{
    "2008-08-11": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "629044": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de São João da Barra, no período de 19 a 31 de julho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ALINE CARVALHO DOS SANTOS para atuar junto ao II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no mês de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CAROLINA MARIA GURGEL SENRA para prestar auxílio à 10ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no mês de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, especificamente no feito nº 2006.001.146801-4, no mês de agosto de 2008 e até ulterior deliberação, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto PHILIPE MELLO FIGUEIREDO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Itaguaí, no mês de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto PHILIPE MELLO FIGUEIREDO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Itaguaí, no mês de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY e EDUARDO MORAIS MARTINS para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, no mês de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ FERREIRA JOÃO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELE MEDINA MAIA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 07 de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDeclara vitaliciado na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 03 de agosto de 2008, o Promotor de Justiça FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MUNIZ NEVES para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 08 a 17 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE para cumprir o plantão do dia 10 de agosto de 2008, em substituição à Promotora de Justiça Substituta CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY, na Comarca de Itaguaí.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Campos, para prosseguir oficiando no feito nº 1999.014.004851-1, em razão da suspeição da Promotora de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Campos, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo MP nº 2008.00103156).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 18 a 24 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 18 a 24 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 18 a 24 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PAULA MARQUES DA SILVA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça perante o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, no período de 18 a 24 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI para prestar auxílio às Promotorias de Justiça junto às 1ª e 2ª Varas Criminais da Comarca de Duque de Caxias, no período de 18 a 24 de agosto de 2008, com a concordância dos Promotores de Justiça titulares.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 18 a 24 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO para prestar auxílio às Promotorias de Justiça junto às 2ª e 6ª Varas Criminais da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 18 a 24 de agosto de 2008, com a concordância dos Promotores de Justiça titulares.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS RIBEIRO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, no período de 18 a 24 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ e LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Niterói, no período de 18 a 24 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos FLÁVIA DA SILVA MARCONDES e SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO para prestarem auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, no período de 18 a 24 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos LUÍS CLÁUDIO SENNA CONSENTINO e ANDRÉ FARAH ALVES para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, no período de 18 a 24 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos LUCIANA QUEIROZ VAZ, SÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA e ALEXEY KOLOUBOFF para prestarem auxílio à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, no período de 18 a 24 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça Substitutas DANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES e RENATA SCHARFSTEIN para prestarem auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no período de 18 a 24 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELE MEDINA MAIA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no período de 18 a 24 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto SANDRO FERNANDES MACHADO para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no período de 18 a 24 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRE CONSTANT DICKSTEIN para prestar auxílio à 6ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no período de 18 a 24 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FELIPE SOARES TAVARES MORAIS para prestar auxílio à 7ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no período de 18 a 24 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELA PESSOA SANTOS para prestar auxílio à 8ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no período de 18 a 24 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ROBERTA ROSA RIBEIRO para prestar auxílio à 9ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no período de 18 a 24 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LEONARDO CANÔNICO NETO para prestar auxílio à 11ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no período de 18 a 24 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO, ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA, MARCELLO MARCUSSO BARROS, MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER e ANDERSON TORRES BASTOS para prestarem auxílio às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça junto à Vara da Infância e da Juventude da Capital, no período de 18 a 24 de agosto de 2008, com a concordância dos Promotores de Justiça titulares.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos LETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ, CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO, DANIELLA FARIA DA SILVA BARD e KEFRINE KEIL RAMOS para prestarem auxílio às 1ª e 3ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói, no período de 18 a 24 de agosto de 2008, com a concordância das Promotoras de Justiça titulares.\r\n\r\nId: 629044"
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "629045": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP- 2008.00103031 (Origem: 2ª Vara Criminal do Fórum Regional de Bangu - Comarca da Capital (APF nº 028/2008 - DRAE) - Não insistência no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para o oferecimento de denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00048860 (Requerente: Promotora de Justiça Daniela Ribeiro Lugão - IP nº 1992/98 - Vara Única da Comarca de Cambuci) - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00057847 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 4233/03 - 19ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00075555 (Origem: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói - IP nº 662/04 - DRCPIM) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00079152 (Origem: Juízo de Direito do 1ª Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu - Processo nº 2007.807.022876-5) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00081242 (Origem: Juízo de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Petrópolis - Processo nº 2008.817.000141-2) - Insistir no oferecimento de transação penal. Designo Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer nova proposta de transação penal. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00095457 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu - IP nº 149/05 da DRCPIM - Processo nº 2008.038.007724-8) - Insistir no não oferecimento da suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00096755 (Origem: Juízo de Direito do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital - Processo nº 2008.001.141779-6) - Não insistir no arquivamento. Designo Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00099339 (Origem: Juízo de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Petrópolis - Processo nº 2008.042.004103-0) - Insistir no oferecimento de transação penal. Designo Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer nova proposta de transação penal. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00099340 (Origem: Juízo de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Petrópolis - Processo nº 2007.817.007211-8) - Insistir no oferecimento de transação penal. Designo Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer nova proposta de transação penal. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP- 2008.00099341 (Origem: Juízo de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Petrópolis - Processo nº 2007.817.007213-1) - Insistir no oferecimento de transação penal. Designo Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer nova proposta de transação penal. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00099342 (Origem: Juízo de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Petrópolis - Processo nº 2008.024.013407-9) - Insistir no oferecimento de transação penal. Designo Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer nova proposta de transação penal. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00066040 (Origem: Juízo de Direito da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 2326/06 - 44ª DP) - Não insistir no arquivamento. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00069647(Origem: Juízo de Direito da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 662/06 - 16ª DP) -Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00093022 (Requerente: Vera Lúcia Galvão Juízo de Direito da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 3982/06 - 5ª DP) - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00096375 (Origem: Juízo de Direito do 1ª Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu - Processo nº 2007.807.001477-9) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00100910 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis - Processo nº 2008.817.000832-7) - Insistir no oferecimento de transação penal. Designo Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer nova proposta de transação penal. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP- 2008.00069088 (Requerente: José Luiz Farias Silva -Processo Nº 1998.001.132182-8) - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2004.001.41263.00 (Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro) - Encaminhamento dos autos ao 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Cidadania, do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2008.00087263 (9ª e 10ª Promotorias de Justiça de Infância e da Juventude da Capital) - Remessa dos autos do procedimento administrativo à Assessoria de Direito Público. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 629045"
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            "Conselho Superior do Ministério Público": {
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                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 665ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 10 de outubro de 2007, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. MARFAN MARTINS VIEIRA, na apreciação dos itens 1, 2 e 4, e do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. CLÁUDIO SOARES LOPES, no exame do item 3, presentes os Conselheiros CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES, JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA, DIRCE RIBEIRO DE ABREU, DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, MENDELSSOHN ERWIN CADORNA PEREIRA e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, esta última oficiando como secretária do Colegiado. (A Conselheira Maria da Conceição Nogueira da Silva não compareceu à sessão, por estar em gozo de férias. As Conselheiras Maria Cristina Menezes de Azevedo e Mônica da Silveira Fernandes não compareceram à sessão, justificadamente.)\r\n\r\nAos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, às dez horas, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e instalados os trabalhos. Em seguida, passou ao exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. Exame de eventuais recursos e homologação do resultado final do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 64, da deliberação CSMP nº 52, de 13 de dezembro de 2006 (Processo nº 2006.001.26309.00). Inicialmente, o Sr. Presidente informou que foram aprovados quarenta candidatos, dos quais seis tiveram suas inscrições definitivas indeferidas pela Comissão de Concurso, mas foram incluídos na relação de habilitados por força de decisão judicial. Acrescentou que não foram interpostos recursos do resultado final do Concurso. A seguir, o Conselho deliberou, por unanimidade, homologar o resultado final do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e designar a data de 15 de outubro de 2007 para posse perante o Conselho Superior do Ministério Público, de conformidade com o art. 59, § 2º, da Lei Complementar Estadual n.º 106, de 03 de janeiro de 2003, cabendo ao Procurador-Geral de Justiça baixar os atos antecedentes necessários à investidura. Decidiu, ainda, em cumprimento à decisão judicial, fazer a reserva de vagas para os seis candidatos que impetraram ação mandamental. Ato contínuo, o Sr. Presidente parabenizou os integrantes da Comissão de Concurso pelo excelente trabalho realizado em todas as etapas do certame. A Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque declarou que votava com tranqüilidade na homologação do concurso, considerando a seriedade dos integrantes da comissão organizadora, uma vez que seus membros registraram, ao longo de suas carreiras, indeclinável compromisso com a ética. A Conselheira estendeu o elogio aos integrantes das Bancas Examinadoras. Os demais membros do Colegiado aderiram à manifestação em tela. 2. Processo nº 2007.00088635 - Reapreciação dos nomes indicados para atuar como Supervisores da Comissão de Estágio Confirmatório na aferição do zelo funcional, da idoneidade moral e da disciplina dos Promotores de Justiça aprovados no XXVIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de janeiro, em cumprimento à decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, na sessão realizada no dia 06 de agosto de 2007. Inicialmente, o Sr. Presidente procedeu à leitura do acórdão prolatado pelo plenário do Conselho Nacional do Ministério Público, relativo ao Processo nº 0.00.000.000012/2007-19, que desconstituiu o ato administrativo do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, relativo à designação de supervisores para integrar a Comissão de Estágio Confirmatório do XXVIII Concurso, por ter sido o mesmo realizado em sessão sigilosa. Acrescentou que a decisão de escolha dos nomes dos supervisores em sessão reservada visou, tão-somente, a preservar os nomes recusados. No entanto, o Promotor Rodrigo Terra, que tivera seu nome rejeitado naquela ocasião, formulou reclamação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, que decidiu invalidar o ato para que outro fosse praticado, com observância do princípio da publicidade. Em vista disso, o Sr Presidente sugeriu que fossem reapreciados todos os nomes examinados na sessão do dia 1º de agosto de 2006, exceto o de um membro da instituição que teve o seu nome rejeitado naquela ocasião, mas que veio, supervenientemente, a declinar da indicação. O Sr. Presidente deu início, então, à reapreciação dos nomes, recordando a atitude do Dr. Rodrigo Terra de divulgar pela imprensa, em tom de chacota, que o café servido nas dependências Ministério Público conteria pó de vidro e areia, sendo impróprio para o consumo, sem ter feito qualquer comunicação prévia à Administração para as providências eventualmente cabíveis. O Sr. Presidente ressaltou que, ao tomar conhecimento da acusação veiculada na imprensa, determinou ao Secretário-Geral que procedesse à imediata apuração do fato, tendo sido averiguado que o mesmo era inverídico, já que o café em questão, submetido a exame pericial no conceituado Instituto Noel Nutels, não apresentou qualquer impropriedade para o consumo. Acrescentou que tal conduta é de todo censurável, inadequada e comprometedora da imagem do Ministério Público, demonstrando a falta de compromisso do referido membro com o bom nome da instituição. Ressaltou que a atitude do Promotor nesse caso bem revela a sua inadequação para exercer a elevada função de supervisor de novos Promotores de Justiça. Por tais razões, propôs a rejeição do citado nome e a aprovação dos demais para o exercício da atividade antes referida. Ato contínuo, passou-se à votação da proposta, tendo sido rejeitado, por unanimidade, o nome do Dr. Rodrigo Terra para execer a função de supervisor do XXVIII CECON. Não votou o Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Cezar Romero de Oliveira Soares, por alegado impedimento. Os demais conselheiros, em suas razões de decidir, endossaram os fundamentos alinhados pelo Presidente, com os seguintes acréscimos: o Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy aduziu que o supervisor deve ser pessoa discreta e apolítica, não se amoldando o Dr. Rodrigo Terra a tal perfil. A Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque acrescentou que o exercício da função de supervisor pressupõe, por quem a desempenhe, conduta ética impecável, traduzida no respeito público à Instituição. Acrescentou que a supervisão é de ser exercida de forma técnico-jurídica e orientada para a formação ética institucional dos supervisionados, concluindo que o Dr. Rodrigo Terra não se mostrava apto a exercer a função dentro de tais parâmetros. A Conselheira Dirce Ribeiro de Abreu afirmou que o supervisor deveria ter um perfil construtivo, o que não vislumbrava no Dr. Rodrigo Terra. Em seguida, foram confirmados todos os nomes aprovados na sessão realizada em 1º de agosto de 2006, por serem merecedores da confiança do Conselho Superior, que também decidiu ratificar os atos por eles praticados na referida função, desde a investidura inicial. São eles os Drs. ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO, ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR, ANDRÉA RODRIGUES AMIN, CELSO DE ANDRADE LOUREIRO, CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA, DENISE MUNIZ DE TARIN, EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESARIO, ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO, GUILHERME MACABU SEMEGHINI, LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO, LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS, MARIO MORAES MARQUES JUNIOR e TACIANA DANTAS CARPILOVSKY. A seguir, o Sr. Presidente submeteu à aprovação a ata da sessão realizada no dia 19 de junho de 2007, tendo sido aprovada, por unanimidade, com as abstenções dos Conselheiros que não estavam presentes na referida sessão. O Sr. Presidente, após, inverteu a pauta para apreciação do item 4 da Ordem do Dia: 4. Assuntos Gerais: 1) O Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard apresentou moção de louvor ao Dr. Marfan Martins Viera por ter assumido o cargo de Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. Aderiram às suas palavras os demais integrantes do Colegiado. O Sr. Presidente agradeceu a moção apresentada, como também a presença dos Conselheiros à cerimônia de sua posse. 2) A Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque registrou que o Conselho Nacional do Ministério Público editara uma nova resolução sobre o inquérito civil, sugerindo que deveria ser revisto o texto da Resolução PGJ nº 1066, que trata da matéria. O Sr. Presidente informou que já havia encaminhado o texto aprovado pelo Conselho Nacional do Ministério Público ao Consultor Jurídico, Dr. Emerson Garcia, para apresentação de uma propostade regulamentação da matéria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a qual será oportunamente trazida ao Colegiado para discussão. Foi deliberado que os Conselheiros encaminharão sugestões ao Dr. Emerson Garcia, com base nas promoções de arquivamento apreciadas pelo Conselho Superior, a fim de fornecer subsídios ao trabalho do Consultor Jurídico. A seguir, o Sr. Presidente, Dr. Marfan Martins Vieira, passou a presidência dos trabalhos ao Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. Cláudio Soares Lopes, que deu prosseguimento à Ordem do Dia: 3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00012059 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 367 de 01.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Sérgio Dias de Freitas e Cia. Municipal de Desenvolvimento de Paracambi - COMDEP); b. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2005.001.41071.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 391 de 10.10.2005 (Parte(s): Abner Moreira de Araújo e Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Processo n.º 2006.001.11628.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 334 de 03.03.2006 (Parte(s): José Vicente dos Santos), Processo n.º 2006.001.17220.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5167 de 26.06.2006 (Parte(s): Angelita de Oliveira Basílio e Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.65028.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 718 de 29.11.2006 (Parte(s): Alexandre Ribeiro Chaves, CIE Brasil S/A e Ticket Master), Processo nº 2007.00088049 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 06 de 25.05.2007(Parte(s):Paulo Tuma , Laboratório Santo Antônio Ltda e Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa), Processo n.º 2007.00090113 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC n.º 156 de 19.10.2005 (Parte(s): Câmara de Vereadores de Volta Redonda), Processo nº 2007.00091912 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1350 de 24.03.2003 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2007.00092551 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4861 de 11.05.2006 (Parte(s): Escola Técnica Estadual de Santa Cruz), Processo nº 2007.00092632 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 020 de 19.11.2004 (Parte(s): Guarda Municipal de Araruama), Processo nº 2007.00092786 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 563 de 31.03.2006 (Parte(s): CLIMES - Clínica Médica Especializada Ltda). II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 01/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 01/07 deste Colegiado, tendo em vista o falecimento do idoso por causas naturais, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2005.001.37930.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1022 de 12.08.2005 (Parte(s): Izolina da Conceição), Processo nº 2006.001.23870.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1702 de 24.04.2007 (Parte(s): Mônica da Silva B. Dutra e Moacir Pereira da Silva), Processo nº 2006.001.26934.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 734 de 11.05.2006 (Parte(s): Anália dos Santos), Processo nº 2006.001.30850.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 676 de 01.06.2006 (Parte(s): Antônio Francelino Guilherme), Processo nº 2006.001.36730.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 968 de 26.01.2006 (Parte(s): Maria Michelina), Processo nº 2006.001.39264.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1164 de 05.07.2006 (Parte(s): Alice da Conceição de Aguiar), Processo nº 2006.001.44376.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1360 de 01.08.2006 (Parte(s): Paulo Roberto Seixas de Alencar), Processo nº 2007.00098825 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 11 de 15.05.2007 (Parte(s): Marizete Barcelos dos Santos e Abrigo Monsenhor Severino), Processo nº 2007.00098827 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 41 de 24.11.2005 (Parte(s): Domingos de Souza), Processo nº 2007.00099137 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 10 de 13.11.2006 (Parte(s): Juízado Especial Criminal de Magé, Vicente Rodrigues Lima, Edvaldo Gomes Beltcher e Derly Carlos de Andrade), Processo nº 2007.00099220 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 29.06.2007 (Parte(s): Eronides e Oliveira); b. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo n.º 2007.00090291 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA n.º 039 de 31.07.2007 (Parte(s): Zilda Paiva). III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 06/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 06/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de situação de risco prevista no Estatuto do Idoso, nos termos dos votos do Conselheiro Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2005.001.37234.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 922 de 11.08.2005 (Parte(s): Celina Campos e Gláucia Maria Pereira da Silva), Processo nº 2005.001.43898.06 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1702 de 23.09.2005 (Parte(s): Carminda da Conceição Cepeda), Processo nº 2006.001.39441.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1100 de 05.07.2006 (Parte(s): Glória Medeiros), Processo nº 2006.001.44393.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1436 de 01.08.2006 (Parte(s): Serviço de Assistência Social Evangélico e Antônio de Pádua Rocha Rodrigues), Processo nº 2006.001.68650.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2304 de 24.11.2006 (Parte(s): Instituição Geriátrica Leblon Ltda), Processo nº 2007.00025134 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 429 de 16.03.2007 (Parte(s): Instituição Cada de Ramana). IV - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 07/2007: Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2006.00079006 (3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2119 de 28.12.2006 - Parte(s): Zilda Garcia do Nascimento dos Santos). O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento com base no Enunciado nº 07/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou evidenciada lesão de caráter meramente individual e disponível a consumidor, nos termos do voto da Conselheira Relatora. V - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 08/2007: Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2006.001.62683.00 (1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2114 de 25.10.2006 - Parte(s): Raimundo Cunha). O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento com base no Enunciado nº 08/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a solução dos problemas do idoso ou a adoção das medidas cabíveis previstas no Estatuto do Idoso pelo Ministério Público, nos termos do voto do Conselheiro Relator. VI - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 17/2007: Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2006.001.54600.00 (3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1377 de 18.09.2006 - Parte(s): Maria Barroso Leite). O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir, com base no Enunciado nº 17/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada a impossibilidade de localização e/ou identificação das vítimas das violações aos direitos previstos nas Leis Federais nos: 7.853/89, 8.069/90 e 10.741/03, nos termos do voto do Conselheiro Relator. VII - CONVERTIDOS EM DILIGÊNCIAS: O Conselho deliberou pela conversão do julgamento em diligência dos processos a seguir, nos termos da Súmula nº 01 deste Colegiado: Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo n.º 2005.001.34390.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1299 de 09.07.2007 (Parte(s): Neide Teixeira), Processo n.º 2005.001.42369.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP n.º 1527 de 09.07.2007 (Parte(s): Prefeitura de Campos), Processo n.º 2007.00053007 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 7342 de 16.05.2007 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo n.º 2007.00090278 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC n.º 200 de 01.12.2005 (Parte(s): Janete Cruz Maximiano Alves e Ivete Ferreira Terra da Silva), Processo nº 2007.00091911 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5012 de 01.06.2006 (Parte(s): Emerson Nascimento de Sousa e Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00092609 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 001 de 19.06.2007 (Parte(s): Zenil Chaves de Andrade), Processo nº 2007.00092620 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 150 de 07.08.2006 (Parte(s): Clube Campestre de Araruama). VIII - NÃO CONHECIMENTO: Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2006.011.10996.00 (recurso nº 2007.00009739) (2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 83 de 11.10.2005 - Assunto: diversas entidades de apoio a cultura negra solicitam a aplicação da lei 10639/03, que trata do ensino da História da cultura afro-brasileira nas escolas). O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento do Recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, Dr. Cláudio Soares Lopes, declarou encerrada a sessão, às 12:35 horas, determinando à Conselheira Secretária, Drª Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, datilografada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na Sessão de 25.01.2008)\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 629046"
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                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXX) para o \"Curso de Capacitação (5ª semana)\", no período de 11 a 15 de agosto de 2008, realizando-se as atividades no Centro de Estudos Jurídicos, situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir: \r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n5ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n11/08/08 - Segunda-feira\r\n\r\n09:30h às 11:30h\r\n\r\nTutela Coletiva: Consumidor. Aspectos Práticos\r\n\r\nDr. Julio Machado Teixeira Costa - Promotor de Justiça\r\n\r\n11:30h às 13:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:00h\r\n\r\nDesignação em auxílio\r\n\r\n12/08/08 - Terça-feira\r\n\r\n09:30h às 11:30h\r\n\r\nApresentação do 3º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\nDra. Cristiane Bernstein Seixas - Promotora de Justiça e Coordenadora do 3º CAOPJ \r\n\r\nMatéria Cível: Aspectos Institucionais Relevantes\r\n\r\nDra. Cristiane Bernstein Seixas - Promotora de Justiça e Coordenadora do 3º CAOPJ\r\n\r\nDra. Flávia Figueiredo Roxo - Promotora de Justiça e Subcoordenadora do 3º CAOPJ\r\n\r\n11:30h às 13:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:00h\r\n\r\nDesignação em auxílio\r\n\r\n13/08/08 - Quarta-feira\r\n\r\n10:00h às 11:30h\r\n\r\nMatéria Cível: Prática em Família\r\n\r\nDra. Rosana Barbosa Cipriano Simão - Promotora de Justiça e Assistente da Assessoria Cível\r\n\r\n11:30h às 13:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:00h\r\n\r\nDesignação em auxílio\r\n\r\n14/08/08 - Quinta-feira\r\n\r\n09:30h às 11:30h\r\n\r\nTutela do Idoso e do Portador de Deficiência: Aspectos Práticos\r\n\r\nDra. Renata Scarpa - Promotora de Justiça\r\n\r\n11:30h às 13:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:00h\r\n\r\nDesignação em auxílio\r\n\r\n15/08/08 - Sexta-feira\r\n\r\n09:30h às 11:30h\r\n\r\nMatéria Cível: Prática em Falência\r\n\r\nDr. Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho - Promotor de Justiça\r\n\r\n11:30h às 13:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:00h\r\n\r\nDesignação em auxílio\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, avisa aos membros do Ministério Público que, no período de 1º a 14 de agosto de 2008, estarão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em Direito da Criança e do Adolescente, a ser ministrado pelo Instituto Superior do Ministério Público (ISMP).\r\n\r\nHá 45 (quarenta e cinco) vagas reservadas aos membros da Instituição e as regras para o seu preenchimento encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Atendimento da Diretoria de Recursos Humanos (tel. 2550-9066), onde também serão realizadas as inscrições. As vagas não preenchidas serão ofertadas, a partir do dia 15 de agosto de 2008, aos servidores graduados em Direito do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público.\r\n\r\nId: 629047"
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                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de setembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de setembro de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de agosto de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n30/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2009\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n30/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n31/07\r\n\r\n06/08\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2008 (Promotores de \r\n\r\nJustiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\ne Plantão\r\n\r\nEdital\r\n\r\n01/08\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n04/08\r\n\r\n08/08\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n11/08\r\n\r\n14/08\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n15/08\r\n\r\n-\r\n\r\n05/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n27/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 629048"
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                    "629049": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DO 1º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 1º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA AVISA aos Procuradores de Justiça que, em vista da proximidade da sessão pública para escolha de gabinetes no novo prédio das Procuradorias de Justiça, ficam facultadas visitas ao referido edifício, as quais poderão ser realizadas no período de 07 a 14 de agosto de 2008, no horário de 11:00 às 13:00 e de 15:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nO acesso deverá ser feito pela área de integração, localizada no 4º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 629049"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "627508": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 01/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n228612-1/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20972/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n228702-2/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20976/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n226622-2/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20977/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n227599-6/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20978/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n228765-4/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n20979/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n213350-6/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n21161/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n224480-6/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n21327/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n217158-4/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n21286/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n233535-8/2005\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n21333/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n250154-1/2004\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n21336/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n219583-7/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n21352/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n203797-6/2007\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n21348/2008\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n210551-1/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n21331/2008\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n221524-5/2006\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n21243/2008\r\n\r\n915.515.447-68\r\n\r\n221524-5/2006\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n21245/2008\r\n\r\n915.515.447-68\r\n\r\n225154-8/2008\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n21355/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nId: 627508"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "628761": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.08.2008 \r\n\r\nAto Executivo nº 16.297 - Exonera NANCY DE SOUZA, matr. 02/3340/0-9, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-1, do GC4, com validade a contar de 01.08.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.298 - Nomeia NATASHA COSTA ANTAS para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-1, do GC4, em vaga decorrente da exoneração de Nancy de Souza, matr. 02/3340/0-9, com validade a contar de 01.08.2008.\r\n\r\nId: 628761"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "629027": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE LEI Nº 2848/2005\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 04.10.2005\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Fica o Poder Executivo proibido de classificar por facções criminosas os adolescentes em conflito com a lei nos institutos disciplinares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParagrafo único - As medidas adotadas aos adolescentes que cometem atos infracionais deverão respeitar o observado no Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nArt.2º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Educação, editará os atos necessários para aplicação desta Lei.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de outubro de 2005.\r\n\r\nDeputado DEPUTADO PAULO RAMOS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo final dos anos 80 o número de jovens envolvidos na luta entre traficantes aumentou muito. Estima-se, hoje, que cerca de 5 a 6 mil jovens atuem como soldados do tráfico. As medidas adotadas pelo Governo Estadual para combater a criminalidade, agravadas por uma falta de política de desmobilização e reitegração desses jovens, resultam em casos de violação dos direitos humanos e do Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreção)\r\n\r\nOFÍCIO GDCC/134/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 07.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nAo cumprimentá-lo cordialmente, nos termos do Art. 26, § 19 alínea “e” do Regimento Interno, solicito se determine a publicação, em Diário Oficial, das Ações Civis Públicas propostas pela Comissão de Defasa do Consumidor, em face dos fornecedores abaixo:\r\n\r\n1. Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n2. Unicard Banco Múltiplo S/A\r\n\r\nO inteiro teor das ações se encontram no disquete anexo.\r\n\r\nNa certeza de que o assunto merecerá a atenção requerida, ao antecipar agradecimentos, renovo protestos de consideração e apreço.\r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nCIDINHA CAMPOS - Presidente.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 629027"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "629028": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Luiz Paulo, (01), que nos termos regimentais assume a Presidência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para as Sessões Solenes Extraordinárias a realizarem-se dia 08 de agosto de 2008, às 19h05min em comemoração aos CEM ANOS DE NASCIMENTO DO SENHOR ÁTILA NUNES - Requerimento nº 197/2008 de autoria do Deputado Délio Leal; dia 11 de agosto de 2008, às 19h05min para entrega da Medalha Tiradentes ao Advogado Dr. ARNALDO BLAICHMAN - de autoria do Deputado Jorge Picciani - Requerimento 258/2008 e designa para a Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2008, às 14h30min a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 663/2008, DE AUTORIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, QUE DECRETA A PERDA DO MANDATO DO DEPUTADO ÁLVARO LINS, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 12 de agosto de 2008, às 19h05min em comemoração aos 50 ANOS DA BOSSA NOVA - Requerimento nº 249/2008 - de autoria da Deputada Inês Pandeló e designa para a Sessão Ordinária do dia 13 de agosto de 2008, às 14h30min a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1667/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 29/2008), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE OBRAS PÚBLICAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1669/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 31/2008), QUE DISPÕE SOBRE A ANISTIA DA DÍVIDA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 649/2008, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE MODIFICA O QUADRO DE ASSESSORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3219-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI O “DIA DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS E NAÇÕES DO CANDOMBLÉ”.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 495/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DE MONITORAÇÃO DAS POPULAÇÕES DE VETORES E OUTROS ANIMAIS DE IMPORTÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 261/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE NO CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISCIPLINA EMPREENDEDORISMO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ CORREA E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 640/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE COLETES DE IDENTIFICAÇÃO PARA OS POLICIAIS CIVIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃPO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS, NELSON GONÇALVES E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 643/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE ALTERA O ARTIGO 1º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI ORDINÁRIA Nº 3.051, DE 21 DE SETEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, ALESSANDRO MOLON E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 909/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME OU TRANSTORNO DO PÂNICO A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, NELSON GONÇALVES E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS - 1º DIA)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 659/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 232 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ (RESOLUÇÃO Nº 810/97), MODIFICADO PELA RESOLUÇÃO Nº 61/2003.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 653/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ADVOGADO ARNALDO BLAICHMAN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORAVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 654/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A ANTÔNIO FRANCISCO DE LIMA NETO, PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORAVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 655/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR “POSTO MORTEM” A VINÍCIUS DE MORAES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORAVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 656/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. DONG-KURN LEE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORAVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 257/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI,QUE REQUER SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES A ANTÔNIO FRANCISCO DE LIMA NETO, PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 258/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE REQUER SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ADVOGADO ARNALDO BLAICHMAN.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 546/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SENHORA IVETE MARIA DIAS SANGALO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 609/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRE SR. PE. MIGUEL FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 615/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRÍSSIMA SRA. MARIA ZÉLIA DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 627/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. JOÃO PESSOA DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 631/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CONSAGRADO JORNAL A VOZ DA SERRA, DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO LONGO DE SEUS 63 ANOS DE EXISTÊNCIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 632/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ESCRITOR E DIRETOR JOSÉ CARLOS ARANHA MANGA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 633/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE-CORONEL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PAULO ROBERTO AMARAL AFONSO - RG 8831/QOC 85.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 339/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FAETEC DIGITAL, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nPARECER; DA COMISSÃO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1453/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE OBRIGA OS PRÉDIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CAPTAR ÁGUA DA CHUVA ATRAVÉS DE RESERVATÓRIOS FABRICADOS EM MATERIAL TRANSPARENTE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nA Presidência convoca, também, os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 13 de agosto de 2008, às 19h05min em comemoração ao DIA DAS MULHERES NEGRAS LATINO-AMERICANAS E CARIBENHAS - Processo 2106/2008 de autoria da Deputada Beatriz Santos e designa para a Sessão Ordinária do dia 14 de agosto de 2008, às 14h30min a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1113/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA PARA QUE HOSPITAIS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO IMPLANTEM UM PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO À GESTANTE SOBRE OS EFEITOS E MÉTODOS UTILIZADOS NO ABORTO, QUANDO ESTE FOR AUTORIZADO LEGALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SAÚDE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 613/2008, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE MODIFICA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 349/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VARRE-SAI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 918/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA MIRINS DO RIO DE JANEIRO - AESM-RJ.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2211/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS NOS SUSPIROS DOS RESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEIS, NOS POSTOS DE REVENDA E INDÚSTRIAS QUÍMICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ECONOMIA, IDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, GLAUCO LOPES, NELSON GONÇALVES, RODRIGO NEVES E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 48/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ACRESCENTA O INCISO XV NO ART. 5º DA LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁEL; DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, SHELA GAMA, ANDRE CORREA, COMTE BITTENCOURT E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS - 2º DIA)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 659/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 232 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ (RESOLUÇÃO Nº 810/97), MODIFICADO PELA RESOLUÇÃO Nº 61/2003.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 233/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A EMBRATUR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 276/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SR. NILO MENDES FIGUEIREDO, PRESIDENTE DO G. R. E. S. PORTELA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 296/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. ANDRÉ DA SILVA ORDACGY, DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 651/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 652/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 391/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 397/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DIS PONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMPANHIA DESTACADA NO BAIRRO DA MARAMBAIA EM ITABORAÍ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 400/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTO, PARA A RUA RAPOSOS, NO BAIRRO DE VASCONCELOS - CAMPO GRANDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1205/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS QUE \"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, DE “INTERNET”, DE TELEVISÃO POR ASSINATURA, DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, DE GÁS E DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TABELA DE PREÇOS DOS SEUS RESPECTIVOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 14 de agosto de 2008, às 19h05min para entrega de Medalha Tiradentes ao DESEMBARGADOR DOUTOR SIRO DARLAN - Processo 9593/2008 de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nÀs 10h30min assume a Presidência o Senhor Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Senhoras e senhores, são 10h30min, vamos iniciar nossos trabalhos.\r\n\r\nConvido os Srs. Deputados Nelson Gonçalves, Vice-Presidente desta Comissão, e Pedro Fernandes para comporem a Mesa. Solicito aos demais presentes que se aproximem mais.\r\n\r\nDeclaro aberta a audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Alerj, conforme edital publicado no Diário Oficial do dia 05 deste mês de dezembro.\r\n\r\nEsta audiência foi solicitada pelos vendedores de caixotaria da Ceasa, a chamada caixa-carro, após uma reunião que tivemos aqui nesta sala com o Sr. Deputado Édino Fonseca e alguns comerciantes da caixotaria da Ceasa. \r\n\r\nDepois, tivemos aqui uma outra audiência com a presença da Presidente da Ceasa, Dra. Isaura Fraga, de alguns vendedores representantes da caixotaria da Ceasa e também do Sr. Deputado Nelson Gonçalves, e foi sugerido que fizéssemos uma visita à Ceasa. \r\n\r\nMarcamos uma visita à Ceasa. Estivemos lá eu, os Srs. Deputados Nelson Gonçalves e Édino Fonseca, toda a direção da Ceasa e representantes da caixotaria. Nesse dia sugeriram que a Comissão convocasse uma audiência pública para que pudéssemos discutir todas as questões relativas à área de venda da caixotaria da Ceasa, haja vista todos conhecerem a problemática daquele local, os incêndios que vêm acontecendo - não é o primeiro nem o segundo; eu me lembro de uns quatro ou cinco incêndios que destruíram tudo. Além disso, recebemos muitas denúncias de corrupção lá dentro, tráfico de drogas, muita prostituição de jovens, crianças menores. \r\n\r\nO Sr. Deputado Nelson Gonçalves, Vice-Presidente da Comissão, sugeriu que convocássemos esta audiência pública e também convidássemos o Corpo de Bombeiros, tendo em vista o número de incêndios que vem acontecendo na Ceasa. A Ceasa hoje teria um outro projeto para aquele local. Poderemos discutir tudo isso na audiência pública e também sobre as embalagens, do mercado, que é um assunto que estamos falando há muito tempo. Até sugerimos que fosse discutido também nesta reunião porque teríamos representantes da Ceasa, da caixotaria, do produtor. Estão aqui o presidente da Apherj, Sr. Delcyr; o Sr. Waldir Lemos, presidente da Acegri. Enfim, vamos abrir aqui um debate para vermos se conseguimos sair daqui com alguma solução para os vendedores da caixotaria.\r\n\r\nA notícia que nós recebemos é de que eles acabaram se acomodando no mesmo local e, não sei se por esse motivo, até este momento, não chegou nenhum representante. \r\n\r\nEntão, nós vamos passar a palavra para o Vice-Presidente, o Sr. Deputado Nelson Gonçalves, para que ele possa estar fazendo uso da palavra. A Dra. Isaura Fraga não está presente, mas nos enviou um ofício dizendo que o Sr. Paulo Barbosa estaria aqui, representando-a, junto com os demais membros também da direção da Ceasa. \r\n\r\nEntão, nós vamos ouvir o Sr. Deputado Nelson Gonçalves e, sucessivamente, vamos ouvir todos os presentes. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Bom dia a todos. Bom dia ao nosso Presidente, Sr. Deputado Rogério Cabral, e ao Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nComo o Sr. Deputado Rogério Cabral falou, esta audiência pública, na verdade, é uma outra etapa de outras audiências que nós já realizamos aqui na Assembléia Legislativa. \r\n\r\nFomos procurados por várias pessoas que trabalham em caixotaria no Ceasa, no momento em que houve um incêndio lá - que não é o primeiro nem o segundo. Nós sabemos de vários incêndios. E, naquele momento, vieram até de uma forma que não tinha nem uma audiência marcada, mas nos reunimos com eles e depois estivemos com a Isaura e com a equipe da Ceasa aqui em audiência pública e estivemos no local, onde nós tivemos a oportunidade de receber algumas informações da Sra. Presidente do Ceasa e da equipe também, de que o governo do Estado teria um plano de atuação naquele espaço - quer na questão de segurança, na questão dos bombeiros, na questão social, com algumas denúncias que aconteceram durante essas audiências públicas. \r\n\r\nHoje, estamos aqui e queria agradecer - peço licença ao Sr. Presidente - a presença de todos. Parece-me que uma das partes, talvez a mais interessada, não veio, não compareceu hoje aqui. Lamento profundamente, porque nossa preocupação, lógico, é com todo sistema ali, mas, sem dúvida nenhuma, a maior é com a situação em que se encontravam, que tivemos a oportunidade de constatar no local.\r\n\r\nEnfim, não sabemos o motivo da ausência desses representantes, mas, volto a falar, lamento. Mas agradeço a participação de todos, porque acredito que esta audiência pública de hoje, sem dúvida alguma, vai nos dar uma orientação ou até mesmo atualizar as informações das ações que estão sendo providenciadas, ou que já foram, ou que estão sendo planejadas para aquele espaço. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, gostaria de deixar essa colocação e, de início, deixar uma pergunta aqui para a equipe do Ceasa aqui presente - pedindo licença ao presidente: se eles poderiam expor a situação atual. Como se encontra hoje aquele espaço que estivemos visitando há alguns dias?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Está ótimo. Antes de passar a palavra ao Sr. Deputado Pedro Fernandes, gostaria de registrar aqui a presença da Srta. Marilena, assessora do Deputado João Peixoto; e do Sr. Divaldo, assessor do Deputado Olney Botelho. \r\n\r\nEntão, vamos ouvir agora o Sr. Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, Deputado Rogério Cabral, Sr. Deputado Nelson Gonçalves, Cel. Amaral, meu amigo, senhoras e senhores, fico numa situação complicada: não sei se falo como Deputado, ou como representante daquela região, ou como vizinho do Ceasa - porque moro a exatas três ruas do Ceasa -, e é uma situação complicada, porque a caixotaria hoje é um mal necessário, por conta da sobrevivência de alguns produtores rurais e de alguns comerciantes do Ceasa.\r\n\r\nPor outro lado, é uma situação insustentável. Vocês falaram: “Não é o primeiro e não é o segundo...”. Como morador digo que temos, pelo menos, a média de quatro incêndios por ano. Fora os pequenos incêndios que, se bobear, são diários dentro do Ceasa. Não sei se ainda são assim, mas na época que eu freqüentava mais a Ceasa, nós tínhamos incêndios diários provocados pelos próprios trabalhadores da caixotaria. Se eu estiver cometendo algum equívoco, eu peço, até, que alguém depois me corrija. \r\n\r\nMas, além desse transtorno que passa para todos os moradores da região, não só da fumaça, mas principalmente da desordem que hoje não existe só dentro da Ceasa, mas que se propagou para as ruas do entorno da Ceasa...Tive a oportunidade de ser Subprefeito daquela região durante três anos e sem dúvida nenhuma essa era uma das maiores dificuldades que nós tínhamos em trabalhar naquela região, por ficarmos bem próximos a uma comunidade em que existe tráfico de drogas. Sempre, nós fazíamos operações. Essas operações são necessárias, a presença da Polícia Militar. Existia um risco iminente de ter um conflito e tudo o mais.\r\n\r\nEu não sei se V. Exa. prefere que a gente faça as perguntas agora ou ouça primeiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Eu acho que a gente poderia ouvir o Sr. Paulo Barbosa, que está representando a Presidente da Ceasa. O que está acontecendo? Se houve algum acordo nesse intervalo desde que a gente esteve na Ceasa até agora. Depois, abriria.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Perfeito. Se V. Exa. permitir, só gostaria de deixar uma pergunta já que ele vai falar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Pois não.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Aí já tiro uma grande dúvida minha. \r\n\r\nA grande dúvida que eu tenho é a seguinte: quem é o responsável pela caixotaria? Quem se responsabiliza pela caixotaria: é a Ceasa, no caso do Governo do Estado, é a associação, não tem quem tome conta, é desordenado? Quem é o responsável pelo controle, pela organização, pelo limite que hoje não é imposto por esses trabalhadores, porque a nossa principal função aqui é a fiscalização. A gente só pode fiscalizar se a gente souber de quem, realmente, é essa responsabilidade.\r\n\r\nMuito obrigado pela oportunidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Pois não, Deputado. Nós é que agradecemos a participação de V. Exa.\r\n\r\nNós vamos passar a palavra, então, ao Sr. Paulo Barbosa para que ele possa nos informar o que está acontecendo na Ceasa, se houve algum acordo após aquela visita dos Deputados à Ceasa. Depois, abriremos às perguntas. Podemos ouvir, também, o Presidente da Apherj, o administrador da Ceasa. \r\n\r\nAcho importante, Sr. Paulo, você abordar, primeiro, como está a situação, o que aconteceu depois daquela visita nossa à Ceasa.\r\n\r\nO SR. PAULO BARBOSA - Bom-dia a todos em nome da Presidente da Ceasa que represento. Sou Diretor de Operações da Ceasa. Está aqui o meu colega, também, Diretor de Divisão de Mercado do Produtor, Tomasi. \r\n\r\nO nosso objetivo aqui é justamente trazer à discussão o assunto. Então, antes de mais nada, vou fazer um breve histórico. A gente fala muito de incêndio, mas há outras coisas, também, que são tão problemáticas quanto um incêndio. Esta Diretoria, quando assumiu em janeiro, procurou desenhar um caminho para que a gente ordenasse... A função básica da Presidente e da Diretoria da Ceasa é cuidar do ordenamento das operações da Ceasa em parceria com a Acegri e com a Apherj - a Acegri representando os comerciantes e a Apherj representando o produtor.\r\n\r\nUm dos pontos tão perigosos quanto incêndio era o rio. Tem um rio que circunda toda a operação da Ceasa, de aproximadamente 800m; todo o tipo de detrito estava dentro desse rio. A gente sabe que a nossa cidade sofre constantemente inundações. Esse rio, uma vez inundado, também acaba com a operação da caixotaria, dos comerciantes, dos moradores e daquela série toda ali. o Ceasa não funciona com chuva, com rio inundável, tanto quanto não poderia funcionar com incêndio e qualquer coisa desse tipo. \r\n\r\nO que nós fizemos? Nós começamos, em parceria com a Acegri, a fazer a limpeza do rio. No momento em que nós acabamos de limpar o rio, nós convidamos a Serla, o órgão do nosso governo, que prontamente esteve lá. Elaborou um projeto que finaliza nesse final de semana agora - começou segunda-feira retrasada -, ordenando o tratamento e a limpeza, evitando, através de uma barreira de 8m de distância à direita e à esquerda do rio, que caiam ou sejam jogados dentro do rio todo o tipo de detrito que a gente possa imaginar que exista. Essa foi a primeira providência que a gente tomou. \r\n\r\nRespondendo à caixotaria, partindo do incêndio. À medida que, infelizmente, aconteceu o incêndio, nós decidimos que era hora de fazer a mudança. Chegou o momento para que nós ordenássemos toda aquela área ali, em torno de 49.000m2 , que não está sendo aproveitada como deveria ser. Determinamos que não retornassem ao local. Aconteceram, em seguida, reuniões aqui. \r\n\r\nCom a presença dos senhores, levantamos a hipótese de uma área com 4.000m2 para onde nós transferiríamos os caixoteiros provisoriamente, até que nós preparássemos o projeto e iniciássemos a obra para futuro ordenamento do espaço para que os caixoteiros se alocassem.\r\n\r\nParalelamente a isso, lembrando aos Srs. Deputados, nós também assumimos o compromisso de fazer um recadastramento de todos os caixoteiros ali. Foram recadastrados setenta e dois caixoteiros profissionais, trabalhadores que têm o direito de serem ordenados na área futura. \r\n\r\nCom ajuda da Acegri, porque nós tínhamos orçamento para limpar o terreno que nós, a princípio, selecionamos, nós fizemos a primeira etapa, que é limpar o terreno, e, agora, a segunda etapa seria colocar brita. Procuramos o Departamento de Estrada de Rodagem, através do Vice-Governador, e estamos esperando a qualquer momento que nos seja dado esse material para que a gente possa fazer o assentamento e discutir o ordenamento lá naquele local. \r\n\r\nParalelamente a isso, o que aconteceu? Eles invadiram, ou seja, voltaram para o local onde eles estavam, onde aconteceu o incêndio, só que de uma maneira desordenada. Só vou tentar lembrar aqui aos Srs. Deputados o momento em que nós indicamos uma área para eles ficarem, próxima do muro da favela Pára-Pedro, e eles foram contra, sinalizando que poderia causar risco para a favela. Pois bem, hoje, eles não só voltaram para o local em que estavam como estão, também, próximos à favela, pondo em risco, realmente, a favela, já que dessa maneira eles estavam colocando.\r\n\r\nO que nós fizemos? Nós fizemos um planejamento. Fizemos um projeto. Vou passar uma cópia para os senhores. Responde, inclusive, ao Deputado.\r\n\r\nCom relação ao projeto que nós iniciamos, e o Deputado Rogério Cabral, inclusive, é um dos participantes da opinião desse futuro projeto, onde está a caixotaria, ou estava e pegou fogo e para onde eles voltaram será erguido o Pavilhão do Produtor... \r\n\r\n(Falas paralelas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - O Pavilhão do Produtor seria, então, onde o pessoal vendia caixaria, no final?\r\n\r\nO SR. PAULO BARBOSA - Isso. Aquela área toda ali tem 15.000m2.. O Pavilhão do Produtor vai ocupar 9.984m2, dando condição, inclusive, até de estacionamento e de fluxo de caminhões. O Sr. Waldir, inclusive, defende para que nós...\r\n\r\n(Falas paralelas)\r\n\r\nO SR. PAULO BARBOSA - O que acontece? Nós temos que fazer renascer aquela área lá do fundo, que é paralela aos pavilhões da série 11, 12, 13 e 14. Então, com esse pavilhão, nós vamos melhorar e gerar um fluxo muito grande dentro da Ceasa. \r\n\r\nProsseguindo com a planta. \r\n\r\nEssa área pontilhada tem o rio e, após o rio, essa área maior, à direita, aqui será erguido o Batalhão...\r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone - inaudível)\r\n\r\nO SR. PAULO BARBOSA - A caixotaria está, hoje, onde será o Pavilhão do Produtor e todo o entorno. Todo o entorno da Ceasa. Aquela área ali. Alguma dúvida?\r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone - inaudível)\r\n\r\nO SR. PAULO BARBOSA - Não. Estão, hoje, próximos da Av. Automóvel Clube. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE(Rogério Cabral) - Essa área que a caixotaria vai ficar é do lado da Pára-Pedro?\r\n\r\nO SR. PAULO BARBOSA - Do lado da Pára-Pedro com Automóvel Clube, onde tem 20.000m2. \r\n\r\nEstá claro aqui na planta que tem uma área designada, disponível de 20.000m2 para ser colocada a caixotaria. Isso não quer dizer que eles ocuparão 20.000m2. É uma discussão que a gente tem que colocar aqui, sobre a quantidade de caixotes versus a demanda. A quantidade de caixotes, hoje, existente é infinitamente maior do que a demanda. \r\n\r\nEntão, existe essa área de 20.000m2, que será discutida, demarcada, para onde serão transferidos os caixoteiros cadastrados por nós anteriormente e os indicados por eles, também. \r\n\r\nNós não estamos aceitando cadastrar mais ninguém. Não cadastraremos mais ninguém.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - A área do Batalhão seria essa área de 7.200 e poucos metros?\r\n\r\nO SR. PAULO BARBOSA - Isso. À direita aqui.\r\n\r\n(Falas paralelas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Onde está o heliporto aqui?\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Isso. Reciclagem de lixo. \r\n\r\nO SR. PAULO BARBOSA - Deputado, eu só trouxe uma cópia.\r\n\r\nAqui é o projeto do Batalhão que está sendo orçado.\r\n\r\nToda... Fazer uma usina de tratamento de lixo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Paulo, a minha pergunta é a seguinte: o pessoal da caixotaria já foi ouvido? Eles sabem também desse projeto?\r\n\r\nO SR. PAULO BARBOSA - Perfeito, não tenho dúvida, não tenho dúvida.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - O que acontece hoje, parece que eles estão batendo o pé e dizendo que só vão para essa determinada área se tiver toda a infra-estrutura pronta. Só que eu fico muito preocupado de ouvir: “Ah! Eles invadiram uma área”. Se o Estado não tem condições de colocar ordem no seu próprio território, eu fico muito preocupado como cidadão do Estado do Rio de Janeiro, porque, se a gente não tiver condições de ordenar uma área do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a gente já não tem mais condições de ordenar mais nada nesse Estado. Então, o que tem que ser feito, de imediato, é o pessoal da Ceasa procurar o batalhão de Polícia Militar. Eu coloco a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro à disposição, através da subprefeitura da região, para que a gente possa começar a tomar uma atitude em relação a isso.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Deputado, só para tentar esclarecer aqui. Essa invasão aconteceu porque aquele local não foi ainda feito...\r\n\r\nO SR. PAULO BARBOSA - Perfeito, perfeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - O local em que nós estivemos...\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Nós estivemos lá e tentamos, junto com eles, definir um local onde eles ficariam provisoriamente até esse investimento numa forma definitiva. E me parece que, pelo DER ter atrasado - não é isso? \r\n\r\nO SR. PAULO BARBOSA - Perfeito.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Eles voltaram para o local porque realmente o local, se não tiver essa colocação de escória, de brita, não é muito adequado para a instalação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE(Rogério Cabral) - Tem prazo para isso?\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Não, uma sugestão que eu quero fazer aqui. Daqui a pouco vamos ligar para o DER, vou ligar. - se eu soubesse, hoje falei com o pessoal do DER agora de manhã -, e pedir para acelerar essa questão, entendeu? Porque, aí, acredito, não sei se é isso, resolvendo essa parte, eles retornam para essa parte provisória. Não é isso?\r\n\r\nO SR. PAULO BARBOSA - Nós vamos...\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Independente disso, o que eu quero propor, Deputado Nelson...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Eu acho que a gente poderia fazer o seguinte: ouvir o Sr. Paulo; aí a gente passa para o Sr. Waldir Lemos para ele também, como administrador da Ceasa...\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Depois os comentários. Está certo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Aí ouvimos o Sr. Delcyr, que é o Presidente da Associação dos Produtores; e também o Coronel Edson e, aí, a gente abre o debate, porque aí a gente ouve todo mundo e dá para tirar as dúvidas todas, não é isso? O Sr. Paulo terminou, ou ainda tem alguma colocação?\r\n\r\nO SR. PAULO BARBOSA - Eu só tenho a colocar que isso já está no orçamento para 2008.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Toda essa obra?\r\n\r\nO SR. PAULO BARBOSA - Toda essa obra já está no orçamento para 2008.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Que bom! Está ótimo! Terminou, Sr. Paulo?\r\n\r\nO SR. PAULO BARBOSA - Terminei. Estou à disposição de vocês.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Agora vamos passar a palavra para o Sr. Waldir, para o senhor fazer as colocações que achar necessárias e depois, então, a gente abre o debate\r\n\r\nO SR. WALDIR LEMOS - Bom dia, Deputado Rogério Cabral; nosso parceiro e amigo Deputado Pedro Fernandes Neto; estou tendo agora a oportunidade de conhecer o Deputado Nelson Gonçalves e até o Sr. Paulo, perdoe-me; nós estávamos trocando figurinha aqui entre nós dois, mas eu só estava mostrando a ele alguns detalhes que ele queria esclarecer sobre o que vocês estavam falando.\r\n\r\nA Associação dos Comerciantes, se me permite falar um pouco, nós estamos lá dentro desde que existe a Ceasa. Mas de dez anos para cá, através de um acordo com o Governo do Estado, nós assumimos a área operacional lá da Ceasa. Na época, me comprometi em gastar até 18 milhões em obras lá dentro, porque a Ceasa, na época, era um caos. Normalmente, as televisões, algumas vezes até a pedido meu, claro, iam lá, filmavam a Ceasa e mostravam o lixo na altura dos pavilhões, bichos andando pela cabeceira dos pavilhões e até, alguma vezes, a repórter, a pedido meu, dizia que era de lá que saía a alimentação do povo do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, há dez anos nós assumimos. Já gastei mais de 20 milhões em obras lá dentro. Eu tenho laudo da COOPTEC. Tínhamos, na época, já dois pavilhões que estavam condenados, aconselhando que fossem isolados, que ninguém mais ficasse embaixo. Hoje, todos os pavilhões da Ceasa estão recuperados por nós. Começamos pagando setecentos e poucos mil reais para recuperar cada pavilhão - isso foi cinco anos atrás. Hoje, estamos recuperando, agora, o último pavilhão, que está me custando R$ 1.100 milhão, para recuperar o pavilhão. É uma obra que está sendo feita, para que tenhamos, pelo menos, mais uns dez ou 15 anos sem problema de estarmos trabalhando lá embaixo.\r\n\r\nAproveitando o que o Sr. Paulo falou, no rio, por exemplo, está sendo feita uma limpeza, agora, da CEG com a Ceasa. Desta vez, a Ceasa até conseguiu o trator, eu só estou cedendo o caminhão para recolher, mas eu já tinha limpado três vezes esse rio. A última vez, retirei 400 caminhões de entulho de dentro do rio, levando para Gramacho, a um custo muito alto na época, porque a Ceasa me pediu, e me pediu mais: que eu fizesse uma cerca, dos dois lados do rio, e eles colocariam pessoas para tomar conta, para não deixar mais a beira do rio ser invadida. Isso, diretorias passadas, alguns anos atrás. Eu acho que em três meses a cerca já não existia mais, os pilares de concreto que eu coloquei já tinham sido levados para as favelas, e tudo por culpa dessa famosa caixaria. \r\n\r\nA caixaria, quando a Ceasa inaugurou, como tudo lá dentro... eu, por exemplo, era comerciante do Mercadão de Madureira, tinha minhas lojas próprias, tinha os comerciantes da Cadeg, que tinham lojas próprias, São Sebastião. Nós, na época, tivemos alguma resistência para ir para a Ceasa, porque eu iria sair do meu patrimônio para ir ser inquilino. Na época, fomos ameaçados - era a época da ditadura -, se nós não fôssemos para a Ceasa, foi criado um decreto que, num raio de 60 quilômetros não poderia haver comercialização de hortifrutigranjeiros. Então, tivemos que ir para a Ceasa.\r\n\r\nClaro que, na época, a caixaria resolveu um grande problema dos comerciantes e dos produtores, porque os caminhões que chegavam para mim, como os que chegavam para os produtores, precisavam voltar com caixa vazia. Então, foi o ideal montar uma caixaria lá dentro, mas, na época, era uma área de cinco mil metros, no máximo dez mil metros; não é a realidade hoje.\r\n\r\nMas, senhores deputados, o que piorou mais? E hoje, eu não sei por que tanta caixa lá dentro. Com o passar dos tempos, a caixa usada começou a ser recusada. Eu mesmo planto. Talvez, no 21, no Pavilhão dos Produtores, tenha poucos produtores que colhem tanto tomate quanto eu colho durante o ano. E eu nunca mais trabalhei com uma caixa usada. E se o senhor, hoje, for ao pavilhão, até o do 21, o senhor vai ver que, já, 50% ou mais são de caixas novas.\r\n\r\nEu aconselho, mesmo, a todos os produtores a botarem numa caixa nova. Ele tem mais valor dentro de uma caixa nova do que numa caixa que, às vezes, já foi dez, vinte vezes, ida e volta, caixas que, às vezes, ficam um ano lá no chão, na caixaria...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Sem nenhum tipo de higiene.\r\n\r\nO SR. WALDIR LEMOS - Entrando rato, entrando tudo. Porque a Ceasa, por ser um lugar de alimento e ter um rio em volta, o senhor não imagina como é infestado de rato. Eu passo o ano todo botando veneno e aquilo é só para manter uma população aceitável, porque, quando nós paramos, aquilo vira um inferno, lá dentro, de ratos.\r\n\r\nEntão, eu como a Ceasa, ninguém é contra a caixaria. O que precisa ser feito é se organizar aquilo lá dentro.\r\n\r\nO senhor vê: recentemente inaugurei uma ETE lá dentro, que me custou um milhão e meio. Hoje, nós estamos recuperando trinta mil metros cúbicos de esgoto em água limpa, água tratada, para molhar jardim, molhar as ruas da Ceasa.\r\n\r\nEntão, o comerciante, que às vezes é olhado como, infelizmente, atravessador e como tubarão - eu não sei por que essa fama... Hoje, nem tanto, no passado nós só éramos tratados assim. Tudo lá dentro, de dez anos para cá, é feito com o dinheiro do comerciante. Estão aí os diretores da Ceasa e, a hora que eu mentir, por favor! Se eu puder mentir um pouco, eu vou mentir, é claro...\r\n\r\nO SR. PAULO BARBOSA - Não tenho dúvida.\r\n\r\nO SR. WALDIR LEMOS - Mas, até agora, não menti (Risos). \r\n\r\nTudo lá dentro, deputados, foi feito com o nosso dinheiro. Recuperamos a Ceasa, e não está melhor porque do meio para os fundos eu não tenho condição de arrumar, em função dessa confusão que é lá atrás. Por isso a minha idéia no passado, e a Ceasa, hoje, não foi dito por mim, mas fazer o pavilhão dos produtores, lá no final da série 10, para que eu possa fazer jardins e urbanizar, como já urbanizei do meio para a frente. Porque todo mundo paga condomínio igual lá dentro, todo mundo tem o mesmo direito de ter as facilidades que existem. \r\n\r\nÉ isso que eu gostaria de mostrar para os senhores e teria muito mais coisa para falar aqui. Mas eu ficaria o dia todo, se me permitissem. Mas muito obrigado pela oportunidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Está bom, Sr. Waldir. \r\n\r\nQuero registrar a chegada do Deputado João Pedro e quero convidá-lo a que se sente mais perto de nós. Fique à vontade. Se quiser ficar aí, fique à vontade, mas tem espaço aqui na mesa. Obrigado, Deputado. \r\n\r\nConvido a fazer uso da palavra o Sr. Delcyr Rezende, presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. DELCYR REZENDE - Srs. Deputados Rogério Cabral, Nelson Gonçalves, Pedro Fernandes e meu amigo Deputado João Pedro, que está chegando agora, senhoras e senhores, a Apherj está lá apoiando o produtor. A caixaria é, como o Pedro Fernandes falou, um mal necessário. Mas a gente precisa tentar junto com a Ceasa, com o Sr. Waldir, organizar aquilo lá. E a Apherj está disposta a ajudar. \r\n\r\nEu tinha a maior vontade de que realmente a caixotaria tivesse condições de fazer um galpão ali na Washington Luis, botasse ali e não deixasse entrar nada na Ceasa. Seria o ideal, seria um negócio muito bom. Uma área boa ali, Ficaria muito bom para os caixoteiros e para a gente que vai sair para aquela região para comprar o material. Não é verdade? O produtor ficaria bem. Esse seria um projeto bom. \r\n\r\nE falando sobre esse projeto aqui, eu não tinha conhecimento, mas estou feliz da vida com isso aqui, se acontecer. Vamos torcer para que isso aconteça. Se Deus quiser, se isso acontecer, vai ser muito bom para o produtor.\r\n\r\nO SR. PAULO BARBOSA - Vai acontecer. \r\n\r\nO SR. DELCYR REZENDE - Sim. Mas não tinha visto esse projeto ainda. Vocês estão de parabéns. \r\n\r\nEntão, Rogério, o que peço é que vocês, Deputados, por favor, ajudem a gente lá. \r\n\r\nÉ isso que tenho a falar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Registro também a chegada do Sr. Manoel Soares, Gerente do Mercado de São Gonçalo. Bem-vindo. \r\n\r\nVamos ouvir, agora, o Coronel Edson Amaral, que deve conhecer também bem essa problemática dos incêndios que acontecem ali na área. \r\n\r\nO SR. EDSON AMARAL - Exmo. Sr. Deputado Rogério Cabral, Exmo. Sr. Deputado Pedro Fernandes, nosso querido amigo do Grupamento, Exmo. Sr. Deputado Nelson Gonçalves e Exmo. Sr. Deputado João Pedro. Quero cumprimentar também a todos os presentes, companheiros da Ceasa, e demais Senhoras e Senhores. \r\n\r\nDeputado, o Corpo de Bombeiros vem atuando há algum tempo dentro da Ceasa. Tamanha a preocupação, que foi instalado um quartel logo à entrada da Ceasa. Não sei se todos os presentes conhecem as instalações do quartel, mas ele é bem junto à Ceasa. Dispõe ainda de um carro-pipa - em português mais claro - que nós chamamos de UTR, que transporta 30 mil litros de água. Esse quartel é preparado para que a gente possa dar atenção imediata. \r\n\r\nDentro da Ceasa, nós temos vários chamados, eu tenho até perturbado o Sr. Waldir, por conta do incêndio na lixeira. A nossa preocupação de deslocar o socorro por fogo na lixeira é por conta da caixotaria. Anualmente, temos incêndio de grandes proporções; às vezes duas vezes por ano. A fim de noticiar na imprensa, o vulto chega a ser cinematográfico. Quem olhar as cenas do incêndio, a proporção que ele atinge, chegando a até 30 metros de altura. É uma verdadeira floresta seca. Porque, normalmente, quando ocorre um incêndio, Deputado, é quando está ventando, e ele fica incontrolável. Começou a pegar fogo, quando o Bombeiro tem a preocupação de fazer a prevenção do que está no entorno, seja a comunidade carente que nós temos ao lado, da Pára-Pedro e os pavilhões que estão próximos à caixotaria. \r\n\r\nO Corpo de Bombeiros, atualmente, não tem muito que fazer, a não ser o combate ao incêndio. Quando eu assumi o comando do grupamento, eu fiz um contato com a Ceasa, com o Sr. Waldir, e falei que gostaria de entrar para a história como o Comandante que acabou com o incêndio da caixotaria. Porque é uma coisa que acontece ao longo da história. E começamos a ver o que poderia ser feito. Em termos de Corpo de Bombeiros, seria a parte preventiva, que é o que o Corpo de Bombeiros tem que cobrar. Procuramos a Ceasa e o Sr. Waldir, para ver o que poderia ser feito. Vendo um retrospecto no quartel, vi que já havia sido feita uma notificação à Ceasa; é um documento que o Corpo de Bombeiros pede aos comerciantes, aos setores que necessitam de uma prevenção. Então, havia sito feita essa notificação. Procurei também o Sr. Waldir e ele falou que ele já estava em andamento com esse projeto, que é complexo em virtude da magnitude da Ceasa. Essa fragmentação do comércio tem uma exigência bem específica. \r\n\r\nEntão, tem um projeto em andamento que estamos aguardando, para podermos nos pronunciar. Sabemos que hoje quase não vemos mais incêndio nos prédios. Isso se dá por conta da prevenção. Hoje o Bombeiro atacou maciçamente nessa parte com seu código de segurança contra incêndio e pânico, e por conta disso os prédios se adequaram às normas e a essa parte preventiva.\r\n\r\nA parte da caixotaria, para o Corpo de Bombeiros se pronunciar, primeiro passo, - eu já passei isso aos colegas -, é a Ceasa regularizar e ela definir: vai ter caixotaria? Não vai ter? Definir onde vai ser; dentro desse projeto que está sendo feito ele vai ter que ser apensado, para que seja feita uma exigência específica. Obviamente, consertos delimitados, os espaços ocupados, a altura dessas pilhas de caixotes, pois hoje a gente tem lá sete andares de caixotes. Se a gente for avaliar, é exagerado. E uma distância entre essas pilhas.\r\n\r\nDeputado, eu estive visitando a Ceasa de São Paulo, e realmente, como foi comentado aqui, eles não trabalham com caixote, com o comércio de caixote nem a reciclagem dentro da Ceasa. Dentro dessa visita, eu corri o entorno da Ceasa e pude ver que existem alguns pontos de comércio no entorno, mas há uma fiscalização também que reprime esse comércio, porque está junto ao muro da Ceasa. Eles lá tinham pontos específicos, como foi citado pelo Sr. Delcyr, fora da Ceasa, em que havia comércio e reciclarem, como empresa. Já que estão como empresa, eles estão sujeitos às normas do código de segurança. É tudo regulamentado, e não vi lá, Deputado, a quantidade de caixotes que se vê na Ceasa. Fotografei o entorno da Ceasa - posso passar depois às suas mãos algumas fotos, que eu trouxe em cd, para que seja avaliada. Eles têm uma área de aproximadamente 700.000 metros quadrados e não tem essa quantidade toda de caixotes. Foi-nos passado que eles comercializam em torno de 3 milhões de toneladas/ano - uma quantidade considerável. Eles são o número 1 do Brasil, segundo informações que já tinham me passado aqui, e que também foram ratificadas por lá. O porte deles é avantajado. \r\n\r\nEles também estão se adequando a essa parte de preventiva - estivemos lá conversando. Eles dispõem de um engenheiro de segurança, têm uma brigada de incêndio, que é algo que talvez tenha que ser implantado quando terminar o projeto quanto à Ceasa. Não ouvimos se falar de incêndio por lá. Na verdade, a gente tem incêndios repetidos mais na Ceasa. Temos outros lugares que dispõem de caixotes e não temos esse indício. É a falta de cuidado do elemento que está manipulando. Tendo uma pilha de 20 metros de altura de caixotes, não se deveria esquentar marmita ao lado dessa pilha, ou resíduos de caixotes porque eles decidem em fazer a queima ao lado dessa pilha, principalmente quando chega nesse período de julho, agosto, setembro, outubro. É a época que está seca, temos vento, passa para a pilha e fica incontrolável.\r\n\r\nEntão, Deputado, em termos de Corpo de Bombeiros, que a gente pode falar é que, a Ceasa definindo o local da caixotaria, o projeto que está em andamento, na hora em que for concluído, vão ser passadas as exigências para que sejam executadas, e o Corpo de Bombeiros efetivamente cobra essa parte das exigências e a fiscalização no entorno da Ceasa. \r\n\r\nNo mais, coloco-me à disposição para alguma dúvida que eu puder esclarecer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Está bom, Coronel. Agradecemos sua participação.\r\n\r\nPessoalmente, fui Vereador do Município de Nova Friburgo e sempre não me cansava de fazer elogios ao Corpo de Bombeiros pelo trabalho. É uma instituição que trabalha muito. Ligando-se 193, sabe-se que será atendido. É uma pena que ainda existe muito trote que faz o Corpo de Bombeiros se deslocar. Mas é uma instituição que nos orgulha pelo seu trabalho no Estado inteiro. Quantas e quantas vezes, na Câmara, homenageei o Corpo de Bombeiros, que é um órgão que coloca sua vida em risco para salvar a vida de alguém. Portanto, só posso parabenizar os senhores pelo trabalho e sabemos que, se depender de toda a equipe, teremos uma organização número 1 na Ceasa.\r\n\r\nO SR. EDSON DO AMARAL - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Quero registrar a chegada do gerente da Ceasa Nova Friburgo, o Sr. Luís Cláudio, e a do Sr. Isaias Martins, que o acompanha.\r\n\r\nVamos passar a palavra, rapidamente, ao Sr. Deputado João Pedro, para que dê sua mensagem aos participantes.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Rogério Cabral, demais Deputados: Nelson Gonçalves, Pedro Fernandes.\r\n\r\nComo V. Exa. sabe, Sr. Presidente, sou agregado à Comissão de V. Exa. pelo interesse que tenho no tema, na matéria, tive a oportunidade de, em duas reuniões, estar presente com V. Exa. Aprendi muito e acho relevante a convocação desta reunião para tratar desse tema tão importante. Gostaria muito de participar dos debates, mas, de antemão, eu diria que uma questão fundamental foi a última colocada, a questão da segurança. Nós todos temos no Corpo de Bombeiros, enfim, nesse serviço da prevenção, um critério que, do meu ponto de vista, coronel, é fundamental, preliminar, eu diria. \r\n\r\nEntão, essa solução que há de se encontrar para a caixotaria passa, no meu ponto de vista, necessariamente pelas condições de segurança, não só de quem trabalha na Ceasa, não só pelo retrospecto, pela história que temos de incidentes na Ceasa, mas, sobretudo, daquela população que vive, que mora nas cercanias, no entorno da Ceasa. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, agradeço a V. Exa. o convite para estar aqui, hoje. Enfim, espero a parte dos debates para que possamos desenvolver o tema. \r\n\r\nMuito obrigado, Excelência. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Eu quero dizer algo para os senhores. A maioria que me conhece sabe que eu também sou produtor rural e que trabalhei durante muitos e muitos anos ali na Ceasa de Irajá. Então, conheço bem a Ceasa, o trâmite. Conheço a caixotaria do tempo em que tinha meia dúzia de vendedores de caixotaria e que era organizado. \r\n\r\nInfelizmente, aconteceu aquela invasão e hoje, além dos comerciantes da caixotaria, teve a invasão também do pessoal da favela, que recolhe caixa no comércio, na quitanda, nos mercadinhos e que vão para dentro da Ceasa para comercializar. \r\n\r\nFico contente de estar sabendo aqui que a Ceasa hoje tem um projeto. Nós vimos cobrando isso há muitos anos, nós, produtores rurais: um pavilhão específico para o produtor rural, um pavilhão que pudesse atender ao produtor rural. \r\n\r\nTinha uma área ali, que era da Apherj, onde foi construído o hotel. Foi uma pena; passaram-se anos e acabamos perdendo aquela área. Nós produtores nos organizamos e construímos aquele humilde pavilhão da couve-flor, que depois perdemos também. E fico contente de saber que hoje existe esse projeto e que podemos tranqüilizar o produtor. \r\n\r\nPorque, se tiver o pavilhão do produtor nos fundos e não houver ali o batalhão da Polícia Militar, não tiver uma organização, garanto que o produtor também não vai para lá. Porque o produtor, hoje, também precisa de segurança. Nós não podemos estar sempre colocando o produtor, vamos dizer assim, no resto do projeto. \r\n\r\nFico contente de saber que existe hoje um projeto, que é um projeto de organização da Ceasa, com uma área específica para venda de caixotaria organizada, uma área para o produtor comercializar e vai ter área de segurança, quadra, enfim, vai ter uma reorganização da Ceasa. \r\n\r\nEntão, fico contente com isso. Acho difícil, Sr. Waldir Lemos, acabar com a caixa usada no mercado, principalmente pelo produtor rural. Porque, se nós tivéssemos um preço mínimo para o nosso produto, poderíamos usar a caixotaria porque já saberíamos: “Eu pago dois, três reais por uma caixa nova, mas tenho o preço garantido de, no mínimo, dez reais numa caixa de tomates”. Mas, infelizmente, o nosso produto é um produto perecível e, em determinadas épocas, nós chegamos a vender a um, dois, três reais uma caixa de mercadoria, quando não sobra e temos até mesmo que jogar fora. \r\n\r\nEntão, o produtor rural também, em qualquer projeto que se faça em termos de Ceasa, não podemos esquecer de olhar o lado do produtor rural, que fica na ponta. Porque, o produtor rural, se dá uma tempestade, ele perde a sua mercadoria; se ele traz uma mercadoria da Ceasa e tem um feriado, ele perde o preço da mercadoria porque é feriado; se tem uma greve, ele não consegue chegar na Ceasa e perde a sua mercadoria porque é perecível e ele não tem como guardar essa mercadoria. \r\n\r\nEntão, tem que ser olhado o lado do produtor rural e a Comissão de Agricultura vai estar sempre em defesa do produtor rural. Em qualquer projeto, hoje, que venhamos a discutir, vamos discutir, sim, melhorias do mercado do Rio ou dos mercados da Ceasa do interior, mas sem esquecer que, na ponta, existe o produtor rural, porque hoje temos uma Comissão de Agricultura que vai defender, em toda e qualquer hipótese, a posição do homem do campo, o trabalhador rural, que sempre foi o maior prejudicado em todas as definições. \r\n\r\nFico alegre como produtor rural de saber que hoje o produtor está tendo um projeto que vai beneficiá-lo. Fico alegre, como parlamentar, como Presidente da Comis são de Agricultura desta Casa, de saber que hoje o nosso pedido, o sonho do produtor rural está, vamos dizer assim, próximo de acontecer. Então, esse compromisso da direção da Ceasa hoje aqui nos dá uma alegria muito grande.\r\n\r\nAgora nós vamos abrir aqui o debate. Já temos aqui inscrito o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PAULO BARBOSA - Eu queria pedir desculpas ao Deputado Pedro Fernandes por não ter respondido a pergunta que ele fez e respondê-la agora. \r\n\r\nQuem cuida, quem é responsável pela caixotaria da Ceasa? A instituição Ceasa é responsável pelo ordenamento de todo espaço físico da Ceasa. Como o regulamento da Ceasa, que é, inclusive, o único no Brasil, dá direito ao... o trabalhador de caixotaria tem uma TPRU, assim como qualquer comerciante dentro da Ceasa, que é cobrado por m2. Certo? É dessa forma que acontece dentro do regulamento da Ceasa. O senhor tem alguma dúvida?\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Não, não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Eu só queria, então, antes de passar a palavra para o Deputado Pedro Fernandes, que todos fossem bem objetivos na pergunta e também na resposta para que todos possam participar do debate.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - A primeira pergunta então é para o pessoal da Ceasa: quando e como serão feitas as operações de ordenamento na Ceasa e no entorno da Ceasa? Essa é a primeira pergunta que eu queria fazer.\r\n\r\nA segunda pergunta, e eu digo isso porque eu sou crítico aqui, eu sou chato, mas eu sou chato porque eu sei que nós temos um governo que é um governo que funciona, é um governo eficiente, e que qualquer estrutura que seja necessária o Governo do Estado vai poder dar. Tanto da Polícia Militar quanto qualquer outro órgão do Estado que venha precisar. E eu já me coloquei à disposição para fazer esse meio de campo com a prefeitura pelo fato de ter sido subprefeito e o atual subprefeito da região ter sido o meu chefe de gabinete. Enfim, a segunda pergunta que eu tenho é em relação ao que o comandante falou, que nos grandes centros não existem essas caixotarias. E dizer que na minha opinião, e eu sou leigo, 20 mil m2 é um grande exagero para uma caixotaria. Eu acho que isso tem que ser reduzido a mais da metade. Não vejo necessidade de ter 20 mil m2 hoje para comportar uma caixotaria, principalmente no local onde está sendo cogitada a implementação. Primeiro porque é do lado de uma comunidade que tem uma densidade muito grande, as casas ali são todas muito amontoadas, e qualquer foco de incêndio vai lamber, vai colocar fogo em toda aquela comunidade. Enfim, como que a gente vai limitar esse tipo de caixotaria? Qual é o destino final que a gente pode dar para esses caixotes que não têm uma condição de serem reutilizados, porque queimar na minha opinião não é o destino final ideal para essa caixotaria. \r\n\r\nA minha proposta, e eu queria ver se fosse possível, não sei se o senhor seria a pessoa mais indicada para dar essa resposta, para ver a possibilidade de, não sei, de semanalmente a gente tenta arrumar uma maneira de dar um destino final a esses caixotes que não são utilizados. Porque o que não pode é ficar amontoando, amontoando, amontoando até pegar fogo, porque é o que acontece. Não existe hoje uma proposta para remover esses caixotes de dentro do Ceasa. “Ah, o que não presta a gente vai amontoando, amontoando, amontoando e espera tocar fogo” - quando não tocam, não é?\r\n\r\nA terceira pergunta que eu tenho é quem manterá, quem pagará essa estrutura da caixotaria? Quem vai manter isso? Quem vai custear a manutenção? Quem vai custear a brigada que vai ter que ter? Segundo o comandante me falou, teria que ter pelo menos uma brigada que fizesse esse controle e tudo mais, enfim, a limpeza, a organização. Quem vai manter isso? Quem vai pagar isso? De onde que vai sair esse dinheiro?\r\n\r\nE a quarta pergunta que eu tenho... O grande problema que nós temos, isso já vem sendo discutido, Presidente, há muitos anos. E fico feliz de saber que, posso estar cometendo uma injustiça aqui, mas como é o primeiro mandato eu posso falar, pela primeira vez eu vejo alguém empenhado em resolver essa situação. Eu queria aproveitar e parabenizá-lo por essa preocupação. E como morador daquela região eu agradeço muito por isso. Porque nós temos que sair daqui com aquelas cinco perguntas famosas, que é o quem, onde, como, quando e quanto vai custar isso. Se mais uma vez a gente vier aqui discutir, debater e não sair com uma conclusão de quem realmente vai ficar responsável pelo quê, a gente mais uma vez vai estar empurrando o problema com a barriga e não sair daqui com uma solução.\r\n\r\nEntão, essas eram as minhas principais perguntas, Sr. Presidente. Mais uma vez, quero agradecer a oportunidade por estar aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Está ótimo. Sr. Paulo, para responder.\r\n\r\nO SR. PAULO BARBOSA - Com relação ao ordenamento, o ordenamento interno é de responsabilidade da Ceasa, no que tange aos comerciantes normais em parceria com a Acegri e ao produtor em parceria com a Apherj; e o ordenamento externo... \r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone - inaudível)\r\n\r\nO SR. PAULO BARBOSA - Não, a caixotaria, o ordenamento está dentro da responsabilidade da Ceasa. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Tem alguma previsão de quando vai começar esse trabalho?\r\n\r\nO SR. PAULO BARBOSA - O que está acontecendo hoje, na semana passada nós já procuramos o Sr. Alfredo, que não está aqui, que é o líder deles, para que nós definíssemos imediatamente o layout máximo de cinco caixas, que era o que ele tinha proposto, inclusive, da última vez quando estava aqui. Cinco caixas de alto. E que nós definíssemos uma quantidade de caixote a ser usado.\r\n\r\nEle não concordou, dizendo, alegando que tinha um ofício do comandante do batalhão, e eu, em conversa com o comandante, ele negou, dizendo não existe esse ofício, dizendo que ele poderia botar um empilhamento acima de cinco caixas. E ficou de me entregar esse ofício. E não entregou. \r\n\r\nEntão, o que será feito, e é ótimo que nós estejamos aqui, porque, com esse compartilhamento dos senhores, só vai reforçar a nossa decisão, como o senhor mesmo, na sua explanação inicial, falou que nós deveríamos de estar junto com o batalhão, que tem nos apoiado muito, e tratar desse ordenamento, que será feito imediatamente. Já a partir de amanhã estarei chamando o Sr. Alfredo, e os convocando para uma reunião de ordenamento. E a minha área de operações fará esse ordenamento.\r\n\r\nAproveitando isso, queria mostrar, dei para alguns senhores, a situação atual da Ceasa, da área da caixotaria, que está com data de 03/12. Aqui na terceira folha, os profissionais da Serla já atuando; os detritos que já voltaram a ser jogados dentro do rio; e, aqui, em 28/11, é o que o coronel citou, e os deputados também: já começaram a botar fogo, e essa fumaça, além de prejudicar a população do entorno, a qualquer momento, gera outro foco de incêndio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Eu gostaria de dar uma sugestão à direção da Ceasa.\r\n\r\nO que acontece hoje? O mercado do Rio de Janeiro recebe todos os tipos de embalagem, a caixa “k”, o pregado do repolho, o pregado do mamão, da laranja, etc. O mercado tem um contrato com esse pessoal que junta caixaria, porque, na verdade, para o mercado, para a maioria dos mercados isso é lixo.\r\n\r\nEntão, se o pessoal vai e pega, então, para pegar caixa boa, o cara tem que pegar o lixo. E a Ceasa hoje é o local que o pessoal está guardando lixo. Se a Ceasa baixasse um decreto: “Dentro da Ceasa, hoje, não se fabrica pregado; dentro da Ceasa não entra lixo de caixotaria. Aqui, apenas, vai ser um local de comercialização”, vocês acabariam com 95% do problema. Porque na hora em que ele fosse pegar no mercado Sendas, ele ia ter um caminhão com a caixa boa para conservar para a Ceasa para revender, e o lixo, ele levaria para o lixo, ou levaria para um depósito dele, onde ele fosse fabricar o pregado, a caixa. E a Ceasa não é local de fazer isso.\r\n\r\nEntão, eu acho que isso resolveria; eu acho que isso seria um decreto imediato que teria que ser feito: “Não entra nenhum tipo de lixo para a caixotaria. Aqui só entra a caixa para ser comercializada”.\r\n\r\nO SR. PAULO BARBOSA - Eu vou acrescentar às suas palavras. Na Ceasa entravam caminhões, que não tinham nada a ver com a Ceasa, para jogar lixo nas suas dependências. As providências já foram tomadas e nós já temos... O trabalho que a Acegri tem juntamente com a minha gerência, intensivamente, diariamente, é fabuloso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Acho que outra medida, também, é a padronização. Padronizar a caixotaria da Ceasa Rio de Janeiro. Dar uma prazo: 90 dias, para que todos os produtores, atravessadores possam usar a sua caixa que está fora de padrão. Daqui a 90 dias, bota segurança na portaria. Chegou fora de padrão, não entra, seja produtor, seja quem for; está fora de padrão, não entra. Assim você organiza a Ceasa e a coisa vai funcionar. O único mercado - desculpem o termo que vou usar aqui -, que é essa bagunça, é o mercado do Rio de Janeiro. Você vai a Belo Horizonte, já está quase tudo organizado. Você vai a São Paulo, está organizado. E, hoje, por exemplo, o tomate, que é a mercadoria mais consumida aqui, São Paulo tem um excesso de produção, eles botam no caminhão, nas carretas e despejam no mercado do Rio de Janeiro. Se nós temos um excesso, não podemos mandar para São Paulo, porque eles não aceitam a caixotaria fora de padrão. E, com isso, o nosso produtor está perdendo dinheiro. Essas são medidas que têm que ser tomadas, urgentemente, dentro do nosso Ceasa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNelson Gonçalves é o próximo inscrito. \r\n\r\nO SR. PAULO BARBOSA - Eu não acabei de responder a todas as perguntas do Deputado.\r\n\r\nNo início da minha apresentação, quando entreguei a planta aos senhores, disse que existem 20 mil metros quadrados destinados à caixotaria. Não quer dizer que a caixotaria irá ocupar os 20 mil metros quadrados. Tanto é que eu disse que nós definiremos layout e a demanda com relação à caixaria velha queimada, que não tem uso. A planta do nosso projeto contempla uma empresa de reciclagem. Tem uma área que já está sendo discutida, inclusive já tem até proposta. O Sr. Waldir, inclusive, já recebeu proposta de empresa de reciclagem para a gente discutir e definir qual será a melhor empresa. \r\n\r\nPor último, respondendo à sua pergunta: quem vai manter? Na medida em que eles estejam alocados, com as suas TPRUs pagas, como os outros pagam também, a Ceasa, juntamente com a Acegri, fará o ordenamento da área e, conseqüentemente, só haverá a caixotaria com o aval e com as determinações do Corpo de Bombeiros, no que tange à segurança.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - E quem pagaria isso? A Associação, no caso?\r\n\r\nO SR. PAULO BARBOSA - A Associação. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - E a Associação está disposta a fazer isso? A Associação está disposta a pagar essa manutenção, esses custos que a caixotaria vai ter? \r\n\r\nO SR. PAULO BARBOSA - Eles pagam, os usuários. São 72 cadastrados. TPRU.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Essa área é fora do mercado?\r\n\r\nO SR. PAULO BARBOSA - Não, é dentro do mercado. Será totalmente isolado. \r\n\r\nO SR. TOMASI - À guisa de exemplo, o que já foi feito com os carregadores. Fizemos um trabalho junto aos carregados, e eles se organizaram numa cooperativa, nu ma associação dos carregadores, e eles hoje se organizaram, têm uma cooperativa, uma associação, estão lá num local que já foi determinado para eles, estão lá trabalhando sem o menor problema. É isso que pretendemos fazer com os caixoteiros. Fazer esse trabalho. \r\n\r\nPor outro lado, em São Paulo, recentemente nós fomos a um seminário de embalagens, e fizemos contato com uma empresa que faz reciclagem de madeira. E eles se propuseram a vir aqui, nós estamos prevendo agora, para o início do ano, para nós, então, eles fazerem uma análise, um estudo. Eles já estão pegando madeira em São Paulo, para fazer queima, nos fornos da Eucatex. Eles estão dispostos a vir aqui estudar a possibilidade de, também, trabalhar esse material, prensá-lo e depois transportá-lo para as áreas de reciclagem. \r\n\r\nSó aproveitando - desculpe a intromissão - o que o Deputado ali falou, todo o processo que está sendo tomado hoje é no sentido de caminharmos para a adequação das embalagens daqueles produtos que a elas são destinados. Porque não se pode mais conceber perder 34% do que se produz, do que se transporta da área de produção para cá por problemas de embalagem. \r\n\r\nE é decisão do governo, do Sr. Secretário Christino Áureo, da diretoria do Ceasa acabar ou pelo menos minimizar esse problema, utilizando embalagens mais adequadas, de forma a que, saindo da roça, do produtor, ela chegue à gôndola do supermercado condicionada. Para isso, estamos trabalhando num projeto com os técnicos do nosso grupo de trabalho com embalagens de papelão da Klabin, estamos utilizando vários. Trouxe até alguns prospectos para os senhores observarem de possíveis embalagens que poderemos utilizar para cada produto. Que ele já saia da roça devidamente embalado, classificado, e chegue à gôndola do supermercado para as mãos do consumidor, evitando aquele negócio de o cara chegar lá e começar a apertar o produto e virando o lixo dentro do supermercado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Certo. Respondeu à sua pergunta, Deputado? Com a palavra, o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, inicialmente gostaria de me dirigir ao Sr. Deputado Pedro Fernandes. Ele disse que era seu primeiro mandato e ele não tinha informação de uma comissão tão atuante. É o primeiro mandato de S. Exa., mas sua família já tem uma cadeira cativa aqui na Assembléia há muitos anos. Eu falo isso com muita tranqüilidade porque fui companheiro de seu avô e já estou no meu quarto mandato como Deputado Estadual. Realmente, é uma comissão, tendo à frente o nosso companheiro Sr. Deputado Rogério Cabral, que está revolucionando essa área da agricultura. Em quatro mandatos, nunca tive oportunidade de presenciar uma comissão tão atuante nessa área.\r\n\r\nSaúdo também o Sr. Deputado João Pedro. Quero fazer uma proposta: embora S. Exa. não seja membro da Comissão mas participa de todas as reuniões dela, nós estamos terminando o ano. Talvez no próximo ano possa haver alguma modificação. Então, convido o Sr. Deputado João Pedro para participar da nossa comissão e oficializar sua atuação. \r\n\r\nVoltando à nossa questão principal, gostaria de fazer algumas observações. Primeiro, dizer que estamos vivendo um momento importante. Mesmo porque ao longo do meu quarto mandato tenho observado esse problema. Só quando acontece uma crise grande que ela chega ao conhecimento desta Casa.\r\n\r\nIndependente da crise, estamos atuando através desta comissão, nosso presidente e demais membros, das entidades representativas do setor agrícola, para tentarmos resolver esse impasse. Isto chama-se vontade política, não apenas da Assembléia Legislativa mas também do nosso Governador Sérgio Cabral e equipe. \r\n\r\nEste é o momento para aproveitarmos e encararmos essa questão de frente mesmo. Foi dito aqui pelo comandante Amaral do Corpo de Bombeiros, e por vários representantes da Ceasa que o sistema em São Paulo e em Belo Horizonte funciona. Por que não aqui? Temos de fazer um esforço. Existem soluções que farão o setor funcionar. \r\n\r\nEu também observava que, só nessa primeira etapa da nossa audiência, muitas entidades estão envolvidas nesse projeto: Serla, os produtores, comerciantes, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Ação Social. Não podemos deixar de discutir a questão social, talvez não nesta audiência. Mas fica uma proposta ao nosso presidente de realizarmos outras audiências a fim de acompanharmos esse tipo de investimentos.\r\n\r\nFico feliz em saber, desde que começamos os trabalhos da nossa primeira audiência, eles evoluíram bastante, principalmente na parte de projetos. Sem projeto não conseguimos realizar nada. E a maior parte da nossa sociedade que fica um pouquinho esquecida, como foi falado aqui, eu lembrei, que é o consumidor. \r\n\r\nPreocupou-me muito, falo como médico agora e como membro da Comissão de Saúde da Assembléia também, na questão bem lembrada aqui, da higiene das caixas. Isso é uma questão importante que tem que ser discutida; tem que ser feito um diagnóstico, falando como médico outra vez, dessa situação e proposta para melhorar essa questão, porque esse alimento está indo todo para o consumidor...\r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Exatamente, nós, consumidores, que é uma cadeia importante desse sistema. \r\n\r\nQueria deixar bem claro isso aqui também e me preocupo também com a questão da Secretaria Social - não sei se veio alguém da Secretaria de Ação Social do Estado - na questão de uma denúncia que aconteceu aqui em relação à prostituição infantil que ocorre em alguns setores dentro da Ceasa. \r\n\r\nMas o que eu queria dizer aqui é que a Ceasa hoje tem que ser vista como uma cidade pela Serla e por todas essas entidades. O Deputado Pedro Fernandes colocou muito bem que as subprefeituras têm que participar desse projeto também em defesa da Ceasa, que hoje é uma cidade, tem Detran, tem tudo lá dentro. Se a gente for verificar, todas as condições de uma cidade existem ali. Sete bancos... \r\n\r\nO SR. PAULO BARBOSA - 60 mil pessoas, 10 mil veículos, 147 milhões/mês. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Então, eu posso falar que é maior que muita cidade, em termos de população, do Estado do Rio de Janeiro. Acho que nós temos que tratar dessa maneira. \r\n\r\nFica a proposta novamente, Presidente, de continuarmos com outras audiências para acompanharmos as ações e os investimentos que o Governo do Estado e todas as entidades estão realizando dentro da Ceasa. E gostaria de fazer algumas perguntas também.\r\n\r\nPrimeiro, foi dito aqui no início que foram recadastrados 72 pessoas ou empresas?\r\n\r\nO SR. PAULO BARBOSA - 72 empresas. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Só estão funcionando dentro da Ceasa as 72 ou outros que não foram recadastrados estão funcionando também?\r\n\r\nO SR. PAULO BARBOSA - Com certeza estão. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Só para informação. \r\n\r\nEles não retornaram para a área deles - isso já foi dito; foi sem autorização mas também que não foi resolvido o problema daquela área. Isso nós poderíamos ter uma conclusão - falei e repito aqui - junto ao DER, para poder providenciar, porque, se nós também não dermos as condições de instalações devidas naquela área provisória, não podemos exigir também.\r\n\r\nO SR. PAULO BARBOSA - Nós só temos que fazer, e a parte é minha, é nossa, cabe a nós, o ordenamento. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Exatamente. \r\n\r\nEu me comprometo, junto com o Presidente aqui e com os Deputados Pedro Fernandes e João Pedro, de hoje mesmo estar fazendo um contato com o DER para ver se a gente consegue viabilizar essa situação lá para poder aquele acordo ser cumprido, que nós estivemos lá junto com a comissão na Ceasa. \r\n\r\nEm relação ao Corpo de Bombeiros e à segurança, eu gostaria de fazer uma pergunta também. Se o Corpo de Bombeiros tem noção das causas do incêndio, porque nós recebemos aqui durante três ou quatro audiências várias suspeitas, inclusive até de incêndio criminoso, foi falado aqui. Se o Corpo de Bombeiros já tem um estudo técnico, um laudo técnico, ou até mesmo o sentimento do Corpo de Bombeiros, das causas desses incêndios que acontecem. Alguma coisa foi falada em termos de época; lógico, a gente concorda com isso, mas se além disso existe alguma coisa que também produza esse incêndio, que cause esses incêndios dentro da Ceasa. \r\n\r\nO SR. EDSON DO AMARAL - Srs. Deputados, para o Corpo de Bombeiros fica até difícil fazer uma perícia naquela situação. A equipe de perícia esteve no local mas em específico nesse caso desse último incêndio, em que eu estive lá presente, houve uma variação da direção do vento. O vento soprava para um lado, soprava para o outro. Mas a gente tem as nossas suspeitas, pela experiência. Como a gente viu nas fotos que eu tirei, e também acontece lá em São Paulo, eles querem descartar o resíduo do caixote, eles queimam. Essas fotos foram mostradas aqui. Apesar de serem focos pequenos, Deputado, todas as vezes que o Corpo de Bombeiros é acionado, ele comparece lá. A gente lamenta de correr com o fogo em lixeira, mas tamanha a preocupação com a caixotaria, a gente comparece no local. Nós já corremos diversas vezes para a lixeira, no seu entorno. Até comentei com o Sr. Paulo Barbosa, desses eventos; dado esses focos pequenos, nós não fomos acionados. É uma situação que a gente quer deixar bem clara. \r\n\r\nÀs vezes, culpam muito o Corpo de Bombeiros. “Ah, o Corpo de Bombeiros não apareceu, o Corpo de Bombeiros demorou.” Mas fica num grupo de pessoas um achando que o outro já acionou o Corpo de Bombeiros e, na verdade, ninguém chamou. \r\n\r\nEsse incêndio ocorrido, Deputado, o acionamento se deu por um bombeiro em casa. Ele era usuário de um sistema Nextel. Alguém da Ceasa ligou para esse bombeiro porque ele era conhecido lá de dentro. Esse bombeiro acionou o nosso centro de operações, lá. Porque aparecem muitas histórias. Já escutei que bombeiro foi lá de manhã e jogou um bocadinho de água e veio embora. Deputado, o incêndio, em duas, no máximo três horas, consumiu todo aquele estoque. Não tem como dizer que foi de manhã e o bombeiro foi lá deu uma... Não dá. Começou a queimar, ele queima todo.\r\n\r\nEntão, não procede muito essa situação.\r\n\r\nFiquei devendo alguma resposta ao senhor?\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Não, agradeço. Acho que é isso que a gente estava aguardando e esperando, respostas. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Estava dando uma olhada, enquanto o Deputado Nelson Gonçalves fazia as suas perguntas, aqui no projeto, Sr. Paulo, e fiz uma Indicação Legislativa aqui na Casa e também um pedido ao Secretário Christino Áureo de um posto de saúde dentro da Ceasa. Como foi colocado agora há pouco, é uma cidade dentro do Rio de Janeiro. Já houve casos ali de produtor rural, comerciantes, pessoas passarem mal. Recentemente, acho que uma pessoa enfartou dentro da pavilhão 21 e morreu. Não tem ali dentro da Ceasa um posto de atendimento.\r\n\r\nEntão, gostaria, Sr. Paulo, que fosse discutido lá com a administração da Ceasa que fosse incluído nesse projeto também um posto de saúde para atendimento de emergência ali dentro da Ceasa, dentro das possibilidades da empresa.\r\n\r\nO SR.TOMASI - Com licença, Deputado...\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Só para concluir. Dá licença. Só uma pergunta: existe algum sistema de saúde funcionando dentro da Ceasa?\r\n\r\nO SR.TOMASI - Existe. Nós temos um médico da Ceasa que todo dia está lá.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Mas de emergência, equipado para emergência, com ambulância, equipamento para parada cardíaca?\r\n\r\nO SR. TOMASI - Não; aí nós nos valemos do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nMas quanto a essa indicação do Deputado, se me permite informar, os técnicos já fizeram um levantamento de toda a situação do entorno da Ceasa, do que existe de hospitais, de pronto-socorros. Passamos agora para o nosso médico, que é da própria Ceasa, para que então ele, como médico, dê a sua opinião abalizada, levando em consideração toda essa infra-estrutura que já tem no entorno da Ceasa, claro que não tirando a atenção do foco que o Deputado está colocando como uma pessoa às vezes passar mal e precisar de um socorro mais emergencial.\r\n\r\nQuanto a outra indicação do Sr. Deputado, da couve-flor, está sendo contemplado dentro desse pavilhão, pedimos para projetar uma estrutura um pouco maior para a cobertura para poder então o caminhão entrar e atender o produtor de couve-flor e de outros produtos como, por exemplo, abacaxi, coco, que têm comercialização em caixa de caminhão. Então, facilitaria tudo isso numa área...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - A venda do produtor, então, ficaria toda integrada, tanto fruta, legumes, folhagem, etc.?\r\n\r\nO SR. TOMASI - Toda integrada. Tudo dentro desse pavilhão. E uma coisa que acho importante que o Sr. Paulo falou, e acho que é importante que se ressalte é que a construção desse pavilhão ali vai valorizar em muito os demais pavilhões que ficam nas proximidades, dando melhores condições ao produtor de vender melhor....\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Ali no final tem lojas até vazias, não é?\r\n\r\nO SR. TOMASI - Exatamente. Era isso que queria esclarecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Está bom. O Sr. Waldir Lemos é o próximo.\r\n\r\nO SR. WALDIR LEMOS - Não, Deputado, eu acho que vou ter que me alongar um pouco, o senhor me desculpe mas quando o senhor falou que também era produtor e pelos seus comentários...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Era não; também sou.\r\n\r\nO SR.WALDIR LEMOS - Melhor ainda, então. Pelos seus comentários, eu vi que realmente... por duas coisas que o senhor falou, então, eu como produtor, gostaria de dar um desafio para os senhores. O senhor falou de ajudar o produtor; claro que tem que ser ajudado. Qual seria a maior ajuda para o produtor? O produtor do Rio de Janeiro e a Ceasa do Rio de Janeiro, a tendência é ela acabar, por quê? O Rio de Janeiro, hoje, é o Estado que tem mais supermercados. Eu, por exemplo, infelizmente, nunca registrei, estou aprendendo hoje, com o meu amigo Gilson, a tirar retrato, a gente tem que registrar. Eu, normalmente jogo mais de 30% da minha lavoura de tomate no lixo por falta de mercado. Talvez até fosse a minha salvação, mas nos dois últimos anos eu tenho perdido mais de 400 mil reais em lavoura de tomate. Como o senhor falou bem, o tomate é um, dois, cinco reais a caixa. Mas o que está acontecendo no Rio de Janeiro? O supermercado abre às sete horas da manhã com tomates a dois reais o quilo e fecha às dez horas da noite a dois reais o quilo. O Rio de Janeiro está tirando o direito do pobre de comer legumes, o hortifrutigranjeiro. Na feira, se o senhor entrasse na feira, o senhor ia ver tomate a dois reais o quilo, a um e cinqüenta, a um e a cinqüenta centavos. Então, o produtor não cole só aquelas três, quatro pencas primeiras; quando chega no miúdo, ele tem que jogar fora a lavoura porque hoje não tem mais mercado no Rio de Janeiro. Acabaram com a feira. Primeiro começaram a diminuir o número de tabuleiros; hoje, na Zona Sul, feirante trabalha de quinze em quinze dias; os feirantes tiveram que se juntar, dois feirantes, um da semana-sim e o outro da semana-não num tabuleiro só, e eles têm que levar o quê? Dez volumes e tentar sobreviver, duas famílias, em cima de dez volumes.\r\n\r\nEstive numa reunião com o nosso Prefeito, quando ele foi reeleito, e ele disse que queria criar não sei quantos mil empregos e eu falei que uma maneira de ele criar emprego era ele novamente trazer a feira-livre para o Rio de Janeiro. Em São Paulo, eles tiraram as feiras das ruas, mas pegaram praças, alguns lugares que estavam desativados, abandonados, fizeram um calçamento de asfalto, e a feira-livre de São Paulo continua forte e é lá que é vendido o hortifrutigranjeiro. A Ceasa do Rio, hoje, se não fossem os cereais e alguns outros tipos de comercialização, poderia já fechar metade; é demais para hortifrutigranjeiro.\r\n\r\nEntão, Deputado, o senhor que é produtor, por favor, olha isso com carinho porque, senão, realmente, é o fim do produtor do Rio de Janeiro. Eu, se não fosse o meu filho, já tinha parado, não plantava mais, já não agüento mais. Há três anos eu já tive lucro com lavoura, mas nos dois últimos anos perdi muito dinheiro por falta de opção de mercado. É uma vergonha falar isso, o povo passando fome e eu jogando fora porque não tenho para quem vender e não consigo ser ouvido, Deputado; em vários lugares eu já fui para apresentar isso...\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Não conseguia; agora o senhor consegue, porque esta Comissão irá ouvi-lo.\r\n\r\nO SR. WALDIR LEMOS - Como o nosso Deputado elogiou essa Comissão, eu estou realmente querendo aproveitar. Já que isso foi falado aqui, que hoje tem uma Comissão voltada para a agricultura, vamos ver se o Rio de Janeiro torna a recuperar o nosso espaço que estamos perdendo. Mas vamos voltar então para a caixaria...\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Rogério Cabral) - O senhor me permite ainda só uma intervenção rápida?\r\n\r\nO SR. WALDIR LEMOS - Por favor.\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Dois aspectos. Anos atrás, a gente tinha grandes supermercados. Quem vinha ao Rio, ia nos mercados do interior, comprava; eles tinham o depósito aqui no Rio e eles faziam a distribuição. Esse sistema mudou e hoje nós temos alguns atravessadores no nosso Estado que vão ao produtor, pegam a mercadoria, botam no supermercado e os supermercados tiram o porcentual do lucro do que vende. Então, quer dizer, o atravessador não perde porque ele apanhou do produtor, ele só paga o produtor depois que ele vende; o supermercado não perde porque ele ganha 10, 15% em cima do que passa no caixa, e isso é o que está acabando com o nosso mercado. Outra aspecto, também para o produtor rural, já que você tocou no assunto, hoje o produtor rural traz a sua mercadoria, primeiro que ele não tem preço - ele vai comprar um quilo de agrotóxico hoje, ele tem o preço certo lá...\r\n\r\nO SR. WALDIR LEMOS - Que aumenta todo ano.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Chega lá, pergunta quanto é e tem que pagar aquilo que é.\r\n\r\nO nosso produto não tem preço. Eu costumo dizer que o produtor compra semente que é caríssima e não sabe se nasce; quando nasce, ele planta e não sabe se a planta vai produzir; quando produz e colhe, ele não sabe se vende; e quando vende, ele não sabe se recebe. E aí o pior do que isso: quando ele vende, ele leva hoje de 30 a 40 dias para receber, na maioria; são poucos os que vendem e recebem à vista, a não ser no pavilhão 21, quando você vende ali uma caixinha pra um, uma caixinha pra outro. Quando ele vende para o atacado, para os grandes mercados do Rio, ele leva de 30 a 60 dias para receber. E se você vier para o Rio de Janeiro o mesmo produto que você vendeu para levar 60 dias para receber, você passa na banca do supermercado, pega o quilo daquele produto e passa no caixa, você só sai com ele se deixar o dinheiro. Então, por que o supermercado só vende à vista e tem que comprar do produtor e levar 40, 50, 60 dias para receber? É por isso que eu digo: o produtor sofre, sofre. \r\n\r\nÉ aí que o produtor disse no nosso seminário de Campos, Deputado João Pedro, o seguinte: o produtor rural é sem: sem condições de trabalho, sem apoio do Governo - é tanto sem que, no final, ele é sem-vergonha também, porque ele não é dono da sua produção. E nós tivemos que dar razão a ele, porque o produtor perde, ele é sacrificado em tudo e o Sr. Waldir que é produtor rural sabe disso, e a gente vem discutindo isso. Vamos daqui pra frente ver se a gente está cada vez mais unido com a associação, porque a gente não discutia isso na Alerj e hoje a gente está discutindo e, graças a Deus, hoje tem Deputados que estão se integrando à nossa Comissão, como é o caso do Deputado João Pedro, que já vem participando; hoje o Deputado Pedro Fernandes está participando e a gente está vendo outros Deputados participando, e tenho certeza de que até o final desse mandato a gente vai conseguir mudar muita coisa na história da produção agrícola do nosso Estado. Desculpe ter interrompido.\r\n\r\nO SR. WALDIR LEMOS - Que bom que o senhor interrompeu, é muito importante ser falado; se eu pudesse falar desse supermercado, inclusive, ia ficar aqui o dia todo e talvez saísse preso. Então, vamos falar de “caixaria”. \r\n\r\nO senhor falou outra verdade aqui. Sou comerciante da Ceasa, desde que a Ceasa inaugurou, até porque comecei no velho mercado de Madureira, onde hoje é o Império Serrano. A minha vida foi nesse ramo, mas também já tive caixaria. O senhor falou a verdade: o lixo do supermercado vai todo para dentro da Ceasa. Eu ia mostrar, é fabricado, essa primeira aí, com o lixo que eles trazem dos supermercados. Eu mesmo não fabricava, mas trazia esse lixo para outros caixeiros lá pra dentro. Estou confessando a minha culpa. A sobra de toda essa madeira, eu tinha separado aqui outro retrato, acontece isso aqui: ou é incendiado lá dentro da caixaria ou é jogado no interior da Ceasa - eu, normalmente, cerco para eles não jogarem; quando eu consigo cercar, é jogado dentro do rio; por isso, aquele rio lá dentro vive obstruído.\r\n\r\nEntão, o senhor falou muito bem, se proibissem a entrada do lixo lá dentro, nós já estaríamos dando um passo muito grande até para diminuir o número de caixeiros lá de dentro.\r\n\r\nOutra coisa que eu gostaria de falar. O último seguro que eu fiz da Ceasa, antes desses incêndios, Deputado, eu paguei R$ 63 mil de prêmio à seguradora. Depois de todos esses incêndios constantes, há três anos só consegui fazer seguro da Ceasa com a intervenção do IRB; nenhuma companhia de seguro faz mais seguro da Ceasa e paguei R$ 450 mil para renovar o seguro. Ano passado, R$ 480 mil e renovei agora, mês passado, R$ 500 mil. E assim mesmo, porque o IRB fica com 95% da responsabilidade lá de dentro. O senhor vê aonde estamos chegando em função desses incêndios da Ceasa.\r\n\r\nOutra coisa em relação a essa caixaria. Quando assumimos há dez anos a operação da Ceasa, a área operacional, o anel da Ceasa já era todo invadido de barracos do pessoal lá do Pára-Pedro, dentro da Ceasa. Eu tive que indenizar dando tijolo, areia, cimento para que eles saíssem da Ceasa e fossem construir fora da Ceasa. Murei toda a Ceasa na época. Hoje se os senhores me derem o prazer de ir, vão ver: a Automóvel Clube já está com quase todo muro derrubado. Já refiz aquele muro três vezes no passado. Agora não refaço mais porque não há dinheiro que chegue para aquilo. Tudo em função daquela bagunça que é aquela área de caixaria. É um problema social? É, mas por ser um problema social, não posso levar alguém para minha casa porque não tem moradia, seria um problema social. \r\n\r\nAcho que nós temos realmente que fazer da Ceasa do Rio de Janeiro... eu, antes de assumir, falava para o Governador na época, Marcello Alencar, que iria transformar a Ceasa do Rio de Janeiro na mais bonita do Brasil. Hoje 50% é a mais bonita do Brasil; qualquer usuário de Ceasa de outros Estados quando vem ao Rio, eu só mostro a Zona Sul da Ceasa, não mostro o resto porque tenho vergonha de mostrar toda a Ceasa.\r\n\r\nOutra coisa que o senhor falou, o problema da padronização da caixaria. Todo ano quando ligo para as serrarias para comprar caixa para minhas lavouras eles perguntam: mas é para o Rio de Janeiro? Você quer a caixa-padrão, não é a caixa do Rio de Janeiro? Eu sou obrigado a ouvir isso porque eles vendem a caixa... por exemplo, a cenoura que entra no Rio de Janeiro é 100% de outros Estados, é de Minas e de São Paulo; o senhor sabe disso, 70% da cenoura que entra hoje no Rio de Janeiro vem de Minas. A caixa vazia que é vendida para os produtores de cenoura de Minas, para o Rio de Janeiro é uma caixa menor do que a caixa vendida para outros Estados porque realmente o Ministério da Agricultura fez várias reuniões comigo cobrando isso e não houve uma padronização no Rio de Janeiro.\r\n\r\nMais uma vez, Sr. Deputado, muito obrigado pela oportunidade e acredito que em outro momento vou ter direito de falar mais um pouco.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Está ótimo, Sr. Waldir. Temos mais um inscrito; é o Sr. Luis Cláudio da Ceasa de Friburgo.\r\n\r\nO SR. LUIS CLÁUDIO - Bom dia, Sr. Deputado Rogério Cabral, bom dia a todos companheiros de Ceasas.\r\n\r\nComo o Sr. Deputado Nelson Gonçalves falou, estamos vivendo lá em Friburgo, estamos acompanhando, os senhores Tomasi e Raimundo têm ido lá, estamos tentando recuperar o mercado lá que era um setor muito abandonado e vemos a questão da contaminação da caixaria. Chegam lá caixas contaminadas com pulgas, com dejetos fecais. Então, a questão da contaminação da caixaria é muito séria. \r\n\r\nLá na Ceasa tínhamos em média 50 cachorros soltos que viviam junto com a comercialização dos produtos, o Sr. Raimundo sabe disso. Conseguimos doar alguns para entidades que cuidam de cães. Esses animais urinavam nos legumes; isso acontecia muito. Então, a contaminação dentro das Ceasas é uma coisa muito grave. Essa questão das caixarias, como o Tomasi disse, é uma coisa que temos que ver com um cuidado muito grande. As caixarias que saem dos supermercados vão para a Ceasa e lá ficam por dois meses, são contaminadas por pulgas. Isso chega muito contaminado ao produtor rural. \r\n\r\nOutra questão, uma opinião minha, estou há pouco tempo lá, três, quatro meses, deveríamos tentar fazer uma descentralização dessas caixarias. Por exemplo, os mercados produtores, nos três mercados do interior é difícil hoje conseguirmos uma autorização para alguém comercializar a caixaria na Ceasa. Lá em Friburgo temos andamento, não é, Sr. Raimundo? Um ou dois pedidos, até o Sr. Raimundo encaminhou para a Ceasa do Rio. Então, a gente tem que tentar ver essa descentralização, porque eu acho que é muito mais fácil para o agricultor comprar essa caixaria na região dele do que comprar aqui na Ceasa. \r\n\r\nPorque ele vem para a Ceasa às duas horas da manhã; acorda às duas horas da manhã. Acabou o mercado, às nove, dez horas da manhã, e ele tem que ir para a caixaria, comprar caixas e voltar para a cidade de origem dele. Se a gente tivesse uma descentralização dessas caixarias, acho que isso se tornaria muito mais fácil hoje para o agricultor - a gente vê essa questão porque tem que ver. \r\n\r\nUma coisa essencial na caixaria: preço. O agricultor não pode ficar pagando preços exorbitantes. Seria muito bonito para a gente chegar para o agricultor e dizer: “É ótimo! Vamos botar caixaria de papelão”. E o custo? O agricultor vai ter margem para bancar esse custo? Não tem. \r\n\r\nOutra coisa, Sr. Deputado Rogério Cabral, que eu acho que a gente tem que apresentar um dia para discutir, é o Mercado do Pião. Nós temos hoje, no meio da agricultura, um mercado - Sr. Tomasi esteve lá com a Dra. Isaura - clandestino que legaliza 90% dos produtos que vêm de Minas. No caso da cenoura e outros produtos, legaliza, esquenta notas, no Mercado do Pião - hoje em Teresópolis - para entrar na Ceasa do Rio. Então, é uma coisa que a gente tem que discutir depois na comissão. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Pois não. Sr. Deputado João Pedro. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, Em primeiro lugar gostaria de agradecer aqui as palavras do Sr. Deputado Nelson Gonçalves e de V. Exa. e falar da minha alegria, de minha imensa satisfação em estar debutando nesta Casa ao lado do Sr. Deputado Pedro Fernandes, que resumiu com objetividade o tema desta reunião. \r\n\r\nÉ importante sairmos daqui - como V. Exa. mesmo frisou - com objetivos e prazos definidos. Não queria entrar em outras questões, mas devido à provocação...\r\n\r\nQuanto à questão das embalagens, é fundamental conversar com os feirantes do Rio de Janeiro; todas as semanas ando nas feiras; e todos reclamam dos produtos que chegam para eles para vender, da dificuldade que é. \r\n\r\nJá falaram aqui em embalagem de papelão... é fundamental ouvir o feirante. Cito o galpão 21, pavilhão 21, uma questão fundamental a ser resolvida. \r\n\r\nNão sabia, Sr. Presidente, que o Rio de Janeiro é o maior produtor nacional - talvez mundial - de couve-flor. E o consumidor precisa saber disso. Como pode o nosso produtor de cenoura do Estado do Rio de Janeiro ser preterido pela cenoura que vem do Estado de Minas e que vem de São Paulo? \r\n\r\nQuero lamentar, Sr. Presidente - apesar da qualidade da representação aqui do Poder Executivo e da Ceasa -, a ausência da Presidência da Ceasa, que devia estar aqui com a gente conversando. Tenho ótimas referências da Sra. Presidente, mas era fundamental estar aqui hoje em respeito ao trabalho desta Comissão. E falo isso com a maior tranqüilidade, porque não sou membro desta Comissão. \r\n\r\nSaúdo também o Dr. Waldir, porque desde que me entendo na vida pública, vejo sempre batalhando, sempre tratando da Ceasa de uma forma muito objetiva. Claro que continuo a defender, Sr. Deputado Nelson Gonçalves, que o Estado tem uma função fundamental, não só na questão interna - na questão da caixotaria -, já mais do que encaminhada, e bem encaminhada, pelo Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nMas, sobretudo, para a qualidade e para o escoamento da produção no Estado do Rio de Janeiro. São Paulo protege seu produtor; Minas protege seu produtor. Meu Deus do céu! É só ir à Ceasa e verificar as circunstâncias em que nossos produtores estão sendo tratados. \r\n\r\nQuero saudar também, neste momento, a Sra. Vereadora Rosa Fernandes, que, ao lado do Sr. Deputado Pedro Fernandes, está levando, para aquela região, um Batalhão junto com os comerciantes. \r\n\r\nO Deputado Pedro Fernandes, em menos de um ano como Deputado, já fez tanto por aquela região, pelo Rio de Janeiro, em defesa, que eu estar ao lado de V. Exa. no partido, para mim, é uma grande honra. \r\n\r\nE ao Sr. Delcyr, temos que tratar dessas taxas que a CEASA cobra dos produtores. Confesso, Presidente, V. Exa. me ajuda, que esqueci da taxa TPRU. Eu acho que está na hora de a gente rever essas questões. O produtor não pode, nunca, ser a ponta frágil dessas circunstâncias. O desenvolvimento do Rio de Janeiro passa necessariamente pelo produtor do Estado do Rio de Janeiro. Essa, para mim, é uma questão fundamental. \r\n\r\nNão agüento mais ver caminhão do Espírito Santo parado nas ruas da cidade vendendo abacaxi lá de Marataízes, enquanto o nosso produtor de abacaxi do Rio de Janeiro está aí vivendo uma via crucis para poder comercializar o seu produto. Assim como incentivar o morango de Friburgo, que atende a Friburgo e não consegue se expandir. Já conseguimos melhorar o nível do agrotóxico do morango. Está, hoje, em condições excepcionais de comercialização, de avanço na produção de morango, mas, infelizmente, nós não temos política também para o morango.\r\n\r\nSr.Presidente, na minha experiência na Prefeitura do Rio de Janeiro, tive chance - o Sr. Waldir sabe disso - de estar algumas vezes na Ceasa com relação à qualidade dos alimentos. Eu queria propor, sugerir que a gente tivesse a participação, também, da Vigilância Sanitária do Estado. Parece, depois de a gente reclamar, sugerir a nomeação dos responsáveis da Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro, que finalmente nomearam, depois desses meses, técnicos para assumirem os cargos da Vigilância Sanitária do Estado, senão a do próprio Município do Rio de Janeiro, que também tive o prazer de comandar por delegação do Sr. Prefeito da cidade, para poderem ajudar na questão do tipo das embalagens propícias. \r\n\r\nOuvir, também, isso que escuto toda semana: os feirantes. Estão na ponta escutando os consumidores. \r\n\r\nSr.Waldir, com você a questão dos supermercados precisa ser tratada. É fundamental que a gente possa, também, desenvolver esse tema. São tantos temas que eu aprendo com o Deputado Nelson Gonçalves, com o Deputado Rogério Cabral e com V. Exa. aqui nessas reuniões que me deixam sempre muito angustiado. Temos muito que recorrer. Precisamos muito que o Poder Executivo, que o Sr. Secretário, que é um homem bem intencionado, pessoa querida, assim como a Presidência do Ceasa, possa estar mais próximo desta Comissão, deste trabalho dos agricultores. Que a gente possa juntos - nada melhor do que reunião como esta - sair com definições a respeito dos temas que nos afligem na Capital, a cidade em que tive cargo Executivo, e no nosso Estado, forte e desenvolvido.\r\n\r\nSr.Presidente, queria fazer essas considerações. Não é uma pergunta.\r\n\r\nPor fim, quero tratar de um tema também importante: a Cobal. A sua função, o seu objetivo principal perdeu-se com o tempo. Houve um trabalho junto com a Prefeitura do Rio de Janeiro, mas, infelizmente, não foi para frente; também, desvirtuou-se do seu objetivo inicial: era um espaço de comercialização, de escoamento da produção, e a gente precisa também ter coragem de tratar esse tema nesta Comissão e com quem de direito.\r\n\r\nSr. Presidente, eram essas as considerações que eu queria fazer.\r\n\r\nAgradeço demais a V. Exa. pela paciência comigo, por não ter experiência no ramo da Comissão, mas, enfim, que me dá chance aqui de aprender e estar colaborando com V. Exa., com a Comissão, com os agricultores e com o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Obrigado.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Deputado João Pedro, só queria justificar a ausência da nossa Presidente, Drª Isaura. É uma pessoa que está sempre participando em outras audiências. Hoje, realmente, não pôde; inclusive, mandou uma correspondência justificando o motivo de não estar aqui.\r\n\r\nA questão é proteger o nosso produtor. Se São Paulo protege o dele, Minas protege, que o Estado do Rio, também, faça a mesma coisa. Acho que esse é o caminho fundamental. Entre o produtor e o consumidor é uma cadeia enorme de problemas e soluções. Poderemos estar discutindo junto com o Governo do Estado para poder resolver. Só isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Sem dúvida, Deputado.\r\n\r\nO SR. TOMASI - Agradeço as palavras do Deputado João Pedro. V. Exa. focou algumas situações que são de extrema importância para que a gente faça alguma reflexão. \r\n\r\nEm primeiro lugar, observo a dedicação do Sr. Secretário Christino Áureo com os produtores rurais. Tanto é que na Ceasa nunca teve uma Diretoria diretamente voltada para tratar e fazer essa interface do abastecimento com a produção como a que foi criada nesta gestão. \r\n\r\nEntão, só para informar ao Deputado que há uma preocupação muito grande. Nós sabemos da importância do Estado. Sempre dissemos ao longo de toda a nossa vida profissional e, também, alguma coisa de política que o Estado só é forte quando a sua área rural, toda a sua área de produção, é forte. Daí, nós teremos condição de abastecimento adequado.\r\n\r\nQuanto ao Pavilhão 21, os produtores que lá ocupam essa área há muitos anos, desde o início do pavilhão, pagam uma taxa de ocupação, que é necessária para manutenção do próprio pavilhão e para a manutenção da própria estrutura da Ceasa. Então, isso aí não é de agora. Qualquer mudança que nós tenhamos que fazer, em termos de receita da Ceasa, nós não poderemos fazer sem que haja uma lei que nos obrigue a fazê-la. A lei que determine que nós façamos. \r\n\r\nEntão, nós estamos sempre trabalhando no sentido de minimizar todos esses custos ao produtor rural para que ele tenha espaço adequado e a apherj e a própria acegri estão junto conosco em todo esse empenho, para que nós possamos dar ao produtor rural condições adequadas de ali comercializarem a sua produção com higiene e com qualidade para que o consumidor final seja bem recebido.\r\n\r\nQuanto à questão do abacaxi, que é muito bem lembrado pelo nobre Deputado, eu também confesso que me irrita profundamente ver essa situação na rua, porque eu conheço o produtor rural, conheço o produtor há muitos anos. Eu estive diretamente envolvido nessa atividade e sei do sacrifício que é para produzir o abacaxi, que é para produzir qualquer fruta. Depois, quando vejo aqui caminhões vendendo... eu acho que aí, então, nós teríamos que fazer uma ação, também, junto à Prefeitura, porque cabe à Prefeitura coibir a venda de abacaxi sobre o caminhão nas ruas. \r\n\r\nAgora, no Pavilhão 21, o produtor rural tem condição de vender o abacaxi, sim. Estando devidamente cadastrado. Têm vários produtores de São Francisco do Itabapoana, de Campos, de Quissamã, de São João da Barra e de outros municípios do Estado que vendem abacaxi devidamente legalizados.\r\n\r\nEu acho, também, que a defesa sanitária pode nos auxiliar muito coibindo nas barreiras de entrada esses produtos de fora e a Prefeitura, numa ação conjunta, coibir de uma forma bastante adequada.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, permite-me.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Pois não.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Eu não queria cometer uma indelicadeza, mas eu tenho um compromisso às 11h30.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - A gente já está encerrando, também. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Desculpe-me, infelizmente, vou ter que me retirar.\r\n\r\nAproveito para agradecer o convite de V. Exa. e a todos os presentes.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Nós é que agradecemos, Deputado. Estamos sempre às suas ordens.\r\n\r\nBem, tem um assunto que eu vou só mencionar aqui, porque já liguei para a Drª Isaura. Recebemos uma denúncia dos produtores rurais relacionada ao Mercado de São Gonçalo: espaços que eram destinados aos produtores rurais na venda dos produtos estão sendo vendidos, cedidos a terceiros para construção de lojas etc. \r\n\r\nEu liguei para a Drª Isaura que me deu toda a atenção e disse que estaria entrando em contato com o senhor e que, em seguida, a gente iria marcar uma reunião para discutir.\r\n\r\nEstou só mencionando, porque foi uma denúncia que a Comissão recebeu. A Drª Isaura, então, disse que iria marcar uma reunião para a gente discutir esse assunto.\r\n\r\nO SR. PAULO BARBOSA - Se o senhor me permitir, eu posso responder sobre esse assunto... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Não sei como é que está o horário do pessoal, porque, se a gente for abrir para o assunto, a gente vai ter reunião o dia inteiro.\r\n\r\nO SR. PAULO BARBOSA - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - A sugestão do Deputado Nelson Gonçalves: nós vamos convocar uma nova audiência com assuntos gerais que envolvam a Ceasa - comercialização, Ceasa de interior. Temos Ceasas do interior que hoje estão precisando de estrutura; por exemplo, a de Friburgo estava a ponto de fechar. Hoje, a Ceasa de lá já mudou a “cara”: está sendo pintado, está passando por uma limpeza, com plantação de flores. A Ceasa de Água Quente não é da Ceasa; é um lugar particular que hoje - como abordou bem o Sr. Luiz Cláudio - é um local onde o pessoal “esquenta” nota: produtos que vêm de outras regiões passam ali. O pessoal tira uma nota como se fosse mercadoria de Teresópolis, Friburgo, Sumidouro. O Pavilhão 21...\r\n\r\n(ALGUÉM FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nTambém.\r\n\r\nA gente precisa ter uma reunião para discutir assuntos gerais, onde a gente possa estar discutindo tudo isso.\r\n\r\nDeputado Nelson Gonçalves, infelizmente, a gente tem colegas nossos aqui na Assembléia que dizem que o Estado do Rio não tem agricultura; que a agricultura do nosso Estado é uma “merrequinha”. É uma pena. Tenho dito que, se o produtor do Estado do Rio de Janeiro parar uma semana de mandar produto para a Ceasa do Estado do Rio de Janeiro, parar de mandar produto para a capital, a nossa capital pára. Fica uma semana o produtor do Estado do Rio sem mandar produtos para cá: pára tudo. O que vai acontecer no nosso Estado do Rio de Janeiro, na nossa capital?\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, tenho um assessor meu que fala o seguinte: “Tem que cuidar da roça para não criar novas Rocinhas”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - É verdade.\r\n\r\nEntão, minhas senhoras e meus senhores, eu quero agradecer, Deputado João Pedro pela participação de V. Exa., um Deputado que está apoiando a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira. Não tenho dúvida de que se depender da Comissão e se eu ainda nela estiver no próximo ano vamos, sem dúvida nenhuma, querer que V. Exa. esteja junto conosco, por ser um Deputado atuante e estar nos apoiando muito.\r\n\r\nAgradeço ao Deputado Pedro Fernandes que precisou se retirar, pela participação de S. Exa; ao Deputado Nelson Gonçalves, Vice-Presidente, que está sempre nos apoiando; ao Sr. Waldir Lemos pela vinda, pelo apoio; ao Comandante, Coronel Edson Amaral pela sua presença. Pode contar, também, com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira. Estamos aí para apoiá-lo em tudo o que for preciso. \r\n\r\nAgradeço ao Sr. Paulo, que está aqui representando a nossa querida Presidente. Leve o abraço da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira a ela. Ela é uma pessoa que a todo momento que se liga tem nos dado retorno. É uma pessoa que tem compromisso com o nosso Estado. Tenho certeza de que se depender dela e de toda a equipe a gente vai ter uma Ceasa organizada da forma que a gente precisa. Agradecendo ao senhor, agradeço a toda a equipe da Ceasa.\r\n\r\nAgradeço ao Sr. Delcyr, Presidente da Associação dos Produtores do Estado do Rio de Janeiro; à Assessora do Deputado João Pedro, Srta. Maria Helena; ao Assessor do Deputado Olney Botelho, Sr. Divaldo.\r\n\r\nAgradeço à minha Assessoria, que também está presente, o Sr. Cláudio, o Dr. Guilherme, o Rogerinho, o Ivan; e, enfim, a todos os participantes; o Gerente da Ceasa de Friburgo, Sr. Luis Cláudio; o Gerente da Ceasa de São Gonçalo, Sr. Manuel Soares; e aos funcionários da ALERJ pelo apoio que também deram a esta Comissão. Enfim, agradeço a todos.\r\n\r\nAgradeço a Deus, que é o nosso principal integrante de todas as nossas ações.\r\n\r\nA Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira está sempre à disposição das senhoras e dos senhores em tudo que envolver a profissão rural e, principalmente, o produtor rural. \r\n\r\nMuito obrigado a todos vocês pela presença. Tenham todos uma boa tarde. \r\n\r\nEstá encerrada a nossa audiência.\r\n\r\nAudiência Pública Presidida pelo Senhor Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL.\r\n\r\nId: 629028"
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IX, da Resolução 836/05, interpor\r\n\r\nR E C U R S O\r\n\r\nContra a Decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da ALERJ que aprovou o Relatório Final do Deputado Estadual Audir Santana, Relator do processo 8899/2008 e a elaboração de Decreto Legislativo propondo a perda de cargo do Recorrente, conforme publicação no Diário oficial do Poder Legislativo.\r\n\r\nDOS IMPEDIMENTOS REGIMENTAIS DO CORREGEDOR PARLAMENTAR E DO CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO\r\n\r\nO Corregedor Parlamentar e Corregedor Parlamentar Substituto possuem suas nobres missões disciplinadas em dispositivos específicos, tanto no Regimento Interno/RI-ALERJ (Res. ALERJ 810/97), quanto no Código de Ética (Res. ALERJ 836/05).\r\n\r\nDentre tais dispositivos destaca-se a previsão expressa de não ser admitida cumulação das funções de líderes ou membros de comissão permanente com o exercício dos cargos de Corregedor e Corregedor Substituto.\r\n\r\nEsta conclusão detrai-se do que determina o art. 25, § 2º do Código de Ética, ao tratar da Corregedoria Parlamentar, assim dispondo:\r\n\r\nArt. 25 (...)\r\n\r\n§ 2º - Aplica-se ao Corregedor e ao Corregedor Substituto o disposto no § 5º, do art. 17 da Resolução 810, de 12 de dezembro de 1997 (Regimento Interno da ALERJ).\r\n\r\nO citado art. 17, § 5º do RI-ALERJ proíbe a qualquer membro da Mesa Diretora o acumulo desta função com o exercício de liderança ou participação de comissões permanentes no âmbito dessa Casa de Leis, senão vejamos:\r\n\r\nArt. 17 - (...)\r\n\r\n§ 5º - Os membros da Mesa Diretora não poderão fazer parte de liderança e nem de comissões permanentes. \r\n\r\nOra, onde se lê membros da Mesa Diretora, manda o art. 25 do Código de Ética que se leia também Corregedor e Corregedor Substituto, sendo igualmente vedado a estes o exercício de tais funções quando fizerem parte de liderança ou de comissões permanentes.\r\n\r\nOcorre que, em relação ao Exmo. Sr. Deputado Estadual LUIZ PAULO, Corregedor Parlamentar, verificando a composição das lideranças partidárias na ALERJ, constata-se que ele é líder da bancada do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, por toda esta legislatura (D.O. do Legislativo anexo).\r\n\r\nAlém de ocupar a liderança de seu partido, Sua Excelência é ainda membro de diversas Comissões Permanentes desta Casa de Leis (anexos), a saber:\r\n\r\nMembro Titular da Comissão Permanente de Constituição e Justiça (órgão que inclusive julga recursos contra decisões do Conselho de Ética);\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais;\r\n\r\nMembro Titular da Comissão Permanente de Emendas Constitucionais e Vetos;\r\n\r\nMembro Titular da Comissão Permanente de Legislação Constitucional Complementar e Códigos;\r\n\r\nMembro Titular da Comissão Permanente de Obras Públicas;\r\n\r\nMembro Suplente da Comissão Permanente de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle;\r\n\r\nMembro Titular da Comissão Permanente de Redação;\r\n\r\nMembro Suplente da Comissão Permanente de Saneamento Ambiental;\r\n\r\nMembro Suplente da Comissão Permanente de Transportes;\r\n\r\nQuanto ao Exmo. Sr. Deputado Estadual COMTE BITTENCOURT, Corregedor Parlamentar Substituto, verificando a composição das lideranças partidárias na ALERJ, constata-se ser ele líder da bancada do Partido Popular Socialista - PPS, por toda esta legislatura (D.O. do Legislativo anexo).\r\n\r\nAlém de líder do PPS, o Corregedor Parlamentar Substituto acumula ainda participação como membro das seguintes Comissões Permanentes desta Casa de Leis (anexos):\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Educação;\r\n\r\nMembro Titular da Comissão Permanente de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais;\r\n\r\nMembro Suplente da Comissão Permanente de Cultura;\r\n\r\nMembro Titular da Comissão Permanente para Prevenir e Combater Pirataria no Estado do Rio de Janeiro e\r\n\r\nMembro Titular da Comissão Permanente de Turismo;\r\n\r\nOs dispositivos do Regimento Interno e do Código de Ética não podem ser desconsiderados pelo alvedrio punitivo, em especial quando sua inobservância carreia gravíssimas conseqüências ao princípio do juiz natural, ao devido processo legal e à defesa do Recorrente. Note-se que a regra é respeitada à risca pelos integrantes da Mesa Diretora que, cônscios de seus impedimentos e incompatibilidades, não tomam parte em comissões ou lideranças.\r\n\r\nO que a lei busca evitar é que se outorgue a alguém o absoluto poder de acusar, julgar e, no caso específico do Deputado Luiz Paulo, ainda decidir sobre o recurso contra seu próprio julgamento.\r\n\r\nO exercício ilegal da função de Corregedor e Corregedor Substituto, revelado pela acumulação indevida, atinge a própria competência para prática dos atos conferidos aos titulares desses cargos. No dizer do administrativista José dos Santos Carvalho Filho “o elemento da competência administrativa anda lado a lado com o da capacidade no direito privado. Capacidade, como não desconhecemos, é a idoneidade de atribuir-se a alguém a titularidade de relações jurídicas”. Conclui ainda o mestre sua abordagem dizendo que no direito público “se exige que, além das condições normais necessárias à capacidade, atue o sujeito da vontade dentro da esfera que a lei traçou”.\r\n\r\nA ilegitimidade do Corregedor e Corregedor Substituto, assim como a falta de condição exigida pelo Regimento Interno e Código de Ética, trazem como conseqüência a inépcia total da representação, peça vestibular deste processo, corolário da exegese do art. 43, III, do CPP c/c art. 30, da Resol. 836/05 (Código de Ética):\r\n\r\nCPP\r\n\r\nArt. 43 - A denúncia ou queixa será rejeitada quando:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - for manifesta a ilegitimidade da parte ou faltar condição exigida pela lei para o exercício da ação penal.\r\n\r\nIsto posto, somente é possível concluir que existe total ilegalidade na indevida cumulação das funções do Corregedor e Corregedor Substituto com as de líderes e membros de comissões, pelos Exmos. Srs. Deputados LUIZ PAULO e COMTE BITTENCOURT. \r\n\r\nO processo ético-disciplinar está, então, contaminado pela nulidade absoluta dos atos por estes praticados, incluindo-se a Representação ofertada à Mesa Diretora contra o Recorrente (considerada ato inexistente) e todos os demais havidos, tal como as decisões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em que equivocadamente tiveram assento, impondo-se a anulação do processo desde a Representação.\r\n\r\nDO IMPEDIMENTO DO CORREGEDOR QUANDO ALVO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nEm relação ainda à impossibilidade de atuação do Corregedor Parlamentar, Deputado Estadual LUIZ PAULO, foi oferecida Representação contra o mesmo à Mesa Diretora, assinada pela Exma. Sra. Dep. Estadual CIDINHA CAMPOS, protocolada em 04/06/08, data anterior à elaboração da Representação do Corregedor em desfavor do Dep. Estadual ALVARO LINS, que somente ocorreu em 09/06/08.\r\n\r\nA permanência do Corregedor na função, após ser objeto de Representação, é igualmente irregular, pois contraria o disposto no art. 9º, § 5º, da Resolução 836/05, Código de Ética:\r\n\r\nArt. 9º - (...)\r\n\r\n§ 5º - Quando a representação for contra o Corregedor ou Presidente do Conselho, este será afastado, e as suas funções exercidas pelo seu substituto imediato, e na falta deste, pelo membro efetivo mais velho do Conselho.\r\n\r\nLogo, havia impedimento ao exercício da função de Corregedor pelo Exmo. Sr. Deputado LUIZ PAULO, pré-existente à oferta de sua Representação em desfavor do Recorrente no dia 09/06/08, o que também gera nulidade absoluta da peça inicial e, por conseguinte, de todos os feitos subseqüentes.\r\n\r\nA PARTICIPAÇÃO NO CONSELHO DE MEMBROS IMPEDIDOS\r\n\r\nPOR SEREM AUTORES DA REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nA aplicação subsidiária do Código de Processo Penal aos processos do Conselho de Ética obriga-nos a observar, dentre outras regras, os impedimentos aplicáveis aos julgadores.\r\n\r\nDe imediato, salta aos olhos a impossibilidade de participação nas deliberações do Conselho daqueles que foram responsáveis pela oferta da Representação que originou este processo ético-disciplinar, quais sejam os Exmos. Srs. Deputados LUIZ PAULO e COMTE BITTENCOURT, Corregedor e Corregedor Substituto, respectivamente.\r\n\r\nEm que pese ser o Corregedor membro nato do Conselho - ex vi do art. 9º, par. 2º, da Res. ALERJ nº 836/05 - não há como os autores da citada Representação incorporarem, simultaneamente, as ambíguas funções de acusadores e julgadores, sendo-lhes apenas permitido atuarem como conselheiros nos processos em que não tenham obrado previamente como signatários da peça acusatória.\r\n\r\nO argumento é exatamente o mesmo invocado pelo Corregedor na reunião do Conselho, de 11.06.08, para eximir os autores da Representação do encargo de relator do processo, conforme transcrevem as notas taquigráficas (fls. 02):\r\n\r\n“O SR. LUIZ PAULO - (...) Eu e o Deputado Comte Bittencourt, que somos autores signatários da representação, para que não possa ser alegado pela defesa pretenso vício de procedimento, e somente por causa disso, é que nós não devemos ser relatores do presente caso no conselho de ética, para não ter vício de procedimento (...)”.\r\n\r\nNa verdade o impedimento deveria ser invocado por força de lei e não apenas “para que não possa ser alegado pela defesa pretenso vício de procedimento, e somente por causa disso”.\r\n\r\nJá o Exmo. Sr. Deputado COMTE BITTECOURT, fazendo coro aos argumentos de impedimento para relatoria durante a sessão do dia 12.06.08, assim falou:\r\n\r\n“O SR. COMTE BITTENCOURT - Porque nós, Presidente, eu e o deputado Luiz Paulo estamos impedidos dessa relatoria porque demos o parecer pela Corregedoria.”\r\n\r\nLogo, da mesma forma como ambos voluntariamente declararam-se impedidos de serem relatores, também estão igualmente impedidos de ter lugar em qualquer deliberação do Conselho, pois o fundamento jurídico para o impedimento é o mesmo.\r\n\r\nNote-se que o próprio Conselho de Ética já se manifestara neste sentido durante a sessão extraordinária ocorrida em 12.06.08, no qual Sua Exa. a Deputada Aparecida Gama deu-se por suspeita para assumir a relatoria do processo. Naquela ocasião, o Exmo. Sr. Presidente utilizou exatamente este raciocínio para afastá-la, não apenas do encargo de relatora, mas de qualquer outro ato do Colegiado. Assim está transcrito nas notas taquigráficas da reunião:\r\n\r\n“Pág. 04: O SR. PAULO MELO - (...) Acho que V. Exa. Na condição de líder, e é uma responsabilidade de V. Exa., o inciso IV, do artigo 254, se aplica. Mas não se aplica neste caso, única e exclusivamente para não ser relatora. Neste caso aplicar-se-á a legislação no total do processo, inclusive, na prejudicabilidade da votação. Torna-se prejudicial a participação na votação. Se V. Exa. Mantiver o seu propósito, de se dar por impedida, de acordo com o inciso IV, do art. 254, da Lei 3689, de 1941. V. Exa. Mantém essa posição?\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Essa posição\r\n\r\nPág. 11: O SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - (...) o Conselho está sem a deputada Aparecida Gama, que argüiu sua suspeição, deferida pelo Conselho, e está sem um membro titular.”\r\n\r\nA hipótese em relação ao Corregedor e Corregedor Substituto ultrapassa a mera suspeição, configurando-se evidente impedimento, na forma do art. 252, incisos I, II e III, do Código de Ritos Penais. Não houve, in casu, mera atuação pretérita numa simples sindicância. Houve, sim, a emissão prévia e com alarido de opinião sobre o objeto do processo, firmada através da Representação, onde emitiram juízo de valor e fazem, por força de suas funções, prejulgamento sobre os fatos.\r\n\r\nA atuação no processo de autoridade legalmente impedida é causa de nulidade absoluta, tendo-se todos seus atos como inexistentes, como leciona Mirabete:\r\n\r\n“Embora a lei não se refira expressamente às incompatibilidades e impedimentos do juiz, causam eles nulidade do processo. Tais causas obstam que o magistrado exerça a jurisdição no processo, e, conseguintemente, os atos por ele praticados são mais do que nulos, são inexistentes e não podem ser sanados.” \r\n\r\nA certeza de que o processo ético-disciplinar foi reduzido a um 'jogo de cartas marcadas' confirmou-se evidente na fala do Corregedor Substituto quando da decisão final em 05.08.08, afirmou:\r\n\r\n“O SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, o nosso parecer já foi registrado no encaminhamento do relatório da Corregedoria , objeto da análise do relatório ora encaminhado que levou ao voto do Deputado Audir Santana. O meu voto é rigorosamente o relatório apresentado.” (pág. 23 das Notas)\r\n\r\nSendo assim, impõe-se a imediata anulação do processo 8.899/08.\r\n\r\nDA NULIDADE DA VOTAÇÃO DO CONSELHO POR INOBSERVÂNCIA DA \r\n\r\nPROPORCIONALIDADE PARTIDÁRIA\r\n\r\nDisciplinando a forma como deve funcionar o Egrégio Conselho de Ética, a Resolução que o instituiu socorre-se daquilo já previsto no Regimento Interno da ALERJ em relação à organização interna das comissões.\r\n\r\nA composição do Conselho de Ética é também regulada pelo art. 9º do mesmo diploma legal:\r\n\r\nArt. 9º - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar compõe-se de 7 (sete) membros titulares, excetuando-se as vagas do Corregedor e do Corregedor Substituto, e igual número de suplentes com mandato de dois anos.\r\n\r\n§1º - Na representação numérica dos partidos e blocos parlamentares será atendido o princípio da proporcionalidade partidária, devendo, na designação dos deputados que vão integrar o Conselho, ser observado o artigo 23 do Regimento Interno.\r\n\r\nO Regimento Interno da ALERJ (Resolução 810/97) - RI-ALERJ, por sua vez, disciplina igualmente, em seu art. 23, caput, a necessidade de obediência à proporcionalidade partidária, como regra basilar ao funcionamento de qualquer comissão, a saber:\r\n\r\nArt. 23 - Na composição das comissões permanentes e temporárias deve ser obedecida, tanto quanto possível a proporcionalidade partidária, a qual se define como o número de lugares reservados aos partidos em cada comissão.\r\n\r\nEntretanto, a composição do Conselho possui uma distribuição de vagas em desacordo com a fórmula prevista no parágrafo único do mesmo art. 23.\r\n\r\nDA PARTICIPAÇÃO IRREGULAR DE MEMBROS SUPLENTES\r\n\r\nA atuação dos membros suplentes nas comissões e, conseguintemente no Conselho de Ética, é disciplinada pelo art. 24, § 2º do RI-ALERJ, onde expressamente se prevê que:\r\n\r\nArt. 24 - (...)\r\n\r\n§ 2º- Os suplentes somente poderão votar no caso de membro efetivo de seu partido estar licenciado, impedido ou ausente, podendo, contudo, participar dos trabalhos da respectiva comissão.\r\n\r\nA simples análise dos textos acima e da composição do Conselho não deixa qualquer dúvida sobre os membros que possuem competência para proferir voto perante o Conselho. Aos suplentes somente é dado o direito de voto se o membro titular de seu próprio partido estiver licenciado, impedido ou ausente. \r\n\r\nOcorre que na votação do Conselho de 05.08.08, (publicada no D. O. do Legislativo de 06.08.08, pág. 12) que deliberou acerca do parecer do Relator e concluiu por Projeto de Resolução do Conselho sugerindo a perda de mandato do Recorrente, votaram os seguintes Deputados Estaduais:\r\n\r\nMembros Titulares - Paulo Melo (PMDB), Pedro Paulo (PSDB), Edson Albertassi (PMDB), Audir Santana (PSC) e Olney Botelho (PDT)\r\n\r\nCorregedor e Substituto - Luiz Paulo (PSDB) e Comte Bitencourt (PPS)\r\n\r\nSuplentes - Alessandro Molon (PT) e Paulo Ramos (PDT)\r\n\r\nOra, estando presente o Deputado Olney Botelho, do PDT, Membro Titular do Conselho, é totalmente irregular a participação do Deputado Estadual Paulo Ramos, Membro Suplente, na votação do Conselho, em flagrante violação ao Regimento Interno.\r\n\r\nEm relação à participação do Deputado Estadual Alessandro Molon do PT, verifica-se igual inobservância ao Regimento Interno, pois o artigo 24, §1º somente permite a existência de membro suplente de um partido nas comissões em que houver um membro efetivo deste mesmo partido, senão vejamos:\r\n\r\nArt. 24 - (...)\r\n\r\n§ 1º- Nas comissões a que se refere este artigo, cada partido pode ter tantos suplentes quantos são os membros efetivos.\r\n\r\nLogo, se o Partido dos Trabalhadores não possui membro efetivo no Conselho de Ética, não há que se falar em membro suplente.\r\n\r\nO PREJULGAMENTO QUE LEVA À SUSPEIÇÃO\r\n\r\nE NULIDADE DO PROCESSO\r\n\r\nQuestão ética relevante e de graves conseqüências processuais, diz respeito ao prejulgamento do feito. A antecipação de opiniões de membros do Conselho de Ética sobre como se decidiria o processo é motivo mais que suficiente para considerar afastada a neutralidade de seus votos.\r\n\r\nPara HÉLIO TORNAGHI a suspeição \"é a desconfiança, a dúvida, o receio de que o juiz, ainda quando honesto e probo, não terá condições psicológicas de julgar com isenção dada a sua relação com qualquer das partes\". \r\n\r\nSegundo o dicionário Soares Amora, da língua portuguesa, a parcialidade pode expressar: qualidade de parcial; paixão partidária; julgamento apaixonado, com prevenção contra ou a favor. A etimologia da palavra participação tem origem no latim: \"participatio\" (pars + in + actio) que significa ter parte na ação.\r\n\r\nNeste sentido, não há como tomar por isenta ou imparcial a participação do Exmo. Sr. Deputado Estadual LUIZ PAULO, Corregedor Parlamentar que, em meio ao confuso acúmulo de funções, já proferiu seu julgamento antes de qualquer defesa, em flagrante vilipêndio ao devido processo legal. \r\n\r\nAo menos em duas ocasiões, anteriores ao início do processo, suas palavras em entrevistas apontam exatamente seu prejulgamento, conforme se percebe nos trechos abaixo:\r\n\r\n“Se o que eu li não é quebra de decoro, não sei mais o que é quebra de decoro neste país.\" 10/06/08, Site G1 (Ao comentar sua própria Representação).\r\n\r\n“Primeiro, constrangimento. Segundo, eleições que se aproximam. E também não podemos negar que o medo é o gigante da alma\", disse Luiz Paulo, corregedor que deu parecer indicando a quebra de decoro de Lins. \"Tem muitos climas ruins. Tudo que envolve o gatilho assusta.” 12/06/08, site G1 (Ao comentar a escolha do Relator)\r\n\r\nIgual suspeição se lança sobre a participação do Exmo. Sr. Deputado PAULO RAMOS, eis que durante coleta de depoimento no dia 09.07.08, emitiu juízo de valor antecipado e em menosprezo ao trabalho da defesa que ainda se produziria. Assim está transcrito nas notas taquigráficas daquela sessão, as fls. 28:\r\n\r\n“O SR. PAULO RAMOS- (...) Mas não podemos, aqui, virar as costas para a certeza de que a composição dos poderes, e inclusive aqui na Assembléia Legislativa, vai se dando através de práticas criminosas. Somente isto que estou aqui nesse esforço para afirmar. Porque aqui há vários que conquistaram o mandato, como é o caso do deputado Álvaro Lins, através dessas práticas (...)”\r\n\r\nDiante do posicionamento precipitadamente exposto pelos parlamentares, parece-nos pouco provável que estivessem ainda aptos a proferir qualquer juízo isento e desapegado das convicções que já demonstravam possuir.\r\n\r\nEm seu texto Prejulgamento Induz Suspeição, o professor e advogado Christiano Fragoso faz extensa análise sobre a antecipação da opinião do julgador e suas conseqüências jurídicas:\r\n\r\n“O prejulgamento em que incorra um magistrado transforma o processo em um jogo de cartas marcadas, conspurcando a obra de realização da Justiça, de que somos todos operários. O Juiz deve presidir a instrução do processo com absoluta isenção e imparcialidade, formando paulatinamente, ao longo do devido processo legal, seu convencimento, o qual só deve ser ultimado e manifestado no instante final do pronunciamento em sentença.\r\n\r\nO prejulgamento realizado pelo magistrado tem inegável relevância jurídica. [...] O juiz que demonstrou certeza prévia quanto ao objeto do processo está psicologicamente condicionado a não apreciar bem as teses opostas e a ratificar seus preconceitos. Como leciona José Antonio Pimenta Bueno: “O amor próprio de sua previdência convidará a que não aprecie bem as contradições ou razões oppostas, a que faça triumphar sua penetração: elle julgara antes de ser tempo de julgar.” (gn)\r\n\r\nNeste processo estamos todos diante de questões de extrema seriedade, pois, além da permanência na nobre função de deputado, a vida e a liberdade de um dos membros do parlamento de Vossas Excelências também dependem do máximo de critério e justiça que pudesse existir em cada integrante do Conselho.\r\n\r\nA emissão de prejulgamento transforma em letra morta o due process of law, inscrito no art. 5º, inc. LIV, da Lei Maior, desconsiderando os argumentos que ainda seriam produzidos pela defesa, num retrocesso a tempos obscuros da História em que a presunção era de culpa e não de inocência, e obrigando declarar-se nulo o processo.\r\n\r\nA EXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA\r\n\r\nA Defesa do Deputado Álvaro Lins foi cerceada desde o início do processo até a decisão final do Conselho de Ética, na medida em que os elementos disponíveis para compreender e responder adequadamente os fatos narrados não constavam da Representação.\r\n\r\nPela leitura do libelo elaborado pela D. Corregedoria, há referências a trechos e passagens de relatórios da Polícia Federal e a passagens da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nNos anexos que compõem a representação foram juntadas cópias de folhas destacadas desses documentos elaborados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, sem que o inteiro teor dos mesmos faça parte daquela peça inicial.\r\n\r\nNa reunião do Conselho havida em 11.06.08, verificam-se nos diálogos entre o Presidente e o Corregedor, transcritos às fls. 02 das notas taquigráficas, que o processo possui ao menos três apensos que, em instante algum, foram entregues à defesa, apesar de solicitados.\r\n\r\nComo a denúncia e o relatório não são peças divisíveis, resta impossibilitada a análise completa e adequada dos fatos ali narrados, que embasaram a Representação, caracterizando tolhimento da defesa do Defendente.\r\n\r\nPara o amplo exercício da defesa do Deputado Álvaro Lins era imprescindível o acesso a esses documentos, a fim de permitir-lhe se manifestar sobre a legalidade dos mesmos e a possibilidade do seu aproveitamento para a representação por quebra de decoro parlamentar. Isto sem falar nas diligências indeferidas, que serão abordadas adiante. \r\n\r\nAssim, limitaram-se as Alegações da Defesa, diante do evidente cerceamento apontado, a responder e manifestar o seu inconformismo com os elementos que foram disponibilizados na Representação. Gize-se também que a defesa de Álvaro Lins tampouco teve acesso ao conteúdo das interceptações telefônicas, ou às decisões que supostamente às deferiram, e todos os documentos, pareceres e manifestações que embasaram as medidas judiciais de busca apreensão.\r\n\r\nDAS DILIGÊNCIAS INDEFERIDAS IMOTIVADAMENTE\r\n\r\nE ESSENCIAIS À DEFESA\r\n\r\nAo apreciar o pedido para realização de diligências o Conselho aprovou apenas duas e não apresentou motivação para o indeferimento de todas as outras, optando pela simples negativa (fls. 07 a 16 das notas taquigráficas da reunião do dia 04.07.08). A ausência de justificativa para o indeferimento contraria as mais básicas regras tanto do direito administrativo, quanto do direito processual penal, notadamente com relação à exigência de motivação dos atos.\r\n\r\nEntende o Superior Tribunal de Justiça que “consoante a jurisprudência de vanguarda e a doutrina, praticamente uníssona nesse sentido, todos os atos administrativos, mormente os classificados como discricionários, dependem de motivação, como requisito indispensável de validade”. \r\n\r\nÉ esta também a abalizada lição sobre o tema na doutrina, conforme Maria Sylvia Di Pietro:\r\n\r\n“O princípio da motivação exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões. (...) A sua obrigatoriedade se justifica em qualquer tipo de ato, porque se trata de formalidade necessária para permitir o controle da legalidade dos atos administrativos ”.\r\n\r\nAplicando subsidiariamente o Código de Processo Penal estaremos também submissos à regra de motivação das decisões, a qual é igualmente prevista no art. 93, inc IX, da Constituição da República.\r\n\r\nNo mesmo sentido é o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, quando analisou indeferimento de diligências indispensáveis para a prova da inocência do acusado:\r\n\r\nCRIMINAL. HC. HOMICÍDIO. PEDIDO DE DILIGÊNCIA FORMULADO PELA DEFESA INDEFERIMENTO PELO MAGISTRADO. DISPENSABILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. PREJUÍZO AO RÉU. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. DETERMINAÇÃO. TESE DA DEFESA. ORDEM CONCEDIDA.\r\n\r\nHipótese em que o indeferimento da diligência requerida acarretou cerceamento de defesa e, conseqüentemente, prejuízo ao réu, na medida em que poderia servir para demonstrar sua inocência. Magistrado singular que indeferiu o pleito defensivo, entendendo pela sua dispensabilidade, sob o fundamento de que qualquer guia rodoviário traria a informação buscada, isto é, \"a distância em KM entre as cidades de Volta Redonda e Duque de Caxias\" e que qualquer matemático seria hábil a demonstrar o tempo necessário para percorrer o referido itinerário.\r\n\r\nNecessidade de realização da perícia para \"a verificação do tempo gasto no percurso entre as cidades de Volta Redonda e Duque de Caxias\", de modo a se considerar \"uma série de variáveis\" não constantes de qualquer guia rodoviário.\r\n\r\nVislumbrada a necessidade da efetiva realização da perícia técnica, sob pena de cercear o direito de defesa do réu, que busca provar sua inocência.\r\n\r\nV. Deve ser determinada a realização da diligência, conforme requerido pela defesa.\r\n\r\nVI. Ordem concedida, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n(HC 60482 / RJ, Relator Ministro GILSON DIPP, Órgão Julgador QUINTA TURMA, Data do Julgamento 28/11/2006)\r\n\r\nAs diligências requeridas na petição de defesa, apresentada em 30/06/08, continham, cada uma, objetivo próprio, e a não realização dessas gerou extremo prejuízo ao exercício da ampla defesa.\r\n\r\nO requerimento para que se oficiasse à autoridade policial solicitando cópias integrais dos autos dos inquéritos e apensos que redundaram nas malsinadas operações Gladiador e Hurricane era essencial, pois, como já demonstrado, o que consta dos documentos encaminhados ao Conselho e à defesa são meros resumos de interpretações extremamente tendenciosas, somente podendo ser devidamente contestadas com o acesso integral às investigações.\r\n\r\nDa mesma forma, não há como asseverar a integridade das transcrições parciais de interceptações telefônicas (i) sem o áudio respectivo, (ii) sem a perícia que lhes empreste o mínimo valor com a transcrição do inteiro teor de todas as gravações e (iii) sem verificar a existência, ou não, de ordens judiciais que as tenham autorizado, delimitando-lhes o prazo e o alcance.\r\n\r\nPara compreender a importância dessas diligências, vejamos o que diz o renomado professor RICARDO MOLINA, Perito Especialista em Fonética Forense, acerca da manipulação e imprestabilidade desse tipo de prova:\r\n\r\n“Antes, eu queria frisar que eu tenho tido oportunidade de examinar um número muito grande, grande mesmo - diria, mais do que centenas - de gravações produzidas pela Polícia Federal e tenho notado, em muitas dessas gravações, certas irregularidades que em outras partes do mundo desqualificariam essas gravações. (...)\r\n\r\nEu só vou falar aqui do que é tecnicamente aceito pela comunidade científica internacional (Associação Internacional de Fonética Forense e Acústica) e que não está sendo adotado no Brasil. (...)\r\n\r\nEu gostaria de frisar que todas, sem exceção, gravações que a Polícia Federal tem trabalhado nos últimos tempos, depois da instalação do Guardião, elas não podem ser consideradas originais (...)\r\n\r\n“Se erros devidos a descuidos, mesmo simples erros de digitação, forem detectados, a transcrição tende a ser impugnada. Assim, é obrigação da equipe de decodificação apresentar uma transcrição tão precisa quanto possível. Somente aquelas transcrições de gravações que forem realizadas de forma exata e confiável podem ser efetivamente empregadas na Corte Judiciária”. Essa é a norma vigente nos Estados Unidos, na Europa, em todos os países que eu tive acesso.”\r\n\r\nEntão, por isso, eu afirmo, categoricamente: as transcrições que estão sendo feitas pela Polícia Federal hoje não seriam aceitas nesses contextos jurídicos. (...)\r\n\r\nSempre que uma transcrição é oferecida, claro, dentro de um processo, precisa ser demonstrado que ela é uma acurada e autêntica reprodução de uma gravação, que também deve ter sido autêntica e exata (...) Me parece, do ponto de vista pericial, que uma gravação dessa (Nextel) é imprestável, e eu acho que isso ocorreria em qualquer parte do mundo. ”\r\n\r\nO requerimento para oficiar à Secretaria de Segurança Pública para que informasse o número de Registros de Ocorrências envolvendo a apreensão de máquinas caça-níqueis no período de 01.01.03 a 05.04.06, bem como o total de máquinas apreendidas visava comprovar a incongruência da denúncia, pois ficaria evidente ter havido a devida repressão a essa atividade.\r\n\r\nOficiar à Secretaria de Estado de Segurança Pública solicitando cópia de todas as normas (resoluções e portarias) e atos administrativos (ordens, instruções e comunicações) expedidos e/ou publicados em Boletins da Secretaria de Segurança Pública ou da Polícia Civil, no período de 01.01.03 a 05.04.06, que versassem sobre apreensão, perícias, destinação, composição de grupo de trabalho ou estudos, ou qualquer outro tema vinculado a máquinas caça-níqueis, também contribuiria para mostrar o empenho na repressão, espancando qualquer ilação contrária.\r\n\r\nA leviana suspeição de envolvimento do defendente na tentativa de homicídio havida contra o Sr. Antonio Alexandre Teixeira Neto seria também facilmente revidada pela simples expedição de um ofício à Secretaria de Estado de Segurança Pública, requerendo cópia do Relatório produzido no Inquérito Policial instaurado na Delegacia de Homicídios e 13ª DP para apurar o citado crime. É certo que o depoimento do Dr. Roberto Cardoso, delegado titular da Delegacia de Homicídios, confirmou que o defendente em momento algum foi considerado suspeito, mas o relatório seria muito mais abrangente e útil à defesa.\r\n\r\nOficiar à Corregedoria Interna da Polícia Civil e à Corregedoria Geral Unificada solicitando informar todos os procedimentos (inquéritos, sindicâncias, averiguações) instaurados para apurar condutas, em tese, infracionais dos servidores da Polícia Civil Antonio Alexandre Teixeira Neto e Maurício Demétrio Afonso Alves, com o respectivo andamento, inclusive os arquivados, seria medida necessária para comprovar a inidoneidade dessas testemunhas e suas motivações inconfessáveis. A defesa fica, sem tal informação, impedida de lançar a luz da verdade sobre os autos.\r\n\r\nDa mesma forma, um simples ofício ao II Tribunal do Júri para informar, tão somente, se Antonio Alexandre Teixeira Neto e Maurício Demétrio Afonso Alves foram testemunhas de defesa no processo a que o réu Fernando Ignácio responde pelo crime de homicídio, permitiria demonstrar que estão a serviço da defesa de um contraventor para prejudicar o Defendente. Com o indeferimento, perde-se a chance de demonstrar ao Conselho que a defesa de um contraventor acusado de assassinato sabia, de antemão, que o “secreto” depoimento desses dois “paladinos da moral” lhe seria favorável.\r\n\r\nSendo assim, considerando a ausência de motivação para a decisão, a necessidade imperiosa da produção dessas provas para a busca da verdade e o grave prejuízo ao sagrado direito à ampla defesa, deve ser anulado o processo ético-disciplinar.\r\n\r\nDa Oitiva de Testemunhas sem a Presença da Defesa\r\n\r\nNa audiência do Conselho de 09/07/08, destinada à oitiva das testemunhas, não pôde estar presente o Defensor Dativo, em razão de outro compromisso profissional já agendado e inadiável (audiência na Comarca de Sapucaia, com réu preso). Tal impedimento foi comunicado ao Conselho de Ética por petição juntada aos autos, na qual requereu também o adiamento do ato.\r\n\r\nOcorre que o Conselho deliberou por não adiar a realização da colheita dos depoimentos, o que até seria possível, mas nunca sem a presença de um defensor. \r\n\r\nO art. 265, par. único do CPP, de aplicação subsidiária, é taxativo quanto à admissibilidade de realização do ato, exigindo, porém, que seja designado um defensor substituto, ainda que provisoriamente ou apenas para aquele fim específico:\r\n\r\nArt. 265 - (...)\r\n\r\nParágrafo único. A falta de comparecimento do defensor, ainda que motivada, não determinará o adiamento de ato algum do processo, devendo o juiz nomear substituto, ainda que provisoriamente ou para o só efeito do ato.\r\n\r\nSobre o tema não há qualquer dúvida ou discrepância doutrinária, valendo lembrar a lição do mesmo autor citado pelo Exmo. Sr. Presidente para, equivocadamente, levar adiante o ato - Julio Fabbrini Mirabete:\r\n\r\n“Não comparecendo o defensor do acusado, ainda que a ausência seja motivada, o juiz pode determinar que se realize a audiência, embora nada impeça que o juiz, diante da justificativa, adie a prática do ato. Naquela hipótese, porém, deve nomear para o ato um defensor (ad hoc), ou para que defenda o réu até que o representante constituído volte a oficiar nos autos.”\r\n\r\nAssim também têm se manifestado nossos Tribunais Superiores, como neste julgado do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nProcessual penal. Nulidade.\r\n\r\n“Coleta de prova (depoimento de perito), influente na decisão da causa, sem a presença do defensor constituído e sem que se tenha nomeado defensor ad hoc. Violação da norma do parágrafo único do art. 265 do CPP e divergência com a Súmula 523 do STF, ante a demonstração de Prejuízo. (...) Recurso especial conhecido e provido para anular-se o processo a partir da inquirição do perito.”\r\n\r\nEm igual sentido está outra decisão da mesma Corte Superior no HC 41642/CE, de 20/09/05, tendo como relator o Ministro Nilson Naves onde se afirma que “na falta de defensor constituído, deve ser nomeado defensor ad hoc, sob pena de caracterização de cerceamento de defesa.” \r\n\r\nO prejuízo para a defesa é gritante, eis que, tratando-se das testemunhas que indicou, não houve a oportunidade de inquiri-las sobre temas relevantes contidos na Representação e que afastariam de vez qualquer juízo em desfavor do ora Defendente, não restando outra alternativa senão anular-se processo.\r\n\r\nDa Dispensa Irregular de Testemunhas Arroladas pela Defesa\r\n\r\nNa mesma reunião do Conselho de Ética, deliberaram os Senhores Conselheiros pela desnecessidade da oitiva das testemunhas que não compareceram ao depoimento naquela data, a despeito de não estar presente a defesa e não ter sido nomeado um defensor ad hoc. \r\n\r\nO fato das testemunhas se surpreenderem com a convocação deveria ser interpretado como demonstração de lisura da defesa, posto não ter havido qualquer combinação de depoimentos. Entretanto, para o Conselho serviu como argumento para dispensar as demais testemunhas. \r\n\r\nMais uma vez nos socorremos de MIRABBETI para demonstrar a ilegalidade de tal dispensa e a conseqüente obrigação de anular do processo:\r\n\r\n“Oferecido tempestivamente o rol de testemunhas pela parte, até o número permitido, não tem o juiz o direito de indeferir a oitiva de qualquer uma delas, independentemente de justificação por parte do arrolante, sob o pretexto de que se visa procrastinação ou de que a pessoa arrolada nada sabe sobre os fatos, nem mesmo quando deve ser ouvida em carta precatória. (...) Também não pode o juiz dispensar a oitiva de testemunha tempestivamente arrolada sem a desistência da parte interessada; ocorre na hipótese nulidade por cerceamento da acusação ou da defesa. Trata-se, aliás, de nulidade que não precisa ser argüida.” (grifos nossos)\r\n\r\nO artigo 404 do CPP outorga apenas às partes o direito de desistir do depoimento de testemunhas arroladas, enquanto o artigo 405 permite a substituição das que não forem encontradas.\r\n\r\nConvém demonstrar também como se manifestam os tribunais a respeito desse mesmo tema:\r\n\r\n“Não pode o juiz indeferir a oitiva de testemunha, sob pena de transgredir o direito límpido que assiste às partes de arrolar qualquer pessoa que não se insira nas proibidas, independente de justificação. (TJSPRT 639/289)”\r\n\r\n“A determinação judicial no sentido de que o próprio advogado do réu providencie o comparecimento à audiência, de testemunha arrolada, seguida de posterior indeferimento de pedido de adiamento da audiência pela ausência daquela e a dispensa da realização da prova porque o depoimento referir-se-ia apenas aos antecedentes do acusado, configura nítido cerceamento de defesa (...) (TACRSP - RJDTACRIM 5/53).”\r\n\r\nSe a oitiva de testemunhas da defesa, sem a presença de qualquer defensor, já se revela cerceadora da defesa, que dizer da dispensa imotivada dos demais depoimentos. Somente por dons sobrenaturais poderia se prever a desnecessidade ou o conteúdo dos depoimentos que se produziriam. \r\n\r\nMais uma vez foi prejudicada a defesa, pois a testemunha Débora Farah revelaria não haver qualquer vínculo espúrio entre o defendente e o Sr. Jorsan, como alegado na acusação, com quem somente falou uma vez, a pedido dela, para agradecer o voto.\r\n\r\nA Deputada Federal Marina Maggessi explicaria o motivo da reunião havida com ela e indevidamente interpretada, além de trazer a experiência vivida na CPI do 'Grampo', e a constatação de que a delegada Ivanete, encarregada das apurações contra Alexandre Neto, também passou a ser alvo de denúncias do investigado, prática que lhe é recorrente contra quem se contrapõe a ele.\r\n\r\nQuanto ao Cel. PM RR Josias Quintal de Oliveira, seria fundamental sua oitiva, pois foi ele o Secretário de Segurança que convidou o Defendente em 2000 para ocupar a chefia da Polícia Civil, podendo também esclarecer que o Defendente não possuía qualquer contato prévio com o então governador Anthony Garotinho, além de declinar as dificuldades na repressão aos caça-níqueis.\r\n\r\nJá o delegado Luiz Marcelo traria mais informações sobre as questões que envolvem as atribuições da DPMA, e o Dr. Otávio Gomes confirmaria que os motivos do ódio que motivam as levianas denúncias do Sr. Alexandre Neto contra o Defendente residem no fato deste haver encaminhado ao Ministério Público uma testemunha que revelou ilícitos daquele.\r\n\r\nEnfim, é extremamente grave o prejuízo para a ampla defesa, sendo inegável seu cerceamento e impondo-se a invalidação do processo.\r\n\r\nA Impossibilidade de o Defendente Responder por Atos e Fatos Anteriores à Diplomação\r\n\r\nA Necessidade da Contemporaneidade das Violações Éticas com o Exercício do Mandato\r\n\r\nTodos os dispositivos que norteiam a ética e o decoro parlamentar restringem sua apreciação a fatos que possam ocorrer no exercício do mandato. Observando o art. 55, inc. II, da Constituição Federal, vê-se que perderá o mandato o deputado cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar. \r\n\r\nO termo decoro parlamentar, segundo Alexandre de Moraes, “deve ser entendido como o conjunto de regras legais e morais que devem reger a conduta dos parlamentares, no sentido de dignificação da nobre atividade legislativa” \r\n\r\nOs fatos narrados na peça vestibular referem-se, in totum, a eventos anteriores à diplomação, que ocorreu em 15.12.06. \r\n\r\nO parecer do corregedor, num esforço político para vencer tais impedimentos, é rico em expressões como “(...) os atos e fatos projetam-se no tempo; comportamentos pretéritos; (...) conexões pessoais pretéritas; (...) conduta se prolongou ao atual exercício; (...) que faz ponte entre o passado e o seu presente mandato; (...) conecta o passado e o presente” e “(...) as ações pretéritas... são incompatíveis com o decoro parlamentar e se conectam com seu mandato”.\r\n\r\nSobre tal entendimento, está sepultada qualquer discussão a respeito, em precedente já resolvido pelo Pretório Excelso em 2003:\r\n\r\n“Quando a Carta Magna fala em \"abuso das prerrogativas\" (artigo 55, parágrafo 1º) dá a entender que a perda do mandato por falta de decoro, ao menos por tal motivo, só deve ocorrer por atos praticados após a posse. Corroborando tal posição, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que o ato contrário ao decoro parlamentar deve ter sido praticado na legislatura atual, mesmo na hipótese do faltoso ter faltado com o decoro na legislatura anterior na condição de parlamentar.“ (MS 24.458, Rel. Min. Celso de Mello, j. em 5.3.2003).\r\n\r\nO enorme esforço despendido no Relatório do Conselho para justificar a decisão de propor a perda do mandato do Recorrente por atos e fatos anteriores à sua diplomação foi em vão.\r\n\r\nÉ que o Supremo Tribunal Federal, ao contrário do que quer fazer transparecer a Representação, como vimos, não admite que Parlamentar responda por fatos e atos anteriores à investidura. \r\n\r\nAinda que às fls. 10 da representação tenha sido copiada ementa de julgado do Supremo Tribunal Federal, datada de 1999, em que foi Relator o Min. Néri da Silveira, podemos afirmar, com toda a clareza, que o precedente não se aplica ao presente caso.\r\n\r\nA discussão aqui se resume à impossibilidade do Recorrente responder por atos e fatos praticados antes da diplomação, pois é certo que o Defendente nunca havia ocupado qualquer cargo legislativo antes de 15.12.06.\r\n\r\nJá o precedente transcrito no corpo da Representação, entretanto, trata de hipótese totalmente diversa da presente, eis que se refere a parlamentar que fora acusado de quebra de decoro em mandato anterior, prestigiando o princípio da Unidade de Legislatura.\r\n\r\nEm outras palavras, o princípio da Unidade de Legislatura se traduz na possibilidade de se considerar todos os mandatos sucessivos dos parlamentares como um só, evitando a alegação de que atos praticados durante a vigência de mandato anterior não poderiam ser objeto de representação ética durante a vigência de mandato sucessivo. Assim explica o E. Min. Celso de Mello:\r\n\r\n“O PRINCÍPIO DA UNIDADE DE LEGISLATURA NÃO IMPEDE A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE CASSAÇÃO DE MANDATO LEGISLATIVO, AINDA QUE POR ATOS ATENTATÓRIOS AO DECORO PARLAMENTAR COMETIDOS, POR TITULAR DE MANDATO LEGISLATIVO, NA LEGISLATURA ANTERIOR. Tenho para mim, ao examinar, em sede de estrita delibação, a pretensão mandamental deduzida pelo ora impetrante - não obstante as razões tão excelentemente desenvolvidas por seus eminentes Advogados - que tal postulação parece não se revestir de plausibilidade jurídica, especialmente em face da existência de decisão plenária, proferida pelo Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do MS 23.388/DF, Rel. Min. NÉRI DA SILVEIRA, ocasião em que esta Suprema Corte, tendo presente situação virtualmente idêntica à que ora se registra neste processo (“Caso Talvane Neto”), rejeitou a tese de que a Casa legislativa não pode decretar a cassação de mandato de qualquer de seus membros, por falta de decoro parlamentar, se o fato motivador dessa deliberação houver ocorrido na legislatura anterior.” (decisão liminar no MS 24.458, julgado em 05.03.03, gn)\r\n\r\nA fim de espancar quaisquer dúvidas sobre a hipótese objeto do precedente transcrito na decisão, prosseguimos com as explicações do Exmo. Sr. Min. Celso de Mello:\r\n\r\n“Foi por tal motivo que o Plenário desta Suprema Corte, atento aos altíssimos valores que informam e condicionam todas as atividades governamentais - não importando o domínio institucional em que elas tenham lugar -, veio a proferir o seu dictum, reconhecendo a possibilidade jurídico-constitucional de qualquer das Casas do Congresso Nacional adotar medidas destinadas a reprimir, com a cassação do mandato de seus próprios membros, fatos atentatórios à dignidade do ofício legislativo e lesivos ao decoro parlamentar, mesmo que ocorridos no curso de anterior legislatura, desde que, já então, o infrator ostentasse a condição de membro do Parlamento.“ (Liminar no MS 24.458, julgado em 05.03.03, gn)\r\n\r\nA leitura completa e mais cuidadosa do precedente transcrito permite a melhor compreensão de que a pretensão punitiva formulada na representação, de plano, não pode prosperar, pois como se verifica pela leitura do acórdão, os “delitos éticos” imputados àquele parlamentar ocorreram durante a vigência de mandato do Parlamentar: \r\n\r\n“No mandado de segurança de fls. 2/18, pretende-se a extinção do procedimento de perda do mandato, com apoio em tese sustentada pelo Ilustre Professor Inocêncio Mártires Coelho, conforme se vê de fls. 44/60, estando a sintetizá-la o seguinte passo às fls. 59: 'Fatos ocorridos antes da diplomação do parlamentar têm prazo cerro, até fixado constitucionalmente, para serem argüidos perante o órgão competente. Acontecimentos que datam de antes da diplomação do parlamentar, não importando que antes ele já estivesse exercendo outro mandato, não mais lhe podem ser imputados, uma vez iniciado o novo mandato político. Terminada a legislatura, os fatos que porventura tenham ocorrido ao seu tempo, não podem ensejar procedimento de perda de novo mandato obtido. A cassação do novo mandato fica restrita à hipótese de, no curso da nova legislatura, verificarem-se acontecimentos, dela contemporâneos, capituláveis como atentatórios do decoro parlamentar'.”\r\n\r\nAssim, para que haja possibilidade jurídica no pedido de cassação de mandato, é necessário verificar a existência de contemporaneidade entre os fatos/atos eticamente reprováveis e o exercício do mandato parlamentar - tempus regit actun.\r\n\r\nA incongruência em admitir-se o contrário fica ainda mais evidente quando se tem notícia que, em recentíssimo julgamento, de 06.08.08, o Supremo Tribunal Federal decidiu, acertadamente, que podem ser candidatos nas eleições vindouras todos aqueles que não possuam condenação criminal transitada em julgado. \r\n\r\nJornal O Globo - 07.08.08\r\n\r\n“A repulsa à presunção de inocência mergulha suas raízes em uma visão incompatível com o regime democrático - afirmou o relator.\r\n\r\nPara Celso de Mello, o decano do STF, impedir políticos sob investigação de disputar cargo público seria uma \"transgressão inaceitável\" do Estado contra os direitos do cidadão. Mello citou declarações internacionais de defesa dos direitos humanos e disse que só em regimes autoritários, como a Itália fascista de Mussolini e o Estado Novo de Getúlio Vargas, prevalece a regra hedionda de que a pessoa tem que provar sua própria inocência. \r\n\r\n- O STF e os órgãos da Justiça Eleitoral não podem agir abusivamente ou fora dos limites da Constituição Federal. A legitimidade dos fins, por mais dignos que sejam, não justifica a ilegalidade dos meios - afirmou.”\r\n\r\nOra, como, então, se explicará o paradoxo de um parlamentar poder ser cassado por fatos que não seriam capazes de impedir sua candidatura? \r\n\r\nPor esses motivos, deve ser julgado improcedente a presente Representação, pela impossibilidade jurídica do pedido, em razão dos fatos narrados terem ocorrido anteriormente à diplomação do Defendente, que, ao contrário do precedente citado, não era detentor de mandato parlamentar, seja anterior ao atual\r\n\r\nQuanto à Nomeação de Pessoas para Cargo de Confiança Suspeitas de Envolvimento em Atividades ilícitas\r\n\r\nAfirma ainda a representação que a “indicação e nomeação de funcionários para cargos comissionados e funções de confiança na ALERJ e em seu gabinete parlamentar, envolvidos em fatos delituosos”, seriam o outro motivo indicador de quebra de decoro.\r\n\r\nNenhum dos servidores indiciados no inquérito policial possuía antecedentes criminais quando de sua nomeação, conforme fazem prova as FAC juntadas, sendo absurdo considerar que tal fato possa ser indicativo de quebra de decoro. Além disso, dois deles, o Sr. Luiz carlos dos santos e a Sra. Luciana Gouveia dos santos, já haviam trabalhado na ALERJ em outras legislaturas, sem ter havido qualquer influência do defendente, o que comprova estarem aptos às funções.\r\n\r\nCom relação a estes servidores deve ser respeitado o princípio da presunção de inocência, pois a denúncia contra eles também sequer foi recebida. É neste mesmo sentido que se guia o Supremo Tribunal Federal em julgados nos quais afirma que:\r\n\r\n“Nenhuma acusação penal se presume provada (...) Já não prevalece, em nosso sistema de direito positivo a regra, que, em dado momento histórico do processo político brasileiro (Estado Novo), criou, para o réu, com a falta de pudor que caracteriza os regimes autoritários, a obrigação de o acusado provar a sua própria inocência.” \r\n\r\nA inteligência da decisão advém do princípio concretizado no art. 5º, inc. LVIII, de nossa Carta Magna: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. \r\n\r\nSobre o tema, leciona o constitucionalista Alexandre de Moraes:\r\n\r\n“O princípio da presunção de inocência consubstancia-se, portanto, no direito de não ser declarado culpado senão mediante sentença judicial com trânsito em julgado, ao término do devido processo legal (due process of law), em que o acusado pôde utilizar-se de todos os meios de prova pertinentes para sua defesa (ampla defesa) e para destruição da credibilidade das provas apresentadas pela acusação”. \r\n\r\nAlém de serem presumidos inocentes, nenhum deles possuía grau de parentesco que lhes impedisse o exercício de função pública.\r\n\r\nO próprio Defendente, ao prestar depoimento perante o D. Corregedor da ALERJ, Deputado Luiz Paulo, informou não ter conhecimento sobre qualquer envolvimento das citadas pessoas com a prática de quaisquer delitos, sejam penais ou administrativos.\r\n\r\nO Defendente esclareceu suficientemente todas as questões pertinentes à nomeação das pessoas que compõe o seu gabinete, cabendo remeter ao depoimento prestado perante o D. Corregedor. \r\n\r\nNão houve qualquer irregularidade na nomeação das referidas pessoas para trabalhar no gabinete do Defendente, nem tampouco qualquer outro motivo para a nomeação dos mesmos, senão o simples trabalho.\r\n\r\nQuerer tratar como quebra de decoro as nomeações de servidores com passado limpo significa burlar a Constituição. É procurar um 'jeitinho' para fazer política de perseguição e ignorar novamente a presunção de inocência, dessa vez dos servidores.\r\n\r\nA inexistência de Infração aos inc. VI e VII, do art. 5º, do Código de Ética e Decoro da ALERJ\r\n\r\nConsiderando a lição do mestre Miguel Reale, teremos que o requisito inicial para deflagração de processo por quebra de decoro “é a existência de um ato que, por sua natureza, possa configurar, objetivamente, uma infração a um dever político determinado: quando não há qualquer correspondência lógica entre o supedâneo fático (para empregarmos expressões de Pontes de Miranda) e a norma constitucional invocada, o que surge, sob a aparência de um processo, é o abuso ou desvio de poder, como decorrência do puro querer da maioria.”\r\n\r\nA Representação valeu-se de dois incisos do rol do art. 5º, da Resolução ALERJ 836/05 (Código de Ética), para apontar a quebra de decoro. \r\n\r\nO primeiro deles (inciso VI) enquadra como quebra de decoro praticar ato tipificado penalmente como corrupção ativa ou passiva. \r\n\r\nSobre tal alegação muito pouco há que acrescentar ao que já foi dito, pois o indiciamento do Representado pelo delito do art. 317, da norma substantiva penal, restringe-se a fatos ANTERIORES ao exercício do mandato. A defesa rebateu todas as acusações e provou sua improcedência. Ao contrário do que tenta fazer crer a representação, a absurda prisão não se deu por delito de corrupção, restando afastado o pré-requisito de contemporaneidade entre o fato e o exercício do mandato.\r\n\r\nO segundo (inciso VII) prevê igualmente, como incompatível com o decoro, praticar tráfico de influência com o escopo de encobrir delitos penais praticados por terceiros.\r\n\r\nAlém de não indicar que atos seriam estes, ignora o documento que o Representado não responde a qualquer imputação por tráfico de influência, cuja previsão encontra-se no art. 332, do Código Penal, em Capítulo dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública. A decisão O parecer da Corregedoria está aplicando a analogia in mallam partem para questões penais.\r\n\r\nAinda que admitíssemos aqui ter pretendido o legislador dizer mais do que realmente disse com a infeliz redação do inciso VII, mesmo assim, não haveria delitos penais de terceiros sendo acobertados pelo Representado, em especial após o início do exercício da função parlamentar. \r\n\r\nComo se viu, o Recorrente não praticou qualquer ato, em especial durante o exercício de seu mandato, que pudesse ser caracterizado como corrupção ou tráfico de influência, nem tampouco a nomeação de tais pessoas para compor seu gabinete facilitou ou ocultou a ocorrência de quaisquer ilícitos que por ventura essas pessoas hipoteticamente tivessem cometido. \r\n\r\nSimplesmente não existe qualquer fato que indique violação dos incisos VI e VII, do art. 5º, do Código de Ética, como quer fazer crer o Conselho. Simplesmente não se aponta no seu Relatório qual é o fato que justificou a proposição de tão gravosa decisão.\r\n\r\nDO PEDIDO\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro é a sua própria Constituição que impõe como obrigação da administração pública, e não uma mera liberalidade, anular seus atos quando contaminados por ilegalidade. É esta a regra gravada no art. 80 da Carta Estadual:\r\n\r\nArt. 80 - A administração pública tem o dever de anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, bem como a faculdade de revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados neste caso os direitos adquiridos, além de observado, em qualquer circunstância, o devido processo legal.\r\n\r\nO ato ora recorrido é de ilegalidade cristalina, pois julgou fatos em tese cometidos sem contemporaneidade com o mandato parlamentar do defendente, o processo não obedeceu ao devido processo legal, houve cerceamento da ampla defesa e os dispositivos apontados como violados não correspondem a qualquer fato concreto.\r\n\r\nCabe à Comissão de Constituição e Justiça, por forçado art. 17, IX, do Código de Ética, conhecer do recurso e pronunciar-se sobre os vícios constitucionais e regimentais ora apontados, anulando todo o processo 8899/05.\r\n\r\nNestes termos,\r\n\r\nPede Deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nYURI SAHIONE\r\n\r\nOAB/RJ 145.879\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 609/2007, QUE “DISPÕE SOBRE INFORMAR ATRAVÉS DA INTERNET AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS A REMOÇÃO PARA OS PÁTIOS DO DETRAN - RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “.\r\n\r\nAutor: Deputado ATILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 609/2007 de autoria do Deputado Atila Nunes, que dispõe sobre informar através da Internet aos proprietários de veículos a remoção para os pátios do Detran - RJ e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei já tramitou na Comissão de Transporte obtendo parecer Favorável com as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça, devido o seu caráter meritório. Desta forma, o meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 609/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 609/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente em Exercício, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - Membros efetivos e DIONÍSIO LINS - Suplente.\r\n\r\nId: 629029"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1924/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEMOS, matrícula nº 201.374-6, do cargo em comissão de \r\n\r\nAuxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1925/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11146/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELAINE NEVES DE SOUZA, matrícula nº 411.859-2, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André do Pv. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 08.08.2008.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 217/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário ADAURI CARDOSO DE AZEVEDO, Especialista Legislativo - nível IV, matrícula nº 201.757-2, para exercer a função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da dispensa de EDUARDO HENRIQUE GARCIA NOGUEIRA.\r\n\r\nEm 06.08.2008.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 213/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11017/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARCIA GOMES FERREIRA, matrícula nº 305.408-7, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Liderança do Governo - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da dispensa de Luis Claudio Antunes Duarte.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 07.08.2008\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 179/2008\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor EMÍDIO BARROS GONZAGA, matrícula nº 201.173-2, em substituição ao servidor Carlos Eduardo dos Santos Lemos, matrícula nº 201.374-6, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização dos seguintes procedimentos administrativos:\r\n\r\n1. Processo nº: 5374/2007\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de fornecimento de kits de lanches à visitação da exposição permanente “Lugar de Memória do Parlamento Brasileiro” localizada no Palácio Tiradentes.\r\n\r\nContratada: M Maia Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\n2. Processo nº: 17481/2007\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços referentes à Exposição Multimídia Palácio Tiradentes: Lugar de Memória do Parlamento Brasileiro.\r\n\r\nContratada: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\n3. Processo nº: 2305/2005\r\n\r\nObjeto: Prestação de locação de ônibus para visitação à Exposição Permanente.\r\n\r\nContratada: Top Rio Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 17/2008\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o que dispõe o item 4.2 do contrato administrativo nº 05/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão encarregada de acompanhar a execução e fiscalização do supramencionado contrato, que tem por objeto a aquisição de microcomputadores “desktop” e impressoras.\r\n\r\n. MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO, matrícula nº 412.216-4\r\n\r\n. MARCOS DE LIMA PINTO, matrícula nº 403.982-2\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 07.08.2008\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10669/2008 - MARCELLO AUGUSTO DINIZ CERQUEIRA\r\n\r\nDEFERIDO de acordo com a recomendação do Departamento de Assistência Médica.\r\n\r\nEm 08.08.2008\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10987/2008 - EVANDRO DA FONSECA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 08.08.2008\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n10732/2008 - RODRIGO LOPES LOURENÇO\r\n\r\n10733/2008 - CARLOS HENRIQUE REZENDE BEZERRA\r\n\r\n10734/2008 - HÉLIO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10735/2008 - KLEBER XAVIER DA MATTA JUNIOR\r\n\r\n10736/2008 - PAULO ROBERTO ABBOUD PINTO\r\n\r\n10737/2008 - REGINALDO MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n10738/2008 - ROBERTO LÚCIO CORDEIRO\r\n\r\nDEFERIDOS. \r\n\r\nId: 629030"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "629031": [
                            "II - Errata",
                            "COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nNo Edital da Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, publicado no D.O. n.º 146 , Parte II, de 08/08/2008, pg. 07\r\n\r\nOnde se lê :\r\n\r\n...2ª Reunião Extraordinária\r\n\r\nleia-se :\r\n\r\n... Audiência Pública;\r\n\r\nE, torna-se sem efeito a errata publicada no D.O. supracitado, pág. 07.\r\n\r\nId: 629031"
                        ]
                    }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §6° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 11 de agosto de 2008, às onze horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação do parecer à proposição abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n- PROCESSO ALERJ Nº 11184/2008, do Dr. Yuri Sahione, que “Encaminha recurso contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - Deputado Álvaro Lins”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §6° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 11 de agosto de 2008, às doze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 71/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Define regras para o investimento em segurança por parte do Governo do Estado e dá outras providências”.\r\n\r\n2. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 619/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Torna obrigatória a informação aos usuários dos serviços de energia elétrica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro de seus direitos na forma que menciona”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1026/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Institui e organiza o funcionamento do turno único nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1177/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Proíbe a cobrança da taxa de diploma em estabelecimentos de ensino públicos e privados no Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1300/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Determina a publicação de estatísticas hospitalares, na forma que menciona”.\r\n\r\n6. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1339/2008, do Deputado João Pedro, que “Regulamenta a instituição de datas comemorativas na forma que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1341/2008, dos Deputados Pedro Fernandes e Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre a fabricação, comercialização, estocagem e queima de fogos de artifício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1575/2008, dos Deputados João Pedro, Chiquinho da Mangueira e Roberto Dinamite, que “Modifica a Lei nº 4163/2003, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a importação de equipamentos esportivos de caráter olímpico nos casos que especifica e dá outras providências”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1614/2008, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre a emissão de documento quando impossibilitada a coleta de impressões digitais, na forma que menciona”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1618/2008, da Deputada Inês Pandeló, que “Considera patrimônio cultural para fins de tombamento de natureza imaterial o acervo cultural do Ponto de Ação Cultural - PAC - de Barra Mansa”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1633/2008, do Deputado Nilton Salomão, que “Dispõe sobre a concessão de abatimento nas cobranças antecipadas de pedágio do tipo: 'passe expresso', 'via fácil', 'onda livre'”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1634/2008, do Deputado Nilton Salomão, que “Dispõe sobre o parcelamento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1648/2008, do Deputado Olney Botelho, que “Considera deferido o requerimento de concessão da licença sanitária e da revalidação da licença sanitária estadual em caso de mora superior a 60 (sessenta) dias, na forma que menciona”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1649/2008, do Deputado Wagner Montes, que “Dispõe sobre a manutenção da gratificação do Projeto Nova Escola na forma que menciona”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 787/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Torna obrigatória a inclusão do cartão de débito entre as formas de pagamento nas praças de pedágio sob administração do Estado ou de concessionárias, e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, COM VOTO)\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 470/2007, do Deputado André do PV, que “Declara de utilidade pública a ONG Grupo da Solidariedade”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1516/2008, do Deputado Olney Botelho, que “Institui o ensino da Constituição Federal nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 1584/2008, do Deputado André do PV, que “Institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de Árvores - PAMPA, e dá outras providências”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1623/2008, do Deputado Mário Marques, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, com os números dos telefones úteis de órgãos de proteção à criança e ao adolescente, em todos os estabelecimentos que prestam serviço de acesso à internet no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1627/2008, do Deputado Doutor Alcides Rolim, que “Dispõe sobre a criação do Dia do Moto-boy no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1637/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Denomina 'Estação de Trem da Mangueira - Jamelão' a Estação Ferroviária da Mangueira”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 625/2007, do Deputado Jodenir Soares, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiro nos estacionamentos particulares de veículos automotores com mais de 20 vagas, localizados no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n23. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 652/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Obriga os fornecedores de serviços a disponibilizarem nas faturas seus endereços completos, e dá outras providências”.\r\n\r\n24. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 764/2007, do Deputado Mário Marques, que “Institui o 'Programa Estadual de Inclusão Digital do Jovem Residente na Área Rural' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 887/2007, do Deputado Wagner Montes, que “Estabelece normas sobre a realização de concursos públicos de provas ou de provas e títulos no âmbito da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1015/2007, da Deputada Cidinha Campos, que “Acrescenta artigo à Lei 3.243 de 06 de setembro de 1999”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1181/2007, do Deputado Alair Corrêa, que “Cria o Programa de Incentivo ao Turismo denominado de Zona Franca de Turismo no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 1558/2008, do Deputado José Nader, que “Considera de utilidade pública o Instituto de Ação Social e Desenvolvimento Sustentável Costa Verde - Instituto Costa Verde”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 953/2007, do Deputado Doutor Alcides Rolim, que “Estabelece as condições para a edição do edital de licitação de concessão das linhas de transporte coletivo Baixada Fluminense x Barra da Tijuca”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1001/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários do Estado, em fase de recuperação judicial”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, COM VOTO)\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados AUDIR SANTANA, MÁRIO MARQUES e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a 5ª. Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12 de agosto de 2008, às quinze horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n1 - Projeto de Lei Nº 1399/2008, da Deputada Sula do Carmo, que “Concede ao Terminal Ferroviário do Município de Belford Roxo o nome do 1º Prefeito Jorge Júlio Costa dos Santos - Joca”.\r\n\r\n2 - Projeto de Lei Nº 1429/2008, do Deputado Olney Botelho, que “Inclui no calendário turístico oficial do Estado do Rio de Janeiro a 'FEVEST - Feira Brasileira de Moda Íntima', que se realiza no mês de agosto, no município de Nova Friburgo”.\r\n\r\n3 - Projeto de Lei Nº 1470/2008, do Deputado Glauco Lopes, que “Concede o nome de 'Rodovia Chico Almeida' para a RJ 178 entre os municípios de Macaé e Quissamã”.\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n4 - Projeto de Lei Nº 1545/2008, do Deputado Glauco Lopes, que “Concede o nome de 'Rodovia Eduardo Carneiro da Silva' para a RJ 196, no município de Quissamã”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n5 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei Nº 3032-A/2005, que “Estabelece diretrizes visando garantir a atenção integral às ações de saúde bucal da população do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6 - Projeto de Lei Nº 3375/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Considera a Área Sambaquis de Camboinhas como área de preservação permanente nos termos do Artigo 268, Inciso V da Constituição Estadual”.\r\n\r\n7 - Projeto de Lei Nº 3456/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Acrescenta Inciso VII ao Artigo 13º da Lei Nº 4191, de 30 de setembro de 2003”.\r\n\r\n8 - Projeto de Lei Nº 972/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Estabelece no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a criação do Programa de Terapia Natural”.\r\n\r\n9 - Projeto de Lei Nº 1018/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Renovação das Frotas Municipais de Caminhões e Ônibus Escolares no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nIII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 175/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, FÁBIO SILVA, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS, membros titulares e o Senhor Deputado DOMINGOS BRAZÃO, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR E ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122 DE 2006 DO SENADO FEDERAL E DO PROJETO DE LEI Nº 6418 DE 2005 DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE VERSAM SOBRE OS CRIMES RESULTANTES DE RAÇA OU COR E ORIENTAÇÃO SEXUAL E OS SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 13 de agosto de 2008, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado ÉDINO FONSECA -Presidente\r\n\r\nId: 629032"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "APOIO S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ Nº 28.345.825/0001-67\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Dia e Hora: 14/07/2008, às 10:00h. Local: Na sede social situada à Rua Lauro Muller nº 116 - sala 1305 (parte), Botafogo/RJ. Presença: Todos os acionistas representando a totalidade do capital social votante, conforme assinaturas no final da presente, pelo que foi dispensada a convocação na forma da legislação em vigor. Presidente: Milton Lopes Linhares. Secretária: Viviane Linhares Paes Leme. Publicações: Balanço Geral, Relatório da Diretoria e Demonstração de Lucros e Perdas publicados no DOERJ e Diário Comercial, conforme anexo. Ordem do Dia: Matéria Ordinária: 1) Exame, e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Geral e Demonstrações de Lucros e Perdas do exercício findo em 31/12/2007; 2) Eleição da Diretoria para o período de 01/07/2008 a 30/06/2009; 3) Fixação dos respectivos honorários; 4) Destinação do lucro apurado no exercício de 01/01/2007 a 31/12/2007; 5) Assuntos Gerais. Matéria Extraordinária: 1) Aprovação dos dividendos distribuídos “ad referendum”; 2) Assuntos Gerais. Deliberações: Matéria Ordinária: 1) Aprovado por unanimidade, o Relatório da Diretoria, o Balanço Geral e Demonstrações de Lucros e Perdas referentes ao exercício de 2007; 2) Foram reeleitos diretores para o período de 01/07/2008 a 30/06/2009, os Srs. Milton Lopes Linhares, brasileiro, casado, advogado, Identidade nº 00945458-8 - IFP em 08/01/1979, CPF/MF nº 083.848.197-34, residente na Praça Antonio Calado, nº 135, apto. 1707, Barra da Tijuca/RJ, e Viviane Linhares Paes Leme, brasileira, casada, médica, Identidade nº 993.864 - IFP, CPF/MF nº 584.556.807-25, residente na Rua Joaquim Manoel de Macedo, nº 116, Angra de São Francisco, São Sebastião/SP. Foi fixada a remuneração anual de R$ 9.120,00, para a Diretoria, que estabelecerá em reunião específica, a parte de cada Diretor; 4) Foi deliberada a distribuição total do lucro apurado no exercício de 01/01/2007 a 31/12/2007. Matéria Extraordinária: Ratificação e homologação das distribuições de dividendos “ad referendum” já realizadas. E nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, determinando a lavratura desta ata que foi lida e aprovada e por todos assinada. Declaro que a presente é cópia fiel do livro próprio. Milton Lopes Linhares - Presidente; Viviane Linhares Paes Leme - Secretário. JUCERJA: Arquivada sob o nº 1824682 em 01/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 627456. Valor: R$ 1411,08"
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                "627606": [
                    "V - Ata",
                    "PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA\r\n\r\nCNPJ: 29.961.505/0001-02\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DELEBERATIVO DO PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA\r\n\r\nData e Hora: 28.12.2007, ás 09 horas, Local: Sede Social. Ordem do Dia 1. Aprovação dos Laudos de Avaliação dos Imóveis; 2. Assuntos Gerais Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, ás 09 horas em sua sede social, sito na Praça Pio X, nº 55, 3º andar, bairro centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, reuniram - se todos os membros do conselho Deliberativo do Pecúlio União Previdência Privada, independentemente de convocação, para deliberarem sobre a matéria constante da ordem do dia: 1 Aprovação dos laudos de Avaliação dos Imóveis; 2. Assuntos Gerais. Verificada a presença de todos os conselheiros, a Sra Presidente do Conselho convidou a Sra Carmem Villaça Nunes para secretariar a reunião. Dando inicio aos trabalhos, a Sra Presidente apresentou aos presentes o laudo de avaliação objeto desta Reunião Extraordinária e solicitou a sua análise e aprovação. DELIBERAÇÃO: 1. Por unanimidade dos Conselheiros presentes, foram aprovados, sem reservas, os laudos de avaliação elaborados pela empresa AVALIATEC - Avaliações Tecnicas Ltda, que avaliou os imóveis pelo valor total de R$ 3.400.730,72(Três milhões quatrocentos mil e setecentos e trinta reais e setenta e dois centavos), laudos esses que foram numerados e ficam fazendo parte integrante desta Ata. Também foi aprovada, por unanimidade dos Conselheiros presentes a diferença positiva no valor de R$ 767.371,77 (setecentos e sessenta e sete mil, trezentos e setenta e um reais e setenta centavos), entre o valor total apurados pelos peritos avaliadores e o valor contábil dos imóveis, á data de elaboração dos respectivos laudos de avaliação, sendo contabilizado o ajuste resultante a crédito da conta Reserva de Reavaliação, a qual passará a apresentar o saldo de R$ 1.723.039,10 ( hum milhão, setecentos e vinte e três mil e trinta e nove reais e dez centavos). ENCERRAMENTO: Não havendo mais assuntos a tratar, a Sra. Presidente encerrou a reunião agradecendo a presença de todos, mandando lavrar a presente Ata que depois de lida e achada conforme com o que foi deliberado, vai assinada pela Sra. Presidente e Secretária, para que produza seus Juridicos e legais efeitos.Jane Pimentel - Presidente, Carmem Pinto Villaça - Secretária. REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS - CERTIFICO A AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA. PROTOCOLO E DATA ABAIXO, MATRÍCULA 48628 - PROTOCOLO 200806181531527 - DATA 31/07/2008. JALBER LIRA BOANNAFINA - OFICIAL SUBSTITUTO. \r\n\r\nId: 627606. Valor: R$ 1514,04"
                ],
                "628734": [
                    "V - Ata",
                    "GEN - GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.914.167/0001-70\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, hora e local: 18/07/08, às 9:00 hs., na sede da Companhia, na Trav. do Ouvidor, 11, s/702 (parte), na Cidade do RJ. Quorum: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do §4º do art. 124 da Lei 6.404/76, conforme alterada (“LSA”). Mesa: Presidente, Mauro Koogan Lorch; Secretário, Francisco Bilac Moreira Pinto Filho. Deliberações: Após discussão e votação, os acionistas presentes decidiram por unanimidade: (a) aprovar a lavratura da ata da Assembléia Geral Extraordinária na forma sumária como faculta o §1º do art. 130, da LSA; (b) aprovar a retificação e ratificação da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia realizada em 24.04.2008, registrada na JUCERJA em 15.05.2008, nº 1798640, de forma a constar a relação correta de membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração, a saber: (i) Mauro Koogan Lorch, brasileiro, casado, economista, residente na Cidade do RJ, na Av. Atlântica, 2.856/401, Identidade 3754594-IFP, CPF 543.706.477-20, como Presidente do Conselho de Administração, tendo como suplente o Sr. Vauledir Ribeiro Santos, brasileiro, solteiro, advogado, identidade 17.747.648/SSP/SP, CPF 444.817.211-20 residente na Cidade de SP, na Rua Campos Salles, 31/ bl 01/41 - Brás; (ii) Carlos Koogan Lorch, brasileiro, casado, editor, residente na Cidade do RJ, na Rua Sacopã, 852, Bl 1/112, Identidade 03754595-1-IFP e CPF 549.960.157-72 como Vice-Presidente do Conselho de Administração, tendo como suplente o Sr. Breno Koogan Lorch, brasileiro, casado, economista, RG 037545596-9/IFP/RJ e CPF 860.096.997-20, residente na Cidade do RJ, na Av. João Luiz Alves, 160 - Urca; (iii) Isa Koogan Breitman, brasileira, viúva, psicopedagoga, residente na Cidade do RJ, na Av. Delfim Moreira, 350, cob., CEP 22441-000, identidade 01743661-9/IFP-RJ, CPF 029.138.377-78, tendo como suplente a Sra. Cláudia Koogan Breitman, brasileira, solteira, advogada, identidade 04248597-9/IFP e CPF 952.732.477-72, residente na Cidade do RJ, na Av. Visc. de Albuquerque, 444/701 - Leblon; (iv) André Koogan Breitman, brasileiro, casado, engenheiro, residente na Cidade do RJ, na Av.Visc. de Albuquerque, 237/301, Leblon, identidade 04.248.601-9/SSP/RJ/ DETRAN, CPF 786.756.697-04, tendo como suplente a Sra. Karin Breitman, brasileira, casada, engenheira, identidade 07748.161-2 e CPF 375.914.877-87, residente na Cidade do RJ, na Av. Visc. de Albuquerque, 237/301 - Leblon; e (v) Regina Bilac Pinto, brasileira, viúva, empresária, residente na Cidade do RJ, na Rua Marechal Bento Manoel, 83, Botafogo, identidade 09755177-4/IFP-RJ, CPF 022.720.837-49, estando vago o cargo de suplente (c) em seguida, a Assembléia procedeu à eleição de novo membro do Conselho de Administração, a saber: Sr. John Michael Streithorst, brasileiro, casado, engenheiro de computação, RG 083.673.88-9, CPF 001.186.767-17, residente na Rua Desembargador Joaquim Barbosa de Almeida, 413, CEP 05463-010, Cidade de São Paulo/SP e, como suplente, Sr. Filipe Ferrez Pontual Machado, brasileiro, casado, economista, RG 384.655, CPF 182.181.801-68, residente na Rua Barão de Santa Eulália, 150/172, Real Parque, Cidade de São Paulo/SP. O membro do Conselho ora eleito foi dispensado de prestar caução para o exercício de suas funções. O Sr. John Michael Streithorst tomará posse por meio de assinatura do instrumento de posse no livro de atas de reuniões do conselho de administração da Companhia. Ainda, o Sr. John Michael Streithorst e suplente ora eleitos declararam não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer as atividades empresárias ou a administração de sociedades empresárias, sendo certo que a eles foi dado amplo conhecimento da legislação aplicável. O mandato do membro do Conselho de Administração e suplente ora eleitos se encerrará na data da Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas da Companhia referentes ao exercício de 2008, devendo, no entanto, permanecer em seus respectivos cargos até a posse de seus respectivos sucessores. Ainda, ficou acordado que o Capital Mezanino Fundo de Investimento em Participações transferirá 1 (uma ação) de sua titularidade para o Sr. John Michael Streithorst, ora eleito; (d) aprovar a manutenção da remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração em R$ 84.000,00, conforme aprovada pela Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 24.04.2008; e (e) por fim, aprovar a reformulação do Estatuto Social da Companhia, que alterado e renumerado passa a vigorar de acordo com o Documento I, anexo à presente. Nada mais havendo a tratar, a Assembléia foi encerrada, tendo sido lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Ass. dos Presentes: - (aa) Presidente - Mauro Koogan Lorch; Secretário - Francisco Bilac Moreira Pinto Filho; Geny Koogan Lorch, p.p. Mauro Koogan Lorch; Mauro Koogan Lorch; Carlos Koogan Lorch p.p. Mauro Koogan Lorch; Breno Koogan Lorch; Isa Koogan Breitman p.p. André Koogan Breitman; André Koogan Breitman; Vauledir Ribeiro Santos p.p. Mauro Koogan Lorch; Regina Bilac Pinto; Francisco Bilac Moreira Pinto Filho; Rui Mateus dos Santos; Vania Pacini Ribeiro dos Santos; e Capital Mezanino Fundo de Investimento em Participações, representado por seu gestor Neo Gestão de Recursos Ltda., por sua vez representada por seu sócio John Michael Streithorst e p.p. Guilherme Bueno Malouf, bem como por seu consultor Banco Itaú S.A.,p.p. João Paulo Brisighello e Sergio Santa Maria. Certidão. Confere com a original lavrada em livro próprio. Mauro Koogan Lorch - Presidente da Assembléia.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. “Cap. I - Da Denominação, Objeto, Sede e Duração da Companhia: Art. 1º: A Companhia é denominada GEN - Grupo Editorial Nacional Participações S.A. e reger-se-á por este Estatuto e disposições legais que lhe forem aplicáveis, em especial pela Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”). Art. 2º: A Companhia tem sede e foro nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro. § Único - A Companhia poderá criar e extinguir filiais, agências e escritórios de representação em qualquer parte do País ou no exterior por deliberação de sua Diretoria, independentemente de aprovação pela Assembléia Geral. Art. 3º: O objeto da companhia é a edição e exportação de livros, assim como a participação, na qualidade de sócia ou acionista, em outras sociedades que tenham por objeto a atividade editorial, no Brasil ou no exterior. Art. 4º: O prazo da companhia é indeterminado. Cap. II - Do Capital Social e das Ações: Art. 5º: O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 51.775.700,30 representado por 1.002.735 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo 18.740 ações em tesouraria. §1º: Cada ação ordinária dá direito a 1 voto nas deliberações das Assembléias Gerais. §2º: A Companhia poderá, dentro do limite do capital autorizado previsto no Artigo 6º, emitir bônus de subscrição ou outros títulos conversíveis em ações, conforme vier a ser deliberado pelo Conselho de Administração, observadas as disposições estatutárias, o(s) acordo(s) de acionistas arquivado(s) na sede da Companhia e as normas legais aplicáveis. §3º: O Conselho de Administração somente poderá aprovar o aumento do capital social com base no limite de capital autorizado previsto no parágrafo acima para as seguintes finalidades: (i) conversão das debêntures conversíveis em ações ordinárias; e (ii) emissão e exercício de bônus de subscrição, nos termos do(s) acordo(s) de acionistas arquivado(s) na sede da Companhia. Art. 6º: A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social, independentemente de reforma estatutária e por deliberação do Conselho de Administração, em até 131.026 ações ordinárias. Art. 7º: É vedado a Companhia emitir partes beneficiárias. Cap. III - Da Assembléia Geral: Art. 8º: A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 primeiros meses após o término de cada exercício social e extraordinariamente sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas. Art. 9º: A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua falta, pelo Vice-Presidente do órgão, que convidará um acionista, dentre os presentes, para secretariar os trabalhos. § Único: Na ausência do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração, o Presidente e o Secretário da Mesa serão escolhidos pelos acionistas presentes. Art. 10: Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista ou administrador da Companhia ou advogado. Art. 11: As Assembléias Gerais deverão ser realizadas em data e horário que não dificultem o acesso dos acionistas, devendo o edital de convocação conter descrição precisa dos assuntos a serem tratados. Deverão ser incluídas na pauta das Assembléias Gerais matérias relevantes e oportunas sugeridas por acionistas minoritários, independentemente do percentual exigido por lei para convocação de Assembléia Geral de acionistas. Art. 12: A convocação da Assembléia Geral far-se-á nos termos do artigo 124 da Lei das S.A., devendo ser publicado anúncio por 3 vezes, no mínimo, contendo, além do local, data e hora da assembléia, a ordem do dia, e, no caso de reforma deste Estatuto Social, a indicação da matéria. A primeira convocação da Assembléia Geral deverá ser feita com 15 dias de antecedência, no mínimo, contado o prazo da publicação do primeiro anúncio; não se realizando a assembléia, será publicado novo anúncio de segunda convocação, com antecedência mínima de 5 dias. §1º: A Assembléia Geral somente poderá deliberar sobre assuntos da ordem do dia, constantes dos respectivos editais de convocação, ressalvadas as exceções previstas na Lei das S.A. §2º: Independentemente das formalidades previstas neste artigo, será considerada regular a Assembléia Geral a que comparecerem todos os acionistas. §3º: As deliberações das Assembléias Gerais deverão ser aprovadas pelos acionistas na forma prevista neste Estatuto Social. §4º: Na Assembléia Geral que tiver por objeto as matérias indicadas no Artigo 13 abaixo, será necessária a aprovação de acionistas que detenham, no mínimo, a maioria absoluta das ações do capital social com direito a voto, exceto se maior quorum não for exigido pela Lei das S.A. ou em acordo(s) de acionista(s) arquivado(s) na sede da Companhia. Art. 13: Compete à Assembléia Geral, além das atribuições previstas na Lei das S.A.: (i) eleger e destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração e, quando instalado, do Conselho Fiscal; (ii) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; (iii) fixar e/ou alterar a remuneração individual ou global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, assim como a remuneração dos membros do Conselho Fiscal quando instalado; (iv) atribuir bonificações em ações; (v) deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, sobre a destinação do lucro do exercício e a distribuição de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio, observadas as disposições legais aplicáveis e os termos do presente Estatuto Social, bem como deliberar sobre a alteração do dividendo mínimo obrigatório previsto neste Estatuto Social; (vi) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação, cisão ou qualquer outra reestruturação societária que envolva a Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação; (vii) aprovar qualquer alteração deste Estatuto Social, especialmente para os fins de aumento e/ou redução de seu capital social; (viii) aprovar a alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações de emissão da Companhia e, ainda, a criação/extinção de nova classe ou espécie de ações da Companhia; (ix) aprovar a concessão de opções de compra de ações aos executivos da Companhia (stock options); (x) aprovar o orçamento de capital do Grupo GEN proposto pela Diretoria; e (xi) aprovar a contratação, pela Companhia, de pessoas físicas ou jurídicas que sejam pessoas ligadas dos respectivos acionistas ou quotistas, direta ou indiretamente. Cap. IV - Da Administração: Art. 14: A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, cujos membros sejam pessoas naturais, devendo os membros do Conselho de Administração da Companhia ser acionistas e os Diretores residentes no País, acionistas ou não. §1º: Os mandatos dos Conselheiros e dos Diretores deverão estender-se até a investidura dos novos administradores eleitos. §2º: Cabe à Assembléia Geral fixar a remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. A remuneração poderá ser votada em verba individual, para cada membro, ou verba global, cabendo então ao Conselho de Administração deliberar sobre a sua distribuição. §3º: Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 dias que se seguirem à sua eleição, admitida a reeleição. Cap. V - Do Conselho de Administração: Art. 15: O Conselho de Administração, eleito pela Assembléia Geral, será composto de no mínimo 5 e no máximo 7 membros e suplentes em igual número, todos acionistas, sendo um deles designado Presidente, outro designado Vice-Presidente e os demais designados Conselheiros. §1º: Os Conselheiros serão eleitos pela Assembléia Geral Ordinária,com mandato unificado de 1 ano para todos os membros, permitida a reeleição. §2º: Os membros do Conselho de Administração eleitos e empossados deverão permanecer em seus cargos e no exercício de suas funções até que sejam eleitos e empossados seus substitutos. §3º: O membro do Conselho de Administração deve ter reputação ilibada, não podendo ser eleito, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, aquele que (i) ocupar cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes da Companhia, ou seja, que desempenhem, de acordo com o seu objeto social, a atividade editorial, salvo se houver dispensa da Assembléia-Geral; ou (ii) que tenham interesses conflitantes com o da Companhia nos termos da Lei das S.A., salvo se houver dispensa da Assembléia-Geral. Não poderá ser exercido o direito de voto pelo membro do Conselho de Administração caso se configurem, supervenientemente, os mesmos fatores de impedimento. Art. 16: Caberá à Assembléia Geral que deliberar sobre a eleição e destituição dos membros do Conselho de Administração e dentre os eleitos, designar o Presidente do Conselho, ao qual competirá escolher o Vice-Presidente. Em suas ausências ou impedimentos temporários, o Presidente e o Vice-Presidente se substituirão reciprocamente. §1º: Caberá ao Presidente, ou, na sua ausência, ao Vice-Presidente, presidir as reuniões do Conselho de Administração. §2º: No caso de vacância ou impedimento temporário do cargo de membro efetivo do Conselho de Administração, deverá ser realizada uma Assembléia Geral num prazo de 30 dias, para eleger novo membro em substituição do membro impedido ou retirante. Os membros suplentes dos membros impedidos ou retirantes os substituirão nas deliberações do Conselho Administrativo até a eleição de novo membro. Art. 17: O Conselho de Administração se reunirá, ordinariamente, 1 vez por mês e, extraordinariamente, sempre que se fizer necessário, com a presença de pelo menos a maioria de seus membros, deliberando por maioria de votos, exceto se maior quorum não for exigido pela Lei das S.A., neste Estatuto Social ou em acordo(s) de acionistas arquivado(s) na sede da Companhia e as normas legais aplicáveis.§1º: As reuniões do Conselho de Administração serão precedidas de convocação de todos os membros, pelo Presidente, com antecedência mínima de 5 dias úteis, mediante a entrega de aviso por carta, e-mail ou fax com prova de recepção; não se realizando a reunião, será encaminhada nova convocação, com antecedência mínima de 3 dias úteis. Independentemente das formalidades de convocação, serão consideradas regularmente convocadas as reuniões a que comparecerem ou manifestarem-se todos os membros do Conselho de Administração, inclusive por meio de conferência telefônica, na forma prevista no § 2º abaixo. §2º: As reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas por meio de conferência telefônica entre seus membros, sendo as mesmas consideradas válidas e, portanto, produzindo plenos efeitos, desde que suas atas sejam firmadas por todos os presentes. §3º: Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração. As respectivas atas deverão indicar as deliberações tomadas e serão assinadas pelos conselheiros presentes. O Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração ficará arquivado na sede da Companhia, extraindo-se cópias das atas. Art. 18: Compete ao Conselho de Administração: (i) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) eleger e destituir os Diretores, bem como fiscalizar sua gestão e fixar as suas atribuições, respeitadas as disposições legais e estatutárias; (iii) examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia; (iv) solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; (v) convocar as Assembléias Gerais, obedecidas as normas legais e estatutárias; (vi) manifestar-se sobre o relatório da Administração e as contas da Diretoria; (vii) fixar e distribuir, dentro dos limites estabelecidos anualmente pela Assembléia Geral, a remuneração dos administradores da Companhia, quando votada em verba global; (viii) escolher auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários e destituí-los; (ix) propor o pagamento de dividendos intermediários ou intercalares à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual, semestral ou trimestral obedecidos os limites legais; (x) propor o pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio, com base no último balanço anual, semestral ou trimestral, obedecidos os limites legais e o disposto neste Estatuto Social; (xi) autorizar a concessão de mútuos ou empréstimos pela Companhia, bem como a prestação de garantia relativamente a obrigações de terceiros; (xii) autorizar a compra ou alienação de bens do ativo permanente da Companhia, bem como a alienação dos recebíveis ou direitos autorais da Companhia; (xiii) deliberar sobre as diretrizes estratégicas e o plano estratégico da Companhia propostos anualmente pela Diretoria; (xiv) deliberar sobre o orçamento anual do Grupo GEN proposto pela Diretoria; (xv) deliberar sobre quaisquer matérias que não sejam de competência da Diretoria e da Assembléia Geral, nos termos do presente Estatuto Social, inclusive matérias cujos limites ultrapassem a alçada estabelecida para a Diretoria; (xvi) autorizar o investimento, aquisição, contratação de obrigação de adquirir participação ou aquisição de direito de adquirir participação pela Companhia em joint ventures e em outras sociedades; (xvii) autorizar a captação de recursos ou qualquer outra forma de endividamento (inclusive assunção de dívidas) pela Companhia; (xviii) fazer com que, no caso de abertura do capital da Companhia, a Companhia adira às regras do Novo Mercado ou, em caso de extinção do primeiro, de segmento com nível de governança equivalente; (xix) definir o voto da Companhia em assembléias gerais ou reuniões de sócios das sociedades de cujo capital participe (“Subsidiárias” e, em conjunto com a Companhia, o “Grupo GEN”), especialmente mas não se limitando, aos votos referentes às matérias dos incisos (xx) a (xxxv) abaixo, observado, ainda, o disposto em acordo(s) de acionistas da Companhia arquivados em sua sede; (xx) autorizar a contratação, por qualquer Subsidiária, de pessoas físicas ou jurídicas que sejam pessoas ligadas dos respectivos acionistas ou quotistas, direta ou indiretamente; (xxi) autorizar o aumento ou a redução do capital social das Subsidiárias; (xxii) autorizar a concessão de mútuos ou empréstimos pelas Subsidiárias, bem como a prestação de garantia relativamente a obrigações de terceiros; (xxiii) autorizar a alienação de participações societárias detidas por cada Subsidiária; (xxiv) autorizar a aquisição de ações de emissão por uma Subsidiária para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; (xxv) autorizar a alteração do estatuto ou do contrato social de qualquer Subsidiária; (xxvi) autorizar a fusão, cisão, incorporação ou qualquer outra reestruturação societária envolvendo qualquer Subsidiária; (xxvii) autorizar o investimento, aquisição, contratação de obrigação de adquirir participação, por qualquer Subsidiária, ou aquisição de direito de adquirir participação em joint ventures e em outras sociedades; (xxviii) autorizar a compra ou alienação de itens do ativo permanente de qualquer Subsidiária, bem como a alienação das contas a receber ou direitos autorais das Subsidiárias; (xxix) autorizar a emissão de ações/quotas, bem como a emissão de títulos conversíveis ou permutáveis por ações, por parte de qualquer Subsidiária; (xxx) autorizar a alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações de emissão de qualquer Subsidiária e, ainda, a criação/extinção de nova classe ou espécie de ações/quotas de qualquer Subsidiária; (xxxi) autorizar a captação de recursos ou qualquer outra forma de endividamento (inclusive assunção de dívidas) por qualquer Subsidiária; (xxxii) propor a distribuição de dividendos ou juros sobre capital próprio por qualquer Subsidiária; (xxxiii) autorizar a concessão de opções de compra de ações ou quotas aos executivos das Subsidiárias; (xxxvi) fixar e/ou alterar a remuneração dos administradores das Subsidiárias; e (xxxv) deliberar sobre a emissão de ações, dentro do limite do capital autorizado, para as seguintes finalidades: (i) conversão das debêntures conversíveis em ações ordinárias; e (ii) emissão e exercício de bônus de subscrição, nos termos do(s) acordo(s) de acionistas arquivado(s) na sede da Companhia. Art. 19: Ao Conselho de Administração caberá, ainda, acompanhar e fiscalizar a gestão da Diretoria da Companhia, examinando a qualquer tempo documentos, livros e papéis da Companhia, e solicitando informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos, incluindo acordo(s) de acionistas, contratos com partes relacionadas, programas de opção de aquisição de ações e de outros títulos conversíveis de emissão da Companhia. Cap. VI - Da Diretoria: Art. 20: A Diretoria, eleita pelo Conselho de Administração, será composta por no mínimo 2 e no máximo 4 membros, acionistas ou não, residentes no País, sendo um designado Diretor-Presidente, um Diretor Vice-Presidente e os demais Diretores sem designação específica. §1º: Os Diretores serão eleitos e destituídos, a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração, com mandatos de 3 anos, permitida a reeleição. Os membros substitutos terão mandato pelo tempo que restava ao membro substituído. §2º: Nas ausências ou impedimentos temporários de diretores, poderá o Conselho de Administração distribuir as funções do diretor ausente ou impedido entre os demais diretores, observadas as disposições do Art. 21. §3º: Em caso de vaga ou impedimento definitivo de qualquer diretor, o Conselho de Administração decidirá a respeito, indicando o substituto para completar o período de mandato do substituído ou mantendo o cargo vago, distribuindo, neste caso, as funções do diretor impedido ou afastado entre os demais diretores, observadas as disposições do Art. 21. Art. 21: A Diretoria se reunirá quantas vezes se fizerem necessárias, com a presença de pelo menos a maioria de seus membros, deliberando por maioria de votos. §1º: As reuniões da Diretoria serão precedidas de convocação de todos os membros, pelo Diretor-Presidente. §2º: As reuniões serão presididas pelo Diretor-Presidente ou por seu substituto, cabendo-lhe o voto de desempate. §3º: Todas as deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e assinadas pelos Diretores presentes. Art. 22: Compete aos Diretores, observadas as disposições legais e estatutárias pertinentes, as deliberações tomadas pela Assembléia geral e a competência do Conselho de Administração: (i) contratar empréstimos ou financiamentos de valor inferior a R$ 2.000.000,00; (ii) abrir ou encerrar filiais, agências ou escritórios; (iii) liberar terceiros de qualquer obrigação para com a Companhia de valor inferior a R$ 100.000,00; (iv) transacionar, para prevenir ou pôr fim a litígios, envolvendo valor inferior a R$ 500.000,00. (v) cumprir e fazer cumprir a orientação geral dos negócios da Companhia estabelecida pelo Conselho de Administração; (vi) elaborar e propor, anualmente, ao Conselho de Administração as diretrizes estratégicas e o plano estratégico da Companhia, e executar o plano estratégico aprovado; (vii) elaborar e propor ao Conselho de Administração os orçamentos anual, de capital e plurianual da Companhia, e executar os orçamentos aprovados pelo Conselho de Administração; (viii) planejar e conduzir as operações da Companhia e reportar ao Conselho de Administração o desempenho econômico-financeiro da Companhia, produzindo inclusive relatórios com indicadores de desempenho específicos; (ix) elaborar e propor ao Conselho de Administração as políticas financeiras da Companhia, e executar as políticas aprovadas pelo Conselho de Administração; (x) definir e propor ao Conselho de Administração, após levantamento do balanço, a destinação do lucro do exercício, a distribuição de dividendos da Companhia e, quando necessário, o orçamento de capital, observadas as disposições legais aplicáveis e os termos do presente Estatuto Social; e (xi) elaborar, em cada exercício, o Relatório Anual de Administração e as Demonstrações Financeiras a serem submetidas ao Conselho de Administração e, posteriormente, à Assembléia Geral. §1º: Compete ao Diretor-Presidente: (i) convocar, instalar e presidir as reuniões de Diretoria; (ii) ressalvado o disposto no Parágrafo Primeiro do Artigo 23, em conjunto com outro Diretor ou um procurador, representar a Companhia ativa e passivamente; (iii) exercer a direção da Companhia, cumprindo-lhe, para tanto, a coordenação e a supervisão das atividades dos demais Diretores, diligenciando para que sejam fielmente observadas as deliberações e as diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração e pela Assembléia Geral; (iv) manter o Conselho de Administração informado das atividades da Companhia; e (v) elaborar, junto com os demais Diretores, o Relatório Anual de Administração e levantar as Demonstrações Financeiras. §2º: Compete ao Diretor Vice-Presidente: (i) representar a Companhia, em conjunto com outro Diretor ou um procurador ativa e passivamente, ressalvado o disposto no §1º do Art. 23; e (ii) cumprir as diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Administração. §3º: Compete aos Diretores sem designação específica exercer as funções que lhe forem atribuídas pelo Conselho de Administração bem como representar a Companhia em conjunto com o Diretor Presidente ou Diretor Vice-Presidente. Art. 23: Todos os documentos que criem obrigações para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com ela deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados: (i) por 2 Diretores sendo um deles o Diretor-Presidente (ii) por um Diretor em conjunto com um procurador constituído nos termos do Parágrafo Segundo deste Artigo; (iii) por 2 procuradores constituídos nos termos dos §§ 1º e 2º deste Art.; (iv) por 1 Diretor, nas hipóteses previstas no §1º deste Art. 23; ou (v) por 1 procurador constituído nos termos do §2º deste Art. 23, nas hipóteses previstas no §1º deste Art. 23. §1º: A Companhia poderá ser representada por apenas 1 Diretor ou 1 procurador constituído nos termos do §2º deste Art.: (i) na assinatura de correspondência e atos de simples rotina; (ii) no endosso de títulos para efeito de cobrança ou depósito, em nome da Companhia, em instituições financeiras; (iii) na hipótese de representação da Companhia por advogado(s) em processos judiciais ou administrativos; ou (iv) perante qualquer autoridade, repartição, ou órgão governamental, nas esferas federal, estadual ou municipal, relativamente à questões administrativas devidamente especificadas na procuração que não envolvam a assunção de obrigações pela Companhia. §2º: As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 Diretores sendo um deles o Diretor-Presidente ou o Diretor Vice-Presidente, especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive para a assunção das obrigações de que trata o presente Art., e conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. Art. 24: É vedado aos Diretores e aos procuradores da Companhia obrigar a mesma em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objeto social. Cap. VII - Do Conselho Fiscal: Art. 25: A Companhia terá um Conselho Fiscal não permanente, que funcionará nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de Acionistas, composto de 5 membros efetivos e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral. §1º: Somente podem ser eleitos para o Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no País, com os requisitos do artigo 162 da Lei 6.404/76. §2º: O Conselho Fiscal tem as atribuições, poderes e responsabilidades que a lei lhe confere. §3º: A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia que os eleger, obedecidos os limites fixados em Lei. §4º: Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. Cap. VIII - Do Exercício Social, das Demonstrações Financeiras e das Aplicações e Distribuição dos Lucros: Art. 26: O exercício social terá início em 1º de janeiro de cada ano e terminará em 31 de dezembro do mesmo ano, data em que serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos por lei, os quais serão auditados por auditor independente registrado na CVM. Art. 27: Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar com base na escrituração mercantil da companhia as demonstrações financeiras com observância das prescrições legais e, do resultado do exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados e da provisão para o imposto de renda, o lucro líquido verificado terá a seguinte destinação: (i) 5% para constituição da reserva legal, até alcançar 20% do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o §1º do art. 182 da Lei 6.404/76, exceder de 30% do capital social; (ii) 30% do lucro líquido, ajustado nos termos do art. 202 da Lei 6.404/76, serão distribuídos aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório; e (iii) o restante terá a destinação que for dada pela Assembléia Geral obedecidas as disposições legais aplicáveis. §1º: A Assembléia Geral poderá, por proposta da Diretoria, destinar parte do lucro líquido a formação de reservas para contingências, reservas de lucros a realizar e deliberar sobre a retenção da parcela do lucro líquido do exercício, observados, para tal, os preceitos legais atinentes à matéria e os termos do presente Estatuto, notadamente as alíneas “a” e “b” acima. §2º: A Diretoria poderá levantar balanços semestrais e trimestrais, podendo o Conselho de Administração, nos termos do art. 204 da Lei 6.404/76, declarar dividendos à conta dos lucros apurados em tais períodos. §3º: Fica o Conselho de Administração autorizado a declarar dividendo intermediário ou intercalar à conta de lucros acumulados ou das reservas de lucros existentes no último balanço anual, semestral ou trimestral levantado pela Companhia. §4º: Observados os limites legais, o Conselho de Administração poderá declarar o pagamento de juros sobre capital próprio, com base no último balanço anual, semestral ou trimestral levantado pela Companhia. §5º: Os juros sobre capital próprio, líquidos de tributos, serão sempre computados como antecipação do dividendo obrigatório previsto no Art. 26 (b), acima. Art. 28: O dividendo mínimo obrigatório poderá deixar de ser distribuído quando a Assembléia Geral deliberar, sem oposição de qualquer dos acionistas presentes, a distribuição de dividendos em percentual inferior aos referidos 30% ou mesmo a retenção integral do lucro. Art. 29: Salvo a deliberação em contrário da Assembléia Geral, os dividendos deverão ser pagos no prazo de 60 dias da data em que forem declarados e, em qualquer caso, dentro do exercício social. § Único - Os dividendos prescreverão segundo as disposições legais. Cap. IX - Do Direito das Partes de Vender em Conjunto e da Obrigação das Partes de Alienar em Conjunto: Art. 30: Se, a qualquer momento, acionistas (“Acionistas Ofertantes”) detentores de ações representativas de, no mínimo 50% mais 1 ação do capital social votante da Companhia, desejar celebrar qualquer ato que importe em alienação, sob qualquer forma, de suas ações, deverão comunicar por escrito aos demais acionistas (“Acionistas Ofertados”) a sua intenção com antecedência mínima de 60 dias da data de efetivação da alienação de suas ações (“Aviso de Alienação”). §1º: Uma vez recebido o Aviso de Alienação mencionado no caput, os Acionistas Ofertados poderão exigir que suas ações sejam alienadas juntamente com as ações dos Acionistas Ofertantes, pelo mesmo preço e condições oferecidos pelo proposto adquirente, mediante envio, aos Acionistas Ofertantes, de notificação neste sentido no prazo de 32 dias úteis contados do recebimento do Aviso de Alienação. §2º: A entrega de notificação dos Acionistas Ofertantes indicando que desejam exercer seu direito de vender em conjunto será irrevogável e criará para estes a obrigação de alienar a totalidade de suas ações ao proposto adquirente. §3º: Fica estabelecido que o Aviso de Alienação deverá conter as seguintes informações: (i) a quantidade de ações ofertadas; (ii) o tipo de negócio jurídico que se pretende realizar; (iii) o preço ou valor por ação e a forma de pagamento ou contrapartida, inclusive, no caso de pagamento parcelado, índice de atualização monetária ou variação cambial; (iv) garantias e taxa de juros; (v) o nome do proposto adquirente, discriminando seus controladores, caso o terceiro seja pessoa jurídica; (vi) declaração, assinada pelo proposto adquirente, de que o mesmo obriga-se a adquirir as ações das Partes Ofertantes e das Partes Ofertadas que desejarem exercer o direito de vender em conjunto previsto neste Art. 29; (vii) demais condições aplicáveis. Art. 31: Se, por deliberação de 97% das ações representativas do capital social total da Companhia for aprovada a proposta de alienação das ações da Companhia, em razão do recebimento de proposta de terceiro, a obrigação de venda conjunta da totalidade das ações poderá ser exigida dos demais acionistas (drag along), desde que seja encaminhada notificação neste sentido com antecedência mínima de 30 dias da data de efetivação da referida alienação. Desta forma, observado o quorum qualificado de 97% do capital social total da Companhia, poderão os acionistas por meio da referida maioria qualificada exigir que os demais acionistas alienem, em conjunto com eles, a totalidade das ações da Companhia de que sejam titulares, nas mesmas condições oferecidas pelo proposto adquirente, inclusive de preço, observado o prazo aqui disposto. § único: Este artigo somente poderá ser modificado com a aprovação de acionistas que representem, no mínimo, 90% do capital social. Cap. X - Juízo Arbitral: Art. 32: A Companhia, seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal da Companhia, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, nos termos do regulamento da Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas neste Estatuto Social, nos eventuais acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia, na Lei 6.404/76, que não possam ser resolvidas de forma amigável, por negociação das partes dentro de um prazo de 30 dias contados do seu surgimento. §1º: A lei brasileira será a única aplicável ao mérito de toda e qualquer controvérsia, bem como à execução, interpretação e validade da presente cláusula compromissória. O procedimento arbitral terá lugar na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, local onde deverá ser proferida a sentença arbitral. A arbitragem deverá ser administrada pela própria Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem, sendo conduzida e julgada de acordo com as disposições pertinentes do regulamento dessa instituição. §2º: Estando envolvidos na disputa, a Companhia, seus acionistas, administradores e/ou membros do Conselho Fiscal da Companhia, tais entes assumem a obrigação de reunirem-se ativa ou passivamente na defesa de interesses comuns de forma que a arbitragem será sempre conduzida por três árbitros, eleitos e substituídos de acordo com o Regulamento da Câmara da FGV de Conciliação e Arbitragem (um árbitro indicado pelo (s) requerente (s), outro indicado pelo (s) requerido (s) e o terceiro, indicado, de comum acordo, pelos dois primeiros árbitros já nomeados). §3º: A sentença arbitral será definitiva e vinculante a todos (Companhia, seus acionistas, administradores e/ou membros do Conselho Fiscal da Companhia), independentemente da recusa, por qualquer deles, em participar do procedimento arbitral, seja como parte ou como terceiro interessados. §4º: Não obstante as disposições acima, a Companhia, seus acionistas, administradores e/ou membros do Conselho Fiscal da Companhia permanecem com o direito de requerer as seguintes medidas judiciais, sem que isso seja interpretado como uma renúncia do procedimento arbitral: (i) medidas relativas a controvérsias referentes à obrigação de pagar que comporte, desde logo, processo de execução judicial e aquelas em relação às quais possa ser exigida execução específica; (ii) visando à obtenção de medidas cautelares de proteção de direitos previamente à instauração do tribunal arbitral e/ou visando a assegurar o resultado útil do processo arbitral; e (iii) para executar qualquer decisão arbitral, inclusive o laudo final. §5º: Para tanto fica eleito o Foro da Comarca da capital do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja. Cap. XI - Da Dissolução, Liquidação e Extinção: Art. 33: A Companhia dissolve-se, liquida-se e extingue-se nos casos previstos em lei. § Único: Compete à Assembléia Geral determinar o modo de liquidação e nomear um ou mais liquidantes e o Conselho Fiscal, que devem funcionar durante o período de liquidação. Cap. XII - Disposições Gerais: Art. 34: A Companhia observará os acordos de acionistas que venham a ser arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo também expressamente vedado à Companhia aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em acordo de acionistas. §1º: A Companhia garante o pleno acesso de todos os acionistas a quaisquer acordos de seus acionistas, contratos com partes relacionadas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Companhia de que tenha conhecimento, que estejam arquivados, em sua sede ou de que a Companhia seja parte ou interveniente. Art. 35 - As omissões deste Estatuto serão supridas mediante aplicação das normas legais em vigor sobre sociedades por ações.” Estatuto Social consolidado nos termos da Assembléia Geral Extraordinária da GEN - Grupo Editorial Nacional Participações S.A., realizada em 18/07/2008. Mauro Koogan Lorch - Presidente da Assembléia. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1823042 e data 28/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 628734. Valor: R$ 22013,64"
                ],
                "628855": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 86.878.469/0001-43\r\n\r\nNIRE 3330027596-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2008, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. Data, Hora e Local: Em 30.06.2008, às 9h30min, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda, 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando mais de dois terços do capital social da Sociedade, administradores da Companhia e o representante da Acal Consultoria e Auditoria S/C, responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação apresentado à Assembléia. Convocação: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Valor Econômico, caderno Rio de Janeiro, edição dos dias 20, 23 e 24.06.2008. Mesa Diretora: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas. Secretário: Rony Castro de Oliveira Lyrio. Ordem do Dia: I. Aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão Total da Sul América Serviços Médicos S.A. (“Protocolo e Justificação de Cisão Total”), com versão das parcelas cindidas do patrimônio líquido para a Companhia e para a Sul América Serviços de Saúde S.A.; II. Ratificar a nomeação da empresa especializada Acal Consultoria e Auditoria S/C, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.005.734/0001-82, para proceder à avaliação das parcelas cindidas do patrimônio líquido da Sul América Serviços Médicos S.A.; III. Aprovar o Laudo de Avaliação elaborado pela empresa especializada acima indicada; IV. Aprovar, em conseqüência, a incorporação de parcela cindida do patrimônio líquido da Sul América Serviços Médicos S.A. pela Companhia, nos termos do Protocolo e Justificação de Cisão Total; e V. Atribuir aos Diretores os poderes necessários para formalização da operação. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes. I. Depois de examinado e discutido, foi aprovado o Protocolo e Justificação de Cisão Total, firmado em 19.06.2008, o qual constitui o anexo I da presente Ata, passando os seus termos a fazer parte integrante e inseparável da mesma independentemente de sua transcrição. II. Ratificada pelos acionistas a nomeação da empresa especializada Acal Consultoria e Auditoria S/C, com sede na Av. Rio Branco, 181, 18º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.005.734/0001-82, para proceder à avaliação do patrimônio líquido da Sul América Serviços Médicos S.A., a valores contábeis, na data-base de 31/05/2008, para fins de cisão total da Sul América Serviços Médicos S.A. O Sr. Presidente informou que a empresa Acal Consultoria e Auditoria S/C encontrava-se representada na Assembléia Geral pela pessoa do Sr. Gelson Amaro, que se prontificou a esclarecer dúvidas dos acionistas a respeito do Laudo de Avaliação elaborado. III. Após análise e discussão, foi aprovado o Laudo de Avaliação a valor de patrimônio líquido contábil da Sul América Serviços Médicos S.A., elaborado pela empresa especializada acima mencionada, cuja indicação já fora ratificada, a qual, na data-base de 31/05/2008, avaliou o patrimônio líquido da Sul América Serviços Médicos S.A. em R$ 89.248.096,53, que constitui o anexo II da presente Ata, passando a fazer parte integrante da mesma independentemente de sua transcrição. IV. Em decorrência da aprovação do Protocolo e Justificação de Cisão Total e do Laudo de Avaliação, restou também aprovada a incorporação, pela Companhia, da parcela cindida da Sul América Serviços Médicos S.A., no valor de R$ 58.714.036,29. V. Não haverá emissão de ações, aumento do capital social ou qualquer alteração estatutária na Companhia, considerando o equivalente investimento que a Companhia detém na Sul América Serviços Médicos S.A. VI. Foi aprovado que as operações e variações patrimoniais relativas à Sul América Serviços Médicos S.A., verificadas entre a data-base de 31/05/2008 até esta data, e todas aquelas decorrentes da cisão total, serão refletidas e apropriadas, em conformidade com o acervo líquido incorporado, diretamente nas sociedades incorporadoras, que sucederão a Sul América Serviços Médicos S.A., a título universal, em todos os direitos e obrigações relacionados com as parcelas do patrimônio que incorporaram. VII. Competirá à administração das sociedades incorporadoras das parcelas cindidas, adotar todas as medidas necessárias e cabíveis a implementação da cisão total, cuidando de todas as comunicações, registros, averbações e transferências patrimoniais, atualização de cadastro, inclusive fiscais, e tudo o mais que for necessário relacionado à parcela cindida do patrimônio da Sul América Serviços Médicos S.A. que incorporou. À Companhia, caberá proceder aos registros de baixa das inscrições da Sul América Serviços Médicos S.A. junto aos órgãos públicos competentes. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da sociedade os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. Documento anexo: Protocolo e Justificação de Cisão Total (anexo I) e Laudo de Avaliação (anexo II). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia; Rony Castro de Oliveira Lyrio, Secretário da Assembléia; Acionistas: Sul América Companhia de Seguro Saúde por seus Diretores Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo e Laênio Pereira dos Santos, Sul América S.A. por seus Diretores Arthur Farme d'Amoed Neto e Laênio Pereira dos Santos, e Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Ident. nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297-91 - Presidente do Conselho de Administração. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 29/07/2008 sob o nº 00001823510 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 628855. Valor: R$ 3405,60"
                ],
                "628770": [
                    "V - Ata",
                    "EDITORA GUANABARA KOOGAN S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.581.280/0001-19\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, hora e local da Assembléia: Realizada aos 18/07/2008, às 10h, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Trav. do Ouvidor, 11, 6° andar. 2. Convocação e presença: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, com base no disposto no Art. 124, §4º da Lei 6.404/76, conforme alterada, tendo em vista a presença da acionista única da Sociedade, nos termos das assinaturas de seus representantes legais constantes do “Livro de Presença de Acionistas”. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Mauro Koogan Lorch e secretariados pelo Sr. Francisco Bilac Moreira Pinto Filho. 4. Ordem do Dia: (i) reforma do Estatuto Social, especialmente de seus arts. 7º e 12, de forma a estabelecer (a) atos que dependerão da prévia e expressa autorização dos acionistas em Assembléia Geral, bem como (b) deliberações dos acionistas que exigirão quorum qualificado; (ii) prestação de fiança pela Sociedade no âmbito do “Acordo de Investimento” e do “Acordo de Acionistas”, ambos celebrados em 11/06/2008, entre a Sociedade e sua única acionista, com o Capital Mezanino Fundo de Investimento em Participações, dentre outras partes; e (iii) outros assuntos de interesse social. 5. Deliberações: A única acionista da Sociedade aprovou, sem quaisquer restrições, o quanto segue: 5.I Alterar o Art. 7º do Estatuto Social, relativo aos poderes dos administradores da Companhia, de forma a estabelecer atos que dependerão da prévia e expressa aprovação da Assembléia Geral, mediante deliberação favorável de acionistas representando, no mínimo, 90% do capital social, passando o referido art. a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7°: Os Diretores têm as atribuições e os poderes que a lei lhes confere para assegurar o funcionamento regular da sociedade, ficando, porém, individualmente, investidos dos poderes necessários para a prática de todos os atos de gestão e de representação da sociedade em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, observados os termos e limites estabelecidos no presente Estatuto, especialmente no §4º abaixo. §1º: A Diretoria reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Presidente, por sua iniciativa ou a pedido de outro Diretor. §2º: Dependem de prévia aprovação pela Diretoria a alienação ou oneração de bens do ativo permanente, os empréstimos a longo prazo e os negócios com Diretores e acionistas da sociedade, ou com sociedades de que estes sejam administradores ou sócios. §3º: Caberá à Diretoria, por proposta do Presidente, distribuir funções aos Diretores. §4º: A prática dos seguintes atos por um Diretor ou procurador da Companhia dependerá da prévia e expressa autorização da Assembléia Geral, mediante aprovação de acionistas representando, no mínimo, 90% do capital social: a) o investimento, aquisição, contratação de obrigação de adquirir participação ou aquisição de direito de adquirir participação em joint ventures e em outras sociedades; b) a escolha de auditor independente, que não seja uma das seguintes empresas especializadas: PricewaterhouseCoopers, Deloitte Touche Tohmatsu, KPMG ou Ernst & Young; c) a contratação de pessoas físicas ou jurídicas que sejam pessoas ligadas aos acionistas (assim entendidas como qualquer pessoa que direta ou indiretamente controle os acionistas, ou seja por eles controladas direta ou indiretamente); d) a concessão de mútuos ou empréstimos pela Companhia, bem como a prestação de garantias relativamente a obrigações de terceiros; e) a realização de uma operação ou série de operações dentro de um período de 12 meses que importe em: (i) compra ou alienação de itens do ativo permanente da Companhia, cujo valor contábil exceda R$ 1.000.000,00, conforme corrigido, a partir de 18/07/2008, pelo IPCA, divulgado pelo IBGE, ou qualquer outro índice que venha substituí-lo, ou (ii) alienação de 25% dos recebíveis ou direitos autorais da Companhia; f) a alienação de participações societárias detidas pela Companhia; g) a captação de recursos ou qualquer outra forma de endividamento (inclusive assunção de dívidas) pela Companhia; e h) a constituição de procuradores para a prática dos atos previstos nos itens acima.” 5.II Alterar o Art. 12 do Estatuto Social, de forma a incluir matérias que dependerão da aprovação, em Assembléia Geral, de acionistas que representem, no mínimo, 90% do capital social, passando o referido art. a vigorar com a seguinte redação: “Art. 12: A convocação da Assembléia Geral far-se-á como determina a Lei. §1º: A Assembléia que reunir a totalidade dos Acionistas poderá considerar sanada a falta de publicação dos anúncios de convocação. §2º: A aprovação das matérias abaixo relacionadas depende do voto favorável de acionistas representando, no mínimo, 90% do capital social: a) qualquer aumento e/ou redução do capital social da Companhia, bem como a emissão de quaisquer títulos que confiram direito de participação no capital da Companhia; b) a aprovação da fusão, cisão, incorporação ou qualquer outra reorganização societária envolvendo a Companhia; c) alteração nas preferências (inclusive direitos de tag along), vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações de emissão da Companhia (seja sob forma de dividendos, juros sobre capital próprio ou qualquer outra forma) e, ainda, a aprovação da criação/extinção de nova classe de ações da Companhia; d) a concessão de opções de compra de ações aos executivos da Companhia como medida de incentivo; e) alteração da remuneração dos atuais administradores da Companhia; e f) a aprovação do orçamento anual e plurianual da Companhia.” 5.III A prestação de fiança pela Sociedade no âmbito do “Acordo de Investimento” e do “Acordo de Acionistas”, ambos celebrados em 11/06/2008, entre a Sociedade e sua acionista, com o Capital Mezanino Fundo de Investimento em Participações, dentre outras partes, e cuja eficácia está sujeita à realização do Fechamento, tal qual é definido no “Acordo de Investimento”. 5.IV Por fim, resolveu a única acionista da Sociedade consolidar o Estatuto Social, já incluindo as matérias deliberadas acima, de forma que o mesmo passe a vigorar com a redação constante do Anexo I. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 18/07/2008. (aa) Mauro Koogan Lorch - Presidente; Francisco Bilac Moreira Pinto Filho - Secretário; Acionista: GEN - Grupo Editorial Nacional Participações S.A., representada por seus Diretores, Srs. Mauro Koogan Lorch e Francisco Bilac Moreira Pinto Filho. Confere com a original lavrada em livro próprio. Mauro Koogan Lorch - Presidente. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Cap. I - Da denominação, objeto, sede e duração da sociedade. Art. 1°: A Sociedade é denominada Editora Guanabara Koogan S.A., e reger-se-á por este Estatuto e disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2°: A Companhia é fechada, conforme conceito estabelecido pelo art. 4° da Lei 6.404/76, (Lei das S/A), e tem sede e foro nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro. § Único: A Companhia poderá abrir e instalar filiais e agências em qualquer parte do País ou Exterior por deliberação de sua Diretoria independentemente de audiência à Assembléia Geral. Art. 3°: O objeto da Companhia é o comércio e a indústria editorial de livros e publicações em geral, sua importação e exportação. Art. 4°: O prazo da Companhia é indeterminado. Cap. II - Do capital e das ações. Art. 5°: O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 39.978.565,12, representado por 624.000 ações nominativas sem valor nominal, sendo 424.320 ordinárias e 199.680 preferenciais. §1º: A preferência consistirá em prioridade no reembolso do Capital nos casos de dissolução e/ou liquidação. §2º: As ações preferenciais não tem direito a voto nas deliberações da Assembléia Geral. §3º: As ações poderão ser representadas, provisória ou definitivamente, por títulos múltiplos como seja da conveniência dos Acionistas e desdobrarem-se de conformidade com seus pedidos ou por deliberação da Diretoria. §4º: Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Cap. III - Da Administração. Art. 6°: A Sociedade será administrada por Diretoria composta de três diretores, um designado Presidente, outro Vice-Presidente e o terceiro sem designação específica, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral com mandato de três anos, podendo ser reeleitos. §1º: Os membros da Diretoria, pessoas naturais residentes no País, serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria, no prazo de 30 dias contados da eleição, findo o qual tornar-se-á sem efeito, salvo justificação aceita pelo órgão da administração para o qual tiver sido eleito. §2º: O mandato dos Diretores somente terminará com a investidura dos novos Diretores que os deverão substituir. Art. 7°: Os Diretores têm as atribuições e os poderes que a lei lhes confere para assegurar o funcionamento regular da sociedade, ficando, porém, individualmente, investidos dos poderes necessários para a prática de todos os atos de gestão e de representação da sociedade em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, observados os termos e limites estabelecidos no presente Estatuto, especialmente no §4º abaixo. §1º: A Diretoria reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Presidente, por sua iniciativa ou a pedido de outro Diretor. §2º: Dependem de prévia aprovação pela Diretoria a alienação ou oneração de bens do ativo permanente, os empréstimos a longo prazo e os negócios com Diretores e acionistas da sociedade, ou com sociedades de que estes sejam administradores ou sócios. §3º: Caberá à Diretoria, por proposta do Presidente, distribuir funções aos Diretores. §4º: A prática dos seguintes atos por um Diretor ou procurador da Companhia dependerá da prévia e expressa autorização da Assembléia Geral, mediante aprovação de acionistas representando, no mínimo, 90% do capital social: a) o investimento, aquisição, contratação de obrigação de adquirir participação ou aquisição de direito de adquirir participação em joint ventures e em outras sociedades; b) a escolha de auditor independente, que não seja uma das seguintes empresas especializadas: PricewaterhouseCoopers, Deloitte Touche Tohmatsu, KPMG ou Ernst & Young; c) a contratação de pessoas físicas ou jurídicas que sejam pessoas ligadas aos acionistas (assim entendidas como qualquer pessoa que direta ou indiretamente controle os acionistas, ou seja por eles controladas direta ou indiretamente); d) a concessão de mútuos ou empréstimos pela Companhia, bem como a prestação de garantias relativamente a obrigações de terceiros; e) a realização de uma operação ou série de operações dentro de um período de 12 meses que importe em: (i) compra ou alienação de itens do ativo permanente da Companhia, cujo valor contábil exceda R$ 1.000.000,00, conforme corrigido, a partir de 18/07/2008, pelo IPCA, divulgado pelo IBGE, ou qualquer outro índice que venha substituí-lo, ou (ii) alienação de 25% dos recebíveis ou direitos autorais da Companhia; f) a alienação de participações societárias detidas pela Companhia; g) a captação de recursos ou qualquer outra forma de endividamento (inclusive assunção de dívidas) pela Companhia; e h) a constituição de procuradores para a prática dos atos previstos nos itens acima. Art. 8°: No caso de vagar cargo da Diretoria, será convocada a Assembléia Geral para eleger o substituto, que ocupará o cargo pelo prazo remanescente do mandato do substituído. § Único - No caso de impedimento ou ausência temporária, o Presidente será substituído pelo Vice-Presidente e este pelo Diretor sem designação específica. Art. 9°: O montante da remuneração dos administradores será fixado globalmente pela Assembléia Geral. § Único: Os administradores acordarão entre si o modo de partilhar a remuneração fixada pela Assembléia Geral. Cap. IV - Do Conselho Fiscal. Art. 10: A Companhia terá um Conselho Fiscal não permanente, que funcionará nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de Acionistas, composto de 3 membros efetivos e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral. §1º: Somente podem ser eleitos para o Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no País, com os requisitos do art. 162 da LSA. §2º: O Conselho Fiscal tem as atribuições, poderes e responsabilidades que a Lei lhe confere. §3º: A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia que os eleger, obedecidos os limites fixados em Lei. Cap. V - Da Assembléia Geral. Art. 11: A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 primeiros meses após o término do exercício social e extraordinariamente sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos Acionistas. Art. 12: A convocação da Assembléia Geral far-se-á como determina a Lei. §1º: A Assembléia que reunir a totalidade dos Acionistas poderá considerar sanada a falta de publicação dos anúncios de convocação. §2º: A aprovação das matérias abaixo relacionadas depende do voto favorável de acionistas representando, no mínimo, 90% do capital social: a) qualquer aumento e/ou redução do capital social da Companhia, bem como a emissão de quaisquer títulos que confiram direito de participação no capital da Companhia; b) a aprovação da fusão, cisão, incorporação ou qualquer outra reorganização societária envolvendo a Companhia; c) alteração nas preferências (inclusive direitos de tag along), vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações de emissão da Companhia (seja sob forma de dividendos, juros sobre capital próprio ou qualquer outra forma) e, ainda, a aprovação da criação/extinção de nova classe de ações da Companhia; d) a concessão de opções de compra de ações aos executivos da Companhia como medida de incentivo; e) alteração da remuneração dos atuais administradores da Companhia; e f) a aprovação do orçamento anual e plurianual da Companhia. Art. 13: Os Acionistas, depois de assinarem o livro de presença, escolherão o Presidente da Assembléia Geral, o qual convidará um ou dois Acionistas para servirem de Secretários. Cap. VI - Do Exercício Social, das Demonstrações Financeiras e das Aplicações e Distribuição dos Lucros. Art. 14: O exercício social terá início em 1° de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. §1º: Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da Companhia, as demonstrações financeiras com observância das prescrições legais e, do resultado do exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados e da provisão para o imposto de renda, o lucro líquido verificado terá a seguinte destinação: a) 5% para constituição da reserva legal, até alcançar 20% do capital social; b) um dividendo mínimo de 30% sobre o lucro líquido do exercício diminuído da reserva legal, da reserva para contingências e da reserva de lucros a realizar, se houverem; c) o restante terá a destinação que for dada pela Assembléia Geral obedecidas as disposições legais aplicáveis. §2º: A Assembléia Geral poderá, por proposta da Diretoria, destinar parte do lucro líquido à formação de reservas para contingências, de reservas de lucros a realizar, e deliberar sobre a retenção da parcela do lucro líquido do exercício, observados, para tal, os preceitos legais atinentes à matéria. §3º: A Diretoria poderá autorizar o levantamento de balancetes intercalares para o fim determinado pelo art. 204 da LSA. Art. 15: Salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, os dividendos deverão ser pagos no prazo de 60 dias da data em que forem declarados e, em qualquer caso, dentro do exercício social. § Único: Os dividendos prescreverão segundo as disposições legais. Cap. VII - Da dissolução, liquidação e extinção. Art. 16: A Companhia dissolve-se, liquida-se e extingue-se nos casos previstos em Lei. § Único: Compete à Assembléia Geral determinar o modo de liquidação e nomear um ou mais liquidantes e o Conselho Fiscal, que devem funcionar durante o período de liquidação. Cap. VIII - Disposições Gerais e Transitórias. Art. 17: A Companhia deve fazer as publicações previstas na LSA, sempre no mesmo jornal, e qualquer mudança deverá ser precedida de aviso aos Acionistas no extrato da Ata da Assembléia Geral Ordinária. § Único: Todas as publicações ordenadas pela LSA deverão ser arquivadas no registro do comércio. Estatuto Social consolidado nos termos da Assembléia Geral Extraordinária da Editora Guanabara Koogan S.A., realizada em 18/07/2008. Mauro Koogan Lorch - Presidente. Arquivada na Jucerja sob o nº 1822838 e data de 28/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 628770. Valor: R$ 9184,56"
                ],
                "627547": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA EDITORA FORENSE\r\n\r\nCNPJ N° 33.111.584/0001-21 \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/06/2008. Hora e Local: às 11:00h, na sede da Companhia, na Av. Erasmo Braga n° 299, 2° andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Quorum: a totalidade dos acionistas. Convocação: dispensada na forma do § 4° do art. 124 da Lei 6.404/76, e alterações posteriores (“LSA”). Mesa: Presidente, Mauro Koogan Lorch; Secretário, Francisco Bilac Moreira Pinto Filho. Documentos Lidos na Assembléia: (i) Proposta e Justificativa da Incorporação, de 30.06.2008 (“Proposta”); (ii) Protocolo de Incorporação, de 30.06.2008 (“Protocolo”); (iii) Laudo de Avaliação, de 30.06.2008, identificados, respectivamente, como Documentos I, II e III e arquivados na sede da Companhia. Deliberações: todas tomadas por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária, como faculta o art. 130, § 1º da LSA; (b) foram aprovados a Proposta e o Protocolo, nos termos em que foram propostos, ambos no sentido da incorporação, pela Companhia, de Método Editoração Eletrônica, Comercialização, Distribuição e Editora de Livros Ltda., sociedade empresária limitada com sede na Cidade de São Paulo/SP, na Rua Conselheiro Ramalho n° 692/694, Bela Vista, CNPJ sob o nº 01.144.608/0001-52, com seu contrato social arquivado na JUCESP NIRE 35.2.1547501-1, em sessão de 15/12/1998 (“Método”); (c) foram nomeados peritos responsáveis pela elaboração do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido de Método destinado à Companhia (i) a Sra. Andréia Campos Busquet Fernandes, brasileira, casada, contadora, C.I. nº 092.551-0/CRC/RJ CPF nº 013.748.297-30; (ii) o Sr. Sérgio Vieira Branco, brasileiro, casado, contador, C.I. nº 16.266-2/CRC/RJ e CPF nº 058.987.657-00; e (iii) a Sra. Solange Pereira Pires, brasileira, solteira, contadora, C.I. nº 69.870-8/CRC/RJ e CPF nº 550.551.257-72, todos com endereço profissional na Av. Rio Branco, 109, 1.102, Centro/RJ, que já vinham analisando a situação patrimonial da Método e, portanto, estavam em condições de apresentar seu laudo em tão exíguo espaço de tempo; (d) foi lido e aprovado o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido de Método, que atribuiu ao mesmo valor suficiente para a realização da operação nas bases previstas na Proposta e no Protocolo; (e) foi aprovada a incorporação da Método, pela Companhia, nos exatos termos do Protocolo e da Proposta, ficando a administração da Companhia autorizada a tomar todas as providências necessárias para sua efetivação, inclusive para proceder ao cancelamento e baixa de todos os registros da Método, respeitadas as diretrizes estabelecidas na Proposta e no Protocolo; (f) foi aprovada a manutenção, pela Companhia, da filial da Método localizada na Cidade de Barueri/SP, na Av. Prefeito João Villalobo Quero, 2.253, Galpão 5, Área B, Sítio Pedra Rachada, que será transferida para Companhia sem solução de continuidade, e será mantida neste mesmo endereço; (g) em razão da incorporação, foi aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$ 1.157.084,39, que corresponde ao valor do acervo líquido transferido para Companhia, mediante a emissão de 77.739 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, destinadas a sócia-quotista da Método nos termos do Protocolo; (h) face ao aumento do capital da Companhia, a redação do caput Art. 5° do Estatuto Social passa a ser a seguinte: “Art. 5° - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 10.752.631,37, dividido em 638.739 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Nada mais havendo a tratar, a Assembléia foi encerrada, tendo sido lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Presentes à Assembléia. Presidente: Mauro Koogan Lorch; Secretário: Francisco Bilac Moreira Pinto Filho. Acionistas: GEN - Grupo Editorial Nacional Participações S.A., representada por seus diretores, Sr. Mauro Koogan Lorch e Sr. Francisco Bilac Moreira Pinto Filho e Editora Guanabara Koogan S.A., representada por seu diretor, Sr. Mauro Koogan Lorch. Certidão Confere com o original. Rio de Janeiro, 30/06/2008.Mauro Koogan Lorch -Presidente da Assembléia. Arquivada na Jucerja sob o nº 1823743 e data de 30/07/08. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 627547. Valor: R$ 2407,68"
                ],
                "628861": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.704.513/0001-46\r\n\r\nNIRE 3330027743-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2008. Em 31.03.2008, às 9h30min, na sede da sociedade, na Rua da Quitanda, 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia, regularmente convocado, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Reeleição e eleição dos seguintes membros para compor a Diretoria da Companhia para mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2009: Reeleger como Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de em presas, carteira de identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 5º andar; Vice-Presidentes: Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho, brasileiro, solteiro, segurador, carteira de identidade nº 03.171.314-2 (IFP) e CPF nº 551.662.537-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 8º andar, João Alceu Amoroso Lima, brasileiro, casado, economista, carteira de identidade nº MI 555.891 (SSP-MG) e CPF nº 787.488.287-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine, 73, parte, Luís Otávio Saliba Furtado, brasileiro, divorciado, analista de sistemas, carteira de identidade nº 06623296-8 (IFP) e CPF nº 926.046.687-34, residente e domiciliado Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 8º andar, Marcus Vinicius Lopes Martins, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade nº 085.451.383 (IFP) e CPF nº 606.384.197-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 8º andar, e Renato Russo, italiano, casado, bacharel em ciências sociais, carteira de identidade nº RNE W364684-1 e CPF nº 041.163.508-50, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine, 73, parte; como Diretores sem designação especial: Alexandre Petrone Vilardi, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 4.699.952-3 (SSP/SP) e CPF nº 751.955.937-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 5º andar, Carlos Alexandre Baldaque Guimarães, brasileiro, casado, arquiteto, carteira de identidade nº 04761054-8 (IFP) e CPF nº 807.743.267-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, parte, Cypriano da Silva Camargo Neto, brasileiro, casado, bacharel em administração de empresas públicas, carteira de identidade nº 10.826.938 (SSP/SP) e CPF sob o nº 057.516.968-08, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine, 73, parte, Edison Yoshiharu Kinoshita, brasileiro, casado, tecnólogo, carteira de identidade nº 18.930.140-5 (SSP-SP) e CPF nº 116.672.648-77, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine, 73, parte, Emil Andery, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 11.236.336 (SSP/SP) e CPF nº 054.743.918-03, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Rua da Quitanda, 86, parte, Enio Tetsuo Fukai, brasileiro, casado, especialista em administração, carteira de identidade nº 04.826.822-1 (IFP) e CPF nº 042.014.198-78, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine, 73, parte, Laênio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, carteira de identidade nº 062.599-2 (CRC-RJ) e CPF nº 458.465.027-68, residente e domiciliado Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 6º andar, Luciano Macedo de Lima, brasileiro, casado, economista, carteira de identidade nº 330.640 (MM/RJ) e CPF sob o nº 825.789.157-68, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte/MG, com endereço à Rua Ouro Preto, 1.112, 8º andar, Luiz Fernando Ract Camps, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 138.376 (OAB/SP) e CPF nº 154.317.658-50, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine, 73, parte, Marco Antonio Antunes da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 9.241.096 (SSP-SP) e CPF nº 045.965.588-41, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço na Rua Pedro Avancine, 73, parte, e Michal Spanar, tcheco, casado, bacharel em ciências políticas, carteira de identidade nº RNE V404518Z e CPF nº 231.431.128-08, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço na Rua Pedro Avancine, 73, parte. Eleger: Vice-Presidente: Sergio Antonio Borriello, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 13.334.275X (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF nº 053.302.808-69, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 8º andar. Os membros da Diretoria ora reeleitos/eleito declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazerem parte de sociedades concorrentes no mercado e preencherem as condições previstas na Resolução CNSP nº 136, de 07.11.2005. 2. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembléia Geral Ordinária de 31.03.2008. 3. Ratificar a responsabilidade atribuída aos seguintes Diretores pelas funções específicas junto aos órgãos reguladores: - Renato Russo: responsável pelas relações com a SUSEP; - Enio Tetsuo Fukai: responsável pela gestão da área técnica e pelas disposições estabelecidas na Resolução CNSP 143/2005; - Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho: responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 03.03.1998; - Cypriano da Silva Camargo Neto: responsável administrativo-financeiro; - Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas: responsável pelos controles internos da Companhia, nos termos da Circular SUSEP nº 249/04; - Laênio Pereira dos Santos: responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor, nos termos da Resolução CNSP nº 118/2004; e - Emil Andery: responsável pelo cumprimento do previsto na Circular SUSEP nº 344/07; Discutidas as matérias, foram às mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente; Arthur John Kalita, Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon e Rony Castro de Oliveira Lyrio, Conselheiros. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Ident. nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF/MF nº 718.245.297-91 - Presidente do Conselho de Administração. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 29/07/2008 sob o nº 00001823479. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 628861. Valor: R$ 4024,68"
                ],
                "628857": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 86.878.469/0001-43\r\n\r\nNIRE 3330027596-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2008. Em 01.08.2008, às 9 horas, na sede da sociedade, na Rua da Quitanda, 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia, regularmente convocado, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Eleger, para o mandato em curso que terminará em data coincidente com a da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2009, no cargo de Diretor sem designação especial: Jorge Manuel Euclides Noronha, canadense, casado, atuário, portador do documento de identidade de estrangeiro nº 08460.022093/2008-83, emitido pelo DELEMIG/SR/RJ, e CPF nº 060.611.137-90, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua da Quitanda, 86, 5º andar, Centro, que declarou estar desimpedido na forma da Lei para o exercício do referido cargo, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução RN nº 11, de 22.07.2002. 2. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembléia Geral Ordinária da Companhia realizada em 31.03.2008. Após ampla discussão e atenta consideração, os Conselheiros presentes, por unanimidade, aprovaram as matérias objeto da Ordem do Dia. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por todos. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente; Arthur John Kalita, Vice-Presidente; Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon e Rony Castro de Oliveira Lyrio, Conselheiros. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Ident. nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297-91 - Presidente do Conselho de Administração. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 04/08/2008 sob o nº 00001825103 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 628857. Valor: R$ 1273,80"
                ],
                "628738": [
                    "V - Ata",
                    "LTC - LIVROS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.829.698/0001-01\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, hora e local da Assembléia: Realizada aos 18/07/2008, às 11h, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Trav. do Ouvidor, 11, 6° andar. 2. Convocação e presença: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, com base no disposto no Art. 124, §4º da Lei 6.404/76, conforme alterada, tendo em vista a presença da acionista única da Sociedade, nos termos das assinaturas de seus representantes legais constantes do “Livro de Presença de Acionistas”. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Mauro Koogan Lorch e secretariados pelo Sr. Francisco Bilac Moreira Pinto Filho. 4. Ordem do Dia: (i) reforma do Estatuto Social, especialmente de seus arts. 7º e 12, de forma a estabelecer (a) atos que dependerão da prévia e expressa autorização dos acionistas em Assembléia Geral, bem como (b) deliberações dos acionistas que exigirão quorum qualificado; (ii) prestação de fiança pela Sociedade no âmbito do “Acordo de Investimento” e do “Acordo de Acionistas”, ambos celebrados em 11/06/2008, entre a Sociedade e sua única acionista, com o Capital Mezanino Fundo de Investimento em Participações, dentre outras partes, e (iii) outros assuntos de interesse social. 5. Deliberações: A única acionista da Sociedade aprovou, sem quaisquer restrições, o quanto segue: 5.I Alterar o Art. 7º do Estatuto Social, relativo aos poderes dos administradores da Companhia, de forma a estabelecer atos que dependerão da prévia e expressa aprovação da Assembléia Geral, mediante deliberação favorável de acionistas representando, no mínimo, 90% do capital social, passando o referido art. a vigorar com a seguinte redação: “Art.7º - Os Diretores têm as atribuições e os poderes que a lei lhes confere para assegurar o funcionamento regular da Companhia ficando, porém, individualmente investidos dos poderes necessários para a prática de todos os atos de gestão e representar a Companhia em Juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, observados os termos e limites estabelecidos no presente Estatuto, especialmente no § 2º, abaixo. §1º: Os Diretores poderão, para facilitar os trabalhos da administração, distribuir entre si, as funções. §2º: A prática dos seguintes atos por um Diretor ou procurador da Sociedade dependerá da prévia e expressa autorização da Assembléia Geral, mediante aprovação de acionistas representando, no mínimo, 90% do capital social: a) o investimento, aquisição, contratação de obrigação de adquirir participação ou aquisição de direito de adquirir participação em joint ventures e em outras sociedades; b) a escolha de auditor independente, que não seja uma das seguintes empresas especializadas: PricewaterhouseCoopers, Deloitte Touche Tohmatsu, KPMG ou Ernst & Young; c) a contratação de pessoas físicas ou jurídicas que sejam pessoas ligadas aos acionistas (assim entendidas como quaisquer pessoas que direta ou indiretamente controlem os acionistas, ou sejam por eles controladas direta ou indiretamente); d) a concessão de mútuos ou empréstimos pela Companhia, bem como a prestação de garantias relativamente a obrigações de terceiros; e) a realização de uma operação ou série de operações dentro de um período de 12 meses que importe em: (i) compra ou alienação de itens do ativo permanente da Companhia, cujo valor contábil exceda R$ 1.000.000,00 conforme corrigido, a partir de 18/07/2008, pelo IPCA, divulgado pelo IBGE, ou qualquer outro índice que venha substituí-lo, ou (ii) alienação de 25% dos recebíveis ou direitos autorais da Companhia; f) a alienação de participações societárias detidas pela Companhia; g) a captação de recursos ou qualquer outra forma de endividamento (inclusive assunção de dívidas) pela Companhia; e h) a constituição de procuradores para a prática dos atos previstos nos itens acima.” 5.II Alterar o Art. 12 do Estatuto Social, de forma a incluir matérias que dependerão da aprovação, em Assembléia Geral, de acionistas que representem, no mínimo, 90% do capital social, passando o referido artigo a vigorar com a seguinte redação: “Art. 12: A convocação da Assembléia Geral far-se-á como determina a lei. § 1º: A Assembléia que reunir a totalidade dos acionistas poderá considerar sanada a falta de publicação dos anúncios de convocação. § 2º: A aprovação das matérias abaixo relacionadas depende do voto favorável de acionistas representando, no mínimo, 90% do capital social: a) qualquer aumento e/ou redução do capital social da Companhia, bem como a emissão de quaisquer títulos que confiram direito de participação no capital da Companhia; b) a aprovação da fusão, cisão, incorporação ou qualquer outra reorganização societária envolvendo a Companhia; c) alteração nas preferências (inclusive direitos de tag along), vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações de emissão da Companhia (seja sob forma de dividendos, juros sobre capital próprio ou qualquer outra forma) e, ainda, a aprovação da criação/extinção de nova classe de ações da Companhia; d) a concessão de opções de compra de ações aos executivos da Companhia como medida de incentivo; e) alteração da remuneração dos atuais administradores da Companhia; e f) a aprovação do orçamento anual e plurianual da Companhia.” 5.III A prestação de fiança pela Sociedade no âmbito do “Acordo de Investimento” e do “Acordo de Acionistas”, ambos celebrados em 11/06/2008, entre a Sociedade e sua acionista, com o Capital Mezanino Fundo de Investimento em Participações, dentre outras partes, e cuja eficácia está sujeita à realização do Fechamento, tal qual é definido no “Acordo de Investimento”. 5.IV Por fim, resolveu a acionista única da Sociedade consolidar o Estatuto Social, já incluindo as matérias deliberadas acima, de forma que o mesmo passe a vigorar com a redação constante do Anexo I. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 18/07/2008. (aa) Mauro Koogan Lorch - Presidente; Francisco Bilac Moreira Pinto Filho - Secretário; Acionista: GEN - Grupo Editorial Nacional Participações S.A., representada por seus Diretores, Srs. Mauro Koogan Lorch e Francisco Bilac Moreira Pinto Filho. Confere com a original lavrada em livro próprio. Mauro Koogan Lorch - Presidente.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Cap. I - Da denominação, objeto, sede e duração da Companhia. Art. 1º: A Companhia é denominada LTC - Livros Técnicos e Científicos Editora S.A. e reger-se-á por este Estatuto e disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º: A Companhia é fechada, conforme conceito estabelecido pelo art. 4º da Lei nº 6.404/76, e tem sede e foro nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro. § Único: A Companhia poderá abrir e instalar filiais e agências em qualquer parte do país ou exterior por deliberação de sua diretoria independentemente de aprovação pela Assembléia Geral. Art. 3º: O objeto da companhia é a atividade editorial, principalmente de livros didáticos, técnico-científicos, profissionais, de arte de consulta, abrangendo a veiculação de informação cultural através de quaisquer meios ou suportes físicos no campo da atividade educacional técnica cientifica e artística, incluindo a sua produção, comercialização, importação, podendo ainda participar de outras sociedades na qualidade de quotista ou acionista. Art. 4º: O prazo da companhia é indeterminado. Cap. II - Do capital e das ações. Art. 5º: O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 10.500.000,00, representado por 1.115.260 ações nominativas e sem valor nominal, sendo 390.000 ordinárias e 725.260 preferenciais. §1º: As ações preferenciais terão prioridade no reembolso do capital nos casos de dissolução e/ou liquidação. §2º: As ações preferenciais não têm direito a voto nas deliberações da Assembléia Geral. §3º: As ações poderão ser representadas, provisória ou definitivamente, por títulos múltiplos como seja da conveniência dos acionistas desdobrarem-se de conformidade com seus pedidos ou por deliberação da Diretoria. §4º: Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Cap. III - Da Administração. Art. 6º: A Companhia será administrada por uma Diretoria composta por 3 membros acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral com mandato de 3 anos, permitida a reeleição. §1º: Os membros da Diretoria, pessoas naturais, residentes no País, escolhidos entre os acionistas ou não serão investidos nos seus cargos mediante assinatura do termo de posse no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, no prazo de 30 dias seguintes à eleição, findo o qual esta tornar-se-á sem efeito, salvo justificação aceita pelo órgão da administração para o qual tiver sido eleito. §2º: O mandato dos Diretores somente terminará com a investidura dos novos Diretores eleitos que os deverão substituir. Art. 7º: Os Diretores têm as atribuições e os poderes que a lei lhes confere para assegurar o funcionamento regular da Companhia ficando, porém, individualmente investidos dos poderes necessários para a prática de todos os atos de gestão e representar a Companhia em Juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, observados os termos e limites estabelecidos no presente Estatuto, especialmente no §2º abaixo. §1º: Os Diretores poderão, para facilitar os trabalhos da administração, distribuir entre si, as funções. §2º: A prática dos seguintes atos por um Diretor ou procurador da Sociedade dependerá da prévia e expressa autorização da Assembléia Geral, mediante aprovação de acionistas representando, no mínimo, 90% do capital social: a) o investimento, aquisição, contratação de obrigação de adquirir participação ou aquisição de direito de adquirir participação em joint ventures e em outras sociedades; b) a escolha de auditor independente, que não seja uma das seguintes empresas especializadas: PricewaterhouseCoopers, Deloitte Touche Tohmatsu, KPMG ou Ernst & Young; c) a contratação de pessoas físicas ou jurídicas que sejam pessoas ligadas aos acionistas (assim entendidas como qualquer pessoa que direta ou indiretamente controle os acionistas, ou seja por eles controladas direta ou indiretamente); d) a concessão de mútuos ou empréstimos pela Companhia, bem como a prestação de garantias relativamente a obrigações de terceiros; e) a realização de uma operação ou série de operações dentro de um período de 12 meses que importe em: (i) compra ou alienação de itens do ativo permanente da Companhia, cujo valor contábil exceda R$ 1.000.000,00, conforme corrigido, a partir de 18/07/2008, pelo IPCA, divulgado pelo IBGE, ou qualquer outro índice que venha substituí-lo, ou (ii) alienação de 25% dos recebíveis ou direitos autorais da Companhia; f) a alienação de participações societárias detidas pela Companhia; g) a captação de recursos ou qualquer outra forma de endividamento (inclusive assunção de dívidas) pela Companhia; e h) a constituição de procuradores para a prática dos atos previstos nos itens acima. Art. 8º: No caso de vagar o cargo de um Diretor será convocada uma Assembléia Geral de Acionistas que indicará novo Diretor. § Único: No caso de impedimento ou ausência temporária de qualquer dos Diretores, a Companhia continuará a ser administrada pelo outro Diretor. Art. 9º: O montante da remuneração dos administradores será fixado globalmente pela Assembléia Geral. § Único: Os administradores acordarão entre si o modo de partilhar a remuneração fixada pela Assembléia Geral. Cap. IV - Do Conselho Fiscal. Art. 10: A Companhia terá um Conselho Fiscal não permanente, que funcionará nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de Acionistas composto de 3 membros efetivos e suplentes em igual número, acionistas ou não eleitos pela Assembléia Geral. §1º: Somente podem ser eleitos para o Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no País, com os requisitos do art. 162 da Lei 6.404/76. §2º: O Conselho Fiscal tem as atribuições, poderes e responsabilidades que a lei lhe confere. §3º: A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia que os eleger, obedecidos os limites fixados em lei. Cap. V - Da Assembléia Geral. Art. 11: A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 primeiros meses após o término do exercício social e extraordinariamente sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas. Art. 12: A convocação da Assembléia Geral far-se-á como determina a lei. §1º: A Assembléia que reunir a totalidade dos acionistas poderá considerar sanada a falta de publicação dos anúncios de convocação. §2º: A aprovação das matérias abaixo relacionadas depende do voto favorável de acionistas representando, no mínimo, 90% do capital social: a) qualquer aumento e/ou redução do capital social da Companhia, bem como a emissão de quaisquer títulos que confiram direito de participação no capital da Companhia; b) a aprovação da fusão, cisão, incorporação ou qualquer outra reorganização societária envolvendo a Companhia; c) alteração nas preferências (inclusive direitos de tag along), vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações de emissão da Companhia (seja sob forma de dividendos, juros sobre capital próprio ou qualquer outra forma) e, ainda, a aprovação da criação/extinção de nova classe de ações da Companhia; d) a concessão de opções de compra de ações aos executivos da Companhia como medida de incentivo; e) alteração da remuneração dos atuais administradores da Companhia; e f) a aprovação do orçamento anual e plurianual da Companhia. Art. 13: Os acionistas depois de assinarem o livro de presença escolherão o Presidente da Assembléia Geral, o qual convidará um ou dois acionistas para servirem de secretários. Cap. VI - Do Exercício Social, das Demonstrações Financeiras e das Aplicações e Distribuição dos Lucros. Art. 14: O exercício social terá inicio em 1º de janeiro de cada ano e terminará em 31 de dezembro do mesmo ano. §1º: Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar com base na escrituração mercantil da companhia as demonstrações financeiras com observância das prescrições legais e, do resultado do exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados e da provisão para o imposto de renda, o lucro líquido verificado terá a seguinte destinação: a) 5% para constituição da reserva legal, até alcançar 20% do capital social; b) um dividendo mínimo de 15% sobre o lucro líquido do exercício diminuído da reserva legal, reserva para contingências e da reserva de lucros a realizar, se houverem; c) o restante terá a destinação que for dada pela Assembléia Geral obedecidas as disposições legais aplicáveis. §2º: A Assembléia Geral poderá, por proposta da Diretoria, destinar parte do lucro líquido a formação de reservas para contingências, reservas de lucros a realizar e deliberar sobre a retenção da parcela do lucro líquido do exercício, observados, para tal, os preceitos legais atinentes à matéria. §3º: A Diretoria poderá autorizar o levantamento de balanços intercalares para o fim determinado pelo Art. 204 da Lei 6.404/76. Art. 15: Salvo a deliberação em contrário da Assembléia Geral, os dividendos deverão ser pagos no prazo de 60 dias da data em que forem declarados e, em qualquer caso, dentro do exercício social. § Único: Os dividendos prescreverão segundo as disposições legais. Cap. VII - Da Dissolução, Liquidação e Extinção. Art. 16: A Companhia dissolve-se, liquida-se e extingue-se nos casos previstos em lei. § Único: Compete à Assembléia Geral determinar o modo de liquidação e nomear um ou mais liquidantes e o Conselho Fiscal, que devem funcionar durante o período de liquidação. Estatuto Social consolidado nos termos da Assembléia Geral Extraordinária da LTC - Livros Técnicos e Científicos S.A., realizada em 18/07/2008. Mauro Koogan Lorch - Presidente. Arquivada na Jucerja sob o nº 1822998 e data de 28/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 628738. Valor: R$ 8668,44"
                ],
                "627502": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 AMÉRICAS EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.772.183/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028300-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 30 de junho de 2008, Re-Ratificadora das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 30 de abril de 2008. Data, Hora e Local: Aos 30 dias do mês de junho de 2008, às 10:30 horas, na sede social da empresa na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Presente a totalidade dos subscritores das ações da CR2 Américas Empreendimentos S.A., conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. Presentes também, os administradores da Companhia, para atenderem eventuais pedidos de esclarecimentos. Publicações: Dispensada a publicação do edital de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, em face ao comparecimento de todos os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Mesa Diretora: Carlos Antonio Guedes Valente (Presidente) e Monique Leone Moreira Cezar (Secretária). Deliberações: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberam re-ratificar as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, realizadas em 30 de abril de 2008 (“AGOE”), e aprovar as deliberações que se seguem: (1) Retificar a deliberação 1, em Assembléia Geral Extraordinária, da AGOE, que aprovou o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 5.787.103,00 (cinco milhões, setecentos e oitenta e sete mil cento e três reais), quando na realidade o aumento do capital social foi de R$ 5.787.063,00 (cinco milhões, setecentos e oitenta e sete mil sessenta e três reais), mediante a efetivação dos AFACs elencados na AGOE; (1.1) Em decorrência da retificação acima, o Capital Social da empresa é de R$ 9.712.314,00 (nove milhões, setecentos e doze mil, trezentos e quatorze reais) devidamente integralizado em moeda corrente do País, dividido em 9.712.314 (nove milhões, setecentas e doze mil, trezentos e quatorze) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, de forma que artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa viger com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 9.712.314,00 (nove milhões, setecentos e doze mil, trezentos e quatorze reais), dividido e representado por 9.712.314 (nove milhões, setecentas e doze mil, trezentos e quatorze) ações ordinária nominativas, todas sem valor nominal.”, permanecendo inalterados os demais artigos do Estatuto Social; (1.2) Também em decorrência a deliberação “1”, fica cancelado o boletim de subscrição anexo à AGOE e aprovado o boletim de subscrição que constitui o anexo 1 à presente Ata; (1.3) Ficam ratificadas as demais deliberações tomadas na AGOE; (2) Eleger para o cargo de diretor da Companhia, com mandato que se estenderá até a Assembléia Geral Ordinária de 2010, os Srs. Sérgio Wellington Lopes de Sousa, brasileiro, solteiro, tecnólogo em processamento de dados, portador da carteira de identidade nº 089.255.95-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 018.345.227- 57, Marcello Nunes Alves Costa, brasileiro, casado, arquiteto, portador da carteira de identidade nº 92104068-8, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 006.403.507-71, Flavio Wrobel, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 11658549-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/ MF sob o nº 053.579.177-10, estes três primeiros com escritório à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608, Leblon, CEP: 22.430-041.na Capital do Estado do Rio de Janeiro, e Otávio Grimberg, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº 47.280-D, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF sob o nº 592.324.637-68, residente e domiciliado na Rua Almirante Guilhobel, nº 44, apto 501, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (2.1) os Diretores ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante a assinatura do respectivo termo de posse. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Assinatura: Acqua Rio Empreendimentos e Participações Ltda. - Otávio Grimberg, Jaime Massaguer Hidalgo, Laerte Lannes Bondim. CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A. - Carlos Antonio Guedes Valente, Monique Leone Moreira Cezar. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001824195 em 31/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 627502. Valor: R$ 2511,96"
                ],
                "627487": [
                    "V - Ata",
                    "SRD OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.223.825/0001-63 \r\n\r\nNIRE 33 3 00262687\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE JULHO DE 2008. Local e horário: Nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Venezuela nº 3 sala 1501, às 14:00 horas. Presenças: Compareceram à Assembléia acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital com direito a voto, conforme assinaturas apostas no livro de “Presença dos Acionistas”. Convocação: Aviso dirigido a todos os acionistas. Mesa da Assembléia: Danilo Peres, Presidente e Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. Documentos Apresentados: Demonstrações Financeiras relativas ao exercício de 2007, dispensadas de publicação, na forma do art. 294 da Lei Nº 6404/76. Ordem do Dia: Foi lido pelo Secretário o Edital de Convocação. Deliberações: Os acionistas presentes, representando mais de 2/3 do capital votante, aprovaram o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, relativas ao exercício de 2007; Esclarecimentos: A companhia não auferiu lucro no exercício encerrado em 31.12.2007, razão pela qual não distribuiu dividendos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a Assembléia e determinou a lavratura desta Ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Os acionistas autorizaram a publicação da ata com a omissão de suas assinaturas. Assinaturas: Danilo Peres, Presidente da Assembléia e acionista; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária; e Strategic Investments Ltda., acionista. A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Companhia. JUCERJA, registrado em 25/07/08 sob o nº 1822646. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 627487. Valor: R$ 1066,56"
                ],
                "627493": [
                    "V - Ata",
                    "PHIDIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 27.898.154/0001-07\r\n\r\nNIRE 33 3 0000921-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE JULHO DE 2008. Local e Hora: Na sede da Companhia, Praia de Botafogo Nº 228, sala 404 (parte), nesta Capital, às 11:00 horas. Presença: Compareceu à Assembléia a acionista detentora da totalidade do capital social, conforme assinatura aposta no livro de “Presença dos Acionistas”. Aviso de Convocação: Dispensada a publicação, na forma no § 4° do Art. 124 da Lei Nº 6404/76. Mesa da Assembléia: José Carlos Torres Hardman, Presidente; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. Documentos Submetidos à Assembléia: As Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31.12.2007, publicada no dia 17.04.2008 no Diário Oficial deste Estado e no Jornal do Brasil. Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativos ao exercício encerrado em 31.12.2007; 2) Destinação do resultado do exercício; 3) Aprovação da redução da conta de reserva legal para o limite de 20% do capital e destinação do saldo resultante; 4) Reeleição dos membros da Diretoria, e 5) Fixação da remuneração da Diretoria da Companhia. Deliberações: A única acionista da Companhia decidiu: 1) Aprovar o Relatório de Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício encerrado em 31.12.2007; 2) Aprovar a destinação da totalidade do lucro líquido apurado no exercício no valor de R$ 264.367,61 (duzentos e sessenta e quatro mil, trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos), ou R$ 0,0092576 por ação, para distribuição a título de dividendos à única acionista da Companhia; 3) Aprovar a redução da conta de reserva legal, no que excede o limite mínimo estabelecido na lei e no Estatuto Social da Companhia, no valor de R$ 44.756,95 (quarenta e quatro mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e noventa e cinco centavos) ou R$ 0,0015673 por ação, para distribuição a título de dividendos à única acionista da Companhia; 4) Reeleger a Diretoria da Companhia que terá mandato até a Assembléia Geral Ordinária que aprovar as demonstrações financeiras do exercício de 2008, exercerá suas atribuições com dispensa de garantia e será composta pelos senhores JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN, brasileiro, divorciado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Lagoa das Garças Nº 200, aptº 1605, portador da carteira de identidade Nº 15.423, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o Nº 029.751.657-49, a quem caberá a Presidência do órgão, e ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA, brasileira, casada, contadora, portadora do RG Nº 11.642.890-5/IFP-RJ e do CPF Nº 213.323.987-15, residente e domiciliada a Rua Barão de Lucena Nº 43, apt. 501, Rio de Janeiro-RJ, que exercerá a função de Diretora sem designação específica; e 5) Fixar em até R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) a verba global anual destinada à remuneração da Diretoria, a ser distribuída pelo Diretor Presidente. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia da qual se lavrou esta Ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: José Carlos Torres Hardman, Presidente da Assembléia; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária da Assembléia; Acionista: Docas Investimentos S.A. A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Companhia. JUCERJA, registrado em 29/07/08 sob o nº 1823381. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 627493. Valor: R$ 1995,84"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "605017": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.882.851/0001-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014466, com validade até 17 de julho de 2013, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgoto em nível secundário, com vazão média de 201,6 m³/dia e carga orgânica de 56,70 kg/dia de DBO, na RUA JOAQUIM DA COSTA LIMA, 1.011 - NOVA GUANABARA, município de BELFORD ROXO. (Processo nº E-07/203333/2007)\r\n\r\nId: 605017. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "627094": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ 02.709.449/0003-10\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A, torna público que requereu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO para Construção de um tanque de água de formação, na Área Principal do Terminal de Angra dos Reis, com capacidade nominal de 24000m³ em área de bacia de 9.697m² interligando a ETE TA-AR. (Processo n° E-07/201122/08).\r\n\r\nId: 627094. A faturar por empenho"
                        ],
                        "624898": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "GRUPO DE ENSINO LEOPOLDINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO LEOPOLDINENSE\r\n\r\nCNPJ: 27.521.723/0001 / 92\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - 2007 - DIURNO - André Luiz Cardoso Queiroz - Alan Ribeiro Cerrutt- Breno Cardoso de Souza Silva - Camila Freitas de Holanda - Carlos Leonardo Carvalho Teixeira - Dalvan Silva de Almeida - Eduardo Quadros Bittencourt de Freitas - Daniel Telles Valverde - Evelyn Menezes de Carvalho - Gisele Tobias Alves - Gustavo Soares de Oliveira - Ingridh Corres de Freitas - Ingrid Cristina de Almeida Rizzo - Isabelle Cristine Mamede de Oliveira - Jeniffer Silva de Assis - Katarine Victoria Bay Silva - Karoline Moreira Novello - Leilane Bernardo Ourofin0 - Leonora Barreto da Silva - Luana Bento da Silva Pereira - Mariana de Faria Cardoso - Marcella Teixeira Pinto - Maximiliano Dias da Silva de Moraes - Pâmela Leal - Priscilla Motta Tavares de Oliveira - Ruan Martins do Nascimento - Sabrina Cristina Macedo Marinho - Thiago Guida Corrêa - Vinicius Oliveira Tropiano de Barros - Marcos Vinicius do Amaral - 2007 - NOTURNO 1º. SEM - Ana Paula Gomes de Oliveira - André Luiz Souza de Oliveira - Antonio Heider Saraiva Lima - Bernardo Antonio Besteiro Pacheco - Camila Ingenito de Faria - Cíntia Renata de Oliveira - Diego Fernandes Pereira - Fabricia Bárbara Rodrigues do Nascimento - Fabiano Santos da Silva - Flavio Vale D ´Abrantes - Geraldo Sampaio da Silveira Neto - Gláucia gabriele Vicente de Alustau - Iuri da Costa Grão Veloso - Jairo Danilo de Abreu Junior - Jean Santos Cypriano - Kleiton Freitas de Queiroz - Márcia de Souza Basson - Marcus Paulo Ladeira de Souza - Mario Luiz de Araújo Fernandes - Michael Felix de Oliveira - Philip Moraes dos Santos - Raphael Barbosa de Lima - Renata de Paula - Tamires de Moraes Nascimento - Tiago Alcântara Rodrigues - Victor Barbatto Martins - Wanderley da Silva Guedes - NOTURNO - 2º. SEM - Alexandre Dantas de Araújo Junior - Ana Carolina Toquer Rodarte de Melo - André Oliveira Galvão - Bianca Cistina Toledo Cardoso - Caio César Brum das Neves - Carla Cristina Ferreira da Silva - Carla Suelen Matos Leandro - Charles Lemos da Silva - Daniel Antunes Carcani - Djalma da Fonseca Lima - Edilene Gonzaga Pereira Scherrer da Silva - Fátima Cristina Proença de Assumpção - Gabriel da Silva Cruz - Gabriela Soares da Fonseca - Giselle da Silva Góis - João Fialho da Cunha Martins - Josemaria Sena Gomes - Tatiana Souza Cavalcante - Thiago da Silva Costelha - Wallacy Martins de Oliveira - Diretora : Ana Paula de Almeida Calderaro .\r\n\r\nId: 624898. Valor: R$ 1445,40"
                        ],
                        "627088": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ 02.709.449/0011-20\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A, torna público que requereu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO para Instalação de um duto de 8\" em material não metálico com 67 km de extensão para transferência de água produzida entre o Terminal de Cabiúnas e a Estação de Barra do Furado. (Processo n° E-07/201734/08).\r\n\r\nId: 627088. A faturar por empenho"
                        ],
                        "414833": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.631.626/0013-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013690, com validade até 02 de maio de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de tintas, vernizes e produtos auxiliares para indústria gráfica, na RUA VIÚVA CLÁUDIO, 260 - JACARÉ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200045/2004)\r\n\r\nId: 414833. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "627457": [
                            "V - Convocação",
                            "FAET S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.053.315/0001-56\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 20.08.2008 às 9:00 (nove) horas, na sede da sociedade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Tomada de conta dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis, relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2007; 2 - Destinação do resultado apurado; 3 - Distribuição de dividendos; e, 4 - Assuntos gerais. Outrossim, os documentos referidos no item 1 acima, acham-se à disposição dos acionistas, na sede da companhia. Rio de Janeiro - RJ, 05 de agosto de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 627457. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "628818": [
                            "V - Convocação",
                            "GRAFICOS BLOCH S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.331.638/0001-64\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os Srs. acionistas para a realização das AGO/E que ocorrerão, simultaneamente, no dia 22/08/2008, às 11h, excepcionalmente no endereço à Av. Rio Branco, 135 sala 503, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (A) Ordinariamente (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do período encerrado de 31/12/2001 a 31/12/2007; (ii) eleição de nova diretoria e fixação dos seus honorários; (B) Extraordinariamente (i) mudança do endereço da sede social; (ii) assuntos gerais. RJ, 11/08/2008 - Pedro Jack Kapeller - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 628818. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "628817": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1.ª REGIÃO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nEDITAL N.º 8 - TRT DA 1.ª REGIÃO, DE 8 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1.ª REGIÃO torna pública a retificação do resultado provisório na prova discursiva da candidata Cristiane Baeta Santos, inscrição 10013284, no cargo de Analista Judiciário - área: Judiciária - especialidade: Execução de Mandados, divulgada pelo subitem 1.1.3 do Edital n.º 7 - TRT da 1.ª Região, de 1.º de agosto de 2008, publicado no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do edital supracitado.\r\n\r\n1 Resultado final nas provas objetivas e resultado provisório na prova discursiva, na seguinte ordem: nível, cargo/área/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final nas provas objetivas e nota provisória na prova discursiva.\r\n\r\n1.1 NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n...\r\n\r\n1.1.3 ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE: EXECUÇÃO DE MANDADOS\r\n\r\n10013284, Cristiane Baeta Santos, 48.00, 5.30.\r\n\r\nDesembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 628817. Empenho"
                        ],
                        "628826": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A. \r\n\r\nCNPJ 31.673.254/0001-02\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: São convidados os senhores acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia de 19 de agosto de 2008, às 09:00 horas, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração da Diretoria; b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 08 de agosto de 2008. LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.. Oliver Kupka - Vice-Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 628826. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "624210": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03672347/0077-77\r\n\r\nO Diretor do Senac Campos, situado na Rua Cora de Alvarenga, nº 151-Parque Leopoldina-Campos dos Goytacazes/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, em 2007, Andreia Menezes Terra, Gustavo de Abreu Carvalho, Jônathas Cabral Rodrigues, Juliana de Souza Pereira, Lais Roberta Faria Barbosa, Liana Louvain da Silva Ribeiro, Renato Escocard de Souza Pereira. Em 2008, Anderson de Oliveira Chagas, Cleverson Vieira Azevedo, Elisane Gomes Barreto Berenger de Brito, Fagner Moraes Monteiro Sales, Felipe de Almeida Siqueira, Fernanda do Rosário Cabral Camilo, Frederico de Souza Manhães, Gabriella Carlos da Silva, Geilza Barreto da Silva, Greice Kelly Barros da Silva, Heraldo da Conceição de Castro Filho, Igor Rodrigues Cardoso, Italo César dos Santos Cesário, Jefferson Abreu Dias, Jefferson Nogueira Fernandes, Leonardo Gomes Sciammarella Sant'Anna, Marilucia Monteiro Manhães, Mateus de Souza Neves, Paulo dos Santos Motta Junior, Paulo Vitor Bruno Paraiba, Ronis Almeida de Melo, Vivienne Mendes Cardoso da Silva, Vitor Magalhães da Conceição.Técnico em Enfermagem e módulos de qualificação profissional de nível técnico, Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem, em 2008, Ana Paula da Silva Batista, Celi Custodio, Fábia Silva Peixoto, Kelle Ferreira Bezerra, Lucia Helena Gomes, Luciana Alves Macedo, Lucimar Miranda Copoli Armindo, Maira Sacardo da Silva, Monique Barreto da Mata. Técnico em Farmácia em 2007, Aline Ribeiro Arêas. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 624210. Valor: R$ 1066,56"
                        ],
                        "628752": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 29.388.352/0001-48\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028193-2\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos senhores acionistas da Companhia que estão à disposição, na sede social da empresa, na Rodovia Presidente Dutra KM 298 - S/N - Pólo Industrial - Resende - Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404, de 15/12/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Resende, 11 de agosto de 2008. Eduardo Mastandrea Junior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 628752. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "627102": [
                            "V - Convocação",
                            "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ n° 42.278.291/0001-24\r\n\r\nNIRE n° 3.330.026.074-9\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 26 (vinte e seis) de agosto de 2008, às 16h30min, na Praia de Botafogo, nº 501, Auditório, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: 1 - eleição de membro do Conselho de Administração, nos termos do § 7º do artigo 15 do Estatuto Social, face à renúncia de Conselheiro. Os acionistas deverão apresentar, com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Referida documentação deverá ser entregue nesta Cidade, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, sala 703, Recepção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nEduardo de Salles Bartolomeo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 627102. Valor: R$ 997,92"
                        ]
                    }
                },
                "Entidade Esportiva": {
                    "Atos": {
                        "625725": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO\r\n\r\nCNPJ.340295870001-83\r\n\r\nDe acordo com o item II, letra “a” do art. 60, combinado com o art. 62 do Estatuto, convoco os Srs. Membros do Conselho Deliberativo a se reunirem, em sessão extraordinária, no Ginásio da Avenida Wenceslau Braz, 72, no dia 19 de agosto de 2008, 3ª feira, em 1ª convocação, às 18h e, não havendo “quorum” estatutário, às 19h, em 2ª convocação, no mesmo local e dia, com qualquer número de Conselheiros, para tratar da seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nConhecimento do projeto do novo Estatuto;\r\n\r\nApreciação do modo de sua aprovação, ou não;\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nLuis Eduardo Vaz Miranda\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 625725. Valor: R$ 653,40"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "627723": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PORTARIA CREFITO-2 nº 09, de 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nA Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - CREFITO-2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, consoante os incisos I e VI do artigo 39 e inciso I do artigo 48 da Resolução COFFITO 182/97, e de acordo com o que preceitua a RESOLUÇÃO CREFITO-2 nº 19, de 19 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e dá outra providencias, e ainda nos termos do Edital nº 001/2005, resolve:\r\n\r\nNOMEAR: ELAINE CRISTINA MOREIRA MIYASHIRO PINHEIRO, para exercer o cargo de Assistente Administrativo I, de nível médio, previsto no artigo 5º, VII da Resolução CREFITO-2 nº 19, de 19 de janeiro de 2005, a partir de 11 de agosto de 2008, atribuindo-lhe a remuneração de R$ 1.224,28 (hum mil, duzentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos), que será reajustada com o mesmo índice adotado no acordo coletivo de trabalho dos funcionários do CREFITO-2.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nDra. Rita de Cássia Garcia Vereza\r\n\r\nPresidente do CREFITO-2.\r\n\r\nId: 627723. Valor: R$ 805,20"
                        ],
                        "619748": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.661.414/0001-10\r\n\r\nPORTARIA Nº 211/2008 - O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nCONSIDERANDO as Resoluções do Conselho Federal de Farmácia de números 473, de 08.05.2008, 474, de 29.05.2008 e 478, de 26.06.2008 que tratam do caráter indenizatório das verbas de representação das funções públicas da Lei Federal 3.820, de 11.11.1960;\r\n\r\nCONSIDERANDO a determinação contida no artigo 6º da Portaria 12, de 14.07.2008 do Conselho Federal de Farmácia, que fixa o prazo de 15 dias para que os Presidentes dos Conselhos Regionais de Farmácia regulamentem o ressarcimento das verbas para os membros da Diretoria;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de ratificar no âmbito do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro, os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo a legalidade e transparência.\r\n\r\nDECIDE:\r\n\r\nArtigo 1º - Os gastos com verba de representação são limitados, mensalmente, em até R$ 6.000,00 (seis mil reais) para o Presidente deste Conselho de Farmácia, e até R$ 3.000,00 (três mil reais) para o Vice-Presidente, Secretário Geral e Tesoureiro. \r\n\r\nArtigo 2º - As despesas excepcionais referentes ao desempenho das funções de Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral e Tesoureira, que não configurem pousada, locomoção e alimentação, são indenizáveis, cabendo ao aos ocupantes do cargo de direção do CRF/RJ, apresentarem o comprovante para ressarcimento.\r\n\r\nArtigo 3º - Consideram-se indenizáveis pela verba de representação, mediante justificativa e da ocorrência e apresentação do comprovante para ressarcimento, os seguintes itens:\r\n\r\na) Gastos com alugueres de carros, cujo deslocamento não se encontre coberto pela concessão de diárias;\r\n\r\nb) Gastos com despesa postal, serviços gráficos, prestação de contas dos dirigentes perante os membros da atividade específica do âmbito de área de atuação;\r\n\r\nc) Gastos com indumentária, utensílios ou meios necessários e condizentes à representação da autoridade;\r\n\r\nd) Gastos com solenidades, recepções, confraternizações;\r\n\r\ne) Gastos com material de divulgação da função ou publicidade, mídia impressa ou eletrônica nas diversas formas conhecidas, além de cartões personalizados;\r\n\r\nf) Gastos com honorários profissionais de assessoria que não sejam objeto dos empregos subordinados ao gestor ou não possam ser executados por estes sem prejuízo das suas atividades normais laborais;\r\n\r\ng) Gastos com locação de acervo mobiliário em locais públicos ou congêneres para desempenho do exercício da função pública;\r\n\r\nh) Gastos com combustíveis quando não for possível a cobertura pela percepção de diárias;\r\n\r\ni) Gastos com serviços de locação, em caráter excepcional, para reunião ou eventos do âmbito da área específica de atuação da autoridade.\r\n\r\nArtigo 4º - Os dirigentes deverão, mediante relatório de despesas, encaminhar ao Serviço Financeiro, requerimento de ressarcimento, mediante justificativa e comprovante quitação contábil total da despesa, bem como provar a legalidade do uso da verba de representação.\r\n\r\nArtigo 5º - A execução orçamentária da verba de representação é acumulável em até 3 (três) meses, devendo ser zerada após tal período, quando não utilizada ou quando remanescer saldo.\r\n\r\nArtigo 6º - É vedado ao beneficiário da verba de representação a compartimentação ou subdivisão de valores de forma a ultrapassar o período de acumulação do artigo 5º desta Portaria.\r\n\r\nArtigo 7º - Serão pagas diárias no valor estabelecido pela Deliberação deste Conselho de Farmácia nº 488, de 06.03.2008.\r\n\r\nArtigo 8º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Paulo Oracy da Rocha Azeredo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 619748. Valor: R$ 2546,28"
                        ],
                        "628913": [
                            "V - Convocação",
                            "Sindicato dos Servidores Municipais de Itaboraí e Tanguá\r\n\r\nCNPJ: 36.477.594/0001-73\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSindicato dos Servidores Municipais de Itaboraí e Tanguá, vem através deste, Convocar todos os servidores do Município de Itaboraí e Tanguá para Assembléia Geral Extraordinária, à ser realizada no Rotary Club de Itaboraí, situado à Rua Desembargador Ferreira Pinto, nº 226, Centro, Itaboraí, RJ, CEP: 24.800-000, com início as 17:00hs, do dia 20 de agosto de 2008. a primeira convocação se dará as 17:30hs e a segunda convocação às 18:00hs, para que com o número de servidores presentes possamos deliberar sobre os seguintes assuntos: 1-Ratificação da extensão da base territorial do sindicato dos servidores municipais de Itaboraí ao Município de Tanguá em conformidade com a exigência do Ministério do Trabalho e Emprego; 2- Diretrizes para o Processo Eleitoral para o proximo exercício, tais como: procedimentos para o formação e registro de chapas; procedimentos para conduta dos candidatos em campanha; definição do dia, data, hora e local da Eleição; 3- procedimentos para impugnação de candidatura e apuração dos votos; 4- período de duração do proximo mandato; 5-outros assuntos pertinentes.\r\n\r\nId: 628913. Valor: R$ 723,36"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "627624": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/08\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE MEDICINA/ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR A CRIANÇAS DE ALTO E MÉDIO RISCO, POR MEIO DE INTERNAÇÕES E ATENDIMENTO EM LEITOS DE UTI NEO NATAL E PEDIÁTRICO NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 27/08/2008 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 627624. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "628736": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPROCESSO Nº 7017/2008 EDITAL Nº 073/2008 PREGÃO PRES. Nº 025/2008. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS. VALOR ESTIMADO: R$ 117.529,52 (cento e dezessete mil e quinhentos e vinte e nove reais e cinqüenta e dois centavos). DATA PARA ENTREGA DE PROPOSTAS: 21/08/2008 ÀS 13:00 Local: Pça Ary Parreiras, S/N - Centro - Miracema - RJ.O Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 11:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro e a permuta de 01 (uma) pct de 100 folhas de papel ofício A4.\r\n\r\nLuiz Tadeu da Silva.\r\n\r\nPregoeiro.\r\n\r\nId: 628736. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "628743": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO Nº 116/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a partir de 01/07/2008, SUELI DOS SANTOS CERQUEIRA do cargo isolado de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA e da Comissão Executiva, Símbolo CC-1. Câmara Municipal de Niterói, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nATO N.º 117/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/08/2008, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, HUMBERTO MAGALHÃES DA SILVA, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA e da Comissão Executiva, Símbolo CC-1, em vaga decorrente da exoneração de Sueli dos Santos Cerqueira. Câmara Municipal de Niterói, 07 de agosto de 2008. José Vicente Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 628743. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "627063": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nCREDENCIAMENTO Nº 001/2008\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas especializadas na prestação dos serviços hospitalares/UTI infantil e adulto conforme procedimentos e valores constantes na tabela de preços adotadas por esse Município. Visando a seleção para possível contratação de Entidades que ofertem o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde do Município.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a partir da celebração do contrato.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nPRAZO PARA ENTREGA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO: Entre os dias 11/08/2008 à 10/10/2008, de 08:00 hs às 11:30 hs e de 13:30 hs às 17:00 hs. \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Atender a todas as condições exigidas para habilitação..\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta no Fundo Municipal de Saúde e sua retirada será mediante solicitação no Protocolo Geral da Prefeitura.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 30 de julho de 2008.\r\n\r\nMara Regina da Silva Campos Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Credenciamento\r\n\r\nId: 627063. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "628715": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 015/2008.\r\n\r\nProcesso nº 23576/08. \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para obras de engenharia para execução de recapeamento na Rua Floriano Peixoto - Bairro Neves - SG.\r\n\r\nApós alterações processadas no edital, abre-se novo prazo, remarcando para o dia 26/08/2008 às 10:00h no mesmo local, a realização do certame licitatório correspondente.\r\n\r\nO edital devidamente alterado encontra-se a disposição na Secretaria de Compras e Suprimentos.\r\n\r\nEliezio Martins da Silva \r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 628715. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "626109": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nCANCELAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2008\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que o PREGÃO PRESENCIAL 025/08 foi CANCELADO. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 626109. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "628769": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 101/2008\r\n\r\nOBJETO: Canalização do córrego Água Limpa, trecho 300,0 metros próximo a Rua Felipe dos Santos.\r\n\r\nDIA/HORA: 27/08/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 509.742,16\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 102/2008\r\n\r\nOBJETO: bola de futsal, corda de elástico cone pra obstáculos, bolina e raquete para tênis de mesa, colchão, rede de futsal, bomba para encher bola, jogo de boliche, murais didáticos de xadrez\r\n\r\nDIA/HORA: 27/08/2008 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 102.255,38\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3339-9037 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 628769. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "628799": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 146"
                    ],
                    "628790": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2729 - RESOLVE nomear ELAINE NOGUEIRA MACHADO, Analista Judiciário, matrícula nº. 17454, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 16 de junho de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Luis Alberto Delgado Quiroz, por indicação do Desembargador Pedro Freire Raguenet, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2008/154626).\r\n\r\nId: 628790"
                    ],
                    "628791": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2727 - RESOLVE exonerar, a pedido, MARCIA DE FIGUEIREDO RIBEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº. 90376, do cargo em comissão de Assistente de Secretário de Órgão Julgador, S. DAS-6, da Secretaria da Décima Segunda Câmara Cível, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (processo nº. 2008/193754).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2728 - RESOLVE nomear GUSTAVO DA SILVA MARQUES VASQUES, RG nº 122954175 - IFP/RJ, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Secretário de Órgão Julgador, S. DAS-6, da Secretaria da Décima Segunda Câmara Cível, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Márcia de Figueiredo Ribeiro (processo nº. 2008/193754).\r\n\r\nId: 628791"
                    ],
                    "628794": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2726 - RESOLVE designar SANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 28535, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 14 de julho de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Carla da Silva Costa, por indicação da Desembargadora Lúcia Maria Miguel da Silva Lima, a qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº 2008/179511).\r\n\r\nId: 628794"
                    ],
                    "628795": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2521/2008 - R E S O L V E exonerar, a pedido, FRANQUIS DIAS NEPOMUCENO, matrícula nº 01/21541, Técnico de Atividade Judiciária, Classe B, Padrão 7, a contar de 14 de maio de 2008, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo nº 125.931/2008).\r\n\r\nId: 628795"
                    ],
                    "628796": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2520/2008 - R E S O L V E exonerar, a pedido, MARIA GABRIELA PEREIRA DE LIMA GOMES, matrícula nº 01/27139, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, Classe A, Padrão 1, a contar de 02 de fevereiro de 2008, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo nº 83.929/2008).\r\n\r\nId: 628796"
                    ],
                    "628797": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2519/2008 - RESOLVE exonerar, a pedido, MAURO JOSE MELLO, matrícula nº 01/28276, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, a contar de 17 de janeiro de 2008, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo nº 73.401/2008).\r\n\r\nId: 628797"
                    ],
                    "628798": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2518/2008 - RESOLVE exonerar, a pedido, PRISCILA SARDINHA RANGEL, matrícula nº 01/25315, Técnico de Atividade Judiciária, Classe B, Padrão 7, a contar de 17 de janeiro de 2008, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo nº 72.214/2008).\r\n\r\nId: 628798"
                    ],
                    "628788": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 87/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a falta de energia elétrica no Fórum da Comarca de Itaguaí, nesta data, durante todo o horário de expediente; \r\n\r\nCONSIDERANDO a impossibilidade de funcionamento regular do Fórum de Itaguaí, em razão da falta de energia elétrica;\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais no Fórum da Comarca de Itaguaí no dia 04 (segunda-feira) de agosto de 2008, permanecendo um funcionário em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente \r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 628788"
                    ],
                    "628789": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N° 85/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 15/2008, que criou a 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. A 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, criada pela Resolução nº. 15/2008, publicada no Diário Oficial de 07/07/2008, por transformação da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, será instalada no dia dezoito de agosto de 2008, pela Presidência do Tribunal de Justiça e pela Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nArt. 2º. A Vara e sua serventia utilizarão salas e móveis a elas destinados à Av. Erasmo Braga, 115, 2º andar, sala 203, corredor D, lâmina I, Centro.\r\n\r\nArt. 3º. A distribuição das ações se dará na data da instalação do referido órgão jurisdicional, de acordo com Provimento da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nArt. 4º. No dia referido no art. 1º, sob a Presidência do Juiz designado, o responsável pela serventia lavrará, no Livro de Atas e Audiências, a Ata de Instalação, remetendo cópia ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Corregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nArt. 5º. Este ato entrará em vigor a partir de 18 de agosto de 2008, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 628789"
                    ],
                    "628800": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO ME/035-DESIGNA a Doutora JULIANA BENEVIDES DE BARROS, 3° Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar no dia 09 de setembro de 2008, a 3ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nId: 628800"
                    ],
                    "628803": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/387\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias, para auxiliar, no período de 11 a 15 de agosto, a 3ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/388\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, a partir do dia 11 de agosto, nas Varas do Interior:\r\n\r\n01) ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO, 17º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir a 1ª Vara Criminal de Belford Roxo;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n02) GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, 5º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para auxiliar, a 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias;\r\n\r\n03) HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA, 20º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, a Vara Cível de Magé; \r\n\r\n04) EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ, Juiz de Direito da 7ª Região Judiciária, para assumir a 1ª Vara de Família de Belford Roxo;\r\n\r\nMotivo: Licença Aleitamento da Drª Sylvia Therezinha Hausen de Área Leão\r\n\r\nId: 628803"
                    ],
                    "628806": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/697-A-DESIGNA o Desembargador JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO NETO, para integrar a 6ª Câmara Criminal, no dia 05 de agosto de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/704-DESIGNA a Doutora PAULA SILVA PEREIRA, 8º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a contar de 04 de agosto de 2008, o IV Juizado Especial Cível, vago, sem prejuízo do auxílio à 9ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/705\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO que será realizado um módulo do “Projeto Quem sou eu, Subprojeto Em nome do Pai”, no dia 23 de agosto de 2008 no CIEP João Batista dos Santos, Rua Edgar Werneck, 1565, das 9 às 17 horas, na Cidade de Deus;\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados para auxiliarem em caráter excepcional, somente no dia 23 de agosto de 2008, a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, as Varas de Família da Regional da Barra da Tijuca, as Varas de Família da Regional de Jacarepaguá, e a 6ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nADRIANA LOPES MOUTINHO\r\n\r\nARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nGLÓRIA HELOÍZA LIMA DA SILVA\r\n\r\nMÔNICA LABUTO FRAGOSO\r\n\r\nTHELMA ARAÚJO ESTEVES FRAGA\r\n\r\nId: 628806"
                    ],
                    "628787": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nConvocação de Juízes - Provas Específicas\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA os Exmos. Srs. Juízes de Direito, abaixo relacionados, por ordem alfabética, para fiscalização da Prova Específica a realizar-se no próximo dia 17 de agosto do corrente ano (domingo), às 8 horas, na Universidade estácio de sá - campus menezes cortes - Rua São José, nº 35/ 15º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nALEXANDRE PIMENTEL CRUZ \r\n\r\nALFREDO JOSÉ MARINHO NETO\r\n\r\nANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA \r\n\r\nANA CECÍLIA ARGüESO GOMES DE ALMEIDA \r\n\r\nANDRÉIA MAGALHÃES ARAÚJO \r\n\r\nANGÉLICA DOS SANTOS COSTA \r\n\r\nAYLTON CARDOSO VASCONCELLOS \r\n\r\nBEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA \r\n\r\nCARLA FARIA BOUZO \r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA \r\n\r\nCARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO \r\n\r\nCHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA\r\n\r\nCLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA \r\n\r\nCRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES \r\n\r\nELIZABETH MARIA SAAD\r\n\r\nENRICO CARRANO \r\n\r\nFABIO COSTA SOARES \r\n\r\nFELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA ROSADO DE SOUZA \r\n\r\nFERNANDA SEPÚLVEDA TERRA C. BARBOSA TELLES \r\n\r\nGUILHERME SCHILLING PÓLLO DUARTE\r\n\r\nHEVELISE SCHEER \r\n\r\nISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS \r\n\r\nIVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR \r\n\r\nJOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\nLARISSA NUNES PINTO SALLY \r\n\r\nLEANDRO LOYOLA DE ABREU\r\n\r\nLEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO \r\n\r\nLEONARDO CARDOSO E SILVA \r\n\r\nLUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO \r\n\r\nMILTON DELGADO SOARES \r\n\r\nMIRELA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINI \r\n\r\nMYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY \r\n\r\nNATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA \r\n\r\nPALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA \r\n\r\nPAULA SILVA PEREIRA \r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA MÔNACO\r\n\r\nRAFAEL REZENDE DAS CHAGAS \r\n\r\nRAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA \r\n\r\nRENATA DE LIMA MACHADO AMARAL \r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA \r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS \r\n\r\nROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nSHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nVANELE ROCHA FALCÃO CÉSAR CARDOSO \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX \r\n\r\nVICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Concurso\r\n\r\nXLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nConvocação de Juízes - Provas Específicas\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA os Exmos. Srs. Juízes de Direito, abaixo relacionados, por ordem alfabética, para fiscalização da Prova Específica a realizar-se no próximo dia 24 de agosto do corrente ano (domingo), às 8 horas, na Universidade estácio de sá - campus menezes cortes - Rua São José, nº 35/ 15º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR \r\n\r\nANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA \r\n\r\nANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS \r\n\r\nANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA \r\n\r\nBELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES \r\n\r\nCAMILLA PRADO \r\n\r\nCARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR \r\n\r\nCARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA BRANDÃO LIMA \r\n\r\nELEN DE FREITAS BARBOSA \r\n\r\nELISABETE FRANCO LONGOBARDI \r\n\r\nEUNICE BITENCOURT HADDAD \r\n\r\nGRACE MUSSALEM CALIL \r\n\r\nJOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA \r\n\r\nJOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE\r\n\r\nKEYLA BLANK DE CNOP \r\n\r\nLARISSA PINHEIRO SCHUELER \r\n\r\nLIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO \r\n\r\nLUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO \r\n\r\nLUIS ANDRÉ BRUZZI RIBEIRO \r\n\r\nMABEL CHRISTINA CASTRIOTO SARAMAGO \r\n\r\nMAIRA VALÉRIA VEIGA DE OLIVEIRA \r\n\r\nMARCELO CHAVES ESPÍNDOLA \r\n\r\nMARCELO NOBRE DE ALMEIDA \r\n\r\nMARCIA DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA \r\n\r\nMÁRCIO BARENCO CORRÊA DE MELLO \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DE MOURA BRITO \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS MIRANDA GONÇALVES \r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU \r\n\r\nMARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ \r\n\r\nMARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT\r\n\r\nMARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA \r\n\r\nMONICA PANCHO GALLITERS \r\n\r\nOCTAVIO CHAGAS DE ARAÚJO TEIXEIRA \r\n\r\nOSCAR LATTUCA \r\n\r\nPATRÍCIA DOMINGUES SALUSTIANO \r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA \r\n\r\nRAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES CARNEIRO \r\n\r\nRENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS \r\n\r\nRICARDO CYFER\r\n\r\nRICARDO LAFAYETTE CAMPOS \r\n\r\nROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA \r\n\r\nSANDRO DE ARAUJO LONTRA \r\n\r\nSILVANA DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nSIMONE DE FREITAS MARREIROS \r\n\r\nSUZANE VIANA MACEDO \r\n\r\nTHIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA \r\n\r\nWLADIMIR HUNGRIA \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Concurso\r\n\r\nXLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nConvocação de Juízes - Provas Específicas\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA os Exmos. Srs. Juízes de Direito, abaixo relacionados, por ordem alfabética, para fiscalização da Prova Específica a realizar-se no próximo dia 31 de agosto do corrente ano (domingo), às 8 horas, na Universidade estácio de sá - campus menezes cortes - Rua São José, nº 35/ 15º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nADMARA FALANTE SCHNEIDER\r\n\r\nALEXANDRE CORREA LEITE\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NICOLITT\r\n\r\nCAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nCARLO ARTUR BASILICO \r\n\r\nCARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCLAUDIA CARDOZO DE MENEZES\r\n\r\nCLAUDIO FEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCRISTIANA DE FARIA CORDEIRO\r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nCRISTINA SODRE CHAVES \r\n\r\nDANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nEUCLIDES DE LIMA MIRANDA\r\n\r\nFLAVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nFLAVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO\r\n\r\nJOSÉ DE ARIMATÉIA BESERRA MACEDO\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA DE AGUIAR \r\n\r\nKARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nLUCIANA GOMES DE PAIVA \r\n\r\nLUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nLUIZ ALBERTO NUNES DA SILVA \r\n\r\nLUIZ CARLOS MOTTA MACHADO \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nLUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO \r\n\r\nMARCELA ASSAD CARAM\r\n\r\nMARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU \r\n\r\nMARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS\r\n\r\nMARIA CECÍLIA PINTO GONÇALVES\r\n\r\nMARIA CLACIR SCHUMAN \r\n\r\nMARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK \r\n\r\nMARISA SIMÕES MATTOS\r\n\r\nMAURO LUIZ BARBOZA PREVOT \r\n\r\nPAULO JOSÉ BASTOS COSENZA \r\n\r\nPAULO VAGNER GUIMARÃES PENA \r\n\r\nPEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPRISCILA DICKIE \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\nRENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA\r\n\r\nRUBENS ROBERTO REBELLO CASARA\r\n\r\nSERGIO DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nSUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DE SÁ NARA\r\n\r\nTIAGO HOLANDA MASCARENHAS\r\n\r\nVALMAR GAMA DE AMORIM\r\n\r\nVIRGÍNIA LÚCIA LIMA DA SILVA \r\n\r\nVIVIANE ALONSO ALKIMIM\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Concurso\r\n\r\nId: 628787"
                    ],
                    "627809": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2008\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20040630033003 Protocolo: 2006305445 COMUNICANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE TRES RIOS INTERESSADO 1: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 2: APARECIDA FATIMA INACIO INTERESSADO 3: MUNICIPIO DE TRES RIOS Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DECISAO:...Isto posto, com fulcro no art. 114 R.I.T.J.R.J., determino o arquivamento do presente procedimento, declarando removida a causa que o ensejou. Intimem-se. De-se ciencia ao Dr. Defensor Publico e `a d. Procuradoria-Geral de Justica, pessoalmente. Custas \"ex-lege\". Apos, baixa e arquivo.\r\n\r\nId: 627809"
                    ],
                    "628807": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "PROT. Nº 2008-138.246\r\n\r\nORIGEM- Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHO- Cumpra-se o parágrafo único do artigo 8º da Resolução 10/2008.\r\n\r\nDa mesma forma, republique-se o Ato Normativo Conjunto nº 02/2008.\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 10/2008\r\n\r\nInstitui o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 96, I, “a” e 99 da Constituição da República e do art. 3º, VI, \"a\", do Regimento Interno, e tendo em vista o que foi decidido na sessão realizada no dia 5 de junho de 2008 (Processo nº 138.246/2008);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - PJERJ vem adotando políticas e ações de modernização de sua administração, de modo a cumprir efetivamente a função jurisdicional, essencial para o Estado Democrático de Direito;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, possibilita a criação do Diário da Justiça eletrônico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a nova forma de elaboração e divulgação dos atos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro permitirá significativa redução de despesas, com o cancelamento das assinaturas e com as despesas de publicação por meio impresso;\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de maior acesso às decisões do Poder Judiciário por meio da disponibilização de seus atos em portal corporativo, na rede mundial de computadores (Internet), assim cumprindo o princípio constitucional da ampla publicidade dos atos processuais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Diário da Justiça Eletrônico - DJERJ como instrumento de divulgação e publicação oficial dos atos judiciais, extrajudiciais, administrativos e de comunicação em geral do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º O DJERJ substituirá a versão impressa das publicações oficiais e passará a ser veiculado gratuitamente na rede mundial de computadores - Internet.\r\n\r\n§ 2º No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O DJERJ será disponibilizado, diariamente, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (www.tj.rj.gov.br), de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais, estaduais, do Município do Rio de Janeiro e forenses e nos dias em que, mediante ato da autoridade competente, não houver expediente no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º O DJERJ compreenderá os seguintes Cadernos: I - Administrativo, II - Judicial - 2ª Instância, III - Judicial - 1ª Instância (Capital), IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) e V - Editais e demais publicações.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos em que ocorra inexistência de atos oficiais a publicar, o sistema exibirá mensagem informativa no(s) respectivo(s) caderno(s).\r\n\r\nArt. 4º A publicação será assinada digitalmente, mediante assinatura corporativa, atendendo aos requisitos de autenticidade, integralidade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nParágrafo único Caberá à Presidência do Tribunal de Justiça designar os servidores que assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro é o titular da matéria publicada, somente se permitindo a comercialização do Diário, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 6º O Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral da Justiça, por meio de ato conjunto, definirão o valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, bem como os termos de encaminhamento das matérias para publicação.\r\n\r\nArt. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 9, de 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nParágrafo único Haverá divulgação desta Resolução durante 30 (trinta) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III - E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, nos termos do disposto no art.4º, § 5º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro Presidente\r\n\r\nATO NORMATIVO CONJUNTO Nº. 02 / 2008\r\n\r\nRegulamenta a Resolução TJ/OE nº. 10, de 05 de junho de 2008, que instituiu o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a publicação da Resolução TJ/OE, nº. 10, de 05 de junho de 2008, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro publicará o Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ a partir de 1º de agosto de 2008.\r\n\r\n§ 1º. A publicação do DJERJ atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n§ 2º. O Presidente do Tribunal de Justiça designará os servidores, que por delegação assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\n§ 3º. No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação veiculada em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º. O DJERJ substituirá o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte III-E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, em caráter definitivo, a partir de 1º de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJERJ, nos termos do artigo 4º, § 3º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n§ 1º. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação, nos termos do artigo 4º, § 4º da Lei referida no caput.\r\n\r\n§ 2º. A partir de 1º de setembro de 2008 está dispensada a juntada aos autos do processo de cópia impressa de qualquer ato veiculado por esse meio eletrônico, ressalvada a hipótese prevista no § 1º do art. 232 do CPC, devendo o cartório ou secretaria apenas certificar nos autos o número, página e respectiva data de edição do DJERJ.\r\n\r\nArt. 3º. As unidades do Poder Judiciário responsáveis pelo envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais a serem divulgados e publicados deverão respeitar o horário-limite das 15 horas, a fim de que sejam disponibilizados no mesmo dia no DJERJ.\r\n\r\n§ 1º. Os Gabinetes da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça poderão, excepcionalmente, enviar atos oficiais até uma hora antes da disponibilização do DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período a que alude o § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 o horário-limite para envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais será às 14 horas.\r\n\r\nArt. 4º. Após a disponibilização do DJERJ, nos termos do artigo 2º da citada Resolução, os documentos não poderão sofrer modificações ou supressões.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais retificações de documentos deverão constar de nova publicação.\r\n\r\nArt. 5º. A responsabilidade pelo conteúdo das matérias remetidas à publicação no DJERJ é da unidade que as produziu, devendo encaminhá-las no mesmo formato já utilizado atualmente para o envio de matérias para o Diário Oficial.\r\n\r\nParágrafo único. A partir de 31 de julho de 2008 o envio de matérias para publicação deverá ser realizado por meio do sistema corporativo SPEDONET, em substituição ao sistema E-DOFS da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º. Competirá à Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON) a editoração dos cadernos do DJERJ, realizando, quando necessário a formatação dos textos e imagens encaminhados pelas unidades do Poder Judiciário.\r\n\r\nParágrafo único. Fica expressamente vedada à DGCON qualquer alteração no conteúdo dos atos e imagens enviados.\r\n\r\nArt. 7º. Competirá à DGTEC a manutenção e o funcionamento dos sistemas informatizados, bem como a responsabilidade pela guarda e segurança dos dados do DJERJ.\r\n\r\nParágrafo único. Será de caráter permanente o arquivamento das publicações do DJERJ, sendo obrigatória a disponibilização de todas as edições do DJERJ para consulta no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 8º. O valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, será de R$ 0,30 (trinta centavos) o caracter, correspondendo a 0,165 (zero vírgula cento e sessenta e cinco) UFIR-RJ, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação relativas à isenção e à gratuidade de justiça. \r\n\r\n§ 1º. O recolhimento de percentual a que diz respeito o artigo 81 da Lei Estadual nº. 1.010, de 02 de julho de 1986 não incidirá sobre o valor a ser pago pela publicação no DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período mencionado no § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 não haverá a publicação no DJERJ do caderno V - Editais e demais publicações.\r\n\r\n§ 3º. O recolhimento previsto no caput se dará sob código de receita específico e exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento Eletrônica (GRERJ - Eletrônica), disponibilizada no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br), sendo desnecessária a juntada aos autos do processo para efeito de comprovação, e não permitido o recolhimento em GRERJ em papel.\r\n\r\n§ 4º. Os atos só serão liberados para disponibilização e publicação no DJERJ após ser confirmado o efetivo pagamento dos valores pela instituição bancária responsável pelo respectivo recebimento. \r\n\r\nArt. 9º. Os Serviços Extrajudiciais que enviam matérias para publicação deverão se cadastrar até o dia 15 de julho de 2008 no Departamento de Relacionamento com o Usuário da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC/DERUS) pelo telefone (21) 3133-7100.\r\n\r\nArt. 10. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro se reserva os direitos autorais e de publicação do DJERJ, sendo o titular da matéria publicada, ficando autorizada sua impressão, mas não sua comercialização. \r\n\r\nParágrafo. A comercialização do DJERJ, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, somente será permitida mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 11. É vedado o acesso, sob qualquer pretexto e em qualquer mídia, ao conteúdo, total ou parcial, de matéria a ser publicada no DJERJ, antes da devida disponibilização no site oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. As pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse na comercialização do conteúdo do DJERJ, observada a regra estabelecida no caput e o interesse do Poder Judiciário Estadual, deverão firmar contrato com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHIMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 628807"
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                    "628808": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 190.998/2008\r\n\r\nRequerentes: CLÁUDIO LIXA VICTOR e ANA CLAUDIA LOPES RIBEIRO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria de Fátima Salgado dos Santos Carvalhal, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de CLÁUDIO LIXA VICTOR e ANA CLAUDIA LOPES RIBEIRO, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 628808"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "627820": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 23/07/2008 \r\n\r\nP.J. No 1998.00044-0 REQTE: SANDRO SANTOS LEITE E OUTROS (Adv(s): MILTON JOSE DA SILVA (RJ086354), PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ081025)) REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2000.98007-9 REQTE: ELIZIO ANTUNES JARDIM E SUA MULHER ANA MARIA COELHO DE MELLO E OUTROS (Adv(s): ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ024591)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ104740))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2000.99011-2 REQTE: JOSÉ MOYSES SAMBURSKY (CPF 007.294.857-49) E BETY SAMBURSKY (CPF 403.172.937-53) E OUTROS (Adv(s): CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ016086)) REQDO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s): INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ099589))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2001.93001-6 REQTE: MANI EMPRESAS DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s): LAURINDO BAPTISTA (RJ052325)) REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Crédito à disposição do Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu. \r\n\r\nP.J. No 2001.96005-5 REQTE: VELLY GARCIA DE MENDONCA, INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ARIOVALDO FURTADO DE MENDONCA E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA (Adv(s): RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ094109))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2003.99010-5 REQTE: WILSON MOREIRA DE BARROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00048-6 REQTE: ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE, POR SEU INVENTARIANTE PAULO RAMOS PRESGRAVE JR E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): JOSE ROSIVAL BARBOSA CAMPOS (RJ050452) , PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (PJ000002))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.97007-8 REQTE: ALMEIDA E FILHO TERREPLENAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s): PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ002110C)) REQDO: MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s): RICARDO RABELO MACEDO (RJ091414))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2004.98002-2 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS (Adv(s): RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ095410))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.87002-6 REQTE: ORMI MONTEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ075814)) REQDO: MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s): HUMBERTO MARASSI (RJ003797D))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2005.98004-2 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DO MINISTERIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO REQDO: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS (Adv(s): RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ095410))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.98011-5 REQTE: OSVALDO DA SILVA LAGE (Adv(s): LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ034356)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ111759))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.00004-1 REQTE: VAGNER ALVIM DA SILVA (Adv(s): AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ055250)) REQDO: MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s): TONY FERREIRA CORREA (RJ130582))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.00024-6 REQTE: ELIZA VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003)) REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.00025-4 REQTE: WANDERLEY CARDOSO ANELLO E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003)) REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.00188-9 REQTE: IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA E OUTROS (Adv(s): JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ068373)) REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.00190-0 REQTE: JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (OAB 77911) (Adv(s): JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ077911)) REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.98027-5 REQTE: CARLINDO PEREIRA E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.00303-6 REQTE: CÂNDIDO EDUARDO DE MORAES CORDTS E OUTROS (Adv(s): LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ017339)) REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): CELSO MARTINS FILHO (RJ042424))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nQuebra P.J. No 2007.00465-2 REQTE: HELVECIO SEIXAS CARVALHO (Adv(s): LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ034356)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ070432))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.00794-5 REQTE: ERASTO SOARES DE SOUZA (Adv(s): LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ034356)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ070432))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.00806-2 REQTE: GASPAR JOSE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s): CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ087840)) REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.00807-0 REQTE: PAULO ROBERTO CARVALHO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s): MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ004702D)) REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.01139-0 REQTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA TAVARES PAES (Adv(s): ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ001646A)) REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nId: 627820"
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                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS\r\n\r\nPREGÃO Nº 061/08 (PROC. Nº 254.475/07)\r\n\r\nOBJETO: Compra de 4.000 (quatro mil) microcomputadores com prestação de serviços de manutenção, reposição de peças e garantia pelo prazo mínimo de 03 (três) anos \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 22 de agosto de 2008, às 14h\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO\r\n\r\nPraça Quinze de Novembro, nº 02 - Térreo - Sala T-04, Centro - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 18h.\r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante.\r\n\r\nA íntegra dos editais está disponível na página da Internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 627845"
                                ],
                                "627846": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/642/2008; CELEBRAÇÃO: Em 07/08/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de materiais da família granel; VALOR: R$ 31.497,60 (trinta e um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos); PRAZO: Itens 03,04,08 e 09 até 05 (cinco) dias após cada solicitação e item 11 em até 30 dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Madeiras e Ferragens Limites Ltda.; PROCESSO: nº 298.736/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/643/2008; CELEBRAÇÃO: Em 07/08/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de materiais da família granel; VALOR: R$ 34.920,00 (trinta e quatro mil, novecentos e vinte reais); PRAZO: Itens 02 e 07 até 05 (cinco) dias de cada solicitação; PARTE: B e B Comércio de Material Elétrico e de Construção Ltda.; PROCESSO: nº 298.736/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/644/2008; CELEBRAÇÃO: Em 07/08/2008; FUNDAMENTO: Art. 24, IV, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Locação de automóvel blindado; VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais); PRAZO: 02 (dois) meses, a contar do recebimento da nota de empenho; PARTE: Armor-In Locação de Veículos Ltda-ME; PROCESSO: nº 161.039/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/645/2008; CELEBRAÇÃO: Em 07/08/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de Bem Imóvel no Foro dos Juizados Especiais da Comarca de São Gonçalo; REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO: O Permissionário, a contar da ocupação, obriga-se a arcar com as despesas decorrentes da utilização da área, cujo o valor é fixado em R$ 257,40 (duzentos e cinqüenta e sete reais e quarenta centavos); PRAZO: 05 (cinco) anos, contado a partir da data de sua assinatura; PARTE: Banco Itaú S.A.; PROCESSO: nº 162.011/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/646/2008; CELEBRAÇÃO: Em 07/08/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de Bem Imóvel no Foro Regional de Madureira da Comarca da Capital; REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO: O Permissionário, a contar de 05/07/2007, obriga-se a arcar com o pagamento mensal da quantia referente a remuneração e ao reembolso dos respectivos encargos, cujo o valor é fixado em R$ 558,26 (quinhentos e cinqüenta e oito reais e vinte e seis centavos); PRAZO: 05 (cinco) anos, contado a partir e 05/07/2007; PARTE: Banco Itaú S.A.; PROCESSO: nº 14.825/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/647/2008; CELEBRAÇÃO: Em 07/08/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de Bem Imóvel no Foro da Comarca de Itaboraí; REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO: O Permissionário, a contar de 18/09/2007, obriga-se a pagar mensal da quantia referente a remuneração e ao reembolso dos respectivos encargos pela ocupação, cujo o valor é fixado em R$ 268,62 (duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos); PRAZO: 05 (cinco) anos, contado a partir de 18/09/2007; PARTE: Banco Itaú S.A.; PROCESSO: nº 87.366/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/648/2008; CELEBRAÇÃO: Em 07/08/2008; FUNDAMENTO: Arts. 579 e seguintes do Código Civil Brasileiro; OBJETO: Comodato de área de 380m², localizada na Rua Senador Furtado, nº 113, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ; DO ENCARGO: Energia elétrica; PRAZO: 03 (três) anos, contado a partir da sua ocupação; PARTE: Associação Educacional Veiga de Almeida - AEVA; PROCESSO: nº 72.749/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/649/2008; CELEBRAÇÃO: Em 27/06/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Instalação e estruturação do III Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Regional Jacarepaguá e o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Nova Iguaçu e da Regional de Campo Grande; VALOR: R$ 1.716.273,82 (um milhão, setecentos e dezesseis mil, duzentos e setenta e três reais e oitenta e dois centavos), valor contrapartida de R$ 34.325,48 (trinta e quatro mil, trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos); PRAZO: A partir da data de sua assinatura até 27/12/2009; PARTE: Ministério da Justiça/Secretaria de Reforma do Judiciário; PROCESSO: 56.083/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/650/2008; CELEBRAÇÃO: Em 07/08/2008; FUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 003/200/2003, de serviços de condução de elevadores, atendimento nas recepções e de zeladoria; PRAZO: A partir de 04/01/2007; PARTE: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.; PROCESSO: nº 138.783/2001.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/651/2008; CELEBRAÇÃO: Em 07/08/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “a”, “b” e § 1º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo de serviços no termo nº 003/145/2008, de obra de construção do prédio do Foro da Comarca de Itaocara no valor de R$ 142.252,11 (cento e quarenta e dois mil, duzentos e cinqüenta e dois reais e onze centavos); PARTE: Midas Engenharia Ltda.; PROCESSO: nº 132.514/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/652/2008; CELEBRAÇÃO: Em 07/08/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração quantitativa ao objeto do contrato nº 003/618/2007 de serviços de Auditoria interna nos Sistemas Integrados de Gestão (SIGA), pelo período de 27/07/2008 a 26/08/2008, no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais); PARTE: Instituto Brasileiro da Qualidade Nuclear - IBQN; PROCESSO: nº 146.241/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/653/2008; CELEBRAÇÃO: Em 07/08/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo quantitativo do contrato nº 003/067/2008 de compra de carimbo; PARTE: Jato Carimbos e Placas Ltda-ME; PROCESSO: nº 128.136/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/654/2008; CELEBRAÇÃO: Em 07/08/2008; FUNDAMENTO: Arts. 40, XI, 57, II, 65, I, “a”, c/c II, “d”, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/073/2004 de serviços de capinagem, limpeza, higiene e conservação, desinsetização, desratização e descupinização do prédio da IV Região; VALOR: R$ 1.618.919,46 (um milhão, seiscentos e dezoito mil, novecentos e dezenove reais e quarenta e seis centavos); PRAZO: 06 (seis) meses, a contar de 01/09/2008; PARTE: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.; PROCESSO: nº 58.077/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/655/2008; CELEBRAÇÃO: Em 07/08/2008; FUNDAMENTO: Art. 57, II e 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/670/2006 de serviços de upgrade, manutenção e suporte de 70 (setenta) licenças do software Crystal Reports 10 Developer Edition; VALOR: R$ 81.454,60 (oitenta e um mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta centavos); PRAZO: 12 (dozes) meses, com termo inicial em 01/08/2008; PARTE: ETZ Informática Ltda.; PROCESSO: nº 173.017/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/656/2008; CELEBRAÇÃO: Em 07/08/2008; FUNDAMENTO: Art. 54, § 1º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração na cláusula segunda do termo nº 003/174/2008 de Permissão de Uso de Bem Imóvel no Foro da Comarca de Três Rios; PARTE: Banco Itaú S.A.; PROCESSO: nº 156.371/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/657/2008; CELEBRAÇÃO: Em 07/08/2008; FUNDAMENTO: Art. 54, § 1º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração no preâmbulo do 1º termo aditivo nº 003/136/2008 de Permissão de Uso de bem imóvel no Foro da Comarca de Macaé; PARTE: Banco Itaú S.A.; PROCESSO: nº 73.655/2003.\r\n\r\nId: 627846"
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                            },
                            "Órgão julgador de Licitação": {
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                                        "IIIE - Aviso",
                                        "Comunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 099/08 (Proc. nº 155524/08), para a compra de material de expediente, que a sessão de prosseguimento do certame será realizada no dia 12/08/2008, às 14 horas, na sala dos Órgãos Julgadores de Licitação (Praça Quinze de Novembro nº 02 - sala T - 05 - Centro - RJ), quando será divulgado o resultado da análise das amostras, bem como dar-se-á seguimento aos demais atos do certame.\r\n\r\nId: 627847"
                                    ]
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                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Atos": {
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                                            "IIIE - Aviso",
                                            "AVISO N.º 02/2008\r\n\r\nOPÇÃO PELO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, com fundamento no Ato Normativo 03/2007 e na Portaria DGPES nº 05/2008, AVISA que, no período de 15/08/2008 a 15/09/2008, os servidores que assim quiserem poderão fazer nova opção para passarem a receber o auxílio-alimentação e o auxílio refeição (50% para cada um), ou somente um deles.\r\n\r\nOs servidores interessados em exercer a mencionada opção deverão acessar o banner disponível na intranet, que além do campo próprio para manifestação, contém, ainda, todos os esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nPara continuar recebendo o benefício como vem percebendo atualmente, não é preciso que o servidor se manifeste.\r\n\r\nA opção, uma vez efetivada, não poderá ser modificada após o dia 15/9/2008; e valerá até o próximo ano, somente podendo ser alterada quando for aberto novo período de opção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA CRISTIANE SALES MOREIRA\r\n\r\nDiretora-Geral de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 627818"
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                                            "IIIE - Portaria",
                                            "PORTARIA DGPES N.º 05/2008\r\n\r\nDisciplina a nova opção pela percepção do auxílio-alimentação/refeição a que se refere o § 3º do art. 8º do Ato Normativo nº 3 de 2007.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no exercício da atribuição que lhe confere o § 4º do art. 8º do Ato Normativo nº 3 de 29 de maio de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Os servidores mencionados no artigo 1º do Ato Normativo nº 3 de 29 de maio de 2007 poderão realizar nova opção pela percepção integral do valor do auxílio-alimentação ou do auxílio-refeição, ou, ainda, pela percepção cumulativa dos auxílios, observada a proporção de 50% para cada um, de acordo com o calendário estabelecido e publicado periodicamente pela Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, observadas as disposições daquele Ato e da Resolução nº 6 de 02 de abril de 2007 do Órgão Especial.\r\n\r\n§ 1º. A falta de manifestação dentro do período do calendário acarretará a continuidade da percepção do benefício na forma estabelecida anteriormente, somente sendo permitida nova opção no período do próximo calendário.\r\n\r\n§ 2º. O servidor que, no primeiro dia do período do calendário, encontrar-se afastado do exercício funcional poderá manifestar a opção no prazo de trinta dias a contar de seu retorno, aplicando-se, no caso de inércia, as disposições estabelecidas no § 1º deste artigo.\r\n\r\n§ 3º. A opção produzirá efeitos a contar do mês seguinte ao término do período do calendário ou da opção que se der na forma do § 2º deste artigo. \r\n\r\nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA CRISTIANE SALES MOREIRA\r\n\r\nDiretora-Geral de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 627819"
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                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
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                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e a Presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica, Juíza de Direito Dra. Ivone Ferreira Caetano, CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para o Seminário, cujo tema é “JUSTIÇA TERAPÊUTICA: ABORDAGEM PREVENTIVA E RESTAURADORA” a realizar-se no dia 25 de agosto de 2008, das 09:00 às 16:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ, conforme a programação abaixo:\r\n\r\n9 horas - Abertura\r\n\r\nDra. Ivone Ferreira Caetano\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica e Juíza de Direito Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital/RJ\r\n\r\n9h30min - Palestra\r\n\r\n“Princípios Terapêuticos do tratamento de usuários de drogas no âmbito da Justiça Juvenil e Criminal” e “Estrutura e Funcionamento da Justiça Terapêutica”\r\n\r\nDr. Jairo Werner\r\n\r\nMédico-Doutor em Saúde Mental\r\n\r\n10h30min - Palestra \r\n\r\n“Vigilância Toxicológica: Lei Seca - Abordagens Técnico-Científicas”\r\n\r\nDra. Eliani Spinelli\r\n\r\nDoutora em Toxicologia Farmacêutica\r\n\r\n11h30min - Palestra\r\n\r\n“Abordagem Familiar: Violência Doméstica e Alcoolismo”\r\n\r\nDra. Cristina Milanez Werner\r\n\r\nTerapeuta de Família\r\n\r\n12h30min - Intervalo\r\n\r\n13h30min - Painel\r\n\r\nO Papel da Equipe Multidiciplinar e Apresentação de Casos Concretos\r\n\r\nDr. Claudio Gonçalves Alves\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nDra. Fabíola Lovisi\r\n\r\nPromotora de Justiça\r\n\r\nDra. Andréia Salomão\r\n\r\nPsicóloga\r\n\r\nDr. Sebastião Félix\r\n\r\nPsiquiatra\r\n\r\nDr. Mauro Dias\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nEquipe CPMA da Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n16h Encerramento\r\n\r\nDr. Talvane de Moraes\r\n\r\nPsiquiatra\r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 6 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 627817"
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                                                "IIIE - Convite",
                                                "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antonio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 28ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 13 agosto de 2008, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “O CON CEITO DE JUROS ABUSIVOS”, tendo como palestrante o Dr. Flavio Maia Fernandes dos Santos - Procurador do Banco Central do Brasil e Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação em Direito da FGV em São Paulo. \r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380 \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 606711"
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                                                "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil, Des. Jorge de Miranda Magalhães, CONVIDAM para a 34ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 12 de agosto de 2008, às 10:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça). O tema versará sobre: “ O NOVO ART. 285-A DO CPC: UMA VISÃO CRÍTICA”, tendo como palestrante: Professor Alexandre Câmara.\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 609415"
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                                                "CONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 71ª Reunião, a realizar-se no dia 18 de agosto de 2008, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre “REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL”, tendo como palestrante o Dr. Rodrigo Mascarenhas (Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Mestre em Direito Constitucional pela PUC/RJ e Professor de Direito Ambiental do Curso de Pós-Graduação da PUC/RJ e da FGV/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 617375"
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                                        },
                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                            "Atos": {
                                                "627848": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 142a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 07 de AGOSTO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\nORGAO ESPECIAL \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2004193434 IMPTEs: JOSE CARLOS BALEEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA LITIS: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.069.000828-3 EMBARGOS DE TERCEIROS Protocolo: 2008182169 AUTORs: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO COSTA ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY SOUZA MARINS REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL PINHEIRO DE IGUABA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20.060.015910-5 Protocolo: 2008232609 AUTORs: ELISABETH FERREIRA DE SOUZA AUTORs: ZILDA DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ REU: IVANILDE DOS SANTOS OLIVEIRA PEDROSA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42085 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002471-2 Protocolo: 2008224074 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO 0078196RJ APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42294 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.002.005789-2 Protocolo: 2008227589 APTEs: ATTILA MARIA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APDOs: RUBENS RODRIGUES PEREIRA APDOs: SARA RODRIGUES DA CONCEICAO PEREIRA APDOs: CASSIA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42361 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.000741-9 Protocolo: 2008225769 APTEs: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ APDOs: RAQUEL FERNANDES PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO CARNEVALI 0084923RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42395 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.122490-2 Protocolo: 2008227118 APTEs1: FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ APTEs2: LUCIENE CRISTINA LEOCADIO DE SOUZA E ABREU APTEs2: SUSIAN MARA LEOCADIO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA 0140527RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES 0067908RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN 0044557RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42404 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011137-4 Protocolo: 2008227752 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DANIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: NISSIA DEUSDARA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42412 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.204.013012-8 Protocolo: 2008227333 APTEs1: JORGE JOSE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADOs2: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA 0095365RJ APTEs2: VIACAO PONTE COBERTA LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42416 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.092662-0 Protocolo: 2008227339 APTEs: LUIZ CARLOS MACEDO MOURA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ APDOs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42446 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.020574-0 Protocolo: 2008227362 APTEs: MARCELLO SILVA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA 0124426RJ ADVOGADOs2: DR(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA 0134829RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42447 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.096682-6 Protocolo: 2008227134 APTEs: MARIA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA 0133009RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42457 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.026851-7 Protocolo: 2008227142 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CARLOS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES 0080355RJ APDOs: VERA LUCIA FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA 0000547RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42473 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.157004-1 Protocolo: 2008225493 APTEs1: TEMPO SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTEs2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: DANILO GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42487 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.021.013905-9 Protocolo: 2008227443 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA COSTA SANTOS JUNQUEIRA 0150896RJ APDOs: BARBARA MAGALHAES DE OLIVEIRA APDOs: ESPOLIO DE RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42520 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2001.068.011192-1 Protocolo: 2008227738 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ADIMPLEMENTO CONTRATUAL E EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.047965-2 Protocolo: 2008227223 APTEs: JOAQUIM PEREIRA DE BERREDO NETO ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42556 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.153482-8 Protocolo: 2008227115 APTEs: MARCIO SAMPAIO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABEL LARA VITALE 0100537RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42575 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2007.204.003548-8 Protocolo: 2008227344 APTEs: SHOPPING DA CONQUISTA MAGAZINE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA 0029684RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA 0096630RJ APDOs: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42576 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004596-0 Protocolo: 2008227759 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42578 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.001250-3 Protocolo: 2008227761 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO 0078196RJ APDO: ADELAIDE JULIEN MENDONCA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42582 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.059563-4 Protocolo: 2008227197 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTEs2: PAULO DA CUNHA ROCHA CABRAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42586 Origem: PIRAI Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.043.003973-5 Protocolo: 2008227320 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ANGELA MARIA MOREIRA APDOs: DIMEA SOUZA DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42607 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011164-7 Protocolo: 2008227684 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42619 Origem: BOM JARDIM Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO 2005.009.000535-0 2006.009.000428-1 Protocolo: 2008229165 APTEs: UTILIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOBER JOSE THURLER 0077715RJ APDOs: MUNICIPIO DE BOM JARDIM ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA 0100818RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42630 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2007.001.120661-8 Protocolo: 2008229329 APTEs: SIDNEY DOS SANTOS MALHEIROS ADVOGADOs: DR(a). VANESSA MARTINS 0135114RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA 0123767RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42677 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.066194-1 Protocolo: 2008228838 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ APDOs: TERESINHA TERRA LACHINI APTEs: NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DIAS 0042796RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42777 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER - ALIMENTO ESPECIAL 2007.061.006279-0 Protocolo: 2008228816 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CAETANO FERREIRA DE MATOS MUTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24958 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.064.000686-3 Protocolo: 2008232887 AGTEs: JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO 0139709RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24977 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004701-5 Protocolo: 2008232259 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: RICARDO QUINTELLA JOAO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24986 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.002.014183-0 Protocolo: 2008232865 AGTEs: SEBASTIAO BERATO DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE 0085003RJ AGDOs: JOSE MANUEL ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS 0128446RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24987 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.202.017230-9 Protocolo: 2008233168 AGTEs: ANDRE LUIZ RIBEIRO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO 0075974RJ AGDOs: DIEGO SODRE BRASIL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.132732-1 Protocolo: 2008233199 AGTEs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ AGDO: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25028 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.009605-6 Protocolo: 2008232810 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25041 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE ALIMENTOS 2000.008.003846-3 2005.008.002555-7 Protocolo: 2008233080 AGTEs: RITA DA CONCEICAO CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO 0025876RJ AGDOs: AFONSO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES 0087054RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25065 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004698-9 Protocolo: 2008232265 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: IRINEU LOPES DE SOUZA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25093 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.178934-0 Protocolo: 2008232805 AGTEs: FRANCISCO RIBEIRO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JAIRES TAVES BARRETO 0138727RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO 0146973RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES 0017018RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41858 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.077.001409-7 Protocolo: 2008223882 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDOs: VANESSA LINO DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42131 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.075359-0 Protocolo: 2008225748 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOs: LUCIANE DE SOUZA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA 0086497RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELLE NUNES SEVERO 0090814RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42192 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. N.2005.066.009820-8) 2007.066.005872-0 Protocolo: 2008226105 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42256 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076146-1 Protocolo: 2008227335 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: VANIA OREFICI DE ALMEIDA PIRES ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO 0048404RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO JUNIOR 0148483RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42286 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.001.013739-5 EXECUCAO) 2006.001.035968-0 Protocolo: 2008227106 APTEs: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ APDOs: GERMANISCHER LLOYD DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0047659RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA ALVES COSTA 0145878RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42303 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.001.013786-0 Protocolo: 2008227349 APTEs: REGINA COELI PEREIRA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES 0063963RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42318 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.106530-8 Protocolo: 2008227098 APTEs: ALEXANDRE DE MIRANDA SANTOS E S/MULHER APTEs: NELSON RAMOS DE OLIVEIRA E S/MULHER APTEs: FABIO DA ROCHA BION ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO 0051575RJ APDOs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42350 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.105509-4 Protocolo: 2008227170 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs4: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ APDOs: BRUNA SEGAL NUNES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES 0096005RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42365 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2003.001.103170-5 Protocolo: 2008225481 APTEs1: LAURA DUTRA DE ABREU MANCINI DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO 0002138RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLENKA LINS E SILVA MARTINS 0125159RJ APTEs2: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS AQUATICOS CBDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42377 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.017720-9 Protocolo: 2008227149 APTEs: ELENIR CHRIST DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA 0125712RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHAES 0121740RJ ADVOGADOs3: DR(a). LINDALVA PEREIRA DE MORAES 0059370RJ APDOs: SEMEG SAUDE LTDA APDOs: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS 0132323RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42477 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.102194-1 Protocolo: 2008227214 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: MAIZA COSTA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA 0098073RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ 0056846RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42483 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.007907-8 Protocolo: 2008227404 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APDOs: LEDA VENTURA BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO 0051403RJ ADVOGADO2: DR(a). ELISABETE ROELS 0095853RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.122221-9 Protocolo: 2008227277 APTEs1: WANNYR FORTUNATO DE MELLO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ APTEs2: ADELINO MENDES FERNANDES (RECURSO ADESIVO) APTEs2: MARIA JACYRA BEZERRIL FERNANDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). IGOR LIMA DE FREITAS 0085340RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42538 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.035844-4 Protocolo: 2008227128 APTEs: SARA ROIZENBLIT APTEs: OSWALDO HENRIQUE TEIXEIRA DE MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA 0093486RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ 0089562RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D'AZUR ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS 0095624RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42543 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.210.007658-8 Protocolo: 2008227435 APTEs: EUNICE DO MINGUES TERRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ APDOs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA 0144785RJ APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42579 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002451-7 Protocolo: 2008227702 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO 0078196RJ APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42610 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL (TB: 01) 2000.068.002246-6 Protocolo: 2008227697 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B. TOSCANO DE BRITO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42627 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2007.001.147927-1 Protocolo: 2008229339 APTEs: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP APDOs: MARIA DAS GRACAS VIRGINIO ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA 0134796RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42631 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044282-9 Protocolo: 2008228641 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: MANOEL LUIS FERREIRA Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42638 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS (EXECUCAO EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 97.546.019177-1 TB 27498) 2005.066.010417-8 Protocolo: 2008228874 APTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: IVO DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42752 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.053846-4 Protocolo: 2008229654 APTEs: DEIVISON DA SILVA CORTES ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM MENDLOWICZ SCHONBLUM 0092946RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42754 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.061.000538-5 Protocolo: 2008228520 APTEs: AMANDA FELIX DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24911 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008045-7 Protocolo: 2008231849 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: SERAFIM CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24952 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004693-0 Protocolo: 2008232282 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: SERGIO KALICHSZTEIN Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24978 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.205.006075-3 Protocolo: 2008233305 AGTEs: FERNANDO DAVID RIOS ADVOGADOs1: DR(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA 0077830RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA MAGALHAES DE SOUZA CAVALCANTI 0142611RJ AGDOs: TAISA DE SOUZA RIOS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA 0073173RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24980 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004669-2 Protocolo: 2008232266 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: FLAMENGUINHO FUTEBOL CLUBE Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24981 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.087.006851-1 Protocolo: 2008232854 AGTEs: MAIQUE DE CASTRO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA 0048822RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ 0098913RJ AGDOs: CLINICA SAO GONCALO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA 0115009RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA 0126530RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24998 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.214464-7 Protocolo: 2008233092 AGTEs: RICARDO MAGNO DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADOs: DR(a). AURENIL RANGEL LIMA 0139678RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNRIO FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25048 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2005.042.000889-3 Protocolo: 2008232770 AGTEs: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO RAMPINI CHAVES 0147422RJ AGDOs: ESPOLIO DE ALCINDA CAROLINA MARQUES CORREA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA 0133666RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25080 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.052.004812-4 Protocolo: 2008232831 AGTEs: DANIELLA CORREIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GENALDO VITORIO 0080041RJ AGDO: ADVENTURE VEICULOS LTDA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25092 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.156931-0 Protocolo: 2008233655 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: PLU PAPELARIA E LIVRARIA UNIVERSITARIA LTDA AGDO: BECK GIES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25104 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.210.005233-5 Protocolo: 2008233859 AGTEs: TEREZINHA DO CARMO CORREA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA 0135761RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42043 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO (TB 21835) 84.066.000917-0 Protocolo: 2008226100 APTEs: ASCENDINO ESPOSTI ADVOGADOs1: DR(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO 0046417RJ ADVOGADOs2: DR(a). INEZ MARIAM FIGUEIREDO MENDES 0053698RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42185 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.050841-0 Protocolo: 2008224198 APTEs: JOCIMAR FIRMINO FABIANO ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2007.001.166561-3 Protocolo: 2008227253 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ APDOs: MIRIAM FERREIRA SOARES BERNARDO APDOs: DEUSILENE FERREIRA SOARES APDOs: TEREZINHA FERREIRA SOARES APDOs: MARIA APARECIDA FERREIRA SOARES APDOs: ANTONIO FERREIRA SOARES APDOs: RONALDO FERREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42349 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 96.001.121670-6 2004.001.043698-0 Protocolo: 2008227119 APTEs: POLUX VEICULOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ APDOs: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO ADVOGADO2: DR(a). CARLA VALADAO REIS 0101620RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42396 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002140-1 Protocolo: 2008227754 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B. TOSCANO DE BRITO APDO: AMPHILOPHIO TRINDADE Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42443 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.119150-0 Protocolo: 2008227241 APTEs: NILSON CAVALCANTI RAIMUNDO ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM 0058290RJ APDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42558 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.002160-0 Protocolo: 2008227224 APTEs1: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APTEs2: MARCIA LIMA DA COSTA GOMES ADVOGADOs: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42559 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.005.000120-7 Protocolo: 2008227315 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: PAULO SERGIO BRUNO APDOs: JOSE CARLOS CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA 0117757RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42571 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.149005-9 Protocolo: 2008227107 APTEs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: SEVERINA MARIA BARBOSA APDOs: JOSE EMILIANO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42624 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.001.070770-3 Protocolo: 2008229324 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONCALVES APDOs: TANIA MARIA BAPTISTA GONCALVES APDOs: SONIA MARIA BAPTISTA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA 0123061RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42664 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.010725-3 Protocolo: 2008228836 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: MARIA JOSE GOMES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ 0018315RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42693 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.009712-9 Protocolo: 2008228585 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APDOs: CICERO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23805 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2008.203.019869-3 Protocolo: 2008221871 AGTEs: WILIANS PEREIRA MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ AGDO: MICHELLE RENATA MARINS DEL BOSCO MEDEIROS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24900 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2008.064.003020-2 Protocolo: 2008232045 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: VALDEMIR PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA 0125587RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24924 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.004.098613-8 Protocolo: 2008232369 AGTEs: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: CELSO VELLOSO PIMENTEL Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24928 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.009277-1 Protocolo: 2008232681 AGTEs: SUELISAMA DINIZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SUELISAMA DINIZ DOS SANTOS 0144554RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24940 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 98.001.101624-2 Protocolo: 2008232038 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: JOEL AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25025 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: PREVIDENCIARIA 2007.049.000461-4 Protocolo: 2008233195 AGTEs: JUSSARA AZEVEDO HEIZER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25047 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2001.205.009810-9 Protocolo: 2008233163 AGTEs: FERNANDA BRAGA DE AZEVEDO SILVA AGTEs: NATALIA BRAGA DE AZEVEDO SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: HELTON RICARDO DE CASTRO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25083 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL (INDENIZATORIA) 2001.209.000757-7 Protocolo: 2008232942 AGTEs: AMAURI DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ AGDOs: CITICAR ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES 0084430RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.212.002942-0 Protocolo: 2008232377 AUTORs: ROSSELIS ANTONIA PINTO DE CASTRO ALMEIDA P/SI E REP/S/FILHO AUTORs: RODRIGO CASTRO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVES MAGALHAES 0002309RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA MARGARETH PINTO DE CASTRO 0042939RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI 0067856RJ REU: LUCIO DE ALMEIDA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41215 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.123397-5 Protocolo: 2008222624 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MAURICIO MOTA APDOs: CARMEM FRANCO DE ABREU RANGEL APDOs: ELAINE DE CASSIA DE ABREU RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41369 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.002.005475-7 Protocolo: 2008222333 APTEs: ANDREA LUIZA SCAFFO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VALOR CAPITALIZACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA 0158056SP ADVOGADO2: DR(a). SUZANA CORREA ARAUJO 0224355SP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41937 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.004689-6 Protocolo: 2008225733 APTEs: SIMONE DE LEMOS BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2007.001.171078-3 Protocolo: 2008224135 APTEs1: FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO WALTER MATTOS 0091865RJ APTEs2: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO 0088107RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42077 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008396-2 Protocolo: 2008224062 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42264 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065022-5 Protocolo: 2008227259 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: IZA DE ALVARENGA RUBIM ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS 0029173RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO PESSOA SANTOS 0134515RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42284 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.002531-7 Protocolo: 2008227744 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DANIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: DULCINEIA SALDANHA JABUR Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42314 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.134948-5 Protocolo: 2008225732 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADOs3: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP APDOs: JULIO CESAR PAZ DE ABREU DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO 0084116RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL SANTOS TAVARES DE FREITAS 0099563RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42325 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.102857-1 Protocolo: 2008227078 APTEs: TELEMIG CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). DR. EDUARDO PAOLIELLO 0080702MG ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA 0141270RJ APDOs: BRUNO MAS MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO HERNANDES RAMOS 0145301RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42403 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.020617-9 Protocolo: 2008225766 APTEs1: DANILA CRISTINA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42420 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: CUTELAR EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.001.097299-5 Protocolo: 2008227361 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO 0095879RJ APDOs: SONAX SERVICOS E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA 0077621RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42495 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.017206-1 Protocolo: 2008225627 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ATAULPHO MACHADO BOTELHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42515 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.2006.100.003030-1 2007.001.154340-4 Protocolo: 2008227077 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42537 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.029022-1 Protocolo: 2008227084 APTEs1: ANDRE RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42564 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.134703-2 Protocolo: 2008227193 APTEs: MARLENE DE PAULA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42580 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.042.013196-9 Protocolo: 2008227578 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FUNES NETTO 0132254RJ APTEs2: ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA 0004271RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42598 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011625-6 Protocolo: 2008227758 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42625 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.135825-3 Protocolo: 2008228943 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: ERIVALDO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND 0098631RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42687 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.061.007271-0 Protocolo: 2008228721 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CLAUDENIR SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42705 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.219226-3 Protocolo: 2008229036 APTEs: CATIA AMARO DE PAULA LOURENCO DIVINO APTEs: IVANILDA PEREIRA DE CARVALHO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42745 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004206-2 Protocolo: 2008228948 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANNA DE OLIVEIRA CORREA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24964 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.149865-6 Protocolo: 2008232864 AGTEs: ANDREIA AMARAL DA SILVA E OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24971 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.186741-8 Protocolo: 2008232836 AGTEs: GUSTAVO LUIZ DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL 0149179RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24991 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004681-3 Protocolo: 2008232271 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: JAMIL TORRES NAHUZ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25001 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.007774-4 Protocolo: 2008232880 AGTEs: SEBASTIAO TEIXEIRA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). SILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO 0084105RJ AGDOs: EDEN LUIZ LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA LOPES 0121764RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25018 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.100284-5 Protocolo: 2008232927 AGTEs: FERNANDO MARCAL DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARILENE COSTA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25021 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.066.011434-8 Protocolo: 2008232866 AGTEs: ROSANE DA FRAGA GOMES ADVOGADOs: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ AGDO: SEGURADORA ROMA S A Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25035 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004688-6 Protocolo: 2008232276 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: MOISES MANSUR Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25068 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.026184-9 Protocolo: 2008233283 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA 0134346RJ AGDOs: ROBERTA MENESES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25112 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2007.038.009516-9 Protocolo: 2008234058 AGTEs: AMORIM FERRAGENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ AGDO: SERRAS E FACAS BOMFIO LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25139 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2006.208.002345-8 Protocolo: 2008234480 AGTEs: ELAINE VIEIRA BENTO DA SILVA DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO 0141379RJ AGDOs: CASSIANO RICARDO DEZOTTI DE ABREU ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO 0059926RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012026-6 Protocolo: 2008125364 EMBTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ EMBDOs: DANIEL MARINHO E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA 0056786RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40864 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.024302-8 Protocolo: 2008220753 APTEs: JOSE LUIZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANGELICA BRANCO DE MAGALHAES 0113172RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41272 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.052.004423-2 Protocolo: 2008222203 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ APDO: AGRIPINO DOS SANTOS FILHO Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41606 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - PROC.99.001.160604-7 2003.001.059018-8 Protocolo: 2008220575 APTEs: ACYR JULIANELLI LOPES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ APDOs: ARMANDO ANTUNES LITO ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO 0060463RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41905 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.024834-1 Protocolo: 2008225832 APTEs: MARCUS VINICIUS FONSECA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO 0105636RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41994 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.209.000780-2 Protocolo: 2008225884 APTEs: VERA LUCIA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ APDOs: GION FRANCO MANNARINO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO HABIB GOMES 0058279RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42113 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011046-1 Protocolo: 2008224060 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42138 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.048027-2 Protocolo: 2008225750 APTEs: LUIZ ANTONIO TAMER PINTO ADVOGADOs: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42259 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071032-5 Protocolo: 2008227274 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: AMALIA MEDEIROS GUEDES ADVOGADO: DR(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA 0103693RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.42346 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008402-5 Protocolo: 2008227414 APTEs: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OSMAR CASTRO FILHO 0064363RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42451 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.068.004730-3 Protocolo: 2008227747 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: SILVIO REZENDE DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42470 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.160308-3 Protocolo: 2008225768 APTEs: MARGARETH DA SILVA BARROS ADVOGADOs: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ APDOs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42474 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.134821-1 Protocolo: 2008227087 APTEs1: FLAVIO DAVID SILVA BARCELOS COUTINHO APTEs1: VALERIA DIAS BARCELOS COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42511 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.032963-6 Protocolo: 2008227325 APTEs: ASA VIDEO CLUB LTDA ADVOGADOs: DR(a). DARCY NASSER DE MELO 0036374PR APDOs: EDITORA ABRIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42523 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.066.020329-0 Protocolo: 2008227297 APTEs: JOSE DOS REIS SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). JAYME ROSA FILHO 0043902RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MOISES R CARDOZO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42535 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.067245-8 Protocolo: 2008227372 APTEs: IZABEL CHRISTINA TANUS RODRIGUES GARCIA ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS 0085754RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42583 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011199-4 Protocolo: 2008227675 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42588 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.129554-8 Protocolo: 2008227129 APTEs: L G ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO 0131227RJ APDOs: IMPAR TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PETRUSCHKA MOURA ECA DA COSTA 0085475RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO MOURA ECA DA COSTA 0093186RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42760 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER - REMEDIO 2007.061.005794-0 Protocolo: 2008228817 APTEs: MUNCIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: SAMUEL CARREIRO DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24906 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 3246) REVISAO DE BENIFICIO PREVIDENCIARIO 91.001.063276-8 Protocolo: 2008231212 AGTEs: CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ AGDOs: LUIZ ANTONIO GOMES DE CASTRO AGDOs: SONIA CRISTINA CASTRO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS 0089581RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE NELSIRA GOMES DE CASTRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24912 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.202930-3 Protocolo: 2008231895 AGTEs: EVANDRO ANTUNES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24913 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2008.001.194793-1 Protocolo: 2008231973 AGTEs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ AGDO: METALUX METAIS E ALUMINIO LTDA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24931 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE DESPEJO 2000.001.121538-0 Protocolo: 2008232664 AGTEs: GILDA PINTO MARIANO AGTEs: MARIA REGINA PINTO MARIANO AGTEs: PAULO CEZAR PINTO MARIANO AGTEs: LUIZ FERNANDO PINTO MARIANO AGTEs: MARIA CRISTINA MARIANO ZORDAN ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO 0015023RJ AGDOs: ROSELY DE ALMEIDA SORIANI AGDOs: MIRIAM SORIANI KARRER AGDOs: ZULMIRA DE ALMEIDA SORIANI ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO 0077488RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24946 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.071132-5 Protocolo: 2008232633 AGTEs: CARLOS GUEDES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO 0043960RJ AGDOs1: ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS OTAVIO SILVA DE ALENCAR 0074927RJ AGDOs2: COLLETT & SONS S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.001.184998-2 Protocolo: 2008232642 AGTEs: ARIZA ZAVARIZE FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24953 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2007.063.002537-2 Protocolo: 2008232872 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR.EDUARDO FERREIRA PEREIRA AGDOs: JORGE ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25054 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.091379-2 Protocolo: 2008232963 AGTEs: JOSE BOAVENTURA DE SOUZA PAIXAO AGTEs: ANTONIA DA COSTA CHAVES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25064 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.017277-9 Protocolo: 2008233241 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDOs: CRISTIANO GOMES TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008232936 IMPTEs: JORGE LUIZ MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA 0077351RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42206 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.096060-9 Protocolo: 2008225872 APTEs: ANNA LUIZA REGO BARROS DE MAGALHAES APTEs: ADEZILIO PAULO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ ADVOGADOs2: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42406 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.013374-7 Protocolo: 2008227358 APTEs: TIAGO DO NASCIMENTO ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42423 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008367-6 Protocolo: 2008227742 APTEs: MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs1: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA E OUTROS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42424 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2007.001.149681-5 Protocolo: 2008227184 APTEs: ANTONIO PAULO DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42450 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.208.004927-2 Protocolo: 2008227416 APTEs: GLONAY DE MORAES APTEs: NEY RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). NIVALDO GONCALVES FILHO 0090786RJ APDOs: EDSON DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RICARDO PEREIRA 0123410RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42452 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004538-7 Protocolo: 2008227731 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42500 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008659-9 Protocolo: 2008227397 APTEs1: JORGE NATALIO THO MAZ ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42506 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.137491-3 Protocolo: 2008227235 APTEs1: ANTOEME PACHECO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42548 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008768-3 Protocolo: 2008227105 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APTEs2: FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42572 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011240-8 Protocolo: 2008227690 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs1: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: ODAIR XAVIER DA SILVA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42595 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.001549-8 Protocolo: 2008227424 APTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ APDOs: ELANA LUCIA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL 0110882RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42713 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069604-3 Protocolo: 2008229019 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: WALDYR BARROSO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0136778RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA ALVES LEITE 0135358RJ Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42721 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.086185-6 Protocolo: 2008229664 APTEs1: WALNICE DA SILVA PERA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42741 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER - REMEDIO 2007.061.006825-0 Protocolo: 2008228815 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ERIKO VINICIUS DUTRA ABREU LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24914 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.140117-1 Protocolo: 2008231888 AGTEs: ANTONIO CARLOS GARCIA CORTES ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.155628-0 Protocolo: 2008232614 AGTEs: ZENY RAPOSO LESSA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24968 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C C INDENIZATORIA 2008.001.073327-3 Protocolo: 2008233216 AGTEs: LUCIANA GUIMARAES SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24988 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.066.017885-8 Protocolo: 2008232874 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ AGDOs: GISLAINE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24999 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 2008.055.000632-6 Protocolo: 2008232907 AGTEs: CLINICA SANTA MARIA S C ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR EDUARDO 0033786RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO 0064172RJ AGDOs: OLIVIO OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25058 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.062.000412-0 Protocolo: 2008233178 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SERGIO EDUARDO MELLO GOMES AGDOs: OSWALDO MATARUNA AGDOs: MARCELLO FIGUEIRA NEVES AGDOs: AUTO CENTER MARAJA 261 LTDA AGDO: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25109 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 99.001.134150-7 Protocolo: 2008233709 AGTEs: VALPAR COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS VALE DO PARAISO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO 0102138RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ AGDOs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42270 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.066330-3 Protocolo: 2008227135 APTEs1: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES 0095511RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APTEs2: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ APDOs: MARIA EVA TEIXEIRA RAMOS SILVA E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES 0076425RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42319 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.068.004190-8 Protocolo: 2008227641 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO 0078196RJ APDO: SAMASA SEBASTIAO ARRAIS MAG S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42333 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.128745-7 Protocolo: 2008227109 APTEs: EXPEDITO ALVES DE LIRA APTEs: IONICE FERREIRA BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ ADVOGADOs2: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42380 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.033299-9 Protocolo: 2008227388 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES 0126307RJ APDOs: CRISTIANE NETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES 0139445RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42391 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.204.011479-6 Protocolo: 2008227346 APTEs: SAINT'CLAIR VIEIRA DOS ANJOS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO 0103820RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA 0109204RJ APDOs1: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA 0082088RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MARIA MACIEL RICA 0080414RJ APDOs2: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI 0117069RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42399 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.002584-6 Protocolo: 2008227631 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: DURVAL DE OLIVEIRA LIMA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42430 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.002554-8 Protocolo: 2008224005 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DANIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: DURVAL DE O LIMA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42441 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2001.068.001930-5 Protocolo: 2008227766 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs1: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: DOMIRES RANGEL Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42456 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075315-4 Protocolo: 2008227190 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: SONIA MARIA SANDIN FRANCA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO 0124403RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42491 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.153666-7 Protocolo: 2008227079 APTEs: INTERMEGA SERVICOS DE INTERNET LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR 0064745RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA 0036186RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42501 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.002.003861-4 Protocolo: 2008227385 APTEs: WANDERLEY VIDAL DE ASSUMPCAO ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO 0052528RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42516 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.102708-6 Protocolo: 2008227355 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOs: ADEMAR REJANI APDOs: JAIRO RIBEIRO CAMPOS APDOs: NELSON TAKAFIRO OHARA APDOs: LILIAN PATUSSI APDOs: TANIA TELMA DE BARROS BARBIERI APDOs: MARCO ANTONIO APDOs: CARLOS ROBERTO PEREIRA BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42527 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.042.008805-0 Protocolo: 2008227302 APTEs: MILTON DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42547 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.043953-8 Protocolo: 2008227165 APTEs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ APDOs: BETHANIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA 0089528RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42554 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011049-7 Protocolo: 2008227670 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DANIELLE MACHADO APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42563 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.159885-3 Protocolo: 2008227332 APTEs: MARLYS LUCIA GUEDES DE FREITAS APTEs: JOAO ALEXANDRE GUEDES HOLANDA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA PEREIRA CRESPO 0109429RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA 0057138RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42589 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.002788-7 Protocolo: 2008227314 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: EDUARDO MACCARI TELLES APDOs: FERNANDO EZEQUIEL HERRERO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO 0125604RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON PRADO FILHO 0003461RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42593 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.121.000343-5 Protocolo: 2008227312 APTEs: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESC ARRJ ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA MAGLIANO RIBEIRO 0147815RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42653 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 2006.011.002864-9 Protocolo: 2008228727 APTEs: REGINALDO SILVEIRA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO 0111598RJ APDO: REGIANE SAMPAIO DA CUNHA REP/P/S/MAE Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42675 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.162380-0 Protocolo: 2008229276 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: MARCELO LOPES DA SILVA PROC. EST.s2: CLAUDIA F DA SILVA APDOs: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA FABRICIO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42708 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.013283-0 Protocolo: 2008228714 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MOISES DA S B JUNIOR E OUTROS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42729 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER - REMEDIO 2007.061.004128-1 Protocolo: 2008228814 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LENY COUTO CANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42765 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007264-9 Protocolo: 2008228935 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE FERREIRA DA SILVA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24943 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.062922-2 Protocolo: 2008232447 AGTEs: LYGIA DA SILVA GRACA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO 0063448RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA 0134819RJ AGDOs: SHEILA SOARES DA ROCHA MORAES ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO DOS SANTOS 0030681RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO BORGES PIMENTA 0079885RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24945 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.079284-6 Protocolo: 2008232699 AGTEs: HEROTYDES ALVES PACHECO AGTEs: EUCLYDES ALVES PACHECO AGTEs: JOVINA PACHECO SANT ANA AGTEs: ARACY PACHECO NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24961 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004696-5 Protocolo: 2008232261 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: SERAPHIM RIBEIRO DA CUNHA FILHO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24975 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004671-0 Protocolo: 2008232272 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: SEVERIANO GOMES Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24982 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004629-1 Protocolo: 2008232260 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: FIRMINO CALVAO MOURA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25042 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.202.016724-7 Protocolo: 2008233270 AGTEs: IRENE CARVALHO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ADAIL BARRETO DE BARROS AGDOs: AMURIO ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS CIDADE DO RIO ADVOGADO: DR(a). DILSO SALES DUARTE JUNIOR 0145289RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25051 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.159413-0 Protocolo: 2008232958 AGTEs: MARIA AUXILIADORA FONSECA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25062 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.007.012927-4 Protocolo: 2008232883 AGTEs: ELIZANGELA APARECIDA ARAUJO ANICETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008234187 IMPTEs: BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE CASIMIRO FARIAS 0114408RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO ENERGIA INDUSTRIA E SERVICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2003.002.001496-4 Protocolo: 2008230124 AUTORs: OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ REU: JOSE PEREIRA Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.134211-9 Protocolo: 2008183230 APTEs: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA RIO JUIZ DE FORA CONCER ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41948 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.017106-8 Protocolo: 2008225636 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: DANIELLE FRANCO HENCK Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42079 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.002385-5 Protocolo: 2008226108 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: MARIA RITA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42098 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2000.001.161105-3 Protocolo: 2008224084 APTEs: MARCOS ERNESTO CHAVES ADVOGADOs: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42101 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.013442-9 Protocolo: 2008225665 APTEs: DIANA EDMEIA DA SILVA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42290 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.132185-5 Protocolo: 2008227100 APTEs: FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SOL ALEXANDER SANDRINI FERREIRA 0140427RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA 0020280RJ ADVOGADOs4: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO 0021080RJ APDOs: SEMINVEST EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 0052909RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42296 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.129589-3 Protocolo: 2008227101 APTEs1: FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LIDIA MARIA SCHIM MELS 0038732RJ ADVOGADOs2: DR(a). SOL ALEXANDER SANDRINI FERREIRA 0140427RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA 0020280RJ ADVOGADOs4: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO 0021080RJ APTEs2: SEMINVEST EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 0052909RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.070732-1 Protocolo: 2008227250 APTEs: EDILSON LOPES CEZAR ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDOs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42326 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO 2006.083.002484-1 Protocolo: 2008227481 APTEs: FABIO GOMES BELAGAMBA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO 0063115RJ APDOs: MARIA ROCHA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42329 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2004.001.151054-3 Protocolo: 2008227264 APTEs: FABIO DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA 0078492RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA LEITE 0146616RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA 0094246RJ APDOs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42352 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.042.005926-0 Protocolo: 2008227647 APTEs1: ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APTEs2: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA 0140928RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: SONIA DE QUEIROZ FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42398 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004162-0 Protocolo: 2008227645 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: MAICON NUNES DA CRUZ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42417 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.175292-3 Protocolo: 2008227168 APTEs1: ROSA FAGUNDES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA TORRES DE ANDRADE 0149110RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42486 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002244-2 Protocolo: 2008227652 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO 0078196RJ APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42489 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: TB.19111 INDENIZATORIA 94.001.112223-0 Protocolo: 2008227082 APTEs: JOSE LEITE NADER ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ APDOs1: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR 0124355RJ APDOs2: ANTONIO CARLOS DA SILVA BISCAIA ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42492 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018795-7 Protocolo: 2008225625 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LAURINDA ROSA COIMBRA MERITRELLO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42493 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.046730-7 Protocolo: 2008227375 APTEs: FABIO RIBEIRO VASCO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ APDOs: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42498 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.204.007546-2 Protocolo: 2008227419 APTEs: JORGE SOARES BALTHAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42504 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.007842-3 Protocolo: 2008227394 APTEs: PAULO SILVEIRA REBELLO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES 0091288RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELLEN DA CONCEICAO BAPTISTA 0147738RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42570 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.008139-1 Protocolo: 2008227473 APTEs: ANTONIO BENEDITO DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ ADVOGADO2: DR(a). MARISA GUIMARAES LIMA 0065932RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42587 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008526-1 Protocolo: 2008227576 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: RIVA GOLMAN BIRMAN ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN 0123625RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42604 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002487-6 Protocolo: 2008227686 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42626 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.007783-5 Protocolo: 2008228839 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ APDOs: MAICON NOEL LARANJA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42629 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044266-0 Protocolo: 2008228642 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: MANOEL DA COSTA FLORINDO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42651 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.077141-4 Protocolo: 2008229278 APTEs: ELIZA LEAL GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42680 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.002229-1 Protocolo: 2008228831 APTEs: RUBEN JOSE DE SOUZA NETO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ 0121451RJ APDOs: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA 0125665RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADO3: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42682 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: REV.DE BENEFICIO 2006.024.004218-0 Protocolo: 2008228723 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: REJANE WESP KELLER APDOs: EDILEUZA TORRES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42723 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.208.002998-0 Protocolo: 2008228523 APTEs: BEATRIZ DE FARIAS MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDO: COLEGIO ADN LTDA Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42726 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018757-0 Protocolo: 2008228696 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: IVO MENDONCA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42733 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018801-9 Protocolo: 2008228695 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: VICTORINO DE CARVALHO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42781 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.150844-1 Protocolo: 2008229144 APTEs: ELIANE MIRANDA MOTTA DE LIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ APDOs: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42790 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.032330-7 Protocolo: 2008228519 APTEs: REGINA DA SILVEIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL 0061835RJ APDOs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24872 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.210891-4 Protocolo: 2008231502 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALICE VORONOFF AGDOs: MARIA DA GLORIA ROCHA BRITO AGDOs: MARIA ELIZABETH ROCHA DE BRITO AGDOs: ELEONORA ROCHA DE BRITO AGDOs: ELENICE ROCHA DE BRITO AGDOs: CAROLINE ROCHA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0075973RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24922 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DECLARATORIA 99.532.005333-8 Protocolo: 2008232589 AG TEs: GEORGE HENRIQUE CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ AGDOs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEVI MARCOS PEREIRA 0069702RJ ADVOGADO2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24932 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.087853-0 Protocolo: 2008232695 AGTEs: LUCIENE DE ALMEIDA ALVES AGTEs: JANICI MARIA DE ALMEIDA ALVES AGTEs: ESMELINDA DE ALMEIDA ALVES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ AGDOs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). JORGE PIRES DE C ELIAS 0022349SP ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE MINERVINO 0034086SP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24976 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.007861-1 Protocolo: 2008232772 AGTEs: JORGE MANES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES 0038984RJ AGDOs: VERA LUCIA DE LACERDA MEDEIROS AGDOs: CELSO MENDONCA SILVA JUNIOR AGDOs: DIEGO MEDEIROS SILVA ADVOGADO: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO 0067644RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24993 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.147171-5 Protocolo: 2008232991 AGTEs: DIRCE RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL 0091369RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25002 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2008.058.013372-7 Protocolo: 2008233011 AGTEs: JULIO CESAR VIANNA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS 0109608RJ AGDOs: GABRIEL WARDI VIANNA DE MORAES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25017 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.061.003430-8 Protocolo: 2008232879 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: ALAN DA SILVA FERNANDES AGDOs: JOSE CARLOS MAIA FLORES SANTANA AGDOs: LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA AGDOs: MICHEL CARDOSO VILARINO AGDOs: MARCELO DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). LEILA LEIVA GUARDADO 0076807RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25026 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.125279-0 Protocolo: 2008232809 AGTEs: MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO 0113910RJ AGDOs: BANCO ITAU S A AGDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25036 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2008.203.024105-7 Protocolo: 2008232994 AGTEs: CARLOS EDUARDO DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA 0071459RJ AGDO: LYSANDRA ANNE CLEMENTS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25045 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.014.000571-0 2008.014.007084-3 Protocolo: 2008232815 AGTEs: MARIO ANTONIO GOMES BITTENCOURT AGTEs: JULIANA CESAR GOMES FARIA BITTENCOURT AGTEs: ESPOLIO DE RENATO MATOSO RIBEIRO GOMES REP/P/S/HERDEIROS ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO 0126815RJ AGDOs: NATTAN REUEL ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL 0094763RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25072 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.002.017507-1 Protocolo: 2008232818 AGTEs: PAULO ANDRE QUAGLINO ADVOGADOs: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ AGDOs: MARIA REGINA PORTELLA QUAGLINO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR 0094445RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25086 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.002.015346-0 Protocolo: 2008232843 AGTEs: JULIO DA SILVEIRA SALES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES 0115063RJ AGDOs: ARILSON BARRETO SALES AGDO: GENILDA BARRETO SALES Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25089 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.006570-1 Protocolo: 2008232828 AGTEs: CASA DE SAUDE SAO LUCAS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR 0086242RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ AGDOs: MILIANE NOGUEIRA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA BRUSTLE ARAUJO 0131487RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25094 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.042.005244-7 Protocolo: 2008232841 AGTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ AGDOs: LIDUVINA ROSA VIEIRA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CORRALES 0096528RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25097 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.172806-4 Protocolo: 2008233661 AGTEs: MARIA CRISTINA MELLO DI SANTO AGTEs: BIANCA MELLO DI SANTO ADVOGADOs: DR(a). ARLINDO MIRANDA PEREIRA 0096947SP AGDOs: SERAFIM SILVA MAQUIEIRA ADVOGADO: DR(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA 0020412RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42124 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002498-0 Protocolo: 2008224108 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DR MAICON N DA CRUZ APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42171 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.087371-3 Protocolo: 2008224294 APTEs: JAIR DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42220 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015423-0 Protocolo: 2008225639 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ALARICO JOSE DO AMARAL Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42315 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.002586-0 Protocolo: 2008227628 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: DURVAL DE OLIVEIRA LIMA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42386 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002468-2 Protocolo: 2008227660 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO 0078196RJ APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42392 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004541-7 Protocolo: 2008227665 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42401 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.164025-0 Protocolo: 2008227340 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: NILTON MONTEIRO DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42468 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2008.004.007335-4 Protocolo: 2008227286 APTEs: LENIRA NUNES DE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS FROSSARD 0117538RJ APDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO IPASG ADVOGADOs1: DR(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA 0117700RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA 0143434RJ APDOs2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42479 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.096644-7 Protocolo: 2008225729 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APTEs2: RENATO DE SOUZA ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42480 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.089119-5 Protocolo: 2008227104 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDOs: EDUARDO RODRIGUES GONCALVES APDOs: EDUARDO FREIRE ROCHA APDOs: GEORGE SANTOS GOMES APDOs: MAURICIO KOIKYS DA SILVA APDOs: MARIO MARCIO VIEIRA NASCIMENTO APDOs: BRUNO BENEDITO DE ALBUQUERQUE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO 0110313RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE HENRIQUE PINTO 0060556RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42496 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.001326-9 Protocolo: 2008227477 APTEs: OSCAR RODRIGUES NETO ADVOGADOs1: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES 0096005RJ APDOs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42499 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 2002.208.008764-5) JULGADO EM CONJUNTO C/ EMBARGOS A EXECUCAO 2005.208.011936-8 2006.208.003468-7 Protocolo: 2008227351 APTEs: ESPOLIO DE MARIA LUIZA MESQUITA LINHARES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ANA ALVES DE MARIA 0026002RJ APDOs: DOMICIO HAAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.42530 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068038-2 Protocolo: 2008227120 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDOs: MARIA CYLIA MARTINS COSTA APDOs: FERNANDO DE ASSIS MARTINS COSTA ADVOGADO: DR(a). RONALDO COELHO LAMARAO 0139019RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42546 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.062856-3 Protocolo: 2008227240 APTEs: SHIRLEY PIMENTEL TENORIO ADVOGADOs: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42566 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.001159-5 Protocolo: 2008227472 APTEs: DANIEL COSTA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA 0050302RJ APDOs: ABACO ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ADVOGADOs1: DR(a). MARIANINA AIELO TOTTI 0107500RJ ADVOGADO2: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI 0107450RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42661 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2005.001.015272-4 Protocolo: 2008228883 APTEs1: MARIA CONCEICAO BRITO COSTA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI 0065849RJ APTEs2: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA 0071741RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO 0138612RJ APTEs3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42734 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.147368-2 Protocolo: 2008229437 APTEs: FATIMA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ APDOs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42737 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.006586-8 Protocolo: 2008228522 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: PAULO ROMERO DE MELO E ALVIM ADVOGADOs1: DR(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO 0098010RJ ADVOGADO2: DR(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA 0097869RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42759 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006919-5 Protocolo: 2008228932 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NATANAEL BERNARDO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42794 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.030857-4 Protocolo: 2008229148 APTEs: ARACY DA SILVA CALDEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24921 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.021.003928-3 Protocolo: 2008231935 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ AGDOs: ZULEIKA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24939 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2006.064.003425-2 Protocolo: 2008232583 AGTEs: MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI ADVOGADOs: DR(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI 0046262RJ AGDOs: MARIA ELIZA GUIMARAES DE CARVALHO AGDOs: MARYLIZE CARVALHO GUELPELI ADVOGADOs1: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA 0026590RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE ROBERTO GONCALVES 0048703RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24941 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.029.001940-5 Protocolo: 2008232717 AGTEs: MARIA DO CARMO PEREIRA NERY ADVOGADOs: DR(a). FRANKLYN ROGER ALVES SILVA 0148745RJ AGDO: MUNICIPIO DE MAGE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24951 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004668-0 Protocolo: 2008232283 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24979 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2007.052.010081-8 Protocolo: 2008232756 AGTEs: ROMARIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO 0129982RJ AGDO: MARIA DE FATIMA SILVA BARROS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25010 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.019771-6 Protocolo: 2008232923 AGTEs: ALCIR DE OLIVEIRA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ AGDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES PROPRIETARIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25039 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.158323-4 Protocolo: 2008233023 AGTEs: LUZIA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA METELLO GARCIA 0098369RJ AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25046 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO) 2007.052.010499-0 Protocolo: 2008232905 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO AGDOs: JESUS DA SILVEIRA TERRA ADVOGADO: DR(a). GENALDO VITORIO 0080041RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25074 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE INDENIZACAO 2007.063.009594-5 Protocolo: 2008232808 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25098 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.172896-9 Protocolo: 2008233358 AGTEs: JOSE CELESTINO DE JESUS AGTEs: HILDA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO 0038267RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42164 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.046990-7 Protocolo: 2008224164 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA APDOs: CARLOS EDUARDO DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42285 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002470-0 Protocolo: 2008227734 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO 0078196RJ APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42331 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.090893-9 Protocolo: 2008227096 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS 0089581RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs4: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: GENI CHAVES DA SILVA APDOs: DJALMA OZORIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO N.2001.001.096369-9) 2008.001.035492-4 Protocolo: 2008227148 APTEs: LUIS ALVES BORBA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND 0005678RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO 0067662RJ APDOs: SAO MARCOS EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDOs: PLAZA SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42413 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004175-8 Protocolo: 2008227739 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs1: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42448 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.090146-7 Protocolo: 2008227287 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MIRIAM HIPOLITO ADVOGADO: DR(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA 0105303RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42461 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2005.001.008523-1 Protocolo: 2008227198 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: CHARLES MATHEUS SOARES PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42462 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.011071-4 Protocolo: 2008227337 APTEs: MARIA JOSE PADRE ADVOGADOs: DR(a). AGAR DE SOUZA COSTA 0071626RJ APDOs: LI HAINING ADVOGADOs1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA 0123159RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42561 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.002.016744-4 Protocolo: 2008227717 APTEs: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO S A APTEs: PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S A APTEs: IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ APDOs: STONEBRIDGE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42585 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011669-2 Protocolo: 2008227714 APTEs1: SOLANGE FIGUEIRA SANT'ANNA ADVOGADOs: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES 0098955RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42594 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: TB 01 EXECUCAO FISCAL 2000.068.002237-5 Protocolo: 2008227737 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42606 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.050356-3 Protocolo: 2008227102 APTEs: GILBERTO FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42615 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070356-4 Protocolo: 2008229018 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA 0136311RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42640 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.114520-1 Protocolo: 2008229328 APTEs: MOYSES DIVAN APTEs: JOAO CARLOS DE CARVALHO APTEs: MARCIO FERNANDES AVERSA APTEs: DACIO NOGUEIRA PARANAGUA FONTENELE APTEs: LUIZ GONZAGA VIANA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42641 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 2004.208.014335-6 Protocolo: 2008228858 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ APDOs: ANTONIO ALVES RABELO ADVOGADO: DR(a). ORLI PACHECO 0039190RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42827 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009809-4 Protocolo: 2008228593 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: KAUAN ALVES DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42835 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009226-2 Protocolo: 2008228595 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: VALNEIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24889 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.117247-7 Protocolo: 2008232043 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: PAULO ROBERTO ALVIM ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO 0127803RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24936 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.086080-3 Protocolo: 2008232673 AGTEs: MARIA DAS NEVES SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA 0021962RJ AGDO: ANTONIO TERENCE MELVILL DE ARAUJO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24957 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO 99.001.051886-2 Protocolo: 2008232860 AGTEs: SANDRA SEABRA FAGUNDES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA PERES BATISTA 0121892RJ AGDOs: JOEL RENE GUERIN ADVOGADO: DR(a). LUCIANE BRANDAO DE CARVALHO MATARATZIS 0089245RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24983 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 96.001.133693-1 Protocolo: 2008233325 AGTEs: CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA AGTEs: SONIA MARIA DA SILVA LACERDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA 0004084DF AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO ADVOGADO: DR(a). MARCIO FELICIO GONCALVES 0082902RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24992 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 2001.208.004212-0 Protocolo: 2008232868 AGTEs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS SOARES ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA 0078169RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25032 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE REPARACAO DE DANOS. 2007.001.184122-1 Protocolo: 2008233190 AGTEs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDOs: VANDER SANT'ANA TAVARES DOS SANTOS AGDOs: MARIA DE LOURDES TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.201550-0 Protocolo: 2008233269 AGTEs: CLIN RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE GOMES FERREIRA DA CONCEICAO 0148610RJ AGDOs: PRONTOTEC IMAGEM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA 0078458RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25044 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.082.000127-7 Protocolo: 2008232838 AGTEs: CLINICA DE FISIOTERAPIA HALFELD ADVOGADOs: DR(a). ARDSON SOARES JUNIOR 0109353RJ AGDOs: LUCIA EULALIA RAMOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA 0063363RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41864 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.066270-4 Protocolo: 2008223916 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO 0060954RJ APDOs: CATIUSCIA SALES DE SOUZA GRECO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA VALE MATTEONI 0087098RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42179 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.007348-9 Protocolo: 2008225758 APTEs: WILLIAM WAGNER VAZ DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO 0060954RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO 0086680RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42214 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.160695-3 Protocolo: 2008225719 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs1: CLAUDIO SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42260 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.079622-0 Protocolo: 2008227360 APTEs: NILSON SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA BELMONTE MOLINO 0257050SP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42415 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.002.017215-4 Protocolo: 2008222226 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42471 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.128563-8 Protocolo: 2008227178 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA 0095244RJ ADVOGADOs2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ APDOs: LOTE V DO CONJUNTO VILLAGE SAO CONRADO ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42485 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (JULG.EM CONJ.C/RESCISAO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA 2006.042.000213-3) 2005.042.009592-3 Protocolo: 2008227405 APTEs: ELIAS PESSANHA MOREIRA FILHO E S/MULHER APTEs: JURACY CARLOS BAHIA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA 0047653RJ APDOs: IMOBILIARIA SANTA HELOISA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA 0123775RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA 0058787RJ ADVOGADO3: DR(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT 0119655RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42617 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.125720-0 Protocolo: 2008229105 APTEs: SILVIO MORANDI LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42678 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULGADA EM CONJUNTO COM A EXIBICAO DE DOCUMENTO 2007.042.006868-8) 2007.042.008649-6 Protocolo: 2008228892 APTEs1: ALDIR COSTA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42688 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTO (JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DE COBRANCA 2007.042.008649-6) 2007.042.006868-8 Protocolo: 2008228897 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOs: ALDIR COSTA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42722 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.007.000453-0 Protocolo: 2008228545 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ APDOs: IRENE MARCELINA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42787 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.186442-7 Protocolo: 2008229142 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ APDOs: REGINALDO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES 0108068RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42798 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.002032-3 Protocolo: 2008229157 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI 0101168RJ APDOs: ELISABETE DAMAS RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24947 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.076078-5 Protocolo: 2008231915 AGTEs: REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE PONTES CAVACO 0148933RJ AGDOs: HILKA VERONICA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24966 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.155830-1 Protocolo: 2008233227 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDO: L G CONSTRUCOES LTDA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25022 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.209.002436-1 Protocolo: 2008232862 AGTEs: SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA SERVULO DA SILVA 0099324RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES 0112291RJ AGDO: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25056 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.172177-1 Protocolo: 2008232850 AGTEs: PAULO ROBERTO PAZ DE ALENCAR ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON MACHADO OLIVEIRA 0148509RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008233714 IMPTEs: GINA FERREIRA DOS SANTOS DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). FILIPE SOUZA CERULLI 0123194RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA 0133895RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008234233 IMPTEs: FRANCISCO MANOEL DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). HELIO SILVA PIRES 0142282RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR COORDENADOR DA COORDENADORIA METROPOLITANA IV Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41759 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.068.003560-0 Protocolo: 2008224019 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B. TOSCANO DE BRITO APDO: SAGA ENG. CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42089 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.206.004907-0 Protocolo: 2008226117 APTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: MARIA CRISTINA CRUZ BATISTA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.146702-0 Protocolo: 2008227246 APTEs: ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO 0028969RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ APDOs1: FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO TALES MACEDO JUNIOR APDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZABETH ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES 0029505RJ APDOs3: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.123388-9 Protocolo: 2008227117 APTEs: FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA 0085530RJ APDOs: ESPOLIO DE DIONEE VIEIRA DUTRA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE 0086744RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42328 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011194-5 Protocolo: 2008227679 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42414 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.060186-7 Protocolo: 2008227167 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ APDOs: JOSIVALDO DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42449 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.264039-9 Protocolo: 2008227341 APTEs: ARTHUR CAMARA CARDOZO APTEs: CAIO JULIO ANTUNES CARDOZO APTEs: IEDA CAMARA CARDOZO APTEs: ILDA YURICO FUTIGAMI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42466 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.088835-5 Protocolo: 2008227182 APTEs: ESPOLIO DE NILTON JOSE GUEDES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES 0078036RJ APDOs: ESPOLIO DE WALMIR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO BRUNO 0100125RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42475 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.021.001793-9 Protocolo: 2008227365 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LEAL 0141876RJ APDO: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42519 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.004.007303-2 Protocolo: 2008227403 APTEs: MARILENE MARTINS DIAS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS FROSSARD 0117538RJ APDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO IPASG ADVOGADOs1: DR(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA 0117700RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA 0143434RJ APDOs2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42528 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.004410-5 Protocolo: 2008227426 APTEs1: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO FALCAO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ APTEs2: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ ADVOGADOs3: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42529 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2003.001.077049-0 Protocolo: 2008227232 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE 0051577RJ APDOs: SERGIO WAINSTOCK ADVOGADO: DR(a). SERGIO WAINSTOCK 0016352RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42533 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075346-4 Protocolo: 2008227137 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ APDOs: CARLOS DE JESUS MARINS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA 0001252RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTIA DE ANDRADE MELLO 0124493RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO FISCAL (2006/100-005.293-0) 2007.001.215615-5 Protocolo: 2008227163 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42584 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.068.004170-2 Protocolo: 2008227763 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO 0078196RJ APDO: SAMASA SEBASTIAO ARRIA MAG S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42601 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 94.532.008782-1 Protocolo: 2008227292 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: JESUS ELSO DE SOUZA MANHAES Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.42709 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.120993-6 Protocolo: 2008229433 APTEs: HALEX CARNEIRO TIAGO APTEs: DANIELE CARNEIRO TIAGO ADVOGADOs: DR(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ 0047431RJ APDOs: ESPOLIO DE FRANCISCA HELENA GIORDANO FERNANDES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA 0123292RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42776 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 1998.001.203122-6 2007.001.031475-4 Protocolo: 2008227244 APTEs1: SONIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GISELLE MANES DA SILVA 0085718RJ APTEs2: ESPOLIO DE ARTHUR MARTINS REP/P/S/INV (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO 0082332RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24454 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.208.016313-3 Protocolo: 2008226596 AGTEs: TRIBAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA AGTEs: Q MANEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA 0119545RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO AGDOs: CASA DA EMPADA ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA AGDOs: MAISON DE PATE ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA AGDO: CASA DA EMPADA LANCHES LTDA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24918 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.166976-8 Protocolo: 2008231899 AGTEs: HENRIQUE AUGUSTO DOS ANJOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24954 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2008.209.002288-1 Protocolo: 2008232857 AGTEs: JOSE DIB FILHO ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA SERVULO DA SILVA 0099324RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES 0112291RJ AGDOs: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24962 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.212.003762-3 Protocolo: 2008232863 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ AGDOs: JOSE PAZ DE LIMA FILHO AGDOs: ZEZO ARTIGOS PARA FESTAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24965 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.056583-2 Protocolo: 2008232950 AGTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ AGDOs: JOAO CARLOS PESSOA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25007 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.209.002288-1 Protocolo: 2008232859 AGTEs: WILSON LOURENCO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA SERVULO DA SILVA 0099324RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES 0112291RJ AGDO: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25078 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2008.001.086842-7 Protocolo: 2008233558 AGTEs: REGINA CELIA SOUZA DE LEMOS ADVOGADOs: DR(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS 0087977RJ AGDOs: FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA 0044973RJ ADVOGADO: DR(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA 0054968RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25081 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.098547-5 Protocolo: 2008233706 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO PORTUGAL JAEGGER 0150821RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ AGDOs: ANTONIO CLEBER DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25082 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.002.012537-0 Protocolo: 2008232819 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO 0033028RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO 0049291RJ AGDOs: LUZEVER LINHARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.018255-8 Protocolo: 2008233029 IMPTEs: VALDECI FORTUNATO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PACHECO 0080006RJ ADVOGADOs2: DR(a). ORLI PACHECO 0039190RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2008.077.001617-5 Protocolo: 2008231720 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SEROPEDICA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADOs1: MARIA LUIZA VERAS DE SOUZA REP/P/S/MAE INTERESSADO2: ARNALDO PEREIRA DE SOUZA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42266 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.210.004790-6 Protocolo: 2008227437 APTEs1: MARIA AUXILIADORA ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES 0125534RJ APTEs2: TELEMIG CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA 0109358RJ ADVOGADOs2: DR(a). DR. EDUARDO PAOLIELLO 0080702MG APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42324 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004616-1 Protocolo: 2008227681 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42405 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004181-3 Protocolo: 2008227634 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42407 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011170-2 Protocolo: 2008227751 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DANIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42427 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.001.091254-2 Protocolo: 2008227203 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII ADVOGADOs1: DR(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES 0039772RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA 0061673RJ APDOs: FLAVIO TEIXEIRA MOLICA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42435 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.007649-0 Protocolo: 2008223991 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B. TOSCANO DE BRITO APDO: LUIZ CARLOS DE MORAES LASSANCE Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.163134-2 Protocolo: 2008227189 APTEs: ILIDIO RICARDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO XAVIER ALFAIA 0152403RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42505 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.054.006173-3 Protocolo: 2008227479 APTEs: JOANA SOARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0088022RJ APDOs: TRANSPORTES PLANALTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO2: DR(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO 0059287RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42507 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.042.007675-2 Protocolo: 2008227293 APTEs: MARIA BARBARA GONCALVES NEVES DAMIAO ADVOGADOs1: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL 0130813RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA 0133667RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42545 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.133752-7 Protocolo: 2008227081 APTEs: FABIO DE MOURA CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVERSON TELES DE CAIROS 0110166RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42551 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077376-1 Protocolo: 2008227144 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ APDOs: WALTER AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42562 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (DECLARATORIA 2000.002.009241-5). 2007.002.007002-3 Protocolo: 2008227311 APTEs: IVO NELSON BALDERRAMA BALDERRAMA ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO F Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42597 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.007.006994-2 Protocolo: 2008227318 APTEs: MARIA LUCIA DOMINGOS ADVOGADOs: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO 0064829RJ APDOs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42633 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.042.012936-7 Protocolo: 2008228834 APTEs: MARIA LUCIA GUIMARAES GALVAO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADO3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42646 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.026.002124-9 Protocolo: 2008228725 APTEs: ANGELO ANTONIO SALES PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES 0138451RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42655 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.022930-1 Protocolo: 2008229094 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER 0148445RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42676 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.001.147482-9 Protocolo: 2008229166 APTEs: NEWTON DE MAGALHAES & CIA APTEs: NEWTON DE MAGALHAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24896 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: COBRANCA 2007.049.000171-6 Protocolo: 2008231860 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: MARILSE DO COUTO PERDOMO CORREA ADVOGADOs: DR(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO 0096048RJ ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO 0112380RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.052138-5 Protocolo: 2008232496 AGTEs: MYRIS DE FREITAS CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO SANTOS 0078868RJ AGDOs: ROSELY GARCIA DRUMOND DE AVELLAR AGDOs: NOEMI DE OLIVEIRA AGDOs: JOSE LOPES LIMA AGDOs: ANTONIA DA SILVA MACARIO AGDOs: PEDRO ERNESTO C ARAUJO AGDOs: DEISE DE ALMEIDA SILVA AGDOs: EDNOLIA AMORIM DOS SANTOS AGDOs: NEIDE MARIA DE SOUZA DO NASCIMENTO AGDO: ISOLDA D'AMBROSIO BUENO NETTO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24963 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.030051-4 Protocolo: 2008233251 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDOs: CARLOS ROBERTO AGUIAR DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA MELLO LOBO 0118869RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24973 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.115208-7 Protocolo: 2008233334 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: ALESSANDRO DA SILVA JACOME ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA 0065634RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA THOME 0142083RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25012 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2008.001.135774-0 Protocolo: 2008233030 AGTEs: LIVIA FONTOURA SILVA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MARTINS DE FREITAS 0024144DF ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA LANDIM RODRIGUES 0025856DF AGDOs: LEANDRO JOSE BRANDAO CORREIA ADVOGADO: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO 0107045RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25023 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2001.001.137963-8 Protocolo: 2008231788 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: ESPOLIO DE THEREZINHA CASTRO DE BRITO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25071 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.021.007342-0 Protocolo: 2008233431 AGTEs: MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALMEIDA DE OLIVEIRA AGTEs: MARIO JORGE DE SOUZA ALMEIDA AGTEs: DALVA DA CONCEICAO PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25100 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE SEPARACAO JUDICIAL 2007.001.181753-0 Protocolo: 2008233418 AGTEs: ELZELIR MACHADO DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA 0100837RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA 0017407RJ AGDOs: GILBERTO DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD 0048663RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD 0110418RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25111 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.066.008803-4 Protocolo: 2008233651 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: JOSE NILO VICENTE ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.005379-5 DESPEJO - 20 VARA CIVEL DA CAPITAL Protocolo: 2008231630 AUTORs: MARINA POINT MERCEARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO 0052504RJ REU: MARINA DA CIDADE LTDA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42180 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016994-3 Protocolo: 2008225637 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE LUCAS DA SILVA FILHO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42287 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004554-5 Protocolo: 2008227756 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42341 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 2006.001.050491-6 Protocolo: 2008227154 APTEs: MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES 0104020RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS 0100638RJ APDOs: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS 0131882RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42371 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048523-8 Protocolo: 2008225771 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ APDOs: MARIA JOSE CARLOS DOS SANTOS APDOs: MARLEIDE MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42393 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INDENIZATORIA 2006.017.000973-8 Protocolo: 2008227423 APTEs: MARCO ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA APTEs: ANDREIA BARCELOS ARAUJO FERREIRA TEIXEIRA APTEs: LUCAS BARCELOS FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO 0131710RJ APDOs: MARLI DA CONCEICAO PIRES ADVOGADO: DR(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO 0036379RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42418 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.001720-3 Protocolo: 2008227740 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DR DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: ALBINO FRANCISCO FILHO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42438 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISAO CONTRATUAL 2007.001.173383-7 Protocolo: 2008227201 APTEs: ALMIR DE SOUSA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDO: FIC FINANCEIRA ITAU S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42453 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.212738-6 Protocolo: 2008227136 APTEs: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP APDOs: GENETON RAIMUNDO SANT'ANNA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2007.100.002.884-9) 2007.001.152665-0 Protocolo: 2008227076 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42478 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.001522-9 Protocolo: 2008227469 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO 0144321RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA 0146080RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42488 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.019911-4 Protocolo: 2008227319 APTEs1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APTEs2: MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA 0105856RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42503 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.042.009177-2 Protocolo: 2008227642 APTEs: MARCIO ANTONIO LELLIS APTEs: ALINE MOURA MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADOs1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42550 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.004.007196-5 Protocolo: 2008227400 APTEs: ROSEMARY RAMOS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS FROSSARD 0117538RJ APDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO IPASG ADVOGADOs1: DR(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA 0117700RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA 0143434RJ APDOs2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42600 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.042.012965-3 Protocolo: 2008227290 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ APDO: JOSE CARLOS DA SILVA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42613 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2000.001.152487-9 Protocolo: 2008229031 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APDOs: GILMARA GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA 0106098RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA 0086783RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42636 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2004.066.016684-4 Protocolo: 2008228728 APTEs: TRANSPORTES PONTE ALTA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ APDOs: RANIERI DOUGLAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA 0123192RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42643 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158628-0 Protocolo: 2008229303 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO AMARAL APDOs: JUAREZ DE SOUZA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42701 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.006.003244-6 Protocolo: 2008228990 APTEs: ELLEN PEREIRA MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE 0084528RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ ADVOGADO2: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42711 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006830-4 Protocolo: 2008228525 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: SILVIA DE REZENDE SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42736 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007114-1 Protocolo: 2008228951 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO DE ALMEIDA APDO: ANTONIO JOSE BARBOSA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42799 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.004.006980-9 Protocolo: 2008228518 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDOs: NELSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42847 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006889-0 Protocolo: 2008228637 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA JOSE GOMES PEREIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24904 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.036.004903-0 Protocolo: 2008232368 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: ARLETE DE ALMEIDA MAGALHAES Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24907 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 2008.031.003859-0 Protocolo: 2008232391 AGTEs: GESICA CARDOSO MAGALHAES FIGUEIREDO AGTEs: AMANDA FIGUEIREDO ALMEIDA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO LUIZ MACHADO 0072611RJ AGDOs: EVANDRO DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO 0085377RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24942 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.199593-5 Protocolo: 2008232692 AGTEs: GENILCE BATISTA MACIEL AGTEs: NORMA DAMIANA RODRIGUES MACIEL AGTEs: NILCEA BAPTISTA MACIEL AGTEs: EUNICIO BAPTISTA MACIEL AGTEs: ELIANE BAPTISTA MACIEL ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DAVOLI LOPES 0143370SP ADVOGADOs: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS 0135132RJ ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24950 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: obrigacao de fazer 2008.054.092851-8 Protocolo: 2008231809 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ILSON MUSSEL ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PINTO DANTAS 0130382RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24969 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2008.001.153227-5 Protocolo: 2008233330 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: ANA MARIA DA GLORIA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA 0137992RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA 0137991RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24972 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.001.079114-7 Protocolo: 2008230588 AGTEs: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDOs: TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE S A ADVOGADOs1: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADO2: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24974 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.058.000345-2 Protocolo: 2008232889 AGTEs: KEILA CAMPOS BARRETO ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO PEREZ REBELLO 0085743RJ AGDOs: AREAL FONTE LIMPA LTDA ADVOGADO: DR(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA 0083257RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25006 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.038.017034-0 Protocolo: 2008232844 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ AGDOs: NATAN MURY DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25052 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.008078-9 Protocolo: 2008232839 AGTEs: LUIS CARLOS DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ AGDOs: N G W FOTO OTICA LTDA AGDOs: PAOLO LAURIA ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25055 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.002.011497-0 Protocolo: 2008232835 AGTEs: PAULO ROBERTO DIAS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO 0040977RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25067 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.008572-8 Protocolo: 2008233162 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDOs: ANDREA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25084 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2005.001.018746-5 Protocolo: 2008233478 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOs: RICARDO SPINI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25102 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.008251-1 Protocolo: 2008233433 AGTEs: BANCO BMC S A ADVOGADOs1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ ADVOGADOs2: DR(a). INGRID DO REGO FERRETTI 0140450RJ AGDOs: NEUSA MOREIRA CALCADA ADVOGADO: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA 0071675RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2008.203.001014-0 Protocolo: 2008228729 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: LUIZ OCTAVIO MATTOSO ADVOGADOs: DR(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA 0100685RJ INTERESSADO2: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42121 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.010270-1 Protocolo: 2008224052 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DR DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: LUIZ BENSADON Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42207 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.003608-0 Protocolo: 2008225720 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: JOSE FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42221 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015230-0 Protocolo: 2008225642 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOAO ERMINIO SOBRINHO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42236 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2004.001.128874-3 Protocolo: 2008225849 APTEs: ROBSON MARQUES LIMA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ APDOs: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42397 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS 2007.001.092368-0 Protocolo: 2008225765 APTEs: EDVALDO SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA 0136311RJ APDOs: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42490 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004163-1 Protocolo: 2008227650 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO 0078196RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42508 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB.30262 ACIDENTARIA 90.054.002442-3 Protocolo: 2008227334 APTEs: JOSE COSME VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS 0033171RJ ADVOGADOs2: DR(a). FATIMA THOMPSON DIAS 0052358RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42524 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.008671-7 Protocolo: 2008227427 APTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ APDOs: TERESINHA DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL 0110882RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42549 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.001340-4 Protocolo: 2008227671 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: ADILSON DOS SANTOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42555 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.042.002219-4 Protocolo: 2008227658 APTEs1: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ APTEs2: ESPOLIO DE JOSE LUIZ MADEIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42602 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.035100-9 Protocolo: 2008231002 APTEs: ROBSON MARQUES LIMA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ APDOs: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS 0131610RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42608 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APEENSAO 2007.001.104027-3 Protocolo: 2008231003 APTEs: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ APDOs: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS 0140914RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42618 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.160698-9 Protocolo: 2008229412 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: IRANI DE ARAUJO BRANQUINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42620 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2006.061.000714-3 Protocolo: 2008228533 APTEs1: MARIA DE FATIMA RODRIGUES VAZ ADVOGADOs1: DR(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR 0122223RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA 0046068RJ APTEs2: ELISMAR CARDOSO COSTA ADVOGADOs: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA 0078871RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42793 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE ALUGUEIS 2006.210.005950-7 Protocolo: 2008228636 APTEs: ANTONIO MARTINS PALHANO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS 0095444RJ APDOs: CPP CURSO PROFISSIONALIZANTE PENHA 2002 LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO 0109274RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24910 Origem: PARATY Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2008.041.000020-0 Protocolo: 2008232372 AGTEs: MARIA DAS NEVES CONCEICAO JORGE E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDIL DA SILVA 0063953RJ AGDOs: KALLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO 0123441RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES 0125120SP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24915 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: ACAO ORDINARIA 2007.049.000169-8 Protocolo: 2008231837 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: MARIA AUGUSTA MOREIRA FERNANDES AGDOs: JOSE ALVARO MOREIRA TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO 0096048RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO 0112380RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24920 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007395-2 Protocolo: 2008231843 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: JOSE GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM 0140577RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24994 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2007.063.005547-9 Protocolo: 2008232871 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: EDUARDO FERREIRA PEREIRA AGDOs: FLAVIO NEVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JAIR JOSE RAMALHO 0060177RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25029 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.076514-6 Protocolo: 2008233303 AGTEs: NAIR LOPES MORGADO DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.092693-8 Protocolo: 2008233300 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ AGDOs: KLEBER DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25049 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.205.018807-3 Protocolo: 2008232893 AGTEs: CLEIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES 0147647RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008233295 IMPTEs: JULIANA MAXIMIANO MARCELLINO ADVOGADOs1: DR(a). FILIPE SOUZA CERULLI 0123194RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA 0133895RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.209.009729-3 Protocolo: 2008233881 IMPTEs: MARTHA LUCIA PIMENTA DE SA COUTO ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA 0109146RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RICARDO PESSANHA DOS SANTOS 0072013RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41702 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.001.102561-2 Protocolo: 2008222415 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ ADVOGADOs2: DR(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES 0143455RJ APDO: DANIEL LOUREIRO VELAY Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42278 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011042-4 Protocolo: 2008227719 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DANIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42289 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.021.023845-7 Protocolo: 2008227366 APTEs: FUSAO DAS TINTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDOs: AKZO NOBEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR 0069986RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIOLA CLEMENTE DE ARAUJO SIMAS 0138775RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42336 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 2006.100.000.091-6 2006.001.106892-9 Protocolo: 2008227075 APTEs: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARINO 0208279SP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42409 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011167-2 Protocolo: 2008227648 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DANIELLE MACHADO APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42410 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.126088-9 Protocolo: 2008227359 APTEs: HELIO FRANCISCO INACIO ADVOGADOs: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS 0082045RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42514 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2006.021.030196-0 Protocolo: 2008227369 APTEs: ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ APDOs: KRONORTE S A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS ADVOGADO: DR(a). JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS 0012058PE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42609 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.005991-0 Protocolo: 2008227695 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: CONFECCOES YAZUL LTDA Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42614 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078939-2 Protocolo: 2008229314 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: ALCIDES DE PAULA BRAGA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES 0051882RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA FRANCA 0084533RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42616 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2004.207.004211-6 Protocolo: 2008229193 APTEs: VICENTE JOSE BARBARO ADVOGADOs: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42635 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.150991-9 Protocolo: 2008228939 APTEs: VALTER DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ APDOs: HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES E PROMOTORA DE VENDAS BRASIL LTDA APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42649 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072434-8 Protocolo: 2008229322 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ APDOs: REYNALDO JOSE MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSA TEIXEIRA LOPES 0096425RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42679 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.168777-3 Protocolo: 2008229354 APTEs: MOISES BARBOSA APTEs: FLAVIA FERREIRA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR 0085747RJ APDOs: ROGERIO MODESTO LEAL CORREA ADVOGADO: DR(a). CARLOS PERRONE 0040552RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42684 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.028937-1 Protocolo: 2008229667 APTEs: YANKO SELJAN JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42842 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006877-4 Protocolo: 2008228634 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE LOPES MAGALHAES Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21874 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.080633-3 Protocolo: 2008205183 AGTEs: MARIA DE LOURDES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). VICTOR RIBEIRO COUTO 0064446RJ AGDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24927 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.075603-0 Protocolo: 2008231974 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: NADIR MACHADO ALVES ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24944 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.083694-3 Protocolo: 2008232535 AGTEs: ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL ADVOGADOs: DR(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO 0082177RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA VILA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25019 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004149-7 Protocolo: 2008232278 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: ISAAC MEILMAN Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25020 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004625-4 Protocolo: 2008232257 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: THOMAZIA MONTEIRO ANDRE Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25037 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.129195-1 Protocolo: 2008231892 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDOs: ANGELO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25053 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTO 2008.042.016597-0 Protocolo: 2008232765 AGTEs: PAULO RAMOS SILVESTRE ADVOGADOs: DR(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO 0141367RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25077 Origem: BOM JARDIM Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2008.009.000399-2 Protocolo: 2008232829 AGTEs: JONES DOS SANTOS POUBEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: RAFAELA POUBEL ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA 0137686RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41974 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.106264-2 Protocolo: 2008225886 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDOs: AMILTON DA SILVA NETO ADVOGADOs1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42216 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 83.054.000393-9 Protocolo: 2008225401 APTEs: ZENEIDA RODRIGUES DA COSTA CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42301 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.004858-9 Protocolo: 2008227377 APTEs: MIGUEL ANTONIO BAICHAS ADVOGADOs: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO 0061198RJ APDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42368 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000938-5 Protocolo: 2008227399 APTEs: GILDA SOARES DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42384 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.006289-9 Protocolo: 2008227383 APTEs: RAFAEL DE LIMA SENA ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA 0101524RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42434 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008372-0 Protocolo: 2008223999 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42444 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.208.001828-7 Protocolo: 2008227604 APTEs: CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOs: PAULO ROGERIO FERRAZ DA LUZ BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). DEBORAH CARLOS NIGRI 0141451RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO 0147807RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42476 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.079864-0 Protocolo: 2008227166 APTEs: COBER ELEVADORES LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELIO MAURO DI FERREIRA ANDRADE 0024556GO APDOs: ESPOLIO DE JOSE MANUEL CORREIA PINTO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42481 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011161-1 Protocolo: 2008227753 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42482 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011186-6 Protocolo: 2008224010 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DANIELLE ARBEX BELEM APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42534 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.011059-9 Protocolo: 2008227386 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: SIMONE RAMOS SANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ ADVOGADO2: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035165-9 Protocolo: 2008227269 APTEs: SELMO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA 0078500RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42567 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002450-5 Protocolo: 2008227704 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B TOSCANO DE BRITTO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42568 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002298-3 Protocolo: 2008227683 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DANIELLE MACHADO APDO: ANGELO CARNOVALI FILHO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42573 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.010559-4 Protocolo: 2008227291 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: CARLOS ROBERTO GRANZINOLI ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA 0055895RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42581 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO FISCAL 2007.001.103031-0 Protocolo: 2008227159 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42592 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.051552-5 Protocolo: 2008227256 APTEs: JORGE DOMINGUES APTEs: EDSON GUEIROS LEITAO APTEs: GIDUVALDO DE SOUTO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ APDOs: MARCELO DE CARVALHO ELMOR APDOs: AISSA ABDON MUSSER ELMOR ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN 0102979RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42659 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.079491-8 Protocolo: 2008229277 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDOs: MARCELO DE AZEVEDO SEIXAS ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42700 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007311-3 Protocolo: 2008228663 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DALILA DE LIMA ABREU Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42707 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.114917-6 Protocolo: 2008229642 APTEs: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA 0133570RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ APDOs: NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42727 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2007.001.028888-3 Protocolo: 2008229138 APTEs: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ APDOs: HALAMUDE REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO GUIMARAES ARAUJO MOTTA 0149896RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42756 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.126056-0 Protocolo: 2008229171 APTEs: LUAN DOS SANTOS DUARTE ADVOGADOs: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA 0142273RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42811 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.007681-3 Protocolo: 2008228598 APTEs: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: ELIZABETH DA SILVA MENDANHA ADVOGADO: DR(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA 0108501RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24933 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: A/ INCIDENTE DE REMOCAO DE INVENTARIANTE T.36813 79.001.300433-0 Protocolo: 2008232525 AGTEs: NANCY DA CUNHA AGTEs: NILCEA DA CUNHA REZENDE AGTEs: CLAUDIO CAMPOS DE REZENDE AGTEs: NILDA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA 0127425RJ AGDO: NELSON DA CUNHA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24948 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.211333-0 Protocolo: 2008232634 AGTEs: EDSON MARCELO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA MOREIRA 0141589RJ AGDOs1: JOSE CORTINEZ LINARES DA FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA FUNRIO AGDO2: PEDRO MARCO CRUZ MACHADO COMANDANTE GERAL DO CBMERJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24959 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.149832-0 Protocolo: 2008233061 AGTEs: JORIAN ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO 0114849RJ AGDOs: ESPOLIO DE ESTER PODCAMENI REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FIGER 0130894RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25000 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004672-2 Protocolo: 2008232267 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: SEVERIANO GOMES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25011 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2008.002.027936-4 Protocolo: 2008233090 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO KINGSTON ADVOGADOs: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ AGDOs1: AKTUAL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME AGDO2: SM2 EXPOSICAO E EVENTOS LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25024 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004626-6 Protocolo: 2008232258 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: RUY FERREIRA PAINEIRO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25057 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: (TB.4060) ARROLAMENTO 99.532.001026-4 Protocolo: 2008232833 AGTEs: LUIZA CLEIDE LORANG ADVOGADOs1: DR(a). CELIO BARBOSA 0033196RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA 0055895RJ AGDOs: ESPOLIO DE GERALDO JORGE TEIXEIRA DE AZEVEDO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR 0037825RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA PIETRO BELLI 0113525RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25060 Origem: SILVA JARDIM Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.059.000979-0 Protocolo: 2008232915 AGTEs: MUNICIPIO DE SILVA JARDIM PROC.MUNIC.s: GUILHERME DE MELLO LOPES AGDOs: ROBERTO BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). VERONICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA 0130834RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25066 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.001.051362-3 Protocolo: 2008232806 AGTEs: MARCO AURELIO FRANCA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DA COSTA SILVA 0128484RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25069 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20060370163887) 2008.037.000928-3 Protocolo: 2008232890 AGTEs: ACOUGUE E MERCEARIA NELORE SERRANO LTDA ME AGTEs: ANALINE CUCA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA 0128962RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25088 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.209.010663-8 Protocolo: 2008233420 AGTEs: CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA 0078534RJ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA 0145829RJ AGDOs: JORGE COSTA PONDE AGDOs: SANDRA MARIA GUIMARAES PONDE ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADO: DR(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS 0014217RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25125 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2003.058.003221-3 Protocolo: 2008233741 AGTEs: JOSE LUIZ NEVES VOLTAN REP/P/S/PAI AGTEs: ILLIANA MARIA NEVES VOLTAN REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ AGDOs: NIRVA ARAUJO NEVES ADVOGADO: DR(a). ELOMIR MAURICIO 0099623RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.046833-4 Protocolo: 2008231583 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 45 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADOs1: MARIA DE LOURDES SILVA DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DA SILVA SIMAO 0123211RJ INTERESSADOs2: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE INTERESSADO3: SINTEL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES ENTRE OUTRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.098314-4 Protocolo: 2008231581 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 45. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 24. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: SINTELL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES INTERESSADOs2: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE INTERESSADOs3: SEBASTIANA SOARES DE MATHIA INTERESSADO4: ELISABETE SOARES DE MATHIA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.091808-5 Protocolo: 2008231580 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 45 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESA DE TELECOMUNICACOES TRANSMISSAO DE DADOS E CORREIO ELETRONICO TELEFONIA MOVEL CELULAR E OUTRAS CATEGORIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTTEL RJ INTERESSADOs2: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC INTERESSADO3: ADELAIDE GOUVEIA DA SILVA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69710 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.019893-9 Protocolo: 2007370673 APTEs: ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS 0096184RJ APDOs: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41860 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2005.002.001262-5 Protocolo: 2008224152 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO 0066126RJ APDOs: EUDIRA BRAGA PINTO ADVOGADO: DR(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS 0105463RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41914 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2000.001.013733-5 Protocolo: 2008225883 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: ELIANA DALAS QUIRINO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR 0084764RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42091 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.004072-7 Protocolo: 2008225609 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDOs: ESPOLIO DE ENOQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42246 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.068.004200-7 Protocolo: 2008224089 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO 0078196RJ APDO: SAMASA SEBASTIAO ARRAIS MAG S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42340 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO (TB19726) 96.001.051601-9 Protocolo: 2008227088 APTEs: LUZIA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES 0110765RJ APDOs: MARIA ALAIR AGUIAR DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ARYLTON XAVIER 0003637RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42383 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER E RESSARCIMENTO POR DANO MORAL 2006.031.019649-9 Protocolo: 2008222990 APTEs: ADELMO FREITAS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA 0127756RJ APDOs: BANCO BMC ADVOGADO: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42419 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065992-7 Protocolo: 2008227175 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: WASHINGTON LUIZ MENDES DE OLIVEIRA APDOs: TEREZA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42421 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.165946-7 Protocolo: 2008227233 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ APDOs: MENDEL ZONIS APDOs: CELIA ZONIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42422 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.021.010149-8 Protocolo: 2008227363 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOs: SERGIO DANTAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL JOSE CALHEIROS 0125484RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE CALHEIROS 0088085RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42465 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.002.019461-7 Protocolo: 2008227309 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: JESUS LOZOYA RUIZ APDOs: MARIA DA GLORIA VELOSO LOZOYA APDOs: CRISTINA LOZOYA LOPES APDOs: CONSUELO LOZOYA LOPES ADVOGADO: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA 0120781RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42574 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011197-0 Protocolo: 2008227693 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42596 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008571-6 Protocolo: 2008227570 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ APDOs: ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA ADVOGADOs1: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ ADVOGADO2: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIUZATORIA 2007.001.012532-5 Protocolo: 2008227116 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ APTEs2: ANDERSON CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42692 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXENORACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2003.211.006403-7 Protocolo: 2008228574 APTEs: ELIANA GOMES VELLOSO MONTEIRO APTEs: KELLY CRISTINA VELLOSO MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE MARQUES MONTEIRO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA 0058156RJ ADVOGADO2: DR(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO 0057731RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42696 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007312-5 Protocolo: 2008228665 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DALILA DE LIMA ABREU Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42735 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: TB 29654 REPARACAO DE DANOS 98.408.009995-3 Protocolo: 2008228973 APTEs: JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA 0032562RJ APDOs: MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA 0058210RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2003.001.104914-0 Protocolo: 2008229514 APTEs: COSME ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES 0095338RJ APDOs1: RICARDO TERRA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA LIMA REJANI 0132264RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ APDOs2: L R DA BARRA VEICULOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO2: LUIZ FELIPE SOUZA DIAS AMORIM REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42773 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.001266-0 Protocolo: 2008229154 APTEs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO 0099400RJ APDOs: FATIMA SOUZA MUZY ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42792 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085373-2 Protocolo: 2008229137 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: DANIELLE ALVES OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CID DE CAMARGO JUNIOR 0118717RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24930 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: (TB 16412) INDENIZATORIA 92.001.031133-4 Protocolo: 2008231188 AGTEs: DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES 0087635RJ AGDOs: ANTONIO ROBERTO MARCICANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24955 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 2005.001.030291-6 Protocolo: 2008232929 AGTEs: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDOs: CRISTIANA MACEDO ARAGAO DUTRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA 0008589RJ ADVOGADO2: DR(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA 0100412RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24990 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004694-1 Protocolo: 2008232280 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: ALPINO CLUBE Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24996 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.014.016882-0 Protocolo: 2008233153 AGTEs: AMARILDA BARRETO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR 0143664RJ AGDO: PLANO DE SAUDE ASES JUNIOR Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25003 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.029.003429-5 Protocolo: 2008233257 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDO: HYDRATECH COMERCIO E TECNOLOGIA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25009 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.038.027196-0 Protocolo: 2008233287 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ AGDOs: ISAAC DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25013 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2006.063.005033-9 Protocolo: 2008232870 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS PROC.INSSs: EDUARDO FERREIRA PEREIRA AGDOs: JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.006659-1 Protocolo: 2008231949 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MAURICIO MOTA AGDOs: LIEGI DA CRUZ SOUZA AGDOs: JACIRA DA CRUZ SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25040 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2008.001.144582-2 Protocolo: 2008233020 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDOs: MARCIO REIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25101 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.037.002113-1 Protocolo: 2008232826 AGTEs: TATU FILMES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO 0068934RJ AGDOs1: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E PROTECAO AO CONSUMIDOR ABAC ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON DA SILVA 0131159RJ AGDO2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41964 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.010969-5 Protocolo: 2008225990 APTEs1: MARIA ANGELICA DA SILVEIRA SOUZA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI 0081017RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESUS DA SILVA COSTA 0049164RJ APTEs2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42281 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.127254-5 Protocolo: 2008227213 APTEs: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANA QUADROS LIMA 0142264RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42283 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.097104-6 Protocolo: 2008227072 APTEs1: LUCAS DE MOURA ROCHA REP/P/S/MAE APTEs1: OTHON JUNIOR SOARES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42309 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.153236-0 Protocolo: 2008227080 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ APDOs: OSMAR BORBA PEREIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA 0082094RJ ADVOGADO2: DR(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO 0114598RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42334 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011607-4 Protocolo: 2008227746 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42344 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.263749-2 Protocolo: 2008227169 APTEs: VICTOR ACHER ADVOGADOs: DR(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES 0100497RJ APDO: ITAU PERSONALITE Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42359 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N. 2006.100.003.102-0 2007.001.148402-3 Protocolo: 2008227074 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI 0111700SP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42360 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004550-8 Protocolo: 2008227710 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42402 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.202.001478-2 Protocolo: 2008227594 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GRANDE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES 0043088RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO 0045432RJ INTERESSADO: JOSE FELIX DOS SANTOS REP/P/S/CURADORA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42425 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011047-3 Protocolo: 2008227726 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: NATANAEL PEANALVA FARIAS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42454 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.082383-3 Protocolo: 2008227306 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: MARIA DE LOURDES GOMES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42484 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.042.009507-4 Protocolo: 2008227381 APTEs: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: GILBERTO SIQUEIRA CORREA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42518 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.046342-5 Protocolo: 2008227236 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADOs: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ APDOs: INF CARD LTDA APDOs: CLAUDIO KIFFER GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). DANIELLE INDALECIO MACHADO 0136515RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42590 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO FISCAL (2005/100-004.993-9) 2007.001.152691-1 Protocolo: 2008227158 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42605 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067780-2 Protocolo: 2008227271 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: CELIA REGINA CUNHA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO BRITO VOUGO 0136053RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42623 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.111098-6 Protocolo: 2008229352 APTEs: HUMBERTO DA SILVEIRA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO 0035650RJ APDOs: GUILHERME CHAGAS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). SELMA DANIEL JACINTO 0060383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA PINTO BARROS DA SILVA 0146164RJ ADVOGADO3: DR(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARAES 0142418RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42639 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.042.012928-8 Protocolo: 2008228837 APTEs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA NOE 0116843RJ APTEs2: LUIZ CARLOS DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42644 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.202.001364-7 Protocolo: 2008228506 APTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDOs: VALDEMEIDE RIBEIRO ARAGAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42716 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.009746-6 Protocolo: 2008228624 APTEs: COMERCIO E BAZAR PASSEIO PUBLICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO 0142650RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO 0150811RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42717 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.235234-5 Protocolo: 2008229351 APTEs: ISABEL CRISTINA GAZIO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO 0053558RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO 0092052RJ APDO: OSMAR MARIANO DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24923 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.072017-5 Protocolo: 2008232011 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELA MARIA ADVOGADO: DR(a). CARMEN GUIMARAES LOPES 0059490RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24934 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.137638-1 Protocolo: 2008232036 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA DE SOUSA AGDOs: PEDRO SOARES DE OLIVEIRA AGDOs: CRISTIAN HUAMAN ASARPAY AGDOs: MARIA NENZINHA DO CARMO AGDOs: IRINEU BAIRROS MACHADO AGDOs: FRANCISCO DO NASCIMENTO COSTA AGDOs: JERUZA BATISTA PEREIRA AGDOs: LUIZ ANTONIO BATISTA AGDOs: PLINIO SOUZA BARRETO AGDOs: REGENERINA DA SILVA AGDOs: ILEDE BRAZ DE SOUZA AGDOs: HONORINA SEVERINA SANTANA AGDOs: KATIA DE ALMEIDA PINTO AGDOs: RENZO BRYAN ORE TORANZO AGDOs: THEREZINHA MAIA AGDOs: MARIA FERNANDES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24960 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.037.003513-0 Protocolo: 2008232892 AGTEs: RUTH LEA CEZAR RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.167266-8 Protocolo: 2008233326 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: AUREA SALETE SOUZA DOS GUARANYS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25015 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.009426-9 Protocolo: 2008233176 AGTEs: ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO AGTEs: MARCOS CHAGAS DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO 0053089RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENE DE SOUZA FERREIRA 0026863RJ AGDOs: ARTHUR MARCELLO DA CUNHA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25027 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.205.021461-8 Protocolo: 2008233390 AGTEs: SUELLEN BONFIM DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO 0142390RJ AGDO: COLEGIO DE APLICACAO EMANNUEL LEONTSINIS CAEL Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25031 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004674-6 Protocolo: 2008232275 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: WILSON DE PAULA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25050 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.007.010695-8 Protocolo: 2008232885 AGTEs: NEUSA MARIA COELHO DA SILVA E SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25075 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.037.012659-5 Protocolo: 2008233206 AGTEs: PAULO MARCELO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL 0092087RJ AGDOs: SARAH NOGUEIRA RIBEIRO REP/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO CORREA DA SILVA 0101172RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA 0073349RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25087 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.042.001956-4 Protocolo: 2008233421 AGTEs: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDOs: VALDIR MONTEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ ADVOGADO2: DR(a). NEWTON ZAPPALA FILHO 0061324RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01031 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.102877-4 Protocolo: 2008227199 AUTORs: JOICE CARDOZO ADVOGADOs: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42118 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.133520-0 Protocolo: 2008225670 APTEs: ANDREIA JUSTINO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO 0088134RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DO PARANA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEVERSON MARINHO TEIXEIRA 0002555PR Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.114466-6 Protocolo: 2008227266 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE BONFIM ADVOGADOs: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS 0104111RJ APDOs: MARTHA LEE SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). DENISE FERREIRA DA PAIXAO 0080593RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42358 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011619-0 Protocolo: 2008227770 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42390 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.007350-2 Protocolo: 2008227595 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APDOs: ITAMIR BRAGA DE CARVALHO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALVES E SOUZA 0141200RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42394 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.204.001442-4 Protocolo: 2008227421 APTEs: EZEQUIEL ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA 0050333RJ APDOs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42428 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.095419-0 Protocolo: 2008227326 APTEs: PATRICIA ASSIS DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ APDOs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42431 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.208.013886-0 Protocolo: 2008227601 APTEs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP APDOs: ILMA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA 0132459RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42433 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011051-5 Protocolo: 2008227727 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NATNAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42437 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002490-6 Protocolo: 2008227729 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42440 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.007588-6 Protocolo: 2008223992 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B. TOSCANO DE BRITO APDO: LUCI MACHADO ABRANTES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42512 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009964-8 Protocolo: 2008227379 APTEs1: DARCI TORRES ZILVES ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42521 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACO 2006.001.052332-7 Protocolo: 2008227174 APTEs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ ADVOGADOs3: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ APDOs: CLAUDIO DIAS RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE CRUZ ANTUNES 0113108RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE CRUZ ANTUNES 0139047RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42526 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2001.068.008388-3 Protocolo: 2008227768 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA OUTROS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42536 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002274-0 Protocolo: 2008227712 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C REPARACAO DE DANO 2006.001.146805-1 Protocolo: 2008227191 APTEs: LUCIANA ALVES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO 0136388RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42541 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008359-7 Protocolo: 2008223993 APTEs: MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA E OUTROS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42557 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.018453-8 Protocolo: 2008227139 APTEs1: JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ APTEs2: WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA 0129518RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42611 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.068669-1 Protocolo: 2008227345 APTEs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ APTEs2: PEDRO PAULO GOMES APTEs2: JOCINEIA DOS SANTOS GOMES APTEs2: PEDRO PAULO DOS SANTOS GOMES APTEs2: ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.42663 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.195286-9 Protocolo: 2008229327 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE 0130980RJ APDOs: DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA RAMOS 0128612RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24712 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2008.001.070214-8 Protocolo: 2008229626 AGTEs: THERESA DE JESUS CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24925 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.061.007465-3 Protocolo: 2008232034 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: MARCO IMOBILIARIA DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS 0137768RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24938 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.012697-6 Protocolo: 2008232032 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SALETTE ADVOGADO: DR(a). RONALDO CHAVES GAUDIO 0116213RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24984 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004670-9 Protocolo: 2008232279 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: SEVERIANO GOMES Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24995 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.029.003577-0 Protocolo: 2008232881 AGTEs: MAICON PIO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25033 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004691-6 Protocolo: 2008232281 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.029307-8 Protocolo: 2008232969 AGTEs: CARLOS AUGUSTO AGTEs: MARIA DA GLORIA GONCALVES AUGUSTO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25070 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2008.001.063526-3 Protocolo: 2008232814 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: SEIR REIS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA 0113185RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25076 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE NOS AUTOS DE ARROLAMENTO 2001.002.021595-3 2001.002.021595-3 Protocolo: 2008232852 AGTEs: MARIA ALICE CARNEIRO CASTELA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ 0105075RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA BRAGA GONCALVES 0112395RJ AGDOs: RUBICELIA DE MELO GALLE ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ ADVOGADO2: DR(a). NADIA DA SILVA PEREIRA 0091065RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25116 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZCAO 2008.001.042266-8 Protocolo: 2008234090 AGTEs: PARLE RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FONTES MACEDO 0099207RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIA CANELLAS 0118072RJ AGDOs: NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO ADVOGADO: DR(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008228615 IMPTEs: CHRISTIANE PINTO GRIJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 627848"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "627849": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 139a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 07 de AGOSTO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. LUIZ ZVEITER EM EXERCICIO NA 2a VICE PRESIDENCIA E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nDENUNCIA 2008.065.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OUTRAS NAO ESPECIFICADAS - O. ESPECIAL, 200821400007 Protocolo: 2008232428 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:s1: NATALINO JOSE GUIMARAES DENUNCIADO:s2: LUCIANO GUINANCIO GUIMARAES DENUNCIADO:s3: FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA DENUNCIADO:s4: ROGERIO ALVES DE CARVALHO DENUNCIADO:s5: JULIO CESAR PEREIRA DA COSTA DENUNCIADO:6: MOISES FERREIRA MAIA JUNIOR Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200003866427 Protocolo: 2008229951 REQTEs: AGUINALDO VILELA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO JOSE DE ALMEIDA BRITO 0158104SP ADVOGADO2: DR(a). ROMILSON FONSECA MOURA 0228662SP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008231471 IMPTEs: DR(a).MARIA EMILIA LOUZADA (OAB/RJ150.767) PACTEs: MARIO FRANKLIN LEITE MUSTRANGE DE CARVALHO AUT.COATORAs1: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA AUT.COATORA2: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008233054 IMPTE/PACTEs: JOAO ANTONIO LOPES AUT.COATORA: SECRETARIO SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008233049 IMPTEs: DR.JOAO ANTONIO LOPES (OAB/RJ63.370) PACTEs: HAMILTON RIBEIRO MENDONCA AUT.COATORA: SECRETARIO SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008233911 IMPTE/PACTEs: LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES - OAB/RJ 134581 AUT.COATORAs1: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORAs2: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA3: DELEGADO CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008234157 IMPTEs: DR.WAGNER BAPTISTA PARADA (OAB/RJ0127522) PACTEs: CESAR PARADA AUT.COATORA: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO E.R.J., NA PESSOA DE SEU SECRETARIO. Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008234162 IMPTEs: DR.LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (OAB/RJ0095498) PACTEs: WAGNER BAPTISTA PARADA AUT.COATORA: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO E.R.J., NA PESSOA DE SEU SECRETARIO. Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nDENUNCIA 2008.065.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MP 2006.00078126 Protocolo: 2008228471 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:s1: SERGIO EDUARDO MELLO GOMES DENUNCIADO:s2: MARCELO FIGUEIRA NEVES DENUNCIADO:s3: FLAVIO BUENO CARINO DENUNCIADO:s4: WILSON JUDICE MARIA NETO DENUNCIADO:s5: CARLOS ALBERTO GONCALVES AGUIAR DENUNCIADO:s6: PAULO FERNANDO DE MENEZES AGUIAR DENUNCIADO:7: JACQUELINE CONCEICAO DE QUEIROZ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4810 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210251983 Protocolo: 2008220435 APTEs: EDUARDO BRAGA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4820 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060020085220 Protocolo: 2008222241 APTEs: JONIEDSON CORREIA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO- REU: LEONARDO MARTINS DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4841 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050240035858 Protocolo: 2008222557 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: COSME FRANCISCO FURTADO APTEs3: ROBSON FERREIRA POLEY SAMPAIO OUTRO NOMEs: ROBSON FERREIRA POLEU SAMPAIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs4: MAURICIO BARCELOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI 0032074RJ APTEs5: MARISA GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4848 Origem: Acao: 20070230086321 Protocolo: 2008223074 APTEs: MARCOS DIAS DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4858 Origem: Acao: 20070530002799 Protocolo: 2008222348 APTEs: MAURO DE SOUZA ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4860 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011683819 Protocolo: 2008224323 APTEs: DANIEL DIAS PORTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: SHEILA FRANCA GIMENEZ CO-REUs2: PRISCILA BARROCO DOS SANTOS CO-REUs3: PAULO CESAR CUPOLLILO CO-REUs4: DECIO CUPOLLILO CO-REUs5: JEAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA CO-REUs6: DAIANE PALMERIM DA SILVA CO-REUs7: ANDERSON DA SILVA RANGEL CO-REUs8: RAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS CO-REUs9: DIOGO PEREIRA DA SILVA CO-REUs10: OCIMAR NUNES ROBERT CO-REUs11: LUIZ ANDRE DA SILVA COSTA CO-REUs12: ELIEZER FERREIRA LOPES CO-REUs13: FABIO GOMES MOREIRA DA SILVA CO-REUs14: MARCO ANTONIO DE MORAES GIMENEZ JUNIOR CO-REUs15: HELENO AUGUSTO ROSA CO-REUs16: KELLY CRISTINA XAVIER CO-REUs17: APARECIDA PARENTE FRANCA GIMENEZ CO-REU18: JOICE FRANCA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4864 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380396224 Protocolo: 2008223071 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CRISTIANO LUIZ PEDREIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS 0032737RJ Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4891 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380503533 Protocolo: 2008224157 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ADRIANO PAULINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4900 Origem: Acao: 20060710006215 Protocolo: 2008224452 APTEs: AGNALDO DA SILVA ROSA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO 0085813RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4907 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20082060047887 Protocolo: 2008224471 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4957 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040198640 Protocolo: 2008227506 APTEs: WALTER DOS SANTOS CABRAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.415 Origem: Acao: A, 20060340004515 Protocolo: 2008219526 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: LUIS CARLOS MARTINS RECDOs2: LEANDRO ANTENOR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.424 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20082050047453 Protocolo: 2008223920 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.433 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 850010005470 Protocolo: 2008225336 RECTEs: PAULO TARCISIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.179 Origem: Acao: 2007.800.081178-0, 20072050114622 Protocolo: 2008228800 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: VALMIR DE SOUSA GOMES Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.188 Origem: Acao: 2007.800.086131-0, 20072050130147 Protocolo: 2008228779 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: FABIO FAGUNDES DA SILVA Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020098813 Protocolo: 2008231316 IMPTEs: DR.REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (OAB/RJ0076168) PACTEs: THIAGO SILVA DE CARVALHO AUT.COATORAs: 4a. VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: JONATHAN CLEBER RIOS DA CUNHA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05031-4 Protocolo: 2008232638 IMPTEs: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTEs: JOSE FERNANDES DE SOUZA PERES (RG.12836572-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMB.2007.038.036873-3), 20070380088025 Protocolo: 2008232773 IMPTEs: DR(a).LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA (DP/MAT.824.300-8) PACTEs1: DANIEL PINTO SOARES PACTEs2: CAMILO GONCALVES DE ARAUJO BARBOSA OUTRO NOMEs1: CAMILO GONCALVES DE ARAUJO OUTRO NOMEs2: CAMILO DE ARAUJO BARBOSA PACTEs3: DOUGLAS MESSIAS ROSA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU CO-REU: JEAN CLAUDIO DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010424124 Protocolo: 2008234036 IMPTEs1: DR JOEL ALVES DE BRITO (OAB/RJ 50.410) IMPTEs2: DR FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR (OAB/RJ 150.305) PACTEs: LEONIO FERNANDES DA SILVA AUT.COATORAs: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: HENRIQUE PEREIRA AGUIAR Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.318 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20080040111422 Protocolo: 2008218192 APELANTEs: I.A.C. FILIACAOs1: IVANIR CARLOS COUTINHO FILIACAOs2: THEREZA MARIA DE CASTRO AZEVEDO COUTINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4736 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20080010384862 Protocolo: 2008215019 APTEs: MARCOS FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: R.R.M. FILIACAOs: MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA CO-REPDO.s2: A.D.M. FILIACAOs1: MARCIA DA SILVA DUTRA FILIACAO2: ALEXANDRE MONTEIRO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4795 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010921606 Protocolo: 2008217038 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WAGNER MARINS HUBNER ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO 0064259RJ Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4801 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20080010148285 Protocolo: 2008217032 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: FABIO LEITAO DA SILVA APDOs2: LUIZ ANDERSON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO 0083689RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4805 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070420109150 Protocolo: 2008220546 APTEs: VALDINEI RAMALDS COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4811 Origem: BOM JARDIM Acao: 20040090002085 Protocolo: 2008220952 APTEs: GILMAR DE MACEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4814 Origem: Acao: 20040230084894 Protocolo: 2008222656 APTEs: SEBASTIAO RIBEIRO SILVA OUTRO NOMEs: SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4830 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040910237 Protocolo: 2008217973 APTEs: FABIANO NEVES CORREIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: G.DA S.B.G. FILIACAOs1: CELIA REGINA DA SILVA FILIACAO2: ADILSON BARCELOS GONCALVES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4833 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010219654 Protocolo: 2008220323 APTEs: DANILO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DANIEL BATISTA DE OLIVEIRA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4838 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070040970568 Protocolo: 2008220894 APTEs: ANDRE LUIZ TEIXEIRA BASTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4840 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20080610004638 Protocolo: 2008220476 APTEs: ALESSANDRO BRAGA PEDRA ADVOGADOs: DR(a). DENIO LUIZ RECKER 0050611RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4850 Origem: Acao: 20052070048882 Protocolo: 2008222676 APTEs: JAIME DO NASCIMENTO ROUTMAN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4870 Origem: Acao: 20040230079230 Protocolo: 2008222653 APTEs: MARCO AURELIO ALVES CABRAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4871 Origem: Acao: 20070700013389 Protocolo: 2008224125 APTEs: JORGE CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4877 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070630030434 Protocolo: 2008224464 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CLOVIS LIMA MASSI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4879 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060010284515 Protocolo: 2008224458 APTEs: JOAO VITOR DE JESUS DA SILVA OUTRO NOMEs: JOAO VITOR DE JESUS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4883 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610026160 Protocolo: 2008224865 APTEs: VANDA LUCIA DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4894 Origem: Acao: 20050770025509 Protocolo: 2008223881 APTEs1: WAGNER LUIZ FERREIRA APTEs2: DAMIAO VENCESLAU DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4911 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20080010004329 Protocolo: 2008225416 APTEs: GILMAR DOS SANTOS CELESTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.DA S.M. FILIACAOs1: ANTONIO DOS SANTOS MARTINS FILIACAO2: AVANEIDE DA SILVA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4916 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010733292 Protocolo: 2008228081 APTEs: FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS DANTAS ADVOGADOs: DR(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA 0089958RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MANOEL GILLIARD DE LIMA TEIXEIRA CO-REUs2: GABRIEL DE JESUS DA SILVA CO-REUs3: ANTONIO EDMILSON DO NASCIMENTO CO-REU4: LEANDRO GONCALVES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4920 Origem: Acao: 20070650021967 Protocolo: 2008224446 APTEs: EDUARDO ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS ROSA COUTO 0136609RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4930 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20080210000186 Protocolo: 2008220432 APTEs: JOELSON GOMES SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4939 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010363993 Protocolo: 2008222727 APTEs: HAMILTON DA SILVA CORREA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES 0067540RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4960 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070011678851 Protocolo: 2008227298 APTEs: DUBENES AGUIAR DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA 0082153RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06943 Protocolo: 2008207846 EMBTEs1: JEFFERSON COUTINHO DA CONCEICAO EMBTEs2: SIDNEY SOUTO COUTO OUTRO NOMEs: SIDNEI SOUTO COUTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.01039 Protocolo: 2008207850 EMBTEs: FABRICIO CASAIS DE BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.051.00487 Protocolo: 2008207853 EMBTEs: RAFAEL GUAGLIANONI DA SILAV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.183 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.812.012704-3, 20080020167343 Protocolo: 2008228755 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO: MARIA LUISA RODRIGUEZ PAURA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.187 Origem: Acao: 2007.800.049584-5, 20072050092456 Protocolo: 2008228786 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: SERGIO NUNES DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.197 Origem: Acao: 2007.800.002207-4, 20072050210167 Protocolo: 2008228614 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CAMPO GRANDE SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XVII JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE BANGU INTERESSADO: JOSE MOACIR DA SILVA ANDRADE Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380431832 Protocolo: 2008232771 IMPTEs: DR(a).LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA (DP/MAT.824.300-8) PACTEs: MARCOS PAULO SANTOS DE ARAUJO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010793737 Protocolo: 2008232975 IMPTEs1: DR MARCIO LUIS DONNICI (OAB/RJ 23.300) IMPTEs2: DR BRUNO SILVA RODRIGUES (OAB/RJ 117.609) IMPTEs3: DR JOAO DONATO D'ANGELO (OAB/RJ 79.034) PACTEs: MARIO DONATO D'ANGELO AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: GILSON CANTARINO O'DWYER CO-REUs2: MARCO ANTONIO LUCIDI CO-REUs3: ALCIONE MARIA MELLO DE OLIVEIRA ATHAYDE CO-REUs4: ISMAR ALBERTO PEREIRA BAHIA CO-REUs5: PEDRO PAULO PELLEGRINO RODRIGUES CO-REUs6: ITAMAR GUERREIRO CO-REUs7: LUIZ HENRIQUE DIAS DO CARMO MINISTERIO CO-REUs8: REINALDO BARBOSA DE AZEVEDO CO-REUs9: OTAVIO AUGUSTO CAVALCANTI CO-REUs10: CLARO LUIZ DANTAS DA SILVA CO-REUs11: RITA DE LIMA NETO GERMELLO OUTRO NOMEs: RITA DE LIMA NETTO GERMELLO CO-REUs12: ALBERTO CESAR BONNARD DIAS CO-REUs13: OCTAVIO AUGUSTO ALMEIDA DE ABREU CO-REUs14: CARLOS ARLINDO COSTA CO-REU15: MARCELO GONCALVES MAIA CARVALHO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/05357-4 Protocolo: 2008233281 IMPTEs: DR(a).ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/836359-0) PACTEs: WILLIAM NASCIMENTO TEIXEIRA - RG 2272258529-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/07644-5 Protocolo: 2008233475 IMPTEs: DR JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 100.778) PACTEs: VAREDIR VENTURA DA SILVA (RG.11399367-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/04724-3 Protocolo: 2008233481 IMPTEs: DR JULLIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 100.778) PACTEs: MARCIO DO CARMO FREITAS (RG.10158127-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380418670 Protocolo: 2008232374 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU ACUSADO: VICTOR DE OLIVEIRA ALVES Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.311 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20080040146874 Protocolo: 2008217545 APELANTEs: E.DA C.R. FILIACAOs1: ANDREIA BATISTA COSTA FILIACAOs2: UBIRAJARA DOS SANTOS RANGEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PAULO CESAR CABRAL DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.320 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20080040149462 Protocolo: 2008227275 APELANTEs: N.O.M. FILIACAOs1: AILTON GOMES DE MELO FILIACAOs2: SIMONE DE OLIVEIRA MARINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4772 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040130033 Protocolo: 2008219208 APTEs1: MARCOS AURELIO DIAS FERREIRA OUTRO NOMEs: MARCO AURELIO DIAS FERREIRA APTEs2: ALESSANDRO FERNANDES MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4806 Origem: PARACAMBI Acao: 20070390007769 Protocolo: 2008220930 APTEs: VALDINEI NUNES PROCHERA ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4808 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070040890755 Protocolo: 2008220892 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: GLAUCO GONCALVES COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4813 Origem: Acao: 20050800002210 Protocolo: 2008219528 APTEs: MAURO SERGIO PEGORARIO SILVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ROBSON HERNANDES DUTRA OUTRO NOME: ROBSON HERDANTE DUTRA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4818 Origem: Acao: 20060070211852 Protocolo: 2008222280 APTEs: FABRICIO ANDERSON FERNANDES DE FREITAS OUTRO NOMEs: FABRICIO ANDERSON DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: HAILTON FERNANDO DE OLIVEIRA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4822 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: T:20496, 20070010858262 Protocolo: 2008222691 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RODRIGO DA SILVA GOMES APTEs3: FABIO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4856 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070011772697 Protocolo: 2008220287 APTEs: JORGE LUIZ MACHADO ADVOGADOs: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER 0081813RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS EDUARDO SEIXAS CAPPELA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4857 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.8970, 20070010610537 Protocolo: 2008222243 APTEs: RIVELINO MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4880 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070011713061 Protocolo: 2008224470 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: GEOCIL SILVA DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO 0121559RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR 0122972RJ APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: D.M.F. FILIACAO: ANA PAULA DE MELLO FARIAS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4901 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.009051-2, 20050610028594 Protocolo: 2008224459 APTEs: RALF SCHRODER ADVOGADOs: DR(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC 0133063RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANITA MAGDA SCHRODER Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4909 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380000594 Protocolo: 2008225920 APTEs: EDUARDO ZELENKA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERREIRA DE SOUZA 0045264RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4924 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070011126600 Protocolo: 2008223072 APTEs: JULIANA MOREIRA COELHO ADVOGADOs: DR(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO 0076168RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ALEX SANDRO DOS REIS FERREIRA CO-REUs2: JOKASTA ALVES PORTELLA FONTOURA CO-REUs3: ANA PAULA DOS SANTOS CO-REUs4: DANIELLE SILVA DE ANDRADE OUTRO NOMEs: DANIELE SILVA DE ANDRADE CO-REUs5: TATIANA MAGALHAES FERREIRA CO-REUs6: JOSE CARLOS FERREIRA CO-REUs7: SOLANGE DOS REIS FERREIRA CO-REUs8: ODAIR DE SOUZA PEREIRA OUTRO NOMEs1: MARCOS DALLA POSTA OUTRO NOMEs2: ADILSON MORAES DE SOUZA FILHO OUTRO NOMEs3: ALDAIR DE SOUZA PEREIRA OUTRO NOMEs4: ALUISIO RIBEIRO DOS REIS OUTRO NOMEs5: GINO ALBERTO GARBELOTTI OUTRO NOMEs6: LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO OUTRO NOMEs7: MARCOS DELA POSTA OUTRO NOMEs8: ODAIR DA COSTA FILHO OUTRO NOMEs9: ODAIR DE SOUZA FERREIRA OUTRO NOMEs10: VAGNER DA SILVA FILHO OUTRO NOMEs11: VINICIO FERREIRA OUTRO NOMEs12: VINICIUS FERREIRA OUTRO NOMEs13: VINICIUS FERREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs14: VINICIUS FERREIRA DA SILVA FILHO OUTRO NOMEs15: VINICIUS FERREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs16: WAGNER DA SILVA FILHO OUTRO NOMEs17: ADILSON MORAES DE SOUZA FILHO OUTRO NOMEs18: GINO ALBERTO GARBELOTTI OUTRO NOMEs19: LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO OUTRO NOMEs20: VINICIO FERREIRA OUTRO NOMEs21: GUILHERMINA DE SOUZA OUTRO NOMEs22: ALBERTO GARBELOTTI OUTRO NOMEs23: ANA DELFINO GARBELOTTI OUTRO NOMEs24: DOMINGOS FERREIRA DELLA POSTA OUTRO NOMEs25: DIRENE SOUZA PEREIRA OUTRO NOMEs26: ERANE BORGES PEREIRA OUTRO NOMEs27: ERNANDES BORGES PEREIRA OUTRO NOMEs28: HERCULANO FERREIRA FILHO OUTRO NOMEs29: DALVA IZIDORO FERREIRA OUTRO NOMEs30: JOSE DOS REIS OUTRO NOMEs31: MARIA APARECIDA DOS REIS OUTRO NOMEs32: LUIZ CARLOS DA SILVA NETTO OUTRO NOMEs33: EVANILDA DA SILVA OUTRO NOMEs34: MARIA DA COSTA OUTRO NOMEs35: VINICIUS FERREIRA OUTRO NOMEs36: MARIA IZIDORO FERREIRA OUTRO NOMEs37: NALVA FERREIRA OUTRO NOMEs38: ANA MARIA DA SILVA OUTRO NOMEs39: ADILSON MORAES DE SOUZA OUTRO NOMEs40: MARIA DE LOURDES DELLA POSTA OUTRO NOMEs41: JOSE DOS REIS CO-REPDO.s: A.DE S.L. FILIACAOs1: CLEIDE MARIA DE SOUZA FILIACAO2: VALTER CRISPIM DE LIMA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4927 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20080750008288 Protocolo: 2008222235 APTEs: CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4943 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20072030086736 Protocolo: 2008224368 APTEs: JOSUE DE FATIMA RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4953 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070040848088 Protocolo: 2008227795 APTEs: ISAC ROCHA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.01247 Protocolo: 2008188903 EMBTEs: JOSE NILTON EUGENIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.181 Origem: Acao: 2007.800.002110-0, 20072050210155 Protocolo: 2008228616 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XVII JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE BANGU INTERESSADO: LUIS DE JESUS DONO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.182 Origem: Acao: 2007.800.025918-9, 20072050210192 Protocolo: 2008228610 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XVII JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE BANGU INTERESSADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.189 Origem: Acao: 2007.800.024979-2, 20072050148784 Protocolo: 2008228778 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: ADIL SANTOS DOS ANJOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/06242-7 Protocolo: 2008232608 IMPTEs: DR JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (MAT.877.374-9) PACTEs: ALBERTO RESTREPO HERRERA (RG.13459713-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/09948-4 Protocolo: 2008232988 IMPTE/PACTEs: PABLO RICARDO GONCALVES BARBOSA (RG:13.502.587-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/03923-0 E OUTROS Protocolo: 2008233198 IMPTEs: DR.REINALDO AZEVEDO AFONSO - OAB/RJ 125068 PACTEs: DORACI PEREIRA BATISTA - RG 13203046-1 OUTRO NOMEs: DORACI FERREIRA BATISTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660109235 Protocolo: 2008234232 IMPTEs: DR.SERGIO RODRIGUES SALES (OAB/SP0269462) PACTEs: AURICELIO GONSALVES PONTES AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 3972/08 - PVO:2007.021.003039-5 - DESMB.2007.021.031558-4 E 2007.021.037356-0 Protocolo: 2008233005 REQUERENTEs: CLAUDIO ALVES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS 0057800RJ ADVOGADO2: Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4815 Origem: NATIVIDADE Acao: 20060350001511 Protocolo: 2008222244 APTEs: JORGE DE FREITAS BRITO ADVOGADOs: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO 0091027RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4816 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050126014 Protocolo: 2008222734 APTEs: ROBERTO DE QUEIROZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4824 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010097081 Protocolo: 2008222914 APTEs1: LUIZ EDUARDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). YTHAMAR DOS SANTOS 0089263RJ APTEs2: LEOMIR CONSTANTINO DA SILVA APTEs3: CARLA DOS SANTOS SOUZA APTEs4: LEVI DOS SANTO CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4828 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040089525 Protocolo: 2008214264 APTEs: GLEISON LUIZ DA SILVA ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4844 Origem: PARATI Acao: 20060410002137 Protocolo: 2008222674 APTEs: HOUGLAS FREIRE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: THIAGO LIMA LACERDA DUARTE COELHO CO-REPDO.s: E.C.DA S. FILIACAOs1: MARCOS COELHO DOS SANTOS FILIACAO2: VALDERENE DOS SANTOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4846 Origem: Acao: 20060700007960 Protocolo: 2008222660 APTEs: JOCINEY PAES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4869 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070380463614 Protocolo: 2008222816 APTEs: CRISTIANO DE MORAIS BATISTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4874 Origem: Acao: 20070510004249 Protocolo: 2008224536 APTEs: ADRIANO LUCIO SALLES DE CASTRO OUTRO NOMEs: ADRIANO LUCIO SALES DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4876 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072050014044 Protocolo: 2008222729 APTEs: ULISSES CASTRO DE SANT'ANA OUTRO NOMEs: ULISSES CASTRO DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4896 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540058037 Protocolo: 2008224857 APTEs1: ANGELO LIMA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MAURO ROGE SERRANO 0112410RJ APTEs2: LUCIANO LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4917 Origem: NATIVIDADE Acao: 20070350002505 Protocolo: 2008222237 APTEs: GILMAR PEREIRA RICARDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4933 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110067291 Protocolo: 2008221415 APTEs1: RODRIGO SA GUIMARAES APTEs2: ANDERSON LEBRE SPILARE OUTRO NOMEs: ANDERSON LEBRE ESPILARE ADVOGADOs: DR(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA 0037221RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4934 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610074223 Protocolo: 2008224453 APTEs1: ALESSANDRO MACHADO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: LEONARDO DE SOUZA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA 0050479RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.177 Origem: Acao: 2007.204.004589-5, 20072050209372 Protocolo: 2008228617 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XVII JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE BANGU INTERESSADO: LUIZ AUGUSTO LIMA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.194 Origem: Acao: 2007.800.069894-0, 20072050115006 Protocolo: 2008228797 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CAMPO GRANDE SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.196 Origem: Acao: 2008.204.0063103, 20082050168669 Protocolo: 2008228600 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CAMPO GRANDE SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XVII JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE BANGU INTERESSADO: EDUARDO SODRE DA SILVA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2008.027.002200-9, 20080270004718 Protocolo: 2008233252 IMPTEs: DR.DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (OAB/RJ0140068) PACTEs: ARTHUR PINTO GABETTO OUTRO NOMEs: ARTHUR PINTO GABETO AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE LAJE DO MURIAE CO-REUs1: MARCELO CURY AMARO CO-REUs2: JOAO LUIZ PEREIRA DA SILVA CO-REUs3: JORGE DE FREITAS SILVA CO-REUs4: EDGAR XAVIER DOS SANTOS CO-REUs5: ROBSON CESAR DE ARAUJO CO-REUs6: JOSE GERALDO CEZAR CO-REUs7: JOAO BATISTA FIGUEIREDO DA SILVA CO-REUs8: ROBERTO DA COSTA ANTUNES CO-REUs9: OSVALMIR FERNANDES DA SILVA CO-REUs10: JULIANA FONSECA COSTA CO-REUs11: LEANDRO LUIZ DA SILVA CO-REUs12: FERNANDO FERREIRA DA SILVA CO-REUs13: ANDREIA DE SOUZA CO-REUs14: CELSO MIZAEL DIAS CO-REUs15: OZIEL FERNANDES CO-REUs16: CARLITO GONCALVES MARCOLONGO CO-REUs17: LEONARDO MOREIRA DE OLIVEIRA CO-REUs18: EDVAN ALVES DA SILVA CO-REUs19: HAROLDO DOS SANTOS ALVES CO-REUs20: MATEUS FERNANDES CO-REUs21: ALEX LEANDRO DE SOUZA CO-REUs22: EVERTON MACHADO DOS REIS CO-REUs23: RENATO COSTA VALERIO CO-REU24: ADEILSON DA COSTA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/04768-4 E OUTRAS Protocolo: 2008233541 IMPTEs: DR CRISTIANO VALLE BRITO (OAB/RJ 129.694) PACTEs: JOAO LUIZ DE CARVALHO CHAGAS (RG.03496822-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080560003668 Protocolo: 2008234228 IMPTEs1: DR(a).ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (OAB/RJ0135504) IMPTEs2: DR.DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (OAB/RJ0143823) PACTEs: MARCELO MENDES DE MORAES AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO SEBASTIAO DO ALTO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.313 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20080040144282 Protocolo: 2008218182 APELANTEs: P.R.DE L.S. FILIACAOs1: PAULO CESAR CARMO DA SILVA FILIACAOs2: ELIZETE ROSA DE LIMA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.V.R. FILIACAO: MARIA CRISTINA VAZ RODRIGUES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2004.050.1855 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20020370078085 Protocolo: 200472791 APTEs: NORMA ELZA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: NORMA ELZA DA SILVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: WILSON DA SILVA ASTH CO-REUs2: FRANCISCO DA SILVA SOARES OUTRO NOMEs: FRANCISCO DA SILVA SOUZA CO-REUs3: MARISVALDO DA SILVA MATOS OUTRO NOMEs1: MARISVALDO DA SILVA MATES OUTRO NOMEs2: MARISVALDO DA SILVA MATTES CO-REUs4: GEREMIAS PEREIRA MENDONCA CO-REUs5: ABRAAO MARTINS DE ALMEIDA CO-REUs6: GELSON DA SILVA CO-REUs7: CLAUDIA DOS SANTOS OUTRO NOMEs1: CLAUDECIR DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: CLAUDINEIA DOS SANTOS CO-REUs8: LUIZ CARLOS DA SILVA CAMPOS CO-REUs9: JOAO BATISTA ALVES DA SILVA CO-REUs10: ALINE DO AMARAL CO-REU11: WILSON VIANNA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2004.050.4131 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20020370033946 Protocolo: 2004164019 APTEs1: CLAUDIA DOS SANTOS OUTRO NOMEs1: CLAUDECIR DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: CLAUDINEIA DOS SANTOS APTEs2: WILSON VIANNA APTEs3: LUIZ CARLOS DA SILVA CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: GELSON DA SILVA CO-REUs2: JOAO BATISTA FERREIRA DE SOUZA OUTRO NOMEs: JOAO BATISTA ALVES DA SILVA CO-REUs3: ALINE DO AMARAL CO-REUs4: WILSON DA SILVA ASTH CO-REUs5: FRANCISCO DA SILVA SOUZA OUTRO NOMEs: FRANCISCO DA SILVA DE SOUZA CO-REUs6: MARISVALDO DA SILVA MATTES OUTRO NOMEs: MARISVALDO DA SILVA MATES CO-REUs7: NORMA ELZA DE OLIVEIRA CO-REUs8: GEREMIAS PEREIRA MENDONCA CO-REUs9: ABRAAO MARTINS DE ALMEIDA CO-REU10: ANDRE DA SILVA GARCEZ Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2004.050.4789 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20010370090982 Protocolo: 2004196387 APTEs: GELSON DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: WILSON DA SILVA ASTH CO-REUs2: MARCELO LUIZ DA SILVA CO-REU3: CLEMILSON DA SILVEIRA CARDOSO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2005.050.4692 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20030010629329 Protocolo: 2005203644 APTEs1: ALOIZIO DE OLIVEIRA JUNIOR OUTRO NOMEs: ALOISIO DE OLIVEIRA JUNIOR APTEs2: WILSON CARLOS WEIRICH ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: WAGNER DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA 0082153RJ APTEs4: FLAVIO FELIX DE FONTES OUTRO NOMEs: FLAVIO FELIX DE FONTE ADVOGADOs: DR(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA 0077689RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4796 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210044552 Protocolo: 2008212722 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JADER AUGUSTO BATISTA APTEs3: CARLOS HENRIQUE COUTINHO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4851 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072050108786 Protocolo: 2008222736 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: EDER JOFRE DE SA BRAUNE OUTRO NOMEs: EDER JOFRE DE SA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4855 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070210056190 Protocolo: 2008220447 APTEs: CARLOS ALBERTO DE MENEZES ADVOGADOs: 0149704RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4867 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010606560 Protocolo: 2008222771 APTEs: CLAUDIO ROSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA 0110243RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4884 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040210215870 Protocolo: 2008224884 APTEs: ALEXANDRE ASSIS GALVAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4886 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010807746 Protocolo: 2008224481 APTEs: TJALLING SEBASTIAN NIJHOLT RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA 0079203RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: B.P.S. FILIACAOs1: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS FILIACAO2: MARIA DO SOCORRO PACHECO SOARES Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4931 Origem: Acao: 20070011867672 Protocolo: 2008224478 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RENATO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO 0103721RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4937 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010965610 Protocolo: 2008224465 APTEs: THIAGO OLIVEIRA CARNAVAL ADVOGADOs: 0149064RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.B.DA S. FILIACAO: SARA BRAZ DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4940 Origem: Acao: 20080140002217 Protocolo: 2008223087 APTEs: PEDRO SANTOS OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4964 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210184325 Protocolo: 2008231375 APTEs: ANDRE GOMES TIBURCIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.427 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: A - 2007.001.0324024-B, 20070010324024 Protocolo: 2008215034 RECTEs: LAIS GOMES DE ALVARENGA ADVOGADOs: DR(a). CLAYTON PINTO VAL 0053485RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.174 Origem: Acao: 2007.800.080696-6, 20072050121341 Protocolo: 2008228781 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: MARCELO MARCELINO DA SILVA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.178 Origem: Acao: 2006.800.179908-6, 20072050114865 Protocolo: 2008228798 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: WELINGTON SILVA DOS SANTOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310064366 Protocolo: 2008232952 IMPTEs: DR ANTONIO VIEIRA FILHO (OAB/RJ 46.996) PACTEs: JOSE RODRIGUES DE FIGUEIREDO FILHO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE MARICA CO-REU: DIRCE OLIVEIRA DONATO DA SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/05264-0 Protocolo: 2008233205 IMPTE/PACTEs: OLANREWAJU CHARLES AYOKANMI AKINMULERO - VEP 99906309-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/06945-6 E OUTRAS Protocolo: 2008233366 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTEs3: DR(a).LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTEs: RENATO REIS LOPES - RG 11691024-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4752 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420120970 Protocolo: 2008217568 APTEs: OLDENIR JOSE DE ASSIS OUTRO NOMEs1: OLDENI JOSE DE ASSIS OUTRO NOMEs2: ALDEMIR DE ASSIS OUTRO NOMEs3: ODENIR JOSE DE ASSIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4785 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 1065, 20070140113013 Protocolo: 2008220571 APTEs: MAURO DE SOUZA ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4792 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380459842 Protocolo: 2008217508 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: VAGNER DO CARMO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4812 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20070010665691 Protocolo: 2008220289 APTEs1: LUIS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES 0095179RJ APTEs2: TIAGO DA SILVA PEIXOTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4827 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040380218546 Protocolo: 2008218163 APTEs: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LUIZ DONNICI 0023300RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES 0117609RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4835 Origem: CORDEIRO Acao: 20040190003336 Protocolo: 2008220910 APTEs: THIAGO BADINI DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA 0124422RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO BARDASSON MOREIRA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4854 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070011705740 Protocolo: 2008224486 APTEs: MICHEL JAKSON PIRES DA SILVA OUTRO NOMEs1: MICHEL JACKSON PIRES DA SILVA OUTRO NOMEs2: MICHAEL JACKSON PIRES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4861 Origem: Acao: 20072050107721 Protocolo: 2008222240 APTEs: JOSE CARLOS FARNEZI SILVA ADVOGADOs: DR(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO 0074751RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4865 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210383322 Protocolo: 2008222562 APTEs1: MARCELO PEREIRA DE PINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MAURO ILUMINATO DA SILVA APTEs3: SAULO PRADO VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS 0023563RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4875 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020158588 Protocolo: 2008224574 APTEs: DANIEL DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4887 Origem: Acao: 20060310029740 Protocolo: 2008224552 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: WELLINGTON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: JULIO CESAR FIGUEIREDO LEMOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE SA 0052933RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4890 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070011766703 Protocolo: 2008224474 APTEs: JOSE ROBERTO LOPES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO 0045137RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4892 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010157980 Protocolo: 2008226675 APTEs1: ISAAC GOUVEIA MANN ADVOGADOs: DR(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRAO 0135930RJ APTEs2: RAFAEL CORREIA LUCAS ADVOGADOs: DR(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO 0109445RJ APTEs3: MAURICIO CAMPOS BRASIL ADVOGADOs: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD 0095871RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: IAN MALCON FRANCISCO TAVARES CO-REU2: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LEITAO COMPULSIONE Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4906 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040604707 Protocolo: 2008226258 APTEs: ANTONIO CESAR MEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4914 Origem: Acao: 20070140329733 Protocolo: 2008226089 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JEFFERSON TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA 0063806RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4923 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070040818783 Protocolo: 2008226256 APTEs: CARLOS MAGNO OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4929 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20072030078569 Protocolo: 2008222680 APTEs: TIAGO JESUS OLIVEIRA OUTRO NOMEs: TIAGO JESUS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: B.DOS S.N. FILIACAOs1: ROSANGELA MARIA DOS SANTOS FILIACAO2: SERGIO NUNES REZENDE Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4949 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20080010157729 Protocolo: 2008225900 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: LEONARDO PEREIRA DA SILVA APDOs2: VANDERSON CARLOS DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.413 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20080110013420 Protocolo: 2008221430 RECTEs1: LUIZ CARLOS DE ASSIS RECTEs2: MARIA LUCIA CALDEIRA MARIOTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA 0087325RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.423 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: A, 20080011032539 Protocolo: 2008219610 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: VAGNER DINIZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO 0103721RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.192 Origem: Acao: 2007.800.083477-9, 20072050119073 Protocolo: 2008228793 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: ANDERSON DA SILVA KAISER Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.195 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.812.027793-4, 20070020111190 Protocolo: 2008228761 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DE NITEROI SUSCDOs: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITEROI INTERESSADO: RODRIGO DA SILVA RIBEIRO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.004.014865-2, 20080040148664 Protocolo: 2008231978 IMPTEs: DRA.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO - DP/MAT 852731-9 PACTEs: R.R.S. FILIACAOs1: ELIENE RIBEIRO RAMOS FILIACAOs2: VALDEK DE SOUZA SILVA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: S.E.C. FILIACAOs1: REJANE PONTES ESTEVES FILIACAO2: SAMUEL DA SILVA COUTINHO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082050175005 Protocolo: 2008232686 IMPTEs: DR FELIPE LOPES DE OLIVEIRA (MAT.272.696) PACTEs: ALESSANDRO SOARES ALVES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/07861-1 Protocolo: 2008232489 IMPTEs: DR ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (OAB/RJ 93.046) PACTEs: JORGE LUCIO FERNANDES DE CAMARGO (RG.11144551-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/09021-2 E OUTRA Protocolo: 2008232903 IMPTEs: DR.OSWALDO DOS SANTOS (OAB/RJ52.210) PACTEs: CARLOS ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS (RG.21174113-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080370043618 Protocolo: 2008233051 IMPTEs: DR HELIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (OAB/RJ 126.777) PACTEs: GRAZIELA DE SOUZA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO CO-REUs1: WELLINGTON CHENKEL DA SILVA CO-REUs2: ROOSEVELT TORRES DE BARROS CO-REU3: VIVIANE DIAS SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080370043618 Protocolo: 2008233151 IMPTEs: DR.ITAMAR SOUZA CARDINOT (OAB/RJ123.618) PACTEs: VIVIANE DIAS SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL NOVA FRIBURGO CO-REUs1: WELLINGTON CHENKEL DA SILVA CO-REUs2: ROOSEVELT TORRES DE BARROS CO-REU3: GRAZIELA DE SOUZA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/07561-0 E OUTROS Protocolo: 2008233208 IMPTE/PACTEs: EDUARDO CESAR DOS SANTOS MEDEIROS - RG 07320839-9 OUTRO NOMEs: EDUARDO MEDEIROS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.316 Origem: Acao: 20070660108590 Protocolo: 2008222868 APELANTEs: A.R.DA C. FILIACAOs1: JOAO PEREIRA DA CRUZ FILHO FILIACAOs2: GERCILEINE MARIA RAMOS DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.317 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20080040148652 Protocolo: 2008217550 APELANTEs: S.E.C. FILIACAOs1: REJANE PONTES ESTEVES OUTRO NOMEs: REJANE PONTE ESTEVES FILIACAOs2: SAMUEL DA SILVA COUTINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: R.R.S. FILIACAOs1: ELIENE RIBEIRO RAMOS FILIACAO2: VALDEK DE SOUZA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS - 6 C. CRIM., 200805904742 Protocolo: 2008226399 REQUERENTEs1: SHIRLEI ALVES DA SILVA REQUERENTEs2: ANA CLAUDIA MONTEIRO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES 0044243RJ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4546 Origem: PARATI Acao: 2005.041.001136-7 E 2005.041.001135-5 (DESMEMBRADOS), 20050410001374 Protocolo: 2007216100 APTEs1: ALEX GOMES LOPES ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CA NUTO 0059471RJ APTEs2: ADRIANO MACEDO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA 0077740RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ANDRE LUIZ GOMES LOPES CO-REU2: DELSON SILVA MOREIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4802 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050210168820 Protocolo: 2008220439 APTEs: DANIEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PEDRO PAULO RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4804 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070140021600 Protocolo: 2008220568 APTEs: CARLOS MAGNO FERREIRA ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4832 Origem: SAPUCAIA Acao: 20070570014429 Protocolo: 2008217597 APTEs: ALCIMAR CLAUDINO SOARES ADVOGADOs: 0146525RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4845 Origem: Acao: 20072050104161 Protocolo: 2008222242 APTEs: MAURO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4868 Origem: NATIVIDADE Acao: 20080350000699 Protocolo: 2008222233 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CLEISSON RODRIGUES RAMOS ADVOGADO: DR(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE 0104698RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4873 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20070750027621 Protocolo: 2008222234 APTEs: JONATAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: S.M.DOS S. FILIACAOs1: SILVIO SANTOS FILIACAO2: ALCIDEMAR MARTINS DOS SANTOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4885 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20080010576908 Protocolo: 2008222758 APTEs: RENAN ARAUJO CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES 0052677RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4897 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070630038883 Protocolo: 2008224462 APTEs: MARCIO SOARES DE SOUZA ADVOGADOs: 0146525RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: S.S.DE S. FILIACAOs1: JOVELINA SOARES SARMENTO FILIACAO2: ADEVALDO ILARIO DE SOUZA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4899 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040862530 Protocolo: 2008227508 APTEs1: DIEGO CALHEIROS VASCONCELLOS APTEs2: MICHAEL JUNIOR SANTOS MARINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4904 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070040015819 Protocolo: 2008227500 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FRANCISCO BRUNO MENDES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR 0106555RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4910 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: T:12558, 20040010813490 Protocolo: 2008225343 APTEs: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4926 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: 20050560002931 Protocolo: 2008222236 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: CARLOS ANDRE DA SILVA PONTES APDOs2: ARLAN MARTINS CHANE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4950 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630139491 Protocolo: 2008228910 APTEs: SERGIO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: TIAGO JOSE COSTA CO-REU2: JOAO PAULO CARNEIRO COSTA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4959 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260028360 Protocolo: 2008228905 APTEs: JULIO MARIANO ALVES MACHADO OUTRO NOMEs: ANTONIO BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4963 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.206.006332-9, 20042060079971 Protocolo: 2008228587 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCOS DELFINO PORTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: ANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: ANDERSON RIBEIRO OLIVEIRA CO-REUs2: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA CO-REUs3: JOSE ROBERTO PEREIRA DE SOUZA OUTRO NOMEs1: JOSE ROBERTO PEREIRA SOUZA OUTRO NOME2: JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.412 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.079830-4, 20060011683546 Protocolo: 2008217559 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ADRIANO DE ASSIS MANHAES DA GLORIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: LEANDRO HENRIQUE NAPOLI Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.430 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060040810538 Protocolo: 2008223976 RECTEs1: LEONARDO DIAS JARDIM ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECTEs2: LUIZ CARLOS GOMES JARDIM ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA PINHEIRO FROES 0097557RJ ADVOGADOs2: DR(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA 0142041RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: CARLOS AUGUSTO FERNANDES FERREIRA CO-REUs2: LUIZ CLAUDIO VILLELA MALAMASSE CO-REPDO.: M.H.L.P. Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.52 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20080010345297 Protocolo: 2008215922 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDOs: SANDRA HELENA DE SOUZA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.185 Origem: Acao: 2007.800.049843-3, 20072050112303 Protocolo: 2008228804 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: CARLOS COSTA DA FONSECA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.186 Origem: Acao: 2007.800.076619-1, 20072050099888 Protocolo: 2008228784 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: RUBENY DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.190 Origem: Acao: 2007.800.115718-2, 20072050120014 Protocolo: 2008228782 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VILENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: PEDRO ANTONIO PEREIRA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.193 Origem: Acao: 2007.800.080619-0, 20072050115711 Protocolo: 2008228796 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CAMPO GRANDE SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: ALEXANDRE DOMINGOS LEAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078000165262 Protocolo: 2008124872 IMPTEs: DRA.TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS - OAB/RJ 27102 PACTEs: JOAO SILVA DE SANTANA AUT.COATORA: XVIII JUIZADO ESPECIAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040140125513 Protocolo: 2008226744 IMPTEs: JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES (OAB/RJ124.213) PACTEs: JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: CLEBER DE OLIVEIRA MOREIRA CO-REUs2: LEONARDO DA ROCHA SCHULLER CO-REUs3: CARLOS ALVES DA CRUZ CO-REU4: LEONARDO TERRA DE ALMEIDA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02775-9 Protocolo: 2008232603 IMPTEs: DR JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (MAT.877.374-9) PACTEs: ANDRE LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA (RG.12706520-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080360069246 Protocolo: 2008233613 IMPTEs: DR.YTHAMAR DOS SANTOS (OAB/RJ0089263) PACTEs1: ODAIR DIAS SANTANA PACTEs2: DEIVID WILLIAN DE OLIVEIRA COSTA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4782 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240028182 Protocolo: 2008219535 APTEs: RAFAEL PARADA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: S.C.DOS S. FILIACAOs1: SELMO DOS SANTOS FILIACAO2: MARIA JOANA DOS SANTOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4821 Origem: Acao: 20070230090932 Protocolo: 2008223053 APTEs: EDSON CALLEGARIO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0052250RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4823 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20080010234232 Protocolo: 2008220278 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCIO RIBEIRO BARCELOS JUNIOR OUTRO NOMEs: FLAVIO LUIS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: A.L.S.DE C. OUTRO NOMEs: A.L.DA S.DE C. FILIACAO: DEIZE SILVA DE CARVALHO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4826 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070010196149 Protocolo: 2008218248 APTEs: MARCELO VAZ DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4842 Origem: Acao: 20072050166968 Protocolo: 2008222239 APTEs: MARCELO CLAUDINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4843 Origem: Acao: PRINCIPAL (2006.207.7581-4 DESMEMBRADO), 20062070054343 Protocolo: 2008222679 APTEs: ABILIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO 0069604RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ARISTON LIRA DA SILVA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4847 Origem: Acao: 20080080000179 Protocolo: 2008222685 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALESSANDRO SENA COELHO ADVOGADO: DR(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO 0128266RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4853 Origem: Acao: 20040230111538 Protocolo: 2008223057 APTEs: JOSE REINALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4863 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040077239 Protocolo: 2008220912 APTEs: RODRIGO CEZAR MENDONCA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4866 Origem: Acao: 20080140064909 Protocolo: 2008223090 APTEs: WAGNER JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4889 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070540120410 Protocolo: 2008224837 APTEs1: THIAGO EDUARDO FREIRE ADVOGADOs: DR(a). ABDON MAGALHAES ALVES 0075489RJ APTEs2: ELIDIO LOBATO SANTANA ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA 0021559RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4903 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040084293 Protocolo: 2008224504 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: UILTON DOS SANTOS LINHARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: M.L.F.R. FILIACAOs1: ANDREIA LUCIA FERREIRA ROZARIO FILIACAO2: MARCELO DE OLIVEIRA ROZARIO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4913 Origem: Acao: 20070450025278 Protocolo: 2008225907 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: VALDENILSON DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES 0074482RJ Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4919 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380529192 Protocolo: 2008224612 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MAICON MARCOS DA SILVEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BRUNER 0131992RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LUIZ FELIPE DE AZEVEDO HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES 0094266RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4946 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070041794890 Protocolo: 2008227791 APTEs: ALEXSANDRO PEREIRA MARINS OUTRO NOMEs: ALESSANDRO PEREIRA MARINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4947 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20080010004275 Protocolo: 2008225337 APTEs: ALESSANDRO PEREIRA GERALDO OUTRO NOMEs: ELIEZER DE ASSIS VITORINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4961 Origem: Acao: TB 1503/2001, 20010580003026 Protocolo: 2008228768 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: VAGNER EDUARDO DUTRA ALVES OUTRO NOMEs: WAGNER EDUARDO DUTRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.426 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20082050092203 Protocolo: 2008223922 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ALEXANDRE RIBEIRO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.429 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060210039475 Protocolo: 2008224567 RECTEs: WELLINGTON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.076.00401 Protocolo: 2008181603 EMBTEs: ANDERSON BARROS BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.180 Origem: Acao: 2006.800.206291-7, 20082050168864 Protocolo: 2008228601 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XVII JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILAR E ESPECIAL CRIMINAL DE BANGU INTERESSADOs: LINDENBERG DE CARVALHO PINTO OUTRO NOME: LINDEMBERG DE CARVALHO PINTO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.184 Origem: Acao: 2007.800.000049-2, 20072050116722 Protocolo: 2008228795 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: EDERLAN DE OLIVEIRA JUNIOR Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.191 Origem: Acao: 2006.800.197502-2, 20072050092330 Protocolo: 2008228789 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VILENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: ALTAIR GERMANO DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.198 Origem: Acao: 2006.800.216149-0, 20072050209268 Protocolo: 2008228618 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MHLHER DE CAMPO GRANDE SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XVII JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE BANGU INTERESSADO: NELSON CANDIDO DA CRUZ NETO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011038190 Protocolo: 2008232070 IMPTEs: DR.PAULO MARQUARTE - OAB/RJ 80652 PACTEs: JOAO PAULO NEVES DE ALBUQUERQUE AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070032947 Protocolo: 2008233127 IMPTE/PACTEs: EDMAR JOSE DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010852229 Protocolo: 2008233340 IMPTEs: DR.RODRIGO ROCA (OAB/RJ0092632) PACTEs: DONIZETE SOUZA BRAGA OUTRO NOMEs1: DONIZETE BRAGA MILANI OUTRO NOMEs2: DONIZETTE BRAGA MILANI OUTRO NOMEs3: EURICO DUARTE PORTO AUT.COATORA: 30a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.97.001.300638-9, 970011375380 Protocolo: 2008233611 IMPTEs: DRA ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS (MAT.820.951-2) PACTEs: TARCISIO MARCOLINO DOS SANTOS AUT.COATORAs: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JOSE RICARDO DA COSTA BRAGA CO-REUs2: EDILSON LOURENCO DE AZEVEDO CO-REU3: WILLIAM GOMES LIMA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1288 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/11615-6 Protocolo: 2008219120 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIS ROBERTO CRUZ VIANA (RG:07121851-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1290 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES2001/06947-5 E OUTRA Protocolo: 2008222971 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ CLAUDIO DE MELO (RG:08603379-2) OUTRO NOMEs: LUIS CLAUDIO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.315 Origem: Acao: 20080660090563 Protocolo: 2008222869 APELANTEs: U.C.DE O. FILIACAOs1: ALOISIO DE OLIVEIRA VIANA FILIACAOs2: ADRIANA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\nCORREGEDOR EM EXERCICIO NA 2a VICE-PRESI -\r\n\r\nDENCIA: DES. LUIZ ZVEITER\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 627849"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                    "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                        "Divisão de Agravos": {
                                                            "Atos": {
                                                                "627856": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 08/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10125/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ AGDO: ANDERSON MARQUES DANTAS ADVOGADO: DR(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA 0113736RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09284/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: 0148622RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TROPICANA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05022/2008 AGTES: ESPOLIO DE GILDA OROSCO DE SOUZA REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO MAGALHAES ASSEF 0101143RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSMAO 0092903RJ AGDO 1: JOSE WEBER MOREIRA JUCA ADVOGADO: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO 0103870RJ AGDO 2: REINALDO BALBINO DE ALMEIDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09306/2008 AGTE: ISABEL OLIVIA NEVES DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADAME CURIE E LAVOISIER ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10133/2008 AGTE: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ AGDO: ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA JUSTINO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA BRAGA GONCALVES 0112395RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ 0105075RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09909/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: JOSE BATISTA DE SOUSA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR 0115134RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES 0127643RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10984/2008 AGTE: OSANA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ AGDO: HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO 0001736BRJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10210/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDO: MARIA GISELDA MOURA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA 0098759RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09429/2008 AGTE: ANAENG ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES 0077954RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO 0111194RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11477/2008 AGTE: SOCIETE GENERALE LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ AGDO: VIACAO PROGRESSO E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL 0002096ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL 0080293MG Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10459/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDO: ALEXANDRE BARROSO BUKOWITZ ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07401/2008 AGTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: LEONARDO COIFMAN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09494/2008 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO 3: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES 0208099SP AGDO: ANDREA BAHIENSE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO 0135841RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11128/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ AGDO: JAMIL MORENO SALES ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO 0129504RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10377/2008 AGTE: VALESKA SANTOS SANTIAGO DE MELO ADVOGADO: DR(a). JORGE SANTANA QUEIROZ 0056145RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10265/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ AGDOS: REINALDO CORDEIRO DE ARAUJO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10589/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: MARIA HELENA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ALVES FERNANDES 0013585RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10190/2008 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ AGDO: HORTIGIL HORTIFRUTI S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06668/2008 AGTE: LYVIA BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES 0065884RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10970/2008 AGTE: M L A ENGENHARIA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE 0009372RJ AGDO: CARLA VANUZIA BRAGA MIRANDA MOURA ADVOGADO: DR(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA 0101838RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03196/2008 AGTE: PROEL SERV MANUTENCAO ELETRO ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG 0117079RJ AGDO: CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07171/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: NELSON CONS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09285/2008 AGTE: CELSO DANTAS FREIRE ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA ABRANTES FREIRE 0121607RJ AGDO: ANA LUCIA DANTAS FREIRE ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART 0047776RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10491/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: VALDEMAR DE JESUS FORMOSO ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0119578RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10734/2008 AGTE: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S/A ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ AGDO: MARIA NASARETE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12219/2008 AGTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ AGDO: MARIA LUIZA DA SILVA ANDRADE Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09455/2008 AGTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E MINERACAO COSTA PIMENTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA 0118186RJ AGDO: JANDYRA MONIZ TORRES ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04959/2008 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). DIE GO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ ADVOGADO 2: DR(a). DORIVAL PEREIRA JUNIOR 0134643RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDO: EUNICE SANTANA DE FARIAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08155/2008 AGTE 4: FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ AGDO: FERNANDO BRANDAO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04570/2008 AGTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ AGDO: LUCIANA RAMOS LEITE DE OLIVEIRA POR SI E REP/S/FILHOS LARYSSA RAMOS LEITE DE OLIVEIRA E LUCAS RAMOS LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RALF RANGEL RIGO 0090536RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA 0107814RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10823/2008 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: LEVI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10997/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDO: ARGEO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10776/2008 AGTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ AGDO: TATIANE RAMOS CRAVEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO 0101302RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10546/2008 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ AGDO: MANOEL JOSE PEREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER 0081813RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER 0089269RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10407/2008 AGTE: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO 0101587RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO 0117413RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA FIRGULHA DA COSTA 0147953RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10963/2008 AGTE: SELMA DA CUNHA FIOCHE ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ AGDO 1: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ AGDO 2: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11783/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: SELMO SEBASTIAO ZOROASTROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA 0054802RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10657/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ANGELA MARIA ALVES RUSSI ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08411/2008 AGTE: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ AGDO: GOL TRANSPORTES AEREO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08411/2008 AGTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ AGDO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06064/2008 AGTE: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL 0005758RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI 0015123RJ AGDO 1: JOAO EDUARDO DE SALLES NOBRE ADVOGADO: DR(a). DEBORAH SZTAJNBERG 0086824RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANNA SANTOS MARTINS 0113654RJ AGDO 2: WAGNER DIAS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ AGDO 3: RUBENS MATIAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RIBEIRO GOMES 0104391RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ AGDO 4: CRISTIANE MATIAS ROSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DANIEL INACIO DOS SANTOS 0046414RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06064/2008 AGTE: JOAO EDUARDO DE SALLES NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH SZTAJNBERG 0086824RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANNA SANTOS MARTINS 0113654RJ AGDO 1: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL 0005758RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI 0015123RJ AGDO 2: WAGNER DIAS BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ AGDO 3: RUBENS MATIAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RIBEIRO GOMES 0104391RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ AGDO 4: CRISTIANE MATIAS ROSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DANIEL INACIO DOS SANTOS 0046414RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11387/2008 AGTES: ANTONIO LUCIANO PEREIRA NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA FLAVIA BOLIVAR DE MOREIRA LIMA 0043806MG AGDO: CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI 0108557RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06064/2008 AGTE: WAGNER DIAS BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ AGDO 1: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL 0005758RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI 0015123RJ AGDO 2: JOAO EDUARDO DE SALLES NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH SZTAJNBERG 0086824RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANNA SANTOS MARTINS 0113654RJ AGDO 3: RUBENS MATIAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RIBEIRO GOMES 0104391RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ AGDO 4: CRISTIANE MATIAS ROSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DANIEL INACIO DOS SANTOS 0046414RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08653/2008 AGTE: JAYME TORRES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR 0051730RJ AGDOS: LETICIA DE OLIVEIRA TORRES PEREIRA REP/P/S/MAE ROSIMERE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA 0003134RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10591/2008 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDO: ROGERIO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES 0134225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08468/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ MALHANO DOS SANTOS BUMASCHNY 0112353RJ AGDOS: HONORIO ESTEVES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nQuebra 048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10912/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ AGDO: MARIA SALETE ALVES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO 0059926RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08182/2008 AGTE: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA 0132206RJ AGDO: CARLOS HENRIQUE CASTELANO ALVES ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARISA DA SILVA 0088727RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10365/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: SIMONE DUARTE DAMATO ALVES. ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES 0111154RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09705/2008 AGTE: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ AGDO: COSME CHAGAS ADVOGADO: DR(a). COSME CHAGAS 0063449RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10507/2008 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: LUIZ CARLOS GERVASIO ADVOGADO 1: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS 0030658RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA 0105981RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10884/2008 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: ELENCO STAR'S PRODUCOES E PROMOCOES DE EVENTOS SOCIEDADE SIMPLES PURA ADVOGADO: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA 0090115RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10010/2008 AGTE: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11133/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDO: CEZAR CUNHA PACHECO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO 0126788RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09790/2008 AGTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S A ADVOGADOS: DR(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO 0134619RJ DR(a). ISIS MARA DE OLIVEIRA 0126848RJ AGDOS: MANOEL JOSE PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA 0104838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA 0107692RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02802/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO 0105358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES 0131899RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00030/2008 AGTE: ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS ADVOGADO: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO 0122514RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LYONS 0094356RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02460/2008 AGTE: NOMINATA MELLO DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04107/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: PEDRO PAULO SILVA VERISSIMO ADVOGADO: DR(a). EVANIL LOPES DE SOUZA 0076903RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03887/2008 AGTE: CELIA REGINA SANTOS CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04301/2008 AGTE: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ AGDO: ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA JUSTINO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA BRAGA GONCALVES 0112395RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ 0105075RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02648/2008 AGTE: ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ AGDO: NICHO DE BICHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA 0100182RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03676/2008 AGTE: ELIZEU FERREIRA DE BARROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04018/2008 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO 3: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES 0208099SP AGDO: ANDREA BAHIENSE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO 0135841RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03749/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03756/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03487/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03670/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: JOAO PAULO DE FREITAS FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA 0086554RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01376/2008 AGTE: PROEL SERV MANUTENCAO ELETRO ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG 0117079RJ AGDO: CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02093/2008 AGTE: CAR SYSTEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ AGDO: PAULO CESAR NOGUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FRANCA 0079073RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04395/2008 AGTE: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO 0101587RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO 0117413RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA FIRGULHA DA COSTA 0147953RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04848/2008 AGTE: ALTAIR PRUDENCIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ AGDO: ROBERTO LUCIO CABRAL ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04488/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ANGELA MARIA ALVES RUSSI ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00844/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04803/2008 AGTES: ANTONIO LUCIANO PEREIRA NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA FLAVIA BOLIVAR DE MOREIRA LIMA 0043806MG AGDO: CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI 0108557RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04126/2008 AGTE: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ AGDO: COSME CHAGAS ADVOGADO: DR(a). COSME CHAGAS 0063449RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03768/2008 AGTE: LUIZ MULLER E S/M DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESPOLIO DE WERNER KUBELKA REP/P/S/INV GLYCIA FERNANDES KUBELKA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA 0047341RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03138/2008 AGTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: LEONARDO COIFMAN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04168/2008 AGTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO 0134619RJ AGDOS: MANOEL JOSE PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA 0104838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA 0107692RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 627856"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Divisão de Recursos": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "627857": [
                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                        "Expediente do Dia 08/08/2008\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1048 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000629001 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: NICOLINA DA SILVA PIEDADE ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA 0121401RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\nId: 627857"
                                                                    ],
                                                                    "627860": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "Expediente do Dia 08/08/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700700005 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RECDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140464 RECTE: NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ RECDO: BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140444 RECTE: GABRIELA VIVACQUA BORGES DE BARROS ASSIST/P/PAI ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ RECDOS: NEWTON NASCIMENTO LINS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NEVES TONINI 0046151RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140395 RECTE: NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ RECDOS: NEWTON NASCIMENTO LINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOES DE CARVALHO 0001383SE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162172 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ ADVOGADO 4: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 5: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104384 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MARQUES DA FONSECA PEREIRA 0116108RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 4: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ RECDO: JAINE CONCEICAO ASSIS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS 0144296RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2816 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000038402 RECTE: MARCELO DA COSTA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOANA D'ARC MORAIS 0069326RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126497 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET RECDO: PAULO CESAR VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3069 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000071739 RECTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ANDREIA RODRIGUES SOARES ADVOGADO: DR(a). ROSELI CANDIDA TOMAZ SOUZA 0132674RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144710 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RECDO: MAGNO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155144 RECTE: MARCOS CESAR SILVA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ RECDO 3: FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL FAEPOL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160091 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDO: HELENA BABO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). DENNIS CINCINATUS 0114111RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LUIZA LAZARONI DE MORAES 0107310RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600105013 RECTE: SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166886 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: RODRIGO MAGALHAES LUNA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PETRUSCHKA MOURA ECA DA COSTA 0085475RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4850 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000070190 RECTE: JORGE OLIVEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: PARTAX PARTICIPACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CORREA 0074322RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4852 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000144809 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVO GADO 3: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 4: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 5: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ ADVOGADO 6: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ RECDO: IVANILDA SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). EDNA BARBOSA PEDRON 0075230RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4878 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000206773 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: LENORA DE ABREU CORREA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO SARNO ROLIM 0102452RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4887 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000154128 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARCOS ANTONIO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CESAR REIS 0137940RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119166 RECTE: COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ RECDO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). NUBIA REZENDE TAVARES 0126091RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4908 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000150652 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: GUSTAVO SANTOS DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4953 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000049928 RECTE: MARGARIDA MARIA BRAGA MAFRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO SOTO QUEVEDO 0108327RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DELACROIX ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ 0147730RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4996 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000144410 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARDOSO GRANA 0097511RJ RECDO: PAULO ROBERTO NUNES ADVOGADO: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS 0036616RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167446 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: SILVIA MARIA VASCO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA 0118955RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR 0050318RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5225 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000168887 RECTE: UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA 0124675RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ RECDO: SOLANGE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAICE DE ALMEIDA ANJOS 0067235RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO.\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115536 RECTES: WANDERLINO NERY DA COSTA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA 0086347RJ RECDO: IURI ATAUHALPA AROMAN ERES ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA 0049255RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213618 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA 0116766RJ RECDO: ALEXANDRE SAUL MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA 0098178RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILMA DE SOUZA FELICIO 0097917RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207280 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO: MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234180 RECTE: MAGDA VELOSO PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: CARTAO SANTANDER VISA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012691 RECTE: JORGE TAVARES MALTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139326 RECTES 1: ALCEMIR MARINHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECTES 2: ALCEMIR MARINHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: FL. 384. HOMOLOGO A DESISTENCIA DOS RECURSOS EXTRAORDINARIOS,DE FLS. 351/361 E 363/373, INTERPOSTO POR ALCEMIR MARINHO E OUTROS, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2003.135.5256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03199/2003 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ RECDO: MARIA JOSE GOMES DA COSTA E S/ MARIDO PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ 0027043RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ 0028681RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.4582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00533/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ADVOGADO 1: DR(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA 0022136RS ADVOGADO 2: DR(a). FABIA REGINA FREITAS DE SOUZA 0014389DF RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.12890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02833/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: VEMASA VEICULOS E MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: GMA DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA 0086459RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140464 RECTE: NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ RECDO: BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140444 RECTE: GABRIELA VIVACQUA BORGES DE BARROS ASSIST/P/PAI ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ RECDOS: NEWTON NASCIMENTO LINS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NEVES TONINI 0046151RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140395 RECTE: NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ RECDOS: NEWTON NASCIMENTO LINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOES DE CARVALHO 0001383SE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214554 RECTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ RECDO: SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149974 RECTE: ANDRE DE ARAUJO LINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE BOUGANVILLE ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO 0128733RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162172 RECTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104384 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MARQUES DA FONSECA PEREIRA 0116108RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 4: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ RECDO: JAINE CONCEICAO ASSIS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS 0144296RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126497 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET RECDO: PAULO CESAR VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ RECTE ADESIVO: PAULO CESAR VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ RECDO ADESIVO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164941 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: DALVA COSTA DAHAN ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200623 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ RECDO: VALDIR ALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104619 RECTE: MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE 0061847RJ RECDO: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ DR(a). FRANCY LACERDA DIAS 0149665RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151051 RECTE: MARCIA FRAZAO DO NASCIMENTO DE ARAUJO POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO REZENDE 0045385RJ RECDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ RECDO 2: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL 0105688RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159774 RECTE: JOAO CAR 1001 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ RECDO: GILCE PACHECO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS 0115807RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207752 RECTE: AUREA FERNANDES SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: COMERCIAL GARDENIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES 0065944RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157831 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: LOIDMAR DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA 0116296RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157835 RECTE 1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: LOIDMAR DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA 0116296RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DA SILVA TEODORO 0129556RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208430 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: REGINA SONIA JORGE ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA 0119710RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167797 RECTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DO VALLE PEREIRA LISBOA 0134873RJ ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ RECTE 2: CENTRO SUL DA BELEZA COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226090 RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ RECDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A REP/P/SINDICO MAURO MARCELO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA 0100699RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167986 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDOS: NILA GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO 0089960RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160091 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDO: HELENA BABO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). DENNIS CINCINATUS 0114111RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LUIZA LAZARONI DE MORAES 0107310RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131870 RECTE: ANDRE JESUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ RECDO: PESO EXATO INDUSTRIA E COMERCIO DE BALANCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS 0052689RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116634 RECTE: ALFREDO JOSE CAMPOS BRANDAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA 0140662RJ RECDO: PRISCILA DE OLIVEIRA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). JOILSON DA COSTA VARELA 0062222RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE BRASIL FURTADO 0123426RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153824 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: GABRIELA F. DOS REIS PROC.MUNIC. 2: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS RECDOS: FLAVIA CORREA PEREIRA E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156458 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO RECDO: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115683 RECTE: ANDREA MOREIRA DORNELLAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GOULART 0113361RJ RECDO: VITOR MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL 0086644RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO 0064829RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156971 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: JULIO CEZAR SALDANHA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJOS 0099165RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155196 RECTES: DJALMA LOPES SANTANA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100709 RECTE: LAMIR BITENCOURT DA SILVA REP/P/CURADOR ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMARANO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100418 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: ANTONIO JOEL DE BARROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA 0108251RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA 0111753RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103802 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: ANIZIA DE MORAES FILADELFO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203368 RECTE: MARIANNA RIBEIRO CAMPOS PEDROSO ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULINO RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500129224 RECTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO CARLOS DE CARVALHO 0143795RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO 0108708RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210143 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA KETZER PERALTA 0068664RS ADVOGADO 2: DR(a). TERESA BROWN SIMONELLI 0092739RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: (...)PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A ABERTURA DE VISTA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nQuebra 068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116592 RECTE: LATIFE YOUSSEF HASSAN MOALLA ADVOGADO: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE 0053578RJ RECDO: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013735 RECTE: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: BANCO FIBRA S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110988 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: THEREZINHA ROMUALDO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226443 RECTE: TANIA DO NASCIMENTO ANTUNES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROSEANE FERNANDES CERBINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211529 RECTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE ADVOGADO: DR(a). ANA ALICE GAZAL 0044721RJ RECDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS 0048111RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117535 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: KENSAKU SAITO E S/MULHER HARUMI IMOTO SAITO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO 0102138RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119166 RECTE: COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ RECDO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). NUBIA REZENDE TAVARES 0126091RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110058 RECTE: VILLIEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON PEREIRA DA SILVA 0027606RJ RECDO: GRACIANO MIRANDA TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDVAN SANTOS DA SILVA 0070354RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VALOIS DINIZ NEVES 0139894RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116510 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: CARLOS AUTRAN LIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA 0001252BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DE ANDRADE MELLO 0124493RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105528 RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ RECDO: VERONICA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO 0088127RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO 0093476RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230435 RECTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ RECDOS: PETERSON COELHO GONCALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES 0120035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO 0111574RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118236 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: HELIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110489 RECTE: AURORA LAS HERAS DA SILVA LAGO RIOMAYOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA 0066184RJ RECDO: BENEDITA ALVES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA 0095268RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO 0076497RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117631 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: JOSE GLUZ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR 0062963RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA 0010715RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136043 RECTES: IVAN DE ALMEIDA PRADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARS ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES 0024612RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES 0028761RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111790 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO 0125686RJ RECDO: CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA BERNARDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO 0082487RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR 0079621RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202443 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ RECDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113115 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ RECDO: JOAO RICARDO GUERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139489 RECTE: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ RECDO: GEAN CARLOS PALMEIRA CIRINO ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115606 RECTE: SEBASTIAO VIEIRA DE LIMA NETO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ RECDO: NILSA MESSNER ADVOGADO: DR(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO 0066769RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167446 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ RECDO: SILVIA MARIA VASCO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA 0118955RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR 0050318RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118052 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: ITAMAR MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL 0137386RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ RECTE ADESIVO: ITAMAR MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ ADVOGADO 2: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL 0137386RJ RECDO ADESIVO: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Decisão: ... DESTA FORMA, NAO APRESENTADO, NO PRAZO CABIVEL, JUNTO AO PROTOCOLO DA 2 INSTANCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DEIXO DE CONHECER O RECURSO ADESIVO DE FLS. 195/198. PUBLIQUE-SE E, APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL POR \"BANCO ABN AMRO S/A\".\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015987 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: ESPOLIO DE EDWARD SIMAS REP/P/S/INV MYRIAM O'REILLY SIMAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO 0114103RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112574 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: JOSE MARCOS BRAZIELLAS CORREA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119879 RECTES: LUIZ JORGE GONCALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA 0000928RJ RECDO: MARIANA DE FATIMA MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212790 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDOS: UZINA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229269 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: BEST SITE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ 0004859RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201626 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: DALVA PEREIRA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES 0118545RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COUTINHO BRITO TORRES 0127401RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112605 RECTE: RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142949 RECTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ RECDO: JOSE RUBENS DO AMARAL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA 0109679RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO.\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151857 RECTE: M A HURTADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES 0080281RJ RECDO: CELECINA CAMPOS DUBOC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA MIRANDA 0059549RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO 0060563RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO.\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102777 RECTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI 0010854RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA BARBOSA GOMES 0144603RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207811 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: KINGS MOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REBIBOUT 0118877RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212237 RECTES: VALDIR BASTOS MAGALHAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: ACOS LUMINAR S A INDUSTRIAL ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MACEDO FILHO 0010796RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 61/71, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA ( SUMULA 281 DO STF ), ASSIM COMO PELA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232486 RECTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ RECDO: ALVORADA PARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169497 RECTES: ADRIANO GROZIMA MONTEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER 0100260RJ RECDO: ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA C A MACIEL RAMACIOTTI 0168566SP Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202395 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL ADVOGADO: DR(a). KARINA DE ALMEIDA CITO 0083904RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233774 RECTE: STEMAC S A GRUPOS GERADORES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO NOSCHANG DA SILVA 0049724RS ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDO: IRIERTON JACK FERREIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR 0121657RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204970 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: MARILUZ GUILLEN ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRO MARCEL 0124523RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209796 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDOS: MARIA LUIZA DE MEDEIROS KRETER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA 0071735RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233039 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ RECDO: CHOPPERIA BARRA 8000 LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207280 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO: MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206554 RECTE: ARNALDO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ RECDOS: SERGIO ROBERTO ABRITTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO 0079099RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES 0123845RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214805 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: JOSE MANOEL VALENTIM GAMA ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205235 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: CONDOMINIO MATELICA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA 0129148RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121683 RECTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: ARIETE MONTEIRO DE MORAES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213752 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: MARCIA CRISTINA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA 0123192RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELUZA CECILIA MACHADO VALIM 0089694RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234180 RECTE: MAGDA VELOSO PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: CARTAO SANTANDER VISA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212684 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: MARIA JOSE COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO 0126475RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212700 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: SUELI RODRIGUES DE FREITAS PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800131207 RECTE: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ RECDO: ADRIANA SOARES FLOR ADVOGADO 1: DR(a). MAURO VIDAL MOTTA 0115231RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO 0106434RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234462 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: ISAURA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ISAURA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS 0053502RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800130368 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: JOSE ROBERTO P.C.FAVERET CAVALCANTI RECDO: JOAO FRANCISCO AMORIM ADVOGADO: DR(a). JOAO RIBEIRO ALVES 0059747RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168953 RECTE: FRANCISCO JOSE DINIZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ RECDO: CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201557 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: CLEONICE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES 0079658RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109846 RECTE: LUIZ HENRIQUE LINCK MILLER ADVOGADO: DR(a). ADRIANA REZENDE DE FRANCA 0087843RJ RECDO: ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG APVAR ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800133115 RECTE: HELITON DE ALMEIDA AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ RECDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111669 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: JUBER NUNES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN 0133744RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO 0127322RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800130746 RECTE: TEREZINHA MARCIANA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214372 RECTE: JOAO MEINARDO BARRETO MAYER ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER 0021676RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA 0124759RJ RECDO: JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR 0051210RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14150 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000162885 RECTE: FABIANO MARTINS DA SILVA E OUTRA ADVOGADO: DR(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA 0072763RJ RECDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ Decisão: ... INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 74/81, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235474 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n130. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080501329 RECTE: ELIAS PASSOS SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENOS DA COSTA PALMA 0140073RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.90 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000015610 RECTE: GILBER ALVES SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080501329 RECTE: ELIAS PASSOS SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENOS DA COSTA PALMA 0140073RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070505701 RECTE: CENIR AMORIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 627860"
                                                                    ],
                                                                    "627859": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "Expediente do Dia 08/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162172 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ ADVOGADO 4: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 5: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012122 RECTE: MUNICIPIO BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO RECDO: GERALDA MOSTACADA ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM SENDO, FICA A ESTAGIARIA DE DIREITO GRAZIELLE DE ALMEIDA SALVADOR IMPEDIDA DE RETIRAR OS AUTOS DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA. A DIVISAO DE AGRAVOS PARA AUTUACAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DE BARRA MANSA. APOS, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109419 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR RECDO: JOAO CABRAL FILHO ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5662 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000158766 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARIZA GUIMARAES GALVAO ADVOGADO: DR(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA 0025473RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019894 RECTE: MARCOS LUIZ SOARES TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS TEIXEIRA TAVARES 0146267RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANZ LISZT ADVOGADO: DR(a). NEY MOREIRA JUNIOR 0058387RJ Despacho: \"ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 247, INTIME-SE O RECORRENTE PARA APRESENTAR O DARF E O CORRESPONDENTE ORIGINAL DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE FL. 245, BEM COMO PARA REGULARIZAR O PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5991 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000172829 RECTE: MARIA LUCIA GOMES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA 0135306RJ RECDO 1: LARISSA DA ROCHA CARNEIRO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598BRJ RECDO 2: CENTRO MEDICO FATIMA LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ 0027807RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52467/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ RECDO: CELIA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: \"AGUARDE-SE O RETORNO DOS AUTOS EM EPIGRAFE DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, APOS O QUE DEVERA SER PROCESSADA A PETICAO DE RECURSO ESPECIAL DE \"HDI SEGUROS S/A\", PROTOCOLIZADA SOB O N. 2007-87216\"\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215226 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECDO: CBO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA 0097828RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140464 RECTE: NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ RECDO: BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162172 RECTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: ... INFORME A DIVISAO DE RECURSOS/SETOR DE ATENDIMENTO SOBRE O ALEGADO A FL. 605\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162172 RECTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227360 RECTE: JOAO BATISTA DA SILVA MANGEON ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ Despacho: ... RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 216. A RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126497 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET RECDO: PAULO CESAR VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ RECTE ADESIVO: PAULO CESAR VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ RECDO ADESIVO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149227 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ RECDOS 2: GERALDO MARTINS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALVES MOREIRA 0099049RJ RECTE ADESIVO: GERALDO MARTINS DA SILVA E JOSE CAMILDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES MOREIRA 0099049RJ RECDO ADESIVO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO ADESIVO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADVOGADOS: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Despacho: RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DO RECURSO ESPECIAL ADESIVO, ... . ..., INTIME-SE O SEGUNDO RECORRIDO ADESIVO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113141 RECTES: DANY CUBRIC E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA CASSIA BRUM 0144665RJ RECDO: SEBASTIAO BENTO DA SILVA E S/MULHER ANTONIA ORESTES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO 0104344RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA 0101126RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120269 RECTE: IVANICE PEIXOTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR 0125935RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRIDO PARA, EM CINCO DIAS, APRESENTAR COPIA DA ALTERACAO ESTATUTARIA QUE COMPROVE SUA MUDANCA DE DENOMINACAO SOCIAL.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210143 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA KETZER PERALTA 0068664RS ADVOGADO 2: DR(a). TERESA BROWN SIMONELLI 0092739RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236298 RECTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO 0063617RJ RECDO 1: DILZA TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO 0063617RJ RECDO 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ Despacho: SUSPENDO O PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O ADVOGADO LUIZ ALBERTO MIGUEL CONCEICAO, INSCRITO NA OAB/RJ SOB O NUMERO 63.617, ASSISTE AO RECORRENTE E A PRIMEIRA RECORRIDA, CONFORME PROCURACOES DE FLS. 10 E 525. ASSIM SENDO, OFICIE-SE A OAB/RJ E AO MINISTERIO PUBLICO PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120647 RECTES: CONORA VEICULOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ RECDO: ADRECOSA ADMINSTRACAO REPARACOES E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO 0005438RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEREIRA LOURENCO 0139087RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169786 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDO: RAIMUNDO FERREIRA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO 0132642RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO 0115680RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164310 RECTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ RECDO 1: DERVAL BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA 0124084RJ RECDO 2: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 242, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DE PUBLICACAO ... .\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109911 RECTE: GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DA SILVA MARTINS 0120054RJ RECDO: PAULO INGINIEROS DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CANTANHEDE 0130408RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109419 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR RECDO: JOAO CABRAL FILHO ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202017 RECTE: JORGE HACHIYA SAEKI ADVOGADO: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ RECDO: PIERINA CARELLI SARPA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LUIZ SARPA 0112361RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122235 RECTES: PAULINEA PINTO DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE COUTO FERREIRA 0148552RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156957 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO 0070650RJ RECDO: JORGE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124060 RECTE: FRANCISCO RAMOS DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO 0090166RJ RECDO: JOELMA FREIRE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES 0117609RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158103 RECTE 1: JUSSARA LEAL ANTONIO MAGALHAES DEF.PUBLICO: D.P. RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110164 RECTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO 0142828RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ RECDO: ATO ASSESSORIA TECNICA E OPERACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BARROS DA SILVA 0081362RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124993 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: JOSE CARLOS SOUZA JOVINE ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167003 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: ROSANA GAMA DRABLE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUCIANO TENUTO 0058187RJ ADVOGADO: DR(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO 0058269RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227550 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY S ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL 0091741RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO 0050677RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231262 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: MARCIA DEMENCIANO COSTA ADVOGADO: DR(a). HUGO MARQUES 0105883RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214986 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO RECDO: JAIME ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120220 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ RECDO: CANDIDO GUILHERME ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO 0113702RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 249, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA NONA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE SEJA ESCLARECIDA A DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 218/220, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207206 RECTE: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 627859"
                                                                    ],
                                                                    "627858": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "Expediente do Dia 08/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6064 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000219380 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARDOSO GRANA 0097511RJ RECDO: DERMIVAL PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO 0047826RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108758 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DRA MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6099 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000612657 RECTE: FEDERAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). IGOR LIMA DE FREITAS 0085340RJ RECDO: ANGELICA MARIA AYRES BARBOSA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA 0103571RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6100 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000205940 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ RECDO: BULLOCK CALCADOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DANIELE DA COSTA DIAS 0114724RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6101 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000097972 RECTE: MARIA AUGUSTA DE CERQUEIRA RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6102 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000272770 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO 0128806RJ RECDO: JEFFERSON AVILA ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160061 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ RECDO: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6106 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000051637 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ RECDO: CARLOS DUTRA GUEDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6107 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000235530 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO: DR(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES 0118946RJ RECDO: DENISE QUEIROZ MARIANO ADVOGADO: DR(a). JOAO RAMOS FILHO 0056823RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6108 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000202536 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: MONICA SOBREIRO PEREIRA ELIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES DA SILVA 0054824RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116427 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA 0055781RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050041533 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA RECDO: JOSE JULIO PEDROSA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA CHIAVASSA 0079117SP ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA CHIAVASSA 0097755SP ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO JOSE CHRISTIANI NOGUEIRA DIAS 0184548SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6113 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000213443 RECTE: WALTER ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES 0048165RJ RECDO: JOSE CARLOS LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA 0117414RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6114 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000124963 RECTE: DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ RECDO: NILSON PASCHOAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA 0118082RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6115 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000228677 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: ANGELA MARIA DE MACEDO CRUZ ADVOGADO: DR(a). FABIO BHERING 0131896RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167978 RECTE: VALESUL ALUMINIO S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA MEIRELLES 0140917RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6117 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000135122 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CARLOS ANTONIO CARDOSO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CAMILA DE PAIVA PEREIRA VALENTE 0125725RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6122 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000215865 RECTE: UNIMED RIO ACROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDOS: ALINE PITANGA COLLARES DA PENHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA 0114813RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114362 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600109400 RECTES: MARIANGELA TORRES DEVEZAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6127 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000297080 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: ADRIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA 0098546RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162667 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO 1: ADMINISTRADORA SHOP PING NOVA AMERICA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ RECDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6132 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000261267 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO 0128806RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA ADVOGADO: DR(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA 0123005RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6134 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000231949 RECTE: BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO 0128806RJ RECDO: VERA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163221 RECTE: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ RECDOS: LUIS ANTONIO FERNANDES BERNARDINO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO 0024432RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES 0116322RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166966 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: CARLOS AFONSO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001575 RECTE: LUCAS MUNIZ GONCALVES REP/P/S/MAE DEF.PUBLICO: D.P RECDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: LUCIANE R. M. ALMEIDA PROC.MUNIC. 2: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600113707 RECTE: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI 0131051RJ RECDO: GRIMALDI HOLDING SPA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI 0067773RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS 0036558RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6145 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000225690 RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES 0128418RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: GILBERTO JOSE SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119811 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ RECDO: MARILUCIA ALVES DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV 0104078RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800127368 RECTE: FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: AMARO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA GOMES BARBOSA 0127017RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MIRANDA GESUALDI 0128226RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212946 RECTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ RECDO: PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES 0079091RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108758 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DRA MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113893 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160061 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ RECDO: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154401 RECTE: FERNANDA CASSIA MAGALHAES DO AMPARO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150967 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO: ALENIR MUZI SILVA E S/MULHER CARLA CRISTINA BARBOSA SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126245 RECTE: ESPOLIO DE HOMERO SIMEAO POR SUA INVENTARIANTE DINA OLIVEIRA GAUDENCIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL 0100251RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ RECDO 1: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO ADVOGADO: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL 0040881RJ RECDO 2: GODOFREDO CAMPOS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO 0045367RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121881 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: ANTONIO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO 0129242RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127710 RECTE: LUIZ ANTONIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113092 RECTE: FRANCISCA MARIA DA CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA 0059357RJ ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA 0113532RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160778 RECTE: SEVERINO SINESIO DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO 0135251RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116427 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA 0055781RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218368 RECTE: MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDO: PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO 0097421RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114074 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ RECDO: TEREZINHA RONDON CAMARGO ADVOGADO: DR(a). ALICE SANTINHA DE SOUZA RODRIGUES 0033073RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118710 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: FERNANDO COUTINHO PIMENTEL TATAGIBA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO 0142369RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO 0142371RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050041533 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA RECDO: JOSE JULIO PEDROSA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA CHIAVASSA 0079117SP ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA CHIAVASSA 0097755SP ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO JOSE CHRISTIANI NOGUEIRA DIAS 0184548SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114035 RECTE: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: D.P RECDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: FABIO MARQUES DOS SANTOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111433 RECTE: ESPOLIO DE CUSTODIO D CORREA JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: D.P RECDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: FABIO MARQUES DOS SANTOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114207 RECTE: ALVARO AGUIAR DE CASTRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: D.P RECDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC. 1: FABIO MARQUES DOS SANTOS PROC.MUNIC. 2: LEANDRO BARROS DE SOUSA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140569 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: JOSE AUGUSTO BARRETO PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS 0122859RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA 0125149RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125598 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDOS: HANDERSON TOCANTINS PINTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ ADVOGADO 2: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL 0137386RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128559 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MIRIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS 0144927RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116649 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: FABIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111374 RECTE: MANOEL SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112716 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECDO: PANIFICACAO UNIVERSIDADE DO OUTEIRO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS 0068880RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167978 RECTE: VALESUL ALUMINIO S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA MEIRELLES 0140917RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116532 RECTE 1: COMPANHIA DA TERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ RECTE 2: W3 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ RECDO: RONALDO DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES 0063171RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151072 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ RECDO: OSCAR NORBERTO LAVIAGUERRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA 0110646RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160724 RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDOS: BERNARDO PIRES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS 0094528RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113297 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS 0031460RJ RECDO: MEPILL MATERIAL DE ESCRITORIO PAPELARIA INFORMATICA E LIMPEZA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800131285 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ RECDOS: THEREZINHA J L CARVALHO ME E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO 0028129RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109658 RECTE: JM JULIANA CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600291 RECTE: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA 0127384RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MIRAGAYA REBELLO 0128672RJ RECDO: JOSE EDUARDO BASTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156173 RECTES: FLAVIANA HELENA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI 0122989RJ RECDO: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100291 RECTE: CELSO HERNANDES CALDERIN ADVOGADO: DR(a). JONAS DE ALMEIDA 0014769RJ RECDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122690 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA 0113859RJ RECDO: ALIVALDINO CICERO SANTOS PITANGA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA 0090994RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121462 RECTE: WANDERSON AMANCIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA 0097933RJ RECDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114024 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECTE 2: THAIRES SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114362 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117201 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECDO: ROBERTO MANHAES DA SILVA REP/P/S/CURADORA MARIA DA LUZ FANHA MANHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO PEREIRA GORITO 0112844RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128506 RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: MARIA VITORIA QUANDT CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162667 RECTE 1: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DACCACHE RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018696 RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA 0125710RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ RECDO: JOAO RICARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118968 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: HELIANA MONTEIRO PINHEIRO GEDEAO ADVOGADO: DR(a). JOSE CALDAS BERNARDINO 0052700RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117157 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDOS: ELVANNI MORISSON BARROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166966 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: CARLOS AFONSO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800132665 RECTES: APARECIDO DOS SANTOS MORAIS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013236 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDOS: VALMIR FREIRE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152915 RECTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ RECDO: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA 0045467RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152923 RECTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ RECTE: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA 0045467RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168336 RECTE: RADIO E TELEVISAO RECORD S A ADVOGADO: DR(a). MONICA DOS SANTOS CARVALHO 0140843RJ RECDO: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111632 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ RECDOS: ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOUZA DA COSTA FRANCO 0036543RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGATHYRNO SILVA GOMES 0009692RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113669 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LAZARO LUZ 0140945RJ RECDOS 1: JOSE ROBERTO DA CUNHA MACHADO E S/MULHER MARIA SELMA BARROS MACHADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MONICA SALES CABRAL 0122359RJ RECDO 2: TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG 0023341RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA 0044797RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147139 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ RECDO: JEAN GUAGNI DEI MARCOVALDI ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA 0060515RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118976 RECTE: EMILSON LUIZ PEREIRA SANT ANNA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ARAUJO LIMA 0040159RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO 0141492RJ RECDO: BRUNO CORREA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS 0117904RJ ADVOGADO 2: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164907 RECTE: MARIA CANDIDA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI 0131094RJ RECDO 1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ RECDO 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800129241 RECTES: CARLOS VANDERLEI MEDEIROS DE HOLANDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ RECDO: EL SAYED MOHAMED IBRAHIM SHALABI E S/MULHER CLEUSA APARECIDA PAIOLA SHALABI ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS 0063413RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800129230 RECTE: CARLOS VANDERLEI MEDEIROS DE HOLANDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ RECDO: EL SAYED MOHAMED IBRAHIM SHALABI E S/MULHER CLEUSA APARECIDA PAIOLA SHALABI ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS 0063413RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD 0044910RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114693 RECTE: EXPRESSO ARACATUBA S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA 0081302RJ RECDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118707 RECTE: RECOMA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: COOPCONTEEN COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EM TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UILSON DA FONSECA 0115346RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS 0111655RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001575 RECTE: LUCAS MUNIZ GONCALVES REP/P/S/MAE DEF.PUBLICO: D.P RECDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: LUCIANE R. M. ALMEIDA PROC.MUNIC. 2: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158699 RECTE: MARIO LADEIRA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA 0110630RJ RECDO: VIRGINIA LADEIRA BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO 0012684RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE LADEIRA BOTELHO 0126596RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600113707 RECTE: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI 0131051RJ RECDO: GRIMALDI HOLDING SPA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI 0067773RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS 0036558RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116914 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO RECDO: VANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018451 RECTE: MAURICIO BARROSO MAGNO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ELY DA SILVA VAZ ADVOGADO: DR(a). EDWARD DE MENEZES VAZ 0134662RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705006406 RECTE: ALEXANDRE MATTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA MEIRA GONTIJO 0150029RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: AO RECORRENTE PARA REGULARIZAR O PREPARO EM 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 627858"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "627850": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.75 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200400110460 ARGTE: EGREGIA 7 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: DECRETO ESTADUAL Nr 21320 DO ANO DE 1995 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). ALAIM RODRIGUES NETO RJ0124191 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO RJ0094213 INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 21.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n002. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200700125273 ARGTE: EGREGIA 10 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 1213 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE ARARUAMA - INTERESSADO 1: ALCINO MENDES ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS RJ0079456 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES RJ0124974 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, DESACOLHENDO-O, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 28.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE (COM VOTO)\r\n\r\n003. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200700161943 ARGTE: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 1213 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE ARARUAMA - INTERESSADOS 1: FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE NOE JOSE PEREIRA NORIVAL QUINTANILHA CARDOSO HUDSON DUARTE LIMA ROCHA ANA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). THATIANA GOMES LOPES RJ0124974 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE A ARGUICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 21.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n004. IMPUGNACAO 2007.035.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 275/02 - ORGAO ESPECIAL IMPTE:: MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS RJ0110230 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA RJ0043874 IMPGDO:: DALILA BOGADO PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, DESACOLHENDO-O, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 21.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n005. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 308/05 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007158823 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE EMBDO.: RENATO DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"RIO, 28.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n006. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200400400113 Protocolo: 2007231992 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA EMBDO. 1: LIA ANDRADE DO AMARAL AMBROSIO EMBDO. 2: ANNA MARIA SGAMBATO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 28.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n007. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.30 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200500400089 Protocolo: 2007279540 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA EMBDO.: JANDIRA COUTINHO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 21.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n008. EMBARGOS A EXECUCAO 2008.036.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 199900400424 Protocolo: 200857841 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATHALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES EMBDO.: PAULO RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR CHAAR TORRES RJ0049211 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 28.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n009. EMBARGOS DO DEVEDOR 2007.103.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200000401573 EMBTE.:: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO EMBDO.:: ANAILTON NONATO DA SANT ANA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 21.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n010. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 256/92 - 1 VARA DO TRABALHO DE PETROPOLIS Protocolo: 2007230897 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: ARLETE PONTES BARBOSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH RJ0121398 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: THELIO DE ARAUJO PEREIRA Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE O PEDIDO DE INSTAURACAO DO PROCESSO DE INTERVENCAO.\" RIO, 26.06.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n011. PEDIDO DE INTERVENCAO 2008.126.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO(PRECATORIO 22.90-2003-000-01-00-1,DECORRENTE DA RECLAMACAO TRABALHISTA 1105/95 DA 1 VARA DO TRABALHO SE CABO FRIO) Protocolo: 2008169767 REQUERENTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1 REGIAO INTERESSADO 1: LUCIMAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA RJ0066757 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE CABO FRIO Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE O PEDIDO DE INSTAURACAO DO PROCESSO DE INTERVENCAO.\" RIO, 28.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.814 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199517249 IMPTE: ILCE DA SILVA ABRAHAM E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON COSTA DE SOUZA RJ0044198 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL LITIS: IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA RP0005117 ADVOGADO 3: DR(a). RAUL CID LOUREIRO RJ0017817 Relator: DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 21.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1445 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003158691 IMPTES: CELIA COSTA RAPOSO DOS SANTOS MARIA DA GRACA VELASCO PAIXAO DE LIMA GUILHERME WAGNER COUTINHO NASCIMENTO ASSIST/P/S/MAE EDLA DE MARIA DA CONCEICAO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ASSISTENTE: ADEPOL ASSOCICAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO C.FOLLY Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 21.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.640 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200453277 IMPTE: ADIR FRANCO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 21.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1082 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200479962 IMPTE: NILO MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O.MAIA CRUZ Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 21.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2071 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004161960 IMPTE: FERNANDO FERNANDES MARINHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 21.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.844 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005129119 IMPTES: NATIVIDADE BRANDAO ZAMBROTTI MARIA LUISA VALOR Y REY PIRES MARIA DE LOURDES COSTA NOGUEIRA MARIA DE LOURDES ALMEIDA BAHIANA DILMA DOS SANTOS BARROS WILMA WALKER PENNA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 21.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006139796 IMPTE: SERGIO SANTOS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO RJ0065597 ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS RJ0078045 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REMETEU-SE A PRELIMINAR PARA O MERITO E, NO MERITO, POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. PAULO GUSTAVO HORTA, JAIR PONTES DE ALMEIDA, MIGUEL ANGELO BARROS, MARIA INES DA PENHA GASPAR, VALMIR DE OLIVEIRA E WANY DO COUTO FARIA.\" RIO, 14.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006222656 IMPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JNAEIRO SEPE/RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 28.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006244824 IMPTE: DILSON FERNANDEZ VALENTE ADVOGADO: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA. Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 21.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.321 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 16 C. CIVEL 200600212328 Protocolo: 200732459 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 31.01.2007 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 21.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1107 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007169638 IMPTES: ADILSON ALVES MENDES CESAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELMINAR IMPETRADA, POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, E JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E. DES. CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA.\" RIO, 21.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007179054 IMPTES: NEY MEDEIROS COUTO GUARACY DA SILVA FERRAZ IRACEMA DE SOUZA LOPES ADEODATO PEREIRA DA SILVA LOURDES DA SILVA VILHENA MARLI DE ALMEIDA LEMOS JOSE RODRIGUES DE SOUZA SEBASTIAO PIMENTEL NEUZA MARIA DO NASCIMENTO JOAO BAPTISTA LOUZADA LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO NILTON JOSE CALDAS ARINA DA SILVEIRA NEVES RODRIGUES DELZUITA PARANHOS DA CUNHA WALTER FERNANDES OURIQUES ALDACYR GUIMARAES HILL LUIZ QUARESMA DOS SANTOS OTHON SAYAO DE SOUZA CARUNCHO WALDOMIR ROCHA YEDDA LAPER MARQUES JOSE VIEIRA LEAL ALGEMIRO JOSE PACHECO WALTER DE ARAUJO CABRAL VALDETARO SIMAS ANTONIO GOUVEA SERGIO EICHENBERG SILVA RENIS GABRIEL LEDA DE MENEZES PIMENTEL MARCIA SALERNO DE SIQUEIRA CARLOS ROBERTO FERREIRA WALTER DOS SANTOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO,O DES.MARCUS FAVER EXTINGUIU O FEITO EM RELACAO AOS IMPETRANTES FALECIDOS,DENEGOU A SEGURANCA EM RELACAO AOS IMPETRANTES QUE JA RECEBERAM A GRATIFICACAO E CONCEDEU A SEGURANCA EM RELACAO AOS DEMAIS IMPETRANTES,SENDO ACOMPANHADO PELOS DEMAIS DESEMBARGADORES,INCLUSIVE O RELATOR.O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE:POR UNANIMIDADE DE VOTOS,EXTINGUIU-SE O FEITO EM RELACAO AOS IMPETRANTES FALECIDOS,DENEGOU-SE A SEGURANCA EM RELACAO AOS IMPETRANTES QUE JA HAVIAM RECEBIDO A GRATIFICACAO E CONCEDEU-SE O MANDAMUS EM RELACAO AOS DEMAIS.\" RIO, 21.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007213680 IMPTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY RJ0024671 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES. Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 28.07.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1337 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007226535 IMPTE: MARIZA ROCHA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RJ0146097 ADVOGADO 3: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS S RODRIGUES Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REJEITAR AS PRELIMINARES E CONCEDER PARCIALMENTE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 21.07.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007319814 IMPTE: REGINA PINHEIRO MAIA AQUINO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 28.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007337930 IMPTE: MAURICIO ANTERO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ANTERO DE CARVALHO RJ0147802 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE IMPETRADA E EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 21.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200892464 IMPTE 1: HEMOLAD SERVICOS DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA LTDA IMPTE 2: LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRIMEIRO VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, IMPEDIDA A DES. VALERIA MARON.\" RIO, 28.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.782 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCEDIMENTO DO ART.76 DA LOMAN - O. ESPECIAL 200711600001 Protocolo: 2008177069 IMPTE: JUARY SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.2007.116.00001 IMPDO 2: EXMO SR PROCURADOR DE JUSTICA ASSISTENTE DA ASSESSORIA DE FEITOS DE ATRIBUICAO ORIGINARIA CIVEL Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 28.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n030. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2002.012.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 103/2000 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200246213 IMPGTE: ESPOLIO DE IVONE DRUMOND DA FONSECA REP/P/ ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, JULGANDO-O IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 21.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n031. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.2 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200700600212 Protocolo: 200817166 IMPGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 IMPGDO: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 28.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2000.006.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 14220/98 AP.CIV.11 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 200057914 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR.(a).FRANCESCO CONTE PROC. EST. 2: DR.(a).FLAVIO GUIMARAES DA FONSECA (PG-4) REU: ESPOLIO DE YVONNE DRUMMOND DA FONSECA REP/P/OX DRUMOND DA FONSECA, ANA MARIA COSTA DRUMOND DA FONSECA, SANDRA DA FONSECA CERBINO, LIA BINS DRUMOND DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 21.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2002.006.15 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.001.12232 - 12. CAMARA CIVEL Protocolo: 200213454 AUTOR: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RJ0096965 REU 1: HOTEL RESTAURANTE E BOATE DOIS IRMAOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES RJ0092686 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA EXCLUIR DO ACORDAO A DETERMINACAO DA REVERDAO DO DEPOSITO, EIS QUE A DECISAO JA FOI TOMADA PELOA MAIORIA DOS VOTOS.\" RIO, 28.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2006.006.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.066.012171-4(1 VARA CIV.VOLTA REDONDA)2004.001.22418(13 CAM.CIV.TJRJ)RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2006172918 AUTOR: NELSY CAMARA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 REU: MONIQUE DA FONSECA WERNECK ADVOGADOS: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA RJ0134456 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 21.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2006.006.301 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200200126644 Protocolo: 2006270212 AUTOR: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RJ0099037 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 REUS: IGNACIO CANDIDO CORREA BRUNO DA SILVA CORREA SUZANA DA SILVA CORREA BRANCA DA SILVA TOSTES CATARINA DA SILVA CORREA SILVANA DA SILVA CORREA SUSETE CORREA TOSTES Relator: DES. MANOEL ALBERTO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\"RIO, 21/07/08.(A) DES. MARCUS FAVER (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2007.006.73 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200100126278 Protocolo: 200762265 AUTOR: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO RJ0102037 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES RJ0085511 REU: TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS RJ0130172 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, CONSIGNANDO-SE O ERRO MATERIAL DE OFICIO. \" RIO, 28.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2007.006.428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200500149209 Protocolo: 2007372196 AUTOR: BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON DE ALMEIDA RJ0021725 REUS: MIGUEL YAZEJI SILVIO AZEVEDO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS RJ0041313 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 28.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2008.006.27 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.028.001077-0 OBRIGACAO DE FAZER - 2 VARA DA COMARCA DE MACAE (AP.CIVEL 2005.001.49964 - 16 C.CIVEL) Protocolo: 200812665 AUTOR: MARICI TAVARES DE MACEDO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE RJ0091916 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS RJ0128441 REU: MUNICIPIO DE MACAE Relator: DES. PAULO L. VENTURA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"RIO, 28.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2008.006.166 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200500112751 Protocolo: 2008135265 AUTOR: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 REU: SALLET SARGES MARQUES Relator: DES. MANOEL ALBERTO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"RIO, 28.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2008.006.239 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200400117990 Protocolo: 2008183001 AUTOR: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA RJ0083845 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO RJ0103446 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 28.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 627850"
                                                                            ],
                                                                            "627851": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20063630 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MAGE LEGISL.: LEI Nr 1138 DO ANO DE 1993 DO MUNICIPIO DE MAGE - PAR.1 E 2 DO ART.327 PROC.CAMARA: ANTONIO ROBERTO DAHER N. FILHO-OAB 85591 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE AMIC.CURIAE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ. ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA RJ0086825 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DOS PARAGRAFOS 1o. E 2o., DO ARTIGO 327, DA LEI MUNICIPAL 1138/93, DE MAGE, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 28.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200733612 REPTE: EDINO FIALHO FONSECA ADVOGADO: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA RJ0092148 REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NITEROI LEGISL.: LEI Nr 2394 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE NITEROI - PROC. EST.: DRA. LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 21.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007216436 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO LEGISL.: LEI Nr 4494 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES. Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4494/07, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA.\" RIO, 28.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007251179 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: DR. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, OAB/RJ 043.172 REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ RJ0092040 LEGISL.: LEI N. 1408 DO ANO DE 2006 DO MUNICIPIO DE ARARUAMA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 1408/06, DE ARARUAMA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 14.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n005. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007294361 REPTE: FEDERACAO NACIONAL DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES FNHRBS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NEURIAN PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0000148 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0096940 REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4628 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA. Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR ARGUIDA E, RATIFICADA A LIMINAR CONCEDIDA, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, PARA DECLARAR A INCOSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4628/07, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 28.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n006. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007372241 REPTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 REPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 5109 DO ANO 2007 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROC.ALERJ: MARCELO CERQUEIRA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DA REPRESENTACAO E EXTINGUIU-SE O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, \"EX VI\" DO ARTIGO 267 DO C.P.C., NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 21.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n007. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008318 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 35 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - PROC.CAMARA: SERGIO WILSON M. DE OLIVEIRA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 35/06, DE SAO GONCALO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 28.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n008. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200824610 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4638 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4638/07, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO HORTA.\" RIO, 21.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n009. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200836727 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4573 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4573/07, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO HORTA.\" RIO, 21.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n010. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200836728 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4578 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4578/07, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO HORTA.\" RIO, 21.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n011. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200845330 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4629 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VAOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4629/07, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO HORTA.\" RIO, 21.07.08. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 627851"
                                                                            ],
                                                                            "627853": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 14 C. CIVEL 200600200353 Protocolo: 2006189815 IMPTES: LEANDRO DA CONCEICAO GOMES RENATO CONCEICAO GOMES MARTHA DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO RJ0073465 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETE COSTA MARQUES RJ0074248 ADVOGADO 3: DR(a). ROSILEIDE DA SILVA PEREIRA GOMES RJ0125570 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.00353 DA EGREGIA DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 LITIS 2: EUMIRA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM FACE DO NOTICIADO ACORDO (FLS. 372), JULGO EXTINTO O PROCESSO PELA PERDA DO OBJETO (CPC, ART. 267, IV E 462). COMUNIQUE-SE. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 200701400165 Protocolo: 200872084 IMPTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC ARRJ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... COM TAIS RAZOES, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008195385 IMPTE: LEONARDO JOSE MOREIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES RJ0085748 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... AS AUTORIDADES IMPETRADAS FALECE LEGITIMIDADE PARA A CAUSA, PELO QUE, NA FORMA DOS ARTIGOS 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, INDEFIRO A INICIAL E, POR CONSEGUINTE, DOU POR EXTINTO ESTE PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 9 C. CIVEL 200801400130 Protocolo: 2008197539 IMPTE: LUCILIA CLOTILDE BRASIL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FAGUNDES TONASSI FALCAO RJ0149169 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00130 DA EGREGIA NONA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... TENDO EM CONTA A OBTENCAO POR MEIO DIVERSO DA TUTELA BUSCADA NESTA VIA, O QUE REDUNDA NA PERDA SUPERVINIENTE DE OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, POR CARENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. `A SECRETARIA, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2 C. CIVEL 200800221645 Protocolo: 2008209308 IMPTES: NEILA FROES DE OLIVEIRA ESPOLIO DE ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/INV NEILA FROES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21645 DA EGREGIA SEGUNDA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELO EXPOSTO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANCA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 8. DA LEI N. 1533/51, C/C ARTIGOS 267, I E 295, I, PARAGRAFO UNICO, INCISO III, DO CPC.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 16 C. CIVEL 200800215738 Protocolo: 2008210514 IMPTE: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA RJ0070961 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200800215738 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONSEGUINTEMENTE, MANIFESTAMENTE INCABIVEL O REMEDIO PERSEGUIDO, INDEFIRO A INICIAL.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200800110498 Protocolo: 2008213564 IMPTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2008.001.10498 DA EGREGIA DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: \"... POR ESTES MOTIVOS, INDEFIRO A PETICAO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAR SEU MERITO (ART. 267, VI E 295, DO CPC).\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 200700228715 Protocolo: 2008216324 IMPTE: MARCIA FERREIRA MATTOS CRESPO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2007.002.28715 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... INDEFIRO, LIMINARMENTE, A PRESENTE SEGURANCA NOS TERMOS DO ARTIGO 8. COM O 5., INCISO II, DA LEI N. 1533/51, TENDO EM VISTA QUE NAO CABE MANDADO DE SEGURANCA CONTRA DECISAO JUDICIAL PASSIVEL DE RECURSO OU CORREICAO. ESSE O ENTEDIMENTO DA SUMULA N. 267 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO SEGUINTE TEOR: \"NAO CABE MANDADO DE SEGURANCA CONTRA ATO JUDICIAL PASSIVEL DE RECURSO OU CORREICAO.\" INTIME-SE.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 8 C. CIVEL 200700235446 Protocolo: 2008222784 IMPTE: MARCELO JOSE NUNES ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 ADVOGADO 2: DR(a). JANE JACOB HORTA RJ0067049 IMPDO: EGREGIA 8 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DESSA FORMA, EM SE TRATANDO DE IMPETRACAO CONTRA DECISAO JUDICIAL QUE ERA RECORRIVEL E QUE HOJE JA PASSOU EM JULGADO, O MANDADO DE SEGURANCA E ABSOLUTAMENTE INCABIVEL, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO-O LIMINARMENTE, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIACAO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 8. DA REFERIDA LEI N. 1533. INTIME-SE E, PASSADO O PRAZO, ARQUIVE-SE O PROCESSO.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2007.006.19 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020010110292 - REPARACAO DE DANOS-49 VC Protocolo: 20079299 AUTOR: REFINARIA DE PETROLEO MANGUINHOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 REU: JORGE DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA REGINA CAMPOS RJ0075538 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN RJ0111140 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EM RAZAO DISSO, REJEITO A PRELIMINAR ACIMA DESTACADA, PARA REPUTAR CORRETO O VALOR DADO A CAUSA NA PETICAO INICIAL, DETERMINANDO O PRESSEGUIMENTO DO PROCESSO, CIENTE PESSOALMENTE O ORGAO DO PARQUET.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2008.006.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200600121908 Protocolo: 2008103582 AUTOR: NORTE RIO GRAFICA E PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA RJ0097711 REU: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELO EXPOSTO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 490, INCISO I, C/C 295, INCISO III C/C 267, VI, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TORNANDO PREJUDICADO A REITERACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2008.006.265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200500133878 Protocolo: 2008202014 AUTOR: CARIOCA IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS RJ0086390 REU: TINO ALEGRIA FRANCO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: \"... A ACAO RESCISORIA, NO CASO EM EXAME, SE AFIGURA INCABIVEL, RAZAO PORQUE, COM LASTRO NOS ARTIGOS 490, I E 295, I, PARAGRAFO UNICO, INCISO III, INDEFIRO A PETICAO INICIAL.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2008.006.273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 19 C. CIVEL 200700110279 Protocolo: 2008209411 AUTOR: ZENI ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... A ACAO RESCISORIA, NO CASO EM EXAME, SE AFIGURA INCABIVEL, RAZAO PORQUE, COM LASTRO NOS ARTIGOS 490, I E 295, I, PARAGRAFO UNICO, INCISO III, INDEFIRO A PETICAO INICIAL.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2008.006.278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200800116004 Protocolo: 2008212469 AUTORS: AFONSO REZENDE ANANIAS REZENDE MARIA IVANETE REZENDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: \"... A ACAO RESCISORIA, NO CASO EM EXAME, SE AFIGURA INCABIVEL, RAZAO PORQUE, COM LASTRO NOS ARTIGOS 490, I E 295, I, PARAGRAFO UNICO, INCISO III, INDEFIRO A PETICAO INICIAL.\"\r\n\r\nId: 627853"
                                                                            ],
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TENDO EM CONTA A MANIFESTACAO DO ORA 2 IMPUGNADO NO SENTIDO DE NAO TER INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, ENTENDE-SE POR SUA DESISTENCIA DA EXECUCAO EM CURSO NOS AUTOS EM APENSO, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, TAO SOMENTE, NA RELACAO DO DR. NILO BATISTA EM FACE DOS EXECUTADOS, ORA IMPUGNANTES. `A SECRETARIA, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, RETORNAMDO-ME, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 1997.036.2 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 20/95 Protocolo: 199747034 EMBTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ PROC. EST. 1: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ PROC. EST. 2: RAUL CID LOUREIRO PROC. EST. 3: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO EMBDO.: HILDA ALVES PANNO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). ELCY LUIZ GOUVEA RJ0015516 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 494: AOS INTERESSADOS SOBRE A CONTA, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008219009 IMPTE: ANTONIO AMERICO ALVES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O EXAME DO PEDIDO DE CONCESSAOO DE MEDIDA LIMINAR NO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA IMPOE O ESTABELECIMENTO DE UM CONTRADITORIO MINIMO. DECIDIREI SOBRE A MESMA APOS AS INFORMACOES A SEREM PRESTADAS PELAS AUTORIDADES APONTADAS COMO COATORAS. DEFIRO O PROCESSAMENTO EM REGIME PREFERENCIAL, NA FORMA DO ART. 1211-A, DO CPC. ANOTE-SE ONDE COUBER PARA OS FINS DE DIREITO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE AS AUTORIDADES IMPETRADAS.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 1997.006.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2117/91 Protocolo: 199718524 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO VIANNA SIQUEIRA REU 1: ESP DE ARON SNITCOVSKI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA RJ0046052 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA UBALDO RJ0056974 REU 2: HENRIQUE OSWALDO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO SENRA RJ0019760 REU 3: ROBERTO DA POS ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS RJ0100638 REU 4: ALVA ATHOS FRANCISCO FAGERLANDE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA RJ0090825 REU 5: EDUARDO MESQUITA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE PARA TRANSFERENCIA DA QUANTIA EXISTENTE NA CONTA. APOS, AO EXEQUENTE.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 1999.006.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 851/95 - 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 199982809 AUTOR: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR RJ0072783 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA RJ0074287 ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO PONTES RJ0030384 REU: CLEIDE SILVA DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 ADVOGADO 2: DR(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA RJ0043594 ADVOGADO 3: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRATANDO-SE DE VERBA ADVOCATICIA, DEFIRO O LEVANTAMENTO PELA I. CAUSIDICA REQUERENTE DE FLS. 513. E. MANDADO.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2001.006.161 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.2000.001.4931 11 CAM.CIV.DO TJRJ(DESPEJO) Protocolo: 200194649 AUTOR: ANTONIO DE BRITO DANTAS ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA RJ0055206 REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO FLS. 320. EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. 2 - APOS, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2004.006.345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200300130556 Protocolo: 2004250135 AUTORS: JOSE MESSIAS ANZOLIN BOECHAT E S/MULHER ELZA REZENDE MONTEIRO BOECHAT RAPHAEL MONTEIRO BOECHAT ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE RJ0073793 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER RJ0089015 REU: BRANCA TORRES BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801B ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 324/325: A PARTE AUTORA. INTIME-SE PARA PAGAMENTO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB AS PENAS DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ARTIGO 475-J CPC.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2005.006.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100102897-AP.CIVEL-2CC Protocolo: 200514732 AUTOR: ELIAS COHEN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO NONATO PASSINI MG0009339 ADVOGADO 2: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES RJ0081290 REU 1: ESPOLIO DE ANTONIO CARVALHO NETO REP/P/S/INV. EDNA MONDINI CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VALTECIO FERREIRA SP0022370 REU 2: ALBERTO GAMMAL REU 3: RACHEL GAMMAL ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL RJ0101207 REU 4: TERRABRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O PRAZO DE 6 (SEIS) MESES PREVISTO NO ART. 475-J DO CPC, A CONTAR DA INTIMACAO DATADA DE 04 DE JULHO DE 2008 (FL. 1255, V.) TRANSCORRIDO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2005.006.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 200200212861 Protocolo: 200573530 AUTOR: LOURENCO GILABERTE FILHO ADVOGADO: DR(a). LOURENCO GILABERTE FILHO RJ0008837 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MACEDO ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO RJ0106221 DR(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO RJ0028284 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 245.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2005.006.301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200300127589 Protocolo: 2005253482 AUTOR: VULCOL VULCANIZACAO ITABIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELLEN FALCAO DE BARROS COBRA SP0172559 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK FALCAO DE BARROS COBRA SP0130557 ADVOGADO 3: DR(a). JUVENAL DE BARROS COBRA SP0056329 REU: IGUATEMY D'OZANAN GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA RJ0097298 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE RJ0002849 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Observacao: \"AO REU PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA INCIDENTE, A BASE DE 2%, SOBRE OS HONORARIOS DE FLS. 425/426.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2005.006.325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200300111294 Protocolo: 2005288040 AUTORS: RENATO FERNANDES PRADOS ANA CLAUDIA RESENDE CERNIGOI DOS SANTOS ANA LUISA DE RESENDE CERNIGOI CLEBER COSTA AJUZ HELIO NIGRI BRUNO SENDER ROCCO PALERMO MAURO PEREIRA DE LIMA E CAMARA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DESSA FORMA, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 223 PARA AUTORIZAR A EXPEDICAO DE GUIA DE DEPOSITO NO VALOR ALI SOLICITADO, ACRESCIDO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2006.006.275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200500118524 Protocolo: 2006254990 AUTOR: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO RJ0075177 REU: HENRIQUE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA RJ0058532 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: \"NOS TERMOS DO ARTIGO 494 DO C.P.C., EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO DEPOSITO EFETUADO, CONFORME GUIA JUNTADA AS FLS. 272, EM FAVOR DO REU, HENRIQUE LUIZ DOS SANTOS, OBSERVADOS OS PODERES. - FLS. 413 - VENHA EM TERMOS, VEZ QUE SE TRATA DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA REFERENTE AOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA. EM TEMPO - RETIFICANDO, VEZ QUE A HIPOTESE E DE CUMPRIMENTO DE ACORDAO E NAO DE SENTENCA (NOTA DA SECRETARIA: AO EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475J DO CPC)\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2006.006.334 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 13 C. CIVEL 200200500455 Protocolo: 2006306944 AUTOR: ARTHUR DE CASTRO E SILVA ADVO GADO 1: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR RJ0135174 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 REU: MARIA DO SOCORRO ROCHA PINO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SUPPA MEIRA RJ0062417 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0138583 LITIS: ISAAC VIEIRA Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ASSIM SENDO, INTIME-SE O AUTOR PARA A COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS JUDICIAIS, DO DEPOSITO GARANTIDOR E DA TAXA JUDICIARIA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB AS CONSEQUENCIAS LEGAIS.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2007.006.307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200600153667 Protocolo: 2007253960 AUTOR: FATIMA DAMASCENO CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS RJ0099538 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA RJ0106430 REU 1: ESPOLIO DE ALMIR EULALIO ROCHA REP/P/INV JOSELINA ROCHA DOS SANTOS REU 2: LUIZ CARLOS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A GRATUIDADE JA FOI INDEFERIDA AS FLS. 113, EM DECISAO PRECLUSA. EXPECA-SE CERTIDAO AO FETJ, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2008.006.287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 200500229160 Protocolo: 2008218663 AUTOR: EDITE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVO BISPO DOS SANTOS RJ0087435 REU: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Despacho: \"O CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM SEUS ARTIGOS 282 E 488, RESPECTIVAMENTE, ESTABELECE OS PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS `A VALIDADE DA INICIAL DAS ACOES CIVEIS EM GERAL E DA RESCISORIA EM PARTICULAR. SENDO ASSIM, EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS. VENHA A CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO QUE SE PRETENDE RESCINDIR.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2008.006.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200700160673 Protocolo: 2008223191 AUTOR: ANGELA NOGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEMONSTRE A HIPOSSUFICIENCIA.\"\r\n\r\n017. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - ORGAO ESPECIAL 2001006110 Protocolo: 200636775 EMBTE: MURILO MELO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO RJ0090706 EMBDO: VASSITEC ELETRO DIESEL LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDA AO REU AS FLS. 366, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\nId: 627852"
                                                                            ],
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                                                                                "SENTENÇA\r\n\r\nCarta de Execução de Sentença nº 02/2003 (Referente à Ação Penal 10/94-OE) - Relator: Exmo. Sr. Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente - Apenado: Paulo César Oliveira Santos - Advogados: Drs. José Mauro Couto de Assis, OAB/RJ 27.548 e Rafael Pestana de Aguiar, OAB/RJ 110.930.\r\n\r\nSENTENÇA DE FLS. 536/537: “(...) Dessa forma, considerando que entre a data do recebimento da denúncia (10/05/1995 - fls. 19/40) e a data do acórdão proferido por este Órgão Especial (16/06/1999 - fls. 60/335) medeia período superior a 04 (quatro) anos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada ao apenado PAULO CESAR OLIVEIRA SANTOS pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com base no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, fazendo as devidas comunicações. P.R.I. Ciência ao MP e à Defesa.” Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente.\r\n\r\nId: 627863"
                                                                            ],
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                                                                                "DECISÃO\r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 2008.029.00047 - Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo Gustavo Horta - Excpte: Espólio de Fernando Antonio Chateaubriand Bandeira de Mello rep/p/s/inv. Philippe Barrozo Bandeira de Mello - Adv.: Dr. Fredímio Biasotto Trotta - OAB/RJ 84.171 - Excpto: Desembargador - T. Interessados: Álvaro Augusto Teixeira da Costa e Outros - Advs.: Dra. Mariama Rocha de Farias (OAB/RJ 142.722), Dr. Luiz Fernando Fraga (OAB/RJ66.975), Dra. Marcela Sussekind Veríssimo Cardoso (OAB/RJ97.587), Dr. Marlan de Moraes Marinho Jr. (OAB/RJ 64.216).\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 611: “1) Fls. 63 - Providencie o Excipiente o comparecimento das testemunhas que arrolou para a solução deste incidente processual. Se houver necessidade da oitiva das testemunhas faltantes, a questão será examinada após a audiência. 2) Defiro o ingresso de Álvaro Augusto e Outros como terceiros interessados.” Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. (a) Des. Paulo Gustavo Horta, Relator. \r\n\r\nId: 627862"
                                                                            ],
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                                                                                "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) 2008.068.00004 - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu 1: Natalino José Guimarães- Adv.: Dr. Esio Lopes Neves (OAB/RJ 27.232) -Réu 2: Jerônimo Guimarães Filho - Adv.: Dr. Esio Lopes Neves (OAB/RJ 27.232) - Réu 3: Luciano Guinâncio Guimarães - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772) - Réu 5: André Luiz da Silva Malvar - Advs.: Dr. Lydio da Hora Santos (OAB/RJ 33.191), Dr. Wellington Corrêa da Costa Júnior (OAB/RJ 93.311), Dr. Marco Aurélio Torres Santos (OAB/RJ 132.210) - Réu 6: Ricardo Teixeira Cruz - Adv.: Dr. Francisco Santana do Nascimento (OAB/RJ 94.366), Dra. Sabrina Vasconcelos (OAB/RJ 148.898), Dr. Alexandre Santana (OAB/RJ 144.375) - Réu 8: Gladson dos Santos Gonçalves - Adv.: Dr. Leonardo Gonçalves da Luz (OAB/RJ 122.854) - Réu 9: Julio César Oliveira dos Santos - Advs.: Dr. Luis Cesário de Miranda Marques (OAB/RJ 52.494), Dra. Sonia Rosângela Menezes de Azevedo Marques (OAB/RJ 83.602), Dra. Viviane de Oliveira Gonçalves (OAB/RJ 125.163), Dr. Fábio Leonardo Freitas do Amaral (OAB/RJ 105775) - Réu 10: Fábio Pereira de Oliveira - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772).\r\n\r\nDecisão nos autos da Medida Cautelar Incidental (interceptação telefônica - 3 processos), referente à Ação Penal nº 2008.068.00004: “Trata-se de medida cautelar de interceptação de comunicação telefônica, sendo certo que a interceptação legalmente autorizada já se encontra encerrada, pelo que, na forma do artigo 8º, parágrafo único, da Lei 9.296/96, determina-se a juntada por linha destes autos de interceptação aos autos principais, intimando-se as defesas técnicas para ciência dos termos destes autos, na forma do artigo 370, § 1º, do Código de Processo Penal. Observe a serventia que persiste a necessidade de sigilo e proteção quanto ao teor das conversas interceptadas, eis que alcançadas por proteção constitucional (artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal), vedando-se o acesso a tais autos por terceiros estranhos ao processo”. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nId: 627865"
                                                                            ],
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                                                                                "DECISAO\r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) 2008.068.00004 - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu 1: Natalino José Guimarães- Adv.: Dr. Esio Lopes Neves (OAB/RJ 27.232) -Réu 2: Jerônimo Guimarães Filho - Adv.: Dr. Esio Lopes Neves (OAB/RJ 27.232) - Réu 3: Luciano Guinâncio Guimarães - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772) - Réu 5: André Luiz da Silva Malvar - Advs.: Dr. Lydio da Hora Santos (OAB/RJ 33.191), Dr. Wellington Corrêa da Costa Júnior (OAB/RJ 93.311), Dr. Marco Aurélio Torres Santos (OAB/RJ 132.210) - Réu 6: Ricardo Teixeira Cruz - Adv.: Dr. Francisco Santana do Nascimento (OAB/RJ 94.366), Dra. Sabrina Vasconcelos (OAB/RJ 148.898), Dr. Alexandre Santana (OAB/RJ 144.375) - Réu 8: Gladson dos Santos Gonçalves - Adv.: Dr. Leonardo Gonçalves da Luz (OAB/RJ 122.854) - Réu 9: Julio César Oliveira dos Santos - Advs.: Dr. Luis Cesário de Miranda Marques (OAB/RJ 52.494), Dra. Sonia Rosângela Menezes de Azevedo Marques (OAB/RJ 83.602), Dra. Viviane de Oliveira Gonçalves (OAB/RJ 125.163), Dr. Fábio Leonardo Freitas do Amaral (OAB/RJ 105775) - Réu 10: Fábio Pereira de Oliveira - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772).\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 2410: “Fls. 2408 - Quanto ao requerimento da defesa técnica do réu Julio Cesar Oliveira dos Santos, pelo qual requer autorização para comparecimento em consultório odontológico particular, sob o argumento de que não há na Polícia Militar serviço odontológico que trate de canal, tendo em vista que o requerimento não vem acompanhado de qualquer documento que indique que, de fato, a Polícia Militar não realize tal tipo de intervenção determina-se a expedição imediata de ofício para a Diretoria Geral de Saúde (situada no QG da Polícia Militar), a fim de que informe em 24 (vinte e quatro) horas sobre se há no serviço odontológico da Polícia Militar tratamento de canal”. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 2416: “Fls. 2412/2414 - O Ministério Público formula, na fase de diligências, 9 (nove) requerimentos, consistentes, em síntese, na expedição de ofícios para vinda aos autos de peças de inquéritos, processos e procedimentos administrativos disciplinares, além de ofício à ALERJ solicitando informações sobre servidores lotados no gabinete do acusado Natalino José Guimarães. Os requerimentos de diligências guardam pertinência objetiva com as questões tratadas neste processo, pelo que deferem-se as diligências pleiteadas, determinando-se a expedição dos ofícios necessários a seu atendimento, sendo certo que deverão ser encaminhados através do Sr. Oficial de Justiça, com a devida intimação pessoal dos destinatários e lavratura de certidão, fixando-se o prazo de 5 (cinco) dias para a resposta. Intimem-se as defesas técnicas, a fim de que se manifestem em diligências, registrando-se que na serventia foram disponibilizados autos suplementares, permitindo-se, assim, a atuação concomitante das defesas técnicas de modo a assegurar efetiva plenitude de defesa.” Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nId: 627864"
                                                                            ],
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                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 27/2007 (2007.029.00027) - Relator: Exmo. Sr. Des. Mario Robert Mannheimer - Excpte: Angela Maria Montavanos - Advogado: Dra. Angela Maria Montavanos, OAB/RJ 84.824 - Excpto: Desembargador.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 83: “Mantenho a decisão de fls. 81 por seus próprios fundamentos.” Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. (a) Des. Mario Robert Mannheimer.\r\n\r\nId: 627861"
                                                                            ]
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                                                                                    "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.003.020204-0 20070030018101 Protocolo: 2007337847 IMPTE 1: DR.JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR - OAB/RJ 112779 IMPTE 2: DR.TIAGO LINS E SILVA - OAB/RJ 102065 PACTE: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU 1: SILVIO PINHEIRO CO-REU 2: HERACLITO FERNANDES DE OLIVEIRA CO-REU 3: FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR CO-REU 4: SONIA MARIA CABRAL OSTROVSKY CO-REU 5: MARCO ANTONIO DE PAULA SILVA CO-REU 6: MARCO ANTONIO BARBOSA CO-REU 7: DENNYS DA ROSA ROCHA CO-REU 8: NILO DIAS DE FREITAS CO-REU 9: ALEX FABIANI ALAMO DE FREITAS CO-REU 10: ROGERIO SALOMAO MUSSE Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA FIXAR A COMPETENCIA DESTA EGREGIA SECAO CRIMINAL PARA PROCESSAR E JULGAR VEREADOR, EXTENDENDO ESTE FORO AOS DEMAIS ACUSADOS, DECLARANDO-SE INCOMPETENTE O JUIZO DE DIREITO DA 1a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS, ANULANDO-SE, DE OFICIO, AS ACOES PENAIS QUE TRAMITAVAM POR AQUELE JUIZO E RECONHECENDO A CONEXAO ENTRE ESTAS, CONVOLANDO, EM CONSEQUENCIA, A LIBERDADE PROVISORIA DE TODOS OS ACUSADOS EM RELAXAMENTO DE PRISAO, COM POSTERIOR REMESSA DOS AUTOS AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA, TUDO NA FORMA DO VOTO DA E. DESEMBARGADORA RELATORA. VENCIDO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES QUE JULGAVA INCOMPETENTE ESTE ORGAO JULGADOR E DENEGAVA A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7692 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.003.020204-0 20070030018101 Protocolo: 2007337847 IMPTE 1: DR.JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR - OAB/RJ 112779 IMPTE 2: DR.TIAGO LINS E SILVA - OAB/RJ 102065 PACTE: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU 1: SILVIO PINHEIRO CO-REU 2: HERACLITO FERNANDES DE OLIVEIRA CO-REU 3: FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR CO-REU 4: SONIA MARIA CABRAL OSTROVSKY CO-REU 5: MARCO ANTONIO DE PAULA SILVA CO-REU 6: MARCO ANTONIO BARBOSA CO-REU 7: DENNYS DA ROSA ROCHA CO-REU 8: NILO DIAS DE FREITAS CO-REU 9: ALEX FABIANI ALAMO DE FREITAS CO-REU 10: ROGERIO SALOMAO MUSSE Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O AGRAVO NOS TERMOS DO VOTO DA E. RELATORA, VENCIDO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 627854"
                                                                                ],
                                                                                "627855": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.5326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008222522 IMPTE/PACTE: OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO - OAB/RJ 126143 AUT.COATORA: SECRETARIO DE SEGURANCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.5344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008222937 IMPTE/PACTE: JULIAO VASCONCELOS DE MELO - OAB/RJ 150709 AUT.COATORA: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INEXISTE MOTIVO PARA DEFERIR O PEDIDO LIMINAR. AO DD. PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.5499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008228036 IMPTE: DR.CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (OAB/RJ0098980) PACTE: MAURO CESAR AMENTA BOAZ AUT.COATORA: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO E.R.J. Relator: : DES. NILZA BITAR Despacho: INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.5537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008230030 IMPTE: DR.ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (OAB/RJ53.026) PACTE: PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA AUT.COATORA: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO JANEIRO Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nId: 627855"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "627866": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140024729 Protocolo: 200876509 IMPTE 1: Dr.ELVIO ANTONIO GRANJA DE ABREU (OAB/RJ136504) IMPTE 2: Dr.JOAO PAULO DE SA GRANJA ABREU (OAB/RJ114560) PACTE: ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU 1: ANTENOR GRILLO CO-REU 2: CARLOS JOSE RANGEL FARIA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 2008147813 IMPTE 1: DR LUIZ CRUZ FERNANDES (OAB/RJ 215.641) IMPTE 2: DR EDUARDO JORGE LIRA DE FREITAS (OAB/RJ 215.616) PACTE: CINTIA PAES ROCHA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: EMILSON GOMES DE SOUZA OUTRO NOME: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REU 2: EMERSON GOMES DE SOUZA CO-REU 3: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA CO-REU 4: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REU 5: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REU 6: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REU 7: DAILSON MARQUES DE LIMA CO-REU 8: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REU 9: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REU 10: ANDREA DE OLIVEIRA MOTA SOARES CO-REU 11: ANISIO RODIGUES DE MELLO CO-REU 12: ADRIANO GOMES BRANDAO CO-REU 13: GUMAR VILELA DE SOUZA OUTRO NOME: GUNNAR VILELA DE SOUZA CO-REU 14: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA CO-REU 15: THIAGO SOUZA MARIANO CO-REU 16: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REU 17: JUVALCY DA SILVA CO-REU 18: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REU 19: RONI DOS SANTOS PURCINA CO-REU 20: SANDRA PATRICIA FARIAS LOPES CO-REU 21: JURANDIR ROBSON DOS SANTOS CO-REU 22: REGINALDO RIBEIRO FERNANDES CO-REU 23: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA CO-REU 24: HALACE OLIVEIRA XAVIER CO-REU 25: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA CO-REU 26: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REU 27: XENIA MOTA DE FREITAS CO-REU 28: GILMA DAS MERCES COELHO CO-REU 29: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES CO-REU 30: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REU 31: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA CO-REU 32: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REU 33: ROSELENE VERISSIMO DA SILVA SANTANA CO-REU 34: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REU 35: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REU 36: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REU 37: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REU 38: RENATO SILVA CO-REU 39: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REU 40: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REU 41: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO CO-REU 42: VALTAIR LOURENCO PEREIRA CO-REU 43: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA CO-REU 44: JULIO CESAR DA SILVA CO-REU 45: CINTIA CARLA DA SILVA CO-REU 46: NEIDE TEOBALDO SALES CO-REU 47: MARIA INACIA DA SILVA CO-REU 48: JOBSON PEREIRA BORGES CO-REU 49: JOSIANE CRISTINE DA SILVA CO-REU 50: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CO-REU 51: DANIEL CLELSSON PASSOS OUTRO NOME: DANIEL CLEISSON PASSO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.900.002778-5 (ORIGIN) 20080010663623 Protocolo: 2008149247 IMPTE: Dra.MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ83061) PACTE 1: ERIC ERSON SILVA OUTRO NOME: ERIC ERSON DA SILVA PACTE 2: MICHEL DOUGLAS DE SOUZA AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: SANDRO DOS SANTOS DINIZ CO-REU 2: RUBENS CARLOS CORDEIRO DE ABREU JUNIOR CO-REU 3: ITALO ALVES DA SILVA CO-REU 4: VANDERSON RODRIGO GOMES PORFIRIO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010072050 Protocolo: 2008149702 IMPTE 1: DR.LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO - OAB/RJ 140206 IMPTE 2: DR.JOSE ANTONIO DE CASTRO VALE - OAB/RJ 87009 PACTE: ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS AUT.COATORA: 28 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01330-6 E OUTRA Protocolo: 2008155848 IMPTE: Dr.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DEF.PUBLICO PACTE: PAULO ROBERTO PINHO BRANDAO (RG:12627990-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/01505-7 E OUTRAS Protocolo: 2008157929 IMPTE: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (DP/852717-8) PACTE: CARLOS HENRIQUE PIRES (RG:09.945.171-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.4050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/00423-6 E OUTROS Protocolo: 2008169396 IMPTE: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 PACTE: ALEXANDER MENDES DA SILVA - RG 10635515-9 OUTRO NOME: ALEXANDRE MENDES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. RECLAMACAO 2008.077.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078410035779 Protocolo: 200860179 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE MACAE ACUSADO: MARCIO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI JULGADA IMPROCEDENTE A RECLAMACAO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE A JULGAVA PROCEDENTE. DESIGNADO PARA LAVRAR O ACORDAO O DES. MARCUS BASILIO.\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.222 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: T:912 20020680005760 Protocolo: 2006117303 RECTE 1: MARCO ALEXANDRE SANTOS DE ALMEIDA - RG:3062299 IFP/RJ ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 RECTE 2: JORIO CESAR SOARES CABRERO ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES RJ0112459 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O RECURSO FOI DESPROVIDO.\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.121 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20030610071914 Protocolo: 2008056867 RECTE: RODRIGO MEDEIROS HIATH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PAULO CEZAR DE LIMA MEDEIROS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.122 Origem: ITAOCARA Acao: 20040250008930 Protocolo: 200855994 RECTE: MARIA DA GLORIA APOLINARIO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME RJ0080005 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2970 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010022259 Protocolo: 2007134782 APTE: FLAVIO LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS AO PISO DE 04 ANOS DE RECLUSAO A 30 DIAS-MULTA, MANTIDO O REGIME FECHADO, VENCIDO O RELATOR QUE REDUZIA AS PENAS PARA 03 ANOS E 10 MESES DE RECLUSAO E 14 DIAS-MULTA, NEGADA A SUBSTITUICAO ANTE A EFETIVIDADE DA RESPOSTA PENAL. DESIGNADO PARA LAVRAR O ACORDAO O DES. PAULO CESAR SALOMAO.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4336 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2002.029.063131-6 20070010208425 Protocolo: 2007201941 APTE: REYNALDO POLARY STUMPF ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO RJ0083580 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5191 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20050010762356 Protocolo: 2007251864 APTE 1: DAVID PEREIRA COUTO ADVOGADO: DR(a). JAIRO GERALDO MOREIRA RJ0075758 APTE 2: ANDERSON DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO RJ0109067 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ ACOMPANHANDO O DES. RELATOR. ASSIM, POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDO O DES. REVISOR QUE PROVIA O RECURSO DE DAVID PARA ABSOLVE-LO A TEOR DO ART. 386, VI, DO C.P.P. E, COMO CONSEQUENCIA, RECLASSIFICAR O TIPO PENAL IMPUTADO A ANDERSON PARA SEDE DO ART. 157 \"CAPUT\" DO C.P.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6372 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040080073240 Protocolo: 2007315819 APTE: SEBASTIAO SILVA OUTRO NOME: SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO MARQUARTE RJ0080652 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL PARA REDUZIR A PENA PARA 06 ANOS DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA, VENCIDO NESTA PARTE O DES. NIDSON QUE AFASTAVA A HENDIONDEZ. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. O DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6462 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010247900 Protocolo: 2007328823 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROGERIO MACIEL CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA RJ0072718 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO RJ0125372 CO-REPDO.: E.O.DA S. FILIACAO 1: DENISE VIANA FILIACAO 2: MANOEL DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040160980 Protocolo: 200817741 APTE: WAGNER SOARES MARTINS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O RECURSO FOI DESPROVIDO.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1236 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: 20070400004280 Protocolo: 2008038104 APTE: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA RJ0092933 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1278 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 20030710012233 Protocolo: 200844130 APTE: EDIOLOMAR MARCOLINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.408 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20057140017309 Protocolo: 2007259440 APELANTE: R.C.S.DA C. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA FILIACAO 2: ROSILDA CHAGAS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO QUANTO AO PRIMEIRO FUNDAMENTO, FIRME NO PRINCIPIO DA INTANGIBILIDADE DA COISA JULGADA E, QUANTO AOS DEMAIS FUNDAMENTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.29 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20060660131550 Protocolo: 2008009492 APELANTE: S.A.DA C. FILIACAO 1: ROBERTO NICANOR DA CONCEICAO FILIACAO 2: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: F.E.DE O. FILIACAO: SILVIA MARIA DE OLIVEIRA CO-REU: MARCELO LUIZ PINTO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 627866"
                                                                                        ],
                                                                                        "627867": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12521-5 Protocolo: 200876990 IMPTE: DR.MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA - DP/MAT 860728-5 PACTE: ALEXANDRE SOARES DA SILVA - RG 09704734-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. DIZ O ILUSTRE IMPETRANTE DEFENSOR PUBLICO MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA, QUE O PACIENTE ALEXANDRE SOARES DA SILVA, RG. 09.704.734-4, ESTA SUBMETIDO A CONSTRANGIMENTO ILEGAL PORQUE, EMBORA TENHA CUMPRIDO MAIS DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA DE 24 (VINTE E QUATRO) ANOS DE RECLUSAO QUE LHE FOI IMPOSTA POR VIOLACAO AO DISPOSTO NO ART. 159, PARAGRAFO TERCEIRO, DO CODIGO PENAL, AINDA NAO LHE FOI DEFERIDA, APESAR DE PREENCHER TODOS OS REQUISITOS, A PROGRESSAO PARA O REGIME SEMI-ABERTO A QUE TEM DIREITO DESDE 06 DE DEZEMBRO DE 2005. POR ISSO REQUEREU QUE, LIMINARMENTE, SEJA DETERMINADA A TRANSFERENCIA DO PACIENTE PARA ESTABELECIMENTO COMPATIVEL COM O REGIME SEMI-ABERTO E QUE, NO MERITO, LHE SEJA DEFERIDA A PROGRESSAO PARA AQUELE REGIME OU QUE SE DETERMINE A AUTORIDADE JUDICIARIA DAS EXECUCOES QUE DECIDA IMEDIATAMENTE O PLEITO FORMULADO PELO PACIENTE NAQUELE SENTIDO. A INICIAL VEIO INSTRUIDA APENAS COM INFORMACOES DO ANDAMENTO DO PROCESSO DE EXECUCAO, EXTRAIDAS DO SITE DESTE TRIBUNAL, FLS. 6/7. O MAGISTRADO INFORMOU QUE, DIANTE DO REQUERIMENTO DO PACIENTE, O MINISTERIO PUBLICO PLEITEOU, A UMA, QUE SE ESCLARECESSE A DATA DE SUA PRISAO, TENDO EM VISTA DIVERGENCIA ENTRE AQUELA CONSTANTE DOS AUTOS E A MENCIONADA NA SUA FICHA DISCIPLINAR, E, A DUAS, QUE, NA FEITURA DO CALCULO DA PENA, SE LEVASSE EM CONTA A FRACAO DE 2/5 (DOIS QUINTOS) POR FORCA DO DISPOSTO NA LEI N.o 11.464/07. A PRIMEIRA MANIFESTACAO MINISTERIAL FOI DEFERIDA, MAS A SEGUNDA RESTOU INDEFERIDA PORQUE VEDADA A RETROATIVIDADE DE NORMA PENAL MAIS GRAVOSA. ADEMAIS, PARA ESCLARECER A PRIMEIRA PARTE DO REQUERIMENTO, FOI SOLICITADA A QUINTA VARA CRIMINAL DE NITEROI A INFORMACAO DA VERDADEIRA DATA EM QUE O PACIENTE FOI PRESO. A LIMINAR FOI INDEFERIDA, FLS. 12, PORQUE NAO SE DEMONSTROU QUE O PACIENTE TIVESSE DIREITO LIQUIDO E CERTO AO REGIME SEMI-ABERTO. A EMINENTE PROCURADORA DE JUSTICA LUCIA NEVES DE OLIVEIRA, FLS. 18/19, SE MANIFESTOU PELA DENEGACAO DA ORDEM, A MINGUA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ASSIM VISTOS OS AUTOS, PASSO A DECIDIR. PERCEBE-SE QUE O HABEAS CORPUS, DESVIADO DE SUAS FINALIDADES, PASSOU A SER USADO COMO INSTRUMENTO DE PRESSAO SOBRE OS MAGISTRADOS, PARA QUE APRESSEM SUAS DECISOES - DE PREFERENCIA EM SENTIDO FAVORAVEL, MESMO QUE O PROCESSO NAO ESTEJA MADURO E SEM QUE HAJA DESIDIA DO JULGADOR. E O QUE OCORRE NESTE. E, NAO RARAS VEZES, SE PRETENDE, TAMBEM COMO AQUI, TRANSFORMA-LO NUM INSTRUMENTO PARA SUPRIR OMISSAO QUE NAO E DO JUIZ. E NITIDO QUE, EM PRIMEIRA INSTANCIA, A DECISAO SOBRE O PLEITO DO PACIENTE DEPENDE DO ESCLARECIMENTO DA DATA EM QUE EFETIVAMENTE FOI PRESO, A FIM DE QUE SE POSSA AFERIR A FRACAO JA CUMPRIDA DE SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E, NESSE SENTIDO, FOI ENVIADO OFICIO A QUINTA VARA CRIMINAL DE NITEROI. PORTANTO, A SOLUCAO DA QUAESITO DEPENDE SO DA RESPOSTA AQUELE OFICIO E PODE SER OBTIDA INDEPENDENTEMENTE DE HABEAS CORPUS, COMO E OBVIO. BASTARIA UM CONTATO ENTRE ILUSTRES DEFENSORES PUBLICOS. NESTE CASO, NAO HA OMISSAO DA AUTORIDADE JUDICIARIA, MAS FALTA AO ILUSTRE IMPETRANTE INTERESSE-NECESSIDADE, MOTIVO POR QUE, NOS TERMOS DO ART. 267, PARAGRAFO TERCEIRO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 3.o DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO SEM LHE APRECIAR O MERITO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06364-1 E OUTRA Protocolo: 2008128526 IMPTE: Dr.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR - DEF.PUBLICO PACTE: CARLOS AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS (RG:09429668-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES COMPLEMENTARES DE FLS. 34, VERIFICA-SE QUE, EM 03.07.2008, FOI DECLARADA EXTINTA A EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE CARLOS AUGUSTO ARAUJO SANTOS, REFERENTE A CARTA DE EXECUCAO DE SENTENCA No. 2003/06364-1, COM BASE NO ART. 90, DO CODIGO PENAL E DO ART. 90, DO CODIGO PENAL E DO ART. 146, DA LEI DE EXECUCOES PENAIS, O QUE ERA BUSCADO NESTE WRIT, MOTIVO PELO QUAL PREJUDICADA A ORDEM. DECLARO EXTINTO O PROCESSO. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O MP.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12462-3 E OUTRA Protocolo: 2008149094 IMPTE: DRA ANA LUCIA FERREIRA (MAT.860.756-6) PACTE: RAEL CONSTANCIO CAMPOS (RG.13449370-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JUNTE-SE. TENDO EM VISTA QUE FOI CONCEDIDO O BENEFICIO PRETENDIDO, PREJUDICADO FICOU O HABEAS CORPUS, MOTIVO PELO QUAL DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.4795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.038.029539-7 (DESM) 20050380127993 Protocolo: 2008200607 IMPTE/PACTE: MARCUS VINICIUS FONSECA DA COSTA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU - TRIBUNAL DO JURI CO-REU: MARCO ANTONIO FRANCISCO MENDES Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, A AUTORIDADE COATORA INFORMOU JA TER DETERMINADO A EXPEDICAO DA CES. QUANTO AO PEDIDO DE EXTRACAO DE PECAS A OAB, O JUIZO DE ORIGEM DEVE DETERMINAR TAL PRO VIDENCIA, EIS QUE NAO TENHO NOS AUTOS ELEMENTOS SEGUROS DE QUE EFETIVAMENTE O ADVOGADO RECEBEU A PECA RESPECTIVA PARA SER ENTREGUE A VEP. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.5121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01087-9 E OUTRA Protocolo: 2008214790 IMPTE: Dr.RODOLFO THOMPSON (OAB/RJ43578) PACTE: ALMIR CESAR DA COSTA CAMPOS (RG:11982258-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A HIPOTESE E, A EVIDENCIA, DE EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE, TENDO EM VISTA QUE A PRETENSAO DEDUZIDA SE MOSTRA INCABIVEL DE SER DEFERIDA, OU MESMO DE SER APRECIADA, NO AMBITO DO writ\".\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.420 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/036413 Protocolo: 2008041802 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DAVI ALEXANDRE DE ARAUJO ROCHA RG 085970523 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO, PELA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DA QUESTAO MERITORIA NELE VERSADA, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. P.I.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1182 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/10182-0 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAIMUNDO ALFREDO DE SOUZA - RG:13460196-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"COMO E SABIDO, A REDACAO DA REFERIDA LEI ALTEROU OS PAR.1 E 2, DO ART.2, DA LEI 8072/90, FIXANDO, EXPRESSAMENTE, O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS. NO ENTANTO, FORAM IMPOSTOS LAPSOS TEMPORAIS MAIORES QUE OS ANTERIORMENTE FIXADOS NA LEP - QUAIS SEJAM, 2/5 SE O CONDENADO FOR PRIMARIO E 3/5 SE REINCIDENTE -, CONFIGURANDO-SE, NESTA PARTE, VERDADEIRA novatio legis in pejus, O QUE E VEDADO PELO ART.5,XL, DA CONSTITUICAO FEDERAL. ASSIM, TENDO O CRIME HEDIONDO OCORRIDO EM 07.08.2002, ANTES, PORTANTO, DA VIGENCIA DA LEI 11.464/07, QUE SE DEU EM 29.03.2007, DEVEM INCIDIR AS REGRAS PREVISTAS NA LEP, QUE EXIGIA O CUMPRIMENTO DE 1/6 DA PENA PARA O DIREITO A PROGRESSAO. POSTO ISTO, COM BASE NO ART.557, DO CPC, AQUI APLICADO POR ANALOGIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1261 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/05597-8 E OUTRA Protocolo: 2008214963 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADRIANO PINTO DA SILVA - RG:21001795-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EXECUCAO PENAL. CRIME HEDIONDO. REGIME PRISIONAL. PROGRESSAO. APLICACAO DA LEI No. 11464/07. IMPOSSIBILIDADE. A LEI No. 11464, DE 28.03.07, DANDO NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1o. DO ARTIGO 2o. DA LEI 8072/90, AFASTOU A VEDACAO DE PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AOS CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS. NO ENTANTO, POR TER A REFERIDA LEI ESTABELECIDO, PARA A PROGRESSAO DE REGIME, LAPSOS TEMPORAIS DIFERENCIADOS E MAIS GRAVOSOS DO QUE AQUELE PREVISTO NO ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUCAO PENAL NAO PODE ELA RETROAGIR PARA SER APLICADA A DELITOS PRATICADOS ANTERIORMENTE A SUA VIGENCIA.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6142 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042030086467 Protocolo: 2005269078 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MICHELE GUEDES DE MOURA ADVOGADO 2: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO RJ0013526 ADVOGADO 3: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO RJ0115180 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CRIME CONTRA O PATRIMONIO. Extorsao, mediante sequestro. Embargos de declaracao. intempestividade. Ocorrencia. E de se negar seguimento aos embargos de declaracao, em face de manifesta intempestividade, se nao observado, na sua interposicao, o prazo fixado no artigo 619 da Lei Processual Penal\".\r\n\r\nId: 627867"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "627868": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/06255-8 Protocolo: 2007218255 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALEXANDRE QUIRINO (RG:11.597.060-0) Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE ACAO MANDAMENTAL, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, POR SER A PRETENSAO NELA DEDUZIDA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04521-4 Protocolo: 2007229248 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ADELSON FERREIRA DE OLIVEIRA (RG:10.759.095-2 IFP) Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, NEGO SEGUIMENTO A ACAO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040152096 Protocolo: 2008138794 IMPTE: Dr.LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (OAB/RJ48952) PACTE 1: ADRIANO SILVEIRA DA ROSA PACTE 2: ANDRE SILVEIRA DA ROSA PACTE 3: LUIZ CLAUDIO FREIRES DA SILVA OUTRO NOME: LUIS CLAUDIO FREIRES DA SILVA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO - TRIBUNAL DO JURI CO-REU 1: ANDRE LUIS PINTO DA CRUZ CO-REU 2: PATRICIA SANTOS DA COSTA CO-REU 3: PAULO CESAR RIBEIRO CO-REU 4: ALEX SANDRO DA SILVA Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...EM CONSEQUENCIA, O PRESENTE WRIT RESTOU PREJUDICADO ANTE A PERDA DE OBJETO.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.4132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/01964-2 E OUTRAS Protocolo: 2008172572 IMPTE: DRA CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (OAB/RJ 124.485) PACTE: JOSE JORGE CARDOSO (RG.04550738-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\"\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1178 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/03476-4 Protocolo: 2008167391 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO VITOR PINTO DOS SANTOS (RG-13353171-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\nId: 627868"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "627869": [
                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (OAB/RJ 0095871), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4829/2008 - Processo 2007.038.049319-9, oriundo do Juizo de Direito da NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) LUCIANO TRUBAT ALVES SANTANA. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 627869"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Cairo Ítalo França David": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "627870": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/03419-9 E OUTRA Protocolo: 2008150670 IMPTE: DR FELIPE LIMA DE ALMEIDA (MAT.930.810-7) PACTE: EMERSON VENTAPANE DA SILVA (RG.09557800-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,VENCIDO O DES.CAIRO ITALO QUE A CONCEDIA.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/05019-2 Protocolo: 2008155854 IMPTE: Dr.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DEF.PUBLICA PACTE: JOSE CARLOS ARAUJO (RG:09736520-9) OUTRO NOME: JOSE CARLOS DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/06910-9 Protocolo: 2008160357 IMPTE: DR(a).CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/810613-0) PACTE: ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO - RG 12318338-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/04359-4 E OUTRA Protocolo: 2008160361 IMPTE: DR(a).CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/810613-0) PACTE: VAGNER LOURIVAL FERREIRA CRUZ - RG 12005078-6 IFP OUTRO NOME 1: WAGNER LOURIVAL FERREIRA CRUZ OUTRO NOME 2: WAGNER LOURIVAL FERREIRA CRUZI AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Decisao: \"A UNANIMIDADE,DENEGOU-SE A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,CONCEDENDO-SE EFEITO CAUTELAR A DECISAO.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/10831-2 Protocolo: 2008162855 IMPTE: Dra.RENATA TAVARES DA COSTA - DEF.PUBLICA PACTE: MELQUESEDEQUE MARINE DE QUEIROZ (RG:11104191-9) OUTRO NOME 1: MELCHISEDEQUE MARINHO DE QUEIROZ OUTRO NOME 2: MELQUISEDEQUE MARINE DE QUEIROZ OUTRO NOME 3: MELQUISEDEQUE MARINHO DE QUEIROZ AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DENEGOU-SE A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,CONCEDENDO EFEITO CAUTELAR A DECISAO.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.4000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/00330-4 E OUTRA Protocolo: 2008165919 IMPTE: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (DP/860754-1) PACTE: LUCIANO AVELINO DAMASCENO - RG 24891547-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.4066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.021.021106-9 Protocolo: 2008169207 IMPTE: DR(a).FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTE: M.F.V.DA S. FILIACAO 1: TATIANA FERREIRA VICENTE DA SILVA FILIACAO 2: MARCOS VICENTE DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. NILZA BITAR Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.4103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000620-3 20077110032908 Protocolo: 2008171195 IMPTE: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTE: A.L.P. FILIACAO 1: MARIA DE FATIMA PINTO DE LIMA FILIACAO 2: ARIEL PIRES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.4122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230128108 Protocolo: 2008172629 IMPTE: DR MANUEL SANCHEZ (MAT.896.795-2) PACTE 1: THIAGO HENRIQUE ROSA PACTE 2: ENIO SEVERO DE PAIVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.4136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040080076460 Protocolo: 2008172718 IMPTE 1: DR.EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ0036560) IMPTE 2: DR.EDUARDO PELLITO NETO (OAB/RJ0065483) PACTE: ROBERVAL VIANA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU 1: JOSE AMARO DO NASCIMENTO CO-REU 2: NELIO QUEIROZ PONTES CO-REU 3: JOSE PAULO DE ANDRADE CO-REU 4: JOSE PIRES RAMOS NETO CO-REU 5: BRUNA TEIXEIRA COSTA CO-REU 6: FLAVIO DE OLIVEIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA CONCEDERAM A ORDEM, VENCIDO O DES.CAIRO ITALO QUE DENEGAVA A ORDEM.DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES.GIZELDA LEITAO TEIXEIRA.\"\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.4166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/01880-6 Protocolo: 2008173305 IMPTE: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTE: JOSE CARLOS CONCEICAO DE SOUZA (RG.08561787-6) OUTRO NOME 1: CARLOS ROBERTO SILVA OUTRO NOME 2: JOSE CARLOS DE SOUZA OUTRO NOME 3: JOSE CARLOS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.4260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/06534-1 Protocolo: 2008177664 IMPTE: DR(a).CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/810613-0) PACTE: LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS - RG 11780537-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.4284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/05240-0 Protocolo: 2008178679 IMPTE: DRA.VANILDA ASSUNCAO DE ALMEIDA (RJ/127891) PACTE: LEANDRO ASSUNCAO BARROSO (RG:09.401.520-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.4292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/08831-6 Protocolo: 2008178655 IMPTE: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTE: SIDNEY SANTOS SIQUEIRA (RG.11509312-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.4326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13976-0 E OUTRA Protocolo: 2008179125 IMPTE: DR(a).BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ0016555) PACTE: BRUNO DA ROSA - RG 11425793-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.4348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210178728 Protocolo: 2008180610 IMPTE: Dr.FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO - DEF.PUBLICO PACTE: FABIO DA CONCEICAO CALADO AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.4404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011166556 Protocolo: 2008181618 IMPTE: Dra.ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS - DEF.PUBLICO PACTE: THIAGO PEREIRA DA ROCHA AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem e, de oficio, atribuir carater cautelar a decisao de revogacao do livramento condicional, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.4410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660172105 Protocolo: 2008182655 IMPTE: DR(a).MARLI DE SOUZA COELHO (OAB/RJ0066489) PACTE: MARCO AURELIO RAIDER GRACIOSO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: TIAGO FLORIANO CAETANO CO-REU 2: ADIELSON SANTANNA DE SOUZA OUTRO NOME: ADIELSON SANT ANNA DE SOUZA CO-REU 3: JARDEL FERNANDES GONCALVES Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.4433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.029.000035-4 20080290003380 Protocolo: 2008183886 IMPTE: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTE: M.V.R.R. FILIACAO: MARCIA RODRIGUES ROCHA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE MAGE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.4471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080280043198 Protocolo: 2008186907 IMPTE: DR WILLY DE MIRANDA COOPER (OAB/RJ 39.526) PACTE: GEORGE DIAS DE FREITAS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.4484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011041851 Protocolo: 2008187481 IMPTE 1: DRA AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (OAB/RJ 97.835) IMPTE 2: DR ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO (OAB/RJ 103.013) PACTE: MARCOS RAMOS DE SOUZA OUTRO NOME: MARCOS RAMOS DE SOUSA AUT.COATORA: 29a.VARA CRIMIAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.4515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/04107-6 E OUTRO Protocolo: 2008189421 IMPTE: DRA.CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO - OAB/RJ 124485 PACTE: ANDERSON ALVES DE ARAUJO - RG 12346986-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.4538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.711.001036-8 20080010961907 Protocolo: 2008190356 IMPTE: DR(a).MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI (DP/266908-3) PACTE: DIEGO PAIVA LOPES AGUEIRA AUT.COATORA: 26a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.: I.A.DE B. FILIACAO: SHEILA MARIA DE BRITO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.4592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/00414-9 E OUTROS Protocolo: 2008191989 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTE 3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTE 4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTE: FERNANDO CESAR NASCIMENTO BAZILIO - RG 07431330-5 OUTRO NOME 1: FERNANDO CESAR NASCIMENTO BASILIO OUTRO NOME 2: FERNANDO CESAR NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2008.059.4603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2005.014.035236-2 20050140204490 Protocolo: 2008192690 IMPTE: DR.ALAN MONTEIRO ESPINOSA (OAB/RJ0091265) PACTE: LUIZ CARLOS CORSO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU 1: HUDSON TAVARES VIANA CO-REU 2: MAICON RIBEIRO CO-REU 3: PAULO SERGIO DE SOUSA JUNIOR CO-REU 4: GILIARD MONCAO DA SILVA CO-REU 5: LEONARDO FREITAS FERREIRA CO-REU 6: LEANDRO BARRETO MELO CO-REU 7: AMARO LUIZ DE AZEREDO SARDINHA CO-REU 8: ANDRE DE OLIVEIRA PINTO CO-REU 9: LUCIANO GRAIN LEMOS CO-REU 10: RODRIGO CARDOSO DE FARIA CO-REU 11: MARCIUS AUGUSTUS DE ALMEIDA FRIAS CO-REU 12: ROGERIO DA SILVA DIONISIO CO-REU 13: MARCELO BORGES RODRIGUES CO-REU 14: NATALINO MENDES DE ALVARENGA CO-REU 15: FELIPE AGUIAR GRIPP CO-REU 16: ELIZANDRO DO CARMO COELHO CO-REU 17: LUIZ ANDRE RIBEIRO FIUZA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2008.059.4622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010436679 Protocolo: 2008193030 IMPTE: DR RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ 52.250) PACTE: LUIS FELIPE VIANA VERNEQUE AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA ANDRADE Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2008.059.4649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040270002208 Protocolo: 2008194190 IMPTE: DR.RICARDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ0060780) PACTE: ANDERSON MOREIRA FONSECA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE LAJE DO MURIAE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2008.059.4694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610004523 Protocolo: 2008196932 IMPTE: DR JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (OAB/RJ 53.192) PACTE: CARLOS DA SILVA BARBOSA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Nos termos do artigo 85, paragrafo 2o., do RITJERJ, fica retificada a presente minuta de julgamento, passando a constar o seguinte resultado: \"Por unanimidade, concederam a ordem, com expedicao de Alvara de Soltura.\"\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2008.059.4719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.003487-3 20067140028383 Protocolo: 2008197654 IMPTE 1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO IMPTE 2: DANIEL EMOINGT FUTSCHER PACTE: A.R.DE F. FILIACAO 1: GENECY RIBEIRO DE FARIA FILIACAO 2: MARIA LUIZA PINTO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2008.059.4787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080810014561 Protocolo: 2008200350 IMPTE: DRA.MARLENE DA SILVA - OAB/RJ 97349 PACTE: DIEGO FRANCISCO FERREIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITATIAIA CO-REU 1: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO ELEUTERIO CO-REU 2: PAULO BISPO DE JESUS JUNIOR Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2008.059.4805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052070068807 Protocolo: 2008201139 IMPTE: DR.MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS - OAB/RJ 86390 PACTE: AMARILDO DA SILVA OUTRO NOME: AMARILDO DA SILVA MENEZES AUT.COATORA: 40 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JORGE ALVES SANTANA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2008.059.4808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 930230101240 Protocolo: 2008201647 IMPTE: DR MANUEL SANCHEZ (MAT.896.795-2) PACTE: MANOEL FIRMINO DOS SANTOS OUTRO NOME: MANUEL FIRMINO DOS SANTOS CRUZ AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2008.059.4838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011445573 Protocolo: 2008203450 IMPTE: DR.MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (OAB/RJ0117508) PACTE: JOHN LENON FIGUEIREDO ALVES AUT.COATORA: 33a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2008.059.4846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.012.002864-2 20040120022068 Protocolo: 2008203788 IMPTE: R.CELIO MACIEL - OAB/RJ 63767 PACTE: GERSON APRIJO LIMA AUT.COATORA: 02 VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU CO-REU: ANGELA MARIA DE SA MELLO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n035. HABEAS CORPUS 2008.059.4893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040875559 Protocolo: 2008205903 IMPTE/PACTE: THIAGO DA SILVA CARDIA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: THIAGO ARAUJO DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n036. HABEAS CORPUS 2008.059.4917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050540042730 Protocolo: 2008207029 IMPTE/PACTE: CELSO TAVARES PAUFERRO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n037. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.268 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/06924-0 Protocolo: 200820976 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBERTO CARLOS DOS PRAZERES (RG:09115771-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.415 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/057501 Protocolo: 2008046087 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GERALDO FERREIRA DA ROCHA RG 084534395 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.426 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/28841 Protocolo: 2008046115 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EVERALDO LUIZ DE OLIVEIRA RG 064947377 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.445 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/00079-7 Protocolo: 2008048969 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO VIEIRA BELOTO (RG:07679847-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.595 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/08787-2 Protocolo: 2008066987 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAIMUNDO NONATO MENDES DA SILVA - RG:11642763-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.664 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/05963-0 Protocolo: 2008088163 AGTE: RODRIGO MACHADO LEANDRO - RG 11780871-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.922 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/06052-3 Protocolo: 2008130934 AGTE: MARCELO DE JESUS SANT'ANA (RG.12023632-8) OUTRO NOME 1: MARCELO DE JESUS SANT'ANNA OUTRO NOME 2: MARCELO DE JESUS SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n044. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1028 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/07892-1 E OUTRA Protocolo: 2008142751 AGTE: RODRIGO SANTOS DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1072 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/07004-1 E OUTRA Protocolo: 2008132395 AGTE: RAFAEL TORRES LOPES QUINTANILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n046. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1150 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/03535-8 Protocolo: 2008156478 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RONISSON DA CONCEICAO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1188 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/05140-3 Protocolo: 2008172535 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALESSANDRO JOAQUIM CHARLES (RG.13497848-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n048. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.308 Origem: NOVA IGUACU I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 20078070176730 Protocolo: 2008161669 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ALEXSANDER VASCONCELOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2777 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20030210160622 Protocolo: 2007126308 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: VALDEIR DAMASIO APDO 2: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINHEIRO APDO 3: UBIRAJARA DE FREITAS CHAVES ADVOGADO: DR(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA RJ0129516 APDO 4: JORGE HENRIQUE DE CASTRO OUTRO NOME: JORGE HENRIQUE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER RJ0014630 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GASPAR BARANDIER RJ0075397 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES RJ0056942 ADVOGADO 4: DR(a). DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO RJ0106327 ADVOGADO 5: DR(a). LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO RJ0133733 APDO 5: SERGIO LUIZ NICOLA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA RJ0129516 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,CONCEDERAM AOS REUS UBIRAJARA DE FREITAS CHAVES E JORGE HENRIQUE DE CASTRO,A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6835 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011012067 Protocolo: 2007349663 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VITOR EDUARDO DA CONCEICAO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO,VENCIDO O DES.FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO QUE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1325 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070080041672 Protocolo: 2008044719 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VITOR HUGO TELES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: CARLOS JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E NEGOU-SE O DA DEFESA,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1691 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20070230074276 Protocolo: 2008065702 APTE: BRUNO MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1847 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630055088 Protocolo: 2008070832 APTE: LUIZ FERNANDO AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,EXPEDINDO-SE O MANDADO DE PRISAO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2117 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140079106 Protocolo: 2008085092 APTE: FABIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALEX JUSTINO DA ROSA CO-REU 2: AMARO JOSE BARRETO NUNES Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,EXTENDENDO-SE AOS CO-REUS.\"\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2827 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010505362 Protocolo: 2008120390 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEONARDO MAURICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU 1: LEANE DE OLIVEIRA CO-REU 2: ANA PAULA DA CRUZ DE OLIVEIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\"\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3899 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042020149263 Protocolo: 2008173170 APTE: BRUNO CESAR ESPINHEIRA LUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JEFFERSON MOTA DOS SANTOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deram provimento ao apelo para declarar extinta a punibilidade pelo pena in concreto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n057. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.200 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110020876 Protocolo: 2008130796 APELANTE: L.A.DE S. FILIACAO 1: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA FILIACAO 2: APARECIDA DE ALMEIDA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,VENCIDO O DES.CAIRO QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n058. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.242 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110034462 Protocolo: 2008148676 APELANTE 1: R.R.DA S. FILIACAO: JOSIARA APARECIDA MILITAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA RJ0080985 APELANTE 2: E.G.N.DOS S. FILIACAO 1: ALFREDO GOUVEIA NASCIMENTO DOS SANTOS FILIACAO 2: PATRICIA VERONICA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA RJ0031133 APELANTE 3: W.DE A.R. FILIACAO 1: ERINALDO DE ALMEIDA ROCHA FILIACAO 2: CATIA DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n059. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.299 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20080040106270 Protocolo: 2008191521 APELANTE: E.P.DA S. FILIACAO 1: MARIA DA CONCEICAO PECANHA DA SILVA FILIACAO 2: EDMILSON SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 1 C. CRIM. 200705004555 Protocolo: 2007346879 EMBTE: RUDIGER PEMP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS VOTAR DANDO PROVIMENTO O RELATOR,OS DEMAIS NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS.FICOU VENCIDO O RELATOR E DESIGNADO PARA O ACORDAO A DES.REVISORA.\"\r\n\r\nId: 627870"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "627872": [
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                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.60762/95 (CP 4208 - 2a.VC ITABORAI) Protocolo: 2008181316 IMPTE: DRA.MARGARETH S.ROCHA (RJ/58368) PACTE: ZAQUEU PEREIRA MALHEIROS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CASIMIRO DE ABREU Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31,VIII DO RITJ. INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140132617 Protocolo: 2008194113 IMPTE: DR.FABIO GONCALVES VIEIRA (DP/930862-8) PACTE: RODRIGO DE FREITAS ROSA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU 1: JORGE AUGUSTO RAMOS NOGUEIRA CO-REU 2: PAULO VICTOR LAGE PUSSER Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTARTE, O PRESENTE HABEAS CORPUS PERDEU O SEU OBJETO. EM SENDO ASSIM, JULGO PREJUDICADO O WRIT NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.4688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/11387-1 Protocolo: 2008196113 IMPTE 1: Dr.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (OAB/RJ93205) IMPTE 2: Dr.IVAN FELIPE SILVA (OAB/RJ127484) PACTE: CARLOS JUNIOR LUCAS DE OLIVEIRA (RG:11431116-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTARTE,O PRESENTE HABEAS CORPUS PERDEU O SEU OBJETO. EM SENDO ASSIM, JULGO PREJUDICADO O WRIT NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.4755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.711.000017-0 20087140005338 Protocolo: 2008199090 IMPTE: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA PACTE: B.L.C.V. FILIACAO: CRISTIANE CHAGAS VELLOZO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTARTE, O PRESENTE HABEAS CORPUS PERDEU O SEU OBJETO. EM SENDO ASSIM, JULGO PREJUDICADO O WRIT NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.5017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.014.015520-4 20080140136040 Protocolo: 2008210570 IMPTE: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTE: ADRIANO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REPDO.: J.C.O.S.J. FILIACAO 1: ANGELA MARIA DE ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO FILIACAO 2: JOSE CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, EVIDENCIA-SE COMO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJERJ.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.5212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060030066660 Protocolo: 2008217644 IMPTE: DR.ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (OAB/RJ0025923) PACTE: JOSE SERGIO MORAES DIAS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...julgo PREJUDICADO o presente pedido,com fulcro no art.31,VIII,do RITJ.Intimem-se.\"\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2777 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20030210160622 Protocolo: 2007126308 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: VALDEIR DAMASIO APDO 2: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINHEIRO APDO 3: UBIRAJARA DE FREITAS CHAVES ADVOGADO: DR(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA RJ0129516 APDO 4: JORGE HENRIQUE DE CASTRO OUTRO NOME: JORGE HENRIQUE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER RJ0014630 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GASPAR BARANDIER RJ0075397 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES RJ0056942 ADVOGADO 4: DR(a). DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO RJ0106327 ADVOGADO 5: DR(a). LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO RJ0133733 APDO 5: SERGIO LUIZ NICOLA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA RJ0129516 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... Diante do documento de fl. 1801 e com base no parecer da douta Procuradoria de Justica, declara-se extinta a punibilidade do Reu/Apelado Carlos Alberto de Souza Pinheiro pela pratica do delito do artigo 316, caput, c/c o artigo 92, inciso I, a, ambos do Codigo Penal, nos autos da Apelacao Criminal n: 2007.050.02777, nos termos do artigo 107, I, do Cogido Penal.\"\r\n\r\nId: 627872"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "627871": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2008\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.94 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 6339/96 962040008518 Protocolo: 200831527 RECTE: JOSE MENEZES DA SILVA NETO ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON GERALDO DOS SANTOS MG0070510 ADVOGADO 2: DR(a). JONAS DE SA SOARES MG0054170 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS SILVA DE CARVALHO Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O ACORDAO FOI PUBLICADO EM 11/06/2008.OS DECLARATORIOS FORAM OPOSTOS EM 05/08/2008, HA MUITO ULTRAPASSADO O PRAZO DE 02 DIAS (ART. 619 DO C.P.P.).RESSALTE-SE QUE A MANIFESTACAO DE FLS.363 NAO SUSPENDE PRAZO ALGUM E FOI DISTRIBUIDA EM 18 DE JULHO, QUANDO HA MUITO ULTRAPASSADO O PRAZO RECURSAL. ESTE PEDIDO, DE DIFICIL COMPREENSAO, NADA TRAZ DE CONCRETO. DAI, NADA A PROVER, NAO SE CONHECENDO DOS DECLARATORIOS PORQUE INTEMPESTIVOS.\"\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6835 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011012067 Protocolo: 2007349663 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VITOR EDUARDO DA CONCEICAO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROSSIGA-SE (ADMISSAO DOS EMBARGOS INFRINGENTES).\r\n\r\nId: 627871"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "627873": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE AGOS TO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.590 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1997/02450-9 e outras Protocolo: 200877995 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VICTOR BANDEIRA DE MOURA (RG:10878005-7) OUTRO NOME: VITOR BANDEIRA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.12 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.206.006334-9 2007.206.007055-0 Protocolo: 2007360936 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: WALLACE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU 1: LUIZ ALBERTO MORAIS ALVES CO-REU 2: LEONARDO CHAVES Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.247 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.002492-0 Protocolo: 2008127723 RECTE 1: LUIZ CARLOS LOPES AMARAL ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ROBSON JORGE DE OLIVEIRA BARBOSA CO-REU 2: ARILSON DA SILVA FERREIRA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2005.050.3431 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: (7508-A) 90.066.000363-3 Protocolo: 2005138216 APTE: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ROBERTO NATALINO RAMOS CO-REU 2: MOISES LOPES TEIXEIRA CO-REU 3: WAGNER ISNARD DA COSTA CO-REU 4: PAULO SERGIO GONCALVES RIOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.349 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.000874-1 Protocolo: 200615824 APTE 1: EDVAN ALVES HONORATO (RG-7436806-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: VAGNER DOS SANTOS PIMENTA (RG-12568713-7) ADVOGADO: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO 0134061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.O.S. (RG-21602190-7) FILIACAO 1: MAX DOS SANTOS SOUZA FILIACAO 2: GENI DE PAULA OLIVEIRA ASSISTENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR 0100585RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5835 Origem: RIO CLARO Acao: 99.047.000035-2 Protocolo: 2006257437 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO DA SILVA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: LEONARDO DA SILVA LEITE RG 105468318 APDO 3: MARCELO DE ALMEIDA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO. 1: V.R.F. FILIACAO 1: EDEVIR FRANCISCO FERNADES FILIACAO 2: CLAUDIA PINTO RIBEIRO CO-REPDO. 2: D.S.DA C. FILIACAO: NIVALDO BENEDITO DA CUNHA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1307 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2005.083.000274-0 Protocolo: 2007045273 APTE: EDJANE ELIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2161 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.146391-9 Protocolo: 2007094374 APTE: YURI ALEX SOTO CALDERON OUTRO NOME: WALTER FELIPE COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4419 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.008454-8 Protocolo: 2007207472 APTE: LUIZ FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO 0076168RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6223 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.8062 2006.001.060485-6 Protocolo: 2007314897 APTE: JEFFERSON CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6409 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.154562-2 Protocolo: 2007319291 APTE: GEREMIAS ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NILSON LOPES DOS SANTOS 0136032RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: EVELIN MARCELE DE BRITO CO-REU 2: HELIO VIANA DE SOUZA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6472 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.010368-5 2006.061.001872-4 Protocolo: 2007326941 APTE: RAFAEL DE FREITAS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR 0135013RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: BRUNO PAULINO DOS REIS CO-REU 2: ALEXANDRE BITTAR COUTO GIADA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6491 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.020815-8 Protocolo: 2007330195 APTE: NEINIVAL DE LIMA (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). NEINIVAL DE LIMA 0122209RJ APDO: CONSTANTINO CRITSINELIS ADVOGADO: DR(a). CONSTANTINO CRITSINELIS 0025030RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6860 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.000151-0 Protocolo: 2007351894 APTE 1: MAYRON RAPHAEL DOS PRAZERES SILVA DUARTE APTE 2: LUCIANO RIBEIRO DOS SANTOS APTE 3: ANDRE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 4: CARLOS EDUARDO DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EKNER RUBENS MAIA 0135574RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.73 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 2006.053.000047-8 Protocolo: 2007354869 APTE: PAULO ROBERTO DO AMARAL BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA 0039522RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.194 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2005.001.069451-0 Protocolo: 2007365155 APTE: JOSE REIS DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.249 Origem: RIO CLARO Acao: 2005.047.000107-0 Protocolo: 2007364482 APTE: JOSE ROBERTO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.286 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.043095-0 Protocolo: 2007369939 APTE: LEONARDO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.355 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.006831-7 Protocolo: 2007372620 APTE: MANOEL MESQUITA CLITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.364 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.077143-6 Protocolo: 2007373663 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FERNANDA SOARES QUINTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR 0089796RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.417 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2002.038.009145-1 Protocolo: 2008102 APTE: MARCELO DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.511 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.066922-8 Protocolo: 2008002977 APTE 1: ADEMIL XAVIER SILVA APTE 2: ANTONIO CESAR MEIRA DA SILVA APTE 3: JOAO BATISTA OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.699 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.054.103047-0 Protocolo: 200817774 APTE: MARTIM MOIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DEGERING 0076662RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LUCAS FIRMINO DE OLIVEIRA CO-REU 2: LUIZ CARLOS PEREIRA AGUIAR Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.807 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.049548-0 Protocolo: 200819497 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SAMUEL RAMOS LIMA OUTRO NOME 1: SAMUEL MATEUS SOARES OUTRO NOME 2: DANIEL SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1029 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.089299-0 Protocolo: 2008029836 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: BRUNO DIETER WILLE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM 0130815RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1185 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2002.014.005010-7 Protocolo: 2008038415 APTE: ALESSANDRO VALERIO BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.69 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 2004.024.002305-2 Protocolo: 2008046539 APELANTE: L.F.DE M.C. FILIACAO 1: ITAMAR CLAUDINO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: MARIA CRISTINA BARBOSA MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 6 C. CRIM. 20.050.500259-8 Protocolo: 2007289960 EMBTE: LUCIMAR PEREIRA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.C.P.F. FILIACAO: LUCIMAR PEREIRA FONSECA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.2264 Protocolo: 2007371832 EMBTE: PAULO HENRIQUE ANDRADE DO ROSARIO OUTRO NOME: PAULO HENRIQUE ANDRADE DO ROZARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04902 Protocolo: 2008102226 EMBTE 1: RENISON CHAGAS DE SOUZA OUTRO NOME: RENILSON CHAGAS DE SOUZA EMBTE 2: MARCIO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 627873"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "627875": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010576118 Protocolo: 2008129324 IMPTE: DRA ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO (MAT.268.462-9) PACTE: PEDRO ROBERTO ALVES BESERRA OUTRO NOME: PEDRO ROBERTO ALVES BEZERRA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA CONFIRMAR A LIMINAR DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/06367-2 Protocolo: 2008146975 IMPTE: Dra.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN - DEF.PUBLICO PACTE: SERGIO ALEXANDER CAMPOS (RG:09394970-9) OUTRO NOME: SERGIO ALEXANDER DE CAMPOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR; DENEGOU-SE A ORDEM, DECLARANDO-SE DE OFICIO A PRESCRICAO COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1993/03353-8 E OUTROS Protocolo: 2008150475 IMPTE: DR.MARCELO R. PEDROSA DA SILVA - DP/MAT 860728-5 PACTE: PAULO SERGIO GARCIA DE SOUZA - RG 09607562-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM. UNANIME NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. RECOLHAM-SE OS MANDADOS DE PRISAO\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.4016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080490000933 Protocolo: 2008167501 IMPTE/PACTE: CARLA OLIVEIRA BARCELOS AUT.COATORA: VARA UNICA DE SANTA MARIA MADALENA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.4043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/05161-0 E OUTRA Protocolo: 2008168408 IMPTE: DR MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ 132.210) PACTE: REGINALDO FERREIRA DA SILVA (RG.08749731-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE RELATIVA A CES 2005/05161-0.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.4063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040029557 Protocolo: 2008169217 IMPTE: Dra.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO - DEF.PUBLICA PACTE: R.DE S.S. FILIACAO 1: EUZEBIO FERREIRA SCHLUCKBIER FILIACAO 2: DIVALDINA SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.4124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/03648-9 Protocolo: 2008172635 IMPTE: DR ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (MAT.896.787-9) PACTE: DJALMA DIAS DE BRITO FILHO (RG.11313124-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DEFERIR AO PACIENTE, PELO PRAZO DE SETE DIAS, O DIREITO DE VISITACAO A FAMILIA.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.4177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/03749-9 Protocolo: 2008174083 IMPTE: DR.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA - DP/MAT 860757-4 PACTE: LUCIANO COUTO DE SOUZA - RG 11831886-4 OUTRO NOME: LUCIANO DO COUTO SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, CONCEDEU-SE A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.4255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110046368 Protocolo: 2008177074 IMPTE: DR JOSE RICARDO PAES DE ABREU (MAT.852.719-4) PACTE 1: SAMUEL MORAES XAVIER PACTE 2: GUSTAVO PAULINO DE PAULA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO CO-REU: MARIO RICARDO MONTEIRO DAZA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.4347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660053876 Protocolo: 2008179896 IMPTE 1: Dra.ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (OAB/RJ138182) IMPTE 2: Dra.RENATA MARIA GONCALVES (OAB/RJ136150) PACTE: JACKSON DOUGLAS COUTINHO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.4387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05732-7 Protocolo: 2008182382 IMPTE: DR MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (MAT.860.728-5) PACTE: PAULO SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS (RG.13455623-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA ANULAR A CONVERSAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, COM O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.4402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080420048187 Protocolo: 2008181666 IMPTE 1: Dr.LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (OAB/RJ150516) IMPTE 2: Dr.ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (OAB/RJ149055) IMPTE 3: FABIO DE CARVALHO MELO (OAB/RJ149617-E) PACTE: ALEXANDRE CORREA ROCHA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.4533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070140999 Protocolo: 2008189644 IMPTE: DR WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (OAB/RJ 64.829) PACTE: GILSON FRANCELINO CANDIDO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.4576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140005174 Protocolo: 2008191266 IMPTE: Dr.TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (OAB/RJ63806) PACTE: JOSE RENATO DOS SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU 1: LUIZ FERNANDO DE BRITO VIANA CO-REU 2: RAFAEL ARAUJO GAMA CO-REU 3: VAGNER RODRIGUES DE FREITAS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n015. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.65 Origem: CAPITAL II JUI DE VIO DOM.FAM.CON.MULHER ESP.CRIM. Acao: 2007.800.081129-9 20072050129108 Protocolo: 2008159128 SUSCTE: IIJUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDO: XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: ROGERIO DE SOUZA MOURA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DECLAROU-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n016. EXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2008.056.8 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040037639 Protocolo: 2008142305 EXCPTE: EMERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL RJ0063954 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO CO-REU 1: GENILSON DE LIMA COSTE CO-REU 2: ALESSANDRA DA SILVA BRITO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, NAO CONHECEU-SE DA EXCECAO POR EXTEMPORANEA.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.408 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 87/218558 E OUTRAS Protocolo: 2008045412 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS RG 054657481 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.23 Origem: CAPITAL III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 20077000533540 Protocolo: 2007370379 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ISALTINO PINTO MENDES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONHECEU-SE E DESPROVEU-SE O RECURSO PARA MANTER, NA INTEGRA, A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.258 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070660092077 Protocolo: 2008133821 RECTE: LUIZ SERGIO GONCALO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ERIVELTON DE OLIVEIRA CO-REU 2: ALLYSON COELHO MACEDO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5553 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 980010431407 Protocolo: 2007259079 APTE 1: JOAO ELIAS ANTONIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 APTE 2: PEDRO DEMERVAL TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO NILTON LEOPOLDO RJ0053745 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WILTON PEREIRA DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, CONHECERAM-SE OS RECURSO E, NO MERITO, DAR-LHES PROVIMENTO PARA EXTINGUIR A PUNIBILIDADE ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO RETROATIVA (ARTIGO 107, INCISO IV C/C ARTIGO 109, INCISO V, DO CP.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5951 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060011624219 Protocolo: 2007300670 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FLAVIO DE ALMEIDA FARIAS STERQUE ADVOGADO: DR(a). REGINA DE ALMEIDA RJ0127288 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE, PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO PARA AGRAVAMENTO DA PENA RESTANDO, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA 04 ANOS E 08 MESES, REGIME FECHADO E 70 DIAS-MULTA NO VML. COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6237 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040040802495 Protocolo: 2007314541 APTE: MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO TROTTA RJ0112441 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL RJ0117081 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI REJEITADA A PRELIMINAR E POR MAIORIA NAO SE RECONHECEU A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS A PARTIR DA DENUNCIA, VENCIDO O DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA QUE DECLARAVA A NULIDADE. POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DECLARANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS CRIMES DO ART.303 DO CBT PELO ADVENTO DA PRESCRICAO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6270 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20050230102771 Protocolo: 2007308261 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SANDRO LUIZ RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS RJ0081588 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CHARLES LUCIANO RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, OS DES DA SETIMA CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONHECER OS RECURSOS PARA DAR PROVIMENTO A APELACAO DA DEFESA DE SANDRO E ABSOLVE-LOS NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO VI, DO CPP E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MP PARA INCREMENTAR A PENA-BASE DO ACUSADO CHARLES EM 3/8 PELO CONCURSO DAS DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NOS INCISOS I E II DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 157 DO CP, MANTIDA A REDUCAO DE 2/3 PELA TENTATIVA, AQUIETANTO-SE A PENA EM UM ANO E DEZ MESES DE RECLUSAO E QUATRO DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS A SENTENCA PENAL CONDENATORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. VOTO DIVERGENTE DO DES. REVISOR PARA AFASTAR A CONDENACAO REFERENTE AO PORTE DE ARMA, MANTENDO QUANTO AO MAIS A CONDENACAO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE SANDRO.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6725 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010211680 Protocolo: 2007345476 APTE: MARIO PAIVA CAMPOS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE RJ0113020 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR , MANTENVE-SE A SENTENCA RECORRIDA BEM LANCADA.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.139 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040721980 Protocolo: 2007358681 APTE 1: WANDERSON TELES CLETO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU RJ0104875 APTE 2: JOAO GABRIEL DA FONSECA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA RJ0133436 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECERAM-SE OS EMBARGOS E ACOLHERAM-LOS PARA RESTABELECER O REGIME SEMI-ABERTO FIXADO NA SENTENCA PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO QUE TOCA AO EMBARGANTE.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.240 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072060053721 Protocolo: 2007365738 APTE: JOSE LUIZ DE MELO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA RJ0036293 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA DIMINUIR A PENA APLICADA PARA QUATRO ANOS, TRES MESES E DEZ DIAS DE RECLUSAO E VINTE E TRES DIAS-MULTA, MANTENDO, NO MAIS, A SENTENCA COMBATIDA.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.426 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060070050583 Protocolo: 2008000184 APTE: EDMAR BATISTA BISPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO EXPEDINDO-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.564 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011233163 Protocolo: 20087627 APTE: RENATO CARLOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1695 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210255496 Protocolo: 2008065047 APTE: NATHAN MENDES PEREIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ACOMODAR AS PENAS EM 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, 14 DIAS MULTA A RAZAO DE 1/30 DO SALARIO MINIMO, CORRIGIDO NA FORMA DA LEI.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1845 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070360019952 Protocolo: 2008068565 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANTONIO JESUS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO RJ0125445 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES DEFENSIVAS; E NO MERITO, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO MP E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, AQUIETANDO-SE A PENA EM 08 ANOS E 02 MESES DE RECLUSAO E 25 DM NO VML, REGIME FECHADO.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1998 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380201901 Protocolo: 2008079187 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSIMAR SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA BISPO DOS REIS RJ0123688 Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER A CAUSA DE AUMENTO DO ARTIGO 20 DO CP; FINALIZANDO A PENA EM 3 ANOS DE RECLUSAO, 15 DM NO VML E REGIME ABERTO.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2165 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20050010834537 Protocolo: 2008086480 APTE: JOSE CARLOS MARECO TOLEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS RJ0110332 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2728 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260022977 Protocolo: 2008114183 APTE: CARLAZAN ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO POEYS DAIR RJ0096574 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.154 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110010895 Protocolo: 2008106207 APELANTE: E.DO N.L. FILIACAO 1: MARCO ANTONIO DA COSTA LIONESA FILIACAO 2: CECILIA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM CONHECER O RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 627875"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "627877": [
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                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/07881-2 Protocolo: 2008164544 IMPTE: Dr.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DEF.PUBLICO PACTE: JANIO JORGE BARBOSA (RG:09872016-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDO A ORDEM DE HABEAS CORPUS, REITERANDO OS TERMOS DA LIMINAR CONCEDIDA, PARA CASSAR A DECISAO INTERLOCUTORIA QUE SUSPENDEU O LIVRAMENTO CONDICIONAL, DETERMINANDO, AINDA, A INTIMACAO DO PACIENTE NA FORMA DO ART.143 DA LEP.\r\n\r\nId: 627877"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "627878": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010576118 Protocolo: 200885742 IMPTE: DRA.ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ/113652) PACTE: PEDRO ROBERTO ALVES BESERRA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO ESTE WRIT NA FORMA DO ART.31 VIII, DO RITERJ.POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/05883-7 E OUTRA Protocolo: 2008190288 IMPTE: ZULMIRA FERREIRA MATOS PACTE: GUTEMBERG GOMES TELES - RG 07626490-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCIA PERRINI BODART Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE WRIT, NA FORMA DO ART.31.VIII DO RTERJ, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.4773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/13892-1 E OUTRAS Protocolo: 2008199543 IMPTE 1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTE 2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTE 3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTE 4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTE: RICARDO RIBAS PERDIGAO (RG:07100824-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE WRIT, NA FORMA DO ART.31 VIII DO RITERJ, POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1018 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01460-9 Protocolo: 2008143610 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GUSTAVO MACEDO E SOUZA (RG:20647650-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VEZ QUE EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DESTA CAMARA, O QUE FACO COM BASE NO ART 557 DO CPC, INVOCADO COM PERMISSAO DA SUMULA 69 DESTE TRIBUNAL C/C ART 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1101 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/09308-2 Protocolo: 2008156571 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO RAFAEL DOS SANTOS JUNIOR OUTRO NOME 1: PAULO RAPHAEL DOS SANTOS JUNIOR OUTRO NOME 2: PAULO RAFAEL DOS SANTOS OUTRO NOME 3: PAULO RAPHAEL DOS SANTOS JR OUTRO NOME 4: PAULO RAPAEL DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O RECURSO, POR PERDA DO OBJETO, NA FORMA DO ART.31,VIII DO RITERJ.\r\n\r\nId: 627878"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "627876": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2008\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1210 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/3484-6 Protocolo: 2008172559 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO DE OLIVEIRA GILBERT ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO POR CONSIDERA-LO CONFRONTANTE COM JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DESTA CAMARA, O QUE FACO COM ALICERCE NO ART. 557 DO CPC, INVOCADO COM PERMISSAO DA SUMULA 69 DO TJ E SUA COMBINACAO COM O ART. 31 VIII DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6543 Origem: PARACAMBI Acao: 20060390022604 Protocolo: 2007333460 APTE 1: CHARLES KRAUS ADVOGADO 1: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA RJ0038754 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO RJ0104240 APTE 2: FLAVIO JOSE VAZ FATUDO APTE 3: LUCIANA EDUARDA MIGUEL ADVOGADO: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS RJ0066387 APTE 4: DANIELE DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS RJ0066387 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. INCABIVEL E IMTEMPESTIVO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, MOTIVO PELO QUAL NAO OS APRECIO. AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\nId: 627876"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "627879": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE AGOSTO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.22 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2005.829.002255-2 2007.045.003137-0 Protocolo: 2008074387 SUSCTE: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REZENDE SUSCDO: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE INTERESSADO: RAQUEL EMANUELE TEIXEIRA DE MORAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.55 Origem: CAPITAL II JUI DE VIO DOM.FAM.CON.MULHER ESP.CRIM. Acao: 2006.800.202557-0 2007.205.014573-4 Protocolo: 2008159123 SUSCTE: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDO: XVII JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE BANGU INTERESSADO: WALVIR DAMIAO OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.70 Origem: CAPITAL II JUI DE VIO DOM.FAM.CON.MULHER ESP.CRIM. Acao: 2007.800.002127-6 2007.205.013285-5 Protocolo: 2008159127 SUSCTE: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDO: XVII JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE BANGU INTERESSADO 1: ANDERSON FERREIRA DE FREITAS INTERESSADO 2: ROMUALDO JOSE DE FREITAS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.824 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/13085-0 Protocolo: 2008112488 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAFAEL DA SILVA MATEUS - RG 210814822-8 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1185 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/05873-0 Protocolo: 2008172490 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALDECIR CRUZ DA SILVA - RG:09302906-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1232 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/06310-7 E OUTRA Protocolo: 2008189255 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO LUIZ FRAZAO DE SOUZA OUTRO NOME: CLAUDIO LUIZ FRAZAO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA 0107286RJ Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1250 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/10439-3 E OUTRA Protocolo: 2008197318 AGTE MP: MINISTERIO PUBLICO AGDO: THIAGO DE JESUS FERREIRA MARTINS (RG-20464109-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.192 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.033332-3 Protocolo: 2008099970 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LUIZ ANTONIO ROSA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO 0067274RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.260 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2008.001.027795-4 Protocolo: 2008134087 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARCIO LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WATER NUNES DA SILVA 0054082RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.331 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2007.064.002931-3 Protocolo: 2008177758 RECTE: MARCELO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.889 Origem: MARICA 2 VARA Acao: TB 1299/00 2000.031.000289-7 Protocolo: 2007018473 APTE: VILMAR DA SILVA FREITAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1137 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2007.034.000791-9 2007.034.000591-1 Protocolo: 2008036476 APTE: WESLEY FERNANDES DE AGUIAR OUTRO NOME: WERLEY FERNANDES DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EDNA MINEIRO DA SILVA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2114 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2001.021.020189-9 Protocolo: 2008077344 APTE: AIRTON DA SILVA BERNA ADVOGADO: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR 0065139RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: DIOGENES MARTINS RIBEIRO CO-REU 2: JOSE DA SILVA FERNANDES CO-REU 3: UBIRAJARA AVELINO DA SILVA CO-REU 4: WALDECK MARTINIANO DOS SANTOS CO-REU 5: JOAO XAVIER DA SILVA FILHO CO-REU 6: NELSON ALVES DE SANTANA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2133 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.019261-0 Protocolo: 200887891 APTE: RODRIGO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: OTACILIO LOPES DE LIMA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2137 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.017650-3 Protocolo: 2008087885 APTE 1: RODRIGO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO 0101617RJ OUTRO NOME: RODRIGO SANTOS SILVA APTE 2: PAULO VINNICIUS CORREA CAMARGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2180 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.011863-1 Protocolo: 2008081749 APTE 1: RODRIGO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO 0101617RJ APTE 2: PAULO VINNICIUS CORREA CAMARGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: E.R.P.F. FILIACAO 1: MARTA PACHECO FILIACAO 2: LUCIANO MOTTA FASKOMY Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2280 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2003.026.002559-3 Protocolo: 2008089628 APTE 1: JOSE LEONIDIO GODINHO APTE 2: PAULO CEZAR BEDIM JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO 0091027RJ APTE 3: LEANDRO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD 0024599RJ APTE 4: LAENE MOREIRA DA CRUZ BARNCO OUTRO NOME 1: LAENE MOREIRA DA CRUZ BRANCO OUTRO NOME 2: LEANE MOREIRA DA CRUZ BRANCO APTE 5: NILCELANE PACHECO DA SILVA APTE 6: DERLY FERNANDES DA SILVA APTE 7: LUCIA HELENA PASCOAL DA SILVA APTE 8: CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 9: JOSELINA FERREIRA CARREIRO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA 0059327RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CELSO MISAEL DIAS CO-REU 2: SANTIAGO RIBEIRO MARQUES CO-REU 3: AFRANIO DA SILVA FERREIRA CO-REU 4: LEIDA FERREIRA DA SILVA OUTRO NOME: LEILA FERREIRA DA SILVA CO-REU 5: ADRIANO BILLY GABI CO-REU 6: ANGELO ANDRADE CHAVES CO-REU 7: FABIO LUIZ MORENO DE ARAUJO CO-REU 8: EDVALDO DE OLIVEIRA MOTA OUTRO NOME: EDIVALDO DE OLIVEIRA MOTA CO-REU 9: ROBSON ROQUE DA SILVA CO-REU 10: SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA OUTRO NOME: SEBASTIAO FERNANDO DE OLIVEIRA CO-REU 11: LUCIANO MIRANDA BATISTA CO-REU 12: EDER DA SILVA BARCELO CO-REU 13: COBRES LUIZ ANTUNES BARROSO OUTRO NOME: LUIZ ANTONIO COBRES BARROSO CO-REU 14: VALMIR BOTELHO COUTINHO CO-REU 15: MARCELO FERREIRA CARREIRO CO-REU 16: ADRIANA BOTELHO COUTINHO CO-REU 17: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA CO-REU 18: JOANA DARC MORAES DA SILVA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2494 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2006.034.000261-0 Protocolo: 2008105075 APTE: RAFAEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2910 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.101423-7 Protocolo: 2008124987 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ATILA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: ANALISE CRISTIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3155 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2006.055.007205-7 Protocolo: 2008137511 APTE: FERNANDO NOGUEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3184 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2005.012.004086-3 Protocolo: 2008136788 APTE: FELIX DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3209 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2007.055.011879-5 Protocolo: 2008131261 APTE: WANDERSON GUIMARAES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IEDIO ROSA DA SILVA 0003547RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3239 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.002070-0 Protocolo: 2008136453 APTE: MICHAEL RODRIGUES FIALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3275 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: T:19940 2006.001.051713-3 Protocolo: 2008140030 APTE: MIRIAM PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOVINO DE JESUS 0074408RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3349 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2001.068.000198-2 Protocolo: 2008144738 APTE: ROMEU SOUZA VIANA OUTRO NOME: ROMEU DE SOUZA VIANA ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3410 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.202.014280-9 Protocolo: 2008136492 APTE: RAFAEL ROCHA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ILTON VIEIRA DA SILVA 0052980RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3425 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.026893-4 Protocolo: 2008149559 APTE: MARCOS PAULO HORACIO SALVADOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3451 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.066070-7 Protocolo: 2008153043 APTE: JARBAS GOMES PLACIDO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO 0113594RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3581 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.008527-3 Protocolo: 2008159609 APTE: FABIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA 0129997RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3582 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2006.031.000925-0 Protocolo: 2008158879 APTE: ALAN DOUGLAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3754 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.115942-2 Protocolo: 2008165830 APTE: MARCOS DOS SANTOS OUTRO NOME: EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3809 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.149228-7 Protocolo: 2008167548 APTE: LELIO SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3945 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.132211-1 Protocolo: 2008175394 APTE: CRISTIANE ROSE TIUBA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VANESSA TIUBA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4079 Origem: RIO DAS FLORES Acao: 2006.048.000131-6 Protocolo: 2008182549 APTE: GIUSEPPE ABBRUZZESE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES 0080757RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4145 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.186541-9 Protocolo: 2008170769 APTE: BRUNO FARIA DO VALE OUTRO NOME 1: BRUNO FARIA DE VALE OUTRO NOME 2: BRUNO FARIA DO VALLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: I.DOS S.J. FILIACAO 1: WALDICEIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS FILIACAO 2: IVANILDO DOS SANTOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4240 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.108279-6 Protocolo: 2008189194 APTE: IGOR PABLO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CICERO ROMEU FERREIRA DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4270 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2008.026.000012-1 Protocolo: 2008190667 APTE: AMARILDO DO AMARAL DAMASCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4326 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2006.075.001441-7 Protocolo: 2008172883 APTE: PAULO FERNANDO RAMOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). NILTON BAPTISTA 0119035RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4331 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.045327-4 Protocolo: 2008192658 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: GLEYDISON DA SILVA ROSA APDO 2: MARCOS AURELIO DA CUNHA RIBEIRO OUTRO NOME: MARCO AURELIO DA CUNHA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4366 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.066213-8 Protocolo: 2008193949 APTE: ANDRE WILIAM DA SILVA OUTRO NOME: ANDRE WILLIAM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4376 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.202.004539-7 Protocolo: 2008167819 APTE 1: AILTON DE OLIVEIRA RAMOS APTE 2: RAFAEL CESAR DE JESUS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4571 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.210757-0 Protocolo: 2008207200 APTE: AURELI LOPES MOTTA OUTRO NOME: AURELIO LOPES MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO 0040093RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4721 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: 2004.065.001872-0 Protocolo: 2008209428 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: NATANAEL RAMOS DA CONCEICAO APTE 3: CARLOS FERNANDO VIANA PEREIRA APTE 4: RODRIGO BATISTA GRANADEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.133 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.002790-1 Protocolo: 2008105495 APELANTE 1: J.R.M.DA S. FILIACAO 1: JOSE MARQUES DA SILVA FILIACAO 2: TANIA CRISTINA SILVA APELANTE 2: E.C.DE A. FILIACAO 1: GUALBERTO COSTA DE ABREU FILIACAO 2: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.193 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.003293-3 Protocolo: 2008130795 APELANTE 1: N.G.DE J. FILIACAO: JANETE LARA GOMES APELANTE 2: D.M.DOS S. FILIACAO: ROSANE MACHADO MARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.198 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2008.711.000255-4 Protocolo: 2008124121 APELANTE: W.O.L. FILIACAO: CRISTIANE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) - 5 C. CRIM. 20.070.760134-2 Protocolo: 200869787 EMBTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS VALE FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.076.00205 Protocolo: 2008164644 EMBTE: GLAUCIO ALDEIR DA SILVA OUTRO NOME 1: GLAUCIO ODEIR DA SILVA OUTRO NOME 2: GLAUCIO OLDEIR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 627879"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "627880": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31253 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011260339 Protocolo: 2007320300 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: GERALDO BARROS DA SILVA ANNA AMELIA SOARES DE AZEVEDO BARRETO LOUIS CARLOS VALENTE ESSABBA LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE CESAR AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5343 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010128681 Protocolo: 200848515 AGTES: IVONE TOLEDO ALMEIDA BRANDAO ALESSANDRA ALMEIDA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: ERWIL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9405 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2007.002.017451-5) 20080020034963 Protocolo: 200887472 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17815 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010426807 Protocolo: 2008168416 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO THALASSA ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA RJ0101363 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18336 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020197148 Protocolo: 2008172958 AGTE: CARMEN LUCIA SALERNO WEINSCHUTZ ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO 1: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO RJ0049733 AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MARTIN ADVOGADO: DR(a). JORGE CARRANO RJ0096327 AGDO 3: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 AGDO 4: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19708 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050011114329 Protocolo: 2008186337 AGTE: AMIM E SOUZA SALAO DE BELEZA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2000.001.11779 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CARTORIO DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO Acao: DECLARATORIA * TB. 776/99 2a VARA DA FAZENDA PUBLICA 990010047671 Protocolo: 200066901 APTE: ANTONIO DA SILVA LOULE ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA RJ0079338 ADVOGADO 4: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO RJ0009132 ADVOGADO 5: DR(a). SIMONE ANDRADE MOTA RJ0089144 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Relator: DES. BENITO FEROLLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.14987 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010842792 Protocolo: 200878780 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APDO: RICARDO CAVALCANTE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.29732 Origem: MARICA 2 VARA Acao: COBRANCA 20050310052292 Protocolo: 2008158762 APTE: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA APDO: SERGIO RICARDO DOS SANTOS TRAVI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI RJ0060993 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO RJ0052663 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, EXCLUSAO DA CONDENACAO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.30176 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010931378 Protocolo: 2008159792 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: REGINA LUCIA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES RJ0032623 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA RESSIGUIER COSTA RJ0143723 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.31622 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070067698 Protocolo: 2008166984 APTE 1: QUENES LIANDRE ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 APTE 2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO RJ0128704 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.32752 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 995200023806 Protocolo: 2008174168 APTE: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE PORTO BENJAMIN RJ0101348 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO RJ0121261 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.33710 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010857452 Protocolo: 2008178813 APTE: APARECIDA SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA RJ0144252 APDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.33727 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011266330 Protocolo: 2008178275 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA RJ0096305 APTE 2: FLAVIA FERREIRA DA SILVA AVILA ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO RJ0083700 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.34077 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060750027564 Protocolo: 2008181186 APTE 1: TANIA MARIA PASCOAL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS RJ0114712 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.34878 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072080018969 Protocolo: 2008186225 APTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS RJ0120410 APDO: AILDO BARBOSA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). IVO BARBOSA DE MELO RJ0090551 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.34922 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20070010140946 Protocolo: 2008185257 APTE: SOLANGE TEIXEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS RJ0080514 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA RJ0101818 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON RJ0141490 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.35283 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290158507 Protocolo: 2008187948 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LIREUDO ALMEIDA SABORA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\nId: 627880"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "627881": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO - 3 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA 20060870000288 Protocolo: 2008206373 EXCPTE: ESPOLIO DE ETELVINA DE ALMEIDA GOMES REP/P/ MARLY DE ALMEIDA LEITE PERORAZIO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO DA EXCECAO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.946 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 995360013175 Protocolo: 2008215794 IMPTE: FERNANDO MENDES BROCHADO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENDES BROCHADO RJ0076771 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11561 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060210166760 Protocolo: 2008108278 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). SONJA MARA LEONOR PEIXOTO MELO RJ0135253 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16486 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20052090000465 Protocolo: 2008154253 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE RJ0119459 AGDO: ROBERTO BENSUSAN E S/MULHER ELIZABETH ACCIOLY GOMES BENSUSAN ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES RJ0135041 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16809 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011120600 Protocolo: 2008158892 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE STAR ADVOGADO: DR(a). MARIO MARTINS DA SILVA RJ0032642 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18795 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20082080010249 Protocolo: 2008177175 AGTE: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES RJ0148992 AGDO: SHEYLA MARA CANDIDO FLORENTINO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19093 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072050075008 Protocolo: 2008180420 AGTE: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 AGDO: PAULO SERGIO TINOCO SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 INTERESSADO: WISE PHOTO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES GOMES SP0251427 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19187 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010421224 Protocolo: 2008181151 AGTE: LEONARDO ALVES MICELI ADVOGADO: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 AGDOS: ISRAELI RODRIGO MATHIAS DOS SANTOS DEBORA MARIA MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19666 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: (TB 16372) RESCISAO DE CONTRATO 930011063543 Protocolo: 2008185711 AGTE: REYNELDI CUNHA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 AGDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/ P/ S/ ADMINISTRADOR WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19820 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010724300 Protocolo: 2008186489 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: ESPOLIO DE HELIO LEITE DA CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE JULIO CESAR MAIA DA CUNHA ESPOLIO DE ENEIDE MAIA DA CUNHA VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE JORGE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL PASTORE NETO SP0213691 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19830 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (EXECUCAO HIPOTECARIA) 20062090125732 Protocolo: 2008187209 AGTE: ANA LUCIA TORRES SEROA DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA RJ0039347 AGDO: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19950 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20080011295680 Protocolo: 2008186808 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE QUINTINO ADVOGADO: DR(a). SUMAYA PORTILHO GOMES RJ0138425 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19999 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011041557 Protocolo: 2008187917 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: ERNANE DIAS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20013 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20080010650070 Protocolo: 2008188835 AGTE: IEDA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI RJ0081923 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20201 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060011114680 Protocolo: 2008190743 AGTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 AGDO: NELY DA CONCEICAO PASSOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES RJ0106115 INTERESSADOS: MANOEL CARLOS GONCALVES DE ALMEIDA JAYME MONJARDIM MATARAZZO GUSTAVO LUIZ TORRES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20264 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011595250 Protocolo: 2008191005 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDO: CONSORCIO AMAFI STEMAG ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MIRANDA ROQUIM SP0173481 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GUEDES NUNES SP0185797 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20696 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020007810 Protocolo: 2008194873 AGTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 AGDO: JULIANE MARQUEZ FREIRE DE MELO ASSIST/P/S/MAE ALTINEA MARIA COSTA MARQUEZ ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO RJ0103498 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20897 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260033620 Protocolo: 2008194780 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21110 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011708843 Protocolo: 2008198077 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ANA MARIA GAUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21185 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200787051 Protocolo: 2008199182 AGTE: SERVINTEX SERVICOS TECNICOS DE MARCENARIA E SERRALHERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO VIANNA FILHO RJ0061608 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21376 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010362307 Protocolo: 2008199857 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA RJ0093246 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 AGDO: BOLOTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS RJ0112617 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21541 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090057266 Protocolo: 2008201304 AGTE: DENISE LIMA GRILLO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 AGDO: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21957 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20080210173160 Protocolo: 2008205056 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: DENISE GOMES DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22227 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070140128090 Protocolo: 2008208821 AGTE: ENILDES DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS RJ0039257 AGDO: CAMPOS RODOGADO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOILSO NUNES RJ0048924 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22281 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080380194241 Protocolo: 2008208817 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 AGDO: MARIA ROZA DE LIMA CANDEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22475 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011771176 Protocolo: 2008209963 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ALEX CRISPIM DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA RJ0125578 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22488 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080011581754 Protocolo: 2008209956 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22567 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080420048497 Protocolo: 2008210846 AGTES: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL E 16 DE MARCO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RJ0004271 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22675 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA EM AUTOS DE ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060210144908 Protocolo: 2008212724 AGTES: ELIM DLM MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP MILTON GOMES LEIRA ESPOLIO DE MARIA ANNA JOSEPHINA PENNA LEIRA REP/P/S/INV MILTON GOMES LEIRA DENISE LEIRA MELLO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 AGDO: DIVINA NICOLAU LISBOA ADVOGADO: DR(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO RJ0138217 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22850 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052110006546 Protocolo: 2008214011 AGTE: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 AGDO: MC MILENIO CEREAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIME CANUTO FERNANDES RJ0094236 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22862 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20000370035720 Protocolo: 2008213841 AGTE: LUIZ GUILHERME DANIEL DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO RJ0143482 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22958 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA E REPARACAO DE DANOS 20080670042577 Protocolo: 2008214020 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: ZILDA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23042 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010113933 Protocolo: 2008213579 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: JOSE SIMPLICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23192 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011788518 Protocolo: 2008216934 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 AGDO: ANTONIO CARLOS ABRANTES MAYA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES RJ0062123 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA RJ0006277 ADVOGADO 3: DR(a). LEILA DE ABREU DORESTE BATISTA SC0016688 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23203 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660084147 Protocolo: 2008216740 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA RJ0137549 AGDO: SEBASTIAO DE ASSIS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS RJ0144927 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO RJ0137385 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23310 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011544678 Protocolo: 2008218212 AGTE: OLAVO DA SILVEIRA WERNECK FILHO ADVOGADO: DR(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA RJ0121137 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO AGDO 3: ITAUCARD AGDO 4: CARTAO ITAII SENDAS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.594 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010443260 Protocolo: 20071214 APTE 1: SERGEMCON SERVICOS GERAIS EM CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO RJ0050103 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOA NOA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBSON PEREIRA RJ0068485 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ARTHUR BEZERRA DE ANDRADE FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES RJ0064388 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.18738 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011136659 Protocolo: 2008099900 APTE: SILVANIA REGINA LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.21777 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011299767 Protocolo: 2008118710 APTES 1: JOSE CARLOS DE CASTRO ANDERSON MENDONCA TEIXEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO RJ0071167 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.22142 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE CONHECIMENTO 2003.001.016191-5 20060010565590 Protocolo: 2008120097 APTE: EDNA ORTIZ DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS TEIXEIRA GUEDES NETO RJ0083396 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.22201 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA (JULG. EM CONJ/C/CONSIGNACAO EM PAGAMENTO N. 2006.205.010920-0) 20062050028041 Protocolo: 2008120465 APTE: CARLOS ANDRE DE CARVALHO FONTES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 APDO: JEORGE FRANCO AUDI ADVOGADO: DR(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA RJ0029689 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.26169 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA C/C INDENIZACAO 20062020122699 Protocolo: 2008139467 APTE 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). JULIA MIYAHIRA RJ0140380 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO RJ0105358 APTE 2: WALTER CORDEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA RJ0126729 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITADA A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA ABSOLUTA.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.26264 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: TB 93330 DEMARCATORIA 920011181720 Protocolo: 2008140277 APTE: ALIRIA ANTONIETE DANOLA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). IRAELCIO VICTER DE MENDONCA RJ0036006 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.27311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380179040 Protocolo: 2008146995 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA RJ0126106 APDO: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA RJ0125968 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.27581 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062040029783 Protocolo: 2008145953 APTES: JOAO MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA NUNES MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 APDO 1: UNIAO DOS SERVIDORES DO ESTADO E MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO USEM RJ ADVOGADO: DR(a). LAERTES JOAO DE SOUZA RJ0014688 APDO 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.28337 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010048583 Protocolo: 2008148950 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APTE 2: CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0108859 APTE 3: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.28586 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010829997 Protocolo: 2008153242 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 APTE 2: SERGIO ROBERTO MAURO CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA RJ0106271 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.28586 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010829997 Protocolo: 2008153242 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 APTE 2: SERGIO ROBERTO MAURO CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA RJ0106271 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.28803 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010665850 Protocolo: 2008153229 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: SONIA DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.29283 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011339606 Protocolo: 2008156419 APTE: OSCAR HENRIQUE CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI RJ0143964 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.30242 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA E REPETICAO DE INDEBITO 20060010806519 Protocolo: 2008160911 APTE 1: ALEXANDRE AMORIM JUSSARA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 APTE 2: SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 ADVOGADO 2: DR(a). CARMELO ALDO DI LETA RJ0137529 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.30687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011586206 Protocolo: 2008162561 APTE: ALBERTO SANTOS LAVINAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.30716 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022070036069 Protocolo: 2008163240 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI RJ0131051 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDO: MARCIA MARIA AMARAL SERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO RJ0043694 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.30894 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010506568 Protocolo: 2008164424 APTES 1: CARLOS MORAES MARTINS CARLOS ALBERTO CARVALHO DE SOUSA ANTONIO PEREIRA FERREIRA ANTONIO DE SOUZA DELGADO ANTONIO GONCALVES DE AMORIM NETO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.30982 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011362570 Protocolo: 2008164324 APTE 1: FLAVIO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA RJ0138659 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.31798 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 82.002.000412-1) 20050020191696 Protocolo: 2008168703 APTES: JOAO CARLOS SANTANA E SILVA MARIA ZENEA E SILVA AD VOGADO: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO RJ0009713 APDO: LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI RJ0092910 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.31887 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: PERDAS E DANOS 20010011497453 Protocolo: 2008168663 APTE: ESPOLIO DE ROLF ERNEST HEINRICH KRAUSE REP/P/S/INV HANNI BERTHA LAUTERBACH KRAUSE ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 APDO: ILDA MACHADO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALCIR DA SILVA RJ0016795 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E RETIFICOU-SE DE OFICIO O TERMO INICIAL DOS JUROS.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.32022 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050011219309 Protocolo: 2008170219 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO APDOS: ESPOLIO DE ARTHUR CARLOS DA LUZ REP/P/S/INVENTARIANTE ALAYDE DE MORAES LUZ ESPOLIO DE ASPASIA DE MORAES LUZ REP/P/S/INVENTARIANTE ALAYDE DE MORAES LUZ ADVOGADO: DR(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES RJ0132427 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.32913 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010251921 Protocolo: 2008173777 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES APDO: ALEXANDER STENIO FORTUNA DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.33207 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE AUTO DE INFRACAO 20060010483834 Protocolo: 2008175136 APTE: COMERCIAL VETROPAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO RJ0108789 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA RJ0138744 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.33365 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680081102 Protocolo: 2008177419 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES RJ0110884 APDO: LIGIA MARIA BRAGA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.33562 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680084097 Protocolo: 2008177472 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA/OUTROS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.33753 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20062020157707 Protocolo: 2008178329 APTE: MANUEL DA COSTA GONCALVES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA RJ0110306 APDO: AURORA DEVEZAS DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS RJ0106275 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.33928 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011242265 Protocolo: 2008178680 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO RJ0017419 APDOS: NEUSA MARIA LOMBARDI DE CAMPOS BRUNO ROEL LOMBARDI REP/P/S/PAI ANIBAL LOMBARDI DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA RJ0102015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL RJ0018532 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.34072 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.100.003087-8 EXECUCAO) 20070011483675 Protocolo: 2008180492 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLAGE Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.34319 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370039479 Protocolo: 2008181919 APTE: IZONEI DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA RJ0075376 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.34512 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010900771 Protocolo: 2008183753 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL APDO: JOSELITO MEIRELES ROSA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.34549 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011710862 Protocolo: 2008183226 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: MARIA HELENA COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.34757 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990010984370 Protocolo: 2008183237 APTE: ALMERINDO GOMES DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES RJ0095811 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA RJ0138674 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.34823 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060580004467 Protocolo: 2008186375 APTE 1: FERNANDO PAULO DE ESCOBAR VELLOSO E S/MULHER JUSSARA PINHEIRO AVERSA DE ESCOBAR VELLOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA RJ0147648 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA RJ0063302 APTE 2: PAULO FERNANDES DE MATOS LIMA E S/MULHER NEILA CRESPO SIQUEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.34875 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010992094 Protocolo: 2008185259 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: LOURDES SOCHACZEWSKI ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA RJ0129792 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA RJ0112211 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.35053 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070870023333 Protocolo: 2008185176 APTE 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA RJ0095449 APTE 2: RAIMUNDA DE SOUSA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.35163 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052090041960 Protocolo: 2008185181 APTE: CARLOS MANUEL RIBEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CLARA TINOCO RIBEIRO DE ANDRADE REP/P/S/MAE NILSIMAR MARIA TINOCO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA RJ0043265 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.35717 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010552578 Protocolo: 2008189329 APTE 1: FRANCISCA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.35833 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2006.100.003.074-0 20070011483407 Protocolo: 2008189621 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. PAULO SERGIO PRES TES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.35993 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20060640016973 Protocolo: 2008191514 APTE: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0127554 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS RJ0119546 APDO: VANIA DA GLORIA FIGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LETICIA PENTAGNA AVILA RJ0134334 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.35994 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052110022576 Protocolo: 2008185901 APTE: GENILSE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDO: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.36276 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011388739 Protocolo: 2008192341 APTE: SYLVANIA SANTOS ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.36439 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090093895 Protocolo: 2008194420 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA RJ0035700 APDO: KLEBER FERREIRA FENO ADVOGADO 1: DR(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE RJ0092771 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL RJ0080506 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.36475 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20020010332148 Protocolo: 2008193753 APTE: DROGARIA ATRATIVA DE COPACABANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR RJ0091508 APDO: PRIME ASSET CORPORATION LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 ADVOGADO 2: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO RJ0089525 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.36563 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010733477 Protocolo: 2008194749 APTE: ALICE NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SALLES SAMPAIO RJ0145448 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.36565 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012134263 Protocolo: 2008193848 APTE: RENATA DE ARAUJO ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APDO: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.36575 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090101806 Protocolo: 2008194368 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: RAFAEL LARE SILVESTRE REP/P/S/PAI HILTON SOUZA SILVESTRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.36683 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010553767 Protocolo: 2008195159 APTE: WANDERLI DO VALE FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.37295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011297311 Protocolo: 2008200866 APTE: ALMIR DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROBERTO GIFFORD MONTEIRO RJ0080669 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.37400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010682241 Protocolo: 2008199959 APTES: ANDERSON LUIZ SANTOS HELIO CORREA DA SILVA CLAUDIO JOSE DE SOUZA GREGORIO ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.37996 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020172798 Protocolo: 2008204854 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: IARA DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES RJ0098955 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.38116 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011561593 Protocolo: 2008204197 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: DAYSE LUCIA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.38248 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011201435 Protocolo: 2008203806 APTES: FATIMA RODRIGUES CASTANHO MIRANDA ANTONIO LUIZ MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES RJ0083868 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE RJ0098027 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.38397 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010101050 Protocolo: 2008205673 APTE: ALESSANDRO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0147950 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES RJ0147991 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.38402 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20072120036000 Protocolo: 2008205930 APTE: LUIZ ROBERTO MARQUES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918 ADVOGADO 2: DR(a). LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES RJ0095504 APDO: CONDOMINIO UBA ITACOATIARA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.38693 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070203880 Protocolo: 2008207364 APTE: FEBAM FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO RJ0120154 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 APDO: NILZIA MARIA DE ALMEIDA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE RJ0005375 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.39305 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010744340 Protocolo: 2008210287 APTE: EDIVALDO DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FRANCO GALLINDO RJ0157900 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.39373 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210183288 Protocolo: 2008210632 APTE 1: OSWALDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APTE 2: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES RJ0121004 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.39451 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010252554 Protocolo: 2008212595 APTE: JORGE BATISTA ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES RJ0144606 APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA RJ0095449 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.39455 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040360053758 Protocolo: 2008211882 APTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 APDO: RUY DIEGUEZ ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO RJ0058382 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.39490 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011504680 Protocolo: 2008212671 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: FRANCISCO SOARES FILHO ADVOGADO: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.39503 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012348690 Protocolo: 2008212716 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 APDO: ESPOLIO DE MARIO PINTO GONCALVES REP/P/S/INVENTARIANTE MARINETE HORTENCIO ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO RJ0094589 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ARTIGO 557 DO CPC COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.39654 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010704334 Protocolo: 2008212005 APTE 1: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A APTE 2: JOAO RICARDO DE METTOS SERAFIM E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO SP0137037 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.40252 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - PROC.2002.001.114686-5 20040010164955 Protocolo: 2008217013 APTES: LUIZ CARLOS CARDOSO BLOIS CLAUDIA BEATRIZ DE FATIMA FERRARO BLOIS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS RJ0121316 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS RJ0128782 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.40510 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070070005580 Protocolo: 2008218000 APTE: ANTONIO CARLOS BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES RJ0141971 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA RJ0034448 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.40513 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990010218763 Protocolo: 2008217049 APTE: SOFIA KAMPEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA RJ0136052 APDO: ISRAEL STOLNICKI ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO RJ0130116 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.40548 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.20052050096708 20072080051456 Protocolo: 2008217664 APTE: ERNANI THOMAZ ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO THOMPSON NETO RJ0133181 APDO: AUREA ALEXANDRE DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SERGEO ALVIM PINTO RJ0123975 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 627881"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "627883": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17957 Origem: SAPUCAIA Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (GUARDA) 20060570019383 Protocolo: 2008169715 AGTES: LUIZ EUGENIO BRAGA JUNIOR FABIANE DE FATIMA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA RJ0066750 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO RJ0085995 AGDO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22251 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO 20000010675862 20030010838307 Protocolo: 2008209531 AGTE: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 AGDO: JOSE CARLOS DA SILVA ARAGAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTAR A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA QUE, ANULADA A DECISAO AGRAVADA, OS AUTOS RETORNEM AO CONTADOR, COM O FIM DE APRESENTAR CALCULO FINAL, NO QUAL NAO PODERA CONSTAR A MULTA DE 10%, PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC, POR INDEVIDA NO CASO, MAS DEVENDO SER INCLUIDAS AS VERBAS HONORARIAS PERTINENTES A EXECUCAO E AOS EMBARGOS, CORRETA E RESPECTIVAMENTE IDENTIFICADAS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23939 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010652581 Protocolo: 2008223709 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 AGDO: SERGIO ABLA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ABLA RJ0016840 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA, UMA VEZ QUE JA HA NOS AUTOS PROVA DA EXISTENCIA DAS CONTAS QUE MENCIONA\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24053 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: ANULATORIA 20080760004322 Protocolo: 2008224986 AGTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA COSTA FRIAS RJ0123970 AGDO: ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO RJ0075754 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONHECO O PRIMEIRO RECURSO( PROCESSO No 2008.002.24053) E DOU-LHE PROVIMENTO...QUANTO AO SEGUNDO RECURSO (PROCESSO No 2008.002.24177) DEIXO DE CONHECER O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO...\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24177 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: ANULATORIA 20080760004322 Protocolo: 2008225002 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO VALE OO RIO PRETO ADVOGADO: DR(a). JAMYL CARIN RJ0035867 AGDO: ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO RJ0075754 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECO O PRIMEIRO RECURSO....E DOU-LHE PROVIMENTO...QUANTO AO SEGUNDO RECURSO...DEIXO DE CONHECER O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO...\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24197 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081164 Protocolo: 2008225039 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ISABEL DE AZEVEDO MOTTA ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24246 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20062100080399 Protocolo: 2008226418 AGTE: MEGEGASES E SOLDAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA RJ0095586 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA RJ0042964 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24260 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011136862 Protocolo: 2008225773 AGTE: MARIA APARECIDA ESTEVES FEITOZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... CONHECO O RECURSO NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24305 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011247871 Protocolo: 2008226508 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: JOSE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DEIXO DE CONHECER O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24423 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010594052 Protocolo: 2008226873 AGTE: ANTONIO MARCOS BARROSO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO NEGO-LHE SEGUIMENTO...\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA 20080011127800 Protocolo: 2008228467 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: VALERIA CRISTINA DA SILVA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24747 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080012105368 Protocolo: 2008230468 AGTE: CARLOS FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CINTHIA CRISTINA NERIS DE JESUS RJ0143265 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24813 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011444360 Protocolo: 2008231279 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: ROZA ACCACIA RETONDE DOS REIS RENATA RETONDE DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE CASTRO DIAS RJ0106071 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24893 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011673820 Protocolo: 2008231750 AGTES: ALBERTO COSTA IARA REGINA OLIVEIRA DA FONSECA IVANI LUIZ DA SILVA IVANILDA SANTOS DA CUNHA IVONE DA CONCEICAO VIEIRA IVONETE MEDRADO FERREIRA DA SILVA JACIRA PEREIRA DOS SANTOS JANETE ARAUJO DE SOUZA JANE SOUZA COUTINHO JOAO ALBERTO PEREIRA DE BRITTO JORGE AMERICO FERNANDES JORGE SANT'ANA DA CRUZ JOSE LUIS DE JESUS JOSELENA DE OLIVEIRA JUREMA PEREIRA JUSSARA ALVES COELHO LEONOR CUEUCLES FERREIRA DE OLIVEIRA LIGIA DA CONCEICAO FAVACHO LILIANE DE MIRANDA PINTO LINA SANT'ANNA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO RJ0052460 AGDO: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24911 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080457 Protocolo: 2008231849 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: SERAFIM CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI CONVERTER O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO, POR NAO VISLUMBRAR NO CASO QUALQUER DAS HIPOTESES DE EXCECAO PREVISTAS NO ART. 527, II, DO CPC...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.38175 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011461273 Protocolo: 2008203239 APTE: PLATAO ARISTOTELES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI RJ0125857 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA RJ0089129 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.38723 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072020208705 Protocolo: 2008207661 APTE: MOTTA E PEREIRA ACADEMIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 APDO: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.39860 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010891836 Protocolo: 2008214255 APTE: JOAO MARCOS SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 APDO: HEBERSON CARDOZO COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ANULO A SENTENCA DE PISO, A FIM DE QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, DESTA FEITA APOS A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO AUTOR\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.40457 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011502359 Protocolo: 2008217047 APTE: LINO GUIMARAES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO RJ0121462 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.40834 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660160794 Protocolo: 2008219206 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: DANIEL ALEDI BALDUINO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.41093 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011499023 Protocolo: 2008220634 APTE: ENI DOS REIS COSTA ADVOGADO: DR(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA RJ0113115 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENCA MONOCRATICA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.41212 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070730034796 Protocolo: 2008222502 APTE: JAIR DE AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA RJ0138380 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS RJ0050530 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-HE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.41316 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090028440 Protocolo: 2008222219 APTE 1: UNITED AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 APTE 2: DENISE ESTHER NASAJON SASSON (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR RJ0090053 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...SENDO OS RECURSOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, NEGO-LHES SEGUIMENTO, COM FULCRO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.41417 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011191892 Protocolo: 2008222601 APTE: BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA RJ0059771 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA RJ0110413 APDO: SILVANEIDE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO DAMASCENO RJ0103646 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO P. 1o -A DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.41428 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011279460 Protocolo: 2008222600 APTE: ELOISA NUNES CABRAL ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DO NASCIMENTO RJ0133021 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.41612 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660068270 Protocolo: 2008224514 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: JAIR JANUARIO PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA RJ0117169 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.41750 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011534758 Protocolo: 2008224336 APTE: MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO RJ0135542 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E FIXO COMO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA A DATA DO EVENTO DANOSO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.41816 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010643130 Protocolo: 2008224219 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: CAROLINA BRITO VILACA ADVOGADO: DR(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO RJ0132642 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.41858 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070770014097 Protocolo: 2008223882 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: VANESSA LINO DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, COMO OCORRE NO CASO VERTENTE. DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.41861 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210104376 Protocolo: 2008223888 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ADEMIR TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RJ0083301 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NA FORMA DO ART. 557, P. 1o. -A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.41900 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011993604 Protocolo: 2008225661 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 APDO: RICARDO SEVERIANO DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.41922 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380473058 Protocolo: 2008225995 APTE: MARIA JOSE JARDIM FREIRE ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO RJ0112192 APDO: DELGAS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA RJ0019156 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR RJ0093090 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.42257 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010380221824 Protocolo: 2008227370 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES RJ0138330 APDO: SAMUEL DA SILVA FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO RJ0089848 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.42350 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011055094 Protocolo: 2008227170 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA RJ0147839 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ RJ0102870 APDO: BRUNA SEGAL NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES RJ0096005 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA DO DANO MORAL PARA R$ 2.000,00.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.42483 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420079078 Protocolo: 2008227404 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APDO: LEDA VENTURA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO RJ0051403 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE ROELS RJ0095853 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\".\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.42579 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680024517 Protocolo: 2008227702 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO RJ0078196 APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.42610 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL (TB: 01) 20000680022466 Protocolo: 2008227697 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DILSON B. TOSCANO DE BRITO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.42627 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20070011479271 Protocolo: 2008229339 APTE: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE SP0052106 APDO: MARIA DAS GRACAS VIRGINIO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA RJ0134796 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A PROVER RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTAR A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO DESTES AUTOS, DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA FIXAR O VALOR REPARATORIO DO DANO MORAL EM R$ 2.000,00 (...), MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.42638 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS (EXECUCAO EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 97.546.019177-1 TB 27498) 20050660104178 Protocolo: 2008228874 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: IVO DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\nId: 627883"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "627882": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20040011123250 Protocolo: 2006262259 IMPTES: ISABEL SAMANTA COSTA SOARES AILTON FERNANDES SALES IRAIDES CARDOSO LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA MACEDO MARIA DE FATIMA ROBERTO MARILZA SOLANGE DE CARVALHO MARIA SOLANGE DA COSTA PRISCILA EVELYN SOARES SILVA SUELLEM BEATRIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA RJ0055206 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"I. OS IMPETRANTES A ESCLARECER SE, EM FACE DO TEMPO DECORRIDO, MANTEM INTERESSE NA DEMANDA, DEVENDO INFORMAR SE JA HOUVE O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE DESPEJO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24493 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: (TB 11425) ANULATORIA 890010403423 Protocolo: 2008226904 AGTE 1: ESPOLIO DE RUTH ATHAYDE REP/P/S/INV ZOZIMO ATHAYDE AGTE 2: ZOZIMO ATHAYDE ADVOGADO: DR(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU RJ0056009 AGDO: ESPOLIO DE ISALBER DA CUNHA E SILVA RABELLO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO RJ0049573 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA APRESENTACAO DE CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24731 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010619324 Protocolo: 2008230271 AGTES: PAULO LUIZ ALVES RIBEIRO JOSE ALBERTO CARVALHO LOPES ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS RJ0047688 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2 - CONFIRO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA ATE O JULGAMENTO FINAL DO RECURSO, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO (CPC, ART. 558) ... 4 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.36575 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090101806 Protocolo: 2008194368 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: RAFAEL LARE SILVESTRE REP/P/S/PAI HILTON SOUZA SILVESTRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... FLS. 238 - INDEFIRO A INCLUSAO DOS NOMES DOS ADVOGADOS REFERIDOS NA PETICAO POR NAO TER LOCALIZADO A PROCURACAO OU SUBSTABELECIMENTO EM NOME DELES.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.39218 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030080062800 Protocolo: 2008210683 APTE: ANDREIA JERONIMO AGATAO ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO RJ0111615 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"FLS. 139 - EXPECA-SE GUIA, COMO REQUERIDO. APOS, CERTIFIQUE-SE, OPORTUNAMENTE, SOBRE O TRANSITO EM JULGADO E RETORNEM OS AUTOS AO JUIZO DA EXECUCAO (CPC, ART. 575, II).\"\r\n\r\nId: 627882"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "627885": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19127 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20080011240227 Protocolo: 2008179951 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDOS: ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA EDUINA MARTINS DE BARROS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA RJ0131948 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, AMPARADO NA REGRA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO-SE A R. DECISAO AGRAVADA, A FIM DE QUE OS EMBARGOS OPOSTOS PELO AGRAVADO SEJAM RECEBIDOS SEM A SUSPENSAO DA EXCECUCAO, QUE DEVERA RETOMAR SEU CURSO NORMAL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19501 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 630017010952 Protocolo: 2008183921 AGTE: PAPTAP COMERCIO AGROPECUARIO LDTA ADVOGADO: DR(a). HONDER JOAO BRESSAN WELLISCH RJ0095799 AGDO: GIANGUIDO BONFANTI ADVOGADO: DR(a). JORGE BRAGANCA RJ0023091 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: .....ASSIM, O RECONHECIMENTO DAS CARACTERISTICAS DO IMOVEL NAO E MATERIA PACIFICA, NEM PODE SE DAR A PARTIR DE DOCUMENTOS QUE ESTEJAM NOS AUTOS. NAO SE PODE PROCEDER A TANTO EM INVENTARIO.A JURISPRUDENCIA DO COLENDO STJ AFIRMA QUE E POSSIVEL O EXAME DE QUESTOES LEVANTADAS NO CURSO DO INVENTARIO, CONTANTO QUE PRESENTES TODOS OS ELEMENTOS NECESSARIOS PARA ISSO.......POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22686 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20070870071698 Protocolo: 2008211710 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: MARIA DO CARMO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ... A CONTA DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NA REGRA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR EM PARTE A R. DECISAO AGRAVADA, ADEQUANDO-A AOS FUNDAMENTOS EXPLICITADOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23080 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030610036148 Protocolo: 2008215660 AGTE: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO ADVOGADO: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL RJ0040881 AGDO: SOLANGE DA SILVA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ....O IMPETRADO, AUTORIDADE INDIVIDUALIZADA E IDENTIFICADA, NAO NEGA QUE O ATO QUESTIONADO TENHA SIDO PRATICADO ENQUANTO AINDA ESTARIA A FRENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SEM AVANCAR-SE, POIS, SOBRE O MERITO DO MANDAMUS, RESTRINGINDO-SE A IRRESIGNACAO DO RECORRENTE A ESTE PONTO ESPECIFICO, IMPOE-SE A EXTINCAO PREMATURA DO RECURSO. A CONTA DE TAIS FUNDAMENTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ENTENDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA HIPOTESE EM CONCRETO, A LUZ DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23272 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010629937 Protocolo: 2008218271 AGTE: 3D DIAGNOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO RJ0140924 AGDO: ALCYR MENEZES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO RJ0112723 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILDE FRANCA OTTOLINI RJ0090679 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: .....CABE ESCLARECER QUE E ONUS DO AGRAVANTE A FORMACAO DO INSTRUMENTO. ESTANDO ESTE INCOMPLETO POR AUSENCIA DE ALGUMA DAS PECAS OBRIGATORIAS, DEVERA SUPORTA-LO. SENDO ASSIM, FALTA REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC. ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011805484 Protocolo: 2008223286 AGTES: DILVA HAGE HERMES JOSE CARLOS SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: .....OS AGRAVANTES NAO ANEXARAM COPIA DO INSTRUMENTO DE MANDATO AD JUDITIA OUTORGADO PELA AGRAVADA A SEU PATRONO. COMO VISTO, DESCURARAM-SE DO ONUS DE CARREAR TODAS AS PECAS OBRIGATORIAS COM SUA MANIFESTACAO RECURSAL (CPC, ART. 525, I), PELO QUE O AGRAVO NAO PODE SER CONHECIDO. E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24539 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 20080040129815 Protocolo: 2008226892 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDOS: WANDERLEY KLAIN DE FREITAS GETULIO NEVES HALASZ ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: .....O PRESENTE AGRAVO NAO PODE TER SEGUIMENTO, EM QUE PESE OS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS INVOCADOS PELA RECORRENTE, UMA VEZ QUE, COMO SEDIMENTADO NO AMBITO DESTE TRIBUNAL E DO STJ, NAO APENAS A CAUSA E CIVEL, E NAO EMPRESARIAL, COMO SE APLICA O CDC A DEMANDA ORIGINARIA. DESTARTE, INCIDEM NO CASO AS DISPOSICOES DO ESTATUTO CONSUMERISTA RELATIVAS A COMPETENCIA, QUE FACULTAM AO CONSUMIDOR O AJUIZAMENTO DA DEMANDA NO FORO DE SEU DOMICILIO.....POR TAIS FUNDAMENTOS,COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24856 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20042090062675 Protocolo: 2008231563 AGTE: CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 AGDO: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO RJ0104434 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: .....OS SUBSEQUENTES PEDIDOS DE EXTINCAO DO FEITO SEM EXAME DO MERITO, OU DE JULGAMENTO DE IMPROCEDENCIA DO PEDIDO, POR SUA VEZ, SAO PERTINENTES APENAS A FASE DE CONHECIMENTO DO PROCESSO EM 1o. GRAU, E E POR ISSO EVIDENTEMENTE IMPOSSIVEL PARA ESTE ORGAO JULGADOR CONHECE-LOS. POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.12419 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010844843 Protocolo: 2008063541 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: JOSEFA DA SILVA NERIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: .....O VALOR DA INDENIZACAO EM 40 (QUARENTA) SALARIOS MINIMOS DEVE SER CALCULADO PELO MENOR SALARIO VIGENTE QUANDO DO PAGAMENTO, OU SEJA, O VALOR DA DATA DA PROLACAO DA SENTENCA QUE O DETERMINA. ISTO POSTO, CONHECO DO APELO E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.27380 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050064059 Protocolo: 2008145897 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: JOSE CARLOS WENCESLAU DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR FIM, OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS POR AMBAS AS PARTES MOSTRAM-SE SUFICIENTES PARA COMPROVAR A RELACAO JURIDICA ENTRE AS PARTES E O DIREITO ALEGADO. POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO O SEGUIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.35371 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290150545 Protocolo: 2008187872 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MOISES DA S B JUNIOR E OUTROS (MENORES) Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: .....O PRESENTE RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM RAZAO DE SUA FLAGRANTE INTEMPESTIVIDADE.....ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.36961 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290429692 Protocolo: 2008198986 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: WALDEMAR MELLO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: .....TODAVIA, O APELO FOI INTERPOSTO EM 09/05/08 (FL. 16), OU SEJA, QUATRO DIAS APOS O FIM DO PRAZO EM 05/05/08, SEGUNDA FEIRA, EIS QUE 02/05/08 FOI PONTO FACULTATIVO. ASSIM, A CERTIDAO DE FL. 23 ESTA EQUIVOCADA QUANTO A TEMPESTIVIDADE. A APELACAO E INTEMPESTIVA. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\nId: 627885"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "627884": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27525 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011420060 Protocolo: 2007287019 AGTE: ADRIANO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE O JUIZO PARA INFORMAR A DATA DA EXPEDICAO DO REQUISITORIO DE PEQUENO VALOR, E SE O MESMO JA FOI PAGO, BEM COMO A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20848 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20020010875454 Protocolo: 2008196051 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: MARCELO MORAES TAVARES ADVOGADO: DR(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO RJ0079909 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21237 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020087874 Protocolo: 2008199669 AGTE: ROBERTO ANGELO DE ARAUJO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA RJ0079230 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA QUE EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21850 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050640023112 Protocolo: 2008204958 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT RJ0098773 AGDO: ROBERTO CARLOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA RJ0045544 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: 1. DEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2. DILIGENCIE-SE CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 527, IV, CPC, NOTADAMENTE NO QUE SE REFERE AO EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO, MORMENTE SE OBSERVADO COMO TERMO A QUO PARA A APRESENTACAO DA IMPUGNACAO A DATA DA EFETIVACAO DO DEPOSITO, PELO DEVEOR, FUNDAMENTANDO-SE, ADEQUADAMENTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22593 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20082090024452 Protocolo: 2008211286 AGTE: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO SIMOES BRISSANT RJ0146066 AGDO: SYLVIO LOPES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO RJ0016313 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA RJ0020931 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: 1) DILIGENCIE-SE CONFORME DISPOE O ARTIGO 527, IV E V, DO CPC. 2) APOS AS INFORMACOES, ANALISAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.26752 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040020154193 Protocolo: 2008143149 APTES: URUBATAN DOS SANTOS VALLE MARTA LUCIA LIMA VALLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FELICIANO SODRE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO RJ0070127 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO RJ0124763 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: VISTOS. REQUISITEM-SE OS AUTOS DA ACAO DE COBRANCA, VEZ QUE SE ESTA DIANTE DE ACOES CONEXAS E QUE MERECERAM JULGAMENTO SIMULTANEO (SENTENCA UNA).\r\n\r\nId: 627884"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "627886": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33745 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20032040013665 Protocolo: 2007344878 AGTE: ANTONIO BLOIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: NEUZA BARBOSA CORAES ESPOLIO DE CARLOS BARBOSA REP/P/S/INV NEUZA BARBOSA CORAES ESPOLIO DE CAROLINA BARBOSA REP/P/S/INV NEUZA BARBOSA CORAES ADVOGADO: DR(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA RJ0010151 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14959 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011881966 Protocolo: 2008141059 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 AGDO: NEOCLIDES ROTTER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15958 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010099739 Protocolo: 2008148915 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDO: SANDRA MARIA MOURA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17065 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010962340 Protocolo: 2008161666 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: FRANCISCA PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17496 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011585573 Protocolo: 2008165527 AGTE: NILDA MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17895 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20080011150342 Protocolo: 2008168170 AGTE: MARYALVA RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RJ0133482 AGDOS: ANDERSON LIMA FONSECA LIDIA COELHO DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAMM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21516 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011460766 Protocolo: 2008202586 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 AGDO: AIR NERY GAUDARD FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.22717 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011173241 Protocolo: 2008123773 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APTES 2: OSVALDO PEREIRA NAESIA TOLEDO MARCHON ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.23122 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20030210203190 Protocolo: 2008124027 APTE: JUAREZ JUSTINO DE MELO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO RJ0116371 APDOS: ESPOLIO DE EMERITO IZAIAS DE ALMEIDA REP/P/S/INVENT MARIA BELLIENE ALMEIDA MARIA BELLIENE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.27334 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 20050011349692 Protocolo: 2008146398 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: RUTILEA PINTO DE OLIVEIRA BIANCA DE OLIVEIRA FERRAZ VICTOR HUGO DE OLIVEIRA FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.30865 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010961127 Protocolo: 2008162385 APTE 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a).FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APTES 2: HELENA ESTROGILDO DE FREITAS THAIS DE FREITAS SOARES MARIANA DE FREITAS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.31729 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010861990 Protocolo: 2008168989 APTE: JOAO SUPLICIO DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 627886"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "627888": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12279 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032030082514 Protocolo: 2008115828 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 AGDOS: ADELINA FERREIRA DOS SANTOS PASSOS FIRMINO FERREIRA DE PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15341 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: TB 32010 EXTINCAO DE CONDOMINIO 970020098567 Protocolo: 2008145470 AGTE: CARLOS ALBERTO DE JESUS GALLIER ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA RJ0037431 AGDO: ELISA MARIA SCHROEDER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O RECURSO, ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23320 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010837295 Protocolo: 2008216888 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDO: AYLTON DUARTE FIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23922 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011250432 Protocolo: 2008223325 AGTE: CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CLAUDIO LUIS ASSIS VILLACA ADVOGADO: DR(a). NANCI NUNES VIDAL RJ0045680 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24236 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20072020156973 Protocolo: 2008226396 AGTE: MARIA CLAUDIA FARIA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: JOSE GENILDO DE SA MAIKON SOUZA FELIPE FERREIRA DAS NEVES Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, DA-SE LIMINAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA DEFERIR A GRATUIDADE REQUERIDA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24430 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012664823 Protocolo: 2008227415 AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO LASMAR SODRE RJ0088826 AGDO: MARIA DE LOURDES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE RJ0140683 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" ... NEGO-LHE SEGUIMENTO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. CUSTAS PELA AGRAVANTE. INTIMEM-SE. OFICIE-SE AO M.M. DR. JUIZ DE DIREITO A QUO, REMETENDO COPIA DA PRESENTE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24876 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 20070010231691 Protocolo: 2008230475 AGTE: WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA RJ0002318 AGDO: RENATO CONSTANDT TERRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO PAULO FERRAZ RJ0021461 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.28148 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010758644 Protocolo: 2008150857 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 APDOS: LEONARDO MARCAL DA SILVA FILHO IVONE MARIA BAPTISTA MARCAL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL PICOT FRANCA RJ0142099 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...ASSIM, COM TODAS AS EVIDENCIAS, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE ARRIMAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.29301 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.045.002749-3 EXECUCAO FISCAL) 20070450015534 Protocolo: 2008156252 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO APDO: ARNALDO DE MATOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, MANTIDA NA INTEGRA A SETENCA, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.40311 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040606455 Protocolo: 2008217763 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 APDO: MAURICIO DE SOUZA PENEDO ADVOGADO: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO RJ0110296 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.40680 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660062449 Protocolo: 2008219187 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISA MIRANDA RJ0063822 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO RJ0091314 APDO: SERVIO PAIXAO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA RJ0117169 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.40827 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: COBRANCA 20060780016714 Protocolo: 2008219079 APTE: POUSADA BUCANEIRO DE BUZIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS RJ0118813 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS RJ0119061 APDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.40936 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010011927 Protocolo: 2008220674 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: ISABELLA FREITAS LAGES DE FARIA REP/P/S/MAE ANA PAULA PINTO DE FREITAS LAGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.41403 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072868 Protocolo: 2008222191 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAQUIM AMARANTE COSENDEY Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.41439 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020114774 Protocolo: 2008223116 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: OLIVIA SIMAO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES RJ0102849 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CORREA BUSCH RJ0126661 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.41742 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680041849 Protocolo: 2008224017 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... DEVE SER CONFIRMADA A SENTENCA, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.42002 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011668160 Protocolo: 2008225628 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APTES 2: JOSIMAR TIBURCIO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) MARIA JOANA MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... MANIFESTAMENE IMPROCEDENTE O RECURSO DA RE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, ...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.42097 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290187611 Protocolo: 2008225603 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: FLORIVALDO LIORDY DA SANTANA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.42745 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042062 Protocolo: 2008228948 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANNA DE OLIVEIRA CORREA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\nId: 627888"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "627887": [
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                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200800134296 Protocolo: 2008225297 REQTE: CARMELIA BARBOSA CALDERINI ADVOGADO: DR(a). DILA DORIS TAVARES GAVIAO RJ0048099 REQDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: ...\"DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA COMO ANTECIPACAO DE TUTELA,...APENSEM-SE AOS AUTOS DA AP. CIVEL 34296/08.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200539027 IMPTES: JOSE CARDOSO TAVORA FERNANDO NUNES BRIGAGAO ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO PAULO DE ARRUDA GOMES LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL RJ0121781 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE ATE O JULGAMENTO DO RECURSO JUNTADO AS FLS. 228.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24657 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010231691 Protocolo: 2008229921 AGTE: BANDA CALCINHA PRETA PRODUCOES & EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR DE ALMEIDA PINTO FURTADO DE MENDONCA RJ0149858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MAGDA DE MOURA CORREA RJ0066075 AGDO: RENATO CONSTANT TERRA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 ADVOGADO 3: DR(a). HELIO PAULO FERRAZ RJ0021461 LITIS 1: GILTON ANDRADE SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE RIBEILIMA ANDRADE GO0027849 LITIS 2: NORDESTE DIGITAL LINE S A ADVOGADO: DR(a). LARISSA VALERIA NOBRE OTHON SIDOU CE0010912 LITIS 3: WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DELLARE CALIA SP0138608 ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA RJ0002318 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVEO RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C. APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24659 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010231691 Protocolo: 2008229927 AGTE: GILTON ANDRADE SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE RIBEILIMA ANDRADE GO0027849 AGDO: RENATO CONSTANDT TERRA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR BORGES LEITAO RJ0050321 ADVOGADO 3: DR(a). MONCLAR EUGENIO GAMA RJ0095249 LITIS 1: NORDESTE DIGITAL LINE S A ADVOGADO: DR(a). ADIR BRASIL VIEIRA RJ0010912 LITIS 2: WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA RJ0002318 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DELLARE CALIA SP0138608 LITIS 3: BANDA CALCINHA PRETA PRODUCOES & EDICOES MUSICAIS LTDA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C. APRECIAREI O PDEIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24711 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO DE ALIENACAO (20060610017975) 20070610088212 Protocolo: 2008229915 AGTE: CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA E S/MARIDO MAURO PEREIRA DE LIMA E CAMARA ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 AGDO: ANTONIO CARLOS NUNES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES MARTINS RJ0147440 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC...APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPACAO PARCIAL DA TUTELA APOS...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24724 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010231691 Protocolo: 2008230204 AGTE: NORDESTE DIGITAL LINE S A ADVOGADO: DR(a). JESSE MARTINS SANTIAGO RJ0088526 AGDO: RENATO CONSTANDT TERRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RCORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C. APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS..\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24869 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062030065755 Protocolo: 2008231556 AGTE: POSTO DE GASOLINA SUALFA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO EMERICK RJ0060012 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA THOMAZ DE ARAUJO RJ0103106 AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A APRTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24971 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080011867418 Protocolo: 2008232836 AGTE: GUSTAVO LUIZ DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL RJ0149179 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, EIS QUE NAO COMPROVADA A SUA NECESSIDADE. EFETUE-SE O PREPARO. APOS CLS.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.34005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20070010432921 Protocolo: 2008180900 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: OLGA AGUIAR COTTA ADVOGADO: DR(a). DIOGO ALVES MAIA RJ0088917 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"FL.627. DEFIRO A PRORROGACAO DO PRAZO POR MMAIS 15 DIAS.\"\r\n\r\nId: 627887"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "627889": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 20070830036778 Protocolo: 200850755 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE JAPERI INTERESSADO 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 INTERESSADO 2: CARLOS BARBOSA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200810769 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: DR.(a)KATIA DALBONI IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO RJ0073955 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008105817 IMPTE: ITAFRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GONCALVES RJ0130700 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS RJ0147112 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FRANCESCO CONTE Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, DENEGOU-SE A SEGURANCA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008157798 IMPTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO ELETRONICOS E ELETRODOMESTICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SIMERJ ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA FERREIRA DA SILVA RJ0078184 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BORGES DA SILVA RJ0091828 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13810 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010620567 Protocolo: 2007152985 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 AGDO: GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6206 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080010098350 Protocolo: 200857256 AGTE: CARLOS IVAN BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7075 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010834853 Protocolo: 200866433 AGTE: JANINE LOPES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 AGDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERT ALDA RJ0072945 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7826 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070012661494 Protocolo: 200872979 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0124194 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: FLAVIO RIBEIRO DA CUNHA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MAURO DANIEL CORREA DE AVILA RJ0138168 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8093 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062100072688 Protocolo: 200875795 AGTE: CESAR LOPES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 ADVOGADO 2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA RJ0094184 AGDO 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO 2: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA RJ0115449 AGDO 3: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO RJ0093299 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8363 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010490595 Protocolo: 200879521 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS RJ0103815 AGDO: HOPEVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA RJ0078353 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8623 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050280002300 Protocolo: 200881902 AGTE: JESUS RODRIGUEZ FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 AGDO 1: IRMAOS RODRIGUEZ COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA RJ0111704 AGDO 2: EMILIO RODRIGUEZ RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA RJ0095142 AGDO 3: JOSE RODRIGUEZ ROMERO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO RJ0075177 AGDO 4: MARCELINO BESADA FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS RJ0055584 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8946 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20060010163815 Protocolo: 200884103 AGTE: ANDREA HELEN MARIA KURTHY ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO RJ0070262 AGDO: MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR RJ0117233 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13049 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: TB.1418 OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 830011001571 Protocolo: 2008124341 AGTE: NEWTON FERNANDES DE ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES RJ0083497 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO RJ0038704 AGDO 1: FARCO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 AGDO 2: ESPOLIO DE HELIO MELLO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA MATTOSO D'AVILA MORAES DE OLIVEIRA RJ0043788 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 20060011119494 Protocolo: 2008133485 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ROSIMAR CARDOSO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO PROVISORIA 20040011341678 Protocolo: 2008168144 AGTE: CLAUDIO DE MAGALHAES BORDEUAX REGO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA RJ0095981 AGDO: KLAUS MARCELO AUGUSTO DURSKI DAMAZIO SAMPAIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS RJ0126083 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS RJ0099500 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17906 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990011057143 Protocolo: 2008169381 AGTE: JOAO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES RJ0036673 AGDO: ROGERIO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO RJ0062816 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18509 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010553350 Protocolo: 2008174797 AGTE: ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 AGDO: SANDRA GONCALVES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO RJ0067173 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18681 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070037581 Protocolo: 2008176370 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: ADAO LAZARO VILELA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS RJ0121011 ADVOGADO 2: DR(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS RJ0118060 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18874 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO CIVIL PUBLICA 20070110063160 Protocolo: 2008178170 AGTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO RAMOS PRESGRAVE ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO RAMOS PRESGRAVE ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE RJ0126824 ADVOGADO 3: DR(a). TACIO RAMOS ROLIM DE MOURA RJ0149923 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19118 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20010010713919 Protocolo: 2008180402 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: SIMONE ANTUNES JOPPERT ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19130 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO INDENIZATORIA 20060010887301 Protocolo: 2008180129 AGTE: MARIA AUXILIADORA JUCA DANTAS CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010142317 Protocolo: 2008181451 AGTE: OSCAR DO VALLE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU RJ0121520 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19284 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA 20082030067707 Protocolo: 2008181558 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: ESTHER SILVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19731 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070080113051 Protocolo: 2008184808 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 AGDO: UTEMBERG MORAES DE SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO RJ0108058 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19855 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070012173943 Protocolo: 2008187187 AGTES: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER PR0007295 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19943 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011294964 Protocolo: 2008186917 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20036 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO 20010020066492 Protocolo: 2008188999 AGTE: TANIO DE ARAUJO MACHADO ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR RJ0047747 AGDO: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS CHECOZZI PR0010355 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20399 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20060020121363 Protocolo: 2008192550 AGTE: ANA MARIA TESTOLINI ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MENDES BARRETO RJ0102866 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20638 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080040016462 Protocolo: 2008193731 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FERNANDA CRISTINA COSTA DUARTE ADVOGADO: DR(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS RJ0128625 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20759 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: (TB. 33017) COBRANCA 994080100002 Protocolo: 2008195283 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA 2010 ADVOGADO 1: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO RJ0009132 ADVOGADO 2: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA RJ0060305 AGDO: WAGNER BARBOZA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES RJ0080136 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA REIS VALE DA SILVA RJ0111057 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20906 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011477570 Protocolo: 2008196114 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20946 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20020011498915 Protocolo: 2008196610 AGTE: IMPAR PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21020 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010325075 Protocolo: 2008197326 AGTE: LILIANA MARIA FERREIRA D'AZAMBUJA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES RJ0032254 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DE ARAUJO RJ0037865 INTERESSADO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALPARAIBA ADVOGADO: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 INTERESSADO 2: ESPOLIO DE EMILIA DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE LEA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SERGIO OLIVEIRA DE MENEZES RJ0013289 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21153 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2007.203.006288-4) 20082030167118 Protocolo: 2008199044 AGTE: SONIA FONSECA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ RJ0117934 ADVOGADO 2: DR(a). ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0146513 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21190 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20080011299696 Protocolo: 2008199393 AGTE: MARIA ISAURA MOREIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA RJ0139375 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21369 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20080260037910 Protocolo: 2008200560 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: TEREZINHA VARGAS CAPITA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21739 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011092814 Protocolo: 2008204607 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: ANILZA HYPOLITO DUARTE RENATO DUARTE CIRNE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22071 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: TOMBO 21.956 INDENIZACAO 950011277729 Protocolo: 2008207227 AGTE: GLORIA MARIA MATIELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ANTONIO HENRIQUE DAUDT AGDO 2: JOSE MARCIO PINTO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22491 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080370044179 Protocolo: 2008210376 AGTE: GESSIE FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO RJ0112526 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS RJ0120402 AGDO: VIVO S A Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22988 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080011818882 Protocolo: 2008215266 AGTE: SIMONE PERTEL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO RJ0136389 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23230 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040021428 Protocolo: 2008216881 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 AGDO: TILZA FREITAS VIANA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.2894 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040011472750 Protocolo: 200812180 APTE: FABIO GREGORIO DE MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.3085 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 1982.202.000026-5 - TB-1576-ORDINARIA 20012020097863 Protocolo: 2008011120 APTE: NILTON DE JESUS SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). VANTUIL DE PAULA COELHO RJ0013777 APDO: ANTONIO FERREIRA LIMA REP/P/S/CURADORA ANA MARIA MARQUES LIMA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA RJ0050469 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.14633 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5050 RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACAO CIVIL PUBLICA 90.001.012948-5 (TB 2783). 950010400933 Protocolo: 2008076986 APTE: JOSE DEOLINO OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.16587 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20060040570692 Protocolo: 2008088348 APTE: VANDERLEY DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARISA ALONSO PUGLIESE SABROSO RJ0099289 APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0124194 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.17170 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20040070070966 Protocolo: 2008090797 APTE: EVALDO RIBEIRO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.17851 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010154005 Protocolo: 2008096022 APTE: JOSELIA CUSTODIA ARANTES ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL GOMES FILHO RJ0051280 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA RJ0128439 REC.ADESIVO: UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO RJ0145770 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARTA KIMELBLAT ADVOGADO: DR(a). MONICA KIMELBLAT RJ0068144 APDO 3: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA RJ0011149 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA COUTINHO CARNEIRO RJ0070088 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.18734 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: TB 7830 EXECUCAO 840015009980 Protocolo: 2008100060 APTE 1: CITIBANK N A ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR RJ0015829 APTE 2: RAUL SZUCHMAN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL RJ0088505 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.18857 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062030080306 Protocolo: 2008101180 APTE: CELINA CARDOSO DE HOLANDA CHAVES REP/P/S/MAE BENVINDA MARIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RJ0133349 APDO: FRANCISCO GUILHERME ORTIZ DE HOLANDA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). DIONE REIS BEZERRA RJ0064981 ADVOGADO 2: DR(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA RJ0116370 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.19721 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010674184 Protocolo: 2008104592 APTE: SUZANA MARQUES DA MASCENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.20019 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080080547 Protocolo: 2008104937 APTE 1: NATHIELLE GELANDI SILVA REP/P/S/MAE MARCIA GELANDI SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.20638 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070012168 Protocolo: 2008109963 APTES: ELISANGELA DE PAULA TAVARES ANDRADE MAURO TAVARES ANDRADE REP/P/S/MAE ELISANGELA DE PAULA TAVARES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA RJ0125563 APDO 1: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 APDO 2: ELCIO JOSE PORTELLA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DE PORTELA FERREIRA RJ0108282 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.20968 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990660039188 Protocolo: 2008110435 APTE: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 APDO: NATHAN FERNANDES DE AGUIAR ASS/P/MAE VANIA FERNANDES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR RJ0084798 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.21217 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060040724774 Protocolo: 2008113226 APTE: MARIA DA CONCEICAO MACIEL DA SILVA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESPOLIO DE THEREZINHA DE FARIA BASTOS REP/P/S/INV ANTONIO CARLOS FARIAS REIS ESPOLIO DE FERNANDO PEREIRA BASTOS REP/P/S/INV ANTONIO CARLOS FARIAS REIS ANTONIO CARLOS FARIAS REIS ADVOGADO: DR(a). ACYR AMOZ AZEVEDO RJ0003214 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.22491 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.100.005035-0 EXECUCAO) 20070011544524 Protocolo: 2008120990 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.22865 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062110071085 Protocolo: 2008123396 APTE: CINTIA DE PAULA FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.23166 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010386462 Protocolo: 2008125403 APTE: ROSIMERE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.23367 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040370055958 Protocolo: 2008126127 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO RJ0115185 ADVOGADO 2: DR(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA RJ0000760 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.25595 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060660155759 Protocolo: 2008136814 APTE: DIEGO FRANCISCO JESUS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAO GABRIEL FERNANDES SANTOS REP/P/S/MAE JUSSARA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.27088 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072020089583 Protocolo: 2008144877 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 APTES 2: SUELI CARVALHO DA CUNHA WILMA FERNANDES DE CARVALHO MARCOS JOSE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA RJ0141905 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS RJ0086410 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.27534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20050011274114 Protocolo: 2008146114 APTE: MARIA DA CONCEICAO TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE RJ0088948 ADVOGADO 2: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO RJ0088947 APDO: MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.29443 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040222454 Protocolo: 2008156235 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 APTE 2: ELISANA PINTO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 APDO: AS MESMAS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.29665 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010930848 Protocolo: 2008157650 APTE: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH RJ0097571 APDO: RITA DE CASSIA GOUVEIA DE ALMEIDA LACERDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA RJ0096783 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.29855 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290390398 Protocolo: 2008158364 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: RONALDO CALDEIRA REBELLO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.30156 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010011939 Protocolo: 2008159851 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: ANTONIO MESQUITA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.30543 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS NA ACAO N. 1999.066.000798-9 20060660092178 Protocolo: 2008161537 APTE: ANTONIO MARCELINO DOS REIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.31170 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010728514 Protocolo: 2008165586 APTE: SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 APDO: SEBASTIAN ROJAS ARCHER ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.31716 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011618423 Protocolo: 2008169003 APTE: SEGURADORA ROMA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.32465 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011103329 Protocolo: 2008172308 APTE: EXCELSA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.32659 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060011106505 Protocolo: 2008172384 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEOVANIA DUARTE LOURENCO RJ0131140 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.32879 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: TB-14454 EXONERACAO DA OBRIGACAO DE ALIMENTAR 920010306156 Protocolo: 2008174031 APTE: THIAGO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ISAIAS DOS SANTOS BENEDITO ADVOGADO: DR(a). JANAINA MENDES RJ0098000 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.33325 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060280048842 Protocolo: 2008175846 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES RJ0126307 APDOS: PRODADOS DE MACAE SERVICO E COMERCIO LTDA CARLOS CESAR BATISTA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SIMOES TAVARES RJ0115425 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.33600 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C INDENIZACAO 960010409173 Protocolo: 2008178318 APTE 1: TRANSPART TRANSPORTES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OLIVIER MAURO VITELI CARVALHO SP0044761 ADVOGADO 2: DR(a). DION CASSIO CASTALDI SP0019504 ADVOGADO 3: DR(a). DENER CAIO CASTALDI SP0040085 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.33709 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070230092655 Protocolo: 2008178401 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES RJ0095380 ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR RJ0121752 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.33767 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2002.001.003656-0 - INDENIZACAO 20060010981822 Protocolo: 2008178654 APTES: MARIA DO CARMO DA SILVA COSTA ANA MARIA DA SILVA COSTA ADRIANA SILVA DA COSTA ANDRE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA RJ0117397 ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO BARRETO CAMPOS RJ0134986 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.34132 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011429720 Protocolo: 2008178292 APTE: LAERTES DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.34298 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011661502 Protocolo: 2008182067 APTE: JAIME HERCULANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.34447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20060011563929 Protocolo: 2008181973 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: JOSE AUGUSTO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA RJ0123421 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO RJ0061488 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.34454 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070450013720 Protocolo: 2008182404 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: ISAIAS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.34580 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010344059 Protocolo: 2008183169 APTE: LEONARDO DA SILVA MORELLI ADVOGADO: DR(a). CARLOS MORELLI RJ0076537 APDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT RJ0136719 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.34936 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870025261 Protocolo: 2008185744 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APTES 2: ELZA FERNANDES PEREIRA (RECURSO ADESIVO) FRANCISCO CARLOS DUTRA PEREIRA CARLOS FERNANDES PEREIRA ASSIST/P/S/PAIS FRANCISCO CARLOS DUTRA PEREIRA E ELZA FERNANDES PEREIRA CAROLINE FERNANDES PEREIRA REP/P/S/PAIS FRANCISCO CARLOS DUTRA PEREIRA E ELZA FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS RJ0099617 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.35011 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010931275 Protocolo: 2008185063 APTE 1: ANA NERY DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA RJ0124645 APTE 2: CATIA REGINA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO RJ0056557 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E PROVEU-SE O 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.35044 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090008626 Protocolo: 2008185179 APTES 1: MARIO PANEZI ZIMMERMANN HELOISA HELENA MONTEIRO GOMES ZIMMERMANN ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG RJ0047163 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA RJ0047889 APTE 2: CARLOS DE CARVALHO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES RJ0017847 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ABRAHAO PEREIRA NUNES RJ0161220 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.35166 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010053004 Protocolo: 2008185505 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: FELLIPE RIOS CORDEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.35604 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090079539 Protocolo: 2008189818 APTE 1: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 APTE 2: LANDISNEI DE SALLES CABRAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS RJ0123165 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BRETAS NUNES RJ0153610 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.35672 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290063200 Protocolo: 2008189966 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: HILDA DE LIMA BARCELOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.35798 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010305388 Protocolo: 2008189263 APTE: DANIEL DAS CHAGAS E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.35874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010071614 Protocolo: 2008189344 APTE: SELMA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA RJ0051203 APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO RJ0068713 ADVOGADO 2: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA RJ0084099 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.35944 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070660029872 Protocolo: 2008191437 APTE: MARIA HELENA PONTES BARBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0039038 APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CORTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.36013 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20080010249430 Protocolo: 2008190924 APTE: HELON MONTEIRO SIAS ADVOGADO: DR(a). MONICA CONCEICAO LESSA DA SILVA E SA RJ0135063 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO 2: SERASA SA ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA SP0136019 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA PRIMEIRA VOGAL, VENCIDO, EM PARTE, O DES. RELATOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE EM MENOR EXTENSAO. MANTIDA A RELATORIA QUANTO A LAVRATURA DO ACORDAO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.36014 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 20072120032893 Protocolo: 2008191586 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: CELIA DE MATTOS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA RJ0086826 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.36026 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090057558 Protocolo: 2008191488 APTE: ILOSINA HENRIQUE TORRES ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 APDO 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDO 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.36087 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010392265 Protocolo: 2008190871 APTES: MISAEL LUNA ANDERSON PAIVA RIBEIRO MARIA DA PIEDADE BARBOSA LIMA MARINHO JOSE SOBRINHO REINALDO GOMES RENATO MOREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY RJ0128739 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.36101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012100010 Protocolo: 2008190905 APTE: JOAO DE MORAIS FIDELIS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ARKADER RJ0060080 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER RJ0063458 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES RJ0128079 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES RJ0033931 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.36162 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010946242 Protocolo: 2008192343 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 APDO: NEIDE MENDES VIEGAS ADVOGADO: DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0117156 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.36720 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20050011505938 Protocolo: 2008195221 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES RJ0040718 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RJ0148512 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 APDOS: VANIA MARIA SOARES DA SILVA JOSE LUCINDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARMO FERNANDES RJ0119073 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.36725 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011312381 Protocolo: 2008195170 APTES 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE APTES 2: CIDILEIA MANSO DOS SANTOS SOLIMAR MANSO DOS SANTOS SILVANIA MANSO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.36748 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010720483 Protocolo: 2008197368 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 APDO: ANNA DIAS PATTA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXAO RJ0138145 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.36799 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060010493086 Protocolo: 2008197951 APTE: JOSAFA FONSECA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS RJ0120766 ADVOGADO 2: DR(a). IVALDO JOSE SOARES DE MATOS RJ0074233 APDO: IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO 1: DR(a). HELENA FERREIRA MAGALHAES RJ0047062 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.36842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20080010109620 Protocolo: 2008197181 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 APDO: DORLY MARQUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CASTRO DA COSTA RJ0111808 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.36857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011110133 Protocolo: 2008197219 APTE: JFW INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO RJ0089430 APDO: ANDRE RODRIGUES CORREIA LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.36875 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010404720 Protocolo: 2008197182 APTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: POLIANA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA ADVOGADO: DR(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES RJ0115239 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.36919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011514556 Protocolo: 2008198447 APTE: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.36928 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL TB 3435/99) 20000011554641 Protocolo: 2008198651 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.37394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010692074 Protocolo: 2008199957 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 APDO: LUIZ CARLOS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.37577 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010914976 Protocolo: 2008201632 APTE 1: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO RJ0134856 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO RJ0141483 APTE 2: MARLENE MARIA VILETE BENEVIDES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.37702 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035179 Protocolo: 2008201939 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANE APDO: ANA MARIA V STOHLER E OUTROS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.37714 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070660106982 Protocolo: 2008202100 APTE: REGINA COELI DA SILVEIRA BARBOSA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA RJ0117865 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA RJ0124579 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.37753 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070610011951 Protocolo: 2008202325 APTE: VALDELEI DA COSTA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO RJ0063023 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANTONIA COLLARES CHAVES CEGLIA RJ0129377 APDO: SUSAN TUR EMPRESA DE VIAGENS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AKIRA KUBOTA SP0194632 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.37769 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20070080023803 Protocolo: 2008204591 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0034694 APDO: FLORINDA DE OLIVEIRA PACHECO DE MELO Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.37829 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010713417 Protocolo: 2008204557 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: JOAQUINA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.37847 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 20070010715839 Protocolo: 2008203779 APTE: ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 ADVOGADO 2: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE DE BARROS ABREU RJ0120905 ADVOGADO 4: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 5: DR(a). ANDERSON DE FARIAS PEREIRA RJ0141103 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.38142 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420061372 Protocolo: 2008204766 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDO: IRENEO LAGRECA ADVOGADO: DR(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA RJ0129414 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNAN IME.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.38194 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070070132358 Protocolo: 2008205186 APTE: DAMIANA GARCIA DE FREITAS CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO RJ0139473 ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA RJ0131087 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE RJ0099544 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.38268 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030230401319 Protocolo: 2008205872 APTE: SILVIO LEDOVINO ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE RJ0050507 APDOS: RUBEM SOARES (FALECIDO) DURVALINA PAES SOARES ADVOGADO: DR(a). NILO LAVINA DE CARVALHO RJ0063019 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.38306 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070011211316 Protocolo: 2008205711 APTE: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO RJ0077476 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO LEONI SP0010211 APDO: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO SINDIGAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 ADVOGADO 2: DR(a). DAIVID CARVALHO GERALDO RJ0142966 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.38407 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. N. 2005.001.079.684-6) 20070012042630 Protocolo: 2008206289 APTE: HIPERATIVA BRASIL MARKETING E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO RJ0097239 APDO: INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.38421 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 2005.001.079684-6). 20070012043440 Protocolo: 2008206286 APTE: FREDERICO ROBERTO MENS FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO RJ0097239 APDO: INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.38426 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030230413802 Protocolo: 2008206466 APTE 1: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0077164 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD RJ0095460 APTE 2: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.38428 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB-15675 - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20020040036720 Protocolo: 2008206659 APTE: PAULO CLEMENTE DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA RJ0124818 APDO: ESPOLIO DE BALBINA DE SOUZA E SILVA NANCI REP/P/S/INVENTARIANTE GASPAR SILVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). KALIM DIB RJ0008052 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.38571 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090051209 Protocolo: 2008207723 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM RJ0111981 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APTE 3: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO SP0161979 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APTE 4: ANTONIO CARLOS PONTES FALCAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO RJ0105225 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 4o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS DEMAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.38654 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C PAGAMENTO 20052020120093 Protocolo: 2008207899 APTE: DENILSON MACHADO MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES RJ0053651 APDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.38754 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20022090091268 Protocolo: 2008207728 APTE: CARLOS BLANCO LADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ NONATO RJ0088372 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO SUPERCHI RJ0089179 APDO 1: ANA PAULA MARTINS APDO 2: ELVIRA GONCALVES DE MORAES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.38809 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 20070300012138 Protocolo: 2008207356 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 APDO: TEREZA FERNANDES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELIZA DE SOUZA RJ0080596 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.38826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONHECIMENTO 20070010791246 Protocolo: 2008206991 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTES 2: ESPOLIO DE EUNICE FRANCA DIAS REP/P/S/INV ANTONIO GASPARELIO DIAS (REC. ADESIVO) NORMA DE CASSIA FRANCA MACIEL (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA RJ0097061 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.39386 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012194806 Protocolo: 2008210309 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: CLAUDICEA SOARES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.39437 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011387565 Protocolo: 2008212292 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOSE LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA RJ0071529 APDO: JOAQUIM PINTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME DOS SANTOS GOMES RJ0040880 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.39493 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20070010904399 Protocolo: 2008212261 APTE: LEKE ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO RJ0066827 APDO 1: OKI DATA DO BRASIL INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA RJ0126554 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DO NASCIMENTO SILVA SP0097953 APDO 2: KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS RJ0109051 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL F ARAUJO TUCUNDUVA SP0066355 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.39569 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010189479 Protocolo: 2008212465 APTES 1: MONICA MARIA PESSOA COURI JOAO EDUARDO PESSOA LUIZ GUILHERME PESSOA ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL RJ0114942 APTE 2: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO RJ0086278 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA RJ0142311 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA FERREIRA CORTES RJ0162917E ADVOGADO 4: DR(a). ETIANE CALDAS GOMES KUSTER PR0012793 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.39712 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE RESTITUIR 20060010539980 Protocolo: 2008212386 APTE: LIVIO YOSHINAGA ADVOGADO 1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO RJ0112185 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO RJ0107054 APDO: LENISE VELMOVITSKY ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.39773 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS 20070010803650 Protocolo: 2008214440 APTE: FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.39947 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.20060070009790 20060070076470 Protocolo: 2008214164 APTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO RJ0128704 APDO: CELSO TORRES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 627889"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "627891": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.913 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010509227 Protocolo: 2008195233 AUTORS: VERA LUCIA VIEIRA MATIAS DENISE VIEIRA MATIAS DEIVISON VIEIRA MATIAS ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES RJ0075586 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONFIRMO A SENTENCA MONOCRATICA, EM REEXAME NECESSARIO (...).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10486 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070780020770 Protocolo: 200899604 AGTE: NELSON EDUARDO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) JULGO PREJUDICADO O RECURSO, EM RAZAO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20417 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DA ACAO N.2003.001.065.094-0(EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20060010898268 Protocolo: 2008192777 AGTE: MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO RJ0126654 AGDO: ANDREAS KLEIN ADVOGADO: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RJ0097125 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO COM BASE NO ART. 527, II DO C.P.C. (...).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011679089 Protocolo: 2008194847 AGTE: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES RJ0150653 AGDO: HARLEY ALVES VIRGENS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TAYAH RJ0011951 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA DA SILVA VIEIRA RJ0149660 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: (...) SE CONFIRMA A DECISAO RECORRIDA, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22387 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20037100075537 Protocolo: 2008210284 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FLAVIA DOS SANTOS SODRE Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22668 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072090039799 Protocolo: 2008212846 AGTE: ANA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES RJ0087903 AGDO: FERREIRA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE VIDEIRA RJ0080817 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO CAMPOS RJ0109672 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO (...).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22866 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010343080 Protocolo: 2008213887 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI FLORENA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER RJ0101167 AGDO: FRADARO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE RJ0098587 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISMAR BATISTA RJ0139646 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: RECONSIDERADA A DECISAO ORA IMPUGNADA, CONSIDERO PREJUDICADO ESTE RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22900 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680016705 Protocolo: 2008212232 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 AGDO: DALVA FRAGOSO PINTO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DECLARO A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23040 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011337399 Protocolo: 2008215991 AGTE: LILIAN DE SOUSA ESPINDULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...). (...) DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTICA A AUTORA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23279 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20080420029958 Protocolo: 2008217849 AGTE: NELSON ASTINE FILHO ADVOGADO: DR(a). LILIAN HOSTYN RIIPPA RJ0024542 AGDO: AGUAS DO IMPERADOR S A Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: (...) CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO (...).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23392 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20080011311453 Protocolo: 2008218593 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDOS: UMBERTO DA SILVA TAVARES CLAUDIA REGINA ARAUJO TELES ADVOGADO: DR(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE RJ0134272 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010612871 Protocolo: 2008217708 AGTES: HELENA PRADO DA SILVA JOSE PAULINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...). (...) DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTICA A PARTE AUTORA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23664 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011594270 Protocolo: 2008220646 AGTE: BENVINDA DO CARMO DE SOUZA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...). (...) DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTICA A AUTORA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23821 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080011625927 Protocolo: 2008222141 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 AGDO: AILTON CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ILIDIA LUCIA CORDEIRO RJ0065084 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (...).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23855 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20060630036495 Protocolo: 2008222800 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: MARIANA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA RJ0123752 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (...).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24097 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010733404 Protocolo: 2008224669 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450 AGDO: IRACEMA BONZOUMET RAMOS PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE RJ0118832 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: (...) CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO (...).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24142 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010078933 Protocolo: 2008224434 AGTE: CATHARINA WEIDA MAATZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24225 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010207317 Protocolo: 2008225756 AGTES: BENEDITO CARLOS COELHO ROZILDA CUSTODIA COELHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24343 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011769007 Protocolo: 2008225739 AGTE: MARIA JOSE ALEIXO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24472 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080210272022 Protocolo: 2008226978 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: DANILO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA RJ0142887 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24585 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060011178693 Protocolo: 2008228926 AGTE: ROBERTO FERREIRA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS RJ0121099 AGDO: HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24676 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011461775 Protocolo: 2008227485 AGTE: BASF S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA RJ0095973 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO RJ0120712 AGDOS: AGRO VETERINARIA MARTINI LTDA EDIVAR MARTINI JACY TEREZINHA RINALDI MARTINI ADVOGADO: DR(a). EWERTON LINEU BARRETO RAMOS PR0026366 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24757 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO (TB 12406) 870019017138 Protocolo: 2008229468 AGTE: EUNICE BEMFEITO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BEMFEITO FILHO RJ0037235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.28444 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020066017 Protocolo: 2008152601 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO RJ0118235 APDO: LEANDRO BENITES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS RJ0135667 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.35094 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260090350 Protocolo: 2008185141 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO APTE 2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO FONTE BOA DA SILVA RJ0127982 APDO: LUCAS MACHADO DE SOUZA VICENTE REP/P/S/MAE POLIANA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO-LHE PROVIMENTO (...).\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.36292 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011662223 Protocolo: 2008192638 APTE: MARIA IVONE DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS RJ0090311 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDUARDO DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) SE NEGA PROVIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.36361 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20060800006162 Protocolo: 2008192885 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDO: JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA RJ0126079 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: (...) SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.36610 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 980012070311 Protocolo: 2008195162 APTES: JANETE PORTO BARROS EDNA FERREIRA SOARES ORLANDO CANDIDO CARLOS ROBERTO NAZARINO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI RJ0052780 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA RJ0061609 APDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: BRUNO LEMOS M DA SILVA Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.37723 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20040011295668 Protocolo: 2008201750 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA APDO: EDONEE ESTEVES DEMUTTI ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FURTADO RJ0056393 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) IMPOE-SE CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO (...).\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.38057 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011498043 Protocolo: 2008203311 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: AGUINALDO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO (...) E PROVIMENTO AO APELO (...).\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.38112 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260010410 Protocolo: 2008203769 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO APTE 2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES RJ0064925 APDO: OSWALDO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.38330 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040888396 Protocolo: 2008206146 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: ROGGER PEDROZA MUNIZ ROHEN ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA RJ0091487 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: (...) TEM-SE QUE O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (...) RAZAO PELA QUAL SE NEGA SEGUIMENTO (...).\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.38338 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20060070017336 Protocolo: 2008206255 APTE: JOCELYN TADEU PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA RJ0101938 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA FERREIRA PORTES RJ0119148 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO RJ0120154 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.38507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20080010481521 Protocolo: 2008205504 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES RJ0117837 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO-LHE PROVIMENTO (...).\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.38628 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TB 51767 OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20000380221597 Protocolo: 2008207780 APTE: MARIA IRACEMA NEVES TIAGO ADVOGADO: DR(a). JANILDA SILVA RJ0113243 APDO: MUNICIPIO DE JAPERI ADVOGADO: DR(a). HELIO NATALINO SOARES PEREIRA RJ0092505 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO-LHE PROVIMENTO (...).\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.38888 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20070610094455 Protocolo: 2008209476 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ADILSON PRIMO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) LHE NEGO SEGUIMENTO (...) EFEITO QUE SE ESTENDE AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO (...).\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.39052 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070140063277 Protocolo: 2008209230 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO RJ0091660 APDO: MARIA HERMINIA ALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO RJ0133646 ADVOGADO 2: DR(a). JOYCE RIOS LOBO RJ0137748 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.39307 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380062140 Protocolo: 2008210538 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA APDO: ISABEL VELEZ DE ALMEIDA REP/P/MAE CATIA RAQUEL SIQUEIRA VELEZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.39555 Origem: MARICA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20030310071919 Protocolo: 2008211919 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: JOCELY PEREIRA DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.39665 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010969482 Protocolo: 2008212906 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: MARIA AUXILIADORA GARCIA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO (...). (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.39945 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010805634 Protocolo: 2008212184 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIO FERNANDES CORREIA APDO: ELLEN CASTRO ARAUJO REP/P/S/MAE ERICA CASTRO ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO, PARA DIMINUIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA O VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) E AFASTAR, DE OFICIO, A CONDENACAO REFERENTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE RECAI SOBRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.40808 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060650004104 Protocolo: 2008218979 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 APDO: LORRAINE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.40898 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011017299 Protocolo: 2008220650 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: MARIA INES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.41361 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070677 Protocolo: 2008222589 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GABRIEL DA SILVA OLIVEIRA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.41421 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075663 Protocolo: 2008222571 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: ALDENIR SANTOS ALMEIDA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.41744 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680025809 Protocolo: 2008224014 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: DURVAL DE OLIVEIRA LIMA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.41812 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020680039100 Protocolo: 2008224034 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: SAMASA PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.41814 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680019509 Protocolo: 2008224032 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: AMPHILOPHIO TRINDADE Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\nId: 627891"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "627890": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007232878 IMPTE: ARTHUR SOARES MOREIRA CEZAR REP/P/S/MAE FABIANA SOARES MOREIRA CEZAR ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES RJ0134498 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 64 - AO IMPETRANTE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008222231 IMPTE: BENINA GOLDENBERG ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RJ0112398 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO A MEDIDA LIMINAR POSTULADA (...).\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.1011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008229335 IMPTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO RJ0017849 ADVOGADO 2: DR(a). PRICILA DE MOURA LOZANO RJ0100858 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO A LIMINAR (...).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17945 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011185344 Protocolo: 2008169489 AGTE: BENEDITA GOMES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO RJ0122842 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO RJ0147828 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, FICA A AGRAVANTE INTIMADA A RECOLHER AS CUSTAS DE INTERPOSICAO DE AGRAVO INTERNO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21020 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010325075 Protocolo: 2008197326 AGTE: LILIANA MARIA FERREIRA D'AZAMBUJA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES RJ0032254 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DE ARAUJO RJ0037865 INTERESSADO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALPARAIBA ADVOGADO: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 INTERESSADO 2: ESPOLIO DE EMILIA DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE LEA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SERGIO OLIVEIRA DE MENEZES RJ0013289 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Despacho: (...). INDEFIRO, POIS, A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL. AOS AGRAVADOS, EM CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23140 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082020128657 Protocolo: 2008216706 AGTE: CLINICA DE OLHOS DR WASLOW C SYLOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: DANIEL DO NASCIMENTO PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA RJ0143874 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: RECEBO A PETICAO DE FLS. 61/62 COMO PEDIDO DE RECONSIDERACAO. (...) RECONSIDERO O ITEM 1 DA DECISAO DE FL. 59, PASSANDO A APRECIAR TAL PEDIDO. (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23220 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090041944 Protocolo: 2008216880 AGTE: ANTONIO JOSE PESTANA RAUNHEITTI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA RJ0101561 AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES RJ0073480 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL AUGUSTO SIMON SP0063869 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: (...) INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23751 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010934394 Protocolo: 2008221785 AGTE: REGINALDO DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: ATRIBUO PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSOO APENAS PARA ADMITIR O TERCEIRO TESTEMUNHO DO AGRAVANTE. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23994 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082040068873 Protocolo: 2008224272 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 AGDO: SANDRA HELENA DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES RJ0103405 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24020 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010217615 Protocolo: 2008224706 AGTE: MORLAN S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BORGES DE CASTRO RJ0001802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BATISTA DA COSTA OLIVEIRA SP0223655 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0081558 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, OU ATIVO, AO RECURSO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011334721 Protocolo: 2008224751 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE RJ0078081 AGDO: NOEMIA CELIA LEANDRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: A AGRAVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24131 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012036307 Protocolo: 2008223668 AGTE: PAULO ROBERTO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: NAO VISLUMBRO PERIGO DE DANO IRREPARAVEL QUE JUSTIFIQUE A LIMINAR. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24293 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050640005249 Protocolo: 2008226338 AGTE: PEDRO DE ALCANTARA RACHID NOVAES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA RJ0130059 AGDO: VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO RJ0139709 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24317 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080210053579 Protocolo: 2008225178 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 AGDO: MONIQUE MARQUES LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ RJ0101499 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24336 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062040002625 Protocolo: 2008226765 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS RJ0145106 AGDO: JOSE MANOEL DE ALBUQUERQUE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS RJ0133409 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA. INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 72 HORAS. (OBSERVACAO DA SECRETARIA: CUSTAS DE EXPEDICAO DOS OFICIOS DE SOLICITACAO DE INFORMACOES AO JUIZO E DE RESPOSTA, NO VALOR DE R$ 7,30 - SOB O CODIGO 1110-6 -, MAIS OS PERCENTUAIS DA CAARJ, DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ.)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24401 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011639821 Protocolo: 2008225148 AGTE: MARIA IZABEL DE SOUZA TIMBO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24402 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060790007114 Protocolo: 2008226777 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 AGDO: MANOEL PEREIRA VIDAGO ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA FERREIRA RJ0086602 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA RJ0025857 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24413 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072030201537 Protocolo: 2008227009 AGTE: CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). GERSON TYSZLER RJ0103924 AGDOS: NORMA DE JESUS NUNES CAIO FERNANDO NUNES DO VALLE LIMA MILA FERNANDA NUNES DO VALLE LIMA REP/P/S/MAE NORMA DE JESUS NUNES LUCAS FERNANDO NUNES DO VALLE LIMA REP/P/S/MAE NORMA DE JESUS NUNES ADVOGADO: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE RJ0094617 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Despacho: AOS AGRAVADOS (...).\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24420 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011738882 Protocolo: 2008226613 AGTE: SILVIO CORREA MARIZ FILHO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 AGDOS: RAFAEL DE AGUIAR CORREA JOAO JOSE BOSCO QUADROS BARROS ANGELA MARIA AQUINO DE QUADROS BARROS TATIANA SODRE CORREA ADVOGADO 1: DR(a). NELI DA SILVA GARCIA RJ0069314 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24473 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020080052517 Protocolo: 2008228108 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA HOFMEISTER RS0058515 AGDO: ALINDAIR MARIA SOARES LAPA ADVOGADO: DR(a). AMARILIO MARQUES ROCHA RJ0084990 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: NAO VISLUMBRO BASE PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR. (...) INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 981200401045 Protocolo: 2008227374 AGTE: ELIANA LEITAO CAMARA ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM RJ0110450 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24571 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070280075926 Protocolo: 2008229089 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: JOSE DE SOUZA SILVA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEVE SER INDEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010368966 Protocolo: 2008230051 AGTE: CLAUDIO PESSANHA ADVOGADOS E ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES RJ0132394 AGDO 1: MAXTEC 2001 COMERCIAL E TECNICA LTDA AGDO 2: SERGIO HENRIQUE LOPES FARIA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: (...) ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24743 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080011219901 Protocolo: 2008230607 AGTE: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO RJ0009142 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE RJ0117101 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALLADARES GIESTA RJ0138100 AGDO: DEIULEMAR SHIPPING S P A ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO RJ0062954 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...). A AGRAVADA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24786 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090048504 Protocolo: 2008230660 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 AGDO: RUBENS LEITE VIDAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: (...) CONCEDO PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO QUANTO A INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO C.P.C., SUSPENDENDO O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO ATE A DECISAO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO, NA FORMA DO ART. 119 DO R.I.T.J.R.J. C/C ART. 265 IV, \"A\" DO C.P.C.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24838 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (COBRANCA) 20080010123860 Protocolo: 2008231604 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE INHAUMA ADVOGADO: DR(a). MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA RJ0095154 AGDO: JORGE MARIO PAREDES ADVOGADO: DR(a). BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS RJ0083698 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24913 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20080011947931 Protocolo: 2008231973 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 AGDO: METALUX METAIS E ALUMINIO LTDA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: O DESPACHO AGRAVADO DE FL. 167 ESTA ININTELIGIVEL. PROVIDENCIE O BANCO AGRAVANTE SUA TRADUCAO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24931 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE DESPEJO 20000011215380 Protocolo: 2008232664 AGTES: GILDA PINTO MARIANO MARIA REGINA PINTO MARIANO PAULO CEZAR PINTO MARIANO LUIZ FERNANDO PINTO MARIANO MARIA CRISTINA MARIANO ZORDAN ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO RJ0015023 AGDOS: ROSELY DE ALMEIDA SORIANI MIRIAM SORIANI KARRER ZULMIRA DE ALMEIDA SORIANI ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO RJ0077488 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.31475 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 990010767898 Protocolo: 2008167434 APTE: NEUZA MOURAO ARRUDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACHADO RJ0042537 APDO: ESPOLIO DE JAIME TEIXEIRA REBOREDO REP/P/S/INV ABRAHAM ISAAC KONSKIER ADVOGADO: DR(a). JANETE APARECIDA BIONDO RJ0001010B Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO DE FL. 1069 (\"REQUER ESTA PROCURADORIA DE JUSTICA, EM VISTA DO DOCUMENTO DE FL. 708, INFORME O APELADO SOBRE A PRESENCA DE INCAPAZES NO FEITO.\").\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.40523 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA 20062030037383 Protocolo: 2008217469 APTES: VITORIA LAIS OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/MAE LUANA PRISCILA LAGE DE OLIVEIRA GLORIA TAYNA OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/MAE LUANA PRISCILA LAGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES RJ0077510 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...). DESSE MODO, PRESENTE A NECESSIDADE DE MAIOR ESPECIFICACAO EM RELACAO AOS ARGUMENTOS DA REPRESENTANTE DOS MENORES, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, DETERMINANDO SEJA PROCEDIDO, COM CELERIDADE, ESTUDO SOCIAL REALIZADO POR ASSISTENTE SOCIAL DESTE TRIBUNAL, A SER DESIGNADA PELA COORDENACAO DE SERVICO SOCIAL DA E. CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA, QUE DEVE SER CONTACTADA PARA A INDICACAO DA TECNICA.\r\n\r\nId: 627890"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "627892": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2008.023.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.073.000237-2 20050730018014 Protocolo: 200834683 RECLTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE GUAPIMIRIM Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEENTE A RECLAMACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. IMPUGNACAO 2008.035.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 6 C. CIVEL 200800600004 Protocolo: 200891828 IMPTE:: ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS REP/P/S/INV MARIA ISABEL CORREA COSTA RAMOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 IMPGDO:: MARCIA ASSAD DA CUNHA DEFENSOR O: DEFENSOR PUBLICO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME, JULGARAM IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14958 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062080089998 Protocolo: 2007164116 AGTE: THAIS ELIZIARIO ABREU ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19517 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000010981316 Protocolo: 2007211478 AGTE: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR RJ0021045 AGDO: CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20456 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010872383 Protocolo: 2007219986 AGTE: MARIA DO CARMO TORRES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22703 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200488799 Protocolo: 2007238532 AGTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS RJ0134375 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23899 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 20060011537980 Protocolo: 2007248727 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO AGDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34910 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011880299 Protocolo: 2007358538 AGTE: UBIRATAN RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0103643 AGDO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36291 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011871328 Protocolo: 2007372385 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ITERJ INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO AGDOS: ESTELA MARIA SABINO DANIELLE LAURINDO SILVA JOSIANE CRUZ DO NASCIMENTO KATIA CILENE ARAUJO CAMBINDA ELIZABETH SOARES DOS SANTOS DULCINEA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, EM QUESTAO DE ORDEM, SUSCITOU-SE O CONFLITO DE INCOMPETENCIA, COM O ENCAMINHAMENTO DO RECURSO AO E. ORGAO ESPECIAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6196 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 200856994 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS RJ0104731 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6318 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 200858400 AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A HSBC BANK BRASIL S A BANCO PANAMERICANO S A BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11570 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: TB 14369 ACAO DE EXECUCAO 880010995488 Protocolo: 2008110623 AGTE: HARYCLIE SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA RJ0044191 AGDOS: ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE REP/P/S/INV ELAINE THEA LEITE SOUZA ESPOLIO DE ELEDGIA PINTO LEITE REP/P/S/INV ELAINE THEA LEITE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELLO RICCI NETO MS0008225 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11803 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050010117396 Protocolo: 2008112201 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: ROSILANE BRANDAO MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12118 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011733400 Protocolo: 2008114552 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA SP0058079 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS SP0093571 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM AUTOS DE EXECUCAO FISCAL 2005.100.004.011.0 20060011070122 Protocolo: 2008115923 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE BLANE AMARAL SP0172640 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12433 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 880010995488 Protocolo: 2008120478 AGTE: THAIS MELLO LIMA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU RJ0104632 AGDO: ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE REP/P/ ELAINE THEA LEITE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELLO RICCI NETO MS0008225 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14080 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050010848871 Protocolo: 2008132417 AGTE: MARIA DA GRACA SOARES PRADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14993 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080010859130 Protocolo: 2008142180 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 AGDO: K & M SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA RJ0084421 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15176 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011360316 Protocolo: 2008141849 AGTES: JOYCE CARVALHO GONZAGA REP/P/S/MAE ROSANGELA DO NASCIMENTO CARVALHO RODINELE DO NASCIMENTO GONZAGA REP/P/S/MAE ROSANGELA DO NASCIMENTO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIAS CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15929 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010856779 Protocolo: 2008147890 AGTE: SAINT MICHEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO RJ0140550 AGDO 1: DINIZ FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO RJ0047297 AGDO 2: ESPOLIO DE MARLENE GUIMARAES ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE VANIA REGINA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI RJ0118482 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16333 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20012090003882 Protocolo: 2008152972 AGTES: FATIMA SALLUH BALBINO ELYSIO ALVES BALBINO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO RJ0129234 AGDO: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16552 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090032377 Protocolo: 2008154709 AGTES: IGRAYNE CARDOSO NASCIMENTO LIMA MONICK CARDOSO DO NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN STAR ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA RJ0072295 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16769 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080011275011 Protocolo: 2008158687 AGTE: GERALDA SOUZA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO RJ0130618 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17787 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870082283 Protocolo: 2008168314 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT RJ0136719 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 AGDO: JOAO CARLOS PEREZ AGUIAR ADVOGADO: DR(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE RJ0077254 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17812 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011124549 Protocolo: 2008168452 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: SONIA MARIA BENTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE BARROS TEIXEIRA RJ0122510 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19993 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080011206797 Protocolo: 2008186889 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CLEUSA RODRIGUES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDINEA CONCEICAO RODRIGUES RJ0126672 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2000.001.15224 Origem: CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 6678 - REPETICAO DE INDEBITO - 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA 950010280927 Protocolo: 200085205 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(A).MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO: FUNDACAO ALBINO SOUZA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR SEBASTIAO DE MOURA RJ0054136 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON NASCIMENTO DIZ RJ0010018 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CORRIGIU-SE A TAXA DOS JUROS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.25549 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980012046771 Protocolo: 2007128407 APTE: VERONICA CANDIDO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). GILSON JOSE CARVALHO SILVA RJ0036726 REC.ADESIVO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AKXE SPORTSIDE CLUB ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO RJ0044794 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.51887 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090109118 Protocolo: 2007266359 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI RJ0117069 APTE 2: MARIA MAJONI BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). ODENIR BERNARDI RJ0040037 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM CHIEZA RJ0051369 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO, E POR MAIORIA, AO SEGUNDO APELO, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO DES. NAGIB SLAIBI FILHO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.53125 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010449570 Protocolo: 2007278005 APTE: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI RJ0133930 APDO: SIMONE DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.3437 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20040011145518 Protocolo: 2008015322 APTE: MARIA DO ROSARIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE VAGNO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WAGNER ROBERTO BIGHI RJ0109861 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.3748 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.001.012433-5 20040010163823 Protocolo: 2008015901 APTES: LEANDRO REBOUCAS RAMOS THAIS REBOUCAS RAMOS ASSIST/P/S/MAE LUIZA HELENA REBOUCAS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES RJ0100310 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA RJ0115783 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.5515 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020064595 Protocolo: 2008025672 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA RJ0132573 APDOS: MARCIO COUTO GOMES PORTO LUCY COUTO GOMES PORTO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.10721 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010738580 Protocolo: 2008054894 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: LUCAS ARMANDO BESSA BEIRAO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA FILHO SP0132725 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.13049 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: /A - EMBARGOS DO DEVEDOR - TB 6.631 (PROC.2000.050.000169-8) 20000500001698 Protocolo: 2008070190 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APDOS: NELIA MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA ME ANA LUCIA MACHADO BORGES MAURICIO MENEZES BORGES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO RJ0086906 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO RJ0101081 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.13963 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2005/100-004992-7 20070011033438 Protocolo: 2008073354 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR (EMBARGOS DE SENDAS DISTRIBUIDORA S.A)\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.13963 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2005/100-004992-7 20070011033438 Protocolo: 2008073354 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGOS OPOSTOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.17643 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060010251560 Protocolo: 2008093943 APTES 1: JUREMA ALAIR ALVES DA SILVA JULS ALVES DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA JUREMA ALAIR ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO RJ0027962 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.18427 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010615230 Protocolo: 2008097884 APTE: GRACILDA JOVIANO BASTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.19887 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.209.002025-0) 20062090056680 Protocolo: 2008104850 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO RJ0114723 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR SIQUEIRA RJ0001848 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0138371 APDO: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO COCHRANE RJ0068901 ADVOGADO 2: DR(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA RJ0145412 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.19958 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020650013 Protocolo: 2008105258 APTE: THOME PAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DENIVAL ALVES FEITOSA RJ0068037 APDO: SILVIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.20188 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011598540 Protocolo: 2008108352 APTE 1: GISETTE CASTRO NEVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.20198 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050011177984 Protocolo: 2008108353 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: GISETTE CASTRO NEVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.20693 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAPUCAIA Acao: DECLARATORIA 20060570011517 Protocolo: 2008108899 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 APTE 2: BAUER E BAUER LTDA ME (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.20738 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011121334 Protocolo: 2008110151 APTE 1: LUIZ GONZAGA ANTINHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.21403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010011390166 Protocolo: 2008115274 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: JOAO DAVID ADVOGADO: DR(a). JOSE ADILSON DO NASCIMENTO COSTA RJ0027710 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.21737 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.970010273680) 20050011320630 Protocolo: 2008118696 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APTE 2: MARLENE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELIX CAETANO DA SILVEIRA RJ0049949 ADVOGADO 2: DR(a). CELCIA BEATRIS PAREDES RJ0071220 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.22927 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040230039220 Protocolo: 2008122599 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: MARIA DA PENHA SOARES DO REGO RENATO DOS SANTOS DIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.23373 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010877423 Protocolo: 2008126945 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: ANTONIO ROBERTO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.23763 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066339 Protocolo: 2008127591 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO BATISTA ANTUNES DE AGUIAR Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.24986 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260030743 Protocolo: 2008132642 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: ELLEN BOTELHO WERNECK ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA RJ0100840 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.26881 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020093740 Protocolo: 2008143260 APTE 1: ELY CARNEIRO DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA RJ0050762 APTE 2: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.27802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050011627485 Protocolo: 2008149417 APTES: CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA ANALIA GOMES MENEZES CARLOS GUTEMBERG DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ DE FARIA MIRANDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.28383 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010401158 Protocolo: 2008151998 APTE: ZILMAR ESPINOLA FILARTIGAS ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 APDO: MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS RJ0100972 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.28565 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070420086824 Protocolo: 2008152901 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO RJ0134926 APDO: ANTONIO LEANDRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.30075 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2000.001.034846-2 20050011146100 Protocolo: 2008159103 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 APDO: FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS RJ0036529 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.30997 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20070011146981 Protocolo: 2008164331 APTE: SERGIO KANDELMAN ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON RJ0134491 APDO: WILMAR SOARES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.31131 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20030010686891 Protocolo: 2008165041 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 APDO: SILENE ROQUE FARIAS AROUCA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA RJ0021437 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS RJ0022179 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.31137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20070010991200 Protocolo: 2008165100 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO RJ0118994 APDO: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO RJ0063503 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO PENNA LUZ RJ0102831 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0047659 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.31645 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010919557 Protocolo: 2008167082 APTE: NANCI PASSOS LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0133492 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.31768 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZACAO 20030380260482 Protocolo: 2008169531 APTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA RJ0124979 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS RJ0120410 APDO: ESTER CLEMENTINO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA RJ0068165 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.31846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011134057 Protocolo: 2008167455 APTE: MOISES RIBEIRO SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULETE GINZBARG RJ0032098 ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO RJ0032099 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.31970 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080037536 Protocolo: 2008169403 APTE: RONALDO BELLO ADVOGADO: DR(a). MARGARETE PEREIRA NUNES RJ0046579 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0119422 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ RJ0087554 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.31978 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010865070 Protocolo: 2008169111 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 APDO: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BORBA TOLEDO RJ0083065 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.32170 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680041588 Protocolo: 2008170809 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.32395 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011082290 Protocolo: 2008172382 APTE 1: SYLVIO DE CASTRO MOREIRA CAPELLAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO RJ0102293 ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS RJ0084280 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.32977 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062030136087 Protocolo: 2008174351 APTE: ANDREA DOS SANTOS VALENCA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES DA SILVA RJ0054824 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS BARONESAS ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CERQUEIRA CANELAS RIOS RJ0139242 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.33977 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011375480 Protocolo: 2008180507 APTE: BRENO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO RIBEIRO VELOZO RJ0119189 APDO: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RJ0071594 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA RJ0132268 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.34596 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010682287 Protocolo: 2008182252 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 2: MARIA DE JESUS TRAVASSOS ADVOGADO: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO RJ0089836 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.34920 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070010831839 Protocolo: 2008185208 APTE: MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA RJ0103336 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA ELIZA XAVIER DOS SANTOS RJ0137460 ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.36106 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020370055917 Protocolo: 2008191533 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 ADVOGADO 2: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES RJ0068504 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 APDO: ADAO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA RJ0139453 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.36270 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011323255 Protocolo: 2008192232 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: VANDER CUNHA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700145306 Protocolo: 200815210 EMBTE 1: ESPOLIO DE ANTONIO DA COSTA LEITE REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR COUTINHO DOS SANTOS RJ0143139 EMBTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 EMBDO: MARIO CALIXTO ADVOGADO: DR(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA RJ0003949 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 627892"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "627894": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11463 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070640024390 Protocolo: 2008108335 AGTE: FRANCISCO EUSTAQUIO ROMEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA RJ0045544 AGDO: TAMARA SALLES ROMEIRO REP/P/S/MAE MARIA ANGELA SALLES ROMEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18816 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011811897 Protocolo: 2008177486 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO: WILSON LUIZ SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20359 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040937115 Protocolo: 2008190622 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: VALCIR DIAS SILVA ELIANE ALVES DA SILVA ELAINE DA SILVA DIAS REP/P/S/MAE ELIANE ALVES DA SILVA VALCIR DIAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21402 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070870096592 Protocolo: 2008200873 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDOS: HENDERSON ILDEFONSO FRANCISCO VASCONCELOS DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22222 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20082100135617 Protocolo: 2008209126 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VINICIUS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA RJ0057815 AGDOS: WERNECK BENTO SANTOS DE ASSIS QUELZA BESSA DE OLIVEIRA ASSIS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO... PARA DETERMINAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22556 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010088537 Protocolo: 2008211399 AGTE: CINADIA ANDRADE DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO... \"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22828 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011719399 Protocolo: 2008213356 AGTE: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA RJ0114920 AGDO: HANS GUENTHER KNEIP ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTICA. ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23225 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080210031055 Protocolo: 2008216901 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 AGDO: MARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAXIMO GILBERTO COSTA RJ0109098 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23423 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060011103670 Protocolo: 2008218664 AGTE: ARQHOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR RJ0072783 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23820 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20040011341400 Protocolo: 2008223334 AGTE: MARIO LUIZ ALVES FERREIRA REP/P/S/CURADORA ANA MARIA FREITAS SERPA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD RJ0109455 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24036 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20082030027140 Protocolo: 2008224569 AGTE: CARLOS HEITOR SANCHES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HEITOR SANCHES RJ0116297 AGDO: ANTONIO DE SOUZA LIMA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24607 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20012070022433 Protocolo: 2008229129 AGTES: LAURO MANCEBO CANCIO SOARES AMALIA MARTINS CANCIO SOARES ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 AGDO: JOAQUIM JOSE FERREIRA DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA RJ0077968 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HEITOR GUIMARAES PEREIRA DO LAGO RJ0106982 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO ...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.35142 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030071435 Protocolo: 2008185130 APTE: EUCLIDIA ROSA VENTURIERI ADVOGADO: DR(a). DENISE LOPES LEMOS RJ0126656 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0140512 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.35327 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018231 Protocolo: 2008188759 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: ANDREA SIMOES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL RJ0103991 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA RJ0128155 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: \"... NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.35548 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080214 Protocolo: 2008189813 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: MARUCIA DE SOUZA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO RJ0055849 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: \"... NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.37704 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (2005.001.065220-4 PRODUCAO DE PROVAS) 20050010652204 Protocolo: 2008201591 APTE: ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO RJ0075745 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA RJ0101158 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL CARVALHO DE FIGUEIREDO RJ0144993E APDO: JOSE CARLOS CESAR ADVOGADO: DR(a). DANIELDA MENDES DA SILVA RJ0036595 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.38269 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20080870021879 Protocolo: 2008206022 APTE 1: CELSO PECANHA FIRMO STELLET ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 APTE 2: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, FICA PREJUDICADO O EXAME DO PRIMEIRO RECURSO. ... DOU PROVIMENTO A SEGUNDA APELACAO... PARA ANULAR O PROCESSO DESDE A AUDIENCIA REALIZADA EM 25/03/08, INCLUSIVE, E JULGO PREJUDICADA A PRIMEIRA\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.40367 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010321126 Protocolo: 2008217070 APTES 1: AUGUSTO COELHO ALVES GISELE COELHO ALVES MARIO LUIZ COELHO ALVES MARIA DA GLORIA COELHO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO PE0004246 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, PARA QUE A INDENIZACAO LEVE EM CONSIDERACAO O VALOR DO SALARIO MINIMO VIGENTE NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, E NEGA-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO...\"\r\n\r\nId: 627894"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "627893": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24599 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20082090148153 Protocolo: 2008228288 AGTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 AGDOS: DENNIS CINCINATUS LELIA MARCIA CARVALHO MARINHO ROGERIO DE QUEIROZ MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS RJ0114111 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"1 - O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ENVOLVE-SE COM O PROPRIO MERITO DO RECURSO, QUAL SEJA, A SUSPENSAO DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA, RAZAO POR QUE O INDEFIRO. 2 - INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE EM CONTRA-RAZOES\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24601 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020010239008 Protocolo: 2008227977 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"1)... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... POR ORA, CONTINUA VEDADA A COBRANCA DA TARIFA NA FORMA PROGRESSIVA. 2)INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.23915 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE COBRANCA C/C INDENIZACAO 20062080157499 Protocolo: 2008128269 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA RJ0101431 APTE 2: CRISLAINE PIRES GONCALVES FAISSAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR RJ0107087 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO Despacho: \"FLS. 230 E SEGUINTES: DE-SE VISTA A PRIMEIRA APELANTE. APOS, CUMPRA-SE FLS. 245\"\r\n\r\nId: 627893"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "627896": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESAPROPRIACAO 20070610067610 Protocolo: 200869064 IMPTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO FARIA DE MORAES RJ0133659 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.139/143:\"...POR SER ASSIM, INDEFIRO A PETICAO INICIAL E JULGO EXTINTO O MANDAMUS IMPETRADO POR CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S A,...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4224 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070040010100 Protocolo: 200837691 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.67/69:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010872740 Protocolo: 200853627 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: ANA MARIA BARROS NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.50/53:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7856 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: A/ASSISTENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010700897 Protocolo: 200873721 AGTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 AGDO 1: JOAO COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA CASALE KITAHARA SP0211035 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE DELLA LIBERA MARZOCHI SP0168659 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.99/103:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8447 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070380393284 Protocolo: 200878310 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: SEVERINO ALVES VITALINO Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.77/79:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8678 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010280886 Protocolo: 200881512 AGTE: ANDREA LINHARES ALCANTARA CESAR CAMARGO ADVOGADO: DR(a). WILLY HASSE RJ0132046 AGDO 1: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDO 2: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 AGDO 3: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0147950 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES RJ0147991 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.165/167:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9158 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011785412 Protocolo: 200884409 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: EDUARDO NUNES PEREIRA Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.51/53:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10340 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010305524 Protocolo: 200898081 AGTE: HILD CARGO PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE DOCUMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SUCUPIRA ANTONIO RJ0132090 AGDO: DELTA RECORDS COMERCIO E SERVICOS DE ARMAZENAGEM LTDA Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.56/58:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 960010841241 Protocolo: 2008110972 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA RJ0014946 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 3: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA RJ0128928 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.109/111:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12689 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030080564 Protocolo: 2008122942 AGTE: NELI BITTENCOURT GALVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO RJ0105259 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.62/65:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16597 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010127934 Protocolo: 2008156907 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARREIRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES RJ0026150 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA RJ0071728 AGDO: LESLIE GEORGE JAN POPPER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.63/64:\"...POR SER ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19901 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20080540928269 Protocolo: 2008188058 AGTE: MARIA BERNADETE RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE RJ0124827 AGDO: ALEX CRISTIAN DOS SANTOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.22/27: \"...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, DIANTE DA AUSENCIA DE REQUISITO RECURSAL INTRINSECO, QUAL SEJA, O INTERESSE EM RECORRER, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19945 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040011209570 Protocolo: 2008187938 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: ANTONIO PEREIRA ROCADO NETO REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINA PIMENTEL ROCADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.36/40: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20468 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060020726730 Protocolo: 2008192971 AGTE: URBANIZADORA PIRATININGA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR RJ0095580 AGDO: ESPOLIO DE ODETE PIRES DA COSTA REP/P/ ALIETE PIRES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.84/87 - \"... NAO CONHECO DO RECURSO POR MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22683 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072090046731 Protocolo: 2008211553 AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HENRIQUES BERNARDI RJ0149244 AGDO 1: RONALDO MARCOS RAPOSO D'ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 AGDO 2: ADRIANA MOREIRA DE FARO D'ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO RJ0125759 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.380/382 - \"... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO PARA REFORMANDO A DECISAO IMPUGNADA, DETRMINAR AO JUIZO QUE INTIME AS PARTES DESIGNANDO DIA E HORA EM DATA PROXIMA PARA QUE SE REALIZE A RETIRADA, ACOMPANHADA POR OFICIAL DE JUSTICA, DOS BENS E PERENCES DOS EX-POSSUIDORES DEMANDADOS DO IMOVEL DE PROPRIEDADE DA RECORRENTE, DE TUDO LAVRANDO-SE AUTO E COM TODAS AS CAUTELAS LEGAIS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22948 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080420003507 Protocolo: 2008214391 AGTES: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: CONDOMINIO IMPERIAL SHOPPING ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA RJ0106430 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.68/73: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2003.100.000499-7) 20080010188817 Protocolo: 2008217551 AGTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.180/184 - \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2007.100.002925-8) 20080010189093 Protocolo: 2008221172 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CLAUDIO COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.231/233:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23911 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060520032010 Protocolo: 2008223360 AGTE: CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO RJ0129982 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.48/50:\"...POR SER ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011883588 Protocolo: 2008229425 AGTE: MARIENE CARVALHO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES RJ0083783 AGDO: SUBSECRETARIA DO ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.15: \"... NAO CONHECO DO RECURSO, E, EM CONSEQUENCIA, NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24823 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080020086604 Protocolo: 2008229096 AGTE: DIGITECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA MT0007216 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.51/52: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.27981 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040309746 Protocolo: 2008148736 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ESPOLIO DE EXPEDITO SOARES DE ANDRADE Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.33/37:\"...POR SER ASSIM CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.28473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011222608 Protocolo: 2008151469 APTE: ADELSON BATISTA PASSOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 4: DR(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA RJ0140509 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.126/129:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.29570 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290413740 Protocolo: 2008158293 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: PAULO ROBERTO OLIVEIRA MARTINS Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.27/31:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO CIVEL INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.30497 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010703722 Protocolo: 2008160881 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO RJ0134926 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: ESPOLIO DE CELINO DUTRA E MELLO REP/P/S/INV ANGELA SUELI RAMALHO E MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ANESIA RANGEL VIEIRA RJ0086667 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT RIVELLO CORREA RJ0115938 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.230/233:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.30776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010176760 Protocolo: 2008162541 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: AGNALDO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.87/91-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.34021 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010907388 Protocolo: 2008180515 APTE: BCS SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: MARIA DE LOURDES RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.116/124: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.34503 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290421723 Protocolo: 2008184625 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.21/25:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO CIVEL INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.35425 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20020290150223 Protocolo: 2008188697 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARCOS DE ARAUJO BASTOS Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.18/22:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO CIVEL INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.36744 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010716364 Protocolo: 2008197638 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: ADIVA GOMES DE ALENCAR (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SANDRO COSTAS PINTO RJ0121903 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.180/186:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DOS RECURSOS PARA NEGAR PROVIMENTO AO INTERPOSTO POR BANCO ITAU S A E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO POR ADIVA GOMES DE ALENCAR,...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.36913 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290377138 Protocolo: 2008199005 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: DIANA NERI GRIFP PEREIRA Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.28/32:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO CIVEL INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.36971 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290169505 Protocolo: 2008198921 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ALFREDO ARDUINI Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.18/22:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO CIVEL INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.37542 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290187738 Protocolo: 2008202390 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JULIO MARTINS COSTA Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.18/22:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO CIVEL INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.38025 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039781 Protocolo: 2008204814 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOAO SANT'ANA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NOEL VIEIRA MOTTA RJ0024184 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.35/38:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PARA LHE DAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.40069 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011879376 Protocolo: 2008215671 APTE: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: IDAIA FAGUNDES REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.91/94 - \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 627896"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "627895": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.108004-4(EXECUCAO)10 VARA CIV.CAPITAL Protocolo: 2007255492 REQTE: MAGRELLA BUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES DF0024636 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO DF0007511 REQDO: JOSE FRANCISCO SORRENTINO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.70-\"MANIFESTE-SE A REQUERENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM A EXTINCAO DO PROCESSO\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199955698 IMPTE: ADMO DOLENTI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELIZA GOMES RJ0085300 ADVOGADO 3: DR(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA RJ0063810 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.FERNANDO KARL RAMOS PROC. EST. 2: DR.MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. LUIZ ODILON BANDEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.525:\"AOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003220195 IMPTE: ARLETE GOMES GUIMARAES MORAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDES BRAGA RJ0093281 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA RJ0095548 ADVOGADO 3: DR(a). AMERICO FERNANDES BRAGA FILHO RJ0096941 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE. JUNTE-SE OPORTUNAMENTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11677 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020072329 Protocolo: 2007127077 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 AGDO: ARY SADI CANTUARIA ADVOGADO: DR(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA RJ0138914 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.82:\"FLS.78 - DIGA A AGRAVANTE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16000 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20060011488566 Protocolo: 2008150247 AGTE: WALDOMIRO PERES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.104-\"FACE AO TEOR DAS INFORMACOES ACOSTADAS AS FOLHAS 100/101, MANIFESTE-SE O AGRAVANTE REQUERENDO O QUE ENTENDER DEC SEU INTERESSE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16045 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: MAJORACAO DE PENSAO 20040790011446 Protocolo: 2008151256 AGTE: FELIPE CARLOS BOECHAT ADVOGADO: DR(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA RJ0107692 AGDO: BARBARA ABDALLA BOECHAT REP/P/S/MAE SILVANIA APARECIDA ABDALA FERREIRA ZYLBERSZTEJN ADVOGADO: DR(a). MOEMA MOREIRA RJ0109375 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.267-\" AO AGARVANTE PARA ATENDIMENTO NO PRAZO DE DEZ DIAS.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16998 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20080780009064 Protocolo: 2008161091 AGTE: HANS JOAQUIM LENZ ADVOGADO: DR(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA RJ0117578 AGDOS: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS ARAKEN ROSA MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO COSTA LOPES RJ0068786 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.146-\"A AGRAVANTE PARA QUE MELHOR ESCLARECA QUANTO AO TEOR DA CERTIDAO DE FOLHAS 143.OPORTUNAMENTE APRECIAREI O REQUERIDO AS FOLHAS 144.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17107 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EMBARGO DE TERCEIRO 20080780009088 Protocolo: 2008162307 AGTE: MARIA MORAIS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO RJ0080111 AGDOS 1: ARAKEN ROSA MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA AGDO 2: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.293-\"A AGRAVANTE INICIALMENTE PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AO TEOR DAS CERTIDOES DE FOLHAS 01 E 290.OPORTUNAMENTE APRECIAREI O REQUERIDO AS FOLHAS 291.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18780 Origem: CANTAGALO Acao: REPARACAO DE DANOS 950150000423 Protocolo: 2008175730 AGTES: ELIANA ROSA MUNIER ARNALDO DOS SANTOS RUFINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EDNA ROSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO RJ0043573 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: A AGRAVADA, PARA OS FINS DO ART. 527,V,DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24653 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011578652 Protocolo: 2008229950 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA RJ0066899 AGDO: RIBEIRO ALVES E SARMENTO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER RJ0121201 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAZIL RJ0121091 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.183: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24736 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011578652 Protocolo: 2008230299 AGTE: GONDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: RIBEIRO ALVES E SARMENTO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER RJ0121201 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.162: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25002 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20080580133727 Protocolo: 2008233011 AGTE: JULIO CESAR VIANNA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS RJ0109608 AGDO: GABRIEL WARDI VIANNA DE MORAES REP/P/S/MAE VIVIAN PAULA WARDI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.43: \"... DEFIRO, EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO OFERECER CONTRA-RAZOES. DE-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2004.006.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 1 VARA REGIONAL DE VILA DE INHOMIRIM 20010750000511 Protocolo: 2004212140 AUTOR: CAP CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSOA RJ0103024 REU 1: MARCOS ALVES DA COSTA REU 2: MONALISA LOPES DA COSTA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.223-\"AO AUTOR.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2008.006.182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 40 VARA CIVEL CAPITAL(ACAO ORDINARIA)2001.001.139660-0 Protocolo: 2008147128 AUTOR: DIGIFIRMA BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS RJ0065997 REU: MEGADATA COMPUTACOES LTDA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.860-\"VENHA A CERTIDAO CARTORARIA,DEFERIDA A AUTORA O PRAZO DE 60 DIAS PARA QUE SEJA TRAZIDA AOS AUTOS.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.11801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010860761 Protocolo: 200860328 APTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.168: \"POR CAUTELA, DE-SE VISTA AO EMBARGADO E AO M.P.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.14019 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011604609 Protocolo: 2008075314 APTE: DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA RJ0048951 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES RJ0138680 APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.129 VERSO-\"ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES.PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.25094 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20070010415492 Protocolo: 2008134071 APTE: GEDISON XAVIER DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE GREGORIO MARQUES RJ0001721A APDO: CLEONICE SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ELIANE RODRIGUES PETITO RJ0108656 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.114:\"AO APELANTE, SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS EM CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.35805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20070011242945 Protocolo: 2008189328 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO RJ0148536 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: LENISE DE SOUSA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Despacho: FLS.170:\"DEIXO DE RECEBER O RECURSO POSTO QUE INCABIVEL \"AGRAVO INTERNO\"CONTRA ACORDAO.\"\r\n\r\nId: 627895"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "627898": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17665 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2008.001.015075-9 Protocolo: 2008166661 AGTE: COOPER LAGOA COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL DA REGIAO DOS LAGOS ADVOGADO 1: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ AGDO: DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nId: 627898"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "627897": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                        "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.60968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040011243097 Protocolo: 2007321456 APTE: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ RJ0078460 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO RJ0107255 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO 0\r\n\r\nId: 627897"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "627899": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15179 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010010003023 Protocolo: 2008142148 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: JESSICA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15959 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010563920 Protocolo: 2008149414 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: ABERCIO OECHSLER MARIA JOSE MEIRA DOS SANTOS PAULO ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA ALFREDO DE ANDRADE ANTONIA MARIA TOMASCHEWSKI SIGNORINI CARLA WEBER BRUN HILDO ZAMBAN JAIME ROBERTO DA COSTA ANDRE LUIZ DA ROCHA MEDEIROS IVENS OLIVEIRA BRANCO VALERIA REGINA DA COSTA GEREMIA JANICE APARECIDA MACHADO BASILIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20043 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010663393 Protocolo: 2008186693 AGTE: VERA LUCIA THOMAZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. CELSO PERES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21357 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080140116910 Protocolo: 2008200957 AGTE: SERVICE CLEAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA RJ0061160 AGDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, POR INCABIVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22405 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062050143279 Protocolo: 2008210455 AGTE: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 AGDOS 1: ANTONIO RICARDO DIAS DOS SANTOS LUIZA DE MARILAC DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS RJ0080746 AGDO 2: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). DANIEL VERSIANI CHIEZA RJ0126753 Relator: DES. CELSO PERES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.60150 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060040637452 Protocolo: 2007315838 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 APDO: JORGE VINICIUS MELLO DA FONSECA REP/P/S/MAE ROSANGELA MELLO FONSECA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE RJ0104774 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO DA RE, FICANDO VENCIDO O REVISOR QUE O PROVIA INTEGRALMENTE. NEGOU-SE PROVIMENTO A UNANIMIDADE AO RECURSO DO AUTOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.62786 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20010010949459 Protocolo: 2007331931 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: JM ESTETICA E BELEZA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO RJ0030017 ADVOGADO 2: DR(a). GEISA MACHADO PEREIRA RJ0025814 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.4570 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C REPARACAO DE DANOS 20060280009393 Protocolo: 2008021161 APTE 1: MONICA RANGEL FURNY ADVOGADO: DR(a). WALLACE DE ABREU SANTOS RJ0111345 APTE 2: ROCINIO OLIVEIRA FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO RJ0114542 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI ANULADA A SENTENCA E JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR. PREJUDICADOS AMBOS OS RECURSOS. VENCIDO O RELATOR QUE PROVIA EM PARTE O PRIMEIRO RECURSO E DESPROVIA O SEGUNDO. DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.4765 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070060048763 Protocolo: 2008022455 APTE: HORTENCIO CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 APDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ RJ0121256 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.4780 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070660048775 Protocolo: 2008022461 APTE: HORTENCIO CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 APDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ RJ0121256 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.4783 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070660048740 Protocolo: 2008022470 APTE: HORTENCIO CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 APDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 ADVOGADO 3: DR(a). DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ RJ0121256 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.6523 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010370162 Protocolo: 2008033151 APTE: ADENILTON SABINO DAS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS RJ0079770 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIA BELLO CORREA RJ0080769 APDOS: WASHINGTON BARBOSA DA SILVA DINART BECKER ADVOGADO: DR(a). JAIR CUNHA DA SILVA RJ0076583 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.9955 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO C/C INDENIZATORIA 20070010527907 Protocolo: 200852182 APTE: PREVIMIL PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). ELVECIO ALVES DE MOURA RJ0009928 APDO: MARCIA MARA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA RJ0075159 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.11116 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050020231323 Protocolo: 2008057627 APTE: JOSE SERGIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS RJ0128268 APDO: NITEROI PREV ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR RJ0075855 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES RJ0099331 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.11136 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011285825 Protocolo: 2008058637 APTES: PEDRO TRAJANO CARDOSO PATRICIA TRAJANO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). NILTO TRAJANO RJ0005376 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.12579 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20072020019982 Protocolo: 2008066689 APTE: MARIA DAS GRACAS BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE CARDOSO DIAS RJ0142235 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO RJ0010073 APDO: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO RJ0055945 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.13058 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010496490 Protocolo: 2008070262 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APTE 2: IGREJA EVANGELICA CRISTO E A SOLUCAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0096912 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO. VENCIDO PARCIALMENTE O RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E TAMBEM JULGAVA PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO. DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.16195 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO (JULG. EM CONJ/C/MED. CAUTELAR INOMINADA 2000.001.030039-8). 990011580782 Protocolo: 2008086531 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA RJ0144151 APTE 2: WAGNER PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE RJ0090702 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.17129 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380126447 Protocolo: 2008089845 APTE: ALBINO COELHO ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES RJ0099186 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS RJ0115508 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.17610 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2002.072.000227-1 TOMBO 2926/02) 20070720021240 Protocolo: 2008093994 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: FRANCELISIO PEREIRA LEAL REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.18625 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20020010631437 Protocolo: 2008098604 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: ESPOLIO DE ALMERINDA FREGONASSE REP/P/S/INV JOSE CARLOS ROSALEM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO RJ0062808 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.19915 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010080102816 Protocolo: 2008104947 APTE: ADRIANO RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: DR(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS RJ0043676 APDO: JUAREZ GOMES ADVOGADO: DR(a). LUCIA MYRRHA RIOS DA SILVA RJ0032965 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.20180 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20060870036817 Protocolo: 2008107177 APTE: VANDERLAN BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MAURO FERNANDES DA MOTA ADVOGADO: DR(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO RJ0120232 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.21520 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060011333145 Protocolo: 2008116118 APTE: ALEXANDRE ANDRADE SAEZ ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 APDO: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.21624 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011137335 Protocolo: 2008115165 APTE: ANDRE DA SILVA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA RAMOS RJ0128612 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CANTINI RJ0127774 APDO 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0105475 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.22338 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010574475 Protocolo: 2008122224 APTE: TRANSALVINI TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA RJ0103453 APDO: ERENALDO ALVES CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO RJ0072944 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. CELSO PERES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.25506 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011666573 Protocolo: 2008137242 APTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 APDO: SADY COELHO GUIMARAES KREMER ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA RJ0019310 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.26069 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011402404 Protocolo: 2008138449 APTE 1: CLELIO SEVERINI ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA SEVERINI RJ0093682 APTE 2: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN RJ0103489 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES RJ0119234 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.26545 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011243330 Protocolo: 2008140139 APTE: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO RJ0141278 APDO: SANDRA DOS SANTOS MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA RJ0129300 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO RJ0122902 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.27617 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010193550 Protocolo: 2008146532 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: COMERCIO DE BRINQUEDOS E BAZAR 254 DA SAARA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.29579 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070031187 Protocolo: 2008158172 APTE: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA RJ0134456 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE RJ0099544 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.29790 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060540105285 Protocolo: 2008158361 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA RJ0135320 APDO: JARDELIA REZENDE LISBOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.30098 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072020147546 Protocolo: 2008159823 APTE: FELIPE CUIABANO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA RJ0119163 APDO: CARLOS ROBERTO BENTO Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.30623 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040510012148 Protocolo: 2008163253 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APDO: ANTONIO MAURICIO FESCINA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO STELLET GENTIL RJ0128561 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.31741 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: TB-31631 INDENIZATORIA 20000380067559 Protocolo: 2008169529 APTE: DESTAQUE AUTO SERVICO ACESSORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDOS: CREDICARD BANCO S A REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DE PARANAGUA PIQUET CARNEIRO RJ0105615 ADVOGADO 4: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA RJ0120445 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.33061 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070280039338 Protocolo: 2008175758 APTE: MABELLI'S DE FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0058084 APDO: JEANE BAIA VANZELER ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO RJ0114542 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.33076 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070120000134 Protocolo: 2008175108 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: LUCIENE RODRIGUES MOURA ADVOGADO 1: DR(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA RJ0124057 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.33298 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE DESPEJO EM FASE DE EXECUCAO 97.001.022776-0 20060010443927 Protocolo: 2008176764 APTE 1: LUIZ GUSTAVO FONTENLA JASSUS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO RJ0093764 ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR FISZMAN RJ0016303 APTE 2: WILLIAN FROSSARD (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1 APELO E NEGOU-SE AO SEGUNDO (RECURSO ADESIVO).\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.34489 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040011061542 Protocolo: 2008183236 APTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: ANDERSON DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. CELSO PERES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.35849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010668977 Protocolo: 2008189286 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDOS: ANTONIO JOSE ENES MARIA REGINA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 Relator: DES. CELSO PERES Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.36164 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010767918 Protocolo: 2008192860 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA RJ0118650 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO RJ0134865 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 APDO: MARCIO ROSAS MOURA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ROSAS MOURA RJ0142194 Relator: DES. CELSO PERES Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.37091 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011080346 Protocolo: 2008197185 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ESPOLIO DE CARMEN NAVARRO SERPA REP/P/S/INVENTARIANTE LILIAN NAVARRO SERPA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA RJ0141229 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI RJ0094176 Relator: DES. CELSO PERES Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.37180 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012108471 Protocolo: 2008198457 APTE: ARISNEIA MACHADO FEITOZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RJ0096965 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.38313 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011228350 Protocolo: 2008205487 APTE 1: DEHIRA ZIVIERI BAPTISTUCCI ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO PERES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.38323 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011048013 Protocolo: 2008205597 APTE: VALQUIRIA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. CELSO PERES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 627899"
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                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050010457456 Protocolo: 2007348055 IMPETRANTE: VERA LUCIA CARDOZO OAB RJ57853 PACIENTE: ANDRE LUIS CORDEIRO FIGUEIREDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DECLARO PREJUDICADO O REMEDIO IMPETRADO....\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070011250553 Protocolo: 2008182043 IMPETRANTE 1: MARCO AURELIO CARDOSO ASSEF OAB RJ150.474 IMPETRANTE 2: MICHEL ASSEF FILHO OAB RJ99981 PACIENTE: ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.114 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060080009347 Protocolo: 2008019887 AUTOR: ADELIR DE MORAES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES RJ0040770 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA RJ0029943 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008123925 IMPTE: ENA MARIA AZEVEDO FARIA TOLEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DO ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO INTEMPESTIVO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008135670 IMPTE: MILCEA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR COSTA RJ0043101 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO A JG. RECOLHIDAS AS CUSTAS EM CINCO DIAS VOLTEM CONCLUSOS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011069624 Protocolo: 2007352496 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7716 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010647282 Protocolo: 200872688 AGTES: BEATRIZ GOMES SOARES ANA CARLA GOMES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE RJ0093636 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA DA SILVA FRAGA RJ0121486 AGDO: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RJ0120077 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557 CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8045 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO ANULATORIA 20062090093445 Protocolo: 200875865 AGTE: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 AGDO: JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA RJ0108636 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM SENDO, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, C/C O ART.31, VIII DO RI, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9934 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 2007.001.003011-9 20070010866120 Protocolo: 200894280 AGTES: ANTONIO DE ALMEIDA DUARTINA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BESSA RJ0083534 AGDOS: JUAREZ COSTA BELO ELIANE FATIMA DANTAS ITAPICURU BELO ADVOGADO: DR(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA RJ0093268 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...O PRESENTE RECURSO MERECE SER CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO, CONFORME PREVE O INCISO II DO ART 527 DO CPC;...ASSIM, BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAGRAFO 2 DO ART. 527 DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17960 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010179725 Protocolo: 2008169834 AGTE: SINCERO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: INDEFIRO A JG. RECOLHIDAS AS CUSTAS RETORNEM EM CINCO DIAS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18590 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010296420 Protocolo: 2008175736 AGTE: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA RJ0063271 AGDO 1: LECY RIBEIRO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA RJ0100259 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA RJ0102468 AGDO 2: CAMILA COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA RJ0100259 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA RJ0102468 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ELISA BRAVO CAMPOS RJ0133615 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: INDEFIRO A JG. RECOLHIDAS AS CUSTAS EM CINCO DIAS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18896 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20080540854602 Protocolo: 2008178434 AGTE: ESPOLIO DE ARMANDO PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE EULALIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA RJ0130981 AGDO: LOCATARIO DA LOJA E Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERNO POR DESERTO E INTEMPESTIVO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19440 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010739418 Protocolo: 2008183022 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 AGDO: UBIRACY SEBASTIAO SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: REJEITO OS EMBARGOS POR INCABIVEIS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19692 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20082030171857 Protocolo: 2008184818 AGTE: WALENE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: DOU PROVIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19837 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060011416312 Protocolo: 2008186946 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA RJ0095938 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20352 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080011297365 Protocolo: 2008191373 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: JANETE MARIA DA PAIXAO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: CONVERTO EM AGRAVO RETIDO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20497 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010670443 Protocolo: 2008193264 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: LUCIA DE MORAIS MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES RJ0091995 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: DOU PROVIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20639 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011373150 Protocolo: 2008194623 AGTE: THYSSENKRUPP ELEVADORES S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES RJ0068912 AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO BANCO DO BRASIL Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011200070 Protocolo: 2008196026 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO AGDO: TELCOMP ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES COMPETITIVAS ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA PAES DE BARROS DI FRANCO SP0088601 ADVOGADO 2: DR(a). MARK KREIDEL SP0183173 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21016 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210097052 Protocolo: 2008196927 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO BOTELHO FERREIRA RJ0145239 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO NAGIME BARROS LOBO RJ0140297 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: FRANKLIN DE ALMEIDA MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ RJ0036494 Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: DECLARO PREJUDICADO O RECURSO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21080 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20080010434877 Protocolo: 2008197955 AGTE: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 AGDOS: JOAO RIBEIRO DA SILVA GISLENE SILVA DE ANDRADE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA RJ0094268 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: DOU PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO PEDIDO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21104 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010114870 Protocolo: 2008197662 AGTE: HELIO FROES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR RJ0067201 AGDO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO...AGRAVO...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23158 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070630043120 Protocolo: 2008215648 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: MARIA DE SOUZA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA RJ0088222 ADVOGADO 2: DR(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS RJ0124244 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...O PRESENTE RECURSO MERECE SER CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO, CONFORME PREVE O INCISO II DO ART.527.(...) ASSIM, BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAG.2 DO ART.527 DO CPC. P.I.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23245 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20082110073001 Protocolo: 2008217591 AGTE: MARY ANGELA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANE PRISCILA DE SOUZA TEIXEIRA RJ0145903 AGDO: ESPOLIO DE ENNES PEREIRA DE LIMA Relator: : DES. CELSO PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO, DE PLANO, AO AGRAVO...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23342 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE CREDITO 20080020015592 Protocolo: 2008218265 AGTE: CHRISTIANE PERIARD MARTINS SENA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ RJ0057619 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: DOU PROVIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011541584 Protocolo: 2008220152 AGTE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 AGDOS: BENEDITA FERNANDES DA SILVA MARCELO FERNANDES P/SI E REP/S/FILHOS GUILHERME MANOEL LOPES FERNANDES, CHRISLAINE MANOEL LOPES FERNANDES E MARIANA MANOEL LOPES FERNANDES PAULO CESAR FERNANDES DANIELE FERNANDES P/SI E REP/S/FILHO ERIK FERNANDES DA SILVA CUNHA MICHELE FERNANDES CAMPOS PAIVA P/SI E REP/S/FILHA LARYSSA CAMPOS PAIVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 Relator: : DES. CELSO PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"....OFICIE-SE SOLICITANDO...INFORMACOES....APOS,...AO AGRAVADO E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23555 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070230085997 Protocolo: 2008219731 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: RENAN GOMES ROSEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO RJ0109624 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO RJ0140206 Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: \"....CONHECO DO AGRAVO...E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23686 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011785141 Protocolo: 2008221438 AGTE: MAURA VIANA ABINADER ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE RJ0093636 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23814 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011682362 Protocolo: 2008223131 AGTE: CLAUDIA COSTA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...OFICIE-SE...APOS, DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23816 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20010010983662 Protocolo: 2008223390 AGTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 AGDO: MARGARETH NUNES MOURA ADVOGADO: DR(a). OLGA MARIA TROMBETTA RJ0021297 Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...OFICIE-SE...APOS, DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24016 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20082030016529 Protocolo: 2008224958 AGTE: NELCAR ETOILE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE RJ0108351 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 AGDO: MARCIA ANDREA PENICHE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA RJ0060823 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND RJ0110438 Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: ADMITO O PRESENTE AGRAVO...OFICIE-SE...DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24151 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062100002765 Protocolo: 2008225777 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA RJ0134346 AGDO: TEREZA DO ROSARIO BRITO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO....INFORMACOES...APOS,...A AGRAVADA...\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24295 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046588 Protocolo: 2008226467 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: REGINA MARIA JOSE DE FIGUEIREDO LEITE PINTO Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: \"....INDEFIRO...EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INFORMACOES...APOS,...AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24396 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011240699 Protocolo: 2008227005 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PORTUGAL JAEGGER RJ0150821 AGDO: RITA LUZIETE COELHO WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...DE-SE VISTA A AGRAVADA PARA MANIFESTAR-SE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.17873 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011113213 Protocolo: 200686558 APTE 1: FRANCISCO JOSE GONCALVES DE ABREU E S/MULHER MARILIA BAHER DA SILVA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS RJ0083678 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 APTE 2: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO RJ0117246 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ RJ0067907 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.64702 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011375611 Protocolo: 2007343744 APTES: ELCIO SPANIER DE OLIVEIRA ANTONIO GERALDO FONSECA SEVES ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 APDOS: ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA PERFORMANCE PRODUCOES PUBLICIDADE REPRESENTACOES E ASSESSORIA DE MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA RJ0099412 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA LINHARES KARAM RJ0140755 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: CONSIDERANDO O NAO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO REGIMENTAL, O QUE FACO COM FULCRO NO ART. 557 CPC\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.14535 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080124433 Protocolo: 2008076558 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA RJ0127454 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA RJ0093468 APDO: MARCOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA RJ0122588 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...ASSIMM, COM FULCRO NO ART. 557 CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.18245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA (JULG EM CONJ/C/CAUTELAR 2002.001.061148-7) 20020011077065 Protocolo: 200896698 APTE: PEDRO CANDIDO ALVES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MOREIRA RJ0013351 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR RJ0025967 APDOS: JOSE VALDES RIVERA NILO SERGIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE WALTER FERNANDO DE SOUZA FERREIRA TURFE PARADISE APOSTAS CREDENCIADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARINA SANTIAGO COSTA RJ0034874 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELSO PERES Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.25712 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010745125 Protocolo: 2008136881 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: GENTIL ANTUNES JAUHAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.27629 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059293 Protocolo: 2008142349 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AROLDO DE SIQUEIRA REIS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.28009 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040277563 Protocolo: 2008148756 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.33584 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680111659 Protocolo: 2008177459 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.34952 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610063653 Protocolo: 2008186065 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANA DA CUNHA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.35037 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20050011269787 Protocolo: 2008185209 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: FRANCISCA DE CASTRO BRITO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.35257 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290058793 Protocolo: 2008187844 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JANIR LUIZ BOCKORNY Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.37557 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290171720 Protocolo: 2008202367 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: NILSON ARAUJO DE OLIVEIRA Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\nId: 627901"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "627900": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20077798 IMPTE: ELISANGELA FARIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO RJ0032104 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FEITO JULGADO, COM TRANSITO. NADA A PROVER.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008213081 IMPTE: CELSO GNAZZO MITIDIERI ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA RJ0129011 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO RJ0100484 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. COM ELAS APRECIAREI A LIMINAR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7171 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010297953 Protocolo: 200867193 AGTE: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: JOSE RONALDO DO REGO BARROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR RJ0118207 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FL.61: COMPROVE O AGRAVADO, A EFETIVA APROVACAO NAQUELE EXAME. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7964 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010751312 Protocolo: 200875075 AGTE: ANTONIO LEON FILHO ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 AGDO: MILTON TORRES DA SILVA REP/P LUIZ EDUARDO GONCALVES GABARRA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: AO AGRAVANTE\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13151 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010046954 Protocolo: 2008120920 AGTES: FRANCIMEIRE CABRAL DE LIMA BATISTA IVANILDO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR JUDICIAL, FACE MEU DESPACHO DE FLS. 159/160. PRAZO: CINCO DIAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15278 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 990011158488 Protocolo: 2008144258 AGTE: MONICA LEAO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 AGDO: RICARDO FERREIRA VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O AGRAVANTE, APOS, MP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16895 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20082080094410 Protocolo: 2008159964 AGTE: ELISABETE CAVALCANTI LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCIO DAHER DE OLIVEIRA RJ0092184 AGDO: MARCOS JOSE SYLVESTRE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO RJ0068694 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"....JULGO PREJUDICADO O AGRAVO...NEGO-LHE SEGUIMENTO....\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20060010252915 Protocolo: 2008174389 AGTE: MARCIO GARCIA DE GARCIA ADVOGADO: DR(a). MORGANA PLATCHECK RJ0124074 AGDOS: IT'S MATHAI AG MATHAI BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS RJ0082506 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: RECBEO COMO AGRAVO INTERNO (ART. 557 PAR. 1 CPC). RECOLHAM-SE CUSTAS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19172 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 975320030503 Protocolo: 2008180409 AGTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: AUTO WAY OFICINA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA RJ0088129 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: DIGA O EMBARGANTE ONDE, EM QUE FOLHAS, SE ENCONTRA A ALEGADA PROCURACAO, EM 48 HS IMPRORROGAVEIS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19244 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: (TB 2375/02)- ACAO DE COBRANCA 20020270001777 Protocolo: 2008181339 AGTE: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA RJ0065404 AGDOS: SANDRA MARA DOS SANTOS NOGUEIRA EVA PAULA PEREIRA NACARATI LECY MOREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVANTE\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20431 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (TB33540) 930380002115 Protocolo: 2008192655 AGTE: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL RJ0097695 AGDO 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDO 2: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO BELLIZZI RJ0079711 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.256: NADA A PROVER.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20896 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20032080134110 Protocolo: 2008195454 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO RJ0104569 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL ADVOGADO: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA RJ0077968 AGDO 2: DEIZE CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO COELHO JUSTINO RJ0122030 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NOS AUTOS DA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2007.100.003902-1. 20080010188945 Protocolo: 2008196095 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A RECONSIDERAR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21733 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010547192 Protocolo: 2008203681 AGTE: ALEXANDRA BARBARA SANTANA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE. RECOLHA AS CUSTAS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22442 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010386558 Protocolo: 2008210876 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FRANCESCO CONTE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 Relator: : DES. CELSO PERES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011381078 Protocolo: 2008211354 AGTE: LOURDES ROSA GOMES ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DEFIRO A JG. (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22584 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: VISTORIA 20050010447426 Protocolo: 2008211590 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO No. 151 DA RUA SANTO AMARO ADVOGADO: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR RJ0117657 AGDO: ARMANDO DE MATOS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA RJ0113690 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22665 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011708419 Protocolo: 2008213220 AGTE: VINICIUS PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO RJ0150492 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22694 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011785141 Protocolo: 2008212481 AGTE: MAURA VIANA ABINADER ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE RJ0093636 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Relator: : DES. CELSO PERES Despacho: ESCLARECA A AGRAVANTE QUANTO A EVENTUAL REALIZACAO DO PROCEDIMENTO CIRURGICO, OBJETO DESTA VIA RECURSAL. AOPOS, OFICIE-SE..\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22997 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20080011056428 Protocolo: 2008215419 AGTE: KARLA VERONICA OLIVEIRA MONTEIRO P/SI E REP/S/FILHA AMANDA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0114193 AGDO: WASHINGTON DAVINIR DE BARROS JUNIOR Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23089 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080520062420 Protocolo: 2008216359 AGTE: ELIANE DIAS DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). GISELLE CANTO CUGLIANA RJ0143474 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. AO MP.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011283832 Protocolo: 2008216156 AGTE: ACOSTA ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA RJ0090784 AGDO: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23149 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO REPARACAO DE DANOS 20080010879875 Protocolo: 2008216230 AGTES: MARCELA DARCY ALVES DOS SANTOS MARCIO DARCY ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA RJ0117940 AGDOS: BANCO PANAMERICANO S A EASYCOB N CONSULTORIA TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23241 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010163389 Protocolo: 2008217675 AGTE: WILLIAM DE MELLO LAMAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR RJ0133670 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23255 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010643144 Protocolo: 2008217936 AGTE: ADEILTON SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO RJ0066827 AGDOS: JAKOB LEWIN RACHEL LEWIN ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24361 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960011237850 Protocolo: 2008226279 AGTE: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNNA GAROTTI IVO RJ0135057 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 AGDO: CABRINI CONSTRUCOES METALICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES RJ0036100 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO RJ0087906 Relator: : DES. CELSO PERES Despacho: \"....OFICIE-SE PARA INFORMACOES.APOS,...AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24385 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20040660080755 Protocolo: 2008226332 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 AGDO: ALFREDO DIAS MEIRELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. AO MP.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20080010995504 Protocolo: 2008226885 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: ANDRE FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK ADVOGADO: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS RJ0083222 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. AO MP.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24624 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM AUTOS DE EXECUCAO PROVISORIA 2007.001.081407-6A 20080011732070 Protocolo: 2008228324 AGTE: FOCO GESTAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA RJ0143337 AGDOS: NORONHA ENGENHARIA S A PRONTO ESCRITORIO VIRTUAL LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24631 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL 20080011723342 Protocolo: 2008228327 AGTE: VON HASTER BITTER PHLURST PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA RJ0119163 AGDO: NORONHA ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24861 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010524998 Protocolo: 2008229741 AGTE: ERLY TOLENTINO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: COMPROVE, COM INSTRUMENTO HABIL E ESCLARECEDOR, QUANTO A TEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080011292604 Protocolo: 2008232385 AGTE: JORGE MARCOS DOS ANJOS GOVERNO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS RJ0119456 AGDO 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA AGDO 2: NOVA SALUTAR CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA AGDO 3: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS.\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2006.006.330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO 2003.208.009265-5(1 VARA CIV.REG.MEIIER) Protocolo: 2006301941 AUTORS: HORACIO FERNANDO NEVES DA ROCHA ESPOLIO DE ARMINDA DAS NEVES RIBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE HORACIO FERNANDO NEVES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA RJ0024201 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO RJ0025982 REU: IRENE RODRIGUES MANSO ADVOGADO: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES RJ0047363 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE VIA DIARIO OFICIAL, COMO REQUERIDO NO ITEM B DE FLS. 209, SOB PENA DE MULTA, NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.31307 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990010405873 Protocolo: 2006152332 APTE: JOSE LUIZ COIMBRA DRUMMOND ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PERCY MACHADO RJ0013345 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA RJ0055819 APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AGUARDE-SE A INTEGRALIZACAO DO DEPOSITO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.29480 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011427952 Protocolo: 2007145536 APTE: HUGO ELSON DOS SANTOS ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS.78: AS PARTES.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.31384 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010522148 Protocolo: 2007154504 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDO: MARIA JOSE ALVES CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO RJ0077911 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM RJ0075136 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: ADMITO O RECURSO INFRINGENTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.10808 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060110072109 Protocolo: 2008055896 APTE: JOAO DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RICARDO COUTINHO GUEDES RJ0124358 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR RJ0119744 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Observacao: AO EMBARGADO (MUNICIPIO DE CABO FRIO)\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.16280 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011514125 Protocolo: 2008087667 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APTE 2: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH RJ0097571 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: LUIZ CARLOS DE FARIA LEAL ANA LUIZA ZILMANN ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: RECEBO OS EMBARGOS COMO AGRAVO INTERNO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM ATE 5 DIAS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.18176 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020011519815 Protocolo: 2008096851 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: INFO HIGHT FREQUENCY INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDWARD DE MENEZES VAZ RJ0134662 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: HOMOLOGO OS HONORARIOS PEDIDOS PELO PERITO DESTA DECIMA CAMARA (FLS. 328). O VALOR REQUERIDO CORRESPONDE A POUCO MAIS DE 4 MIL REAIS, O QUE SE ADEQUA AOS PARAMETROS ADOTADOS PELA JURISPRUDENCIA DESTE ORGAO JULGADOR. PORTANTO, REJEITO A IMPUGNACAO DO APELANTE (FLS. 334). INTIME-SE O RECORRENTE PARA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.19127 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011113765 Protocolo: 2008101231 APTE: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 APDOS: KATIA MARIA DOS SANTOS CARDOSO RONEI CARDOSO FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARTINELLI RJ0115335 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AOS APELADOS SOBRE OS ACRESCIDOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.22721 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060011272326 Protocolo: 2008123460 APTE 1: OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 APTES 2: MONICA REGAZZI ALLAN CARVALHO M ALLAN EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA RJ0094373 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES RJ0136010 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 333/358: NADA A PROVER NA ATUAL FASE PROCESSUAL. FLS.329: CUMPRA-SE.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.28079 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011660297 Protocolo: 2008150329 APTE: STUDIO PERFIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES RJ0090766 APDO 1: EXMARC TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA COSTA RJ0068891 APDO 2: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: A OUTRA PARTE, TENDO EM VISTA EVENTUAL EFEITO INFRINGENTE (NOTA DA SECRETARIA: VISTA AOS APELADOS)\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.29897 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 2006.001.110280-9) 20070010892348 Protocolo: 2008159784 APTE: OSVALDINA DAS NEVES SCHIMIDT VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA RJ0055206 APDO: ESPOLIO DE SETE GARSON SERRUYA REP/P/S/INV ESTHER SERRUYA AZULAY ADVOGADO: DR(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO RJ0143771 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: NADA A PROVER EIS QUE NAO SE TRATA SEQUER DE AGRAVO INTERNO. CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO RECURSAL.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.30948 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010839351 Protocolo: 2008164391 APTE: JANE FREITAS DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES RJ0095483 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 APDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: REVOGO A JG, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM CINCO DIAS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.31209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010143900 Protocolo: 2008164998 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: MARIO ANTONIO AMBROSINI INES BERTUOL AMBROSINI ADVOGADO: DR(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ RJ0033528 Relator: : DES. CELSO PERES Despacho: \"...ARTIGO 463, INCISO I...., CORRIJO O ERRO MATERIAL...MEU VOTO...DETERMINAR...CORRECAO MONETARIA INCIDA SOBRE A DIFERENCA APURADA, A PARTIR DO PARCELAMENTO PARCIAL REALIZADO, A EPOCA, PELA SEGURADORA, DESCONSIDERANDO-SE O ITEM \"1\" DO ACORDAO, QUE SE REFERE A DATA DO FALECIMENTO DO SEGURADO.ESTA DECISAO INTEGRA O ACORDAO DE FLS. 87/91.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.31619 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 20072090079979 Protocolo: 2008167774 APTE: JOSE CARLOS VIANA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA RJ0024735 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO RJ0128210 APDO: MARIA ROZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHA A DECLARACAO RETRO FIRMADA TAMBEM PELA DOUTORA MONIQUE DA SILVA DE SOUZA BATISTA EM VINTE E QUATRO HORAS IMPRORROGAVEIS SOB AS PENAS MENCIONADAS AS FLS. 109...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.39416 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210203587 Protocolo: 2008210930 APTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BARATA SILVA RJ0133157 APDO: CLEITON LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES RJ0125083 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SANCHES LOPES RJ0126252 Relator: : DES. CELSO PERES Despacho: AO APELADO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.41339 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010361870 Protocolo: 2008222302 APTES: VERA LUCIA DA COSTA ZAMBRANO NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO ADVOGADO: DR(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO RJ0043444 APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARINS LIMA RJ0116884 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: INTIME-SE PARA REGULARIZAR A REPRESENTACAO ((NOTA DA SECRETARIA: VISTA AOS APELANTES)\r\n\r\nId: 627900"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "627902": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20070790009824 Protocolo: 2007204006 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: ESPOLIO DE DE FUAD ABI DAUD REP/P/S/INV YEDDA MARIA RODRIGUES DA FONTE ABI DAUD Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONHECIDO E PROVIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200867125 IMPTE: ABOUCHE VALENTY KRYMCHANTOWSKI ADVOGADO: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA RJ0089155 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19356 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010814878 Protocolo: 2007209349 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: ARNALDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM RETIFICACAO, FICOU ASSIM O RESULTADO: P OR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010205753 Protocolo: 2007228400 AGTE: SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO RJ0072911 AGDO: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INPS ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMOES BARBOSA RJ0031503 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24367 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE TESTAMENTEIRO 20030010224901 Protocolo: 2007253930 AGTE: SITO KOWSMANN ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES RJ0105683 AGDOS: PETER JOHN SCHWABACH NICOLAS DORIAN SCHWABACH ADVOGADO: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD RJ0095871 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE PETER JOHN SCHWA BACH E OUTROS)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25914 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: B - IMPUGNACAO NA ACAO DE EXECUCAO 20010450050144 Protocolo: 2007265098 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO ART ADVOGADO 1: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA RJ0095438 ADVOGADO 2: DR(a). NILO SERGIO GOMES RJ0072711 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 20060010519129 Protocolo: 2007323471 AGTE: TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR RJ0141375 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34264 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040267120 Protocolo: 2007351352 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA RJ0143613 AGDO: TANIA LUCIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE TANIA LUCIA DA SILVA)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35889 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20042040114370 Protocolo: 2007368692 AGTE: CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO RJ0070363 AGDO: CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA RJ0089437 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: EM RETIFICACAO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7494 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323730 Protocolo: 200869603 AGTE: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA VIACAO ANDORINHA LTDA)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070070048712 Protocolo: 200879236 AGTE: BCAF COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE BCAF COMERCIO DE MOVEIS)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13570 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010918327 Protocolo: 2008127989 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: ADRIANA MARIA SALLES GONCALVES DE MELLO CONDOMINIO DO EDIFICIO PABLO PICASSO CONDOMINIO DO EDIFICIO CRANS SUR SIERRE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO RJ0038704 ADVOGADO 2: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES RJ0120224 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DA CEDAE)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13631 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070140151336 Protocolo: 2008128412 AGTE: JOSE MARIO VENTURI NEDER ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO RJ0026524 AGDO: IVANA DE SOUZA BOA MORTE NETO ADVOGADO: DR(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO RJ0025529 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE JOSE MARIO VENTURI NEDER)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13850 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080020098527 Protocolo: 2008130334 AGTE: AGUA DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 AGDO: ALEX SANDER DE ARAUJO PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE AGUA DE NITEROI SA)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13935 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20082050038208 Protocolo: 2008131648 AGTE: ANTONIO MATEUS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ABRAAO SOARES DOS SANTOS RJ0070763 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS RJ0081418 AGDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15163 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PERDAS E DANOS 20050010519322 Protocolo: 2008142872 AGTE: GERMESSON GUEDES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 AGDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECUSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO SERASA SA)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15655 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: TB 8017 INDENIZATORIA 945380010388 Protocolo: 2008148178 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: ANGELA SIMAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA RJ0034767 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16006 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: TB 18932 EXECUCAO 940010985933 Protocolo: 2008149236 AGTE: MERCHANTS COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS RJ0005019 ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO PEREIRA RAMOS RJ0017778 AGDO: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR( AGRAVO REGIMENTAL DE MERCHANTS CIA DE COMERCIO EXTERIOR)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17621 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080230034748 Protocolo: 2008166467 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 AGDO: ADILSON SAO BERNARDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO RJ0108597 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO RJ0122303 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO BANCO ITAU SA)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17746 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082030125835 Protocolo: 2008167538 AGTE: DEMETRIUS VIANNA FERNANDES REP/P/S/MAE DENISE CORREA VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 AGDO: DERMERVAL FERNANDES DO COUTO ADVOGADO: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA RJ0041408 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE DEMETRIUS VIANNA)\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.20165 Origem: PIRAI Acao: TB 8679 - ACIDENTE DO TRABALHO 20010430000688 Protocolo: 2007100495 APTES: ZELIA DOS SANTOS TAGIBA ANTONIO CARLOS TAGIBA SOLANGE TAGIBA DA SILVA SIRLEI TAGIBA SABRINA PEREIRA DE SOUSA TAGIBA SELMA TAGIBA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.42225 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ORDINARIA 20030020263678 Protocolo: 2007210968 APTE 1: ADOLPHO ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF RJ0054371 APTE 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.46039 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010413455 Protocolo: 2007230899 APTE: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DA FAETEC APEFAETEC ADVOGADO: DR(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO RJ0051354 APDO: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.47201 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060870022120 Protocolo: 2007235922 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 REC.ADESIVO: CLAUDIO GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA RJ0110146 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RCURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA)\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.51305 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011253860 Protocolo: 2007260607 APTE: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 3: DR(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES RJ0128418 APDO: WAGNER OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). IURI JOSE FERNANDES RJ0119562 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE RJ0115789 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PAPELO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR DES. WERSON REGO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.53704 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL 20050011240700 Protocolo: 2007282525 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APTE 2: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE OLGA DA SILVA ROCHA E BANCO ITAU SA)\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.54943 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040394800 Protocolo: 2007287645 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: VANIR DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALVIM ABBADE RJ0108861 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA RJ0077871 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA)\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.59650 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050011279951 Protocolo: 2007314755 APTE 1: JOAO MARCOS MULLER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, APOS VOTAR O DES. CHERUBIN QUE NEGAVA PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DAVA PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.62459 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.120.034142-0) 20030010191312 Protocolo: 2007330263 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: TRACBEL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN JULIA LEONI MONNERAT RJ0089040 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA JORGE MG0073893 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-S PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DO RJ)\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.62920 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052030152613 Protocolo: 2007321382 APTE: FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA RJ0096364 APDO: MARIA MARGARIDA SILVA NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES RJ0028457 ADVOGADO 2: DR(a). HELVIO SEBASTIAO FROES RJ0015632 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA)\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.67646 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010507630 Protocolo: 2007359520 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA AGATA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 APTE 2: URSULA GERDA MANNY TEIXEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO RJ0043440 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA RJ0055311 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0125360 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA AGATA)\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.6365 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080060857 Protocolo: 200832398 APTE 1: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS RJ0144393 APTE 2: ROSILANE SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA)\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.10238 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010130260 Protocolo: 2008054152 APTE 1: VERA LUCIA BARROS DE FARIA REP/P/S/MAE LEA DE BARROS FARIA ADVOGADO: DR(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA RJ0096041 APTE 2: JOSELINA DE SOUZA FARIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALVES DUARTE RJ0023120 APTE 3: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: FUNDACAO DE SEGURIDADE BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 APDO 2: VERA LUCIA DE FARIA REP/P/S/MAE LEA DE BARROS FARIA ADVOGADO: DR(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA RJ0096041 APDO 3: JOSELINA DE SOUZA FARIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALVES DUARTE RJ0023120 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM RETIFICACAO, FICOU ASSIM O RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS DA SEGUNDA APELANTE E DO TERCEIRO APELANTE E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO PRIMEIRO APELANTE, NO SENTIDO DE REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENCA MONOCRATICA PARA QUE O PAGAMENTO DO BENEFICIO SEJA REALIZADO NA FORMA ESTABELECIDA NO DECISUM ATE A DATA DO OBITO DA AUTORA, MANTIDA A R. SENTENCA NOS SEUS DEMAIS TERMOS POR SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.12754 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010038115 Protocolo: 2008065413 APTE: GLORIA REGINA CORREIA DA SILVA E SA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE RJ0068680 APDO: FRANZ DULLENS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL LOPEZ ANTELO RJ0074132 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO MUZZIO ALMIRAO RJ0147707 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.15828 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011433757 Protocolo: 2008085031 APTE: NEUZA APARECIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.20550 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080011324506 Protocolo: 2008110183 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 APDO: JOAO BATRACKE ADVOGADO: DR(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO RJ0144511 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: EM RETIFICACAO , FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.21122 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011116423 Protocolo: 2008113598 APTE: JOHNNY RAMOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ RJ0102050 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO RJ0134568 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CURY ATHERINO RJ0134180 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.21124 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060010481965 Protocolo: 2008113556 APTE: RICARDO SANTOS MAXIMO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA RJ0055225 APDO: BERNARDO DONADIO MAXIMO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DENISE DA SILVA BATISTA RJ0068927 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON COSTA BARRETO RJ0114334 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.22068 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070140063125 Protocolo: 2008119240 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR RJ0107957 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: MARSAL SILVA DE ALMEIDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.22250 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010135367 Protocolo: 2008121634 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APDO: CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE RJ0112153 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.22275 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010164197 Protocolo: 2008122159 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 APDO: JOSE ALVES NETO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.22699 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.208.013774-9 20072080041797 Protocolo: 2008122865 APTE: GLORIA MARIA CORREA BRAGA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES RJ0127481 APDO: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIANE PEREIRA SILVA RJ0143040 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.22883 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 980020243820 Protocolo: 2008122635 APTE: JORGE FERREIRA VELASCO ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA RJ0001662 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES RJ0095197 APDO: PEDRO MELLO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.23425 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011314732 Protocolo: 2008127365 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CURY ATHERINO RJ0134180 APDO: WALTER ANTONIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO FENERICH RUSSO RJ0097995 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.23502 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010154678 Protocolo: 2008127344 APTE: CLAUDIA REGINA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GERCIANO DE LIMA LUZ RJ0094680 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DIAS COELHO RJ0129100 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.23586 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040210189043 Protocolo: 2008126246 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT RJ0080166 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO ESTADO DO RJ)\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.23985 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066236 Protocolo: 2008127554 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PAULO ERNESTO FREDERICO HEILBORN Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.24137 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380257128 Protocolo: 2008128686 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 APTE 2: OSWALDO DE SOUZA PAULO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.24755 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062120038078 Protocolo: 2008132904 APTE: WOLF SABAN INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO RJ0057798 ADVOGADO 2: DR(a). GIANCARLO PASSALACQUA RJ0102351 APDO: CYRENE MARIA BATISTA ALVES ADVOGADO: DR(a). JAGUARE SMITH GONZAGA RJ0003759 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.25237 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050660108664 Protocolo: 2008134400 APTE: FABIANA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR RJ0084798 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 ADVOGADO 3: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA RJ0128701 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.25317 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 591/99) 20000010265260 Protocolo: 2008135654 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DO RJ)\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.27363 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072040105995 Protocolo: 2008145905 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO RJ0134926 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: ANTONIO ROCHA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA ALVES DAVID RJ0111263 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE UNIBANCO )\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.27938 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011465086 Protocolo: 2008148890 APTE: PAMELA DE MESQUITA GOMES REP/P/S/MAE CLAUDEMIR DE MESQUITA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 APDO: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.28007 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010600325 Protocolo: 2008146860 APTE: HAMILTON DE OLIVEIRA GABRIEL ADVOGADO: DR(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO RJ0063291 APDO: SORAYA GABRIEL DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA BATISTA RJ0125809 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.28271 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070330014836 Protocolo: 2008150194 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DA SILVA MARQUES RJ0141524 APDOS: THEREZINHA FIGUEIREDO DE SOUZA LAGE CARLOS EMMANUEL DE SOUZA LAGE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RJ0127014 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU RJ0136703 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.29085 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20070010714963 Protocolo: 2008154644 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA RJ0150571 APDO: PEDRO JOSE MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CORTES GOMES RJ0118434 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO BANCO BRADESCO SA)\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.29204 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060630056380 Protocolo: 2008154606 APTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO BICHARA MARTINS RJ0113369 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.29221 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052060015635 Protocolo: 2008157377 APTES: ELIDIO ONEI FELIX DA SILVA ILMAR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: TEREZA CRISTINA FERREIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.29610 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290157643 Protocolo: 2008158353 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: MURILO GERALDO DA SILVA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE MAGE)\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.29618 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290087689 Protocolo: 2008158279 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: DURVAL DE SOUZA PINHEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE MAGE)\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.30171 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011788255 Protocolo: 2008159632 APTES 1: JUDITH FONSECA JANETE FONSECA JOCILIA FONSECA JOCILDA ISABEL FONSECA JACIRA FONSECA JANIS FONSECA JOCINO JOAQUIM FONSECA JOAQUIM FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 APTE 2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.30416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011053150 Protocolo: 2008160778 APTE: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGO SANTESSO FREITAS RJ0135181 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.30465 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380231784 Protocolo: 2008161375 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 APDO: MADSON LEANDRO OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS RJ0103403 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.30757 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010802451 Protocolo: 2008163164 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO RJ0123191 APDO: NORMA DO COUTO VALLE ADVOGADO: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO RJ0143987 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO UNIBANCO)\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.30950 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011569373 Protocolo: 2008164399 APTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA RJ0125281 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: ARTE EM CASA DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS RJ0048006 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.31330 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011025687 Protocolo: 2008165624 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: RWM EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.32316 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 983830105433 Protocolo: 2008170800 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CARLA BATISTA TAVARES RJ0109842 APDO: DAYSE MEANDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS)\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.32490 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010382231 Protocolo: 2008172373 APTE: JOEL SEVILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.32566 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680051806 Protocolo: 2008173321 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: CHIRO WATANABE Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.32609 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680076507 Protocolo: 2008173344 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: LUIZ CARLOS DE MORAES LASSANCE Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.33933 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010128820 Protocolo: 2008178543 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APDO: AMERICO GONCALVES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA RJ0051233 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA RJ0049396 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.34165 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060550081927 Protocolo: 2008180544 APTE: IOLANDA SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO RJ0080857 APDOS: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.34277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011515181 Protocolo: 2008181972 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 APDO: KATIA CLARA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA RJ0062062 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 074. APELACAO CIVEL 2008.001.34483 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072060047484 Protocolo: 2008184388 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 APDO: ANTONIO LUIZ DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA RJ0120302 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA MENDES SOUZA RJ0118075 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.35025 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20072090058174 Protocolo: 2008185161 APTE: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN RJ0110636 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 APDO: PAULO AFONSO DE SOUZA ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO RJ0079957 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.35353 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010460990 Protocolo: 2008187076 APTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: HELIO LUIZ FERREIRA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS RJ0079770 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.35514 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20070010897700 Protocolo: 2008186992 APTE: MARCIO FEITOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA PIMENTEL RJ0125235 APDO: TEMPO SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO RJ0070650 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.37575 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011129510 Protocolo: 2008201516 APTE: PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 APDO: BAZAR RAMON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO RJ0088354 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES RJ0088940 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500145416 Protocolo: 2007221424 EMBTE: SALDEC PRODUTOS QUIMICOS E PECUARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 EMBDO: EDITORA JB S A ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE SALDEC PRODUTOS QUIMIICOS E PECUARIOS LTDA)\r\n\r\n080. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 67607/2006 Protocolo: 200876936 EMBTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 3: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO RJ0131809 EMBDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS RJ0137242 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 627902"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "627904": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27960 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010856609 Protocolo: 2007292115 AGTE: DARIO ALVAREZ DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA STEIN DE CARVALHO RJ0090767 AGDO: BANCO CITICARD ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...ISSO POSTO, COM FULCRO NO.....DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO E FIXAR A VERBA HONORARIA EM 5%( CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUCAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.88 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070420128557 Protocolo: 2007374527 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: GUIDA MARYS RIBEIRO PINTO BARRETTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KRONEMBERG RJ0047976 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14665 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080420045940 Protocolo: 2008138824 AGTES: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: PROVINCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEICAO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR RJ0093902 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA CRISTINA SATTOLO ROLIM STOROLLI SP0139629 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISAO...DIANTE DO EXPOSTO E EMBASADO NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO HOSTLIZADA NOS EXATOS TERMOS DO REQUERIDO NA PECA RECURSAL PARA QUE O AGRAVADO SE ABSTENHA DE UTILIZAR OS RECURSO HIDRICOS SEM A DEVIDA AUTORIZACAO DO ENTE ESTATAL RESPONSAVEL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18859 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS, MORAIS 20030360012730 Protocolo: 2008177716 AGTE: MONICA CRISTINA SANTOS CERVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALLACE SOUZA FERREIRA RJ0098288 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO RJ0077142 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES.... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO..... DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA C/C/ ART.557 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21656 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060020119332 Protocolo: 2008204096 AGTES: PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA RJ0137004 AGDO: CARLOS ALBERTO RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. REMETAM-SE ESTES AUTOS, POIS, AO JUIZO DA CAUSA PARA FINS DE APENSACAO AOS PRINCIPAIS. INTIME-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21746 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010511549 Protocolo: 2008203688 AGTE: OLIVIA APARECIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22207 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080020257150 Protocolo: 2008209241 AGTE: ANGELITA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC, BEM COMO DAS SUMULAS 39 E 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23300 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE OBRIGACAO DE DAR 20080010122442 Protocolo: 2008217957 AGTE: SERGIO PAULO FARIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 AGDO: MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTENET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES SP0209236 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO SP0149754 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES RJ0117582 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA PROVIDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23459 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070012119973 Protocolo: 2008218498 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA RJ0142229 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 AGDOS: MANUEL RUIZ SANCHEZ TEREZA RUIZ ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC, BEM COMO DA SUMULA 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23607 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080060033854 Protocolo: 2008221146 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 AGDO: THAISA BARBOSA DA CRUZ REP/P/S/MAE SORAYA LILIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). BRANCA BARROS DE CASTRO RJ0116400 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...ASSIM, A TEOR DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011174678 Protocolo: 2008221336 AGTE: CENTRO DE ONCOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA RJ0045838 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE RJ0083096 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO O QUAL NAO FOI INSTRUIDO...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS DEIXO DE CONHECER O RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23875 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660063132 Protocolo: 2008221613 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: VICENTE VIEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISAO...SENDO ASSIM, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23928 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (TB 26073) 965460149654 Protocolo: 2008222824 AGTE: JOSE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...ASSIM, EM SENDO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23946 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20080870043590 Protocolo: 2008223753 AGTE: AURELIANO ALVES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR RJ0105785 AGDO: RUBENS RODRIGUES ALVES Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO FACE A DECISAO QUE...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER O BENERFICIO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23995 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022030015572 Protocolo: 2008223870 AGTE: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 AGDOS: CATIA DENISE DE AGUIAR CORREA JONAS CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...ASSIM, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24261 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046564 Protocolo: 2008226435 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: CLARA MARIA SANTONE Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDINDO POR NEGAR-LHE SEGUIMENTO (CPC, ART.557, CAPUT).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24313 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20020011074003 Protocolo: 2008226701 AGTE: MARCIO JOAO VILELA AMARAL ADVOGADO: DR(a). DILA DORIS TAVARES GAVIAO RJ0048099 AGDO 1: JOAO MARCIO DE ALBUQUERQUE AMARAL ADVOGADO: DR(a). ATILA MEDEIROS SERRA RJ0056982 AGDO 2: JOAO GABRIEL DE ALBUQUERQUE Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO LIMINARMENTE COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO TENDO EM VISTA A DEFICIENCIA..... CONFORME INCLUSIVE ATESTADO NO TERMO DE RECEBIMENTO AUTUACAO PREVENCAO E REGISTRO AS FLS.01.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.25359 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260089589 Protocolo: 2008134505 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDO: ALEXANDER DA SILVA SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO ...MANTENDO INTEGRALMENTE A R.SENTENCA RECORRIDA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.28794 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011096552 Protocolo: 2008145879 APTE 1: CENTRO DE IDIOMAS BOTAFOGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA RJ0091487 ADVOGADO 2: DR(a). LUISA ELIAS COSENDEY RJ0096564 APTE 2: CARLA RODRIGUES GADELHA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL...A CONTA DE TAIS FINDAMENTOS.... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, FAZENDO-0 COM FULCRO NO ..... CONFIRMANDO A SENTENMCA ALVEJADA PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS,\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.29064 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20060140098710 Protocolo: 2008154562 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: JANETE MOTHE PAES ADVOGADO: DR(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS RJ0133781 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ....NEGOU SEGUIMENTO AOS RECURSOS... FULCRO NO ART.557 DO CPC, C/C ART.31, VIII DO R.I.T.J.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.29629 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290098274 Protocolo: 2008158241 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ISAURA S DE ALMEIDA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: TRATA-S DE EXECUCAO FISCAL INTERPOSTA ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART.557 DO CPC, .... DECRETANDO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO OBJETO DA PRESENTE EXECUCAO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.33241 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050014731 Protocolo: 2008175789 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: ZULMIRO FERREIRA DE SOUZA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E ..... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...COM FULCRO NO ART.557 DO CPC C/C ART.31,VIII DO RITJ, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA ALVEJADA PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.38707 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630053288 Protocolo: 2008207676 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CABRAL RJ0003028 APDO: MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...ASSIM, INVOCANDO OS SUBSIDIOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.39115 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011167774 Protocolo: 2008208689 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 APDO: RONALDO PATRICK ACCIOLY DRUMMOND LEAL REP/P/S/MAE GRAZIELLA VIRGINIA ACCIOLY DRUMMOND DANTAS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO SILVA NOGUEIRA RJ0143068 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...ASSIM, COM APOIO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.40428 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20070010631814 Protocolo: 2008218216 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 4: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: MARILDA LUZIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA RJ0079738 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS RJ0103396 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: TRATA-SE...ASSIM, COM APOIO NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM TODOS OS CONSECTARIOS.\r\n\r\nId: 627904"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "627903": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10698 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20070010335514 Protocolo: 2008100625 AGTE: MONICA MESQUITA MARINHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR RJ0082904 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: AO AGRAVADO. APOS CONCLUSAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10965 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012134305 Protocolo: 2008103666 AGTE: JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA RJ0003134 AGDOS: RICARDO MARIZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS SERGIO ROSAS DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ RJ0123328 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18208 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20080070055974 Protocolo: 2008172153 AGTE: CORAU VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 AGDO: PAULO JOSE LOPES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALCILENE MARIA LIMA RJ0035158 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS.48/50...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA ESTA CIRCUNSTANCIA, APENAS, ATE QUE SE DEFINA O IMPASSE. INTIMEM-SE. OFICIE-SE, SOLICITANDO-SE NOVAS INFORMACOES. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19603 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010231937 Protocolo: 2008184985 AGTE: ISIS THEREZINHA DUARTE BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 AGDO: PAULO LINS E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES DE FAMILIA ADVOGADO 1: DR(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR RJ0076036 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO BORGERTH RJ0101080 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: AO AGRAVADO. APOS CONCLUSOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22654 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011050682 Protocolo: 2008212306 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS RJ0144393 AGDO: JOSE LUIZ RIBEIRO DANTAS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO RJ0116336 Relator: : JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM Despacho: 1-...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.2-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.3-AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23349 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070360064313 Protocolo: 2008218097 AGTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 AGDO: EDUARDO BULL BITTAR Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. CONCLUSAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23396 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010742235 Protocolo: 2008218706 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SELENE FORMEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS RJ0049321 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23663 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011955605 Protocolo: 2008220829 AGTE: MARCUS DOS SANTOS VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: DIGA O REQUERENTE SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, VEZ QUE TRANSCORRIDA A DATA DA PROVA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23722 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010120681 Protocolo: 2008221903 AGTES: MARCOS JOSE DOS SANTOS CUNHA CELIA REGINA BAPTISTA PILLAR PEDRO HENRIQUE PILLAR CUNHA REP/P/S/PAIS MARCOS JOSE DOS SANTOS CUNHA E CELIA REGINA BAPTISTA PILLAR IZADORA PILLAR CUNHA REP P/S/PAIS MARCOS JOSE DOS SANTOS CUNHA E CELIA REGINA BAPTISTA PILLAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. VENHAM AS INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23929 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080290035824 Protocolo: 2008223716 AGTE: VALERIO DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA RJ0140662 AGDO: BANCO ITAULEASING S A GRUPO ITAU S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: DEFIRO GRATUIDADE APENAS PARA O AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOS INFORMACOES APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23984 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050260059443 Protocolo: 2008224322 AGTES: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPERUNA CDL ITAPERUNA ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARDOZO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 AGDO: FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES RJ0077998 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: AS INFORMACOES. APOS AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24074 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200262610 Protocolo: 2008224406 AGTE: ESPOLIO DE THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA REP/P/S/INV JOAO CARLOS VAZ NUNES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO RJ0129166 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24233 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.167607-6 20070011676076 Protocolo: 2008226818 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA RJ0142229 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 AGDOS: MARIA JULIA PECORA ANTONIO DOS SANTOS JOAO NICOLAU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: VENHAM AS INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24347 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046904 Protocolo: 2008226298 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INFORMACOES.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.28835 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TITULO C/C INDENIZACAO 20060010640435 Protocolo: 2008153186 APTE 1: LMW COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA RJ0048358 APTE 2: MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S A ADVOGADO: DR(a). EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO RJ0142650 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN RJ0110636 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: DIGAM AS PARTES CONTRARIAS SOBRE FLS.232/243.\r\n\r\nId: 627903"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "627905": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.937 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010095962 Protocolo: 2008201771 AUTOR: MARCIA CONCEICAO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA RJ0065481 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200848208 IMPTE: POSTO DE GASOLINA JOINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR RJ0131262 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E CONCEDEU-SE A SEGURANCA, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008127296 IMPTE: SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE DROGAS E MEDICAMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA RJ0050102 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34722 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 20070011484394 Protocolo: 2007355584 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO AGDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SOUSA CANTO RJ0141510 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4290 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011791874 Protocolo: 200837555 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDOS: VERA LUCIA RODRIGUES FERREIRA DANIEL CERQUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA RJ0101363 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5096 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011883343 Protocolo: 200845947 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO ADVOGADO: DR(a). LUANA REIS MUNIZ RJ0111233 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8176 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450030419 Protocolo: 200876105 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: MARIA JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8986 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO CAUTELAR 980011885530 Protocolo: 200884922 AGTE: GILSON RANGEL PESSOA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE RJ0046980 AGDO: MARTA DE OLIVEIRA PESSOA ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9398 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(2007.002.017459-0) 20080020034781 Protocolo: 200887481 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12814 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010716883 Protocolo: 2008121242 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR RJ0123969 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13918 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050420014388 Protocolo: 2008130726 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO RJ0076904 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13963 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011149152 Protocolo: 2008131374 AGTES: MILTON ODILON ANNES FILHO WILMA DOS SANTOS MENDES ANNES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO RJ0088354 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES RJ0088940 AGDO: IRACEMA BARBOSA ADOLFO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14568 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010162749 Protocolo: 2008138124 AGTE: GUSTAVO CELSO MEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14817 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090053322 Protocolo: 2008139645 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: DEOLINDA CARVALHO LEITE ADVOGADO: DR(a). VERA DA SILVA CARVALHO RJ0126502 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15233 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080540829050 Protocolo: 2008144372 AGTE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 AGDO: SUZANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA RJ0098031 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15679 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010450212 Protocolo: 2008147889 AGTE: ILANA CHAFIR ALVES COHEN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO RJ0075296 AGDO: BH SERVICOS DE COBRANCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16383 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260027047 Protocolo: 2008153984 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: DROGARIA NOVAES E CASTRO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17251 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA DE PERDAS E DANOS 20072100003980 Protocolo: 2008163591 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 AGDO: BENEPROL BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17330 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(2000.021.002926-2 TB 16386) 20030210007297 Protocolo: 2008163815 AGTES: JOSE MARIA JARDIM ROCHA LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA RJ0101561 AGDO: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17444 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082090123168 Protocolo: 2008165114 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA RJ0144444 AGDO: AIDELIA ELIAS MANSUR ADVOGADO: DR(a). FABIO ERLICH RJ0130943 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2007.006.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: POSSESSORIA(2.VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA) 20052020017774 Protocolo: 2007172946 AUTOR: DORALICE ALBINO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA RJ0128665 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES ALVES PASTURA RJ0145397 ADVOGADO 3: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU RJ0096573 REU: ROSANGELA CLEMENTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.67050 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20030010015315 Protocolo: 2006325664 APTE: VIVO S/A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.67051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20020010917140 Protocolo: 2006326181 APTE: VIVO S/A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.69430 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062090038112 Protocolo: 2007368541 APTE: MARIA EUNICE MOURA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.1461 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 20060011634560 Protocolo: 20086007 APTE: REINALDO DE BRITO NINCK MENDONCA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES RJ0140364 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.6199 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072080050956 Protocolo: 2008029528 APTE: IDENY GARRIDO DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA RJ0123061 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.10709 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010481837 Protocolo: 2008055100 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO RJ0091205 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.14211 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010926966 Protocolo: 2008074795 APTE: PAULO ROBERTO QUARESMA SARAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FANNY QUINTANA MARTINEZ DE BRITO ADVOGADO: DR(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA RJ0088441 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.15331 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046626 Protocolo: 2008079370 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO ROMERO LOPES FILHO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.15829 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040610045322 Protocolo: 2008082898 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: FERNANDO VIEIRA NUNES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.18267 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011509019 Protocolo: 2008098203 APTE 1: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES RJ0095511 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA RJ0078534 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APTE 3: EXCEL ELEVADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 APTE 4: ANGELICA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.18267 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011509019 Protocolo: 2008098203 APTE 1: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES RJ0095511 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA RJ0078534 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APTE 3: EXCEL ELEVADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 APTE 4: ANGELICA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.18267 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011509019 Protocolo: 2008098203 APTE 1: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES RJ0095511 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA RJ0078534 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APTE 3: EXCEL ELEVADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 APTE 4: ANGELICA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.20071 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040039169 Protocolo: 2008105271 APTE: MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR. REDIGIRA O ACORDAO O DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.20329 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063272 Protocolo: 2008107059 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RUTH DA CONCEICAO DIAS MACEDO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.20459 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062085 Protocolo: 2008108900 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROBERTO PETTO GOMES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.22965 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011993150 Protocolo: 2008121069 APTE: VALDOMIR ALBERTO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.23663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011235140 Protocolo: 2008128363 APTE 1: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459A ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 APTE 2: MAURICIO CORREA DE BRITO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ARIANE WALTER RJ0145047 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DES. ROSSIDELIO DA FONTE ACOMPANHANDO A RELATORA, FICOU ASSIM A DECISAO: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2. RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR WAGNER CINELLI QUE DAVA PROVIMENTO AO 1. RECURSO E JULGAVA PREJUDICADO O SEGUNDO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.24194 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040198545 Protocolo: 2008128675 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: PAULO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI RJ0075733 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.24666 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012099111 Protocolo: 2008132969 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: PRISCILA DE LIMA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.25327 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010619644 Protocolo: 2008135547 APTE: VERA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR RJ0095279 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA RJ0045046 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.25353 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010865217 Protocolo: 2008135336 APTE: MARIA DA APARECIDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA RJ0096305 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.25688 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020113290 Protocolo: 2008135855 APTE 1: GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO RJ0080765 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.25771 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080057070 Protocolo: 2008135369 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 APTE 2: MARILHA FLOR RIBEIRO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: Por maioria, negou-se provimento aos recursos, vencido o Desembargador Relator. Redigira o acordao a Desembargadora Sirley Abreu Biondi.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.26921 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011495872 Protocolo: 2008143550 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APTE 2: CELITA CASTILHOS DE FREITAS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO RJ0017786 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES RJ0119860 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.27475 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20072050057225 Protocolo: 2008145948 APTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: ADEILDA AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE FATIMA MIQUELOTI RJ0069029 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.27637 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20070011629992 Protocolo: 2008146590 APTE: ESPOLIO DE PAULO FERNANDES MOREIRA REP/P/S/INV EVELINE DIAS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO DIAS CHAVES RJ0073236 APDOS: ESPOLIO DE CARLOS LUCAS REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES LUCAS DA SILVA ESPOLIO DE MARIA JOSE LUCAS REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES LUCAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA RIOS PINHEIRO RJ0075806 ADVOGADO 2: DR(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR RJ0111410 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.28135 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010786240 Protocolo: 2008150334 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: DILENE CORREA MALTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.28972 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060080031973 Protocolo: 2008155100 APTE 1: SUZANA JATOBA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.29362 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011652011 Protocolo: 2008157226 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: ESPOLIO DE LIZETE DUARTE PINTO CAMPOS REP/P/S/INVTE ODAIR CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.29369 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011252665 Protocolo: 2008156308 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDO: ADEILDE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.29962 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20072030071861 Protocolo: 2008160087 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 APDO: ELAZIR GOMES DE AVILA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENEZES GAMA RJ0098086 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE RJ0098249 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.30332 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZACAO 20070010969606 Protocolo: 2008160869 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0112031 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 APDO: ALAIDE ALVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA RJ0130537 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.31518 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210232307 Protocolo: 2008167727 APTE: VICTOR HENRIQUE BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 APDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.31723 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 30.225/01 INDENIZATORIA 20010070032132 Protocolo: 2008169408 APTE: MARLENE DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA RJ0085959 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0075814 APDO 1: SANTA CASA DE MISERCORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 APDO 2: MARCO ANTONIO MAXIMO JONES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD RJ0073089 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.32151 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050380271642 Protocolo: 2008171088 APTE: GLAUCIA CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA RJ0069064 APDO: CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA RJ0093479 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.32837 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20072040060446 Protocolo: 2008174187 APTE: MARIA DO CARMO LUNNA ADVOGADO: DR(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS RJ0125487 APDO: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MINA ENTLER CIMINI SP0194569 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.32865 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070010832662 Protocolo: 2008174157 APTE 1: ANDREA LIZIA CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA BARROSO DE CARVALHO RJ0140170 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA SCHWARTZ TORRES RJ0129113 APTE 2: BANCO GMAC S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA VANIA JURADO RJ0116593 ADVOGADO 4: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGOU-SE AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 627905"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "627907": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010691297 Protocolo: 2008180502 AUTOR: SEBASTIANA CANDIDA DA HORA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RJ0090073 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO RJ0048269 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) SENTENCA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSARIO (...) RIO DE JANEIRO, 28/07/2008.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072090069202 Protocolo: 2008114614 IMPTE: ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU RJ0035408 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) INDEFIRO A INICIAL. RIO DE JANEIRO, 25/04/2008.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35767 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070040983400 Protocolo: 2007367601 AGTE: EDILSON FRAZAO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) POR SE TRATAR DE RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL (...) NEGO SEGUIMENTO AO MESMO. RIO DE JANEIRO, 05/08/2008.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7693 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210098380 Protocolo: 200871651 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: LILIA GONCALVES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...) APENAS PARA EXIMIR A EMPRESA AGRAVANTE QUANTO AO DEVER DE ARCAR COM O PAGAMENTO DA PERICIA QUE FOI REQUERIDA PELA AUTORA, MANTENDO A INVERSAO DO ONUS PROBANDI. RIO DE JANEIRO, 28/07/2008.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8844 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010402461 Protocolo: 200883351 AGTE: LAURA HASSE DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). WILLY HASSE RJ0132046 AGDO: BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER LUIS DE ANDRADE RIBEIRO SP0081326 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO RJ0128896 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 30/07/2008.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9138 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010384424 Protocolo: 200884445 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292B ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: ANTONIO CARLOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 30/07/2008.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10529 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010722923 Protocolo: 200899467 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: ALBERTO MARQUES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: 1- A MINGUA DE PREPARO; 2- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO; 3- P.I. RIO DE JANEIRO, 31/07/2008.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10832 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080660078356 Protocolo: 2008102887 AGTE: LUCIO JOSE DE SAN MARTIN LIZANDRELO ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 AGDO: CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DA SAUDE LTDA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 28/07/2008.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13906 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20080810000975 Protocolo: 2008130778 AGTE: CELSO ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA SILVA RJ0097349 AGDO: THOMAS RIBEIRO REP/P/S/MAE CLAUDIA JULIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO RJ0114284 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DE FORMA PARCIAL, A FIM DE AFASTAR A AMEACA DA PRISAO. P.I. RIO DE JANEIRO, 29/07/2008.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14410 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011844106 Protocolo: 2008136735 AGTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 AGDO: WELINGTON DA LUZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SA RJ0137618 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 29/07/2008.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16288 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070011055409 Protocolo: 2008152398 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS RJ0147218 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDO: JOSE RIBAMAR EVANGELISTA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE RJ0107472 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: 1- ANTE A DESISTENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO - ART 557, DO CPC; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 31/07/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18118 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20082090075058 Protocolo: 2008171068 AGTE: DEODATO PINTO RIBEIRO RIVERA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA RJ0018251 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE RJ0118213 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR CABRAL RAMOS RJ0042342 AGDO: ALICE RIVERA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 01/08/2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18616 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20020010773219 Protocolo: 2008176092 AGTE: MATEUS SELIM CEMAL ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 AGDO 1: ESPOLIO DE MARCOS HANAN ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 AGDO 2: LUCIANA HANAN ADVOGADO: DR(a). FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO RJ0114886 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A DECISAO DE 1o. GRAU, NOMEANDO O LEILOEIRO INDICADO PELO EXEQUENTE. RIO DE JANEIRO, 22/07/2008.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18624 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010213769 Protocolo: 2008174962 AGTE: SEBASTIAO MACEDO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, AFASTANDO A DETERMINACAO DA APRESENTACAO DA DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A DO CPC. RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19194 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011108102 Protocolo: 2008180630 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES RJ0123789 AGDOS: ESPOLIO DE NILTON CRUZ SAMUEL JOAQUIM DA SILVA SERGIO DE OLIVEIRA TOCO SIDNEI NOGUEIRA MARIA VALMIR ROSA VICENTE PAULO DA SILVA WALTER ANTONIO DA SILVA WALTER QUIRINO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: 1- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO - ART. 557, DO CPC; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 31/07/2008.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20953 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010095086 Protocolo: 2008196220 AGTE: BREDA RIO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO: LUZINETE TABOSA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA RJ0015340 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 22/07/2008.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080011592727 Protocolo: 2008207248 AGTE: PAULO JOSE LIRIO SALVIANO ADVOGADO 1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22113 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA C/ OBRIGACAO DE FAZER) 20070011811460 Protocolo: 2008207292 AGTES: AMADEU LIMA ANDRADE ANA NERI GOES DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22331 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20080680023142 Protocolo: 2008209839 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: JULIANA FERREIRA MARINATO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, PARA DESCONSTITUIR A DECISAO AGRAVADA E DEFERIR A LIMINAR. INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 22/07/2008.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22342 Origem: MARICA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080310043894 Protocolo: 2008210285 AGTE: NATHALLY REGINA MONTEIRO NUNES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA RJ0066750 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO RJ0085995 AGDO: MUNICIPIO DE MARICA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22419 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082050011586 Protocolo: 2008210461 AGTE: ARTHUR FERREIRA RIBEIRO DO PRADO REP/P/ ADERILDA MARIA FERREIRA VILLELA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO RJ0144305 AGDO: HELIO RIBEIRO DO PRADO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REVOGAR A DECISAO E CONCEDER O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO DE ALIMENTOS. RIO DE JANEIRO, 30/07/2008.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22555 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010869302 Protocolo: 2008211578 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: MARIA DA CONCEICAO ALVES LEITE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA COMARCA DE ASSU/RN PARA PROCESSAR E JULGAR A ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT. RIO DE JANEIRO, 24/07/2008.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22804 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082020082487 Protocolo: 2008213584 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: SEBASTILI DE SOUZA SARDINJHA DOS SANTOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...) PARA CASSAR A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, CONCEDENDO A LIMINAR REQUERIDA NAACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE. RIO DE JANEIRO, 30/07/2008.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22835 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011769546 Protocolo: 2008213544 AGTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADOS: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDO: IOLANDA DA SILVA PIRES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...) PARA DECLARAR COMPETENTE O FORO DA COMARCA SAO PAULO, QUE E O LOCAL DO DOMICILIO DOS AGRAVADOS E DO ACIDENTE. INTIMEM-SE E OFICIE-SE, DANDO-SE CIENCIA DESTA DECISAO. RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22870 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO 20010011241690 Protocolo: 2008213987 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA RJ0142003 AGDO: LUCI NEVES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ RJ0102279 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 30/07/2008.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22881 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080520062870 Protocolo: 2008214453 AGTE: LIDIA MELO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO RJ0015023 AGDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) RECURSO A QUE SE DA PROVIMENTO DE PLANO COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 28/07/2008.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22944 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20010011373715 Protocolo: 2008214648 AGTE: DENIS DAVID ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MELO RJ0018761 AGDO: MULTIVIA CONSORCIO NACIONAL DE EMPRESAS DE TRANSPORTES LTDA Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 29/07/2008.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22947 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080140114860 Protocolo: 2008213654 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: R C MANHAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO RJ0132156 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. RIO DE JANEIRO, 30/07/2008.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23043 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020082359 Protocolo: 2008215139 AGTES: CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS ISABELA ERTHAL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA RJ0075764 ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES RJ0115994 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO RJ0088421 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 28/07/2008.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23064 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062040035539 Protocolo: 2008216039 AGTE: ROZIANNA FREITAS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO RJ0140859 AGDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO RJ0063492 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) INADMITO O RECURSO, FAZENDO-O COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC. RIO DE JANEIRO, 30/07/2008.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200277241 Protocolo: 2008216052 AGTE: ANTONIO VICENTE ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 30/08/2008.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23112 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REVISAO CONTRATUAL 20070640036410 Protocolo: 2008215663 AGTE: CARLOS ROBERTO PEREIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA RJ0033829 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA EIS TRINDADE RJ0145019 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 24/07/2008.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010025515 Protocolo: 2008216613 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA LOURENCO DE OLIVEIRA RJ0148622 AGDO: ARMAZENS GERAIS NOVO PORTO LTDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO RJ0081396 Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO (...) RIO DE JANEIRO, 29/07/2008.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23206 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072080067580 Protocolo: 2008216752 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDO: CARLOS MANUEL BOTELHO DA COSTA ROIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO RJ0057992 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE SEJA OBSERVADO O RITO PREVISTO NOS ARTIGOS NOS ARTIGOS 356 A 359 DO CPC. RIO DE JANEIRO, 01/08/2008.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23265 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011744576 Protocolo: 2008217874 AGTE: CARLOS CESAR DE TRINDADE MUNIZ ADVOGADO: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA RJ0117825 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 29/07/2008.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23266 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082090085416 Protocolo: 2008217012 AGTE: ALENCAR LOPES VIRTUOSO ADVOGADO: DR(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON RJ0018891 AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. RIO DE JANEIRO, 30/08/2008.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23456 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010935396 Protocolo: 2008219845 AGTE: EDSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 29/07/2008\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23461 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO DE DOCUMENTOS 20070540019796 Protocolo: 2008218931 AGTE: CELIO CAMPOS CEZARIO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALCIR NOVAES BARBOSA RJ0045576 AGDO: MARILUCIA FERREIRA FLORO VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. RIO DE JANEIRO, 30/07/2008.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23604 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080020270178 Protocolo: 2008220517 AGTE: INE NUNES RUBIM ADVOGADO: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES RJ0138097 AGDO: SALAO DA NOIVA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (...) ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 29/07/2008.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23697 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012187280 Protocolo: 2008219292 AGTE: JOANA DO NASCIMENTO CAIADO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 30/07/2008.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23712 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011839370 Protocolo: 2008220950 AGTE: BRUNO VASCONCELOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VASCONCELLOS NASCIMENTO RJ0150348 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A DECISAO TAL COMO LANCADA. RIO DE JANEIRO, 01/08/2008.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23964 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011540466 Protocolo: 2008223779 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CELIA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 30/07/2008.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24049 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070012006674 Protocolo: 2008224327 AGTE: ELIENE CARDOSO ALVES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E DETERMINO A REMESSA DA ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT PARA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE SALVADOR/BA, COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA. RIO DE JANEIRO, 04/08/2008.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24061 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010088213 Protocolo: 2008224651 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: LUIZ SEVERINO FILGUEIRAS MOTTA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI RJ0124201 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DUMORTOUT DE MENDONCA RJ0036889 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...) INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 01/08/2008.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.6454 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030085375 Protocolo: 2008031436 APTES: FABIO FERREIRA DE MATTOS SONIA PINTO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA RJ0050302 APDO: ASSOCIACAO DO CONDOMINIO DE SERVICOS D'ALDEIA B ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: NAO CONHECO DO RECURSO POR FALTA DE PREPARO. RIO DE JANEIRO, 31/07/2008.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.15722 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 20050010553731 Protocolo: 200885347 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.JUST.: ARLETE WOJCIK APDO: JOILMA SOARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE SEGUIMENTO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 29/07/2008.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.24844 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070010565234 Protocolo: 2008133899 APTE: JOSE LUIZ PACHECO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ PACHECO DA ROCHA RJ0010583 APDO: MARIA CECILIA PEDRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 29/07/2008.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.25642 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011104875 Protocolo: 2008136855 APTE: MARIA DA PAZ LUCENA GRAO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NAO CONHECO DO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 30/07/2008.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.28816 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010540997 Protocolo: 2008145934 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: TALAN INTERIORES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REBIBOUT RJ0118877 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 29/07/2008.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.28987 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL N. 1774/95 990011560904 Protocolo: 2008154897 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 28/07/2008.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.29506 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011021704 Protocolo: 2008156297 APTE: ROBERTO DE JESUS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTOA PARCIAL AO RECURSO PARA CONDENAR OS REUS AO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS ELENCADOS NA INICIAL, BEM COMO AO FORNECIMENTO DE OUTROS MEDICAMENTOS QUE O AUTOR VENHA NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO RELATIVO A MOLESTIA DESCRITA NA INICIAL, CONFORME PRSCRICAO MEDICA ATUALIZADA. (...) RIO DE JANEIRO, 28/07/2008.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.29941 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011163732 Protocolo: 2008159500 APTES: MARINA GONCALVES GUIMARAES TIAGO GONCALVES GUIMARAES CAROLINA GONCALVES GUIMARAES ASSIST/P/S/MAE MARINA GONCALVES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO RJ0127571 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) E NEGADO SEGYUIMENTO AO RECURSO, HAJA VISTA O REEXAME NECESSARIO, PELO QUE E, NO MAIS, MANTIDA A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 31/07/2008.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.31187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010791337 Protocolo: 2008165675 APTE: MARIA CELIA MENEZES ADVOGADO: DR(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS RJ0129432 APDO: NET RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 30/07/2008.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.31702 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060030001342 Protocolo: 2008169434 APTE: IRENO MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: LEANDRO MOREIRA BARRA PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.31909 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050230101602 Protocolo: 2008168668 APTES: MIGUEL PASSARELLO PEREIRA ELOISE COSTA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO REPRESENTADO P/SONIA MARIA COUTINHO PEREIRA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA RJ0103580 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA LOPES FERREIRA RJ0103578 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 30/07/2008.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.32357 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140129596 Protocolo: 2008172331 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: LUCINEIA LINO MACEDO ADVOGADO: DR(a). TATIANA MUNIZ MANHAES RJ0126055 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 29/07/2008.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.32556 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010261442 Protocolo: 2008172375 APTE: LICEU FRANCO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES RJ0102399 APDO: LUCIANA RODRIGUES BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 30/07/2008.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.33096 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070011208834 Protocolo: 2008175312 APTE: EM PRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 APDO: MARILENE BEZERRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). NEUZA NUNES DE FREITAS RJ0105964 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE REFORMAR A SENTENCA TAO-SOMENTE PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), ATUALIZADO A PARTIR DESTA DATA, ATE O EFETIVO PAGAMENTO, E ACRESCIDOS DE JUROS DESDE A DATA DA NEGATIVACAO INDEVIDA, NOS TERMOS DA SUMULA 54 DO STJ. RIO DE JANEIRO, 29/07/2008.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.33104 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011191577 Protocolo: 2008175197 APTE: CARLOS JOSE MORTAGUA MEIRELES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA RJ0074015 APDO 1: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO RJ0044418 APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 29/07/2008.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.33128 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010709414 Protocolo: 2008175233 APTE: MARLY BENCHIMOL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI RJ0099957 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAVALCANTI RJ0109713 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA OLIVEIRA CAVALCANTI RJ0126874 APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) DOU PARCIALO PROVIMENTO AO RECURSO (...) PARA FIXAR A INCIDENCIA DE JUROS REMUNERATORIOS DE 0,5% AO MES SOBRE OS VALORES DEVIDOS, DESDE O INADIMPLEMENTO, NA FORMA SUPRA. QUANTO AO MAIS , O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE TEM O SEGUIMENTO NEGADO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 21/07/2008.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.33730 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20070010659940 Protocolo: 2008178254 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APDO: ABEL AUGUSTO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES RJ0136056 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES RJ0134092 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...) PARA DETERMINAR A INCIDENCIA DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITACAO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 30/07/2008.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.33732 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20070010679562 Protocolo: 2008178272 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APDO: ELLY DE OLIVEIRA ISSA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA KIMELBLAT RJ0068144 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO RJ0084201 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE TOCA A DISTINCAO ENTRE OS JUROS MORATORIOS QUE DEVEM SER CONTADOS A PARTIR DA CITACAO E OS JUROS REMUNERATORIOS QUE DEVEM SER APURADOS DESDE O INADIMPLEMENTO, RESTANDO CONFIRMADA NO MAIS A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. RIO DE JANEIRO, 28/07/2008.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.34202 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010078817 Protocolo: 2008180602 APTE: STANKO FRIGELG ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.34353 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011035233 Protocolo: 2008181903 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARGARIDA AMELIA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.34799 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610039936 Protocolo: 2008185876 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: IONE DUARTE DE DEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E PROCEDENDO AO REEXAME NECESSARIO MANTENDO INTEGRALMENTE A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. RIO DE JANEIRO, 30/07/2008.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.34848 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010276492 Protocolo: 2008185625 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: JORGE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TEMPOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC, POIS EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DO STJ E COM SUMULA E PRECEDENTES DO TJ/RJ.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.35218 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050680014729 Protocolo: 2008188347 APTE: JOSE CARLOS FERNANDEZ BACELO ADVOGADO: DR(a). LEILA MALAFAIA MARQUES RJ0081103 APDO: FABIO CARVALHO DE MORAES DRUMOND ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA RJ0057755 ADVOGADO 2: DR(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO RJ0109730 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 30/07/2008.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.35244 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080061175 Protocolo: 2008186415 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 APTE 2: APARECIDA DE BRITO NOGUEIRA DOS SANTOS (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS (AGRAVO RETIDO E APELACAO DA PETROBRAS), QUE SE MOSTRAM INEQUIVOCAMENTE COMO IMPROCEDENTES E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, A FIM DE MAJORAR A INDENIZACAO A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA R. SENTENCA. RIO DE JANEIRO, 30/07/2008.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.35537 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DIVIDA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20042080007253 Protocolo: 2008190017 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA RJ0132739 APDO: FERNANDA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA EXCLUIR A CONDENACAO A TITULO DE DANOS MORAIS, BEM COMO A CONDENACAO COM REPETICAO A TEOR DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 42 DO CDCON, DETERMINANDO QUE A REPETICAO DO EQUIVALENTE PAGO REFERENTE A MISSIVA DE OUTUBRO DE 2003 SE DE NA FORMA SIMPLES. ONUS DA SUCUMBENCIA REPARTIDOS, ATENTANDO-SE PARA O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA CONCEDIDO A APELADA. RIO DE JANEIRO, 28/07/2008.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.35541 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012179945 Protocolo: 2008189311 APTE: MARIA ROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 23/07/2008.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.35590 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062040025649 Protocolo: 2008190034 APTE: ANDREIA FATIMA BURLAMAQUE BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE RJ0120551 ADVOGADO 2: DR(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO RJ0076399 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT RJ0107975 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) APLICO O DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRALMENTE A R. SENTENCA VERGASTADA. RIO DE JANEIRO, 30/07/2008.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.35693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010035129 Protocolo: 2008189287 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APTE 2: SANDRA SIMONE VILLELA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM RJ0122963 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO APELANTE 1, BCP S/A, PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA ABSOLUTA, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO CON ESTEIO NO ART. 267, IV DO CPC C/C O ART. 52, DA LEI 9.099/95, DANDO POR PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO PELA APELANTE 2, SANDRA SIMONE VILLELA, INVERTIDOS OS ANUS DA SUCUMBENCIA, ATENTANDO-SE PARA A GRATUIDADE DE JUSTICA CONCEDIDA EM FAVOR DA APELANTE 2. RIO DE JANEIRO, 30/07/2008.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.35711 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082120009344 Protocolo: 2008190230 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: EXPRESS P C R E S POSTAIS LTDA ME Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO. RIO DE JANEIRO, 31/07/2008.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.37161 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980012007686 Protocolo: 2008198654 APTE 1: CHRISTIANE MARIA DAS NEVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MARCOS DAVID GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS RJ0103675 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA APELANTE 1 CHRISTIANE MARIA DAS NEVES PEREIRA (AUTORA) E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO APELANTE 2, MARCOS DAVID GOMES, DETERMINANDO QUE O ONUS DE SUCUMBENCIA SEJAM REPARTIDOS, FACE A PARCIAL SUCUMBENCIA AUTORAL, ATENTANDO-SE PARA A GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDA E CONFIRMANDO NO RESTANTE A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, POR SEUS PROPRIOS FUDAMENTOS. RIO DE JANEIRO, 30/07/2008.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.37954 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.072.000540-5 TB.2520 20070720026596 Protocolo: 2008204286 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES RJ0099335 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 30/07/2008.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.38418 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040384902 Protocolo: 2008205965 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: OTTO VITO DE A PELIZZARO Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (...) RIO DE JANEIRO, 31/07/2008.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.39206 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012307832 Protocolo: 2008210312 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDOS: ERONILDES FERREIRA DE OLIVEIRA ALBERTO GABRIEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 30/07/2008.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.39716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070012162039 Protocolo: 2008212120 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA APDO: SELMA DE LISBOA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 30/07/2008.\r\n\r\nId: 627907"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "627908": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "Agravo de Instrumento 2007.002.12242 - Agte. Móveis e decorações Roselle LTDA. Adv. Carla Cristina Vitorino Gomes OAB/RJ. 90836. Agdo. Estado do Rio de Janeiro. Proc. Est. Lauro Gama Junior. Despacho: I- I-se o patrono da agravante para devolução dos autos. II- Em caso de não cumprimento, expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Em 21/05/2008.\r\n\r\nAgravo de Instrumento 2006.002.20620 - Agte. Gabriel Eladio Rodrigues Pazos. Adv. Frederico Costa Ribeiro OAB/RJ. 63733. Adv. Rodrigo Faria Bonzo OAB/RJ 99498. Agdo. Ângela Fabbri Cantinho. Adv. Paulo Roberto Correa Negro OAB/RJ. 87127. Despacho: I- I-se o patrono da agravada para devolução dos autos. II- Em caso de não cumprimento, expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Em 21/05/2008.\r\n\r\nMandado de Segurança 2007.004.1542 - Impte. Beatriz Silva Cunha Rep/p/s/pai Joosevelt Costa da Cunha. Adv. Felícia Beatriz de Carvalho Sampaio OAB/RJ. 68716. Impdo 1. Exmo. Sr. Secretario de Saúde do Município do Rio de Janeiro. Impdo 2. Exmo. Sr. Secretario de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Despacho: I- I-se a Douta Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro para devolução dos autos. II- Em caso de não cumprimento, expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Em 21/05/2008.\r\n\r\nAgravo de Instrumento 2007.002.34387 - Agte. Turismo Transmil LTDA. Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira OAB/RJ. 34320. Adv. Ricardo Roberto Monteiro da Silva OAB/RJ. 132021. Agdos. Nilton Oliveira Paiva e outro. Adv. Defensoria Publica. Decisão: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator. Em 30/07/2008.\r\n\r\nId: 627908"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "627906": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20042090026839 Protocolo: 2008227465 IMPETRANTE: DIANA RODRIGUES MUNIZ OABRJ130510 PACIENTE: EDILSON ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVADO O PAGAMENTO DO DEBITO ALIMENTAR DE MAIO A JULHO DE 2008 (RECEBO DE QUITACAO), CLS. RIO DE JANEIRO, 04/08/2008.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.675 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070660064290 Protocolo: 2008150684 AUTOR: BEVORELI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA LINHARES RIBEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COPM OS CUMPRIMENTOS AO INCLITO JULGADOR, A FIM DE QUE SE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. P.I. RIO DE JANEIRO, 31/07/2008.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32463 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20012090004746 Protocolo: 2007334143 AGTES: PLARCON ENGENHARIA S A CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 AGDO: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA RJ0095369 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: EM MESA PARA JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA A SESSAO DO DIA 13/08, CIENTE AS PARTES. RIO DE JANEIRO, 06/08/2008.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2041 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010449027 Protocolo: 200818417 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: MARTA VALERIA DO NASCIMENTO COELHO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 20/08/2008. 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 06/08/2008.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14948 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052090084363 Protocolo: 2008139782 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 AGDOS: EMILIO NOBUYUKI KONISHI MARIA KONISHI Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: DIGA A AGRAVANTE. RIO DE JANEIRO, 31/07/2008.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011805344 Protocolo: 2008142106 AGTE: TRANSOCEAN BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON BERG TOLLSTADIUS RJ0017663 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI SP0115762 AGDO: MACAULAY OMAGBA JEMIDE ADVOGADO: DR(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL RJ0096278 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 497. RIO DE JANEIRO, 22/07/2008.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15888 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C REPARACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 20080660125450 Protocolo: 2008148639 AGTE: EDUARDO AUGUSTO BENEDETI DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES RJ0144402 AGDO: SVR INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: DIGA O AGRAVANTE. RIO DE JANEIRO, 31/07/2008.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17225 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010675180 Protocolo: 2008163605 AGTE: TRACO E ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO RJ0115507 AGDO: MARCELO MORAES REGO FAGERLANDE ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA RJ0058096 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: (...) BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS AO INCLITO JULGADOR, A FIM DE QUE SE CUMPERA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, QUE SE INFORMENOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. P.I. RIO DE JANEIRO, 31/07/2008.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17914 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012150761 Protocolo: 2008169452 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO: GABRIEL GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: (...) BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS AO INCLITO JULGADOR, A FIM DE QUE SE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. P.I. RIO DE JANEIRO, 31/07/2008.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22304 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020280052319 Protocolo: 2008209393 AGTE: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA RJ0142311 AGDO: DARLAN CEZAR SIMOES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA RJ0054715 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO. SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES, APOS E QUE , APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. AO AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 28/07/2008.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22328 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: (TB 18385) EXECUCAO 940010650121 Protocolo: 2008210005 AGTE: WALTER ALCANTELADO FILHO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO RJ0088664 AGDO: CELESTE DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO RJ0097492 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DO RECORRENTE. AUSENTES, ASSIM, OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 18/07/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23244 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970039677147 Protocolo: 2008217566 AGTE: RINALDO JOAO MASCHERPA ADVOGADO: DR(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES RJ0117011 AGDO 1: A C AZEVEDO TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ADVOGADO: DR(a). LEILA MALAFAIA MARQUES RJ0081103 AGDO 2: REYNALDO SPUNGIN ADVOGADO: DR(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA RJ0071013 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART 527, IV, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVDO, NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 25/07/2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23634 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080040233837 Protocolo: 2008221309 AGTE: MARIA JOSELE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: VENHA COPIA DA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA OU DECLARACAO DE ISENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 31/07/2008.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23654 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052040112374 Protocolo: 2008220569 AGTE: ENEAS ABREU DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. OFICIE-SE COMUNICANDO A DECISAO E SOLICITANDO INFORMACOES. APOS, OUCA-SE O(A) AGRAVADO(A). RIO DE JANEIRO, 31/07/2008.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23848 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011616823 Protocolo: 2008222661 AGTE: LEONARDO DO MONTE DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LUCIA SANTIAGO MANSUR RJ0119896 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO RJ0121538 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO O PEDIDO D EFEITO SUSPENSIVO (...) OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. ABRA-SE VISTA A AGRAVADA PARA A RESPOSTA. APOS, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 31/07/2008.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23894 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011688135 Protocolo: 2008222135 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: RODRIGO CARVALHO DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO MONTEIRO RJ0132716 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE RIBEIRO MELO RJ0135441 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. OFICIE-SE COMUNICANDO A DECISAO E SOLICITANDO INFORMACOES. OUCA-SE O(A) AGRAVADO(A). APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 31/07/2008.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24098 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20000010527782 Protocolo: 2008225204 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES RJ0149117 AGDO: ARY LEITE MONTES D'OCA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO RJ0099089 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO; 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES; 3- I-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24182 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011775664 Protocolo: 2008224981 AGTE: RICARDO DE REZENDE ALVES ADVOGADO: DR(a). MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA RJ0130792 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- A PRETENSAO AJUIZADA ENVOLVE A DILACAO PROBATORIA; 2- INDEFIRO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO; 3- DISPENSAVEIS INFORMACOES; 4- INTIME-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 04/08/2008.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080011677125 Protocolo: 2008227029 AGTE: JULIANA SANTOS DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA RJ0089129 DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI RJ0125857 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A FIM DE QUE SE ABSTENHA O AGRAVADO DE INSERIR O NOME DA AGRAVANTE EM ORGAO DE RESTRICAO DE CREDITO; 2- SE COM O CREDITO A AGRAVANTE JA ENCONTRA DIFICULDADES FINANCEIRAS, SE O CREDITO ESTARIA EM RISCO A PROPRIA SOBREVIVENCIA; 3- DISPENSAVEIS INFORMACOES; 4- DIGA O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 04/08/2008.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24562 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080012129415 Protocolo: 2008229038 AGTE: CARLOS RENAN DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS RJ0025812 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO; 2- DISPENSAVEIS AS INFORMACOES; 3- INTIME-SE O AGRAVADO; 4- A DOCUMENTACAO PARA O EXERCICIO DO CARGO DEVE SEER APRESENTADA NO ATO DA POSSE. RIO DE JANEIRO, 06/08/2008.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.36992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010757224 Protocolo: 2005216132 APTE: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN RJ0119726 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 APDO: ANA TERESA SANTOS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA RJ0089437 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES ORIENTE GENU RJ0032184 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Despacho: 1- EM MESA DIA 20/08/2008; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 05/08/2008.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.5142 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011489791 Protocolo: 200623492 APTE 1: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0081558 APTE 2: ACOFORJA INDUSTRIA DE FORJADOS S A ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: EM MESA PARA O DIA 13.08.2008, CIENTE AS PARTES. (A) DES. RELATORA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.63901 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20050010080117 Protocolo: 2006308857 APTE: MANOEL DOMINGOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: INTIME-SE A PARTE. FLS. 276/277.(INTIMAR A PARTE RE) RJ, 31/7/2008\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.25138 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050011471412 Protocolo: 2007125939 APTES 1: CATEX CAJAZEIRAS TEXTIL LTDA SANTEX SANTO ANTONIO INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 APTE 2: CLAUDIO ROSMAN ADVOGADO: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- FEITO JULGADO; 2- CERTIFICADO O TRANSITO, A VARA DE ORIGEM. RIO DE JANEIRO, 31/07/2008.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.48064 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010822983 Protocolo: 2007243185 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 REC.ADESIVO: CONDOMINIO PARQUE MARQUES DE SAO VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO RJ0112848 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 578/588. PROSSIGA-SE. RIO DE JANEIRO, 30/07/2008.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.55517 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INCIDENTE DE REMOCAO DE INVENTARIANTE (2004.002.004288-3 INVENTARIO E 2004.002.004797-2 INVENTARIO) 20040020213010 Protocolo: 2007290312 APTE: ELIZABETH MENEZES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). UPIRACI FERREIRA RJ0019487 APDOS: GUTEMBERGUE DE MENEZES CARDOSO (FALECIDO) MARIA DA CONCEICAO GOMES CARDOSO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA RESPONDER AO RECURSO DE FLS. 126/127. RIO DE JANEIRO, 29/07/2008.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.58729 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020162298 Protocolo: 2007308291 APTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA RJ0106653 APDO 1: THOMAS NICHOLAS DRATWA TAYLOR ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL RJ0119374 APDO 2: KLM ROYAL DUTCH AIRLINES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA RJ0100247 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DUARTE SILVA RJ0100457 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: 1- EM MESA DIA 20/08/2008; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 05/08/2008.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.68371 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070420053533 Protocolo: 2007363263 APTE: INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR INDECCON ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH RJ0101345 APDO 1: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA RJ0121415 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES RJ0079365 APDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS APDO 3: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APDO 4: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O APELANTE. RIO DE JANEIRO, 31/07/2008.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.69430 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062090038112 Protocolo: 2007368541 APTE: MARIA EUNICE MOURA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: FLS. 269/270, DEFIRO. PROCEDA-SE A ANOTACAO ONDE COUBER. RIO DE JANEIRO, 25/07/2008.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.69455 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010055402 Protocolo: 2007369458 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDOS: MAURO LUIS SCHNEIDER FRANCISCO WILLIAM JERONIMO DE ALENCAR MARCIA CRISTINA DE LIMA FIGUEIREDO ERALDO SOARES ATAIDE JUSCELINO BORBA DE CARVALHO FERNANDO JOSE REIS DE OLIVEIRA MARCO AURELIO DE MIRANDA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: 1- EM MESA DIA 20/08/2008. P.I. RIO DE JANEIRO, 05/08/2008.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.7546 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20040380000450 Protocolo: 2008039734 APTE: CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO RJ0055579 APDO: BICBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES RJ0102399 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: PROSSIGA-SE, DEVENDO O NOBRE PERITO POSTULAR OS HONORARIOS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. RIO DE JANEIRO, 31/07/2008.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.16369 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420079182 Protocolo: 2008087597 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO RJ0134926 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: JOSE CARLOS THEOBALD ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL FLORIM LEAL RJ0144132 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Despacho: NADA A PROVER EM FACE DO DESPACHO DE FLS. 104. O ACORDAO JA FOI CORRIGIDO QUANTO ERRO MATERIAL (...) RIO DE JANEIRO, 30/07/2008.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.18703 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030660323959 Protocolo: 2008100198 APTE 1: NATLE BRYAN FARIA MONTEIRO REP/P/S/PAIS NATAL SERAFIM MONTEIRO E SIMONE HERCULANO FARIA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA RJ0064015 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA MARIA SILVERIO RJ0127683 APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA RJ0005257 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SANAR O DEFEITO DE REPRESENTACAO APONTADO PELA PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS, DE-SE NOVA VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 30/07/2008.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.23523 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062030100640 Protocolo: 2008127017 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APTE 2: WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA RJ0055313 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA RODRIGUES COELHO RJ0103869 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: INTIME-SE O PATRONO DO AGRAVANTE PARA QUE REGULARIZE EM 5 (CINCO) DIAS, O DOCUMENTO DE FLS. 178. RIO DE JANEIRO, 24/07/2008.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.23788 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066327 Protocolo: 2008127598 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NEIDE DE OLIVEIRA QUEIROGA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 20/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 06/08/2008.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.29935 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080510004768 Protocolo: 2008159333 APTE: LUIZ PAULO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR RJ0135338 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS AO INCLITO JULGADOR, A FIM DE QUE SE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. P.I. RIO DE JANEIRO, 31/07/2008.\r\n\r\nId: 627906"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "627911": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072060106592 Protocolo: 2008189663 IMPETRANTE: ARTUR CARLOS DA SILVA MELO OAB RJ139239 PACIENTE: SERGIO LUIZ DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16602 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010902540 Protocolo: 2008155985 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: CLAUDIO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER RJ0097238 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ..PELAS RAZOES EXPOSTAS E ATENDENDO AO CONTIDO NO ARTIGO 557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011478450 Protocolo: 2008223227 AGTE: MARCOS PAULO ALBUQUERQUE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA RJ0143613 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR-SE A TUTELA ANTECIPADA PARA EXCLUIR O NOME DO AUTOR DO SPC, PELOS DEBITOS SOB O NR TITULO 17188472.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24042 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO MONITORIA 20062090046121 Protocolo: 2008224836 AGTE: JOAO JULIO CAESAR ADVOGADO: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS RJ0113756 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24129 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010973762 Protocolo: 2008225218 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: AMANDA FAVILA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...PARA REDUZIR O VALOR DA MULTA DIARIA PARA R$ 200,00(DUZENTOS REAIS), EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24144 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082080085110 Protocolo: 2008225203 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: ANDREIA SILVA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24164 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010329632 Protocolo: 2008225094 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: MARIA DO CARMO LEAL BOLANHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...PARA ACOLHER-SE A EXCECAO DE INCOMPETENCIA E DECLINAR-SE A COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE SAO PAULO-SP, LOCAL DO FATO E DA RESIDENCIA DA AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24220 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046461 Protocolo: 2008226199 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: HAMIL SUISSA INDUSTRIA E COMERCIO S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24223 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072080129068 Protocolo: 2008226667 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: DEBORA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24394 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660095505 Protocolo: 2008226351 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.S: CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE AGDO: LUZIA CARLUCIA SILVEIRA HUGUENIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24397 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20072030021470 Protocolo: 2008227162 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO SP0089457 AGDO: ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADOS: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES RJ0134868 DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS RJ0139521 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24398 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046539 Protocolo: 2008226424 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: FERNANDO LUZ NETO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24437 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030011093279 Protocolo: 2008227935 AGTE: COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 AGDO: VITELBO LISBOA DE BARROS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24451 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070080039010 Protocolo: 2008226924 AGTE: JUREMA GONCALVES DO CABO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431D Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...APESAR DE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O CORRENTE AGRAVO, COMO ACIMA RECONHECIDO, DEIXO, CONTUDO, DE IMPOR A MULTA DE QUE CUIDA O P.2. DO DISPOSITIVO PROCESSUAL SUSO REFERIDO, POR ENTENDER QUE TAL DETERMINACAO COMPETE EXCLUSIVAMENTE AO ORGAO FRACIONARIO JULGADOR A QUE PERTENCEMOS, E NAO MONOCRATICAMENTE A ESTE RELATOR, PODENDO AQUELE VIR A FAZE-LO CASO CONHECA DA MATERIA NO GRAU REVISIONAL PREVISTO EM SEU P. 1.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24453 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070080019794 Protocolo: 2008226960 AGTES: RENATO JOAO JULIO DOS SANTOS CLAUDIA ROLIM DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHAS STEPHANIE SANTOS DE ANDRADE E SABRINA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...APESAR DE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O CORRENTE AGRAVO, COMO ACIMA RECONHECIDO, DEIXO, CONTUDO DE IMPOR A MULTA DE QUE CUIDA O P.2. DO DISPOSITIVO PROCESSUAL SUSU REFERIDO, POR ENTENDER QUE TAL DETERMINACAO COMPETE EXCLUSIVAMENTE AO ORGAO FRACIONARIO JULGADOR A QUE PERTENCEMOS, E NAO MONOCRATICAMENTE A ESTE RELATOR, PODENDO AQUELE VIR A FAZE-LO CASO CONHECA DA MATERIA NO GRAU REVISIONAL PREVISTO EM SEU P.1.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24460 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070080056171 Protocolo: 2008226878 AGTE: VANDERLEI BIBIANO DE DEUS AGDO: ELIZABETH ROSA DE DEUS P/SI E ASSIST/S/FILHO VANDERSON ROSA DE DEUS AGTES: ERLIANE ROSA DE DEUS ELIANA ROSA DE DEUS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...APESAR DE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O CORRENTE AGRAVO, COMO ACIMA RECONHECIDO, DEIXO, CONTUDO, DE IMPOR A MULTA DE QUE CUIDA O P. 2. DO DISPOSITIVO PROCESSUAL SUSO REFERIDO, POR ENTENDER QUE TAL DETERMINACAO COMPETE EXCLUSIVAMENTE AO ORGAO FRACIONARIO JULGADOR A QUE PERTENCEMOS, E NAO MONOCRATICAMENTE A ESTE RELATOR, PODENDO AQUELE VIR A FAZE-LO CASO CONHECA DA MATERIA NO GRAU REVISIONAL PREVISTO EM SEU P.1.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24468 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070012129991 Protocolo: 2008227587 AGTE: MARINALVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR A COMPETENCIA DA 28a. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24486 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070080031526 Protocolo: 2008226902 AGTES: LUCIANA TEODORO ANDRADE ROGERIO ANTONIO RODRIGUES ANDRADE THAIS AMANDA TEODORO ANDRADE REP/P/S/PAI ROGERIO ANTONIO RODRIGUES ANDRADE ROGER LUCIANO TEODORO ANDRADE REP/P/S/PAI ROGERIO ANTONIO RODRIGUES ANDRADE MAYRA DE OLIVEIRA ANDRADE REP/P/S/PAI ROGERIO ANTONIO RODRIGUES ANDRADE RUDGERY ANDRIHONY SANTOS ANDRADE REP/P/S/PAI ROGERIO ANTONIO RODRIGUES ANDRADE ROGERIO DOUGLAS SANTOS ANDRADE REP/P/S/PAI ROGERIO ANTONIO RODRIGUES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431D Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...APESAR DE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O CORRENTE AGRAVO, COMO ACIMA RECONHECIDO, DEIXO, CONTUDO, DE IMPOR A MULTA DE QUE CUIDA O P. 2. DO DISPOSITIVO PROCESSUAL SUSO REFERIDO, POR ENTENDER QUE TAL DETERMINACAO COMPETE EXCLUSIVAMENTE AO ORGAO FRACIONARIO JULGADOR A QUE PERTENCEMOS, E NAO MONOCRATICAMENTE A ESTE RELATOR, PODENDO AQUELE VIR A FAZE-LO CASO CONHECA DA MATERIA NO GRAU REVISIONAL PREVISTO EM SEU P.1.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24510 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070080042111 Protocolo: 2008226887 AGTE: SANDRA LIBERATO LEAL P/SI E REP/S/FILHAS TAISSA LEAL, RAISA LIBERATO LEAL, EMILE RAIANE LEAL DA SILVA E LAILA DAIANE LEAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431D Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...APESAR DE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O CORRENTE AGRAVO, COMO ACIMA RECONHECIDO,DEIXO, CONTUDO, DE IMPOR A MULTA DE QUE CUIDA O P.2. DO DISPOSITIVO PROCESSUAL SUSO REFERIDO, POR ENTENDER QUE TAL DETERMINACAO COMPETE EXCLUSIVAMENTE AO ORGAO FRACIONARIO JULGADOR A QUE PERTENCEMOS, E NAO MONOCRATICAMENTE A ESTE RELATOR, PODENDO AQUELE VIR A FAZE-LO CASO CONHECA DA MATERIA NO GRAU REVISIONAL PREVISTO EM SEU P.1.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24512 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070080037462 Protocolo: 2008226927 AGTES: MARIA DE LOURDES ANDRADE DA SILVA DALVA JOSE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...APESAR DE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O CORRENTE AGRAVO, COMO ACIMA RECONHECIDO, DEIXO, CONTUDO, DE IMPOR A MULTA DE QUE CUIDA O P. 2. DO DISPOSITIVO PROCESSUAL SUSO REFERIDO, POR ENTENDER QUE TAL DETERMINACAO COMPETE EXCLUSIVAMENTE AO ORGAO FRACIONARIO JULGADOR A QUE PERTENCEMOS, E NAO MONOCRATICAMENTE A ESTE RELATOR, PODENDO AQUELE VIR A FAZE-LO CASO CONHECA DA MATERIA NO GRAU REVISIONAL PREVISTO EM SEU P. 1.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24517 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RSPONSABILIDADE CIVIL 20070080032099 Protocolo: 2008226865 AGTES: WILLIANS GOMES DA SILVA FABIANE PEREIRA DA SILVA MARIANA PEREIRA GOMES REP/P/S/MAE FABIANE PEREIRA DA SILVA FABIANE PEREIRA DA SILVA KARINE PEREIRA GOMES REP/P/S/MAE FABIANE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...APESAR DE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O CORRENTE AGRAVO, COMO ACIMA RECONHECIDO, DEIXO, CONTUDO, DE IMPOR A MULTA DE QUE CUIDA O P.2. DISPOSITIVO PROCESSUAL SUSO REFERIDO, POR ENTENDER QUE TAL DETERMINACAO COMPETE EXCLUSIVAMENTE AO ORGAO FRACIONARIO JULGADOR A QUE PERTENCEMOS, E NAO MONOCRATICAMENTE A ESTE RELATOR, PODENDO AQUELE VIR A FAZE-LO CASO CONHECA DA MATERIA NO GRAU REVISIONAL PREVISTO EM SEU P. 1.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24530 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010362010 Protocolo: 2008228231 AGTE: MARIA EVANEIDE DA SILVA OBERG ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 AGDO: GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24538 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070080037425 Protocolo: 2008226937 AGTES: JOSE INALDO GALINDO SONIA REGINA GONCALVES DE OLIVEIRA DANIELLE GONCALVES DE OLIVEIRA DIANA DA SILVA SOUZA MARCELA SOUZA MOREIRA REP/P/ DIANA DA SILVA SOUZA DAYELLE DA SILVA SOUZA REP/P/ DIANA DA SILVA SOUZA FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA ANA CRISTHINE OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/ FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/ FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431D Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...APESAR DE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O CORRENTE AGRAVO, COMO ASSIM RECONHECIDO, DEIXO, CONTUDO, DE IMPOR A MULTA DE QUE CUIDA O P.2. DO DISPOSITIVO PROCESSUAL SUSO REFERIDO, POR ENTENDER QUE TAL DETERMINACAO COMPETE EXCLUSIVAMENTE AO ORGAO FRACIONARIO JULGADOR A QUE PERTENCEMOS, E NAO MONOCRATICAMENTE A ESTE RELATOR, PODENDO AQUELE VIR A FAZE-LO CASO CONHECA DA MATERIA NO GRAU REVISIONAL PREVISTO EM SEU P.1.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24598 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070020720972 Protocolo: 2008227964 AGTE: JOAQUIM DE CASTRO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). LEILA LOPES FERREIRA RJ0103578 AGDO: MARIA TEREZINHA RAVIZZINI ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA RJ0143401 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTON AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24622 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANMOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080011386222 Protocolo: 2008228088 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 AGDO: PRIVILEGIO BAR E LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DR(a). ARIOSTO NETTO DE ALBUQUERQUE RJ0140276 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24667 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062020155826 Protocolo: 2008229941 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: MARILENE MENEZES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24700 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 20.391 REINTEGRACAO DE POSSE 840020009240 Protocolo: 2008229881 AGTES: GUIOMAR ARAUJO DA SILVA SONIA MARIA DA SILVA MACIEL LEVY MACIEL LEVY ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA MACIEL LEVY CARLOS ROBERTO DA SILVA GLORIA REGINA LOPES DA SILVA ESPOLIO DE WALDEMAR SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES RJ0057559 AGDOS: KLEBER MIRANDA CARDOSO GERUSA DE SOUZA MIRANDA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO RJ0001329C Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NAO SE CONHECE O RECURSO PELA AUSENCIA DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24714 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060040774078 Protocolo: 2008230297 AGTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA RJ0079195 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24718 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010701922 Protocolo: 2008229613 AGTE: LUZIA PEREIRA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RJ0096965 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECE-SE DO AGRAVO E NEGA-SE SEU SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24741 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010113157 Protocolo: 2008230180 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VENETO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA RJ0135432 AGDO: RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NAO SE CONHECE O RECURSO PELA AUSENCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24790 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO POR ARBITRAMENTO 980011720826 Protocolo: 2008230519 AGTE: TECHNE COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 AGDO: KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL RJ0083846 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24835 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO RESCISORIA E INDENIZATORIA 990010978988 Protocolo: 2008231570 AGTE: IRENE DE JESUS MENEZES COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RJ0087458 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NAO SE CONHECE O AGRAVO PELA SUA INSTRUCAO DEFICIENTE.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24894 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011720826 Protocolo: 2008230678 AGTE: KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL RJ0083846 AGDO: TECHNE COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24942 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070011995935 Protocolo: 2008232692 AGTES: GENILCE BATISTA MACIEL NORMA DAMIANA RODRIGUES MACIEL NILCEA BAPTISTA MACIEL EUNICIO BAPTISTA MACIEL ELIANE BAPTISTA MACIEL ADVOGADOS: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS: DR(a). MARCELO DAVOLI LOPES SP0143370 DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS RJ0135132 DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"...DEFIRO A GRATUIDADE ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25006 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080380170340 Protocolo: 2008232844 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 AGDO: NATAN MURY DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.11145 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610065121 Protocolo: 2008057551 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: FREDERICO JOSE GONCALVES MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A SENTENCA HOSTILIZADA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.13752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20061000051675) 20070011543180 Protocolo: 2008073135 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..POR TAIS MOTIVOS, ESTE RELATOR NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO E CONFIRMA A SENTENCA APELADA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.13956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL: 2007.100.002874-6) 20070011544238 Protocolo: 2008073325 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO E CONFIRMA A SENTENCA APELADA.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.22975 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20062030007238 Protocolo: 2008122580 APTE: PAULO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IBURA LIMA MATHIAS RJ0106366 APDO: MANUELLA FRANCISCO DA SILVA REP/P/MAE AQUINOA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE APELO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.27658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (ACAO PRINCIPAL:2000.001.059806-5 - FALENCIA) 20070012359881 Protocolo: 2008148985 APTE: QUICKGRAFIC EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0103602 APDO 1: MASSA FALIDA DE GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA REP/P/S/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL APDO 2: ELZA MIZRAHI ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, DECIDO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.38043 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011099793 Protocolo: 2008203258 APTE 1: HELENA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO RJ0038884 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO...NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO APELO, DO REU.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.40041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000010848446 Protocolo: 2008215768 APTE: ANTONIO CARLOS LOPES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS RJ0052685 ADVOGADO 2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 APDO: NORMA VILELA CARDOSO CHINAIT ADVOGADO 1: DR(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA RJ0038420 ADVOGADO 2: DR(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS RJ0037838 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.40162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.100.005091-9 - EXECUCAO FISCAL 20070011353100 Protocolo: 2008215759 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.40734 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020380210890 Protocolo: 2008219022 APTE: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES RJ0081171 APDO: ROBSON GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SORAYA DE SOUZA NEVES RJ0057458 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLAN O AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.40814 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050011542170 Protocolo: 2008218980 APTE: ARABE BEDUINO RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.40946 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080020012736 Protocolo: 2008220591 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR ADVOGADO: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA RJ0075980 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.40950 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010970625 Protocolo: 2008220724 APTE: LUZINETE FRANCA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO RJ0140864 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS RJ0147218 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.40999 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062040075617 Protocolo: 2008220576 APTE: MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO MACEDO SILVA RJ0119286 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO RJ0133823 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.41033 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210142860 Protocolo: 2008219068 APTE: OCIMAR BARROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 APDO 1: MS CAMPO LIMPO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA APDO 2: J I BELA VISTA MADEIRAS LTDA APDO 3: MARCELO MADEIRAS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.41070 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072040057769 Protocolo: 2008220577 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APDO: ANTONIO AFFONSO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MONICA ALVES RODRIGUES RJ0115010 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DDO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.41082 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210096370 Protocolo: 2008219052 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 APDO: IRANI FREIRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCEA MENDONCA RIBEIRO BATISTA RJ0102339 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.41116 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO MATERIAL 20070010822280 Protocolo: 2008220249 APTE 1: SERGIO DE PAIVA FORTES ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON LUIZ COSTA SILVA RJ0149282 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECEM-SE OS RECURSOS E NEGA-SE SEGUIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.41119 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040883635 Protocolo: 2008220632 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: MARIA DE FATIMA BRITO DOS SANTOS TRACERA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.41271 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070080089437 Protocolo: 2008223194 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 APDO: LUIZ BELO DA SILVA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.41322 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - COTAS CONDOMINIAIS 20070520064140 Protocolo: 2008222205 APTE: COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO RJ0070363 APDO: NILDAMAR DE GUSMAO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.41479 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20070210293084 Protocolo: 2008223030 APTE: JOSE ANTONIO SANTOS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO RJ0094546 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 ADVOGADO 2: DR(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA RJ0094019 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.41574 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020120567 Protocolo: 2008224764 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APTES 2: CAMERINO VELASCO GONZALEZ ARACELI RIVAS GARCIA CAMERINO VELASCO RIVAS ADVOGADO: DR(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES RJ0051447 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECEM-SE OS RECURSOS E NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.41593 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060140132121 Protocolo: 2008224194 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO CODECO CLAUDINO DF0019329 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS RJ0059436 APDO: ROSALINA ANTONIA DO ESPIRITO SANTO MACHADO ADVOGADO: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA RJ0138225 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.41609 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040046885 Protocolo: 2008224792 APTE 1: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES RJ0080116 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 ADVOGADO 2: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO RJ0085006 APDO: GIOTO GONCALVES VEIGA ADVOGADO: DR(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA RJ0050923 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECEM-SE OS RECURSOS E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.41640 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010344620 Protocolo: 2008224119 APTE: PHILLIPPE LEANDRO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA RJ0077237 ADVOGADO 3: DR(a). TONY GONCALVES SOUZA RJ0143227 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GANEM RJ0122459 ADVOGADO 3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECE-SE DO RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.41651 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680024177 Protocolo: 2008224059 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: ANSELMO FARIA DE PAULA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...PARA CASSAR A SENTENCA, E,DE OFICIO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO...POR FORCA DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.41736 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680041837 Protocolo: 2008224045 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.41738 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010526950 Protocolo: 2008224337 APTE: JOSE RICARDO FAUAZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA RJ0085632 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO RJ0089664 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.41785 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080660164741 Protocolo: 2008224515 APTE: MARIA VIVAS PEDROSO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 APDO: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.41940 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010073120 Protocolo: 2008225667 APTE 1: PEDRO SOARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO RJ0123191 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECEM-SE OS RECURSOS E NEGA-SE SEGUIMENTO AO DO REU E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO DO AUTOR, ...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.42073 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290382638 Protocolo: 2008225620 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOAO LUIZ DOS SANTOS REIS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.42088 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070011696385 Protocolo: 2008225669 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 3: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 APDO: WILSON VICTOR LIMA OLEGARIO ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO RJ0094546 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA EXCLUIR DA CONDENACAO A VERBA RELATIVA AOS DANOS MORAIS, COM ENCARGOS DA SUCUMBENCIA \"PRO RATA\".\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.42191 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290171561 Protocolo: 2008225630 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ELOAY OURIQUE ANDRADE Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.42287 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680045545 Protocolo: 2008227756 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO, PARA DECLARAR, DE OFICIO, A PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS RELATIVO AOS ANOS DE 1993, 1994 E 1995, BEM COMO DECLARAR A NULIDADE DA SENTENCA DE FLS. '3, PARA QUE O JUIZO DE CONTINUIDADE AO FEITO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.42438 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISAO CONTRATUAL 20070011733837 Protocolo: 2008227201 APTE: ALMIR DE SOUSA GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: FIC FINANCEIRA ITAU S A Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...\"EX OFFICIO, DECLARA-SE A NULIDADE DA SENTENCA PROFERIDA, POR \"ERROR IN PROCEDENDO\", DETERMINANDO-SE A REALIZADACAO DA PROVA PERICIAL...\r\n\r\nId: 627911"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "627910": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7330 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ANULATORIA 20080050002484 Protocolo: 200868720 AGTE 1: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO GONCALVES DE SOUZA RJ0133724 AGTE 2: COMPANHIA NOVA ALCALIS ADVOGADO: DR(a). WAGNER WILSON MOREIRA BORGES RJ0136827 AGDOS 1: ANTONIO CARLOS CORREA FERES ALOISIO RAMOS CAIADO EMERSON SOARES JASMIM ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICK SILVEIRA RJ0104040 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 AGDO 2: CARLOS ALBERTO ALMEIDA D'OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS GAIGA RS0036954 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: 1. Fls. 2338-2339: ANOTE-SE. DEFIRO A EXTRACAO DE COPIAS, SEM CARGA; 2. O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA OFERTADO PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS SERA APRECIADO A POSTERIORI E DIANTE DE DOCUMENTACAO QUE COMPROVE SUA HIPOSSUFICIENCIA. 3. Fls. 1576-1661 e 1663-2336: 3.1. INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE FUMUS BONI IURIS, POIS A DIRETORIA INTERINA FOI NOMEADA JUDICIALMENTE. 3.2. O PEDIDO PARA QUE SEJA MANTIDA A DATA DO DIA 12/8/08 PARA A CONTINUACAO DA ELEICAO PARA A DIRETORIA DEVE SER FEITO DIRETAMENTE AO JUIZO A QUO. 4. Fls. 1576-1661 e 1563-2336: DIANTE DA DOCUMENTACAO ACOSTADA AO AGRAVANTE, ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS, PELO PRAZO DE DEZ DIAS. INTIMEM-SE. APOS, VOLTEM CONCLUSOS ESTE E SEU APENSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15503 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010977149 Protocolo: 2008146022 AGTES: CELIA REGINA VACHALA MAZZA ARNALDO FERREIRA VACHALA ADVOGADO 1: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS RJ0092413 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR DE MEDEIROS RJ0099749 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES, CUMPRA-SE DECISAO DE FLS. 42 (HOMOLOGO A DESISTENCIA)\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2007.006.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REP.DE DANOS(1 VARA CIV.MAGE) 965220018741 Protocolo: 2007123869 AUTOR: TRANSPORTADORA PAKERA LTDA ADVOGADOS: DR(a). DARIN JOSE SOARES FARES RJ0073559 DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 REU: MANUEL FERREIRA MARIA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, FUNDAMENTADAMENTE.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.33410 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C DESPEJO 20070640019678 Protocolo: 2008176808 APTE: SEBASTIAO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA APARECIDA BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA RJ0097180 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA RJ0125587 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: FLS. 53: NADA A PROVER DIANTE DA DECISAO DE FLS. 48/51.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.40162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.100.005091-9 - EXECUCAO FISCAL 20070011353100 Protocolo: 2008215759 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.90/96 NADA A PROVER. INTEMPESTIVO. DECISAO JA PROFERIDA.\r\n\r\nId: 627910"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "627912": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030070038394 Protocolo: 2008176956 IMPETRANTE: JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS (DEFENSORA PUBLICA MAT.835253-6) PACIENTE: FRANCISCO JOSE CABRAL DE AMORIM AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE BARRA MANSA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(HC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26409 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO - TB 28159 940020054363 Protocolo: 2007274303 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA RJ0137932 ADVOGADOS 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: FRANCISCO GETULIO DE ARAUJO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34755 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012090011258 Protocolo: 2007356490 AGTE: SERGIO LUIZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ RJ0127834 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI RJ0034581 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6633 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011136803 Protocolo: 200861118 AGTE: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMI PASKIN RJ0056499 AGDO: ATL TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER RJ0039480 ADVOGADO 2: DR(a). ELEN MARQUES SOUTO RJ0073109 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9586 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011136803 Protocolo: 200889530 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HASSEN EMED RJ0084971 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11904 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011000042316 Protocolo: 2008113361 AGTE: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AYRES BARRETO SP0080600 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE RODRIGUES DUARTE COSTA SP0179027 ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO RJ0117055 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12038 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010801641 Protocolo: 2008112992 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ALVARO DOS SANTOS ALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12692 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020011156998 Protocolo: 2008117960 AGTE: CIRILO FERMINO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA RJ0005833 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13448 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 990010128944 Protocolo: 2008126682 AGTE: SANESUL EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES RJ0073444 AGDO: VETOR NEGOCIOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES RJ0011838 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13727 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660022737 Protocolo: 2008129433 AGTE: JEFERSON DE SOUZA ABREU ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR RJ0093254 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20010010362795 Protocolo: 2008147367 AGTE: AMERICAS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA RJ0073980 AGDO: RIMINIRIO LANCHES E MASSAS ALIMENTICIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF RJ0054371 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16106 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA EXECUCAO 20040011218236 Protocolo: 2008151245 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO RBASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES RJ0149117 AGDOS: ALOYSIO APARECIDO FIOROTO ANDRE LUIS CONTREIRA DE OLIVEIRA ADAO FRANCISCO BRAGA JORGE KAZUYO SUZUKI NILTON MAMORU SUZUKI EDUARDO JOSE LEONESSA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18479 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050610022841 Protocolo: 2008174701 AGTE: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 AGDO: DINEA CARDOSO DE LIMA PIMENTEL P/SI E REP/S/FILHOS ADRIANA CARDOSO DE LIMA PIMENTEL E MARCOS FELIPE DE LIMA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO RJ0023415 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19706 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020018916 Protocolo: 2008185729 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 AGDO: ANDERSON LUIZ DE SOUZA MARQUES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20005 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032110026255 Protocolo: 2008189170 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDOS: ARMANDO BROCHADO DE SOUSA DURAES SERGIO LUIZ PINTO DURAES MARIA CRISTINA PINTO DURAES ADVOGADO: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO RJ0023206 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20068 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010455167 Protocolo: 2008188710 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES RJ0123789 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES RJ0093575 AGDO: JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TACI MELLO DA ROCHA E SILVA RJ0094924 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011163700 Protocolo: 2008189654 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO RJ0130641 AGDO: MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.7829 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE ESCRITURA PUBLICA178/180 20000020030094 Protocolo: 200737665 APTE: FRANCISCO ALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CELIO DA CRUZ FONTES RJ0061304 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON AVELAR RJ0034021 APDOS 1: FATIMA DA CONCEICAO MOREIRA ANDRADE JOSE AUGUSTO SANTOS ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: JOSE MARIA DA CRUZ SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 3: ADELAIDE FERREIRA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.48448 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 920010913528 Protocolo: 2007244853 APTE: ESPOLIO DE SYLVIA SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS RJ0034576 APDOS 1: ADILSON COELHO DE ALMEIDA MARIA BENILDE ANDRADE MARTINS ALMEIDA ANTONIO COELHO DE ALMEIDA SILENE HADDAD DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO RJ0019601 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO RJ0107181 APDO 2: FRANCISCO FREITAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.51206 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052100034200 Protocolo: 2007260490 APTE: MARIZA VIRGINIA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO RJ0114464 ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA RJ0048901 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.56638 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: IMISSAO DE POSSE -TB 773/01 20010810003651 Protocolo: 2007292588 APTE 1: RICARDO ANTONIO COELHO COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 APTE 2: SERGIO RODRIGUES NOVIS E S/MULHER MARILENE ASMAR NOVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE RJ0042729 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNAMIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.59313 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010851914 Protocolo: 2007313515 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA VALDELICE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.60419 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210044850 Protocolo: 2007317357 APTE: MARIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.60882 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 20000011465322 Protocolo: 2007321454 APTE 1: LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APTE 2: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.60996 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210170620 Protocolo: 2007321438 APTE: ORISVALDO DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). ILYDIO DINIZ FILHO RJ0038678 APDO 1: TRANSPORTES TONIATO LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA RJ0085120 APDO 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.7148 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010421531 Protocolo: 2008037714 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE RJ0134961 APTE 2: ISIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.7902 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO 97.024.000390-9 TOMBO 3478/97) 20060240003409 Protocolo: 2008041576 APTE: DROGARIA COSTA VERDE DE ITAGUAI LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A MULTA DO ART. 557, PARAGRAFO 2o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.15375 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REDIBITORIA (ORD) 20032100052890 Protocolo: 2008077249 APTE 1: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APTE 2: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA RJ0110413 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA RJ0145414 APTE 3: CARLOS ALBERTO ROSA RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO RJ0089942 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.17520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010737852 Protocolo: 2008092571 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA RJ0115625 APDO: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.18482 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010663927 Protocolo: 2008096701 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA RJ0125773 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS JORGE REPSOLD MORORO RJ0073038 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.21729 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070520061308 Protocolo: 2008117534 APTE: HERENE MARIA DAMIANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.26736 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011109418 Protocolo: 2008143585 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APTE 2: ANA PAULA VILLAS BOAS TRIBUZY (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES RJ0071119 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.30655 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010683413 Protocolo: 2008162256 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: NEILI CRISTIANE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VERA FRAGA SIAS RJ0132421 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO RJ0132422 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.30703 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010710167 Protocolo: 2008162237 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 APDO: LUCIA DE AREA LEAO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE LACAVA MARINHO RJ0106801 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO RJ0108789 ADVOGADO 3: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.31021 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062060077449 Protocolo: 2008164863 APTE: EDILSON RIBEIRO BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BENQES ELETRONICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO RJ0128392 ADVOGADO 2: DR(a). VENTURA ALONSO PIRES SP0132321 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A MULTA DO ART. 557, PARAGRAFO 2o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.31390 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010339216 Protocolo: 2008167029 APTE: SHEILA RIBEIRO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO 1: GRAZIELLA AMARAL MAFFEI ADVOGADO: DR(a). MOISES RODRIGUES RJ0058800 APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.32948 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050230005960 Protocolo: 2008173754 APTE: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 APDO: FLAVIA RODRIGUES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO RJ0147828 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS RJ0104988 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.32953 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011759942 Protocolo: 2008174007 APTES: CELIA MARINS VASCONCELLOS ANGLADA IRIAS MARINS DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS RJ0068522 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA RJ0057810 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.33345 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011627245 Protocolo: 2008177227 APTES: EZZARD MASTA PONTES LUIZ CARLOS MAIA SUZI DA CONCEICAO GALVAO PONTES ADVOGADO 1: DR(a). SUZI DA CONCEICAO GALVAO PONTES RJ0111092 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MAIA RJ0124496 ADVOGADO 3: DR(a). EZZARD MASTA PONTES RJ0122807 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA JANTZEN SIMOES LOPES RJ0064739 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.34747 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290163394 Protocolo: 2008184586 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: HILEIA PAISAGISMO ECOLOGIA LTDA Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.34847 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20060011405028 Protocolo: 2008185606 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: JOAO DA SILVA CAMACHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.35611 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420086460 Protocolo: 2008190105 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 APDO: ESPOLIO DE WALTER DA COSTA MOREIRA REP/P/S/INV THIEZE AMARAL MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LETICIA VALVIESSE FARES RJ0106721 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.37345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010585719 Protocolo: 2008199927 APTE: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE BRITO REP/P/S/INV ELZA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 627912"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Exmº. Sr. Des. MIGUEL ÂNGELO BARROS Presidente da E. Décima Sexta Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, em conformidade com o art. 27, parágrafo 3º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro comunica aos Srs. Advogados e partes interessadas que possuam processos distribuídos ao Exmo. Sr. Des. CÉLIO GERALDO DE MAGALHÃES RIBEIRO, para os fins do parágrafo 2º.\r\n\r\nId: 627913"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "627915": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18721 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050420072935 Protocolo: 2008176478 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 AGDO: MARCIA DE CARVALHO ELMOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR RJ0113994 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.54/57:\"...Em face do exposto, na forma do paragrafo 1.-A, do artigo 557 do CPC, dou parcial provimento ao recurso para receber a apelacao no efeito devolutivo somente na parte que confirmou a tutela antecipada, incidindo o duplo efeito quanto a parte que nao foi objeto da tutela.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24198 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070580020116 Protocolo: 2008226161 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: AUDIMAR SOUZA COSTA JUNIOR Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.80/81:\"...Nestes termos, da-se parcial provimento ao recurso com lastro no artigo 557, paragrafo 1.-A, do Codigo de Processo Civil para deferir a expedicao dos oficios aos orgaos publicos com o fim de localizar o endereco do Agravado.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24318 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM AUTOS DE ACAO DE EXECUCAO N.1997.001.088.514-3. 20060010009280 Protocolo: 2008226586 AGTE: MARILDA SANTANA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: GHL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619B Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.222/224:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24382 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046497 Protocolo: 2008226140 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOS: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 DR(a). FERNANDO SENNA ACCON RJ0058541 AGDO: HAMIL SUISSA INDUSTRIA E COMERCIO S A Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.25/33: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, na forma do art. 557 doCodigo de Processo Civil\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24640 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082110088806 Protocolo: 2008229916 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: DENIS OLIVEIRA DA SILVA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls. 37/41:\"...dou provimento ao recurso na forma do art. 557, paragrafo 1-A, do Codigo de Processo Civil, a fim deferir a medida liminar de reintegracao de posse pleiteada. Intimem-se.'\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.44133 Origem: DUAS BARRAS Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20060200001657 Protocolo: 2007219127 APTE: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS I A P D B ADVOGADO: DR(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO RJ0083699 APDO: SEBASTIAO JURANDY RANGEL ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO RJ0110182 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 238/239: \"...Nestes termos, dou provimento aos embargos de declaracao para conhecer a existencia de omissao e a eles atribuo efeito modificativo para cassar a decisao recorrida e receber os embargos infringentes. A E. 1a. Vice-Presidencia para distribuicao\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.32377 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010831840 Protocolo: 2008172365 APTE: IVAN CABRERA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO QUEIROZ RJ0128559 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE RJ0111439 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.141/144:\"...Em face do exposto, nego seguimento ao recurso com fulcro no artigo 557 do CPC.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.32574 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20042080028980 Protocolo: 2008172746 APTE: DAVI SANTOS VIEIRA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ANA CAROLINA DOS SANTOS VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WILSON FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.67/68:\"...Pelo exposto, deve ser negado provimento ao recurso, liminarmente, diante de sua manifesta improcedencia.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.34033 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.100.005075-0 EXECUCAO FICAL) 20070011351266 Protocolo: 2008180520 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.94/99:\"...Pelo exposto, visto que o cerne da questao esta em confronto com a jurisprudencia, nego seguimento liminarmente ao recurso.\"\r\n\r\n010. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600163796 Protocolo: 200886922 EMBTE: VANDA AUGUSTA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.336/338:\"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, conforme prescrito no caput do artigo 557, da lei de ritos.\"\r\n\r\nId: 627915"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "627914": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16668 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE DEBITO 20080010905953 Protocolo: 2008157321 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: LINDALVA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: FLS. 111: \"As partes sobre os novos documentos\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 981200237130 Protocolo: 2008229850 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: JOAO BOTELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA RJ0115449 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: FLS. 49: \"Intime-se o agravante para regularizar fls. 04/21 no prazo de 5(cinco) dias\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24820 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000010605690 Protocolo: 2008230673 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES RJ0148939 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: CLAUDIO AUGUSTO GIESTAS DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO RJ0087342 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.197:\" 1) Recebidas as informacoes as quais requisito oficiando-se, apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se o agravado.\"\r\n\r\nId: 627914"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "627216": [
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                                                                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11071 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 2007.003.010564-2 Protocolo: 2008105388 AGTE: PEDRO GARCIA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA 0059546RJ AGDO: AIDA DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nId: 627216"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "627917": [
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                                                                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11071 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 2007.003.010564-2 Protocolo: 2008105388 AGTE: PEDRO GARCIA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA 0059546RJ AGDO: AIDA DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nId: 627917"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "627916": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.22870 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 965300100703 Protocolo: 2008121674 APTE: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO COELHO RJ0035787 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR RJ0051138 APDO: KATHIA RICARDO DE SOUZA KLINGER ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS RJ0075709 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Relator Designado: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA 0\r\n\r\nId: 627916"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "627920": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.499 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040020132859 Protocolo: 2008102543 AUTOR: CONDOMINIO APART HOTEL PORTO DE ITAIPU ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA RJ0098748 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES RJ0124264 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER BRAUN RJ0019031 REU 1: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 REUS 2: MUNICIPIO DE NITEROI EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO - EMUSA PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32014 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011459235 Protocolo: 2007326223 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE NELSON NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34260 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070660069778 Protocolo: 2007351266 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: MARLI OLIVEIRA SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO TIBAES LASS RJ0119403 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35031 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011210771 Protocolo: 2007359099 AGTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA) - \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35031 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011210771 Protocolo: 2007359099 AGTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE: TELEMAR NORTE LESTE S/A) - \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11003 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010959921 Protocolo: 2008102691 AGTE: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO 1: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL RJ0001748 AGDOS 2: CELSO GUIMARAES CEILU ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN RJ0022527 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11447 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20070012637790 Protocolo: 2008108184 AGTE: ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA RJ0130558 AGDO: FIATHEQ INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANO MORAL 20070010212260 Protocolo: 2008128161 AGTE: LEONARDO RZEZINSKI ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RZEZINSKI RJ0120964 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO ESTEVES FERREIRA DOS REIS COSTA RJ0147696 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14939 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050280011520 Protocolo: 2008141990 AGTES: JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS GUILHERME DE FREITAS MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI RJ0095237 AGDOS: WOOD GROUP ENGINNERING AND PRODUCTION FACILITES BRASIL LTDA SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ANTONIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA RJ0071674 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16438 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080580003467 Protocolo: 2008154070 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 AGDO: CELSO IGLESIAS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0124402 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SOARES CARDOSO RJ0054123 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16580 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050011449741 Protocolo: 2008156659 AGTE: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17324 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010724495 Protocolo: 2008164107 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDOS: RUTH ANTONIA SILVA DOS SANTOS IVAN FARIAS SOUZA GELIO ANTONIO FERREIRA IVAN GARGUR MARTINS DOS SANTOS MANOEL VICENTE PERES SANCHES PAULO CHRISTIANO JOAO MAZAK RAIMUNDO SANTOS SILVA VILMAR BORGES DE MATOS LUIS JOACY BARRETO DE MATOS IVANA DA SILVA DANTAS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, COM IMPOSICAO DE MULTA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17384 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072080061620 Protocolo: 2008163417 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA RJ0129011 AGDO: ALICE MARIA DA CONCEICAO CABRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS RJ0060837 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17558 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011115931 Protocolo: 2008165402 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 AGDOS: MARLENE SILVA DE REZENDE ROBERTO JUNIOR SILVA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17630 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010959755 Protocolo: 2008166529 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUIZ NUNES FILHO ADVOGADO: DR(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO RJ0078982 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18750 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080290005558 Protocolo: 2008176651 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR MARTINEZ AGDO: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO DE BESSA ANTUNES RJ0035719 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19387 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010100383 Protocolo: 2008182882 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: JORGE RIBEIRO CHAVES JACIRA DO COUTO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20008 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20082090128865 Protocolo: 2008188206 AGTE: ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS RJ0042527 AGDO: CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21483 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20080380144511 Protocolo: 2008201085 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES RS0058646 AGDO: BELMIRO EDMUNDO MAURICIO Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 1998.001.611 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: 5347/96-SUMARIA Protocolo: 19982977 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS APDO: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAGALI MADEIRA RJ0032195 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.18708 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010030244 Protocolo: 200790999 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 APDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROSO BARCELOS RJ0144177 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.65639 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060290046805 Protocolo: 2007348305 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: WAGNER DE MELO APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: JOAO JOSILDO DOS SANTOS VIANA, MENOR Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.15603 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070210023720 Protocolo: 2008081175 APTE: ANTONIO CARLOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA RJ0104871 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA RJ0110559 APDO: SABRINA BRITO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.16892 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011204977 Protocolo: 200890975 APTE: MARIA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 APDO: GEAP FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.18834 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030640000375 Protocolo: 2008101139 APTE: GERALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS RJ0070424 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA RJ0084562 APDO: EDNEIA DE CASSIA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.25836 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062760 Protocolo: 2008137666 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUE MACHADO ALMEIDA APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.27630 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070540057748 Protocolo: 2008147395 APTE: MARILZA ALVES DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA RJ0137927 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS RJ0143848 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES SP0154384 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.29187 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210169457 Protocolo: 2008156161 APTE: ESPOLIO DE VALDIR CONSTANTINO VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: JOSE FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA RJ0098239 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.29636 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290382717 Protocolo: 2008158255 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: GREMIO R E SAMBA FLOR DE MAGE Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.29816 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290421747 Protocolo: 2008158179 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.29898 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010251732 Protocolo: 2008159645 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CESAR DIAS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS RJ0118923 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.30026 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20070010709920 Protocolo: 2008159073 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: ARMANDO MOREIRA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA COSTA BONETTI RJ0074090 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANNA FIGUEIREDO CAVALCANTE RJ0147958 ADVOGADO 3: DR(a). COSME JOSE MARQUES DA SILVEIRA RJ0144407 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.30074 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011607520 Protocolo: 2008159706 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.30092 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540097833 Protocolo: 2008159417 APTE: IZABEL DIAS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA RJ0097672 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.30432 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060082937 Protocolo: 2008161617 APTE 1: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APTES 2: VERA LUCIA MENDES DA SILVA ALINE MENDES DA SILVA REP/P/S/MAE VERA LUCIA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO RJ0119933 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.31428 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010647500 Protocolo: 2008167282 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE RJ0130980 APDO: UBALDI PESSOA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.31664 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011347342 Protocolo: 2008166953 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 REC.ADESIVO: FRANCISCO ERIONALDO COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.32307 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680041928 Protocolo: 2008170896 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.32595 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680084220 Protocolo: 2008173082 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.33467 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680041576 Protocolo: 2008177717 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EM IMOB LTDA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.35451 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290147625 Protocolo: 2008187860 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: WALDEMAR MELLO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.35499 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290076424 Protocolo: 2008188726 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: VALERIO JOSE LUCIO ITALO MANDINA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.36427 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010941724 Protocolo: 2008194117 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APTE 2: MARCELINA ROSA DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITOU-SE A PRELIMINAR, PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO(ADESIVO), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.37519 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A CONSIGNATORIA 2007.001.0548250 20070010281803 Protocolo: 2008201521 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: EDSON XAVIER DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI RJ0029197 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SILVA RJ0057367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.38990 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010683036 Protocolo: 2008210025 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO RJ0134926 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: ANA MARIA GONCALVES SMITH DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VERA FRAGA SIAS RJ0132421 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO RJ0132422 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 627920"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "627919": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                        "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 20030380066574 Protocolo: 2008109820 EXCPTE: ALBERTO ESTEVEZ GARCIA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS RJ0083043 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A EXCECAO DE SUSPEICAO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34523 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010512906 Protocolo: 2007353821 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 AGDO: FININTUR TURISMO E CAMBIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU RJ0086798 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4048 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070110057184 Protocolo: 200835741 AGTE: INEZ DA COSTA JUTTE ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA RJ0121401 AGDO: ANTONIO MARCOS DA HORA ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15689 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010802234 Protocolo: 2008148455 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: DOUGLAS DIAS BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO RJ0102049 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010479964 Protocolo: 2008154091 AGTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 AGDO: NAIR PEGAS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17998 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011021055 Protocolo: 2008170181 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 AGDOS: BLEID NEY SOARES DE OLIVEIRA FILHO RITA DE CASSIA CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA RJ0117074 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20180 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010144559 Protocolo: 2008189352 AGTE: DARCILIA SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 AGDO: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20654 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20070010736818 Protocolo: 2008194382 AGTES: SCHEYLA ALTHOFF DECAT ALBERTO HENRIQUE ALTHOFF DECAT ADVOGADO: DR(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT RJ0058885 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20769 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052040090433 Protocolo: 2008195282 AGTE: ROGERIO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 AGDO: ROGERIO HENRIQUE FELGUEIRAS RODRIGUES FERREIRA REP/P/S/GENITORA FRANCIS MARION DA SILVA FELGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS RJ0044795 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21565 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011742373 Protocolo: 2008202418 AGTE: GLAUCIANA AVILA ADVOGADO: DR(a). MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA RJ0130792 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21617 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070040969761 Protocolo: 2008203590 AGTES: IRACEMA CARNEIRO DO AMARAL MARISE CARNEIRO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS RJ0004141 AGDO 2: ARETUSA DE MORAES TORRES(FALECIDA) AGDOS: EDSON VIOLANTE MAICON GASCO VIOLANTE MAGNO GASCO VIOLANTE Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21817 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080670052340 Protocolo: 2008205145 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: IZETE DA CUNHA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22142 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070041803039 Protocolo: 2008208213 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: ADAO SARAIVA NETO ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO RJ0114314 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.24543 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980010519852 Protocolo: 2007123208 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELTRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA RJ0035398 APDO: PWR MISSION INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES RJ0111016 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.24553 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 980010566568 Protocolo: 2007123226 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA RJ0035398 APDO: PWR MISSION INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES RJ0042515 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.629 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20040011309588 Protocolo: 2008000598 APTE: JACKSON VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA RJ0059561 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA APDO 2: ESPOLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN REP/P/S/INV MARIA THEREZINHA MARTINS HANSSELMAN INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA AYRES CRUZ ATHAYDE Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.4883 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010031996 Protocolo: 2008023647 APTE: ALEX SANDRO DE RAMOS ADVOGADO: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE RJ0097424 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DE OFICIO REFORMOU-SE A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, PARA QUE O FEITO SEJA EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV DO CPC, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO DE APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.14069 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010704659 Protocolo: 2008075047 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: PRISCILLA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARINS LIMA RJ0116884 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.14894 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20070011800681 Protocolo: 2008079079 APTE: ISAIAS RODRIGUES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.15645 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 20080420014074 Protocolo: 2008083849 APTE: CELIA MARIA UCHOA MASSAD ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES RJ0057363 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA UCHOA MASSAD RJ0102365 APDO: MARIA ALICE DE FIGUEIREDO PEREIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.17417 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011388535 Protocolo: 2008092761 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APDO: JULIETA MARIA ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDILSON SANTOS SILVA RJ0035201 ADVOGADO 2: DR(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA RJ0034026 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO APELO E, DE OFICIO, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.18633 Origem: SAO JOAO DE MERITI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 28090-3 EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2000.054.010276-3 TB 19361-5) 20020540019177 Protocolo: 2008098626 APTE: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.18839 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS - 2004.004.047722-5 20070040812045 Protocolo: 2008101156 APTE: CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX EDIFICIO RAFAELA ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT RJ0113308 APDOS: LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO ROSEMERY DE CASTRO SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO RJ0103764 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.19286 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO: 98.001.165309-6) 20040010687113 Protocolo: 2008101250 APTES: DANIEL RODRIGUES GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PERES DE OLIVEIRA RJ0147553 APDO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA RJ0086436 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.19736 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011426740 Protocolo: 2008104482 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDO: DAMIANA SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAYSE MARTINS COUTO RJ0011270 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.19850 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - (2004.001.035635-2 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20060010820164 Protocolo: 2008106157 APTE 1: GRAVATA EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE RJ0031563 APTE 2: MULTIPLAR ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR RJ0114181 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.19937 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090038010 Protocolo: 2008105125 APTES: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA AURELIANO MACHADO LIMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA RJ0130928 APDO: PAULO MACHADO LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN RJ0055107 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO RECURSO E, DE OFICIO, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.20053 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010080095605 Protocolo: 2008104924 APTE: MARCELO SOARES MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS RJ0074506 APDO: MARDOZAN UTILIDADES DO LAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SICILIANO COLAFRANCESCHI RJ0098057 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA RJ0093681 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.20861 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030010148509 Protocolo: 2008111883 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE PAOLA C B CAMARA DE ALMEIDA APDO 3: 121 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR RJ0079505 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.20935 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20040750023657 Protocolo: 2008111480 APTE 1: JOSUE AZEREDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ALCINEIA SOARES NEGREIROS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.21362 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052120020035 Protocolo: 2008114385 APTE: MARIA ISABEL DE FARIA PAULO ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE SA PEREIRA RJ0109364 APDO: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.21579 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980010521305 Protocolo: 2008111923 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA RJ0035398 APDO: PWR MISSION INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES RJ0042515 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.22217 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010807280 Protocolo: 2008121932 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ RJ0102870 ADVOGADO 4: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA RJ0144444 APDO: SARA AUGUSTA RIBEIRO PORTO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA RJ0113683 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.22891 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 20060660068784 Protocolo: 2008123397 APTE: RAIMUNDA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, SUSPENDEU-SE O JULGAMENTO ATE A VINDA DAS INFORMACOES NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.24643 Origem: CANTAGALO Acao: ANULATORIA 20070150020603 Protocolo: 2008132227 APTE: GERALDO PIRES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 APDO: CAMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS CORDEIRO RJ0062752 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.24800 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011319730 Protocolo: 2008133934 APTE: MARCILEIA MARQUES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.24829 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072080065110 Protocolo: 2008133858 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APDO: MANUEL AUGUSTO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.25527 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070035572 Protocolo: 2008135994 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: ADEMIR NAZARIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CHIEREGATO RJ0127816 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.26853 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870041335 Protocolo: 2008143962 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 APDO: DEBORA NAVEGA COUTINHO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DE MORAES RJ0145917 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.28445 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010888813 Protocolo: 2008152221 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA RJ0141597 APDO: CLICE GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.30157 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100036212 Protocolo: 2008160124 APTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 APDO: JOAO PAULO FREIRE SALOMAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS RJ0108176 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.30415 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380020254 Protocolo: 2008161672 APTE: FABRICIO PEIXOTO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS RJ0087040 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE GARCIA BRANDAO ANATOCLES RJ0114751 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.31504 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010255476 Protocolo: 2008167104 APTE 1: MONICA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRED WILSON PEREIRA RJ0145339 APTE 2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APTE 3: ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.31519 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2004.011.003491-8. 20080110020692 Protocolo: 2008167799 APTE: COCACA COMERCIO DE CARNES CAPIXABA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.32061 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010856228 Protocolo: 2008170580 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 APDOS: PAULO CESAR DE SOUSA BRITO E S/MULHER CLAUDETE AFFONSO ESTEVES BRITO CARLOS ALBERTO SOUSA BRITO E S/MULHER SILVIA DE SOUZA PIGOZZI BRITO GLAUCIA BRITO GEBARA E S/MARIDO KHALIL RAYMOND GEBARA ACYOLI BRITO JUNIOR E S/MULHER ACACIA CRISITINA REIS DE ANDRADE BRITO ADVOGADO: DR(a). JULIANA FORTES BRITO RJ0135034 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.32379 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680116049 Protocolo: 2008173113 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.32735 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010869620 Protocolo: 2008173988 APTE: REGINALDO BARCELLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS RJ0132210 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR RJ0093311 ADVOGADO 3: DR(a). LYDIO DA HORA SANTOS RJ0033191 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.32834 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20030230075842 Protocolo: 2008173752 APTE 1: ESPOLIO DE NILSA TAVARES DE ABREU REP/P/S/INV JOSE DE SOUSA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOZETE DA FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0103321 APTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.32939 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010379376 Protocolo: 2008173795 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO RJ0112160 APDO: MARIO JOSE DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.33125 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20050050010371 Protocolo: 2008175785 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: ROMARIO REZENDE Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.33130 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010688381 Protocolo: 2008175265 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDOS: MARIA EMILIA MONTEIRO BARROS EDUARDO MONTEIRO BARROS ELANE CRISTINA MONTEIRO BARROS ELISANGELA MONTEIRO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE LIMA NARCISO RJ0138286 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA LAUVRES NARCISO RJ0143427 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.33162 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010970750 Protocolo: 2008175126 APTE 1: EMOCIONA ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA RJ0107983 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.33632 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050105955 Protocolo: 2008178355 APTE: UBIRAJARA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO RJ0032099 ADVOGADO 2: DR(a). PAULETE GINZBARG RJ0032098 APDO: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR SP0188846 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO RAYES SP0141541 ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE RJ0131098 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.34303 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010649776 Protocolo: 2008182508 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE RJ0051577 APDO: ELIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA RJ0080509 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS RJ0083830 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.35707 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040011185383 Protocolo: 2008189268 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: JONES BRAGA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.37488 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070012049223 Protocolo: 2008201558 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: FLAVIA AMBROZIO IRMAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON BANDEIRA CORREA RJ0106853 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.37496 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C RESSARCIMENTO 20050450022315 Protocolo: 2008202544 APTE: GBOEX GREMIO BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES RJ0080548 APDO: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JACIR LUZ MARTINS RJ0140808 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PORCENO RJ0073319 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.37508 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040660211606 Protocolo: 2008202102 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA RJ0116652 APDO 1: LUIZ ANTONIO VIEIRA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA RJ0099396 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS RJ0113962 APDOS 2: GILSON PEREIRA DA SILVA GILDSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVANIR RIBEIRO RJ0005784 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.37816 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010616795 Protocolo: 2008205040 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: MICHAEL YORK ZUR NEDDEN ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA RJ0124071 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.37982 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20060080030798 Protocolo: 2008204608 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0034694 APDO: J C REPRESENTACOES LTDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.38665 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010492401 Protocolo: 2008207015 APTE: UNICARD BANCO MULITPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DE MORAES RASGA RJ0124256 APDO: JOSE DAS DORES SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.38990 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010683036 Protocolo: 2008210025 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO RJ0134926 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: ANA MARIA GONCALVES SMITH DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VERA FRAGA SIAS RJ0132421 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO RJ0132422 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.39571 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010042264 Protocolo: 2008212703 APTE: MATILDES DE MELO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO RJ0125997 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200100125728 Protocolo: 200818692 EMBTE: CAMBUCI S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 EMBDO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS RJ0019236 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 627919"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "627918": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                        "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17998 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011021055 Protocolo: 2008170181 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 AGDOS: BLEID NEY SOARES DE OLIVEIRA FILHO RITA DE CASSIA CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA RJ0117074 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.4883 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010031996 Protocolo: 2008023647 APTE: ALEX SANDRO DE RAMOS ADVOGADO: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE RJ0097424 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DE OFICIO REFORMOU-SE A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, PARA QUE O FEITO SEJA EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV DO CPC, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO DE APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.14894 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20070011800681 Protocolo: 2008079079 APTE: ISAIAS RODRIGUES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.15645 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 20080420014074 Protocolo: 2008083849 APTE: CELIA MARIA UCHOA MASSAD ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES RJ0057363 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA UCHOA MASSAD RJ0102365 APDO: MARIA ALICE DE FIGUEIREDO PEREIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.17417 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011388535 Protocolo: 2008092761 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APDO: JULIETA MARIA ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDILSON SANTOS SILVA RJ0035201 ADVOGADO 2: DR(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA RJ0034026 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO APELO E, DE OFICIO, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.18633 Origem: SAO JOAO DE MERITI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 28090-3 EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2000.054.010276-3 TB 19361-5) 20020540019177 Protocolo: 2008098626 APTE: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.18839 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS - 2004.004.047722-5 20070040812045 Protocolo: 2008101156 APTE: CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX EDIFICIO RAFAELA ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT RJ0113308 APDOS: LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO ROSEMERY DE CASTRO SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO RJ0103764 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.19286 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO: 98.001.165309-6) 20040010687113 Protocolo: 2008101250 APTES: DANIEL RODRIGUES GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PERES DE OLIVEIRA RJ0147553 APDO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA RJ0086436 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.19850 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - (2004.001.035635-2 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20060010820164 Protocolo: 2008106157 APTE 1: GRAVATA EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE RJ0031563 APTE 2: MULTIPLAR ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR RJ0114181 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.19937 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090038010 Protocolo: 2008105125 APTES: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA AURELIANO MACHADO LIMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA RJ0130928 APDO: PAULO MACHADO LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN RJ0055107 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO RECURSO E, DE OFICIO, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.20053 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010080095605 Protocolo: 2008104924 APTE: MARCELO SOARES MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS RJ0074506 APDO: MARDOZAN UTILIDADES DO LAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SICILIANO COLAFRANCESCHI RJ0098057 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA RJ0093681 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.20935 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20040750023657 Protocolo: 2008111480 APTE 1: JOSUE AZEREDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ALCINEIA SOARES NEGREIROS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.21362 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052120020035 Protocolo: 2008114385 APTE: MARIA ISABEL DE FARIA PAULO ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE SA PEREIRA RJ0109364 APDO: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.28445 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010888813 Protocolo: 2008152221 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA RJ0141597 APDO: CLICE GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200100125728 Protocolo: 200818692 EMBTE: CAMBUCI S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 EMBDO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS RJ0019236 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 627918"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "627922": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21464 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO T.33479 20000661174529 Protocolo: 2008201791 AGTE: CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 AGDO: MASSA FALIDA DE CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA SORIA BASTOS RJ0019377 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONHECO OS PRESENTES EMBARGOS, POR TEMPESTIVOS (...) AO EXPOSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO (...).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24355 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011738515 Protocolo: 2008225737 AGTE: TERCILIA EMILIA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) POR ESTES MOTIVOS, DOU PROVIMENTO, DE FORMA MONOCRATICA E LIMINAR, AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART 557, PAR 1o.-A, DO CPC, COM REFORMA DA DECISAO VERGASTADA (...).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24664 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080570005558 Protocolo: 2008229983 AGTE: NAIR PEREIRA ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o. A, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS ACIMA.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.13744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2005.100.004874-1) 20060011069004 Protocolo: 2008073104 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA RJ0082560 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO..., MANTENDO-SE O DECISUM DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.24470 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: -A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE INDENIZACAO 20072090002831 Protocolo: 2008131339 APTES: MARILENE DE ARAUJO BARBOSA E S/MARIDO HELIO DA CONCEICAO BARBOSA ANTONIETA MILIONI DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA RJ0018251 APDO: NICEIA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: .... EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO-SE O DECISUM DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.28879 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072040055335 Protocolo: 2008153048 APTE: JOSE SARAIVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS RJ0130698 APDO: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) NAO HAVENDO ENTAO OMISSAO, CONTRADICAO OU OBSCURIDADE A SER SANADA, SENAO TENTATIVA DO EMBARGANTE DE APLICACAO DE EFEITOS MODIFICATIVOS (INFRINGENTES) PARA REFORMA DA DECISAO ALVEJADA, TAL NAO SE ACOLHE, PELO QUE REJEITO OS PRESENTES.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.38734 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062020157914 Protocolo: 2008207039 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: MARCELO SIQUEIRA LOPES Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) AO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO PROVIMENTO LIMINARMENTE AO MESMO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.40210 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010993165 Protocolo: 2008216175 APTE: BANCO SCHAHIN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084348 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO CIVEL, MANTENDO A DECISAO QUE RECONHECEU A FALHA NA PRESTACAO DO SERVICO, DETERMINANDO A DEVOLUCAO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DA CONTA-CORRENTE E FIXANDO A VERBA DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS EM R$ 7.000,00.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.40770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011048521 Protocolo: 2008218877 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 APTE 2: SOEMI DE SOUSA FERREIRA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS DE APELACAO CIVEL, MANTENDO A DECISAO QUE RECONHECEU A FALHA NA PRESTACAO DO SERVICO E A NEGATIVACAO INDEVIDA, FIXANDO A VERBA DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS EM R$ 5.OOO,00.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.41463 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610073666 Protocolo: 2008222577 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: RUBEM MIRILLI Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO PROVIMENTO LIMINARMENTE AO MESMO.\r\n\r\nId: 627922"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "627921": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/08/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010481233 Protocolo: 2008181836 REQTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MESQUITA JUNIOR RJ0141252 REQDO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 314/320. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200443475 IMPTES: NILDA DE OLIVEIRA NEY DE VASCONCELLOS CRUZ CARLOS DE AZEVEDO MATTOS YVONNE CABRAL DIAS CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 ADVOGADO 2: DR(a). LINO LUIZ FROTA RJ0073983 ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA MACHADO MATTOS RJ0109611 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a) FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. DEFIRO EM TERMOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12524 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E REGULAMENTACAO DO DE VISITA 20080010821617 Protocolo: 2008117269 AGTE: CLAUDIO ABEL HENRIQUES FELGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN RJ0044557 AGDO: HELENA MAGALHAES HENRIQUES FELGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES RJ0109157 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- FLS. 101. CONSIDERANDO O INTERESSE DO MENOR EM PASSAR O \"DIA DOS PAIS\", COM O SEU GENITOR, DEFIRO O PEDIDO EM EPIGRAFE, DETERMINANDO A EXPEDICAO DO COMPETENTE MANDADO, POR ORDEM, NO SENTIDO DE DETERMINAR ...CARACTERIZAR DESOBEDIENCIA A ORDEM JUDICIAL... 2 - INTIMEM-SE AS PARTES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22078 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: SEQUESTRO 20080610007652 Protocolo: 2008207100 AGTE: MARIA JOSE COELHO ADVOGADO: DR(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA RJ0118129 AGDO: VERONICA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS RJ0093501 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: AD CAUTELAN, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 15205.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22461 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080011561214 Protocolo: 2008211379 AGTE: JOAO GERALDO CASTRO MOTA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). JOAO GERALDO CASTRO MOTA BAPTISTA RJ0125304 AGDO: ISABELLA MAIA MOTA BAPTISTA REP/P/ BRUNA MAIA FERNANDES Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) (...) DEFIRO G. J. (...) 2) POR CAUTELA, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO (...) DISPENSO INFORMACOES. 4) A AGRAVADA; I-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24648 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OUTRAS NAO ESPECIFICADAS COM VALOR ATE 60 SALARIOS MINIMOS 20080011512239 Protocolo: 2008230111 AGTE: ALCIDES SANTA FE NEPOMUCENO CALDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1. REMETO A APRECIACAO DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PARA APOS A PRESTACAO DAS INFORMACOES. 2. OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO (...) 3. A PARTE AGRAVADA (...) 4. APOS, AO MP.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.38227 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062040083572 Protocolo: 2008205767 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: BARRETO'S MARCENARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE RJ0002359 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO RJ0107613 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: (...).DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, A FIM DE RECONSIDERAR A DECISAO AGRAVADA, PARA DECLARAR SANADO O VICIO DE REPRESENTACAO PROCESSUAL E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PARA JULGAMENTO DA APELACAO. A DOUTA REVISAO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.40276 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011692379 Protocolo: 2008217010 APTE: JANET RODRIGUES NAVARRO ADVOGADO: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM RJ0099128 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA RJ0079338 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: J.ANOTE-SE ONDE COUBER. EM TEMPO: DEFIRO VISTA NA SECRETARIA.\r\n\r\nId: 627921"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "Processo n.º 2008-110971\r\n\r\nAssunto:Solicita providencias junto a Comarca de Teresópolis,face irregularidades noticiadas,em afronta ao Provimento 36/2004.\r\n\r\nNelson Ricardo de Souza\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de providências deflagrado pelo Sr. Nelson Ricardo de Souza, noticiando a existência de irregularidades junto ao Juízo de Direito da Comarca de Teresópolis, relativamente a autorização dada pelo Juiz Distribuidor, para distribuição de Petição Inicial sem o CNPJ do condomínio autor, cadastrando-se o CPF do seu respectivo síndico.\r\n\r\nA hipótese versada neste procedimento, já esta inserida no âmbito de apreciação do órgão jurisdicional, descabendo esta Corregedoria se imiscuir em esfera de atuação, que não seja especifica da sua administração.\r\n\r\nA indagação trazida neste procedimento é matéria afeita ao mérito da causa, cuja decisão somente poderá ser emanada da lavra do Juiz da causa, sob pena de se ferir o Princípio do Juiz Natural, se revelando consulta a caso concreto, descabendo a apreciação por esta Corregedoria , órgão competente para o pronunciamento em orientações de cunho genérico, não sendo este, o caso do presente procedimento.\r\n\r\nAlém disso, o posicionamento retro se encontra sedimentado no âmbito desta Corregedoria, conforme se depreende das decisões exaradas em outros processos com administrativos, atestando que não compete a esta Corregedoria se imiscuir em área de atuação que não seja tipicamente administrativa, devendo os casos concretos serem solucionados por meio da via Judicial própria.\r\n\r\nConforme as considerações acima expostas, e ainda , com base nos precedentes desta Corregedoria, determino o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 627813"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "627811": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2008-126295\r\n\r\nAssunto: Encaminha documentação Ref.Representação por excesso de prazo.\r\n\r\nJoão Batista Soares da Costa.\r\n\r\nConselho Nacional de Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pelo Juíz Auxiliar da Corregedoria como razão para arquivar a presente reclamação,quanto ao aspecto disciplinar,bem como a remessa de cópia do parecer do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria e da presente decisão ao Conselho Nacional de Justiça,fazendo referência ao oficio 2402-E/CNJ/COR/2008.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-126301\r\n\r\nAssunto: Encaminha cópia da Reclamação disciplinar Nº 20071000000011655 para conhecimento e providencias no prazo de sessenta dias Ref. Reclamação c/Cartório.\r\n\r\nSilvia Regina Corrêa Rocha \r\n\r\nBarra da Tijuca Regional 1 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pelo Juíz Auxiliar da Corregedoria como razão para arquivar a presente reclamação,quanto ao aspecto disciplinar,bem como a remessa de cópia do parecer do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria e da presente decisão ao Conselho Nacional de Justiça,fazendo referência ao oficio 1532-E/CNJ/COR/2008.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 627811"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "PROCESSO N. 2008-014091\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nJose Egidio Diniz Romão\r\n\r\nSão João da Barra 2 Vara \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n... À conta de tais fundamentos, vislumbra-se que a conduta do representado, objeto de analise neta oportunidade,não pode ser tida como irregular do ponto de vista disciplinar,motivo pelo quel determino o arquivamento da Representação Judicial,com esteio no disposto no artigo 19,§ 3º,da Resolução nº 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça....\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-080615\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nNilza Pontes da Cruz OAB/RJ 77.429\r\n\r\nMiracema 1 Vara \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n... À conta de tais fundamentos,forçoso reconhecer que a Representação em exame carece de embasamento mínimo, motivo pelo qual determino o arquivamento do feito,consoante permissivo do artigo 19,§ 4º,da Resolução nº 30/2007,emanado pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-142571\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nGABPRES - Gabinete da Presidência\r\n\r\nMéier Regional 3 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n... À conta da fundamentos,opera-se conclusão no sentido de não restar evidenciada falta funcional suscetível de sanção administrativa,motivo pelo qual determino o arquivamento da presente,consoante permissivo do artigo 19,§ 3º,da Resolução nº 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-142569\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nGABPRES - Gabinete da Presidência\r\n\r\nNova Iguaçu I Juizado Vio. E Especial Criminal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...há de se reconhecer que as circunstâncias descritas atenuaram a falta funcional praticada pela representada, de tal forma que a conduta descrita não enseja cominação de sanção administrativa, motivo pelo qual determino o arquivamento da presente Representação Judicial,com fulcro no artigo 19,§ 3º,da Resolução nº 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-075279\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nSergio Luiz Jacob Molina OAB/RJ 65.783\r\n\r\nLeopoldina Regional 1 Vara de Família.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando-se que o alegado fato novo apresentado pelo representante às fls.29/34 não tem condão de modificar a decisão já proferida e que,conforme certidão exarada às fls. 40, operou-se o transito em julgado,promova-se o arquivamento do presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-160927\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nAdylles Rabello Manhães OAB/RJ 34.882\r\n\r\nNiterói 7 Vara Civel\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...considerando-se pois,insubsistência de elementos a possibilitar a atuação desta Corregedoria,bem como a total inépcia da peça inicial,opera-se inarredável conclusão no sentido de se proceder ao arquivamento de plano da presente representação judicial,com esteio no disposto no artigo 19,§ 4º,da Resolução nº 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-24853\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nCarmen Rita Paiva Cabral OAB/RJ 36.926\r\n\r\nCapital VIII Juizado Especial Cível/Tijuca\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando-se que as diversas petições que se seguem à decisão de fls.244/247 não trazem fatos novos e que,conforme certidão exarada às fls. 332,operou-se o transito em julgado,proceda-se ao arquivamento do presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-074493\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nAdylles Rabello Manhães\r\n\r\nNiterói 10 Vara Civel\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos, determino a extinção da presente Representação Judicial,procedendo-se assim ao seu arquivamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-080931\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nAdylles Rabello Manhães\r\n\r\nNiterói I Juizado Especial Civel\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos, determino a extinção da presente Representação Judicial,procedendo-se assim ao seu arquivamento\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 627814"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2008-94135\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nHariberto de Miranda Jordão Filho OAB/RJ 13513\r\n\r\nCapital II Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMantenho decisão de fls.80 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 627816"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "PROCESSO N. 2008-014091\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nJose Egidio Diniz Romão.\r\n\r\nSão João da Barra 2 Vara\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n... À conta de tais fatos e fundamentos,vislumbra-se que a conduta do representado,objeto de analise nesta oportunidade,não pode ser tida como irregular do ponto de vista disciplinar,motivo pelo qual determino o arquivamento da presente Representação Judicial,com esteio no disposto no artigo 19,§ 3º,da Resolução nº 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça....\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 627815"
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                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-257665\r\n\r\nAssunto: Lotação de Funcionários. Equalização.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nConcurso para servidores do quadro do Poder Judiciário. Necessidade de reestruturação da lotação das serventias de modo a atender razoavelmente a demanda em curso no Judiciário Estadual. Priorização das Serventias que recebem o maior número de demandas. Limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Adequação do quadro levando em consideração critérios estabelecidos pela Administração e a limitação orçamentária. Proposta de lotação razoável e equalização do quadro de funcionários das serventias judiciais. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nO presente estudo tem o objetivo de compatibilizar a elevada carência de servidores no Poder Judiciário e a possibilidade de contratação de novos serventuários ante o resultado final do XXXIX Concurso Público para Técnico de Atividade Judiciária e XL Concurso Público para Analista Judiciário.\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\nA administração como disciplina autônoma de conhecimento, tendo como objeto de estudo as organizações - sistemas sociais formalmente organizados - e as pessoas que delas fazem partem, surgiu no início do século XX e desenvolveu-se ao longo do mesmo, através de um conjunto de idéias em incessante entrelaçamento evolutivo.\r\n\r\nDesde os seus primórdios, a teoria da administração considerou o planejamento uma de suas funções básicas. Assim, entre os quatro princípios da administração científica de TAYLOR1, criador da Escola da Administração Científica, o primeiro deles era o planejamento. \r\n\r\nEntretanto, não obstante a importância conferida à função planejamento desde os primórdios da teoria da administração, o imenso acervo de contribuições acadêmicas para a mesma, ao longo da primeira metade do século XX, não conferiu relevância à gestão estratégica, que só ganhou consistência acadêmica a partir da década de 50, segundo CERTO & PETER2.\r\n\r\nA gestão estratégica, para ser efetiva, ensina BRYSON, deve apoiar-se em um conjunto organizado de atividades, o processo de planejamento estratégico, definido como esforço disciplinado para produzir decisões e ações fundamentais, que moldam e guiam o que é uma organização, o que ela faz, e por que faz3.\r\n\r\nCerto é que a maior parte dos processos de gestão estratégica nos últimos 50 anos foi direcionada para as empresas privadas. Desta forma, até o início dos anos 80, o planejamento estratégico no setor público voltou-se primariamente para as organizações militares e para o apoio à formulação de políticas de governo em larga escala. \r\n\r\nAs práticas de planejamento estratégico foram levadas para um amplo espectro de entidades do setor público somente nos últimos 25 anos, no contexto das reformas dos órgãos do estado sob o foco do “modelo gerencial puro”, conforme definido por ABRUCIO4.\r\n\r\nNessa linha, a gestão no setor público passou a caracterizar-se por uma “despolitização” da administração, aliada à ênfase no conceito de eficiência governamental. Os novos caminhos do modelo gerencial passaram a ser norteados por conceitos e práticas de há muito aplicadas nas empresas privadas: flexibilidade de gestão, foco na qualidade dos serviços e prioridade às demandas do consumidor.\r\n\r\nAs práticas de gestão adotadas na administração pública podem ser sintetizadas da obra de DAVID OSBORNE e TED GLABER5, onde os autores argumentam que os problemas nas entidades governamentais não residem nas pessoas, mas no sistema de gestão, e somente a reforma das instituições e dos incentivos tornará a burocracia apta a responder às novas demandas quanto à efetividade, eficácia e eficiência na prestação dos serviços.\r\n\r\nEm relação ao Poder Judiciário, a prestação jurisdicional que constitui a essência da atividade do Judiciário, deve estar fundamentada no conhecimento explícito dos aspectos essenciais relacionados à prestação jurisdicional, e em um processo dotado de eficiência e de transparência6 nas relações com a sociedade.\r\n\r\nAssim antenado aos novos caminhos para a gestão na administração pública, o Poder Judiciário deve buscar: uma atividade orientada por missões explicitamente definidas, efetividade, eficácia e eficiência na prestação dos serviços, e envolvimento da sociedade e dos quadros internos na formulação e implementação de uma visão de futuro.\r\n\r\nO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, em sintonia com a demanda pela modernização da administração pública, já há algum tempo7 vem consolidando as bases para as respostas, com efetividade, às demandas básicas da sociedade por justiça: maior acesso da população ao Judiciário, prestação de serviços em tempo razoável, efetividade e celeridade no julgamento e na aplicação das decisões.\r\n\r\nA partir de reflexão sobre a conveniência de promover a sua modernização, reforçada pela constatação da efetividade das ações pioneiras desencadeadas ao longo da década de 90, a Administração Superior do TJRJ chegou ao consenso de que tal processo deveria ser ampliado, embasado em métodos e técnicas de organização e gestão consagrados, e apoiado por instituição especializada em projetos no ramo8.\r\n\r\nO desenvolvimento da gestão estratégica do TJRJ, necessita no presente momento distribuir melhor os funcionários do TJRJ, com a finalidade de atender a política disciplinada no direcionador estratégico consistente em desenvolver as melhores práticas de gestão, para que os órgãos de prestação jurisdicional e as unidades administrativas que lhe dão apoio atendam à missão e a visão estabelecidas para o Poder Judiciário.\r\n\r\nAssim, mostra-se necessário apresentar um meio adequado para obtenção do indispensável alinhamento estratégico e implementação da melhor distribuição de trabalho nas serventias judiciais.\r\n\r\nÉ o que pretendemos fazer no presente trabalho, buscando sempre um critério adequado às necessidades das serventias, não se descuidando, contudo, das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\n2. DA NECESSIDADE DO ESTUDO DE LOTAÇÃO DAS SEREVENTIAS JUDICIAIS\r\n\r\nO avanço ocorrido no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro nos últimos anos é notável, embora não se ignore que o crescimento da demanda judicial não encontra paridade no repasse de recursos. É também certo que as limitações orçamentárias a que está submetido o TJRJ, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal9, acarretam dificuldades na ampliação de seu quadro funcional ao patamar adequado para fazer face a este elevado crescimento. \r\n\r\nDiante dessa realidade, cabe aos gestores a busca de uma alternativa imediata que possa contribuir para solucionar tal questão, ainda que não seja em caráter definitivo, mas que proporcione resultados satisfatórios e contribua para a melhoria na qualidade e na celeridade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nConsiderando que o Tribunal de Justiça é composto por um quadro funcional de aproximadamente 15.000 servidores10; e considerando, ainda, as dificuldades já apontadas para a realização de novas contratações, necessário se faz definir um instrumento capaz de detectar “desequilíbrio” na utilização de seus servidores, possibilitando melhor alocação dos funcionários, a fim de se atingir as metas buscadas pela moderna administração.\r\n\r\nA proposta da Corregedoria Geral de Justiça, concernente a reestruturação do quadro funcional, exige a definição de um critério razoável que nos conduza à lotação equilibrada de cada serventia judicial. \r\n\r\nReconhecendo a necessidade de se estabelecer um critério razoável e proporcional com aplicação em todo o estado, não se pode deixar de considerar as peculiaridades regionais, sendo necessária uma flexibilização de tal modo que permita a verificação pontual de cada serventia, de forma a adequar o critério estipulado à sua realidade.\r\n\r\nAduzindo-se a necessidade de ser observado que a institucionalização de uma política de administração do Poder Judiciário - que utilize instrumentos e técnicas de gestão para aperfeiçoar o sistema interno de trabalho - passa necessariamente pela opção de descentralização da administração, como forma de operacionalizar a gestão de uma grande quantidade de unidades organizacionais distribuídas na extensa abrangência geográfica do Estado do Rio de Janeiro11, ante a complexidade das tarefas; a grande distância entre as comarcas; a singularidade e particularidade de cada região do Estado e o volume de informação elevado.\r\n\r\nA adoção do modelo de gestão pautado nos princípios da descentralização e regionalização, em fase de implementação pela Corregedoria Geral de Justiça, é um dos modelos mais modernos de excelência em gestão, utilizado universalmente por organizações públicas e privadas.\r\n\r\nEsse modelo considera a organização sob todos os seus aspectos, além de valorizar a interdependência entre as suas diversas unidades internas. Ao mesmo tempo, tem por escopo a análise dos problemas de determinada região, como soluções regionalizadas, dentro dos critérios adotados pela Administração Superior. Assim, o modelo utiliza instrumentos de administração, buscando a eficiência interna para atingir a Missão12 do Poder Judiciário. \r\n\r\nMotivo pelo qual a descentralização da administração operacionalizada por Núcleos Regionais (NUR's), com autonomia de decisões estabelecidas por diretrizes emanadas da C.G.J., atende ao critério de descentralização da gestão realizado regionalmente, por Comarcas, com equilíbrio da carga de trabalho. Na medida em que o NUR passa a ser visualizado como a unidade responsável pela operacionalização das diretrizes estabelecidas pela C.G.J.\r\n\r\nAssim, o critério adotado de lotação estipulado, contou necessariamente com a participação dos 13 Núcleos Regionais, que encaminharam propostas e sugestões, atentando para a realidade de cada serventia e as particularidades da região.\r\n\r\nDesta forma, o critério é dotado de certa flexibilidade, sendo possível aferir a carência ou excesso de funcionários na serventia em conformidade com as peculiaridades locais.\r\n\r\n3. DO MODELO/ESTUDO DE LOTAÇÃO \r\n\r\nAs melhores técnicas administrativas recomendam que para a solução de problemas é necessário em primeiro lugar conhecer sua extensão a fim de se estabelecer a melhor estratégia para solucioná-lo. \r\n\r\nDesta forma, o estudo teve início com o apanhado da situação real de cada serventia, buscando o quadro de lotação efetiva das mesmas, computando-se todos os servidores nelas lotados, inclusive o Escrivão/Responsável pelo Expediente e os servidores que estão auxiliando o magistrado. \r\n\r\nO critério equalizado de lotação a que se pretende chegar tem como pressuposto conhecer a realidade das diversas serventias e, conseqüentemente, estabelecer um quantitativo de servidores que seja razoável13 para fazê-las funcionar adequadamente. \r\n\r\nO conhecimento de cada serventia, através da análise de suas estatísticas e de visitas pontuais, possibilita o estabelecimento de um número de funcionários que se encontra entre o bom e o sofrível, verificando-se carências e excessos de lotação. O objetivo é proporcionar equilíbrio na carga de trabalho, oriundo de uma distribuição equânime dos servidores. \r\n\r\nO trabalho foi desenvolvido com base em pesquisa nos diversos Tribunais Estaduais, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho, onde foi possível verificar que o modelo de lotação levava em consideração unicamente o número de processos distribuídos ou a conjugação deste critério com o número de processo constante do acervo da serventia14.\r\n\r\nAssim, a partir do modelo estatístico idealizado pelo competente e dedicado servidor LEONARDO SCHIMIDT KASSUGA, mais completo que os modelos adotados em outros Tribunais, por utilizar uma quantidade maior de dados, bem como do Estudo Desenvolvido pela Diretoria de Monitoramento Judicial da C.G.J., buscou-se o desenvolvimento de um sistema metodológico, adequado à realidade, na medida do possível, de cada serventia. \r\n\r\n4. METODOLOGIA\r\n\r\nA proposta parte de uma análise comparativa entre serventias com competência semelhantes. O primeiro passo foi estabelecer o agrupamento das serventias judiciais conforme a competência de cada uma.\r\n\r\nDentro de cada grupo selecionamos as serventias mais eficientes de acordo com parâmetros previamente estabelecidos, utilizando, para tanto, alguns indicadores da atividade cartorária, como por exemplo: arquivamento, tempo médio de juntada de petição, tempo médio do protocolo da petição à conclusão, distribuição, petição juntadas e não juntadas, autos paralisados, volume de conclusão, dentre outros. \r\n\r\nNa busca de um critério de equalização foi desenvolvida uma equação de feitos distribuídos per capita, com a finalidade de proporcionar uma melhor repartição de trabalho. \r\n\r\nAssim, a partir dos dados coletados foi possível identificar uma serventia padrão, adotada então como paradigma. Prosseguindo, passamos à análise da relação entre o porte dessas serventias e sua lotação atual, uma vez que devem cumprir seus afazeres cotidianos com número não excessivo de servidores.\r\n\r\nPara tanto, excluímos as serventias cujas equipes são desproporcionais em relação à demanda.\r\n\r\nDentro do grupo das serventias pré-selecionadas, estabelecemos ainda, a relação entre a média dos tombados gerais nos últimos 5 (cinco) meses e a lotação atual da serventia alcançando o Índice de Tombados por Servidor.\r\n\r\nA partir da Serventia Padrão de cada grupo foi possível projetar, proporcionalmente, a Lotação suficiente das outras Serventias daquele grupo. \r\n\r\nNada obstante o modelo desenvolvido, ao final, constatamos que o quadro de carência de servidores mostrava-se muito superior ao número de servidores que serão chamados na primeira convocação do XXXIX Concurso Público para Técnico de Atividade Judiciária e XL Concurso Público para Analista Judiciário.\r\n\r\nAssim, necessário se mostra que a reestruturação se realize em conformidade com o binômio necessidade/utilidade, sendo impossível, no primeiro momento, atender a todo o Estado, devendo a Administração direcionar o foco de atuação para as Comarcas onde o elevado e crescente número de demanda aliado à carência de pessoal na serventia aponta a necessidade de priorização, pois, além de útil a atuação se mostra indispensável. \r\n\r\nSeguindo o critério acima e pautado na atuação em conformidade com o binômio referido, foi identificado como prioridade a reestruturação de servidores lotados nos 1º, 2º, 4º, 12º e 13º NUR's.\r\n\r\nOutra sugestão consiste em priorizar as necessidades das serventias processantes, autênticas receptoras da demanda jurisdicional, em detrimento daquelas caracterizadas por atividades administrativas. Estas, mormente nas comarcas de maior porte, ostentam, muitas vezes, quantitativo superior às necessidades de fato, levando-se em conta os atuais parâmetros da Administração. \r\n\r\n5. DISTRIBUIÇÃO EQUÂNIME DE SERVIDORES COMO FORMA DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO\r\n\r\nÉ notória (e constitui tema inesgotável para os meios de comunicação) a atual crise enfrentada pelo setor público, da qual uma das facetas pode ser sintetizada na crescente insatisfação pela forma através da qual se desenvolvem as políticas sociais e a prestação dos serviços. Advém daí uma polarização que se aprofunda na mesma medida em que se desenvolve a consciência popular e a prática da cidadania. Daí a pertinente observação de CLARA TEIXIERA DA SILVA:\r\n\r\n“De um lado, estão os usuários exercendo sua legítima avaliação social, exigindo, na maioria das vezes melhorias de atendimento - que nem sempre estão diretamente ligadas à administração local, mas são fruto de políticas governamentais sobre as quais o funcionário público tem pouca ou nenhuma ascendência. (...) Neste sentido, um desafio está colocado: o de compatibilizar as demandas trazidas pela comunidade com a oferta de serviços públicos, ou seja, dinamizar os processos de trabalho de modo que eles sejam compatíveis como os anseios manifestados pela sociedade. (...) Os novos processos deveriam fortalecer uma construção coletiva que objetive alcançar em conjunto uma nova ética, onde servidores e usuários participem efetivamente da construção de serviços públicos com maior descentralização do gerenciamento e transparência das ações públicas. Além disso, impõe-se a apresentação de uma política constante de desenvolvimento dos funcionários que não seja tão-somente de treinamento, mas sobretudo de valorização da função pública”15. \r\n\r\nNessa linha, a gestão administrativa de qualidade - antenada com técnicas empresariais modernas - deve também direcionar seu foco para a valorização do funcionário, na certeza de que, quanto mais motivado, melhor será seu desempenho e maior produtividade será alcançada16. \r\n\r\nNão basta a reunião de um grupo de pessoas, determinando suas atribuições e funções, para que se obtenha o resultado almejado. Necessário se torna um gerenciamento eficiente, desenvolvido por líder17 moderno e com perfil voltado para a administração de pessoas; que não se deixe embriagar pelo fascínio do poder, mas dele se utilize para transformar e construir, ostentando capacidade para agregar esforços e agrupar interesses em busca de um objetivo comum.\r\n\r\nGerenciando com eficiência os recursos humanos disponíveis e acompanhando, cuidadosamente, a equipe, obtém-se um servidor motivado, eficiente e produtivo; portanto, forte aliado da Administração.\r\n\r\nNo gerenciamento de pessoas não se pode esquecer da qualidade de vida no trabalho18, pois, diversas pesquisas19 já demonstraram que a gestão com o foco no funcionário aumenta substancialmente a produção. Assim, com a preocupação de tornar o local de trabalho para o servidor o mais aprazível e saudável possível, é que se propõe uma distribuição equilibrada e racional da força de trabalho disponível, pois, desta forma, será possível trabalhar com qualidade de vida, satisfação e alegria, aumentando, consequentemente, a produtividade no trabalho desenvolvido.\r\n\r\nNa busca de resultados satisfatórios e sintonizados com as modernas técnicas de gestão, verifica-se a necessidade de distribuir de maneira igualitária, sempre que possível, os servidores nas serventias judiciais, de modo a proporcionar uma melhor divisão do trabalho, visando o bem-estar dos servidores e de seus familiares.\r\n\r\nA divisão do trabalhado realizada de maneira racional e equilibrada, além de favorecer o bem-estar do servidor em última análise representa um mecanismo capaz de se reverter em benefícios para a própria Administração.\r\n\r\n6. CONCLUSÃO\r\n\r\n'Não se desconhece que a Administração Superior do TJRJ desencadeou, ao longo da década de 90, ações pioneiras no sentido de promover a modernização do Judiciário Carioca, objetivando, entre outras realizações, a dinamização e o aperfeiçoamento das atividades cartorárias, na incansável busca dos ideais máximos de eficiência e celeridade. \r\n\r\nExemplos desses empreendimentos podem ser apontados na informatização dos órgãos e das serventias, possibilitando a consulta processual “on line” aos advogados e ao público em geral, facilitando o acesso às informações; e no esforço de promover a preparação e o aprimoramento dos servidores através da disponibilização de cursos voltados às práticas cartorárias, às áreas jurídicas e à psicologia organizacional. \r\n\r\nOptou a administração por utilizar técnicas de organização e gestão desenvolvidas por instituições especializadas e consagradas no meio empresarial, em que pesem as notórias dificuldades em “transplantar”20 tais métodos para o setor público. \r\n\r\nEsbarra o arrojado projeto, ainda, nas limitações orçamentárias impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual obstaculiza a ampliação do quadro funcional a um patamar compatível com o crescimento da demanda e dos serviços.\r\n\r\nÉ fato que o TJRJ ostenta, hoje, um quadro funcional de aproximadamente quinze mil servidores21, fazendo-se necessário o emprego de instrumentos aptos a detectar eventuais focos de desequilíbrio e, ao mesmo tempo, apontar soluções passíveis de viabilizar uma melhor distribuição de pessoal, promovendo um saneamento das distorções diagnosticadas.\r\n\r\nRessalta-se a importância da atuação das equipes regionais na busca incessante de soluções para os problemas, caracterizando uma administração descentralizada e atenta às singularidades regionais, nos moldes recomendados pelas modernas técnicas de gestão.\r\n\r\nNesse desiderato, o presente estudo contou a participação pró-ativa dos Núcleos regionais, onde foi possível elaborar um modelo de lotação que busca, ao mesmo tempo, atender às metas estabelecidas pela Administração e respeitar as peculiaridades locais.\r\n\r\nTal estudo, contudo, não pode ser implementado de imediato em razão das limitações orçamentárias e do quadro funcional do Poder Judiciário, sendo certo que mesmo após o realinhamento do mesmo constatou-se uma defasagem de servidores nas comarcas integrantes do 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 11º, 12º e 13º NUR's.\r\n\r\nEmbora algumas (poucas) serventias ostentem quadro funcional em situação relativamente confortável, suportando alguma redução, predominam as que funcionam no limite mínimo ou, ainda, com um quantitativo bastante inferior ao razoável. \r\n\r\nNesse diapasão, propõem-se priorizar num primeiro momento as serventias que apresentam a maior carência e recebem um maior número de demandas, integrantes do 1º, 2º, 4º, 12º e 13º NUR's.\r\n\r\nSugere-se, ainda, no intuito de minorar a carência de pessoal, a priorização das serventias processantes em detrimento dos setores administrativos. Aventa-se, também, a possibilidade de remanejamento entre as serventias buscando, sempre que possível, aliar aos interesses públicos os anseios e necessidades dos servidores, na forma apontada no item 5, de maneira a evitar situações de insatisfação que comprometam o bom desenvolvimento das atividades.\r\n\r\nRegistra-se que, a despeito da necessidade inarredável de promover os ajustes para atingir o equilíbrio almejado, não se pode perder de vista a questão da satisfação dos servidores. Caso contrário a Administração do TJRJ, que vem encetando persistentes esforços no sentido da implementação de modernas políticas de gestão de pessoal, ver-se-ia na contramão das tendências atuais voltadas, quase sempre, para investimentos de tempo e de recursos na preservação da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida de seus funcionários. \r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que não é possível afirmar com certeza absoluta que a sugestão aqui apresentada é perfeita e irretocável. Não! A sugestão é ousada e não é de hoje que os mais ousados são tachados de loucos quando estão com a bola do futuro no pé. GALILEU GALILEI, ao cometer a insanidade de afirmar que a Terra se movia, teve sérios problemas com o Santo Ofício. DARWIN até hoje continua sendo contraditado e rejeitado por muitos.\r\n\r\nA idéia aqui proposta, não pode ser comparada com os estudos de GALILEU e DARWIN, longe, muito longe disso! Assim, se até mesmo os maiores cientistas e pensadores sofreram críticas acirradas ao ousarem, que dirá os pobres mortais que se dedicaram única e exclusivamente a tentar melhorar o sistema e aumentar a operacionalidade da “máquina administrativa”.\r\n\r\nÉ claro que a história também ensina que nem sempre os mais ousados acertam. O Universo, por exemplo, ao contrário do que afirmou WALLUS GRUDJKIEFF, não é um corpo em putrefação. Mas sem o erro - e o tempo para errar - o acerto não se faz, e o progresso não ocorre. No momento, precisamos avançar, ainda que correndo o risco de errar, do contrário ficaremos eternamente estacionados no passado. \r\n\r\nAssim, ponderando os riscos concretos da movimentação proposta na busca de uma gestão pautada pela eficiência, transparência e moralidade, acreditamos que a reestruturação na lotação das serventias judiciais se mostra necessária. Precisamos caminhar e ver aonde a estrada irá nos levar. Como disse FERNANDO PESSOA “navegar é preciso (...)”22.\r\n\r\nO projeto é ousado, e precisamos optar entre agir e tentar melhorar, correndo o risco de errar, para depois corrigir, ou estacionar e esperar a situação complicar. Afinal, como disse EDUARDO GALEANO23, se a cada passo as utopias mais parecem se afastar, devemos ter em mente que é para isso que elas servem: para que nunca deixemos de caminhar!\r\n\r\nCaminhar no caso dos autos é ousar e tentar acertar, se errarmos, ainda teremos tempo para corrigir, pelo menos tentamos!\r\n\r\nDiante do exposto, considerando os critérios acima traçados, sugere-se a convocação dos funcionários aprovados no XXXIX Concurso Público para Técnico de Atividade Judiciária e XL Concurso Público para Analista Judiciário, da seguinte forma:\r\n\r\nNÚCLEOS REGIONAIS\r\n\r\nCONVOCAÇÕES SUGERIDAS\r\n\r\n1º Núcleo Regional\r\n\r\n424\r\n\r\n2º Núcleo Regional\r\n\r\n40\r\n\r\n3º Núcleo Regional\r\n\r\n12\r\n\r\n4º Núcleo Regional\r\n\r\n264\r\n\r\n5º Núcleo Regional\r\n\r\n12\r\n\r\n6º Núcleo Regional\r\n\r\n12\r\n\r\n7º Núcleo Regional\r\n\r\n13\r\n\r\n8º Núcleo Regional\r\n\r\n31\r\n\r\n9º Núcleo Regional\r\n\r\n7\r\n\r\n10º Núcleo Regional\r\n\r\n7\r\n\r\n11º Núcleo Regional\r\n\r\n10\r\n\r\n12º Núcleo Regional\r\n\r\n70\r\n\r\n13º Núcleo Regional\r\n\r\n98\r\n\r\nTotal de convocações\r\n\r\n1000\r\n\r\nÉ o parecer, sub censura, que submetemos à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\n1Taylorismo ou Administração científica é o modelo de administração desenvolvido pelo engenheiro estadunidense Frederick Winslow Taylor (1856-1915), que é considerado o pai da administração científica, por propor a utilização de métodos científicos cartesianos na administração de empresas. Seu foco era a eficiência e eficácia operacional na administração industrial (TAYLOR, Frederick Winslow. Princípios de Administração Científica. São Paulo: Atlas, 1990). Sobre o tema: CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da administração. 4ª ed. Rio de Janeiro: Campus, 1999.\r\n\r\n2CERTO, Samuel C.; PETER, J. Paul. Administração estratégica. São Paulo: Makron Books, 1993. No mesmo sentido: FLEURY, Newton Meyer. A resposta da gestão estratégica às exigências de efetividade, eficácia e eficiência no Poder Judiciário. In: A Reforma do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro - Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro: FGV, 2005, pp.25-36.\r\n\r\n3BRYSON, John M. Strategic planning for public and monprofit organizations. San Francisco: Jossey-Bass, 1995, p. 5.\r\n\r\n4ABRUCIO, Fernando Luiz. O impacto do modelo gerencial na administração pública. Cadernos ENAP, Brasília: Fundação Escola Nacional de Administração Pública, 1997.\r\n\r\n5OSBORNE, David; GABLER, Ted. Reinventando o governo: como o espírito empreendedor está transformando o governo. Brasília: M H comunicação, 1994.\r\n\r\n6Parafraseando o Ministro Edson Vidigal (A justiça que queremos, in Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, jul. 2004, p. 14) Havendo transparência, haverá maior possibilidade de compreensão. Havendo compreensão, há respeito; e havendo respeito, todos que tenham contribuído para a realização da justiça, terão o respeito da sociedade e por conseguinte, terão maior autoridade.\r\n\r\n7No limiar do novo século, mas especificamente, na década de 90, o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, em iniciativa inovadora e de liderança nos processos de transformação nas práticas de gestão na Administração Pública, deu início a ações objetivas no sentido da modernidade de sua gestão, de que são exemplos: (a) modernização da gestão do Fundo Especial do Tribunal de Justiça; (b) utilização de tecnologia da informação, com a implementação da informatização; (c) reforma, ampliação e descentralização de instalações, dentre outras.\r\n\r\n8Em 2001, no Convênio firmando com a Fundação Getúlio Vargas, foi desenvolvido o projeto específico de fortalecimento e modernização da estrutura e dos processos de trabalho do Poder Judiciário, que teve início com a análise e o redesenho organizacional da então existente Secretária de Administração.\r\n\r\n9No intuito de buscar o equilíbrio das contas públicas, mediante uma gestão fiscal responsável, o legislador brasileiro editou, em 04/05/2000, a Lei Complementar nº. 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que impôs a observância de princípios essenciais à boa administração, como a preocupação com o controle dos gastos e do endividamento dos órgãos públicos. O Judiciário, como um dos Poderes do Estado, enfrenta o desafio de com uma gestão fiscal responsável, melhorar o atendimento e aumentar a transparência em suas relações com o cidadão, daí porque, se mostra indispensável acompanhar a tendência prevalecente no setor público, no sentido de dar maior racionalidade e eficiência nas suas ações, com uma distribuição equilibrada dos funcionários. Quanto ao impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal no Poder Judiciário confira: MORANDINI, Carlos Eduardo Donega. O Poder Judiciário e a Lei de Responsabilidade Fiscal. São Paulo: Ed. Fiuza, 2004.\r\n\r\n10Segundo dados do dia 28.07.08 o total de cargos ocupados providos por concurso público no TJRJ era de 14.497.\r\n\r\n11Aproximadamente 43.696 Km².\r\n\r\n12Na exposição de motivos que subsidiou o projeto que se converteu na Resolução nº. 15, de 08/12/2003, por meio do qual o Órgão Especial do TJRJ aprovou a Estrutura Organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, ficou consignado que após sessões de reflexão estratégica junto a comissão de Modernização e Gestão e às principais unidades organizacionais, a missão do Poder Judiciário foi formulada da seguinte forma “resolver os conflitos de interesses que lhe sejam levados pela população, garantido as liberdades, assegurando os direitos e promovendo a paz social”.\r\n\r\n13Diz o ditado que “o ótimo é o inimigo do bom”, assim, embora não se mostre possível no momento atual a busca por uma lotação ideal (perfeita). Necessário e indispensável se mostra a atuação da Administração para consagrar critérios racionais de divisão do trabalho das serventias e na medida do possível atenuar as desigualdades hoje existentes. \r\n\r\n14Cf: Provimento CSM - nº 84/06 do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, publicado no Diário Oficial no 01.02.06.\r\n\r\n15SILVA, Clara Teixeira da. Saúde do trabalhador: um desafio para qualidade total no Hemorio. [Mestrado] Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública; 2000. 156 p.\r\n\r\n16O tema já foi objeto de diversos estudos acadêmicos, como por exemplo: INOJOSA, R. M. & FARRAN, N. Qualidade em serviços públicos: um caso de mudança. Texto xerografado, 1994; LANA, A. Qualidade nos serviços públicos. Rio de Janeiro: FESP, 1996; LIMA, M. E. A. O significado do trabalho. In: Administração contemporânea - algumas reflexões. Minas Gerais: Editora UFMG. p. 69-134, 1988; MATOS, U. A. O. et al. Novas tecnologias, organização do trabalho e seus impactos na saúde e no meio-ambiente. In: Saúde, meio-ambiente e condições de trabalho - conteúdo básico para uma ação. São Paulo: CUT/Fundacentro. p. 27-53, 1995; MATOS, U. A. O.. Quality and productivity and the worker's health. IEA- International Ergonomics Association. Toronto /Canadá, 1994; MOTTA, P.R. Gestão contemporânea: a ciência e a arte de ser dirigente. Rio de Janeiro: Record, 1995; RODRIGUES, M. V. C. Qualidade de vida no trabalho: evolução e análise no nível gerencial. Rio de Janeiro: Vozes. 2ª edição, 1994; SILVA, C. T. Qualidade de vida no trabalho - o desafio que vai além da qualidade de produtos, serviços e processos. Monografia apresentada no curso de Especialização em Administração Pública/ISAPE/FESP, 1997.\r\n\r\n17Liderança é “a habilidade de influenciar pessoas para trabalharem entusiasticamente visando atingir objetivos comuns, inspirando confiança por meio da força do caráter” (HUNTER, James C. Como se tornar um líder servidor. Os princípios de Liderança de O monge e o executivo. São Paulo: Sextante, 2006, p. 19). Ou na definição de LACOMBE “o processo de conduzir um grupo de pessoas. É o poder de motivar e influenciar os liderados para que contribuam da melhor forma com os objetivos do grupo ou da organização.” (LACOMBE, F.J.M.; Heilborn, G.L.J. Administração: princípios e tendências. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003). O conceito de lidernça está cada vez mais em voga na moderna adminstração, desde que o best seller de JAMES C. HUNTER (O Monge e o executivo uma história sobre a essência da liderança. São Paulo: Sextante, 2004), ganhou reconhecimento mundial e desencadeou uma série de estudos sobre o tema. \r\n\r\n18FRANÇA define da seguinte forma “qualidade de vida no trabalho (QVT) é o conjunto das ações de uma empresa que envolvam a implantação de melhorias e inovações gerenciais e tecnológicas no ambiente de trabalho” (FRANÇA, A. C. Limongi. Qualidade de vida no trabalho: conceito, abordagens, inovações e desafios nas empresas brasileiras. Revista Brasileira de Medicina Psicossomática. Rio de Janeiro, vol .1, nº 2, pp. 79-83, abr./mai./jun. 1997, p. 80). Sobre o tema existe uma série de estudos, dos quais destacamos: ALBUQUERQU, L. G. e FRANÇA, A. C. L. Estratégias de recursos humanos e gestão da qualidade de vida no trabalho: o stress e a expansão do conceito de qualidade total. Revista de Administração. São Paulo, abr./jun. 1998, vol. 33, nº 2, pp. 40-51; COLVIN, Geoffrey. Managing. In: The Info Era. Fortune, New York, nº 5, p. F-5, 13 mar. 2000; FERNANDES, Eda. Qualidade de vida no trabalho: como medir para melhorar. Salvador: Casa da Qualidade Editora Ltda., 1996; FORTUNE, Is the World Big Enough for Jürgen Schrempp? New York, nº 5, p. 40-43, 13 mar. 2000; VASCONCELOS, Anselmo F. Qualidade de Vida no Trabalho: Origem, Evolução e Perspectivas. Caderno de Pesquisas em Administração. São Paulo, v. 08, nº 1, jan./mar. 2001.\r\n\r\n19Cf: HSM MANAGEMENT, 2000; DELOITE TOUCHE TOHMATSU, 2000.\r\n\r\n20Como bem salientou o insigne Desembargador SÉRGIO CAVALIERI FILHO no discurso proferido na posse da nova Administração (biênio 2007/2008) “na Administração Privada busca-se o lucro. Na Administração da Justiça o lucro é a eficiência; é a prestação jurisdicional em tempo razoável e acessível a todos” (RELATÓRIO FINAL BIÊNIO 2005/2006).\r\n\r\n21Segundo dados do dia 28.07.08 o total de cargos ocupados providos por concurso público no TJRJ era de 14.497.\r\n\r\n22Navegar é preciso - FERNANDO PESSOA “Navegadores antigos tinham uma frase gloriosa: “Navegar é preciso; viver não é preciso”. Quero para mim o espírito [d]esta frase, transformada a forma para a casar como eu sou: Viver não é necessário; o que é necessário é criar. Não conto gozar a minha vida; nem em gozá-la penso. Só quero torná-la grande, ainda que para isso tenha de ser o meu corpo e a (minha alma) a lenha desse fogo. Só quero torná-la de toda a humanidade; ainda que para isso tenha de a perder como minha. Cada vez mais assim penso. Cada vez mais ponho da essência anímica do meu sangue o propósito impessoal de engrandecer a pátria e contribuir para a evolução da humanidade. É a forma que em mim tomou o misticismo da nossa Raça.” (PESSOA, Fernando. Obra poética. Organização de Maria Aliete Galhoz. 3ª. ed. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 2004, p. 841) Em uma releitura cantada de FERNANDO PESSOA, o grupo musical O RAPPA na música Mar de Gente deixou consignado que “Esperança verdades de criança Um momento bom Como lembrança Navegar é preciso Se não a rotina te cansa”.\r\n\r\n23“A utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar” (EDUARDO GALEANO)\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE ALMEIDA QUINTELA \r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES \r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nMARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIRA\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer dos ilustres Juizes Auxiliares adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para convocar o número de servidores sugerido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 627810"
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                                                                                                                                                                                        "627812": [
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                                                                                                                                                                                            "PROCESSO N. 2008-173234\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nAdylles Rabello Manhães OAB/RJ 34.882\r\n\r\nNiterói III Juizado Especial Civel\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n... À conta de tais fundamentos, opera-se inarredável conclusão no sentido de carecer o presente processo administrativo de embasamento,motivo pelo qual determino o arquivamento do feito. Consoante permissivo do artigo 19,§ 3º,da Resolução nº 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça....\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-075138\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nAdylles Rabello Manhães OAB/RJ 34.882\r\n\r\nCélia Regina de Oliveira.\r\n\r\nMarica 1 Vara \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...De todo o exposto,constata-se que a questão trazida à exame já se encontra superada,afigurando-se a conseqüente perda de objeto do presente feito,motivo pelo qual opino pelo arquivamento da presente representação consoante permissivo do artigo 19,§ 4º,da Resolução nº 30/2007, do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-138128\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nBeco do Alemão Bar e Lanchonete LTDA\r\n\r\nHans Joachim Riedel\r\n\r\nRoberto Ferreira Cordeiro de Melo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n... À conta da fundamentos, e com fulcro no disposto do artigo 3º,§ 1º, do Provimento CGJ nº 24/2007,determino o arquivamento de plano da presente Representação Judicial, devendo ser providenciada expedição de oficio ao representado comunicando-lhe o teor da presente decisão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 627812"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2008-47944 Origem: CGJ DIR GERAL FISC APOIO SERV EXTRAJUDICIAIS Tipo de Assunto: RELATORIOS DIVERSOS Assunto: RELATORIO E PROVIDENCIAS TOMADAS A PARTIR DE RELATO DE ESCREVENTE DE QUE ESTAVA SOFRENDO FISCALIZACAO ARBITRARIA NA SERVENTIA Personagens: DANNY DOS SANTOS REIS, DR.CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO OAB/RJ 1165-A\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE O PATRONO DOS INDICIADOS PARA REGULARIZAR A REPRESENTACAO PROCESSUAL, BEM COMO PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 06/08/2008.\r\n\r\nId: 628811"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08.08.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 188/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos de nº 195951/2008. R E S O L V E dispensar a servidora DANIELLE FERREIRA DE ARAUJO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27546, da função de Substituta do Responsável pelo Expediente do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, a contar de 22/07/2008, em face da remoção com base no Aviso 409/2008. Publique-se. Niterói, 08/08/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 189/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos de nº 195951/2008. R E S O L V E dispensar a servidora ANDRÉA CARVALHO DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22132, da função de Substituta do Responsável pelo Expediente da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí a contar de 22/07/2008, em face da remoção com base no Aviso 409/2008. Publique-se. Niterói, 08/08/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 190/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos de nº 195951/2008. R E S O L V E dispensar a servidora MARIA AUXILIADORA D'AMATO VALENTE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15247, da função de Substituta do Escrivão do I Juizado Violência Dom. Fam. C/Mulher e Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo, a contar de 22/07/2008, em face da remoção com base no Aviso 409/2008. Publique-se. Niterói, 08/08/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 191/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos de nº 195951/2008. R E S O L V E dispensar o servidor SAMUEL RIBEIRO DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23841, da prestação de auxilio e função de Encarregado pelo Expediente do Projeto Justiça Itinerante no Município da Comarca de Itaboraí a contar de 22/07/2008, em face da remoção com base no Aviso 409/2008. Publique-se. Niterói, 08/08/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 192/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos de nº 195951/2008. R E S O L V E dispensar o servidor ALTAIR PEREIRA DE MOURA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22513, da função de Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Cível, bem como da prestação de auxílio no Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível, ambos da Comarca de Rio Bonito, a contar de 22/07/2008, em face da remoção com base no Aviso 409/2008. Publique-se. Niterói, 08/08/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 193/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos de nº 195951/2008. R E S O L V E dispensar o servidor GERALDO MAGELA ROSA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26661, das funções de Substituto do Responsável pelo Expediente da Vara Única, de Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível e de Encarregado do Juizado da Viol. Dom. Fam. Contra Mulher e Especial Adjunto Criminal, todas da Comarca de Silva Jardim, a contar de 22/07/2008, em face da remoção com base no Aviso 409/2008. Publique-se. Niterói, 08/08/2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 138.393/2008- Despacho: 1. Retifique-se a freqüência da servidora FRANCIZA VALENTE BARBOSA, Técnico Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26676, lotada no Núcleo Especial do NUR 2, para fazer constar falta no período de 02/06/2008 a 21/06/2008, (20 dias), em face do indeferimento do pedido de Licença Médica; 2- Oficie-se a Divisão de Controle de Pessoal da E. Corregedoria Geral da Justiça, para que sejam adotadas as providências cabíveis quanto às faltas da servidora; 3- Anote-se, publique-se e arquive-se. Niterói, 08/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 157.682/2008- Despacho: Mantenho a decisão de fls. 16 por seus próprios fundamentos. Publique-se, após, arquive-se. Niterói, 08/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 179.797/2008- Despacho: Considerando que o requerimento formulado pelo servidor ALDAIR ANTUNES DE SOUZA, Téncico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26283, lotado no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 01/09/2008 a 30/09/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/08/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 193.337/2008- Despacho: INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio formulado por MARTA DE FATIMA DAMASCO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.638, lotada na Direção do Fórum dos Juizados Especiais da Comarca de Niterói, no período de 01/10/2008 a 30/10/2008, tendo em vista não constar nos registros funcionais da servidora período de concessão de licença-prêmio; Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/08/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 274.755/2007- Despacho: Homologo o cancelamento da licença prêmio da servidora IRACI PIRES ROHEM, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/90909, Titular da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, prevista para o período de 01/08/2008 a 30/08/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 135.925/2008- Despacho: Homologo o cancelamento da licença prêmio da servidora MARIA JOSÉ PESSOA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/04662, lotada na 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, prevista para o período de 01/08/2008 a 30/08/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 193.840/2008- Despacho: 1) Indefiro o pedido, de computo em dobro para fins de aposentadoria, formulado pela servidora LECI DOS SANTOS IRO, Analista Judiciário, Titular de Direção de Serventia na função de Escrivão, matrícula nº 01/11962, lotada na 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, considerando que a Emenda Constitucional nº 20 de 16/12/98, assegurou o direito aos servidores que, até a data da publicação, tiveram cumprido os requisitos para a obtenção dos benefícios; 2) Publique-se, anote-se e, após, arquive-se. Niterói, 08/08/2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 152.843/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: Edgard Martins da Silveira. Serventia: 2º Ofício de Justiça. Despacho: Trata-se de reclamação formulada pelo Sr. Edgard Martins da Silveira Júnior em desfavor do Cartório do 2º Ofício de Justiça de Itaboraí, requerendo providências em relação à cobrança indevida de emolumentos referentes à averbação de número de cadastro imobiliário e atos complementares, bem como quanto à exigência da realização de reconhecimentos de firmas e autenticações de documentos na Serventia em tela. O reclamante juntou aos autos documentos de fls. 03/05. No ofício de fls. 09/10 o Dr. Marcelo Poppe de Figueiredo Fabião, Titular do 2º Ofício de Justiça de Itaboraí, reconhece, em parte, a reclamação em comento, vez que entende desnecessária a cobrança indevida da averbação do número do cadastro imobiliário, comprometendo-se a providenciar devolução,em dobro, do valor constante do recibo acostado às fls. 05. Aduz, ainda, a inexistência de qualquer orientação no sentido de ser exigida a realização dos atos de reconhecimentos de firmas ou autenticações no Cartório, objeto da presente reclamação. Todavia, pondera que seria mais conveniente para as partes, pois estas não teriam que se deslocarem para realização dos aludidos atos. É o sucinto Relatório. De início, perquire-se, in casu, se o Titular do 2º Ofício de Justiça de Itaboraí, ou algum de seus prepostos, cometeu ilícito administrativo que enseje a aplicação de penalidade disciplinar. Frise-se que a presente reclamação não contesta os valores e sim a legalidade da cobrança dos emolumentos. Com efeito, consoante sustentado, nos esclarecimentos prestados pelo Dr. Marcelo Poppe de Figueiredo Fabião, evidencia-se a ocorrência de equívoco substancial,aplicando-se por analogia do inciso III do artigo 139, do Código Civil, qual seja, ato que se originou de interpretação diversa, e que se percebido no momento não teria sido realizado, ex vi do art. 138, caput.do mesmo Diploma Legal. Por outro lado não ficou comprovada, no presente procedimento, a exigência de que os atos de reconhecimentos de firmas ou autenticações sejam obrigatoriamente realizados no Cartório em exame. Insta acentuar, que após análise dos documentos de fls. 03/04 , conclui-se que os mesmos são devidos na forma disciplinada do art. 205 da Lei 6015/73. Ressalte-se, por derradeiro, que os Provimentos 15/07 e 37/07 da ECGJ determinam a exigência da apresentação e entrega, para fins de arquivamento, de cópia autenticada do documento de identificação do interessado, objetivando a autenticidade dos mesmos por ocasião do requerimento do Registro Imobiliário. Sendo assim, não vislumbra-se, no caso concreto, ilícito administrativo, devendo o Sr. Titular proceder a revisão de todos os atos pretéritos que porventura tenham recebido a mesma intepretação, os quais são passíveis de fiscalização. Após, a comprovação do ressarcimento, em dobro, da quantia indevidamente cobrada ao reclamante, arquivem-se. Publique-se. Niterói, 08/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 154.999/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: Pedro Campos Alves. Serventia: 2º Ofício de Justiça. Despacho: Trata-se de reclamação formulada pelo Sr. Pedro Campos Alves em desfavor do Cartório do 2º Ofício de Justiça de Itaboraí, requerendo providências em relação à cobrança indevida de emolumentos referentes à averbação de número de cadastro imobiliário e atos complementares, bem como quanto à exigência da realização de reconhecimentos de firmas e autenticações de documentos na Serventia em tela. O reclamante juntou aos autos documentos de fls. 02/03. No ofício de fls. 07/08 o Dr. Marcelo Poppe de Figueiredo Fabião, Titular do 2º Ofício de Justiça de Itaboraí, reconhece, em parte, a reclamação em comento, vez que entende desnecessária a cobrança indevida da averbação do número do cadastro imobiliário, comprometendo-se a providenciar devolução,em dobro, do valor constante do recibo acostado às fls. 03. Aduz, ainda, a inexistência de qualquer orientação no sentido de ser exigida a realização dos atos de reconhecimentos de firmas ou autenticações no Cartório, objeto da presente reclamação. Todavia, pondera que seria mais conveniente para as partes, pois estas não teriam que se deslocarem para realização dos aludidos atos. É o sucinto Relatório. De início, perquire-se, in casu, se o Titular do 2º Ofício de Justiça de Itaboraí, ou algum de seus prepostos, cometeu ilícito administrativo que enseje a aplicação de penalidade disciplinar. Frise-se que a presente reclamação não contesta os valores e sim a legalidade da cobrança dos emolumentos. Com efeito, consoante sustentado, nos esclarecimentos prestados pelo Dr. Marcelo Poppe de Figueiredo Fabião, evidencia-se a ocorrência de equívoco substancial,aplicando-se por analogia do inciso III do artigo 139, do Código Civil, qual seja, ato que se originou de interpretação diversa, e que se percebido no momento não teria sido realizado, ex vi do art. 138, caput.do mesmo Diploma Legal. Por outro lado não ficou comprovada, no presente procedimento, a exigência de que os atos de reconhecimentos de firmas ou autenticações sejam obrigatoriamente realizados no Cartório em exame. Ressalte-se, por derradeiro, que os Provimentos 15/07 e 37/07 da ECGJ determinam a exigência da apresentação e entrega, para fins de arquivamento, de cópia autenticada do documento de identificação do interessado, objetivando a autenticidade dos mesmos por ocasião do requerimento do Registro Imobiliário. Sendo assim, não vislumbra-se, no caso concreto, ilícito administrativo, devendo o Sr. Titular proceder a revisão de todos os atos pretéritos que porventura tenham recebido a mesma intepretação, os quais são passíveis de fiscalização. Após, a comprovação do ressarcimento, em dobro, da quantia indevidamente cobrada ao reclamante, arquivem-se. Publique-se. Niterói, 08/08/2008.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 194.228/2008- Assunto: Lotação. Serventia: Juizado Adjunto Cível. Despacho: 1- Acolhe-se a informação de 04; 2- Em atendimento a solicitação feita pelo Exmo. Corregedor Geral da Justiça, foi enviada planilha a ECGJ indicando a carência funcional das Serventias no âmbito deste NUR, bem como solicitando-se a lotação de servidores. Dessa forma, o presente pleito deverá ser atendido, na medida do possível, após a convocação dos aprovados nos últimos Concursos Públicos para provimentos dos cargos de Analista Judiciário e Técnico de Atividade Judiciária. 3- Ante o exposto, determina-se o sobrestamento deste procedimento por 60 (sessenta) dias. Publique-se. Niterói, 08/08/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 186.150/2008- Assunto: Lotação. Serventia: 1ª Vara Cível. Despacho: Por determinação expressa do Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Luiz Zveiter, fica vedada qualquer movimentação no que tange à lotação de servidores (prestação de auxílio, remoção, permuta, disposição, etc) até ulterior deliberação. Publique-se. Niterói, 08/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 187.062/2008- Assunto: Licença para tratamento de saúde. Serventia: 1ª Vara Cível. Despacho: 1- Tendo em vista o disposto no Provimento 17/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, requerido por ANA MARIA PIRES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8961, no período requerido, ex vi do art. 110 do Decreto nº 2479/79 c/c o inciso VII e § 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição (Visa-Vale), relativamente aos dias da licença, ora pleiteada. 2- Por determinação expressa do Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Luiz Zveiter, suspendendo qualquer movimentação no que tange à lotação de servidores (prestação de auxílio, remoção, permuta, disposição, etc) , sobreste-se o presente feito até ulterior deliberação, em relação ao pedido formulado pela Ilustre Magistrada Titular da 1ª Vara Cível de Niterói. Publique-se. Niterói, 08/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 188.240/2008- Assunto: Lotação. Serventia: 5ª Vara Criminal. Despacho: Por determinação expressa do Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Luiz Zveiter, fica vedada qualquer movimentação no que tange à lotação de servidores (prestação de auxílio, remoção, permuta, disposição, etc) até ulterior deliberação. Publique-se. Niterói, 08/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 188.353/2008- Assunto: Lotação. Serventia: 2ª Vara Criminal. Despacho: 1- Acolhe-se a informação de 03; 2- Em atendimento a solicitação feita pelo Exmo. Corregedor Geral da Justiça, foi enviada planilha a ECGJ indicando a carência funcional das Serventias no âmbito deste NUR, bem como solicitando-se a lotação de servidores. Dessa forma, o presente pleito deverá ser atendido, na medida do possível, após a convocação dos aprovados nos últimos Concursos Públicos para provimentos dos cargos de Analista Judiciário e Técnico de Atividade Judiciária. 3- Ante o exposto, determina-se o sobrestamento deste procedimento por 60 (sessenta) dias. Publique-se. Niterói, 08/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 192.514/2008- Assunto: Lotação. Serventia: Juizado Especial Cível da Região Oceânica. Despacho: Por determinação expressa do Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Luiz Zveiter, fica vedada qualquer movimentação no que tange à lotação de servidores (prestação de auxílio, remoção, permuta, disposição, etc) até ulterior deliberação. Publique-se. Niterói, 08/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 193.384/2008- Assunto: Lotação. Serventia: Diretoria do Fórum. Despacho: 1- Acolhe-se a informação de 04; 2- Em atendimento a solicitação feita pelo Exmo. Corregedor Geral da Justiça, foi enviada planilha a ECGJ indicando a carência funcional das Serventias no âmbito deste NUR, bem como solicitando-se a lotação de servidores. Dessa forma, o presente pleito deverá ser atendido, na medida do possível, após a convocação dos aprovados nos últimos Concursos Públicos para provimentos dos cargos de Analista Judiciário e Técnico de Atividade Judiciária. 3- Ante o exposto, determina-se o sobrestamento deste procedimento por 60 (sessenta) dias. Publique-se. Niterói, 08/08/2008.\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nProcesso nº 192.796/2008- Assunto: Remoção. Serventia: 2ª Vara. Despacho: Por determinação expressa do Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Luiz Zveiter, fica vedada qualquer movimentação no que tange à lotação de servidores (prestação de auxílio, remoção, permuta, disposição, etc) até ulterior deliberação. Publique-se. Niterói, 08/08/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 170.974/2008- Assunto: Lotação. Serventia: 3ª Vara Criminal. Despacho: 1- Acolhe-se a informação de 08; 2- Em atendimento a solicitação feita pelo Exmo. Corregedor Geral da Justiça, foi enviada planilha a ECGJ indicando a carência funcional das Serventias no âmbito deste NUR, bem como solicitando-se a lotação de servidores. Dessa forma, o presente pleito deverá ser atendido, na medida do possível, após a convocação dos aprovados nos últimos Concursos Públicos para provimentos dos cargos de Analista Judiciário e Técnico de Atividade Judiciária. 3- Ante o exposto, determina-se o sobrestamento deste procedimento por 60 (sessenta) dias. Publique-se. Niterói, 08/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 186.976/2008- Assunto: Lotação. Serventia: PROGER. Despacho: Por determinação expressa do Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Luiz Zveiter, fica vedada qualquer movimentação no que tange à lotação de servidores (prestação de auxílio, remoção, permuta, disposição, etc) até ulterior deliberação. Publique-se. Niterói, 08/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 188.200/2008- Assunto: Lotação. Serventia: I Juizado Especial Criminal. Despacho: 1- Acolhe-se a informação de 08; 2- Em atendimento a solicitação feita pelo Exmo. Corregedor Geral da Justiça, foi enviada planilha a ECGJ indicando a carência funcional das Serventias no âmbito deste NUR, bem como solicitando-se a lotação de servidores. Dessa forma, o presente pleito deverá ser atendido, na medida do possível, após a convocação dos aprovados nos últimos Concursos Públicos para provimentos dos cargos de Analista Judiciário e Técnico de Atividade Judiciária. 3- Ante o exposto, determina-se o sobrestamento deste procedimento por 60 (sessenta) dias. Publique-se. Niterói, 08/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 193.718/2008- Assunto: Lotação. Serventia: 3ª Vara Cível. Despacho: Por determinação expressa do Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Luiz Zveiter, fica vedada qualquer movimentação no que tange à lotação de servidores (prestação de auxílio, remoção, permuta, disposição, etc) até ulterior deliberação. Publique-se. Niterói, 08/08/2008.\r\n\r\nId: 627821"
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                                                                                                                                                                                                "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2008/187442 - 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Personagem: RENATA AIELLO TEIXEIRA DO VALLE SILVA. Despacho: Anote-se. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/195124 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Despacho: Anote-se a designação do servidor ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14417, lotado no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Belford Roxo, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 01 a 30.08.2008, face à licença prêmio do Escrivão GILBERTO RIBEIRO BARROSO, matrícula nº 01/8285. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nPortaria nº 118/2008 - Resolve designar as servidoras RITA ARACY CHAVES BOECHAT EVANGELISTA, matrícula no 01/16454, e ROSÂNGELA AMIM SAB, matrícula no 01/23786, ambas Analistas Judiciário, lotadas na Central de Penas e Medidas Alternativas, para prestarem auxílio ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal, ambas da Comarca de Duque de Caxias, com prejuízo de suas funções, a contar de 06 de agosto de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/171556 - 3a Vara Cível - Assunto: Remoção - Personagem: ELIAS FRANCISCO PARIZ DUMAS. Despacho: Arquive-se, face à desistência do pedido. Publique-se. Duque de Caxias, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/173446 - Portaria nº 116/2008 - Resolve designar VALÉRIA CORDEIRO DE SANTA ROSA SILVA, Analista Judiciário, matrícula no 01/22228, e ALEX ROSA DIAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/24466, para exercerem as funções de, respectivamente, Responsável pelo Expediente e Substituto da Responsável pelo Expediente da 4a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, cessando, conseqüentemente, para a primeira a designação de Substituta da Responsável pelo Expediente, bem como da servidora VERA LÚCIA DE OLIVEIRA PINHO, Analista Judiciário, matrícula no 01/16970, como Responsável pelo Expediente, a contar de 28 de junho de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/185733 - 1a Vara de Família - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Personagem: GEORGETE DE JESUS. Despacho: Anote-se. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/193817 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Despacho: Anote-se a designação da servidora DÉBORA CORRÊA DE SÁ FREIRE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/26099, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 01 a 30.08.2008, face à licença prêmio do Escrivão LUIZ ANTÔNIO SAMPAIO DE CARVALHO, matrícula nº 01/11329. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/198787 - Portaria nº 119/2008 - Resolve designar VERIDIANA DE SOUZA ASSUNÇÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24067, para exercer as funções de Substituta da Escrivã da 1a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, a contar de 04 de agosto de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2008/63847 - 2a Vara Criminal - Assunto: Licença Médica, decorrente de acidente em serviço. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica, decorrente de acidente em serviço, do servidor MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/28470, lotado na 2a Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, no período de 21.03.2008 a 21.04.2008, com base nos arts. 115 e 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008/163321 - Central de Mandados - Assunto: Licença Prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença prêmio da servidora RENATA MOREIRA ULLMANN, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/17593, lotada na Central de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, face à inobservância ao inciso V, do art. 1o, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/187424 - Central de Mandados - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ELISÂNGELA JULIANA BARBOSA DE AZEVEDO, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/27257, lotada na Central de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, no período de 23.07.2008 a 01.08.2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/198243 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Paternidade. Despacho: Defiro o pedido de licença paternidade do servidor LUCIANO DE ALMEIDA LOUREIRO, Analista Judiciário, na especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula no 01/29747, lotado na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, no período de 01 a 04.08.2008, com base no inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2008/188944 - 1a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora NILZETE DE OLIVEIRA BRASIL NOGUEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/9342, lotada na 1a Vara Cível Mandados da Comarca de Magé, no período de 23 a 29.07.2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008/59742 - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal - Assunto: Licença Prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença prêmio da servidora SANDRA PEIXOTO SAMPAIO TRANHAQUE, Analista Judiciário, matrícula no 01/17005, lotada no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nilópolis, face à inobservância ao §1o, do art. 2o, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/173106 - Central de Mandados - Assunto: Readaptação. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro, com fulcro nos artigos 49 e 51, inciso I, do Decreto nº 2479/79, combinado o artigo 65, inciso V, da Consolidação Normativa, o pedido de prorrogação de readaptação da servidora ANA MARIA MARTINS WAGNER, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/18162, lotada na Central de Mandados da Comarca de Nilópolis, no período de 01.04.2008 a 31.03.2009. Publique-se, anote-se, oficie-se e arquive-se. Duque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/193369 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora ADRIANA AMARAL RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/18380, lotada no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Nilópolis, no período de 26 a 31.07.2008, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/36886 - 4a Vara Criminal - Assunto: Licença Prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença prêmio do servidor CARLOS AUGUSTO PASSOS, Analista Judiciário, na função de Escrivão, matrícula no 01/12091, lotada na 4a Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, face afastamento para candidatar-se a cargo eletivo, no período de 05.07.2008 a 06.10.2008. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/61532 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora LUCIENE DA ROCHA FONSECA, Analista Judiciário, na especialidade Assistente Social, matrícula no 01/21099, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 18.03.2008 a 16.04.2008, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/63316 - Dívida Ativa - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: NADJAIR TOMÁS DE OLIVEIRA TEIXEIRA. Despacho: Arquive-se, face à desistência do pedido. Publique-se. Duque de Caxias, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/139766 - 4a Vara de Família - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor MARCOS AURÉLIO DA SILVA CHIRICO, Analista Judiciário, na função de Escrivão, matrícula no 01/11958, lotado na 4a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 01 a 30.06.2008, com base no artigo 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/195128 - Diretoria do Fórum - Assunto: Licença Prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença prêmio da servidora ALBA VALÉRIA DE SOUZA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/24427, lotada na Diretoria do Fórum da Comarca de Nova Iguaçu, face à inobservância ao inciso V, do art. 1o, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/42464 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: DÉBORA CORRÊA DE SÁ FREIRE. Despacho: Arquive-se, face à desistência do pedido. Publique-se. Duque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/189566 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor SÉRGIO ROBERTO COUTO VAZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/27624, lotado no I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 25.07.2008 a 08.08.2008, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/189942 - 3a Vara de Família - Assunto: Licença Gestante. Despacho: Defiro o pedido de licença gestante da servidora ELIÂNGELA DO AMARAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26569, lotada na 3a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 28.07.2008 a 24.11.2008, com base no art. 120, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/196028 - Central de Mandados - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ADRIANA BARROSO FARES, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/29046, lotada na Central de Mandados da Comarca de São João de Meriti, no período de 30.07.2008 a 08.08.2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008/193740 - 1a Vara Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.10.2008, para o período de 01 a 30.09.2008, relativas ao exercício de 2008, do servidor ANDRÉ LUIZ PADOVANI CANTALICE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22494, lotado na 1a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/199161 - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.09.2008, para o período de 01 a 30.10.2008, relativas ao exercício de 2008, da servidora JOSIANE FERREIRA CORDEIRO LESSA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20964, lotada no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de São João de Meriti, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 627822"
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                                                                                                                                                                                                "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2008/177585 - Origem: Campos dos Goytacazes - 5ª Vara Cível - Assunto: Abono de Faltas - Personagem: Ricardo Barcelos de Araújo - Despacho: “Por meio destes autos foi solicitada licença para tratamento de saúde do servidor Ricardo Barcelos de Araújo, matricula nº 01/9723, lotado na Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Na verdade trata-se de abono das faltas ocorridas nos dias 06 e 23/07/2007 e 30/11/2007. Nos autos consta a manifestação do MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível desta Comarca, ressaltando quanto à intempestividade da apresentação dos atestados médicos e que os mesmos não vieram acompanhados de laudo que comprove a patologia. Realmente não foi obedecido o prazo estabelecido nos Avisos 95/2003 e 456/2002, ambos da Corregedoria Geral da Justiça, porém os atestados acostados estão dentro do exigido pelo artigo 65 § 4º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, constando inclusive o código da doença que é exigido para licença para tratamento de saúde. Conforme determinação de fls. 22 os autos foram encaminhados para o Setor de Serviço Social deste NURC para maiores esclarecimentos sobre a demora da apresentação dos atestados. Diante das explicações passadas pelo servidor ao Setor de Serviço Social deste NURC, relatório de fls. 20/22, tenho como abonadas as ausências, devendo o Setor de Pessoal do NURC proceder ao registro das mesmas nos assentos individuais do servidor. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/187324 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Criminal - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Elaine Christina Alves Barreto Rodrigues - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Elaine Chsristina Alves Barreto Rodrigues, matrícula nº 01/29224, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 22/07/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”\r\n\r\nProcesso nº 2008/187331 - Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Lívia Azeredo Leixas - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Lívia Azeredo Leixas, matrícula nº 01/26356, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 21/07/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/189238 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara de Família - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Patrícia Manhães Gonçalves Mattos - Despacho: “Defiro o segundo período de licença aleitamento formulado pela servidora Patrícia Manhães Gonçalves, matrícula nº 01/21312, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 27/07/2008, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/188095 - Origem: Cambuci - Cartório Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Sílvia Maria Bastos Lopes Portes - Despacho: “Defiro o pedido de prorrogação de licença médica postulado pela servidora Sílvia Maria Bastos Lopes Portes, matrícula nº 01/15831, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 22/07/2008, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigos 65, inciso VII e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/032428 - Origem: São João da Barra - 2ª Vara - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Aquiles Barreto Rangel - Despacho: “Tendo em vista a solicitação do servidor e a aquiescência do MM. Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, arquive-se o pedido de autorização para gozo de licença prêmio formulado pelo servidor Aquiles Barreto Rangel, matrícula nº 01/25947, para o mês de outubro/2008. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/189630 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara de Família - Assunto: Férias - Personagem: Eliandra Gomes Manhães Alves - Despacho: “Defiro a transferência de férias da servidora Eliandra Gomes Manhães Alves, matrícula nº 01/22733, do mês de dezembro para o mês de novembro/2008, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, tendo em vista que a alteração não prejudica a proporcionalidade prevista no Artigo 3º, II, alínea “b” do referido ato. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/193237 - Origem: São Fidélis - 1ª Vara - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Heracílio Lanhas Santarém - Despacho: “Tendo em vista que o servidor Heracílio Lanhas Santarém, matrícula nº 01/26474, não possui marcos de licença prêmio concedidos, indefiro o pedido de autorização para gozo de licença prêmio formulado para o período de 01/09/2008 a 30/09/2008. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/184029 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Mônica Viana Ribeiro Gomes - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Mônica Viana Ribeiro Gomes, matrícula nº 01/17647, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 16/07/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/183987 - Origem: Macaé - 1ª Vara de Família - Assunto: Averbação de títulos - Personagem: Anna Christina Pellicione Rodrigues - Despacho: “Anote-se nos registros funcionais da servidora Anna Christina Pellicione Rodrigues, matrícula nº 01/24602, os certificados de participação em cursos e palestras, anexados ao requerimento de fls. 02, na forma do artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, encaminhando-se para a Escola de Administração Judiciária para verificar a possibilidade do título de fls. 03 estar inserido nas atividades relacionadas na Resolução nº 02/2006 do Conselho Consultivo da Escola De Administração Judiciária, publicada no Diário Oficial do dia 22/12/2006. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/172316 - Origem: Cambuci - Vara Única - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Oscar Batista Guerra - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Oscar Batista Guerra, matrícula nº 01/24086, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 02/07/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/183786 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Icrólio Ressiguier Neto - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Icrolio Ressiguier Neto, matrícula nº 01/21364, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) dias a contar de 07/07/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/185907 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Penas e Medidas Alternativas - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Luci Cândida Gomes - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Luci Cândida Gomes, matrícula nº 01/24420, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 17/07/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nProcesso nº 2008/169197 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Mônica Viana Ribeiro Gomes - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Mônica Viana Ribeiro Gomes, matrícula nº 01/17647, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 01/07/2008, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/185923 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Criminal - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Roberto Pinto Pessanha Filho - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Roberto Pinto Pessanha Filho, matrícula nº 01/27051, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 22/07/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/186980 - Origem: Macaé - Central de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Letícia Erthal Boechat - Despacho: “Defiro o pedido de prorrogação de licença médica postulado pela servidora Letícia Erthal Boechat, matrícula nº 01/15149, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 18/07/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. O saldo das férias, que já haviam sido interrompidas pela licença anterior será usufruído logo após o término do afastamento, na forma do artigo 4º, inciso III e § 5º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/185280 - Origem: Campos dos Goytacazes - II Juizado Especial Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Celeste Faria Barreto - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Celeste Faria Barreto, matrícula nº 01/24065, pelo prazo de 07 (sete) dias a contar de 17/07/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/159627 - Origem: Cambuci - Vara Única - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Valéria Terra Bastos Pinheiro Campos - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Valéria Terra Bastos Pinheiro Campos, matrícula nº 01/17155, pelo prazo de 04 (quatro) dias a contar de 25/06//2008, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007, anotando-se a interrupção das férias na forma do despacho de fls.15. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/186033 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara de Família - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Eliandra Gomes Manhães Alves - Despacho: “Defiro o primeiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Eliandra Gomes Manhães Alves, matrícula nº 01/22733, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 22/07/2008, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/186122 - Origem: Campos dos Goytacazes - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Carla Verônia Cruz de Almeida - Despacho: “Defiro o primeiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Carla Verônica Cruz de Almeida, matrícula nº 01/25969, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 22/07/2008, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/187138 - Origem: Conceição de Macabu - Vara Única - Assunto: Férias - Personagem: Lilian Cristina Santos Loureiro - Despacho: “Anote-se a previsão de férias a favor da servidora Lilian Cristina Santos Loureiro, matrícula nº 01/25214, para o mês de setembro/2008, na forma do art. 4º § 3º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/131504 - Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara Criminal - Assunto: Redução de carga horária - Personagem: Maristher Baptista Pereira - Despacho: “Tendo em vista o parecer do Setor de Serviço Social deste NURC, bem como o exame médico pericial realizado pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de prorrogação de redução de carga horária requerido pela servidora Maristher Baptista Pereira, matrícula nº 01/21358, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com validade a contar de 24/05/2008, na forma do artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual e do Decreto nº 14870/90 c/c artigo 65, V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/135040 - Origem: Carapebus/Quissamã - Vara Única - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Elizabeth Souto Manhães - Despacho: “Tendo em vista o parecer médico-pericial, defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Elizabeth Souto Manhães, matrícula nº 01/15432, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 23/05/2008, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação, Movimentação e Designação\r\n\r\nProcesso nº 2008/177166 - Origem: Macaé - 1ª Vara Cível - Assunto: Remoção - Aviso 409/2008 - Personagem: Hiroro Aurora Takayanagui Ferreira - Despacho: “O Aviso 409/2008, publicado no dia 02/07/2008 determinou que os pedidos de remoção deveriam ser protocolizados “no protocolo do NUR onde o servidor estiver lotado” no prazo de 05 dias, onde foram recebidos inclusive por meio de fax. A servidora Hiroko Aurora Takayanagui Ferreira, matrícula nº 01/17046, além de não ter obedecido o prazo, não protocolizou seu pedido no NUR e em razão deste fato o seu requerimento somente foi recebido no Setor de Pessoal no dia 23/07/2008, muito após o encaminhamento de todos os processos para o Departamento de Apoio ao NUR e após inclusive as publicações dos atos de remoção expedidos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça. Diante do exposto, não há mais como considerar o pedido da servidora em tela, razão pela qual determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/179046 - Origem: Campos dos Goytacazes - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Solicita dispensa de prestação de auxílio - Personagens: Cássia Regina Melo de Souza e Viviane Nogueira Policani - Despacho: “Tendo em vista que as designações das servidoras Cássia Regina Melo de Souza, matrícula nº 01/21370 e Viviane Nogueira Policani, matrícula nº 01/29616, ocorreram em razão da licença gestante da servidora Adrícia Albernaz Linhares Duarte, matricula nº 01/24774, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça e considerando a solicitação da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, bem como o retorno da servidora licenciada, lavre-se ato procedendo às dispensas das aludidas Comissárias de Justiça da prestação de auxílio à Comarca de São João da Barra, com validade a contar da publicação. Dê-se ciência aos magistrados das Comarcas envolvidas”.\r\n\r\nPortaria nº 17/2008 - RESOLVE dispensar as servidoras Cássia Regina Melo de Souza, matrícula nº 01/21370 e Viviane Nogueira Policani, matrícula nº 01/29616, Analistas Judiciária da especialidade Comissário de Justiça, lotadas na Secretaria da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, da prestação de auxílio à Secretaria da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, com validade a contar da publicação do presente ato. Publique-se.\r\n\r\nProcesso nº 2008/188097 - Origem: Cambuci - Direção do Fórum - Assunto: Designação de Substituto do Escrivão - Personagem: Valéria Terra Bastos Pinheiro Campos - Despacho: “Diante da solicitação da MM. Juíza de Direito da Comarca de Cambuci, proceda-se da seguinte forma: 1) Lavre-se ato designando a servidora Valéria Terra Bastos Pinheiro Campos, matrícula nº 01/17155, para exercer a função de Substituta da Titular de Direção da Serventia do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Cambuci, com validade a contar de 22/07/2008 em substituição ao servidor Maximiliano Vieira Lopes, matrícula nº 01/23053, removido para a Comarca de Niterói. 2) Lavre-se ato designando a servidora em tela para prestar auxílio ao referido Cartório Distribuidor, Contador e Partidor, com validade a contar de 22/07/2008, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de lotação. 3) Encaminhem-se estes autos ao Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais da Corregedoria Geral da Justiça para que seja apreciada a remoção da Vara Única para o Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Cambuci na forma solicitada pela magistrada. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nPortaria nº 19/2008 - RESOLVE designar a servidora Valéria Terra Bastos Pinheiro Campos, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17155, para exercer a função de Substituta da Titular de Direção da Serventia do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Cambuci, com validade a contar de 22 de julho de 2008, em razão da remoção do servidor Maximiliano Vieira Lopes, matrícula nº 01/23053. Publique-se.\r\n\r\nPortaria nº 20/2008 - RESOLVE designar a servidora Valéria Terra Bastos Pinheiro Campos, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17155, para prestar auxílio a Serventia do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Cambuci, com validade a contar de 22 de julho de 2008, com prejuízo de suas atribuições junto à Secretaria da Vara Única da referida Comarca. Publique-se.\r\n\r\nProcesso nº 2008/197541 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara de Família - Assunto: Solicita designação de psicólogo - Personagem: Dr. Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito - Despacho: “Tendo em vista a o solicitado pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, designo a Psicóloga Verônica Maria Castro de Paula, matrícula nº 01/24413, lotada na 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, para presta auxílio à Secretaria da 1ª Vara de Família no período das férias da servidora Maria das Graças dos Santos Duarte, matrícula nº 01/27227. Oficie-se à MMª. Juíza de Direito da 2ª Vara de Família para ciência”.\r\n\r\nPortaria nº 18/2008 - RESOLVE designar a servidora Verônica Maria Castro de Paula, matrícula nº 01/24413, Analista Judiciária da especialidade de Psicólogo, lotada na Secretaria da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, para prestar auxílio à Secretaria da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 04 de agosto a 30 de agosto de 2008, em razão das férias da servidora Maria das Graças dos Santos Duarte, matrícula nº 01/27227. Publique-se.\r\n\r\nProcesso nº 2008/186538 - Origem: São João da Barra - 1ª Vara - Asusnto: Solicitação de auxílio - Personagem: Drª. Luciana Cesário de Mello Novais - Juíza de Direito - Despacho: Tendo em vista a solicitação do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, designo a Psicóloga Rosane da Costa Durães, matrícula nº 01/29475, lotada na Secretaria na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, para prestar auxílio à Secretaria daquele Juízo, um dia da semana a ser definido em conjunto com a Serventia de auxílio e a de lotação para atender aos casos urgentes, no período de 08/08/2008 a 30/08/2008, em razão das férias da servidora Maria das Graças dos Santos Duarte, matrícula nº 01/24356, sem prejuízo de suas funções junto à Serventia de lotação. Lavre-se ato e oficie-se ao MM. Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso para ciência, encaminhando-se cópia do ato também para a magistrada subscritora do ofício de fls.02.\r\n\r\nPortaria nº 21/2008 - RESOLVE designar a servidora Rosane da Costa Durães, matrícula nº 01/29475, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, para prestar auxílio à Secretaria da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, um dia da semana a ser definido em conjunto com a Serventia de auxílio e a de lotação para atender aos casos urgentes, no período de 08/08/2008 a 30/08/2008, em razão das férias da servidora Maria das Graças dos Santos Duarte, matrícula nº 01/24356, sem prejuízo de suas funções junto à Serventia de lotação. Publique-se.\r\n\r\nId: 627823"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Victor Silva dos Passos Miranda\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO: 2008/163672 - Assunto: Licença para Acompanhamento de Pessoa da Família - Personagem: Edson Elias Gonçalves - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença para acompanhamento de pessoa da família ao servidor Edson Elias Gonçalves, mat. 01/16.944, pelo prazo de 35 (trinta e cinco) dias, no período de 24/06/2008 a 28/07/2008, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Se necessário, retifique-se a freqüência do servidor e oficie-se. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 05/08/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008/191966 - Assunto: Licença Nojo - Personagem: Marco Antônio Alves Cunha - Despacho: Acolho o parecer retro. Defiro Licença Nojo ao servidor Marco Antônio Alves Cunha, mat. 01/14.859, no período de 17/07/2008 a 24/07/2008, totalizando oito (08) dias, conforme art. 225, II, do Decreto 2479/79. Publique-se e anote-se. Após, remetam-se os autos à Divisão de Instrução e Análise Processual para as providências cabíveis quanto à exclusão de dependente. Com o retorno, arquive-se. Vassouras, 05/08/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/194478 - Assunto: Alteração de Endereço - Personagem: Rita de Cássia Freitas - Despacho: Proceda-se à anotação nos assentamentos funcionais da servidora Rita de Cássia Freitas, mat. 01/14.42, à disposição do 7º NUR - sede, conforme solicitado. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 05/08/2008. \r\n\r\nId: 627829"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "8º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro- CEP 23.815-310\r\n\r\nTEL. (21) 2688-2599 ramais 238 e 241\r\n\r\nJuiz Dirigente : DR. SÉRGIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Angra Dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM. JUIZ DIRIGENTE \r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProc.nº 2008-094606-Assunto: Providências. Personagens: Cristina Inês de Andrade R.Bastos,OAB-RJ 134.541 X 1ª Vara Cível. DESPACHO de fls.26: Encaminhe-se cópia do presente procedimento à MM. Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, com o intuito de apurar os fatos narrados no presente pedido de providências. Sendo necessário, a ilustre magistrada deverá adotar as providências pertinentes à instauração de Sindicância, na forma estabelecida no art. 87 e seguintes da Consolidação Normativa. Após procedimento apuratório, este NUR deverá ser cientificado quanto às providências adotadas, inclusive, com o encaminhamento dos autos de sindicância para apreciação e eventual homologação. Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2007-158647-Assunto: Providências. Personagens: Juízo da 2ª Vara Cível x RCPN do 1º Distrito de Angra dos Reis. PORTARIA às fls.54/55.\r\n\r\nPORTARIA Nº 072/SFD/8º NUR/2008\r\n\r\nO EXMO.SR.JUIZ DIRIGENTE DO 8ºNUR, DR.SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, nos termos do art.65, I da Resolução nº 01/2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO a determinação do Exmo.Desembargador Corregedor Geral da Justiça, Dr. Luiz Zveiter, nos autos do procedimento administrativo nº 2007-158647, para apuração da conduta disciplinar do Delegatário do RCPN do 1º Distrito de Angra dos Reis; CONSIDERANDO que a atividade notarial e registral é atividade delegada, sujeita aos princípios que regem a atividade administrativa; CONSIDERANDO que toda atividade notarial e registral vincula-se à legalidade estrita, não podendo seu delegatário agir com discricionariedade, salvo se a própria norma assim o determinar e nos limites determinados; CONSIDERANDO a obrigatoriedade da afixação do selo de fiscalização em todos os atos praticados pelas serventias extrajudiciais, constituindo falta funcional a inobservância de tal prescrição normativa; CONSIDERANDO que faltas disciplinares devem ser vigorosamente apuradas e, sendo o caso, punidas, inclusive, ao bem da preservação da imagem do Poder Judiciário, que está sob constante supervisão da opinião pública e do próprio Tribunal de Justiça do E.R.J., sendo alvo de grandes investimentos em equipamentos, estrutura, treinamentos de pessoal no contínuo esforço na melhoria da prestação jurisdicional; CONSIDERANDO que o referido delegatário, em tese, agiu em desacordo com dever inerente ao cargo; RESOLVE instaurar SINDICÂNCIA em face do Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito de Angra dos Reis, Sr. Bruno Luis Arcaro, matr.90/0211 nos termos do art.31, I da Lei 8.935/94 c/c art.559A, § 4º da CNCGJ; conforme art.65, I e III da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Nomeio a encarregada pelo Setor de Fiscalização e Disciplina, Servidora Soraia Godinho de Carvalho, matr.01/21947, para secretariar os trabalhos da Sindicância. Cite-se o sindicado dos termos da presente Portaria, intimando-o para oitiva a ser realizada no dia 10/09/2008, às 14:00 horas. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nItaguaí, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nJUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nProc.nº.2008-176705-Assunto: Encaminha Relatório Circunstanciado Personagem: 2º Ofício de Justiça. DESPACHO de fls.14: ...determinando expedição de ofício à Responsável pelo Expediente do Cartório do 2º Ofício de Justiça de Angra dos Reis, para regularização do relatório circunstanciado, nos termos dos art.72, parágrafo único e art.74 e incisos c/c art.385, todos da CNCGJ. Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2008-181881-Assunto: Encaminha resposta de consulta feita pelo SFD-8ºNUR. Personagens: SFD-8ºNUR X Divisão de Lotação, Movimentação e Designação. DESPACHO de fls.15: ...arquivem-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2005-278083-Assunto: Comunica que servidora readaptada encontra-se realizando serviço interno. Personagem: Helina da Silva Costa, matr.01/7851. DESPACHO de fls.150: ...Encaminhe-se cópia de fls.140/149, bem como deste despacho a servidora em questão. Após, remetam-se os presentes autos ao Setor de Pessoal deste NUR para ciência do processado, devendo os mesmos serem devolvidos para posterior arquivamento(...)Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProc.nº 2008-136153-Assunto: Comunicação para fins de apresentação de relatório circunstanciado. Personagens: SP-8ºNUR X Roberto Cesar Carvalho de Carvalho, matr.01/28395. DESPACHO de fls.19: ...HOMOLOGO o RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO, relativo ao Cartório da Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Itaguaí elaborado pelo Responsável pelo Expediente Roberto César C.Carvalho-mat.01/28.395. Com as anotações regulares, após publicação, arquive-se.\r\n\r\nProc.nº 2008-188320-Assunto: Providências. Personagens: Ana Paula Rocha de Oliveira Souza x Cartório do 3º Ofício de justiça. DESPACHO de fls.09: Diante das alegações constantes do Disque-justiça nº 058/2008 (...) encaminhe-se o presente pedido de providências ao Juízo Diretor do Fórum da Comarca de Itaguaí, o qual presidirá o procedimento apuratório devido, prosseguindo-se até o relatório final, nos termos do art.87 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (...) Publique-se.\r\n\r\nProc.nº 2007-296752-Assunto: Comunica autorização para distribuição a destempo. Personagens: Juízo Diretor do Fórum x RCPN do 1º Distrito DESPACHO de fls.37: Acolho a informação de fls.36. Oficie-se ao RCPN do 1º Distrito de Itaguaí, devendo a Oficiala daquele Registro informar as razões, que levaram à distribuição a destempo da escritura pública de conversão de separação judicial em divórcio, lavrada no livro 93, fls.024, termo 019, em 23/11/2007. Prazo: 05(cinco) dias. Sem prejuízo, venha o histórico disciplinar da Sra.Márcia Lygia de Oliveira. Com a manifestação, voltem conclusos. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2008-180953-Assunto: Encaminha Relatório de Correição. Personagem: Cartório do 3º Ofício de Justiça. DESPACHO de fls.38: Considerando as irregularidades apontadas no relatório da Correição Geral 2007, oficie-se ao Cartório do 3º Ofício de Justiça para que informe quais providências foram adotadas diante das irregularidades constatadas durante a Correição, bem como informe quanto à realização de Correição Especial, requerida no relatório circunstanciado. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2008-179224-Assunto: Carta Precatória. Personagem: Titular do Cartório do 3º Ofício de Justiça, Sr.Eduardo Graça de Almeida. DESPACHO de fls.19: Cumpra-se, servindo a mesma por mandado. Isto feito, devolva-se a presente ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens, após arquive-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2007-105657-Assunto: Providências. Personagens: Vara de Execuções Penais x RCPN 1º Distrito. PORTARIA às fls.95/96\r\n\r\nPORTARIA Nº 066/SFD/8º NUR/2008\r\n\r\nO EXMO.SR.JUIZ DIRIGENTE DO 8ºNUR, DR.SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, nos termos do art.65, I da Resolução nº 01/2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO a determinação do Exmo.Desembargador Corregedor Geral da Justiça, Dr. Luiz Zveiter, nos autos do procedimento administrativo nº 2007-105657, para apuração da conduta disciplinar da Delegatária do RCPN do 1º Distrito de Itaguaí; CONSIDERANDO que a atividade notarial e registral é atividade delegada, sujeita aos princípios que regem a atividade administrativa; CONSIDERANDO que toda atividade notarial e registral vincula-se à legalidade estrita, não podendo seu delegatário agir com discricionariedade, salvo se a própria norma assim o determinar e nos limites determinados; CONSIDERANDO a obrigatoriedade da afixação do selo de fiscalização em todos os atos praticados pelas serventias extrajudiciais, constituindo falta funcional a inobservância de tal prescrição normativa; CONSIDERANDO que faltas disciplinares devem ser vigorosamente apuradas e, sendo o caso, punidas, inclusive, ao bem da preservação da imagem do Poder Judiciário, que está sob constante supervisão da opinião pública e do próprio Tribunal de Justiça do E.R.J., sendo alvo de grandes investimentos em equipamentos, estrutura, treinamentos de pessoal no contínuo esforço na melhoria da prestação jurisdicional; CONSIDERANDO que a referida delegatária, em tese, agiu em desacordo com dever inerente ao cargo; RESOLVE instaurar SINDICÂNCIA em face da Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito de Itaguaí, Sra. Marcia Lygia de Oliveira, matr.90/77 nos termos do art.31, I da Lei 8.935/94 c/c art.559A, § 4º da CNCGJ; conforme art.65, I e III da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Nomeio a encarregada pelo Setor de Fiscalização e Disciplina, Servidora Soraia Godinho de Carvalho, matr.01/21947, para secretariar os trabalhos da Sindicância. Cite-se o sindicado dos termos da presente Portaria, intimando-o para oitiva a ser realizada no dia 27/08/2008, às 14:15 horas. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nItaguaí, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nJUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nCOMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProc.nº 2008-179227-Assunto:Carta Precatória. Personagem: Titular do Cartório do 1º Ofício de Justiça, Sr.Rubem Cabral. DESPACHO de fls.19: Remeta-se ao MM.Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Mangaratiba, para cumprimento. Isto feito, devolva-se a presente ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens, após arquive-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nId: 627838"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos do Juiz Dirigente\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nSetor de Fiscalização\r\n\r\nProcesso nº 2008-156378 - Assunto: Solicita providências quanto ao andamento do proc. 200.801.007933-0 - Personagem: Dr. Sergio Altair Alves - OAB/RJ 111.010 - Despacho: Da análise dos presentes autos observa-se que o pleito do reclamante foi atendido com a retirada do Mandado de Pagamento pela parte autora em 14/07/2008 ... Dessa forma, determino o arquivamento do presente procedimento administrativo. Publique-se. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 112/2008 - RESOLVE designar LIEGE PRADO ALTMANN, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/29601, à disposição do XVIII Juizado Especial Criminal da Regional de Campo Grande da Comarca da Capital para atuar no processo nº 2007.204.002410-7 da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, sem prejuízo de suas atribuições. Publique-se. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008 (Ref. Proc. nº 2008-178269).\r\n\r\nPORTARIA Nº 113/2008 - RESOLVE designar SANDRA PINTO LEVY, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/29591, a disposição da 2º Vara de Família da Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital para atuar, em auxílio, na 2ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Regional de Santa Cruz, sem prejuízo de suas atribuições. Publique-se. Rio de Janeiro, 05 agosto de 2008. (Ref. Proc. nº 2008-171353).\r\n\r\nProcesso nº 2008-080194 - Assunto: Redução de Carga Horária-Prorrogação - Personagem: Sandra Lucinda Moura - Despacho: Diante do Laudo Médico de fls. 25, defiro o pedido de prorrogação da redução de carga horária em 50% (cinqüenta por cento) em favor de SANDRA LUCINDA MOURA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8013, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 19/04/2008, com fulcro no artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual c/c os artigos 1º, 2º, 3º e 6º da Lei 3807/2002. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 5 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-018923 - Assunto: Licença Prêmio - desistência - Personagem: Jorge Luiz Macedo de Oliveira Ribeiro - Despacho: Homologo o pedido de desistência do gozo de licença prêmio no período de 01/08/2008 a 30/08/2008, formulado pelo servidor Jorge Luiz Macedo de Oliveira Ribeiro, matrícula nº 01/23400. Publique-se. Anote-se. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-174959 - Assunto: Substituição de indicação de responsável pelo Expediente - Personagem: Fernando Sales da Silva - Despacho: Aprovo a substituição em favor de FERNANDO SALES DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22167, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do XVI Juizado Especial Criminal, no período de 01 a 30/07/2008, em razão da licença médica da Escrivã e das férias da Substituta. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-178840 - Assunto: Remoção - requer - Personagem: Adenilza Maria Rodrigues - T.A.J. Mat.01/28.156 - Despacho: Indefiro de plano o pedido de remoção formulado pela servidora ADENILZA MARIA RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28.156, da 1ª vara Cível Regional de Jacarepaguá para o XIV Juizado Especial Cível, já que protocolado fora do prazo estabelecido no Aviso 409/08. Não há possibilidade, no momento, de atender à solicitação formulada, devendo-se aguardar eventual autorização por parte da Administração. Publique-se. Após, Arquive-se. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 627844"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.045991-6 - JOSE FERREIRA MONDEGO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DA PERITA ÀS FLS.62, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO DRA. ISABEL CRISTINA BURGER, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA REALIZAR A PERÍCIA MÉDICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.158385-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AFONSO SALVIO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.136371-9 - LEONOR MARIA BURGUER MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400)) X NEUSA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Às partes. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.092919-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSELENE SOARES DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.001.114302-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ESPÓLIO DE EURICO TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO), Inventariante: CONSTANCA THEOLINDA TEIXEIRA DE FREITAS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2005.001.068227-0 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, VIA OJA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120447-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MAURICIO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X PAULO PINHO MENERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) RENOVE-SE A DILIGÊNCIA POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA O AUTOR DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076591-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X ARMANDO DE MEDEIROS HINDS E OUTRO SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.001.080969-7 - LUCIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para recolher as custas e taxa judiciária, conforme fls.144 \r\n\r\nProc. 2007.001.013782-0 - JOSÉ BONIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO PELAS PARTES ÀS FLS.148 E 150, OBSERVANDO-SE O DEPÓSITO DE FLS.133 E O CÁLCULO APRESENTADO PELO CONTADOR ÀS FLS.143. \r\n\r\nProc. 2007.001.044178-8 - ANTÔNIO ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Indefere-se, vez que a perícia deve ser realizada por perito de confiança deste Juízo, até mesmo porque caso necessários se façam novos esclarecimentos por parte do perito isso será dificultado pela distância entre as Comarcas. \r\n\r\nProc. 2007.001.164257-1 - WR CAR SERVICE SC LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X ANNA MARIA ANASTASSIADI (Adv(s). Dr(a). FABIANA SEIXAS MACHADO DE REZENDE (RJ-121399) Despacho:Intime-se para pagamento, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.166830-6 - GUANDU VEÍCULOS LTDA, Procurador: MANUEL FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X IRACEMA RAYMUNDO DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.065677-8 - MARDEN MELO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ARRUDA MACEDO (RJ-105400)) X HELIO RODRIGUES POL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122) SR ADVOGADO ; RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 303 PARA A BAIXA DO PROCESSO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.120553-2 - AUGUSTO LIMA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X TALITA REBELLO DIAS E OUTRO Decisão:Fls. 72: defere-se \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico C/C Outras Não Especificadas, Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.205169-2 - GENTEC INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICYANE CRISTINA PEREIRA JUNQUEIRA SALDANHA (RJ-141547)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES (RJ-103734) À PARTE AUTORA : INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO TOTALMENTE PARA A BAIXA DO PROCESSO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.002969-5 - RUY SARAIVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641) Decisão:Conforme uniformização de Jurisprudência nº 7/2006, a competência para processamento e julgamento do presente feito é das varas Empresariais. Assim sendo, declino de competência para uma das varas empresariais. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1996.001.013918-2 (2580) - MARIA DE LOURDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000009) Despacho:Intime-se o réu como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.150456-7 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO (RJ-043954)) X ALEXANDRE AFFONSO FERNANDES sr. advogado processo desarquivado \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.215559-0 - AIRTON FLORES DE SOUZA BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X DADELAND PARTICIPAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Em Provas , justificando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.117778-4 (2272) - JANIO XAVIER DE BRITO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X LUIZ NOGUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO, COMO REQUERIDO ÀS FLS.278/279. \r\n\r\nProc. 2004.001.016806-7 - WALDILEIA DE MOURA BRAATZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X MARIA ODETE FELIX (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.033661-0 (17798) - LUIZ NOGUEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JANIO XAVIER DE BRITO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.171770-2 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PESSOA DA SILVA (RJ-096390)) X BIOPLAN COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DEFERE - SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2000.001.042858-5 - DADELAND PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:`AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.220336-4 - LAROCHALE E GURI S A LABORATÓRIOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X MONIQUE CHAUDRÉ CUNHA), Intimado: DR. RUY MEIRELES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-129818) Decisão:Chamo o feito à ordem:O Juízo ainda não proferiu despacho inicial de conteúdo positivo.Aliás, nem poderia ante a completa inépcia da exordial, vez que não logra o autor narrar os fatos de forma coerente. Assim sendo, emende-se em 48 horas sob pena de indeferimento. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.012264-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PRINT TECNOLOGY SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.048541-0 - ELISABETH MENEZES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DILLON DE CAMPOS), Inventariante: MARIA INÊS MENEGOTTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.215559-0A - DADELAND PARTICIPAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X AIRTON FLORES DE SOUZA BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Decisão:...Assim sendo, há de se acolher em parte a impugnação formulada.Isto posto, acolho em parte a impugnação fixando o valor da causa em R$ 30.000,00. P.I. recolham-se a diferença de custas.(íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168622-7 - MARLENE RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO (RJ-141566), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.144. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.131408-5 - PAULO CESAR SIQUEIRA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374), Dr(a). JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-022176), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.134039-2 - GASPAR JOSE COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARCOPOLO S/A (Adv(s). Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS BEM COMO A TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME DEMONSTRATIVO ANEXO. \r\n\r\nProc. 2002.001.139307-8 - MILTON SERGIO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Promovi, nesta data o desbloqueio dos valores. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.158854-0 - LEONARDO DAVI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CODNOMINIO DO EDIFICO BORDALLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Decisão:Procedi, nesta data, à penhora on line requerida. Aguarde-se o prazo de 72 horas para resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.158854-0 - LEONARDO DAVI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CODNOMINIO DO EDIFICO BORDALLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Decisão:Procedi, nesta data, à transferência dos valores bloqueados à disposição do Juízo. Ante sua insuficiência, diga a parte exeqüente como e se pretende prosseguir na execução sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.030102-6 - UNIMARE AGENCIA MARITIMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:Expeça-se novo ofício, autorizada a parte sua entrega ao RGI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.008576-7 - CONDOMINO DO EDIFICIO SOLAR DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACATU (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649) Decisão:Nos termos do art.633, parágrafo único do CPC, para a convolação da obrigação de fazer em obrigação de pagamento de quantia certa, haverá, necessariamente, prévio procedimento de liquidação de sentença.(...)Quanto a multa, intime-se a parte executada para pagamento em 24 horas, sob pena de efetivação de penhora on line. P.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.164515-6 - EDIVALDO BISPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.085337-9 - DAIANA KELLY FERREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA Despacho:Diga a ré se concorda com o pedido de desistência certificado às fls. 33. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.047714-1 - ROBERTA DUTRA PRAÇA DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X PAULO CESAR BERTILAC DA SILVA Decisão:Indefiro a antecipação de tutela requerida, vez que a medida é irreversível, vez que pagos os valores não há como se retornar ao status quo. Cite-se . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143961-3 - CRISTIANO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Defiro, devolvido o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.047004-7 - ANDRE LUIZ FALCAO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540), Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-151738) Decisão:Melhor compulsando os autos verifico, na verdade, houve pagamento a menor , ante o teor da sentença e do acórdão. Atenda-se , ante o valor já depositado e incontroverso, o ofício de fls. 163, expedindo-se mandado de pagamento em favor da Sra. Lara. Comunique-se por fax ao Juízo. Expeça-se mandado de pagamento do valor restante em favor do exeqüente , ressalvada a verba honorária, que deverá ser levantada pelo patrono. Intime-se o executado para depósito da diferença (fls. 154). \r\n\r\nProc. 2008.001.111431-3 - ANA PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S A Decisão:Será que ao invés de desconsideração do contrato, a parte autora não pretende sua rescisão por inadimplemento?Esclareça, vez que desconsiderar é não levar em consideração, ter por inexistente. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.119534-9 - AMANDA DO VAL GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X NET RIO LTDA Despacho:VENHA A ÚLTIMA FATURA DE LUZ. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.213647-0 - SERGIO AUGUSTO PEREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, NOS TERMOS DA INICIAL. OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PARA QUE PROCEDAM A BAIXA, CASO EFETIVADA. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.082519-0 - REGINA MARIA REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). SANDRO GONÇALVES DA FONSECA (RJ-106212) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.002718-0 - PAULO AMERICO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:À perita para marcar nova data de exame e informar este Juízo; Com a nova data deve o cartório intimar o autor a comparecer, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.104368-4 - LUZIA CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O REQUERIDO ÀS FLS.102/103 DIANTE DO TEOR DE FLS.96/97 E 99/100. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071575-0 - LYGIA VILLELA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Comprove a parte autora, no prazo de 15 dias, a existência da alegada relação jurídica, vez que tal ônus lhe incumbe à luz do art.333, I do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.049255-3A - ANDRÉIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VARIG S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035) Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013233-0 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À parte autora, após, conclusos \r\n\r\nId: 627962"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "627963": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.062993-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ROMILDO LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E) Decisão:....OFICIE-SE O R. JUÍZO DA 16ª VARA CÍVEL (PROCESSO 2006.001.143659-1).... \r\n\r\nProc. 2007.001.210330-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO MOURÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:DES. FLS. 172 E 177. J. NO PROC. 104688/05 - EM APENSO. CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.004242-2 - JORGE CORDEIRO GOMES X BANCO ITAU S A Despacho:A. D. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.051577-4 - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A X ANTONIA LOPES FERMINO Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.102000-8 - VALMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)) X XU FEMGTAL), ZENG QI WEY Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.118498-4 - CORINA MARTINS RODRIGUES X HP SINGERY LTDA Despacho:A. D. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.123944-4 - ROGERIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667), Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X RICARDO ARAUJO FARAH), JOICY DE ARRUDA FARAH Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.124020-3 - BENEDITA CUSTÓRIO BRITO X BCS SEGUROS Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.124624-2 - DEUSDEDITH FRANCISCO DE SOUZA X ESPOLIO DE ANDRE MAGINI, ESPOLIO DE CORRADO UBÉSIO Despacho:A.D.DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.126510-8 - GOLDEN GATE DE RESENDE SERVIÇOS LTDA X TELERJ CELULAR S A Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.130435-7 - RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X CLESIO ROBERTO SANTIAGO MARANHAO Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.130802-8 - NELI TARDELLI TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DE AQUINO FIGUEIREDO Despacho:A.D.DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.133466-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X CLAUDIO LISEAS FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.137569-8 - SGS POLIMEROS LTDA X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A, IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.144598-6 - OZIEL HERRMANN X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.135293-3 - MOYSES SACKS (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X UBIRAJARA DARIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:....\"ATUALIZEM-SE OS DADOS\" (BLOQUEIO ON-LINE)....VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO.....AO CREDOR....SEM OPOSIÇÃO, DEFIRO. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO..... \r\n\r\nProc. 2004.001.132360-3 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X DANIELA BELLO BERGOVIST RIECHERT Despacho:FLS 75/77 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.098843-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JESUSA PEREZ UBEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159) Despacho:DESIGNO O PROXIMO DIA 03/09/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.123045-7 - CARLA DE LIMA PEREIRA BENNET, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BENNET (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X SUL AMERICA COMPNHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Decisão:....AO RÉU - .....À AUTORA ....INTIME-SE O RÉU POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PÁREA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 316 EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI..... \r\n\r\nProc. 2005.001.158152-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA MEXICO 164 (Adv(s). Dr(a). KELLY DO AMARAL CANEPPA (RJ-126236)) X PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA APRESENTADA ÀS FLS. 97/99 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.131067-4 - MARCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS 99 - AS PARTES \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171441-7 - GERALDA MARIA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.168047-0 - FERNANDO DE JESUS HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798)) X BANCO BRASIL Despacho:DEFIRIO A JG. CITE-SE \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.003203-1 - SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X SINDICATO DOS VIGILANTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON SILVA FERNANDES (RJ-057603), Dr(a). KARLA C E SILVA (RJ-079260) Despacho:AO MP CURADOR DE MASSAS \r\n\r\nProc. 2005.001.104688-9 - MARCIO MOURAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.075164-0 - JOSE THOMAZ LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AVISO DE RECEBIDO PARA EFEITO DE RECEBIMENTO PARA EFEITO DE SE MANIFESTAR NO FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.113830-5 - ALMIR FRAZAO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X MAXIMA FINANCEIRA CFI S/A (Adv(s). Dr(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (SP-032909), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:INTIME-SE O R. PERITO POR AR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.048288-6 - ESPOLIO DE RACHEL POL, Inventariante: ROSE MARIE POL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X FERNANDO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 117 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1994.001.029772-0 (16217) - YARA MATERA (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X SEVERINO RAMOS CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM (RJ-043823) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA QUE SE MANIFESTE NO FEITO EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.086862-8 - LEONARDO ANDRE RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X TAI PUAY TIN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419) Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 04/09/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA AUD DO ART 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.097466-5 - P J DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ATAHUALPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Decisão:....DIGA O CREDOR..... \r\n\r\nProc. 2003.001.125998-4 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEDROZA (RJ-035273), Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X ESPOLIO DE BENJAMIN SANTOS LANDVOIGT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:....E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". DIGA O CREDOR.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.080185-9A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JONAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:.....CONHEÇO DO INCIDENTE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.108573-6A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X TEREZINHA DOS SANTOS EVARISTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.149339-3 - V PINTO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X FORDLANDIA MINERACAO AGROPECUARIA LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2002.001.023713-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIA DE LOURDES FELGA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FELGA FERREIRA SANTOS (RJ-118563) Despacho:DES. E MEDIANTE RECIBO CERTIFIQUE-SE. OFICIE-SE A QUEM DE DIREITO COMUNICANDO FLS. 83 \r\n\r\nProc. 2002.001.091282-7 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X RICARDO THOME DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.001757-1A - METAL LEVE S/A, COMPANHIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA, ACESITA, COMPANHIA DE ACOS ITABIRA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206)) X ESPOLIO DE BENJAMIN SANTOS LANDVOIGT), ESPOLIO DE DIANA CESAR LANDVOIGT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-080997E) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 27 APÓS VOLTEM \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.104688-9A - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X MARCIO MOURAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Decisão:.....CONHEÇO DO INCIDENTE.....REJEITO TAL PEDIDO...... \r\n\r\nProc. 2005.001.104701-8A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO MOURAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE....REJEITO TAL PEDIDO..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.168099-5 - ACACIO GONÇALVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA10/09/2008 ÀS 13:30 HORAS.PARA AUD DO ART 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.027199-0 (19094) - JOSE LUIZ TEIXEIRA PERNAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X DALCIDIA TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Despacho:FLS 498/509 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 1996.001.053971-8 (19449) - ALEXSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VEGA SOPAVE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS 288/291 - A R PERITA \r\n\r\nProc. 1996.001.128962-0 - ESPÓLIO DE HELMUT SCHNETZER X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:CUMPRA-SE FLS 850 DOIS ÚLTIMOS PARÁGRAFOS \r\n\r\nProc. 1997.001.101599-5 - LEONARDO WALSH GOLDVAG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X DEXTER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:.....NEGO PROVIMENTO..... \r\n\r\nProc. 2000.001.153824-6 - WANDERLEY LUXEMBURGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X SUPER SPORTS PRESS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669) Despacho:FLS 212 - A PARTE AUTORA. APÓS APRECIAREI O PLEITO DE FLS. 214/215 \r\n\r\nProc. 2004.001.039141-8 - VANESSA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:DEFIRO FLS 75 PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.204881-4 - JOSÉ CLÁUDIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.102305-6 - FERNANDA CASTRO REBELO MOURA JARDIM (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X DIRETOR DE ADMISÃO E REGISTRO DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.231471-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARISA RODRIGUES TEIXEIRA LEITE Decisão:.....DIGA A PARTE AUTORA....DEIXO DE CONHECER DOS PEDIDOS INERENTES AO TEMA TUTELA URGENTE,...... \r\n\r\nProc. 2007.001.265696-6 - MARIANNA DE ALMEIDA MACÁRIO, Procurador: CLÁUDIO JOSÉ MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X COOPMANGA COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE MANGUEIRA LTDA Despacho:RECEBO A PEÇA SUPRA COMO EMENDA A EXORDIAL. ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE. APÓS CITE-SE HONORÁRIOS 10% DO VALOR DO CREDITO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.055084-1 - TELEMAR NORTE LESTE S A, TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA), INFOGUIAS EDITORA S A), PROED GRÁFICA E EDITORA LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AVISO DE RECEBIDO PARA EFEITO DE RECEBIMENTO PARA EFEITO DE SE MANIFESTAR NO FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.070168-1 - NAYLE VILLELA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA QUE SE MANIFESTE NO FEITO EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2001.001.014741-0 - NEUZA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X JUCARA VIEIRA PEIXOTO BOGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621) Decisão:....DEVE A PARTE AUTORA.....DEVE A PARTE RÉ..... \r\n\r\nProc. 2004.001.037529-2 - ALEXANDRE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:FLS 88 - A PARTE´RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.086246-4 - JORGEANA BERNARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.000336-6 - LUCIA DE FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA DE ARAÚJO BARROS LEITÃO DE ALMEIDA (RJ-097339)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:FLS 274 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.047894-5 - ANA REGINA RIMOLI PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:.... ACOLHO A PRELIMINAR OFERTADA NA PEÇA DE RESISTÊNCIA.....O JUÍZO COMPETENTE PARA CONHECER E DECIDIR DA LIDE É REALMENTE O DA VARA EMPRESARIAL........ \r\n\r\nProc. 2007.001.167023-2 - BRUNO MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA, Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES. APÓS AO MP \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028600-1 - PAULO ROBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X GEAP GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTÊNCIA PATRONAL FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:FLS 179 - 2ª PARTE - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2008.001.088735-5 - ELAINE MONTEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 106. DE QUALQUER FORMA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DOCUMENTO SUPRA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029923-6 - RONALDO MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:FLS 71/72 - A PARTE RÉ -ART 398 DO CPC; FLS. 74 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.045629-9 - GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X L E P ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.145439-8 - MARCELO FERRAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GALAXY BRASIL LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.054209-1 - ESPÓLIO DE VALMY PAIXÃO E SILVA, Inventariante: OSMAGILDA ANDRADE PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X IVA MARIA PAIXÃO E SILVA Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA TAL PEDIDO ..... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070704-9 - GARAGEM VISCONDE DA GAVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081)) X FAZENDA VARGEM DO MANEJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Despacho:DEFIRO FLS 104 - CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.035651-2 - EDILENE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA APRESENTADA ÀS FLS. 224/225 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.086135-0 - ROBSON SOUZA LEAL DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:FLS 110/111 - A PARTE AUTORA; FLS. 112/114 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC; FLS. 115 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.134283-3 - RAIL JUSTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:FLS 153/155 - AO R PERITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118500-5 - INA DE OLIVEIRA GRUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:FLS 651 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.005743-7 - SUELI ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:FLS 155/156 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.000732-0 - ALEKSANDRA TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A Decisão:....EM REPLICA......DEFIRO A LIMINAR.....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR..... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.062803-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ALEXANDRE JOSE DA SILVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....FIXO A VERBA HONORÁRIA......TAL VERBA SERÁ PAGA EM DUAS PARCELAS MENSAIS......A PRIMEIRA PARCELA IRÁ \"VENCER\" EM ATÉ DEZ DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO.......A SEGUNDA PARCELA DEVERÁ SER PAGA EM ATÉ TRINTA DIAS A CONTAR DA DATA DO \"PRIMEIRO DEPÓSITO\"...... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.137436-0 - CRISTOVAO BORGES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA (RJ-114157), Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:....HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PARCIAIS....HOMOLOGO O VALOR CORRESPONDENTE A 90 UFERJS (50% DO IRRECORRIDO VALOR DE FLS. 439). O RECOLHIMENTO PODERÁ SER EFETUADO EM ATÉ 4(QUATRO) PARCELAS (SUCESSIVAS A CADA TRINTA DIAS), SENDO A PRIMEIRA NO PRAZO RAZOÁVEL DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA...... \r\n\r\nProc. 2005.001.003680-3 - DINAH FRANCISCA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS (RJ-114786)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:,...EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE., SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES..... \r\n\r\nProc. 2005.001.023818-7 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ISONI (DF-015526) Despacho:CUMPRA-SE FLS 299 \r\n\r\nProc. 2006.001.051328-0 - ESTEL MARIS PEREIRA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA REGULARIZAR AS SITUAÇÕES DESCRITAS ÁS FLS. 57 EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2006.001.143664-5 - ROMILDO LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:....AD CAUTELAM.....DIGA O CONTADOR JUDICIAL..... \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.078451-5 - OLINDA DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ELIZEU RODRIGUES DA SILVA Despacho:A SERVENTIA A LUZ DE FLS 27/35 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.072707-6 (072707-6/2002) - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X NERICE FERREIRA DA SILVA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"Ao interessado sobre certidão de fls 97 \". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.110631-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCELO BRAZ MARIANO Despacho:DEFIRO FLS. 149 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.047677-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AUGUSTO MOTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOTA DA SILVA FILHO (SP-118101) Decisão:....DIGA A PARTE RÉ.... \r\n\r\nProc. 2008.001.185917-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RITA DE CASSIA DE SOUZA CRUZ Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA APRESENTADA ÀS FLS. 14/16 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.187497-6 - JOEL MARTINS DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS (RJ-080278)) X BRADESCO SA CARTOES (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.183032-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VALTER ALVES ISIDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias \". \r\n\r\nProc. 1999.001.143061-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO) X NEUSA CORNELIA CAMPOS), Interessado: EDUARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)), Interessado: MARCIA BRASIL PROTAZI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FACE A CERTIDÃO RETRO E AO QUE DOS AUTOS CONSTA NÃO HÁ COMO SE POSTERGAR, AINDA MAIS, O DIREITO DA ARREMATANTE DE SE IMITIR NA POSSE DO IMÓVEL. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE O COMANDO DE FLS. 556 COM A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO MANDADO. APÓS, DÊ-SE CIÊNCIA A FAZENDA MUNICIPAL, PARA QUE A MESMA SE MANIFESTE NO FEITO, APÓS, VOLTEM, PARA DECIDIR SOBRE OS DEMAIS TEMAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.069642-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRIA I (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X ANTONIO LUIZ RABELLO MATOS (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 175V ( 2ª CERTIDÃO)EM ATÉ DEZ DIAS, SOB PENA DE SE EXPEDIR CERTIDÃO A SER ENCAMINHADA AO E FETJ PARA AS PROVIDENCIAS DE ESTILOS DA LEI \r\n\r\nProc. 2000.001.104161-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN PLACE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PAULO ROBERTO BONFIM SALES Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO. INTIME-SE PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.114039-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE COPACABANA BLOCO B (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X WALDIRIA PAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. HOMOLOGO A INDICAÇÃO DO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.126478-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PAULO ALCOFORADO CAVALCANTI FILHO Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.135043-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X LUAZ COMERCIO E REPRESENTACAO DE OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Decisão:1) EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO, UMA VEZ COMPROVADO O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO, NA FORMA DO ART. 703 DO CPC;2) COMPROVE-SE POR DOCUMENTO HÁBIL (CERTIDÃO ATUAL EXTRAÍDA JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE) A DÍVIDA DO REFERIDO IMÓVEL QUANTO TEMA \"TRIBUTOS\" (IPTU);3) CUMPRIDO O ITEM 2, E SEM OPOSIÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM PROL DO ARREMATANTE NO VALOR ATINENTE AO DÉBITO DO IPTU, SALIENTANDO-SE QUE O MESMO DEVERÁ COMPROVAR A QUITAÇÃO DO IMPOSTO ATÉ 5 DIAS APÓS O RECEBIMENTO DA REFERIDA QUANTIA, SOB AS PENAS DA LEI;4) EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E. SE FOR O CASO, DE IMISSÃO NA POSSE, SALIENTANDO-SE QUE O MESMO SOMENTE PRODUZIRÁ EFEITOS EM RELAÇÃO À PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA RÉ E SEUS FAMILIARES, NÃO ABRANGENDO TERCEIROS QUE OCUPEM O REFERIDO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2003.001.030622-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FLORENCIO OLIVEIRA VILAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho:FLS 121 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.011270-0 - CONDOMINIO DO ED NEW STYLLUS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X FERNANDO CEZAR MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Decisão:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO LEILOEIRO. VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO. A PRAÇA. CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.061150-9 - ABELARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.....NOMEIO O DR. ELDER BARROS..... \r\n\r\nProc. 2004.001.110760-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CARLOS EDUARDO CORREA E OUTRO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO (VALOR ESTIMADO - R$ \". \r\n\r\nProc. 2005.001.058884-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLFO AMOEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X SONIA MARIA CAMPOS DE SOUZA PIMENTEL Decisão:HOMOLOGO O VALOR DA AVALIAÇÃO. HOMOLOGO A INDICAÇÃO DO R. LEILOEIRO. CONSIDERANDO QUE JÁ HÁ PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO, À PRAÇA. CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133769-0 - CONDOMINIO EDIFICIO CONDESA DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPÓLIO DE PEDRO DAS VIRGENS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 170, EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.044096-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLAUDIO RODRIGUES PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.079013-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PELOTAS, Síndico: KALLAS ROBERTO KALLAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HELOISA PIRES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO. APÓS, ANTE A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO MESMO, E, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.093903-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X AZUEN DOCES E SALGADOS LTDA E OUTROS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.133283-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GUAIANAS EMPREENDIMENTOS LTDA), GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D) Despacho:AO RÉU NA FORMA DO ART. 475-J DP CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.137487-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE MORAES E MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X ESPOLIO DE CELINA MACEDO MARQUES), Inventariante: MARIA CRISTINA MARQUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO DA PENHORA. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156323-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT OF SPAIN (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA REGINA LOBARINHAS OSCHENEEK (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS (RJ-057716)), Interessado: GUS TAVO ILIDIO LOBARINHAS OSCHENEEK, Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Decisão:Não há como se prosperar a tese ofertada pelo Terceiro. A suspensão do presente feito, sob a alegada tese de incapacidade não se coaduna com a melhor legislação aplicável à espécie. É cediço que a capacidade da pessoa natural é presumida, salientando-se que a incapacidade só restará provada com a sentença transitada em julgado referente à ação ajuizada. Inclusive, sequer foi comprovada a legitimidade do terceiro em requerer em nome da ré, visto que não foi concedida, ao que parece, a curatela provisória em nome do mesmo. Isto posto, indefiro o pedido de suspensão do feito. Para que não se alegue futuras nulidades, anote-se o nome de GUSTAVO ILIDIO LOBARINHAS OSCHENEEK, como terceiro, incluindo-se o nome de seu patrono na capa dos autos e no sistema de informática para efeito de publicação. A ré, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.007265-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ MANETTI (SP-085605)) X VICTOR BRUNO KLOSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2007.001.051463-9 - MARIA DAS GRAÇAS MONNERAT HOELZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO....DOU PROVIMENTO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.073809-8 - MARIA DA GRAÇA RODRIGUES AGUIRREZÁBAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.092852-5 - AMAURI VALLADARES BARANDAS (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X BANCO VOLKSWAGEM S A E OUTRO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"Ao interessado sobre certidão de fls 27\". \r\n\r\nProc. 2007.001.103063-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINICA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X CARLOS GUERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO DA PENHORA NO REGISTRO DE IMÓVEIS. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. APÓS, INTIME-SE, O RÉU, NA FORMA DO ART. 475--J, 1º, PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.117231-1 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BERNARDO RAMOS ARISTON E OUTRO Despacho:FLS 42 - DIGA A PARTE AUTORA EM ATE DEZ DIAS VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.041536-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUVY (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X SAMUEL RYTHOLZ Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269 INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2008.001.182480-8 - DANIEL DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 15/09/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA AUD. DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.185798-0 - SUZETTE BOLORINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 16/09/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA AUD. DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.185847-8 - LEANDRO LUIZ SODRE DA SILVA, ADRIANA DOS SANTOS SODRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:DEFIRO A JG. AO MP A LUZ DA \"QUALIDADE\" DA PARTE AUTORA. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 16/09/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA AUD. DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.185941-0 - MANOELA BORGES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 15/09/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA AUD. DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.186281-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALESSANDRA BARBOSA GONZAGA Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 15/09/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA AUD. DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.187612-2 - IRACEMA DIAS DA SILVA, NADIR DA SILVA, APARICIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 16/09/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA AUD. DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.189159-7 - ANTONIO SIVOLELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.097913-8 - OCTAVIO FERRARO GENU (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:DEFIRO FLS. 182 PRAZO DE CINCO DIAS. ANOTE-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165872-4 - JOÃO INOCÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CETELEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.188512-3 - JOSE SANDOVAL SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MENDES (RJ-149436)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A), BANCO ITAU S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.100578-9 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X HBTIPDL INFORMÁTICA LTDA Despacho:CITE-SE COMO SE REQUER OBSERVANDO-SE FLS. 82 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.132269-2 - FABRICIO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X CARLOS ALBERTO MORAIS VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado sobre certidão de fls 167\". \r\n\r\nProc. 2005.001.127020-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO FERREIRA DA NOVA (RJ-024065)) X FLAVIO AUGUSTO MIRANDA LISBOA Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA, SE FOR O CASO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.184039-5 - SUELY DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X RAFFAELE DELLA VILLA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.122493-3 - OLEDYR SOARES ANTUNES, AUGUSTO CESAR SANSÃO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X DILSON DAS NEVES CHAGAS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado sobre certidão de fls 48\". \r\n\r\nProc. 2008.001.168776-3 - CRISTINA SODRÉ DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X FELICITAS ELISABETH HEDWIG BELLINGGRODT SIEMEN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)), SUPERMERCADO OCEANO LTDA), JOSÉ MARQUES NUNES), HELENA D ASSUNÇÃO MONTEIRO NUNES Despacho:CITEM-SE OS EMBARGADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.077142-4 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X EQUIPE 1 ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Despacho:INTIME-SEO EXEQUENTE POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2006.001.035701-4 - MEGAFONTE DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X DISTRIBUIDORA DE GELO E BEBIDAS MUCK DA CANDELARIA LTDA Decisão:....\"ATUALIZEM-SE\" DADOS (BLOQUEIO ON-LINE).... \r\n\r\nProc. 2006.001.073477-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BR JONES PRODUTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"Ao interessado sobre certidão de fls 63\". \r\n\r\nProc. 2006.001.084105-2 - BAR CARROLL S LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X ROBSON IOTY PAIVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES DE MORAES JORGE (RJ-078451) Despacho:INTIME-SE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPECTIVA - VIDE FLS. 34/35...... \r\n\r\nProc. 2008.001.044264-3 - DIREÇÃO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235) Despacho:FLS 27/42 - AO CREDOR. D. P. D. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.136201-8 - ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018), Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)), Interessado: MANUEL JOSE PEREIRA DE SOUSA, Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X PADARIA E CONFEITARIA LANCHONETE NOVA MAXWELL LTDA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.097913-8A - OCTAVIO FERRARO GENU (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:FLS 62 - AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2005.001.146374-9A - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293)) X ARNOU VENTURA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Despacho:AO MP CURADOR DE LIQUIDAÇÕES \r\n\r\nProc. 2007.001.165872-4A - CETELEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X JOÃO INOCÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2008.001.010194-3A - CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X RAPHAEL FERREIRA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Despacho:A IMPUGNADA \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183874-0 - BEATRIZ DA CONCEIÇÃO FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAN PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Despacho:AO RECORRIDO - PARTE RÉ - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2008.001.182683-0 - HELENICE SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA LTDA), TABELIONATO DO 1º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS), TABELIONATO DO 3º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS), SERASA Decisão:....DEFIRO A JG....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.010194-3 - RAPHAEL FERREIRA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.020701-0 (17426) - CESAR PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2001.001.106085-3 - NARCES MOREIRA LAVEDAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MIRANDA PINTO (RJ-087418)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Decisão:.....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.....PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA.....NOMEANDO-SE O ILUSTRE DR. FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS...... \r\n\r\nProc. 2005.001.072082-9 - ERNANI CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR AR PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO SUPRA EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2006.001.153930-6 - REGINALDO GOMES CARLOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA QUE SE MANIFESTE NO FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2007.001.118721-1 - WAGNER BERNARDES DE SALES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X BANCO HSBC S A Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2008.001.174894-6 - E S NERES TRANSPORTES ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR (MG-067854)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DE HIPOSUFICIENCIA ALEGADA, POR DOCUMENTO HABIL - DECORE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.040116-3 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUSO MACHADO FILHO Despacho:FLS 97 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.002023-6 - MARIA EMILIA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS 121/122 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.042867-7 - IVANI ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado sobre certidões de fls 114 e 115\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.182933-8 - ARY DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041905-0 - SUELEM BARBOZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X PRO TESTE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO DO CONSUMIDOR Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS 37/38 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. CITE-SE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.023766-0 - FABIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:FLS 19/33 - A PARTE AUTORA; FLS 57 - 2ª INFORNAÇÃO - A PARTE RÉ \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.001.095998-2 - NARCES MOREIRA LAVEDAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MIRANDA PINTO (RJ-087418)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Despacho:.....DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.163478-8 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MAURO BASTOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA SE MANIFESTAR NO FEITO EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2004.001.062925-3 - CLAUDIO MARCIO FERRAMENTA DA SILVA X NELI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Despacho:CUMPRA-SE FLS 116 \r\n\r\nProc. 2008.001.186075-8 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO CAPARROZ FERRANTE (SP-207294)) X GABRIEL ALEXANDRE BASTILHO Decisão:...CONCEDO A LIMINAR.... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.183594-6 - MARGARIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO FINASA S A Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA....DESIGNO O DIA 15/09/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.032086-7 - FLORA STROZENBERG CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X BANK BOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA EFEITO DE SE MANIFESTAR NO FEITO EM ATE DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.056377-8 - NEUZA DE JESUS PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA (RJ-118561)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA EFEITO DE SE MANIFESTAR NO FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.101233-0 - CREUZA VAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896)), Síndico: MARCELO ROSSI NOBRE Despacho:FLS 391/406 - A PARTE RÉ - APÓS AO MP CURADOR DE MASSAS \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.213237-0 - EDSON WAGNER NEVES DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:EM REPLICA. APÓS AO MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.125681-6 - JOSE AUGUSTO OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-137071) Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 15/09/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA AUD DO ART 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.083144-0 (18162) - BARRA BAR DE GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES (RJ-105353)), Interessado: THE ROYAL BANK OF CANADA) X MAR BRAVIO EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS) Despacho:FLS 497 - A SERVENTIA. APÓS AO MP \r\n\r\nId: 627963"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "627964": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.027557-5 - GERALDO ESPINOLA SORIANO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969), Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990) Despacho:Diga a ré sobre o pedido de desistência, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como anuência. Decorridos in albis, voltem cls, com urgência.Certifique o cartório sobre o erro constante no sistema quanto à ação civil pública, visto que não se trata da presente. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.116451-0 - ANA ELIZABETH PINTO MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito. 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões. 3- Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público.4- Após, certificada a manifestação do apelado, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.138074-1 - FERNANDO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.005760-2 - WAGNER CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.213189-6 - ALEX SANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Cite-se. 3 - Nomeio Perito do Juízo Dr. Ricardo de Paiva Barroso. Intime-se o Dr. Perito... Indiquem as partes seus assistentes técnicos e, querendo, os seus quesitos no prazo de 05 dias... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038632-7 - MARIO JORGE CAMACHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Decisão:1-Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3-Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de mútuo \r\n\r\nProc. 2007.001.105848-4 - CAROLINA WILSON MILANEZ (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X BANCO PINE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:As jurisprudências dominantes neste TJRJ têm entendido que não se pode efetivar a citação por edital, antes de se esgotar todos os meios de localização dos réus. Assim, deverá certificar o cartório se já foram esgotadas todas as dilgências cabíveis para localização do endereço do réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.041604-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFFERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.043091-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCELO JORGE PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) DEFIRO A VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2008.001.054302-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). WILLIAM BAYNARD MEISSNER (SP-116469A)) X FLAVIA ALVES SANTORO BRITO DEFIRO A VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.109520-3 - JOANA FRANCISCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOELI RUHOFF (SP-207376)) X RICARDO CAETANO SANTOS Despacho:Encarte aos autos o instrumento de mandato. Cumpra-se a ordem deprecada. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.138228-9 - VALDOMIRO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDENIR VARGAS DORNELES (RS-042105)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.215546-3 - LIA MAXIMINO PIRES X KERMAN LUBE DE ARAUJO, ROBERTO DA COSTA SANTOS, LEO MAXIMINO BULUS PIRES Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.216310-1 - LEVI AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X FINASA S A Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.217000-2 - EDITH RIBEIRO TOMÉ E OUTRO, Confrontante: SEC CONSULTORIA LTDA, Confrontante: CONDOMÍNIO BOSQUE DE PENDOTIBA, Confrontante: CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA X URBA PLANEJAMENTO E URBANISMO S A Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.109266-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X CLAUDIA RAMANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MAGALHAES BEZERRA (RJ-003081), Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) Despacho:1- Fl. 291: face ao teor da sentença prolatada às fls. 142/143, oficie-se ao DRA para exclusão do 2o e 3o Réus do pólo passivo.2- Lavre-se o Auto de Adjudicação, na forma do art. 685-B, do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, expeça-se a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2001.001.002559-6 - PROED GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FIZZER COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) DEFIRO A VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2001.001.092934-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DELIO ARAKAKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:Aguarde-se a certidão da Jucerja por trinta dias em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.107313-8 - CONDOMINIO CANTEIROS DE SATURNO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Decisão:Diante da manifestação de fls. 431, desentranhe-se e adite-se o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.153597-5 - CONDOMINIO L 2 DO BARRA WORD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X JOSE CARLOS MONTEIRO LEITE E OUTROS Decisão:Intime-se a executada, através de oficial de justiça, para cumprimento da decisão de fls.247. \r\n\r\nProc. 2005.001.138792-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPÓLIO DE ALDEMAR PEREIRA E OUTRO), Inventariante: ALDEMAR D'ABREU PEREIRA Despacho:Proceda a Serventia à juntada da petição pendente, conforme consulta ao sistema DCP. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.157416-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, a fim de condenar a Ré MVA MILÊNIO ROUPAS LTDA. ao pagamento da quantia de R$ 37.560,64, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação, bem assim ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.063487-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LILITA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X FENELON DE SOUZA MONTE RAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Decisão:Tendo em vista a inércia do devedor, defiro a penhora nos termos requeridos, aplicando-se, ainda, a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC. Lavre-se termo de penhora. Após, intime-se o devedor, através de seu patrono, pelo D.O., para oferecimento de impugnação (art. 475-J, parágrafo 1o, do CPC). Expeça-se a certidão para o respectivo registro no ofício imobiliário, na forma do art. 659, parágrafo 4o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120774-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X BIOGAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). FELIPE DUTRA DANTAS (RJ-114154) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes de desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.125888-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PADARIA E CONFEITARIA NOVA LAIS LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.146540-2 - GLOBALCONT CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X AAT ASSESSORIA PARA ASSUNTOS DE TRANSITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Decisão:Cite-se a ré, através de oficial de justiça, conforme requerido em fls.94. \r\n\r\nProc. 2007.001.008479-7 - MARIA IRENE DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - Nada a prover. Eventual impugnação deverá ser apresentada no momento oportuno. 2 - Ao Credor, para nomear bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.009170-4 - SUSANA CALIHMAN (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 173/174: à parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.043514-4 - EMERSON VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.101 - Apresente o exeqüente planilha do alegado débito remanescente, considerando o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.001.056601-9 - IDEA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Face à manifestação da credora às fls. 129/130, finda a fase executória. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Intime-se o Réu para pagamento das custas remanescentes apontadas às fls. 133, no prazo de 05 dias, sob pena de se oficiar ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.061901-2 - DINO CÉSAR DE FREITAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência formulado pelo autor, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.075836-0 - SAMUEL DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Fls. 73: venha o pedido de liquidação de sentença, em termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083328-9 - MARIA DE FATIMA ROCHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 10/10/08 às 13:30 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.117959-7 - MARIA ROSA GARCIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fl. 87/89: nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado (fls. 47/49). Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se carta por AR, dando ciência à parte autora que o valor que lhe é devido já foi levantado por seu advogado (R$ 5.868,00 + honorários 652,00, totalizando o valor de R$ 6.520,00). \r\n\r\nProc. 2007.001.147628-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUDWIG VAN BEETHOVEN (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X GEORGE FERIS SAUMA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Apresente o exeqüente certidão do RGI atualizado do imóvel sobre o qual requer que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.195478-7 - DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X BANCO UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Diga a parte ré, em 5 dias, se insiste nas provas requeridas em fls.91, vindo desde já eventual prova documental suplementar, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.199469-4 - ANA AUGUSTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento do disposto no art. 526, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.122267-5 - CONDOMÍNIO LARANJEIRAS RESIDENCE CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X LUCIMAR ALFREDIQUE DE M DOMINGUES Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorridos in albis, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.137929-1 - JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.158081-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X HOLOPHERNES CASTRO FILHO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.216618-7 - RAYMUNDO MELLO GOMES E OUTROS, Inventariante: CARLOS HENRIQUE RITTER LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.112851-3 - JEFFERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Comprove a patrona da parte ré poderes para acordar. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.098747-3 - UNIBANCO CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X INVESTIRACOES COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.110460-9 - ARETHA BRITO NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X SONIA MARIA ANDRADE MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062) Despacho:Cumpra-se as decisões proferidas nos apensos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082897-0 - AGUINALDO DE JERUSALÉM (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:Aguarde-se por dez dias a deflagração da liquidação da sentença pela parte interessada. Decorridos in albis, certifique-se dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.089184-9 (19613) - ALVARO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X FRANCISCO FLAVIO REBOUCAS Decisão:Apresente o exeqüente planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1995.001.125602-7 (20005) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARLY DE OLIVEIRA FEA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) DEFIRO A VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 1996.001.073329-8 (20947) - ESPÓLIO SALOMÃO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X SILVIO MAURO RIBEIRO SICSU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.014708-6 - ROLAN PAGANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:...acolho parcialmente o pedido formulado na presente liquidação para fixar o saldo devedor da parte autora no valor de R$ 4.986,17 em fevereiro de 2008 (fl. 430) , na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Observem as partes os ônus da sucumbência estabelecido pelo STJ a fl. 348. Preclusa a presente e certificado quanto a inércia das partes e ao recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125106-2 - CAIXA DE CONSTRUCAO DE CONJUNTO DE MARINHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Às partes, sobre a manifestação do perito em fls.192/198. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.137913-8 - CARLOS AUGUSTO NICOLAU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117165-3 - VANILDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa;3 - Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.124680-1 - ANDREA MACHADO EMILIÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120120-7 - VERA LUCIA BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 85/86: Indefiro, na medida em que a Ré cumpriu espontaneamente a sentença, realizando o depósito da quantia objeto da condenação quando seu comando ainda era inexigível, vez que atacada por recurso da Autora, recebido com efeito suspensivo.Como o depósito já foi levantado (protocolo às. fls.91), nada mais há a perseguir neste feito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.014627-0 - ANGELA MARIA BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346), Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X BIENVENIDO MIGUEZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILOMENA JULIA SILVA NETTO (RJ-037067), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) REPUBLICANDO: Fls 311/315 - À parte ré - FLs. 316/324 Ao autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.127015-6 - LIGIA MARIA TELLES PONTES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). DANIELA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-139830)) X MARIA EUGENIA LACERDA CAPPARELLI Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143834-4 - KAM CHAU CHAU LING (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638)) X MATTOS MIGUEL EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO GONÇALVES (SP-246885) Despacho:Apresente o exeqüente planilha atualizada do débito, considerando a multa noticiada em fls.136, assim como deverá discriminar o valor a ser pago inicialmente pelo executado e as demais parcelas, conforme requerido em fls.131. \r\n\r\nProc. 2007.001.053277-0 - JACOB CUKIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X PAULO SÉRGIO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Comprove-se o esgotamento das diligências visando a localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.027580-5 - PEDRO TOSTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X CLAUDIA REGINA DE MOURA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151731-4 - SANTA AMÉLIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X LEMUEL SANTOS DE SANTANA E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas, desentranhem-se, aditem-se e cumpram-se os mandados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.148832-6 - JULIO HOMERO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X PAULO SERGIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (RJ-115457) Decisão:Fls. 70/71 - Ante certidão retro, desentranhe-se e entregue-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020999-0 - DAVID KUBUDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ISE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) O.S.01/07: FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, VIA D.O., DA PENHORA SOBRE A CONTA JUDICIAL N. 2700120831154 COM DEPOSITO NO VALOR DE R$ 3.816,72. \r\n\r\nProc. 2006.001.101532-9 - ALINDA BRITO NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Decisão:...Assim, esclareçam as partes, de forma objetiva e discriminada, o período inadimplido, levando-se em conta a data da rescisão contratual, que reputam como correta. \r\n\r\nProc. 2007.001.012708-5 - ALCIDES LINS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO WADI AQUIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Fls. 59 e ss: ao embargante sobre as alegações do embargado e documentos por ele trazidos aos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.006464-8 - ERIKA DE SOUZA CINTRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X MARIA DE NAZARETH MEDEIROS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506) Decisão:Ao cartório, para desentranhar a impugnação de fls.26/28, autuando-se em autos apartados. Após, certificada sua tempestividade e o regular recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.097857-4 - ESPOLIO DE WENCESLINA DE LOURDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.126296-8 - DIVA SOARES BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ANIBAL FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501) Despacho:Considerando a certidão de fls.316, cumpra-se o despacho de fls.248. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.142769-8 - JET RIO TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Ante os termos de fls. 321/322 - Ao embargante para apresentar os documentos.Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.130628-9 - MARTHA CANTERGIANI ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:...Ante tais considerações esclareçam as partes em cinco dias quanto ao interesse processual na demanda, informando ainda quanto ao andamento do agravo de instrumento junto ao STJ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.037382-2A - ALINDA BRITO NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062) Decisão:...Impõe-se, assim, a retomada do prazo para resposta nos autos da execução, tendo em vista que o feito encontrava-se suspenso em razão da exceção... Cumpra-se a decisão no apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302079-6 - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X DEVILLE INDUSTRIA DE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). GILBERTO ANTONIO DOS SANTOS (RJ-010611) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1998.001.186229-3 - JOAO JOSE JALLAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). ANDRÉ DE AGUIAR GOMES (RJ-142184)) X ISABEL PEDRO AOUDE Decisão:Ao exequente-arrematante, para que esclareça quanto ao pagamento do tributo municipal, tendo em vista os termos auto de leilão. \r\n\r\nProc. 1999.001.059046-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). CRISTIANE SILVA VALENTE (RJ-136641E)) X PILAR DECORACOES E COMERCIO LTDA E OUTRO DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05(CINCO DIAS). (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 1999.001.120226-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) AS PARTES EM 05 DIAS, SOBRE CERTIDAO DO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.088765-1 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X BSN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Decisão:Fls. 379 - Oficie-se, conforme requerido, com prazo de dez dias para resposta, os ofícios serão encaminhados pelo patrono do requerente, comprovada nos autos, após 48 horas, a entrega. \r\n\r\nProc. 2002.001.150121-5 - BANCO BRADESCO S/A X CONSTRUTORA ANAPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.105616-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843)) X DEBORA MEIRA OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,... \r\n\r\nProc. 2005.001.123994-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLINICA DE PROFISSIONAIS INTEGRADOS NA ODONTOLOGIA LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 159. \r\n\r\nProc. 2006.001.004367-6 - BIGNARDI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E ARTAFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X BSM COMERCIO DE PAPEIS LTDA Despacho:1 - Primeiramente, oficie-se a Jucerja e a SRF para que informe a este juízo a atual situação da executada. Deverá o exequënte retirar os ofícios em cartório. Determino o prazo de 48h para juntada aos autos do comprovante da entrega dos ofícios; 2 - Apresente o exeqüente certidões do 1º ao 4º distribuidor, a fim de que seja verificada eventual ação proposta em face da executada em Varas Empresariais. \r\n\r\nProc. 2006.001.017714-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ARMENIO ANTONINI SOARES E OUTRO Decisão:Oficie-se, conforme requerido em fls.91. \r\n\r\nProc. 2006.001.026987-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X INTRACOR COMERCIAL DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:1 - Indefiro, por ora, a penhora on line requerida ... 2 - Oficie-se, inicialmente, a Jucerja, comprovando o Exequente nos autos a entrega do Oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.037382-2 - SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062)) X ALINDA BRITO NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) Decisão:Tendo em vista a perda de objeto da exeção de incompetência em apenso, e que o prazo para resposta encontrava-se suspenso em razão da mesma, intime-se a parte executada.... \r\n\r\nProc. 2006.001.157226-8 - JOÃO CARLOS COELHO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X ROBERTO MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Ao exeqüente, sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.007966-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.054988-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ANTONIO CONCEIÇÃO DOS ANJOS Decisão:1 - Fls.44 - Anote-se onde couber; 2 - Cumpra-se a decisão de fls.38. \r\n\r\nProc. 2008.001.216683-7 - RIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813)) X NORAGE ENGENHARIA LTDA Decisão:Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de três dias, ou para oferecer embargos, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente mencionado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o Oficial de Justiça, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não. Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Oficial de Justiça se utilizar da segunda via em seu poder para proceder à penhora e conseqüente intimação do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.078045-5 - LOCARALPHA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X RIO LESTE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Ante tais considerações, determino a penhora no percentual de 5% do faturamento da executada, devendo ser feita mediante a apresentação, pela própria empresa executada... \r\n\r\nProc. 2008.001.130451-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BERNARDO FERNANDES MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Despacho:Diga o executado, em 05 dias, sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como anuência. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.192777-4 - FUNDIÇÃO BUNI LTDA (Adv(s). Dr(a). CHISTIAN COLONHESE (SP-241799)) X CASA ANGELO FERRAGENS LTDA Ao autor para recolher custas para diligência por Oficial de Justiça já que trata-se de ação de execução. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069227-0 - ESPOLIO DE LAURA TEIXEIRA FIGUEIREDO, Inventariante: ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Ante certidão de trânsito em julgado, às fls. 40 - Fls. 47 - nada a prover. Ao autor para recolher as custas discriminadas às fls. 42. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164042-0 - LABILTEC INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifique o exequente o bem a ser penhorado.Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.122779-0 - CARMOSINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537), Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra a Autora corretamente a decisão de fls. 15, atentando-se, inclusive, para o rito processual a ser adotado. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.216834-2 - VERA MARIA OSÓRIO CHAVES LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BENEDITO PAULO DE MATOS Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contracheque. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.215624-8 - JACQUES MOUSSA MANN (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807)) X DAVID MANN Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial, para retificar o valor da causa, o qual deverá corresponder ao valor do imóvel objeto da lide. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.073329-8A - SILVIO MAURO RIBEIRO SICSU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642)) X ESPÓLIO SALOMÃO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ao embargante. Ao embargante sobre manifestação do embargado. \r\n\r\nProc. 1997.001.049013-6A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X JORGE RIOLANDO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA CARVALHO (RJ-093097), Dr(a). CARLA LOMAR VARELA (RJ-108983), Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DESCRIMINADAS PELO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.070616-0A - CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X LUCIA DE PAULA CORREA (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888) Decisão:Fls. 136: devolvo o prazo ao Impugnante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.120279-0A - BANCO DALMIERCHRYSLER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X JOSÉ CARLOS RURR (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Decisão:1- Ante à manifestação de fls. 11, desentranhe-se a petição de fls. 06/08, devolvendo-se ao patrono subscritor.2- Recebo a impugnação à gratuidade. Ao Impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024061-8 - SUELY DE MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Face à manifestação da credora às fls. 95, finda a fase executória. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Intime-se o Réu para pagamento das custas discriminadas às fls. 96, no prazo de 05 dias, sob pena de se oficiar ao FETJ. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.070950-2 - JACQUELINE DE JESUS FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recolham-se as despesas processuais pendentes, no prazo de 05 dias, conforme tabela descritiva já insera nos autos às fls. 183. \r\n\r\nProc. 2006.001.119109-0 - VICANA COMERCIO ASSISTENCIA TECNICA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X TELERJ CELULAR S A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Traga a autora planilha discriminada da diferença que reputa devida, tendo em vista a discrepância entre os valores apresentados as fls 109 e 117. \r\n\r\nProc. 2007.001.045318-3 - WILLIAN SÉRGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do depósito de ffls.161. Esclareça o exeqüente, em 5 dias, acerca de eventual débito remanescente, considerando a petição de fls.168, valendo o silêncio como concordância na extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.216339-3 - JORGE LUIS MADUREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131)) X JOSÉ DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, sob pena de reconhecimento de inépcia, apresentando, ainda, cópia da inicial do feito que tramita junto a 1ª Vara Civel e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.101376-2 (6631) - N.G.L. VINHOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X SUSA S/A - SEARS, ULTRALAR E ULTRACREDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Ao devedor para pagamento do remanescente reclamado, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.056812-9 - NAPOLEAO FRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Às partes sobre certidão retro, juntando cópia da petição mencionada. \r\n\r\nProc. 2003.001.012568-6 - ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X JOSE ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/08, às 14:15h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.018197-9 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X FOLHA DA MANHA PLENA EDITORA GRAFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095) DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 05(CINCO) DIAS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2005.001.033624-0 - PAULO JOSE MARQUES PASCOA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710), Dr(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE (RJ-113020), Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao autor, sobre o ofício de fls.207. \r\n\r\nProc. 2005.001.082758-2 - CATIZIJO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ante certidão supra, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.090842-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA BEACH STAR (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MITA ALVES DE ALMEIDA (RJ-133959E) Despacho:Esclareçam as partes o item 4 do acordo, considerando o mandado de pagamento recebido pelo perito em fls.162. \r\n\r\nProc. 2006.001.048750-5 - MARCELO LEANDRO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 330 e ss: ao réu, no prazo de cinco dias, bem como ao denunciado. Ato contínuo, com ou sem resposta, proceda-se à intimação do dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.112385-0 - ERICA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705), Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor devido á parte autora; 2 - Intime-se o advogado credor dos honorários advocatícios para que se manifeste sobre o depósito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143568-9 - FABIANA MARQUE4S BISPO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.149210-7 - MANOEL MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Face à manifestação do credor às fls. 174, finda a fase executória.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. Intime-se a parte ré para recolhimento das custas discriminadas às fls. 175, no prazo de 05 dias, sob pena de se oficiar ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.085740-3 - MAURO WENCESLAU DO Ó (Adv(s). Dr(a). WENITON GONÇALVES DA SILVA (RJ-141150), Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X AYRTON ARAUJO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:A fim de evitar futura arguição de cerceamento de defesa, digam as partes se há outras provas a produzir. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.123467-5 - PAULO KEITON BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença: julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.001.167813-9 - REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.182292-5 - ROSIMARY DE PAULA MOREIRA NASCIMENTO E OUTROS, Assistente: ROSIMARY DE PAULA MOREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Ao Ministério Público. Anote-se sua intervenção na capa dos autos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.000426-3 - ENZO CERVELLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Especifiquem-se provas, justificando-as e esclarecendo se há interesse na audiecia de conciliacao. \r\n\r\nProc. 2008.001.121079-0 - JOSÉ RICARDO LOMEU CHARLES (Adv(s). Dr(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA (RJ-140453)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Traga o Autor ,em derradeiras 48 horas, a noticiada cópia reprográfica de restrição de crédito anunciada às fls. 30, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.104503-9 - JOSE ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO (Adv(s). Dr(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER (RJ-104815), Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:1- Fl. 65 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida.2- Intime-se o réu para depositar a diferença apontada pelo autor, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução... \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175904-8 - JAIR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X LIGHT SERVCIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.175314-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS PETROS AF Despacho:Ao exequente, na forma do despacho de fls. 565, item II. \r\n\r\nProc. 2007.001.120279-0 - JOSÉ CARLOS RURR (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO DALMIERCHRYSLER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Inicialmente, regularize-se a representação da parte autora, eis que, apesar de comunicado o substabelecimento sem reservas às fls. 126, este não foi acostado aos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.056948-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHRISTINA GUERREIRO RANGEL Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2004.001.105207-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIA RIO SINAL ENGENHARIA TRAFEGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Comprove-se o esgotamento das diligências para localização de bens passíveis de penhora. Após, apreciarei o pedido de expedição de ofício formulado às fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.001.029820-4 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017851-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LIDER CARIOCA REFRIGERAÇÃO LTDA AO AUTOR PARA OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114971-4 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X M SILVA LOGISTICA E SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/10/08, às 13:45 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.139185-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARCOMAX COMERCIAL LTDA ME E OUTRO Despacho:Compulsando os autos, verifico que o presente feito foi distribuído a este Juízo para análise de eventual existência de litispendência/prevenção. Isto posto, apense-se ao feito indicado às fls. 90 e voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória, de Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.019612-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819)) X FETHI INTERNACIONAL DESPACHOS ADUANEIROS E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA E OUTROS Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.137356-2 - MARIA IMACULADA FRANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Fl. 101/102: inicialmente, reitere-se o ofício, fixando o prazo de 10 dias para resposta, devendo a parte autora comprovar o protocolo diretamente ao destinatário, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.145339-0 - FRANCISCO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- Fls. 208: ante a inércia do credor, conforme certidão às fls. 211, v., finda a fase executória. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.2- Intime-se o réu para recolhimento das custas processuais, na forma discriminada às fls. 211, em 05 dias, sob pena de se oficiar ao FETJ3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084915-4 - OCTAVIO TSUYOSHI YAMAZAKI (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CEDAE CAC CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Decisão:Venha cópia da inicial do processo em trâmite na 45ª Vara Cível, bem como da decisão liminar. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.088085-9 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Nos termos do art. 475, C e D, do CPC, defiro o pedido de liquidação por arbitramento, nomeio perito do Juízo o Dr. Renato da Silva Chagas, que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Vindo o orçamento, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.068600-1 - MARIA CARLOTA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor, sobre fls.139/142. \r\n\r\nProc. 2007.001.078460-6 - MARIA HELENA DA FRANCA MONIZ DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X OMINT SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho:Ao autor, sobre fls.192/199. \r\n\r\nProc. 2008.001.075188-3 - FAUES CHERENE JASSUS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176910-8 - STOP FREE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.213 apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J.; 2 - Deverá o cartório numerar as folhas dos autos a partir de fls.213, regularizando o processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048412-0 - ANTONIO JOSÉ MOREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (RJ-142264)) X LUCVEL VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Ao interessado sobre ofício-resposta do detran. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.002450-0 - NELSON LAGES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082), Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:1 - Reconheço a revelia da segundo réu; 2 - Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.017138-6 - DJACIR ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X UNIÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO POPULAR DA RUA URUGUAIANA E ADJACENCIAS INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.151091-1 - NORBERTO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X ALBERTO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:Certifique o cartório o cumprimento de fls. 468, item 05. \r\n\r\nProc. 2007.001.062320-9 - CARLOS MARIO ABREU VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.121626-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X AGRO PECUARIA HARAS FAZENDA ELDORADO 92 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Despacho:Renove-se a intimação do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.078650-9 - ETIENI DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Fls. 761/762: a sra. Perita. \r\n\r\nProc. 2003.001.120669-4 - ALESSANDRO DE ARAUJO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Reitere-se o ofício de fls.184. Intimem-se os autores para comprovar sua protocolização, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.072976-4 - FABIANO DE OLIVEIRA CEGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255) Decisão:1- Fls. 318- expeça-se mandado de pagamento. 2- Recolha o réu a diferença da taxa judiciária, em 05 dias, sob pena de se oficiar ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.142970-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ PATRICIO FERNANDES, Inventariante: JANILDA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA (RJ-001234) Decisão:Redesigno a audiência de conciliação e julgamento para o 09/09/08às14;30horas. Intimem-se as partes e a testemunha nº 01 de fls. 230, quanto à segunda testemunha Nelson ...deverá ser ouvido na Comarca de Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2005.001.059192-6 - CLEIDE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635), Dr(a). PEDRO FRANCISCO P. MOREL (SP-102922) Despacho:Esclareça a exeq6uente o que pretende, considerando que foi deferido o processamento de recuperação judicial da empresa executada, conforme documento de fls.137/139. \r\n\r\nProc. 2006.001.113879-8 - ANDERSON SILVA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Face à manifestação do credor às fls. 140, finda a fase executória.Espeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 140.I-se a parte ré para recolhimento das custas discriminadas às fls. 141, no prazo de 05 dias, sob pena de se oficiar ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.114656-4 - JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931), Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:Defiro o prazo de 5 dias, requerido pelo réu em fls.185. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067447-3 - DUARTE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 197 - ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.159048-0 - ANA MARIA MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:As jurisprudências dominantes neste TJRJ têm entendido que não se pode efetivar a citação por edital, antes de se esgotar todos os meios de localização dos réus. Assim, deverá certificar o cartório se já foram esgotadas todas as dilgências cabíveis para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.022308-1 - RENAN MESQUITA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X ATL TELECON LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:... Diante da informação de que o comando insculpido no decisum de fls. 160/162 foi integralmente cumprido, tem-se como esgotado e adimplida a obrigação. Certificados o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.025777-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ROSANIR NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700), Dr(a). FREDERICK NELSON VITILIO LOPES (RJ-151820) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152281-0 - ELIZABETH QUINTAES STUDART (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Identifique-se o servidor.2- Fl. 185- anote-se. Cumpra-se a O.S. 01/07.3- À autora sobre documentos (art. 398, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.062816-2 - BENEDITA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Apresente o exeqüente planilha de débito, considerando o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.141636-1 - JOSEFA DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- Compulsando os autos, verifico ser a Autora analfabeta.2- Assim, em sendo a mandante de fls. 20 analfabeta, a procuração deve ser outorgada por instrumento público, na forma do disposto pelos artigos 215, §2º e 654 do Código Civil. Regularize-se, portanto, a representação processual da Autora. Após, será apreciado o pedido de fls. 158.3- Junte-se comprovante de cumprimento de fl. 156. \r\n\r\nProc. 2007.001.108542-6 - MARIA DAS DORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para pagamento do valor constante em fls.138, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.033468-8 - CLAUDINÉA CHAGAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Mantenho a decisão recorrida. Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.127764-0 - WANDERLEI DA CRUZ BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.025090-0 - CENTRO AUTOMOTIVO PEDÁGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.035374-9 - LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ARETE EDITORIAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306), Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.165642-7 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X CARLOS CLEBER OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350), Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Despacho:À juíza vinculada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.092379-3A - ESPÓLIO DE MARTINHO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART SANTOS RODRIGUES FILHO (RJ-131791), Dr(a). DANIEL SANTOS LYRA (RJ-113825), Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299)) X MANUEL DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Decisão:1-ANTE CERTIDAO PROCEDA-SE A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS NA FORMA DA LEI.JUNTE A SRA. ESCRIVA O QUE CONSTA NO SISTEMA \r\n\r\nProc. 2004.001.082220-0A - PEDRO GABRIEL FRANCA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X UNIBANCO AIG SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cite-se, n.f. do art.1065 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.121517-8 - ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes, sobre os honorários do perito, em fls.284. Cumpra-se a O.S. 01/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.024874-0 - RUBENS FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2008.001.215590-6 - HELENA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X ERIKSON TEIXEIRA LIMA E OUTROS) Decisão:Cuida-se de medida cautelar de vistoria. Defiro JG.Nomeio perito do juízo Dr. Rogerio Bustamante, que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Intime-se o réu. \r\n\r\nId: 627964"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudio de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.084954-4 - CELIA REGINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:Fls. 171. Oficie-se conforme requerido, instruindo-se o ofício com cópia de fls. 148 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.114645-2 - CELIA REGINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK Despacho:Dê-se vista ao MP sobre laudo pericial. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.001.102929-0 - CARLOS ALBERTO MARTINS RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA (RJ-117170)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Fls. 533. Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.043683-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X SABELA PINEIRO GOULART MACHADO LINHARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLOS XIMENES (RJ-140318) (republicação por não ter constado o advogado da parte ré): \"Vistos, etc.Trata-se da ação proposta por BANCO ITAÚ S/A contra SABELA PINEIRO GOULART MACHADO.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, III, do C.P.C. Registre-se.P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.140908-8 - MARTA ELIENE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X EDITORA MAIO ANDRADE E COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 155. \r\n\r\nProc. 2006.001.103451-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELENA MORLEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIA DAS GRACAS REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Fls. 123. Diga o exeqüente.Fls. 124 e 125. Defiro. Anote-se onde couber.Junte-se o mandado de avaliação cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.051628-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFA, Síndico: FRANCISCO FREDINALDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X DELFIM RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2007.001.070668-1 - MARIA LUCIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 110 e 111. Diga a ré.Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.097828-0 - KENNEDY SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 52. Diga a ré sobre o pedido de desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.205541-7 - JOSE ROBERTO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Fls. 50. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.068968-5 - ELIDIANE COUTINHO GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:A afirmação de pobreza das autoras não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali as autoras somente declararam que não têm condições econômicas para arcarem com as custas e taxa judiciária, e não declararam que não têm condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelas autoras, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do advogado das autoras de que aceita o encargo de patrocinar as autoras sem lhes cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.160107-4 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 162 a 164. \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.060072-8 - EDSON RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) em replica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.204765-2 - FRANCISCA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X FABIO DA PENHA CONCEIÇÃO Despacho:Fls. 23. Expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042388-2 - EDNA MARIA PIMENTEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X ESPOLIO DE JOAQUIM MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281) Despacho:Fls. 114. Defiro. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.133336-4A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA JOSE FRANQUELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097828-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X KENNEDY SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto para oferecer resposta no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.079417-6 - UBIGAS T R R LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X POSTO DE SERVICOS E ABASTECIMENTO SOUZELA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANÇA DELGADO (RJ-107515), Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:1) Fls. 210. Digam as partes sobre as contas prestadas pelo leiloeiro.2) Distribuam-se os embargos à arrematação por dependência.Certifique-se quanto à sua tempestividade e preparo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141442-0 - DAIZE NOGUEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X MARCIA CRISTINA DA SILVA COSTA Despacho:1) Tendo em vista que a citação de fls. 27 e 28 foi realizada antes da vigência da lei 11.382/06, intime-se o executado pessoalmente para embargar a execução no prazo de 15 dias.2) Defiro nova realização da penhora na forma do artigo 655-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.170692-5 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X FAZRNAZETHA MASHHADI NASSER AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS.43 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099708-0 - SANDRA AVERBUCH (Adv(s). Dr(a). BENIAMINO FRANCISCO MEDEIROS (RJ-141078), Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X PRESLAF - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Às partes sobre os honorários do Dr. Perito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.057012-8 - JOÃO QUERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A Despacho:Fls. 33 e 34. Defiro a emenda à petição inicial.Determino o processamento pelo rito sumário. Anote-se na D. R. e A. a alteração do rito e mude-se a cor da capa dos autos. Designo o dia 22 / 09 / 08, às 12:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.086755-2 - LUIZ CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-103774E), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X THE FIRST VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Fls. 1021. Defiro vista ao autor pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.131772-2 - JULIO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET SANTIAGO DE MACEDO (RJ-096034)) X HELIO TRIGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Despacho:Fls. 271. Defiro. Lavre-se termo de penhora.Expeça-se certidão para registro da penhora.Expeça-se carta precatória para avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2003.001.137052-4 - EDNEA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Aos interessados sobre laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.006362-2 - NELMIG VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao credor sobre fls.225. \r\n\r\nProc. 2004.001.098958-0 - WILMA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha-se as custas de fls.213 regularmente \r\n\r\nProc. 2005.001.162712-6 - FATIMA MARIA DA SILVA, RITA MARIA DA SILVA, JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2008.001.102049-5 - MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716) em replica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.151741-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA), CLAUDIO EDUARDO M M CÂMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)), FLÁVIO HENRIQUE TAMBERINI), MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA Despacho:Designo o dia 22 / 09 / 08, às 12:20 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.105127-3 - CREUSA MARCIA SATURNINO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Homologo o acordo de fls. 282 e 283.Certifique-se quanto às custas devidas pelo réu. Após, intime-se para recolhê-las no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.149133-0 - ROBSON LIMA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Ao exequente para recolhimento da diferença de taxa judiciária certificada às fls.376 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050740-4 - EDUARDA PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ PERSONALITÉ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre os honorários pedidos pelo perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038786-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora sobre documentos de fls. 94 a 160. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.170459-1 - DIVALDO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X ETICA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171572-0 - MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ELISABETE MONTERIO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY DA COSTA LIMA (RJ-113809) Despacho:Fls. 33. Defiro a suspensão do processo conforme requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.022384-2 - EMA DE AZEVEDO TINOCO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X REGINALDO CARVALHO DA SILVA Ao interessado para recolhimento de custas para expedição de aditamento. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.001.075242-0 - JOSE CARLOS NERI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941), Dr(a). MARLENE BATISTA DE SOUZA (RJ-071095)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.128144-4 - LINO MORAES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647)) X MILTON MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775) Despacho:Fls. 456 e 457. Recolha o exeqüente a taxa judiciária incidente sobre os honorários advocatícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160183-9 - IVAN DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S A Ao interessado sobre Ofício de fls.79 \r\n\r\nProc. 2007.001.083098-7 - MARIA DE LOURDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:Informe a exeqüente o nº do CNPJ da executada, a fim de viabilizar a realização da penhora através do Sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 2008.001.183048-1 - IVAN LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Despacho:Assine o advogado do autor, Dr. José Orisvaldo Brito da Silva, OAB/RJ nº 57.069, a declaração de patrocínio gratuito de fls. 09. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.013282-0 - HELIO CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Renove-se a intimação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.064505-6 - JORGE EDUARDO SEBA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X BV FINANCEIRA SACFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074005-3 - ANDREA AVELINO RABELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.064253-0 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Citem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.062908-7 - CRIMAREZ CONEXAO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 352. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.115229-0 - CARLOS JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011) Despacho:Diga o autor sobre depósito de fls. 240. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.145346-1 - DONATO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2008.001.177124-5 - WAGNER MARCELLO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Cite-se. \r\n\r\nId: 627966"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.090774-9 - PASCALE DENISE BERNADETTE DISS GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X LUIZ LEONARDO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114) Decisão:Venha o CPF do devedor, eis que o CPF informado está inválido, de acordo com as informações do BACEN JUD. (P II) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.060810-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639) Despacho:Fls. 84 - Ao autor acerca da proposta de acordo oferecida pelo réu. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.183614-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X VANIA MALAGUTTI Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora ou quem ela indicar.Intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, o devedor purgar a mora. Cite-se o Réu para, em quinze dias, contestar o pedido, na forma do art. 3° do Decreto-Lei 911/69, com as alterações da Lei 10.931/04.Intime-se.(P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.184932-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIO NASCIMENTO DE SOUZA Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora ou quem ela indicar.Intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, o devedor purgar a mora. Cite-se o Réu para, em quinze dias, contestar o pedido, na forma do art. 3° do Decreto-Lei 911/69, com as alterações da Lei 10.931/04.Intime-se. (P III) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.159751-8 - JOSEFINA BISPO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Intime-se o Autor para recolher as despesas processuais, tendo em vista certidão supra. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.171971-5 - ALEXANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DE-SE BAIXA, ANOTE-SE, E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.172019-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA X EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA Decisão:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DE-SE BAIXA, ANOTE-SE, E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.191290-4 - JULBERTO SIMOES DA SILVA X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:Designo AIJ para 16/10/08, às 15:00 horas, a fim de colher a prova oral. Publique-se e intimem-se, recolhidas as custas. Oitiva de testemunha. (P III) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.001141-4 (21385) - LUIZ GOMES RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A), Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora dos valores depositados às fls. 590, 613 e 616. 2) Após, intime-se o executado. 3) Certifique o Cartório acerca das respostas dos ofícios expedidos às fls. 608, 610 e 612. Em caso negativo, reiterem-se os ofícios, fazendo constar em seu corpo o prazo de 5 (cinco) dias para resposta, sob pena de desobediência. 4) Tendo em vista que houve penhora on line apenas de algumas contas específicas às fls. 426/427, esclareça o exequente se possui interesse na penhora on line pelo sistema BACEN JUD. (P I) \r\n\r\nProc. 2004.001.071197-8 - PITUCHINHA CONFEITARIA DOCES E SALGADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X REGINA MESQUITA PARADA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:Nesta data procedi ao desbloqueio das contas e respectivos valores constantes dos documentos acostados aos autos, referentes aos salários e pensões recebidos pelos peticionários de fls. 211 e segs. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.076136-6 - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RUBI CARD LTDA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou do ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475-J do CPC (Lei nº 11.232/05). O prazo se iniciará desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens à penhora do devedor ou requeira bloqueio de conta corrente, juntando planilha de débito. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.132093-0 - ADLA ROCHA SIPAUBA CRESPO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a(s) apelação (ões). Ao (s) apelado (s). (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.032955-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ROGÉRIO OSÓRIO AUGUSTO Decisão:Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou do ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475 - J do CPC (Lei nº 11.232/05). O prazo se iniciará da juntada do mandado a ser cumprido por OJA. Não havendo pagamento, indique o credor bens à penhora do devedor ou requeira bloqueio de contas bancárias e/ou aplicações financeiras, conforme planilha de débito. Recolhidas as custas para intimação, expeça-se mandado de intimação do devedor. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.068930-0 - GABRIEL RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 68 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que o réu apresente os documentos, como requerido à fl. 68. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.083732-5 - DANIEL LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Esclareça o Autor se possui extratos de sua conta de poupança referente aos planos econômicos mencionados na exordial. 2) Diga o réu se possui os extratos das contas de poupança do autor, juntando-os aos autos em caso positivo. (P II) \r\n\r\nProc. 2008.001.024222-8 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Regularize o réu sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias sob pena de ser decretada revelia nos termos do art. 13 do CPC. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.173562-9 - WELLINGTON DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha aos autos cópia das duas últimas declarações de rendimento, apresentadas pelo autor junto à Receita Federal, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada. (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.178903-1 - ESCOLA NOVA GÁVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELLO LUÍS DE BRITTO VIDAL Decisão:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 26/01/09, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P II) \r\n\r\nProc. 2008.001.182929-6 - MARLI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Defiro JG. 2)Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 26/01/09, às 15:45 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se, com a resposta direi sobre o pedido de tutela. (P III) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074906-0 - MARCOS VINÍCIUS FERRERO VALPASSOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA MOREIRA RODRIGUES (RJ-135455)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ao réu para regularizar sua representação processual, nos termos do art. 13 do CPC. Ao Autor acerca da certidão supra. (P I) \r\n\r\nCobrança, de indenização do seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.159342-2 - JOSE BERTINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Emende-se a inicial esclarecendo o vínculo dos autores com o de cujus, haja vista fls. 23 e 25 e o alegado na inicial à fl. 03 (P II) \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.001.178921-3 - CRISTIANO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 26/01/09, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P II) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.137044-7 - JOSE CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU BANCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Fls. 166/167: Ao réu acerca da certidão supra. Após, dê-se baixa e arquive-se. (P II) \r\n\r\nProc. 2008.001.167541-4 - SERGIO LUIZ TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica. Efetue o Autor, em 5 (cinco) dias, o depósito no valor de R$ 3.438,71 (três mil, quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e um centavos) referente aos meses de março, abril, maio, junho e julho do financiamento discutida nestes autos. Expeça-se guia. Após, efetue o Autor pagamento mensal de R$ 556,47 ( quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta e sete centavos) referente às prestações do financiamento. Expeçam-se guias. Cumprido o item anterior, cite-se o réu, sendo certo que, com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. (P II) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.178424-0 - ISA DA CONCEIÇÃO PINNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha aos autos cópia das duas últimas declarações de rendimento, apresentadas pelo autor junto à Receita Federal, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada. (P III)2907 \r\n\r\nProc. 2008.001.185891-0 - ANDRÉIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO MORADA S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 26/01/09, às 15:15 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se, com a resposta direi sobre o pedido de tutela. (P III) \r\n\r\nQuebra Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.185205-1 - DIRCE LUZIA RIBEIRO DA FONTOURA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X PREMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. Com a resposta, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. (P III) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.054635-5A - MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X APARECIDA DOS SANTOS ARVERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Despacho:Ao Excepto. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.024222-8A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Ao Excepto. (P I) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.001895-0 (21209) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X WILMA DE OLIVEIRA CARBONELLI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO COSTA SILVA (RJ-086873), Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109) Decisão:Fls. 56/60: Ao Executado para regularizar sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição. Fls. 61: Ao Exequente para trazer planilha atualizada do débito. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.103587-3 - FAZENDA ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X SANDRO AUGUSTO PIVA Decisão:CONSIDERANDO O ALEGADO ÀS FLS. 50 VERSO, DETERMINO: AO CARTÓRIO PARA APENSAR OS AUTOS N.° 2007.001.011295-1. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.(P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.161736-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELMO MONTEIRO Decisão:Venha o título original ou cópia autenticada, no prazo de 10 (dez) dias. (P II) \r\n\r\nProc. 2008.001.167315-6 - ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X ANA PAULA DA SILVA COUTO Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC).Deverá constar do mandado que o sr. OJA após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o Cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão, o dia, hora, nome e matricula do Servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder a penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do artigo 652, parágrafo 1º do CPC.Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P II) \r\n\r\nProc. 2008.001.173708-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE MAURICIO DOLABELLA HADDOCK LOBO Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC).Deverá constar do mandado que o sr. OJA após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o Cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão, o dia, hora, nome e matricula do Servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder a penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do artigo 652, parágrafo 1º do CPC.Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.186311-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATITA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X LUIZ VENANCIO COELHO VIEIRA Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC).Deverá constar do mandado que o sr. OJA após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o Cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão, o dia, hora, nome e matricula do Servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder a penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do artigo 652, parágrafo 1º do CPC.Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P III) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.026112-9B - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOCALIZADO NA AVN N S COPACABANA 256 (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X ISABEL CRISTINA SILVEIRA MC CALLUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que a Sentença de fls. 97/99 dos autos principais julgou parcialmente procedente o pedido da autora e condenou o réu a pagar R$ 2000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, bem como a sanar as infiltrações no imóvel da autora; considerando que o réu apresentou impugnação à execução alegando que já realizou a obra, conforme documentos de fls. 02/124, decido: Reconsidero a Decisão de fls. 167, tendo em vista o alegado acerca da obra e recebo a impugnação no efeito suspensivo. Dê-se vista à Defensoria Pública a fim de que se manifeste sobre o alegado pelo Impugnante. (P III) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.187699-7 - IVO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO BOAVISTA S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 26/01/09, às 15:30 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se, com a resposta direi sobre a tutela antecipada. (P III) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077711-8 - ALMEDA AMADE DIBE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STJ. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.114652-7 - VILMAR FONSECA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X TELEDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 138: Aguarde-se AIJ já designada. Expeça-se nova precatória para oituva da testemunha junto ao juízo deprecado. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.114652-7 - VILMAR FONSECA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X TELEDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) DE ORDEM: VENHAM CUSTAS PELA PARTE RÉ PARA A PRECATÓRIA DEFERIDA ÀS FLS. 138 ( P I ) \r\n\r\nProc. 2008.001.176631-6 - SOLANGE SERZEDELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TAII FINANCEIRA ITAU BANCO ITAU S A Decisão:Defiro J.G.Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica.Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, para o dia 28/01/09 às 14:00 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. Com a resposta, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.182945-4 - JORGE LUIS GOMES DE GÓES (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 28/01/09, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se, com a resposta direi sobre o pedido de tutela. (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.184733-0 - CLAUDIO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X ELZA DA GLORIA BELFORT RAPOSO Decisão:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, para o dia 26/01/09 às 16:00 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. Com a resposta, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.187327-3 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DO FOGO EM MISSOES (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Venha aos autos cópia das duas últimas declarações de rendimento, apresentadas pelo autor junto à Receita Federal, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada. (P III) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.014781-9 - CREMILDA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X EDNALDO VICENTE DE LIMA E OUTRO Decisão:Fls. 45 - Desentranhe-se a petição de fls. 45 eis que não pertence a estes autos. Junte-a aos autos a que pertence. Fls. 46/48 - Ao autor acerca do ofício. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.062191-0 - AILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:1) Ao Executado para dizer acerca do pedido de levantamento do valor depositado às fls. 206, pelo Exequente. 2) Ao Executado para recolher a diferença apontada às fls. 212/214, sob pena de prosseguimento da Execução. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.164616-3 - MANOEL FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Esclareçam as partes acerca da necessidade das provas requeridas. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.185567-2 - ALESSANDRA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X FININVEST Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. Com a resposta, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.187423-0 - LEDGER CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Emende a inicial adequando o rito ao valor da causa, no prazo de 10 dias. (P III) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.186993-2 - LUCILIA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 28/01/09, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se, com a resposta direi sobre o pedido de tutela. (P III) \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE EM TRANSPORTE COLETIVO \r\n\r\nProc. 2008.001.209630-6 - JESUÍTA DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ARAUJO JORGE (MG-110854)) X TRANSPORTADORA SÃO VICENTE S A Decisão:Defiro JG. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. cite-se. Designo audiencia para o dia 28/01/2009, às 15:15h, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se o réu e intimem-se. PIII \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.171043-8 - MONICA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Venha aos autos cópia das duas últimas declarações de rendimento, apresentadas pelo autor junto à Receita Federal, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada. (P III) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.008666-8 - ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO (RJ-054448), Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Decisão:Considerando que a petição de fls. 297/301 foi protocolada em 10/03/2008, e considerando a certidão de fls. 306 reconsidero a decisão de fls. 295, determino: Por derredeiro, remetam-se os autos ao Sr. Contador para informar e/ou refazer. Após, voltem. Publique-se e intime-se. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.075444-1 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X REJANE DOS SANTOS MENDONCA AUGUSTO Decisão:Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou do ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475 - J do CPC (Lei nº 11.232/05). O prazo se iniciará da juntada do mandado a ser cumprido por OJA.Não havendo pagamento, indique o credor bens à penhora do devedor ou requeira bloqueio de contas bancárias e/ou aplicações financeiras, conforme planilha de débito.Expeça-se mandado de intimação do devedor. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.162581-9 - COOPERFORTE COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS FUNCI DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X BENIAMINO DE SIQUEIRA MARTINELLI Decisão:Após recolhidas as despesas processuais pendentes, defiro como requerido à fl. 57. (P II) \r\n\r\nProc. 2008.001.186472-7 - SAIS DE COR ACESSORIA DE MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO Decisão:...Defiro de plano, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (art. 1.102, do CPC).Anote-se no mandado que, caso o réu o cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (art. 1.102, c, § 1º do CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação.Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do processo de execução (art. 1.102, c, caput, CPC). Defiro o pedido de fls. 40, oficie-se ao Distribuidor.... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.191848-7 - CONCEIÇÃO JUREMA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE Decisão:Defiro J.G. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica. Adeque-se o rito ao valor da causa. (P III) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.070099-1 - ODIVAL BERTI (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:1) Regularize o réu sua representação processual tendo em vista certidão supra. 2) Nesta data procedi ao bloqueio on line, como requerido. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.080517-3 - ALTAMIR BARBOSA DE ARAUJO GOIS (Adv(s). Dr(a). ERICA LUZ SAMPAIO (RJ-119705)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente dos valores depositados às fls. 376 e 397, como requerido às fls. 401. 2) Tendo em vista que a fase de Execução já foi iniciada, conforme fls. 387, determino: ao Executado para recolher a diferença apontada às fls. 400/401, sob pena de prosseguimento da Execução. (P I) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006162-1 - CAROLINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Regularize o réu sua representação processual nos termos da certidão supra. Esclareça a parte autora a cerca da necessidade da prova oral requerida. Após, voltem para o Saneador se for o caso. (P I) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.187915-9 - ESPÓLIO DE JOAQUIM MARIA RAMIRES, Inventariante: ANTONIA LUIZA CERINO IORIO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X JOSÉ CARLOS Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. Com efeitos, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, conforme documentos de fls. 24/26. Em razão de tais fundamentos, na forma da primeira parte do art. 928 do Código de Processo Civil prescindo de justificação do alegado na apreciação do requerimento de liminar, visto que a prova testemunhal pouco acrescentaria ao que já está documentalmente demonstrado. Assim, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado. Cumprido o mesmo, cite-se, nos cinco dias subsequentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. (P III) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108977-5 - ESPOLIO DE CARLOS NUNES PEREIRA, Inventariante: CARLOS GUILHERME NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X WILSON SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, balizada a pretensão e a resistência pela inicial e pela defesa dos réus. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Feito sem nulidades. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte Ré. Defiro a prova pericial requerida pelo Réu às fls. 114. Faculto às partes, a formulação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos, no mesmo prazo de quinze dias. Nomeio Perito o Dr. Moysés Alberto Mizrahi, conhecido do Cartório. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, formulando sua proposta de honorários, sendo certo estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça. Aceito o encargo, venha o laudo no prazo de 20 dias. A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente. Publique-se. Intimem-se. (P II) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.160107-8 - DANIELA LIMA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro J.G. Emende-se a inicial adequando o rito ao valor da causa. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.178670-4 - AGLAIR VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOJAS RENNER SRS Decisão:Defiro JG.Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica.Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art.277, para o dia 26/01/09 ás 14:00 horas.Cite-se a parte Ré e intimem-se. Com a resposta , direi sobre o pedido de antecipação de tutela(P II) \r\n\r\nProc. 2008.001.189799-0 - CATIA OLIVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Defiro J.G.Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica.Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, para o dia 28/01/09 às 14:15 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.189815-4 - PATRICIA MENDES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Defiro J.G.Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica.Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277, para o dia 28/01/09 às 14:30 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P III) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.133741-7 - MARCO ANTONIO TEITELROIT (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X JORNAL O GLOBO ONLINE Despacho:Cite-se. Com a resposta, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. (P III) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.063538-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEX SILVA DOS SANTOS Decisão:Fls. 187 - Às partes acerca do ofício. Fls. 188 - Anote-se onde couber para fins de publicação. (P II) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.199878-6 - PATRICIA OZANA VIEIRA DA MOITA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144)) X RICARDO ANTONIO BASTOS BACHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Informem as partes acerca do julgamento do Agravo interposto. (P II) \r\n\r\nProc. 2004.001.143486-3 - LIDIA TERESINHA QUERINO DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 301/302 - Tendo em vista que o mandado de pagamento foi devolvido, conforme fls. 296/297, determino: Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 301/302. Após, dê-se baixa e arquive-se, como determinado na r. Sentença de fls. 293. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.181750-6 - GERALDO MEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUIROS Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 26/01/09, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P II) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.189178-0 - JOSE CARLOS SANTANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Anote-se a prioridade de tramitação. Venha aos autos cópia das duas últimas declarações de rendimento, apresentadas pelo autor junto à Receita Federal, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada. (P III) \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.177871-9 - FRANCISCA TELMA DE BRITO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 26/01/09, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P II) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.186745-5 - NATHAN GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. Com a resposta, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. (P III) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.084466-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X FERRAGENS RELAMPAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Fls. 104 - Defiro in totum. Penhore-se. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado. (P II) \r\n\r\nId: 627979"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.044719-0 - VIRGINIA ARDUINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA DIAS B.B. C. DA SILVA Despacho:À parte exeqüente para se manifestar sobre a quota do MP, no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento independentemente de conclusão. - D34 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.054017-1 - LA FOLIE COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS FEMININOS E DE OBJETOS DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X COMERCIAL PIAUÍ IMPORTAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095) Decisão:... Assim, entendo que a intenção do embargante é a modificação do Decisum, o que não poderá alcançar pela via eleita. Deixo, pois, de prover os embargos.P. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.096089-5 - NOVA ERA 2004 REFORMAS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X CONCRESOLO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Despacho:Ao interessado sobre os ofícios de fls.524/527 - F3 \r\n\r\nProc. 2003.001.122992-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE SQUARE, Síndico: PAULO CEZAR CAMARNEIRA FEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392) À Advogada da parte autora para comparecer em Cartório para certificar-se quanto ao endereço do imóvel a ser avaliado \r\n\r\nProc. 2006.001.003815-2 - ORLANDO PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar a diferença de R$ 520,52 (quinhentos reais e cinqüenta e dois centavos), valor que deverá ser corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês a partir de 18/01/06. Custas e honorários deverão ser suportados pro rata, diante da sucumbência recíproca. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. - A30 \r\n\r\nProc. 2006.001.053218-3 - PAULO CEZAR DE CASTRO MUZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05 dias, conforme requerido. Nada sendo requerido em 30 dias, retornem os autos ao arquivo. - E25 \r\n\r\nProc. 2006.001.058911-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDA DO MATO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE SALO AIZIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Primeiramente, venha aos autos o original do documento de fls. 152/154. Após, apreciarei o pedido de fls. 151. - D44 \r\n\r\nProc. 2006.001.093243-4 - MARLY FRANCISCA PEREIRA BORCATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1 - E. mandado de pagamento, observados os poderes específicos e os honorários devidos, eis que se trata de quantia incontroversa. 2 - Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento da diferença devida apontada em fls. 146-147, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, intime-se por OJA. Defiro desde já a expedição de guia; 3 . Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. - D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.100749-7 - LEOCADIA ROCHA DE SOUZA FITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diante da quitação ora efetuada pela parte credora, declaro extinta a obrigação e determino a expedição de mandado de pagamento, devendo ser observados os poderes específicos e os honorários. Certificados quanto ao devido colhimento das custas e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. - A27 \r\n\r\nProc. 2006.001.112453-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SIDNEY GASPARINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROSA MARIA GOYTACAZ BONFIM (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699) Despacho:1) Por se tratar de mera fase de cumprimento de sentença e não de processo autônomo, nos termos da Lei nº 11.232/2005, não há que se falar em fixação de verba honorária. 2) Ao autor para o recolhimento das custas para a expedição de certidão ao RGI, tendo em vista a certidão de fls. 273. - D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.131696-2 - JOAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. D26 \r\n\r\nProc. 2006.001.146120-2 - VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-112044)) X RONIELITON PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Decisão:Considerando o teor de fls. 266-267 e visando obter uma maior celeridade na solução da lide e ter uma única perícia, determino que os autos sejam remetidos para o Dr. André Luiz Nigre, tel. 2531-7196, 2507-1765, 8298-8010. I-se para dizer se aceita o encargo, bem como o valor de seus honorários. -B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.054147-3 - ANTONIO MARCOS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. - B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.064885-1 - MARA REGINA CORRÊA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Nessa esteira, RECEBO os embargos e DOU-LHES PROVIMENTO, passando a presente decisão a fazer parte integrante da sentença.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.001.087753-0 - ROSELI LARANGEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Digam as partes sobre fls. 91-92. 2 - Fls. 94: mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. - D25 \r\n\r\nProc. 2007.001.265838-0 - ALCEU RENATO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899)) X BANCO ITÁU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica - F13 \r\n\r\nProc. 2008.001.000924-8 - MARCIO JOSÉ LOBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Homologo os honorários pretendidos pelo Perito do Juízo (R$ 2905,00), eis que o valor estimado estaria acima do praticado em casos semelhantes, o expert ao detalhar seu trabalho apresentou justificativas plausíveis para o importe pretendido. Sendo assim, entendo ser o mesmo justo, adequado e compatível com o trabalho a ser desempenhado. Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos, salientando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. - C25 \r\n\r\nProc. 2008.001.055744-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANAPAOLA CATALDO TAVARES Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 125V, ao autor para que retire os ofícios afixados na contracapa, no prazo de 05 dias. - D43 \r\n\r\nProc. 2008.001.188821-5 - CRISTINA DA ROCHA MARTINS TRESSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643), Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707), Dr(a). RONALDO FERREIRA JUNIOR (RJ-138422)) X BANCO REAL S A Decisão:Cite-se. - C2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.039098-7 - LUIS OTAVIO PINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista o sucumbente ser beneficiário da GJ. - B37 \r\n\r\nProc. 2007.001.266369-7 - ROSEMARY DE MOURA SOBRAL NOBRE (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo AC prevista no art. 331 do CPC para o dia 06/10/2008, às 14:45 horas. Intimem-se - C22 \r\n\r\nProc. 2008.001.042816-6 - KARLA SARRUF GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KARLA SARRUF GUIMARÃES (RJ-102977)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815) Despacho:1. Fls. 306/325. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B26 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034726-9 - DINA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X RECOVERY DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: a) tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 29);b) condenar o réu a pagar, a título de danos morais, R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente a contar da sentença e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação.c) condenar o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. - A25 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026403-9 - SANDRA REGINA CARDOSO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1)Expeça-se mandado de mandado de pagamento do valor incontroverso conforme requerido, observadas as cautelas de praxe. 2) Ao réu para que reative a linha celular em nome da autora, conforme determinado na sentença de fls. 69/74 e mantido pelo acórdão (Fls. 112). 3) À autora para que apresente planilha de cálculos acerca da multa diária imposta ao réu pelo não cumprimento da obrigação de fazer, determinado no decisium já mencionado. - B27 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179068-7 - VITOR ALVES PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 66/70. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - A25 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito\r\n\r\nC/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018732-0 - SELMO LOPES DE OLIIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. - C11 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030293-4 - GISELLE SILVA FROMENT (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À credora sobre o depósito de fls. 130, dizendo se dá quitação à obrigação. - B30 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167717-2 - CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (RJ-140562)) CARBUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO (SP-046816) Despacho:(fl. 229) 1) Esclareçam as partes a respeito do resultado do A.I. interposto; 2) Em A.C. as partes se manifestam a respeito de \"exceção de incompetência\". Certifique-se - B26 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.076297-2 - ALINE ARAUJO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO BMC S A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, tão somente para tornar definitiva a tutela de fls. 87/88. Diante da sucumbência recíproca, custas e honorários serão suportados pro rata. P. R. I. - A25 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.141387-7 - ESPOLIO DE YVAN MASSET (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X LUCIANA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Sentença:Assim, tendo em vista o pagamento noticiado pelo próprio Credor às fls. 319, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - B31 \r\n\r\nProc. 2006.001.107273-8 - ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X JORGE ARNALDO FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo. Considerando que o resultado restou parcialmente frutífero, intime-se a parte executada, por DO, caso tenha advogado constituído nos autos, para que tome ciência do bloqueio e do início do prazo de impugnação (art. 475, J, § 1º do CPC), devendo ainda complementar a garantia do juízo. Do contrário, a intimação da parte executada deverá ser intimada por OJA. Lavra-se termo de penhora. Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. Não obstante, intime-se a parte credora para oferecer bens passíveis de constrição até completar o valor total da execução em até 30 dias. - C31 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.141488-6 - AREAS VESTUÁRIO E ASSESSORIOS LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Recebo os embargos de fls. 02. Diga a parte embargada. - B37 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.091115-1 - ANDREIA FERNANDES SARAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de desbloqueio de metade do saldo existente na conta-poupança nº 0302/201773-6, resolvendo-se o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a embargante nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, intime-se o embargado para dar seguimento à execução. P. R. I. - B38 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.096463-5 - MARIA CELESTE LIMA NASSIF (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245)) X ANTONIO SOARES MOURA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Decisão:1 - Indefiro o requerimento de fls. 180, eis que se trata de diligência do próprio patrono. 2 - Ao cartório para certificar se houve apresentação de rol de testemunha nos termos da decisão de fls. 178. - F38 \r\n\r\nProc. 2004.001.019712-2 - TEREZA MARIA ARDISSON X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAX (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 132 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.037394-0 - DALVA PERES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X VALDIR RIBAMAR SA E OUTRO Decisão:1 - Efetuei o bloqueio on-line de tão-somente do 2º executado, eis que o CPF do 1º executado (Valdir) encontra-se inválido pelo sistema BACEN JUD. 2 - Diante do resultado infrutífero nos termos da minuta em anexo, diga a parte credora como pretende prosseguir na execução, em até 20 dias, indicando bens passíveis de constrição. - A38 \r\n\r\nProc. 2003.001.024620-9 - ANA PAULA CHAVES ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES Despacho:Oficie-se conforme requerido, cabendo à parte interessada a retirada dos ofícios quando disponibilizados pelo cartório. - C42 \r\n\r\nProc. 2006.001.129965-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SICLAMAR COMERCIO E REPRESENTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Despacho:Oficie-se conforme requerido, cabendo ao exeqüente a sua retirada quando disponível pelo cartório. - B38 \r\n\r\nProc. 2007.001.054103-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X CELSO ANTONIO PEREIRA Despacho:Venha certidão de ônus reais do referido imóvel. - B39 \r\n\r\nProc. 2007.001.104551-9 - UNIBANCO NUNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RINALDO DO DESTERRO SANTOS Despacho:E-se ofícios como requerido, devendo a parte comprovar o protocolo dos mesmos. - A40 \r\n\r\nProc. 2007.001.170132-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CARAVELLO S A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E OUTROS Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias. - A40 \r\n\r\nProc. 2008.001.191089-0 - MARIO PITTA (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X LUCIA FERREIRA DO VALE PEREIRA E OUTRO Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) Executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo intime(m)-se o(s) Executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias. 3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde já a expedição de guia. - D39 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.000115-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IZOLINDA CLEMENTE DA SILVA Decisão:Defiro nova ordem de bloqueio on-line, salientando, desde já, que se trata de último bloqueio a ser efetuado até que se comprove a existência de bens. Diante do resultado infrutífero nos termos da minuta em anexo, diga a parte credora como pretende prosseguir na execução, em até 20 dias, indicando bens passíveis de constrição. - B23 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.136209-2 - ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X CENTRAL DO ANDARAI CARNES LTDA Sentença:Pela análise dos autos constata-se ter o Demandante sido regularmente intimado para dar andamento ao feito sob pena de extinção, não tendo assim procedido. Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC e do item 20 do Aviso 32/2006, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - B39 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.140002-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X SUELY CEZARIA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Determino o julgamento em diligência com o envido dos autos para o Contador Judicial a fim de que seja apurado o quantum devido nos exatos termos da sentença de fls. 66-69 e acórdão de fls. 211 e ss do processo principal, devendo ser deduzido o valor referente aos depósitos de fls. '284 e 311. Com a juntada dos cálculos, dê-se vista para as partes, independentemente de cls. Certificados quanto a manifestação, voltem cls. - C28 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047408-5 - FELIPE DE CASTRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS REIS LISBOA PIRES (RJ-140537)) X CLUBE DE REGATAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:(fl. 121) Para a apreciação do pedido de gratuidade, venham os últimos comprovantes de bens e rendimentos do segundo autor; 2) Fls. 71, item 1 - certifique-se o cartório a respeito do cumprimento; 3) Fls. 121/135: ao réu - D25 \r\n\r\nProc. 2008.001.117783-9 - MARA CRISTINA MARTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 52-53 pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C. Custas na forma acordada. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - A1 \r\n\r\nProc. 2008.001.139878-9 - MARIA ELIANE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:O documento de fls.23/24 apenas comprova a situação regular da autora junto à Receita Federal, não comprovando a sua hipossuficiência financeira. Assim, venha no prazo improrrogável de 48 horas, o último comprovante de vencimentos e a última declaração de IR da parte autora, sob pena de indeferimento do requerimento da GJ. - A1 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.121998-4 - DIRLE JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Diante da quitação ora efetuada pela parte credora, declaro extinta a obrigação. Certificados quanto ao devido colhimento das custas e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. - D30 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.097678-2 - LUIZ FELIPE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE ALEXANDRE FILHO (RJ-079852)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão:Diante do teor de fls. 232, defiro a devolução do prazo para a 1ª ré sobre a decisão de fls. 228, a contar da publicação deste decisium. - C28 \r\n\r\nProc. 2005.001.147734-7 - MILTON JORGE GOSLING THIM E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X UNIMED SEGUROS SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento do cumprimento da sentença. - F17 \r\n\r\nProc. 2006.001.108397-9 - ANA MARIA LOUREIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo e desbloqueado o importe excedente. Determino a penhora do valor ora transferido. Lavre-se o termo; 2. Independente da lavratura do referido termo, publique-se a presente decisão a fim de que o Devedor tome ciência da penhora e do início do curso do prazo para impugnação (art. 475-J, §1º do CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser efetuada por OJA; 3. Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. - C20 \r\n\r\nProc. 2007.001.003355-8 - MAXWELL ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo-se o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais, e nos honorários, que fixo em R$ 500,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, condenação essa que sobresto, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.031001-3 - VERA FISCHER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ZORBA HANESBRANDS BRASIL TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE (RJ-123812) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - E3 \r\n\r\nProc. 2007.001.175946-2 - DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904)) X ARCO BALENO EVENTOS E PROMOÇOES LTDA ME Decisão:...No mais, RECEBO os embargos e DOU-LHES PROVIMENTO, passando a presente decisão a fazer parte integrante da sentença.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.001.176968-6 - ANA ANGÉLICA DE LIMA SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM NORDESTE S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. Fls. 91/104. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - E5 \r\n\r\nProc. 2007.001.187462-7 - QUITANDA E MERCEARIA PAPAYA DE CAXIAS FV LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:SANEADOR: Para a solução da res in iudicium deducta, defiro tão somente a produção de prova documental suplementar, de modo que seja esclarecida a inexistência de sub-rogação da autora nas dívidas contraídas pela sociedade sucedida, observando-se o que dispõem os artigos 1.146 e 1.148 do Código Civil... Tais documentos deverão ser trazidos pela autora, no prazo de cinco dias, improrrogáveis. Após a juntada, dar-se-á igual prazo para que a ré se manifeste, se quiser. Cumpridas as etapas anteriores, voltem conclusos para sentença. I. - A10 \r\n\r\nProc. 2007.001.204154-6 - WANDERSON BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Designo AC prevista no art. 331 do CPC para o dia 06/10/2008, às 14:30 horas. Intimem-se - B17 \r\n\r\nProc. 2008.001.084067-3 - GLICERIO PAULINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X FININVEST S A Despacho:À parte autora sobre fls. 49 e ss em até 05 dias. Certificados quanto ao devido recolhimento das custas e não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova cls. - D26 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.018289-4 - SATED/RJ SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). MARIA CRISTINA ALVES PAULO (SP-094289), Dr(a). ILVANA ALBINO (SP-067417), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752), Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA NUNES (SP-118248), Dr(a). BETINA CALENDA (SP-155988), Dr(a). OGIER ALBERGE BUCH (PR-007492), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO DE QUEIROZ (RJ-080328), Dr(a). SOLANGE BARRELLA MANSAN (RJ-075642), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento em favor dos credores de fls. 742 e de fls. 744, com as cautelas de praxe, no valor de R$ 760,00 cada um, referente ao depósito de fls. 725. - A48 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.117706-9 - PARCERIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE IORIO FILHO (RJ-026731) Despacho:1) Compulsando os autos, verifico que os executados não foram intimados da penhora realizada. Nesse sentido, intimem-se-os, por DO, para, querendo apresentarem impugnação. Após, apreciarei fls. 262. - E36 \r\n\r\nProc. 2006.001.079615-0 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA MARIA DOS SANTOS PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. - E36 \r\n\r\nProc. 2006.001.099712-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:1) Comprove o autor a integração da Srª. Josane ao quadro societário da empresa ré. 2) Por ora indefiro a expedição de mandado com as prerrogativas do § 2º do art. 172 do CPC e do art. 227 do CPC, por não se verificarem nos autos os requisitos ensejadores da citação em horário fora do expediente forense nem por hora certa. 3) Se correto o recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1102 - B do CPC para o segundo réu, no endereço de fls. 74. - E34 \r\n\r\nProc. 2008.001.103377-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WILSON MARQUES DA SILVEIRA FILHO Despacho:Defiro a expedição de ofícios para tão-somente, RF, BACEN, Light, CEG, DETRAN, OI, SERASA, SPC, Embratel e INSS, devendo a parte comprovar em Juízo o protocolamento de tais ofícios. - D24 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038575-1 - MARIA JOSE RIBEIRO DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Certificados que não houve pagamento das custas processuais, inscreva-se a parte ré na dívida ativa. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. - A25 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, pelas Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.005780-2 - HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Saneador: partes capazes e bem representadas... declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental requerida. Os documentos deverão ser juntados no prazo máximo de 5 dias, abrindo-se prazo idêntico para que a parte contrária se manifeste, querendo. Após, com ou sem manifestação, certificados, venham cls para sentença - F13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.243958-0 - RONALDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:a)Condenar o réu a se abster de debitar diretamente na conta bancária do autor qualquer quantia destinada ao pagamento de dívida gerada pela utilização de cartão de crédito, sob pena de multa do triplo do que vier a ser debitado; b) Condenar o réu a pagar, a título de danos materiais, R$ 377,00 (trezentos e setenta e sete reais), corrigidos monetariamente a partir de 05/12/07, e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação; c) Condenar o réu a pagar, a título de danos morais, R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigidos monetariamente a contar da sentença e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação; d) Condenar o réu a arcar com as custas e honorários, na taxa de 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. - A29 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.059868-0 - SANDRA DOS SANTOS SODRÉ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo, tornando sem efeito a antecipação dos efeitos da tutela às fls. 17, resolvendo-se o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, observando-se a norma contida no art. 12 da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - F25 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.081563-0 - A.A.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X C.H.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627) Despacho:Fls. 182 - Cabe ao autor diligenciar para a obtenção das cópias requeridas, uma vez que dispõe de meios para isso. Fls. 184 - Uma vez que a lide já se encontra estabilizada, intime-se o réu, na pessoa de seu patrono, por D.O., para que se manifeste sobre fls. 132. - B22 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.075972-5 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MANUEL ESTAQUIO A MORAES BAPTISTA Despacho:1) Anote-se o nome do novo patrono 2) Defiro vista pelo prazo de 05 dias. 3) Tendo em vista já haver sentença transitada em julgado e não mais haver custas a serem recolhidas, após a devolução dos autos dê-se baixa e arquive-se. - C36 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.128890-3 - CONFEITARIA LUA DE NATA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar renovado por mais cinco anos, no período de 01/05/2006 a 30/04/2011, o contrato de locação que tem por objeto o imóvel situado na Rua Aníbal de Mendonça, nº 55, loja B, Ipanema, nesta cidade, fixando-se em R$ 6.000,00 (seis mil reais) o valor do aluguel mensal, acrescidos dos encargos da locação, mantendo-se as demais cláusulas contratuais e o mesmo fiador, nos termos da declaração de fls. 07. Condeno, ainda, a autora ao pagamento das diferenças de aluguéis vencidos, as quais serão executadas nestes autos, conforme dispõe o artigo 73 da Lei 8245/91, acrescidas dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado da sentença, e da correção monetária incidente a partir do vencimento de cada aluguel. Considerando a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão repartidas, compensando-se os honorários advocatícios. P. R. I. - E32 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1987.001.900034-5 (6830) - ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980), Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X ABATEDOURO FRANGAO DA ROCINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:1 - Fls. 398: anote-se onde couber. 2 - Considerando que a execução deverá prosseguir como processo autônomo nos termos da antiga lei de execução, uma vez que a mesma foi iniciada neste período, nada a prover sobre o requerimento do item 02 de fls. 397. 3 - Defiro o prosseguimento da execuçãoe efetuei, nesta data, o bloqueio on-line nos termos da minuta em anexo. 4 - Diante do resultado infrutífero nos termos da minuta em anexo, diga a parte credora como pretende prosseguir na execução, em até 20 dias, indicando bens passíveis de constrição. - E23 \r\n\r\nProc. 2001.001.140786-5 - ALCIMAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PROTEGE PROTECAO TRANSPORTES DE VALORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:Diante do teor da certidão 843, i-se as partes para fornecimento das peças informadas às fls. 843, inclusive o teor do acórdão proferido pelo TJRJ para fins de levantamento. Somente após, voltem cls. - F5 \r\n\r\nProc. 2004.001.127636-4 - SIMONE TOMAZ DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X PAULO ROBERTO DA SILVA DE PINHO Despacho:Oficie-se como requerido, devendo a parte comprovar o seu protocolo. - C29 \r\n\r\nProc. 2006.001.062886-1 - MARIA ANTONIA CALDAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Considerando que já há sentença nos autos, nada a prover sobre o requerimento de fls. 123/124. Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, determino a suspensão dos autos no prazo estipulado às fls. 123-124. Transcorrido o prazo e não havendo manifestação das partes, determino a baixa e o arquivamento do feito, independetemente de nova cls, após certificados quanto ao devido recolhimento das custas processais. - C25 \r\n\r\nProc. 2007.001.032091-2 - JOSUEL ZEFERINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X MR CAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1)Diante da quitação ora efetuada pela parte credora, declaro extinta a obrigação e determino a expedição de mandado de pagamento, devendo ser observados os poderes específicos e os honorários. 2) Ao réu para o recolhimento das despesas processuais apontadas às fls. 114. - B26 \r\n\r\nProc. 2007.001.071070-2 - ODIVALDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Diante da impossibilidade de alteração da composição do pólo ativo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. P. R. I. - C1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081585-1 - CILEIDE DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito nos termos da planilha de fls. 298, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, intime-se por OJA. Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. - F25 \r\n\r\nProc. 2006.001.111671-7 - CLAUDIO MARCIO RIOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 129 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045561-1 - CANDIDA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao cartório para certificar se há petição a ser juntada nos autos. - C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.090922-1 - MARIA DE FÁTIMA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. - A25 \r\n\r\nProc. 2008.001.062077-6 - LUCILENE RAMOS DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:SANEADOR: ... defiro a produção de pvoa documental superveniente. Tais documentos deverão ser juntados no prazo de 10 dias, abrindo-se prazo idêntico para que a parte contrária se manifeste, se quiser. Indefiro o pedido de expedição de ofício para a Delegacia Policial. Defiro a produção de prova pericial. Não há quesitos da parte autora que, aliás, entendeu desnecessária tal prova. Os quesitos da parte ré encontram-se às fls. 41. Preclusa a nomeação de assistente técnico. Nomeio como perito do Juízo o(a) Dr(a). Jehovah de Araújo, telefone 9968-6047 e 3151-3334. Intime-se o expert... Após, vista às partes para que se manifestem. Homologados e pagos os honorários, o prazo para apresentação do laudo é de 30 dias. Defiro a prova oral requerida. A AIJ será designada oportunamente... F25 \r\n\r\nProc. 2008.001.102169-4 - OSEIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. - A17 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089999-9 - DAVID SARMENTO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:...Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO, ratificando, no mais, os termos da sentença prolatada... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.074922-0 - OLAVO TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao cartório para certificar se houve devolução do AR de fls. 28. Em caso positivo e não havendo manifestação da parte ré, subam os autos para o TJRJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.143922-0 - EDNA MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Revogo o despacho de fls. retro. Certificados que não houve interposição de recurso pela parte ré, defiro o levantamento da quantia de fls. 222, eis que se trata de quantia incontroversa. Nada mais havendo, ao TJRJ. - A11 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122456-6 - W VIP COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - F22 \r\n\r\nId: 627988"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "627989": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.059208-2 - RENATA DA CRUZ ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CRUZ ALMEIDA CARDOSO (BA-021874)) X INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:Defiro o pagamento das custas e taxa judiciária ao final na forma do artigo 10 da Lei 4717/65.REtifique-se no distribuidor o nome da ação para ação popular. Antes de proceder-se a citação dos réus dê-se vista ao MP tendo em vista o disposto no artigo 6º , parágrafo quarto do CPC. Após, será apreciado o pedido de fls. 129. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.020003-9 - PAULO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Foi designado o dia 02/10/2008, às 13:00hs para a realização de exame médico pericial - Dr. Ricardo Barroso - Péricias médicas - Forum Central _ Av. Erasmo Braga 115 - sala 313 - corredor \"C\" \r\n\r\nProc. 2008.001.050138-6 - OTACILIO MOREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Foi designado o dia 08/10/2008, às 13:00hs para a realização de exame médico pericial - Dr. Ricardo Barroso - Péricias médicas - Forum Central _ Av. Erasmo Braga 115 - sala 313 - corredor \"C\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.022723-2 - FLORINDA TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X PLANO DE SAUDE GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Ao réu para recolher as custas referentes ao recurso, conforme o demonstrativo de fls. 298, para baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.002235-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALTER ROBERTO SOARES Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.143165-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO MEIRELLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:Ao autor sobre o pedido de fls. 27/28. Venha o valor do débito para purga da mora. \r\n\r\nProc. 2008.001.215400-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ALEX BENTO DA SILVA Decisão:1- Defiro a liminar requerida.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.027375-9 - JOSE VIEIRA DE MELLO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X HILDA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Recolhidas as custas, expeçam-se mandados nos endereços indicados. \r\n\r\nProc. 2002.001.159738-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ARLETE DA CONCEIÇÃO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.094206-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X DEOLINDA CAMPOS BARROCAS Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 17.547,67 (dezessete o mil, quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos), já estando incluída multa contratual no valor de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, conforme planilha de fls. 126. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.095158-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIO VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B), Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500) Decisão:Rejeito a impugnação do executado ao laudo do avaliador deduzido às fls. 209/212 eis que desprovido de prova idônea a ensejar a não homologação da avaliação conforme requerido às 212.A parte executada não logrou êxito em comprovar os fatos alegados na impugnação juntando tão somente anúncios de classificados, trazendo alguns documentos que não têm o condão de afastar as conclusões do laudo apresentado.Nesse passo, rejeito a impugnação da executada e homologo o laudo do avaliador em razão do esclarecimento de fls. 221, para que seja a atribuído ao imóvel o valor de R$ 175.000,00(cento e setenta e cinco mil reais). À hasta pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.084327-1 - CONDOMÍNIO VILA MARIANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MURILO PETILHO PERALTA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia _26/09/2008, às 15.00 horas. Retifique-se o pólo passivo. Recolhidas as custas, Cite-se e intime-se no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.001.089509-0 - JOHANNES JAKOB MANNSHARDT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113425-5 - ANNA MARIA COELHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.118049-6 - ANTÔNIO LOURENÇO AREIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Recebo a petição de fls. 128/130 como impugnação. Aa contador para verificar a exatidão da planilha do autor bem como as custas a serem recolhidas pelo sucumbente. Recolha o réu as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.145974-0 - DIRCE CRISOSTOMO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455), Dr(a). RAFAEL AVILA CARDOSO (RJ-148665)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:2007.145974-0Ao contador . Após, dê-se ciência a parte autora da certidão de fls. 109 para que a mesma possa proceder a devida restituição. \r\n\r\nProc. 2007.001.195652-8 - CARLOS ALBERTO CORREIA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X NELSON LIMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.211572-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X ESPÓLIO DE ALINA SZUMLEWICZ (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:Verifica esta magistrada que este Juízo está prevento para apreciar a ação consignatória que tramita perante o Juízo da 6ª Vara Cível sob o nº 2008.001.142181-7,que tem por objeto as cotas condominiais que estão sendo cobradas nestes autos, sob pena de prolatar-se sentenças inexeqüíveis, conforme artigo 103 do CPC.Assim sendo, oficie-se ao Juízo mencionado requisitando os autos acima para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2008.001.016124-1 - CASIMIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Julgo procedente o pedido para condenar o réu a promover o pagamento... \r\n\r\nProc. 2008.001.016747-4 - ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X MAURICIO DOS SANTOS NASSIF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Às partes sobre as explicações do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.197851-4 - ADENILSON ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.075821-4 - ROLFF HERBERT SCHULTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUSA M COELHO (RJ-083257)) X ALPHA CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Sentença: Tendo em vista o acordo realizado nos autos do Proc. nº 2000.001.056091-8, em apenso , evidente que ao autor não mais interessa o exercício de seu suposto direito, razão pela qual não se pode determinar o prosseguimento da presente ação e até mesmo apreciação acerca do mérito.Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, razão pela qual há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.078503-7 - ANA LUCIA DIAS VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, a fim de:... \r\n\r\nProc. 2002.001.133445-1 - PEDRO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA DE JESUS LOPES DA SILVA FILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834), Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882), Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor a pagar a título de honorários advocatícios e custas processuais o valor de R$ 300,00, nos termos do art. 20 § 4º deste diploma legal.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115022-1 - ESPOLIO DE NAUTO DA SILVA PAULA, Inventariante: VANI DA SILVA PAULA X ILMA RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096) Despacho: Defiro a gratuidade à parte autora. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 272. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195226-2 - JOSÉ CARLOS XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.144894-0 - ALEXSANDRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X GLOBEX UTILIDADES S A À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038932-8 - LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 93 e 151 conforme requerido às fls. 153, com as devidas cautelas. Após, intime-se o réu ao recolhimento das custas processuais deferindo, desde já, a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.023297-8 - JOSE CARLOS FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO (RJ-059661)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Por ora, defiro a expedição de mandado de pagamento ao credor no valor incontroverso de R$ 20. 064,26. Aguarde-se o julgamento do recurso especial. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.001.098440-5 - ODETH JESUS DE DEUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X LUCIANA CAMINHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Decisão:Determino liquidação do julgado na forma do artigo 475-A parágrafo primeiro do CPC.Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio perito Dr. Carlos Henrique R . de Sant'Anna, tel 2719-3048, que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será arcada pelo réu em razão de sua sucumbência no que se refere a parte ilíquida da sentença.Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.091235-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X SONIA MARLENE MARQUES DE GOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) Decisão:2007.091235-9Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 164, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 26/09/08, às _15.20 hs. Intime-se. Caso não seja realizada a conciliação o feito será devidamente saneado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.168349-6 - ALESSIO PERRONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X ALINE LIMA RODRIGUES Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.212887-3 - ALESSANDRA ALVES CATALÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X ANTONIO REIS GOMES E OUTROS Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.032896-8 - IBRAC INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X JURANDIR ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Fls. 105- Ao réu sobre a retificação do valor devido. \r\n\r\nProc. 2008.001.010034-3 - EDSON NAIF MARDINE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito Dr Ivan R. Camara , Tel 22702977 que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária , que será paga pelo embargante nos termos do artigo 333, II do CPC.Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.214187-7 - BORGTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X CDI BRASIL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586) Despacho:Recolha o embargante as custas processuais e regularize a sua representação . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.052192-6 - CLARISSE VIEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.085324-1 (18327) - LINO JOSE NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 423/425 em razão do esclarecimento de fls. 419, cabendo ao interessado o pagamento antecipado dos emolumentos e acréscimos devidos para que seja procedida a averbação. \r\n\r\nProc. 2001.001.057243-1 - RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Foram designadas praças para 18/08/08 e 29/08/08, ambas as 15:00h, no àtrio do Fórum, na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) Castelo/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.071086-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONEI ALMEIDA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.118144-6 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X EDIL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926) Ao credor para retirar as certidões ao RGI \r\n\r\nProc. 2005.001.118896-9 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAQUELINE MOUTINHO COSTA Decisão:Indefiro o pedido de arresto on line em razão de que é indispensável a observância do princípio do contraditório e da ampla defesa também no processo de execução. O devedor tem que ser citado em execução, sendo-lhe oportunizado o pagamento do valor exeqüendo.Nesse passo, somente após esta etapa processual, é que pode se efetivar a penhora (art. 652 e § 1º, do CPC). Nesse passo, o instituto da penhora, de caráter eminentemente executivo, não pode ser confundido com o arresto previsto no artigo 653 do CPC, como quer fazer crer o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.122315-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRO BRAGA PEREIRA Sentença:Homologo o acordo de fls. 117/119 e JULGO EXTINTA a presente ação de execução de título extrajudicial, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil, tendo em vista petição de fls. 117/119. Expeça-se mandado de pagamento das quantias transferidas para o Banco do Brasil, conforme fls. 99/100.Certificado quanto ao coreto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011597-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEIRELLES Oficie-se, solicitando endereço aos orgãos conforme requerido. (autos na digitação) \r\n\r\nProc. 2007.001.064316-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X CLAUDIA MARIA MAGALHÃES DE MESQUITA CURVELO E OUTRO Decisão: Revogo o despacho de fls. 140 eis que equivocado.. Oficie-se ao Banco Central para que informe a este Juízo número de contas bancárias de titularidade das executadas, com execeção das contas mencionadas na decisão de fls. 115 que são contas-salário. \r\n\r\nProc. 2008.001.128887-0 - DEZOITO 18 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MARLUCIA CAMILO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.130586-9 - ESPOLIO DE ALTEMIR MOTTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARIA LEAL PINTO (RJ-048206)) X JORGE AILTON DA SILVA CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240), Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115) Às partes sobre o ofício do DETRAN \r\n\r\nProc. 2001.001.058769-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIERRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X IACY REZENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1. AO ARREMATANTE, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR A CARTA DE ARREMATAÇÃO; 2. AO CREDOR, PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.004167-1 - HUMBERTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X VANDERCI GEMAQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354) 1- Cumpra-se fls. 311.2- Às partes sobre ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2002.001.013811-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X RONAN ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Às partes para que se manifestem sôbre o laudo indireto de fls. 316. \r\n\r\nProc. 2002.001.022748-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENY (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SONIA MARIA HENRIQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Decisão: Recolhida a diferença de taxa judiciária, expeça-se mandado de pagamento ao autor conforme fls. 343.. Devolvo o prazo para manifestação das outras partes conforme decisão de fls. 353. \r\n\r\nProc. 2003.001.017961-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE LEDA DE ALMEIDA SILVA PINTO), Inventariante: LÚCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980) Decisão: 1- Fls. 421/424- Recebo os embargos de declaração rejeitando-os para indeferir o pagamento de comissão ao leiloeiro eis que não foi realizado o leilão. Defiro tão somente o levantamento do depósito relativo às suas despesas. Neste passo nos autos do Proc 2008.002.03295 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. JORGE LUIZ HABIB - Julgamento: 27/05/2008 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL AGRAVO. RESCISÃO DE CONTRATO.Não há que se falar em comissão do leiloeiro por um serviço não realizado. Se o auxiliar do juiz é remunerado de acordo com o valor pelo qual o bem foi arrematado, frustrado o leilão, não há base de cálculo da comissão.Assim, diante da quitação do débito antes da realização da praça, o leiloeiro faz jus ao ressarcimento das despesas comprovadas relacionadas ao leilão.Recurso provido. 2- Manifeste-se o condomínio-autor quanto ao depósito. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.152034-0 - REJANE ANDREA MAGALHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI (RJ-064552)) X JOSELIAS FERNANDES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SIQUEIRA (RJ-107185) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO E A CARTA PRECATÓRIA, INSTRUINDO DEVIDAMENTE A ÚLTIMA. \r\n\r\nProc. 2005.001.109976-6 - CHRISTIAN DIOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X RM FASHION BUSINESS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.079784-4 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDÃO BICKER (SP-101967)) X ACTION INSTITUTO DE LÍNGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195) Decisão:Acolho a exceção oposta pelo peticionário de fls. 40/48, eis que não integrou o contrato celebrado com a parte autora conforme fls. 05/06, tornando nula a citação de fls. 55, já que manifesta sua ilegitimidade para integrar o pólo passivo da presente ação. Tendo em vista a certidão de fls. 71, indique o exeqüente os bens que pretende penhorar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176859-1 - PERGENTINO SLVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220923-8 - JOSÉ FRANCISCO SANTIAGO DE SALES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Julgo procedente em parte a impugnação aos honorários propostos. Homologo os referidos honorários em 2.728,52 UFIR. E. guia nos termos da decisão de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2008.001.072823-0 - EDNA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho: À parte autora quanto à certidão retro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177737-3 - ERNANDES BERNARDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Tendo em vista a cópia da petição inicial acostada aos autos referente a ação que tramita perante a 3ª Vara Cível entre as mesmas partes e com a mesma causa de pedir, entende esta magistrada que a hipótese é de conexão, não havendo litispendência eis que distintos os pedidos. Verificou ainda esta magistrada no site deste Tribunal que o Juízo da 3ª Vara Cível determinou a citação da ré em 26/10/07, estando, portanto , prevento para apreciar este feito pois a citação foi deferida em 12/12/2007. Assim sendo, nos termos do artigo 103 do CPC, remetam-se os autos ao Juízo da 3ª Vara Cível para julgamento conjunto sob pena da prolação de sentenças contraditórias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.041000-7 - TECKNIQUE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X ABILIO MOREIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D), Dr(a). ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA (RJ-023888)), Falecido: ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA, Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.158869-2 - CARLOS JOSE AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:Dê-se vistas por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.059868-2 - CLAUDIO MALKER FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor, após, à conclusão. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.235918-2 - ROSANA NEVES PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848), Dr(a). MARIA EUGENIA MURO (RJ-127899), Dr(a). ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-081918) Decisão: Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Defiro a realização de prova pericial. Nomeio dentista a Dra. SIMONE R. DE MELLO, telefone 3328-1851 ou 9268-8217, que deverá ser intimada para apresentar sua pretensão honorária que deverá ser paga ao final pelo sucumbente eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Venham os quesitos em cinco dias, bem como a indicação de assistente técnico. Defiro prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Defiro a produção de prova oral sendo que a designação de AIJ ocorrerá após a juntada do laudo pericial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.126593-0 - JORGE JOSE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID M. PINTO (RJ-027589)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Julgo, por sentença, extinto o presente processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III tendo em vista a ausência de manifestação das partes. Defiro a gratuidade de justiça para fins de baixa. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008.(republicação) \r\n\r\nProc. 2000.001.056091-8 - ROLFF HERBERT SCHULTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTACIR ANTONIO COSTA (PR-012885), Dr(a). CREUSA M COELHO (RJ-083257)) X ALPHA CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Decisão: Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor de fls. 1489 à disposiçaõ do XXII JEC de Anchieta, Proc. nº 2000.800.070523-0. Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.094322-8 - LABORATORIO DR RUI NUNES DE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR, INSTRUIR E ENCAMINHAR A CARTA DE SENTENÇA RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042353-9 - MARTA ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) À PARTE RÉ, PARA RETIRAR, INSTRUIR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.087301-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROSA VIRGINIA MAIA DE ALMEIDA Tendo em vista a certidão do Oficial de Justição, forneça o autor novo endereço para a diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.139086-9 - LEDA MARIA MARTINS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, tornando definitiva a tutela antecipada deferida, de forma a determinar que a ré custeie todos os tratamentos e despesas médico- hospitalares concernentes à moléstia que acomete a autora. Condeno a ré a pagar aos autores o valor de R$ 10.000,00(dez mil reais a cada autor, corrigidos monetariamente, acrescido dos juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno, ainda, a ré a pagar os honorários advocatícios e custas processuais, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20 § 3º do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105395-0 - CARNAUBA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). FLAVIO DE ALBUQUERQUE MOURA (AL-004343)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.143242-0 - AMADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X SAG RIO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.061598-2 - ANTONIO CABRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CABRAL CORREIA (RJ-063397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CURUSSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350) Às partes sobre as explicações do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.134109-9 - MARCELO MELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Às partes para que se manifeste sôbre o ofício de fls. 143. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037155-5 - MARTA SERRANO LOPES DE COUTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho: Comprove-se, documentalmente, se com o levantamento do valor mencionado às fls.120 haverá a quitação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.145454-7 - MARCELO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122557-1 - ADILMA CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 79, esclareça a autora se, em razão do laudo pericial, pretende ainda produzir a prova oral deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.038555-6 - GELSI E BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X BRASIL CENTER COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976) Decisão: Acolho em parte a impugnção aos honorários para homologá-los no valor de 2.190,82 UFIR, correspondendo, nesta data, a R$ 4.000,00. E. guia. Após, à perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.169599-0 - ROSA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes, sobre a pretensão de honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.080907-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA MARCOLINO DE OLIVEIRA Cumpra-se primeiramente o determinado às fls. 92. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.059764-8 - LUIZ CARLOS GALVAO LOBO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMOBILIARIA SANTA RITA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho: Manifestem-se as partes quanto ao ofício de fls. 496/497. Após, voltem para homologação do acordo. Não há custas a recolher em virtude do recolhimento de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.044711-0 - JOSÉ LUIZ PIRES REBÊLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X AVIS RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086325-7 - RAFAEL DA COSTA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 326/330- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.Fls. 335/357- Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.119192-5 - CRISTIANE FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368), Dr(a). ANA CRISTINA ABREU DE SOUZA (RJ-135645)) X LOJAS C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1- Atenda-se à Drª Perita.2- Às partes sobre a resposta à impugnação de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.201280-7 - JORGE RENATO THOMAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608) Decisão:Tendo em vista o disposto no artigo 101, II do CDC, defiro a denunciação da lide requerida às fls. 132, cabendo a denunciante providenciar a citação por AR da denunciante em 10 dias sob pena de prosseguimento do feito apenas em face da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.111827-6 - BEATRIZ DANTAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X HERMES RJ Despacho: Ao autor quanto à certidão retro. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047329-9 - SUZANA DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho: Venha pela autora comprovante hábil a demonstrar a data de quando passou a residir no imóvel tal como o contrato de aluguel ou de compra e venda. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.091637-9 - JANAÍNA VITÓRIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Trata-se de ação ordinária de rescisão contratual cumulada com indenização entre as partes acima mencionadas.Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente tecnicamente e economicamente. Defiro a prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Tendo em vista a inversão do ônus da prova informe a parte ré se pretende produzir outras provas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.115285-1 - DANIEL JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Decisão:Acolho a promoção do MP de fls. 783v, reiterando a promoção de fls. 561/577, desconsiderando a personalidade jurídica da ré Transportes Mosa, eis que comprovados os requisitos previstos no artigo 50 do CC/02. Inclua-se no polo passivo os sócios elencados às fls 794/795 e intime-se na forma do artigo 475, J do CPC através de oficial de justiça eis que não integraram o processo de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.096410-2 - JURANDY ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X IBRAC INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615) Decisão:Junte o executado em cinco dias cópia do contrato de locação , bem como do recibo do valor do aluguel nos termos do artigo 668, inciso IV do CPC para que possa o Juízo nos termos do artigo 671 do mencionado diploma legal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.117643-6 - JORGE LOPES SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão: Expeça-se termo de penhora do valor depositado às fls. 564. Após, intime-se o devedor a apresentar sua impugnação devendo o cartório certificar quanto ao recolhimento das custas relativas a mesma. \r\n\r\nProc. 2004.001.125937-8 - ALBERTO DA SILVA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.061420-3 - TANIA MARA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Julgo improcedentes os Embargos de Declaração de fls. 278/279 e de fls. 281/287, já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado \r\n\r\nProc. 2007.001.009050-5 - MARILEIDE MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte autora sobre a devolução do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.061419-1 - CAMILA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:fls. 139- nada a prover em razão da decisão de fls. 137. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176880-3 - ADAHYR FREITAS PINHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão: Trata-se de ação ordinária de indenização entre as partes acima mencionadas.Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente tecnicamente e economicamente. Defiro a prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Tendo em vista a inversão do ônus da prova informe a parte ré se pretende produzir outras provas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047940-8 - ANA PAULA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento ao autor conforme requerido às fls. 261. Após, intime-se o réu a depositar as custas processuais, no prazo de 15 dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.059599-0 - ISABEL CRISTINA MENDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 59/60 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado e recolhidas as custas conforme demonstrativo de fls. 61, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.144715-6 - RAUL ZACARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X VANIA TEODORO MORADO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Decisão: Designo AIJ para o dia 11/11/08 , às 15.00 horas . Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias. Defiro o prazo de 10 dias para prova documental superviente. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216583-1 - ALENITA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Indefiro a inversão do ônus da prova eis que os fatos controvertidos podem ser resolvidos mediante prova pericial contábil, não restando demonstrada a hipossuficiência técnica do consumidor. Indefiro o pedido de devolução dos valores requeridos pelo autor eis que não alcançados pela tutela antecipada deferida às fls. 83, conforme intimação pessoal do réu às fls. 88. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200465-3 - ELIZABETH FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 45/48 , no duplo efeito . Ao INSS. Após ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.011704-0 - ELIANA JABUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão: Homologo os honorários propostos às fls. 142 eis que razoáveis ao trabalho a ser realizado. À perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.096148-6 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, substituo o perito nomeado às fls. 63 e nomeio perito Dr. Carlos Henrique R . de Sant'Anna, tel 2719-3048, que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será paga ao final pelo sucumbente eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.145871-1 - PATRÍCIA HALEY CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno, os autores a pagar custas processuais e honorários de advogado no valor de 10 % ( dez por cento ) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20 § 3º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.176506-1 - ANA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS FALEIROS DINIZ (RJ-145025)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 155, nomeio perito Dr. Marcelo de Souza Auad, tel conhecido em cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária, que será paga ao final pelo sucumbente, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.201265-0 - JOÃO TADEU DOS PRASERES DIAS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 53/54, e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas na forma do art. 26, §2º do CPC e honorários na forma acordada.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.069478-4 - ROSÂNGELA ROCHA PEÇANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.051797-0 (14035) - BENEDITA ARGENTINA LINAU (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL E SILVA (RJ-020193), Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462) Sentença:Tendo em vista que é dever das partes manter atualizado o endereço nos autos; que foi expedido a intimação ao autor, via oficial de justiça, para dar andamento ao feito no endereço constante nos autos; que a resposta do mandado foi negativa, em virtude da mudança de endereço conforme fls.92, não sendo informado a este juizo o novo endereço;JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, § 1º do CPC, uma vez incumbe à parte autora a atualização do endereço.Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. D.S. \r\n\r\nProc. 2002.001.071074-0 - IRITA VILLA BELLA BECK (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR, INSTRUIR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nId: 627989"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "627990": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.093766-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X TANNURI E CIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Decisão:FLS.245/246 - INDEFIRO. VERIFICA-SE QUE A ESPÉCIE TRATA DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. ASSIM SENDO, A PROPRIEDADE, ENQUANTO NÃO QUITADA A DÍVIDA É DO BANCO AUTOR, AINDA QUE EM CARATER RESOLÚVEL.O AUTOR ASSIM NADA MAIS ESTÁ FAZENDO DO QUE REAVER BEM DA SUA PROPRIEDADE, O QUE FOI DEFERIDO, INCLUSIVE EM DECISÃO LIMINAR. CERTAMENTE O BEM NÃO FOI INCLUÍDO NA MASSA FALIDA DA 1ª RÉ POR NÃO PERTENCER À MESMA. \r\n\r\nProc. 1998.001.088157-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANA BENIGNA GOMES LEONARDELLI (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.101608-3 - ERIKA LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760), Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X MARIA JESUS BARROS CASEDA (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795) A RÉ (EXEQUENTE ) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2006.001.141499-6 - J G C OLIVEIRA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036968-8 - SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X CONDOMINIO DO EDIFICIOCIVITAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189) Sentença:... Face ao exposto julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a pagar aos autores, a título de honorários advocatícios, a importância calculada na forma retro, corrigida monetariamente como estabelecido, e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados. P . R . I [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.067882-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LAURA DE MOURA DO REGO MONTEIRO Despacho:Ao autor para adequar a sua planilha tendo em vista os valores bloqueados às fls.152/153 cuja transferência já foi solicitada.Após serão apreciados os pedidos de fls.155/156. \r\n\r\nProc. 2007.001.116848-4 - GIARDINO RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MAGDALENA ORLOWSKA SCHALANGER Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré no pagamento das cotas condominiais vencidas, nos moldes da discriminação de fls. 08, bem como no das vincendas, até o efetivo pagamento, corrigidas monetariamente e acrescidas de multa de 2% e juros legais de 1% ao mês a contar do vencimento de cada cota. Condeno, ainda, a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o total devido. P.R. I. [íntegra em cartório] \r\n\r\nProc. 2007.001.166100-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KING DAVID (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ESPOLIO DE LERENO SOARES DO NASCIMENTO Decisão:1_FLS.102;2)RETIRE-SE DE PAUTA;3)NOVO ENDEREÇO À FL.102;4)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 11/11/08 PARA , ÀS 15:30 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.106881-9 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIO DOS SANTOS DA SILVA ao autor sobre a.r. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.169885-2 - AVANI LUIZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MOREIRA LOPES (RJ-132071)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1)Defiro JG;2)Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.196294-4 - JORGE FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUES MOTTA (RJ-147641)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005891-0 - ANGELA MARIA FIGUEIRA GABRY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X UNASP SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANA (RS-018668) Decisão:Vistos, etc.A preliminar de ilegatimidade passiva arguida pela 1ª ré (retificar o nome no DRA) merece acolhimento. De fato é a mesma mera estipulante, que firmou o contrato com a 2º ré na qualidade de empregado, agindo, assim como mandatária de seus funcionários, aí incluída a autora.Não assumiu, na verdade, direitos e obrigações em nome próprio, no contrato de seguro em tela.Julgo, pois, EXTINTO o feito com relação a 1ª ré, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (CPC, art. 20,§4º), observado o art. 12 da Lei 1060/50.Consequentemente, fica prejudicada a denunciação à lide. Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.080659-6 - WALTENCIR JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Defiro prova pericial contábil, para que nomeio o Dr. Ronaldo Duarte Carneiro Monteiro. Tel.: .Faculto às partes a formação de quesitos e indicação de assistente técnico. Após, intime-se o Sr. Perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1985.001.100650-0 (21132) - MULTIPLIC S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271)) X FIDUCIA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001745), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Decisão:1) Fls. 2243/2244;2) Defiro (expedição de mandados de avaliação e arta precatória). \r\n\r\nProc. 2005.001.108780-6 - ALBERTO GOMES MARMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Juntem os autores os comprovantes de pagamento das demais parcelas decorrentes de acordo impugnado, feito com a ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.139734-2 - RICARDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido principal para declarar que o autor preenche os requisitos exigidos pelo edital, relativos ao emprego pretendido; e condenar a ré a efetuar a admissão do autor aos seus quadros, obedecida a sua classificação e a ordem de convocação para o emprego pretendido.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036236-0 - DENISE DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X UNICARD BANCO MÚTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para tornar definitiva a tutela de fls. 112; e condenar a) o segundo réu a cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) os reús, solidariamente, a pagar à parte autora a quantia de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.004488-1 - JACY LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Defiro ofício requerido pela ré às fls. 36. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.041751-8 - JATEM CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X COOPERATIVA PRODUCOP LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE ARS NEGATIVOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.125516-4 - JOSE LIBORIO DO MONTE ARRAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X LUCIANA MONTEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447) Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.049307-9 - REIZI ROZEMBERG SIMÕES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIANCO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos, devendo a execução prosseguir em seus trâmites. Condeno a embargante nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.094069-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-001936A), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Fls.101: Defiro (avaliação) \r\n\r\nProc. 2002.001.113944-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JOAO JOSE RIBEIRO E OUTRO fls: 57 - Dê-se vista por 05(CINCO) dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.112489-6 - CEMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X VICTOR BAPTISTA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.072941-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARCOS HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no apenso.Após, cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.073568-8 - JOSIAS PIMENTEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:FL.685- DEFIRO. FLS.686/687 - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.082769-7 - ELIZA DE FATIMA BITTENCOURT DE GOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Aguarde-se o desfecho do AI 22049/08 \r\n\r\nProc. 2005.001.120263-2 - ROSENI GIANINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR. AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO ALVARÁ PELO BANCO DO BRASIL. I \r\n\r\nProc. 2007.001.064488-2 - FABIOLA LEMOS SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.070008-3 - MARLENE COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,06% referente ao mês de junho de 1987, 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989; 30,46% referente ao mês de março de 1990; 44,80% referente ao mês de abril de 1990; 13,69% referente ao mês de janeiro de 1991 (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.119812-9 - IRENE MOURÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1)Em provas.2)Presentes os requisitos para concessão da tutela antecipada.Verifica-se a verossimilhança das alegações eis que extraindo-se da documentação acostada na inicial que os cheques em questão tinham sido sustados por furto de talonário, o protesto restou ilegitimo. O perigo da demora tambem se afigura patente porquanto a anotação do nome em orgãos de restrição crediticia, acarreta inconstestável dano à honra e reputação, afora as dificuldades para a prática de atos negociais. Defiro, pois a tutela, determinando a expedição aos cartorios de Protesto de Título indicados na inicial para cancelamento dos protestos indicados nas respectivas certidões. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2004.001.112092-3 - EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Fls. 40 Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.090042-1 - RICARDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido cautelar, convolando em definitiva a liminar concedida. Condeno a parte ré no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 3.000,00, nos termos do art. 20 § 4º do CPC.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.200525-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CLAUDIA MERCES DE MENDONCA E OUTRO fls: 45 - Dê-se vista por 05(CINCO) dias. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.097905-9 - NAIDIA MARIA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X CAIXA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175) INDEFIRO O PLEITO DE LITISCONSÓRCIO . . . Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor. Defiro desde já a expedição de guia;(íntegra em cartório). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175420-8 - JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:e ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que o réu se abstenha de continuar debitando a parcela de R$ 30,00 na conta corrente do autor, relativa ao Título de Capitalização Real Cap Mega Sonhos, a partir da publicação desta sentença, sob pena de cobrança de multa de R$ 100,00 por parcela cobrada. Condeno o réu a devolver ao autor, em dobro, todos os valores cobrados relativos às parcelas vinculadas ao mencionado título, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a contar da data do débito de cada uma. Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50. P . R . I .Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJuíza de Direito \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.047207-8 - LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE CLOWIS COPPOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017) RECOLHA A AUTORA A DIFERENÇA APONTADA PELO SR CONTADOR(R$ 43,82). I \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.113892-3 - ADECIMA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DOS MUTUÁRIOS E DO MEIO AMBIENTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. (8500 UFIR) \r\n\r\nProc. 2008.001.033527-9 - TEREZINHA ZUSETE SILVEIRA REGIANINI (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FREITAS GOMES DE OLIVEIRA (RJ-135283)) X GOMES FREIRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:...Tendo em vista que a ação em tela não se presta a simples consulta, esclareça a autora se consta , de fato, alguma irregularidade, trazendo subsídios neste sentido. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1989.001.034815-1 (11616) - JULIENE DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X ESPOLIO DE PIERO DECIO FRANCO DE GIACOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049027) fls: 544 - Dê-se vista por 05(CINCO) dias. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.124394-9 - MARIA EVA GUIDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X CARMEM SILVIA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Despacho:As partes são legítimas e estão bem representadas. Há interesse de agir.Inexistem nulidades ou irregularidades a serem supridas. Dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Indefiro prova pericial eis que irrelevante para o deslinde da controvérsia.Designo A.I.J. para o dia 28/01/09 às 14:30hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.073219-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE GUILHERME GOUVEA ANCIAES Decisão:Não obstante o repetido conflito entre os advogados do autor ( basta ver fls.30 e 31 e 34 e 35), onde requerem medidas antagônicas, considero somente a última petição, de fls.35/36, data de 16 de julho, e suspendo o feito até 15/08/08. Após, o autor deve informar ao Juízo se o acordo foi cumprido, com vistas à extinção do feito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019338-0 - ATIVIDADES INTEGRADAS DE RECREAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X GRÁFICOS BLOCH S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Decisão:1)Considerando o exposto nas informações do Agravo 19689/08, em anexo, reconsidero o primeiro parágrafo de fl.77, fixando os aluguéis provisórios em R$ 10.000,00, na forma do art.72, §4º, da lei 8245/91;2) uma vez que as partes já apresentaram seus quesitos, intime-se o perito de fl.77 para estimar os honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024647-5 - VERA SOARES DA COSTA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06.ATOS DOS ESCRIVÃES +ATOS DISTRIB. 1102-3: R$ 160,66ATOS VIA POSTAL/ COFER CÓPIAS, CONTA: 1110-6: R$ 3,65ATOS DAS SECRET DO TRIBUNAL, CONTA 1101-5: R$ 43,81DESARQUIVAMENTO, CONTA 1111-4: R$ ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 18,23FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 3,65TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 85,81FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 11,31FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 11,31 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.029977-3 - MGPAR CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822)) X LUIZ EDUARDO BRAGA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Vistos etc. Fls. 676/678:1) ... A variação impugnada pela autora, então, se justifica. Os juros incidirão no percentual de 1% do mês a partir de janeiro/08 e 0,5% anteriormente, e a correção pelo índice adotado para os débitos judiciais (Prov. nº 3/93 da CGJ RJ). [...] 2) Os honorários incidem sobre o débito principal corrigido e com o juros de mora. As custas são computadas à parte, e sobre as mesmas não incidem juros de mora.3) ... deverá ser instaurada, então a liquidação de sentença para apuração do saldo devedor nos moldes assoalhado no decisório.[...] 4) [...] a autora sobre os documentos acostados, devendo a mesma, outrossim, apresentar elementos probatórios disponíveis quanto ao atendimento das Recomendações periciais.5) ... , o réus deverão trazer ao autos, por ora, planilha penas com aluguéis para prosseguimento com tal valor. Fica suspensa a penhora, até que seja apresentada nova planilha. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.072941-7 - MARCOS HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.219/223: Desentranhe-s, juntando a peça nos autos da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.141450-7 - MARIA FASANO COPPOLA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DOS MONTES CLAROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746), Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:Digam às partes se insistem na prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2007.001.111013-5 - ANTONIO COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente a contar da sentença pela Tabela deste Tribunal, acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação. P . R . I . [íntegra em cartório] \r\n\r\nProc. 2007.001.219428-4 - RAFAEL FORTES GIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo à parte Ré o exercício da ampla defesa, como se verifica pela leitura da peça defensiva apresentada.A prescrição é preliminar de mérito e com este será analisado.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a oitiva de testemunhas, conforme requerido pelo autor. Designo AIJ para 28/01/9 as 14:00hs.Defiro a prova documental superveniente requerida pela autora, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121985-6 - VIRGÍNIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro honorários de 5% sobre o valor da exceção.2) Defiro o bloqueio \"on line\" requerido às fls. 85, item 12. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.086515-1 - FRANCISCO EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA BORGES (RJ-141735)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) AO RÉU SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.139602-0 - MARIA JACIARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação (art. 331, CPC), no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2008.001.114081-6 - KATIA MARIA FERNANDES FARIA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.166849-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X CARLOS ROBERTO SAAD MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao que se verifica da diligência de busca e apreensão inicial, o veículo em tela não foi encontrado tendo sido informado na época pelo autor que o mesmo havia sido vendido.Oficie-se ao DETRAN para que informe o atual proprietário do veículo com seu endereço. \r\n\r\nId: 627990"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.113628-2 - JORGE LUIZ AUGUSTO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ GEORGE DE OLIVEIRA BELLO E OUTRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.I.-se a Defensoria Pública.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após, com a observância da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.043056-2 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X IMAGECOLOR FOTO LTDA ME Sentença:Homologo o pedido de desistência da ação, manifestado pela parte autora à fl. 49, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Oficie-se ao Serasa para a retirada do nome do réu de seus cadastros restritivos de crédito em razão deste processo.Oficie-se ao Detran para o fim requerido (fl. 50).Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa, e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.179432-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X HIPÓLITO B GONÇALVES DE SOUZA Despacho:CUMPRA O AUTOR DEVIDAMENTE O DETERMINADO À FL. 16-vº (regularizar sua representação processual, juntando atos constitutivos e última eleição da diretoria), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTANDO AOS AUTOS CÓPIA DA ELEIÇÃO DOS DIRETORES DE 03/04/2006, BEM COMO DO ESTATUTO VIGENTE. (B50) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.089103-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X MIRIAN GLORIA DA A E SILVA PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS ACIMA DISCRIMINADAS (ver fl. 221) PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (D29) \r\n\r\nProc. 2002.001.144614-9 - FRANCA COHEN GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X GREMIO RECREATIVO TORCIDA ORGANIZADA FORCA JOVEM DO CLUBE DE REGATAS DO VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063), Dr(a). LUIZ CEZAR PAZOS QUINTANS (RJ-061856) FL. 296. NADA A PROVER. O REPRESENTANTE DO EXECUTADO NÃO INTEGROU ESTA DEMANDA. (D44) \r\n\r\nProc. 2007.001.052550-9 - AIMORÉ MARIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO À FENASEG (FL. 115) (A36) \r\n\r\nProc. 2007.001.079085-0 - SÉRGIO MAYER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE FLS.. 85/101. (D35) \r\n\r\nProc. 2007.001.096695-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE ALADIA LINHARES MARTIN E OUTROS Decisão:DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA PELO PRAZO REQUERIDO (por cinco dias) ... (C33) \r\n\r\nProc. 2007.001.199028-7 - ANTONIA EDILEUZA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:A PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NA PRECLUSA DECISÃO DE FL. 18.FL. 25. NADA A PROVER.PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. (A29) \r\n\r\nProc. 2007.001.214423-2 - UBIRAJARA MAGALHÃES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 111/114. (E36) \r\n\r\nProc. 2008.001.060762-0 - DANIEL CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO.2. NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. (B15) \r\n\r\nProc. 2008.001.089836-5 - JAQUELINE SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:À conta de tais razões, declina-se da competência para processar e julgar o presente feito em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Medina-MG, a que couber por distribuição, segundo as normas de organização judiciária locais.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097346-6 - ADELIO JOSE MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, A FIM DE QUE SE REALIZE UM EXAME DE PERTINÊNCIA, EM 10 (DEZ) DIAS. (F8) \r\n\r\nProc. 2008.001.116294-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X RENOGAS II CONVERTEDORA DE GAS NATURAL LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (A11) \r\n\r\nProc. 2008.001.132013-2 - MARCIO ROSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1- ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. 2-DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 3- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. D21 Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.194204-0 - SUELI MARIA SERAFIM BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:(...) DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NITERÓI - RJ, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO (...) ( D35) \r\n\r\nProc. 2008.001.194968-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X ESTHER MORAES MOUSINHO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/10/2008, ÀS 16:00 HORAS. CITE(M)-SE E INTIMEM-SE (...) (ÍNTEGRA NOS AUTOS) (A32) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.039418-1 - CELSO LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (C50) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.040150-0 - ESPOLIO DE ANNA CLARA DE AZEVEDO ANTUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Sentença:HOMOLOGO a transação realizada entre as partes (fls. 287/288), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e diante do cumprimento da avença pela devedora, como se depreende do teor de fls. 288, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 794, II, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas devidamente recolhidas, consoante certidão de fl. 293.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.136886-2 - IRACEMA BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PEDIDO DE FL. 347, ANTE O TEOR DE FL. 344. (B18) \r\n\r\nProc. 2004.001.097694-9 - ALICE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial para: 1) declarar a nulidade dos lançamentos e critérios de cobrança de juros capitalizados, comissão de permanência em cumulação com multa e/ou comissão de permanência em cumulação com correção monetária; 2) condenar o réu a efetuar a compensação do que foi cobrado a maior para a quitação da dívida, segundo o supra estabelecido, devendo tais valores serem corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 CC c/c art. 161, § 1º, do CTN), a contar de cada pagamento indevido. Tais cálculos deverão ser apurados em liquidação de sentença, segundo os limites ora impostos, que não existiam quando da realização do laudo pericial.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, observando-se quanto à autora o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.049736-0 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CARTÕES BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1. DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO.2. NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. (E24) \r\n\r\nDeclaratória C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.178908-0 - L OREAL BRASIL COMERCIAL DE COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X AVVA INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FL. 97 (mandado de busca e apreensão) NOS ENDEREÇOS INDICADOS (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.178908-0 - L OREAL BRASIL COMERCIAL DE COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X AVVA INFORMATICA LTDA E OUTRO PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 56,58 - CONTA 1107-2 e de R$ 2,83 nas CONTAS 600225174-9 e 567300124-3, PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS. (F12) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.001.086740-6 - LUIS CARLOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA PELA RÉ (FL. 296).COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM 05 (CINCO) DIAS.COM O DEPÓSITO, REMETAM-SE À DP. (F16) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.132625-0 - BRASPHILL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL (FLS. 48/51), EFETUADA ANTES DA CITAÇÃO. OFICIE-SE, RETIFICANDO O RITO PARA SUMÁRIO (...) DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277,CPC) PARA O DIA 09/10/2008, ÀS 16:30 HORAS. I-SE. (A11) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.022825-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA ADEILDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À BAIXA DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME CERTIDÃO SUPRA (ver fl. 413). (B50) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.163159-3 - DOMINGOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X ELZA MARIA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO PINTO GUEDES ROCHA (RJ-022922) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 464,66 ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.147114-4 - ESPÓLIO DE JAIME PABLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RESTAURANTE SUSHI SAN MI LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:1. Digam as partes se existe possibilidade de acordo, no prazo de 10 (DEZ) dias.2. No mesmo prazo, informem as provas que pretendem produzir, justificando-as. (C45) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.196416-3 - MOC EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638)) X ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL Decisão:À PARTE EMBARGANTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS:1) REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (...)2) JUNTAR CÓPIAS DOS TRÊS ÚLTIMOS BALANÇOS (...)3) JUNTAR DECLARAÇÃO FIRMADA PELO REPRESENTANTES LEGAIS (...)4) JUNTAR AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS MENSAIS (...)5) JUTNAR DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO (...)(ÍNTEGRA NOS AUTOS) (A38) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.001290-9A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA JOSINA DE CASTRO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Decisão:(...) DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE LEOPOLDINA - MG A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO (...) (B15) \r\n\r\nProc. 2008.001.100081-2A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X FRANCISCO DO ROSARIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Decisão:(...) DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PONTO NOVO - BA, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO (...) (C12) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.135250-5 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X ANGELA DE FATIMA CALAZA ROCHA Despacho:FORNECIDAS AS CÓPIAS (da procuração e da GRERJ de fl. 421) (...) EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.039742-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL E OUTROS Despacho:REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO FACE O CONTIDO NA CERTIDÃO SUPRA (ver fl. 200) (B39) \r\n\r\nProc. 2006.001.071291-4 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALTER LYDIO STAFFA Despacho:OFICIE-SE À LIGHT, CEG, OI, VIVO. (C39) \r\n\r\nProc. 2006.001.114849-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ZKR BRINQUEDOS LTDA E OUTRO DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (B41) \r\n\r\nProc. 2008.001.161770-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (F41) \r\n\r\nProc. 2008.001.184364-5 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LEA SILVA RIBEIRO DE FREITAS Decisão:CITE-SE E I-SE OS EXECUTADOS PARA PAGAR O DÉBITO EM 3 DIAS...OU OFERECER EMBARGOS EM 15 DIAS...NÃO SENDO EFETUADO O PAGTO NO PRAZO DE 03 DIAS, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E I-SE OS EXECUTADOS...FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. OCORRENDO O PAGTO NO PRAZO DE 03 DIAS ACIMA REFERIDO, OS HONORÁRIOS FICAM REDUZIDOS PARA 5% ...NO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS (15 DIAS), PODERÁ OS EXECUTADOS, RECONHECENDO O DÉBITO E COMPROVANDO O DEPÓSITO DE 30% DO TOTAL DEVIDO, FORMULAR PEDIDO DE PARCELAMENTO DO RESTANTE EM ATÉ 06 VEZES...C37 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.192679-4 - COBRA ROLAMENTOS E AUTOPEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON COVO JUNIOR (SP-141393)) X MECA AUTOPEÇAS LTDA Despacho:1) CITE-SE E INTIME-SE (...)4) FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. OCORRENDO O PAGAMENTO NO PRAZO (...) FICAM REDUZIDOS PARA 5% (...)5) NO PRAZO PARA OFERECIMENTO DOS EMBARGOS (QUINZE DIAS), PODERÁ O EXECUTADO, RECONHECENDO O DÉBITO E COMPROVANDO O DEPÓSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO TOTAL DEVIDO, FORMULAR PEDIDO DE PARCELAMENTO DO RESTANTE (...) (ÍNTEGRA NOS AUTOS) (D39) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.072607-0C - KOLPLAST CI LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CILENA BAUMANN (RJ-133791)) X MARCO AURELIO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 94,94 - CONTA 1109-8 e R$ 4,75 - CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. (E17) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022455-8 - RODRIGO GONÇALO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 333, CPC) PARA O DIA 13/10/208, ÀS 16:00 HORAS. I-SE. (C24) \r\n\r\nProc. 2008.001.109204-4 - SILVANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, A FIM DE QUE SE REALIZE UM EXAME DE PERTINÊNCIA, EM 10 (DEZ) DIAS. (D21) \r\n\r\nProc. 2008.001.152426-6 - BRUNA NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1. Ante a documentação apresentada, defiro à autora o benefício da gratuidade de justiça;2. Cite-se. Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. (F8) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.038030-4 (21303) - EXPRESSO MERCANTIL AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Despacho:MANIFESTE-SE O EXECUTADO (FL. 873/874), EM 10 (DEZ) DIAS. (A5) \r\n\r\nProc. 1998.001.146633-8 - LÍDIA NIGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X HELIO THADEU PEREIRA CALABRIA E OUTRO Decisão:...EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO VEÍCULO. OFICIE-SE AO DETRAN PARA QUE PROMOVA A ANOTAÇÃO DA CONSTRIÇÃO JUNTO AO REGISTRO DO VEÍCULO EM SUA BASE DE DADOS. D3 \r\n\r\nProc. 1999.001.139700-8 - CARLOS ALBERTO MARTINS LEORNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:AGUARDE-SE A SOLUÇÃO DEFINITIVA DO RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO. (D11) \r\n\r\nProc. 2003.001.140318-9 - RENATA DA SILVA GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1. Intime-se o executado, através de seu advogado, por D.O., para que dê cumprimento ao acórdão, no prazo de 15 (QUINZE) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.2. Autorizo o parcelamento das despesas processuais apontadas à fl. 307, em 03 (TRÊS) parcelas, sendo que a 1a. deverá ser recolhida no prazo de 10 (DEZ) dias, e as demais a cada 30 (TRINTA) dias. (E24) \r\n\r\nProc. 2007.001.220704-7 - ARNALDO PAIVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:À conta de tais razões, declina-se da competência para conhecer desta demanda em favor de uma das Varas de Trabalho desta Capital, a que couber por distribuição.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049231-2 - PAULO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X ASSIM SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) Defiro a prova pericial requerida.2) Nomeio perito Dr. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS, tel. 9986-7080, que deverá ser intimado ...3) Quesitos e Assistentes Técnicos em 10 (DEZ) dias. (E21) \r\n\r\nProc. 2008.001.156414-8 - DENISE RIBEIRO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Decisão:1. RECEBO A EMENDA À INICIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER A RETIFICAÇÃO NO PROCEDIMENTO.2. CUMPRA-SE (a parte autora) O DETERMINADO NOS ITENS 02, 03 e 04 DO DESPACHO CONSTANTE DE FL. 44-vº, EM 10 (DEZ) DIAS. (B15) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.066597-4 - PAULO CESAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:Outrossim, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na ação cautelar de nº 2001.001.066597-4, e determino que a ré se abstenha de incluir ou exclua o nome do requerente dos cadastros de restrição ao crédito, até apuração do valor devido, através de liquidação de sentença, segundo os limites aqui impostos, sob pena de multa diária de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), em caso de descumprimento. Tendo em vista a sucumbência recíproca, nesta ação, as despesas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados (art. 21, caput, do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.015993-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X HELIO LUIZ ALVES Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (o réu citado não se manifestou). (D11) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.099198-9 - ESPOLIO DE EDSON SANTOS VILELA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO GRUPO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 223/224.2. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (C13) \r\n\r\nProc. 2006.001.086351-5 - ALESSANDRA SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942)) X ESPOLIO DE BERNARDO FROTA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. (D33) \r\n\r\nProc. 2007.001.102745-1 - DANIELA TIMOTEO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE FL. 80.2. FL. 112. CONCEDO AO RÉU MAIS 10 (DEZ) DIAS. (C32) \r\n\r\nProc. 2007.001.174144-5 - ALBERTO GOMES FRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAES ALVES (RJ-123785) Despacho:1. DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS;2. NO MESMO PRAZO, INFORMEM QUANTO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. (E9) \r\n\r\nProc. 2008.001.005841-7 - MARIA IVANETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LÍDICE DOS SANTOS PALMEIRA (RJ-131074) Decisão:CONSIDERANDO O CONTIDO NO ENUNCIADO DO FETJ nº 31, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVERÃO SER DIVIDIDAS IGUALMENTE ENTRE AS PARTES. MANIFESTE-SE O RÉU SUA CONCORDÂNCIA COM O ACORDO DESTA FORMA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (B30) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.208323-3 - JEANE PINHEIRO DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X VIVO S A Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS:1) EMENDAR A INICIAL (...)2) JUNTAR DECLARAÇÃO FIRMADA PELA AUTORA (...)3) JUNTAR AO AUTOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS MENSAIS (...)4) JUNTAR CÓPIAS DAS 03 (TRÊS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS (...) (ÍNTEGRA NOS AUTOS) (E17) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108527-0 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO (da parte ré) DE FLS. 89/100 NO DUPLO EFEITO.DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR PORQUE DESERTO, UMA VEZ QUE O APELANTE DEVE COMPROVAR O PREPARO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO (ART. 511, CPC).TRATA-SE DE ATO COMPLEXO, OCORRENDO A PRECLUSÃO CONSUMATIVA QUANDO A PARTE AUTORA DEIXA DE PRATICAR UM DELES. (B35) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218128-9 - FABIO MOREIRA CARNAUBA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X TORRES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Despacho:1. CUMPRA A 2a. RÉ O DETERMINADO À FL. 207 (regularizar sua representação processual, fazendo juntar seus atos constitutivos);2. DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO.3. NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PROVAS QUE PRETENDEM, PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. (E15) \r\n\r\nProc. 2008.001.208412-2 - IRES COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X GMP CASA BANCARIA E OUTROS Decisão:A) Defiro a prioridade na tramitação do feito, ante a idade comprovada do autor ...B) À parte autora para, em 10 (DEZ) dias:1) Emendar a inicial (...)2) Juntar declaração firmada pelo autor (...)3) Juntar aos autos os comprovantes de rendimentos mensais (...)5) Juntar cópias das 03 (três) últimas declarações do IR (...)6) Juntar declaração de patrocínio gratuito (...)(INTEGRA NOS AUTOS) (B18) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dano moral \r\n\r\nProc. 2008.001.046049-9 - JAMYLLE DA CONCEIÇÃO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X FHE POUPEX (Adv(s). Dr(a). ERIK FRANKLIN BEZERRA (DF-015978) À PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES. (C12) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115836-3 - GLAUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). LUCAS MUYLAERT MARGEM (RJ-149742) Sentença:HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 77), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.015057-2 - LUCIENE RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA (FL. 850), EM 05 (CINCO DIAS. (A56) \r\n\r\nProc. 2008.001.039706-6 - RICARDO BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO UNIBANCO S A UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (A55) \r\n\r\nProc. 2008.001.189586-4 - YVE PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X BANCO REAL S A Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS:1) EMENDAR A INICIAL (...)2) JUNTAR DECLARAÇÃO FIRMADA PELA AUTORA (...)3) JUNTAR AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE REDIMENTOS MENSAIS (...)4) JUNTAR CÓPIAS DAS 03 (TRÊS) ÚLTIMAS DECLARAÇÃO DO IR COMPLETAS (...)5) JUNTAR DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO (...)(INTEGRA NOS AUTOS) (A55) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.081546-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCIANO VIEIRA DA SILVA Despacho:OFICIE-SE À SRF, À TELEMAR E À OI ... (C56) \r\n\r\nProc. 2008.001.081546-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCIANO VIEIRA DA SILVA PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 10,95 - CONTA 1110-6, PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) E R$ 0,55 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDICÃO DO(S) OFÍCIOS(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO APÓS A PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067569-6 - ODILON PAULA ANTUNES DE BEAUCLAIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido exordial para condenar o réu a pagar: 1) ao 1º autor: a) em relação à conta-poupança nº 105.636-2, agência 1244, a correção monetária do Plano Bresser (junho/1987), equivalente a 26,06%, deduzindo-se o que já foi pago; b) em relação às contas-poupanças nº 417.876-3 e 900.662-6, ambas da agência 0244, as diferenças existentes entre o índice do IPC, inflação real (42,72%) e o índice fixado a menor (22,97% - Plano Verão - janeiro/89), ou seja, de 19,75%; 2) aos autores, em relação à conta-poupança nº 417.717-1, agência 0244, durante o Plano Verão, as diferenças existentes entre o índice do IPC, inflação real (42,72%) e o índice fixado a menor (22,97% - Plano Verão - janeiro/89), ou seja, de 19,75%. Tais diferenças deverão ser apuradas em liquidação de sentença, por cálculo, corrigidas pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da data em que deveriam ter sido aplicadas as correções plenas dos percentuais acima fixados, e acrescidas de ju \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097944-2 - GUILHERME LARGURA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido exordial para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 7.862,20 (sete mil, oitocentos e sessenta e dois reais e vinte centavos), equivalente a 20,69 (vinte vírgula sessenta e nove) salários mínimos vigentes à data da propositura da ação, ou seja, a diferença devida até alcançar 40 (quarenta) salários mínimos vigentes à data da propositura da ação, corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça a partir desta sentença e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN) a contar da citação, eis que trata-se de obrigação contratual. Tendo em vista a sucumbência mínima dos autores, condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (artigo 21, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.209346-9 - FABIO NOGUEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS:1) EMENDAR A INICIAL (...)2) JUNTAR DECLARAÇÃO FIRMADA PELO AUTOR (...)3) JUNTAR AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS MENSAIS (...)4) REGULARIZAR A DECLARAÇÃO DE FL. 10, DEVENDO O PRIMEIRO PATRONO DO AUTOR ASSINÁ-LA.(ÍNTEGRA NOS AUTOS) (B15) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.138648-9 - EDSON CASSIANO DA HORA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Digam as partes, em 10 (dez) dias, se têm real interesse em conciliar (...)2) Sem prejuízo, e no mesmo prazo, informem as partes quais as provas que pretendem produzir (...)(ÍNTEGRA NOS AUTOS) (D15) \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.109507-0 - CESAR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:VENHA, EM 10 (DEZ) DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. (E28) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.121442-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:AUTORIZO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS AO FINAL, OU SEJA, ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, DIANTE DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR E DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. RECEBO A EMENDA À INICIAL (FLS. 141/150). CITE-SE. (A14) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.035706-6 - FERNANDO MONJARDIM PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores para: 1) confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fl. 80), tornando-a definitiva; 2) declarar a rescisão do contrato firmado pelas partes, em razão do inadimplemento da ré; 3) condenar a ré a devolver aos autores todas as quantias comprovadamente pagas pela compra do bem imóvel, a qualquer título, corrigidas monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir de cada desembolso, e acrescidas de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da cada desembolso, até a entrada em vigor do CC/02 e, a partir de então (janeiro/2003), de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 CC/02 c/c 161, § 1º, do CTN); 4) condenar a ré a pagar aos autores, a título de danos morais, o valor total de R$ 12.450,00 (doze mil, quatrocentos e cinqüenta reais), corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da publicação desta sentença e acrescido de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.178199-8 - INEPAR S A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S A INB PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 2.000,00 - CONTA 2101-4. (E12) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.032484-0 - MARIA LUCIA LIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (A34) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.083704-0 - SHEILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/10/08, às 14:00 h.EXPEÇAM-SE MANDADOS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS QUE RESIDEM NESTA CIDADE, POR VIA POSTAL - E CARTA PRECATÓRIA PARA A OITIVA DAS DEMAIS, ASSIM COMO DA AUTORA PARA FINS DE DEPOIMENTO PESSOAL. (F34) \r\n\r\nProc. 2007.001.083704-0 - SHEILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA INICIAL, DA CONTESTAÇÃO, DA PROCURAÇÃO E DE FL.133 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. F34 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.152869-5 - REGINALDO DE SÁ NICÁCIO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X PLANO DE SAÚDE CAC CAIXA DE ASSISTÊNCIA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:1. Venha a prova documental suplementar em 10 (DEZ) dias. 2. Esclareça a parte autora o que pretende provar com a produção de prova oral. (F35) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150447-2 - MANOEL GEREMIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS (FL. 97).APÓS, SERÁ APRECIADA A QUESTÃO REFERENTE À INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. (C20) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034825-9 - ASSOCIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO RESULTADO DO AI INTERPOSTO PELA RÉ CONTRA A DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA A VARA EMPRESARIAL. (F34) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.213217-5 - ANTÔNIO FERINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.Sem custas face ao disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.061586-0 - ROBERTO ALVES DE SANTA ANA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.Sem custas face ao disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.045705-3 - PAULO CESAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido contido na inicial do processo principal - nº 2004.001.045705-3, para reconhecer a nulidade da cláusula que autoriza a cobrança de juros capitalizados mensalmente, condenando a ré, conseqüentemente, a expurgar do saldo devedor os excessos resultantes dessa conduta abusiva. Determino, outrossim, que o réu exclua do saldo devedor do autor a comissão de permanência em cumulação com a multa ou a comissão de permanência cumulada com a correção monetária, limitando-se a multa ao percentual de 2% (dois por cento). Condeno a ré, ainda, à devolução dos valores pagos a maior pelo autor, corrigidos monetariamente, a contar dos descontos indevidos, pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, e acrescidos de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, até a entrada em vigor do CC/02 e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC/02 c/c art. 161, § 1º, do CTN), a contar da citação. Os referidos valores serão apurados em liquidação de \r\n\r\nProc. 2007.001.173808-2 - CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Faça juntar a parte ré, em dez dias, cópia do despacho inicial de conteúdo positivo proferido na ação monitória (fls. 73/76) e do contrato que constitui sua causa pedir, esclarecendo, ainda, em que fase se encontra a aludida ação. No mesmo prazo, manifeste sobre a documentação acostada (fls. 87/95).Digam, ainda, as partes, no prazo assinado, se há real interesse em conciliar e especifiquem provas, justificando-as, objetivamente, para análise da pertinência.Após, voltem para decisão. \r\n\r\nId: 627991"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.144729-0 - SHEILA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Cumpra-se o V. acórdão./p6 \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.120649-0 - JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X MAIZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498) Decisão:CERTIFICADA A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P/6 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.012632-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTINA GOMES REIS DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.064772-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARIA DA PENHA SCHWARTZ Decisão:MANTENHO A SENTENÇA RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECEBO O RECURSO NOS REGULARES EFEITOS DA LEI. CITE-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA CONTRA-ARROZOAR O RECURSO INTERPOSTO. CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, EVENTUALMENTE APRESENTADAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. P/1 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.024680-7 - CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAPERSMIDT (SP-104437), Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X BELAMAT MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 122 P/4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101525-4 (7769) - CONSTRUTORA PEREIRA DE ALMEIDA S/A (Adv(s). Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). PAULO CESAR COSTEIRA (RJ-010794), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Digam as partes.(p9) \r\n\r\nProc. 1998.001.080191-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACLAMACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330) Decisão:PROCEDA-SE AO LEILÃO DO BEM PENHORADO. CIENTE A PARTE EXECUTADA QUE O PAGAMENTO DO DÉBITO APÓS OS PREPARATIVOS DESTE ATO, IMPORTARÁ NO ACRÉSCIMO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO ARBITRADA A RAZÃO DE 2,5 % SOBRE A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. P/6 \r\n\r\nProc. 1998.001.101948-6 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GINALDO LOBAO COUTO Despacho:FLS. 46. VENHA A PLANILHA ATUALIZADA. P/4 \r\n\r\nProc. 1998.001.186210-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X LUIZ TORQUATO DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 270/271. ESCLAREÇA-SE O REQUERIMENTO, UMA VEZ QUE O RÉU FOI INTIMADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 259. P/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.146406-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE NELLY MOTTA DO AMARAL E OUTRO Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO COMO REQUERIDO.INTIMEM-SE. P/6 \r\n\r\nProc. 2001.001.084743-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X ORLANDO FERREIRA PORTO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO INDIRETA. P/3 \r\n\r\nProc. 2001.001.148407-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X INEP IRMAOS NOGUEIRA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995) Despacho:FLS. 195. DEFIRO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.019532-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE ARMINDA ALVES NUNES Recolha a parte autora as custas da diligência do Oficial de Justiça. R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2002.001.039002-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE POMBAL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ALBERTO TAVARES DOS SANTOS Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DO BEM INDICADO ÀS FLS. 257.EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO NO RGI.INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, CASO QUEIRA. P/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.082225-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SAMUEL HUGO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072) EM RÉPLICA./P5 \r\n\r\nProc. 2003.001.109297-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X ELIANA YARA ALMEIDA CERQUEIRA Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, CONFORME REQUERIDO. P/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.026520-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA STUART (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ERENY MAURER DALLA VECCHIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DALLA VECCHIA SPESSATTO (SC-024193A) À PARTE AUTORA SOBRE AS FLS. 155/157. P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.089684-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINDO PARQUE I (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ESPOLIO DE FERNANDO TRIANI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)), Inventariante: SONIA MARIA RIBEIRO, Dr(a). ANA CLAUDIA PAIVA DA SILVA (RJ-139965) 1. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o referido valor e penhora, tudo na forma do art. 475-J, do CPC).2. Defiro desde já, caso requerida, a expedição de guia. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.014628-3 - MARIA DA GLORIA DE SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO.2 - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.037152-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ROBERTO BASTOS GUARDIOLA (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 152/155. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.080998-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAL DE PALMAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPOLIO DE ORLANDO MARA DE BARROS A parte autora sobre a resposta dos ofícios./p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.153338-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTIN JORGE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSE ALVES CORREIA Despacho:Fls. 68. defiro, oficie-se. p/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.032412-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEBLON FLAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GERALDO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Sentença:(...) Trata-se de ação de Cobrança, proposta por Condomínio do Edifício Leblon Flat em face de Geraldo Ramos dos Santos.Diante da quitação da dívida, conforme informado pelo autor às fls. 72, constata-se que houve perda do objeto nesta ação, e conseqüentemente falta de interesse de agir superveniente.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, que ficará a cargo da ré, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035446-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X LUCIA DE AMORIM MAGHELLI EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, CONFORME REQUERIDO.(P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.090978-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO JORGE SATURNINO CUNHA Expeça-se novo mandado, conforme requerido./p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.170557-0 - NILTA MUNIZ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.064874-9 - MARIA CHRISTINA HERMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ART.331 CPC).P4 \r\n\r\nProc. 2008.001.070128-4 - AUGUSTO MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MILANI (RJ-127171)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em réplica./p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.109071-0 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X DROGARIA OPÇÃO GONÇALENSE LTDA Decisão:CITE-SE E INTIME-SE VIA POSTAL. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.179680-1 - PRECIOSA MEIRA SGAI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:(...) Ante o exposto declino ex officio da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P/1 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114950-7 - JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC) P/5 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.029672-9 - JOSE CUSTODIO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:FACE AO OFÍCIO DE FLS. 73, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE OS AUTOS AO JUÍZO DA 1ª VC DO FORUM DE LEOPOLDINA. P/4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.179158-4 - JOSE WELLINGTON VALE PAIVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO SOARES VALE (RJ-063515)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:COMPROVE-SE A NECESSIDADE JURÍDICA. P/1 \r\n\r\nProc. 1998.001.193257-0 - BERENICE CRISTINA OLIMPIO WERLANG (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:FLS. 387. DEFIRO, OFICIE-SE, SOMENTE AO DETRAN. P/5 \r\n\r\nProc. 1999.001.051629-4 - LEONARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS LIUIZ (RJ-065392)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). HELOISA HELENA DE ALENCAR AGUIAR (RJ-000000) AUTOS DESARQUIVAODS.(P1) \r\n\r\nProc. 2000.001.141531-8 - INALDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 05 DIAS. P/6 \r\n\r\nProc. 2002.001.005988-2 - TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X FRANCISCO RECAREY VILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 398/432. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.057393-8 - ANGELICA DOS SANTOS CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. APÓS O DEPÓSITO, INTIME-SE O SR. PERITO PARA APRESENTAR O LAUDO EM 30 DIAS. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.216125-4 - ROQUE MANOEL MELIANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:ASSINADA, VOLTEM CLS. (CONTESTAÇÃO) P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.088784-7 - SÉRGIO ALBANO PIRES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ART.331 CPC).P4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.084362-0 - MARIA CAMILA OMEGNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X EDENIR MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920) Expeça-se novo mandado, conforme requerido. P/4 \r\n\r\nProc. 2002.001.070823-9 - JOSEFINA MARIA MELO MACHADO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ANTERO MILHEIRO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO. P/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.100517-4 - ESPOLIO DE GONCALO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X NEUZA MARIA DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC, CIENTE O DEVEDOR DE QUE O PRAZO CORRE A PARTIR DA INTIMAÇÃO, E NÃO DA JUNTADA DO MANDADO, INDEPENDENTEMENTE DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA, QUE PODERÁ SER RETIRADA EM CARTÓRIO. p/ \r\n\r\nProc. 2006.001.145577-9 - FLEURY CONSULTORIA DE SEGURO E RESSEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SANDRA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Expeça(m)-se guia. p/2 \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.019391-0 - LUCIA VALERIA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) AUTOS DESARQUIVADOS.(P2) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.082225-7A - SAMUEL HUGO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) AO EXCEPTO./P5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.042262-1 (23363) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LS BRASIL REFEICOES DE COLETIVIDADE LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:FLS. 91. DEFIRO POR 10 DIAS. P/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.032889-0 - ROGERIO NEHAUS TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (RJ-101175), Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X LAFAYETE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. P/3 \r\n\r\nProc. 2001.001.013919-0 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MED LINE WANTUIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACOES LT Despacho:Expeça-se novo mandado, conforme requerido. P/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.120396-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VIDROBOX NOVENTA E OITO VIDROS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 104 - ESCLAREÇA-SE O REQUERIMENTO, FACE A PENHORA DE FLS. 43 P/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.046581-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IDEMIR BORGES FRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) À PARTE AUTORA SOBRE A RESP. DO OFÍCIO. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.052757-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NEWTON LEITE MAGALHAES E OUTRO 1 - Expeça-se novo mandado, conforme requerido.2 - Forneça a parte exequente as cópias necessárias à instrução do mandado. (fls. 52) p/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.019208-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA E OUTRO Despacho:1 - RETIFIQUE-SE O NOME DO 2º EXECUTADO.2 - OFICIE-SE A SRF, TRE, SPC E INSS, SOLICITANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.061274-1 - SOCIEDADE ORTODOXA SÃO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X MEDEIROS DE MORAES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRO Despacho:FLS. 53. DEFIRO, OFICIE-SE, SOMENTE PARA FORNECER O ENDEREÇO. P/6 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.201470-1 - MARISA ALVES FRANÇA RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X SELESERV ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA Despacho:A CITAÇÃO POR HORA CERTA É PRERROGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NA HIPÓTESE DE OCULTAÇÃO, LOGO NÃO PODE SER DETERMINADA PELA MAGISTRADA. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 172, PARÁGRAFO 2º, CPC. P/5 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.015822-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X JOSE HELVETO FERNANDES DE MEDEIROS À PARTE AUTORA SOBRE AS FOLHAS 109/111. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.150818-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X C L TIJUCA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE A SRF, TRE, SPC E INSS, SOLICITANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. (P/1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.111748-0 - MARIA LUCIA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X DELMAR LUIZ DA ROCHA PAULI (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:FLS. 736. DEFIRO. P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.117366-8 - FERNANDA MOTTA PASSOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.042014-9 - SONIA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, CERTIFICADA A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EVENTUALMENTE DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.186697-7 - MARIA APARECIDA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) À PARTE RÉ (1º) SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 91 .P/2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.010911-4 (21283) - NELCI ANAIR CORTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA PLASTIKE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). ASSIS DE MELLO E SILVA (RJ-018735) Despacho:DEENTRANHE-SE A CARTA PRECATÓRIA E FLS. 666/669 E REMETA-SE À 1ª VARA CÍVEL DE NITERÓI. P/1 \r\n\r\nProc. 1995.001.023590-9 (21468) - AFONSO HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X RETAC ROLAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS E NAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340) Despacho:FLS. 253. DEFIRO, OFICIE-SE, SOMENTE AO DETRAN. P/6 \r\n\r\nProc. 1999.001.015410-4 - PAULO SERGIO RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MALA AMADA BOLSAS E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO AO IMPUGNADO. P/6 \r\n\r\nProc. 2001.001.103262-6 - MARIA ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X G E ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Complementem-se as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência. (Observar demonstrativo de fls. 224) P/4 \r\n\r\nProc. 2001.001.117504-8 - ITAGIBA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X MARTA MOREIRA MESQUITA AUTOS DESARQUIVADOS.(P2) \r\n\r\nProc. 2002.001.071330-2 - NILTON DA SILVA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:FLS. 258. DEFIRO, OFICIE-SE. P/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.086522-0 - QUARTZ ELETRON INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO II (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:1 - ANOTE-SE A ALTERAÇÃO DO PÓLO ATIVO.2 - RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. P/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.039103-0 - AUTO POSTO BITTIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS CERTIFICADA A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EVENTUALMENTE DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.044590-9 - MARCUS AUGUSTO COSTA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.114450-4 - JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO DE 10% DE MULTA . P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.150439-9 - EVA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO DE 10% DE MULTA. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.039615-9 - SONIA DOS SANTOS GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Cumpra-se o V. Acórdão./p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.165303-7 - JOÃO LUIZ ALFANO DE SOUZA X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-140430) Despacho:CUMPRA O ADVOGADO DE FLS. 84 O ART. 45 DO CPC. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.049313-4 - ALLAIN DA SILVA TABOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X HSBC BANK S A Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE2 - CITE(M)-SE. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.063202-0 - ALEXANDRE DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.064387-9 - FABIO JOSÉ ALFREDO DOS SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X PSTU PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B), Dr(a). ANA LUCIA MARCHIORI (SP-231020) Em réplica./p1 \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044841-2 - ADRIANA DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO SAENS PEÑA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Às partes sobre o laudo pericial P/2 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.006381-9 - FLY S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) X AIRCRAFT INVENTORY CORPORATION INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO FARIAS (RJ-010081), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Aos interessados sobre resp. ofício. p/3 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.105106-6 - MARCIA HELENA AZEVEDO BORDALLO, MARTA MONTEVERDE ROSSINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DO SOL Decisão:Restaure-se a distribuição.Analisando os presentes autos, é possível constatar a falta de interesse de agir para a presente demanda, eis que não há sequer relato na inicial de que o condomínio tenha se recusado a apresentar a fita de vídeo em questão.Considerando que a providência pretendida poderia ter sido pedida por simples petição nos autos principais, nos termos do art. 355 e seguintes do CPC, não há como se admitir que alguém responda a uma ação para, simplesmente, viabilizar a produção de uma prova.Dessa forma, indefiro a inicial nos termos do art. 267, I do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se.PRI.(p6) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.109319-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIEL MAURICIO MOREIRA Decisão:DECLARO CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, n/f DO ART. 1102, c, DO CPC, CONVERTENDO-SE O MANDADO INICIAL Em EXECUTIVO.INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO DE 10% DE MULTA. p/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.162770-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.056318-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ORLA SUL REFEICOES LTDA ME E OUTROS Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA VIA OJA. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.031050-7 - COLÉGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAURO CUNHA COSTA SANTOS Despacho:OFICIE-SE A SRF, TRE, SPC E INSS, SOLICITANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. P/4 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.001.090324-1 - ROSELINE FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGARD BATISTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO (FLS. 255) CONSTANDO QUE A PARTE É NENEFICIÁRIA DA JG. P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219797-2 - ANA BEATRIZ NOVAES SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO. P/3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.075248-4 - JACYRA PEREIRA DE BRITO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X RICARDO MAGALHÃES MOREIRA BRASILIANO E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. P/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.118762-6 - JOSE CARLOS CANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.060817-5 - ECOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) À parte autora sobre as fls. 102. p/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.267544-4 - LIDIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE AS FLS. 29/35. P/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.244280-2 - STONE ART INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DECORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) 1 - À parte ré sobre o acrescido.2 - Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC) p/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.081125-9 - MARIA JOSE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) EM RÉPLICA.(P6) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154285-0 - SUZANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM 10 DIAS. P/5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031180-7 - ALESSANDRA MARIA DA COSTA FAVARO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011), Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). APÓS SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. P/3 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.176512-3 - NYX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO, CONFORME REQUERIDO. P/3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.031837-7 - ESPOLIO DE JOSE MOURO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X SUELI ANTELO GOMEZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843), Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 123/453. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.117590-4 - (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO) X ANDORINO GOMES PINHEIRO Despacho:FLS. 42. DEFIRO POR 10 DIAS. P/2 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.107371-9 - ACRISIO RAMOS SCORZELLI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) AUTOS DESARQUIVADOS.(P2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.075109-3 - FABIO VERAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA P. FOGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.146893-0 - MARIA LUIZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. FLS. 272/273. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.082142-1 - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 95 E 99. P/6 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027921-3 - CONSTANÇA DE CARVALHO FERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) RECOLHA A PARTE RÉ AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 75 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106760-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MARINALVA DA SILVA SPÍNDOLA Despacho:FORNEÇA A PARTE AUTORA NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, UMA VEZ QUE O ENDEREÇO FORNECIDO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA É O MESMO DE FLS. 67. P/5 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.004709-7 - SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X TELEMASTER TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Aos interessados sobre reposta do ofício. p/2 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.008231-4 - TEREZA CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Defiro vistas como requerido. p/2 \r\n\r\nId: 627992"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "628003": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.130047-0 - JANIA MARA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA Despacho:Fls. 219: Dou mais 10 dias . Não terá mais prazo . O JUízo não vai ficar espreando a boa vontado do advogado e seu cliente para cumprir fls. 217. Bem ciente o patrono. 07/16 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.053980-0 - MARIA DO CARMO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MILTON ROSE (SP-019536), Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AS PARTES SOBRE A AVALIAÇAO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.115256-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESPOLIO DE JOAQUIM CABRAL DE CASTRO CARNEIRO), Inventariante: JULIO CESAR SANTOS DE CASTRO CARNEIRO AO AUTOR PARA RETIRAR PRECATORIA \r\n\r\nProc. 1998.001.120197-5 - BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPÓLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS), Inventariante: EDDY DA APARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Intime o credor o leiloeiro indicado para vir aos autos. Ato seu. Prazo: 10 dias. Int.01/03 \r\n\r\nProc. 2003.001.081549-6 - PAULETTE KELLER THOMPSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JORGE ANDRE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Sentença:...PARCIALMETE PROCEDENTE a ação proposta por PAULETTE KELLER THOMPSON DE MELLO em face de JORGE ANDRÉ MATTOS E OUTRO, para CONDENAR os réus ao pagamento de R$ 13.726, 21...11/04 \r\n\r\nProc. 2004.001.059032-4 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SUSANA WONG CHAN Decisão:Indefiro novos ofícios . Há nos autos respostas dos órgãos . Não insista e aja de acordo com a lei de ritos. Prazo de 48hs para prosseguimento sob pena de extinção. 12/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.103477-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MAURICIO DRUMMOND ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:1) Fls. 120: Expeça-se guia. Junte a guia paga em 5 dias. Não cumprido o item acima pelo devedor no prazo fixado voltem para apreciação de fls. 121/122. 10/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.157364-9 - JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às ´partes sobre os cálculos, \r\n\r\nProc. 2006.001.162511-0 - PEDRO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À parte ré para recolher diferença de taxa judiciária conforme fls.: 146 \r\n\r\nProc. 2007.001.032913-7 - ADILSON DA CUNHA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tem o réu o prazo de cinco dias para depositar nos autos os honorários perciais. Expeça-se guia. Int. 12/04 \r\n\r\nProc. 2007.001.064467-5 - CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.001.068955-5 - HIND NAJJAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:...Ao apelado. 09/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.069312-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Cumpra o Banco réu, em 48 horas, a determinação de fls. 89, sob pena de ser aplicado o art. 359 do CPC. Int. 06/09 \r\n\r\nProc. 2007.001.070012-5 - ARTUR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 215: Indefiro. O recurso nos STJ tem efeito devolutivo. Atendam fls.213. Deposite o banco Itau os hon periciais lá fixados em 5 dias . Expeça-se guia. 03/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.073795-1 - LOURIVAL RIBEIRO DO ROSÁRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 243: Os autos não estão em fase de execução e sim mero prolongamento cognitivo. Venha o pedido de acordo com a Lei de ritos. 08/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.075975-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO (RJ-109729)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de ESPÓLIO DE JOSÉ MACHADO rep/p/s/inv. MARIANA MACHADO em face do UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A.....20/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.086956-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X VISEG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA), CARLOS AUGUSTO VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)), KATIA SIMONCELLI Despacho:Autentique o contrato social junto. Manifeste-se o autor quanto a cláusula 4 § 1º do Estatuto social. Após, voltem para apreciação da validade da citação. Cumpra o TJ fls. 115 , item 2. 04/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.125297-5 - ALDA SEIXAS PINTO, ADAURY DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.225/234, acolheno-dos.....Recebo os embargos declaratórios de fls. 234/236, mas rejeito-os,.....7/03 \r\n\r\nProc. 2007.001.231486-1 - JURACEMA TORRES PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Vistos, etc.... Fixo os hon. periciais em 6 (seis) salários mínimos , eis que compativeis com a pericia ser realizada e face aos argumentos de fls. 114/116 para os fins legais. Aguarde-se o laudo pericial. 10/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.043465-8 - LUZIA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:...DECLINO de minha competência para o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, local onde reside a autora e onde ocorreu o fato....11/14 \r\n\r\nProc. 2008.001.048143-0 - DIOMEDES VINHOSA MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:......Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de DIOMEDES VINHOSA MUNIZ FILHO em face de UNIBANCO - UNIBANCO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A.......11/14 \r\n\r\nProc. 2008.001.093368-7 - GABRIEL FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:........Em sendo assim, declaro saneado o feito para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu conforme fundamentação acima. DEFIRO o pedido de exibição pretendido pelo autor DETERMINANDO ao réu Banco Bradesco S.A. que junte aos autos os extratos da caderneta de poupança do autor conforme consta a fls. 10, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC...04/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.097088-0 - ANGELA MARIA CAMPOS ALBANO DE ARATANHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:......Em sendo assim, declaro saneado o feito para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu conforme fundamentação acima. DEFIRO o pedido de exibição pretendido pelo autor DETERMINANDO ao réu Banco Itaú S.A. que junte aos autos os extratos da caderneta de poupança do autor conforme consta a fls. 15 e 28, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC......12/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.098875-5 - ISAAC KAMHAJI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:......Em sendo assim, declaro saneado o feito para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu conforme fundamentação acima. DEFIRO o pedido de exibição pretendido pelo autor DETERMINANDO ao réu Banco Bradesco S.A. que junte aos autos os extratos da caderneta de poupança do autor conforme consta a fls. 19/26, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC. Intime-se. 09/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.105670-2 - VANDO SALDANHA GOULART SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...Para análise da preliminar de coisa julgada argüida pela parte ré em sua peça de defesa, junte-se cópia da inicial e da sentença proferida nos autos lá mencionados. Ao réu....12/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.105676-3 - IOLANDA PESSOA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...2) Regularize a ré sua procuração e atos constitutivos em cinco dias (art. 13, II, do CPC)...12/18 \r\n\r\nProc. 2008.001.117568-5 - ROBERTO DE OLIVEIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Vistos, etc.... Fixo os hon. periciais em seis salários mínimos eis que compatíveis com a perícia a ser realizada. para os fins legais. Venha os honorários . Expeça-se guia. Perícia designada para o dia 11/09/08 , às 13:30 horas a sala de pericia . Av. Erasmo Braga , nº 115 - sala 313 - Corredor C. Intime o autor para comparecer. 12/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.137007-0 - KLINGER ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:........Em sendo assim, declaro saneado o feito para acolher a prescrição da pretensão do autor quanto ao expurgo inflacionário de junho/julho de 1987 (Plano Bresser) e rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu conforme fundamentação acima. DEFIRO o pedido de exibição pretendido pelo autor DETERMINANDO aos réus Banco Bradesco S.A e UNIBANCO S/A. que juntem aos autos os extratos da caderneta de poupança do autor conforme consta a fls. 10/34, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC.......03/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.213613-4 - PAULO STARLING DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Não verifico a presença da litispendência, ou conexão entre as ações, eis que as mesmas referem-se a planos econômicos distintos não havendo risco de ocorrerem decisões conflitantes. Dê-se baixa e encaminhem-se à livre distribuição.*ISOSO 14 * \r\n\r\nProc. 2008.001.214822-7 - RICARDO AMARAL VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2008.001.215081-7 - GILDETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082066-0 - FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:.....Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUSA em face de UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A....2/09 \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152735-6 - MARCELO LANGONE TORRACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por MARCELO LANGONE TORRACO em face de AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS ...02/14 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.003719-4 - MANOEL GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 152: Anote onde couber. Nada a prover nestes autos já extintos. Vistas em cartório. 07/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.213989-3 - ANA LÚCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A), SANTANDER FINANCEIRO S A Decisão:Quero todas as prestações pagas nos autos. Atrente para art. 14 do CPC ( multa) pois não vem cumprido as determinações do Juízo. Expeça-se guia,. Prazo de 24 hs. Ciente o patrono. 10/08 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.107632-2 - DIRCEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO REU SOBRE FLS 163/168 \r\n\r\nProc. 2003.001.141085-6 - LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X TEGEL COMERCIO E SERVICOS DE AR COMPRIMIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA OLIMPIA DIALINA MARIA CARDOSO ZUCARATO (SP-137394A) Despacho:Fica o credor intimado pelo DO, por seu patrono para prosseguir sob pena de extinção, baixa e arquivamento, em 48 horas. Bem ciente o patrono. Int. 08/03 \r\n\r\nProc. 2006.001.125361-7 - MARIA MADALENA CABRAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Junte o réu em 48hs os hon. periciais homologados a fls. 119 ( isto em 19/02/08). face a decisão da Superior Instância. Expeça-se guia. Prioridade Idoso -------------5 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119248-6 - CAMPOS E LIMA ADVOGADOS ASSOCIDADOS (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Saneador a fls. 230. Dou mais 5 dias para a parte ré se manifestar sobre documentos juntos. Não terá mais prazo. Após, voltem para sentença. 01/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.126125-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL OLINDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X CSQ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PRECISÃO LTDA), RECREIO RIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)), AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Autos sentenciados a fls. 200. Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154191-2 - ROSANGELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Recebo a apelação de fls. 105 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 08/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.037278-1 - LUIZ GUSTAVO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X TACO ROUPAS LTDA), FA RECUPERADORA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor (1º réu) através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 2.280,00).11/15 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175688-6 - MARIA EMELINA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIHGT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Dou a ré o derradeiro prazo de 10 dias para atender fls 96 sob pena de não o fazendo suportar o ônus a que esta prova poderia dar. Não terá mais nenhum prazo tendo em conta que o referido despacho é de 28/04/2008 e vários outros prazos lhe foram dados , sem cumprimento. Bem ciente o patrono. 05/16 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Relação Jurídica C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047881-9 - RAFAEL ABÍLIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo os embargos declaratórios, mas rejeito-os, eis que não há na sentença quaisquer obscuridades ou omissões. Persiste a sentença tal como lançada. Int. 01/04 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086152-4 - IRACEMA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA UTRERA (RJ-149646), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Despacho:Recebo a apelação de fls. 72 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 12/16 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1988.001.088786-2 (10923) - LIBRA-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-030804)) X MAPOAM MADEREIRA PORTAO DO AMAZONIA LTDA Despacho:Dou a exeqeuten o derradeiro prazo de 5 dias para atender meu despacho de fls. 317 quanto as certidões que foi confirmada pela Superiro Instância. Atenda. Cietne o aptrono. 19/11 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.011680-1 - JOSE CARLOS CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X JOSE CARLOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151) Despacho:Restaure a baixa. Indefiro fls. 63, eis que os autos não estão em fase de execução, ainda, e sim em mero prolongamento de sentença cognitiva. 17/10 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029279-5 - JOSÉ PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X ERNESTO THEDORO DE MORAIS), JOÃO PEDRO DUTRA PÍNTO JUNIOR), ELIANA CRISTINA DE MORAIS PÍNTO AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFE \r\n\r\nProc. 2008.001.131237-8 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO (RJ-131497)) X VICTOR E GUERHARD CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA AO AUTOR PARA FONECER COPIAS PARA INSTRUIR C. PRECATORIA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.117585-9 - AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X RAMIRO CARLOS SALVADOR RIBEIRO DE SOUSA MALHEIRO DIAS GUEDES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652) Despacho:Aqui se executa hon. advocatícios. 1) Fls. 592:Indefiro, face o alegado acima. Atente a patrona para o art. 14 do CPC. Ao Contador para verificação dos cálculos. Balcão --------------01 \r\n\r\nProc. 2008.001.212767-4 - AMARINA MYRZA FRANCO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AO EMBARGANTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA R$ 29,94 NA CONTA 2101-4 E FETJ R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.090879-4A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para determinar a remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo...12/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.052450-7A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X SIDNEA VIEIRA DE ABREU), SONIA VIEIRA DA SILVA COTOSCK VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para determinar a remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo...12/05 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.037951-0 (21420) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ARTE E CIENCIA INFORMATICA LTDA ME E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Sentença:...JULGO EXTINTA a ação de execução proposta por MARCELO LANGONE TORRACO em face de ARTE E CIÊNCIA INFORMÁTICA LTDA ME e ALBERTO THOMAZ GONÇALVES...15/12 \r\n\r\nProc. 2001.001.089345-4 - RICARDO LUIZ MACIEL ANDRADE BATISTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X CARVALHO AZEVEDO COM ADM E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o resultado negativo da penhora online. Seguem comprovantes. Int. 14/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.069390-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X THIAGO LAVOR REIS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175) AO EXEQUENTE PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA COM COPIA PARA O MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.001.047272-6 - ARIOZA´S ASSESSORIA COMERCIAL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866)) X SANTOS SERV DE INVESTIGAÇÕES PARTICULARES CIVIS E CRIMINAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.794,II do Código de Processo Civil....14/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.096060-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUCIA SANDRA PIMENTA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil...15/13 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.000070-3 (14205) - PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X REYNALDO PINTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Despacho:...Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar a CP e o mesmo prazo para comprovar a entrega. Int. ...08/10 \r\n\r\nProc. 1993.001.039393-6 (17377) - FATIMA INES PINHEIRO PERGENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:...Tem o patrono do réu o prazo de cinco dias para retirá-los e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega.... \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.001.038951-2 (19779) - VALDIR BASTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ZENIO MOURA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) Decisão:Indefiro a JG, tendo em conta que não atendeu aos despachos do Juízo. Verifico nos autos que o exequente e seu patrono não vem atendendo aos despachos do juizo, em autos de 1995. Dou o derradeiro prazo de 48 horas, para atendimento do meu despacho de fls. 322 (de 12.02.08), sob pena de extinção.Não terá mais nenhum prazo. Bem ciente o patrono. Int. 08/13 \r\n\r\nProc. 1997.001.008187-0 - ELIAS PRAZERES GALO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X TRANSFORTE S/A VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (SP-169758) Despacho:Certifique o cartório acerca do retorno do AR 279/280.Intiemação da executada em face dos honorários periciais.Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 3.320,00).05//04 \r\n\r\nProc. 1998.001.021026-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTO NOBRE (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X DANIEL JORGE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Decisão:...1) Fls. 517:Penhore-se o direito e ação do imóvel indicado....09/02 \r\n\r\nProc. 1998.001.133380-6 - LUIZ ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ART PALLET IND COM E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Despacho:Inscreva o réu na dívida ativa com ofício ao FETJ/RJ. Baixa com restrição. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.056792-7 - ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223)) X LIX ARTES E EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) Despacho:Dou ao exequente o prazo de 10 dias para juntar aos autos certidão da Junta Comercial que comprove o que alega acerca da pessoa jurídica. Atente o patrono para o prazo fixado acima bem como para meu despacho de fls. 745. 04/14 \r\n\r\nProc. 1999.001.099853-7 - CITIBANK LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X CLEMENTE JAYME HOMSANI (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Fls. 298: Indefiro, posto que o despacho de fls. 294, além de ter sido publicado na integra , encontra-se no intranet,como todos os despachos , decisões e sentenças deste Juízo, na íntegra. A primeira vista os cálculos não estão de acordo com a sentença . Ao Contador para verificação. 19/18 \r\n\r\nProc. 1999.001.151474-8 - ATTILA CSERNOK (Adv(s). Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323)) X ROBSON PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) Despacho:A RE para informar nos autos se ainda há taxa devdia item 2 de fls. 514. Fls. 516: Indefiro, pois ha muito ultrapassada a fase processual. Prossiga o credor. Prioridade Idoso -------------04 \r\n\r\nProc. 1999.001.162202-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X ENIR CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) À parte autora sobre informação do Contador \r\n\r\nProc. 2003.001.106919-8 - JOAO BATISTA VEREZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o exeqüente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. 08/03 \r\n\r\nProc. 2004.001.055301-7 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X FERNANDO MANUEL PEREIRA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.096653-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUMBI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) VILMA DI BIASI ROCHA RAMOS, Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Deve ser desconsiderada a publicação de fls. 657, eis que equivocada, devendo ser publicado corretamente o despacho de fls. 656, que determina que as partes se manifestem sobre os cálculos. Republique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.112861-2 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X EDUARDO DE PAULA MACIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Mantenho todas minhas decisões dos autos. Prossiga o credor nos termos delas. Não insista. Prazo: 10 dias. Int. 10/04 \r\n\r\nProc. 2004.001.149090-8 - RUBENS DO AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X PAULO GUSMAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, consubstanciado com o art. 794, do Código de Processo Civil....08/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.110704-5 - EDISON MATTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Manifeste-se o exequente s/ a execução de pré-executividade. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.001.143220-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE ARMANDO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:Tendo em conta que o Banco Bradesco não concordou com o acordo, à avaliação do imóvel penhorado. Venham as custas em cinco dias. Int. 09/14 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.169609-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GCL CONSULTORES LTDA), ELIANA DE FREITAS LEITE DOS REIS Recolham-se as devidas custas \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.089906-9A - ARTPLAN COMUNICAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)), SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO), ELVIS BRITO PAES, Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638)) X SONIA REGINA BLANCO OLIVAL (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Decisão:...DESACOLHO a impugnação, mantendo o valor atribuído à causa pela autora. ...02/09 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.213747-3 - MARCIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152)) X NEWTON ROMERO ALVES Despacho:Esclareça a parte autora o seu pedido de conexão com o processo distribuído na Vara de Fazenda Pública com a presente distribuição desta ação para uma Vara Cível. Prazo de 48 hs. Int. 11/10 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.119421-2 - MARA CONCEICAO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. 07/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.094056-4 - LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO CACIQUE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Saneador a fls. 65. manifeste-se a autora sobre documento junto. Após, voltem para sentença. 12/16 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.126575-1 - SIMONE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Vistos etc. Homologo os honorários periciais em 2.000 UFIR/RJ, eis que compatíveis com a pericia a ser realizada, como bem explicou o Dr. Perito a fls. 234/235, para os fins legais. Venham os hon.. Expeças-e guia. 12/11 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.040701-7 - GLORIA MARIA DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Autos baixados. Vista em cartório. Int. 08/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.126233-3 - CARLOS HENRIQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X NEWTON FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO PAULO (RJ-022782), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Em justificando-as. Audiência conciliatória para 23/09/08 às 11:20 hs. Int. 02/06 \r\n\r\nProc. 2008.001.018323-6 - DINAH MARQUES DA CUNHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:......Indefiro a produção de prova pericial, bem como de provas orais, eis que desnecessárias para o deslinde da causa. Defiro, por fim, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos......03/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.090946-6 - OSWALDO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Despacho:Não atendeu ainda. Leia o dispositivo processual. prazo para emenda: 10 dias. Int. 06/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.214298-5 - ELIANE PATRICIO MANSUR, BRUNA SUZENE PATRICIO MANSUR X VIAÇAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.020453-0 - ALBERTO URBANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) À parte ré sobre fls. 307. \r\n\r\nProc. 2007.001.210512-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOÃO FRANCISCO SAUWEN FILHO Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.212755-6 - PLASMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LUCIA DE AMORIM MAGHELLI Despacho:Recebo os embargos, mas rejeito-os, mantendo minha decisão de fls. 86. Prossiga em 48 hs sob pena de extinção. Não terá mais nenhum prazo. Bem ciente o patrono. 08/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.041966-9 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLÁUDIA ALVES FERREIRINHA Decisão:Vistos, etc... Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos , constitui-se ex vi legis o titulo executivo judicial Convertido, também ex vi legis o mandado inicial em mandado executivo ( CPC, art. 1102c - 2ª parte. Proceda o credor a intimação do devedor nos termos do art. 475-J do CPC, vindo os caculos atualizados 08/04. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.090916-6 - HILDA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRATI DOS ANJOS CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.173395-5 - GERSON ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SAUDE FAMILIA CASSI Decisão:Fls. 35/36: Indefiro a emenda face aos termos do art. 264 do CPC. Indefiro a JG. A uma porque reside em classe média, a duas verifico na sua decl. do IR que é sócio quotista de duas empresas comerciais tendo se declinado como proprietário de empresa/dirigente de empresa individual. Não é o pobre a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar . Venha a diferença de custas em 48 hs sob pena de ser reconsiderada a tutela antecipada e ser o seu nome inserido na divida ativa com oficio ao FETJ/RJ. Bem ciente o patrono. Cumprido o mandado, voltem certificados. 06/16 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.056912-0 - KLEBER ROBERTO MARCELO BOLSOK (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SEUL MOTORS E VEICULOS LTDA MIURA RIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:Há folha solta sem estar nos autos. Regularize o TJ. Indefiro fls. 479, face aos termos da Res. nº 22/06 e Ato executivo nº 124 do TJ/CGJ. O arquvio nem recebe. Para bens existem certidões de pesquisa junte-as aos autos. Prazo de 10 dias . O não cumprimento importará em extinção . Bem ciente o patrono. Atenda. 03/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.042096-4 - PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X SKIP CAR VEICULOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Decisão:1) Fls. 232: Inexiste quitação parcial. Não vejo incidência de multa alguma. Discrimine. Levantamento somente nos termos do meu despacho de fls. 230, item 2. 2) Manifestem-se sobre ofício do Detran de fls. 234. Int.08/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.078896-0 - JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X SULAMERICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Fls. 216: Esclareça, face fls.217. A quitação envolve extinção, baixa e arquivamento. Int. 03/04 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056656-1 - ANA LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.103845-1 - EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927)) X TELEMAR NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S A VELOX (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:...Ao apelado. 10/01 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021605-7 - BEATRIZ ANDREU POTSCH MOURA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). FABIANA SENNA LAGE (RJ-136774), Dr(a). JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA (RJ-135006) Despacho:Fls. 116: Expeça-se mandado de pagamento dos hon. periciais. As partes sobre o laudo. 09/04 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.143881-5 - LUIS CLAUDIO PEREIRA DERBLY, CARMEN MARIA FERREIRA DE CARVALHO DERBLY (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença....03/12 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.149093-7 - COSINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ALMEIDA PINTO (SP-147390), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) AO AUTOR PARA RECOLHER ATOS OJA R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 \r\n\r\nProc. 2007.001.180400-5 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:2ª fase. 1) Fls. 215: Fica intimado o réu, por seu patrono, para prestar contas,em 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte autora apresentar. 2) Fica intimado o réu, por seu patrono, para pagar a quantia de R$ 2.000,00 (hon. adv.) em quinze dias, sob pena de multa de 10%. Int.17/09 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.085072-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROGERIO FELIPE SOARES Despacho:Expeça-se novo mandado para intimação da parte autora em seu endereço, apontado na inicial, eis que o mandado de fls. 175 foi feito no endereço do patrono. \r\n\r\nProc. 2008.001.044842-6 - ALEXANDRA DE MORAES ANTUNES X GILBERTO CARNEIRO ARSENE ANTUNES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais, verbas essas suspensas ante o art. 12 da Lei 1.060/50....11/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.135511-0 - MADEMOSELLE CABELEIREIROS UNISSEX LTDA ME X SUSANA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES PEIXOTO (RJ-079364) Despacho:Mister se faz a justificação do alegado. Designo audiência de justificação de posse para 03/09/08 às 13:30 hs. Cite-se. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 09 para comparecerem à audiência. Int. 11/12 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.043974-8 (21497) - JOSELUCI MARIA MASCARENHAS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X EQUIPE GUERRA CABELEIREIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a ação com base no art. 219, 5º do CPC e julgo extinto o processo , na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil...03/18 \r\n\r\nProc. 2002.001.127412-0 - JORGE DE AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X SERGIO HENRIQUE EWBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597) Decisão:Fls. 311: Indefiro. O motivo não é jurídico. Tem o autor o derradeiro prazo de dez dias, para juntar aos autos os honorários periciais, sob pena do processo prosseguir sem esta prova, arcando com as conseqüências. Bem ciente o patrono do autor. Int. 19/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.165805-0 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:Recebo a apelação de fls. 164 em seus efeitos legais. Ao apelado. 08/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.170869-9 - ROGERIO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Atenda fls. 16 . Se tem CPF declara. Aguarde por 10 dias . Sem manifestação a Jg será indeferida. 04/10 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.027963-4 - TANIA LUCIA GARCIA DE MIRANDA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Decisão do STJ nos autos. 1) Deixo de receber a impugnação tendo em conta que não foi preparada. Não tem razão a impugnante a fls. 790. Desconhece o patrono o Regimento de Custas a respeito, bem como o decidido no processo adm, 184994/2006 (DO de 18, 20 e 21/09/06 - Fls. 61/62, 77/78 e 80/81), bem como tabela anexa da Portaria nº 202/2007 - CGJ. Tal informação consta no site da CGJ, bastava verificar. 2) Prossiga o credor nos termos do acórdão de fls. 298/9. 16/17 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.128874-6 - MARGARETH RODRIGUES MAXIMO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Fls. 298 e segts: Manifeste-se o credor em 5 dias. 6/18 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186391-5 - BRUNO FERREIRA ZOTTOLO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OCTAVIO RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-064484) Despacho:...Ao apelado. 09/09 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.160313-7 - ELZA FRANCISCA DE BARROS SOUZA, ADAIR JOSÉ DE BARROS SOUZA, MARIA DE LOURDES LEITE DE SOUZA, MARIZA LEITE DE SOUZA, MARINA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), IRB BRASIL RESSEGUROS - RE, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AS PARTES SOBRE OFICIO DE FL 511 \r\n\r\nProc. 2007.001.030375-6 - HUGO DOS SANTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil....12/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.152945-6 - NATANAEL ANTONIO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Manifestem-se as partes, em cinco dias, sobre o ofício de fls. 119...12/13 \r\n\r\nProc. 2008.001.065784-2 - JANAÍNA DE OLIVEIRA SEIBEL, RAIANE DE OLIVEIRA SEIBEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:...Indefiro a inversão do ônus da prova,...Indefiro a produção de provas orais...Defiro, por fim, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos.... \r\n\r\nProc. 2008.001.088510-3 - IZABEL CRISTINA MEDEIROS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Digam sobre os honorários periciais. 2) Perícia marcada para 11.09.08 às 13 hs na sala 313 C deste Fórum. Av. Erasmo Braga, 115. Intime a autora nos termos requeridos pela perita. Int. 12/18 \r\n\r\nProc. 2008.001.215345-4 - LEONARDO DE ARAÚJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NOVACAP S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.141487-4 - GETULIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC....12/11 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.118029-0 - LILIANE MACHADO CURADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:...Ao apelado....17/08 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.199100-7 - VALERIA GRACA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CREDICARD CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Informem sobre o resultado do agravo de instrumento interposto em cinco dias. Int. 08/07 \r\n\r\nProc. 2003.001.152152-6 - JOSE ARMANDO SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fls. 701: Junte a RE, nos autos, online. Indefiro que os valores depositados sejam para pagamento dos hon, adv. (sucumbenciais) como pretente o devedor. Os valores depositados pertencem à Instituição Banco Bradesco e honorários de sucumbência pertencem ao advogado. Dou mais 24 horas para que o devedor pague a quantia de R$ 2.732,09. Expeça-se guia. O não pagamento importará em 10% multa e imediata penhora online. Int.09/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.121532-6 - IVANILDO TERTO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO REU PARA RECOLHER METADE DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA APONTADAS AS FLS 280. \r\n\r\nProc. 2005.001.066677-0 - NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL AMBRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Fls. 270: Oficie no end. indicado. Tem o autor o prazo de 5 dias para retirá-lo e o mesmo prazo para comprovar a entrega nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.156003-9 - MUTUAPIRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE MARQUES DA FONSECA PEREIRA (RJ-116108)) X BANCO BRADESCO) Recolham-se as custas conforme fls.:09 \r\n\r\nId: 628003"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "628004": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.024379-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO SOUZA PINHEIRO AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220459-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA BALIEIRO (SP-102552)) X MANOEL AMARAL ROSA FILHO ÀS PARTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.105233-2 (13591) - PEREIRA JUNIOR CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) INTIME-SE O BRADESCO PARA PAGAR A QUANTIA RECLAMADA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA DE BENS. (DESPACHO DE FLS.1519v.) \r\n\r\nProc. 1994.001.023128-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X JANKEL PERKAL Despacho:FLS. 216: ANOTE-SE E DÊ-SE VISTA PELAO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.127522-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X AILTON NUNES SOARES FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS E CUSTAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.005569-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DAS GRACAS PORTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677) AO INTERESSADO SOBRE MANDADO NEGATIVO. ÀS PARTES(FLS 165) \r\n\r\nProc. 2005.001.155342-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOÃO GURGEL DE MOURA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Decisão:FLS. 193: CITE-SE E INTIME-SE COMO REQUERIDO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19 DE SETEMBRO DE 2008, AS 16:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.044784-2 - CONDOMINIO LAGOA BELA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X JORGE DE PAULA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A RELAÇAÕ PROCESSUAL EM REALAÇÃO AO 5º RÉU NAO SE INSTAUROU , DESIGNO AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 19 DE SETEMBRO DE 2008, AS 16:30 HORAS. CITE-SE REFERIDA PARTE COM AS ADVERTENCIAS CABIVEIS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.052891-0 - ITAMAR MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) FLS 208: ÀS PARTES (SOBRE A PERÍCIA DESIGNADA PARA 14/10/2008 - 15 H - AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - FÓRUM DA CAPITAL - 3º ANDAR - CORREDOR C, SALA 313 - SALA DE PERÍCIAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.096360-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X SAVEIROS TOUR TURISMO E NAVEGACAO LTDA IATE CASABLANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.051194-8 - MARCIO DE OLIVEIRA TIBURCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) FLS 128: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.064969-7 - HERMANN FERREIRA MACHAOD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. O agravo retido será apreciado pelo Tribunal de Justiça em razão de eventual interposição de Apelação. Venham memoriais no prazo igual e sucessivo de 10 dias, respeitando-se o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.001.070593-7 - ENI MENDONÇA FERREIRA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:SOBRE A CERTIDAO SUPRA DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.072098-7 - IRCE GONÇALVES DE BRITO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO DO BRASIL FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076154-0 - DULCINÉIA JOVÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.123167-4 - NADIA GLÓRIA LEÃO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.125318-9 - ROMILDO EUZÉBIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.151585-8 - EDITE LOPES THIERS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.100585-6 - WILSON DE MATTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X MARIA IRENE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646) Decisão:Rejeito, pois as preliminares suscitadas...Indeferido, pois, os pedidos de denunciação da lide e de conversão do rito postulados em contestação (fls. 92/93).Tem-se, pois, que as partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há nulidades a declarar. Dou o feito por saneado. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, devendo os documentos virem aos autos no prazo de 10 dias. Para a colheita do depoimento pessoal da ré e das testemunhas arroladas às fls. 07 e 94 designo o dia 15 DE OUTUBRO DE 2008, AS 16:30 horas. As testemunhas arroladas pelo autor comparecerão independentemente de intimação, devendo o Cartório expedir mandado de intimação para as arroladas pela parte ré, à exceção da segunda, que deverá ser ouvida no Juízo Deprecado, devendo, para tanto, ser expedida a competente carta precatória. \r\n\r\nConsignação C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030290-9 - ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X ANA LUCIA RAPOSO TAVARES), Procurador: CARLOS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES (FLS 224/229). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.171633-1 - MARINO FONTES SEPULVEDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) Despacho:ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 522/525 COMO IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. ANTES, PORÉM, DE SE DECIDIR, TENDO EM VISTA A DISCUSSÃO SOBRE EXCESSO DE EXECUÇÃO, REMENTAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.005432-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134)) X PREVINAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS Decisão:DEFIRO A SUSPENSAO PELO PRAZO DE 45 DIAS, COMO REQUERIDO A FLS 208. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.124099-2 - JOSEPHINA DAMA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA (RJ-119548)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito às fls. 156, e assim procedo porque a impugnação ofertada veio destituída de qualquer elemento probatório quanto ao alegado. Ademais, a verba solicitada é compatível com a complexidade do trabalho a ser realizado e não afronta o principio da razoabilidade. Intime-se, pois, o Sr. Perito para designar dia e local para realização da perícia, a fim de viabilizar a ciência das partes, a teor do que dispõe o art. 431-a do CPC, sendo certo que a parte autora é beneficiária da JG , incidindo a regra do art. 11 da Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2007.001.064869-3 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X EDUSP EDITORA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO VILARINO DOS SANTOS (SP-126060) Despacho:FLS. 144/146: AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.159178-0 - RUTH DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) FLS 577: ÀS PARTES (SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS - 14 SALÁRIOS MÍNIMOS). \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de débito; Cobrança, de multa compensatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035231-9 - MARIA MADALENA DA SILVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264), Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X MARIA JOSÉ MACIEL), PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:..2- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS 56/87. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.068254-8 - TEREZA CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 118/119, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo em relação ao primeiro réu, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. Dê-se baixa na distribuição em relação ao primeiro réu. Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia _15___/__09___/2008, às _15_____:__30____horas. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.077452-8 - WALTER GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X FUNDACAO DO ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO NO VALOR INDICADO ÀS FLS. 410.DEPOSITEM-SE (PARTE RÉ FLS. 390). APÓS,AO SR.PERITO PARA DESIGNAR DIA E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIÊNCIA DAS PARTES, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 431-A DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.033227-3 - WALTER DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X ROGERIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA FLS 98: RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.021216-0 - ELIZABETH LANG (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESPOLIO DE MAURICIO LISKER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. ANOTE-SE. DÊ-SE BAIXA. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.151031-9A - TEC SUB TECNOLOGIA SUBAQUÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAMPOS FATTHALLA ELIAS (SP-121627)) X MARINALVA SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:...Em face do exposto, REJEITO a exceção interposta e, por conseqüência, firmo a competência deste juízo para processar e julgar a ação de indenização ajuizada pela ora Excepta.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.053793-3 - B R B BANCO DE BRASILIA S/A;,.. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709)) X CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Despacho:SOBRE FLS. 295/298 E OFICIO DE FLS. 299 DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.002285-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X PAULO BASTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO OAKIM DE CARVALHO (RJ-070561)), Interessado: CARLOS ALBERTO DRUMMOND), Interessado: ANGÉLICA MARISTELA GUIMARÃES DRUMMOND, Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329), Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.055079-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO GARCIA CAVALCANTE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:TRAGA O EXEQUENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA P/ CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 66/68. \r\n\r\nProc. 2006.001.096306-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MARCIO LUIZ DE SOUZA ERASMI Decisão:..2- Intime-se o devedor, pessoalmente, de que dispõe do prazo de 15 dias para, querendo, oferecer impugnação, a teor do que dispõe o artigo 475- J, parágrafo 1º do CPC; 3- Ao exeqüente para que forneça as cópias para a expedição de ofício ao RGI a fim de se anotar a penhora ora deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.008678-2 - CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X MERCEARIA COPATLÂNTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O 14 DE OUTUBRO DE 2008, AS 17:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.121010-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PADARIA E CONFEITARIA TUPY LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), LUCIMAR FERREIRA COSTA), ROGERIO LOPES BRANDI), ANTONIO BRANDI FILHO ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.060607-0 - LUIS AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933)) X BIPWHERE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO REMOTA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.051241-9 - MANUEL DOMINGOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X GENI DE ANDRADE ROCHA SANTOS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.082243-3 - GILDA RAJA GABAGLIA COLLIN (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X MARIA ELIZABETH BARROS COBRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH COBRA (RJ-002378A) Despacho:fLS. 218: AO EXECUTADO, ORA IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020351-8 - JOSÉ ANTONIO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X MARLUCE RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.083352-6 - EDMAR DA COSTA MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA ÀS FLS. 94, DEVENDO A RÉ PRODUZÍ-LA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114343-8 - CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O OBJETO DAS AÇÕES MENCIONADAS ÀS FLS. 33 E 34. SEM PREJUÍZO DO ORA DETERMINADO, OFICIE-SE AOS REMETENTES DOS DOCS. DE FLS. 27 E 29 P/ QUE INFORMEM A DATA DA INCLUSÃO/EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR O MOTIVO DA NEGATIVAÇÃO, SE HOUVER. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.151357-2 - JOAO MANOEL DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2001.001.059209-0 - MURILO VIANNA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:FLS. 279:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.129701-4 - LEVI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITANDO O CONTRADITORIO \r\n\r\nProc. 2003.001.101170-6 - ITAOCAR AUTO CENTER PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:1. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 192; 2. AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 192, NO PRAZO DE 15 DIAS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. CUMPRA-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.063906-4 - JORGE LUIZ BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Decisão:O pedido formulado a fls. 292/293 se consubstancia em verdadeira desconsideração da personalidade jurídica o que se indefere, por ora. A desconsideração da personalidade jurídica é medida de exceção só adotada quanto esgotados todos os meios de verificação quanto à existência de bens em nome da executada. Em assim sendo, ad cautelam oficie-se à SRF, solicitando a remessa das três ultimas declarações de renda da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.036258-7 - FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X ILDOMAR SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA LEAO (DF-010606), Dr(a). JOSE RICARDO FERNANDES FERREIRA (DF-004681) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.076232-2 - KEPPEL FELS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161247-3 - ANAOR ARAUJO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS. 108/109: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.164456-5 - ESPOLIO DE HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA, Inventariante: HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.024554-9 - CRISTIANO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CREDICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075569-2 - ANTONIO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.130707-3 - ISMAEL GOMES FELIX (Adv(s). Dr(a). RUY JOSÉ BARBOSA JUNIOR (RJ-139663)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) COM EFEITO, RAZÃO ASSISTE À ORA REQUERENTE. REDESIGNO A AUDIÊNCIA, POIS, PARA O DIA 19/SET/08, àS 13:30 HORAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.205731-1 - ADALBERTO TERRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) ÀS PARTES(FLS 122) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.086106-9 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ANTONIO MARTINS PEREIRA Decisão:FLS. 153: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.023792-2 - JULIANA DA SILVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Como se verifica da sentença confirmada pela superior instância houve sucumbência recíproca, razão pela qual as custas processuais devem ser rateadas pelas partes. A parte ré a fls. 389/390 promoveu o depósito dos honorários periciais relativamente à condenação que lhe foi imposta sem, no entanto, atualizá-los. Promova-se, pois, a parte ré o respectivo depósito, devidamente atualizado, de acordo com a planilha de fls. 392. \r\n\r\nProc. 2004.001.029225-8 - AIDA ARAUJO CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:1)Suspendo o feito a teor do que dispõe o art. 265, I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.056305-2 - CRISTIANO LEITE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.076138-0 - EDUARDO SEVERIANO RIBEIRO TORRES DE SAULES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.035666-0 - ALEXANDRA CAMPOS DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022114-4 - ALEX BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.029297-9 - LEANDRO TRIFIGLIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:FLS. 24: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELO AUTOR, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.045892-2 - VALDECIO ANDRÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR (depósito no valor de R41.142,05). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.076357-5 - VICENTE PAULO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X CURSO PALAS LTDA E OUTRO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO NOVO MANDADO \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.161081-6 - VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X SNAP IT (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALMEIDA DE SOUZA (SP-236185) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO NO VALOR INDICADO ÀS FLS. 104.INTIME-SE,POIS,O SR.PERITO PARA DESIGNAR DIA E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIÊNCIA DAS PARTES, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 431-A DO CPC, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.137645-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SIRNEI PEREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) ÀS PARTES. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017664-3 - ROGERIO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EURODATA CURSOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:FLS. 49: EXPEÇA=SE MANDADO COMO REQUERIDO . AUDIENCIA PARA O DIA 19 DE SETEMBRO DE 2008, AS 15:30 HORAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.110546-0 - ALMIR BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE PERSISTE INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA A FLS 112. \r\n\r\nProc. 2006.001.144198-7 - MARIA THEREZA CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS E OS ACOLHO PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, ESCLARECENDO QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL DEVERÁ SER FEITA A PARTIR DA DATA DA SENTENÇA, OU SEJA, 30 DE ABRIL DE 2008, A TEOR DA SÚMULA 97 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CORRIGINDO-SE O VALOR A SER DEVOLVIDO PELO INDEVIDO PAGAMENTO ( R$ 16,32) A PARTIR DA DATA DO EFETIVO DESEMBOLSO PELA AUTORA, QUAL SEJA, 19 DE JANEIRO DE 2007 (FLS. 62/63). \r\n\r\nProc. 2007.001.032480-2 - OSMAR ELIAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.205669-0 - TEREZINHA LUZIA CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.061296-0 - C.O.P. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X E.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO 1º RÉU PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.028883-8 - AFONSO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE RETIRE A PETIÇÃO DESENTRANHADA (CF FLS 223, ITEM 1). \r\n\r\nProc. 2007.001.116803-4 - THIAGO ALAN DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO DO BRASIL S A AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.220268-2 - ELIOMAR ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo. Não há nulidades a declarar. Defiro a prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de 10 dias. Designo AIJ para o dia _15__/_SET__/_08__ às _16__:_10__hs, devendo a parte autora comparecer para prestar depoimento pessoal.Forneça a parte ré as custas para intimação da testemunha por ela arrolada às fls. 90.Quanto ao pedido de inspeção judicial, deixo para apreciá-lo quando da realização da audiência. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.117011-7 - FRANCISCO DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA DANTAS (RJ-144793)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:TRAGAM AS PARTES SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.095819-2 - MASSA FALIDA DE AWWTC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PARTE RÉ APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO MENCIONADA ÀS FLS. 100, CUJO PRAZO FOI DEFERIDO ÁS FLS. 101. CERTIFIQUE AINDA SE OS 2º E 3º AUTORES ENCONTRAM-SE REGULARMENTE REPRESENTADOS, INTIMANDO-OS A FAZÊ-LO EM CASO NEGATIVO. TENDO EM VISTA O PARECER FINAL DO MP, INTIMEM-SE OS DEMAIS P/APRESENTAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.017047-7 - FRANCISCO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:NAO HA QUE SE FALAR EM CONCESSAO DE BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, UMA VEZ QUE REFERIDO BENEFICIO FOI REVOGADO QUANDO DO JULGAMENTO DA IMPUGNAÇAO A GRATUIDADE RAZAO PELA QUAL PROCEDA O AUTOR AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 63/65. \r\n\r\nProc. 2006.001.090061-5 - MARILENE FORTUNATA COUTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Inexistem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes as condições da ação e os pressupostos legais de desenvolvimento do processo. Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado.A relação jurídica existente entre as partes traduz, indubitavelmente, uma relação de consumo ... defiro o pedido de inversão do ônus da prova formulado na inicial, bem como a produção da prova pericial contábil requerida pela autora, nomeado, para tanto, como perito JOSÉ CARLOS BOUSQUET, ..sendo certo que a inversão ora deferida não implica na inversão do custeio de tal prova. Faculto às partes a nomeação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de cinco dias, devendo a parte ré juntar todos os documentos necessários à realização da perícia e aqueles que entender necessários a sua defesa.intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145298-5 - DEISE REGINA ROSSI DAS NEVES PASTORI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO NO VALOR INDICADO ÀS FLS. 289. INTIME-SE O SR.PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, TENDO EM VISTA SER A AUTORA BENEFICIÁRIA DA JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.037826-4 - LUCIA MARIA MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RAMOS DE CARVALHO (RJ-124103)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:FLS. 190: ANOTE-SE O NOME DA ADVOGADA COMO INDICADO. INTIME-SE A AUTORA A SE MANIFESTAR SOBRE O ARTICULADO NA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050640-0 - MARCIO FERREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:1) ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS ÀS FLS. 96. TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA QUEDOU-SE INERTE QUANTO À APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS, INTIME-SE O SR. PERITO A DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. 2) FLS. 98: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082398-3 - UBIRAJARA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Para tanto, nomeio perito JOSE CARLOS BOUSQUET , de telefone e endereço conhecidos do Cartório, que, regularmente intimado e aceitando o encargo, deverá oferecer a sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita.Faculto às partes a nomeação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de cinco dias, devendo a ré juntar aos autos os documentos necessários à realização da perícia, bem como aqueles que entender necessários a sua defesa, posto que também defiro a produção da prova documental por si requerida. Após a juntada do laudo e manifestação das partes, decidirei acerca da pertinência da colheita do depoimento pessoal requerido pela parte ré. \r\n\r\nId: 628004"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.015057-8 (20670) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077)) X GIZELDA DIAS DA SILVA MOLINA (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421) Despacho:Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do artigo 40 ,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no artigo 196, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.001.048927-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO F (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X CASA DA PARAIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Cumpra-se fls. 341. \r\n\r\nProc. 2003.001.081104-1 - LEVI PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-144039)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.121828-5 - CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL METROPOLITANA DO ARCEBISPADO SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907)) X FRANCISCO ORLANDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (RJ-142264) Despacho:DIGAM SE POSSUEM OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072926-4 - ISABELLA IRENA VALENTE SZABO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X MARCELO PERRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:AO CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.002670-0 - MARCO ANTONIO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre remarcação da data da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.013771-6 - LUCIA MARIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.060495-1 - CARANGOLA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAR (RJ-100702)) X PAULO CARLOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Despacho:1- Ao devedor, via D.O. sobre termo de penhora e avaliação, para, querendo, opor impugnação; 2 - Ao credor sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072366-6 - MARCELO FREIRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Nada sendo requerido em 10 dias e após certificado quanto ao transito em julgado da r. sentença de fls. e qunto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.001.111695-2 - DAYSE MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao réu sobre a nova planilha de fls. 158, 162 no prazo de 5 (cinco) dias na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.116193-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X ISAÍAS LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIEDADE LOPES (RJ-123367) Despacho:Ao autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.118118-0 - JOSÉ DE RIBAMAR MATOS ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho: Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148046-7 - JORGE BATISTA MARCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se por mais 05 dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.065514-6 - SANDRO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1-CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO2-DESIGNO O DIA 22/09/2008 ÀS 14:10 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.150163-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEME (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X INA PIRES DE CARVALHO ONO Despacho:...Pela Mm Juíza foi proferida a seguinte decisão: \"Cumpram as partes a parte final de fls. 58, no prazo de dez dias, sob pena de não homologação do acordo celebrado às fls. 51/52. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE\". Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, _____, Secretário, o digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.001.210697-0 - DELFINA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A Despacho:REGULARIZE A CLS. DIGA QUAL A RELAÇÃO DA AUTORA COM A FALECIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.210859-0 - JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.132356-0 - BRUNO PEREIRA DA ROSA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X HDI SEGUROS S A Despacho:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.169321-0 - MARCUS VINICIUS ZAMPIERI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE PUPPIM MELLO (RJ-145861)) X BBR FACTORING Despacho:REGULARIZE A CLS. DIGA DE MODO CLARO QUEM É O RÉU. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.003165-0 - MARIA CRISTINA ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente.Dê-se vista à Def. Pública e ao D. Curador Especial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.127713-9 - ESPOLIO DE ELY MATTOS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO E OUTROS Despacho:FLS. 132: LETRA \"B\", DEFIRO. DIGA O CREDOR SE DESEJA A PENHORA DOS BENS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.001829-4 - MARIA LUIZA CURY DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Regularize a embargante/devedora a sua representação processual, eis que vem se manifestando nos autos na condição de ESPÓLIO de Maria Luzia Cury de Albuquerque. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.007994-2 - EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X SIGMA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.031197-3 (19272) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X KLL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 1996.001.084351-1 (21466) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TRANSMODAL TRANSPORTE E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1997.001.047297-3 - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X FATIMA SUELLY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Publique-se dando ciência das datas do leilão. (1ª praça 28/08/2008 às 16:00 horas e 2ª praça 09/09/2008 às 16:00, no Átrio do Fórum Central). \r\n\r\nProc. 1999.001.092190-5 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JAMIL FERES SAUMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077) Despacho:COMPROVE O EXEQUENTE A ENTREGA DO OFÍCIO NO RESPECTIVO ÓRGÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.076360-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X MARIA LUZIA CURY ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Regularize a devedora a sua representação processual, eis que vem se manifestando nos autos na condição de ESPÓLIO de Maria Luzia Cury de Albuquerque. \r\n\r\nProc. 2002.001.092195-6 - ORION CAMPINAS COMERCIO E AUTOMACAO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MAURICIO COSTA DE ALMEIDA (SP-125445)) X CARD SERVICE TECNOLOGIA SISTEMAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:1-Fls. 438: Nada a prover.Cabe ao advogado o cumprimento do art. 45 do CPC.2-Fls. 442: Na forma do §3º do art. 652 do CPC, intime-se o devedor pelo DO na pessoa de seu patrono, se houver, ou na ausência deste, pessoalmente, por OJA para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do inciso IV do art. 600 do CPC, sendo certo que, em caso de não atendimento, fixo a multa prevista no art. 601 do CPC em 20% sobre o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.148718-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X D S BORGES IMP E EXP LTDA E OUTRO Despacho:O executado sequer foi citado, logo, diligencie o exequente para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.043588-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X COMPUTIME INFORMÁTICA LTDA ME), NELMA MARIA GOMES Despacho:Fornecidas as cópias, expeça-se a carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.081193-2 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) Despacho:Considerando que os executados não foram intimados após a lavratura do termo de penhora, e visando evitar futura arguição de nulidade, intimem-se os devedores, via D.O. na forma do art.668 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.056998-6 (18242) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:Considerando que não assiste razão ao impugnante quanto ao cálculo do contador, que elaborou por determinação judicial que não foi impugnada, determino o pagto. ao autor da quantia de fls. 434, que deverá ser atualizada. Após, restando saldo, e-se mandado à executada, vindo cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.010084-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE EDIFICIO BRENNAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ROBERTO ACIOLY SEIXAS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178) Despacho:Fls. 500/2: pague-se. solicite-se, após, o saldo. \r\n\r\nProc. 1998.001.045334-8 - FRANCISCO CARLOS MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X FINANCIADORA MESBLA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), Nomeado: CLAUDIA REGINA FERREIDA DE SOUZA Despacho:Fls. 426: Oficie-se. Diligência pelo interessado. \r\n\r\nProc. 1998.001.072733-3 - MAURO SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X YEDA ABRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho: Fl. 314: Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.081478-3 - JOAO PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Considerando a notícia da falência do executado; considerando o parecer do douto Curador de Massas Às fls. 537 verso e considerando por fim o disposto no art.6º da Lei 11101/05, indefiro o requerimento de fls. 530.Expeça certidão em prol do credor para habilitação do seu crédito junto ao Juízo Universal da falência.Após, dê-se baixa r arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.181529-1 - BETTY MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.132978-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JORGE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Despacho:1)Aos interessados quanto à certidão supra;2)Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.151019-6 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472), Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Fls. 881: Defiro.Na forma do §3º do art. 652 do CPC, intime-se o devedor pelo DO na pessoa de seu patrono, se houver, ou na ausência deste, pessoalmente, por OJA para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do inciso IV do art. 600 do CPC, sendo certo que, em caso de não atendimento, fixo a multa prevista no art. 601 do CPC em 20% sobre o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.003689-0 - RENATA LIMA VIRGILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RALPH BARROS PENTEADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:1) Aguarde-se a apreensão do bem, pois somente aom a entrega do bem é que se efetiva o leilão. 2) Fls. 773: Diante do acima, indefiro o pagto. \r\n\r\nProc. 2001.001.075626-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENIR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SHEYLA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Decisão:Considerando a notícia de arrematação do bem objeto da lide pelo 3º interessada EMGEA, empresa gestora de ativos, anote-se agora sua inclusão no pólo pasivo como devedor.Neste passo, intime-se o adquirente, ora dev edor para pagamento da dívida propter rem da qual já possuía ciência desde 2006 como se vê de fls. 294/295, no prazo de 10 dias, sob pena de leilão do bem. Rejeito liminarmente a presente, vez que o requerente não é terceiro, na medida em que arrematou o bem conforme consta dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2001.001.094214-3 - DF BARBOSA CONFECCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Despacho: Aponte o substabelecido onde consta nos autos os poderes da advogada que o substabelece. \r\n\r\nProc. 2001.001.128008-7 - JOSE CLAUDIO BRAGA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS D DE MELLO (SP-180397) Decisão:Considerando a notícia da falência do executado; considerando o parecer do douto Curador de Massas Às fls. 315 verso e considerando por fim o disposto no art.6º da Lei 11101/05, indefiro o r equerimento de fls. 293/94.Expeça certidão em prol do credor para habilitação do seu crédito junto ao Juízo Universal da falência.Após, dê-se baixa r arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.018715-0 - VANIA CRISTINA DA SILVA CADAVEZ (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ROBERTO BITTENCOURT ASCOLY (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Despacho:1-Fls. 447/448: Esclareça o pedido de nova aplicação de multa ante fls. 427. Fls. 450/451: item 4: Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se a transferencia do veículo no prazo de dez dias, sob as penas do art. 330 do CP. \r\n\r\nProc. 2003.001.106225-8 - JOAO MARCOS ROBERTO FAYCAHEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.134807-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CICERO JOSE DA SILVA Despacho:FLS. 156: DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.001.062143-6 - NEWTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339), Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.016074-5 - CLAUDIA RANGEL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VALOR CAPITALIZACAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Considerando que a condenação foi específica à cada ré, traga planilha individualizada , indicando a prova dos pagamentos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.164005-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NASDAK DO BRASIL LTDA ME E OUTRO Despacho:CITE-SE. HON.10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166588-1 - JANETE DA ANUNCIAÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Aguarde-se a data da perícia. \r\n\r\nProc. 2008.001.069968-0 - ALEXANDRE MARCOS CABRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:\"Recebo o recurso retro no duplo efeito, ressalvado quanto a antecipação de tutela, recebendo nesta parte, somente no efeito devolutivo. Ao apelado.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.211480-1 - CARLOS ROBERTO FELIX PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO IBI S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.026696-0 - ANA CRISTINA SMITH GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA Despacho:AO CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.126472-6 - RICARDO DE MORAES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.049479-9 - ONDINA MARIA BALZANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725)) X ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Despacho: Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.000070-7 - EDNA MARIA OLIVEIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Decisão:... Defiro a produção de prova documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a expedição do ofício requerido no segundo parágrafo de fls. 48, solicitando-se resposta no prazo de dez dias, sob as penas do art. 330 do CP. Indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal do réu... Indefiro o depoimento pessoal dos autores...Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva da testemunha arrolada pela parte autora às fls. 06... \r\n\r\nProc. 2006.001.120535-0 - HORACIO AUGUSTO PIRES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BRITO BRÁS (RJ-113787)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Não assiste razão ao impugnante quanto ao valor dos honorarios, visto que estes demandam tempo e são complexos.Asim, homologo-os.Venha o depósito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.186536-5 - ANA PAULA TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.050084-9 - ALBERTO CARLOS CALDEIRA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Despacho:Recebo as apelações de fls. 83/94 e 96/103 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2008.001.077421-4 - MANUEL COIMBRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.129577-0 - RIC AND DY VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS (RJ-122308)) X BANCO ITAU S A Republicando: Recebo a emenda de fls. 36. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa.Neste passo, considerando fls. 36, certifique o cartório se existe diferença de custas e ou taxa judiciária.Após, cls. \r\n\r\nIndenizatória, de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199698-8 - CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.108349-9 - PAULA FABIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao credor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.111122-7 - ANA CLAUDIA DE OLIVAES VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MECÂNICA LAGOINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A QUE ALUDE O ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,(...)DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL,REQUERIDA PELOS RÉUS NOMEANDO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. PAULO ROGERIO KLAUSNER, TELEFONE: 2612-5248/ 9996-7583. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS(...)INDEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA PELAS PARTES, VEZ QUE DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DO FEITO,SENDO SUFICIENTES AS PROVAS ACIMA DEFERIDAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.012686-1 - REGINA HELENA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CEG GÁS NATURAL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090349-8 - JOSE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao autor sobre as planilhas de fls. 186/87 em cinco dias. Após, cls p/ sentença. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047136-9 - ROSEANE LISBÔA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO IBI S.A.- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do artigo 40 ,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no artigo 196, ambos do C.P.C. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.087204-4 - CAETANO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X WALTER DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.007909-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CESAR AUGUSTO B NOGUEIRA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO NO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.089118-8 - TELMA RIBEIRO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CLÍNICA RADIOLÓGICA RENATO E SYLVIO CORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.039001-7 - CARLOS FREIRE DE SA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.047513-8 - JOSE DE ALENCAR DE MORAES PANZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177578-9 - BERNARDO BAUMBLATT (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO AMERICANAS PONTO COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.035811-3 - OLGA BESSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:I-SE A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125584-5 - FLAVIO GRANADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:\"Desarquivados como requerido, aguarde-se por 30 dias a manifestação do interessado. Após, remeta-se ao arquivo\" \r\n\r\nProc. 2008.001.017239-1 - WALLACE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:AGUARDE-SE PELA AUDIÊNCIA \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.129929-0 - ANTONIO PAULO DE AMORIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.068295-6 - ANDRE BENJAMIM ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:INDIQUE O CREDOR BENS A PENHORA, ANTE INÉRCIA DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.067176-6 - MARCO ANTONIO BORGES MUCCI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS.694, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nId: 628005"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "628006": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.032936-5 - NORMA MOREIRA REIS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X ESPÓLIO DE HEITOR GALVAO DE QUEIROZ RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Fls. 94/116 .Diga a Parte Autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.125035-5 - AMILCAR MERICHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Fls. 386/398 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.047995-4 - EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) FLS. 479 : DIGAM AS PARTES OBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064778-8 - SILVIO VIOLA (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X STEPAN NERCESSIAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078553) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do honorarios do perito.Sobre o laudo, manifestem-se as partes, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.001.066681-6 - ESPÓLIO DE MARIA DA GLORIA DE MELLO D AVILA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Tendo em vista a inércia do autor ao cumprimento da determinção de fls. 47, apesar de devidamente intimado, fls. 48, cancela-se a distribuição, com base no art. 257 e, em consequência, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso IV, ambos do CPC. Custas pelo autor. Intime-se por via postal, para recolhê-las, em 15(quinze) dias, pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não recolhidas, expeça-se certidão para o FETJ.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.210021-6 - JOSE VALMAR SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Defiro a emenda da Inicial. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 18/09/08 às 15:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.219396-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, inciso III, CPC. Custas e honorários conforme acordado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.042885-3 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 16/09/08 às 14:20 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nProc. 2008.001.045652-6 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BAMERINDUS Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 16/09/08 às 12:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nProc. 2008.001.100084-8 - ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 16/09/08 às 14:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nProc. 2008.001.106590-9 - CLENICE DUTRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro J.G.Designo a Audiência de Conciliação para o dia 18/09/08 às 12:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.119357-2 - DIRCEU TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 16/09/08 às 15:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.127175-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X RICHARD RAYMOMD GOMES FAILLANCIER Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 16/09/08 às 11:40 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.127194-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ESPÓLIO DE OSWALDO GUARANHA), Inventariante: GILSON DA SILVA GUARANHA Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 16/09/08 às 14:40 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.171046-3 - WAGNER ROBSON MATEUS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 18/09/08, às 14:00 horas. Cite-se a pte ré para comparecer pessoalmente ao ato, apresentando contestação, sob pena de decretação de revelia, nos termos do art. 278 do CPC. Intime-se a pte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.185966-5 - BENEDITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 18/09/08 às 11:20 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nProc. 2008.001.190957-7 - MARCO AURELIO CORDEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 18/09/08 às 10:20 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nProc. 2008.001.190967-0 - AUGUSTA TEIXEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 18/09/08 às 10:40 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nProc. 2008.001.194288-0 - FLAVIO GONÇALVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 18/09/08 às 13:40 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.093777-2 - MARIA DA PENHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERCEARIA E CONFEITARIA PASTORINHOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.184922-2 - WANEYCLER COSTA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X CARMAX INTENDENTE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 18/09/08 às 11:00horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.059146-1 - ADELIA MACIEL DOS SANTOS BEMFICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X DEISE FIGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas, Expeça-se mandado de despejo, com o prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.089509-1 - ESPOLIO DE IRENA STALINSKA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)), FRANCISCO SAMPAIO FARIA), ELIZABETH ALVES FARIA Face a certidão de fls.36 verso. Republique-se.HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.105972-5 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447), Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513)) X AML 2006 MOTOPEÇAS LTDA Despacho:Fls. 81/85 - Diga o autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.065557-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARCELO COUTINHO DE MIRANDA CORTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) CUMPRA-SE O V.ACORDAO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.008245-5 (20057) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843)) X LIK TRAPUS RIO CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS FLS.188 - DIGA A PARTE AUTORA: DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER: CAMPO 12-ATOS INTIMAÇÃO/OFÍCIOS VIA POSTAL-CONTA 1110-6 - 14,60; SUBTOTAL:14,60; CAARJ - 1,46; CAMPO 17-ATOS DOS DISTRIBUIDORES(BAIXA) - CONTA 600202696-8 - 10,03; CAMPO 19 - FETJ - CONTA 600205926-6 - 2,00; CAMPO 21-FUNPERJ-CONTA 600225174-9 - 1,23; CAMPO 22 - FUNDPERJ-CONTA 5673-00124-3 - 1,23; TOTAL 30,55 \r\n\r\nProc. 1998.001.078132-7 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A... (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARGARIDA SANTONASTASO (SP-105305), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S/A E OUTRO E OUTRO FLS. 631 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.040767-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119), Dr(a). FERNANDA HORTA BORGES DO REGO (RJ-089421E), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FERNANDO DA SILVA PEREIRA Intimem-se as partes litigantes para prover o recolhimento das custas inerentes ao desarquivamento dos autos. Após, j. o petitório e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2000.001.075888-3 - LUIZ FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS RONDINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X SIMONETTA IVANCEVIC E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:\"Ad cautelam\", sobre fls. 418/419 manifestem-se as partes interessadas, no prazo legal. Im.-se. 15/17 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101483-3 (7277) - FRANCISCO SIMOES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X MARIA GLORIA MARQUES DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:J. Recolhido o mandado de levantamento (fls. 812), defiro o pedido, na forma requerida, com as cautelas de estilo. Im.-se. 18/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.147488-3 - NANCY YEH MING SUNG (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454)) X EDGAR PEDRO TREDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a inércia do autor ao cumprimento da determinação de fls. 134 , apesar de devidamente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso III, CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.108989-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X PAULA PINHEIRO BAHIA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação conf. se depreende de fl. 212, JULGO EXTINTA a execução n.f. do art. 794, inc. I, do CPC. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arq-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.033804-2 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MARCELO ANDRE BENTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) FLS. 156 verso : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.079377-8 - JOSEPHINA FERREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382), Dr(a). ELIANA TELLES BARRETTO (RJ-062421), Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-124386)) X MARIA DA SALETE SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Despacho:1-Diante do transito em julgado da r. sentença de fls. 59/61 e verificado de que fora dado publicidade de todos os atos processuais, em nome do patronol da Ré , conforme procuração de fls. 41e na forma da lei procesual vigente, nada a prover ao petitorio de fls. 101.2- Venha a exequente com a planilha atualizada, para os fins pretendidos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.058310-5 - MARCIA CRISTINA NUNES ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS. 114v DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2008.001.105566-7 - RENATO GIUSEPPE MARZULLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO (RJ-137807)) X OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 16/09/08 às 10:20 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nProc. 2008.001.124798-2 - MARCELO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BAR E RESTAURANTE URCA Despacho:Defiro gratuidade de justiça, ao autor. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC, a realizar-se no dia 18/09/2008, às 11:40 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.193284-8 - GERSON LUIS BARRETO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798, do CPC, e não como Tutela Antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamentos feitos pela ré. Expeça-se oficio. Cite-se. Intimem-se. Defiro J.G \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.171511-4 - COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X NET RIO LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 18/09/08, às 14:40 horas. Cite-se a pte ré para comparecer pessoalmente ao ato, apresentando contestação, sob pena de decretação de revelia, nos termos do art. 278 do CPC. Intime-se a pte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.076976-9 - ESTHER VILLELA MELLINGER (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X USINA DE IDEIAS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA Fls. 80 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.145794-2 - LUIZA CAMARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DIRCE GONCALVES SAVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122), Dr(a). EVAHIDES JOSÉ REIS (RJ-044203) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.074526-3 - DORES DE JESUS CARVALHO AFONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:fls. 32. Diga a autora se desiste da ação. Sem prejuízo, diga também o réu se concorda a desistência \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022334-7 - WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EURODATA CURSOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234), Dr(a). ROMUALDO GALVÃO DIAS (SP-090576), Dr(a). EMILIA DE FATIMA FERREIRA (SP-181388) CUMPRA-SE O V.ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.001.022334-7 - WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EURODATA CURSOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234), Dr(a). ROMUALDO GALVÃO DIAS (SP-090576), Dr(a). EMILIA DE FATIMA FERREIRA (SP-181388) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.193851-6 - ANDRE DE ABREU XAVIER TOBIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO BONSUCESSO Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798, do CPC, e não como Tutela Antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamentos feitos pela ré. Expeça-se oficio. Cite-se. Intimem-se. Defiro J.G \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.192524-8 - JORGE TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X SUPERVIA Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 16/09/08 às 13:40 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.186169-6 - WALBER TRINTIM LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TNL PCS S A Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 16/09/08 às 15:20 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.077639-0 - NADIA ELIETE DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) CUMPRA-SE O V.ACORDAO \r\n\r\nId: 628006"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.060380-0 - FORNECEDORA E EXPORTADORA DE MADEIRAS FOREX S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Nomeio o terceiro depositário judicial para a arrecadação deferida às fls.849. Fls.855/971. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.080197-1 - NEWTON MARTELOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687)) X LINDETE VILLAR MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LESSANCE (RJ-034909), Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Despacho:INTIME-SE O REU , PESSOALMENTE , PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHA AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO, APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.637. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 1998.001.166737-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO STÜSSI NEVES (RJ-039353) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.:FLS.837/865- ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.014565-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUNEL (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564)), Interessado: JOAO RODRIGUES BEZERRA, Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X PAULO SERGIO FARINELLI (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Esclareçam o requerente JOÃO RODRIGUES BEZERRA, eis que não é parte dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.071229-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCIA DA PENHA MENDES DE ARAGAO Despacho:FLS.056 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A EXECUTADA. CERTIFICADA A INEXITÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.075651-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FULANETO (SP-071177) DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.085456-0 - TOPSKY COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048)) X FUNDACAO DELA LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.018786-8 - FRANCISCO PASSOS LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.:FLS.84/85- AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE COM LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140639-2 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X MARILDA VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES DOS SANTOS (RJ-116764) Decisão:Intime-se o executado por DO, através de seu patrono, para efeutar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, além da penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.160825-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HERBERT LEVY (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SOBRE OS HONORARIOS PLEITEADOS PELO DR.PERITO, SE ACORDES , EXPEÇA-SE A GUIA E DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075392-0 - FRANCISCO JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.215152-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X DENISE GONÇALVES KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS KAPPAUN (RJ-055609) Despacho:Defiro vistas ao Réu por 05 dias conforme requerido em audiencia, devendo juntar aos autos a Ata da assembleia citada.(fls.66) \r\n\r\nProc. 2007.001.265655-3 - DILMA DE OLIVEIRA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 2003.001.019406-4 - FRANCISCA GUEDES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X MANUEL SIMOES MELLO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Despacho:Designo dia 16/10/2008 às 14:45 h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.096580-2 - LAERCIO CEDRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X ROSA MARIA DE SA MURY (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1992.001.098311-7 (15189) - J.G.M. COMERCIO DE CEREAIS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X AMERICO DOS SANTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:INTIME-SE , POR AR , A PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS.RECOHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.005511-2 - ABRAM CYTRYN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X CLAUDIA CRISTINA MONTENEGRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Fls.710/711. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.043131-6 - RENATO LOSCHI CRISAFULLI (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: FLS.419/426- AO INTERESSADO ACERCA DA AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.137284-4 - SA ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X RIWAL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:INTIMAR A PARTE RE NA PESSOA DE UM DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS E O FIADOR , PESSOALMENTE , PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHAM AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO , APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.249.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APOS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 1997.001.084487-6 - MARIA ALICE RODRIGUES CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539)) X IMNA MONTEIRO DE ARAUJO), Fiador: MANOEL GONCALVES E S/M CELIA BATISTA Despacho:INTIME-SE , PESSOALMENTE , O REU E O FIADOR PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS. RECOLHA AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO , APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.107.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2001.001.096814-4 - NATHALIA BERNARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575)) X RUDINEI ELIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.:FL.265- AO AUTOR ACERCA DA RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.026199-5 - LIGIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X RITA MARIA ROCHA ANDRE FREIRE (Adv(s). Dr(a). HELIO HENRIQUE AMORIM (RJ-057707) Despacho:INTIME-SE A RE , PESSOALMENTE , PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHA AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO , APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.209.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO . APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.001.067244-2 - ESPOLIO DE SAUL ISAAC CHUEKE, Inventariante: FORTUNEE CHUEKE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ANDREA REGINA HERVAL LEITE E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.144967-2 - ADMINISTRADORA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X FRANCISCO CANINDE BRAZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.093626-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739), Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824)) X RECRIANDO RECREACAO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho, pois, os presentes embargos, para: declarar que o perito nomeado às fls.254, diz respeito a realização da prova técnica de engenharia, nomeando, perito o dr.Eduardo Canedo, para a realização da perícia de administração, que deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários, que serão arcados ao final pela parte sucumbente. Mantenho, no mais, os demais termos da decisão embargada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.028337-7 (15807) - ESPOLIO DE MARIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ (RJ-051991)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.091232-9 - CLAUDI DOLIANITI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X AVELINO COUJIL PARENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO VITOR ARAUJO DA COSTA (RJ-107182) Despacho:INTIME-SE O EMBARGANTE PARA EM (48)HORAS RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS AS FLS.016 , DEVIDAMENTE ATUALIZADAS. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.074799-0 - LANCHONETE E BAR FLOR DO BICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:INTIME-SE O EMBARGANTE , NA PESSOA DE UM DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHA AS CUSTAS DO PROCESSO.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇAO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032024-9 - SKY LIGHT CINEMA FOTO E ART LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:INTIME-SE O EMBARGANTE, POR AR , PARA QUE NO PRAZO DE (48) HORAS RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS.136,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.155423-9 - INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFISICA PARAPSICOLOGIA E CIENCIAS MENTAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X ASSARE GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNCAO (RJ-073994) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO , NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.080616-5 - MARIZA MORAES CUNHA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985)) X AGNES LINDNAU (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.146945-4 - MARIZA MORAES CUNHA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985)) X AGNES LINDNAU (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.075335-6 - MARIA ALICE DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X BENJAMIM KLEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160857-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANTONIO CELESTINO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de São Paulo-SP, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.142619-6 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.042818-3 (14330) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X GINY INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) Despacho:Junte-se aos autos o documento em anexo que comprova não ter sido efetuada a penhora por falta de saldo. Indique o exequente outros bens sobre os quais poderá incidir a constrição. \r\n\r\nProc. 1995.001.011164-9 (17726) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X MACEMAX MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO , NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.010192-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GILCELIA DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE , NA PESSOA DE UM DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHA AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO, APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.036.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIA ATIVA DO ESTADO.APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1997.001.016494-4 - SHELL BRASIL S/A, X HIPERMODAL TRANSP E NAVEGACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:OFICIE-SE A COMARCA DE CURITIBA/PR SOLICITANDO INFORMAÇÕES A CERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIO EXPEDIDA DESDE 27/07/2007. \r\n\r\nProc. 1997.001.082288-1 - AGNES LINDNAU (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MARCOS ANTONIO DE MESQUITA E OUTRO Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO , NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.125669-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A::: (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LANCHONETE E BAR FLOR DO BICAO LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA , NA PESSOA DE UM DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHA AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO,APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.075.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO APÓS REMETAM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.155402-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X PAULO ROBERTO MOREIRA Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO , PESSOALMENTE , PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS, RECOLHA AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO , APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.081. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITO , SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.165571-8 - SEBASTIAO MOTTA RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X CARLOS EDUARDO DELGADO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1998.001.177943-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA DE AGUIAR Despacho:INTIME-SE A EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO , APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.101. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.017881-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARINALVA MOYSES DA SILVA Despacho:INTIME-SE A EXEQUENTE , NA PESSOA DE UM DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHA AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO,APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.056.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓP REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.029096-6 - AUGUSTO DA CUNHA PORTO NETO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X ISABEL FATIMA DA COSTA GOMES GARCIA Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.105940-1 - BENJAMIN KLEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139)) X MARIA ALICE DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA , PESSOALMENTE , PARA EM CINCO DIAS. RECOLHER AS CUSTAS REMANESCENTES APONTADAS NO DESPACHO DE FLS.206. NO SILENCIO OFICIE-SE A FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.126440-9 - ANTONIO GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-027144)) X MARIA DAS GRACAS MERCON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:INTIME-SE , PESSOALMENTE , O EXEQUENTE PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS.RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS NO DESPACHO DE FLS.178, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.025191-0 - ASSARE GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNCAO (RJ-073994)) X CENTRO DE PARAPSICOLOGIA E CIENCIAS MENTAIS FAUSTO OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NA FORMA DO ART.791,III DO CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.088978-3 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X MAURO SILVA CANDIA E OUTRO Despacho:VENHA O PATRONO DO EXEQUENTE PARA EM CINCO DIAS RETIRAR E COMPROVAR A ENTREGA DO OFICIO EXTRAIDO PELO CARTÓRIO DESDE 09/01/2008.OU RECOLHA AS CUSTAS DEVIDA PARA EXPEDIÇÃO DO MESMO PELO CARTÓRIO DO JUIZO.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.131022-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X LUIZ PAULO DE ALBUQUERQUE LESSA Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO . NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.018605-1 - MASTER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:VERNHA O PATRONO DO EXEQUENTE PARA EM CINCO DIAS RETIRAR E COMPROVAR A ENTREGA AO AVALIADOR COMPETENTE O MANDADO DE AVALIAÇÃO EXTRADIDO DESDE 21/12/2006.NO SILENCIO INTIME-SE O EXEQUENTE, POR AR, PARA NO PRAZO DE (48)DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EX TINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2001.001.109584-3 - PAULA AFFONSO AGENCIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X NEGOCIOS E OPORTUNIDADES RIO VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:FLS.197/200 - DIGA O EXEQUENTE EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.113321-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COMPUTEC LABORATORIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.001.036322-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIGMA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109) Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.001.138607-4 - LUIZ LEONARDOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X OLAVO PACHECO CARVALHO DILLON FILHO (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.091776-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FABIO TENORIO CAVALCANTI FRANCESCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:FLS.112/265 - AO INTERESSADOS , EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.120418-1 - MARIA MANUELA FERREIRA CORREIA DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DUGIM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:VENHA O PATRONO DA EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS RETIRAR E COMPROVAR A ENTREGA DO OFICIO EXTRAIDO PELO CARTORIO DESDE 20/02/2008 OU RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS PARA EXPEDIÇÃO DO MESMO PELO CARTÓRIO DO JUIZO.NO SILENCIO INTIME-SE A EXEQUENTE PESSOALMENTE PARA NO PRAZO DE (48)HORAS DA ANDAMENTO AO FEITO,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.121047-8 - ALVARO DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ODISSEA MOCO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.125979-0 - MATIELLI CONVERTEDORA DE GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.153678-5 - AC LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE E OUTRO Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO , COM BASE NO ART.791,II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.012525-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GIAN VALERIO BIANCHERIA PER LA CASA LTDA E OUTRO Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO NA FORMA DO ART.791,III , DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.031616-0 - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INTERINFO DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NA FORMA DO ART.791,III , DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.073441-3 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X EMESE EMPRESA METROPOLITANA DE SERVICOS ESPECIAIS LTDA Despacho:REITERE-SE OS OFICIOS DE FLS.157/158 , PARA RESPOSTA EM DEZ DIAS,SOB PENA DE DESOBEDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.147148-3 - ATUS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA (RJ-104287)) X PORTO E FERREIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.007412-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MPMC3 ARTIGOS DE DECORACOES LTDA Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES A CERCA DO CUMPRIMENTO DA DEPRECATA DISTRIBUIDA DESDE 31/05/2005 PARA A 10a.VARA CÍVEL DA COMARCA DE NAZARÉ - SALVADOR - BAHIA \r\n\r\nProc. 2005.001.014192-1 - AVELINO COUJIL PARENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO VITOR ARAUJO DA COSTA (RJ-107182)) X LUIS HENRIQUE CAMPOS SILVA DE LYRA NOVAES E OUTROS Despacho:FLS.062/074 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.039390-9 - USINA FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO VALDEMAR LOURENÇÃO JUNIOR (SP-105465)) X ANGICO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILEN CIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO NA FORMAR DO ART.792 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.042729-4 - MAURO JOSE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ARF CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.,NO SILENCIO REMETAM- SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.084812-3 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X WOLMAR NEVES DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.091261-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DJALMA BOECHAT S A E OUTRO Despacho:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.053/055 , PARA QUE PRODUZA OU SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO.REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO . \r\n\r\nProc. 2005.001.114255-6 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X JET PLACAS E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO NA FORMA DO ART.792 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142207-5 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X JOCER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163878-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSANE ROTSTEIN Despacho:Intime-se , por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.015917-7 - MULTIMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X SERTEL SERVIÇOS ELETRÔNICOS S C LTDA Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.028474-9 - CHS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X ISABELA AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.124501-6 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X LUCIANA FARIAS DE MELO E OUTRO Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES A CERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA PELO JUIZO DESDE 13/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.152319-3 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X DM CONSTRUTORA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.020426-2 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X OBERLAND CORDEIRO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE , PESSOALMENTE , PARA QUE NO PRAZO DE (48)HORAS, RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUIDICIÁRIA APONTADA AS FLS.243.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.016765-4A - BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X PAULO CEZAR FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) fls.02/12 -AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166777-4 - ROSANGELA MARIA DOURADO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS.070/074 , NOS MESMOS EFEITOS DO PRINCIPAL.AO APELADO ADESIVAMENTE PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES, APÓS COM OU SEM CONTRA-RAZÕES REMETAM-SE OS AUTOS AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.009173-0 - AMARILDO DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM MAIOR PARTE, os pedidos para condenar a ré ao pagamento das seguintes verbas...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.074123-3 - ROBERTO CARLOS DE SOUZA SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:Os presentes autos vieram conclusos para sentença, ante a vinculação desta magistrada por ter feito a instrução oral do processo.Entretanto, verifiquei que o Agravo Retido interposto pelos Autores às fls. 252-254 não foi recebido, falecendo a esta magistrada competência para tanto, uma vez que não mais em exercício no Juízo. Constato, ainda, que a impugnação ao Laudo Pericial apresentada pelo Réu às fls. 323-333 não foi apreciada pelo i. expert.Portanto, retornem ao i. Magistrado em exercício no Juízo para as medidas que entender cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.067965-9 - MANOEL SIMOES MELO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235)) X MARIA LUCIA DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.126413-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ VIEIRA DE MELO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS REFERENTE ÀS DUAS DILIGÊNCIAS DE FLS. 23, DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.186851-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARDOZO MACIEL ENGENHARIA LTDA E OUTRO FLS.31 - EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011265-3 - YOLANDA ALVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMAPÁ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.114205-2 - LUIZ PHILIPE BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.076523-7 - ANA MARIA SANTOS DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Matenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fiquem retidos. E. provas, justificando-as. Tendo em vista o teor de fls.55, designo audiência para o dia 27 de outubro de 2008, às 14:45 horas. Intimem-se, sendo a autora pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042301-4 - POLIANA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO), BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir no quinquidio, justificando-as e indicando os fatos e fundamentos que pretendem comprovar por meio delas, esclarecendo, desde logo, se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.155093-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO PIRES DE SA REQUIAO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DEVIDAS PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO DEFERIDO AS FLS.118.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085545-5 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X MARLENE LOURENÇO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PLEITEADOS PELA DRa.PERITA,SE ACORDES, EXPEÇA=SE A GUIA E DEPOSITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053939-9 - ALINE SCARPA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.082482-3 - MARINA BESERRA JANUÁRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.056556-2 - ALVARO GOMES FERREIRA PAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: AO AUTOR PARA FOTOCÓPIAS REQUERIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.089508-8 - WAGNER GONCALVES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATTOS FARIA (RJ-092419)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.056786-3 - ANA LUCIA ROCHA ORCIOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.004376-5 (9567) - BANERJ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LEME CONSTRUCOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA , POR A R , PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.016765-4 - PAULO CEZAR FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO . \r\n\r\nId: 628007"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "628008": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.062834-4 - TANIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157383-2 - ILTON SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Ofício aguardando sua retirada no cartório, ou providenciar o recolhimento das custas necessárias para sua expedição, no valor de R$ 18,25, na conta 1110-6, campo 25. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.205574-0 - MANUEL MACHADO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X JORGE FRANCISCO E OUTROS Ofício pronto ao RGI aguardando sua retirada pela parte interessada. Recolha as custas necessárias referentes à expedição do ofício. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.136777-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X GESIEL CARLOS LOPIS Diga a parte autora sobre o ofício (div) \r\n\r\nProc. 2008.001.049333-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMAURY MENEZES PEREIRA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.118237-9 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SANDRA MARA VARELLA MELO Ofício(s) pronto(s) aguardando sua retirada no Cartório (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.066254-1 (19830) - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ MENDES PEREIRA (RJ-065562) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.092132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGADAS VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X JOAO EDUARDO BATISTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.073645-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GLORIA REGINA CONTOPOULOS OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.001.136334-0 - ANA TERESA MIRANDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X A3 ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Diga a parte autora sobre depósito de fls. 645/647. \r\n\r\nProc. 2005.001.155957-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X VERO PESO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA (RJ-046184) Cumpra-se o V. Acórdão. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.028102-5 - LUCIANO MAGALHÃES NEIVAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) `As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.079509-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENY (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS Diga a parte autora.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.167713-5 - LAURITA MARIA FRAGUAS SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.092726-2 - ENECIR GOMES DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Em réplica. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.101261-9 - MARIA ARILDA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.086959-1 - RONALDO LUIS PINTO SEVERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068178-9 - PAULA FRANCINETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.244131-7 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 65.Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. (sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.141782-0 - PIO BORGES ADMINISTRACAO ASSESSORIA E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018059-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO Diga a parte autora. (desp) \r\n\r\nProc. 2008.001.023547-9 - IMOBILIARIA MONDESIR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X ULTRA FASHION MODAS LTDA ME E OUTROS Diga a parte autora (desp) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.021791-0 - ARNALDO MOREIRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MOREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-053460), Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LOPES AMORIM E ASSOCIADOS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923) Sentença:...Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.021792-1 - LAGO E LAGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LOPES AMORIM E ASSOCIADOS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 427/428 e, em conseqüência, JULGO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C, os presentes embargos à execução e ação de execução extrajudicial n. 2002.001.081695-4.(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.032582-2 (19418) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ASA ASSESSORAMENTO DE SERVICOS ADUANEIROS LTDA E OUTRO E OUTRO OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1999.001.086093-0 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ERANDES LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.033517-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.032833-9 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LEOPOLDO AIZEMBERG DE FREITAS NORONHA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.122545-7 - MARIA ALICE DE CASTRO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150)) X TANIA CASTRO GOES Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 36 por analogia ao art. 269, III do CPC e JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.094715-7 - MÁRCIO FOLHADELA BELLAGAMBA (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X GERENCIAL MASTER LTDA E OUTRO Diga o exequente sobre fls. 43 (exec) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214126-7 - NELSON NABUCO DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinquenta Reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos pelo autor, quantia essa que deverá ser devidamente corrigida desde a data da publicação da sentença e de juros de mora de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Torno ainda definitiva a decisão de tutela antecipada de fls.22. \r\n\r\nProc. 2008.001.057041-4 - BIANCA TEIXEIRA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXAN DRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 79/80 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em julgado devido à expressa renúncia do direito de recorrer, diga o autor sobre fls. 81/82, ficando deferida desde já a expedição do respectivo mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.Decorrido o termo final da avenca, e nada mais sendo requerido, proceda-se na forma do art.31 da Lei 3.350/99.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.099961-3 - APARECIDA DA CONCEIÇÃO MARINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A LIVRE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Às partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 3.500,00 (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.033216-0 - CLERIO BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X CARTAO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Diga a parte autora/exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.097556-2 - CECILIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Digam as partes (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.027480-7 - ALIDOR VITOR BOEHME (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CAROLINE RODRIGUES BOEHME (RJ-144070E) Digam as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.033468-3 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Diga o exequente sobre o depósito de fls. 211. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.160592-4 - WEMERSON CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Diga a parte autora sobre depósito. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.009984-3 - POSTO SÃO LUIZ GONZAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X A. CUPELLO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.014132-0 - JOAQUIM FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.042070-0 - PAULA MARCIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls.166. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.092163-4 - SAUER REDUTORES E ENGRENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). GERALDO MAGELA FERREIRA (SP-070455) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.115088-1 - MARCELO AUGUSTO DE FREITAS LEITE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Fls. 92/95 - Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal para tanto, dê-se vista ao MP. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.042437-9 - IRANILSON PINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X COMPANHIA AÉREA COPA AIRLINE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 112 (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.084836-2 - LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.121438-1 - JUDITH HELENA HANDELSMAN BOGOROTTY (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.019788-3 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X BERNARDINO BRENO GONCALVES Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (div) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.086404-3 - MARCELO AUGUSTO DE FREITAS LEITE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Dê-se vista ao MP simultâneamente com os autos principais. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.148250-6 - ZIMERMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X MONICA FREITAS CONDE (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 36/37 e, tendo em vista o cumprimento integral do ajuste noticiado às fls. 44/45, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.095347-7 - IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Digam as partes sobre as informações do contador. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.025171-2 - ESPOLIO DE VIDYA DE CASTRO BALDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088)) X ESPOLIO DE CILEA THOME DE ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 488. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.147301-7 - SOCIEDADE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Digam as partes sobre o laudo pericial. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.077710-6 - ILKA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Digam as partes sobre o laudo pericial. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.161564-4 - GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar custas para penhora e intimação (R$ 18,25 + R$ 12,78 - conta 1107-2) \r\n\r\nProc. 2007.001.102142-4 - ANTONIO CARLOS MOREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a nulidade do ato administrativo que excluiu o autor do processo seletivo público 2005 (edital de abertura - PETROBRAS/PSP-RH-1/2005), bem como determinar a continuação do procedimento de admissão do momento em que foi interrompido, com efeitos retroativos à data de convocação do candidato com posição classificatória imediatamente inferior. Fixo desde já a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de pena de multa diária por eventual desobediência, valor que poderá ser majorado em hipótese de recalcitrância.... \r\n\r\nProc. 2007.001.267745-3 - TATIANA LIPORACI LIMA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação a parte ré.2- Assim, digam as partes se há outras provas que pretendem produzir, além das já constantes nos autos, justificando-as, sob pena de indeferimento.3- Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o dia 17/09/2008 às 13:30 horas. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.154933-0 - SILVANA CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.163738-3 - SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (Adv(s). Dr(a). SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (RJ-007967)) X MARTA BOTELHO EDE Carta precatória aguardando sua retirada no cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035489-4 - ERICK MISQUITA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a tutela antecipatória de mérito de fl. 16, devendo a ré retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, e condenar o réu ao pagamento de R$ 4.150,00 (quatro mil e cento e cinqüenta Reais) a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2008.001.142641-4 - ANA LUCIA LOPES CINELLI (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO IBI S A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 35 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.119408-4 - MARIA ALVES BACELAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.114812-8 - MARCIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.108704-0 - RAFAEL LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:À parte ré sobre o alegado e as contas apresentadas pelo autor às fls. 390/393. (ord) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.038689-3 - LUCIANA GUIMARÃES RIQUE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X BERNARDES JACOBSEN ARQUITETURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). ELIZENA RIBEIRO CHAVES DE CARVALHO (RJ-004360) Sentença:...Isso posto, HOMOLOGO por sentença o laudo pericial de fls. 343/400, a fim de que produza jurídicos e legais efeitos a presente produção antecipada de prova requerida por LUCIANA GUIMARÃES RIQUE em face de BERNARDES JACOBSEN ARQUITETURA LTDA., LAER ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. e CMS CEEMEESSE ENGENHARIA LTDA., declarando findo este processo cautelar..... \r\n\r\nProc. 2008.001.116076-1 - IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X ESPÓLIO DE ROZALIA GIMENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058) Diga o autor sobre contestação. Digam as partes sobre os honorários periciais (R$ 3.800,00) (div) Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071584-0 - CAMILLE PORCARI ALVES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente a 8,04%, que deixou de ser creditada sobre os depósitos na conta de caderneta de poupança da autora mencionada na inicial, no mês de julho de 1987 (Plano Bresser), e ao pagamento da diferença correspondente à incidência do percentual expurgado em janeiro de 1989, equivalente a 19,75% (Plano Verão), abatendo-se as correções já aplicadas no mesmo período, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.193613-1 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X LOCALIZA RENT A CAR E OUTRO Recolha o autor a diferença de custas conforme certidão de fls. 50. R$ 12,78 - conta 1107-2 / R$ 40,16 - conta 1102-3 (exec) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166256-7 - CNC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Digam as partes. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.126534-0 - MARCIO VINICIUS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X INFNET INSTITUTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.036331-3 - CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.023724-0 - JORGE JOAQUIM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Retificando a publicação de 01/8/08, ficam as partes intimadas das datas designadas para leilão do imóvel penhorado sito à Rua Marlo da Costa e Souza, 205-Barra da Tijuca: 25/8/08 e 04/9/08 às 15:00 h. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.132779-1 - WILLIAM RODRIGO DAMASCENO LANGOHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RURAL SEGURADORA S;A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Recolha a parte impugnante a diferença apontada. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.130761-4 - MARIA JOANNA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X ITAUCARD FIN S A CRED FIN E INVESTIMENTO BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolham as custas calculadas às fls. 191, na forma da sentença de fls.158. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.134212-2 - PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X MARIA CAROLINA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269,I do CPC, por não ter ficado demonstrada a culpa da parte ré para o evento danoso. Diante da decisão supra, resta prejudicada a denunciação da lide à Sul América Seguros S/A.... \r\n\r\nProc. 2007.001.079288-3 - MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ás partes, sobre o laudo (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.175399-0 - JOSE LUIZ DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. (sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.011224-2 - ANNA ELIZABETH DA SILVA PUERARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.025075-9 - TEREZINHA LIMA GARZON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISABELLE MARIA DE LIMA GARZON (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Fica intimada a parte exequente para providenciar a retirada do mandado de avaliação. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.041043-5 - MARCO ANTONIO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com resolução de mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.045402-0 - SERGIO LUIZ DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.078284-3 - NELSON FERREIRA SERRANO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2008.001.101501-3 - BÁRBARA VIANA LIPORACE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Sentença:... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, autorizando, desde já, o desentranhamento de peças originais, mediante cópia nos autos, se requerido. \r\n\r\nId: 628008"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.031604-5 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X JORGE MARQUES DA SILVA DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, OBSERVADOS OS PODERES (PORT. 01/08) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.113251-5 - ASSOCIACAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS FERREIRA (RJ-009098), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MARIA LUIZA FUZARO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Decisão:1)Conforme convencionado pelas partes em petição protocolada cuja cópia me foi apreentada no gabinete, SUSPENDO a execução na forma do artigo 792 do C.P.C. 2) Junte-se oportunamente aquela petição. 3) Dê-se ciência ao leiloeiro. 4) Aguarde-se até 30/10/2008 em cartório, presumindo-se do silêncio a quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.105750-7 - LUCIETA GUERREIRO MARTORANO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES B (RJ-072809)) X ADEMIR VICENTINO DE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO VENHA CÓPIA DO RGI OU IPTU E DA GRERJ DAS CUSTAS PARA ACOMPANHAR O MANDADO DE AVALIAÇÃO (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2002.001.145875-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DULCE MEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2003.001.068048-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X CORDAO DA BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) \"Ficam os interessados intimados, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 19.08.2008 e 29.08.2008, ambas às 15.00hs, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga nº155-térreo(Hall dos Elevadores), para realização das hastas públicas do bem penhorado nestes autos.(port.01/2008.) \r\n\r\nProc. 2004.001.040727-0 - RUTH DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, EXTINGO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por carência de ação, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ela beneficiária da gratuidade da Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069059-4 - DINAH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de correção devida nas contas de poupança 03141-1 e 03187-4 mediante a aplicação:\" do IPC de junho em julho de 1987 (26,06%, diferença de 8,04% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 8,08%)\" do IPC de janeiro em fevereiro de 1989 (42,72%, diferença de 19,75% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 19,85%).Soma-se a tudo correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Ao resultado aplicar-se-ão, ainda, juros remuneratórios de 0,5% capitalizados mensalmente. Indefiro a denunciação da lide...... \r\n\r\nProc. 2007.001.104072-8 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.119538-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LÊDA GOUR SAND ARAÚJO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.142227-3 - EDINALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre ofício de fl.88. \r\n\r\nProc. 2007.001.176665-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ALEXANDRE HADADE DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.008931-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTE SAMARAL (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X VALMIR RODRIGUES DE MELO FL. 24- AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.049282-8 - ILKA QUINHÕES TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.185234-8 - KARIN LOUISE DE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X MARIA CÂNDIDA RIBEIRO FERNANDES E OUTROS VENHA CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL E REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA ( ) DAS CUSTAS, ( ) DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 40, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2008) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.120167-8 - VIVIANE OLIMPIA MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, declarar a inexistência do débito respectivo e para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 3.000,00 a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, que passarão a 15% na execução forçada diante da continuidade do trabalho do advogado do vencedor. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências e deixando o sucumbente de regularizá-la após intimação postal, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.120169-1 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, declara a inexigibilidade do débito perante a autora e condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 10.000,00 (nesta data equivalente a pouco menos de 25 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da inscrição em 14/04/2006 (fl. 15), conforme Súmula 54 do STJ.Em cumprimento à obrigação de fazer, oficie-se, independente do prazo recursal, para cancelamento das anotações realizadas pelo réu ou pelo grupo Zogbi.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.115082-2 - RAFAELA PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X LEADER VISA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial condenando a ré a compensar a parte autora, a título de danos morais, na quantia de R$ 4.000,00 ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.034897-3 - EDUARDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:EDUARDO DE SOUZA LIMA ajuizou em face de BANCO BRADESCO S/A ação indenizatória. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Venha metade das custas pelo réu. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.115925-3 (21752) - TOMAZ GIORDANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:Pelo que, acolho parcialmente os embargos, julgando PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para reduzir o valor exeqüendo de maneira a excluir os títulos liquidados conforme relação de fl. 108, ou seja, as duplicatas 54967, 54968, 64969, 54922B e 54961.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado quanto ao embargante o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, certifique-se o resultado nos autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.142227-3A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X EDINALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Cuida-se de exceção de incompetência com o objetivo de transferir a competência para conhecer de ação de cobrança de seguro obrigatório de veículo automotores - DPVAT ajuizada por EDNALVA DA SILVA em face de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ao fundamento de que o foro competente é onde a obrigação deveria haver sido integralmente satisfeita, na hipótese dos autos o de Olinda, aplicando-se a regra do inciso IV, alínea 'd' do art. 100 do C.P.C. Requer, portanto, a suspensão do processo principal e a remessa dos autos ao Juízo competente para processar e julgar a demanda.Manifestou-se a excepta em audiência de conciliação designada nos autos principais (fl.22), alegando que é faculdade do autor escolher o local para o ajuizamento da presente demanda. Passo a decidir. Apesar de posicionamentos jurisprudenciais diversos, tenho que o beneficiário do seguro obrigatório pode optar por demandar em seu foro de domicílio, no do local do fato ou no da sede da seguradora. Isto porque \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.064509-0 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A., (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, OBSERVADOS OS PODERES (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 1998.001.162872-7 - CREMILDA HERMIDA BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ANGELA MARIA MAGALHAES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) ÀS PARTES SOBRE LAUDO COMPLEMENTAR (PORT. 01/08). \r\n\r\nProc. 2002.001.150630-4 - QUALITY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X PANUTRI RIO REFEICOES LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043199-8 - FUTURE OPEN WAY MULTY SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X SANTA CRUZ SUPERMERCADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.120085-6 - SURGITEX COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:1) Intime-se a parte devedora por publicação para indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. 2) No silêncio, apreciarei pedido de fls.194-199. \r\n\r\nProc. 2007.001.011508-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JANAINA DAS NEVES SILVA VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA (R$ 18,25- ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProc. 2008.001.127905-3 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MOACYR MACHADO E OUTRO Despacho:Verifico que não há prevenção em relação ao processo referido na capa dos autos, considerando se tratar de execução de títulos extrajudiciais distintos. Após a baixa, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.184895-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CALIENTE COMERCIO DE MODAS LTDA ME E OUTROS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA ( ) DAS CUSTAS, ( X ) DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 37, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2008) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.120167-8A - CETELEM BRASIL S A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X VIVIANE OLIMPIA MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:A declaração de pobreza faz presumir a hipossuficiência financeira do declarante. Aquela presunção não foi abalada pela impugnante, que requereu aleatoriamente a apresentação de informações fiscais e sigilosas da impugnada sem qualquer indício de sua riqueza. Pelo contrário, trata-se de recepcionista que em 2006 ganhava R$ 1.060,00 brutos, como se vê às fls. 13 dos autos principais. Assim, rejeito a impugnação. Prossiga-se naqueles autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.026219-2 - LUCIANO ANTONIO LINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO RETRO E CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.102157-6 - AUDREY ANTHONY CLER SODRE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X O DIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação à segunda ré (Infoglobo S/A) e, em relação à primeira ré (Editora O Dia S/A), JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condená-la ao pagamento de R$ 30.000,00 a título de danos morais, com correção monetária desta data e com juros de 1% ao mês a partir da publicação do jornal em 20/02/2006, conforme Súmula 54 do STJ.Deixo de condenar o autor em honorários advocatícios porque a segunda ré não se fez representar nos autos.Condeno a primeira ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% na execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Retifique-se o pólo passivo para que constem apenas Editora O Dia S/A e Infoglobo S/A. Transitada em julgado, intime-se ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.059452-4 (15593) - JALFIM TELECOMUNICACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X FONSECA ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:1) Fl. 902: atenda-se. 2) No mais, aguarde-se a decisão de segunda instância. \r\n\r\nProc. 2001.001.040082-6 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Os cálculos de fl.s. 631-632 seguiram estritamente o que foi decidido às fls. 628. A insurreição da executada é mera repetição de sua impugnação à execução, que foi lá enfrentada. Assim, homologo aqueles cálculos. 2) Na falta de efeito suspensivo concedido ao agravo interposto e considerando os valores referidos às fls. 632 e levantamento parcial no apenso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora do saldo existente em conta além do valor de R$ 118.914,16 e acréscimos posteriores ao depósito.3) Desde que satisfeitas as custas do processo, expeça-se mandado de pagamento daquela quantia em favor da executada.4) Após, aguarde-se em cartório a decisão de segunda instância, consultando-se a Intranet a cada 90 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.132247-3 - ADELINA ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido e condeno o réu a indenizar a autora por danos morais em R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescidos de juros e correção monetária a contar da data da sentença, bem como nas despesas processuais e em honorários de sucumbência que arbitro em 20% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125862-7 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2006.001.136094-0 - MONICA FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Em sua réplica, às fls. 99, a própria autora reconhece que a pessoa que na inicial chama de \"SPC (Serviço de Proteção ao Crédito)\" é, na verdade, o \"Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro\", que não se confunde com a pessoa que recebeu a citação (\"Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro\"), com quem a segunda ré trava enorme disputa em torno da marca SPC. Inaplicável, aqui, a teoria da aparência. Assim, determino:(a) que se retifique onde couber o pólo passivo quanto ao nome da segunda ré, para fazer constar \"Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro\" e(b) que se proceda sua citação no endereço indicado às fls. 128, para resposta em quinze dias, considerando o rito ordinário que se adotou no feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.147587-0 - LUIZ ARY REIS BURICHE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.001.019358-6 - PAULO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, declarar a inexistência da dívida respectiva e condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 3.000,00 a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual. Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187701-0 - RUBENS ELIAS GODOY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.011131-6 - PAULO RENATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.182437-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X SERGIO CHAVES STYSEI E OUTROS Decisão:1) O autor demonstra razoavelmente que a parte ré vem onerando a dívida que se nega a pagar, através do serviço de telefonia PABX disponibilizado pelo condomínio, o que, em última análise, embaraça o desfecho da execução. Assim, defiro liminarmente o pedido para autorizar a restrição das ligações externas através do referido serviço.2) Citem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.033574-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X CIMOBRAS IND DE MOLAS BRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:1) Considerando que, devidamente intimada, a empresa RHENEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA deixou de atender a determinação do Juízo, criando embaraço para a efetivação de provimento judicial, aplico-lhe multa de R$ 7.000,00 em favor do FETJ, na forma do parágrafo único do artigo 14 do CPC. Intime-se via postal para comprovação do recolhimento em cinco dias, pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ.2) No mais, diga a credora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.001.138827-4 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X JORGE HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Sentença:Pelo que, REJEITO os embargos e JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, condenando a parte ré a pagar à parte autora o valor dos cheques mencionados na inicial, corrigidos monetariamente a partir das datas da primeira apresentação e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% na execução forçada, tendo em vista a continuidade do trabalho do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da publicação da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por vinte dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.100660-2 - LEONARDO LIMA CRESPO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.089944-6 - CEZELINA DE QUADROS BERTULLI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais, corrigidos deste ato e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a ré nas custas e em honorários de R$ 500,00, que passarão a R$ 600,00 na execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da publicação da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Retifique-se o pólo ativo onde couber para constar o espólio da autora primitiva, observando-se a representação comprovada na petição à contracapa, cuja juntada determino.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.088855-4 - GUILHERME CAVALCANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial declarando inexistente os débitos... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067429-1 - JOSE BENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). THAIS RODRIGUES SILVA (RJ-122348)) X FIAT AUTOMÓVEIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os réus a pagar solidariamente ao autor (a) o valor referente à diferença daquele depositado de R$ 12.369,40 corrigido desde 21/06/2006 (fl. 37) e o valor de R$ 23.780,00 corrigido desde 18/05/2007 (fl. 39) e (b) o valor de R$ 3.000,00 a título de danos morais, corrigidos desta data. Juros de 1% ao mês a partir da citação.Considerando a sucumbência mínima do autor, condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% na execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107985-2 - SEBASTIANA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) REPUBLICAÇÃO : DESPACHO SANEADOr :Partes legitimas e bem representadas .....Não obstante, entendo que a prova pericial se faz necessária para o julgamento da presente questão, motivo pelo qual defiro a produção da mesma, nomeando o Dr. Luiz Fernando Martinez Junior, telefones números 9989-2832 e 2490-4268, que deverá ser intimado para se manifestar se aceita o encargo, bem como quanto à proposta de honorários, facultado às partes a indicação do assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo legal.Quanto ao pedido de expedição de ofício requerido às fls. 77, indefiro o mesmo, uma vez que cabe comprovar o alegado através da juntada de documentos pertinentes.Por fim, no tocante aos demais meios de provas requeridos, a pertinência da produção será analisada após a juntada do laudo, quando será analisada a necessidade da produção da prova oral. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Desconstituição de Débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212863-9 - VALMIRA BATISTA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ- 019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:Pelo que, antecipo os efeitos da tutela para determinar a baixa imediata do apontamento de fl. 13 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão antecipatória, declarar a inexistência da dívida referida naquele apontamento e condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 12.800,00 a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Face á sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observada a gratuidade deferida à parte autora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.195583-4 - FERNANDO ARENA PANIZZUTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AINDA, SE TÊM INTERESSE NA AC DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA A REALIZAÇÃO DO ATO. DIGA A RÉ- RECONVINTE SOBRE A CONTESTAÇÃO DA RECONVENÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.123769-7 - HOMERO RODRIGUES CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.009135-2 - ECIO JAIME BARRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por todo o exposto, REJEITO as preliminares suscitadas e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à parte autora a diferença conforme parâmetros acima citados, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam, devendo cada parte arcar com metade das custas, considerando em relação à parte autora a gratuidade de justiça deferida. A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas, e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038320-0 - MARIA APARECIDA FERREIRA DE MOURA SOARES APARECIDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORT. 01/08) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.046368-3 - LUCIANA REZENDE AGUIAR LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153) Sentença:Assim, reconheço sua ilegitimidade passiva e EXTINGO o processo pelo artigo 267, VI, do CPC. Condeno a autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.074003-4 - LEONARDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAÚ) Despacho:1) Defiro gratuidade ao autor.2) Retifique-se o pólo passivo onde couber para Banco Itaucard S/A, sucessor de Itaucard Financeira S/A CFI.3) Comprove-se a restrição ao crédito alegada na inicial, prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 628009"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "628010": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.197677-3 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS CUMARÚ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACLAMAÇÃO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.124413-0 - CARLOS ROBERTO COUTINHO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Decisão:Venha a cópia do comprovante de rendimento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.023495-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA DE PAULA RODRIGUES Decisão:Regularize-se a representação processual, sob as penas do inciso I, do art. 13, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar altera pars \r\n\r\nProc. 2008.001.191857-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DAVI FERNANDES DA SILVA Decisão:Encaminhe-se ao Juízo da 24ª Vara Cível, diante da decisão de fls. 55. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.095866-9 - JOHN MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Em derradeira oportunidade, cumpra a parte Autora o determinado a fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.216109-6 - JOÃO BAPTISTA DE VASCONCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro Gratuidade. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.244410-0 - MARIA DE LOURDES DIAS SEZARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Fls. 17 - Defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.069048-1 - LEONOR CAULLIRAUX COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Os documentos apresentados pela Autora, não comprovam a alegada hipossuficiência. Ademais, para que se preste um serviço judiciário de qualidade - que, no Estado do Rio de Janeiro, é mantido, exclusivamente, com recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - deve-se obrar com absoluto rigor na concessão do benefício da gratuidade de justiça, exigindo-se prova cabal da hipossuficiência econômica do requerente, reservando-se aos efetivamente carentes de recursos, e apenas a estes, o beneplácito legal. Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art.257 do CPC. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071635-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X MXS COMÉRCIO SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 86 Oficie-se como requerido, devendo a parte autora retirar os ofícios em cartório ou recolher as custas para envio. \r\n\r\nProc. 2008.001.106530-2 - JUVENIRA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Em derradeira oportunidade, cumpra a parte Autora o determinado a fls. 19, apresentando o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.171196-0 - FRANCISCA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.184672-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X ROBERTO DA SILVA PEREIRA Decisão:Regularize-se a representação processual, sob as penas do inciso I, do art. 13, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.192084-6 - BRUNO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Regularize-se a representação processual, sob as penas do inciso I, do art. 13, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.195880-1 - ADRIANO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067112-2 - NACHMAN KIMELBLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Fls. 328-329 - Nada a prover ante a revogação da tutela antecipada anteriormente concedida. 2) Recebo a(s) Apelação(ões) de fls.333-351 no duplo efeito. 3) Ao(s) Apelado(s) em contra-razões. 4) Após subam ao Egrégio. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.197231-7 - LINDSAY WAINSTOCK SCHLESINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IARA ANITA PERLROTH E OUTROS Decisão:Defiro Gratuidade. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.195032-2 - MARCIA ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2)...defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.193839-5 - TATIANA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1)Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2)Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à iniciall ser em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do CPC). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.190728-3 - ROBERTO FERNANDES OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X MARINETE DE AMORIM SILVA Decisão:R.A, cite-se para responder em 15 dias, dando-se ciência a sublocatários e ocupantes.Constem do mandado as advertências de lei (CPC, arts. 285 e 319).Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.120526-4 - PAULO CÉSAR SOUZA NABUCO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X MARTILIANO SEGILMANN NEVES SILVA Decisão:1) Defiro o pedido alternativo da parte Autora, deferindo o pagamento da taxa judiciária e das custas processuais ao final do processo...2) Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, com honorários de 10%, ou para apresentar resposta.Cientifiquem-se os fiadores indicados, bem assim os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel.Constem do mandado as advertências do artigo 319 do Código de Processo Civil.Intimem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.709014-5 (102140) - BANCO ECONÔMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X SEBRING VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada, por 15 dias. Defiro, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos acostados aos autos, desde que substituídos por cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.027251-6 - ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X LAURO CESAR JARDIM Despacho:Fls.59 : Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.190277-7 - MAXI GYM ACADEMIA DE GINÁSTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CENTRO DE RECREAÇÃO 2002 LÁPIS DE COR LTDA E OUTROS Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.194690-2 - LIBERALINO JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097469-0 - ANTONIO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RENAULT DO BRASIL E OUTRO Decisão:Fls. 65 - Defiro. Aguarde-se a regularização do recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.105441-9 - RUI CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X JORNAL O GLOBO Decisão:1)Em derradeira oportunidade, cumpra a parte Autora o determinado a fls. 31.2) Regularize-se a representação processual da 2ª Autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.208401-8 - MARIA ISABEL DE CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TOULON MODAS Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.197907-5 - LEONARDO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à iniciall ser em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100504-0 (42) - MAURA AGUIAR VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVANIR RIBEIRO (RJ-005510)) X MARCIO JOAQUIM VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES NOVAES (RJ-045919), Dr(a). ACYR PEREIRA DA SILVA (RJ-013010), Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Autorizo o cumprimento do Mandado na forma prevista no artigo 172, § 2º do CPC, desde que necessário à efetivação positiva da diligência. Desentranhe-se, adite-se com a autorização ora concedida e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.151613-0 - RUBENS MAIA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X MICHELON TRANSP NACIONAIS E INTERNACIONAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIGNA (SP-173477), Dr(a). FLÁVIA ISAAC BORGES MORAES SARMENTO (GO-021437) Decisão:Aguarde-se o retorno da CP para oitiva das testemunhas (fls. 270 e verso). \r\n\r\nProc. 2008.001.070139-9 - ROSIMERI DI STASIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão: Considerando que a autora, embora devidamente intimado (certidão de fls. 21), não comprovou a alegada miserabilidade, conforme se vê da certidão de fls. 21v, indefiro a gratuidade de justiça. Recolha a autora as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos, após tudo devidamente certificado. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075429-0 - RAWLISSON DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X JORNAL MEIA HORA Decisão:Defiro Gratuidade. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.117061-4 - QUITERIA ANDRE VERAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X CREDICARD BANCOS S A Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à iniciall ser em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.191445-7 - ADELINO PAIVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.022600-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:O Juízo não possui conhecimento técnico-contábil, não sendo a planilha acostadas pelos réus-embargantes, às fls. 144-145, suficiente para comprovar suas alegações. Portanto, digam os réus-embargantes se confirmam a desistência da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.189747-2 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X SAM PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento ora escolhido (artigo 1102 a, CPC), conforme se verifica do documento constante dos autos.Defiro a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102 b, CPC).Anote-se no mandado que, caso o réu cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação. Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do processo de execução (artigo 1102c, caput, CPC)Cite-se (artigo 221, I, CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.180105-5 - CORNELIO RICARDO FELICIO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Ouvido o réu, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.108035-4 - ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Diga o Autor sobre fls. 476-481. \r\n\r\nProc. 2004.001.108037-8 - ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Diga o Autor sobre fls. 471-476. \r\n\r\nProc. 2008.001.109636-0 - ZILA FERNANDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Os documentos apresentados pela Autora - diga-se, renda mensal acima de três salários mínimos - não comprovam a alegada hipossuficiência. Ademais, para que se preste um serviço judiciário de qualidade - que, no Estado do Rio de Janeiro, é mantido, exclusivamente, com recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - deve-se obrar com absoluto rigor na concessão do benefício da gratuidade de justiça, exigindo-se prova cabal da hipossuficiência econômica do requerente, reservando-se aos efetivamente carentes de recursos, e apenas a estes, o beneplácito legal. Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art.257 do CPC. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.187654-7 - ODILIA VAZ CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Decisão:1) Defiro Gratuidade. 2) Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.187669-9 - LEILA SOARES BALZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE Decisão:Defiro Gratuidade. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.188805-7 - GERALDO PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED CIRCUITO DAS AGUAS E OUTRO Decisão:Defiro Gratuidade. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083001-1 - VALEIRA TAVARES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:À ré, para regularizar sua representação processual, sob as penas do artigo 13, II do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.196019-4 - DAIANA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.091817-0 - JOÃO MESTIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X ORLANDO SALDANHA BRAGA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:Ante o depósito de fls. 827-828, intime-se o Sr. Perito (fls. 210) para proceder à vistoria. Após, ao Autor sobre resposta do Réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.067407-0 - CARLA BARBOZA COELHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.137736-7 - ANDREA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) X RAFAEL PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Decisão:Diga a Autora se hpuve o pagamento, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.120997-0 - VALERIA CRISTINA CIRNE SOARES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:Em derradeira oportunidade cumpra a parte Autora o determinado a fls. 21, juntando o comprovante de rendimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.186209-3 - PRISCILA DE ARAUJO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Os documentos apresentados pela Autora - diga-se, renda mensal acima de três salários mínimos - não comprovam a alegada hipossuficiência. Ademais, para que se preste um serviço judiciário de qualidade - que, no Estado do Rio de Janeiro, é mantido, exclusivamente, com recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - deve-se obrar com absoluto rigor na concessão do benefício da gratuidade de justiça, exigindo-se prova cabal da hipossuficiência econômica do requerente, reservando-se aos efetivamente carentes de recursos, e apenas a estes, o beneplácito legal. Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art.257 do CPC. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.107231-8 - MARIA MARGARIDA DE CAMARGO VALENZI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.244533-5 - FABIO LUCIANO VENANCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.119608-1 - RAIMUNDO DA COSTA CRESPO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLAUSS MUNIZ COTRIM DE SOUZA (RJ-107169)) X TRANSPORTADORA HORTIFRUTI S A Decisão:Os documentos apresentados pelo Autor - diga-se, renda mensal acima de três salários mínimos, imóveis e contas bancárias - não comprovam a alegada hipossuficiência. Ademais, para que se preste um serviço judiciário de qualidade - que, no Estado do Rio de Janeiro, é mantido, exclusivamente, com recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - deve-se obrar com absoluto rigor na concessão do benefício da gratuidade de justiça, exigindo-se prova cabal da hipossuficiência econômica do requerente, reservando-se aos efetivamente carentes de recursos, e apenas a estes, o beneplácito legal. Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art.257 do CPC. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.189997-3 - ANA LUCIA BALBIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.165901-9 - VILMAR PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: Considerando que o autor, embora devidamente intimado (certidão de fls. 13), não comprovou a alegada miserabilidade, conforme se vê da certidão de fls. 13v, indefiro a gratuidade de justiça. Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos, após tudo devidamente certificado. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.106127-3 - GERALDO PEDROSO MAGNANELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Indefiro a prova oral requerida pelo autor, uma vez que inútil ao deslinde do feito. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.106812-8 - ESPOLIO DE CARLOS CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.158991-1 - WERNECK MERGULHO RECREATIVO TURISTICO E DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando que o Réu se abstenha de incluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.191297-7 - LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) X BANCO IBI Decisão:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.2)Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à iniciall ser em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do CPC). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.185937-9 - ADRIANA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO) Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nId: 628010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.037768-1 - THEOLINDA DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NERY DOS SANTOS (RJ-042453)) X M GONCALVES GRAFICA E COMERCIAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890), Dr(a). DANIEL CESAR COELHO JUNIOR (SP-143866A), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-032939) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para adjudicar o imóvel situado à Rua Barão de Mesquita891, apto. 1603, e correspondente fração ideal do terreno, Andaraí, Rio de Janeiro em favor da parte Autora. CONDENO os Réus no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), com fulcro no art. 20, § 4º do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado ao cartório do Registro de Imóveis competente, para o devido registro. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.099373-3 - BRIGIDA DE SOUZA BELLETTI (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X GRAZIELLE TEIXEIRA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela autora à fls.80, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 267, VIII do CPC. Decorrido o prazo, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.054815-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPOLIO DE JORGE SOARES DA SILVA), Inventariante: VALERIA REGINA MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:fls. 248- designo a.c. para o dia 23/09/08 as 14:30 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2005.001.154394-0 - ISMARINA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:homologo os calculos de fls. 135.136, eis que a re não os impugnou. i. a re para efetuar o pagamento da diferença apontada em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.022598-8 - MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S A Decisão:designo ac para o dia 23/09/08 as 14:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.022598-8 - MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PANAMERICANA DE SE GUROS S A Decisão:REVOGO O DESPACHO DE FLS. 66, EIS QUE JÁ HÁ SENTENÇA E ACÓRDÃO NOS AUTOS, E O PROCESSO SE ENCONTRA EM FASE DE EXECUÇÃO. ASSIM, CONSIDERANDO-SE QUE O RÉU FOI JULGADO À REVELIA . DEVE SER INTIMADO PESSOALMENTE. ASSIM, INTIME-SE O RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO À FLS. 61, A FIM DE QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO A QUE FOI CONDENADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SOBRE O MESMO INCIDIR MULTA DE 10% - ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045903-3 - ESPÓLIO DE MÁRIO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X ANDREA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2007.001.049800-2 - ODAIR JOSÉ NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ao reu sobre o pedido de desistencia \r\n\r\nProc. 2007.001.068236-6 - TELMA MUSSE DIUANA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:fls. 160- anote-se. cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.084581-4 - ISALY DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X BANCO ITAU S A Despacho:Considerando que até a presente data não houve apreciação do requerimento de gratuidade, eis que a decisão da superior instância(fls. 29/30), que revogou a decisão de fls.14, o fez tão somente para determinar a apresentação de declaração pessoal de hipossuficiência, ressaltando ao juiz a possibilidade de determinar a vinda da prova da hipossuficiência, traga a autora aos autos a ultima declaração de IR, para apreciação da JG requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.084983-2 - MARCELO DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.120915-2 - PINHEIRO LOPES REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.174964-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA VIOLETA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO ANTONIO VECCHI ALZUGUIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno o réu a pagar ao autor R$ 10.737,46 (dez mil, setecentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária desde 24/04/2008, data da última atualização trazida aos autos bem como das demais cotas vencidas no curso da ação, compensados com os pagamentos comprovados com a contestação, apurando-se a diferença em liquidação de sentença mediante remessa dos autos ao contador judicial. Condeno o réu, ainda, em custas e honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.209646-8 - JOÃO DOMINGOS RODRIGUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:i. o autor para recolher as custas em 48 hs sob pena de se oficiar ao f.t.j. \r\n\r\nProc. 2008.001.018237-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO DE HUGO SILVA (RJ-024351) Decisão: O juiz deve julgar o pedido nos seus estritos limites, não podendo ultrapassá-lo, sob pena de ferir o princípio da congruência. Verifica-se que o valor apontado na inicial como devido, faz referência expressa à planilha constante de fls.33/34, onde se constata que o periodo inicial do débito é janeiro de 2000, e não novembro de 1994. Isto porque, a planilha anexada à fls. 61, o foi posteriormente à citação do réu, não sendo permitida a modificação do pedido, nesta fase, salvo com a autorização do réu . Portanto, não há que se falar em omissão ou contradição. Sendo assim, recebo os presentes embargos de declaração, eis que tempestivos, mas os rejeito. A pretensão do embargante é a modificação do julgado, que deverá fazer, caso o deseje, através do recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.039690-6 - JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X LUIZ AUGUSTO LIMA VIERA DA ROCHA Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela autora à fls. 69 e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do que dispõe o art. 267, VIII do CPC. Decorrido o prazo recursal, e recolhidas as custas, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2008.001.064547-5 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X LEONIDAS PINTO VIEIRA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo autor à fls.66, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 267, VIII do CPC. Decorrido o prazo, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2008.001.092251-3 - MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AUTENTIQUE-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 22/29, EIS QUE SÃO CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2008.001.164227-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO CESAR DRUMOND PEÇANHA E OUTROS Sentença:Diante do noticiado pelo autor à fls. 47 dos autos, de que os réus quitaram o débito, objeto desta ação, perdeu aquele o interesse processual de agir, neste caso. Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA por ele manifestada e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do que dispõe o art. 267, VIII do CPC. Decorrido o prazo recursal e, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.048111-7 - REYNALDO CERQUEIRA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO BV LEASING S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.061431-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESAM BRINQUEDOS E ART PARA FESTAS LTDA ME Despacho:AUTENTIQUE O AUTOR OS DOCUMENTOS DE FLS. 86/125, EIS QUE SÃO CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.143053-9 - ANA MARIA NUNES VILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:fls. 286- defiro a prova documental suplementar. oficie-se \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.158332-5 - ANTONIO REGO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A COROA ALTA E OUTROS Despacho:RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TJ APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS.41. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.128847-8 (25582) - JOSE MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X BRAMEX COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:fls. 354- as partes \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.051608-0 - PEDRO ANTONIO ABIKAHIR (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X ALEXANDRE FERREIRA JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1997.001.058500-7 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGMC (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-057660), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSÉ BARROSO DE MELLO (RJ-117186E), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X GOLDEN GIFT PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310), Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes à fls. 532/533, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, na forma do que dispõe o art. 794, I do CPC. Decorrido o prazo recursal, e. mandados de pagamento. Após, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.153777-5 - PAULO ROBERTO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:REGULARIZE O EMBARGANTE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ANEXANDO AOS AUTOS AS CÓPIAS DOS SEUS DOCUMENTOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.124413-0 - CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X LUIZ ANTONIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) Decisão:fls. 145- iintime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.044925-8 - SOCIEDADE SIMPLES DO CONDOMÍNIO DO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARCELO VIEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:diante da certidão de fls. 523, que atestou a tempestividade dos embargos,recebo os embargos de declaração com efeitos infringentes a fim de que se prossiga os embargos do devedor. certifique se há custas a recolher. apos, cls para designação de aij \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.219241-0A - SERVIÇOS MARÍTIMOS CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X JEANSEN MARCOS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:ao excipiente. apos, cls \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.105623-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X PAULO ROBERTO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS EM APENSO \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.099570-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GERENCIAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA GNI E OUTRO aos interesados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.034713-6 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:ao credor esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.174710-1 - ESPÓLIO DE NAIR DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ICLÉA PACHECO ALONSO ao interessado sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.028436-5B - MOBILITA COM E INDUSTRIA LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X VANIA GOMES DA LUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Decisão:cumpra-se o v. acordão. cumpra-se fls.12 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.121526-7A - CARIOCACABELOS COMÉRCIO DE CABELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SANTOS TEIXEIRA (RJ-113797)) X DENISE MACHADO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829) Sentença:......Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.146470-0B - REAL LIFE RIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X ANTONIO MACHADO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Sentença:......Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.146470-0A - REAL LIFE RIO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X ANTONIO MACHADO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.102578-3 - SAMUEL DE VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X OMINT ASSISTENCIAL SERVICOS DE SAUDE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:ao credor sobre fls. 507/508 \r\n\r\nProc. 2006.001.033068-9 - NEUZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.006607-2 - ROBERTO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080)) X PAULO CÉSAR DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824), Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER (SP-101967), Dr(a). ESTER DOS SANTOS (SP-151691) Decisão:Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença, ora embargada. Nela foram consignados todos os fatos e fundamentos jurídicos que levaram o julgador a proferir tal decisão. O que pretende o embargante é a sua modificação, que deverá fazer, se o desejar, pela via processual própria. Assim,rejeito os embargos. i. \r\n\r\nProc. 2008.001.056044-5 - BRUNA MARIA DO PRADO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:regularize o reu a sua representação. ao autor sobre a contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1976.001.100017-0 (30241) - ESPÓLIO DE NEUSA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X ESPOLIO SEBASTIAO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) I-SE O AUTOR PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007139-8 - LUCIANO HENRIQUE ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DE ANDRADE NUNES (RJ-108687)) X ENGEARQ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO supra, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.046383-8 - MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO DO BRASUL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:fls. 167/168- ao credor,, esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.181935-5 - SUELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X TNL PCS S A OI CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:fls. 142/144- anote-se. designo ac para o dia 23/09/08 as 14:15 hs. intimem-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.131886-7 - PRODECON ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DE CREDITO DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X MARCUS MAURICIO GASPAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Decisão:itens 2 e 3 de fls. 123- defiro \r\n\r\nProc. 2006.001.166995-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SERGIO TADEU MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Sentença:Isto posto, julgo procedentes os embargos para extinguir a ação monitória, declarando a inexistência do débito, e julgo improcedente a reconvenção. Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024455-9 - VALFRIDO ANTONIO NAVARRETE MENEZES ME (Adv(s). Dr(a). JESUS TADEU MARCHEZIN GALETI (SP-166172)) X ANNIK VALENTINE FRANCO DE SÁ BARBOSA Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.113747-7 - YZ TELECOMUNICAÇOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972), Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835), Dr(a). THAÍS DAS NEVES SILVA (SP-151254E)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Despacho:Regularize o autor a juntada do documento que se encontra anexado à fls. 23. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.102661-6 - GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X JEAN MORITZ E OUTRO CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 58 CONFORME SOLICITADO ÀS FLS 70. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.023779-0 - EDVALTER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:homologo os honorarios periciais em r$ 3.000,00. i. a parte para pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.075244-9 - THIAGO BAYDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO TRÓIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017815-9 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Decisão:fls. 131- devolvo-lhe o prazo. anote-se como requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.033042-5 - MARCOS ANTONIO PRAZERES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:fls. 387/388- ao credor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.029318-0 - SACCHETTI JOÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) X CAARJ PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Decisão:fls. 140- devolvo-lhe o prazo \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055432-9 - RITA JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Ao autor sobre a contetsação . \r\n\r\nProc. 2008.001.128091-2 - RITA JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:regularize-se fls. 94. ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória, Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094320-4 - DR CHOPP BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:digam as partes se há outras provas a produzir eis que a ré não deseja a conciliação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.023268-6 (25932) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X UNIT REMOCOES E ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252) Despacho:1 - fls. 263 - Anote-se; 2 - Ao autor sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça - fls.260/262 \r\n\r\nProc. 2006.001.113757-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO EMANUEL DE PAIVA PETIÇÃO DE 20/06/08 NÃO LOCALIZADA. AO REQUERENTE PARA APRESENTAR CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA, PODENDO FAZÊ-LO NO BALCÃO, AUTENTICANDO DE PRÓPRIO PUNHO. PET REF 02/07/08 AGUARDANDO JUNTADA DA ANTERIOR. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, CERTIFICARÁ O CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.170103-4 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930) Decisão:cumpra-se o v. acordao. cite-se \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103629-4 - RAFAEL FERREIRA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao e.t.j. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.025359-7 - DECACRUZ LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752), Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X MARCELLINO MARTINS PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI (RJ-120065) Despacho:1- fls. 922- anote-se; 2- certique o cartorio se foi deferida j.g. ao autor, eis que as fls. 918 afirmou que lhe foi deferida a gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.148047-2 - DANIEL CAMARINHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). ISABELLA DA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-125111)) X CHURRASCARIA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Despacho:i. a parte re para recolher as custas conforme fls. 257 em 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.091634-9 - FERNANDO ANTONIO CARDINALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X MARIA HELENA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:esclareça o 2 reu a necessidade dos depoimentos requeridos as fls. 316 \r\n\r\nProc. 2006.001.099132-3 - TATIANA VALVERDE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X AMANDA LEMETTE TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Decisão:Não há na sentença embargada qualquer omissão, obscuridade ou contradição. O que pretende a embargante é a modificação do julgado, o que deverá fazer através do recurso cabível, se o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.001.164968-0 - RENATO GONÇALVES GAUDIOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:regularize a re sua representação processual em 10 dias. apos, cls. para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.062875-0 - GERVÁSIO NASCIMENTO DANIEL (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:defiro a prova pericial medica requerida. oficie-se ao setor de pericias do t.j. a fim, de indicar perito medico para funcionar no presente feito. venham os quesitos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.072675-8 - ELIA DE MELLO ESTEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:ao agravado \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.038490-0 - MARCELO RIBEIRO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X JOSE CARLOS BARBASTEFANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Decisão: Não há na decisão embargada, qualquer contradição. Foi deferida a penhora, nos estritos termos e limites do que foi requerido à fls.393/394 dos autos, ou seja, somente dos bens encontrados em duplicidade, cuja propriedade não tenha sido comprovada regularmente, e que não firam os principios basilares da Lei 8009/90. Portanto, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.056006-3 - NADJA GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). GLAUCY PEREIRA DE MEDEIROS CONCORDIA (SP-192105), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:À AUTORA SOBRE A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DE FLS.201, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.150659-6 - APARECIDA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo - SP.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.167034-7 - ZAIR CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050), Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:homologo os honorarios requeridos as fls. 93. e. guia. venham os documentos. venham os documentos requeridos pelo perito as fls. 93 \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.147771-7 - REGINARDO DENI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C DA SILVA Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao mp \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.144072-5 - SIDNEI VAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:fls. 331 e seguintes- as partes \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205225-8 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DA SILVA GUIMARÃES FERREIRA FILHO, Inventariante: MARILENE DAS GRAÇAS GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA VEIGA (RJ-028368)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GANDHI (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) Decisão:designo ac para o dia 30/09/08 as 14:00 hs. i. todos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.094245-0 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X JANDIRA NOGUEIRA FAUSTO Decisão:FLS., 41 - ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2008.001.037910-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.155812-4 - ZILDA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONÇA (RJ-063918)) X SAMUEL DOS SANTOS BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.192794-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ROBERTO DE BRITO BAPTISTA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.104702-0 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ELIZABETH SIQUEIRA MOURA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.102965-2 - MARCELO DE ALMEIDA NOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925), Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:as demais partes sobre o requerimento de fls. 797/798 \r\n\r\nProc. 2006.001.038799-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X DELFIM DOS SANTOS SANFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753) Despacho:1- certifique o decurso do prazo de fls. 179; 2- fls. 180- venha o rgi atualizado do imovel \r\n\r\nProc. 2006.001.137548-6 - JOSE ALFREDO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:REGULARIZE O RÉU A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EIS QUE A PROCURAÇÃO QUE SE ENCONTRA À FLS.42, E O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 41, SÃO CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.142090-0 - MARIA FERREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.053073-6 - EUSENDA MORAIS TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso Adesivo de fls. 88/93 em seus regulares efeitos. Ao recorrido adesivo em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.069468-0 - SEBASTIÃO DE MOURA VAROTTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:fls. 139- defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.072853-6 - TERESIO PORTO VIRMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:ao autor sobre as contestações e sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.122045-7 - ELIANE MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.172842-8 - DANIEL SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Verifica-se pela matéria discutida nestes autos, ser imprescindível para o seu julgamento, a realização de pericia médica especializada em ortopedia, a fim de se averiguar a existência de incapacidade permanente, alegada pelo autor, e o seu grau. Assim, considerando-se que o juiz é o destinatário da prova, e, na forma do que dispõe o art. 130 do CPC, determino a realização da prova pericial. Oficie-se ao setor de perícias do TJ, a fim de que indique perito médico, com especialidade em ortopedia, para atuar nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.176777-0 - LAURINDO GABRIEL DE SOUZA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:fls. 213- defiro na forma do v. acordão \r\n\r\nProc. 2008.001.065550-0 - JACIARA DE CÁSSIA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊN CIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Regional de Campo Grande - RJ.... \r\n\r\nProc. 2008.001.132388-1 - EDNA DE FATIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Contagem - MG...... \r\n\r\nProc. 2008.001.191464-0 - 0JOSÉ ROBERTO CUCCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:......Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Rancharia - SP. \r\n\r\nProc. 2008.001.191764-1 - NELI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2008.001.192040-8 - JANET EVELYN DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio \r\n\r\nProc. 2008.001.120698-0 - KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:designo ac para o dia 30/09/08 as 13:45 hs. cite-se e i. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.021856-0 - LISA MARIA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X ELIANE MARIA DE AZEVEDO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.171827-7 - ADELMAR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO BV LEASING (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: TRATA-SE O CASO EM TELA DE AÇÃO CONSIGNATÓRIA, OBJETIVANDO O DEPÓSITO DE PARCELAS REFERENTES A CONTRATO DE FINANCIAMENTO, SOB A ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE, EMBORA ATRASADA A PARCELA RELATIVA AO MES DE SETEMBRO DE 2007, NÃO OBTEVE ÊXITO EM EFETUAR O PAGAMENTO JUNTO AO RÉU. PORTANTO, NÃO HÁ COMO SE ACOLHER O REQUERIDO À FLS. 61/62, EIS QUE SE TRATA DE MODIFICAÇÃO DO PEDIDO, QUE É VEDADA APÓS A CITAÇÃO E OFERECIMENTO DA DEFESA, SALVO, SE COM O CONSENTIMENTO DO RÉU. ASSIM, INDEFIRO OS REQUERIMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.128680-2 - ANA LUCIA GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X B B ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A OUROCARD (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:cumpra-se fls. 479 \r\n\r\nProc. 2006.001.136435-0 - ANDRE RICARDO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Apresente o credor planilha de débito e indique bens passíveis de penhora, na forma do art. 475-B, I e J do CPC \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112222-8 - TANIA MARIA DE OLIVEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TCO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.110514-2 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X LUIZ CESAR MARTINS DE SOUZA Despacho:Considerando que a diferença de custas apontadas às fls. 252, não foi recolhida até a apresente data; considerando que o benefício da gratuidade de justiça foi indeferido (fls. 268), com base no documento de fls. 264/267, recolha o autor as custas apontadas, no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.078399-7 - REYNALDO SALVADOR LEMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:FLS. 79 - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2008.001.150801-7 - ADRIANA MARIA CORRÊA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X SÉRGIO PANELAS MIGUEZ Despacho:Tendo em vista a decisão prolatada nos autos da exceção de incompetência, remetam-se os autos em conformidade com a citada decisão. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.124343-5 - MONICA ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Venha cópia autenticada do CPF da embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.050280-7 - HERMINIO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X MARCELO DE ALMEIDA NOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA GONÇALVES (RJ-115560) Despacho:ao embargante \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.134527-8A - ADRIANA MARIA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X SÉRGIO PENELAS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) Decisão:Tendo em vista a regra contida no art. 94 do CPC e o fato da ré residir em Nova Iguaçu, declino da competência deste Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos à uma das varas cíveis da comarca de Nova Iguaçu, à qual couber por distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.106368-2 - MARIANO RAMALHOTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE LUIZ LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.286/287.Regularize-se o polo passivo.Anotando-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.124113-0 - ALEXANDRO BARRETO TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X IMOVENDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:...Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma. \r\n\r\nProc. 2007.001.152837-3 - MARILIA BURLAMAQUI MENEZES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X JULIETA MARINA GOULART MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Decisão:defiro a penhora on line. segue a minuta . aguarde-se a confirmação \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070813-6 - ANTONIO DE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-137646)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Tendo em vista que a prova documental superveniente foi requerida pela parte ré, certifique o cartório se houve manifestação da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.001.192588-1 - CELIA DE OLIVEIRA PESSOA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.134527-8B - ADRIANA MARIA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X SÉRGIO PENELAS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) Despacho:Tendo em vista a decisão proferida nos autos da exceção de incompetência, remetam-se os autos em conformidade com a citada decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.001910-7 - PREVIBANK CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128)), Procurador: JOSE DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR Despacho:Tendo em vista que o parcelamento em vinte vezes se torna, demasiadamente extenso, apresente a parte autora proposta razoável de parcelamento dos honorários, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.142435-5 - MARLI RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Sentença:Diante do depósito efetuado pelo réu à fls. 210, objetivando o pagamento do débito, que contou com a concordância da autora à fls.214, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, na forma do que dispõe o art. 794, I do CPC. Decorrido o prazo recursal, e. mandado de pagamento. Após, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.190974-1 - MARCIA BERNADETT NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X MANOEL FERNANDO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILDO NOBRE DA SILVA (RJ-081454), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:VENHA O NO DO CPF DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2001.001.028473-5 - ALEXANDER NUNES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Recolha o exequente a diferença de custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 614. \r\n\r\nProc. 2002.001.159076-5 - ALESSANDRA BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Às partes sobre informação do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.144546-9 - FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966), Dr(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN (RJ-117030)) X SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR (SP-139455) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.067481-9 - BRUNO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GRUPO PAO DE ACUCAR S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.118412-7 - JACIARA QUEIROZ DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:defiro a inversão do onus da prova requerido pela autora, na forma do que dispoe o art. 6,VIII do codecon. decorrido o prazo , cls \r\n\r\nProc. 2007.001.052422-0 - BEATRIZ DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LANCASTER OTHON TRAVEL HOTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 73. \r\n\r\nProc. 2008.001.053822-1 - ALESSANDRO SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o agravo de fls. 168/172. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.064800-1 (24775) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X REFRIGERACAO BENFICA LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:i. a parte autora para retirar os oficios em 48 hs \r\n\r\nProc. 2001.001.095087-5 - WEST NORWAY CODFISH COMPANY A/S (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X REPRIMEY RIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910) Decisão:Recebo os embargos de declaração por presentes os requisitos, mas nego-lhes provimento por não haver na decisão qualquer omissão, obscuridade ou contradição, devendo a parte utilizar-se da via recursal própria para a pretendida reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.022048-8 - SIGNUS DO BRASIL COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Despacho:fls. 96 e seguintes- ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.112292-9 - ELIAS ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:restaure-se a distribuição . esclareçam as partes se desejam a realização da ac art 331 cpc \r\n\r\nProc. 2004.001.097866-1 - NILDA TEIXEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA UNIMED (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:i. a parte autora para anexar os documentos requeridos pelo sr contador \r\n\r\nProc. 2004.001.137910-4 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.125659-8 - DEOCLECIO MANHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X A D BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.030616-0 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos. Condeno o autor em custas e honorários de sucumbência que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144796-5 - CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS SOUZA MAXIMO FILHO (RJ-081003), Dr(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO (RJ-077380), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103), Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.210909-8 - ABÍLIO DA SILVA LEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO CEPEDA NETO (SP-188319), Dr(a). SILVIA MARIA BOLOS (SP-183957)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:em replica. fls. 679- defiro. fls. 678- anote-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.191115-8 - GUSTAVO EDAURDO HUMPHREYS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STAR TREK INSTALADORA DE GÁS NATURAL E VEICULAR LTDA Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.192983-7 - FRANCELINA DE FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS VENCIMENTOS DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2008.001.193013-0 - LINDALVA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.090114-5 - BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHEDE TRAVASSOS (RJ-147871)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Despacho:em replica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.201079-3 - HELCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X VANILDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427) Sentença:.....Assim, em face das razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL, para condenar o réu a pagar ao autor, o valor de R$ 3.000,00, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.126690-3 - MARCIA CRISTINA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO BMG S A Decisão:defiro jg. designo ac para o dia 23/09/08 as 14:45 hs. cite-se e i. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.052477-5 - JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO BMC S A Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS.31, DECRETO A REVELIA DO RÉU. COMO ESTA, NÃO INDUZ, NECESSARIAMENTE, Á PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, DIGA O AUTOR SE POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.052485-4 - JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:desentranhe-se o incidente e autue-se em apenso. em provas \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1994.001.093439-1 (23729) - GABRIELA CRSTINA REZENDE NOGUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:DIANTE DA DIVERGENCIA EXISTENTE DE VALORES,AO SR CONTADOR JUDICIAL PARA REALIZAR OS CALCULOS COMO DILIGENCIA DO JUIZO A FIM DE SE APURAR O VALOR QUE CADA PARTE DEVERÁ LEVANTAR PARA POSSIBILITAR O LEVANTAMENTO CORRETO POR CADA UMA DAS PARTES \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.098974-5 - JOSE CARLOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:FLS. 151 - ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2004.001.105404-5 - JOSE CARLOS GALDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito da diferença de custas apontada às fls. 241, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147682-8 - JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:.....Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.184023-0 - JONAS DOS MILAGRES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:....Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.200443-4 - JULIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.041021-6 - MILZA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Sentença:.....Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.066444-5 - ELIAS RAIMUNDO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Sentença:....Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nId: 628011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "628012": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.045513-3 - MANOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE RENUNCIA A PEQUENA DIFERENÇA ENTRE O VALOR REALMENTE DEVIDO E 60 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA QUE SE TORNE DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.137674-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARILENE GONCALVES DE NEGREIROS Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...\"(ver integra no CArtório) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.192843-2 - CONDOMÍNIO SAND LAKE PARK II (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS SILVA (RJ-100707), Dr(a). EDSON CAMARA DE DRUMMOND ALVES (RJ-053928)) X LOURENÇO INÁCIO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:A. Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Se positivo, cumpra-se. Se não, oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.194826-1 - ITAMAR LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVELONY CAMPOS ZILMAR (MG-091278)) X PONTO FRIO Despacho:A. Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Se positivo, cumpra-se. Se não, oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.208711-1 - UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X COOTECSAU COOPERATIVA DE TRABALHO TECNOLOGIA ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE Despacho:A. Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Se positivo, cumpra-se. Se não, oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.032733-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALESKA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ADRIANA DE CARVALHO MAIA Des pacho:REQUEIRA O AUTOR OBJETIVAMENTE O ANDAMENTO DO FEITO EM 5 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.081016-4 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562), Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Decisão:...Assim, retornem ao contador para apuração do valor devido, consoante as seguintes premissas:... \r\n\r\nProc. 2007.001.164572-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE DE GALLES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE STELLA DE BARROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ARNÔLD VIANNA DE SOUZA (RJ-022177) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 257 E SS, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179459-0 - RAFDAN INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.069878-5 - CARLOS GUITMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X JACOB DOLINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:REQUEIRA O REU OBJETIVAMENTE O ANDAMENTO DO FEITO EM 5 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.028089-3 - MARILENE GONCALVES DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.105620-9 - DARLENE NUNES GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X PAN AMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Sentença:\"...Assim forçoso concluir que deve ser rejeitada a pretensão autoral. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, cessando os efeitos da medida de antecipação da tutela....\"(ver integra no CArtório) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012184-8 - DENISE FARIA DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). TADEU ALVARENGA MORAES (RJ-092051), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para, ratificando os efeitos da medida concedida in limine litis, ... e para condenar a Ré ao pagamento de indenização de danos morais, em favor da Autora, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação... \r\n\r\nDeclaratória, de Abusividade de Cláusula Contratual C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064695-9 - ALINE DE CASTRO MAGALHÃES REBELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ITAU CARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"...Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.No mais, para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de prova pericial contábil para o fim de apurar qual seria o valor do saldo do cartão de crédito e se há crédito a ser restituído à Autora...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.125897-5 - ESPOLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Despacho:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. 2) DIGA O AUTOR O QUE PRETENDE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.235975-3 - PRESITEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Decisão:.....NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. GUSTAVO LINCKS - CRC -RJ-08155/0-7, TL-2232-7606....INTIME-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS....(V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.003554-5 - LUIZ CLAUDIO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.072937-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GERMANO P M JUNIOR E OUTRO Despacho:FLS.216 E SS- Á PARTE EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2001.001.117919-4 - CARMINE MICELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X TEAF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COUTINHO (RJ-053017), Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Despacho:FLS.460 E SS- ÁS PARTES \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.065951-2 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO (RJ-036075), Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA (RJ-085772)) X VANISA SANTIAGO GAYOSO E ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-081843) Despacho:REQUEIRA A PARTE EXEQUENTE, OBJETIVAMENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.060257-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426), Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X RONALD BUDELMANN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:JUNTE-SE COMO PETIÇÃO. CABE Á PARTE BUSCAR SEUS BENS JUNTO AO DEPÓSITO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2001.001.060257-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426), Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X RONALD BUDELMANN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO DEFERIDO ÁS FLS. 414, VEZ QUE OS EMBARGOS DIZEM RESPEITO AOS BENS MÓVEIS QUE SE ENCONTRAM NO DEPÓSITO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2002.001.086059-1 - GESSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Despacho:A FASE EXECUTIVA DO PRESENTE PROCESSO ENCERROU-SE COM A CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES, INFORMANDO A PARTE AUTORA O SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. NO ENTANTO, VERIFICA-SE QUE A PARTE RÉ (TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA) NÃO DEPOSITOU O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, A DESPEITO DE TER SIDO CONDENADA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. ASSIM SENDO, RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE A PARTE RÉ, POR VIA POSTAL, PARA PROCEDER AO DEPÓSITO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NA ORDEM DE 08 SALÁRIOS MÍNIMOS (FLS.158 E 164), NO PRAZO DE CINCO DIAS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.091975-5 - ADALTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:\"...Não restou configurado, na hipótese, ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 600, inciso III do Código de Processo Civil, a ensejar a aplicação de multa prevista no artigo 601 do mesmo diploma.A sanção decorre da prática de atos objetivos visando a prejudicar o credor, situação não comprovada nos autos e, pelo contrário, vez que o Executado já depositou mais de 90% do valor do crédito exeqüendo, restando apenas o pagamento de um pequeno saldo residual. Por fim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente da quantia depositada às fls. 717...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.135410-7 - J WILLIAM MODA JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X CREDINFORM BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.005991-6 - MARIA LUIZA BARROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.495, NO VALOR DE R$ 20.419,38 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061493-2 - MARIA LUIZA BOGARIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Á AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 100, NO VALOR DE R$ 5.671,70 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165339-8 - MAXIMIANO JOSÉ DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido deduzido na inicial para condenar a Ré ao pagamento, em favor do Autor, da importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a título de danos morais, ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.209124-2 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109)) X MARIA HELENA DE MORAIS MOURA Decisão:...Isto posto, DEFIRO A LIMINAR e procedo ao bloqueio do valor de R$ 63.251,00 (sessenta e três mil, duzentos e cinqüenta e um reais). Esta decisão será publicada e dela será citada a Requerida tão logo venha a resposta do BACEN. Publique-se e cite-se a Requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.209124-2 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109)) X MARIA HELENA DE MORAIS MOURA Despacho:Junte-se. Transferi o valor bloqueado ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.026383-9 - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.127686-6 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X DJALMA DE MAGALHÃES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.013483-7 - DADDY MARIA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:1) E.MANDADO DE PAGAMENTO.2) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA ÁS FLS.260 \r\n\r\nProc. 2006.001.103230-3 - WALTER TREVISOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:\"... Assim, acolho os embargos de declaração para fazer constar na parte dispositiva da sentença o seguinte: 1) Faço cessar os efeitos da tutela anteriormente deferida; 2) Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, levando-se em consideração que não houve a citação do Réu, bem como a apresentação de contestação...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038079-9 - RICARDO SELOUAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X REGINA CÉLIA DA ROCHA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial em face do Condomínio Réu, em razão do reconhecimento do pedido no que se refere à obrigação de fazer e não acolho a pretensão a título de danos morais. Extingo o feito na forma do artigo 269, I e II do CPC.Julgo extinto o feito, sem exame de mérito, no que se refere à pretensão deduzida por Ricardo Selouan e outra em face da Ré Regina Célia da Rocha Maia.Custas e honorários periciais a serem divididos em 03 partes iguais, sendo a 1ª pela parte Autora, a 2ª pela Ré Regina Célia da Rocha Maia e a 3ª pelo Condomínio do Edifício Júlio Cláudio. Honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca...\"(ver integra no CArtório) \r\n\r\nProc. 2008.001.048645-2 - JORGE PRAGANA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e, por conseguinte, torno sem efeito a medida concedida in limine litis... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.197968-1 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e CONDENO o Réu a prestar as contas da cobrança efetuada durante todo o período contratado, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as eventualmente apresentadas pelo Autor...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.105588-5 (18849) - MERIDIONAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRANSGLOBO INDUSTRIA E COMERCIO S/A Despacho:REQUEIRA O AUTOR OBJETIVAMENTE O ANDAMENTO DO FEITO EM 5 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.116830-7 - SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870), Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X HIDRO STEEL VALVULAS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SILVA PACCA (SP-197573) Despacho:1) PROCEDI Á TRANSFERÊNCIA DO VALOR ANTERIORMENTE BLOQUEADO (R$ 375,00). 2) PROCEDI A NOVA TENTATIVA DE PENHORA ON LINE.3) AO CREDOR SOBRE O PEQUENO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.002838-3 - CELIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:REQUEIRA O REU OBJETIVAMENTE O ANDAMENTO DO FEITO EM 5 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.148435-9 - MARIA ANGELA BERNARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TIM CELULAR S A Decisão:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA NÃO ATENDEU AO DETERMINADO ÁS FLS.17, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.148638-1 - MARIA ANGELA BERNARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X READY Decisão:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA NÃO ATENDEU AO DETERMINADO ÁS FLS.17, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.109135-4 - SANDRO FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO COMETA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM MAIOR PARTE os pedidos proposto por Sandro Ferreira Andrade em face de Viação Cometa S/A, para: 1) Condenar a parte Ré a indenizar o Autor no equivalente a 1 (um) salário mínimo na data do acidente, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora desde a citação, a título de lucros cessantes; 2) Restituir o valor disponibilizado para a compra da passagem, corrigido monetariamente desde a data do desembolso informada no bilhete e acrescido de juros de mora a contar da citação; 3) Condenar a Ré a pagar à parte autora danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado 23 do TJRJ, e acrescidos de juros de mora desde a citação.Condeno a Ré nas custas, honorários periciais e advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, por ter sucumbido em maior parte. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na denunciação da lide, para condenar a Denunciada... (ver na íntegra). \r\n\r\nProc. 2007.001.124748-7 - MARCOS AURELIO MARTINS MATOLA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:1) FLS.93 E SS: AO DR.PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO. 2) PARALELAMENTE, VENHA PELA PARTE RÉ OS DOCUMENTOS ORIGINAIS PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200510-4 - JOÃO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, e extinto o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028907-5 - LUIZ CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Luiz Carlos Dias da Silva em face de INSS, e extinto o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC...\"(ver integra no CArtório) \r\n\r\nProc. 2008.001.088171-7 - CLEBIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Clebio de Souza em face de INSS, e extinto o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.084410-7 - ELIEL ALCANTARA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pelo Autor, condenando-o ao pagamento das custas processuais respectivas e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.200302-8 - ELISA CALDEIRA DE ALVARENGA LAMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:FLS.124/125- DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.156387-9 - BEATRIZ HELENA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ESPÓLIO DE JOACHIM SPITZARTH) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nId: 628012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "628016": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.052260-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEACY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ESPÓLIO DE REGINALDO DOS SANTOS PATERNOSTI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RIO BRANCO S PATERNOSTRO (RJ-017777)), Inventariante: MILENA PATERNOSTI ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.180764-1 - MARCELO LESSA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S A [ REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR NOME DO PATRONO]Recolha-se a diferença de custas e/ou taxa judiciária em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.215367-3 - VIAÇÃO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária indicada na certidão retro. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011486-0 - MAURÍCIO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.140733-1 - L C M INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067273-4 - FREDERICO MURI (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743), Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Ao experto para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.001.172669-0 - SYLVIO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA Decisão:Defiro JG. A antecipação dos efeitos da tutela já foi deferida em sede de plantão judiciário. Isto posto, cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.166627-9 - JACIARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X BANCO MORADA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.083707-1 - GILDA HIRSCHBERG FISCH (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BOX 904 EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.171805-8 - HELOISA MARIA BUARQUE DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X RITA DE CÁSSIA EDMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Defiro a produção de prova testemunhal, sendo que o rol de testemunhas já consta às fls. 82.A prova documental superveniente já foi juntada aos autos às fls. 77/80.Designo o dia 24/09/2008, às 13:30 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111846-8 - ZILDA ROZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X WALTER CAVALCANTE BUARQUE DE MACEDO Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes e/ou sublocatários. \r\n\r\nProc. 2008.001.028827-7 - NOVO TEMPO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X MARCELO VIEIRA CHIAMBRONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.003233-2 - RIGAD RAYMUNDO ISBELLE (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775)) X CID CALDAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). MAURO CHAVES TAVEIRA (RJ-036422) Despacho:Fls. 109: o mandado já foi expedido. Nada a prover. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.209245-3A - TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Decisão: Assim sendo, REJEITO a exceção de incompetência. Condeno a excipiente no pagamento das despesas processuais. Prossiga-se a medida cautelar. P. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.060931-3 (15319) - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188)) X JOSE EDUARDO MOREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARCOS PEREIRA ANJO COUTINHO (RJ-078825) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.098476-7 - ESPOLIO DE ANISSE MAHAMED TAHER KHADER (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOSE FERREIRA DE FIGUEIREDO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR (RJ-078949) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177348-3 - GERSON COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Em alegações finais, no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.048929-0 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X ELIANE DANTAS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Em alegações finais, no prazo sucessivo de quinze dias, iniciando-se pela parte autora. Cientifico o cartório de que somente deverá juntar ambos os memoriais quando da remessa dos autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.178488-2 - WALDIR HENRIQUE FEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEMEAR CENTRO EDUCACIONAL DO MENOR PARA ASSISTÊNCIA E REABILITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Aos interessados sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.187670-3 - PEDRO FAVA NETO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X LOJAS RIACHUELO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.064699-6 - DEUSILENE FAGURY VEIGA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.014902-0 (16015) - CARLOS ALBERTO SALVADOR LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA (RJ-004808)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CONSORCIO LIBRAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Primeiramente, digam os interessados sobre os depósitos efetuados às fls. 712/717. Após a manifestação, voltem conclusos para análise dos requerimentos de fls. 709/711. \r\n\r\nProc. 2006.001.102643-1 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Comprove a ré o cumprimento da decisão de antecipação dos efeitos da tutela. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.167449-3 - RENATA LAND COSTA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X ANA MARIA MACHADO WOLLNY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Aos interessados sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.167865-8 - MARCIO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X CRISTINA MATO GERPE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.209245-3 - MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A Decisão:Considerando a rejeição da exceção de incompetência em apenso nesta data, preclusas as vias impugnativas da referida decisão, voltem conclusos para análise do requerimento liminar.P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.056249-3 - OS BATUTINHAS ESPACO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.100122-2 - TELE 4 TELECOMUNICAÇÕES LTDA, TELECENTER LEBLON LTDA. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (RJ-101796)), ALBRA TELECOMUNICACOES LTDA., Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Assistente: LAERCIO MELLO DA SILVA) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:Aos interessados sobre fls. 1887/1916. \r\n\r\nProc. 1996.001.111515-0 - BELLSUL SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (RJ-101796)), Assistente: PAULO SERGIO FONSECA, Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)), Assistente: JORGE FERNANDES DE MORAIS), Assistente: ORLANDO LOPES, Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Decisão:1) Certifique o cartório quanto à tempestividade dos embargos declaratórios de fls. 1513/1516.2) Ciência aos interessados sobre fls. 1517.3) Fls. 1518: defiro o levantamento requerido pelo experto.4) Após o cumprimento dos itens anteriores, remetam-se os autos ao(à) douto(a) magistrado(a) prolator(a) da decisão embargada.5) Com o retorno, às partes sobre o laudo pericial.6) P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.013030-5 - CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.106594-6 - RONALDO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAÚDE Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.093425-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X GILDA CAMPISTA BAPTISTA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.165447-2 - BENÍCIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. Prazo: dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036129-0 - MONICA FERREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SLTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a ré junte aos autos planilha atualizada dos valores que entende devem ser restituídos, em caso de eventual procedência parcial, conforme destacado às fls. 53 da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.097002-7 - NAIA VITAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X CASA E VÍDEO MOBÍLIA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRODUÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.166378-3 - JANINE DOS ANJOS NORONHA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BCP S A CLARO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.178047-7 - GENID DE MORAES ANTUNES E OUTROS X Procurador: JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recolham-se as custas e taxa devidas em cinco dias, na forma da certidão cartorária retro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.044176-6 - LUIZ ANTONIO PRATES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO HSBC Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030573-0 - JUNQUEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO (RJ-112200)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.076385-0 - LUIZ ANTONIO PRATES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.098606-2 - L C M INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 628016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.099481-5 - MARIA AMELIA FERREIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X JOSE RENATO DE ARAUJO ROCHA Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.061075-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LANCHONETE VILA DA LIXA LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 134, VINDO AOS AUTOS O ENDEREÇO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.073567-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALIANÇA LEBLON (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X FRANKLIN MANDIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho:AO AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090458-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ROSA OURO LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO (RJ-114761), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098969-9 - DIRCE PINTON (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648)) X LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Decisão:Indefiro a citação por edital, eis que não se esgotaram os meios necessários para a localização do citando. \r\n\r\nProc. 2006.001.102965-1 - LEDA RAMOS MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) REGULARIZE-SE A JUNTADA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA. 2) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073585-1 - LEA LOPES CARDOSO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) De início, não há que se falar em falta de adequação do procedimento quanto ao pedido de exibição de documentos, pois se trata de incidente processual, com intuito puramente probatório, nos termos do art. 355 e seguintes do CPC, conforme decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2007.002.30514. 2) Rejeito a preliminar de carência de ação(...)Como se percebe, não cabe declarar a prescrição no caso concreto, eis que a ação foi proposta em 31.05.2007, quando ainda não transcorrido o prazo vintenário. Rejeito a prejudicial, portanto.4) Partes legítimas e bem representadas. Nada a sanear.5) No tocante à pretendida exibição de documentos(...) 6) Isto posto, determino que o réu exiba os extratos da conta-poupança nº 1.226.149-7, agência 030, em nome da autora, proveniente do Banco BCN, no período de junho a julho de 1987 e janeiro a fevereiro de 1989, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência da sanção prevista no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.118666-8 - FERNANDO CIRILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Rejeito os declaratórios de fls.123/127... Recebo a apelação... Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2008.001.118155-7 - AVASTEC COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Despacho:1- Defiro ao réu o prazo de cinco dias para regularizar a sua representação processual, conforme requerido na ata de assentada.2- Diga o autor se ainda tem interesse na oitiva da testemunha arrolada na inicial, devendo indicar os pontos controvertidos que com ela pretende esclarecer. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021580-6 - MARIA ALEXANDRINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.120517-3 - FLAVIO PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X ALVES E DIAS SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 06/10/2008, às 14:20horas. 2) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.093424-2 - TEREZINHA DAIZE LIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S A Decisão:1- Reconsidero o despacho de fl.22, eis que totalmente equivocado.2- Cite-se.3- Despachei no rosto da petição inicial da ação ordinária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.151120-1 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X EYE4WEB SOLUCOES INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243661-9 - LEANDRO CÂMARA VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Defiro ao 2º réu o prazo de cinco dias para regularizar a sua representação processual, conforme requerido na ata de assentada. Após, cls para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.055050-3 (3516) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE, Inventariante: WALTER BARCELLOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X MARIA DAS MERCES LEAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Intime-se o executado para depositar a diferença apontada à fl.387, no prazo de três dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.086960-9 - CONGREGACAO DE SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVEIRA DE COUTO (RJ-068597), Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X SEASTAR AGENTES MARITIMOS E OPERADORES PORTUARIOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985)), Fiador: ROBERTO DE ALMEIDA FERRAZ), Fiador: TEREZA CRISTINA CORREIA FERRAZ, Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Despacho:1- Intime-se o exeqüente para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento da execução, tendo em vista que os autos estão paralisados por mais de sessenta dias aguardando a manifestação do exeqüente sobre fl.283. Prazo: três dias.2- Ao interessado para trazer cópia da petição nº200700838859, protocolizada em 26/03/2007, eis que não foi localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.132777-5 - PIERRE UWE DOHRMANN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ANGELIKA AUGUSTIN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.001.025933-0 - ESPÓLIO DE TERESA ÁLVARO LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X VALTER DA SILVA BEZZE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-074408), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340), Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que encontra, valendo o silêncio como anuência. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.035755-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARCELA PATRICIA LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.011680-0 - SILVA FREIRE FORNECEDORA DE BOTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BY BRASIL EXPORT RIO COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.193, conforme requerido à fl.197, com as cautelas de praxe.2- Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.208319-6 - LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ARMANDO AMARAL NUNES E OUTRO), Assistente: JACOB BLUMEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:DECISÃO PROFERIDA NA CAUTELAR:I - Certifique-se o integral e correto recolhimento das custas e taxa judiciária.II - Em caso positivo, DPD e A em A aos feitos já referidos.III - Venham os autos cls após. \r\n\r\nProc. 2000.001.069572-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WAYMAN RAINHO E OUTRO Despacho:Considerando a certidão retro, promova o exeqüente a citação dos executados. \r\n\r\nProc. 2000.001.142935-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUCIENE CELESTE DA COSTA LIRA Ao interessado sobre o Ofício da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis. \r\n\r\nProc. 2001.001.148681-9 - LILIAN ROSEMARY WEEKS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X ESPOLIO RONALD PAUL JELLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se ao Consulado Britânico a fim de que forneça o endereço da inventariante do espólio-executado, conforme requerido à fl.282, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067944-6 - JOSÉ AGNOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA NEVES MAXIMIANO (RJ-140751), Dr(a). TATIANA FERREIRA MALAFAIA (RJ-132671)) X BANCO ITAÚ S A Ao interessado sobre a resposta do Banco Itaú. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.008700-0 - MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X OURO VIDA/SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Recebo a emenda de fl.69, eis que ainda não houve a citação dos réus. Venha a cópia da referida emenda para instruir os mandados.Citem-se, via OJA, nos endereços informados à fl.69. \r\n\r\nProc. 2006.001.126308-8 - MARIA ELIZABETH HERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X DE PLA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 110/111 e os acolho para esclarecer que deverá prevalecer o item \"d\" do dispositivo, devendo ser extirpada a determinação de expedição de ofícios.Saliento, no entanto, que devido à obscuridade ora aclarada, a multa diária cominada incidirá apenas a partir da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.048798-5 - DORA MARIA PEREIRA REGO CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Retifique-se o rito para sumário, conforme determinado à fl.31.Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido na ata de assentada, pelo prazo de dez dias. Decorrido o prazo, digam as partes sobre a ocorrência ou não do acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028645-0 - DILSEA DA SILVA CÍCERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 97/98. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.112517-9 (14896) - JACIRA BESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEI (RJ-037299)) X ESPOLIO DE IRACLIS BASSILE TSOUROUTSOLOU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237) Despacho:1- Fl.695; Renove-se o mandado de fl.689, devendo o interessado providenciar os meios necessários para cumprir a diligência.2- Intime-se o Sr. Leiloeiro da decisão de fl.676. Tendo em vista a manifestação da exeqüente às fls.691/694, o depósito será realizado na conta- corrente do Banco Unibanco S/A, agência 0403, conta nº821042-5 no dia 10 de cada mês, na forma requerida à fl.692. \r\n\r\nProc. 1998.001.138187-4 - VANDREIA NEVES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). RUDÁ AZAMBUJA SANTOS JÚNIOR (RJ-092605), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 454. \r\n\r\nProc. 2000.001.041758-7 - SIDNEY CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X HECTOR ROMEO CAPOBIANCO ARISTEGUY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Decisão:I - J-se.II - Comprove o alegado, pena de indeferimento do pleito.III - Elucide o interessado se o mandato em epígrafe revoga o de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2003.001.026608-7 - GAMAL KHODR JALOUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X EDITORA O DIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 650. \r\n\r\nProc. 2004.001.144372-4 - CARLOS DOS REIS BRACHT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:FLS. 241. INDEFIRO. DILIGENCIE O AUTOR A FIM DE OBTÊ-LO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.045033-4 - ANY ELEN CASAGRANDE KAISERMANN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:I- J-SE. II ÀS PARTES(PROPOSTA DE HONORÁRIOS 06 S.M).III EM CASO DE CONCORDANCIA, CUMPRA O AUTOR O SOLICITADO NO PAR. 3º DESTA. ( COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA À PERÍCIA MÉDICA NA, PRAÇA SAENS PENA Nº 45/708 TIJUCA, NO DIA 18/08/08 ÀS 13;00 HORAS. MUNIDA DOS EXAMES MÉDICO- COMPLEMENTARES) \r\n\r\nProc. 2006.001.148465-2 - ARPAD FRANCIS SEBOK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado sobre a resposta do Ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.001.144567-6 - JÚLIA BICUDO SIVLARES VEGELE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X VARIG LINHAS AÉREAS S A Decisão:1- Recebo a emenda de fl.26. Retifique-se o rito para sumário.2- A declaração de IR de fls.27/31 não é capaz de atestar a hipossuficiência financeira da autora. Logo, recolham-se as custas, pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. Prazo: dez dias.3- Regularize-se a numeração dos autos a partir de fl.26. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072759-3 - SIVA ALVES BIANCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI (RJ-135563)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) De início, não há que se falar em falta de fundamento para o pedido de apresentação dos extratos (fls. 96/98 e 141/142)(...) 2) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva(...) Conseqüentemente, são incabíveis o declínio de competência para a Justiça Federal e a denunciação da lide à União Federal (fls. 103/104). 3)(...) na qualidade de sucessores ativos e passivos, respectivamente, dos Bancos BANERJ S/A e NACIONAL S/A, têm legitimidade para responder às ações(...)Rejeito, portanto a prejudicial. 5) Partes legítimas e bem representadas. Nada a sanear(...)7) Isto posto, determino: A) Que o 1º réu, BANCO ITAÚ S/A exiba os extratos das contas-poupança, em nome de Siva Alves Bianchi e Mirian Bianchi de Frontin Werneck, provenientes do Banco BANERJ(...)B)Que o 2º réu, BANCO UNIBANCO S/A, exiba os extratos das contas-poupança, em nome de Siva Alves Bianchi, provenientes do Banco Nacional(...) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência da sanção prevista no art. 359 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.056732-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALERIA LUCIA DE QUEIROZ MOREIRA Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.264924-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VINIL MULTIIMÍDIA COMÉRCIO DE CDS LTDA E OUTRO Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1994.001.039512-1 (2443) - FRANCISCO WILSON MAIA GUEDES FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE LIMA (RJ-147635)) X CLAMA CONSTRUTORA LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora, conforme requerido à fl.337. Venha a cópia planilha atualizada para instruir a diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.091738-8 - ROSANGELA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.135175-5 - CARLOS ANTONIO FARIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X PRECE PREVIDENCIA E OUTRO Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 19/09/2008, às 14:40horas. 2) Cumpra-se o item 2 de fl.51. \r\n\r\nProc. 2007.001.069611-0 - ELIAN NOVAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1)(...)o autor pretende receber as diferenças referentes somente ao Plano Bresser 2) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial(...)3) O réu, na qualidade de sucessor ativo e passivo do Banco BANERJ S/A(...)Rejeito, portanto, a preliminar.4) Rejeito, igualmente, a preliminar de ilegitimidade passiva(...)5) A matéria alegada na preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir diz respeito ao mérito da lide(...)Rejeito, portanto a prejudicial.7) Partes legítimas e bem representadas. Nada a sanear. 8) No tocante à pretendida exibição de documentos (item IV de fls. 04), estamos diante de uma relação de consumo em que o autor é hipossuficiente(...)9) Isto posto, determino que o réu exiba os extratos da conta-poupança nº 0153264241, em nome do autor, proveniente do Banco BANERJ, no período de junho a julho de 1987, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência da sanção prevista no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.195720-1 - SEVERINO BATISTA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...4 - Assim, defiro a tutela para determinar que o réu autorize a internação, o tratamento e a cirurgia de implante de eletrodo cerebral profundo bilateralmente, implante de gerador para neuroestimulação, biopsia cerebral esterotaxica, destrição de estruturas cerebrais profundas por qualquer método, e forneça todos os demais medicamentos apontados como necessários para sua sobreviência e manutenção de sua saúde, imediatamente, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). 5 - Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216163-1 - GLORIA REGINA BRANDÃO LEITE RITTMEYER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 241/246. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154536-0 - MARIA BRAGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - A matéria versada nos presentes é tão-somente de direito e o feito comporta JAL.II - Então, publique-se e cls para tal finalidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.137438-7 - BERTHA URMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ZULITA LINDOLPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Despacho:Primeiramente, tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fl.635, regularizando a sua representação processual. Após, apreciarei os pedidos de fl.655. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.110898-6 - RICARDO DE SOUZA ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X FRACTAL EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Decisão:1) Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. 2) Desentranhem-se fls. 144/147, pois tratam-se de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.128000-4 - MANUEL LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X VARGA SERVIÇOS UNIDADE MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls.71/74. Decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação das partes, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.029809-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VENINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:Fls.147/150; Anote-se. Diga a exeqüente se ainda tem interesse em prosseguir com a execução. Em caso positivo, venha o endereço atualizado da executada. Prazo: três dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.147966-4 - ANTONIO BATISTA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Restaure-se a distribuição.Decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042980-8 - ELIANE POSTAI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032724-6 - LEILA RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:1- Defiro ao autor o prazo de cinco dias para juntar cópia legível do documento de fl.20.2- Defiro, também, o sobrestamento do feito pelo prazo de dez dias, ante a possibilidade de acordo, conforme requerido na ata de assentada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108709-5 - MIGUEL VALENTIM LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REPUBLICAÇÃO FLS.97:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.103806-2 - NEWTON MAGALHÃES MARIS (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo as apelações...Aos apelados... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.003713-0 - ALZIRA ROCHA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613), Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) REPUBLICAÇÃO FLS. 794: I-se o réu, ora executado para que traga a planilha nos moldes determinados pelo acórdão que substitui a sentença de igual teor. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.079045-1 - MARCIO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SILVA SACRAMENTO (RJ-085685)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para apresentar os documentos solicitados pelo expert, conforme fl.285. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.199340-9 - ANTHONY JORGE BORNÉO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO FINASA S A Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 19/09/2008, às 14:20horas. 2) Cite-se e intime-se. O autor deverá trazer a cópia da emenda à inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.235961-3 - MARCELA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) CITICARD S/A Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 19/09/2008, às 15:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067318-5 - VALTER CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:BAIXEM OS AUTOS PARA A JUNTADA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.055104-3 - PAULO CESAR ALVES GIUSTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. 3) Junte-se a petição indicada no sistema. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.097319-7 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDS FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X EYE4WEB SOLUCOES INTERNET LTDA) Decisão:1) Regularize-se a juntada da petição protocolizada em 20/06/08 no sistema informatizado.2) Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nId: 628071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.048039-5 - ESPÓLIO DE MARINA SOARES LOBARINHAS RABELLO, Inventariante: ANDREA LOBARINHAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X JOSE CANDIDO DA SILVA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS FALTANTES \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.081071-1 - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X BANCO BMC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O SOLICITADO NO OFÍCIO RETRO JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218413-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X PEDRO RENATO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.115549-0 (18397) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPOLIO DE HENRIQUE MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334), Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658) Despacho:RENOVE-SE, COM URGÊNCIA, A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.149650-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X MARCOS PEREIRA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.125421-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X ESCRITORIOS UNIDOS LTDA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.039466-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656) AO AUTOR PARA ATENDER AO ORDINATÓRIO DE FLS. (FORNECER SEU CNPJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.115120-1 - CARLOS MARIA ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) MANIFESTE-SE O CREDOR SOBRE FLS. 395/400. \r\n\r\nProc. 2007.001.009053-0 - ANTONIO CALADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (RJ-118267)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.012911-2 - OZIMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA (16/10/2008 ÀS 11 H 30, SALA 313 C DO FÓRUM DA CAPITAL) \r\n\r\nProc. 2007.001.038204-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X ROSILETE ALVES NOGUEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA AO OF TELEMAR /OI. \r\n\r\nProc. 2007.001.046081-3 - MARCUS VINICIUS DE AGUIAR MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.072159-1 - LUIZ CASTRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.072823-8 - HILTON BELARMINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO PRADO (RJ-099457)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 1.300,00). \r\n\r\nProc. 2007.001.073272-2 - ESPOLIO DE ALMIR COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.075535-7 - ESPÓLIO DE ERNESTO GEISEL E OUTRO, Inventariante: AMALIA LUCY GEISEL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.097126-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X ITALA LINHARES intime-se-o para dar andamento ao feito sob pena de homologação do acordo e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.061867-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RODRIGO BARBOSA MATTOS APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO RETRO \r\n\r\nProc. 2008.001.152956-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SALVADOR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ ROSA (RJ-112551)) X CARMEN WERNECK MERCANTE PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.185863-6 - ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO:À parte autora para que apresente no prazo de 10 DIAS: declaração de isento dos autores. \r\n\r\nProc. 2008.001.190385-0 - GILVAN OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( X) 48 horas ( ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( X ) CNPJ do REU;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047862-5 - MARIO ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONATO JOSE RODRIGUES (RJ-106069)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) EM PROVAS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.022381-7 - MARCOS ANTÔNIO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B)) X CLEUZA CURVELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) ao autor \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.066252-2 - AMARO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.007360-3 - NEUZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X EPAMINONDAS GOMES DE FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) Ao réu para recolher a sua parcela das custas conforme demonstrativo à folha 171. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.187973-1 - MARIA DA PENHA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X CEDAE Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( x) 48 horas ( ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;( x ) CEP do ..réu (não confere com o endereço fornecido)........................ \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.121064-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IVANI MENDES (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.054061-6 - ESPÓLIO DE SARITA LÍGIA PEREIRA MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE IEZZI (SP-146202), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X MICROBANK BRASIL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INFORMAÇÃO E PESQUISA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.028817-4 - FERNANDO MARIO BORGES DE ANDRADE RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X LANCHONETE E PASTELARIA WING LTDA), Fiador: CHAN CIU CHENG), Fiador: CHAN LEI MEI LAN Ato ordinatorio: AO AUTOR: recolham-se as custas regularmente.- VIDE DEMONSTRATIVO NOS AUTOS EM FL 176 VERSOINCLUIR 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2008.001.118354-2 - ADYR DE PINHO MONETTI (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828), Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MOURALI PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233) Republicando :\"... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC..\" Reg. L. , fl. (integra em cartório) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.061604-9 - JOSE ROBERTO PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X FORMAS ALIANCA E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Decisão:... promova-se o desarquivamento ... . // Aguarde eventual manifestação ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.061150-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDUARDO ROCHA DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) ATO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES PARA NOTICIAREM QUANTO AO JULGAMENTO DO RECURSO PERTINENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DESTA AÇÃO E APENSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.085634-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GERSON GOMES SATYRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716) AS PARTES SOBRE JULGAMENTO DO AGRAVO STJ \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161604-1 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689)) X CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.045856-1 (20419) - BANCO REAL S/A, (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ALAIN GEORGES MACIEL VALLABRIGA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Decisão:ADVOGADO : Fernando Malta da Costa Messeder - OAB/RJ 91.070... promova-se o desarquivamento ... . // 1.Regularize(m) ... (por autenticação de cópias) ... dê-se vista ... . \r\n\r\nProc. 1997.001.009134-5 - BANCO DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X POLICENTER RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 1997.001.103287-7 - SILVINO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) ATO ORDINATÓRIO: À PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DO DETRAN (NEGATIVA). \r\n\r\nProc. 1998.001.162641-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X MARGARET DA SILVA FERREIRA E OUTRO \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.173485-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SALOMON BERGMAN E OUTRO \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.111778-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RIO MINHO PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.069393-5 - ESPOLIO DE ELIZA VALENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ROBSON SANTOS DE MAGALHAES E OUTRO AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.028076-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS INANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CASA MINHO DE LEGUMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA O EXEQUENTE . \r\n\r\nProc. 2004.001.018873-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BRASIL PORTUGAL PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.040314-7 - BETUNEL ATIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X CONSTRUTORA VIVA TERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER JOSÉ LOPES (ES-012049) AO EXEQUENTE PARA COMPROVAR O PROTOCOLO DO OFÍCIO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.068890-9 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SOUZA MICELI JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.138729-2 - GIUSEPPE GENTILE (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X WALMIR BELTRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.080122-7 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X L&G SISTEMMA COMMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.030427-9 (17367) - JOAO ALBERTO SIMOES PIRES FRANCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565), Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048995) \"Desarquivem-se os autos para fins de regularização, voltando-me conclusos após.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.130617-3 - ERMENEGILDO BIELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X LEONI SANTOS E OUTRO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.093519-9 - ROSANE FONSECA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X MELI MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) ÀS PARTES SOBRE ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.007916-9 - ESPOLIO DE JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.017115-3 - NATHALINA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAOA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE ORDINATÓRIO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2003.001.092853-9 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TELMA GALVAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CUNHA PESTANA (RJ-087832) ÀS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.001.149692-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X SONIA MARIA GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO SRF EM CARTÓRIO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.012352-5 - FABIO WILIAM VIEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X PARISADES UBERLANDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.015151-0 - SUELI DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENDONCA PINTO (RJ-083731)) X OSORIO DURNEL LEITAO (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) \"1.Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento; 2.Em sendo requerimento da Defensoria Pública, desarquivem-se para posterior comprovação do benefício da Gratuidade;3.Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;4.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.051831-7 - JOAO CASIMIRO RIBEIRO JULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARPENTIERI (SP-072249), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X NEWTON FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.157775-8C - CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X LUIZ HORUS IESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150837-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X MARIA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Às partes sobre cálculos do contador \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.057178-0 - PATRICIA SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:... promova-se o desarquivamento ... .// ... 2. Decorridos 15 dias ... . \r\n\r\nProc. 2007.001.135244-1 - MÁRCIO LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.186752-2 - ISABEL CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL (RJ-149179)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas ( ) 10 dias:( x )comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo;( x ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( x ) CNPJ do...réu (inválido)................;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nProc. 2008.001.187817-9 - MONICA RACCA MONTEIRO FRIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas (x ) 10 dias:( x )comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo;( x ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( x ) CNPJ dos réus...................;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.119230-5 - JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 1999.001.118735-0 - ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679)) X LUIZ VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. PGTO BB \r\n\r\nProc. 2000.001.163461-2 - JOSE FLAVIO LAZARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X BRUNO SILVIO TAUSZ AO AUTOR sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.135154-9 - MARIA SEVERINA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MARRISOL BUFFET LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.001.108030-3 - GISELLE MATURAO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB AO AUTOR PARA CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.033863-7 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA ATO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 215/307. \r\n\r\nProc. 2005.001.055223-4 - FABRIZIO MORELLI PERRICONE X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.219484-3 - POSTO MARINA DA GLÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE (RJ-144414)) X ALE COMBUSTÍVEIS S A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.007212-8 - LUIZ ANTONIO CAMPOS BISPO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCRED S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2008.001.070721-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X HELENA PANDE AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.001.194461-9 - DELZIANA FERREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X BANCO ITAÚ S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( 48 horas ( x ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo;( x) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.096438-6 - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X ASA ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATADOS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2008.001.194671-9 - GILVANDRO HORACIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112), Dr(a). LUCIANA COSTA BRITES (RJ-111846)) X NAZZA INFO E OUTRO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas ( ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( X) CPF ( ) CNPJ dos réus................;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.001081-5 - BRASIL PORTUGAL PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.119563-4 (19701) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X JANDYR ARAGAO MARTINEZ AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FL. 252. \r\n\r\nProc. 2002.001.023354-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOALHERIA INDEPENDENCIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.073014-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.150970-0 - MG COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X MULTIFINANCE EXIMPORT LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.075451-9 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X THEREZA CHRISTINA FERRAZ MARTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.145278-2 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTIANE GORETE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.265037-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X LUCIANA SOARES FONSECA AO AUTOR PARA CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.031499-9 - TOSANA AGRO PECUARIA S A (Adv(s). Dr(a). MICAELLI MOTA CABO (RJ-135800)) X ROBERTO ACCIOLY SEIXAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.032705-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO SÉRGIO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA ROSA DE ALMEIDA (SP-084961) EM PROVAS. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.176971-2 - TALITHA TEIXEIRA SCHORODER (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X WALDERLUCIO MACHADO PALMARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)), Interessado: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA), Interessado: MARIA CRISTINA ALCANTARA DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) AO AUTOR sobre ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.104834-2 - HENRIQUE PAGNONCELLI JR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JEEP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) MAIS UMA VEZ: PETIÇOES ENDEREÇADAS ERRONEAMENTE PELA PARTE A ESTES AUTOS, JUNTADAS NO APENSO. O ENDEREÇAMENTO INCORRETO CAUSA ATRASO NO PROCESSAMENTO E EVENTUAIS DANOS AS PARTES !!! \r\n\r\nProc. 2006.001.152966-0 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) ÀS PARTES \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045075-5 - PRISCILA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MELLO GALINDO (RJ-149469)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) AO RÉU PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.001.113214-5 - ESPOLIO DE MARIANNA SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.187342-0 - JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas ( x ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo;( x ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.193347-6 - GAP CONGRESSOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X BCP S A CLARO Complementem-se as custas: R$ 78,50 referentes ao AEVC - conta: 1102-3 (cumulação de pedidos). \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.189040-4 - FLAVIO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X BANCO REAL S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de (X ) 48 horas ( ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( X) CNPJ do REU;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.059445-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DO SOCORRO BATISTA VIEIRA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.030855-9 - ESPOLIO DE AIRTON OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X MARILENE OLIVEIRA DA PIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Intime-se o patrono da parte autora, via postal, para recolher as custas processuais, atualizadas para 2008, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133444-7 - AGOSTINHO CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2008.001.062012-0 - SCHEILA BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MRTG INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA À PARTE AUTORA PARA ESCLARECER ACERCA DO RECOLHIMENTO REFERENTE À CITAÇÃO (FEITO POR OJA), TENDO EM VISTA O ENDEREÇO DA RÉ (SÃO GONÇALO). \r\n\r\nProc. 2008.001.193808-5 - ALEXANDRE PEÇANHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas ( x ) 10 dias:( x )comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo;( x ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;( x ) CEP do ......réu.................... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033814-0 - JOSÉ ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUIZ ANTONIO GAMBELI (SP-025308) AO RÉU PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.085944-8 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) REPUBLICANDO POR NAO TER CONSTADO O PATRONO DO AUTOR: 1 - Anote-se onde couber.2 - Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.143766-2 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.059062-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATÉLITE (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS S A AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS CONFORME JÁ CERTIFICADO ANTERIORMENTE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.142890-0 - BRASIL PORTUGAL PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.126538-7 (19784) - PABLO ELISEO LEMOS TOJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X EDITORA MORY LTDA JORNAL O POVO DO RIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) AO AUTOR PARA CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS. \r\n\r\nProc. 2002.001.097189-3 - EDNA FERREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS 370 \r\n\r\nProc. 2004.001.057848-8 - NOEMIA NUNES PEREIRA VOLTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CESAR DE BRITO CORRÊA (RJ-101932) À PARTE AUTORA, VISTO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071522-6 - VALOR SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL BCN (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149359-8 - SEBASTIAO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.183673-0 - JANAÍNA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) EM PROVAS \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033180-8 - CÍCERO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Autos Localizados Nesta Data. ao autor \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.043757-6 - LUIZ DE ARAGAO PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO PEIXOTO FORTUNA (RJ-015341)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) AS PARTES SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2007.001.123842-5 - SHIRLEY GLORIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085582-0 - LEONICE MONSORES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO GMAC S A ESCLAREÇA O AUTOR A PETIÇÃO DE FLS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.067933-8 - WANDERLEY FERNANDES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Decisão:...Pela Defensora Pública foi requerido a redesignação do ato, eis que os réus não foram intimados para a audiência.Pelo MP foi dito que concorda com a redesignação da audiência, intimando os réus faltantes na pessoa do patrono cadastrado.Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: \"REDESIGNO para o dia 21/08/2008, às 14:00 hs. AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR O DETERMINADO À FL. 427, DESTACANDO QUE O PRESENTE ATO NÃO FOI REALIZADO JUSTAMENTE PELO DESCUMPRIMENTO DO QUE HAVIA SIDO ALI DETERMINADO. INTIMEM-SE os Réus José Augusto e Paula na pessoa de seu advogado na forma também estabelecida à fl 427. Concordam os demais autores e o membro do MP com a dispensa dos autores presentes para o próximo ato, ficando a eles apenas facultada a presença, saíndo intimados as duas testemunhas JOANA D'ARC e JOSÉ MARQUES, facultada a sua substituição. \"... \r\n\r\nId: 628072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "628073": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.029539-7 - ALESSANDRA EDUARDA GONÇALVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Dê-se vista ao MP. Após ao dê-se vista ao INSS para ciência desta decisão.2- Defiro a produção de prova pericial, com o exame eletroneuromiografia - padrão ouro, devendo o réu indicar unidade hospitalar onde deverá ser realizado, arcando com o pagamento do exame. Nomeio perito do Juízo o médico, Dr. Manwilli Pressentin, .... Intime-se o Dr. Perito. 3- Intime-se em seguida a parte autora para apresentar-se à perícia médica na data que vier a ser designada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou a doença informada na inicial. .....- Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo no valor correspondente a um salário mínimo, vigentes na data do efetivo pagamento. 6- As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da ciência desta decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.133949-8 (20237) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LUIZ CLAUDIO GANIME MONTEIRO Port. 01/2002/: À parte interessada para que traga aos autos a cópia da petição nº 200700803696, de 22/03/2007, não localizada nesta serventia. \r\n\r\nProc. 2007.001.178227-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO GALDINO DA SILVA Decisão:...2) Fls. 45/48 - Ao autor. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.117810-0 - ENGEARQUI PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X BIGMASTER EDITORA CULTURAL LTDA EPP Portaria 01/2002 - Ao autor para recolher valor de R$ 9,12 na conta PPR ou retirar carta precatória do cartório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.041310-8 - ESPOLIO DE SARA MALKA RYMER (Adv(s). Dr(a). LYBIA ZYLBERSZTEJN (RJ-032557)) X ELMIRO ORMONDE DINIZ Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls.46/47 e 67,para instruir ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.017848-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA MARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X ESPOLIO DE ESMERALDA GAMEIRO PERROTTI), Inventariante: FRED PERROTI (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Despacho:Cite-se conforme requerido no endereço informado à fl 191 por via postal com AR para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2008 às 14:30 horas com advertência do art 277 co CPC. Intimem-se as partes.Ao autor para fornecer ao cartório cópia da planilha do débito para instruir o mandado considerando haver cópia da incial na contracapa. Venham as custas para diligências. \r\n\r\nProc. 2003.001.079428-6 - SEBASTIAO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Fls. 284/289 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.063186-0 - MANOEL MELLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTUNES MACIEL LEAL MEDEIROS (RJ-090748), Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fl. 255 - Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo, voltem conclusos para desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.078292-8 - CONDOMINIO EDIFICIO MARCO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE ERNESTO GURGEL VALENTE E OUTRO), Inventariante: ERNESTO GURGEL DO AMARAL VALENTE Despacho:Fl. 166 - Anote-se. Diga a parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.131636-6 - ANA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Fl. 34 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.157889-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM LEBLON (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MERCEDES CORREA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Despacho:Diga a parte ré. Após, voltem conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.001.072452-0 - PEDRO DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073048-8 - FERNANDO CLAPAUCH (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X BANCO ITAÚ S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial e decisão de fl.19, oara instruir mandado. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073187-0 - JORGE ALMIR PARGA NINA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 109/121 no duplo efeito. Ao apelado. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.022721-1 - JOSE ORLANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X PONTUAL LEASING S/A ARR MERCAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Fl. 244 - Diga a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.131073-8 - SERGIO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSILENE SOCORRO DE SIQUEIRA (GO-018313) Despacho:Indique a parte requerente o nome e os CPFs dos sócios, observando o ofício de fl. 122. Após, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.123594-9 - R S SOUZA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 169/170 - Ao exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000981-9 - SERGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.035137-6 - JOSIMERI BARBOZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro J.G. à autora. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.055204-9 - MARISA DE VIVEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X SALIM MICHEL YAZEJI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988) Despacho:Fl. 156 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.016973-2 - CARLOS HARALDO SORENSEN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X MARIANO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Fls. 25 1) Retifique-se na D.R.A. o pólo ativo da presente ação para ESPÓLIO DE CARLOS HARALDO SORENSEN.2) Ao autor para regularizar sua representação juntando procuração.Fls.29/35 - Desentranhe-se e entregue-se ao advogado que subscreveu a peça, Dr. Marcelo Vargas Vanderlei Lins, OAB-RJ 126018, mediante recibo nos autos.Regularizada a representação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.082725-5 - HELIANE MARIA PAIVA FROTA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X ELIZABETH MAFALDA MACIEL), MB IPANEMA ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Fls. 90/91 - Expeçam-se mandados de citação e notificação, conforme o requerido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062551-6A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X NOEMIA VIDAL DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:...Ante o exposto rejeito a presente exceção de incompetência e declaro como competente este juízo da 26ª Vara Cível da Comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro para processar e julgar a presente ação.... \r\n\r\nProc. 2008.001.077574-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X LAURA ALVES PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Considerando que o excipiente não recolheu as custas no prazo concedido em audiência, rejeito liminarmente o incidente, declarando a competência deste juízo nos termos do disposto no art 114 CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.070054-5 - REGINA MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSMÃO (RJ-092903)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMFER LTDA), GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:Fls. 72/80 - Diga a parte exeqüente. Após, voltem conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2008.001.052754-5 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1) Defiro J.G. ao autor.2) Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o débito, que serão reduzidos para 5%, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Indique o devedor bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.001.151004-0 - ANA CRISTINA MESQUITA FURTADO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatoria,recolher custas ou retira-la do cartório. \r\n\r\nQuebra Extinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.109148-5 - LEONARDO KNUPP DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X SANDRA REGINA ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada pelo arrematante do imóvel praceado, a ser pago ao autor, com seus acréscimos legais, ou a seu advogado, o qual possui poderes para receber e dar quitação, conforme procuração de fls 05. EY Após dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126184-5 - AURELIO LOBO DE MACEDO X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). VALÉRIA GUIMARÃES DA SILVA REGO (RJ-133126) Despacho:1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.2) Diga a parte ré sobre o depósito de fl. 158, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.090259-9 - FERNANDA GASPAR (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112), Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Fl. 98 - Anote-se. Esclareça a parte ré qual ponto controvertido pretende dirimir com a produção de prova oral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.016692-9 - ESPOLIO DE ALFREDO ARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 294/297 - Ao exeqüente/impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.180299-9 - ANDRÉ LUIZ REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CITIBANK S A CERTIDÃO : São devidas custas pela parte ré : AEVC R$ 80,33 + CAARJ R$ 9,31 + DISTR./BAIXA R$ 9,11 + FETJ R$ 1,82 + FUNPERJ R$ 5,11 + FUNDPERJ R$ 5,11 + TAXA JUDICIÁRIA R$ 80,00. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.092139-9 - JAIR FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROBSON CAMPOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl.81, para instruir mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.078490-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CADI BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer 05(cinco)cópias da inícial, para instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.083893-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TOKTHEL SYSTEMS LTDA), ANANDA HERMIDA MAROTTA), SÉRGIO RICARDO ALVES DE SOUZA Ao autor para recolher custas para aditamento no valor de R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.040054-1 - CARLOS ALBERTO VERISSIMO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), LUIZ DE ANDRADE Ao réu pra recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. ( AEVC R$ 160,66 + OJA R$ 12,78 + AST R$ 43,81 + APCJ R$ 7,30 + CAARJ R$ 22,45 + REGISTR./BAIXA R$ 18,23 + FETJ R$ 3,64 + FUNPERJ R$ 12,13 + FUNDPERJ R$ 12,13 + TAXA JUDICIÁRIA R$ 426,15.) \r\n\r\nProc. 2002.001.153525-0 - MANOEL ABILIO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:Considerando o...., junte o credor a memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do disposto no art. 475-B do CPC.Após, intime-se o devedor para efetuar o depósito da quantia em cobrança, no prazo de 15 diass....Não havendo pagamento.... indique o credor bens do devedor ou requeira o bloqueio \"on line\", atualizando a memória do cálculo, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.083067-2 - ERNESTO GILL CAVALCANTE DA SILVA, IZABELA VASCONCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132220-2 - PATRICIA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao réu para recolher custas sob pena de inscrição na dívida ativa. ( AEVC R$ 82,15 + OJA R$ 25,56 + CAARJ R$ 10,77 + DISTR./BAIXA R$ 18,23 + FETJ R$ 3,64 + FUNPERJ R$ 6,30 + FUNDPERJ R$ 6,30 + TAXA JUDICIÁRIA R$ 280,52.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212986-3 - CEZAR RICARDO CERQUEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO ora formulado pelas partes, julgando extinto o processo nos termos do disposto no art 269, III do CPC. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.171238-1 - LÍGIA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X IBI CARD Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer 2(duas)cópias de fl.17 e retirar ofício do cartório. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.145155-8 - VERA TAVARES BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ONOFRE MOREIRA), ONOFRE MOREIRA CLÍNICA DE CIRURGIA PLÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Despacho:1) Fls. 126 e 129 - Às partes.2) Fls. 127/128 - Diga a parte autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.095155-3 - VIT COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758), Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528)) X JOSE FELDMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500) Ao autor para recolhe as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. ( R$ 10,03 na conta nº 600202696-8 + FETJ R$ 2,00 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.075401-5 - MARCILIO OLIMPIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Ao réu para recolher custas , sob pena de inscrição na dívida ativa. ( AEVC R$ 160,66 + OJA R$ 25,56 + CAARJ R$ 18,62 + DISTR./BAIXA R$ 18,23 + FETJ R$ 3,64 + FUNPERJ R$ 10,22 + FUNDPERJ R$ 10,22 + TAXA JUDICIÁRIA R$ 100,00.) \r\n\r\nProc. 2006.001.087750-2 - KARLA PRISCILA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1) Fls. 210/213 - Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o depósito da quantia em cobrança, no prazo de 15 dias, na forma do disposto no art. 475-J, também do CPC, sob pena de, além do ônus previstos no referido artigo, ser o débito acrescido de honorários advocatícios, a serem oportunamente fixados.2) Não havendo pagamento, ou nada sendo requerido, indique o credor bens do devedor ou requeira o bloqueio \"on line\", atualizando a memória do cálculo, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.147775-1 - CLAUDIO E SILVA LOURINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) O levantamento somente será deferido após o trânsito em julgado da sentença.2) Recebo o recurso de apelação de fls. 83/91 no duplo efeito. Ao apelado. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070494-5 - EUNICE ROSAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.085764-6 - RAFAEL SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório e fornecer 04(quatro) cópias de fl.89. \r\n\r\nProc. 2007.001.117790-4 - SOLANGE ROCHA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.030985-2 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA GARNIER NUTRISSE Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da emenda à inícial, para instruir mandado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.034885-5 - RICARDO DIAS ASSIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.015732-0 - DINALVA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Despacho:Fl. 190 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.108039-1 - FABIO DA COSTA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X SUPERVIA TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Ao réu para recolher custas sob pena de inscrição na dívida ativa. ( AEVC R$ 160,66 + APCJ R$ 10,95 + CAARJ R$ 17,16 + DISTR./BAIXA R$ 18,23 + FETJ R$ 3,64 + FUNPERJ R$ 9,49 + FUNDPERJ R$ 9,49 + TAXA JUDICIÁRIA R$ 240,00.) \r\n\r\nProc. 2004.001.150614-0 - ISMAEL MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Expeçam-se mandados de levantamento conforme o requerido à fl. 251.2) Após, cumpra a parte ré a obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de aplicação de multa diária, considerando a manifestação do autor de fl. 252. \r\n\r\nProc. 2006.001.037593-4 - ROSIMARCIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BKO DECORAÇÕES E TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:..HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 186 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA,... \r\n\r\nProc. 2007.001.188434-7 - PEDRO ROCHA DAS NEVES, MARCIA PEIXOTO DAS NEVES, MARCIO PEIXOTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Portaria 01/2002 - Ao réu para fornecer cópias para instruir carta precatórias, \r\n\r\nProc. 2008.001.077574-7 - LAURA ALVES PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À autora para juntar o substabelecimento conforme requerido, em 48 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117051-0 - JULIANA CORTEZ LUZES RAGO EIS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.105749-4 - WALTER BORDONI FILHO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Forneça a parte ré a planilha requerida pelo perito à fl. 163, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.081984-4 - NELSON LEOPOLDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128831-0 - AUTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.2) Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.052772-5 - AMARO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo o dia 23/10/2008 ÀS14:50 horas, para realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nId: 628073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "628074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.003634-1 - NORMA DE JESUS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Compulsando os autos verifica-se na sentença de fls. 114/116 a menção de medida cautelar;Por outro lado, nos embargos de fls. 125, determina que \"os depósitos continuarão a ser efetuados da mesma forma que vem sendo feitos\".Assim, esclareçam as partes quanto a cautelar e os depósitos mencionados. \r\n\r\nProc. 2004.001.123481-3 - LUIZ ALBERTO DIAS DAMIAO (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042)) X UNAMAR CLUBE E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.124821-4 - ELIANA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S A Decisão:1- Defiro G.J.;2- Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da parte autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.129173-3 - BANCO ABN AMRO S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Ao autor sobre o ofício do Detran \r\n\r\nProc. 2005.001.073286-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:1. Expeça-se novo mandado de pagamento nos moldes do devolvido às fls. 195 como requerido às fls. 199, com as cautelas de estilo;2.Ante o teor da certidão de fls. 206, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.006516-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MG7 CULTURA FISICA LTDA PLANET FITNESS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.081688-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ESPOLIO DE ABILIO BASTOS DA ROCHA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 268, ao 4º inventariante para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2003.001.148910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X LEON CESAR CHEBAD Decisão:1 - O leilão ainda não foi realizado.2 - A comissão do leiloeiro é admitida, na razão de 2,5% (dois e meio por cento), em caso de remição, sendo certo que esta deve ser suportada por aquele a quem a remição beneficiou. 3 - Assim, aguardem-se as datas já designada para o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.001.007082-3 - NOVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X V TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.113974-0 - J E A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.131921-3 - JOEL CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1. Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2006.001.031508-1 - MARIA ARRUDA PERES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.023840-5 - VIRMONDES DIAS CARNEIRO, OTACI BORBA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Como já certificado às fls. 109, a sentença transitou em julgado, portanto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.025432-0 - CRECHE BAMBINI LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CARLOS EDUARDO JAHEL (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875) Decisão:1. Tendo em vista o requerimento do credor às fls.130 e há planilha às fls. 108, intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.033511-3 - JONAIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Reitere-se ofício de fls. 41. Após, com a resposta, às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.050532-8 - DULCE CABRAL DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X ROYAL E SUN ALIANCE SEGURADO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.069013-2 - ILDEFONSO DOS SANTOS DUTRA, ANA PAULA RAMOS DA SILVA DUTRA, STANLEY BATEMAN MENDONÇA FURTADO (Adv(s). Dr(a). AMAURI DOS SANTOS VALENTE (RJ-047094)) X BRADESCO S A), BANCO ITAU S A), UNIBANCO S A), BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre as constestações \r\n\r\nProc. 2007.001.071973-0 - GILSON LEMOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.086408-0 - ELIZABETH REGINA DE ALMEIDA JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.209996-2 - MARCUS VINICIUS DE LIMA ARANTES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.217115-6 - ÍTALO ANTONIO RUBINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.215529-3 - ANA ANDREA CHEREM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107815-0 - VANESSA PAULA DA ANUNCIAÇÃO, EJANAINA MARIA DA ANUNCIAÇÃO, CÉLIA CRISTINA DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PROCESSSADO T1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.081033-0 - ROSITA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ESPOLIO DE JOSEFINA BARBARA VASGESTIAN (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291) Decisão:1- Ante o teor de fls. 169/170, suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC;2- Regularize-se trazendo aos autos o a cópia da substituição do inventariante do Espólio de Josefine Barbara Wagestian. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171809-5 - JOSE LEONARDO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.050109-8 - PILAR PRIETO LAMAS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X REGINIS COIFFER LTDA (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Despacho:1- Defiro o desentranhamento das peças mediante substituição por cópias.2- Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.145248-0 - ESPOLIO DE ORMINDA REGADAS VALERIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X OTAVIO DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564) Despacho:1. Esclareça o valor correto;2. Inti.-se os réus via AR, para cumprir o acordado em 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.124824-5 - ESPOLIO DE JOSEFINE BARBARA WAGESTIAN (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X ANTONIO DOS SANTOS Decisão:1- Ante o teor de fls. 75, suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC.2- Regularize-se trazendo aos autos o a cópia da substituição do inventariante do Espólio de Josefine Barbara Wagestian. \r\n\r\nProc. 2007.001.062671-5 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LIRIO AUGUSTO SUZANO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.221032-0 - MARIA FRANCISCA MARQUES FABIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755)) X MARIA REGINA DE ROSA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-021088) Despacho:A ação de despejo ostenta natureza pessoal, devendo integrar o polo passivo o locatário, até porque inexiste relação contratual entre o locador e sublocatários. No caso em tela, o locatário não foi citado, portanto, não há relação jurídica completa. Assim, requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.041503-2 - DENISE DOS SANTOS CHAGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X JAIR CESAR QUESADA FERNANDES Despacho:1. Considerando que o AR foi recebido pelo 3º réu; considerando que o réu foi citado por hora certa, decreto a revelia da parte ré;2. Providencie o RE o cumprimento do disposto no art. 229 do CPC;3. Após, abra-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.111771-0 - ARIDIO SERGIO MARTINS, MARIA CRISTINA LEOMIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X NICOLAU FARAH OSSAILLE), MARIA ALEJANDRA FARAH OSSAILLE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Despacho:Aguarde-se a manifestação do credor. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.005057-1 - ALBINO MOREIRA MARTINS, MARIA THEREZA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X EUPHEMIA ROSA DA FONSECA SOARES), CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Decisão:Tendo em vista que o recurso de apelação foi recebido no efeito devolutivo, desapensem-se estes autos do principal. Após, cumpra-se item 3 de fls. 59. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.164127-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASANOF (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X TINTAS SÃO FRANCISCO XAVIER LIMITADA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífero o bloqueio, eis que bloqueado valor bem abaixo do pretendido na execução, pelo que promovo o desbloqueio deste. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.016126-3 - DIGI RIO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.105471-4 (18682) - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-067153E)) X MAURO LEMOS LEITE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:1. Em consulta ao sistema Bacen-jud, verifiquei ter sido parcialmente frutífera a ordem de bloqueio;2. Dessa forma, promovo a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo;3. Segue, em anexo a confirmação eletrônica da transferência.4. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1996.001.087811-2 - BANCO ECONOMICO S/A, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)), Interessado: FRANCISCI MARQUES MAIA DE OLIVEIRA, Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)), Interessado: ASSOCIAÇAO GREENWOOD PARK, Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1- Reconsidero o item 2 da decisão de fl. 956; 2- Remetam-se os autos ao contador para apurar o valor devido pelo Sr. Leiloeiro na forma da promoção de fls. 947vº c/c certidão de fl. 955;3- Após, cumpra-se o item 5 da decisão de fl. 837. \r\n\r\nProc. 1996.001.100660-8 - PRINT DAMF FORMULARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X DRAFT MARINE SUPPLY SERV MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Recolha o autor as diferenças de custas exsurgidas após a atualização do débito, de acordo com a tabela de 2007, conforme consta no mandado cuja cópia se encontra às fls. 142: ADJ - 0716-1 - R$ 6,75; contadores - R$ 2,03. \r\n\r\nProc. 1996.001.139079-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ANTONIO MARCONDES CESAR FILHO E OUTRO Ao Exequente sobre os Ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.052000-5 - NESTOR NAHID (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X JOSE OLIVEIRA DE MELO Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.129446-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.023077-2 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X DIGI RIO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:Tendo em vista o acórdão que manteve a sentença que acolheu os embargos, em apenso, cumpra-se fls. 100. \r\n\r\nProc. 2008.001.093742-5 - RODRIGO CUNHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763)) X ANTONIO CARLOS DA CUNHA REGO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.009869-4 (18936) - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468)) X PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AURELIO PIRES (BA-001785), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:À derradeira retorne ao contador, devendo fazer os cálculos a partir de fls. 622 e atualizando o depósito. Em tempo: Reconsidero despacho de fls. 944. \r\n\r\nProc. 1996.001.070015-3 (21242) - DRAFT MARINE SUPPLY SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X PRINT DAMF FORMULARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Recolha o réu as custas discriminadas às fls. 523 \r\n\r\nProc. 2004.001.053963-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Aop autor sobre o ofício \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.175697-7A - CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X JANETE MARIA BRASIL PUREZA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Decisão:... Assim, no poder de fiscalização que me cabe, ACOLHO a presente impugnação ao valor da causa, de modo que, deve o valor da causa ser de R$ 13.861,61 (treze mil, oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos). Condeno a impugnada nas custas e despesas processuais. Condenação esta sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076763-5 - MARIA DE PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891)) X UNIBANCO S A), PRÊMIO LTDA Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177763-4 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:... Indefiro a prova oral consubstanciada na oitiva da parte autora, eis que desnecessária ao deslinde do feito, tendo em vista ser técnica a prova. Nomeio o Dr. Mario Jorge R. Mendonça como perito, tel. 8898-7332 e 9221-9134 intimando-o para apresentar os honorários... \r\n\r\nProc. 2008.001.048837-0 - LUCIMAR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Republicação: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.122652-0 - JOSE BAHADIAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE MELO GOMES E OUTROS Ao autor sobre a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.032708-3 - COLIMP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.160559-6 - ELIANE D AVILA JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista que a publicação da intimação ocorreu no dia 10 de março e a comprovação do pagamento feito no dia 24 de março, dentro do prazo de 15 dias previsto na lei, indefiro a aplicação da multa. Assim, diga o credor se com a expedição do mandado de pagamento do valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.126657-3 - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.176337-4 - REGINALDO ASCKAR DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X CASA DE SAÚDE PINHEIRTO MACHADO LTDA), GUILHERME VALE VERAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao réu sobre os acrescidos \r\n\r\nProc. 2008.001.001569-8 - JACQUES MALKA Y NEGRI, LUCIA APARECIDA ALEXANDRE MALKA Y NEGRI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X VRG LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1. Fls. 135/152 e 155/163 - Recebo as apelações em seus duplos efeitos;2. Aos apelados;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.161281-7 - ELIANA TEIXEIRA ALVES BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE FREITAS CARVALHO RANGEL (RJ-143498)) X BANCO ITAUCARD), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1- Recebo a emenda a inicial de fls. 30;2- Em derradeira oportunidade, traga a parte a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.210655-5 - FABIO BRAGA GONÇALVES, FABIOLA MOTA REIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FRAGA GONÇALVES (RJ-117404)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO AMERICANAS.COM Decisão:Considerando os novos documentos trazidos aos autos, considerando, ainda, que o eletrodoméstico, objeto da presente ação é bem essencial à vida cotidiana do autor, verifico presentes os requisitos da tutela requerida, bem como fundado receio de dano de difícil reparação. Outrossim a tutela objetiva evitar maiores gravames ao requerente, sendo certo que, na instrução do feito, buscar-se-á a existência ou não de motivos causadores da negativa de entrega da geladeira ao autor. Isto posto, defiro o requerimento de tutela antecipada formulada pela parte autora, para determinar a entrega imediata do REFRIGERADOR \"SIDE BY SIDE 23 563 L 127 V TITANIUM - GE\", referente ao pedido nº 33595233, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 1277, ap. 605, Copacabana - RJ, sendo certo que o eletrodoméstico em referência deve ser entregue dentro do apartamento do autor, devendo ser carregado pela escada, ou e, em não sendo possível, içada pela janela. Intime-se a parte ré da presente decisão. \r\n\r\nIndenizatória, e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217112-0 - VIVIAN APARECIDA LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ROSALINA LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.057775-1 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GLORIA MARIA PEDROSA CHEDIAK (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:Fls. 233/234 - Antes, diga o exequente acerca da divergência entre os valores do débito indicados às fls. 216/217 e 233/234. \r\n\r\nProc. 2005.001.098675-1 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Ao autor sobre o oficio \r\n\r\nProc. 2008.001.216098-7 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X LAINO TURISMO LTDA Despacho:Cite-se o réu, na forma do art. 1.102b, do CPC, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento nos termos pedidos na inicial, acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereça embargos, independente da segurança do juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.190259-5 - LUBERTO DE LIMA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Decisão:Tendo em vista o alegado às fls. 50, intime-se o réu para efetivo cumprimento da antecipação de tutela, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2008.001.216375-7 - SAMUEL DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042781-2 - FRANCISCO CAETANO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170857-0 - WALDIR BRANCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... Sendo assim, reconheço a minha incompetência e determino que os autos sejam encaminhados ao Distribuidor a fim de sejam distribuídos para a uma das Varas Fazendárias desta Comarca. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002816-4 - JOSÉ MANOEL FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X READER S DIGEST BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100259-4 - MARTA CÉLIA PEREIRA DE MENEZES CAMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2007.001.115788-7 - JUDITE GUEDES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) intime-se a parte autora para retirar a lista, mediante recibo; \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037586-1 - MARCIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.180800-0 - TANIA REGINA TRINDADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Defiro o prazo requerido às fls.161. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.082174-5 - SUZAN PATRÍCIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 26. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.030971-4 - MARIA DO CEU DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDEUZA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOARES DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-125383) Ao exequente sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178724-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ESPÓLIO DE LUIZINALDO AVELINO TERBUCIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 204, regularize a parte ré sua representação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.215608-0 - FABIOLA DANTAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X CHEVROLET), SUPER VEICULOS LTDA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.216705-2 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS MARISA Decisão:1- Defiro G.J.;2- Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da parte autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.118764-6 - CEL PARTICIPACOES S/A CELPAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)) X OLIVEIRA TRUST SERVICER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:1. Em consulta ao sistema Bacen-jud, verifiquei ter sido parcialmente frutífera a ordem de bloqueio;2. Dessa forma, promovo a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo;3. Segue, em anexo a confirmação eletrônica da transferência.4. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.127532-8 - ANA LURDES SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BESOURO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.065474-2 - MIX MULTIMIDIA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X DELSUL COM MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Republicação fls.; 137: 1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Tendo em vista tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, determino a inclusão da financeira no pólo passivo.3) Oficie-se o distribuidor, anote-se onde couber e cite-se o n \r\n\r\nProc. 2005.001.065474-2 - MIX MULTIMIDIA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X DELSUL COM MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Digam as partes sobre a proposta dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.065474-2 - MIX MULTIMIDIA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X DELSUL COM MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Às partes sobre fls. 263/264. \r\n\r\nProc. 2005.001.065474-2 - MIX MULTIMIDIA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X DELSUL COM MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) 1. Diante dos elementos existentes nos autos, entendo verossímeis as alegações autorais, sendo certo que a inclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo impõe a mesma risco de dano de difícil reparação por impossibilitar o acesso ao crédito. Sendo assim, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela, a fim de determinar que o 2º réu - Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil - exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, no prazo de cinco dias, contados da publicação desta no DO, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00. Oficie-se ao SPC e Serasa;2. Retifique-se o pólo passivo, excluindo-se o Banco Fiat e incluindo-se a Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil (CNPJ 49.925.225/0001-48). Oficie-se ao distribuidor; 2. Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.065474-2 - MIX MULTIMIDIA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X DELSUL COM MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo 2º réu eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Inicialmente rejeito o pedido contraposto formulado pela 1ª ré em sua contestação eis que o feito não segue o rito sumário, pelo que a via eleita mostra-se inadequada.Defiro a prova pericial requerida pela 1ª ré eis que indispensável para verificar a existência do vício mencionado pelo autor em sua inicial. Nomeio perito do Juízo o Dr. André Luiz Lang (tel. 2429-2385/ 2439-9868/ 2493-3257 e 9764-2358) que deverá ser intimado para informar seus honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assisten \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.115066-4 - NAYMAR EQUIPAMENTOS CINEMATOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X CLP INFORMÁTICA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, DEVOLUÇÃO DE Quantias pagas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.163939-2 - LUIZ EDUARDO JACQUES FRANCISCO, DULCE JOANA GALDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X SENHORINHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:1 - Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstância do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais. Considerando, ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos, em especial a declaração para fins de IR, às fls. 112, indicando que o autor recebe, mensalmente, aproximadamente, R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), conduz ao entendimento que não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50, indefiro a gratuidade de justiça. 2 - Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.054525-6A - SOUZA CRUZ TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X FACIL FACTORING ASSESSORIA, COBRANCA E INVESTIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 1993.001.060667-1A - SOUZA CRUZ TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA COSTA DIAS (SP-084230), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X FACIL FACTORING ASSESSORIA COBRANCA E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nId: 628074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "628075": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043569-4 - MANOEL VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SOUSA RAMOS (MG-015845)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:Ao autor sobre fls. 150/152, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.083865-0 - LEVIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) Decisão:Fls.461: Nomeio perito o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte, fone 9638-6673, facultando às partes indicarem assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Intimem-se. Após, encaminhe-se os autos ao perito, nos termos de fls. 461. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.076419-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BANCO J.P. MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:1- Fls.387/388:Indefiro o pedido de devolução do prazo eis que o processo sempre esteve à disposição das partes, tanto é verdade que o executado efetuou o depósito de fls 387/380, em 10/07/2008, mesma data em que alega não ter tido vista dos autos, mas coincidente com a data da expedição de guia.2- Fls.391/396:defiro a expedição do mandado de levantamento em favor do exequente e/ou seu causídico.3- Intime-se o executado quanto à diferença apontada às fls.390/396, acrescida de multa de 10%, art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.085732-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANDREA BAPTISTA LEAL Decisão:Defiro a suspensão do feito por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.092619-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X RESTAURANTE CASTELO DA LAGOA S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027491-4 - FRANCISCO EUDES BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS SOCIEDADE PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) 1- AS PARTES SOBRE PERICIA MEDICA DESIGNADA PARA O DIA 29 DE SETEMBRO DE 2008,AS 12 HORAS, NO PREDIO DO FORUM--AV. ERASMO BRAGA, 115--3o. ANDAR--CORREDOR C--SALA 313--CENTRO-RJ 2- AO PERITO SOBRE PETICAO DE FLS. 73/74 \r\n\r\nProc. 2007.001.062435-4 - ADILSON RODRIGUES EMÍLIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Cumpra-se a decisão do ilustre relator do agrava de instrumento. Aguarde-se a resposta do Banco quanto ao ofício de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.001.073619-3 - CLARA DANIELA NEGRÃO CORIOLANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089193-9 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Nomeio perito o Dr SEBASTIÃO HERCULANO DE MATTOS NETTO e faculto as partes a indicação de assistentes técnicos em cinco dias. Decorrido o prazo, intime-se o perito para marcar o exame e encaminhe-se os autos conforme requerido a fls. 84. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109385-0 - THEREZA CECILIA WERNECK SCHUSTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.264952-4 - IRIS NOVELLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.266569-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X GILDA DIAS DE SOUZA Decisão:Expeça-se ofício à Telemar, Light e Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.001.006729-7 - JULIO CESAR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMISÉS CESAR DUARTE BATISTA (RJ-144550)) X BANCO BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Certifique o cartório se foi apresentada contestação, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.116383-0 - CONDOMÍNIO VARANDAS ZAMENHOFF (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ERALDO JOSÉ DA SILVA Decisão:Diligencie o autor o endereço do réu, em trinta dias, eis que não há como atender o seu pedido de expedição de ofício se não for indicado o CPF do réu. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.088798-1 - EDIMAR AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JO SÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2000.001.111897-0 - ALEXANDRE JORGE ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:FLS. 360/416 - DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.053287-0 - PEDRO ANGEL CACIEDO CIDAD (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUHAB Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.094086-2 - NOELIA FRANCISCA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA CÂNDIDO MENDES 891 Decisão:Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.004301-6 - ALEXANDRE AFONSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Vistos etcEmbora pretenda a parte ré a extinção do processo pelo abandono do autor, isto não será possível pois quem já faleceu não abandona um processo.Quando o próprio réu noticiou o falecimento do autor (fls.74/75) houve a determinação da habilitação as fls. 78.Assim, para que se evite prejuízo oficie-se ao Distribuidor, fornecendo o nome do autor e sua qualificação para que se verifique se existe algum inventário em seu nome. \r\n\r\nProc. 2006.001.062490-9 - RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X PAPELARIA ZAP LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Decisão:Vistos etc.Chamo o feito à ordem:Para evitar eventual alegação de nulidade, manifeste-se o réu-reconvinte sobre a contestação de fls. 431/441, sem prejuízo, especifique as provas que entender necessárias, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.091124-8 - PATRICIA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, ou se pretendem o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.083534-9 - HUGO KAUFMANN S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA Decisão:Fls.106e108/111: considerando-se os termos da sentença de fls.106, em que foi excluído do pólo passivo o segundo réu, intime-se o primeiro réu por A.R. e o causídico que o assiste pelo DOERJ, em execução de sentença, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013391-7 - CARLOS HENRIQUE MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X MARIANO BARROSO E OUTRO Despacho:Complementadas as custas, cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.083071-0 - TANIA HUNDERTMARK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346)) X JOÃO DE ALMEIDA NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.957074-7 (1988) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DIVIASTRO INTERIORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Despacho:1- Fls.237:Junte-se o detalhamento da penhora on-line.2- Oficie-se ao Banco Safra para que transfira imediatamente a Importância de R$ 8.391,68, penhora on-line, para o Banco do Brasil S/A, Agência do Fórum Central do Rio de Janeiro, à disposição deste juízo.3- Intimem-se as partes inclusive o executado. \r\n\r\nProc. 1998.001.161374-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X CEREALISTA SUPER GIRO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro vistas fora do cartório por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.007664-5 - ESPOLIO DE ANTONIO GIL DUARTE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X MARIA DE FATIMA MARINHO DOS SANTOS E OUTRO Fica o executado intimado da penhora, nos termos do art. 659, § 4° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163908-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RÔMULO RIBEIRO CHAKR (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Decisão:Ao cartório para certificar quanto ao alegado a fls. 34/35, retornando em seguida conclusos para a apreciação do pedido de fls. 33 e 34/35. \r\n\r\nProc. 2008.001.145350-8 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SAMUEL LEMOS CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.172012-9E - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207) 1- 2- RECEBO COMO IMPUGNAÇÃO, NO EFEITO DEVOLUTIVO. 3- AO IMPUGNADO. 4- APOS, AO CONTADOR, FECE AO ALEGADO EXCESSO A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 1999.001.172012-9F - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207) 1-...2- RECEBO COMO IMPUGNAÇÃO, NO EFEITO DEVOLUTIVO. 3- AO IMPUGNADO. 4- APOS , AO CONTADOR, FACE A0 ALEGADO EXCESSO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.129707-4 - VANUSA ROSA DECOTHE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao Réu, ora agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.036297-3 - SODERO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATERA WHALEN (RJ-136737), Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454)) X MARTA MARIA BOZOTI PASIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412) Despacho:Ao autor para manifestar-se também sobre a petição de fls. 465, no mesmo prazo assinado no mesmo prazo de fls. 467. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.193467-5 - RAPHAEL ABREU MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTRO Ao interessado para fornecer 01 cópias para instrução do mandado.(casa) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.073020-0 - WILSON RUFINO GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Decisão:...Do exposto, indefiro os pedido de fls. 220, declaro boa e firme a penhora realizado no imóvel, e, determino ao executado e a seu patrono, que apresentem em cinco dias, a qualificação completa do cônjuge do executado, sob pena de quebra do sigilo bancário e fiscal do executado, bem como comprovada a má-fé processual sofrerem ambos, executado e seu patrono, as conseqüências da litigância de má-fé, de vez que a parte sozinha não engendra tamanho ardil para procrastinar o feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133024-7 - KAUA NICACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls.119v: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.068858-7 - VERA LUCIA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564), Dr(a). LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES JUNIOR (RJ-137897)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Especifiqem provas justificadamente. Sem prejuízo, digam se pretendem a audiência do art 331, do CPC, valendo o silência como negativa para a realização da audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008192-0 - BARTOLOMEU VERO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X CLÁUDIO ROBERTO FERNANDES DÉCOURT E OUTRO Decisão:1) Anote-se o nome do novo patrono do autor, conforme fls. 171 e 173.2) Para que se mantenha o rito ordinário deverá o autor atribuir valor à causa superior ao definido pelo artigo 275, I, do CPC, isto em derradeira oportunidade, caso contrário o rito será o sumário, de vez que este rito não é incompatível com a produção da prova pericial pretendida.3) Cumpra-se em dez dias, decorrido o prazo com ou sem cumprimento, certificado, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000876-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115819-3 - MARIA GABRIELA DO CARMO LIMA OLMEDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)) X RITA DE CÁSSIA SOZINHO DOMINGUES E OUTROS Decisão:1) Cite-se a ré Rita de Cássia no endereço de fls. 56.2) Apresentada ou não a contestação, venham conclusos para decidir sobre a denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.199688-5 - ANDERSON GARCIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO GE CAPITAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.117091-2 - JORGETE DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Determino o depoimento das partes. Defiro a prova pericial requerida pelo réu e nomeio perito o DR. JOEL COELHO DUARTE, que poderá ser intimado pelos telefones 2220-2346, 3063-0403 e 3657-9606 para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.106629-0 - LUIZ ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA S A ITAU ARÉU PARA RE COLHER A METADE DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME O ACORDO CELEBRADO: CAMPO 36 R$ 82,15 CAMPO 37 R$ 25,56 - CAMPO 43 R$ 18,23 CAMPO R$ 3,64 EM 05 DIAS SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266525-6 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BPY MÓVEIS E DECORAÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.120495-3 - TANIA MATIA VILELA DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CORDELIA BRITO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:D. P. 1/ Junte-se. 2/ Digam as parte sobre o laudo. I.-se. 3/ Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.163321-0 - MARLENE DE OLIVEIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551), Dr(a). MARCO TULIO FONSECA FURTADO (MG-036959) Decisão:Destarte, ACOLHO arguição de incompetência absoluta, por entender ser um dos Juízos Cíveis da Vara Regional de Jacarepaguá, nesta Comarca, competente para processar e julgar a matéria dos autos do processo nº 2006.001.163321-0, pelo que declínio a competência para uma das varas cíveis da referida Vara Regional.Dê-se baixa e remeta-se o processo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165083-0 - EDUARDO FERRAZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral constante da oitiva de testemunhas já arroladas e documental superveniente no sentido de que o réu apresente o contrato e a documentação exigida para a instalação da energia elétrica a ele requerida em nome do autor, relativamente ao imóvel sito na Rua Sol, nº 15, Condomínio Pedras, Senador Camará, nesta cidade. Ainda, defiro a prova oral requerida pela parte ré, constante do depoimento pessoal. Deverá o réu apresentar em dez dias os documentos acima especificados, sob pena de serem declarados incontroversos os fatos narrados pelo autor. Com a juntada dos documentos dê-se vistas ao autor. Designo AIJ para o dia 18/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.071244-9 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ROSALINA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Decisão:Intimem-se os executados na forma da Lei Estadual 3350. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066023-3 - UELITON ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Manifeste-se o autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.115888-8 - DOMINGOS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO FINASA S A Decisão:Em relação ao objeto do processo não há o que se provê, eis que o feito foi julgado extinto sem a apreciação do mérito conforme sentença de fls. 37, transitada em julgado.Intime-se o autor para recolher as custas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.116628-9 - ALEXSANDER GUARNIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Fls. 75 - Oficie-se com urgência.Intime-se o peritopara apresentar o laudo em trinta dias. \r\n\r\nId: 628075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.101509-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MARIA GOMES JUNIOR Decisão:FLS. 103: DEFIRO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.011932-0 - NELIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-052770), Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B)) X GUSTAVO PAZOS QUINTANS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.053217-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). MARCELLE CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA (RJ-112075)) X HAIDAR DAWOUD HAIDAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2000.001.082894-0 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Decisão:1. Junte-se a petição constante no sistema.2. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.3. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.088419-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X OSWALDO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.093533-5 - ESCOLA SA PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Decisão:1. Transfira-se para conta judicial, o valor bloqueado, liberando-se o remanescente, assim como os bloqueios efetuados em outras contas.2. Por seu turno, cancelem-se outras ordens pendentes.3. Aguarde-se a confirmação do banco oficial, quanto à transferência determinada. \r\n\r\nProc. 2003.001.067884-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ELANE MARQUES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Decisão:FLS.219: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.113121-9 - LUIZ SANTOS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ESPOLIO DE ZILAH MOURA BRITO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Sobre fls. 771/773, digam as partes, derradeiramente. \r\n\r\nProc. 2003.001.134773-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE DIOGENES FONTES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Decisão:FLS. 354: DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.135734-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA CRISTINA GOMES DE MELLO LOPES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.077047-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208)) X ESPOLIO DE JUSTINO FRANCISCO DA CUNHA ALMEIDA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre fls. 163 verso e para fornecer o telefone do leiloeiro indicado, viabilizando a intimação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.130949-9 - CILENE MARIA CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Nada a prover, ante a decisão de fls. 180, que despiciendo o envio de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.039272-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X PAULO DO CARMO MAFRA BLANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre fls. 167 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.079079-5 - NANCY AUGUSTA DA COSTA MAIA FRANKE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NO(S) REGULAR(ES) EFEITOS. AO(S) RECORRIDO(S). \r\n\r\nProc. 2007.001.083805-6 - PAULO MOZART GONÇALVES DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.096460-8 - ROBERTA DE FREITAS SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:6. Note-se que, nos termos da certidão de fls. 114 verso, a sentença de fls. 108/113, favorável à autora, transitou em julgado.7. E a sentença, nos itens 18 e 19, realçou que a vestibular veio aparelhada com início de prova.8. Conseqüentemente, mencionando a autora o número da conta-poupança, fica o réu obrigado a fornecer os respectivos extratos, como decidido no AI nº 2007.002.30302 (14ª C.C.) e na apelação cível nº 2007.001.64089 (7ª C.C,).9. Tratando-se, portanto, de matéria mais do que preclusa, por isso que enfocada em sentença transitada em julgado, evidencia o agravo estratégia oblíqua de obter a reforma dela, no umbral da fase de liquidação.10. Neste corrimão, mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.098186-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INCLUSÃO DO DÉBITO NO FE DO TJ.. \r\n\r\nProc. 2007.001.101598-9 - VITOR SANTIAGO BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILIÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.114529-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X ANTONIO LUCIO DA SILVA MUNIZ E OUTRO Ao autor p/ fornecer 2 cópias para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.200478-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS DE MAIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ERIK DE PAULA MACHADO NETO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.216042-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO CUSTÓDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X JORGE PINHEIRO E OUTRO Mandado expedido. Autos na casa. \r\n\r\nProc. 2008.001.084483-6 - NERCINA BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA (RJ-098404)) X BANCO ITAÚ Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.151529-0 - NEUSA ALVES LEAL ESMERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.158158-4 - CELESTINA CAETANO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:FLS. 23: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2008.001.195853-9 - FRANCISCO XAVIER DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:6.Na vereda do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis do Fórum Regional de Campo Grande.7.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.197663-3 - CLÁUDIO TEIXEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.144470-7 - DOCELAR SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)) X MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE DECORREU O PRAZO PARA RECURSO DA DECISÃO DE FLS. 447/448. FLS. 450: DEFIRO A VISTA, COMO SOLICITADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.048221-0 - MARCIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X LEADER CARD RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:fLS. 195: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO E CERTIFIQUE-SE SOBRE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.149412-2 - LUIZ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CONSIDERANDO QUE AINDA NÃO FORAM CLARAMENTE DELINEADOS OS RESPECTIVOS PRESSUPOSTOS, BEM COMO A RESPOSTA NEGATIVA DE FLS. 42, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DESIGNO AC (ART. 277) PARA 25/09/2008, ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.197097-7 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CIET-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.005193-2 - DANIEL TINOCO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X MARCELO EPAMINONDAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622) Decisão:OBJETIVANDONORMAL ANDAMENTO DO FEITO, INTIME-SE A DRA. ADVOGADA DOS RÉUS (FLS. 57), POR MANDADO, PARA QUE DECLINE O ATUAL ENDEREÇO DOS MESMOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.011106-2 - DANIEL TINOCO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062)) X MARCELO EPAMINONDAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Sobre o depósito de fls. 137/139, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.052072-7 - SAMUEL ISAC WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X EUGENIO MAGALHAES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Despacho:VENHAM AS PARTES, EM 10 DIAS, COM EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.145405-5 - IRACY SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DA COSTA MOURA JÚNIOR (RJ-066581)) X SIMONE MOREIRA DE PRADO Despacho:CERTIDÃO SUPRA : DIGA A AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.042711-1 - NELSON AUGUSTO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X JONCLEI MARTIGNONI (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Sentença:15-Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTES estes embargos, para que, em relação a honorários advocatícios, o valor original dos cálculos seja o de R$ 5.993,80 (cinco mil, novecentos e noventa e três reais e oitenta centavos).16-Condeno o embargado nas despesas processuais deste incidente e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.006782-2 - RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X EQUIP RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CARVALHO MARINHO FILHO (RJ-028275) Decisão:...4- CONSEQUENTEMENTE, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BANCO ITAÚ, AGENCIA 6157, CONTA CORRENTE 07799-8, PARA LIBERAÇÃO DO VALOR LÍQUIDO DO SALÁRIO DO EXECUTADO, SOB AS PENAS DA LEI, PODENDO JORGE ALVES PEREIRA PORTAR O EXPEDIENTE, MANTENDO-SE O BLOQUEIO SOBRE AS DEMAIS VERBAS.5- OUTROSSIM, VERIFICO QUE A PETIÇÃO DE FLS. 190/195 NÃO VEIO SUBSCRITA POR ADVOGADO, DEVENDO, PORTANTO, O REQUERENTE, ORA EXECUTADO, CONSTITUIR PROFISSIONAL DE DIREITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA PEÇA, ARCANDO EVENTUAIS ÔNUS.6- PUBLIQUE-SE, INTIMANDO-SE, PESSOALMENTE, JORGE ALVES PEREIRA PARA ATENDER O ITEM 05, SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.127761-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X KARLA QUINHOES PAES TAVARES Ao exequente para que recolha as custas referentes ao mandado de intimação (R$ 12,78). \r\n\r\nProc. 2006.001.104868-2 - FABIOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X FERNANDO CAPELLI CORREIA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125996-6 - DILSON PALMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X GIL BOLLMAN E OUTROS Decisão:FLS. 97: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.119735-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X LD EXPERT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049677-7 - EDSON DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1. Fls. 117: anote-se.2. Defiro a Justiça gratuita.3. Indefiro o pedido de liminar, quer porque não configurado o \"periculum in mora\", uma vez que insuficiente a simples ameaça de lesão a um direito subjetivo, quer porque inexiste risco que inviabilize a prestação efetiva da tutela jurisdicional, quer porque descaracterizado o caráter emergencial, por isso que o requerente aguardou por 20 (vinte) anos para pleitear um eventual direito.4. Cite-se, para resposta em cinco dias, na forma dos arts. 357 e segs., do CPC.5. No principal em apenso, certifique-se acerca de eventual réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070777-6 - JOÃO CARLOS MIGUEZ SUAREZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA NOGUEIRA ALVES VIEIRA (RJ-118686)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NO(S) REGULAR(ES) EFEITOS. AO(S) RECORRIDO(S). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.122422-2 - ÉDSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594)) X JORNAL O DIA E OUTRO Decisão:1. Fls. 36, in fine: substitua-se o pólo passivo por EDITORA O DIA S/A.2. Indefiro o pedido de concessão da tutela antecipada, por isso que não claramente preenchidos os respectivos pressupostos.3. Designo AIJ para 14/10/08, às 13:30 horas, intimando-se as partes e a testemunha de fls. 49, mediante imediato preparo da ré, bem como requisitando-se as de fls. 08. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.900852-6 (6892) - CELIA REGINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) À PARTE INTERESSADA SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1993.001.088509-2 (15103) - ESPOLIO DE HEITOR RODRIGUES ADEGAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740), Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948)) X BENIMOVEIS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). FLAVIA KACZELNIK (RJ-078339) Despacho:Aguarde-se a decisão no agravo de instrumente. \r\n\r\nProc. 2004.001.092746-0 - JOAO VARANDA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X EDITORA O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO..., o acordo... JULGO EXTINTO...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo. Vindo o feito e recolhidas as despesas processuais,...no caso de inadimplemento, a parte poderá requerer a restauração da distribuição.... \r\n\r\nProc. 2005.001.030064-6 - MARCELO PINTAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1. Junte-se as petições pendentes.2. Fls. 343/344: forneça a executada planilha discriminada, nos moldes indicados em sua petição. \r\n\r\nProc. 2006.001.026047-0 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:SE JÁ FORAM COLHIDOS OS DEPOIMENTOS DEPRECADOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 529, NA ESTEIRA DO QUE FOI ALERTADO ÀS FLS. 522. ESCLAREÇAM AS PARTES SE AS TESTEMUNHAS FORAM OUVIDAS E SE A CP JÁ ESTARIA SENDO DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.058483-3 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 120/121: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.091815-2 - ALESSANDRA DUARTE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X WILLIAM PESSOA FERNANDES E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.PUBLIQUE-SE E ABRA-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015585-8 - JORGE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:CONSIDERANDO O GRANDE LAPSO DE TEMPO DESDE A PETIÇÃO DE FLS. 56, VENHA O BANCO-RÉU COM A IMEDIATA JUNTADA DOS ORIGINAIS REQUISITADOS PELO PERITO, SOB AS CONSEQUENCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096992-8 - MARIA CRISTINA ELIAS MACHADO SANTANA BUNA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907)) X FÁTIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.146451-6 - VERA FISCHER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1 - Os embargos de declaração de fls. 131/133 são parcialmente acolhidos.2 - Com efeito, sabe-se, quer por usual e equânime prática, quer por analogia ao que prescreve o art. 293, do CPC, que não é imprescindível que a sentença estabeleça a incidência de juros (logicamente a partir da citação em execução) e de correção monetária (a contar da publicação da decisão final).3 - Vide, sintonizada ao caso, as decisões nas apelações cíveis nºs 2008.001.33455 e 33473, da E. 5ª C.C. do TJ/RJ.4 _ Todavia, carecendo a decisão de acertamento quanto à alegada litigância de má-fé, declarando o julgado, esclareço que o item 29, da sentença, passa a ter a seguinte redação:\"Queda-se a pretensão autoral, portanto, juridicamente descativada, mas sem imposição de litigância de má-fé à autora, por isso que não configurada.\"5 - Publique-se e retifique-se o registro da sentença.6 - Diga a autora se deseja aditar sua apelação. \r\n\r\nProc. 2008.001.004230-6 - SANDRA MARA FIGUEIREDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Ao autor para que recolha as custas referentes aos mandados de fls. 169/173 (R$ 51,12).Ao réu para que forneça as custas referentes ao mandado de fl.168 (R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2008.001.039991-9 - RENATO NABINGER FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X PST INDÚSTRIA ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes acolhida, quer porque a sentença de fls. 74/76 não padece dos vícios que os oportunizam, quer porque têm efeitos infringentes, sendo incabível a análise no âmbito estreito destes.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.157136-0 - AGOSTINHO PEREZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO DO BRASIL S A Mandado expedido. Autos na casa. \r\n\r\nProc. 2008.001.208946-6 - MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X MICHELLE ALVES MARINHO DA COSTA Decisão:1 - Designo AC (277) para 23/09/08, às 11:00 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.209576-4 - LUIZ CARLOS BERNARDO PAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUES MOTTA (RJ-147641)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.035340-3 - DAT PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.079472-4 - GRIDLAB SISTEMAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X BRASILSIGMA TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235), Dr(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA (RJ-139375) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.088707-5 - JOSE DE ARIMATEA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO..., o acordo... JULGO EXTINTO...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo. Vindo o feito e recolhidas as despesas processuais,...no caso de inadimplemento, a parte poderá requerer a restauração da distribuição.... \r\n\r\nProc. 2006.001.050197-6 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Venha a ré com o depósito complementar, em três dias, sob as consequencias cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.120494-1 - JOAO ANACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X RUBENITA SAMPAIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Ao autor para que forneça as custas referentes ao mandado (R$ 12,78). \r\n\r\nProc. 2006.001.132891-5 - ANTONIO BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO, NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). VENHA A RÉ COM O DEPÓSITO EM CINCO DIAS SOB PENA DE CONVERSÃO EM UFIR`S E/OU EVENTUAL PERDA DA PROVA. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069405-8 - FLÁVIO FERNANDO NEVES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BARROS DE SOUZA (RJ-113379)) X JOÃO CARLOS DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração de fls. 127/128 e 129/131, mas nego-lhes acolhida, quer porque a sentença de fls. 123/125 não padece dos vícios que os oportunizam, quer porque têm efeitos infringentes, sendo incabível a análise no âmbito estreito destes.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121184-7 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PORTO DA PEDRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, dizendo se pretendem a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2008.001.136955-8 - JAILSON JOSÉ MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:1. Torna-se inviárvel eventual juízo de retratação, uma vez que o MP já declinou de atuar no feito.2. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.152375-4 - CLODIVALDO DE SOUSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X EMBRATEL E OUTRO Ao autor para que forneça contrafé e 2(duas) cópias de fl.24. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.080493-9 - WILSON RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:13. Pelo fio do exposto, JULGO PRESTADAS as contas pelo autor, apurando-se em seu favor o saldo de R$ 5.639,94, devidamente corrigido, a partir da data da citação, incluindo-se juros moratórios de 12% ao ano.14. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023781-4 - FRIDA HOIRISCH (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Recolha a ré a diferença (R$ 25,56 na conta 1109-8) \r\n\r\nProc. 2008.001.101584-0 - JOSÉ PAULO PARENTE DA COSTA PIMENTEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MAPFRE SEGUROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.177008-3 - HELEN CARLA VIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X TELERJ CELULAR S A Mandado expedido. Autos na casa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.085291-5 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X TRANSPORTES FABIO S TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:No compasso do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), sob a condição do art. 12, da Lei nº 1050/60. \r\n\r\nProc. 1999.001.072527-2 - LUCIENE DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X MAURICIO HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), Assistente: BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)), Assistente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 716: expeça-se o mandado de pagamento, com as cautelas devidas, certificando-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.035003-5 - ANTONIO CARLOS AMARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X CARLOS EDUARDO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA GUIMARÃES (RJ-032133), Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Decisão:Fls. 279/280: em execução, na forma dos arts. 275 - J e segs, do CPC. hAVENDO IMPUGNAÇÃO, HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.011525-3 - MARIA DULCE MATTOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO E CERTIFIQUE-SE SOBRE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053274-5 - ELZA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Perícia marcada para o dia 24.09.2008, às 16:00 horas, na Av Ernani do Amaral Peixoto 467/sala 811, Centro, Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.001.135235-0 - LUCIA FATIMA SERGIO LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:CONSIDERANDO QUE O ESPECTRO PROCESSUAL ACONSELHA, ASSINO AS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO. DECORRIDO E CERTIFICADO, CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.072808-8A - UBIGAS T R R LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X POSTO COLUBANDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Despacho:Como quem renuncia ao mandado não pode substabelecê-lo, intime-se, por FAX, o Dr. Advogado de fls. 116, para que comprove, em cinco dias, que notificou ( com recepção) os outorgantes, sobre a renúncia. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.134219-0 - PAULO ROBERTO DE FREITAS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.017335-6 - J LOPES SOBRINHO METALURGICA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590) Decisão:...2. Indefiro a inversão do ônus da prova, por isso que a assertiva autoral depende de dilação probatória, com realização de prova técnica, não sendo, em princípio, verossímil suas alegações, embora a relação jurídica de direito material subsume-se às regras do Codecon....4. Defiro a produção de provas:a) documental superveniente, com prazo comum de cinco dias;b) pericial contábil, nomeando o Dr. Carlos Mandaro Avolio, intimando-se-o a apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, em cinco dias.5. Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias, após o depósito dos honorários, às expensas da parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.180982-9 - ANA CRISTINA CUNHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nId: 628076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.169710-5 - MAURICIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X FREDERIC HENRI NYSSENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534), Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO GRACA (RJ-079206), Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319), Dr(a). MARIA DE LOURDES IVO TEIXEIRA (RJ-029481) Decisão:1. Fls. 581: Defiro, conforme requerido.2. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.075728-5 - CIRILO VAZ CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328) Decisão:1. Junte-se a petição do exeqüente.2. Tendo em vista que a decisão de fls. 1005 homologou parcialmente os cálculos do contador para afastar a incidência de honorários pelo processo de conhecimento e que o exeqüente pleiteia o levantamento de valor idêntico ao requerido às fls. 1000, peça através da qual concorda integralmente com os cálculos supramencionados, determino a remessa dos autos ao contador tão somente para que o mesmo explicite o valor a ser levantado pelo exeqüente e o valor a ser levantado pelo executado.Saliente-se que a quantia reservada em favor do perito deverá ser destacada pelo contador, sendo certo que a mesma deverá recair sobre o valor remanescente após a dedução do montante a ser levantado pelo exeqüente.3. Pelo exposto, recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho a fim de que os autos sejam remetidos ao Contador anteriormente à expedição dos mandados de pagamento. No mais, mantenha a decisão conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.263532-0 - OSCAR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X IRENE DE MARIZ PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) Despacho:1. Fls. 67: Defiro. Desentranhe-se os documentos mencionados juntando-os aos autos da ação de execução.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.037419-4 - CLÁUDIA VASCONCELLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)) X INDALECIO IGLEZIAS DO BOMFIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.040468-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO DE MENEZES CONTARATO A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.065042-2 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUIZ ROGERIO GOMES SAMPAIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035960-0 - NEIRES RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1. Tendo em vista a informação de que foi realizado acordo, retire-se o feito de pauta.2. Após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.157927-9 - MAGAZEM BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X LEILA SVATSNAIDER CAVALCANTE Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2008.001.184711-0 - OTÁVIO SANT ANA SANTANA, JOÃO VITOR SANT ANA SANTANA, CINTIA ABILIO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.186739-0 - JORGE LUIZ FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846)) X SHIRLEY ALVES MACIEL), GERALDO MAGELA MONGE Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.187286-4 - THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS SALLES (RJ-114130), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X YONE ALVARENGA DO NASCIMENTO), MÁRCIA SOARES DE ALVARENGA Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.026230-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA (RJ-047816)) X ESPOLIO DE ANNITA MEIRELLES ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). JOSE SERAFIM MUNIZ (MG-001494A) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 1998.001.117280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X JOAO JATOBA WANDELLI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). ANA LÚCIA ELUANI FERREIRA (RJ-123846)), HERNANI BARROS CÂMARA DE SOUZA), ESPÓLIO DE VANDERLI ALVES ARCANJO), Inventariante: EDUARDO ALVES QUEIROZ A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PELA COMARCA DE SÃO JOSE DOS CAMPOS - SP SEM DILIGÊNCIA CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 1998.001.205724-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)), JESSICA MACHADO LOPES, Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X RONALDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780) Decisão:1. Oficie-se ao RGI para baixa da hipoteca e penhora determinada por este Juízo.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.3. Em seguida, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.117183-1 - CONDOMINIO DO EDIFICO CASA DAS EMBAIXADAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289), Dr(a). LUIZ GUILHERME REBELLO HORTA (RJ-027440)), CLEA LEITÃO LUCIO, Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJÓ BITTENCOURT (RJ-007476)) X ESPOLIO DE DIRCE CAMPOS), MARIA LUIZA ABRANTES CAMPOS), SERGIO ABRANTES CAMPOS), WALESKA ABRANTES CAMPOS A ARREMATANTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.001.128290-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GLAUCIA FALEIROS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)), Interessado: ELMIRO ORMONDE DINIZ, Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do leiloeiro.2. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.014961-9 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MUNDO COLORIDO VIAGENS E TURISMO LTDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR JUDICIAL NO VALOR DE R$ 69,38 NA CONTA Nº 1109-8, MAIS 10% DA CAARJ, MAIS 5% FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.080819-8 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X CONSTRUTORA E ELETRICA SABA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MATTOS (GO-010099) Despacho:Ao Dr. Perito sobre fls. 482. \r\n\r\nProc. 2006.001.133390-0 - SELMA RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.136902-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST, Síndico: FRANCISCO FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X ESPOLIO DE ADALTIVA COSTA), Inventariante: HÉLCIO LINHARES Despacho:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 18/11/2008, às 14:45 hs. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.001.141655-5 - MARGARET QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:À executada para depositar, em 5 dias, os valores devidos relativos aos honorários periciais, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.156388-7 - ILSA GONÇALVES AMARAL, SEBASTIÃO FERNANDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 121/123, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, considerando o documento de fls. 128, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.038698-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEUCHATEL (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE EVELYN CLARISSE SCHWARZ PASCOLI Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.045667-6 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CÉSAR TAVARES RIBEIRO Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 18/11/2008, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.072839-1 - FERNANDA DE AZEVEDO PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.152278-4 - FLORENTINO FURTUNATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (ES-010371), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205688-4 - MOISES ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 74 e a concordância da ré às fls. 77, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C.Defiro o desentranhamento dos documentos, substituídos os originais por cópias. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.221412-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 63, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067173-3 - WALTER JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.028220-9 - BEATRIZ SCAPIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X MANUEL ANTONIO GOMES DOMINGUES), ZAIRA MARIA NEVES CIDADE AO EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA INTIMAÇÃO VIA POSTAL NEGATIVA DE ZAIRA MARIA NEVES CIDADE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.019203-8 - JOAO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:1. Somente os documentos de fls. 292/300 não são suficientes para comprovar que a executada dilapidou seu patrimônio com intuito de fraudar a execução.2. Esclareça a parte autora quanto à alegação de encerramento irregular da executada, visto que há apenas a afirmação genérica de que \"As certidões dos Senhores Oficiais de Justiça comprovam o encerramento irregular das atividades da executada\". \r\n\r\nProc. 2001.001.126209-7 - ANTONIO NELSON SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Às partes sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.151070-8 - JONAS CRISTINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.179743-8 - ALBINO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE SANTOS DE MELLO Decisão:Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.012078-6 - JENNER DA SILVA SANT ANNA X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) A EMBARGANTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.126796-0 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA (RJ-135224), Dr(a). FABRICIA FONTES BARBOSA (RJ-084161)) X ANDRE LUIZ PINHO DE SOUZA), ARMANDO LUIZ PARREIRA PONTES AO EXEQUENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.144307-9 - ULDERICO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X PAULO CEZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE Despacho:1. Às partes sobre a resposta da Receita Federal.2. Fls. 437: Anote-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.172185-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NOMARSEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2000.001.064655-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARCELO DOS SANTOS), SONIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA GRERJ, RGI E TERMO DE PENHORA PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.104209-0 - DEZOITO 18 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X TERESINHA MENEZES PIRES), NANCY MENEZES PEREIRA Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.166355-0 - IRENE DE MARIZ PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X OSCAR SIMOES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)), DROGARIA POUPEBEM LTDA ME Decisão:Esclareça, o cartório, quanto à certidão de fls. 113, tendo em vista a data do ofício de fls. 77 e o dia do protocolo da petição de fls. 81 e seguintes. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.050391-7 - FLÁVIO ROBERTO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919)) X RADIO E TELEVISÃO RECORD S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO DE QUEIROZ (RJ-080328) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nExibição de Documentos, c pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.211993-6 - CATIA CRISTINA DOS SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.204432-8A - CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X IARA DA CONCEIÇÃO FERREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Ao impugnante para dizer se tem interesse na produção de outras provas, sendo certo que a autora juntou às fls. 10 dos autos principais declaração anual de isento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.022884-1 (21266) - VERA RUA GOMES AMORIM E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107), Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X PIRES SERVIOS DE SEGURANAS E BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (SP-173234), Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A), Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B), Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (RJ-067227), Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899) Decisão:Oficie-se, conforme requerido pelo MP no endereço informado às fls. 1075. \r\n\r\nProc. 2007.001.164371-0 - JANAINA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2008.001.108958-6 - MARLUCE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Defiro JG.2. Considerando que a autora não reconhece a cobrança da ligação de longa distância feita a cobrar, e que a conta de fls. 12 não foi paga, deposite a parte autora o valor que entende incontroverso a fim de que seja deferida a tutela antecipada. Expeça-se guia.3. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 18/11/2008, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.097268-8 - CLODOMIRA FERNANDES DOS SANTOS, DARCI FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)), TAM - LINHAS AEREAS S/A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657), Dr(a). ANTONIO CELSO AMARAL SALES (SP-043028) Decisão:1. Após a expedição do mandado de pagamento em favor da parte autora, será expedido mandado de pagamento da diferença entre o valor depositado e os cálculos do contador, sendo certo que o capital mantenedor deverá permanecer à disposição deste juízo para pagamento da pensão da parte autora.2. Fls. 1237: Oficie-se ao Bacen, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.032155-0 - ALCELINO PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1. Esclareça, a executada, as informações prestadas ao depositário judicial, tendo em vista que a CBTU é pessoa jurídica de direito privado, constituindo parte da administração indireta, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei nº 200 de 1967. Destaca-se que a diligência foi realizada na sede da referida sociedade e que a mesma continua a desempenhar sua atividade empresarial em outros estados da federação.2. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.077177-4 - SONIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Decisão:1. O simples fato de uma pessoa jurídica não possuir bens suficientes para pagamento dos seus débitos não enseja a desconsideração da sua personalidade jurídica, comprove o exequente, o encerramento irregular das atividades da executada, para análise do pedido formulado, ou prova de que a parte tenha dilapidado o seu patrimônio com o objetivo de fraudar a execução.2. Ao exeqüente sobre a proposta de acordo de fls. 283. \r\n\r\nProc. 2003.001.079452-3 - JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.140908-0 - PAULO ROBERTO DE AQUINO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ROBERTO CARELLI VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Decisão:Tendo em vista que o ofício de fls. 354 informa o CPF de Terezinha Aguiar e que as demais respostas foram negativas por falta desta informação, reitere-se os demais ofícios com o número do CPF. \r\n\r\nProc. 2006.001.093926-0 - CELIA REGINA PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 190 que indeferiu a petição de devolução de prazo (fls. 189), considerando que a petição de fls. 177 e sua reiteração às fls. 189 indicam que a parte desejava a devolução de prazo para se manifestar sobre o laudo pericial (fls. 140/175), todavia a agravante já havia apresentado laudo crítico às fls. 184/187.Destaca-se que a empresa ré já havia manifestado seu inconformismo com a proposta de honorários do perito às fls. 136 e a decisão de fls. 139 rejeitou a impugnação confirmando o valor fixado.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.030934-5 - ALIA MESQUITA, LAILA CRISTINA GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Decisão:Fls. 124: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.001.114177-6 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA COM DILIGÊNCIA NEGATIVA PARA CITAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.204432-8 - IARA DA CONCEIÇÃO FERREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.097262-6 - JERIEL FRAGOSO CALMON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1. Junte-se o ofício da Receita Federal.2. Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.023799-1 - VERA LÚCIA DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao Contador, conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.028018-7 - VERSÃO CARIOCA 19 RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE (RJ-116971)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.166025-3 - ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Tendo em vista que a parte autora comprova que havia aderido ao plano de saúde coletivo da sua antiga empregadora (fls. 29) e que a ré se negou a manter a autora como beneficiária do plano sob o argumento de que não faz jus ao benefício por ter pedido demissão (fls. 30), defiro a tutela antecipada requerida, uma vez que o disposto no art. 30 da Lei Nº 9.656 incide mesmo nos casos em que o trabalhador requer a rescisão do contrato de forma desmotivada, desde que assuma o integral pagamento do serviço prestado.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que a ré proceda a reinclusão da parte autora no plano coletivo do Departamento de Serviços Sociais do Abrigo do Marinheiro, em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048939-6 - JOSÉ MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2008.001.167323-5 - ALDISON COSME GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-151027)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 45 encontra-se incompleto. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.158014-2 - ALTAIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X COBANLIGHT COOPERATIVA DE CREDITO Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se na forma do artigo 915 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084760-4 - DANIELA ADRIÃO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Junte-se a impugnação.2. Tendo em vista que o item 2 de fls. 63 determina que o pagamento deverá ser realizado em até 20 dias úteis, patente se mostra que o acordo realizado foi no sentido de que o depósito extemporâneo resultaria na incidência da multa de 30%.Todavia, o mesmo não pode ser dito sobre a aplicação de multa pelo atraso na comprovação do depósito, sendo certo que há apenas disposição para que esta se dê em juízo, de forma que a executada não pode ser penalizada em 30% do valor do débito pela juntada do comprovante após o prazo supracitado (certidão de fls. 79).Pelo exposto, acolho a presente impugnação e julgo extinta a execução com fúlcro no art. 794, I do CPC.Oficie-se ao Bacen para desbloqueio.Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.093388-2 - PERFUMARIA LURDES DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X MARCELO DE LEMOS NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.109231-7 - NEIDE PEREIRA VIANNA, CLÁUDIA VIANNA, CLAUDINEY VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:1. Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para deferir a gratuidade de justiça a 1ª e 2ª autora e a prioridade na tramitação do processo.2. Mantenho a decisão que indeferiu a tutela antecipada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.155385-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GUAIBA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ARAKAKI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-090908), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Decisão:O simples fato de uma pessoa jurídica não possuir bens suficientes para pagamento dos seus débitos não enseja a desconsideração da sua personalidade jurídica, comprove o exequente, o encerramento irregular das atividades da executada, para análise do pedido formulado, ou prova de que a parte tenha dilapidado o seu patrimônio com o objetivo de fraudar a execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.110475-2 - PATRICIA DE OLIVEIRA GRACA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:1. Tendo em vista que o credor não pode ser obrigado a receber o seu crédito em partes (art. 314 do CC), e que o devedor, ao longo de todo o processo cognitivo, teve oportunidade para acumular capital a fim de adimplir a sua obrigação de uma só vez, a imposição do exeqüente à moratória judicial é medida que deve ser aplicada excepcionalmente, sendo medida incompatível com a natureza da execução por título executivo judicial. Destarte, é inaplicável a aplicação subsidiária o art. 745-A do CPC à fase de cumprimento de sentença.2. Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença não paga, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa.3. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.244708-3 - MARCOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA, JUSSARA BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:1. Tendo em vista a certidão retro, retire-se o feito de pauta.2. Designo AIJ para o dia 25/09/2008, às 16:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nId: 628078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157222-0 - ROBSON GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ante a manifestação de fls. 192, designo como perito o Dr. Abelardo Bueno de Carvalho, para realização do exame dee nexo local do trabalho do autor.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos. Após, intime-se o perito para apresentar a sua proposta de honorários e prestar compromisso. \r\n\r\nAcidentária E Revisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.082052-2 - CARLOS ALBERTO DE LIMA VIEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro o benefício da justiça gratuita a parte autora.Designo como perito o Dr. Celso Tavares Gárcia,que deverá ser intimado para designar dia e hora para a realização da perícia(21/10/2008 às 14:00).Cite-se o INSS.Indiquem as partes e o Ministério Público os seus assistentes técnicos e apresentem,querendo,os seus quesitos,no prazo de 5 dias;A audiência será oportunamente designada,ficando o autor intimado a ela comparecer,para prestar depoimento pessoal e,se necessário,ser submetido a inspeção judicial,devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS facultado seu comparecimento,se for negativo o resultado da perícia médica.Intime-se,pessoalmente, a parte autora para comparecer à perícia na data e horário designados,sob pena de prosseguimento do processo sem a realização da prova,na forma dos arts.340,inciso III,c/c 183, ambos do CPC;Requisite-se ao I.N.S.S.cópia da história clínica da parte autora.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.207214-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALESSANDRO XAVIER DO CARMO Despacho:A penhora on line bloqueou apenas R$ 159,33.Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.186035-7 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA ALICE FARHAT Decisão:1-Evidenciada a constituição do Devedor em mora, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO do bem alienado fiduciariamente, nos moldes do artigo 3°, do Dec. lei n° 911/69 e art. 56, da Lei 10.931/04, expedindo-se, para tanto, o mandado com as devidas cautelas. 2- Após, cite-se a Parte Requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.133282-0 (21495) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOLBEIN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X LUCIO FLAVIO MOTA VALADARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:Digam sobre a prestação de contas apresentadas pela Srª leiloeira. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 1997.001.128411-8 - ESTEVES CONSULTORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X JORGE CHALOUB NETO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561) Às partes sobre a informação e os cáculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.117056-6 - JERSON BARCELOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Trata-se de ação de cobrança pelo procedimento sumário, proposta por JERSON BARCELLOS DA CRUZ E OUTRA em face de ITAÚ SEGUROS S/A, em fase de execução de sentença. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente. Custas pelo Executado. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143125-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL D (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X VERA LUCIA LEAL FRANCA Despacho:Indefiro a devolução do prazo requerido, eis que a sentença foi publicada em 18/04/2008 e a pe tição informando a substituição do patrono é datada de 14/05/2008. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068495-8 - MANOEL PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Venha o depósito para dar início aos trabalhos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.074692-7 - CARLOS SALUSTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Informe a ´re a data de abertura da conta nº 614291, ag 0290. \r\n\r\nProc. 2007.001.076230-1 - RODOLFO MATTOS ACUY (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/09/2008, às 14:50h, prevista no art.331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108242-5 - SANTO AMARO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X ANSWER MOTOS LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre certidão negativa de fl.52, com relação ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.198612-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARCO AURÉLIO DE SOUZA FERRÃO Intime-se o autor para o recolhimento das custas. Após, seja redesignado o feito. Cite-se. INtime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.057113-3 - MARIA MARGARIDA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, SOB PENA DE PRECLUSÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.208806-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGUERITE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X GUSTAVO FELDHAUS E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.116823-8 - MARIO CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X SEVERINO DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação do réu sobre fls. 74. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.118182-8 - LETICIA ADRIANA GALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:J-se. Ao réu para juntar a planilha de evolução de débito requerida pelo expert em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.020105-6 - ANA MARIA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto,JULGO PROCEDENTE a pretensão da autora para declarar a inexistência da relação jurídica entre ela e o réu,ante a falta de vínculo contratual entre as partes; para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela às fls.30/31;bem como para condenar o réu a pagar à autora o valor deR$ 5000,00,a título de compensação pelos danos extrapatrimoniais experimentados, corrigido monetariamente pela UFIR e acrescido de juros moratórios de1%ao mês a partir da publicação da presente.Condeno,ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 15%sobre o valor da condenação,na forma do art.20 e seu §3ºdo CPC.Em conseqüência,julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art.269,I,do Código de Processo Civil.A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.104722-1 - EMERSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY DRUMMOND SMITH (RJ-145865)) X BANCO ITAÚ S A Sentença: Trata-se de defesa do consumidor, proposta por EMERSON FERREIRA DE SOUZA em face de BANCO ITAÚ S/A.Tendo-se em vista a manifestação das partes, homologo o acordo de fls.55/56, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pro rata. Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas às formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095203-5 - RENATA DE SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para recolher corretamente na conta apontada às fls. 106 verso ou requerer apostilamento junto ao DEGAR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.083688-3 - REGINA COELI GONZALEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS SOARES TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FIGUEIREDO PEDROSA (SP-065947) Ao autor sobre o depósito de fls. 150/151, devendo dizer se com este dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.054165-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LEILA DIAS ARAÚJO VERGARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.135153-5 - NOVA TEXAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X BANCO FIAT S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Fls.66. Anote-se onde couber.Ante a certidão de fls.67, republique-se o despacho de fls.64. \r\n\r\nProc. 2004.001.016820-1 - FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.080728-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X IA ORANA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Aos interessados sobre ofício-resposta \r\n\r\nProc. 2007.001.221184-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FABIO SCAL Despacho:A penhora on line bloqueou R$ 1.220,92. Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106130-6 - WILSON MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença: Homologo o acordo feito em audiência para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento de fl.80.Custas pro-rata. Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.083208-3 - JERONYMO MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.094105-0 - PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DIGA A RÉ SE SUBSISTE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA ÀS FLS. 47, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.022702-1 - MARIA DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Digam as partes as provas que tem a produzir, especificando-as, ou, ao contrário, se desejam julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.099952-2 - Z S HADAD ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Defiro o prazo de cinco dias para manifestação sobre a contestação, como requerido às fl.32. \r\n\r\nProc. 2008.001.194815-7 - EDVALDO BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X BANCO ITAU E OUTROS Decisão:1-Defiro JG. 2- Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a 2ª e 3ª rés sustem os protestos dos títulos de nº 896205 e 896204, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.129684-2 - JOSE GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A) Despacho:A penhora on line restou infrutifera. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2001.001.071177-7 - CELIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). MARIA CRISTINA CARDOSO (SP-078042), Dr(a). DEBORA FERNANDESBUSCH (SP-202721), Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899), Dr(a). CARLOS RENATO SORBILE (SP-191852), Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) Ao Contador Judicial para apurar eventual necessidade de recolhimento de custas e de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2001.001.083784-0 - ALBERTINO FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Ao autor para recolher a diferença, tendo em vista que os valores recolhidos datam de 05/2007:Campo - 24 - 1102-3 - valor: R$ 6,72;Campo - 25 - 1107-2 - valor: R$ 1,07:Campo - 26 - 1110-6 - valor: R$ 0,16;Campo - 27 -1109-8 - valor: R$ 1,07;Campo - 30 - 6002.026.96-8 - valor: R$ 0,78; Campo - 31 - 6002.054.26-6 - valor: R$ 0,15;Campo - 32 - 2101-4 - valor: R$ 12,64. \r\n\r\nProc. 2006.001.121618-9 - MARYLAND DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A penhora on line restou infrutifera. Ao exequente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.177525-0 - CÉLIO LACERDA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (SC-015673B)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de cinco dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, certifique o Cartório quanto à regularidade da representação processual das partes e das despesas processuais.Feito isso, voltem conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2008.001.198441-1 - MONICA OLIVEIRA SENA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A Despacho:1-Defiro JG. 2- traga a parte autora comprovante atual de que seu nome foi efetivamente negativado junto aos cadastros restritivos ao crédito, eis que os documentos de fls. 21/22 se tratam de meras notificações. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.235436-6 - JUPIRACY GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO ITAÚ Sentença:... Tendo-se em vista a manifestação das partes, homologo o acordo de fls.46, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.103080-4 - MÁRIO LÚCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BCP S A CLARO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização relativa ao dano moral. Julgo extinto o feito sem exame do mérito no que tange aos pedidos de cancelamento da referida linha telefônica e dos débitos relativos a ela e a fixação de multa para cancelar a referida linha, ante a perda de objeto, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00, na forma do art. 20 do CPC, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.118076-9 - ADRIANA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:A penhora on line bloqueou os valores requeridos(R$ 70.164,94). Às partes, ficando o réu ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de eventual impugnação à penhora. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.134639-5 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.002582-0 (17712) - H P BRASILEIRA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE EVARISTO LEITE (RJ-109435)) X PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). FERNANDO VIGNERON VILAÇA (SP-110136) Despacho:A penhora on line restou infrutifera. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.112854-5 - MARCIA GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.147272-8 - DULCINEA COUTO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Portaria nº 03/2007 - As partes sobre os hnorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.263671-2 - JEAN CHOUEIKE (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) FLS. 32. VENHA A CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.208326-9 - MARTA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Defiro a antecipação de tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008958-8 - RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:J.se Após a vinda dos quesitos , I-se o perito a dar inicio aos trabalhos .J.se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.183371-8 - JOSE ANTONIO SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X EMBRATEL S A Despacho:1- Defiro JG. 2- Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. 3-Designo o dia 19/09/2008, às 11:20 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.183641-0 - EIJI TONOMURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.051862-3 - EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X VALDINA DA SILVA CARDOSO E OUTRO Despacho:Recebo a emenda à inicial. Intime-se o réu da modificação com urgência face à audiência que se aproxima. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.181039-1 - ALEXANDRE DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA COUTINHO (RJ-101557)) X GRADIENTE ELETRONICA LTDA E OUTRO Despacho:1- Defiro JG. 2-Indefiro a Antecipação dos Efeitos da Tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensavel a formação do contraditório.Designo o dia 19/09/2008, às 11:00 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.198026-0 - AURÉLIO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA. Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.188354-0 - TERESINHA ARTEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO Despacho:1- Defiro JG. 2-Designo o dia 18/09/2008, às 15:10 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.187719-9 - LEA DE AGUIAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292)) X SEBASTIÃO JORGE LIMA DE OLIVEIRA Despacho: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável à formação do contraditório. Cite-se nos termos do disposto no art.915 do CPC. Venha a declaração de rendimentos da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.125804-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CÍCERO GAMA ANASTACIO Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.122281-0 (14647) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS DE BARROS JORGE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME DE REZENDE VIEGAS (RJ-007356), Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041426-0 - MARIA APARECIDA RAVAGLIA AMOEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA FRANÇA MOTA (RJ-142754)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Digam as partes as provas que tem a produzir, especificando-as, ou, ao contrário, se desejam julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.156470-3 - KAREN NATALIE PEGLER (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, tendo em vista que a Autora, ora sucumbente, é beneficiária da assistência judiciária gratuita, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.108087-8 - PAULO RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.147702-8 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X FROTA OCEANICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.071500-9 - LUCIA MARIA DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.187320-0 - LEONARDO AUGUSTO DE ANDRADE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:1- Defiro JG. 2-Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.029823-4 - SELMA REGINA SANTOS KNECHT (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X SBI SISTEMA BRASILEIRA IMOBILIÁRIA E OUTROS Portaria nº03/2007 - Para o autor fornecer a contrafé. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.022984-8 - ABOVE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X BERKANA PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.037466-4 - JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre ofício-resposta. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.102965-8 - INDIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.001.097320-5 - JOSE PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:O acórdão se encontra às fl.131/134. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 628079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.121212-6 - LUIZ ANTONIO DE MATOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TANIA GOYTACAZ MELITO (RJ-145103)) X ESPOLIO DE SRUL GULKIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.099933-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NELIO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.067229-8 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X VANDA MACARRONI NETO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146204-6 - MARIA FRANCISCA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014950-8 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X SERGIO FAYNE DAVIDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081016-2 - JOAQUIM PEIXOTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.121073-7 - DELCI SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES (FLS 90/114) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200929-8 - MARINA AIRTA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/10/2008 ÀS 11:00 H NA SALA 313-CORREDOR C- FORUM. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.121073-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DELCI SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PROV. Nº 69/03- AGRAVO DE INSTRUMENTO N.14136/08- NEGADO SEGUIMENTO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.054599-5 - ROSSET NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X DANNY E LU CONFECÇÕES LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.062180-0 - DERCI ALVES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ESPOLIO DE CLIMERIO PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.137975-1 - MARCELY FERREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Regularize-se a representação processual o executado a fim de possibilitar homologação do acordo \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082372-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALOYSIO ARNALDO DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2001.001.015047-0 - PEDRO DE FREITAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X WILFRID BECKER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026515-9 - LUCIENE SILVA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.167459-2 - CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CASTELLOES CIORNAI (RJ-077233), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.052971-7 - VERA MARIA DUARTE TANURE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.026925-4 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X REAL AUTO ONIBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.050694-1 - CATHARINE ANASTACIA LIMA COSME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.038709-7 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LUCIANA BARRETO PHEBO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063104-1 - DAVILSON EDUARDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (RJ-103453)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054534-5 - MARCIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CATIA SEMIRAMIS SILVEIRA (RJ-102805) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.070918-9 - JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARDOSO DE LIMA (RJ-145510) AO AUTOR E RÉU SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS136/163 E SOBRE PLEITO DE LITISDENUNCIAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.210563-9 - EDITORA O DIA S.A. X PORTUGONÇALVES MATERIAL ELÉTRICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.035189-7 - JOSE DENY PAIM FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/10/08 ÀS 14:00H NA SALA 313 CORREDOR C-FORUM. \r\n\r\nProc. 2006.001.105734-8 - LUCI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ITAMARATI (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119716-2 - LIVIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) 1. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2. A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 112/114 (DEPÓSITO) \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.056074-9 - MARIA DIVA DA SALETE LUCENA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.066084-0 (20445) - EIDER DE ARAUJO RANGEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.079635-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ¨GRUPO ITAÚ¨ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOÃO LISBOA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029805-0 - DENIS DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.AO EXEQUENTE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.155465-4 - JAQUELINE MESQUITA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166058-3 - BAZAKÃO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X REDECARD S A ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.030835-3 - RITA DE SOUZA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.AO EXEQUENTE \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077754-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X ARIMAR DOS SANTOS PUJOL Aguardando retirada de Deprecata \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.067947-6 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X IRANY MAFRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 442/443 \r\n\r\nId: 628080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.085622-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)), REVENDEDORA DE PNEUS ORIGINAL EPP, Dr(a). JOSÉ MARQUES DE MORAES (SP-106355) Sentença:Verifico que a obrigação foi satisfeita, tendo o executado efetuado o depósito do valor da condenação. Manifesta-se a exequente às fls. 196 e 197, para dar quitação do valor devido e, requerer o levantamento da quantia depositada.É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR:Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido.Levante-se eventual penhora. Custas pelo executado. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.022171-5 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LEITE DE ALMEIDA Ao autor sobre os ofícios da SRF. \r\n\r\nProc. 2008.001.164766-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SULAMINS DAIN Sentença:Vistos, etc...Manifesta-se o autor às fls. 25, informando não ter mais interesse no prosseguimento com a demanda e, em consequência, pugna pelo extinção do feito. Verifico que a parte Ré nao chegou a ser citada, portanto, nenhum ônus lhe pode ser aplicado. Asim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela autora e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custa pela autora. Anote-se, após, trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.063962-5 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ARGEMIRO BORGES CARDOSO (MG-017358)) X CARLOS MANCUR), CELSO AUGUSTO LIMA Despacho:Reconsidero o r. despacho de fls. 155, vez que o próprio autor, informou ao Juízo, que há interesse na realização da praça. Junte-se cópia do ofício preso na contra-capa dos autos, inutilizando o original. I-se o Sr. leiloeiro (fls. 108), para informar dia e horário para realização da Hasta Pública, em tempo razoável a permitir a intimação das partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.128695-5 (12697) - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)), BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S.A. E OUTRO, Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921) Despacho:Considerando certidão supra, e-se mandado de pagamento conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.006258-0 - JORGE LUIZ CAMPBELL PAES LEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOARES DIAS (RJ-043796) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCENDETE o pedido inicial para CONDENAR a Ré no pagamento da quantia de R$ 101.907,00 (cento e hum mil, novecentos e sete reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros legais de 01% ao mês a partir da citação, até a efetiva quitação. CONDENO, ainda, a Ré no pagamento das custas processuais e despesas processuais e nos honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art° 20 § 3° do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.074707-5 - AUREO RENATO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077851-5 - MARILEA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) FLS. 38 - Indefiro o depoimento pessoal requerido pela parte ré, eis que desimportante ao deslinde da controvérsia. Venha a prova documental requeridos . FLS. 42/44 - ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.702,40, (hum mil setecentos e dois Reais e quarenta centavos), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da citação. Condeno a parte ré, outrossim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seFLS. 50 - Intime-se o devedor por D.O. , para pagar a quantia apontada pelo exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.187884-0 - IOLANDA COELHO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS.26V.) \r\n\r\nProc. 2008.001.043189-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X ESPÓLIO DE IZA TOSCANO DE BRITO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02/10/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.106482-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X NILZA MINCHETTI DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111527-3 - MARCELO AGNESE LANNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X ORLANDO FRANCISCO LUIIZ PAGLIUSO FILHO Sentença:Vistos, etc...Manifesta-se o autor às fls. 46, informando não ter mais interesse no prosseguimento da demanda e, em consequência, pugna pelo extinção do feito. Na oportunidade, requereu a expedição de mandado de pagamento do valor depositado. Verifico que a parte Ré nao chegou a ser citada, portanto, nenhum ônus lhe pode ser aplicado. Asim, HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, indicado na Guia de fls. 38. Custa pela autora. Anote-se, após, trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.113584-5 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Tendo em vista a inércia do devedor, fixo a multa prevista no art. 475, \"J\", do CPC, sob o valor devido. Venha a planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos para bloqueio. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.166129-4 - VALDECIRA MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X VITOR RODRIGUES DA SILVA NETO Decisão:DEFIRO JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutea e a questão da legitimidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.133062-5 - DALVA RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X FERNANDO WALT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414) Despacho:Fls. 284 - Retire-se o nome dos requerentes do D.R.A. Recolhidas as custas, cumpra-se decisão e fls 263. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.168565-6 - JANNIE JAKUBOVICZ OVALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X PEDRO FREDERICO QUANDT LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 257 e ss. \r\n\r\nProc. 1999.001.046983-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X GREEN FLEX PLAST LTDA PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS EXPEDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.001.028958-9 - ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ SIMIONATO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) LUCIANO CELOMAR MACHADO E OUTRO PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/2008AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036167-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X VALDIR BATISTA DE SIQUEIRA Despacho:A penhora \"on Line\" indicou saldo insuficiente. Esclareça o autor como pretende prosseguir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081475-1 - WALDEMIRO DA CONCEIÇÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Sentença:HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, ...JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022375-0 - ROSANE SONEGHETTI BAQUI (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691), Dr(a). GUSTAVO SEABRA SANTOS (RJ-145364)) X JOHN DAVID BROOM (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/2008AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.79 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.121992-0 - CETHER ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-104502) Despacho:Tendo em vista a complexidade dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.044899-0 - ANTONIETA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X CENTRO DE ESTUDOS DR IVO PITANGUY TRIGESIMA OITAVA ENFERMARIA DA SANTA CASA DA MISERICORDI (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680) Sentença:Vistos etc...Verifico que houve transação entre as partes, nos termos descrito às fls. 356/357, em consequência requerem a suspensão do feito até cumprimento do acordo.Manifesta-se o autor às fls. 358 dando quitação, vez que o acordo foi integralmente cumprido. Assim, ante a existência de composição entre as partes, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC. Deixo de condenar o executado nas custas e taxa judiciária, tendo em vita a certidão cartorária, que indica o integral recolhimento das despesas processuais. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.031805-5 (16735) - JULIO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X ESPOLIO DE PAULO CICERO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO (RJ-119673) PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/2008ÀS PARTES SOBRE FLS.402. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063055-0 - MARIANA BARBOSA DA SILVA BEGOSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZO AURÉLIO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Decisão:Designo audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do CPC, para 02/10/2008, às 14:30 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou representadas por advogado com poderes para transigir.Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.072833-2 - LAUREANO SAMPAIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEISE CORREA GOMES (RJ-062758)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Decisão:1) O-se ao Setor de Distribuição, a fim de que promova o restabelecimento da baixa. Após, intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.024983-5 - PAULO EDIBERTO LIMA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE GONZAGA NETO (RJ-034550)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:I-se ó réu na forma do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.009174-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ESPOLIO DE ALMERINDO CARNEIRO FERREIRA DIAS), ESPOLIO DE CUSTODIO CARNEIRO FERREIRA DIAS), ESPERANCA GOUVEIA FERREIRA DIAS), RITA DE CASSIA TRECE FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112) Decisão:Considerando que não houve impugnação de ambas as partes em relação aos honorários arbitrados pelo perito, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS de fls.592.Comprove-se em 05 dias o depósito dos honorários. Após o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo entregar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.001.046966-3 (10233) - ARTUR GONCALVES DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CABURE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.140688-9 - EDUARDO XAVIER HIAS POZZOBON (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562)) X LEILA ANDREA SILVA COUTINHO TRIGO Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa o rito a ser adotado deve ser o sumário. Emende-se a inicial na forma do art. 276, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.168564-6 - LUCIANE MATIAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Segue ofício para a Décima Câmara Cível, em aditamento ao ofício nº801/2008/OF. \r\n\r\nProc. 2003.001.052136-1 - EDMILSON EVANGELISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/2008AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102975-7 - WANICE BOING FORTKAMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO SHOP TIME E OUTRO Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 64, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 63, para designar a audiência para o dia 04/12/2008, às 13:30 horas. Retire-se o feito da pauta anterior. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.110635-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARLENE MARIA DO NASCIMENTO PEDRA FIXE Despacho:Comprovado o recolhimento das custas, expeçam-se os ofícios indicados no item \"I\" de fls. 45. INDEFIRO os demais pedidos, visto que a liminar não foi concedida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173145-2 - EDVALDO TAVEIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X PAULO BARBOSA VALLADARES E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão do Sr. OJA, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.076291-9 (18620) - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA BRILHANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ESPOLIO DE ALCEU LEMOS DE CASTRO), Inventariante: MARIA DE FÁTIMA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025), Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-064629), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769), Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Despacho:Aos interessados sobre efetivação da transferência. Sem prejuízo, diga o condomínio exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.120721-8 - ROSILENE MACHADO VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:I-se a parte autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070254-7 - MARIA DAS DORES SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Retifico de ofício a sentença de fls 72/73 para corrigir o erro material apontado na certidão acima e condenar a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, devendo ser observado o art. 12, da Lei l.060/50. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.126379-1 - MARLON DE SOUSA FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados... 2) Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.174927-4 - ROBISSON HENRIQUES TEIXEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls. 81 - Digam as partes sobre os honorários indicados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.263460-0 - AIR PRODUCTS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X OBRA PORTUGUESA DE ASSISTÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Em réplica. Ao Reconvindo. \r\n\r\nCobrança, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.115338-0 - LYRIO ANGELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia do comprovante de rendimentos atual e das três últimas declarações de IR, entregues à SRF, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.198937-2 - CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Conheço dos Embargos, eis que tempestivos. Dou-lhe provimento para que passe a constar da sentença atacada o que segue: \"E-se mandado de pagamento em favor da autora.\" No mais, a sentença deve permanecer tal como lançada. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050862-9 - CARLINDO MAMEDES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:DEFIRO JG. Recebo a petição de fls. 38 como emenda a inicial. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.164870-4 - AGOSTINHO QUEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOELMA ARRUDA DA SILVA Decisão:Conheço dos Embargos eis que tempestivos. Dou-lhes provimento, para que conste da sentença atacada o seguinte: \"CUSTAS ELA AUTORA, DEVENDO SER OBSERVADO O ART. 12, DA LEI 1.060/50.\" No Mais, a sentença deve permanecer como lançada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.107188-9 - JOSEFINA RODRIGUES GERPE (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062), Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305) PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS.42V.) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres de demias encargos \r\n\r\nProc. 2008.001.056726-9 - TERMINAL RODOVIARIO MENEZES CORTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AGL ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora de acordo com a planilha apresentada, com honorários de 10% ou apresentar resposta (art. 62, I da Lei 8.245/91), constando do mandado as advertências do art. 319 do CPC.Cientifiquem-se ainda eventuais sublocatários e/ou ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019163-6 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ENELPOWER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Despacho:Cumpra-se decisão do STJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.134003-9 - ENELPOWER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Cumpra-se decisão do STJ. Aguarde-se o retorno da MM Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.001.061133-0 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X LA CLOCHE D OR RESTAURANTE LTDA), JOSE MARIA FERNANDES TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Despacho:Fls. 212 - Tendo em vista a manifestação do Terceiro Depositário Judicial, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.115732-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Despacho:Segue informação do BACEN. Tendo em vista a insuficiência da penhora, informe o exequente como dará prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.153957-7 - ESTEIO PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TESTA CORREA (SC-019377B)) X MUNDO LIMPO S A Despacho:Venha a diferença da taxa judiciária apontada na certidão de fls. 119. Após, certificado, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.170835-1 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X MADEIRAS VITÓRIA 2002 LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.084974-5 - JOAO DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CONSELHO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)), REGINA COELI MARTINS DA CUNHA, Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.001.145640-0 - SANDRA HELENA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Não existem preliminares a serem enfrentadas e irregularidades a serem sanadas. Partes legítimas e bem representadas. Assim, dou o feito por saneado.Considerando a existência de relação de consumo entre as partes e a hipossuficiência técnica e conômica da parte autora frente ao réu, defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do CDC.Dito isso, informe a parte ré em cinco dias se pretende a produção de alguma outra prova, valendo o silêncio como negativa.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.155456-3 - ROSE DA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO (RJ-073402)) X AIR FRANCE CIA AEREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.113.Verifico que as custas foram integralmente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013912-9 - JAQUELINE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 115/119, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107714-4 - JOSÉ SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BNB BANCO DO NORDESTE (Adv(s). Dr(a). IONE MARIA BARRETO LEÃO (SP-224395) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízos, digam as partes. Se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.022570-0 - CLAUDIO COELHO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.027495-3 - GERALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.68/76, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.140777-8 - FRANCISCO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.095781-8 - ZENY EUGENIO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Ao Contador Judicial para apurar as diferenças apontadas às fls. 603/608. \r\n\r\nProc. 2005.001.146053-0 - BIANCA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido às fls 150. 2) Sem prejuízo, certifique o cartório se as custas foram integralmente recolhidas, nos termos da r. sentença, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.053823-1 - ALEXANDRE MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Sentença: POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da diferença entre o valor que foi pago (R$ 8.717,03) e o valor que o autor gastou (R$ 18.366,00) e indenização por danos morais, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) tudo isso corrigido e acrescido de juros legais a contar da citação até o efetivo adimplemento. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.046688-0 - DALVA COCKLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (RJ-118267)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Designo audiência do art. 277, do CC, para o dia 02/10/2008 às 14:45. CITE-SE. INTMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.162318-9 - JORGE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Despachei na petião. Fls. 73 - Recebo emenda à inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.152017-7 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:I-se a parte autora, por A.R., para efetuar o recolhimento das custas devidas, nos termos da lei 3350/99, sob pena de inscrição na dívida ativa do FETJ-RJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.160913-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SERGIO LUIZ CARDOSO GIL (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) Decisão:1) DEFIRO o bloqueio \"ON LINE\" realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2008.001.051850-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO MESQUITA DE GUSMÃO Decisão:Cite-se a parte ré para pagamento espontâneo da importância consignada na inicial, no prazo de 15 dias, ciente de que, em caso de pagamento no prazo fixado, ficará isenta de custas e honorários advocatícios. Cientifique-se ainda ao réu de que poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126818-9 - SILAS JANSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542), Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:...fixo os mesmos (honorários periciais) em valor equivalente a 5 (cinco) salários mínimos...I-se a ré para efetuar o depósito da quantia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006356-3 - SELMA PALHARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X MARIA CRISTINA SALDANHA DA FONSECA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique o cartório quanto as custas. DEFIRO o desentranhamento das peças originais que entender necessárias, substituindo-as por cópias, exceto o instrumento procuratório. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121665-0 - ALCIR ANCELMET DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS RIOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 02/10/2008, às 14:15 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou representadas por advogado com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070515-0 - LIGIA DA SILVA LEITE FERNANDES CASTOR (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA (RJ-142034) Decisão:E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.001.125417-4 - JOSE ADOILO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), PAULO ROBERTO RACHID Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 122/124. APÓS, VOLTEM \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.030054-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SERGIO EZEQUIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Segue confirmação de bloqueio '\"ON LINE\". Lavre-se o termo Penhora. Intime-se o executado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.016542-6 - SORAIA VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097252-3 - CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Decisão:Recebo ambos os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.148597-7 - LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Tendo em vista a nova denominação informada pela ré, retifique-se junto a D.R.A. Após, remetam-se s autos ao Eg.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.015195-7 (19240) - ROCHA E ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLES BATISTA (RJ-058877), Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X MARCOS ANTONIO DE LIMA PERES E OUTRA), SUELI DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554), Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579) Despacho:Fls. 522/567 - AO EXEQUENTE. AO AVALIADOR PARA PROCEDER A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.110011-9 - JOSEFA DANTAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual e das três últimas declarações de IR, entregues à SRF, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083639-4 - DILSON MARINHO BORBA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS, justificadamente, informando as partes se têm interesse real na realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.096580-7 - CATALOG LOCAÇÃO DE INFORMÁTICA LTDA X Procurador: RICARDO TOMAZ HELLBRUGGE (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) 2 C ENTRETENIMENTO MARKETING E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Ao Curador Especial sobre requerimento de desistência com relação à 2ª Ré. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.104730-9 - ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.002550-8 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:I-se a parte autora, por A.R., para efetuar o recolhimento das custas devidas, nos termos da lei 3350/99, sob pena de inscrição na dívida ativa do FETJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.093460-1 - LUIS FRANCISCO CAQUARTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ROBERTA NUNES SOARES (RJ-134024) Despacho:Compulsando os autos, verifiquei que há manifestação da ré sobre às fls. 135/136. Esclareça a ré sobre as alegações de fls. 140.Após, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.078865-0 - VINICIUS WILEBALDO VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Fls. 29 - Tendo em vista já ter decorrido um prazo considerável desde a formulação do pedido, concedo o prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 628081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.079274-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE NONOHAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ESPOLIO DE JACYOBA CAVALCANTI), Inventariante: JANE SIMONE CAMPOS CAVALCANTI Ao autor para fornecer o nº do CPF do inventariante do espólio Sr Carlos Ramon Cavalcanti, para expedição de ofícios conforme requerido. p5 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.153625-6 - LUCIANA HABIBI GHOSN (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X CELSO SOUZA DOS SANTOS CERTIFICO QUE HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER, CONFORME ABAIXO:Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) FUNPERJ Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) FUNDPERJ Lei Estadual nº 4.664/05 P5 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.083901-5 (21507) - QUEBRA NOZES DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465)) X MARCIA DOS SANTOS B VILLAR E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329), Dr(a). MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO MOREIRA (RJ-052278), Dr(a). JONER NONATO MARINHO LEAL (RJ-067063) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p3 \r\n\r\nProc. 1999.001.094616-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X ESPOLIO DE SIDNEY SIMS FILHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011) Certifico que os autos se encontram desarquivados em cartorio p2 \r\n\r\nProc. 1999.001.103558-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAFRENSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X DELZA SALOUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE DA ROCHA GESUALDI (RJ-090278) Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p2 \r\n\r\nProc. 2003.001.108113-7 - ODALEIA FERREIRA GUTIERREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X EXCELSIOR CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Expeça-se novo mandado, e publique-se para ciência. Após, baixa e arquivo. p6 \r\n\r\nProc. 2005.001.038037-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X DANIEL LEAL MOREIRA Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.098450-0 - ZILDA CUSTODIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.012164-0 - SELENE RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X CLAUDIO DE ALMEIDA RAMOS E OUTRO Decisão:1) Defiro a citação por edital.2) Indefiro, por ora, a expedição de ofício para 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, eis que não estão comprovados os requisitos ensejadores do arresto. p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.108816-3 - KRONY S RIO CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACATUBA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FONSECA FERREIRA (RJ-024297) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.119232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X M R COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.130890-4 - JONES PEDRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X FLAVIA PALHEIROS ARCIERI (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.010361-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIANCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE LEDA DE TICIANO WALKER NAYLOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Decisão:Ao executado sobre fls. 107. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.145432-8 - MARIA AMATO DEL PRETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZA REZENDE FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.169740-7 - OTILIA MARIA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.199484-0 - CARLITO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p3Sem prejuízo, ao apelante sobre a certidão fl. 67vº. \r\n\r\nProc. 2008.001.089734-8 - ESPÓLIO DE FERNANDO DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X H S B C BANK BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 5 \r\n\r\nProc. 2008.001.193565-5 - PATRICK LUIZ DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. P4 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.193903-0 - WALLACE ALVES DIBONA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X BAMERINDUS FINANCIAL CIA DE SEGUROS E HSBC SEGUROS BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 23/09/2008 às 16:00 horas. Intime-se. P4 \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.109601-3 - CONSORCIO PARQUE AQUATICO PAN 2007 (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X THEDERICK RAMOS TRANSPORTADORA LTDA Decisão:Diante do depósito integral do valor que originou o protesto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, oficiando-se aos órgãos mencionados nos itens \"C\" e \"D\" de fl. 4 para baixa do protesto em questão (fazer menção no ofício) e retirada de qualquer anotação dele oriundo.Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.112317-0 - LEA MARIA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Expeça-se guia. Cite-se. P4 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.095275-8 - ROBERTO RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X UNIBANCO S A Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 09/2007, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme certidão de fl.43 verso , quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p6 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.045644-0 - LABORATORIO VETERINARIO ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA FILHO (SP-065315)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. p1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209579-8 - ELAINE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P4 \r\n\r\nProc. 2008.001.195019-0 - JEFERSON FERREIRAS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi. P4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005485-9 - SERGIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:Venha, pelo réu, cópia do contrato em questão, em 15 dias, invertendo-se o ônus da prova neste ponto. Em caso de inércia, voltem para sentença. p3 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.115202-8 - MARIA CAROLINA KERSTEN DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações pelo Tribunal. p2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.115841-9 - AMERICO OCTAVIO GUERRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787)) X ESPACO 68 DESIGN E CONSTRUCAO Decisão:Reconsidero a decisão agravada. P4Considerando que a empresa executada encerrou suas atividades sem honrar seus débitos, defiro a desconsideração da personalidade jurídica, para alcançar o patrimônio dos sócios administradores. Anote-se no pólo passivo, e intimem-se na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.035634-7 - IVONE TOLOMINI MORENO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863), Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223), Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ÊSPOLIO DE ESMERALDA MELO FERREIRA Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. (republicado face a equivoco com relação ao patrono do embargado) p6 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.210291-4 - ESPÓLIO DE WALTER SPILLER (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPA LEME Digam o Exequente e o Arrematante. P 6 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.076523-8 - CELSO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:Traslade-se cópia da sentença, bem como das certidões dos acórdãos para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquive-se. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.105184-2 - P NEVES AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.111312-4 - CARLOS MARCELO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo os embargos. Considerando a ausência de bens que garantam a execução, indefiro o efeito suspensivo. Indique o embargante bens penhoráveis.Ao embargado. p2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.097160-0 - MARCELO DE PAULA MARSILLAC E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X RIVA BERNSTEIN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) ao autor sobre o depósito efetuado P5 \r\n\r\nProc. 2002.001.020641-6 - DOMINGOS BLOISE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BENEDITO ACHILES PESSOA RIBEIRO Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 02/2007, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 124, quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p3 \r\n\r\nProc. 2002.001.118733-8 - EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Indefiro novo ofício, pois não cabe ao judiciário buscar incessantente o endereço do executado. Promova o exequente, caso queira, a citação do executado por edital. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.016220-6 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCO ANTONIO MOAS CAFASSO Ao executado sobre fls. 76. p2 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.154644-9 - ESPOLIO DE SANDOVAL DE MORAIS, Inventariante: DARCI GARCIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE SOUZA BASTOS (MG-081129)) X TASSO ASSUNCAO COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO CATTA PRETA LEAL (MG-027603), Dr(a). THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL (MG-080500) Decisão:Fl. 290: Defiro. Anote-se a alteração do pólo ativo como requerido.Ao exequente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.077811-8 - NATHALIA CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Certifico que há custas a recolher conforme discriminação abaixo:Campo 36: R$ 160,66Campo 37: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: 10% do campo 41Campo 43: R$ 18,23Campo 44: R$ 3,64Campo 45: R$ 101,02Campo 46: 5% do campo 41 + 5% do campo 43Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43Campo 49: valor totalProv. 47/01Ao autor para o recolhimento das custas devidas p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.150609-0 - LUIZ CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) AO AUTOR. P2 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.118182-0 - MÁRCIA VALÉRIA DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Tendo em vista que o suposto débito noticiado às fls. 48 foi quitado, conforme documento de fls. 25, DEFIRO A ANTECIPAÇÂO DE TUTELA requerida, determinando que o réu exclua o nome da autora dos cadastros do SPS/SERASA. Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 25/09/2008, às 15:15. Intime-se. p6 \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.009051-1 - JOAO MARCOS GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GIL PALADINO (RJ-065461)) X TULIO FEITOSA SAMARCO DE ALMEIDA E S/M MARLENE BERENGER SAMARCOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:1)Expeça-se mandado de avaliação.2) Indique o exeqüente o leiloeiro. p6 \r\n\r\nProc. 1998.001.151659-7 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X AUTO ESCOLA NELCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595) Decisão:Ao excepto. P4 \r\n\r\nProc. 1999.001.098312-1 - THIAGO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X FLIGEN TURISMO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA TORMIN MUNDIM (RJ-088914), Dr(a). ADALBERTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-010620) Decisão:Recolhidas as custas, defiro a penhora de 5% da renda bruta diária da executada, nomeado depositário judicial para o encargo. p6 \r\n\r\nProc. 2000.001.131366-2 - HILDMAR DINIZ (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.018790-0 - SIGN PROPAGANDA S A (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO (RJ-125581) Despacho:J..-se. Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.082122-3 - MARILDA MARIA ALVES CARLOS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Designo AIJ para o dia 17/09/2008, às 16:00h p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.011953-2 - SHIRLEY FROIS DO SERRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Subam os autos. P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.065661-6 - ELOTONIA INDIO DO BRASIL LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p3Sem prejuízo, ao apelante sobre a certidão de fl. 92vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.081633-4 - MILTON MÁRIO ROSSI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X PLANO DE GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P3 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.194643-4 - EVERALDO GONÇALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 25/09/2008 às 14:00 horas. Intime-se, após direi. P4 \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121014-2 - SAMUEL ABELSON (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JAIME AMBRAM (RJ-139493)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a ressarcir o autor pelo custo dos \"stents\" em questão, conforme relatado na inicial, além de pagar danos morais no valor de R$ 10.000,00, corrigidos a partir desta data e com juros de mora desde a citação. Pagará ainda as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito P3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.230899-1 - PAULA BARONE RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Decisão:Defiro JG. De fato, revela-se um abuso privar os formandos de fotografarem sua propria formatura, para conceder exclusividade a uma empresa. Assim, concedo a liminar pedida no item 2) de fls. 6. I.-se. Cite-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.039976-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DARCY TAVARES MORALES Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.165554-1 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JORGE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Decisão:Designo AC para o dia 25/09/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. p2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.057149-4 - RICARDO ROCHA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X BANKBOSTON MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Defiro a suspensão. Aguarde-se em cartório. P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.054117-2 - NORA NEI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que as custas devidas pela parte ré são as seguintes:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,65Campo 11: Atos de Citação/Intimação por via postalCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002-25174-9Campo 46: 5% do cpo 41 + 5% do cpo 43Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do cpo 41 + 5% do cpo 43Campo 49 valor totalEn outra GRERJ:Campo 24: 1101-5Campo 36: R$ 43,81Campo 41: valor do subtotalCampo 42: 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002-25174-9Campo 46: 5% do cpo 41 + 5% do cpo 43Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do cpo 41 + 5% do cpo 43Campo 49: valor total. p1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032142-6 - LUCIANA GOMES DE MELO PEREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.101517-0 - ESPOLIO DE MARIAN SPITZMAN JORDAN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X ESTEVÃO TOMAS HERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Ao exeqüente sobre o depósito efetuado. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.065129-9 - MARIA NOEMIA SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X C E A IBI BANK ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) O início para contagem do prazo para o pagamento da condenação, se inicia com o trânsito em julgado da sentença.2) Ao autor sobre fls. 105. P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.101725-9 - MARCO ANTONIO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X TNL PCS OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. P3 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.063519-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ELI DOS SANTOS LIMA certifico que a petição de março não está sendo localizada na serventia. Ao autor para providenciar cópia.P1 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.187998-4 - ANA ANGÉLICA SANT ANNA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Dê-se baixa e redistribua-se. P4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.063849-9 - VAGNER DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P4 \r\n\r\nProc. 2008.001.066103-1 - ANTONIO PEDRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 25/09/2008 às 14:15 horas. Intime-se. p3 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.056986-0 - ADONIAS FERREIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.051320-4 - MARIA HORTENCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X TIJUCA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2)Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. P5 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.043970-8 - CARLOS ILDEU MADUREIRA MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.082927-0 - VANDERSON MACEDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:Ao autor. p5 \r\n\r\nId: 628082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.052164-4 - CARLA LUCIA GUEDES NERY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X INSS Despacho:Diga o réu acerca de fls. 322/323 em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054755-4 - REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES FORNELO DO MONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X JACIARA DE BRITO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)), Inventariante: CARLOS BARREIRA SIMÕES, Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614) Decisão:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 21/10/08, às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115448-7 - JULIANA SANTOS DURAES DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). CARLA ANASTACIA RODRIGUES DANIEL (RJ-128372)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS (RJ-148530) Despacho:À autora sobre os termos da contestação apresentada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.092721-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JANE ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Despacho:Ao autor sobre o alegado pela ré (fls. 80/81), após o que melhor apreciarei a questão. \r\n\r\nProc. 2008.001.072579-3 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X MARCELO ROSSIGNEUX Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BV FINANCEIRA S/A em face de MARCELO ROSSIGNEUX.Considerando a informação da parte autora a fls. 25 de que foram pagas as prestações em atraso e o requerimento de extinção do processo, bem como o fato de a parte ré não ter sido citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no forma do art. 267, VIII do CPC. Eventuais despesas processuais pendentes serão suportadas pela parte autora. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.043053-7 (13048) - ELIZABETH DE FATIMA PEREIRA MACHADO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARINA A G B MAGALHAES (RJ-019776)) X AGRIPEC URB & CONTR LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485) Despacho:INDIQUE A EXEQUENTE UM NOVO BEM, TENDO EM VISTA A ESCRITURA DE FLS. 324/325. \r\n\r\nProc. 1995.001.137605-7 (20778) - ALLIANZ ULTRAMAR COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X CIA VALE DO RIO DOCE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:1. Retornem os autos ao Contador Judicial para apuração definitiva do quantum debeatur, segundo as diretrizes já firmadas pela decião de fl. 673 e v. acórdão de fls. 720/724. 2. A nova planilha de débito deverá excluir a verba honorária ora questionada, na medida em que a decisão de fl. 412, ainda proferida sob os auspícios das regras anteriores a Lei 11.232/2005, determinou a citação em execução e não especificou os honorários advocatícios para esta nova etapa processual que se inaugurou, sendo certo que a questão resta há muito tempo preclusa. \r\n\r\nProc. 2006.001.151512-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TATIANA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Designo nova AC (art 277 CPC) para o dia 16.10.08 às 14:10 hs. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.001.152129-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701), Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X ESPOLIO DE DOBA SARA NOSSEK Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 2.206,50 (dois mil duzentos e seis reais e cinqüenta centavos), acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, caso não haja mais requerimentos pelo autor.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.009084-0 - IVAN ABREU FOLHADELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.053661-1 - JUPPYRA EVANGELISTA MACHIAVELLO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.072851-2 - MARIA LÉA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X BANCO BRADESCO Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte interessada, os mesmos retornarão automaticamente ao arquivo (artigo 217, parágrafo único, da Consolidação Normativa). \r\n\r\nProc. 2007.001.100456-6 - PAULO ROBERTO BORGES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV do CPC, em relação ao pedido de remuneração de diferenças relativas ao Plano Bresser. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor, em relação à conta poupança nº 00017-0, o valor equivalente à diferença de remuneração efetivamente praticada, observando-se no mês de janeiro/1989, o IPC de 42,72% (quarenta e dois, setenta e dois por cento), vigente na data da renovação do contrato. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor, em relação à conta poupança nº 00017-0, o valor equivalente à diferença de remuneração efetivamente praticada, observando-se no mês de abril/1990, o IPC de março/1990 (84,32%) e no mês de maio/1990, o IPC de abril/1990 (44,80%). JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor, em relação às contas poupança nºs 00017-0, 13455-7 e 13602-4, o valor equivalente à diferença de remuneração efetivamente pratic \r\n\r\nProc. 2007.001.263879-4 - IRENE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 16.10.08 às 13:50hs. Cite-se e intimem-se; 3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte Autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nProc. 2008.001.021707-6 - FRANCISCA JOSEFA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Suspendo o feito na forma do art 265, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.067229-6 - ALBERTINA CANDIDA FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cumpra a Autora integralmente o despacho de fls. 30 em derradeiras 48 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.067795-6 - DARCY VALOIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 21/28. Retifique o rito para sumário no DRA;2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 16.10.08, às 15:50hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.001.145951-8 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PIERRE PONTES GAUDIOSO (RJ-116316)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/ EMGA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409), Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CELIA REGINA DAMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o arrematante acerca da certidão retro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.044348-5 - ELIANA DA COSTA OLIVETO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BOZANO SIMONSEN S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:À autora para comprovar a efetivação do depósitos dos valores objetos do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2003.001.148232-6 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X OK AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REBOUÇAS SOARES VIANA (DF-010187) Despacho:1. Fls. 217. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento dos demais depósitos efetuados; 2. Fls. 216. Transcorrido o prazo judicial e certificada eventual inércia, inscreva-se o débito e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.069898-4 - TCNET INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RALF SANTOS (MG-072087), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.108114-2 - ESPOLIO DE OLGA ABRAIM ABDALLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X IPOJUCAN AZEVEDO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EULALIA WAKOFF PEREIRA FONSECA (RJ-111136) Decisão:1.Cumpra-se a r. decisão superior; 2. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.221185-3 - ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO ORMROD GASPAR (RJ-101428)) X FAST ACTION COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Decisão:1. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. 2. Com efeito, ao se apreciar o instrumento de acordo celebrado entre as partes, nota-se referência expressa quanto à homologação da avença, o que naturalmente recomenda a prolação de sentença, até para a efetiva constituição do título executivo e eventual execução. 3. De outro modo, não óbice legal para que seja ordenada o desalijo na hipótese do descumprimento das obrigações assumidas pelo locatário, na forma contemplada pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.037652-0 - COMPANHIA RKO DE EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X DISRAELI TAVARES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.021707-6A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X FRANCISCA JOSEFA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Providencie a excipiente o devido preparo em 05 dias, sob pena de ser rejeitada a exceção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.018276-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SMIRNAH CONSULTORES EM COMERCIO EXTERIOR E OUTROS Despacho:Diga o credor acerca da certidão retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.139286-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X CARLOS SAMPAIO SARMET MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768), Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Despacho:Intime-se o autor por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Sendo efetuado o pagamento regular dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de inércia inscreva-se o débito e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.043117-0 - MARCIO JOSE CAPELLETTI ME X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1. Fls. 216/217. Defiro o reforço da penhora que se dará nos aluguéis mencionados pelo credor. Expeça-se mandado de intimação do lacatário para providenciar o depósito dos mesmos em Juízo, até a satisfação do débito atualizado. Expeça-se guia. Intimação do devedor via DO; 2. Ao credor sobre fls. 235. \r\n\r\nProc. 2006.001.094856-9 - INDUSTRIA FARMACEUTICA RIOQUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) ... Considerando que o Banco do Brasil, instituição depositária oficial, não detém o número da conta bancária para a qual o banco de fl. 74 informa ter realizada a trnasferência de valores relativa ao presente processo, oficie-se ao Banco Itaú para que preste tal informação, além de outros esclarecimentos que se façam necessários para esclarecer o destino do crédito, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2007.001.150236-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X EMPORIO OCCHIALI LTDA E OUTROS Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.090379-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ZULMAR ROSETE FRAGA PIRES E OUTRO Despacho:Providencie o credor o recolhimento das custas devidas em 05 dias, ante o teor da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.125884-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FARMATINTAS LTDA E OUTROS Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) Executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) Executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.069908-5 (14678) - JORGE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-034162), Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.114045-0 - NTR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). VALDELITA AURORA FRANCO AYRES (SP-068591), Dr(a). ANA MARIA PEREIRA (SP-049172)) X BANCO BANESPA SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Fls. 72/77. Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.053457-2A - SPOLETO FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137)) X LUCIMARA MACIEL REZENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Cumpra-se a r. decisão superior. Despachei nos autos principais. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.001.059651-4B - SUPERMERCADOS ALDI LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339), Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X VITALIS CONDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Nomeio perito do Juízo o Dr. Luiz Fernando Bandeira Moreira (tel. 9732-9947) que deverá ser intimado para informar seus honorários que serão antecipados pelo autor do presente incidente. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. Intime-se o expert. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088225-2 - GILBERTO ALMEIDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:Com a finalidade de viabilizar o saneamento do feito, providencie o 3º réu em 48hs, sob pena de prosseguimento do feito, a juntada aos autos da 3ª folha de sua contestação que deixou de ser acostada, por possível equívoca de impressão (fls.65/68). Após, com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.105314-0 - VIVIAN SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Cumpra-se o v. acódão. Transcorridos 05 dias da data da publicação da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024770-6 - JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor em face do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.114748-3 - CIRLENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Decisão:1. Defiro J.G.. 2. Para a devida apreciação da antecipação de tutela requerida, traga a autora os comprovantes de pagamento das demais 17 (dezessete) prestações referentes à relação jurídica firmada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.215806-1 - ALEXSANDRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor para comprovar a distribuição da deprecata à Comarca indicada a fl. 36, com vistas a propiciar a regular citação e intimação do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.209337-2 - VERA ROSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Diga o credor acerca de fls. 144/145, devendo indicar em 05 dias bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.001.136394-1 - ETEL BACHUR MANTEL (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X GUANDY MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para desconstituir o débito da autora junto a ré, com relação ao contrato de fls. 09/10 e condenar a ré a pagar à autora indenização a título de dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente, e juros de 1% ao mês desde a citação, até o efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2003.001.031347-8 - CARLOS ARTUR PAULON (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412)) X SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:Diga o credor acerca do resultado da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.087915-2 - WAGNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Fls. 428. Tendo em vista os argumentos apresentados pelo autor, bem como o fato das partes terem igualdade de tratamento em Juízo, defiro a prorrogação do prazo para manifestação acerca dos cálculos apresentados pelo contador, deferindo para tanto improrrogáveis 05 dias. Tendo em vista trata-se de prazo comum, indefiro requerimento de carga. \r\n\r\nProc. 2005.001.064917-5 - PAULO CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro o requerimento de levantamento ora formulado, seja porque ainda pendente de definição a questão apreciada na impugnação à execução apresentada pela parte adversa, não tendo este Juízo conhecimento ainda da existência de decisão definitiva no agravo de instrumento dirigido ao STJ, seja porque o crédito remanescente não se amolda as hipóteses do art. 475-O, par. 2o., do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.150825-5 - JORGE LUIZ MATOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1. Ao credor sobre os valores depositados, devendo informar, inclusive, se dá quitação integral à obrigação. Na hipótese negativa, deverá apresentar planilha circunstanciada da diferença, com a inclusão de multa, na forma do art. 475-J, § 4º, do CPC. 2. Tendo em vista que os valores ora depositados foram oferecidos a título de cumprimento voluntário do julgado, expeça-se mandado de pagamento em benefício do autor ou de seu advogado, desde que sete último detenha poderes especiais. 3. Intime-se a ré para promover o pagamento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.009556-4 - JOSÉ CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BANCO FINASA S A PROMOVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) AO AUTOR ACERCA DE FLS 94/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.085609-5 - REGENILDO BATISTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597)) X LOSANGO S A AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DO SPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092247-0 - KENIA CRISTINE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X MERCEARIA CRAVO E CANELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:1. Fls. 125. A fim de evitar tumulto no andamento do presente feito, aguarde-se o trânsito para cobrança da multa arbitrada às fls. 114 ; 2. Digam as partes acerca de fls. 121/123. \r\n\r\nProc. 2007.001.170522-2 - PATRÍCIA DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X LABORATÓRIO BRONSTEIN MEDICINA DIAGNÓSTICA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:1. Fls. 152/153. Ao agravado; 2. Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.184292-4 - ILSE LYDIA WILL DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X COMPANHIA FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado. Indefiro a prova pericial requerida pela ré eis que desnecessária para a solução da demanda. Defiro a prova documental superveniente requerida pela demandada, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.092980-5 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA COSME DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Decisão:Defiro a penhora portas a dentro, na forma do art. 659, par. 3o., do CPC, devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar-se para os bens protegidos pela Lei 8.009/90, caso existentes no domicílio do devedor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.079462-4 - FAZENDA VERDE HORTIFRUTI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X PRINCE NUTRIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). ILAN CHVEID (RJ-118935) Despacho:Designo AC (art 331 CPC) para o dia 16.10.08 às 15:10 hs. Intimem-se via DO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055182-1 - ALESSANDRA VALENTIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de exclusão do nome da parte autora do cadastro mantido pela parte ré. Conseqüentemente, ratifico a decisão de fls. 27/28. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora, a contar da data desta sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.136418-4 - MARIA ADELAIDE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X ANTONIO GERALDO R M C REICHARD Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 16.10.08 às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035164-7 - RAIMUNDO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X EMPRESA BLOCOS ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Decisão:... dou o feito por saneado... Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial de engenharia, de ofício, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Sebastião Antônio dos Santos (tel. 9988-9455/ 8121-6752/ 2532-5785), que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos, haja vista o deferimento da aludida, nada obstante não se ignore que o rito é o sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.104094-9 - MARCO ANTONIO ANTUNES SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X BANCO SFINIVEST S A Decisão:1. Recebo como emenda (art. 294, do CPC). 2. Indefiro a antecipação de tutela requerida por não restarem presentes os pressupostos do art. 273, do CPC. Com efeito, o pedido tal como formulado implica irreversibilidade de plano, sendo certo que o \"cancelamento de qualquer contrato\" não pode ser objeto de apreciação sumária. 3. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 14/10/2008, às 14:10 hs. Cite-se. Intimem-se; \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.043680-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SANDRO ROBERTO DA SILVA AO AUTOR PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE OS OFÍCIOS RESPOSTAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.111955-4 - SABRINA MICHELIN MONACO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR ÀS FLS. 326. \r\n\r\nProc. 2006.001.104287-4 - GISELE MONTEIRO DRUMOND POYARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-105741)) X UNIFRETE TRANSPORTES DE TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AS PARTES PARA COMPARECEREM NO DIA 27/08/08 ÁS 16:HORAS,NA SALA DE PERICIAS MÉDICAS DO FORUM (313-C),MUNIDAS DE TODOS OS LAUDOS MÉDICOS,EXAMES E COMPROVANTES QUE POSSUIREM,DE ACORDO COM O REQUERIDO PELO PERITO AS FLS 299. \r\n\r\nProc. 2007.001.040292-8 - ANTONIO JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil com relação ao pedido de estorno da quantia de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), consoante a fundamentação supra. JULGO PROCEDENTE em parte o feito para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, acrescida de juros legais e correção monetária a partir desta decisão. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos e revogo os efeitos da tutela anteriormente deferida, extinguindo o feito na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custa pro rata e honorários compensados, considerando a sucumbência recíproca. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071672-8 - SERGIO PEREIRA BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 114/134. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.145044-0 - BALBINA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Fls. 95/98. Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando no que diz respeito ao requerimento de antecipação de tutela que recebo apenas no efeito devolutivo. Com relação ao depósito de fls.101, aguarde-se o julgamento do recurso; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.166639-3 - ADALGISA LIMA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X TELEMAR S A Decisão:... 3. Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela e determino a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito referidos na inicial para que promovam a baixa do nome da autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 4. De outro lado, intime-se o segundo autor para efetuar o pagamento das custas processuais, na proporção indicada a fl. 157, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.130879-0 - HORTÊNCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.122689-3 - JOSE MARQUES ANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:1. Deixo de receber os embargos de declaração opostos pela devedora, haja vista a regra expressa do art. 504, do CPC, até porque o comando judicial apenas ratificou a expedição de mandados de pagamentos que já mencionados nos despachos de fls. 532 e 539. 2. Providencie a devedora o pagamento do remanescente indicado às fls. 573/576, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da fase executiva. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.127685-0 - ADALGISA BARBOSA DE MELLO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS SA NA PESSA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da credora para levantamento do valor depositado às fls. 289; 2. Diga a credora em 05 dias se concorda com o valor depositado, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.103412-5 - SARA PITANGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X EVANDRO DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112782-0 - WASHINGTON LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.201360-5 - LUIZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 306, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118645-0 - FLAVIA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035202-2 - PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RI BEIRO (RJ-090100)) X VARIGLOG VARIG LOGÍSTICA S A Decisão:1. Tendo em vista que o réu foi regularmente citado e não apresentou contestação, decreto sua revelia; 2. Diga o autor em 05 dias as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.057352-0 - IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUCCA Y NORONHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:1. Indefiro o requerimento de suspensão do feito eis que não se encontra verificada nenhuma das hipóteses do art. 265, CPC; 2. Diga o autor em 05 dias se ainda possui interesse no feito diante da conclusão da ação de despejo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.080342-0 - HELIO DORNELES VITAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.217771-7 - MARIA DA GLÓRIA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1. Fls. 157/160 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Retenha-se o recurso. Ao agravado. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.076574-2 - JOSEFA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S A Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 21.10.08 às 14:10hs. Cite-se e intimem-se; 3. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Renovatória; Prestação de Contas; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.053457-2 - LUCIMARA MACIEL REZENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X SPOLETO FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137) Despacho:Providencie a autora o correto recolhimento das custas devidas em 05 dias a fim de ser dado regular prosseguimento ao feito. \r\n\r\nId: 628083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.004736-9 - LUIZ HENRIQUE FAST BOLDT (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X ELVIRA LEITE DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.081754-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X DENIAN FROTA DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 472. \r\n\r\nProc. 1998.001.102067-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X PAULO CESAR MESQUITA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) ÀS PARTES ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO (R$ 130.000,00) \r\n\r\nProc. 2001.001.084676-2 - SONIA MARIA SALGADO DELGADO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X EXECUTIVOS S/A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO;2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM PROL DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.075872-3 - CONGREGACAO SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEBORA TRINDADE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 47: Deve o credor instruir o processo com a planilha atualizada do seu crédito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.071200-7 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X NEW PROGRESS MARKETING LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.015448-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NET PEREIRA DE LIMA E SILVA Ao autor sobre a resposta do ofício (Itaú). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.061597-3 - FUTURO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X PREVBRAS SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.082584-2A - ANTONIO ALVES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296), Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X YOLANDA RAPUANO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) À IMPUGNADA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.002144-3A - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X RENATO DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755) Despacho:AO IMPUGNANTE SOBRE OS ACRESCIDOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.041908-8 - PETER MANHARDT (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656), Dr(a). MARCELO SARAIVA DE OLIVERIA RIBEIRO (SP-105910)) X CESIO ORLANDO DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURA MARTINS FERREIRA (SP-127102), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN (RJ-095889) ÀS PARTES A RESPEITO DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA ÀS FLS.992/1001 (CITAÇÃO POSITIVA DE NEW AGENCY) \r\n\r\nProc. 2006.001.103630-8 - PEDRO OLIVEIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu para recolher as custas devidas conforme planilha em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.143269-0 - MARCOS LELLIS TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:julgo extinta a execução diante do pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.129197-1 - FÁBIO RODRIGO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO OFERTADA ÀS FLS. 39/51 É TEMPESTIVA.À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.129470-4 - MARIA ANTONIETA OLIMPIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SHOP EXPRESS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) CERTIFICO QUE AS CONTESTAÇÕES OFERTADAS ÀS FLS. 22/28 E 35/39 SÃO TEMPESTIVAS.À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.089036-6 - IRACEMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) As partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.180053-0 - JORGE BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO OFERTADA É TEMPESTIVA.À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.045003-0 - JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS ÁS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO ÀS FLS. 93. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143801-0 - COMERCIAL FLEX BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR O ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.173928-1 - JOIA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Digam as partes se desejam a Audiência de Conciliação nos moldes do art. 331 do CPC, bem como acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.045945-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ AUGUSTO CORREA VIEIRA Sentença:Vistos e etc.Trata-se de ação de Busca e Apreensão que Banco ABN AMRO Real S.A. move em face de Luiz Augusto Correa Vieira. Às fls. 91, encontra-se decisão determinando a intimação do Autor a dar andamento ao feito, sob pena de extinção o que restou negativo, vez que o Sr. Oficial de Justiça certificou que o Autor não reside no endereço fornecido na exordial. Verifica-se, no entanto, o abandono dos presentes autos, por parte do Autor, uma vez que o mesmo mudou de endereço e não comunicou ao Juízo.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, II e III do CPC. Transitada em Julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.004999-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Despacho:FLS.84: ESCLAREÇA-SE FACE AO PEDIDO DE FLS.78. \r\n\r\nProc. 2008.001.181197-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FELIPE BA SILIO HERCULANO Despacho:Cumpra-se a Súmula nº. 72 do STJ, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.072502-7A - WANDA LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X PIERRE DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162), Dr(a). DIANA SIQUEIRA PENNA (RJ-044931)), Interessado: ANGELICA YUNES FREIRE Decisão:Expeça-se Mandado de Despejo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.195163-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DA BOLSA E ANEXO WALDEMAR PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X BOLSA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:FLS.72/73: REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 25/09/08, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.083647-1 - FINASA SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X DANIELLE BARROS VIEIRA Decisão:FLS.251: DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 25/09/08, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ POR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.015217-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X BUREAU EDUCACIONAL DE COMPUTADORES ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR-EXCEPTO ACERCA DE FLS.425/430. \r\n\r\nProc. 2000.001.096759-9 - PINHEIROS ORGANIZACAO DE CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X WB BRASIL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Despacho:Fls.181/185: Expeça-se Mandado de Penhora da renda bruta mensal do executado à razão de 5%, cuja arrecadação deverá ser efetivada pelo depositário judicial. a \r\n\r\nProc. 2003.001.055713-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE IPANEMA VIP CENTER (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ESPOLIO DE NOEMIA SILVA DO COUTO), Inventariante: YONE SILVA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Despacho:FLS.223/224: EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, DEFIRO O PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.134423-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X EDUARDA MALBURG (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SILVA PEREIRA (RJ-038628) Decisão:Fls. 86/87: Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros da Executada, segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2005.001.044314-7 - EVALDO DA SILVA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) FICAM INTIMADOS OS DEVEDORES, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA, CIENTES DE QUE DISPÕEM DO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇAÕ. (ART. 475-J, § 1º, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.091843-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X GILSON PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017), Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257) Despacho:FLS.173: CUMPRA-SE O DESPACHO RETRO. O REQUERENTE DEVE FORMULAR SUA PRETENSÃO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.049128-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ROSA MARIA DE LUCA CALVET VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A: AP: Certificado sobre a tempestividade, garantia do Juízo e tempestividade, voltem \r\n\r\nProc. 2006.001.091542-4 - MARIA MADALENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de Cobrança pelo procedimento sumário que MARIA MADALENA MACHADO move em face de ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S.A. Às fls. 100/101, as partes apresentam um acordo, requerendo a sua homologação e a conseqüente extinção da ação.Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls.100/101, e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A AÇÃO com resolução do mérito, com fulcro no art. 794, II do CPC.Constatado a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115058-0 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X JOAQUIM DE ALMEIDA ARAUJO Despacho:RECEBO A PETIÇÃO DE FLS. 56/57, COMO ADITAMENTO À INICIAL. SENDO ASSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 15:15 H. TRAGA O AUTOR CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 56/57 A FIM DE SERVIR COMO CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.056474-6 - ELIZABETH SELLOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÁRCIO R.DE ALBUQUERQUE (MG-049137), Dr(a). LIHA GRIPP DA SILVA (RJ-135619) Despacho:REGULARIZE A 1ª RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. FLS.99: CERTIFICADO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.068169-6 - LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ \r\n\r\nProc. 2007.001.068458-2 - ESPOLIO DE AGOSTINHO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Traga a ré prova documental em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069282-7 - MARIA CRISTINA VALLE DE MENEZES CÔRTES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para que o réu remunere o autor nos seguintes percentuais: Plano Bresser - junho de 1987 08, 04% e com relação ao Plano Verão de janeiro de 1989 no percentual de 42,72% expurgando-se o já recebido, quantia esta devidamente corrigida e com juros capitalizados de seis por cento ao ano nos últimos cinco anos e, ainda juros de mora de um por cento ao mês a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação de sentença. Condeno o réu, em face de sua sucumbência, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais de um por cento da data da citação até a data do efetivo pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069630-4 - ARI ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072407-5 - SÔNIA CRISTINA SANCHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS.100: AGUARDE-SE INICIATIVA DA AUTORA POR 30 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.076446-2 - FÁBIO GERASSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA QUE O RÉU REMUNERE O AUTOR NO PERCENTUAL REQUERIDA NA INICIAL...TUDO A SER APURADO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONDENO O RÉU, E FACE DE SUA SUCUMBÊNCIA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO DO VALOR OFERECIDO À CAUSA... \r\n\r\nProc. 2007.001.166525-0 - RAUL SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JACOB VOLFZON FILHO (RJ-111050)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:julgo procedente em parte o pedido EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269 I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.166568-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179)) X ESPÓLIO DE JOSÉ FÉLIX DE SOUZA), Inventariante: WANTUIL CINTRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Ao autor para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.212881-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X MAURÍCIO SENNA BONFIM Decisão:NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE REGULAR CITAÇÃO DO RÉU.ASSIM, COLIMANDO AFASTAR FUTURAS ALEGAÇÕES DE NULIDADE, REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 24/09/08, ÀS 14:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.231347-9 - ALEXANDRE DA SILVA LABRIOLA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:FLS.51: FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.009845-2 - GEIVÂNIO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA...JULGO EXTINTO O PROCESSO...TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE, DEVENDO SER OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ORA DEFERIDA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.009895-6 - RAIMUNDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTêNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR...JULGO EXTINTO O PROCESSO...TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE, DEVENDO SER OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ORA DEFERIDA. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056546-7 - ROBSON ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838), Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X YASUDA SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). BENEDITO ALVED PINHEIRO (SP-099306), Dr(a). MARCIA RIBEIRO STANKUNAS (SP-140981) Decisão:DIGAM AS PARTS SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.071026-0 - IZAURA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Deixo de conhecer dos embargos, por entender que não estão presentes os requisitos que o ensejam na forma do art. 535 do Código de Processo Civil. Os argumentos do embargante versam sobre o mérito da causa e sendo assim, não pode ser apreciado em sede de embargos de declaração. Portanto, persiste a sentença tal como lançada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.051345-5 - GILBERTO LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X CONDOMINIO MIRANTE DOS IPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330) \"Trata-se de Consignação em Pagamento que Gilberto Leal Costa move em face de Condomínio Mirante dos Ipês. Tendo em visto que as partes transigiram, conforme manifestado nos autos às fls. 25, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A AÇÃO com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 25.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, bem como seus apensos.Custas ex lege. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.026163-1 - ARMELINDA DEL PUPO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012354-9 - EDIR DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Digam as partes se desejam a audiência de conciliação nos moldes do art. 331 do CPC, bem como acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.116988-0 - LARISSA OLIVENSE BASILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR (RJ-148551)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFOMRE DEMONSTRATIVO DE FLS.46 PARA A DEVIDA BAIXA DESTA AÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.147086-3 - IA INTERALIMENTOS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão: Assim, em conformidade com o artigo 331 do C.P.Civil, declaro saneado o processo. Para solução da questão, necessário se faz a produção de provas. Neste sentido, defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir em quinze dias, bem como prova pericial técnica, nomeando para tanto o Dr. REINALDO PEREIRA DE MATOS, tels: 9964.3190 e 2245.1751, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular sua proposta de honorários, cientificando-o de que a ré arcará com seus honorários, pois foi a mesma quem requereu a prova. Defiro ainda a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal da autora, que deverá ser intimado oportunamente e pessoalmente, recolhidas as custas para tal e testemunhal, cujo rol deverá vir em quinze dias, observado o disposto no art. 407 do CPC. Facultada a quesitação e nomeação de assistentes técnicos no prazo legal. Verifico que nos presentes autos \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.094708-3 (16381) - REGINA CELIA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAHIR RODRIGUES (RJ-019892)) X TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS CESAR SUZANO ANDRADE (RJ-059312) Despacho:Fls 127: Venham as custas de baixa \r\n\r\nProc. 2003.001.074789-2 - MARIA HELENA MOLLINS RUMSEY GONCALVES PIRES DA COSTA EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CENTRO RIO 4 COMERCIO E OUTRO), Fiador: ENEAS VIEIRA DE CARVALHO), Fiador: NOELMI AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368) Decisão:Fls.378/382: 1.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.2.À parte devedora para pagar o débito remanescente em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.073863-9 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X HLH VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Decisão:à vista dos indícios de dissolução irregular da devedora, a par dos documentos juntos às fls 170/175, desconsidero sua personalidade jurídica com o desiderato de atingir o patrimônio dos sócios, com arrimo no art. 50 do C.C. Nesse passo, proceda-se à inclusão, no pólo passivo, dos sócios nominados às fls 169. Após intimem-se estes pessoalmente, a pagar o débito exequendo em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 - S do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.055973-5 - MARIO DESCHAMPS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X MARIA CRISTINA MEURER FERREIRA DE MELLO E OUTROS), Fiador: EDUARDO QUEIROZ F. DE MELLO), Fiador: MARIA CRISTINA MEURER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) Decisão:Fls.123/125: Lavre-se o competente Termo de Penhora.Ap´pos, intime-se o réu por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.055973-5 - MARIO DESCHAMPS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X MARIA CRISTINA MEURER FERREIRA DE MELLO E OUTROS), Fiador: EDUARDO QUEIROZ F. DE MELLO), Fiador: MARIA CRISTINA MEURER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) FICAM INTIMADOS OS DEVEDORES, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA . CIENTES QUE DISPÕEM DO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO. (ART. 475-J, § 1º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.100626-2 - ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762)) X MARIA CRISTINA SANTOS DA SILVA Decisão:Expeça-se Mandado de Despejo. \r\n\r\nProc. 2008.001.016170-8 - FATIMA JANINE GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X VERA LUCIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Despacho:À RÉ SOBRE OS ACRESCIDOS. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.069128-0 - ESPÓLIO DE FERNÃO GEORGE AVELINO, Inventariante: CÉLIA REGINA DA COSTA AVELINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X TERESA MARIA MORAIS PEREIRA Decisão:1) Venha declaração de hipossuficiência do espólio autor.2) Cite-se, para no prazo de quinze dias o réu contestar o pedido ou efetuar a purga da mora, independentemente de remessa dos autos ao contador judicial. Em caso de purga da mora, arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Cientifique-se os fiadores da presente, (se for o caso), bem como, os eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.052216-0 - WALDYR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ADAUTO JAVAZINO RIBEIRO Despacho:FLS. 38: VENHA O ORIGINAL DO ACORDO PARA SUA HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e encargos E Despejo Por Infração Contratual, sublocação vedada \r\n\r\nProc. 2008.001.054169-4 - JEANET MORISSON CHAVES (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282)) X EDIVALDO ELIO Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.073675-8 - CLAUDIA MARIA DE ARAUJO PECANHA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X AFONSO PARAMES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:Fls. 67: Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros da Executada, segue comprovante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.075119-7 (21710) - GILBERTO EMERY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MARTINS E MARTINS (RJ-074963), Dr(a). MARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:INTIME-SE O RÉU, POR VIA POSTAL, A EFETUAR OS RECOLHIMENTOS LEGAIS PERTINENTES, EM SESSENTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DE CERTIDÃO AO FETJ PARA COBRANÇA ADMINISTRATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.133442-6 - SID SERVIÇOS MÉDICOS E INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO, PROSSIGA-SE.AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.088755-7 - ECISA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DAYENNE SARAIVA DE MEDEIROS Decisão:FLS.167/184: RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO. ANTES, LAVRE-SE O TERMO DE ARRESTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA NO B.B. APÓS, DEVE O CREDOR FORMULAR PEDIDO EM CONFORMIDADE COM O ART 654 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.088755-7 - ECISA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DAYENNE SARAIVA DE MEDEIROS FICAM AS PARTES INTIMADAS DA LAVRATURA DO TERMO DE ARRESTO E DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2002.001.043774-8 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ZAPP 2000 CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO Decisão:Fls.170: Expeça-se Carta Precatória de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.091963-6 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE (RJ-126012), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:FLS.291: AO CREDOR SOBRE FLS.246 E SS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.113444-8 (19056) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X GILBERTO EMERY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:FLS.149: DEFIRO VISTA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.044314-7A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X EVALDO DA SILVA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO IMPUGNANTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.09. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168894-7 - SEBASTIÃO JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063333-1 - ROSILENE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.042427-6 - ANTONIA FIRMINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X ANSIB ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO SIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:RETIFIQUE-SE A DENOMINAÇÃO DO 2º RÉU CONFORME FLS.129. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.066376-3 - DEBORA CRISTINA DE SÁ FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ...PARA INICIALMENTE DECLARAR QUE O AUTOR NÃO POSSUI DÉBITO COM A RÉ E DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O APONTAMENTO DA AUTORA EM QUARENTA E OITO HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXO EM QUINHENTOS REAIS...E CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL E ARBITRO A INDENIZAÇÃO EM R$ 8.000,00...CONDENO, AINDA, A EMPRESA RÉ NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E NOS HONORÁRIOS ADVOCAT´CIIOS QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.112414-7 (20478) - ADALBERTO TELLES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARTORIO DO 5 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Despacho:Fls 1344/1352: 1 - Ao depositário judicial para designar preposto na forma do requerido no item \"C\" de fls 1346 2 - Indefiro a majoração do percentual da arrecadação, com fulcro no art. 620 do CPC. 3 - No mais aguarde-se por ora. \r\n\r\nProc. 2001.001.108106-6 - MAURICIO FONSECA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X BANCO DO BRASIL S/A), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIODE JANEIRO JUCERJA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369), Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-086617), Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). FABIO GIUSTO MOROLLI (RJ-040656), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.080399-8 - NELLY DA COSTA DINIZ AVALON PROMOCOES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X COMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao EG. T. J. \r\n\r\nProc. 2003.001.145316-8 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ACE EDITORA REVISTA AUTOPOWER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). CELSO PIRATELLI (PR-018582) Despacho:Segue Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores realizado em 16.03.2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.105263-2 - MARGARETH DIAS MINIGUELLI (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS.250/264: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.132213-3 - NILSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X MARIA HELENA SILAVA DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916) Decisão:FLS.182/183: NOMEIO PARA O ARBITRAMENTO O DR JOSÉ CARLOS BOUSQUET, COM OS TELS 26432355 E 99185916. QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO QUINQUÍDIO LEGAL. INTIME-SE O DR PERITO, CIENTIFICANDO-O DE QUE OS HONORÁRIOS SERÃO PAGOS AO FINAL. CITE-SE O 2º RÉU PARA A LIQUIDAÇÃO POR S.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.058828-5 - ANTONIO VENTURA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1.DEFIRO J.G. AO AUTOR2. APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA3.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 24/09/08, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU POR OJA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.032798-3 (21145) - SEBASTIAO PAES LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X JOSILMAR LEAL SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-008124) ÀS PARTES ACERCA DOS CÁLCULOS DE FLS.105. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174328-4 - MARILENE GONÇALVES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X AMICO SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.157 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.003076-0 - MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447), Dr(a). VIVIANE RIBEIRO DA LUZ CHAFIR (RJ-096035), Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) Despacho:1- Fls. 3.281: Certifique o Cártório o alegado, após voltem.2- Junte o Cartório a petição protocolizada em 04.04.2008 sob o nº. 200801332378. \r\n\r\nProc. 2007.001.173598-6 - NEWTON CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Ao autor sobre os acrescidos. Após, voltem para memoriais. \r\n\r\nProc. 2007.001.210451-9 - MARIA DA GLÓRIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331do CPC, bem como acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2008.001.050894-0 - LUCY DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109291-1 - ISMÉLIA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer cumulada com responsabilidade civil, cujo objetivo é obter reparação por dano material e moral, onde o autor procura ressarcimento por defeito na prestação dos serviços da ré. A presente relação jurídica entre as partes tem natureza consumerista, de um lado a autora na qualidade de consumidora, destinatária final dos serviços da ré e esta na qualidade de prestadora de serviços, aplica-se, portanto à hipótese a lei 8078/90, nosso Código de Defesa do Consumidor. Aplicável o art. 14, § 1º da lei 8078/80 que dispõe:Art. 14. O fornecedor de serviço responde independentemente da existência de culpa, pela reparação de danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.§ 1º O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as cir \r\n\r\nProc. 2007.001.113353-6 - RICARDO LUIS LEQUERICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1 - CUMPRA O RÉU A DECISÃO DE FLS. 72.2 - DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC , BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.183688-2 - JOSE MARIA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1 - À RÉ SOBRE OS ACRESCIDOS.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 30/09/08 ÀS 14:00 HS. P. E INTIME-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025277-3 - LILIAN DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Fls. 140/141: Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros do Executado, segue comprovante. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1999.001.065053-3A - BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SILVIA MARQUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:1.Fls.196/197: Expeça-se mandado de pagamento.2.Recolha o devedor as custas de baixa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.219765-0 - MOACIR FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Recebo o Recurso de Apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao EG.T.J. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.080992-7 - NEY ROBERTO GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO LTDA Despacho:Fls 50: recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.149166-4 - SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X JAMEF TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de Reparação de Danos - procedimento ordinário que SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÉDICA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA. move em face de JAMEF TRANSPORTES LTDA. Às fls. 443/445, as partes apresentam um acordo, requerendo a sua homologação e a conseqüente extinção da ação.Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 443/445, e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A AÇÃO com resolução do mérito, com fulcro no art. 794, II do CPC.Constatado a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121363-2 - MANOEL GENESIO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIACAO S A CIJA E OUTROS Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163361-0 - MARILENE AZEVEDO MARIOTINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:Fls 55: Informe o Cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.103614-2 - ÉRIKA CRISTINE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.; APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.115058-5 - ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELAS PARTES EM DEZ DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092027-7 - HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls 144/145: Providencie o cartório a juntada da documentação acostada à contra-capa. Após, dê-se vista ao réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.146156-0 - ALEXANDRE GALLIAC RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO (RJ-141085) Decisão:... Deixo de conhecer dos embargos, por entender que não estão presentes os requisitos que o ensejam na forma do art. 535 do CPC. Os argumentos dizem respeito ao mérito da questão e sendo assim, não pode ser apreciado em sede de embargos de declaração. Portanto, persiste a sentença tal como lançada. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010344-5 - CÁSSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ADRIANE MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216048-1 - LUIZ HENRIQUE DE MELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:...Conheço dos embargos, na forma do art. 535, I do CPC. Reconhecendo que houve omissão no tocante a extinção da relação jurídica entre o autor e o réu, desde 08.10.2007, desde que o autor arque com qualquer despesa extra para rescindir o mencionado contrato jurídico com o réu. Declaro, pois que a mesma passa a ter o seguinte tópico final em sua redação:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar extinta a relação jurídica entre as partes, desde 08.10.07, desde que o autor arque com qualquer despesa extra porventura existente neste sentido...\"Publique-se e retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166928-8 - HELOISA DUARTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). MARCELA SOARES DA CUNHA GONÇALVES DE ALMEIDA (RJ-145201) Despacho:FLS. 107: ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.140354-6 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269 I do CPC para inicialmente declarar a inexistência do débito do autor para com a ré com base nos fatos narrados nesta demanda e condenar a ré ao pagamento de reparação por dano moral e arbitro a indenização em R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia esta devidamente corrigida da data da prolação desta sentença e acrescida dos juros legais que fixo em um por cento ao mês da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, a empresa ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que qarbitro em 10% (dezpor cento) do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais nos mesmos moldes da condenação principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.125821-7 - MARIA APARECIDA DE FARIA TRINDADE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:DEFIRO J.G. À AUTORA. RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. DEIXO DE ABRIR PRAZO PARA O APELADO, POSTO QUE NÃO CHEGOU A SER CITADO. SUBAM AO EG. T.J. COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.016803-0 - MÁRIO DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA (RJ-144054) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.034257-0 - AWLMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X TIM CELULARES S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:FLS.111/120: REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 24/09/08, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.126542-0 - ZAIRA NEUZA BUFULIN DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, CONSISTENTE NA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS (ATA DE AUDIÊNCIA), BEM COMO PROVA ORAL, SONSUBSTANCIADA NO DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES, QUE DEVERÃO SER INTIMADOS COM AS ADVERTÊNCIAS DA PENA DE CONFESSO. DESIGNO AIJ PARA O DIA 25 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15:15 H. PUBLIQUE-SE, INTIMEM-SE E CUMPRA-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1999.001.055066-6 - MARIA LUCIA BENTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTE VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), Assistente: CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELA RÉ ÀS FLS. 445/446 (no valor de R$ 4.656,08) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.022123-1 - LUIZ FERNANDO MENEZES NEIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA T F WERNECK (RJ-078437) Despacho:FLS. 369: DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114195-8 - JOAO EMIDIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.134/196 É TEMPESTIVA E QUE O RÉU CUMPRIU O ART 526 DO CPC. AO AUTOR, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.203860-2 - JULIANA CELANO CONDE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nId: 628084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.105450-3 - FABIANO MARQUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Despacho:Ao Contador (8º Contador Judicial). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.059459-5 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X T AI COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fornecam-se duas copias da inicial (execução) para as citações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.106020-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO AFFONSO VALLE DE FIGUEIREDO Despacho:Fls.107.Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.116812-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BERNARDO RODRIGUES IGLESIAS PY (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710) Decisão:Fls.206/210.Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado. Fls.214/217 Julgo deserta a apelação do réu face ao descumprimento do art. 511CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.220736-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARIA ATACILIA SOARES Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.140578-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE REZENDE (MG-088003)) X JURACY ARRUDA VALERIANO Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.008802-7 (14049) - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240), Dr(a). EDIVALDO DA SILVA DAUMAS (RJ-064532)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Decisão:Reitere-se o oficio ao Banco do Brasil ( fls.1216) para que este cumpra em 5 dias; sob pena de desobediencia.Ao contador para esclarecer. Fls. 1222.Após a resposta do Oficio do Ban co do Brasil será verificada a possibilidade de levantamento dos numerários. Fls.1229. A penhora no rosto dos autos será cumprida se e quando restar comprovado que restou numerário em favor do executado. \r\n\r\nProc. 1998.001.149617-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377), Dr(a). VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-088028)) X VANIA LAZZARINI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Despacho:Fls.551. Oficie-se cancelando a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.144631-7 - CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X HERDEIRO DE GERALDO PAULINO DOS SANTOS - JOÃO CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Verifica o juizo que até a presente data os autos não foram encaminhados a Dr. Perita para se manifestar sobre fls.788/792, atentando para a manifestação do sindicato. \r\n\r\nProc. 2003.001.081370-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X SONIA CABRAL VELHO LEMOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.142345-0 - PAULO CESAR LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X RACHEL SZTAJNBERG (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:Indique a exequente o atual valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.101868-5 - RONALDO DUQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X PAULO RENATO MARINHO NUNES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno o réu a pagar ao autor: - três meses de aluguéis, (janeiro a março/04), no valor de R$ 1.500,00 por mês, acrescidos da multa de 10%, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada vencimento; - a terça parte do imposto predial devido nos três primeiros meses de 2004, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de março/04; - a terça parte do débito referente ao consumo de água, no valor total de R$ 916,66, correspondente aos três primeiros meses do ano de 2004, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir de março/04, (fls. 28); - a quantia de R$ 1.134,11, correspondente ao consumo da linha telefônica, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de julho/04, (fls. 30). O valor da condenação deve ser compensado com o montante dado em garantia pelo réu ao autor, no valor histórico de R$ 1.950,00,... \r\n\r\nProc. 2004.001.147833-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X WANDERSON WILLIAN MARQUES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Oficie-se ao B anco do Brasil para que informe o saldo depositado.Informe a C.E.F. qual o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.005744-2 - CARLO ELISEO NORO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X VALERIANO BOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Despacho:Fls.413.A peça em hipótese nenhuma pode ser considerada embargos a penhora, não só pela forma como igualmente pelo seu conteudo. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.097083-4 - MEGA SORTE CASA LOTERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.018664-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO SALEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) À Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.023464-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE VIZILLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X NATHALIE GUILLOT Despacho:Expeça-se Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.092617-6 - MARIA DEL CARMEN VIEIRA GUERRERO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e condeno o réu a pagar à autora a diferença dos índices de correção monetária não creditada na sua caderneta de poupança de nº 00709-8, nos percentuais de 8,04% e 19,75%, correspondentes aos meses de junho/87 e janeiro/89, respectivamente. Devem, os valores, ser calculados sobre o saldo existente na referida caderneta, na data de seu \"aniversário\", corrigidos monetariamente e acrescidos de juros remuneratórios de 6% ao ano até o efetivo pagamento, incidindo sobre esses créditos, os demais acréscimos normais sobre os montantes das cadernetas de poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. (...). Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.181670-6 - ARTHUR ANTÔNIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a pagar ao autor a diferença do índice de correção monetária, não creditada em sua caderneta de poupança nº 611051-0, até o montante de 42,72%, correspondente à correção monetária do mês de janeiro/89. Deve, a diferença, ser calculada sobre o saldo existente na referida caderneta, na data de seu \"aniversário\", corrigida monetariamente e acrescida de juros de 6% ao ano até o efetivo pagamento, incidindo sobre esse crédito, os demais acréscimos normais sobre o valor da caderneta de poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. (...).Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.058865-0 - WELLINGTON DINIZ VALVERDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:Designo audiência para o dia 12/11/08, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.061702-9 - JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ELIANE CUNHA DE OLIVEIRA Despacho:Ao supte sobre fls.62/63. \r\n\r\nProc. 2008.001.070789-4 - CARLOS ALBERTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.001.085636-0 - VILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:... Converto o julgamento em diligência, determinando, de ofício, a realização de perícia médica. Nomeio perito Dr. Delane Borges, tel. 2288-2219 para que responda ao quesito do Juízo. QUESITO DO JUÍZO:- se o autor se encontra com invalidez permanente e qual o grau. \r\n\r\nProc. 2008.001.159265-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DEMOCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X WAGNER ALVES DE MELO E OUTRO Decisão:Fls. 79.Defiro.Exclua-se a 2ª supda do polo passivo no distribuidor.Apresente o supte inicial constando apenas um supdo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027802-6 - LS ESTÉTICA E BELEZA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.167.O pedido já foi indeferido às fls.162.Venham os autos cls. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115155-1 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAU BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Dê-se Baixa.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.154412-5 - HOSPITAL DE IRAJÁ QUATRO AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-123277)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.088802-5 - MARIA VICENTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X WILLIAM URSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.069948-8 - LAZAR BERKOVITS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA E OUTROS Ao autor para recolher as custas da intimação (R$ 21,90 em A.O.J. + FUNPERJ + FUNDPERJ) e fornecer cópia da planilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.155625-9 - MAURO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X JOSE MANOEL DA SILVA ARAUJO E OUTRO Despacho:Oficie-se ao T.R.E. para que informe os endereços dos supdos. \r\n\r\nProc. 2008.001.125550-4 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDES (RJ-148410)) X EVANDRO BARROS MENEZES Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.112091-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X JORGE PEREIRA DE MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.048059-5 - JORGE JOSE DE ABREU FARAH (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS GALLINA (RJ-032959)) X RADIO GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Às partes sobre os cálculos de custas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100976-1 - JOSE NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762)) X FATOR PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.166744-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA (RJ-142229)) X ROSA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Recife, no Estado de Pernambuco. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.041033-6 - BANCO ITAMARATI S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IRMAOS BOCHNER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Republicação: Recolham-se as custas para a expedição da certidão no valor de R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 1994.001.052499-1 (15798) - JOSE CARLOS BALEEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X EMILIO CEZAR ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.138497-2 (18205) - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LEO SMILIANSKY E OUTRA E OUTRO Despacho:Ao autor para providenciar a retirada dos oficios em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.099632-7 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Ao exeqüente para providenciar o envio do ofício ou recolher as custas devidas (R$ 3,65, conta nº 1110-6). \r\n\r\nProc. 1997.001.012581-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ITC INDUSTRIA DE TINTAS CAPPELANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771) Despacho:Fls.495/497.Oficie-se cancelando a penhora. Fls.502.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.020566-5 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ ROBERTO CANECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo proposto. \r\n\r\nProc. 1999.001.100748-6 - LE BUFFET SERVICOS DE BANQUETES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.130203-4 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X LUIZ ANTONIO MORA), JANETE ROMEI MORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:Fls.76.Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.094217-7 - ADMINISTRADORA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X ROGERIA ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.107533-7 - CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X GEORGE SADALA RIHON E OUTRO Despacho:Comprove, o exeqüente, que distribuiu a deprecata de fl. 174. \r\n\r\nProc. 2002.001.118070-8 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X HALLYANE DE SOUSA CAMPOS RODRIGUES Ao exeqüente sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.052484-2 - TECMEDD DISTRIBUIDORA DE LIVROS RIBEIRAO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X JACOB FELDMAN Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.033689-4 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ESPÓLIO DE ALZIRA PEREIRA GÓES DE ARAÚJO), Inventariante: MARISA PEREIRA GÓES DE ARAÚJO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC.Dê-se Baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.016295-0 - JORGE LUIZ BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ANDERSON MARCELINO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Int. os réus da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.033558-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULA DA SILVA SANTOS Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.044685-9 - MARIA DO CARMO MONTEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ALEXANDRE LUIS DA MOTTA JOSETTI Despacho:Intime-se o exeqüente para dar prosseguimento ao feito em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.073515-8 - COMERCIAL ELETRICA E BAZAR 15 DE AGOSTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X CONSTRUTORA GARCIA E GODOY LTDA Despacho:Ao exeqüente para providenciar a devolução da deprecata em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.083228-0 - REPUS 2002 CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X ULTRAFIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA Recolha o exeqüente as custas para remessa ao Contador, solicitadas às fls. 156 (R$ 94,94 em Atos dos Auxiliares do Juízo, conta 1109-8; R$ 9,49 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 4,74 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 4,74 do FUNDPERJ, conta 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2005.001.084047-1 - MARIA LORETA DAS GRACAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X AFONSO DE JESUS GONCALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.111302-7 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X HENRIQUE VALADARES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.134340-9 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X WILCA PEREIRA PASSOS Ao exeqüente sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.143984-0 - MARIA LORETA DAS GRACAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.032634-0 - MARIA JULIA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X JOSE LUCIANO SIMOES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Decisão:Republicação: Lavre-se termo e penhora. Intime-se o executado (fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado Dr. Gilberto Sobral Vieira OAB/RJ 26186, da penhora realizada nestes autos, advertindo-o do prazo de 10 (dez) dias para oposição de embargos). Oficie-se ao RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.097097-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BERMANG PLANEJAMENTO COMERCIAL E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.108287-2 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PRB VETOR PROMOTORA DE VENDAS LTDA Ao exeqüente para providenciar o envio do ofício ou recolher as custas devidas (R$ 3,65, na conta 1110-6). \r\n\r\nProc. 2006.001.163922-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X WORCHAM BUSINESS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) Ao exeqüente sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.009519-9 - LEILA E LUCIA CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496)) X COOK FIGHT COM DE ROUPAS ACESS MAT LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.036423-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALD MC DONALD FERREIRA LUNAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.057352-8 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (RJ-122930)) X ESCOLA TECNICA SANDRA E SILVA S C LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020) Despacho:Fl. 113: Risque-se o nome da capa. \r\n\r\nProc. 2007.001.059617-6 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS (SE-003707), Dr(a). JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR (SE-001499) Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.183866-2 - HARMONIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO Despacho:Retifique o exeqüente a planilha, já que os honorários são fixados em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.135436-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SONIA MARIA SOARES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:Ao autor para providenciar a retirada dos oficios em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.098161-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALBERTO PEREIRA DE LIMA JUNIOR E OUTRO Ao exeqüente para providenciar o envio dos ofícios ou recolher as custas devidas (R$ 3,65 por cada ofício, na conta 1110-6). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.001.022950-0 (18413) - ELIANE BARAN EJDELSBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)), Interessado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214)) X MANOEL DAVID EJDELSBERG E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:A guia já foi retirada, aguardando o juizo a sua juntada aos autos para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.122001-9A - IGREJA BATISTA ITACURUÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016599-2 - PAULO HENRIQUE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.152045-3 - REINALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Informe o autor se o depósito quita o débito.Na hipótese negativa informe qual o eventual saldo. \r\n\r\nProc. 2008.001.103401-9 - GILBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S A Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029716-1 - MARIA FERNANDA D ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Penhore-se na boca do caixa como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.043981-5 - GEHR INTERNATIONAL INC E CIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782), Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao exeqüente fl. 1326. \r\n\r\nProc. 1997.001.000684-6 - COMPANHIA DE MARCAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X BANCO BAMERINDUS SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.082672-2 - LEONARDO ALBERTO DOS SANTOS PERNAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)), Interessado: ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO, Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Republicação: Rejeito a exceção. Na verdade os hon. sucumbenciais pertencem ao patrono e não a parte, pelo que lícita a cobrança nestes autos em face do executado sucumbente. \r\n\r\nProc. 1998.001.100600-5 - JADER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Fls. 574. Indefiro. A parte deu quitação do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.002844-5 - JEAN CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)), Assistente: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Assiste razão ao exeqüente. Trata-se, a espécie, de reforço de penhora que não reabre prazo para impugnação. Reconsidero o despacho de fl. no que diz concerne à abertura de prazo para o executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.003709-2 - JEAN VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GUSTAVO GOSENDE WERNECK GENOFRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.058148-3 - ANDARELLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ZAGARAGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660) Decisão:Assiste razão ao Dr. C.E. O autor deve tentar citar pessoalmente as rés que prematuramente foram citadas por edital. Ao autor sobre as respostas dos 2º , 3º e 5º réus. \r\n\r\nProc. 2002.001.158844-8 - DELINO MACHADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito.Junte o exequente o valor da diferença.Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.036058-4 - SERGIO CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Fl. 580. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.076599-9 - AIDA DA COSTA GAMARDELLI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X ELZA DOS SANTOS QUERUBIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251) Decisão:Defiro a avaliação indireta.Ao autor para atender fls.269. \r\n\r\nProc. 2004.001.126273-0 - MANOEL REISS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X CONSTRUTORA FIGUEIRA DA FOZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.142053-2 - MARCELO MENEZES MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CONAPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Os cálculos do contador estão corretos vez que cosoante seus esclarecimentos, tomou por base o contrato celebrado entre o autor e o 2º réu ( fls.513).Expeça-se guia para o depósito no valor requerido pela seguradora. Ao contador para elaborar os cálculos de acordo c/ a sentença e V. acordão do valor do débito da seguradora, parte a ser pago ao banco e parte a ser pago ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.165176-6 - SJG COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Recolha o autor as custas da intimação (R$ 12,78 em AOJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.181077-7 - MONIQUE DEOLINDA PEDRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.077988-1 - FLAVIO HENRIQUE MAYA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X IG INTERNET GROUP DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.086819-1 - DÁRIO CEZAR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X ISRAEL BERNARDO NISSEMBAUM (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Despacho:Designo o dia 01/10/08, às 15h30min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.001.191471-8 - MARLENE BERNARDINO MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO HENRIQUE DO VALLE THOMAZ FERREIRA Decisão:Republicação: Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação da tutela; as alegações da suplicante em absoluto demonstram qualquer probabilidade da firmação do bom direito. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.001.300921-1 (6711) - DALILA BOGADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X IVETTE BAHIA ROCHA), ESPOLIO DE JORGE GETULIO VEIGA), QUINTA COR EDITORES E DISTRIBUIDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PENA NETO (RJ-002392), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:Indefiro o a devolução do prazo, sendo certo que nos termos da certidão supra os autos estavam disponíveis e foram entregues à parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.128367-2 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X EURICO PINTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Oficie-se à exceção das Casas Bahia e Credicard. \r\n\r\nProc. 2001.001.008133-2 - NILTON BAHLIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.094368-8 - A L VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X MARCELO DOHLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Fl. 328: Intime-se pessoalmente, no caso de descumprimento, será decretada a prisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.008936-4 - ADMA ANDRADE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Intime-se o autor para o depósito da 5ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.066240-6 - ARYDENBERGH FLORES DE HUMELINO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Diga a autora sobre fls. 215/219. \r\n\r\nProc. 2006.001.153210-5 - FELIPE PIRES CUESTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X VIVO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Intime-se a ré para depositar a quantia de R$ 3580,03 nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069711-4 - LEONARDO DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Int. o réu para recolher a taxa judiciária para ser homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.214356-2 - NATÁLIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA (RJ-134621)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Substituo o perito nomeado pela juíza em exercício. Nomeio perito o Dr. Delane Borges, tel: 22882219. Ao réu para intimar o perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.049190-3 - ANTONIO ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Mantenho a gratuidade deferida. Venham os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050134-7 - JANDIRA AMELIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Comprove a autora a titularidade da linha telefonica, juntando fatura em seu nome. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046852-6 - CELINA DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Decisão:Chamo o feito a ordem e retifico o tero da concessão da antecipação da tutela, no que concerne exclusivamente ao tipo de beneficio deferido, que por equívoco constou como \" complementação de aposentadoria devida do falecido\" e não como seria o correto o pagamento da \" renda de pensão por morte\"; único beneficio previsto no estatuto a que supostamente tem direito a autora, como dependente do ex-participante e ao qual a parte candidatou-se a perceber, como aquela mesma demonstrou, tanto na exordial quando na escritura declaratória. ( fls.15, 9/10).Expeça-se mandado de levantamento, após cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.119420-5 - LOLA CRISPEL CHEKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Recebo o agravo retido.Ao agravado.( fls.254/256. Int. a ré para esclarecer. fls.254/256. \r\n\r\nProc. 2008.001.169054-3 - ELVIRA DE SOUZA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARQUES JANSEN (RJ-136973)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL À autora para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100519-4 - ADILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Ao autor para contra-arrazoar a apelação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091913-5 - FRANCISCA ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Indefiro. Indemonstrados os prejuízos da parte. \r\n\r\nProc. 2008.001.104052-4 - BRANDO JUNIOR VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.022127-0 (14223) - ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X IRMANDADE DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626), Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680), Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Decisão:Defiro a devolução do prazo à ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.079789-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ CLAUDIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.140.O despacho é auto explicativo; O autor requereu e foi deferida a liminar; Só que não a executada demonstrando má-fé e deslealdade processual. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020046-3 - MARCOS BARBOSA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao perito fl. 821 e impugnações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.143385-6 - MARIA MAGDALA PERGENTINO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SERPRO SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO NELSON MORI (DF-002680) Decisão:Intime-se o réu para pagar a quantia de R$ 913.308,97, nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.094424-5 - IZAIDE BAPTISTA FILIPPELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) À autora para dizer se o depósito dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.152428-8 - MARCIO XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos para esclarecer que a execução fica suspensa nos termos do art. 12 da lei 1060/50.A presente decisão integra a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.023115-2 - JOSÉ BATISTA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X GPS LOGÍSTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Decisão:SaneamentoPartes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro provas oral e doc.Rol de test. juntada de docs em 10 dias.Designo AIJ para o dia 13/11/08 às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2008.001.092708-0 - ANDERSON LUIZ DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X ELETROCOM COMPUTADORES PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020655-8 - KATIA CRISTINA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo o dia 18/11/08 , às 13h30min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.052317-5 - ANA CANDIDA GOMES ROCHA, ANTONIO CESAR COLLAR, CELSO SANTOS, JOSÉ ROBERTO PASSAMANI, PAULO CESAR TEIXEIRA, RITA DE CASSIA ARMECHINI MELO DE ANDRADE, SEBASTIÃO MELO DE ANDRADE FILHO, SELMA ROSA ALBANO CAMPANHARO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Anote-se na capa dos autos.Dê-se vista por 5 dias improrrogaveis. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.041382-1 - ANTONIO FERNANDO DE BRITO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAVIPLAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FEIJO SIDOU (RS-019293), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) À parte autora sobre o ofício de fls. 546-547. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.120485-8 - MARCELO TEMER GOLDWASSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2004.001.051909-5 - LAURENTINO DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor ( fls.403).Int. o executado para recolher a diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.122489-7 - EBENESE CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X VG LARANJEIRAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.116556-2 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264), Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X INFOGLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.203636-8 - EDMILSON TARGINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Fls.207 e 217. Mantenho a decisão agravada.Esclareça, o autor qual o conteúdo do DVD para verificação de sua pertinencia nos autos.Indefiro a produção de prova emprestada, vez que o autor já arrolou as test. para serem ouvidas neste Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.001.015167-3 - ROGER DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À parte autora para forneceer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.097531-1 - JOSÉ EDSON MARCIEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X BCP S A ( CLARO ) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074642-3 - ESPOLIO DE ANIELO NICOLAU AMORELLI (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno o réu a pagar ao autor a diferença dos índices de correção monetária, não creditada em sua caderneta de poupança nº 101.3.12123-3, até os montantes de 42,72%, 7,87% e 21,87%, correspondentes aos meses de janeiro/89, maio/90 e fevereiro/91, respectivamente; e até o percentual de 44,80%, até o limite de NCz$ 50.000,00, correspondente à correção monetária do mês de abril/90. Devem, os valores, ser calculados sobre o saldo existente na referida caderneta, na data de seu \"aniversário\", corrigidos monetariamente e acrescidos de juros remuneratórios de 6% ao ano até o efetivo pagamento, incidindo sobre esses créditos, os demais acréscimos normais sobre os montantes das cadernetas de poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. (...). Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216404-8 - IVANOI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Mantenho a decisão.Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.117602-5 - PAULINO JOSE MACHADO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Dr. Perito para informar. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101205-8 - WALLACE CAMPOS JANA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Homologo os hon. da perita no valor de R$ 3.080,00.Ao autor para int. a perita. \r\n\r\nId: 628085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.044147-5 - JOSE SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.094017-0 - ADVOCACIA VIEGAS PEIXOTO FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARCIA VIEGAS PEIXOTO CABRAL GONDIM (MG-040630), Dr(a). KESSIA KENIA FONTES GOMES (MG-082126)) X JOSE GREGORIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:..., julgo procedentes em parte os pedidos principal e contraposto..., \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.193698-2 - MARIO MENDES X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.194824-8 - JOÃO GOMES DE SOUZA X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.055496-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTES SIGAUD (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X LIDIA VANATKO REDL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.116347-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULINA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X ESMERINDA TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:1. Cumpra o 2º réu o determinado à fls. 466, \"2\", reiterado à fls. 482.2. Fls. 486/487 - Anote-se. Dê-se vista a 1ª ré, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.145329-0 - MARIA APARECIDA LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Venha o valor atualizado do débito, ante o determinado à fls. 408. \r\n\r\nProc. 2004.001.079305-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X PARTIDO DOS TRABALHADORES PT (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2004.001.137732-6 - SHOW ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.162484-8 - NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.035928-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X CREUSA ROSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor das cotas condominiais vencidas, com exceção daquela vencida em 05/04/2008, acrescido de juros, correção e multa moratória, além das parcelas vincendas, na forma do artigo 290 do CPC.Condeno, ainda, a parte ré nas custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950, eis que defiro a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.052164-4 - MÁRCIA BARBOZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acórdão . \r\n\r\nProc. 2007.001.072706-4 - CLÁUDIO FABIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 11/11/2008 às 14:20horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083883-4 - JORGE LUIS DE JESUS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.085756-7 - WELLINGTON PEREIRA DAMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1.Recolha a ré as custas que lhe cabem. 2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092074-5 - MARIA TERESA MARZOTTO FESTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X CARLOS VICTOR DA ROCHA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2008.001.037502-2 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X MARCO ANTONIO DE FREITAS Sentença:...Homologo, por sentença, a desistência requerida às fls. 67 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2008.001.051813-1 - E3SPÓLIO DE ARY GERALDO MELLO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X COMPANHIA REAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia _______/_______/ 2008 às ________.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125277-1 - ALANNA VITORIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 11 / 11 /2008 às 14:40 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.148325-2 - JOSE PELOCIZO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:Dê-se prioridade. \r\n\r\nProc. 2008.001.184080-2 - FRANKAR SERVIÇOS DE CORREIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X LÚCIA HELENA REPRESENTAÇÕES E LIVRARIA LTDA ME Despacho:Intime-se para o recolhimento da diferença de custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.189905-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia _______/_______/ 2008 às ________.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.084672-7 - WAGNER MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Despacho:Ao autor, para complementar os depósitos das parcelas vencidas até agora, eis que ante a pretensão consignatória, deve fazê-lo pelo valor que julgar correto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1973.001.100014-9 (3658) - ESPOLIO DE DAVI MOREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849)) X ADEILTON ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). SERGIO SEABRA VARELLA (RJ-044267), Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716), Dr(a). AILMAR ALVES DE SOUZA (RJ-081087), Dr(a). CLÁUDIA MARIA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-081843) Despacho:Ante o que consta de Fls.2457, certifique-se se ainda há crédito por ser levantado. \r\n\r\nProc. 2005.001.118997-4 - RUBEM LUIS ALMADA CERSOCIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.042402-7 - GLORIA MARIA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) \"Às partes sobre os esclarecimentos do perito.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.201523-7 - CLARICE MATTOSO CÂMARA CONSTANT LOHMANN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumprido o despacho exarado no apenso, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.109184-0 (16891) - ESPOLIO DE DIACLICE LEITAO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X MARIE ARISTOTE ANGELEAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204), Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.071591-2 - JOSE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X VAN D G CALIXTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-074753) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.073207-0 - HOROVITZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA (RJ-071883)) X SERPLAC COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.161936-1 - COBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X A B DE TERESOPOLIS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.004982-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580)) X VALDECIR MANOEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.048521-6 - LIFTS COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X INTERSTEEL AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Despacho:Venham os atos constitutivos da ré, em derradeiros 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.043825-8 - ANNA FLAVIA BERENDT SALUM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X NEY SOUZA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Decisão:À embargante, ante a certidão de fls.418, devendo restituir o tanto quanto recebido a maior. \r\n\r\nProc. 2002.001.085063-9 - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EISENLOHR (RJ-013828)) X QUALI INTELIGENCIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120) Despacho:Proceda-se à avaliação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.001543-1 - JOSE CARLOS KRUEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X MARCIO PINHO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:1. Certifique-se se todas as parteas apresentaram contra-razões;2. Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.123211-1 - FAJGA RING (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X ESTHER DEMASZKO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410) Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.043721-9 - VALBATIZAN CONSERVACAO E DEDETIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Complementando o r. despacho de fls.204, designo a audiência para o dia 11 / 11 / 08, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132077-0 - NURSING CARE COOPERATIVA EMFERMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE (SP-101855), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Despacho:1. Fls. 187 - Anote-se.2. Cumpra-se fls. 185, \"2\". \r\n\r\nProc. 2006.001.070982-4 - SANDRA REGINA DA SILVEIRA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCEICAO DE FATIMA AZEVEDO SILVA Despacho:1. Não cabe a expedição de CP para foro regional.2. Renove-se a diligência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.180325-6 - INTERSTEEL AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X LIFTS COMPONENETES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Venham os atos constitutivos da ré, em derradeiros 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.086055-6 - CRISTIANE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.201523-7A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X CLARICE MATTOSO CÂMARA CONSTANT LOHMANN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658) Despacho:Certifique-se quanto as custas do Incidente, intimando-se o Impugnante para o recolhimento, se for o caso, em até 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199668-0 - ALINE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TAIÍ FINANCEIRA FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado.2 E.T. À autora, ante o depósito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.039458-8 - ROSA EMILIA MACHADO LUPARELLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1. Fls. 129/130 - Nada a prover, ante fls. 126/127.2. Ante o certificado à fls. 131, declaro perdida a produção de prova testemunhal;3. Retire-se o feito de pauta. 4. Intimados, voltem cocnlusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.086088-8 - PATRÍCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X HOSPITAL COPÁ DOR (Adv(s). Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:1. Ao interessado para trazer a cópia da petição com protocolo do dia 06/06/08, conforme fls. 131, ante o extravio;2. Fs. 130 - Às partes ante a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.111966-9 - LINNEU AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 11/11/2008 às 14:30_horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.033683-6 - MAURO CESAR VILARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X SEVERINO DIAS DE ALMEIDA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.042386-1 - SANDRO MONTEIRO FORTUNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SAULO APARECIDO DA SILVA (RJ-087206), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO (RJ-103669) Despacho:Fls. 353 - Aguarde-se o julgamento do referido agravo. \r\n\r\nProc. 2000.001.081172-1 - CRISTIANE DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CLAUDIO PUCARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Fls. 349- Defiro os ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.115358-0 - RACHEL ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Substituo o perito pelo Dr. JOAO PAULO CONCEIÇAO, conhecido do cartorio.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.056599-2 - CAROLINA LIMA ROCHA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) X LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.109759-9 - DANIEL CORREA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Cumpra-se o V. Acórdão . \r\n\r\nProc. 2005.001.159402-9 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:J. Proceda-se à penhora sobre o valor depositado e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064315-1 - LUIS EDUARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Cumpra-se o V. Acórdão . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.010081-8 - QUALI INTELIGENCIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120)) X LTD INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CARLOS AZEVEDO (RJ-048362), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MARINHO VICTAL (RJ-075333) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.125680-9 - LUIZA BARBARA MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X TITULO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788) Despacho:Renove-se a diligÊncia, autorizada a citação por hora certa, em se verificando a hipótese de ocultação. \r\n\r\nProc. 2001.001.020880-0 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X PEPE LARRAT E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.088033-0 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). LINDBERG FIGUEIREDO (RJ-001677A)) X THEREZA REGINA BARROS COSTA PINTO PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031135-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X FERNANDO ANTONIO V M AZEVEDO À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS,EM 48 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.064629-3 - MARCELA DA SILVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Nada requerido em até 30 dias, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.082920-5 - CARLOS ANTONIO BARBALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:Cumpra-se fls. 197, \"2\". \r\n\r\nProc. 2005.001.002175-7 - LINDA MAIA DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ASSIM, Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Sobre fls. 71/72 - Diga a D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.143695-3 - ROBINSON JESUS CALAZANS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1.Fls.355- Anote-se2. Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2008.001.124054-9 - SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR OSCAR LEITE NETTO (RJ-010955)) X MARIA DO CARMO AMARANTE LESTE Despacho:Emende-se a petição inicial, atentando para os arts.275,II,\"F\" e 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.216023-9 - SIMONE EGIDIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA Decisão: ... ante a proximidade da data prevista para o parto, são presentes os requisitos do art. 273 do CPC pelo que defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes postulados , sob pena de multa única de R$ 10.000,00.Intime-se a ré e dê-se ciência ao hospital credenciado onde deverá realizar-se a cirugia... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.228926-1 - ZELIA DA MOTTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA Des pacho: ...defiro a medida liminar , nos moldes postulados , sob pena de multá diária de 10 salários mínimos. Intimem-se, com urgência e dê -se ciência , eventualmente , ao estabelecimento onde há de realizar-se o tratamento. Cite-se .Defiro J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006276-5 - SERGIO MACHADO GARRÃO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.174119-6 - TACIANNE CRISTINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA AURORA MARQUES SILVA (RJ-135633)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.023943-6 - JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.067237-9 (13880) - HENRIQUE BERBERT SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X EULER PINTO DE MESQUITA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Decisão:1.Intime-se, por via postal, a parte ré , para recolher as custas e taxa pendentes, conforme fls. 1101, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.2. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.3. Ficando inerte, expeça-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.174204-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Cumprido o despacho exarado no apenso, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.137054-6 - GILBERTO DE CASTRO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:1. Fls. 367 - Anote-se como requerido.2. Antes da expedição do referido mandado de pagamento, necessária a expedição de ofício ao B. Brasil, como requerido pelo M.P., às fls. 362, V. Assim, oficie-se.3. Apesar do certificado à fls. 372, para que não haja qualquer questionamento , devolvo o prazo para manifestação de fls. 364, ao requerente, com vista do processo, em cartório, ante o item de nº 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.159096-9 - OTÁVIO KAIZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARVALHO ARRAIS (RJ-077108)) X TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) \"Às partes sobre os esclarecimentos do perito.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.193304-4 - SEVERINO REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2001.001.023601-7 - IVO CARLOS FELICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X SAMUEL CORREIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro J.G. ao réu.2. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.044524-0 - MARCELA DA SILVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X CASA DE SAUDE SANTA JULIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Despacho:1.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa pendentes, conforme fls. 221, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.2. Com o recolhimento e comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se; \r\n\r\nProc. 2001.001.044530-5 - MARCELA DA SILVEIRA ROCHA X HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:À D.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.057856-3 - DURVAL FRANCISCO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Fls. 293 - Defiro a vista, por 05 dias. Se nada requerido, neste prazo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121753-4 - ROSEANE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1.Certifique-se quanto às custas.2.Fls. 171 - À credora, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. 3.Expeça-se mandado de pagamento.4. Ficando silente e corretas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135226-7 - ERMELINDO ONOFRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.094216-9 - LUIZ FERNANDO BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.120635-7 - DOUGLAS GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos relevantes: 1) a mecânica dos fatos; 2) a extensão dos danos; 3) o nexo causal.Para dirimí-los, defiro a produção da prova documental suplementar e oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia _____/_____/2008 às __________ horas.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074535-2 - DINAH DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo que, homologo os cálculos de fls. 81-82 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da inicial para condenar o réu a pagar à autora R$ 2.325,67 (Dois mil, trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e sete centavos), acrescido de juros de 10% ao mês e correção monetária a partir de 26/03/2008, data da elaboração dos cálculos (fls. 81-82). Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160232-7 - SERGIO RICARDO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:1. Fls.64- Defiro a inclusão no polo passivo, tal como requerido.Anote-se.2. Defiro os ofícios. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.065423-7 - CENTER NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Sendo presente a hipótese do art.50 do C.C., defiro a desconsideação da pesonalidade jurídica da empresa.Incluam-se os sócios no pólo passivo e intimem-se-os \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.049681-9 - EDMILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra o cartório fls. 94, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.001.200573-6 - JOSÉ MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1.Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.2.Após, ao M.P.;3. Posteriormente, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.163421-5 - ALAN DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SHIARY BIANCHESE LIMA (MG-083233) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.060973-7 - LEVID JOSE CHAPADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X ALFREDO BARELA E OUTROS) Decisão:Fls. 491 - Cite-se como requerido. \r\n\r\nId: 628089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.054607-8 - PAULO SERGIO DOS SANTOS TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu para recolher diferença de custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.048876-8 - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637) Despacho:RECEBI EM 30/07/08. J. AS PARTES SOBRE LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PERITA. \r\n\r\nProc. 2008.001.085241-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JOÃO NÓBREGA FILHO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a fls. 45 a parte autora informou que o réu quitou o débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO por falta de interesse com fulcro no artigo 267-VI do CPC . Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, Dê-se baixa e Arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia; Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.040169-0 - ANA MARIA PONTE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X LUÍS FERNANDO MACIEL BALATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.039489-6 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195)) X PAULO ROBERTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOELIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-033129) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011589-7 - SARAH KASIARZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X JOÃO THIAGO RAMOS DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.169371-2 - ANA CLÁUDIA FRAJTAG DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CONSTRUTORA GAUTAMA Ao interessado para que se manifeste acerca do retorno do A.R. negativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.068826-3 - FERNANDO ELIAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X EDMUR FERREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Autos em Cartório aguardando interessado por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.145050-5 - ACACIO MARTINS AFONSO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X ANDRE LUIS ALEXANDRINO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que a fls. 25 a exeqüente informou que deu quitação ao débito, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Recolhidas as custas de baixa, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.070800-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X GALMAR DA SILVA ROCHA Decisão:1 - Retire-se o feito de pauta.2 - Defiro a expedição de ofício à S.R.F, Light e Telemar, para que indique o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.052800-8 - GERALDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBEIRO MARCOGE (RJ-108149)) X PTC PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO REGIONAL Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.212308-5 - GABRIEL NASCIMENTO CAVALLEIRO DE MACEDO MOTA DA SILVA X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO Despacho:O suplicante reside no Leblon, e deve comprovar os ganhos mensais de seus pais. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.107785-4D (19037) - LOPESCO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA M.P.CORREA DA FONSECA (RJ-032440)) X OSCAR PESTANA RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (RJ-039078) Sentença:Tendo em vista que às fls. 744 e 748 as partes informaram que houve uma composição amigável e requereram a extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO por falta de interesse com fulcro no artigo 267-VI do CPC . Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, Dê-se baixa e Arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.153924-0 - ESPOLIO DE ARTHUR BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)) X GERALDO TIMOTEO CAMARGO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.083548-1 - HERMANO ROBERTO DA SILVA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249)) X ESPOLIO DE NATHALIA DE ALMEIDA CASADO COSTA E OUTROS), Inventariante: TERESINHA DE JESUS COSTA GAMARRA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831) Decisão:Reconsidero o item 2 da decisão de fls. 85, para redesignar audiência preliminar a ser realizada no dia 31/10/2008, às 13:20 horas. Cite-se o espólio na pessoa de seu inventariante e intimem-se os demais réus. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171818-6 - ROBERTO MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:Tendo em vista a nova data designada a fls. 44, cumpra-se a deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.145706-0 - STEFANY CORRÊA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A À parte para dar prosseguimento ao feito, apresentando a inicial para instrução do mandado . \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.060963-1 - ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613)) X ESPOLIO DE JANDYRA REIS DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Fls. 25: Atenda-se, informando o não cumprimento de fls. 23 até a presente data, se for o caso. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.061178-8 (21493) - CONDOMÍNIO DO ED. PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROMUALDO DE CASTRO CELANI JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941), Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726) Despacho:1) Tendo em vista a comprovação do pagamento do ITBI, expeça-se a Carta de Adjudicação;2) Venha pelo Condomínio credor a planilha descritiva atualizada do seu crédito. \r\n\r\nProc. 1998.001.029416-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA X WILSON NOGUEIRA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-069161), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844) Despacho:Cumpra a impugnante o despacho de fls. 448, item 2, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de rejeição da impugnação. \r\n\r\nProc. 1999.001.025118-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2000.001.086897-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE MALTA (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X RUTE NAZARE OLIVEIRA BARROS NUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) Despacho:Fls. 395: Expeça-se a Certidão para o Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2003.001.153561-6 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDGARIMO MADLUM (RJ-021491)) X EVALDO ROBERTO CARDOSO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) Despacho:Fls. 676/678: Diga o credor sobre o informado. \r\n\r\nProc. 2004.001.091472-5 - JOSE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSÉ EDUARDO VICTÓRIA (SP-103160) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.027613-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722)) X ESPOLIO DE MADALENA QUEIROZ FERNEINY Despacho:Fls. 91: Esclareça a parte autora o seu pedido, informando qual seja o tutor mencionado, declinando seu endereço para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.095203-2 - MARIA LUIZA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. 95/114 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.100053-3 - CATIA REGINA CORREA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Recolha a parte ré as custas apuradas na certidão de fls. 138. Após certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009653-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENGENHEIRO HENRIQUE SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X PAULO ROBERTO QUEIROZ RAMALHO Despacho:Diante do cumprimento informado, a fls. 72, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043969-1 - HELENITA DE PINHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:1) Fls. 140: Esclareça a parte autora quais os documentos pretendidos;2) Para efeito de baixa, defiro a gratuidade a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.053535-7 - EDMILSON RODRIGUES ADÃO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Fls. 98/99: Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão, sendo que trata-se de tentativa de modificação da sentença, o que não se admite;2) Quanto ao pedido de fls. 101, defiro a retificação do pólo passivo, conforme consta da peça de defesa. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.053717-2 - LUIZ CARLOS RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Justifique a parte ré o seu pedido de produção de prova oral, demonstrando pertinência e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.076058-4 - HOMERO GOMES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BRADESCO Despacho:Certifique o Cartório quanto à devolução do AR. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.078216-6 - JORGE LUIS FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083524-9 - THAMYRIS APRIGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Regularize o autor nos termos da certidão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.110932-7 - MARIA JOSE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Justifique a parte ré o seu pedido de produção de prova oral, demonstrando pertinência e necessiadade. Sem prejuízo, venham os documentos supervenientes pela parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.111766-0 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMESSES CÉSAR DA SILVA RAMOS (RJ-136399), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701)) X RAIMUNDO RAMOS LIRA A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.173825-2 - DULCE OLIVEIRA DANIEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A À parte para dar prosseguimento ao feito ,APRESENTANDO CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.199936-9 - SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X SANTUZZA DE CARVALHO KELMER Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.266640-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MILTON CALVO PINHEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 44: Expeçam-se os ofícios como requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.057238-7 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SANDRA REGINA DE ALMEIDA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:Justifiquem as rés o seu pedido de produção de prova oral e testemunhal, demonstrando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.176261-8 - ADEMAR FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO PANMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.011020-4 - PAULO DE MIRANDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:Fls. 283: Indefiro o pedido. Se pretende mais esclarecimentos, venha por escrito. Sem prejuízo, esclareça o réu se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161958-3 - LUIZ MANOEL WERBER DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Recebo a apelação de fls. 140/148 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.172800-3 - JAIR BERMUDES FLORES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA (RJ-130743)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Justifique a parte ré o seu pedido de produção de prova oral e pericial, demonstrando-se a pertinência e necessidade. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.182497-3 - CARLOS ALBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.082747-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAUDICEIA MACHADO VALLE (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133), Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Despacho:Nos autos. Recolha-se o Mandado, caso tiver sido expedido. Comprove a ré o pagamento do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.092430-7 - MARIA HELENA DE CASTRO TEIXEIRA ACIOLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CLAUDIA ANDRADE MONTEIRO Despacho:Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.À Curadoria Especial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.091333-0 - DOKA BRASIL FORMAS PARA CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455), Dr(a). CLAUDIA MARIA PESSOA DE SEABRA GROSSTUCK (SP-134367)) X RAMOS E PASSOS CONSTRUCOES LTDA Despacho:Nos autos. Ás partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.103472-0 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA E OUTROS Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls. 177/179, juntando-a aos respectivos autos;2) Esclareça o autor a que documentos se refere, vez que se trata de execução por título extrajudicial. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.129254-9 - MARIA MAGDALENA MEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X MARIA TEREZINHA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028054-9 - WALMY ZACARO CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X REFRIGLOBE REFRIGERAÇÃO EM VEÍCULOS LTDA REFRICENTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.165855-4 - ALDENICE CONCEIÇÃO PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026956-8 - ELIZABETH DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X INFRAPEV INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) À parte para dar prosseguimento ao feito., apresentando cópia da inicial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.034719-6 - VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a apelação de fls. 257/259 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.111773-0 - EDUARDO SAGGESE FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X EUROFARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME LUCANTE BULCÃO (SP-037368) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.001.070049-1 - PROGECON PROJETOS CONSTRUCOES E GEOTECNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X PVC BRASIL IND DE TUBOS E CONEXOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325), Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.001381-1 - ANNA PAULA TOLEDO MURADAS (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Justifique a parte autora o seu pedido de produção de prova oral, demonstrando pertinência e necessidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187173-0 - DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X TIM CELULAR S A Despacho:Certifique o Cartório quanto ao retorno do AR. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181346-8 - OLGA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES PÉGASUS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Cumpra-se a decisão de fls. 21. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.212308-5 - GABRIEL NASCIMENTO CAVALLEIRO DE MACEDO MOTA DA SILVA X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Os documentos comprovam que o autor completou o segundo grau, sendo que está pendente apenas o respectivo certificado, que ainda não foi expedido tendo em vista que o Suplicante conta com 17 anos. Ocorre que o Suplicante completará 18 anos no dia 18 de agosto próximo, nada justificando a recusa da ré em efetuar a matrícula. Assim, acolho o pedido liminar para autorizar o autor a realizar a matrícula para curso que logrou aprovação, sendo que a entidade Suplicada deverá aceita e realizar a matrícula, não sendo demais destacar que as aulas já começaram, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 800,00 (oitocentos reais - DIA). Todavia, a presente liminar ficará condicionada a apresentação por parte do Suplicante do comprovante da conclusão do Ensino Médio, no prazo máximo de 3 (três) meses a contar da data da presente decisão. Imtime-se a Suplicada por mandado. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.019654-5 - LUCIO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Fl. 175/178: Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.066283-0 - JORGE CALVINHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.038085-6 - LAURINETE VIEIRA DA SILVA ZUNIGA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CYRELA MILAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se, via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020928-6 - ANTONIO RAIMUNDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Justifique a parte re´o seu pedido de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.134717-4 - JURANDI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade. Cumpra-se a decisão de fls. 23. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007062-2 - MARIA ANGÉLICA XAVIER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Fls. 162: Diga a parte ré conclusivamente, vindo, se for o caso, o respectivo termo de acordo. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014658-6 - IRINEU CABRAL (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Fls. 30: Anote- se o patrono indicado onde couber;2) Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.039795-4 - ANGIE VICTORIA MOREIRA BRITTO COTIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO (RJ-097005)) X COLEGIO BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Decisão:Tendo em vista o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.061419-8 - PAULO DE ALMEIDA FLORES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS (RJ-114786)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Despacho:Venha o documento informado pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.075811-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X RONILDA MOURA DE FREITAS Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para que promova a nomeação de novo curador, face ao óbito informado a fls. 120. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.060451-3 - LUIS SERGIO MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MANDINHA MOVEIS E COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.007041-2 - GIANNINI DA SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ULTRA SONOGRAFIA BOTAFOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho - Fls. 394 - Nos autos. Ás partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.007041-2 - GIANNINI DA SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ULTRA SONOGRAFIA BOTAFOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) As partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.141643-9 - BARTHOLOMEU MOURA E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo ambas as apelações no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2008.001.182438-9 - DAVI MACHADO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARRÃO MACHADO (RJ-151505)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cumpra-se a decisão de fls. 37. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.112789-7 - LOURDES DE ARAUJO LAURIA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X NOMINAL ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980) Decisão:Fl.324 - Intime-se como requer. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.071302-0 - ANTÔNIO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2008.001.071394-8 - VICENTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nId: 628090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091555-0 - ESPOLIO DE SEVERINA COELHO DORNELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X ANTONIO DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545), Dr(a). JOÃO KEPLER HAYDEN FONTENELLE (RJ-106597) Decisão:Conheço dos embargos eis que tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento, eis que inexiste omissão a sanar. A decisão é clara ao dispor acerca do deferimento da produção da prova testemunhal. Contudo, a data da realização do ato será designada após a realização da prova pericial. Mantenho a decisão tal como lançada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.054507-8 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO CARDOSO ASSEFF (RJ-150474), Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.137940-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI HERCULES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X LUCE MARY FIGUEIREDO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho:Ao exeqüente para que informe se houve o cumprimento do acordo de fls.386/387. \r\n\r\nProc. 1999.001.037189-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ANTONIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734), Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910), Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.015743-6 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ELVIRA CARVAJAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139210-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X RICARDO JORGE NICK E OUTROS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 25/11/08, às 14h30. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131979-3 - CAROLINE DE OLIVEIRA LIMA CANARIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 133/134: defiro a expedição de mandados de pagamento como requerido. Venha o recolhimento pela ré dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, bem como das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.150830-9 - S S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899), Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439) Despacho:Fls.237/239- não incidem juros nos honorários advocatícios. Desta forma, determino a retificação da planilha somente incidindo a correção monetária.Como há agravo de instrumento pendente de julgamento no E.STJ, este Juízo determinou que o executado se manifestasse sobre o requerimento dos exeqüentes relativo ao levantamento dos honorários advocatícios. Assim sendo, aguarde-se a manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.057528-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ANTONIO GIUDICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710) Despacho:Considerando que não foi oferecida impugnação, expeça-se mandado de avaliação do bem. Sem prejuízo, ao autor sobre fls. 142. \r\n\r\nProc. 2007.001.068230-5 - MARYLENE PINHEIRO NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Às partes sobre a petição do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.068647-5 - ALZIRA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS - R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.070118-0 - DEMETRIA DA MATTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS - R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.113788-8 - JOSÉ CLYWTON SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo os embargos eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para corrigir o erro material constante da sentença. Onde consta, no cabeçalho da sentença, Banco taú, passa a constar Banco Bradesco S/A. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.118696-6 - IVETTE ABI SIKE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (RJ-148512) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS - R$ 1.800,00 \r\n\r\nProc. 2007.001.170179-4 - UBIRAJARA DOS SANTOS ISIDORO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes para que entrem em contato com o perito a fim de que seja designada perícia. \r\n\r\nProc. 2008.001.141528-3 - PERFIL CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X ATELIER DE MERCHANDISING LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.175175-1 - MARIA DE FATIMA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.071941-9 - FRANCISCO ASSIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Às partes sobre a petição do perito. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057391-7 - MARIA DO CÉU BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...declaro saneado o processo.Fixo agora os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, qual o valor devido pelo réu à autora em razão do não pagamento da diferença dos expurgos inflacionários do meses de junho de 1987 e janeiro de 1989....Defiro a produção de prova pericial... \r\n\r\nCompromisso arbitral \r\n\r\nProc. 2007.001.121126-2 - AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Aguarde-se até 22/09/08. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.114527-1 - NORCOPY DISTRIBUIDORA DE MATERIAL REPOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.911 a fim de receber o recurso de apelação de fls.899/909 em ambos os efeitos.Recebo o recurso de apelação de fls.889/897 em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio.. \r\n\r\nProc. 2002.001.145547-3 - NUNO BATALHA FONSECA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ZENAIDE BATALHA FONSECA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Despacho:Aguarde-se em Cartório por 90 dias.| \r\n\r\nProc. 2005.001.028944-4 - EDITORA ATLAS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X MICMEM COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662) Despacho:...O depósito efetuado nos autos da medida cautelar em apenso pertence à parte autora, e não ao réu, uma vez que foram julgados improcedentes ambos os pedidos. Assim, expeça-se novo mandado em favor da parte autora daquela quantia, devendo a parte ré cobrar pelas vias próprias seu direito. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.011270-4 - SONIA METTRAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:Fls. 288/294. Recebo os embargos, eis que tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, eis que eventual irresignação quanto ao mérito da sentença deve ser manejada pela via processual adequada. 2) Fls. 297/303. Recebo os embargos, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para enfrentar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Não é o caso de antecipar os efeitos da tutela, tendo em vista a irreversibilidade da medida, por tratar-se de verba de caráter alimentar. Mantenho a sentença al como lançada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168456-5 - RITA DE CASSIA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.124764-5 - MARISA VIANNA SALOMAO, ALEMAR ROGE SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X NARA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se carta de sentença. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158133-6 - BIAPE INTERNATIONAL BANK LTD (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X MARILENA PERRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Ao exeqüente para recolher a diferençade taxa: valor: 20.204,98 ( taxa máxima ) - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.018045-2 - FELICIDADE CARNEIRO BASTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X DADOLE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.019080-4 - PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO X CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho:Processo findo. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.025151-0 - LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES (RJ-106023)) X LOTHAR GEORG KERSCHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Despacho:Vindo a planilha do débito, apreciarei fls. 269/271. \r\n\r\nProc. 2007.001.120512-2 - CARLOS FREDERICO COUTINHO MEYER (Adv(s). Dr(a). ELKA SATSUKI BEPPU PINHEIRO (RJ-099860)) X JORN SIEGMAR KLOTZSCHE (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445) Despacho:Ao Contador para rever ou informar. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.122159-2 - LILIAN MARA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI HERCULES Despacho:Aguarde-se a manifestação do exeqüente nos autos em apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.141886-0 - BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARIA MADALENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088), Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES (RJ-126675), Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Despacho:As executadas foram citadas em execução em 14/09/1998, conforme se comprova pela certidão de fls.65.Tendo em vista os documentos juntados pela segunda executada, Sylvia Barros de Souza, solicitei o desbloqueio da conta do Banco do Brasil ... \r\n\r\nProc. 1998.001.195921-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE SHNEIDERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528) Às partes sobre a petição nº 200802880294 de 17/07/2008 não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.147402-7 - MINOLTA COPIADORA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X INFOIMAGE INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Fls. 333: defiro tanto a expedição de mandado de pagamento quanto o ofício para a S.R.F. \r\n\r\nProc. 2002.001.013339-5 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO FONSECA DE CARVALHO Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.062034-1 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X MARCELO DOS SANTOS Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.124134-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADRIANA HIJJAR MIRANDA E OUTRO Despacho:... indefiro, por ora, o requerimento de arresto e determino o desentranhamento e aditamento do mandado de execução no endereço constante às fls.54. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.135152-2 - UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X HOREB CORRETORA DE VIDA CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645), Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.016956-8 - ANDREIA DA SIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para recolher as custas devidas, conforme cálculos do Contador, bem como efetuar o depósito do Sr. perito. port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.024444-0 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVANA CRISTINA MASCARENHAS TIMBO Decisão:Tendo em vista o artigo 1º, parágrafo único da Lei 8009/90, o qual dispõe que somente serão penhorados obras de arte ou adornos suntuosos, anulo de ofício a penhora portas adentro realizada conforme auto de penhora de fls.95/95 verso.Indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.167742-0 - VILEBALDO DE SANTANA JULIÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828)) X ACYR JOSE SALLES GOTTGTROY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %...Fixo, desde já, os honorários advocatícios em favor da parte exequente em 10% sobre o valor da execução... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.176474-3 - ESPÓLIO DE MARIA IGNEZ DE FARIA, Inventariante: MARIA VITÓRIA PERIERA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte ré para recolher a taxa judiciária mínima - 44,45. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.058087-4A - LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.001.081115-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Despacho:Considerando que, nesta data, foi requerido pelas partes a suspensão do leilão designado nos autos principais para o dia 08/08/2008, em razão da possibilidade de acordo, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096813-4 - SIDNEIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SP SNE CVC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão:Apenas e tão-somente para evitar equívocos...esclareço que ambos os recursos, tanto da autora quanto da parte ré, foram recebidos no duplo efeito... \r\n\r\nProc. 2008.001.195053-0 - PEDRO PAULO NERY DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO ACSP Decisão:...designando o dia 25/11/08, às 13h30 para o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.125881-0 - ROBSON MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Uma vez que a determinação para se cumprir o v. acórdão foi publicada em 31/07/08, conforme certidão de fls. 140, ainda em curso o prazo para cumprimento espontâneo do julgado. Assim, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095888-8 - ALESSANDRA PACHECO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Despacho:...não há que se falar em cumprimento a destempo da obrigação. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora...Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063363-1 - ELISABETE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO TRICARD Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.105088-8 - JOSE SALES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.112639-0 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X DIOMÁRIO DA SILVA JUNIOR Despacho:Fls. 24. Defiro. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.110752-0 - DANIEL PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (MAT. 0449389) Despacho:Reitere-se o ofício para o INSS. Oficie-se à DGCON para que informe se os autos referidos às fls. 51 foram localizados. \r\n\r\nProc. 2007.001.112153-4 - PAULO LEFEVRE DE ALCANTARA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS.56/5 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088966-0 - CAMILA DO ROSARIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428)) X CREDINFORM ADM DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Defiro a penhora portas a dentro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.079402-0 - JADIR JANUARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para apreciar o pedido de inversão do ônus da prova. Indefiro a inversão, eis que não vislumbro hipossuficiência técnica a respaldar a aplicação do instituto, sendo perfeitamente viável à parte autora produzir a prova necessária ao reconhecimento do direito invocado. Mantenho a decisão tal como lançada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.053691-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONHSON SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO por falta de objeto, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Concedo ao réu o benefício da gratuidade de Justiça requerido na contestação. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009769-0 - EBER FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Solicitei,nesta data, o bloqueio da quantia restante ( R$ 790,66) segundo planilha do exeqüente. Caso haja êxito no bloqueio e com a transferância desta quantia à disposição deste Juízo, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.130613-5 - MIGUEL BARROS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-141628)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.213831-1 - SILVIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.004054-7 - BOAVISTA IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.033679-5 - MULTIPOINT FOTO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO A ALBINO DE OLIVEIRA (SP-022998), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Venha nova planilha sem a multa, uma vez que não transitou em julgado o acórdão, dado o recurso interposto para o STJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038565-7 - VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) À parte ré para recolher as custas conforme cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.128887-3 - GERMINIA MENDES LOIOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS.136. \r\n\r\nProc. 2007.001.118527-5 - ANDREA NEVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X AIR EUROPA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) À parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária - 126,98. \r\n\r\nProc. 2008.001.030032-0 - WELLINGTON PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Expeça-se carta precatória para a comarca de Nova Iguaçu a fim de que lá seja tomado o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.102753-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIDEIRAS (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA CANÊTE (RJ-033613)) X WANDERLEY TACERNA E OUTRO Decisão:Suspendo o feito por 120 dias. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.060567-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X MARCIO VIEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.093308-0 - ZENOBIA CASTRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...declaro saneado o processo.Fixo agora os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, qual o valor devido pelo réu à autora em razão do não pagamento da diferença dos expurgos inflacionários do mês de janeiro de fevereiro de 1991...Determino a produção de prova pericial... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163570-9 - JOSE GAUDENCIO DA CONCEIÇÃO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:....totalizando o valor de R$ 27.757,22. Considerando que tais valores estão sendo corrigidos monetariamente, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que informe o valor total depositado com a devida correção monetária. Após, apreciarei se, ainda, restam valores a serem executados. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066065-8 - ANEZIO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA - MATR. 120.670-0) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, abra-se vista ao MP... \r\n\r\nId: 628091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.028979-6 - LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X ANDREA EDINA ELIZABETH MARIA DEVAL (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) AO AUTOR SOBRE FLS.86 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.052039-3 - ARMINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X DECIMO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014983-4 - RICARDO SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ALVES VIEIRA (RJ-132906)) X CENTAURO VEICULOS RARECAR VEICULOS E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.032874-0 (21547) - TERUO ONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI (PE-010923)), Assistente: IRB, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226) Despacho:1) Manifeste-se o perito acerca das petições de fls. 2432/2435 e 2439/2447. 2) Eventualmente, requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2001.001.119523-0 - UTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) Despacho:Remetam-se os autos ao Ministério Público - Promotoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.050057-6 - CONDOMINIO DO ED ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533) Despacho:A fim de evitar-se eventual alegação de nulidade, cumpra o cartório o determinado na decisão proferida à fl. 157, in fine. Publivado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.112981-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X LUCIA STEFANO MATOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MATOS ANTUNES (RJ-004006) Às partes, sobre laudo de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2005.001.122035-0 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Despacho:Manifeste-se a parte ré, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo acostada às fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2006.001.113143-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Ao interessado,para diligenciar ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.151807-8 - PEDRO JORGE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diante do termo de acordo acostado às fls. 108/109, diga a parte autora, expressamente, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, se dá quitação à parte ré, sendo certo que seu silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.001.015581-0 - MÁRIO MÁRCIO DE PAIVA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Às partes sobre folhas 164 e o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.076749-9 - PEDRO KLEM FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.077747-1 - ROBERTO GONÇALVES GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-115450)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Em réplica. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.091940-4 - LUCIA TORRES PEQUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO 808 (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial, a fim de que proceda à apuração de valores, conforme requerido à fl. 753. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.099592-4 - EDUARDO ALBERTO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Expeça-se novo Mandado de Pagamento, considerando a devolução de fls.152/3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.090108-0 - CLARA ELIANE JAIMOVICK HOMSANI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SYLVIA KATIA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MONIZ SODRE PEREIRA JUNIOR (DF-012468) Decisão:Suspendo o feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que localiza a parte exqüente bens poassíveis de expropriação. Transcorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.134170-6 - LUIZ CARLOS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X MAURICIO AGOSTINHO GONCALVES FORTES DE ABREU E OUTRO Ao autor para recolher as custas das diligências requeridas. \r\n\r\nProc. 2004.001.134466-7 - JULIA DAMASCENO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MARQUESINHO BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967), Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216) Ao exeqüente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.082960-4 - MAURICIO MARTINS TEIXEIRA CÔRTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS TEIXEIRA CÔRTES (RJ-009865)) X ANTONIO CARLOS MACHADO E OUTRO Despacho:Requeira a parte autora, objetivamente, o que lhe aprouver, a fim de implementar-se a citação de Antônio Carlos Machado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.041637-7 - JOSE CARLOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X PAULO SERGIO SOARES SCOLFORO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1979.001.100485-5 (47478) - ROSENE PORTO DE VASCONCELLOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:Tendo em vista a dúvida levantada à fl. 1233 em cotejo com a documentação ulteriormente acostada, remetam-se os autos ao Contador Judicial. Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.075928-6A - FLEX SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150), Dr(a). GLEIDS SOARES LOURENÇO (RJ-116096), Dr(a). MÔNICA LEAL DA LUZ (RJ-053712)) X ELIANO FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.075928-6B - FLEX SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150), Dr(a). GLEIDS SOARES LOURENÇO (RJ-116096), Dr(a). MÔNICA LEAL DA LUZ (RJ-053712)) X ELIANO FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) 1) Ao impugnado2) Após, ao impugnante para recolher as custas referentes à presente impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.008833-7 (20201) - JANETE MENDES DA SILVA MELO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA (RJ-098312) Decisão:Fls. 261/263. Venha a concordância expressa dos demais beneficiários. \r\n\r\nProc. 1999.001.128542-5 - CARLOS ALBERTO CORREA SODRE (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X LANCE MAIOR LOTERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563) Ao autor, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.171744-1 - PAULO ROBERTO OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRCAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Às partes, para apresentarem quesitos. Após, intime-se a 1ª ré, através de seu síndico, 1º Liquidante Judicial (fl. 315). \r\n\r\nProc. 2002.001.151502-0 - PAULO CERQUEIRA MEDINA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.103314-3 - ELIZABETE BALTASAR SOLINO FRANCE (Adv(s). Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) RECOLHA, A PARTE RÉ, A DIFERENÇA DE HONORÁRIOS, ATENTANDO-SE QUE OS MESMOS ENCONTRAM-SE ESTIMADOS EM UFIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.093823-9 - MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:J. AS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156419-3 - DANTE CRESPO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.051478-0 - DÉLIO PONTES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A RECOLHA, O AUTOR, AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.075928-6 - ELIANO FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X LINHA AMARELA S A LAMSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150), Dr(a). GLEIDS SOARES LOURENÇO (RJ-116096), Dr(a). MÔNICA LEAL DA LUZ (RJ-053712) Ao autor, sobre contestações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.052623-1 - ROGERIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS E OUTRO Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.111711-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VERONICA DE ALMEIDA FONTES E OUTRO Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.083146-1 - GENEDIL SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONADE BESERRA DA SILVA (RJ-071574)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Chamo o feito à ordem. A decisão saneadora de fl. 98 deferiu a produção de prova pericial, a qual, contudo, ainda não foi realizada. Assim, intime-se imediatamente o perito nomeado, para formulação de proposta de honorários. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.085654-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CANAVAN MARTINS JUNQUEIRA AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.116335-8 - JOSE CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao réu,sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2003.001.042412-4 - ODELITA VEIGA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO CATEGERO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Tendo em vista as informações prestadas às fls. 463 e 465, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.011704-3 - MARIA EUGÊNIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.084259-0 - WALDEHIDA MARIA DANTAS DE SENNA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:1) Receboa emenda de fl. 48. Anote-se onde couber. 2) Certificado o correto preparo do feito, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.196300-6 - MARIO JORGE LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUES MOTTA (RJ-147641)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor sobre certidão de folhas 176. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.079379-8 - CELSÃO VALER 2002 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X TEXTIL CORTI LESTER S A Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, eis que não vislumbro verossimilhança nas alegações autorais. Os documentos anexados aos autos não indicam a inexistência de dívida, a justificar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Ao contrário, tudo indica que há um débito, sendo certo que o seu exato valor será apurado ao longo da instrução.2) Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.006318-6 - JOSE CARLOS MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X EMPRESA DE TRANSPORTE VILA ISABEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095) Despacho:Cumpra-se o determinado na decisão proferida à fl. 475, através de deprecata, no endereço indicado à fl. 487, na sede da sociedade empresária, na cidade de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2005.001.050681-9 - VALDIR ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Por ora, intime-se a parte ré, conforme requerido à fl. 164, a fim de que traga aos autos a documentação requerida, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.154082-5 - LUCIANA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.092437-4 - APARECIDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recebo os recursos de apelação interpostos às fls. 113/120 e 122/135 em seu duplo efeito. Aos apelados, respectivamente, para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.221437-4 - RENAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Assistente: JORCELENE COSTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nId: 628093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.110896-0 - EDSON JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO - MATR. 075858-3 Despacho:Oficie-se a SOS SCAN serviços médicos ltda para a realização do exame referido À fl 79. P/2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.048526-5 (16624) - AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO (RJ-018152)) X INTERFILMES DO BRASIL PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Fls. 321/323- Defiro na forma requerida. P/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.009042-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZILDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MANOEL ANTONIO FERNANDES Despacho:Ao autor. P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.148232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:1- Ao leiloeiro para informar se recebeu sua parte, conforme cálculos à fl. 217; 2- Sem prejuízo, esclareça o credor o pedido de levantamento do valor mencionado à fl. 220, uma vez que o valor que requer levantar está incluída despesas e comissão do leiloeiro. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.066873-4 - CARLOS FABIAN EUFRAZIO LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recolha-se o mandado de fl. 114. Ao autor sobre os documentos. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.096473-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X EXPREX NEGÓCIOS INTERNACIONAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Decisão:Tendo em vista que o erro do sistema induziu a erro os réus, reconheço a inexigibilidade do título, com base no art. 475-L, II CPC, e declaro a nulidade da sentença. Citem-se por Oficial de Justiça. Efetuo o desbloqueio. Segue Termo. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.014829-7 - MARIA HELENA VILLAR OLSEN (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTROS Despacho:Recebo a emenda a inicial. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/09/08 às 14:00 h. Cite-se e Intime-se. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.047183-7 - ADRIANA APARECIDA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Aguarde-se a audiência. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.081640-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMUS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X JOANA LINS MIDON (Adv(s). Dr(a). JOANA LINS MIDON (RJ-151322), Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na testemunhal e depoimento pessoal da ré e do representante legal do autor e documental suplementar, devendo os documentos vir aos autos no prazo de dez dias. Designo AIJ para o dia 17/09/08, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas, bem como o representante legal do autor e a ré. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.174034-0 - LEANDRO CABRAL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2- Aguarde-se pedido de informação. P/1 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.053655-6 - ARLINDO PEREIRA PASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X AMPLIART INDUSTRIA DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA Despacho:Comprove o autor o pagamento do ITBI, no prazo de 05 dias. Tendo em vista que a sentença transitou em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P/1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.196086-8 - SANIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2) Defiro o depósito dos valores que acha devido. Vindo aos autos o comprovante, cite-se. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.196215-4 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro o depósito. Vindo aos autos a comprovação, cite-se. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.196232-4 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X BANCO ITAU S A PERSONALITE Decisão:Não há prevenção destes autos com o mencionado à fl. 11, uma vez que diverso o pedido. Assim sendo, À Livre Distribuição. Dê-se baixa e redistribua-se. P/6 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.161901-5 - ANGELINA DA COSTA MOCHIARO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Ao autor pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. P/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.099242-6 - SILVIA MARIATH TEIXEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:Dê-se vista à DP. Prazo de 05 dias. P/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.105540-2 - MARIA LUCIA MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923) Despacho:Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.059404-6 - AIDA MARIA NEGRAO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, retormem ao arquivo. P/2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175934-8 - JUCIARA COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha a declaração de Imposto de Renda da pessoa de quem é dependente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. P/5 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.195543-5 - ANDRÉ PONTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PRÊMIO LTDA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2) Caucione a parte autora o valor do protesto. Com a comprovação nos autos do caucionamento, expeça-se ofício ao 1 Cartório de protestos de Piraí para a baixa do protesto. Após, cite-se. P/2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.198606-7 - PELO SIM PELO NAO CENTRO DE DEPILAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599)) X E P BARBOZA LTDA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. P/6 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.144411-3 - AGOSTINHO FERREIRA ZANUTH (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Recebo os embargos e acolho-os para retirar da fundamentação a palavra ''revel''. Recebo a apelação de fls. 175/180 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. P/6 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.129364-5 - ROBERT JOHANSSEN (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X ANA PAULA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO DA COSTA (RJ-127835) Despacho:Ao reconvinte para proceder ao recolhimento das custas faltantes, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. P/4 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.120878-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X ANTONIO CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078) Despacho:Em que pese a apelação na impugnação, esta implica apenas no efeito devolutivo, na forma do art. 17 da Lei 1060/1950. Assim, dê-se baixa e rquive-se o presente feito, desapensando-o. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.061249-4 - BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X AMCOR PET PACKAGING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.209455-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DAVID PORTES IDEAIS E MARKETING LTDA Despacho:Regularize a parte exeqüente sua representação processual, vindo a procuração, substabelecimento e atos constitutivos em original ou devidamente autenticados. P/6 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.063322-8 (23443) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ESPOLIO DE HELENA VALENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892) Despacho:Requeira a interessada o que for de direito. P/2 \r\n\r\nProc. 1997.001.054591-5 - HELENA ANDRADE X INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA INDUBRASCOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE T. PINTO (RJ-001765B), Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135) Decisão:Defiro a realização dos cálculos, tal qual requerido aà fl. 328, vº. Ao contador. P/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.082778-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOVO IRAJA III ETAPA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523), Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X ALEXANDRE MARCELO DE LIMA LEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Ao Condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.061639-1 - DELOURDES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para, no prazo de 05 dias, cumprir a sentença de fls. 53/58, para que seja excluído o CPF da autora dos cadastros restritivos, sob pena de prosseguimento da execução da multa fixada. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 165. P/5 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.265161-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA DO CARMO TEIXEIRA Despacho:Oficie-se o Comando Geral da PM e a Chefia de Polícia Militar, com cópia da certidão de fl. 35, bem como do mandado de fl. 34, requisitando apoio militar. P/2 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.198206-2 - LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (RJ-146039)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento; 2) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no inciso II, do artigo 282 do CPC, vindo o endereço completo. P/1 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.182791-3 - MARIA AVANI GOMES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X BANCO UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES UNICARD MEGA BÔNUS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, sendo assim, retifique-se no D.R.A. para o referido rito, devendo o cartório trocar a capa dos autos para a cor pertinente; 3) Após, designo audiência para o dia 17/09/08, às15:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. P/4 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.115186-3 - MARTA BRAVO SANTOS EGÍDIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X LEADER Decisão:Defiro J.G. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/09/08 às 14:15 h. Cite-se e Intime-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. P/1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.150389-1 - MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZAIDAN (RJ-099268)) X ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO SOARES (RJ-029968) Decisão:Defiro tão somente, expedição de ofícios requeridos nos itens ''b'' e ''d'' à fl. 772. P/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.141378-6 - ALDO LACERDA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.121445-7 - ELIANE LOPES BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.061794-9 - ESPÓLIO DE ALDMIR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X EMPRESARIAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). DIEGO DA SILVA BRAGA (RS-049150) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos vinte e oito dias do mês de Julho de 2008, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Rua General Andrade Neves n° 71, a parte ideal 1/212 - Porto Alegre - RS - Matrícula n° 128.632 - 1ª Zona, dita fração corresponde à um box para estacionamernto de um automóvel de passeio, se tratando de um estacionamento rotativo, conforme documento em anexo. Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Daniela de Carvalho Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27934 o digitei e eu, _______________ Alexandra Carla Coelho Ribeiro Mansur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20944, o subscrevo.Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.084241-6 - ANTONIO CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao réu para comprovar o recolhimento das custas ainda devidas no feito, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.156392-6 - LINDINALVA DIAS BESERRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Ao autor sobre fl. 404, dizendo se dá quitação. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.129286-6 - GILDETE FELIX DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X HOSPITAL PROVITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Às partes sobre os honorários. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.059760-0 - ELDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X CARTORIO DO DECIMO OFÍCIO DE NOTAS E OUTROS Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/09/08 às 15:15 h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121412-3 - ALEXANDRE DE JESUS SILVA YANEZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X TAM LINHAS AÉREAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.033202-3 - IDILIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2008.001.125907-8 - MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 17/09/08, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir . Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.005062-5 - NISIO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Desapensados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. P/1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.153792-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO ODS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X WALTER GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) Decisão:Esclareça o credor a natureza da quitação, haja vista que o avalista é devedor solidário e não é devedor principal. Assim, o avalista deve a dívida inteira - e não metade dela. Com efeito, parece que o acordo de fls.186/187 pretendeu, mediante o pagamento de parte da dívida pelo avalista, não \"dar quitação\", mas sim exonerá-lo da solidariedade, conferindo quitação apenas parcial da dívida, prosseguindo-se contra o devedor principal. Sendo o ora referido, o desejo dos acordantes, digam-o expressamente, sob pena de ser havida a quitação como integral da dívida. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.119318-9 - VICTOR FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao executado para depositar a diferença apontada, no prazo de 48 h, sob pena de prosseguimento da execução. P/2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.125073-7 - ANDREA CABRAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Informe a autora o andamento do AI. P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.141260-2 - ADRIANA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2006.001.131761-9 - ILZA CALIL JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Diga o credor se dá quitação valendo o silêncio como concordância. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.088831-1 - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X UNIMED RIO Despacho:Recebo a emenda à inicial. Venha cópia para instruir o mandado, imediatamente. Após, expeça-se. P/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.108629-9 - REGINA CELIA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Defiro J.G. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/09/08 às 14:00 h. Cite-se e Intime-se. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.187958-5 - MARIA APARECIDA DO VALE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência para o dia 19/09/08 às 13:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.179002-1 - ROSINETE FIGUEIREDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a expedição de ofício ao SERASA e SPC para que proceda a exclusão do nome da parte autora pelos fatos narrados na inicial. Designo audiência para o dia 17/09/08, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.208514-0 - NISIO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X BRADESCO SAUDE Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três ultimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025834-0 - NADIR MARANHÃO LOBO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.086811-7 - ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X FEDERAÇAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.076949-3 (21056) - ADELINO MENDES FERNANDES E OUTROS, Inventariante: ROSEMARY COELHO FRANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938), Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105739)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). MURILLO RANGEL RIBEIRO LOPES FILHO (RJ-025457) Despacho:1- Fl. 388: Anote-se onde couber; 2- Requeira o interessado o que for de direito. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.170790-5 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Declaro cumprida a sentença. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista o correto recolhimento de custas, de fl. 63. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.145281-4 - LUCIANO CARLOS DA LUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO BGN S A Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça; 2- Cite-se, na forma do art. 915 do CPC. P/1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.209775-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO BATISTA DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária à fl. 20. P/2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.112199-8 - ANASA LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X SEGURADORA UNIBANCO AIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao autor para comprovar o protocolo do ofício expedido à FENASEG, no prazo de 48 horas. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.119916-1 - MARIA LUZIA CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TELERJ CELULAR S A VIVO S A Decisão:Recebo a apelação de fls. 41/42 em seus regulares efeitos. Subam ao E. Tribunal com nossas homenagens. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.136469-0 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X OI TNL PCS S A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 35/36. Retifique-se na DRA. Tendo em vista a determinação de fl. 24 e 37 e não tendo sido a mesma comprovada, Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como o recolhimento das custas ao final, por não ter sido demostrada a hipossuficiência do autor. Venham as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P/5 \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.198593-2 - GRACINDA DA SILVA E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ROBERTO BELLUCO Despacho:Ao autor para recolher as custas faltantes, na forma da certidão cartóraria à fl. 24. P/1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.110847-2 - MARIA DO LIVRAMENTO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2008.001.073913-5 - DIEGO LEITE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.107145-4 - CASTORINA BATISTA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:... declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de São Paulo/SP. ... P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.209580-6 - ADEMIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. P/2 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.092761-6 - ARLINDA MARIA RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À autora para informar o andamento do AI. P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.143886-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Aos interessados para juntarem os documentos mencionados às fls. 1147/1150. P/3 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.069877-9 - CLECIO PARREIRAS HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). EDEGAR BERNARDES (RJ-035784)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652), Dr(a). RAFAEL HERMIDA FONSECA (RJ-142663) Às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.110273-8 - ONOFRE LUIZ DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2004.001.117936-0 - MARTA GUIMARAES SODRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MARISA LOJAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:À ré para apresentar planilha, conforme determinado na sentença. Após, ao contador para liquidação de sentença. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.113627-3 - ALCIDES ATILA SILVEIRA CAURIO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Tendo em vista a ausência de manifestação das partes, homologo os honorários do perito, no valor estimado à fl. 98. Ao perito para dar início aos seus trabalhos, salientando a gratuidade de justiça da parte autora. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.161700-1 - VI WAZEM CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, emende-se a inicial para o referido rito, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC. P/4 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.039943-1 - EUZEBINA DE MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se resposta de ofício pelo prazo de quinze dias, nada sendo respondido, ao MP. P/1 \r\n\r\nId: 628094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.096370-0 - CLAUDIO MADEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUSA RODRIGUES (RJ-058481), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.097703-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANTONIO CARLOS MORENO MOURA Despacho:Indefiro a intimação por edital, diante da ausência dos requisitos legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.053326-2 - MEICKSON DE SOUZA E SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104), Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À autora, bem como os Ilustres Assistentes Técnicos, para que compareçam no dia 10 de setembro de 2008, às 13:30 hs, na Avenida Erasmo Braga 115, corredor C sala 313, para que tenha início a perícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.091949-8 - MARIA NAZARETH RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X CLODOALDO CUNHA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.078193-4 - RODRIGO PINHEIRO MACHADO CARTOLANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.081753-3 - SYLVIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBEIRO ARÊAS (RJ-014305)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.001.129661-0 - NIECE AUGUSTINHO CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289), Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982)) X BELA GULA RESTAURANTE LTDA Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.033115-2 - ADRIANA DA SILVA GODINHO X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2002.001.005700-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)), Inventariante: OSVALDO FERREIRA JAMBEIRO FILHO), Inventariante: PAULO ROBERTO ASMAR COUTO, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ESPOLIO DE AMERICO JOSE JAMBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)), Inventariante: ERNANI DE MORAES COSTA Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056228-2 - ADIVAL DE GUENIN RABELLO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA CAPURI E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231) Despacho:Justifiquem a relevância, necessidade e pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.000300-1 - PATRICIA CANTANHEDE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X CREUSA SALERMO (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196) Despacho:À autora, sobre os comprovantes de aluguel acostados. \r\n\r\nProc. 2007.001.110293-0 - HENRIQUE BAENDEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078)) X PAULO MARCIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.120276-5 - ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS (RJ-052262)) X JORGE ROBERTO MARQUES DA COSTA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.050811-1 - MAURO BATISTA TEMER (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI (RJ-103975)) X BENEDITO FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:O ponto controvertido sobre o que a prova deve incidir diz respeito a desconstituição de título executivo. Não existe qualquer questão processual pendente a decidir. Presentes os pressupostos de constituição e validade para o regular desenvolvimento da relação processual, e as condições gerais para o legítimo exercício do direito de ação. Defiro apenas a produção de prova documenta suplementar. Indefiro a prova oral, eis que a matéria de mérito é unicamente de direito. Razões finais em sucessivos dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.118235-0 - NACY MARIA FERNANDES BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAMASCENO SAMPAIO (CE-003668)) X ATTILA CARVALHAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Em provas \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.115881-3A - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARLENA GONSALVES DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Rejeito a exceção de incompetência... \r\n\r\nProc. 2007.001.012493-0A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CECÍLIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito a exceção de incompetência... \r\n\r\nProc. 2007.001.117975-5A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X RAIMUNDO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a exceção de incompetência... \r\n\r\nProc. 2007.001.217970-2A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X GERALDO ALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a exceção de incompetência... \r\n\r\nProc. 2007.001.264609-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X LUIZ GONZAGA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito a exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.051127-8 (12203) - JUAREZ CASTRILLON LOPES E OUTRA X TEXTIL KING SAN S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 1998.001.152120-9 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X PAULO FRANCISCO CHERNICHARO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Com a vinda das custas, apreciarei o pleito de fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 1999.001.108429-8 - BANCO ABN AMRO S/A, SUCESSOR POR INCORPORACAO DO BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X JOSE ORLANDO CARDOSO DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Suspendo o curso do processo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.115078-5 - PNEUMOLOGIA E FONOAUDIOLOGIA SIMAO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MANES LOPES (RJ-102498)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687), Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2002.001.008413-0 - NOVO RIO IMPORTACAO E EXPORTACAO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X TUTTI COLORI LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.130705-0 - UMEHARA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X SAO JOSE O PRINCIPE DAS FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Fls. 117/219 : às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.077257-1 - JOAQUIM DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X CLINICA BAMBINA LTDA Despacho:Procedi a penhora \"on line\", conform documento anexo. Decorrido o prazo de 48 horas, voltem conclusos para verificação de resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.039912-7 - IVANISE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X MARCELO DE SILVA SOUZA Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.148374-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BAVÁRIA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Com a vinda das custas, apreciarei o pleito de fls. 34/35. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1994.001.108539-5 (16808) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X LEVY PEREIRA VILARINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Mantenho a decisão que substituiu o polo ativo da relação processual. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.156172-0 - CREUSIONILDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 19/11/2008, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.088347-3 - ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Venham os memoraiis em sucessivos dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.120036-7 - ANDREA COSTA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-036070), Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e como tal deve ser interpretada de forma restritiva. Demonstre a autora de forma cabal as razões ensejadoras da referida pretensão, salientado que a falta de patrimônio, por si só, não faz presumir ato de má gestão a ponto de ensejar a desconsidração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.001.087216-2 - BEM HUR DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.017421-7 - MARIA DELAIR BERNDT (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.120110-1 - RENATA NASCIMENTO FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X BANCO MORADA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:Digam as partes se querem transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.031821-8 - PEDRO ALVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144), Dr(a). NEIDE MENEZES AMARAL (RJ-142203)) X TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Memoriais no prazo comum de dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.151513-5 - ANDREA SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.070811-4 - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIZA MARINHO MENDONÇA E OUTRO Despacho:Ao autor para que complemente as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.139512-7 - OLIVEIROS MARQUES DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X HENRIQUE FREITAS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.036233-0 - DATASAFE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.133447-2 - HELIO DA SILVA FUZI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls. 75/78: recebo o recurso. Porém, nego-lhes provimento, eis que a decisão embargada examinou e decidiu as questões suscitadas pelo embargante. Fls. 79/89: recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Fls. 90/91: ao autor, sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.081253-5 - MARILANDA DE ALMEIDA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008)) X LUIS FERNANDO FARIA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749), Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374) Decisão:O ponto controvertido sobre o que a prova deve incidir cifra-se a seguinte indagação: os réus estão, ou não, obrigados a pagar a indenização pleiteada na petição inicial? Existe apenas uma questão processual pendente a decidir, relativamente a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo segundo réu. A meu ver, no momento, qualquer decisão acerca da pretendida exclusão seria prematura, eis que constitui matéria vinculada ao mérito, razão pela qual será examinada e decidida no ato da entrega da prestação jurisdicional. Presentes os pressupostos de constituição e validade para o regular desenvolvimento da relação processual, e as condições gerais para o legítimo exercício do direito de ação. Defiro a produção de provas documental oral, documental suplementar e pericial contábil. Esta, requerida pela autora. Nomeio o Dr. Osmar Guimarães de Lima. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.145994-3 - LUIZ EDUARDO SAAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO DOS SANTOS (RJ-013051), Dr(a). FERNANDO MORELLI ALVARENGA (RJ-086424), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Venham os memoraiis em sucessivos dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.045390-5 - ANTONIO DENIS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (RJ-092943)) X JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Despacho:Reconsidero o despacho anterior lançado no sistema por equívoco.No tocante a verba sucumbencial, esta é do advogado por expresa previsão legal, sendo certo que o momento para o levantamento está prematuro, eis que o juízo sequer está plenamente garantido, não havendo que se falar, por ora, na pretendida reserva. Aguarde-se o momento processual oportuno para travar a discussão acerca da verba sucumbencial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.043272-3 (14975) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X DONIZETI DE ASSIS DIAS PEREIRA Despacho:Fl. 151. Com a vinda das custas, apreciarei o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.032433-6 - IRMAOS VITALE INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ARY BARROSO PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953) Despacho:Mantenho a decisão que indeferiu a renovação da prova pericial. Fls. 399/401: recebo o agravo, que ficará retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.154830-0 - ODOROILTON LAROCCA QUINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). CATIA REGINA CAMPOS (RJ-075538)) X AIR EUROPA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJÃO TERCEIRO (SP-114840) Decisão:Recebo a apelação de fls. 119/136 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009036-0 - ALISSON CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X STYLLUS EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178), Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795) Despacho:Memoriais no prazo comum de dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265172-5 - RODRIGO COELHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X MARIO CARNAVAL FILHO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para que passe a constar no polo passivo o nome do terceiro réu Sr. PAULO JOSÉ DO COUTO FILHO, conforme requerimento de citação formulado às folhas 08. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.155310-7 - DIOGO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:1) Fl. 182. Recebo os embagos de declaração de fl. 182, eis que tempestivos, porém lhes nego provimento uma vez que a sentença não padece de nenhum dos vícios do artigo 535 do CPC. 2) Recebo a apelação de fls. 183/202, nos seus regulares efeitos. Intime-se a apelada para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065385-8 - CORDÉLIA REGINA FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Despacho:Ao réu, sobre a pretendida inversão do ônus da prova. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.198145-6 - SHAPER DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELÉTRICOS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SIQUEIRA SILVA (MG-078455)) X DATEC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:De acordo com a decisão prolatada nos autos do agravo de instrumento nº 2008.002.5671, que determinou o levantamento da caução, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e/ou do seu patrono, da quantia depositada às fls. 168 dos autos em apenso nº 2007.001.265700-4, bem como da quantia depositada às folhas 94 destes autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.068185-9 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X RICARDO PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO) Despacho:Fl. 253. A parte autora para atender as exigências do Estado do Rio de Janeiro. Após, oficie-se a SERLA, a fim de se pronunciar nos referidos autos. \r\n\r\nId: 628095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.042026-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X JOSE ROBERTO DE FREITAS Despacho:Fls.21. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.106773-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X EUGENIO DE OLIVEIRA BRENNER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.119212-9 - RICARDO LIEBEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDES LOPES (RJ-099185)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão: Defiro a penhora do depósito judicial de fls.75... Após a lavratura do termo de penhora, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do valor depositado para uma conta judicial à disposição do juízo deprecante. Com a confirmação da transferência, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.067372-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X CITYLAR COMERCIO DE PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.112712-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS (RJ-148447)) X ELIENE SANTOS GAMA Despacho:Regularize a parte autora sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.028927-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLAR DO CAJUTI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)), Interessado: ALEXANDRE SILVA DE SOUZA) X SANDRA REGINA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.175/176 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, devendo o feito ser sobrestado até o cumprimento integral do pactuado. \r\n\r\nProc. 2005.001.062157-8 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X PRISCILA MARQUES SILVA VILELA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.159249-8 - WALDELI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.74. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032545-4 - JONHY MARCOS LOPES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.066295-1 - RONALDO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.068146-5 - PAULO AFONSO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.071580-3 - PAULO MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X REAL Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.081091-5 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a parte ré as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.083181-5 - ANDRE SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.089832-6 - LUIZ FILIPE SOBRINHO RODRIGUES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.59/60 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.097153-4 - MONICA VALERIA RABELO HORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.109727-1 - NILTON ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recolha a parte ré as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.115459-0 - RUY FIGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, permaneça o agravo retido.2 - Cumpra-se decisão de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.244284-0 - ISAIAS LUPETI LOYOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.165373-6 - RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS S A Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.001.027630-1 - SERGIO ROMAO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X REGINALDO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO BORGES (RJ-092659) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.390, parte final, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.129437-0 - JORGE DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho:Deposite o réu os honorários do Sr. Perito, em 05 dias.Após, à parte autora sobre fls. 309/310, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.074461-7 - NOTRE DAME SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676)) X CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Venha prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066113-4 - NELICE DE SOUZA FORCA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1996.001.136902-0 - FRANCISCO ISIDORO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Indefiro o pedido de sobrestamento do feito. À DP para fornecer a petição mencionada às fls.262, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064489-6 - CLAUDEMIS LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.063561-5 - MARCIO MENALI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013678-5 - MANOEL ESTEVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JORGE PIMENTEL BOARETO E OUTROS Despacho:À parte ré sobre petição de fls. 71, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.012785-3 - SEBASTIÃO SÁ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RENÉ SALGUEIRO GARCIA E OUTRO Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.244284-0A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ISAIAS LUPETI LOYOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao agravado, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.138008-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A;,. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO BULHOES LTDA E OUTROS Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165319-2 - MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518) Despacho:Recolham os réus as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.043377-0 - PEDRO CORDEIRO CHRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Forneça a parte autora as cópias necessárias à contrafé, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.031545-8 - VITORIA DE SOUZA CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). CYRO MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-003464), Dr(a). ALTAMIRANDO SILVEIRA DE ALCANTARA (RJ-047042)) X LUCIANO LAURINDO RODRIGUES TRANSPORTE Decisão:Indefiro o pedido de citação por edital, uma vez que não restou comprovado o esgotamento dos meios necessários à localização do réu, devendo a parte autora diligenciar neste sentido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.020634-9 - RICARDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X AGENCIA EURO AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls.423, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.121670-7 - AUREA ROMANA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). ANA TUÑAS MUÑIZ (RJ-130836), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.011508-9 - RAFAEL FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.093740-5 - IARA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Fls.208/209. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.113639-8 - ANA MARIA RAMALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GIANNE SANTOS DE SOUZA CRUZ DE AZEVEDO (RJ-107672), Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.130801-0 - PEDRO HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.039343-2 - ORLANDO DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.045599-1 - RENATA RACHEL CORREIA COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X ESPOLIO DE OLGA MONTE COSTA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Despacho:Fls.334/337. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.057635-6 - LEONARDO MOREIRA DA CUNHA LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SUCURSAL RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:... Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva do autor em depoimento pessoal e das testemunhas arroladas tempestivamente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr. RICARDO SALOMÃO, TEL: 99699602. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.148104-3 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X EVALDO CARDOSO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) Decisão:JULGO DESERTA a apelação de fls.151/153, uma vez que o apelante não recolheu o preparo.Recebo a apelação de fls.131/136 em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.147215-0 - MATHEUS RODRIGUES VIEIRA FRAZÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X CASA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DE URGÊNCIA LTDA AMIU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU (RJ-014908) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por MATHEUS RODRIGUES VIEIRA FRAZÃO E OUTROS em face de CASA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DE URGÊNCIA LTDA, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96474169. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias.Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.169603-8 - HANNAH PELAYO E KOLKER (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.170186-1 - RAFAEL CUNHA KULLMANN (Adv(s). Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.063028-7 - ANDREA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que a parte autora traga, no prazo de 05 dias, planilha detalhada especificando todas as ligações que entende como indevidas, devendo, ainda, informar o valor total de tais ligações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.022438-8 - DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X COORDENADOR DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PETROBRÁS PSP RH 1 2006 (Adv(s). Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA SANTOS (RJ-144393) Decisão:Fls. 199/200. Tendo em vista que a impetrante já foi efetivamente aprovada em todas as etapas do concurso, entendo que não há razão para que sejam realizados novos exames, motivo pelo qual é incabível qualquer revalidação de exames psicológicos ou sociais, devendo a impetrada cumprir a determinação judicial tal como fora determinado às fls. 84/84, verso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.116766-4 - HERMOGENES PETEAN FILHO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561)) X MARIE ALBANE DE WEGUELIN STASSART Despacho:Providencie, a parte autora, em 05 dias, a retirada dos ofícios afixados à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.124670-0 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-125108), Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X CLÍNICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Despacho:Indefiro o pedido de fls.187, uma vez que ainda não foi proferida sentença. Em derradeira oportunidade, deposite a parte ré os honorários periciais, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.054774-3 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X LINDA MONIQUE PERDOMO BERTÃO E OUTROS Despacho:Fls.111. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.064453-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RAUL HUE CHAVES NETO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Decisão:... POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo a mesma ser acrescida da seguinte redação: \"Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.\"No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.104335-0 - RCC RIO CADASTROS E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X CASA DA MAE JOANA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.76, requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.039407-0 - LEONAM MIRANDA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X SÔNIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804) Despacho:Fls.316. Oficie-se como requerido.Fls.322. Nada a prover. Matéria preclusa.Tendo em vista fls.323, intime-se a ré, pessoalmente, para constituir novo patrono no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.064271-5 - KELLY REGINA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.042369-5 - GILBERTO RAMOS KNUPFER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Indefiro o pedido de fls.109. Cumpra-se fls.102. \r\n\r\nProc. 2008.001.029572-5 - FIORENZA LO DUCA GALLIEEHIO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls.88/89. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038755-1 - SANDRA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Decisão:... Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.090999-3 - LUZINETE SERRANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido. Cumpra-se a parte final de fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.001.116910-5 - NATHÁLIA LEIGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.231327-3 - DECY SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.024373-7 - ONEDIA GOMES SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.075247-4 - LEANDRO MARTINS SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ABDO MIGUEL KATHER NETO (RJ-146898)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.170552-2 - HALDNEY DE SOUZA EVARISTO LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024607-4 - WELITON KAMPIN SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.082894-0 - SUSANA LUISA GIANARELLI URBAN (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X KLAUS MARTIN VON TRAUWITZ URBAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:Fls.314/315. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.124284-8 (15569) - CARMINO JOSE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)), Interessado: ANNABELLA CARMELITA DE SOUZA LINHARES, Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717), Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RONY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). FLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT (RJ-109787), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 1574, deposite, a parte autora, a correção monetária dos honorários do Sr. Perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.108989-4 - SALIM BEZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X ESPÓLIO DE YOHSAKAMA PACHECO DA ROCHA), Inventariante: MEISE PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Despacho:Cumpra a parte autora a parte final do despacho de fls.253, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.106423-5 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO (PB-011780) Despacho:Fls.232/234. Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.213421-4 - ADRIANA SABINO EDUARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de Indébito, danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.164158-1 - CARLOS CESAR TEFILI (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X UNIBANCO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.036681-0 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOÃO RAMOS NETO Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.101483-7 - RAIMUNDO LÚCIO MENDES DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X MARIA HELENA DA FONSECA PUCU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Despacho:Requeira o peticionantes de fls.97 o que entender devido, em 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110051-3 - MARIA DE LOURDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSBANK S A (Adv(s). Dr(a). MARIA BOHÊMIA SAMICO DE LUCENA NAVAIS (RJ-040784) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio de somente R$ 2.731,52, junto ao BANCO BRADESCO S/A, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.051394-2 - EMILIA VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 144. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130485-6 - ANTÔNIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Fls.162/164. Defiro, devolva-se o prazo. Após, às partes sobre fls.165, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082745-9 - MARIA APARECIDA FARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:ACOLHO a preliminar de incompetência absoluta do juízo arguda pelo réu, tendo em vista que o acidente ocorreu em São Paulo, sendo também este o local onde reside a autora, portanto, verifico que falece competência a este juízo para processar e julgar o feito, tendo em vista o dispostono art. 100 parágrafo único do CPC...POSTO ISTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP.DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.095884-0 - JANAINA SOUZA ARAUJO GAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X CURSO PHOENIX E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) Despacho:Não há qualquer erro no procedimento adotado pelo cartório, uma vez que a oitiva das testemunhas deve ser feito no juízo deprecado.Tendo em vista a informação de fls.137, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.039432-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Fls.41. Defiro. Expeça-se AR. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.106550-6 - FRANCISCO VIEIRA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Tendo em vista que o réu deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação da defesa, DECLARO SUA REVELIA. Ao contador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.038846-2 - HUMBERTO NEGRAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.489. Defiro, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.481/482, observadas as cautelas legais.Após, voltem conclusos para decisão da liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.140000-7 - CITYLAR COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 05 dias. Após, defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.066122-0 - PAULO CESAR MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido. Cumpra-se a parte final de fls.113. \r\n\r\nProc. 2006.001.117312-9 - SYLVIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 110. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nId: 628096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nJuiz Substituto: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anamaria de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.511392-8 (20070) - JOÃO ANTONIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Decisão:...DEFIRO A HABILITAÇÃO... \r\n\r\nProc. 1992.001.042061-5 (46273) - MANOEL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390), Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao autor sobre folha 189v. \r\n\r\nProc. 2000.001.092086-8 - BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.071996-7 - MARILENE SANTINHA DOS SANTOS SANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/10/08, às 15:00 horas. Intime-se pessoalmente o autor para comparecimento. Intimem-se o INSS e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.209672-0 - ALEY SANDRA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o advogado signatário da inicial para patrocinar a causa.2 - Nomeio como perito do Juízo o Sr. Odoroilton Larocca Quinto, sala de perícias do Tribunal, corredor 'C\", sala 313, tel: 3233-2131.3 - CITE-SE o INSS, intimando-se o Sr. Perito para designar data e hora, para a realização de perícia médica, quando será tomado compromisso legal. 4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.191013-0 - IRACI DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X MANOEL FRANCISCO FILHO E OUTRO Decisão:...Declino da competência em favor de uma das varas de órfãos e sucessões desta capital, a que couber por distribuição.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.052325-4 - MAXIMIANO ALVES DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:Designo o dia 08/10/2008, às 15:40 para oitiva da testemunhas. Intime-se.Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.082284-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X FENIX REFEORMA MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA Decisão:O processo tramita desde 2003 e até o momento não houve a citação da ré ante o fracasso das tentativas de encontrar seus representantes legais, apesar de já ter sido expedidos diversos ofícios para tanto. Assims endo, providencie-se a autora a citação editalícia no prazo de 10 dias. Fixo o prazo do edital em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.116474-4 - TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ANTONIO CARLOS MENEZES DE ARAUJO Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.127160-5 - SANDRA FRANCISCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Impossível o desbloqueio on line, uma vez que o valor já foi transferido para o Banco do Brasil. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 140 em favor da parte ré, tendo em vista o depósito de fls. 139.Diante do depósito de fls. 139 - Intime-se a parte autora para dizer se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.148560-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X LUIS OTAVIO REZENDE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.039703-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA PAZ, Síndico: MARIA CLAUDIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE ANA MARIA SUERDIECK TRIGUEIRO E OUTRO), Inventariante: LUIZ ANTONIO TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Decisão:Defiro a penhora sobre o imóve indicado pela autora (RGI de fls. 06). Lavre-se termo.Intimem-se os devedores para, querendo, oferecer impugnação, iniciando-se o prazo com a publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.087088-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE RENATO DE ALMEIDA GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X JULIO GARCIA MELO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 07/10/2008, às 14:00 horas. Cite-se o réu por carta precatória no endereço indicado ás fls. 90. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032115-1 - MARIA DE LOURDES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente a 33,60 salários mínimos vigentes em 25/10/90, ou seja, Cr$ 215.884,70, corrigidos monetariamente a partir de 25/10/90 (com expurgos inflacionários) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050968-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SUELY DIAS MURAKAMI E OUTRO Decisão:Uma vez que ainda não houve citação dos réus, recebo a emenda de fls. 109/110. Venha cópia para instruir o mandado de citação.Redesigno a audiência para o dia 07/10/2008, às 14:20 horas. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data e encaminhando cópia da emenda de fls. 109/110. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072146-3 - CELESTINO MONIZ PEREIRA DO NASCIMENTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074937-0 - MARCO AURELIO MARCHESI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu a pagar as diferenças relativas ao mês de junho/87, no percentual de 8,04% no tocante às contas nº 4712018-7, de titularidade do autor, e nº 4817513-9 e 1583384, de titularidade da autora, com as repercussões derivadas da aplicação de correção monetária e de juros moratórios de 1% a partir da citação e juros remuneratórios contados do inadimplemento até o vencimento do investimento, limitado a 6% ao ano, devendo os valores devidos serem calculados em liquidação de sentença. Ante a sucumbência do réu, condeno este ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075608-8 - SIGRID MULLER (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084036-1 - VALDENIR ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu a aplicar à conta poupança nº 1901.118826-0 no período de junho de 87 o percentual de 26,06%, e à conta poupança nº 0241.907195-0, no período de janeiro de 89 o percentual de 42,72%, no mês março de 90 o percentual de 84,32%, no mês de abril de 90 o percentual de 44,80%, no mês de maio de 90 o percentual de 2,49% e no mês de fevereiro de 91 o percentual de 14,87%, com as repercussões derivadas da aplicação de correção monetária e de juros moratórios de 1% a partir da citação e juros remuneratórios contados do inadimplemento até o vencimento do investimento, limitado a 6% ao ano, devendo os valores devidos serem calculados em liquidação de sentença. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista que restou sucumbente.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104004-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAMORE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X LUIZ PAULO BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.107992-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAIS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X JEAN WANDERLEY NEGREIROS OENNING (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC em relação às cotas vencidas entre setembro de 2006 e fevereiro de 2007, em setembro de 2007 e em outubro de 2007 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento, em favor do Autor, das cotas condominiais vencidas em abril e maio de 2007, conforme planilha de fls. 55, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, contados a partir do vencimento da obrigação, e de multa de 2%.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do montante da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.154190-0 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X CMO CONSULTORIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Decisão:...Intime-se as partes para apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 05 dias e. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários e, logo depois, dê-se vista às partes.Defiro a expedição dos ofícios requeridos pela parte ré, a fim de se comprovar se os valores a título de empréstimo foram depositados em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.102977-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OITO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178)) X MANOEL REIS DE ANDRADE Decisão:Defiro a suspensão do feito por 20 dias, como requerido na audiência de conciliação. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para informar, em 05 dias, se as partes chegaram a um acordo e em caso negativo, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.193934-0 - NAIARA CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1 - Comprove a autora a legitimidade ativa em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. A certidão de óbito de fls. 19 atesta que o falecido era solteiro e não tinha filhos. A autora tampouco é mãe do de cujus.2 - Traga a autora, em dez (dez) dias, sob pena de indeferimento, cópia da última declaração de imposto de renda, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA SEGURO DPVAT C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.002882-6 - PATRICIA ESPIRITO SANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às partes sobre fls.63/64. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.213066-1 - ISABELLA BHEATRIZ FALCÃO CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A 1) Regularize a parte autora a sua representação processual.2) Venha aos autos declaração de pobreza. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.056782-6 - RENATO LOPES ATIE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.172888-0 - MARIA LUIZA STELLA SORIA SCHIFFINO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X CONDOMÍNIO DO PRÉDIO N 19 DA RUA SANTA CLARA 148 (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, diante da ausência de interesse para a demanda, para que surtam os seus regulares efeitos. Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 800,00. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.084284-9 - GELSOMINA IAZZETTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS E SILVA (RJ-084319) Decisão:A 1a ré - SERPLAN - , citada por edital, não apresentou cotnestação, razão pela qual decreto sua revelia. Nomeio-lhe curador especial, nos termos do art. 9, II, do CPC. Indefiro a inspeção pessoal, posto que já realizada perícia no imóvel na cautelar incidental. \r\n\r\nProc. 2002.001.095992-3 - RONALDO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) À parte ré para retirar guia de depósito presa na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.136117-5 - ANDRE MAURICIO FIGUEIREDO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade da dívida do autor junto à ré em relação ao cheque nº 100516, emitido em 25/05/96, bem como para condenar a ré a excluir o aponte realizado em nome do autor perante o Tabelionato do 1º Ofício de Protesto e, por conseguinte, as anotações no Serasa e SPC, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela.Tendo em vista que a ré restou sucumbente na maior parte do pedido, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.151868-4 - MARCELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Republicaçã:\"...Intime-se a ré para depositar o valor remanescente, referente ao multa prevista no art. 475-J do CPC e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o débito pago a destempo, considerando-se que a decisão de fls. 136 foi cumprida intempestivamente.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.131522-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES TRANSMISSAO DE DADOS E CORREIO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:Defiro a SUSPENSÃO DO FEIRO, POR 40 DIAS, como requerido pelas partes, diante da possibilidade de acordo. Decorrido o prazo, intime-se o autor para informar, em 05 dias, se foi realizado acordo. Inerte, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124516-8 - MARIA LUÍZA BOGARIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Venham os documentos determinados às fls. 119, em improrrogáveis 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.194333-0 - ELAINE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X TCO FRANQUIA LTDA Decisão:Defiro JG.Tendo em vista a verossimilhança das alegações (fl. 17) e do perigo de dano de difícil reparação na manutenção do protesto dos títulos sacados contra a autora, defiro a medida cautelar mediante a prestação de caução (valor do título). Após, comprovado o depósito, expeça-se ofício ao cartório. Sem prejuízo, designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 11/09/2008, às 16:20 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.198353-4 - NELIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:... DEFIRO CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC que a parte ré se abstenha de efetuar descontos na conta corrente do autor.Defiro JG.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151916-5 - ODILEIA GAMELLOME VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044166-1 - CLAUDIO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre fls.90/92. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043368-0 - CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LOPES PACHECO (RJ-145765)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.012397-5 - MANUEL ARAN QUINTANS (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X ANTONIO LUIZ SILVEIRA GONÇALVES Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA. Expeça-se mandado de desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo em caso de descumprimento.Defiro a citaçao editalícia do réu. Prazo do edital de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.075798-8 - ESPOLIO DE MANOEL SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) MODESTO BEZERRA DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para regularizar sua representação, juntando aos autos procuração, em 10 dias, a fim se ser possível a homologação do acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.049529-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X PAULO JORGE MARÇAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado e após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.109722-2 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X E G LIMA ENGENHARIA LTDA À parte autora sobre fls.99. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082229-2 - LEA SALVADO ALONSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:... Assim sendo, presentes os pressupostos para justificar a procedência do pleito cautelar, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu exiba em 20 dias os extratos do período de janeiro de 1987 a dezembro de 1989, sob pena de busca e apreensão. Custas pelo réu e honorários no valor de R$ 415,00, eis que sucumbente.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.060677-2 - TEODORA MARIA JULIO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X SEGURADORA BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.086118-0 - OTAVIO LEAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diante do depósito de fls. 144 e certidão de fls. 148, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.022538-3 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova, com fulcro no Art. 6o, VIII, do CDC, ante a hipossuficiência técnica da parte autora, além de lhe ser impossível provar que não contratou com a ré. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias.Intime-se a parte ré para que junte aos autos, em 10 dias, o contrato firmado com a parte autora, a fim de comprovar suas assertivas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.044397-7 - GELSOMINA IAZZETTI E OUTRO, Inventariante: MARIA APARECIDA LOREZETTI IAZZETTI (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS), Inventariante: LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Decisão:1) O ofício de fls. 691 já foi respondido às fls. 687, cuja data é posterior.2) A 1a ré - SERPLAN - , citada por edital, não apresentou cotnestação, razão pela qual decreto sua revelia. Nomeio-lhe curador especial, nos termos do art. 9, II, do CPC. 3) Indefiro a inspeção pessoal, posto que já realizada perícia no imóvel na cautelar incidental.4) Certifique-se quanto a citação e contestação de todos os réus. \r\n\r\nProc. 2005.001.008402-0 - RITA DA CONCEICAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Às partes sobre data e local de realização de exame pericial, a saber: 29/09/2008, às 12:00 horas, no Fórum da Capital, situado à Avenida Erasmo Braga, 115, lâmina I, 3º andar, sala 313, Centro, Rio de Janeiro (RJ).OBS.: A parte autora deverá comparecer à perícia, munida de documentos comprobatórios de identidade, além dos necessários à avaliação do caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.118411-8 - LEANDRO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito em relação à fatura de fevereiro de 2007, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados da citação por se tratar de responsabilidade contratual, e a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o total da condenação (art. 20, §3º do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.244427-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X FERNANDA TORRES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 50 - O recolhimento de custas ao final só tem cabimento excepcionalmente em caso de hipossuficiência momentânea da parte autora, o que não se verifica nestes autos, razão pela qual indefiro o requerido.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.049779-6 - EDUARDO LUIZ DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, juntando aos autos substabelecimento original (fls. 38), no prazo de 10 dias, a fim de viabilizar a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.105716-0 - ALBERTO BRAGA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Diante da inexistência de novas provas, nada a resonsiderar.Regularize a parte ré sua representação, juntando aos autos procuração e substabelecimentos originais, em 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.192048-2 - ANDRE LUIS CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X TRIP LINHAS AÉREAS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/09/2008, às 15:40. Cite-se. Intime-se. Observem as partes o artigo 277 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.116365-8 - T Z T ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JACIRA LEMOS BARROZO (RJ-073060)) X GERENTE GERAL DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DA PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO E OUTRO Sentença:... Ante o exposto, não se vislumbra-se a existência de direito líquido e certo da impetrante a justificar a concessão do writ, razão pela qual DENEGO A SEGURANÇA.Condeno a Impetrante ao pagamento das despesas processuais.Não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do entendimento do verbete 512 da Súmula Superior Tribunal Federal.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Extraiam-se peças, como requerido pelo Parquet, e encaminhe-as à 1ª Central de Inquéritos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.009940-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIO FRYDMAN À parte autora sobre fls. 163. \r\n\r\nProc. 2006.001.164201-5 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ENI DESIDERIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.102247-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151)) X PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA C E EVENTO LTDA E OUTRO Despacho:Regularize a parte autora sua representação, uma vez que o subscritor de fls. 116 não está constituído nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098314-4 - SEBASTIANA SOARES DE MATHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Compulsando melhor os autos, entendo ser este Juízo absolutamente incompetente para julgar a demanda. Segue ofício em que foi suscitado conflito negativo. Instrua a serventia o ofício com a cópia da inicial deste processo e da decisão de fls. 217, bem como com a cópia da inicial do processo nº 2006.001.091824-3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.090630-7 - EDNA SOUZA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X IBI BANK S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA (RJ-144054) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baica e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.187649-3 - IZABEL LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Despacho:Certifique-se a publicação da decisão de fls. 30.Recebo a emenda de fls. 46/47. Anote-se onde couber o rito sumário. Corrija-se a capa dos autos.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 16/09/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.193298-8 - CONDOMINIO EMPRESARIAL SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X BANCA DO DAVID GRILL RESTAURANTE LTDA Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o rito ao valor da causa, nos termos do artigo 275, I do CPC. Prazo de 10 dias, sob oena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046833-4 - MARIA DE LOURDES SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTRO Decisão:Compulsando melhor os autos, entendo ser este Juízo absolutamente incompetente para julgar a demanda. Segue ofício em que foi suscitado conflito negativo. Instrua a serventia o ofício com a cópia da inicial deste processo e da decisão de fls. 286, bem como com a cópia da inicial do processo nº 2006.001.091824-3. \r\n\r\nProc. 2008.001.083660-8 - ERICA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X C.E.C.L. CENTRO DE ESTUDOS CONTEMPORANEOS LTDA Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 27/28. Desentranhe-se fls. 29/30, eis que se trata de cópia da emenda que deverá servir de contra-fé.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 16/09/2008, às 14:40 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.072740-1 - ELIZABETH DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Decisão:Fls. 226 - Anote-se onde couber.Recebo o recurso de fls. 226/230 e o de fls. 194/197 no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.091808-5 - ADELAIDE GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503) Decisão:Compulsando melhor os autos, entendo ser este Juízo absolutamente incompetente para julgar a demanda. Segue ofício em que foi suscitado conflito negativo. Instrua a serventia o ofício com a cópia da inicial deste processo e da decisão de fls. 459, bem como com a cópia da inicial do processo nº 2006.001.091824-3. \r\n\r\nProc. 2008.001.190454-3 - ANTÔNIO ARLINDO TOMAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X C E A MODAS CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que sejam bloqueados os cartões de crédito indicados às fls. 05, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).3 - Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 16/09/2008, às 14:20 horas. Cite-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se . \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.072668-0 - JULIETA MARCHAND PINHO (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. Intime-se a parte ré para juntar aos autos os extratos bancários relativos ao período de junho de 1987, relativo à conta 804.649-8, agência 196, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.114744-4 - CELSO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043), Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO PIMENTEL DE LIMA (RJ-116647), Dr(a). CELSO BARRETO NETO (RJ-071427) Republicação:\"Deixo de suscitar o conflito negativo de competência requerido pelo autor... digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.209268-4 - NATALIA COSTA FERREIRA CORTAT (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração de IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.065394-6 - ANDRE NEHRER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBERIA LINEAS AREAS DE ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.097137-3 - PJVC IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X BENCO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se a decisão da superior instância. Cite-se a litisdenunciada. \r\n\r\nProc. 2007.001.099783-3 - LUCIANA FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:(a) condenar a ré a cancelar a linha telefônica atrelada ao contrato nº 0123381368 e as cobranças a ela atinentes existentes em nome da autora;(b) condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados da data de inscrição do nome da autora no SPC por se tratar de responsabilidade extracontratual,(c) condenar a ré a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em relação ao contrato nº 0123381368, no prazo de 10 dias, contados do trânsito em julgado da decisão.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o total da condenação (art. 20, §3º do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.154368-4 - FÁTIMA APARECIDA OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X ADÉLIA MACIEL DOS SANTOS BEMFICA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.193812-7 - ALEXANDRE PEÇANHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X VIVO S A Despacho:A fim de se analisar a hipossuficiência do autor, venha o comprovante de rendimentos do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.097800-8 - MARIA ANTONIA REIS LISBOA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao Credor. \r\n\r\nProc. 2008.001.088917-0 - RODRIGO OLIVEIRA CLAUDINO DA SILVA, Assistente: JUPIRA CORTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.060759-4 - JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297), Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AIJ para o dia 01/10/2008, às 16:20 horas. Intime-se o autor pessoalmente para comparecimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.125914-3 - ERNESTO LIMA VERAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Tendo em vista que no mandado de citação não houve referência ao deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, defiro devolução do prazo para que o réu se manifeste. Cumpra-se fls. 108, parte final.Fls. 109/110 - Em consulta ao sistema nesta data foi verificada que o resultado da audiência há foi regularizado.Preclusas as vias impugnativas, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.212827-7 - FABIO MACIEL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAÚ S A Venha aos autos declaração de pobreza. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2004.001.044605-5 - GELSOMINA IAZZETTI E OUTRO, Inventariante: MARIA APPARECIDA LORETTI IAZZETTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)), Inventariante: LUIZ FERREIRA) Decisão:1) A 1a ré - SERPLAN - , citada por edital, não apresentou cotnestação, razão pela qual decreto sua revelia. Nomeio-lhe curador especial, nos termos do art. 9, II, do CPC. 2) Indefiro a inspeção pessoal, posto que já realizada perícia no imóvel.3) Certifique-se quanto a citação e contestação de todos os réus. \r\n\r\nId: 628138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "628139": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.105290-8 - WALDILEIA MELO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219), Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários por ser ela beneficiária da gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.026932-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.047678-0 - MARIA ZELIA BESERRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários por ser ela beneficiária da gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.073328-5 - ASTROGILDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BERNADETHE FERREIRA), CRISTINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA SILVA ANDRADE (RJ-043326) Decisão:CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE BENS, SUSPENDO O FEITO A TEOR DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº22/2006. \r\n\r\nAnulatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.141366-3 - MARCELO DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.162552-0A - TRANSAMERICA LEASING INC X CONTIL CONTEINERES E TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). OTÁVIO JOSÉ ARONIS (SP-070979) Despacho:Venha a planilha correta visto que a execução é com relação à antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.095989-0A - GUILHERME DE AGUIAR RICHTER (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X LUIZ ALEXANDRE DEUTSCH (Adv(s). Dr(a). ANDRE URYN (RJ-110580), Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 149. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.096801-0 - BANCO SANTOS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NEVES MASCIA (SP-130538)) X RENATO RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2008.001.215013-1 - CLÁUDIO MOREIRA MAGALHAES X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.216393-9 - MARILENE TORRES DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.070290-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X TANIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Decisão:Deixo de assinar o auto de arrematação por ora tendo em vista o parágrafo 2º do art. 690 do CPC. Assim, sendo, venha a planilha do débito bem como o depósito da diferença no prazo de 3 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.104092-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE ALVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065182-0 - DANIEL EVARISTO COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 258/259 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.149084-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR AGUARIUS ARABE LTDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 21/10/2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos (fls. 137). \r\n\r\nProc. 2006.001.155999-8 - ATO EMPREITEIRA E REFORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X WANDA ANTONINE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-088028), Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669), Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.045420-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA X SABINA BOCHNER MATZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). NICOLLE CRISTINA SANTANA SOUZA (RJ-159318E) Despacho:Regularize-se o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069148-3 - LUCIA PORTUGAL BORGES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069938-0 - MARIA ANTONIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071641-8 - EMILIO COELHO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.123764-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR MELO SANTOS LTDA Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 111/113. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.148773-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ERICA CISTINA RIBEIRO CUNHA Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.167053-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HYLZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X SONILEI VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.023099-8 - NEIVA DA SILVEIRA NORONHA, LUCIENE NORONHA RAMOS, MARILDA DA SILVEIRA NORONHA PINTO, JORGE NEI DA SILVEIRA NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.094667-0 - GÁVEA RIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X JOSÉ CARLOS GONÇALVES SOBRAL), STAEL SIMONI CAMPOS VALADARES SOBBRAL), JOSÉ CARLOS GONÇALVES SOBRAL JUNIOR), ISABEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO (RJ-081300), Dr(a). VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO (RJ-057914) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.117626-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUCIO GUARITA FONSECA Decisão:...HOMOLOGO o acordo de fls. 21/23 e 27, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito nos termos do artigo 792 do CPC.Ao arquivo provisório nos termos da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2008.001.214857-4 - ADELINA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 21/10/2008, às 15:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.214875-6 - DANIEL LIMA REIS DA SILVA, DANILO LIMA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 21/10/2008, às 16:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.215655-8 - CREUSA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 23/10/2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.216038-0 - JOSÉ CARLOS SCHWERIN SECCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 23/10/2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança; Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.200295-4 - RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200)) X MAURICIO ESTEVAM DE BARROS HOFLING), SILVANA DE CAMPOS HOFLING (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FREIRE DE CARVALHO SOARES DUTRA (RJ-133097), Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.011677-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:A inversão do ônus da prova não implica na inversão do ônus do custo da prova. No caso, os honorários serão pagos ao final pelo vencido, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.157705-2 - CARLOS ALBERTO PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venha o depósito no prazo de 5 dias, como determinado (fls. 23vº). Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.021273-8 - RUTE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-104937), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041264-5 - MARCOS DUILIO DE OLIVEIRA CHIANCA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X GASIUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074841-6 - MAURICIO ESTEVAM DE BARROS HOFLING, SILVANA DE CAMPOS HOFLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.144255-4 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008017-2 - CLÁUDIO MÁRCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), SUPRI LINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.219/220. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154036-1 - GUILHERME FABRICIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.243947-5 - MARIA AUGUSTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.164362-0 - CIRO AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179929-0 - SERPLAC COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X PORTO ACRE ITALIANOS FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) AO RÉU PARA REGULARIZAR AS CUSTAS (FALTA RECOLHER FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.001.122828-8 - BRANDÃO E MA ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA, HARTMANN RIO TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-109339)) X BRANDÃO E MA ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)), HARTMANN RIO TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA Despacho:Ao reconvinte sobre a contestação de fls. 411/415. \r\n\r\nProc. 2008.001.215187-1 - JOSE DE FELICE NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES), SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA), ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A), PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A), ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING S C LTDA), ANCAR EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Com gratuidade. Citem-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.153873-1 - RESTAURANTE E LANCHONETE PILÃO DE PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) REPUBLICAÇÃO: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL POR PARTE DA RÉ. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 29/10/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.087324-1 - CBC SHOPPING CENTERS SA, ALS SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), RSSC SHOPPING CENTERS SA) X DIGWAY TELEFONIA LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.115591-1 - SÃO JOSÉ URBANIZADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X BUSINESS SOLUTION TECNOLOGIA LTDA), KEINE BATISTA ALVES), ORMINDO RESENDE DE CARVALHO NETO Decisão:CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037469-6 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.215215-2 - IRENE ROMEIRO DA SILVA, JOSE DA SILVA JUNIOR, GLAUCIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BELLAN (SP-144475)) X OXFORD ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES (RJ-017000) Decisão:Efetivem-se os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.113765-4 - AUGUSTO SIMOES THOME (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X LANALIS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 138. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.080121-5 - ANDRE GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812)) X ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Decisão:Mantém-se a Decisão agravada. Venham os recolhimentos referentes à impugnação no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.215201-2 - VALERIA FARIA DE OLIVEIRA, VICTOR FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Efetivem-se os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.211908-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANA MARIA LEITE), CLOTILDE MARIA DE ARAUJO), JOSE CAVALCANTE FERREIRA), MANOEL CAVALCANTE FERREIRA), ESTER MARIA GOMES), HERMINIA MARIA DOS SANTOS), OLINDRINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Após as anotações de praxe, cumpra-se a Decisão de fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2008.001.071992-6A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X NATALINA MARIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Fls. 23, cumpra-se após as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.091909-5A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X MARIA TEREZA CELESTINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos, no que tange aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.001.092098-0A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X MARIA AUXILIADORA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos, no que tange aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.001.094853-8A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X WYLNE LEITE DE LIMA), WILENYR LEITE DE LIMA), WYLSE LEITE DE LIMA), WENDYL LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos, no que tange aos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.079083-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ANGELA LUCIANA ZANINOTTO MONT ALVERNE Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A \"INEXISTÊNCIA\" DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.143228-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). MARIANA RIBEIRO CURY (RJ-125006)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA), JULIO CESAR DA SILVA GARCIA Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A \"INEXISTÊNCIA\" DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.021503-0 - EUGENIO JOSE DOS SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168)), BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA), TERMAR FORNECEDORA E AGENCIA MARITIMA LTDA), AGEPLAC AGENCIAMENTO DE CARGAS E TRANSPORTES LTDA Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.115619-6 - AIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S.A Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A \"INEXISTÊNCIA\" DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.145204-8 - NATIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X MODOTEEN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.062923-1 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MULT MAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 213/214. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.088806-6 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA PEREIRA Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A \"INEXISTÊNCIA\" DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.124756-3 - SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X LANCHONETE E RESTAURANTE SOLVANIL Decisão:Indefiro o pretendido às fls. 76 haja vista que a diligência pretendida cabe à parte exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139357-9 - LECY DE SOUZA TINOCO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU BANCO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 222. \r\n\r\nProc. 2006.001.157531-2 - H.I. JET DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X SANTANDER/BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:O prazo para juntada de documento já expirou. Voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102569-7 - ESTER DA COSTA LEITE VIANNA, CARLOS ALBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a parte autora se insiste na produção de prova oral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.033152-0 - MARILIA AZEVEDO GONZAGA DE SA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) ÀS PARTES SOBRE FLS.527/533. \r\n\r\nProc. 2004.001.051521-1 - EVA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Despacho:À exequente para cumprir o despacho de fls. 276, tendo em vista que a afirmação de fls. 280, não se sustenta, eis que é possível a obtenção de uma segunda via junto ao DETRAN. Ademais a transferência do salvado reputa-se como obrigação contratual. \r\n\r\nProc. 2004.001.097828-4 - ADEMIR DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X CENTRO DE MICROCIRURGIA BENCHIMOL), NINA BENCHIMOL), SERGIO BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) REPUBLICAÇÃO \"VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.159537-0 - PROTASIO FERREIRA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.057073-1 - MARCIA CRISTINA VENANCIO DE OLIVEIRA, FERNANDA VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.162850-0 - LENILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.167785-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MODULO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X EMERSON DO CARMO GUIMARAES), NAIOLEH PINHEIRO ARRUDA Decisão:Recebo a emenda. Anote-se quanto ao valor da causa. Venha a cópia da emenda. Após, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081623-1 - JOÃO FRANCISCO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056812-0 - LILIA MARIA GUIZE CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-089030)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)), BALKE SEGUROS SAÚDE E PREVIDÊNCIA LTDA, Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338)), OFICINA MECÂNICA MOIFER LTDA, Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.124936-0 - CARLOS ROBERTO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.118150-4 - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Sentença:...Homologo o acordo de fls. 275 e 278, para que produza os jurídicos e legais efeitos, exceto no que tange à expedição de ofício para desconto em folha, devendo as partes providenciar a forma de pagamento, se em débito em conta ou desconto em folha sem a interferência deste Juízo.Em consequência, julgo extinto o módulo processual executivo nos termos dos artigos 794, I e 795 c/c artigo 475-R, todos do CPC. Se corretos os recolhimentos, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167448-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X F A XAVIER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA), FABIO AGOSTINI XAVIER Decisão:Indefiro o pretendido às fls. 75, visto que ainda não há título executivo. Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.051921-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA SIMS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 48/49. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124497-5 - RUI DA GLORIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:Venham os recolhimentos devidos para a expedição do mandado de penhora como pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.001.174321-3 - CARLOS SAAD FRAIHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078389-4 - MARIA DE LOURDES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDAÇÃO DE OSEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:À parte ré (fls. 252/255). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.215341-7 - RENÉ GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A TELESP), BRASIL TELECOM S A), OI TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Indefiro a gratuidade pretendida, eis que se trata de profissional liberal. Efetivem-se os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição, observando o valor que fixo ex officio para a causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.001.214589-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X OLYMPIA GOIFAM Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se e recolha-se a diferença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030535-2 - LÍDIA MARIA SCHIMMELS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:À parte ré para depositar os honorários considerando o resultado do A. I. 2007.002. 22512. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.213888-0 - ALMIRA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059), Dr(a). VIVIAN DA CONCEICAO (RJ-149323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 23/10/2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.... Quanto à antecipação de tutela pretendida (fls. 14) (...) a concedo para determinar à parte ré a CANCELAR os valores cobrados indevidamente no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 15,00 (quinze reais). INTIME-SE, CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.187201-3 - VERA LUCIA BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Citação já entregue na Central de mandados, aguarde-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008911-4 - RUGANE CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA (SP-130873), Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409) Decisão:QUANTO À PEÇA DISTRIBUÍDA ERRONEAMENTE, ORA PRESA À CONTRA-CAPA DEVERÁ SER RECEBIDA COMO IMPUGNAÇÃO, NO ENTANTO A EXECUTADA DEVERÁ APRESENTAR A COMPROVAÇÃO REFERENTE AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.061159-1 - SILVÉRIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Aguarde-se para julgamento simultâneo. \r\n\r\nProc. 2008.001.134442-2 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIS COIMBRA VIEIRA AO AUTOR. ( FALTAM CUSTAS NO VALOR R$ 12,78). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.020712-9 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X CARLOS LEONARDO DE AZEVEDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES JUNIOR (RJ-148784) Despacho:Nada a prover haja vista a procuração de fls. 60 e o substabelecimento com reservas de fls. 88. Assim, não há irregularidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.114374-8 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X PAULO BATISTA PEREIRA), BERTOLDO NUNES GOMES Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 21/10/2008, às 15:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.047181-3 - EDUARDO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.090325-7 - FRANCISCO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X JAIME MAROZZI CABRAL), LUCY CABRAL À parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. ( 2º réu não localizado ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.016204-0 - ROSILENA CARVALHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), LA BARRE VEICULOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:O subscritor de fls. 576/578, deve juntar planilha observando a Sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265389-8 - RICARDO DE LIMA SEDEU (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X HOTEL VILA BOA VIDA II), CONDOMÍNIO VILA BOA VIDA II), HOTEL VILA BOA VIDA I (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)), RCI BRASIL Despacho:Venham os recolhimentos devidos em 48 horas com relação à denunciação da lide. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.054150-5 - JONAS MATIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRÔNICOS LTDA Decisão:Deixo de decretar a revelia, haja vista o determinado na Decisão de fls. 20, qual seja, citação e intimação por CARTA PRECATÓRIA. Cumpra-se o determinado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.113014-8 - SERGIO PIRES LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:A extinção da execução refere-se à execução proposta pelo autor. A ré não deflagrou a execução até o presente momento. \r\n\r\nProc. 2005.001.076993-4 - GRACE ELLEN OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIENCIA HOSPITAL ESPANHOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA, Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), UNIMED RIO, Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.117375-0 - SANDRA ELISA BASTOS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 272. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.216749-0 - JOSE DA COSTA VALE (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X SUPERMERCADO EXTRA Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 23/10/2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005372-7 - MARCELO LUIS PESSÔA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a parte ré ao pagamento em dobro dos valores pagos a título de garantia e seguro (fls. 99) e ao pagamento da indenização a título de danos morais no valor de R$ 2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais) para o autor; com os acréscimos legais observando as Súmulas 95 e 97 do TJRJ; e ainda para compelir a parte ré ao cancelamento da garantia estendida e do seguro, sem qualquer ônus para o autor, no prazo de 72 horas a contar da publicação desta, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do total da condenação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.042991-2 - NEUSA GARCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.144918-0 - SERGIO DAMASCENO PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos (fls. 317/320). \r\n\r\nProc. 2005.001.135046-3 - MARIO MEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Considerando a consulta adiante, não figurando a transferência referente ao Banco Santander S.A. (R$ 404,90), nova determinação referente à transferência; e ainda não figurando a transferência referente ao B.B. (R$ 300,22), e sequer a opção transferência, nova ordem efetivada, cópias adiante. \r\n\r\nProc. 2007.001.023046-7 - ZORAIDE CÂNDIDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC E A RES. Nº 20/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.100201-6 - MANOEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Decisão:Mantém-se a Decisão de fls. 92. Cumpra-se integralmente a Decisão de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2008.001.035796-2 - SALOMÃO JORGE CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Nomeio o indicado às fls. 92, cumpra-se no mais a Decisão de fls. 54 e a Resolução nº 20/06. \r\n\r\nProc. 2008.001.154624-9 - GOMES E SANTOS LTDA, LUCIANA CRISTINA GOMES DA COSTA, GEANE FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244005-2 - JOÃO CARLOS PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2008.001.062701-1 - SUZANA ORIND TARNAPOLSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ERICA AVELLAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). IRACI OLIVEIRA DA SILVA MARIANO (RJ-153227E) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 628139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400479-3 (57342) - ANTONIA FIRMINO DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 260. \r\n\r\nProc. 1983.001.403667-5 (13316) - HONORATO AVELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Despacho:Pretende o INSS, após a extinção da execução, promover a execução da parte autora na forma do art. 730 do CPC (fls. 186).A norma do referido artigo do CPC se aplica aos casos de execução contra a Fazenda Pública.A parte a ser executada não é a Fazenda Pública ( Jovercina Correa de Souza, Romildo Correa de Souza e Nilva da Penha Correa de S. Silva), portanto incabível o requerimento da Autarquia de citação da parte autora nos termos do art. 730 do CPC, razão pela qual indefiro o pedido.A questão se a quantia paga a maior é repetível ou não será oportunamente apreciada se utilizada a via adequada.Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1986.001.805164-1 - JOSE BERNARDINO LOPES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Diga o obreiro.Intime-se. \r\n\r\nAutos Suplementares \r\n\r\nProc. 2000.001.158673-3A - LIBANITA RIBEIRO DE ASSIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.158850-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X REGINA CELIA SINISCALCHI Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.123653-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GEORGE FERIS SAUMA E OUTRO Sentença:Considerando que o condomínio autor noticia às fls.120 que o débito foi quitado , tendo perdido seu objeto , requerendo a extinção do feito bem como a baixa no distribuidor , julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.043706-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Diante dos quesitos formulados (fls. 119 e 122), considerando a complexidade do trabalho a ser realizado, entendo compatível o valor proposto pelo ilustre perito, razão pela qual homologo os honorários periciais no valor apresentado, R$ 6.500,00. Intime-se a parte que requereu a produção de prova pericial para depósito dos honorários... \r\n\r\nProc. 2006.001.161996-0 - CALREN HOSPITAL DE URGENCIAS UROLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X MALVINA NASCIMENTO DE MELO Decisão:Redesigno o ato para o dia 08/09/2008 às 15 h.Cite-se e intime-se no endereço de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.001.068946-4 - JULIA GIORDANI BRUM (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (RJ-123462)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.071993-6 - SUELI JUDITH KASSICK DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:... audiência de conciliação dia 29 de 09 de 2.008, às 14 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.075395-6 - ALBERTO PIRRO OMAR GAUDIERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:.Ante a não concordância da parte ré , indefiro o pedido de aditamento da inicial requerida pela parte autora às fls. 70.Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 09 de 10 de 2.008, às 16 H 20 MIN.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080304-2 - MARILENE ELIAS FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessola das autoras e documental.Designo AIJ para o dia 12/11/08 às 15 h .Expeçam-se os atos necessários à realização de audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085893-6 - ALZIRA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:... audiência de conciliação dia 08 de 09 de 2.008, às 14 h 20 min horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.097157-1 - PAULO JORGE VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Para que se evitem futuras nulidades, redesigno o ato para o dia 29/09/08 às 15 h 40 min.Cite-se o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.113118-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE DORA BRAGA PEREIRA KLUNGE), Inventariante: FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGÃO Regularize-se o recolhimento relativo à carta precatória (A.E.V.C:R$ 23,73, A.O.J.A.:R$ 12,78, FUNPERJ:R$ 1,82 e FUNDPERJ:R$ 1,82) \r\n\r\nProc. 2008.001.017916-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X EDNA MARIA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.035383-0 - ALINE SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X BANCO ITAÚ Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 06 de 11 de 2008, às 14:40 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058281-7 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO SEGURADORA Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 08 de 09 de 2008, às 16 h 20 min. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.075668-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X PREVIDÊNCIA DO SUL SEGUROS E RENDAS APLUB SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.076166-9 - ANA CLAUDIA DE ANDRADE NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 08 de 09 de 2008, às 15 h 20 min. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.171032-3 - DALVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 08 de 09 de 2008, às 15 h 40 min. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.093058-3 - VERA LUCIA SILVA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao réu sobre fls. 31/35: AUTENTIQUE-AS, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. (1º RÉU - BANCO BRADESCO). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.016307-0 - MARIA LUIZA DE JESUS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Regularize o réu o recolhimento (certidão fls. ... ) \r\n\r\nProc. 2007.001.118051-4 - SHEYLA DIAS BETA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 16 de 10 de 2.008, às 14 h 20 min.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180208-2 - JOSE RICARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:... audiência de conciliação dia 08 de 09 de 2.008, às 14 horas... \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105117-9 - NATHAN CHOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 06 de 11 de 2.008, às 16:40 horas... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.062653-7 - PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X LUIZ PAULO PEREIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o mandado de pagamento foi expedido ( fls .112), esclareça o autor se recebeu o referido valor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.122994-0 - JOAO ANTONIO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ROSANGELA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) Despacho:A possibilidade de parcelamento de custas se encontra prevista no enunciado Nº 27 do Aviso 17/2006.\"Considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário, CF/88, art. 5º, XXXV, a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo, ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde, em ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais, CPC, art. 19, incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas.\"Considerando que não há prova nos autos da hipossuficiência financeira do autor, indefiro o pedido de parcelamento das custas e taxa judiciária.Regularize-se o recolhimento no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075530-3 - P C P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X MEGA MODELS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Indique o exequente o bem que pretende a penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152740-5 - MONICA WHITE TINOCO MARTHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X CARLOS SOUZA MILLEN), Fiador: EMILIO ABREU PETTI), Fiador: MARILENE PETTI Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. (ADV. DR. ERIC DUTT ROSS - OAB/RJ 137445) \r\n\r\nProc. 2006.001.032293-0 - JOAO DE MIRANDA DIAS PANGAIO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X VIVIANE VASCONCELOS ARRAES), Fiador: CLEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081070-8A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA ANTÔNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Considerando que este magistrado não pode descumprir determinação da Egrégia 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, deixo de acolher a exceção de incompetência. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.014951-2 - CLÍNICA CIRURGICA SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MARIA DE FÁTIMA GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI (RJ-148131) Ao Autor Sobre Fls. 57: RECOLHA-SE, A FIM DE SER HOMOLOGADO O ACORDO PROPOSTO ÀS FLS. 43/44. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167935-1 - SHEILA DAMIAN DE ARAUJO BEZERRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e prova documental .Designo AIJ para o dia19/11/08 ÁS 13 H.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.039666-5 - HERONIO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ST CHAMINE CONSULTORES E ASSESSORES IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Não vislumbra , a princípio, este magistrado que o valor apontado no documento defls .216 e 218 , anexado pelo executado tenha natureza de pecúlio.Desta forma, comprove o executado que o valor constante no referido documento se trata de pecúlio, no prazo de 05 dias , sob pena de indeferimento do pedido de desbloqueio da quantia de R$ 1.736,59 bloqueada nas aplicações financeiras do executado no dia 05/05/2008. \r\n\r\nProc. 2002.001.141521-9 - ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X REDE GLOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.006746-7 - CELESTINO FERREIRA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na petição de fls. 425/426 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo.Certifique a serventia quanto à pendência de custas.Em caso positivo, intime-se o réu para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098217-6 - IZALIRA MARIA MAGALHAES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAMA AUTO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)), ANDERSON SILVA CASSIANO, Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 16 de 10 de 2.008, às 15 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.229222-3 - JULIETA SAHIB BOABAID (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:...DEFIRO o pedido liminar para determinar que a empresa ré efetue o pagamento de R$ 13.902,29 (treze mil novecentos e dois reais e vinte e nove centavos), diretamente ao Setor de Contas à Receber do Hospital Copa D'or, no prazo de 10 dias a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(um mil reais). Expeça-se o competente mandado liminar para cumprimento da ordem. Cite-se e intime-se. Em caso de inadimplência, deverá a parte autora informar imediatamente ao Juízo para fins de aplicação do § 5º do art. 84 do CDC. \r\n\r\nProc. 2008.001.229222-3 - JULIETA SAHIB BOABAID (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X BRADESCO SAUDE S A Recolha a parte autora as custas p/ intimação da decisão (AOJA = R$ 12,78 + acréscimos) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.213980-9 - CLAUDIA CRISTINA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X BRADESCO SAUDE Ao Autor Sobre Fls. 26, VERSO E 27, VERSO: RECOLHA-SE CONFORME O APURADO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.009290-7 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948)) X EVANDRO FERREIRA Esclareça o requerimento uma vez que os autos foram devolvidos, como consta no sistema. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.159704-3 - JOSE JUVENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Isso porque se trata de ato personalíssimo, e a pessoa jurídica goza de personalidade jurídica própria, cujos interessados diretos são todos os sócios ou, acionistas que a compõe , refletindo no seu âmago conveniências de caráter pluripessoal , a indicação certa e precisa do indivíduo prestará depoimento.\"Designo AIJ para o dia 12/11/08 ás 16 h.Às partes a fim de apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias , a contar da data da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova , na forma do artigo 407 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009729-9 - ANA MARIA BRAYNER IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Defiro a aplicação da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC.Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.103933-7 - MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA, MARCOS CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA, ANTONIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO, CARLOS ALBERTO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO, JOSÉ CLÁUDIO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X SARAPUI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407) Despacho:... audiência de conciliação dia 29 de 09 de 2.008, às 15 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046996-8 - LENIRA AKCELRUD FINKEL, ALEX AKCELRUD FINKEL (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSSARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)), ESTASA CONSTRUÇÕES, REFORMAS, CONSERVAÇÃO DE EDIFÍCIO LTDA., Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:...DEFIRO parcialmente a tutela antecipada para determinar a parte ré que realize obra no telhado cor rigindo as falhas existentes no prazo de 15 dias a contar da intimação pessoal do réu através do síndico, sob pena de multa fixa de R$ 5.000,00 que poderá ser majorada em caso de descumprimento. Por outro lado, com relação ao pleito de pagamento de diária de um hotel e gasto de alimentação do 2º autor, não se vislumbra o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada referente a este pedido. Ao réu sobre novos documentos anexados. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.125741-0 - GUARACI CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Intime-se a parte re para regularizar a representação processual. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.041030-5 - MIRIAN GRACA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X WALDEMIRO PURCINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.264562-2 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X CEC INTERNACIONAL S A E OUTRO Recolha a parte autora as custas da intimação postal (R$ 3,65 + Acréscimos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.009735-4 - CID HOMERO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Ao réu sobre fls. 310: RECOLHA-SE, CONFORME A R. SENTENÇA DE FLS. 111, A FIM DE SER EFETUADA A BAIXA E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.138185-6 - LEOPOLDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA NOVAES (RJ-047449), Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357)) X BAMBU AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA NAVARRO (SP-099168) Decisão:Proceda-se a penhora on line.Após , será apreciado o pedido para oficiar à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.103942-5 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. (DR. VANDERLEI ALVES MANHÃES - OAB/RJ 63.156). \r\n\r\nProc. 2007.001.071067-2 - CARLOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 08 de 09 de 2.008, às 14 h 40 min horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se.. \r\n\r\nProc. 2008.001.011913-3 - WASHINGTON MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:... audiência de conciliação dia 29 de 09 de 2.008, às 14 h 40 min horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.071043-1 - MARILENE MAURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pela parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100645-0 - MIGUEL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA RODRIGUES MENDONÇA (RJ-130024)) X BANCO BMC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Republique-se fls... HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da assentada de fls.55/56 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.172032-8 - ADRIANO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR (RJ-149573), Dr(a). ELAINE CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-122008)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 08 de 09 de 2008, às 16 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.158673-3 - LIBANITA RIBEIRO DE ASSIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Regularize o réu o recolhimento (certidão fls. 245 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.141252-1 - LILIA MARIA PANDOLFI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X CARTAO UNIBANCO LTDA MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos moldes do art.269, I, do CPC, e condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Ressalte-se que deve ser observado o disposto no art.12 da Lei 1.060 de 1950.REVOGO a decisão de fl.27 que antecipou os efeitos da tutela, determinando ao réu que se abstivesse de lançar o nome da autora nos cadastros negativos de crédito.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.079106-1 - PARAGUASSU TAVARES PEREIRA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN Regularize-se o recolhimento (AR POSTAL: R$ 3,65, CAARJ:R$ 0,36, FUNPERJ:R$ 0,18 e FUNDPERJ:R$ 0,18. ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.035857-5 - MARIA DE LOURDES SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:informa que já levantou a quantia incontroversa (fls .324/326) e requer o levantamento do valor residual , havendo o trânsito em julgado dos embargos à execução e concordando com a extinção da execução,JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Certifique a serventia se há pendência de custas. Em caso positivo, intime-se o réu para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do recolhimento das despesas processuais.P.R.I., transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.150549-0 - MARIA DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documetnos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152923-7 - CELSO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS SANTOS CALDEIRA (RJ-125772)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) As partes sobre fls.172 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.130536-8 - ARLETE PAVAO, CELINA IWAI, CLEIA ALVANIRA PINHEIRO, EDNA REIKO NAGAO KATAYAMA, JANE KATHLEEN RAMOS DOS SANTOS, RAQUEL RODRIGUES MACHADO PERES, YURI SUGUIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos moldes do art.269, I, do CPC, e CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogados, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.217790-0 - ROSELI MARIA FARACO OLIVETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor apresentado pelo ilustre perito. Considerando que a parte que requereu a prova pericial é beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se o ilustre perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.067471-0 - REGINA LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:... audiência de conciliação dia 29 de 09 de 2.008, às 15 h 20 min... \r\n\r\nId: 628143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400796-8 (162302) - JUREMA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho: ADITE-SE O MANDADO DE PAGAMENTO DE FORMA QUE CONSIGNAR A 4ª VARA DE ACIDEENTE DE TRABALHO É A ATUAL 48º VARA CIVEL. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 1978.001.702229-4 (164674) - OTACILIO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535), Dr(a). SHEILA MARIA SANTOS (RJ-071614)) X INSS. Despacho: O PELITO FORMULADO FLS. 999 BASEIA-SE EM VOTO VENCIDO. COMO SE VÊ DO V.ACORDÃO DE FLS. 73/75 O PEDIDO INICIAL FOI JULGADO IMPROCEDENTE. ASSIM, NADA MAIS A PROVER. VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1991.001.134562-3 (45426) - REGINALDO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-064928)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho: INTIME-SE O RÉU PARA QUE COMPROVE A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO A QUE FOI CONDENADO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 CUMPRA-SE \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135838-0 - IZABELA FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Despacho: FLS. 28 - CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.001525-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X DIOGO ALEIXO GUEDES BRANDÃO Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.000046-0A - HOROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X PORTO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho: AO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026389-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PALUS COMERCIO DE CIMENTO LTDA), PAULO ROBERTO PONTES BASTOS Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.094283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892), Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X ESPÓLIO DE NELSON DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). BERNARDO SIMÕES SCHNEIDERMAN (RJ-018896) Despacho: A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS ACERCA DO TEOR DE FLS. 386/387. NO MESMO PRAZO, COMPROVE A DISTRIBUIÇÃO E O ATUAL ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2001.001.114888-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCOMINAS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES PORTARIA 01/2002, ART. 3º: ÀS PARTES SOBRE A AVALIÇÃO DO IMOVEL (R$ 200.000,00) \r\n\r\nProc. 2002.001.096252-1 - CONDOMINIO DO EDFICIO GARAGEM DE SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA CANÊTE (RJ-033613)) X ESPOLIO DE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Despacho: A INFORMAÇÃO PRETENDIDA DEVERÁ SER OBTIDA DIRETAMENTE PELA PARTE, SEM A NECESSIDADE DA EXPEDIÇÃO DO OFICIO REQUERIDA. ASSIM, AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INDICANDO ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087823-1 - ADMINISTRADORA FIEL DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X CENTRO DE ESTETICA E BELEZA NAIR TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447) Despacho: DIGA O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.041781-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MONTANHA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046768-6 - ANDERSON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. NO MESMO PRAZO, PROCEDA OS RÉU AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, A TÍTULO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA DIVIDA ATIVA E EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.066254-9 - ARMINDA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: VENHA O MANDADO DE PENHORA, DEVIDAMENTE CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.106933-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LAS LENAS COM DOCES E COMESTÍVEIS LTDA Despacho: DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL PELO PRAZO DE 10 DIAS, DURANTE O QUAL DEVERÁ O AUTOR DILIGENCIAR A FIM DE INDICAR ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.188419-0 - ARTUR VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor, em relação à conta poupança nº 05668-7, o valor equivalente à diferença de remuneração efetivamente praticada, observando-se no mês de abril/1990, o IPC de março/1990 (84,32%) e no mês de maio/1990, o IPC de abril/1990 (44,80%). JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor, em relação à conta poupança nº 05668-7, o valor equivalente à diferença de remuneração efetivamente praticada, no mês de fevereiro de 1991, aplicando-se a BTN Fiscal entre a data do último crédito de rendimentos, inclusive, e o dia 1° de fevereiro de 1991, e a TRD, a partir dessa data e até o dia do próximo crédito de rendimentos, exclusive. \r\n\r\nProc. 2007.001.218077-7 - JOSE FERREIRA GUINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença: (...) ISSO POSTO , HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS. 99/100, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 269,INC. III DO CPC INTIME-SE O RÉU PARA QUE RECOLHA OS VALORES APONTADOS A FLS. 101, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. EXPEDIDA CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA OU RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, TÃO LOGO HAJA O TRÂNSITO EM JULGADO \r\n\r\nProc. 2008.001.007142-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DU LAC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X NARCISO MESTRES VILAHUR Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.055224-2 - ROGELIO BARREIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2008.001.069893-5 - LOURDES DE JESUS ANTUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA=RAZÕES \r\n\r\nProc. 2008.001.101007-6 - GERACÊNIO JOSE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 71/73 e 74, na medida em que tempestivos, conforme certidão de fls. 75.No mérito, dou-lhes provimento, para sanar as seguintes omissões e corrigir de ofício erros materiais do dispositivo da sentença de fls. 33/37: \r\n\r\nProc. 2008.001.149561-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ SEBASTIÃO DE CASTRO E OUTRO Despacho: DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL PELO PRAZO DE 15 DIAS, DURANTE A QUAL DEVERÁ O AUTOR EFETUAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS A FIM DE DAR REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.149655-1 - DEBORAH DE ARAUJO ROCHA PETZOLD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X SINAF PREVIDENCIA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho: NADA MAIS A PROVER NESTE AUTOS A CONSIGNAÇÃO JÁ SE ENCONTRA EXTINTA. CUMPRA-SE FLS. 136 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.002589-1 - CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DABUL (PR-021556), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES (RJ-138567) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face do réu. Condeno a parte autora nas despesas processuais, nos honorários periciais e nos honorários advocatícios fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085614-9 - LUIZ AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, EIS QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173922-0 - GUSTAVO NAHUN LERNER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X CARTÓRIO DE PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS DE GUARATINGUETÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SILVA (SP-110438) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNERER AS DEVIDAS CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068182-0 - PAULA FRANCINETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA SE HÁ PETIÇÕES A SEREM JUNTADAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.186871-0 - CREUSA DOS SANTOS SEVERINO, SIMONE DOS SANTOS SEVERINO CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X CONEXÃO BRASIL), GILSON BENEVENUTO), BANCO BMG S A DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. ...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR...MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE O TERCEIRO RÉU SE ABSTENHA DE EFETUAR DESCONTOS NA CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA PARTE AUTORA(BANCO ITÁU AGENCIA 6013/0,c/c 09087-8) EM VALOR SUPERIOR A R$ 199,17, SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.000,000 POR DESCONTO EFETUADO EM DESCONFORMIDADE COM A DETERMINAÇÃO SUPRA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(CPC, ART. 277) PARA O NDIA 12 DE NOVEMBRO DE 2008 ÀS 14;30 HS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNDA. EXPEÇA-SE GUIA PARA QUE A AUTORA REALIZE O DEPOSITO DA DIFERENÇA, CONFORME, NO VALOR DE R$ 5.559,53, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.137614-2 - ANTONIO RAMALHOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X GUS RGM ALIMENTACAO LTDA), Fiador: MARIA ELENA DE GOMENSORO FROES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Despacho: VENHA O AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À INTIMAÇÃO DE FLS. 219 . IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.160297-2 - JOSÉ ROSÁRIA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LOURENÇO DE OLIVEIRA SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427) Despacho: LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE O BEM INDICADO, INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.114762-6 - ANA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X FREE LANCE CONSULTORIA DE SAÚDE LTDA Despacho: A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA BEM COMO ESCLAREÇA ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO FACE A IMISSÃO NA POSSE REALIZADA, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.204165-0 - OLÍVIA VICENTE NAVEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X FÉRIAS CARD CLUBE DETURISMO E LAZER Despacho: FLS. 52 - DEFIRO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.169970-2 - IVONE BERTA RIBEIRO BAIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) X CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)), MARLEIDE PEREIRA BRAGA GUIMARÃES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 45.053,55 CONFORME CÁLCULO DE FLS. 7/8, AO QUAL DEVERÃO SER ACRECIDOS OS VALORS DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS VENCIDOS E VINCENDOS, ATÉ A DATA DA EFETIVA DESOCUPAÇÃO. MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.018828-3 - SIDNEY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X DARSE GOMES MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho: DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.086514-1 - VITÓRIA 221 CDS E BAZAR LTDA, MAURÍCIO CARDOSO VALENTE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2008.001.098686-2 - PEDRO DA ROCHA JORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X CLAUDIA BEATRIZ BRANDÃO TEIXEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527) AO AUTOR, PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.144321-7 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X TK COMERCIO DE JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROCHA TORRESINI (RJ-129001) Despacho: AO EXEQUENTE, PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2004.001.052211-2 - MAGOSAN CONSTRUTORA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ICARO MARTIN VIENNA (RJ-126993A), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE KREIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA DE JESUS (SP-114329) Despacho: FLS. 355/356 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.001.129925-0 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X JOSE LUIZ FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) SR. ADVOGADO A CARTA PRECATÓRIA SOLICITADA ENCONTRA-SE PRONTA E ACOSTADA A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA E DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071175-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE EDUARDO TEPEDINO ALVES Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, EIS QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO \r\n\r\nProc. 2006.001.047292-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO AQUINO DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854) Despacho: FLS. 236 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.108018-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JORGE DE ARAUJO LABRE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Despacho: DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.121524-3 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X TEODORO E OLIVEIRA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE PROCEDA O DEPÓSITO, NOS TERMOS DO ITEM 1 DE FLS. 57, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 61 \r\n\r\nProc. 2007.001.146891-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VIA COPA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:ao exequente sobre o oficio da receita federal as fls 17/44 \r\n\r\nProc. 2008.001.071720-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PEGASUS ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA E OUTRO Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.083504-5 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X VITORINO E ADOLFO LTDA E OUTRO Despacho: O AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA ENCONTRA-SE A FLS. 51. INCUMBE A PARTE INTERESSADA DILIGENCIAR NO AFÃ DA LOCALIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA DEPRECADA. AO EXEQUENTE PARA QUE COMPROVE A DISTRIBUIÇÃO E O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA ENCAMINHADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.004533-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VITÓRIA 221 CDS E BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão: FLS. 492/493 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. QUANTO AO LEVANTAMENTO , INDEFIRO-O , POR ORA- FLS. 494/527 DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096626-5 - CREMILDO DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença: (...) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO(R$ 5.000,00) DEVERÃO INCIDIR OS JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS, NO TOTAL DE 10% CONSIDERANDO QUE A CITAÇÃO OCORREU EM AGOSTO DE 2007(FLS27) E ODEPOSITO EM JUNHO DE 2008 FLS.208 E A VERBA HONORÁRIA TAMBÉM FIXADA EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ASSIM O DÉBITO TOTAL PERFAZ UM MONTANTE DE R$ 6.050,00, EXATO VALOR DEPOSITADO, DE FORMA QUE SATISFAZ A OBRIGAÇÃO. ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 794,I DO CPC EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.037618-0 - VANESSA SANTOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X ATL ALGAR BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, em cinco dias, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.046566-7 - NATAN PARADELLAS GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X SEMEG SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005506-2 - ROBERTA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença: ISSO POSTO DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 794,I DO CPC EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO FACE À INERCIA DA PARTE RÉ EM RECOLHER OS VALORES DEVIDOS, EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.066302-3 - SPORTS GEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X TRANSPORTADORA UNICARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIGNA (SP-173477), Dr(a). RENATA VERONEZE RODRIGUES MARONEZ NAVEGANTES (RJ-105048) SR. ADVOGADOOS OFÍCIOS SOLICITADOS ENCONTRAM-SE PRONTOS E ACOSTADOS A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA E DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058330-9 - AIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho: O PROCESSO JÁ FOI SANEADO E AS PROVAS APRECIADAS NADA MAIS HAVENDO A PROVER DA EXPEDIÇÃO DE OFICIO REQUERIDA A FLS.746. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 20 DIAS, CONFORME DETERMINADO A FLS. 614 \r\n\r\nProc. 2007.001.040602-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ROBERTO MEIRELES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão: CONHEÇO DOS RECURSOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA RECONSIDERAR O DESPACHO DE FLS. 203. CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. APÓS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2007.001.049054-4 - PÓLUX VEÍCULOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X VEIGA SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS), ENÃ VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOCHT (RJ-124489)), GILBERTO MIRANDA ROCHA, Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200) Decisão: RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.001.053907-7 - LÍGIA BELIZÁRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. SEM PREJUIZO, NO MESMO PRAZO, PROCEDA A PARTE RÉ AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.126491-6 - DIRCEU CORDEIRO NUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ DA MOTA (RJ-102393)) X ASMETRO ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DO INMETRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)), SUL AMERICA SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: AS PARTES PARA QUE ESCLAREÇAM, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E, EM CASO POSITIVO, JUSTIFICANDO-A, SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 2008.001.057624-6 - SANDRA FRANCISCA BARRETO MIRON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.104502-2 - JOHN MATHEW ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANDU (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho: DIGA A PARTE AUTORA, ACERCA DO TEOR DE FLS. 165/179, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.127179-6 - ANNA RESSETTI CHRISTENSEN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO (RJ-128797)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença: ISSO POSTO DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 794,I DO CPC TRANSITADA EM JULGADO., EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.034977-0 - LUIZ AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, EIS QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.099185-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X RESCEL CONSTRUCAO ENGENHERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Despacho: VENHA CERTIDÃO DE RGI DOS IMÓVEIS APONTADOS A FLS. 366, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.001.130289-4 - MARCELO FREDERICO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DOS SANTOS Despacho: INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.008704-7 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X THIAGO BERNARDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL PELO PRAZO REQUERIDO. TRANSCORRIDO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.143385-1 - RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MARCONDES LARREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.053279-1 - EDSON SOARES CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIEMNTO POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO \r\n\r\nProc. 2008.001.182884-0 - ILTON JOSE QUINTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064165-2 - RAIMUNDA LOPES FERNANDES GERMANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANO DE CARVALHO (RJ-105065)) X GOLDEN CROSS LTDA Despacho: REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.112425-2 - AUGUSTO BEZERRA MANFRINATO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: (...) POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONFIRMO A DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE PARTES E, EM CONSEQUENCIA, DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DÉBITO OU PENDENCIA FINANCEIRA DO AUTOR PERANTE O RÉU QUE DEVERÁ COMPROVAR O CANCELAMENTO DOS CONTRATOS APONTADOS A FLS. 10, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00, c06 DO COD,CIVIL A PARTIR 23/12/2007, DATA APONTAMENTO INDEVIDO(FLS.10), NOS TERMOS DO VERBETE 54 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POR SUCUMBÊNCIA,CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,TAXA JUD. E HONS. ADVS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.150582-1 - MARIA LUIZA LAURINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RCA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Despacho: OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL COMO REQUERIDO \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.069035-3 - MARIA DA GRAÇA XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X REDE BANDEIRANTES DE TV - RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA (RJ-035271), Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043592-2 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RYGY COELI CONFECÇOES LTDA E OUTROS PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS77. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.127252-2 - JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X MAGNUS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho: CONFORME RECIBO EM ANEXO, O BLOQUEIO ON LINE RESTOU INFRUTÍFERO. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL SOLICITANDO O BLOQUEIO DE TODAS AS CONTAS CORRENTES DO EXECUTADO, ATÉ A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADO COMO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 600,IV DO CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135184-9 - SALÃO DE ESTÉTICA SPAZIO DELL UOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X ESPÓLIO DE ANNITA LIMA GUERREIRO DE CASTRO), Inventariante: MARIA THEREZA PITTA TEIXEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONÇALVES DIAS FILHO (RJ-140871) Despacho: INTIME-SE O PERITO PARA QUE DESIGNE NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. APÓS DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES, DEVENDO A SERVENTIA EFETUAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO ATO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.022373-8 - RIOCEP FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: CONFORME FLS 131, AO AUTOR NO PRAZO DE CINCO DIAS SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079110-6 - ROSANGELA DOS SANTOS SALIMES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - AEVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES (RJ-077437) Despacho: MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 380. AGUARDE-SE A DILIGÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200913-4 - MARCIO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO SANTADER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), SANTANDER BANESPA SEGUROS S A, Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233) Despacho:Junte-se. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2008.001.136535-8 - CARLA APARECIDA DE OLIVEIRA DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOSANGO PROMOÇOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença: (...) ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS.65/66 ... NO ART. 269 III DO CPC. RETIRE O FEITO DE PAUTA INTIME O RÉU PARA QUE RECOLHA OS VALORES APONTADOS A FLS. 67, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA EXPEDIDA CERTIDÃO PARA DIV. ATIVA OU RECOLHIDASD AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, TÃO LOGO HAJA O TRÂNSITO EM JULGADO \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2008.001.093340-7 - JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.108884-1 - CRISTIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho: AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. SEM PREJUIZO, NO MESMO PRAZO, PROCEDA A PARTE RÉ AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.149394-2 - INGRID SCHMIDT MOUSSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X EDUARDO GRAÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) De ordem: Republicado cf. determinação de fl.321 do processo apenso: \"Em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.066324-1 - JOSE ROBERTO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) Despacho: AS PARTES NO P´RAZO DE 5 DAIS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. SEM PREJUIZO, PROCEDA O RÉU AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO MESMO PRAZO ACIMA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.244506-2 - ANDERSON DE MORAES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao autor, para atender COM URGÊNCIA, ao juízo deprecado, fornecendo as cópias exigidas pelo artigo 202, II do CPC. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2008.001.168515-8 - DIVA GUIMARÃES PINHEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO MATONE S A Decisão: NÃO OBSTANTE A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL A FIM DE SE CONSTATAR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA LANÇADA NO CONTRATO DE FLS. 15/16, ATRAVÉS DE ANÁLISE SUPERFICIAL VERIFICA-SE A DIVERGÊNCIA ENTRE PADRÕES ASSINATURA ACIMA REFERIDA COM AS LANÇADAS NOS DOCUMENTOS DE FLS. 12/14. ASSIM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE VEROSSIMILHANÇA AUTORAL BEM COMO O FUNDADO RECEIO DE DANO ORIUNDO DA MANUTENÇAÕ DOS DESCONTOS IMPUGNADOS, MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE O BANCO RÉU PROCEDA A IMEDIATA SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DAS PARCELAS DE R$ 210,86 NA APOSENTADORIA DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.000,00 POR DESCONTO REALIZADO APÓS INTMAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071459-8 - MARIA DE FATIMA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho: DEFIRO O RÉU SUPLEMENTAR DE 5 DIAS PARA QUE APRESENTE OS EXTRATOS, NA FORMA DETERMINADA A FLS. 147 \r\n\r\nProc. 2007.001.076258-1 - ESPÓLIO DE WALTER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: DE-SE VISTA A PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014029-6 - JOÃO BATISTA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho: DEFIRO AO RÉU PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS PARA QUE COMPROVE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. DIGA O RÉU NO MESMO PRAZO, ACERCA DO TEOR DE FLS. 740/748 E DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A PETIÇÃO EM ANEXO. TRANSCORRIDO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.099913-3 - APARECIDA ATSUKO ISHIGAMI SOLANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARRETO FILHO (DP-007643) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO REU NO PRAZO DE 5 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNARÁ AO ARQUIVO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.088078-6 - WALDIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS B.B.C. SILVA - MAT. 1.206.700 Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, EIS QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO \r\n\r\nProc. 2008.001.088090-7 - ALUISIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. SILVA - MAT. 1.206.700 Despacho: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, EIS QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.020740-0 - ABRAÃO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Junte-se. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.086127-5 - ALINA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-094395)) X MASSA FALIDA DE CABE COMPANHIA DE ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Despacho: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA \r\n\r\nProc. 2007.001.086886-3 - RITA KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X ESPOLIO DE VIOLETA LIMA CASTRO), Confrontante: JULIO GOMES AMORIM), Confrontante: LUIZA SOUZA LIMA GOMES DE AMORIM), Confrontante: ALFREDINA DOS SANTOS BOLLER), Confrontante: FATIMA BOLLER DA CUNHA DANTAS) Despacho: CITE-SE COMO REQUERIDO NO ITEM 1 DO DE FLS. 179. SEM PREJUIZO, AO MP \r\n\r\nId: 628145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.135465-4 - REGINA PEREIRA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao INSS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.178749-6 - ROMEU ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (RJ-142842)) X JOSE DE ARAUJO E OUTROS Despacho: DESIGNO O DIA 29/09/08, ÀS 15:00 H., PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITEM-SE E INTIMEM-SE, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.152242-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANA MORAIS BASTOS MUNIZ RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA (R$ 12,78, CONTA 1107-2, MAIS 10% CAARJ, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.186448-0 - AUGUSTO ANTONIO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PRESLEY OLIVEIRA GOMES (MG-054105)) X TIM CELULAR S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.041486-6 - CONDOMINIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISMAEL FRANCA RODARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.054684-2 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X MAURICIO VASQUES DE ARAUJO À AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093619-1 - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls.170; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.116887-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X ELMIRA TOMPSON DA COSTA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.138975-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS LAGES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARINA DIAS LARANJEIRAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.157V.; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.067147-2 - WILMA MONTEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Decisão:Intime-se o réu para apresentação dos extratos referentes à conta nº 100.169.589-2, apontada pela autora às fls. 02 e 08, pertinentes aos meses indicados na inicial no prazo de 20 dias ou comprove a não existência de qualquer conta em nome da demandante, na forma do art.355 do CPC, sob pena de assujeitar-se a presunção a si desfavorável, quanto à existência da conta e de saldo no período aludido na inicial, medida esta que defiro com arrimo na garantia legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC). \r\n\r\nProc. 2007.001.069233-5 - AMÉLIA VALADÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 105/106, por presentes os pressupostos e passo a analisá-los. Pretende o Embargante sanar alegados defeitos da sentença. Deixo de acolher os embagos de declaração, vez que pelo documento de fls.12 se observa que a autora possuía saldo em sua conta em 1987 (Plano Bresser) e quanto ao Plano Collor a sentença foi clara em seu dispositivo, no que concerne a ressalva apontada e que o cálculo deverá considerar o efetivo valor que estava em caderneta de poupança na data do expurgos. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076444-9 - TERCI ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Decisão:A decisão deve ser modificada, por ora, em relação à documentação apresentada. I. o banco para que apresente a documentação hábil para a realização da perícia. A inversão do ônus poderá ser reapreciada no caso de inércia do banco. \r\n\r\nProc. 2007.001.099412-1 - WILMA MONTEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1- Defiro, por ora, a prova documental suplementar requerida pelo réu. Prazo: vinte dias. 2- Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora sobre o despacho de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.118470-2 - SERGIO LUIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA CRUZ SALLES (RJ-135141) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Cumpra-se fls.77. \r\n\r\nProc. 2007.001.125384-0 - ANA MARIA PEROVANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Em sendo assim, declaro saneado o feito REJEITANDO as preliminares, com a ressalva da ilegitmidade passiva quanto ao Plano Collor e rejeito a prejudicial. Defiro a prova documental superveniente requerida pelo réu às fls. 122, no prazo de vinte dias, e a pericial requerida pela autora às fls. 120, tendo em vista a imprescindibilidade desta prova, pois, somente com a mesma, será possível se averiguar, com precisão, se os índices aplicados pelo Banco réu, acerca dos reajustes da caderneta de poupança, se apresentam corretos ou não.Nomeio perito contábil o Dr. Rômulo Martins, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários. TELEFONES: 2569-8833,2574-9525 e 99614891. Faculto às partes a apresentação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.181316-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X CONDOMINIO EDIFICIO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539) Despa cho: TENDO EM VISTA A R. DECISÃO DE FLS. 221, INTIME-SE A AUTORA PARA CUMPRIR A DECISÃO DE FLS. 166 FLS. 223: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.146473-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAGOGIPE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X VCM ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.177944-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATHAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ABILIO RAIMUNDO MEIRELES E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 29/09/2008, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.039164-9 - DANIEL BORGES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão: FLS. 911/912: COM RAZÃO OS EMBARGANTES. OS DANOS MORAIS CAUSADOS ALCANÇARAM AMBOS OS AUTORES. DESSA FORMA, ACOLHO OS EMBARGOS PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 5.000,00, PARA CADA AUTOR. RECEBO O RECURSO DE FLS. 914/934, NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA RESPONDEREM NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066828-7 - ADEMIR LAMONICA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) FLS. 221 : OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.067458-5 - MARCOS CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 729/731, por presentes os pressupostos e passo a analisá-los. Pretende o Embargante sanar alegados defeitos da sentença. Acolho os embargos para sanar a omissão quanto à condenação de custas e honorários advocatícios, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, por essa razão isento-o, face a gratuidade de justiça deferida à fl.89, nos termos da Lei 1060/50. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.137403-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JENILSON GUEDES DOS SANTOS AO AUTOR, PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.050561-0 - GILDA CAMPISTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123)) X TINTURARIA INGLESA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho:Primeiramente, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 277. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.175159-1 - ALFACAR COM DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:Defiro a prova pericial e documental. Indefiro a prova oral, vez que as dúvidas serão sanadas pela perícia. Nomeio perito o Dr. Felipe Campello. Tel; 9986-2612. Quesitos em 5 dias. Após, I. o Dr. Perito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.175163-3 - ADEMARDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA E OUTRO Decisão: FLS. 40: RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA DELE EXCLUIR A 2ª EMBARGADA. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA A RESPOSTA DA EMBARGADA (MARILENE). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.210462-3 - HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das despesas do processo.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.107160-0A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X EDINA MARIA DOS SANTOS BORTOLAZZO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:R. A. APENSEM-SE.APÓS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.022147-6 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369), Dr(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216)) X AMERJ QUALITY LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:Não se tratam de embargos de declaração, mas a peça apresentada é verdadeiro pedido de reconsideração. A decisão foi proferida e este Juízo entende que deve ser mantida. As razões já foram apresentadas. Deixo de conhecer dos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.001.010361-5 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X CLAUDIA FERNANDA DE MENEZES E OUTRO FORNEÇA A PARTE EXEQÜENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.079499-9 - CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742)) X JOSE ROBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335) AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159179-2 - ANTÔNIO CORNÉLIO MATHEUS JOÃO VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X EDELBERTO VALLADARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado a fl. 105, na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056133-2 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X CLEIA MEDEIROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Decisão:O que pretende a embargante é a modificação do julgado, o que deve ser feito em sede própria. A decisão apresentou sua fundamentação e dispositivo. Se a embargante não se conforma, deve propor o remédio cabível. Deixo de conhecer dos embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.139052-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALFAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792)) X MONICA QUINTAO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). ANA CARLA BATISTA DA COSTA (RJ-095895), Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375) AO EXEQÜENTE, PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.134131-3 - PORTO MAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Fls. 846 - A - Certifique-se.B- Mantenho a penhora.C- E. novos ofícios.Esclareça a exeqüente a relação da Inews Com. de Jornais com o JB, ora executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.120558-4 - JOVELINA DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. 2- Fls.562/564: Exclua-se o nome da advogada do sistem a, conforme requerido. 3- Fls.511: anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.079526-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X ELIO LUIZ PISTARINE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) FICA INTIMADO O DEVEDOR ELIO LUIZ PISTARNE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, DR. EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA, OAB/RJ 104.801, DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 15/09/2008 E 25/09/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA PRAÇA DO IMÓVEL PENHORADO,SITUADO NA RUA ALVARO ALVIM, 33/37, CONJUNTO, 1224, 12 ANDAR, NO ÁTRIO DO FORUM CENTRAL, LOCALIZADO NA AV. ERASMO BRAGA, 115, COM BASE NO ART. 687, §5º DO CPC. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.111048-6 - EUGENIO JOSE DOS SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051996)) X ANTONIO AUGUSTO BRAGA LOUREIRO Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls.127; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.219648-7 - BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THOMAS MAGNO CONCEIÇÃO AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.125569-3A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.060192-9B - EDSON FRANCISCO DE SENTO SE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO ALTO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Despacho:A. A. AOS IMPUGNADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.092387-4A - GEREMARIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X ANICETO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664) Decisão:A publicação, para fins de intimação, não exige que conste dela todos os procuradores da parte. Para a validade da intimação baste que seja publicado um advogado que conste na procuração. Indefiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.194312-3 - MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A E OUTRO Decisão: TENDO EM VISTA AS ALEGAÇÕES DA INICIAL, CUJA PROVA NÃO PODE SER FEITA, POIS NEGATIVA, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA CANCELAR OS CARTÕES EMITIDOS PELAS RÉS, EM NOME DO AUTOR, BEM COMO EXCLUIR OU DEIXAR DE INCLUIR O NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, TUDO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. CITEM-SE. INT. \r\n\r\nProc. 2008.001.194312-3 - MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.006673-0 - THEREZA CRISTINA PEREZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615), Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661)) X CLINICA NEUROLOGICA FERNANDO POMPEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Decisão:O que pretende a embargante é a modificação do julgado, que só pode ser feito em sede própria. Deixo de conhecer dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.091630-1 - ELISSANDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385) Sentença: .... Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor ao pagamento das despesas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a Lei nº 1060/50.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.187752-7 - CARLA FERREIRA SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X SONY ERICSSON E OUTRO Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- DESIGNO O DIA 29/09/2008, ÀS 15:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.043312-9 - CAROLINA MARIA BORGES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado a fl. 285; na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.062004-5 - TAWAN PINHEIRO SOBREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392)) X RADIO ARCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado a fl. 249; na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102229-0 - JOAO BATISTA SOARES AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415) ...Isto posto, rejeito as preliminares argüidas e, no mérito, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar os réus solidariamente ao pagamento do seguro efetuado e para condenar a segunda ré ao pagamento de R$ 30.000,00, a título de dano moral, devendo ser acrescido da correção monetária a ser computada a partir desta sentença, e juros legais a partir do ato ilícito. Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado por ter decaído do mínimodo pedido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.070071-7 - ANA LUCIA RODRIGUES SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: .... Em decorrência do exposto, restando configurado o dano, in re ipsa, a culpa dos réus, e o nexo causal, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar os réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 para o 1º réu, R$ 5.000,00 para o 2º réu, acrescidos da correção monetária, que deverá ser computada a partir desta sentença e juros legais a partir da citação e determinar a devolução em dobro do valor cobrado pela 2ª ré, que deverá ser acrescido da correção monetária, a partir da sentença e juros legais a partir da citação. Condeno as rés ao pagamento das despesas do processo e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167286-0 - JOSÉ ANTONIO OTTONI JORDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MITSUBISHI MOTORS- MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. SEGUE RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.083309-5 - JAIR GUIMARÃES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão: FLS. 97/98: COM RAZÃO O EMBARGANTE. A SENTENÇA NÃO APRECIOU O PEDIDO DE CONDENAÇÃO AOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS PARA CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083527-4 - FÁBIO GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 86/89, por presentes os pressupostos e passo a analisá-los. Pretende o Embargante sanar alegados defeitos da sentença. Todavia, em relação as suas alegações, verifico que não há omissão, contradição ou obscuridade a sanar.Assim sendo, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.092387-4 - ANICETO TRINDADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Não há necessidade da publicação de todos os patronos da parte que constem na procuração. A publicação do nome de um só advogado é suficiente para a intimação da parte. Aliás, o noem da advogada, que foi veiculado no D.O., é o mesmo que assina a inicial. Nada a prover. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.134858-0 - ANSELMO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178) Sentença: Às fls. 27, foi determinada a emenda à inicial, No entano, o Autor formulou pedido de desistência às fls. 28, sendo certo que a anuência do Réu tornou-se desnecessária, vez que não houve citação. Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo Autor às fls. 28. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Deixo de condenar o Autor ao pagamento das despesas processuais, diante do pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários, vez que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.125569-3 - SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:I. o réu para apresentar documentos. Fique retido nos autos os depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2005.001.154110-4 - ORIGINAL BAR CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE (RJ-116572), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão: FLS. 117/118: COM RAZÃO O EMBARGANTE. NÃO HÁ PEDIDO DE PERÍCIA NESTES AUTOS. ASSIM SENDO, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 115. COMUNIQUE-SE AO DR. PERITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.100971-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANA CARDOSO VALENCIA BULHOES FLS.158: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.123373-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIO BIZZOTTO FERREIRA AO AUTOR, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS OU RECOLHER CUSTAS PARA A SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071601-2 - AURELIO DA TORRE BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MANUEL ANTONIO ALVES DE BARROS FILHO FLS.133/134: OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.090253-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DA GLORIA EPIFANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672) À AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS; NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126585-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X SOFTWERK LTDA E OUTROS AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO, BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À SUA INSTRUÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.093362-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES GONÇALVES DE SOUZA Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente nos termos do contrato e documentos de fls. 25/69, no valor de R$ 38.112,22 (trinta e oito mil e cento e doze reais e vinte e dois centavos), que deverá ser acrescido de correção monetária e de juros legais com incidência desde a data da citação, além do valor correspondente às custas judiciais e aos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060580-3 - JOÃO FELIX BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) À RÉ PARA RETIRAR OFÍCIO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.045586-8 - CECILIA CARMEN MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão: FLS. 588: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DA TUTELA. I. PARA CUMPRIMENTO EM 24 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.077383-9 - CARMELINDA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar as diferenças correspondentes à reposição dos expurgos verificados com os Planos Bresser (junho de 1987), Plano Verão (janeiro de 1989) e Plano Collor (março de 1990) com relação à conta descrita na inicial, aplicando-se aos rendimentos da conta de poupança do autor a inflação real desse período com a observância dos índices de 26,06% (IPC de junho/87 - 8,04%), 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), este último considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil. Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas...Além disso, incidirão os juros moratórios desde a citação, na razão de 1% ao mês. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. O valor devido deverá ser apurado.... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.077297-0 - TRANSPORTADORA COMETA S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). ANDERSON DE ANDRADE CALDAS (SP-123838)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Despacho:Ao Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.117035-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DAVID FIGUEIREDO FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (FLS.75/81); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.029695-8 - DAIMLERCHRYSLER DC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (RJ-002445)) X CACEGI MAT DE ESCR E INFORMÁTICA LTDA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (FLS.83/87); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.111709-6 - ROMEU VICTORIO ROSSI (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 257, por presentes os pressupostos e passo a analisá-los. Pretende o Embargante sanar alegados defeitos da sentença. Todavia, em relação as suas alegações, verifico que não há omissão, contradição ou obscuridade a sanar na sentença de fls. 248/255. Assim sendo, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.185762-0 - AC MAGALHÃES PROJETOS E ARQUITETURA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.176918-2 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho: DIANTE DO QUE CONSTA ÀS FLS. 82/86 E 87, RETIRO O FEITO DE PAUTA. VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.183964-0 - JOÃO CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:...Portanto, não há a vinculação pretendida pelo autor ao salário mínimo. Assim, acolho a promoção ministerial. Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor. Condeno o autor as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ressalvando que é beneficiário da Gratuidade de justiça. Dê-se Vista ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.131263-0 - ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) Decisão:Fls.666: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.108628-5 - WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:Fls.463/464: Defiro a dilação do prazo, por mais vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.030471-0 - LEANDRO BORGES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAU CARD S A FINANCEIRA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.204/209: às partes. \r\n\r\nId: 628146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rômulo Minas Santos Celano da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.150137-6 - CARLOS MAGNO TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no artigo 86, § 1º, da Lei n° 8.213/91, no valor mensal igual a 50% (cinquenta por cento) do seu salário-de-benefício vigente na data do acidente, a contar da data da alta médica (8/08/2006). Condeno o réu, também, a pagar ao autor abono anual, nos termos do art. 40 da Lei n° 8.213/91. Tudo acrescido de juros de mora desde os respectivos vencimentos e correção monetária. JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o pedido de indenização por danos morais Sem custas em decorrência da isenção legal. Condeno o réu a pagar ao autor honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a prolatação da sentença. Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.040211-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X LORD FOOD RESTAURANTE LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.088254-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X OTTO JOCKEBIN Decisão:Chamo o feito à ordem. 1 - Revogo a decisão de fl.174. Recolha-se o mandado de fl.175.2 - Venha certidão atualizada do RGI do imóvel a ser penhorado.3 - Venha planilha atualizada do débito, incluindo a multa do artigo 475-J do CPC e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor do débito.Após, venham cls. para apreciação do pedido de fl.173. \r\n\r\nProc. 2003.001.120920-8 - MEGA POP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X LEO SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.051997-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPÓLIO DE MANOEL GABRIEL MARINHO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Despacho:Recolhidas as custas extraia-se a certidão requerida devendo o requerente de fls.220/221 retirá-la em cartorio para proceder a averbação junto ao RGI competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.084672-4 - JOSE LUIZ GONZAGA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X CONSTANTINO CRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Decisão:Recolha-se o mandado de fl. 243 e renove-se a intimação do réu para regularizar sua representação e cumprir o julgado, ambos nos prazo de 15 dias, no endereço do mandado de fl.51.Não sendo o executado encontrado naquele endereço porque mudou-se, aplicar-se-á o disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC.Desentranhe-se fls. 246/7 eis que cópia de fls. 244/245. \r\n\r\nProc. 2006.001.130567-8 - MARIA CELIA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venham as custas certificadas a fls.102 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131984-7 - WILSON JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto (fls 190/197) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.066899-0 - JACQUELINE REIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616), Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 103. Defiro vista por 5 dias. Anote-se \r\n\r\nProc. 2007.001.068164-7 - CARMINDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão observando-se a interposição de agravo de instrumento conforme certidão de fls. 140v. \r\n\r\nProc. 2007.001.070903-7 - JOÃO MÁXIMO MENDONÇA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.077331-1 - SILVIA LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Com razão a autora quanto a conta mencionada à fl.118. Quanto a esta, está o réu obrigado a trazer os extratos aos autos, conforme determinado na decisão de fls.83/85.Tendo em vista o lapso já transcorrido, concedo mais 10 dias para que o réu junte aos autos os extratos referentes à supracitada conta-poupança conjunta, sob pena de aplicação do disposto no artigo 359 do CPC.Transcorrido sem manifestação, venham cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.091278-5 - JULIO CHACHAMOVITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diante da certidão de fls. 211vº, regularize o apelante sua representação sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.096429-3 - RICARDO PALERMO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195275-4 - ANA CRISTINA COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.264130-6 - NILDO ORMONDE DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo para que fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.018015-6 - VANDA DE CARVALHO MARINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.028834-4 - CARLOS ALBERTO HERCULANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.057682-9 - MX3 LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X HOME CATERING SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA Sentença:(...) ISTO POSTO, HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, da lei processual civil. Condeno as partes as custas por metade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.064124-0 - JOCELIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls. 100, visto que erroneamente juntada aos presentes autos, devolvendo-a a parte ré.2) Diante da manifestação de fls. 101 e 102, designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. para 04/11/2008 às 14:20 horas. I-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177311-2 - JOANA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.118474-1 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-139863)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Ao Réu para recolher as custas, conforme fls. 74. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000731-8 - MARCILIO DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito, exceto no que toca aos efeitos da tutela confirmado em sentença, com relação aos quais as recebo apenas no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, subam ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.171051-7 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X JOSE ALBERTO GOMES DE SA JUNIOR Decisão:A relação processual ainda não foi integralizada. Defiro o sobrestamento por 15 dias, após o que deverá o autor dar andamento ao feito ou dizer se desiste do mesmo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.133206-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X ANTONIO CARLOS VIANNA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:De acordo com a certidão de fls.137, recolha a parte ré as custas devidas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.107242-2A - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X TERESINHA ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao Excepto \r\n\r\nProc. 2008.001.125667-3A - LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X RICARDO DA COSTA REGO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.162236-0 - BIO RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X LAB MEDICAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Fls. 224 e ss. - Manifeste-se o exequente. Após, venham cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.054154-8 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:Certifique o cartório se o executado está representado por advogado. \r\n\r\nProc. 2006.001.118903-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIO SANCTOS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro, devendo o exequente encaminhar o ofício, juntando o protocolo nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.012857-2 - SOULTRAVELER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MERCELLE NEVES DAL MOLIN Decisão:Renove-se a diligência, estando o Oficial de Justiça encarregado, autorizado a proceder nos termos do artigo 227 do CPC, caso subsista a suspeita de ocultação, conforme constou nas certidões de fls. 31 e 39.Renove-se a diligência, estando o Oficial de Justiça encarregado, autorizado a proceder nos termos do artigo 227 do CPC, caso subsista a suspeita de ocultação, conforme constou nas certidões de fls. 31 e 39.Renove-se a diligência, estando o Oficial de Justiça encarregado, autorizado a proceder nos termos do artigo 227 do CPC, caso subsista a suspeita de ocultação, conforme constou nas certidões de fls. 31 e 39.Renove-se a diligência, estando o Oficial de Justiça encarregado, autorizado a proceder nos termos do artigo 227 do CPC, caso subsista a suspeita de ocultação, conforme constou nas certidões de fls. 31 e 39.Renove-se a diligência, estando o Oficial de Justiça encarregado, autorizado a proceder nos termos do artigo 227 do CPC, caso subsista a sus \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2008.001.109639-6A - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514)) X EDIR MUNIZ LARANJA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Despacho:Venham as custas em cinco dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.007108-0A - TANIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X ISAAC KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). DÉBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Havendo pedido de informações, voltem cls. imediatamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.016665-2B - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X HILLS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE A. DIAS JUNIOR (RJ-033308) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167484-5 - RAQUEL MELO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:(...) Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.00,00, ressalvando que é beneficiário da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027384-3 - ALEXSANDRO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao Autor sobre depósito de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2007.001.097289-7 - RAFAELLA FERNANDES RODRIGUES EYER PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora sobre o deposito de fls.152/153. \r\n\r\nProc. 2008.001.019998-0 - MARLEINE DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Decorrido o prazo sem manifestação da parte responsável pelo recolhimento, extraia-se certidão de débito, encaminhando-se ao DEGAR para fins de inscrição na dívida ativa do Estado. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, sem a baixa da ação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093669-6 - WALDIR BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X IBRESS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) À parte autora, complementar custas conforme certidão a fls. 644. \r\n\r\nProc. 2006.001.100690-0 - ADEMAR GOMES AVELINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:(...) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE O PEDIDO e condeno os réus solidariamente a pagarem ao autor a quantia de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária desde a sentença.JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE O PEDIDO e condeno os réus solidariamente a devolver os valores que foram debitados a títulos de seguro por danos pessoais nas faturas de cartão de crédito, acrescido de juros de mora e correção monetária desde a citação.Condeno os réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.008099-8 - RAFAEL LUCCAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.065121-7 - ANA PAULA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Adeque seu pedido ao que dispõe a lei processual, ciente de que desnecessária se mostra a prévia intimação do réu para cumprir espontaneamente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.109181-5 - IVANI DOS REIS QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.114703-1 - GERALDO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo, exceto no que se refere à antecipação da tutela, quando o recebo apenas no efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.124598-3 - JOSÉ ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor o valor equivalente ao dobro de R$ 720,00 referente ao empréstimo não contratado, mas cobrado pelo réu, acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária desde a sentença.JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE O PEDIDO e condeno o réu pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00, acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária desde a sentença.Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil, independentemente de previa intimação.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.015773-0 - FRANCISCA VALE MATTEONI (Adv(s). Dr(a). NENROD DUQUE ESTRADA PORTIK (RJ-131442)) X COTRAUMA CENTRO ORTOPÉDICO TRAUMATOLÓGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Certifique-se a tempestividade das contra-razões do agravo retido. Certifique-se o cumprimento do artigo 526 do CPC.Após, às partes sobre fls.121 e à ré sobre fls.133/134. \r\n\r\nProc. 2008.001.017029-1 - BLUE II SPE PLANEJAMENTO PROMOÇÃO INCORPORAÇÃO E VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X EVA DOMINGA DE JESUS), Procurador: JORGE SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290) Sentença:...JULGO EXTINTO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.060555-6 - JOÃO BATISTA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.064694-7 - ROOSEVELT TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.098674-6 - LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARCHIBUSACCI (RJ-130125)) X CENTAURO SEGURADORA S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.110854-2 - RMK CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X SERGEM SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Às partes sobre fls. 105/107. \r\n\r\nProc. 2007.001.120811-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Despacho:Recolhidas as custas, reitere-se a diligência nos endereços requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.121731-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JAIRO ALVES DE BARROS FILHO Despacho:Às partes sobre resposta de fls. 79/86 \r\n\r\nProc. 2007.001.199085-8 - COLEGIO TOMAZ DE AQUINO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO FERREIRA FERNANDES Despacho:Fl 36 - Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.039431-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL NICOLO PAGANINI E HECTOR BERLIOZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X WROBEL CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Expeça-se a certidão requerida, complementando-se as custas se devidas, tendo em vista a certidão de fls.620v.. \r\n\r\nProc. 2006.001.060833-3 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls 240: Anote-se onde couber. Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.110392-9 - GILBERTO RODRIGUES MAIO (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Despacho:Diga o réu, ora credor, se dá quitação ao débito em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060007-6 - LUCILENE DE AVIZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS (RJ-140362)) X UNIMED RIO COOP TRAB MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:A Parte Ré para apresentar Memoriais. \r\n\r\nProc. 2008.001.178692-3 - LUCIANO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA SOARES (RJ-142288)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham as custas conforme certidão de fls.32v. \r\n\r\nProc. 2008.001.179851-2 - ANA LUZIA BARCELOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Chamo o feito à ordem. Diante do certificado à fl.85, verifica-se que a i. magistrada que deferiu a tutela de fl.67 não tinha ciência da decisão exarada no plantão noturno de 11.07.08, ora juntada à fl. 82.Assim, muito embora a segunda decisão só tenha ratificado a primeira, certo é que a decisão a ser cumprida pela ré é a primeira, assim como a intimação válida é a de fls.83/84.Fls. 71/81 - Recebo a emenda à inicial. Modifique-se a capa dos autos, tendo em vista a mudança de rito. Certifique-se eventual diferença de custas a serem recolhidas. Após, venham cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.093880-4 - MICHEL RODRIGUES GEROLIMICH (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.076287-0 - DENISE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...INVERTO O ONUS DA PROVA... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.105309-7 - EDUARDO SALINO DE MOURA EÇA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X HENRIETTE LACLAU D ALBUQUERQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210018-6 - IZAMAR BAZAR FLORES E NOVIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Despacho:Oficie-se a Secretaria da Receita Federal, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, ou encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136547-2 - MAURI ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X HELVIO SIMOES VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905) Despacho:Ao Réu sobre diferença da taxa judiciária de acordo com cálculos do Contador às fls. 2276/2277. \r\n\r\nProc. 2006.001.082669-5 - LUCIMARA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Dê se vista ao réu. Após, dê se vista ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.166779-6 - MARGARETE VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Cumpra-se a V. Decisão. Recebo o recurso adesivo interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213110-9 - DIRCE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Jutem-se as petições e voltem cls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.244620-0 - CLAUDIO HEIM SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Designo AIJ para o dia 27.11.08, às 16:45hs, oportunidade em que será reproduzido o DVD que encontra-se juntado aos autos. I-se as partes.Às partes sobre fls.217/219.Ao autor sobre fls.206/213.Por fim, cumpra-se a v. decisão monocrática de fl. 215vº.Designo AIJ para o dia 27.11.08, às 16:45hs, oportunidade em que será reproduzido o DVD que encontra-se juntado aos autos. I-se as partes.Às partes sobre fls.217/219.Ao autor sobre fls.206/213.Por fim, cumpra-se a v. decisão monocrática de fl. 215vº.dESIGNO aij para o dia 27.11.08, as 16:45, oportunidade em que sera reproduzido o DVD que encontra-se juntado aos autos. I.-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.244643-1 - ANDRE TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...iNDEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA.. \r\n\r\nProc. 2008.001.023965-5 - GILMAR VEITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 84/86 - Manifeste-se a ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materias, esteticos e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220270-0 - FRED CAMARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464)) X ROBERTO CESAR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Despacho:Certifique-se a tempestividade do agravo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028864-2 - VITAL VITURINO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , dê-se vista ao Ministério Publico e remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.048502-2 - JOSE DANTAS ROTELO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 49/52 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.061544-6 - JUAREZ JOSE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.069036-0 - MARCIO VIEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao Autor. fls. 622. \r\n\r\nId: 628147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "51ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "628156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.135429-4 - ROBERTO DUTRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO AUTO RE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RHAo réu sobre a certidão supra em 5 (cinco) dias, sob pena de perda das provas requeridas e deferidas às fls. 66/67. Decorrido o prazo, s/ manifestação voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.135501-8 - MAURICIO FLEURY LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:.........Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado a época na conta de poupança de número 706553-6 ................ \r\n\r\nProc. 2008.001.152693-7 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X FABIANO SILVA FREITAS Despacho:RHFls - 59- Nada a reconsiderar.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.157146-3 - AGOSTINHO PEREZ GARCIA, AUREA ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:..............JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado a época nas contas de poupança de números 14895-0 (fls. 22) 12459-7 (fls. 26), todas da agência 0726 do banco réu e nos valores.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.187217-7 - ESPOLIO DE ERNESTO SPRITZER (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Designo o dia 03/09/2008, às 15:15 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.187975-5 - JANE CRISTINA VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:RH1) Defiro JG.2) Designo o dia 03/09/2008, às 15:00 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.210601-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FERRARA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X BRUNO DE ARAUJO GAGLIANO Despacho:Designo o dia 03/09/2008, às 15:30 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS. \r\n\r\nProc. 2008.001.210762-6 - JORGE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:RH1) Defiro JG.2) Venha a cópia do RO do acidente automobilístico exigido por Lei no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.214221-3 - GERALDO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X REAL SEGUROS S A Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S2)No prazo do item 1, venham os quesitos, sob pena de preclusão à luz do art 276 do CPC e da prova pericial médica requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.214745-4 - JOSE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S.2) No prazo do item 1, adeque-se o valor da causa ao rito escolhido, emendadndo-se a inicial, sob pena de indeferimento.3) Fls. 27/30- desentranhe-se e devolva-se ao patrono do autor, vez que os citados docs, não se adequam ao disposto no art 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.214751-0 - ANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.214909-8 - FRANCISCA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.181870-5 - JJ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216)) X BANCO DO BRASIL), DISTRIBUIDORA ANDRAPASSO LTDA CERTIFICO que atendendo r.despacho de fls.60/60v, fiz o cadastramento da patrona de fls. 02 e faço a REPUBLICAÇÃO da r.decisão de fls.58..........Assim sendo, venha no prazo de dez dias a comprovação da impossibilidade financeira de arcar com as despesas processuais, vindo cópia das três últimas declarações do IR NA ÍNTEGRA e ainda dos três últimos balancetes, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.............. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.184584-8 - ESPOLIO DE BEATRIZ SALVO BRITO JAZBIK (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X JOSE ANTONIO SIMÕES COELHO), Fiador: GEORGE ALBERTO HEILBORN ISRAEL), Fiador: BAHIE INES BANCHIK ISRAEL Despacho:Cite-se. Dê-se ciência ao fiador e eventuais ocupantes e/ou sublocatários, se requerido. D.S. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.157905-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WALTER DO CARMO OMENA Despacho:RHAnte a certidão supra, ao credor p/ indicar bens passiveis de penhora ou esclarecer se não prefere a penhora on line. Em caso positivo, deverá apresentar planilha atualizada do débito. Prazo de 10 (dez) dias, sob pen de remessa ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.182394-4 - GONÇALO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO SAENS PENA S A Despacho:RHFls. 24- Nada a prover vez que não cumprido o item 2 de fls. 22. Aguarde-se a devolução do mandado de fls.23. \r\n\r\nProc. 2008.001.210829-1 - ALEXANDRE PEREIRA GOMES, ANDREA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda , na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.2) No prazo do item 1, considerando o rito sumário considrando o disposto no art. 276 do CPC e por fim o pedido de prova pericial contábil, venham os quesitos na forma do artigo mencionado, sob pena de preclusão.D.S \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.164604-9 - ELIEZER ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:RH1) Fls. 37 parte final- Anote-se como requerido.2) Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.210246-0 - EZEQUIEL FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORBIN FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Despacho:RH1) Defiro JG.2) Venha o contrato de prestação de serviços firmado c/ o réu no prazo de 10 (dez) dias.3) No prazo do item 2, esclareça qual será a ação principal a ser proposta.Dê-se ciência a Def. Publ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.146902-4 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA DA GLÓRIA SILVA HENRIQUES Despacho:RHAo autor sobre a certidão supra em 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo s/ manifestação, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.187215-3 - GISELE MARIA MOREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:RHCumpra-se fls 83 na integra no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de JG.D.S. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.180062-2 - ANA AMELIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA, JOAO PAULO MENNA BARRETO DE CASTRO FERRERIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA (RJ-019757)) X LINCOLN EDUARDO VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRA Despacho:RHAguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.183009-2 - RAFAEL DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Despacho:RHFls. 22- a diligência pode ser obtida pelo próprio interessado, pelo que indefiro o pedido de expdição de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.151950-7 - MAYARA DA SILVA FONSECA, VITOR DA SILVA FONSECA, TAMARA DA SILVA FONSECA, ELIETE ROSA FONSECA, ENEDINA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:RH1) Ao agravado.2) Ao réu sobre a certidão de fls. 106 parte final no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova no tocante as testemunhas arroladas nos itens 3 e 4 de fls. 63 \r\n\r\nProc. 2008.001.187968-8 - ADEMIR BARBOSA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA), SHENDO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Despacho:RHO pedido de tutela será apreciado após a resposta dos réus vez que não cumprido o item 2 de fls 32/32 verso. Assim, aguarde-se a resposta dos réus. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.211001-7 - MARCIO DE SOUZA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:RH1) Defiro JG por força do paragráfo único do art 129 da Lei 8213/91.2) No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:2-1- forneça o autor o endereço do réu nos moldes do inciso II do art 282 do CPC, emendando-se a inicial.2.2- esclareça o autor se o benefício cuja revisão pretende foi concedido judicialmente ou administrativamente.D.S. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Consignação E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.177044-7 - CATHERINE JORDAO SIMOES RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS) Despacho:Considerando a certidão de fls. 65/66, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do CPC.D.S. \r\n\r\nId: 628156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "628157": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.213417-4 - RÁDIO SOLIMÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DICKSON WEBER MIRANDA (RJ-145701)) X MONTE CARLO AUTOMOVEIS E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas, conforme certidão de fls. 39, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. FALTA RECOLHER: AEVC-CONTA 1102-3-R$ 3,61; TAXA JUDICIÁRIA-CONTA 2101-4-R$ 519,10 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.127124-8 - CITYLOG SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X SOLIDITY LOGÍSTICA E TRANSPORTADORA LTDA Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.133369-2 - IRINEU FALCÃO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, já que, A ilegitimidade passiva argüida deve ser afastada, uma vez que, ainda que tenha havido algum pagamento por outra seguradora em âmbito administrativo, a ré pode ser acionada para pagamento integral ou da diferença, já que as seguradoras integrantes do convênio DPVAT possuem obrigação solidária no pagamento das indenizações e, portanto, como a ré integra tal convênio deve ser mantida no pólo passivo da demanda. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Igualmente deve ser afastada a prejudicial de mérito suscitada, já que o prazo prescricional a ser aplicado ao caso é disposto no CC/1916, ou seja, vintenário, pois o acidente ocorreu em 1998. Note-se que a prescrição vintenária foi interrompida em 2002, quando do pagamento em sede administrativa, voltando a correr a partir de então, motivo pelo \r\n\r\nProc. 2008.001.148413-0 - INTERUNION VIRTUAL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO AMARO DE CARVALHO (RJ-166133E) Despacho:Certifique-se a tempestividade da contestação. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.155896-3 - VALDEMAR ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro o rpazo requerido para a juntada de substabelecimento. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.165827-1 - ARMANDO RELVAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG ao autor.Emende-se a inicial para informar o aniversário de cada uma das cadernetas de poupanças mencionadas, bem como para limitar o pedido relativo ao Plano Collor aos valores não bloqueados pelo Bacen, uma vez que o pedido sobre os valores bloqueados somente pode ser apreciado pela Justiça Federal em razão ad competência ratione personae. \r\n\r\nProc. 2008.001.192967-9 - EDGAR SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SUELY DE SOUZA Despacho:Complementem-se as custas, de acordo com a certidão de fls. 63, verso, em 20 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. FALTA RECOLHER: AOJA-CONTA 1107-2-R$ 38,34; TAXA JUDICIÁRIA-CONTA 2101-4-R$ 220,00; FUNPERJ-CONTA 6002-25174-9-R$ 1,91 e FUNDPERJ-CONTA 5673-00124-3-R$ 1,91. \r\n\r\nProc. 2008.001.198248-7 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO ORION, Síndico: RICARDO DA VOLTA LOUREIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CORREIA FIGUEIREDO (RJ-135162)) X DANIELE ARAÚJO DE ALMEIDA E OUTRO Providencie a parte autora cópia da inicial a fim de instruir o 2º mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.213667-5 - HENRIETTE SELEM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Emende-se a inicial para indicar o número da conta poupança e data de seu aniversário.A isenção de custas somente se aplica aos maiores de 65 anos que percebam menos de 10 salários mínimos. Assim sendo, esclareça a autora se pretende a gratuidade de justiça, caso em que deverá firmar declaração de pobreza e realizar requerimento neste sentido. \r\n\r\nProc. 2008.001.214405-2 - REINALDO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-151367)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Ao autor para comprovar sua hipossuficiência mediante a juntada da última declaração de Imposto de Renda ou de isento para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.214750-8 - OSMAR APRÍGIO DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Ao autor para comprovar sua hipossuficiência mediante a juntada da última declaração de Imposto de Renda ou de isento para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.214917-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SELIMESTHER, Síndico: MARIA CELESTE COELHO SILVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALUIZIO RODRIGUES MOREIRA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24/09/2008, às 15:45 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.214501-9 - LEANDRO SEMEÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TIM CELULAR Decisão:No tocante ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, cabe observar que não se encontram presentes os requisitos elencados no artigo 273 do Código de Processo Civil, visto que não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações. Porém, presentes os requisitos da medida cautelar, fumus boni iures e periculum in mora, tendo em vista que é impossível ao autor demonstrar que nunca contratou com o réu e ainda em razão do dano que a manutenção do seu nome em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar, DEFIRO CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC a exclusão do nome do autor de cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte realizado pela ré, objeto da presente demanda enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SERASA.Defiro JG.Cite-se e intime-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.213867-2 - JOANA CUPELLO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para esclarecer a causa de pedir, informando a origem dos descontos impugnados. Após, apreciarei o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.152798-0 - SERGIO AGAPITO LIRES RIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X RUBEM LUIZ QUEIROS), Fiador: MARILENE ASSUMPÇÃO LIMA Sentença: Trata-se de ação de despejo proposta por Sergio Agapino Lires Rial em face de Rubem Luiz Queiroz tendo como causa de pedir a inadimplência do réu. O réu foi citado, conforme fls. 19. Às fls. 20 a parte autora informa que os réu quitou integralmente o débito e requer a extinção do feito. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Considerando-se que não mais existe débito locatício, tendo em vista a quitação outorgada pelo locador, verifica-se a perda do interesse de agir na presente ação. Pelo Exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da falta de interesse de agir, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas pelo réu, tendo em vista que a quitação foi posterior à citação. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.191538-3 - ALOISIO ERNANI TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X HELINEIA OLIVEIRA GOMES E OUTROS Despacho:Ao autor para recolher as custas pendentes, em 20 dias, sob pena de cabncelamento da distribuição. FALTA RECOLHER: AEVC-CONTA 1102-3-R$ 124,13; DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA DUQUE DE CAXIAS-CONTA 2102-2-R$ 18,23; FETJ-CONTA 600205926-6-R$ 3,64; FUNPERJ-CONTA 6002-25174-9-R$ 3,10 e FUNDPERJ-CONTA 5673-00124-3-R$ 3,10. \r\n\r\nProc. 2008.001.214720-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X NELSON LEOPOLDO DE SOUZA FILHO Despacho:Recolham-se as diferenças apontadas às fls. 54. FALTA RECOLHER: AEVC-CONTA 1102-3-R$ 20,08; CAARJ-R$ 2,01; FUNPERJ-CONTA 6002-25174-9-R$ 1,00 E FUNDPERJ-CONTA 5673-00124-3-R$ 1,00 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.213330-3 - MARCO ANTONIO DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X J. F. GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO Despacho:Tendo em vista que se trata de litisconsórcio facultativo, recolham-se as custas pendentes, comforme certidão de fls. 18. FALTA RECOLHER: AEVC-CONTA 1102-3-R$ 40,16; CAARJ-R$ 2,57-FUNPERJ-CONTA 6002-251174-9-R$ 1,29 e FUNDPERJ-CONTA 5673-00124-3-R$ 1,29 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.146270-4 - MASSIMO ANTONIO PERICLE PANAJOTTI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X PRIME FOTOLITO DIGITAL E GRAFIA LTDA Decisão:Considerando que a executada não exerce mais suas atividades no local atribuído como de sua sede em seu contrato social, ex vi de fls. 36 e da certidão de fls. 29, o que demonstra o encerramento irregular de suas atividades, e que diante do disposto no art. 50 do CC/2002 tal fato é suficiente para caracterizar configura a confusão patrimonial a ensejar a desconsideração da personalidade jurídica, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada a fim de que seus sócios sejam incluídos no pólo passivo. Neste sentido:\"Agravo de instrumento contra decisão que, em ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Agravada. Peças que instruem o recurso que demonstram que a devedora foi revel no processo de conhecimento, não tendo sido localizada no endereço constante dos autos, no qual está instalada outra empresa. Indícios de encerramento irregular das atividades que autorizam a desconsideração da per \r\n\r\nProc. 2008.001.151254-9 - AGENCIA NAVEGANTES CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X SANDRA CALOMINO Despacho:Ao autor para recolher as custas pendentes, em 20 dias, sob pena de cabncelamento da distribuição.FALTA RECOLHER: AEVC-CONTA 1102-3-R$ 23,73; FETJ-R$ 3,64; DISTRIBUIÇÃO -CONTA 2101-2-R$ 18,23, FUNPERJ-CONTA 6002-2571-9-R$ 2,09 e FUNDPERJ-CONTA 5673-00124-3-R$ 2,09. \r\n\r\nProc. 2008.001.212668-2 - TEXTECI COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X VITÓRIA V CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA Despacho:Ao autor para recolher a taxa judiciária pendente, em 30 dias, sob pena de cabncelamento da distribuição. FALTA RECOLHER: TAXA JUDICIÁRIA-CONTA 2101-4-R$ 33,60 \r\n\r\nProc. 2008.001.215297-8 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X MDI 2007 LANCHES LTDA E OUTROS Despacho:Complementem-se as despesas processuais, conforme certidão de fls. 149, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. FALTA RECOLHER: AOJA-CONTA 1107-3-R$ 3,66; TAXA JUDICIÁRIA-CONTA 2101-4-R$ 1.000,00; FUNPERJ-CONTA 6002-25174-9-R$ 0,19 e FUNDPERJ-CONTA 5673-00124-R$ 0,19. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.179906-1 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X ALEXANDRE ALVES DE MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.164413-2 - PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES (RJ-144863)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Certifique-se a tempestividade da contestação.2) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135491-9 - ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CLUBE DE DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.145410-0 - ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X A SAMBURÁ PRAIA HOTEL (Adv(s). Dr(a). AGNON BARREIRA BEZERRA (CE-018152)), MARCEL PINTO DE OLIVEIRA ME, Dr(a). CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (SP-091299) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos juntados pelo 1° réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.144779-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÁVEA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X MEDENERGIA MEDIÇÕES E SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Despacho:A citação só foi realizada em 28/07/2008, conforme fls. 111, data posterior á audiência de fls. 107. Diante disso, redesigno a audiência para o dia 24/09/2008, às 15:30 horas. Intime-se o réu pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.190936-0 - MARCELO CASSIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.159078-0 - CRISTIAM KELLY SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Sentença:... Inexistindo objeção da ré ao pedido formulado, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, II, do CPC. Custas e honorários no valor de R$ 500,00 pela ré.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.165670-5 - LUIZ CARLOS FERNANDES AREIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANERIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.168961-9 - MARCO AURELIO MENDES ALEVATO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Despacho:Intime-se o autor para regularizar sua representação, juntando as cópias dos documetnos informados na certidão de fls. 249 e comprovar sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.171717-2 - ALVARO ANTONIO DE OLIVEIRA AFRANIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Ao autor para juntar cópia da parte final do processo 1999.001.023972-9, tendo em vista os documentos de fls. 66/67, a fim de ser analisado o interesse na presente demanda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.189746-0 - VERA LUCIA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A DEFIRO JG.Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, tão-somente para a comprovação do titular e real consumidor da energia elétrica no imóvel situado na Praça Belo Monte nº 63, bloco 01, apto. 607, Pavuna, bem como a irregularidade no medidor, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica.(...)Assim sendo, ANTECIPO OS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO, para determinar à LIGHT que restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel situado na Praça Belo Monte nº 63, bloco 01, apto. 607, Pavuna, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta Reais).DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/10/08 ÀS 14h00min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.212665-7 - THE KING OF ZENDA CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BCP S/A CLARO EMPRESAS Despacho:Complementem-se as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. FALTA RECOLHER: TAXA JUDICIÁRIA-CONTA 2101-4-R$ 14,30. \r\n\r\nProc. 2008.001.214080-0 - MICHELE AMORIM MEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para adequá-la ao disposto no art. 275, I do CPC, considerando o valor atribuído à causa, devendo ser observado o art. 276, sob pena de preclusão.Em igual prazo esclareça-se a data do requerimento de encerramento da conta, tendo em vista o documentos de fls. 17. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.147371-4 - ANTONIETA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANAI DE ASSIS PEREIRA (RJ-143326)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL RJ Despacho:Digam as partes se pretendem a designação de audiência preliminar (art.331 do CPC) e quais as provas pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção para juízo de admissibilidade. Em caso de silêncio, a lide será julgada nos termos do art. 330, I, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.135777-5 - MARIA DE LOURDES VILLELA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS LTDA Despacho:Regularize a parte ré sua representação, juntando aos autos seus atos constitutivos da parte ré, em 10 dioas, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.146757-0 - MARLI DE AZEVEDO BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a prestar as contas no prazo de 48 horas, de forma contábil, sob pena não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar. A responsabilidade pelo pagamento dos ônus sucumbenciais será determinada na segunda fase da ação. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.212995-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOSÉ AUGUSTO FERREIRA Despacho:Comprove-se que anotificação de fls. 14 foi encaminhada ao réu.Ao autor sobre a certidão de fls. 18. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.213239-6 - MANUEL JOSÉ VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X AVELINO RIBEIRO DE SOUSA ALVES E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas, conforme indicado às fls. 58, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. FALTA RECOLHER: AOJA-CONTA 1107-2-R$ 12,78; TAXA JUDICIÁRIA-CONTA 2101-4-R$ 1.800,00; FUNPERJ-CONTA 6002-25174-9-R$ 0,64 e FUNDPERJ-CONTA 5673-00124-3-R$ 0,64. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.197704-2 - JORGE JÚLIO VITAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X CASA E VIDEO MOBILIA COMERCIO INDUSTRIA E REPRODUÇÃO LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277do CPC) para o dia 17/09/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar no mandado a advertência do §2º do art. 277 da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.214354-0 - EDUARDO CALVET (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S/A Decisão:No tocante ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, cabe observar que não se encontram presentes os requisitos elencados no artigo 273 do Código de Processo Civil, visto que não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações.Porém, presentes os requisitos da medida cautelar, fumus boni iures e periculum in mora, tendo em vista que é impossível ao autor demonstrar que nunca contratou com o réu e ainda em razão do dano que a manutenção do seu nome em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar, DEFIRO CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC a exclusão do nome do autor de cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte realizado pela ré, objeto da presente demanda enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SPC (documentos de fls. 28).Defiro JG.Cite-se e intime-se \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.213265-7 - CARLA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Tendo em vista o valor atribuiído à causa, emende-se a inicial para adequá-la aio rito sumário, em 10 dias, sob pena de extinção.A fim de se analisar a hipossuficiência da parta autora, jutne-se seu comprovante de rendimentos, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.214979-7 - ANDERSON CARLOS COSTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Defiro JG.Emende-se a incial para adequá-la ao disposto no art. 275, I, do CPC, tendo em vista o valor atribuído à causa.Emende-se também a inicial para esclarecer se o cartão do autor possio ou não limite de crédito, considerando a contradição entre os parágrafos 3° e 4° de fls. 03.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.171947-8 - JORGE LUIZ PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Cite-se o réu. Após ao contador, na forma da promoçao do MP. \r\n\r\nId: 628157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "628017": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.182843-7 - PRISCILA MARIA CAROLINE DE FREITAS MENEZES BEZERRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CYLDIO GOMES ROSA PORTUGAL), ALBANITA DE MENEZES BEZERRA PORTUGAL Decisão:Fixo alimentos provisórios no equivalente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos dos Suplicados, sendo 7,5% para cada Suplicado, (...)Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/09/2008, às 15:30 horas; \r\n\r\nProc. 2008.001.216238-8 - SHIRLEY ARCHANJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE ABREU (RJ-142468)) X WILMAR MAXIMO DE FREITAS PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.148524-2A (980002) - FELIPE PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X CICERO TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:Fl: 855: à ilustre Juíza vinculada. Após, voltem para apreciação de fls. 857/861. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.002338-5 (138023) - KIMIKO OSHIMA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X DANILO JOAO FAE FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS PRA INSTRUIR A CARTA \r\n\r\nProc. 2007.001.169296-3 - ROBERTO MAURÍCIO DELMAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES PEREIRA (SP-154847)) X CARLA PETTEZZONI DELMAN (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Cumpra-se a cota do Ministério Público de fl. 75-verso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201428-2 (124645) - JUVENAL PINTO, WANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.099973-7 (146535) - RUBENS SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)), VIVIAN DE LYRA PEREIRA, Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Despacho:Intime-se o alimentante pessoalmente para se manifestar sobre fls. 83/84 e 109. \r\n\r\nProc. 2003.001.144857-4 - ROBERTO MAIA DE VASCONCELOS, LILIANA DE LA TORRE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES (RJ-073590) Decisão:Considerando-se a expressa concordância dos alimentados, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, homologo, para que surta seus regulares e jurídicos efeitos, a alteração da forma de pagamento das pensões alimentícias devidas à João Paulo de La Torre de Vasconcelos e Gabriel de La Torre Vasconcelos.Oficie-se à empresa pagadora do alimentante, conforme requerido no item 6 de fl. 109.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.086506-4 - MARIA DO SOCORRO FORTES DE OLIVEIRA FERREIRA DE LIMA, IVAN FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Venha a certidão negativa da Prefeitura do imóvel de Pati do Alferes e esclarecimentos com relação aos lotes da Rua Paulo José Mahfud \r\n\r\nProc. 2006.001.040322-0 - GILSON DE QUEIROZ FERREIRA, MARCIA ALVES NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIL PALADINO (RJ-065461) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.052538-0 - FRANCISCO JOSÉ KRONEMBERGER, TEREZA CRISTINA KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.025989-9 - IVAN RODRIGUES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X VALQUIRIA SANTOS NEIVA RAMIRO Venham as cópias e custas para citação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.019784-1A - ESPÓLIO DE JOSÉ HEITOR CONY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MARYSE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) Despacho:Atenda-se cota do Ministério Público de fl. 49. À excipiente. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.102533-0C - FERNANDA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X DACIONEI DARIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Proceda-se à avaliação judicial já deferida. \r\n\r\nProc. 2003.001.143693-6 - TERENCE CIDADE KLABIN (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS F. DOS SANTOS. (RJ-057211)) X CLAUDIO ROBERTO KLABIN (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:DEfiro a dilação do prazo requerido à fl. 217. \r\n\r\nProc. 2008.001.111547-0 - LUCA CAVALCANTE MAGARÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERREIRA RODRIGUES (RJ-134403)) X WILSON EUDES DOS SANTOS Recolha-se a parte autora as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,78, no código 1107-2, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.109716-9 - MANOEL MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DA SILVA ROSA (RJ-047572)) X TALES BARBOSA RODRIGUES Despacho:Apresente a parte autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Fls. 31/44: O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciação após a apresentação da contestação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.019784-1B - ESPÓLIO DE JOSÉ HEITOR CONY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MARYSE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) Despacho:Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos da exceção de incompetência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.243899-9 - MAURICIO DA CONCEIÇÃO FICHEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X ALEXANDRA OLIVA FICHEIRA Decisão:Recebo a petição de fls. 22/23 como emenda à petição inicial. Nomeio o Requerente como inventariante. Lavre-se o respectivo termo, com base no artigo 990, parágrafo único do CPC, ocasião em que o inventariante será intimado para apresentar as primeiras declarações, no prazo estabelecido no caput do artigo 993 do CPC, observando-se o inciso IV do referido Diploma Legal. Sem prejuízo, venham as certidões exigidas em lei e a quitação fiscal do(s) imóvel(eis).Com a vinda das primeiras declarações, intime-se a requerida para se manifestar sobre o presente inventário. \r\n\r\nProc. 2008.001.120740-6 - ANA PAULA DE PAIVA LORENA, ARMANDO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.010008-0 - FERNANDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA (RJ-095505)) X ANTONIO FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 247 e 259. \r\n\r\nProc. 2007.001.034929-0 - GLÓRIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-128654)) X HILDA MENDONÇA DA SILVA PEREIRA Despacho:à parte Autora sobre o laudo médico de fls. 46/48. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1999.001.004842-0 - GUSTAVO MIRANDA DE GOUVEA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CHRISTIANA AMARAL PEDRAZZA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 16/09/08, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1991.001.090637-6 (141749) - GILBERTO LOPES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA PAZ F. DARBILLY (RJ-021399)) X ELIZABETH DASILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-150976) Decisão:Opedido de fls. 310/311 deverá ser formulado pelos alimentados, considerando-se o teor da cota ministerial de fl. 315. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.008313-0 - FABRIZIO DI MASI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555)) X DANIELLI MAZZIOTTI BLOISE), LUCCA MAZZIOTTI DI MASI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (MG-090104B) Despacho:Recolham-se as custas faltantes apontadas na certidão de fl. 206. \r\n\r\nProc. 2007.001.236239-9 - MARCIO MOUTINHO GONÇALVES RAMOS X CLAUDIA LUCIA DUARTE MORAES RAMOS, CAROLINE MORAES MOUTINHO, MARIA INÊS MOUTINHO GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Decisão:Considerando-se o teor da certidão cartorária exarada à fl. 25, decreto a revelia da parte Ré.Atenda-se a parte Autora a cota ministerial de fl. 25 e verso, parte final. \r\n\r\nProc. 2008.001.185235-0 - ISRAEL DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIANE NOGUEIRA DE AMORIM Decisão:Cite-se. Com a resposta, será analisado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.200749-9 (92440) - JIRI BECK, MARTA MARIA FEITOSA BECK (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1987.001.905693-4 (128997) - JOSIAS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X BENEDITA FILGUEIRA PINTO QUINTANILHA Decisão:Trata-se de execução de partilha dos bens pertencentes ao ex casal Josias Quintanilha e Benedita Filgueiras Pinto Quintanilha em processamento nos autos da ação de separação consensual. À fl. 42, foi determinado o atendimento à promoção da Fazenda Estadual e posteriormente a intimação pessoal o ex-cônjuge varão para dar prosseguimento ao feito, limitando-se este a informar, à fl. 47, que já está ciente quanto à juntada do instrumento de doação. No entanto, no dia 16/10/07 foi proferido novo despacho, visando o atendimento da cota da Fazenda Estadual, tendo os interessados quedado-se silentes até a presente data. Pelo exposto, determino a baixa dos autos e seu posterior arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.107021-4 - WALDIR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI OLIVEIRA GOMES (RJ-047627)) X MARIA PETRUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802) Despacho:Intime-se o alimentante pessoalmente para se manifestar sobre o requerimento de fl. 34. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.146690-0 - FAUSTO HUMBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X DALVA DOMINGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604) Despacho:À parte Ré sobre a proposta de acordo formulada às fls. 141/143, bem como sobre os documentos de fls. 145/150. \r\n\r\nId: 628017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.058498-3 - P.C.R. X A.R.F. (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ao interessado para que forneça o endereço atualizado da alimentanda, para sua intimação , bem como recolha pela diligência. \r\n\r\nProc. 1998.001.180431-1 - B.I.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA NOVELLO FREITAS (RJ-113956), Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:ESCLAREÇA-SE O PEDIDO DE FL 555, UMA VEZ QUE NÃO HÁ NOS AUTOS NOTICIA DA RETENÇÃO DOS VALORES NOS AUTOS DE INVENTÁRIO A SER TRANSFERIDO A ESTE JUIZO ,MAS APENAS A PENHORA DO QUINHÃO HEREDITÁRIO DO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2004.001.143665-3 - LUIZ CARLOS MARTINS GABRY (Adv(s). Dr(a). JOSE DE AGUIAR DIAS (RJ-003252)) X LUIZ CARLOS GOMES GABRY (Adv(s). Dr(a). ISALÉA MARIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-087866) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos interessados sobre fls. 142 \r\n\r\nProc. 2005.001.104496-0 - CAROLINE MARIE BERNADETTE NANCY VERLEY BAILLET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ALLAN PIERRE BAILLET (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.041060-0 - M.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X J.V.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS (DF-017338) Despacho:Indefiro o pedido de fl. 427, uma vez que a empresa Gaval Empreendimentos Imobiliários e Agropecuários LTDA não é parte no processo. E. precatória para a tomada do depoimento pessoal do réu, ficando desde já designada audiência de instrução e julgamento para o dia 21/10/08, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.171654-2 - W.M.R., L.M.R., T.M.R., J.P.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA CASCARDO BARBOSA DE MEDEIROS (RJ-137809)) X J.B.R. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"a advogada da parte autora para que forneça as cópias necessárias para instrução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.231034-0 - A.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X F.A.C. Sentença: Trata-se de Ação de Alimentos , na qual antes de efetivada a citação do réu, foi noticiada a desistência da causa. Isto posto, e considerando-se o parecer do M.P. de fl.24, homologo o pedido de desistência de fl.21, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art 267, VIII do C.P.C. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se, sem custas, por força da gratuidade de justiça que ora defiro à autora. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.140562-9 - J.R.A.J. (Adv(s). Dr(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA (RJ-047816)) X J.R.A. Sentença:NESTAS CONDIÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR JOSÉ RUBENS DE AVELAR PARA EXONERÁ-LO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVIDA AO FILHO JOSÉ RUBENS DE AVELAR JUNIOR, DETERMINANDO QUE SE OFICIE À FONTE PAGADORA - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - PARA O CANCELAMENTO DA PENSÃO DESCONTADA EM FOLHA. \r\n\r\nProc. 2008.001.166734-0 - C.N.P.P.J. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X J.S. Despacho:Esclareça, o autor, a razão pela qual propôs ação em face de sua genitora, informando residir em companhia do genitor, que no presente feito, inclusive, é seu representante legal, enquanto, ao mesmo tempo, figurou como demandado, em ação de Oferecimento de Alimentos proposta pelo genitor, em apenso, na qual é declinado seu endereço como o da genitora, a qual, naqueles autos, é indicada como sua representante legal. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.037895-1 - CLÁUDIA FARINA DE SOUZA, MILAS EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Sentença: Considerando a presença dos requisitos necessários, homologo, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 35/36, exonerando, por conseguinte, o primeiro requerente do dever de prestar alimentos ao ex-cônjuge, Claudia Farina de Souza. Oficie-se a fonte pagadora do provedor para o cancelamento dos descontos, mantendo-se, todavia, o pensionamento em favor de Daniel Farina de Souza Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.123702-2 - F.C.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA (RJ-116965) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art 269,III do C.P.C., e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.177364-3 - SIMONE DA FONSECA VARANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA ANDRADE PEDROSO (RJ-138570), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art 269,III do C.P.C., e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal. Ao trânsito, promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.209136-9 - M.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:DEFIRO A JG . AO MP \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.070359-5 - M.L. (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X M.A.S.L. à parte autora sobre devolução da Carta Precatória de fls. 66/70 \r\n\r\nProc. 2006.001.114032-0 - JOAO INACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X MARIA DE LURDES SOUZA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes e ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.117585-2 (106840) - C.L.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a 2ª via da CARTA DE SENTENÇA no campo 24, conta 1102-3, o valor de R$ 10,95 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,82 por folha, no campo 25 à 28, conta 1110-6, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2004.001.095086-9 - JERONIMO DE AQUINO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X MARIA DA PENHA PENA DE AQUINO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RUAS FERNANDES PEREIRA (RJ-128668) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS.92/93. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DO REQUERENTE PARA QUE CANCELE O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A MARIA DA PENHA PENA DE AQUINO. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.128108-8 - ALESSANDA MACHADO TIMOTHEO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693) PROCESSO DESARQUIVADO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.181734-6 - M.S.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080)) X O.O.P. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXPOSTO NA INICIAL, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL MARIA DO SOCORRO PEREIRA PALHARES E ODAIRTON OLIVEIRA PALHARES, EIS QUE PREENCHIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, VOLTANDO A MULHER A USAR O NOME DE SOLTEIRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.158745-8 - V.M.L. (Adv(s). Dr(a). NATALI CANTELE (RJ-138828)) X M.C.M.L. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ao autor para que forneça cópia da emenda de fls 22/23 para intrução do mandado de citação \r\n\r\nProc. 2008.001.208533-3 - J.E.S.J. (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X A.S.N. Despacho:DEFIRO A JG CITE-SE \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos; Guarda; Regulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.050195-7 - J.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES RAMOS (RS-040156), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X P.M.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.058786-8 (103347) - C.A.B.C.O. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1993.001.027334-7A - M.L.B. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929) Despacho: A EXEQUENTE TENDO EM VISTA A EFETIVAÇÃO DO DEPOSITO DE FL 53 ESCLAREÇA O EXECUTADO SE TEM ALGO MAIS A ACRESCENTAR A PEÇA DE FL 42/43 NOS TERMOS DO ART 475-J §1 E 475-L DO CPC NO PRAZO DE QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 1997.001.020903-4A - R.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DONIZETTI SILVA (RJ-067578)) X G.P.L. Sentença:...ISTO POSTO, E CONSIDERANDO-SE INCLUSIVE O PARECER DO MP DE FLS. 23, JULGO EXTINTO O PROCESSO , SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, I DO CPC.CUSTAS EX LEGE.AO TRÂNSITO, ARQUIVE-SE.PRI.CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.027686-8 - T.M.A.R.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X A.F.F. (Adv(s). Dr(a). ALTINO FREIRE FILHO (PR-038773) Despacho:AGUARDE-SE O RESULTADO DO AI \r\n\r\nProc. 2003.001.099137-7 - ELIANE FELIX DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X PAULO CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) AO EXECUTADO SOBRE CERTIDÃO RETRO (Certifico que subsistem custas, devidas pelo executado, conforme segue:- 01 mandado de citação (fls. 14), no valor de R$ 12,78 e uma intimação as fls. 125 no mesmo valor, na conta 1107-2;- ato dos contadores (fls. 76/78), R$ 25,56, conta 1109-8;- duas intimações postais (fls. 82 e 92) no valor de R$ 3,65 cada uma, conta 1110-6;- atos dos distribuidores, conta 6002-02696-8, R$ 18,23;- FETJ, conta 6002-05926-6, R$ 3,64;- taxa judiciária no valor de R$ 93,97; além daqueles valores referentes ao Funperj e Fundperj) \r\n\r\nProc. 2006.001.104011-7 - D.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677)) A.M.A., Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185) Despacho:Aos exequentes. E. guia no valor apurado às fls. 138 e 139. \r\n\r\nProc. 2006.001.142314-6 - B.B.V.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154)) X P.J.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, para o dia 18/09/08, às 14:30 h., quando as partes deverão trazer as planilhas de débito atualizadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.116689-0 - C.C.L.M. (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X F.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (SP-164434), Dr(a). SANDRO VILELEA ALCANTARA (SP-185106B) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA, CONFORME PLANILHA DE FLS.131, NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE DECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO. À EXEQUENTE SOBRE OS ACRESCIDOS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.209387-1 - Y.H.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X J.G.S.H. Despacho: TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA . ASSIM ESCLASREÇA-SE O RITO ADOTADO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.005755-0 - VITOR MARTUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X CARLA CUNHA BORDINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Despacho: renove-se o mandado de fl 430 , devendo a interessada entrar em contato com o oficila responsavel para o cumprimento da diligencia \r\n\r\nProc. 2008.001.151335-9 - CLOVIS DE QUEROZ CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X CLOVIS ALMEIDA DE QUEIROZ E OUTROS Decisão:ADOTO COMO RAZÕES O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, COMO, INCLUSIVE, REQUERIDO PELO AUTOR A FL. 46. ASSIM, REMETAM-SE OS AUTOS, ANOTANDO-SE NA DISTRIBUIÇÃO. P.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.097621-2 - C.G.X.B.B. (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X G.V. Sentença: Trata-se de Ação de Guarda, na qual antes de efetivada a citação do réu, foi noticiada a desistência da causa. Isto posto, e considerando-se o parecer do M.P. de fl.28, homologo o pedido de desistência de fl.27, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art 267, VIII do C.P.C. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela desistente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.077323-4A - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"R.A. em apenso, ao impugnado em 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.057754-7 (095046) - C.J.I.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X L.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799) aos interessados sobre fls. 276/277. \r\n\r\nProc. 2007.001.198046-4 - P.C. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X A.G.S.C. Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 34vº. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.001.121471-1 (147) - F.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES R MONTEIRO (RJ-058491)) X F.C.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA DE CARVALHO (RJ-096708) PROCESSO DESARQUIVADO, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.045789-7 - E.M.A. (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X L.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). SIMONE SANCHES FREIRE (SP-282979) fls. 355/356: diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.151261-6 - M.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO CATALDO DOS REIS (RJ-104419)) X R.T.L. Despacho:DEFIRO A JG . AO MP SOBRE O PEDIDO DE FIXAÇÃO DOS PROVISORIOS \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.208755-0 - N.S.R.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147)) X P.M.Q.S.T. Decisão:ISTO POSTO, E CONSIDERANDO, AINDA, O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFIRO O PEDIDO DE AUTO AFASTAMENTO FORMULADO PELO AUTOR E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ, FICANDO O REQUERENTE AUTORIZADO A DEIXAR O LAR CONJUGAL, BEM COMO DELE RETIRAR SEUS BENS DE USO PESSOAL E PROFISSIONAL, DEVENDO DECLINAR SEU NOVO ENDEREÇO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.111405-6 (103786) - RENAUD BARBOSA DA SILVA X SUELI MAIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) PROCESSO DESARQUIVADO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.194899-6 - B.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X M.C.C.S. Despacho:Atenda-se ao MP. NÃO CONSTA DA INICIAL OS GASTOS DA AUTORA E SUAS NECESSIDADES , BEM COMO OS GANHOS DO ALIMENTANTE.O ACORDO HOMOLOGADO, FLS. 18/19, NÃO MENCIONA O PERCENTUAL, E APÓS A PETIÇÃO DE FLS. 26 QUE MENCIONA ESTE PERCENTUAL DATADA DE 02/12/02, TEMOS A PETIÇÃO DE FLS. , DATADA DE 27/02/03, ONDE NÃO SE ENCONTRA MENCIONADO O VALOR DO PENSIONAMENTO.ASSIM, APÓS AS PROVIDÊNCIAS ACIMA MENCIONADAS E OS ESCLARECIMENTOS SOBRE O PENSIONAMENTO, A FINAL HOMOLOGADO, EIS QUE A SENTENÇA DE FLS. 29 SE ENCONTRA ILEGÍVEL, DIRÁ ESTA PROMOTORIA. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.189867-1 - A.G.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X S.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)), A.G.L.C.C. Despacho:J. Mantenho a visitação deferida autorizando , todavia, a visitação do pai no Dia dos Pais, no próximo domingo, no horário das 12 h às 16 h, devendo ser entregue pela mãe ao pai, na residência materna, onde deverá ser devolvido no final da visitação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.005132-7 - I.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X H.V.A.C.S. Sentença: Considerando a presença dos requisitos necessários, e, inclusive o parecer do M.P. de fl.88, homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.86/87, ratificado à fl.89. Oficie-se como requerido. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.125645-4 - F.Z.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) Z.G.A.F. Despacho:Defiro a J.G. Emende-se a inicial, em face da inadmissibilidade da cumulação dos pedidos, em virtude da incompatibilidade dos seus ritos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.000009-4 - L.F.E.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X E.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobre certidão supra (certifico que transcorreu o prazo sem que fosse atendido do despacho supra, estando o feito paralisado há mais de trinta dias). \r\n\r\nProc. 2008.001.097651-0 - O.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Despacho:DEFIRO MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART 282 DO CPC \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.015442-4 - M.M. (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X V.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854) aos interessados sobre ofícios de fls. 813 e 815. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.057914-4 - M.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA CHAVES FELIX (RJ-142129)) X C.A.M.C.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413) Despacho:DEFIRO MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPAI \r\n\r\nProc. 2008.001.209765-7 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X J.C.R. Despacho:Esclarecida a divergência entre o endereço da autora declinado na peça vestibular e aquele constante à fl. 11, esclarecidas as datas do início e término da convivência entre as partes, e, por fim, fornecida a documentação existente relativa ao imóvel, voltem. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.189008-8 - S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VANIA MATARIM (RJ-103238)) X T.M.O. E OUTROS Despacho:VINDO OS ENDEREÇOS DOS REUS, CITEM-SE \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.025780-3 - S.M.X.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X B.S.O. Sentença: Trata-se de Ação de Regulamentação de Visita, na qual a autora, intimado nos termos da certidão de fl.57v., a imprimir andamento ao feito, quedou-se inerte, conforme certificado pelo cartório, sendo certo que os autos aguardam o seu impulso há mais de três meses. Assim, tendo em vista o desinteresse da autora no desenvolvimento da ação, evidenciado pela paralisação do feito por tão longo período, impõe-se a extinção do processo, que não pode permanecer, indefinidamente estagnado, dependente da duvidosa vontade da parte. Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.58, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,III, do C.P.C. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos Custas ex lege. Sem honorários. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.077323-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X L.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.091923-0 - E.L.A.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X J.V.M.A. E OUTRO Despacho:REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO DE FL 74 , VOLTEM \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201951-6 (86017) - T.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.461/468\" \r\n\r\nProc. 1989.001.043868-1 (95277) - V.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X C.C. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO M OROFINO (RJ-070532) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Ao interessado para que forneça cópia de fls.146 para instruir ofício à Caixa Econômica Federal.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.019838-4 (102.617) - S.R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903), Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ao interessado para que recolha por dois mandados de intimação (2 filhos) (R$ 12,78 cada, mais Funperj e Fundperj), informando inclusive o endereço atual da filha para que se proceda sua intimação como determinado pelo Juízo \r\n\r\nProc. 1992.001.024705-0 (102678) - SLOW DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052), Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO (RJ-029615) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido de fls.36/38, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente, para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Eduardo Henrique Freitas de Assis e Maurício Freitas de Assis, ressalvando o direito dos alimentandos de virem, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.109280-0 - R.M.P.C.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914), Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Ao ex-cônjuge virago para que forneça cópia das folhas necessárias para instrução do ofício e do mandado de intimação do varão, bem como recolha pela diligência de intimação; \r\n\r\nProc. 2005.001.114731-1 - A.C.L.F.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho: Atenda-se ao MP. fls. 613/623 - diga a representante legal dos menores, sobre o pedido formulado pelo genitor e os atestados medicos acostados sobre a necessidade de intervenção Cirúrgica tratamento dentário dos filhos.Após, dirá o ministério público. \r\n\r\nProc. 2008.001.170504-2 - L.E.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PRATA BLANKE (RJ-056689) Despacho:DEFIRO FICANDO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/08 AS 14:00 INTIME-SE DE-SE CIENCIA AO MP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.106529-6 - G.M.F.V.A.P.H. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X N.C.M.P.H.) aos interessados sobre fls. 47 e seguintes. \r\n\r\nId: 628018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.074397-0 - TIAGO MURATORI DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JULIO CESAR DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839) Despacho:Fl. 122 - Oficie-se conforme requerido. Fls. 126/128 - Esclareça o requerente sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.011260-6 - ADRIANA BORLINDO RIBAS E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)), LUIZA CARDOSO RIBAS E CASTRO), CLEBER RIBAS E CASTRO, Dr(a). ANDREA CAMPOS SILVA DA CUNHA (RJ-044973), Dr(a). EDUARDO TIRAPANI TAVARES DE SOUZA (RJ-165915E)) X CLEBER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Decisão:Intime-se a parte autora para que proceda ao depósito da quantia devida na conta corrente do atual guardião do menor, indicada à fl. 377. Na hipótese de ainda não ter sido realizado nenhum depósito, o primeiro depósito deverá ser realizado até o dia 15 de agosto e os demais nos meses de setembro, outubro, novembro, dezembro e janeiro, até o dia cinco de cada mês.Defiro em parte o pedido de fl. 346 para determinar que o pagamento da mensalidade escolar do menor Cleber seja efetuado mediante desconto na poupança existente em nome do menor, pelo prazo de seis meses. Deve o guardião apresentar ao juízo, findo o referido prazo, prestação de contas, comprovando o valor cobrado a título de mensalidade e aquele descontado, informando, ainda, o saldo remanescente da conta para que seja apreciada a necessidade de manutenção do desconto.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.244564-5 - LUIZA DOS SANTOS MUTSCHAEWSKI, SONIA MARIA DOS SANTOS MUTSCHAEWSKI, SOFIA DOS SANTOS MUTSCHAEWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X RICARDO MUTSCHAEWSKI (Adv(s). Dr(a). ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-123178) Despacho:1 - Intime-se a parte autora para informar o atual endereço de sua residência.2 - Intime-se o réu para provar o pagamento dos alimentos provisórios, sob pena de execução e, ainda, se mantém vínculo empregatício, e, em caso positivo, informe a empresa e o endereço profissional. \r\n\r\nProc. 2008.001.197741-8 - THELSE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGRINALDO PEREIRA GONÇALVES Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios (Imposto de renda e contribuições previdenciárias), a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal da parte autora (Banco Bradesco S/A, AG. 1414-1, C/C: 1003853-7). Na ausência de vínculo laboral, fixo os alimentos provisórios em 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, a serem pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido, através de deposito na conta bancária da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para A.C.I.J. no dia 01/10/2008, às 14:30 horas, expedindo-se, para tanto, carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.198462-9 - JULIA REBELLO HENRIQUES DOS SANTOS, EDUARDO REBELLO HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO BICKER HENRIQUES DOS SANTOS Decisão:...Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) da integralidade dos ganhos do réu, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios (Imposto de renda e contribuições previdenciárias), a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal da parte autora. Na ausência de vínculo laboral, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo federal, sendo 25% para cada filho, a serem pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido, entregues à representante legal dos menores, mediante recibo, ou depositado em conta bancária em nome da representante legal da parte autora \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.145976-6 - MARCIO JOSÉ OLIVEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)), VALERIA DOS SANTOS REZENDE, Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07, ratificado à fl. 18, que contou com o pronunciamento favorável do Ministério Público (fl. 16), a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas judiciais e honorários advocatícios na forma acordada. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.029494-9 - CLAUDIA RODRIGUES PENNA, RICARDO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680) Despacho:Ante o teor da informação de fl. 69, intimem-se os requerentes por OJA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.092310-4 - ISRAEL BERLINSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X SHEILA HENRIQUE LIZNIEWSKI Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a conversão da separação do casal em divórcio.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.010814-6 (102766) - LUIZ GONZAGA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X DACY CYUFFO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BRAUNSTEIN (RJ-144044), Dr(a). ALEXSANDER GRACIANO DE SOUSA (RJ-124088) Despacho:Atenda-se à Fazenda. Remetam-se os autos para o cálculos do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.142912-2 - DEUSDETE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo a desistência formulada à fl. 25, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelos Autores, observada a gratuidade de justiça que ora defiro aos mesmos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.120743-1 - MARCELO GUIMARÃES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758) Sentença:\"....Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de separação de fato por mais de dois anos, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme declarações às fls. 12/13.Assim sendo, e tendo sido cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, permanecendo o cônjuge-mulher com o nome de solteira.Custas de lei.Oficie-se ao empregador do réu para desconto dos alimentos (fl. 04).Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.132856-8 - LUCIANO DA FONSECA ELIA, CRISTINA DUBA SILVEIRA ELIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Sentença:Trata-se de requerimento de divórcio consensual formulado por LUCIANO DA FONSECA ELIA e CRISTINA DUBA SILVEIRA ELIA, conforme a petição de fls. 02/06, que veio instruída com os documentos de fls. 07/25.O Ministério Público, à fl. 27, opina pela homologação do acordo.A manifestação de vontade dos requerentes foi ratificada pelo termo que está às fls. 29.A pretensão encontra respaldo no parágrafo 2º do artigo 1.580 do Código Civil.Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de separação de fato por mais de dois anos, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme declarações às fls. 21 e 23.Assim sendo, e tendo sido cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, salientando que o cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira CRISTINA DUBA SILVEIRA.Custas de lei.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.138761-5 - MARIA AURORA HORTA VIEIRA SULINO DA SILVA, JOZIVAN SULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032) Sentença:\"...Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de separação de fato por mais de dois anos, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme declarações às fls. 19/20.Assim sendo, e tendo sido cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, salientanto que o cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira Maria Aurora Horta Vieira.Sem custas face à gratuidade de justiçao deferida aos requerentes. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.178103-2 - ANDRE ALVARO TERRA, ANA PAULA ALONSO TERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509) Despacho:Intimem-se os requerentes para que compareçam pessoalmente em cartório para firmar termo de ratificação do acordo de fls. 02/04. \r\n\r\nProc. 2008.001.186148-9 - DANIEL KUSCHNIR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)), ADRIANA NOGUEIRA NÓBREGA KUSCHNIR, Dr(a). MARIA REGINA MOREIRA (RJ-102595) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO: \"VENHA AOS AUTOS A CONCORDÂNCIA DE ELISA NÓBREGA KUSCHNIS SOBRE O PENSIONAMENTO, UMA VEZ QUE É MAIOR DE IDADE\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.078213-8 - ALEXANDRE ROMER (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X OLGA ROMER (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142) Despacho:Oficie-se conforme requerido no último parágrafo de fl. 120. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.111442-6 - ISABEL MOREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:Designo audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 30/09/2008, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.105494-1 - FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Decisão:Considerando quitação dada pela exequente em audiência, conforme assentada de fls. 124/125, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.106803-9 - FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Atenda-se a promoção do Ministério Público (Cota do MP: \" Fls.91: diga a Exequente sobre a existência de outras execuções cobrando os valores exigidos deste feito\"). \r\n\r\nProc. 2008.001.168473-7 - J.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X J.S.N. Despacho:Aguarde-se por trinta dias a regularização da representação processual. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.076819-7D - SONIA MARIA PAIXAO PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C), Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229) Despacho:1) Defiro, por ora, a expedição de ofício ao Detran conforme requerido no item 1 de fl. 119.2) Quanto ao item 2 da citada peça, esclareça a requerente sua pretensão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.109416-2 - WAGNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE MENEZES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOFIETI (RJ-072525) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO: \" DIDAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.097772-0 - VITOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JUNIOR CESAR CORREIA ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO: \"R DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, TENDO EM VISTA O IMPORTANTE DOC. DO DNA\". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.018104-3 - GIORGIO PORLIOD (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483)) X MARCIO FILIPPO DE SOUZA PORLIOD (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIROZ (RJ-067642) ATENDA-SE AO MP: \" FLS. 186 E SS: DIGA O PAI DO MENOR\". \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.007831-3 - VANISE JUGURTHA BONNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). FERNANDA ESPINOLA CATRAMBY (RJ-158786E)) X LUIZ LYRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO:\"R ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS PARA INSTRUIR O FEITO\". \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.052661-2 - PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X RENATA PAOLA VEIGA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366), Dr(a). DANIELA DIANES MOREIRA (RJ-147347) Decisão:...Assim, determino a realização da visitação do autor à sua filha no domingo, dia 10/08/08, devendo aquele buscar a menor na residência materna às 10:00h e devolvê-la no mesmo local, às 20:00h, observando-se o endereço indicado à fl. 218. Toda a visitação deverá ser acompanhada pela genitora do autor, avó paterna da criança, Dona Dilza Gerra, que deverá estar junto do autor no momento do recebimento e devolução da menor na residência materna. \r\n\r\nProc. 2007.001.036241-4 - RODRIGO MORAES LIMA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X LUCIA GOMES RODRIGUES MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/09/2008, às 15:30 horas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.057580-6 - LUIZ ALFREDO LOBAO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X LUIZ ALFREDO LOBAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:Fl. 373: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.139693-8 - ISAIAS TAVARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463)) X MONICA DE OLIVEIRA MARQUES DE FREITAS), AMANDA MARQUES DE FREITAS), PATRICIA MARQUES DE FREITAS), JESSICA MARQUES DE FREITAS Despacho:Recebo fls. 21 e 23 como emenda à inicial. Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.157294-1 - ALVARO ROBERTO ENNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). AMELIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS GAMA (RJ-052409) Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nId: 628019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "628020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAcordo, DE MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.190916-4 - MARCELO APPEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Sentença:Vistos, etc...Marcelo Appel da Silva e Clarice Braconi da Silva requereram a homologação do Acordo de fls. 02/04, no qual estabelecem que os alimentos prestados pelo primeiro à segunda passarão a ser depositados diretamente na conta corrente desta, e não mais na conta da genitora, eis que a alimentanda já é maior e capaz. Instruíram a inicial com os documentos de fls. 05 a 17. O Ministério Público, fls. 20, opinou favoravelmente à homologação.Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o procedimento.Oficie-se às fontes pagadoras determinando a consignação do desconto na forma avençada, observando-se a conta corrente indicada às fls. 04.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.033910-1 (77.560/89) - GABRIEL MELLO RODRIGUES MENDES [MENOR] E OUTRA X ADRIANA MELLO RODRIGUES MENDES ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209658-4 - SUELY ABREU DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X ARLES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem, efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância.. \r\n\r\nProc. 2008.001.086206-1 - JOAO PEDRO DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X EVANDRO DIAS HENRIQUES Aos interessados PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OJA DE FLS36 \r\n\r\nProc. 2008.001.109652-9 - LARISSA NETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X ALDO LUIZ DOS SANTOS Decisão:Vistos, etc...01) Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, mensalmente, a serem entregues à RL da alimentanda até o dia 05 do mês seguinte, mediante depósito na conta bancária da RL da menor, indicada às fls. 05.02) Designo o dia 23.10.08, às 15:30 h., para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Cite e notifique-se, com a advertência do art. 7º da Lei 5.478/68, e por oficial de justiça, em vista das nulidades das citações/intimações que vêm sendo promovidas através da E.C.T., que não atendem ao disposto no parágrafo único do art. 223, primeira parte, do C.P.C. 04) Oficie-se à fonte pagadora para o desconto, observando-se a conta bancária indicada às fls. 05. \r\n\r\nProc. 2008.001.197623-2 - ALEXANDRE AMARAL VAZ (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-001154B)) X DÉCIO TEIXEIRA CAMPOS VAZ Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Tendo em vista que o próprio autor abdica dos alimentos provisórios e requer o rito ordinário, conforme item \"2\" de fls. 03, cite-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.010626-1 - ORLANDO CARLOS DE FIGUEIREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X ANANISIA CRISTINA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho:Designo o dia 16/10/2008, às 14:00h, para realização de AIJ. As partes prestarão depoimento pessoal, para o que serão intimadas pessoalmente, cientes de que, se não comparecerem, ou, comparecendo, se recusarem a depor, ser-lhes-á aplicada a pena de confissão. A ré será intimada no endereço de fls. 264.Se recolhidas as custas, intimem-se as testemunhas do autor, arroladas às fls. 270.Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.028749-7 - ROBERTO LUIZ DE CAMPOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X AYDEE MENDES FONSECA Sentença:Vistos, etc... JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República, 1.580, § 2º e 1.581 do Código Civil.Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, ou seja, Aydée Mendes Ferreira. Retifique-se em todos os registros o nome da ré, observado o documento de fls. 13 e verso.Pagará a ré as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde a respectiva antecipação, além dos honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com correção monetária desde o ajuizamento da ação, a teor do enunciado de Súmula 14 do e. S.T.J., e juros de 1% ao mês (art. 406, Código Civil), a partir desta data. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.142038-5 - KARIN FELLENBERG QUELLMANN (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X CHRISTIAN QUELLMANN (Adv(s). Dr(a). RENATO A DE OLIVEIRA (RJ-084530) Despacho:Fls. 237, 2º parágrafo. Defiro. Intime-se, \"in faciem\", se recolhidas as custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.137374-0B - LYDIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SYLVIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G. à exequente.Ao executado para que, em 05(cinco) dias, regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.058040-7 - JULIANA DOS SANTOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)) X CELIO SOARES DA SILVA Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a renúncia ao crédito manifestada espontaneamente pela parte exeqüente (fls. 343/4), JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no artigo 794, III do Código de Processo Civil.Revogo a prisão decretada às fls. 290. Recolha-se o mandado e oficie-se à Polinter. Despesas processuais pelo exeqüente, a teor do art. 26 do C.P.C., observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.022249-0A - PAULA GUIMARAES LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.001.087859-5A - FERNANDO CALDEIRA DE ALVARENGA FERREIRA DE ARAUJO PARADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X MAURÍCIO PARADA REVOLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664), Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995) INTIMAÇAO FICA INTIMADO O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO A PAGAR A QUANTIA DE R$ 993.75 NO PRAZO DE 15 DIAS, REFERENTE A CONDENAÇAO QUE LHE FOI IMPOSTA,. PENA DE MULTA DE DEZ POR CENTO CONFORME TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.159474-8 - CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X YEDA MARIA DE ALVIM LEITE Despacho:Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a regular formação do contraditório.Cite-se, com urgência. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.148420-7 - SILVANA ROSSI E OUTRO, NATHALIA ROSA FRANCO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Despacho:Venha a concordância da genitora, ou requeira a sua citação. Observando-se os termos da promoção de fls. 62. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.134421-3A - SUELY ABREU DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X ARLES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662) Decisão:DecisãoVistos, etc......Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 12, rejeito a impugnação e mantenho o valor da causa tal como atribuido pelo impugnado.Publique-se e intimem-se.(decisão na íntegra em cartório) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.110830-0 - G.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)) X S.O.T. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311) Aos interessados OFICIO FLS 240 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.072976-2 - DANIEL XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X GIVAZIO DA SILVA SANTOS EM RÉPLICA. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.068286-1 - VERA LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO FONSECA RÊGO (RJ-116828)) X FERNANDO ANTONIO SANTOS Despacho:Pela última vez, observe a requerente que a justificação é procedimento em que não há pronunciamento judicial sobre o mérito da prova (art. 866, parágrafo único, CPC).Conforme declarado às fls. 03, a requerente pretende fazer prova da União Estável que teria mantido com F.A.S., a fim de atender à exigência formulada pela Procuradoria do Estado, nos autos do arrolamento de bens da genitora de seu companheiro. Conforme se vê às fls. 33, a exigência foi no sentido de que a requerente comprovasse a sua condição de companheira pelas vias próprias.Ora, para que tal comprovação seja feita, a autora deve valer-se de ação declaratória, na qual será proferida sentença de mérito, de acordo com a prova que, efetivamente, vier a produzir, observado o princípio do contraditório.Concedo-lhe, pois, o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial e adaptá-la para ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, em face dos herdeiros do falecido companheiro. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.001.158352-0 - ANDRESSA MEDRADO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO MANHAMBUSCO Decisão:É o breve relatório, decido.A alegação da autora encontra-se comprovada documentalmente pelas escrituras de fls. 12 - verso e 13/16, bem como pelo registro de ocorrência de fls. 17/20.Não se afigura razoável que a autora tenha de permanecer afastada de sua residência com seu filho, quando comprova ser a única proprietária do imóvel.Assim, estando presentes o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", acolho a promoção de fls. 22 e verso, e defiro a liminar tal como pleiteada.Expeça-se o mandado, que deverá ser cumprido com urgência.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.096190-5 - FERNANDO MOTTA DE MELLO REIMAO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X ISABEL VIANA REIMAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Tendo em vista que foi deferido apenas efeito suspensivo simples, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.148021-4 - FABIANE DA GAMA E ABREU RIBAS (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MARINA DA GAMA E ABREU RIBAS E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.119060-1 - MARCOS ANTÔNIO LOPES RAGO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PHELIPE BARRETO RAGO CORDEIRO Despacho:Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela, após a válida e regular formação do contraditório.Cite-se, com urgência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.074071-3 (78.602/89) - FRANCISCO JOSE DE FREITAS COUTINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-027870) Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se; \r\n\r\nProc. 1993.001.082572-1 (85.554/93) - MARCUS ANTONIO MUGLIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) A segunda requerente para que providencie as cópias para instrução da 2ª Via da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.118063-3 (89.382/96) - BYRON AUREO DE OLIVEIRA BERNARDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULINO (RJ-069499) Despacho:Esclareça-se o pedido de ofício de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.001.078811-0 - HELIO LUIZ GOMES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 23/24 e 25, ratificado às fls. 36, partes integrantes da presente sentença, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS REQUERENTES, com a partilha de bens, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.126130-7 - TANIA MARIA SANTORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Anulação de Casamento \r\n\r\nProc. 2007.001.134421-3 - ARLES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X SUELY ABREU DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.001.119096-0 - ALAÍDE ANDRADE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABÍOLA ANDRADE E OUTRO) Decisão:Vistos, etc...1- Defiro J.G.2-Retornem ao MP, observado o que dispõe o art. 98, II, b, CODJERJ. \r\n\r\nId: 628020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "628021": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAcordo, de Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.190717-9 - LUCIMAR RANNA MARGALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:1 - Regularize-se o recolhimento das custas. 2 - Oficie-se ao DRA visando à retificação do tipo de ação para acordo de modificação de cláusula. Anote-se a alteração, inclusive, na capa dos autos. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.001.149450-5 - MARGARIDA ALONSO STELLET (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ALONSO STELLET (RJ-034968)) X SANDRA DA SILVA ALVES Despacho:Por derradeiro, cumpra-se na íntegra a decisão de fls. 20, prazo de 48h, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.030948-3 - IZABEL CRISTINA MENEZES ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463), Dr(a). JOEL SE SOUZA SILVA (RJ-060093)) X RICARDO DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEY PORTO RAMOS (RJ-024042) Despacho:Tendo em vista que no acordo homologado à fl. 14 não há previsão para retenção sobre FGTS, venha a concordância expressa do alimentante com o pedido de fl. 32. \r\n\r\nProc. 1999.001.034762-9 - JOAO VICTOR MINC OTOCH (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X FRANCISCO HABIB OTOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho:Fls. 564: à exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.101481-1 - A.C.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X L.C.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador eis que o cálculo requerido demanda mera operação aritmética, podendo os autores fazer uso do link \"cálculo de débito judicial\", disponível na página do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 2 - Havendo débito alimentar, deverão os autores deduzirem o pedido em separado, autuado como processo secundário, a fim de se evitar tumulto processual. 3 - Designo AIJ para o dia 25/09/2008 às 14:00h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.043779-4 - MARIA LUIZA REIS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785)) X MARCELO CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (RJ-143374) AUTOS DESARUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.001.057922-9 - JEAN LEMES MOREIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE FARIA PEREZ (RJ-134132)) X IVAN NOGUEIRA PINTO AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.060236-0 - GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO MORAES (RJ-078898)) X ANTONIO OTÁVIO DOS SANTOS SILVA Despacho:1 - Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal deste Juízo para o dia 24/09/2008 às 11:00h. Não havendo acordo a AIJ será realizada no mesmo dia às 14:00h. Cite-se e intime-se o réu no seu local de trabalho (fl. 110). 2 - Requisite-se à Marinha (flo. 110) a apresentação do réu para a audiência acima designada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.099255-0 - JENIFER LUIS APOLINÁRIO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JORGE LUIS DE ABREU MORAES Despacho:1 - Atualize-se no sistema o endereço do reú (fl. 36). 2 - Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal deste Juízo para o dia 18/09/2008 às 11:45h. Não havendo acordo a AIJ será realizada no mesmo dia às 15:30h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. 3 - Oficie-se ao empregador informado à fl. 36 visando o desconto em folha dos alimentos provisórios fixados à fl. 12, bem como para que preste informações até a data da audiência, acerca do salário, gratificações e rendimentos extraordinários percebidos pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.195667-1 - BARBARA MARTINS GERÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X ROBSON GERÃO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Venha planilha discriminada dos gastos da autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.150412-3 - SOLANGE D AVILA OSSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X PRISCILA PEREIRA DA SILVA OSSO), Assistente: ELCI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). ANTONIO OTAVIO VIEIRA (RJ-042869), Dr(a). ALTAIR FARIA MENDES (RJ-026979) Despacho:Fls. 365: à exequente, inclusive para cumprir a determinação do item 1 de fl. 363. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.027244-6 - ADRIANO MARCELINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X GRACIELI DOS SANTOS DE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2008.001.064345-4 - JOSE RICARDO REAL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ELUANA CARLOS DOS SANTOS Despacho:1 - Expeçam-se os ofícios de praxe visando à localização da ré. 2 - Venha termo de afirmação de ausência subscrito pelo autor em Cartório. 3 - Após direi sobre a citação editalícia. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.072252-0 (4977) - IVONE RONDELI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442) Despacho:Tendo em vista que da data do protocolo da petição de fls. 246/247 até a presente data, já decorreu mais de um mês, DEFIRO à requerente o prazo de 30 dias. Decorrido in albis o prazo, o que deverá ser certificado, aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.068506-8 (6180) - JOSE PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X LUCIA SUZANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280), Dr(a). MÔNICA FONSECA DA COSTA (RJ-137841) Despacho:Fls. 67/68: indefiro. Cabe à própria requerente diligenciar visando obter a certidão referida. \r\n\r\nProc. 2002.001.057200-7 - PATRICIA GOMES JACCOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Processo findo desarquivado à disposição da parte interessada. Em atenção ao requerido à fl. 26 aguarde-se em Cartório por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.190686-2 - FRANCISCO DIORGE AZEVEDO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) Despacho:Aos requerentes para regularizarem o recolhimento das custas conforme certificado à fl. 13vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.076286-0 - CAROLINE RIBEIRO SABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X ABDALLA SABRA Despacho:Processo findo desarquivado à disposição da parte interessada. Em atenção ao requerido à fl. 41 aguarde-se em Cartório por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.108294-0 - JOSE LUIS SOUZA SIENA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801), Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287), Dr(a). DIOGO SCHERNER FERNANDES (RJ-119020), Dr(a). ALEXANDRE LIMA SILVEIRA (RJ-119628)) X VALDECIR APARECIDO SIENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIANE MARIA TERRUGGI (SP-093381), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:1 - Fls. 255: expeça-se mandado de pagamento intimando-se o exequente para levantamento junto ao Banco do Brasil, bem como para dizer se o crédito reclamado na presente execução foi quitado. \r\n\r\nProc. 2003.001.039157-0 - JOYCE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X EDMILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Processo suspenso consoante decisão de fls. 55. 1 - Defiro J.G. ao executado. 2 - Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.153030-6 - ISABELLA MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X MARCOS JOSE EUZEBIO DE ASSIS Despacho:À exequente para se manifestar sobre a proposta de fls. 38/39. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.019599-8 - BÁRBARA FERNANDES MARTINS ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X FUAD DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Compulsando os autos verifico que houve equívoco no despacho publicado em 27/06/2008, uma vez que cabia tão somente à exequente atender ao requerido pelo M.P. Isto posto, torno sem efeito o item 1 do despacho de fls. 92 e determino a remessa dos autos ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.113352-6 - ISADORA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X SERGIO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Na presente execução somente é possível a cobrança das três prestações anteriores ao ajuizamento da ação e as vencidas no curso do processo. Asssim, venha o pedido em termos, com o valor correto do débito da presdente execução. Desde já ciente à exequente que débito pretérito deverá ser deduzido em pedido a ser autuado em separado. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.153466-0 - FERNANDA PECEGO MACULAN ALVES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X RICARDO DE SOUZA FERNANDES DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575) Decisão:Diante da conclusão do parecer social de fls. 25 e das alegações deduzidas às fls. 50/51, determino a realização de nova avaliação sócio-psicológica do caso. Encaminhem-se o processo. Retire-se, de pauta, a audiência designada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.002141-4C - NILTON HIGINO KIRSCHHEIM MEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO SANCHES DE CAMPOS (RJ-145615), Dr(a). CHRISTIANA AREOSA DUARTE (RJ-142413), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LIGIA BARROS REQUIAO KIRSCHHEIM MEIRA E OUTRO Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/09/2008 às 15:00h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.058984-7 (7063) - JOSE OLIVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X SCYLLA ROQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 293: Defiro. Publique-se. \"DATA DE INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS, DIA 26/09/2008 ÀS 10:00H, NA RUA HADDOCK LOBO, Nº 96, CASA 13-A - TIJUCA - RIO DE JANEIRO\".2 - Após o decurso do prazo da publicação, remetam-se os autos como requerido à fl 293 in fine. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.193887-5 - RAPHAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MARCOS AURELIO DE ARAUJO RAMOS Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Em que pese a imperatividade da norma do art. 4º da Lei de Alimentos, indiscutivelmente esta comporta exceções. A obrigação de prestar alimentos decorre do vínculo de parentesco, hipótese ainda não configurada nos autos. Assim, por ora, deixo de fixar os alimentos provisórios.3 - CITE-SE para responder à presente ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na petição inicial. Outrossim, deverá o réu também ser intimado a se manifestar sobre a realização de exame de DNA e advertido do disposto na Súmula 301 do STJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.049855-5 - EDNA ALVES ALÊ X ROBERTO MIRANDA ALÊ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050) Decisão:1 - Doravante, com base no parágrafo único do artigo 135 do CPC, declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo. 2 - Ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.040158-6 - WALTER BORGES NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X MARIA ALICE GEDDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA FILHO (RJ-103795) Despacho:À alimentada para providenciar e entregar no órgão responsável, o que é requerido às fls. 99. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.147011-9 - BERNARDETTE CANGUCU DE MESQUITA SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). PAULO LEITE DE FARIAS FILHO (RJ-113674)) X JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645), Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/09/2008 às 15:00h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053728-7 - ISMENIA MARIA FREIRE KREJCI (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081), Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777), Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X FRANCISCO ELY MEIRELES JUNIOR Despacho:Por derradeiro, venha nova inicial completa, no prazo de 24h, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.134165-6 - BRUNO BISPO LIRIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192), Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)), LARISSA FEIJO FERNANDES) X TATIANA DA SILVA FEIJO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.079609-8 - DYEGO DA VEIGA GOMES (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (RJ-134970)) X GISELE DA SILVA FRADE Despacho:Ao autor para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fls.55, bem como para dar andamento ao feito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.200463-6 (78180) - EDMAR DINIZ ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:despacho na inicial de execução: DPD RA Emende-se a inicial, consoante disposto no artigo 282 do CPC, inclusive atribuindo-se correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 1989.001.029135-9 - REGINA VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUBER SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). MARIA THEREZA COSTA PAMPLONA PEREIR (RJ-078296) Sentença:...Isto posto, exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia.Oficie-se ao empregador do alimentante para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referentes à pensão até então devida a EUBER SOARES DE SOUZA FILHO. Custas de Lei. ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.089496-5 - MARIA JOSE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FRANCISCO BATISTA WANDERLEY Despacho:Designo audiência especial para o dia 23/09/2008 às 15:30h. Intime-se o réu pessoalmente. Intime-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.191010-5 - MARCELA GUERRA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X PLINIO MARCOS RAMOS DE SOUZA Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Esclareça a autora com qual das ações pretende prosseguir tendo em vista a incompatibilidade de ritos e de partes. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.196089-3 - SANDRA DOS SANTOS LIMA PAULO (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747)) X SILAS LIMA PAULO Decisão:1 - Defiro J.G. 2 -Esclareça a autora com qual das ações pretende prosseguir tendo em vista a incompatibilidade de ritos e de partes. Ao optar, deverá emendar a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC. A emenda deverá vir em termos (nova inicial) e com cópia para citação, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.060576-9 (4795) - MARIANA BARRETO MUNIZ, REPRESENTADO POR SUA MAE ANA MARIA BARRETO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X JOSE APARECIDO DEBONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.001.044981-9 - MATHEUS DE JESUS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X EDIGUIMAR DE MOURA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S FERNANDES (RJ-089526) Despacho:Pela Imprensa Oficial, intime-se o exequente a fim de providenciar as cópias necessárias à expedição do mandado, no prazo de cinco dias, pena de extinção. Decorrido in albis o prazo, o que deverá ser certificado, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.060626-9 - GABRIEL CHRISTOVAM NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X JOSE CARLOS FELIX CHRISTOVAM Despacho:1 - Intime-se o alimentante na forma do item 1 de fl. 60. 2 - Fls. 59, segundo parágrafo: venha pela via própria. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.045154-9 (5939) - PAULO ROBERTO CHAVES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.041111-9 - MATHEUS DE JESUS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X EDIGUIMAR DE MOURA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Sentença: Assim, tenho por quitada a divida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários pelo Executado, que fixo em R$ 250,00, observado, se for o caso, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.066788-0 - GIOVANNA MARTINELLI BELTRAMI DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X EMERSON BASTOS DE SA Despacho:1 - Oficie-se ao DETRAN a fim de ser este Juízo informado se a motocicleta descrita às fl. 79 é de propriedade do executado. Em sendo positiva a resposta, para que proceda a penhora do referido veículo. 2 - À exequente para se manifestar sobre os itens 25 e 3 da promoção de fls. 84, bem como sobre a resposta do DETRAN, acostada às fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2006.001.068913-8 - RODRIGO PRATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X RICARDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:1 - Fls. 118/119: cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. 2 - Junte-se a consulta do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores e dê-se ciência à exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.119010-3 - STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127) Despacho:Intime-se o executado para se manifestar sobre o pedido de fls. 157/158, na forma do artigo 267, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119860-6 - LUCIA MARIA MARCHETTI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X RONALDO BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Despacho:Fls. 182/183: às exequentes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1978.001.200140-9 (63572) - FERNANDA MARIA MOURA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868), Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C), Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)) X ESPOLIO DE EMILIO RAUL DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). JOAO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). ALBERTO CHIGRIS (RJ-085058), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA (RJ-012900), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES AFFONSO (RJ-017386), Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308), Dr(a). WALTER RODRIQUES DE ALMEIDA (RJ-006092), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197), Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107), Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509) Decisão:...1 - Ora, já decorreu mais de um ano da juntada da planilha de fls. 1151, razão pela qual determino venha aos autos planilha devidamente atualizada, no prazo de 5 dias, com as respectivas cópias a fim de instruir os mandados de intimação. 2 - Outrossim, desde já indefiro a intimação dos executados pela Imprensa Oficial eis que é pacífico o entendimento de que há a necessidade de intimação pessoal. Ademais, a sentença transitou em julgado em agosto de 2003, não havendo, certeza de que os réus continuem sendo assistidos pelos mesmos patronos. 3 - Decorrido in albis o prazo estabelecido no item 1, voltem os autos ao arquivo. Havendo cumprimento do acima determinado, cumpra-se o despacho de fl. 1152. P.R. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.067413-0 (8603) - EDUARDO COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557), Dr(a). ANETE GOMIDE PIMENTA (RJ-109943) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.001.135205-0 - SERGIO GALLO RAMALHETE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNARDO NOGUEIRA RAMALHETE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENITE SANTANA DA CONCEIÇÃO (RJ-092431) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, para fixar os alimentos em 30% (trinta por cento) dos proventos do Autor, sendo 10% (dez por cento) para cada um dos Réus, a serem descontados em folha de pagamento, e depositados diretamente na conta corrente dos mesmos. Oficie-se ao Chefe de Serviço de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde - Núcleo Estadual do Rio de Janeiro, conforme documento de fl. 9.Intimem-se os Réus para que informem os dados referentes às suas contas correntes.Sem custas, tendo em vista que não houve resistência formal ao pedido. ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.072758-1 - MARIA CRUZ DE JESUS MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CLAUDIO EVANGELISTA REGO E OUTRO Despacho:1 - Venha termo de afirmação de ausência subscrita pela parte autora em cartório. 2 - Oficie-se à SRF visando à localização da 2ª ré. Com o número do CPF da requerida nos autos expeçam-se os demais ofícios de praxe visando à localização da ré. 3 - Tendo em vista o que dispõe o artigo 241, V do CPC, após direi sobre o ietm 1 de fl. 59. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.090862-9 - RÔMULO OLAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X JULIANA CRISTINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/09/2008 às 14:30h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.701726-9 - FERNANDO DE MATTOS VIOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). DANIEL STRAUSS VASQUES (SP-255621) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTRESSADA \r\n\r\nId: 628021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.082404-7 (1114) - TAIANE DE OLIVEIRA MAGALHAES REP. P/ MAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA (RJ-020803)) X JOAO BAPTISTA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205), Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1991.001.075777-2 (2254) - ROSANGELA DA SILVA SOUZA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X FERNANDO NOGUEIRA DE SA Decisão:Fls. 72/75 - Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante Fernando Nogueira de Sá, em favor de Melissa da Silva Souza de Sá, Victor da Silva Souza de Sá e Fernanda da Silva Souza de Sá, ressaltando-se que houve a concordância do alimentante, fls. 95, e parecer favorável do Ministério Público, desde que preenchidas as condições previstas para saque, estabelecidas em legislação própria.Atenda-se ao item 2 da promoção ministerial de fls. 107.Intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2000.001.099298-3 - JORGE RICARDO LOUREIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERMINIA MARIA LOUREIRO (RJ-062387), Dr(a). PAULO MARIA NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). MARIA JOSE DE ASSIS PEREIRA (RJ-029280), Dr(a). CRISTINA COIMBRA GIMENES (RJ-095998)) X PEDRO GERALDO FRANZAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-036025), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA CNFORME FLS 97. \r\n\r\nProc. 2002.001.141166-4 - PRISCILA APARECIDA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X PAULO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DELDUQUE ASSEMANY (RJ-117820), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.079023-3 (9170) - MARCEL OTAVIO ENGELSING BEXIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403) Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - EXPEÇA-SE A 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1997.001.075605-7 - JOSUE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649), Dr(a). ROBERTO JOSE DA SILVA (RJ-052254)) X JACIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924), Dr(a). BRUNO COE CHAGAS PIRES (RJ-134600)), PEDRO MARCO PEREIRA DE ALMEIDA SILVA, Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Decisão:OFICIE-SE AO F. E. T. J. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2008.001.195951-9 - RENATA CARVALHO MARÇAL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à autora.2. Cite-se. (EMF/3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.138932-1 - NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MARIA DA GLORIA MAIA SANTOS Despacho:Oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.063382-5 - PAULO SERGIO MAGALHAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)) X TELMA FERREIRA CAMARA Decisão:1 - DECRETO A REVELIA DA RÉ.2 - AO MP. (EMF/4) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.048870-4 - LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378) Despacho:1. Digam as partes, em cinco dias, se concordam com o pedido de liberação dos bens formulado pela locatária do imóvel situado na Av. Presidente Vargas, nº 590, sala 1417 (fls. 503).2. Sem prejuízo, comprove a locatária a propriedade dos bens, conforme requerido pelo MP (fls.543 e verso).3. Após, a manifestação das partes voltem conclusos para apreciação do requerido, bem como da promoção de fls.543. (EMF/4) \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.025580-4 - EMERSON BARREIRA PARENTE X MARIA DA CONCEIAO PARENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Despacho:FLS. 48 - DEFIRO. EXPEÇA-SE 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.115370-7 - JORGE MIGUEL PEREIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374), Dr(a). ANGELA MOREIRA RIBEIRO (RJ-102922) Despacho:1. Intime-se a alimentada, pessoalmente, através de Oficial de Justiça, no endereço de fls.120 para se manifestar sobre o pedido de exoneração formulado pelo alimentante, devendo informar se está freqüentando curso de nível superior, devendo o mandado ser instruído com cópias de fls.52/53 e 119.2. Sem prejuízo, intime-se por postal, com AR. (EMF/3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.092327-3 - RAFAEL MARQUES CALIARI (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ATILIO GABRIEL CALIARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Despacho:1. Considerando-se que a precatória de fls.201 foi remetida em 18/07/08, conforme certificado às fls.213, aguarde-se o seu retorno.2. O pedido de fls.211 será apreciado após o decurso do prazo para eventual impugnação.3. Intimem-se. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.071455-8A - JEFFERSON EDMIR FIALHO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271)) X JEFFERSON FONTES BARBOSA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.113265-6 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Despacho:1. Fls. 205: Trata-se de execução de honorários. Antes do Juízo apreciar o pedido, diga a exeqüente se tem conhecimento de outro endereço do réu a fim de viabilizar a sua intimação, já que a intimação para o recolhimento de custas, às fls.217/218, restou negativa, ressaltando desde já o entendimento deste Juízo quanto a necessidade de intimação pessoal na fase executiva. 2. Fls.217/218: Aguarde-se a manifestação da autora quanto ao endereço do executado. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.146546-3 - GABRIEL DE CARAVALHO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BERNARDES LEITE (RJ-120993)) X IGOR ANTONIO DA SILVA SANTOS Despacho:OFICIE-SE AO F.E. T. J. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.136074-9 - GABRIELA SERPA MEDINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X RICARDO JOSÉ MEDINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:Designo audiência especial para o dia 19 / 08 /2008 às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.194392-5 - LETICIA ALVES ROCHA X THIAGO BARBOSA ROCHA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao exeqüente.2. Tendo em vista que o rito do art.733 do CPC é previsto para as três últimas prestações alimentícias em atraso, emende-se a inicial para excluir o período anterior, vindo planilha de débito.3. Após, certificados, cite-se na forma do art. 733 do CPC. 4. Quanto aos meses anteriores aos três últimos, deverá o exeqüente ingressar com o pedido na forma do art. 475-J do CPC, apresentando planilha de débito.5. Intime-se. (EMF/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.013187-1A - RAFAELLY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAFAEL ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Decisão:1. Defiro a suspensão requerida às fls.49. 2.Dê-se ciência à DP e ao MP. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.142878-6A - VINICIUS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104)) X CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a transferência do valor bloqueados às fls. 81 para conta à disposição do Juízo, requerida às fls.86, verso, ressaltando a concordância do Ministério Público às fls.102, item 01. Oficie-se. 2. Intimem-se os patronos do autor, Ezequiel Alves de CArvalho, OAB/RJ 89184 e Thiago Honorato de Carvalho, OAB/RJ 142104, pessoalmente, nos termos da promoção de fls. 102, item 2. (EMF/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.064503-7 - AURELIO MAFFEI (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). ANANIAS RODRIGUES DA SILVA (RJ-034776)) X GISELE MAFFEI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784) Decisão:1 - INTIME-SE A RÉ PARA QUE APRESENTE LAUDO MÉDICO COMO REQUERIDO PELO MP.2 - DIANTE DAS ALEGAÇÕES DA RÉ, QUE AFIRMA QUE APRESENTA SEQÜELAS DECORRENTE DE ACIDENTE,INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA REQUERIDA, SENDO NECESSÁRIO MELHOR INSTRUÇÃO DO FEITO.3 - À CONCILIAÇÃO QUE DESIGNO PARA O DIA 01 / 09 / 08, ÀS 15:00H, DEVENDO AS PARTES SE MANIFESTARE EM PROVAS SE NÃO HOUVER ACORDO.4 - I. (EMF/ 1) \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.174365-0 - JOSÉ GONÇALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-150391)) X ANDRÉ GUSTAVO TEIXEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.138652-7C - ESPÓLIO DE CELIO RAMALHO BARROS, Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X EDUARDO DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010) Despacho:AO IMPUGNADO. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2001.001.138652-7D - ESPÓLIO DE CELIO RAMALHO BARROS, Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X EDUARDO DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010), Dr(a). MARCELO F.COELHO (RJ-090222) Despacho:1 - REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO.2 - AO IMPUGNADO. (EMF/5) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.088743-6 - SONIA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS EDUARDO PARETO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PEREIRA DE SANT´ANA (RJ-108179) Despacho:1. Considerando-se a justificativa de fls.143, intime-se o Sr. Perito solicitando designação de nova data para a perícia, com tempo hábil para que a autora possa ser intimada, esclarecendo que a autora não compareceu na primeira data designada porque não foi intimada.2. Com a resposta, intime-se a autora, pessoalmente, dando-lhe ciência da data designada. 3. Intimem-se. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.204738-0 - ELCIO MATOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). LAYLA SILVA LIMA DE SOUSA LIMA (RJ-150385)) X MARIA DE FATIMA FERRAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULITA MOURÃO ARRUDA (RJ-040720), Dr(a). DENIZE MOURÃO ARRUDA (RJ-073748) Despacho:1. Defiro a grauidade de jutiça a ré.2. Diga a ré se concorda com as primeiras declarações apresentadas pelo autor às fls.41/42.3. Cumpra-se o item 3 de fls.34. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165253-7 - YAN MACEDO LEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPHAEL DE ASSIS RANGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARREIRO (RJ-145890), Dr(a). PIERRE PETROS PINHEIRO MACHADO YANNATOS (RJ-158091E) Decisão:1. Considerando-se o resultado positivo do exame de DNA, conforme laudo do laboratório de diagnósticos da UERJ às fls100/101, Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% do valor do salário mínimo a ser depositado até o dia 10 de cada mês na conta da RL do autor a ser aberta pelo Juízo. Na hipótese de vínculo empregatício, fixo os alimentos no valor equivalente a 15% dos ganhos líquidos do réu, excluídos apenas os descontos obrigatórios por lei, ou seja, INSS e IR a ser desontado em folha de pagamento e depositado na conta da representante legal do autor. 2. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da RL do autor. Intime-se por postal para retirada do ofício. 3. Digam as partes em provas, justificadamente tendo em vista o pedido de alimentos. 4. Intimem-se.5. Dê-se ciência à DP e ao MP. (EMF/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.017887-4 - MARIA ANGELICA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X FERNANDO FREIRE DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Decisão: Trata-se de pedido de Exoneração de Alimentos formulado Fernando Freire de Carvalho Lima ante a alegação de que Oscar Dias Moreira de Carvalho Lima completou a maioridade, contando hoje com 24 anos, concordando o alimentante com tal pleito. Isto posto, considerando-se que Oscar Dias Moreira de Carvalho Lima, atingiu a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, a concordância do próprio alimentado, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido alimentado, no percentual de 10% (dez por cento) dos seus rendimentos. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. (emf/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.057473-0 - MARCOS ANDRE SANTOS LEITE TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X JOAO MARCOS OLIVEIRA VARGAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE CARVALHO E CARVALHO (RJ-125172) Portaria 01/06: fls. 50: à parte autora. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.209907-1 - DALVA ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X MARCELO JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes nos autos da ação de Divórcio, processo nº2008.001.008390-4, Julgo Extinto o processo, face à perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.102984-8 - PATRICIA FERREIRA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMES FARFAN GONZALES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS VILAS BÔAS (RJ-119085)), EVA YARA CARREIRA GONZALES Decisão:1. Proceda-se a complementação do estudo social e a avaliação psicológica do caso, conforme sugerido pela assistente social às fls.36/41.2. Oficie-se à 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude em resposta ao ofício de fls.93 informando que foi determinada nesta data a realização dos estudos solicitados. (EM/4) \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.113021-3 - RENATA MORAES JOSÉ MARIA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X TEÓFILO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Decisão:1. Redesigno AIJ para o dia 25 / 09 / 08 , às 14:30 h.2. Intimem-se.3. Ciente o Minsitério Público. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.085859-0 - CLOTILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE PAULO CESAR CRUZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980) Decisão:1.Em provas, justificadamente.2. Após, voltem para saneamento. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.104460-1 - NILCEIA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEYZE VIEIRA DE CASTRO), EVELYN DE CASTRO HEEREN), JOSE AUGUSTO DE CASTRO HEEREN (Adv(s). Dr(a). AILTON INOMATA (SP-096045), Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)), KLAUS DE CASTRO HEEREN, Dr(a). RENATO TAMOTSU UCHIDA (SP-159393) Portaria 01/06: aos interessados para recolher as custas de intimação das testemunhas arroladas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.056091-1 - CLOTILDES VOLOTÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA KARVALY VIEGAS FERNANDES (RJ-115276), Dr(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (RJ-114610)) X CARLOS MENDES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA (RJ-146080) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.091674-8 (3915) - JORGE LUIZ NOVAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BONACORCE CARMONA (RJ-001666)) X DENISE FONSECA MAIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SOELI RODRIGUES TORRES (RJ-044295) Despacho:Informe o alimentante o endereço dos alimentados a fim de viabilizar o cumprimento da decisão de fls.50, verso. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.129808-6 - REGIS DA ROCHA MOTTA, MARIA LUCIA ANDRADE MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Despacho:1. Intimem-se as alimentadas, Silvia e Marina, para se manifestar sobre o pedido de exoneração de alimentos formulado às fls.78/79, devendo informar se já concluiram o curso superior ou se ainda estão estudando. 2.Com a resposta, dê-se vista ao MP. (EMF/3) \r\n\r\nId: 628028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "628029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.130393-2 - MAYKON DANIEL SANTANA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MURILO GONÇALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550) Decisão:Vistos, etc...É O RELATÓRIO. DECIDO...Face as considerações expendidas e a bem lançada promoção do Ministério Público, cujos fundamentos integram a presente, rejeito a exceção de pré-executividade. Prossiga-se com a execução, cumprindo-se a decisão de fls. 131 verso. Expeça-se mandado de prisão ...Intime-se. Dê-se ciência ao MP. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.125757-0 - CARMEN REGINA DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Decisão:01- Considerando a certidão supra, recebo a apelação somente no efeito devolutivo. 02- Venham as contra-razões. 03- Após, ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.092108-9 - JULIA HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X BRASILINO HENRIQUE FILHO Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 25/08/08, as 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, podendo a R.L. acompanhar a deligência citatória. Instrua-se o mandado de citação com cópia de fls. 41. -3- \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195674-7 - ANA MARIA BARBOSA CIRNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X MIGUEL PAULO ALVES BARRETO CIRNE), Assistente: MARIA AMÉLIA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831) Despacho:As partes sobre fls. 188/218. Após, ao M.P. -3- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.106870-2 - ARTUR ANTONIO DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X STELA MARIA DA SILVA PINHEIRO Despacho:Cite-se a ré nos endereços indicados a fls. 37. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.159258-2 - LUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO (RJ-100602)) X GIVANIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Decisão:efiro justiça gratuita. Ao M.P. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.193266-6 - ARLINDO MAURICIO VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA RODRIGUES LEAO (RJ-147021)) X LUCIA RYBARCZYC LEAL DE OLIVEIRA Despacho:01- Venha procuração original. 02- Regularize-se o pagamento das custas processuais, tendo em vista a certidão retro. Int.-se. -2- \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.001.025938-1 - ANABELA COSTA BAPTISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188)) X CLAUDIO ARTUR NARCISO Decisão:01- Defiro Justiça gratuita. 02- Diga a parte autora sobre fls. 93/102, sem juntar documentos. 03- Após, ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.061778-9 - DIEGO MORGADO DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 01/09/08, as 14:05 horas. Intimem-se. -2- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.088265-1 - LEILA BORGES DA COSTA RIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X JOSE DE MIRANDA COSTA RIO Despacho:Considerando os documentos de fls. 63 e 66, expeça-se outra via da Carta de Sentença. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.101941-9 - MONICA SCHREIBER HEILBORN (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X MAX EDUARDO HEILBORN (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Designo Audiência, para os fins do art. 331 do CPC, para o dia 04/11/08, as 14:00 horas. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.108029-7 - PRISCILA MOREIRA PAULINO DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X MARCIO ANDRÉ VITORIANO DE SÁ FREIRE Despacho:Considerando fls. 34, aguarde-se o transcurso do prazo da contestação. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.055853-6B - SHERIDA KESSILIN GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GAUDENCIO MEIRA DE FREITAS Despacho:Diga a parte exequente. Após, ao M.P. -4- \r\n\r\nProc. 1995.001.117589-1 (6547) - DENISE DE ARAUJO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-628000)) X CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VACCARI MANGHI (RJ-075434) Despacho:Comprove o alimentante, documentalmente, se as multas a que alude na petição de fls. 162/163, referem-se ao automóvel descrito a fls. 153. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2000.001.029922-0 - PAULA PEREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ULRICH DE ALMEIDA (RJ-088860)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Decisão:01 - Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, a fls. 310, converto o depósito de fls. 303 em penhora.02 - Outrossim, intime-se o executado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil, na pessoa do seu advogado.03 - Oficie-se à Porto Seguro solicitando informações, de maneira completa e especificada, sobre eventuais valores devidos à P.R. Assessoria e Consultoria de Seguros Ltda ou a Paulo Roberto de Oliveira, bem como a(s) data(s) de liberação de saldo(s). Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2002.001.084016-6 - LUCIA CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MAX VELON (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Decisão:Considerando o documento de fls. 583, e o requerimento de fls. 587, defiro a expedição de Mandado de Pagamento em favor da exequente. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2003.001.042087-8B - MARCO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:O requerido a fls. 26 pode ser obtido pelo Juízo através do sistema BacenJud. Assim, procedo ao detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio do valor devido nesta execução, protocolo nº 20080000749831, cuja juntada ora determino. Intime-se a RL do exequente sobre o teor deste despacho e sobre o documento acima aludido. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.106108-2 - PAULO GUYMEL FARVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO HILARIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594) Despacho:Intime-se a parte exequente para atender a promoção do M.P. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.126167-8 - RICARDO MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CÉSAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Despacho:Intime-se o executado para que este se manifeste sobre a manifestação do exequente, a fls. 100/102. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.097886-5 - LUCCA ELMOR RIZZO SCOGNAMILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X MARCELO RIZZO SCOGNAMILLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P., no primeiro parágrafo de fls. 93 verso. Intimem-se as partes na forma ali requerida, observando os litigantes a cota ministerial de fls. 93 e verso. -1- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.154501-2 - ELIANE BARROS RAHY E OUTROS, Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X EDUARDO DO CARMO BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Despacho:Atenda-se ao M.P., a fls. 271. Intime-se o autor na forma ali requerida. -2- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.154142-6 - MARIA JANAINA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X ACACIO LUIZ ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Despacho:Informe a autora se protocolizou o ofício indicado a fls. 245. Int.-se. -3- \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.049887-9 - LUIZ CARLOS ABUCATER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA VALERIA DE CARVALHO CRUZ Decisão:I- Chamo o feito a ordem para determinar que o pedido formulado na exordial prossiga sob o rito do inventário (arts. 982 e seguintes, CPC), razão pela qual deixo de receber a reconvenção ofertada a fls. 81/83, pois incabível nesta demanda. II- Nomeio o autor inventariante dos bens descritos na inicial. Proceda-se a lavratura do competente termo. III- Indique o suplicante os valores dos bens consignados a fls. 02/03, atribuindo valor a causa. IV- Esclareça, outrossim, o postulante se existem outros bens ou dívidas, adquiridos ou contraídos na constância do casamento entre os litigantes e que não tenham sido incluídos na peça inaugural, observando-se, no que couber, o disposto no art. 993, CPC. Intimem-se. -1- \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.125347-7 - LEONARDO LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO SILVA BARBOSA Despacho:Considerando a proximidade da audiência, aguarde-se. -4- \r\n\r\nQuebra Liquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2007.001.145959-4 - PAULO ROBERTO MACHADO NEGRAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X ROBERTO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Tendo em vista que os autores têm mais de 30 anos de idade, esclareçam qual a atividade laboral que cada um exerce e quais são os valores de seus rendimentos mensais. Int.-se. -3- \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.116794-7 - WILLY GUILHERME KNOLL NETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X ESPÓLIO DE MARGÔ GARCIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PATROCINIO OTA (RJ-143097) Decisão:01- A cópia da certidão de óbito da avó paterna da falecida, a fls. 126, indica que a finada Margô Garcia Cunha tem quatro tios pelo lado paterno, sendo a requerente de fls. 121 um destes tios, logo, parente em 3º grau, o que comprova sua legitimidade para ocupar o pólo passivo da presente demanda, tendo em vista o disposto no art. 1839 do CC/02. 02- Assim, retifique-se o pólo passivo, devendo o autor nomear e qualificar os tios da falecida, indicados a fls. 126. Int.-se. -3- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.125378-7 - REGINA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X MARIA FELESMINA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(4) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.001.150237-4 - MARIA DEL PILAR CLAVERIE VILAR (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOÃO MARIA BAPTISTA Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 05/11/2008, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se por mandado. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). DEVERÁ O RÉU CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO OU DO DEFENSOR PÚBLICO.-4- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.067749-6 - MARCO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X AIME ANDRADE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando que as fls. 02, 38,50 e 55, o autor redigiu o nome do 2º réu como \"Roberto\" e que o documento de fls. 25 não está autenticado, venha cópia atualizada e autenticada da certidão de nascimento do filho do requerente. Int.-se. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.034885-5 - FLAVIO DA FONTE DE ANDRADE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 01/09/08, as 14:10 horas. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.083386-1 - MARCO ANTONIO XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Fls. 77 - O Formal de Partilha é o instrumento hábil para transferência do patrimônio partilhado. Assim, esclareçam os requerentes se as instituições financeiras oferecem resistência a efetivação do comando contido no aludido Formal de Partilha, que deverá ser retificado para especificar a partilha das aplicações financeiras. retifiquem-se os Formais de Partilha. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.089552-0 - JAIR RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306) Despacho:Considerando fls. 77, nada a prover. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.122160-7 - BRUNO MEDEIROS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO (RJ-100602)) X GIVANIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Despacho:Diga a exequente sobre os documentos de fls. 110/115. Após, diga o M.P. Sem prejuízo, altere-se na DRA o nomem iuris da ação para execução de alimentos. Int.-se. -3- \r\n\r\nId: 628029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "628030": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.097759-7 - G.G. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X D.P.C. (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:Considerando a certidão da zelosa escrivã, bem como o parecer do Ministério Público, retifico de ofício a sentença de fls.55/56, da qual constou o erro material para determinar a inclusão do nome dos avós paternos, eis que tal não foi requerido na inicial. Fica desta forma retificada a senteça de mérito para que dela conste que na averbação deverá constar tão somente o nome dos avós materno, no mais mantendo a sentença tal como lançada \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.096780-0 - MARCOS WENDEL DOS SANTOS ALVES, BRUNO WESLEY DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON BAIENSE MIURA (RJ-122971) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 42 VERSO E PETIÇÃO DE FLS. 43/44. \r\n\r\nProc. 2008.001.195671-3 - N.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X C.A.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Considerando o dever de sustento da prole decorrente do poder familiar, bem como uma análise prévia do binômio necessidade-possibilidade, fixo os alimentos provisórios em 10% dos rendimentos líquidos do réu, ou seja rendimentos brutos, descontados os descontos legais e obrigatórios.Designo o dia 08/09/2008 às 16:00 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será designada pelo Secretário do Juízo, no ato da audiência prévia, caso as partes não logrem êxito em transigir. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.001.144081-2 - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X G.L.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.061170-2 - M.J.L.B. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X E.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CUNHA CARVALHO (SP-164640) Despacho:FL. 63: PELA RETIFICAÇÃO NO DRA. APÓS CITE-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.102376-7 - L.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.074676-4 - M.M.N.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X L.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 677/678. \r\n\r\nProc. 2008.001.113101-3 - L.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE LIMA (RJ-015054)) X J.L.G.C. (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472) Decisão:Anote-se no distribuidor, à margem da ação principal, a presente execução.Intime-se o devedor por publicação para efetuar o pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor.I-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.001.127126-8C - P.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X J.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Despacho:FLS. 136/144: DIGA OS EXEQUENTES, APÓS AO MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.032205-4 - L.C.E. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894)) X A.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120) Sentença:or todo o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em razão da impossibilidade jurídica do pedido (artigo 267 VI do CPC) e reputando o autor litigante de má-fé, condeno o mesmo ao pagamento de 1% sobre o valor da causa, além de uma indenização devida à alimentante no valor de 20% do valor da causa, bem como condenar o autor nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.170417-7 - H.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Decisão:Considerando a certidão de fl. 18 e a promoção do Ministério Público de fl. 28, a competência para processar e julgar a presente ação é daquela Vara, de acordo com o artigo 103 c/c os artigos 105 e 106 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas de Família do Fórum Regional de Campo Grande.Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição, para as anotações de praxe. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065123-4A - E.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X F.G.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação do da impugnada sobre despacho de fl. 59. 2- Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.073262-5B - M.W. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X E.C.D.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador Judicial. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2008.001.033870-0A - F.W. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X A.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 10Atos dos Escrivães V.Família1102-3R$ 43,81CAMPO 11Atos Oficiais de Justiça1107-2R$ 12,78CAMPO 12Porte de Remessa e Retorno1104-9R$ CAMPO 16CAARJ/IAB2001-6(10%)R$ CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 18,23CAMPO 18Acréscimo da Lei nº.3217 /996002.05926-6R$ 3,64CAMPO 19Taxa Judiciária2101-4R$ 44,45CAMPO 20 FUNPERJ 600225174-9 R$ 5% DO CAMPO 41 +43CAMPO 21FUNDPERJ 5673-001243R$ 5% DO CAMPO 41 + 43TOTALR$ \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.133413-1 - E.S.T.C. (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X R.S.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:1- DEFIRO JG AO RÉU. 2- AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.002050-9 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X P.H.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098) Decisão:O advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8.906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça. (Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ).Recolhidas as custas devidas, expeça-se o mandado de citação em execução. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.030701-4 - R.H.G.F. (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420)) X J.M.G. (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO BRADESCO. \r\n\r\nProc. 2008.001.152754-1 - R.F.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X N.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Despacho:Venha cópia da última declaração de renda da R.L. do réu, e a afirmação de hipossuficiência para análise da gratuidade de Justiça da parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.165423-8 - P.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Despacho:Ratifique-se por termo.. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039952-8 - C.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X V.L.N.P. (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 334/335, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil.A sentença é clara, contendo os fundamentos que geraram a convicção do juízo. O ojetivo do embargante é a modificação do julgado.Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.133546-9 - MAURO SÉRGIO DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811)) X REBECCA LABONDE DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.200577-8 (60304) - I.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- providenciar as certidões referentes ao lote 3, quadra única , do loteamento da Praia do Outeiro, no Municipio de São Miguel dos Milagres (AL); dois lotes de n°29 e 30 da quadra A, do loteamento Murilópolis, no bairro de Serraria, Maceió (AL); dois sítios no Distrito de Queima Sangue, Paraíba do Sul (RJ) ; lote 11 da quadra 22, do loteamento Marilu na Av. João Davino, antiga Av. Gustavo Paiva, no Bairro de Mangabeiras, Maceió (AL). \r\n\r\nProc. 2007.001.204865-6 - H.R.L.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X I.E.A.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634) Sentença:....HOMOLOGO o acordo de fls. 56 , 60/61 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, promova-se perante o Registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto a carta de sentença de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015/77, onde deverá constar que o cônjuge mulher voltará a usar o nomede solteira.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.RI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.113075-6 - S.R.L.B. (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X V.G.L.B. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184), Dr(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-119377) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.046716-0 - D.S.O.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676)) X F.O.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716) Despacho:Fl. 38: Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nId: 628030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.082983-2 - PRISCILA DA SILVA MATTOS, KAMILA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X REINALDO PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho:\"FLS. 451/455 - ÀS PARTES. APÓS, RETORNEM, INCLUSIVE P/ APRECIAÇÃO DE FLS. 450.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.106592-5 - FERNANDA PEREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAULIO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Comprove o réu seus rendimentos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.214924-2 - PEDRO OLIVEIRA NUNES GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X RICARDO GUERRIERI FILHO Despacho:1) Cite-se e int-se o réu no endereço apontado às fls. 46;2) Designo ACIJ para o dia 10/09/08, às 15:00 horas. Ciência ao MP \r\n\r\nAlimentos, C/ ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.124924-3 - MARIA JOSE DA COSTA MUTRAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X BENEDITO MUTRAN FILHO Decisão:1) Emende-se a inicial atribuindo-se correto valor à causa, no prazo de 05 dias (art. 259, VI, CPC);2)Observo que a taxa judiciária é recolhida ao final;3) Fixo alimentos provisórios em R$ 9.000,00 (nove mil reais), a serem pagos no dia 05 de cada mês;4) Cumprido o item 01, acima, expeça-se precatória para citação e intimação, ficando desde já designada ACIJ para o dia 09/10/08, às 14:30 hs. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.106761-8 - LEANDRO QUADROS AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FONTINELLI JUNIOR (RJ-121986), Dr(a). ICARO DOMINICINI CORREA (ES-011187)) X Interessado: LUCIA MARIA CORDEIRO JARDIM), Interessado: RENATA JARDIM QUADROS), Interessado: MARCELO JARDIM QUADROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648) Despacho:Manifestem-se os alimentados, s/ o item 02 de fls. 91. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.102087-1 (7679) - MARCIO MONTEIRO REIS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.110017-4 - LUIS GUILHERME DE SOUZA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127) (Republicação do despacho de fls. 45)A/C Dra. MARIA CÉLIA B. CAIUBY - OAB/RJ 72.127 - \"MELHOR ESCLAREÇAM OS RQTES. O PEDIDO DE FLS. 44, POSTO QUE, SENDO O PRESENTE FEITO FINDO, DESNECESSÁRIAS INFORMAÇÕES DA FONTE PAGADORA, COMO PLEITEADO.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.194801-7 - SOLANGE FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X RENATA LOPES BUONO), FERNANDO PAGANINI BUONO), ESPOLIO DE GUILHERME PAGANINI BUONO Despacho:\"1) REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS; 2) VENHA CERTIDÃO DE ÓBITO DE GUILHERME; 3) EMENDE-SE A INICIAL PARA INCLUSÃO DO ESPÓLIO DE DOUGLAS; 4) VENHA EXPRESSO O PEDIDO DE PARTILHA; 5) INDEFIRO RECOLHIMENTO DE TX JUD. AO FINAL. A MESMA DEVERÁ, ASSIM, SER RECOLHIDA EM DEZ DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.010630-0 - ROSANA RODRIGUEZ DE MELO PAIS, LUIS OTAVIO DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:\"VENHAM CERTIDÕES DA RECEITA FEDERAL, DE EMISSÃO ATUALIZADA, FICANDO SUSTADO O DESPACHO DE FLS. 124, POR ORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.120236-4 - SANDRO DONATELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)), MARCIA VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA, Dr(a). RONALDO DE ALMEIDA NEVES (RJ-114730) Despacho:\"ESCLAREÇA A RÉ, EM CINCO DIAS, SE PERSISTE NO RQTO. DE FLS. 68, VALENDO O SILÊNCIO COMO MANIFESTAÇÃO NEGATIVA. NADA HAVENDO, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.054004-6A - PABLO CALADO FONSECA LIRIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X ALBERTO AUGUSTO LIRIO DO VALLE Despacho:1) Defiro GJ;2) Cumpra-se o Provimento CGJ nº 36/2004, art. 1º, p 3º;3) Int-se na forma do art. 475-J do CPC, por mandado. \r\n\r\nProc. 1997.001.106592-5A - CATIA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAULIO GUIMARAES FILHO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, no valor constante da guia de fls. 10. Após o que, os autos deverão ser remetidos à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.027223-9 - CATIA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAULIO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331) Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Fica determinado o levantamento da penhora realizada conforme auto de fls. 43/45. Condeno o executado a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da execução, a serem revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.027231-8 - CATIA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAULIO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483) Sentença:...Destarte, o valor exeqüendo, que se acha depositado no Banco do Brasil (fls. 121), referente aos honorários devidos ao Centro de Estudos..., deverá ser transferido para a conta bancária do referido Centro de Estudos, adotando-se as providências a tanto necessárias.ISTO POSTO, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Despesas processuais pelo executado... \r\n\r\nProc. 2008.001.080595-8 - CÁTIA PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAULIO GUIMARÃES FILHO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, no valor constante da guia de fls. 11. Após o que, os autos deverão ser remetidos à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.210515-0 - LORRAINE MUZI MOREIRA DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X LEONARDO MOREIRA DE SOUZA Despacho:\"1) Venha comprovante dos rendimentos mensais da RL dos exeqüentes;2) Regularize-se a representação processual dos exeqüentes;3) Venha planilha do débito; 4) Retifique-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.212632-3 - PABLO CALADO FONSECA LIRIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X ALBERTO AUGUSTO LIRIO DO VALLE Despacho:...2) Diga a parte exeqüente se possui interesse no prosseguimento da execução em apenso (processo nº 1997.001.005237-6);3) Defiro JG ao exeqüente;4) Providencie o exeqüente cópias de fls. 85/86 da separação consensual em apenso, para juntada aos autos desta execução e da execução de nº 1996.001.054004-6/A;...6) Cumpra a parte exeqüente o Provimento CGJ 36/2004 (v. certidão de fls. 09);7) Cumpridos especialmente os itens 4 e 6, acima, cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.024717-0 - VITOR DE MEDEIROS BROWN, VINICIUS DE MEDEIROS BROWN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X LUIZ CARLOS MENDONÇA BROWN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:\"DIGA A PARTE EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.080517-0 - MARCIGLEI MESQUITA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X AUREA ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"FLS. 73 - 2º § - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO. AO MP, NO MAIS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.166778-8 - CLAUDIA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA LINO DOS SANTOS), DAVID DOS SANTOS SALES Decisão:\"RECEBO A EMENDA DE FLS. 15. ANOTE-SE A INCLUSÃO DO GENITOR (ANDERSON) NO PÓLO PASSIVO. RETIFIQUE-SE JUNTO À DRA O NOME DA RQTE. CITEM-SE OS PAIS DA CRIANÇA. APÓS, SERÁ APRECIADO O RQTO. DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.235663-6A - RICARDO BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178)) X TATIANE CRISTINA DA SILVA FONSECA Despacho:\"POR ORA, AGUARDE-SE A PENHORA. ABRA-SE CLS NO APENSO.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.038957-2 - MARIA DA PENHA CASTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMAR CASTOR DE MESQUITA Despacho:\"AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.110034-0 - MARCELLO BERNARDO BARAÇAL PESSANHA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178)) X MIRIAM OLIVEIRA DE ABREU Despacho:\" O RITO DO INVENTÁRIO É ESPECIAL. A PROVA AQUI A SER PRODUZIDA É EMINENTEMENTE DOCUMENTAL. TAMBÉM NÃO CABE NESTE FEITO A PROVIDÊNCIA POSTULADA NO PENÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS. 47. POSITIVADO ISTO, ESCLAREÇA O REQUERENTE SE PRETENDE A NOMEAÇÃO PARA ENCARGO DE INVENTARIANTE.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.075375-3 (8616) - ALBERTO AUGUSTO LIRIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X CLAUDIA MARIA CALADO FONSECA DO LIRIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000926A) Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, por falta de objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.107864-9 - IEDA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o aduzido às fls. 205, expeça-se novo mandado de afastamento do requerido, para ocupação do imóvel pela reqte, em companhia da filha menor, na forma da decisão de fls. 126/127. A requerente deverá estar presente à diligência, também devendo ser observado o parecer do MP às fls. 206. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.088452-2 - LEILA BRAGA STERENBERG (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X PEDRO RUBIM DE PINHO ACCIOLI DORIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480) Despacho:Designo aud. especial 15/08/08, às 13:30 hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.130281-6 - RONALDO CASSIANO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X PAULO VITOR RAMOS DE PONTES E OUTROS Despacho:Diga parte autora s/ a promoção do MP às fls. 39 vº. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.020037-4 - ANTONIA AUZINEIDE DA CONCEIÇÃO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X RAPHAEL DE ALMEIDA JÚNIOR Despacho:\"ATENDA-SE, POR ORA, AO ITEM 02 DA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 52.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.044064-0A - MARIA ELISABETE PERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA AFONSO DA SILVA (RJ-046192)) X JOSE RAPHAEL MACEDO DE OLIVEIRA), Interessado: BRASILINA FREDERICO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943), Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653) Despacho:\"1) VENHA CERTIDÃO DE ÓBITO DO FILHO DA RQTE.; 2) VENHA CÓPIA DA SENTENÇA PELA QUAL FORAM ADJUDICADOS À RQTE. OS BENS DEIXADOS POR SEU FILHO, C/ COMPROVAÇÃO DO RESPECTIVO TRÂNSITO EM JULGADO.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.048276-6 - LAURA BRAGA STERENBERG RUBIM DE MORAES DORIA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X PEDRO RUBIM DE PINHO ACCIOLI DORIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480) Despacho:Redesigno a audiÊncia para o dia 15/08/08, às 13:30 hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.214395-1 - SERGIO CRIVANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144)) X RITA MARIA LOPES CRIVANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291) Despacho:\"AO AUTOR SOBRE FLS. 131/132 (ART. 398, CPC).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.216041-9 - MARLENE RIBEIRO DA SILVA, SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X ANA CAROLINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"1) DEFIRO JG À PARTE RÉ; 2) AO AUTOR S/ O ACIMA CERTIFICADO; 3) EM PROVAS. DIGAM SE QUEREM A AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC OU SE DISPENSAM O REFERIDO ATO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.401102-0 (69884) - LUIZ FAVERO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MOREIRA (RJ-053905), Dr(a). CARLOS DOUGLAS MARTINS PINHEIRO (RJ-141056) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.098546-1 (3979) - CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131)) X CARLA GOMES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) \"RETIRE A 2ª RQTE., A 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.070751-8 - LISI FABIANE DE MORAES VARGAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453), Dr(a). GLEIDE MARIA LACERDA (SP-106488) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.082233-1 - LUIZ SERGIO LEAL MENDONCA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)), SIMONE BRAZIL DE SA BITTENCOURT, Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:\"AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065335-4 - ANGEL VELO VARELA, MARIA IDILIA GOMES VARELA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.060285-3 - JULIE LYRAUD PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X RAFAEL COELHO DOS SANTOS) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido para o fim de decretar a separação judicial de ..., na forma do art. 1573 p. único, do Código Civil, isto é, sem atribuição de culpa a qualquer dos cônjuges... Deixo de condenar o réu ao pagamento dos ônus sucumbenciais, vez que não ofereceu resistência ao pedido... \r\n\r\nId: 628031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "628032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.001.702211-9 (12135) - ANA MARIA FARINHA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ADEMIR DA COSTA À AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO DE FLS.178/179 \r\n\r\nProc. 1994.001.019538-7 - MARLON LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). 1 (DP-000001)) X ALDEMIR DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871) Despacho:Considerando a concordância expressa do alimentante a fls. 44, e a manifestação favoravel do MP a fls. 48, DEFIRO a liberação do FGTS em favor do(s) alimentado(s). Expeça-se alvará com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.009526-6 - ABNER ENGEL DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS EDUARDO DA ROSA FAVOR ESCLARECER O Nº DO PROCESSO NÃO CONFERE COM AS PARTES NA PETIÇÃO ADV. MARCELO DOMINGUS OAB RJ 17563 ( PROCURAR O ARQUIVISTA . J. CLAUDIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.083981-0 - BEATRIZ MARQUES ROBERTH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X ABEL ROBERTH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845), Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) ATENDA-SE AO MP (...PELA MANIFESTAÇÃO DO GENITOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.146976-6 - MARIA CAROLINA FERNANDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA SOUTO (RJ-156759E)) X PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS Despacho:A rstauração da baixa de processo findo só é possível em caso de cumprimento de sentença ou execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.105085-0 - GABRIEL NASCIMENTO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X ADAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR regularizada a representação processual, desarquivem-se. adv CLEIDE MARIA DA SILVA OAB RJ 126072 \r\n\r\nProc. 2008.001.190396-4 - VICTORIA MARIA DE ARRUDA GOMES SALLES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X SIDNEY SALLES VIEIRA DA SILVA Decisão:...Fixo alimentos provisórios no equivalente a...Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia dia 11/09/2008 às 10:00horas; \r\n\r\nProc. 2008.001.190396-4 - VICTORIA MARIA DE ARRUDA GOMES SALLES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X SIDNEY SALLES VIEIRA DA SILVA Decisão:Procede a dúvida,. Ante à evidência do erro material ocorrido na decisão de fls. 15, corrijo-a de ofício, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para que leia-se \"01 (hum) salário mínimo vigente,\" onde se lê \"01 (hum por cento) do salário mínimo vigente,\". \r\n\r\nProc. 2008.001.209080-8 - EDINA MARIA TARDIN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MOURÃO DOMINGOS (RJ-108078)) X REYVERALDO CARVALHO DA COSTA Decisão:... designo audiência para 09/09/08 às 14:00 h... \r\n\r\nProc. 2008.001.209080-8 - EDINA MARIA TARDIN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MOURÃO DOMINGOS (RJ-108078)) X REYVERALDO CARVALHO DA COSTA Despacho:Tendo em vista o que se contém do art. 258, IV do CPC, fixo o valor da causa em R$ 27.600,00. cumpra-se fls. 68. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.096262-6 - GLAUCIANE GOMES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X DENIS PEREIRA ALVES CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.501459-8 (3233) - JAIR BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) regularizada a representação processual, esclarecida a razão do pedido e comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR OAB RJ 98563 \r\n\r\nProc. 2008.001.198505-1 - JAMES OLIVEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) ATENDA-SE AO MP ( REQUEIRO JUNTADA DA ANUÊNCIA DA FILHA MAIOR AO VALOR DO PENSIONAMENTO; SEJA ESCLARECIDA A FORMA DE CORREÇÃO DA PENSÃO) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1983.001.701028-4 (2693) - JAIR BARBOSA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X GEORGINA DIAS PEIXOTO regularizada a representação processual, esclarecida a razão do pedido e comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR. OAB RJ 98563 \r\n\r\nProc. 2008.001.086885-3 - MARIANNE VON LACHMANN (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) X MATTHIAS PAUL FRANZ JOSEF JONAS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANÇA (RJ-122121) CARTA SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.154249-7 - THAYANE SOUZA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JADER DA SILVA CONCEICAO Despacho:expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2003.001.061582-3 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075)) X J.T.P. (Adv(s). Dr(a). ACYR ALMEIDA (RJ-033315) À EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO FLS127/128 . \r\n\r\nProc. 2004.001.126803-3 - SUELI DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151), Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À EXEQUENTE SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.025831-9 - JULIANA PRESTES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X JOAO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS; FLS 101/105 \r\n\r\nProc. 2005.001.142099-4 - CARMEN COSTA DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LUIZ TEIXEIRA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378) Decisão:... indeferir o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.213056-9 - MARIA CAROLINA FERNANDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D), Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329)) X LEANDRO DE MATOS CAMPOS AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.054886-8 - ERICK DA SILVA QUINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMUNDO SOUZA QUINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte exeqüente.Custas de acordo com o art. 26 do CPC, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.123156-0 - MILTON ROSA DA SILVEIRA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894)) X BRUNO CESAR OLIVEIRA TRIGUEIRO AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO.EM NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS,RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.097394-4 - SERGIO NEVES MAGDALENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326), Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300) MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO AGUARDANDO PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINÁ-LO BEM COMO RECEBER OFÍCIO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.900933-6 (7873) - JAIR BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) regularizada a representação processual, esclarecida a razão do pedido e comprovada a alegada hipossuficiencia desarquivem-se. adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR OAB RJ 98563 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.097927-7 - M.R.F. (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133), Dr(a). ADRIANA DA COSTA NED (RJ-150017E)) X D.L.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.001.029617-5 - LORENA MENDES LUGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X HELIO ELIAS KNUPP), Interessado: JOÃO PEDRO DOS SANTOS KNUPP), Interessado: ELIANE BEZERRA DOS SANTOS AOS INTERSSADOS- EXAME DE DNA MARCADO PARA 29 /10/2008, ÀS 9:00 HORAS,COMPARECER NA AV. MARECHAL RONDON, Nº 381, BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER - \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.107121-1 - FABRÍCIO CIRINO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X HELIO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) regularizada a representação processual, esclarecida a razão do pedido e comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. ANA LUCIA F SILVA OAB RJ 48881 \r\n\r\nProc. 2004.001.034096-4 - NATHALIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761) Despacho:Ao genitor para cumprimento da decisão de fls. 151/2, no prazo de 15 dias.. \r\n\r\nProc. 2004.001.104218-3 - RUINEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X LAURO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.068708-1 - MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X ERIVELTON DA COSTA MATTOS MANDADO DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.008220-1 - YGOR LEONARDO DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X LEONARDO DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO Despacho:Designo o dia 18/09/2008 as 09:30hs para audiencia de ratificação .I-se \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.058137-7 - MARCIA VALÉRIA ARANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X IDENIR INOCÊNCIO GUALDI AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.133914-0 - GIZELIA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X EDMILSON PONTE ARAGAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595) Decisão:Recebo o recurso de fls.248 e ss no duplo efeito. Ao apelado. Certificados, ao MP \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.086336-3 - MARCELO MOREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957), Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X GABRIEL FALBO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674) Despacho:Designo o dia 06/10/2008, as 14:00 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.154391-7 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENEZES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X PEDRO PAULO MENEZES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Decisão:... designo aij para 09/12/08 às 15:00 h... \r\n\r\nProc. 2007.001.219294-9 - PAULA KELLEN LOPES DE CARVALHO, Assistente: MARIA ENILDA ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406)) X OZEAS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349), Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813) Despacho:Designo o dia 17/09/2008, as 13:30 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.014645-9 (21512) - JOAO CARLOS VICENTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869) recolhidas as custas de desarquivamento, desarquivem-se. adv. ELIZABETH T.R. COELHO. OAB RJ 81034 \r\n\r\nProc. 2005.001.131742-3 - SEVERINO JUVINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830), Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA CANÊTE (RJ-033613) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LA \r\n\r\nProc. 2007.001.053617-9 - RICARDO DI DONATO GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350) Despacho:A gratuidade de justiça foi deferida às fls. 29 e consignada na carta de senteça às fls. 57. A providência deverá ser requerida perante ao juizo competente. \r\n\r\nId: 628032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Sandra Lessa Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA - RJ045508 \r\n\r\n1996.001.076266-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nRENATA GOULART COIMBRA - RJ103817 \r\n\r\n1990.001.027113-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\nGLAUCIA LEÃO DOS SANTOS - RJ089907 \r\n\r\n1998.001.149502-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2001 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.116584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.001.011946-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nId: 628033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "628115": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.190578-0 - C.K., A.J.G.N., G.J.K.J. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para fazer constar os pais do menor no pólo passivo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.506147-5 - JURACY CYLLIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RODRIGO SARTÓRIO DA COSTA (RJ-125548)) X IVAN PEREIRA DE CASTRO AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1991.001.058043-4 (12814) - RICARDO DA SILVA FARIA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X CLAUDIO SILVA FARIA Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 1992.001.050450-1 (14397) - CRISTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X CELIO DA VEIGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA TEREZINHA GONCALVES (RJ-039707) Despacho:Restaure-se a distribuição. Venha aos autos a TRCT referente à empresa GLOBAL TRANSPORTE OCEÀNICO S.A. \r\n\r\nProc. 1995.001.085837-8 - A.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330)) P.M.M., Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 1997.001.042438-3 - KELLY CRISTINA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X JORGE LUIS DE OLIVEIRA VEROS Despacho:Intime(m)-se o(s) alimentando(s) para que se manifeste(m) sobre o pedido de exoneração, bem como para que comprove(m) matrícula em estabelecimento de ensino, se for o caso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.078602-5 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE P D FARIAS (RJ-083765)) J.M.S. Despacho:Execução de Alimentos: Distribua-se por dependência. Autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.172392-0 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X C.G.A. Despacho:Restaure-se a distribuição. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.016112-1 - NEUMA DE SOUZA SANTOS, ANDRÉ DE SOUZA, RONI DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEIDE XAVIER CARREIRO (RJ-063677), Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR o alimentante da obrigação alimentar em relação a ... Oficie-se para cancelamento do desconto em folha... \r\n\r\nProc. 1999.001.029164-8 - B.B.B. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X J.B.R.J. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS.213/217 \r\n\r\nProc. 2000.001.006926-3 - N.R.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X R.S.N.T. (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS.228/235. \r\n\r\nProc. 2001.001.056955-9 - CAROLINE DIAS DA SILVA E OUTRO X REINALDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164111-4 - T.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.A. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2008.001.057385-3 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN (RJ-148951) AO RÉU SOBRE FLS. 29 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.106863-0 - G.G.S.N. (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828)) X E.F.P. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452) Despacho:Assiste razão a douta Promotora de Justiça, posto que a modificação que se pretende ver homologada deve ser acostada nos autos onde a obrigação foi fixada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.036921-4 - ELAINE DA SILVA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCELO LOPES (RJ-142035)) X WANDERLEI SENRA BARBOSA Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Meação de Bens C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.094916-6 - A.J.L.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X M.P.B. Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.076638-7 - DANIEL STOEBERL (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X WALTER PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.076640-5 - P.A.N.M., F.P.N.M. (Adv(s). Dr(a). SALUSTIANO JOSE DO NASCIMENTO (RJ-070408)) X E.F.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.062494-9 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604), Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409)) X R.B.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS DE FLS \r\n\r\nProc. 2004.001.064965-3 - R.B.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X R.D.M.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.209 \r\n\r\nProc. 2005.001.139202-0 - I.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NETTO ARRUDA (RJ-134976), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.127874-5 - M.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X M.A.S. Despacho:Intime-se na forma do parecer da douta Promotora de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.200784-8 - T.M.R.R. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X M.L.M.R.F. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS.58 \r\n\r\nProc. 2008.001.209902-2 - T.S.S., T.S.S. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X P.S.S. ...AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 15. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.043774-8 - J.V.O.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.047061-2 - V.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X P.A.M. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:À parte credora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.107387-4 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.011583-3 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X J.C.S. O MANDADO DE AVERBAÇÃO JÁ FOI EXPEDIDO E RETIRADO PELO INTERESSADO EM 18.04.07 E TAMBÉM FOI EXPEDIDO OFICIO `A COMLURB PARA DESCONTO COM INFORMAÇÃO DA CONTA, CONFORME FLS 101, TENDO INCLUSIVE RESPOSTA ÀS FLS 105. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.062491-7 - S.H.F., Assistente: S.R.H. (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X L.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853), Dr(a). BETÂNIA HOYOS FIGUEIRA VIEIRA (DF-020831) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.191289-8 - L.B.P. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X A.L.P. Sentença:VISTOS ETC. Assiste razão a douta Promotora de Justiça em seu parecer de fls. 21/21v., eis que a via eleita não é adequada ao fim que se pretende alcançar. Isto posto, JULGO EXTINTO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.208527-8 - M.Â.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ÂNGELA PEREIRA CALDEIRA DE SOUZA (RJ-019914)) X D.L.M.R. ...AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.16. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.127468-9 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X W.S.P. Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.065768-4 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X M.A.B.S.), S.B.C. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda à inicial de fls. 24 e a defiro. Retifique-se na DRA o nome da ação para REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.019967-9 - G.T.N.R. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER UBUKATA (RJ-090382)) X M.E.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643) Sentença:Daí porque, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para declarar que ...é pai de ..., devendo ser retificado o assentamento da menor para que conste o nome do pai biológico e dos avós paternos: .... Fixo os alimentos em 15% da renda líquida do autor, considerados rendimentos líquidos, todos os ganhos brutos auferidos pelo autor, com adicionais e gratificações, deduzidas apenas as parcelas relativas ao Imposto de Renda retido na fonte e à previdência social, pública ou privada. Dito pagamento deverá ser feito mediante desconto em folha e deposito na conta bancária da representante legal da menor.Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários do advogado do autor que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. .. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.103762-6 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X D.R.S.S.S.), D.W.S.S.), M.G.S.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.089608-3 - H.T.B. (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.191053-1 - A.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X N.S.S.P. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de justiça. A Tutela antecipada preenche os requisitos inseridos no art. 273, do CPC, pois a urgência da medida reside na necessidade de ver mantido o vínculo emocional do menor com seu pai. Assim, acolhendo o parecer da douta Promotora de Justiça, defiro a visitação provisória aos domingos, devendo o pai buscar seu filho na residência materna às 09:00 horas, devolvendo-o, no mesmo dia, às 18:00 horas. Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2008, às 11:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.244219-0 - F.A.B.B. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X I.S.B.), T.S.B. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CONDE D'AMATO (RJ-115741) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.162002-0 - GILBERT KEIDE NASSIF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CELESTE LIMA NASIF (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245) AUTOS EM CARTÓRIO. NÃO CONSTA NOS AUTOS PROCURAÇÃO DOS PATRONOS DE FLS 428 QUE REQUERERAM O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.188272-7 - L.D.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.O. Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.127787-1 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.197545-8 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X C.R.M.S.) ... AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 26. \r\n\r\nId: 628115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "627952": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.016688-0 - ANA NAZARE BATISTA BOAVENTURA X OTTORINO COLONEZE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.100826-0 - ANA MARIA SANTOS DE CARVALHO E OUTROS X JOAO CARLOS BASILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. PILHA 6 - 414 \r\n\r\nProc. 2004.001.112902-1 - LEILA REGINA DO NASCIMENTO JONES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657)) X JORGE BARCELOS JONES Despacho:oficie-se a cef reiterando requisicao concedendo-lhe o prazo de 48h para atendiemtno sob pena de desonbediencia devendo o oficio ser encaminhado por of. justica. 7214 p. 4 \r\n\r\nProc. 2008.001.152610-0 - MARINA DA SILVA TOJEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE SOUZA ARAUJO (RJ-136357) Despacho:anote-se no dra o polo passivo olga barbosa. oficie-se para conhecimento de saldo. defiro o pagamento de custas ao final. 7351 p. 4 \r\n\r\nProc. 2008.001.196530-1 - MANOEL DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X MARIA LA GROTTA RUBINO Despacho:a invte. 1148 p. 4 \r\n\r\nProc. 2008.001.208852-8 - MARIA LUCIA DA SILVA PIRES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X RICARDO WILLIANS MARQUES PIRES DE ALMEIDA Decisão:defiro jg. convolo o rito para arrolamento. retifique-se no dra. oficie-se para conhecimento do saldo. 7356 p. 4 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.136967-5 (83211) - MARIA DAS GRACAS PIMENTEL VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JANDIRA MARIANO DA FONSECA (RJ-066909)) X JOSE ATHANIEL DE LIMA VALVERDE AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DOS FISCAIS.4834 - PILHA 04 \r\n\r\nProc. 1997.001.111060-8 - NADYR MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO MIRANDA DE MENEZES Aos interessados sovre certidão de fls 1574384 p. 6 \r\n\r\nProc. 1999.001.171422-1 - ECY CORTES LISBOA X JOAQUIM ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952), Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. PILHA 6 - 3545 \r\n\r\nProc. 2002.001.046449-1 - ALZIRA DA SILVA LOPES E OUTRO X CELESTINO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995) aguardando copias e custas de conferencia para expedição dos titulos//pilha 4 // 6763 \r\n\r\nProc. 2003.001.147720-3 - NILZA MARIA DOS SANTOS PEREIRA X NILZA HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889), Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639), Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565), Dr(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES (RJ-048091), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. // pilha 4 // 7556 \r\n\r\nProc. 2004.001.117856-1 - LAURA MARGARIDA DUARTE BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FABIO ROBERTO JORDAO BREVES Despacho:oficie-se ao juizo da 12vos para que remeta os autos do proc. 2004.001.126417-9 declinando da sua competencia por forca da prevencao des deste juizo da 1vos para apreciacao de ambos os feitos. 8926 p. 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.020230-2 - BASILIO AUGUSTO PINTO MOREIRA X LEILA MAGNANI PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. PILHA 6 - 5877 \r\n\r\nProc. 2005.001.082778-8 - JOAQUIM JAGUARIBE NAVA RIBEIRO X ANNA JAGUARIBE DA SILVA NAVA (Adv(s). Dr(a). ELIS CROKIDAKIS CASTRO (RJ-072692) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. e certidão de fls. 124v // pilha 4 // 9868 \r\n\r\nProc. 2006.001.083749-8 - NORMA DUTRA SANTOS E OUTROS X YOLANDA DE CARVALHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Aos interessados sobre certidão de fls. 17111.666 p. 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.136028-8 - EDISON ROBERTO SANTOS X ELSA REGINBA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852) Despacho:Fls. 100. Ao requerente sobre esclarecimentos. 722 p. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.044522-8 - EDNEA CARVALHO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144)) X DOUGLAS DERR MATHESON Despacho:fls. 156/159- aos interessados. 3446 p. 4 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.197825-3 - LOURDES MARIA MARTINS DO RÊGO NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho:venham as custas. 7347 p. 4 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.209706-2 -, Inventariante: MARIA AMALIA GUIMARÃES X JOSE DE OLIVEIRA MELO Despacho:venham as custas. apos cumpra-se. 7355 p. 4 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.040911-7 - HAROLDO GAMAL X ISAAC GAMAL Despacho:Esclareça a serventia quanto ao ofício grampeado no contra capa dos presentes autos. 7290 p. 4 \r\n\r\nProc. 2008.001.209373-1 - ANA PEREIRA GOMES SAND (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X HERCILIO TOLEMEI PEREIRA GOMES MOLETTA Despacho:aos interessados sobre certidao supra. 7357 p. 4 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300019-6 (34385) -, Inventariante: RENATO RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MAIA E SILVA (RJ-026723), Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) ARLINDA MENDES RIBAS, Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1986.001.300190-8 (81004) - OTILIA TEIXEIRA GOES, Inventariante: EUNICE TEIXEIRA GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). BARBARA I. M. OLIVEIRA (RJ-103606), Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329) Decisão:Fls. 779/780. Expeça-se mandado de débito em conta. 11.029 p. 5 \r\n\r\nProc. 1987.001.911318-8 (58866) - Inventariante: TEREZA DE AZEVEDO PEREIRA X ARMANDINA DA SILVA AZEVEDO E OUTRO Decisão:Diante da concordância do MP, oficie-se ao B. do Brasil colocando o saldo existente na conta mencionada às fls. 228, à disposição do juízo da 4ª VOS. 11.032 p. 4 \r\n\r\nProc. 1993.001.001815-3 (68058) - MARGARETH CHRISTINA LOUREIRO BRAZ X JAYME LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327) Decisão:\"Suspendo o processo pelo prazo requerido, comprometendo-se o patrono de Lilian a levar na reunião já marcada com os advogados todos os documentos relacionados com os imóveis alugados e administrados pela sua cliente enquanro assumiu o encargo de inventariante, bem assim a providenciar a abertura do inventário de Maria Lúcia e habilitação do seu espólio nestes autos\".1169 p. 6 \r\n\r\nProc. 1993.001.084121-0 (58115) - ROBERTO LUIZ DOS SANTOS CARIELLO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO A. PEREIRA (RJ-000660)) X OSWALDO CARIELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MOREIRA HOSKEN (RJ-096553) Aos interessados pelo recolhimento das custas.10.933 p. 4 \r\n\r\nProc. 2000.001.013461-9 - JOAQUIM FORTUNATO RODRIGUES X ELISA DA ENCARNACAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 1498. P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.002850-8 - RISETE RANGEL DA SILVA BROCHADO X MARIO ALVAREZ BROCHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MONICA BARACAL GRANDE REZENDE BARROSO (RJ-106863), Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414), Dr(a). HÉLIO BARAÇAL GRANDE (RJ-079267), Dr(a). ALEXANDRE GAZIRO (RJ-161829E) Despacho:Fls. 44. Aos interessados. 6605 p. 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.082581-0 - LEON MAX VALANSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X TAMARA VALANSI Despacho:Fls. 138. Anote-se onde couber. 935 p. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.142004-2 - CANDIDO ANTONIO JOSE FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA X CANDIDO JOSE JERONIMO ANTONIO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964) aos interessados sobre promoção do pge e mp// pilha 4 // 681 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.001.021161-4A - CARLA MARIA TORRES SALOMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MARIA ISABEL FERREIRA TORRES STOLZE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (RJ-077378) Decisão:ANTE AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL QTO AO PRESENTE INCIDENTE DE REMOCAO INSTAURADO LEVANDO-SE EM CONTA O SEU ABANDONO REJEITO O PEDIDO MANTENDO A INVTE NO CARGO. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. 10.882 P. 5 \r\n\r\nProc. 2001.001.075743-1A - CARLOS MIGUEL DA SILVA CARDOSO X MARIA DE LOURDES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:cumpra-se fl. 08. 8143 p. 4 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.035146-0 - BRIGIDA CELIA COUTO CAMPOS X MAURO COUTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP.6945 - PILHA 04 \r\n\r\nId: 627952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.117952-4 - HUGO DA SILVA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) DESPACHO ORDINATÓRIOAOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.214064-0 - MONICA DA FONSECA MEIRELLES X KITA DA FONSECA MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.24 \r\n\r\nProc. 2008.001.136465-2 - JACSON CARBONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300), Dr(a). ANTONIO MARQUES CARUNCHO (RJ-084977)) X MAURICIO SULAM Despacho:1. O imóvel foi prometido vender a Mauricio Sulam (RGI - fls. 21).2. Através do documento de fls. 05 Mauricio Sulam prometeu vender o bem a David Haguenauer Filho.3. Manisfeste-se o inventariante quanto ao pedido de alvará. Publique-se em nome da patrona constituída às fls. 07 do inventário.4. Após, à Fazenda Estadual.5. Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.164432-0 - PATRICIO TABORDA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X JULIA ELIANA TABORDA DE FIGUEIREDO Despacho:1. Certifique-se quanto à publicação do despacho de fls.188.2. Fls.191 - Atenda-se ao requerido pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2000.001.001192-3 - SIMONE SANTOMOURO TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ADEMIR HERCULANO DE SOUZA Despacho:1. Fls.177 - Diante do óbito do herdeiro Helio, venha a habilitação do Espólio.2. Diante da inércia da inventariante, nomeio em substituição a herdeira Helena de Souza de Oliveira. Lavre-se o termo e dê-se vista à DP para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.036546-0 - MARLENE LOURDES DO NASCIMENTO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCYR SOARES (RJ-059125)) X AURELINO CORREA MACHADO VENHAM AS COPIAAS E AS CUSTAS PARA O ADITAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.001.015264-8 - RENE MARIE SERGE HARTMANN X MARIA DAS DORES GUIMARAES HARTMANN (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:O inventariante deverá obter junto à seccional fazendária declaração quanto a regularidade do ITD recolhido, eis que os documentos juntados não apresentam-se hábeis a admissão de quitação de forma inconteste. \r\n\r\nProc. 2001.001.135492-7 - JENI ARLETTE NASCIMENTO COSTA PINTO X ANTONIO AFONSO COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:1. Cumpra-se o item 3 de fls.87 (sobrepartilha).2. Fls. 96 - Oficie-se ao Banco do Brasil e Itaú nos termos requeridos.3. Com a resposta, venha o plano de pós-adjudicação.4. Recolha-se o ITD incidente. \r\n\r\nProc. 2002.001.089345-6 - VERA DO AMARAL GOMES CARLOS DE ANDRADE E OUTRO X VICTOR RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.130768-3 - ERNESTO CAMPELLO DO AMARAL X VALENTINA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PECANHA (RJ-102072) Decisão:1. Nomeio inventariante Ernesto Campello do Amaral, independente de termo.2. O imóvel descrito no item 01 de fls. 05 deverá ser declarado na totalidade, eis que a inventarariada era casada pelo regime da comunhão de bens.3. Quanto ao imóvel apontado no item 02, primeiramente deverá ser partilhado no inventário de Carlos Alberto de Souza para depois ser aqui arrolado e partilhado o quinhão atribuído à Valentina.4. A inventariada era casada pelo regime da comunhão de bens, sendo que na hipótese a participação do viúvo no patrimonio comum do casal será somente na condição de meeiro, e não herdeiro, conforme art. 1829, I do Código Civil. 5. Assim, retifique-se a partilha, observados os itens acima. \r\n\r\nProc. 2004.001.149111-1 - EDINA LUZIA ROBERTO FIGUEIREDO X PAULO CESAR MORIZOT LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978), Dr(a). ANNA CAROLINA DE SOUZA MORIZOT LEITE (RJ-154833E), Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592), Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642) Despacho:1. Fls.107 - Oficie-se ao Banco do Brasil para saldo.2. Ao inventariante para dar cumprimento aos itens 6,7, e 8 de fls.104.3. Solicite-se a devolução da precatória de fls.51 (Itaboraí). \r\n\r\nProc. 2007.001.025732-1 - Inventariante: ANA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA DE CARVALHO X FLENIO DE LUCIA FIRMINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030), Dr(a). SANDRA OSWALDO ARBEX (RJ-131000), Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.161785-2 - RENATA LAUDARES BORGES FORTES X GILDA HELENA LAUDARES BORGES FORTES Despacho:Aguarde-se decisão nos autos do testamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.142454-7A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X ESPOLIO DE ALFREDO RAYMUNDO DA MATTA BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.77 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.700251-9 - Cessionário: ANTONIO PEREIRA DUARTE NOVO, Cessionário: ALMERINDA PERROTA DUARTE X ALBERTINA PERROTA GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Decisão:1. Aqui os inventários de Albertina Perrota Goulart e da filha Licia Perrota Goulart, sendo meeiro Aristóteles e herdeiros Licia e Wilson.2. Tendo Licia falecido sem filhos, sua fração foi herdada pelo genitor Aristóteles.3. Sentença às fls.34 vº partilhando um imóvel na fração de 3/4 para Aristóteles e 1/4 para Wilson.... \r\n\r\nProc. 1978.001.702162-9 (7454) - JOSE FRANCISCO NUNES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIOAOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1986.001.301942-1 (46194) - ALBERTO PAIVA LASTRES X AMELIA PAIVA LASTRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VEIGA DO VALLE (RJ-000279), Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO FAZENDÁRIA \r\n\r\nProc. 1988.001.061779-2 (13046) - MARGARIDA SCHIMIDT ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDUMEA SOARES BRANDAO (RJ-027488), Dr(a). MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO (RJ-048884), Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X HERMANN PHILIPP WILHELM SCHIMIDT manifestem-se os interessados sobre promoção da pge fls 168 \r\n\r\nProc. 1995.001.119430-7 (27277) - ELIZABETH MARIA MELLO ISSERLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355)) X DURVAL SOARES DE MELLO E OUTROS aos interessados sobre promoççao da pge \r\n\r\nProc. 1997.001.066890-9 - ZILDA MARIA DE CASTRO X MATHEUS BENTO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735), Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868) Despacho:1. Fls. 316/317 - Tendo sido os pagamentos efetuados àqueles habilitados ou indicados, inexiste irregularidade, pelo que, indefiro o requerido no item 5, a e b.2. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.001.016271-8 - MARINA LUCIA MORAES OZORIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119)) X ALFREDO DE MORAES FILHO Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ALFREDO DE MORAES FILHO e ONDINA DA SILVA MORAES (fls.04 e 45), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls. 137/138 e certidão de fls. 152, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a MARINA LUCIA MORAES OZORIO DE BARROS os bens descritos no cálculo de adjudicação de fls. 88, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 1999.001.080332-5 - MARCO ANTONIO PEDROSO X JOANA TROTTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.102450-2 - DEISE FERNANDES BAPTISTA COSTA X HILDIMIRIO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON YUJI MARQUES ITO (RJ-151051), Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) Despacho:1. Anote-se fls. 51.2. Ao patrono para regularizar o substabelecimento de fls. 61 (sem assinatura).3. Citem-se os herdeiros Anthony e Francisco nos endereços indicados às fls. 62. \r\n\r\nProc. 1999.001.149278-9 - CREMILDA CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINO DOS SANTOS SILVA Despacho:1. Regularize-se a representação processual dos herdeiros.2. Junte-se a certidão do RGI dos imóveis inventariados.3. Dê-se vista à Defensoria Pública.4. Tudo cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.052756-3 - Inventariante: SÔNIA HELENA DA COSTA KAMINITZ X SUELY BARATA RIBEIRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884), Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) AOS INTERESSADOS SOBRE CONTAS DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2000.001.088000-7 - ADELINO RIBEIRO DE CARVALHO X MARIA TERESA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 104 \r\n\r\nProc. 2000.001.145862-7 - RITA DE CASSIA RODRIGUES DE FREITAS X ROBERTO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODNEY LUIZ TORRES ALVES DA SILVA (MG-034194), Dr(a). REGINA PITERMAN (MG-058693), Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528) Despacho:1. Fls.239/240 - A serventuária Isa deverá certificar a razão da juntada de guias, diante da decisão que encontra-se, inclusive, na capa dos autos. Observo que a mesma também não deu cumprimento integral ao item 4 de fls.248.2. Fls.252 - Deverá o patrono observar que as decisões são decorrentes dos pedidos e visam alcançar solução. \r\n\r\nProc. 2000.001.160986-1 - PAULO ROBERTO SABINO DE OLIVEIRA E OUTROS, Assistente: ELIETE SORAES DA ROCHA X DECIO SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls.211 - Aguarde-se o cumprimento.2. À DP quanto a fls.208, 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2004.001.013418-5 - YASMIM GRAVINA DA SILVA E SOUZA X Inventariante: OLINDA PEREIRA DE SIQUEIRA EUGENIO GRAVINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). JOAO LEONARDO DE OLIVEIR (SE-001511), Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657), Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ VICENTE (RJ-024926) Despacho:Fls.324 - Esclareça melhor o pedido de levantamento, indicando os valores exatos que são devidos pelo Espólio, bem como o motivo do não cumprimento do item 5 (primeiras declarações) de fls.316, eis que não gera despesa para o Espólio. \r\n\r\nProc. 2005.001.079152-6 - Inventariante: MARCOS VILMAR FRANCISCO EDUARDO VILMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X HELENA VILMAR E OUTRO aos interessados sobre o laudo do avaliador \r\n\r\nProc. 2005.001.129239-6 - CLAUDIA BRIQUET E OUTRO X JORGE CROUZEILLES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407) Despacho:1. Fls.158/159 - Oficie-se ao Banco do Brasil, Unibanco e Real para transferência dos saldos para conta judicial.2. Fls.144 - À inventariante quanto ao alegado pelo herdeiro Ricardo (prestação de contas, levantamentos ilegais e móveis pertencentes ao herdeiro).3. Fls.149 - Anote-se no sistema.4. Fls.148 - Indefiro ofício para extrato de conta, eis que somente o saldo na data do óbito será arrolado, sendo que outra questão deverá ser utilizada a via ordinária.5. Fls.160 - Ao avaliador quanto a impugnação ofertada.6. Após, ao MP quanto a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.140037-5 - YEDDA NOVOA DA CHAGAS X PEDRO VASCONCELLOS NOVOA (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419) manifestem-se os interessados sobre promoção da pge fls 131 \r\n\r\nProc. 2006.001.025852-8 - LIZA NIGRI X JOSEPH MOURAD NIGRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) DESPACHO ORDINATÓRIOAOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.011545-0 - ANA PAULA MELLO DOS SANTOS E OUTRO X IVO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.168 \r\n\r\nProc. 2008.001.053388-0 - Inventariante: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA X CYLA MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844), Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967) Despacho:1. Anote-se fls. 57, 98 e 105.2. Desentranhe-se fls. 37/55, eis que tratam-se de cópias para instruir o RAC do testamento.3. Diante do erro material no item 04 da decisão de fls. 34, retifico-o para que para que passe a constar: \"Oficie-se para informação da quantidade e cotação das ações na data do óbito\".4. Venha a habilitação dos legatários Luiz, Antonio e Paulo.5. Ao Cartório para cumprimento dos itens 04 e 05 de fls. 34, observada a retificação do item 02 acima. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.076059-2 - CESARINA ABDALLA BELEM X FRANCISCO MATTOS SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948), Dr(a). SERGIO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-004444), Dr(a). PEDRO DE M. MATTOS (RJ-111145), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014), Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078), Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397) Decisão:1. Fls.747 - Defiro mandado de pagamento em favor do patrono da autora, diante dos poderes especiais de fls.443.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 627953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.123204-8 - REGINA MARIA ANDRADE X EUGENIA PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VANIA BRAGA PIGNATARI PEREIRA (RJ-105173) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.210812-6 - SERGIO ISIDORO ESKENAZI PERNIDJI X JOSEPH ESKENAZI PERNIDJI (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.301284-0 (9416) - LUCIO CURVELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577), Dr(a). JOSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-017683)) X LEONOR ALEIXO CURVELLO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 104. Expeça-se o alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.032124-0 - CLAUDIA REGINA DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X LUIZ CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 32, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2001.001.003252-7 - JAIR DIAS DA SILVA X ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-004213) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.130291-9 - MONICA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X LOURDES BELRO MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.060525-3 - JOANNA REIS DA CUNHA FERREIRA X JOSE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) Despacho:I)Fls. 205, ofíciem-se aos Bancos determinando a transferência dos valores para o Banco do Brasil- Ag. Palácio da Justiça - para uma conta judicial à disposição do Juízo em nome da menor. II)Remetam-se os autos à PGE e ao MP sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.077124-9 - MARIA DA PENHA NATIVIDADE LIMA X ARY CARDOZO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.001.106889-3 - MARIA DA GRAÇA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIR CANDIDO MENDES (RJ-067253)) X ELIZIO PEDRO DA SILVA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2008.001.148359-8 - YARA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892)) X LOURIVAL TAVARES Despacho:1) Indefiro o pedido de JG, ante ao saldo a ser levantado e à renda apresentada às fls. 26. Recolham-se as custas processuais devidas, na hipótese de inventário sem bens imóveis.2) Promovam as requerentes a remessa do ofício acostado à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.159299-5 - JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS X ANA PAULA BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.180859-1 - GLÓRIA DE PAULA SENNES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X PEDRO MATOZINHO SANTOS Despacho:I)Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de justiça. II)Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, as declarações de isento no IR das requerentes. III)Ofície-se conforme modelo. IV)Após, examinarei o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.191446-9 - CARMELINDA ROSA PERES X MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ (RJ-101520) Decisão:Muito embora no despacho tenha sido equivocadamente deferida a inventariança ao cônjuge, o que se pretendeu foi nomear inventariante o requerente José Bonifácio Ferreira, que por lapso entendeu-se ser cônjuge, sendo, na verdade, irmão da falecida.Em sendo assim, tendo em vista que quem vem despempenhando o cargo e dando andamento ao feito é o requerente José Bonifácio Ferreira, considere-se este, para todos os efeitos, como o inventariante do Espólio de Maria da Conceição de Oliveira. Anote-se, aqui e no processo de inventário.Diante do aqui esclarecido, cumpra-se o despacho de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.001.195411-0 - DÉCIMO MAZZOCATO X ALBERT MOES PHILION Despacho:Fls. 55, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.209197-7 - MARILIA SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698)) X JOSÉ FERREIRA DA CONCEIÇÃO Decisão:I)Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de justiça. II)Ofície-se conforme modelo. III)Informe a requerente se os pais do falecido estam vivos. \r\n\r\nProc. 2008.001.209687-2 - FRANCISCO THOMPSON FLORES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY BITTENCOURT CALMON (RJ-020271)) X MARIA APARECIDA LAURIERE PEIXOTO E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas processuais devidas, conforme certidão de fls. 13. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.044756-8 - LUIZ MANOEL GOMES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-073122), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048)) X CARMEN LUCIA LOUREIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)), GUILHERME LOUREIRO DE ANDRADE), MARIA EDUARDA LOUREIRO DE ANDRADE Decisão:1ª.)Embargos de declaração. Tratam-se os presentes embargos declaratórios formulados pela Requerente suscitando contradição parcial da sentença.2ª.)Com razão a Requerente Embargante. A gratuiidade de justiça está assegurada com o despacho de fls. 38. Sendo assim, a isenção é ampla, compreendendo despesas de custas processuais e honorários de advogado da parte vencedora, ressalvado o disposto no artigo 12 da lei 1060 de 1950..3ª.)Logo, os embargos declaratórios mereçam conhecimento, uma vez que atendem aos requisitos de admissibilidade, e lhes dou seguimento, para estabelecer que a Requerente é beneficiária da assistencia judiciária, ficando isenta da execução, nos termos do Lei 1060 de 5.2.50, declarando mantidos os demais termos da sentença.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.179471-3 - RACHEL MARIA MUNIZ MONTEIRO SCHALADOWSKY X MÁRIO SCHALADOWSKY (Adv(s). Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) Decisão:Revogo a parte final do despacho de fls. 123.Defiro a emenda da inicial conforme solicitado às fls. 126. Cite-se o réu nos termos do art. 285 do CPC.Fls. 127, anote-se onde couber. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.036867-3 (60145) - Inventariante: MARILIA FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-027565)) X AIDA RODRIGUES FREITAS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.009769-6 - AYLTON ANTONIO MATTEDI (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X CLELIA AMORIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-067259)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)), Inventariante: MARCIA MONCKEN GONCALVES, Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.042299-6 - SERAFIN DOMINGO PUCHADES QUERO CRESPO X ANA PAULA DI PIETRO QUERO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 216/217, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ANA PAULA DI PIETRO QUERO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.084234-1 - MARIA D ASCENCAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LING ING (RJ-076012) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.093134-0 - IVONNE FONTES (Adv(s). Dr(a). LIVIA SANTOS MACHADO (RJ-020885)) X ZILDA FONTES PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.131394-9 - JOSE ANTONIO PEREIRA FERNANDES X ANTONIO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LEONARDO GABRIEL DE CARVALHO (RJ-098111E), Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.169101-4 - PAULO SERGIO GATTO E OUTROS X MARIO GATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.012236-8 - MAURO DE ALMEIDA ALVES E OUTRO X CELESTE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIREA (RJ-095365), Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-103805E), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:Defiro provisoriamente o pedido de JG. Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.080153-7 - AFONSO HENRIQUES SARMENTO OSORIO NETO E OUTROS X JOSE SARMENTO OSORIO (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.115314-6 - LAURA GARCIA MONTEIRO LOURENCO X ANTONIO SEQUEIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.001022-8 - Inventariante: MARIA DO CARMO RIBEIRO GOMES ARACY VELOZO GOMES DOS SANTOS E OUTROS X ANTONIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES R.R.ALVES (RJ-105364) Despacho:Esclareça a inventariante do Espólio de ANTONIO RIBEIRO GOMES qual a real diferença a mais recebida pelos sucessores. Depois, venham-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.021995-6 - HELENA MANDARINO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X LUIZA HELENA CASCARDO Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 279. Expeça-se o alvará conforme requerido, com prazo de validade de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.030257-4 - ANA PAULA ANDRADE FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO X PAULO SERGIO LIMA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2006.001.016086-3 - MARIA FRANCISCA MAGALHAES DE MACEDO X WILSON EUCLYDERICO ZAMPROGNO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GUINA GARCIA (RJ-122746) ADITAMENTO PRONTO, AGUARDANDO COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.044957-7 - HELENA ALVINA BARRETO DA COSTA X ASSUERO IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813), Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) Despacho:Fls. 35/36, anote-se onde couber. Providencie o inventariante o cumprimento do Testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.264546-4 - RACHEL MARIA MUNIZ MONTEIRO SCHALADOWSKY X RICARDO SCHALADOWSKY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO (RJ-138179) Despacho:Diante do pedido de Anulação de Testamento em apenso, suspendo o feito até que seja decidido o pedido em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.039102-7 - MARIO SCHALADOWSKY X RICARDO SCHALADOWSKY (Adv(s). Dr(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG (RJ-015355) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 55. Fls. 56, defiro o pedido. Diante do pedido de Anulação de Testamento em apenso, suspendo o feito até que seja decidido o pedido em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.212333-4 - WANDA ANNA MARIA GERUNDO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA PORTO (RJ-047040)) X VICENTE JANNOTTI Decisão:Defiro custas à final. Providencie a requerente:I)a juntada de cópia legível da certidão de óbito do falecido, autenticada. II)Autenticação de sua certidão de nascimento de fls. 05.III)Juntada da certidão de óbito autenticada de sua mãe.II)Informe a requerente quantos irmãos o falecido deixou e se os pais do falecido estam vivos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.210511-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO GERSON DE SABOYA X LUIZ ANTONIO DE SABOYA Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 03, ofície-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.062152-8 - GLORIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOMINGOS ALVES DOS SANTOS Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 151, fixando o prazo de 20(vinte) dias para cumprimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.125775-1 - MARIA CAETANO CARDOSO X ERNANDE CARDOSO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024) Despacho:Esclareça a Requerente a qualificação constante da inicial (viuva). Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.015175-8 - MARGARIDA MARIA PEDROSA SA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ANDIR ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Despacho:Providenciem as partes o solicitado no ofício de fls. 348. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.025853-4 - MARIVALDA FERNANDES DE BRITO DOMONT X AGOSTINHO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONÇALVES DIAS FILHO (RJ-140871) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.085459-3 - ELIANA PROCÓPIO FERREIRA X FLORA FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Despacho:Retifique-se o termo de curatela, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.170970-9 - EDILAMAR BARBOSA DE CASTRO X MARGARIDA BARBOZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Decisão:XX \r\n\r\nProc. 2008.001.189842-7 - RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X MARIETA DE MENEZES OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.197745-5 - ALDENYCE CARVALHO SORIANO X ALDO SORIANO DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.212427-2 - MARIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANIO ARAUJO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInterdição, e curatela provisoria \r\n\r\nProc. 2008.001.147799-9 - MIRIAM FATIMA DOS SANTOS TARGINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675)) X VICTORIO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS PARA FORNECER CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DO REQUERIDO PARA QUE POSSA SER FEITO O TERMO DE CURATELA PROVISÓRIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.505733-1 (3997) - JOSEPHINA SILVIA MOREIRA X LORENZO NICOLA FRANCISCO LAGUARDIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406), Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918), Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1983.001.704217-0 (39894) - SILVIA RODRIGUEZ DA SILVA X CARLOS EDMUNDO AMALIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Diante da concordância da PGE de fls.62vº. Adite-se conforme solicitado às fls. 51. \r\n\r\nProc. 1989.001.099778-5 (51061) - YVONNE DA COSTA FERES X YOLANDA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIGIA A.C. ISABEL (RJ-018546), Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C) Despacho:Defiro os pedidos de JG e de vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.002590-6 (53050) - JULIO CASAR LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X WALTER LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-084016E), Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847), Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)), Inventariante: WALTER LOPES JUNIOR AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.105314-4 (54837) - AMELIA LEITE ALVES X JOSE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL BANA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) Despacho:Esclareça o requerente de fls. 50 se a falecida Amélia Leite Alves deixou outros bens além do seu quinhão no inventário de José Ferreira Alves. \r\n\r\nProc. 1991.001.133294-0 (54599) - ARLETTE VILLA DE CARVALHO X ORLANDO ATHAIDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 40/42, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ORLANDO ATHAIDE DE CARVALHO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.108041-1 (55979) - NAIR GARCIA TAVARES X FRANCISCO GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANUEL MARTINEZ MALVAR (RJ-033570), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). DEIVIDI BATISTA DE SOUZA SILVA (RJ-126903) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.105314-8 (22667) - ZULEIKA SOLON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X WALTER DA SILVA ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.026982-6 (58740) - SYLVIA MORAES MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARME (RJ-030118P)) X AMAURY MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500), Dr(a). ANDRE LUIZ FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA (RJ-078947E), Dr(a). ROUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMA (RJ-087940E), Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685), Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.103826-5 (59439) - MARIA ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON RIBEIRO TORRES (RJ-042541)) X HAROLDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.002284-7 (60011) - ARNALDO CLAUDIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KYVAL DA SILVA BRAGA (RJ-013722), Dr(a). LEANDRO ARAUJO (RJ-070802), Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780), Dr(a). RUBENS LUIZ CIRINO (RJ-093460) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.094752-1 (60817) - JOAO BATISTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (RJ-033540)) X WALTER BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELIA CLAUDIA ALLAN DE O SILVA (RJ-086830), Dr(a). ADALBERTO E. TI NOCO BARRETO (RJ-004611B) Despacho:1) Desentranhe-se fls. 194, juntando-se nos respectivos autos. Mantenha-se a numeração dos autos, certificando-se, no entanto, o cumprimento deste despacho.2) Após, remetam-se os autos à PGE sobre fls. 214/225. \r\n\r\nProc. 1995.001.116270-7 (61153) - MARIETA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-066027)) X HAINE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296), Dr(a). GLEYDE SELMA VALENTIM (RJ-067226) Despacho:Ao inventariante, para que atenda à promoção da PGE de fls. 145vº. \r\n\r\nProc. 1996.001.004604-0 (61778) - LUIZ ADOLPHO GONCALVES ROCHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DULCIDIA VIVACQUA DE ALMEIDA (RJ-032749)) X MARY UNGARETTI ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVO CAMPOS CHERMONT (RJ-001608A) Despacho:1) Restaure-se a distribuição dos autos.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.132284-1 (27430) - ANTONIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA SODRE LIMA BARROS (RJ-077075), Dr(a). ERILSON MOREIRA BARROS (RJ-075888)) X EDILENE ALBUQUERQUE COSTA Despacho:Expeça-se novo alvará, com prazo de validade de 90(noventa) dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.099777-2 - ALEXANDRA LOPES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X MANOEL ADOLPHO LOPES CARVALHO Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.157379-9 - ELZA DO CABO DE SOUSA E OUTRO X ALCINA CONCEICAO DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (RJ-081149), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 442. \r\n\r\nProc. 1999.001.034804-0 - MARLENE RIBEIRO GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X LUIZ DA SILVA GOES Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1999.001.127387-3 - ANTONIO LEX DE OLIVEIRA X MARIA DA PIEDADE FELIX DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 87 . Oficie-se, prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2000.001.057627-6 - Inventariante: PAULINO FRANCA PAULINO FRANCA X JERONIMO FRANCA Despacho:I)Após o cumprimento da promoção da PGE de fls. 105vº, examinarei os pedidos de fls. 104vº. II)Diante do não comparecimento da parte junto a DP(fls. 106vº), defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias.III)Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.114755-5 - ENEIDA SARDINHA ARAUJO E OUTROS X GENESIO ARAUJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, as declarações de isento no IR, e as declarações de hipossuficiência de todos os interessados para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2001.001.036655-7 - Inventariante: ROSANE VITAL MOURA DE SOUZA ARISTIDES VITAL DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X MARIA VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 640. \r\n\r\nProc. 2001.001.130935-1 - ROBERTO DE BASTOS LELLIS X RAUL MOREIRA LELLIS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA GOMES FONTES (RJ-031641)), Inventariante: ROSA MARIA LELLIS WERNECK Despacho:Expeça-se mandado de /débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias de fls. 207/209, comprovando-se o recolhimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.052191-7 - FATIMA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS X AURORA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 163/164. \r\n\r\nProc. 2002.001.098704-9 - RACHEL BEJGEL X BORUCH BEJGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:Recolhidas e certificadas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.136449-2 - Inventariante: NELLY MANDARINO FLAVIA MANDARINO E OUTRO X FULVIO MANDARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) Despacho:I)Fls. 130, defiro vista pelo prazo de 05 dias, remetam-se os autos à PGM. II)Fls. 131, após a devolução dos autos pela PGM, examinarei o pedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.153214-5 - GERALDO PIRES DE CARVALHO E OUTROS X LEDA CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PIRES DE CARVALHO (RJ-017745) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.001377-0 - JOSELICE LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON LIMA DE ANDRADE Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 69, nos autos de inventário dos bens deixados por NILTON LIMA DE ANDRADE, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.035420-3 - ELZA PENNA DOS SANTOS E OUTRO X MARIA PENNA HADDAD (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 508. \r\n\r\nProc. 2005.001.050281-4 - PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE X DIOGO GOMES LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.084906-1 - CASSIO SCATENA E OUTRO X MARIA CECILIA NIEMEYER SCATENA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER (RJ-090382), Dr(a). LUIS ALBERTO G. DE N. GENTILE (RJ-128653), Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). FERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA (RJ-134752) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 183/185. Expeça-se o alvará judicial para venda do bem, depositando-se o preço à disposição do juízo, na forma da promoção da PGE. Fixo o prazo de 60(sessenta) dias para comprovação da venda nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.129725-4 - HELENA MARIA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X MARIA DEBORAH DE MACEDO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY DIAS CARNEIRO (RJ-024289) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.079580-7 - ARACY DE MORAES E SILVA X PEDRO LINO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.158112-9 - JOÃO PAULO GUIMARÃES DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926)) X MANUEL DAVID DE SANSON Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 137. \r\n\r\nProc. 2007.001.108593-1 - BENAR FUX SVAITER X NACHMAN SVAITER (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.165226-6 - ISA DE VASCONCELOS CRUZ E OUTROS X GUIOMAR RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (RJ-094135) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.176075-0 - MARCELO RIBEIRO PEREIRA DA SILVA X LUCY DAY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.244454-9 - NOEMIA VIEIRA DE CARVALHO X TERCIO BELLIENI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Decisão:1ª.)Nomeio inventariante a Requerente - NOEMIA VIEIRA DE CARVALHO - para o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Diante da certidão cartorária de fls. 26, venham aos autos as primeiras declarações (art. 993, CPC) , no prazo de 20 dias.3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.130290-7 - SANDRA BENTO DOS SANTOS E OUTRO X ANTONIA SILVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Aos interessados sobre devolução do Mandado de Pagamento \r\n\r\nId: 627954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.020213-3 - HILDA MARIA DA CONCEICAO BERGENS X NADIR DA CONCEICAO BERGENS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753), Dr(a). MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM (RJ-062689)), Procurador: MARIO ROBERTO B. BRUM Despacho:Fls.355/365 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.120296-0 - ANA AMÉLIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X COSME GUIMARÃES Decisão:Cancele-se o termo de fls.58 e lavre-se outro, por isso que o advogado não tem poderes especiais para renunciar ao direito em que se funda o pedido e, por via de consequência, assinar o respectivo termo de renúncia. \r\n\r\nProc. 2008.001.014584-3 - SWANY FREDERICA SILVEIRA MUNIZ E OUTRO X AMPARO DA SILVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.071249-0 (68228) - SYDNEY JOSE DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). DORIS CANEN (RJ-144945)) X ANNA DIAS SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-082272E) Decisão:Fls.206 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.088875-4 - ADOSINDA DE MAGALHAES SANTOS X ALBERTO FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) Despacho:1 - Ao recorrido para se manifestar sobre o recurso adesivo.2 - Atendido, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.019849-1 - JOSE SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE Q.DE ARAUJO (RJ-108719) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.187/190, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JOSÉ SOARES DE LIMA.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102401-0 - NEUZA XAVIER DA ROCHA X RUBENS CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.165596-6 - ANTONIA AURINEIDE FELIX IANNINI X PEDRO PAULO IANNINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (RJ-067182) Sentença:Sentença em separado.Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de PEDRO PAULO IANNINI, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à Sra. ANTONIA AURINEIDE FELIX IANNINI os bens descritos às fls.57/62, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167793-7 - JOSÉ CARDOSO DE MELO E OUTROS X MILTON CARDOSO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.001.092215-0 - GILBERTO RIBEIRO PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE BRITO GOMES (RJ-097736)) X LUZIA PAIVA DOS SANTOS Sentença:Sentença em separado.Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais....HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.80/84......Transitada em julgado, certifique-se......, espeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA E ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquive-se \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.083235-7 - ADRIANA DE ASSIS GOMES E OUTRO X DIRCY DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Tendo em vista a certidão cartorária de fls.102, RETIRO o feito de pauta.2 - Designo o dia 09 de setembro de 2008, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Justificação.3 - Intime-se a parte e as testemunhas arroladas às fls.100. Expeça-se mandado.4 - Dê-se ciência à 7ª Curadoria Especial e ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.020786-0 - JOSÉ AUGUSTO PEDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565)) X MARLY DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686), Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895) fls.359/364. aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.700297-1 (29169) - MURILLO ALECRIM TAVARES X REGINA STELLA GUEDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE AGUIAR (RJ-102473E), Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287), Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:Vindo o original do substabelecimento de fls.582 ou autenticado, defiro vista por 10 dias como requerido às fls.583. \r\n\r\nProc. 1995.001.111198-0 (67117) - ELEIDA MARIA COSTA ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X HENRIQUE RIBEIRO ESQUERDO Despacho:Aguarde-se provocação por 30dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nProc. 1996.001.006075-9 (26418) - LOURDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730)) X HELIO DANTAS Decisão:1 - Tendo em vista a Resolução nº11/2006 que re-distribuiu os feitos da extinta 10ª Vara de Órfãos e Sucessões, verifica-se que o processo principal (nº95.001.099509-6) foi re-distribuido para o Juízo da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões, devendo os demais procedimentos distribuidos por dependência acompanharem.2 - Sendo assim, determino a re-distribuição do presente feito para o Juízo da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões, o qual deverá apreciar a petição grampeada à contra-capa.3 - Dê-se baixa e re-distribua-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.074568-4 - MARIA ANTONIA FONTES DE ARAUJO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236)) X HERMANN BYRON DE ARAUJO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Aguardando a apresentação do Formal de Partilha para proceder o aditamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.070075-3 - LIBIO DE SOUZA X CELIO ALVES DE SOUZA, Inventariante: CELIA DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Sentença em separado.Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de CELIO ALVES DE SOUZA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO os cálculos de adjudicação de fls.127, e adjudico ao ESPÓLIO DE LIBIO DE SOUZA, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.125715-4 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES MOREIRA X ALFREDO SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) AOS INTERESSADOS.FLS.266/267. \r\n\r\nProc. 2001.001.086736-4 - CRISTINA MONTE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI MONTE MAGALHAES E OUTRO Decisão:Defiro o requerido no último parágrafo de fls.96. Expeça-se o ofício cancelando a inscrição do imposto aditivo, visto que decidido o seu não cabimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.002353-0 - SYLDI JOSE SA X LAURINDA LEITE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MIRZA (RJ-104104)), Inventariante: TEREZINHA FERNANDES KUCZMYNDA Despacho:Fls.328 - Venha o alvará original para fins de cancelamento. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.051747-1 - REINALDO MIRANDA FERREIRA X JOSE HONORIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Em conformidade com o disposto no art. 162, § 4º, do CPC e no que dispõem os Provimentos n. 98/02 da Egrégia CGJ, datado de 07/11/02, e da Portaria n. 01/2002, remeto para a publicação o seguinte despacho ordinatório:\"Aos interessados sobre os ofícios de fls.178, 180 e 181.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.132450-4 - LEOCILDA ANTONIA FONTOURA BANDEIRA X JORGE BANDEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554) Decisão:À vista do alegado e o retro certificado, devolvo o prazo requerido às fls.159. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.001.121603-7 - SOLANGE ALVIM DE GOES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312)) X PEDRO HENRIQUE ALVIM DE GOES MONTEIRO) Decisão:Despacho nas petições:\"J-se aos autos. À requerente e, após, ao M. P.\".\"J-se aos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do 'expert'.\" \r\n\r\nId: 627955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.090990-9 - IZABEL DIAS CAJAIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204)) X ACYR DORNELLES CIDADE Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 1579, Fls. 47, conforme escritura de fls. 06/07, em razão do falecimento de ACYR DORNELLES CIDADE, falecido em 13/12/1985. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls.19, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra IZABEL DIAS CAJAIBA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Sem custas judiciais, face a gratuidade de justiça que ora defiro aos Requerentes. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.150081-0 - FRANCELINO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X FRANCELINO DA SILVA Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 3289, Fls. 080/081, Ato 030, conforme escritura de fls. 13/13v, em razão do falecimento de FRANCELINO DA SILVA, cujo óbito ocorreu em 30/03/2008 Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 23v, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr.FRANCELINO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.031131-6 (62468) - JACILENE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS X MARIA ANACLETA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092)), DENIVAL OLIVEIRA SANTOS E OUTRO), LOURIVAL OLIVEIRA SANTOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.138374-1 - MARIO DO NASCIMENTO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614), Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065), Dr(a). LEONARDO MACHADO SOBRINHO (RJ-066594), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679)) X FELICISSIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-124111E), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.061679-5 - ALLANA AMORIM SANTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X LUCIA AMORIM SANTOS Despacho:Fls.227/228 - Tendo em vista que os requerentes atingiram a maioridade e recolhidas eventuais custas, expeça-se alvará autorizando o levantamento das importâncias depositadas em juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.051335-6 - BARBARA CRISTINA DE VASCONCELLOS RODRIGUEZ X DULCINEA MELLO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106343-7 - ESPOLIO DE FRANCISCO PEDRO CORTEZI X PAULO CESAR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará, em apenso aos autos do inventário de PAULO CESAR RODRIGUES FERREIRA, formulado por ESPÓLIO DE FRANCISCO PEDRO CORTEZI e outra, visando autorização para efetivar a escritura pública de compra e venda do apartamento nº 203, do bloco 01, da Rua Ferreira Pontes nº 286, Andaraí, Rio de Janeiro. Alega a Segunda Requerente que seu falecido marido Francisco Pedro Cortezi, através de escritura pública de promessa de compra e venda celebrada com o inventariado e sua mulher, prometeu comprar o imóvel acima referido, tendo integralizado o preço. Juntaram os documentos de fls. 04/11, 17/19 e 106...... Considerando que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido e não havendo oposição dos Drs. Fiscais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, para autorizar o Espólio de PAULO CESAR RODRIGUES FERREIRA , através de seu inventariante, a efetivar a escritura pública do imóvel situado na Rua Ferreira Pontes, nº 286, bloco 01, apartamento 203, Freguesia do Engenho \r\n\r\nProc. 2007.001.049545-1 - CÉLIA MARIA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X NILZA GARCIA BEZERRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053775-5 - MARILZA CRUZ SIMOES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIO CRUZ Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106606-7 - ALESSANDRA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X MILTON AMORIM DA COSTA Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por ALESSANDRA DE SOUZA SANTOS visando o recebimento de importâncias existentes em nome de MILTON AMORIM DA COSTA, cujo óbito ocorreu em 02/03/1991. Alega a Requerente que a mesma, à época do falecimento do Sr. Milton, era sua única dependente, conforme certidão expedida pelo INSS, razão pela qual faz jus ao recebimento dos valores do FGTS existentes em nome do falecido. Juntou os documentos de fls. 04/22. Saldo informado às fls. 27. Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 26 e do Ministério Público às fls. 26 verso, concordando com o pedido. Considerando que a Requerente, através dos documentos de fls. 15 e 16, demonstrou ser a única dependente do falecido; considerando, ainda, que os Drs. Fiscais não se opuseram ao pedido e que se acham observadas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.107472-6 - LUCIANE AYRES ROQUE (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X GERALDO ROQUE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124331-7 - MARIZA BAPTISTA BICALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X MARIA ALICE MOREIRA BATALHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.041499-4 - RUBEM AUGUSTO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748)) X HEITOR DE ALMEIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759) Despacho:Arquive-se este e demais apensos. \r\n\r\nProc. 2008.001.213928-7 - JUDITH LOUREIRO DE NOLI VERGUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO (RJ-055304)) X MARIA DE LOURDES FRIAS LOUREIRO Despacho:Esclareça-se o último domicílio dos requerentes, vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.213990-1 - REGINA MACHADO LOMBE (Adv(s). Dr(a). ARNON RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-017925)) X MARIA CLARA MACHADO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome da inventariada. 3. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1993.001.088649-7 - APARECIDA DONIZETTI RANGEL MENDES (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). PAULO MOREIRA ALVES DE BRITO (RJ-043309), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). AMARO MENDES FIGUEIREDO (RJ-003756)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554), Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). GERALDO FABIANO DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-109011), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). CARLOS BRAZIL (RJ-121091), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Despacho:1- Regularize-se a numeração dos autos. 2- Conforme manifestação do Sr. Perito às fls. 1553/1554, os bens imóveis a serem avaliados para o deslinde da apuração de haveres são os informados às fls. 156/158. Dessa forma, deve a inventariante apresentar as certidões do registro de imóveis e as respectivas escritura públicas que deverão ser obtidas diligenciando a mesma nos cartórios competentes, o que independe da intimação da sócia remanescente. 3- Fls. 1687 - Anote-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.300591-5 (41215) - AIRES TAVARES MARTINS E OUTRO, Inventariante: MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARILSON DE JESUS PEREIRA (RJ-027617), Dr(a). JOSE JALMIR DE FREITAS (RJ-028846), Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675), Dr(a). LEILA MOTTA DE CARVALHO (RJ-068662), Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X LUCIANA MARTINS PEREIRA E OUTROS Despacho:1. Cumpra-se o disposto no artigo 1127 do CPC em relação ao autos do testamento n.1994.001.103718-2.2. Venha prova da titularidade da linha telefônica.3. Regularize-se a representação processual do Espólio de Maria Lúcia, vindo inclusive sua certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 1988.001.005340-9 (51434) - IDALINA BARBOZA DOS REIS X LUIZ MIGUEL BARBOZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024), Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.000244-8 (54487) - MARCIA MARTINS PINTO VIEIRA X MARIO FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS MACHADO ALBUQUERQUE CLARO (RJ-059901), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). KARLA C DE SOUZA LUSTOZA (RJ-071336), Dr(a). REGINA CELIA MITIDIERI RAMOS (RJ-102358), Dr(a). DANIELLE PERES CAUSANILHAS RODRIGUES (RJ-101633), Dr(a). JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518) Despacho:Ao Contador para verificar o recolhimento das despesas processuais \r\n\r\nProc. 1990.001.122050-2 (55846) - ADISON PEREIRA E OUTROS X CELINA CARMO DO ESPIRITO SANTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300), Dr(a). DEIVO DE SOUZA TURQUES (RJ-078888), Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.111316-2 (61348) - MARIO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X AIDA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. CUNHA (RJ-037440) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8000 \r\n\r\nProc. 1997.001.010881-3 - LUCIA SOUZA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X FELICIDADE MAIA DE ANDRADE E OUTRO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 113 e 114, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por FELICIDADE MAIA DE ANDRADE e RUBEM PINTO DE MELLO, falecidos, respectivamente, em 02 de dezembrode 1996 e 25 de junho de 1997, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.026781-2 - SONIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X JOAO JOSE DA SILVA Aos interessados para apresentarem Formal para aditamento. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.073535-2 - EUGENIO LUIZ DOS SANTOS X ANTONIA EUGENIA DOMAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE C M R COELHO (RJ-048933) Despacho:Cumpra-se de forma correta e integral o determinado as fls.159. Após, venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1998.001.123036-7 - LETICIA MARIA DE CAMPOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050)) X ROSEMARY NATAL DOS CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.073891-6 - ARNALDO CORREA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIA VALERIA MOREIRA (RJ-076754)) X ARNALDO MACIEL SOARES E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.126928-6 - JOSE ROBERTO BARROSO DE SOUZA ALVES X IVANO BAPTISTA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-094395), Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.160665-5 - MARCOS ANTONIO NEVES DOS SANTOS X OCTAVIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEANDRA DE CARVALHO LUCAS (RJ-071904), Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Despacho:1- Venha efetivada a escritura de cessão de direitos hereditários e a certidão faltante. 2- O bem deve ser adjucado ao casal., portanto, venha o plano de adjucação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.047078-4 - SANDRA MARIA ROSA X NELSON ROSA (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A sandra maria rosa os bens de fls.80 c/c 88, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por NELSON ROSA, falecido em 9/03/2000 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.001.136876-8 - JOSE MOREIRA DE AZEVEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SOBRAL DE CARVALHO (RJ-136844)) X MARIA DE LOURDES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Despacho:1. Venha nova declaração de bens e herdeiros bem como a partilha abrangendo as duas sucessões. 2. Recolham-se as despesas processuais referentes a 2ª sucessão. 3. Fls.222 - regularize-se 4.Fls.217 - À Fazenda sobre pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.022502-2 - REGINA CELIA DE ANDRADE MORAIS E OUTROS X DEUSDEDIT AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470), Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553), Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.024286-0 - HENRIQUE FERREIRA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X MARIA HELENA MARTINS BRAGA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.066385-2 - ABELARDO PODCAMENI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X AMALIJA JOFE PODCAMENI (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)), Inventariante: ABELARDO PODCAMENI, Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Diga a atual inventariante sobre fls. 514. \r\n\r\nProc. 2003.001.048746-8 - LAILCE REGINA LOBO DE SAMPAIO E OUTROS X LUIZ SERGIO COELHO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) Despacho:Fls.229 - Certifique o cartório o recolhimento do imposto bem como das custas referentes aos alvarás excedentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.007596-0 - AFONSO MARIA DE ASSIS FARIA X MARIA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MEI (RJ-106812), Dr(a). SIMONE WAISMAN (RJ-058369), Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.010966-0 - VERA LUCIA NEGREIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA SILVA DIAS (RJ-104440)) X ANTONIO DIAS DA SILVA FILHO Despacho:Fls.223 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.051626-4 - ALZIVANIL SIQUEIRA CAMPOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X LAURO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.064726-7 - ANTONIO DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X MARIA LIBRATINA DA SILVA MOREIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.018347-2 - MARCELO JOSE AGUILERA X JOSE JOAQUIM AGUILERA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Aos interessados sobre ofício da 2ª Vara Empresarial, fls. 78 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.020366-5 - GILBERTO MOREIRA MESQUITA X MARIA LUCIA MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:1- Fls. 66/67 - Oficie-se ao Banco Safra para que informe os saldos existentes nas contas correntes, investimentos e aplicações financeiras, em nome da falecida, na data do seu óbito. 2- Devolvo o prazo requerido às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.001.024926-4 - MARIA ELISABETE FERNANDES DIAS DURANTE E OUTROS X SOLANGE JOSE FERNADES DIAS (Adv(s). Dr(a). DIONEA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA (RJ-038274), Dr(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA. (RJ-042700) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4784 \r\n\r\nProc. 2005.001.066146-1 - IRACEMA DE OLIVEIRA ROCHA X ERIVANE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.102213-7 - IZIDORA DE SENNA COSTA E OUTROS X LUIZ FRANCISCO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.102755-0 - CILMAR PEREIRA DE OLIVEIRA LIMA X CYRIACO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104993-3 - MARIA CRISTINA BEZERRA LEITE DE MENEZES, Inventariante: MARIA CRISTINA BEZERRA LEITE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSCARLINA CAETANO CURVO (RJ-074486)) X DIOGO DE MELO MENEZES E OUTRO Despacho:Ao Contador para verificar as despesas processuais das 2 sucessões. \r\n\r\nProc. 2005.001.123706-3 - ALVARO FERREIRA DOMINGUES E OUTRO X EMILIA DE SOUZA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PAR TILHA AMIGÁVEL de fls. 60/61 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de EMILIA DE SOUZA MIGUEL , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136996-4 - MARCIA BAZONI DORCE X MARIA YOLANDA DOLCE (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912), Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A MARCIA BAZONI DORCE os bens de fls. 85/86 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA YOLANDA DOLCE, falecida em 07/10/2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.029616-8 - MARIO ROBERTO RUDICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X SERGIO DANIEL RUDICH Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050943-7 - LOURIVAL SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X LAURINETE MIGUEL DE LIMA Despacho:Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.060286-3 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MARIA EUTICIANA PINHEIRO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ALEXANDRE MOTA BARROS (RJ-109775) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063037-8 - ADELBERTH ADAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL (RJ-138280)) X VERA LUCIA CARVALHO ADAM Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122715-4 - WANYR VALLE BRASIL (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X AMADEU PEREIRA DE CARVALHO Decisão: Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por AMADEU PEREIRA DE CARVALHO, cujo óbito ocorreu em 02/08/2007. Proferida sentença às fls.74, foi informado a existência de erro material na referida decisão, vez que constou incorretamente o nome do beneficiário. Assim, ante o erro apontado, retifico a sentença de fls. 74, para que passe a constar o nome do beneficiário como sendo WANYR VALLE BRASIL. No mais persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.134549-7 - OMAR PEDRO DE MACEDO SANZANA (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961)), Inventariante: OMAR PEDRO DE MACEDO) X SAMUEL SANZANA CUEVAS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135458-9 - MARIO COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X DALVA GOMES Despacho:Cumpra-se a r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.234979-6 - ESMERALDA DA CONCEIÇÃO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995), Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312)) X ARNALDO DIAS Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados, bem como de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.082775-9 - ENY GOULART JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836)) X HELIO FERNANDES JORGE Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 05 a 08, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por HÉLIO FERNANDES JORGE, falecido em 13 de fevereiro de 2008, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.214802-1 - NADJA DILA BARCELLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-127695)) X LAIR SIMAS BARCELLOS Despacho:1. Nomeio inventariante Nadja Dila Barcellos Figueiredo. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.214129-4 - GIOACCHINO NICOLA DI SPIRITO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X ASSUNTA AGRESTA DI SPIRITO Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os herdeiros, bem como a concordância dos mesmos com o pedido de inventariança, regularizando-se a representação processual. 2. Venha a certidão de casamento da autora da herança bem como de óbito do seu cônjuge \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.131513-1 - ELIANA GUIMARAES SILVA X EMILIANO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047) Despacho:Fls.33/34 - Aguarde-se pelo prazo ali assinalado (40 dias) \r\n\r\nProc. 2008.001.154743-6 - ELZA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243)) X AILTON RIBEIRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1995.001.019254-6 (62323) - LEIA MAFRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CONCEICAO SANTOS (RJ-079292), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-034259)) X MARIA HELENA MAFRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.013518-5 - ROSANA MARIA CASTRO MOURA X EDITH ANGELA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.053471-7 - ROMEU FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X LAURINDA MORAES COSTA Despacho:1. Fls.134/135 - Oficie-se solicitando esclarecimentos acerca da existência de dependentes habilitados de Laurinda. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.045333-0 (62646) - MARIA AUGUSTA MAIA VIEGAS X IONE VIEGAS CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA (RJ-118941) Decisão:Diante da concordância do Ministério Público às fls. 217 , defiro o alvará requerido às fls. 198/199. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 1996.001.039000-0 (64113) - LUCIA DE SOUZA SILVA E OUTRO X IVANTUIL LAURIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436), Dr(a). MARIA ISABEL ROXO FERREIRA (RJ-027602) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.008460-8 - JOANA IZABEL GUIMARAES DA FONSECA X BRUNO GUIMARAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). MARCIA DE ARAUJO PEREIRA (RJ-103106), Dr(a). ROBERTO R. F. MOURAO FILHO (RJ-104872) Despacho:Considerando que Bruno se encontra residindo em Angra dos Reis, no endereço de sua curadora, expeça-se carta precatória para realização de nova avaliação pericial a fim de verificar-se a alegada melhora no quadro clínico, bem como estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2003.001.094960-9 - MARIA BELO ARAUJO X LINA MARIA ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUENES O. MENDES (RJ-034804) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167633-5 - MÁRIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-146412) Despacho:Fl.363 - Desentranhe-se e adite-se o mandado de entrega acostado as fls.326 para o seu devido cumprimento. Após, tornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.080575-0 - SONIA FAGUNDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TANIA FAGUNDES FERREIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011042-7 - OLGA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RÊGO CARVALHO (RJ-113731)) X ALEUDES VIEIRA LIMA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a INTERDIÇÃO de ALEUDES VIEIRA LIMA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora OLGA VIEIRA LIMA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do C.C.). Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.105859-0 - AMANDIO ROBERTO PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X CAMILA SCORALICK PEREIRA HENRIQUE A Requerida apresenta quadro de Síndrome de Down, patologia geneticamente determinada, cuja expressão neuro-psiquiátrica é o Retardo Mental (Oligofrenia, nos limites Leve/Moderada) como comprova o laudo médico apresentado, nos estritos limites permitidos pelo art. 421, parágrafo 2º, do CPC. Quanto ao prazo previsto no artigo 1182 do C.P.C, deve-se salientar que o quadro clínico exibido pela Requerida não lhe permite avaliar se a hipótese comporta ou não qualquer reação jurídica de sua parte, sendo completamente ineficaz o prazo de cinco dias dado pelo mencionado dispositivo legal, para apresentação de contestação, o que não quer dizer que no futuro e em circunstâncias que somente às partes cabe avaliar se proponha a mudança de curador. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de CAMILA SCORALICK PEREIRA HENRIQUE, nomeando seu curador AMANDIO ROBERTO PEREIRA HENRIQUE. Lavre-se termo e comunique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.120623-2 - MIRIAN SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGNÓLIA SANTANA PEREIRA Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de MAGNÓLIA SANTANA PEREIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MIRIAN SANTANA PEREIRA, qualificada às fls. 02, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do C.C.). Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.156585-2 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X JANE ALVES DE OLIVEIRA Despacho:1-Junte-se; 2- Expeça-se mandado de pagamento em prol do sr.perito.1-Junte-se ;2- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.172466-8 - CECILIA MARIA DE CASTRO BATISTA CODERCH (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277)) X MARTA DE CASTRO BAPTISTA Decisão:1- Prorrogo a curatela provisória por 60 dias. Lavre-se o respectivo termo. 2- Oficie-se como requerido às fls. 66, letra \"c\". 3- Venha a prestação de contas das importâncias levantadas pela curadora provisória. \r\n\r\nProc. 2008.001.198565-8 - MARIA CELESTE MENDONÇA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X JULIETA MENDONÇA VIANA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 11/09/2008, às 14:30h , para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300262-5 (19657) - CLIMACO GUSSE ABRAHAO X LILIA DA CUNHA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)), Inventariante: LUANA ISABEL DA ROSA ABRAHAO, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184) Despacho:Fls.445 - Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1968.001.700575-0 (19900) - OSMAR DA SILVA CARVALHEIRA X GISELIA DALBUQUERQUE CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1976.001.700059-2 (31385) - NEIDIMAR MAGDALENA DAMASCENO MONTEIRO DOS SANTOS X CARLOS AUGUSTO DE FREITAS MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDER MAIA (RJ-050768), Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por CARLOS AUGUSTO DE FREITAS MONTEIRO DOS SANTOS E JOSÉ CARLOS BULCÃO MONTEIRO DOS SANTOS, falecidos em 19 de julho de 1976 e 16 de setembro de 2000, respectivamente. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 367/374 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO de CARLOS AUGUSTO DE FREITAS MONTEIRO DOS SANTOS E JOSÉ CARLOS BULCÃO MONTEIRO DOS SANTOS , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.700587-0 (35827) - LYDIA DE SOUZA MAIA X NELLY DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA ROCQUE DA MOTTA (SP-067835), Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899), Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201), Dr(a). JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (RJ-049438), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.300579-6 (42727) - ROSANGELA PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624), Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X JOAO PEDRO DA SILVA Despacho:Considerando que o rito adotado no presente inventário é o ordinário, necessária a elaboração dos cálculos para fins de inscrição e pagamento do imposto. Assim sendo, recolham-se as custas do Contador. \r\n\r\nProc. 1986.001.301103-3 (48611) - DEUSINA DA SILVA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARCELINA SALGADO FABRICANTE WADA (RJ-072107)), Inventariante: MARIA IGNEZ FREIRE DA COSTA, Dr(a). HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-121346E) Despacho:Fls.470 - Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 1986.001.301126-4 (49784) - ZENY DE CARVALHO ROMULO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA (RJ-073259), Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244), Dr(a). ANGELA HARA BUONOMO MENDONCA (RJ-033658), Dr(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297), Dr(a). MARCO ANTONIO VILLALBA VALVERDE (RJ-102544E), Dr(a). ALINE KELLY FERREIRA (RJ-106518E), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). ALESSIO CARUSO FILHO (RJ-120297E), Dr(a). MARIA DE LOURDES LIMA (RJ-045239), Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X VICENTE FERREIRA ROMULO JUNIOR Despacho:Regularize-se a representação processual do Espólio de Zeny de Carvalho Rômulo. \r\n\r\nProc. 1986.001.302251-1 (2612) - MARINA GUIMARAES MASCARENHAS REIS X GERALDO ILDEFONSO MASCARENHAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). ADENIR PETTERSEN XAVIER (RJ-025048) Despacho:Fls. 328 - Venha a partilha na forma da lei já que necessário que se estabeleça os quinhões dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1988.001.139038-0 (52860) - ALCIDIA OLIVEIRA DA SILVA X JOSE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912), Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.025196-9 (53189) - IZA BRUNO SICILIANO RIBEIRO X MILTON RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). VERNON DALE MC NAMEE (RJ-017921), Dr(a). WALTER GOULART FILHO (RJ-053072E), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.053340-9 (53484) - DORALICE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE JANUARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189) Despacho:Intime-se a herdeira Michele, através de seu advogado, via DO, para se manifestar sobre a partilha apresentada as fls.159/160. \r\n\r\nProc. 1989.001.108395-3 (54122) - MARIA JOSE MOREIRA DA SILVA X FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985), Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930), Dr(a). RENATA LINHARES LIMA (RJ-090299) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.131277-2 (54373) - JOSEFA MARIA DE SOUZA RODRIGUES X JOSE MILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.47 - Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.083220-2 (55387) - GLORIA FERNANDES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO B. NELSON (RJ-004609), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761), Dr(a). LIDIA G P DE MELLO (RJ-022066), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)), Inventariante: SELMA FERNANDES GARRIDO, Dr(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X JOAO SILVA GARRIDO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO de fls. 355 ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1991.001.037960-1 (56271) - FRANCISCO DE ASSIS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS Despacho:Fls.167 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (90 dias) \r\n\r\nProc. 1991.001.045964-5 (56354) - MARIA JOSE PEREIRA CORREIA X VIRGILIO JOSE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370), Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (EJ-057623), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.071121-8 (56652) - MARIA EMILIA FONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X AFFONSO MONTEIRO COSTA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.076908-9 (58281) - LUCIANO VAZ SAMPAIO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). THELMA CRISTINA LIMA OLIVEIRA (RJ-007990), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). GEILA PECANHA FAVERO RETTO (RJ-016948), Dr(a). IVANILDES PORTO DE SOUZA (RJ-025987P), Dr(a). AMORZITA MARIA CORREA PECANHA (RJ-077329), Dr(a). JAQUELINE MENCHINI CALAZANS (RJ-091650), Dr(a). ANTONIO PINHEIRO DE QUEIROZ (BA-001824), Dr(a). VICTOR HUGO DE VASCONCELOS DA SILVA (RJ-130279E), Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X JOSE AUGUSTO VAZ SAMPAIO NETO Despacho:1- Fls. 548 - Intimem-se os herdeiros e interessados. 2- Fls. 552- Aos interessados. 3- Recolhidas as custas devidas, defiro o desarquivamento requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.089844-8 (58480) - MARLI RODRIGUES DA GAMA X MARIA LUZIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761), Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Despacho:1. Fls.116, item 'a' - Façam-se as devidas anotações. 2. Mantenho a decisão de fls.98 pelos seus próprios fundamentos. Avalie-se o bem. \r\n\r\nProc. 1993.001.009741-7 (59115) - IRACI ANASTACIO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI BASILIO COSTA (RJ-077683)) X LUIS ACI TORQUATO A INVENTARIANTE SOBRE PAGAMENTO DO IMPOSTO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3063 \r\n\r\nProc. 1994.001.007376-2 (60742) - SUZANA QUINTINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA (RJ-069386), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-003281), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X SYLVIO ABRUNHOSA MONTEIRO Despacho:Fls.694 - Cumpra-se corretamente o determinado as fls.692, tendo em vista que conforme salientado pelo sr. serventuário em sua certidão cartorária, trata-se de retificação e não de sobrepartilha, como constou as fls.659; regularize-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.009992-1 (60594) - MARIA THEREZA COUTINHO DIAS X ANTONIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA FRANCISCA COUTINHO (RJ-069856) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 144/146 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de ANTONIO FERREIRA DIAS , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.098340-7 (61796) - MARLOWE DI LAURO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). GABRIELLE COSTA DI LAURO (RJ-093508), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X HALLEY VERLAINE DI LAURO Despacho:Ao cartório para cumprir o item 3 de fls.529. \r\n\r\nProc. 1995.001.047073-0 (62668) - CELESTE MARCHESANO MOREIRA DE SOUZA X APPARICIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). MARLI S. LOUREIRO (RJ-077791) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Certificado o transito em julgado da sentença (fl.34), arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.061696-6 (60769) - EDGARD OCTAVIO FERREIRA ALVES PEIXOTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887)) X OCTAVIO BREVES PEIXOTO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.066527-8 (62854) - GLADYS ROSIRES DOS SANTOS MADUREIRA E OUTRO X LEA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:Esclareça-se o rito adotado \r\n\r\nProc. 1995.001.097521-8 (63228) - ZILDINEA THEODORO PORTO X VANTUIL DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SAMPAIO VAZ DE MELLO (RJ-009397) Despacho:Inexistindo eventuais irregularidades, expeçam-se novos alvarás, nos mesmos termos dos anteriormente expedidos. \r\n\r\nProc. 1995.001.112694-6 (63385) - SUELY CARNEIRO E OUTRO X JOSE DAMASCENO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (RJ-085087), Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.015781-0 (63784) - FATIMA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)), Inventariante: MARIA JOSE DE SOUZA PAIXAO) X ESTELITA DE SOUZA PAIXAO E OUTRO E OUTRO Despacho:Intime-se a inventariante para regularizar sua representação processual bem como para dar prosseguimento ao feito no prazo legal, no endereço fornecido as fls.158 \r\n\r\nProc. 1996.001.018792-9 (63845) - LIGIA FERREIRA LIMA PATINO AYOROA (Adv(s). Dr(a). LEILA NASSER MIZIARA (RJ-019491), Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490), Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)), Inventariante: FREDERICO FERREIRA LIMA NETO, Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542), Dr(a). SYLVIO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-126467)) X EURYDICE FERREIRA LIMA Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 306. \r\n\r\nProc. 1996.001.043888-4 (64170) - JOAQUIM TEOGENE PINTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARLENE LAURO DA PAIVA (RJ-077430), Dr(a). SELMA LEITAO SEBRIAN PASSOS (RJ-078662), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA PAIVA (RJ-077422)) X JOSE BERILO PINTO DE BRITO E OUTROS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.048161-3 (64214) - NEWTON DE MORAES X JOAO LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: IRACEMA DE MORAES, Dr(a). DELAMARE DE ANCHIETA (RJ-026637) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.073966-5 (26722) - ROSALIA MARIA PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X MARIA DAS GRACAS COUTINHO PINTO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.013546-4 - PATRICIA WOLFF (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X FLAVIO WOLFF Despacho:Cumpra-se de forma integral e correta o determinado as fls.262. Após, ao Contador como determinado no item 4 de mesma folha. \r\n\r\nProc. 1997.001.026366-1 - IRANI DE ALVARENGA CIDADE (Adv(s). Dr(a). NATANAEL ALVES DA SILVA (RJ-044066)) X FRANKLIN ROOSEVELT PAULA CIDADE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.031288-0 - NAIR DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO CUSTODIO CORDEIRO Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por GILBERTO CUSTÓDIO CORDEIRO , cujo óbito ocorreu em 03 de abril de 1976. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 73/75 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO de GILBERTO CUSTÓDIO CORDEIRO , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.061623-5 - LEOPOLDO MARIO ANTUNES CORREA E OUTRO X CELINA DULCE FIGUEIREDO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). BIANCA FOLLY JACCOUD (RJ-144518) Sentença:1. FLS.293- Defiro a sobrepartilha dos lotes localizados em Sao Joao de Meriti. 2. Sentença em separado.HOMOLOGO os cálculos de fls.289, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. / \r\n\r\nProc. 1997.001.066772-3 - CARLOS NUNES PEREIRA E OUTRO X GILDA NABUCO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.093930-9 - ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.120373-8 - MATILDE COSTA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X AMANDIO DOS SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 474 VERSO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1997.001.134656-2 - PASCHOALINA COSENTINO MARTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). PATRÍCIA CANDAL CORRÊA BALASSIANO (RJ-101538)) X GIACOMO MARTINO Despacho:Cumprido o disposto no artigo 1127 do CPC, tornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.051330-8 - MAGALI TRILLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW (RJ-083984), Dr(a). JOAQUIM AURELIO MELLO F.N.DE ARAUJO (RJ-011346), Dr(a). DINA MARIA VELLOSO (RJ-078856), Dr(a). LUIZ AFFONSO PEIXOTO FORTUNA (RJ-015341)) X DULCINEA MIRANDA TRILLES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.052056-8 - ANA MARIA CARLINI ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ZIPORA ROSENBERG Despacho:1- Defiro a exclusão requerida às fls. 131. 2- Intime-se a herdeira Liliane para apresentar a sua certidão de casamento. 3- Ao inventariante para indicar \"expert\" a fim de proceder a avaliação dos bens móveis. \r\n\r\nProc. 1998.001.192846-2 - MARCIA REGINA CARVALHO TRINTENARO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X CLEBER TRINTENARO (Adv(s). Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061) Despacho:Devolvido o alvará de fls. 98, não utilizado conforme petição de fls. 100/101, venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.049088-8 - LUCAS AMADEU RIBEIRO PINHEIRO X MARCOS ELIAS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143), Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103), Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524), Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Despacho:Fls.131 - Regularize-se a representação processual do requerente \r\n\r\nProc. 1999.001.076746-1 - MARIA MONTEIRO DA SILVA X MARGARIDA BRENHA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA (RJ-051896) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.151164-4 - CHRISTIANO MENDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS (RJ-111958)) X ALVIM ADAO MENDES Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA JUDICIAL de fls. 276/278 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por ALVIM ADÃO MENDES falecido em 06/10/1999 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.027061-8 - MARIA LUCIA DOS GUARANYS DINIZ JUNQUEIRA X SERGIO HAMMERLI DINIZ JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Despacho:Fl.133- Defiro. Expeça-se 2ª via do formal de partilha, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.136166-8 - NEUSA MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFREDO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.003523-1 - JOAO LUCIO DE AZEVEDO BRITO E OUTRO X ALVESINA AZEVEDO BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). MARIO GENARI FRANCISCO SARRUBBO (SP-015955), Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco BRASIL art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.012256-5 - IVAN LEITAO FERREIRA BOTELHO X MARIA LURDES LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por MARIA LURDES LEITÃO, falecida em 08 de janeiro de 2001. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 159 e 160, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de MARIA LURDES LEITÃO, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.024973-5 - MARIA TEIXEIRA VICTOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) X MARIANINA ANTONIETA FRANCESCA VOLPE ALVES TEIXEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.055851-3 - MARLI DE OLIVEIRA ROZARIO X LUIS PAULO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.112566-5 - VANDERLI RAIMUNDO DAMASIO X JOSE RAIMUNDO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) Despacho:Fls.204 - Oficie-se solicitando as certidões apontadas as fls.204. \r\n\r\nProc. 2002.001.019410-4 - HELOIZA DE MORAES VITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655), Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030), Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X MERCEDES PAIVA DE BARROS CAMARA Despacho:Despacho na Carta de Venia de Penhora do juízo da 8a. Vara de Familia-Capital: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.037826-4 - NORMA CARNEIRO ARCANJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON PEREIRA ARCANJO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.042566-7 - DORACIR MOURA LOPES X JOSE LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). DEBORAH MOURA LOPES (RJ-155190E) Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.124583-1 - MARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595)), Inventariante: PAULA FERNANDA PEREIRA CLAPP AMOROSO BAETA NEVES) X JOEL CLAPP Despacho:Examinando os autos, verifico que a decisão de fls. 231/233, determinou que a inventariante depositasse os alugueres por ela percebidos, já que devidos aos legatários. Tal decisão foi proferida em 11/05/2006, tendo a inventariante sido intimada por publicação em 24/05/2006, permanecendo inerte até a presente data. Assim, determino a intimação da mesma, por Oficial de Justiça, para no prazo de 48 horas, efetivar o depósito dos aluguéis por ela percebidos, sob pena de restar configurado o crime de desobediência e destituição do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.130816-6 - MERCILIA DE CARVALHO RAMOS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X ROSA JESUS DE CARVALHO E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. ART. 162,PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8362 \r\n\r\nProc. 2003.001.054776-3 - DAHYL MALTA DE AGUIAR X MANOEL FEITOSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699), Dr(a). SANDRA MARIA SALLES G.DOS SANTOS (RJ-116771) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.101193-7 - JOSANE DUQUE DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725), Dr(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). AVELINO GOMES MOREIRA NETO (RJ-003574)) X NADYR TEIXEIRA DUQUE E OUTRO Despacho:1. Cumpra-se fls.262, expedindo-se novo alvará. 2. Fls.264 - Ao sr. escrivão. \r\n\r\nProc. 2003.001.122321-7 - CLOVIS MARINHO DOS SANTOS X JOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.144656-5 - MARIA HELENA GONCALVES LIDINGTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARIA FLORENCIA DE VIANA BONA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.072410-9 - VALTER PEREIRA DA SILVA REIS X CLEIA COELHO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427) Despacho:Ao inventariante para retificar a partilha dela constando o bem como descrito no documento de fls.88. \r\n\r\nProc. 2004.001.086234-8 - JOAO CANDIDO DA SILVA X JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.120776-7 - MARIA MANUELA RODRIGUES DIAS X MANOEL ESTEVAM DIAS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO (RJ-074450), Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.163, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.141920-5 - KARINA KAVA DEL PIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X FRANCISCO HUMBERTO DEL PIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Aos interessados sobre Mandados de Débito em conta devolvidos às fls. 145/148 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.146053-9 - JANETE BRAGA DA SILVA COSTA X ALCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109554-2 - MARCELLE FRANCO DE ALMEIDA X DANIEL QUEIROZ DE LA VILLA (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127222-1 - MARIA ANGELA RODRIGUES DE BARROS X BRAZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129666-3 - BERNARDO TAUBLIB X EVA TAUBLIB (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Lavre-se termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.072633-0 - ROSARIA MARIA DOS SANTOS X OLAVINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). PAULA BETH NAGUEL (RJ-131941) Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096877-5 - MANOEL CARIO X NILMA SOARES DE BASTOS CARIO (Adv(s). Dr(a). JURACI LOPES FONTORA DA MOTTA (RJ-020261) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.103/104, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.137065-8 - IRACEMA CLETO GAMA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X IVONE SOUZA GAMA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137443-3 - ANA MARIELLA GOLDRING SOARES X GERALDO BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) Despacho:1. Fl.103 - Oficie-se ao Banco Real solicitando esclarecimentos acerca do alegado, encaminhando-se cópia da petição e de fls.86/91. 2. Cite-se os herdeiros não representados/habilitados nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.023958-6 - IRANI RODRIGUES DE SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X IVANILDO JORGE DE SOUZA TELLES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032594-6 - OTAVIO CARVALHO ZORDAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X MARIA DE LURDES CARVALHO ZORDAN E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060413-6 - FRANCISCO JOSÉ LOPES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X REMIRO BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105294-9 - ALGIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628)) X MAURITONIO MEIRA MENEZES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.182717-2 - FRANCISCA REGINA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENE MARIA CASSANO E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.001.212406-5 - SOLANGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PERCEU PEREIRA PALLA Despacho:1. Venha certidão de casamento do autor da herança, regularizando-se a representação processual de seu cônjuge, bem como dos demais herdeiros. 2. Após apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.168005-5 - MARIA RAQUEL DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X GUILHERMO DE ASSIS LEADEBAL FERREIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.301059-4A (48821) - MATEUS LUIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Despacho:Diga o autor sobre fls.237/238 e 240/241. \r\n\r\nProc. 2005.001.083932-8 - MARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES X JOEL CLAPP (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245) Despacho:Assiste razão aos Requentes de fls. 1129/1130, não há deferimento de gratuidade de justiça aos mesmos. O processo precisa prosseguir a fim de ultimar-se o inventário. Dessa forma, caso não haja numerário para pagamento da perícia, esta Magistrada decidirá com as provas existentes nos autos ou, se assim não for possível, determinará a venda de algum bem, para a realização da prova técnica, visto não ser admissível que por motivos particulares das partes, o judiciário permaneça com as mãos atadas, o que certamente fere o princípio constitucional da celeridade processual. Portanto, cumprido o despacho proferido nos autos do inventário, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.146930-9 - SANDRA HECHT GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). INI MARTHA DA SILVA (RJ-132588)) X MARIA TERESA GUIMARAES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). RICARDO PASSOS PEREIRA VICTORIA (RJ-099597), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919), Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749) Despacho:Junte-se a peticao bem como a planilha apresentada, devolvendo-se os documentos ao subscritor da peticao, os quais poderao ser posteriormente apresentados, no caso de eventual impugnacao. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2000.001.037271-3A - CARLOS CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JUCARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X ARGENTINA LAURA ROCHA DE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2002.001.158334-7 - JESSE VELMOVITSKY X RIVA VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600), Dr(a). PATRICIA NASCIMENTO DE MORAES (RJ-090773), Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397), Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Fls. 1505/1506- Ao Executado. \r\n\r\nId: 627956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "627957": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.176360-0 - MARIZA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EDVARD PINTO RIBEIRO Despacho:Nestes autos foi proferida sentença, portanto, não cabe reconsideração do juízo.Certifique a serventia o trânsito em julgado.Após, efetue-se o traslado do testamento para os autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2008.001.031143-3 - GUIOMAR BERGMAN STRATIEVSKY (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X JOSÉ STRATIEVISKY Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 32, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Intime-se GUIOMAR BERGMAN STRATIEVSKY, indicada como testamenteira, para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.105200-9 - MARIE LILIANNE KIRILLOFF (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X MARIE MARDIROS CHAHBAZIAN DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 35 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.105685-4 - MARIA LUIZA MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157)) X JOSÉ MARIA MAC DOWELL DA COSTA FILHO Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 22, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Intime-se MARIA LUISA MAC DOWELL DA COSTA, indicada em primeiro lugar como testamenteira, para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.116134-0 - ALCINA DE JESUS MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ANTÔNIO JOAQUIM TELESFORO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.120886-1 - MARIA LÚCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X DJANIRA DE LURDES E PAULA E SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 80 ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.136666-8 - JULIANA DA COSTA PAVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA DE SA. (RJ-047687), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005)) X ALBERTO VIEIRA PAVAO Sentença:(...)Assim, face à maioridade de LIVIA (fls. 07), defiro o levantamento do saldo existente na conta judicial decorrente do depósito de fls. 35 e, consequentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.E. alvará.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.062038-2 - MARIA DE LOURDES SANTOS X JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423) Despacho:Fls. 60 - Defiro o desentranhamento, juntando-se por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.085899-4 - SUELYR GURGEL DO AMARAL LEAL X GRACINDA DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) Despacho:Provavelmente, a diferença refere-se a tarifas bancárias. De qualquer sorte, oficie-se ao Banco do Brasil, indagando, solicitando o extrato desde 28.05.2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.018461-5 - RENATA BAPTISTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO (RJ-130438)) X MARILIA FERREIRA BAPTISTA Despacho:1) Cumpra-se o item 1 de fls. 23. À DP.2) Sem prejuízo, oficie-se à agência bancária (fls. 03 item3), indagando o saldo das contas e determinando a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.064115-9 - LAIR FERNANDO PEDRO ARONI (Adv(s). Dr(a). BIANCA ARONI (MG-094579)) X JOSIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.066288-6 - RODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X JOSÉ CARLOS FERNANDES VIEIRA Despacho:Manifeste-se a companheira sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.001.156176-7 - JOSE LUIZ PROFETA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X ALZIRA DA CONCEIÇÃO FERREIRA Despacho:1) Não houve requerimento de justiça gratuita.2) Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 15, 2º parágrafo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.159417-7 - GRACY FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X MAURÍCIO FERNANDES DA SILVA Despacho:Defiro JG. Venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.146992-2 - J R EXECUCOES DE PROJETOS LTDA X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-148392) Despacho:Intime-se por mandado ELIANA DE SOUZA ALMEIDA, no endereço de fls. 72 (diligência do juízo) para esclarecer se foi aberto o inventário de sua genitora. Em caso positivo, em 5 dias, deve ser acostada a certidão de inventariança. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.032407-9 (60225) - REGINA CELIA LEONARDO LIMA E OUTRAS X MIGUEL FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.016479-4 (64948) - CELITA MONTEIRO DE FIGUEIREDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054), Dr(a). CLAUDIA ALVES ARAUJO (RJ-079896), Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264)) X NIZETE MONTEIRO Despacho: Oficie-se ao Banco Itaú, para que proceda a transferência do valor correspondente a 12,41698% bem como os devidos acréscimos legais a serem calculados com base neste percentual, tomando por base os valores existentes na conta nº 3492-2696687 (ex conta 092.3.26968.1) na data de 27/09/05, para conta judicial em nome do espólio de Luiz Monteiro e à disposição do Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, referência processo nº 96.002.008533-9, devendo ser este Juízo da 7ª VOS ser informado do cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 1998.001.197406-0 - LEA DRAY DE FREITAS X JOSE CARLOS DIOGO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054), Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 146/152, aditado às fls. 209. Expeça-se o competente título. Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2000.001.049174-0 - NEUSA MASSADAS PEREIRA X LIVALDO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Despacho:Fls. 162 - 1) retifique-se no sistema.2) Oficie-se, indagando o valor disponível. \r\n\r\nProc. 2000.001.058897-7 - GILSON FERREIRA ESCOBAR X ODETTE DE PONTES RANGEL ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:1. Averbem-se os óbitos de fls. 31 e 32. 2. Recolham-se as custas e taxa judiciária das 3 sucessões. 3. Venha a inicial para distribuição por dependência do RAC do testamento de GILSON (3º inventariado).4. Instrua-se com: a) certidão de casamento de Maria de Lourdes e óbito de seu marido; b) certidão de nascimento de Lucilia;c) certidão de casamento de Manoel.5. Esclareça se os demais irmãos de Gilson são falecidos. Em caso positivo, instrua-se com as certidões de óbito. \r\n\r\nProc. 2001.001.009442-9 - CESAR MARCO BUERE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X MARIA MARCO BUERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO O. ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Despacho:Fls. 119 - Recolhidas as custas devidas, defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.016118-2 - LUCIANA SARAIVA SHOLNA X LUZIA CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453) Decisão:Tendo em vista a existência de erro material nas peças processuais e na sentença quanto ao nome da herdeira LUCIANA e a omissão do nº do CPF da inventariada, adito-as para:- Onde se lê: LUCIANA SARAIVA SHOLNA, leia-se LUCIANA CARVALHO SARAIVA;- Que o CPF da inventariada LUZIA CARVALHO SARAIVA é 223.944.357-04.À serventia para expedir novo alvará e carta de adjudicação nos termos desta decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.107836-5 - SEBASTIANA MARIA PECANHA NOGUEIRA E OUTRO X MARIA LEDA LUCAS PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:Fls. 180 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.119399-5 - MARILDA MESQUITA RODRIGUES X AIDA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). GARCIA D´AVILA PIRES DE CARVALHO (RJ-053312), Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 179, para que produza os efeitos de direito. (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2002.001.124384-6 - NANCY CARDOSO BAPTISTA GONCALVES E OUTROS X ALBERTO BAPTISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078) Sentença:(...)Assim, JULGO A SOBREPARTILHA e, por economia processual, determino desde já, a expedição de alvará judicial em nome de ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONÇALVES, CPF 276.641.477-0, TANIA MARIA BAPTISTA GONÇALVES, CPF 105.551.027-34 e SONIA MARIA BAPTISTA GONÇALVES, CPF 814.614.457-87, na proporção de 1/3 para cada, a fim de sacarem junto à Secretaria da Receita Federal o saldo referente à restituição de imposto de renda, exercício 2002, ano calendário 2001, em nome de ALBERTO BAPTISTA GONÇALVES, CPF 011.224.367/34.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.077091-9 - CREMILDA DE ALMEIDA SATHLER X JEREMIAS SATHLER (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841), Dr(a). ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARAES (RJ-039569) Despacho:Fls. 144 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.107874-6 - TANIA BORBA DE OLIVEIRA X WILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho:Intimem-se por mandado (diligência do juízo) os gerentes das agência Freguesia e Praça Seca da CEF para que, em 5 dias, comprovem a transferência determinada por este juízo, sob pena de restar caracterizado o crime de desobediência e, consequentemente, serem conduzidos à autoridade policial para a lavratura do termo circunstanciado.Os mandados devem ser instruídos com cópia do presente despacho e, respectivamente, com cópias de fls. 194 e 195. \r\n\r\nProc. 2003.001.136477-9 - LISETTE MARIA FARINA BIANCHI E OUTROS X CARLOS MAURO FERREIRA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). LEILA MORAES KNIGHT (RJ-010440), Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho:Fls. 234 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.005753-1 - MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES X CONSTANTINO ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850) Sentença:(...)Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à Srª MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES, a quantia depositada às fls. 36 abatida da quantia equivalente a 36.488,013 UFIR's, que deverá permanecer reservada, à disposição deste juízo, até o julgamento final da ação em trâmite junto à 28a. Vara Cível. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.037617-0 - AUREA RAMOS CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X ANTONIO LIBORIO DA ROCHA CANDIDO E OUTRO Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 194/197. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.046707-1 - JAMIL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA MACEDO (RJ-013174)) X MARIA JOSE MAHE TEIXEIRA Despacho:Atenda-se a PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.089839-2 - ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONCALVES E OUTROS X NANCY CARDOSO BAPTISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078) Despacho:(...)A determinação de apresentação de tal esboço de partilha na forma do art. 1.025 do CPC foi determinada por este JUízo nos autos em apenso em 06/04/04 não foi cumprida, não tendo, consequentemente, havido a expedição de alvará nos autos em apenso para a transmissão do valor para NANCY.Não obstante tal fato, nestes autos, foi partilhado o referido valor aos herdeiros.O alvará foi expedido como se o valor da restituição do imposto de renda fosse devido à inventariada nestes autos, razão pela qual, a SRF teria informado que inexiste valor a ser restituído.Nesta data, proferi sentença de sobrepartilha nos autos em apenso e, por economia processual, determinei a expedição de alvará em favor dos beneficiários nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.057420-5 - LEILA SILVA DE OLIVEIRA X SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUILL GARCIA DE ANDRADE (RJ-096759) Despacho:Venham as certidões negativas.Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.061363-6 - OPHELIA MARTINS MENDES DE FREITAS X JOSIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.128447-8 - EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO AREAS E OUTRO X THEREZINHA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) Despacho:Atenda-se a PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.136009-2 - CLODIO ALBERTO PASTRO SARZETO X TEREZA PASTRO SARZETTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 78/109 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.001798-0 - MARCO AURÉLIO VIANNA NUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MARIA DA PENHA PEREIRA Sentença:(...)PÓS-ADJUDICO, por sentença, a MARCO AURÉLIO VIANNA NUNES os bens descritos às fls. 100 (saldo existente na conta corrente nº 666002-1, agência Tijuca-RJ 0288-7, Banco do Brasil), para que produza os seus devidos e legais efeitos.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.061749-0 - MARILIA BARREIROS DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X CARMEN BARREIROS Despacho:Fls. 167 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.083576-6 - MARIA LUIZA LEMOS AZEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X MARIA CONCEPCIÓN MATO VAZQUEZ DE FERNANDEZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.176398-2 - SONIA MARIA LYRA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379)) X JURANDYR MAGNANI Despacho:Fls. 73 - Oficie-se com o prazo de 5 dias para resposta para:a) esclarecer a razão do não cumprimento do alvará de fls. 74, cuja cópia deve instruir o ofício. b) pretar as informações requeridas. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.104352-3 - ELZA MARIA CARRANO COELHO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:fLS. 56 - Defiro. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.086352-1 - LUIZ CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)) X MAUD VICTORIO DA COSTA), Inventariante: ELIANA DE ANDRADE VEIGA BAILEY (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:Remetam-se os autos ao MM. Juiz, prolator da sentença de fls. 82. Desde já, autorizo o desapensamento dos presentes autos dos demais, certificando-se nestes e nos demais autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.708758-4 (40737) - SONIA MARIA TRINDADE DE MAGALHAES X JULIO CESAR TRINDADE Despacho:A averbação é comunicada pelo Ofício de Interdições e Tutelas. \r\n\r\nProc. 2007.001.168909-5 - ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X HERMES DE ALMEIDA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373) Despacho:À filha FABIOLA e ao MP sobre o pedido de desistência formulado às fls. 136. \r\n\r\nProc. 2007.001.181694-9 - LUIZ DE ARAGÃO PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X FERNANDA DE ARAGÃO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO DE ARAGÃO PEIXOTO FORTUNA (SC-016436) Despacho:Fls. 128 - Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2008.001.148378-1 - ANA LUIZA PUREZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X NICE FAVILLA PUREZA Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência de impressão pessoal para 02.09.2008, às 13:30 h.3. Nomeio como perito o Dr. Paulo Jose da Rocha Soares (fone: 2236-0872) que, se possível, deverá comparecer à audiência.4. Oficie-se à Divisão de Perícias.5. Cite-se e intime-se a requerida para comparecer à audiência.6. I. MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.151077-2 - HELOISA DE SANTANA BATALHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X ELISABETH CARDOSO DE SANTANA Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência de impressão pessoal para 02.09.2008, às 14:00 h.3. Nomeio como perito o Dr. Paulo Jose da Rocha Soares (fone: 2236-0872) que, se possível, deverá comparecer à audiência.4. Oficie-se à Divisão de Perícias.5. Cite-se e intime-se a requerida para comparecer à audiência.6. Atenda-se ao MP (fls. 29) 7. I. MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.180649-1 - JURACY FOUCHER MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTHA FOUCHER MARTINS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.300111-5 (13647) - JOSE FERNANDES VIEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA MELLO DA SILVA (RJ-045989)) X IZABEL DE MELLO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUETONIO MACIEL PEREIRA (RJ-001295), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204), Dr(a). NEUZA SCHUELER DE A LEITE (RJ-005159) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido. \r\n\r\nProc. 1964.001.700349-4 (17330) - GRACINDA FERREIRA CANTELMO X FRANCELINA FERREIRA CANTELMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAGALHAES DA TRINDADE (RJ-023179) Despacho:Sentença proferida às fls. 261 verso, homologando a partilha de fls. 89/90 verso. Formal de Partilha expedido, consoante certidão de fls. 264. Digam os interessados se pretendem a expedição de 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1972.001.500461-5 (27107) - EDMEA RUIZ DA SILVA X JOSE ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:1. Informe-se o nº atual do processo em trâmite na comarca de Itaguaí. Após, oficie-se solicitando a transferência para este juízo do saldo existente em nome do inventariado.2. Aguarda este juízo a habilitação e representação processual do Espólio de EDMEA. \r\n\r\nProc. 1972.001.500951-0 (26727) - SABATIA REGINA TOROS COHEN X ISAAC COHEN (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Fls. 235 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1973.001.300363-4 (28856) - RUTH LANNES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197), Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X FREDERICO CEZAR FERREIRA BACELLAR Despacho:I) há ofícios prontos desde 14.01.08 não retirados pelos interessados.Somente com a resposta será possível apreciar o pedido do inventariante judicial (fls. 326).II) Fls. 353 - A hipótese não é de lavratura definitiva eis que já foi lavrada a escritura de cessão. (fls. 152/156). \r\n\r\nProc. 1973.001.300551-5 (28324) - EUNICE RANGEL MACHADO X JOAQUIM GUIMARAES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VASCO EDUARDO ARANDA ALMEIDA (RJ-020043), Dr(a). PULUCENA P M ARAUJO (RJ-074894), Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606) Despacho:1) Fls. 142 - Ciente.2) Fls. 143 - A parte deve procurar a Defensoria Pública.3) Cumpra a serventia o determinado às fls. 139, item 2. \r\n\r\nProc. 1980.001.708872-2 (40245) - ELIZABETH DO CARMO DE OLIVEIRA X POTIGUARA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 90 - adite-se \r\n\r\nProc. 1983.001.300901-9 (45641) - EDUARDO ELIAS ALZUGUIR X ELIAS HANNA ALZUGUIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925), Dr(a). BLANDINA E.ALLO (RJ-111367), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079), Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1983.001.301104-0 (45504) - ROBERTO DE CASTRO NEVES PINTO X JOSE NEVES PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Diga a herdeira Maria Regina. \r\n\r\nProc. 1983.001.301122-1 (45322) - VERA RIEGGER (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X ROLF RIEGGER E OUTRO Despacho:Em 48 horas cumpra-se venha, primeiramente as 1ªs declaraçõs da 2ª sucessão, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 1987.001.502257-7 (12271) - JORGE ALBERTO TENORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CONCEICAO REVEILLEAU MOREIRA (RJ-005950), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X LEA MARIA TENORIO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 306 v. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.036438-5 (54122) - WALLACE VIVALDI RIBEIRO X SYLVIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727), Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290) Despacho:Fls. 272 - Indique as folhas. \r\n\r\nProc. 1990.001.014177-1 (16610) - MARCELO DUTRA DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X JONATHAS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE VALÉRIO (RJ-142926) Despacho:Fls. 139 - E. o alvará de acordo com a partilha homologada. \r\n\r\nProc. 1990.001.015831-0 (57127) - EDITE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARROZZINO CORREA (RJ-059553), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242)) X ANTONIO SILVINO DA SERRA Despacho:Aguarda esse Juízo a habilitação e representação processual do espólio de Edite. \r\n\r\nProc. 1991.001.090065-9 (59348) - GERHARD GUNTHER OTTO ZIMMT X PAUL NATHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.026957-3 (60150) - HERMAN MENDLOWICZ E OUTROS X MANOEL DOS ANJOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fls. 260 - Oficie-se, informando, esclarecendo que a partilha já foi homologada. \r\n\r\nProc. 1992.001.054087-6 - ROSELENE PACHECO TRIGO X ORLANDO AUGUSTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660), Dr(a). KARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA (RJ-112927), Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:1. Fls. 83: substitua-se no sistema.2. Devem os interessados retirar o ofício que se encontra assinado.3. Desde já, advirto que 50% do saldo será devido ao Espólio de ROSA. Esclareçam se foi aberto inventário, regularizando a habilitação e representação processual. \r\n\r\nProc. 1992.001.065045-1 (60641) - MARIA TEREZA FREIRE SOBRINO PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656)) X VICENTE SOBRINO PORTO FILHO Despacho:Venha a partilha em moeda corrente. \r\n\r\nProc. 1992.001.085977-7 (20498) - MARIA HELENA GENTILE DE MELLO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005)) X TERCIO CESAR DE QUEIROZ Despacho:Fls. 190 - Ciente. Aguarde-se por 60 dias . Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.059201-5 (62399) - GABRIELE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X JORGE LUIZ DE SOUZA E SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1993.001.110571-9 (63204) - DENAIR ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X SALVADOR PEREIRA E OUTRO Despacho:Regularize-se as pendências do item 9, \"a\" e \"c\" de fls. 253. \r\n\r\nProc. 1995.001.089174-6 (65826) - MARIA LUZ SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X WALDEMAR ALVES E OUTRA E OUTRO Despacho:1. Nas certidões de óbito de AFFONSO e ALBERTO (marido da herdeira Jureminda) consta que os mesmos deixaram bens. Esclareçam se foi aberto inventário. Em caso negativo, esclareçam se o único bem deixado é o aqui inventariado. Nesta hipótese, esclareçam se pretendem as averbações dos óbitos.2. Averbe-se o óbito de fls. 05.3. Após o cumprimento do item 1, este juízo se manifestará sobre o pedido em relação aos cessionários, salientando, desde já, que se trata de promessa de cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 1995.001.110702-2 (66081) - ANTONIO DE JESUS SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO (RJ-019078)) X ANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO SEIXAS (RJ-046227) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.008153-2 (66404) - ARLETE DA SILVA RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)), Interessado: MARIO SANTOS SENRA, Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X DELIO SOARES RAPOSO Despacho:Diante da inércia dos herdeiros, entende este juízo ser possível conceder a tutela antecipada ao cessionário do bem, desde que sejam acostadas as certidões necessárias (fls. 56, item 3, a, b, c, e) e pago o imposto de transmissão.Digam se assim não pretendem. \r\n\r\nProc. 1996.001.053929-9 (66972) - JAQUELINE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ A. TEIXEIRA (RJ-069161)) X AUGUSTO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173), Dr(a). RUDNEY PEREIRA PINTO (RJ-006874) Despacho:1) Em relação aos apontamentos de fls. 111/112, não há problemas, eis que se referem a multas.2) Cumpra-se a pendência de fls. 124 item 9 item c, eis que há bem imóvel situado em Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 1997.001.005881-0 - MARIA DO CARMO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X DORALICE ROXO GUIMARAES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685), Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188) Sentença:1) Recolham-se as custas de fls. 401.2) Homologação em separado.Examinados estes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de DORALICE RÔXO GUIMARÃES BASTOS, ocorrido em 26/05/1995 e ROSA ELIZABETH WAITE, ocorrido em 30/11/2003, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 402, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.024694-8 - NEYDE PESSOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987)) X EDNO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 256/257 - Não entendi o que pretende nestes autos . Ressalto que houve a extinção do processo mencionado sem resolução do mérito (fls. 290). Nos autos do inventário incabível cobrança. \r\n\r\nProc. 1997.001.029739-7 - PHILIP MICHAEL DWYER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X THOMAS ALOYSIUS WALSH DWYER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231) Despacho:Fls.431 - certifique a serventia o alegado. \r\n\r\nProc. 1997.001.070607-8 - ROSA MARIA FEITOSA LAURINDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424), Dr(a). JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA (SE-001511)) X EXPEDITO MARINHO DA SILVA Despacho:1. À serventia para: a) manter no sistema somente os patrono de fls. 129/133 fls. 115... b) desentranhar fls. 74/108 e devolver ao peticionante, que deverá retirar em 5 dias, sob pena de inutilização...2. Tecnicamente, a hipótese não é de averbação do óbito de MARIA DE ALMEIDA MARINHO,... Contudo, desde que haja consenso este juízo admitirá a averbação.Esclareçam...se persiste o consenso...3. Instrua-se com: a) certidão do RGI do imóvel situado à Av. N. Sra. Copacabana; b) quitação fiscal dos dois imóveis; c) cert. neg.de débitos da SRF... d) cert. da justiça federal...e) cert.do 9º distribuidor... f)cert.do distribuidor de For taleza...g) cert. de casamento de ELIZABETH e MARCELO (averb.com o divórcio); h) cert. de óbito de JOSE CARLOS; 4. Na hipótese de averbação do óbito de MARIA DE ALMEIDA, instrua-se com: a) cert. negativa de débitos da SRF... b) cert. da justiça federal ...c) certidões do 9º distribuidor (inventariado e espólio) \r\n\r\nProc. 1997.001.099141-1 - MARIA THEREZA RAMOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOAO CARMINDO DE CASTRO TEIXEIRA MOURA Despacho:Atenda-se a PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.049097-7 - MARCIA REBELO SODRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO (RJ-016885)) X MARLI DA GRACA REBELO SODRE Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.121228-6 - CRISTIANE DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X ANTONIO CARLOS BARRETO Despacho:Fls. 210 - Oficie-se, informando que o feito tramitou sob a gratuidade de justiça, abrangendo, portanto, o registro imobiliário. \r\n\r\nProc. 1998.001.184837-5 - MARIA DAS DORES BATISTA X JOAQUIM EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho:1) desentranhem-se fls. 41/48 dos autos em apenso e juntem-se nestes autos.2) impõe-se a comprovação da sentença no juízo federal. \r\n\r\nProc. 1998.001.189032-0 - SELVA RAMOS DA CUNHA MACHADO E OUTROS X EDGARD DA CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.005052-7 - CRISTINA DE OLIVEIRA NOVAIS DA SILVA X JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 212 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.011798-1 - YVONNE WADI AQUIM SAUD X SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). VERA L. M. CALDAS (RJ-073909), Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.161015-2 - PHILOMENA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO X OSWALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 111 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.020095-3 - DAYSE DO ESPIRITO PEIXOTO X CARLOS DE ALMEIDA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299) Decisão:Fls. 97 e e 99:Diante da anuência da PGE, às fls. 100, autorizo a alienação do imóvel situado à Av. Maracanã, 585, apt. 101, pelo valor mínimo de R$ 150.000,00, devendo o produto da venda ser depositado judicialmente, à disposição do juízo, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO.E. alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.084673-7 - MARLENE GEORGINA RABELLO PEREIRA X JORGE RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA MESQUITA (RJ-088708), Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.091932-7 - VALERIA CATALDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611)) X LUIZ CATALDO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.111306-7 - CLERIDA GEADA X JOSE VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.063413-0 - VERA LUCIA PEREZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSEFA PEREZ RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho: Para que seja adotado o rito de arrolamento, necessário o requerimento de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.116660-8 - MARILZA RAMOS FERREIRA, Interessado: GILBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719), Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X NILZA TAVARES RAMOS Despacho:1)Fls. 157 - Anote-se no sistema.2) Fls. 156 - Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.012534-0 - IOLANDINA TEREZA LOPES PEREIRA X VICENTE DE PAULA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) Despacho:Aos interessados sobre a promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.064892-2 - SERGIO DIAS PORCH X OLGA PORCH (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Fls. 197 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.076833-2 - CAROLINA FIGUEIREDO SA X CARLOS ALBERTO DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Aos interessados sobre a promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.137817-3 - GUSTAVO SALDANHA BORJA LOPES X MAURO BORJA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154), Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS (RJ-128495E), Dr(a). ANA PAULA SALERNO BALTAZAR (RJ-126325E), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada. Encaminhem-se as informações.2. Chamo o feito à ordem para:2.1. Determinar a expedição de alvará em nome do inventariante para que o memo, junto à Marítima Seguros, assine qualquer documentação referente ao veículo, inclusive a transferência do mesmo para a companhia seguradora, sendo certo que o valor referente ao pagamento do seguro deverá ser depositado judicialmente. O inventariante, no prazo de 10 dias, deverá retirar o alvará e entregá-lo à Seguradora, apresentando os documentos solicitados às fls. 249, comprovando-se nos autos a entrega.2.2. Determinar a avaliação dos bens. E. mandado para avaliação dos bens situados nesta comarca e carta precatória para avaliação dos bens situados em comarcas diversas. \r\n\r\nProc. 2005.001.016830-6 - MARGARETE RAMPINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (RJ-122299), Dr(a). ANTONIO A.F. ASSUNCAO (RJ-124988), Dr(a). FERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA (RJ-134752)), Inventariante: ELMO DE HOLLANDA CAVALCANTI, Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X ELTHRON DE HOLLANDA CAVALCANTI Despacho:DPD.RA Apense-se. V. Cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.047939-7 - MARCELO JOSE DE BARROS REGO X DIONE DIAS BANDUSCH (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514) Decisão:Embora o óbito de OTTO tenha sido anterior, por economia processual, determino a averbação de seu óbito nestes autos.(...)2) Nomeio como inventariante MARCELO JOSE DE BARROS REGO. Lavre-se o termo.3) Recolham-se as custas e taxa judiciária da sucessão de OTTO.4) Venham as primeiras declarações consolidadas, observando-se: 1a. sucessão: OTTO BANDUSCH. 2a. sucessão: DIONE DIAS BANDUSCH.5) Tendo em vista que já houve a avaliação dos bens, será necessário, posteriormente, a remessa dos autos ao contador para elaboração dos cálculos das duas sucessões.6) Junte MARLY MARIA DE BARROS REGO, filha adotiva de OTTO, cópia de sua certidão de casamento e óbito de seu marido. \r\n\r\nProc. 2005.001.136364-0 - GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS X JORGE MARBACK SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:1. Fls. 407: a) O saldo informado às fls. 404 deve ser transferido para conta judicial. Oficie-se neste sentido. b) Alienação do veículo:Primeiramente, impõe-se a avalição. E. mandado de avaliação.2. Fls. 408 e 409: Já determinado no item acima.3. Fls. 410 e segs:Aos interessados e ao MP. Caso haja discordância, a prestação de contas deve ser apresentada em autos apartados. \r\n\r\nProc. 2006.001.125856-1 - ANDRESSA DOS SANTOS MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X MARGARIDA CANDIDA MUNIZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 134/5 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.152367-0 - OTAVIO PITOMBO E OUTRO, Interessado: MARCOS PITOMBO, Interessado: MARCOS PITOMBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A)) X JULIO ADOLPHO PITOMBO Despacho:Retiro o feito de pauta. J. V. cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.107999-2 - MARIZA LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176)) X EDVARD PINTO RIBEIRO Despacho:DPD.RA Apense-se. V. Cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.116697-9 - FELIPPE GOMES NOVELLO E OUTROS X Assistente: RENATO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340)) ODISSÉA GAGLIANO Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 77/80, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.153679-5 - CAROLINA FADUA CORDEIRO BUAINAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562), Dr(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA (RJ-134724)) X NOEMI BARCELLOS CORDEIRO BUAINAIN Despacho:1) E. mandado de avaliação para os bens situados nesta comarca e carta precatória para os bens situados em comarcas diversas, observando-se que foi deferido o recolhimento das custas ao final.2) Aguarda este juízo a habilitação e representação processual do Espólio de HENE BUAINAIN, tão logo a inventariança seja deferida nos autos de seu inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.187543-7 - LILIAN MARY HUGGINS DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X JOSE GERALDO BAERE DE SA CAMPOS Despacho:Fls. 214- E. 2ª via do alvará com a observação ressaltada. \r\n\r\nProc. 2007.001.210892-6 - JOSÉ CARLOS BRUZZI CASTELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X MARIA DO CARMO BRUZZI CASTELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ-115206) Despacho:Fls. 107 e seguintes - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.040246-3 - AMAURY COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE NÁRIA DOS SANTOS LOPES (RJ-143298)) X WALDEMAR UCHOA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.82 v ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.003336-0 - PATRICIA BOMFIM DE SOUZA X LUCIA BOMFIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MUNIK FERREIRA DA SILVA (RJ-102993), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Fls. 406 - Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1983.001.300901-9C (45641) - CLAUDIA ALZUGUIR ALMEIDA HANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X EDUARDO ELIAS ALZUQUIR Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.069119-9 - JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X NAIR HID DA COSTA GUEDES Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1976.001.707523-3A - EDUARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X HELIA MARQUES Despacho:Ao requerente sobre as certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2005.001.097312-4 - SARA LUCIA DE MELO MOURA X EDMEA DE MELO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:(....)Presente apenas a parte autora. Ausente seu patrono, acompanhada da estagiária TELMA SANDRA CONCEIÇÃO SOUZA - OAB/RJ 164990-E. Diante da ausência da parte ré e do patrono da parte autora, constata-se a impossibilidade de conciliação. Pela MM. Drª Juíza foi determinado que os autos viessem conclusos para decisão. (...) \r\n\r\nId: 627957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.145622-8 - CATIA REGINA PATROCINIO PAES E OUTROS X ADILSON PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299) fls. 45/54. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.145683-0 - ILDA NEVES TEIXEIRA X LOURENÇO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362) Sentença:Vistos, etc.Expeça-se o competente alvará em favor de ILDA NEVES TEIXEIRA (fls. 26).Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1990.001.065101-3 (60875) - MARIA JULIA RODRIGUES FERRAZ X ALFREDO JULIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS. 154, VENHA NOVA PARTILHA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082169-1 - LEILA SANTOS SOARES E OUTROS X WALTER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RONDON DOS SANTOS (RJ-103163), Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável, constante de fls. 124/131 e, por mim, rubricada, para que produza seus devidos e legasi efeitos.Transitada esta em julgado e feita a verificação prevista no artigo 1.031, § 2º do Código de Processo Civil, expeçam-se o respectivo formal e o competente alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.075308-4 - MARIA DO CARMO DOBBINS X ERZA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Sentença:Vistos, etc.ADJUDICO, por sentença, os bens deixados por ERZA BARBOSA SOARES a MARIA DO CARMO DOBBINS, para que produza seus devidos e legais efeitos.Transitada esta em julgado e feita a verificação prevista no artigo 1.031, § 2º do Código de Processo Civil, expeçam-se a pertinente carta de adjudicação e o competente alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153620-2 - CRISTINA PRUST X ERICA GRAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731) Sentença:Vistos, etc.ADJUDICO, por sentença, os bens deixados por ERICA GRAU ao ESPÓLIO DE ROSINA GRAU PRUST, para que produza seus devidos e legais efeitos.Transitada esta em julgado e feita a verificação prevista no artigo 1.031, § 2º do Código de Processo Civil, expeça-se a pertinente carta de adjudicação.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.117273-8 - CANDIDO DE SOUZA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303)) X LUZIA TUPPER MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-017062) Fls.22/23: Ao requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.001.500098-7 (13690) - FRANKLIN MARTINS DE ARAUJO X EDITH DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827) Despacho:VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO. \r\n\r\nProc. 1974.001.300102-0 (33443) - ALBERTO DA FONSECA X CUSTODIA MARIA DE AMORIM FONSECA (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001) Expeça-se segunda via. \r\n\r\nProc. 1978.001.708595-4 (40702) - RAPHAEL DE S0UZA AGUIAR X MARIA DE SOUZA AGUIAR Recolhidas as custas judiciais e oferecidas as cópias, expeça-se segunda via. \r\n\r\nProc. 1996.001.043297-3 (69928) - NEIDE ELIZABETH BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CESAR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049), Dr(a). ITALO BENEDITO GUIMARAES TORREAO (MA-002304), Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) Aguardando o cumprimento da cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.107283-5 - MARIA LUCIA MARIZ DA VEIGA X MARCELLO PENNA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 144. \r\n\r\nProc. 2007.001.209256-6 - ROSA MARIA TORTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X MICHELLE TORTE TAULOIS (Adv(s). Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312) Venham aos autos a habilitação ( certidão de nascimento e/ou casamento) de Rosa Maria Torte da Cunha e de Mônica Torte da Cunha. \r\n\r\nId: 627958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.094213-3 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES DOS ANJOS E OUTRO X JOAQUIM GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO PEREIRA (RJ-140418), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.113319-8 - HELOIZA SPAREMBERG SEIXAS E OUTRO X EDEGAR SIQUEIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). NELIA MENDONCA CARNEIRO (RJ-083318) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.182865-6 - FATIMA CONCEIÇAO PEREIRA DO COUTO X HELENA PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.209101-1 - IVONE SOUSA XAVIER X YOLANDA SOUSA ARTILES (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350) Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas ao final.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.503609-2 (9795) - ANGELINA EMILIA DE SOUZA PINTO X ANTONIO PAULO MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.301671-7 (49638) - VALERIANA DE FARIA SAMPAIO X OSWALDO LOUREIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1998.001.139949-0 - JOSE DE ALMEIDA FILHO X JURACEMA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 223. \r\n\r\nProc. 2001.001.123227-5 - MARIA MATTOS SOUZA DE CARVALHO E OUTRO X MARIA GERTRUDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (RJ-104641), Dr(a). JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA (RJ-109957), Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969A) Despacho:Fls. 108verso e 109. Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.129859-8 - MARIA JOSE DE SOUZA GUIMARAES X IRACI FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Decisão:Defiro JG.Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2003.001.013466-3 - JULIANA GOMES PEREIRA E OUTRO X WESLEY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PRATES AZAMBUJA (RJ-123008) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.050247-2 - JOSE EMILIANO DE SOUZA X SEVERINO FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.083940-5 - PAULO CELIBALDO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X RUBENS OLIVEIRA TAVARES Despacho:Fls. 112. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.104093-9 - ALVINA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA X NATANAEL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040943-1 - SEBASTIÃO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LILIOSA DA SILVA BATISTA Despacho:Fls. 35. Oficie-se solicitando a transferência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.045805-3 - LUZIA GONÇALVES GABRILO X SEBASTIÃO PAULA GABREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 18. Defiro. Reitere-se, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.100475-0 - JANICE CRISTINA FERREIRA X MARCO ANTÔNIO CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.175813-5 - ISABELLA BARBOSA ALPARONE E OUTRO X MAURO ALPARONE (Adv(s). Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.005411-4 - ALEXANDRE MOREIRA ACHLEITNER X JOHANNES MARIA ACHLEITNER (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2008.001.005411-4SENTENÇAConsiderando que o requerente manifestou interesse em desistir da demanda, consoante teor de fls. 47, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075082-9 - ÂNGELO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X GALY KARABURDJI NOBREGA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.095721-7 - MICHAEL SONKIN E OUTROS X RONY FELICIA BLAJFEDER SONKIN (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2008.001.095721-7SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MICHAEL SONKIN, para assinatura de escritura definitiva do imóvel descrito na inicial.Manifestação da Fazenda às fls. 50 v.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.115415-3 - OSWALDO LEITE VELLOSO FIUSA E OUTRO X GODOFREDO LEITE FIUSA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437) Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestar sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2008.001.115415-3 - OSWALDO LEITE VELLOSO FIUSA E OUTRO X GODOFREDO LEITE FIUSA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437) FLS. 15 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.115415-3 - OSWALDO LEITE VELLOSO FIUSA E OUTRO X GODOFREDO LEITE FIUSA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.136826-8 - CLEIDE MARIA DA SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BEZERRA DE MENDONÇA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.137210-7 - CARLOS ALBERTO DA COSTA MONTEIRO E OUTRO X ANTONIO ALBUQUERQUE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2008.001.137210-7SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por CARLOS ALBERTO DA COSTA MONTEIRO, para assinatura de escritura definitiva do imóvel descrito na inicial. Manifestação da Fazenda e do Ministério Público às fls. 10 verso.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.185189-7 - SEVERINA RAMOS DE CARVALHO BATISTA E OUTRO X FABIO DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NACIF FERRINO (RJ-087884) Decisão:Defiro JG.Oficie-se para conhecimento de saldo. \r\n\r\nProc. 2008.001.189658-3 - JORGE LUIS PENA X JANDYRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Despacho:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado e certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2008.001.194374-3 - MARIA DA GLORIA RAPOSO DA CAMARA TÁVORA DE ALBUQUERUQE (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X JOÃO JOAQUIM DA SILVA MELLO Despacho:Ao inventariante sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2008.001.197802-2 - MATHEUS BARBOSA DA SILVA X IRENE DE FARO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-146208) Despacho:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.208316-6 - THEREZINHA ULLMANN X SANDRA MARIA PITTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.210943-0 - SUELI RODRIGUES FIGUEIREDO X ATAULFO VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUZINO NOGUEIRA (RJ-079176) Despacho:Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 02. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1971.001.700176-7 (24084) - MARIA DE MELLO BARRETO X JOSE ANTONIO CESARIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-045646), Dr(a). JOSÉ ALFREDO NUNES DE AZEVEDO (RJ-003813C) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.503759-8 (43693) - TEREZINHA ARIDIMEIA VELOSO DA SILVA X ALCENIR DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516A) Decisão:Diante da certidão retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.018919-9 -, Falecido: SONIA MARIA DE SOUZA THEOFILO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE JESUS COSTA (RJ-028853)) MAURICIO VIEIRA THEOFILO, Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1998.001.182319-6 - ANA LUCIA RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X HONORINA DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). LUCIA PORTO VEIGA MALAVASI (RJ-001648B) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.275/277. \r\n\r\nProc. 2000.001.101013-6 - JUDITH COTINO GOMES X JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RIBEIRO REBOLA (RJ-092714) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2001.001.014165-1 - NEYDE CARVALHO DE BARROS X MAMEDES VIRGINIO DE BARROS, Falecido: MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.036889-0 - MARIA DELIDES SOUZA E OUTROS X ALVARO BEZERRA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.083749-9 - LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X MARIO MARMO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.016099-4 - GUILHERME PEDROSA ESTEVES E OUTRO X MARIA DO PATROCINIO PEDROSA ESTEVES, Inventariante: GUILHERME PEDROSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.111166-8 - VICTOR CARLOS ALEXANDRE CONDE WALEWSKI COLONNA X MARIA DA PAZ CARPINTEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SANTOS ZUKOSKI (RJ-054342), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Despacho:Fls. 252/253. Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.023289-4 - CLAUDIO CESAR TEIXEIRA MAZZOTTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X WILSON MAZZOTTI FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146847-4 - ALBERTO BAPTISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X REGINA SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.006659-7 - MARIA JOSE VIDAL X MARIO DE AREA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA PINTO (RJ-097891) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.130863-1 - LUCIA MARIA COSTA PINTO X MARIA JOSE COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Fls. . Expeça-se novo alvará com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.135157-3 - ADRIANA PEIXOTO DE BARROS X EDITH PEIXOTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.173593-9 - EDUARDO CIRIO ROCHA X ROSA MARIA CIRIO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548) Despacho:1 - Venha a anuência do outro herdeiro com o pedido de inventariança.2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.180354-4 - SERGIO CRUZ DE ARRUDA X OSMAN MENDES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas ao final.2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.208319-1 - DANIELE RANGEL EPIFANIO X JOAO ANTONIO EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG.Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidõe snegativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.209696-3 - MERCEDES CORREA DA SILVA AMARAL X LUIS DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Decisão:Defiro o pagamento aoi final.Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.Venham as certidões negativas de praxe e o reconhecimento das firmas das assinaturas lançadas na partilha amigável. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.092082-6 - NASARIA DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X SEBASTIAO BEZERRA DE OLIVEIRA Decisão:Diante o ofício de fls. 08, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.045044-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE EPSON (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO DA S GRACA NETO (RJ-051101)), Inventariante: KATHY SUELY GUIMARÃES LOBATO, Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454)) X AMI GUIMAARAES Decisão:Fls. 72. Indefiro, eis que cabe à parte.Regularize-se a representação processual, ante a ausência de nova procuração. \r\n\r\nProc. 2008.001.042780-0 - FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA CENTRUS X RAUL CHAISE (Adv(s). Dr(a). DIEGO DA SILVA VENCATO (DF-014798), Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2008.001.042780-0SENTENÇATrata-se de Habilitação de Crédito nos autos do inventário de Raul Chaise, formulado por FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA CENTRUS, qualificada às fls. 02.Considerando a discordância dos herdeiros com a presente habilitação, conforme se vê de fls. 116, DETERMINO a remessa da presente habilitação às vias ordinárias.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.166592-3 - FÁTIMA ELIZABETH LOPES PEREIRA X ELIZABETH CHRISTINE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) FLS. 121/136 . AOS INTERESSADOS. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.027642-1 - MARIA DA PENHA PINHO DE ARAÚJO X CARLOS LOURENÇO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.117462-0 - CLARICE DE LIMA RIBEIRO X MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.183910-1 - ELONICIA DOS SANTOS BRAGA X JENEFER BRITO RANGEL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685) Decisão:Defiro JG.Venha a contra-fé.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.195632-4 - TERESA DE JESUS FERREIRA X VICENTE MANUEL FERREIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.208485-7 - MARY ALVIM MENDONÇA E OUTRO X MARIA JUDITH BARBOSA ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.001.189667-4 - ELIANE CORRÊA ANDREJASIC X VENCESLAU ANDREJASIC (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292) Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300631-4 (38527) - ANTONIO JOSE FURTADO E OUTROS X MOYSES JOSE FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.300671-5 (36980) - OSWALDO LEITE VELLOSO FIUSA X GODOFREDO LEITE FIUSA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887), Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437) Despacho:Fls.1312 . Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1982.001.509576-4 - LUIZ MOREIRA X ISABEL DE PAULA MOREIRA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1983.001.710681-0 (44336) - CLEUZA DE FIGUEIREDO ARAGÃO X ROBERTO VASCONCELLOS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1984.001.511657-7 (46166) - REGINA THEREZA BAPTISTA GOMES X CARLOS EDUARDO SABOIA GOMES AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1986.001.301606-7 (49587) - MARIA DE ESTRELA ROIAS MELO X MIGUEL PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1987.001.501663-2 (51767) - EDUARDO TURANO DE MATTOS X MARCIO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)), Inventariante: HELOISA HELENA MACHADO DA SILVEIRA), CRISTINA SILVEIRA DE MATTOS, Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:1 - Fls. 600. Anote-se onde couber. Após, aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1988.001.002532-3 (52360) - ARMANDO GRANDE GUERRA X SILVIA THEODORA GUERRA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1988.001.111828-0 (53546) - ANA BENJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALOMAO JUNIOR (RJ-016570)) X JOSE AUGUSTO SANTOS SILVA Despacho:Diante da certidão retro, publique-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.111828-0 (53546) - ANA BENJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALOMAO JUNIOR (RJ-016570)) X JOSE AUGUSTO SANTOS SILVA PUBLICAÇÃO CONFORME DESPACHO DE FLS 93PROCESSO N 53/546/JAAESP. JOSE AUGUSTO SANTOS SILVAVISTOS, ETC...JULGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, A PARTILHA JUDICIAL DE FLS 77/77V, ELABORADA NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO FINADO JOSE AUGUSTO SANTOS SILVA, FALECIDO EM 10 DE SETEMBRO DE 1988. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, EXPEÇA-SE FORMAL DE PARTILHA, ARQUIVE-SE. CUSTAS NA FORMA DE LEI P.R.IRIO DE JANEIRO, 04/11/1992JOSE MOZART PERLINGEIRO LAVAQUIALJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 1988.001.135521-5 (53801) - MARIA ALEIXO PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO JOSE DA SILVA (RJ-044426), Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894), Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244), Dr(a). CARLOS ALBERTO O. ARAUJO (RJ-061077)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X JOSE PINTO GUIMARAES), Falecido: ABIEZER ALEIXO DE ANDRADE), Falecido: JOÃO PAULINO ANDRADE NETTO), Falecido: JOSÉ PINTO GUIMARÃES JUNIOR Decisão:Defiro JG.Fls. 270/271. À PGE. \r\n\r\nProc. 1989.001.073957-7 - LUIZA MARIA DE MIRANDA SILVA X ANTONIO ABILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1990.001.109761-3 (56621) - NEHEMIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALZINA SOARES DE SOUZA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1992.001.001087-5 (58362) - MARIA DA CONCEICAO SANTOS FELIPPE X CARLOS FELIPPE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1992.001.004549-0 (58795) - LUCIA MARIA MELLO DE ANDRADE NERY X MARILIA BERNARDES DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RIBEIRO LEITE BOMFIM (RJ-057692) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.030269-4 (22037) - LEONICE SANTANA BURKHARDT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058)) X Cessionário: LUIZ RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491)) WILLIAM KARL HEINZ BURKHARDT FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.072650-0 (60804) - LEA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-057098)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CHAVES BURLAMAQUI (RJ-023471) Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.027939-0 (19) - CELINA MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136)) X MANOEL JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A), Dr(a). MARLI DAS DORES MEIRELES SANT ANNA (RJ-098577), Dr(a). RENATA CARDOSO MARQUES (RJ-114408E), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.031678-6 (61713) - FERNANDO FERREIRA X MARIA JOSE FELIX FERREIRA - ESC.5883 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE MENEZES (RJ-054997), Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891)), Falecido: AGOSTINHO FERREIRA), Falecido: MARIO GHESSA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.050693-9 (62018) - WALTER SARMENTO OSORIO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X HENRIQUE GOMES SARMENTO OSORIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.'459/463 \r\n\r\nProc. 1994.001.066214-7 (62182) - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA MEIRELLES X WALTER MEIRELLES - ESC.1478 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1995.001.064722-7 (66235) - RAUL ANTONIO CUNHA CRESPO X JOSE CARDOSO DUARTE CRESPO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Despacho:Certifique-se a manifestação de todos os interessados quanto ao pedido de alienação.Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1995.001.116337-2 (66973) - ALDA VALE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BERICE GOMES Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1995.001.120207-9 (66968) - JOAQUIM FREIRE DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLINDA TELLES DE ANDRADE Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1996.001.011539-6 (61701) - VERONICA D'AVILA SALGADO FRANCELA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELA SALGADO (RJ-078591)) X CELSO FRANCELA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982) Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.108060-2 (68472) - MARIA IGNACIA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 205. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.117039-1 (27254) - HORACIO FERNANDO NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X IOLANDA SCHERER NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.141128-0 - NELLY BASTOS ZAHR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARMONIA BAPTISTA LEITE CABRAL (RJ-019149), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JORGE ANIS ZAHR (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA (RJ-024102) Decisão:Acolho os argumentos esposados às fls. 284/286.Venham conclusos para sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1997.001.026960-2 - JORGE DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CORREA GONCALVES E OUTRO Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1997.001.083400-7 - NAIR MONTEIRO DE CASTRO ROLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMINDO SEBASTIAO ROLIM Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.139528-9 - JUDITH RODRIGUES X DAMIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO:ESC.1860 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.'273/283 \r\n\r\nProc. 1998.001.150876-0 - NILDA MARIA MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO ALVES GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) Despacho:Fls. 157 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.102848-7 - CELSO FERREIRA BRAZ X ADELINO SOUZA BRAZ E OUTRA:ESC.3640 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.102856-6 - ELIANA DA SILVA BRAGA CARLOS MARTINS X SALVADOR FIDELIS CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.116938-1 - MARIA DE FATIMA NEVES MENDES X GERALDO FERREIRA NEVES - ESC.3817 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.013739-8 - MARLUCE BARROS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO SOARES DE OLIVEIRA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.014331-3 - JOSUE JOAQUIM MAIA X GEORGINA BIANCO MAIA - ESC.1424 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.096489-8 - ELAINE DE CASTRO COSTA X JOSE DAVID COSTA E OUTRA: ESC.1482 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.130769-0 - LEONARDO JOSE NASCIMENTO BIANCHINI X ADELAIDE GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.138308-3 - JACKSON FIEL DOS SANTOS JUNIOR X WANDY SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.031631-3 - EDNAI FERREIRA FREIRE X REGINALDO MACHADO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 103 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.122188-7 - DULCE MARIA LUCAS DE VASCONCELLLOS E OUTRO X EDSON OLIVIERA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA (RJ-075752)), Inventariante: DULCE MARIA LUCAS DE VASCONCELLOS Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.027133-4 - CARLOS GOMES X IRABELA VILLA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.139/140 \r\n\r\nProc. 2004.001.032931-2 - MARCUS VINICIUS GANDINI X LEA SCHULMAN CRISTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA C BITTENCOURT (RJ-050616) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.122094-4 - DORA MARIA SILVA X CELSO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553), Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.049256-2 - ELEONORA PEREIRA NUNES VIEIRA X JOAO BATISTA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512), Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.094907-0 - SUELI INEZ DE CARVALHO SEZINANDO RIBAS X SEBASTIAO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG2 - Fls. 14/15. Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.052661-7 - ZULEIKA GUIMARÃES SOARES DOS SANTOS X CARLOS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Despacho:Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.195187-7 - THEREZA ARAUJO MOURA X HELIO RANGEL MOURA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.236285-5 - NILA MACEDO DUQUE ESTRADA X DICKSON MACEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.264177-0 - MARIA CONCEIÇÃO JOVITA GERALDES X OSVALDO MATOS GERALDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.034957-6 - EURICO JOSÉ FERREIRA X DARCY NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.123697-2 - ELIAS JORGE SARAFONI ABRAHIM X LEDA SARAFONI ABRAHIM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.128770-0 - ZOÉ MARQUES CURY X JORGE SAID CURY (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.129408-0 - LUCAS VIDAL SETTI X SANDRO SANTOS SETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.157130-0 - MARILENE BAPTISTA MONTEIRO X ROBERTO MARINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.167801-4 - MARCOS EDUARDO DE SA MATTOS X NELY DE SA LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.184751-1 - CARMEN SHEILA PAES SILVA X VERA PAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Venha a comprovação de ganhos, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.190376-9 - PAULO FERNANDO DE SOUZA FERNANDES E OUTROS X FERNANDA HELENA DE SOUZA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COUTO SCOFANO (RJ-132087) Decisão:1 - Defiro o pagamento ao final.2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.3 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.192748-8 - PATRICIA FROES LEAL PY X MABILDE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Decisão:1 - Venha a comprovação do RAC do testamento.2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.3 - Venham as primeiras declarações para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.195314-1 - JOSÉ MANUEL OLIVEIRA BARROSO X GLÓRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERNANDES BARROSO (RJ-139955) Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas ao final.2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.3 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.040043-2A - HUMBERTO SANNUTO X RENATA SANNUTO BONNEMASOU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.156300-0 - FLORIPES DE SOUSA FARIAS X JOSE DE JESUS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.001.811789-5A - ELIAS GAZE E OUTRO X LUIS CARLOS GAZE (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) Sentença:Processo nº .18.247(66001.706704-0)Paciente: THOMPSON MATTOSVistos, etc.... JULGO, por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, a RESTAURAÇÃO DOS AUTOS de interdição do(a) paciente(a) THOMPSON MATTOS, a requerimento de Amália Mattos, para que produza seus devidos e legais efeitos.Custas na forma da Lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.021002-7A - SIZEFREDO GOMES DE MEDEIROS X LUCIMAR FIGUEIREDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615) Sentença:Processo nº.93.001.021002-7FALECIDO: SIZEFREDO GOMES DE MEDEIROSVistos, etc.... JULGO, por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, a RESTAURAÇÃO DOS AUTOS de inventário do(a) finado(a) SIZEFREDO GOMES DE MEDEIROS, a requerimento de Luciene Figueiredo de Medeiros, para que produza seus devidos e legais efeitos.Custas na forma da Lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.023963-8A - JOSE RIBEIRO DOS SANTOS X FLOR DO VALE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693) Sentença:Processo nº.2001.001.023963-8FALECIDO: JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOSVistos, etc.... JULGO, por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, a RESTAURAÇÃO DOS AUTOS de inventário do(a) finado(a) JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS, a requerimento de Flor do Vale da Costa, para que produza seus devidos e legais efeitos.Custas na forma da Lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.063471-0 - ANA MARIA ABDONOR PASSOS X IDALINA ABDONOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925) Decisão:1 - Nomeio inventariante ao requerente de fls. 02. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nREQUERENTE: GILCEA PEREIRA DIASPATRONO: DEFENSORIA PÚBLICAREFERENTE: ABERTURA DE INVENTÁRIODISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. RESGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO.APÓS, CERTIFICADOS, VENHAM CONCLUSOS \r\n\r\nId: 627959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "627960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTHOME JOAQUIM TORRES - RJ012063 \r\n\r\n1969.001.300127-1B \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n1979.001.702554-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS - RJ110075 \r\n\r\n1992.001.017346-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nATALIBA ALVARENGA - RJ039222 \r\n\r\n1994.001.119379-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nROSALVO GARCIA DE MEDEIROS - RJ082466 \r\n\r\n1996.001.116846-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nCRISTINA HELENA DA SILVA VIANA - RJ071916 \r\n\r\n1996.001.131819-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nVINICIUS CARVALHO BICALHO - RJ081396 \r\n\r\n1998.001.145737-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ048259 \r\n\r\n1999.001.011450-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nSTELLA MARIS VILLANI SIMINI - RJ046680 \r\n\r\n1999.001.049900-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA DA SILVA - RJ137428E \r\n\r\n2000.001.017396-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nDARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO - RJ049494 \r\n\r\n2000.001.087622-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nMARIO SIMÕES PEREIRA - RJ048169 \r\n\r\n2001.001.122831-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nANA PAULA VILLAR PINTO - RJ093269 \r\n\r\n2002.001.048683-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nDALILA LOUREIRO - RJ034818 \r\n\r\n2002.001.125163-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2003.001.039987-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR - RJ007050 \r\n\r\n2004.001.007224-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nFERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS - RJ120177 \r\n\r\n2005.001.047463-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nDENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS - RJ023196 \r\n\r\n2005.001.102084-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nFABIAN PORCINO DE ANDRADE - RJ097424 \r\n\r\n2005.001.133943-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nFLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO - RJ116897 \r\n\r\n2006.001.008365-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS - RJ134530 \r\n\r\n2006.001.048436-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA COUTINHO - RJ047483 \r\n\r\n2007.001.060643-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nDANIEL RIBAS DE SOUZA - RJ021788 \r\n\r\n2007.001.151429-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ ARNALDO DOS SANTOS - RJ035958 \r\n\r\n2008.001.037266-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nBRUNO JOSÉ CANTO - RJ166933E \r\n\r\n2008.001.088680-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nPAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR - RJ150279E \r\n\r\n1976.001.707585-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nFABIANO AYUPP MAGALHÃES - RJ096005 \r\n\r\n1985.001.302378-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nDENISE CARVALHO QUINTÃO - RJ086853 \r\n\r\n1992.001.115417-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n1993.001.038139-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nAILTON FERREIRA GOMES - RJ104702 \r\n\r\n1993.001.060196-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nARTHUR LIMEIRA MARTINS - RJ040890 \r\n\r\n1993.001.096174-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nCARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES - RJ041921 \r\n\r\n1993.001.099298-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nDAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO - RJ027135 \r\n\r\n1996.001.114457-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nVÂNIA COUTINHO CARNEIRO - RJ070088 \r\n\r\n1997.001.115273-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nUBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA - RJ026313 \r\n\r\n1998.001.137578-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS ROCHA FARIA - RJ052490 \r\n\r\n1998.001.140319-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nRENATA PADRÃO DE MATOS - RJ157818E \r\n\r\n1998.001.160794-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nTÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES - RJ083676 \r\n\r\n1999.001.074759-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nAIDA MARIA SEIXAS VENANCIO - RJ064751 \r\n\r\n1999.001.158510-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nADEMIR SILVA ALMEIDA - RJ115344 \r\n\r\n2000.001.023321-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nLARISSA DAPHNÉ DE MEDEIROS CONSTANT - RJ151403 \r\n\r\n2001.001.010516-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nANDRÉ MOREIRA DE SOUZA CASCÃO - RJ115095 \r\n\r\n2002.001.094092-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n2005.001.051372-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nGUILHERME HADDAD FILHO - RJ035562 \r\n\r\n2002.001.126101-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS CAMPOS MEDINA - RJ113290 \r\n\r\n2004.001.055009-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nSERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC - RJ025151 \r\n\r\n2004.001.081269-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nSONYANNA SABADINI - RJ123622 \r\n\r\n2005.001.127142-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nCLAUDIO HABIB GOMES - RJ058279 \r\n\r\n2005.001.156128-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nLOIDE CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA - RJ150808E \r\n\r\n2005.001.156430-0A \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nFERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR - RJ150305 \r\n\r\n2006.001.157455-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nLUCIANA BARREIROS VILA - RJ106468 \r\n\r\n2007.001.014022-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nRAUL ESTEVES RANGEL - RJ004385C \r\n\r\n2007.001.089227-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nALBERTO SIMON SALAMA - RJ010593 \r\n\r\n2007.001.173437-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nRONALDO MORGADO RIBEIRO - RJ005626 \r\n\r\n2008.001.011423-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nKARLA DIAS MARTINS - RJ085367 \r\n\r\n2008.001.025646-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES SILVA - RJ155463E \r\n\r\n1957.001.505431-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA - RJ143295 \r\n\r\n1983.001.300956-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nLUZIA DE FÁTIMA MATOS SERAFIM - RJ083352 \r\n\r\n1983.001.300990-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n1994.001.016312-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nBRUNO DE SOUSA FITARONI - RJ126638 \r\n\r\n1987.001.501735-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nROSEMARY FREITAS BARBOZA - RJ118587 \r\n\r\n1990.001.099710-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nOSCAR TEIXEIRA MARTINS - RJ071861 \r\n\r\n1991.001.104532-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nWALDIR DA SILVA MORAES - RJ045969 \r\n\r\n1992.001.048164-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nRODRIGO COELHO ANTERO DE CARVALHO - RJ139595 \r\n\r\n1992.001.052666-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA - RJ093570 \r\n\r\n1993.001.059548-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nWILSON PROENCA DA COSTA - RJ066703 \r\n\r\n1998.001.058092-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nSUELI MARTINS HARGREAVES - RJ084574 \r\n\r\n2000.001.109019-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nSONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA - RJ070782 \r\n\r\n2000.001.127966-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nMONIQUE NUNES MARTINS - RJ157598E \r\n\r\n2001.001.024359-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA - RJ031350 \r\n\r\n2001.001.120209-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nMÁRIO NIETO CAROU - RJ082703 \r\n\r\n2001.001.150293-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA - RJ023911 \r\n\r\n2002.001.109514-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nKELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA - RJ122445 \r\n\r\n2003.001.039648-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nSONIA FERREIRA LOPES - RJ059589 \r\n\r\n2003.001.152196-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nVANESSA CHAGAS DA SILVA - RJ115495 \r\n\r\n2005.001.021599-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES - RJ087379 \r\n\r\n2005.001.094514-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ - RJ124185 \r\n\r\n2006.001.105027-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nVALÉRIA BARROS DE MELO ALVES - RJ081657 \r\n\r\n2006.001.107220-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO - RJ113910 \r\n\r\n2007.001.113310-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ FERREIRA DE MELLO FILHO - RJ085686 \r\n\r\n1978.001.700139-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nRENATO RANGEL VIEIRA - RJ103173 \r\n\r\n1991.001.060829-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nTHERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO - RJ126931 \r\n\r\n1991.001.136656-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nLEANDRA LAURA FERREIRA MENDANHA - RJ134862 \r\n\r\n1993.001.040119-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nJORGE ALVES DE SOUZA - RJ070492 \r\n\r\n1996.001.111239-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL - RJ088842 \r\n\r\n1997.001.013252-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nLEANDRO DE JESUS FAGUNDES - RJ166345E \r\n\r\n1997.001.106979-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA - RJ070020 \r\n\r\n1998.001.203410-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nANDERSON ALVES DE ALMEIDA - RJ163785E \r\n\r\n1999.001.085939-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nEDUARDO NUNES DE CARVALHO - RJ141855 \r\n\r\n2001.001.082819-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nKARYNA FERREIRA ESTEVEZ - RJ167572E \r\n\r\n2002.001.025621-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nROSANE RODRIGUES PEIXOTO - RJ074983 \r\n\r\n2002.001.096239-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nBIANCA OTTAIANO MARTINEZ RAMOS - RJ136140E \r\n\r\n2002.001.130880-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA MENDES FILHO - RJ017429 \r\n\r\n2004.001.002911-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nALUIZIO DUARTE VALENÇA - RJ137929 \r\n\r\n2005.001.127639-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nPEDRO SERGIO FARIAS - RJ164676E \r\n\r\n2006.001.055172-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nLEANDRO NETTO DOS SANTOS - RJ145347E \r\n\r\n2006.001.154934-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ - RJ020833 \r\n\r\n2007.001.217768-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nRODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR - RJ080979 \r\n\r\n2008.001.025854-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO - RJ056557 \r\n\r\n2008.001.103067-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nMARLI NEVES DOS SANTOS - RJ090197 \r\n\r\n2008.001.178280-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nCRISTIENE DE OLIVEIRA LICURGO FRAUCHES - RJ158897E \r\n\r\n1984.001.502009-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\n2002.001.020951-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\n2004.001.132209-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO - RJ018962 \r\n\r\n1991.001.012319-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nARMANDO DE OLIVEIRA FILHO - RJ023669 \r\n\r\n1991.001.135939-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nPAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO - RJ019679 \r\n\r\n1992.001.104118-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES - RJ099164 \r\n\r\n1993.001.009300-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nDOLMAR BARUD DE CARVALHO - RJ066188 \r\n\r\n1993.001.064931-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nHUMBERTO SARNO ROLIM - RJ102452 \r\n\r\n1995.001.008238-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nJOSE BLANCO DOS SANTOS - RJ040256 \r\n\r\n1996.001.059431-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA - RJ096722 \r\n\r\n1997.001.105098-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nRODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO - RJ109335 \r\n\r\n1998.001.067686-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nNATALIA CARNEIRO NEGRI - RJ149761 \r\n\r\n1999.001.125108-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nLILLIAN CRISTINE MARÇAL GUIMARÃES - RJ150368E \r\n\r\n2001.001.030304-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEAL ANDRADE DA ROCHA - RJ159815E \r\n\r\n2001.001.076149-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nGISELA QUESADA SIMAS SANTOS - RJ134047 \r\n\r\n2001.001.096259-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nGILMAR BISPO DOS SANTOS - RJ071561 \r\n\r\n2002.001.086318-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA - RJ129655 \r\n\r\n2003.001.106781-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nDJALMA BAPTISTA TELHEIRO - RJ021989 \r\n\r\n2005.001.115023-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nMICHEL CASTRO FERREIRA - RJ149438E \r\n\r\n2005.001.120706-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\n2008.001.110433-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nCAMYLE GONÇALVES CAVALCANTE - RJ167089E \r\n\r\n2005.001.145505-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nTATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA - RJ114891 \r\n\r\n2006.001.054026-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nREGINA PAIXÃO LINHARES - RJ042305 \r\n\r\n2006.001.078248-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nTEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM - RJ061095 \r\n\r\n2006.001.143817-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nFRED CAMARA DE ALMEIDA - RJ128464 \r\n\r\n2008.001.020495-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nRAFAEL DAMASCENO CARLOS - RJ159553E \r\n\r\n1965.001.300099-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nGEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO - RJ127831 \r\n\r\n1981.001.301322-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nAROLDO URURAI DIAS SANTOS - RJ030380 \r\n\r\n1986.001.301614-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nHERCULES DOS SANTOS SOARES - RJ043256 \r\n\r\n1989.001.003451-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nROSANGELA BARCELOS ROSA - RJ075421 \r\n\r\n1989.001.017441-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nCLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA - RJ058458 \r\n\r\n1990.001.076705-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nNELTON GONCALVES DE FARIA - RJ116924 \r\n\r\n1991.001.122109-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nADEVANI AMADEU DE ALMEIDA - RJ047445 \r\n\r\n1997.001.118791-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO AZEREDO AREIA - RJ090172 \r\n\r\n1998.001.209179-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nINI MARTHA DA SILVA - RJ132588 \r\n\r\n2003.001.012377-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nCARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO - RJ074550 \r\n\r\n2003.001.042809-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nJOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA - RJ013444 \r\n\r\n2004.001.120759-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nFÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO - RJ144779 \r\n\r\n2006.001.148318-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SESSA BEZERRA - RJ126477 \r\n\r\n2007.001.007092-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nBERNARDO FIDALGO DE BARROS - RJ103404 \r\n\r\n2007.001.016171-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA - RJ140396 \r\n\r\n2007.001.044550-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nSILVIA MAIA DA SILVA - RJ139690E \r\n\r\n2007.001.047197-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nMARIO ANI CURY FILHO - RJ072331 \r\n\r\n2007.001.047586-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nJOYCE CALDAS FRANCO - RJ166736E \r\n\r\n2007.001.054686-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR - RJ021388 \r\n\r\n2007.001.174222-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nCAROLINA DEBORTOLI SALVADOR - RJ141880 \r\n\r\n2008.001.020591-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nMARCO AURELIO LIRA SILVA - RJ076524 \r\n\r\n2008.001.030684-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nEDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA - RJ098159 \r\n\r\n2008.001.057792-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nROBERTO CARLOS DIONISIO DE FIGUEIREDO - RJ066822 \r\n\r\n1971.001.700106-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nPALOMA DOS SANTOS SILVA - RJ144522E \r\n\r\n1989.001.095957-7A \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nROBERTO PEREIRA NUNES - RJ163139E \r\n\r\n1991.001.000831-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nDIOGO PISTONO VITALINO - RJ143975E \r\n\r\n1991.001.040340-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nJOEL FERREIRA DA COSTA - RJ053430 \r\n\r\n1993.001.033189-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nROBERTO SALEM - RJ110357 \r\n\r\n1993.001.107315-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nJOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE - RJ039565 \r\n\r\n1995.001.031287-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nREGINA COELI MARTINS DA CUNHA - RJ066959 \r\n\r\n1995.001.046829-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nCEZAR BASTOS DE ANDRADE - RJ039345 \r\n\r\n1996.001.068057-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nGUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO - RJ061558 \r\n\r\n1997.001.042699-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nMIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA - RJ027697 \r\n\r\n1997.001.061739-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n2007.001.219472-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nLEONARDO ESCODINO ALBERONI - RJ094176 \r\n\r\n1999.001.147721-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nLUIZ CHAVES NUNES - RJ015127 \r\n\r\n2000.001.124342-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nLETÍCIA MARIA PETRIS PERES - RJ103628 \r\n\r\n2002.001.009279-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nADINO CATARCIONE - RJ072285 \r\n\r\n2002.001.114598-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nSANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES - RJ124641 \r\n\r\n2003.001.122987-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nBELINDA AIRES - RJ081055 \r\n\r\n2003.001.131491-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nUMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA - RJ058280 \r\n\r\n2003.001.141835-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nCRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA - RJ081124 \r\n\r\n2004.001.151149-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nPAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR - RJ140432 \r\n\r\n2005.001.033375-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nALICE FERREIRA LOPES - RJ127596 \r\n\r\n2005.001.134376-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n2006.001.084749-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nZOÉ MARIA CASTRO BABO - RJ073792 \r\n\r\n2006.001.123580-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nSONIA MARIA CARVALHO SILVA - RJ119676 \r\n\r\n2007.001.030275-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nSEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA - RJ087535 \r\n\r\n2007.001.101419-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nAGOSTINHO DO AMARAL DIAS - RJ068226 \r\n\r\n2007.001.266141-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nHELENA RACHEL DA FONSECA - RJ141757 \r\n\r\n2008.001.031737-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nIVANISE DE MELLO LUIZ - RJ105160 \r\n\r\n2008.001.034909-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nSHALIMAR MILCHER - RJ102828 \r\n\r\n2008.001.039199-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nANTONIO CHRISTIANO CAVALCANTI - RJ011988 \r\n\r\n2008.001.111686-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ DEL GUERSO - RJ098359 \r\n\r\n1977.001.701983-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nFERNANDO SOARES DE ASSIS - RJ044795 \r\n\r\n1980.001.708921-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nELIANE RIBEIRO BACELAR - RJ071223 \r\n\r\n1987.001.911518-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nMARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA - RJ086891 \r\n\r\n1994.001.062972-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nJULIANA ESPECIOSA FONTES - RJ083379 \r\n\r\n1998.001.049953-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA DE ANCHIETA MACHADO - RJ028133 \r\n\r\n2000.001.126614-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nPAULO DE SOUZA PINTO - RJ044786 \r\n\r\n2000.001.151675-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nDÉBORA DE NORONHA ALVES - RJ058696 \r\n\r\n2001.001.114808-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nSANDRA AMORIM - RJ040906 \r\n\r\n2001.001.141996-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nMARIANA ARAUJO - RJ125263 \r\n\r\n2002.001.100685-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nMÁRCIA ALVES DA SILVA - RJ101828 \r\n\r\n2003.001.048400-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nLOLA VAINSTOK FRANÇA - RJ053342 \r\n\r\n2003.001.104630-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nHEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA - RJ022372 \r\n\r\n2004.001.080221-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nRONALDO ARTUR LIAO - RJ032950 \r\n\r\n2005.001.004596-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nTANIA MARIA DIAS SOARES - RJ044853 \r\n\r\n2005.001.029799-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nMICHELLE GONÇALVES DOS SANTOS NOVELINO RAMOS - RJ165027E \r\n\r\n2005.001.136096-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nTIAGO DA FONTOURA GALVAO - RJ130531 \r\n\r\n2006.001.014606-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n2006.001.036868-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nVICTOR HUGO LOBIANCO DOS SANTOS - RJ168095E \r\n\r\n2006.001.131587-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA - RJ047991 \r\n\r\n2006.001.148913-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nIAN BARBOSA SANTOS - RJ140476 \r\n\r\n2007.001.011035-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO - RJ102847 \r\n\r\n2007.001.214750-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER - RJ021677 \r\n\r\n2007.001.265339-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nJOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA - RJ082377 \r\n\r\n2008.001.009877-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nId: 627960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "627961": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentin de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.178527-0 - SÔNIA BARBOSA KATZEWITSCH E OUTROS X RISETH BARBOSA KATZEWITSCH (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.035560-2 - SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTORO ALMEIDA (RJ-093645)) X PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA (RJ-091236) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.106, \r\n\r\nProc. 2001.001.072935-6 - ANTONIA MARIA DA SILVA E OUTRO X ALBA DE MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS BARBOSA (RJ-008545), Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).115v \r\n\r\nProc. 2004.001.076509-4 - REGINA BARBARA RELVA SAMPAIO X SBELLA DA SILVA RELVO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).69. \r\n\r\nProc. 2006.001.065958-4 - MARIA DA PENHA SARAIVA X JUAREZ TAVORA BARROSO DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948) Aos interessados sobre fl(s).79. \r\n\r\nProc. 2007.001.025646-8 - PALMIRA RESENDE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X MANUEL GOMES DE ANDRADE Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).60/63. \r\n\r\nProc. 2008.001.036005-5 - JOSÉ VELEMEN ALVES DE CAMPOS X AMÁLIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).74 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.018900-9 - ERICO DE ASSIS RODRIGUES X CARMELITA COELHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108) Aos interessados sobre fl(s).87 \r\n\r\nProc. 1999.001.172505-0 - LEONARDO CIAVAGLIA X CELESTE DIAS CIAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)), Inventariante: SOLANGE CIAVAGLIA Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.99. \r\n\r\nProc. 2005.001.055368-8 - NEIDE PINTO DA SILVA E OUTROS X HUGO PINTO GORDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).143. \r\n\r\nProc. 2006.001.103310-1 - THOMAZ GONZALEZ SANTOS X GERMANA DA ROCHA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).53 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.141768-1 - UNIÃO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014)) X Habilitado: ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA DE MELLO PORTO), Interessado: LORENA CAVALCANTE LORENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.064973-7 - ANTONIO RODRIGUES FERREIRA FILHO X JURACY DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre promoção de fls.72. \r\n\r\nProc. 2007.001.096197-8 - BERTA LEIBOVICI X FRANKLIN LEIBOVICI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DANIELLE PEREIRA TAGARRO (RJ-112877) Aos interessados sobre fl(s).63 \r\n\r\nProc. 2007.001.178428-6 - ANÍSIA MARIA DE SOUZA BEZERRA X DANIELA DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados e ao MP sobre fls. 39/41 \r\n\r\nProc. 2008.001.091011-0 - JOSE MENDONÇA DE AZEVEDO X MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre o laudo de fls.40/43. \r\n\r\nProc. 2008.001.146834-2 - EDUARDO MARINHO CHRISTOPH (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (RJ-059793)) X ROGÉRIO MARINHO Fl(s): 95 Aos interessados. \r\n\r\nInterdição, e CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.001.211872-5 - EDILMA MARIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA (MG-064654)) X HILTON MARIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARIZ DA SILVA (MG-017070), Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985) Aos interessados sobre fl(s).84/86 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300181-5 (24136) - STELLA ALEIXO CID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593), Dr(a). JOSE ROCHA LIMA (RJ-005943), Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). HELENA RIBEIRO TANNUS DE ANDRADE RIBEIRO (SP-080470), Dr(a). MARCIA AURORA CURCIO (SP-141033)) X NELSON DE QUEIROZ CID Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).967. \r\n\r\nProc. 1971.001.700929-8 (24473) - RENATO PIRES CARDOSO X GEORGINA CORDEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS BATISTA (RJ-139311E) Aos interessados sobre fl(s).96 v. \r\n\r\nProc. 1976.001.700029-4 (32777) - CELSO DE RESENDE FERREIRA FILHO X MARIA DA NATIVIDADE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653), Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO. (RJ-054853) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).218. \r\n\r\nProc. 1982.001.501732-7 (42738) - Inventariante: NADESDA FROLOVAS DE FARO VIEIRA X VINICIUS DE FARO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.293 \r\n\r\nProc. 1987.001.901240-2 (11616) - MARIA DO SOCORRO SOUZA DE FRANCA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SA REGO (RJ-038292)) X ADILSON DE FRANCA FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE KNAUSS DE MENDONÇA (RJ-043370), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS AMORIM BOTTECCHIA (RJ-030671), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Aos interessados sobre informação supra. \r\n\r\nProc. 1991.001.035912-2 (58286) - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X NELITA DE MATOS SALGUEIRO Aos interessados sobre fl(s).346 v. \r\n\r\nProc. 1994.001.014065-9 (62886) - MARIA NAZARETH PIRAGIBE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH P FERREIRA (RJ-068682), Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). JOSE CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976), Dr(a). JARBAS GOMES DE MELO (RJ-031530), Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X ARNALDO MARQUES FERREIRA Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.597/601. \r\n\r\nProc. 1994.001.021040-6 (58759) - MARIA JOSE GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-048389)) X JOSE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA LIMA (RJ-070328) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.80/81. \r\n\r\nProc. 1994.001.062916-8 (63541) - MARIA DE LOURDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO (RJ-102830), Dr(a). FABIO MAGALHAES RIBEIRO DA CRUZ (RJ-108170)) X DARCI ESTEVES Aos interessados sobre fl(s).308 v. \r\n\r\nProc. 1995.001.065417-7 (65120) - ARISTOTELINA OLIVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-064713)) X ANTONIO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-128307E) Aos interessados sobre fl(s).242/243. \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.001.067226-0 (65147) - CARLOS ALBERTO SAMELO PINHAL (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS GENN DE SOUZA (RJ-047966)) X DELICINIA TORRES PINHAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO CEZAR GENN (RJ-032926), Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORREA (RJ-029067), Dr(a). IGNACIO DA SILVA (RJ-046451), Dr(a). WANDERSON GOMES COUTINHO (RJ-112368) Aos interessados sobre fl(s).129. \r\n\r\nProc. 1996.001.047689-7 (66548) - ROMEU BRUNO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752)) X CLEMENTINO FLORENTINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VALTER DA SILVA (RJ-109402) Aos interessados sobre informação supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.148173-0 - JORCELINA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X WALDEMIRA CAMPOS DE ANDRADE Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.158v \r\n\r\nProc. 2000.001.068117-5 - YEDDA MEYER FERNANDES E OUTRO X MANOEL RODRIGUES FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA O. M. MARTINS DE ALMEIDA (RJ-057011), Dr(a). GALENO MARTINS DE ALMEIDA FILHO (RJ-006655) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.233/235. \r\n\r\nProc. 2001.001.104125-1 - FERNANDO THEODORO PEREIRA DE MELLO X JULIETA SIMOES PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA M D BURSZTYN (RJ-019990), Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913), Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227) Aos interessados sobre fl(s).386/393. \r\n\r\nProc. 2003.001.012528-5 - LUIZ FERNANDO ABREU ARAUJO X LUIZA DA CONCEICAO RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544) Aos interessados sobre fl(s).108 \r\n\r\nProc. 2003.001.153536-7 - DEBORA CRISTINA BONAVITA DE LOSSIO SEIBLITZ E OUTROS, Assistente: WAGNER CASTILHO DE LOSSIO SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). ISMAEL B.RIBEIRO (RJ-102165)) X WALQUIR CASTILHO DE LOSSIO SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).253 \r\n\r\nProc. 2005.001.008049-0 - MANUEL MARQUES DA SILVA E OUTROS X ANTONIO BARBOSA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-133492) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.152/155 \r\n\r\nProc. 2005.001.068861-2 - JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA E OUTROS X JOSE CECILIO SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA (RJ-059340) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).193 \r\n\r\nProc. 2006.001.130315-3 - AIDA FERREIRA RIBEIRO X HERMANO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515) Aos interessados sobre as promoções fazendária e ministerial de fl(s).80/80v \r\n\r\nProc. 2007.001.071323-5 - DINAH ANDRADE DA ROCHA X ALTAIR MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.40 \r\n\r\nId: 627961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2002.001.122535-2 - JAILTON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983B)) X MANOEL GONCALVES SAO BENTO FL. 50: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.186374-7 - CELESTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X GILBERTO MORAES GONÇALVES Despacho:Intime-se a requerente para que junte ao feito cópia de sua última declaração de rendimentos/isenção entregue à RFB, bem como para que indique com precisão (livro, folha e Serviço Notarial) onde foi lavrado o mandato que pretende seja revogado, tudo no prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.001.135612-4 - RIO DE JANEIRO CARTORIO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: SEDAN ADMNISTRAÇAO PARTICIPAÇAO E INCORPORAÇAO LTDA Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração opostos posto que incabíveis em relação ao procedimento de consulta, sendo certo que os presentes autos devem ser remetidos ao E. Conselho da Magistratura nos termos do comando do art. 89, § 2º do CODJERJ. Ao embargante resta, se assim o desejar, buscar satisfazer sua pretensão através da via adequada. Intime-se. Publique-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.000896-7 - CARTÓRIO DO QUINTO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: CONSULADO GERAL DO PANAMÁ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-058199), Dr(a). EUGENIA FRANCA DE OLIVEIRA NEMEZIO (RJ-140916) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2008.001.187045-4 - ANDRE POSENER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727)) X NORBERTO DOS ANJOS DA SILVA E OUTROS Despacho:Ao requerente para que junte aos autos, no prazo de 10dias: memorial descritivo contendo os nomes dos confinantes, instruído com as devidas certidões imobiliárias, bem como planta descrevendo as medidas depositadas no RGI e aquelas que de fato são encontradas, apontando ainda as diferenças apuradas. Após, siga o feito ao 1º R. de Imóveis e em seguida ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1988.001.027536-4 (87277) - REVIL CONSTRUCAO INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X ERMELINDA PAIVA BOLEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO NUNES DE MOURA SOARES (RJ-002359), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (RJ-008375), Dr(a). MOYSES PENCAK (RJ-009472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.078619-2 - SEXTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X CONDOMINIO DA RUA CAMETA 42 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.115489-0 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X LUIZ FERNANDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO RIBEIRO DA COSTA (MG-091756) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002822-8 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO NONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO 04 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.023753-0 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 10º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, MARIA JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMÉE MELLO DA SILVA WINTER (RJ-038548) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.145931-4 - RIO DE JANEIRO CARTORIO TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)), Interessado: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" J. DEFIRO O SOLICITADO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.176361-3 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: REAL ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO, Interessado: REAL ENGENHARIA INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Aguarde-se a manifestação do(a) interessado(a) pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o(a) mesmo(a) fora notificado(a) conforme f. 55. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006373-3 - FILOMENA MARIA DI LEONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763)) X 10 REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar aos requerentes a juntada das certidões de deferimento da inventariança relativas aos feitos referidos às f. 03. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.179452-0 - RAQUEL SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RIFF GOULART (RJ-066323) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 5ª Circunscrição do RCPN, local do registro que se pretende alterar e para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.184529-0 - LUCINEIDE ALACRINO (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 12ª Circunscrição do RCPN, ocal onde se encontra o registro que se pretende retificar e para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.189116-0 - MARIA HELENA REIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 11ª Circunscrição do RCPN, local do registro objeto do pedido, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2008.001.176484-8 - MARIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X DINÁ MACHADO DOS SANTOS DUARTE E OUTRO Despacho:Intime-se a requerente para que junte ao feito, no prazo de 05 dias, cópia de sua última declaração de rendimentos entregue à RFB. Publique-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.078387-4 - DURVALINO CRISPIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LAISE CUNHA PEREZ DE OBANOS (RJ-054408)) X MONICA DA SILVA BRUM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.122322-7 - ADRIANA GALVÃO BUENO CELANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X MARCO TÚLIO GALVÃO BUENO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 628034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAção Civil Não Especificada \r\n\r\nProc. 2001.710.008873-4 - MINISTERIO PUBLICO X M.R.J., F.B.V.O. Despacho:1- Às partes sobre a informação de fls. 320, devendo o subscritor da petição ali referida juntar a respectiva cópia nos autos.2- Intime-se o executado pessoalmente para cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 143/147.3- Intimem-se os genitores do adolescente conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.710.007833-1 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SILÊDA MUSSI (RJ-119134)), D.G.O. Despacho:1- Designo o dia 18/09/2008, às 14h10min. para oitiva do adolescente. Intimem-se.2- Realizem-se os estudos social e psicológico do caso, os quais deverão ser juntados aos autos até a data da audiência.. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.004123-8 - J.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), G.M.F.) X R.M.F.G. Despacho:Aos requerentes sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.710.006107-9 - B.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)), M.I.V.R.) X V.T.V. E OUTRO Decisão:1-Defiro a prorrogação da guarda provisória por cento e vinte dias. Lavre-se o termo.2-Tendo em vista a informação de que a genitora se compromete a comparecer a este Juízo independente de intimação, designo o dia 18/09/2008, às 13h50min para sua oitiva.3-Sem prejuízo, cite-se a requerida no endereço de indicado a fls. 87. \r\n\r\nAdoção, com Pedido de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2008.710.000253-3 - O.J.F. E OUTRO, C.N.L. (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922), Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223)) X C.N.L. Decisão:Defiro a prorrogação da guarda provisória por cento e vinte dias. Lavre-se o termo.Certifique o Cartório se a requerida apresentou resposta. \r\n\r\nArt. 257-Lei 8.069/90-Descumprir obrigação constante dos arts.78 e 89 do ECA. \r\n\r\nProc. 2003.710.005095-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ESCALA LTDA-HUNTER (Adv(s). Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182) Despacho:Ao executado para pagar a diferença do débito e as custas conforme cálculos de fls. 150/152. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.710.001365-6 - D.F. X G.E.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 49/50:(...)Diante do exposto e pelo que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a representação para aplicar a sanção prevista no art. 247, §1º. da Lei n. 8.069/90, fixando a multa em 40 (quarenta) salários mínimos vigentes à época do pagamento, em favor do FIA/CMDCA. Isento de custas. P.R.I. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.710.007617-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X DILER & ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097306), Dr(a). ELFRIDE CAMARGO (RJ-044684) Despacho:Intime-se a autuada para recolher as custas no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.710.001118-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Oficie-se na forma determinada às fls. 210, eis que o ofício de fls. 211 não atende aos questionamentos ali referidos.Fls. 222/230: às partes. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.710.000880-2 - D.F., P.C. X G.R.B.F.N. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Fls. 97:...intimando-se em seguida para o pagamento espontâneo, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. Sendo infrutífera a intimação, encaminhe-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.710.000153-0 - D.F. X H.B.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/09/2008, às 14h30min. Intimem-se as pessoas indicadas a fls.74v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.710.000148-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. X Idoso: MARLY GOUVEIA SALLES ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do C.P.C. e DECRETO A INTERDIÇÃO da idosa ..., declarando-a incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.004223-2 - MINISTERIO PUBLICO X M.B.C., I.C.B.C. Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo, consoante art. 198, VI do ECA. Mantenho a sentença de fls. 70 por seus próprios fundamentosAo apelado. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 628057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt.126 - Provocar Aborto Com Consentimento da Gestante C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.046265-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868), Dr(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-089417), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-086439) Sentença:EX POSITIS, JULGOPROCEDENTE, EM PARTE A PRETENSÃO ESTATAL, PARA PRONUNCIAR OS REUS BRUNO GOMES DA SILVA E IONE DE PAULA , COMO INCURSOS NASSANÇÕES DO ART. 126, CAPUTDO CP, O PRIMEIRO ACUSADO; E ART.124,CAPUT, DO CP A SGUNDA DENUNCIADA. OS REUS PODERÃO RESPONDER EM LIBERDADE. ABRA-SE VISTA AO MP SOBRE APOSSIBILIDADE DAAPLICAÇÃO DA LEI 9099/95. \r\n\r\nId: 628035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "628036": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Josinaldo); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, n/.f. 73 , ultima parte do CP (Andre); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Rafael) \r\n\r\nProc. 2007.001.034901-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RS-053306), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603) Decisão:1- Fls.1351- Informe-se.2 - Extraia-se cópia da decisão de fls.1361 e junte-se no instrumento do RSE.3- Segue decisão em separado quanto aos recursos defensivos.Publique-se. \r\n\r\nId: 628036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.108168-8 - OEI KIOK HOA (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X FERNANDO ROCHA OLIVEIRA À querelante, para requerer o que entender cabível - (republicado com o nome correto do patrono) \r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem C/C Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.001.047501-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAUL MARIO FAGUNDES DO NASCIMENTO Sentença:Por este motivo, com fulcro no artigo 107, IV do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO, no tocante a RAUL MARIO FAGUNDES DO NASCIMENTO, pela ocorrência do fenômeno da decadência. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime..., e § 2º \r\n\r\nProc. 2006.001.122471-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MUNIZ SOUSA (RJ-106155)), DENIS MONTEIRO MARQUES, Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) Despacho:Intime-se o representante legal da Casa Jose Silva Confecções, no endereço fornecido (fls. 478), para que se manifeste quanto ao interesse em reaver a arma de fogo apreendida (fls. 55). \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.029733-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO FELIPPE DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Recebo o recurso. Ao recorrente para apresentação de suas razões, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.148172-9 - MINISTERIO PUBLICO X SUELI CORREA DA COSTA, FRANCISCO CARLOS FARACO GAMA (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)), JOSE ORLANDO DA SILVA BRITO), JOSE ANGELO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa do 2º réu, Francisco, para cumprimento do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... E Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2007.001.088057-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS (RJ-061507), Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, com esteio no inciso IV, do artigo 386 do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO MÁRIO MARQUES DA SILVA das acusações que lhe foram atribuídas nesta ação penal. \r\n\r\nId: 628037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Veronica Ferrari Sabino\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.163676-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIOGO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812) Em Alegações Preliminares. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.103391-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WASHINGTON LUIZ SOARES DA CONCEIÇÃO. (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E SOUZA (RJ-137980) Vista às partes nos termos do art. 499 e 500 CPP. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2008.001.070954-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIAS MOREIRA DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de 15 (QUINZE) DIAS O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional ELIAS MOREIRA DA SILVA - CPF: 95350942549 - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/12/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - José Augusto da Silva Mãe - Marina Moreira da Anunciação - Endereço: Rua Argemiro Bulcao, nº 37 - CEP: 20081-040 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ; Ladeira DA PALMA, nº 08 CASA - CEP: 20000-000 - Nazaré - Salvador - BA, acusado nos autos de nº 2008.001.070954-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7543/06 de 16/01/2007, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Outras não especificadas; CP - Art. 329, caput - Resistência. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se enco \r\n\r\nId: 628038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 5 VEZES C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 5 VEZES C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, 5 VEZES E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 VEZES C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.267877-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RUBEM DA SILVEIRA SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) \"...REDESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 14/08/2008, ÀS 13:20H. CIENTES OS PRESENTES. REQUISITEM-SE OS ACUSADOS. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DA TESTEMUNHA CLAUDIA. NADA MAIS HAVENDO...\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.218334-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210), Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 185: CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.146061-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) Decisão:ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. I-se e Dê-se ciência ao M.P. e a defesa. \r\n\r\nId: 628039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.082723-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VINÍCIUS LIMA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) PORTARIA 01/08\"Às Defesas em alegações finais.\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.078332-0 - RICARDO DE GÓES TELLES ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X NELSON LUIZ DE LIMA E OUTRO Despacho:recebo o recurso.venham as contra-razões.intime-se \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso II da Lei 10.826/03 - Modificar as Característica de Arma de Fogo...; Art. 47 do Decreto-lei 3.688/41 - Exercício Ilegal de Profissão Ou Atividade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.074447-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608) Decisão: 2 ) A Dra. Advogada sai ciente do prazo legal para defesa prévia. 3) Designo Audiência de Prova de Acusação para o dia 18/09/2008, às 13:30 horas. 4) Intimem-se/Requisitem-se as Testemunhas, saindo o acusado ciente e intimado. Cientes os presentes. Nada mais havendo, o presente termo é encerrado, às 17:00 horas, indo por todos assinado. Eu, RFA, digitei. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.166160-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GABRIEL DE ASSIS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E CONDENO GABRIEL DE ASSIS TORRES e JEFERSON MACHADO RIBEIRO, já qualificados, às penas do Art. 157 § 3º, 2ª parte, n/f do 14, II, ambos do Código Penal em cúmulo material com às penas do Art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei nº 10.826/03. Atenta ao Princípio Constitucional da Individualização das Penas, passo a fixá-las ... EM RAZÃO DO ART. 69 DO CP, AS PENAS TOTALIZAM EM 13 (TREZE) ANOS DE RECLUSÃO E 130 (CENTO E TRINTA) DM. V.U.M. PARA O ACUSADO JEFERSON E 12 (DOZE)_ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 125 (CENTO E VINTE E CINCO) DM. V.U.M PARA O ACUSADO GABRIEL. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.001.093158-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199) Decisão:Em 24 de julho de 2008 na sala de audiências deste Juízo, à hora designada, perante a MM. Dra. Juíza de Direito MARIA IZABEL PENA PIERANTI e a Ilustre Promotora de Justiça. Presente o Acusado acompanhado de sua Advogada Flávia Glória Freitas Nazareth OAB/RJ 119199 com escritório na Rua Uruguaiana, 10, grupo 2308, Centro, tel: 2507-5277/2509-5872 e cel: 9612-7865. Presente todas as testemunhas de acusação, que em termos apartados foram inquiridas na forma do art. 217 do CPP. Pela Defesa foi requerido prazo para dizer sobre as suas testemunhas. DECISÃO: 1) Defiro prazo de cinco dias para fins de pronunciamento defensivo, quanto às testemunhas; 2) Venha histórico penal da VEP. Cientes os presentes. Eu, RFA, digitei. Nada mais havendo, o presente termo é encerrado, às 19:00 horas, indo por todos assinado. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.001.140565-4 - ANDERSON MARQUES SANTOS E OUTRO X Paciente: MILTON CÉSAR DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222), Dr(a). ANDERSON MARQUES SANTOS (RJ-142130)) DELEGADO DE POLÍCIA DA VIGÉSIMA TERCEIRA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, denego a ordem impetrada. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2008.001.133468-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES RIBEIRO DA COSTA (RJ-141853), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Decisão:1 - Segue informações em HC em duas laudas.2 - Intime-se a vítima Odair no endereço informado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.221199-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGOR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) Despacho: Designo Audiência de prova de acusação para o dia 11.09.2008, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.096399-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) À(S) DEFESA(S) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 628041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.043092-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NADJANE PEREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) EM ALEGAÇÕES FINAIS PARA AS DEFESAS DE NADJANE PEREIRA, WALTER DE SOUZA E JOSÉ EDNALDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2008.001.129659-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ZILDA DE MARCOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259) Despacho:...1) Considerando o requerimento de fls. 79/82, dispensou-se a testemunha do pagamento da multa e das custas processuais. 2) Encerrada a oitiva das testemunhas, cumpra-se os artigos 499 e 500 do Código de Processo Penal... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.055884-6 - EQUIS INTERNACIONAL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X S R MELLO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)), Assistente de acusação: DR. GILBERTO NICOLL SIMÕES - OAB/RJ Nº 94.308, Dr(a). PATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE (RJ-143905E)), LAURILMA APARECIDA COSTA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) fls. 433 - Certifique o cartório se foram expedidas cartas precatórias sem o retorno a este Juízo;2) Fls. 451 - Atenda-se e cumpra-se fls. 499, item 2. Intime-se. \r\n\r\nId: 628044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 5 X; Art. 229 - Casa de Prostituição; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.082664-0 - M.P.E.R.J. X E.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES POLYCARPO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-138203), Dr(a). EDUARDO LUIS MARTHA ANTUNES (RJ-149745) Decisão:... Dessa forma, pelos mesmos fundamentos da decisão de fls 56/58 e, acolhendo as promoções de fls 53 e 136 v, indefiro os pedidos de revogação de prisão preventiva. Retifique-se a capitulação, na forma da promoção de fls 55 v e 58, já determinado na decisão. Requisitem-se os acusados. \r\n\r\nArt. 242, caput do CP - Dar parto alheio como próprio suprimindo o direito ao estado civil \r\n\r\nProc. 2007.001.213020-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605) Fls. 100/101: Ciência às partes: audiência de sumário designada para 30.10.2008, às 13:45, no cartório da Vara Única de Mangaratiba (proc. 2008.030.001289-0). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.164202-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALINE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Decisão:.Assim, recebo a denuncia de fls. 02/02A....Designo AIJ para o dia 27/08/2008, às 14:00 horas, ocasião em que a acusada será citada e interrogada...A defesa deverá apresentar os endereços das testemunhas. Intime-se \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 1999.001.015492-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X JOAO MOURA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Despacho:Autos desarquivados. Intime-se o requerente para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 628050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.050675-0 - ELIAS JOSÉ NEWTON ALOAN (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857)) X HELOÍSA CARLOS DA ROCHA Intimação que se faz ao patrono do querelante para informar se há testemunhas do fato a indicar. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.037763-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DE SOUZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654), Dr(a). DENISE MARIA DOS SANTOS ARAGAO (RJ-090898)), CARLOS HENRIQUE FURTADO MENDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação que se faz a defesa do acusado Marcio de Souza Ferreira dos Santos para apresentação de razões e contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2008.001.059775-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: DR. JAIME ANGELO NONATO FUSCO OAB/RJ 109456 X ROBERTA LIOI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) À DEFESA SOBRE ITEM 01 DA COTA MINISTERIAL DE FLS 187 \r\n\r\nProc. 2008.001.059775-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: DR. JAIME ANGELO NONATO FUSCO OAB/RJ 109456 X ROBERTA LIOI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.050485-5 - ELISA MARIA NEWTON ALOAN X HELOÍSA CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857), Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158) Despacho:Atenda-se o MInistério Publico na sua promoção de fls. 27. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2000.001.100655-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANA CLAUDIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:Ao Assitente de acusação sobre o acrescido. Intime-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, e V \r\n\r\nProc. 2008.001.175248-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANGELO DE JESUS NOGUEIRA Decisão:RECEBO A DENÚNCIA de fls. 02a/b. Designo o dia 20 de agosto de 2008 às 13:50horas para a realizaçao do interrogatório do(s) réu(s). Atenda-se a cota ministerial de fls.65. Cite-se. Int-se. Requisite-se o(s) mesmo(s). Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Anote-se e comunique-se onde couber.Ao MP sobre fls. 66. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.112796-0 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716) A defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.001.113924-9 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS LEANDRO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) A defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado \r\n\r\nProc. 2006.001.047348-8 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Sentença:EX POSITIS, e por mais que dos autos consta e princípios de Direito recomendam, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na peça exordial, com fulcro no art. 386, VI do CPP, e por via de conseqüência ABSOLVO o réu CRISTIANO MARTINS DE SOUZA da imputação do artigo 157, § 2º, I ,II e IV, do Código Penal.Sem custas.Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.Transitada em julgado a presente, certifique-se, procedam-se às anotações devidas, comuniquem-se, expedindo-se ofícios, noticiando-se este resultado, para os devidos fins. \r\n\r\nId: 628053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.109769-3 - MINISTERIO PUBLICO X EDWARD JOHN VERBIN (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338), Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638) Despacho:1. Dê-se baixa eletrônica junto ao distribuidor;2. Após, ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.172462-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) II - Designo o próxim o dia 11/09/2008, às15:30 horas para oitiva da testemunha, em cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.001.196156-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE MARCÍLIO BARRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho:1. Cumpra-se;2. Para tanto, designo o dia 09/09/2008, às 15:30 horas.3. Requisitem-se os peritos arrolados como testemunha de acusação no endereço apresentado à fl. 02;4. Comunique-se ao Juízo Deprecante a data designada e solicite-se cópia dos depoimentos das testemunhas em sede policial, caso haja. \r\n\r\nId: 628054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.137025-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572), Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) ÁS DEFESAS EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.112499-4 - MINISTERIO PUBLICO X RAUL PEREIRA AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES (RJ-117559) Despacho:Designo a prova de defesa para o dia 18/09/2008, às 13:00h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Intime-se o réu. Intimem-se as testemunhas arroladas pela Defesa (vide endereços às fls. 64/66).Expeça-se carta precatória à Comarca de Niterói/RJ, com prazo de 30 dias para cumprimento, para inquirição da testemunha PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA (vide endereço à fl. 66).Intimem-se o Ministério Público e a Defesa, esta última pela publicação no DO/RJ, inclusive, acerca da expedição da precatória à Comarca de Niterói/RJ. \r\n\r\nId: 628055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.164864-2 - TERESA CRISTINA DA SILVA MORTAGUA BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X GREICIMAR ALVES MENDES OLALLA Decisão:...Isto posto, REJEITO a queixa crime interposta em face da querelada GREICIMAR ALVES MENDES OLALLA, diante da ocorrência da decadência.Dê-se ciência ao M.P. e Querelante, publicando-se no DO para ciência do seu patrono. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.189624-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO DE PAULA GUERRA (RJ-100604) Decisão:Acolho o parecer do MP para deferir ao acusado a liberdade provisória, mediante compromisso de comparecimento na serventia, até o 5º dia útil de cada mês. Expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nId: 628116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.127799-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 628117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, e § 4º; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 305 do Cp - Supressão de Documento \r\n\r\nProc. 2005.001.123647-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ANGELA MÁRCIA RAMIRES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJÓO BRAMBILLA (RJ-103665) Fica intimada a Drª patrona da assistente para a apresentação das alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória; Art. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem \r\n\r\nProc. 2008.001.115456-6 - JOSIE KELLY PIRES DE OLIVEIRA X PATRICIA SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Fica intimado o Dr. Carlos Roberto Costa - OAB/RJ 92.480, patrono das quereladas Patrícia Vasconcellos Sampaio e André Luis Silva Rosa para ciência do R. despacho de fls. 58: Redesigno audiência para o dia 27/08/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.186468-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Fica intimada a defesa dos réus da data da audiência designada para da oitiva da testemunha Maria Silvia Vieira de Souza, para o dia 20/08/2.008, às 15:00 horas, na 2ª Vara Criminal da comarca de Birigüi-SP; bem como ciente da audiência para oitiva das testemunhas Rosiléia Souza dos Santos Sobrinho, Lourdes Galindo da Silva e Debora Jane Serrano Ramos na 2ª Vara Criminal da comarca de São Gonçalo, no dia 03/09/2.008, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.109460-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO MAURÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Fica intimado o Dr. patrono do réu para a apresentação das alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, (2 X) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.001.056748-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE BANDEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAVALCANTE MAIO DE AGUIAR (RJ-149564) Fica intimada a defesa técnica para a apresentação das contra-razões. (Fls. 71) \r\n\r\nId: 628118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Zelia Regina da Paixao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.189547-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO X JOYCE KELLY SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAP MENDES (SP-140065) Despacho:Designo o dia 12/08/08 às 14:00 horas para inquirição da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 628119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "628122": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.149822-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURICIO DA SILVA REGALLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875), Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677), Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800) Despacho:Recebo a manifestação do réu Sérgio Ricardo no sentido de recorrer. Intime-se a defesa para apresentação de razões recursais. \r\n\r\nArt. 65 da Lei 9.605/98 - Pichar, grafitar edificação ou monumento urbano \r\n\r\nProc. 2007.001.235496-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CÉSAR ESCALANTE VALENCIA Decisão:... Ante a regularidade da citação editalícia e o não comparecimento do acusado, decreto-lhe a revelia. Em acatamento ao disposto no art. 366, do CPP, determino a suspensão do processo e o curso do prazo prescricional. Aguarde-se no arquivo provisório por quatro anos ... \r\n\r\nId: 628122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.020805-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RULIAN ROMÃO RIBEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Em Alegações Finais (às defesas). \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.157234-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Decisão:ISTO POSTO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA com fiança aos acusados, qualificados nos autos, conforme abaixo: - ANDREA PEREIRA DA SILVA, MOEMA CRISTINA ANTONIO DE CASTRO e RENATA MEDEIROS BRAGA fiança no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais);- JAQUELINE SOARES TEIXEIRA, fiança no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais); - SERGIO SILVA e WILSON SILVA, fiança no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); - ECYR CALIXTO DA ROCHA, fiança no valor de R$ 1000,00 (um mil reais). Dê-se ciência. Intime-se. (Íntegra nos autos). \r\n\r\nArt. 3º, Alínea \" B \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade À Inviolabilidade do Domicílio E Art. 150, Caput do Cp - Violação de Domicílio \r\n\r\nProc. 2008.001.211907-0 - REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X JORGE E OUTROS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, voltem. \r\n\r\nArt. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar com organização ou grupo criminoso. \r\n\r\nProc. 2008.001.126368-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO QUEIROZ DE LIMA (RJ-144709), Dr(a). RODOLFO LEANDRO ALVES RODRIGUES (RJ-121408) Despacho:Às defesas em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 628121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.039701-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROUSEMBERG DA SILVA PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVID FERREIRA (RJ-141384) AO PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.106616-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANDERLEI SIMÕES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 108 - Defiro pelo prazo de dois dias, ante a proximidade da audiência já designada. \r\n\r\nId: 628124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Esteves Barroso de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.207.000861-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Decisão:ISTO POSTO, INDEFIRO o requerimento defensivo, FICANDO MANTIDA A CUSTÓDIA do acusado CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, posto que presentes os requisitos previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal.Fl. 763, verso, item 01: Atenda-se ao MP.I-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.000861-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Despacho:Fl. 763vº/764: Em complemento a decisão de fls. 765/766, designo Audiência de Prova de Acusação para o dia 18/08/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.187886-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO NASCIMENTO FUSCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468) Decisão:1) Recebo a denúncia. Designo Interrogatório para o dia 20/08/2008, às 14 horas. Cite-se e intime-se o Réu. Dê-se ciência ao MP. 2) Defiro a cota do MP. Oficie-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 207 do Cp - Aliciamento de Trabalhadores de Um Local Para Outro do Território Nacional \r\n\r\nProc. 2008.001.186425-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS MARCIO SALLES DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550), Dr(a). MARIA DE FATIMA LIMA FERRAÇO (RJ-049492) Designo re-interrogatório para o dia 24/09/2008, às 14 horas, para o acusado Jose Andrelino de Freitas. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.214464-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANDERLEI VIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Recebo o aditamento à denúncia. Designo re-interrogatótio para o dia 23/09/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.131004-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO X LINCOLN AUGUSTO FRANCO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Despacho: 1- D.R.A. Designo o dia 02/09/2008, às 14:15 horas para interrogatório do(s) acusado(s). Cite(m)-se e Intime(m)-se. Ciência ao MP e a Defesa. 2- Expeça-se ofício ao Douto Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.195279-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOAB ALBUQUERQUE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300), Dr(a). VALERIA PALHARES DE CARVALHO GONCALVES (RJ-125965) Despacho:1. D.R.A. Designo o dia 02/09/2008, às 14:45 horas, para oitiva da(s) testemunha(s). Intime(m)-se. Ciência ao M.P. e a Defesa2.- Expeça-se ofício ao Douto Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nId: 628155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2008.001.196194-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TNL PCS S A OI Decisão:Cite-se e cumpra-se o art. 94 do CODECON. Indefiro a medida liminar pleiteda tendo em vista que não se vislumbra dano irreparável que justifique a antecipação dos efeitos da tutela antes de firmado o contraditório. \r\n\r\nAção de Responsabilização C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167344-0 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Quanto a preliminar de incompetência , verifica-se que o juízo empresarial é o competente tendo em vista a regra do art. 91 \"e\", do CODEJERJ.No que tange às denunciações da lide, feitas pela 1ª e 2ª ré, a hipótese não revela qualquer espécie de garantia própria ou formal a justificar o acolhimento da denunciação.Como cediço, o estabelecimento de uma nova relação jurídica, decorrente da aceitação da denunciação, acarrta na demora da prestação jurisdicional, maltratando o comando constitucional que prima pelo tempo razoável do processo, só sendo admissível quando se tratar de denunciação obrigatória, o que não é o caso, repita-se.Ante o exposto, rejeito a pretensão relativa à denunciação da lide. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.132593-0 - MONTEMAR MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Fls. 287 Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.010279-0 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092), Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006) Decisão:Fls.244 Defiro o prazo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105278-0 - JOSÉ OROZINO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Despacho:Complemente-se as custas conforme fls. 167. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.113776-7 - EGIDIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X LEA BRUNO Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido do Autor e extinto o feito com o exame de mérito, apoiado na norma contida no art. 269, I do Código de Processo Civil. Como consectário lógico, condeno o Autor a suportar o pagamento dos ônus decorrentes da sucumbência, fixando os honorários advocatícios em R$ 1.000 (hum mil reais), conforme o art. 20, § 3º e 4o do mesmo diploma legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.048319-6 - BETRA TRADING S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES (PR-014576)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.121848-7 - LUIZ FERNANDO DE MOURA ABDON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X ELAINE SIMÕES DA SILVEIRA CINTRA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.069364-9 - LUIZ FELIPE FERNANDES OSORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X CLINICA CIRÚRGICA VIDEOLAPAROSCÓPICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:Fls. 336: item 1 - Anote-se; item 2 - Indefiro em razão da preclusão quanto à decisão de fls. 336; item 3 - Mantenho a quesitação e, oportunamente, avaliarei se pertinente para a decisão final. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.192952-7 - VANETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON VIEIRA MOURÃO (RJ-020916), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X MISTURA CARIOCA DA LAPA BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para que os demais sócios integrem o polo passivo da ação. Oficie-se a Jucerja para que envie cópia do contrato social da requerida. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2003.001.125040-3 - FABRICA DE MOVEIS CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). IBERE MEIRELES (RJ-084924), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA ROCHA FERREIRA (RJ-085724)) X Interessado: OSWALDO BRAGA SCHUBACK (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682) Despacho:Ao requerente para atender fls. 236. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.107973-3 - ADAO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BASILIO COSTA (RJ-025868)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Decisão:...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2006.001.132379-6 - HELENA DE SOUZA SERZEDELLO (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 18.935,29 (dezoito mil novecentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.195782-1 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO FRANK BISCOITO E PÃES LTDA Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.196431-0 - EDGAR BARRETO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COSME VIEIRA DE CASTRO (RJ-093565)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)), Falido: JOSÉ DE PAIVA), Falido: BELMIRO MARQUES DE PAIVA, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Decisão:Venham as custas ou pedido de gratuidade e os documentos faltantes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.095541-7A - NEOFÍCIO EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X DIGIDATA RIO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.134432-0A - HIDROCLEAN SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA HIDROCLEAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). FLAVIO NAIDIN (RJ-147737), Dr(a). MARCOS MEDEIROS COELHO DA ROCHA (RJ-081466), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220), Dr(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN (RJ-147491)) X GARNER DO BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Ao impugnante para recolher custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.095541-7 - DIGIDATA RIO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X NEOFÍCIO EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Ao perito sobre as impugnações. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Fls.34126/34134 - J. A documentação acostada demonstra que a Varig México S/A, era da titularidade da Varig e não da Varilog. Considerando que a jurisdição é inerte, aguarde-se a manifestação dos interessados. Dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Fls.34135/34167 - J. Ciência aos interessados. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.027078-2 - LUIZ CARLOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO CESAR DE MELO (PR-014114)) X COMFLORESTA COMPANHIA CATARINENSE DE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO XAVIER DO AMARANTE (SC-013800), Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693) Decisão:Diante da inércia do executado, defiro a expedição de mandado de levantamento. Diga a exequente se com este valor esta extinta a execução. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.200080-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-107413)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.102959-0 - ZELY CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO DA COSTA E SILVA (RJ-123849)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.193852-8 - ANDRE CERNICCHIARO DE OLIVA ALVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). JULIANA TOLEDO MAYER (RJ-136932)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Cré \r\n\r\nProc. 2008.001.192187-5 - FLÁVIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE COSTA DE OLIVEIRA (RJ-135014)), Habilitado: S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITE T T CONCULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. Defiro JG. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.025945-9 - MARCOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Às partes, sobre a atualização de cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.064752-6 - ZELY CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.102955-3 - RICARDO DE MORAES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.122187-7 - JANA MARIA MESQUITA LAVIGNE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda.(fls. 36/37) \r\n\r\nProc. 2008.001.136824-4 - GILBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ-064318)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 45 Defiro o prazo à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.158858-0 - ALBERTO JOSÉ DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Ao habilitante para recolher custas judiciais devidas: AEVE - R$ 21,91; Caarj - R$ 2,19; Funperj - R$ 1,09; Fundperj - R$ 1,09. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.164262-5 - ANDERSON DE PAULA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.181652-4 - ELISABETH KARIN NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTO NUNES (SC-018130)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.099122-3E - HSBCBANK S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES (RJ-134498), Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057928-0 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050), Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ASA INVESTMENT AG E OUTRO Despacho:Ao autor para providenciar a citação dos réus faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.265595-0 - ANTONIO JOSÉ GONÇALVES FRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242) Decisão:Rejeito a pretendida formação de litisconsórcio com a União.... Outrossim, igualmente rejeito o pretendido reconhecimento da ilegitimidade tanto ativa quanto passiva...Por fim, rejeito a denunciação da lide, porque a hipótese não reclama a obrigatoriedade da instauração de uma nova relação jurídica. Com efeito, a pretensão fundada no art. 70 III do CPC pode ser formulada em ação autônoma, sem qualquer espécie de prejuízo para o réu/denunciante.(íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.014705-0 - FERDINANDO SERPA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X GENNARO EMOLO SERPA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.108009-3 - OTTO BOCK DO BRASIL TECNICA ORTOPEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). NELSON ADRIANO DE FREITAS (SP-116718)) X INSTITUTO ORTOPEDICO BARBOSA VIANA LTDA Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165578-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X CONCEPT LINE LTD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). SERGIO LUIZ RUAS CAPELA (SP-072224) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nId: 627931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2008.001.178896-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTROS Decisão:...Pretende o Autor, em sede de liminar, sejam as empresas Rés obrigadas a se absterem de efetuar qualquer emissão ou entrega de cartão de crédito ao consumidor que não o tenha solicitado previamente. Afirma que as Rés enviam e entregam cartões de crédito aos consumidores, sem qualquer solicitação, o que configura infração ao Código de Defesa do Consumidor, gerando diversas reclamações junto ao Banco Central do Brasil. ......Assim sendo, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que a parte Ré se abstenha de efetuar qualquer emissão ou entrega de cartão de crédito ao consumidor que não tenha solicitado previamente, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00..... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.126602-2 - MARCIO BRAZIL LENZ CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X RUMOSUL IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LUIS GUIMARAES (RJ-076884), Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARAES MAIA (RJ-078277), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:AOS AUTORES PARA DILIGENCIAREM NO SENTIDO DE SER DISTRIBUÍDA A PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.010588-8 - DELBA MARITIMA NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). ANA CRISTINA MAXIMO DA SILVA (RJ-103217)) X SEA SRL SERVIZI ECOLOGICI AFOSSAMENTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.122517-0 - MARCO ANTONIO DE MOURA SIMAO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X FIRST CELL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO (RJ-011439) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.188420-9 - GISELE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO (RJ-058530)) X Habilitado: DMG ENGENHARIA E AUTOMOCAO E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.189807-5 - JOSEANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEL. EMILSON DE L. FORMIGA (PB-004917)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS IND E COM S A PERNAMBUCANAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.VENHA A CERTIDÃO DO CRÉDITO, BEM COMO CÓPIA DA DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.195626-9 - IRANI JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:CERTIFIQUE-SE A DATA DA QUEBRA.RECOLHA A HABILITANTE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.036242-6 - FLAVIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:ANTE A AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DO HABILITANTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.096685-0 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL J-SE. AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL \r\n\r\nProc. 2007.001.199521-2 - MARCELO OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.217887-4 - BALTAZAR FELIPE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BALTAZAR FELIPE DA CRUZ (RS-006560)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.178358-2 - PAULO CESAR MACIEL GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X LUCIA DE CASSIA TELLES DE ABREU E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040423-8 - JOSE CARLOS SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.080358-3 - EVERBIZ COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO BENKO LOPES (SP-139012)) X IFM BRAZIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.032866-4 - SOIN SOCIEDADE INDUSTRIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X RONAR COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA Despacho:RECOLHA A REQUERENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APURADA A FLS.78.APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAção Coletiva, de Consumo \r\n\r\nProc. 2008.001.073938-0 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMELI LOPES (DF-007083)) X METRÔ RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, E DIGAM SOBRE ITEM a DE FLS.170. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.219445-4 - METALÚRGICA CONFIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Decisão:DEFIRO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.091231-7 - JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X PEREIRA DE SOUZA E COMPANHIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:TRAGA O AUTOR CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013940-3 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUSA ARCI (SP-236759)) X NOGUEIRA RIVELLI IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.016091-3 - SIMONE ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A. HONORATO (RJ-103363)) X RMB PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.069244-2 (10762) - UTEC URBANISMO TERRAPLANAGEM E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL), Falido: SÉRGIO GUANABARA Decisão:EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS.1211, DEVOLVO O PRAZO À REQUERENTE DE FLS.1206/1207 (ADV. PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO - OAB/RJ 128.763). \r\n\r\nProc. 2004.001.078127-0 - MASSA FALIDA DE BOM FRIO DO RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O FALIDO PARA ENTREGAR O VEÍCULO AO LEILOEIRO NO ENDEREÇO DE FLS.587, CIENTE QUE O MESMO PODE SER CONTATADO NO TEL. 2533-7248. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05, QUEBRA em 22/10/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.138931-6 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR BURLAMAQUI (RJ-102459)) X LANA DRILLING ENGENHARIA SUBMARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) Despacho:FLS.496/498: AGUARDE-SE A COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.050543-0 - CRIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627), Dr(a). ELAINE AZEVEDO DO AMARAL (RJ-101066)) X LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.000821-0 - ISLEY POVOAS MACEADO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AGUARDE-SE O REINÍCIO DOS PAGAMENTOS, O QUE OCORRERÁ NOS AUTOS DA FALÊNCIA.VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.188408-8 - PAULO ROBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X Habilitado: CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.031500-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIF COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO À RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS.35.AO FALIDO SOBRE FLS.40/83. \r\n\r\nProc. 2007.001.121253-9 - LUCIANA DA SILVA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE QUEIROZ PIMPAO SALUM (RJ-061423)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMOCAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.43. \r\n\r\nProc. 2007.001.215812-7 - ALDER GREGO OLIVEIRA X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença: TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS PELO HABILITANTE, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME PREVÊ O ART.257 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.231189-6 - SIOMARA REGINA DRAGONI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.078467-9 - ANTONIO BENTO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE PASSOS CASTRO (RJ-114991)) X FERNANDO PAULO VIGGIANI SHOLL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022) Decisão:DESENTRANHE-SE FLS.604/775, POIS SE TRATA AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO CAUTELAR POR DEPENDÊNCIA A ESTA, O QUE É INCABÍVEL NA ATUAL FASE PROCESSUAL, ONDE JÁ FOI PROLATADA SENTENÇA.RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.508/603 NO DUPLO EFEITO.AOS APELADOS. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.067964-7 - KSK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956)) X INVESTNEWS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CONSULTA REALIZADA PELO JUÍZO... \r\n\r\nProc. 2008.001.118090-5 - RIOJA FRIGORÍFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X AÇOUGUE RECANTO DAS CARNES LTDA Despacho:OS ATOS CONSTITUTIVOS NÃO ESTÃO ATUALIZADOS, CONFORME SE DEPREENDE NA CERTIDÃO DE FLS.75.REGULARIZE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.084691-2 - ANITA VASCABOINIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ESPÓLIO DE CECILIA SOLNICE GUTMAN E OUTRO \"RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS FALTANTES, RELATIVAS À DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,78\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.001830-0 - BRADESCO SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606) Despacho:EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO, NOMEIO PERITO O DR. GUSTAVO DE FRONTIN WERNECK, A SER INTIMADO PELO TEL.2522-6364 PARA DIZER SE ACEITA O COMPROMISSO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 627936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.009222-0 - MASSA FALIDA DE NELL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOESE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)), Síndico: LUIZ ALBERTO MATHEUS) X MARCOS PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO (RJ-103517) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação ordinária, condenando a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação revocatória, tornando definitiva a tutela deferida, condenando a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais)..... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.127941-9 - DOMENICO GIUSTINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X SONIA GIUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:Fl. 246. A decretação da dissolução já foi realizada, conforme a sentença de fls. 128/129. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.112693-9 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) JOAO ALVES DA SILVA, Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO o acordo de fls. 393/394, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas na forma do acordo.Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fl. 373 e 374, conforme requerido no item (i) de fl. 393, independentemente do trânsito em julgado. Deixo de emitir solicitação on line ao Banco Central, uma vez que, conforme verificado nesta data, não constam valores bloqueados além daqueles que já foram transferidos à disposição do Juízo.Suspenso o curso da execução até integral cumprimento da avença.Aguarde-se em cartório.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.235353-2 - JOSE EDWARD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL), Habilitado: MASSA FALIDA GEOTECNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Despacho:Intime-se através de oficial de justiça. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.194407-3 - LAURINDA MAGALHÃES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X Habilitado: HSBC BANK BRASIL S/A), Habilitado: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma dos artigos 295, III e 267, I e VI do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas judiciais, ficando, contudo, suspensa a execução, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro à requerente. Sem honorários eis que não se formou a relação processual..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.038765-8 - YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:1- EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS ÀS FLS. 809 E 869, EM FAVOR DA PARTE AUTORA CONFORME REQUERIDO À FL. 1001, OBSERVANDO-SE AS DEVIDAS CAUTELAS;2- QUANTO AO RECURSO MENCIONADO ÀS FLS. 1000/1001, O MESMO JÁ FOI JULGADO. DIGA A PARTE AUTORA, EM 05 DIAS, SE AINDA TEM O QUE RECLAMAR NESTES AUTOS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.219949-0 - MARILENA MANHAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Sentença:...Isto posto, diante da ausência de comprovação do fato constituti-vo do direito da parte Autora, além da caracterização da questão preju-dicial de prescrição, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, EXTIN-GUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, incisos I e IV, do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais e ho-norários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, considerando-se, contudo, a Lei 1.060/50.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047859-3 - AGOSTINHO MOL DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:....Isto posto, diante da ausência de comprovação do fato constituti-vo do direito da parte Autora, além da caracterização da questão preju-dicial de prescrição, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, EXTIN-GUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, incisos I e IV, do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais e ho-norários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, considerando-se, contudo, a Lei 1.060/50..... \r\n\r\nProc. 2007.001.210013-7 - ADEVIRIO JOSÉ VICTORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:...Isto posto, diante da ausência de comprovação do fato constituti-vo do direito da parte Autora, além da caracterização da questão preju-dicial de prescrição, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, EXTIN-GUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, incisos I e IV, do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais e ho-norários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa..... \r\n\r\nProc. 2007.001.231202-5 - VANIZE COSTA AMOEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:... Isto posto, diante da ausência de comprovação do fato constituti-vo do direito da parte Autora, além da caracterização da questão preju-dicial de prescrição, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, EXTIN-GUINDO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, incisos I e IV, do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais e ho-norários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, considerando-se, contudo, a Lei 1.060/50. P.R.I...... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.063850-3 - LUIZ DE SALES TINE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046) Sentença:.... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de decretar a falência de PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA., tendo em vista a efetivação do depósito elisivo à fl. 379.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, em favor do requerente, da quantia depositada à fl. 379, procedendo-se à baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Defiro, desde logo, o desentranhamento, mediante cópia, dos títulos constantes dos autos..... \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2003.001.020308-9 - MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X MARCOS PEREIRA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO (RJ-103517)), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação ordinária, condenando a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação revocatória, tornando definitiva a tutela deferida, condenando a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).... \r\n\r\nId: 627945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.113803-0 - CIRENE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA (RJ-128399)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Aos interesados-Fls. 28(Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2008.001.122896-3 - JOSÉ WANTUIL ALVES DA SULVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1987.001.904376-9 (5156) - SAN BOGARD INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) As Partes sobre os Cálculos \r\n\r\nProc. 2000.001.150276-8 - PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Ao Comissário s/ fLs. 180 e 180verso.(promoção ministerial) (republicado por incorreção) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.122802-1 - TATIANA MARQUES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X BEATRIZ ALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.001.904051-3 - Síndico: OTTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZR CUSTODIO NUNES (RJ-082730), Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA. Decisão:1 - Expeça-se ofício referente ao ítem i;2 - Diga o M.P. sobre o requerimento formulado no ítem ii.(Decisão proferida em 06/06/2008). \r\n\r\nProc. 1995.001.083946-3 (8506) - POTENCIAL COMERCIAL E TECNICA LTDA X TEJAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE DE CASTRO (RJ-036046), Dr(a). ROSANA GOMES CAMARGO (RJ-125179) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.020980-4 - MASSA FALIDA DE REI DO GARDENIA AZUL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de REI DO GARDÊNCIA AZUL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA-ME., inscrita no CGC/MF sob o nº 03.663.396/0001-45, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.110120-1 - MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X ZAION LIVROS DISCOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Fls. 305 - Defiro a redesignação da audiência, tendo em vista ter sido a outra audiência designada anteriormente. Designo para o dia11/11/2008, às 14:30 horas. Dê-se ciência as partes, inclusive ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.039258-0 - ODETE LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585), Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E INDUSTRIA CBEI, Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA SALEM (RJ-092999)), Síndico: JOAO CYSNEIROS OABRJ 78603, Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603) Fls. 69 - Decisão: Acolho parecer do M.P cujos fundamentos adoto como razões para acolher os embargos de declaração de fls. 65 e reconsiderar a sentença de fls. 63, determinando o regular seguimento do feito.Intime-se a autora para cumprir em 48 h, o despacho de fls. 52. (Republicando de acordo com a promoção do M.P. às fls. 88). \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.045031-5 - ANDRÉ LUIZ SANTOS PIRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELA FELTRIM JULIO (RJ-103562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 As partes sobre os cálculos do contador.(REPUBLICANDO POR INCORREÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.177382-3 - BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA GROTTA RAGAZZO (SP-112478)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A), Síndico: ISAAC ZVEITER OAB/RJ 82280 (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2008.001.038587-8 - LENICE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) As partes sobre os cálculos do contador.(REPUBLICANDO POR INCORREÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.100265-1 - ROSANE CAVALCANTI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823), Dr(a). ALERCIO ALVES LOPES (RJ-151394)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2008.001.100274-2 - ZILNELIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA FELTRIM JULIO (RJ-103562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.108547-0 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TECLADO INFORMATICA LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.132480-4 - EDUARDO SILVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2006.001.005127-2 - JOSELIA REGIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.028253-6 - SEVERINA DO RAMO FERREIRA MACIEL NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 As partes sobre os cálculos do contador.(REPUBLICANDO POR INCORREÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.056384-5 - CLAUDIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO E COSTA (RJ-086775)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 AO AUTOR PARA ATENDER AO MP ( JUNTAR EM 05 DIAS A DOCUMENTAÇÃO FALTANTE APONTADA AS FLS. 29) SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065305-6 - ANA BEATRIZ RESENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.087321-4 - ISMAEL DE MELO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-001427B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DR. DOUGLAS GUERRA - OAB/RJ92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Ao falido p/ ciência da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.124340-8 - CRISTIANE PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Às partes sobre os cálculos.(REPUBLICANDO POR INCORREÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.123816-1A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:À impugnante (CPC art. 398). \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1988.001.047251-0 - EDUARDO MANNARINO, Inventariante: ANTONIO CARLOS BOTTINO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES (RJ-018695), Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Decisão:1 - Atenda-se ao Ministério Público às fls., 899, item 2. 2 - Tendo em vista o parecer do Administrador Judicial às fls. 901 e o parecer do Ministério Público (fls. 903), suspendo o leilão referente ao imóvel sito na Rua Jornalista Alberto Francisco Torres, antiga Praia de Icaraí, nº 185, bloco B, apt. 1.104, Niterói, mantendo-se quanto aos demais bens constantes no edital às fls. 877/888. 3 - Atenda-se ao Administrador Judicial às fls. 901/902. 4 - Fls. 904/926 - Ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. (Requeiro intimação de Antonio Carlos Bottinho Mannarino, sucessor do falecido insolvente, para cumprir o item 3 de fls. 869, deferido as fls. 876 - fls. 899, item 2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123816-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Considernado que ambas as partes juntaram documentos, diga cada uma, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CP - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BP - Síndico: DR VALTER SOARES X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) Decisão:Fls. 25 - Certifiqu o cartório, havendo razão o peticionante, defiro a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BQ - Síndico: DR VALTER SOARES X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) AO FALIDO(Fls. 15) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.105633-0 - ANTONIO EDMILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766), Dr(a). CHRISTIANE LOPES RODRIGUES (RJ-115709)) X FSV PEDRAS RESTAURANTE ME Decisão:Acolho o parecer do M.P. cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls.219/220. Nada mais a prover, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 628097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.099542-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMITE ORGANIZADOR DOS XV JOGOS PANAMERICANOS RIO 2007 (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Decisão:Diante da convocação da I. Juíza Titular deste Juízo para a Corregedoria Geral de Justiça e diante do teor do art. 132 do CPC, passo a apreciar os presentes embargos de declaração.Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.215194-9 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X BYFRIDA COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME C E R T I D Ã O Certifico que: - As custas e a taxa judiciária NÃO FORAM corretamente recolhidas. - Faltam custas referentes à diligência de citação (R$ 12,78 no campo 37). De ordem: Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.089383-3 - MARCELO DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO FLORES E OUTRO Despacho:Fls. 77/119 - Indefiro por falta de previsão legal, devendo o autor requerer a citação por edital se entender cabível. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056198-8 - SALVADOR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:fls. 217 - Defiro o prazo como requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.177985-0B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X RONALDO DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.177985-0A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X RONALDO DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153718-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (RJ-138058), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142) Decisão:Fls. 592/594. A Empresa ré não produziu qualquer tipo de prova que dê fundamento de validade a autorização de comercialização do estoque com rótulos antigos. Tal pedido, desamparado de fundamentação e prova não pode ser provido, uma vez que se trata de verdadeira afronta ao escopo de liminar concedida e mantida por quase 2 anos. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.019126-0 - HEITOR CORREA GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Em consonância com o disposto no art 405 do Código Civil c/c súmula 163 do STF, sendo a obrigação ilíquida, contam-se os juros moratórios desde a citação inicial para a ação.Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar a diferença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento), conforme determina o art. 475 -J, § 4° do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.043488-0 - NICEA PEREIRA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Despacho:fls. 430 - À partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.177985-0 - RONALDO DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:Digam as partes se ratificam os atos até aqui praticados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.130985-4 - MARCOS LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X RICARDO DE SOUSA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002) Despacho:A contestação é tempestiva. Deve a parte autora parar de tumultuar o feito com alegações descabidas.Eslcareça a parte autora de forma clara e objetiva, qual período da sociedade que pretende sejam prestadas as contas. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1989.001.064970-9 (8813) - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:Antes de apreciar o pedido de levantamento da Distribuidora de Comestíveis Disco S/A (fls. 6091/6092) , comprove a concordatária que os créditos constantes no quadro de fls 5132/5146 foram levantados pelos respectivos credores da época da concordata, diante das diversas petições acostadas a partir de fls. 6448, onde vários requerentes pretendem seja expedido mandado de pagamento, devendo buscar tais informações junto ao Adminsitrador ou junto ao Banco Itáu.fls. 6747 6282/6583 e 6747 - Os credores peticionantes não \"surgiram inexplicavelmente\", os mesmos constam no quadro de fls. 5132/5146, sendo certo que não admitidos novos credores.fls. 6577/6581 - Indefiro, uma que concordata já foi cumprida e encerrada desde 1991, na forma art. 155, p. 4º, DL7661/45 , conforme sentença de fls. 5299/5301.Cumprido, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.068757-2 (10987) - MASSA FALIDA DE NORWAY VIAGENS E TUISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Processo desarquivado. (Ao interessado: Mariana Barcellos, OAB/RJ 97750) \r\n\r\nProc. 2003.001.090858-9 - MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARIJOTTO (RJ-036252)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:fls. 1426/1428 - Comprove o requerente que deu entrada junto a seguradora no pedido de seguro.fls. 1492/1495 - Defiro o pedido de liberação do passaporte do requerente, tendo em vista que o mesmo visa apenas a liberação para futuro pedido de autorização de viagem. Oficie-se à Polícia Federal.Deve o mesmo obervar o disposto no art. 104 inciso III da Lei 11101/2005, no caso de requerimento de viagem. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.122925-4 - ANSELMO BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Fls.19/27- Ao falido e aos interesados \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.044770-7 - SCOLBAN COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). VILSON LUIS ZANATTA (RS-020064)) X ALBERTO MOLON E OUTRO) Decisão:Verifico que há notícia por parte do shopping onde a empresa Perfit Moda Esportiva Ltda exerce suas atividades, que está proibida a venda de ativos pela decisão de fls. 100. Considerando o interesse das partes dos autos, bem como do terceiro interessado, Multiplan Empreendimentos Imobiliários S/A, que, em que pese não fazer parte da presente demanda, noticia débito avantajado da empresa que lá exerce a mercancia, revogo parcialmente a decisão de fls. 100, para fazer constar:'Outrossim, considerando o noticiado nos autos e correspondências eletrônicas trazidas com a inicial, indicando a alienação pelos requeridos de ativo da empresa Perfit Moda Esportiva Ltda estabelecida no Shopping Rio Sul, e, buscando evitar qualquer prejuízo advindo de eventual alienação de ativo da empresa localizada no Barra Shopping, com a ocorrência de possível prejuízo a requerente DETERMINO que qualquer operação de compra e venda, doação, alienação ou transferência de ativos, a que título for, entre qualqu... \r\n\r\nId: 628105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nEscrivão: Damião Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.133857-2 - DAISY CRISTINA CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). GEOVANINE GOMES CUNHA (RJ-074334)) X VILLA LEONI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA - PGM Despacho:Atenda-se ao primeiro item da d. cota retro. (\" Requer o Parquet a intimação da parte autora sobre o documento acostado pelo Município - fls. 411/412\"). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.006900-0 - MARIA CÉLIA BAPTISTA DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE Sentença:(...) Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de MARIA CÉLIA BAPTISTA DE SOUZA MIRANDA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, verba esta suspensa face ao exposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. P.R. Intime-se o réu e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.046189-1 - SERGIO MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PGE Sentença:(...) Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de SERGIO MAGALHÃES DE SOUZA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, verba esta suspensa face ao artigo 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R. Intime-se o réu e o Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.123080-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO COMERCIO MEIER (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do art. 269, I, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa e julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para declarar nulas as faturas referentes aos meses de julho de 2003 a junho de 2008, e condenar a ré a promover a revisão das mesmas, segundo consumo registrado pelo hidrômetro. Condeno a ré no pagamento de custas e honorários advocatícios, na forma do art. 20, §4º, do CPC, que arbitro em quinhentos reais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.209305-6 - LUIS CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). ELAINE AZEVEDO DO AMARAL (RJ-101066)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. (...) Isto posto, defiro o requerimento formulado pelos autores para determinar a liberação do veículo indicado na petição inicial, independentemente do pagamento das verbas mencionadas, ficando suspensas as cobranças em discussão. Intime-se para cumprimento da presente decisão e cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.133068-5 - SERGIO MARTINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA - PGE Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Requer o Parquet a intimação das partes para que informem se têm provas a produzir.\") \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.108477-3 - SUELI MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PGE (...) Pelo exposto, denego a segurança postulada por Sueli Melo da Silva (...) Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Republicação \r\n\r\nProc. 2006.001.092652-5 - ALEXANDRE ARCOS TRILLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 8º da Lei 1.533 e nos termos do art. 267, inciso I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas judiciárias. Sem honorários, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088461-3 - DOMICÍLIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X VICE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA), Procurador: RAUL TEIXEIRA - PGE (Adv(s). Dr(a). PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-087680) Decisão:Defiro as vistas requeridas a fls. 417. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.057843-8 (5096) - JULIETA SIMOES PEREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA A. DO A. RUDGE (RJ-082042) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.038637-6 - IVANILSON PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.077997-8 - JOICE DE ALCANTARA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE), Procurador: CARINA BARBOZA DO O. MONTEIRO - PGM Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para fazer constar na sentença de fls.71/77: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar Município de Petrópolis e Estado do Rio de Janeiro a proceder à internação da parte autora, no hospital Alcides Carneiro ou no Hopspital Unimed, para tratamento da doença que a acomete, incluindo o fornecimento de todos os medicamentos necessários à manutenção de sua sobrevida, bem como uso de aparelhagem e eventuais cirurgias que sejam necessárias, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.049301-6 - SELMA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA ( PGE) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos contidos na petição inicial. (...) Mantenho a tutela antecipada deferida. Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao TJ para reexame obrigatório (CPC, artigo 475, inciso I). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084149-3 - CIDIA MOREIRA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Despacho:Às partes e ao MP, em face do expediente de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.103077-2 - NADIR NICACIO GIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes, em face do expediente de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.001.103688-9 - EDVALDO GONÇALVES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE Sentença:(...) Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de EDVALDO GONÇALVES PINTO, EDUARDO HENRIQUE MARANHÃO, MARCÍLIO RIBEIRO DASILVA, RICHARD WAGNER ABRANTES MARINS e ARTURO SOTO TABOAS em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Certificado o trânsito em julgado sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. P.R. Intime-se o réu e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.196119-8 - LEONARDO DE CASTRO SADER X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:J. Defiro a emenda. Anote-se na DRA. (...) Isto posto, defiro o requerimento formulado pela parte autora para determinar seja o mesmo submetido as demais etapas, até final. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Expeça-se mandado de intimação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.210983-9 - ANDRE DALL OLIO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146643-4 - SALOMÃO MANSUR NETTO (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073), Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES - PGE Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.052857-2 - LOURDES DE OLIVEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AFONSO (RJ-079534)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:O simples requerimento de protesto não pode proporcionar a providência requerida pela demandante, visando a imposição de obrigação de não fazer. Adeque-se o pedido. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.018988-3 - LUIZ GAETANO MAGNELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.111475-5 - LOURDES DE OLIVEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AFONSO (RJ-079534)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Concedo, em parte, a antecipação de tutela, para determinar que a ré promova a separação, ou melhor, a individualização do controle do abastecimento, mediante a instalação de hidrômetros para as unidades imobiliárias, isoladamente. Expeça-se mandado para cumprimento da presente, sob pena de pagamento de multa diária, que fixo em cem reais, devendo ser implementada a obrigação no prazo de cinco dias. Outrossim, cumpra-se o despacho proferido nos autos apensados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.136417-2 - MARIA MAELIA MUINHOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Em contra-razões e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.056830-6 - CREUSA OLIVEIRA CIPRIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR - PGM Sentença:(...) Posto isso, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial para condenar o Município do Rio de Janeiro a reparar cada um dos autores na quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês, a partir da data da citação (Súmula 163 do STF), e correção monetária a partir desta data e até o efetivo implemento da obrigação. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, conforme o que dispõe o art. 20, §4º, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, remeta-se ao Tribunal de Justiça em duplo grau obrigatório de jurisdição, conforme preceitua o art. 475, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.143353-0 - ADELAIR ALVES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/DER/RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (RJ-000001) Despacho:À parte exeqüente, em face da certidão supra. ( Certifico e dou fé que apensei a este feito o Precatório Judicial nº 2007.00350-8, para apreciação de V. Exa.) \r\n\r\nProc. 2004.001.049580-7 - TEREZA DE JESUS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). URUAI MENDONCA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.081330-3 - NELZA MARIA BORGES QUITETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.190427-0 - MARA SCYLA FERNANDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Defiro a gratuidade. Após o oferecimento da resposta será apreciada a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nId: 627926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.052413-8 - CONDOMINIO DO NUCLEO HABITACIONAL NILO PECANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.093823-3 - SONIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE) Despacho:Fls. 47/83: AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.209326-1 - INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA BONASSA BUCKER (SP-085679)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Decisão:Trata-se de ação de cobrança em que o autor pleiteia valores que lhe seriam devidos pela ré em razão de contrato de fornecimento de material médico-hospitalar.Partes legítimas e bem representadas.Indefiro o pedido de inclusão do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo, tendo em vista que o réu possuiu personalidade jurídica própria, bem como o pedido de prova testemunhal que em nada acrescentará ao deslinde da questão. DEFIRO a prova documental superveniente a ser oferecida em 10 dias. Após, dê-se vista a parte contrária conforme requerido as fls. 97, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.038609-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA Despacho:Digam as partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.101834-9 (6010) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA QUALITY (Adv(s). Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 310 e 315 - Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.074515-0 - MANUEL AILZON DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Considerando-se que não foi comunicada a concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto pelo réu, defiro a penhora on line requerida pela credora.Comprovado o bloqueio, será transferida a quantia para o Banco do Brasil e intimada a devedora, via DO, para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.101299-1 - MARIA CRISTINA PROENÇA OURIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1 - Os ganhos da autora são incompatíveis com o instituto da gratuidade de justiça. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. 2 - Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Ressarcimento por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.183903-2 - LINDINEI ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES- PGE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.142804-2 - MONNERAT PROMOTORA DE EDUCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Decisão:Fls. 283 - Devolvo o prazo a parte autora.Fls. 286/302 : 1. Recebo a (s) apelação (ões) no duplo efeito 2. Ao (s) apelado (s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.011833-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MICHELLE DA COSTA FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR (RJ-117192) Despacho:Fls.229 - Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.056336-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954)) X ADRIANA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Decisão:Fls. 27/35:1. Recebo a (s) apelação (ões) no duplo efeito 2. Ao (s) apelado (s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.025338-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PGE X AFONSO ASSIS ELOY (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Esclareça a parte embargante o requerido pelo MP à fl. 12/13. \r\n\r\nProc. 2008.001.084541-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO CASA DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.004256-1 (5168) - SUSANA HARGREAVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-000002) Decisão:Intime-se pessoalmente o Município do RJ para que se manifeste sobre fls.418/421 e 440. \r\n\r\nProc. 1996.001.009802-7 (5534) - THEREZA DA CONCEICAO CALDAS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CALDAS (RJ-058801), Dr(a). ROSANGELA REIS (RJ-059108), Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.142365-0 - ARLETTE GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR PADILHA SANTIAGO (RJ-102378)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls.432 - à parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.151505-2 - TALITA RAMOS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS FILHO (RJ-013216)) X METRO COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)), Litisconsorte: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOTRILHOS, Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao credor sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.135455-1 - ANA LUCIA DE FREITAS LIGIERO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LE (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre o agravo em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.133248-0 - MARCELLE GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X FESP RJ FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Fls.237 - à CEDAE. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Cautelar \r\n\r\nProc. 2001.001.137176-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Considerando-se que não foi deferido efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela devedora, determino a penhora on line da conta indicada à fl. 232.Comprovado o bloqueio, será determinada a transferência para o Banco do Brasil, colocando-se à disposição do juízo, intimando-se a devedora, via DO, para apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.102779-9 - OSWALDO MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.025499-3 - DELSON FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão: 1 - Aguarde-se em cartório a iniciativa do exeqüente por 30 dias. 2 - Na inércia, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.082374-4 - ALEXANDER MONTEIRO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.094549-9 - GLAUCIA CRISTINA DIAS MATA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117330-9 - VERA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:Fls.136: Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2001.001.091640-5 - SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM VEICULOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918), Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X PRESIDENTE DO SMTU SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). JOSE R.DE C.BRANCO DE MACEDO SOARES (RJ-000002) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.079706-8 - RONALDO DA SILVA CALIXTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811), Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fl. 286: nada a prover, diante do resultado da penhora on line.Efetuei a transferência dos valores bloqueados e determinei o desbloqueio do remanescente. Intime-se a devedora, via DO, para oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.102130-3 - GILBERTO CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Decisão:1 - Fls. 203: anote-se onde couber.2 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.183953-8 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: \"...Assim, indiquem cinco Autores para figurarem no pólo ativo da presente demanda. Após, desentranhem-se os documentos dos demais e devolvam-se mediante recibo, dando-se baixa nos autores excluídos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.184888-6 - MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS Despacho:1 - Venha aos autos comprovante de rendimento atualizado ou a última declaração de imposto de renda, com vista ao exame de gratuidade de justica.2 - Outrossim, proceda o cártorio à juntada da petição protocolizada no dia 22/07/08, conforme aviso no sistema de informática. \r\n\r\nProc. 2008.001.187643-2 - ANDERSON DE MOURA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\"...Assim, indiquem cinco Autores para figurarem no pólo ativo da presente demanda. Após, desentranhem-se os documentos dos demais e devolvam-se mediante recibo, dando-se baixa nos autores excluídos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.189570-0 - NADIA LIMA JUNQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\"...Assim, indiquem cinco Autores para figurarem no pólo ativo da presente demanda. Após, desentranhem-se os documentos dos demais e devolvam-se mediante recibo, dando-se baixa nos autores excluídos.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.082046-3 - FERNANDO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CHEFE DA SECAO DE PROMOCOES DA POLICIA MILITAR DO ERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Decisão:1. Fls.521/522: às partes. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.094583-3 - ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BOTELHO HORTA DOS SANTOS (MG-076514), Dr(a). NILO SÉRGIO DE MENEZES RAMOS RODRIGUES (MG-094074), Dr(a). FABIANO SALLES DINIZ LARA (MG-077803)) X COORDENADOR DO PREGÃO ELETRÔNICO DE NÚMERO 018 07 DO DETRAN RJ Decisão: Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.187768-0 - ANGELA CRISTINA SIQUEIRA MANHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SUBSECRETÁRIO DO ESTADO DE DEFESA CIVIL Despacho:Regularize-se a representação processual da impetrante, cuja inclusão no pólo ativo se requer à fl. 93. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.031514-7 - PAULO FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Decisão: Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166672-1 - DANIELA BARROS SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Fls. 74/81 e 83/90:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.129434-4 (2732) - ANTONIO PAZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X D E R/RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001)), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1990.001.012007-0 (2781) - RICARDO NABINGER SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116) Despacho:Fls.1446 - às partes. \r\n\r\nProc. 1991.001.128723-4 (3477) - MARLY GUIMARAES CARDOSO DE SOUZA X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO (RJ-103078E)), Procurador: HAROLDO MACHADO DE B.FILHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.109591-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X CEDAE COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE AGUA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:1. Fls. 579/582 -Indefiro, visto que não havia a confirmação da transferência do valor penhorado, nem a lavratura do termo.2. Fls. 584 - Lavre-se o termo de penhora, e intime-se o executado paa impugnar no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.028566-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-035628)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Determinei a transferência do valor bloqueado, colocando-o a disposição do juízo.Todavia, no sistema do tribunal, consta a informação de que o advogado da parte devedora, Dr. Pedro Soares de Oliveira, OAB 35628, é falecido. Desta forma, verifique o cartório junto à OAB a data de falecimento do patrono da devedora para posterior análise da validade das publicações que foram efetuadas em nome do causídico. \r\n\r\nProc. 2002.001.111556-0 - LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Despacho:fls. 102 - Defiro vista ao Estado do RJ conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.140482-9 - ITAMAR SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:Fls.271/275: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.039754-6 - SELMA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIRÓZ), Litisconsorte: MÁRCIA GUIMARÃES UCHOA), Litisconsorte: LEILANE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Decisão:Atenda-se item 2 de fls.318v. \r\n\r\nProc. 2004.001.040280-5 - COZINHA CARIOCA ALIMENTOS LTDA CARLOTA RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. Certifique-se quanto à manifestação do credor ao despacho de fl. 453, intem 4. \r\n\r\nProc. 2004.001.123255-5 - WALNI ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE)), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Decisão:Fls.212 - Defiro o sobrestamento por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.055200-3 - JOANA D ARC BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA ( PGE) (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Decisão:Intime-se pessoalmente a apelada Selma Lia da Costa para apresentar contra-razões no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.073275-3 - MIGUEL PEREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ Decisão:Cumpra-se item 2 de fls.159. \r\n\r\nProc. 2005.001.104139-9 - CARMEM MARIA VIEIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FABIANA MORAES BRAGA MACHADO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.122573-5 - FRANCESCO SCALERCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ( PGE )), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI ( PGM ) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.124794-9 - DAYSE BENVOLLF AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:O presente feito apresenta continência com relação aos demais em apenso. Assim, abra-se vista ao MP nos autos em apenso para verificar a possibilidade de apresentação de parecer final para julgamento conjunto das ações. \r\n\r\nProc. 2006.001.050849-1 - IVAN DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:1 - Aguarde-se em cartório a manifestação da parte interessada por 30 dias.2 - Na inércia, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.086744-2 - FATIMA GRIMALDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão:Fls. 140/143:1. Recebo a (s) apelação (ões) no duplo efeito 2. Ao (s) apelado (s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.107577-6 - SOCIEDADE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls.230/231 - às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.110310-3 - VICTORIA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.114388-5 - FLAVIUS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Decisão:Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122164-1 - ADILSON ROSA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE(PGE) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls 116v. \r\n\r\nProc. 2006.001.146326-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CEDAE S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls.129/133 - Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.147582-1 - ROGERIO DO CARMO ARMITRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Inverto o ônus da prova considerando que a relação é de consumo e a hipossuficiência fática com fulcro no art. 6º do CDC. Esclareço que a inversão do ônus tem o efeito de presumir verdadeiros os fatos alegados na incial e não impor ao réu o ônus financeiro da prova, até porque esta pode ser contrária aos seus interesses. Em provas justifcadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.163256-3 - AMBIENTAL SELETIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÃO SANTOS (RJ-103675), Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI MUNIZ (RJ-128068), Dr(a). FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-109339), Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009), Dr(a). SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO (RJ-126281), Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Decisão:Fls. 131/134 e 136/1441. Recebo a (s) apelação (ões) no duplo efeito 2. Ao (s) apelado (s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.116969-5 - VITÓRIA PINTO BENTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CHISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (PGE)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (PGM) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.147622-1 - CLARINDA DE JESUS ROSARIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Cumpra-se a decisão dos autos do agravo em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.200110-0 - BEATRIZ NOGUEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental e pericial contábil, para a qual nomeio o Dr. José Carlos Bousquet, telefones 2224-4968 e 9918-5916, que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida à autora, que foi quem requereu a perícia, observando-se a norma prevista no artigo 33 do CPC.Concedo às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assitente técnico.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035352-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M. DA SILVA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.053863-4 - PAULO BATISTA DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.183568-5 - LUCIANO FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.188945-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MENDOZA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:A parte autora para que comprove sua insuficiência de recursos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, /PERCEPÇÃO DE ATRASOS \r\n\r\nProc. 1990.001.052415-5 (2888) - TELMA DE AMORIM PALMEIRA E OUTROS, Habilitado: ADALTO FIORAVANTI FILHO, Habilitado: ANATÉRCIA DE AMORIM FIORAVANTI ALMEIDA, Habilitado: MARIA CELESTE DE AMORIM FIORAVANTI, Habilitado: MARIA DE FÁTIMA DE AMORIM FIORAVANTI, Habilitado: MARIA VALÉRIA DE AMORIM FIORAVANTI, Habilitado: ROSSANA DE AMORIM FIORAVANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001)), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:À parte autora sobre fls.462. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.100433-5 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001)) X JANO DE FARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775) Decisão:Fls.167/170 - defiro a vista por 5 dias. Anote-se onde couber o nome do patrono, dando ciência ao D.P. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.159680-4 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA(PGE) X ORLANDO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Diga a parte ré sobre o pleito de fls. 104/106 no prazo de 48 horas.Certifique o cartório se a Defensoria Pública tomou ciência da decisão de fls. 99/100.Após, voltem imediatamente conclusos para decisão sobre fls. 104/106. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.043864-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO (RJ-000001)) X ALOISIO SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.100583-2 - MARCUS PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X RIOTUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN (RJ-095889) Decisão:1. Face a certidão supra, reconsidero o item 1 de fls. 146.2. Ao autor sobre as constestações de fls. 46/107 e 109/114. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.130198-3 - LUIZ PEREIRA BALMANT (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.016773-5 - GUIOMAR MARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações.Informe a exequente quanto ao julgamento do agravo de instrumento por ela interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.048898-2 - ROBERTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Efetuei a transferência da quantia bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição do juízo. Intime-se o devedor, via DO, para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.182140-6 - JOSE EDUARDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Regularizem-se as custas em 30 dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.141163-9 - CELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.125981-0 - NEUZA MARIA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS, XISTO JORGE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Às Partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.092718-7 - MARIA ARLEA MATARUNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS(PGE) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.085798-1 - ANA MARIA CRUZ ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, visto que preenchidos os pressupostos previstos no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8078/90. Com efeito, as alegações da Autora são consideradas verossímeis pelo juízo, ressaltando-se que este, recorrendo a regras de experiência comum, verifica que em casos análogos ao presente é constante a existência de defeito no hidrômetro, o que enseja a cobrança equivocada do consumo. Quanto a hipossuficiência da Autora para a produção da prova, esta se revela no fato da Ré possuir os dados necessários para demonstrar o consumo efetivo da autora.Desta forma, em razão da inversão do ônus da prova, diga a Ré, em 05 dias, quais as provas que pretende produzir. \r\n\r\nId: 627927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "627928": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.022627-4 - ASDRUBAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.014286-1 - LUIZ MENEZES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C8 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) FL.107/137- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.063189-6 - VERONICA VERALUCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C13 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.154935-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE E3/C10 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.701923-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CASA ´PROPRIA 30 (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DA FRANCA ---E5/C11---- (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403) FL409- DEFIRO VISTA AO REQUERENTE,O PRAZO LEGAL - ESTADO CASA \r\n\r\nProc. 1995.001.010232-6 (4964) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE DOMINGOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.070681-0 - CELIA KAZAN BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS).P/EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇAO 730 DO CPC/CASA \r\n\r\nProc. 2005.001.070681-0 - CELIA KAZAN BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS).P/EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇAO 730 DO CPC/CASA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.012627-0 - ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO AME RJ (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.149681-5 - ANGELA MARIA FRANCEZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 8 (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) FL261/262 AO RÉU ESTADO \r\n\r\nProc. 2003.001.067847-0 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICACENTRAL -E4/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.015764-3 - FRANCISCA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.132420-0 - ALICEU PINTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURA DOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.210213-6 - ROBSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA (RJ-148573)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:\"....Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar a liberação do veículo do Autor objeto da inicial, independentemente do pagamento de multas, da taxa de reboque e das diárias.Intimem-se.Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações.Intime-se o Estado do Rio de Janeiro para oferecer impugnação, querendo. \r\n\r\nProc. 2008.001.212987-7 - BRUNO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269)) X COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO DE JANEIRO E SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que o Impetrado autorize o Impetrante a realizar o Curso de Formação de Combatente, desde que aprovado nas etapas anteriores do concurso, devendo o Impetrante apresentar a carteira de habilitação e os demais documentos na forma do disposto na cláusula 16.2 do edital, ou seja, até o ato da posse. Intimem-se.Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações.Intime-se o Estado do Rio de Janeiro para oferecer impugnação, querendo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.072166-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ X VALMIR FLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A), Dr(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI (RJ-039890) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS DE FLS.95/96 ).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.039770-8 (2498) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C10 (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001)) X ESPOLIO DE JOSE CLEMENCEAN CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356) FL.354- AO REQUERENTE-ESTADO \r\n\r\nProc. 2000.001.137307-5 - GENECI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) FL-333- DEFIRO VISTA AO REQUERENTE, NO PRAZO LEGAL -ESTADO \r\n\r\nProc. 2003.001.140126-0 - PEDRO FELICIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVID FELICIANO DE LIMA (RJ-126110), Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 3 (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.036668-0 - MARIA IZIDORA ROSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 8 / C 5), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE- PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.084757-8 - REGINA COELI ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.023676-2 - OSMARINO REGINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E 2 / C 1), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.033450-4 - ROBERTO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO..........E 8 / C 12......... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.040801-9 - AMADOR PALHARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C7 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.043058-0 - MARCELO AUGUSTO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o v. Acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.050543-8 - LEONEL MARTINS DUTRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.093092-7 - ATHAYDE RANGEL MACHADO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C6--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.146141-8 - VALERIA MONTEIRO DE SOUSA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C6 (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.026355-0 - JOAO BATISTA BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C8 Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.061941-0 - DIEGO JUPIASSU CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.113797-6 - GELSON BRAVO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C3 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Cumpra-se o v. Acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126264-3 - FABIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.135744-7 - GEISA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.138320-3 - JOAO MARCOS NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 3 / C 14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.031865-6 - MARIA APARECIDA DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.036714-0 - NIVALDO BARCELOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.175651-7 - CELY MARCIAL CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) aguardando providencias da parte autora- cópias e/ ou custas \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.135747-7 - ARNALDO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.112110-5 - RAFAEL DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.191186-9 - MONIQUE DA CONCEIÇÃO BONFIM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EM RAZÃO DO EDITAL VINCULAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAE OS ADMINISTRADOS, NÃO PODENDO A ADMINISTRAÇÃO SER COMPELIDA A ALTERAR O CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO PECULIAR DA CANDIDATA, SOB PENA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.093083-4 - ERIKA IZABELA MARIA MEDUNA HAJDU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.000450-0 (4958) - GUIOMAR CAMPOS RAPOSO DE ALMEIDA, Habilitado: MARIA ELISA CAMPOS RAPOSO DE ALMEIDA, Habilitado: ISIDORO CAMPOS RAPOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INST.DE PREVIDENCIA DO EST.RJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA ´PROPRIA 2 (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (PJ-000001), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001) FL.426/430- AO INTERESSADOS SOBRE À RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.109609-0 - ZELIA TERESA FONTES X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 5 / C 7 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.040159-1 - LEA DA CONCEICAO REIS CANELLAS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ .....E 7 / C 13.... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.109496-3 - LENICE DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.133950-9 - TEREZINHA SILVA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.004363-9 - DULCE BAPTISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.160733-7 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Após 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030363-3 - ISMAEL GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RIO DE JANEIRO E 10 / C 12 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.043670-7 - FLÁVIO ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl. 44. Em razão da sucumbência, condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), conforme artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, deferindo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado e não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.195328-0 - OLDAIR DO CANTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fl. 49, decreto a revelia da parte ré. Desentranhe-se a contestação. 2) Em provas, justificadamente;3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.005528-1A - ANA CAROLINA THOMAZ DE AQUINO PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X COMANDANTE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Decisão:Considerando que os autos principais não se encontram em instância superior, eventual execução deverá ser levada a efeito naqueles autos e não em carta de sentença, considerando, também, o trânsito em julgado do acórdão, conforme fl. 321 dos autos principais. Assim sendo, às partes para requererem o que entenderem de direito nos autos principais. Arquive-se a presente carta de sentença, fazendo-se as anotações pertinentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.065633-0 - MANOEL NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C1 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) FL.252/253-AO REQUERENTE,DEFIRO VISTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039757-0 - ELTON LAIBER PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar ao Réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), deferindo a antecipação dos efeitos da tutela. Julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Face à sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21, do CPC, deferindo ao Autor o benefício do disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade deferida e observando-se, quanto ao réu, a isenção legal. Cumpra-se o artigo 475, I, do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.003515-4 - GARAGE CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4o do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.011201-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WELLINGTON LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Sentença:(...) Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer o excesso da execução, devendo esta prosseguir pelo valor de R$ 11.189,97 (onze mil, cento e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos). Julgo extinto o feito com resolução do mérito na forma do inciso II do artigo 269 do CPC. Em razão da sucumbência, condeno o Embargado ao pagamento da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. Concedo ao Embargado o benefício do artigo 12 da Lei n.º 1060/50, considerando a gratuidade deferida à fl. 43 dos autos principais. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho desta demanda nos autos principais. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.060621-0 - ROSANGELA MARIA FERREIRA WATERLOO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.101051-9 - EDUARDO SERGIO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SARAPIAO (PJ-000002) FL406/403-. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.113157-1 - PAULO CESAR BARTOQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.113385-3 - CELSO FIGUEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 12/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AOS INTERESSADOS FLS.100. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.043682-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IZAURA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deixo de receber o recurso nos termos do art. 522 do CPC, eis que ausente um dos pressupostos de admissibilidade, como a adequação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109418-0 - PAULO SÉRGIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar ao Réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), deferindo a antecipação dos efeitos da tutela. Julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Face à sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21, do CPC, deferindo ao Autor o benefício do disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade deferida e observando-se, quanto ao réu, a isenção legal. Cumpra-se o disposto no artigo 475, I, do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MATERIAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.194301-9 - MARLON DA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:As ações são idênticas, estando prevento oeste Juízo em razão da distribuição do processo: 2008.001.194301-9. Apensem-se estes autos ao processo mencionado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.266205-0 - ALEKSANDER OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e denego a segurança. Julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, certificados o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.169057-9 - CCT CONCEITUAL CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X PREGOEIRO DAS INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S A INB Decisão:Passo ao exame da pretensão às fls. 200/204. Já foi proferida sentença pelo Juízo, estando exaurida a prestação jurisdicional de primeiro grau no presente feito, não podendo ser acolhido o pedido do Impetrante, nos termos do disposto no art. 463 do CPC. A modificação do julgado deverá ser perseguida pela via própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.190538-9 - SIRLEI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I e VI DO CPC. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais, deferindo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1.060/50 em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários, pois não completada a relação processual.Certificados o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.192904-7 - FAGNER MONTEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHEFE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos arts. 295, inciso III c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais, deferindo-lhe o benefício do art. 12 em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia, certificando-se nos autos.Certificado o trânsito em julgado e não havendo manifestação nos autos, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.194749-9 - MARCIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMERINDO ROMERO PEREIRA (RJ-148774)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. REGULARIZE A IMPETRANTE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.049350-3 (3625) - JANDER GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1997.001.106041-1 - ROSANGELA AYRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C14 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) FI.373-AO- DEFIRO VISTA AO REQUERENTE, NO PRAZO LEGAL(RIOPREVIDÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2002.001.151003-4 - JOSEPH PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.104775-2 - MANOEL DOS SANTOS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.137878-1 - EDIANE BARBARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.024133-2 - JACEMIR BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C2 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO INTERESSADOS FL.227. \r\n\r\nProc. 2005.001.025903-8 - MARIA LUCI DE OLIVEIRA LANGARICA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.045376-1 - FLAMINIO DUARTE PEGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E4/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o primeiro réu, DETRAN, proceda à transferência de propriedade do veículo FIAT/UNO, ano 1987, PLACA LIL-9802, RENAVAM 312624751, para o nome do Autor, a partir de 09 de janeiro de 2000, no prazo de 30 dias, em caso de inexistência de qualquer outra pendência, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios, estes fixados no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil. Deixo de condená-lo ao pagamento das custas, face à isenção legal.Deixo de condenar o 2º réu no ônus da sucumbência, eis que a sucumbência foi apenas do 1º réu.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificados o trânsito em julgado e não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.093215-8 - ROMINA ALVES AZEVEDO GHAZALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 12 / C 1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.097158-9 - GILBERTO BELONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a verba referente às diferenças devidas pela promoção constante do Boletim da Polícia Militar datado de 08/11/1999, no valor de 2.883,99 (dois mil, oitocentos e oitenta e três reais e noventa e nove centavos) conforme consta no processo administrativo nº E-0002/2593-2000 (fls. 53/54), corrigida monetariamente desde a data do requerimento administrativo efetuado pelo autor (28/02/2000) e acrescida de juros legais de 0,5% ao mês, nos termos da Lei n.º 9.464/97, a partir da citação. Condeno o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.112739-7 - IVAN TAVARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO.....E 3 / C 3....... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno os Autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4.o do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.124795-0 - SELMA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.148663-4 - NATANAEL DE OLIVEIRA CATARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 33. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno o Município de Belford Roxo ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município de Belford Roxo ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J.Apesar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.162445-9 - RICARDO DE FARIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.003305-1 - MARCIA TONDATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.016326-8 - ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C4 (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) FL.158/160- A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.028836-3 - JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 8 / C 1 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.028844-2 - CLAUDIA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.034346-5 - JOSE CRISPIM DE OLIVEIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 10 / C 4 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.040245-7 - MARLY DE MATTOS BRUNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 1 / C 8 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.051676-1 - DJANIRA DORIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E12/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368), Dr(a). BERNARDO BRAGA OTTO KLOSS (RJ-150120), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Cumpra-se com a urgência necessária. Expeçam-se os mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.054936-5 - MARIA JOSE MANDARINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.056183-3 - THAIS PEREIRA JOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.081256-8 - MARIA HELENA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 7 / C 6 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.085207-4 - MARIA MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 8 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.100224-4 - WALDEA GUIDA DE CARVALHO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.112424-6 - MAYSA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.138652-6 - ANTONIO AUGUSTO MOURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO E8/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Aos interessados sobre fls.38/42 e fls.43/47. \r\n\r\nProc. 2006.001.156309-7 - ELAINE CRISTINA MONTEIRO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"...Assim, o pedido formulado deve ser acolhido, já que atendido os requisitos legais.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Réu forneça a Autora, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada à fl.15. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I e II, do Código de Processo Civil.Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda, o Réu ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J.Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça:Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.000623-3 - WALTER DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA PGE Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar ao Réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), deferindo a antecipação dos efeitos da tutela. Julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Face à sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21, do CPC, deferindo ao Autor o benefício do disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade deferida e observando-se, quanto ao réu, a isenção legal. Cumpra-se o disposto no artigo 475, I, do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.041430-0 - MÔNICA PINTO LEVENHAGEN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora, outrossim, ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais ora arbitro na quantia de trezentos reais, de acordo com as diretrizes do art. 20, § 4º do CPC.Publique-se, registre-se e intimem-se.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.047895-7 - COSME GUILHERME DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO à se abster de efetuar descontos na remuneração dos Autores a título de contribuição sindical, a proceder a devolução das quantias descontadas a título de contribuição sindical, conforme comprovantes acostados nos autos, corrigidas monetariamente a partir do desembolso e acrescidas dos juros legais de mora desde a data da propositura da ação, a serem calculados em liquidação de sentença.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas judiciárias e dos honorários advocatícios, estes fixados no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) nos termos do art. 20, parágrafo 4o, do Código de Processo Civil.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Cumpra-se o art. 475, I, do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado e não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098664-1 - ENDERSON VALENTE FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar ao Réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), deferindo a antecipação dos efeitos da tutela. Julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Face à sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21, do CPC, deferindo ao Autor o benefício do disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade deferida e observando-se, quanto ao réu, a isenção legal. Cumpra-se o disposto no artigo 475, I, do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.103345-1 - JOSE AURÉLIO SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4.o, do Código de Processo Civil, deferindo-lhe o benefício do artigo 12 da Lei n.º 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121228-0 - ROBSON ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para:a) confirmar a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, às fls. 122/123, tornando-a definitiva; b) determinar ao Réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Face à sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21, do CPC, deferindo ao Autor o benefício do disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade deferida e observando-se, quanto ao réu, a isenção legal. Cumpra-se o artigo 475, I, do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.124172-2 - WAGNER MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença salarial referente ao período de 21/04/2003 a 25/12/2003, relativa à promoção ao cargo de Major da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 5.497,66 (cinco mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos) corrigida monetariamente a partir da data do cálculo do valor pela administração (30/01/2000 - fl. 21) e acrescida de juros legais de 0,5% ao mês, nos termos da Lei n.º 9.464/97, a partir da citação. Condeno o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.221277-8 - CINTIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus realizem a \"laqueadura de SAUTER\", conforme requerido na inicial, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 25. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J.Apesar da determinação contida no artigo 26 do Código de Processo Civil e da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, nos termos da súmula 80, do E. Tribunal de Justiça. Condeno o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme o Enunciado 42, do F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.193014-1 - JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Venha a declaração de hipossuficiência, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) Emende -se a inicial esclarecendo os fatos , o período da cobrança que não reconhece, os valores que não reconhe ce e que entende aviltantes . juntando uma planilha ,se for o caso.Prazo: Dez dias \r\n\r\nProc. 2008.001.193546-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NILO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.196008-0 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO (RJ-135781)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.196167-8 - DANIELE BRITO VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE.2 - ADEQUE-SE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DO RITO ORDINÁRIO EM 10 DIAS.3- INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE AUSENTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, REQUISITO EXIGIDO PELO ARTIGO 273, DO CPC, DEVENDO A QUESTÃO SER ANALISADA EM SEDE DE COGNIÇÃO EXAURIENTE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.178761-5 - SÉRGIO MESSOD BENZECRY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo para o agravado manifestar-se quanto à decisão de fl. 226. Após, certifique-se e venham conclusos conforme determinado à fl. 232. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.110521-0 - PAULO MAURICIO ROMERO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro a gratuidade. Esclareçao autor se reside no imóvel. eis que o endereçocontante nas faturas de consumoacostadas aos autos, difere do endereço informado na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.192259-4 - WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X CEDAE Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUAR O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA AOS PEDIDOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, PEDIDO DE PAGAMENTO DE CONSUMO REALIZADO \r\n\r\nProc. 2008.001.192537-6 - VIP CLASS BRASIL TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:Recolham-se as diferenças de custas em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162432-3 - MARCELO DO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar ao Réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), deferindo a antecipação dos efeitos da tu tela. Julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Face à sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21, do CPC, deferindo ao Autor o benefício do disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade deferida e observando-se, quanto ao réu, a isenção legal. Cumpra-se o artigo 475, I, do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.097161-3 - GONCALO CARVALHO LEITE X COMLURB COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 12 (Adv(s). Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) AO EXEQUENTE- \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.074001-6 - SOLANGE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 4 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FL-215- AO INTERESSADO: FICA MARCADO O DIA 28/08/2008, ÀS 11;00 HORAS, PARA O COMPARECIMENTO À RUA URUGUAIANA N.10 SALA S/1809,CENTRO/RIO DE JANEIRO, PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA.PERITO :DR.BENJAMIN WAISSMANN. \r\n\r\nProc. 2006.001.098166-4 - LUIZ ANTONIO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA (RJ-067021)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FL.270- ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR.PERITO \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174261-9 - JOSÉ RICARDO TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar ao Réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, confirmando a decisão de fls. 22/23 que antecipou dos efeitos da tutela. Julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Face à sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21, do CPC, deferindo ao Autor o benefício do disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade deferida e observando-se, quanto ao réu, a isenção legal. Cumpra-se o disposto no artigo 475, I, do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 627928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "627929": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.149346-0 - SUELI DIAS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista a certidao de fls. 70, expeca-se mandado de citacao . apos, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.169307-6 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para emendar a inicial, uma vez que \"Municipalidade\" não possui personalidade jurídica.Prazo: dez dias, sob pena de extinção (art.284,§ único, CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.115628-7 - CONSCIVIL CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611), Dr(a). HAROLDO ARAUJO (RJ-033249), Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598), Dr(a). VERA LUCIA MASELLI WIDER (RJ-029113), Dr(a). MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO (RJ-105634) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.150617-7 - RENATA POMPOSELLI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.199020-4 - ASSOCIAÇÃO POLO RIO CINE VIDEO E COMUNICAÇÃO RIOCOM (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO CEDAE Despacho:Cite-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.168829-9 - MARIA LÚCIA FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela porque, conforme narrado pela autora na inicial, o débito já existia desde o ano de 1997.3. Cite-se \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147339-3 - CONDOMINIO EDIFICIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:fls. 169- Defiro a dilação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.055046-4 - ALESSANDRA SOARES LISBOA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Conclusao de ordem: A pretensao deduzida envolve nulidade de ato administrativo de exclusao de policial militar , por desercao. a autora alega que o mesmo esta desaparecido desde jun/06. Revela-se necessario, assim, que seja comprovada a sua legitimacao ativa, comprovamdo-se sua nomeacao como curadora do ausente , nos termos do art. 22 do NCC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.179302-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI X LUCIANA CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2008.001.193797-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA X ALEXANDRE NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:Ao embargado, após, ao MP \r\n\r\nProc. 2008.001.193874-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA X ELMO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Ao embargado, após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.037818-5 - MARIA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI (PJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.051615-4 - MINA CARLOTA MOSTAERT EWERTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Fls. 340 - Oficie-se conforme requerido, com prazo de 30 dias para cumprimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.186366-8 - MARINELSON SANT ANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para retificar o pólo passivo, no prazo de dez dias, conforme art.284 § único do CPC, pois \"Prefeitura\" não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.041916-0 - ALEXSANDER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.185967-7 - MARCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimento do autor (contracheque), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.185988-4 - RUI DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimento do autor (contracheque), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.056906-9 - OZINEIDE ALVES HONÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 65/71. 2- Retifique-se a autuacao e onde couber para o rito sumario. 3- Designo audiencia para odia 23.09.08, as 14;30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.081912-0 - SERGIO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (AO M.P.) \r\n\r\nProc. 2004.001.051671-9 - IDELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X DIRETOR II DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO E VISTORIA DO MUNICIPIO E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2004.001.121982-4 - MARIA DAS GRACAS MIGUEL RIBEIRO BESSIM (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.086383-7 - NADIA NARA BRAZ VICTORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SME E OUTRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES DE MENDONÇA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (AO MINISTÉRIO PÚBLICO) \r\n\r\nProc. 2007.001.125738-9 - LINDA BEZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Oficie-se ao distribuidor para regularizacao do polo passivo. Notifique-se. Apos sera avaliado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.074864-1 - SALIM ATALLAH (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Suspendo a execucao . Ao autor sobre os embargos a monitoria. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.191814-1 - GLÓRIA DUTRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação ordinária na qual o requerente pretende a condenação dos réus à internação da autora no CTI, consoante o documento que se encontra acostado às fls.12 dos autos.A verossimilhança da alegação e a prova inequívoca advêm dos referidos documentos, a indicar que internação no CTI é urgente, de forma a ser aplicado o inciso I, do artigo do art.273 do CPC. Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que os réus procedam à internação da autora em CTI, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no parágrafo único, do art.14 do CPC e busca e apreensão.O mandado será acompanhado de fotocópia do prontuário de fls.12.Defiro a gratuidade de justiça (fls.02).Citem-se e intimem-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.128433-6 - FELIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). MARIANA ROSA FERREIRA (RJ-164681E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE O GOUVEA Decisão:Suspendo a execução.D.P.D. R.A.A. Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.024461-0 - DEOLINDA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.071745-6 - FABRICIO SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). TIAGO MARTINS MOTTA (RJ-147803E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTOS TOLEDO DE C FOLLY Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.050233-9 - HELENA AFONSO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Despacho:Esclareçam as partes o que pretendem produzir com a produção da prova testemunhal, ante à natureza do feito.Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053345-2 - JORGE LUIZ FERREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P.C.FAVERET CAVALCANTI Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.169295-3 - JONHSON ALVES CARRICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNRIO Decisão:1. Mantenho a decisão de fls.14/15 pelos seus próprios fundamentos.2. Defiro gratuidade de justiça3. Citem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.178144-5 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação ordinária na qual o requerente pretende a condenação dos réus ao fornecimento de medicamentos indicados por médico, consoante o documento que se encontra acostado às fls.10/11 dos autos.A verossimilhança da alegação e a prova inequívoca advêm dos referidos documentos, a indicar que o fornecimento dos medicamentos é urgente, de forma a ser aplicado o inciso I, do artigo do art.273 do CPC. Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que os réus forneçam os medicamentos constantes da receita de fls.10/11, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no parágrafo único, do art.14 do CPC e busca e apreensão.O mandado será acompanhado de fotocópia do prontuário de fls.10/11.Defiro a gratuidade de justiça (fls.02).Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.180627-2 - MARCONI EDSON SOUTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tratando-se de rito sumário, deverá a parte autora emendar a inicial para adequá-la aos artigos 276 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 284, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.182977-6 - IRANILDA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação ordinária na qual o requerente pretende a condenação dos réus ao fornecimento de medicamentos indicados por médico, consoante o documento que se encontra acostado às fls.10 dos autos.A verossimilhança da alegação e a prova inequívoca advêm dos referidos documentos, a indicar que o fornecimento dos medicamentos é urgente, de forma a ser aplicado o inciso I, do artigo do art.273 do CPC. Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que os réus forneçam os medicamentos constantes da receita de fls.10, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no parágrafo único, do art.14 do CPC e busca e apreensão.O mandado será acompanhado de fotocópia do prontuário de fls.10.Defiro a gratuidade de justiça (fls.02).Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.184153-3 - ALEXANDRE JOSÉ MOREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venha a ultima declaracao de renda para analise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.214816-1 - JOSÉ CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LESSA BRANDÃO (RJ-149837)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE NITERÓI Decisão:Indefiro a tutela por ausência de fumus boni juris, eis que o autor não contratou seguro-saúde algum e, portanto, não faz jus a se utilizar de serviço médico pelo qual não paga.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.042392-0 - MARIA DO SOCORRO GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDO ANTONIO MRTINS DUARTE Decisão:1-fls.115-Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. 2-fls.120-Recebo os embargos porque tempestivos, mas lhes nego provimento ante a ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.089950-1 - DIEGO BARBOSA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: MARIA DE FATIMA BARBOSA DE LEMOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FÉLIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.181949-7 - PEDRO HENRIQUE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação ordinária na qual o requerente pretende a condenação dos réus ao fornecimento de medicamentos indicados por médico, consoante o documento que se encontra acostado às fls.15/16 dos autos.A verossimilhança da alegação e a prova inequívoca advêm dos referidos documentos, a indicar que o fornecimento dos medicamentos é urgente, de forma a ser aplicado o inciso I, do artigo do art.273 do CPC. Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que os réus forneçam os medicamentos constantes da receita de fls.15/16, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no parágrafo único, do art.14 do CPC e busca e apreensão.O mandado será acompanhado de fotocópia do prontuário de fls.15/16.Defiro a gratuidade de justiça (fls.02).Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.183607-0 - JOÃO DONATO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação ordinária na qual o requerente pretende a condenação dos réus ao fornecimento de medicamentos indicados por médico, consoante o documento que se encontra acostado às fls.11/12 dos autos.A verossimilhança da alegação e a prova inequívoca advêm dos referidos documentos, a indicar que o fornecimento dos medicamentos é urgente, de forma a ser aplicado o inciso I, do artigo do art.273 do CPC. Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que os réus forneçam os medicamentos constantes da receita de fls.11/12, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no parágrafo único, do art.14 do CPC e busca e apreensão.O mandado será acompanhado de fotocópia do prontuário de fls.11/12Defiro a gratuidade de justiça (fls.02).Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.192544-3 - CLAUDIO HENRIQUE VIANA MARRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação ordinária na qual o requerente pretende a condenação dos réus ao fornecimento de medicamentos indicados por médico, consoante o documento que se encontra acostado às fls.10/13 dos autos.A verossimilhança da alegação e a prova inequívoca advêm dos referidos documentos, a indicar que o fornecimento dos medicamentos é urgente, de forma a ser aplicado o inciso I, do artigo do art.273 do CPC. Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que os réus forneçam os medicamentos constantes da receita de fls.10/13, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no parágrafo único, do art.14 do CPC e busca e apreensão.O mandado será acompanhado de fotocópia do prontuário de fls.10/13.Defiro a gratuidade de justiça (fls.02).Cite-se e intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2008.001.184905-2 - JANIELE BERNARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-063746)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha o laudo médico e receituário.Prazo: cinco dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.135064-0 - JOSÉ MAURÍCIO ALCANTARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:1- recebo a emenda de fls. 44. 2- Retifique-se a autuacao e onde couber para o rito sumario. 3- designo AC / 277 CPC para o dia 23/9/08 as 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.157310-1 - LUIS HENRIQUE DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Despacho:Ao autor para retificar o pólo passivo, no prazo de dez dias, conforme art.284 § único do CPC, pois \"Prefeitura\" não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.001.160684-2 - PAULO CÉSAR BRITO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tratando-se de rito sumário, deverá a parte autora emendar a inicial para adequá-la aos artigos 276 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 284, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.169257-6 - ORLANCY GOMES VITALINO (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Cite-se3. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.050909-9 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M MENEZES (RJ-000001)) X MARCELO FRANCISCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA DO NUCLEO DE TERRAS (DP-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.076217-4 - SOCIEDADE FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). FRANCISCO ARTHUR BARRETO MONTEIRO (RJ-153771E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Decisão:fls.281-Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.069581-6 - SERGIO LUIZ DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO SERGIO PAULO DE ABREU M TEIXEIRA), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). SONIA MARTINS CALIL (RJ-091566) Despacho:Traga a DP aos autos o resultado judicial do ... cautelkar de fls. 12/13 , eis que o pedido ali veiculado podera servir a prova pericial pretendida. 2- Esclareca no mais a defensoria quais sao os elementos de prova com os quais pretende suportar a pericia indireta , eis que o imovel nao mais existe. \r\n\r\nProc. 2008.001.213643-2 - DANIELA FRANCELINO DA SILVA, GABRIEL FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS Despacho:Emende-se a inicial para corrigir o pólo passivo, eis que hospital é mero órgão, desprovido de personalidade jurídica. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.162695-6 - JOSE FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Despacho:Ao autor para retificar o pólo passivo, no prazo de dez dias, conforme art.284 § único do CPC, pois \"Prefeitura\" não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.001.162731-6 - ROBERTO CELERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ÔNIBUS Despacho:Ao autor para retificar o pólo passivo, no prazo de dez dias, conforme art.284 § único do CPC, pois \"Prefeitura\" não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.028043-0 - MARIA ELZA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RACHEL DO NASCIMENTO RAMPOS Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.162075-9 - THEREZINHA LIMA LOBATO, ANDREA LIMA LOBATO, MONICA LIMA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLAYTON PINHEIRO (RJ-102709)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA) Decisão:Pelo exposto, determino ao réu que proceda de imediato ao pagamento da pensão das autoras no valor de 100% dos ganhos do ex-servidor, conforme informação de fls. 21, excetuado apenas o valor relativo aos triênios porque estes devem ser contados até à data do óbito do servidor, não restando claro dos autos se o valor de fls. 21 referente aos triênios foi calculado deste modo. Intime-se, anexando cópia de fls. 21.Cite-seDefiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 627929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014854-2 - EDSON MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) AO ESTADO. APOS, AO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.087704-4 - CONDOMINIO ITANHANGA HILLS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.001.116699-4 - FAUSTO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:3. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 08/10/2008 às 14:15 horas. 4. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.007040-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) X IRMA LIA TESONE (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) ÀS PARTES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.060985-0 (5283) - CELSO FERREIRA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS-PROCURADORA DO E.R.J Decisão:Diga o autor se ainda tem interesse na produção da prova oral requerida a fls. 55, justificando, em caso positivo, a sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.097373-4 - ANTONIO CICERO GOMES DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBURG Despacho:1) OFICIE-SE COMO JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 53;2) FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAS EM R$ 3.320,00 (TRÊS MIL TREZENTOS E VINTE REAIS; 3) ÀS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DA DATA E LOCAL DA PERÍCIA: DIA 21 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 11:00 HORAS, NA SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR DO FORUM DA CAPITAL, AVENIDA ERASMO BRAGA Nº 115 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.039063-5 - SONIA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ CAVALCANTI CORREA-PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:1. Fls. 162/163: intime-se pessoalmente o Secretário Municipal de Saúde para que cumpra, em 05 (cinco) dias, a sentença de fls. 91/93, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existentes no estoque da SMS.3. Após, requeira a autora o que entender devido. Decorridos trinta dias do cumprimento dos mandados, sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031309-6 - CLEA FELIX DE CASTRO RITA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) À PARTE AUTORA SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.013352-0 - LUCAS PINTO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls. 23: expeça-se mandado de busca e apreensão. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.080939-7 (3298) - NEUSA AMARAL DE CARVALHO E OUTRAS, MARCIA DA COSTA BRUM, ODENIR DA COSTA BRUM, MARIA DE LOURDES DA CUNHA, PEDRO CELESTINO DA CUNHA, JOSE CELESTINO DA CUNHA NETTO, MILTON MOREIRA, GUSTAVO MOREIRA, LUCIA DOS SANTOS GAMELEIRA, SUELY VIEIRA MARTINS PEÇANHA, ADILAN VILLOTE AJARA BONORINO, ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO, EDA DE MENEZES BRAGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO EST RJ.- IPERJ. (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001)), Procurador: SAINT`CLAIR SOUTO-PGE-NÚCLEO PREVIDENCIÁRIO ÀS PARTES SOBRE FLS. 950 e ss. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.012286-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PGE Decisão:Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão Embargada. Assim, rejeito os Embargos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamento. Prestei informações nesta data. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.080568-0 - CECIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.15.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.067559-0 - ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50 (v. fls. 278). \r\n\r\nProc. 2008.001.102720-9 - KATIA RESENDE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, IV, ambos do CPC. Sem honorários. Condeno a autora em custas, isentando-a do pagamento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.119528-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X JORGE BULDAKIAN Decisão:\"intime-se a Comlurb para se manifestar sobre a certidão de fls. 44.\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.088098-5 - MARCELO PEREIRA MARCAL, LUIZ HENRIQUE FERREIRA PEREIRA, MARCELO DE BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando os autores em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. 18.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.073110-6 - MARIA DE FATIMA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 75 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.009119-2 - CENTRO COMERCIAL BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE COELHO RANGEL (RJ-085940)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395) Aos Interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.044898-6 - FABIO PIMENTEL RABELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH - PROCURADOR DO ESTADO Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.14.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.147763-8 - WILSON ROGÉRIO RIOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PROC. ERJ) Sentença:quanto ao Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO (art. 267, VI, do CPC). Quanto ao Proderj, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.032662-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PGE) X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS (RJ-114329) Sentença:ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), devendo a execução prosseguir pela quantia de R$ 338.685,77 (trezentos e trinta e oito mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos) equivalente a 199.320,7244 Ufir's, em valores de 31/07/2006. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos, observando-se a isenção do embargante quanto às custas processuais.13.Traslade-se cópia desta sentença aos autos principais e prossiga-se com a execução.14.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058073-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE FOLLY (PGE) X IVANILDA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Sentença:ACOLHO OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), para reduzir o valor da execução a R$ 1.170,14 (um mil, cento e setenta reais e quatorze centavos), em valores de 08/02/2006. No mais, condeno a embargada em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor do excesso, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50.12.Traslade-se cópia desta sentença aos autos principais e prossiga-se com a execução.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037961-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS X ANTÔNIO CARLOS PEREIRA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Sentença:ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), para reduzir o valor da execução a R$ 302.793,05 (trezentos e dois mil, setecentos e noventa e três reais e cinco centavos) equivalente a 178.197,419 Ufir's, em valores de 07/08/2006. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos, observando-se a isenção do embargante quanto às custas processuais.11.Traslade-se cópia desta sentença aos autos principais e prossiga-se com a execução.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079412-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES X LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642) Sentença:ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO (art. 269, I, do CPC), para reduzir o valor da execução a R$ 1.485,05 (um mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos) ou 873,968 UFIR's, em valores de 05-06-2006. No mais, condeno o embargado em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor do excesso, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50.11.Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais e prossiga-se com a execução.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079421-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA X ADEMIR DE LEO PERISSE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Sentença:ACOLHO OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), para reduzir o valor da execução a R$ 142.610,35 (cento e quarenta e dois mil e seiscentos e dez reais e trinta e cinco centavos) ou 83.927,9374 UFIR's, em valores de 29-08-2006. No mais, condeno o embargado em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a gratuidade de justiça de que goza.10.Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais e prossiga-se com a execução, prontamente expedindo-se precatório.11.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.060434-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620) Sentença: ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), para reduzir o valor da execução a R$ 78.040,43 (setenta e oito mil e quarenta reais e quarenta e três centavos) ou 64.336,712 UFIR's, em valores de 3 de dezembro de 2002. No mais, sendo a hipótese de sucumbência recíproca, ficam os honorários advocatícios entre si compensados, arcando cada parte com metade do valor das custas e da taxa judiciária.10.Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais e prossiga-se com a execução.11.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.086727-5 - TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620), Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Desentranhe-se a petição de fls. 348/351 e devolva-se à CEDAE. 2. Cumpra-se o despacho de fls. 54 do apenso \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.157901-9A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROCURADORA DO ESATDO) X ELIANE ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para que o valor da causa seja fixado em R$ 1.000,00 (um mil reais).3.Custas pela impugnada, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.4.Certifique-se o resultado da presente nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.104037-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA (PROC. ERJ) X SERGIO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Decisão:ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da causa em R$ 3.231,15 (três mil, duzentos e trinta e um reais e quinze centavos).3.Custas pelo impugnado, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.4.Certifique-se o resultado da presente nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.115072-8A - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, Procurador: BRUNNA DADDARIO ORTIZ X ROSANGELA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para que o valor da causa seja fixado em R$ 6.099,60 (seis mil, noventa e nove reais e sessenta centavos).4.Custas pela impugnada, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.5.Certifique-se o resultado da presente nos autos principais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021226-0 - LEONARDO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar os réus solidariamente a pagar ao autor indenização por dano moral no valor de R$ 29.050,00 (vinte e nove mil e cinqüenta reais), devidamente atualizado pelos índices da Corregedoria-Geral de Justiça/RJ a contar desta data e acrescido de juros de mora de 1% a.m. desde a lesão (04-04-2006). No mais, tendo os réus decaído de maior parte do pedido, deverão reembolsar o autor pelas despesas adiantadas, além de pagar honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Outrossim, eventual diferença de taxa judiciária será arcada pelo DETRAN-RJ (Súmula nº 76 do TJRJ).16.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 475, I, do CPC).17.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111072-7 - JUREMA DE SOUZA BRILHANTINO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PROC. MRJ Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006582-1 - SUBLIME MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:NA FORMA DO ACORDADO ÀS FLS. 100/101, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA DAS QUANTIAS EM DEPÓSITO, CORRESPONDENTES A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E REEMBOLSO DE CUSTAS ADIANTADAS. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS OU DE TAXA JUDICIÁRIA. EM CASO NEGATIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. EM CASO POSITIVO, VOLTEM CONCLUSOS PARA BLOQUEIO ON LINE, CONFORME ACORDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070982-7 - CAIOBY CELSO DE ALMEIDA NOBRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, condenando o autor ao pagamento de custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da lei nº 1060/50.5.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.128449-1 - SILAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PROCURADOR DO ESTADO DO RJ Sentença:DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios.12.Oficie-se o impetrado para ciência desta sentença.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033542-0 - ALEXANDRE CRUZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios.12.Oficie-se a autoridade impetrada para ciência desta sentença.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011495-9 - JULIA DE LACERDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Sentença:CONCEDO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), para determinar a continuidade do processo de habilitação da impetrante já iniciado. Sem custas, nem honorários advocatícios.12.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório (art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51), ressaltando, contudo, que o cumprimento da sentença não está sujeito à sua prévia apreciação.13.Oficie-se a autoridade impetrada para ciência desta sentença.14.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024580-0 - JOSÉ CARLOS SOBREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RJ Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo impetrante. Sem honorários advocatícios.4.Oficie-se à autoridade impetrada para ciência desta sentença.5.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125938-6 - ANDRÉ LUIS SALANDRA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X PRESIDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE SMTR), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROCURADORA DO MUNICÍPIO DO RJ Sentença:JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas pelo impetrante, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios.12.Oficie-se a autoridade impetrada para ciência desta sentença13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037394-3 - MAURO LÚCIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MOIA (RJ-118564)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO RJ Sentença:CONCEDO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), para determinar a adequação dos vencimentos do impetrante à disciplina estabelecida pela Lei Municipal nº 3.851/2004. Condeno o ente público integrado pela autoridade coatora ao reembolso de custas e taxa judiciária adiantados pelo impetrante, sem honorários advocatícios, observando-se na execução da sentença o disposto na Súmula nº 271 do STF. 20.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51), ressaltando que a execução do julgado está condicionada ao seu trânsito em julgado (art. 2º-B da Lei nº 9.494/97).21.Oficie-se à autoridade impetrada para ciência desta sentença.22.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.134321-0 - HUMBERTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA - PGM Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno os réus em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC) para cada réu, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.047984-6 - GISELE DIAS LOMBONI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGOABRUNHOSA - PGE), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU), Procurador: MARIA DE ALMEIDA CINTRA - PMNI Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno os réus em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) (art. 20, §4º, do CPC) para cada réu, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.11.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.120715-7 - NAZARENO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:observada a prescrição qüinqüenal, no mais, consoante fundamentação supra, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 269, I, do CPC), condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios diante da ausência de citação do réu.11.Dê-se ciência ao Ministério Público.12.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência ao réu mediante regular intimação.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.173120-0 - SIDNEI CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu.10.Dê-se ciência ao Ministério Público.11.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência ao réu mediante regular intimação.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.500282-0 (462) - MARIA ELENA GOMES CAMPINAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE (RJ-088587)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (RJ-000002)), Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 102, bem como pela manifestação do Exeqüente de fls. 114, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.119725-1 - DANIEL ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001), Dr(a). FREDERICK B BURROWES (RJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.087197-7 - WANDERLEI PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Decisão:Intime-se o executado, requisitando-se o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, uma vez cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.092995-5 - SEBASTIAO IRINEU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Decisão:1. Face ao seqüestro realizado por meio do sistema BACEN-JUD, conforme documentação que segue presente, aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando o número da conta de depósito para qual os valores foram transferidos.2. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor referente a estes valores. 3. Cumpra-se o item 2 de fls. 286. \r\n\r\nProc. 2004.001.080083-5 - VICTOR HUGO DE ABREU BONFIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUIDO ANTÔNIO SUCENA MACIEL Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 114, bem como pela manifestação do Exeqüente de fls. 115, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.149256-5 - ARILDO DE PAIVA MOREIRA, ARILIO MOREIRA, DIRCEU SPITZ, GERALDO ANTONIO DE FREITAS, JUBAIR BENTO DA COSTA, LIERTE DE JESUS DO ESPIRITO SANTO, WALDYR KLEIN, PAULO CESAR MACHADO FILHO, PAULO ROBERTO PEIXOTO CARDOSO, SEVERINO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar aos autores as diferenças que lhes são devidas na forma da fundamentação supra, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% a.m. (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97). No mais, em sendo a hipótese de sucumbência recíproca, ficam entre si compensados os honorários advocatícios, arcando os autores com metade do valor das custas e da taxa judiciária, observada a gratuidade de justiça que lhes foi deferida e o réu a outra metade da taxa judiciária (Súmula nº 76 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.20.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 475, I, do CPC).21.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.017919-5 - JOAO BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT - PGE DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA POR 5 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR \r\n\r\nProc. 2005.001.033806-6 - HERCULES TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.14.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132708-8 - PIACENZA BRUNI MICELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 93, bem como pela manifestação do Exeqüente de fls. 94, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.103954-1 - CONDOMINIO DE EDIFICIO MOSCOSO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para: a) declarar indevida a cobrança da tarifa mínima com base no número de unidades autônomas do imóvel (\"economias\"), devendo ser considerada uma única \"economia\" para esse fim; e b) condenar a ré a ressarcir o autor, de forma simples, pelos valores dele eventualmente cobrados a maior, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% a.m. até a vigência do CC2002 e, a partir daí, à taxa de 1% a.m. a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal, diante da inobservância da forma antes descrita de cálculo da tarifa mínima, ficando, por conseqüência, confirmando a decisão de antecipação de tutela na parte em que vedou a aplicação da tarifa mínima por economias. No mais, sendo a hipótese de sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas, compensando-se entre si os honorários advocatícios.20.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2006.001.109920-3 - JAILTON DE SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA - PGE AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116972-2 - EDELBERTO FERREIRA HENRIQUE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré a se abster de promover o corte no abastecimento do imóvel matrícula nº 0115106-9 por conta de dívidas pretéritas e a emitir faturas separadas em relação ao parcelamento em vigor e ao consumo mensal, na forma do item 12 supra, promovendo o restabelecimento do serviço se pagas as três últimas faturas vencidas anteriormente à interrupção efetivada. No mais, em sendo a hipótese de sucumbência recíproca, ficam os honorários advocatícios entre si compensados, arcando cada parte com metade do valor das custas e da taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50 em relação ao autor.15.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132563-0 - ALVARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROC. ERJ ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA A QUE SE SUBMETERÁ O AUTOR COM O PERITO, DR. DELANE BORGES, DEVENDO COMPARECER NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:00 HORAS, NA SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR, DO FORUM DA CAPITAL \r\n\r\nProc. 2006.001.154990-7 - JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), para declarar a nulidade do ato de exclusão do autor do concurso público realizado pela CEDAE, determinando sua submissão a exame médico e, se nele aprovado, sua admissão na função de servente, uma vez atendida a ressalva do item 12, supra. No mais, condeno a ré em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC).14.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157901-9 - ELIANE ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROCURADORA DO ESATDO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.24.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037040-0 - REGINA CELIA ANASTACIO RUFINO LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CYRO GRINBERG - PGE Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037929-3 - CARLOS ANTONIO FARIA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.15.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056992-6 - EWERTON SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067706-1 - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para declarar a inexigibilidade dos valores faturados pela CEDAE após 25-01-2005 a título de prestação de serviço de água e esgoto, condenando-a a restabelecer o serviço, a restituir ao autor, em dobro, os valores indevidamente pagos a tal título e a lhe pagar indenização por dano moral de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais). Sobre a condenação incidirão correção monetária pelos índices da Corregedoria-Geral da Justiça/RJ, sendo desde cada desembolso para os pagamentos indevidos e desde esta sentença para o dano moral, e juros de 1% a.m. também desde cada desembolso para os pagamentos indevidos e desde a lesão para o dano moral (25-01-2005). No mais, condeno o réu ao pagamento de custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.102833-9 - ANA LÚCIA DE SOUZA PIMENTEL, ELENISE DE SOUZA PIMENTEL, ZELINDA DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga às autoras de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-militar se vivo fosse, sendo-lhes destinada a cota-parte a que fazem jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com elas concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar às autoras, observada a prescrição qüinqüenal (nos termos do item 8 da fundamentação), as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora \r\n\r\nProc. 2007.001.104037-6 - SERGIO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA (PROC. ERJ) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, confirmando a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o réu a cessar qualquer desconto no contracheque do autor em favor do Fundo de Saúde, restituindo-lhe as parcelas indevidamente descontadas a partir da propositura desta ação, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora \r\n\r\nProc. 2007.001.106633-0 - CLAUDETE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY - PGE Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a serem calculadas sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorra ao pensionamento; b) condenar os réus a pagarem à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora \r\n\r\nProc. 2007.001.111354-9 - ANA CLARA SOUZA PONTES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERANDES CORREIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112301-4 - KARLA CHRISTINA PEREIRA RODRIGUES JAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50.4.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115072-8 - ROSANGELA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PROC. ERJ)), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC/2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122502-9 - GABRIEL DA SILVA BRITO MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), Procurador: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA - PGM/SG Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno os réus em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) (art. 20, §4º, do CPC) para cada réu, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.11.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150504-0 - JONAS VALERIO GONÇALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE S. R. VIEIRA - PGE À PARTE AUTORA SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.028012-6 - JURACY FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:observada a prescrição qüinqüenal, no mais, consoante fundamentação supra, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 269, I, do CPC), condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios diante da ausência de citação do réu.11.Dê-se ciência ao Ministério Público.12.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência ao réu mediante regular intimação.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.137578-9 - CARLOS ALEXANDRE MEDEIROS CLARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu.9.Dê-se ciência ao Ministério Público.10.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência ao réu mediante regular intimação.11.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.145176-7 - ANZECLER XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X DETRAN RJ Despacho:1. Defiro JG ao autor. 2. A prova trazida não é deficiente para afastar a presunção de legitimidade do ato administrativo. 3. Neste sentido, a ação do réu estaria respaldada nos artigos 262, §2º e 270, §4º, ambos do Código de Trânsito Brasileiro. 4. Isto posto, indefiro a liminar. 5. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.147822-0 - P S A DA SILVA LOCADORA DE VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios.4.Dê-se ciência ao Ministério Público.5.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175773-0 - LUCIANO OLIMPIO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios. 19.Dê-se ciência ao Ministério Público.20.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência aos réus, mediante regular intimação.21.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.176501-4 - JULIO SERGIO SARGENTO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu.10.Dê-se ciência ao Ministério Público.11.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência ao réu mediante regular intimação.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.177508-1 - MANOEL FRANCISCO CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu.11.Dê-se ciência ao Ministério Público.12.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência ao réu mediante regular intimação.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.187909-3 - RONALDO GONÇALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:6. Defiro a gratuidade de justiça.7. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/10/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.008600-9 - DAISY HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.14.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056905-7 - CRISTAL DE MACEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC/2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168825-0 - JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126433-3 - ROSA MARIA SANTOS DE LIMA, ELIZEU SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Decisão:1. Os autores fazem prova inequívoca de seus direitos mediante as declarações de fls. 18 e 52 que comprovam a defasagem da pensão que lhes é paga (fls. 43 e 72).2. Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF) defiro, então, a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável aos autores que vêem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, se mostra devido.3. Determino seja intimado pessoalmente o Presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão tomando por base de cálculo o valor global declarado às fls. 18 e 52 (R$ 924,00), pagando-se aos autores as suas respectivas cota-parte, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 4. Após, ao Ministério Público para parecer final.5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126460-6 - DURVALINA DE OLIVEIRA ARANTES, LUCY PATRICIO DE MATOS, MARIA MADALENA FARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:quanto ao Estado do Rio de Janeiro, julgo o processo extinto sem resolução de mérito (art. 267, VI, do CPC), condenando as autoras a lhe pagar honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50 e, quanto ao RIOPREVIDÊNCIA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga às autoras de forma a lhes ser estendido o aumento concedido pela Lei nº 4.688/2005, sendo-lhes destinada a cota-parte a que fazem jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com elas concorram ao pensionamento; b) condenar o RIOPREVIDÊNCIA a pagar às autoras as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor a contar de janeiro de 2006, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070286-0 - JOSÉ MÁRCIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO), MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.017573-2 - CESAR AUGUSTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). GLEICE DA SILVA BARBOSA (RJ-146725)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA REIS VIEIRA - PROCURADORA DO ESTADO EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar da tutela especifica da referida obrigação \r\n\r\nProc. 2007.001.199361-6 - CLAUDIA JUSSARA DE ALBUQUERQUE EDUARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA - PROCURADORA DO MUNICÍPIO DO RJ Sen tença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.10.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.036297-0 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDAO (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001), Dr(a). MARCELO GONCALVES (RJ-108611) AO ESTADO SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.748 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081166-3 - LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.17.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.027464-7 - BRUNA HAYNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.15.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027824-5 - SERGIO ALEXANDRE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor indenização correspondente aos ganhos de um Soldado PM, desde a data em que seus pares de concurso ingressaram no serviço público e até seu efetivo ingresso, observada a compensação determinada no item 10, supra, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123250-0 - VALERIA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PGM/RJ Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.14.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.104549-4 - SIDNEY DA SILVA BERTHOUX, PATRICIA APARECIDA DA SILVA BERTHOUX (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 147/150 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.069371-3 - DEBORA JOVENTINO RIBEIRO SILVA, ANDRESSA RIBEIRO SILVA, LUIZ CARLOS RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão das pensões pagas aos autores de forma a serem calculadas sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhes destinada a cota-parte a que fazem jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com eles concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar aos autores, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora \r\n\r\nProc. 2006.001.154163-5 - MARIA ISABEL MOREIRA DA SILVA DE SOUZA, JORGE MOREIRA PARANHOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PROC. ERJ Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão das pensões pagas aos autores de forma a serem calculadas sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhes destinada a cota-parte a que fazem jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com eles concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar aos autores, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora \r\n\r\nProc. 2007.001.154499-8 - ANA MARIA ESCOVINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO MOTA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a serem calculadas sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorra ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.132335-9 - KATIA VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002), Dr(a). TEREZA LLUCIA R SILVEIRA (RJ-000001)), Procurador: ADRIANA DE BIASI NINHO- PROCURADORA DO ESTADO) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para declarar o domínio da autora sobre o imóvel da Rua Uranos nº 1.542 - Ramos - nesta, respeitada sua posterior desapropriação pelo Município do Rio de Janeiro. Em sendo o réu ignorado, deixo de condená-lo em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios.15.Expeça-se carta de sentença visando propiciar o registro do domínio junto ao Ofício de Imóveis, observada a ressalva contida nos itens 13 e 14, supra.16.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 628106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.099349-9 - ANA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO P. B. DA CUNHA (PJ-000001) À PARTE RÉ EM 5 DIAS, SOBRE FLS 172/178CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.116871-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X SANDRA MARIA DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) AO PERITO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.182633-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Expede-se guia de deposito judicial. Após a comprovação do deposito no prazo legal.Cite-se \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.001.500130-5 (15938) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ESPÓLIO DE JOAQUINA DA COSTA DANTAS, Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLA DA ROCHA MARTINS (RJ-122589), Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.038088-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X KARLA PATRICIA FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GUERRA DO NASCIMENTO (RJ-102770) ÀS PARTES SOBRE FLS. 126/127 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.112516-0 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN, Procurador: VIVIANE COSER VIANNA X ROBSON JOSE BUENO PALHETA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Decisão: DE-SE BAIXA NOS EMBARGOS. APÓS DESENTRANHE-SE AS FLS. 116/124 E JUNTE-SE NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.208619-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS X DARCI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.051130-6 - GENIVAL MANUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ TOSTES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.134708-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ADRIANA DA SILVA MONTEIRO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.76/94CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.001.165015-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001)) X OLINDA MARIA CAMARDELLI DE MIRANDA E CELIA MELLO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:CONHEÇO OS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO TÃO SOMENTE PARA ESCLARECER QUE O VALOR DA CAUSA, DEVE TER COMO BASE OS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS. 54/57. \r\n\r\nProc. 2007.001.036019-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X ERIC LUCENA TAVARES PIANURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.172310-6 - NUBIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 243/245. \r\n\r\nProc. 2005.001.097836-5 - ANTONIO JOSE FELISMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.008319-4 - RONALDO NORDI (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS A PARTE AUTORA SOBRE FOLHS 213/214. DEFIRO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.107018-8 - MAURO SEVERIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALISSON DO NASCIMENTO CUNHA (RJ-143833)) X DIRETOR DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.071537-0 - ANA CRISTINA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.001.026242-0 - EVALDO BRAULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A FONTE (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.086204-6 - ESPOLIO DE HELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075)), Inventariante: JURACY MOREIRA DOS SANTOS) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:RECEBO O RCURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.038350-1 - DENISE DE OLIVEIRA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 107, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se a Rioprevidência.Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.080748-9 - MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.136757-6 - ANTONIO LOPEZ TOURON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA AO MUNICIPIO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA \r\n\r\nProc. 2005.001.024396-1 - THEREZINO RODRIGUES GALVAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.024985-9 - MICHEL SAHID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:Ante a inércia da parte autora, posto devidamente intimada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070347-9 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE A RÉ PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA DEFERIDA NOS AUTOS, COMO REQUERIDO AS FLS. 217/218. \r\n\r\nProc. 2005.001.114432-2 - ANGELA MARIA DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.140201-3 - ENEDINA SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Procurador: MARCELO ORTIGÃO B DE CARVALHO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.015225-8 - ROGERIO LIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.016509-5 - VILMAR INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:FL. 8. CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040204-4 - ANDRESSA ALVIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.077636-9 - YURI GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088236-4 - ALEXANDRE KNUPFER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005742-3 - SONIA MARIA CANDIDA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE FLS.125 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.126049-2 - RENATO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.221100-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JORGE MIGUEL MANSUR FILHO X SUELY DE SOUZA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA (RJ-132180) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.235860-8 - ANTONIA FRANCELINA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANO LOJA TAPIAS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.113902-4 - MARIA ALICE DA CUNHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.138456-0 - JOSÉ MORAIS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO E LEVANTAMENTO DAS CONTAS PÚBLICAS DOS RÉUS..., DETERMINO O BLOQUEIO DAS CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E/OU MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E A TRANSFERENCIA PARA ESTE JUIZO DE R$ 665,22 PARA O TRATAMENTO PELO PERIODO DE 6 MESES..., DETERMINO AIDA QUE, APÓS A REALIZAÇÃO DA TRANSFERENCIA SEJA EXPEDIDO O MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR QUE SE TORNARÁ DEPOSITÁRIO FIEL DA QUANTIA LEVANTADA..., CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.180114-6 - IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:DEFIRO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA PARA QUE A RÉ RELIGUE O FORNECIMENTO DE ÁGUA DA AUTORA, TENDO EM VISTA A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO E A POSSIVEL LESÃO DE DIFICIL REPARAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.196972-0 - MARIA FILOMENA FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls.14, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1993.001.010916-0 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA RUY RIBEIRO X COORDENADOR DA COORDENACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS (F/CIS) (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE O FEITO. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.107590-3 - PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE FEEMA (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) A PARTE RE SOBRE FOLHAS 127. DEFIRO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.048059-0 - BRUNO RANGEL DA VICTORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS P. F. DOS SANTOS (PJ-000001) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 01/10/2008 AS 13:45 HORAS. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.013753-0 - IRACY PRUDENCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.042890-5 - ANA LÚCIA DOS SANTOS BLANCHARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 16, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se a Rioprevidência.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.070302-5 - MARIA LUIZA PIMENTEL SEBA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:FL. 54. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.076583-3 - BERNAT PERICIAS JUDICIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RAMIRES DE ANDRADE (RJ-101034), Dr(a). CARLOS EDUARDO DAHER (RJ-118983), Dr(a). CARLOS ROBERTO ANDRADE (RJ-015825)), FONSECA ANDRADE ADVOGADOS, Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os... Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado Após subam ao Eg. T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.046415-0 - FRANCINETE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ ÀS PARTES SOBRE FLS. 238/242 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.104062-7 - IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X SES FES HOSPITAL ESTUDAL GETÚLIO VARGAS Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS. 95... \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.088572-0 - JORGE FERNANDO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M.LEAO JUNIOR (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 188. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.166942-2 - JONAS NEVES REZENDE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY COSTA (RJ-006309), Dr(a). PATRICIA BAIA VIDAL (RJ-097916)), MARIA JOSE DE SANT ANNA REZENDE, Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-100304)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:... Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao M.P. Após subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053237-7 - EDEVALDINA CRISPINIANA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500092-3 (1157) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ELVIRA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:EXPEÇA-SE O MANDADO DE TRANSIÇÃO IMOBILIÁRIA(MTI). APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.020780-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002)) X MARIA DA CONCEICAO NETO POVOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:ANTE A DECISÃO DE FLS. 161, AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO, ATÉ A DECISÃO FINAL DA AÇÃO RESCISÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.047368-2 - MARCIA GUERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA P G DA SILVA (RJ-073141)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S?A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:PENHORE-SE, COMO REQUERIDO AS FLS. 305/306. \r\n\r\nProc. 2000.001.153608-0 - GERALDO MACEDO KUSTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA (RJ-099613)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.088061-0 - CLAUDIA PEREIRA PATROCINIO, TAMIRES PATROCINIO GREGORIO, ANNA GABRIELA PATROCINIO GREGORIO, NARAYANE PATROCINIO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (RJ-051210)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA P. B. MACHADO (PJ-000002) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE O CUMPRIMENTO DE FLS.232. \r\n\r\nProc. 2007.001.088329-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAPUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:..DECIDO PELO IMPROVIMENTO DOS EMBARGOS UM VEZ QUE NÃO HÁ NA SENTENÇA OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU DÚVDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.022273-4 - SAMUEL BRAVO CUBA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE A DUPLICIDADE DE RÉPLICAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.147631-0 - ALAYR PINTO, ALCEU DIAS DA CRUZ, HELIO JOSE DOS SANTOS BERRIEL, JOAO BAPTISTA DOS SANTOS, JORDELINO BERTOLETO CABRAL DE SOUZA, JOSE FRANCISCO DE SOUZA, JOSE ROBERTO ALEXANDRE, LAURO PEREIRA LIMA, MOACIR DE ABREU GOMES, NERECI FARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.230731-5 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.181915-1 - RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X COMISSÃO GERAL DE OBSERVAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CANDIDATOS AO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO ESTADO PARA IMPUGNAR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.191748-3 - INTERNÁUTICA CALL CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953)) X PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO J. ACOLHO AS PONDERAÇÕES DO M.R.J. REVOGO A DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR. A LICITAÇÃO MENCIONADA NA PETIÇÃO INICIAL PODERÁ PROSSEGUIR. iNTIME-SE. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.212907-5 - TERESINHA MAGLIANO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SMTR E OUTROS Decisão:Defiro gratuidade. Indefiro o pedido de liminar. Não há, em princípio, ilegalidade quando a liberação de veículo apreendido é condicionada ao pagamento de multa. Trata-se de medida prevista em Lei e reconhecida como válida pelos Tribunais. Notifique-se a autoridade coatora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.027577-7 (3124) - LOURDES DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) À PARTE RÉ EM 5 DIAS, SOBRE FLS 303/312CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.033768-1 - AFIFE DE OLIVEIRA SACRE, AMAURY LIMA, ARY SALASAR VIEIRA DA SILVA, CIRA DE OLIVEIRA LIMA, ICILENE MENDES DA SILVA, JERSIONE MARTINS TORRES, NADIR MACHADO DE FIGUEIREDO, NEIDE RIBEIRO, OSIRIS DA SILVA GUEDES, ROSA MOTTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO LEAO XII), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.088180-4 - VILMA DE SA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S.R.MAHLER (PJ-000001) Á parte autora, em cinco dias, sobre fls. 223/242. \r\n\r\nProc. 1999.001.136588-3 - INACIO DE LOYOLA FREITAS, MIRIAM THEREZA MIRANDA VIEIRA, DENIR GOMES NOGUEIRA, ANTONIO GONCALVES PASSOS, CELIA CORREA NETTO DEFFENSE (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 226. \r\n\r\nProc. 2001.001.128904-2 - NADIR MIRANDA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER A.T.DE C.FOLLY (PJ-000001) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE fls. 269/279. \r\n\r\nProc. 2002.001.076475-9 - ELIANE MARTINI CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.049462-0 - ADAURI FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Decisão: Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão ao Estado, pois o percentual recebido pelo autor, conforme o doc. de fls. 34, é de 15%. Dessa forma, reconsidero a decisão de fls. 156, eis que a gratificação restaurada não alteração no seu percentual. \r\n\r\nProc. 2003.001.070483-2 - JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.075785-0 - PAULO CESAR BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 143. \r\n\r\nProc. 2005.001.015912-3 - LEONILDA SOARES DA SILVA, MIRIAN TEREZA BAPTISTA SOARES, ARINEIA MARIA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO ÀS PARTES SOBRE FLS. 136. \r\n\r\nProc. 2005.001.029145-1 - ROMEU INACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER ÀS PARTES SOBRE FLS. 169. \r\n\r\nProc. 2005.001.029844-5 - MARCUS DA SILVA ALMEIDA, SERGIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.164/185CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.033830-3 - LUIZ PAULO SOBREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAR COS LINS E SILVA Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.093587-1 - CONDOMINIO OITIS DO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS. 313. DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.149886-7 - NINNA BAPTISTA DE OLIVEIRA ALENCAR CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060123-5 - GUILHERMINA COSTA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM À PARTE RÉ (INVENTARIANTE), EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 73/74.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.075181-6 - ANTONIO CARLOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 2006.001.138676-9 - ALEXANDRE PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: ZULMIRA TOSTES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028445-2 - SANDRA BITTENCOURT VASCONCELLOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER ÀS PARTES SOBRE FLS. 48/53 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.164553-5 - NÁDIA NOGUEIRA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE (RJ-120251)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREM FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os. \r\n\r\nProc. 2007.001.216162-0 - GILBERTO ROQUE CARRAPATEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.041180-4 - ANTONIO ALVES PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.086600-5 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.128442-5 - FRANCISCA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de bloqueio e levantamento das contas públicas dos réus, determino sua realização a fim de assegurar o tratamento médico da parte autora, portador de moléstia grave(câner avançado no pâncreas), conforme declaração médica acostada aos autos...Por fim,determino o bloqueio das contas do Estado do Rio de Janeiro e/ou Município do Rio de Janeiro e transferência para a disposição deste Juízo de R$ 1.895,90(hum mil, oitocentos e noventa e cinco reais e noventa centavos) para tratamento da moléstia correspondente ao período de 6 meses, porque o princípio da dignidade da pessoa humana é muito mais que uma exortaçao ética, é preceito que se faz valer aquele que se socorre ao Poder Judiciário ao receber uma decisão justa...Determinoainda que, após a realização da transferência, seja expedido o mandado de pagamento em favor do autor que se tornará depositário fiel da quantia levantada, devendo comprovar nos autos em 48 horas após a realização da diligência a compra da medicação, me \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.016002-9 - DIONÉA SIMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.033815-3 - TEREZINHA DELFINA CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.078035-4 - OTTO WALTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.088824-4 - MARIA DAS GRAÇAS BARROS PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) J.DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.132505-1 - EDUARDO BALTAR BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, como requerido na inicial, eis que se verifica a verossimilhança do direito do autor, a fim de manter a assistência médica aos autores e os seus dependentes, até o julgamento defenitivo da lide. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169361-0 - MIGUEL PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.033847-3 - SEVERINA FRANCISCA GOMES, ANDREIA FRANCISCA GOMES, MARIA DO SOCORRO GOMES, JOAO DA SILVA GOMES, JURANDIR FRANCISCO GOMES, JURACY FRANCISCO GOMES, MARIA DA CONCEICAO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERBUG (PJ-000002) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE AÚLTIMA FOLHA DO PRECATÓRIO JUDICIAL EM APENSO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.063566-4 - MARCELO ROCHA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-143865) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.110074-9 - CARMEM DE VASCONCELLLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) À parte autora, em cinco dias, sobre fls. 201/211. \r\n\r\nProc. 2004.001.081434-2 - MARIA DO CEO FONSECA MAGALHAES, ANA LUCIA FONSECA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.144533-2 - ANGELA MARIA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES ÀS PARTES SOBRE FLS. 171/193 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.046148-6 - LENI JARDIM DOS SANTOS PAIVA, VIVIANE JARDIM DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES ÀS PARTES SOBRE FLS. 91/119 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087955-9 - GRACIA MAURICIO ADISSI, LEONORA ADISSI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.149802-0 - MIRIAM GILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:...DESSA FORMA, DETERMINO AO RÉU QUE PROCEDA A REVISÃO, DE IMDIATO, DA COTA DA PENSÃO QUE A(S) AUTORA(S) RECEBE(M), DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DE FLS. 94/96, XCETUADO APENAS OS VALORES RELATIVOS AS GRATIFICAÇÕES DE CARÁTER PERSONALÍSSIMO. INTIME-SE. DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110062-2 - DULCINETE LOPES DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.090535-7 - DEISE MARIA CARNEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nId: 628107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "628111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.127283-0 - GRUPO DE DEFESA DA NATUREZA GDN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X CONSTRUTORA MARQUISE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (SP-174064)), Procurador: ANA CRISTINA M. MENEZES, Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.049873-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X SPE BARRA BONIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO Sentença:...Isto posto... JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inc. II do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.125855-4 - ADILSON HOEHR MARTINI (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO EO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1995.001.121358-2 (5342) - HELEN DA MOTTA BANHA E OUTROS( E 9/C18) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Decisão:Fls. 383/384: Defiro. Intimem-se os autores conforme ali requerido, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153740-0 - ANDRE LUIZ LEITE PENNA (E6/C13) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Despacho:Esclareça o peticionário o requerimento de fls. 387 porque da certidão de óbito consta informação de que foram deixados 02 filhos pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.121072-7 - INVÁLIDOS ESTACIONAMENTO ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.500199-6 (15774) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)) X JAMIL JORGE TABACH (E11/C3) (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855) Despacho:Às partes sobre a liquidação do Precatório Judicial. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.090986-3A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JOSE DE SEQUEIRA (E10/C12) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042973-9 - ESPÓLIO DE MARICELMA DO NASCIMENTO BARBOZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Em provas, justificadamente, após, ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.236095-0 - VILMA FREIRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO LTDA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.060993-7 - JULIO ALBERTO NOGUEIRA TEIXEIRA (E11/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:...Defiro, pela ultima vez, prazo de cinco dias para comprovação do pagamento da segunda parcela indicada. Intime-se... \r\n\r\nProc. 1997.001.040594-7 - MARCIA TEPEDINO ALVES (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Digam as partes acerca do julgamento do recurso... 2- Fls. 506/602: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1999.001.055970-0 - CELSO LOPES DA CRUZ (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.060769-8 - JOSE AUGUSTO DA ROCHA FERREIRA( E 10/ C8) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X ORGAO DE SERVICO DE LICENCIAMENTO DE VEICULOS AUTO MOTORES DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEINER (PJ-000001), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.110690-5 - MAURO PADRON MACHIN (E12/C2) (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.140064-4 - ZELY DA SILVA STAVRIANOS ( E15/C18 ) (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:...Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.024620-2 - CLEIA REGINA ELIDIO MARIANO PENHA (E7/C12) (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990)) X COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)), Procurador: (PR EST) ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO Despacho:Às partes sobre fls. 117/179. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.127478-5 - CLAUDIA REGINA PAES GAVAZZA - E7/C7 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.132312-1 - BENTO LUCIO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Decisão:Designo AC para o dia 20/08/2008, às 14:00 hs... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.160059-8 - MILTON GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, CONCEDO a segurança... \r\n\r\nProc. 2007.001.110560-7 - ANDERSON TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EMPLACAMENTO DO DETRAN RJ Sentença:...Ante o exposto, CONCEDO a ordem... \r\n\r\nProc. 2007.001.244262-0 - ESCOLA DE MOTORISTAS SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:...Isto posto, CONCEDO A ORDEM, CONFIRMANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA... \r\n\r\nProc. 2007.001.267688-6 - MARCOS ANTONIO CABRAL BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058), Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ), Procurador: PROC. EST. DELCY ALEX LINHARES), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Sentença:...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA CONFIRMANDO DECISAO DE FLS 55/56, ENTRETANTO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.103033-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ORIGINAL PEÇAS LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão... intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas processuais devidas dentro do prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500479-2 (1711) - LINENE SOARES CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (PJ-000001) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.061225-8 - CONDOMINIO ESCUNA (E8/C4) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Fls. 252/256: Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 248. I-se o executado para pagamento da diferença ali apontada. \r\n\r\nProc. 2002.001.129264-0 - IRAN SANTANA COSTA (E10/C5) (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.044101-8 - MARIA ARMINDA MARTINS DA SLVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.077606-5 - MARIA JULIA GARCIA LOPES (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:I-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.037315-5 - IVONE DOS SANTOS ( E10 /C 3 ) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER (PROC. EST.) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.059865-7 - MARCO AURELIO DE MOURA (E12/C17) (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FERNANDA LESSA M. HACK Despacho:Considerando o noticiado às fls. 311, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.113153-6 - ADAO ROZA DE OLIVEIRA ( E6/C6 ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148513-9 - CINTIA ALVES CERVANTES REIS (E7/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:...Assim, nomeio perito psicólogo... Sem prejuízo, às partes para quesitos e eventual nomeação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.171788-1 - ALEX BIANADO ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA As Partes (sobre documentos apensados por linha). \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028182-7 - JOÃO JOSÉ SALIBA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Recebo os embargos apenas para determinar ao réu a mudança da placa do Autor... \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2000.001.163784-4 - JANIEVA ALCANTARA AZEVEDO (E11/C3) (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANT (PJ-000001) Decisão:Acolho as razões invocadas pelo MP na cota de fls. 523/v e indefiro a impugnação apresentada pelo Estado... \r\n\r\nRescisão de Contrato E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.024674-8 - ARNALDO GUSMÃO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA Decisão:A questão foi respondida no último parágrafo da fundamentação, razão pela qual rejeito os embargos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.014114-8 - RODRIGO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.115988-6 (3041) - LEA AFONSO FONSECA (E11/C15) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) As partes para juntar a cópia da petição nº 200801080988 protocolizada em 18/03/08 na comarca da Capital , no balcão do atendimento da 8ª vara de Fazenda Publica, tendo em vista o provável extravio das mesma. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.048375-0 - EDNA DE ANDRADE DE MELO (E8/C16) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) As Partes (sobre fls. 171/193). \r\n\r\nProc. 2004.001.028668-4 - OLGA ANA CASTAING D OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ-059000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025797-4 - NILZA BORGES DE SOUZA (E13/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL N. RAMOS (PROC. EST.) As Partes (sobre fls. 123/156). \r\n\r\nProc. 2006.001.038482-0 - JOSELITA CANDIDA DA COSTA HERNANDES (E11/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA As Partes (sobre fls. 90/126). \r\n\r\nProc. 2006.001.096009-0 - ARLETTE DOMINGOS COUTINHO (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO S RODRIGUES Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.006029-0 - SHIRLEY LIMA ZUZARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ As Partes (documentos apensados). \r\n\r\nProc. 2007.001.126499-0 - ANNA BEATRIZ BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST.- BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:Chamo o feito à ordem para solicitar esclarecimentos acerca da afirmação de fls 24... Intime-se a Autora - prazo para manifestação de 05 dias - apresentando, acostadas aos esclarecimentos, copias da inicial e da sentença final proferida do mandamus. \r\n\r\nProc. 2007.001.166244-2 - REGINA HELENA FONTOURA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:Em provas, desde logo manifestando a autora sobre a prescrição arguída. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118177-4 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nId: 628111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.013651-7 - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001)) X ESPÓLIO DE ALUIZIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503) Sentença:Isto posto HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo Autor e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do C.P.C.. Sem custas em face da isenção legal disposta no art. 18 da Lei 7347.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO Juiz de Direito \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.114730-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WASHINGTON LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERRE COUTINHO (RJ-069957)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARLENE ALVES AQUINO (RJ-047285), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.141208-2 - SERGIO JOSE CAMARINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIA DANTAS DE ANDRADE Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.082146-9 - ANA ANGELICA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:1 - fl. 192 - Anote-se.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.051968-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.094139-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.012183-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X COPIADORA CASTELO VELOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:1 - fl. 87 - Atenda-se.2 - Diante da decisão de fl. 81, retifique-se a autuação.3 - fl .88 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2008.001.197868-0 - VALERIA DACHEUX NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Designo o dia 09/09/08, às 14:00 horas, para a audiência na forma do art. 277, do Código de Processo Civil;2) Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.123075-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CALUMBI (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água no imóvel de matrícula 1150783-4, situado na Rua Calumbi nº 146 - Irajá - RJ, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), na hipótese de descumprimento.I-se. Expeça-se mandado.Cite-se.Defiro a expedição de guia. Venha o depósito em 10 (dez) dias. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. Carlos Gustavo Vianna Direito Juiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.073427-0 - EDILTON BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Dê-se vistas ao Estado por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.148666-4 - RISDE ATTIE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Diante da inversão, ora deferida, reabro o prazo para que as partes informem se possuem interesse na produção de mais alguma prova.Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu a fl. 127/133. \r\n\r\nProc. 2008.001.025905-8 - ESPOLIO DE MANUEL SARAIVA, Inventariante: MARIA VIRGINIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 160 por seus jurídicos fundamentos. Recebo fl. 109/171 como agravo retido. Ao agravado. 2 - fl. 162 - A prova documental requerida pela parte ré já foi deferida a fl. 160. Venha a referida prova em 10 (dez) dias.3 - Sem prejuízo, manifeste-se a autora de forma objetiva se pretende produzir a prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.098288-1 - ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:1 - Retifique-se o rito para ordinário, por ser o mais adequado a solução da demanda, bem como por não ter o autor comprovado qualquer das hipóteses prevista no Art. 275 do CPC. Anote-se no D.R.A..2 - Recolha-se as diferença de custas apontadas pela serventia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Concessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.075415-3 - ANA MARIA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103), Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118), Dr(a). TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA PEREIRA (RJ-115737) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FORNEÇA O RÉU COPIAS DA INICIAL, FLS. 249 E FLS. 256 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.141448-5 - LA TOUR DE ANGRA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS (R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ), BEM COMO FORNECER COPIAS DA INICIAL, FLS. 139/149 E FLS. 151 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.099920-0 - IRENILDO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar o restabelecimento do serviço de fornecimento de água no imóvel de matrícula 0516153-4, situado na Estrada Marechal Alencastro nº 2371 - Ricardo Albuquerque - RJ, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).I-se. Expeça-se mandado. Cite-se.Ao Autor para regularizar a sua representação processual, no prazo de 5 dias.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008.Carlos Gustavo Vianna DireitoJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.064474-2 - JOÃO MANUEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Decisão:Defiro a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.113416-5 (5483) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ESMERIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Despacho:1 - Aos expropriados para atenderem ao requerido pelo expropriante juntando a documentação pertinente.2 - Ao expropriante para se manifestar sobre o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de Dalva dos Santos Silva (fl. 523/534). 3 - Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1996.001.073023-6 (5850) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)) X BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190) Despacho:Ao exequente para atender ao requerido pela serventia. Após cumpra-se o determinado a fl. 499. \r\n\r\nProc. 2008.001.057260-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE PAOLA C. B.CAMARA DE ALMEIDA X SOCIEDADE COMERCIAL LEOPOLDINENSE DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) 1- J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. 2- Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.042014-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ADEMIR BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FORNEÇA O EXEQUENTE COPIAS DE FLS. 163/164, FLS. 166 E FLS. 173. \r\n\r\nProc. 2005.001.120436-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS X LUIZ FERNANDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. VISTA AO ESTADO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.000794-8 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X ELENILDO FRANCISCO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:Manifeste-se a Supervia sobre a manifestação do Contador. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.010628-8 - DETRAN E OUTRO, Procurador: BRUNO LEMOS MORISON DA SILVA X CELSO ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (RJ-106676) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo ativo da presente demanda e o pólo passivo dos autos da ação principal. Anote-se no D.R.A..2 - Traslade-se cópia das peças pertinentes (sentença, cálculos que embasaram a sentença, certidão de trânsito em julgado) dos presentes embargos para os autos principais, onde deverá prosseguir a execução.3 - fl. 40/41- Ao embargante. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.093251-6 - RIOPREVIDENCIA, Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR X DENISE HELENA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:1 - Oficie-se, conforme requerido pelo contador.2 - fl. 61 - Dê-se vista. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.082725-3 - SOLANGE VIVEIROS DE CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Defiro a prova documental requerida pela embargante, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.122115-3 (5503) - COMPANHIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE L SCHUTZ (SP-122124), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B BURROWES (PJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.084026-3 - BANERJ S/A,. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOAO BAPTISTA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956), Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 80,42) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.071184-7 (5325) - ESPÓLIO DE CHRISLEA LARDY MACHADO FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (PG-000004), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-081838) Despacho:1 - fl. 682 - Esclareça o pedido, considerando que a matéria já foi decidida a fl. 633.2 - Oficie-se ao juízo orfanológico onde tramita o inventário dos bens deixados por Chrislea Lardy Machado França, encaminhando-se cópia de fl. 678/679. \r\n\r\nProc. 1995.001.071184-7 (5325) - ESPÓLIO DE CHRISLEA LARDY MACHADO FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (PG-000004), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-081838) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FL.678/679 PARA INSTRUIR O OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.001.000776-4 - ADEMILSON ARAUJO DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA SOARES (RJ-068404), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER N.DO VALE C.PEREZ (PJ-000002) Despacho:fl. 242/243 - esclareça o pedido, uma vez que o feito já foi sentenciado. \r\n\r\nProc. 2001.001.075783-2 - ASSOCIACAO DE SERVIDORES DA FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA ASFIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIAS FALTANTES PARA CITAÇÃO EM EXECUÇÃO DO 2º RÉU. (CÓPIAS REFERIDAS ÀS FLS. 669). \r\n\r\nProc. 2003.001.145823-3 - PEDRO DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES (RJ-105669)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:Ao executado, conforme requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.048695-8 - SONIA MARIA MARQUES DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada à fl. 148 e a manifestação do exeqüente (fl. 149), Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se, transferindo a quantia depositada (fl. 148) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\"). \r\n\r\nProc. 2004.001.054603-7 - MANUEL DE GOUVEIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE SOUZA MELO (RJ-104308) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.063821-9 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576)), Procurador: DR. PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PROC. DO ESTADO) Decisão:Assim, ao Município para juntar certidão idônea que comprove a reciprocidade praticada em relação ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.094346-6 - MARILZA STRONG RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO MUNICÍPIO PARA RETIRAR A GUIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.113734-2 - SUELI DA CUNHA DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107454-1 - RACHEL GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Ao réu sobre os novos documentos juntos pela parte autora. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.152911-8 - ROBERTO AGUIRRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA PIRES DE LIMA (RJ-083935)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:A CEDAE para efetuar o depósito dos honorários periciais. Com o depósito, ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.088374-8 - ROSEMARY DE ANDRADE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:1 - Ao réu sobre os documentos trazidos pelo réu.2 - Defiro a prova pericial requerida pelo autor. Nomeio como perito Dr. Sérgio da Cunha que deverá ser intimado pelos telefones 2254-0231 ou 9971-3771. Faculto as partes, a apresentação de quesitos e assistente técnico em 10 (dez) dias. Após, ao perito para informar se aceita o encargo, devendo em caso positivo apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108632-7 - MARIA ELISA BARBIERI EIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486), Dr(a). CARLOS EDUARDO BARBIERI EIRAS (RJ-139796)) X DETRAN RJ E OUTROS), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Ao cartório para certificar a manifestação do autor em provas.2 - Ao autor para providenciar o recolhimento das custas necessárias a diligência deferida a fl. 68.3 - Ao Município sobre a certidão cartorária de fl. 74.4 - Defiro a prova documental requerida pelo Detran-RJ, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.5 - Após, será avaliada a necessidade de produção das provas oral e pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.134414-4 - LUIZ SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). FABRICIO JOSE N. AZEVEDO (RJ-112445)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). NELSON GUSTAVO M.RIBEIRO (RJ-117290) Despacho:1 - fl. 992/993 - Ao executado.2 - Sem prejuízo, ao cartório para cumprir o determinado na parte final de fl. 941. \r\n\r\nProc. 2003.001.145244-9 - ANA CAROLINA BORGES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X PORTO SEGURO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO DRª CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:1 - fl. 234/247 - Ao exequente.2 - Cumpra-se item 2 de fl. 231. \r\n\r\nProc. 2006.001.009152-0 - SYDNEY TAVARES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PROC. ESTADO: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012339-8 - JOSE ALBERTO MILHAZES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X ESTADO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelo réu na contestação, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Justifiquem as partes (fl. 105 e fl. 109) a pertinência da prova oral requerida, indicando-se qual fato pretendem provar com a referida prova.3 - Sem prejuízo, informe o réu se possui interesse na prova pericial requerida na contestação, uma vez que tal pedido não foi ratificado quando determinada a manifestação das partes em provas. Em caso positivo, justifique o pedido indicando qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.102268-1 - RENATO RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA FAVERET C. GARCIA DE SOUZA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. VISTA AO ESTADO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.117367-1 - EDUARDO ISSAMU UEMURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Despacho:Ao autor para justificar o pedido de prova oral, considerando que a parte ré não contesta os fatos narrados na incial. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.101302-6 - VANESSA CRISTINA BELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora, a título de dano moral, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescido de correção monetária na forma da súmula 97 do TJ/RJ e juros a contar da data do fato (súmula 54 do STJ).Condeno o réu ao pagamento dos honorários de advogado, estes em 10% do valor da condenação.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.189344-2 - LEONALDO GUEDES DE ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848), Dr(a). BIANCA PASTOR DOS SANTOS (RJ-128745), Dr(a). ROBERTA PASTOR DOS SANTOS (RJ-140296)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelos autores, uma vez que é necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.195731-6 - ROGERIO XAVIER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848), Dr(a). BIANCA PASTOR DOS SANTOS (RJ-128745), Dr(a). ROBERTA PASTOR DOS SANTOS (RJ-140296)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelos autores, uma vez que é necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido; 3) Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1989.001.088765-7 (2794) - ARMANDO DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). ARANDY DE ABREU QUINTELLA (RJ-034057), Dr(a). MARIA ODETE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-070426)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002), Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (PJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.056949-7 - ADRIANA FELICIANO HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA ROCHA (RJ-111722)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS A SEGUIR DISCRIMINADAS: CÓDIGO 1102-3 R$ 82,15; 1107-2 R$ 38,34; 2001-6 R$ 12,05; CONTA 600201332-1 R$ 18,23; 600205926-6 R$ 3,64; TAXA JUDICÁRIA 2101-4 R$ 174,73; CONTA 200625174-9 R$ 6,94; 567300124-3 R$ 6,94. \r\n\r\nProc. 2006.001.148956-0 - MARIA LAVINIA COLONIA JOBIM (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:1 - Recebo a apelação em seu efeito devolutivo, na forma do Art. 12, paragrafo único da lei 1533/51. Ao Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.018315-7 - EUGÊNIA MARIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo impetrante e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C.P.C.. Sem custas em face da gratuidade deferida (fl. 150). Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.108154-0 - WILLIAM DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X COMANDANTE CHEFE DE RECRUTAMENTO DE SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - fl. 18 - Recebo como emenda.2 - Defiro a J.G..3 - Solicitem-se as informações, com elas, será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.108154-0 - WILLIAM DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X COMANDANTE CHEFE DE RECRUTAMENTO DE SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS FALTANTES DE FL.06/15, 18 E FL.19 PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.001.211956-2 - CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CIEDS (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao Impetrante para complementar as custas conforme certidão de fl. 136. \r\n\r\nProc. 2008.001.214576-7 - DAVID ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319), Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:Dessa forma, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar a restituição do veículo ao impetrante, mediante a comprovação do pagamento das diárias, que não poderão ultrapassar 30 (trinta) dias.Intime-se. E-se mandado. Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao Estado e ao M.P..Cumpra o Impetrante o disposto no art. 6º da lei 1533/51.Defiro a gratuidade de justiça.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJUIZ TITULAR \r\n\r\nProc. 2008.001.214576-7 - DAVID ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319), Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS FALTANTES DE FL.11/28 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.041546-7 - PAULO ROBERTO DAVID MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510), Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161265-5 - MARIA SCHULEY GUEDES (Adv(s). Dr(a). NARDINE MARZULLO (RJ-137002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428) Sentença: CASSO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido do autor, para determinar que os réus se abstenham de levar o veículo descrito na inicial a leilão até a regularização dos encargos relacionados à apreensão feita no dia 26/09/06, ou seja, mediante o pagamento da multa que deu causa à apreensão, bem como das demais despesas da apreensão e das diárias, estas restritas ao período máximo de 30 (trinta) dias. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida ao autor.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1979.001.500076-5 (15324) - RIOPREVIDENCIA, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLE (Adv(s). Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D)) X PERT CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). JAMIL SAAD (RJ-000736), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). PRICILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Considerando que os honorários foram fixados em 8.000 Ufir's e não R$ 8.000,00, complemente o Rioprevidência os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.023244-2 - GERALDO VIEIRA LELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.136305-2 - ROBESPIERRE FLORES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) 1- J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. 2- Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.139587-9 - ANTONIO CARLOS LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Dê-se vistas ao Autor por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.012341-2 - CYRILLO ALVES DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Decisão:Assim, ao Município para juntar certidão idônea que comprove a reciprocidade praticada em relação ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.031129-0 - ADRIANA DAS CHAGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:Assim, ao Município para juntar certidão idônea que comprove a reciprocidade praticada em relação ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.057736-8 - VALTERLOR MARIA PEDROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Dê-se vistas ao Autor por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.087696-7 - HELIO FRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", na forma requerida. Preclusa a presente, voltem-me para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.093065-2 - DANIELE CONCEICAO BARBOSA MAINOTH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:Em relação ao Estado a taxa judiciária não é devida, uma vez que é ele o próprio arrecadador da taxa judiciária, não podendo ser, então também, devedor, permanecendo apenas em relação ao Município o dever de recolher a taxa judiciária. Assim, ao Municipio para recolher a taxa judiciária em 10 (dez) dias. No silêncio, extraia-se certidão para o FETJ.Após, arquivem-se os presentes autos sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.107648-0 - OSWALDO LUIZ MAIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA, ACÓRDÃO, PLANILHA DE CÁLCULOS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.126876-8 - SILVANA PEREIRA GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.69/70 E FL.81 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.032930-2 - MARCIA CRISTINA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AS AUTORAS PARA RECOLHER AS CUSTAS A SEGUIR DISCRIMINADAS: AEVF R$ 160,66; CAARJ 10% R$ 16,07; ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; FUNPERJ R$ 8,94; FUNDPERJ R$ 8,94; \r\n\r\nProc. 2005.001.046687-1 - ROBSON ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS A SEGUIR DISCRIMINADAS: AEVF R$ 16,66; CAARJ 10% R$ 16,07; ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; FUNPERJ R$ 8,94; FUNDPERJ R$ 8,94; TAXA JUDICIÁRIAS R$ 4304,62. \r\n\r\nProc. 2005.001.050385-5 - GASPAR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.070810-6 - CASTILIANO CARLOS SILVERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS A SEGUIR DISCRIMINADAS: AEVF R$ 160,66; CAARJ 10% R$ 16,07; ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; FUNPERJ R$ 8,94; FUNDPERJ R$ 8,94; TAXA JUDICIÁRIA R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2005.001.074790-2 - DAVI SPALLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS A SEGUIR DISCRIMINADAS: AEVF R$ 160,66; CAARJ 10% R$ 16,07; ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; FUNPERJ R$ 8,94; FUNDPERJ R$ 8,94; TAXA JUDICIÁRIA R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2005.001.075714-2 - ARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS A SEGUIR DISCRIMINADAS: AEVF R$ 160,66; CAARJ 10% R$ 16,07; ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; FUNPERJ R$ 8,94; FUNDPERJ R$ 8,94; \r\n\r\nProc. 2005.001.080153-2 - PAULO LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS A SEGUIR DISCRIMINADAS: AEVF R$ 160,66; CAARJ 10% R$ 16,07; ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; FUNPERJ R$ 8,94; FUNDPERJ R$ 8,94; \r\n\r\nProc. 2005.001.084520-1 - JOSE MAURO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:Defiro a prova pericial requerida pelo M.P.. Nomeio como perito Dr.Roberto Julio May que deverá ser intimado pelo telefone 9629-4131. Faculto as partes, a apresentação de quesitos e assistente técnico em 10 (dez) dias. Após, ao perito para informar se aceita o encargo, devendo em caso positivo apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.119676-0 - CARLOS EDUARDO BARBOSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:Acrescente-se ainda o fato da autarquia possuir personalidade jurídica própria, diversa do Estado, não se verificando no caso concreto, eventual confusão entre credor e devedor do tributo.Assim, resta devida taxa judiciária pela autarquia. Venha o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.061947-1 - MARIZA DE CARVALHO PALHA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). LEONARDO CUNHA VILAR (MG-106441)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Despacho:1 - fl. 123/124 - Anote-se.2 - Oficie-se ao Eg. Orgão Especial do T.J. para que encaminhe cópia da inicial do mandado de segurança nº 693/98, conforme requerido a fl. 106.3 - fl. 121/122 - As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.104744-6 - FABIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o autor nos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.109000-5 - MARLENE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Decisão:1- Retire-se o feito de pauta.2 - Suspendo o feito na forma do art. 265, inciso I, do CPC.3 - Esclareçam os requerentes se foi aberto inventário.4 - Providenciem o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenção do imposto de renda para apreciar o pedido de gratuidade de justiça.5 - Após, ao réu e ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.113072-6 - LENY MARIA CALHEIROS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AS PARTES SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.117536-9 - ORLANDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FL.07 E FL.50/51 PARA INSTRUIR O OFICIO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.150885-1 - GILBERTO LOPES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO GAMA E SOUZA JR. Sentença:Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Face à sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C..P.R.I. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.154305-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE RAVENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:1 - fl. 287/289 e fl. 290 e fl. 291/296 - Desentranhe-se e junte-se nos autos da consignação em apenso.2 - Homologo a proposta de honorários formulado pelo perito a fl. 260 por entender que o valor apresentado encontra-se em patamar razoavel com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito dos honorários em 10 (dez) dias, com o depósito ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.158661-9 - ADALBERTO DE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012332-8 - EDILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro, reconsiderando a decisão de fl.23.Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.017922-0 - LUZIA MENDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:1 - Reitere-se o ofício de fl. 64, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações.2 - Conforme salientado pelo M.P. (fl. 62) a prova oral e desnessária a solução do litígio, razão pela qual indefiro a referida prova.3 - fl. 70/87, fl. 88 e fl. 89/92 - As partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.037186-5 - CONDOMÍNIO ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (RJ-149064E), Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Diante da inversão, ora deferida, reabro o prazo para que a parte ré informe se possui interesse na produção de mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.083018-5 - TANIA REGINA VICHY RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:1 - fl. 90/96 - Ao réu.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.086416-0 - THAILA PEREIRA SENA GAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 59/98 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 13/14). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.089726-7 - DIOGO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.105955-5 - JOÃO CARLOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107928-1 - ROSEMARY DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-151395)) X RIOPREVIDÊNCIA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FL.78/80 E FL. 82 PARA INSTRUIR OS OFÍCIOS E RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65, P/ CADA OFÍCIO (SÃO DOIS), MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.110806-2 - ROBERTO BARBOZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.121911-0 - ESPEDITA FERNANDES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.122123-1 - WALDEMIRO DE ALMEIDA PEBA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.171415-6 - MARIA LUCIA TOLEDO SORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:1 - fl. 65 - Defiro, retifique-se a autuação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.176604-1 - LUCIANA DA CONCEIÇÃO MOTA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município de São João de Meriti ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C., c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.180896-5 - MARLENE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055), Dr(a). ATALÁ DA SILVA NASCIMENTO (RJ-155592E)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.182584-7 - FAUSTO LOUREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos em que dispõe o artigo 269, IV, do CPC e condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da causa, face à simplicidade da demanda, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.200366-1 - ANTÔNIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389), Dr(a). ALAN RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-144107), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.201624-2 - ROGÉRIO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IX, do C.P.C.Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.209932-9 - DYRAJAIA DOS SANTOS DE JESUS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Diante da inversão, ora deferida, reabro o prazo para que as partes informem se possuem interesse na produção de mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.014825-0 - SUELEN DOS SANTOS LAPA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:fl. 90/91 - Ao réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2008.001.046963-6 - LAUDENICE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.053717-4 - NELMO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.098691-6 - ROBERTO GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.Sem custas. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.150618-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510), Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199), Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589)) X ESTADO DO RIO DE JA NEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO RECEITUÁRIO E DECISÃO DE FL. 24, EM DOBRO, PARA INSTRUIR OS MANDADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.173062-0 - FLAVIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I.. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Carlos Gustavo Vianna Direito Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.180025-7 - DEBORA COUTO ALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MACHADO OLIVEIRA (RJ-148509), Dr(a). JORGE MONTEIRO VALDEVINO (RJ-067098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Distribua-se por dependência. Autue-se apensados;2) Indefiro, por ora, o pedido de liminar requerido, uma vez que já consta apreciação nos autos da ação principal;3) Esclareça a Autora a presente medida cautelar, posto que o pedido é o mesmo da ação principal. \r\n\r\nProc. 2008.001.187523-3 - MARINA COUTINHO DE MOURA ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). RÓBINSON CRUSOÉ LOURES DE MACEDO MOURA JUNIOR (RJ-030174), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES MANO (RJ-021689)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.192392-6 - FRANCISCO MARCIANO DO NASCIMENTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELEN SOARES DA COSTA RAMOS (RJ-149406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DECISÃOIndefiro, por ora, a antecipação de tutela pretendida pelo autor, tendo em vista que não há elementos suficientes para se afirmar que o Réu não cumpriu com o disposto no Edital do referido concurso.Ademais, não cabe a este Juízo, em análise antecipatória, adentrar no mérito administrativo para avaliar a pertinência da avaliação do fiscal da FUNRIO, uma vez que esta medida violaria o princípio da Tripartição dos Poderes.Verifica-se ainda que, no caso concreto, a concessão da tutela pretendida determinaria a adoção de condições distintas para a realização do exame pelo autor, violando a igualdade entre os candidatos. Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008.Carlos Gustavo Vianna DireitoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.193357-9 - TANIA MARIA DAS GRAÇAS AMARAL MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelos autores, uma vez que é necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido; 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194741-4 - TIAGO REPIZO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Considerando que a liminar foi indeferida. Cumpra o autor o determinado na parte final de fl. 48. Após, será determinada a citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.196643-3 - MIRIAM SIMÕES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido; 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.228656-9 - FERNANDO DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que o réu forneça ao autor o medicamento de fls.03 E 14 (SYNAGIS 100 mg/ml), de acordo com as prescrições médicas atualizadas.Citem-se e intimem-se. Expeça M.B.A.. Em caso negativo, concedo 05(cinco) dias para o cumprimento. Sem prejuízo, venha laudo médico e receituário de hospital público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.205213-1 - FRANCISCA DE JESUS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOACIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO MOTA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO RÉU PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.02/04 E FL. 135/136 PARA INSTRUIR O OFICIO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027883-0 - MARINALVA GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Diante da inversão, ora deferida, reabro o prazo para que as partes se manifestem em provas.2 - fl. 118 e 120/158 - Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.031637-4 - REJANE MOITA SALIAMIS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Diante da inversão, ora deferida, reabro o prazo para que as partes se manifestem em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.134137-8 - GILVARDES ROGÉRIO APRÍGIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Cite-se. Com a contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.052077-6 (4325) - SIDNEI PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049034), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.036503-5 - ESPOLIO DE EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Homologo os honorários periciais em 3.000 Ufir's-RJ, conforme requerido pelo perito, por entender que o valor proposto encontra-se em patamar razoavel com o trabalho a ser realizado. Com o depósito dos honorários, ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049514-1 - PAULO CESAR CORREA LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOARES PINHO (RJ-136303), Dr(a). ELZINEIDE DE SOUZA VANDERLEY MORAES (RJ-136328)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Diante da inversão, ora deferida, reabro o prazo para que as partes se manifestem em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.086068-0 - LUCIANA DA CRUZ SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" na conta da Supervia. Preclusa a presente, voltem-me para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.001.087590-0 - MARIA MATEUS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:1 - Recebo fl. 489/493 como a impugnação prevista no Art. 475-L do CPC. Ao impugnado.2 - Sem prejuízo, ao executado para efetuar o depósito da diferença entre o valor que entende devido e o valor apontada pelo exequente sob pena de aplicação de multa sobre essa diferença, na forma do Art. 475-J, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.005486-6 - MARIZE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FUNDAÇÃO DER/RJ E OUTROS), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345) Despacho:fl. 223 - As partes sobre a nova proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.005790-9 - J2B ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X INSTITUTO MUNICIPAL DE URBANISMO PEREIRA PASSOS), Procurador: PROC. MUN.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851) Decisão:1 - Recebo o Agravo retido. Ao agravado.2 - Após, ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.032982-1 - ANNA BEATRIZ DOS SANTOS ALMEIDA PRADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO: SIMONE BRITZ GORODICHT DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.064987-9 - GERALDO MENDES (Adv(s). Dr(a). HELEN VITA DE CARVALHO (RJ-088884)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelas partes (fl. 06 e fl. 40), devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Justifiquem as partes a pertinência da prova oral requerida, indicando qual fato pretende provar com a referida prova (fl. 06 e fl. 40).3 - Após, será apreciada a necessidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.103235-5 - SONIA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:1 - Ao autor para melhor justificar a pertinência da prova oral requerida, indicando de forma precisa qual fato que pretende provar.2 - Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio como perito Dr. Sérgio da Cunha que deverá ser intimada pelos telefones 2254-0231 ou 9971-3771. Faculto as partes, a apresentação de quesitos e assistente técnico em 10 (dez) dias. Após, ao perito para informar se aceita o encargo, devendo em caso positivo apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.153735-0 - JANDYRA DA SILVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MAURICIO MOTA Despacho:1 - fl. 69/70 - Anote-se.2 - Ao réu para informar se ainda possui interesse na expedição de ofício, diante das informações prestadas a fl. 50/51. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.011912-3 (3248) - IVAN FRUZZONI CARDOSO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-065613), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Renumere-se o feito a partir de fl. 378.3 - De-se vista ao autor, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.120466-1 - ODELIZ GONZAGA PIRES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Traga a autora documento habil que comprove o valor pela qual deve ser reajustado sua pensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.134690-0 - ZULEA DOS SANTOS DUARTE, LEDA MARIA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SEREPIAO (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Antoe-se no D.R.A..2 - fl. 330/331 - Ao exequente para promover a citação em execução por quantia certa.3 - fl. 329 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.001.081145-8 - NORMELIA PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, devendo ser observado a cota parte da autora de 50% (cinqüenta) e o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por estar evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável...\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.003456-0 - TEREZINHA DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.102377-6 - GIOVANNA GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 103 - O pedido de tutela já foi apreciado a fl. 43. Nada a prover.3 - fl. 101 - Atenda-se, encaminhando-se as cópias pertinentes.4 - No mais, cumpra-se integralmente o determinado a fl. 95, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.099405-4 - LOIDE DO NASCIMENTO MOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado. Devendo o inconformismo da parte, ser objeto de recurso próprio.Com efeito, a sentença determina que seja feita a revisão da pensão da autora pelo valor correspondente à totalidade dos vencimentos ou proventos se vivo fosse, devendo ser observado o cargo que ocupava quando ocorreu o óbito do ex-servidor. Assim, eventual, informação equivocada prestada pelo órgão de origem será objeto de análise no momento da execução do julgado. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045133-2 - JANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO REU PARA FORNECER CÓPIA DE FL.42 E FL.48 PARA INSTRUIR O OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.060164-0 - MARIA IVONE LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. anote-se no D.R.A..2 - Certifique o cartório se o ofício de fl. 29 foi respondido, devendo em caso negativo ser reiterado fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta sob pena busca e apreensão.3 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.4 - em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.174355-7 - MARLENE JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:1 - Indefiro a expedição do ofício ao Rioprevidência e ao orgão do origem para que encaminhe as informções em relação aos 5 (cinco) últimos anos, por serem tais informações desnecessárias a solução do litígio, uma vez que as mesmas serão uteis no momento da execução, na eventualidade de se julgar procedente o pedido.2 - Oficie-se a SEPLAG e ao orgão de origem para que encaminhe o DAP, conforme requerido à fl. 51.3 - Ao autor para cumprir corretamente o despacho de fl. 48 item 3, na medida que junta apenas 1 (um) contracheque (fl. 52). \r\n\r\nProc. 2007.001.174355-7 - MARLENE JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.50/51, EM DOBRO, P/ INSTRUIR OS OFICIOS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.079997-0 - EDY SUDRÉ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FL.99 PARA INSTRUIR O OFICIO \r\n\r\nId: 628114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1995.001.069202-6 (5306) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002)) X CONSTANCIA DAS DORES FELIX DA CRUZ), MARIA ROSA DE CASTRO), PAULINA MARIA DE JESUS), ALINE MARIA NICACIO), ADAO NICACIO), EVA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)), JOEL FLINTZ COELHO, Dr(a). MARCUS V S FLINTZ (RJ-084009) Sentença:Ante a manifestação do autor de fls.286 e a cota do MP de fls.290v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267,VI, do CPC.Custas ex lege.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.209133-3 - NORMELIA DE OLIVEIRA ALTINO X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.044672-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X DRESSA PRODUÇOES GRAFICAS LTDA Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes na presente data, e, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no art.269, II, do CPC. Ficando ressalvado que as partes renunciam neste ato ao prazo recursal. Custas ex lege. Publicado em audiência. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrada a presente \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.210749-3 - TEREZINHA COUTO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X DETRAN RJ), GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A autora para que emende a inicial a fim de retificar o nome do 2º Réu eis que o indicado não possui personalidade jurídica. 2) Venha cópia do comprovante de rendimentos da Autora para fins de verificação da necessidade do benefício de recolhimento ao final. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.061669-6 - MARIA DA CONCEICAO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAES AUGUSTO S. DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Diga a autora sobre folhas 132 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.208657-0 - MARLENE BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos da Autora ou cópia da última declaração de IR, ainda que seja isenta, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.060977-0 - SILVANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616) Despacho:Certificado o alegado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.044052-3 - GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ARCOVERDE SEPULVEDA (RJ-116277)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROC. MRJ Decisão:Intime-se a parte sucumbente, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para que realize o pagamento devido no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1985.001.500279-3 (1516) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (PJ-000001)) X JOAO DA COSTA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777)), ESPOLIO DE ALBINO DA COSTA MENDES, Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.140820-9 - ALINE BATISTA LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694)), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROC. ERJ Despacho:1- Regularize-se no sistema a juntada da petição que já se encontra nos autos. 2- Defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida às fls. 154 da quantia já depositada nos autos, .3- Indefiro o pedido de citação na forma requerida às fls. 153 \"a\" , uma vez que não se coaduna com a nova ordem processual implementada pela Lei 11.232/05. No entanto, considerando que a condenação é de natureza solidária, i-se o 1º Réu (Banco Itaú), através deste ato, na pessoa de seu patrono, para que realize o depósito da diferença devida, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.052630-9 - IEDDA SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO a presente justificação para que se operem os jurídicos efeitos. Publicada em audiência, intimados os presente, registre-se em livro próprio. Considerando, ainda, o que dispõe o artigo 865, do CPC, oficie-se para baixa na Distribuição e, entreguem-se os autos aos interessados, independentemente de traslado \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.191546-2 - CLARICE CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA MOREIRA (RJ-141589)) X DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA FUNRIO), COMANDANTE GERAL DO CBMERJ Despacho:Junte-se a petição. Compulsando os autos, verifica esta Magistrada que a segunda Autoridade Impetrada não constou na distribuição, tampouco, foi notificada para ciência da liminar concedida, bem como para prestar as necessárias informações.Assim, determino a inclusão no pólo passivo da 2ª Autoridade Impetrada. anotando-se onde couber.Notifique-se na forma da decisão de fls. 61, que ora mantenho. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.027413-0 - AMARILDO MARINS DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACH (PJ-000001) Decisão:Intime-se o Réu para efetuar o pagamento do requisitório de pequeno valor, conforme cálculos de fls. 172 e 173, no prazo de 60 dias, nos termos do Ato Normativo nº 08/2002. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.036611-8 - ORIOVALDO ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.003240-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.047401-0 - ACEGRI ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MÜLLER Despacho:Defiro a inclusão do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de assisstente do Réu como requerido às folhas 276. Anote-se onde couber. Defiro-lhe o prazo para que se manifeste quanto as provas que deseja produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.196574-0 - JOSE DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Citem-se os Réus para que se manifestem no prazo legal, devendo as respectivas diligências seguirem acompanhadas da inicial, das decisões anteriormente proferidas e ainda, da manifestação de fls. 27/31. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.061254-1 - ALZINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Considerando que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.105037-6 - ELIZABETH SANANDREZ CONDOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando ser fato notório o manifesto intuito conciliatório manifestado pela parte Ré em feitos de igual natureza, designo audiência especial para o dia 21/08/2008, às 15:30h. I-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.042628-9 - MARISA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:(...)Ante o exposto, presentes a verossimilhança do direito e o perigo da demora, ante a natureza alimentar dos valores, defiro a antecipação de tutela para determinar o pagamento da pensão atualizada a partir da presente data. Expeça-se mandado.... \r\n\r\nProc. 2008.001.209287-8 - SÔNIA REGINA MOREIRA ALVES, VITOR DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos dos Autores, devidamente atualizado, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.211187-3 - SYLVIO LESSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X DETRAN RIO Despacho:1- Ao Autor sobre a certidão cartorária, no que tange ao recolhimento das custas, requerendo o que entender de direito.2- Considerando tratar-se de procedimento sumário, emende o Autor a Inicial, a fim de adequá-la ao disposto no art. 275 e seguintes do CPC, especificando ainda as provas que deseja produzir (art. 276 do CPC), sob pena de preclusão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.211064-9 - ANNA LUCIA CAMPANY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, nos termos do art.275 e 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.160133-5 - SINEIA DAS NEVES CATHARINO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando que a Ré vem realizando diversos acordos, designo audiência especial para o dia 25/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078335-5 - VILMAR DE OLIVEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Considerando a manifestação da Ré, designo audiência especial para o dia 25/09/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.001.158607-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO MAURÍCO FERNANDES ROCHA - PROC. MUNCP. X NILZA MAGALHAES DE ANDRADE, ESPOLIO DE CYRLES FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GONCALVES DE MORAES (RJ-054650) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.009914-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ILANA KUPERMANN BOCIKIS (RJ-067129)) X JOSE ABRAMOVITZ Despacho:Intime-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.073958-1 - ALEXANDRE MAGNO MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Intime-se a 2ª Ré para que regularize sua representação processual no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento do feito independentemente desta. \r\n\r\nProc. 2006.001.069201-0 - RONALDO MOTTA DA SILVA, PATRICIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), EDUARDO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova documental suplementar e testemunhal. Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 29/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.100652-8 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA (RJ-082299)) X PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Considerando a data da publicação da decisão de fls. 81/v e ainda a certidão cartorária de fls. 84, devolvo o prazo para a os Impetrados, para a eventual interposição de recurso. Sem prejuizo, esclareçam os Impetrados, no prazo de 05 dias, quanto ao efetivo cumprimento da decisão liminar no prazo estabelecido pelo Juízo.Após, ao MP para parecer final. Em seguida, conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.185649-4 - CLAUDIO EDUARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS CENTRAL Decisão:Considerado que a Autoridade Impetrada já foi regularmente intimada da decisão liminar e considerando ainda o noticiado às fls. 57/59, reitere-se a intimação do Impetrado para que no prazo de 48 Horas designe a data para o teste de habilidade específica conforme requerido às fls. 59.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.216237-6 - NAILTON DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN RJ), DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:Considerando que o pedido formulado pelo Autor, possui natureza satisfativa, determino que se proceda a emenda da inicial, a fim de retificar a via eleita. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.092552-2 - WILLIAM COUTINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001)), MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSE ROBERTO DE MACEDO-SOARES (PJ-000002) Despacho:Ante o contido na certidão cartorária, nomeio em substituição a Drª Fernanda Veiga que deverá ser intimada pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.126074-7 - JOSE NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Considerando o decurso de tempo decorrido, desde o requerimento de folhas 147, informe o Autor se já recebeu o medicamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.136581-8 - ZELIA ALVIM HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.146100-5 - LILIAN ROCHA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Considerando que já há sentença, venha o laudo médico, esclarecendo se o medicamento cuja inclusão se requer se destina ao tratamento da mesma enfermidade descrita na inicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.160436-9 - FRANCISCO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.016029-2 - JAQUELINE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Considerando a informação de fls. 156/157, devidamente observada pelo cartório, defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, abatido o valor correspondente aos medicamentos já recebidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.111992-5 - MARIA DA SILVA RODRIGUES, MARIA DA GLORIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:Certificado pelo cartório o alegado, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.140527-2 - RUBEM COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO MARANHAAO DETRAN MA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159281-4 - ANDERSON RENATO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.051693-4 - LENITA CONCEIÇÃO DE SOUZA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.079115-5 - CLEMENTINA DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO -PREVI-RIO PORTARIA 02/2002: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.210578-2 - JOYCE MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça a Autora.2) Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes, ainda, todos os requisitos para a concessão parcial da tutela antecipada requerida, conforme preceitua o artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim, indefiro a antecipação da tutela requerida. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.212432-6 - ELAINE DE SUSA MARCOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça a Autora.2) Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes, ainda, todos os requisitos para a concessão da tutela antecipada requerida, conforme preceitua o artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim, indefiro a antecipação da tutela requerida. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.060021-8 - HEITOR DALVI AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem elas, ao MP. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.099738-9 - MARLENE DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO Decisão:Diante do alegado pela parte Autora, quanto ao não fornecimento da medicação, determino a busca e apreensão dos medicamentos pleiteados. Não havendo disponibilidade imediata para a busca e apreensão, proceda-se à intimação dos Sr (s). Secretário (s) de Saúde do Estado e do Município do Rio de Janeiro, para fornecimento, no prazo de 24 horas, da medicação requerida conforme prescrição médica, sob pena de multa diária pessoal no valor de R$ 100,00 , a contar da intimação, na forma do art. 14, V, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.175608-6 - CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S A, CARIOCA CHRISATIANI NIELSEN ENGENHARIA S A, TECNICAS ELETRO MECANICAS TELEM S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIOURBE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:Diante do acima exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a Ré proceda ao depósito do valor que entende devido a título de contribuição previdenciária referente a Construção do prédio da Cidade da Música, até ulterior determinação do Juízo, sendo que a presente medida deverá ser reapreciada após a contestação e a manifestação do INSS como anteriormente determinado. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.031780-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (MP-000001)) X H.C.A.C.), E.C.T.), B.A.C. Despacho:Ao cartório para que expeça mandado de citação dos Réus conforme determinado às folhas 155 parte final. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1992.001.025697-9 (3649) - SILVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDACAO DO DEPARTEMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (PJ-000001), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.030797-7 - NOEME GRACIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARICA LATGE MANNHEIMER - PROC. ERJ Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.214844-6 - ANDERSON DOLABELLA BENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao Rito Sumário, observando-se o disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.046511-9 - HELCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (PJ-000002), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Decisão:1- Regularize-se no sistema a juntada das petições que já se encontram nos autos. 2- Cite-se a Ré na forma do art. 730 do CPC para pagar a verba honorária pericial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.073082-5 - MARINA DE FATIMA JUSTINO SILVERIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROC. ERJ) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nId: 628113"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Emilio Junqueira Cavaliere\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2008.001.128691-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.128744-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.128776-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.128779-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.128836-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X Estado do Rio de Janeiro (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.128851-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X Estado do Rio de Janeiro (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.128864-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X Estado do Rio de Janeiro (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.128893-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X Estado do Rio de Janeiro (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.129151-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICAProcesso nº: 2008.001.129151-0.Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO.SENTENÇASENDAS DISTRIBUIDORA S/A ajuizou Embargos à Execução contra o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando o cancelamento do crédito tributário objeto da execução fiscal em apenso. Alegou que em virtude de fiscalização realizada em seu estabelecimento foi surpreendida com a lavratura do Auto de Infração em razão do não recolhimento do ICMS que teria deixado de ser pago em virtude de lançamento de crédito em seus livros fiscais do imposto pago na aquisição da energia elétrica. Aduziu que, a vedação ao aproveitamento do crédito é uma evidente confrontação com o que se extraí do princípio constitucional da não-cumulatividade do ICMS, contemplado este no artigo 155, § 2º, item I da Constituição Federal. Salientou que energia elétrica utilizada no processo produtivo, considerado dessa forma também o acondicionamen \r\n\r\nProc. 2008.001.129154-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.129161-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.129168-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.129186-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.129195-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.P.R.I. \r\n\r\nId: 627930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.001.115100-4 (90) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.078307-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ-093571)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 1999.001.078308-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao embargante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.122142-3 - BERTA TERESITA DEL NINO JESUS RICO DURAN (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.111039-8 - AAF ASSOCIACAO ATLETICA FLORENCA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.131631-8 - BUILDING EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651), Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298), Dr(a). RENATO CIDADE BAPTISTA (RJ-107778E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Desentranhe-se e distribua-se como embargos a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.002851-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2002.001.147242-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.097063-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Ao Municipio. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.130156-3 - ARMANDO MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.066774-6 - COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA K BOCIKIS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.068667-4 - AUGUSTO CLAUDIO FAGUNDES BARROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.134630-5 - A VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (RJ-100661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.016396-5 - JOAQUIM FERNANDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE M DE CAMPOS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.030018-0 - ASSOCIACAO BENEFICIENTE AGOSTINIANA RECOLETA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.032216-2 - FERNANDO MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.103695-1 - PAULO CESAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANNE FICHTNER CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.139228-7 - ESPOLIO DE JOSE DEMETRIO TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.152290-0 - PAES MENDONCA S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Sentença já proferida, prossiga-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.002551-0 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.082727-4 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP. 73 CWS) \r\n\r\nProc. 2007.001.056762-0 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO L LOBO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp.73 cws) \r\n\r\nProc. 2007.001.056769-3 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-065613)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp. 73 cws) \r\n\r\nProc. 2007.001.056797-8 - SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO L LEITE CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp. 73 cws) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.085183-8 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA E OUTRO, Inventariante: NAIL GOMES DA SILVA E CUNHA, Inventariante: MARIA DA CONCEICAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls84, R$ 1.505.,19( MIL QUINHENTOS E CINCO REAIS E DEZENOVE CETAVOS), referente a 824,3990 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016338-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.016343-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.016358-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.016421-9 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.042410-2 - MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.045777-6 - ELENICE MARIA HIRLE (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES K E SOUSA Despacho:Às Partes. Prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.060747-8 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp. 73 cws) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.060838-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA BOCIKIS Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para realização de ato o Dr. Rayol. Quesitos e assistentes. Intime-o. cws \r\n\r\nProc. 2005.001.073425-7 - DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN GATTAS CORREA ANTUNES DE ANDRADE (RJ-134316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP. 73 CWS) \r\n\r\nProc. 2005.001.078621-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. (6) \r\n\r\nProc. 2005.001.121702-7 - HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.033897-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.034008-7 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.069819-0 - ROVIP S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.069890-5 - ROVIP S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.001.069898-0 - MARIA JOSE HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.087325-9 - SIDNEY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100512-9 - AURELIO SCHMITT (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.013059-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CIDÁLIA FÉLIX DE MATOS (RJ-032675)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nId: 628070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.130140-5 - ASSEMBLEIA PERMANENTE DE ENTIDADES EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE APEDEMA RJ (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674), Dr(a). RONALDO DE ALMEIDA FREIRE (RJ-164815E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (D/C 10)), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE NOVOS DOCUMENTOS DE FLS. 148 E SEGUINTES. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.152030-1 - ANTÔNIO CARLOS PROCÓPIO B/C 02 (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao réu sobre fls. 202, após ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.051469-1 - ANDRÉ LUIS TOFFANO COSTA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS==PGE== Despacho: 1-Defiro o requerido pelo autor, juntando o réu cópia do processo administrativo que deferiu a autora o pagamento do adicional. 2 Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.186826-5 - CEZAR ROCHA DAMASCENO D/C 3 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:B) Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 23/09/2008, às 15;00 horas.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.194129-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB D/C 3 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNYSIS Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 17/09/2008, às 14;00 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.069492-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUENSE I (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se a parte autora para que promova o pagamento dos honorários periciais em 02(duas) parcelas, vencendo a primeira no 10º dia após a publicação e a segunda, 30 dias após, tendo em vista que a realização de perícia é fundamental à solução da lide. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.210546-9 - ROBERTO CARNEIRO GOMES E/C 03 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA - PGM ==), SUELI GOMES DIAS), ROBERTO JOSÉ DIAS), LUSIA CARNEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:1)Defiro JG a segunda ré, Lusia Carneiro Gomes. Venha declaração de IRRF da terceira ré Sueli Gomes Dias.2)Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.091377-7 - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER A/CN 03 (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Decisão:A decisão proferida às fls. 204/206, que acolheu parcialmente a exceção de pré-executividade, possui natureza interlocutória, pois se trata de incidente processual. Assim, deixo de receber a apelação de fls. 222/227, eis que o recurso cabível, neste caso, é o agravo de instrumento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.030399-6 - ELITA KAELLER (A/C6) (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde o último despacho (fls. 76) esclareça a autora se tem interesse no prosseguimento do feito, informando se teve acesso aos procedimentos administrativos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.127509-1 - MARIA JOSE DE LIMA (DC-09 ) (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:À CEDAE sobre fls. 137/138. \r\n\r\nProc. 2008.001.063462-3 - PEDRO PAULO DA SILVA GUIMARÃES D/C 11 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PGE Despacho:Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.195607-5 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS D/C 9, ROMÁRIO DA SILVA DE CERQUEIRA, SANDRO JORGE DE SOUZA, RIZETE SANTOS DE OLIVEIRA, SEVERINO JOÃO NUNES, LEVERCI GABRIEL FREIRE, EDNEA DOS SANTOS, RUBIA MARIA REGUEIRA PINTO DE SOUZA VALLE, ANTONIA CORREIA DA ROCHA FILHO, RONAN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOÔNIBUS Despacho:Venham os comprovantes de renda e/ou a declarações de IRRF no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nProc. 2008.001.198317-0 - ADMILSON AGOSTINHO DA SILVA D/C 4, ALEXANDRE ABREU DA SILVA, DENILSON CONCEIÇÃO, EDMILSON FRANCISCO DAS CHAGAS, GERINALDO DE OLIVEIRA, HILTON LUIZ DE OLIVEIRA, JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA, JORGE HENRIQUE DA CRUZ ALVES, MANOEL LOPES DE OLIVEIRA FILHO, VALDEVIL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOONIBUS Despacho:Venham os comprovantes de renda e/ou a declarações de IRRF no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.082814-0 - REBECA MARROIG BOTELHO DOS SANTOS - C/C 06 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: MARCELO Z.TRAVASSOS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO(S) RÉU(S). SOBRE FLS.253 A 418,APÓS AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.046024-0 - RONALDO PEREIRA(A/C11), NILZA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA -==PGM== Decisão:Recebo o recurso de fls. 207/210 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.181961-6 - ESTADO RIO DE JANEIRO A/C 11, Procurador: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS==PGE== X Procurador: FLÁVIO DE ARAUJO WILLEMAN==PGE== (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Esclareçam as partes se foi celebrado acordo quanto ao volume de faturamento do gás. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.091555-2 - MARLENE FERNANDES LIMA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO. AO PATRONO DO AUTOR,PARA RECOLHER AS CUSTAS INERENTES A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157600-6 - VERA LÚCIA LIMA ZUAZOLA (AC-O7) (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 114/115 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047315-7 - JOSE MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL GETÚLIO VARGAS E OUTROS Despacho:Aos réus sobre fls. 96 verso e após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.061050-1 - JOÃO DOS SANTOS B/ C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) ==), Procurador: ANDRÉ LUIS MOITA DE BARROS == Despacho:Fls. 106: Indefiro o pedido de extração de carta de sentença, eis que sentença não está sujeita ao duplo grau obrigatório.Certicado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.065568-5 - JAUDYR WERNECK DE SOUZA E1 / C1 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls. 82/86 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.086572-2 - LUCAS SILVA DA COSTA A/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA), Procurador: HUGO G.GOMES Fº Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.103657-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E/C 10 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO - PGE Decisão:O I. Perito do Juízo arbitrou seus honorários no valor de R$ 7.800,00(sete mil e oitocentos reais). Às fls. 196/198 o I. Perito apresentou detalhadamente a justificativa para o valor arbitrado.Sendo assim, tendo em vista a compatibilidade do valor arbitrado com a complexidade da perícia a ser realizada, HOMOLOGO os honorários periciais de fls.184, no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).Providencie a parte autora o recolhimento dos honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da produção da prova pericial com a aplicação dos ônus da prova, na forma do art. 333 do CPC, tendo em vista que requereu a produção da prova pericial.Expeça-se guia.Após, intime-se o I. perito para a elaboração do laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. Com o laudo às partes, ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.176475-5 - ROSEMIRO MAURICIO FERNANDES DE SOUZA A/C 12 (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANÍNA MARIA LOPA VALLADO==PGE== Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré (fls. 78) e pela parte autora (fls. 92), fixando o prazo de CINCO dias para sua juntada. Após, às partes sobre os novos documentos. Tendo em vista a matéria debatida nos autos, afigura-se dispensável à solução da lide a produção da prova oral.Se houver juntada de documentos, abra-se vista à parte contrária. Após, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.186678-3 - MARY FERREIRA DA SILVA D/C 10 (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls. 71/76 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.051896-9 - FRANCISCO JOSE BORGES A/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA = PGE == CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 31/35 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.059734-1 - CLAUDIO MILTON CARVALHO DE SÁ SÓ B/C 9 (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 35, fazendo constar a seguinte redação:Mantenho a r. sentença, por seus próprios fundamentos. Recebo o Recurso de fls. 26/33 , no duplo efeito. Cite-se o Réu/Apelado para oferecer resposta . Após, ao MP e ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.132414-9 - CELIA DO COUTO MENDONÇA B/C 3 (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X RIOPREVIDENCIA), IASERJ Decisão:1. Convolo o procedimento para SUMÁRIO, considerando o valor atribuído a causa. Proceda o cartório a regularização da autuação e as anotações necessárias.2. Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 20/08/2008, às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.139111-4 - ANDERSON PEREIRA VITORINO D/C 2 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita à autora.2. INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que a questão debatida nos autos exige melhor instrução probatória para demonstração da verossimilhança dos fatos alegados na inicial.3. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 17/09/2008, às 14;30 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.153251-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPONENTE C/C 8 (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Expeça-se guia para o depósito da importância que a parte Autora pretende consignar.2) Considerando a informação de que houve o corte de àgua no imóvel indicado na inicial no período compreendido entre a propositura da ação e a apreciação do pedido de antecipação de tutela e, ainda, tendo em vista que a legalidade da cobrança dos valores está sub judice, presente o perigo de dano irreparável pela impossibilidade da vida de relação sem água, pelo que, DETERMINO que a parte ré que restabeleça o fornecimento de água, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas APÓS A JUNTADA DA GUIA DE DEPÓSITO AOS AUTOS, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). 3) Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/09/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.187913-5 - JULIO CESAR ALVES TRINDADE D/C 2 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 23/09/2008, às 14;30 horas.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.196301-8 - DANIELLE GOMES DE OLIVEIRA D/C 8 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz a verossimilhança dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saúde e a vida do autor, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão.Intimem-se e citem-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.113845-2 - RUI CARLOS GALANTERNICK (DC 06) (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:1) Expeça-se carta de sentença. Formem-se os autos, com as peças habituais, com as fls. 294/306, 314/320, 324/325, 330/335, 336/339, 341/342 que deverão ser desentranhadas, bem como a cópia desta decisão e da decisão de fls. 321/322.Formados os autos, intime-se a parte autora para que comprove a compra dos medicamentos. 2) Certifique o cartório se houve recurso, pelos réus, no prazo legal, em face da sentença.3) Fls. 350/353: Mantenho a decisão por seus próprios fundametos. Recebo o agravo retido. Ao Agravado.4) Recebo o recurso de fls.344/348 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.113845-2 - RUI CARLOS GALANTERNICK (DC 06) (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.CERTIFICO E DOU FÉ QUE DESENTRANHEI AS PETIÇÕES DE FLS. 294/306, 314/320, 324/325, 330/335, 336/339 E 341/342, JUNTANDO-AS AOS AUTOS DA CARTA DE SENTENÇA, CONFORME R. DECISÃO DE FLS. 357.CERTIFICO TAMBÉM QUE JÁ DECORREU O PRAZO DE RECURSO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ.À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS DEMAIS CÓPIAS QUE INSTRUIRÃO A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.114848-5 - PEDRO BARBOSA DE HOLANDA CAVALCANTI E/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:Recebo os recursos de fls. 48/51 e 55/59 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.024012-8 - ESTHER DIAS ALVES DE JESUS A/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIAFERNANDES CORREIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA==PGE== Decisão:Recebo os recursos de fls. 132/143 e 144/148 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.083078-3 - GUSTAVO PORTO RIBEIRO B/C 5 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP: À parte autora, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.046325-7 - AGAMENON VIEIRA DA SILVA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M.DA SILVA-PGE- CERTIFICO QUE A RÉPLICA DE FLS.35/36,É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.23, APÓS AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.160971-5 - BIANCA GONÇALVES RIBEIRO C/C 4 (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.43 A 48,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O ADVOGADO DA PARTE RÉ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.214997-7 - LEONARDO CRISTIANO COUTINHO D/C 10 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM QUE PESE A INTERPOSIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES DE FLS. 89/106, A PARTE RÉ NÃO INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 78.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA ESCLARECER. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Declaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.146646-1 - MARIA LEONEL DA SILVA NASCIMENTO (A/C 04) (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224), Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 43/66 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO ADVOGADO.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.119297-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA DAS LAJES D/C 6 (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (RJ-129237) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.244393-4 - DJALMA AMARO CORRÊA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL = PGE == Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 63/64, eis que tempestivos.Interpôs o réu os presentes embargos de declaração para sanar contradição contida na sentença de fls. 58/61 no que tange ao período de restituição dos valores descontados à título de contribuição previdenciária. Assim, no mérito, acolho os embargos para sanar contradição contida na sentença de fls. 58/61, passando a constar a seguinte redação:\"Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o réu a pagar a autora o valor reclamado no período de dezembro/2001 a dezembro/2003, corrigido monetariamente a partir da data em que se fez devido e acrescido dos juros legais de 6% (seis por cento) ao ano, fluindo desde a data da citação. Condeno ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.\" No mais, a sentença permanece como lançada.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.098119-0 - GERALDO ISIDIO DE LIMA C/C 7, MARIA ARLINDA DA CONCEIÇAO, ANA CRISTINA DE LIMA, JULIA ISIS DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI CERTIFICO QUE A RÉPLICA DE FLS.156 A 165,É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.158536-6 - MARTA CORDEIRO ALVES (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA=PGE= Decisão:Recebo o recurso de fls.150/155 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.030361-8 - MARIA DA PENHA CARVALHO DE OLIVEIRA==E/C=2 (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF V. A. TEIXEIRA = PGE == DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO - FLS. 58/59. \r\n\r\nProc. 2008.001.198519-1 - JACQUELINE DA SILVA COELHO D/C 5 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO SOCIAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Intime-se o Órgão de origem, na pessoa do seu representante legal, para que no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (cem reais), BUSCA E APREENSÃO E CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: 1.A data em que o ex- servidor entrou em exercício;2.A data de sua aposentadoria;3.A data de seu falecimento;4.Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito; 5.O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época;6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor e, em caso positivo, informar o respectivo percentual e a que título;7. As parcelas que compu \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037652-8 - GLORIA MARIA VALENTIM DA MATA B/ C 12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO S.RODRIGUES Decisão:Fls. 125:Esclarecido pela parte autora o órgão de origem do servidor, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO das informações requeridas às fls.39. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164655-2 - MARGARIDA PEREIRA TORRES B/C 11, SOLANGE TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Despacho:Às parte sobre fls. 75/78, no prazo legal.Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028273-0 - LUZIA FELIPE GONÇALVES SCUTARI D/ C 03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENI TAVARES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, e pgto de valores atrasados devidos \r\n\r\nProc. 2008.001.058958-7 - ESPOLIO DE LEA LOPES BARBOSA A/C 01 (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS S. RODRIGUES = PGE == CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 44/54 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.058958-7 - ESPOLIO DE LEA LOPES BARBOSA A/C 01 (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS S. RODRIGUES = PGE ==) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR FORNECER CÓPIA DE FLS. 114/115 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 628153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "628137": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.041866-3A - SHEILA DUTRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA (PGM) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do medicamento indicado no item 02 de fls. 106; 2) Quanto ao pedido de fls. 86, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.087274-0A - ANA MARIA BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:Intime-se o administrador público para cumprir a decisão judicial, no prazo de dez dias. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação da multa prevista no no art. 14, do CPC ao responsável pelo descumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.192434-7 - JOSE OBERDAN SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Proceda ao correto recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 04. \r\n\r\nProc. 2008.001.193135-2 - ROSANA FONTES DE ARAUJO X ROGERIO ONOFRE Decisão:Cumpra-se. Após, devidamente certificado, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.151198-9 - POWER TURBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE)), CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.158243-2 - ANEDILSON LEITE ARARUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B SERAFIM (PGE) Decisão:Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre o acrescido às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.168166-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X ELETRONICA NOVO RIO Decisão:Fls. 49 - Proceda-se à penhora da renda bruta diária da executada, no percentual de 10%, até atingir o valor do débito executado de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2008.001.100112-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDE VALE Decisão:Fls. 42 - Defiro. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.001.046178-9 - CÊNIA DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041), Dr(a). IDILMAR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-122823)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BERENICE DE ADRADE BARROS (PGE)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.034870-3 - VILSON FERNANDES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.023098-6 - ESPÓLIO DE MANUEL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, parág. 4o, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.099241-2 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a dilação de prazo na forma requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.103701-8 - WAGNER ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR SOARES PEREIRA (RJ-142361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PGE) Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXTINÇAO DE SOCIEDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.001.195230-6 - JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA GULINELLI RAMOS (RJ-101434)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO), ESPÓLIO DE SERGIO THEODORO DOS SANTOS), SEBASTIÃO PAULO THEODORO DOS SANTOS Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.075806-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTA MARTHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.149676-1 - DENISE ALMEIDA SILVA, DANIELE CRISTINA ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) PORTARIA 01/2007: À PARTE AUTORA SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - P.A Nº E01/712418/2004 - JUNTADO POR LINHA, EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.059025-5 - PIETRO GREI DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Oficie-se à Acadepol nos termos do art. 357 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070790-6 - MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Venham memoriais facultativos no prazo comum de dez dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.083899-8 - MACIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X DETRAN DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE)), ALCIR JOAQUIM DA COSTA), ADRIANO CARVALHO SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.177806-7 - FÁBIO CORREA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (PGM)), EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:... Defiro prova documental suplementar e prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 14/10/2008, às 14:00 h. O rol de testemunha deverá ser juntado até 20 dias antes da AIJ, nos termos do art. 407, caput, do CPC. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.093773-5 - ALMIR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.194303-2 - GUILHERMINA MARIA MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Defiro JG. 2) Indefiro o pedido de tutela antecipada... sendo certo que somente após a dilação probatória será possível analisar eventual responsabilidade da ré. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.195213-6 - CÉLIO DE JESUS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOZO DE MENEZES (RJ-150350)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 21/10/2008, às 13:15 horas. 3 - Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.195748-1 - RENATA MARIA CEBRIAN LEITE, PAULO CESAR BAPTISTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817)) X ERNANI KLEINUBING), CLEIA MARIA SANT ANA KLEINUBING), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Decisão:A fim de analisar o pedido de gratuidade de justiça, venha no prazo de dez dias, as três últimas declarações de IR dos autores. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134764-0 - RODOLFO NATAL CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Fls. 108 - Defiro o prazo derradeiro de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.181891-0 - EVANIL DA SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.195946-5 - WALMIR LAGO CHEREM, ALEXANDRA ALMEIDA, MARIA IVONETE DA SILVA, MARIA ONILDA BEZERRA MARQUES COSTA, MARILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Exclua do pólo ativo o 1º autor, Sr. EDVALDO CELESTINO DE SOUZA, uma vez que já ingressou em Juízo nos autos do processo nº 2008.001.179939-5, com o mesmo pedido. Anote-se onde couber. 3) Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.194192-8 - ANGELA CRISTINA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ÔNIBUS Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194402-4 - IOLANDA GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194402-4 - IOLANDA GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.117380-9 - JOSE FELICIANO DE ARAUJO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.162085-1 - VLADIMIR GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORPO DE BOMBEIROS Sentença:... Ante o exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no art. 8º, da Lei 1533/51, c/c o art. 267, I do CPC.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.194779-7 - RAFAEL LIMA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE (RJ-037847)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo de dez dias. Após, será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.195930-1 - MARIA LUCICLÉA FURTADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor... Pelo exposto, defiro a medida liminar para determinar que o impetrado forneça à impetrante os medicamentos mencionados às fls. 12, tudo em observância às prescrições médicas. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no decêncio legal. Após, intime-se o Município do Rio de Janeiro para impugnação. Por fim, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.132903-2 - FELIPE SALVADOR COSTA (Adv(s). Dr(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA (RJ-108426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fls. 651, verifica-se que, na verdade, a petição de fls. 306/639, refere-se à inicial da ação principal. Desta forma, desentranhem-se as peças de fls.306/640 e DRA por dependência. 2) No mais, abra-se vista ao MP nos autos da cautelar. \r\n\r\nProc. 2008.001.194024-9 - FABIANO DE MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X FUNRIO Decisão:Comprova a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de dez dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou última declaração de IR ou de isento de IR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.098826-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X UZIFRIO ELETRICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.077255-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012), Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673)) X SERGIO MANOEL DA SILVA), DENISE MANOEL DA SILVA Decisão:Fls. 29 - Defiro, desde que recolhidas as custas pertinentes à diligência. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112996-0 - SHIRLEY PRAÇA KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:Fls. 83 - Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187387-8 - YARA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Ao agravado nos termos do art. 523, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.070712-2 - ROBERTO VIEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO RJ DETRAN Decisão:1) Defiro JG. 2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista a ausência de prova inequívoca do direito afirmado, assim como verossimilhança das alegações firmadas na inicial, não sendo possível, neste caso, antecipar os efeitos do provimento jurisdicional sem o contraditório e ampla defesa. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.129154-0 - VERA LUCIA RODRIGUES FERREIRA A/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Ao sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.137550-4 - ADELIA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) PORTARIA 01/2007: AO AUTOR, ORA EXEQUENTE, NO PRAZO LEGAL.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138885-7 - CARMI FERREIRA SILVA (A/C5), MARIA ELZA NOGUEIRA CONCEICAO, SANDRA MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS, CARMEM FERREIRA, MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)), EDITE NOGUEIRA DA SILVA, Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843) Decisão:Intime-se a ré, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.155504-0 - ANTONIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO LEAL (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.004462-3 - JÉSSICA STODUTO GALINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE)), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (PGM-BELFORD ROXO) Decisão:Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre o acrescido pelo MRJ às fls. 186. \r\n\r\nProc. 2007.001.017435-0 - IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA, ANTONIO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizado. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044024-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROYAL COUNTRY E ROYAL LAS PALMAS GERAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Venham memoriais facultativos no prazo comum de dez dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.049509-8 - ANA MARIA LACERDA DOS SANTOS, GILDO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BETOLUCCI (PGE) Decisão:Oficie-se à SETRANS para que forneça aos autores o valor social, em cumprimento à decisão judicial de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.057182-9 - MAXIMILIANO LOUREIRO DO NASCIMENTO, TÂNIA MARIA LOUREIRO DE REZENDE NASCIMENTO, DOUGLAS LOUREIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Decisão:Fls. 231/232 - Venha o pedido nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082472-0 - LUCIANO DIAS PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:Tendo em vista a certidão de fls. 98, que informa a intempestividade dos embargos apresentados pelo executado, rejeito-os liminarmente, nos termos do art. 739, I, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125993-3 - NELCY COUTO MENDES, WALTER HENRIQUES PEIXOTO, JOSÉ NEVES BENCARDINO, WILSON ANTONIO D ARAÚJO DIAS, JOÃO PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Decisão:Retornem ao E. Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.169205-7 - FRANCISCO PAULO MOTTA, IVONILDO LEITE PINTO TANCREDO, RENATO DE MORAES CARDOSO, NANCY FALCAO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa devidamente atualizado, nos termos do art. 20, parág. 4º, do CPC, atento aos critérios elencados no art. 20, parág. 3º, do mesmo estatuto. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.180757-2 - PAULO CESAR SIMONINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:1) Esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, o que pretende com a produção de prova pericial; 2) Sem prejuízo, intime-se a parte ré para, no prazo de dez dias, juntar aos autos cópia do processo administrativo mencionado às fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.001.212359-9 - JOSÉ LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a implantar nos vencimentos do Autor o reajuste previstos no Dec. 35240/04, no tocante ao valor da gratificação de Diretor-Adjunto, bem como ao pagamento das parcelas vencidas a partir da vigência do mencionado Decreto, observada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente a partir da data em são devidas, segundo os índices de Provimento do TJ-RJ, e acrescidas de juros a contar da citação, sendo certo que este será de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º F, da Lei 9.494/97, relativamente às parcelas vencidas.Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 5% (cinco por cento), conforme o disposto no artigo 20, § 4º, do C.P.C., sobre o valor das parcelas vencidas até a data da publicação da presente decisão. Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.265586-0 - ALOÍSIO DERMEVAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.046620-9 - DARIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.066048-8 - MARIA VALENTINA ALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus na obrigação de fazer consistente na transferência e internação da Autora em hospital que possua unidade coronariana, a fim de realizar o tratamento integral, inclusive com o fornecimento dos medicamentos necessários até seu completo restabelecimento, confirmando a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, às fls. 17/18.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, os Municípios ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada Réu, tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, \r\n\r\nProc. 2008.001.101864-6 - RITA DE CASSIA FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)), DALVA FERREIRA TORRES) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Oficie-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.116836-0 - ANSELMO LUIZ TORRE BAZILIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2008.001.153056-4 - ROMARIO SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973), Dr(a). RODRIGO MANSO DAMASCENO (RJ-130870)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.156401-0 - DIONEA EDILMA SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238), Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG.2- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 21/10/2008, às 13:30 horas. 3 - Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.158728-8 - ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para atender integralmente ao ato ordinatório de fls. 13, conforme o procedimento eleito, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.194105-9 - MYRIAN GOMES ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - ...retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos... Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194808-0 - ANA PAULA CUSTÓDIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.195006-1 - FÁTIMA DE SOUZA MATTOS, ODONCLEI DA SILVA BOECHAT, EDSON LOPES DE JESUS, SAMUEL ROMANO DE PAULA, FÁBIO DE SOUZA BEZERRA, JEFERSON DA SILVA, FERNANDO DE LIMA FERNANDES, JORGE ARCANJO LOPES GOMES, EDSON MARIANO DOS SANTOS, NEWMAN SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Assim, à luz do disposto no art. 46 § único, c/c art. 284, ambos do CPC, emende-se a inicial a fim de limitar o número de autores a cinco. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.195040-1 - FRANCILENE CLAUDIA DOS SANTOS, EDVALDO JOSÉ RODRIGUES DA COSTA, ROGÉRIO SANTOS DA SILVA, SÉRGIO PAULO CARVALHO SILVA, ELBO FERREIRA DE PAULA, ADENILSON SANTOS DA TRINDADE, LUIZ CARLOS FRANÇA MATTOS, LUCIANO DOS SANTOS FERRAIOLO GASPAR, DANIEL FIDELIS DA SILVA, LUIZ CARLOS DOURADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Assim, à luz do disposto no art. 46, § único, c/c art. 284, ambos do CPC, emende-se a inicial a fim de limitar o número de autores a cinco. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.195227-6 - VIVIAN ELIZABETH HIGGIN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDENCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela angtecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.196320-1 - CHRISTINE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Conforme se nota, presentes se encontram os pressupostos para o deferimento da tutela antecipada.A fumaça do bom direito foi delineada na peça inicial, quando mencionado ser postulado básico, e pressuposto de todos os demais direitos e garantias fundamentais, a inviolabilidade do direito à vida, inviolabilidade esta que projeta o dever estatal de garantir o acesso universal e igualitário à saúde, aí compreendido a assistência não apenas através de serviços, mas, também, através de medicamentos.Tal direito se encontra garantido em sede constitucional, pôr força da conjugação dos arts. 5º, 23, inciso II, 196 e 200.O perigo da demora se retrata pela irreversibilidade da situação do autor, caso não obtenha acesso imediato aos medicamentos descritos na inicial. Portador de doença grave, caso não receba a medicação apropriada, poderá sofrer danos irreversíveis.Aqui o que está em jogo é a própria vida, insuscetível de subs \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.027648-0 - MIRIAM ABALIAC RODIN (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Intime-se o ERJ para pagamento, no prazo de 60 dias, na forma do ato normativo 08/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.102624-0 - LUCILÉA SILVEIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUÍSA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.002037-2 - CLEONICE FERNANDES JULIÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Ao MM. Juiz Vinculado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205172-2 - RAUL MARCELO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO MENDES (RJ-092457)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.110658-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUSÍADAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE PORTARIA 01/2007: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 38 E SOBRE FLS. 37, NO PRAZO LEGAL. (COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS JUDICIAIS). \r\n\r\nProc. 2008.001.133306-0 - MARIA MADALENA VIANA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (PGM) Decisão:... Defiro a realização de prova documental superveniente e pericial. Nomeio para o encargo o Sr. ALOYSIO BEILLER, tel. (24) - 9979-9911/ 2452-0614, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão pagos pelo segundo réu (fls. 200) O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias, a contar da homologação dos honorários. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.153087-4 - NADIR LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:1) Defiro JG. 2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, face à inexistência de prova inequívoca do direito afirmado, assim como pela ausência de verossimilhança das alegações, não sendo possível, neste caso, a antecipação dos efeitos do provimento jurisdicional, sem submeter ao crivo do contraditório e da ampla defesa. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.159077-9 - MELCHIADES MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Retifique-se na DRA para o rito sumário. Anote-se onde couber. 2) Venha o pedido nos termos do art. 275 e seguintes do CPC. 3) Comprove, no prazo de dez dias, a hipossuficiência econômica alegada, juntando aos autos as três últimas declaração de imposto de renda. 4) Após cumprido o item 02, será designada audiência de conciliação, nos termos do art. 277, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.194084-5 - ANTONIO CASSIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.196572-6 - JANAINA DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305)) X DETRAN RJ Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.196181-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXIERA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.143581-6 - GILSON DA COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X PREFEITURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SMTU SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES Decisão:O réu indicado às fls. 24 também não possui personalidade jurídica própria para figurar no pólo passivo. Assim, concedo o prazo derradeiro de dez dias para o autor regularizar o pólo passivo, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.151604-8 - KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045421-7 - VANUZA GUIMARÃES PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Sentença:Sendo as partes capazes, e versando a execução sobre direito disponível, homologo o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex legis. Dê-se ciência ao MP.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.195454-6 - ANTONIO BERNARDO PEREIRA SILVA, ISABEL CRISTINA CARDOSO MAIA, KATIA DE MACEDO CALDAS, JOSE ANTONIO FILHO, MARIA AUGUSTA FELISBINO, ELISANGELA SAMPAIO DA SILVA, MARIA SANTANA COSTA DA CSILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS (RJ-049351)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.039509-2 - ALAIR GONÇALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375) PORTARIA 01/2007: À PARTE RÉ, NO PRAZO LEGAL. (DECISÃO DE FLS. 171 - PARTE FINAL DO ITEM 01). \r\n\r\nProc. 2007.001.109412-9 - PAULO ROBERTO ANDRADE DE ABREU, NEUSA ROSENDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) Decisão:Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.001.167932-6 - MARIA JOSE SILVA MAIA DE SOUZA, ISABELLE VITORIA MAIA DE SOUZA, ANA CAROLINE MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Ante os motivos expendidos às fls. 93, intime-se a parte ré para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se persiste o interesse na produção de prova pericial. No que tange aos demais termos da decisão de fls. 90, mantenho-as integralmente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114888-6 - RENILDA DE ARAUJO GIANNERINI SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Decisão:Em vista da petição de fls. 50, esclareça a autora se deseja ou não produzir prova oral, vale dizer, se pretende a oitiva de testemunha. Assinalo o prazo de 05 (cinco) dias para a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.115092-5 - EVANITA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.162861-8 - JOSE EPIFANIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:1) Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber. 2) Defiro JG. 3) Citem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.152872-2 - MARLENE MANGANELLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Decisão:Intime-se o administrador público para cumprir a decisão judicial, no prazo de dez dias. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação da multa prevista no no art. 14, do CPC ao responsável pelo descumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.152872-2 - MARLENE MANGANELLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.126967-9 - DJANIRA DE MELLO COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE PEREIRA DOS REIS (RJ-149192)) X INSTITUTO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Aguarde-se o prazo da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.196176-9 - ELZA DE MATTOS GAZE (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores... Assim sendo, determino ao réu que efetue a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse. Intime-se pessoalmente a presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprimento, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 200,00 (duzentos Reais), na forma do artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156877-0 - VANESSA SILVA DO NASCIMENTO (A/C 08) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Decisão:Fls. 186 - Oficie-se ao Rioprevidência solicitando o DAP em nome da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.060147-0 - MARIA CRISTINA HOLLANDA PORTO DE OLIVEIRA FERREIRA, CELIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY (PGE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.131519-7 - NELMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.176928-7 - FILOMENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL Deci são:Diante da certidão de fls. 69, reconsidero a decisão de fls. 67. No mais, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre certidão cartorária de fls. 69. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de atrasados \r\n\r\nProc. 2007.001.001130-7 - GENY DE OLIVEIRA RODRIGUES (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE)) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nId: 628137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "627923": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Antônio Mário Costa Santos \r\n\r\nR.G.: 10512415-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/039492-2 \r\n\r\nADVOGADO: Daisy Guarino Moreira Salles \r\n\r\nOAB: Rj030872 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nId: 627923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "627924": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 6447 ALINE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24292534-5 \r\n\r\nNº: 6448 ALOISIO JOSE DE SANTANA \r\n\r\nR.G.: 08603347-9 \r\n\r\nNº: 6449 BRUNO DE JESUS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12689033-4 \r\n\r\nNº: 6450 BRUNO SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20059086-7 \r\n\r\nNº: 6451 CLAYTON SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20578561-1 \r\n\r\nNº: 6452 DOUGLAS RAFAEL DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21473933-6 \r\n\r\nNº: 6453 EDMILSON BARROSO SILVA \r\n\r\nR.G.: 10318009-7 \r\n\r\nNº: 6454 EDNARDO DE SOUZA FIALHO \r\n\r\nR.G.: 20923581-1 \r\n\r\nNº: 6455 FERNANDO CELSO GONCALVES ERMIDA \r\n\r\nR.G.: 08367689-0 \r\n\r\nNº: 6456 GELSON GUEDES DE ABREU \r\n\r\nR.G.: 12460725-0 \r\n\r\nNº: 6457 GILVAN FERREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 09949176-3 \r\n\r\nNº: 6458 GONZALO LEONEL LEON LOPEZ \r\n\r\nR.G.: 10024806-1 \r\n\r\nNº: 6459 JOILSON DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 12404567-5 \r\n\r\nNº: 6460 LUIZ CLAUDIO DA SILVA BERNARDES \r\n\r\nR.G.: 10446610-7 \r\n\r\nNº: 6461 MARCELO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21769884-4 \r\n\r\nNº: 6462 MARCOS ANTONIO FREITAS GAMA \r\n\r\nR.G.: 20784808-6 \r\n\r\nNº: 6463 NILTON JESUS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05795655-9 \r\n\r\nNº: 6464 PAULO GIOVANI DA SILVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20106636-2 \r\n\r\nNº: 6465 PAULO ROBERTO DE SOUZA MENDES \r\n\r\nR.G.: 20737201-2 \r\n\r\nNº: 6466 RICARDO DO NASCIMENTO MUNHOZ \r\n\r\nR.G.: 08807275-6 \r\n\r\nNº: 6467 RODRIGO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11893509-7 \r\n\r\nNº: 6468 WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 23992724-7 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 6469 ADAIR FURTUNATO ROSA \r\n\r\nR.G.: 20917201-4 \r\n\r\nNº: 6470 ALEX SANDRO SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12284296-6 \r\n\r\nNº: 6471 ALEXANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12838831-1 \r\n\r\nNº: 6472 ALEXANDRE JOSÉ DUTRA DO VALLE \r\n\r\nR.G.: 10535426-0 \r\n\r\nNº: 6473 ALLAN CLAUDIO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21456314-0 \r\n\r\nNº: 6474 ANDERSON CANDIDA \r\n\r\nR.G.: 20216881-1 \r\n\r\nNº: 6475 ANDERSON MARQUES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 21532645-5 \r\n\r\nNº: 6476 ANDERSON SOARES SILVA \r\n\r\nR.G.: 12838371-8 \r\n\r\nNº: 6477 ANDRE DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09986815-0 \r\n\r\nNº: 6478 ANDRÉ SOARES DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 10940294-1 \r\n\r\nNº: 6479 ANTÔNIO CARLOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09038223-5 \r\n\r\nNº: 6480 ANTÔNIO CÉSAR DE MORAIS \r\n\r\nR.G.: 05378461-7 \r\n\r\nNº: 6481 ANTONIO DE SENA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12556825-3 \r\n\r\nNº: 6482 ANTONIO JOSE DOS SANTOS FILHO \r\n\r\nR.G.: 08406208-2 \r\n\r\nNº: 6483 ANTONIO SALIS MAN GONÇALVES CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 21114095-9 \r\n\r\nNº: 6484 BIRLEI KIDS DE SOUZA AGUIAR \r\n\r\nR.G.: 20756138-2 \r\n\r\nNº: 6485 CARLOS HENRIQUE FELICIDADE TEÓFILO \r\n\r\nR.G.: 20413121-3 \r\n\r\nNº: 6486 CARLOS LUIZ LAURINDO \r\n\r\nR.G.: 23802163-8 \r\n\r\nNº: 6487 CELSO MOREIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 05123537-2 \r\n\r\nNº: 6488 CELSON NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12495855-4 \r\n\r\nNº: 6489 CLEITON FARIA VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 21717744-3 \r\n\r\nNº: 6490 CRISTIANO BONFIM DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 12636144-3 \r\n\r\nNº: 6491 CRISTIANO DOMINGOS FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12858436-4 \r\n\r\nNº: 6492 DOMINGOS JANUARIO GUERRA \r\n\r\nR.G.: 05809957-3 \r\n\r\nNº: 6493 EDEVAL SIMPLÍCIO \r\n\r\nR.G.: 24724217-5 \r\n\r\nNº: 6494 EDUARDO OLIVEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 12763940-9 \r\n\r\nNº: 6495 ELIAS RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05289955-6 \r\n\r\nNº: 6496 EMERSON RICARDO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13030253-2 \r\n\r\nNº: 6497 EVALDO DE SOUZA BARBOZA \r\n\r\nR.G.: 08245269-9 \r\n\r\nNº: 6498 FABIO DA SILVA GUIMARAES \r\n\r\nR.G.: 07890769-8 \r\n\r\nNº: 6499 FLAVIO MARQUES DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 11015807-8 \r\n\r\nNº: 6500 FRANCO PACHECO GARCIA LIMA \r\n\r\nR.G.: 11737764-8 \r\n\r\nNº: 6501 GEILSON SOARES MARQUES \r\n\r\nR.G.: 11811742-3 \r\n\r\nNº: 6502 GENECI DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12442641-2 \r\n\r\nNº: 6503 HAULISON JEFFERSON OLIVEIRA BENEDITO \r\n\r\nR.G.: 13366626-3 \r\n\r\nNº: 6504 HELIO SCIELZO BRUNET \r\n\r\nR.G.: 01768486-1 \r\n\r\nNº: 6505 ISMAEL FERREIRA BENTO \r\n\r\nR.G.: 25713167-2 \r\n\r\nNº: 6506 JAILSON MOTTA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 12232736-4 \r\n\r\nNº: 6507 JAIME DE OLIVEIRA MARQUES \r\n\r\nR.G.: 04585518-6 \r\n\r\nNº: 6508 JEFERSON BATISTA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13135616-4 \r\n\r\nNº: 6509 JOÃO CLÁUDIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13456607-4 \r\n\r\nNº: 6510 JORGE ADRIANO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10322442-4 \r\n\r\nNº: 6511 JORGE LUIZ LIMA DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 12882281-4 \r\n\r\nNº: 6512 JOSÉ CARLOS AUGUSTO \r\n\r\nR.G.: 07624025-8 \r\n\r\nNº: 6513 JOSE CARLOS BORGES \r\n\r\nR.G.: 11344843-5 \r\n\r\nNº: 6514 JOSÉ HAROLDO MELO JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 13369127-9 \r\n\r\nNº: 6515 JOSE ROBERTO GONCALVES MARTINS \r\n\r\nR.G.: 10543122-5 \r\n\r\nNº: 6516 KLEITON CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS \r\n\r\nR.G.: 20645390-4 \r\n\r\nNº: 6517 LEBANA DE SOUZA MACIEL CANELHAS \r\n\r\nR.G.: 24895797-9 \r\n\r\nNº: 6518 LEONARDO MORAES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21004626-4 \r\n\r\nNº: 6519 LEVI JOSE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08253538-6 \r\n\r\nNº: 6520 LUCIANO DIAS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12004303-9 \r\n\r\nNº: 6521 LUCIANO TAVARES \r\n\r\nR.G.: 12770347-8 \r\n\r\nNº: 6522 LUIS CARLOS GOMES \r\n\r\nR.G.: 24829506-5 \r\n\r\nNº: 6523 LUIS GUSTAVO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11923032-4 \r\n\r\nNº: 6524 LUIZ ANTÔNIO DA SILVA FREITAS JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 10938328-1 \r\n\r\nNº: 6525 LUIZ CARLOS AVELINO GOMES \r\n\r\nR.G.: 08641735-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6526 LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 23979843-2 \r\n\r\nNº: 6527 LUIZ CARLOS PACHECO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11737537-8 \r\n\r\nNº: 6528 MANOEL DE LIMA FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 07299719-0 \r\n\r\nNº: 6529 MARCELO TAVARES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09400807-5 \r\n\r\nNº: 6530 MARCOS VINICIUS MARIANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13095886-1 \r\n\r\nNº: 6531 MARCUS VINICIUS CALABRIA LAPORT \r\n\r\nR.G.: 13400459-7 \r\n\r\nNº: 6532 MAYCON NOCO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20950985-0 \r\n\r\nNº: 6533 PATRIK MOREIRA DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nR.G.: 12605997-1 \r\n\r\nNº: 6534 PAULO INOCÊNCIO \r\n\r\nR.G.: 11786430-6 \r\n\r\nNº: 6535 PEDRO AUGUSTO DE LIMA FILHO \r\n\r\nR.G.: 13450349-9 \r\n\r\nNº: 6536 RAFAEL COSTA DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 12023090-9 \r\n\r\nNº: 6537 RAFAEL DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 20511086-9 \r\n\r\nNº: 6538 RAFAEL GERALDO QUEIROZ \r\n\r\nR.G.: 23522764-2 \r\n\r\nNº: 6539 RAFAEL SOARES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13459286-4 \r\n\r\nNº: 6540 RAPHAEL MENDONÇA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21420618-7 \r\n\r\nNº: 6541 RENATO CHRISTIANO DIAS \r\n\r\nR.G.: 09946095-8 \r\n\r\nNº: 6542 RICARDO MARTINS SANTANA \r\n\r\nR.G.: 07687879-2 \r\n\r\nNº: 6543 ROBERTO PEREIRA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 09754693-1 \r\n\r\nNº: 6544 ROBSON CLAUDINO NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 12933826-5 \r\n\r\nNº: 6545 ROGÉRIO DE MORAES MACHADO \r\n\r\nR.G.: 06571773-8 \r\n\r\nNº: 6546 ROGERIO SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 08656904-3 \r\n\r\nNº: 6547 SIDNEI GIL ALCON \r\n\r\nR.G.: 05736645-2 \r\n\r\nNº: 6548 ULISSES PARANHOS RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 12324221-6 \r\n\r\nNº: 6549 WANDERSON NUNES FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12104996-9 \r\n\r\nNº: 6550 WERTHER DA CRUZ JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 04060034-8 \r\n\r\nNº: 6551 WILLIAN CARLOS DA COSTA RAMOS \r\n\r\nR.G.: 08566753-3 \r\n\r\nNº: 6552 WILLIAN DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 13497741-2 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 6553 JEFFERSON RICARDO SOUZA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 20284216-7 \r\n\r\nNº: 6554 SÉRGIO LUIZ DA SILVA VIANA \r\n\r\nR.G.: 04712140-5 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 6555 MAXIMINO ALVES ANTÔNIO \r\n\r\nR.G.: 20762836-3 \r\n\r\nNº: 6556 VERA LUCIA DA SILVA COSTA \r\n\r\nR.G.: 08480152-1 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 6557 MARIA DAS NEVES BELARMINO TRAJANO \r\n\r\nR.G.: 13502132-7 \r\n\r\nNº: 6558 MAURICIO COELHO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11180439-9 \r\n\r\nNº: 6559 ROBERTO BINA CARTIER \r\n\r\nR.G.: 04196398-4 \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 627924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1664 ALEXANDRE SILVA MATHIAS \r\n\r\nR.G.: 12539406-4 (3534) \r\n\r\nNº: 1665 ANTÔNIO DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 11458055-8 (3527) \r\n\r\nNº: 1666 CARLOS HENRIQUE PINHEIRO AMORIM \r\n\r\nR.G.: 10350319-9 (3524) \r\n\r\nNº: 1667 FÁBIO FONTES CORREA \r\n\r\nR.G.: 10791687-6 (3526) \r\n\r\nNº: 1668 FLAVIO MARQUES DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 11015807-8 (3522) \r\n\r\nNº: 1669 IVANILDO CRISTINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09110630-2 (3531) \r\n\r\nNº: 1670 LUÍS ANTÔNIO DE MORAIS GALVÃO \r\n\r\nR.G.: 12044814-7 (3525) \r\n\r\nNº: 1671 MARCELO SOUZA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 09160778-8 (3523) \r\n\r\nNº: 1672 OSÉIAS MARQUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 81373547-9 (3528) \r\n\r\nNº: 1673 RAFAEL SILVA DA ROSA \r\n\r\nR.G.: 12493590-9 (3532) \r\n\r\nNº: 1674 THIAGO MARIANO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20675776-7 (3537) \r\n\r\nNº: 1675 WALLACE ANDRADE DE OLIVEIRA BARROS \r\n\r\nR.G.: 21462666-5 (3535) \r\n\r\nNº: 1676 WELINGTON FERNANDES DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 09609038-6 (3533) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1677 BENERVAL MIRANDA CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 13451987-5 (3529) \r\n\r\nNº: 1678 EDMILSON JOSÉ SOARES \r\n\r\nR.G.: 09277639-2 (3530) \r\n\r\nNº: 1679 RIMATÉIA ALEXANDRE DA SILVA COSTA \r\n\r\nR.G.: 10514666-6 (3536) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1680 ROBERTA LORENN RIBEIRO GOMES \r\n\r\nR.G.: 25606906-3 (2569) \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 627925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "628126": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, C/C 70, II, G CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.112678-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X JEFERSON DA SILVA ODILON Despacho:Assiste razão ao sempre diligente escrevente signatário de fls. 194. A fim de evitar futura nulidade, sem prejuízo da data já designada para julgamento, dê-se vista ao Ministério Público e Defesa, em alegações. \r\n\r\nArt. 312 do CPM - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.081060-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X JORGE EDUARDO BARRETO DE ANDRADE FILHO), NELSON MARTINS CRESPO Despacho:Considerando que o feito encontra-se em ordem, designo o dia 10/11/2008, às 13:00 horas, para audiência de julgamento. Procedam-se às diligências necessárias para a realização do ato. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.026959-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES) Despacho:Intime-se a Defesa do acusado, por publicação, a fim de apresentar suas razões recursais no prazo legal. \r\n\r\nId: 628126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/08/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2008.700.029706-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANBRUN COM. DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Elizabeth Moscovici Diamante - OAB RJ-056297) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO DE JESUS PESTANA (Dr(a) Catia Cristina da Silva - OAB RJ-111923) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031955-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ VIEIRA LIMA (Dr(a) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ-114712) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033201-8 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL DI BENEDETTO NIOAC DE SALLES (Dr(a) Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles - OAB RJ-089500) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034404-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO SOUZA SANTOS (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.034475-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENZO PHILIPE GONÇALVES OLIVEIRA (Dr(a) Maria Cristina Vianna Rangel dos Santos - OAB RJ-089431) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO ROCHA \r\n\r\nRecurso 2008.700.034476-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA SAO GERALDO DE VIAÇAO (Dr(a) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ-065537) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GEANI VALERIA DO NASCIMENTO (Dr(a) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ-103578) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034491-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADOLIVRE. COM . . . LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : MARTA MARIA JESUS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.034512-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVIN DE SOUZA (Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ-124639) \r\n\r\nRecorrido : ERNANI DUARTE DE CARVALHO VIEIRA (Dr(a) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ-079661) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034532-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ-085091) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034537-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ORLEY LIRA FERREIRA (Dr(a) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ-124650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034557-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGC MACAENSE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME (Dr(a) Regina Cardoso Machado - OAB RJ-034024) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Dr(a) Florinaldo Jose Bartholomeu Parahyba - OAB RJ-011748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034563-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GELSON DA SILVA PINTO (Dr(a) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ-138225) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Rafael de Amorim Siqueira - OAB RJ-130888) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034583-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE DE SOUZA SILVA (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034587-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA DA SILVA AMARAL (Dr(a) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ-138883) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034602-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : EDNEIA CARDOSO DE AGUIAR MENDONÇA (Dr(a) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ-117459) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034622-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABEL LUIZ DE PAULA (Dr(a) Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ-105194) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034631-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : CLARISMUNDO BERNARDO DA SILVA (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034637-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FERNANDO POEYS (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034640-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO TEIXIERA DE ARAUJO (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.034643-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : GETÚLIO RAIMUNDO DOS SANTOS (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034648-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MOZART DART GOMES (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034707-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILZA SOUZA VIEIRA e outros e outros (Dr(a) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ-123098) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034711-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA FRANCISCA MARINATO ARAUJO (Dr(a) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ-105788) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034727-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LAISLA SILVA DA CRUZ (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034732-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CARLA DA SILVA JARDINO DE OLIVEIRA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : SERVIÇOS TÉCNICOS FALUNE LTDA. (Dr(a) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ-113669) \r\n\r\nRecorrido : DGM e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.034755-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecorrido : JOANA PEDRO DE ARAUJO (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034758-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034778-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTAIL MENEZES MARTINS (Dr(a) Mauricio Peres Martins - OAB RJ-056994) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034782-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARISA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Renata da Costa Santos - OAB RJ-111455) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034839-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MAYCON MARTINS PINHEIRO (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034840-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARAÍSA OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ-135650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034852-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO DIAS SILVA (Dr(a) Danielle Souza Gomes - OAB RJ-123707) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034868-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : JOSEMAR FELIX DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ-051790) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034873-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DÉCIO ESTEVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034888-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MAYRA REIS MACHADO (Dr(a) Romildo Candido da Silva - OAB RJ-107731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034913-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIPCELL CALEDONIA DE NOVA FRIBURGO COMERCIO DE CELULARES LTDA-ME PONTO TIM (Dr(a) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ-117512) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMARY PIRES DA FONTE (Dr(a) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ-141037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034927-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO LEONARDO DE MORAES PINTO (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034937-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : C. FALEIRO SOUZA MÓVEIS (Dr(a) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ-115736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034945-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LEIDIA DOS SANTOS VIANA (Dr(a) Sucena Alexandre - OAB RJ-138229) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034966-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSINEIDE DE SÁ DANTAS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034975-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA PINOTTI EVANGELISTA (Dr(a) Daniela da Costa Freitas Saab - OAB RJ-093072) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035006-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE ALMEIDA SOUZA (Dr(a) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ-125935) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S. A (Dr(a) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ-133315) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035008-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (Dr(a) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ-098755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035024-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA MARIA MARTINS ABBUD (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecorrente : GENERALLI SEGUROS S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.035031-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAISA DE BARROS BOÊTA LIMA (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA IND. COM. REP. (Dr(a) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ-105736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035041-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA HEINZE (Dr(a) Gisele Santos Lopes - OAB RJ-121883) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.035051-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA DE MENEZES CUNHA (Dr(a) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ-096229) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035074-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILVAN DE ALMEIDA SANT'ANNA (Dr(a) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ-127600) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035089-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JOSE FRANCISCO DE CARVALHO (Dr(a) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ-069602) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035098-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ESTEVÃO DA SILVA ANDRADE (Dr(a) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ-118286) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035112-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA BAPTISTA DOS ANJOS (Dr(a) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ-120329) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035134-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO DE VITTO JUNIOR (Dr(a) Katia Leal Bicudo - OAB RJ-108363) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035155-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO GONZAGA DE MIRANDA SAPUCAIA (Dr(a) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ-077747) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035156-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GESSI GOMES FERNANDES (Dr(a) Fernando de Andrade - OAB RJ-103716) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035163-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON BAPTISTA (Dr(a) Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ-141798) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO - S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035182-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR DE SOUZA E ALMEIDA FILHO (Dr(a) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ-085815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035211-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTANDER BANESPA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR LOPES CAMPOS (Dr(a) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ-098450) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035213-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA - IG (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO FERNANDO WEILEMANN (Dr(a) Renata Costa Sousa - OAB RJ-101743) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035230-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AMELIA FERREIRA KAPPLER (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035241-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO COUTINHO SILVA (Dr(a) Sandro Martins Barreto - OAB RJ-117964) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO VILA REAL (Dr(a) Viviane Fornelos dos Santos - OAB RJ-138363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035261-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLORIA MARIA PEREIRA MUSGRAVE (Dr(a) Luiz Carlos Batista Alves - OAB RJ-001762) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035268-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ. CAARJ (Dr(a) Julia Miyahira - OAB RJ-140380) \r\n\r\nRecorrido : LANDISNEI DE SALLES CABRAL (Dr(a) José Augusto Cabral - OAB RJ-071077) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035290-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELI SILVEIRA DE FREITAS (Dr(a) Claudio Pinto Tosta - OAB RJ-147747) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035301-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : HELENA CARVALHO BORGES RAMOS (Dr(a) Rui Mendes Leonel - OAB RJ-106979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035319-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA. (Dr(a) Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ-096090) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035328-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA FREITAS DE SOUZA (Dr(a) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ-092595) \r\n\r\nRecorrido : TORRE PALACE HOTEL LTDA (Dr(a) Athos César Ferreira - OAB DF-005023) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035351-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILSON FERNANDES DE SOUZA (Dr(a) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ-090955) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035357-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrente : OSMAR MENDES NETO (Dr(a) Valterlucio Gomes Vieira Borges - OAB RJ-141019) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.035385-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD . . . LTDA (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : RUTH DA SILVA SANTOS (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035387-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA MARIA PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : ACE SEGURADORA (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035419-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO MARCELINO RODRIGUES (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035420-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DE OLIVEIRA HEGNER (Dr(a) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ-076766) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO LIVRE COMERCIO DE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035464-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA MAGALHAES CARDOSO (Dr(a) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ-130599) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035466-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : AGADIR PATRICIO DE ARAUJO (Dr(a) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ-107474) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035482-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX AMICO SAUDE LTDA (Dr(a) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ-087905) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO ROCHA GONÇALVES (Dr(a) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ-097452) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035494-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : ODAMIR RODRIGUES (Dr(a) Deise da Silveira Lima - OAB RJ-094712) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035512-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE VIEIRA LIMA (Dr(a) Antonio Vieira Filho - OAB RJ-046996) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035524-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICROINVEST S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA BULL (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ-056766) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035543-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE CASSIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035545-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AILTON SOUZA DUTRA e outros (Dr(a) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ-130454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035574-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÔNICA XAVIER PÓVOAS (Dr(a) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ-103876) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035577-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA MILITÃO (Dr(a) Farlei Louback Zanon - OAB RJ-135548) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035615-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA MORAES DE SOUZA (Dr(a) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ-090624) \r\n\r\nRecorrido : ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Dr(a) Claudia Domingos de Souza - OAB RJ-093468) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035621-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELLE DE SOUZA OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Simone Cardoso - OAB RJ-116720) \r\n\r\nRecorrido : SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321, Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : ALG CENTER COMERCIAL \r\n\r\nRecurso 2008.700.035634-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ-126446) \r\n\r\nRecorrido : TARCISO FERREIRA BATISTA (Dr(a) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ-082423) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035644-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : ALCIR GOULART DE ARAÚJO (Dr(a) Alcir Goulart de Araujo Junior - OAB RJ-087139) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035676-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEIMAR BARROS ALVES (Dr(a) Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ-142432) \r\n\r\nRecorrido : GALAXY BRASIL LTDA E SKY BRASIL LTDA (Dr(a) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ-099385) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035679-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO GOMES DA SILVA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035688-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON MACHADO DA COSTA (Dr(a) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ-088310) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR GOMES JULIANELLI (Dr(a) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-076556) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035700-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE RODRIGUES BOSCHIGLIA (Dr(a) Sandra Patricia Almeida de Sousa - OAB RJ-105440) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035742-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO PEREIRA RIBEIRO (Dr(a) Ely Leite do Prado - OAB RJ-103642) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035746-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO BARBOSA DE SOUZA (Dr(a) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ-108636) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Dr(a) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ-033931) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035756-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DE ANDRADE FRADÃO (Dr(a) Laércio Camanho da Silveira - OAB RJ-096116) \r\n\r\nRecorrido : SINCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ-001748) \r\n\r\nRecorrido : GENERAL MOTORS DO BRASIL (Dr(a) Marcelo José de Almeida - OAB RJ-067159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035800-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO JOSÉ MONKEN (Dr(a) Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ-121021) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035802-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO BORBA ROSSON (Dr(a) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ-120335) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035829-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : NIVALDO FELICIANO BARBOSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.035833-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ-067645) \r\n\r\nRecorrido : SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Dr(a) Daniel Santos Rouge Moderno - OAB RJ-137212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035856-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DE ARAUJO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : CETELÉM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035862-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO AUGUSTO PINTO CORREIA (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035886-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO MENDES DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ-114262) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035892-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIMAR RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035919-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MILTON PAULINO CARDOSO (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035920-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ROSE MARY DUARTE TELLES (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035955-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENAIR RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ-029948) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035956-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO ANDRÉ (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035971-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO MACHADO MIRANDA (Dr(a) Evandro Clementino da Silva - OAB RJ-054358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035993-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO JONE DA SILVEIRA SANTOS (Dr(a) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ-061250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035998-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARCAS S/A (Dr(a) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ-096659) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE GOMES DA CUNHA (Dr(a) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ-069130) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036032-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ-137929) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036034-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DA ROCHA DOS SANTOS (Dr(a) Vanusa de Souza - OAB RJ-107379) \r\n\r\nRecorrido : FEDERAL DE SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ-085211) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2008.700.034429-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA MARIA DE FIGUEIREDO (Dr(a) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ-074950) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2008.700.004564-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSIANE GOMES FONSECA (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nImpetrado : JEC TERESOPOLIS \r\n\r\nRecurso 2008.700.033416-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Eric de Lima Silva - OAB RJ-142382) \r\n\r\nRecorrido : GEOVANE RESENDE VARGAS (Dr(a) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ-081614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033427-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO FREITAS (Dr(a) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ-108128) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033462-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : RONALD YOUNG (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ-085993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033479-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE DA SILVA E SILVA (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033511-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM CAMBRAIA DO NASCIMENTO NETO (Dr(a) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ-105495) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033514-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ONEZIO ANTONIO DA SILVA NETO (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ-106878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034829-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FRANCIS DE JESUS MARQUES (Dr(a) Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ-132199) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034836-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON DE FREITAS (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034846-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecorrido : LIVIA DE ALMEIDA SOUZA (Dr(a) Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ-093862) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034849-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO MARCOS PEREIRA DOMINGUES (Dr(a) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ-078767) \r\n\r\nRecorrido : DALVA JOANA DA SILVA (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034881-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOEDE DO ROSÁRIO NOGUEIRA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034887-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JONAS GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ-048673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034911-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELIZABETE DE MOURA (Dr(a) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ-129781) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034918-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE SILVA DE SOUZA (Dr(a) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ-129781) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Gustavo Magalhães Vieira - OAB RJ-108621) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034935-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : SALVADOR FRANCISCO MARIA (Dr(a) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ-042894) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034944-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAYME MARQUES BARCELOS (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034979-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURDES DE JESUS RIBEIRO GOMES (Dr(a) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ-046420) \r\n\r\nRecorrido : AVELINO MARCIO MONTEIRO PAIXAO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034980-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Paula Silva Kozlowski - OAB RJ-135638) \r\n\r\nRecorrente : VIVO - S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.034987-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSUÉ HENRIQUE DO NASCIMENTO (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ-147950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034992-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAULO RAMOS DA SILVA (Dr(a) José Antônio Nóbrega Baptista - OAB RJ-082692) \r\n\r\nRecorrido : PASSAUTO AUTO CENTER LTDA (Dr(a) Almir Lopes Filho - OAB RJ-077805) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035013-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ EUCLIDES DE SOUZA ANDRADE (Dr(a) José Euclides de Souza Andrade - OAB RJ-135839) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035019-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO MORAES LIMA (Dr(a) Wanderson Moraes da Silva Tavares - OAB RJ-145801) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035043-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Adriana Lopes Ribeiro - OAB RJ-131477) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA DOS SANTOS CRUZ (Dr(a) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ-045241) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035061-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A - CLARO (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501, Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ-083721) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035071-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HIRAN DA SILVEIRA CAMARA (Dr(a) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ-074463) \r\n\r\nRecorrido : PAN AMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035086-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEITON MACHADO MENDONÇA (Dr(a) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ-138175) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035111-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTA S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA LIOTTI \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.035114-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ SANCHES COELHO PAIVA (Dr(a) Maria Emilia dos Santos Ururahy - OAB RJ-126172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035128-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDA COSTA DA SILVA (Dr(a) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ-074950) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035158-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AFRANIO PACHECO (Dr(a) Nilton Baptista - OAB RJ-119035) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035190-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA COUTINHO CORDEIRO (Dr(a) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ-088565) \r\n\r\nRecorrido : T 4 RIO CELULAR LTDA. (Dr(a) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ-108696) \r\n\r\nRecorrido : ALG- CENTER COMÉRCIO LTDA. ( TEKNO EXPRESS ) e outros (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035197-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA DIAS DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035246-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JANE DE SOUZA DA SILVA (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035253-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Fernando de Andrade - OAB RJ-103716) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035281-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON CHAVES FERNANDES (Dr(a) Humberto Cairo - OAB RJ-037424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035308-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA NOGUEIRA (Dr(a) Marcia Nogueira - OAB RJ-124291) \r\n\r\nRecorrido : HSBC . . . S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035332-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GESSICA SILVA DA CRUZ (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035344-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SELMA ROSA DE FREITAS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.035375-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE RABELO (Dr(a) Amaurilio Ferreira Barbosa - OAB RJ-053934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035376-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FIBRA S/A (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ-054580) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035392-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA DA SILVA SANOS (Dr(a) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ-135650) \r\n\r\nRecorrido : LOCALIZA RENT A CAR (Dr(a) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ-099126) \r\n\r\nRecorrido : PARADA 385 AUTO CENTER LTDA (Dr(a) Paulo Cesar Souza Carlos de Camargo - OAB RJ-135475) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035403-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : UBIRAJARA ROCHA (Dr(a) Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ-132687) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035429-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NÁDIA MARIA SCUTELLARO BALTAZAR (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035433-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL FURTADO NASCIMENTO (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035486-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ROBERTO DOS REIS (Dr(a) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ-103615) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035487-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ-077752) \r\n\r\nRecorrido : JAIR OTAVIO MARINS (Dr(a) Renato de Paula Racz - OAB RJ-107761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035491-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLE BRASIL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE PINHEIRO DE JESUS (Dr(a) Deise da Silveira Lima - OAB RJ-094712) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035497-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM DA APARECIDA ALVES DA SILVA (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecorrido : ADJUVE LTDA (Dr(a) Luciana da Rocha Ribeiro - OAB RJ-103256) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035510-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA MACHADO FAUSTINO (Dr(a) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ-109809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035555-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL LIMA DE SOUZA (Dr(a) Érika Rosa Souza Furtado - OAB RJ-136422) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035583-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON CESAR BARBAGLIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ-144209) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035592-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ROSALIA FERREIRADA SILVA (Dr(a) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ-132067) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035619-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALETHEA DA ROSA VASCONCELOS (Dr(a) Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ-136100) \r\n\r\nRecorrido : PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecorrido : INTER RIO ELETRONICA LTDA (Dr(a) Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ-134060) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035632-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : TÂNIA MÁRCIA OLIVEIRA MARTE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.035640-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : WANDERSON PETER DE ANDRADE FARIA (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035662-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IONICE DE GUSMÃO MOURA (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035673-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELIA APARECIDA MARTINS QUINTINO (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035736-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FELIPE CORRÊA (Dr(a) Sergio Gonçalves da Silva - OAB RJ-143705) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035743-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : SILAS PEIXOTO DE MELO (Dr(a) Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ-070386) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035745-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIAN DE SOUZA MACHADO (Dr(a) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ-067565) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035748-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUXILIADORA GUEDES DA SILVA (Dr(a) Antonio Badini Sobrinho - OAB RJ-072524) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035799-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELMO MARQUES (Dr(a) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ-135904) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035801-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : LINDENBERGH ALVES MOREIRA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035827-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL MARCOS MARIANO (Dr(a) Ana Paula Barbosa de Melo Souza - OAB RJ-128066) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035831-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DA COSTA MOREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.035857-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KAROLINE RIBEIRO DE PINA DIAS (Dr(a) André da Silva Teixeira - OAB RJ-084892) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035861-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : WELINGTON MOREIRA TEIXEIRA (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035898-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA GALVÃO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.035911-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : RILDA MARIA DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Maria de Fátima Moreira Bastos - OAB RJ-086994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035924-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO SAMPAIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FABIO DE OLIVEIRA FELIX DE SOUZA (Dr(a) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ-109656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035928-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLEICE PADRÃO DE OLIVEIRA (Dr(a) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ-136632) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035958-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARIO PORTUGAL SANTOS (Dr(a) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ-075586) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035963-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO PINTO RAMILLO (Dr(a) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ-136861) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035982-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ILNAH SANTOS TORRES (Dr(a) Simone Mendes da Silva Vieira - OAB RJ-136738) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036002-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS STOLERMAN (Dr(a) Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB RJ-069818) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036024-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ERICK SOARES ROGERIO (Dr(a) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ-121621) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036030-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ-108351) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROBERTO ORNELLAS (Dr(a) Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ-141264) \r\n\r\nId: 628701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/08/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2008.700.011802-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LEDA MARIA RODRIGUES GOMES (Dr(a) Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ-107933) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2008.700.014512-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NILSON DOS SANTOS COUTINHO (Dr(a) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ-093245) \r\n\r\nImpetrado : XXI J E C - C. DA CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2008.700.033941-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIÂNGELA LANES PEREIRA (Dr(a) Patricia Duarte Lopes - OAB RJ-129790) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033942-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ-050615) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033953-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDIMEIA VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033954-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TÂNIA MARIA MARTINS FRANCAVILLA (Dr(a) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ-077221) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033974-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTA S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ISREL DOS SANTOS MOREIRA (Dr(a) Himalaia Berbert - OAB RJ-045140) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033978-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA DE OLIVEIRA COSTA DIAZ ANDRÉ (Dr(a) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ-108251) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034005-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA COSTA (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034013-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAELA VANELLI DA SILVA (Dr(a) Valmir Nunes Marini - OAB RJ-137990) \r\n\r\nRecorrido : META COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA(O MOMENTO) (Dr(a) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ-088493) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034028-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI- TNL PCS S. A. (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO GREGÓRIO (Dr(a) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ-136252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034036-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS MARIANO DE JESUS (Dr(a) Roberto Luiz Silveira de Castro - OAB RJ-132410) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034057-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : LAISE DE FREITAS RIBEIRO (Dr(a) Aloisio Carlos da Conceicao - OAB RJ-050677) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034062-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO SEIKO OKI (Dr(a) Nilson Pereira França - OAB RJ-088613) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034084-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ROBERTO SOUTO (Dr(a) Washington de Lima Cunha - OAB RJ-110067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034093-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Dr(a) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ-136388) \r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.034124-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE OLIVEIRA MACHADO (Dr(a) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ-110106) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034126-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA SILVERIO DOS SANTOS (Dr(a) Fabia Regina Mattos Magalhaes - OAB RJ-129219) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034143-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SELMA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034156-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Jorge Augusto Teles - OAB RJ-107686) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA NOGUEIRA DE SOUZA (Dr(a) Washington de Lima Cunha - OAB RJ-110067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034165-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO PACHECO CARDOSO (Dr(a) Marlene Pacheco Cardoso - OAB RJ-095402) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034167-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LOBARINHAS OSCHENEEK (Dr(a) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ-119168) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034199-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO / NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS AYRES NEVES (Dr(a) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ-059784) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.034200-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO PINTO DE MESQUITA (Dr(a) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ-097434) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034217-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOQUEMAR OLIVEIRA PRATES (Dr(a) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ-120461) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034220-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETH MARQUES DE AZEVEDO (Dr(a) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ-105330) \r\n\r\nRecorrido : SMEDSJ - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA (Dr(a) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ-066792) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034252-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA VIEIRA SILVA (Dr(a) Fabio Anderson de Freitas Pedro - OAB RJ-094187) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS MARISA \r\n\r\nRecurso 2008.700.034255-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SARA DOS SANTOS DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034280-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO E OUTRO (Dr(a) Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ-125990) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034284-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE GIVALDO DE VASCONCELOS SILVA (Dr(a) David da Silva Kiwlowicz - OAB RJ-075134) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034299-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecorrido : FLORIANNITA PACHECO PESSOA (Dr(a) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ-076657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034308-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO H S B C (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA DE CARVALHO DANTAS (Dr(a) Leonardo Barbosa da Silva - OAB RJ-119482) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034334-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rodrigo Mamede Gomes - OAB RJ-148315) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETH SALGADO CALANDRINI (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034336-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : FABIO CANDIDO DA SILVA (Dr(a) Daniela Isola Cerasi - OAB RJ-040353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034357-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DELVA TEIXEIRA RODRIGUES (Dr(a) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ-108946) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034361-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ADELIR SILVA DAS MERCÊS (Dr(a) Werley Borges de Araújo - OAB RJ-105314) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034384-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : GIVANILDO HENRIQUE DE SOUZA (Dr(a) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ-104118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034388-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA DE FATIMA DIAS VILELA (Dr(a) Lívia de Albuquerque Poppe Almeida - OAB RJ-134694) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034414-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA FLORES BARÃO (Dr(a) Flávia Flores Barão - OAB RJ-136142) \r\n\r\nRecorrido : AMICO SAÚDE LTDA (Dr(a) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ-087905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034421-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO DE FREITAS (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034437-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA SOARES FELIPE (Dr(a) Roberta Porto da Luz - OAB RJ-128304) \r\n\r\nRecorrido : MÓVEIS 239 . . . LTDA (SÓ MÓVEIS) (Dr(a) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ-095498) \r\n\r\nRecorrido : LECA - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ-127572) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034448-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ELIANI SILVA SICILIANO (Dr(a) Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ-127059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034501-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS SANTA RITA (Dr(a) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ-110307) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034506-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENEAS BIZARELI DOS SANTOS (Dr(a) Pedro Farias - OAB RJ-067825) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034526-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ SIMÕES MIQUELINE (Dr(a) Adriana Faria Carvalhal Pereira - OAB RJ-090608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034528-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO RUFINO DA SILVA (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034552-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE SANDES XAVIER LIMA (Dr(a) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ-017222) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034555-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO CLÁDIO MANHÃES DE ALMEIDA (Dr(a) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ-114314) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034573-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ-127600) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034576-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO AUGUSTO (Dr(a) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ-079857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034600-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO ROGÉRIO CAMPOS (Dr(a) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ-103985) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034606-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO DE CASTRO BARBOZA (Dr(a) Carlos Henrique Barreto Vieira - OAB RJ-101720) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034621-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO ELIAS DA COSTA MICHALOPOULOS (Dr(a) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ-094163) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034644-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : IVONE OLIVEIRA MOTS (Dr(a) Fabia Regina Mattos Magalhaes - OAB RJ-129219) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034646-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : FLORIANO DA SILVEIRA FREITAS (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034674-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILSON SANTOS NASCIMENTO \r\n\r\nRecurso 2008.700.034675-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA ALMEIDA SOARES DA CRUZ (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ-112185) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034708-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ODAIR JOSÉ DA COSTA LOPES (Dr(a) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ-117240) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034716-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ-070199) \r\n\r\nRecorrido : JEFFERSON SILVA DE ASSIS (Dr(a) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ-130792) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034740-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DE SOUZA SIMOES (Dr(a) Lauro Tenorio Pinheiro - OAB RJ-128842) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034742-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ CAETANO DE AZEVEDO (Dr(a) Fabio Silva do Nascimento - OAB RJ-132395) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034762-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : DENISE FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Andrea Cabral - OAB RJ-137231) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034769-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS MAGALHÃES FERREIRA (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034799-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE TIAGO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034800-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MIRELLA PINHEIRO DE SOUZA (Dr(a) Patricia Duarte Lopes - OAB RJ-129790) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034822-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMAR DE OLVEIRA GONÇALVES (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034824-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ITAMAR DE MELLO BARCELOS (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034850-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARLES RODRIGUES LIMA (Dr(a) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ-129725) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034861-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA ROSA DE SOUZA (Dr(a) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ-075905) \r\n\r\nRecorrido : CARTÃO AURA CETELEM S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034891-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO CENTER MIRACEMA LTDA. (Dr(a) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ-004667) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SOUZA (Dr(a) Walma Aparecida Ferreira Ornelas Bereta - OAB RJ-104458) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034894-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLE BARRETO CRUZ CARDINOT MEIRA (Dr(a) Jose Luiz Azevedo de Souza - OAB RJ-057772) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Dr(a) Marcos Bruno - OAB RJ-002900) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034912-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FABIO MONTECHIARI VALENTE (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034932-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO GUILHERME DE OLIVEIRA (Dr(a) Guilherme da Silva - OAB RJ-131975) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034955-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : WANIA BORGES NEPOMUCENO (Dr(a) Jorge Antônio de Lourenço Muniz - OAB RJ-042197) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034958-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM SANTANA DA SILVA (Dr(a) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ-068126) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034981-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANA SOARES DE SOUZA ANJO (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS BRUNO'S (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecorrido : SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ-147950, Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034984-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789, Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecorrido : ANA LÍDIA ALVES RANGEL RIBEIRO PESSANHA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035028-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LECCA S/A (Dr(a) Edson Magalhaes Araujo - OAB RJ-127786) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA FREIMAN (Dr(a) Waldyr Jose da Costa - OAB RJ-012895) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035033-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO CARLOS DA CONCEIÇAO (Dr(a) Flavia Moura de Souza - OAB RJ-101875) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035053-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROGERS MILIONI RAMOS \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.035055-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LOPES DE LIMA (Dr(a) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ-132153) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035076-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIS NUNES DA SILVA (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035093-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ AUGUSTO BERNARDO BRANDOLIN (Dr(a) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ-142701) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035118-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AURELIANA APARECIDA MOREIRA PINTO (Dr(a) Devanir Rodrigues de Paula - OAB RJ-085347) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035122-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DINÁ RIBEIRO DE ANDRADE KALIL (Dr(a) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ-091288) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035150-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADAO CHAGAS DO NASCIMENTO (Dr(a) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ-110836) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035167-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANIA DA COSTA ASSIS (Dr(a) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ-078528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035168-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCA DE CARVALHO BASTOS (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035184-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA NUNES PEREIRA RODRIGUES (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035195-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA KAEEL (Dr(a) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ-136074) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035210-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP-023988) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA VICENTE LIMA DA SILVA (Dr(a) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ-072959) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035226-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO MOREIRA AIELLO (Dr(a) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ-098053) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035245-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ LUCAS NEVES (Dr(a) Alessandra Lima Bustamante Sá - OAB RJ-136242) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035250-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DE SOUZA (Dr(a) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ-112334) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035275-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (Dr(a) Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB RJ-123421) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035287-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VERÔNICA LAGOA DOS SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035302-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL LTDA (Dr(a) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ-059178) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA MACIEL PIRES (Dr(a) Eliana Barboza Maciel Heizer - OAB RJ-134358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035314-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLE BRASIL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO DE MELO ESTEPHANIO (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035337-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTER CARD (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : MENITA MARIA GOMES BOTAO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.035340-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR (Dr(a) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ-135904) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035364-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSME BORGES DA CRUZ (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035372-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ELTON JUNIO DA SILVA (Dr(a) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ-104398) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035393-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE MINEIRO SANTOS (Dr(a) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ-119483) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO MOTTA E OUTRO (Dr(a) Fernanda Dutra de Almeida Sousa - OAB RJ-133486) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.035405-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AVALON GONÇALENSE CONFECÇÕES LTDA. ME (Dr(a) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ-097610) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035424-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WALLACE DIAS DA SILVA (Dr(a) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ-141873) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035430-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S. A. (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DE LOURDES CONRADO (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035441-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IEDA DA SILVA PITA (Dr(a) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ-130965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035452-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO JOSÉ SAMUEL (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035472-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO CANDIDO DA ROSA PEREIRA (Dr(a) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ-073124) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035483-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON TEIXEIRA SILVA (Dr(a) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ-046220) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035502-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (Dr(a) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ-114927) \r\n\r\nRecorrido : WAL-MART BRASIL LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035504-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORBERTO GOMES DE CARVALHO FILHO (Dr(a) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ-101372) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035536-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO OLIVEIRA ZIMBRÃO (Dr(a) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ-040722) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035538-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A e outros (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrente : GISELI SAMPAIO COSTA (Dr(a) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ-109378) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.035561-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO DA SILVEIRA CARNEIRO (Dr(a) Marcos Antonio Borges Pereira - OAB RJ-147340) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035594-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE ROSA MOREIRA ROMÃO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SOUZA E BRAZ . . . LTDA (LOJA COMPETIÇÃO) (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035597-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO INDUSTRIAL . . . S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : MESSIAS DA SILVA CASTRO (Dr(a) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ-113200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035624-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDÉA PIMENTEL DA SILVA (Dr(a) Rafael Jardim Rangel - OAB RJ-138636) \r\n\r\nRecorrido : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035626-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ SOUZA DA SILVA ABREU (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecorrido : TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ \r\n\r\nRecurso 2008.700.035654-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONARIA DA RODOVIA LAGOS S. A. (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO SUISSO MADEIRA (Dr(a) Carlos Adriano Breno Pena Rabelo - OAB RJ-063036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035655-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE BARBOSA (Dr(a) José Carlos Vidal - OAB RJ-038870) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035684-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : DILMA ZANOLI GOMES (Dr(a) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ-131532) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035687-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : JOSIANE REIS DE ANDRADE e outros (Dr(a) Bruno Cesar Cunha - OAB RJ-143616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035716-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : MARIA GORETE OLEGÁRIO MACIEL (Dr(a) Eduardo da Silva Simão - OAB RJ-123211) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.035717-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO PEREIRA RIBEIRO (Dr(a) Marcio Pereira Ribeiro - OAB RJ-013830) \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.016076-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : WALMIR FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ-073439) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NOVA IUAÇU \r\n\r\nLitisconsorte : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ-133349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025605-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALBERTO CANELLAS NETO (Dr(a) Alberto Canellas Neto - OAB RJ-122729) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501, Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033147-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE SEDA TEIXEIRA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033182-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIA REGINA BARROCAS MUSSI (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : PCS - PERSONAL . . . CELLULAR LTDA (Dr(a) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ-106665) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033376-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL T. INTERMODAL LTDA. (Dr(a) Daniela Riani Bruno - OAB SP-187369) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON MACEDO COSTA (Dr(a) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ-035562) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033444-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA RIBEIRO RIDOLFI (Dr(a) Larissa Vidal Rosa - OAB RJ-131454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033568-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONAS JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ-095076) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033630-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MENPHIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EXTRALIFE) e outros (Dr(a) Violeta Tinoco da Cunha Valle - OAB RJ-087362) \r\n\r\nRecorrido : LIDSON MELO DE LIMA (Dr(a) Ricardo José Costa Lima - OAB RJ-150379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033658-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA BRAGA MELO (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033677-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVADIN S/A (Dr(a) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ-094920) \r\n\r\nRecorrido : JOSE VALE MARTINS (Dr(a) Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ-072641) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033716-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIS ADONIS COSTA (Dr(a) Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ-130012) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S. A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : SHOPPING VIDA SUPER MAGAZZINE LTDA (Dr(a) Alexandre da Rocha Oliveira - OAB RJ-101448) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.033828-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA IVA LARANJA DE PADUA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : UNIMED DE SÃO GONÇALO (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033884-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO GARCIA MACIEL (Dr(a) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ-130910) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033959-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IZABEL MENDES DE SOUZA (Dr(a) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ-103985) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034010-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALICE BRETAS VALADAO (Dr(a) Alice Bretas Valadão - OAB RJ-132050) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034286-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DE OLIVEIRA (Dr(a) Ronaldo Robalo Ferreira - OAB RJ-019142) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034342-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEDESCO EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA (Dr(a) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ-078275) \r\n\r\nRecorrido : PADARIA E CONFEITARIA KI-DELICIA DA PENHA LTDA-ME (Dr(a) Rosyanne Carvalho de Paiva - OAB RJ-081825) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034347-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ-067645) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE-COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034452-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEMAZ . . . S/A (CCE) (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS BERTOLDI (Dr(a) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ-057803) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034495-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGÉLICA GONÇALVES PENNA RIBEIRO (Dr(a) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ-078818) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034498-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CILA GOMES MENEZES (Dr(a) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ-113784) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034521-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON CARVALHO DA SILVEIRA (Dr(a) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ-129982) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034527-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA ALVES DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ-085091) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034548-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULAMÉRICA SEGUROS (Dr(a) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ-124956) \r\n\r\nRecorrido : JANDIRA RODRIGUES GOMES (Dr(a) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ-089488) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034554-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO VASCONCELLOS SANTOS (Dr(a) Roberta Gomes de Souza - OAB RJ-121090) \r\n\r\nRecorrido : TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034569-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO LUIZ DOS SANTOS FREITAS (Dr(a) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ-116010) \r\n\r\nRecorrido : OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. EXP. LTDA (Dr(a) Louise Silva Marques - OAB RJ-144616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034577-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034601-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMEDE-RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA ALVES BATALHA (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034613-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JOSILENE DE CARVALHO MARINS (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034645-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIR NATIVIDADE MEDEIROS (Dr(a) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ-140685) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO VALENTE LTDA (Dr(a) Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ-117805) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034647-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STEVIAFARMA INDUSTRIAL S/A ( FABRICANTE DO PRODUTO MAGRINS ) (Dr(a) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ-064374) \r\n\r\nRecorrido : SUELY DA SILVA PINTO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.034666-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MONICA HENRIQUES ALVES (Dr(a) Cristiane Cambraia Porciuncula - OAB RJ-103447) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034668-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO VARELLA SENNA (Dr(a) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ-138115) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034686-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENS LUIZ LEITE CORREA (Dr(a) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ-100421) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - UNIVERCIDADE (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034693-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO JOSÉ GAGLIANONE (Dr(a) Valquir Peres da Silva - OAB RJ-111118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034721-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DRUBARRALTDA. (CAMARÃO & CIA) (Dr(a) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ-068694) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO DA ROCHA PIRES (Dr(a) Vagner Gomes Cruz - OAB RJ-123021) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034722-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS DORES MARQUES MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ-057873) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034737-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA PORTO LAGES (Dr(a) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ-119570) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034744-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA DA SILVA ALMEIDA BARROS (Dr(a) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ-126465) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034776-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONETE BARBOSA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034777-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE DE ARAUJO PEREIRA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ-081918) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034788-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA CESAR (Dr(a) Marisa Neves da Silva - OAB RJ-119646) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034801-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Sylvio de Bulhoes - OAB RJ-011089) \r\n\r\nRecorrido : MARCIAL MARTINS DA SILVA (Dr(a) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ-138883) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034835-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ERNANI CARDOSO (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034838-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON FERNANDES DE PAIVA (Dr(a) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ-046349) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.034842-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROQUECILENE MOIA SEVIDANTES DE CASTRO (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034862-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO GUIMARÃES DO COUTO (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034877-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROZANA LEMOS DE ALMEIDA NASCIMENTO (Dr(a) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ-093853) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034883-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS ROSA MARTINS (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034915-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI ROCHA DA SILVA (Dr(a) Enio Conceição de Lima - OAB RJ-120302) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034919-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CACILDA DE LOURDES FAGUNDES (Dr(a) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ-136376) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034938-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : IEDA MARIA MATOS FREIRE (Dr(a) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ-126054) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034947-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ-112514) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034971-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA & VIDEO (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : PAULO DZIEDICZ NETO (Dr(a) Sacha Dziedicz - OAB RJ-123360) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034974-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B. C. P. S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS OTÁVIO MIRANDA (Dr(a) Bruno Gomes de Sousa - OAB RJ-138794) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034988-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELIZEU DE ALMEIDA GUIMARÃES (Dr(a) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ-130355) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035009-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PETER MILAD SEBRA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA - COMERCIO , INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035020-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS MARINHO DA CRUZ (Dr(a) Cristiane Eiras Ferreira - OAB RJ-119471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035025-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE GOMES FERREIRA (Dr(a) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ-079722) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.035052-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : OSWALDO DE CARVALHO RODRIGUES MARIA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035058-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTER DO CARMO SOUZA LEITE (Dr(a) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ-131350) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035077-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S. A. (Dr(a) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ-094303) \r\n\r\nRecorrido : MARITA ALMEIDA MOTTA (Dr(a) Eduardo Azambuja Bellieni de Souza - OAB RJ-089301) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035085-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILTON GOMES FONSECA (Dr(a) Jair Rangel Areias - OAB RJ-036589) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035116-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WHIRLPOOL S/A (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSANDER GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.035117-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE PINTO FIGUEIRA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035129-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENITA DE SOUZA MELO (Dr(a) Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira de Oliveira - OAB RJ-104315) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035149-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELMA CRISTINA CAMPOS VICTALINO (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM S. A. (Dr(a) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ-135588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035171-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : DAMIANA MARIA DE LIMA SILVA (Dr(a) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ-097363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035173-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILEILA RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ-105669) \r\n\r\nRecorrido : POSITIVO INFORMATICA (Dr(a) Danielly de Andrade Ferreira Nascimento - OAB RJ-100222) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035183-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ-103417) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/ A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035202-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON DA SILVA SOUZA (Dr(a) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ-057449) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035215-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR PADRAO (Dr(a) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ-054529) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035223-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURÉLIO COENTRO LOBATO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.035251-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : AGUINALDO LUIZ DE CARVALHO GAMA (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035252-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELAZIR AGUIAR BOTELHO (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035278-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL ABN ANMRO S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : GISELE ALVES RIBEIRO (Dr(a) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ-017222) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035284-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : AMÉLIA DA SILVA LUCIO (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035309-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODAIR DO NASCIMENTO (Dr(a) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ-113885) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : AUTO GERANA LTDA (Dr(a) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ-080136) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035313-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA DA CRUZ DUARTE PEREIRA (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035334-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE DE FARIA ERINGE (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035339-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : INGRE SOUZA DE OLIVEIRA (Dr(a) Waldir Antonio Ferreira Pires - OAB RJ-052705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035370-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORIEDSON VIEIRA (Dr(a) Itamar Silva Sacramento - OAB RJ-123722) \r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.035373-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO (Dr(a) Marcos Paulo Atan de Araujo - OAB RJ-118126) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035406-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA FERNANDES CARVALHO (Dr(a) Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ-144710) \r\n\r\nRecorrido : MERCEARIA E AÇOUGUE BEM MELHOR LTDA (Dr(a) André Vianna Antunes - OAB RJ-077836) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035407-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINÍCIUS LOPES VILLETI (Dr(a) Andreza Cardoso do Nascimento Gomes - OAB RJ-111016) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Dr(a) Paulo André Vianna Nasser - OAB RJ-109361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035422-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS FERNANDO DA SILVA STELLET (Dr(a) Edson Candido da Silveira - OAB RJ-095506) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035434-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZAIR GOULART DE SOUZA (Dr(a) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ-039956) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON MAIA ALVES DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035454-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : ROBSON MAIA ALVES DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) (Dr(a) David Areias Vianna - OAB RJ-138124) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ-118208) \r\n\r\nRecorrido : ANA REGINA DA COSTA MARTINS (Dr(a) Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ-113549) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035467-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (Dr(a) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ-109157) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035477-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX OLIVEIRA DA COSTA (Dr(a) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ-121621) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035496-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA GUIMARÃES XAVIER \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.035517-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZIRA ELETHERIO DE ABREU (Dr(a) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ-119830) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035529-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS ARAUJO MOREIRA (Dr(a) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ-088009) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035542-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA MATOS RIBEIRO DE AZEVEDO (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL SA (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : ACSP (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035546-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL ALTINO DE SOUZA e outros (Dr(a) Aline David Cury - OAB RJ-078860) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035581-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUIZA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Ivan de Albuquerque - OAB RJ-052386) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035587-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO JONAS ALVES (Dr(a) Paulo José Eyer Carvalho - OAB RJ-110249) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035606-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA (Dr(a) Luciano Castello Branco Serra - OAB RJ-105248) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035622-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINCON JOSE DO PATROCINIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035635-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE CARAVELLA GOMES (Dr(a) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ-103718) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035651-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOEL GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Alexandre Maia Leite - OAB RJ-073502) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035664-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA MARIA SA BARBOSA (Dr(a) Renata Maia Serra - OAB RJ-137788) \r\n\r\nRecorrido : AZUL SEGUROS (Dr(a) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ-119155) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035670-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR DA ROSA GARCIA (Dr(a) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ-079857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035690-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO LOPES DOS SANTOS (Dr(a) Ana Maria Morgado de Oliveira Baptista - OAB RJ-079655) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035692-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE SOARES LOPES (Dr(a) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ-119052) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035721-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZETE DUARTE LIMA VIEIRA (Dr(a) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ-122124) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Dr(a) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ-128079) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S/A (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035737-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALAMIR MAGALHÃES VIEIRA (Dr(a) Elson Rodrigues - OAB RJ-093609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035754-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA LIMA FARIA (Dr(a) Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez - OAB RJ-066926) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035766-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉIA DOS SANTOS PINTO (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035779-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ERIKA BERTIN FIUZA (Dr(a) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ-050477) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035794-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE GUIMARAES (Dr(a) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ-115731) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.035810-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDENIR ALEXANDRE (Dr(a) Nataniel Ferreira Gomes - OAB RJ-082991) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035821-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035850-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA- ASSIM (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : TARCISO ANTÔNIO DE SALLES (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035869-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOMAR RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Ilka Maria Henrique Vasconcelos - OAB RJ-147195) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035879-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DA SILVA MOREIRA (Dr(a) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ-046349) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE-CIA. ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035905-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : BERNARDO GAZINEU DE BARROS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035914-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVADIM INDUSTRIAS DA AMAZONIA S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA MARIA DE LIRA (Dr(a) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ-122735) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035933-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : NILZA LAUDANO CARRILHO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035942-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL LOPES RIBEIRO (Dr(a) João Aires Caldeira - OAB RJ-038692) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035964-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO ROBERTO DE OLIVEIRA RAPOZO (Dr(a) Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ-135013) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035966-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : LILALEIA JOSE DE OLIVEIRA (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ-142653) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035984-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA REGINA GUIMARES (Dr(a) Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ-129495) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ-138330) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035995-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BONSUCESSO S. A (Dr(a) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ-061426) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO RAMOS SOARES (Dr(a) Alisson Souza Furlan dos Santos - OAB RJ-128897) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036016-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL ALVES DE LIMA FILHO (Dr(a) Claudio Augusto Pereira - OAB RJ-145964) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036019-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALDEMIR JOSE DE SOUZA (Dr(a) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ-118789) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2008.700.034580-3 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : TERCIARIA SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S. / C. LTDA (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nReclamado : II JEC PETRÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2008.700.034830-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A \"OI\" (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO BARCELOS SOARES (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ-125683) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034832-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO DE SOUZA FERNANDES (Dr(a) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ-135650) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Ana Keila Marchiori - OAB RJ-112178) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034847-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE CAVALCANTE DA SILVA DA COSTA (Dr(a) Eduardo da Silva Simão - OAB RJ-123211) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S. A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034864-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL RANGEL (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034878-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PINE S/A (Dr(a) Wilton Roveri - OAB SP-062397) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IZABEL GUIMARÃES (Dr(a) Rita de Cacia Costa Alves - OAB RJ-146831) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034879-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHOP EXPRESS LTDA (Dr(a) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ-064374) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FRANCISCO DE RESENDE (Dr(a) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ-119790) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034906-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDINEI RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034917-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO JOSÉ PORTUGAL FERRADEIRA (Dr(a) Ciro da Silva Pereira Neto - OAB RJ-141449) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO VIEIRA BORGES (Dr(a) Marcio Martins Bianco - OAB RJ-118170) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034949-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL ARAUJO CUNHA (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034952-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (Dr(a) Rebeca de Oliveira Miranda - OAB RJ-157173) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034962-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIZETE JOSE SINFLORIO RODRIGUES (Dr(a) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ-067746) \r\n\r\nRecorrido : MAPFRE (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : LG (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034978-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO PIMENTEL GOMES (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.034985-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIEMENS LTDA (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LELIO ARMOND JUNIOR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.034989-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA DA SILVA E SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CASA & VIDEO (Dr(a) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ-025423) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035018-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA LIMA DA SILVA (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : TELESP S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035022-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE DA SILVA E OUTROS (Dr(a) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ-127037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035062-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JARDEL DOS SANTOS COUTINHO (Dr(a) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ-147648) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035064-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FABIO BIANQUE DA SILVA (Dr(a) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ-105786) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035080-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO LAGOS DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Fernandes Amador Macedo - OAB RJ-113852) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035083-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALUISIO MELO DE BARROS JUNIOR (Dr(a) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ-123338) \r\n\r\nRecorrido : DISA RIBEIRO GOMES (Dr(a) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ-099529) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035103-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELINA LÉSIO DA SILVA (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecorrido : ATACADÃO DOS MÓVEIS LTDA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035126-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : VALDA DA SILVA PAES (Dr(a) Andre Luis Paes da Silva - OAB RJ-146931) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035162-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MACSON ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Michele Macedo Deluca - OAB RJ-141416) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.035165-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAN DOS SANTOS MEDEIROS (Dr(a) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ-124247) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035191-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED PETRÓPOLIS -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Dr(a) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ-104909) \r\n\r\nRecorrido : MARIA BEATRIZ QUINTELLA DO COUTO ALEIXO (Dr(a) Régis Henrique Rambo - OAB RJ-140433) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035199-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIDE AZEVEDO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ-105669) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035209-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A SULACAP (Dr(a) Michelle de Paula Miguel Nunes - OAB RJ-137716) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN GLADYS PEREZ BORBA (Dr(a) Maria da Penha Carvalho - OAB RJ-072531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035221-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA BRIANO CABRAL DE MELLO (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035233-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO FERREIRA FARES NETO (Dr(a) Fabrícia Cuco da Silva Pinheiro Fares - OAB RJ-119467) \r\n\r\nRecorrido : TREE SAT TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Dr(a) Fabio Coelho Maia - OAB RJ-124977) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035236-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (BOTAFOGO) (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GILSON BERNARDO FERNANDES (Dr(a) Otacilio Lopes - OAB RJ-079683) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035258-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecorrido : JORGE JOSE DA FONSECA (Dr(a) Laura Maria Ferreira Moreira - OAB RJ-115620) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035266-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA DIDECO ALBINO e outros (Dr(a) Denise Nunes de Moura - OAB RJ-101707) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.035293-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA DA CONCEIÇÃO SODRÉ (Dr(a) Cristine Pizzani Stadler - OAB RJ-078422) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035296-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS SIMÕES DO AMARAL (Dr(a) Cibele Quintanilha Penna de Medeiros - OAB RJ-121983) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035320-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA BORSOI DE SIQUEIRA (Dr(a) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ-134563) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRONICA S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.035329-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CAZAR DIAS DA SILVA (Dr(a) Patricia Duarte Lopes - OAB RJ-129790) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035350-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA HIATH BEZERRA (Dr(a) Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB RJ-001617) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ-094069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035359-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON CEZAR FRANCISCO DA COSTA (Dr(a) Leonardo de Oliveira Affonso - OAB RJ-080689) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ-017973) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035379-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURDES NOGUEIRA MARTINS (Dr(a) Mara Silva Florentino - OAB RJ-023828) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO-BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S. A. \r\n\r\nRecurso 2008.700.035383-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA NERI SOUZA DOS SANTOS (Dr(a) Fabrício Lima de Freitas - OAB RJ-144883) \r\n\r\nRecorrido : LEILA MOTTA DO VALLE ENGELAGE (Dr(a) Ana Martha Mandetta - OAB RJ-061378) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035415-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA BERRIEL PEDROZA (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035417-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA LOPES PONCIANO (Dr(a) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ-137637) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035444-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO & OUTRO (Dr(a) Frederick Bigoni Burrowes - OAB RJ-087025) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035469-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAYNNA FIGUEIREDO DIAS (Dr(a) Astrogildo Melo da Costa - OAB RJ-085467) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035481-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA DE JESUS BATISTA MENDONÇA (Dr(a) Enzo Garcia Pappacena - OAB RJ-092209) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035485-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SONIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035507-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEI MARINS CHAGAS (Dr(a) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ-140364) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035509-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ SILVINO DE OLIVEIRA (Dr(a) Elio Jose Pacheco - OAB RJ-084190) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035531-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA SANTOS SIQUEIRA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035535-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ NICOLAU DAS NEVES (Dr(a) Roseli da Silva Guiglianelly - OAB RJ-091455) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035566-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Dr(a) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ-083109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035570-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDVAR CHICARINO DE OLIVEIRA (Dr(a) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ-036762) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035595-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS . . . S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035596-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH DE SOUZA GOMES FERREIRA (Dr(a) João Alexandre Ferreira Junior - OAB RJ-059290) \r\n\r\nRecorrido : JUPIRA MEDEIROS DE SOUZA (Dr(a) André Vianna Antunes - OAB RJ-077836) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035623-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOVELINO RAMOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Elson Rodrigues - OAB RJ-093609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035627-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : DENIR CVALCANTI PEREIRA (Dr(a) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ-069130) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.035656-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ-089591) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : CARTÃO MASTERCARD (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035657-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO SERGIO COSTA GUIMARAES (Dr(a) Lymark Kamaroff - OAB RJ-109192) \r\n\r\nRecorrido : RIO EXPRESS TURISMO LTDA. (Dr(a) Rubens Miranda Neto - OAB RJ-093626) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035685-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ESTER FERNANDA MANZONE CARQUERINI (Dr(a) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ-109809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035686-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCINÉA ALVES NOGUEIRA (Dr(a) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ-082227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035713-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILMAR LEMOS DA COSTA (Dr(a) Jocilene de Oliveira Lopes - OAB RJ-129513) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035715-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212, Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JOSE GOMES PINHEIRO (Dr(a) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ-086230) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035758-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THOMAZ THOMAZI (Dr(a) Guido Atilio de Oliveira - OAB RJ-127916) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035764-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Dr(a) Felippe Zeraik - OAB RJ-030397) \r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo David Quintanilha de Oliveira - OAB RJ-149677) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.035783-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FILIPE DIAS DA SILVA (Dr(a) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ-085048) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035789-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIRA BORGES VIDAL (Dr(a) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ-082614) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035814-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO AURELIO DE ALMEIDA TAVARES (Dr(a) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ-085035) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035816-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : SPC CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nRecorrido : JACQUELINE IDALINA DA SILVA (Dr(a) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ-118055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035836-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE GONÇALVES FAXAS (Dr(a) Daniella dos Santos Rodrigues - OAB RJ-144402) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035847-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A E OUTRO (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : IVONETE COELHO DA SILVA CUSATIS (Dr(a) Joel Corrêa da Silva - OAB RJ-115141) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035871-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : WRM VESTUÁRIO LTDA (Dr(a) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ-125943) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035881-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANETE PATRICIO DE LIMA (Dr(a) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ-110534) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035904-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GENILSON ALVES DE ALMEIDA (Dr(a) Luciano Favorete Alves - OAB RJ-144447) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035912-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ-132982) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035937-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO COSTA PINHEIRO (Dr(a) Elomar da Silva Fontes - OAB RJ-126451) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO SOARES TABORDA (Dr(a) Joaquim Washington de Souza Costa - OAB RJ-106338) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035951-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA GOMES GONÇALVES (Dr(a) Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ-053192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035972-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA SILVA DE ALMEIDA REIS (Dr(a) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ-027813) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035986-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA DE MELO CORREA (Dr(a) Walter Miranda Tavares - OAB RJ-125888) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO HOSPITALAR . . . LTDA (ASSIM) (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035992-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLE DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036015-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTANDER S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA BARROSO PEREIRA (Dr(a) Márcio de Sales Catramby - OAB RJ-096627) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036028-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEREU RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Patrícia Saad Fernandes de Oliveira - OAB RJ-087927) \r\n\r\nRecorrido : IBI . . . LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036056-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO ABRAHÃO JACOB (Dr(a) Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ-135819) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036066-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAÍNA CANELAS CARIUS (Dr(a) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ-109499) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO LOPES CARNEIRO e outros (Dr(a) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ-097074) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036092-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSILÂNDIA OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036093-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ-037378) \r\n\r\nRecorrido : EULINA SANTOS ABREU VIEIRA (Dr(a) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ-120306) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036102-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALEXANDRE SERRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.036108-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATÃO DE CRÉDITO MASTERCARD- CAIXA (Dr(a) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ-080548) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA MOREIRA TAVARES (Dr(a) Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ-123729) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036134-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MBM SEGURADORA S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ALEONILZA RODRIGUES TRINDADE DA SILVA (Dr(a) Dilson Lima Soares - OAB RJ-101931) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036153-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA TAVARES DE FREITAS (Dr(a) Ana Cecilia Rodrigues Nunes - OAB RJ-137945) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036167-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA OZÓRIO VIEIRA (Dr(a) Viviane Bafica de Souza - OAB RJ-127838) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036183-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÚCIA REGINA RIBEIRO PEREIRA PICAVET \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036189-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUBANK S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : STEPHAN STAMM (Dr(a) Juliana Ituassú Assumpção Vaz de Carvalho - OAB RJ-095764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036198-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ALEX SANDRO VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036238-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : OLIVIO BELTRAME DALEPRANE (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036239-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIO MARCUS LOPES IRENEU (Dr(a) Márcia Valéria da Paixão Joary - OAB RJ-118853) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036268-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : MARTA MARIA FEITOSA BECK (Dr(a) Mario Afonso Bittencourt Fontes - OAB RJ-040382) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036274-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DA SILVA RANZATO (Dr(a) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ-094188) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036292-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS SA (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DAUDT \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.036296-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELANO MARTINS SOUZA (Dr(a) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ-109272) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036317-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO ELIAS DOS SANTOS (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036326-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL DA SILVA LOBO (Dr(a) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ-135138) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036346-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDA BARBOSA DE OLIVEIRA LIMA (Dr(a) Jaqueline Figueira Batista Cavalcanti - OAB RJ-121714) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036358-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MARIZA DA SILVA MELO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.036365-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S. A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : EVA FLAVIA SCHVARTZ (Dr(a) Hugo Goldemberg - OAB RJ-019532) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036389-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA TROVÃO (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nId: 628699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 31/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034741-0\r\n\r\nRecorrente(s): DEBRA DE OLIVEIRA CARNEIRO, PEDRO MARCELO RIBEIRO MILARE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED-RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025914-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO ANDRADE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). \r\n\r\nRecorrido(s): RENI DE CARVALHO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Rodrigues Mayerhofer - OAB RJ132759). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028876-5\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO DOS SANTOS MERCEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028950-2\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Silva Lira - OAB RJ149215). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029097-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO ALÍVIO GONÇALVES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olivia Gonçalves Marques - OAB RJ143129). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029117-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO MARQUES DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO COELHO SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Santiago Salles - OAB RJ106925). TOKIO MARINE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029150-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DO NASCIMENTO NAVEGA ARAGAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Faria de Souza Peçanha - OAB RJ075294). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029173-9\r\n\r\nRecorrente(s): WERNEI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029225-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MARIA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Rodrigues Viana - OAB RJ071286). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029528-9\r\n\r\nRecorrente(s): MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCELIO XAVIER DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029616-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS QUINTAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029620-8\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIANE GOMES DOS SANTOS MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029638-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTELITA SÁ FRIZZERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Miguel França - OAB RJ136281). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029700-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARA IRENE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Almeida Figueiredo - OAB RJ114650). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029779-1\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANGE CARVALHO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030224-5\r\n\r\nImpetr(s): JOSE SEABRA DE ANDRADE NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Pires - OAB RJ148355). \r\n\r\nImpdo(s): IX JEC. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030532-5\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA COSTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE . . . ESTACIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030598-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA CRISITNA MARTINS FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031975-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VENIR DA SILVA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Silva Couto - OAB RJ122958). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031983-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANTONIO DA SILVA RISCADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031995-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ROBERTO CASADO DE LIMA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Silva - OAB RJ082321). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032015-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS VALENTIN RITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade - OAB RJ145714). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032023-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO ELIAS MARQUES CUPERTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032044-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO GESSIVAL BESERRA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032052-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO TORRES DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Eduardo Lira Aurich - OAB RJ106175). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMP TOSHIBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Dumont Pires - OAB RJ107395). SYLVEMPER TELE-RÁDIO LTDA. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032081-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE MENDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032082-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA OLIVEIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos - OAB RJ108440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032100-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE PERES SEDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032112-4\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA MENDES CAVARARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032124-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO POSTO IRMÃOS REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ075362). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO GARCIA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032133-1\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Holanda Cavalcante - OAB RJ147821). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032153-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Brito Reis Junior - OAB RJ143761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032161-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA MENDES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032185-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DE BARROS MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032195-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032215-3\r\n\r\nRecorrente(s): TIA CLAUDIA CRECHE ESCOLA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Pimentel Gomes - OAB RJ138117). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA RAINHA GODOY SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032222-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DA ROCHA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032250-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032251-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HSBC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON PEREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032270-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032275-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S;/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTÔNIO DA SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Dias Paes Leme - OAB RJ100633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032298-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENILDA MARANHAO BORDAGUA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTEL IGUAÇUANA ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). MOTOROLA DO BRASIL LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032299-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINETE SOARES DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Pereira dos Santos - OAB RJ080272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032329-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rieger Sixel de Oliveira - OAB RJ132870). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CLEMENTE DA COSTA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032339-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALDA DA ROSA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032362-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNA CODATO DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032363-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNA CODATO DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032405-8\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM LEBON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Morand Paixão - OAB RJ007162). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIR SENA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032438-1\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115). \r\n\r\nRecorrido(s): DILANIA CAMILA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032444-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLARO - ATL TELECOM ALGAR LESTE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE GONÇALVES VIEIRA SIMPLÍCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Daniela da Costa Brito - OAB RJ120582). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032474-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEMAZ INDÚSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO LUIZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032489-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE EYD SABBAGH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgílio Bruno Soares da Costa - OAB RJ117336). \r\n\r\nRecorrido(s): APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A(AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032492-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BANERJ-ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER ASSIS ROSA & OUTRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natal Vasconcelos Silva - OAB RJ093681). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032497-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA NELIMAR CAMAZ SENNA BRAZÃO, JOÃO ALEXANDRE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Senna Bittencourt - OAB RJ105913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032524-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA REGINA DA COSTA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032527-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MEDINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032552-0\r\n\r\nRecorrente(s): JONAS VICTORIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032553-1\r\n\r\nRecorrente(s): IZAIAS TADEU BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032576-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUBER SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032581-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Lanzillotti Pereira - OAB RJ105388). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD UNIBANCO-BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032609-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO BARBOSA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032611-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICA CRISTINA DE FREITAS MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione Gauze Soares - OAB RJ048207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032634-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON DA LUZ COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Luiz Costa Silva - OAB RJ149282). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032639-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ MELO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032661-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): PANIFICADORA E CONFEITARIA ROSA AMERICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032668-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Luciano - OAB RJ112828). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032687-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANA PENA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032708-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH S/A INDÚSTRIA TEXTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ FERREIRA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Fraga da Gama - OAB RJ068533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032721-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA PARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Nascimento Valença - OAB RJ026270). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032734-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA FAJARDO CHIESSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.032758-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA HELENA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032771-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE DA SILVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Oliveira Paiva da Silva - OAB RJ139275). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032789-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA DE SOUZA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032791-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilydio Diniz Filho - OAB RJ038678). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE CAMPOS GOBBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032816-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032820-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032843-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE CORREIA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). \r\n\r\nRecorrido(s): AMICO SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiane Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ140191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032850-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON COSTA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032867-2\r\n\r\nRecorrente(s): EMERSON CARLOS FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032877-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sant'Anna da Silva - OAB RJ136452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032894-5\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO FERREIRA MORALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032932-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCINEIA COSTA DE ALCANCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032937-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VILSON NOGUEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032947-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIMAR DA COSTA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032956-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE DE SOUZA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ142735). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032981-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS MAURICIO RAMOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032987-1\r\n\r\nRecorrente(s): MACDONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\nRecorrido(s): GERSON DA ROCHA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033000-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANGÉLICA CRISTINA PEREIRA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Batista Cardoso - OAB RJ146207). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033017-4\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO RANGEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033049-6\r\n\r\nRecorrente(s): VERA REGINA ACHÉ ANNECHINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033056-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): IAN MORAES NOBREGA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Duarte Bacci Nahon - OAB RJ140714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033066-6\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA CLERICUZI DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Pinho Porto - OAB RJ059457). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033075-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DA CRUZ ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ142175). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033092-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Passos Lourenço - OAB RJ091033). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033093-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETH MARIA BACKX VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Backx Vianna - OAB RJ100947). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033495-7\r\n\r\nImpetr(s): MARIA INES DIAS MENDES PORTELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BARRA DO PIRAÍ. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020454-5\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.021228-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIONILA DA ROCHA ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismênia Cavalcanti Rosa - OAB RJ138631). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO CARAVELE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022226-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO REAL S/A - ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZEU DOS SANTOS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Fernandes de Vasconcellos - OAB RJ086324). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022260-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA RITA MORAIS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022294-8\r\n\r\nRecorrente(s): HAMILTON JUSTINO DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Peron Pereira Curiati - OAB SP104430). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022442-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO REAL ABN AMRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): PALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022938-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RAFAEL RODRIGUES SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022942-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LEA LADEIRA PRAZERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Marques de Souza - OAB RJ103286). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023219-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIDAS RENT À CAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Pessoa Mendes - OAB RJ089455). \r\n\r\nRecorrido(s): WASHINGTON LUIZ DA SILVA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar que não houve cerceamento de defesa ... e que, no mais, não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023569-4\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEI MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mendes da Silva - OAB RJ098781). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE RIBEIRO BORBA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Gundim de Carvalho - OAB RJ112730). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029675-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA LOURENÇO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer erro material no acórdão de fls. 116...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029676-2\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCEIR DE JESUS ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029841-2\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031206-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos de Oliveira - OAB RJ100415). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO - ESCOLA TÉCNICA ELÉCTRA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\nDando continuidade ao julgamento do dia 24/07/08...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063507-4\r\n\r\nImpetr(s): ANTÔNIO RODRIGO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MARICÁ. Litiscon(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008862-4\r\n\r\nImpetr(s): MIGUEL TADEU UBALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011499-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANSEPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). IRENE MARIA MAZZAROTTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012110-0\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CACHOEIRAS DE MACACU. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015342-2\r\n\r\nImpetr(s): JACIRA DA COSTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Taunay Cordeiro de Melo - OAB RJ137829). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018237-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILIA MATTOS DE SOUZA DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Mattos de Souza Dantas - OAB RJ086157). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019516-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELÉTRICAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Freitas Folho - OAB SP073548). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTÊNIO DOS SANTOS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Goulart Barreto - OAB RJ104571). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019869-7\r\n\r\nRecorrente(s): HOLANDA COÊLHO PEREIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\nRecorrido(s): TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020766-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVEKANANDA BERNARDO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022866-5\r\n\r\nRecorrente(s): JUAN IGNÁCIO CAMPOS LOPEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Alvares Xavier Intringer - OAB RJ123903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022969-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023468-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAMELA BEZERRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Bezerra Barbosa - OAB RJ114852). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024146-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO TOPRIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE CARNEIRO DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.024332-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIDES JOÃO LADEIRA ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ118336). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA DE OLIVEIRA CONRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dias Gaspar - OAB RJ052786). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024386-1\r\n\r\nRecorrente(s): ZACARIAS MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho - OAB RJ133783). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024495-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA ANDRADE MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024651-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): TREREZA DE JESUS ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024678-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): DEZINETTE DE SOUZA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024705-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): EVALDO PARDAL REDDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santos Dias - OAB RJ069712). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024841-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ACARI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA SILVA SIMÕES, JORGE LUIS SIMÕES COSTA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Gavazza - OAB RJ131663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024882-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO VEIGA FEIJÓ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025073-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER - AGÊNCIA 2286 (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pedro Víncula - OAB RJ143959). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025395-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). CLARICE OLIVEIRA SILVA BLANDY (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025406-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLINDO RIBEIRO PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025411-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ ALEXANDRE BELLATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerardo Gallo Candido - OAB RJ129858). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025706-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025778-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ096536). \r\n\r\nRecorrido(s): LEVI SILVEIRA LOPES, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025888-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). LUIZ OVIDIO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025941-8\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS . . . LTDA (TECNOMANIA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLEI DOS SANTOS PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026119-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCIARA LUCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026205-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CAVALCANTI DE ARAUJO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares Duarte - OAB RJ100915). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026212-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL BRAGA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026352-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANI MARTINS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Acacio Ferreira - OAB RJ126702). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA SHOW S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). BANCO FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n... por unanimidade, em julgar deserto o recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026504-2\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE SHIRAIVA CAMPOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026685-0\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DA SILVA MATURANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026836-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA TAVARES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ138785). PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): POSTO 1 - 2002 ELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Couto de Souza - OAB RJ139783). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026876-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAINA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Leal El-amir - OAB RJ129780). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026945-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO PEREIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026968-0\r\n\r\nRecorrente(s): IBI . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pelodan Corrêa - OAB RJ128243). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027054-2\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLES SOUZA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027061-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO CUNHA PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Figueiredo Araújo - OAB RJ128690). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027150-9\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLINDO RANGEL PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027154-6\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA LOPES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027552-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA BARRETO PEDRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027594-1\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEMIO FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027779-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DE AMORIM E SOUSA, VIRGINIA ROSA DA SILVA SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028018-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEY BEATRIZ DE OLIVEIRA PINHEIRO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Rodrigues Valladares Gomes - OAB RJ125830). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028249-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ALUIZIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029701-8\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERLEY NIGRO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Veloso - OAB RJ089260). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIA LC VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto L. Hurtado - OAB SP191975). \r\n\r\n...por unanimidade, em negar provimento ao recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029709-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON FERREIRA PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO PEÇANHA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030082-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECYR MOREIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030324-9\r\n\r\nImpetr(s): WALDIR GOMES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC - C. DA CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030333-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDILSON RIBEIRO FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGNA MACEDO JORGE BENJAMIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Cunha Rabello - OAB RJ116353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030346-8\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL LIVRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO FRANCISCO ANDRADE DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenice Pereira de Almeida - OAB RJ138258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030384-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030438-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR-TELECOMUNICAÇÃOES DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030568-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DENIZE QUEIROZ MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030583-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANDRE RAMOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elise Alves - OAB RJ132478). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030628-7\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE DOS SANTOS QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030640-8\r\n\r\nRecorrente(s): ARTUR DE OLIVEIRA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Souza Ricardo - OAB RJ076831). \r\n\r\nRecorrido(s): LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ricardo Pereira Sepulveda - OAB RJ045685). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030664-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA MARIA FERNANDES AGLIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\nRecorrido(s): EXCLUSIVO BAR E RESTAURANTE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030667-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA MARIA DA LUZ SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030700-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ EDUARDO LIMA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030701-2\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES LOTEAMENTO SAMAMBAIA - AMLS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030727-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO ESTEVAN DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030729-2\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA MARIA CORREIA DE FRANÇA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030746-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\nRecorrido(s): NÉLIA DA COSTA ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves de Ferro - OAB RJ120464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030776-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO VIDAL DE LIMA FILHO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030784-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON CRUZ PARREIRA CAMPANATI & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030814-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030816-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB RJ139535). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE RAFAEL MOURTHE BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030819-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULA DA CUNHA BARREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMSUNG CELULAR E SAMSUNG SERVICE BARRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030870-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE RIBEIRO BRITO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030884-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIANIA DA CUNHA CAMARA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ146750). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030899-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA BUZAK ZAMPIERI DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030937-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ FERREIRA MONICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Correa de Oliveira - OAB RJ050424). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030956-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA SOARES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030965-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO CARLOS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ102085). \r\n\r\nRecorrido(s): CIFRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030992-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS PAULO DOS REIS CHAGAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). POSITIVO INFORMÁTICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031022-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\nRecorrido(s): ALONSO JOSE GARCIA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031024-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁLVARO GAMA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031052-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO CELESTINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031054-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLY DE SOUZA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031068-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISANGELA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mendes Mattos - OAB RJ139929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031072-2\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIANA FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Brasileiro de Souza - OAB RJ011371). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ SILVA TAVARES & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031099-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA CORATINI MANTUANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). PAMUKKALE SPORT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031104-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO GONÇALVES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). \r\n\r\nRecorrido(s): ESCOLA DE MOTORISTAS SÃO GONÇALO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031133-7\r\n\r\nRecorrente(s): KLEBER LOUREIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito dos Santos - OAB RJ058157). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031135-0\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Delgado de Ávila - OAB RJ031461). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD CITI MASTER CARD NACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031149-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL DE ALMEIDA VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ144209). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031169-6\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA FERREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031191-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS DECCACHE TELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031196-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ENEAS NUNES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031217-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031226-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIR FRANCELINO SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031236-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR IND. E COMERCIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): GESSI DA COSTA PINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia A. Gonçalves - OAB SP101270). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular em parte a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031263-9\r\n\r\nRecorrente(s): NEIVALDO LEITE DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANA BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031264-0\r\n\r\nRecorrente(s): OLIVIA CASTRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031293-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA DA SILVA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031299-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANTUNES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos da Silva - OAB RJ114169). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031319-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO GONZAGA DO NASCIMENTO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031327-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE PAULA CUCONATO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031344-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE- CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO FRANCISCO MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031348-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). RENOVE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLENE RIBEIRO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031368-1\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031379-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIO CESAR PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmir da Silva - OAB RJ080539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031400-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA BRITO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). \r\n\r\n...por unanimidade, em negar provimento ao recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031404-1\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MARA RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Melo Rosa - OAB RJ128977). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031424-7\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). Recorrente(s): L. E SAC COMERCIAL CENTER COURO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). \r\n\r\nRecorrido(s): IRANEL DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031439-9\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CLARETH GONÇALVES REIS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031459-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA DA CRUZ GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Augusto Pecly - OAB RJ044291). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar parcial provimento ao recurso da parte autora... negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031483-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fróes dos Santos - OAB RJ141702). \r\n\r\n...por unanimidade, em negar provimento ao recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031486-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REMULO ROLANDO MONTES DE OCA Y GONZALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031520-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAC DA SILVA FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031521-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUMEN IMOBILIARIA E ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ107002). \r\n\r\nRecorrido(s): DIEGO ATAHYDE MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno Cunha Machado - OAB RJ129452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031523-9\r\n\r\nRecorrente(s): GILCEA MILLER. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031544-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Sa - OAB RJ052933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031588-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LÚCIA CHUENQUER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031590-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): IGLAIR DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031600-1\r\n\r\nRecorrente(s): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.031610-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): NIAMH MARILIA BURKE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031628-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI DE FÁTIMA DOS SANTOS CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031634-7\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIA QUINTANILHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). \r\n\r\nRecorrido(s): BACAXA LAGOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031658-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moraes da Costa - OAB RJ130539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031667-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCILEA ALVES PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031691-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ FERREIRA DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA -E NERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031699-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031710-8\r\n\r\nRecorrente(s): ISRAEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031714-5\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA GIL DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina de Souza Marques - OAB RJ126239). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031744-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETE LEITE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031755-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO DOS SANTOS PROENÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Milheme - OAB RJ051517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031784-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031785-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI BARBOSA DE ALMEIDA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031800-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031815-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO ROBERTO DA ROCHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031826-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO SARDENBERG, ROSANE PARAQUETT DE MATOS SARDENBERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira Urbano - OAB RJ141771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031827-7\r\n\r\nRecorrente(s): SONY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO, CARLA LORRAINE NOGUEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031851-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Linhares Cotta - OAB RJ141018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031859-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH GRACIANO PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031875-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA SILVA MADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031893-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545). \r\n\r\nRecorrido(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). BIG CELL COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031916-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031919-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA . . . NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031943-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEIDE MARIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Paz Perdigão - OAB RJ114103). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031949-0\r\n\r\nRecorrente(s): INSTITUTO PROSPERITY - IBBCA - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mansur de Freitas - OAB RJ150003). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEA PEREIRA RACHID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Paulino Xavier dos Santos - OAB RJ091690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031960-9\r\n\r\nRecorrente(s): BENTO JOSE NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB RJ117514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031971-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ALEXANDRE MADEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031988-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLEN DA COSTA BRANDÃO, FABRICIO SANTANA COUTINHO. \r\n\r\n...por unanimidade, em negar provimento ao recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031993-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CECILIA IGNÁCIO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032010-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FLORENTINA XAVIER DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032030-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA REIS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032053-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VANNESSA SOUZA SIMÕES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032054-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA FERREIRA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032069-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\nRecorrido(s): OSWALDO TEIXEIRA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032078-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNALVA PEDRO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032101-0\r\n\r\nRecorrente(s): WANESSA CAMPOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ132631). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032109-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA MALHEIROS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032137-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DURVAL PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032151-3\r\n\r\nRecorrente(s): DEUSDEDIT MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER MAGAZINE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). DROGARIA BEIJA FLOR DE NILÓPOLIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032160-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DALVA DE JESUS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032184-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE LACERDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032188-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA DE AUSTREGESILO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032213-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DE SOUZA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032221-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDINA FERREIRA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032242-6\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): MONIQUE BORGES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032247-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SALETE LIRA DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032268-2\r\n\r\nRecorrente(s): VANDA LIMA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). SUPERMERCADO NOVO MUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Raphael da Costa Pereira - OAB RJ140660). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032279-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA ADEL ISSAC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032296-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ REI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessylane Felix Porfirio - OAB RJ136497). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). CPI ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032303-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032330-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ORESTIM JOSÉ DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032341-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEMILDA DE OLIVEIRA XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Souza Tomassini - OAB RJ136031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032370-4\r\n\r\nRecorrente(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO DA SILVA JACINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032378-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÂNGELA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ143800). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO/S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032409-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO FLÁVIO CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032411-3\r\n\r\nRecorrente(s): LINDEMBERG SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032455-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ FERREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José dos Santos Milheiro - OAB RJ125997). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032464-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIONE BERNACCHI ALVES REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ124650). \r\n\r\n...por unanimidade, em negar provimento ao recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032488-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032491-5\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA LOPES CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Penna Leite - OAB RJ145041). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032502-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA MARIA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032513-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASA DE SAÚDE SÃO MARCOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA VIEIRA TAVARES MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Candido do Carmo - OAB RJ128370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032536-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vasconcelos - OAB RJ086215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032542-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): EDISON CATTETE REIS E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vicente Dias - OAB RJ030572). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032560-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIO FERNANDO WEILEMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADO LIVRE COMÉRCIO DE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032571-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALICE DA CONCEIÇÃO DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gualdina Cardoso - OAB RJ039389). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032600-6\r\n\r\nRecorrente(s): RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA RIBEIRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032601-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA MORANDI ALMADA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032646-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA DE FATIMA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032654-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): EULALIA ROSA VALENTE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulália Rosa Valente de Oliveira - OAB RJ056029). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032671-7\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO ROBERTO POVOAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Bezerra de Menezes - OAB RJ005340). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032684-5\r\n\r\nRecorrente(s): NATÁLIA CRISTINA MOURABITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pereira de Souza - OAB RJ126487). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032709-6\r\n\r\nRecorrente(s): RARIDADES DA PONTE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Soares de Mello - OAB RJ073063). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCONDES RODRIGUES CAMILO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032710-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ALVES VILAR FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTEF TURISMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032713-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ BOTIN PADEIRO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032736-9\r\n\r\nRecorrente(s): LORETE AMÉLIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032749-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): TARCISO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032772-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO DA CRUZ SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032806-4\r\n\r\nRecorrente(s): CAMBRAIA E ROSA COMERCIO VEICULOS E SERVIÇOLTDA - CITROËN - SAINT TROPEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Bezerra Bento - OAB RJ140550). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON BRITO ALVES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filippe Barbosa Rodrigues Pedro - OAB RJ130305). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032808-8\r\n\r\nRecorrente(s): ACIR MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032825-8\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE MOREIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032837-4\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL GERALDO DE AZEVEDO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032861-1\r\n\r\nRecorrente(s): J. M. INDUSTRIA E COMERCIO E LOGISTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro Bacelar - OAB RJ088501). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA DOS SANTOS PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Corner - OAB RJ137937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032862-3\r\n\r\nRecorrente(s): OI FIXO(TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Debortoli Salvador - OAB RJ141880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032892-1\r\n\r\nRecorrente(s): OSWALDO ELIAS DE MORAES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032924-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA RIBEIRO DE SOUZA RUFINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA CUNHA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas Tardivo - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032928-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AMARO FRANCISCO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032948-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): CREUZA DA SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032964-0\r\n\r\nRecorrente(s): BOJO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Andrade Santos - OAB MG096302). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILMAR ANDRADE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032978-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA BENEDITA DOS SANTOS VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Alexandre - OAB RJ138229). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032992-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADAUTO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033006-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA V. BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033020-4\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE LOPES BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033046-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): CREUZA DE MEDEIROS BRAVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033062-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneri Celi Amorim de Carvalho - OAB RJ116799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033076-9\r\n\r\nRecorrente(s): FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). \r\n\r\nRecorrido(s): OCTAVIO DO PRADO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033099-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO COUTINHO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santana Barcelos da Silva - OAB RJ121028). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA PITALUGA DE MOURA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Blandy Belfort - OAB RJ110850). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033106-3\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL CAPISTRANO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ116306). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033117-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE MAIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033125-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jordão de Oliveira - OAB RJ143172). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033158-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIDES SEVERINO DE LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033181-6\r\n\r\nRecorrente(s): RUTH FERREIRA VALVERDE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS IBAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ovidio Cyrilo - OAB RJ113191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033184-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA DART BOTTREL. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033198-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE DA CUNHA SAAVEDRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lucio da Silva - OAB RJ114445). \r\n\r\nRecorrido(s): NOGUEIRA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033218-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Valerio Correa Ficagna - OAB RJ141726). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033235-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JOSÉ MANOEL FERNANDES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em negar provimento ao recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033241-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). CARLOS ROBERTO ENNES COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em negar provimento ao recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033261-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADSON AZEVEDO SALIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033265-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO RODRIGUES MOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Jorge de Oliveira - OAB RJ073743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026966-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ANTONIO CARLOS MOURA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031141-6\r\n\r\nImpetr(s): SALMO QUINTANILHA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC - NITERÓI / RJ. \r\n\r\n...Comprove-se a impossibilidade alegada...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031753-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON DE BRITO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Vencido o Dr. Renato Sertã que entendia cabível indenização por danos morais de apenas R$ 1.000,00, tendo em vista que o autor quase nada provou sobre os percalços e decepções que alega ter vivenciado em face da não obtenção do almejado crédito do cartão \"mega-bonus\". Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029275-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO NORBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). \r\n\r\nRecorrido(s): RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozelmo de Oliveira Pires - OAB RJ016413). RAFAEL ARTUR DE AZEVEDO MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). AZUL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035446-4\r\n\r\nImpetr(s): OSWALDO LUIZ NICOLAU LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CANTAGALO. \r\n\r\nAo impetrante para comprovar sua alegada hipossuficiência, apresentando, no prazo de 48 horas...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 31/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018215-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICA LIMA XAVIER PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Jose Alonso de Camargo - OAB RJ084460). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020017-5\r\n\r\nImpetr(s): GUTEMBERG D'URÇO CORREA, RONI VON NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022194-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARLUCIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Correa Silva Vicente Chaves - OAB RJ124755). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022199-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022246-8\r\n\r\nRecorrente(s): CHRIS BARNARD XAVIER CALDEIRA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE/LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022404-0\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG LINHAS AÉREAS S/ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fabio Amar Vallegas Pereira - OAB RJ103871). \r\n\r\nRecorrido(s): REJANE SEABRA NOGUEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029485-6\r\n\r\nRecorrente(s): LINDOMAR DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029747-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA EMILIANO BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029916-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NEUZA CHENQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030792-9\r\n\r\nRecorrente(s): UELINTON RODRIGUES DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). \r\n\r\nRecorrido(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030868-5\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): IVO DE OLIVEIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Helena Mendes Figueiredo - OAB RJ097237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031103-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA DIAS RODRIGUES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA KELLI VIEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ070696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031540-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO FABIAN MORÁN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031562-8\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGINA BOTELHO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031563-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOC. COM. E IMPORT. HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Siqueira - OAB RJ001848, Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINALVA BATISTA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031568-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI PEREIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031581-1\r\n\r\nRecorrente(s): CELETEM BRASIL S. A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nRecorrido(s): MAICON ADRIANO THOMAZ PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vedio Fernandes Baptista - OAB RJ065601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031615-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA CARLIPCE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ065770). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031617-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIDIANE NARCISO DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Garcia - OAB RJ122379). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031640-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CÉZAR MENDES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031642-6\r\n\r\nRecorrente(s): MOISÉS MOREIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031662-1\r\n\r\nRecorrente(s): HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS GUSTAVO GRUNEWALD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031670-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ RIBEIRO DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031682-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS MARIA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031696-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAIRA LEITE ROSINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031720-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GERUZA MORAES PEIXOTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031726-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE CRISTINA VENÂNCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031742-0\r\n\r\nRecorrente(s): XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Loureiro Muller Pessoa - OAB MG061316). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO ABREU SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031757-1\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA RODRIGUES AUGUSTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Blanco dos Santos - OAB RJ040256). \r\n\r\nRecorrido(s): FONCEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031767-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID DE ARAUJO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031781-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ZELIA EVANGELISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031798-4\r\n\r\nRecorrente(s): GENIVALDO PAULO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDES MONTE VEÍCULOS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031799-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON SLUTZ DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Teixeira Goncalves Junior - OAB RJ126195). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031836-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA MAURICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031839-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIAO INÁCIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031856-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). \r\n\r\nRecorrido(s): RIZETE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031867-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDER DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031880-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENA NANI BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031895-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031910-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031914-2\r\n\r\nRecorrente(s): VALDEREZ BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031938-5\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO FREIRE DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina da Costa Lima - OAB RJ126513). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031953-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCILENE ALVES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031972-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANKSINEY DOS SANTOS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031978-6\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ELCY LUIZ SANTANA BAZAR ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032004-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CRISTHIANE BAPTISTA BRAZILIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Baptista Braziliano - OAB RJ141284). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032006-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR COTRIN CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032031-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ALBERTO VIANNA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032035-1\r\n\r\nRecorrente(s): RENILDA FELIX DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032063-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY GONZALES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032065-0\r\n\r\nRecorrente(s): SODEX HO PASS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCELINA SANTOS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luice de Leandro - OAB RJ137643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032087-9\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): GLEDESTON SILVA DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032093-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CIRLENE RAMOS DE JESUS MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032114-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE GERALDO SOUZA DE SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). \r\n\r\nRecorrido(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032119-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032147-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO RAMALHO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Freitas Aguiar Silva - OAB RJ134271). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032150-1\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ROQUE DE JESUS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Pereira dos Santos - OAB RJ080272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032171-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUSIA BATISTA DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032172-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DALVA PINHO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032199-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO TELLES BRONZE FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silva - OAB RJ081509). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032203-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): WANUZA HENRIQUE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Vasconcelos Siqueira - OAB RJ126866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032230-0\r\n\r\nRecorrente(s): EVADIN INDUSTRIA DA AMAZONIA S/A- AIKO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTINA SALLES SERZEDELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032234-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032258-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX FARIAS ALVES DE SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032263-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDIVALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032286-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): INES SINESIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Celia Rodrigues Soares - OAB RJ136070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032290-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDER DO NASCIMENTO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032322-4\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFFERSON DA NOBREGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032323-6\r\n\r\nRecorrente(s): RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTEIR JARDIM SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Regina de Sant'Anna Cardoso - OAB RJ083350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032347-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELISÂNGELA SANTOS PETRUCI PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032356-0\r\n\r\nRecorrente(s): MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO CODEÇO DO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032386-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO DE MATTOS SILVESTRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Martins Viana - OAB RJ060023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032440-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Baptista Braziliano - OAB RJ141284). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICACOES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032443-5\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO REZENDE ZANON E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rios de Oliveira Peixoto - OAB RJ119487). \r\n\r\nRecorrido(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032450-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LISIANE ZAMBROTTI PRALON SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032452-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LISIANE ZAMBROTTI PRALON SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032470-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO FERNANDES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Massi Ramos - OAB RJ146699). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032472-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA VOGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032495-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS MELO DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ077761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032496-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDYR ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edyr Rocha - OAB RJ039913). \r\n\r\nRecorrido(s): JESUÍNA DA CUNHA XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032525-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032526-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO FERNANDO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032547-6\r\n\r\nRecorrente(s): JEILZA CONCEIÇÃO ARAUJO PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise da Silveira Lima - OAB RJ094712). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032555-5\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032578-6\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA TERESA VALLS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado dos Santos - OAB RJ071405). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032583-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIENE LOPES LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ085866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032606-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA DUARTE BARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032607-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): TÂMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tâmara Priscila de Araujo Cabral - OAB RJ134717). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032631-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JEAN SIBELIUS PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032636-5\r\n\r\nRecorrente(s): SHOPPING MATRIZ - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO DE SOUZA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032658-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO BESSA DELDUQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032664-0\r\n\r\nRecorrente(s): JEOVAH FELICIO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032688-2\r\n\r\nRecorrente(s): OCEAN AIR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO TEIXEIRA PAULO, MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032719-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIANA DANIEL LIANDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032724-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIS VIDAL DE VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032739-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DA SILVA CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032747-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). JOÃO HELIO PEREIRA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032764-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): TANGELA TEIXEIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032775-8\r\n\r\nRecorrente(s): ODAIR DE OLIVEIRA QUIRINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eclair Valerio Pereira dos Santos - OAB RJ132506). \r\n\r\nRecorrido(s): PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Savio Cruz Santos Cristofaro - OAB RJ090601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032800-3\r\n\r\nRecorrente(s): DANILO DE LIMA AMARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). \r\n\r\nRecorrido(s): NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032805-2\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\nRecorrido(s): MABIO PENETRA VIEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032824-6\r\n\r\nRecorrente(s): RAVEL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484, Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MERY LUCY DE FARIA SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032832-5\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR MENDES MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Gonzaga Santos Nogueira - OAB RJ000834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032854-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIENE DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032859-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE FRANCISCO DE OLIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Augusta Dourado Ferreira - OAB RJ044432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032881-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032889-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE SHEILA DA SILVA BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir de Almeida Mendes - OAB RJ135627). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032938-0\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ROBERTO NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032943-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIZA ÁVILA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO ESCOCARD DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032950-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DEMILSON PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032961-5\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA DA SILVA PONTES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032975-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEZ INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZONIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTHA MARCELLE ALEXANDRE BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Alexandre - OAB RJ138229). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032991-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROZILDA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032999-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO ANTONIO PEREIRA MACHADO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033012-5\r\n\r\nRecorrente(s): AURECI DA COSTA GADELHA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033298-5\r\n\r\nImpetr(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAMPOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021653-5\r\n\r\nRecorrente(s): SALVADOR GASPAR DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). \r\n\r\nRecorrido(s): DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022982-7\r\n\r\nRecorrente(s): NILDINEA MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024765-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIA SERAFIM DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026342-2\r\n\r\nRecorrente(s): ESMERALDO PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). XYZ77 TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027035-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DE OLIVEIRA THEOPHILO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pinto Guerra - OAB RJ117733). \r\n\r\nRecorrido(s): O BOTICARIO (AROMA & NATUREZA PERFUMES E COSMETICOS LTDA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027872-3\r\n\r\nImpetr(s): JÚLIO CESAR MARQUES SOARES. JULIO CESAR MARQUES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina da Silva Santos Vieira - OAB ES005968). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028010-9\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028025-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028283-0\r\n\r\nRecorrente(s): CECÍLIA T. DE OLIVEIRA, JOISE T. DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA, IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ELETRONICOS PRINCE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). SOVIDEO. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028323-8\r\n\r\nRecorrente(s): FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Trigueiro Fontes - OAB PR030476). \r\n\r\nRecorrido(s): CORDÉLIA FRANÇA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadia Pereira da Costa - OAB RJ060671). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028383-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANIZE OLIVEIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028524-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA GALDIANA ALVES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028769-4\r\n\r\nRecorrente(s): LOCANTY LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norval Campos Valerio - OAB RJ063345). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO CABRAL PIERROUT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028865-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI RIBEIRO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028889-3\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): EDINETE RODRIGUES NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028912-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE MARCILIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Ribeiro Borges - OAB RJ056248). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADOS MUNDIALLTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029087-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE JOSE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029134-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAÍNA AYRES GONDIM ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Vidal Zenha - OAB RJ087433). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029215-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Soares Balbone Nunes - OAB RJ036924). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVITON MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Motta - OAB RJ134392). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029331-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES CAMBRAIA ANCHITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto de Meira Lima - OAB RJ018016). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029426-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE COSTA MARMELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029449-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA RAMOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Wenceslau de Oliveira Vallim Filho - OAB RJ020502). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029462-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029586-1\r\n\r\nRecorrente(s): AIR EUROPA LINEAS AEREAS SAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): TIAGO ABUD DA FONSECA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adahir Cristina Moll Quitete de Moraes - OAB RJ091539). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029630-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISLENE VIEIRA DAS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029678-6\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): NUBIARIA RISCADO GONÇALVES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029699-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ SALEMI DE ANDRADE PITA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Maria Ramos Pinho Martins - OAB RJ096342). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029830-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA LIMA RIBEIRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030268-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELI GOUVEA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ066678). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031994-4\r\n\r\nRecorrente(s): NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRecorrido(s): IRLANDIA SOUZA CYPRESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031996-8\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO SOUZA BORBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032019-3\r\n\r\nRecorrente(s): HP HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): DIEGO RODRIGUES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas Tardivo - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032027-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN FURTADO FREIXO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032041-7\r\n\r\nRecorrente(s): CICERO FERREIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032045-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO WAGNER BOECHAT. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032073-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA PINHEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Alves dos Santos - OAB RJ096898). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032075-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA FERREIRA NAZARETTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032095-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA CRISTINA VICTOR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032108-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO BARBOSA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032138-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): NELI PEREIRA BRITO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032139-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA DE FREITAS THEODORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032167-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMILSON DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032168-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LENICE LEITE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseane Bersot Gregório - OAB RJ109448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032190-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): EVA APARECIDA SALLES ABREU DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032196-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): OSMAR NARCIZO COELHO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032219-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EVERTON DA COSTA RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032223-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ODIVAN BETCEL BENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032237-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DA COSTA BRAGA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): GRIFFON CORPORATION (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Paula Antunes - OAB SP180044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032245-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIO DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032269-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REJANE SOUZA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilseone de Jesus - OAB RJ099610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032278-5\r\n\r\nRecorrente(s): WÂNIA REGINA HENRIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira da Conceicao Sardinha - OAB RJ065360). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032300-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Freitas Aguiar Silva - OAB RJ134271). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032307-8\r\n\r\nRecorrente(s): YEP - YOUTH EXPERICENCE PARTNERS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO DIAS VIDIGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032326-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). ALEXSANDRO ALVES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032343-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032380-7\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA EXCELCIOR CIA DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032381-9\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLE BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO SAGGESE FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032407-1\r\n\r\nRecorrente(s): VAL DANI INSTITUTO DE BELLEZZA E CABELEIREIROLTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). \r\n\r\nRecorrido(s): GLORIA FABIANE DE SOUZA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032414-9\r\n\r\nAssist(s): ANDREZZA BARBOSA RAMOS DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032431-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIONETE MIRANDA DE OLIVEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Adriana de Oliveira Silva - OAB RJ140626). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). REDE MULTI MARKET - MERCADO UNIVERSO DE BELFORD ROXO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Cardoso - OAB RJ058353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032446-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO DE ARAUJO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032466-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIS DE LIMA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). \r\n\r\nRecorrido(s): DELCI CAMPOS DA COSTA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. IRTEL - TELEFÔNICA E ELETRICIDADE LTDA, CARLOS MANOEL DA SILVA FERRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032482-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE BORGES SARMENTO ORLANDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032483-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE BORGES SARMENTO ORLANDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032507-5\r\n\r\nRecorrente(s): B V FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SERGIO MARQUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032511-7\r\n\r\nRecorrente(s): WILMA DE ARAÚJO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032530-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO JORGE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON CURI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Dib Dias Filho - OAB RJ082116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032543-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Francisco Borges da Costa - OAB RJ130716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032562-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032594-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ JOSIAS FARIAS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane da Silva Duarte - OAB RJ135483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032617-1\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSINO ELIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lima - OAB RJ001743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032622-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS PASSOS DE SOUZA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032644-4\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR GUARILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032652-3\r\n\r\nRecorrente(s): IDÊ DE SOUZA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA GALIZA SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032683-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). \r\n\r\nRecorrido(s): FARME SILVARES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032714-0\r\n\r\nRecorrente(s): DENILZA SILVA DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032729-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): LIONIZE PIMENTEL MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lionize Pimentel Medeiros - OAB RJ137323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032737-0\r\n\r\nRecorrente(s): C. A. S. ANDRADE . . . DE CONSTRUÇÃO ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECIR SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032740-0\r\n\r\nRecorrente(s): OLINDA EUGENIA LIMA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032761-8\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RAIMUNDO DOS ANJOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032770-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI DOS SANTOS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Públio Cipião de Souza Aragão - OAB RJ140303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032790-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Calixto da Rosa - OAB RJ086797). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032794-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ALVES PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032822-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032841-6\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO DA SILVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Moura de Almeida - OAB RJ147927). \r\n\r\nRecorrido(s): TIMES E TORCIDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032851-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): BAR E LANCHONETE D'INCAU PETISCO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032865-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). \r\n\r\nRecorrido(s): CASSIA CAFFE COSTA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032873-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Barbosa - OAB RJ144602). \r\n\r\nRecorrido(s): PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032891-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ FRANCISCO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032921-4\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA REZENDE ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFINA SALETI ALVES DE LIMA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032923-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO FERREIRA DE AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032962-7\r\n\r\nRecorrente(s): SALVADOR PEREIRA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032984-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA GUERRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032986-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA FRANCISCA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033003-4\r\n\r\nRecorrente(s): BEATRIZ APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033011-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE LEITE PROENÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barroso Leventhal - OAB RJ139983). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033032-0\r\n\r\nRecorrente(s): ACIR JOAQUIM DA COSTA( LEILOEIRO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Custodio Tórtora de Oliveira - OAB RJ118996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELOIR DIAS DE LIMA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033033-2\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GEISA DA CONCEIÇÃO DE NAZARETH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033083-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADOS ABC BARATEIRO-SENDAS DIST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO JOSÉ GABRIEL MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033086-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ARCHIMEDES DE SOUZA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033122-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO PERALTA MATHIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Paiva Ferraz Pereira - OAB RJ090150). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033143-9\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). \r\n\r\nRecorrido(s): ILVO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033164-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA MARINELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Gouvêa Fernandes - OAB RJ122977). ELIANA ELIZABETE DUARTE DA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033185-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JACQUELINE REZENDE DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Coelho - OAB RJ134733). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033192-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO EVANGELISTA DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033211-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ MARCELO TANINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033230-4\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): DILSON CARVALHO BERTOLEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033245-6\r\n\r\nRecorrente(s): CREFISA S/A CRÉDITO E FINANCIAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Pilar Silva - OAB RJ140032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033270-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JACKELINE FERREIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033278-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CORDELI VIEIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmesso Pirassol Ruas - OAB RJ016974). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033629-2\r\n\r\nImpetr(s): PAULO BRINCO CAMILLO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): JEC JAPERI. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023775-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE GOMES BARCELOS. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026517-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ QUEIROZ DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA AZEVEDO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Azevedo de Andrade Yokoyama - OAB RJ095575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027180-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA FRANÇA QUINTAN. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027596-5\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JEIL PEDRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027610-6\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO SOARES VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027827-9\r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Silva Werneck - OAB RJ146073). Recorrente(s): PLUNA PRIMEIRAS LINEAS URUGUAYAS DE NAVEGACION AEREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027925-9\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL ANTONIO ARRUDA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028166-7\r\n\r\nRecorrente(s): TECHNOMANIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSALINA DE OLIVIERA MENDONÇA E OUTRA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028183-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES DE SOUZA AMARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028243-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LÚCIA RODRIGUES MONTEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028624-0\r\n\r\nRecorrente(s): ORNI COUTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS CEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). BRINQUEDOS BANDEIRANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028810-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL ANTUNES GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028811-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE BRAGA ANDRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028863-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO ALVARENGA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028875-3\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO CLIMERIO MEIRELES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029838-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS JOSE SIQUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio de Sul Souza - OAB RJ140780). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031170-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALCANTARA PASSOS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Lopes - OAB RJ065509). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Roberto Lotti - OAB RJ147449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031186-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): NILBI LEITE CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031193-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031224-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DENIRA MARVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031225-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO KIMUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor de Rezende Cabral - OAB RJ144911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031254-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDNALDO DE ARAUJO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). \r\n\r\nRecorrido(s): BARCAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031273-1\r\n\r\nRecorrente(s): OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO ALEXANDRE ROMAR NALDONI & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Castex de Freitas Filho - OAB RJ071249). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação para cada recorrente...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031307-3\r\n\r\nRecorrente(s): VERONA ALVES BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano Scarpa Cardoso - OAB RJ113898). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA MARINHO EDITORA GRÁFICA LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031329-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA TADEU GOMES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031335-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANETE JACOB DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031365-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031390-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA DOS SANTOS MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031414-4\r\n\r\nRecorrente(s): CINTIA APARECIDA NEVES DA SILVA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031444-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO AMANCIO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031449-1\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA BULÉ AMÂNCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031475-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves de Castro - OAB RJ069337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031481-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON ALEXANDRE LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neemias Pereira Lima - OAB RJ114743). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031500-8\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S. A-CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031513-6\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACIRA ROMÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031530-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS JOSÉ MORATO REIS, MARGARETH MORATO REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA ANDRE REIS, ANA PAULA REIS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Soledade Lemos - OAB RJ024215). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031532-0\r\n\r\nRecorrente(s): VITOR MARTINS FRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ063828). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031575-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MÁRIO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Batista Pereira - OAB RJ057484). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031576-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO CARLOS DO ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031596-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO ANTONIO A. DE ALMEIDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031624-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDINEI QUARESMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031651-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR LAFUENTE FREIRE NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031680-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS MAGALHÃES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031681-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DOS SANTOS IGUATEMY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031706-6\r\n\r\nRecorrente(s): VANDA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031708-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): IVO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Lepsch Ronfini - OAB RJ138150). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031735-2\r\n\r\nRecorrente(s): B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): IRANDÊ NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marta Aiello - OAB RJ029622). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031763-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): PANIFICAÇÃO TROPICAL DE RIO BONITO LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031789-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA DAS DORES SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031792-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO MARTINS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031819-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031820-4\r\n\r\nRecorrente(s): GERUZIA DE NAZARÉ SOARES DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031854-0\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO CEZAR ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031863-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): CACILDA FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031884-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EVERALDO GONÇALVES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sant'Anna da Silva - OAB RJ136452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031902-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031904-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI CRUZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031964-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): DILCE SOARES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031967-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO GUEDES MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Souza de Lima - OAB RJ137541). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS MARISA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031980-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILZA APOLINARIO MARCELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031997-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIANA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032009-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDA MARIA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032022-3\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEY DE FREITAS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Furtado de Miranda Pinto - OAB RJ149146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032050-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRICIO SIQUEIRA ARANTES DO VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032055-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS CRUZ BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032083-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE FERNANDES PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032084-3\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CARLOS DE ALVARENGA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032130-6\r\n\r\nRecorrente(s): DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS NELORE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ040722). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILMAR RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032158-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA LEVINDO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032163-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE VALTER DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032181-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): KELSON CANDIDO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032186-0\r\n\r\nRecorrente(s): IND. E COM. DE COSMÉTICOS NATURA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE DE PAULA SOUZA LEAL. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032212-8\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). HOEPERS REC. CRÉDITO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRELLA MACEDO BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032220-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA FERREIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032249-9\r\n\r\nRecorrente(s): IANY DOS SANTOS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032276-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JALBER MACHADO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032305-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). CERNITH LUCIANO DE AVILA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032334-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032337-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA TEIXEIRA DE NAZARETH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032367-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CERBINO JOSE BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032368-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CERBINO JOSE BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032395-9\r\n\r\nRecorrente(s): CERJ (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARIÉZIO MARIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinta a execução,...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032419-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE SILVA DE SOUZA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032462-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS DECCACHE TELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). \r\n\r\nRecorrido(s): BELA VISTA HOTEIS CLUBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032473-3\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA DE OLIVEIRA FERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA SEGURO SAUDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032477-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALDIR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032519-1\r\n\r\nRecorrente(s): CHISTIAN FERREIRA DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maribondo de Lemos - OAB RJ145881). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032534-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAELA MENDES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032539-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURA CHAUFAILLE SAFFI E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Chauffaille Grognet - OAB RJ142148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032574-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECI LUIZ DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032575-0\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLE BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO SILVA DIOGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clicia Esteves Ribeiro Vita Santos - OAB RJ139306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032587-7\r\n\r\nRecorrente(s): COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN - AMERICANOS RIO 2007 -CORIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA MEDEIROS KLEVENHUSEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032596-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA ANDRADE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032614-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032619-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO BLAY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Magalhaes Almeida - OAB RJ029732). \r\n\r\nRecorrido(s): GUANABARA CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032656-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RIACHUELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRINA ALVES FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032673-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARTY ÓTICA LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCIMAR MONTALVANI ALEXANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ131846). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032731-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Alves - OAB RJ099507). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032745-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALTER DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032752-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032757-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CESAR CARVALHO GONÇALVES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032767-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GLORIA REDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ051210). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032788-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DOS SANTOS SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HENRIQUE PINTO & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Nazareth Lima - OAB RJ094130). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032810-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CIDINIRA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032812-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON FERREIRA LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele da Silva Lessa - OAB RJ099591). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032864-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA AUGUSTA SILVEIRA BOAVENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Jorge Almeida do Amaral - OAB RJ137386). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032871-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Candreva Palumbo - OAB RJ132110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032926-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032930-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DAYSE CORREA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032949-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032959-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON VIEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032989-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA BARBOSA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033002-2\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZIRA ARAÚJO TAVARES E OUTRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033296-1\r\n\r\nImpetr(s): ALEX DE SOUZA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gustavo Louzeiro Ferreira - OAB RJ119848). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035934-6\r\n\r\nImpetr(s): ALEXANDRE SILVA IMBELLONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA FRIBURGO. \r\n\r\nIntime-se o impetrante, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos declaração de patrocínio gratuito e de hipossuficiência e ainda cópia da declaração de bens e/ou contra-cheque que justifique sua condição de miserabilidade jurídica...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023680-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): NANCY MORAES DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028546-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUE DA CIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rego - OAB RJ018586). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA CURTISS DE AVILA, LUIZ FELIPPE RAPOSO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029064-4\r\n\r\nRecorrente(s): VINICIUS TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDER JUNQUEIRA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise da Silveira Lima - OAB RJ094712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029233-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA ADELAIDE FARIA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). \r\n\r\nRecorrido(s): PEÇANHA ITAOCARA UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029642-7\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CLAUDIO FERREIRA JABOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029799-7\r\n\r\nRecorrente(s): RUI MELLO FLORIANO DE TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO GERAIDINE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030206-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS RODRIGUES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz - OAB RJ000000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030570-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ141600). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030720-6\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO BRUNO JARDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030851-0\r\n\r\nRecorrente(s): WELBERT DE AGUIAR CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Ferreira de Souza - OAB RJ074928). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nId: 628700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.060845-3 - SUZANA MUSSI SIMIC (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Adeque-se a planilha apresentada, nos exatos termos da sentença e do acórdão que a reformou parcialmente que abitrou, apenas, multa de R$ 100,00 por cobrança emitida em desacordo com a sentença, não havendo que somar o valor cobrado a titulo de pulsos excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.047839-0 - J MESQUITA - ESTUDIO GRAFICO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA Decisão:Não há nos autos qualquer informação de encerramento das atividades da executada, mas sim, inércia da exequente de acordo com a certidão do Sr. OJA à fl.98. Indefiro o requerimento de desconsideração, devendo a a parte interessada dizer como pretende seguir em execução, no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.060920-6 - MARCOS MARCH (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087929-5 - RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 20939,04, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.090333-9 - FLAVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.004003-6 - GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X DANIEL COSTA DE ARAUJO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A presente ação de cobrança se processa contra devedor que reside em Bangu , bairro não abrangido pela competência territorial deste I Juizado Especial Cível. Há que Em sendo assim, este Juízo não é o competente para processá-la, em conformidade com o art. 100, inciso IV, alínea d, do Código de Processo Civil. Não o socorre, outrossim, o art. 4º da Lei dos Juizados Especiais, que atribui competência ao Juízo do domicílio do autor somente em ações que visam reparação de danos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.120459-7 - ENILDO BRAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X PIETRO MANCINI (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:Proceda-se à penhora sobre 50% do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2008.001.106282-9 - EVALDO DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166)) X WILSON BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Retire-se a AC designada de pauta. Traga o autor, em cinco dias, comprovante de endereço residencial, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.026843-0 - MARIA LUCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248), Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173), Dr(a). PRISCILLA DE MARCO SERRA (RJ-148872), Dr(a). CARINE SCANTAMBURLO AZEVEDO (RJ-149414) Decisão:Levantem-se as penhoras realizadas nas contas corretes da ré. \r\n\r\nProc. 2002.800.060238-9 - JESSE VELMOVITSCKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864), Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-121002) Decisão:Conforme se verifica nos autos, se mostrou ineficaz a multa cominatória fixada para cumprimento da obrigação de fazer, declarando a ré ser obrigação impossivel de ser adimplida. Tendo em vista a natureza do dano e com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidede, considero razoável a conversão da obrigação em perdas e danos no montante alcançado pela multa. Desta forma CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no valor de R$ 7740,00. ntime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 7740,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.114561-4 - ANDRÉ LUIZ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298), Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186) Despacho:Adeque-se a planilha apresentada, nos exatos termos da sentença e do acórdão que a reformou parcialmente que abitrou, apenas, multa de R$ 30,00 por cobrança emitida em desacordo com a sentença, não havendo que somar o valor cobrado a titulo de pulsos excedentes. \r\n\r\nProc. 2004.800.111910-1 - RODRIGO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). JUAN CARLOS DOS SANTOS NEVES (RJ-110600), Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)) RIOCRED EMPREENDIMENTO E OUTROS, Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita, eis que é ônus da parte interessada fornecer as informações necessárias para o regular andamento do precesso, não podendo o Juízo beneficiar qualquer das partes, ante o Princípio da Imparcialidade. \r\n\r\nProc. 2004.800.169525-2 - RENATA REIS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Mais uma vez, retifique-se a planilha apresentada aplicando-se o índice de correção monetária divulgada pelo TJRJ do período de 2005 a 2008. \r\n\r\nProc. 2005.800.042262-0 - GIOVANI IOVANE JUNIOR X STATUS HOTEIS CLUB Despacho:Sobre certidão negativa, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.104089-4 - ALEXANDRE DE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X COSSIL LTDA Decisão:A penhora da renda diária exige a nomeação de um administrador, o que traduz complexidade incompatível com o procedimento do Juizado Especial Cível. Indique o exequente bens do devedor que gozem de liquidez, passíveis de penhora. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.106937-9 - LENI SILVESTRE DA SILVA X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 264, eis que apesar das alegações de fls. 248/249 a empresa ré deixou de cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença desde o ano de 2005. Recolha-se o valor fixado, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.800.117710-3 - MARLENE SILVA DE SOUZA X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Proceda-se à penhora conforme requerido. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.103887-7 - SUELEN DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X BANCO NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente, conforme requerido a fls. 149/150. 2 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 200,00(duzentos reais), referente a condenação em honorários advocatícios conforme sentença de fls. 146/148, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC.3 - Anote-se conforme requerido a fls. 151. \r\n\r\nProc. 2006.800.138483-4 - MARIA DE LOURDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.160698-3 - DILMA ARDE RUIZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.204271-2 - MOISES MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) Despacho:Em nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.008533-3 - MARIA ROSALIA BARROS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X M. J. FILHOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 16497,91, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.082023-9 - JOSE ROBERTO BALDUINO X DESTAK IMOVEL Despacho:Intime-se o fiel depositário para que coloque à disposição deste juízo o valor penhorado, sob pena de ser-lhe decretada a prisão. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.114591-0 - MARIA APARECIDA VALERIO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.142749-5 - FABIO GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Proceda-se à inscrição da dívida. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.113943-7 - SILVIA ARAUJO RAMOS X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para \"LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO\"; anote-se onde couber. Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.141313-0 - LILIAN MARY HABIB (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159)) X CASA DA MÃE JOANA COM LTDA (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160) Decisão:1) Diga a parte exequente se dá quitação à ré, diante do valor depositado à fl.129; 2) Apesar do Sr. Sandro ser terceiro interessado, haja vista a sua condição de fiel depositário, sua manifestação nos autos deverá ser realizada através da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2008.001.004162-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARCHETTI X MARIA TEREZA Despacho:Sobre certidão negativa, diga a parte exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073675-4 - MARIA BETANIA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X TELEMAR - BENEDITINOS AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.003982-0 - NEIDE SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA BENEDITA DE JESUS (RJ-070272), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) KALIFA BOLSAS E ACESSORIOS, Dr(a). EDSON FERRREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-122811E), Dr(a). RAFAEL MAGNO DA SILVA (RJ-154055E) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 139. \r\n\r\nProc. 2003.800.025418-3 - ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 11668,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.151990-3 - SUELI DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583), Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES (RJ-113958) Despacho:Diante da inércia, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.090742-9 - MARLI DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). SÔNIA CRISTINA DE SOUSA MEDEIROS (RJ-150004E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ALFREDO VIANNI NETO (RJ-084580) Despacho:Para o caso da cobrança indevida da tarifa mínima, devida a multa arbitrada e não, o valor da multa + o valor pago em excesso. Adeque-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.800.016415-0 - AVANEIDE FREIRE PRATES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528)) CAR SYSTEM, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LEONARDO AGUIAR (RJ-158511E) Despacho:Nada a prover no que se refere à devolução dos cheques, diante do teor da sentença de fls.27/29. \r\n\r\nProc. 2005.800.036745-0 - SARAH MARIA MARANO X CREDBOM-BANCOOB (BANCO COOPERATIVO DA BRASIL S. A) (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA (RJ-149334) Despacho:Não há complexidade na elaboração dos cálculos: a cada mês de emissão da cobrança indevida, devida a multa arbitada, ou seja, três cobranças indevidas= 3 x valor da multa. Venha planilha, em última oportunidade. \r\n\r\nProc. 2005.800.102549-2 - JOSE CARLOS PACHECO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.800.103847-4 - LEONARDO DA SILVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X ANDRE LUIS CATALÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:1)Fl. 199: Ciência a parte exequente; 2) Fl. 200: Autos em cartório à disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.044636-4 - FRANCISCO RUDMACY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X GE MONEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.079871-2 - ADRIANA LOMBA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:À Autora para que se manifeste sobre petições de fls. 215/217 e 218/219, no prazo de 05 (cinco). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.141193-0 - ANTONIO GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). MARCIA DE AGUIAR FRANÇA (RJ-140087)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:A parte autora deverá demonstrar de que forma alcançou os valores de R$ 3088,00 e R$ 870,00 indicados em sua planilha à fl. 97. \r\n\r\nProc. 2006.800.158559-1 - ALESSANDRA MACHADO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121), Dr(a). BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO (RJ-145938)) CASA E VIDEO - MOBILITÁ COMERCIO , INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.175462-5 - PAULO BARAÇAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183118-8 - MARCUS FELIPE DO NASCIMENTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:1 - Ao Autor para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos de fls. 144/146 e 152. 2 - Após, voltem conclusos para analise dos Embargos de Declaração de fls. 148/150. \r\n\r\nProc. 2006.800.197926-0 - ITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Para atualização da diferença, deverá ser observado o índice de correção monetária aplicado pelo TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.206476-8 - ALEX DE ALMEIDA PEBA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.005304-6 - SONIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X BRADESCO CARTÕES Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.006597-8 - ELIZABETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093), Dr(a). LUIZ PAULO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-136895E) Despacho:1) O valor depositado encontra-se de acordo com a diferença devida e determinada pelo juízo. Quantia depositada corretamente; 2) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizada. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.015535-9 - MARCELO MORAES REIS X CASA BAHIA COMERCIAL LTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:1) Cumpra-se item 1 de fl.77; 2) Fls.72/73 e 75/76: Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 214,15, (Já acrescido da multa do art. 475 J CPC) sob pena de penhora direta em contas correntes \r\n\r\nProc. 2007.800.016497-0 - JERUSA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO COM. PARTIC. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.025400-3 - PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.031532-6 - JOSE MARCOS BARROS DEVILLART (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Informe a parte autora o índice de correção monetária aplicado, observandos-e aquele divulgado pelo TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.032289-6 - SEBASTIÃO EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). MARCIA DE AGUIAR FRANÇA (RJ-140087)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial(...)Esclareça a parte autora o índice de correção monetária aplicado, observando-se aqule divulgado no TJRJ, bem como o termo inicial da incidência dos encargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036245-6 - WASHINGTON PIMENTA CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ (RJ-115870) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.043238-0 - OLINDA DOS ANJOS QUELHAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.051864-0 - LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante do requerimento da parte ré e da expressa concordãncia da parte autora, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no montante no valor de R$ 500,00. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 500,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.052916-8 - CARLOS FELIPE COLICIGNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Oficie-se à CEF para que coloque à disposição deste juízo, em conta no BB, o valor depsoitado. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.073878-0 - APARECIDA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Depósito realizado pela parte ré. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.079606-7 - KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Traga a parte autora planilha pormenorizada do débito, esclarecendo o índice de correção moentária aplicadao, bem como indicando o termo inicial de incidência dos juros de mora. \r\n\r\nProc. 2007.800.086166-7 - MARIETA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.106852-5 - JANAINA P. DE OLIVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X VIVO S/A E OUTRO Despacho:Proceda-se à inscrição. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.108682-5 - MARCIA CARVALHO CASTOS LEÃO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS (RJ-139113)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.117056-3 - PATRICIA FALLEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2278,23 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.129954-7 - DERLANDRES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Diante do certificado, DEIXO de devolver o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.129962-6 - EUDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.138114-8 - GENI FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.138671-7 - ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X MARÍTIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.143902-3 - JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX DOS SANTOS FILHO (RJ-085194)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4765,86, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.145106-0 - AURENI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.149229-3 - MARCOS BARONE (Adv(s). Dr(a). LIANE GASSE GALVÃO (RJ-030740)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:Assim sendo, recebo os embargos de declaração por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a contradição da sentença e CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149260-8 - ROBSON DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Recebo os embargos de declaração do segundo Réu por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a obscuridade da sentença e RETIFICAR O ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS. 116, DEVENDO SER SUBSTITUIDO A EXPRESSÃO SEGUNDA RÉ POR PRIMEIRA RÉ. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149902-0 - ALEXANDRE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES (RJ-144863), Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) EURO VIPS OPERADOR INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA, Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Adeque-se a planilha apresentada, nos exatos termos da sentença, que fixou o termo inicial para a incidência de encargos a data da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.151127-5 - GEORGE NEIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação e/ou ratificar a quitação dada nos autos. Com o cumprimento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor depositado. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.153625-9 - JONAS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.155035-9 - ADRIANA PEÇANHA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Certifique-se a tempestividade do recurso Inominado de fls. 110/120 e após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.155407-9 - ANGELA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante da certidão retro, regularize a parte autora e/ou seu patrono a quitação dada nos autos, trazendo, ainda, procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento na forma do Aviso 619 CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.156412-7 - MARIA DAS GRAÇAS BITTENCOURT ALVES ROSADAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X CETELEM BRASIL S/A Despacho:Diante da sentença já prolatada, certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.157594-0 - LETICIA LUZIA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X RENOVE CORRETURA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:À Autora sobre guias de fls. 110 e 112. \r\n\r\nProc. 2007.800.172523-8 - MARCIO MOURÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.176038-0 - SONIA CASTRO EHMKE X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.176775-0 - MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178352-4 - RENATO SAMPAIO RIBEIRO X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) A parte executada recolheu o valor devido fora do prazo legal. Portanto, devida a multa do art. 475 J CPC;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exquente no valor já depositado;3) ASem prejuízo, oficie-se ao BB para que informe o número da conta judicial na qual encontra-se a quantia transferida. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor de R$ 108,00 (multa) e outro em favor da executada no valor do excesso. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.182708-4 - ALBA LÉA DE OLIVEIRA MONTEIRO X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMEST LT ME Despacho:Defiro à parte autora o prazo de 10 dias para trazer aos autos o novo endereço da ré. Com a vinda, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182789-8 - MANUEL DE FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183098-8 - EDIVANIA DOS SANTOS DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X RICARDO DIEH FONG HANG Despacho:Comprove a parte autora o seu endereço residencial, trazendo aos autos documento no qual esteja o seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.800.185536-5 - LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189013-4 - EDUARDO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.190628-2 - CARIME GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Recebo o recurso de fls. 124/137 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.190668-3 - ANA LUCIA CARDOSO LINHARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). RENATA MARINHO MARTINS (RJ-143499)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:De acordo com o sistema informatizado, todos os patronos da parte autora encontram-se cadastrados, sendo emitida publicação em nome destes. Mantenho a decisão no que se refere ao pagamento de custas. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194087-3 - ELZENIR BARROS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X NANCY DE CASTRO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195324-7 - ANGELA GAMENHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS FALEIROS DINIZ (RJ-145025)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196424-5 - CRISTIANE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X LANTINA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - SONOLEVE COLCHÕES Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.197687-9 - LUIZ ANTONIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a justificativa apresentada. Designo nova AC para o dia 16/09/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198678-2 - OSNI SANCHES FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ficam as partes devidamente intimadas para que compareçam à Audiência de Conciliação que foi redesignada para o dia 04/11/2008 às 14:00 horas, desde já ciente de que a mesma poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.199119-4 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA JUNIOR X COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS OLIMPICOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.199163-7 - REGINALDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JO SÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:1) A sentença está datada de fevereiro/08, fixando prazo de 10 dias, a contar da intimação desta, para a ré cumprir a obrigação de fazer imposta. Apenas em junho/08, a empresa ré informa ao juízo que procedeu à remessa do aparelho à parte autora, não juntado prova do alegado. Devida, portanto, a multa única fixada;2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1680,00 ( já acrescido da multa 10% do art. 475 J CPC) em até 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.001.007464-2 - GLÓRIA DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) Decisão:Redesigno a AIJ para o dia 26/11/08 às 15:20 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.010581-0 - JEFFERSON GLEISON FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CARREFOUR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Junte-se o AR referente à citação expedida às fls. 63. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.010739-8 - MAURO CESAR FERNANDES X TELERJ CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.027813-2 - JUSSARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.032740-4 - MARCIA VALÉRIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizada. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2008.001.058249-0 - REGINA CELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.073072-7 - JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X REIS DOS GALETOS Despacho:Retire-se o feito de pauta. Venha declaração expressa do réu acerca da transação realizada para posterior homologação. \r\n\r\nProc. 2008.001.131771-6 - AGUIARENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Despacho:Comprove-se a condição de microempresa, vindo cópia ou original do enquadramento como tal junto à JUCERJA, em se tratando de sociedade empresária, ou junto ao RCPJ, em se tratando de sociedade simples, ou ainda cópia da declaração de renda com o enquadramento fiscal, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.137834-1 - ILTON JUGER VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio do contraditório.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.137836-5 - ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.137932-1 - JOMAR OLIVEIRA PRATES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio do contraditório.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.137944-8 - JOSÉ LUIZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio do contraditório.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.138417-1 - FRANCISCO MARTINS RUFINO (Adv(s). Dr(a). DIONICE FRANÇA VARON (RJ-023769)) X TIM BRASIL S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.138836-0 - HPD PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.139311-1 - ANTONIO RAIMUNDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.139327-5 - LAIDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.139335-4 - VERA LUCIA LEMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNICARD Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.160166-2 - SEBASTIÃO MACHADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para que a parte autora junte os documentos necessários para regularizar sua inicial, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.160355-5 - ELISA ANGELICA DA SILVA X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para \"BANCO ITAUCARD S/A\"; anote-se onde couber. Após, agaurde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.231004-3 - PATRICIA CANDIDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE (RJ-131754), Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ E OUTRO Decisão:A autora pede a antecipação da tutela a fim de que a 2ª ré \"permita\" a utilização de câmera fotográfica durante sua formatura. Tendo em conta o risco de dano irreparável, constante na ameaça de ser impedida de registrar momento tão importante, com fulcro no art. 5º, inciso II, da Constituição da República, segundo o qual ninguém será obrigado a deixar de fazer senão em virtude de lei, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela jurisdicional, para determinar a ambas as rés que se abstenham de impedir a autora, ou seus convidados, de tirar fotografias na sua formatura, sob pena de multa única de R$ 3.000,00, devida por quem quer que descumpra a presente decisão. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.138899-1 - MARCUS VINICIUS PEREIRA MEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X NEXTEL TELECOMUNIAÇÕES LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.158852-9 - LUIZ GARCEZ SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga a autora cópia do contrato firmado com a ré, a fim de se verificar a existência de cláusula que preveja a manutenção do plano de saúde em caso de demissão. \r\n\r\nProc. 2008.001.160321-0 - JOSE MAURICIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X C&A MODAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.039351-8 - CARLOS ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072), Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 15400,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.131275-9 - ANTONIO CARLOS DURANS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) SUL AMÉRICA SEGUROS, Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298) Despacho:Sobre certidão negativa, diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.800.125931-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DERORAH MEIRELES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). JOYCE SANTOS REBELLO DO NASCIMENTO (RJ-128714), Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927) Decisão:1 ¿ Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos, caso haja algum requerimento/pedido a ser apreciado.2 ¿ Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. 3 ¿ Indefiro o requerimento de penhora on line formulado a fls. 176, tendo em vista que o despacho de fls. 171, que determinou a intimação da Ré para pagamento da diferença apontada, foi publicado em 17/09/2007 e o pagamento foi realizado em 21/09/2007, conforme se verifica na guia de fls. 173, não incidindo, dessa forma, a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.005117-1 - CELSO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X BANCO VOTORANTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521), Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786) Despacho:A parte exequente insiste na afirmação de que a 2º executada está descumprido a sentença. Desta forma, indique a parte exequente qual das obrigações encontra-se inadimplida pela última. \r\n\r\nProc. 2005.800.073519-0 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.154941-9 - JANAINA NASCIMENTO RUBIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Decisão:Mantenho a decisões de fl. 75, item 2 e de fl. 97, item 1 por todos os seus fundamentos, devendo a parte interessada opor-se através dos meios jurídicos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.056897-4 - SUELI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES (RJ-123288), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (RJ-142842)) SAM PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Decisão:É ônus da parte interessada fornecer as informações necessárias para o regular andamento do precesso, não podendo o Juízo beneficiar qualquer das partes, ante o Princípio da Imparcialidade. Expeça-se ofício, apenas, à Receita. \r\n\r\nProc. 2006.800.141767-0 - BEATRIZ DA CRUZ FONTENELES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). MARIA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-154272E)) BANCO UNIBANCO E OUTRO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845), Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA GIVISIEZ (RJ-104435) Despacho:1) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizada. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER); 2) Venha planilha pormenorizada com o valor que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.150959-0 - MICHEL DE MENDONÇA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). RENATO FREITAS ARANTES (RJ-157435E)) CREDICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 103,02 (difrença), sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.171014-2 - MARCOS VINICIUS GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X BELTECH INFORMATICA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1643,69, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.191010-6 - WILLIAM DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em nada sendo requerido pela parte interessada, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.199117-9 - VANY WAEGER RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO ITAU S. A. Despacho:Intime-se parate interessada para dar andamento ao feito em 02 dias. Nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.010231-8 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, no que concerne ao termo inicial de aplicação dos encargos sobre o valor da indenização por danos morais diante da data da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.031761-0 - SERGIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUIMARÃES PALMEIRA (RJ-121371)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 491,06 (quatrocentos e noventa e um reais e seis centavos), já acrescido da multa 10% do art. 475 J CPC, em até 02 (dois) dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.036429-5 - ALBERTO MAROUN (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A - CLUBCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diante da inércia da parte autora, proceda-se à inscrição da dívida. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.052832-2 - LILIAN MEDEIROS DA SILVA MELINO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MELO GOMES (RJ-126890)) X VIPLIFE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:Proceda-se à penhora conforme requerido. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.057731-0 - EROMIR CARDOSO ARGOLO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE PINHO QUINTELLA (RJ-108987)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.059681-9 - MARCOS SERRA SEPEDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X PC SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251), Dr(a). ELKA SATSUKI BEPPU PINHEIRO (RJ-099860) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.061626-0 - SAYOMARA FLORICES SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exeqüente, conforme requerido a fls. 92. 2 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 164,62(cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), referente a diferença apontada pela Autora, conforme planilha de fls. 93, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.079237-2 - MARCELLO LAURIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Possui razão a parte autora, eis que a guia juntada não encontra-se paga. Intime-se a parte ré para que recolha o valor da condenação +10% (multa art. 475J CPC), no prazo de 02 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.079252-9 - REGINA MARIANO LEITE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 39,22(diferença) , sob pena de penhora direta em contas correntes,. \r\n\r\nProc. 2007.800.085369-5 - LUCILIA CATHARINA MONTEIRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Intime-se o fiel depositário para que coloque à disposição deste juízo o valor penhorado, sob pena de ser-lhe decertada a prisão. Prazo: 02 dias; 2) Sem prejuízo, certifique-se quanto à eventual apresentação de impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107189-5 - MARCELLE COSTA LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO IBI S. A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se.À Autora sobre guia de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.800.123242-8 - ROSI GOMES VASCONCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAN PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Despacho:Traga o patrono da parte autora procuração original com poderes outorgados pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.800.125337-7 - SANDRA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.131525-5 - LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.134144-8 - ANDERSON DE SOUZA BARNABE (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.134263-5 - ROBERTO CALIXTO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ZERAIK (RJ-137830) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Intimem-se. Publique-se. Certifique-se a tempestividade do recurso Inominado de fls. 97/104, bem como se as custas foram devidamente recolhidas e após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138904-4 - TANIA MARIA DE LAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora a data do pagamento da tarifa, bem como da averbação do referido título. \r\n\r\nProc. 2007.800.139805-7 - JURANDIR GALDINO DA SILVA X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.146243-4 - ADEMYR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149288-8 - JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Devida a multa fixada pelo inadimplemento da obrigação de fazer. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2000,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.149581-6 - PAULO CESAR FERRERIA LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X BANCO DO BRASIL S/A AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.153799-9 - MARCELO LUIZ CESAR DEL GUERSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Assim sendo, recebo os embargos de declaração por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a omissão da sentença e DETERMINAR QUE O VALOR REFERENTE À CONDENAÇAO PELOS DANOS MORAIS SUPORTADOS DEVERÁ SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO NA DATA DESTA SENTENÇA, E SOMENTE A PARTIR DESTA DATA, A SE INICIAR A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA, ACRESCIDO AINDA DE JUROS DE MORA, NA TAXA DE 1% (UM POR CENTO). No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. À Autora sobre guia de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.800.160199-9 - DENISE DE NOVAES BENTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MADEIRA DA COSTA (RJ-101998)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. Publique-se. Intimem-se.À Autora sobre guia de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.800.189681-1 - NADIR DE OLIVEIRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.192457-0 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X BRA TRANPORTES AEREOS LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.193077-6 - GENIVAL AMARAL CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diante da certidão exarada pela serventia, devolvo o prazo á ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.199053-0 - JOSE ANTONIO RODRIGUES NUNES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 897,60 ( já acrescido da multa 10% do art. 475 J CPC) em até 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes; 2) Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer ( instalação medidor), no prazo de 02 dias, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.199096-7 - ROSA ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizada. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2008.001.106691-4 - WALTER DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X RR DEZ VEÍCULOS E OUTRO Despacho:1- Retire-se o feito de pauta.2- Cabe esclarecer que não há que se falar em extinção do processo em relação à esposa do autor uma vez que a mesma sequer foi incluída no pólo ativo da presente demanda.2- Junte-se o AR referente à citação expedida à fl. 30. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.114058-0 - JUSSARA RUTH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.131491-0 - LUIZ FILIPPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PALOMA GENOVEZ BASTOS (RJ-142987)) X OI TELEFONES CELULARES Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de serviço telefônico se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, resgatando o número (21) 8842-7874, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento, vigendo pelo prazo máximo de 30 dias. Após traga a parte autora informação acerca do cumprimento ou não da decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.131925-7 - GENARO HENRIQUE DE ASSUNÇÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de água se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água EM RAZÃO DAS FATURAS MENCIONADAS NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo em caso de descumprimento. Caberá à parte autora a notícia do descumprimento desta decisão para que haja sua incidência. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.133172-5 - VALTER AUGUSTO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS Despacho:Não há pedido de antecipação da tutela jurisdicional. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.137881-0 - MARIA DAS GRAÇAS BARBASA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.139210-6 - JORGE HAMILTON CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X TIM CELULAR S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.139321-4 - JAILMA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.139324-0 - MARCIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNICARD Decisão:A parte autora não traz comprovação de que haja sequer ameaça de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.159806-7 - MARIA DE FATIMA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.215723-0 - CLAUDIA STELLING DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nId: 628134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.119678-8 - (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Decisão:Mantenho por ora a decisão de fls.142 dos autos por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157478-9 - AFRANIO DOS SANTOS GERVÁSIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.129525-4 - GILBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X COORPORATION CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO O ADITAMENTO DE FLS.46 E SEGUINTES DOS AUTOS. OFICIE-SE A DRA. E ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, DESIGNE-SE AC, CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.080563-9 - VALERIA TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). BRUNO LEANDRO VIEIRA DE CASTRO (RJ-163210E)) MARIA HILDA GONÇALVES Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 01/10/08 às 10:30 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.51 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.062526-4 - MARCIO CELSO DE CASTRO CELLOS X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Há informações contraditórias pelo próprio BB em razão dos ofícios de fls.192/193 que informa a existência de saldo em favor do Juízo e do ofício de fls.194/195 que informa a impossibilidade de liquidação do mandado de pagamento por ausência de fundos. Oficie-se com cópia integral das referidas folhas, para que o referido Banco esclareça o ocorrido, no prazo de cinco dias. Cumprido, voltem para bloqueio \"on line\" em razão da cota de fls. 191 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.111471-0 - (Adv(s). Dr(a). ELZA RIBEIRO ALVES TRAVASSOS (RJ-043295), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.074630-8 - FERNANDO JOSÉ DE VIEIRA X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.113891-4 - MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X QUALLICOMP-COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE COMPUTADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.162919-3 - (Adv(s). Dr(a). DIEGO MICHEL COELHO FERNANDES (RJ-131188), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200850-9 - MARIA DE NAZARETH NEVES DE ALMEIDA FLORES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X GRUPO ARAPUÃ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.000482-5 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que já houve o cumprimento da obrigação ............... \r\n\r\nProc. 2007.800.008723-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781), Dr(a). BETANIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-079806), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que há impossibilidade de cumprir a obrigação de fazer e....................... \r\n\r\nProc. 2007.800.012592-6 - GUILIHERMO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X UNIVERSO ON LINE - UOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.045977-4 - MICHELE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que há impossibilidade de cumprir a obrigação de f............... \r\n\r\nProc. 2007.800.119083-5 - PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.197690-6 - REGINA DO CARMO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.198035-1 - ELIANE DE SA FONTOURA X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.143067-2 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) RAIMUNDA FREITAS BRANDÃO E OUTROS Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM, já que evidente e injustificável a balbúrdia processual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.197053-9 - ILKA GOMES DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X LEADER MAGAZINE Decisão:Não há pedido liminar. Aguarde-se o ato já designado nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.073967-1 - MARIA LUCIA GONÇALVES ARMAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES ARMAN (RJ-097465)) X PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 207 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.119678-6 - IVETTE TRIGUEIRO GINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR E OUTRO, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173) Decisão:Ao autor sobre fls. 154/173 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.015114-1 - NELSON HOSKEN NETTO (Adv(s). Dr(a). NELSON HOSKEN NETTO (RJ-013551)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 100,00. Sem custas e honorários. PRI.Certificado o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor de R$ 100,00 e, referente ao saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu partono. Após, voltem conclusos para extinção da execução.Sem prejuízo, certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento anteriormente expedido em favor da ré, devendo o mesmo ser renovado em caso de não liquidação. \r\n\r\nProc. 2005.800.005591-9 - JOSE DE SANTANA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). SÔNIA CRISTINA DE SOUSA MEDEIROS (RJ-150004E)) A. B. B. R - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO E OUTRO, Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-077800), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação das rés (fls. 286, item2) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.024269-0 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.101749-5 - CLAUDIA MOURA SOBRINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS (RJ-100882), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor indicado pelo contador judicial que abarca o montante devido a título de indenização por danos morais e perdas e danos, já atualizados, conforme súmula do Conselho Recursal (R$ 18.645,29) e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.163170-7 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES (RJ-124933) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.176442-2 - GISELE TUDREJ (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X UNIVERSO ONLINE S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Fls.89/93: Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.050377-3 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). MICHEL BRITO LOUREIRO (RJ-155347E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). JESSICA ANNE BORGES LOPES (RJ-146323) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.100415-6 - AFONSO BALBINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X MICROCAMP - MICRO MADUREIRA COM. E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Decisão:Tendo em vista que as partes, em verdade, controvertem sobre a correção monetária e os juros de mora incidentes, determino a remessa dos autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos, em estrita conformidade com o acórdão proferido nos autos, DEVENDO OBSERVAR QUE OS ENCARGOS DECORRENTES DO NÃO PAGAMENTO PELO RÉU (juros e correção) INCIDEM A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO DE FLS. 180 DOS AUTOS, já que se cuida de verba reparatória. Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.109468-6 - JOSE ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057), Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546)) X REDE DE LOJAS SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que realizou o pagamento tempestivo do valor da condenação através de guia judicial........ \r\n\r\nProc. 2006.800.159908-5 - MARIA LUCIA GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.174804-2 - MARCIA MARIA LIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197876-0 - CATIA MARIA FONSECA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) BANCO DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748E), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921) Despacho:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013902-0 - (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.018239-9 - NILCEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028526-7 - PAULO SERGIO OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046938-0 - ANDREA MARTINS VARELA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BRADESCO SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que há excesso de execução caracterizado pela inaplicabilidade do art. 475-J do CPC, .......... \r\n\r\nProc. 2007.800.075131-0 - FERNANDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.094890-6 - JOÃO CARLOS PAIVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). FAYGA MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-150964)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a renovação da citação da segunda ré (Gradiente) por CP ou AR, tendo em vista que não houve retorno da citação inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.104017-5 - HAMILTON RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias o pedido formulado a fls.72, ante a informação de liquidação do mandado de pagamento (fls.73/74). Sem prejuízo, intimem-se as partes para que apresentem cópia da petição extraviada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.112693-8 - ALBERTO SOUZA JUCA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X HSBC BANK BRASIL S. A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117268-7 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRÉ RODRIGUES ABRANTES (RJ-137075), Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125904-5 - SEVERINO EUCLIDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X LIDER S. A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138906-8 - ROSILENE BOCAFOLI E OUTRO X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993) Despacho:Conclusão desnecessária. Cumpra-se fls.120 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146961-1 - ERCIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.161918-9 - SANTUZA MARIA TOLEDO D´AVILA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CREDICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ANA CLEIDE ARAUJO DOS SANTOS (RJ-122887), Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Revogo a decisão de fls.51 dos autos. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.162925-0 - ALEX SANDRO SANT'ANA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS (RJ-114786), Dr(a). ANA PAULA SANT'ANA GALVÃO (RJ-137839)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166122-4 - LUCIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X LOJAS LEADER S. A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.172335-7 - ALEXANDRE CALDAS AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.194857-4 - ZELIA VARELA AROUCA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195989-4 - LUCI JUNGLER BLANC X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 30/09/08 às 14:30 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.15 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197039-7 - ALEX SANDRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X CASA E VIDEO E OUTRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.002945-4 - SOLANGE GAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X EXPOSIÇÃO ATACADISTA LITORÂNEA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.007698-5 - MAURINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.010843-3 - ISAURA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Indefiro o pedido de fls.61 dos autos,t endo em vista que o pagamento efetuado pela ré ocorreu dentro do rpazo legal, conforme certidão carto´raira. Intime-se da presente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047034-1 - ELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X BANCO IBI S/A (BANCO MÚLTIPLO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056936-9 - LUCELLA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061669-4 - JOÃO CARLOS PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Defiro o desentranhamento com as cautelas de praxe. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.065000-8 - JOSÉ FIRMINO BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.074396-5 - LUIS SANTIAGO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X BANCO ITAÚ S/A À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.081867-9 - GILBERTO FARIA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.081880-1 - ULISSES DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.081885-0 - SANDRO DO AMARAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.081932-5 - FÁBIO JESIEL MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.081977-5 - OSIRES DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.088087-7 - ROBERTA MARIA NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se a parte autora a comprovar o alegado a fls.25/26 dos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.100824-0 - CARLOS ALBERTO BORGES E OUTRO X LEILA SANTOS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625) Decisão:Designe-se nova data para AC. Renove-se a citação e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100836-7 - MARIA D EJESUS DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X MARIA SILVA DELFINO Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 02/10/08 às 14:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100949-9 - JOAO CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 06/10/08 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101020-9 - CID ROGERIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 06/10/08 às 11:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101033-7 - JAQUELINE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 02/10/08 às 14:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101062-3 - MARIA AMELIA CARVALBO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X CREDICARD CITI Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.101527-0 - NADIR MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X CEDAE Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 06/10/08 às 13:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.147706-9 - WAGNER ROBERTO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.155027-7 - ANDRÉA DE MEDEIROS GARBATTI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.181457-8 - ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.181458-0 - CRISTINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.186300-0 - CLAUDIO ELOI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos ou na conta bancária da parte autora, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia descontada em desacordo com a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.188166-0 - VERONICA MICHELE NARCIZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.188199-3 - MELQUISEDEQUE LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.193011-6 - ALEXANDRE SAMPAIO DAVID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.194033-0 - MARIA DO CARMO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.194356-1 - CARLOS VARGAS FARIAS X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.194443-7 - CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.194584-3 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X OI S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.194598-3 - PEDRO PAULO BRENDIM (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.194712-8 - TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.194830-3 - CATIA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.194902-2 - ALEX LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.195142-9 - MARLENE LEITE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.196163-0 - LEONDIDAS DA SILVA OLIVEIRA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.196259-2 - SAMANTHA HEIMLICH ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.196801-6 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.196802-8 - ELIANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.196848-0 - JUREMA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X IBI ADM. E PROMOTORA LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.196890-9 - ODILON DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.196963-0 - IVO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTAO MEGA BONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.197230-5 - SONIA LUCIA FIORANI (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL (RJ-115441)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela parte ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré (1) se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais) e (2) se abstenha de negativar o nome da parte autora pela dívida aqui debatida, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.197374-7 - JOÃO SOARES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-149396)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.197648-7 - DIVANIA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.197736-4 - SOLANGE GREGÓRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) X BANCO IBI Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.197772-8 - FABIO LUIZ FERREIRA DE ABREU BONFIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela parte ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.197828-9 - LUCILENE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.197831-9 - LETICIA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.197864-2 - CATIA MARIA DA SILVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.198094-6 - JOSE HORNRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO NIEMEYER DAHIA (RJ-158567E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.210768-7 - CARLOS AUGUSTO NUNES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.210939-8 - JANAINA BASTOS DE SOUZA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.212229-9 - PATRICIA BARBOSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.213306-6 - LUIZ OSCAR NOVAES NEPOMUCENO DA SILAV X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRUNO NEPOMUCENO DA SILVA (RJ-150028) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.213333-9 - DAVINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.213823-4 - WAGNER THEOTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.213886-6 - MARIA CRISTINA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X UNICARD - UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.214591-3 - VITOR GODINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X UNIBANCO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.214862-8 - PATRICIA DANIELE E SILVA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.064787-3 - SERGIO BAHIENSE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MIRANDA PADUA (RJ-147254)) X LIGHT- SERVIÇO DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de fls. 60/63 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.192779-8 - RITA DE CRISTINA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X NOTETEM NOTEBOOK E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.194590-9 - ESMAEL MENESES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.210913-1 - OTAVIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.212673-6 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.212934-8 - JOÃO BATISTA CORRÊA TAROUQUELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CREDICARD Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.212986-5 - BÁRBARA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.213627-4 - ADAILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.214621-8 - ROSEMARY SOUZA DA SILVA X ASSIM Decisão:1) Trata-se de ação de obrigação de fazer pelo rito sumaríssimo em que a parte autora requer, em se............ \r\n\r\nProc. 2008.001.215274-7 - ADALZIRA ROZENO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.064829-0 - SUZETE BEGUITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MÁRCIA PEREIRA GONÇALVES (RJ-106756), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contador judicial no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.075499-0 - ANTONIO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) TIM E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.078888-3 - MARIA DOS SANTOS CARDOSO PEREIRA X BANCO CACIQUE À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.095394-8 - ZENAIDE SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326), Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ- 055993), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTROS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.113821-5 - JOÃO CLEMENTE DANTAS DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.117112-7 - (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Decisão:Oficie-se.... \r\n\r\nProc. 2006.800.119259-3 - JULIO CESAR DE MACEDO FONTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). LEONARDO SANTOS MOREIRA (RJ-154818E)) CLARO S. A, Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156179-3 - BERTILA ARAÚJO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835), Dr(a). ANDREA LEITE DE ARAUJO DE MESQUITA (RJ-162392E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido formulado, tendo em vista o laudo juntado a fls.107/112 dos autos, com indicação do regular fornecimento do serviço. \r\n\r\nProc. 2006.800.159001-0 - ANTONIA DA DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.162777-9 - FABIO GONÇALVES HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Sentença:Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que há excesso de execução, nada havendo a ser executado nos autos. Devidamente intimada, a embargada não se manifestou.É o breve relatório. Passo a decidir.Da análise dos autos, constato que a parte embargadada concorda tacitamente com o pedido formulado em sede de embargos e expressamente com o valor já depositado nos autos, impondo-se, por isso, a procedência do pedido, nos termos do art. 269, II do CPC, liberando-se, pois, o excesso constrito em favor da própria ré.Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Certificado o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte RÉ e/ou advogado, havendo poderes na procuração. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164754-7 - IRIS TRAJANO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-116317)) SUBMARINO E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194492-0 - JAILTON SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.025068-0 - LYDIA REGINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.032169-7 - HUMBERTO DOS SANTOS MELIM (Adv(s). Dr(a). JERUSA NINA MEIRELLES (RJ-137285)) X SOUTH MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.067800-9 - BARBARA CINTIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070194-9 - MONICA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X EDITORA ABRIL - ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.118492-6 - MARCELO LOUREIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Sentença:Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que há excesso de execução.............. \r\n\r\nProc. 2007.800.122621-0 - LUIZ HOMERO LOUREGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (SPC) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.132869-9 - WAGNER MASELLO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.139267-5 - MARIA DO CARMO LIMA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X LOJAS INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal, devendo apontar a existência de eventual saldo a executar. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146365-7 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X BANCO PAULISTA S. A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147113-7 - JAIRO DA CONCEIÇÃO FORTES (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X SEIVE-SERVIÇO ESPECIALIZADO EM INSPEÇÃO TECNICA VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Sentença:Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que o valor da execução é excessivo.............. \r\n\r\nProc. 2007.800.149654-7 - JOELMA JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506), Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Decisão:1) Suspendo a execução com fulcro no art.792 do CPC;2) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.162014-3 - TATIANA HAMAMURA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO IBI S/A À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.194539-1 - MAX LINHARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197271-0 - JOEL INACIO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008119-1 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO PRAGA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.066233-3 - SONIA MARIA SOROSINI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELLE MAGALHÃES GONÇALVES (RJ-140985) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080538-7 - GENILSON DA GAMA SIPRIANO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Audiência de conciliação designada para o dia15/10/2008, às 13:00 horaS, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento.(REP) \r\n\r\nProc. 2008.001.100697-8 - RUI DA CRUZ VANCE (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 6/10/08 às 10:30 horas. Citem-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100986-4 - WALDECIR MELO (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X OI TELEFONIA CELULAR S.A. Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 06/10/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101122-6 - GILSON BERNARDINO BRITO TOJEIRO X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 06/10/08 às 12:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101305-3 - SUPER SALADAS E SUCOS ACARAU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareça a aprte autora, em cinco dias, se pretende a renovação da citação da segunda ré por correio ou CP. \r\n\r\nProc. 2008.001.114320-9 - ESPOLIO DE MARIA IZABEL SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 06/10/08 às 13:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116674-0 - ADRIANA FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O pedido de fls.41 já foi analisado e deferido a fls.34 dos autos. Aguarde-se o ato designado, devendo a parte autora regularizar a sua representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.164933-6 - JOSE DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando a justificativa apresentada tempestivamente pelo autor retiro o feito da pauta de 06/08/08 e designo AC para o próximo dia 02/10/08 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.188170-1 - TATIANE DO ESPIRITO SANTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.193022-0 - JULIBERTO PINHEIRO DA SILVA X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCO S.A - SERASA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. Outrossim, destaco que a parte autora não logrou trazer aos autos nem mesmo a certidão comprobatória do protesto questionado, sendo essa prova de simples produção e, por lei, sob seu ônus no processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.194004-3 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.194683-5 - CARLA ANDREIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695), Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.194863-7 - JORGE LUIZ MATTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOYCE DOS SANTOS NUNES (RJ-147072)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais).2) Outrossim, intime-se a advogada para assinar a inicial em cartório, uma vez que a mesma está apócrifa. \r\n\r\nProc. 2008.001.195240-9 - PEDRO IGOR MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO PINE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos ou na conta bancária da parte autora, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia descontada em desacordo com a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.195579-4 - TANIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.195878-3 - SIMONE MORAS JANTORNO SOARES X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.196014-5 - SANDRA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.196463-1 - HILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré estabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.197141-6 - ILÁRIA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.212542-2 - NIXON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, o comprovante de pagamento da parcela referente à renegociação estipulada, sob pena de indeferimento do pedido liminar, ficando desde já ciente de que a ré não tem obrigação de renovar matrícula para o próximo período diante da confessada inadimplência. \r\n\r\nProc. 2008.001.212775-3 - MARIA DE FATIMA PEREIRA SGROI (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.213898-2 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (RJ-149661)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.214804-5 - MARIA IZABEL PEREIRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.194034-1 - JOSE MARIANO DE VILLEROY (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.081076-0 - ALINE ANCHIETA DE LIMA X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.197453-3 - ADALVA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X BANCO BGN S/A) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nId: 628129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.087066-5 - FERNANDA TENÓRIO ALVES PEREIRA X LIGHT - EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA Despacho:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108807-7 - MARILUCE BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Despacho:Diante da certidão, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.135513-4 - ADRIANA DE SOUZA CARVALHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.161582-0 - MICHELLE RIBEIRO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE LOPES DE MOURA (RJ-080501)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202) Despacho:1- Certifique-se quanto à interposição de embargos; 2- Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento; 3- Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.118313-2 - PAULO CESAR MONTEIRO BEZERRA X VIVO - TELERJ CELULAR E OUTRO Decisão:I) Defiro a isenção ao pagamento das custas;II) Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132235-1 - MARIA DE JESUS RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X VIVO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191491-6 - WASHINGTON CONDE DOS REIS X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.198418-9 - RICARDO LOPES REY (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Sen tença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls.79/80 pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.002480-8 - RONALDO MARQUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003692-6 - CARMEM SOUZA SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029782-5 - MASAHIRO TANABE (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls. 70/87 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.048255-0 - MARCIO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X TELEMAR - BENEDITINOS Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.077099-3 - NADIA REGINA DA CONCEIÇÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223)) X CASAS BAHIA Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.081481-9 - LÚCIA HELENA ANDRADE CALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Intime-se a demandada a manifestar-se quanto ao pleito de antecipação de tutela, no prazo máximo de cinco dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação da parte ré, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.104353-7 - JAIME FELIPE GOMBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.139338-0 - FELIPE LIMA ROCHA X GOL TRANSPORTES AÉROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE LIMA ROCHA (RJ-144699) Despacho:Comprove o autor o alegado às fls.28 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.183896-0 - PATRICIA MESQUITA MOTTA X EXPRESSINHO TELEMAR Despacho:Diante da certidão cartorária, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081298-7 - ANDERSON COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.125280-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-072204) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.041535-5 - IVAN MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.088640-6 - OSANA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Intimação para a parte autora comparecer ao cartório deste Juízo para tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega expedido em 04/08/2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.048439-2 - MAURO SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067433-8 - ADMILSON COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069150-6 - ALMERINDA MOREIRA CELIO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diante da certidão cartorária, recebo os Embargos à Execução, ao embargado, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.078178-7 - HENRIQUE TENDRIH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X AEROLINEAS AERGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.085706-8 - STELIO HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. Diante do cumprimento da obrigação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097577-6 - THIAGO INOCENCIO MATOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO INOCÊNCIO MATOS (RJ-130666)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.112957-5 - VILMA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.125864-8 - LYCURGO LEITE CESARINO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARD CITY (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.147680-9 - JOSE FRANCISCO DUARTE MAPURUNGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FONSECA DA CRUZ (RJ-137791)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.148394-2 - MOYSES FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.154135-8 - JUDASIO PAGIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.155601-5 - EVANIZA CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X INL PCS S/A (OI TELECOMUNICAÇÕES) Despacho:Diante da resposta do AR. traga a autora o endereço correto da parte ré em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.157179-0 - LUANA PEREIRA ROMEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X EDITORA SCIPIONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157221-5 - ANDERSON DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.161073-3 - FERNANDA DE ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X ATL ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161746-6 - NIARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CAROES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.164409-3 - EDISON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170034-5 - IRANY RAMOS DE SOUZA LOREGA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.173368-5 - GARDEL HERMELINO GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.179068-1 - DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.184412-4 - MARILSA DE JESUS GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.191458-8 - JOÃO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X COBANLIGHT - COOP. CRED. MÚTUO DOS EMP. EM SERVS. PÚBLICOS DO R. JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573) Decisão:Recebo o recurso de fls. 160/188 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191828-4 - CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X AMERICANAS. COM COMERCIO ELETRONICO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.191939-2 - MARINELZA CANTARINE DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso de fls. 108/111 em seus regulares efeitos; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195998-5 - ILZE DO CARMO MATOS (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X IMOBILIARIA MIRIAM RIBEIRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.196000-8 - ILZE DO CARMO MATOS (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X CARTORIO DO 4º OFICIO DE NOTAS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.196413-0 - ARACY TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.196427-0 - MANOEL ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196968-1 - AILZA PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\". \r\n\r\nProc. 2007.800.197892-0 - CARLOS ALBERTO FARACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X AIR FRANCE S/A SOCIETE AIR FRANCE Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.197921-2 - PAULO SERGIO DOS PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se guia, após, com retorno da guia devidamente paga, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198131-0 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO IACOVELHIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.198784-1 - HÉLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.199185-6 - THELMA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE DE SOUZA DO ESPÍRITO SANTO BARBUTO (RJ-132274)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls. 92/97 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.199191-1 - THELMA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE DE SOUZA DO ESPÍRITO SANTO BARBUTO (RJ-132274)) X IBI- IBICRED -BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.002078-5 - JOSE AMARO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). GISELE DE AGUIAR NUNES DA SILVA (RJ-151835)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2008.001.002736-6 - ALCIONE BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X AUDAC CONSULTORIA E ASSESSORIA DE COBRANÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.007645-6 - ALVINÁRIA FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.009376-4 - ANA PAULA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.010437-3 - CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-100856)) X GOODSERVICE ASSISTENCIA TECNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo o recurso de fls. 46/59 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010689-8 - RAIMUNDA LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.012815-8 - ELENIR VASCONCELOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls. 58/68 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.013552-7 - BRUNO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.014824-8 - GUARACY DA SILVA ALVES X BOLOTARI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.014965-4 - CLAUDIA REGINA DE MIRANDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X VDM - TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.014965-4 - CLAUDIA REGINA DE MIRANDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X VDM - TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.015459-5 - MARTA JANETE GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.015484-4 - CARLOS FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.018363-7 - ANA MARIA BRANT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES FRAGOSO (RJ-132277)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.019967-0 - ALINE MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) X DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.026108-9 - LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X OI TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.026720-1 - ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X ASSIM - ASSIST. MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1- J-se o original; 2- Diante do alegado, certifique-se quanto à tempestividade e a regularidade do preparo; 3- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.027585-4 - MAXIMIANO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CORKER CARDOSO (RJ-060366)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.030884-7 - JERONIMO DAS GRAÇAS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.034037-8 - PAULA MARIA PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-135524)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls. 79/90 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2008.001.041562-7 - FABIANA RODRIGUES DE SA X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:Diante do alegado, redesigne-se a audiência, intimando-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.045786-5 - KATIA MEDEIROS MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:I - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.II - Certifique se houve devolução do AR de fls.23. Caso negativo. Designe nova AC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.046169-8 - CLECIA MARIA DE ANDRADE X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073208-6 - RICARDO ANTÔNIO BASTOS BACHA X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (VESPER) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379) Despacho:Intime-se a ré para se manifestar sobre a petição de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.001.074253-5 - PAULO BARBOSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.074257-2 - NORMA ALVES BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. De cisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.074262-6 - LEA NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora se o serviço essencial encontra-se interrompido. \r\n\r\nProc. 2008.001.074264-0 - NEIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR MAISANO DA SILVA (RJ-140438)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora se o serviço essencial encontra-se interrompida. \r\n\r\nProc. 2008.001.074529-9 - SELMA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a autora se o serviço essencial encontra-se interrompido. \r\n\r\nProc. 2008.001.075411-2 - RENATA PINHEIRO ZITERITH (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.075527-0 - ADELINO DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X BANCO CITIBANK S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.077008-7 - CLARA MARQUES DE ALMEIDA X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.077672-7 - RICARDO RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.077818-9 - MARIA CRISTINA GOULART MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.080315-9 - EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER CARD Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.081104-1 - ALEXANDRE ANDRÉ GOERGEN X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.081454-6 - PONTUAL DE MADUREIRA COMÉRCIO DE OCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X TECNOBRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.088110-9 - BERNARDO FERREIRA BELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TIM CELULAR Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.088537-1 - PAULO JORGE VILA NOVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X BCP TELECOM (CLARO) Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.088733-1 - EDISON CHAVES DE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.088909-1 - TATIANA VALERIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.089377-0 - SONIA REGINA DE SÁ ALFREDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a autora se o serviço essencial encontra-se interrompido. \r\n\r\nProc. 2008.001.098456-7 - ANTONIO LUIZ BORGES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.098463-4 - ANA PAULA DE SOUZA PORCINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.098469-5 - NILCEIA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.098971-1 - KARLINE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X TNL PCS S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.099520-6 - SERGIO VIERNO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Intime-se a demandada a manifestar-se quanto ao pleito de antecipação de tutela, no prazo máximo de cinco dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação da parte ré, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.102911-5 - JORGE LUIZ DE ARAUJO SERPA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora se o serviço essencial encontra-se interrompido. \r\n\r\nProc. 2008.001.102917-6 - CELIA REGINA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.103668-5 - SILVANO SOARES NOBREGA DE AZEVEDO X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.104087-1 - JULIO CESAR SOLEDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VIDEO) Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.104186-3 - VANESSA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X C&A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.104306-9 - LUCY FERNANDES BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) X CREDINFORM ADM CARTÃO CRED INF COB S/C LTDA Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.104350-1 - GLAUCIA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X DUANNA COMERCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.157240-6 - SUELI MARIA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.167788-5 - MARCO AURELIO VERNIERI LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235)) X UNIMED E OUTRO Despacho:I) Fls. 24 - Recebo como emenda;II) Intimem-se as rés para se manifestarem acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de cinco dias;III) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.168271-6 - ELISABETE DA CONCEIÇAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ZOGBI S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.181349-5 - FLAVIO FERNANDES CAPEANS X BRADESCO ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387) Sentença:Ante a manifestação da parte autora às fls.23 ,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Retire-se o feito de pauta. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.077678-8 - KARLA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X VIVO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.079106-6 - OACIR CAPOROSSI DE OLIVEIRA X BRASTEMP DA AMAZÔNIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-150772E) Despacho:Intime-se no endereço indicado às fls.38 \r\n\r\nProc. 2008.001.214529-9 - MARIA EDJANE DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X SPACE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.092845-5 - ADEMIR VICENTINO DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO BORGES (RJ-079734)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MOIA (RJ- 118564) Despacho:Venha a planilha de débito discriminada e atualizada nos termos do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.154156-0 - SILAMAR SENA VALE REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Intimação para a parte autora comparecer ao cartório desta serventia para tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega expedido em 04/08/2008. \r\n\r\nProc. 2006.800.194375-6 - ODNEU GIOVANNY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X ATL TELECOM LESTE S. A - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:I) Fls. 159 - INDEFIRO, uma vez que não foi comprovada a existência, bem como a natureza do crédito;II) Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.198663-9 - BEATRIZ RAMOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.216970-0 - ANTONIA BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857)) X NCX TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055461-8 - ANIBAL FERREIRA FEITOSA ROSAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante do teor da certidão de fls.72, despacho para manter a decisão que julgou deserto o recurso por estar irregular o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.800.133193-5 - LUIS FERNANDO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X BANCO UNIBANCO E OUTROS Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.135900-3 - MARIA DE NAZARETH DUARTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X BCP S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.140896-8 - FABIA NAZARÉ BRAZ X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.153894-3 - IVAN SOUZA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105739)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA E OUTRO Despacho:Diante da certidão cartorária, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.175497-4 - MARIA OZELITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.178046-8 - FERNANDO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO EZIEL CYLLENO NETO (RJ-145712)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179177-6 - MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.180548-9 - RUTI SOTERO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X CEDAE Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192016-3 - MARIA CRISTINA CRUZ DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de isenção de custas, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.194180-4 - CLOVIS PAULINO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a ré para devolução da guia quitada no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.196004-5 - LIANA LISSANE CARDOSO LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante dos termos da certidão de fls.42v, aguarde-se a publicação, bem como o decurso do respectivo prazo para eventual manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.800.196225-0 - FERNANDA CHAVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011138-9 - MARCELO DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.013597-7 - PEDRO LUIZ SILVA DA MOTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUÍS SILVA DA MOTTA AZEVEDO (RJ-143064)) X TIM BRASIL Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.014939-3 - MARCIA REGINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso de fls. 62/80 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.016396-1 - MARIA CIRENE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.018710-2 - JOEL NUNES SOBRINHIO (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 51/63 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.075369-7 - MARIA CELESTE CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.077442-1 - SERGIO LUIZ MOREIRA BORCARD (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X CLARO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.090604-0 - VANDERSON ALVES SANTANA X TIM Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.098475-0 - MOISÉS MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X AMPLA ENRGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.102661-8 - JOSE PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.102982-6 - ESTER LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.103270-9 - S.M GOMES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X EMBRATEL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.103327-1 - CONSUELO SATURNINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X PARANOIDE LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.103361-1 - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X CONDOMINIO ITAUNA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.103673-9 - VAILTON MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.103895-5 - COSME CESAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Intime-se a demandada a manifestar-se quanto ao pleito de antecipação de tutela, no prazo máximo de cinco dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação da parte ré, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.103914-5 - ROBERTA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora que o serviço essencial encontra-se interrompido. \r\n\r\nProc. 2008.001.215112-3 - ISABEL CRISTINA GONÇALVES X OCEAN AIR E OUTRO Despacho:Intime-se a demandada a manifestar-se quanto ao pleito de antecipação de tutela, no prazo máximo de cinco dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação da parte ré, venham os autos conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.074693-0 - ANTÔNIO JOSÉ LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873)) X EMBRATEL S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.078089-5 - ALEXANDRA MUSSI MANSUR (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X BANCO DO BRASIL S/A) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nId: 628130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.010081-4 - ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X BRAGANÇA REI DOS VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). BARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS (RJ-135140), Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Despacho:Aguarde-se o final da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008298-0 - MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X LAURA ZEFERINO DA SILVA Despacho:Indique o exeqüente os bens que deseja ver penhorados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2007.803.009171-2 - LETÍCIA DE OLIVEIRA DAS DORES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649)) X PAULO DE GUSMÃO IMÓVEIS Despacho:Traga a parte autora aos autos cópia atualizada do contrato social da ré para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.001.033103-1 - ESCOLA SENHOR DO BONFIM LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X MARIA APARECIDA SCHWATZER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.033103-1 - ESCOLA SENHOR DO BONFIM LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X MARIA APARECIDA SCHWATZER Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor sobre as certidões negativas de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.001.065314-9 - RICARDO MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261)) X ALEXANDRE FORTES ALVES Despacho:Indefiro, por ora, a penhora. Certifique o cartório se existe guia paga a ser anexada aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.090407-9 - SUENI CHAVES FERNANDES SILVERIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X ADONILSON LUCIANO OLIVEIRA Despacho:Designe-se nova AC e cite-se o réu por OJA no endereço de fls. 13. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097316-8 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X AMANDA GLORIA MORAES FERREIRA Despacho:Anote-se fls. 12. Defiro o desentranhamento dos cheques pela ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.803.003991-2 - SUZI CATÃO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) PLAINABEM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação ou trazer aos autos planilha com o valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.803.004895-4 - JACINTHO CLARO DE MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA (RJ-102426), Dr(a). MARIANE BARBOSA LORENTZ (RJ-158911E) cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.803.001821-6 - ALINE NETTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULA PAIS LEME RODRIGUES (RJ-135612)) IGNÊS DAS GRAÇAS MARIA Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007175-9 - HELENA MARTINS DE FREITAS X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO (RJ-137088) cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.803.012854-0 - CARLOS EDUARDO PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X JET TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA GERALDO (RJ-159111E) Despacho:Designe-se nova data para A.C. 2- Cite-se e intime-se a ré no endereço de fls. 188. 3 - Intime-se o autor por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.218598-2 - MIGUEL EDUARDO DE SAMPAIO E SPOHR, JALILE PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X ELEDUQUE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 70 e defiro a penhora on line, a fim de dar maior efetividadee à execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.235265-5 - NELSON PASSOS DE LEMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001355-5 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002451-6 - JOSE CARLOS SIMON NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X VRG-LINHAS AEREAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certifique o cartório acerca da tempestividade e garantia do juìzo relativa aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003236-7 - WALTER FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.006182-3 - JOZUÉ DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se a ré para em 72 horas depositar o valor de R$ 3.000,00 referente à conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, que já incluiu o valor da multa cominatória que tenha fluído, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.803.006203-7 - PRISCILLA ARRUDA LEON SERVA X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESETAÇÃO LTDA (CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls. 117, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação, para baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância para fins de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.006785-0 - JAQUELINE FONSECA DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X VARIG-VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.803.007558-5 - IOLANDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-149876E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM (RJ-140462) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008247-4 - LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141), Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Decisão:1) Defiro fls. 186. 2) Em execução com relação aos honorários (fls. 187/189) \r\n\r\nProc. 2007.803.008963-8 - RUY CANDIDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.803.009104-9 - MARICELIO SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.803.009625-4 - VILMA CORREIA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009925-5 - JUVERSINO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Indefiro a majoração da multa, pois esta se afigura razoável. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.803.010380-5 - JOSÉ DE MACEDO CORRÊA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NEVES (RJ-143256)) X SUBMARINO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010790-2 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho: Bloqueado o valor de R$ 3.195,46, protocolo nº 20080001340696. Determinada a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo disponível para o Juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.011177-2 - RAFAEL DE AMORIM LIMA X SYMANTEC BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (SP-127708), Dr(a). JOSÉ RICARDO B. SIMON (SP-127708), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual parazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.005078-9 - MARCIO MAGALHÃES JANOT X TAM LINHAS AEREAS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.009034-9 - TAINÁ BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ABEL BARBOSA DE MATTOS (RJ-135752)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.015562-9 - EDIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)), AVANT-ASSISTÊNCIA ON LINE), SIEMENS Despacho:Indefiro fls. 43, por tratar-se de diligência que compete à parte. \r\n\r\nProc. 2008.001.051860-0 - MÁRCIA REGINA MENDES LEAL X BANCO ITAULEASING S/A Despacho:Em execução pelo valor da diferença: R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.058914-9 - ELIANE DE MARIA ASSUNÇÃO X RICARDO ADAMI Despacho:Fls. 36-37: indefiro o pedido de adiamento, tendo em vista ausência de comprovação idônea. Mantenho a data da audiência. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071613-5 - ARTHUR MARIO PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEVY ROBERTO DOS REIS NETO (RJ-149277)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Certifique o cartório , o trânsito da sentença de fls. 55-58. Venha, pelo autor, planilha com os valores discriminados a serem executados. \r\n\r\nProc. 2008.001.154208-6 - ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEMOCLITO ALMEIDA CORREA (RJ-145337)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.216085-9 - JOSE MONTENEGRO XIMENES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X GILBERTO APRIGIO Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.111855-0 - HUMBERTO DO VAL (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X ROSANE DE OLIVEIRA GIRARD Despacho:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento exclusivamente para isentar a autora do recolhimento das custas, diante da ausência justificada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000902-9 - CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.216997-8 - EDUARDO DEFILIPO (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063340-0 - FERNANDO MONTEIRO DE BARROS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA (RJ-116766)) X HP DO BRASIL Despacho:Em execução pelo valor de R$ 4.500,00, caso não haja guia paga a ser juntada aos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.803.009249-7 - ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100), Dr(a). CRISTIANE FORTUNATO GOMES (RJ-150209E)) X CASA DE GRAMADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGÉRIO FERNANDES GONZALEZ (RJ-100793) Decisão:Indefiro, face à ausência de comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2004.803.010034-2 - MAURO PEREIRA DE LIMA E CAMARA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) MANUEL NELSON COELHO DOS SANTOS, Dr(a). ANDRE PONTES PEIXOTO (RJ-120592E), Dr(a). DANIELLE CORRÊA SANTOS (RJ-144214E), Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E), Dr(a). CLÁUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA (RJ-061017) Despacho:Expeça-se mandado de Busca e Apreensão e entrega dos bens penhorados a fls.84. \r\n\r\nProc. 2005.803.010171-3 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886), Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao cartório, para dizer se retifica ou ratifica a certidão de fls. 234, tendo em vista a manifestação de fls. 235-236. \r\n\r\nProc. 2005.803.011459-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA (RJ-095154) Decisão:A fim de dar maior efetividade à execução, defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.803.011947-1 - JOCÉLIO FRANCA FRÓES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711), Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao Depositário judicial para proceder a arrecadação (fls. 73/74). Indefiro, por ora, a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.803.013028-4 - WANESSA ALENTEJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA FERNANDES PAIVA SAENGER (RJ-139436)) X GRADUARNET PROMOÇÕES E EVENTOS Despacho:Cumpra-se fl. 160, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.210092-7 - JOÃO CARLOS SOARES GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X NILZA MARIA BARROS DOS REIS MENDES), MAICON DANIEL DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457) Despacho:Expeça-se mandado de penhora unicamente em nome do executado de fls. 83, a ser cumprido no endereço de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.211578-5 - JEFFERSON ANDRÉ ALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X CONDOMÍNIO MORADA DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.214108-5 - ROBERTA SAMPAIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X BANCO DO BRASIL), MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.217212-4 - CAROLINA INÊS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X BRA-TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.000286-7 - JOÃO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). KEFRINE KEIL RAMOS (RJ-134580), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-154270E)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA FRAJDRAJCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.803.001282-4 - MARCELO REIS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866), Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212), Dr(a). BRUNO MONTEIRO BRUNO (RJ-142156E), Dr(a). RENATA DA COSTA VIEIRA DE GUSMÃO (RJ-156507E) Despacho:1- Chamo o feito a ordem. Reconsidero a decisão de fls. 144, in fine, pois a sentença que decidiu os embargos já fixou o valor da execução, nada mais havendo a se executar nestes autos. 2- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 142-143. \r\n\r\nProc. 2007.803.002691-4 - ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). TAMIMA MOYA DE SOUZA (RJ-163817E)) X MARCELO SIMÃO SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA APARECIDA MELO (RJ-121094E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, nos termos da decisão de fls. 236 que não foi impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.803.002835-2 - ALEXANDRE ENOCK CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X DINAMICAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003892-8 - ONDINA MENDES RIBEIRO CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005137-4 - LÚCIA CRISTINA MUNIZ BACELAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) BANCO SANTANDER - BANESPA Decisão:Recolha-se o mandado de penhora, tendo em vista o depósito. Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005989-0 - SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, no valor de R$ 7.430,00, conforme requerido às fls. 183/184. Expeçam-se mandados de pagamento em favor das rés, cabendo a cada uma o valor de R$ 2.675,00. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.006570-1 - JOSE CARLOS AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo os embargos . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.006761-8 - SOLANGINHA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.803.006834-9 - SEMIRAMIS SANTA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE PAULA BETTA (RJ-127279)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PART. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Certifique o cartório acerca da tempestividade dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.007188-9 - MACIEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.803.007435-0 - JULIO CESAR CORTES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Nada a prover, ressaltando que o autor deu quitação (fl. 170 v). \r\n\r\nProc. 2007.803.007569-0 - DAGMAR ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em execução (R$ 2.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.803.007762-4 - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e, tendo em vista que a decião de fls. 150, datada de 07.3.2008, não foi impugnada pelo recurso cabível e se tornou preclusa, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento, relativo aos depósitos de fls. 148 e 159 em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007848-3 - SANDRA DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em execução pela diferença de R$ 2.800,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.007956-6 - RUBEM LEVI PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555)) X COLÉGIO SANTA ÚRSULA Despacho:Defiro fl. 62. \r\n\r\nProc. 2007.803.008138-0 - FRANCISCO SIMÕES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X SUL AMÉRICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES COSTA POLIMENI (RJ-117203) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008291-7 - GUILBERT THEDESCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.803.008450-1 - AYDE FROIS BORGES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008536-0 - LEILA DE FREITAS SANTA CRUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Esclareça a autora se dá quitação, tendo em vista que há depósito a maior (fls. 74 e 93). \r\n\r\nProc. 2007.803.008564-5 - ALDO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.803.008895-6 - SANDRA SUCUPIRA MASACCHIO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X TV SKY SHOP S. A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ NEUMANN (SP-117541), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Prossiga-se em execução (R$ 900,00). \r\n\r\nProc. 2007.803.008922-5 - ARMANDO DE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X SILVIA MAIA cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.803.009237-6 - ANA MARIA GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X ROBERTO SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853) cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.803.009302-2 - WALTER ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.803.009303-4 - ANALIA REGINA TEIXEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:recebo os embargos . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.009382-4 - RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.803.009491-9 - PEDRO PAULO DRUMOND X G. B. G. OF ROAD LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO (RJ-133043), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.803.009607-2 - VAGNER DE SOUZA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-101418)) X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:1) Defiro o levantamento do valor de fls. 133. 2) Intime-se a ré para efetuar a troca do produto, na residência do autor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2007.803.009721-0 - GISELA TEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X VRG - LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). KARLA REZENDE DE ALMEIDA (RJ-149802E) Despacho:Ao autor para dizer se oferta quitação quanto ao depósito de fls. 113, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.010083-0 - BARBARA CORDEIRO BORGES LAURINDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARREIRO (RJ-145890)) X SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010120-1 - CLARICE SLADE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SLADE FARIA (RJ-127395)) X EDSON MARINHO DO NASCIMENTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.803.010508-5 - CARLOS AUGUSTO FRANÇA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010858-0 - ROSÂNGELA DE FÁTIMA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X TOLDOS TOCA IND. E COMÉRCIO LTDA-ME. E OUTRO Despacho:Esclareça a autora, tendo em vista a alegação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.011070-6 - RICARDO LOUREIRO DE NOLI VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO (RJ-055304)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o depositário a apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.018455-1 - PAULO ROBERTO DE FREITAS SAMICO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X SANTOS COSTA IMÓVEIS), FÁBIO CARDOSO PAIXÃO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.023605-8 - LISE FRIEDE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA ARBES (RJ-143213)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Em execução pela diferença de R$ 207,56. \r\n\r\nProc. 2008.001.042379-0 - EDSON DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X ADOLFO JOHNNY LOZA PABON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.049819-3 - URSULA IGNACIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). URSULA IGNACIO BARCELLOS (RJ-127980)) X MABE ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)), FAST SHOP COMERCIAL LTDA., Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.066692-2 - ROBERTO VENÂNCIO RAMOS REGO JÚNIOR X GBG OFF ROAD LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.067679-4 - LIDIA MARIA GOUVEIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X BCP S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.102093-8 - FERNANDO AUGUSTO VILAÇA GOMES X LEONE - LEILÕES DE ARTE Despacho:Redesigne-se data para A.C. Cite-se no endereço fornecido a fls. 16. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.103731-8 - DEBORA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão: Chamo o feito à ordem: No acordo de fls. 27 o réu compromete-se a efetuar depósito (ID depósito) na conta da autora e não, conforme alega a autora a fles. 28, trazer guia aos autos.Comprove a parte ré, em 5 dias, que efetuou depósito na conta da autora, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.105467-5 - PAULO RICARDO NAUMANN (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X LEONARDO MARQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)), JOÃO MAIA CALONIO, Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.108505-2 - MARIA GUIOMAR PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.121293-1 - ISABEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA FIGUEIREDO FONSECA LIMA (RJ-141700)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 138/139, para sanar a omissão na sentença de fls. 135/137. Assim, ambas as rés devem ser condenadas de modo solidário, a reparar os danos causados ao autor, nos termos do parágrafo único do art. 7º do CDC, uma vez que o contrato de seguro, prestado pela 2ª ré, foi contratado pelo autor após ter recebido \"proposta de adesão\" entregue pela 1ª ré, instituição financeira com a qual possui conta bancária. Ademais, o dano material referente às despesas com o vazamento (R$ 390,14), que constou na sentença, deve ser acrescido do valor equivalente ao menor orçamento para o reparo do telhado do autor, ou seja, a quantia de R$ 1.800,00, sendo R$ 1.000,00 de mão-de-obra (fls. 20) e R$ 800,00 de material (fls. 21). Deste modo, devem ambas as rés serem condenadas, solidariamente, a pagar indenização por dano material, no valor de R$ 2.190,14 (dois mil cento e noventa reais e quatorze centavos), bem como indenização por moral... \r\n\r\nProc. 2008.001.121774-6 - PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.126272-7 - ELIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474)) X WALTER F. DE SOUZA JUNIOR), GISELE ZUCCARELLI DOS SANTOS Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigne-se data para A.C. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.137307-0 - JOSÉ FELICIANO CLÍMACO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA - ME Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.137955-2 - ADELSON PEREIRA DE BARROS X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONGONHAS DO CAMPO Despacho:Defiro. Aguarde-se. Inclua-se no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.154504-0 - VANA TEIXEIRA WASEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X CAPEMI-CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPÍOS BENEFICENTE Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.179204-2 - LEANDRO BOTELHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.216149-9 - LUIZ AUGUSTO POSSATO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X FIAT AUTOMOVEIS S.A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.217066-0 - VERÔNICA PRATES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X GARINI MOTORS INDÚSTRIA DE VEÍCULOS LTDA), FELICITÁ COMÉRCIO DE MOTOCICLOS LTDA - ME (ALAN MOTORS) Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.054171-2 - RENATO LEÃO SÁ DE OLIVEIRA X PLL AT CELULARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.214958-0 - SILVIA MARIA RAIMUNDO X BANCO PANAMERICANO, AFIB ASSESSORIA Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045422-0 - MARIA LETÍCIA CAUTELA DE ALMEIDA MACHADO X IUDICE COMERCIAL LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão negativa de fls. 24 \r\n\r\nProc. 2008.001.066623-5 - CLAUDIO LUIS FELICE MORENO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137)) X CASA & VÍDEO), CETELEM BRASIL Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.092427-3 - LÚCIA HELENA MAZZAROPPI CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ROSENIR MARTINS NASCIMENTO Despacho:Designe-se nova AC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.187399-6 - JOSE SCALFONE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBINSON RODRIGUES SCALFONE (RJ-093152)) X GAFISA S/A Decisão:Indefiro, face à ausência do \"periculum in mora\". \r\n\r\nProc. 2008.001.216409-9 - RAIMUNDO NONATO TIMBÓ, HENRIQUE NONATO COSTA TIMBÓ X TERRA NETWORKS BRASIL S/A, BANCO ITAU S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220576-2 - SILVANY BIANNCKA REBELO DE CAMPOS, LUCINETE MARTINS REBELO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.101310-7 - PETRUS RIGUEIRA FRÓES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES CORREA (RJ-124682)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.165152-5 - APARECIDA MARIA PERES MAINENTI (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X PERSI HOUSE DECORAÇÕES LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.149934-0 - MIRIAN DIB JORGE (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE AZEVEDO (RJ-141169)) X UNIBANCO S/A Sentença:Torno sem efeito a decisão de fls. 14, ante o seu evidente erro material.Assim, manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.216916-4 - ZUREA LEMOS TEIXEIRA X FIC FINANCEIRA ITAÚ CDB Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.803.005672-9 - SALOMON BLAJBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550), Dr(a). JORGE CARLOS DA SILVA (RJ-042726)) X INTERNAD PUBLICIDADE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022) cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.149912-0 - MIRIAN DIB JORGE (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE AZEVEDO (RJ-141169)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Torno sem efeito a decisão de fls. 16, ante o seu evidente erro material.Assim, manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.803.006206-5 - WILLIAM MARCUS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662) Despacho:Designe-se data para leilão e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.002594-0 - CATARINA ELIAS JACOB MATTAR (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X ALEXANDRA CAUTHS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:1- Ao cartório para proceder a juntada do original da petição de fls. 114-118. 2- Diga o exequente sobre fls. 110-111. \r\n\r\nId: 628131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.051842-8 - ROSICLÉA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES DE OLIVEIRA (MG-038600), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) RAIMUNDA NONATA NAKAYAMA, Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.120772-9 - MELADE LANCHONETE BAR DOCES E SALGADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) FERNANDA APARECIDA GOES FERREIRA Intimar a parte exequente para ciência do resultado da Penhora ON-Line, às fls. 66/69. \r\n\r\nProc. 2006.800.162987-9 - CESAR ROBERTO CAVALCANTI COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA LABANCA (RJ-015780), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X HERBERT TORREÂO S. NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:1- Renumerem-se os autos corretamente.2- Fls.151 - Intime-se a parte Ré para cumprimento, aguardando-se em Cartório o prazo acordado pelas partes. Após, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.019615-2 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração interpostos.Contudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o embargante, na verdade, a modificação do julgado.Todavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. Pelo exposto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.125051-0 - ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X ELIZABETH ANTONIO ECHEVERRIA Decisão: Venham aos autos cópia da última declaração do I.R. ou comprovante de isento e do último contracheque, no prazo de 05 dias, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.003355-7 - ANDRÉ GOMEZ DOS SANTOS X AUTO ESCOLA EX-PRACINHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Sentença:\"...julgo improcedente...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.180548-7 - MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-027605), Dr(a). VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-079082)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). CLARISSA GONÇALVES DA FONTE DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-138318) Decisão:Mantenho a decisão de fls.149. Atenda o Cartório (fls.155). Reconsidero a decisáo de fls.149. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Subam após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.211392-2 - CARLOS MAC CLURE DE LIMA X SUL AMERICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.263324-3 - MARLENE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.060511-0 - MARGARETH PEREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020), Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU (RJ-138376), Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR (RJ-139750)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Despacho:FLs.92/93 - Diga a Ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.111908-9 - ROMY MARTINS MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA HERKENHOFF (RJ-084127), Dr(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER (RJ-139486)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 97/101. \r\n\r\nProc. 2007.800.151168-8 - VALENTINA MARIA MINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641) Despacho:Fls. 101 - Comprove o alegado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.164053-1 - LETICIA BOTELHO MENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774)) X STB STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DA COSTA MAIA (MG-063440), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 86/89. \r\n\r\nProc. 2007.800.167711-6 - CLAUDIO MARQUES PINTO SIMÕES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.168751-1 - MARCO ANTÔNIO MERINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Despacho: Isento a parte autora do pagamento das custas processuais, tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 98/103. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.168871-0 - WALNEYDE DE ALMEIDA COUTO PEPE TARQUINIO DE SOUZA X AMERICAN EXPRESS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). CRISTIANA LINHARES DE MEDEIROS TEIXEIRA DA MOTTA (RJ-128877), Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903), Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.178306-8 - ODILON RAMOS BALTAR (Adv(s). Dr(a). ODILON RAMOS BALTAR (RJ-144610)) X TAM TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.181987-7 - RODRIGO GABURRO TREVISOL X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.183154-3 - LENILZA RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.184042-8 - ROBERTO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894), Dr(a). JULIANA CASTILHOS CRUZ (RJ-142643)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.002366-0 - TALITA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.001.004167-3 - ROSILENE ALVES SAUSMIKAT X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2008.001.006536-7 - SÉRGIO RAUEN FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X AEROLINEAS ARGENTINA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2008.001.013021-9 - ROSALINA DA SILVA VICTORIO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.013922-3 - ÉRICO SANTOS DE SOUZA X BANCO REAL AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2008.001.019454-4 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração interpostos.Contudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o embargante, na verdade, a modificação do julgado.Todavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. Pelo exposto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.033392-1 - EDNALVA SILVINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Face a satisfação da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de penhora, em favor da parte autora. Libere-se eventual penphora. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041338-2 - DANIELLE PIMENTA ALVES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face a satisfação da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de penhora, em favor da parte autora. Libere-se eventual penphora. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050233-0 - TERESINHA DE JESUS SOARES RODRIGUES X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração por tempestivos e, no mérito, dou-lhes parcial provimento para esclarecer que a multa diária começa a fluir após decorrido o prazo de 15 dias fixados para o cumprimento da obrigação. Quanto ao dano moral, o inconformismo da embargante deve ser manifestado na via própria do recurso inominado, não havendo na sentença, nenhum dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.212598-7 - MARIA LIDIA RODRIGUES DEA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X BANCO BRASILEIRO D EDESCONTOS-BRADESCO Decisão:A antecipação da tutela no início da lide pressupõe o vislumbre de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não se verifica no alegado para pleitear a medida pretendida. Em razão do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. Cite-se a empresa ré, por correspondência, com AR, para tomar ciência da presente ação, do ora decidido e da data designada para a sessão de conciliação. Dê-se ciência à parte autora , via D.O. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.163166-1 - GABRIELA MONTEIRO DE CASTRO JUNQUEIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MONTEIRO DE CASTRO JUNQUEIRA BASTOS (RJ-107330), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) CÃES E GATOS VETERINÁRIA E PET SHOP E OUTROS, Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.177598-5 - ANTONIO ALFREDO MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002), Dr(a). MARCO MUNIZ BARRETO (RJ-152028E), Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710), Dr(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE (RJ-113020)) X KENYA GRACIE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DOS SANTOS GUERRA JUNIOR (RJ-031258) Despacho:Traga a parte Autora planilha atualizada do débito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.188494-6 - SHIRLEY HELENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057), Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437)) X ROSIMERE MENDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934) Despacho: Int-se a executada para depósito da diferença apontada às fls.102, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.213345-6 - RÚBIA TIRONI TORRES (Adv(s). Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726)) X HUMANS DEVELOPMENT ORGANIZATIONS INTERNACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Indefiro, uma vez que é ônus da parte autora a localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.216881-1 - JUREMA REGINA DE SOUZA AYETA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.217717-4 - ANA CRISTINA MARQUES DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) L'OREAL BRASIL E OUTRO, Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Decisão:Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração interpostos às fls.111/112. Contudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da decisão embargada, pretendendo o embargante, na verdade, a modificação do julgado.Todavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. Pelo exposto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.212871-8 - ATTILIO GUASPARI FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO M R BUSCH (SP-144698) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.213520-6 - ANA LUCIA DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ANDRADE MACHADO (RJ-124285)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.001.213537-1 - VIVIAN COSTA SEREJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309)) X MONIQUE MAGDALENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435) Decisão: Considerando a certidão cartorária de fls.58, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.214225-9 - CATIA CILENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020), Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU (RJ-138376)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.216316-0 - DENISE DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). ANAPAULA DO NASCIMENTO MOURA (RJ-094253)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:......JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.219265-2 - CLAUDIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.001.235116-0 - CLEUNICE GUERREIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.001.264436-8 - MARLENE CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121)) X VITI VINÍCULA CERESER LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.015255-3 - ANDRÉ LUIZ CAMPOS DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.027980-2 - GINGERMAN BAKERY CONFEITARIA LTDA ME X FAZENDA CONSERVA BEM POSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650) Intimar a parte executada para ciência da Penhora ON-Line às fls 69/70. \r\n\r\nProc. 2007.800.037860-9 - PAULO ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 102/103 - Int-se a ré para depósito do valor apontado, em conta à disposição deste V JEC, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.038031-8 - MARIA DA GLÓRIA MENTZINGEN JAGGER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA MAIA (RJ-144320)) SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Fls. 86/87 - Diga a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.038095-1 - MARIA CAROLINA LUSTOSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.800.053551-0 - CELIA FORTUNATO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.065736-5 - NÉLIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.112262-3 - PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte Autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.112838-8 - LUIZ ANDRÉ FELIZARDO SILVA SCHLITTLER (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls.128 - Diga a parte Ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.142224-2 - VALENTINA MARIA MINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X RONALDO CEZAR MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES Despacho:Fls. 65 - Indefiro, vez que a parte autora vem pedindo adiamento de audiências reiteradamente, sem justificativa. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.142347-7 - JUAN JOSE JANNA HERRERA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA LAPORT (RJ-146231)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANDRE MULLER BORGES (SP-086587), Dr(a). JOANA GRAEFF MARTINS (RS-046470) Despacho:FLs.79 - Diga a parte Ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.149968-8 - ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Despacho:Diga a parte Ré, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.163799-4 - DECIO CARDOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DÉCIO CARDOSO DE AMORIM (RJ-005038C), Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X LICINIO ESMERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815), Dr(a). VALERIA ONETO BOSIGNOLI (RJ-051097) Decisão:Isento a parte Autora do pagamento das custas, tendo em vista a justificativa apresentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169321-3 - PALOMBA LYDIA LEVY (Adv(s). Dr(a). FABIO LEVY TREDLER (RJ-147141)) X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919), Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Sentença:Face a satisfação da execução, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas, nem honorários, conforme art. 55 da Lei 9099/95.. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173180-9 - FERNANDA LONTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X WAL MART BRASIL LTDA - SAM'S CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração interpostos.Contudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o embargante, na verdade, a modificação do julgado.Todavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. Pelo exposto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.179294-0 - MARGARETH PEREIRA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X AIR EUROPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Diga a Ré, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.182682-1 - LAIS DE SIQUEIRA BERTOCHE (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.011372-6 - MIRIAM SIQUEIRA COELHO X UNICARD VISA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2008.001.024725-1 - NICOLE MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DE ANDRADE (RJ-137260)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:FLs.86 - Diga a parte Ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.050912-9 - CIANO SILVEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). CIANO SILVEIRA BESSA (RJ-132932)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho: Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.051358-3 - GABRIELA GALLASSO D'AVILA PACCA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X SYLVIA DUARTE DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Fls. 62 - Diga a autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.053296-6 - WILMA MEDEIROS DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GOMES ARAUJO (RJ-137188)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA (PHILIPS- WALITA) E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.078269-7 - MARIA DE FÁTIMA BLANCO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES DE MORAES JORGE (RJ-078451)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Fls. 38 - Nada a prover, já há decisão de tutela nos autos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.080521-1 - SANDRA SUELI GONDAR DE OLIVEIRA MASCARENHAS X OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304), Dr(a). JORGE ROBERTO DUARTE (RJ-084727) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2008.001.090632-5 - LISETE SAN\"TANNA PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X MARCIO GUILHERME DOS SANTOS Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117110-2 - IRENE CRISTINA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NORMA BRUNO COCCHIARELLI GURGEL DO AMARAL (RJ-073461)) X VRG- LINHAS AÉREAS S/A (VARIG) Decisão:Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração interpostos.Contudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o embargante, na verdade, a modificação do julgado.Todavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. Pelo exposto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.162419-4 - ROBERTO DE AQUINO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SÉRGIO FERREIRA NEVES (RJ-121830)) X MARIZA F BOISSON Despacho: Aguarde-se a manifestação da parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.213127-6 - GUSTAVO ADOLPHO VOGEL NETO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886)) X S.A O ESTADO DE SÃO PAULO Decisão:A antecipação da tutela no início da lide pressupõe o vislumbre de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não se verifica no alegado para pleitear a medida pretendida. Em razão do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. Cite-se a empresa ré, por correspondência, com AR, para tomar ciência da presente ação, do ora decidido e da data designada para a sessão de conciliação. Dê-se ciência à parte autora , via D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.213244-0 - MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X BANCO BANKPAR S/A E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela no início da lide pressupõe o vislumbre de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não se verifica no alegado para pleitear a medida pretendida. Em razão do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. Cite-se a empresa ré, por correspondência, com AR, para tomar ciência da presente ação, do ora decidido e da data designada para a sessão de conciliação. Dê-se ciência à parte autora , via D.O. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.037237-9 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Fls. 35/36 - Diga a parte ré, em 48 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.111741-2 - ANTONIO MARQUES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-098977), Dr(a). TATIANA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-128095)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE, Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). CÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA (RJ-107981) Decisão:1- Expeça-se guia de depósito, conforme requerido às fls.480/481, devendo a guia ser devolvida, devidamente recolhida, em 48 horas, após sua retirada em cartório. Publique-se.2- Sem prejuízo, certifique-se quanto ao decurso do prazo para interposição de Embargos. \r\n\r\nId: 628127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheila Rodrigues Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.804.001668-1 - DULCE CAMARCO MATSUYAMA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X TELMA LEMELLE XAVIER E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls. 42/48. \r\n\r\nProc. 2008.001.125901-7 - NEW LINE CURSOS DE IDIOMAS E INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964)) X KARLA TAVARES BASTOS TORRES Decisão:Venha aos autos certidão do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, devidamente atualizada, comprovando a qualidade de microempresa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.804.002473-9 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MATOS DE LACERDA CARNEIRO (RJ-162286E), Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X ALIANÇA DE CREDITO CONS. E SEGUROS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Determino a extração de certidão de débito, conforme requerido... \r\n\r\nProc. 2006.804.001121-8 - ALDAMIR DA CONCEIÇÃO MACHADO X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 107, em prol da parte autora. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.002635-0 - JULIO CESAR FANGUEIRA CAMPOS X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). LUANA CORINA MEDÉA ANTONIOLI (SP-181375), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003678-1 - LARISSA RAQUEL SESSA (Adv(s). Dr(a). IGOR CORRÊA BARBOSA (RJ-143742), Dr(a). JERÔNIMO SOARES DE SOUSA (RJ-134955)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS...Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.804.003735-9 - MARÍLIA GUIMARÃES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199) Decisão:Venha a planilha dos valores a serem levantados... \r\n\r\nProc. 2007.001.199815-8 - GERALDA PAULA OLIVEIRA DA MATA E OUTRO X CLODOALDO CUNHA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000444-7 - ODAIZA PAGANOTE DIAS (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Fl.141 - Anote-se. 2- À parte autora sobre o depósito devendo informar ,em cinco dias , se com o levantamento dará quitação valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.804.000633-0 - JOSE LUIZ MONTEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680)) X TANIA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:À parte ré sobre fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.804.000975-5 - ADYR PANTALEÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856)) X BRASIL TELECOM S. A. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA ALVES BICUDO (SP-165014), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Intimação da parte autora para ciência de fls.121/122. \r\n\r\nProc. 2007.804.001324-2 - ALEXANDRE ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738)) DEL GÁS, Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002159-7 - JORGE FERNANDES DE ANDRADES X HONDA DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). ANGELA MARIA CHAVES MARGATO (RJ-131874), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002650-9 - CLAUDIA RODRIGUES MENDONÇA X AIKO - EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Trata-se de embargos à execução, fundado em título executivo judicial, sob a alegação de excesso de execução, ao argumento de que a obrigação de pagar foi devidamente cumprida.A embargada concorda com o valor depositado, nos termos da petição de fls. 71/72.Tendo em vista que a embargada concordou com o valor depositado pela embargante, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para declarar extinta a execução, em conformidade com o art. 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Expeçam-se mandados de pagamento, referentes aos depósitos às fls. 32 e 56, em prol da parte autora, ora embargada.Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 54, em prol da parte ré, eis que se trata de valor remanescente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.002651-0 - FERNANDA GOMES PONZIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE (RJ-148547)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Decisão:Compulsando os autos, verifico que assiste razão à parte autora, no que tange à cobrança da multa de 30% pelo atraso na comprovação do pagamento. Ressalte-se que a não comprovação do pagamento inviabiliza o levantamento da quantia pela parte favorecida. Com efeito, efetuar o pagamento e não comprovar nos autos dentro de um prazo razoável, em última análise, representa o mesmo que não proceder ao pagamento dentro do prazo acordado. Todavia, deixo de condenar a parte ré nas penas de litigância de má-fé, uma vez que não vislumbro a incidência de quaisquer dos requisitos previstos no art. 17 do CPC. Assim, intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor correspondente à 30% sobre o valor do débito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.002847-6 - IRENE RUDOW DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA GUIMARÃES (RJ-032133)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003020-3 - RONALDO SOUTO DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO POTY LISBOA DE MEDEIROS (RJ-145755)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.003870-6 - ALDA ALVES DE AMORIM DUTRA X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, referentes aos depósitos às fls. 55, 69 e 89, em prol da parte autora. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.029718-7 - JOÃO LUIZ DE SOUSA MATTOS X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Decisão:Fls. 25/36: Recebo como aditamento à inicial. Dê-se ciência à parte ré. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.139899-6 - FRANCISCO RAMON GALVÃO BRAGA X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) Decisão:Venham aos autos a procuração em nome do advogado que subscreve a petição com os termos do acordo para fins da efetiva homologação \r\n\r\nProc. 2008.001.149911-9 - HÉLVIA APARECIDA ARBEX RISARDE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MOURA DE VASCONCELOS (RJ-130041)) X NET/RIO DE JANEIRO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Considerando que o domicílio da parte autora não é abrangido por este Juizado, conforme certidão cartorária à fl. 31, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, III da Lei nº 9099/95.Retire-se de pauta.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.185391-2 - MARCELA RANGEL DE LIMA PORTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). ROBERTA RUBINO RAMOS (RJ-120632)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA E OUTRO Intimação da parte autora para ciência do horário correto da a/c : 18/05/09 às 15h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.804.000827-0 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). LUIZ FELIPE NEVES DO COUTO VARGAS (RJ-159219E), Dr(a). FELIPE LOPES PINTO (RJ-144568E), Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019) Decisão:Retornem os autos ao arquivo, procedendo nova baixa.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076471-3 - ACACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ANA TERESA CAMARA DE CASTRO FERREIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.804.000777-9 - PAULO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X REBISCA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 359, em prol da parte autora. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.804.001389-4 - FERNANDO CESAR TAVARES NERY X LASERPRINT (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Fica V.Sª intimada para lavratura do TERMO DE PENHORA de fls. 94 \r\n\r\nProc. 2006.804.000872-4 - ALEXANDRE BRAGA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) ANTONIO RIBEIRO FONTES, Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora \"on line\" das possíveis contas do executado, uma vez que se trata de pessoa física, sendo possível que se venha a penhorar salário do executado. Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.000948-0 - TANIA REGINA DOUZATS VELLASCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X CODOMINIO RESIDÊNCIA GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Intimação para ciência da devolução do autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.001300-8 - JOSÉ MAURICIO DE LAVRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X MARIA DA GRAÇA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247) Decisão:Venha aos autos a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2006.804.001567-4 - MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X CLIMUNO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 91, em prol da parte autora. Libere-se a penhora.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.002652-0 - EVAHÍDES JOSÉ REIS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSÉ REIS (RJ-044203)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 112 em prol da parte autora. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.002876-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Intimação para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003321-4 - JOSÉ NIETO GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) BANCO FORD, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP- 108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.003396-2 - JORGE AUGUSTO CORREA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). THEREZA RAQUEL BATISTA (RJ-134614)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- ...converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando em R$ 2.000,00...Intime-se a parte autora para trazer aos autos planilha atualizada do débito já com tal valor.Certifique o cartório acerca de eventual manifestação da parte ré sobre item 1 da decisão à fl 93 \r\n\r\nProc. 2007.001.217352-9 - ISIS DE OLIVEIRA PONTUAL X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor da diferença apontado à fl 60, sob pena de penhora na forma requerida. Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.265961-0 - NEBIA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Comprove a 2ª ré recorrente a sua alegada hipossificiência... \r\n\r\nProc. 2007.001.266047-7 - SERGIO GLIELMO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprimento do determinado ,à fl.76, item 1, providenciando cópia da petição protocolada em 06/06/08.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000499-0 - DENISE FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X ALTAIR MACHADO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.001185-3 - MAYRA BRAVO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X LOJAS AMERICAS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.001528-7 - FABIULA MARIA COMERLATO DOS SANTOS GIANORDALI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.001641-3 - EDITH DE LIMA ROCHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação da parte autora para ciência de fls.110/111. \r\n\r\nProc. 2007.804.001825-2 - REGINA HELENA GOMES IORIO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540), Dr(a). ROBERTA SOARES DA ROCHA (RJ-137525)) X FACULDADE SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002153-6 - JOILÇA MARIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002521-9 - RODRIGO SOARES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). JUSTINO CESAR AGUIEIRAS (RJ-116028)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intimação da parte autora para ciência de fls.121/122. \r\n\r\nProc. 2007.804.002686-8 - THIAGO DA COSTA DE SOUZA OLIVEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MIRANDA DE MELLO (RJ-102647) Decisão:Fls. 40/42: Recebo como embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.804.002703-4 - DANIELA MEIRELES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.003050-1 - AUTOMÁTICA SERVIÇOS DE ÓTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA SANT ANA (RJ-110581)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Intimação para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003081-1 - LEILA MARIA PETRIS PERES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intimação da parte autora para ciência de fls.79/81. \r\n\r\nProc. 2007.804.003113-0 - ANTÕNIO CABRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CABRAL CORREIA (RJ-063397)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DEL REY (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Decisão:Tendo em vista que a revelia tem apenas o condão de presumir verdadeiros os fatos narrados pela parte autora, mas não acarreta a procedência integral do pedido formulado, diga o autor se há alguma prova a ser produzida, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.804.003186-4 - ALESSANDRA LOPES BIUZO (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X SIJALUPE COM. DE LIBROS LTDA. (MICROCAMP) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.003229-7 - SILVIO DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SEIXAS FERNANDES (RJ-118974)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 55, em prol da parte autora. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.003313-7 - JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (RJ-092943), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar o valor de R$ 3.931,12 no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.003387-3 - FRANCISCO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715)) X SCOPE HQ VÍDEO LTDA Intimação da parte autora para ciência de fls.38/39. \r\n\r\nProc. 2007.804.003408-7 - JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (RJ-092943)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação da parte autora para ciência de fls.114/115. \r\n\r\nProc. 2007.804.003532-8 - MARCOS ANTÔNIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X MMCF VEÍCULOS LTDA ( BIAKAR VEÍCULOS) Intimação da parte autora para ciência de fls.36/37. \r\n\r\nProc. 2007.804.003538-9 - PAULO LEANDRO SOARES LION (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação da parte autora para ciência de fls.71/72. \r\n\r\nProc. 2007.804.003561-4 - SHANA RANGEL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X MOBILITA - COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Decisão:... a fim de evitar eventual alegações de cerceamento de defesa, designo nova audiência para o dia 10/06/09 às 13:40 horas...Anote-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003727-1 - ROSANE DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X MOBILITÁ -COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA-CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Intimação da parte autora para ciência de fls.71/72. \r\n\r\nProc. 2007.804.003981-4 - BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X NET RIO LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 48/51, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2008.001.005005-4 - EDVALDO DOS SANTOS BRETTAS (Adv(s). Dr(a). RITA SALES NOGUEIRA BRETTAS (RJ-050054)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Ressalta-se que o fato de ter sido proferida sentença com conteúdo diverso em outra demanda com causa de pedir semelhante não invalida a presente sentença, sendo certo que o magistrado deve analisar cada situação caso a caso, com as suas respectivas preculiaridades e documentos pertinentes. Desta forma, rejeito os embargos e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos, devendo eventual inconformismo ser manifestado pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2008.001.025888-1 - JULIANA FERANANDES DA SILVA X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes nos termos da petição de fls. 35/36. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030201-8 - ANA KELI SIMAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes nos termos da petição de fls. 25/26. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. RETIRE-SE DE PAUTA.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.033486-0 - ELIZABETH MENDES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X RIALI COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:...designo nova audiência para o dia 08/06/09 às 14:00horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.033499-8 - ELIZABETH MENDES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Tendo em vista que a revelia tem apenas o condão de presumir os fatos narrados pela parte autora, mas não acarreta a procedência integral do pedido,diga a parte autora se há alguma prova a ser produzida , justificando-a \r\n\r\nProc. 2008.001.033882-7 - ANNA BEATRIZ PIMENTEL FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Inclua-se no pólo passivo o BRADESCO CARTÕES, conforme requerido. Oficie-se ao D.R.A. Designo audiência de conciliação para o dia 08/06/2009, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se o réu ora incluído no endereço indicado à fl. 19. Intimem-se a 1ª ré (Casas Bahia) e a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.049012-1 - ANGELA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X BANCO PSA FINACE BRASIL S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). LUIZ CARLOS GALVÃO DE BARROS FILHO (SP-174900) Sentença:... no que tange ao 2º réu (BANCO ITAÚ), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III do CPC. Prossiga-se com relação aos demais réus. Dê-se ciência à parte autora sobre fls. 46/47... \r\n\r\nProc. 2008.001.049152-6 - BARBARA CRISTINA VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA TAVARES DA SILVA (RJ-116229)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718) Decisão:venham aos autos os atos constitutivos e a procuração da parte ré para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.105394-4 - JOÃO CARLOS ORLANDO BOGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867)) X FRANCISCO JOSÉ ALVES PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Ao autor sobre fl 87/93 \r\n\r\nProc. 2008.001.105835-8 - EDILMAR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER LISBOA VIEIRA (RJ-106184)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI VELOX) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação, apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.E.T. Revogo a decisão de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2008.001.125436-6 - SERGIO MURILLO SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X OI - TNL PCS S/A Decisão:Defiro a prioridade de tramitação...Indefiro , por ora, o pedido de antecipação da audiência... \r\n\r\nProc. 2008.001.133558-5 - SERGIO DA SILVA PRING (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X VTNL PCS S/A Decisão:à parte autora sobre fls 16 e seguintes \r\n\r\nProc. 2008.001.137112-7 - BENNY SCHUN (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada tempestivamente, retire-se de pauta. Designo audiência de conciliação para o dia 03/06/2009, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.147315-5 - JENIFFER GOMES ROCHA X INTERPRICE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Considerando que o domicílio da parte autora não é abrangido por este Juizado, conforme certidão cartorária à fl. 16, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, III da Lei nº 9099/95.Retire-se de pauta.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.150942-3 - ORLANDO VOGELBACHER (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) Despacho:À parte autora sobre fls. 14/31. \r\n\r\nProc. 2008.001.158070-1 - ALMENY NINFA DE BRITO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X GABRIELA FARIAS DE OLIVEIRA Intimação para ciência da antecipação da data da a/c para o dia 09/10/08 às 17h. \r\n\r\nProc. 2008.001.159855-9 - NANA PADILHA TSUBOI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X IUBRAPE - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO BRASILEIRO DE PESQUISA E ENSINO E OUTRO Decisão:1- Primeiramente, certifique o cartório se foram juntados os documentos mencionados na certidão à fl. 13. Caso positivo, prossiga-se. 2- Indefiro o pedido de antecipação da audiência, uma vez não há horário disponível na pauta de audiências, sendo certo que as audiências de conciliação são designadas pelo sistema informatizado. O dia 15/04/2009, quando da distribuição da presente, foi a data mais próxima disponível no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.193103-0 - MAURO HENRIQUE SALLES CUNHA (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Retire-se de pauta.Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, exceto procuração, conforme requerido.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.804.003734-9 - JULIO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JESSICA ANNE BORGES LOPES (RJ-146323)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 177, tão somente em prol da parte autora, eis que a procuração acostada aos autos não confere poders para levantar depósitos judiciais.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.001.177920-7 - LUIZ ANTÔNIO ARNAUD MENDES (Adv(s). Dr(a). DAVID INACIO PEGORAL (RJ-141324)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Retire-se de pauta.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.E.T. Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.804.002724-1 - PAULO MALTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248)) X RICARDO NAGEM NAKAO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/06/2009, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPETIÇÃO AVULSA Proces. nº2006.804.003693-8 -Requete.: Roseane Caiado de Oliveira Freitas- Adv. Dra. Renata Lima - OAB/RJ 139.641 - Desp.: \"Recolham-se as custas para o desarquivamento\". Proces. nº 2006.804.001614-9 -Requete.: Alessandra Mendes Matturo - Adv.Dr. Marcelo Rodrigues da Páscoa - OAB/RJ 80.985 - Desp.: \"Venha aos autos cópia da última declaração do IR ou comprovante de isento para fins de apreciação de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nPETIÇÃO AVULSA Proces. nº2006.804.003693-8 -Requete.: Roseane Caiado de Oliveira Freitas- Adv. Dra. Renata Lima - OAB/RJ 139.641 - Desp.: \"Recolham-se as custas para o desarquivamento\". Proces. nº 2006.804.001614-9 -Requete.: Alessandra Mendes Matturo - Adv.Dr. Marcelo Rodrigues da Páscoa - OAB/RJ 80.985 - Desp.: \"Venha aos autos cópia da última declaração do IR ou comprovante de isento para fins de apreciação de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nPETIÇÃO AVULSA Proces. nº2006.804.003693-8 -Requete.: Roseane Caiado de Oliveira Freitas- Adv. Dra. Renata Lima - OAB/RJ 139.641 - Desp.: \"Recolham-se as custas para o desarquivamento\". Proces. nº 2006.804.001614-9 -Requete.: Alessandra Mendes Matturo - Adv.Dr. Marcelo Rodrigues da Páscoa - OAB/RJ 80.985 - Desp.: \"Venha aos autos cópia da última declaração do IR ou comprovante de isento para fins de apreciação de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nPETIÇÃO AVULSA Proces. nº2006.804.003693-8 -Requete.: Roseane Caiado de Oliveira Freitas- Adv. Dra. Renata Lima - OAB/RJ 139.641 - Desp.: \"Recolham-se as custas para o desarquivamento\". Proces. nº 2006.804.001614-9 -Requete.: Alessandra Mendes Matturo - Adv.Dr. Marcelo Rodrigues da Páscoa - OAB/RJ 80.985 - Desp.: \"Venha aos autos cópia da última declaração do IR ou comprovante de isento para fins de apreciação de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.804.002378-9 - IRANY MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905), Dr(a). ROBERTO CORRÊA DE ARAÚJO (RJ-131070)) X RUI DA CUNHA CHEVARRIA ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.804.002126-0 - ELIANA LAMENGO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Digam as partes , no prazo de 05 dias, se têm alguma prova a ser produzida em sede de embargos, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2006.804.000510-3 - MARIA CECÍLIA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CIA DE CREDITO FINANC. E INVEST. RENAULT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1- Oficie-se à CEF solicitando a transferência do depósito efetuado à fl. 189 para o Banco do Brasil, agência Poder Judiciário Rio-RJ, em nome da parte autora à disposição deste juízo.2- Intimem-se os réus para, no prazo de 48 horas, depositarem os valores remanescentes apontados à fl. 192, sob pena de penhora na forma requerida.3- Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.804.003013-6 - V. J. C MODAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA ISABELPROCESSO N° 2007.804.003013-6SENTENÇADispensada a elaboração de relatório formal pelo artigo 38 da Lei 9099/95.Face o teor de fl. 28 (guia de depósito), fl. 29 (despacho determinando manifestação do credor sobre o depósito, para fins de quitação, valendo seu silêncio como resposta positiva), bem como da certidão cartorária de fl. 29-v, declaro extinta a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento em favor da microempresa credora, com as cautelas de praxe.Recolha-se o mandado de penhora, cancelando-se a constrição judicial. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.804.001186-0 - HERMES GUEDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033)) HOUSE AND GARDEN - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020), Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Intimação da parte autora para ciência dos resultados dos leilões de fls.137/138. \r\n\r\nProc. 2005.804.002043-6 - ZULEICA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) CARLOS ALBERTO PINHEIRO GUIMARAES TRIGO, Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:Diga a parte ré acerca da contra-proposta da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.804.002362-0 - SUELI TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065), Dr(a). EDUARDO DE SANTANA DOMINGOS (RJ-161872E) Decisão:...oficie-se ao E. Conselho Recursal... \r\n\r\nProc. 2007.804.000039-9 - AUXILIADORA ANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X FINANCEIRA ITAU CBD AS-CRED FINAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085) Decisão: À parte autora sobre o depósito devendo informar em cinco dias , se com o levantamento ,dará quitação valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.804.002691-1 - ANA LUIZA BARBOSA ANGELINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). EDUARDO ARCHER PINHEIRO (RJ-139987) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar a importância de R$ 6.736,62, conforme planilha,no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.164531-8 - ADILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CBPMERJ CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da audiência , uma vez que não há horário disponível na pauta de audiência , sendo certo que o dia 29/04/09 foi a data mais próxima disponível .A prioridade de tramitação deve ocorrer dentro da disponibilidade de pauta do juizado. \r\n\r\nId: 628132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Sarro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.064966-2 - NARA NADILIA GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). NELSON MARIANO NOGUEIRA (RJ-021768)) MAURO A. PIMENTA, Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Despacho:Esclareça, a parte autora, a petição de fls. 87, tendo em vista o depósito de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.800.085419-5 - LUIS FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087506-0 - KIMIO HIROCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089102-7 - FRANCISCO CARLOS RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X ABN AMRO REAL S. A Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.137036-9 - DINEIA CORTAT SERMUND (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.022077-4 - MOACIR SOARES BESSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.105713-6 - SERGIO RICARDO GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 17/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.182348-9 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002650-0 - HERALDO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 17/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.008350-6 - WILSON DE FIGUEIREDO X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Cumpra-se fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.800.061824-4 - FABIO JOSE TAVARES X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Decisão:Cumpra-se fls. 68, por OJA, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.125640-8 - MARIA COELI BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147)) TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO, Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Cumpra-se fls. 82, item 1, integralmente(Cumprimento da Obrigação de FAZER, conforme sentença de fls. 49 - \"Declarar a inexistência de relação....excluir o nome do autor cadastro restritivo de crédito...\"). \r\n\r\nProc. 2007.800.142884-0 - BIANCA ALVES DUTRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.022144-4 - SERGIO ALVES PACHECO X VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.179599-7 - ROSEMERY DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X CASAS BAHIA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.120032-0 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 17/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.130716-3 - IOLANDA NEVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) LIVRE, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 17/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.076184-1 - EDSON BATISTA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). TATIANA IVANILDA CÁCERES FERREIRA PEREIRA (RJ-161378E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 17/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.116112-2 - MARCIO LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.116436-6 - RAIMUNDO NONATO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) SUL AMERICA AUTO E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER (RJ-136291), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616) Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.116944-3 - MARCOS DIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Tendo em vista os depósitos de fls. 135 e 139, venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.146044-7 - JOSE ROBERTO SOBRINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X CARTAO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 17/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.039842-6 - JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 17/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.044173-3 - MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061772-0 - CACILDA FIGUEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Indefiro os cálculos de fls. 88 , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos, bem como a multa de 10%, eis que não determinada anteriormente; 2) Remetam-se os autos ao i. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.068680-8 - GENI VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 260,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.072285-0 - MARCOS WILLIAM DA CONCEIÇÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 17/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.073495-5 - JULIO CESAR DE LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Remetam-se os autos ao i. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.079642-0 - DENIVALDA SODRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081746-0 - MARIA LUIZA CIPRIANO BARROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107817-8 - MARCUS DE MENDES DE CALDAS RAYMUNDO E OUTRO X VRG - LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista as partes e número do processo, constantes no acórdão de fls. 128, remetam-se os autos a Secretaria do Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114364-0 - DANIELE DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X ETICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:Ao autor sobre fls. 138/142. \r\n\r\nProc. 2007.800.116594-4 - JOSE DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Tendo em vista que a petição de fls. 68/73 foi protocolada fora do prazo estipulado e não foi apresentada afirmação de probreza, conforme despacho de fls. 58, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.118042-8 - MARCIO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.126971-3 - LUIS CLAUDIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X VIVO - TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129417-3 - ANA VALERIA DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104)) X CARTÃO MARISA - CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.140592-0 - JOSE JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X TELEFONICA CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.145343-3 - LUCIO MAIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOÃO DA SILVA (RJ-080128)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 17/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.146096-6 - EMERSON DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DA ROCHA DIAS (RJ-137794)) X VIVO Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.149823-4 - MARCIAL GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.149823-4 - MARCIAL GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se fls. 89. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.150359-0 - LAERTE ITOIR GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 17/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.150551-2 - MARIA DA GLORIA GOMES DE ANDRADE X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Fls. 72/73 - Ao réu; 2) Fls. 75/76 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.150811-2 - ELIANE MENDES ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150818-5 - NEIDE MONTEIRO RAMOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151421-5 - NELSON DELGADO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151671-6 - ILMA MACHADO MENEZES X TELEMAR NORTE LESTE S/A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 17/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.152888-3 - PAULO HENRIQUE NEPOMUCENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157941-6 - TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X CASSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:...... ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para modificar a sentença, passando também a condenar a parte ré ao pagamento, a título de danos materiais, do valor de R$ 1.786,00, corrigido monetariamente e com juros legais, desde a data de citação, valor já computado em dobro. Sem custas na forma do art. 55, da Lei 9099/95. No mais, se mantém a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.161934-7 - RITA MARIA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.163250-9 - FABIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.172264-0 - MARIA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X VIVO S/A E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, a correção monetária em relação ao dano moral deve seguir a previsão legal, não sendo necessário se mencionar na sentença o momento em que esta passa a incidir sobre o valor da condenação, deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174959-0 - JORGE ALEXANDRE REIS (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES VIVO S. A Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, a correção monetária em relação ao dano moral deve seguir a previsão legal, não sendo necessário se mencionar na sentença o momento em que esta passa a incidir sobre o valor da condenação, deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.178837-6 - CARLOS ALEXANDRE SOUZA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181429-6 - SERGIO RAMOS LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.003281-7 - ADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA (RJ-106298)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.003298-2 - MARCOS ADEMIR PORTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.021490-7 - LETICIA VAL DE OLIVEIRA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.021501-8 - WAGNER DA SILVA BRITES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021523-7 - MARIA NEPOMUCENO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça ao recurso de fls. 86/91. Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo. 2) Aos Recorridos. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.022164-0 - SANDRA FONSECA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X ITAUCBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022481-0 - RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI (RJ-103975)) X IBERIA LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022718-5 - GISBERTO ALFIERI VISAGGIO VICENTE PATE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034344-6 - RENATO CARDOSO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.035182-0 - PAULO RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Ratifique a parte autora o acordo na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.035718-4 - PAULO CESAR DA COSTA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.064683-2 - EDILANE DE OLIVEIRA DA SILVA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUES ELIAS TABACH (RJ-127004) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.116468-7 - CELSO TAVARES X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.116479-1 - CELSO TAVARES X BETACRED (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.116929-6 - REJANE DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.116970-3 - JULIO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.117077-8 - PEDRO ALEXANDRE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X PECULIO UNIÃO PREVIDENCIA PRIVADA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.141142-3 - GILSON RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2008.001.147552-8 - BRUNA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.147563-2 - UASHINGTON LUIS BISPO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA (RJ-106298)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.154259-1 - JOÃO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.154266-9 - ITAMAR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA (RJ-106298)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2008.001.154279-7 - ALEX JOSE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA (RJ-106298)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.154280-3 - ALEXANDRE DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA (RJ-106298)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.154282-7 - KATIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA (RJ-106298)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.175819-8 - JOÃO FRANCISCO HRUZA ALQUERES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2008.001.176269-4 - AUGUSTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:Considerando que a parte autora sustenta não ter firmado qualquer contrato de seguro vinculado ao seu cartão de crédito; Considerando que não pretende manter ativos os cartões de créditos firmados em seu nome e de sua esposa; DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em qualquer órgão restritivo ao crédito, até o término da lide. Expeça-se mandado de intimação e citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.179109-8 - MARIA ANTONIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA (RJ-132578)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.179110-4 - MARIA HELENA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.179226-1 - SOLANGE DE OLIVEIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.179818-4 - JOSE ISAIAS DOMINGOS DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.180052-0 - CLEBER COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.180302-7 - MARCIO LUIZ BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.183653-7 - MARCIO VIANNA BAFICA (Adv(s). Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135)) X DI SANTINI Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.003295-7 - AGELO DE SÁ FONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO GUSTAVO LOUZEIRO FERREIRA (RJ-119848)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas(Abril a junho de 2008). \r\n\r\nProc. 2008.001.179339-3 - MARIA JOSE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.068584-6 - JOSE DAMASO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SALOMÃO (RJ-088897), Dr(a). PATRICIA CHAMORRO CARDOSO (RJ-143611E), Dr(a). SUELY SICRI (RJ-029479)) BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA S/A, Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). NATALIA BENENTI (RJ-130777) Despacho:1) Cumpra-se fls. 107, item 2; 2) Fls. 110/117 - Observe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2005.800.013470-4 - JUAREZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). DANIELE ALZIRA SILVA CABRAL (RJ-122896), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) A ré, mediante o documento de fls 71, sustenta que .......; 2) Assim, é faculdade do Magistrado DECRETAR o cancelamento da aludida cobrança, o que ora se faz; 3) Por fim, esclareça-se que outros problemas ocorridos com o autor devem ser solucionados pela via adequada, não nestes autos; 4) Intime-se a ré para cancelar a cobrança de Janeiro/2005 por completo; 5) Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070333-4 - ADILES TERESA MARTINS CASTANHEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) JOÃO MENDES DA CUNHA E OUTRO, Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.923,59, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.116103-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.067993-0 - LUIZ ROBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.084822-3 - DANILO BECKER AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). VINICIUS CRUZEIRO MOREIRA (RJ-153682E), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.866,18, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.125785-0 - ROSINETE BENVINDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO (RJ-121411)) FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.128231-4 - GELSON DA CONCEIÇÃO PESSOA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 26/44 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.152226-0 - ALZIRA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X GRUPO CABURE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CUNHA BARCELLOS (RS-062117), Dr(a). UBIRATAN DE OLIVEIRA ANGELO (RJ-056161), Dr(a). MATEUS INACIO DE MENEZES FILHO (RJ-080047), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160640-5 - NILTON GOMES MOREIRA X FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO (Adv(s). Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.047353-9 - NISA MARIA SUCENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA CHAMI FILHO (RJ-135908)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MARCELLE BARBOSA VIEIRA (RJ-135908E) Decisão:1) Tendo em vista a sentença de fls. 115, libere-se a penhora de fls. 163; 2) Já decidido às fls. 161; 3) Reitere-se o ofício ao 1º Ofício de Protestos; 4) Após, intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.063016-5 - DANIELA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.063264-2 - ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-144976)) UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA, Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064168-0 - REAL DEMOCRACIA CAFE E BAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065303-7 - RONALDO VIRGINIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068773-4 - MAURICIO SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069127-0 - SONIA MARIA GOACOMETTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre fls.85/88. \r\n\r\nProc. 2007.800.073465-7 - VERA LUCIA SILVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUE HELLEN BRANCO RITA (RJ-145228)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080821-5 - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081841-5 - ROSEMAR DE SENNA MESMER (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (SP-105714), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 1.383,77 - Motorola). \r\n\r\nProc. 2007.800.084489-0 - ISAIAS CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085097-9 - VALESKA DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X TNL PCS S\\A - OI Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.097164-3 - SARINA NICASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097327-5 - RICARDO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X PCS CELULAR RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114558-1 - FRANCISCO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114745-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X PONTO FRIO GLOBX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Cumpra-se fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.800.126820-4 - NANCY PACHECO SILVA X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129229-2 - JOSE MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) Decisão:Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2007.800.129789-7 - MAURICIO FRANÇA MORAND (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X CASA SHOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, observando-se os cálculos de fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2007.800.129938-9 - PAULO ROBERTO GONÇALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MARCIA MOREIRA GUIMARÀES (RJ-151177E) Decisão:Fls. 67 - Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136809-0 - ANA CAROLINA SANTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S. A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.150900-1 - ALINE FITIPALDI FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO (RJ-125834)) X HAIR TRATAMENT (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148) Despacho:Ao autor sobre fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.800.150926-8 - RODRIGO LIMA PAUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.151150-0 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 361,75). \r\n\r\nProc. 2007.800.152956-5 - MONICA PERERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.155085-2 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X TNL PCS S/A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 17/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.168338-4 - PEDRO PAULO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604)) X FINANCEIRA FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.176741-5 - DAVID JESUS PRAGA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.197833-5 - NELI DOS SANTOS QUEIROZ X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao autor sobre fls.72/73. \r\n\r\nProc. 2008.001.116272-1 - CLEBER LEAL DOS SANTOS X CASA E VIDEO E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.116995-8 - MARCIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.117100-0 - VANESSA NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA E CORRÊA DA SILVA (RJ-148767)) X TIM CELULAR S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.180054-3 - JAIR LAMARCA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X NET/RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.180339-8 - CIRIA MARIA TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BANCO BONSUCESSO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.180389-1 - JARBAS DE SOUZA BENTO X BANCO PARANA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.183722-0 - LEO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.085255-9 - JOÃO MAURÍCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X MARJEAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.107142-0 - MARCELA MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124)) X PNX TRAVEL (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls.123/124, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119380-0 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X EVA DEL CARMEN SAIZ TAQUECHEL Decisão:1) Indefiro, tendo em vista que a citação não foi pessoal; 2) Defiro o prazo de trinta dias para que o autor informe o endereço da ré (Eva), sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.156719-0 - ALEXANDRE MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.116098-0 - ELIZABETE ALVES AGUIRRE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E)) PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A), Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.159457-7 - BRENO GONÇALVES ARMAN (Adv(s). Dr(a). BRENO GONÇALVES ARMAN (RJ-127317)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.041776-7 - MARGARETE HELENA GUIMARÃES OLIVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.046956-1 - GILSON FERNANDES DA SILVA X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) Despacho:Fls. 65 - Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.109150-0 - SONIA MARIA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.133234-4 - KÁTIA SILVA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.020,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.166742-1 - JOSE DA SILVA LUCAS FILHO X BANCO BRADESCO S. A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.166776-7 - ANTONIO DA SILVA RASINHAS X OI TELEMAR MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.006858-7 - ADALBERTO ANTUNES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X TELERJ CELULAR VIVO S.A Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.000,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.014800-5 - LUCIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.037572-1 - ERICK LAZARO DE ANDRADE X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LOPES DE ABREU CAVALCANTI (RJ-108848), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.069443-7 - CARLOS ALBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:À Secretaria para que junte a petição que consta no sistema (17/07). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.071650-0 - MAYRA PERLA BRAGA X TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA - TEAM Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.103203-5 - MARCOS PAULO ALVES RIBITTE X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.103814-1 - RAQUEL DE SOUZA DA SILVA X OI EXPRESSINHO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.108275-0 - MARIA DO CARMO DELFIM PORTO X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.118931-3 - MARIA LUCIA LOPES X LIGHT Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2008.001.148073-1 - SABRINE DA CRUZ DRUMUND NOGUERA X TELAMER EXPRESSINHO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.149352-0 - LEONARDO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO X VRG LINHAS AEREAS S.A. Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.152774-7 - MARCO JORGE DE AZEVEDO X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.155586-0 - LUIZ PAULO DE JESUS X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.182194-7 - ISABEL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.018807-6 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X RICARDO DE SOUZA MENDES Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.102101-3 - G. BARBOSA SISTEMA DE GESTÃO EMPRESARIAL E PRANCHINSING-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X CARLOS MARIO GODINHO Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.105869-3 - G. BARBOSA SISTEMA DE GESTÃO EMPRESARIAL E FRANCHINSING-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X MISSAM CONSULTORIA E REPRES. LTDA E OUTRO Despacho:1) Fls. 10 - Observe a Secretaria(endereço); 2) Esclareça o exequente acerca do prosseguimento do feito em relação a Sra. Miriam, tendo em vista que a execução somente pode ocorrer em nome da pessoa jurídica que figura no título executivo. Assim não sendo, o exequente não poderá executar terceiros, devendo, então, promover a competente ação de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.121064-8 - LUCI MARA FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA Despacho:Venha o título executivo original. \r\n\r\nProc. 2008.001.121082-0 - LUCI MARA FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X SERGIO DA SILVA PARANHOS Despacho:Venha o título executivo original. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.021618-4 - ALRINO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ANDERSON CHARLES DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139133E)) RIO BRANCO AQUISIÇÃO E ADMIISTRAÇÃO DE CREDITO LTDA E OUTRO, Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Ao autor sobre fls. 156/158. \r\n\r\nProc. 2005.800.035704-3 - MARINA DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.047426-6 - RAIMUNDO NONATO BARRETO ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) ARTEL SERVIÇOS TECNICOS LTDA ME., Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659), Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.160778-0 - CARLOS RENATO MARINHO DE SÁ X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.063214-7 - MARIA ROSA BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497)) X EASYCOB-N E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.089515-8 - ROBERTO CARLOS DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ÉRICA SILVA DA COSTA (RJ-141326E) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.100752-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.107794-9 - ADRIANO TEPERINO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). BARBARAMAR AURÍLIO ACIOLI (RJ-143612), Dr(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO (RJ-090839), Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE AGUIAR FRANÇA (RJ-140087), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ (RJ-154371E) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.116179-1 - MARIA JOANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244), Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.152863-7 - JOANA D´ARC DE LINZ KEZO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) SPC E OUTRO, Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Despacho:Cumpra-se fls. 151, item 3. \r\n\r\nProc. 2006.800.199463-6 - ALEX HEINZE SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X CLARO - SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.205964-5 - VIRGNINIA FERREIRA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ (RJ-137893)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) Considerando que o depósito de fls. 110/111 foi feito antes do prazo fixado às fls. 109, e que não havia multa referente ao art. 475, letra J, estipulada anteriormente, retornem os autos ao Contador Judicial para que refaça os cálculos de fls. 122/123, atualizando-os; 2) Após, dê-se vista à parte autora; 3) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211494-2 - MÁRCIA CRISTINA MARTINS DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.027932-2 - RONALDO SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) BANCO BANESPA, Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.040726-9 - ALANO GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.044056-0 - ANTONIO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) SONOLEVE - COLCHÕES E MOVEIS, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Ao autor sobre fls. 57/58 e 59/61. \r\n\r\nProc. 2007.800.047033-2 - VERA LUCIA FERREIRA LIRA X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.064447-4 - FABIO SARNO DOS SANTOS X GRUPO SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070958-4 - MARIA FATIMA ESTEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.082885-8 - JOSE ROQUE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:1) Já decidido às fls.94, item 1; 2) Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.106037-0 - MARIA GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.111323-3 - MARIA JOSE BERNARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X IBICARD C & A MASTERCARD ELETRONIC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.116672-9 - EBERTY LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X OI-TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.120298-9 - TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.121836-5 - SONIA MARIA PEREIRA BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.125143-5 - OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-144223)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.132418-9 - AMAURI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.139166-0 - RENY CARNEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). TAIANA ABRAHÃO ARAUJO (RJ-147573) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.149224-4 - FABIO GALVÃO DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). LIANE GASSE GALVÃO (RJ-030740)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.150982-7 - ADEMILDE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X AQUARIUS CLUBE Sentença:1) Fls. 32 - Indefiro, por falta de amparo legal; 2) SENTENÇA: Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei nº 9099/95. Considerando o disposto no parágrafo quarto, do artigo 53, da Lei nº 9099/95, que \"não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 53, parágrafo quarto, da Lei nº 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. P.R.I. 3) Após o trânsito em julgado, desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153440-8 - JORGE AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao Réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.154425-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO OZORIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTAO MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156076-6 - JEAN PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156235-0 - ANDRÉ LUIZ PAIVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156627-6 - LUIS FERNANDO FIGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR (RJ-139750)) X TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.156630-6 - MABEL ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Fls. 39/40 - Observe a Secretaria; 2) Ao autor sobre fls. 37/38; 3) Tendo em vista às fls. 39/44, designo o dia 02/09/08, às 11:00 h., para que a ré entregue o produto à autora na Secretaria deste JEC; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156765-7 - ALVINO PINTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.156930-7 - KATIA REGINA PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.156966-6 - NEILA APARECIDA DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X MASTERCARD ELETRONICO - ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 69/70 e 88/89 - Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157890-4 - JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214) Despacho:1) À Secretaria para renumerar o feito a partir de fls. 122, devendo esclarecer, ainda, a certidão de fls. 122v., considerando que há recurso nos autos; 2) Fls. 79 - Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 80/85. \r\n\r\nProc. 2007.800.167278-7 - MARCOS MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.173391-0 - SELMA ARAUJO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.179346-3 - SOLANGE LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505)) X LOJAS MARISA VAREJISTAS LTDA E OUTRO MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.190099-1 - SANDRA MARIA MACEDO DOS ANJOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.190955-6 - JAN PAUL GUHLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.191591-0 - MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X VMT TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho:Ao autor sobre fls. 19v a 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.192071-0 - REGINA CÉLIA DA CONCEIÇÃO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192352-8 - SHEILA MARIA DE GUIMARÃES GERMANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X LIGHT-SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor sobre fls. 51/55. \r\n\r\nProc. 2007.800.193262-1 - PEDRO BASTOS PETTI X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO VISA Despacho:Ao autor sobre fls. 14v. \r\n\r\nProc. 2007.800.193612-2 - HELIA DA CRUZ PEDRONI (Adv(s). Dr(a). MÁRLIA SOARES (RJ-144279)) X BANCO BGN S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.194804-5 - RICARDO BELMIRO TEIXEIRA X TIM CELULAR S/A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.197175-4 - JUPIRA FIGUEIREDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.197189-4 - ANTONIO EVERALDO DA COSTA X LOJA 82 Despacho:Cumpra-se fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.800.198949-7 - FATIMA REGINA MOURA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ (RJ-121819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199152-2 - SILVIO ALFREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002609-0 - VALMIR BRAGA TORRES (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.003918-6 - VINICIUS RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Considerando a certidão de fls. 105, defiro a devolução do prazo (fls. 100). \r\n\r\nProc. 2008.001.012234-0 - NELMA DOS SANTOS CANTIZANO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista as fls. 61, INDEFIRO o pedido de GJ; recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.012256-9 - RUY PEDRO GIRON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.012626-5 - CRISTIANE DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.013126-1 - MARCIA GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013669-6 - ANTONIO CARLOS DE AGUIAR BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X B2W COMAPNHIA GLOBAL DO VAREJO - SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2008.001.013867-0 - RICARDO CORREA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977)) X BCP (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.013962-4 - CELENE MARIA DA ROCHA BRANDAO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.014110-2 - MARCIO LOPES WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014509-0 - MONICA FARIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4o, da Lei 1060/50, indicando a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015430-3 - MARTA JANETE GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.020671-6 - CARLOS HENRIQUE ANDRADE DO BRASIL X AUTO ESCOLA VILLENEVE Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 416,63, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.022763-0 - ANA CRISTINA DE SOUZA ANSELMO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.034638-1 - DANIEL NAVARRO PUERRI (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.038165-4 - MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.043075-6 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES MOURÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.046507-2 - SANDRA DA SILVA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061912-9 - IRENE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A-OI FIXO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.064729-0 - ROSELENE APARECIDA QUINTÃO DE SOUZA X DIAMANTINO LUCAS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.068780-9 - ISABEL HAIKAL FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Decisão:1) À Secretaria para que observe o endereço da ré constante às fls. 02; 2) 2) Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA (fls. 02); intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068883-8 - CHARLES DE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Defiro a inclusão da PCS Cell e NOKIA no pólo passivo; oficie-se e anote; 2) Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora informe o endereço da terceira ré. Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; citem-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069082-1 - CARLOS LIMA DO NASCIMENTO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.001.069107-2 - FABIANO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.069224-6 - JOSE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X SONY S.A Despacho:Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.069449-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO BRANDÃO X GISFEMA DO RIO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Decisão:Certifique quanto ao cumprimento de fls. 22. Em caso negativo, cite-se por OJA (primeiro e segundo réus), com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.075268-1 - DAIANE DA SILVA GIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X UNICARD - UNIBANCO ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:1) Fls. 19 - Observe a Secretaria; 2) Tendo em vista às fls. 16v, retire-se o feito de pauta; 3) Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré. Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078666-6 - MARIA DOS PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X CEDAE Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.093208-7 - ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:1) Retire-se de pauta; 2)...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.099757-4 - ANDRÉA MENDES LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.001.119203-8 - SAVIA CRISTINA PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.119375-4 - JERONIMO DE BRITO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.119642-1 - ANAILTON DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.120126-0 - ADRIANA FARIA CARVALHAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FARIA CARVALHAL PEREIRA (RJ-090608)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.147412-3 - JOSE AILTON DE ARAUJO X CEG CIA ESTADUAL DE GAS Despacho:Ao autor sobre fls.14/17. \r\n\r\nProc. 2008.001.176048-0 - EMILIA MARIA DA CONCEIÇÃO VERELA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.183330-5 - ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.069271-4 - FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.069380-9 - LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA ARAUJO (RJ-150694) Despacho:À Secretaria para que junte a petição que consta no sistema (15/07/08). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.070587-3 - FABIANO PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:1) Retire-se de pauta; 2) ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.071996-3 - MIRACI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X FINIVEST Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ratifique a autora o acordo na Secretaria deste Juizado. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.001.186253-6 - LINDOMAR MARIA PORTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X CRAL RECUPERAÇÃO DE ATIVOA LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.156891-8 - DAVID LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X 315 IN A BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931) Despacho:1) Já decidido às fls. 42; 2) Cumpra-se fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.800.183350-0 - PAOLA MANHAES DOS SANTOS MILER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097), Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048)) BRA TRANSPORTES AEREOS, Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.025381-1 - DEITA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). TILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA (RJ-152134E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.060757-8 - ANDERSON ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X DIX ASSISTÊNCIA TÉCNICA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.150560-1 - IVONE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). TILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA (RJ-152134E), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.206181-0 - ANA MARIA BEFF DE BARROS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Despacho:Certifique o TJ. Em caso positivo, à parte autora para que junte a cópia das últimas faturas. \r\n\r\nProc. 2007.800.013875-1 - JOÃO MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRICOS LTDA (CONSÓRCIO LIBRÃO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.017472-0 - PEDRO IGNACIO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.017477-9 - MARCOS PAULO NUNES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288), Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.036974-8 - DANIEL FARIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.037782-4 - ADRIANA VARELA MACHADO X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.059565-7 - ANDREA DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.087465-0 - SIDNEY DI GESU GAYA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.117124-5 - MARIA DAS GRAÇAS PORTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). PATRICK DE LIMA AGUIAR MARIZ (RJ-156875E), Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.138936-6 - LILIANE DE ALMEIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.145546-6 - VERA LUCIA DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.155720-2 - SANDRO DIAS SILVESTRE X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ao autor sobre fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.800.156492-9 - ANTONIO JOSÉ AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista que não constou o valor relativo aos danos materiais, e que a condenação de honorários não incide sob a multa do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.157117-0 - INAMAR DE AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.167342-1 - SEVERINA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.170009-6 - DENISE SAMPAIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.176814-6 - JOAO BATISTA VIEIRA MAZONI (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Ao autor sobre fls. 49/51. \r\n\r\nProc. 2007.800.183648-6 - SAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a certidão de fls. 55, defiro a devolução do prazo (fls. 51), devendo a Secretaria regularizar o cadastramento do advogado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.185992-9 - CYNTIA GUIMARÃES TOSTES MALTA X AMERICANAS. COM MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.193363-7 - RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PIMENTEL FERNANDES (RJ-098179)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/02/2009 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.195436-7 - VALTER GOMES FERREIRA X CONPANHIA ESTADUAL DO GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 57, intime-se o autor por AR, com urgência, devendo a Secretaria observar o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.800.195700-9 - ANGELA MARIA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X BANCO ITAU S/A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.197272-2 - MARTA ELENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.033471-8 - SANDRA MARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.069797-9 - MARIA FERREIRA DA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se no endereço informado na audiência; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080460-7 - LUIS FERNANDO MARCULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.118701-8 - ANDREIA CONCEIÇÃO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.118706-7 - ECLAIR DA CONCEIÇÃO AREDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.118761-4 - DAMIÃO CELESTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.118768-7 - MICHELLE JOSÉ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.118802-3 - DJALMA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.119651-2 - ANDREDOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.119780-2 - RENILDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695), Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X CLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.119890-9 - ROSEMERE DA CONCEIÇÃO DA LUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO BONSUCESSO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.120133-7 - LUIZ CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.120145-3 - RITA DE CASSIA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.185164-2 - JULIA MARIA GONSALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X BANCO ITAÚ Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.151838-5 - CANDIDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 21/07, PAGTO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.014961-7 - ROSIMERE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Fls. 42/43 - Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 40/41; 2) Ao autor sobre fls. 44/45; 3) Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069444-9 - MARCOS CORNET (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BRADESCO SAÚDE S/A Decisão:Considerando as alegações de fls. 32/33, redesigno a audiência de conciliação para o dia 11/09/08, às 11:00 h.; cite-se por OJA, devendo a Secretaria observar o endereço indicado às fls. 03; intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.082333-0 - MARCÍLIO E SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.102282-3 - ROSA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.153669-7 - CLAUDIO FRANCISCO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 79/82 - Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157470-4 - ADAILTON MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157484-4 - HELBIO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003249-0 - IVONE BALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.048292-6 - ROBERTO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.001.057238-1 - SONIA APARECIDA PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.070962-3 - WALDIR BALLESTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ALEXANDRE ACACIO NEVES E OUTRO Decisão:Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.105140-9 - VALERIA TAVARES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X JULIO CESAR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 274,13, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.105146-0 - VALERIA TAVARES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X JOSE CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.216,84, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.006308-5 - PATRICIA TRAVASSO MAIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X CLAUDIO DE ALMEIDA MATIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/03/2009 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.049897-9 - ALINE SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). MAURICIO MUSSALLI CORDEIRO (RJ-160710E)) X MÉTODOS CONCURSO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Despacho:Já decido às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.800.137982-4 - CARMEN SALDANHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARCIA GUIDA CORREA (RJ-149536E) Despacho:Tendo em vista o ofício expedido pelo 1° Juizado Especial Cível, oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações, quanto a transferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.060244-1 - LUIZ FREITAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) AMERICANAS. COM, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 2.072,57). \r\n\r\nProc. 2007.800.031298-2 - ANA ANGELICA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES (RJ-146695) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução. Condeno o embargante ao pagamento das custa processuais, nos termos do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95... Intime-se a embargante para que comprove o depósito de fls. 45 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.055899-5 - ANA PAULA ATTAN KAMAROV (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) M PGTO NO BB, NUMERARIO DISPONIVEL NO BANCO \r\n\r\nProc. 2007.800.104293-7 - DINALVA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.054,08, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.157908-8 - LUCIANA MENEZES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.168067-0 - EDSON DIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X EMBRATEL FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/03/2009 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.195773-3 - ARTHUR DE SOUZA AGUIAR MACEDO X ASSIM (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/02/2009 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.003731-1 - ANGELA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449), Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004016-4 - ANA LIDIA LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005934-3 - JOSE GENILDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/03/2009 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.069829-7 - SHEILA DE SOUZA X MARCOND KNOOP JUNIOR Decisão:Certifique o retorno do AR de fls. 27. Em caso negativo, cite-se por carta precatória com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.185586-6 - MARLI DE SOUZA E OUTRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070453-4 - CARINA MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X ESPAÇO FASHION Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.070728-6 - SAMEA DINIZ MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK (RJ-146637)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.123834-8 - ANDREIA CRISTINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.127107-8 - CELMA MESCULIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-140626)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.130027-3 - MICHELE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.131564-1 - OTÍLIA DUTRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE COSTA GUEDES (RJ-142168)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.186738-8 - MONICA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X FUNDO MERIDIANO - FIDC - NP E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.153337-0 - LUCIANO FONTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948), Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) TIM CELULAR, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À Secretaria para que certifique a publicação de fls. 80, devendo ser observado às fls. 74. Após, conclusos sobre fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2005.800.157411-6 - GLAUCO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ALINE ALCANTARA (RJ-144535)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101068-5 - JOSE SAMUEL MARTINS BERIBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). FILIPE ORLANDO DANAN SARAIVA (RJ-149434E), Dr(a). THIAGO DA SILVA GONÇALVÉS (RJ-144257E)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:fls. 114 - Intime-se por OJA, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.158868-3 - MARCIA CRISTINA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). GABRIEL RENATINO GREGORIO (RJ-136317E) Despacho:Ao autor sobre fls. 188/200. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021681-6 - ANTONIO GERALDO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.047369-2 - SILVANA NETTO DOS REIS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGO RETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Fls. 91 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.076724-9 - ANDREA ALVES INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO RICCO NUNES (RJ-108908), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076918-0 - FLAVIA CALDAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.100556-4 - ADAO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 343,58, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.100666-0 - UILMA SILVA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.207,22, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.100702-0 - ERONIDES QUEIROZ DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO BRADESCO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101498-0 - ROMIRO FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E)) GLOBEX UTILIDADES' E OUTRO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228) Decisão:1) Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2) Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h(Fls. 89). \r\n\r\nProc. 2007.800.101756-6 - EDNA DE OLIVEIRA VITORIA PINTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X C&A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101806-6 - MARIA LIGIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CITIFINANCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ao autor sobre fls.48, ficando desde já deferido o desentranhamento(fls. 48), mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.101872-8 - EBE CAMPINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X MILTON JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505) Despacho:Ao autor sobre fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.800.101986-1 - MARCELO JOSE DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103180-0 - EDILEUZA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 20,00(vinte reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.104692-0 - LUSIA ANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114417-5 - ROSILENE NICA SCATOLINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre fls.42. \r\n\r\nProc. 2007.800.116889-1 - WILSON RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1) Fls. 77 - Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Retornem os autos ao Contador, tendo em vista que nos cálculos de fls. 74/75 não constou o depósito de fls. 58. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.123416-4 - MAICON TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) X BENTEC-BENTES MOBILIARIO E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504) Despacho:Fls. 23/27 - Ao Réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.126391-7 - ROBERTO KLEBER MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELESP (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANDRÉA TEDESCO (SP-134128) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.129408-2 - LUCIANO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TAM LINHAS AÉREAS Decisão:1) Fls. 89/98 - Deixo de receber o recurso adesivo, por falta de amparo legal; 2) Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148316-4 - ALESSANDRO BARROSO SALVADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X OREGON SCIENTIFIC BRASIL E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 112, remetam-se os autos ao i. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.153300-3 - WILRALIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153843-8 - GILCINEY SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (RJ-116214)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 35/37 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.154397-5 - ANTONIO DE ARAUJO CAMINA (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Quanto à expedição de mandado de pagamento, já decidido às fls. 32; 2) Quanto à inexistência de débito, a ré comprovou o cancelamento das dívidas; 3) Diga o autor se deseja algo mais além da expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.154412-8 - VALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155041-4 - DANIEL PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-121313)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cite-se a ré sobre a restauração.(prazo: 05 dias) \r\n\r\nProc. 2007.800.155595-3 - FERNANDO DIAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X FINANCEIRA ITAÚ - CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157323-2 - ZENILDO DE ARAUJO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO S/A Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.157659-2 - ALVARO SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO DO BRASIL S. A Despacho:Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.158850-8 - ANA CLAUDIA DE REZENDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X HDI SEGUROS - HAFTPFLICHTVERBAND DER DEUTSHEN INDUSTRIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162269-3 - CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164428-7 - DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Considerando a certidão de fls. 63, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.167597-1 - CAROLINE GRAU MIYAKI (Adv(s). Dr(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO (RJ-137159)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.168579-4 - LUCIANA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X BANCO DO BRASIL S/A FICAM AS PAR TES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/03/2009 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.188758-5 - JOSE FELIPE ANDRADE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/02/2009 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.191626-3 - VALDELICE DA SILVA ALVES X BARCAS S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/02/2009 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.194815-0 - MARCIO COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X SINDICATO DE ENFERMAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066), Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Sentença:...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.800.196039-2 - JORGE DA ROCHA LARANJEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGISTICA E TRANSPO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/03/2009 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.197201-1 - LIZAELMA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS (RJ-117771)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.199274-5 - LUIS CLAUDIO PORTELA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199374-9 - EULALIA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000101-8 - LUIZ CARLOS SIMÕES RIBEIRO X B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Ao autor sobre fls. 43/46. \r\n\r\nProc. 2008.001.003010-9 - RITA DE CASSIA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico que a Audiência de Conciliação será realizada em 13/11/08, às 12:20 hs \r\n\r\nProc. 2008.001.003466-8 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449), Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003840-6 - RONALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449), Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004235-5 - EDILEUZA MARTINS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012379-3 - ROSANA MARIA LOPES BANHOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015207-0 - ROSÁLIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.020691-1 - ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS X ANDRÉIA MESQUITA DE MENEZES VEIGA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/02/2009 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.021229-7 - VIDROMAR EMBALAGENS E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique o TJ. Em caso positivo, ao autor sobre fls. 160/167. \r\n\r\nProc. 2008.001.024374-9 - VALDERIS ALVES DE ALMEIDA X ALVES DIAS SERVIÇOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, pela incompetência territorial, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.029069-7 - PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X BANCO SANTANDER S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/03/2009 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.042120-2 - GRACE KELLY SANT'ANNA SAKUGAWA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X HORTIFRUTI HORTIGIL S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.043836-6 - JOAB JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X BETA INFORMATICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JACKSON DE OLIVEIRA GOMES (RJ-149467), Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859) FICA O AUTOR CIENTE QUE DEVERÁ INFORMAR O ENDEREÇO DO MERCADO LIVRE PARA QUE O CARTÓRIO , POSSA PROCEDER A CITAÇÃO DO MESMO \r\n\r\nProc. 2008.001.045603-4 - MARCIA REGINA DE PAULA FONSECA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049500-3 - CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X SHANGRI-LA VIAGENS E TURISMO S.A. Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049837-5 - JOSE ANTONIO OPILIAR MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057143-1 - MARIA DA GUIA SILVA LIMA X BANCO DO BRASIL S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/03/2009 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.070018-8 - DENIS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.070029-2 - ADIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X TIM CELULAR S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.070041-3 - FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.070329-3 - DEISE DOS SANTOS MARINHO X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.070340-2 - ANTONIA DA SILVA PORTES X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.070607-5 - LEILA MELLO DE OLIVEIRA X JULIA MUNIZ DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Decisão:Certifique o retorno do AR de fls. 13. Em caso negativo, cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.070743-2 - GILDA MOUTINHO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... Fica sem efeito a tutela deferida às fls. 64. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.070879-5 - ROGÉRIO CAFFARO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542)) X MARCOS ANTÔNIO CHAGAS TEIXEIRA SOBRINHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.107703-1 - RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X BANCO DO BRASIL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.117152-7 - FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.117256-8 - CRISTINA APARECIDA FRANÇA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.117267-2 - ADILEIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA TRIGUEIROS (RJ-139634)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.117920-4 - VANIA CYRILLO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIANNA MOREIRA DA SILVA (RJ-142475)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.118549-6 - DIRCE DIAS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X PONTO FRIO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.123373-9 - ILDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.123379-0 - SELMA ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.123392-2 - BRUNO ROCHA MURRAY (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.123585-2 - CRISTIANO CRISTOFORI MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GOMES DOS REIS (RJ-149477)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.123905-5 - WILDES NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BIC BANCO - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.124030-6 - MARIA BETANIA SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X PWS VEICULOS E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.124034-3 - VALDINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X EMBRATEL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.124311-3 - ROSANGELA MARIA DA SILVA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.124373-3 - MARLI HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.124836-6 - THIAGO DE ALCANTARA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.124907-3 - PAULO ROBERTO MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.126930-8 - ANA MARIA BERNANDES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.126931-0 - JUAREZ CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.126981-3 - VALDIRENE DIONÍSIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.126989-8 - MARIA JOSÉ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.127020-7 - SIDNEY VICENTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.127513-8 - EUZEBITON MACEDO CANDEIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X CARTÃO MEGABÔNUS - GRUPO UNIBANCO S/A. Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.127572-2 - ERINALDO GOMES DA SILVA X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.127614-3 - ROMULO ESTEVES DE SANTANA X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.127777-9 - ROSINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X VIVO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.128012-2 - ANA PAULA MONTEIRO ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.128046-8 - ELISANGELA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYCIA JOSÉ MELLO DE CARVALHO (RJ-145874)) X BANCO ITAU Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.128048-1 - CLAUDINO RODRIGO DE OLIVEIRA BELLO PITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RODRIGO DE OLIVEIRA BELLO PITA (RJ-143418)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.128152-7 - MARCIA VANINE SOARES DE ANDREA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-139863)) X VIVO CELULAR S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.128233-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.130206-3 - REGINA DE PAULA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X BANCO DO BRASIL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.130448-5 - JOANA BRAZIL DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101)) X BANCO IBI S.A - BANCO MULTIPLO Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.133154-3 - RICARDO CELSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.133330-8 - VANESSA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.133334-5 - JOSE INAURO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.133357-6 - RITA DE ELUZINER NASCIMENTO FELIX (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.133459-3 - NEIVA FABIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) Comprove a autora por documento o endereço residencial; 2) Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.133517-2 - ANA LUCIA SANTIAGO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.134463-0 - MARCOS FERNANDO LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.134489-6 - EDVAL MENDES DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.134553-0 - DAIANA PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.136705-7 - ROBERTO DA SILVA POMPEU (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.137399-9 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA X LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (TVA) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.137607-1 - JACQUELINE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.137756-7 - MARIA DE FATIMA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.174393-6 - IRIS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X ABN AMRO S.A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.180426-3 - ANTONIA ZÉLIA BASTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.180498-6 - ANA CELIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.181625-3 - LENI GUEDES MONTEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.181712-9 - LEONARDO DE OLIVEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.181717-8 - HELCIO DA CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.181834-1 - FABRICIA MARIA ROMANELI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.181840-7 - TELMA DE SOUSA AMARO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.181922-9 - KATIA REGINA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.181926-6 - NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.184212-4 - LEANDRO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.184217-3 - JOÃO BATISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-123170)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.186041-2 - MARCELO SACRAMENTO FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURÉLIO MENDES GRILLO (RJ-138630)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.186398-0 - ADÃO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.186444-2 - EVA LUCIA DOS SANTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.186682-7 - MARCOS ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA (RJ-045319)) X BRADESCO ADMINISTRADORA CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.189072-6 - MARCILIO DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.117446-2 - CARLOS AUGUSTO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SOUZA DA SILVA (RJ-101569)) X AMERICAN EXPRESS ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.124749-0 - CARMEN DA CONCEIÇÃO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.127185-6 - MARCIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.128757-8 - OLGA KRISTINE BARTHOLDY DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:1) Considerando o teor da petição de fls. 57, basta que a parte autora se dirija à Santa Casa de Misericórdia, pagando eventuais taxas; 2) Designo Audiência: de Conciliação para o dia 15/09/2008, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.130331-6 - PAULA GABRIELA ANASTACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.134036-2 - MARIA DE LOURDES GARCEZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.180758-6 - HAIRTON DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.180785-9 - MICHELLE LESSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PORTO SERENO DA COSTA (RJ-148991)) X TNL PCS S/A Decisão:INDEFIRO O PE DIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.180885-2 - FABIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA SANTOS (RJ-150708)) X HSBC BANK BRASIL S/A ( BANCO MULTIPLO ) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.181083-4 - ROSIMAR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.181408-6 - ANDREIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.181570-4 - JUCIARA MAURA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X RAINBOUW HOLDING DO BRASIL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.185700-0 - MARTA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.185797-8 - FABIO MACAHDO DE BORGES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.105216-0 - JUCILENE DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187) Despacho:Ao autor sobre fls. 149/155. \r\n\r\nProc. 2006.800.023497-0 - BENEDITO ALVES DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR (RJ-136345)) BANCO CITIBANK E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Decisão:Fls. 143 - Regularize-se, observadas as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.044357-0 - ALEX PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÃO LTDA-ME Despacho:Cumpra o exequente a determinação de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.800.086498-8 - KATIA CRISTINA MOREIRA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-095102) Despacho:Reitere-se fls. 102 pelo mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.111593-8 - SUELY MARCIAL CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE (RJ-116572), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Vistos, etc. Com o objetivo de cessar as inúmeras petições da autora ....REJEITAR os presentes embargos. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.123958-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962), Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.160009-9 - DENISE CARDOSO OSORIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO CURI (RJ-108955), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 10.374,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.162514-0 - SABINA LUIZA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-149876E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55 da referida Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162789-5 - MARIA ROSA DIAS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177696-7 - MARIO MOUTINHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045917-8 - RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084), Dr(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA (RJ-074713)) RICARDO NUNES DOS SANTOS, Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Despacho:Fls. 57 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.060488-9 - JONIA MARIA DA FONSECA MOURA (Adv(s). Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURA (RJ-017106)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Nada a prover em relação à multa de 30%, tendo em vista que o pagamento era para ter sido feito até o dia 16/07/2007, e o réu peticionou em 05/07/07, juntando a guia cujo depósito foi feito em 27/06/07; 2) Em relação aos demais pedidos, a matéria já foi decidida às fls. 39, devendo a parte autora promover a competente ação se for o caso; 3) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073814-6 - CAMILA FERNANDES AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315)) X PONTO FRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.770,01, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.097029-8 - LUIZ CLAUDIO MARCELINO GUERRA X FENAGUAM Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.101868-6 - ANDRE LUIZ DE DEUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102029-2 - ANTONIO CARLOS FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 3.905,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.102549-6 - ARLETE DAVID CONTI X ASSISTENCIA FUNERAL RIO PAX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103098-4 - MAURO PEREIRA MINSKY (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X INTERNATIONAL TRAVES SERVICES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 8.200,05, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104286-0 - MARIA JOSÉ QUINTANILHA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X IBICARD Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.105250-5 - TIAGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls. 109, cumpra-se fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.800.123703-7 - MARLENE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.123780-3 - CLAUDIO JOSÉ DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (RJ-094994)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124095-4 - PABLO DE CARVALHO SLAWINSKI (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871), Dr(a). RAPHAEL CARDOSO DE MEDEIROS BARROS (RJ-159862E)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131271-0 - LUCIANO CRUZ E SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Expeça-se mandado de penhora tão somente em relação à GRADIENTE (precatória). \r\n\r\nProc. 2007.800.154084-6 - LOURIVAL MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Considerando a desistência de fls. 141, deixo de receber o recurso de fls. 121/128; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154255-7 - SERGIO OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160728-0 - SERAFIM XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.161969-4 - FERNANDO GURJÃO UCHÔA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS LARICA (RJ-129927)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165829-8 - ROSANE VIANA LEMOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/02/2009 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONV0LADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.166949-1 - JOEL MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185)) X MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/03/2009 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.196914-0 - CLÉCIO VAGNER PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X RICARDO FERNANDES VENTOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/03/2009 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.199132-7 - CARLOS AUGUSTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X ATL - TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199272-1 - ALTAMIR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.118284-7 - CLEIZE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X OI - TELEMAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.123986-9 - FABIO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.124321-6 - OSNI SANCHES FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.124645-0 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X BANCO BMG S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.124866-4 - CRISTIANE HORTA BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DA CONCEICAO (RJ-149323)) X SEGURADORA DE SAUE CASSI S/A E OUTRO Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.124982-6 - EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BGN Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.127536-9 - JOSE AVELINO DA SILVA IRMAO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)) X LOJAS RIACHUELO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.127550-3 - VAGNER LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.127703-2 - GERALDA TRINDADE LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.128003-1 - CELI DOS ANJOS CALDEIRA SÁ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.128035-3 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X LOJA 64 Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.128249-0 - EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BGN Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.129887-4 - CARLA ROMUALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNICARD MEGA BONUS - UNIBANCO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.129922-2 - MARLUCI NEVES GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X ADMINISTRADORA DE CREDI OI PAGGO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.130429-1 - LUIZ CARLOS LEITE PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.130608-1 - JANDIRA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X MEGABONUS UNICARD MASTERCARD Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.131425-9 - SILVIANO DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.131690-6 - ERIKA RIZ RANGEL X UNICARD Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.132841-6 - WAGNER MILÃO PERERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X IBICARD C&A Decisão:INDEFIRO O PEDI DO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.132868-4 - MARIA CRISTINA LOUREIRO DE OLIVEIRA X IMOBILIÁRIA MARDIL LTDA Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.132944-5 - CELIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES MANDÚ (RJ-020336)) X UNICARD UNBANCO S.A - MEGA BONUS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.133155-5 - ANTONIO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.133210-9 - CLÁUDIO DA CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INV. S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.133494-5 - JOSE SOARES DE FREITAS X SICOOB Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.133557-3 - CLÁUDIO MÁRCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.136262-0 - HERALDO DO CARMO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.136856-6 - MARGARETH DE JESUS PEDRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.136936-4 - IDARNES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X RENNER Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.137028-7 - ROBSON DA CRUZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.137040-8 - ROSILENE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.137608-3 - TEILOR UALLACE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.180477-9 - MARIA HELENA FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.180495-0 - PAULO MARIANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.180959-5 - GIUSEPPE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-138301)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.181095-0 - DERCILIA DE CARVALHO PACHECO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.181684-8 - JOBER SECCA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CÍNTHIA CRISTINA RAMOS (RJ-144902)) X ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.181782-8 - ARMENIA CASADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUGO CORTINES LAXE (RJ-150038)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.181908-4 - ERIC VIANA CORREA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.183386-0 - ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.183422-0 - KATIA REGINA COSTA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.183532-6 - VILENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.185764-4 - JAQUELINE PEREIRADA CUNHA X VIVO - TELERJ S.A. E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.186333-4 - ELAINE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.186515-0 - MONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.186997-0 - LENICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.187204-9 - LUCIANA DOS SANTOS VITORINO X CASA E VÍDEO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.189535-9 - VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.115213-2 - KARLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X ELCIO PEREIRA E OUTRO Despacho:Comprove o valor do imóvel. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.130059-5 - DIRCE DIAS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X VIVO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.080762-4 - PEDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.185344-4 - SIMONE DOS SANTOS GRIMIAO (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X MEGABONUS - UNICARD/UNIBANCO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.192060-4 - LINDOMAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621), Dr(a). GILBERTO DA SILVA BASTOS JUNIOR (RJ-146167E)) SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.175747-1 - ETERIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X TATIANA MATHIAS DA SILVA LUZ FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/03/2009 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.078441-7 - VALERIA TAVARES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X DURVAL DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SCHIRMANN ARNOSO (RJ-162245E) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 9º, caput, combinado com o artigo 51, incisos II e VI, ambos da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.004354-1 - ANTÔNIO FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.022762-9 - RICARDO CARDONI LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Fls. 141 - Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.044973-0 - ANDREA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BORGES PIMENTA (RJ-079885)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Sentença:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55 da referida Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045825-1 - CARLOS ROBERTO BEZERRA DAS FLORES X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Fls. 250/252- Nada a prover, tendo em vista o acórdão de fls. 247; 2) Certifique se houve manifestação da parte autora em relação ao despacho de fls. 249. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086972-0 - DIRCE DA CONCEIÇÃO MARTINS SCANSETTI (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 3) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.125205-0 - JOSINARA BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO (RJ-137088), Dr(a). DAYENE PANETTO TAVARES (RJ-151108E) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.162560-6 - JODIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO CURI (RJ-108955), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Nada a prover quanto à execução de multa, eis que a obrigação contida na decisão de fls. 21 (intimação da ré no dia 19/09/2006) foi cumprida no prazo legal, de acordo com o documento de fls. 98/104; 2) Não basta que o autor tenha alegado na AIJ que o serviço não foi restabelecido, deveria ter sido comprovada tal situação naquele momento, o que não ocorreu; 3) Assim, venha planilha de cálculos somente dos valores das indenizações. \r\n\r\nProc. 2006.800.174677-0 - ROSINEIA OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) BANCO CACIQUE, Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.026611-0 - RAFAEL DE SOUZA SANTOS X SUNDOWN BIKE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.070372-7 - ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Fls. 71 - Diga a parte ré em 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.078412-0 - ROSANE MARTINS VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X TELEVISAO CIDADE(NET) (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). NATTASHA ANDRE FEIGHELSTEIN (RJ-153783E) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 92, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.080956-6 - MARCIA LOPES PADILHA X NET (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110728-2 - MARGARIDA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 40,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.155584-9 - MARCIA REGINA DE SOUZA X AMERICAN EXPRESS FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/03/2009 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.198074-3 - MARIO CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/03/2009 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.199262-9 - MARCOS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA EDITH PONTUAL DE AZEVEDO JOURDAN (RJ-144778)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...... ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que no decisum passe a constar o seguinte: \"...para declarar a rescisão do contrato de prestação de serviço na data da citação\", mantidos todos os outros termos. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.059965-9 - ALOISIO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.071596-9 - PAULA REGINA DE SOUZA E OUTRO X JC3 EDITORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.110417-4 - LEONARDO ROSEMBERG COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSEMBERG COSTA AMARAL (RJ-133951)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/03/2009 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.182761-5 - OSIEL DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.162998-0 - ALBERTINO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). RENATA DE ANDRADE GUIMARÃES (RJ-137626)) ALCYRENO WANDELLI, Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266) FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de DIA 18 DE AGOSTO DE 2008, AS 12.00 HS na Erasmo Braga, 115 FUNDOS , TERREO DOS BENS PENHORADOS :uma televisão panassonic 20polegadas , avaliado em R$ 300,00 , uma geladeira eletrolux avaliado em r$ 300,00, um computador completo semi-novo, avaliado em r$ 1600,00(hum mil e seiscentos reais), totalizando R$ 2.200,00(dois mil e duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.194077-0 - MARCIA REGINA PENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282)) X JOSÉ GUIMARAES MILAGRES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Decisão:1) Observe a secretaria; 2) Lavre-se o termo de penhora, oficiando-se ao DETRAN a fim de proceder ao registro da mesma; 3) Após, designe-se Audiência de Conciliação; intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.086371-5 - ELVAN LOUREIRO DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELVAN LOUREIRO DE BARROS CORREIA (RJ-137732)) X JOSE MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/03/2009 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072001-1 - SBASTIANA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.042862-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.096921-6 - TATIANA SPINELLI EL JAICK (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)) X BANCO CACIQUE S. A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fls. 205. \r\n\r\nProc. 2004.800.106000-3 - ALZIRA DE JESUS PARADELA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 23/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.108875-0 - MARCIA ALINE ALEXANDRE DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X LAZER E CIA TURISMO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918) Decisão:1) Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, na forma requerida às fls. 95; oficie-se ao distribuidor e anote-se; 2) Oficie-se ao Banco Central para que informe se há conta corrente em nome da empresa ré ou da sócia indicada às fls. 95/96, procedendo-se ao bloqueio do valor de R$ 2.440,00. \r\n\r\nProc. 2004.800.165848-6 - DEISE LUCI BRAGA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X BANCO ITAU S. A. MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.045630-6 - LUIS FERNANDO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.048905-1 - INEZ CAMARGO BALBINO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). INEZ BALBINO PETTERLE (RJ-098808), Dr(a). GUILHERME KÖPFER CARLOS DE SOUZA (RJ-145592)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.071434-4 - JELUSA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647), Dr(a). KEILA SILVA MOTA CANTANHEDE NOGUEIRA (RJ-111823) Decisão:1) Indefiro, tendo em vista que não é possível a realização de penhora no endereço comercial; 2) Oficie-se ao Banco Central para que informe se há conta corrente em nome da parte ré e do sócio Ronaldo (de acordo com a desconsideração da personalidade jurídica de fls. 184), procedendo-se ao bloqueio do valor de R$ 8.671,96. \r\n\r\nProc. 2005.800.076244-2 - ODELITA RAMOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X RICARDO SILVA MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 23/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.110364-8 - PAULO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320) Despacho:Remetam-se os autos ao i. contador, \r\n\r\nProc. 2006.800.062602-0 - MARCUS VINICIUS SANTANA MACUL (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.070966-1 - LILIAN IRIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se fls. 105, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.078599-7 - ANDRÉA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE GOMES (RJ-123452), Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 397,41, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.088356-9 - ELIANA DE SOUZA LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista às fls. 117/119, libere-se a primeira penhora e oficie-se ao Banco Central para que informe se há conta corrente em nome da ré, procedendo-se ao bloqueio do valor de R$ 4.223,77. \r\n\r\nProc. 2006.800.088632-7 - LUIS ANTONIO DE CACIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459) Decisão:1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Cumpra-se fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.800.089309-5 - LUIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). AMANDA DO NASCIMENTO CARVALHO (RJ-160967E), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CAETANO DA COSTA (RJ-153797E), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA FILHO (RJ-157215E), Dr(a). JOÃO RAFAEL VILLARES MOURÃO (RJ-162323E)) BANCO BRADESCO S. A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.103634-0 - RODRIGO DE AQUINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ (Adv(s). Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 23/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.104543-2 - TERESA OLIVA PALADINO (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977)) PROSPERITY - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES, Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida; 2) Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115748-9 - CLEUZA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.122728-5 - LUIZ OTAVIO DE FARIA SEGGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954)) X COMPANHIA DE SEGUROS AZUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Decisão:Tendo em vista às fls. 257, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123212-8 - DEJAIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MARÇO XX SERVIÇOS TECNICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 78,71). \r\n\r\nProc. 2006.800.135436-2 - ELIEL VIERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) PARANÁ BANCO S/A, Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). SHEILA CARDIA DE LIMA (RJ-036733) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.135443-0 - NÁDIA FÁTIMA DE SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 23/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.157807-0 - JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). LIVIA DORNELAS RESENDE (RJ-147708), Dr(a). CAROLINE MASSAD PINHÃO (RJ-149130)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 123 e 130 - Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170143-8 - JOAO CELSO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234), Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). JEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ (RJ-154371E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO (RJ-090839) Despacho:Fls. 106v - Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174096-1 - CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E)) CASEBRAS-CAIXA DE ASSISTENCIA DO SERVIDOR BRASILEIRO, Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar, tendo em vista que a multa deve ser computada a partir da intimação da parte ré, ou seja, do dia 07/04/2008. \r\n\r\nProc. 2006.800.181580-8 - AIRTON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 23/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.201022-0 - SHIGUENARI TOKUDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.209676-9 - VENICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Desentranhem-se fls. 39, considerando que pertençe aos autos nº 209679-4; 2) Nada a prover, tendo em vista que não foi objeto da sentença de fls. 23/24. Frise-se que a obrigação de fazer era de instalar a linha telefônica, fato que o autor informou que já foi cumprido em 11/05/2007; 3) Desta forma, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212705-5 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 6.129,20, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.006341-6 - GEISA BARRETO VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562), Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668) Despacho:Esclareça a parte autora a petição de fls. 72/88, tendo em vista a quitação total de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.800.007669-1 - ROSANGELA MERODIO DA SILVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.026763-0 - DANIELA DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028)) X GOL TRANSPORTES AEREOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 23/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.048177-9 - HELVIO SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 23/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.058493-3 - VERA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.060285-6 - SEBASTIANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060453-1 - MARISA COELHO MATTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 139, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.061347-7 - CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA EBERT RIBEIRO (RJ-137138), Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA GIVISIEZ (RJ-104435)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTROS, Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 23/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.066061-3 - ELAINE ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X TELEFONICA CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.084248-0 - JAYME VIERA FRAGA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097063-8 - ALEXANDRE MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.102003-6 - JOSE CARLOS VALLAGAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X TAM LINHAS AEREAS MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.108213-3 - SONIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X ITAU PERSONALITÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109155-9 - RAPHAEL AUGUSTO GOMES SANSÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943), Dr(a). PAULO RODRIGO COSTA FLORENCIO (RJ-153919E)) BANCO MERCANTIL DO BRASIL, Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida, devendo a mesma diligenciar nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2007.800.110224-7 - ZENIR KUNZ (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X TAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls. 77, venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.110416-5 - IVONETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:1) Indefiro a multa de 10%, eis que não determinada anteriormente; 2) Remetam-se os autos ao i. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.110495-5 - ROSANGELA CIDALINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110869-9 - ANDREA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE (RJ-125272)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 3.450,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.111177-7 - MARLY BRITO RAMOS X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111278-2 - DIVINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Esclareça a parte autora a petição de fls. 84, tendo em vista os cálculos de fls. 80/81, que informam uma diferença a ser devoldida a parte ré no valor de R$ 49,25. \r\n\r\nProc. 2007.800.121492-0 - ANA HOLCK (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121540-6 - CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967)) X CELLINFO COMERCIO DE PRODUTOS DOMESTICOS E ELETRONICOS LTDA-EPP Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória, no endereço de fls. 35; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121576-5 - RONALDO DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BENJAMIM BATISTA (RJ-142093), Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Fls. 81 - Diga a parte ré em 5(cinco) dias. Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.123220-9 - SONIA DE FATIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123416-4 - MAICON TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) X BENTEC-BENTES MOBILIARIO E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 34, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124701-8 - CLAUDETE FAGUNDES SEABRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126174-0 - RAYMUNDA BASTOS QUINTELA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.128894-0 - KELLY DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES (RJ-128344)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 23/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.130649-7 - ADENIR PREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010), Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO CITIBANK S. A - CREDICARDCITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 23/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.142251-5 - FERNANDO ANTONIO PETRONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X PCS PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.149797-7 - ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 23/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.151938-9 - SILVIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 23/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.153266-7 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.154403-7 - TOBIAS AISENBERG (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 23/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.155187-0 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Despacho:Fls. 41/42 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.155468-7 - ROSILDA ARAGÃO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 23/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.157825-4 - LEANDRO CUPELLO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOPES DO AMARAL (SP-248740) Decisão:Tendo em vista que se trata de pessoa jurídica, com lastro suficiente para efetuar o pagamento das custas, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.171103-3 - ULISSES DOS SANTOS ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.174357-5 - ANTONIO FERNANDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA - (CASA & VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.177908-9 - FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MOURA DE SOUZA (RJ-101875)) X MARISA - LOJAS VAREJISTAS LTDA MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.182207-4 - DAVI GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 23/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.186424-0 - DANIEL AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.186426-3 - ILMA MARIA DA CONCEIÇÃO BRAZ (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.186445-7 - ISAURA RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 23/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.187792-0 - NELI DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 23/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.187921-7 - SIDNEY MACHADO CORRÊA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.188313-0 - GILBERTO ARRIPIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 23/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.190097-8 - JOSE CLAUDIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 23/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.190578-2 - GEORGE LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X RAGAMAR MECANICA EM GERAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/03/2009 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.192017-5 - HYLTON SARCINELLI LUZ E OUTRO X PREVIEW COMPUTADORES LTDA. E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/03/2009 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.193766-7 - FABIANA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CUNHA SODRÉ (RJ-144480)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 23/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.194040-0 - GENI APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.194414-3 - LAUDELI TELES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.196036-7 - RODRIGO DOS SANTOS QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT- COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS ATÔNOMOS DE APOIO À LOGÍSTICA E TRANSPORT FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/03/2009 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.196795-7 - WALTER SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.197751-3 - LUCIANO DE BARROS PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Ao autor para que ratifique o acordo na Secretaria deste Juízo. após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198380-0 - AGNALDO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 23/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.198971-0 - MARIA LUCIA TEMOTEO ALVES (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 23/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.004088-7 - ANTONIO EULALIO PEDROSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.005204-0 - DENISE DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X BANCO ITAÚ S/A. MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 23/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.006324-3 - HELIA MARIA DOS SANTOS CARRILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS CARRILHO (RJ-148557)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.000,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.007664-0 - ODAILO ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.014112-6 - CONSTANCIA DE JESUS CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Certifique a secretaria se houve manifestação do réu sobre fls. 37/38. Após, conclusos sobre fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2008.001.017471-5 - LUIZ ANTONIO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.019455-6 - RICARDO DE ARAUJO LOPES X MARIA ELIZABETE LIMA DE MESQUITA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/03/2009 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.035583-7 - DOUGLAS BIZZO DE AZEVEDO X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.037978-7 - EMANOEL NAZARENO DA SILVA GONÇALVES X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/03/2009 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.039000-0 - MARIA LUCIA COURI TORREÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233), Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198) Despacho:Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.001.063606-1 - LEANDRO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 51, designe-se nova AC; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063606-1 - LEANDRO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/03/2009 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.071190-3 - MARIA VITALINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X OI-TNL PCS S.A. Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.071214-2 - RITA DE CASSIA AQUINO MARTINS X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.071473-4 - NAOMI OGINO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.071653-6 - ESPÓLIO DE CELSO GABRIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.071934-3 - MIRABELLE CHRISTINE BARBOSA FONTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.072012-6 - JOSÉ AMADO MARTINS ROSA E OUTRO X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.072265-2 - MARLY RIBEIRO LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.072438-7 - MARLY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TAIL FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ratifique parte autora o acordo na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.072501-0 - ARTEMIZIA BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA (RJ-127159)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.130967-7 - ANDREA CRISTNA ARAUJO BUENO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458), Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X BANCO DO BRASILS/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.131029-1 - MANOEL DE LIMA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X ITAVEMA MULTICARTEIRA FIDC NP Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.182105-4 - GRIMALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.182124-8 - EVANDRO COSTANT LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.182191-1 - JOANA EVANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.182276-9 - JOÃO LUIZ BARBOSA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.182431-6 - JANAINA FORTUNATO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.182490-0 - ANA PAULA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ( UNIBANCO - CARTAO DE CREDITO MEGABONUS ) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.182595-3 - JORGE LUIS CORREA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.182630-1 - KATIA CELINA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.182662-3 - AMERICA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FERRAZ VIEIRA (RJ-112323)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.183029-8 - RONALDO MORAES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.187760-6 - JOÃO BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.071972-0 - GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X NET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.130994-0 - RUTH MARCONDES DE ABREU X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.182392-0 - CARLA MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARINE FERRAZ VIEIRA (RJ-112323)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ( MEGA BONUS ) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.182417-1 - ADALBERTO SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KARINE FERRAZ VIEIRA (RJ-112323)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ( MEGA BONUS ) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.182883-8 - NELSON ROBERTO GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CABRAL DE MEDEIROS CASTRO (RJ-125412)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.187841-6 - JOÃO DÁRIO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.077000-0 - MONIQUE MOREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436), Dr(a). CARLOS ALBERTO BONACORCE CARMONA (RJ-001666)) JACIRA BITTENCOUT DE MACEDO E OUTRO, Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Despacho:1) Fls. 175/176 - Observe a Secretaria, regularizando-se; 2) Fls. 177/178 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.141730-6 - EDSON NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X PANAPROGRAM - SLR SILVA ELETRO DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR (RJ-125603) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.089456-5 - ABRAAO MARCIO DE ALCANTARA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). FRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR (RJ-154974E), Dr(a). MELLISSA GOMES MOUTINHO DA SILVA (RJ-158416E), Dr(a). ARETUZA MARTINS MAFFORT (RJ-129891)) CENTRO DE ESTUDOS COMPLETIVOS Decisão:Renove-se a diligência deferida às fls. 51, devendo a parte autora ficar advertida que deverá acompanhar a tramitação dos autos, considerando as certidões de fls. 46 e 47. \r\n\r\nProc. 2005.800.104270-2 - CLAUDIA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X MARCENARIA ARTE & DECOR E OUTRO Sentença:.....JULGO EXTINTA A execução, nos termos doa rt. 53, parágrafo quarto, da Lei nº 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente certidão de crédito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.107235-4 - DOUGLAS RIBEIRO COLANGELO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X COM TECH SOLUTION MOBILE TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA CHARLES (RJ-085154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.124681-2 - LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S. A, Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Venha a planilha de cálculo.(atualizada) \r\n\r\nProc. 2006.800.042688-2 - MARIA DAS DORES MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO (RJ-121411) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.053878-7 - CLAUDIO RENATO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). SÔNIA MARIA GONÇALVES DE FREITAS (RJ-137970), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MICHYLLES (RJ-157649E)) SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.079237-0 - CATIA REGINA LOBO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA LOBO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-151979E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 449,43, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.086804-0 - ESEQUIAS FIRMO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Indefiro os cálculos de fls. 97/98, tendo em vista que a ré procedeu ao depósito do valor total da condenação, considerando que o salário-mínimo na época do depósito de fls. 82, era de R$ 380,00; 2) Cumpra-se fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.800.121222-1 - PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS (RJ-089431) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.145051-0 - ELENICE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). TILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA (RJ-152134E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 23/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.172657-5 - LUIZ FELIPE BLANCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). TAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO (RJ-146110) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.176221-0 - VERA LUCIA DA COSTA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). RODRIGO MACEDO FELICIO (RJ-163365E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 23/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.180318-1 - CARLOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMAT NUNES (RJ-137158)) X LIBRAO LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO BOSELLI (RJ-102712) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.213924-0 - ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 23/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.015797-6 - MARIA DAS NEVES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.076208-2 - LUIZ FERNANDO DE CARVALHO LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). THIAGO BAPTISTA MARTINELLE (RJ-140890E)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.076628-2 - JOVIANO FRANCISCO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:As partes sobre a certidão de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.800.078457-0 - BRUNO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X BANCO REAL ABN AMRO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087443-1 - JESUINA ELENIR DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096850-4 - MAURICIO DE FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.102014-0 - PRINT BUG INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218), Dr(a). FABIOLA VASCONCELLOS NOGUEIRA (RJ-161355E)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.103691-3 - NAIDE REZENDE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) FINANCEIRA ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.106271-7 - ALOYSIO DE MELLO CHASSE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110523-6 - EDI EVILACIO BORGES ARGOLO (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 64, revogo a decisão de fls. 61 e deixo de receber o recurso de fls. 49/53, tendo em vista ser o mesmo intempestivo. Certifique-se o T.J. Após, ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.110627-7 - ANGELA MARIA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 53 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.117031-9 - GENY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.121389-6 - JORGE HENRIQUE RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 23/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.121538-8 - SERGIO SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 6.354,66, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.122140-6 - KLEBER BARCELOS PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123150-3 - SIMONNE DE ARAÚJO KELLY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123415-2 - CLAUDIA LUCIA DE OLIVEIRA CANTARINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.123420-6 - MARLI FRANCISCA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125333-0 - KATIA CARDOSO QUERINO X MARISA LOJAS VAREJISTAS MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 23/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.140047-7 - DEOLINDA ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.157350-5 - GISELE COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.800.159217-2 - LILIAN LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.163201-7 - LEILA MARQUES X BANCO REAL ANRO BANK FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/03/2009 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.165808-0 - MARCIA MARQUES SOARES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tendo em vista que há depósito às fls. 50, ao réu sobre a diferença indicada pelo autor às fls. 67/69, em relação ao item 3, de fls. 57. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.169873-9 - ELISEU JOSÉ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/03/2009 ÀS 16:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.183627-9 - RAMIRO CÉSAR DE ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/03/2009 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.194927-0 - ROBSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 23/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.195264-4 - FRANCISCA PONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.195558-0 - ADEILTON SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES E SOUZA (RJ-141200)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 23/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.195879-8 - GEORGETE DE SOUZA DA SILVA X IBI CRED Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197872-4 - HILDA GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 23/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.072267-6 - LUIZ GUSTAVO TINTEL LIMA X ELETROLUX DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMARA IANSEN WIECZOREK (SP-193216A), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.130860-0 - ROSEMARY CARSOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCVO ITAU S/A Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.131105-2 - ANA CRISTINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X BANCO IBI S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.131341-3 - SERGIO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.145971-7 - REGINA CÉLIA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venham os comprovantes de pagamento das contas que constam do Aviso de Débito de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.001.151808-4 - GLORIA MARIA FERREIRA ALVES CUTRIM X CLARO BCP S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.182855-3 - JAIR DOS SANTOS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO BRADESCO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.183192-8 - SOLANGE DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.183629-0 - MICHELLE DE SOUZA NEGREIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.130842-9 - PRISCILA BAPTISTA DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X INFOTO INFORMÁTICA E FOTOGRAFIA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.079464-2 - ANDRE BEZERRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) BANCO PINE S/A, Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080773-9 - TADEU AURELIO FONSECA RIOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 22/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.163395-5 - SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-025833), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE MELO FORMIGA (RJ-137419E)) ROBERTO FERREIRA GOMES, Dr(a). CRISTINA MARIA BAVASSANO MARINHO (RJ-059930) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.161350-1 - MAXWELL PARIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X SANDRO GOES DE ABREU Despacho:Mantenho a decisão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.800.172645-9 - GILBERTO JOSE NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). JACOB SZMAJSER (RJ-045000)) CAIXA BENEFICIENTE DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). SIMONE PEREIRA FERREIRA (RJ-142210E), Dr(a). VITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA (RJ-150722), Dr(a). FELIPE DA SILVA CAVACA (RJ-158452E) Decisão:1) Renumere-se o feito a partir de fls. 210; 2) Tendo em vista a decisão do mandado de segurança (ofício 3198/2008), certifique-se o trânsito em julgado; 3) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 8.987,10, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.123743-8 - CILEIA RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LANDIRSO RAMOS JACOB (RJ-027947), Dr(a). MÁRCIA REJANE DE SOUZA E SILVA (RO-001720)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 24/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.168760-2 - DILCEIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.032536-5 - FELLIPE DE CARVALHO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S/A Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 14, revogo a decisão de fls. 44. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.173124-8 - VALERIA TAVARES DE SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595), Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076), Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) CELIA MACEDO VIANA Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 1.229,95). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.103193-3 - TERESA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS LOPES MORALLES (RJ-121573)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 24/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.170962-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Defiro a vista, pelo prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.112509-7 - LUCILIA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Ao Contador. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.135360-4 - IANA LIVRAMENTO DE FARIA X GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.167774-4 - FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (Adv(s). Dr(a). LATIFE ASSED (RJ-069048), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ GONÇALVES CLAUDINO DA SILVA (RJ-156559E), Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.168493-1 - WANDERLEY DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) ATIVA CRED E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 184. Cumpra-se, integralmente(quitação total). \r\n\r\nProc. 2006.800.047443-8 - MONICA RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 24/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.096582-3 - LUIZ ALBERTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA. Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso negativo, venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.112641-9 - DANIELA DO COUTO URBANI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MARIANA CRISTINA OSELIERI RAEDER PEREIRA (RJ-150374) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.077993-8 - ALEXANDER MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108483-0 - ELIELCIO DA SILVA JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.111868-1 - SANDRA MARIA QUINTELA LOPES X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112496-6 - VANDERSON NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Considerando o descumprimento de fls. 51, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.112528-4 - FERNANDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Após, venha nova planilha de cálculo, tão somente, em relação ao valor remanescente, já indicado às fls. 52, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.800.193037-5 - ANA BEATRIZ GALVÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 24/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.193090-9 - JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 24/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.005357-2 - LUIZ MOLINA LIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005672-0 - LUIS FRANSCISCO ROSA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Considerando certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.108045-2 - ELAINE LANDIM GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). VITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA (RJ-150722)) CHRISTIANE MARIA SANTOS COELHO, Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). THIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ (RJ-157594E) Decisão:1) Fls. 198 - Revogo a aludida decisão; 2) Considerando o não cumprimento do art. 1.050, \"caput\", do CPC., cumpra-se fls. 184; 3) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.182569-2 - HÉLIO DE OLIVEIRA PENIDO (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081)) X ARMINDO LOPES MARTINS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024799-8 - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.024880-2 - NATHALIA GABRIELA VIANNA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada - eis que o dispositivo do ato decisório foi prolatado em congruência com a especificação do valor descrito no pedido do autor - , e, portanto, deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.073338-8 - NEUSA MARIA MOURA RAMOS X LOJAS C&A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.073434-4 - DJALMA GONÇALVES MEIRELES FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.073455-1 - ALEXANDRE MINGUTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANY CRUZ DE LIMA MONTEIRO (RJ-095252)) X TIM BRASIL COMERCIAL LTDA Decisão:1) Observe a Secretaria; 2) Compete à parte autora notificar o patrono de fls. 09. Após a notificação devidamente comprovada, aguarde-se o prazo legal, devendo juntar a nova procuração para o advogado que compareceu na audiência realizada em 24/07/08; 3) Indefiro a decretação da revelia, tendo em vista que o endereço de fls. 02. é de uma caixa postal, não havendo, portanto, comprovação de que a ré efetivamente recebeu a citação de fls. 22; 4) Venha novo endereço da ré no prazo de dez dias. Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080552-1 - RONALDO LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X CARMEM SILVA FERREIRA MARQUES E OUTRO Decisão:1) Regularize-se a representação; 2) Indefiro, eis que esta demanda foi distribuida antes. \r\n\r\nProc. 2008.001.120494-6 - MÔNICA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.105374-6 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) SUL AMÉRICA - SAÚDE, Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.162882-2 - MELCHIADES MONTEIRO MARINS (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801) Despacho:Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.108162-8 - ELSON TATSUO ITO (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma dos cálculos de fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 2005.800.119278-5 - CECILIA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR (RJ-149172), Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E) Despacho:Fls. 128 - Esclareça a autora, tendo em vista o item 2, de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2005.800.166571-7 - MONIQUE BARBOSA NUNES SINDRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) À PARTE AUTORA PARA DAR QUITAÇÃO TOTAL DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.170956-3 - JOSE MARIO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.009260-8 - MARIA ALBANI CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.100098-9 - AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h(Fls. 100). \r\n\r\nProc. 2006.800.125510-4 - BRUGGE ENGENHARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163365-2 - IZABEL CITELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X RAINBOW HOLDINGS DO BARSIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.167825-8 - ALESSANDRA FONSECA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X HYPER SOUND E BEMA TIJUCA TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ROSELANE ALMEIDA DA SILVA (RJ-147306E) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 225,00 - Samsung). \r\n\r\nProc. 2006.800.169195-0 - DANIELLE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 271,34, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.176986-0 - KATIA REGINA MATHEUS DE CASTRO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Decisão:1) Fls. 99/100 - Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção; 2) Fls. 102/104 - Nada a prover, tendo em vista que deverá ser objeto de ação própria, se for o caso; 3) Fls. 108/121 - Deverá a própria parte autora tomar as providências que enteder cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.800.200103-5 - FELIPE TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.018263-6 - CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 24/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.043968-4 - RITA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À Secretaria para certificar se houve interposição de embargos. Em caso negativo, diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.061811-6 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). WAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA (RJ-160078E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) À parte autora para dar quitação total da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.072608-9 - MARIA JUREMA DE LIMA FORTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X NOKIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.076724-9 - ANDREA ALVES INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO RICCO NUNES (RJ-108908), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 24/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.081125-1 - JOSE DE ARAUJO PIREDDA (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084212-0 - RAFAEL XAVIER RUSCY X TNL PCS S. A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 24/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.103212-9 - JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103920-3 - DANIELE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). BARBARA MAGGESSI BEBIANNO (RJ-155076E)) SANSUNG SERVICE CENTER E OUTRO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Nada a prover em relação a multa de 10%, eis que o depósito foi efetuado em 12/12/2007; 3) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h(R$ 109,03). \r\n\r\nProc. 2007.800.106915-3 - RICARDO MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 24/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.107722-8 - JONAS PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107727-7 - CORINA DE ALMEIDA SALGADO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X COOTECSAU - PLANO DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.935,89, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.110049-4 - ANTONIO FERNANDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MOREIRA DE FRANÇA (RJ-092397), Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) BANCO HONDA, Dr(a). VERIDIANA MOURA RIBEIRO DE BARROS (RJ-209800), Dr(a). ALOÍSIO FERNANDO PAES (SP-253802), Dr(a). VERIDIANA MOURA RIBEIRO DE BARROS (SP-209800) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, venha nova planilha de cálculo, considerando o depósito de fls, que deverá ser atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.111433-0 - LEANDRO ROLLIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112210-6 - GLAUBERVANIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 24/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.112327-5 - SERGIO LUIZ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114043-1 - JOSIMAR DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Comprove a ré, em cinco dias, a alegação de fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.119259-5 - JUAREZ RICARDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.125034-0 - BERENICE RAIMUNDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.800.125221-0 - SONIA DE FATIMA SILVA DA VITORIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125379-1 - EDSON BANDEIRA DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré(Fls. 59). \r\n\r\nProc. 2007.800.125573-8 - FLAVIO DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE(UNIVERCIDADE) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125607-0 - VITOR VOUGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125609-3 - VITOR VOUGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Indefiro a multa de 10%, tendo em vista que não foi determinada anteriormente; Remetam-se os autos ao i. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.129778-2 - GLAUCIO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.130517-1 - MAURICIO CARVALHO MAZZINI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VIEIRA SIAS (RJ-052317)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 24/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.133374-9 - GISELE NOGUEIRA DE OLIVEIRA MOISES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.135896-5 - GILBERTO PENNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X CASA PROPRIA- COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 24/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.136862-4 - MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 5.486,62, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.147115-0 - RODRIGO DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BORGES GONZALEZ (RJ-118470) Decisão:1) ...desentranhe-se e junte-se àqueles autos; 2) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148018-7 - JANNARA MARIA ARAGÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098)) X TECHCENTER COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - GTI COMPUTADORES. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CASSIUS BISCALDI (SP-153343) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.150826-4 - RONALDO DA SILVA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.151737-0 - EDION FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.151789-7 - MICHELLE MATOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.156897-2 - EDUARDO RIBEIRO TRAJANO LEO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 24/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.159464-8 - JORGE MARCIO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.159774-1 - ELI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. À parte autora para dar quitação total da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161190-7 - NELSON TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X VIVO S/A Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 166,39, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.161404-0 - VALMIR DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162857-9 - MARCELO PINHEIRO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X VIVO S/A Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.163436-1 - ELY SANT'ANNA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165948-5 - JOSE ITAMAR DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 24/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.169025-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.169573-8 - GABRIELLY REIS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CREDITOS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 4.200,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.169602-0 - JURANILDO DE SÁ COSTA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.173263-2 - EDUARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173387-9 - VINICIUS ASSIS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/10/08, às 13:10h.; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173567-0 - EUCALINA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.174044-6 - LUIZ FRANCISCO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.178150-3 - EDSON PINTO ABREU (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.178858-3 - EDILEUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181097-7 - ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X TOK & STOK (ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.188830-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS CUNHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X AZURRA PARIS SANTO CRISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.193506-3 - DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HUGO CARVALHO MATHIAS (RJ-145195)) X NESTLE BRASIL LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.198467-0 - ZULEICA DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2008.001.004125-9 - MARIA DA GRAÇA ARANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X CONABANLIGHT- COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS E SERVIÇOS PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 24/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.004949-0 - CARLOS VINICIUS DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005362-6 - VERONICA HERDY BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X BANCO BGM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007166-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007282-7 - ELZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449) Decisão:1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007301-7 - NIVALDA SOUZA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449) Decisão:1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007560-9 - REGINA MARA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449), Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008966-9 - ROSEMERE PAULISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X EMBRATEL Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2008.001.009349-1 - JOSÉ ANTONIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010915-2 - NILZETE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012021-4 - FABIO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104), Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012084-6 - YOLANDA CAROLINA MATTIODA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X GOL - TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.012125-5 - LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Tendo em vista as fls., INDEFIRO o pedido de GJ; recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.015240-9 - JAIR MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.018270-0 - NELY BATISTA MORENO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018372-8 - CONRADO GROTH COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES FRAGOSO (RJ-132277)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.018420-4 - IRENES MONÇÃO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.018466-6 - PAULO CESAR VICENTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 24/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.018944-5 - MARCO ANTONIO DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E DESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.019740-5 - JEFERSON RICARDO FERREIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.019894-0 - ADONILIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020274-7 - ADELMO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020356-9 - EDMILSON DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020492-6 - TERESINHA DE JESUS CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA(CASA E VIDEO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4o, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.020606-6 - JOAO CARLOS EUZEBIO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Certifique o TJ; 2) Defiro o desentranhamento das contas...3) Fls. 60/66 - Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.001.022398-2 - LEANDRO HONORIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obri gação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024487-0 - ALEXANDRE POLLASTRI (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024732-9 - LIDIA ACARD DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.025144-8 - SEBASTIÃO RAIMUNDO DE CARVALHO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.034533-9 - GISLEIDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X INFOGLOBO (Adv(s). Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748) Despacho:Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.001.043996-6 - EDUARDO DA SILVA RODRIGUES X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). BEATRIS NARCIZO MOLINOS (RJ-102589) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047107-2 - ELIZABETH LINS COSTA ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S.A. E OUTRO Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047719-0 - JOSE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO SANTANDER Despacho:Ratifique a parte autora o acordo na Secretaria deste Juizado. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.049020-0 - EVANDRO DOS SANTOS SOARES X ICATU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049227-0 - WELLINGTON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054146-3 - CARLOS RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.055406-8 - CECÍLIA KRAUSS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.056704-0 - RIGILA BEZERRA MAGALHAES X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.072714-5 - MÁRCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.072718-2 - DEIVISSON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.072908-7 - JOÃO CARLOS DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.072971-3 - ALEXANDER AUGUSTO MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.073293-1 - MARCOS VINICIOS PEREIRA X TELEMAR NORTE OESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.073562-2 - LUCIENE RIBEIRO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.073650-0 - IVONALDO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CRESPO DE BARROS (RJ-146714)) X PAINEL 1000 MANUTENÇÃO DE CELULAR LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, em relação à segunda ré (SONY BRASIL), sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas........Defiro a inclusão da Sony Ericson Mobile no pólo passivo, na forma requerida na AC; oficie-se ao distribuidor, anotando-se onde couber. Designe-se nova AC, cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073799-0 - ROSILANDIA FONTOURA MACEDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.073958-5 - JUÇARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIANNA MOREIRA DA SILVA (RJ-142475)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.080709-8 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X BANCO BRADESCO Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.119473-4 - MÁRCIO FAGUNDES DOS SANTOS X OI Sentença:Retire-se de pauta...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.121174-4 - VALDIR ANDRADE SANTOS X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442) Decisão:1) Defiro a inclusão das Lojas Leader no pólo passivo...2) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123543-8 - MARIA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.144216-0 - EDUARDO PINTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X BANCO ITAU S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.172234-9 - ANTONIO FERREIRA COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.176020-0 - ROSANA DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.183676-8 - SHEILA FERREIRA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.183681-1 - MAURICIO DA SILVA BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.183724-4 - ALESSANDRA NASCIMENTO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.183777-3 - JANAINA DE AZEREDO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CARLA REGO DOS SANTOS (RJ-143056)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.183869-8 - LUIZ CLAUDIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.183898-4 - ELISA DE FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X CRAL RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.183902-2 - RAFAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A- OI FIXO- Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.184287-2 - TELMA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.184626-9 - PATRICIA DE ALMEIDA ALEIXO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328) Decisão:INDE FIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.184767-5 - LUCI MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-133973)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.185008-0 - PRISCILA DE FATIMA OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.187198-7 - GILBERTO SILVA DOS SANTOS X CASA E VIDEO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.187228-1 - ADRIANA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES Decisão:Diga o réu em 48h (i-se por OJA). \r\n\r\nProc. 2008.001.187481-2 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X CEDAE Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.187856-8 - ROSIANE PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.188251-1 - MARCELO PALERMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CEDAE Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.189710-1 - MARIO LUIZ RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.189895-6 - MARIA HELENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.192725-7 - EWERTON RODRIGUES BATALHA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X CEDAE Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.022819-0 - NILO MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373)) X GEAP - GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTENCIA PATRONAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.057537-0 - FLÁVIO ROSA BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.072927-0 - MARIA DE LOURDES PEREIRA CASTRO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.073103-3 - JOÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.073906-8 - CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.175087-4 - MARIA HELENA DO AMOR DIVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA .... \r\n\r\nProc. 2008.001.183874-1 - ELIENE MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.183877-7 - JOSÉ AILTON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.183941-1 - MANOEL MACEDO CALISTRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X CEDAE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.183955-1 - ELI MARIA DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X VIVO - TELEFONIA CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.184553-8 - ANA PAULA VALLIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.124938-0 - FABIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (RJ-063919)) X HUMAN - DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA - HCO (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DA CRUZ JUNIOR (SP-168114) Decisão:Indefiro a expedição de ofício; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.167928-3 - KARLA QUITANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Despacho:Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2005.800.016647-0 - ZENILDO FONTES CRESPO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708)) AOL BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 24/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.100099-9 - RICARDO PUGACEV (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil acerca do levantamento de fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.103903-0 - ANDREA DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076), Dr(a). RENATA ESTEVES DE MATTOS (RJ-140434E)) BANCO DO BRASIL S. A E OUTRO, Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943), Dr(a). TATIANE LINHARES DA SILVA (RJ-141476), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MICHYLLES (RJ-157649E) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.119392-3 - ANILTON CAPLE (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) BANCO SATANDER BRASIL S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.126174-6 - ALBERTO DARTAGNAN LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X M CURY COMPUTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Decisão:Expeça-se novo mandado, devendo a Secretaria observar o teor das fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.800.096191-0 - THIAGO SANTOS BARBEITO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DOMINGUEZ LUSQUIÑOS (RJ-131508), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). BRUNO FERNANDES VERLY ROSA (RJ-133220E)) TELEMAR-BENEDITINOS, Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 119 remetam-se os autos ao i. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.096896-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879), Dr(a). MARCELA LIRA FREIRE (RJ-155220E)) CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 24/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.106888-2 - ILZA MARIA FORTUNATA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 6.292,30, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.107635-0 - LUIZ MARQUES DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:1) Nada a prover, tendo em vista que não há que se falar em \"nova penhora\", considerando que o depósito de R$ 5.600,00 é o complemento da penhora de fls. 121, cujo total é de R$ 9.275,00. Frise-se que o executado, naquela época, somente procedeu ao depósito do valor de R$ 3.675,00; 2) Desta forma, mantenho a decisão de fls. 135, item 2, tendo em vista a intempestividade de fls. 128, conforme certidão de fls. 134; 3) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.109382-7 - ELIZABETH CARDOSO RODRIGUES DE SOUZA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.169263-2 - JANICE SOUZA DE OLIVEIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). NATALIA SILVA BORGES (RJ-140152E)) SANTANDER BANESPA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.177869-1 - EVANIR SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 24/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.199994-4 - EDUARDO FERREIRA BARRETO X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Tendo em vista às fls. 151, aguarde-se a nomeação de novo advogado em trinta dias. Em caso negativo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.209647-2 - ELIANE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805), Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO, Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006618-1 - SONIA MARIA ROCHA PITA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). TATIANA MENDES DE SOUZA (RJ-151113)) SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV -PREVDATA, Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.032671-3 - RICARDO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.050865-7 - JIMMYSON JACOB JORGE (Adv(s). Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819)) X CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). ERICA MENDES RAMALHO (RJ-148502E) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 24/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.080775-2 - FRANCISCO SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CORREIA FIGUEIREDO (RJ-135162)) X METALQUÍMICA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492), Dr(a). GABRIELA DIAS VIEIRA (RJ-121105) Decisão:1) Suspendo a execução; 2) Aguarde-se o cumprimento de fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2007.800.100154-6 - CHRISTIANE DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X AIR EUROPA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103706-1 - PAULO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO ITAU - FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls.79, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104026-6 - ROBERTO BARRETO BRUNE NETO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583), Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761)) SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Traga a ré, em cinco dias, certidão de desocupação e paga. \r\n\r\nProc. 2007.800.109711-2 - GIL RISTOW BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112370-6 - EDSON REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LÍCIA MARIA DA COSTA MONTEIRO (RJ-044645)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.112464-4 - HUMBERTO ANTERO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112568-5 - JOSE CARLOS REINOSO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Certifique o TJ. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.114071-6 - ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 24/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.114172-1 - CARLOS WALTER DE CARVALHO THIESSEN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.118278-4 - DILMA NERY SADALA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.118368-5 - ALEX PESSOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ao autor sobre fls. 122/126. \r\n\r\nProc. 2007.800.118417-3 - MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223), Dr(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES (RJ-140959)) NUTRIHOUSE BRASIL ALIMENTOS LTDA E OUTROS, Dr(a). MARIA ALICE ROSS (PR-022737), Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534), Dr(a). RACHEL PERRUT OCTAVIANO (RJ-142326), Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-102853) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.625,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.119942-5 - EDSON JOSE GIESTEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)) SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA DO RIO DE JANEIRO (SISGUARIO), Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.123701-3 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125303-1 - LUIZ MANOEL WERBER DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.125587-8 - LUCIANA CAETANO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X SHOPTIME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.125741-3 - LUIS PAULO FAGUNDES DA FRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Fls. 188 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.126742-0 - LUIZ OLIVEIRO AMARO (Adv(s). Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 120 - Diga a parte ré em 5(cinco) dias. Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.135923-4 - ALMYR CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 24/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.146895-3 - OSWALDO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR X ART FINAL Decisão:1) Observe a Secretaria; 2) Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.152151-7 - GILVAN VEIGA X TNL PCS S/A Decisão:À Secretaria para que certifique o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155800-0 - SIDNEI AYRES DA SILVA X LIBRA ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2007.800.156163-1 - JAÇANAGUA PEREIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.157217-3 - TANIA MARIA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista as fls. , retornem ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159023-0 - SEBASTIANA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.163113-0 - ANDERSON DE VASCONCELLOS SALES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.164716-1 - MARIA LAIS DOS SANTOS MORDOMO (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A À parte autora para dar QUITAÇÃO TOTAL DA OBRAIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.169211-7 - LUIZ SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170882-4 - MARIA DAS DORES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Ao autor sobre fls. 41/49. \r\n\r\nProc. 2007.800.171111-2 - ROSELENE DA SILVA GALL (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604)) X BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 24/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.175704-5 - PAULO LANTONIO FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 24/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.181558-6 - RENATA ALVES BRAS (Adv(s). Dr(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA (RJ-143338)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1) Aguarde-se o TJ; 2) Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4o, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.186568-1 - LEANDRO VON MUHLEN X BRA TRANSPORTES AÉREOS Despacho:Retire-se de pauta. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.187409-8 - RENATO DOS SANTOS TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 24/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.195570-0 - TANIA CHRISTINA PINO SANCHEZ VICENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 24/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.197862-1 - PAULO CARDOSO GUARIENTO (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X BANCO ANM AMRO REAL S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.197888-8 - FATIMA CONCEIÇÃO ALVES DAMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.054114-1 - JOENIO GOULART BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Converto o feito em diligência, uma vez que não foi localizada nos autos a contestação. Assim, DETERMINO que a ré apresente cópia da defesa apresentada na Audiência de Inatrução e Julgamento, no prazo de 10(dez) dias. Dê-se ciência às partes na data da leitura de sentança. \r\n\r\nProc. 2008.001.059665-8 - TAIS HELENA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Despacho:À Secretaria para que junte a petição que consta no sistema (11/07), considerando que a cópia da protocolada no dia 24/07 já se encontra às fls. 15/36. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.181014-7 - PATRICIA HELENA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X BANCO ITAULEASING S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.182924-7 - RAQUEL FÉLIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.183040-7 - IRENE DOS SANTOS ALVES X TAII Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.183728-1 - RAQUEL GARCIA TAKAOCA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.183811-0 - VALDECIR CAMARGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.184769-9 - SILVIA REGINA VIANA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X BRADESCO / ADM DE CARTÕES E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.184843-6 - MICHAEL MATOS DE ARAUJO X BANCO IBI SA BANCO MULTIPLO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.187946-9 - CATIA MARIA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.189812-9 - GILSON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X CEG COMAPNHIA ESTADUAL DE GÁS S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.189953-5 - JAQUELINE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.189971-7 - BENEZARTE FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.192580-7 - INES DOS ANJOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.035519-1 - DENIZE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) SENTENÇA: Vistos etc. Tendo em vista às fls. 81, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas... Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.034788-9 - JOSE MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X LUIZ ANTONIO PIZZO ROSADO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/03/2009 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.117483-0 - JOSÉ DA COSTA RODRIGUES NETO X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Esclareça a ré quanto à exclusão do nome do autor junto aos órgãos restritivos ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.019729-6 - CRISTINA ROBERTA FRANCISCA DOS SANTOS X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/03/2009 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.040631-6 - JANDSON BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X CONCESSIONÁRIA MILO-CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/03/2009 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070282-3 - SEBASTIÃO RECOLIANO SOBRINHO X TAÍI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ- 057441) Decisão:Defiro o prazo de cinco dias para que o preposto da ré ratifique o acordo na Secretaria deste Juízo, devendo, ainda, juntar o substabelecimento. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.072272-9 - ANTONIO ALDO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLVEIRA ROCHA (RJ-002683), Dr(a). ALINE LÚCIO XAVIER (RJ-145529), Dr(a). DANIEL ALVAREZ REBELO (RJ-151298), Dr(a). FABIANA MARQUES DOS REIS GONZALEZ (RJ-158789E)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CLAUDIA WON HELD PEDRO (RJ-131714E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.190051-4 - RAIMUNDO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.031334-2 - CRISTIANO MONNERAT DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.132442-6 - JOÃO FERNANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Tendo em vista a certidão supra, suspendo a decisão de fls. 55 e 59; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168925-8 - ROSA MARIA DE LIMA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/03/2009 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.178708-6 - ROSANA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X UNICARD UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/03/2009 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.189895-9 - GINA KELLY DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). GINA KELLY DA SILVA GUERRA (RJ-135517)) X NATIVE SENADOR MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.197059-2 - MARIA LUZA CARARINE (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X OZEAN DRIVE 7777 VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 87, que redesignou a AC, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.197240-0 - ALEXANDRE BENJAMIN ABUD (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X UNIBANCO AIG SEGUROS FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/03/2009 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.018547-6 - SONIA MARIA MAXIMO DE MAGALHAES X BANCO SANTANDER FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/03/2009 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.039003-5 - WAGNER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/03/2009 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.040664-0 - PAULO ROBERTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VIDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/03/2009 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.053323-5 - MICHELE NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/03/2009 ÀS 16:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.063316-3 - FLAVIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/03/2009 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.064392-2 - ULISSES BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/03/2009 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.066651-0 - ALEXSANDRO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) À Secretaria para regularize a autuação para que conste a segunda ré (fls. 02), oficiando-se e anotando-se; 2) Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073492-7 - JANAINY FADINI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:À Secretaria para que junte a petição que consta no sistema (23 e 24/07/08). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.183794-3 - MARCOS PAULO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848)) X WWF CONSTRUÇÕES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.185071-6 - CLAUDETE SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.185178-2 - FABIO FONTES BALEI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X FORSEGE CURSO DE FORMAÇAO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.185230-0 - DIRLEI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.185239-7 - CELSO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.185312-2 - MARCIO ANDRÉ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.185327-4 - AMADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.185468-0 - CLÁUDIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.185470-9 - MIGUEL GONÇALVES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X CEDAE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.185712-7 - MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X CARTÃO DE CRÉDITO IBI CARD C&A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.185727-9 - JOSE ARMANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE SOUZA MATTOS (RJ-135907)) X BANCO REAL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.185817-0 - DILMA LUGAO CARDOSO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS (RJ-144133) Despacho:Venham as contas e os respectivos pagamentos dos mese de fevereiro, abril e junho/2006. \r\n\r\nProc. 2008.001.185822-3 - SILVIO MARQUES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS (RJ-144133) Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.186238-0 - CARMEN LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-107050)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Diga a ré sobre o pedido de tutela em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.186292-5 - PATICIA MIGUEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS (RJ-130386)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.186332-2 - DAISE ARAGONEZ TOCALINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X LOJAS MARISA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.189844-0 - SERGIO ANTONIO PEREIRA LIRIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.191750-1 - REINALDO DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X TNL PCS S/A (OI) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.003295-7 - AGELO DE SÁ FONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO GUSTAVO LOUZEIRO FERREIRA (RJ-119848)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.068262-9 - MÁRCIO SOUZA FRANCISQUINI X BANCO FINASA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100) Decisão:1) A lavratura da homologação do acordo ocorrerá quando da prolação da sentença em face da segunda ré; 2) À Secretaria para certificar o retorno do AR de fls. 50. Em caso negativo, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por carta precatória (fls. 47); intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073622-5 - ANTONIO HERIQUES COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro a inclusão da TNL PCS no pólo passivo, na forma requerida na AC; oficie-se e anote; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.185457-6 - DANIELLE OLVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTAO UNICARD UNIBANCO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.185485-0 - CARLA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTAO UNICARD UNIBANCO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.185524-6 - ALBA VALERIA BASTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTAO UNICARD UNIBANCO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.010414-5 - TITO DONATO RODRIGUEZ PAZOS (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer, no prazo de dez dias, sob pena de ser computada a multa fixada às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.800.087430-3 - THIAGO RODRIGUES PAIVA PIRES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Considerando às fls. 97, retornem os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.135603-8 - ALESSANDRO DE SOUZA PIMENTA X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/03/2009 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.189748-7 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.031753-8 - GITELMAR BAHIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/03/2009 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.072808-3 - ANDERSON TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Defiro a inclusão da TIM no pólo passivo, na forma requerida na AC; oficie-se e anote; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.185069-8 - VANESSA FORTES MATTOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.185075-3 - ALVARO FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.186204-4 - JOANA D'ARC DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.189352-1 - LILIANE SILVA DE ARAUJO E OUTRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.189783-6 - CATIA REGINA SIQUEIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.191698-3 - GERONIMO PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BANCO ITAU S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.191883-9 - ELIANE ALMEIDA DOS SANTOS RODRIGUES X MEDIAL SAUDE Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.002552-0 - NELSON TEIXXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141269-8 - JOSE MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X LUIZ ANTONIO PIZZO ROSADO Despacho:À parte autora para que comprove, por documento, a data do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.175863-3 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LUCIA HELENA DE CASTRO MNEDEIROS Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.196673-4 - LUCADDELI MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GOLDENZWEIG BLANCO SÁ (RJ-123918)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Vistos, etc. De acordo com os documentos de fls. 07/11, conclui-se que a empresa autora se enquadra como microempresa. Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, posto que inisiste, na sentença alvejada, qualquer omissão, obscuridade ou contradição. Observando-se os termos dos EMBARGOS, rejeitam-se todas as alegações. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.136045-1 - ARÃO DA PROVIDÊNCIA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). RAFAELA DE ARAUJO MACHADO (RJ-149112E), Dr(a). ELKE SCHWAMBACH VELLOSO DE ALMEIDA (RJ-145409)) JULIO CESAR PERAL, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). EDUARDO SANCANARI ALMEIDA (RJ-136182E) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.164946-3 - JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBEM FURTADO GUEIROS (RJ-013592), Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) ADMINISTRADORA RESIDENCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls.68, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.117876-2 - ROBERTA ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670), Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.800.132722-6 - ASTROGILDA ADELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDRÉ FERNANDES FURTADO (RJ-120334), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Decisão:Fls. 151/152 - Expeça-se novo mandado de pagamento, observando-se às fls. 150. \r\n\r\nProc. 2004.800.164759-2 - BERTHA NOEVNA NUTELS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Fls. 285 - Indefiro, eis que assiste parcial razão ao Contador, tendo em vista o acórdão de fls. 183; 2) Entretanto, entendo que deve ser acrescido o valor de R$ 300,00, no cálculos de fls. 208/283, considerando que não constou a conta telefônica de fls. 239; 3) Desta forma, intime-se o devedor, através de D.O., para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 4.639,72, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.004354-1 - ANTÔNIO FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista às fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55, da referida Lei. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.054703-8 - NAT MARTIN (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X SERVIÇOS FUNERARIOS SANTA CASA DE PIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171), Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Despacho:Venha a planilha de cálculo.(atualizada) \r\n\r\nProc. 2005.800.146897-3 - ANTONIO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista que às fls. 107, intime-se a ré para que proceda ao depósito no prazo de 48h. Em caso negativo, oficie-se ao Banco Central para que informe se há conta corrente em nome da empresa ré, procedendo-se ao bloqueio do valor de R$ 6.315,19. \r\n\r\nProc. 2006.800.039647-6 - LUZIA CORREA FILHOTE DO NASCIMENTO X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 25/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.144686-4 - ELIANE DA SILVA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) PONTO FRIO, Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1) Certifique se houve interposição de embargos; 2) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 3) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.173804-8 - MARIA LUZIE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176330-4 - CLÁUDIA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065), Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) BANCO BMC S/A, Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Sentença:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc.... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC....3) Após o cumprimento do item 1, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.180491-4 - PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BGN MERCANTIL S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194006-8 - ELEN PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TOKIO MARINE SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211642-2 - ITACY SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:A parte autora poderá providenciar a segunda via da conta, requerida pelo i. Contador(prazo 15 dias). \r\n\r\nProc. 2007.800.006543-7 - LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X GLOBEX UTILIDADES S/ A(PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista às fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55, da referida Lei. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012263-9 - EDUARDO PERRET VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista às fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55, da referida Lei. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015582-7 - ANTONIO EDSON BAPTISTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAMARA LUCIA GERSTEL (RJ-119636), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020769-4 - VINICIUS LUIZ DE FARIA RIBEIRO X ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Autos desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.072433-0 - ELISIO ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.096404-3 - CELIA AUGUSTA FREITAS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X GENERAL CARTUCHOS COM E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134398-6 - JOSINEUDO ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139623-1 - LUCIANO ALVES TEIXEIRA X CHRISTIANE ATRA SAMUEL ROBYNA Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157603-8 - ROSANGELA GOULART QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.157908-8 - LUCIANA MENEZES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 115, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO(Fls. 111). \r\n\r\nProc. 2007.800.184504-9 - EDSON DE SOUZA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.000,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.190111-9 - FABIO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.196251-0 - GO UP IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X AMANDA RODRIGUES DOS REIS Despacho:Ao I. Juiz Leigo. \r\n\r\nProc. 2007.800.196351-4 - FABRÍCIA OLIVEIRA DE PAULA X CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.198325-2 - ANA LUCIA ALVES DE MELO X BANCO ITAUCARD S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198448-7 - JANETE RODRIGUES VOLTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando a certidão de fls. 96, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.198645-9 - SIMONE SOUZA DA CONCEIÇÃO X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 629,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.016191-5 - CARLINDA SILVA BOGADO X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017442-9 - JOÃO DA SILVA ISIDORO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Ao autor sobre fls.10/13. \r\n\r\nProc. 2008.001.170639-3 - WILSON DE CAMARGO X OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A. Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.119774-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RIVANDA ALVES DOS SANTOS Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024621-0 - HUMBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068015-3 - JACI TERTULIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Aguarde-se a audiência já designada, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.068015-3 - JACI TERTULIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Aguarde-se a audiência já designada, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.123887-4 - ELIA MARTA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) CONDOMINIO DO EDIFICIO UMBU, Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). LARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS (RJ-151313E), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373), Dr(a). MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR (RJ-131237) Decisão:1) Desentranhe-se fls. 221, eis que pertence aos autos 2006.800.123877-5; 2) À Secretaria para que cumpra às fls. 220. \r\n\r\nProc. 2004.800.149311-4 - MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X UNIBANCO LEASING S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.061999-2 - EDUARDO ABREU SALES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073), Dr(a). GISELLE SOBRAL DE CARVALHO (RJ-136844)) UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS E OUTRO, Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Ao autor sobre fls. 197/199. Após, conclusos sobre fls. 200/205. \r\n\r\nProc. 2005.800.139504-0 - SÉRGIO PALHANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X EDUARDO CARDOSO GUIMARÃES Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.149964-7 - MARTA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X CONAPP SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). SUELI DA SILVA MONTEIRO (RJ-076172), Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093) Decisão:1) Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2) Cumpra-se fls. 140. \r\n\r\nProc. 2005.800.177352-6 - ANDRESA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X WBPC PROPAGANDA E PUBLICIDADE S/C LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 143-144 - Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.002857-8 - PEDRO PAULO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se fls.118. \r\n\r\nProc. 2006.800.046745-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Decisão:Cumpra-se fls. 113, no valor indicado às fls. 114/116. \r\n\r\nProc. 2006.800.091328-8 - VALTER ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Tendo em vista a quitação total da parte autora às fls. 126 e apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095315-8 - LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481)) X UNIMED-RIO - COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE LEMOS DE LIMA (RJ-082348) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 25/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.125586-4 - ORLANDA CELESTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). GUSTAVO FUSCALDO COURI (RJ-118690), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). MARCELA BASTOS DUARTE EIRAS (RJ-145934) Despacho:1) Ao autor sobre fls. 118; 2) Fls. 119 - Observe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.127782-3 - LILIAN DE ANDRADE ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TIM CELULAU S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.131112-0 - EDILSON ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X CASA SHOW S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Cumpra-se fls. 124, item 2(Itaucard). \r\n\r\nProc. 2006.800.134209-8 - JULIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.946,46, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.136684-4 - ROMUALDO NUNES CHALEGRE (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939), Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B), Dr(a). MARCELLO KALILI DA SILVA (RJ-150625E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ALEXANDRE GUEDES BULCÃO VIANNA (RJ-125540), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137410-5 - ROSANGELA DE ABREU GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FÁBIO FRANCISCO CORRÊA DE PAULA (RJ-149403E), Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226), Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS LOUZADA (RJ-150767) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 502,66, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.137625-4 - RENATO RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.145622-5 - KELLY CRISTINA VIEIRA FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA VIEIRA (RJ-136582)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.156368-6 - ROSINALVO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 25/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.157994-3 - LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) AEROLINEAS ARGENTINAS, Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ, no valor de R$ 4.012,80, em nome da parte ré, no valor de R$ 157,20. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159144-0 - ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234)) X VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE -VARIG (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO DOMINGOS (RJ-116164), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA (RJ-118650), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.172809-2 - SALVATORE CONFETTURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS Sentença:..... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, parágrafo quarto, da lei nº 9099/95. ...... \r\n\r\nProc. 2006.800.174841-8 - VOLMIR DA SILVA WIDMER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 25/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.175510-1 - DEYBER PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E)) BANCO DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). MARCOS GABRIEL TORRES (RJ-060859), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.181437-3 - SERGIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202), Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 25/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.192029-0 - RICARDO DE MAGALHAES BESSA ALVIM X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.210466-3 - JORGE LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862), Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS, Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Indefiro a multa de 10%, eis que não determinada anteriormente; 2) Expeça-se mandado de penhora(R$ 6.761,88). \r\n\r\nProc. 2007.800.003160-9 - RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X ACR 117 RECORTES DE DIARIOS OFICIAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003337-0 - ALINE DA SILVA CARRILHO X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista às fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55, da referida Lei. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006749-5 - ILDA MATEUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista às fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55, da referida Lei. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007447-5 - ALEXANDRE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X BANCO SANTANDER / BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Às partes sobre a informação supra, juntando a cópia, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.010420-0 - EVELYN MARIA ACCACIO SCABELL (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2007.800.011477-1 - ANTONIO FRANCISCO DELFINO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista às fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55, da referida Lei. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012567-7 - RONALDO DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista às fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55, da referida Lei. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017342-8 - VIVIANE FRANCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.021211-2 - ANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Tendo em vista que não há interposição de agravo de instrumento ao Egrégio STF, intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.192,50, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.033522-2 - SHEILA ORMROD MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X BANCO BVA S/A Despacho:Ao autor sobre fls. 179/180. \r\n\r\nProc. 2007.800.034918-0 - IRESI MOREIRA CURVELO (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao autor sobre fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2007.800.041594-1 - MARCOS DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS (RJ-104620) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 25/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.045881-2 - SANDRA CRUZ BARANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 25/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.072407-0 - MARCIO MAGALHÃES FERNANDES X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079328-5 - VALERIA MARIA MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371)) PLURICELL - TELEFONIA CELULAR E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.080031-9 - CARLOS JOSE MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h(Fls. 67). \r\n\r\nProc. 2007.800.083747-1 - CARINA PORCIUNCULA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084282-0 - SANDRA CASSIA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 4.120,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.100151-0 - ELISANGELA GODINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA (RJ-144262E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) As partes sobre a certidão de fls. 97; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 5.229,27, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.102919-2 - FABIO MAURICIO COUTINHO DA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108223-6 - KEITH LEINA MELO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.109115-8 - JORGE LUIS DE SOUSA ESTOLANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.124585-0 - SHIRLEY DE MEDEIROS DOS SANTOS X BANCO IBI S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1) Indefiro o prosseguimento da execução, uma vez que o depósito não foi realizado tempestivamente pela ré por culpa exclusiva da autora, que informou o número de uma conta aonde não era compatível ao pagamento integral do débito; 2) Diga a autora sobre os documentos de fls. 58 antes de se arquivar o processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.132457-8 - SIDENE DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Tendo em vista a certidão supra, suspendo a decisão de fls. 76 e 80; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.132571-6 - MARIA FRANCILENE PINHEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132616-2 - MONICA SIQUEIRA MALTA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO (RJ-058530)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 25/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.132779-8 - RITA DE CASSIA DO AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133378-6 - FLAVIA FERNANDA DETONI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.134277-5 - MANOEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136175-7 - MARIA CLOTILDES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 2.145,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.137327-9 - MARCIO MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICCOLI FORNEROLI (RJ-132224)) X DI SANTINI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.137329-2 - ANTÔNIO CAMPBELL PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138181-1 - RUTH ROLIN BRITTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 9.555,32, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.140403-3 - ROSILENE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141084-7 - IVONETE NUNES CORTES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141107-4 - BARTOLOMEU FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141191-8 - DAVI XAVIER FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.142049-0 - DANIEL CATTONI DE OLIVEIRA FRIAS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143602-2 - RICARDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144577-1 - MARCELA DE LEMOS CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2007.800.144748-2 - HONÓRIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144812-7 - ELIZABETH WIGG ABIRACHED (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAINI WIGG (RJ-140678)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144989-2 - JOAO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X ALMIR BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.429,32 , sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.145071-7 - SEVERINO DOS RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536)) X VÉSPER S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986) Decisão:Fls. 88/89 - Nada a prover, uma vez que se trata de serviço de telefonia fixo. Assim, dou por cumprida a obrigação. Diga o autor se pretende algo mais além da expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.146584-8 - CLEICE MARIA DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146690-7 - CLAUDIA BELOTI BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146867-9 - LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 848,55, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.147992-6 - MARCOS ANTONIO DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.148120-9 - MANUEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149231-1 - ROSANGELA TEIXEIRA MOUTA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X OI-VELOX (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 31/37, no efeito devolutivo; 2) Certifique o cartório se o recorrido apresentou contra-razões; 3) Tendo em vista a desistência de fls. 44, deixo de receber o recurso de fls. 38/41; 4) Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150126-9 - MARIA DE LOURDES GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 25/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.151008-8 - VALDO CESAR BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.151309-0 - BRUNO RODRIGUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (RJ-144013)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.152146-3 - MARCO AURELIO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-131368)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.153906-6 - ELOISA FRACCAROLLI BURIOLA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X VARIG E OUTRO Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156125-4 - EDILEUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.156948-4 - TOMPSON DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.157002-4 - JOAO ALMIR MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.157917-9 - ANA PAULA BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158475-8 - FABIANA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158888-0 - MONIQUE DE MENEZES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X BANCO BRADESCO S. A Sentença:1) Cumpra-se fls. 67, integralmente; 2) Fls. 53/55 - Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.159877-0 - GREUDINON LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha a afirmação de probreza na forma do art. 4º, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.159951-8 - SILVIA SANTANA MATOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913), Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649)) X VIVO S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161712-0 - JOSE HELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164068-3 - MARIA JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Certifique acerca da publicação e manifestação de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.164416-0 - NABOR COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). JANARA ALVES DE SOUZA (RJ-141313)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.164880-3 - FLAVIA ROBERTA ANDRADE COSTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (RJ-107730)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Sentença:1) Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei nº 9099/95. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. P.R.I. 2) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164893-1 - SEBASTIÃO CESAR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 25/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.165648-4 - LEONARDO GOMES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147)) X POSTO AMA Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 31,50, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.165755-5 - HENRIQUE SEBASTIAO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao autor sobre fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.800.167581-8 - CLAUDIA VALERIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168396-7 - REGINA CÉLIA NORMANDO AURELIANO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA NORMANDO AURELIANO (RJ-073421)) X 245 VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880) Despacho:Ao autor sobre fls.34/35. \r\n\r\nProc. 2007.800.171470-8 - JOSÉ CARLOS TORRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MOBILITA - COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172101-4 - RICARDO BARBOSA SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X UNIMED RIO Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174663-1 - ALBA VALERIA MOTA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175184-5 - MARCELO DA SILVA BELMONT X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175927-3 - ROBSON ROCHA CAMPOS X BANCO DO BRASIL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176454-2 - ALCAPLAST E METAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.181372-3 - DENISE NEIVA VALDIVINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X CITIBANK S/A Despacho:Certique-se quanto a tempestividade e preparo do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.183461-1 - JOSE MARCELO CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235)) X FABIO AGRISSI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.183712-0 - ELIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184768-0 - MARCELO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.185517-1 - NELSON COSTA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 25/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.187774-9 - DONATO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 25/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.190508-3 - LUIZ CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 108/111, no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.191416-3 - ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.191659-7 - JOSÉ ELÓI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 31. Cumpra-se fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.800.191997-5 - MARIA SUELY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X CLARO - EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR S/A Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192547-1 - KATIA REGINA ODE ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849)) X IBERIA-LINEAS AEREAS ESPANA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 25/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.193561-0 - CARLA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193993-7 - WAGNER IUNES BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196240-6 - JOSE WAGNER SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196926-7 - MARIA CILENE DE ARAUJO FRAZÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196956-5 - ANILTON DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.197041-5 - VALERIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X ATLANTICA EDITORA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.197089-0 - HELLEN DE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197166-3 - WALDERI ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-142084), Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 72/87 e 88/99- 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo os recursos no efeito devolutivo. 2) Aos Recorridos. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197181-0 - CESAR LATTA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197213-8 - ALESSANDRA BASTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197214-0 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FARIAS DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-137000E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197239-4 - DENIZE DOS SANTOS PASTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197573-5 - PATRICIA SABINA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452), Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197762-8 - GLORIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.800.197764-1 - RONALDO SILVA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197901-7 - HUMBERTO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X CREDICARD BANCO S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197913-3 - ALESSANDRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X OI(TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao i. Juiz leigo. \r\n\r\nProc. 2007.800.198058-5 - LUIZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198417-7 - MARIO HENRIQUE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 25/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.198504-2 - IVO ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 25/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.198819-5 - KONSERTUNES ELETRO BAZAR LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X BANCO UNIBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198961-8 - LAIS RODRIGUES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). TAÍS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY (RJ-145038)) X APPAI - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198979-5 - FERNANDO SERGIO TEIXEIRA DOS SANTOS, (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199024-4 - HELOISA MARIA PERISSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199055-4 - MARCO ANTONIO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ,REDESIGNADA PARA O DIA 16/03/2009, ÀS 10.20 HS ,PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.000101-8 - LUIZ CARLOS SIMÕES RIBEIRO X B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1) Considerando as alegações da ré às fls. 43/44, requerendo a conversão em perdas e danos da obrigação de fazer, no que se refere à entrega do cesto \"rainbow\"; 2) Considerando a concordância da parte autora às fls. 49, CONVERTO tal obrigação em perdas e danos, que ora fixo em R$ 150,00; 3) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor supra e comprovar o pagamento, tudo em cinco dias; 4) Considerando que houve erro material no depósito de fls. 46, eis que foi feito em favor do XXVII Juizado Especial Civel, apesar de constar corretamente o número dos presentes autos, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência para a conta à disposição deste Juizado Especial Civel. \r\n\r\nProc. 2008.001.002761-5 - FERNANDO DIAS LIMA X LOJAS AMERICANAS Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.003000-6 - EDSON PEDOTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007309-1 - DEISE CORREA PINHEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 25/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.008000-9 - CLELIA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011696-0 - ROBERTO BAPTISTA BARROCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 40. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014671-9 - JUSENITA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.950,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.016876-4 - RONALDO MALCHER KANITZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017035-7 - ADRIANA TORRES DA SILVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MENDONÇA MICELI (RJ-125352)) X VEI-CAR VEÍCULOS LTDA ME Despacho:Cumpra-se fls. 41. \r\n\r\nProc. 2008.001.024502-3 - JAILZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Ao autor sobre fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2008.001.024874-7 - SONIA REGINA DE AZEVEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025326-3 - FRANCISCO DEODATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.026716-0 - OSMAR MONTEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X TAIÍ FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026722-5 - CARLA DA SILVA ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027527-1 - LIZETE MARIA MONTEIRO PAULO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X BANCOITAU CARD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029164-1 - TANIA MARA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Ao autor sobre fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.001.031407-0 - ROBERTO PÉRRISSÉ PASTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031701-0 - CLAUDIO CARUSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032073-2 - VALTER JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033727-6 - FRANCISCO FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X MANCHESTER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Fls. 21/22 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.033906-6 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033942-0 - ROSILDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X TAIÍ ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 25/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.035814-0 - RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Nada a prover em relação a devolução do prazo, tendo em vista o acordo de fls. 37; 2 )Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035896-6 - OCLAIR SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045657-5 - SUELY OLINDA ABALEM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X BANCO NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Decisão:1) Certifique-se o TJ; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.500,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.051899-4 - ANA CAROLINA CARDOSO GONÇALVES ZAMPIERE X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.074261-4 - RAIMUNDO MACHADO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.074790-9 - ROSA AURORA CARVALHO NIGROMONTE (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.094121-0 - LILIANE NAVANTA CARVALHO DLANTAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:Fls. 41 - Observe a Secretaia; Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.123649-2 - ELZA FROMENT RAPOSO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.191986-8 - MARIA DE FATIMA QUETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.192857-2 - NILTON LIMA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.039576-8 - JOSE ANTONIO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.166023-0 - SUELY RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488), Dr(a). BEATRIZ REGINA TRANNIN (RJ-133163)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.192804-3 - RENATO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.195420-0 - SARA DA SILVA FARSURA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.144007-9 - CLAUDIA REJANE DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:Fls. 98 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.167700-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO GALHARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao interessado(fls. 207/208 e 210). Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.000317-8 - MARLENE TEIXIERIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-148605), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) BANCO BMG S. A, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.079430-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA (RJ-128234), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, com urgência, solicitando informações a respeito do mandado de pagamento série(\"C2 05406\"), caso não seja possível realizar tal diligência por telefone. \r\n\r\nProc. 2005.800.107235-4 - DOUGLAS RIBEIRO COLANGELO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X COM TECH SOLUTION MOBILE TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA CHARLES (RJ-085154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista às fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55, da referida Lei. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.120757-0 - ELIANE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RODRIGO FREITAS (RJ-140221E), Dr(a). FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-158533E)) VIVO TELERJ CELULAR S. A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E) CARTA DE SENTENÇA PRONTA \r\n\r\nProc. 2005.800.130198-7 - FRANCINEI BASTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ICATU HARTFORD SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136997-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062), Dr(a). FERNANDA DA SILVA (RJ-146645E)) JORGE MADEIRA NOGUEIRA, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) BANCO PANAMERICANO Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.142318-7 - AIDA DE CASTRO MONZO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164930-0 - GLORIA ALVES BLOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (RJ-144600E)) EDITORA TRES RJ, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2005.800.167551-6 - LOURILAY DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Despacho:Ao contador. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002861-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X TELEMAR INTERNET LTDA (OI INTERNET) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). IANAIRA RIBEIRO LIRA (RJ-158333E) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.007719-0 - JORGE ALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X ISAAC SILVEIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACÊDO SILVA (RJ-133894), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879), Dr(a). CAROLINA GUEDES MEDINA COELI (RJ-154047E) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 25/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.009985-8 - OSVALDO D´AVILA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA (RJ-028058), Dr(a). MARCIA MOREIRA GUIMARÀES (RJ-151177E)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista às fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55, da referida Lei. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107827-9 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARDIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.128623-0 - ARLINDO COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). ROSANE DE LEMOS BRITO (RJ-143210E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 25/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.129288-5 - MARIA HELENA ALVES RODRUIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X BANCO GESTÃO DE NEGOCIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.639,40, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.141139-4 - LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X CLARO CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143101-0 - BIANCA MARIA DE CARVALHO CONSTANTINO PAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867), Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO RIBEIRO (RJ-130137), Dr(a). SIMONE FREITAS SANTANA (RJ-143343)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.800.144954-3 - ELIEZER MANOEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha a planilha de cálculo.(atualizada) \r\n\r\nProc. 2006.800.158604-2 - MARCOS JOSÉ DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida, e o prazo que a parte ré deixou de cobrar a assinatura, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.159704-0 - MARCIA DA SILVA DE AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls.224/225 - Indefiro, tendo em vista que o Agravo não suspende o curso do processo, salvo decisão inequívoca do Relator. Cumpra-se fls. 223. \r\n\r\nProc. 2006.800.162985-5 - ADILSON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Retornem os autos, tal como requerido, à d. 3ª Vice-Presidência, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.163519-3 - JURANIL CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.171424-0 - SOLANGE CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.171549-8 - SILVIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535), Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.175810-2 - HELENA MARIA EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venha planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.188650-5 - MARCELO FLORENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X FENAGUAM Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008552-7 - RONALDO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.042892-3 - TEREZA LUZIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604)) CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, observando-se os cálculos de fls. 116/117, sendo que há diferença a ser levantada pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.048218-8 - MARCIO EMANOEL ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 28/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.053942-3 - NANCI OLIMPIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.059459-8 - MARIO JULIO DO CARMO X JOSE VICENTE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.062261-2 - JACQUELINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067351-6 - JACIARA DE CASSIA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078407-7 - HEPSON ESTEPHANIO BERQUO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087436-4 - JAIR DE MOURA VELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087456-0 - JOSE DIAMANTINO FONTES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) BRADESCO S/A Despacho:Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.104362-0 - LUZIA SERVULA DE OLIVEIRA X LG (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 25/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.106307-2 - ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). LEONARDO DIAS REZENDE (RJ-159788E)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1) Fls. 135 - Observe a Secretaria; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 4.800,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.110891-2 - CLAUDIO MARCIO DA SILVA PERTILE (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X BANCO ITAU S. A (ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 25/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.112515-6 - ROSA MARIA MONTENEGRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 25/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.112667-7 - GERALDO MARIA DE OLIVEIRA X COMPRA CERTA BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Decisão:1) Indefiro a multa de 10%, eis que não determinada anteriormente; 2) Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113269-0 - JOSÉ MANOEL BARROS DOMINGUEZ X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.797,64, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.123113-8 - OCTÁVIO SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENO SAMPAIO DE OLIVEIRA FABIÃO (RJ-139548)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 25/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.130019-7 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761)) X CETELEM BRASIL S. A. C (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414) Despacho:1) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida.; 2) Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.131404-4 - RICARDO VILELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MUSSI MARTINS ANNUZA COIMBRA (RJ-130765)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131460-3 - LILIAN BORGES DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). ALINY BARROSO BON (RJ-103845) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.131590-5 - JOSE CALHEIROS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135332-3 - JUDITH DAMASCENO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135692-0 - MARIA LUCIA DE CASTRO MARIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se fls. 42, integralmente(quitação total). \r\n\r\nProc. 2007.800.136633-0 - SIMONE TAVARES DE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.137072-2 - MARIA AGOSTINHA NOBREGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Fls. 29/32 - Ao autor, devendo, ainda juntar nova planilha de cálculo, tendo em vista que o valor depositado deverá ser atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.137172-6 - JOSEFA DO SOCORRO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137247-0 - RUBENS MELO DE OLIVEIRA X TELEMAR Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137379-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138895-7 - HELIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICOR DIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Apesar de não ser o depósito de fls. 59 o meio adequado para o pagamento de tarifas, diga a ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.139965-7 - MARCIA VIDINHA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140634-0 - SERGIO MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X CASA GRANDE HV COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS (RJ-126083), Dr(a). ANDRÉ BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179) Decisão:1) Fs. 88/89 - Observe a Secretaria; 2) Venha a planilha discriminada e atualizada do débito que se pretende executar, devendo a parte autora juntar o devido comprovante do débito junto ao Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2007.800.141402-6 - ROGERIO WANIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X INFO STYLUS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho:Certifique-se o cumprimento da decisão de fls. 42. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141562-6 - DENISE DIAS DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Nada a prover tendo em vista o depósito de fls. 38(dentro do prazo). Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143650-2 - NATHALIA TRISSIA DE AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:1) Desentranhe-se a guia de fls. 87, tendo em vista que refere-se ao Processo do III JEC; 2) Certifique-se o TJ; Cumpra-se fls. 89, integralmente(quitação total). \r\n\r\nProc. 2007.800.145674-4 - FATIMA ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146699-3 - VIVIANE AFFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Homologo a desistência do recurso. Após o TJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155333-6 - CARLOS ADOLFO CARRARO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 4.000,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.161051-4 - ADILSON LOPES DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 164, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO(Fls. 145). Observe a Secretaria a petição de fls. 146, devendo o advogado ser cadastrado no sistema DAP. \r\n\r\nProc. 2007.800.163827-5 - RAFAEL SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X UNICARD - CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ , DESIGNADA PARA O DIA 16/03/2009, AS 16/03/09, AS 11 HORAS . \r\n\r\nProc. 2007.800.164067-1 - JOÃO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.165045-7 - FERNANDA ARAUJO RODRIGUES SILVA X NET RIO S/A Decisão:1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165527-3 - MARIA BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X PONTO FRIO S. A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.166500-0 - RODRIGO DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X GLOBEX UTILIDADES S. A Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 718,60, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.167022-5 - JOELMA LIMA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 25/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.167380-9 - ALDA LUCIA CABRAL DOS SANTOS BATISTA X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169865-0 - ELISABETH DA SILVA SCOLA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Decisão:1) Certifique-se o TJ; 2) Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171544-0 - FRANCISCO CARLOS CABRAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X VIP LIFE CARD Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.584,80, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.172316-3 - MARLI LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175916-9 - SIMONE FONTES SWERTS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176158-9 - ANDRE VALOIS DINIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VALOIS DINIZ NEVES (RJ-139894)) X ATL TELECOM LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179582-4 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.180567-2 - NALDO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls.87/88, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181566-5 - LINDALVA SOARES (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.186409-3 - CATIA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X BANCO ITAU LEASING S/A MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 25/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.193159-8 - SERGIO MURILO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 25/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.193940-8 - ANA CRISTINA ROHR BARRETO AVELINO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (RJ-142410)) X CARTÃO DE CRÉDITO IBICARD C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194737-5 - YUBIRAJARA CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195708-3 - MARCIA MATHIESEN LOPES ALEVATO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BANCO MORADA S/A Despacho:Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197231-0 - SAMUEL CALDAS BATISTA MARQUES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 67/70. \r\n\r\nProc. 2007.800.197453-6 - CRIATINA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Despacho:Flls. 66/68 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.197574-7 - EUDO SOARES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197858-0 - LUIZ ALBERTO RODRIGUES DAS NEVES E OUTRO X GOL TRASPORTES AEREOS Decisão:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 06/10/08, às 12:20h., devendo a Secretaria citar por OJA, com urgência, no endereço informado na petição de 25/07/08; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197884-0 - JORGE LUIZ SARPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198691-5 - ADRIANO MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X BANCO SUDAMERIS - ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198753-1 - LEODALIA OST TOMAZINI (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198967-9 - MARCIO FRAIBLAT GORODICHT X GLOBO CABO NET SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003028-6 - ANNA PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X ABEC - ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:1) Certifique-se o TJ; 2) Ao autor sobre fls. 79/87. \r\n\r\nProc. 2008.001.010460-9 - WILDSON BEDIM X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO B. BRASIL EM 25/07, PAGTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.011266-7 - DANIELE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 77. \r\n\r\nProc. 2008.001.024565-5 - LERIDA MARIA LAGO POVOLERI (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147)) X BBM PRODUÇÕES E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266) Despacho:Ao autor sobre fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2008.001.075417-3 - UBIRAJARA JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.107291-4 - JAQUELINE DA SILVA AMORIM X CLARO BCP S/A Decisão:Designe-se nova AC; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126558-3 - RINALDO GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.001.129752-3 - MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO (RJ-130622)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.132746-1 - PEDRO SILVA RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.001.137086-0 - MARIA DA CONCEIÇAO RICARDO PROPHIRO X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560) Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.186438-7 - ANA TERESA MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL S.A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.192028-7 - JAIR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.194794-3 - ELIZABETH APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nId: 628207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.079008-6 - JAMIR LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X BANCO B. M. C (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES CARDOSO (SP-243764), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.161879-0 - LUCIANE CANDIDA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.161920-4 - TEREZINHA DA CONCEIÇÃO COSTA X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.161973-3 - ROMULO FLAVIO SAMPAIO X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.173272-0 - FRANCISCO ROBERVAL DE ARAUJO X AMERICANAS .COM . B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREO Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.173280-0 - MARIA NAZARETE LEITE DOS SANTOS X COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO AMERICANAS.COM Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.173412-1 - DILSON RODRIGUES DA SILVA X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.173426-1 - EDEMIR CANDIDO DE SOUZA X PONTO FRIO LTDA Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.173497-2 - MARIA LUCIA LIMA BARRETO X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.173501-0 - MARCUS AURÉLIO RODRIGUES CASANOVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.173514-9 - CLEA DA SILVA GONÇALO X VIP LIFE CARD Despacho:1) Cumpra-se.2)Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.099358-2 - HELOISA MASCARENHAS GALAXE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Tendo em vista o pedido de levantamento da penhora, esclareça a parte autora se a obrigação foi cumprida. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.156727-0 - CLAUDINEI DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:I - Certifique o cartório quanto a intimação da parte ré quanto ao despacho de fl. 73;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.033781-0 - JAIR BARBOSA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Indefiro o pedido constante às fls. 256, uma vez que tal diligência cabe à parte autora. Venham aos autos, no prazo de 5 dias, os atos constitutivos da ré \r\n\r\nProc. 2005.800.088610-6 - NILSON ALVES GAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X VILA BOA VIDA HOTÉIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.093499-1 - (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B), Dr(a). FABIANA DA SILVA COSTA (RJ-151119E), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Comprove a parte autora que seu nome ainda consta nos cadastros restritivos de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.112357-3 - LUIZ CEZARINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.151752-6 - ETELICE FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Despacho:1- Intime-se a ré para devolução da guia de depósito retirada à fl.65, devidamente quitada, no prazo de 48horas, sob pena de realização de penhora \"on line\". 2- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 23/07/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.178119-9 - EDMAR RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.186518-8 - ROSANA FERREIRA DOS SANTOS X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré em referência à transferência de fl.42. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em referência ao depósito de fls.33/34. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.195346-6 - CLAUDIO ANTONIO MATIAS X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.197137-7 - ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS COELHO CHIAVEGATTO (RJ-110569)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.004014-0 - FABRICIO GANGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X TAP- TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-autora posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-autora pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.043357-5 - CATIA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.044629-6 - LEANDRO ALBERT BELICIO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.065842-1 - GILVAN SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR NILSON VIEIRA (RJ-143720)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.074877-0 - JOSE MOREIRA DE SOUZA X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA ( CASA E VIDEO) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.009843-0 - GUILHERME HADDAD FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X LIZETE FERNANDES Sentença:Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, conforme petitórios de fls. 78/79, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II do C.P.C. Custas na forma da Lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.197012-9 - JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X JCC INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015158-2 - MANOEL SEBASTIÃO DIOGO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X EDITORA ABRIL ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão: Diante da quitação ofertada à fl.86, diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se desiste do recurso inominado interposto, vindo conclusos após. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.139429-0 - (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). NATALIA ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-145687), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014923-0 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO MIRANDA (RJ-130315E), Dr(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ (RJ-146390), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.800.207542-0 - RENATO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000), Dr(a). AMANDA DA MOTTA (RJ-157557E)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.049955-3 - LUCIANA DE GOUVEA NEVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA REIS DE VASCONCELOS (RJ-126132)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.052175-3 - JOSE DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.98, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055510-6 - CAFE BAR FLOR DO CARMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047), Dr(a). PAULO ROBERTO CARNEIRO VELLOSO (RJ-159785E)) X LUPE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E MARKETING ESPORTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA (SP-067425) Despacho:Cumpra o cartório fl.175. \r\n\r\nProc. 2007.800.062188-7 - DEBORA LABRIOLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte autora sobre fls.164/170. \r\n\r\nProc. 2007.800.075994-0 - BENEDITO DA PURIFICAÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.094406-8 - ALVARO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT Decisão:Reconsidero decisão de fl.56.Isento a parte-autora de custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101177-1 - DAMIANA DO MENINO JESUS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CARTÃO DE CREIDITO VISA BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.87, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido, se houver poderes para tal. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114604-4 - FELIPE AZEREDO DO BRASIL GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.104, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114936-7 - LUCIANA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.75 e a manifestação da parte-autora às fls.80, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.118948-1 - RAIMUNDA OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X TAM S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.125, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126232-9 - JULIO GRACINDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. PARA FINS DE DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48H, COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA, SOB PENA DE SEU INDEFERIENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.127047-8 - ANA CRISTINA GOMES PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SUR RAGE (RJ-132868), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353) Despacho:Às partes sobre certidão de fl.101. \r\n\r\nProc. 2007.800.134239-8 - EDNEIA MARIA GERALDETE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.90 e a manifestação da parte-autora às fls.92, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137162-3 - LUCIMARY LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.117, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137386-3 - CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA (RJ-143492)) X ATL RJ CAPITAL(CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Oficie-se a 3ª Vara Cível, a fim de que seja realizada penhora no rosto dos autos. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, eis que tal diligência cabe à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.137872-1 - ELIANA COELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599) Despacho:Um vez que a 1ª ré cumpriu a obrigação de transferir a titularidade da fatura e dos débitos para 2ª ré a partir de julho de 2008, a parte autora deverá desconsiderar as faturas anteriores. Comprove a parte autora eventual descumprimento a partir de uma nova fatura. \r\n\r\nProc. 2007.800.147934-3 - VANIA GOBETTI (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.149523-3 - MANOEL SARDINHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). FREDERICO XAVIER ROCHA (RJ-145375)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1- Fls.68/69 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150991-8 - ANDERSON NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.100, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151250-4 - FERNANDA PINHEIRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.154285-5 - ANDRE DA SILVA KRUEL (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) PARA FINS DE DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48H, COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA, SOB PENA DE SEU INDEFERIENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.156847-9 - RENATO CASTELLO BRANCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.70, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165615-0 - AZENIDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X DIX - AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165824-9 - IVALTEIA COUTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.136, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174718-0 - RICARDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.175608-9 - TEREZINHA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido formulado nos embargos, a fim de fixar a execução em RR$ 10.000,00. Fica a ré, ora embargante,intimada a efetuar o depósito judicial da quantia de R$ 10.000,00, no prazo de cinco dias, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.182615-8 - MARCIA MAISTRELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184984-5 - MANUEL DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-149396) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.187225-9 - CRISTINA SOARES DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X CASAS BAHIA S.A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.187501-7 - PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL (BANCO CITICARD S. A) Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.66. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189428-0 - FLÁVIA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X FRANCISCO CARLOS CAMPOS Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190620-8 - ANDRÉ LUIZ FERREIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.191355-9 - JOÃO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.112, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191455-2 - JOSÉ ERMINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido, se houver poderes para tal.. Indefiro a aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, eis que o depósito ocorreu no prazo de quinze dias a contar do trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193040-5 - IRACEMA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.66, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195766-6 - CÁTIA CRISTINA VASCONCELOS TORRES X JK MÓVEIS E DECORAÇÕES Despacho:À parte autora sobre fls75/76 \r\n\r\nProc. 2007.800.195826-9 - VALDINÉIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE LIMA GILS (RJ-157698E)) X OI - CELULARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195920-1 - FRANCISCO DE ASSIS WATSON (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X ADMINISTRADORA DE CONDOMINIO APSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas pela parte-autora, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.196051-3 - RONAMAR MARCENARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.800.196715-5 - ARLINDO AUGUSTO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X CITIBANK S/A Decisão:Tendo em vista que não houve o recolhimento de custas, julgo deserto o recurso. Diga o autor se dá total quitação, tendo em vista o depósito de fls.135. \r\n\r\nProc. 2007.800.197047-6 - ANA LUCIA DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.197555-3 - LIVIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198313-6 - SEVERO PINTO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1-Junte-se petição que consta no sistema.2-Designe-se nova AC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004874-6 - MARCOS FRANCISCO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Despacho:À parte ré sobre certidão de fls.88. \r\n\r\nProc. 2008.001.006343-7 - ILDEVAL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007542-7 - ZENEIDE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.007766-7 - ROBERTO FERNANDES XIMENES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA (RJ-140911), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Oficie-se o Banco do Brasil, solicitando informação sobre a transferência de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2008.001.007973-1 - CISLANDIA OLIVEIRA SANTOS X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.009015-5 - SILK SHOP 184 SERIGRAFIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X WRC BOAISR LTDA Despacho:Junte a parte autora, em cinco dias, o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.010225-0 - ANNA ROSA TEIXEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.010997-8 - FRANCISCA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:....Pelo exposto, recebo os presentes embargos, para no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.016506-4 - ADRIANA CELI DA SILVA ZANON X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a inclusão no polo passivo como requerido à fl.20. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se o 2º réu no endereço indicado à fl.20. Cite-se o 1º réu por precatória.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018038-7 - LEANDRO DA SILVA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA: \"...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.018371-6 - CHARLES LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019891-4 - ARMOND JOSEPH GAGLIARD (Adv(s). Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.021177-3 - LUIS CARLOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.75, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021705-2 - MARIA EFIGENIA VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designe-se nova data para AIJ, intimando-se as partes. INTIME-SE A TESTEMUNHA ARROLADA À FL. 77, como já havia sido determinado à fl. 78. \r\n\r\nProc. 2008.001.026523-0 - EDUARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (RJ-128942)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.027629-9 - LUCIANA CRISTINA PIRES LEITE (Adv(s). Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Tendo em vista que na sentença já foi fixada multa única, venha planilha atualizada do débito levando em consideração a multa única fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.028235-4 - TATIANE DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO (RJ-143562)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.60, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032272-8 - JAMILE ABDALLES HERMETO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.032809-3 - MARCIO MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X SÉCULOS DA AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716), Dr(a). LETICIA MANSUR DE LIMA DORNELAS (MG-108129), Dr(a). RICARDO MOURA VIANA (MG-089783) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.56, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033187-0 - ANGERLICA ROMÃO NETO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE SOUZA AMORIM (RJ-148708)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.034229-6 - JOELINA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.034379-3 - ANDRESSA MARQUES CONFORTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Fls.128/130 - Aguarde-se o julgamento do recurso inominado interposto pela parte-autora. 2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.038041-8 - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.82, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041058-7 - ANTONIA SALES DE ASSIS FELICÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.041373-4 - ALDENICE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TAIÍ ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.56, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042252-8 - SANDRO PEREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X \"B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\" (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.043600-0 - HELOIZA ELIANE DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X \" B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO \" (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.044719-7 - CHEILA MARINHO FARIA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.40, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045950-3 - VALDIMIRO SANTANA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.046265-4 - JACQUELINE ZAMBONI MEDEIROS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.046318-0 - ALINE ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X BANCO IBI S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.046812-7 - GELSON TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.046846-2 - ERTHSTAR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028) Decisão:1-Defiro a inclusão no polo passivo como requerido à fl.27. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço indicado à fl.47. 2-Junte-se petição que consta no sistema.3-Defiro o prazo requerido às fls.49/53. \r\n\r\nProc. 2008.001.048277-0 - MARIA LUCIA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Despacho:Isento a parte-autora de custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048398-0 - JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.049677-9 - ERICA REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.050452-1 - ANTONIO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.050531-8 - JOAO CARLOS ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.050685-2 - KLEBER ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.050886-1 - SELMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.051834-9 - CELIO JANUARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.054131-1 - CAMILA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.054908-5 - ALAN TOMÉ DE SOUZA X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-ré posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-ré pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.055086-5 - JOSE LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.055112-2 - NAIA MORAES DE CARVALHO X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.055167-5 - SANDRA DE FATIMA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.055454-8 - CARLA DE OLIVEIRA CLER (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.056189-9 - TANIA MARIA BARBOSA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X VIA BRASIL COLLECTION CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Despacho:Mantenho decisão de fl.99 uma vez que a parte ré compareceu na audiência de fl.69 e ata foi assinada por todos os presentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.056654-0 - IDALINA FERNANDES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.057095-5 - ANETE JOVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X SIEMENS E OUTRO Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.057540-0 - EDSON FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT EMPRESA DE ELÉTRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.059515-0 - MARINALDO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X CLARO E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora documentalmente o alegado às fls.36/37. \r\n\r\nProc. 2008.001.060120-4 - WLADEMIR TAVARES DA SILVA X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:À parte autora sobre fls.39/44. \r\n\r\nProc. 2008.001.065969-3 - JOSÉ MARIA GASPAR X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067178-4 - PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUITA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:....Pelo exposto, recebo os presentes embargos, para no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.075306-5 - CARLOS ALBERTO MARTINS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.075651-0 - GUACIRA MARIA FELICIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.075654-6 - MARIA DUCILENE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.075656-0 - MARIA DO ROSÁRIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.075695-9 - OLANIR CESAR SERRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO FINANSA S/A Decisão:HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.075846-4 - CANROBERT BUENO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CANROBERT BALBI BUENO DE MORAES (RJ-127505)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado depósito, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.076066-5 - ALESSANDRA BRUNOCILLA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X FINASA S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado depósito, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.077078-6 - EDILANE DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÃO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. não havendo acordo, será designada AIJ, observando-se o disposto no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.088373-8 - JUAREZ ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS (RJ-106987)) X BANCO ITAU Despacho:1- Fls.14/15 - Esclareça a parte-autora seu pedido de retificação, uma vez que o Banco Itaú S/A já figura no pólo passivo da presente ação. 2- Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.102921-8 - MAX CILIANDRA IDALINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X UNIBANCO - UNICARD S.A Decisão:1- Certifique o cartório quanto à citação da parte-ré. 2- Em caso negativo, cite-se, observando-se a audiência já designada. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.102927-9 - REGINALDO ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X UNIBANCO - UNICARD Decisão:1- Certifique o cartório quanto à citação da parte-ré. 2- Em caso negativo, cite-se, observando-se a audiência já designada. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.103150-0 - CARLOS ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442)) X CEDAE Despacho:Intime-se a ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, em 72 horas, citando-a a comparecer à AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.103750-1 - VIVIAN LUIZ DA SILVA FRAZAO X OI-TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215) Decisão:1- Certifique o cartório quanto à citação da parte-ré. 2- Em caso negativo, cite-se, observando-se a audiência já designada. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.105158-3 - ALBINA TOCHETTO BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676)) X CEDAE Decisão:1- Certifique o cartório quanto à citação da parte-ré. 2- Em caso negativo, cite-se, observando-se a audiência já designada. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.134710-1 - RAIMUNDA ROSA DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES BRAGA (RJ-123040)) X CEDAE E OUTRO Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.59, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.162707-9 - SALOMÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X OPERADORA DE TELEFONIA OI Despacho:1- Certifique o cartório quanto à citação da parte-ré. 2- Em caso negativo, cite-se com urgência, observando-se a data da audiência já designada. 3- Como não há pedido de tutela antecipada, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.162806-0 - RENATA BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO REAL S.A. ABN AMRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.171423-7 - JOÃO NUNES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA (RJ-132578)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:1- Certifique o cartório quanto à citação da ré. 2- Em caso negativo, cite-se, observando-se a audiência já designada. 3- Intime-se a parte-ré para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.171992-2 - SEVERINO PEDROSA DOS SANTOS X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215) Decisão:1- Certifique o cartório quanto à citação da parte-ré. 2- Em caso negativo, cite-se com urgência, tendo em vista a data da audiência já designada. 3- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.174225-7 - GILMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BANCO IBI S.A - BANCO MULTIPLO Decisão:1- Certifique o cartório quanto à citação da parte-ré. 2- Em caso negativo, cite-se com urgência, tendo em vista a data da audiência já designada. 3- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.214110-5 - MONICA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X RECOVERY DO BRASIL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.214444-1 - LARISSA CANDIDO CHEHIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO MOREIRA DA SILVA (RJ-144228)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.214585-8 - ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAL MAZIERO DE JESUS (RJ-142664)) X CASAS BAHIA Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.214998-0 - LIEGE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Comprove a parte autora, em cinco dias, o pagamento das contas com vencimento em junho e julho de 2008; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.215012-0 - VERA LÚCIAMATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Caso a ré já o tenha interrompido, que o restabeleça, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação da mesma multa acima aplicada. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.215455-0 - RAPHAELLI JERONI O COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X UNIMED RIO Despacho:1- Para fins de deferimento da tutela requerida, comprove a parte-autora, no prazo de 48horas, que se encontra adimplente junto à ré. 2- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 25/07/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.023773-7 - RISONALDO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:1- Fls.59/61- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041807-0 - FLAVIO DOS SANTOS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.074493-3 - MARIA AUREA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.076187-6 - EDSON BENEDITO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X CASAS BAHIA Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.076237-6 - ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.103515-2 - MARIA LUCIA DA SILVA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Intime-se a ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, em 72 horas, citando-a a comparecer à AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.162016-4 - RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SILVA DE ARAUJO (RJ-143593)) X TIM CELULARA S/A Decisão:1- Certifique o cartório quanto à citação da parte-ré. 2- Em caso negativo, cite-se com urgência, tendo em vista a data da audiência já designada. 3- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.171663-5 - ZULAIKA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Renove-se a diligência de fls.21/22 acompanhada da cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.171673-8 - CARLOS DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1- Certifique o cartório quanto à citação da parte-ré. 2- Em caso negativo, cite-se com urgência, tendo em vista a data da audiência já designada. 3- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.090393-1 - RAFAEL MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X STOCK CAR. - E. I. M 835 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) Despacho:Junte a parte autora cópia dos últimos atos constitutivos da ré, para fins de análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.800.169606-4 - MARIA TADEU RAMOS ANTUNES X INTERCRED PRESTADORA DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado na impugnação.Custas pela impugnante.Com o trânsito em julgado, designe-se leilão, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.065448-9 - PAULO DE TARSO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). ISA MATILDE AMORIM ASSIS (RJ-153852E) Decisão:Expeça-se novo mandado de entrega e carta de adjudicação, via carta precatória. A parte autora fica ciente que deverá entrar em contato com o Sr. OJA daquela comarca e providenciar os meios necessários para o transporte dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.103447-1 - SEVERINO SIMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO BRAZILEIRO DE MEDEIROS (RJ-128197)) X ANDISA - COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, a fim de dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.109398-0 - VITORIA CANDIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). RULIAN EMMERICK (RJ-127248), Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade dos embargos, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.004818-0 - LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) PARA FINS DE DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48H, COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA, SOB PENA DE SEU INDEFERIENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.005639-4 - ANTONIO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Junte-se a petição apontada no sistema.2) Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos. Dou-lhes provimento, eis que existe a omissão apontada. No último parágrafo de fl. 140 e no primeiro parágrafo de fl. 141, passa a constar que as rés são condenadas, de forma solidária, ao pagamento de dano material e moral, na forma ali fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.010520-4 - (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940), Dr(a). GUTEMBERG SOUZA DA SILVA (RJ-145718), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017838-4 - GELSON BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte ré sobre fls.124/130. \r\n\r\nProc. 2007.800.036121-0 - ROBERTA CRISTINA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 122 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056619-0 - JORGE LUIZ LE COCQ D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DE ANDRADE (RJ-137260)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fl. 182: à parte autora, em cinco dias. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.073722-1 - ANA HONORATO COMERCIO REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS PARA EMBELEZAMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X AROMA DI FIORI SALÃO DE BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.097177-1 - JUÇARA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Às partes sobre certidão de fls.133/134. \r\n\r\nProc. 2007.800.099545-3 - ADRIANA CRISTINA DE SANT'ANNA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.101813-3 - (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104789-3 - VANESSA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Decisão:Intime-se a ré, através de seu patrono, via DO, para complementar o depósito de R$ 422,93, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.114179-4 - CARLOS WALTER DE CARVALHO THIESSEN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:1- Recebo os embargos.2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.114670-6 - JORGE LEITE CAPELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Despacho: Defiro o prazo improrrogável de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.126046-1 - MONICA PAES TORQUATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO ITAU S. A Decisão:....Pelo exposto, recebo os presentes embargos, para no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.138046-6 - MARIA DE LOURDES POLICARPO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls.96/97. \r\n\r\nProc. 2007.800.143233-8 - LUIZ PATRICIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145893-5 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.157672-5 - NATANAEL BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos. Considerando-se a ordem do art. 655 do CPC, fica a ré-embargante intimada a efetuar o depósito judicial do valor da execução, no prazo de cinco dias, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.160999-8 - LINDAURA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165175-9 - SALAMMBO E IGLAUCIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.169514-3 - BETILA MARQUES PORTO E SANTOS X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.175951-0 - CLAUDIA FERREIRA CARNEIRO SILVA X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180588-0 - ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JABLONSKI AMARAL (RJ-144732), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 91/98- À parte-autora, devendo requerer o que entender cabível no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.184374-0 - ANA CRISTINA BALTHAZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA XIMENES MARINHO DE CARVALHO (RJ-110946)) X C&A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.185082-3 - ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X CVC TUR LTDA Decisão: Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado às fls.38/39. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.185108-6 - ELZA FELIX SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193449-6 - BIANCA FERREIRA DOS SANTOS X SOCIETE AIR FRANCE Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195305-3 - ÉRICA VIEIRA PLUM (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241), Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195746-0 - ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Cumpra-se fl.71. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196294-7 - ALISSANDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.196438-5 - DARLEI PICKLER (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196723-4 - EDNA DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039), Dr(a). CHRISTOVAM COLOMBO PIRES (RJ-125969)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diante da ausência de manifestação da parte-autora, conforme certificado às fls.82, julgo deserto o recuro interposto. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198605-8 - BRUNO PEDRO SOTO TABOAS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:1- Fls.122/123 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052059-9 - GERLANE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.076525-0 - MARIA JOSE MOTTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X TIM CELULAR S.A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado depósito, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.102213-3 - MARGARETH AVILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO FININVEST S\\A Despacho:Intime-se a ré, através de OJA, a fim de se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada, citando-a a comparecer à AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.103033-6 - ÂNGELA OLÍMPIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X BANCO BMG S/A Decisão:1- Certifique o cartório quanto à citação da parte-ré. 2- Em caso negativo, cite-se, observando-se a audiência já designada. 3- Há verossimilhança nas alegações da parte-autora. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipara para que a ré se abstenha de efetuar descontos no contracheque da parte-autora, referente ao cartão nº 5313040142692018não reconhecido por esta última, sob pena de aplicação de multa correspondente ao triplo do valor indevidamente descontado. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida \r\n\r\nProc. 2008.001.103495-0 - HERIC YANN PINHEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Intime-se a ré, através de OJA, a fim de se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, citando-a a comparecer à AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.103563-2 - PAULETE KAMAROF (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X VIVO S.A Decisão:CITE-SE A RÉ CASO ESTA NÃO TENHA SIDO CITADA.Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.108443-6 - SERGIO LUIS ANUNCIAÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X PARANA BANCO S.A Decisão:Não há pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.171856-5 - LUCIO MAGALHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:1- Certifique o cartório quanto à citação da parte-ré. 2- Em caso negativo, cite-se com urgência, tendo em vista a data da audiência já designada. 3- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.181697-6 - JOSÉ IZIDRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se a ré, através de OJA, para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, em 72 horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.193003-7 - WILLIAM SENNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.208461-4 - ROGÉRIO FELIX SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.213114-8 - CLAUDIA ANGELA DE SOUZA DIAS X TIM CELULAR S.A. E OUTRO Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que as rés se abstenham de efetuar descontos na conta corrente da parte-autora a título de pagamento de conta mensal referente à linha telefônica (021)8261-0510 da primeira ré (Tim Celular S/A), sob pena de aplicação de multa correspondente ao dobro do valor indevidamente descontado. Citem-se e intimem-se as rés para cumprimento da tutela concedida \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.075779-4 - CREUZA NUNES GONÇALVES FILHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419)) X IBI ADMINISTRADORA ( IBICRED )) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 628152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nJuiz Substituto: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.001.004709-2 - MÁRIO MÁRCIO MOREIRA CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao MP e subam à E. Turma Recursal. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.001.140132-6 - RUTH RODRIGUES PERCICO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.001.103122-3 - JOSÉ MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140), Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X LUIZ ANTONIO MAGALHÃES Sentença:Analisando-se os autos, verifica-se que a inicial acostada às fls. 02/04 e 95/97, não descreve o elemento essencial do tipo ou as circunstâncias relevantes para a caracterização do crime, não preenchendo, desta forma, os requisitos exigidos pelo artigo 41, do Código de Processo Penal. Por outro lado, vê-se que a narrativa constante da inicial é confusa, não permitindo ao querelado exercer ser direito à ampla defesa. Isto posto, e tendo em vista tudo que dos autos consta, defiro a promoção do Ministério Público de fls.100/100, verso, que adoto como razões de decidir, e REJEITO a queixa-crime, com fulcro no artigo 43, inciso III do Código de Processo Penal. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, procedam-se as comunicações de praxe. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169326-2 - JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X MARCIO JOSÉ BELO DE FREITAS E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 06/11/08 , às 14.10 hs. Cite-se, intime-se. Defiro as diligências do Ministério Público. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.800.188687-6 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X VINICIUS DE ASSUMPÇÃO SILVA Despacho:A vitima compareceu e declarou que pretende prosseguir. Assim sendo, deve o feito prosseguir, com a designação de AIJ, a menos que o suposto autor do fato resolva aceitar a proposta de TP. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.267282-0 - (Adv(s). Dr(a). IGOR AVERSA DUTRA DO SOUTO (RJ-073548)) JOSÉ SERGIO GABRIELLI DE AZEVEDO E OUTRO, Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Trata-se de Ação Pública em que há requerimento de arquivamento apresentado pelo titular da ação penal. Em tendo sido tal requerimento deferido pelo Juízo, não cabe às partes qualquer recurso de tal decisão. \r\n\r\nId: 628133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.001.120205-6 - BEATRIZ DO REGO NOVAES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733) Processo em Cartório, aguardando manifestação do advogado. \r\n\r\nId: 628135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1986.001.811793-7 (3841) - ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Processo na serventia ag. manifestação da parte. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.099063-7 - SÉRGIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOREIRA VALENTE (RJ-139626) aguardando manifestação da(s) parte(s) \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.001.038268-3 - SERGIO LAFFITTE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 1981.001.000567-9 (21112) - JUSTICA PUBLICA X JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) R venham as certidões atualizadas e originais do 3º ofício e RGI Vassouras \r\n\r\nId: 628136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:Pelo Juízo foi proferido o seguinte DECISÃO: 1)Defiro a liberdade provisória, diante do relato da vítima de que não se opõe à soltura do acusado. Inclusive o acusado se encontra preso desde 27/02/2007 e possui domicílio certo. Expeça-se alvará de soltura. 2)Ficam mantidas as medidas protetivas deferidas às fls. 36/38 dos autos n.º 2007.001.096124-3, alterando-se apenas o limite mínimo de aproximação para 500 (quinhentos) metros de distância entre o acusado e a vítima. Estando ciente o acusado das medidas protetivas já deferidas nos autos.3)Às partes em diligências4)Determino o desapensamento dos autos. Nada mais havendo, encerro o presente termo às 15:45 horas, que após lido e achado conforme, vai devidamente assinado. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.001.032103-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893)) X ALESSANDRO VALENTIM PORTELA A defesa em contra-razões. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 312 - Peculato E Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.027574-5 - MINISTERIO PUBLICO X JAIME DE SOUZA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186)), JOSE AVELINO GOMES), PAULO SÉRGIO DE SOUZA MENDES), SEBASTIAO FRANCISCO NATALINO, Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)), JUVENAL MARQUES SOARES, Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Defiro. Dê-se vista pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.001.107023-0 - MP (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X JOSÉ FRANCISCO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA FILHO (RJ-103604) ATENDA-SE AO MP, FLS. 63 \r\n\r\nProc. 2007.001.177689-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE GOUVEIA BALDAN (Adv(s). Dr(a). LILIAN APARECIDA VIGNA FARINHA (RJ-089832) AO PATRONO DO ACUSADO PARA APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.169062-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO ABREU (RJ-110797), Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X JOSÉ CARLOS MARQUES FILHO Despacho:1- Folhas 81 e seguintes - Esclareça a requerente se esta peça refere-se a queixa-crime. Em caso positivo deverá adequá-la ao art. 41, cpp;2- Folhas 81 - Ciente. Mantenho a decisão prolatada. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.139513-4 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO SOARES Despacho:DESIGNO O DIA 19/08/08, ÀS 14:30 PARA CONTINUAÇÃO DA PROVA DE ACUSAÇÃO. REQUISITE-SE O PRESO. EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA INITMAR A TESTEMUNHA SEBASTIANA. CIÊNCIA AO MP E À DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica, e Art. 61, II \"d\" ambos do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.147867-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO LUIS CELINO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:À Defesa do réu em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.022658-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CICERO ROMEU FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VISTOS, ETC...CÍCERO ROMEU FERREIRA DE SOUZA, qualificado às fls.02, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas sanções do artigo 157, § 2º, I do Código Penal por que: \"Em dia não precisamente determinado do mês de dezembro de 2006, mas provavelmente no dia 13, por volta de 16:30, na R. Riachuelo, bairro de Fátima, na cidade do Rio de Janeiro, o denunciado, consciente e livremente, com emprego de grave ameaça consistente no emprego de arma de fogo, subtraiu para si, da vítima Wilson Lopes de Oliveira, a quantia de R$ 750,00 que este trazia consigo em razão de ter recebido o pagamento de seu salário por ser empregado de um restaurante.O crime se consumou uma vez que a vítima não recuperou o dinheiro subtraído.Insta salientar que a vítima não noticiou o fato imediatamente à autoridade policial, vindo a fazê-lo após ter novamente se deparado com o denunciado em via pública.Está o denunciado, portanto, incurso nas sanções do art. 157, § 2º, I do CP.\"A Denúnc \r\n\r\nProc. 2007.001.030304-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON DOMINGOS RAMOS Sentença:VISTOS, ETC...EDSON DOMINGOS RAMOS, qualificado às fls.02, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas sanções do artigo 157, § 2º, I do Código Penal por que: \"No dia 17/11/2006, por volta das 07:00, na Praça das Nações, Bonsucesso, o denunciado, com vontade livre e consciente, subtraiu para si, mediante grave ameaça exercida por meio do emprego de arma de fogo, o automóvel Mercedes Bens, Classe A classic, ano 2004, cor prata, placa LPM0609, uma pistola Taurus, nº SRB74583, dois carregadores de pistola 40, uma lagema, um casaco de couro, um relógio Bulova, um cordão de ouro, um distintivo da PCERJ de inspetor de polícia, diversos Cds e DVDs e os documentos do carro, tudo de propriedade do policial civil Altair dos Santos Filho.Na execução da empreitada criminosa o denunciado abordou a vítima quando esta parou em um sinal de trânsito com seu veículo, anunciando o roubo e apontando-lhe uma pistola calibre 9 mm, ordenando que a mesma entregasse o cordão e o relógio \r\n\r\nId: 628154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.204.000315-1 (1328) - MARCIO ANTONIO DE ANDRADE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ANTONIO JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assiste razão à DP. Anote-se fls. 133 onde couber.Dê-se ciência ao patrono da parte interessada por publicação no DO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.001803-0 - VERONICA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)) X VERA LUCIA SILVA GOMES Ao requerente para o recolhimento das custas pertinentes a remessa dos autos à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000195-4 (11839) - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AIRTON MARTINS CORDEIRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 140, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.000746-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIS CLAUDIO MORAES CAMARGO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇAO. \r\n\r\nProc. 2004.204.010054-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANALIA CRISTINA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Decisão:Suspendo o feito até 31 de outubro de 2008, por força do art. 265, II do CPC.Findo o prazo da suspensão, informem as partes sobre o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como concordância para sua homologação. \r\n\r\nProc. 2007.204.004189-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRO ROSA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.204.006675-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUCIENE LIMA BARBOSA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 26, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRE CIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.010042-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODNEI MACHADO GOMES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 28, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.012037-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JEFERSON SANTOS DA FONSECA Decisão:Recebo as emendas de fls. 24/30.Cumpra o cartório a decisão de fls. 22. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007110-7 - TRANSPAK TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X MICHELON INDUSTRIA E COMERCIO ART. PROM. PERS. TUR. LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274) Despacho:Ante a não aceitação da proposta de parcelamento, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.007901-2 - ELENIR MAGALHAES DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X UBSSFA-UNIAO BENEFICENTE DOS SUBTENENTES E SARG. DAS FROCAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOURA DE ALMEIDA (MS-005948) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.204.012097-4 - UBIRAJARA ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL Decisão:Cumpra o cartório o disposto no item 2 da decisão de fls. 15.Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06 de outubro de 2008, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.040388-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ESDRAS DO REGO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observada a interposição de agravo ao STJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.010027-2 - INTERVENDAS S/C LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X ANNA OLHOVETCHI KALICHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000335-7 (16979) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X DAYSE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Publique-se.Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.204.004833-3 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Cumpra a parte credora o expressamente disposto às fls. 148, valendo o silêncio como concordância para a quitação. \r\n\r\nProc. 2004.204.013670-4 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X SONIA LEONOR ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Indicada a data de 27/08/2007, às 11:30 horas no Átrio do Forum, para a realização da PRAÇA UNICA do referido bem, por preço nunca inferior ao saldo devedor, na forma estabelecida pelo art. 6º da Lei nº 5741/71. \r\n\r\nProc. 2008.204.003037-7 - FARMA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ATACADAO E MERCEARIA POUKO PREÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)), FERNANDO CICONETTI PESSI Decisão:...Assim, o feito deve prosseguir com a penhora dos devedores, porque não utilizada a faculdade prevista no art. 745-A do CPC.Defiro a penhora eletrônica da primeira parte executada através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, por medida de economia processual, converterei o bloqueio, caso positivo, em penhora.Com relação ao pedido de penhora eletrônica do segundo executado, em virtude de ser(em) a(s) parte executada(s) pessoa(s) natural(is), expedi ofício eletrônico através do sistema BACEN-JUD, a fim de verificar a existência de possíveis contas e aplicações financeiras em nome da(s) mesma(s), antes de ser deferido o efetivo bloqueio.Com as respostas, direi sobre o pedido requerido, sem prejuízo de eventual pedido de penhora pelos meios ordinários, caso venha a ser requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.204.000115-7 (8220) - FABIO RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Cumpra-se a parte final da determinação de fls. 378. \r\n\r\nProc. 1998.204.001722-6 (11801) - ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:O ofício de fls. 548/549 é prova cabal de que o concurso de credores permanece aberto por força da decisão proferida no agravo 2007.002.02332 que tramita na 14ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça.Assim, estando o concurso de credores aberto e legitimado pelo Poder Judiciário, deve a exeqüente habilitar seu crédito junto ao concurso de credores na 2ª Vara Cível desta Regional, sendo que a matéria alegada às fls. 559/561 sobre eventual nulidade da abertura do concurso de credores deve ser discutida nos autos do agravo acima mencionado, já que seu julgamento de mérito ainda não foi proferido, ao que consta da notoriedade do caso em evidência.Por tal motivo, indefiro o pedido de penhora eletrônica requerido. \r\n\r\nProc. 1999.204.000492-1 (14240) - PENHA VALERIA BERLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Fls. 294/295: diga a credora sobre a impugnação aos cálculos. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2003.204.007813-1 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X AMILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.013432-6 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV-PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798)) X BANCO DO BRASIL SA A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.010321-6 - SANDRA MARIA MAGALHAES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X C&A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 24, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.204.001235-2 (9388) - ELISANGELA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.204.009170-8 - RUBSVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, uma vez que a a pessoa a ser intimada é CLEYDE FERREIRA DE OLIVEIRA, com endereço indicado às fls. 117. \r\n\r\nProc. 2005.204.006713-7 - CONFEITARIA E LANCHONETE VEJA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Ante a quitação do credor, declaro cumprida a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012841-2 - MARIA DA PENHA AYRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (SP-221860), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Tendo em vista que a parte autora já apresentou suas alegações finais, dê-se vista sucessiva à parte ré, por dez dias, e após, ao denunciado, também por dez dias, para que apresentem suas alegações finais.Em seguida, remetam-se os autos ao ilustre magistrado vinculado (fls. 282/283). \r\n\r\nProc. 2006.204.002517-0 - CRISTIANE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observada a interposição de agravo ao STF. \r\n\r\nProc. 2006.204.014517-6 - JOSE MATIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X ALBERTO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SOUTO (RJ-054051) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Junte-se a petição apontada no sistema de processamento integrado deste tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.204.017912-9 - MIGUEL DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729)) X MAGIC GAME Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06 de outubro de 2008, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.004228-8 - RONALDO BATALHA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X ILDA BATALHA JANUARIO Ao requerente para o recolhimento das custas pertinentes a remessa dos autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.204.009044-5 - PAULO SERGIO PINAGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ OLIVEIRA (RJ-100652)) X NEUZA PINAGE DE LIMA Decisão:Decreto a revelia da herdeira NAILA CRER PINAGÉ KRIVITZKY, uma vez que citada, não impugnou as declarações iniciais ofertadas pelo inventariante.À Fazenda Estadual para ciência da presente e para que se manifeste sobre as primeiras declarações apresentadas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.013013-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ISAC BRASOLINO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 31.924,41, corrigidos monetariamente, a partir do inadimplemento e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo na base de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.204.002331-0 - ELIZEU FARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X ADRIANA ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258) Despacho:Fls. 81/82: à parte embargante-ré, na forma do art. 398 do CPC, vedada a juntada de novos documentos para ambas as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.003981-8 - PANIFICACAO E CONFEITARIA A SUA CASA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Ao(à) ilustre perito(a) sobre a(s) impugnação(ões) ao laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.204.015513-3 - DATIVA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X ABN AMRO BANK - AYMORE FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1. Fls. 133/135: diga a parte autora.2. Nos termos do art. 461 do CPC, oficie-se ao DETRAN, com urgência, para que proceda a baixa do gravame do veículo automotor informado na ação em evidência, com cópia da sentença, devendo o mesmo órgão informar se, eventualmente, já tiver sido baixado o gravame por parte da empresa ré, em que data tal fato ocorreu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.001379-3 - DIONYS ROBERTO ALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 22 na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.011915-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Despacho:Cumpra o cartório a parte final da decisão de fls. 32.Fls. 35: diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2008.204.014401-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RITA CASSIA TEIXEIRA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, § 2º do Código de Processo Civil, rateando-se entre as partes. Honorários compensados. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.204.014194-1 - DROGARIAS LAPI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X LEILHA ZACHARIAS FAYAD E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.204.000393-8 (12845) - SHIRLEY FLORES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observada a interposição de agravo ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.204.009621-6 - AGUIA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466) REPUBLICAÇÃO: Ante a inércia da parte autora, declaro a perda da prova pericial.Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito, informando se insiste na produção da prova oral / testemunhal requerida anteriormente. \r\n\r\nProc. 2008.204.003104-7 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X BANCO REAL S/A Decisão:Indefiro a emenda de fls. 28, uma vez que não há necessidade de perícia técnica para responder aos quesitos ali formulados.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06 de outubro de 2008, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.204.000141-8 (7720) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X EDSON EUGENIO FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.204.013205-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEONARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461) Sentença:Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Levante-se eventual penhora realizada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.000620-6 (18481) - ANTONIA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X JOSE LAURINDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.204.010842-1 - IONE BARBOSA NERY (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:1. Certifique o cartório a publicação da decisão de fls. 141/143.2. Após, tendo em vista a apresentação de impugnação à execução, dispenso a lavratura de termo de penhora, uma vez que os depósitos foram efetuados com o fito de impugnar a execução, por medida de economia processual.3. Assim, certifique o cartório se o juízo se encontra seguro com os depósitos de fls. 134 e de fls. 153 e se a impugnação apresentada às fls. 128/133 e complementada por fls. 148/152 é tempestiva, voltando os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.011503-0 - PAULA CRISTINA MAGALHAES ROSA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545)) X FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.001761-6 - CLAUDIA CRISTINA AGUILLAR RAMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA Despacho:Oficie-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.019071-0 - EUNICE PORTO SENNA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197)) X Falecido: JOEL ALVES SENNA Decisão:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Converto o rito do feito para inventário, uma vez que ações são bens e necessitam de avaliação, não sendo o procedimento de alvará judicial o indicado para seu resgate. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor.3. Ante tal conversão, emende-se a inicial para adequação do feito ao rito do inventário, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.204.019072-1 - EUNICE PORTO SENNA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197)) X Falecido: JOEL ALVES SENNA Decisão:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Apensem-se os presentes autos aos de número 2008.204.019071-0, uma vez verificado pelo juízo que se tratam das mesmas partes e da mesma causa de pedir e considerando que houve a conversão do rito deste último para inventário, sendo que ação é bem e deve ser avaliada, seguindo-se tal rito.3. Após o cumprimento do item 1, direi sobre eventual litispendência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008728-2 - ARTUR ASSUNÇAO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X ACACIO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783) Sentença:Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas pelo autor.Autorizo, desde já, o desentranhamento de peças originais, mediante cópia nos autos, se requerido.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, sem custas eis que defiro o pedido de gratuidade de justiça. PRIC \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.009904-5 - MARINA GARNIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X ROBERTO GARNIER DA SILVA Despacho:Diga a requerente sobre fls. 124 sob pena de arquivamento do feito por falta de andamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.204.018907-0 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALESSANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.018908-1 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GERALDO CAVALCANTE DE LACERDA JUNIOR Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.016387-0 - CARLOS AUGUSTO PINHEIRO X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Designo o dia 30/09/2008 às 14:30h, para audiência de instrução e julgamento.Venha o rol das de testemunhas, em cincos dias, caso ainda não juntado aos autos, sob pena de perda de prova. Venham também recolhias as custas, em igual prazo, caso não o feito, sob a mesma pena, caso não haja gratuidade de justiça deferida.Proceda-se a intimação das testemunhas arroladas e das partes, caso arroladas para depoimento pessoal.Intima-se.Após, aguarde-se o ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.013603-9 - VERA REGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X CARLOS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (ES-011418)), ESPOLIO DE GABRIEL MARQUES MONTEIRO), ELVIRA GOMES MONTEIRO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Manifeste-se o autor e o primeiro réu sobre o laudo pericial, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância ao inteiro teor do mesmo. Após, direi sobre o requerido pela DP às fls. 215v. \r\n\r\nProc. 2007.204.006012-4 - EDI PONTES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.006699-9 - ALAIDE VIANA FAZOLI-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X REFRIGERAÇAO GOLD ICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:Ao autor, sobre a certidão de fls. 146. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.204.000233-0 (14046) - PAULO DE SA FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLI DA SILVA SERGIO (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Decisão:Designo o dia 23/09/2008 às 14:30h, para audiência de instrução e julgamento.Venha o rol das de testemunhas, em cincos dias, caso ainda não juntado aos autos, sob pena de perda de prova. Venham também recolhias as custas, em igual prazo, caso não o feito, sob a mesma pena, caso não haja gratuidade de justiça deferida.Proceda-se a intimação das testemunhas arroladas e das partes, caso arroladas para depoimento pessoal.Intima-se.Após, aguarde-se o ato. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003733-7 - MARIA DE LOURDES E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X BAZAR CRAVO DO ZE PILINTRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000) Decisão:Aplico a multa do art. 475-J do CPC, na base de 10% sobre a importância a ser executada, ante a certidão cartorária que informa acerca da inércia da parte devedora na fase de cumprimento de sentença.Inicie-se a fase de execução judicial, anotando-se onde couber.Fixo honorários de execução no valor de 10 % sobre o total do débito exeqüendo.Defiro a penhora eletrônica da parte executada através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, converterei o bloqueio em penhora, por medida de economia processual, quando então, deverá ser intimada a parte executada para apresentação de impugnação, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nProc. 2007.204.011089-9 - ESPOLIO DE JOSE CORREA SALLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X BIT FAX INFORMATICA LTDA-ME Despacho:Ante o que consta às fls. 94 e considerando que o autor requereu a cumulação da ação de despejo com a de cobrança, esclareça se o pedido de perda do objeto é tão somente quanto ao objeto da ação de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.204.013928-2 - EDMARLE MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X LUCIANA MARIA THEBAS NISTALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte ré.Diga a parte autora se concorda com a proposta de parcelamento do débito pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.204.018701-1 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LABORATORIO FOTOGRAFICO COLORART LTDA - KLICK Decisão:Cite(m)-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inciso II, alíneas \"a/d\".Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, o que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003916-0 - CANDIDO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X CONFEITARIA GOURMET E INDUSTRIA PANIFICAÇÃO SÃO CARLOS LTDA Decisão:Em se tratando de purga da mora em ação de despejo, apresentada a quitação pelo credor, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe.Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1986.204.000318-9 (2277/86) - JURANDIR SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALACHO QUARESMA DE OLIVEIRA (RJ-137213)) X CLEONICE DOS SANTOS E SANTOS Despacho:À parte requerente, na forma da promoção de fls. 61. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.015685-1 - JOSE FERREIRA LEITE, NECI LIBERATO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X BANCO DO BRASIL S/A - AG. LARGO DA PENHA Decisão:Defiro o efeito suspensivo à execução, uma vez que o fundamento dos embargos é que já houve o pagamento total da execução e há documento que comprova a solicitação de baixa da hipoteca por parte do embargado nos autos em data posterior ao ingresso da ação de execução, sendo certo que o prosseguimento da execução implicaria em atos que poderiam causar danos de difícil ou incerta reparação aos embargantes.Ademais, o juízo está seguro pela penhora do imóvel indicado pelo credor.Assim, recebo os embargos porque tempestivos. Diga o embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.204.001025-1 - CELIA ABREU FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE FORMAÇAO DE CONDUTORES AMIZADE LTDA-ME Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.204.018738-2 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS-ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se o(a) executado(a), na forma do art. 652 do CPC.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.001886-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X MARIA ELISIA AMADA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls. 93: anote-se onde couber.2. Ao exeqüente, sobre os depósitos já efetuados nos autos.3. Cumpra o cartório o item 4 da decisão de fls. 81, caso venha requerimento de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.014106-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JOAO PAULO DOS SANTOS Decisão:Fls. 43: indefiro, por ora, uma vez que não tentadas outras formas de penhora, nem tampouco foi noticiado nos autos acerca de eventual inexistência de bens penhoráveis da parte executada a fim de que o juízo diligencie nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2008.204.018654-7 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMETOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JORGE NETO DA SILVA Despacho:Traga o exeqüente o título executivo extrajudicial original aos autos, na forma do art. 614, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.018983-4 - AYMORE CFI - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056)) X GLORIA PEREIRA SOARES Despacho:Traga o exeqüente o título executivo extrajudicial original aos autos, na forma do art. 614, I do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015908-4 - LEONARDO DA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CREDI - 21 PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:Designo o dia 16/09/2008 às 13:30h, para audiência de instrução e julgamento.Venha o rol das de testemunhas, em cincos dias, caso ainda não juntado aos autos, sob pena de perda de prova. Venham também recolhias as custas, em igual prazo, caso não o feito, sob a mesma pena, caso não haja gratuidade de justiça deferida.Proceda-se a intimação das testemunhas arroladas e das partes, caso arroladas para depoimento pessoal.Intima-se.Após, aguarde-se o ato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.019097-6 - ROGERIO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:1. Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Converto o rito do feito para sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I do CPC. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-lhe a conversão.3. Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas.4. Emende-se a inicial para adequação do valor da causa ao valor do pedido, especialmente, o do item 2 do rol dos pedidos, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.008603-8 - LUCIANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SOUZA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Decisão:Designo o dia 07/10/2008 às 13:00h, para audiência de instrução e julgamento.Venha o rol das de testemunhas, em cincos dias, caso ainda não juntado aos autos, sob pena de perda de prova. Venham também recolhias as custas, em igual prazo, caso não o feito, sob a mesma pena, caso não haja gratuidade de justiça deferida.Proceda-se a intimação das testemunhas arroladas e das partes, caso arroladas para depoimento pessoal.Intima-se.Após, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.204.001573-5 - CLEIDE ROCHA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Às partes, sobre o acrescido pela ilustre perita do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.204.007210-0 - MANOEL LUIZ GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Designo o dia 16/09/2008 às 14:00h, para audiência de instrução e julgamento.Venha o rol das de testemunhas, em cincos dias, caso ainda não juntado aos autos, sob pena de perda de prova. Venham também recolhias as custas, em igual prazo, caso não o feito, sob a mesma pena, caso não haja gratuidade de justiça deferida.Proceda-se a intimação das testemunhas arroladas e das partes, caso arroladas para depoimento pessoal.Intima-se.Após, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.204.011974-8 - MARIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Designo o dia 30/09/2008 às 14:00h, para audiência de instrução e julgamento.Venha o rol das de testemunhas, em cincos dias, caso ainda não juntado aos autos, sob pena de perda de prova. Venham também recolhias as custas, em igual prazo, caso não o feito, sob a mesma pena, caso não haja gratuidade de justiça deferida.Proceda-se a intimação das testemunhas arroladas e das partes, caso arroladas para depoimento pessoal.Intima-se.Após, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.204.011513-7 - JAMILLI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907)) X REDECARD SA ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS Decisão:Renove-se a citação, pela via postal, no endereço indicado às fls. 44. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.204.000918-6 - CASA DE ORACAO O SENHOR E A NOSSA JUSTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X NEYDE VIEIRA ORPHAO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURAO (RJ-045072) Decisão:Ainda não houve o trânsito em julgado, ante a interposição de agravo ao STJ, observando-se que, conforme assentada jurisprudência, o prazo determinado no título judicial só começa a ser contado a partir do trânsito em julgado do mesmo.Aguarde-se, pois, o julgamento do agravo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.003503-0 - MARIA ANGELICA FERREIRA DE ANDRADE X DORVINA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732) Despacho:Lavre-se termo de re/ratificação das declarações.Ao ilustre Contador Judicial, para o cálculo do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2005.204.005992-0 - TANIA REGINA PERALTA MARCO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)), Inventariante: SONIA MARA PERALTA MARCO, Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X OLINDA PERALTA MARCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Decisão:Tendo em vista que o rito do feito já é de inventário, cumpra-se a parte inicial da decisão de fls. 84.Retifique o cartório, onde couber, a posição da patrona indicada às fls. 88 para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.013853-6 - ANGELA MARIA NADAES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)) X Falecido: ARLINDO DA FONSECA NADAES), Falecido: EULALIA RIBEIRO NADAES Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 67/68 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.204.018659-6 - DENIL BORGES GERARDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DERMEVAL BORGES Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso.Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente.Venham as certidões fiscais e negativas pertinentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.002354-3 - EVANDRO PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X PONTO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.005003-9 - SILZI FERREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA MONTE CARLO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e com fulcro no art. 269 I do Código de Processo Civil julgo extinto o processo com resolução do mérito.Condeno a parte Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.000269-9 (16688) - NISSHO IWAI HONG KONG CORPORATION LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). DEBORA LEWKOWICZ (RJ-105714)) X PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DO CARMO (ES-007847), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Venham os termos originais do acordo para sua homologação. \r\n\r\nProc. 2006.204.003729-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO (SP-069807)) X CAUBY CORREA FEIO Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.002250-4 - LIDIA DA LUZ LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo o dia 16/09/2008 às 14:30h, para audiência de instrução e julgamento.Venha o rol das de testemunhas, em cincos dias, caso ainda não juntado aos autos, sob pena de perda de prova. Venham também recolhias as custas, em igual prazo, caso não o feito, sob a mesma pena, caso não haja gratuidade de justiça deferida.Proceda-se a intimação das testemunhas arroladas e das partes, caso arroladas para depoimento pessoal.Intima-se.Após, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2004.204.009753-0 - LUCIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Designo o dia 30/09/2008 às 13:00h, para audiência de instrução e julgamento.Venha o rol das de testemunhas, em cincos dias, caso ainda não juntado aos autos, sob pena de perda de prova. Venham também recolhias as custas, em igual prazo, caso não o feito, sob a mesma pena, caso não haja gratuidade de justiça deferida.Proceda-se a intimação das testemunhas arroladas e das partes, caso arroladas para depoimento pessoal.Intima-se.Após, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2005.204.012310-4 - DULCILENE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X CLEMIR DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão:Designo o dia 23/09/2008 às 13:30h, para audiência de instrução e julgamento.Venha o rol das de testemunhas, em cincos dias, caso ainda não juntado aos autos, sob pena de perda de prova. Venham também recolhias as custas, em igual prazo, caso não o feito, sob a mesma pena, caso não haja gratuidade de justiça deferida.Proceda-se a intimação das testemunhas arroladas e das partes, caso arroladas para depoimento pessoal.Intima-se.Após, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.204.002791-9 - MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Designo o dia 30/09/2008 às 13:30h, para audiência de instrução e julgamento.Venha o rol das de testemunhas, em cincos dias, caso ainda não juntado aos autos, sob pena de perda de prova. Venham também recolhias as custas, em igual prazo, caso não o feito, sob a mesma pena, caso não haja gratuidade de justiça deferida.Proceda-se a intimação das testemunhas arroladas e das partes, caso arroladas para depoimento pessoal.Intima-se.Após, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.204.009750-9 - MARCOS ANTONIO GOMES MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X FORSAN MATERIAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Designo o dia 23/09/2008 às 13:30h, para audiência de instrução e julgamento.Venha o rol de testemunha, em cinco dias, casoainda não juntado aos autos, sob pena de perda de prova. Venham também recolhidas as custas, em igual prazo, caso não o feito, sob a mesma pena, caso não haja gratuidade de justiça deferida.Proceda-se a intimação das testemunhas arroladas e das partes, caso arroladas para depoimento pessoal.Intima-se.Após, aguarde-se o ato. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.005512-3 - MARIA DILMA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB Decisão:Fls. 68v: defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço ali informado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Ressarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008557-1 - FABIO DA SILVA NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:Designo o dia 23/09/2008 às 14:00h, para audiência de instrução e julgamento.Venha o rol das de testemunhas, em cincos dias, caso ainda não juntado aos autos, sob pena de perda de prova. Venham também recolhias as custas, em igual prazo, caso não o feito, sob a mesma pena, caso não haja gratuidade de justiça deferida.Proceda-se a intimação das testemunhas arroladas e das partes, caso arroladas para depoimento pessoal.Intima-se.Após, aguarde-se o ato. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000170-0 (11946) - ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) 1) ... Assim, indefiro a impugnação da parte ré.2) Em relação à parte autora, assiste razão à mesma. O valor do capital garantidor deve ser acrescido ao valor da execução....Por isso, a execução deve prosseguir pelo valor da execução apurado no cálculo do Sr. Contador acrescido do valor do capital garantidor.3) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010902-0 - LUIZ HENRIQUE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Designo o dia 07/10/2008 às 13:30h, para audiência de instrução e julgamento.Venha o rol das de testemunhas, em cincos dias, caso ainda não juntado aos autos, sob pena de perda de prova. Venham também recolhias as custas, em igual prazo, caso não o feito, sob a mesma pena, caso não haja gratuidade de justiça deferida.Proceda-se a intimação das testemunhas arroladas e das partes, caso arroladas para depoimento pessoal.Intima-se.Após, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.204.015639-3 - NEUZIMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Isto posto, EXTINGO o feito sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.018979-2 - DENISE DE CARVALHO CAETANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL SA) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nId: 628183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.016397-1 - LUCIA ELENA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X SERGIO LUIZ KELLI PIMENTA Ao autor sobre autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.010161-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LOG BEER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão: Fls. 178 - Oficie-se solicitando o cancelamento da restrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.009234-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ROMARIO XAVIER ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando sobre a nova data. \r\n\r\nProc. 2005.204.013028-5 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X ALEXANDRE THEODORO DA SILVA E OUTRO Despacho: Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando sobre a nova data. \r\n\r\nProc. 2008.204.019850-1 - COLEGIO FERREIRA ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE OLIVEIRA GAMA VIEIRA (RJ-122894)) X MARIO CESAR SAKALEN E OUTRO Ao autor para fornecer cópia para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2008.204.020179-2 - MARCIA CRISTINA PEREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X PATRICIA SCIAMMARELLA HENRIQUES Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.204.000168-4 (7356) - ADRIANA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X FACUDADES INTEGRADAS CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Decisão:1) Pretende a autora Regina Barata o levantamento dos valores depositados na presente ação, alegando não ter assistido às aulas. Considerando-se que a presente ação é de consignação em pagamento, e ainda, não tendo a referida autora interesse em desistir do feito, revogo a decisão de fls. 1.766 que deferiu a expedição de mandado de pagamento. Aguarde-se o resultado final do processo.2) Homologo os honorários periciais de fl. 1.786 , fixados em R$ 43.200,00, ante a não oposição das partes. Quanto ao alegado à fl. 1.793, certifique o cartório se a parte autora é beneficiária de JG e voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.010565-5 - MARIA DE FATIMA DAMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão: Fls. 133 - Defiro em substituição o Dr. Carlos Henrique Marques, tel: 2421-5149 / 7834-3373, para funcionar como perito do juízo, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.003224-6 - CLAUDIO OSMAR CORDEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:....Declaro saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos....Defiro a produção das provas requeridas pelas partes: documental superveniente e pericial.Indefiro a produção de prova oral....Nomeio perito o Dr. Carlos Henrique Sant'Anna....Faculto ao réu o prazo legal para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico....Desnecessária a inversão do ônus da prova com base no art. 6º, VIII do CDC.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.044283-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X WILSON VILAS BOAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE FARIAS DUARTE (RJ-139883) retificando publicação anterior : segundo leilão para a melhor oferta data de 19 de agosto de 2008 \r\n\r\nProc. 2008.204.002881-4 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X IZABEL CRISTINA DE LIMA AGUIAR MARIZ Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.011806-0 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X PISTOLAO TINTAS LTDA Decisão: Considerando-se certidão exarada pelo Sr. OJA às fls. 96 verso, os endereços constantes dos documentos de fls. 72 em diante,o requerimento de fls. 100 e o critério funcional-territorial de competência dos Juízos Regionais, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta ação. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Santa Cruz. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.013253-1 - DANIELLI LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X MARCIA CRISTINA DA S. B. SANT'ANNA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.009757-1 - HUGO LEONARDO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.013854-1 - SUELI DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:...Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Fixo como pontos controvertidos a mecânica do evento, os danos sofridos pela autora e o nexo causal com o acidente sofrido durante o transporte.Assim, defiro a produção das provas oportunamente requeridas pelas partes, quais sejam: documental e pericial....(íntegra no cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.204.020193-7 - JOSETTE E SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (RJ-144153)) X JOSE PEDRO DE SOUZA E SILVA Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente, que firmará o termo em cartório. 2)Venham as primeiras declarações....3)Venham as seguintes certidões.....4)Juntem comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados. 5)Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.014573-7 - GEISA AGUILERA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente, na forma do art.397 do CPC, e a produção de prova pericial, para aferição do relógio medidor de energia elétrica.Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessárias, ante os pontos controvertidos fixados...INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova.Nomeio perito o Dr. Sebastião Martins da Silva, tels: 2240-5179/2240-5891/533-2115/9983-9898. Faculto às partes o prazo legal para apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos. Intime-se o Sr. Perito para se manifestar acerca de sua nomeação e estimar honorários.Venha a prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.011662-2 - MARCIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES CESAR JUNIOR (MG-084670)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DAVID PERRUCHO SILVA (RJ-113649) Decisão:...Rejeito a preliminar de inépcia...Rejeito a alegação de existência de litisconsórcio necessário ante as afirmações da própria ré...Rejeito a preliminar de decadência...A preliminar de ilegitimidade passiva confunde-se com o mérito e com ele será apreciado.Comprove o autor que o curso por ele realizado decorre do convênio de fl. 33/37, observando-se que não há documento expedido pelo réu nos autos.Retifique-se no DRA e na autuação o nome do réu, para constar Centro Educacional de Realengo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.010640-0 - CATIA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 20/21. Venha cópia da contrafé . Anote-se no DRA a retificação do rito e retifique-se a autuação . Designo audiência do art. 277 do CPC 02/10/2008 às 14:45 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.204.020548-7 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADELIA ALBUQUERQUE DE MENEZES A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.28 (R$ 272,11 cod.2101-4). \r\n\r\nProc. 2008.204.020558-0 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WELLINTON ANTONIO DA SILVA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.24 (R$ 115,22 cod. 2101-4). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.014775-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X CARTAO UNIBANCO LTDA Ao autor para fornecer cópia da emenda (fl. 13) para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.005494-0 - IARA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTOR CENTER TERTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Despacho: Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sé há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 628187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.005440-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURICIO LINDOLFO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se como requerido às fls.57/58. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.204.007478-4 - BANCO SANTADER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTACILIO ASTROGILDO Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se como requerido às fls.77. Com a resposta, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.204.012678-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ACICLEIA DA SILVA LEITE Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010327-5 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EDNALDO SOARES DA SILVA Despacho:Fls.28 - Recolhidas as custas devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.016642-0 - BV FINANCEIRA S/A -CFI (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X HERMES DA SILVA GUIMARAES Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.29 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.018946-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCIA DOS SANTOS RAMOS De cisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.019519-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X RICARDO GOMES PAULA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.019543-3 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL DO LITORAL PAULISTA - AELIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUIMARÃES CURY (SP-124083), Dr(a). ANA LUCIA MOURE SIMÃO (SP-088721)) X VALDEMAR PEREIRA PONTES FILHO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando cópia da exordial, possibilitando o cumprimento da presente deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.007613-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CANDIDA FERREIRA LIMA), SANDRO LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) Despacho:Os comprovantes de rendimento deverão ser apresentados até a data da audiência já designada. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005998-5 - GENESIS DE SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.010425-0 - MARCUS VINICIUS CHAVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGTH-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.018919-6 - MARIA ODETE FERRADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA LEMOS TEIXEIRA (RJ-149108), Dr(a). FRANCY LACERDA DIAS (RJ-149665)) X ELIAS LIMA CARNEIRO Decisão:Retifique-se o valor da causa nos termos do art. 58, III, da Lei 8245/91, recolhendo-se a diferença de custas, acaso devidas, observando-se, outrossim, a certidão cartorária retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.001223-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO, Síndico: JOB BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X MARTA DA SILVA COSTA Sentença:Trata-se execução de título extrajudicial entre as partes mencionadas à inicial.Às fls.41 informa a exequente que a executada quitou o débito, requerendo, pois, a extinção do feito.Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pela exequente, sem honorários.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011907-6 - SIMONE SIMAS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X CIFRA SA CREDITO FINANCEIRA), LOSANGO PROMOÇOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), CIA BRASILEIRA DISTRIBUIÇAO (PAO DE AÇUCAR), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 68/70, firmado entre a parte autora e a ré Losango, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, sendo certo que o mérito quanto a esta ré será analisado quando da prolação da sentença.Dê-se vista à Losango sobre os dados acrescentados às fls.75.Cite-se a ré Cifra em um dos endereços constantes às fls.65, por AR. Decorrido o prazo para resposta, certifique-se e dê-se vista à autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.204.000011-6 - DIVA DE ALMEIDA VIANA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534), Dr(a). REGINA COELI DOS SANTOS (RJ-060901), Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X WALDEMIR NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Para a realização da penhora on line, venha o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2003.204.002796-2 - JOSE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X NOROESTE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar ao autor a importância de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), equivalente ao percentual de 100% (cem por cento) do valor previsto para a hipótese, nos termos da alteração introduzida pela Lei 11.482/07, com correção monetária a partir da data da publicação desta sentença e com juros legais a partir da data da citação, ambos até o efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da condenação.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.004978-7 - IZABEL CRISTINA ARAUJO VEIGA DA RUA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:Trata-se de ação indenizatória movida por IZABEL CRISTINA ARAUJO VEIGA DA RUA em face de VIAÇÃO ANDORINHA LTDA.A fls. 58/59, as partes manifestaram a celebração de acordo extrajudicial. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 97/98 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela parte autora, observando-se que é beneficiária de gratuidade de justiça. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.011797-5 - MARGARIDA THOMAZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)), HUMBERTO THOMAZ DE SOUZA) X MIGUEL THOMAZ DE SOUZA), Habilitado: ROSICLER RODRIGUES DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO C/GUIA DE DEPÓSITO PARA ENCAMINHAMENTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2008.204.011005-1 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X JOSE PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2.Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, intime-se o(a) requerente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de sancionamento por litigância de má-fé e remoção da inventariança.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001702-4 - RICARDO PATRICK ALVARENGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes se subsiste o interesse na realização da prova oral. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.005586-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO RODRIGO COIMBRA Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se como requerido, devendo constar o CPF da parte ré. Com as respostas, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.006720-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ANDRE PEREIRA SANTOS Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, ficando a parte autora advertida de que cabe a ela fazer contato com o Sr. OJA a fim de fornecer os meios para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.204.015023-1 - ANTONIA MARIA COSTA CONRADO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X ODILON FRANCO BAPTISTA Despacho:Cite-se. Após a resposta do réu analisarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.204.016447-3 - LAURA MONTEIRO BARROSO, JOSE MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X LUCIANO MONTEIRO BARROSO Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.204.018911-1 - REAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LEONARDO DA SILVA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.019706-5 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE SIMOES Despacho:Esclareça o autor se pretende, afinal, a suspensão do feito ou a homologação do acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.041907-2 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X FERNANDO LUIZ MOFATTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2007.204.004526-3 - MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA ALMEIDA, JOAO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARISTIDES SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Às fls. 86/88, a parte autora solicitou o adiamento da audiência designada, ao argumento de que possuía audiência em outro Juízo, anteriormente marcada. No entanto, às fls. 94/96 há notícia de que o seu patrono também requereu o adiamento de audiência naquele Juízo, o que denota, em tese, indisfarçável litigância de má-fé. Assim, esclareça o réu sua conduta, no prazo de 24h, sob pena de condenação por litigância de má-fé e expedição de ofício à OAB para apuração da sua conduta ético-disciplinar, já que atua em causa própria.P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000800-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENE PEREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.009154-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JEOVA VASCONCELOS RIBEIRO Despacho:O acordo que a parte autora pretende ver homologado não foi juntado aos autos. Assim, intime-se a autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.204.017020-5 - TEREZINHA DE JESUS GOMES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 628190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.003936-1 - MAXIMILIAN DANTAS MONSORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA RAMOS DA SILVA (RJ-024338)) X FERDINANDO GUIMARAES MONSORES E OUTRO Despacho:Fls. 71 - Esclareça a peticionante o alegado, visto que às fls. 45 afirma que recebeu o alvará original. \r\n\r\nProc. 2008.204.017884-8 - RACHEL CLAUDINO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X Falecido: EUGENIO CLAUDINO VIEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.018253-0 - MARIA DA APARECIDA FELIX DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MESSIAS FELIX DO VALLE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se para a obtenção do(s) saldo(s). Com a(s) resposta(s), às requerentes. Após, ao Ministério Público, se interveniente.Sem prejuízo, venham as certidões de óbito dos genitores da falecida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008892-4 - SOLANGE PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CLAUDIO JESUS PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.204.012485-2 - NELI DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE OLIVEIRA GAMA VIEIRA (RJ-122894)) X JOAO BATISTA ALVES Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar nova partilha amigável, no prazo de 10 dias, corrigindo a quota parte atribuída às herdeiras (filhas) do falecido (fls. 36). \r\n\r\nProc. 2008.204.018749-7 - LUIZ EVANDRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544)) X DULCE VIEIRA PINHEIRO Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final do processo, antes da sentença , na forma do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A petição inicial não indicou o valor da causa (art. 282, V, do CPC).Intime-se para regularização. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.010092-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSEMIR MAPELI DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.007487-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRO LUIS MATTOS Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.007523-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ALEXANDRE FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:Ao autor sobre fls. 105. \r\n\r\nProc. 2005.204.012491-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LEANDRO FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.000692-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THIAGO JORDAO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.018543-9 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FRANCISCA DE JESUS MESQUITA Despacho:A parte autora não consta da procuração de fls. 05.Venha o correto instrumento de mandato.Intime-se para regularização no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.018597-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VERA MARIA DE JESUS SOUZA Decisão:3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 8.270,73 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.018909-3 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALTAMIRO NUNES DE OLIVEIRA Decisão:1-Comprovada a mora do devedor, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2-Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 31.400,43 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.005593-7 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X PROMED-PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os conheço, mas, não obstante, não vislumbro as hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que é óbvio que o pagamento da diária deve ser efeutado pelo executado, tanto que a decisão de fls. 298 determina a intimação do mesmo para ciência.Dessa maneira, NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal apropriada.Recolha o exeqüente as custas de intimação do Depositário Judicial, conforme informado pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2005.204.011759-1 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X COMERCIO DE GELO REGIO LTDA Despacho:Ao tempo de ajuizamento da ação já estava protocolada na Jucerja (25/7/2005) a alteração.Logo o citado não é representante legal da PJ.Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.005804-0 - ZULEICA MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ZULEICA MACEDO LEITE (RJ-137556)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o pagamento das diferenças relativas aos Planos Econômicos, com a devida apuração do quanto devido, ainda neste processo de conhecimento. Requer na inicial exibição de documentos para esta finalidade, tais sejam, os extratos de conta de poupança dos meses em que foram expurgadas as correções dos planos.A parte ré opõe várias preliminares, a saber (1) incompetência absoluta da justiça estadual; (2) ilegitimidade passiva, ao fundamento de (3) prescrição. Requer também a denunciação da lide ao Banco Central.Rejeito a preliminar de incompetência absoluta, pois é manifestamente descabida.A preliminar de ilegitimidade passiva deve ser rejeitada, porque, por óbvio, aquele que experimentou o enriquecimento em detrimento de correntistas foi o Banco réu e não o BCB ou a União.A denunciação da lide deve ser rejeitada segundo entendimento pacífico do STJ. A preliminar deve de prescrição é rejeitada. A prescrição do direito está \r\n\r\nProc. 2007.204.005995-0 - ABILIO DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o pagamento das diferenças relativas aos Planos Econômicos, com a devida apuração do quanto devido, ainda neste processo de conhecimento. Requer na inicial exibição de documentos para esta finalidade, tais sejam, os extratos de conta de poupança dos meses em que foram expurgadas as correções dos planos.A parte ré opões várias preliminares, todas elas já rechaçadas pela jurisprudência.A prescrição também é rejeitada. A prescrição do direito está regida pelo artigo 177 do Código Civil de 1916.No caso examinado, a data de aquisição de direito mais remota é o Plano Bresser, em julho de 1987, e a demanda foi ajuizada em 2007. Logo, não se cogita de reconhecê-la. Ressalte-se que isso se aplica inclusive aos juros remuneratórios, que se agregam ao capital, perdendo sua natureza de acessório.O despacho de citação não contemplou expressamente a intimação para exibir o documento e, agora que eles foram indicados na petição de fl. \r\n\r\nProc. 2008.204.019851-3 - COLEGIO FERREIRA ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE OLIVEIRA GAMA VIEIRA (RJ-122894)) X WALY FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRO Recolha o exeqüente as custas de atos do OJA, no valor de R$ 18,24 (cód.1107-2), mais R$ 0,91 de FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.041564-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO FERNANDES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.012067-6 - FRANCISCO MANOEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSCAR SILVA SANTOS (RJ-116959)) X MARIA DE SOUZA CARVALHO), Fiador: RENATO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560) AO AUTOR (RÉU REGULARMENTE INTIMADO NÃO SE MANIFESTOU NO PRAZO LEGAL). \r\n\r\nProc. 2006.204.003702-0 - ELVIRA MATEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDINA QUERINO AO AUTOR PARA FORNECER O CPF DO RÉU EVANILTON CALIXTO NOVAES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.204.019312-6 - ANA MARIA LEAL LOPES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X WANDERLEY JORGE ESTEVES Recolha o exeqüente as custas de atos do OJA, referente a penhora e intimação da penhora, no valor de R$ 31,03 (cód.1107-2), mais R$ 1,55 de FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014513-9 - CAROLINE SANT'ANNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:A perícia foi designada para o dia 18/02/2008 (fl. 74).A parte autora, menor impúbere, foi intimada na pessoa da sua representante legal. Foi intimada pessoalmente por via postal (fl. 78).O advogado que a representava na época foi regularmente intimado, como inequivocamente observa da certidão de fl. 85.A parte autora não compareceu ao exame pericial e não justificou sua ausência, de sorte que perdeu o direito à produção da prova.Audiência de instrução julgamento no dia 17/03/09 às 15H15.Intime-se a parte ré para que recolha as custas do depoimento pessoal da parte autora (fl. 51) e da oitiva de suas testemunhas (fl. 53), no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova.Anulo o despacho de folha 84, porque foi encartado por engano. A ausência da parte de autora ao exame não importa em intimação para dar andamento feito em 48h sob pena de extinção, senão que perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.204.012090-1 - MARINEZ MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Defiro J.G.; Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Venha a qualificação completa da ré;Devidamente emendada, decidirei acerca da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.204.000006-2 - JUREMA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Recolha a parte as custas judiciais, conforme segue: ATOS DO ESCRIVÃO E DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 82,15; ATOS DO OJA - 1107-2 - R$ 89,46; APCJ - 1110-6 - R$ 7,30; CAARJ - R$ 17,90; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002-026968 - R$ 18,23; ACRÉSCIMO DE 20%... - 6002-05926-6 - R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 1712,00; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 5,01; FUNDPERJ - 5673-001124-3 - R$ 5,01. \r\n\r\nProc. 2001.204.000017-4 - ANA MARIA SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X MASSA FALIDA DO PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA E OUTRO), Síndico: IVAN ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO (RJ-051262) Decisão:Em primeiro lugar decreto a revelia do primeiro réu.Antes de passar ao saneamento do processo e deferimento de provas, há necessidade de decretar a inversão do ônus da prova, visto que estamos diante de relação de consumo.Em resumo, a parte autora afirma que precisava de uma cirurgia de caráter eletivo; que a cirurgia foi marcada pelo Hospital de Clínicas de Bangu; que compareceu ao hospital; que foram feitos exames pré-operatórios e o resultado foi positivo; que foi encaminhada até a sala de cirurgia; que no entanto, ao chegar na sala de cirurgia, a autora foi informada pela empregada Simone que não poderia sofrer a intervenção cirúrgica, porque a primeira ré, plano de saúde, está em débito com o hospital, débito este recente, visto que até a semana anterior o plano de saúde estava em dia com o pagamento das suas faturas, mas que não havia pago a fatura daquela semana e isso teria motivado a referida decisão por parte da direção do hospital.É a partir daí que afirma qu \r\n\r\nProc. 2002.204.042631-3 - ESPOLIO DE MARIA NICE LINS WANDERLEY E OUTROS, Inventariante: LUIS CARLOS WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X NORMA CONCEICAO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DA CUNHA (RJ-089722) Decisão:Apure-se o endereço que o inventariante juntou ao juízo em que tramita o inventário. Intime-se para dar andamento feito em 48h, sob pena de extinção. Publique-se ao advogado que por último peticionou. \r\n\r\nProc. 2003.204.000226-6 - FRANCISCO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X POSTO DE GASOLINA JETITAGAPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Expecifique provas. \r\n\r\nProc. 2004.204.008403-0 - JOSE LUIZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA S.S.MEDEIROS (RJ-055948)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Conheço dos embargos e dou provimento parcial ao recurso.No que se refere à condenação por danos morais, primeiro item do dispositivo - fl. 396, houve de fato erro material, de sorte que o valor correto é R$ 35.880,00 para cada um dos autores, valor que passa a integrar o dispositivo da sentença.No que se refere à condenação por danos materiais, tal seja, R$ 1.300,00 pelo valor da motocicleta destruída, não assiste razão ao embargante.Em que pese a péssima redação da petição inicial, nota-se perfeitamente bem no último parágrafo de fl. 07 e nas primeiras duas linhas de fl. 08 que foi formulado claramente o pedido de R$ 1.300,00 de indenização por danos materiais em razão da motocicleta destruída.Na medida em que a parte comunica claramente sua pretensão em relação a uma determinada verba não se pode deixar de julgá-la, por pior que seja o português ou a formatação da petição inicial.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.011845-3 - DEOLINDA DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195)) X POLICLINICA SASE DE REALENGO-CONFE. BRAS. DOS SERV. DE ASS. SOCIAL EVANGELICA-CONBRASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Conheço dos embargos, mas nego provimento ao recurso porque não há nada a esclarecer ou integrar. \r\n\r\nProc. 2005.204.008395-7 - JOANILDES PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Conclusão de ordem.Revogo a designação da AIJ do dia 25/02/09 às 15H30 e a redesigno para o dia 18/03/09 às 15H30. \r\n\r\nProc. 2005.204.013211-7 - CARLOS AUGUSTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:FL.269, NADA A PROVER ANTE A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE FL.267. \r\n\r\nProc. 2007.204.001175-7 - ALINE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Recolha a parte ré as custas judiciais, conforme segue: ATOS DO ESCRIVÃO E DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 41,07; APCJ - 1110-6 - R$ 1,82; CAARJ - R$ 4,28; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002-026968 - R$ 9,11; ACRÉSCIMO DE 20%... - 6002-05926-6 - R$ 1,82; TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 22,22; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 2,60; FUNDPERJ - 5673-001124-3 - R$ 2,60. \r\n\r\nProc. 2007.204.005367-3 - DIEGO ROBERTO AMARO LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X UNILEVER BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022) Recolha a parte ré as custas judiciais, conforme segue: ATOS DO ESCRIVÃO E DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 41,07; APCJ - 1110-6 - R$ 3,65; CAARJ - R$ 4,47; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002-026968 - R$ 9,11; ACRÉSCIMO DE 20%... - 6002-05926-6 - R$ 1,82; TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 100,00; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 2,69; FUNDPERJ - 5673-001124-3 - R$ 2,69. \r\n\r\nProc. 2007.204.006773-8 - SANTO FREITAS BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X BANCO DO BRASIL-AGENCIA 02968 BANGU/RJ (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Conheço dos embargos para julgá-los procedentes em parte.O autor pede que o juízo se manifeste a respeito dos pedidos abrir \"1 a 6\" da inicial.Inicialmente, coloca-se destaque que não existe item 6 nos pedidos da inicial na fl.6.Quanto aos itens de números com 1 a 5, todos eles foram apreciados, exceção feita ás verbas sucumbência que realmente foram omitidas e a tutela antecipada, cuja apreciação não faz mais sentido porque agora se trata de prolação de sentença, tutela definitiva.Observa-se e frise-se, por outro, que não foi elaborado pedido de tutela definitiva coincidente com o pedido de tutela antecipada, ou seja, não há pedido principal de \"devolver\" (sic) talão de cheque, etc.Assim sendo, integro a sentença, para que ela passe a constar a condenação da parte ré ao pagamento de despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% da condenação, colocando em destaque que a fixação no patamar mínimo se deve a má qualidade da petição inicial e ao \r\n\r\nProc. 2007.204.008735-0 - CRISTIAN BITENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes sobre data e local da perícia dia 20/10/2008 - 14:30 h para realização da perícia na Sala de Audiência da 4º Vara Cível de Bangu. \r\n\r\nProc. 2007.204.009158-3 - MARCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Ao autor sobre AR negativo de sua testemunha \r\n\r\nProc. 2007.204.009236-8 - ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) As partes sobre data e local da perícia dia 22/09/2008 - 14:00 h para realização da perícia na Sala de Audiência da 4º Vara Cível de Bangu. \r\n\r\nProc. 2007.204.009707-0 - RAQUEL MARIA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Recolha a parte ré as custas judiciais, conforme segue: ATOS DO ESCRIVÃO E DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 82,15; CAARJ - R$ 8,21; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002-026968 - R$ 18,23; ACRÉSCIMO DE 20%... - 6002-05926-6 - R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 44,45 ; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 5,01; FUNDPERJ - 5673-001124-3 - R$ 5,01. \r\n\r\nProc. 2007.204.010332-9 - DANIELE MORENO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls.71/74) celebrada nestes autos de ação de Indenização movida por Daniele Moreno Fernandes contra Viação Andorinha Ltda..Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do acordo.Publique-se, registre-se, intime-se e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010650-1 - PAULO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X JOSE DE ARIMATEA DA SILVA Despacho:1-Defiro JG á ré.2-Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.204.013103-9 - TAMIRES NIEDJA LEAL NERY (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre data e local da perícia dia 20/10/2008 - 14:00 h para realização da perícia na Sala de Audiência da 4º Vara Cível de Bangu. \r\n\r\nProc. 2007.204.016824-5 - MARIA NILZA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Conclusão de ordem.Revogo a designação da AIJ do dia 25/02/09 às 14H e a redesigno para o dia 18/03/09 às 14H. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2008.204.017655-4 - TANIA REGINA GONZAGA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X Falecido: PAULO CESAR DE OLIVEIRA REIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante Bruna Regina Gonzaga Reis.Intime-se para prestar compromisso em cartório, em 05 dias, e primeiras declarações, nos 20 dias subseqüentes ao compromisso (CPC, art. 993). \r\n\r\nProc. 2008.204.017693-1 - SUELI TEIXEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X Falecido: SEVERINO ALCANTARA SIQUEIRA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos (cópias das 3 últimas declarações do imposto de renda ou 3 últimos contracheques), no prazo de 10 dias, para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.017820-4 - OSVALDO CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X REGINA COELI COSSICH DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) A petição inicial não indicou o valor da causa (art. 282, V, do CPC).2) Não há nos autos instrumento de mandato admitindo o advogado procurar em juízo. Regularize-se, portanto, a representação da parte autora.3) Venha a renúncia da herança por termo judicial ou instrumento público (art. 1806 do CC/02) (fls. 13). Intime-se para regularização. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.013090-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.010673-8 - LUIZ RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Recolha a parte as custas judiciais, conforme segue: ATOS DO ESCRIVÃO E DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 160,66; ATOS DO OJA - 1107-2 - R$ 89,46; APCJ - 1110-6 - R$ 3,65; CAARJ - R$ 25,37; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002-026968 - R$ 18,23; ACRÉSCIMO DE 20%.3,64 - 6002-05926-6 - R$ 44,45; TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 44,45; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 13,60; FUNDPERJ - 5673-001124-3 - R$ 13,60. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000633-6 - PAULO SERGIO AGUIAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X APARECIDA BELTRAN MARTINS EPP (QUALLYT ESTOFADOS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho: Ao autor p/ q/ especifique provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008640-0 - LOURDES VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X MARRA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:(....) Defiro a produção de prova testemunhal.Designo audiência instrução julgamento para o dia 24/03/09, ás 15h.Venham os róis de testemunhas no prazo de vinte dias, quanto á parte 2ª ré , recolha as custas neste mesmo prazo, sempre sob pena de perda do direito.(íntegra no cartório). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.004052-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SILVIO ALEX BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.003202-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X AILTON TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por Panamericano Arrendamento Mercantil S/A em face de Ailton Tavares de Oliveira Júnior.Às fls.24 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.204.018605-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IRACEMA FERREIRA Despacho:O subscritor da petição inicial não possui procuração nos presentes autos, o documento que o substabelece às fls. 15 não está devidamente assinado.Intime-se para a regularização,no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.004711-4 - MARIA MARTA BELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566), Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Conheço dos embargos, mas nego provimento ao recurso porque não há nada a ser integrado ou esclarecido.Recebo as apelações. Intime-se para as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.204.005884-7 - CARLOS ROBERTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X MTA-PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a habilitação do espólio.Retifique-se no distribuidor e registro. \r\n\r\nProc. 2007.204.005113-5 - JAYME CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO SUL (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388) Despacho:Ao autor para que especifique provas. \r\n\r\nProc. 2007.204.009980-6 - LIDIA GONÇALVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho:Conclusão de ordem.Revogo a designação da AIJ do dia 25/02/09 às 15H e a redesigno para o dia 18/03/09 às 15H. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.001247-8 - DAMIAO MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Conheço dos embargos e os julgo procedentes porque realmente houve o erro material apontado no recurso. A decisão embargada é mantida nos seus termos originais, exceto quanto à intimação que, por evidente, deve ser feita à parte autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003002-8 - LUCIA HELENA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X ABOLIÇAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:Conheço dos embargos para julgá-los procedentes em parte.Condenar as partes rés ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, estes que arbítro em 10% do valor da condenação. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.003787-0 - LUCIANO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) (....) Emende-se no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do processo, sem análise do mérito.(íntegra no cartório). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.014612-2 - JORGE PIERRE EUGENIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X J.C. DE PAULA ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem, digo, ao autor s/ a informação do carteiro s/ o endereço do réu não encontrado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.014952-4 - ZULEIKA MONSORES CORRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Trata-se de ação de ação revisional de cláusulas contratuais movida por ZULEIKA MONSÔRES CORREA em face de BANCO ITAÚ S.A..Declaro o processo saneado.Defiro à parte autora a produção de prova pericial, única necessária ao deslinde da causa;Nomeio perito do juízo o Dr. JUAREZ MISSAGIA SANDRINI, CRC-RJ41690-5, tel.: 2226-5777/2226-5758/9986-8660;Fixo os honorários em R$ 2.500,00.O prazo para a realização da perícia será de 30 dias.Intime-se o perito para a realização da perícia.Tendo em vista que a parte, a quem foi deferida a prova pericial, é agraciada com a gratuidade de justiça, nada será adiantado quanto a honorários, sendo os mesmos devidos somente em caso de sucumbência da ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.012820-8 - GEDEAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO) Recolha a parte as custas judiciais, conforme segue: ATOS DO ESCRIVÃO E DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 317,67; CAARJ - R$ 31,76; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002-026968 - R$ 18,23; ACRÉSCIMO DE 20%... - 6002-05926-6 - R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 1880,97; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 16,79; FUNDPERJ - 5673-001124-3 - R$ 16,79. \r\n\r\nId: 628191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.204.008886-4 - AFONSO GONCALVES PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão supra. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.001507-2 (4792) - PATRICK RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X RONALDO JOAQUIM DA SILVA Considerando a certidão supra, devolva-se ao peticionário. \r\n\r\nProc. 2001.204.003726-4 (5938) - THAMYRIS CRISTINA ALEIXO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X LAELSON DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007205-4 - GABRIELLY DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ALAN DOS SANTOS SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008493-7 - ELISABETE SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JUAREZ PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Despacho:Comunique-se ao Fundo Especial do TJ, já que a questão já foi decidida com a multa devida, tendo em vista a negativa \r\n\r\nProc. 2005.204.012609-9 - LUCAS ANDREI DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ALEXANDER FERREIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005084-0 - JULIA VITORIA RODRIGUES ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X SERGIO EDUARDO ROCHA PINTO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012432-0 - STEFANY REZENDE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MANOEL MARQUES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000198-3 - VITORIA VALESCA GUIMARAES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JORGE HENRIQUE PIRES CORREA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003138-0 - MATHEUS DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ROMERO CHAVARRI (RJ-136086)) X ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) Considerando a certidão supra, devolva-se ao peticionário. \r\n\r\nProc. 2007.204.003228-1 - NATALIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ALEXANDER TEIXEIRA DE SOUZA Considerando a certidão supra, devolva-se ao peticionário. \r\n\r\nProc. 2007.204.010170-9 - LEILA MARIA DE OLIVEIRA GRALHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X LUIZ CARLOS DE MATOS GRALHA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013505-7 - FLAVIO CASTRO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR ALEXANDRE ARAUJO DO NASCIMENTO (RJ-151360E)) X FLAVIO CAVALCANTE DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016654-6 - LUCAS FELIPE MARCONDES GOULART (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X ADILSON LOMBA GOULART Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.006895-2 - YURI OLIVEIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X GILMAR FRANCISCO DE SALES Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.012657-3 - MARCELO RENAN ABE (Adv(s). Dr(a). LEONIRA PESSOA DE CARVALHO (RJ-079638)) X MARCELO GUSTAVO SANTOS GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça no mandado de fls 39. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.204.002262-3 (3615) - GREICY MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ F PERRONI (RJ-007294)) X SERGIO LUIZ DA SILVA PEREIRA), YAN LUIZ MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623) Considerando a certidão supra, devolva-se ao peticionário. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.011970-4 - DANIEL PREMERL LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.013658-0 - MARCELA DE AZEVEDO VIEIRA X ROGERIO DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO da separação do casal, julgando extinto o processo nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.011731-6 - JORGE DE OLIVEIRA BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE OLIVEIRA BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.009120-6 - ANDRE MONTEIRO GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654) Considerando a certidão supra, devolva-se ao peticionário. \r\n\r\nProc. 2007.204.010356-1 - GERALDO BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400)) X NEUZA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista fl 47, retifico no DRA, na sentença de fls 42/43 e onde mais couber o nome do cônjuge virago para que passe a constar \"NEUSA DOS SANTOS FERREIRA\". No mais mantenho tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.204.012692-5 - ARTUR DE ALMEIDA CATOLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil.. \r\n\r\nProc. 2008.204.005824-7 - VALERIA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil.. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.003869-8 - MARCELO MEDEIROS CHAVES E OUTRO, VICTOR NACIF CHAVES, GUSTAVO NACIF CHAVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132), Dr(a). ANGELA CENI DAVOGLIO (RJ-148167) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. {CERTIDÃO: Deixo de expedir Carta de Sentença, uma vez que não foram recolhidas as custas para o ato. [R$ 9,12 - Atos dos Escrivães (conta: 1102-3) e R$ 1,82 p/ conferência - Atos de conferência de cópias (conta: 1110-6), e ainda, os recolhimentos referentes ao CAARJ (10% do campo 41), FUNPERJ (05% do campo 41) e FUNDPERJ (05% do campo 41)]}. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.006531-8 - GILVANE FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X CRISTIANE MARIA DO AMARAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA (RJ-150349) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009953-1 - SIDNEY JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X MARIA DO CARMO MARQUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.000988-1 - EVANDRO CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CLAUDIA MAURA DE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se o autor n/f da cota ministerial retro, porém, via postal. \r\n\r\nProc. 2008.204.011199-7 - OSWALDO JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036), Dr(a). REINALDO BEZERRA DE BRITO (RJ-162804E)) X CELY DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 22 de setembro de 2008, às 13:10horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.204.010762-1 - WALLONY LUIZ MORAES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X DAYANE CARVALHO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:Intimem-se os embargantes, na pessoa da representante legal, a fim de regularizar a representação processual, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.012439-2 - ALICIA DOS SANTOS DA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JULIO CESAR DE SOUZA LOPES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008800-6 - GABRIELA ELAYNE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X MARCOS AURELIO DA SILVA RIBEIRO Considerando a certidão supra, devolva-se ao peticionário. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.010190-0 - RAYANNE FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY R SILVA (RJ-098402)) X RANIERI RAMOS CUNHA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nGuarda E Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.204.003515-6 - FLAVIA PORTUGAL GOMES GAVINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON COUTO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)), RITA DE CASSIA PORTUGAL GOMES GAVINHO), WALLACY PORTUGAL GOMES GAVINHO Decisão:Fls. 83. Defiro, autorizando a pegar o menor no sábado (dia 09/08/08) às 18:00 horas e devolver no domingo (dia 10/08/08) às 18:00 horas, na residêndcia da autora. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.204.003515-6 - FLAVIA PORTUGAL GOMES GAVINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON COUTO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)), RITA DE CASSIA PORTUGAL GOMES GAVINHO), WALLACY PORTUGAL GOMES GAVINHO Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.008156-0 - MARISA FERREIRA DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.008377-5 - MARLENE PINTO NICOLINO (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082)) X JOSE PINTO NICOLINO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 5 dias, para retirada do termo de curatela que se encontra grampeado na contracapa dos autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.004860-4 - LAYS FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DIAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Às partes para se manifestarem sobre Laudo de Investigação de Paternidade por DNA de fls. 43/44. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.010700-0 - EDVALDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X GABRIELA SEVERO DA SILVA JORGE E OUTRO Ao interessado para se manifestar sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça nas cartas precatórias de fls 56/58 e 59/61. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.204.009142-1 - CESAR AUGUSTO PENA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CEZONITA LOPES DE SOUZA), CHRISTIAN LOPES PENA), CESAR AUGUSTO PENA JUNIOR Despacho:1)Fl 41, anote-se o novo patrocínio;2)Fl 38, mantenho a decisão de fl 36v.;3)Fl 45/46, desentranhe-se, devolvendo ao Sr. Oficial de Justiça a fim de que seja diligenciado no endereço da Rua Bacabal;4)Sem prejuízo, venha a avaliação psicológica das partes e o estudo social do caso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.006753-8 - ANDERSON FORTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X STHEFANY LORENNA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.005252-8 - LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X LEONARDO MARTINS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DOS SANTOS CASIMIRO DA SILVA (RJ-073324) Despacho:Informe a parte interesada ao Juízo a razão do não comparecimento à audiência designada às fl 55, sob pena de cancelamento dos provisórios e extinção do feito. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.006227-9 - JUAREZ CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS DA SILVA (RJ-127725)) X MARIA BIANCA TRINDADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ AMADO LINHARES (RJ-128219) Despacho:Fl 143/144, diga a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.204.005051-8 (5922) - JOAQUIM DA CRUZ PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.010494-4 - CRISTIANE CORDEIRO VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.204.005133-2 - ALEXANDRE BENTO SAHATCIJA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X JUÇARA TELES DOS SANTOS SAHATCIJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada às fl 25. \r\n\r\nProc. 4778/00 Dr. João Batista Barletta - OAB/RJ 53453Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 8815/89 Considerando a certidão supra, devolva-se ao peticionário. \r\n\r\nId: 628193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.043464-4 - EMILY JULIANA CARVALHO SIMOES, Assistente: TELMA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X CARLOS EDUARDO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722) Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.204.006734-0 - FREBECA FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X LUCIANO DA SILVA FEGUNDES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas processuais pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.008530-3 - MAGALI BREIUL RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, com execeção da partilha de bens que deverá ser proposta pela via própria, já que o imóvel supostamente amealhado pelo casal está em situação indefinida, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nProc. 2007.204.012797-8 - M.C.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (RJ-078940) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.003770-9 - JONATHAN ZAMPIERI AFFO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X WASHINGTON DE MORAES AFFO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.204.044076-0 - MATHEUS SANTOS COSTA X ARNALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.003476-2 - HANAH BATISTA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646), Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X ROBSON PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (RJ-128942) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.010929-4 - CARLOS RODRIGUES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X MARLENE GOMES DA SILVA CASTILHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.012267-1 - C.A.A.J. (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774)) X D.S.L. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extingüindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, para exonerar CYRILO ALVES DE ANDRADE JÚNIOR da obrigação de prestar alimentos à sua ex-esposa DINAH SAMPAIO LARANGEIRA, na proporção de 23,3% (vinte e três ponto três por cento) de seus ganhos (2/3 de 35% dos rendimentos que foram conferidos à ré). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.011472-0 - T.E.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X W.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013) Sentença:...julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extingüindo o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, porém, o contido na Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.204.007025-2 - DARCY BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X SCHIRLENE MELLO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.011678-4 - ROBSON DOS REIS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA ARAUJO (RJ-086031)) X ADRIANA DOS SANTOS CUNHA), CAIO CUNHA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 47 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.000062-2 - W.F.G. (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X A.B.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para reduzir o percentual referente aos alimentos definitivos devidos aos réus para 24% (vinte e quatro por cento) dos ganhos brutos do autor, excluindo-se os descontos obrigatórios, a serem descontados em folha de pagamento, extingüindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.005976-8 - G.S. (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X G.R.S. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.014858-0 - W.B.P. (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X A.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.000506-0 - THIAGO FELICIANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGRIMALDO TAVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.204.000958-4 - TAYNARA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARIOMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.204.001119-6 - HUGO LEONARDO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062), Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) X RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.204.003676-8 - ROSA MARIA MARQUES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X LAERTE BORGES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.204.009708-3 - EVELLYN BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X MARCOS AURELIO GONCALVES DOS SANTOS Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.011878-9 - E.V.C.A. X J.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.014249-7 - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X J.L.N.B. Despacho:Fls. 38 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.005276-0 - WAGNER COSTA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X WAGNER COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES RABELO DOS SANTOS (RJ-135198) Despacho: Intimem-se os requerentes para ratificarem o acordo por termo nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.008300-8 - TATIANA DA CONCEIÇAO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X LUIZ FERNANDO PINHEIRO SANTANA Despacho:Aos autores, sobre a certidão negativa de fls. 36v. \r\n\r\nProc. 2007.204.011000-0 - ALICE DE FREITAS RIBEIRO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO GONÇALVES RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARLI RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-063909) JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.204.000546-2 - Z.H.B.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969) ZENITH HELENA BEZERRA LOPES DA SILVA, representada por sua mãe, Maria do Socorro Bezerra Lopes da Silva, propôs a presente ação de alimentos em face de JOSE LOPES DA SILVA FILHO, todos qualificados às fls. 02. Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/13.Na audiência de conciliação, às fls. 20, foi celebrado acordo entre as partes.O Ministério Público opinou pela homologação do presente acordo às fls. 24. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 20, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50 para ambas as partes, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Sem honorários.Oficie-se para que seja aberta uma conta judic \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.012176-9 - RENATA EVANGELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON GOMES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.014468-8 - CAROLINE MARCOLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DO CARMO (RJ-035334)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.008829-8 - ANA PAULA VICENTE DO REGO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.012719-0 - J.R.V.S. (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310)) X A.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546) Despacho:1) Convolo a presente ação em Divórcio Consensual. Oficie-se para as necessárias anotações. 2) Intimem-se os requerentes para ratificarem o acordo por termo nos autos, em 10 dias.3) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.004508-3 - R.M.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799) Despacho: Intimem-se os requerentes para ratificarem o acordo por termo nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.007568-3 - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941), Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (RJ-047716) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.204.006965-8 - E.R.N. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X R.C.S.R.N. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.015994-5 - R.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X C.C.F.S. Considerando-se a certidão de fls. 14 e tendo em vista que o domicílio da ré situa-se em Campo Grande, deve aquele Juízo processar e julgar a presente ação de divórcio, em conformidade com o artigo 100, I, do CPC. Assim, declino da competência em favor de uma das varas de família do Foro de Campo Grande. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.003387-8A - PEDRO PONTES (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO (RJ-077476)) X ELIZETE DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955) Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2002.204.004621-8 - KAREN CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARLINDO FRANCISCO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754) ULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.204.003716-5 - RAFAEL COUTO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X MARCELO REIS AFFONSO Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.005336-7 - LUIZA GALEGARO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X TEODOMIRO DE QUEIROZ FARIAS Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.012545-9 - LAIS PATRICIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X DENILSON MARQUES DA SILVA Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.001944-8 - S.H.V.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X P.H.P.V. Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.001617-2 - T.M.B. (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X P.R.B.J. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.006949-3 - GABRYELLE MARCELA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X MARCELO LUIZ DA SILVA Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.004094-2 - DANIELE FERREIRA BONATO BRAUNS JANIQUES X LEONARDO ARA BRAUNS JANIQUES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379), Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.009254-0 - EDENIRA MEDEIROS DE BARROS X LEANDRO MEDEIROS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.008520-0 - JOSÉ DE ASSIS PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X REGINA CELIA DE SOUZA), LUAN FELIPE DE SOUZA PAIXAO ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.001638-0 - M.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012)) X M.C.D.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (RJ-077469) Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.005187-3 - M.H.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127), Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538) Despacho: Intimem-se os requerentes para ratificarem o acordo por termo nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.005317-1 - C.L.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.012704-0 - MARCELO COIMBRA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) Despacho: Intimem-se os requerentes para ratificarem o acordo por termo nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.204.008375-8 - EDINALVA SOARES DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X DIVINO DE SOUZA MONTEIRO Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.010922-8 - ROSEMERE MOISÉS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDO DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.204.004125-9 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X J.J.P.M.), R.J.C.M. Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.204.000023-5 - JERONIMO VLADMIR SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (RJ-105703), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.004227-4 - A.V.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X E.V.M. Sentença:..HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (fls. 41), e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.010796-7 - MAYARA BISPO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X RAMON ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004720-0 - BRENDA SILVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X EDSON FARIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.002717-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) WALLACE AMARAL FREITAS LACERDA) X ADILSON FREITAS LACERDA Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.204.003848-7 - PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (AM-002649)) X KAIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extingüindo o feito com apreciação do mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.014282-7 - R.C. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X A.M.A.S.C. E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.204.000077-0 - JESSICA CRISTINA ALMEIDA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X CARLOS AUGUSTO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAVI BRITO GOULART (RJ-040085), Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). WANJA GLÓRIA DE SOUZA LIMA PIMENTA (RJ-082785), Dr(a). SAULO CORDEIRO DE MACEDO (RJ-116178) Considerando-se que a sentença de fls. 19 foi prolatada há quase quinze anos, remetam-se os autos ao Contador para o cálculo das custas processuais devidas pelo réu. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.204.015699-0 - E.T.O. (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X W.B.C. SR. ADVOGADO: RETIRAR O DOCUMENTO PRONTO DESDE 03/08 Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.204.001290-1 - INOCENCIA VERDAN AUGUSTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.010398-6 - FRANCISCO NUNES MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA AMADOR DOS SANTOS (RJ-000721) Sr. Advogado: Tendo em vista a matéria ser paga, para extração da carta de sentença, favor consultar o Provimento CGJ nº 26, de 6/6/2007 e tabela de custas disponíveis no site do Tribunal de Justiça. do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.204.001062-7 - W.F.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X D.J.F.D.B. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\".\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.004981-7 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X D.P.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.003526-4 - JACKSON ROBERTO COSTA FLOR JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X JACKSON ROBERTO DA COSTA FLOR DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.005520-7 - JESSICA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X FLAVIO BARROS JORGE DA SILVA DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.204.003559-4 - S.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X I.R.P.), D.R.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.001608-3 - V.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Sr. Advogado: Tendo em vista a matéria ser paga, para extração da carta de sentença, favor consultar o Provimento CGJ nº 26, de 6/6/2007 e tabela de custas disponíveis no site do Tribunal de Justiça. do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 628194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flauber Carvalho Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.121615-1 - FERNADO FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CLÉRIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969) Decisão:1. Indefiro a penhora on line por ser o executado pessoa física, podendo ser atingido valor referente à verba de caráter alimentar. Ademais, já houve tentativa frustrada de bloqueio on line nestes autos, conforme se verifica às fl. 60 e 63.2. Informe o exeqüente, no prazo de cinco dias, persiste a intenção de desistir da adjudicação dos bens penhorados. Em caso negativo, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fl. 89. Caso contrário, ou mantendo-se o exeqüente inerte, expeça-se certidão de dívida, importando insubsistência da penhora de fl. 45 e 45 verso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.128584-9 - JUAREZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS ROSA (RJ-065462), Dr(a). MARCOS DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-153997E)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101) Sentença:\"Isto posto, julgo extinto sem resolução do mérito os pedidos de exibição de documento e condenação em pagamento do valor das ações, ex vi art. 51, II da Lei 9099/95. Designe-se AIJ para julgar o pedido de dano moral. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2003.800.128584-9 - JUAREZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS ROSA (RJ-065462), Dr(a). MARCOS DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-153997E)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101) Designada AIJ para o dia 28/08/2008 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.144621-5 - JAIME GLACIR TARANTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). ANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO (RJ-151830E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Despacho:I-se a ré para que comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de multa única de R$ 2.000,00 (dois mil reais ) \r\n\r\nProc. 2004.800.163333-7 - ROSANGELA APARECIDA FERREIRA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). MARTHA CARVALHO E SILVA FANTAPPIE (RJ-093325), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.155524-9 - GERALDO ANTONIO CAETANO PINHO (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X BLACK BELT INFORMÁTICA POINT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Decisão:........Isto Posto, julgo Improcedente a objeção à execução. Diga o exequente como pretende seguir na execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.131063-2 - CLEIDE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X WHAZUP COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003) Despacho:Intime-se a autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.131712-2 - MARCO SELENO CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544) Despacho:I-se a ré para pagamento da multa de R$ 200,00, em 48 horas, sob pena de prosseguimento em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.138784-7 - ROBERTA CAMPOS AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LUIZ ANTUNES (RJ-111827) Sentença:Homologo, para que surta seus esfeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.143090-0 - LUCIANA MARTINS PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X SENDAS SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho:Intime-se a ré para, no prazo de cinco dias, efetuar o depósito do valor remanescente informado à fl. 99, sob pena de prosseguimento do feito em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.155739-0 - REYNALDO VICTOR CAPUTO ROSA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.159865-2 - TATIANE MARIA TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.159898-6 - JOSÉ RICARDO GOMES DE SOUZA X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:1. Fl. 48 - Comprove a advogada o cumprimento do art. 45 do CPC.2. Fl. 52 - Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.172386-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Sentença:A recuperação judicial não obsta a presente execução já que deferida em 28/08/07 (fls. 63) e o § 4º do art. 6º da Lei 11.101/05) estabelece a possibilidade de prosseguimento da execução após 180 dias. Não obstante, a penhora on line restou frustrada (fls. 41 e ss.), não havendo notícias de outros bens, ao contrário, sendo certo que a empresa encontra-se em dificuldade, trazendo à luz a aplicação do art. 53, § 4º da Lei 9099/95 c/c enunciado 13.1.6 do Encontro de Turmas e Juízes.Com efeito, impõe-se a extração de certidão de crédito e a extinção da execução. Isto posto, julgo extinta a execução, ex vi, art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182741-0 - ROBSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) AO AUTOR PARA TER VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.204.016866-0 - CARMEM MARIA BRASIL IVO X IBI S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1. Numerem-se os autos.2. Fl. 14 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.049244-3 - VALÉRIA OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057), Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para retificação do nome do 1º réu e exclusão dos demais do pólo passivo, conforme já determinado à fl. 131. Anote-se onde couber e certifique-se nos autos.2. Intime-se a ré para comprovar, no prazo de 48 horas, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de prosseguimento do feito em execução.3. Certifique-se o trânsito em julgado.4. Expeça-se mandado de pagamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.107888-9 - FABIANA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO ) (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.118283-8 - MANOEL MOURA DE MELLO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121166-8 - CLISVANIRA OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) AIJ REDESIGNADA PARA 16/12/2008, AS 11:45HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.121665-4 - INAURA RODRIGUES TÁVORA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) INTIMAR PARA CIÊNCIA DA PENHORA, ATRAVÉS DE BLOQUEIO EM CONTA, BEM COMO PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.138847-7 - LAIZA SOARES AZEVEDO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1- Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos; 2- Acolho-os, visto que, realmente, foi omitido um ponto da sentença, ensejando a dúvida apontada; 3- Declaro, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: 3) Faculto a reclamada a retirada do aparelho defeituoso, na residência do autor, no prazo de 30 dias, sob pena de abandono. ; 4- No mais, persiste a sentença tal como está lançada; 5- Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149717-5 - JESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT X UNIBANCO (UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S. A. ) (Adv(s). Dr(a). POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY (RJ-104173), Dr(a). PRISCILLA FERNANDES BABO (RJ-127072) .AC DESIGNADA PARA O DIA 03/02/2009, ÀS 15:15H. \r\n\r\nProc. 2007.800.150228-6 - THEREZINHA FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO RECORRENTE PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO SE DESISTE DO RECURSO, HAJA VISTA A PETIÇÃO PROTOCOLADA POSTERIOMENTE AO RECURSO ONDE REQUER O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E A BAIXA NO DISTRIBUIDOR FLS 109 IN FINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.152008-2 - EVANGIVALDO PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640)) X CITIBANK INTERNATIONAL MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.152932-2 - JOSÉ GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSADAQUES RODRIGUES PINHEIRO (RJ-141902)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:A matéria articulada nos embargos é temerária. O recurso do executado foi julgado deserto em 15/02/08 (fls 63) do que foi intimado em (fls 63) 05/03/08. Em 08/07/08 (fls 93) vem mover os presentes embargos à execução alegando a não ocorrência de deserção e portanto, ausência de coisa julgada, o que é um verdadeiro absurdo após a decorrência de 04 meses entre a decisão e os embargos, ou seja, não caberia sequer mandado de segurança contra a decisão de deserção.Isto posto, julgo improcedentes os embargos, condeno o embargante nas custas e 10% de honorários. PRI. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.153015-4 - ANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546)) X GILZEN COMÉRCIO DE ROUPAS, CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630) Decisão:JG deferida à fl. 54. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.155123-6 - ALCELI MANDARINO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X IDAMIR DE EULAINE PIRES ( SONIA ) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), a titulo de indenização por dano moral. Sem custas e honorários. I-se a autora em audiência, não sendo necessário que a parte ré seja intimada para ciência da mesma, por força de Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155295-2 - MARCOS SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155772-0 - LAIS DE REZENDE RODRIGUES DE AMORIM X CLÍNICA RADIOLÓGICA SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.156491-7 - FLAVIO LEANDRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X RODALEX AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência econômica, juntando para tanto o último comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de ajuste anual do IR, ano base 2007, no prazo de 48 horas, bem como declaração de patrocínio gratuito, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.157104-1 - ADRIANA CAMARA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CATITA AUTO SERVIÇOS LTDA. Despacho:Comprove-se a hipossuficiência econômica, juntando para tanto o último comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de ajuste anual do IR, ano base 2007, no prazo de 48 horas, bem como declaração de patrocínio gratuito, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.159898-8 - MONIQUE ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES VIANA (RJ-142447)) X MEDIAL SAÚDE Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.160131-8 - SANDRO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X ACUSTICA PERFEITA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.163554-7 - LUCIA PEREIRA X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). IGOR DE SOUZA LEON BLUM (RJ-129926) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.164092-0 - LUCIMAR REGINA VITALINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X BIA DA POSSE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.166925-9 - SANDRA MARIA PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X AMERICANAS . COM. B2 W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.166970-3 - INÊS MARIA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X MUSICAL JÓ DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Recebo a emenda à inicial. Oficie-se ao distribuidor.Cite-se com o acrescido. I-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.168072-3 - MARIA MARTINS DOS SANTOS LIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.174780-5 - ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA SILVA X CINTRA E REZENDE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MIRON (SP-200503) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 70,00 ( setenta reais ). Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. Sem Custas e Honorários. Intime-se a parte autora, não sendo necessário que a parte ré seja intimada para ciência da mesma, por força de Lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.182189-6 - AURELINO VENANCIO DE SANTANA FILHO X UNIVERSON ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MEYER DIAS (RJ-118390) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.182777-1 - RICHARD LUIZ SERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.184221-8 - RAFAEL DE AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X PROSAÚDE HOSPITAL DE CLÍNICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.188308-7 - HELIERCI PIMENTEL NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X BANCO ITAÚ S/A (ANTIGO BANCO BANERJ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 14/01/2009, ÀS 14:15H. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.105864-5 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X GELSON BARBOSA DE ALMEIDA SILVA Despacho:1. Retire-se o feito de pauta. Venha o endereço atualizado do réu no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos. Vindo o endereço, designe-se A.C., cite-se e intime-se por Oficial de Justiça.2. Ante a decisão de fl. 18, oficie-se ao Distribuidor comunicando a convolação da ação para cobrança. Anote-se na capa dos autos e certifique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.139006-4 - MARIZE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.160605-3 - VERONICA BACHINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X RMR AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.209202-8 - WANDERSON DE MORAIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, em favor do credor , da guia depositada ás fls 78. 2) I-se a ré para pagamento da diferença, em 48 horas, sob pena de prosseguimento com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.212366-9 - DAYANE CARDOSO ISAIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.122680-5 - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS (RJ-128099)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.132653-8 - CARLOS ANDRÉ DA CRUZ FEIJÃO (Adv(s). Dr(a). VICKY RIBAS (RJ-116346)) X GILBERTO THOME SOARES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Decisão:Defiro JG ao réu. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.137916-6 - LUIZ SÉRGIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1) defiro JG. 2)Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.138890-8 - VINICIUS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234) Decisão:1- Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos; 2- Acolho-os, visto que, realmente, foi omitido um ponto da sentença, ensejando a dúvida apontada; 3- Declaro, pois, a sentença para acrescentar o seguinte: Condeno ainda a 2ª ré a devolução em dobro de R$ 10,00 ( dez reais) referentes ao ingresso adquirido pelo autor. : ; 4- No mais, persiste a sentença tal como está lançada; 5- Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140250-4 - SERGIO CLAUDIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X TECNOMANIA - CTE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho: Ante a certidão de fls 52, indefiro o requerido as fls 50. \r\n\r\nProc. 2007.800.142226-6 - IVONETE VERÔNICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais que os justificam, sendo certo que, a rigor, o embargante pretende a reforma da sentença, o que, evidentemente, dever ser buscada através de recurso próprio. Intimem-se.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.142899-2 - CARMEN LUCIA FERNANDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X CIA LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.156516-8 - VERA LUCIA NEVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SOUTO (RJ-054051)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.159909-9 - LUIZ CARLOS VENTURA COELHO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO RÉU PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO SE DESISTE DO RECURSO DE FLS 54/67, HAJA VISTA A PEÇA DE FLS 73/75 ACOSTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.164707-0 - KELLI REGINA MAGARÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739)) X SOCIEDADE DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. Ao autor sobre certidão de fls. 33, verso. \r\n\r\nProc. 2007.800.181332-2 - ANDRÉ LUIS DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X ANTONIO ELISEU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADÃO (RJ-108041) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.164888-0 - ROBSON ANSELMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X SINTE - SINDICATO DOS TERAPEUTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO NORKUS ARDUINI (SP-170879), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANE SHIRLEY VIEIRA DA SILVA (RJ-157796E) Despacho:Fls 393. Indefiro. Comprove o autor todos os pagamentos necessários à emissão da carteira, em 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento independente de nova conclusão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.184249-8 - ZENITE CHILELLI SOARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X AMBRA - ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.143638-1 - GELSON ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBER SOBRAL DA SILVA (RJ-145502)) X AUTO RICCI LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELLINA MARTINS DE SÁ (RJ-134946), Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos a fls.34 , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls.54/55 , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nId: 628189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.209.001196-2 - ALEX MEYERFREUND (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X PANUTRI RIO REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216) Despacho:1 - Fls. 441. Anote-se onde couber; 2 - Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.003212-2 - NARA MUYUMI IDE CAPOBIANCO FLORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) intime-se para pagamento, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J, do CPC (parte devedora intimada para cumprimento do 475-J, na pessoa de seu advogado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nId: 628261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSETIMIO CORREIA LETRA MICHEL - RJ100267 \r\n\r\n2002.209.007472-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nHUMBERTO DE MATOS MAIOLI - RJ116953 \r\n\r\n2006.209.002100-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA - RJ016805 \r\n\r\n2006.209.010983-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA TINÔCO DA SILVA - RJ141686E \r\n\r\n2006.209.001219-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS - MG058233 \r\n\r\n2001.209.002193-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nDANIELA LUCAS BORBA - RJ115756 \r\n\r\n2002.209.004204-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA - RJ077016 \r\n\r\n2004.209.004184-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nALINE VIANNA COELHO - RJ129405 \r\n\r\n2006.209.010247-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nRUTH SOUZA MELLO MEIRELLES - RJ141261 \r\n\r\n2004.209.005504-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n2006.209.002923-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nLEANDRO PAIVA DE MEDEIROS - RJ112354 \r\n\r\n2007.209.001357-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nBRUNO FORTUNATO BRASIL DE CARVALHO - RJ161780E \r\n\r\n2003.209.004326-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES - SP157532 \r\n\r\n2004.209.003427-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nELIANE DRUMMOND MEIRA - RJ144838 \r\n\r\n2005.209.006208-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nMARCIA APPELT TANCREDI - RJ090174 \r\n\r\n2007.209.001001-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nBRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES - RJ103692 \r\n\r\n2004.209.004859-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nNICEIA DOS SANTOS DIAS - RJ042437 \r\n\r\n2004.209.007209-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nSERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS - RJ048889 \r\n\r\n2005.209.008457-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nADRIANO JOSE LIMA BERNARDO - RJ095748 \r\n\r\n2006.209.000287-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nId: 628262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006576-7 - CHOPPERIA 8000 MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.209.002492-0 - DEBORA PINTO KOELLER X HOSTER KOELLER (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Decisão:Aguarde-se juntada das primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.004841-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MARIA SILVIA DO AMARAL TOURINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.002285-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANGELO MANDOVANI Decisão:Oficie-se ao Detran, Light e SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.001143-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ANDRE FERNANDES GUIMARAES NETO ao interessado sobre certidao do oficial \r\n\r\nProc. 2008.209.011582-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SANDRO ALVES DOS SANTOS Sentença: Em razão do teor da manifestação de fl. 25, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Salienta-se que é desnecessário o consentimento da parte ré para que a autora desista da ação, pois ainda não decorreu o prazo para a apresentação da resposta, conforme se depreende do disposto no § 4º do art. 267 do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais acostados mediante cópia nos autos. Custas na forma da Lei. Sem honorários em razão da ausência de sucumbência. No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.014477-9 - BANCO BMD S/A X FLAVIO CALDAS TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.014580-2 - ILIRIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X SUPERMERCADO UNIVERSAL DE COPACABANA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003028-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SOUTH WIND (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X ISABEL CHRISTINA CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) faltam custas R$ 18,25 e copias para expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2001.209.003518-4 - IRINEU ZIBORDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X ADROALDO DE MORAES ARARUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.209.004132-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ANSELMO FERREIRA DE MELO Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/10/2008 ÀS 14:30 HS. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.008562-6 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X EDUARDO S PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 422 - R$ 674,84), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.209.008596-1 - HELENA KOGA OIKAWA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X PRECISION RENTAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.005714-1 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X EZIO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Decisão:Cumpra-se o item 2 de fl. 412. (Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito (R$ 30.021,57 - vide planilha de fl.375), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor). \r\n\r\nProc. 2005.209.011572-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA SHOPS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X DAMASIO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 211. Dê-se ciência ao INSS conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.001675-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CARLOS HENRIQUE RAMALHO CAIRO E OUTRO FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2006.209.005363-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ESPOLIO DE GRACINDA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Recolhidas as custas devidas, recebo a impugnação à execução. Desentranhem-se e autuem-se em apartado. Após, dê-se vista ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010564-2 - CONDOMINIO CABANAS NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X VANIA GUATIMOSIM RODRIGUES FONT E OUTRO FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2006.209.010919-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X JOSE CARLOS LINS DE OLIVEIRA Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.000285-5 - RODRIGUES E SANTANA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X DAVID HADJES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004044-3 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ADALBERTO ARAUJO VAZ \" DIGA O AUTOR\". \r\n\r\nProc. 2007.209.011695-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X VERA LUCIA PEREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus a pagar solidariamente a quantia de R$ 15.979,57 (quinze mil, novecentos e setenta e nove reais e cinqüenta e sete centavos) relativo ao débito até a data da propositura da ação, com juros e correção a contar da citação, mais as que se vencerem até o efetivo pagamento, na forma do artigo 290, do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu. No trânsito em julgado e em não havendo outras manifestações em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. Em caso de eventual execução, a liquidação do valor total será feita por mera planilha (artigo 475-B, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.011844-4 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CLAUDIO DE SOUZA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011937-0 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL DOM JOSE 1 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005117-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BELLA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LAURA CUNHA RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007451-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ANGELO FISCHER MATOS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.011373-4 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X POLIANA ANDRADE SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.014963-7 - NILO SERGIO MANGANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MARCIO DA SILVA ULLMANN E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001257-3 - TVA SISTEMA DE TELEVISAO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X CLEAR LIGHT PRODUÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) faltam custas para expedição do mandado R$ 12,78 por cada intimação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.012092-1 - RENATA CRISTINA DE SÁ RORIZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.002858-1 - JOSE GOUVEIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE CONRADO MASELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:Fl. 326. Venha a comprovação da inventariança para a regularização. \r\n\r\nProc. 2004.209.002448-0 - DELVAN LIMA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X KRAFI 99 CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.308 - R$ 1.600,20), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.209.003923-8 - OCTACILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X ALBERTO BEZERRA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.209.004680-3 - LUIZ FERNANDO DA SILVA SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X FERNANDO MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.007824-9 - ADRIANA GONÇALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X MARCO ALVES ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807) Decisão:Fl. 62. A intimação por hora certa é prerrogativa do OJA. Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo o Sr. OJA, se for o caso, atentar para o disposto no art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.010130-6 - JOSE MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X LIBRA AGENCIA DE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010675-0 - NORBERTO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X FABIO BRUNO FALCONI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.014915-7 - MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X LIFE STYLE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.005184-2 - RONALDO DE ALMEIDA VILAR (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X ARTUR FEIGHELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.003872-6 - HUMBERTO DIAS NEIVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Fica intimado o embargado para que informe, detalhadamente, os índices que foram aplicados na atualização do saldo devedor do financiamento, conf. fl. 235. \r\n\r\nProc. 2008.209.006864-9 - X COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X COLORLIGHT COMERCIO DE LUSTRES ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) REPUBLICAÇÃO DE FL. 89 : Considerando os fatos alegados pelas partes, especifiquem provas, justificando, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007652-8 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X JOAO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AROLDO SOARES DE SOUZA RODRIGUES (RJ-091827), Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:Fl. 209. Oficie-se requerendo as duas últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2005.209.006930-1 - LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALAN VICTOR ALMEIDA ARARUNA (RJ-115803)) X RANDOLFO SANTOS DE ABREU Decisão:1-Ao exequente sobre ofício de fls. 142;2-Certifique-se se o executado se manifestou quanto ao edital de fl. 140 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.209.006313-1 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953) Decisão:Tendo em conta a quitação de fls. 286/287, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008639-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.001276-7 - B.I.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X E.E.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:Fl. 325. Regularize-se. o mandado já se encontra na contra-capa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.003518-4A - ADROALDO DE MORAES ARARUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X IRINEU ZIBORDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377) Decisão:Ao impugnante sobre manifestação da impugnada. \r\n\r\nProc. 2003.209.007394-3B - BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X OSWALDO JOSE DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002592-4 - ELZA NOUGUEIRA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO PAULO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Cite-se por Edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.007755-9 - ROSANGELA MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038884)) X VIACAO REDENTOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Decisão:I-se a executada para o pagamento da diferença apontada à fl. 294. no przo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.009993-9 - EGO MOTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Acolho a dúvida retro. E-se mandado de pagamento em nome dos autores. \r\n\r\nProc. 2006.209.011849-1 - ELIEZER GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Faltando recolher custas p/Certidão requerida:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 9,12Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 0,45Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 0,45 \r\n\r\nProc. 2007.209.000210-7 - VINICIUS DANTAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Decisão:1.Homologo os honorários do Sr. Perito na quantia correspondente a 8 (oito) salários mínimos federais, vigentes no dia do pagamento,para recebimento na forma da decisão de fl. 103.2.Dê-se vista ao Sr. Perito para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art. 431-A, do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. I-se Perito para começar a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.209.010639-9 - CARLOS ALBERTO SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:PELO EXPOSTO, ante o reconhecimento da prescrição e da improcedência do pleito, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I e IV, do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pelo autor em favor da ré. A lide secundária é extinta sem resolução de mérito, ante a falta de interesse processual superveniente (artigo 267, VI, do CPC), sem honorários, já que a denunciada não negou o direito de regresso.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004602-2 - SERGIO FERNANDO BARRETO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X CASTELO DOS TOLDOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.017457-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CIERJ DO BRASIL SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA COMPANHIA DE INCENDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 40,00\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.209.009039-7 - DIRLEY MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUN COAST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). RAFAEL CARDOSO BORGES (RJ-122931), Dr(a). CRISTINA MARIA ALVIM (RJ-117797) Decisão:Fl. 423/425 e 429/430. Venha o recolhimento da taxa judiciária devida em razão da execução de honorários de sucumbência. Fl. 427. Nada a prover.Aguarde-se a baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003829-0 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JUSSARA FREITAS LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007168-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FLAVIA FEIJO LIMA Decisão:Autentique-se fl. 06. Venham os demais contratos, mencionados às fls. 03, em original ou cópia autenticada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.000540-8 - LUIZ FERNANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, confirmando a antecipação de tutela deferida, para condenar a ré a autorizar todos os procedimentos e a internação do autor para tratamento da dengue hemorrágica, no local indicado na inicial ou em outro de igual porte, condenando-a a pagar todas as despesas e medicamentos hospitalares pertinentes, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em favor do CEJUR da Defensoria Pública, pela ré. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.005543-6 - PAULO CESAR FERNANDEZ ZACCONI (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUNA SUMMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532), Dr(a). PAULA GOMES SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-116343) DIGAM AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.004713-7 - ABELARDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X BARRA SUL 720 COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Decisão:Mantenho fl. 308. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.003303-9 - OSCAR BENJAMIN GOMEZ CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X ALZIRA LUCIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:E-se mandado de reintegração de posse, com a autorização de remoção dos bens móveis para o depósito público. \r\n\r\nProc. 2004.209.009581-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X TOTAL DRY LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295), Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657) Decisão:Fl. 277. Autorizo a isenção de publicação nos termos do art. 686, § 3º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.007300-1 - ROBERTO GUIMARAES BENET (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS (próprios, já que parte deles se referem a providências administrativas), para consolidar a posse do bem descrito na inicial em favor do autor, com a sua imissão, condenando ainda a ré a concluir o empreendimento imobiliário, com todas as obras indicadas pela perícia, além da construção de ligações de dutos e canos para a via pública, visando a captação dos serviços públicos. Em relação a esta última condenação, antecipam-se desde já os seus efeitos. Declaro estar o preço, por parte do autor, quitado, condenando a ré a não proceder qualquer inclusão de seu nome em cadastros do comércio, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Oficie-se para tornar indisponível o bem perante os órgãos competentes. No caso de descumprimento da obrigação de fazer, já se fixa desde já o valor em conversão para quantia certa, como sendo de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais), com o cômputo de juros e correção até o efetivo pag \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.002112-0 - ALMYR BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 628263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012825-5 - ANTONIO OSORIO RIBEIRO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ROGERIO SOARES LIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (MG-075277) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A JUNTADA DE PROCURAÇÃO. APÓS, EM RÉPLICA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005225-1 - FATIMA PINTO GOMES X LUIZ EDUARDO PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486) Despacho:À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.003494-9 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X MARIA DO CARMO PAULO VAN HELD Sentença:TERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2008.209.003494-9S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de busca e apreensão, proposta por HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO em face de MARIA DO CARMO PAULO VAN HELD.2. O autor requereu a desistência do feito. 3.Isto posto, homologo, por sentença, a desistência de fls. 32 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do C.P.C.4.Revogo a liminar de fls. 19.5.Desentranhem-se os documentos originais conforme fls. 32, juntando cópias aos autos.6.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de janeiro, de agosto de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.015792-0 - ELLON CORREA DA FONSECA X EDITH BRANDAO CURY FELICIANO Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 03, OFICIE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003503-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X MANOEL ANTONIO MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.209.005560-4 - JOSE WILSON VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:AO CONTADOR PARA O CÁLCULO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.209.009737-4 - UPGRADE CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO E GESTAO EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X GERENCIAL AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2004.209.001514-3 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X ESPÓLIO CARLOS ROBERTO ZAGARI KOELER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357)), Assistente: MARIA TERESA ALVES BORGES, Dr(a). MARIA TERESA ALVES BORGES (RJ-118456) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO QUANTO AO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS.263. 2- VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.007649-2 - LIGIA TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) X RUY LOURENÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.008052-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ALEXANDER VIEIRA ROCA ORTEGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA (RJ-068978) Decisão:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.009546-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS BOITUVA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X CEMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2005.209.010355-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285) Decisão:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007060-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRIGIANI (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (RJ-104525) Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007814-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MICHAEL DE PAULA MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000822-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA GRECIA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X BENJAMIN AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 59/60 PORQUE TEMPESTIVOS E OS ACOLHO PARA RETIFICAR A SENTENÇA EM QUE AS COBRANÇAS DE COTAS CONDOMINIAIS SÃO RELATIVAS AO IMÓVEL SITUADO NA RUA PEDRO LAGO, Nº 81, COBERTURA, BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001990-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DE LARA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 94/99 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005248-2 - ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.008129-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ALBANO GARRIDO TAVARES), MARLENE GAIFEM TAVARES Decisão:INFORME O AUTOR EM 05 (CINCO) DIAS, SE HOUVE CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.010233-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X HELDER MARCOS PIRES Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2007.209.010728-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CELSO CASTANHEIRA DE AZEVEDO), ANDREA SILVEIRA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.011622-8 - HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JOSE DA SILVA MATTOS), CARLA CRISTINA QUIRINO MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FALCÃO TANABE (RJ-074335) Despacho:FSL. 112/113. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011701-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X FABIO PEREIRA NUNES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.001827-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN LAKE E GREEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X PEDRO DUARTE GUIMARAES Despacho:FLS. 79. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.004028-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494)) X MARCIA LOPES DE CARVALHO Sentença:TERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2008.209.004028-7S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO em face de MARCIA LOPES DE CARVALHO.2. O autor requereu a desistência do feito. 3.Isto posto, homologo a desistência de fls. 48 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do C.P.C.4.Recolha-se o mandado.5.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de janeiro, de agosto de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.209.007466-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X MARCIA REGINA CABRAL MAGALDI Decisão:FLS. 25. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.009429-6 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOSE CARLOS DE PAULA MAGALHAES COSTA Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 88, REDESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 03/SETEMBRO/2008, AS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.014044-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE LUIZ DE JESUS PEREIRA Decisão:DESIGNO O DIA 14/OUTUBRO/2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.015090-1 - LUCIA MACHADO DA SILVA, MARIA APARECIDA MACHADO, MARIA LUCIA MACHADO, LINDOMAR MACHADO, ARI MACHADO, GLORIA MACHADO, JAIME MACHADO, SONIA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DESIGNO O DIA 07/OUTUBRO/2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.015403-7 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ADRIANO LUIZ MIRANDA DALBEM Decisão:DESIGNO O DIA 09/OUTUBRO/2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.015411-6 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PERI AGOSTINHO DA SILVA Decisão:DESIGNO O DIA 16/OUTUBRO/2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.015413-0 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIZ JACQUES RODRIGUES FERNANDES Decisão:DESIGNO O DIA 07/OUTUBRO/ 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011078-0 - ALEXANDER VIEIRA ROCA ORTEGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA (RJ-068978)) X MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA Decisão:1- RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA DRA.2- VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011437-0 - LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DE LARA RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X CONDOMINIO PORTO VERANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 140/145 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.011623-6 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2006.209.000202-6 - MIRIAN RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS ÀS FLS. 158, TORNO SEM EFEITO O MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS. 154. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.016733-0 - ELIZABETH DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X PONTO FRIO Decisão:Isto posto, defiro o pedido liminar para determinar que o réu retire o nome do autor do SPC, bem como, para determinar que promova a baixa do nome, caso tenham inscrito em outros órgãos, até o julgamento da lide.6.Designo o dia 21/10/2008 às 14:30 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do § 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir, bem como para cumprimento da decisão supra no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006197-7 - IDA MARIA PERALTA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X FELIPE GOMES DE ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485), Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.001607-8 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU. DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.015486-4 - JOSE ELOY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JUÇARA GUIMARAES GOMES Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.010458-5 - ESPOLIO DE EDUARDO GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453)) X MARIA DE LOURDES PADILHA), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.006535-1 - LEDA MARIA LEITE MEIRA (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X CLAUDIO LUIS POSSOLO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)), MARIA LUIZA POSSOLO DE AZAMBUJA), ALVARO LEAO SANDE E OLIVEIRA), VANISE FREITAS BURGOS SANDE E OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com relação ao pedido de despejo, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do C.P.C. 6.Prossiga-se com a ação de cobrança.7.Anote-se na DRA . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.005762-5 - PAULA PAVAO IANEZ, ROBERTO FERNANDEZ IANEZ, IDENY PAVAO IANEZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X DRUMATTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARVALHO (SP-168878), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:DIGA O EMBARGANTE SOBRE FLS.108/117. \r\n\r\nProc. 2007.209.014543-5 - ALMIR COUTINHO POLLIG (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X INCOMP IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.011228-6 - JOSE FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VINICIUS INACIO SISNANDO (RJ-136437E)) X LUIS JOSE DOS SANTOS), ZILDETE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518) Decisão:DIGA O EMBARGADO SOBRE FLS. 02/05. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.003241-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO CAMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006471-8 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X ANDREA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE (RJ-017635), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177) Despacho:DIGA O EXCEPTO SOBRE FLS. 406/408. \r\n\r\nProc. 2002.209.002645-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGIN OAKS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TERESA CRISTINA CORREA DE MELLO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Decisão:1- TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OPOSTOS POR TERESA CRISTINA CORREA DE MELO PEREZ, EM QUE SE REQUER A REVISÃO DA SENTENÇA POR NÃO TER TRANSCORRIDO O PRAZO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2- A EMBARGANTE NA PETIÇÃO DE FLS. 535 AFIRMOU QUE EFETUOU O DEPÓSITO DA QUANTIA EXEQUENDA E REQUEREU A EXTINÇÃO DO FEITO. 3- ELA PRATICOU, PORTANTO, ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER, NA FORMA DO ART. 503, P. V, DO CPC, OCORRENDO A PRECLUSÃO. 4- NÃO HOUVE, ASSIM, O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, MAS NÃO HÁ DIREITO DE RECORRER. 5- MANTENHO, ASSIM, A DECISÃO, QUE DETERMINOU O EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. 6- CONSIDERANDO QUE ESTES EMBARGOS TÊM CARÁTER MERAMENTE PROCRASTINATÓRIOS, CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR EXEQUENTO. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.209.003084-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X NIDIA DOS SANTOS VOLTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Sentença:O exeqüente comunicou a quitação do débito pelo executado às fls. 200. 3.Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, I, do C.P.C.4.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de janeiro, de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2004.209.002474-0 - PLENAPLAN SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X CMELPLAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Despacho:FLS. 286. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.010490-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.004803-4 - JEFERSON GUIZAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651)) X ODEON NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.009546-4A - CEMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS BOITUVA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 14. INDEFIRO POR ENQUANTO O REQUERIMENTO DE FLS. 15, AGUARDANDO-SE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.002185-9B - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X KATIA SOUZA WANDERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.013502-8A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LAVANDERIA ALVA LTDA Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZACAO DE AUDIENCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.000128-2A - ROBERTA CARLA MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998)) X MARLENE GREGORIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886) Decisão: Isto posto, acolho a presente impugnação ao valor da causa, determinando a sua adequação ao valor de R$ 100.000,00(cem mil reais), recolhendo-se a diferença de taxa judiciária e de custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006506-8 - AYSON PROENÇA DOYLE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X ANCELMO GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001236-0 - SERGIO DE OLIVEIRA QUIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO O DIA 18/NOVEMBRO/2008, AS 15:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.209.006474-7 - DESIGN STORE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS.240/275. \r\n\r\nProc. 2003.209.008346-8 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377)) LUIZ CARLOS VIEIRA E OUTRO, Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084) Decisão:OFICIE-SE AO FETJ, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.209.004005-8 - EDUARDO BANDEIRA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X TRANSQUADROS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.002573-7 - TANIA LEMOS BUSLIK (Adv(s). Dr(a). SHEILA TINOCO ROMAGUERA (RJ-114060)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:Recebo a apelação de fls. 140/147 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.006056-7 - KATIA SOUZA WANDERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:CUMPRA O AUTOR A DECISÃO PROFERIDA NA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007329-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C.D.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000232-6 - DAYANA ALVES BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.209.000590-0 - VINICIUS GENTIL COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000749-0 - TERESA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.209.008276-0 - VIRGILIO AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.009958-9 - MARCELO LIMA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NET BRASIL (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.004734-8 - ROBSON SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO REDENTOR Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009685-5 - RENATO COSME VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:PRESTEI INFIRMAÇOES EM SEPARADO,,,, \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000565-0 - ANA MARIA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.209.014190-9 - CLAUDIA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Isto posto, defiro o pedido liminar para determinar que a ré retire o nome da autora do SERASA e SPC, bem como, para determinar que promova a baixa do nome, caso tenham inscrito em outros órgãos, até o julgamento da lide.8.Intime-se a ré para cumprimento da decisão supra no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.008273-1 - LUIZ FERNANDO FERREIRA MICHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X FISILABOR CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA ESPORTIVA REABILITAÇAO E APRIMORAMENTO FISICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO QUANTO AO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS.354. 2- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, QUANTO A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 357, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.001251-8 - PAULA TAVARES DA CUNHA MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X GENY DE ABREU COUTINHO Despacho:À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2008.209.000939-6 - ANA MARIA DE ARAUJO X JOAO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 35/39, NOS AUTOS DO ARROLAMENTO DE BENS DEIXADOS PELO FINADO JOÃO GOMES DE ARAÚJO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. COM A JUNTADA DAS GUIAS DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, DÊ-SE VISTA AO PROCURADOR ESTADUAL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.209.015513-3 - MARLENE PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO JOSE PINTO DA FONSECA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2- NOMEIO INVENTARIANTE MARLENE PINTO DA FONSECA.3- VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NA FORMA DO ART. 993 DO CPC.4- À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nManutenção de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007534-4 - RONALDO BARONE, MARLENE MARIA DE FATIMA WAITE BARONE (Adv(s). Dr(a). PAULA GOMES SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-116343)) X RODRIGO TADEU DE ALMEIDA RIBEIRO), MARIA CAROLINA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:PRESTEI INFORMAÇOES EM SEPARADO.... \r\n\r\nProc. 2008.209.011933-5 - RONALDO BARONE, MARLENE MARIA DE FATIMA WAITE BARONE (Adv(s). Dr(a). PAULA GOMES SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-116343)) X RODRIGO TADEU DE ALMEIDA RIBEIRO), MARIA CAROLINA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.003651-4 - DANIELLE FRIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.007397-7 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LUIS MAURICIO ROCHA PAIXAO Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.014882-5 - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435)) X RADENE 3 IMOVEIS LTDA Despacho:FLS. 41. OFICIE-SE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.006913-3 - MARIA GORETH GODNHOFR (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X ACPLAN PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.009729-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS CELEN (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X YUNA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.002185-9 - KATIA SOUZA WANDERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.209.010182-3 - FABIO CASINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA BRANDAO BAIA DE LIMA (RJ-127534)) X FNAC DO BRASIL LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS. 43/45. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA, QUANTO AO NOVO PEDIDO. CASO ESTEJA CORRETO, CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, c/c fixação de multa diaria. \r\n\r\nProc. 2004.209.005338-8 - MAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.002617-1 - ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X PATRICIA LOMELINO COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.002672-4 - MARIA EUTALIA ARAGAO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X FRANCISCO AGNEUDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA DA MATTA (RJ-038717) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.010249-3 - ALVARO AMERICO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA PELO RÉU. FLS. 261/262 - VENHA PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.004070-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTHON GUILHERME B DUBEUX NIN Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008917-0 - GERALDO MEYER SUERDIECK (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X IVANILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013502-8 - LAVANDERIA ALVA LTDA X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZACAO DE AUDIENCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.003629-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA FERNANDA BASTOS DA SILVA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.209.009032-4 - MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X JAILTON PEREIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Despacho:NADA A PROVER TENDO EM VISTA QUE JÁ EXISTE SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.209.015251-0 - MARCOS VALERIO DE AZEVEDO BARBOSA, JOICE DE ALBUQUERQUE PIRES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000632-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X CLAUDIA MARCIA MANHAES SILVERIO E OUTRO Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000497-0 - SERGIO FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROSO BARCELOS (RJ-144177)) X WWF CONSTRUÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.011160-5 - ROBERT LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X LUIZ CARLOS PRESTES VIOLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.209.002296-9 - MARCO ANTONIO FONTOURA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CELESTINO DE AZEVEDO VIVAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CORRÊA REGUENGO (RJ-145636) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010600-2 - FRANCISCO LUIZ ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CARREFOUR ADMINSTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.209.002560-9 - EMMIRONE EMPRESA DE MINERAÇAO ROCHA NEGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PAULO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.010115-8 - ANTONIO OSORIO RIBEIRO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ROGERIO SOARES LIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (MG-075277) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 106, DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 628277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.004428-0 - CLAUDIA MEKLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009192-0 - ELIZABETH MARIA ANDRADE JORGE (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C)) X IONE MODAS BOUTIQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.209.015181-4 - FABIO ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X JAIR DA SILVA LOBO E OUTRO Decisão:Para apreciação da gratuidade, traga aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as duas últimas declarações de renda completa e com recibo junto a SRF; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008297-4 - MARLY TABORDA CARNEIRO X JOSÉ GERALDO ARAÚJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha a certidão da SRF. Após, a Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004692-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PAULO SÉRGIO ALVES MALTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627) Decisão:O réu foi intimado regularmente conforme fls. 234, devendo o cálculo ser procedido pelas partes e não por contador. O executado já foi intimado a constituir novo patrono nada fazendo. Assim, prossiga a execução, com a avaliação do bem penhorado. Face a omissão, nomeio como leiloeiro o Dr Jonas Rymer, devendo ser intimado para ciência e ingresso de plano ao feito nos telefones (com certidão): 8844-5272 / 25322266 \r\n\r\nProc. 2003.209.008814-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CRISTIANE BENTO COUTINHO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,18.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,18. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2004.209.003705-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Venham as cópias necessárias para instruir o mandad de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.009295-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CRAQUE DO PEIXE BAR E RESTAURANTE LTDA Venham as cópias necessárias para instruir o ato processual(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.209.001562-6 - NILZA LOURENÇO MARGARIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do expert. As partes sobre o laudo. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.001631-0 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X JB CLASS LTDA E OUTROS Decisão:Fls.189-anote-se onde couber. Aguarde-se devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.209.006201-0 - PROTEL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.287/288. \r\n\r\nProc. 2006.209.006011-7 - COMERCIAL BOLONHA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X M L DINIZ MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nProc. 2006.209.006138-9 - CONDOMÍNIO MORADAS DO ITANHANGÁ - BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X ALEXANDER DA SILVA MENDONÇA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 7,30.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,36.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,36. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.008052-9 - CONDOMÍNIO RIACHO DOCE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X RAIMUNDO SOARES VALE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Sentença:Tendo em vista que as partes acordaram conforme petição de fls.189/192, homologo e julgo extinto o processo na forma do art.269, III, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010411-0 - W PINTO DA FONSECA REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X EURO RIO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001063-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Decisão:1) Defiro a penhora postulada, lavrando-se termos, após, ao avaliador;2) Nomeio, face a inércia, como leiloeiro o Dr Jonas Rymer a ser intimado pelos telefones 2532 2266, para ingresso imediato ao feito.I-se \r\n\r\nProc. 2007.209.007354-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LUIZ DUARTE DE ALMEIDA Decisão:Recebo os embargos de declaração, por tempestivos e os acolho para sanar a omissão apontada, passando a parte dispositiva da sentença a ter a seguinte redação:\" Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar as cotas condominiais vencidas e não pagas apontadas na inicial e na sua emenda, ou seja, vencidas desde dezembro de 2006, bem como das demais cotas que forem se vencendo até o trânsito em julgado da presente sentença, acrescidas de juros moratórios, no percentual de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, além da multa contratual de 2% (dois por cento), tudo a partir do vencimento de cada obrigação.Condeno, ainda o Réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do Autor, que arbitro de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.\"Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009874-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X TOMISLAV BLAZIC Despacho:Fls.88/89-a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.014361-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIS DA SILVA BASTOS E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.209.001326-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X ACASADABARRA REFEIÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2008.209.009596-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CLAUDIA CORREA CUNHA Sentença:Tendo em vista que as partes acordaram conforme fls.38/39, homologo e julgo extinto o processo na forma do art.269, III, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012580-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS CORELLI (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X PAULO ROBERTO GOMES FERNANDES Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que o autor é condomínio em área nobre da cidade com apenas dois andares de apartamentos e duas coberturas. Recolham-se as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.014613-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE ESTORIL (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X PAULO ROBERTO DE MELLO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que o autor não faz jus aos benefícios requerido, tendo em vista que é condomínio em uma das áreas mais nobre da cidade. Recolham-se as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art.257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.008192-7 - MINAS BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor sobre contestação .(Port. 02/2004) \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010936-6 - MARIA HELENA DE LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo, por sentença, o termo...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009580-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X TOTAL DRY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Despacho:Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2005.209.002065-8 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X P&K S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Traga planilha \r\n\r\nProc. 2008.209.005785-8 - ROBSON PINTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X ADRIANA APARECIDA ANTONIASSI SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Ao autor para fonecer 2 cópias da petição incial para instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003339-2 - DEUSICLEIA MONCORVO DE RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES (RJ-024688) Decisão:1) DPD; 2) Certifique-se o que couber; 3) Após, v. cls.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.002631-1 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X RENATA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Decisão:I-se na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2004.209.005661-4 - NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X PASTIFICIO ETTORE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.001883-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANA RITA CUNHA ALVES Decisão:Não cabe citação em execução por edital... postule o correto andamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009104-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X AUTO POSTO MARINA DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Decisão:...Pelo que DEIXO DE ACOLHER A EXCEÇÃO OFERTADA, dando prosseguimento regular ao feito em curso falando o exequente acerca dos bens que pretende.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.011550-9 - MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X REBECA MAGLUF ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES ANTONOFF (MG-061560) Despacho:Fls.40 e seguintes-a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.011550-9 - MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X REBECA MAGLUF ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES ANTONOFF (MG-061560) Decisão:...Pelo que DEIXO DE ACOLHER A EXCEÇÃO OFERTADA, dando prosseguimento regular ao feito em curso com o deferimento de fls. 49, somente procedendo a penhora coso os bens mencionados estejam em nome da executada, o-se ao Detran para bloqueio, ficando, caso esteja em seu nome, a executada como depositária, ciente do ônus legal.Lavre-se termo, após ao avaliador.Diante da falta de indicação, nomeio como leiloeiro o Dr Jonas Rymer a ser intimado pelos telefones 2532-2266-88445272.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.012679-0 - ADESSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). EDSON UMBELINO DOS SANTOS (RJ-018628)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A Ao autor para fornecer cópias necessárias para instruir a Carta Precatória (art. 202, do CPC). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.209.005958-2A - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X FELIPE FURTADO KEDDI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622) ATO ORDINATÓRIO: AO IMPUGNADO. PORT.02/2004 \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.003313-6 - LEILA VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X GLAXOSMITHKLINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Despacho:Aos interessados, e-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008118-6 - CÁTIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623)) X VERA LÚCIA BELO BALBI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907) As Partes sobre laudo. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.000101-6 - BARRA NOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695)) X BRICKELL HOLDING PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.009431-7 - ONDINA MARIA BALZANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939)) X CARLA VALERIA BENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.006045-2 - PATRICIA SKAETTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)), Litisconsorte: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WATERWAY WEST, Dr(a). LEONICE COVER LOPES (RJ-141907) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.011674-3 - TANIA REGINA DE ANDRADE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR ANDRADE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Em resposta, após subam ao E TJ \r\n\r\nProc. 2007.209.001121-2 - ELAYSE GLAUCE BORGES VIANA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Decisão:Ao perito para responder a impugnação ofertada. \r\n\r\nProc. 2007.209.003428-5 - CRISTIANE KERRY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X VIDEOMART ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Nomeio perito em substituição o Dr.Carlos Romualdo, telefones: 9974-2826. Fixo os honorários periciais em R$ 4000,00 (quatro mil reais). E-se guia. Com o depósito, intime-se o expert para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003807-2 - RENAN MAGALHAES DE ROURE (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X HOTEL E RESTAURANTE CAPIM LIMAO ITAIPAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Sentença:... Isto Posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora aos ônus da sucumbência e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.012750-2 - CELI DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Cumpra-se fls.53. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.005744-1 - ELISABETH SALVO BRITO JAZBIK (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X BEATRIZ SALVO BRITO JAZBIK Decisão:Promova o recolhimento nos moldes da promoção da fazenda \r\n\r\nProc. 2008.209.008431-0 - ANTÔNIO FREDERICO ALVES DA SILVA, VÂNIA BÁRBARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895)) X EPONINA DE SOUZA BARBOSA Decisão:Defiro a JG. Nomeio o primeiro requerente inventariante, independentemente de termo. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. Após, dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.010431-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ELIANE TAVARES RIOS E OUTRO Sentença:Tendo em vista que as partes acordaram conforme petição de fls.67/68, homologo e julgo extinto o processo com fulcro no art.269, III, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002467-0 - WANIA WALESKA NERY BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X AMIL PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À parte autora para que se manifeste sobre guia de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2008.209.011297-3 - IRANI MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.009109-4 - JORGINA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,16.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,16. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007694-0 - REINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante de fls. 323, comprove a ré nos termos da sentença, sob pena de multa diária de R$ 300,00, cumprindo a sentença em dez dias, já que em curso a execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006851-9 - JOSE CARLOS COUTO CINELLI (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009932-0 - VIVIAN HARDMAN MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Ao executado sobre a diferença apontada ás fls.420. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.008150-0 - NATALIA MARIA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071)) X ESTACAS MAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Ao Sr.perito sobre fls.171/172. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.014872-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANA CRISTINA CUNHA CORDEIRO Ao autor para atribuir o correto valor a causa e pagar a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001226-3 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693) Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006174-4 - MAURO ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.009945-2 - SOLANGE GANIME BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Ao autor sobre contestação .(Port. 02/2004) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.209.005958-2 - FELIPE FURTADO KEDDI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. PORT.02/2004 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004171-0 - LEILA ERCILIA DA CUNHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES BURLAMAQUI (RJ-145833) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 628279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.003445-9 - AURORA GONCALVES DE FARIA X MARINETH FARIAS DELFINO Digam as partes sobre FLS. 121. \r\n\r\nProc. 2008.209.006502-8 - MARIA DAS DORES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X FLAVIO ALVES DA SILVA Decisão:Venha a última fatura de luz do domicílio da autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001387-0 - NICE SILVA DOS SANTOS ARRIBADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620), Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X ADILSON DOS SANTOS ARRIBADA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.194(FALTA RECOLHER R$ 12,78-AOJA - CONTA 1107-2; R$ 1,27 CAARJ-CONTA 02001-6, R$ 0,64-FUNPERJ E FUNDPERJ - CONTAS - 600225174-9 E 567300124-3) . \r\n\r\nProc. 2008.209.002537-7 - MARIA BEATRIZ NOGUEIRA LARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLAÇÃO GOMES (RJ-054066)) X VICENTE EUCLIDES LARINI DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 50: SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS PARA A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL: R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO) - CONTA 1104-9; R$ 0,91 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 0,45 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,45 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.000293-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANE RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Ao autor sobre fls. 170/171. \r\n\r\nProc. 2007.209.000487-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X WANDERSON GALDINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003004-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FELIPE MARINHO DOS SANTOS Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.51/55- resposta do DETRAN. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.004288-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANO RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Decisão:Recebe-se o recurso no efeito devolutivo; Ao apelado; Intime-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.209.009375-9 - RC CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURTO SAAVEDRA (RJ-053365)) X BANCO ITAÚ S/A Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 23: R$ 12,78 (OJA) - CONTA 1107-2; R$ 1,27 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 0,63 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013238-8 - FELIPE FERNANDO RIBEIRO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X CENTRO MEDICO SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005962-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ABRAAO STEFANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.003243-8 - FRANCISCA DA SILVA LINNERER (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X MAIR DE VASCONCELLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Decisão:Publique-se e voltem em mãos. \" ...Trata-se de feito em fase executória com penhora on line concedida às fls. 532, na qual a parte executada ofertou proposta de composição amigável...Assim, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes com o depósito em duas parcelas, devendo vir a segunda parcela...Com a vinda do segundo depósito aos autos, ...venham cls. para levantamento da penhora on line concedida. Após o trânsito, d-se mandado de pgto. Em não sendo efetuado o segundo depósito, a execução prosseguirá seu curso normal, devendo o exeqüente falar acerca do valor já depósito e da penhora on line...\" \r\n\r\nProc. 2004.209.004333-3 - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - FUNDIAGUA (Adv(s). Dr(a). CELSO TANUS ATEM (RJ-019147)) X SLW CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA), OLIVEIRA TRUST SERVICER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:Fls. 1733, 1ª parte, certifique-se. Fls. 1736 ( ofício da 27ª Vara Cível da Capital) : Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.209.006222-5 - EDIFICIO AMERICAN RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811), Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SALAMON ALBUKREK (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:Reconsidera-se fls. 279 anverso; Defere-se a penhora sobre o imóvel, dívida propter rem. \r\n\r\nProc. 2005.209.003738-5 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARTHUR BELTRAO CASTILHO NETO À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005422-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LILYAN CARVALHO LOBO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 188/193. \r\n\r\nProc. 2005.209.009195-1 - GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Decisão:Cumpra-se o acórdão; Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005073-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel, localizado na Avenida Sernambetiba, fração de 2/558 do lote 1 do PA 38.335, nº. 6000, apartamento 1110, matrícula 100.914 do Livro de Registro de Imóveis do 9º. Ofício, para garantia da execlução no valor de R$ 44.848,46 (quarenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e seis centavos), conforme fls. 37/38 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Cristina Credi Dio de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/23378 o digitei e eu, _______________ Leda da Silva Lare - Escrivão - Matr. 01/6641, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000992-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X HELY DIOGENES FREITAS DIAS VENHA 01 CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.209.005148-9 - WESLEY RIBEIRO PINHO RODARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Não se trata de sentença! (...) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011258-4 - PAULO JOSE VARELA GERPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X EDUARDO TELES ASSAD VENHA 01 CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003744-0 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FILIPE DE HUNGRIA MACHADO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 158/159. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.002109-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NEUSA SIQUEIRA PINTO À parte (xx) autora ( ) ré para retirar (xx) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005872-1 - MANUEL DA CONCEIÇAO MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X NELIA RODRIGUES DA SILVA FONSECA Decisão:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.016021-9 - CLAUDIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X CARLOS YURI AGUIAR PEREIRA E OUTROS Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 23; R$ 9,12 (OJA) - CONTA 1107-2; R$ 0,91 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 0,45 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9; R$ 0,45 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3 E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 480,00 (CONTA 2104-4). \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.011419-2 - MARIA AUXILIADORA MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação (XX) contestação e documentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006883-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.163/164. \r\n\r\nProc. 2003.209.007658-0 - EUGENIO AGOSTINI NETTO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X PEDRO LUIZ DE CARVALHO À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.010075-5 - TERDUR EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ADEJANE DE MORAIS VAZ Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 123/128. \r\n\r\nProc. 2005.209.002365-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X VILMAR FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 165: Anote-se; 2. Quanto à ré que após embargos. Segue solicitação. \r\n\r\nProc. 2005.209.009128-8 - CAMILO CUQUEJO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X AMANTE MIGUEZ MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)), Interessado: PAULO SERGIO DA SILVA), Interessado: FELIPE PIMENTEL, Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 135(falta recolher r$ 3,65-apcj- CONTA 1110-6, R$ 0,36-CAARJ-CONTA 02001-6, R$ 0,18-FUNPERJ E FUNDPERJ- CONTAS 600225174-9 E 567300124-3___________. \r\n\r\nProc. 2005.209.009569-5 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X ADRIANA ALVES SCHITZ Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 158/159. \r\n\r\nProc. 2006.209.009642-2 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ACT INFORMATICA LTDA-ME DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 184/185. \r\n\r\nProc. 2007.209.012857-7 - FADEMAC SA (Adv(s). Dr(a). KUMIO NAKABAYASHI (SP-060974)) X PRIMEIRA OPCAO PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Diga (xx) exequente ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.39. \r\n\r\nProc. 2008.209.006145-0 - VOTELLI ACESSORIOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CRISTINE RIBEIRO BARROS (RJ-147379)) X SAPATARIA TAYANA FILIP SHOES LTDA Decisão:O título é a nota fiscal levada a protesto, junte-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010845-3 - FRANKLIN LAND MACHADO (Adv(s). Dr(a). OMAR COSME MAGDALENO SILVA (RJ-039501)) X MARCELO YUNES ANTONIO Decisão:Fls. 28: Recebe-se como emenda; Venha a última fatura de luza da resiência do autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008717-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X ANA CRISTINA DE MELLO GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.209.007831-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA OLIDIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X DUARTE HENRIQUE VERVLOET DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 171. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.006771-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO FELIPE PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 794, II, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, SUSPENDENDO-SE a a execução até o integral cumprimento do acordado. Aguarde-se o cumprimento do acordado. Após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.011150-0 - MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CITTA-TOYS PRESENTES E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Diga (xx) exequente ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.171 verso. \r\n\r\nProc. 2006.209.006331-3 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FLAVIO DE CASTRO DIAS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.66/67__________. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007619-8 - JOANE NASCIMENTO GIRDWOOD (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Certificadas as custas voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004669-1 - JERONIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). PAULA BETH NAGUEL (RJ-131941)) X JOAO FORTES ENGNHERIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) ...remarcação da audiência para dia 03/12/08, às 15:30 h.... \r\n\r\nProc. 2003.209.009214-7 - ANTONIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CLÁUDIO ENGMANN MARCHON (RJ-125435)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.002567-7 - LUCIANA DE CASSIA BRUNO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Seguem informações... \r\n\r\nProc. 2004.209.007886-5 - DARCY ALVES FERNANDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X L0UIS FRANÇOIS BERNARD MASSE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Decisão:Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2005.209.003758-0 - LEDA MARIA DORIA ROMEO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ CABERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946)), SEBASTIAO CASTILHO, Dr(a). LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES (RJ-089322), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595) Decisão:1....2. Intime-se o condomínio para exibir os livros referidos; 3. Intime-se as partes e testemunhas sendo certo que a autora se fará representar por sua curadora; 4. Audiência para 19.11.08, às 14:00 h. 5. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.003758-0 - LEDA MARIA DORIA ROMEO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ CABERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946)), SEBASTIAO CASTILHO, Dr(a). LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES (RJ-089322), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595) 1....2. Intime-se o condomínio para exibir os livros referidos; 3. Intime-se as partes e testemunhas sendo certo que a autora se fará representar por sua curadora; 4. Audiência para 04/12/2008, às 13H30M. 5. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.003758-0 - LEDA MARIA DORIA ROMEO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ CABERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946)), SEBASTIAO CASTILHO, Dr(a). LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES (RJ-089322), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595) DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ (1° RÉU) SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 392 E 393, RESPECTIVAMENTE: SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS: R$ 25,56 (OJA) - CONTA 1107-2; R$ 2,55 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 1,27 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,27 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3 (PARTE AUTORA) E R$ 12,78 (OJA) - CONTA 1107-2; R$ 1,27 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 0,63 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3 (PARTE RÉ). DIGA TAMBÉM O 1º RÉU SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 373. \r\n\r\nProc. 2005.209.006678-6 - CRISTIANE DA CONCEIÇAO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MARIA AMELIA BOGEA SERRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) Decisão:Redesigna-se a audiência para 03.09.08, às 16:00 h....As partes têm ônus de indicar os correto domicílio das testemunhas e de recolher custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2005.209.007557-0 - DANIEL EDUARDO NARDI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X DANIELA BOGORICIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:...Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.000918-5 - LUCIANA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X MARCIA ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Decisão:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. ( 5 dias) Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011261-0 - SYLVIA MARIA MOREIRA FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X BARRA DOR HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174) Port. 01/2008: Digam as partes sobre proposta de honorários: 15 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2008.209.006041-9 - ALEXANDRE DE MORAES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X MERCADO TORRE DE JACAREPAGUA LTDA Decisão:Indefere-se a gratuidade de justiça; O consumo de energia é sobremaneira elevado para padrões de pobreza; Intime-se a recolher custas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.209.009884-4 - ESPOLIO DE JORGE DA SILVA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X ASSOCIAÇAO DO CONDOMINIO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354) Decisão:Fls. 118: digam os interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.001122-2 - LETICIA BOTELHO GOIS E OUTRO X LEOBALDO TELES DE GOIS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DOCUMENTO JUNTADO À FL. 648. \r\n\r\nProc. 2007.209.012484-5 - THIAGO PINHO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X KATIA MARIA PINHO VIEIRA Decisão:O peticionante é menor e, portanto, não tem capacidade para administrar os bens deixados pela falecida; Intime-se a emendar a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.209.006168-0 - RITA DE CASSIA DE MELLO ROLLEMBERG (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X REYNALDO SERRA DE MELLO ROLLEMBERG Decisão:Venha a representação do filho. Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.009996-4 - LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CRESE COLONIA RECREATIVA SOCIAL EVANGELICA LTDA Decisão:1. Decreta-se a revelia do réu, ante o que foi certificado; 2. Defere-se a liminar eis que a revelia faz presumir verdadeiros os fatos alegados pelo autor; 3. Expeça-se mandado de manutenção de posse. \r\n\r\nProc. 2008.209.007442-0 - VANIA MARIA DE CARVALHO SALCEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ANA MARIA MACEDO DIAS Decisão:Com razão a atenta servidora; Indefere-se a liminar. A existência de ordem judicial em processo que tramita em outra Vara afasta a verossimilhança do alegado; Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.007025-8 - MONICA CASTELLO BRANCO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JOSE CARLOS MACHADO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução da fração correspondente a 2.076,00/67.756,30 do terreno localizado na Estrada dos Bandeirantes nº. 11.744, antes designado pelo lote 01 do PA nº. 33.338, na freguesia de Jacarepaguá, inscrição predial nº. 27.218 C.L. nº. 2433, matrícula nº. 6666 do Registro de Imóveis - Cartório do 9º. Ofício, conforme certidão acostada às fls. 153/156 destes autos, para garantia da execução no valor de R$ 76.986,05 (setenta e seis mil, novecentos e oitenta e seis reais e cinco centavos) ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Cristina Credi Dio de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/23378 o digitei e eu, ________ \r\n\r\nProc. 2007.209.006900-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VILMAR DE CASTRO STRAUB Sentença:...HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 269, III do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.209.004776-5 - MARIA TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTECIR LEONÍDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ...remarcação da audiência para o dia 26/11/08, às 13:30 h.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.009065-8 - PAULO EDUARDO MARINHO, LILIANE SIQUEIRA DE PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOAO CARLOS MENDONÇA BRANDAO), MARIA CECILIA LOBO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)), PAZOS & PAZOS CONSTRUÇOES LTDA), DANIEL PAZOS PAZOS ...foi determinado pela MMa. JUíza a redesignação da audiência para o dia 26.11.08, às 15:00 h.... \r\n\r\nProc. 2005.209.009076-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X L R G CENTURIONE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) DIGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.209.013239-0 - MARIA DA LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se o decisão. Seguem informaçoes. \r\n\r\nProc. 2008.209.014223-0 - FELIPE IURI BENATI CASEMIRO DUCOFF (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:A antecipação da tutela está concedida; independente de data. Intime-se a ré da nova data para o procedimento cirúrgico já autorizado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.011518-9 - ESPÓLIO DE PEDRO BARBOSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442)) X ENY MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550) Decisão:À parte autora sobre o certificado; Int-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.209.014212-6 - ANTONIO CARLOS PAPINI SCHIMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COSTANZA SCHIMIDT TAMIOZZO (RJ-141131)) X DALVA VALERIANA CASSIMIRA E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 64(FALTA RECOLHER R$ 25,56-AOJA-CONTA 1107-2, R$ 2,56-CAARJ-CONTA 02001-6, R$ 1,27-FUNPERJ E FUNDPERJ - CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.007071-0 - NELMA SANTOS CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X NEIDE SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ (RJ-045003) ...remarcação da audiência para o dia 10/12/08, às 14:00 h.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.001812-9 - FRANCISCO DE ASSIS PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X FRANCISCO BUARQUE DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Processo: 2003.209.001812-9 -Distribuído em: 04/09/2006.209.0 -REINTEGRAÇÃO DE POSSE -Autor: FRANCISCO DE ASSIS PESSOA ( ADV. MARCELO PINHEIRO BRAUNE ( RJ 83388) Réu: FRANCISCO BUARQUE DE HOLLANDA ( ADV. CARLOS EDUARDO REIS CLETO - RJ 93.431) FLS. 408, ITEM 2: DEFERE-SE ( petição de fls. 408, item 2 ( \" deve ser intimado o advogado do autor para que informe seu endereço...\") \r\n\r\nProc. 2003.209.001925-0 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X LUCY MARIA CAJUEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844) Decisão:Não há interesse da ré em acordar; Certificadas as custas voltem cls. para sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007158-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X EDSON HASTENREITER DE LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.011001-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X FREDERICO CESAR CALIFE FERNANDES COLLARES MOREIRA ...a remarcação da audiência para o dia 19.11.08, às 13:30 h.... \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009189-8 - CATHARINA ABRANTES MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO FERREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO FERNANDES (RJ-111677), Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) Decisão:mantém-se a decisão por seus fundamentos; Int-se o agravado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009189-8 - CATHARINA ABRANTES MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO FERREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO FERNANDES (RJ-111677), Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) ...remarcação da audiência para o dia 19/11/08, às 14:00 h.... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000390-2 - ERNST PIUS GSCHWEND (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X ELIETE VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:REconsidere-se, em parte, a decisão embargada, para deferir o mandado de verificação, sem imissão na posse; \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.002966-0 - SUCLENIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X ADINA INDUATRIA E COMERCIO DE FECHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Decisão:Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2005.209.010487-8 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X REAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004576-1 - LEA CARQUEIJO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X WICKBOLD & NOSSO PÃO INDUSTRIA ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616) ...remarcação da audiência para o dia 10/12/08, às 16:00 h.... \r\n\r\nProc. 2007.209.014661-0 - LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ...remarcação da audiência para o dia 03/12/2008, às 14:30 horas, (...) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.002155-2 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Ao autor sobre as planilhas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.006537-0 - GLAUCO TULIO CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854) Decisão:Os autores devem, em 5 dias, esclarecer se pretendem ou não a prova técnica; Nada requerendo, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.209.006902-2 - LUCIANE MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SIMOES BRISSANT (RJ-146066) Decisão:Seguem informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.005837-6 - SELMA XIMENES ALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X GM GENERAL MOTORS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Decisão:Defere-se a gratuidade à autora; Prossiga-se, sendo certo que a 1ª ré não foi citada. \r\n\r\nProc. 2006.209.012516-1 - VALTER FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X ADRIANO DEFANTI FARIAS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Decisão:...O rito é o sumário; Cite-se o 1° réu já contestou, mantém-se sua resposta nos autos; Quanto ao 2° réu, renove-se o ofício... \r\n\r\nProc. 2007.209.003905-2 - JOSE JUVINO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Fls. 89: diga a a parte ré: Após ao M.P. \r\n\r\nId: 628280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.004996-1 - EDINO NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado e, em seguida, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000857-4 - MAURO DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão:Trata-se de demanda na qual impõe-se a presença da Caixa Econômica Federal, interveniente no ajuste em questão, no pólo passivo, ante a existência de litisconsórcio unitário necessário, ex vi do artigo 47 do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.002065-3 - ERNESTO FUENTES BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Trata-se de demanda na qual impõe-se a presença da Caixa Econômica Federal, interveniente no ajuste em questão, no pólo passivo, ante a existência de litisconsórcio unitário necessário, ex vi do artigo 47 do CPC. ... \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.209.015571-6 - DAYSE LUCID BRASILEIRO, JUSTINO BORGES PINHEIRO, ANTONIO LUIZ DA SILVA BRASILEIRO, DENISE MARIA LEITE E SILVA, DENISE SETTE CAMPOS AHLERT, EDSON NOGUEIRA BRAUNE, TANIA MARIA ALVES BRAUNE, JORGE COSTA PONDE, SANDRA MARIA GUIMARAES PONDE, MARIA NICE SEIXAS PINHEIRO, LUIZ CARLOS MACHADO SAMPAIO, JACY SOARES SAMPAIO, MARIA CECILIA OLIVEIRA MALDONADO GOSLING, CLAUDIO JORGE DE HOLLANDA GOSLING, NAPOLIAO DE OLIVEIRA, ROSTOCK EMPRESARIAL LTDA, YOSHIFUMI YAMANE, CONCEIÇAO BAPTISTA DE SOUZA, PAULO JOSE MARTINS VIEIRA, MARCELO LOBO BRITO, SYLVIA OIGHENSTEIN LOUREIRO, DINEY DA CRUZ LOUREIRO, SANDRA VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BRIGIDA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE (RJ-041419)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO), CONDOMINIO PRO INDIVISO), MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA Despacho:Tendo em mira o teor da pretensão deduzida, com litisconsórcio multitudinário a obstar a rápida solução do litígio e dificultar a defesa, nos termos do artigo 46 do Código de Processo Civil, limito-o a cinco autores. ... \r\n\r\nAnulatória; Rescisória \r\n\r\nProc. 2008.209.001751-4 - SIDNEI JORGE CARVALHO DE ALMEIDA, DENISE MESQUITA SERRAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Decisão:Trata-se de demanda na qual impõe-se a presença da Caixa Econômica Federal, interveniente no ajuste em questão, no pólo passivo, ante a existência de litisconsórcio unitário necessário, ex vi do artigo 47 do CPC.Destarte, nos moldes do art. 109,I da CR, impõe-se a sua apreciação pela Justiça Federal, sendo este juízo cível estadual absolutamente incompetente para processá-la, razão pela qual DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas Federais da cidade do Rio de Janeiro.Dê-se baixa e encaminhem-se ao Distribuidor da Justiça Federal, a fim de que o feito possa prosseguir. Sem custas para o ato.Intime-se as partes da presente decisão, por publicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.010927-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OLGAIDES NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.005829-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RICHARD AVILA SILVA Decisão:Oficie-se para fins de localização, à SRF, LIGHT, TELEMAR, OI e SERASA . \r\n\r\nProc. 2008.209.006443-7 - AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TUANY FERREIRA DE BARROS Decisão:Oficie-se à SRF para fins de localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.209.016011-6 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X HERCULES FARIAS BAPTISTA Despacho:Certifique-se informando a região administrativa a que pertence o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.209.016371-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MAURICIO ALVES CUSTODIO Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.016570-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.016237-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LIVIO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X SIMONE MONTES TEIXEIRA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.016274-5 - DEBORA GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO LTDA Decisão:Tendo em vista a exigüidade do prazo para a realização da diligência, oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a designação de nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006337-4 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X EDSON RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o ajuste como petição inicial do módulo processual executivo, a estipular a forma de cumprimento do decisum. Destarte, aguarde-se o adimplemento da obrigação. Após, intimem-se as partes, importando o silêncio em quitação. Finalmente, tudo certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.009154-0 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CELITA DOS SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO Certifico que com relação a GRERJ de fls. 236 o autor deverá recolher a diferença abaixo indicada: Portaria 001/2006Campo 21FUNPERJCampo 34 6002-25174-9Campo 47 R$ 2,82Campo 22 FUNDPERJCampo 35 5674-00124-3Campo 48 R$ 2,82Campo 49 R$ 5,64 \r\n\r\nProc. 2006.209.010217-3 - ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.001409-2 - GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X GENAURO MENDES DE ALMEIDA E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Venha o demonstrativo do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.209.004653-6 - ORLANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X CARMEM LUCIA FILGUEIRAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha de seu crédito (CPC artigo 475-J). \r\n\r\nProc. 2007.209.008141-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO, Síndico: JAIRO BEZERRIL FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X FLAVIO LIMA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2008.209.015938-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X SAUL BERNARDINO PEDRO), MARILENE MARTINHO PEDRO Decisão:Designo o dia 18/09/2008 às 17:30 horas, para Audiência de Conciliação. Citem-se os réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015939-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X WANDA BENEDITA PREZOTTO Decisão:Designo o dia 18/09/2008 às 16:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015975-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANDARIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X OTILIO DA SILVA ROCHA JUNIOR Despacho:Venha a comprovação da propriedade em nome do réu. \r\n\r\nProc. 2008.209.015978-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X FERNANDA LUCIA MARTINS SILVA GOMES Decisão:Designo o dia 18/09/2008 às 16:45 horas, para Audiência de Conciliação. Citem-se os réus com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.016223-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN LAKE E GREEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X GUILHERME JI Decisão:Designo o dia 18/09/2008 às 17:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.017764-5 - LYA MARTINS DE OLIVEIRA CLARO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA TRANNIN (RJ-133163)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Defiro JG à requerente.Anote-se a prioridade.Na hipótesse vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de suspender o aumento no valor da mensalidade do plano de saúde da parte autora, aplicado tão somente em razão da mudança da faixa etária, determinando sejam mantidos apenas os reajustes anuais autorizados pela ANS.Nesse sentido já decidiu a 18ª Câmara Cível no agravo de instrumento nº 2008.002.12512, cuja ementa ora se transcreve: ... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004297-8 - CLAUDIA BRAYNER NUNES MATTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Decisão:1- Indefiro o pedido de desentranhamento da petição de fls. 282/283, vez que é desnecessário e excessivo o desentranhamento de petição intempestiva, ante o princípio da ampla defesa e do contraditório.2- Ao Sr. Perito para manifestar-se sobre fls. 280/284. Com os esclarecimentos, dê-se vista às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007841-9 - NICEAS ROMEO RAMOS ZANCHETT (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X OZIMAR ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010704-7 - MARCELO DA CRUZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.009409-7 - ASB S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X MARILURDES SAMPAIO MARINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Despacho:Diante do Termo de Acordo de fls. 65/67, defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido, em consonância com o disposto no artigo 265, inciso II do CPC. publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.012966-3 - TEREZA DI IORIO BALDINO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X WASHINGTON LUIZ HORATO MIGUEZ), JANE FREITAS Decisão:Fls - 25 - defiro. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.012820-8 - DILA GONCALVES SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X RICARDO JORGE SIMAO Despacho:1 - Prossiga-se com a citação do réu. 2 - Intimem-se o fiadores, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.016247-2 - AMANTE MIGUEZ MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X TEREZINHA MORGADO RODRIGUES Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003920-7 - JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567) Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls.125/126 e cumpra-se o determinado às fls. 111, integralmente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.002521-1 - ANTONIO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Diga o embargante sobre a guia de depósito de fls. 129 e ofício a ser encaminhado ao 9º RGI a fim de desonerar o bem penhorado de sua propriedade. Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.008787-3 - SERGIO RIBEIRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X NURIMAR PENNA LEAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.015955-2 - CHRISTIANE MEDRADO DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BANCO ITAUBANK S/A Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Desentranhem-se dos autos da Execução a petição de fls. 80/86 e entranhem-se nos autos dos presentes Embargos. Tudo certificado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012129-5 - FLAVIO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X JADIR DE SOUZA AZEREDO), VALDETE REIS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Certifico que o ofício ao SERASA está pronto, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2008.209.009129-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIZ CARLOS DORNELLAS REGIS), RENATA FERANDES REGIS Digam os interessados sobre a certidão negativa, de fls. 43, no prazo de 05 (cinco) dias \"...deixei de proceder a citação da Sr.ª Renata Fernandes Regis, em virtude de não a ter encontrado no local nas diversas vezes que lá estive...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.016186-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MOREIRA CONSULTORIA E PARTICIPAÇOES IMOBILIARIA LTDA), ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVA Decisão:Determino a citação dos executados, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intimem-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2008.209.016240-0 - PRIMORIS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A), JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE), VERA LIA PINHEIRO JORGE Decisão:Determino a citação dos executados, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intimem-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2008.209.016410-9 - PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)) X JULIO CESAR CYTRANGULO Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.006355-6A - RUI LEONILDO RABIEGA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X PAULO ALBERTO LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE CHAVES DA SILVA (RJ-126557) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001780-9 - REGINA LUCIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X WANDA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000959-0 - GERALDO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fls. 135. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004221-8 - MANUEL PINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária, nos moldes da certidão de fls. 285. Após o pagamento da diferença, será apreciado o pedido formulado às fls. 280. \r\n\r\nProc. 2006.209.005952-8 - MOACYR JOSE CANDIDO DS SANTOS, MARCELO JOSE CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X PAULINO ANICETO DA PAIXÃO Às partes p/se manifestarem sobre o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.006411-1 - 2F SERVIÇOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A), BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI), FUNDAÇAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES), FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL), FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO FUNSSEST (Adv(s). Dr(a). LARA DIAZ LEAL (ES-010169)), FUNDAÇAO PREVIDENCIARIA IBM), CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES), CAA MERCHANDISING, Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.007427-1 - DIOGO CLAUDINO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Juntada a planilha do débito, na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para recolhimento da diferença entre o valor já pago (fls. 115) e o valor apontado às fls. 116/117. Não sendo o ... \r\n\r\nProc. 2007.209.009233-9 - EMERSON DORIGUETO BARBATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fls. 104/106. \r\n\r\nProc. 2008.209.001294-2 - ROBERVAL DE GUSMÃO, MARGARETH ROSE DE ARAUJO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DE GUSMÃO (RJ-113637)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). CLARISSE ALBERTO BERALDI (RJ-150288) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2008.209.003831-1 - FLAVIA RIBEIRO TRINDADE, GABRIEL RIBEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X LAN CHILE LINE AEREA NACIONAL DE CHILE S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 19/08/08 às 15:30 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.010980-9 - PEDRO LEAL GARCIA ROZA (Adv(s). Dr(a). PAULA VALERIO CORREA FICAGNA (RJ-141726), Dr(a). RAQUEL AMARAL OLIVEIRA (RJ-141738)) X EDUARDO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) CERTIFICO que as custas não foram recolhidas para intimação de depoimento pessoal e de testemunha, devendo serem recolhidos os valores abaixo relacionados:PELA PARTE AUTORA - 1 depoimento pessoal e 2 testemunhas:Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 38,34;Campo 16 - CAARJ / IAB , Campo 29 - 2001-6, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41;Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41;PELA PARTE RÉ - 1 depoimento pessoal e 1 testemunha por AR:Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 12,78;Campo 14 - Atos por via postal, Campo 28- 1110-6, campo 40 -R$ 3,65;Campo 16 - CAARJ / IAB , Campo 29 - 2001-6, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41;Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41; \r\n\r\nProc. 2008.209.016228-9 - MONIQUE DA CONCEIÇAO DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TNL PCS S/A Decisão:Considerando que o domicílio do autor pertence à Comarca de Duque de Caxias e o domicílio do réu pertence à VI região administrativa, não abrangida na área de competência deste órgão judicial e, em se tratando de hipótese de competência funcional, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Fórum Central a que couber por distribuição, na forma do artigo 94, § 3º, CODJERJ. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.016284-8 - ROBERTO ACCIOLLY PEOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002891-0 - CASSIANO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1- Fls. 324 - Defiro o prazo de cinco dias.2- Indefiro o efeito suspensivo da Impugnação constante da contracapa, tendo em vista que a execução da sentença não é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. Assim sendo, autue-se em apartado a referida petição. Após, voltem-me. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.016203-4 - DENISE BIOLCHINI, LAURO BIOLCHINI, BERNARDO BIOLCHINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X BERNARDO HIME BIOLCHINI Despacho:Emende-se a inicial, trazendo a relação de bens a inventariar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.007340-0 - L.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X G.B.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) A parte interessada para fornecer cópia da petição 200802830385, protocolada no PROGER da capital em 15/07/08. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003413-3 - ANDRÉ BORBA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.007075-7 - KOZLOWSKI & LION ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.209.016292-7 - GILSON EUGENIO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Certifique-se a tempestividade da constestação.À parte autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006154-7 - SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.016839-5 - ANDRE EDUARDO JANSEN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X CONSTRUTORA ATERPA S/A Decisão:Indefiro o pedido constante do item 1) de fls. 53, tendo em vista que o acesso à jurisdição exige o prévio pagamento das custas e taxa judiciária, sendo certo que a parte autora não logrou êxito em comprovar a alegada impossibilidade financeira. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.015949-7 - CARMEN GONZALEZ VILAS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Emende-se a inicial, observada a regra dos artigos 282 e seguintes do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.209.004565-0 - CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 18/09/2008 às 17:00 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009995-6 - ANA CRISTINA GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865), Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X C&A MODAS LTDA), IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA À parte autora p/providenciar cópias p/instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.006702-1 - BERTHA MELLO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CONDOMINIO EDIFICIO VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para se manifestar sobre fls. 237/260. Após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.000282-0 - ELISETE DE SOUSA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318) Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.015676-9 - ALTIVO LOURENÇO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X DENIZE CRUZ DA SILVA Despacho:Tendo em mira o inadimplemento do instrumento de fls. 21/23, emende a parte autora a inicial a fim de que retifique a ação para rescisão contratual, com posterior reintegração na posse do bem, objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2008.209.016379-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADELMO LUIZ GIRAO SGARZI Despacho:Considerando que foi recepcionado apenas um telegrama no endereço do apontado devedor, venha aos autos a comprovação da sua regular notificação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002939-1 - ADMILDE DE SOUSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:Homologo os honorários no montante pretendido. À parte autora para depósito, facultado o parcelamento em duas vezes.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002564-0 - LUIZ AUGUSTO LATTARI BARRETO, SOLANGE MARIA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Trata-se de demanda na qual impõe-se a presença da Caixa Econômica Federal, interveniente no ajuste em questão, no pólo passivo, ante a existência de litisconsórcio unitário necessário, ex vi do artigo 47 do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.002569-9 - ANTONIO SAKATSUME, SATIKO SAKATSUME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Fls. 105 - anote-se.Trata-se de demanda na qual impõe-se a presença da Caixa Econômica Federal, interveniente no ajuste em questão, no pólo passivo, ante a existência de litisconsórcio unitário necessário, ex vi do artigo 47 do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.002811-1 - ALEXANDRE OLIVEIRA MENEZES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Decisão:Trata-se de demanda na qual impõe-se a presença da Caixa Econômica Federal, interveniente no ajuste em questão, no pólo passivo, ante a existência de litisconsórcio unitário necessário, ex vi do artigo 47 do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.002816-0 - JOSE EDUARDO GENERO SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Trata-se de demanda na qual impõe-se a presença da Caixa Econômica Federal, interveniente no ajuste em questão, no pólo passivo, ante a existência de litisconsórcio unitário necessário, ex vi do artigo 47 do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.006901-0 - CLAUDIO TEIXEIRA PINTO, CRISTIANE DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Trata-se de demanda na qual impõe-se a presença da Caixa Econômica Federal, interveniente no ajuste em questão, no pólo passivo, ante a existência de litisconsórcio unitário necessário, ex vi do artigo 47 do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.007214-8 - ADRIANA ROCHA BASTOS SALES, HERBERT SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Trata-se de demanda na qual impõe-se a presença da Caixa Econômica Federal, interveniente no ajuste em questão, no pólo passivo, ante a existência de litisconsórcio unitário necessário, ex vi do artigo 47 do CPC. ... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.209.006201-5 - GLORIA CRISTINA ROCHA BRANDAO, JOSE JORGE BAETA CERINEU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão:Trata-se de demanda na qual impõe-se a presença da Caixa Econômica Federal, interveniente no ajuste em questão, no pólo passivo, ante a existência de litisconsórcio unitário necessário, ex vi do artigo 47 do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.010047-8 - WANDERLEY GENTIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A), AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇOES S/A Decisão:Trata-se de demanda na qual impõe-se a presença da Caixa Econômica Federal, interveniente no ajuste em questão, no pólo passivo, ante a existência de litisconsórcio unitário necessário, ex vi do artigo 47 do CPC. ... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.005623-4 - PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA, ALESSANDRA DIAS VIEGAS CALCADA (Adv(s). Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA), AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Trata-se de demanda na qual impõe-se a presença da Caixa Econômica Federal, interveniente no ajuste em questão, no pólo passivo, ante a existência de litisconsórcio unitário necessário, ex vi do artigo 47 do CPC.Destarte, nos moldes do art. 109, I da CR, impõe-se a sua apreciação pela Justiça Federal, sendo este juízo cível estadual absolutamente incompetente para processá-la, razão pela qual DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas Federais da cidade do Rio de Janeiro.Dê-se baixa e encaminhem-se ao Distribuidor da Justiça Federal, a fim de que o feito possa prosseguir. Sem custas para o ato.Intime-se as partes da presente decisão, por publicação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.209.003623-5 - JOAO FELIPE MENDONÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X RIO WATER PLANET (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Fls. 68 e ss. à parte autora. Fls. 84 - certificados, voltem. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.209.015985-0 - JOSE CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445), Dr(a). MARCOS DE ASSIS SERRAGLIA (SP-141635)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Ao M.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.209.016363-4 - ELI SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nId: 628281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005284-2 - C.D.L. (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X E.N.S. (Adv(s). Dr(a). GILIO LORENCINI NETTO (ES-004801) Decisão:Considerando a informação da DRF, esclareça a Exequente os meios expropriatórios que pretende, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução e arquivamento do feito, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000338-0 - ANNA JULIA VELOSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X FABIO MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MENDES FERNANDES (RJ-126761) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado e ao Ministério Público.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.012480-8 - GIULIANA DANTAS ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X JULIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TAVARES DE SANT ANNA (RJ-066678) Decisão:1- Retiro o feito de pauta.2- Recebo fls. 129/131 como contestação, devendo ser substiuída pelo original, tão logo chegue.3- Ao réu para que regularize sua representação, em 48 horas, sob as penas do artigo 13, II do CPC.4- Independente do cumprimento do item 3 supra e tendo em vista a impossibilidade de acordo, dê-se vista ao Ministério Público, vindo, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.209.004433-5 - JOSE RICARDO PIMENTEL BAPTISTA DE ARAUJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332)) X WILLIAM FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Decisão:Desentranhe-se fls. 45/159 e entregue ao interessado, vez que não faz parte do feito.Fls. 161/166 - Aguarde-se o pedido de informações.Fls. 169 - Atenda-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010962-7 - MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X YAN UREL ROSAS DALLIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO saneado o feito.Indefiro a prova oral requerida pelo Réu, por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito.Entretanto, determino a realização do exame de DNA, devendo o cartório promover as medidas necessárias para implementar a realização da prova.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.005226-5 - CHRISTIANO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Decisão:Fl. 25 - nada a prover, vez que o requerido já fora decidido às fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2008.209.011116-6 - ROBERTA MARIA COSTA SANTOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Portaria n° 01/2008: \" Designada audiência de ratificação para 18/08/08, às 15:00 hs.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.000715-4 - PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Port. 01/2008: Aos interessados sobre desarquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.009816-0 - JOSE JOAQUIM PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAETANO (RJ-083276)) X MARIA MARGARIDA JUNIOR DUARTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040) Decisão:Ao Autor sobre fls. 86/88. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.009240-2 - MAURICIO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MARCELO DE SA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CONFORME CÁLCULO DO SR. CONTADOS AS FLS. 55, FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NO VALOR TOTAL DE R$ 58,76, DEVIDAS PELO EMBARGANTE A SABER: (campo 37/conta 1107-2: R$ 24,48/campo 38: conta 1109-8 R$ 24,49/campo 42: R$ 4,89/campo 46/conta 600225174-9: R$ 2,45/campo 47/567300124-3: R$ 2,45) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.004143-7 - YURI NAGEL LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X ALCIDIO DE ALMEIDA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) Decisão:Esclareça o Exequente o meio expropriatório que pretende se utilizar, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.006812-4 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) CONFORME CÁLCULO DO SR. CONTADOS AS FLS. 165, FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.298,66, DEVIDAS PELO EXECUTADO A SABER: (campo 36/conta 1102-3: R$ 78,71/campo 37/conta 1107-2: R$ 36,72/campo 42: R$ 11,54/campo 43/conta 600202696-8: R$ 17,45/campo 44/conta 600205926-6: R$ 3,49/campo 45/conta 2101-4: R$ 1.137,47/campo 46/conta600225174-9: R$ 6,64/campo 47/567300124-3: R$ 6,64) \r\n\r\nProc. 2004.209.006813-6 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156), Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964) CONFORME CÁLCULO DO SR. CONTADOS AS FLS. 114, FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.295,47, DEVIDAS PELO EXECUTADO A SABER: (campo 36/conta 1102-3: R$ 78,71/campo 37/conta 1107-2: R$ 12,24/campo 38 conta 1109-8: R$ 90,97/campo 39 conta 1110-6 R$ 3,49/campo 42: R$ 18,54/campo 43/conta 600202696-8: R$ 17,45/campo 44/conta 600205926-6: R$ 3,49/campo 45/conta 2101-4: R$ 2.031,76/campo 46/conta600225174-9: R$ 19,41/campo 47/567300124-3: R$ 19,41) \r\n\r\nProc. 2005.209.002390-8 - S.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X S.H.S.L. Decisão:Indefiro por ora o requerido à fl. 105, vez que não esgotados ainda os meios para localização de bens em nome do Executado. Assim, cumpra o Exequente fl. 100, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.001401-6 - MARCELO DE SA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NO VALOR TOTAL DE R$ 43,40, DEVIDAS PELO EXECUTADO A SABER: (campo 36/conta 1102-3: R$ 3,65/campo 37/conta 1107-2: R$ 12,78/campo 42: R$ 1,64/campo 43/conta 600202696-8: R$ 18,23/campo 44/conta 600205926-6: R$ 3,64/campo 46/conta600225174-9: R$ 1,73/campo 47/567300124-3: R$ 1,73) \r\n\r\nProc. 2006.209.007780-4 - MARCELO DE SA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NO VALOR TOTAL DE R$ 73,83, DEVIDAS PELO EXECUTADO A SABER: (campo 36/conta 1102-3: R$ 3,65/campo 37/conta 1107-2: R$ 38,34/campo 42: R$ 4,19/campo 43/conta 600202696-8: R$ 18,23/campo 44/conta 600205926-6: R$ 3,64/campo 46/conta600225174-9: R$ 3,01/campo 47/567300124-3: R$ 3,01) \r\n\r\nProc. 2007.209.005053-9 - LINDA PATRICIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Decisão:DECRETO a prisão de MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, pelo débito alimentar de R$ 93.687,37 (noventa e três mil, seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e sete centavos) Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.008830-0 - BERNARDO WENDLING ASSAYAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X JOSEPH SALOMAO ASSAYAG Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.009201-7 - LINDA PATRICIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Decisão:Promovi o arresto on line na forma a seguir. \r\n\r\nProc. 2007.209.012412-2 - BEATRIZ CAMPOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X ANDERSON DA SILVA ALVES Decisão:Despacho em petição. (Recebo como impugnação. Autue-se em apenso. Suspendo o cumprimento. Certificados a tempestividade e o correto recolhimento de custas, voltem ) \r\n\r\nProc. 2008.209.015816-0 - LARISSA MOREIRA NUNES RABAT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X GILMAR SANTOS RABAT (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PEREIRA MELO (RJ-096448) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 08 declino da competência para a Vara de Família Madureira, com fundamento no art. 100, inciso II, do CPC c/c art. 94, § 7º, do CODJERJ.Dê-se baixa na distribuição. Remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.004425-4 - FERNANDO TADEU MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES (RJ-105769)) X RENATA CAVALCANTI MORAES E OUTRO Atenda-se o requerido às fls.46. (oficio do Juízo Deprecado acerca do recolhimento de custas) Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.209.006615-6 - OLEANDRO BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X ORLANDO BARNABE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.009201-7C - LINDA PATRICIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Sentença:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça distribuida em apenso à ação de execução entre as mesmas partes em pólos invertidos.Sustentam as Embargantes que o Embargado não faz jus ao benefício por ser ator de sucesso. tendo participado de várias novelas e mini séries de emissora detelevisão, além de trabalhos esporádicos.Comj a inicial vieram os documentos de fls. 09/37.Citado, o Impugnante limitou-se a aporesentar aópia do ofício expedido pela Justiça do Trabalho do Paraná, informando a constrição total de seus créditos.Eis o relato. DECIDO.De fato, o Impugnado não toruxe aos autos qualquer prova de que seja merecedor do benefício. Tal deve ser concedido aos realmente carentes de recursos.Ex positis, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação e determino que o Impugnado recolha as custas e taxa judiciária do processo de execução em apenso.Certificado o trânsito em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009201-7E - LINDA PATRICIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Sentença:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça distribuida em apenso à ação de execução entre as mesmas partes em pólos invertidos.Sustentam as Embargantes que o Embargado não faz jus ao benefício por ser ator de sucesso. tendo participado de várias novelas e mini séries de emissora detelevisão, além de trabalhos esporádicos.Com a inicial vieram os documentos de fls. 09/37.Citado, o Impugnante limitou-se a aporesentar cópia do ofício expedido pela Justiça do Trabalho do Paraná, informando a constrição total de seus créditos.Eis o relato. DECIDO.De fato, o Impugnado não toruxe aos autos qualquer prova de que seja merecedor do benefício. Tal deve ser concedido aos realmente carentes de recursos.Ex positis, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação e determino que o Impugnado recolha as custas e taxa judiciária do processo de execução em apenso.Certificado o trânsito em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.009201-7D - LINDA PATRICIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Decisão:Defiro gratuidade de justiça às Impugnantes. Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006082-6 - EDUARDA RODRIGUES CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X MARCELO PEREIRA SURCIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTIANE FERREIRA DE CASTRO (SP-165969) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.011520-9 - BENEDITA MARQUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X DEJACY MARQUES MENEZES E OUTRO Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010490-3 - LUCIANO PASSOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (RJ-046672)) X TATIANA PASSOS LOPES Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito.Às partes sobre o laudo, no prazo de 05 dias.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.209.014746-0 - EDWIN VERDOLIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (RJ-063919)) X CELY VERDOLIN DE AZEVEDO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito.Às partes sobre o laudo, no prazo de 05 dias.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.004137-8 - MARIA LYDIA MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X CLAUDIO ROBERTO SEABRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.209.013216-9 - THIFANI GUERRA MARQUES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X PAULO GUTEMBERG LEMOS Decisão:Indefiro o benefício pretendido, vez que os documentos acostados às fls. 68/89 não comprovam a alegada hipossuficiência. Assim, recolham-se custas e taxa, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.008826-0 - DRAUSIO FELICIANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO DO NASCIMENTO FELICIANO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729) Em réplica,após digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.011862-6 - LILIANE CORDEIRO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X ESPOLIO FRANCISCO PAULINO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nProc. 2008.209.000634-6 - MARGARET LINO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X CHISTINE STOKLER GUEDES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a data. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.007311-4 - FRANCISCO AGATHOS TRIVELAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X NAIR ROSEMBACK CORREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.82/86 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005283-0 - E.N.S. (Adv(s). Dr(a). DR. GILIO LORENCINI NETTO (ES-004781)) X C.D.L. (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Decisão:Retiro o feito de pauta. Dê-se vista ao Ministério Público, vindo, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011187-3 - RENATO QUERIDO VAN ERVEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X RICARDO TORRES VAN ERVEN Portaria 01/2008; ÀS partes sobre a resposta de oficio ( ELETROPAULO) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001478-0 - JORGE HENRIQUE BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BARBARA LENNE SEPULVEDA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.015826-2 - MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X LUCAS COZENDEI SCHETTINI E OUTRO Decisão:Citem-se os Réus. Após, com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.002651-0 - D.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Decisão:Ao Réu sobre fls. 628. \r\n\r\nProc. 2007.209.001484-5 - MARCELO DE ASSUMPÇÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR (RJ-023330)) X CARLA AMORIM DE ASSUMPÇÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998), Dr(a). GABRIEL DA CUNHA OLIVA (RJ-144325) Decisão:Fls. 58/61 - mantenho decisão de fl. 56, vindo o requerido pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2008.209.017135-7 - MARCELO SZYFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Portaria 001/08: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.000874-4 - ALEX DOUGLAS DA SILVA VITORIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X CLAUDIA FILGUEIRAS PEREIRA VITORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Decisão:Ao autor sobre a contestação na forma do artigo 326 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.000025-0 (250) - GILMA MARINHO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X WALTER FERNANDES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474) Decisão:O feito encontra-se sentenciado desde o ano de 2001.Quaisquer pedidos devem vir pelas vias próprias.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.209.004357-0 - CARLOS ANTONIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X ANTONIO CARLOS LEAL DE SOUZA Decisão:O pedido de fls. 33/34 deve vir pela via apropriada. Assim, desentranhe-se distribuindo-se por dependência com cópia da sentença de fl. 18, remetendo-se o processo principal para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000185-1 - THAISSA FERREIRA BIAR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X LEONARDO DE MELLO BIAR (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Decisão:Cumpra-se v. acórdão.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.004397-3 - ELIZETE RIBEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CARLOS VIRGILIO DE QUEIROZ LOBATO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Custas pro rata.Intimem-se as partes para, em 5 dias, recolherem as custas, sob pena de inscrição do débito da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.209.000783-1 - PAULO HENRIQUE RODRIGUES CAIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X CARLOS HENRIQUE RAMALHO CAIRO Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça conferida ao Autor. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.005451-1 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X G.C.M. Decisão:Despacho em petição.(Distribua-se por dependencia. Certifique-se o que couber.) \r\n\r\nProc. 2008.209.006759-1 - EDIVALDO OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIVALDO DE SOUSA Decisão:Defiro a expedição de ofício à DRF. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nProc. 2008.209.016071-2 - CLAUDIA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X ANDRE RIBEIRO PESSOA Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 49, declino da competência para a 2ª Vara de Família desta Regional, com fundamento no art. 106 do CPC.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.017180-1 - PAULO VITOR DA MOTTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X MARIA EDUARDA FERNANDES BOTELHO DA MOTTA CUZ E OUTRO Decisão:O Autor ainda não possui a guarda da menor, estando os autos em apenso em fase de citação.Assim, esclareça seu pedido nesta ação, informando se o que pretende é oferecer alimentos à menor, esclarecendo, ainda, o valor mensal que pretende oferecer. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.017544-2 - LEILA AGUIAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA AGUIAR DE SOUZA (RJ-141314) certifico que não há nos autos procuração outorgada ao subscritor da inicial, nem comprovante de residência das partes. Aos requerentes para cumprirem as exigências cartorárias. (portaria 01/2008) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.010387-8 - ELIANA ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X RUY OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI SARACENE (RJ-149892) Decisão:Cadastre-se o advogado do Réu.Intime-se o Réu por D.O. para oferecer contestação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010931-5 - JOÃO CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X PATRICIA GONÇALVES PAMPLONA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:J. Admito a reapreciação da decisão proferida nos Embargos Declaratórios, devendo entretanto, as partes cumprirem item 2 da promoção ministerial de fls. 212, estimadondo/transformando os alimentos em valores, vindos ainda, o acordo consolidado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.000828-4 - MANOEL AFFONSO MENDES DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X EUNICE MENDES RODRIGUES DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Decisão:\" ... Assim, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas, REJEITO os presentes embargos declaratórios.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.006820-0A - ANDRESSA LOPES DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X ROGERIO MAXIMO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Decisão:Defiro a alienação dos bens penhorados. Nomeio leiloeiro o Dr. Luiz Tenório de Paula, telefones 2524-0545, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo.Se aceito, remetam-se os autos ao Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.008112-0 - JULIA DE CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X OLECY SOARES ANTUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Exequente.Expeça-se carta precatória de avaliação dos bens para o endereço fornacido às fls. 205. \r\n\r\nProc. 2006.209.004099-4 - MARCELO RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X JOSE PACHECO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Decisão:Traga o Exequente a planilha de débito e o RI de fl. 235 devidamente atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.209.004365-0 - ISABELA HENRIQUES DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X JOAO PARA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Venha o correto CPF da Exequente, no prazo de 05 dias.Indefiro o arresto das cotas societárias, vez que não faz ela parte do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.005827-7 - MANUELA KRIEMLER FERREIRA REBEHY (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X LELY REBEHY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.000434-9 - BRUNA PEREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394) Decisão:O Executado já fora citado na forma do artigo 733, do CPC. Assim, determino a prisão de LUIZ HENRIQUE DA SILVA LOBO, pelo prazo de 30 dias, tendo em vista o débito alimentar no valor de R$ 470,00 (quatrocentos e sententa reais).Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.209.000947-5 - JOAO FELIPE PEREIRA DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X JOSE LUIZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, ficando deferida ao Sr Oficial de Justiça as prerrogativas do art 172, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.014303-9 - LUISA BULHOES JACQUES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X ALEXANDRE BRAGA JACQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE (RJ-107750) Decisão:INTIME-SE o Alimentante a cumprir, voluntariamente, o acordo homologado, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Alimentante, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Alimentante, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Alimentante que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.209.014461-5 - MARIANA LOPES DE CASTRO CECCOTTI (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973)) X PIO LUIZ CLAUDIO CASTAGNOLI CECCOTTI Decisão:Defiro JG.Cite-se o devedor, para, na forma do artigo 733, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.Se o devedor não pagar nem se escusar, será decretada sua prisão, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.015575-1 - PAULO CESAR CAMPOS DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X REGINA MARIA DE BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Mantenho o benefício da gratuidade de justiça deferida às fls.62. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.015317-1 - ELIZABETH ALVES PEIXOTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X MARIA LINA ALVES TRINDADE Decisão:Após o cumprimento do requerido pelo Ministério Público, voltem para apreciação do pedido de concessão de curatela provisória. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.209.005130-8 - M.P.E.R.J. X C.A.P.R. (Adv(s). Dr(a). SELMA FISZON BERMANZON (RJ-075592) FLS.157/158 - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2003.209.002926-7 - NEUZA HUNGARO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X JOSE ALBERTO CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Port. 01/2008: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.013477-4 - DIOGO BARREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210)) X MARINA MEDINA BRITO Decisão:Junte-se a petição. Esclareça o Autor seu pedido, vez que inexistente a ação por ele proposta. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.209.012757-5 - MARCELO LEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACIR FRANGHIERU (SP-091964)) X MARA CINTIA CASTRO LEIRAS RODRIGUES Atenda-se ao item 1 da cota do MP. ( traga o autor a cópia do acordo que pretende ver modificado) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009230-0 - HENRIQUE VALERIO GALVÃO JORDAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)), CHRYSTAL NEVES JORDAN), ERICK NOVES JORDAN Decisão:Deixo de receber o agravo retido, vez que intempestivos.Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.010854-4 - RAFFAEL ANGELO BAHOUTH TANCMAN (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X LARA TANCMAN Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze porcento) dos ganhos líquidos do Autor, devendo os mesmos serem pagos à representante legal da Ré todo dia 5 (cinco) de cada mês, mediante recibo.Cite-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.011240-7 - CARLOS HENRIQUE IZOTON (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X DAVID CURI BARBOSA IZOTON (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Decisão:Desnecessária a intimação do Autor, vez que, segundo o artigo 6º da Lei 5.478/68, este deverá comparecer à audiência de conciliação independentemente de intimação, sob as penas do artigo 7º da mesma Lei, \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.014220-5 - ANA PAULA OTERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X ANDRE LUIZ FONTES VALENTIM SANTOS Decisão:Cite-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.016956-9 - CLAUDIO PIMENTEL ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X PAULA CRISTINA MARINHO DE MEDEIROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor.Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.002273-8 - TATIANA CASANOVA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão:O feito encontra-se sentenciado e a sentença transitada em julgado. Qualquer pretensão deve vir pelas vias próprias. Assim, certifique o cartório se as custas foram corretamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001142-1 - ANGELO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Decisão:Acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público de fl. 28v. e, considerando a tenra idade do menor, defiro parcialmente o pedido de antecipação de tutela ante a verossimilhança das alegações, fixando a visitação provisória do menor de quinze em quinze dias, que deverá ser pego na residência de sua genitora às 10:00 horas do sábado e devolvido às 16:00 horas, sem pernoite, no mesmo local, pegando-se, novamente, às 10:00 horas de domingo e devolvendo às 16:00 horas do mesmo dia, no mesmo local. Defiro ao Autor a visitação do menor neste domingo (10/08/2008) dos pais , no mesmo horário fixado para as demais visitas.Desde já, designo audiência de conciliação ao toque do art 331, do CPC para o dia 30/09/2008, às 13:30 horas.Intimem-se as Partes, intimando-se, ainda, a Ré da tutela que ora se defere pelo Sr Oficial de Plantão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003195-8 - MAYARA NEVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA NEVES (RJ-116038)) X MARCELO DE CASTRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Decisão:Recebo o agravo retido nos seus regulares efeitos.Ao agravado.Após, cumpra-se fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.209.004780-2 - MARCELLA POVOA RAMOS DE AZEVEDO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (RJ-118267)) X ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107) Despacho:Certifique o Cartório se houve resposta dos ofícios de fls. 242/244. Caso negativo, reitere-se, com advertência de que o não atendimento da determinação judicial, em 15 dias, caracterizará o injusto típico de desobediência, não titubeando este Juízo em tomar as medidas cabíveis a imputá-lo ao RL da IF. Com as respostas nos autos, cumpra-se fls. 240, voltando então conclusos para sentença , após ida ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.008158-5 - ARMED BRAIM HAMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X TATIANE DE ARAUJO HAMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, necessário sanear o feito, o que passo a fazer.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfresntar.DELARO saneado o feito.Ante o documento 137/142 e 182/189, além de fls. 227, defiro gratuidade de justiça às Rés.Indefiro a prova oral por elas requeridam, por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito. Além disso, a testemunha arrolada é mãe das Rés, estando impedida de testemunhar, na forma do artigo 405, § 2º, inciso I, do CPC..Defiro a prova documental suplementar requerida pelas Rés, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Decorrido o prazo ora concedido, voltem para decisão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006272-6 - LUIZ CLAUDIO NIGRI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X KATIA SAUL E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no dia 23 de agosto, citando-se os Réus pessoalmente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.000660-7 - LEIVI HENDEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X BETTINA ORENBUCH HENDEL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Port. 01/2008: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.005375-9 - ALVARO FERNANDES SABINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ELIANE BRAGGER SABINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:Fl. 273/274 - defiro a substituição. Intimem-se as testemunhas para audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.209.005050-5 - LUCIA DA MOTTA E SILVA ALVARADO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X JESUS PERCY ALVARADO VADILLHO Portaria n° 01/2008: \" Considerando a adoção do regime da comunhão parcial de bens pelas partes, esclareça a parte autora se existem bens do casal a serem partilhados.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.007040-0 - ELIANE BRAGGER SABINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X ALVARO FERNANDES SABINO (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246) Decisão:Recolham-se as custas faltantes, conforme certificado à fl. 350, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.209.010041-7 - FABIANA MOREIRA GUIMARAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X DANIEL ALCANTARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Decisão:Complementadas as custas, haja vista o recolhimento de fls. 26 referir-se à apenas uma diligência, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos endereços de fls. 38. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.000906-2 - CLAUDIA LOPES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA TORRES SIMONATO (RJ-137568)) X MARCELO REZENDE ASSUMPÇAO Decisão:Cite-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.017615-0 - THAINA MICKAELY DE QUEIROZ DONATO (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680) Sentença:( VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ) (...) O argumentos trazidos pela Autora e sua genitora aos autos, bem como os documentos acostados aos autos fazem prova inequívoca de que a menor encontra-se regularmente matriculada em escola francesa, estando sua mãe empregada.O pai da Autora encontra-se recolhido à Penitenciária de Francisco Sá, o que dificultaria em muito a aquisição de autorização em tempo hábil para que a menor possa retornar ao seu lar e a seus estudos, tendo em vista que já encontra-se completemanete adaptada aquele país, não sendo justo impedir o seu retorno, bem como a oportunidade que está tendo de vivenciar a cultura, os costumes, o idioma de outro país, o que por si só trará enormes benefícios aos seu aprendizados.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a menor THAINA MICKAELY DE QUEIROZ DONATO a viajar no próximo dia 11de agosto de 2008 para a França. Expeça-se Alvará para autorização. Sem custas diante da gratuidade de justiça que ora se defere. P.R.I. \r\n\r\nId: 628264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.209.016004-9 - RICARDO AVELINO TRADE, BRUNA PERASOLI TOSATO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PALAIO (RJ-147674) Despacho:Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.002333-4 - FERNANDA CAROLINE RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SAMPAIO FIAD (RJ-149248)) X FERNANDO CESAR DE ARAUJO GOMES Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(os provisórios foram fixados em 2004. A citação foi negativa. Após, nada mais ocorreu. Pretende, agora, uma das fichas, que conta 19 (dezenove) anos de idade, receber diretamente seus alimentos provisórios. Tal pretensão depende de manifestação de sua representante legal, que deve também esclarecer o endereço do réu para citação). \r\n\r\nProc. 2005.209.010660-7 - LUCAS DE PAULA MEDEIROS DA MOTTA, LUMA AMARINA DE PAULA MEDEIROS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA), HAYDEE MONTEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(fls 478/479- requer o MP venham em autos próprios . Requer, ainda, o MP que o cartório certifique se as partes ofereceram alegações finais). \r\n\r\nProc. 2007.209.014231-8 - ROSANE MAGALHAES DO VALLE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998)) X CARIVALDO PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA (RJ-142829) Decisão:Defiro a expedição de ofício (s) requerido (s) a fls 138/139 \r\n\r\nProc. 2007.209.014232-0 - CAROLINA MAGALHAES DO VALLE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998)) X CARIVALDO PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838) Decisão:Defiro a expedição de ofício (s) requerido (s) a fls 160/161 \r\n\r\nProc. 2008.209.011115-4 - LINDA DOROTHY OLIVEIRA CZEDIK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X JAMES EDUARD CZEDIK (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.010706-7 - MARIA DA GRAÇA JUSTINO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS RODRIGUES CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2008.209.001156-1 - SANDRA BONDI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ EDUARDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.005519-3 - B.I.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Decisão:Mantenho a data da audiência designada a fls. 107 verso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.012722-8 - ANA CAROLINA DE BASSI CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X CLAUDIO HENRIQUE LOUREIRO CUNHA Despacho:Certificado o decurso do prazo, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.011414-0 - JULIANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO BAPTISTA DA SILVA Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.017190-4 - ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES, SIMONE CARRAVETTA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.011573-6 - ROSANGELE VENZON CARNEIRO X CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:Defiro o pedido de vistas dos autos por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001749-2 - ROSANGELE VENZON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Defiro o pedido de vistas dos autos por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008141-8 - ROSANGELE VENZON CARNEIRO, ANNA CAROLINA VENZON PINHEIRO, ISABELA VENZON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Defiro o pedido de vistas dos autos por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.009321-4 - ROSANGELE VENZON CARNEIRO E OUTROS X CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Defiro o pedido de vistas dos autos por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.015099-8 - ANTONIO GABRIEL DE CICCO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081)) X MARCELO ANTONIO BARROS DE CICCO Decisão:Diga a parte exequente.. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.017146-1 - LEILA TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X RONALD AMORIM DE SALES FIGUEIREDO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC \r\n\r\nProc. 2008.209.017195-3 - LEILA TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X RONALD AMORIM DE SALES FIGUEIREDO Despacho:Defiro JG. Distribua-se por dependência. Certifique o que couber. Intimem-se o executado, na forma do Art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.017438-3 - MATHEUS DIAS COITE, THEO DIAS COITE (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X JOAO LUIZ PIMENTEL COITE Despacho:Defiro J.G. Distribua-se por dependência. Certifique o que couber. Intimem-se o executado, na forma do Art. 733 do CPC. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.004989-6 - NATALIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.011264-0 - JOAO BATISTA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X LUCIA MARIA GONÇALVES DE CARVALHO Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.209.015511-0 - SUELY DE MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592)) X BORIS EPELBAUM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.015805-5 - ELOISA MARIA MEDEIROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JORGE PIRES MARQUES Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.009341-3 - EPAMINONDAS DE QUEIROZ MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X MARIA TEREZA OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 141 \r\n\r\nInventário; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.009754-2 - THAIS TAVARES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X PAULO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Recebido nesta data. Dou-me por impedida, por motivo de foro íntimo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.009392-9 - HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X NILDA GONÇALVES Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.016373-7 - MARCELLY MILHOMEM OLIVEIRA SAWHNEY (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X SANJEEV SAWHNEY (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616) Decisão:Designo o dia 23/09/2008, às 12:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.001485-9 - LUCAS ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-063432) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 21/10/2008, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunhas no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001791-1 - MAURO BLOCH (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X MARIANA BLOCH), IVAN BLOCH (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-135745) Decisão:Defiro a expedição de ofício (s) requerido (s) a fls 51 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.006214-1 - LUIZ CARLOS GONÇALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho Ordinatório:Aos interessados, aos interessados sobre honorários do perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.011108-5 - DULCE MARIA FAUSTO DE CASTRO, ALBA LUCIA FAUSTO MOURA, ANA MARIA FAUSTO SABA, ALICE VERA DA FONSECA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ANGELA MARIA FAUSTO SOUZA Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(requer o MP diga a parte autora). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.009665-7 - KAREN MERCEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:Designo o dia 12/09/2008, às 15:00 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.209.008210-5 - ROBSON DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X BIANCA FONSECA WENDHAUSEN Decisão:Defiro a visitação do autor ao filho no próximo dia 10 de agosto de 2008, dia dos pais, devendo o pai pegar seu filho as 09:00 e entregando-o às 17:00 no mesmo local. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009636-7 - LAURINDA DE SOUSA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X JOSE AVELINO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Decisão:Defiro a expedição do mandado de imissão na posse.. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.002410-5 - JOSE LUIZ SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480)) X VINICIUS RAPHAEL ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE DA COSTA (RJ-067190) Despacho:Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.017167-9 - TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)), LEANDRA MUNIZ PINHEIRO LEONARDOS, Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(requer o MP que o valor dos alimentos acordados tenham um índice de reajuste, sugerindo o salário mínimo como referência). \r\n\r\nProc. 2008.209.017182-5 - NICOLLE GRIMAUD PEDREIRA DE CERQUEIRA, GUILHERME SOARES PEDREIRA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(requer o MP seja especificado um valor para os alimentos acordados, sugerindo inclusive o salário mínimo como referência; e que seja ainda esclarecido se as partes abrem mão de se pensionarem mutuamente) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.004995-3 - MADIELE MONTES CARDOSO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LEONARDO PINHEIRO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL (RJ-137386) Decisão:Designo o dia 19/09/2008, às 14:00 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.013075-6 - MARCELLY MILHOMEM OLIVEIRA SAWHNEY (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X SANJEEV SAWHNEY (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616) Decisão:Designo o dia 23/09/2008, às 12:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006327-0 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X S.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgado parcialmente o pedido Isso posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial, pelos motivos supra expostos, tornando definitivos os alimentos equivalente a 15%(quinze) de sua remuneração bruta, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados na conta corrente do representante legal, até o dia 5 do mês vincendo. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários de 10% (dez por cento), ficando suspensa a execução na forma da lei 1.060/50. P.R.I.Dê-se ciência ao MPTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001013-8 - LUCAS FADEL SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X NACIPE SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Sentença:Julgado parcialmente procedente Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de pensão alimentícia, condenando o réu ao pagamento da obrigação alimentar complementar no valor equivalente a 02 (dois) salários mínimos. Em face da sucumbência recíproca, as custas serão rateadas, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.006435-6 - GABRIEL CALABRIA DA COSTA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X IVALDO FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531) A Autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.007389-8 - BRUNO VIEIRA FERNANDES AQUINO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X BRUNO AQUINO ESTRELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.012248-4 - PEDRO MAZZIOLLI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X MARCIO ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP (que o reu promova a juntada de suas duas últimas declarações de renda , que o autor traga aos autos planilha que demonstre seus ganhos mensais, com a devida comprovação das despesas, a fim de verificar-se a real necessidade do autor). Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.008426-6 - FABIANA COSTA LUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X JOSE CARLOS DE JESUS ENNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Sentença:Homologado o acordo É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. A obrigação do réu de prestar alimentos aos autores decorre do vínculo conjugal, que foi devidamente comprovada pela certidão de fls. 20, encontrando fundamento legal no artigo 1.694 do Código Civil. Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 116/117, e em conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, Inciso III, do CPC.Sem custas.Dê-se ciência ao M.P. Após, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010366-2 - ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Decisão:Fls. 303: comprove-se o alegado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.005151-0 - KENIA REGINA APA, PAULO SERGIO DE BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) fALTA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.209.017199-0 - JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO, ALEXANDRE LOURENCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985) Sentença:Homologado o acordo É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O pedido deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pelo artigo 1580 do Código Civil.Os requisitos e elementos legais para a concessão da postulação restaram comprovados, uma vez que os requerentes se encontram separados judicialmente há mais de um ano, conforme sentença de fls. 47/48 dos autos em apenso.Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04, e em conseqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre JUÇARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO e ALEXANDRE LOURENÇO DE CARVALHO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça.Expeçam-se os atos necessários e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.013784-0 - VANIZE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X LUIZ BARBOSA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.002945-5 - ARACILENE MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X SAULO TADEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616) Sentença:Homologado o acordo Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 167 para reconhecer a união estável entre ARACILENE MENDES LIMA e SAULO TADEU DE SOUZA, no período de dezembro de 2001 a março de 2005, declarando-a dissolvida e, em conseqüência julgo extinto o feito na forma do art. 269, Inciso II, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.008532-5 - LUIZ EDUARDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X LUIZ FERNANDO BONDI DE MACEDO), GUILHERME BONDI DE MACEDO FALTA NOS AUTOS CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.009030-8 - JOAO COLETTA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X MARIA EDUARDA COLETTA), MARIA CLARA COLETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Decisão:Regularizem as embargadas sua representação processual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.000490-0 - THAYNNA GOMES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X CLAUDIO CABRAL REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948), Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Decisão:Procedi a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil. Segue Protocolamento. Aguarde-se a confirmação. \r\n\r\nProc. 2006.209.008225-3 - ONY ALEXANDRE CORREA COUTINHO, ANNE GABRIELA CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X ONY COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) A Autora sobre depósitos. \r\n\r\nProc. 2008.209.007530-7 - GABRIEL SIMOES RALHA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DE RESENDE BARROS Decisão:Defiro a penhora online. Segue protocolamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.012220-6 - LORRAN CANDIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X LEONARDO JOSE DE ARAUJO FILHO Despacho:Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.017421-8 - JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X OTTON DA COSTA MATA ROMA Decisão:Atribua-se valor a causa, bem como venham os recolhimentos das custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.012269-0 - PEDRO HENRIQUE DE MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X ELIVALDO ANGELINO RIBEIRO Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.012471-5 - ALEX DE LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X ADELSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Decisão:Designo o dia 27/08/2008, às 10:45 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.000395-1 - EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X ENIO EDUARDO LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310) Decisão:Designo o dia 21/10/2008, às 10:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002542-9 - HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS ARENALES, LUANA GONÇALVES DOS SANTOS ARENALES (Adv(s). Dr(a). STELA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-105652)) ALEXANDRE FARINA ARENALES, Dr(a). AGENOR ALVES BARBOSA (SP-113212) Despacho:Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.012277-0 - AFONSO SARNO ROLIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CLEONIR NUNES ROLIM (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.006116-1 - FILIPE PAULO RIBEIRO FRAGOSO DE RHODES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE SAMPAIO COSTA (RJ-015858)) X VIVIANE ALVES LOUREIRO Sentença:Julgado procedente Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a guarda dos menores BRUNO FILIPE LOUREIRO FRAGOSO e PEDRO LOUREIRO FRAGOSO DE RHODES ao seu pai, FILIPE PAULO RIBEIRO FRAGOSO DE RHODES. Assegura-se, ainda, ampla visitação da ré aos menores, que deve ser proporcionada, quando possível, pelo autor. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00; P.R.I.Dê-se ciência ao M.P.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000694-0A - LUZIA TAVARES BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X ANDRE LUIS BUSSIERE JANSEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530) Sentença:Rejeitada a impugnação. Isto posto, rejeito a presente impugnação à gratuidade de justiça, pelos motivos supra expostos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.209.013272-8 - FRANBER LUISA CAPELLA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X DOLORES ESTEVES CAPELLA Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 1.200,00. Comprove-se o depósito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.000694-0 - ANDRE LUIS BUSSIERE JANSEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X LUZIA TAVARES BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Sentença:Recebo os embargos de fls. 199/200 por tempestivos e os acolho para o fim de constar da sentença de fls. 185/187 que condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre ovalor da causa, ficando suspensa a execução na forma da lei 1.060/50. PRI \r\n\r\nProc. 2008.209.001382-0 - JOSE MARCIO REZENDE NORTON X ISABEL CHRISTINA DE MORAES OSTRITZ (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323) Decisão:Prestei informações em separado. Remeta-se o original e junte(m)-se cópia(s) aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.005919-3 - ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYÃO (RJ-065654)) X JAYARA IGNACIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768) Despacho:Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.008989-6 - CARLA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X GUSTAVO PALMEIRO MENDES DOS SANTOS Decisão: Suscitei conflito negativo de competência. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia; Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.007960-8 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ELIZABETH ANGELA DA SILVA MARTINS Decisão:O pedido de gratuidade já foi indeferido, tendo inclusive, sido confirmado pelo Acórdão de fls. 112/114. Venham os recolhimentos das custas no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001227-7 - GUILHERME DA CONCEIÇAO VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X REBECCA CACORO GOUVEA VEIGA), RACHEL COCARO GOUVEA VEIGA), RAPHAELA COCARO GOUVEA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012806-1 - ORLANDO MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X GEORGIA LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROCHA DE SOUZA (RJ-094810) Despacho:Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.004277-6 - IVAN DUARTE (Adv(s). Dr(a). PETRUS DE FREITAS PINTO BARRETTO (RJ-059396)) X ISABELA PINHEIRO DUARTE PEREIRA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.209.017425-5 - MIRIAN MENACHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X MÁRCIO DA SILVA ROSA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.007607-8 - SANDRA MONÇORES LOPES (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X CELSO MATURO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sr. advogado recolha as custas judiciais junto ao 15 º avaliador. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.209.000873-2 - FERNANDO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501)) X MARIA CLAUDIA GANIME ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Decisão: É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Considerando que as questões levantadas são gravíssimas e devem ser apuradas, hei por bem determinar que a cvisitação paterna se faça sempre com a presença de uma pessoa indicada pela genitora da menor, até a conclusão do estudo social do caso e psicológico das partes. \r\n\r\nProc. 2008.209.008432-1 - SANJEEV SAWHNEY (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X MARCELLY MILHOMEM OLIVEIRA SAWHNEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Despacho:Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000422-0 - ROBERTO DA CUNHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X BRENO DE MORAES CHAVES), DIANA DE MORAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Decisão:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 105/109. \r\n\r\nProc. 2007.209.004349-3 - JOAO LUIZ PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639), Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X MATHEUS DIAS COITE), THEO DIAS COITE Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.007323-0 - LUCAS GABRIEL DE CASTRO LESSA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X JORGE LUIZ LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KAREN RICHARDSON (PA-007963) Sentença:Homologada a desistência Isto posto, homologo, por sentença, a desistência de fls. 161/162 e, em conseqüência, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do C.P.C.4.Revogo a decisão de fls. 136.Sem custas.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001082-9 - MARIA VICTORIA DE OLIVEIRA GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA BONDER (RJ-126074)) X ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128) Decisão:Defiro a expedição de ofícios. Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 23/10/2008, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunhas no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.014445-7 - SANDRA MARA RIBEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LOURES PAES (RJ-058134)) X ANDRE LUIS CURVELLO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSELY ALVES DE PAULA OLIVEIRA (RJ-143238) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.009213-5 - MARIA CANDIDA PIMENTEL DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nId: 628266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Patricia Carvalho Buritica\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.801.003796-3 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALESKA FRANCO BARROS (RJ-127318)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA Despacho:Venha planilha atualizada do débito que pretende executar. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.007658-2 - BANCOR - RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X B2B COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Decisão:1) Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Ao exequente sobre penhora parcial, devendo esclarecer como pretende prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento.3) Intime-se o executado da penhora parcial realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.801.005472-9 - HELOISA MARTINS PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PANCERI DA GAMA BEZERRA (RJ-123310), Dr(a). RODRIGO CHRYSOSTOMO BARBOSA DA SILVA (RJ-124702)) O VIDRÃO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. Despa cho:Ao exequente sobre certidão de fls.39 , devendo esclarecer como deseja prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.001243-9 - MARCO ANTÔNIO GONÇALVES PAES X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Venha o original do documento acostado a fls 44. \r\n\r\nProc. 2006.801.002312-7 - AUGUSTO RAUL GRAMAJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes.2) Fls. 119/120: Anote-se onde couber.3) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 122 relativa aos honorários, em favor do patrono subscritor das contra-razões de fls. 115/116, intimando-o por D.O. para retirada do mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.801.002576-8 - KATY NOEMIA GOLDBERG FARJOUN (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840)) X PARANÁ CIA. DE SEGUROS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036), Dr(a). MARCIA ARCHIBUSACCI (RJ-130125) Decisão:1) Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.801.007028-2 - TEREZINHA DE BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamentoda quantia depositada a fls.147 eis que incontroverso, em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor de R$ 5.667,00 referente à diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.801.007032-4 - MARIA DO CARMO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X RICHA'S 9 COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Despacho:1) À parte autora para que esclareça se permanece seu interesse em recorrer e, em caso positivo, recolham-se as custas do recurso em 48 horas, sob pena de deserção.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto e assim for requerido, observado o percentual de honorários, se houver. Diga o autor se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2006.801.007758-6 - DAVID CHAVES DONATO (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (fls. 118) em favor do autor e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto e assim for requerido, observado o percentual de honorários, se houver. Diga o autor se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.801.008073-1 - MARIO HENRIQUE TEIXEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X LAMSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MEDEIROS NETTO DE CARVALHO REGO (RJ-118084) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.009268-0 - MONIC FREIRE CAON (Adv(s). Dr(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (RJ-027787)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante recibo e substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.000830-0 - LEONARDO DE BRITO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481)) X POSTO DE GASOLINA PIAUÍ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Deixo de receber os embargos, face à sua intempestividade certificada às fls. 55. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.002104-2 - NADJA NAIRA NASCIMENTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL E OUTRO, Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). CARLOS EDUARDO SUCUPIRA (RJ-144682) Decisão:1) Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Ao exequente sobre penhora parcial, devendo esclarecer como pretende prosseguir, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento.3) Intime-se o executado da penhora parcial realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.801.003835-2 - MARCELO OTTO SPRINGER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X OPPORTUNITY COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração do IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.801.007012-0 - PAULO MARCOS ABIDEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X VIVO S/A Despacho:Ao autor sobre fls.33/45, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.801.007426-5 - RUY MANUEL SOUSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto e assim for requerido, observado o percentual de honorários, se houver. Diga o autor se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.209.000258-4 - JUÇARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X OI TELEMAR NORTE LESTE PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1) Fls. 38: Anote-se onde couber.2)Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto e assim for requerido, observado o percentual de honorários, se houver. Diga o autor se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.209.000838-0 - GERALDO BARBOSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) Decisão:Conheço dos embargos e dou-lhes provimento. De fato, há contradição na sentença embargada, uma vez que os valores referidos na fundamentação e no dispositivo, como valor da indenização por danos morais, são distintos. Isso posto, retifico a fundamentação da sentença para que passe a constar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), como aquele efetivamente devido pelo réu a título de indenização por danos morais, conforme constou na fundamentação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.000845-8 - MARIA CONCEIÇÃO PERLI X CARTÕES AMERICAN EXPRESS Decisão:1) Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.174 em favor da parte autora, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2) Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.003442-1 - LIVIA DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.40 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015053-6 - RICARDO ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X OI BARRA CELULARES LTDA. Decisão:Fls. 44/52 - Mantenho decisão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.209.015716-6 - LYLLE MARIA LEITE PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência, vez que não foi formulado pedido de antecipação de tutela nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.015890-0 - ALBA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X C&A MODAS E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos elgais, diante do docuemnto de fls. 13 e da hipossuficiencia do consumidor, defiro a antecipação de tutela para que a ré EQUIFAX retire a incrição restritiva em nome da autora, relativa cartão de crédito 1520100443480428, no prazo de tres dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.016392-0 - LEONARDO RIBEIRO SOARES CALÇADA (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.016401-8 - VAGNO REILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X ATLANTICO FIDC Decisão:Venha o comprovante da efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2008.209.016585-0 - EDILEUSA MARIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Venha o comprovante da negativação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.801.007163-0 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA MELO MELCHIADES DE SOUZA (RJ-138795)) X ISMAEL CAMPOS DE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, negativa. \r\n\r\nProc. 2008.209.008534-9 - PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X JOSE CESAR MULSER FILHO Decisão:Fls.20 - INDEFIRO, tendo em vista tal procedimento não ser compatível com o trâmite em sede de Juizados Especiais, nos moldes da Lei 9099/95. Venha o novo endereço no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.016527-8 - MELAZUREJ CORPORATION EDITORA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101)) X JUPIRA DE ALMEIDA MARQUES Decisão:Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa, sendo cento que a fls. 05 consta como data de abertura 19/08/2002 e o CNPJ. Assim, informe a parte autora o seguinte: data do registro como microempresa e o respectivo número; número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, informar, outrossim, qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2004, 2005, 2006 e 2007, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 2º da Lei 9841/99 e DL 3.474/00. Após, será apreciado o rito escolhido, considerando-se fls.11. \r\n\r\nProc. 2008.209.016529-1 - MELAZUREJ CORPORATION EDITORA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101)) X ALLAN GABRIEL COSTA SOUZA LIMA ABREU Decisão:Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa, sendo cento que a fls. 04 consta como data de abertura 19/08/2002 e o CNPJ. Assim, informe a parte autora o seguinte: data do registro como microempresa e o respectivo número; número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, informar, outrossim, qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2004, 2005, 2006 e 2007, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 2º da Lei 9841/99 e DL 3.474/00. Após, será apreciado o rito escolhido, considerando-se fls.11. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.000762-0 - VENÉTIA MARIA CORRÊA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X JOAQUIM CÉSAR REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE GODOFREDO COSTA DOS SANTOS (MG-057187) Despacho:Esclareça a exequente, em cinco dias, se a obrigação já foi integralmente cumprida, a fim de viabilizar a análise de fls. 263/264. \r\n\r\nProc. 2004.801.000344-6 - ROBERT THOMAS TAYLOR (Adv(s). Dr(a). ROSEANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-100876)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO TITO CARVALHO COELHO (RJ-008011), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Decisão:Fls. 107 - INDEFIRO, vez que se trata de medida excepcional. \r\n\r\nProc. 2004.801.003462-5 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DUARTE (RJ-100915), Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Despacho:Venha planilha discriminada quanto à multa diária. \r\n\r\nProc. 2004.801.003932-5 - MARIA DE LOURDES GALDINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) POLLI SOLUÇÕES & INFORMÁTICA LTDA Despacho:Esclareça a parte autora se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica. Em caso positivo, venha a última alteração contratual arquivada na Junta Comercial para análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2004.801.005243-3 - MILTON CESAR DE MEDEIROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.801.001414-8 - HANS JUERGEN VON TRAUWITZ URBAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037), Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) FERNANDO ROCHA SOUZA, Dr(a). WILSON MIRZA ABRAHAM (RJ-008418) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.801.002038-0 - M. M. R. B COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPOTAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X MARIZA GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a autora para dar prosseguimento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.801.003573-5 - EDGAR RUBEM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X AVIS RENT A CAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) À parte embargada sobre fls. 179/187. \r\n\r\nProc. 2005.801.006018-3 - FABRICIO LAMY (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAMY (RJ-120530)) X SONIA CRISTINA SIMÕES DE CASTRO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de vista, tendo em vista a necessidade de julgamento dos embargos de terceiro em apenso. Venham conclusos nos embargos. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.801.000118-1 - JANE ELIZABETH RAMOS DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160)) X TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:1) Fls.141: Anote-se onde couber. 2) Ao réu para pagamento da diferença apontada às fls. 143, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.001150-2 - FRANCESCA CRISTALDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) VALTAT VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO, Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que são tempestivos e está garantido o juízo. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.801.002962-2 - GERARDA PEDROSA ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA E SILVA MACHADO (RJ-127368)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-104511), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 70 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003660-2 - MARIA CRISTINA COSTA DE MIRANDA CÔRTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Decisão:1- Restaure-se a distribuição do presente feito.2- À parte autora sofre fls. 126.3- Fls. 124. Anote-se, onde couber, o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.801.003718-7 - BEATRIZ MARIA MOTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X JOCELYN COMERCIAL DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491) Decisão:Indefiro a planilha no que tange à condenação por danos materiais, pois a sentença menciona valor diverso. Regularize-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.003720-5 - MARIA DE FÁTIMA LINHARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CARLOS TAKESHI SAITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:1) Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.801.003720-5 - MARIA DE FÁTIMA LINHARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CARLOS TAKESHI SAITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMCompulsando os autos verifico que o valor da execução é de R$ 1929,35, tendo ocorrido ordem de transferência em excesso. Assim, com a juntada dos ofícios confirmando a transferência dos valores, voltem conclusos para análise de eventual diferença a ser levantada em favor do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2006.801.004174-9 - MARCUS VINICIUS CAPUTI (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:1) Defiro a penhora on line.2) Ao exequente sobre resultado negativo da penhora on line, devendo esclarecer, em cinco dias, como deseja prosseguir, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.004258-4 - FABIANA DE FORTON BOUSQUET SCHUELER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Despacho:1) Diga a parte autora sobre fls.63/75.2) Expeça-se mandado de pagamento (fls.84) em favor do autor e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto e assim for requerido. Diga o autor se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2006.801.004490-8 - LUIZ CLAUDIO RAMOS KOELER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DANTAS DE ALMEIDA FURTADO (RJ-120403)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Esclareça a parte ré se desiste do recurso interposto a fls. 138/159, face o pagamento espontâneo feito, conforme depósito de fls.166. Em caso afirmativo, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o autor sobre fls.166, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2006.801.004808-2 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488), Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-050747)) BRADESCO SAÚDE S/A, Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Fica a parte aurora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.006604-7 - ADRIANA NEVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FAGUNDES RAMOS (RJ-123896)) X CLODOALDO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Decisão:Venha o comprovante da propriedade do bem indicado. \r\n\r\nProc. 2006.801.008282-0 - LOURIVAL DA MOTTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto e assim for requerido, observado o percentual de honorários, se houver. Diga o autor se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2006.801.008518-2 - DONALDSON RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X MSC CRUZEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls. 124/129 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.008641-1 - ISIS OLIVIERI DE MENDONÇA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282)) X ALEXANDRE SZYFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Decisão:1) Regularize-se a juntada da petição indicada no sistema, eis que a mesma já se encontra nos autos.2)Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.008756-7 - RICARDO LUIZ MACIEL ANDRADE BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X CAFÉ COLONIAL DE BÚZIOS LTDA. ( POUSADA SANTA FÉ) (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto e assim for requerido, observado o percentual de honorários, se houver. Diga o autor se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, voltem conclusos para extinção da execução e desbloqueio da penhora on line, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.801.008788-9 - MARIA ELIZABETH MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado de fls.50 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.009214-9 - HÉLIO ARI DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.801.009215-0 - FERNANDA CUNHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.71 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem cls para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.012764-0 - DALVA RUFINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado de fls. 70/78 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.209.013588-0 - JORGE MARCELLO BUHLER PEDRADA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA Decisão:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 39 em favor da parte autora, devendo informar, no prazo de 5 dias, se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014078-4 - DEISE DE CASTRO COELHO (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls. 78/89 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.209.014170-3 - ELIANE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (fls.48) em favor do autor e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto e assim for requerido, observado o percentual de honorários, se houver. Diga o autor se confere quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer (fls.50/57) em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.209.014242-2 - MARIA TERESA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FELSKE RIBEIRO (RJ-147700)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:1) Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.209.014461-3 - MAURICIO CÉSAR BOLDRIN X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo os embargos de fls. 75/78 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida \r\n\r\nProc. 2007.209.014556-3 - MARIA JOSÉ VIOLANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.50/65 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.209.015032-7 - RONILCE LEAL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.63/72 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.209.015195-2 - WALTER ROÇAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 52 em favor da parte autora , devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000152-3 - ANDREA MÔNICA BARCELLOS DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA FELICIANO (RJ-139816)) X GARAGE MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Despacho:Venha planilha atualizada do débito que pretende executar. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.000514-0 - DAIANE FERNANDES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X EXTRA - SUPERMERCADOS S/A Despacho:1) Desentranhe-se fls. 41/44 por se tratarem de cópias.2) Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.801.000602-8 - JACKSON CANDIDO DE OLIVEIRA X SANDPIPER (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717) Decisão:Conheço dos embargos e dou-lhes provimento pois, de fato, existe a apontada contradição na sentença embargada. Os valores referidos na fundamentação e no dispositivo para a indenização por danos morais são diferentes. Isso posto, retifico o dispositivo do julgado, para que passe a constar que o valor da indenização por danos morais é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e não R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000644-2 - ALAN ALDO BARBOSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA BLANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.000682-0 - SUELI SILVA OGHERI (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Recebo o recurso inominado de fls.191/204 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001306-9 - ANA MARIA GUINLE GENTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.801.001332-0 - JOAO MARIO DE SANTANA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.49/63 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001764-6 - LUCIMAR APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AMARAL OLIVEIRA (RJ-141738)) X FERNANDO PIMENTA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.801.001798-1 - RICARDO MELLO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS REIS DA SILVA (RJ-125381)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Aguarde-se o julgamento do Agravo \r\n\r\nProc. 2007.801.001954-0 - ALINE VENANCIO ROCHA FEIJÃO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao autor sobre o depósito de fls.51, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.801.002020-7 - AGENOR AFONSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IZABELA AMARAL RODRIGUES (RJ-079064), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X EXPRESSO DO ORIENTE RESTAURANTE LTDA - CHINA IN BOX (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.50/57 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.002160-1 - JULIANA DE MORAES COELHO CRECENCIO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351), Dr(a). MARIO ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-162160E)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ANA FLÁVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390) Decisão:Indefiro a planilha apresentada, pois não houve condenação em honorários. Venha planilha de acordo com a sentença, excluindo-se a verba honorária. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.002296-4 - ANA CARLA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Decisão:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 51, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.002326-9 - ANTÔNIO LUIZ GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X LOCALIZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.46/60 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.002328-2 - (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:Autos desarquivados. Ao interessado, em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.002435-3 - LEONARDO FABIANO SEGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ( PÃO DE AÇÚCAR ) (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 46 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2) Tendo em vista que a tutela já deferida a fls. 20 e confirmada por sentença, não foi cumprida, intime-se a ré para cumprimento, no prazo de 72 horas, sob pena de majoração da multa, que ora fixo em R$ 150,00. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.801.002896-6 - REGINA CÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS (RJ-099267)) X CARTÃO DINERS CLUB INTERNATIONAL Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.801.003362-7 - BIANCA SANTORO DEL RIO CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 100 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.801.003704-9 - MILAY SANTANA PEDRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). RÔMULO SANTOS DO CARMO (RJ-153994E)) LOCALIZA RENT A CAR S/A, Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Atenda-se corretamente o determinado às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.801.003760-8 - SIMONE GIMENEZ DE LIMA X CASSI - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.801.003782-7 - ANDERSON DOS SANTOS SILVA X FININVEST (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.801.004102-8 - MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879) Decisão:Embargos de Declaração interpostos pela parte ré. Recurso tempestivo. Conhecido e provido para constar que a sentença de fls. 54/57 julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, ficando desconsiderada a parte da sentença que assim dispôs: \"e condeno os réus, solidariamente, a concederem à autora garantia estendida do veículo\". No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.004913-1 - FLORIANO PEREIRA ABINADER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA E OUTRO Decisão:Anote-se onde couber os endereços dos réus fornecidos a fls. 26. Outrossim, designo o dia 27.11.2008, às 12:00 horas para a realização de nova Audiência de Conciliação. Citem-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.004931-3 - RAFAEL RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Anote-se onde couber o endereço do réu fornecido a fls. 26. Outrossim, designo o dia 01.12.2008, às 9:00 horas para a realização de nova Audiência de Conciliação. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005147-2 - ANTONIO CARLOS ARGENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 94 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005380-8 - FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA DE ABREU JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) Decisão:1) Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.801.005918-5 - THATIANA MARCHENE DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X VIVO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto e assim for requerido, observado o percentual de honorários, se houver. Diga o autor se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.801.006234-2 - LÚCIA MARIA ACHÉ CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Decisão:1- junte-se a petição apontada pelo sistema. 2- Recebo os embargos de declaração de fls. 93/95 , uma vez que tempestivos. Acolho parcialmente os embargos para determinar que a devolução do valor de R$ 214,90 seja feita em dobro. No mais, mantenho a sentença tal como lançada, ressaltando que na fundamentação da sentença não foi acolhido o pedido de devolução de R$ 48,50. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.801.007507-5 - ANGELITA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Fls. 36/37. Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 36.. \r\n\r\nProc. 2007.801.007614-6 - BARBARA MONTEIRO DE BARROS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FABIENE DE OLIVEIRA AMORIM (RJ-101233)) X LOJAS RENNER Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Ao autor sobre o depósito em cinco dias, devendo dizer se confere quitação, valendo o silencio como anuencia. Decorrido, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se, ciente as partes que após 180 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.801.007896-9 - MARIA DE FÁTIMA LINHARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.801.007932-9 - GABRIELA SILVA MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRANCO DE SANT'ANNA (RJ-138134)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Diante do teor da certidão de fls.40, devolvo o prazo a ambas as partes para a interposição de recurso. 2) Fls.38 e 42: Anote-se para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.801.008028-9 - PAULO HENRIQUE DE BARROS X CINEMARK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DAIVID CARVALHO GERALDO (RJ-142966) Decisão:Redesigno o dia 17/09/2008, às 11:15 horas, para realização da audiência de instrução, conciliação e julgamento. Intimem-se as partes por Oficial de Justiça e os advogados através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.801.008074-5 - FERNANDA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X VIVO S/A Despacho:Ao autor sobre fls.50/52, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.801.008079-4 - KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.008082-4 - JOÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (RJ-097865)) X AGO - BREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.008111-7 - RAISA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.008424-6 - JEOVA BRASIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Trata-se de pedido de execução de multa, ao argumento de que o acordo foi cumprido após o prazo avençado entre as partes. Observo que o documento de fls.47 trata-se de um comprovante de pagamento através de DOC no Banco Itaú, em 31/01/2008, contendo autenticação mecância. Contudo, o referido depósito só se verificou na conta corrente do autor em 15/02/2008. A demora para crédito do valor depositado na conta corrente do autor, tempestivamente, não pode ser imputado à ré, já que esta diligenciou no sentido de realizar o depósito cerca de sete dias antes do vencimento do prazo. Assim, indefiro a execução da multa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.008588-3 - ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517), Dr(a). MARIZA MARANDINO DURAO (RJ-083819)) X VRG LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.008589-5 - ADRIANA SARIC MORAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517), Dr(a). MARIZA MARANDINO DURAO (RJ-083819)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1-Fls. 101. Anote-se, onde couber.2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.008621-8 - ALFREDO JOSÉ FERREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.801.008980-3 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Ao autor sobre fls.30/31, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.801.009220-6 - LILIAN SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Oficie-se para a retuirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em relação à inclusão feita pela ré, tendo em vista os termos da sentença transitada em julgado. Intime-se a ré para pagamento da multa apontada às fls. 78, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.801.009278-4 - FRANCISCO DE ASSIS BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Deixo de receber o recurso inominado da parte autora (fls.52/57), face à sua intempestividade, certificada às fs. 58.2) Recebo o recurso inominado de fls.39/49, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.009312-0 - SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.209.000028-9 - ANTONIO CHAVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA DAL-CERÉ PAES DE ALMEIDA (RJ-124836)) X SKY DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:1) Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.209.000160-9 - TATHIANA DOS SANTOS GOMES VICTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Ao autor sobre o depósito em cinco dias, devendo dizer se confere quitação, valendo o silencio como anuencia. Decorrido, expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se, ciente as partes que após 180 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.209.000789-2 - DIOGO PINHEIRO PROENÇA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Recebo os embargos de fls.43/46 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida2) Ao autor sobre depósito de fls. 48, dizendo se confere quitação. \r\n\r\nProc. 2008.209.000853-7 - DIEGO FRANCO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRANCO DE SANT'ANNA (RJ-138134)) X CASA 10 DO BAIXO LEBLON BAR E RESTAURANTE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Recebo os recursos de fls. 103/115 e 118/126 no efeito devolutivo. Intimem-se os recorridos para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.003838-4 - ROSEMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 26 em favor da parte autora , devendo informar, no prazo de 5 dias, se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004403-7 - JUREMA DE MELO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) ABN AMRO REAL E OUTRO, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) Sentença:1)Considerando que o acordo de fls. 34 nunca foi homologado, e que seus termos foram substituidos por fls. 79/80, Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pela parte autora e o 1º réu e JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC, em relação ao 1º réu. Dê-se baixa junto ao distribuidor.2) Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.005428-6 - WANDA MAGNÓLIA MEDEIROS DE MACEDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NEWTON FARO GUIMARÃES (RJ-069422)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Esclareça a ré em cinco dias quem patrocina seus interesses nestes autos, tendo em vista que há duas contestações, com patronos distintos, sob as penas da lei. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2008.209.005654-4 - HELENA HACHEM FERNANDES BENDORAYTES (Adv(s). Dr(a). HELENA HACHEM FERNANDES BENDORAYTES (RJ-110553)) X O VIDRÃO - COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 03/12/08, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2008.209.005821-8 - CLOVIS MANZOLLI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Fls. 34 - Venha o documento original. \r\n\r\nProc. 2008.209.006194-1 - SÉRGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido, devendo as partes informarem a existência ou não do acordo, no respectivo período. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.006715-3 - CLEUSA GUARINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA VIDAL CIDRI MARTINS (RJ-119333)) X BOSCH ELETRODOMESTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Recebo os embargos de fls. 80/82, 83/85 e 86/87 dos autos eis que tempestivos e, os acolho para sanar a omissão e as contradições existentes entre a fundamentação e o dispositivo, devendo a sentença de fls. 76/78 passar a constar: \" (...) Outrossim JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a primeira ré - BOSCH ELETRODOMÉSTICOS: (...) 3) ao pagamento a autora de R$ 7.000,oo a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a leitura desta sentença: 4) a retirar o fogão da residência da autora, no prazo de 10 dias, a contar da leitura da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\" Mantida no demais como proferida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007631-2 - FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A E OUTRO Decisão:Considerando o teor de fls. 26, mantenho a Audiência já designada para o dia 13.08.2008, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007631-2 - FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A E OUTRO Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 13/08/08, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2008.209.007858-8 - ALEXANDER DO AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X VIVO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto e assim for requerido, observado o percentual de honorários, se houver. Diga o autor se confere quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.209.008253-1 - GLORIA CRISTINA ROCHA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido, devendo as partes, após, peticionarem requerendo a homologação de acordo ou prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.010480-0 - JORGE DA MOTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COSTA LIMA (RJ-150379)) X LOJAS RENNER S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, em razão do cheque 925888 do banco HSBC, no valor de R$ 135,42. Defiro o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.012570-0 - CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 02/12/08, às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2008.209.015428-1 - RE E DRI COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:1- Comprove-se a qualidade de microempresa; 2- Considerando que somente a pessoa juridica, de acordo com a distribuição e de fls. 02, é parte no processo, esclareça o pedido de antecipação de tutela, diante dos documentos de fls. 19 e 20. \r\n\r\nProc. 2008.209.015590-0 - RITA DE CASSIA MELO DOS SANTOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X VIVO S/A Decisão: Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.015620-4 - FABIO NEVES (Adv(s). Dr(a). THIAGO SAPIENSA ALMEIDA (RJ-148488)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha o comprovante de inclusão nos cadastros restritivos de crédito. Após, voltem imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2008.209.015740-3 - JOÃO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Decisão:1- Emende-se a inicial para especificar quais as ligações não reconhece nas faturas com vencimento em abril e maio de 2008; 2- No que concerene ao pedido de reparo da linha telefônica, tenho que diante da hipossuficiencia técncia do consumidor e, ainda, da necessidade e utilidade da linha telefônica nos dias atuais, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação de tutela e determino à ré que compareça na residência da parte autora para análise e conserto do problema que impede a utilização do serviço, se houver. Prazo de tres dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Deverá ser juntado aos autos o comprovante de visita técnica e o serviço realizado no local. \r\n\r\nProc. 2008.209.016200-9 - PEDRO PAULO BRENDIM (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X CETELEM BRASIL S/A Despacho:Para análise do requisito do perigo de dano, esclareça o autor sobre os demais apontamentos constantes dos autos, especificamente se são objeto de fraude e se existem outras ações. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2008.209.016331-2 - PAULO VINICIUS DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X VIVO S/A Decisão:Venha comprovação de pagamento da conta que gerou a inclusão nos órgãos restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.209.016429-8 - ADRIANA BARBOSA PAZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Fica o AUTOR intimado a fornecer, com URGÊNCIA, 02 (Duas) CÓPIAS da petição inicial e da DECISÃO, para instrução de Carta Precatória. EXIGÊNCIA dos Cartórios de São Paulo e Brasília que requerem o mínimo de 120 dias para cumprimento e devolução do expediente. \r\n\r\nProc. 2008.209.016440-7 - LEONARDO RIBEIRO SOARES CALÇADA (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185), Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952)) X FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ (TAIÍ) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.016502-3 - GABRIEL CURY MAROUN (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES DE CASTRO PEREIRA (AM-006361)) X NET RIO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.016647-7 - LUCIANA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA LTDA. Fica o AUTOR intimado a fornecer, com URGÊNCIA, 02 (Duas) CÓPIAS da petição inicial e da DECISÃO, para instrução de Carta Precatória. EXIGÊNCIA dos Cartórios de São Paulo e Brasília que requerem o mínimo de 120 dias para cumprimento e devolução do expediente. \r\n\r\nProc. 2008.209.017141-2 - LEA MARIA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712)) X BANCO CARREFOUR S/A Fica o AUTOR intimado a fornecer, com URGÊNCIA, 02 (Duas) CÓPIAS da petição inicial e da DECISÃO, para instrução de Carta Precatória. EXIGÊNCIA dos Cartórios de São Paulo e Brasília que requerem o mínimo de 120 dias para cumprimento e devolução do expediente. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.801.003404-8 - PRONTOLAR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X PEDRO Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.016605-2 - ESTELINA FAJARDO LEIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X COUNTRY CLUB DE CAÇA E PESCA BARRA DA TIJUCA Decisão:Emende-se a inicial, em 10 dias, para regularização do pólo ativo, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.801.004041-3 - CESAR JOTTA VILLELA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-149923E)) X MARIO LAFAYETTE CORTES LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948), Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435) Decisão:Venha o valor que entende devido. Após, i-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.801.003778-3 - JOAQUIM ALVES MAIA NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X LAERTE LUIZ LEONARDELLI E OUTRO Decisão:Indefiro a expedição de ofícios, uma vez que não está comprovado nos autos que o autor esgotou os meios próprios para obter o endereço dos réus, tratando-se de pedido de diligência que não se compatibiliza com o rito célere dos Juizados Especiais. Em derradeira oportunidade, traga o autor o endereço dos réus, em 20 dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.009514-0 - ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARCIA GONCALVES CARDOSO (RJ-117271)) X LUIZ CARLOS MOSES LASSANCE Decisão:Traga a parte autora, em 5 dias, planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.001833-0 - FABRÍCIO MARQUES SALOMONI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X NELSON DO VALLE BORGES Decisão:Tendo em vista fls. 14, designo a realização de nova Audiência de Conciliação para o dia 26.11.2008, às 11:30 horas, devendo o réu ser citado por OJA no endereço da inicial. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.801.004296-0 - EVELNE MARTINS MONTEIRO SILVA X MOTOROLA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRIO SILVA D´ANGELO BRAZ (SP-199916) Decisão:Venha a guia original no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.000945-5 - ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:À parte autora sobre fls. 43/44, manifestando-se sobre o cumprimento do acordo, em 05 dias. Em caso de inércia, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003151-5 - MAURO DE OLIVEIRA RODRIGUES X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.Publique-se. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006691-8 - TED TUPIASSU POMAR (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:1) Diante da certidão de fls. 75, DEIXO DE RECEBER o recurso de fls.68/72, eis que intempestivo.2) Anote-se o nome do patrono do réu, conforme requerido a fls. 73.3) Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 74 em favor da parte autora, devendo informar, no prazo de 5 dias, se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006750-9 - DENIS MENDES DE MELO MATIAS (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO (RJ-129621)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 56, eis que tempestivos e os acolho para sanar a contradição existente entre a fundamentação e o dispositivo da sentença embargada , devendo passar a constar no dispositivo da sentença de fls. 52/54: \" (...) a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data de leitura da sentença. \". Mantida no demais como prolatada. Intimem-se.2) Fls. 57/65 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.007430-7 - JÚLIA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA LOPES CORREA (RJ-142433)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls. 45/54 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.002108-6 - JAKELINE MARIA BEZERRA X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Intime-se a ré para que comprove o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2008.209.015885-7 - FRANCISCO FÁBIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de questão patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.016325-7 - LUCIANO FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de questão patrimonial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.801.008955-2 - KARINE KAREN DE SOUZA NONATO ALVERS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RANGEL ZUAZO (RJ-098222)) X NELY TEREZINHA DO NASCIMENTO ROCHA Decisão:Ao autor, em 5 dias, sobre certidão negativa do OJA às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.801.001526-1 - PATRÍCIA DAS NEVES ROÇAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COELHO RANGEL (RJ-085940)) X MARIA DE LOURDES COSTA Decisão:Designo para o dia 19/11/2008, às 9:45h, a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.801.005135-0 - ADILSON REGO SEABRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X JARBAS ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ FERREIRA CORRÊA (MS-009931) Decisão:Fls. 198 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.801.005385-3 - KLAUS VICTOR WEISS (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X ÓTICA ULTRA VISÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Decisão:1) Esclareça a parte ré, tendo em vista que a guia de depósito juntada a fls. 51 corresponde a outra via daquela acostada a fls. 49.2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.49 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.801.002763-7 - VALERIA AUGUSTO MEDINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZ. E INTERNACIONAL LTDA. Fica o(a) Credor(a) intimado a fornecer cópia das seguintes folhas, para instruir Carta Precatória: Procuração, Sentença, Acórdão (se houver), Pedido de penhora (Petição), Planilha de Cálculos e Deferimento do Juiz(a). \r\n\r\nProc. 2006.801.002860-5 - ROSELI DE SOUZA COSTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.801.002898-8 - GILBERTO TERTO BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270) Decisão:1) Certifique-se quanto à eventual oposição de embargos.2) Diga o exeqüente se deseja converter a obrigação de fazer em perdas e danos. Sem prejuízo, retifique-se a planilha apresentada a fls. 117, tendo em vista o depósito de fls.113/114. \r\n\r\nProc. 2006.801.003197-5 - GILBERTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X LEROY MERLIN- COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.801.004422-2 - RAQUEL CARNEIRO DA CUNHA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARNEIRO DA CUNHA ALVES SOUZA (RJ-122697)) X RIO DECOR - PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Decisão:1) Defiro a penhora on line.2) Ao exequente sobre resultado negativo da penhora on line, devendo esclarecer, em cinco dias, como deseja prosseguir, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.005382-0 - (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380) Despacho:Autos desarquivados. Diga a parte interessada, em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.008137-1 - JOSÉ CARLOS DOS PASSOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X CÉLIA REGINA FERREIRA ROSEMBLIT Decisão:1) Fls. 38 - Anote-se onde couber.2) Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.135 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008753-1 - TERESINHA DOS SANTOS NILO (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista o resultado do mandado de segurança em anexo, venham as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.801.009296-4 - JOÃO BATISTA ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1) Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.209.014630-0 - LUCIANE BACARINI DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Decisão:Recebo es embargos de declaração de fls. 123/124, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes parcial provimento para sanar a divergência ocorrida entre a fundamentação e o dispositivo da sentença de fls. 118/119, devendo passar em seu dispositivo : \" (...) a indenizar a autora pelos danos materiais sofridos à razão de R$ 2.082,00 (dois mil e oitenta e dois reais) (...) . Mantida no demais como prolatada, ressaltando que cabe ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI.. \r\n\r\nProc. 2007.209.014806-0 - FABIO DE APPELT E PAOLIELLO TANCREDI (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 71/77, uma vez que tempestivos. A sentença de fls. 66/69 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes Embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Aplica-se a ementa 237, do Conselho Recursal Cível que dispõe que os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. Desta forma, nego o provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015304-3 - CLAUDIA CUNHA MELLO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). PAULA BETH NAGUEL (RJ-131941)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. ( CASA&VIDEO ) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:(...) EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO ACIMA REFERIDO, E, AÍ SIM, AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.801.000790-2 - MARIA SUELI MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE (RJ-087339)) X FRANRI VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:Fls. 53/57: Ao autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.801.001072-0 - PAOLO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310), Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X AMIL DENTAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 87/88, uma vez que tempestivos. A sentença de fls.82/83 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes Embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Aplica-se a ementa 237, do Conselho Recursal Cível que dispõe que os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. Desta forma, nego o provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001493-1 - ANTONIO MILELI FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1) Tendo em vista a certidão retro, JULGO DESERTO o recurso de fls. 50/56. I-se.2) Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.801.002430-4 - ANDREA DUMONT DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395)) X PROCTER GRAMBLE HIGIENE E COSMÉTICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751), Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.119/134 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.003608-2 - CHRISTIAN ANDRE STAUFFER (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X BOTAFOGO PRAIA TURISMO Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.003758-0 - MARCELO MARTINS MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X CARJÃO 731 VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha a última alteração contratual arquivada na Junta Comercial.2) Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça, posterior à tentativa de citação via postal, deixo de aplicar o enunciado invocado pelo autor e proceder ao julgamento do processo no estado em que se encontra, por ser incompatível com o rito dos Juizados Especiais.3) Venha o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.004240-9 - RENATO ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.004882-5 - CARMEN IRINEU LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.53/65 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.004932-5 - DAPHNE BEATRIZ CAMPOS PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DANIEL CAMPOS PEREIRA E SOUZA (RJ-141262)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 03/12/08, às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.801.006013-8 - ADRIANA PAULA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Diante da justificativa apresentada, redesigno AIJ para o dia 09/09/2008 às 09:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006742-0 - VICTOR MACHADO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE AZEREDO FERNANDES (RJ-134070)) X SUETH FORMATURAS - V. L. D. SUETH LTDA Decisão:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.801.006925-7 - LUCAS VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARRA SOL Decisão:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento do IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.801.007266-9 - GILMA LUCIA DE OLIVEIRA PINHEIRO X B 2 W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1. Esclareça o autor se recebeu o valor do produto, conforme fls. 48 e se confere quitação.2. Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI.3. Fls.49/50 - Expeça-se mandado de pagamento ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.801.007750-3 - RICARDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X HIGH CAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.008179-8 - FABIANA VIVEIROS DA ROCHA X ASSOCIL - ASSESSORIA DE SAÚDE EM ODONTOLOGIA AO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.209.000161-0 - GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR (RJ-131136)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.209.000320-5 - LUCIANA DOS SANTOS IULIANELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.209.001002-7 - RICARDO NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X IUDICE COMERCIAL LTDA (TUTTI MOBILI) Decisão:Defiroa suspensão por tritna dias, por se tratar de prazo razoável que melhor se adequa aos princípios norteadores dos Juizados Especiais. Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.002088-4 - NEWTON AVELINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998)) X HARMONY JULIE BEJA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655) Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação, que será realizada em 03/12/08, às 11:30h. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.004030-5 - GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X NATIVA Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 09/12/08, às 9:30h. \r\n\r\nProc. 2008.209.005533-3 - MARCIA AESCHLIMANN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X SAGITUR VIAGENS E TURISMO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.005631-3 - RODRIGO NEIVA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219)) X SOUL TRAVELER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Isso posto:i) JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, em relação ao segundo autor, BRUNO, condenando-o nas custas. Após, anote-se onde couber.ii) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, em relação ao primeiro autor, RODRIGO, para condenar o réu a pagar, a título de danos materiais R$ 541,50 (quinhentos e quarenta e um reais e cinqüenta centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde 26/07/2006; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL. P.R.I.. Anote-se o nome do patrono indicado na contestação para futuras publicações. Sem custas ou honorários sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005934-0 - MAURO SÉRGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Ficam as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento, que será realizada em 09/09/08, às 9:15h. \r\n\r\nProc. 2008.209.006449-8 - ELLEN NOGUEIRA VERBICARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REBECA NOGUEIRA VERBICARO (RJ-146413)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a segunda parte autora justificou e comprovou (fls. 38) o motivo do não comparecimento a audiência de conciliação e ambas as autoras manifestaram sua desistência quanto ao presente (fls. 50/51), JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº 39/2007. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.209.007969-6 - ELIANE VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.Publique-se. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008257-9 - LUIZ GERALDINO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido, após o que deverá o autor peticionar informando o acordo ou requerendo o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.016139-0 - VIVIANE TORRES FERRO (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a questão é patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.017331-7 - COSME MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X EXTRA S/A) Decisão:O autor reside fora da área de competência deste Juizado. Assim, comprove-se em cinco dias que o réu tem sede - e não filial - na Barra da Tijuca, sob pena de extinção.Decorido o prazo, com ou sem a rseposta, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 628278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alessandra de Oliveira Henriques do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 163 , Caput do Cp - Dano; Art. 150, Caput do Cp - Violação de Domicílio \r\n\r\nProc. 2008.209.000717-0 - RAQUEL GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) Despacho:Autue-se. Designo o dia 26/08/2008, às 15:30 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar Ou Pertubar-lhe a Tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.011808-0 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011), Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024), Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X AMANDA MOCELLIN) Despacho:Designo o dia 21 de agosto de 2008 para a audiência de instrução e julgamento às 15:30 horas. Expeçam-se as diligências necessárias à realização do ato. \r\n\r\nId: 628276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.205.022640-2 - TELMA MARIA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Emende-se a inicial com a apresentação de quesitos de perícia médica, por se tratar de rito sumário (arts. 19, II da lei 6.367/76 e 129, II da lei 8.213/91), bem como venha a CAT (comunicação de acidente de contrato de trabalho).Sem prejuízo, venha a declaração de hipossuficiência financeira da autora, para análise do pedido de J.G., na forma do art. 4º da lei 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos, eis que o de fls. 18 comprova que a mesma não apresentou declaração de isenta, devendo ser esclarecido se a autora exerce alguma atividade profissional. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.205.002134-0 - YVAN LASSANCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X AGOSTINHO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para adjudicar o imóvel objeto da lide ao autor determinando a averbação dos registros em observância ao princípio da continuidade do registro, na forma descrita no relatório desta sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.016630-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a posse e propriedade do bem apreendido - UM VEÍCULO MARCA RENAULT - MODELO 19 - COR PRATA - CHASSI Nº 8A1B53PNZTS016093 - PLACA JNL8796, ANO 1996/1997 - nas mãos do autor. Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, cobráveis na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida em fls. 65.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008510-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALMIR RIBEIRO PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.016732-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CARLOS ALBERTO P RIZZUTO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.205.022900-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RICARDO DA SILVA DUARTE Decisão:Emende-se a inicial, sob pena de inépcia, na forma do art. 282, III, 284 e seu parágrafo único, e 295, I, todos do CPC, para esclarecer os fatos que consubstanciam o pedido, e apontar a operação firmada entre as partes, o valor integral do financiamento, as parcelas pagas e as não pagas, e seus respectivos valores, os índices de juros e correção aplicados, bem como o saldo devedor, a fim de que o réu possa exercer seu direito de purga da mora.Sem prejuízo, esclareça a modalidade do protesto constante às fls. 16, eis que o mesmo certifica que intimou o devedor, contudo, não informa se o fez por edital ou pessoalmente, e às fls. 18/19 (notificação extrajudicial) consta informação de que o devedor mudou de endereço, e assim, não foi intimado pessoalmente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.006778-2 - SILMA DE AQUINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, INDICANDO BENS À PENHORA, PELO SALDO, SE FOR O CASO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.005631-0 - MARGARETE GALDINO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577)) X CELMO FIGUEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.017889-4 - JULIO CESAR PEREIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X REMOVERT CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.205.100414-7 (19190) - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X SUELY SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.205.003986-7 - SELMA DA ROCHA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2008.205.017720-8 - JOSÉ VERISSIMO SOUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255)) X ASSOCIAÇÃO RECANTO DOS PÁSSAROS - ARPAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575) Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.000397-4 - AYDGTON GOMES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, INDICANDO BENS À PENHORA, PELO SALDO, SE FOR O CASO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.009672-1 - MARCIA WERNECK FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença: Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo 2º autor para condenar a ré ao pagamento de R$ 9.000,00 a título de dano moral, em favor do 2º autor, na forma das súmulas 105 do TJERJ e 326 do STJ, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data do evento, à luz das sumulas 43 e 54 do STJ, por se tratar de relação aqüiliana, extracontratual. Quanto ao pedido da 1ª autora, JULGO IMPROCEDENTE, na forma do art. 269, I do CPC. Em conseqüência, JULGO PROCEDENTE a lide secundária, para condenar a SUL AMÉRICA Companhia Nacional de Seguros a ressarcir a ré no exato valor que esta vier a pagar ao 2º autor, na forma em que foi condenada, até os limites dos seguro contratado. Deixo de condenar a ré nas custas e honorários de advogado, em razão da sucumbência parcial, ao qual deverão ser recíproca e proporcionalmente distribuídos entre as partes, à luz do art. 21 do CPC.Condeno a Seguradora ao pagamento das custas e honorários de sucumbência da li \r\n\r\nProc. 2007.205.007465-0 - SEBASTIÃO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X PST VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (CONCESSIONÁRIA FIAT) E OUTRO ... Falta recolher o percentual referente ao FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,63 e FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,63; conforme certidão de de fl 75 - verso. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.205.011885-8 - VINICIUS BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 42,90APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 1,82DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 44,45FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 3,32FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 3,32 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.205.022932-4 - ISABEL NUNES DE VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA Decisão:Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber.Emende-se a inicial para adequar o valor atrbuído à causa ao benefício econômico pretendido, na forma do art. 259, II e 260, 2ª parte, ambos do CPC, em razão da cumulação de pedidos certos e determinados (itens 2 e 3 dos pedidos).Esclareça ainda a autora se exerce alguma atividade profissional, eis que na inicial consta que a mesma é pensionista, e em caso positivo, aponte e comprove os respectivos rendimentos, na forma do art. 396 do CPC, a fim de justificar o pedido de pensões vencidas e vincendas, bem como para possibilitar o contraditório e a ampla defesa ao réu.Sem prejuízo, venha o comprovante de rendimentos da autora (proventos de pensionista), para análise do pedido de J.G., eis que o documento de fls. 15 nada esclarece. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.004569-5 - ANGELA DE SA MOURA (Adv(s). Dr(a). AUREA CRISTINA GUEDES PASSOS ARAUJO (RJ-128072), Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X ELSON MOURA Ao interessado sobre cota da fazenda. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.205.002846-8 - RONALDO DE OLIVEIRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733)) X ADALGIZA DE OLIVEIRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). VERA ELIANE DOS SANTOS (RJ-126625) Às partes sobre os cálculos. OS 01/2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.001017-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SOLANGE AGUIAR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JUNTADO CALCULOS//AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.205.006155-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTOVAO VIANA TRINDADE) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. DILIGÊNCIA NEGATIVA - \"VEÍCULO NÃO RETOMADO; RÉU NÃO SABE DIZER O PARADEIRO DO MESMO. Ainda, NÃO HÁ Procuração em nome do Dr.ALEXANDRE SANTOS DA SILVA - OAB/93168, o que deverá ser providenciado em 15 dias.(O.S. 01/2008) \r\n\r\nId: 628205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.205.008126-0 - EMIDIO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142), Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Pelo que, rejeito a preliminar e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a conceder ao autor o benefício do auxílio-acidente, devido a partir de 01/02/2006 (fl. 133v), corrigindo-se os valores e computando-se juros de mora 1% ao mês a partir do vencimento de cada prestação. O benefício será devido enquanto perdurar a condição suspensiva da aposentadoria anteriormente concedida e seus valores são dedutíveis daqueles porventura devidos por aquela de forma retroativa ao período de suspensão.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.205.001641-0 - EDMAR SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ELVIRA MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo 2004.205.010535-2 pelo artigo 267, VI do CPC, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido do processo 2004.205.001641-0 para determinar a adjudicação do imóvel referente ao lote nº 08, quadra A, do PAL 30.379, situado na Rua Umuarama, Campo Grande, em favor do autor. Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar o correto nome dos réus Eduardo Marques da Costa e Maria Ester Teixeira Fros em ambos os processos. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, oficie-se ao RGI, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.023478-2 - GATA BRABA DE CAMPO GRANDE DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X ESPOLIO DE HUMBERTO PRIMO OGHERI), ESPOLIO DE MARIA MIGUEL OGHERI Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.001440-0 - MARIA JOSE CAMARA DA SILVA, LEOCY CAMARA DA SILVA, ANA PAULA CAMARA DA SILVA, LILIANE CAMARA DA SILVA, PATRICIA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073)) X VALCIR VASCONCELOS DA SILVA Sentença:...Vasconcelos da Silva, em decorrência de seu falecimento. Certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão perante a Previdência Social às fls. 42. Deferido o benefício da assistência judiciária às fls. 31. Quanto à primeira requerente, o pedido é improcedente, ante a ordem de vocação hereditária estabelecida no art. 1603 do CC de 1916, vigente à época do óbito. Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 38 em favor dos 2º, 3º, 4º, 5º e 6º requerentes, na proporção de [1/5] para cada um. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.205.023329-7 - LILIAN CRISTINA CARDOSO MAIA BINDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X MANOEL RODRIGUES MAIA), DAMIANA CARDOSO MAIA Decisão:1. Defiro a inventariança à(ao) requerente, independente de termo.2. Quanto ao pedido de Gratuidade de Justiça, direi após a vinda aos autos da comprovação de miserabilidade jurídica de todos os beneficiários do presente inventário, bem como da apresentação das primeiras declarações, e da documentação comprobatória do valor do monte, de forma que se comprove não terem os beneficiários de forma conjugada, e/ou a força da herança, capacidade de pagamento das custas cabíveis, justificando então o benefício pretendido.3. Com as declarações, as certidões de praxe, a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida, estando os interessados devidamente representados, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 4. Após, dê-se vista à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.002990-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VANESSA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOARES SARAIVA (RJ-016007) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA UMA CÓPIA DE FL.76 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.205.011054-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.205.013379-5 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALTAIR PEREIRA DANTAS Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.023501-4 - BANCO SOFISA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALCIMAR MANOEL DA SILVA Despacho:Providencie a parte autora nova planilha, onde se possa verificar a correção dos encargos cobrados à luz do contrato assinado, bem ainda, a observância das orientações do STJ no sentido de não ser admitida cumulação da comissão de permanência com correção monetária, juros ou multa. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.023761-8 - BANCO DAYCOVAL S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ADRIANO DOS SANTOS RODRIGUES PEREIR Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.023765-5 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCIANA DE SOUZA DA SILVA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.023798-9 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GUSTAVO DE CASTRO GERDULO Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.023943-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X VALESKA SOARES RODRIGUES Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.024092-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE ONILDO LUNA DA SILVA Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada. Sem prejuízo, providencie, ainda, nova planilha, onde se possa verificar a correção dos encargos cobrados à luz do contrato assinado, bem ainda, a observância das orientações do STJ no sentido de não ser admitida cumulação da comissão de permanência com correção monetária, juros ou multa. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.004816-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X R2 COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA), ROGÉRIO BARBOSA LARRUBIA), MARIA CRISTINA BELEM DA CUNHA), ALESSANDRA BELEM DA CUNHA), ANDRÉ ROGÉRIO DA SILVA Mandado desentranhado e encaminhado aos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.002050-0 - JOAO BOSCO RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280)) X CENTRO UNIVERSITARIO MOACYR SREDER BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.205.001468-6 - ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO PATRONO PARA RETIRAR A PETIÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DESTES AUTOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.001376-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DULCILENE DE CAMPOS SALLES Providencie o autor as cópias para instruir o mandado de entrega. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.003641-8 - HERMANN TOMAS MATEO MATHOW (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X AERTON DA COSTA DOS SANTOS Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.205.023367-4 - FAC CENTROS COMERCIAIS SA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X PEDRO GONÇALVES DE SOUZA FILHO Despacho:1. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.205.024353-9 - JOÃO JAIRO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X IBIS LAZARO DE ABREU), EDILENE CARVALHO DOS SANTOS Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço.2. Sem prejuízo, emende-se o valor da causa na forma do artigo 259 I do CPC c/c 53, III da Lei 8245/91, e providencie o I. patrono a regularização da peça inicial que se encontra apócrifa.3. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.000784-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LIGIA CARVALHO DE CAVALCANTI AÇOUGUE), LIGIA DE CARVALHO CAVALCANTI À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.205.023345-5 - JSR SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JORGE JADALLAH EL HOMSI), ABDULMASIH JADALLAH EL HOMSI Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.023395-9 - ENGESOLDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486)) X ENQUIPETRO INDUSTRIA MECANICA LTDA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.023661-4 - MARCIA BAPTISTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA DE AZEVEDO ALVES Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Sem prejuízo, venha o título original que se pretende executar. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.205.002504-0A - ACOUGUE TOURO CEVADO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X IZAURA DA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) 2. Regularizem-se as suas custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.002504-0 - IZAURA DA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X ACOUGUE TOURO CEVADO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) Despacho:1. Ante a tempestividade e uma razoável fungibilidade, considero os \"embargos\" apresentados como impugnação à execução.2. Regularizem-se as suas custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nProc. 2006.205.002269-5 - ANDERSON CAETANO ASSIS, LINDIANE DO NASCIMENTO OLIVEIRA, MARCIA REGINA VIANA VAZ, MILENA GALANTE GUEDES, NILCE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619)), BIG FIELD SOCCER & SHOW, Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.003491-0 - JOAQUIM GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X DREAM'S CAR (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:JOAQUIM GOMES DE LIMA promove em face de DREAM´S CAR 1000 LTDA execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Retifique-se a certtidão de fls. 187, uma vez que não há qualquer impugnação nos autos. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.008307-6 - NILDA BARBOZA DE BARROS, NILZA BARBOZA PINTO, NILSON BARBOZA, GILDA BARBOZA DOMINGUES, WILTON BARBOZA DE ARAUJO, NILTON BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116) Promova a ré o recolhimento das despesas como avençado. \r\n\r\nProc. 2007.205.009729-6 - ROBSON VERISSIMO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:ROBSON VERÍSSIMO DOS REIS ajuizou em face de AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA ação de responsabilidade civil pelo rito sumário. No decorrer do presente feito, as partes transigiram, apresentando acordo (fls. 97/98) e quitação (fls. 100/101). Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma acordada. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009732-6 - MARCELO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:MARCELO DA SILVA NUNES ajuizou em face de AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA ação de responsabilidade civil pelo rito sumário. No decorrer do presente feito, as partes transigiram, apresentando acordo (fls. 96/97) e quitação (fls. 99/100). Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma acordada. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.011296-2 - ELIZA FRANÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X GERALDO MATTA DA SILVA À autora para que cumpra integralmente o despacho de fl.46. \r\n\r\nProc. 2008.205.024016-2 - MARIA IDALINA DE FARIA, ZELIA DE JESUS DA SILVA, BRUNO FARIA DE FIGUEIREDO, JOÃO RENATO MARINHO HENRIQUES DE FARIA, FABIANA FERREIRA, DAIANI HENRIQUES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X CARTÕES AMERICAN EXPRESS Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.024245-6 - EBER PEREIRA RANAURO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BANCO SANTANDER S.A Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.000744-0 - NEUZA CELESTINO DE ALMEIDA X GERSON MARCIO RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUCAS BATISTA DE CASTRO (SE-003934) Fls.141/148: Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2007.205.008753-9 - MARIA DE FÁTIMA COUTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ARMANDO MANUEL DA SILVA AMARAL Providencie a inventariante as cópias necessárias ao cumprimento do ato de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.024073-3 - VALQUIRIA MARIA PIRES PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X MARIO SOIDO FALCÃO PINTO GUEDES Decisão:1. Defiro a inventariança ao(à) requerente. Lavre-se o respectivo termo. 2. Quanto ao pedido de Gratuidade de Justiça, direi após a vinda aos autos da comprovação de miserabilidade jurídica de todos os beneficiários do presente inventário, bem como da apresentação das primeiras declarações, e da documentação comprobatória do valor do monte, de forma que se comprove não terem os beneficiários de forma conjugada, e/ou a força da herança, capacidade de pagamento das custas cabíveis, justificando então o benefício pretendido.3. Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, inclusive com juntada de cópia autenticada da certidão de óbito do inventariado, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. 4. Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 5. Em seguida, digam as partes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.205.008665-0 - EXPEDITA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X JOSE LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA FILHO (RJ-075892) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.005580-6 - ALDIR DIAS FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X GUANDU VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Alvará pronto. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.205.023213-0 - JORCYLAINE MARIA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053)) X MARCUS VINICIUS VICTORIANO SANTOS Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.002240-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX TELLES CARVALHO ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.205.006067-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSUE GALVÃO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009648-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X MARCOS FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Mandado desentranhado e encaminhado aos oficiais de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.023455-1 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ AREIAS DOS SANTOS Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.023786-2 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LUIZA VALADARES DE OLIVEIRA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.023916-0 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X PAULO CESAR JOSE BAYER Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.024119-1 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCIELDO INOCENCIO DA SILVA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.003633-0 - FBRICIO DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A ré para providenciar o recolhimento faltante de R$ 3,65 (distribuição) e seus acréscimos necessários. \r\n\r\nId: 628206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X NICIA FERREIRA DE MELO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191) Decisão:1- Designo o dia 03/12/2008, às14:30horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) por edital para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.014060-8 - MARIA LUCIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X JOSIAS MARTINS COELHO ATO ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 28. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.012742-0 - ROSA MARIA DE JESUS MAÊTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOBÃO (RJ-029999)) X MILTON LOPES MAÊTA Despacho:Fls.116 - Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.205.012469-0 - EVA DELPHINA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X MONICA DA SILVA REIS Decisão:1- Fls.65/66 - Defiro. Suspendo o feito por 90 (noventa) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.000602-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X IVANILDO SAMPAIO Recolha a parte autora as custas indicadas na certidão de fls.42, no prazo de 10 (dez) dias, para que possa ser deferido o pedido de convolação do feito em ação de Depósito. (valor de R$ 21,90 + APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.205.012897-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Revogo a liminar anteriormente concedida à fls.37.Custas pelo desistente. Defiro a substituição dos documentos originais (fls. 15/16) por cópias.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.013683-6 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VANIA CRISTINA DA CRUZ SILVA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à ré.2 - Deixo de receber a reconvenção de fls. 50/52, por não estarem presentes os requisitos elencados no art. 315 do CPC.3 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.017080-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OS DOCUMENTOS DESENTRANHADOS. \r\n\r\nProc. 2008.205.003956-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X SEBASTIÃO JOSÉ LINO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.008299-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIOGO FERREIRA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.021490-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEBASTIÃO MELO DEBOSSAN Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, pois este juízo não determinou a realização de qualquer gravame junto ao referido órgão.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nProc. 2008.205.021891-0 - HSBC - BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X ALACIR DA SILVA CAMPOS Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.205.005744-8A - ANTONIO CARLOS DE PINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156)) X POSTO DE SERVICOS COSMOS RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA O P DE LIMA (RJ-057799), Dr(a). MARIANGELA GOES VIEIRA (RJ-049649), Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.010100-7 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104)) X WAGUINER SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.205.016833-3 - Inventariante: CONCEIÇÃO MARTINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X ANTONIO MARTINS DA SILVA \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR\". \r\n\r\nProc. 2007.205.019063-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571)) X NUMBER ONE GAS NATURAL LTDA Decisão:1 - Fls.19/20 - Indefiro. A citação por hora certa somente pode ser lavrada quando o Oficial de Justiça suspeita de ocultação, o que não é o caso dos autos.2 - Desentranhe-se e adite-se o mandado de citação para ser cumprido com as prerrogativas do artigo 172 do CPC.3 - Recolha a parte autora as custas da nova diligência. \r\n\r\nProc. 2008.205.017565-0 - SOLANGE RUIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (MG-044617)) X MOLAR ASSISTENCIA DENTARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.008433-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PEDRO RAFAEL RODRIGUES DA SILVA Decisão:Fls. 157 - Suspendo a Execução por 180 (cento e oitenta) dias, na forma do artigo 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.205.005330-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO XV (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936) Decisão:1 - Restaure-se a distribuição.2 - Fls.47 - Defiro o pedido de vistas pelo prazo de cinco dias, mediante carga com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.205.009042-5 - LIGHT - SERVICO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CIRCULADO MUSIC HALL DANCETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) certidao: ..para expedir o mandado, o autor devera providenciar cópia da inicia e emendas (se houver) para instruir o mandado.Ato ord.ao autor sobre certidão retro \r\n\r\nProc. 2003.205.009228-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X EUGENIO MARCOS PEREIRA IMPIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Suspendo o feito por 180 dias, na forma do art. 791, III, do CPC.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.006490-4 - SÉRGIO DE OLIVEIRA AQUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 3000 UFIR-RJ na data do pagamento, cujo montante se mostra adequado ao labor a ser realizado pelo expert, os quais serão suportados em 50% para cada parte, devendo o réu recolher a metade dos honorários no prazo de 5 (cinco) dias.2 - Comprovado o depósito dos honorários, intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.205.016796-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI IRIS (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X MATHILDES AREIAS METSKER Despacho:Fl.35- À ré para manifestar-se quanto ao pedido de desistência da ação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.016796-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI IRIS (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X MATHILDES AREIAS METSKER CERTIDAO: ...A PERTE AUTORA DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS PARA CUMPRIR O DESPACHO RETRO (INTIMAÇÃO DA RÉ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.012401-0 - JULITA ROMEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAU S/A - AUTO BANK ITAUCRED Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls.12, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.007069-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DENISE GOMES CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.006794-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CEDNEA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2008.205.004340-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DA SILVA FERREIRA Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO o requerido às fls.24/25 e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor.Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação.Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008416-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor.Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação.Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.205.002025-1 - NEIDE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X OSCAR DE OLIVEIRA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.74/77. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.012057-0 - IMOBENS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CLINICA MEDICO CIRURGICA SANTA MARGARIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.004454-5 - MARIO JORGE SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA. (RJ-042700)) X MARIA ISABEL DE ALMEIDA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Venha planilha dos valores que o credor pretende executar, bem como indicar bens penhoráveis dos devedores. \r\n\r\nProc. 2004.205.012241-6 - JOSE EPITACIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X HELENA NAIR DOS SANTOS), Fiador: GENTIL AUGUSTO DE MENDONCA DE VASCONCELLOS), Fiador: REGINA COELI LINS BENTES MENDONCA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688), Dr(a). VALERIA MAIA BARCELLOS (RJ-028937) Decisão:Chamo o feito à ordem para anulá-lo a partir de fls. 196, e tornar insubsistente a penhora realizada às fls. 229, pois os fiadores da locação não integram a relação jurídica processual da ação de Despejo c/c Cobrança de Alugueis, não podendo os mesmos serem executados nestes autos, pois apenas o réu pode ser executado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.014182-9 - CARLOS ALBERTO RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X VIVIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Fls.105 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.016470-6 - RENATO CESAR BRAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X JANAINA FRANCISCO BENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.019558-0A - AMAURI LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente exceção de incompetência, por não se tratar de incompetência, mas de reunião de ações por prevenção, e existir a alegada continência entre as ações suso indicadas, com repercussão neste feito, a qual autoriza a reunião pleiteada.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo da 4ª Vara Cível desta Regional, por estar preventa para conhecer e decidir ambos os feitos. Sem custas ou honorários, por serem incabíveis neste feito, por tratar-se de mero incidente processual. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.002625-3 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X JORGE RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Decisão:1 - Fls.234 - Indefiro a substituição requerida.2 - Fls.235/236 - Regularize o subscritor sua representação para que seu pedido possa ser apreciado.3 - Fls.237/238 - Indefiro. O auto de arrematação não foi recepcionado por este magistrado, por ter sido apregoado em desconformidade com a determinação do Juiz, cuja praça deverá ser remarcada, após a realização de nova avaliação do imóvel, face ao tempo decorrido, e não ter sido realizada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2002.205.007218-4 - JSR SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000008), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 265. \r\n\r\nProc. 2006.205.009937-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CGM 2001 ETIQUETAS LTDA E OUTRO Despacho:Indique o exeqüente bens do executado para serem penhorados, tendo em vista não terem sido encontrados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.205.002160-9A - VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ZENITA MARTA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.001434-8 - DELCI GONCALVES FROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X SEGURADORA NEW WAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1 - Fls.369/371 e depósito de fls.365 - Ao autor.2 - Certifique o cartório as custas a serem recolhidas pelo 2º réu. \r\n\r\nProc. 2005.205.005885-6 - RAY ELVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Cumpra-se a v. decisão de fls.271/276 e o v. acórdão de fls.285/288. \r\n\r\nProc. 2005.205.007459-0 - ELEDIR FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X LA BARRE VEICULOS LTDA CONCESSIONARIA RENAULT CG/RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:1- Regularize o cartório a numeração do feito a partir de fls.167.2 - Venha planilha atualizada indicando os valores remanescentes que entende devidos pela executada, uma vez que já existe depósito às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.205.009117-4 - SIMONE MARIA DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente. Custas pelo Executado, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição do débito no FETJ.Intimem-se, após recolhidas as custas ou expedida certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nProc. 2006.205.003322-0 - EXPRESS REMOÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X GUILHERME VOGEL PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.348/355 e fls.441/444. \r\n\r\nProc. 2006.205.003775-3 - HAROLDO CUSTODIO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO REÚ PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA BAIXA DOS AUTOS :R$ 3,65 APCJ - CONTA 1110-6R$ 3,65 DIST - CONTA 1102-3R$ 157,01 AEVC - CONTA 1102-3R$ 9,12 PRR - CONTA 1104-9R$ 43,81 AST - CONTA 1101-5R$ 21,72 CAARJ - CONTA 2001-6R$ 18,23 ATOS DIST - CONTA 6002-02696-8R$ 3,64 FETJ - CONTA 6002-05926-6R$ 3.481,84 TAXA JUD - CONTA 2101-4R$ 11,77 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 11,77 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL = 3.766,21 \r\n\r\nProc. 2006.205.012398-0 - ELIANA TEIXEIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X FAÇA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1-Defiro a substituição das testemunhas arroladas na exordial pelas arroladas às fl.148, na forma do Art. 408, III do CPC.2- Designo o dia 03/12/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.3- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.205.004510-7 - ROSANGELA BRANDÃO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMANDA BRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) 1 - Converto o julgamento em diligência e nomeio perito do juízo o Dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes, CREMERJ 52.14745-3.2 - Intime-se o perito nomeado para formular a proposta de seus honorários, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.3 - Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 (dez) dias.4 - Elaborado o laudo, abra-se vistas às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.006158-7 - JOSÉ ANTONIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X BANCO ITAÚ S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) As partes sobre os honorários do perito no valor de 1982 UFIR/RJ Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.017149-6 - ELIZABETHE DE FATIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Cumpra o item 2 do despacho de fls.42 e o item 3 da decisão de fls.47. \r\n\r\nProc. 2008.205.006687-3 - JOSÉ DENONDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:Designo o dia 04/12/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2008.205.006819-5 - AILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Retire-se o feito de pauta.Custas pelo desistente, as quais ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1060/50.Intime-se, após dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.205.007132-7 - JACQUELINE SANTOS CERQUEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ao autor sobre devolução de ar negativo \r\n\r\nProc. 2008.205.007655-6 - LEONARDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X PAULO CESAR BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2-Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.008633-1 - FRANCISCA NEIDE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875), Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.008868-6 - MARJHORE DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 12,78 OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.205.009130-2 - LEONARDO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA ME E OUTRO Decisão:Fls.50 - Indefiro a expedição de ofício, haja vista que cabe à parte instruir o feito com os documentos imprescindíveis à propositura da ação, devendo, ainda, requerer diretamente ao órgão pertinente. \r\n\r\nProc. 2008.205.009178-8 - GILMARA ISIDORO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 12,78 OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA DEPOIMEMTO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.205.009496-0 - FERNANDO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.016307-6 - SIDNEI DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) 1- Indefiro a gratuidade de justiça ao(a,s) autor(a,es), face o(s) valor(es) de seu(s) vencimento(s) que iuris tantum demonstra(m) possuir(em) condições para recolher(em) as custas devidas.2- Recolha(m) o(a,s) autor(a,es), no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil.AOJA - 1107-2 - R$ 12,78DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 3,65AEVC - 1102-3 - R$ 157,01SUBTOTAL - R$ 173,44CAARJ - 2001-6 - R$ 17,34ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.0696-8 -R$ 18,23ACRÉSCIMO DE 20% DA LEI 3217 - 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 996,00FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 9,58FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 9,58TOTAL - R$ 1227,81 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.205.000783-2 - CLINICA ORTO SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X WILSON VAGNER DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940) Despacho:Fls.36/41 - Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.011006-7 - SANDRA MARIA DIB DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO RIO DE JANEIRO (APPAI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.012929-3 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ADILSON JOSE LUIZ AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.26. \r\n\r\nProc. 2005.205.013036-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MERCEARIA VITO'S DE SANTA MARGARIDA LTDA E OUTROS Decisão:1 - Suspendo o feito por 180 dias, na forma do art. 791, III, do CPC.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.004876-7 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X MANUEL CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.205.000515-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885), Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440)) X ESPOLIO DE JANIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.60. \r\n\r\nProc. 2003.205.000523-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294), Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440)) X NEYDE FERREIRA NEY AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.58. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.004765-2 - SIDNEIDA DE SA IBIERSSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MOISES ANTONIO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Fl.201-Diga a autora se pretende ouvir a testemunha Luciano por precatória, tendo em vista não esta atuando neste estado, recolhendo as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.005893-0 - MÁRIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada às fls.125. Custas pelo Executado, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição do débito no FETJ.Intimem-se, após recolhidas as custas ou expedida certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.008578-6 - SERGIO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X ESPÓLIO DE JOÃO VERAS SOBRINHO Ao autor para fornecer cópia de fls. 02/07 e 40/41. \r\n\r\nProc. 2007.205.017848-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL POMAR DO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X ROSILENE MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100) ...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, para determinar que a ré realize as obras necessárias no apartamento 109 do Bloco 09, para restabeleça a fachada do Condomínio as condições anteriores a sua modificação, em desacordo com a alínea \"a\" do art. 19 da Convenção, no prazo máximo de 60(sessenta) dias, sob pena de responder pela multa diária de R$ 1.000,00(mil reais), com fulcro no inciso I, do art. 269 do Código de Processo Civil.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, em que pese ter requerido a Gratuidade de Justiça, mas não comprovou seus rendimentos, como determinados na assentada de fls. 36. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003631-3 - SILVIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Cumpra-se a v. decisão de fls.110/113. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.017937-9 - GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Fls.47/56 e 98/102- À autora, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.014212-5 - ESPÓLIO DE ILMA SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Decisão:Designo o dia 17/09/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.003320-6 - MARCELO SILVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X MARIA DE LOURDES MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas ou se preferem o julgamento no estado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.205.005253-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALBERTO OSORIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.68. \r\n\r\nProc. 2007.205.001779-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALBERTO PEREIRA MARTINS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.002747-6 - LIDIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X FRANCISCO EVALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.004380-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO NEY SILVA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.013735-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CAROLINE LIMA CALDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.021878-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CRISTIANO DO NASCIMENTO FRAN Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.021994-0 - JOSE ANTONIO GUINANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578)) X MANOEL HEITOR RIBEIRO Despacho:1-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2-Emende os autores a exordial para descrever o imóvel objeto da lide, indicando sua metragem. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.008437-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X JOSÉ LUIZ DE LIMA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 40,16 OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.205.018063-3 - ADIEL DE ASSIS TRAJANO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X VIA CAR E OUTRO 1 - Regularize o autor sua representação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas do art. 13, I, do CPC, a qual deve ser outorgada pelo autor e não por seu procurador, principalmente por não possuir estes poderes para contratar advogado.2 - Recolha o autor as diferenças de custas indicadas na certidão de fls.39, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 257 do CPC.(falta recolher mais R$ 60,00 de taxa judiciária ; falta recolher mais R$ 12,78 + 10% quanto OJA - 1107-2; houve excesso quanto ao EVC igual a R$ 38,35 + 10% como também quanto ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ igual a R$ 1,27 cada) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.010706-0 - CARLOS JOSE MARTINS VIDAL (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554) Despacho:Indique o exeqüente bens da executada para serem penhorados, tendo em vista não terem sido encontrados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.205.004258-0 - MARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.001137-7 - JOSÉ ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Cumpra-se a v. decisão de fls.97/98 e o v. acórdão de fls.102/104. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devolução dos Valores Pagos \r\n\r\nProc. 2007.205.002893-6 - ANTONIO CESAR CHAYIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X SQUADRO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.45. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.010027-3 - TEREZINHA FREITAS DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EDIFICIO NOSSA SENHORA DA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA C. LEMOS (RJ-048231) Despacho:Fls.262/266 - Indique a exeqüente o banco e a agência onde os valores do condomínio são depositados, para que a retenção da receita seja efetivada, pois o Depositário Público apenas recolhe os valores entregues ao mesmo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.205.011517-5A - LUCIANA ZULEICA DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:1-Fl.65/66- Defiro o sobrestamento do feito por 20 (vinte) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.015529-4 - MARIA DE FATIMA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 2.081,28 UFIR-RJ na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2 - Remetam-se os autos ao Setor de Perícias do Tribunal de Justiça indicado às fls. 138. \r\n\r\nProc. 2008.205.004624-2 - TEREZINHA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 628209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.004821-8 - JULIANA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297), Dr(a). VALDICEIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-093135)) X JORGE HENRIQUE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Ao autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.012668-3 - DÉBORA HESTER DA CONCEIÇÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X PAULO AUGUSTO ROQUE Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 114) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.014336-0 - ALINE MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X RONALDO JOSE DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 62) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.016471-6 - KASSYA HAYLLA RUMBELSPERGER LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X RICARDO TEIXEIRA LIMA Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 36) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.020156-7 - GABRIEL GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X DIEGO DA SILVA SANTOS Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 21) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004288-1 - ANA LUIZA ARAUJO DOROW (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X NILSON DA SILVA DOROW Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 28) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.008793-1 - JOÃO VITOR DA SILVA WEBER BAPTISTA VICTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X VITOR BAPTISTA VICTOR Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 28) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.011647-5 - JULIO CESAR DE LIMA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X ROBERTO DE MESQUITA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 20) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.020729-8 - LOUHAN ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 112 ( cento e doze ) % do salário mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depóstio em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 17/09/08 às 15:15 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.021186-1 - MARCOS VINICIUS DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X JOSE CORREIA DE LIMA IRMÃO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do alimentante, incidindo sobre férias e 13º. salário, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago me diante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 24/09/08 às 13:45 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.014481-1 - ELISANGELA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X DIOMAR RIBEIRO DOS SANTOS NETO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.005941-6 - RODRIGO EDUARDO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X DANIELE DO NASCIMENTO MOREIRA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Sentença: Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 38) e decreto o Divórcio Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. ( X ) Sem Custas ( ) Custas na forma da leiAnote-se no D.R.A. a convolação da ação. Expeçam-se ofícios, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.003863-0 - TERESA CRISTINA RAMALHO AUDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355), Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453)) X MARCELO GUISARD AUDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73...P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.003712-1 - ROBERTO FELIPE MACARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X WALTER ROBERTO DOS SANTOS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Aos interessados sobre documento(s) de fls. 88/91. \r\n\r\nProc. 2007.205.009439-8 - ANDRES MUNIZ BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMILSON BONFANTI JUNIOR (RJ-126097)) X ALEXANDRE FREIRE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Considerando o teor de fls. 64, que informa a quitação do débito, é de julgar extinta a execução pelo pagamento.Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.( X ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.205.015505-3 - MIRIAN MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X SAMUEL DE MOURA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao exequente sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.020373-4 - EMANUELY DE SILVA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X RENAN PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Ao exequente / autor sobre JUSTIFICATIVA de fls 30. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.013314-8 - SIDRONE DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313), Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X REGIVANIA BARBOZA PONCIANO DANTAS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.002831-4 - KEVIN CANECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRICIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Decisão:Considerando que o réu foi submetido ao exame do DNA, tendo o laudo concluído ser este o pai da parte autora, fixo os alimentos provisórios em 25% do salário-mínimo federal, a ser pago até o quinto dia útil de cada mês, mediante depósito em conta-corrente a ser aberta, no Banco do Brasil S/A, como de praxe. Designo o dia 23/09/08 às 14:15 horas para a realização da Audiência de Conciliação. Intimem-se e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007228-5 - ISIS PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO PEREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Despacho:Designo o dia 23/09/08 às 15:00 horas para a audiência do art. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.015094-6 - CAMILA STANZIK (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X LUIZ BRUNOW DOS SANTOS Sentença: Vistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.006095-9 - DANIEL LACERDA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSÉ DOS SANTOS (RJ-110715)) X MARCELO FEITOSA DOS SANTOS O PROCESSO JÁ ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.205.006095-9 - DANIEL LACERDA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSÉ DOS SANTOS (RJ-110715)) X MARCELO FEITOSA DOS SANTOS ADV. JOSÉ CARLOS GUIMARÃES PIMENTA - OAB/RJ 103.160 O PROCESSO ENCONTRA- SE DESARQUIVADO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.205.006424-4 - MARCOS ANTONIO RAMOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X LAYRA RAMOS MEIRELES DA HORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Autorizado pela Portaria 02 / 2005. \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.011262-7 - GILBERTO DRUMMOND PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X GILBERTO DRUMMOND PEREIRA JUNIOR Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 20) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.004805-4 - RONALDO ANTÔNIO LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X SIMONE HENRIQUE DA SILVA), RONALDO ANTÔNIO LOUVAIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032) Despacho:Designo o dia 23/09/08 às 13:00 horas para a audiência do art. 331 CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.010920-3 - ANA CARLA BATISTA ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X AISLAN BARRETO VENTURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085) Sentença: Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 19) e decreto a Separação Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. ( X ) Sem Custas ( ) Custas na forma da leiAnote-se no D.R.A. a convolação da ação. Expeçam-se ofícios, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.001736-7 (1) - MILLENA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X EVANDRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). LEONARDO LIN GONCALVES (RJ-125482) Despacho:Exeqüente o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2002.205.005437-6 - CLARISA MORAES SOARES X ROBERTO CARLOS TADEU FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700) ADV: CESAR AUGUSTO S. CASTRO - OAB/RJ 139.186VENHA O PEDIDO DE GRATUIDADE NOS TERMOS DA LEI 1060/50 E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM ANUÊNCIA DO BENEFICIÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.205.008058-4 - FABIOLA CARVALHO DE SOUZA, Assistente: ANA MARIA CARVALHO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) ADV: ROBERTA BARBOSA R. J. PINTO -OAB/RJ 103.892VENHAM AS CUSTAS E / OU DECLARAÇÃO DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.205.022689-0 - GABRIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CLAUDINEI DE OLIVEIRA TORRES Despacho:Regularize-se a representação do menor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.005144-4 - RONALDO BRAZIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X SEBASTIANA MEDEIROS BRAZIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484) Despacho:O feito já foi sentenciado e no acordo de fls. 42 houve a opção do virago em manter o nome de casada, não havendo oposição do requerente. Isto posto, esclareça o pedido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.009046-2 - CASSIO DE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X ROSA MARIA DIAS LOPES Despacho:VENHAM DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.012639-7 - VINICIUS BENEDITO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADENILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE HELENA DA CRUZ (RJ-098633) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Considerando o teor de fls. 45, que informa a quitação do débito, é de julgar extinta a execução pelo pagamento.Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.( X ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Fls. 38. E-se mandado de levantamento. Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.205.010101-0 - RAFFAEL VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X AUGUSTO JOAQUIM DO NASCIMENTO E OUTRO), Falecido: LUIS JOAQUIM DO NASCIMENTO Despacho:Emende a incial retificando o pólo passivo, incluindo os herdeiros do falecido face ao contido na certidão de óbito apresentada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.022686-4 - RAMON MIGUEL TOMAZ (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CLAUDIO BATISTA DE LIMA Despacho:Regularize-se a representação do menor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Negatória de Paternidade E Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.009913-8 - LENIO HAMILTON SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TA VARES (RJ-033223)) X LENIO HAMILTON SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir prova oral. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.011072-0 - LUIS CARLOS FABRICIO (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058), Dr(a). NELSON JOSE DIAS LOPES (RJ-120141E)) X JOYCE DA SILVA BITTENCOURT FABRICIO (Adv(s). Dr(a). MILTON A. SILVA (RJ-073977) Decisão:Indefiro eis que o feito foi julgado extinto sem mérito, inexistindo por esta razão débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2008.205.023977-9 - MORLAN JOSÉ GENÚNCIO (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X MIGUEL DA SILVA GENUNCIO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 33% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 29/10/08 às 14:15 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.019930-7 - JUCYER DA CONCEIÇÃO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871)) X TATIANE DE PAULA E SILVA), NICOLI SILVA FALCÃO Despacho:Fls. 27 - Recebo a emenda. Anote-se no DRA. Após, cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000641-2 - JOÃO PEDRO STEFAN GAYOSO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X FÁBIO ROSALES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.002927-3 - IEDA MARIA LEITE GOULART DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAMOS (RJ-107497)) X SEBASTIAO CARLOS RIBEIRO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES (RJ-089322) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao exequente sobre documentos de fls 94/109. \r\n\r\nId: 628210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANÇA - RJ098865 \r\n\r\n2005.205.008262-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA - RJ078500 \r\n\r\n2006.205.013760-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2007.205.000723-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS MALIZIA - RJ104451 \r\n\r\n2006.205.007751-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA - RJ046796 \r\n\r\n2006.205.002324-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU - RJ142377 \r\n\r\n2006.205.005326-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nELVIRA FERREIRA FREIRE - RJ049081 \r\n\r\n2006.205.010607-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nJARDILEIA ALVES LAVOGADE - RJ038805 \r\n\r\n2008.205.008650-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nVANCLEA DE SOUZA - RJ106883 \r\n\r\n2001.205.011914-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2002.205.002458-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nTATIANA ALVARES ARANGUIZ - RJ145871 \r\n\r\n2007.205.006967-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2008.205.001184-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nLUCIO DE OLIVEIRA ROSA - RJ113142 \r\n\r\n2006.205.010732-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMICHELY DUARTE MOTA - RJ119330 \r\n\r\n2002.205.009459-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nGILSON ALVES DA CRUZ - RJ071134 \r\n\r\n2006.205.003702-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2007.205.011150-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO - RJ111679 \r\n\r\n2003.205.009519-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nELIZABETH FRANCISCO RANGEL - RJ127312 \r\n\r\n2004.205.012615-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2008.205.010596-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nEGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR - RJ112773 \r\n\r\n2005.205.000606-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2007.205.006828-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n2007.205.012013-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nREGINA RODRIGUES VIANA - RJ071286 \r\n\r\n2008.205.008803-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nId: 628211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.205.011733-9 - VICENTE DE PAULA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Desarquive-se. Defiro vista pelo prazo de 5 dias. Permanecendo inerte o interessado, aguarde-se por 30 dias. Expirados, retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.205.019349-4 - MARCOS PAULO DA SILVA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (comprovante atualizado dos ganhos do alimentante, comp. residência do alimentante e esclarecimento se o alimentante possui outros dependentes menores) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.002007-3 - LETICIA FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ANDRADE DE ALMEIDA (RJ-102480) Ofício para desconto de pensão alimentícia pronto, aguardando a sua retirada em cartório pela Autora. Autos voltarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.003666-6 - LUANA DA SILVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X JOAO BATISTA SANTANA Despacho:Fls. 76 - Anote-se onde couber. Atenda-se ao Ministério Público, fls. 75/75, verso. Publique-se em nome da advogada constituída a fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.205.006957-0 - TAMIRES ROBERTA SARZEDAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOSE ROBERTO HERMINIO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.205.008071-0 - LUCAS PITA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134) Decisão:Intime-se o devedor, ( x ) na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, ( ) por OJA, para que efetue o pagamento no valor do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art.475, J, do CPC, que ora fixo. Fixo os honorários em 10%. Em caso de não pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.013483-9 - EMILY SANT'ANA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X ALEXANDRE DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Ofício para desconto de pensão alimentícia pronto, aguardando a sua retirada pela parte Autora. Autos irão para baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.013945-0 - ALINE MATOS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X WALDEMAR DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-063746) \"Defiro JG. Desarquive-se. Defiro vista pelo prazo de 5 dias. Permanecendo inerte o interessado, aguarde-se por 30 dias. Expirados, retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.205.008286-6 - LUIS FELIPE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA DA PAIXÃO JOARY (RJ-118853)) X ANDERSON LUIZ FELIPE MESQUITA Despacho:Tendo em vista que o acordo se afigurou inviável, designo AIJ para o dia 09/ 09/2008 às 13: 30horas. Intimem-se os presentes. Fica intimado o réu que deverá na audiência designada oferecer contestação, através de advogado ou Defensor (devendo o réu comparecer pessoalmente à DP), sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Dê-se ciência ( ) à DP e ao MP. Intimem-se por OJA as testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.205.014508-6 - IHANDRO HENRIQUE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Designo AIJ para o dia 07/ 10/ 2008, às 13: 15h. I-se o réu, salientando que seu prazo para oferecer defesa será na audiência. I.se a parte autora. Dê-se vista ao MP e à DP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.205.019411-5 - YAN WILLIAN DE CARVALHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X WILLIAN SILVA ALVES Sentença:Tendo em vista o paracer favorável do MP, homologo o acordo celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269,III do CPC. Expeça-se os ofícios necessários, se for o caso. ( )Custas de lei. ( x )Sem custas. P.R.I. Dê-se vista MP e à ( ) DP. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.019604-5 - ISABELA CAMARA MOSTAVENCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA RIBEIRO ALVES (RJ-139937)) X CLAUDIO MOSTAVENCO Sentença:Tendo em vista o paracer favorável do MP, homologo o acordo celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269,III do CPC. Expeça-se os ofícios necessários, se for o caso. ( )Custas de lei. ( x )Sem custas. P.R.I. Dê-se vista MP e à ( ) DP. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.019241-4 - ANTONIO AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X NILVA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Defiro JG à ré. À parte autora sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.005360-6 - VERA LUCIA DE CARVALHO CARDOSO, JORGE CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) Carta de Sentença à disposição. \r\n\r\nProc. 2007.205.013602-2 - CARLOS ALBERTO MALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, homologo o acordo de fls. 02/05, ratificado a fls. 25 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao MP ( )DP ( x )Publique-se. Certificado o transito em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.011305-0 - MARIA AUREA DE LIMA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 04/ 09/2008 às 14: 40h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP ( ) DP. ( x ) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.019790-6 - DOUGLAS LOURENÇO RODRIGUES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 16/10/2008 às 12:45 h, oportunidade em que os requerentes devem atender a promoção da fl.20verso. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.007732-7 - JOSÉ LUIS DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-127844)) X ROSILENE MARTINS DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de divórcio paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012365-9 - DIRCEU LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X VALDENI GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/2008, às 14:00horas, oportunidade em que, caso não haja acordo, as partes se manifestarão em provas. Intimem-se as partes. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.014266-6 - TANIA CRISTINA CAMPOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COELHO SOUZA DIAS (RJ-143785)) X LUIZ FERNANDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 16/ 10/2008 às 13: 00h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP ( x ) DP. ( x ) Publique-se. Defiro JG ao réu. I. por oja o réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.007942-9 - LUCIENE PIMENTA SODRE (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X ANDERSON SILVA SIQUEIRA Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 16/ 10/2008 às 13: 15h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP ( ) DP. ( x ) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.018181-9 - OSWALDO IGNÁCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871)) X SEVERINA LIMA DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.019806-6 - CLAUDIA MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X JOSE CARLOS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.008813-8A - MÁRCIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X MURILO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.008683-1 - DANIEL FARIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X ANDERSON JORGE ALVES DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.001602-0 - RAFAEL DOS SANTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ANTONIO FIGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Despacho:Fls. 40 e segts.- Ao exeqüente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.005885-2 - GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X OSWALDO DA SILVA GAMA Despacho:Fls. 16 e sgts. - Ao exeqüente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.002226-2 - WAGNER DIAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X NATHALIA PAES CHAVES E OUTRO Despacho:À parte autora sobre as contestações. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.014700-9 - REGILENO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X PAULO RICARDO DOS REIS SILVA Decisão:Cite-se por oja. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que o alimentando tem 19 anos e não há prova pré-constituída quanto à não ocorrência da hipótese de prorrogação do dever alimentar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.001233-1 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X LUIS ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Considerando a conclusão do exame pericial e a promoção do Ministério Público, concedo a curatela provisória à requerente. Lavre-se termo com prazo de 180 dias. Atenda-se ao Ministério Público, item \"2\" de fls. 48/48, verso. \r\n\r\nProc. 2006.205.013267-1 - ANA MARIA DA ROCHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X OLIVIA DA ROCHA ALVARENGA Exame pericial designado para o dia 26/08/2008, às 10:00h, no consultório do perito Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, situado à rua Senador Dantas, nº 117, sala 1626 - Centro. \r\n\r\nProc. 2008.205.011752-2 - APARECIDA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X EVANIR ARAUJO DA SILVA Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para o cumprimento da decisão de fls.10/10v, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.205.002598-6 - LILIAN ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X FERNANDO LAMY RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Despacho:À parte autora sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.002230-2 - MARLLON DA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X JORGE PAULINO LOPES Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.022818-6 - BEATRIZ SACRAMENTO DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X LEONARDO MONTEIRO DE SOUZA Decisão:1) Defiro JG. 2) Deixo,por ora, de fixar alimentos provisórios por falta de prova pré-constituída da relação de parentesco; 3) Cite-se o réu para responder no prazo de 15 dias com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC; 4) Não obstante, intime-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já designo para o dia 04/09/2008 às 14:20 horas. 5) Dê-se ciência ao MP ( ) à DP. ( ) Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.000496-3 - LUIZ PHILIPPE FREIRE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X ROBERTO CEZAR SALVADOR FLEURY CURADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Fls. 193 e sgts. Aos interessados. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.013283-1 - BRUNO GONÇALVES SUZANO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X VITOR BRUNO DA ROCHA SUZANO Despacho:Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.007551-3 - LAIS PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LUIZ AURELIO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (ratificação em cartório) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.006385-5 - JAILTON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDINEIA LIMA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190) Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.205.015455-1 - MARCOS JOSE DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X CLAUDIA DOS SANTOS MENDES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (documentação do veículo gol e esclarecimento da contradição existente no doc. da fl.45 e a cláusula nº 6 do acordo da fl.27) \r\n\r\nProc. 2006.205.015569-5 - GERALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X MARIA IVANEIDE FAUSTINO DE OLIVEIRA Decisão:... declaro que se operou a preclusão quanto à produção de provas pela ré.Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal das partes e documental superveniente.Designo AIJ para o dia 16/10/2008, às 13:30 horas. Intimem-se por OJA as partes ... Oficie-se ao banco Bradesco e ao Detran como requerido ... Indefiro o bloqueio da conta ... Fixo como pontos controvertidos: a ocorrência de uma das causas que tornem impossível a vida em comum e os bens que integram o patrimônio ... Publique-se.Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.005149-1 - NORMA DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-124839)) X CLAUDINÊ LUIZ Despacho:1. Anote-se onde couber o atual endereço do réu (fls. 129).2. À parte autora sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.005313-0 - SERGIO BATISTA DIAS BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). MILZA DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-124548)) X JOSELIA FLORES DIAS BOLIVAR Despacho:Às partes em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.011836-8 - LUCAS DOMINGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X JONAS CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576) Ofício para desconto de pensão alimentícia pronto, aguardando a sua retirada pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.004756-8 - LUCAS CESAR DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X JULIO CESAR E SILVA MELLO Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza os seus regulares legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269,III do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários, se for o caso. ( )Custas da lei. ( x )Sem custas. P.R.I. Dê-se vista ao MP e ( ) à DP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.016426-1 - RUTH HONORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação de RUTH HONORIA e SERGIO MARQUES PEREIRA. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Custas e honorários pelos requerentes, observado artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.014054-2 - LUCIANO TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X MARIA APARECIDA RIBEIRO TARGINO DA SILVA Retirar carta de sentença no cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.005204-3 - ANA LUCIA GONCALVES FERRAGE PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ SOARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROGÉRIO FRANCISCO (RJ-140807) Autos desarquivados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.012750-3 - VITORIA RENATA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309)) X RENATO DE OLIVEIRA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.005716-1 - ADILSON LEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X ADNILSON ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.009461-0 - MARIA ZENI MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X AUREA MACEDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 628212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ MARCOS VIEIRA - RJ065681 \r\n\r\n2007.205.001564-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nFELIPE RIBEIRO SAMPAIO DE OLIVEIRA - RJ162404E \r\n\r\n2005.205.001001-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\n2007.205.008973-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nWALTER DE OLIVEIRA FILHO - RJ129879 \r\n\r\n2005.205.008729-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n2006.205.014482-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA - RJ123011 \r\n\r\n2007.205.018900-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO - RJ123571 \r\n\r\n2008.205.017399-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nANDREA LAROSA FERREIRA - RJ088859 \r\n\r\n2007.205.006326-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nRAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO - RJ109067 \r\n\r\n2007.205.009812-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nROGERIO SANTOS DA COSTA - RJ149334 \r\n\r\n2005.205.002326-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nMIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS - RJ041052 \r\n\r\n2005.205.010927-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nTATIANA ALVARES ARANGUIZ - RJ145871 \r\n\r\n2006.205.004118-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nSANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES - RJ088521 \r\n\r\n2007.205.006075-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nIONIA LISBOA LARA - RJ083371 \r\n\r\n2007.205.008195-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nALZIRA DE CARVALHO SILVA - RJ038272 \r\n\r\n2003.205.012090-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nMÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT - RJ095160 \r\n\r\n2006.205.014270-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nMIGUEL COSTA MENDES - RJ140741 \r\n\r\n2005.205.007258-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nELIZABETH FRANCISCO RANGEL - RJ127312 \r\n\r\n2004.205.006697-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES - RJ110688 \r\n\r\n2005.205.003138-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nREGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL - RJ101911 \r\n\r\n2006.205.009091-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nId: 628213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.014479-1 - FABRICIO MORAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X WANDERSON MAIA DE ARAUJO PROCESSO AGUARDANDO A PARTE VIR BUSCAR OFÍCIO DE ABERTURA DE CONTA. \r\n\r\nProc. 2007.205.015794-3 - RYANE VITORIA SALES BIA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BRUNO CORTES BIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO COM OFÍCIO AO EMPREGADOR GRAMPEADO NA CONTRA-CAPA DOS PRESENTES AUTOS, ESPERANDO A PARTE AUTORA VIR BUSCAR. \r\n\r\nProc. 2008.205.003086-6 - WALACE DA CONCEIÇÃO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X NATALINO VIEIRA BOTELHO PROCESSO AG. PARTE VIR BUSCAR OFÍCIO AO EMPREGADOR, GRAMPEADO NA CONTRA-CAPA DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.014671-4 - ESPEDITO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASSIA E LIMA SOUZA (RJ-144701)) X ANDREIA DA SILVA SOUZA PROCESSO AG. CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.013951-3 - WILLIAM MARTINS AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X WILLIAM SOARES (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769) Decisão:CVonsiderando os pagamentos efetuados pelo execuitado, expeça-se o Alvara de soltura, ou, se ainda não estiver preso, recolha-se o mandado. Ao exequente, sobtre o parecer do MP., principalmente no que tange a quitação. \r\n\r\nProc. 2008.205.006946-1 - MATHEUS DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X CARLOS CÉSAR DA COSTA LOURENÇO PROCESSO AG. A CÓPIA DA INICIAL DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.205.003078-9 - CELIA REGINA CARVALHO MALAFAIA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X CAROLINE CARVALHO MALAFAIA GARRIDO E OUTRO), ARIEL CARVALHO MALAFAIA GARRIDO), ARYANE CARVALHO MALAFAIA BARBOSA PROCESSO EM CARTÓRIO AG. A PARTE VIR BUSCAR TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.011014-8 - JULIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEZAR LUIZ DALPIZZOL DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ARAREDES SCHRAINER SERPA (PR-014688) Despacho:fls. 32, as partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.205.002198-8 - ANA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X CLAUDIO EDUARDO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CHEILA SILVA SANTOS (RJ-085322), Dr(a). TATIANA SANTOS DA SILVA (RJ-139475E) PROCESSO AG. A PARTE VIR BUSCAR ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.013302-1 - JORGE ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X KARYN VICTORIA DA SILVA LYRA E OUTRO PROCESSO AG. OFÍCIOS DE ABERTURA DE CONTA E AO EMPREGADOR. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.010327-2 - MARCOS CESAR LEMOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X ERICA FRANCISCO MOURÃO HERINGER) Decisão:DESIGNO AC (ART. 331 CPC) PARA O DIA 11/09/08 ÀS 13:45 HORAS. I-SE. CIÊNCIA AO M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nId: 628217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.205.022561-6 - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO PACHECO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Decisão: Com razão o Ministério Público. Diante da necessidade de realização de perícia no material apreendido, indefiro o pleito defensivo de fl. 193. No mais, cumpra-se o determinado à fl. 182, parte final.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.205.019388-3 - NATALINO JOSE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232)) X MARCUS ANTONIO NEVES PEREIRA Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2006.205.012783-3A - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE CARRERA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) À Defesa de Alexandre em contra-razões ao Recurso em Sentido Estrito. \r\n\r\nId: 628208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.132558-6 - JOSÉ BONIFÁCIO MORGAN (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X CAMILA ROBERTA DE BRITO CUNHA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.036232-2 - JORGE BARNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X NESTLÉ (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho: O recurso de fls 117/120 é cópia do de fls 102/114, que recebo, eis que tempestivo. Ao recorrido, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.800.089377-7 - WIVERSON MODESTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211), Dr(a). GREICE MARIA SANTANA GALLART (RJ-121227)) HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695), Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Despacho: Fls 186/188 - Diga a parte exequente. Oficie-se a 4ª vara cívil conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.105617-6 - SHEILA SILVA PAULO X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 79/80: Intime-se a parte ré ao pagamento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.057012-7 - SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) CLASSE A HABITACIONAL LTDA, Dr(a). DEUSILENE S. SIQUEIRA (GO-018313) Despacho:Venha cópia da última alteração contratual da empresa para aferição da legitimidade dos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.800.139706-1 - CHRISTA MAITNER NUERNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371), Dr(a). GLAZIELLE CASIMIRO DE OLIVEIRA (RJ-156359E) Despacho:Ao credor para se manifestar sobre o bem oferecido à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.177813-5 - KELLI CRISTINA BATISTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho: Fl.106 - Esclareça a parte autora. Conforme se infere do documento juntado aos autos, a conta corrente foi encerrada em 09/03/2006, antes da audiência de conciliação e muito antes da AIJ. Conforme se verifica da ata da AIJ a parte autora preferiu omitir tal informação, dando a entender que sua conta ainda estava apenas bloqueada. Sem prejuízo, diga também o réu sobre a cumprimento da obrigação de fazer e sob o encerramento da conta. \r\n\r\nProc. 2006.800.056980-2 - MAURNEY WALBER NEVES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)) X LAPELE COUTTRY SUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho: Traga o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.120993-3 - SUELY SANTOS DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) FAED RJ MOVEIS MODULARES LTDA, Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho: Cumpra-se fls 40, a autora, visto que consta sua assinatura no termo de acordo firmado no JECRIM \r\n\r\nProc. 2006.800.121140-0 - MURILO SILVA DE OLIVEIRA X DENTAL- LIFE (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.136186-0 - DENIZE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO (RJ-136333)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ReFls 75: Promova a autora, se deseja, a execução provisória do julgado, uma vez que já foi proferida sentença condenando a ré à entrega do celular e o recurso inominado tem apenas efeito devolutivo. Prazo 10 dias. Após, sem manifestação da autora, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.136405-7 - FATIMA ROGERIA DIMAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA MUNIZ (RJ-155024E)) X CETELEM DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.167111-2 - ELMAR ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho: Suspendo, por ora, a aplicação da multa estipulada à fl. 75. Ao exequente sobre fls 78 devendo esclarecer se pretende o recebimento de novo cartão com nova numeração ou a transformação da obrigação de fazer em perdas e danos em valor a ser arbitrado pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.178849-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302) Despacho: A petição de fls. 148 não se encontra assinada pelo procurador que a subscreve. Intime-se o executado para regularização da mesma. Após, retornem conclusos para apreciação do pedido de levantamento da importância depositada. \r\n\r\nProc. 2006.800.189470-8 - JUDITH GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:... Diante do exposto, indefiro o requerimento de aplicação da multa requerida. Ao executado para recolhimento do valor apontado pelo contador judicial sobre pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.210085-2 - LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS X O. A. T. CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Decisão:1 - Anote-se o nome e a OAB do patrono indicado pelo réu à fl. 14 para recebimento de publicações.2 - Intime-se o executado para pagamento da quantia calculada à fl 33/34, correspondente à obrigação de fazer estabelecida na sentença, em dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 para o caso de inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.800.082728-3 - MARIA CÉLIA ALVES GONÇALVES X AMERICANAS. COM S. A. COMÉRCIO ELETRÔNICO VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA DESARQUIVAMENTO OU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DA DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO DO PATRONO DA PARTE, DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DOS REQUERENTES E DOS DEVIDOS COMPROVANTES (CONTRA-CHEQUE OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.130082-3 - NANCI VALERIA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X DIX AMICO E OUTRO Decisão:1 - Aguarde-se a AIJ (fls 75) 2 - Intimem-se as testemunhas. 3 - Diga a autora sobre fls 76v \r\n\r\nProc. 2007.800.142678-8 - SANDRA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DESIGNADA AIJ PARA 16.04.2009 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.144612-0 - ANDERSON CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151259-0 - JOÃO BEZERRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Despacho:Fls 47/49: Diga o réu, em 05 dias. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.001083-1 - ELIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X R4 116 AUTOMÓVEIS MULTIMARCAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) \" ... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar à autora, a título de danos morais a quantia de R$ 4.106,83, corrigidos monetariamente... \r\n\r\nProc. 2008.205.003832-4 - MARINA RAMOS PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08.09.2008, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.003856-7 - ANDRÉ NAPOLEÁO ORIBES OLEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142605)) X UNIBANCO (UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum... \r\n\r\nProc. 2008.205.005504-8 - SIMONE XAVIER DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054)) X BANCO SANTANDER Decisão:Fls 48/49: Suspendo o curso da multa, por ora,. Diga a autora sobre a possibilidade aventada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.007181-9 - JOSE ALEXANDRE PENHA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrgiação de fazer determinado às fls 18, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2008.205.011097-7 - LUIZ CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-033242)) X BANCO DO BRASIL S/A AG CAMPO GRANDE Despacho:fls 42: Esclareça a parte autora se pretende ou não a inclusão da empresa Prêmio Com. Maq LTDA, tendo em vista que assim o requereu em AC. \r\n\r\nProc. 2008.205.013818-5 - MARILENE MACEDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Comprove a parte autora o alegado descumprimento do pactuado trazendo aos autos o extrato bancário do mês de julho de 2008 da conta corrente indicada para recebimento da quantia. \r\n\r\nProc. 2008.205.023747-3 - WILSON VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (RJ-143290)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:O autor não descreve itens que foram cobrados em seu cartão de crédito dos quais discorda, e assim, ao que parece, efetivamente é devedor. O autor não apresentou as faturas emitidas pela Itaucard com os gastos efetuados com o cartão, cingindo-se a apresentar extrato de abril de 2007 (fls. 18). O valor que foi debitado da conta do autor a fls. 18, no que parece, é inferior a 30% de seus vencimentos. Isso posto, indefiro o requerimento de tutela antecipada. Determino que o autor esclareça em 5 dias se propôs ação em face da empresa administradora de cartão de crédito. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.195807-3 - ALEXANDRE CERQUIZE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X RAIMUNDO PEREIRA Despacho:Venha planilha atualizada do crédito exequendo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.170161-6 - ULISSES BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X EDUARDO PESSANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329) Decisão:Fls 139/140: Mantenho fls 138, pelos sues próprios e claros fundamentos. Venha, pelo réu, o depósito da quanta apontada às fls 142 e ss, em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.148135-7 - SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X LUIZ FERNANDO DE FARIAS SOARES Despacho: Considerando a manifestação de fls. 64 e fls 71, esclareçam as partes quanto a possibilidade de composição, caso em que deverão trazer aos autos petição conjunta assinada por todos, para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2006.800.100360-7 - WILSON LUIZ SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Tendo em vista o depósito realizado às fls. 84, Suspendo o Leilão designado para esta data. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, com as cautelas de praxe.Diga o exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.204457-5 - MARCELO SOUZA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Fls 214: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.021672-5 - JOSE MAURO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fls. 108 devendo o mesmo trazer ainda o endereço do referido Banco. \r\n\r\nProc. 2007.800.038158-0 - CELIA XAVIER GOMES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Traga o exequente o CNPJ da executada de forma a viabilizar a penhora na modalidade pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.042207-6 - ROGERIO DE AZEREDO X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.056926-9 - WILSON DE SOUSA PONTES (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Diga o autor, com advertência de que qualquer discussão que não guarde relação estrita com o acordo e o limite da coisa julgada deve ser objeto de novo feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.135774-2 - CLAUDINEI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X LOJA SUPERLAR - LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão: Recebo os embargos, eis que tempestivos, e lhes dou provimento para ... \r\n\r\nProc. 2008.205.002560-3 - MAURICIO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO ROCHA (RJ-125780)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão: ... Converto, pois, excepcionalmente, o feito em diligência para determinar 1 - que a parte autora traga a estes autos informações sobre o desfecho daquele feito, de preferência com as cópias de suas peças, promovendo o desarquivamento dos autos, se necessário para tanto, razão pela qual se lhe confere prazo de 30 dias; e 2 - sem prejuízo da providência anterior, a expedição de ofício àquela D. serventia para que presta à esta as mesmas informações ... \r\n\r\nProc. 2008.205.007144-3 - CARLOS HENRIQUE MARQUES MALTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a ré para depósito da quantia apontada, em 10 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2008.205.011936-1 - NATERCIA FIDALGO CRUZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da tutela, em 05 dias, sob pena de majoração da multa para R$ 200,00 por dia. \r\n\r\nProc. 2008.205.014623-6 - ERLI JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS SILVA (RJ-130152)) X ALINE CABRAL DE FARIA Despacho: Diante do alegado às fls. 28/30, isento a parte autora do recolhimento das custas processuais. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos necessários a propositura de novo processo, mediante substituição dos mesmos por cópias. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.024809-4 - JEAN CARLOS RANGEL PESENTI (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPR. LTDA. - CASA & VÍDEO Despacho:Esclareça o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.012334-0 - ELISABETH CÉLIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X BANCO FINASA S/A DESIGNO AC PARA 07-10-08, ÀS 11:45. \r\n\r\nProc. 2008.205.023709-6 - LUCIANO VALADARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A) Decisão:Indefiro a antecipação de tutela pleiteada por ausência do periculum in mora. Aguarde-se a audiência... \r\n\r\nId: 628218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.006130-1 - AUREA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NESI VALERIANI (RJ-135066)) X JOSÉ GOMES DA COSTA I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 14,60 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2008.207.008537-0 - ROSANGELA PINTO RODARTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PINTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-142978), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X JOSÉ GERALDO RODARTE Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e as 02 últimas declarações do IR, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.207.008639-7 - LETÍCIA DA FONSECA NUNES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA (RJ-026471), Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X HELYETTE SALEMA GARÇÃO DE ANDRADA AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 3,65, NO CAMPO 36 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001858-4 - MARIA DOLORES ARRUTI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X VALDETE FRICKS DE OLIVEIRA E OUTRO A AUTORA PARA FORNECER A NUMERAÇÃO DA RESIDÊNCIA DA 2ª RÉ, CONFORME CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 25-Vº. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.207.008468-6 - ANA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VIEIRA CORDEIRO LIMA ARAUJO (RJ-128036), Dr(a). KELLY LIMA SILVA (RJ-142620), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:...ISTO POSTO, DEFIRO A INVENTARIANÇA À REQUERENTE E DETERMINO: A) PESQUISA, VIA BACENJUD, DE CONTAS EM NOME DO AUTOR DA HERANÇA E OFÍCIO AO RGI PARA ENVIO DAS CERTIDÕES DOS IMÓVEIS ARROLADOS. 2) PROMOVA A INVENTARIANTE A RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO. 3) REGULARIZE-SE A INICIAL, PARA QUE EXCLUA DA QUALIDADE DE HERDEIRA A VIÚVA DO INVENTARIADO, E EM CONSEQÜÊNCIA INDEFIRO SUA CITAÇÃO, POR SER QUESTÃO QUE DEVE SER DISCURIDA EM AÇÃO PRÓPRIA. (VER DECISÃO DE FLS. 23) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.002744-9 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCIO PEREIRA CALDAS Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 98-104, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.002184-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA SEBASTIANA MENEZES MONTE AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E DA GRERJ DE FLS. 72, BEM COMO, PARA REGULARIZAR A CONTA DO CAMPO 30, SENDO A CORRETA 2102-2. \r\n\r\nProc. 2007.207.002887-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THIAGO DA SILVA ALVES Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.207.008386-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MOISES SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 23) \r\n\r\nProc. 2008.207.008502-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X AGILDO RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 18) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.207.008518-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X BRUNO FERREIRA CARVALHO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 24) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.207.007388-5A - M.S.MACHADO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299), Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X WAGNER LINHARES INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 01/09/08, às 14:20 horas. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.207.000282-6 (13813) - USOLAR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.207.000509-5 (18482) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERA III (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (FLS 46) (RJ-066716)) X ALEXANDRE MENDES VALLANT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MEIRELLES FILHO (RJ-025877), Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Fls. 312 - Aos interessados ( FORAM DESIGNADAS AS DATAS PARA HASTA PÚBLICA DO IMÓVEL DESCRITO NOS AUTOS PARA OS DIAS 11/09/2008 ÀS 14:30 HS - VENDA PELO VALOR DA AVALIAÇÃO, E 22/09/2008 ÀS 14:30 HS - VENDA PELA MELHOR OFERTA, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA ILHA DO GOVERNADOR) \r\n\r\nProc. 2002.207.005109-5 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X SALIM SLEMAN AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007317-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO 3 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PAIS DE ARAUJO (RJ-123379)) X MÁRIO AUGUSTO DA CONCEIÇÃO VICTÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) OFICIO ASSINADO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE \r\n\r\nProc. 2008.207.003650-3 - EDSON FERNANDES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.005908-4 - LUCIA GOMES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.006573-4 - CONDOMINIO DO EDIFICO MASTER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346), Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X CARLOS ROBERTO DUARTE NOVO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2008.207.008413-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES Decisão:Designo o dia 27/08/2008, às 15:00 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001105-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO DONA CARMEM (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568), Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X ALDO SALLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nCobrança, DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.207.006452-8 - CARLOS LÊNO DE MORAES SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X MARCIA BRANDÃO BOURRUS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.008380-3 - GEFERSON WILLIAM RIKILLSS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.207.008382-7 - CARLOS ALBERTO POLYCARPO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S.A. Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.006075-8 - HELENA MARCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084), Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Despacho:APRESENTE A AUTORA CÓPIA DAS CONTAS DO PERÍODO DE JUNHO/07 ATÉ A PRESENTE DATA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.005987-4 - FERNANDO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X SONIA MARIA DA GAMA QUINTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 7,30 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.007065-3 - ESPOLIO DE JOAO JOSE MUSUMECI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X RICARDO AUGUSTO STUMPF Despacho:1 - Venham as custas, no prazo de 05 dias.2 - Com a juntada, cumpra-se a decisão de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2008.207.008513-7 - ESPÓLIO DE MARLI DOS SANTOS, Inventariante: EPAMINONDAS MARÇAL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X SEBATIÃO LELIS FILINTRO Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.002076-1 - RAUL FERNANDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X PALESSA ENGENHARIA DE CORROSÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.008366-9 - ELY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X EDYR MOREIRA DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO, VISTO QUE O RÉU, A RIGOR, NÃO É LOCATÁRIO DO IMÓVEL, MAS UM DEU SEUS PROPRIETÁRIOS. O ACORDO FIRMADO NO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL CONFERE CRÉDITO AO AUTOR, A SER EXECUTADO NAQUELES AUTOS, NÃO SENDO CORRETO AFIRMAR QUE ENTRE AS PARTES HAJA CONTRATO DE LOCAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.007913-1 - ABÍLIO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X MARGARIDA MARIA DE MESQUITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) A EMBARGADA PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 225. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.000553-2 (15288) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (RJ-022852)) X LEVI TEIXEIRA DE SOUZA DR. MARCELO OLIVIERA ROCHA - OAB 2683-A - PROCESSO ARQUIVADO, FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.207.004788-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BIOCONTROL LAB INSTRUMENTAÇÃO CIENTÍFICA LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DESPACHO(FLS.26) E DA GRERJ DE FLS. 31 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.207.006642-6 - BADIM & CIA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X MAURICIO DE MORAIS SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006236-6 - ROSENVALDO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X TATI E TATI COM UTILIDADES DOMESTICAS LT-ME AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 22/23, PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.003294-5 - PAULO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204)) X LELY REBEHY JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.207.001907-4 - VERONICA LIVIA DE BRAGANCA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X DULEB KAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.207.005670-8 - VERA LUCIA VIEIRA PEDROLLO (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379), Dr(a). VERA LUCIA VIEIRA PEDROLLO (RJ-053338)) X PAULO BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOURIVAL LEORDE (RJ-072022), Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021) Sentença:... pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794 I, do CPC. Defiro o levantamento dos valores bloqueados,a favor da exequente. Após, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 375) \r\n\r\nProc. 2004.207.007388-5 - M.S. MACHADO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA (RJ-097703)) X WAGNER LINHARES INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299), Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998) Despacho:Aguarde-se a realização de audiência especial conciliatória, nos autos da Carta da Sentença, em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.207.004126-2 - ISABEL FERRET GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477), Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.004717-3 - ADELZON ASSIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X MARIA NOBERTA TEIXEIRA VIEGAS E OUTROS Decisão:Fls. 56 - Indefiro o pedido, por falta de previsão legal.Cumpra-se a decisão de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2008.207.005856-0 - LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788), Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.008451-0 - JOÃO DOMINGOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (RJ-149064E)) X JOSÉ DA PAZ GONÇALVES Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.207.008457-1 - MARIANNA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo o dia 27/08/2008, às 15:40 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.207.002211-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA (RJ-122629E)) X CARLOS PEIXOTO E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR EM CARTORIO A INTERPELAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.207.001031-6 - CLEIDE MARIBEL FOCHESATO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). MÁRCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541)) X CELSO CALDEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS.400. \r\n\r\nProc. 1995.207.000168-8 (13278) - Inventariante: ELZA MARIA MELO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE ANDRADE RAMALHO (RJ-094697), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X AYRTON TEIXEIRA GUTIERREZ (FALECIDO) Despacho:OS PATRONOS SIGNATÁRIOS DE FLS. 175, REPRESENTANTES DA INVENTARIANTE E HERDEIROS, REQUEREM LEVANTAMENTO DE QUANTIA, COMO FORMA DE REEMBOLSO DE PAGAMENTOS QUE ELES PRÓPRIO EFETUARAM, SEGUNDO COMPROVANTES JUNTADOS NAS FLS. 176/215. O PEDIDO É EM CAUSA PRÓPRIA E NÃO SE REFERE AO MANDATO QUE LHES FOI CONFERIDO. ISTO POSTO, VENHA DECLARAÇÃO DA INVENTARIANTE DE QUE NÃO SE OPÕE AO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 1997.207.000442-6 (15768) - Inventariante: JORGE ANDRE PEREIRA DE FRIAS X MIGUEL MONTEIRO DE FRIAS, Inventariante: MERCEDES PEREIRA DE FRIAS AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.130. \r\n\r\nProc. 2008.207.008430-3 - ANGELA MARIA DE BARROS MUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X MARIA DE LOURDES PIRES MUSA Despacho:Venha a concordância de todos os herdeiros, com a nomeação da requerente como inventariante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.006198-6 - ELIANA VALLE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X JOIAZARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) Despacho:FLS. 251: DEFIRO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. OFICIOS ASSINADOS, À DISPOSIÇÃO DA PARTE OU RECOLHER CUSTAS PARA SEU ENVIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.004140-7 - EDNA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.008200-8 - OLNEY DE SOUZA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). ARNALDO HENRIQUE DE MARCA PEDRAS (RJ-021487), Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135)) X VIVO S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, defiro, em parte, o pedido de tutela antecipada, para que o réu se abstenha de incluir o nome do autor no cadastro de inadimplentes, mantido junto ao SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO e SERASA ou ainda em outros órgãos restritivos de crédito e, caso o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, o que se impõe para evitar-se prejuízos para ambas as partes.3 - Designo o dia / / , às : h, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e Notifique-se.4 - Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.207.008392-0 - CARLA CRISTINA PASCHE (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Considerando a competência absoluta, determino a remessa dos autos para uma das Varas de Fazenda Pública da Capital.Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando esta decisão.Dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.001391-6 - JULIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 101 - Anote-se opnde couber.Aguarde-se a data designada para audiência, momento em que apreciarei o agravo retido de fls. 96-99. \r\n\r\nProc. 2008.207.004332-5 - CAMILA PASSAMANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712), Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788), Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080)) X UNIVERCIDADE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.008467-4 - AMADEU RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749), Dr(a). ROBERTO WAGNER FERREIRA (RJ-101425)) X FULL SERVICE COMÉRCIO, INTERMEDIAÇÃO, SERVIÇOS E PEÇAS DE UTILITÁRIOS LTDA E OUTRO Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.207.008486-8 - SAGRAMOR MARIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X BRASIL DO BRASIL S.A. Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.207.008487-0 - CLEONICE GONÇALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.003556-0 - CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.001803-3 - LUIZ CARLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 68-73 - AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.207.002955-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DALVA VIEIRA DE SOUZA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.207.008572-1 - ESPÓLIO DE PAULO SERGIO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X SUELI BETTAMIO FORTE Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.005880-8 - ELIZABETE MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832), Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA R OLIVEIRA (RJ-074773)) X BANCO SANTANDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). JUSSIARA SANTOS DIAS DA COSTA (RJ-129289) Despacho:Fls. 163 - Comprove a executada o alegado.Fls. 167 - Manifeste-se o exequente quanto a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.207.004050-2 - CARLA PESSOA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X DALCAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.008440-6 - LUIS RODRIGO GURGEL OSSANDON LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591), Dr(a). SIDNEY MARINHO FERREIRA (RJ-150283)) X BANCO HSBC S.A. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo o dia 27/08/2008, às 15:20 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.207.001224-1 (16607) - ROBERTO ANTONIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ FARES (RJ-073350)) X SERGIO LUIZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Decisão:Arquive-se na forma do § 5º do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.207.003687-0 - CARLOS MAGNO SIERVI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706)) X CITROEN - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111) AO INTERESSADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS PARA ENVIO DOS AUTOS AO CONTADOR, NO VALOR DE R$ 16,44. \r\n\r\nProc. 2002.207.006106-4 - LLOYDS TSB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE PASCOAL DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.207.006505-9 - LUIS CARLOS DE MOURA MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA Decisão:O autor é comerciante e possui 50% das cotas de capital da empresa descrita na Declaração do IR (Exercício 2008) de fls. 63, além de ter um Fundo de Aplicação Financeira no valor de R$ 96.823,25, não estando, desta forma, demonstrada a sua hipossuficiência financeira, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Regularize-se o recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.000084-3 - SANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749), Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo o dia 01/09/2008, às 14:00 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005948-5 - ISMAEL PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631), Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206)) X MAXI REDE DE SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Fls. 28 - Aguarde-se o endereço do 2º réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.006705-4 - JOEL FRANCISCO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135), Dr(a). ARNALDO HENRIQUE DE MARCA PEDRAS (RJ-021487)) X ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). RÔMULO QUEIROZ SILVA (MG-107020) Decisão:DESIGNO O DIA 20/08/08, ÀS 15:40HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nId: 628227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.000511-3 - ANDRÉA PACHECO AMORIM GASTALDELLO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X BANCO DO BRASIL mandado de débito pronto, aguardando interessado. \r\n\r\nProc. 2006.207.004599-8 - SÉRGIO ARI DE SÁ IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X ARY IMPERIAL ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.207.005243-9 - ANA CAROLINA BOMFIM DA SILVA, BRUNO RICARDO BOMFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X RICARDO JOSÉ DA SILVA Sentença:...ISTO POSTO , DEFIRO A EXTRAÇÃO DO ALVARÁ DO IMÓVEL CITADO DETERMINANDO QUE O VALOR CABÍVEL AOS REQUERENTES PERMANEÇA DEPOSITADO E BLOQUEADO EM CONTA POUPANÇA, DEVENDO A GUARDIÃ DOS MESMOS COMPROVAR TAL CUMPRIMENTO E SUBSCREVER TERMO DE COMPROMISSO... \r\n\r\nProc. 2008.207.006779-2 - MARLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010)) X CARLOS PIRES SOARES Decisão: D.G.J. Informe a requerente se ingressou em juízo com ação de reconhecimento de união estável e porque não requereu junto ao INSS a pensão por morte (fl.34), já que alega que vivia maritalmente com o \"de cujus\". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.207.005424-2 - ALEXANDRE CARICIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Intime-se a parte ré , pessoalmente, para que proceda a retirada dos bens adjudicados pelo autor, no prazo de dez dias, sob pena de retirada forçada. Ressalta-se que fica o autor autorizado a acompanhar a diligência, devendo o mesmo entrar em contato com o srº Oficial de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.000927-3 - Inventariante: NORMA CONY TEIXEIRA MOREIRA NANCY CONI TEIXEIRA X CELIO CANDIDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429) alvará pronto, capa do formal na contracapa aguardando cópias. \r\n\r\nProc. 2003.207.006450-0 - ZILKA GARCIA VARELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X RAUTER DA SILVEIRA VARELLA Despacho:Fl. 87. Anote-se. Comprove a requerente sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.207.001359-3 - YARA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X DALVA DOS SANTOS BARBOSA Despacho:O conteúdo de fl.47-V não está ilegível. Venha a cópia, portanto, em cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1987.207.000079-0 (4608) - ELZA ARANTES SANTANA E OUTRO, Inventariante: ROBERTO SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA (RJ-076041) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.005398-3 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CECILIA MARIA DA SILVA RIBEIRO Sentença:...NA FORMA DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC, EXTIGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS E HONORÁIOS, ESTES DE 10%, EX LEGE. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2002.207.005959-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X CRISTIANE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...NA FORMA DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC, EXTIGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS E HONORÁIOS, ESTES DE 10%, EX LEGE. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2002.207.006538-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X NAZARE MARIA DA SILVA Sentença:...NA FORMA DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC, EXTIGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS E HONORÁIOS, ESTES DE 10%, EX LEGE. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2005.207.006617-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ERIVALDO FRAGA DA SILVA Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.207.001528-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO JORGE ANGELO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Despachei no apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.001721-0 - ANTONIO JORGE SARAIVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KEDMA HELEM GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-095463), Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) X SONIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre ofício de fls.105. ( complementar custas C. Prec.) \r\n\r\nProc. 2002.207.004635-0 - CONDOMINIO DO ED JULIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X ESPOLIO DE IVANY DAMASCENO LOPES VIRACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) AOS INTERESSAD0S SOBRE LAUDO DE FLS.233 \r\n\r\nProc. 2003.207.006593-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIO MONTEIRO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WAGNER DESIDERIO BANDEIRA JUNIOR Decisão:Redesigno a presente para o dia 11/12/2008, às 12:00h. Intimados na presente. Cite-se por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.207.004066-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CONCORDE (Adv(s). Dr(a). TATIANA ERLICH (RJ-113318)) X DAVID PLOSK E OUTROS fl. 156, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.207.004763-4 - CONDOMÍNIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X ESPÓLIO DE VALDIR CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO DÉBITO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA, SOB PENA DA MULTA DE 10% DE QUE TRATA O ART. 475-J. \r\n\r\nProc. 2005.207.005065-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAYSA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ROMULO PAULO DA COSTA ALVES E OUTRO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVELREGIONAL DA ILHA DO GOVERNADORProcesso nº: 2005.207.005065-7Autor : Condomínio do Edifício MaysaRéus: Rômulo Paulo da Costa e outro SENTENÇA O autor propôs a presente cobrança, em face das partes acima mencionadas. Os réus não foram citados. No entanto, foi determinada a intimação do autor, via D.O, para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção (fl. 42), e o mesmo, permaneceu inerte, conforme certificado à fl. 42 vº. Ante o exposto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais não arbitrando honorários advocatícios ante a ausência de estabilização da relação jurídica processual. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.000460-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDE MORADA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Venha a planilha discriminada e atualizada do débito, após, voltem conclusos para análise de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2006.207.004637-1 - EDMUNDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.207.005521-9 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X WLADEMIR SOUZA COSTA Venham custas, no valor de R$ 0,64, referente ao FUNPERJ e FUNDPERJ cada. \r\n\r\nProc. 2006.207.007357-0 - PRÓ-CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X SERGIO LAUDANI E OUTRO Ao Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.207.003139-4 - CATALINA MARGARIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003318-4 - OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.207.001367-2 - LIDIANE MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE EDIONALDO GOMES DA SILVA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003992-7 - HENRIQUE JOSÉ SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS REFRENTES A DILIGENCIA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA O DEPOIMENTO PESSOAL REQUERIDO AS FLS. 38 \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005145-7 - FABIO FERREIRA DE CARVALHO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Mantenho a data designada. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.001533-7 - ROSITA CRISTINA RITZMANN (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-097500E)) X PAULO CESAR PARGA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.207.005468-2 - WELLINGTON COSTA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X EDSON CARLOS FREITAS LOPES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.002317-6 (18963) - MONICA CONCEICAO IRITZ SOUTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SEVERINO JOSE CORREIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321) AS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS.139 \r\n\r\nProc. 2001.207.004037-0 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EXTRA LIGHT ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO Sentença:...NA FORMA DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC, EXTIGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS E HONORÁIOS, ESTES DE 10%, EX LEGE. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2001.207.006267-4 - ARGOS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X JOSE HECIO SIQUEIRA FROES Sentença:...NA FORMA DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC, EXTIGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS E HONORÁIOS, ESTES DE 10%, EX LEGE. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2002.207.004231-8 - LAIZO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) ...diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.207.008260-4 - SAHY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ALBURQUERQUE BRAGA (SP-132306), Dr(a). MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS (SP-132475)) X EDSON JOSE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487), Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio total da importância reclamada , sendo que determinei, nesta data, a transferência dos valores encontrados para conta á disposição do juízo. Forneça a parte exeqüente meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.207.002027-1 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Sentença:Tendo em vista o integral cumprimento do débito exeqüendo, conforme comprova a documentação acostada aos autos e, diante da quitação expressa dada pela parte autora à fl.42, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulro no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária, e após transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.001774-9A - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EDWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Decisão:Certifique-se a luz da certidão de fls.27. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004962-3B - GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Sentença:.....isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento. PRI. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004962-3A - GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Despacho:CIENTE DA INTEMPESTIVIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.005513-5 - ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-117551), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. SEM PREJUÍZO, FLS. 228/229, ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.001549-2 - VELONI VICENTINI (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:...NA FORMA DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC, EXTIGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS E HONORÁIOS, ESTES DE 10%, EX LEGE. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2002.207.006597-5 - HONORATA KANIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho: Esclareça a ré, em cinco dias, o requerimento de fl. 248, em face do contido às fls. 244 e 246. \r\n\r\nProc. 2003.207.003005-7 - GIRLENE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X CLINICA DE ODONTOLOGIA PREVENTIVA-COP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906), Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574) Às partes sobre ofício de fls. 261 \r\n\r\nProc. 2003.207.006013-0 - JORGE DA CONCEICAO INACIO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B), Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Ao exeqüente sobre a proposta de fls. 300/301. \r\n\r\nProc. 2005.207.003455-0 - FABRIZZIO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroComarca da Capital Regional da Ilha do Governador2ª Vara CívelProcesso nº: 2005.207.003455-0Parte Autora: FABRIZZIO ANDRADE DA SILVA Parte Ré: EMPRESA FAÇA TURISMO LTDASENTENÇA HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, às fls. 140/141, para que surta seus efeitos e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, fica a ré intimada a proceder o pagamento do débito, na forma do art. 475 -J do C.P.C. P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2008.Marcello RubioliJuíz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.207.000020-6 - DAVI NAKAMURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.207.004590-3 - EDSON MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO JUVENCIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.006354-8 - SOLANGE IZABEL AINSWORTH DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS PRESENTES CUSTAS SÃO DEVIDAS PELA PARTE AUTORA, NA FORMA DA SENTENÇA DE FLS. 86/87. PUBLICO10) Atos dos escrivães24) 1102-336) 160,6611) Atos dos OJA25)1107-237) 12,78 13) atos por via postal26) 1110-638) 3,6514) atos dos auxiliares do juizo28) 1109-840) 15) subtotal41) 176,4316) CAARJ29) 2001-342) 17,6417) Atos dos Distribuidores30) 600202696-843) 18,2318) FETJ31) 600205926-644) 3,6419) Taxa Judiciária32) 2101-445) 44,0020) FUNPERJ33) 600225174-946) 9,7321) FUNDPERJ34) 567300124-347) 9,7322)35)48)23) TOTAL49) 279,40 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.207.002123-2 (17498) - Inventariante: RENATA PAZINKAS BITTAR LEAL X HELCIO GUIMARAES BITTAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853) Despacho:1) Cite-se o primeiro herdeiro mencionado à fl. 76, para que se faça representar e se manifestar sobre as 1ªs declarações de fls. 75/77 em 10 dias.2) Comprove o Dr. Advogado subscritor de fl. 78, em dez dias, que cientificou sua mandante, conforme o art. 45 do CPC, tendo em vista que, no AR à fl. 79, ela não assinou como recebedora, e lá consta endereço diverso do indicado na petição à fl. 58 e procuração à fl. 60. \r\n\r\nProc. 2003.207.005389-6 - MARCOS FLÁVIO MENEZES DE SAINT EDMOND JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS FLAVIO MENEZES DE SAINT EDMOND Decisão: 1) Altere-se o polo ativo para constar Marcos Flávio Menezes de Saint Edmond Junior, o qual nomeio inventariante. Oficie-se ao Distribuidor e anote-se na capa dos autos. 2) Anote-se o deferimento da G.J. na capa dos autos (fl.24-V). 3) Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2003.207.005549-2 - EVANGELINA COUTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X ROBERTO ANTONIO DE AZEVEDO Despacho:Informem os interessados se pretendem a convolação do presente em arrolamento. Sem prejuízo, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2003.207.007883-2 - GILVANETE XAVIER GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA Venham cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.207.006717-0 - JOSÉ DE PONTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798)) X THAIS LEAL COUTINHO CARVALHO OFÍCIO PRONTO E MANDADO DE AVALIAÇÃO AGUARDANDO CÓPIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.010820-9 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA SILVA E CURY (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132)) X ESPOLIO DE MARIA LUZIA CURY (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:À dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.207.001732-6 - WALPRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X CLAUDIO LUIZ ALMEIDA DE GUSMÃO ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.207.003373-0 - ZULEIKA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X ANGELO DE MOURA MARTINS JORGE E OUTRO Despacho:Aos interessados, em cinco dias para dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.207.001774-9 - EDWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.320 - Especifique o que requer o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003859-5 - EDIVANDA DIAS DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO, CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.004588-5 - LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. , NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA- RAZÕES, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.207.007926-3 - OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X GLÓRIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Despacho:DIGAM SE PRETENDEM AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2008.207.001920-7 - VANDERLEI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X DEL GÁS - NOVA ILHA GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE FORNEÇAM A CÓPIA DA PETIÇÃO, CONFORME CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 24. \r\n\r\nProc. 2008.207.003907-3 - WALDEMAR FERREIRA DA TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X ALDECI MENDES DA SILVA Sentença: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroComarca da Capital Regional da Ilha do Governador2ª Vara Cível Proc nº 2008.207.003907-3 Autor: WALDEMAR FERREIRA DA TRINDADE E OUTROSRéu: ALDECI MENDES DA SILVASentençaTrata-se de ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA, entre as partes acima mencionadas.O 5ª e 7º autores, Mary Dewing Rodrigues e Augusto Cesar Rodrigues à fl. 256, requem a desistência do feito.É o relatório.Passo a decidir.Determina o art. 267 do CPC:\"...Art. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:I - quando o juiz indeferir a petição inicial;II - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;III - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;V - quando o juiz \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002927-2 - EUNICE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X HSBC SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À parte Ré, recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.004962-3 - OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Despacho:Digam as partes sem juntar novos documentos se há possibilidade de acordo mediante avaliação judicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.000400-2 - VALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X HERMANO DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS PRESENTES CUSTAS DEVEM SER RECOLHIDAS PELA PARTE AUTORA, NA FORMA DA SENTENÇA DE FLS. 116/119.10) Atos dos escrivães24) 1102-336) 160,6611) Atos dos OJA25)1107-237) 51,1212) porte de remessa e retorno26) 1104-938) 13) atos por via postal27) 1110-639) 7,3014) atos dos auxiliares do juizo28) 1109-840) 15) subtotal41) 219,0816) CAARJ29) 2001-342) 21,9017) Atos dos Distribuidores30) 600202696-843) 18,2318) FETJ31) 600205926-644) 3,6419) Taxa Judiciária32) 2101-445) 44,0020) FUNPERJ33) 600225174-946) 11,8621) FUNDPERJ34) 567300124-347) 11,8622)35)48)23) TOTAL49) 330,57 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.002058-8 - JORGE STENIO BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Sentença:...NA FORMA DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC, EXTIGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS E HONORÁIOS, ESTES DE 10%, EX LEGE. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2005.207.005983-1 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) as partes sobre petição do perito fls 138 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.004240-7 - RODRIGO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X CLÍNICA OBSTÉTRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.207.004240-7 - RODRIGO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X CLÍNICA OBSTÉTRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:...O MERO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DE PER SI NÃO ILIDE O BLOQUEIO...PROCEDO , POIS, NA PRESENTE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.207.002218-2 (17593) - ABIGAHY ROHE LOBO E HEITOR LOBO NETTO E NELLY CAMAZ LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X ESPOLIO NICANOR LOBO Despacho:Fl. 70, defiro como requer. \r\n\r\nProc. 2008.207.001278-0 - CARLOS ALBERTO BITTAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135) Não localizei a certidão requerida no item 12 de fls. 61, bem como a certidão requerida no item 14 (certidão do 9º ofício em relação aos requerentes e seus antecessores), pelo que publico. \r\n\r\nId: 628228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.408.010123-0 - MANUEL ANTONIO DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Ao requerente sobre ofício (fls. 43 ) e fls. 29. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.010497-0 - SOLANGE MESQUITA DA SILVA, ANTONIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X FORTES CAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Aos autores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.009408-1 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LOYALTY WASHINGTON BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.006373-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANDERSON FELIX RODRIGUES Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2008.203.008673-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GUILHERME BRANDÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.018573-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VERONICA CORREA DE ARAUJO Sentença:Considerando-se a manifestação da parte Autora a fls. 029 dos autos, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas pela parte autora. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.014224-7 - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X NELSON RODRIGUES DOS SANTOS Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.014519-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X EUNICE NERIS SILVA Fica designado o dia 01/10/2008 as 10:00 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.004834-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X SUZEMAR CASTRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente sobre fls.98. \r\n\r\nProc. 2007.203.019692-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CLAUDIO PEREZ QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019771-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ALCIR DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Recolham-se as custas: parte autora (R$ 12,78); parte ré (R$ 12,78) para a expedição dos mandados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.014792-0 - LOPES DE ABREU CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON VANDERLINDE VIEIRA (RJ-017780)) X MOREL LOPES DE ABREU), LUIZA CRISTINA BERGMANN GERMANO Ao autor sobre o ofício ( fls. 164 ) \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.004931-6 - ESPOLIO DE ARLEY RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Ao autor para fornecer as cópias solicitadas pelo juízo deprecado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.203.000231-2 (4353) - JOSE LEAL NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LUCAS DA SILVA (RJ-113788), Dr(a). RENATO ALVES DA SILVA (RJ-061754) Ao autor sobre a cota do PGE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.013418-6 - PAULO JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X JOSÉ REBOUÇAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao embargante sobre cota da DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.011164-2 - VALDIR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (SP-157095A)) X JOSÉ ROBERTO DO CARMO Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.005921-4 - ADILSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Digam as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.203.001909-9 - MARIA RACHELE BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO S. JUNIOR (RJ-114050) 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fl. 192, recolha a parte ré as custas e taxa relacionadas:1)Atos dos Escrivães - Código 1102-3: R$ 160,66;2)Atos dos Oficiais de Justiça - Código 1107-2: R$ 12,78;3)CAARJ - R$ 17,34;4)Atos dos Distribuidores - Código 6002-02696-8: R$ 18,23;5)FETJ - Código 6002-05926-6: R$ 3,64;6)FUNPERJ - Código 6002-25174-9 - R$ 9,58;7)FUNDPERJ -Código 5673-00124-3 - R$ 9,588)Taxa Judiciária: R$ 544,72. \r\n\r\nProc. 2007.203.016781-5 - CÍCERO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.009494-2 - JOSENILDO JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Decisão:Defiro JG à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 29/09/08, às 10:15 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.019484-5 - LENY DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X AUGUSTO DA COSTA RAMOS À parte requerente para apresentar documentação das casas - Travessa Creta 18 e Travessa Débora, 25 (IPTU e certidão do registro de imóveis) para a expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.001753-8 - VALDEMIRO DIELLE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X ABANERJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646) Pelo presente, fica o devedor, na pessoa de seu patrono, intimado da constrição levada a efeito às fls. 157 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.001127-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ADGM LEAL PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre fls. 97 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.016102-3 - SANDRA REGINA GUIMARÃES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TINABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) 09 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.003766-3 - JEAN JACQUES ROUSSELOT PAILLEY (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X SIRLENE DE SOUZA BARELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.203.006183-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO DO NASCIMENTO GOMES Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.007725-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ADRIANA AGUIAR DA COSTA Fica deferido o desentrahamento do mandado \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C DANOS MORAIS, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.203.022666-4 - JOSE OSORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X ALUIZIO GONÇALVES DE FIGUEIREDO), LUCIA DJANIRA ALMEIDA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO À parte autora para apresentar 01 contrafé para instruir o mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.010305-0 - CECILIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA Decisão:Defiro JG à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 29/209/08, às 10:00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.203.000201-4 (13495) - SERGIO MAURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO (RJ-049970)) X IVANA LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELY GONÇALVES LOPES VIEIRA (RJ-146391) Aos interessados para cumprir promoção de fls. 71v. \r\n\r\nId: 628171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000796-6 - CLARA MARGARIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA GONCALVES CHIOTE (RJ-090646)) X ARMANDINO TEIXEIRA DA SILVA Portaria 01/2008: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.000756-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X EDILEUZA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:reconsidero o despacho de fls.53 e determino a intimação na forma do artigo 475 J. Determinio o desapensamento destes ...autos da ação de rescisão de contrato \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000662-8 (23967) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X EMANOEL TAVARES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE (RJ-088587) Portaria 01/2008: Ao exeqüente sobre fls. 235/241. \r\n\r\nProc. 2001.203.004121-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X WALDEMIRO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Portaria 01/2008: Digam as partes sobre fls. 156 \r\n\r\nProc. 2007.203.008648-7 - ESPÓLIO DE HORÁCIO BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X LEDA FERREIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964) Portaria 01/2008: à ré-reconvinte em réplica na reconvenção. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2008.203.009210-6 - MARLI RODRIGUES DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X RITA DE CASSIA GODOI COUTO), JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.017579-2 - ANTONIO DE ARAÚJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131)) X ELAINE DIAS PEREIRA), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2008: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 365,33 DE DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA, FACE AO VALOR DO ACORDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.012911-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FAG SISTEMAS E MONTAGENS S/A E OUTRO Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.408.002234-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AMAURI ZUCHELLI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155) REPUBLICAÇÃO: Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.000847-4 - ALTAMIR FERREIRA DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X MILTON SANTOS DE OLIVEIRA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.203.000756-6 (24619) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X COBRA SUB S/A EQUIPAMENTOS SUBMARINOS E OUTROS Portaria 01/2008: AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.001660-8 - FABIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X NATURALES PELA PORTARIA 01/08: DEVE A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIA DA EMENDA ( FL. 31/32) PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.203.000141-8 - LAUTILDES VIANA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X VITORIA STACATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) PELA PORTARIA 01/08: DEVE A PARTE AUTORA FALAR SOBRE FL.255 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.004379-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X PAULO CESAR MICHELIS MANDADO EXPEDIDO - Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2007.203.020055-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO PEREIRA CASTRO MANDADO EXPEDIDO - Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.203.004535-9 - EDINALDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO RAMOS CRUZ Portaria 01/2008: Ao autor em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.007671-8 - EMMANUEL STYLIANOS TSIRAKIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Portaria 01/2008: Deve a parte recolher R$ 18,95 - AOJA mais FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.014809-4 - MARIA REJANE ARAÚJO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA REPUBLICAÇÃO: Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.001788-8 - DEISE DA SILVA PESSOA X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.015217-2 - CLAUBER DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) FORAN EXPEDIDOS MANDADOS PARA ROBERTO, MARIA ROSANE E ESVALDO.PELA PORTARIA 01/08: DEVE O RÉU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO PARA A TESTEMUNHA ELISEU, AOJA EM R$ 18,25, FUNPERJ E FUNDPERJ EM 5% CADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.004101-7 - EXPEDITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X CESA LOGÍSTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360) Republicação: Portaria 01/2008: AO REU-DENUNCIANTE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007896-8 - ANA LUCIA LUCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA Portaria 01/2008: AO EXEQUENTE SOBRE FLS 56/59. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.408.002958-8 - NELSON GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X CLAUDINO VELLOSO BORGES E OUTROS) Audiencia redesignada para o dia 13/08/2008 as 14;30 horas. \r\n\r\nId: 628172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.001705-4 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X EMPRESA POPULAR DE TERRAS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008014-1 - LILI DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X HELCIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO Sentença:Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 04, formulado por LILI DE OLIVEIRA COSTA e CARLOS DE OLIVEIRA COSTA NETO, filhos de HÉLCIO DE OLIVEIRA COSTA, falecido em 09 de abril de 1992.Expeça-se alvará para levantamento junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL das importâncias referentes ao FGTS (fls. 24), deixadas pelo de cujus, na proporção de 50% para cada Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.203.005752-7 - CEZAR DUARTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA FIGUEIREDO BANINATO Sentença:Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 05, formulado por CEZAR DUARTE DE BARROS e RAFAEL BENINATO DE BARROS, esposo e filho de CRISTINA FIGUEIREDO BANINATO, falecida em 12 de março de 2006.Expeça-se alvará em nome do primeiro Requerente para levantamento junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL das importâncias referentes ao PIS e FGTS PLANOS ECONÔMICOS (fls. 31), deixadas pela de cujus. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.012463-2 - JORGE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X MILTON BARROS DA SILVA Ao autor sobre cota do contador. \r\n\r\nProc. 2007.203.006669-5 - DIAMANTINA LYRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X GREGÓRIO BARBOSA FRAGOSO Sentença:Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 04, formulado por DIAMANTINA LYRA FRAGOSO, esposa de GREGÓRIO BARBOSA FRAGOSO, falecido em 04 de agosto de 2001.Expeça-se alvará para levantamento junto à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO - NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS (IBAMA) da importância referentes ao passivo dos 28,86%, deixada pelo de cujus. Sem custas.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.005797-0 - DORALICE DE MEDEIROS VARGES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X ALOYSIO VARGES Sentença:Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 02/03, formulado por DORALICE DE MEDEIROS VARGES, filha de ALOYSIO VARGES, falecido em 13 de janeiro de 2007.Expeça-se alvará para levantamento junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL das importâncias referentes ao FGTS e FGTS PLANOS ECONÔMICOS (fls. 18), deixadas pelo de cujus. Custas na forma da lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002382-0 - CARLOS EUSTAQUIO DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X ENEIDIR DOS SANTOS ARAUJO PACHECO AO INTERESSADO PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA PRONTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.015707-6 - MARIA LUIZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180)) X MARIO FONSECA JUNIOR Decisão:Defiro JG. Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.203.016904-4 - SÔNIA CRISTINA PEREIRA FRAGA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X CÉLIO PEREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SCALFONE (RJ-052065) Decisão:Cumpra o Inventariante fls. 43, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.001225-1 - ANNA PELONIA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X CARMELIO PEREIRA DE LACERDA Ao requerente sobre fls. 37/39. \r\n\r\nProc. 2008.203.006510-3 - LYDIA DE SOUZA SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X BENTO SERRA Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 06/10, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de BENTO SERRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.009913-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA BARBOSA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2004.203.012716-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA DO SOCORRO PAIVA R MARQUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2006.203.014086-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SANDRA REGINA T LISTO Ao autor, sobre resposta de oficio(fls 44/45). \r\n\r\nProc. 2008.203.007766-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS HENRIQUE ARCANJO SANTO Sentença: DESTA FORMA, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor. Custas pela vencida, que pagará honorários do advogado do Autor arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais). Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.203.024246-3 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X ANDRE LUIZ SILVEIRA Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.002340-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS B. ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Às partes sobre fls. 167. \r\n\r\nProc. 2005.203.013462-3 - CONDOMÍNIO UNICENTER II (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X HILMA DE SOUZA LIMA DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO UNICENTER II em face de HILMA DE SOUZA LIMA DA SILVA, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.002649-0 - CONDOMÍNIO L2 DOS EDIFÍCIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X VALDENIR PENUDO LOBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.004885-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CARLOS EDUARDO DE LOURENÇO MUNIZ E OUTROS Ao requerente, sobre resposta de oficio(s) \r\n\r\nProc. 2006.203.013101-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CÉLIO MARTINS E OUTRO AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012071-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997), Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X YOUNG & BROTHER SERVICE Decisão:Tendo em vista que a citação do Réu foi realizada fora do prazo legal, remarco a audiência para o dia 25/09/08, às 10:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014360-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SOLAR KATIA REGINA E SOLAR KATIA MARIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LUCIANO MAIANI DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 58, perdeu o objeto a ação de cobrança movida pelo CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SOLAR KATIA REGINA E SOLAR KATIA MARIA em face de LUCIANO MAIANI DE LIMA e SOLANGE BARCELOS MAIANI.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014853-5 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MANOEL ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 35, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA. em face de ARLENE REGINA SOUZA ALMEIDA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas na forma do acordo.HOMOLOGO a desistência da ação em face de MANOEL ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA.Retifique-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2007.203.015799-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL - 433 (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X FATIMA MARQUES PINTO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.019843-5 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 70/71, nestes autos da ação de cobrança promovida pela ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL em face de PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas divididas por igual. \r\n\r\nProc. 2008.203.002185-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JURANDIR TAVARES DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.203.004801-4 - DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X TRANSPORTES LINELI LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889) Decisão:Fls. 28 - Defiro o prazo de dez dias para manifestação do Autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.012339-5 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 41, perdeu o objeto a ação de cobrança movida pelo CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO em face de DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO. Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.012964-6 - CONDOMÍNIO RIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X ADELAR VENANCIO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.015220-6 - ESCOLA VINTE E TRÊS DE ABRIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X HUMBERTO JOSÉ DE CAMPOS Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 46/47, nestes autos da ação de cobrança promovida pela ESCOLA VINTE E TRÊS DE ABRIL LTDA. ME em face de HUMBERTO JOSÉ DE CAMPOS, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas divididas por igual. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007381-0 - ESPOLIO DE NELSON PEREIRA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO HSBC Despacho:Informe o autor se foi aberto inventário do herdeiro Carlos. Em caso negativo, venha a habilitação dos herdeiros do mesmo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.009902-0 - CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO G.M.A.C. S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.015224-1 - NELSON FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao Réu, sobre os documentos de fls. 117/121. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.203.007020-6 - GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X ESPÓLIO ALVARO GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Ao réu \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.024353-4 - TELMA TEREZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (RJ-141130), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da parte Autora. \r\n\r\nDemarcatória E Divisão C/C Reintegração de Posse E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019116-7 - ESPÓLIO DE DAGMAR DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X MÁRCIA CONCEIÇÃO PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.001352-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GILTON RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.019863-0 - SEBASTIÃO SOARES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010637-5 - MANOEL TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445)) X MAYSA INFANTE BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-060858), Dr(a). JORGE BULCAO COELHO (RJ-080962), Dr(a). ANDERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B) Despacho:J. Defiro. Oficie-se ao TRT, dando ciência deste deferimento. Venha o depósito dos meses em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.003116-0 - MARCIA FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X AUTO MECANICA ABAS LTDA), Fiador: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA), Fiador: MARIA NAZARE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Às partes sobre fls. 198/212. \r\n\r\nProc. 2008.203.001782-0 - ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARCIO MONTENEGRO E OUTRO Sentença:DESTA FORMA, Julgo PROCEDENTE o pedido concedendo aos Inquilinos o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo, condenando-os ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ e pagos consoante o art. 12 da Lei 1.060/50.Fixo no grau máximo a caução do artigo 64 da Lei 8.245/91 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.007554-4 - JOSÉ CARLOS SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Decisão:Recebi os autos nesta data.Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.014259-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA E OUTRO Ao requerente, para recolher custas de mais nove ofícios. R$ 32,95, mais funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.203.007449-2 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS ELIAS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 80, julgando EXTINTO o processo em que são partes ILHA BELA VEÍCULOS LTDA. e PAULO ROBERTO DOS SANTOS ELIAS, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.203.000383-0 - LUIZ ALFREDO DE ASSUMPÇÃO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ADÉRITO VICTOR MOREIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Decisão:Deposite o Executado a diferença apresentada pelo Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.203.007215-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X HILDA MARIA TRINDADE DE MELLO Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório, por seis meses, para que agurde a manifestação do exequente, com fulcro no art. 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.024309-1 - SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X MANOEL CORREA MARTINS DA ROCHA Despacho:Venha o título no original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.024278-5 - ALFA CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X CLAUDIO BRITO DE LIMA SANT'ANNA Decisão:Encaminhem-se os autos a uma das varas cíveis do Fórum Central, com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.005631-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GNV JPA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.203.013601-0 - MARIA DE FATIMA BERTIN ZANELLA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRAO FILHO (RJ-115210)) X NILO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:Ao Réu sobre fls. 74/111. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.024166-5 - CELTA ENGENHARIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Sentença:HOMOLOGO o distrato de fls. 31/32, nestes autos do pedido de homologação judicial formulado por CELTA ENGENHARIA S/A e SÉRGIO SOUZA DOS SANTOS, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelos Requerentes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.016146-1A - BARRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CARLOS ALBERTO MARQUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça oferecida pelo CONDOMINIO SO SHOPPING CENTER DA BARRA, consoante os fundamentos de fls. 02/03.Resposta à Impugnação às fls. 05/11. O RELATÓRIO. DECIDO.Rejeito o incidente de impugnação à gratuidade de justiça.De uma atenta leitura dos autos, percebe-se que o incidente não merece prosperar, já que não logrou o Impugnante demonstrar a suficiência econômica dos Impugnados.Com efeito, os documentos de fls. 28 e 33 dos autos da indenização, denotam de forma clara a hipossuficiência econômica dos Impugnados, fazendo jus aos benefícios da justiça gratuita.Ressalte-se que, de há muito, a gratuidade de justiça não é deferida apenas aos miseráveis, mas, sim, àqueles que são despidos de condições de arcar com o pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.Deixo de condenar o Impugnante nas despesas processuais, em virtude de se tratar ....... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.009002-4 - MARIA AURELEIDE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.017731-6 - GALDIMAR LAURINDO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004112-1 - MIRIAN VECCHI ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 25/09/08, às 10:10. Cite-se o Denunciado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016146-1 - CARLOS ALBERTO MARQUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946)) X BARRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.014314-0 - CELIA MIRIAN MELO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793)) X CONSTRUTORA BRUNET SA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor, somente para publicação dos editais. \r\n\r\nProc. 2005.203.008455-3 - LICÍNIO GOULART (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SEBASTIÃO BRAGA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395) Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.007795-2 - SIUMAR DA SILVA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JORGE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Às partes conforme fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.203.011897-0 - LEILA PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X RAIA & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629), Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial levantada em sede de resposta pelas Requeridas, eis que em conformidade com o art. 295, do CPC, possuindo a mesma todos os elementos necessários para uma correta compreensão do pedido;3 - A preliminar de ilegitimidade ad causam passiva argüida pela primeira Demandada será analisada quando da prolação da sentença de mérito; 4 - Não merece prosperar a preliminar de falta de interesse de agir, tendo em vista possuir a Autora necessidade de recorrer ao Judiciário para satisfação de sua pretensão;5 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e os representantes das Suplicadas para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ..... \r\n\r\nProc. 2007.203.015315-4 - PAULO SERGIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/08, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.004694-7 - LÉA SAMPAIO CORREA GENESCÁ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X CETELEM BRASIL S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Requerida no pagamento de indenização à Autora a título de dano moral, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).A verba supramencionada será devidamente atualizada quando do pagamento a partir da prolação da presente, sendo acrescida dos juros de mora, à razão de 01% (um por cento) ao mês, contados da data da citação, por se tratar de responsabilidade contratual.Condeno a Requerida nas despesas do processo, bem como honorários de advogado da Autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao SPC/SERASA, com cópia da presente, para que cancelem em definitivo as anotações, mostrando-se desnecessário qualquer outro procedimento da Ré. \r\n\r\nProc. 2008.203.013176-8 - ROSIMAR BAPTISTA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁProcesso 2008.203.013176-8DECISÃO1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, intimados a Autora e o representante do Réu para depoimento pessoal; 3 - Designo AIJ para o dia 06/11/08, às 13h30min;4 - Considerando a hipossuficiência técnica da Autora, a verossimilhança de suas alegações e, tendo em vista ainda, direito expressamente previsto no Código de Defesa do Consumidor, art. 6º, inciso VIII, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor.Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.002982-0 - CLAUDIO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.009576-9 - NEUZA IZABEL COUTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B), Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X EDVALDO ALMIR COUTO E OUTRO As partes, sobre o laudo do avaliador. \r\n\r\nProc. 2008.203.002289-0 - MARIA JOSÉ DE LIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X JOÃO RODRIGUES DE ABREU Sentença:Tendo em vista a duplicidade de feitos, julgo EXTINTO o processo de inventário em que é Inventariante MARIA JOSÉ DE LIRA ABREU e Inventariado JOÃO RODRIGUES DE ABREU, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.018695-2 - JOSÉ ESTEVES PONTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE VAN BOEKEL CHEOLA HANSZMANN (RJ-142991)) X PRAZERES DE FÁTIMA MAGARINHO FERNANDES PONTE Ao requerente para comparecer em cartório para lavratura do Termo de Inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.007773-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VERA BEATRIZ DE LIMA CINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 127, perdeu o objeto a ação monitória movida pelo BANCO ITAÚ S/A em face de VERA BEATRIZ DE LIMA CINI e PAULO CAVALCANTI DE LIMA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.Oficie-se como requerido (RECOLHENDO-SE AS CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2005.203.000878-1 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X PRICILLA CONCEICAO BELLANI Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 113, tendo em vista a certidão de fls. 106. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.005395-6 - LINCOLN BRAGA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X A S R ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Ao autor sobre fls. 203/205. \r\n\r\nProc. 2007.203.003384-7 - CARLOS FREDERICO PAÚRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebi os autos nesta data.Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005972-1 - DEISE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno, a Autora nas despesas do processo, bem como honorários de advogado da Ré, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagas na forma do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.024281-5 - TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA. Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.005559-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARATI (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X EDSON LUIS CAVALCANTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475) Despacho:Fls. 214 - Defiro o prazo requerido pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.024259-1 - RODRIGO NERI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X MARIA SENHORA NERI PEREIRA Decisão:Encaminhem-se os autos a uma das varas cíveis do Fórum Regional da Leopoldina, com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.016736-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUCIANO NERIS DOS SANTOS MUNIZ Fica deferida a diligência no endereço de fls. 31. Ao autor para recolher as custas: Atos dos oficiais de justiça, R$ 52,94, 5% fundperj e 5% funperj. \r\n\r\nProc. 2008.203.015131-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X SANDRA DA SILVA MENDES SANTAN Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 32, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO FINASA S/A e SANDRA DA SILVA MENDES SANTAN, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.203.024157-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARTA DE OLIVEIRA FALCÃO Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 11/12. \r\n\r\nProc. 2008.203.024245-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR VENTURIERI Despacho:1) Regularizem-se as cópias de fls. 11/12; 2) Venha a prova da constituição em mora. \r\n\r\nProc. 2008.203.024285-2 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOUVEIA FERRÃO (RJ-140203)) X NEUZA MARIA DA SILVA Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da parte Autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.007851-6 - LUCIANO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X CHISTIANE MARIA RIBEIRO COUTINHO GUINLE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Requerida no pagamento de indenização ao Autor, nos seguintes termos:a) Verba referente à reparação pelo dano moral causado, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);b) Verba referente ao período de incapacidade laborativa do Autor, no valor de R$ 134,32 (cento e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos), que será atualizada monetariamente a partir de março de 2003;c)Verba relativa aos gastos com medicamentos, no valor de R$ 218,60 (duzentos e dezoito reais e sessenta centavos); que será atualizada monetariamente a partir do desembolso, considerado o valor de cada comprovante de pagamento;d)Verba relacionada aos gastos com o frete da motocicleta, no valor de R$ 100,00 (cem reais), que será atualizada monetariamente a partir do desembolso;e) Verba necessária ao conserto da motocicleta, no valor de R$ 1836,0 (hum mil e oitocentos e trinta e seis reais); atualizada monetariamente a partir de março de 2003;f) ... \r\n\r\nProc. 2008.203.010369-4 - VLADIMIR FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTADORA VANTROBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RODRIGUES (SP-140586) Decisão:Defiro a denunciação da lide postulada às fls. 74/75. Anote-se na DRA. Atribua a Denunciante valor à causa, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.008261-7 - MAURO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o Agravo retido, o qual será apreciado como preliminar de eventual recurso de Apelação. Ao Agravado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.010103-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X HELOISIO PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 174, julgando EXTINTO o processo em que são partes PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL e HELOISIO PEREIRA DE OLIVEIRA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.006172-2 - DINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Às partes, sobre cota do contador. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.004503-5 - JOSÉ AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Às partes sobre fls. 172. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.011758-3 - ANDERSON GINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X JOAQUIM ALEGRIA ANCIÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Processo recebido nesta data.Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e no mérito nego-lhes provimento por inexistir contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. O que o embargante pretende é a reforma da sentença, o que deve ser objeto do recurso adequado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.015101-7 - CHRISTIAN WILHELM MICHELS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 25/09/08, às 10:20 h. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014201-6 - MARCIA ANDRÉA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nId: 628176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "628181": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patrícia de Almeida Guimarães Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.009346-9 - JORGE DAMASCENO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 262.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 24/10/08 às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013289-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ZOEGA VIARD (RJ-115541)) X JOAQUIM THOMÉ NETO E OUTRO Despacho: Cumpra o segundo autor o determinado à fl. 16. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.004600-1 - ALEX SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X IRAN TAVARES DE LIMA \"Aos Requerentes para tomarem ciencia do ofício/resposta do INSS\" \r\n\r\nProc. 2006.203.013294-0 - ALESSANDRA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-147928)) X Falecido: VANILMA DOS SANTOS Ao interessado sobre o ofício de fls. 53, dos autos (faltam cópias da certidão de óbito, RG e CPF) \r\n\r\nProc. 2007.203.008517-3 - DEYVISSON LIMA DA SILVA E OUTRO X THIAGO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) \"Aos Autores sobre resposta do INSS\" \r\n\r\nProc. 2008.203.006330-1 - CRISPIM CINTRA DE JESUS X ANTÔNIO HUMBERTO CINTRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) \"Ao Requerente sobre resposta de ofício\" \r\n\r\nProc. 2008.203.007277-6 - ORLANDO MONTEIRO DE AMORIM E OUTRO X CAROLINA MONTEIRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) \"Ao Autor sobre resposta de ofício do INSS\" \r\n\r\nProc. 2008.203.015825-7 - ANDRÉ ARAGÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARIA BEZERRA MARTINS \"Ao Requerente sobre à devolução do ofício dirigido ao Banco Bradesco \r\n\r\nProc. 2008.203.016874-3 - JAIME JACINTO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) Despacho:Avalie-se o bem. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.203.017253-9 - SIMONE FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X Falecido: JORGE DOS SANTOS FARIA \"Aos Requerentes sobre rresposta do INSS\" \r\n\r\nProc. 2008.203.017553-0 - CINTIA FRANCELINO ATHANAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NEIVALDO ATHANAZIO \"Ao Autores sobre resposta do INSS\" \r\n\r\nProc. 2008.203.018064-0 - ELZA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X Falecido: VERÍSSIMO PEREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Oficie-se ao Ministério da Defesa para conhecimento de saldo e da existência de dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006316-5 - ANDRÉ LUIZ RIBEIRO LOUREGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851)) X CARMEN LÚCIA RIBEIRO LOUREGA Despacho: Se a obituada não deixou outros bens além das verbas rescisórias e INSS o presente procedimento não é o adequado para o levantamento das mesmas. Assim, esclareça o requerente, precisamente, se a falecida deixou algum bem sujeito a inventário. Em caso negativo, emende-se a inicial, adequando-se para o rito de requerimento de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.203.013852-9 - CAROLINA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA MONTEIRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.015680-5 - MATHILDE FERRO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X ENIO FLORES DE LYRA Despacho:Fl. 35: à inventariante para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.203.007926-6 - GLORIA MARIA COIMBRA DESIDERATI X GERALDO CAMPOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719), Dr(a). MARGARETH MOREIRA FLINTZ (RJ-127787) Despacho: Cumpra-se integralmente fl. 24, adequando a inicial aos termos dos arts. 1.031 e 1.032 do CPC, em cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009540-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ MACEDO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.013478-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRUNNO GALVÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO MOCHELIN MONTEIRO DIAS (RJ-145196) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido para contra-razões. Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007180-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X SILVANO VIEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 31/10/08 às 14:20 horas. Recolhidas as despesas devidas, cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.008204-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X AMPLI SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS \"As partes para tomarem ciencia do numero da Carta Precatória \" \r\n\r\nProc. 2006.203.009625-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA DE DANÇAS SCHOOL DANCE LTDA - ACADEMIA SCHOOL DANCE (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.011077-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI X PAULO CÉSAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) \"Aos patronos para cuimprirem o disposto no artigo 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.203.012791-8 - MARIA DE CARVALHO SCHONWANDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITE CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.013104-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JOÃO CARLOS GOMES FELIPE E OUTRO Decisão:Redesigno Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 23/10/08 às 14:00horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007154-0 - FRANCISCO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.203.007332-8 - SIDONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 24/10/08 às 11:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011875-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS / EDIFICIO COLIBRI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.014550-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 30/10/08 às 14:00horas. Cite-se por edital com prazo de vinte dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014753-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X GLORIA AURORA GASPAR PINHEIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 24/10/08 às 13:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014764-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X EKNER RUBENS MAIA (Adv(s). Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574) Despacho: Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.203.000152-6 - CONDOMÍNIOS DOS EDIFÍCIOS SOLAR RAFAELA E SOLAR GABRIELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X ROSANGELA DAMIÃO DE BARROS Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 27/10/08, às 11:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000714-0 - LOURDES DE JESUS KLIPEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Recorrida para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.011723-1 - EDSON VILARIM DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X GONZAGA IMÓVEIS LTDA. E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 18/19.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 27/10/2008, às 11:40 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.012139-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO FLORESTA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO SILVA (RJ-144059)) X LUIZ ARTHUR PINTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão:A preliminar de ilegitimidade ativa se confunde com o mérito e com o mesmo será apreciada. Partes legítimas e bem representadas. Não há qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito. Indefiro a produção de prova testemunhal, tendo em vista que o feito segue sob o rito sumário, não tendo as partes arrolado qualquer testemunha quando da inicial ou contestação... \r\n\r\nProc. 2008.203.014483-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056)) X LUIZ EDUARDO FURTADO PENA Decisão: Uma vez que devidamente citado, fl. 44v, o réu não apresentou resposta, quedando-se inerte, conforme certificado à fl. 45, decreto sua revelia. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.019175-3 - CONDOMINIO VILLAGE ALVORADA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X MARCOS PAULO BAPTISTA DE SAN`ANNA E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 31/10/2008 às 13:40horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.020306-8 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO II (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X WALTER RIBEIRO BASTOS FILHO Decisão: Fl. 34: defiro a alteração no pólo passivo. Anote-se na DRA. Redesigno AC para o dia 24/10/08 às 14:00 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.020419-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MODESTO DA SOCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ADEMIR SANTIAGO DE FARIA E OUTRO Decisão:Defiro a substituição do pólo passivo requerido à fl. 42. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 31/10/2008 às 12:00horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.022194-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARATI (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X RITA MARIA SALLES Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 24/10/08 às 12:00horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.023816-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 28 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO SOARES DA COSTA Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 24/10/08 às 13:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.012850-2 - MARIA CARNEIRO ATAHIDE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X BANCO ITAÚ Decisão: Uma vez que a parte não comprovou sua hipossuficiência, apesar de devidamente intimada a fazê-lo, INDEFIRO A JG. Venha o recolhimento das despesas processuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004391-9 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Recorrida para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.012576-6 - EDUARDO MORAES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO BANK S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: A homologação do acordo nos termos pactuados importará em prejuízo ao FETJ, tendo em vistas que as despesas processuais ficaram a cargo de parte beneficiária da JG. Assim, retifiquem as partes tal disposição do pacto. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011150-9 - BRUNO CADENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho: Aguarde-se a manifestação do autor por cinco dias. Nada requerido, certificado o correto recolhimento das despesas processuas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007648-2 - ANA CLAUDIA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X SANTANDER BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado, no prazo de 10 dias. Após decorrido o prazo, com ou sem sua manifestação, voltem. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.019584-9 - REGINA CELIA DE ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.011231-2 - SÔNIA MARIA DARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL / PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho: Recebo o agravo retido. Ao agravado, no prazo de 10 dias. Após decorrido o prazo, com ou sem sua manifestação, voltem. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.203.017350-7 - SUELI FATIMA SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITICIOS MULTISEGMENTOS Decisão:...Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação da tutela para determinar que a empresa ré providencie a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2008 às 13:20horas... \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.015332-6 - DENISE DOS SANTOS FERREIRA DUFFLES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X AUDIR KLEBER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.014692-7 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X CARLA REGINA GOUDARD JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ- 000002) Decisão: Defiro JG aos réus José e Cátia. Designo Audiência de Conciliação (art. 331) para o dia 27/10/2008, às 11:00 horas. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.004701-9 - ELIZABETH PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X MARIA IZABEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Despacho:E-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007192-7 - GIUSEPPE TRIMARCHI (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ELIO SILVA Decisão:Isto posto, indefiro, por ora, o pedido de penhora on line. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2008.203.007593-5 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X ALEXANDRE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. Sem prejuízo, ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.203.022375-4 - OTÍLIA DE OLIVEIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X PEDRO DE ABREU SÁ E OUTROS Despacho: Intime-se a parte autora para complementar o recolhimento das despesas processuais, nos termos da certidão de fl. 33, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.203.022601-9A - ALEX SANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Providencie o excipiente o recolhimento das despesas devidas, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.001585-7 - BANCO MODAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X QSV DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 369: defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012744-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JUFER CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2008.203.010255-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BEIJO SENSUAL CONFECÇÃO LTDA ME E OUTRO (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls respostas de oficios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.005841-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIA MADRUGA FILGUEIRAS (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls.resposta de oficio \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001097-5 - PAROCO REFEIÇÕES LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a iniciativa do credor dos honorários pelo prazo legal. Após, cumpra-se fl. 122. \r\n\r\nProc. 2007.203.009877-5 - JORGE LUIZ FERREIRA ORLANDINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.000630-5 - RAIMUNDO ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:Assim, declino a competência para uma das Varas do Trabalho desta Capital. \r\n\r\nProc. 2008.203.008373-7 - IMILENE MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ELIEL FIGUEIREDO LABORATÓRIOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho: Em provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.020021-3 - ANA PAULA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela, apenas para determinar que a empresa ré limite os descontos realizados na conta corrente da autora à trinta por cento dos rendimentos líquidos desta, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido. Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/2008 às 13:20horas... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.203.024093-4 - JEANE CRISTINA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X SEMEG SAÚDE E OUTRO Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.203.024095-8 - GILSON BRETAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X VOLKSWAGEN BRASIL S/A E OUTRO Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.006008-5 - CRISTINA SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho: A intimação pessoal da parte autora para a audiência designada à fl. 105 é de interesse da parte ré, devendo a mesma recolher as despesas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.013372-6 - LEIDILANE MOURA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BELA VISTA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006928-1 - ROMILDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X HOTEL BARÃO DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão: Designo AIJ para o dia 14/10/08 às 14:00 horas. I-se, sendo que pessoalmente os autores para prestarem depoimento em juízo, bem como as testemunhas arroladas pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.011677-5 - ESPÓLIO DE ANDERSON SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Designo AIJ para o dia 14/10/2008 às 14:30oras. I-se. Requisite-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014634-2 - ERN CONTABILIDADE & CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X TELERJ S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016218-9 - RICHARD DA CONCEIÇÃO NOVAES FALCONE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2008.203.007850-0 - MARCIO CAMPOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 24/10/08 às 11:20horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.011553-2 - RITA DE CASSIA DE LUCA FUNDÃO RAMADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão: Defiro a inclusão no pólo passivo requerida à fl. 32. Anote-se na DRA. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 31/10/2008 às 11:40horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.021728-6 - CARLOS EDUARDO COLICIGNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X NEWTON DA SILVA COUTO Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 31/10/2008 às 11:00horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.023626-8 - JESSICA DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO ITAÚCRED FINANCIAMENTOS S.A Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.203.024212-8 - REPS CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 24/10/08 às 11:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011335-1 - URBANITA ELZA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.016449-0 - EDUARDO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA ALVES NOGUEIRA (RJ-052957)) X EDUZA MADALENA CARLOS GOMES Despacho: Esclareça o requerente se todos os herdeiros são maiores e capazes. Em caso positivo, adote-se o rito de arrolamento, cumprindo-se os arts. 1.031 e 1.032 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.014888-2 - PLUREX REPRESENTAÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA (TUTTI BOLSAS) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES (RJ-115766), Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão: Não há que se falar em conexão, uma vez que diversos os títulos que embasam os pedidos. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da embargante, uma vez que desnecessário ao deslinde da causa. Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelo embargado. Venham os documentos em dez dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.004003-7 - ELIZETH RAPOSO BERNARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067), Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Esclareça a autora se possui a nota mencionada à fl. 91v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.012919-1 - JEFFERSON COTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X PROJETO ESTAÇÃO SOCIAL \"Ao Autotr face ao Mandado Postal negativo\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.009878-7 - NANCY TREMENDANNI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Decisão:...Firme nessas razões, determino seja renovada a diligência de intimação pessoal da parte ré para que a mesma se abstenha de proceder a novos aumentos na mensalidade do plano de saúde da autora, até solução final deste litígio, sob pena de multa diária que majoro para R$ 100,00 (cem reais). Deverá, ainda, a ré enviar, no prazo de 10 dias, novos boletos bancários relativos às mensalidades que vencerão nos meses de agosto/2008 a janeiro/2009, sem qualquer reajuste, em substituição aos já enviados com valores reajustados e relativos ao mesmo período, sob pena de multa pessoal do seu representante legal, no valor que ora fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que faço com arrimo no art. 14, parágrafo único do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.014565-2 - MARIA ZILDA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CENTRO AUDITIVO TELEX S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) \"Ao Autor para se manifestar em réplica\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.203.024041-7 - LUIZA SALGADO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X SQUADRA RIO EUROBARRA RIO LTDA Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.009928-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO DE ARAÚJO CHAVES (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls. resposta de oficio tre \r\n\r\nProc. 2007.203.012217-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VALNEI DA SILVA \"Ao Autor face ao ofício do Serasa\" \r\n\r\nProc. 2008.203.017269-2 - CARLOS BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X LEONARDO DELGADO PINHEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014548-9 - JORGE ALESSANDRO XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X ESPOLIO DE SANDRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010515-7 - MATHEUS LUZ GUERREIRO BENVENUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X AMIU - ECHO SYSTEM (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho: Venham as alegações finais das partes, no prazo comum de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.013244-6 - MARIA JOVELINA VINHAS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho: Fl. 182: oficie-se. Fl. 182: intime-se, pelo D.O., para os fins do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008826-5 - FRANEK NELSON KISCHELOSKI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805), Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), SUL AMÉRICA DE SEGUROS S/A, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: Mantenho a decisão guerreada por seus prórprios fundamentos. Anote-se o agravo retido onde couber. Cumpra-se a parte final de fl. 157. \r\n\r\nProc. 2008.203.001131-3 - RENATA DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito.Ao recorrido para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.019748-2 - JORGE LUIZ LUCAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 31/10/2008 às 13:00horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.203.017926-1 - JARDINS DE LONDRES DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ALAIDE COSTA FRASÃO Decisão: Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016707-2 - FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"Ao Autor sobre o contido no oficio do ICCE\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011091-8 - FERRAGENS 4 GURIS DE JACAREPAGUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X CERÂMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1) As preliminares arguídas pelos réus se confundem com o mérito e com ele serão apreciadas.2) O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado.3) Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da parte autora, uma vez que nada acrescentaria ao deslinde da causa.4) Defiro a prova documental superveniente requerida pelo segundo réu. Venham os documentos em dez dias. Decorrido este prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.019664-5 - IVANA LUIZA DO NASCIMENTO PINA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito. Indefiro a oitiva da testemunha mencionada no penúltimo parágrafo de fl. 99, tendo em vista que intempestivamente arrolada, uma vez que se trata de rito sumário....Designo AIJ para o dia 14/10/2008 às 15:00horas... \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004601-7 - ELIANE DE SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X COOABIT PRÓ MORAR \"Ao Autor face ao \"Ar\" negativo \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.012934-6 - EDSON GUEDES CALVET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: Reconsidero fl. 156. Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.203.024008-9 - MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CETELEM BRASIL S/A Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.009651-0 - ANA CLAUDIA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 157/158: ao credor. \r\n\r\nId: 628181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.203.006719-0 (12521) - IVO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIPRIANO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) Despacho:Venham as declarações de patrocínio gratuito e hipossuficiência financeira a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.008622-2 - SUEN SCOTELARO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X ALESSANDRO ROCHA DOS SANTOS Decisão:Suspendo o processo até decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.203.023709-1 - LIRIS PITANGA SPERANZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X RENATO PIMENTA SPERANZA Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os provisórios em 80% do salário mínimo a serem entregues em mãos da RL das autoras até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária, cabendo a cada alimentanda 1/2 do quantum alimentício.Designo audiência de Conciliação para o dia 23/10/2008 às 11:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.203.023924-5 - ANA CAROLINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646)) X SIDNEI DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.Designo audiência de Conciliação para o dia 30/10/2008 às 09:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nAlimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.003575-5 - ISABELLA LOUREIRO SEABRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X JACKSON LUIS SEABRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-033531) Despacho:Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.203.004046-3 - PAULO ROBERTO FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ELLEN LEAO INACIO DE MELO Despacho:Esclareça o requerente se já tentou efetuar a referida providência junto a seu órgão pagador. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.203.001104-1 (10584) - HELIO SANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X MARGARIDA CATALDO SANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Despacho:Defiro, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.017541-3 - ISABEL CRISTINA DE MELO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582) Despacho:Atenda-se ao MP (requer esclareçam as partes se renunciam , reciprocamente, aos alimentos entre si). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.023900-2 - JOSÉ MARIA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X MARIA DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO BARBOSA Despacho:Venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o tempo de separação de fato do casal, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.014516-7 - ÍCARO PROTÁSIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X PAULO CESAR SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694) Despacho:O executado já foi citado às fls. 36vº. Assim, esclareça a parte exeqüente o que pretende. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.014992-8 - PHELLIPE MACCKIONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CRENILSON BARRIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.203.014191-9 - D.F.N. (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X C.F.N. Despacho:Retifique-se a planilha de fls. 03, uma vez que o percentual não pode ser aplicada sobre o valor do último salário do executado, posto que inexiste título executivo a sustentar tal cobrança. Conforme entendimento já sufragado pelo TJ deste Estado, a cobrança poderá ser efetuada com base no salário mínimo, ou seja, 15% do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2008.203.014829-0 - LEANDRO DE SOUZA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X EVANDRO RODRIGUES BASTOS Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira dos exeqüentes.Adeqüe-se o pedido à nova sistemática do CPC no que tange à execução de sentença.Retifique-se a planilha de fls. 04, uma vez que o percentual não pode ser aplicado sobre o valor do último salário do executado, posto que inexiste título executivo a sustentar tal cobrança. Conforme entendimento já sufragado pelo TJ deste Estado, a cobrança poderá ser efetuada com base no salário mínimo, ou seja, 36% do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2008.203.023617-7 - MARCELA KÉSIA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588)) X MARCELO ROBERTO DA SILVA Despacho:1) Defiro JG;2) Regularize-se a representação processual;3) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome do executado, ante o que consta no doc. de fls. 07, bem como adeqüando-se o pedido ao teor da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002608-9 - ANA BEATRIZ SANTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X CLAUDIO LUCIANO ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Retifique-se a planilha de fls. 80, abatendo-se os valores depositados (fls. 59/60 e 78).2, Fls. 78 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.004877-2 - MATHEUS SILVA SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X ROBSON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857) Decisão:Expeça-se Alvará de Soltura. Diga a exequente. (depósito) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.016846-9 - PETRICK DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO DA SILVA RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321) Despacho:Venham as declarações de patrocínio gratuito e hipossuficiência financeira a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo executado.Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.203.005474-5 - SELVINO SEIBEL X YVETE DA SILVA SEIBEL (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177) Despacho:Recolhidas as custas corretamente, intime-se para pagamento em quinze dias (não foram recolhidas as custas relativas à Execução de Honorários, que no presente caso referem-se à taxa judiciária, vez que a advogada exequente recolheu na GRERJ de fls. 92, custas para intimação postal) \r\n\r\nProc. 2007.203.012815-9 - LUIZ ALFREDO GORITO PARADA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X ANDRÉIA MORENO PARADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.014001-0 - MARCIO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X HELLEN ALVARES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à parte ré;Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007422-9 - ALAN SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X FABIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à parte ré;Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.203.021629-4 - GUILHERME DE OLIVEIRA NOISES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA CARDOSO PINHEIRO BRAZ (RJ-140545)) X BRUNO DE ALMEIDA AQUINO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.023996-8 - GERMANO PINHEIRO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X ALLAN RICARDO FURTADO MARTINS E OUTRO Decisão:Defiro JG;Venha cópia da decisão que se pretende rever. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.021112-0 - EDUARDO VILLAMARIN ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X CARLOS EDUARDO FARIAS ROCHA Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Designo Audiência de Conciliação para o dia 30.10.2008 às 11:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos. Cite-se a parte ré e intimem-se... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.021076-0 - GLEIDSON ALMEIDA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X MARIA CLARA SIMAS DE SOUZA NUNES E OUTRO Despacho:Indefiro a expedição do ofício ao Banco HSBC, tendo em vista que este Tribunal possui convênio apenas com o Banco do Brasil e Caixa.Com relação ao ofício de fls. 36, o mesmo encontra-se correto, posto que a pensão incide sobre os rendimentos brutos deduzidos os descontos obrigatórios, ou seja, imposto de renda e previdência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.006495-9 - ROBERT EHRBAR (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ELEN GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para 02/12/2008 às 13:45 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas arroladas no prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.023456-9 - JOSÉ RIBAMAR ABREU DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X CLAUDIA DE SOUZA ASSUNÇÃO Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito, bem como cópia da decisão que se pretende rever. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.013475-7 - JOSÉ LUIZ PRISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X PATRÍCIA FRANCISCA DE ARAÚJO PRISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à parte ré;Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.203.015195-0 - LÍDIA NASCIMENTO TORRES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X DJALMA LOPES TORRES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848) Decisão:Defiro JG à parte ré;Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.011328-4 - SÔNIA CRISTINA SOUZA SENDRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X JORGE LUIZ SENDRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) Despacho:Em provas. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.203.009876-3 - WALQUÍRIA FRAZÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), ALLISON FRAZÃO PEREIRA Despacho:Firmada pela patrona a petição de fls. 52/54, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.203.023226-3 - ANA LUCIA RIBEIRO FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)), NATHÁLIA BARBOSA DA SILVA) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nId: 628174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.007239-0 - NEIVA MARTINS CASANOVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X WALNEI MARTINS CASANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende, sendo certo que, se houver débito alimentar a executar, deve a parte eleger o rito do art. 733 do CPC, promovendo a ação autônoma de execução, ou provocar o cumprimento de sentença nestes autos, juntando-se planilha de débito e aduzindo o pedido corretamente. \r\n\r\nProc. 2005.203.008934-4 - ANDRÉ RHUAN MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X VANDERSON RAMOS DOS SANTOS Decisão:Designo ACIJ para o dia 26/11/08 , às 13:40 horas. Intimem-se, observando-se o endereço informado às fls. 125.Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial, por tratar-se de Ação de Alimentos e que o demonstrativo do débito deve ser apresentado pelo autor quando da propositura da Ação de Execução de Alimentos (art. 614 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.006142-9 - F.R.M. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X M.T.M.M. Sentença:Sentença: Homologo o acordo de fl. 47 para que surta seus devidos e legais efeitos havido na ação de Alimentos (2007.203.006142-9), com fulcro no art. 269, III, do CPC, haja vista o parecer da douta Curadoria de Família, a fls. 48. Quanto à execução (processo 2007.203.011346-6), aguarde-se manifestação da parte exequente quando da quitação total do débito, voltando conclusos para extinção. Sem custas, haja vista o deferimento da gratuidade de justiça. Dê-se ciência ao Parquet. Transitada em julgado, deverá ser desapensada ação de Alimentos para remessa dos referidos autos ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.008383-0 - P.M.S.M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X M.S.L. Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 23 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Oficie-se ao empregador do réu, se for o caso.. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.018005-6 - C.V.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912)) X A.L.R.R. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, inclusive sobre férias e 13º salário, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 18/09/08, às 15 horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478).Ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.021307-4 - P.V.O.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X D.O.S. Decisão:Defiro a emenda de fls. 16.Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, inclusive sobre férias e 13º salário, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 50% do salário mínimo nacional e vigente, a serem pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente.Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 02/10/08, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478).Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.023223-8 - T.P.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X E.P.C. Despacho:1- Venha a declaração de patrocínio gratuito. Após, direi. 2- Cumpra-se o art. 2º da Lei de Alimentos, indicando os ganhos prováveis do réu. 3- Indicados os ganhos, adeque-se o valor dado à causa, na forma da Lei, se necessário \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.010841-2 - S.G.B.S.D. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551) Sentença:Considerando os documentos acostados, bem como o parecer favoravel do MP, DEFIRO o pedido, determinando a expedição de ALVARÁ em nome da requerente, para levantamento do equivalente a 30%do saldo de FGTS de DENILSON DA SILVEIRA DUARTE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.010054-8 - R.M.R. (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X W.F.S. Despacho:Esclareça a patrona da autora a petição de fls. 75/77, ante o documento de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.203.013800-1 - H.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Sentença:Considerando tais fundamentos, acolho o pedido formulado e , em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, na forma do art. 1580 do Código Civil, sendo certo que eventual partilha será feita em ação própria. \r\n\r\nDeclaratória, C/C RECONHECIMENTO DE AQUESTOS E COBRANÇA. \r\n\r\nProc. 2008.203.017514-0 - I.C.P. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X R.B.O. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.018667-6 - L.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO TEIXEIRA (RJ-064710) Sentença:Trata-se de Divórcio Consensual em que figuram como requerentes Luciano Pita Felix e Elisabete Correia de Oliveira Pita Felix.Por meio de petição, que se acomoda aos imperativos legais, pactuaram os requerentes as condições para dissolução do vínculo matrimonial e da sociedade conjugal às 02/04, ratificando às fls. 30.A Curadoria de Família opinou favoravelmente ao pedido às fls. 27vº.Em face do exposto, considerando os documentos juntados com inicial, em especial a prova do lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos (fls. 14 e 26), HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do artigo 1.580, parágrafo 2º, do Código Civil, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira.Após o trânsito em julgado, providencie o mandado de registro e averbação de sentença.Custas ex lege. P.R.I. Ciência ao MP.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014214-6 - A.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.203.023301-2 - A.D.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.001510-4 - LUIZ HENRIQUE MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VALERIA DOS PRAZERES OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. Junte-se certidão de casamento atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.203.011767-8 - P.S.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X O.C.C.J. Despacho:Fls. 32 - Nada a prover, eis que o feito encontra-se sentenciado. \r\n\r\nProc. 2008.203.024045-4 - G.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X S.A.F. Decisão:Defiro J.G.Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 02/10/08, às 14:10 horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.007739-0 - P.T.S.S., J.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X A.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Sentença:Trata-se de execução de alimentos na qual a parte exequente informou ao juízo que o excutado encontra-se em dia com o pagamento dos alimentos (fls. 190).Tendo em vista o pagamento do débito objeto da presente execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem Custas. P.R.I.Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.009072-3 - ANDREA BARBOSA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X ERICK SAMUEL ROJAS CAJAVILCA Despacho:Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.009076-0 - ANDREA BARBOSA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X ERICK SAMUEL ROJAS CAJAVILCA (Adv(s). Dr(a). JULIANO NEVES DE SOUZA (BA-023539) Sentença:Considerando a inércia da exeqüente e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 76 no sentido de que a mesma mudou-se, bem como não haver nos autos informação do seu atual endereço, acolho a promoção do MP de fls. 81v e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.003895-8 - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.006951-7 - D.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X D.S.C. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Despacho:Designo audiência especial, a ser realizada em conjunto com a execução em apenso, para o dia 11/09/08 , às 15:10 horas. Intimem-se. Ciência ao MP.Desapensem-se os autos da ação de alimentos e da impugnação à gratuidade, devendo a parte exequente juntar cópia das sentenças nos autos da execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.006793-6 - M.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X M.C.C. Decisão:Fls. 245 - Defiro. Oficie-se . \r\n\r\nProc. 2007.203.010440-4 - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X J.P.S. Despacho:Esclareça a parte exequente se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.011346-6 - F.R.M. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X M.T.M.M. Despacho:Aguarde-se manifestação da parte exequente quando da quitação total do débito, voltando conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.001215-9 - T.C.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X P.R.N. Despacho:Fls. 30- Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.203.006886-4 - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Despacho:À parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.008970-3 - D.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X V.J.M.S. À parte autora para ciência do determinado às fls.02. \r\n\r\nProc. 2008.203.012311-5 - N.D.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X W.M.C. E OUTRO Despacho:Em derradeiros dez dias, cumpra-se corretamente fls. 19, sob pena de indeferimento da inicial, ressaltando que deve a parte exequente aduzir corretamente o pedido, elegendo o rito do art. 733 para a execução de débito alimentar recente ou do art. 475 - J do CPC para débito antigo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004671-4 - D.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X D.S.C. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Decisão:Defiro o prazo de dez dias, requerido às fls. 100, sendo certo que a parte exequente deverá apresentar planilha de débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.015442-0 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771)) X M.L.D.P.C. (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982) Despacho:Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 26/11/08 , às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000777-2 - S.A. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X T.H.S.A. Despacho:Afirme-se a ausência do réu por termo nos autos.Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.011024-6 - N.B.P. X H.O.Q., E.P.Q. (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620) Decisão:Junte-se declaração de hipossuficiência financeira da parte autora, nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.203.004233-4 - W.S.N., A.B.N.S. (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626) Decisão:Considerando que o domicílio da menor situa-se em Duque de Caxias, bem como tendo em vista que a competência dos foruns regionais é funcional e, portanto absoluta, declino de minha competência em favor do Juízo de uma das Varas de Família da Comarca de Duque de Caxias. IntimeM-se . Após, dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.010695-6 - NEUZA DA SILVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JÓRIO BARBOSA PINTO FERNANDES (RJ-137603)) X NELSON DOS SANTOS LOPES Decisão:Defiro a renovação da curatela provisória por 180 dias. Lavre-se o termo.Proceda-se ao estudo social do caso em 20 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.023166-0 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA CARDOSO PINHEIRO BRAZ (RJ-140545)) X A.L.M.F. Despacho:Venha a assinatura das advogadas à fl. 09. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.008593-0 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X F.U.S.J.), F.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/11/08 , às 13:50 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.013006-3 - K.R.G.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.023292-5 - H.F.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES DOS SANTOS (DF-010216)) X L.H.M. Despacho:Complemente-se no tocante ao recolhimento dos escrivães. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000045-3 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X A.V.V.S. Decisão:Fls. 27v - Defiro. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2008.203.004506-2 - G.G. (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X G.J.S.G. Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 77 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Oficie-se ao empregador do réu, se for o caso.. Custas pro rata (art. 26 §2º do CPC).P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.203.003406-4 - FREDE UILSON SOUZA DE JESUS X ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, FILIPE SANTOS SOUZA DE JESUS Decisão:Ao cartório para que atenda à cota do MP.Devidamente citada (fls. 49v), a ré deixou transcorrer o prazo para apresentação de resposta, impondo-se a decretação de sua revelia. Isto posto, indefiro a devolução do prazo para contestação, ante a falta de previsão legal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.002678-1 - MARIA IZABEL DOS SANTOS X ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496), Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES JOSÉ DA SILVA (RJ-070730) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.203.011359-2 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/12/08 às 13:30horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001051-3 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X A.L.O.J. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.024023-5 - E.R.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.011618-4 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Sentença:Considerando o pedido de desistência da parte autora às fls. 38 e que a parte ré ainda não foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008309-5 - R.J.C.Q. (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X A.A.P. Sentença:Sentença: Homologo o acordo de fls. 35 para que produza os devidos e legais efeitos, haja vista a anuência do Ministério Público, a fl. 35, verso. Considerando que a doação é onerosa, a gratuidade deferida neste autos não abrange a transferência pela doação que o varão se compromete a fazer aos filhos, na cláusula 4. Sem custas, haja vista o deferimento da gratuidade... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.015672-6 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ALVES LIMA JUNIOR (RJ-143292) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/12/08, às 13:40horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.013886-2 - J.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.S. Decisão:Intime-se a parte ré para cumprimento da visitação, conforme acordado às fls. 24/25, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.203.003696-4 - M.J.G.Q. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X A.K.S.B.Q.), N.B.Q. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Decisão:Considerando a informação psicológica de fls. 122/123, e a promoção do MP de fls. 124, determino a ampliação da visitação paterna, para que o genitor pegue a menor aos domingos às 10:00 e a devolva na residência materna até às 19:00 do mesmo dia. Intimem-se. Após, retornem os autos ao setor de psicologia para a conclusão do estudo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013195-8 - E.O.G. (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X G.J.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Sentença:Sentença: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para que o réu mantenha a autora como sua dependente no plano de saúde, sendo responsável pelo pagamento dos seus custos médicos mantendo o percentual de 30% (trinta por cento), dos ganhos líquidos do réu. Oficie-se à Polícia Militar para que a autora seja mantida como dependente no plano de saúde, devendo o percentual referente às despesas com o mesmo ser descontada da pensão que vem sendo paga à autora e repassada à corporação. Desta forma, RESOLVO o mérito, na froma do art. 256, I, do CPCF. Sem custas, haja vista a gratuidade deferida às partes... \r\n\r\nProc. 2007.203.017915-5 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X E.N.S.S. Despacho:Renove-se a diligência, devendo ser juntado ao mandado cópia da petição de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.203.023317-6 - G.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE SOUZA MENDONCA (RJ-075585)) X J.F.R. Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira, pela autora e de patrocínio gratuito, pela advogada. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.203.023731-5 - A.L.F.N. (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219)) X M.L.N.L. E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 20.Junte-se cópia do acordo e da respectiva sentença cuja modificação se pretende. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.007587-0 - S.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X P.S.F. Despacho:Em provas.Designo AC para o dia 02/10/08 , às 14 horas. I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005497-8 - N.P.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X J.P.N. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Despacho:Regularizem-se fls. 86/87, reconhecendo as firmas dos declarantes. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012616-3 - J.G.M.E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X R.C.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a inércia da parte autora e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 34vº, bem como não haver nos autos informação de endereço diverso do constante no mandado de intimação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015961-2 - A.S.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.S.B. Sentença:A representante legal da parte autora não compareceu à audiência de fls. 24, apesar de devidamente intimada para o ato, encontrando-se o feito paralizado. Considerando a inércia da parte autora e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 28 relatando a impossibilidade de intimação da parte autora para dar andamento ao feito, bem como não haver nos autos informação de endereço diverso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.009276-3 - R.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X V.L.P. Despacho:Intime-se a parte autora para constituir novo patrono.Redesigno a AICJ para o dia 03/12/08, às 13:40 horas. Intimem-se. Cite-se / intime-se o réu no endereço de fls. 36. Intime-se o requerido da fixação dos alimentos provisórios. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.203.013047-8 - M.E.C.N. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X J.C.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.019491-2 - J.B.A. (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X R.M.B. Decisão:Considerando a ausência de provas do parentesco do nascituro com o réu, considerando ainda que a autora também não provou a existência de união estável entre as partes, indefiro a liminar requerida e determino a citação do requerido. Expeça-se mandado. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.003190-5 - S.C.N. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X M.M.S.N. Decisão:Pela Mm Dra. Juíza foi determinado o adiamento da audiência e designado o dia 23 de outubro de 2008, às 14:00horas, tendo em vista a ausência da parte autora que se encontra hospitalizada. Intime-se e publique-se \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos, , VISITAÇÃO E Posse e Guarda, DE MENOR \r\n\r\nProc. 2008.203.019032-3 - R.C.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, para que conste no pedido o reconhecimento da união estável, bem como para excluir a cláusula de doação do imóvel constante às fls. 04, eis que tal providência deve ser feita administrativamente, não podendo se a medida pleiteada nestes autos.Cumpra-se o art. 282, VI do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.018100-9 - V.L.R.T. (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X N.G.T. Despacho:Fls. 33 - Junte-se procuração outorgada pelo réu, regularizando a sua representação processual no feito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.203.010444-3A - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X C.C.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787) Decisão:Considerando arguição de exceção de incompetência, suspendo o processo 2008.203.010444-3 na forma do art. 306 do CPC.Ao excepto. I.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.012179-5 - W.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X N.J.N. Decisão:Defiro vista dos autos por cinco dias.Cumpra-se fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.203.007473-4 - L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X A.S.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010003-4 - L.L.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X L.C.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, bem como sobre guias de depósitos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002197-3 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X A.A.R. Decisão:Fls. 41- Defiro.Considerando que o feito nº 2005.203.004527-3 já foi sentenciado, desapensem-se os referidos autos e remetam-se ao arquivo após juntada a cópia da sentença na Ação de Execução de Alimentos e cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.017450-7 - S.H.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X S.F.S. E OUTRO Despacho:Informe o autor filiação e CPF da ré, a fim de viabilizar a expedição de ofício à Receita Federal, eis que os oficios encaminhados pelo juízo ao TRE não tem obtido resposta, razão pela qual desnecessária a sua expedição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.011483-1 - ANDRE RONALDO DE FARIA CAMARGO X TALITA DE FARIA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622) Aguarda-se a vinda dos originais das Certidões de Registro e Averbação da Interdição. \r\n\r\nProc. 2006.203.011824-3 - W.M.L. E OUTRO X S.M.L. (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226), Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Despacho:Fls. 235- Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.002887-8 - M.I.V.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X N.P.V. Decisão:Designo o dia 29/09/08, às 13:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito psiquiatra Dr. Luiz Eduardo de C. Drumond, telefone 25442684 ou 99880835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar laudo se assim já for possível, ciente de qua a parte autora é beneficiária da JG. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se e intime(m)-se, inclusive o MP. Intimem-se os demais filhos da interditanda, na forma da promoção do MP de fls. 32v.Desentranhem-se fls. 33/34, eis que estranhas aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.011051-0 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X A.V.S.T. Ao requerente sobre cota do MP. \r\n\r\nInterdição, e Curatela C/C Arrecadação de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.203.008889-9 - P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X O.S. Decisão:fls. 34- Mantenho a decisão de fls. 32. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.203.013252-9 - S.J.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA NUNES CAVALCANTE (RJ-136592)) X E.F.R. Decisão:Designo o dia 29/09/08, às 13:40 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito psiquiatra Dr. Luiz Eduardo de C. Drumond, telefone 25442684 ou 99880835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar laudo se assim já for possível, ciente de qua a parte autora é beneficiária da JG. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se e intime(m)-se, inclusive o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.008431-8 - YASMIM SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X RONALDO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Decisão:Considerando as certidões negativas de fls. 42, 98, 133v e 140/141, intime-se o patrono do réu, por DO, para informar o correto endereço do mesmo, a fim de viabilizar a intimação do requerido para comparecimento ao exame de DNA. Tendo em vista que o réu foi citado, tendo apresentado contestação às fls. 17/21, e que se encontra devidamente representado nos autos, indefiro a exedição dos ofícios requeridos às fls. 153. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.017303-5 - A.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.C. Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/12/08, às 14:00horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.203.013535-0 - MARCOS VINICIUS DE JESUS ABDALAH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA JULIA ALVAREZ ABDALAH (Adv(s). Dr(a). ERICA DE SANTANA SILVA (RJ-126817) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 02/12/08 , às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.013257-8 - S.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X V.M.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-145013) Ao autor para tomar ciência da conta para depósito do pensionamento, sendo que ora faculto seja o mesmo feito através de depósito bancário na data já estipulada, em conta da RE das menores. I. Designo AC para o 16/10/2008, às 14:40 h. I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.010570-4 - J.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 73, ressaltando que a diligência cabe à parte interessada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.015596-5 - F.C.N. (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X C.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE MOREIRA LOPES (RJ-117301) Despacho:Considerando a manifestação da autora de fls. 198, ante a possibilidade de conciliação, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 03/12/08 , às 13:50 horas, oportunidade em que será analisado o pedido do réu de fls. 180/189. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.019392-0 - R.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO PAAR SANTIAGO (RJ-107706)) X G.B.M.P. E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas.Emende-se a inicial para retificar o polo passivo da demanda, onde deverá constar a genitora dos menores. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.017796-1 - A.T.M. X Í.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194)), I.S.T.M., Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404) Decisão:Diante dos fatos narrados nas peças de fls.57/60, defiro a visitação inicialmente determinada (fls16). em caso de descumprimento desta decisão por qualquer das partes, fixo a quantia de um salário mínimo vigente, por fato.Expeça-se mandado de autorização. Intimem-se. Digam as partes em provas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.008558-8 - A.G.R. (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X M.A.F.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.016980-9 - D.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEOLIRA ANSELMO PINHEIRO (RJ-036107)) X I.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 77/78 - Anote-se.Ante a proximidade da data de audiência, defiro vista dos autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.203.011252-0 - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X A.F.O. Despacho:Defiro JG à ré.Ao autor em réplica e sobre reconvenção. \r\n\r\nProc. 2008.203.021022-0 - R.G.T.T. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X D.P.T.) Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial nos termos do art. 282 inciso VII do CPC, bem como para adequar o pedido. \r\n\r\nId: 628177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.203.008108-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FLAVIO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) (...)2)À Defesa para apresentação de suas Derradeiras, em 48(quarenta e oito) horas, no que tange a DANIEL, bem como para justificar a demora na entrega dos autos, os quais foram retirados de Cartório em 05/05/2008 e somente devolvidos em 14/07/2008, e ainda assim sem as Alegações referente ao aludido Acusado, conforme se vê do sistema informatizado e carimbo de juntada às fls. 314 verso . \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, 3 X E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, FÁBIO DE OLIVEIRA E Art. 213 - Estupro, 3 X E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.003277-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441)) (...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA para ABSOLVER os Réus FÁBIO DE OLIVEIRA e WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOS, com fulcro o artigo 386, III do CPP. Sem custas. \r\n\r\nId: 628173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.203.005671-0 - MICHELLI SARACELI ALMEIDA LODI (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 15/09/2008, às 13h45. Intimem-se. \r\n\r\nId: 628175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009710-9 - NADYR MOREIRA LAGO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X LUIZ EMILIO FUCHS Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.210.016679-1 - GUSTAVO VIANNA DA CUNHA MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). WALTER PINTO DE REZENDE FILHO (RJ-062081)) X ALUIZIO MAGDALENO Despacho:Ao requerente sobre a certidão supra, esclarecendo quanto aos bens deixados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.210.016695-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NIVIA FERNANDA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.011371-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ARTS GRÁFICA LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.011932-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X CINCA S/A ENGENHARIA DE CONSTRUÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. OJA de fls.115. \r\n\r\nProc. 2005.210.009808-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ROMUALDO VIEGAS CLEMENTE E OUTRO Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 08/10/2008, às 14h30m. Citem-se os réus (fls. 75), com antecedência mínima de dez dias, no endereço de fls. 147/148, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006693-9 - INSTITUTO NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARCOS JOSE RIBEIRO DE MENDONÇA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 47. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.001580-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HEMILENE MEDEIROS DE LIMA Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 08/10/2008, às 14h45m. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, com as prerrogativas do art. 172, §2º, do CPC. Publique-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006368-5 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - ED REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PIERRE PONTES GAUDIOSO (RJ-116316)) X ESPOLIO DE ARISIO FELIX CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Fls. 251: Anote-se onde couber. Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.210.006375-2 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - ED REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PIERRE PONTES GAUDIOSO (RJ-116316)) X DELPHIM PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 164: Anote-se onde couber.2) Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.210.000953-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JITAÚNA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X DJALMA MICHELE SILVA E OUTRO Sentença:Diante do acordo celebrado (fls. 54/55), bem como da inércia do autor em atender às determinações do Juízo, entende-se que o feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.210.016835-0 - MAURICIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. Despacho:1) Venha a declaração referida a fls. 10.2) O autor ajuizou ação revisional? Esclareça-se.3) Qual o fundamento para a pretensão de pagar trinta por cento a menos do valor da prestação ajustada? Por evidente que deve o autor efetivar o pagamento do principal, podendo, entretanto, questionar os encargos moratórios cobrados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004629-8 - ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X RICARDO W. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 123: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.210.016709-6 - ALDO PERRONE (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X MARIA IRISMAR RIBEIRO PINHEIRO E OUTRO), Fiador: UILSON ALVES DA SILVA Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2008.210.013918-0 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165)) X SUZILANE GONÇALVES DA ROSA E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora a decisão de fls. 38 em cinco dias, observando-se o art. 260 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de locativos \r\n\r\nProc. 2005.210.005866-5 - CUSTÓDIO JOSE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X P R LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 213: Anote-se onde couber.2) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.210.006739-9A - ORLANDA VICENTE DE FERREIRA X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Patente a conexão entre as ações. Desnecessária a apresentação de exceção, eis que não se cuida de incompetência relativa. A questão poderoa ter sido suscitada nos autos principais. Em todo caso, prevento o Juízo da 50ª VC, pois no feito em apenso sequer foi determinada a citação. Declino, pois, da competência. Remetam-se os autos à 50ª VC, com baixa na distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001130-7 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA RELVAS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435), Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X MARIA DE LAS NIEVES PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha pelas partes o instrumento de acordo para homologação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.210.004866-4A - WELLINGTON DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES (RJ-147533)) X LEANDRO FIRMINO CORA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515) Decisão:Rejeito de plano a impugnação, eis que houve aditamento da petição inicial (fls. 68), formulando o autor pedido indenizatório de 700 SM. Passou o valor da causa, assim para R$ 281.000,00 (duzentos e oitenta e um mil reais). Preclusa a decisão, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004866-4B - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES (RJ-147533)) X LEANDRO FIRMINO CORA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515) Decisão:Rejeito de plano a impugnação, eis que houve aditamento da petição inicial (fls. 68), formulando o autor pedido indenizatório de 700 SM. Passou o valor da causa, assim para R$ 281.000,00 (duzentos e oitenta e um mil reais). Preclusa a decisão, arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.010777-2 - LUIZ BORGES E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ROBERTO SIDNEY BRANTES Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.004866-4 - LEANDRO FIRMINO CORA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X WELLINGTON DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES (RJ-147533) Despacho:À parte autora sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2003.210.004133-8 - FRANCISCO DE ASSIS MENEZES VELOSO (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570)) X COOPERATIVA RADIO TAXI - COOPETRAMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.016819-2 - ANDRÉIA WOOD DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:1) Defiro a JG.2) Esclareça-se qual foi o dano estético sofrido.3) A autora teve sua gestação prejudicada?4) Esclareça a autora se é empregada regular. Diga qual foi o seu período de incapacidade e se recebeu benefício do INSS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.006918-1 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.210.007925-7 - JOSE CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Os documentos apresentados a fls. 17/18 não demosntram a existência de incapacidade permanente. Demosntre o autor que o INSS reconheceu sua incapacidade PERMANENTE, esclarecendo sua situação atual junto à autarquia, haja vista que o documento de fls. 17 informa que o benefício foi concedido até 25/09/2006. \r\n\r\nProc. 2007.210.005298-9 - JANAINA GARCIA SENRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X INDUSTRIA KAPPAZ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDERSOLI (SP-048268) Despacho:1) Às partes para que informem quantos foram, afinal, os contratos celebrados, indicando as respectivas datas, a fim de que se analise a evolução da relação contratual havida.2) A autora formula pedido de pagamento de R$ 677.793,95 a título de diferenças de comissões pagas a menor a partir de agosto de 1989. Esclareça o fundamento de sua pretensão, indicando qual o percentual que considera o correto para as vendas realizadas no período, bem como a disposição contratual que entende deva ser aplicada, levando-se em consideração os vários contratos firmados. Impugna também a autora a base de cálculo das comissões? Esclareça.3) Formula a autora pedido ilíquido quanto a \"comissões retiradas de forma arbitrária\". Indique quais são as comissões referidas, bem como a razão pela qual entende que as retiradas foram arbitrárias. Diga como pretende que seja liquidado tal valor.4) Informe a parte autora a que contrato se refere na correspondência de fls. 36. \r\n\r\nIndenizatória, c/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.006725-1 - SERAFIM XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X VIAÇÃO AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Reitero fls. 312. Esclareçam as partes o objetivo da prova oral requerida. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.007159-7 - ANABETE MONTENEGRO ROSS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à ré L.N.S. TELECOMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA.; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO em relação à ré EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL, tão somente para declarar a inexistência de débito da autora, bem como decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes; e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO em relação à ré HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., condenando-a ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), com correção monetária a contar da presente data, e juros moratórios legais desde a citação.(...) \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.010188-7 - LUCAS LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Decisão:Considerando a inércia da parte autora em comprovar a necessidade da gratuidade de justiça, mesmo intimada para tanto, conforme fls. 12/14, indefiro o benefício. Venham as custas em cinco dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2008.210.016770-9 - ANA LUCIA DA SILVA RIBEIRO RICCIOPPO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SHOP TIME E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2008, às 14h15m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.005684-6 - MANOEL JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632)) X ODETE VALERIO MOURA DA COSTA Ao requerente para recolher as custas da conferência de cópias no valor de R$ 91,00 na conta 1110-6 mais R$ 4,55 referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ nas contas 600225174-9 e 567300124-3 respectivamente. \r\n\r\nProc. 2004.210.000043-0 - VERA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X LUIZ CARLOS NUNES DE OLIVEIRA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.001893-1 - EURIDICES SIMÕES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ RAMOS FARIA (RJ-126855), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X FLORIANO DE ANDRADE Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.003355-5 - HELIO FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381), Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X NÉLIO FERREIRA NOBRE Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.008415-0 - CREMILDA MOREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X EDUARDO ALVES MOREIRA Aos interessados. \r\n\r\nInventário, C/C PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.210.006565-9 - SERGIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X JOÃO PEREIRA Aos interessados. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.000765-2 - SOLANGE LIMA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X MILOCAR (MILO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA) (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados.2) Autue-se em apenso a impugnação apresentada.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.005229-4 - GALEAO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Conforme relatório em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor. Sabe-se, outrossim, que a parte executada possui condições de efetivar a segurança do Juízo. Determino, pois, que, no prazo de cinco dias, indique a parte executada bens passíveis de penhora, pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV c/c art. 652, § 3º, CPC), com imposição de penalidade no montante de dez por cento sobre o valor atualizado do crédito em execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.010038-8 - IVAN JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484), Dr(a). NEYDE MARTINS CARDOSO (RJ-055592)) X UNIBANCO S.A. AGÊNCIA 0475 (QUITANDA) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 08/10/08, às 13h45m. Adite-se e cumpra-se o mandado. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.011269-0 - JOSE MANOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora se a tutela foi cumprida. Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.000867-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO ALVES COELHO Despacho:Fls. 89: Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.016903-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIAS DE CARVALHO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante de contrato, defiro a antecipação da tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004155-0 - TATIANA SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X C&A MODAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Conforme protocolo em separado, procedi ao desbloqueio da penhora \"on line\" realizada. Expeça-se mandado de levantamento na forma requerida a fls. 220. Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.005414-7 - ANTONIO CARLOS GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO em relação à ré PORTO SEGURO, condenando-a ao pagamento da importância segurada (Tabela FIPE - código 11673), à data da recusa da seguradora (14.07.2006), com correção monetária desde então e juros legais desde a citação, bem como ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a contar da presente data e juros moratórios legais a partir da citação.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à ré AMBIANCE, condenando o autor ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Tendo em vista que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré PORTO SEGURO ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios (...) \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.210.001590-9 - MARIANA SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FONSECA MONTENARO CARDOSO (RJ-098157)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Fls. 72/73: (...) Indefiro. Ao MP (...). \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.210.005186-1 - RICARDO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORIAS \r\n\r\nProc. 2008.210.016706-0 - ROSENTINA FONTES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro a gratuidade. Esclareça a autora quais os contartos objeto da ação, indicando suas condições. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.011385-4 - DIESEL TRACTOR PEÇAS PARA TRATORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110), Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:A sentença é clara em determinar a liquidação do julgado, sendo que a autora não poderia ter iniciado o procedimento de execução por quantia certa. Ficam anulados os atos processuais a partir de fls. 586. Venha em termos o pedido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.007987-9 - GUARACI BENTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), com correção monetária a partir da presente data e juros moratórios legais desde a citação. Tendo em vista que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.210.016727-8 - NELSON DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA. Despacho:Defiro a JG.Esclareça o autor se, mesmo aposentado, desenvolve atividade laborativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004226-1 - ALZIRA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Às partes sobre a data, hora e local do exame pericial: 22/08/2008, às 9h30m, na Av Princesa Isabel, 323, sala 701, Copacabana. \r\n\r\nId: 628282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Aparecida Viana Barcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007625-6 - ADRIANA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SALVINO DA SILVA (RJ-143149) ALVARA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.210.008326-3 - MARIA ESTER DOS ANJOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X Falecido: MARIA MARQUES DOS ANJOS BASTOS AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 POR VOLUME NO CÓDIGO 1104-9 + 5% FUNPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007711-1 - ANNA CARVALHAES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X ARLINDO CARVALHAES E OUTRO ATENDA O REQUERENTE A COTA DA PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.210.003419-9 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ROSENTINA FONTES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.34 Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004106-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FRANCISCO EDMILSON VITAL AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 52,94 NA CONTA 1107-2 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.012174-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO SERGIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Decisão:Suspendo o feito na forma do artigo 265, III do CPC, tendo em vista a interposição de exceção de incompetência.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.000595-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO AUGUSTO FERREIRA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008013-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ELIZABETH SAMPAIO FERREIRA Ao autor sobre resposta de ofcio \r\n\r\nProc. 2006.210.005053-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIO CESAR FRANCA CORREA Sr. Advogado, carta(s) precatória(s) pronta(s) aguardando recolhimento de custas do porte de remessa e retorno - R$ 9,12 + 5% p/ funperj e fundperj ou retirada pelo interessado, bem como cópia da procuração, de fls. 66 e de fls. 68. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.006530-1 - COLEGIO SANTA MARIA- ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SELMA LUIZ CRISPIM), N.C.C. Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.002681-4 - ESPOLIO DE DELMINA VILELA SALOCA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X TONNE ARTEFATOS DE COURO LTDA-ME AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.005555-3 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOBINAS LTDA-ME Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.010344-4 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL- COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X GILSON ALVES GOMES Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nCobrança, CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2008.210.018283-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANJO AREAL (Adv(s). Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492)) X PEDRO BARBOSA GOMES E OUTROS Ao autor para recolher R$ 54,72 referente à Atos dos Oficiais de Justiça na conta 1102-7 + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.008420-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHO DE DENTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X RAIMUNDA DE TAL E OUTROS Venham custas no valor de R$ 9,12 na conta 1110-6 mais 5% de funperj e 5% de fundperj, referente a certidão. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2006.210.010913-4 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X NEYDE ALVES DOS SANTOS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E INDENIZ. POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001415-0 - ANTONIO SEVERINOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito cumulada com indenização por danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.007840-1 - ANGELA MARIA CREVELARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o réu BANCO CITICARD S/A, ao pagamento a autora ANGELA MARIA CREVELARIO DE OLIVEIRA da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescida de juros legais, desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento. Torno definitiva a tutela antecipada deferida, declarando, conseqüentemente, resolvido o mérito nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo único, do artigo 21, do CPC.Retifique-se no DRA a nova denominação da ré.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 475-J do CPC, e, efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se, ciente de que o prazo estabelecido independe de intimação, como decidiu o STJ no RESP 954859. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de claususla contratual c/c revisional de obrg.crediticia c/c pedido de ; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.007036-3 - WALTER LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CATOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e declaro extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se os artigos 11 e 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade deferida a parte autora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.008849-4 - AMELIA DE BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X MARIA ELIANE CAETANO HELFELD EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COM COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.003501-3 - VILMAR JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MINI MERCADO MANÁ DE CEU LTDA ME E OUTROS Sr. Advogado, carta(s) precatória(s) pronta(s) aguardando retirada ou recolhimento de custas conforme fls. 71. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL, COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.006174-3 - JOÃO PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X MARIA MANUELA REIS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-094006) Decisão:A argumentação da impugnante, a princípio, encontra guarida na Constituição Federal e no artigo 11, 1, do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Carece, no momento, de provas. Assim, fixo o prazo de 05 (cinco) dias para que a impugnante comprove que se trata de seu único bem, apresente a última declaração de imposto de renda e prova da idade de sua mãe, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002089-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RIO KT RODAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.210.007672-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELULA SETE SISTEMAS E INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.007677-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EXODO SUL PARK LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007322-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.010838-9 - COLÉGIO PENTÁGONO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479), Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574), Dr(a). LÍVIA GONDIM LOUREIRO TEIXEIRA (RJ-147314) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.006508-2 - LEA DE ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MARIA CLOTILDES LADISLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Venham custas no valor de R$ 25,56 na conta 1107-2, mais 5% de funperj , mais 5% de fundprj referente aos mandados de intimação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.011663-6 - EREM LIVRARIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X PAULO ROBERTO MORAES (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.008970-8 - FRIGORÍFICO ALVORADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X KINGBULL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. E OUTROS Venha uma copia da inicial para instruir mandado, e duas copias de fls. 34/35 para acompanhar a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.210.009155-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X TEREZA MARIA L. MORAIS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nImissão de Posse, cumulada com perdas e danos materiais com pedido de liminar de antecipação \r\n\r\nProc. 2008.210.013863-1 - ALEXANDRE COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X FULANO DE TAL-INVASORES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.008500-4A - BENEDITO DA SILVA MOTTA E EVENTUAIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373)) X ESPLIO DE MILDE NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) AO IMPUGNADO. SEM PREJUÍZO , AO IMPUGNANTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.210.001231-1 - K & CALDAS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X HERING S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095), Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVÊA (SP-016235) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 13,96 NA CONTA 1110--6 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ REFERENTES ÀS INTIMAÇÕES DE SUAS TESTEMUNHAS E DO RÉU PARA DEPOIMENTO PESSOAL.AO RÉU PARA RECOLHER R$ 12,78 NA CONTA 1107-6 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ REFERENTES À INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER R$ 3,65 NA CONTA 1107-6 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010642-0 - AUTO ESCOLA URANOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X PAULO COSTA COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870) DEFERE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.011873-3 - TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302)) X LUIZ CARLOS CARVALHO COSTA E OUTRO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.002739-0 - LUIZ CARLOS DIAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X NICE DIAS CAMARA Ao requerente sobre resposta de oficio \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.003744-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MAQFER MÁQUINAS 2000 FERRAMENTAS E MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA E OUTROS Venham duas copias da inicial para instruir carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2007.210.001515-4 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679)) X DAN KUIM QUÍMICA LTDA Decisão:Fl. 184/185 - Defiro. Junte-se a pesquisa realizada junto à CEG. \r\n\r\nProc. 2007.210.001515-4 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679)) X DAN KUIM QUÍMICA LTDA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2008.210.001086-9 - BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X LUIS MANUEL SOUSA MONIZ Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008955-1 - JOAO DE DEUS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.007789-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDSON DE OLIVEIRA VENHA COPIA DE FLS. 20 PARA ACOMPANHAR O ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.210.006284-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AVELINO DA CRUZ FERREIRA CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA CONFORME REQUERIDO AS FLS. 35 IN FINE. \r\n\r\nProc. 2007.210.010228-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSINALDO JOSE DO NASCIMENTO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006821-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXSANDRO COURA GANDRA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.000067-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VANESSA DE AZEVEDO TAVARES Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.007993-2 - RAFAEL BELIZARIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AS PARTES SOBRE EXAME PERICIAL EM 28.08.08 ÀS 14:00HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO (3º ANDAR, CORREDOR \"C\", SALA 313) ONDE O AUTOR DEVERÁ COMPARECER MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.002680-5 - MONICA FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.002802-6 - PATRICIA AVALONE VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE FLS.161/166. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007217-2 - ELIANA MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Fls. 144 - ÀS PARTES \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009974-0 - NELSON DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009414-3 - JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.210.000516-3 - ANTONIO RUFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c compensação e repetição de indebito com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.210.001617-6 - RENATA PINHEIRO ZITERITH (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nId: 628283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ana Paula Tinoco Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.001625-9 - MARIA JOSÉ WINK SOARES (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X DAGMAR WINK Sentença:Vistos etc. Considerando não haver nenhum vício intrínseco ou extrínseco, nos termos do artigo 1.126 do Código de Processo Civil, JULGO CUMPRIDO o testamento público de bens deixados pelo falecido DAGMAR WINK, para que produza os devidos e legais efeitos. Independentemente do trânsito em julgado, registre-se, intime-se a requerente MARIA JOSÉ WINK SOARES para assinatura do termo e expeça-se certidão de inteiro teor para posterior apresentação nos autos do inventário. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora concedo. Transitada em julgado, desapensem-se dos autos do inventário e arquivem-se. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.210.000646-1 - FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004535-1 - Inventariante: ELIOMAR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ELVIRA MURO VIEIRA E OUTRO Despacho:1-Anote-se na DRA, ELIOMAR RAMOS DA SILVA como Inventariante.2-Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança (1º,2º, 5º e 6º Cartórios Distribuidores), eis que nas certidões apresentadas consta busca até maio de 2001, data esta muito anterior ao ajuizamento do preente Arrolamento.3-Venha a certidão negativa da Receita Federal em nome do obituado ALVARO RAMOS VIEIRA.4- Após, certifique o cartório na forma do artigo 245, IV, CNCGJ com as devidas atualizações. \r\n\r\nProc. 2007.210.006647-2 - MARIA LUCIA GABINA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X DOMINGOS FERNANDES DIAS À requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.009368-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X EMILSON GONÇALVES DA SILVA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Condeno o banco autor ao pagamento das despesas judiciais; sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.009087-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO JOSÉ CHAVES NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 34/35, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pelo autor; sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.011232-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X WASHINGTON LUIZ ISIDORO DA SILVA), Fiador: EDER LAURENTINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.003666-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X ANA LUCIA DA SILVA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.32, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.005850-7 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RICARDO MARTINS DIONIZIO Sentença: Vistos etc.B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, devidamente qualificada na inicial, ajuíza a presente AÇÃO BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em face de RICARDO MARTINS DIONIZIO também qualificado nos autos, com fulcro no art. 3o do Decreto-Lei no 911/69, visando ao bem descrito na exordial, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia. Conforme se depreende pelo exame da petição de fls. 27/28 dos autos, perdeu-se o objeto da presente.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, revogando a medida liminar. Custas pelo autor, sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.008663-1 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO CESAR VIEIRA DA SILVA Decisão:Decreto a revelia do réu. Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2008.210.008663-1 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO CESAR VIEIRA DA SILVA Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil c/c o artigo 56 do Decreto-Lei no 911/69 e consolido nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem apreendido, tornando a liminar definitiva.Condeno o requerido ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. correndo em cartório o prazo para a parte ré, revel. \r\n\r\nProc. 2008.210.011059-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANDO FERREIRA DA SILVA Sentença: BANCO FIAT S/A, devidamente qualificada na inicial, ajuíza a presente AÇÃO BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em face de VANDO FERREIRA DA SILVA também qualificado nos autos, com fulcro no art. 3o do Decreto-Lei no 911/69, visando ao bem descrito na exordial, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia. Conforme se depreende pelo exame da petição de fls. 15 dos autos, perdeu-se o objeto da presente.Ressalte-se que o réu não foi citado.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIdo Código de Processo Civil. Custas pelo autor, sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.013010-3 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FÁBIO DE ALMEIDA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.013024-3 - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE TAVARES BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.018730-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ENGSAP ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Ao autor para recolher a diferença consoante decisão nos processos administrativos nº 145.649/2003 e 141.086/2004 :campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 403,85 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004746-5 - BANCO UNIBANDO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULA FERREIRA DA SILVA Sentença:1. Fls. 47 - Oficie-se na forma requerida. 2. Segue sentença em separado.Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.47, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.018493-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALEXSANDER FERNANDES NEIVA BRANDÃO Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 293,76 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.004403-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JARBAS ANDERSON PANTOJA DE OLIVEIRA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inc. III e § 1° do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais; sem honorários.Transitada esta em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.008400-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLEIDSON MARIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, com fundamento no Decreto-Lei no 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e consolido nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem apreendido, na condição de credor fiduciário, tornando a liminar definitiva.Condeno o requerido ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspendo em razão da gratuidade de justiça que ora concedo, na forma da Lei. 1060/50.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada esta decisão em julgado, certificado o regular recolhimento das custas, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se.Dê-se ciência à DP.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.210.000801-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VALMIR SOUZA TRINDADE (RJ-127796)) X JURANDY DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Sentença:Em face do exposto, com fundamento no Decreto-Lei no 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, consolidando nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem apreendido, na condição de credor fiduciário. Condeno o requerido ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspendo em razão da gratuidade de justiça que ora concedo, na forma da Lei. 1060/50.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo objeto da presente ação.Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em favor do réu para levantamento da importância depositada, independente do trânsito.Transitada esta decisão em julgado, certificado o regular recolhimento das custas, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.012840-6 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WALDIR DA SILVA ALVES Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.27, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.012091-0 - CARROCERIAS MOTTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE COSTA DE OLIVEIRA (RJ-135014)) X M TRUCK ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.005942-1 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SERGIO RUBIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032), Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009809-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CLAUDIA ARAÚJO BEZERRA Ao autor sobre AR negativo de fls.211. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com condenatória devolução de valor paga indevidamente em dobro e indenização p/danos \r\n\r\nProc. 2005.210.008134-1 - FRANCISCA ALDA CHAVES LEITE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Renumere o cartório o feito a partir de fls. 379, eis que com incorreção. Após, intime-se a ré para manifestar-se sobre os documentos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.008753-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NELSON CALDAS DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.006825-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ROMULO THEODORO GOMES DE OLIVEIRA Ao autor sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.210.001935-4 - RODOLFO VALÉRIO LIMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERPWITZ NETO (SP-061287) Ao réu sobre os cálculos às fls.110. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.009182-1 - MARIA EMILIA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-061657)) X MARCOS DE SOUZA KALAF Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, CPC, declarando-se a rescisão do contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" da Lei no 8.245/91, condenando a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se, incontinenti, mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de despejo, intimando-se a parte autora para o recolhimento das custas incidentes.Após, certificado o regular recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nProc. 2008.210.009182-1 - MARIA EMILIA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-061657)) X MARCOS DE SOUZA KALAF Decisão:Decreto a revelia do réu. Segue sentença em separado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000441-5 - ANTONIETTA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE CAPELLA DE MELO (RJ-041692)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES EDUCAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Intime-se a patrona da autora para comparecer ao cartório desta serventia, a fim de assinar termo de fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.210.011925-7 - ESPOLIO DE JOSÉ GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X TRES JOTAS ELETRO DIESEL LTDA), Fiador: JACIRA TEODORA DE SOUZA Decisão: Decreto a revelia do réu. Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2007.210.011925-7 - ESPOLIO DE JOSÉ GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X TRES JOTAS ELETRO DIESEL LTDA), Fiador: JACIRA TEODORA DE SOUZA Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, CPC, declarando-se a rescisão do contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" da Lei no 8.245/91, condenando a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se, incontinenti, mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de despejo, intimando-se a parte autora para o recolhimento das custas incidentes.Após, certificado o regular recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nProc. 2008.210.001944-7 - DIAMANTINO VILELA REI (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X MARIANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002551-4 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165)) X WG RIO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, rescindindo-se o contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" da Lei no 8.245/91.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeça-se, incontinenti, mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de despejo.Após, proceda-se à baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.003453-9 - DIAMANTINO VILELA REI (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X JULIANO SILVA DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.014059-5 - ESPOLIO DE MOACYR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ISABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA), SILVIA PATRICIA DA CRUZ SILVA), TABATA DA CRUZ SILVA Sentença: Vistos etc. ESPÓLIO DE MOACYR CARVALHO, qualificado na inicial, ajuíza a presente ação de Despejo por falta de pagamento em face de ISABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA, SILVA PATRICIA DA CRUZ SILVA e TABATA DA CRUZ SILVA, também qualificado nos autos, alegando os fatos narrados na exordial.Conforme se depreende pelo exame da petição às fls.33, perdeu-se o objeto da presente.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas pelo espólio autor; sem honorários Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.018470-7 - MIRIAM RUTH ARAUJO DOS SANTOS EICH (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X AILA REGINA BELLO FRANCISCO Ao autor para para esclarecer se o despejo é cumulado com cobrança tendo em vista divergência entre pedido de fls.03/04 e recolhimento de fls 21, como também para recolher referente ao pedido nº4 de fls 04 : campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 21,90campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,09campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 1,09 \r\n\r\nProc. 2008.210.018591-8 - CREUSA COELHO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X RIUNALDO SOARES DOS SANTOS Ao autor para recolher a diferença tendo em vista a cumulação com cobrança consoante pedidos de fls 03 :campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 157,01campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 146,73campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 7,84campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 7,84 \r\n\r\nProc. 2008.210.018830-0 - REGINA SILVA MICHELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X JEAN CARLOS TAVARES LOURENÇO), FLAVIA LANA SOARES Ao autor para recolher:campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 9,58 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA D ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.210.002229-6 - WILSON PORTELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X MAIQUE MARQUESINE NUNES), PAULINO ANICENTO DA PAIXÃO Ao autor para recolher R$ 12,78 de AOJA (conta 1107-2), R$ 0,63 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) para expedição do mandado de intimação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008865-0 - DOMICIO MEIRELES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X ELIZABETH CARDOSO MACHADO Sentença:1.Concedo a JG. 2. Segue sentença em separado.Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.45, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autorTransitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2008.210.012723-2 - MARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO (RJ-138420)) X RUAN CRISTIANO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2008.210.016398-4 - ADRIANO JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X EDIVAN VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 27/30 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pelo autor; sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis c/c cobrança dos mesmos \r\n\r\nProc. 2007.210.003108-1 - ANTONIO ELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ANTONIA DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre contestação de fls. 30/33. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.000863-9A - LM INFORMATICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248) Decisão: Certidão de fls. 77 - REJEITO LIMINARMENTE a presente exceção, haja vista a manifesta intempestividade do recolhimento das custas incidentes, que foram apresentadas há mais de 1 ano e meio após o comando judicial. Custas pelo excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008487-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RIO KT COMERCIAL LTDA), WALDEMAR FRANCISCO HENRIQUES), ADEMAR VICENTE HENRIQUES Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2006.210.009957-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RONALDO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010448-3 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NORTH AIR INSTALAÇÃO E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) Ao réu sobre fls. 80/90. \r\n\r\nProc. 2006.210.010492-6 - ACELETRICA-COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X FLANPAR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 18,25 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,91campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2007.210.003013-1 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONSTRUTORA JUIZ DE FORA LTDA Ao autor para esclarecer fls. 63/64, tendo em vista fls. 56. \r\n\r\nProc. 2008.210.005401-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BBM RIO - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DE HIGIENE PESSOAL LTDA-EPP), MARCELA FERREIRA VIEIRA), SERGIO AUGUSTO DE MESQUITA Ao autor para esclarecer quanto à citação do 1º executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007765-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 151. Anote-se. Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.210.002093-5 - JOSE MANUEL GIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X JOSE ISRAEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.003181-7 - XEROX COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X IATE CLUBE DE RAMOS Sentença: Vistos etc. Considerando que já houve o pagamento do débito, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.008949-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSULTORIA E ASSESSORIA DE ADMINISTRAÇÃO GRAFICA FENIX LTDA. E OUTROS Ao autor para complementar as custas recolhendo: R$ 72,98 de AOJA (conta 1107-2) e R$ 18,23 na conta 2102-2. \r\n\r\nProc. 2006.210.010693-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSUE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Ao autor para retirar carta precatória em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.012293-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SANCHES LOUBACK SERVIÇOS PARA CONDOMÍNIO LTDA), JORGE LOUBACK), MARCIO EVANIR GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.210.007680-5A - SIBELLY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOREIRA (RJ-102904)) X GLOBALFEC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538) Ao autor sobre documentos de fls. 17/26 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001395-9 - JOSÉ CARLOS CAPUTTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Fls. 90. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.210.002489-1 - MARIA JOSE DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Fls. 81/90. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.002967-0 - SILVIA NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1. Converta a certidão supra, razão pela qual torno sem efeito o despacho de fls. 96. 2. Segue decisão.*** DECISÃO. 1- Considerando que, a parte devedora não cumpriu voluntariamente a sentença, apesar de regularmente intimada via Diário Oficial, pois, não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida.2 - Anote-se a instauração da fase de execução.3-Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.4 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da parte executada por publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c desconstituição de divida \r\n\r\nProc. 2007.210.003211-5 - FERNANDO JORGE ANNIBOLETE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, tornando definitiva a decisão de antecipação de tutela, reconhecendo inexistente a dívida em questão, bem como para condenar a empresa ré a pagar ao autor o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), por dano moral, acrescidos de juros legais de 1% a m., contados estes da citação e atualização monetária, sendo esta incidente a partir da data da publicação desta sentença, bem como a importância de R$ 19,24, a título de danos materiais, com juros de 1% a m., contados da citação e correção monetária, sendo esta incidente desde o desembolso. Condeno, ainda, a empresa ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados estes em 15% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo de noventa dias; não havendo iniciativa da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.001265-9 - FABIO JUNIOR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Perícia designada para o dia 15/09/2008 às 16:00 horas na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, Sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.002758-2 - MARILDA SACRAMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Dispenso cls. 2. Chamo o feito à ordem para determinar que a ré deposite os honorários do perito, em cinco dias, já que requereu a prova pericial. 3. Vindo o depósito, i-se o perito do juízo para marcar nova data. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009250-8 - ANA PAULA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls. 178/179 - Reitere-se o ofício. Concedo ao réu o prazo de 10 dias para comprovação do protocolo da 38ªDP. Fls. 171 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO EM R$ 2.075,00, EQUIVALENTE A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. Cumpra o cartório a OS nª 02/2005. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2008.210.009045-2 - MAURICIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, fixados estes em 10% sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspendo em razão da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.003966-0 - ZECÃO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TOTAL ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERREIRA SODRÉ (MG-066664) Às partes sobre honorários \r\n\r\nProc. 2005.210.005316-3 - CLAUDETE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LUIZ PINTO VALLE (RJ-140673)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS - ABAC (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Ao réu para recolher:campo 12 : Porte Remessa e Retorno / campo 26 : 1104-9 campo 38: R$ 9,12 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,45campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,45 \r\n\r\nProc. 2008.210.007698-4 - PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA, LIA DE SOUZA ALMEIDA, ELIDIA DE SOUZA ALMEIDA, DAN DE SOUZA ALMEIDA, ELISSON DE SOUZA ALMEIDA, LEILA DE SOUZA ALMEIDA, ELICEMAR DE SOUZA ALMEIDA, ELI DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X PECÚLIO UNIÃO - PREVIDÊNCIA UNIÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.011660-8 - MARCOS CANDIDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO CITI CARD S/A Despacho:Exclua o cartório o patrono de fls. 25. Diga o autor sobre o despacho ordinatório de fls. 20. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais causados por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.210.007342-3 - ITÁU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X DILMAR DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)), MANUEL RODRIGUES DA ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes para apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 05 dias, começando o prazo pela empresa autora, consoante despacho de fls. 128. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.002681-6 - BRUNA ÁVILA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.007168-2 - Inventariante: ELEONORA ALMEIDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENISSE MATOS VIEIRA (RJ-097575)) X JOSÉ LUIZ SIMÕES DA SILVA Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.000147-5 - MURILLO DANTAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)), CARMEM CORRÊA RODRIGUES), ANA SUELI CORRÊA DE OLIVEIRA, Dr(a). EDIRÉMA NOGUEIRA PAES (RJ-013619)), ALEXANDRE COUTINHO CORRÊA, Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268)), Interessado: RUTH COUTINHO CORRÊA), EVANDRO COUTINHO CORRÊA, Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)), Interessado: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X Inventariante: MARIA CORREA DANTAS DE BRITO) JOSE CORREA Despacho:1-Expeça-se mandado de avaliação e carta precatória para avaliação, conforme requerido às fls. 324.2- Sem prejuízo, diga a inventariante sobre fls. 301/305.3- Com o cumprimento dos itens acima, dê-se vista à Fazenda sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.210.000273-0 - LIA PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X JOSE MONTEIRO MACHADO À requerente para cumprir despacho ordinatório de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.210.003727-7 - MARGARIDA MARIA RIGAUD DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X TERTULIANA RIGAUD DE FREITAS), WILSON DE FREITAS Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.005165-1 - Inventariante: IVO DA SILVA ALEIXO RICARDO ALEIXO, DENIZE ALEIXO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X MARIA DE LOURDES ALEIXO Decisão:1 - Procedam-se às devidas anotações na DRA para constar INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO.2- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Anote-se na DRA.3 - Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança (1º, 2º, 5º e 6º Cartórios Distribuidores).4- Venha a certidão de casamento do herdeiro RICARDO ALEIXO com a averbação da separação consensual, bem como venham as certidões de ônus reais atualizada dos imóveis pertencentes ao acervo.5 - Somente com o cumprimento integral dos itens acima, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.210.009050-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X CLEMENTINA PEREIRA DA COSTA Autos em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.210.003326-2 - OSNY DA CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152)) X CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA - EDIFÍCIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PIERRE PONTES GAUDIOSO (RJ-116316) Decisão:1. Fls. 52 - Indefiro, por ora, haja vista que ainda não se operou a estabilização do processo, restando a análise dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo. 2. Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2008.210.003326-2 - OSNY DA CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152)) X CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA - EDIFÍCIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PIERRE PONTES GAUDIOSO (RJ-116316) Sentença:Em face do exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.Condeno a requerente nas custas processuais, na forma dos Enunciados do FETJRJ.Transitada esta decisão em julgado, proceda-se ao cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.017865-3 - MARIA JURINETE BRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos constam, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 295, inc III do Código de Processo Civil E JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, inc. I do mesmo diploma legal. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, que suspendo em razão da gratuidade de justiça que ora concedo, na forma da Lei nº 1.060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição, desentranhem-se e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.016240-2 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X AUTO POSTO LUAR DE RAMOS LTDA E OUTROS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.61, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.005289-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ALEX VALÉRIO FERNANDES DA COSTA-ME), ALEX VALÉRIO FERNANDES DA COSTA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação monitória, constituindo de pleno direito em título executivo judicial, consistente, nos termos constante da petição inicial, em R$ 97.265,58 (noventa e sete mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados da citação (artigo 405 do Código Civil) e atualização monetária, sendo esta contada do ajuizamento até o efetivo pagamento, além das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, aguarde-se por sessenta dias. Após, não havendo manifestação, certificado o regular recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nProc. 2006.210.000863-9 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X LM INFORMATICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Sentença:Vistos etc.Considerando a inércia dos embargados, apesar de regularmente intimados (fls. 87), HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.78/79, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 para cada embargado, com fulcro no artigo 20º, §4º do CPC.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.007250-0 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)), JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO), PAULO CESAR ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001121-5 - MAGPLAST REPRESENTAÇÕES E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X BENEDITO MONTEIRO DOS SANTOS Decisão:1- Considerando que, a parte devedora não cumpriu voluntariamente a sentença, pois, não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida.2 - Anote-se a instauração da fase de execução.3-Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.4 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da parte executada por publicação no Diário Oficial. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.210.018869-5 - CLIMASTEEL INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor para recolher a diferença referente pedidos de fls.12 :campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 408,00 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011603-7 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, tornando definitiva a decisão de antecipação de tutela, reconhecendo inexistente a dívida em questão, bem como para condenar a empresa ré a pagar ao autor o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), por dano moral, acrescidos de juros legais de 1% a m., contados estes da citação e atualização monetária, sendo esta incidente a partir da data da publicação desta sentença.Condeno, ainda, a empresa ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados estes em 15% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo de noventa dias; não havendo iniciativa da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.012056-0 - ECY FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Ao autor sobre contestação de fls. 103/151 e fls. 153/242. \r\n\r\nObrigação de Fazer, FORNECIMENTO DE SERVIÇO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.210.008908-0 - CRISSIE FERRAZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Fls. 206/207 - expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se o réu para complementar o depósito em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer, liberação de atleta amador com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.014926-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X OLARIA ATLÉTICO CLUBE), JOÃO PAULO MEDEIROS PINTO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.25, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora, na forma da orientação do FETJRJ; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.001457-5 - ALEXANDRE CARVALHO ROZAS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X PRISCILA CASEMIRO Despacho:Fls. 74. Ao contrário do afirmado na certidão, não foi feita alteração do nome do patrono na capa dos autos. Cumpra o cartório. Fls. 77. Defiro, em parte, por ora. Oficiem-se à LIGHT, RECEITA FEDERAL, TRE e TELEMAR solicitando endereço atualizado. Em caso de respostas negativas, apreciarei a necessidade dos demais ofícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.010326-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARLENE APARECIDA DA SILVEIRA Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido, julgando extinto o feito, com fundamento no artigo 269, inc. I do CPC, declarando rescindido o contrato sub-judice e reintegrando o autor na posse do bem descrito na exordial, tornando a liminar definitiva. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia \r\n\r\nProc. 2008.210.010260-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO DE OLIVEIRA FIGUEIRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.005573-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSÉ REGINALDO PEREIRA DE LIMA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.210.006565-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOÃO AUGUSTO DOS SANTOS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.008364-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO WAGNER LIRA COSTA JUNIOR Decisão:Fls. 40/41. Defiro. Contudo, advirto à parte autora que o ônus do agendamento da diligência é seu, devendo, pois, comparecer à CCM desta Regional. \r\n\r\nProc. 2008.210.009517-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA ADELINA DE ALBUQUERQUE Sentença: Em face do exposto, julgo procedente o pedido, julgando extinto o feito, com fundamento no artigo 269, inc. I do CPC, declarando rescindido o contrato sub-judice e reintegrando o autor na posse do bem descrito na exordial, tornando a liminar definitiva.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. Em face do exposto, julgo procedente o pedido, julgando extinto o feito, com fundamento no artigo 269, inc. I do CPC, declarando rescindido o contrato sub-judice e reintegrando o autor na posse do bem descrito na exordial, tornando a liminar definitiva.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Ofi \r\n\r\nProc. 2008.210.009669-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JACIARA PINTO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.010447-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO JOSE DO NASCIMENTO Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.014820-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RODRIGO LOURENÇO ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.002871-7 - ROBSON FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 82,15campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 18,25campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 195,57campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 5,93campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 5,93 \r\n\r\nProc. 2006.210.008155-0 - CINTIA FERNANDA MATTOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, para determinar que a ré proceda ao retorno da linha celular da autora para plano básico anterior, \"Plano Corporativo do Bradesco\" e cancele a migração para o \"Plano 75 Reais\", dentro do prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00, bem como para condenar a ré a ressarcir em dobro o valor indevidamente pago pela autora - R$ 266,94, com os acréscimos de juros legais de 1% a m. e atualização monetária e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, na forma da fundamentação.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo de noventa dias; não havendo iniciativa da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008778-3 - ANA MARIA AIRES RIBEIRO, LUIZ FELIPE AIRES RIBEIRO, JOSE ANTONIO AIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037), Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), UNIFRETE TRANSPORTES DE TURISMO E FRETAMENTO LTDA., Dr(a). RAQUEL DE AGUIAR CORREA GOMES (RJ-099770) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por suas razões e fundamentos. 2. Fls. 250/253 - INDEFIRO o pedido, por não vislumbrar irregularidades no rol, mesmo porque a parte não pode ser compelida a fornecer a qualificação completa das testemunhas quando não possuir tais informações. A bem da verdade indeferir o rol sob tais alegações resultariam em afronta ao princípio da ampla defesa. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.004512-9 - NATÁLIA KER DA VALE DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LUIZ FELIPE DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Retornem os autos ao MP, haja vista que a autora já alcançou a maioridade. 2. Regularize, pois, a representação processual. 3. Sem prejuízo, retifique-se o pólo ativo para excluir o representante legal da autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por dano material \r\n\r\nProc. 2006.210.006710-3 - GELOAR REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X REFRIGERAÇÃO DUFRIO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Decisão:Fls. 113 - HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PROVA ORAL DEFERIDA AO AUTOR. Com efeito, diga o réu se insiste na produção de prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.008472-8 - DEUSDERITE COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007), Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296)) X EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CESAR CÁCERES (SP-162393)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao autor sobre fls. 314/316 e ao réu sobre fls. 312. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.007426-4 - FRANCINEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X LUIZ CARLOS LEMOS), EDGAR MARTINS LEMOS Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar os réus ao pagamento em favor da autora a importância de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a título de danos materiais, o qual deverá ser acrescido de juros legais de 1% a m. contados estes da citação e correção monetária a partir do desembolso.Destarte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL, na forma da fundamentação. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, diante da sucumbência mínima. Transitada em julgado, diante da nova sistemática, aguarde-se a iniciativa da parte credora por noventa dias; após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I,correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.001689-2 - IRMA DE FÁTIMA REIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)), A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA, Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Ao réu para retirar 2ª guia em cartório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.210.005097-1 - MANUEL DOS SANTOS ALVES, MARIA DOS PRAZERES DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291) Fls. 49. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 628284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005598-2 - ADRIANA AUGUSTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X DAMIAO DA SILVA Despacho:Fls. 108. Aos interessados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.001691-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LUIS FABIO MUNIER ao autor sobre respostas de oficios \r\n\r\nProc. 2003.210.004139-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SEBASTIAO GUERRA FERNANDES Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.009952-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X CARLOS HENRIQUE FIRMINO QUINTANA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.005753-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON MARCELO C RIBEIRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.007866-8 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X DANIEL RIBEIRO GUIMARÃES Despacho:Defiri a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2008.210.017822-7 - GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR BARSALINI (SP-020591)) X SERGIO TADEU BANDEIRA DE CARVALHO Despacho:digam se ratificam os atos praticados no juizo incompetente. \r\n\r\nProc. 2008.210.018539-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ GOMES DA CRUZ Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.001223-7 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X PAULO LIMA E SOUZA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005867-7 - ANDRELINO SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR LACÊ (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378) Ao réu sobre desarquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2008.210.005855-6 - ANTONIO DA COSTA MAIA JUNIOR, DALVA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X ALEX PESSANHA DA SILVA), IVAN FREITAS DE LIMA), ROSANGELA MONTEIRO DE ANDRADE Despacho:Aguarde-se por 30 dias em cartório. Após, cls. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobarnça e encargos do alugueres e acessórios cumulada com rescisão da locação \r\n\r\nProc. 2004.210.004630-2 - MARIA HELENA DOS SANTOS VASQUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X HELENA ALVES LEITE Despacho:Aos interessados... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.007700-5 - ANTONIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X MARIA HELENA SOARES LOPES E OUTRO Despacho:Venham p/ audiência conciliatoria no dia 23/09/08 às 15.25 h. I. A parte assistida pela D.P... Ciencia a D.P. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003727-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CONVECAR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Despacho:I-se a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48h, por AR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006706-8 - JORGE ALMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X ESPOLIO DE PINGITORE MARIA CONTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Despacho:Ao exequente acerca dos débitos. \r\n\r\nProc. 2005.210.002544-1 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.210.018233-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLAUDIA HELENA PRATA), MARA LUCIA PRATA Despacho:Com base na certidão supra, declino de minha competencia p/ a regional de madureira. De-se baixa e rementam-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.006484-5 - ZIP RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X ENGEMANT INSDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) Despacho:Defiro a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2008.210.018807-5 - AYMORE CFI - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X DONA ADEY MARINER COM. DE PEÇAS), ALOIZIO VALE MANHAES Despacho:Traga o titulo executivo original ou justifique sua impossibilidade de traze-lo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003597-9 - FERNANDO PIERRE DA SILVA, REGINA SELMA FIGUEIREDO PINTO DA SILVA, CYNTHIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 87 - Indefiro a oitiva, eis que o ral foi apresentado fora do prazo fixado na fls. 77, como certificado na fls. 80. Aguarde-se a AIJ p/a oitiva das testemunhas arrolada pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.010048-2 - PAULO ROBERTO ABRANTES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.210.012017-1 - DOMINGOS JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X RAINBOW HALDINGS DO BRASIL S/A), 3º OFICIO DE REGISTRO DE PROTESTO DE TITULOS Despacho:Fls. 54 - Anote-se. Oficie-se ao DRA. Declino de minha competencia em favor de uma das Varas da Fazenda Publica do Central. De-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.018655-8 - ALMIR DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A Despacho:Defiro a gratuidade. o rito e ordinario. Retifique-se a autuação. |Oficie-se ao DRA. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.001561-0 - SUZI NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) aoa utor sobre contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007041-2 - A. FERNANDES CAFÉ BAR LÍQUIDOS E COMESTÍVEIS (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova pericial e documental uplementar. Nomeio como perito o Dr. André Luiz L., tel. 24292385. I. ...prazo de dez dias p/ fprmular quesitos e indicação de assistente tecnico. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS POR ERRO MEDICO \r\n\r\nProc. 2007.210.000004-7 - THIAGO VALENTE ALONSO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) as partes sobre laudo pericial \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTÉTICO E MATERIAL DECORRENTES DE ERRO MÉDICO \r\n\r\nProc. 2004.210.006536-9 - ALEXANDRA ALVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Fls. 484 e sg. Ao Sr. Perito, acerca das impugnações... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.210.001346-9 - JOAB LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Defiro produção de prova oral, constente na vinda das testemunhas...fls. 49/50. Designo AIJ p/o dia 13/11/2008, às 15:40 h. I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.018351-0 - CARLOS VIRGINIO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO ITAÚ S/A), SENDAS Despacho:Indefiro a gratuidade... Venha o recolhimento as custas e das taxas em dez dias, sob pena do art. 257/C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória, de danos materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.018292-9 - AL COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X QBE BRASIL SEGUROS S/A Despacho:À livre redistribuição, já tendo sido proferido sentença no processo nº 2008.210.009658-2. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2007.210.008914-9 - RENATA ARAÚJO NEVES (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940), Dr(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (MG-075277) Despacho:Indefiro a produção de prova oral, com base no art. 130/C.P.C.Venha a prova documental em até dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.009642-0 - ELANA VIANA GITAHY DA SILVA X CLAUDIO GITAHY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Despacho:Traga certidão atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.210.010098-7 - MARIA DOLORES DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X RUI DA SILVA GOMES E OUTRO Despacho:Fl. 72. I. por AR. \r\n\r\nProc. 2004.210.003967-0 - RAFAEL MACHADO OLIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X SILVIO OLIVA Despacho:Fl 66. Ao interessado \r\n\r\nProc. 2004.210.004763-0 - MARIA JOSÉ FERREIRA X ARNAUDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:1) Fls. 108 Retifique-se...Oficie-se ao DRA. 2) Vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.210.018875-0 - ESPOLIO DE MARIA GRAVELINA LEAL (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X MARIA GRAVELINA LEAL Despacho:Defiro a gratuidade e a inventariança...Aguarde o cumprimento do testamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.000433-9 - LIBONSUD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ SALOMÉ DA SILVA (SP-182715), Dr(a). PAULO JORGE PINHEIRO (RJ-073987)) X FIERA COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em até dez dias, sob as penas do art. 13, I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.210.000928-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELETROTECNICA MACSOLDA LTDA-ME E OUTRO Ao interessado para fornecer cópia da petição 200704437343 protocolizada em 04/12/07 na comarca da capital. \r\n\r\nProc. 2006.210.008770-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X COINST SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.004848-2 - WMTM EQUIPAMENTOS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RENOGÁS COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.017899-9 - JORGE ADRIANO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Indefiro gratuidade de justiça (...). Venham os recolhimentos das custas e da taxa judiciária em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE LUCROS CESSANTES C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.001734-7 - JOSEFA PAULINO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X AZURRA AV. BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:1) Indefiro a liminar, não havendo elementos suficientes a indicar a resposabilidade e da parte ré pelos problemas apresentados no veiculo do autor. 2) Em provas justificando-as. Digam se tem interesse na realização de audiencia conciliatoria. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.210.002474-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANJO AREAL, Síndico: MARIO JOSE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X UBIRAJARA LUIZ CAMARAGIBE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 1223 - I. a parte autora p/ regularizar sua representação processual em até dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.009680-2 - SIMONE MORENO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOSANGO PROMOTORA DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:À parte autora acerca do acrescido na forma do art. 398 CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.007431-4 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIGI LOPES DE LIMA Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.006289-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIA MARIA DE JESUS Ao interessado sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.013094-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO ASSIS SOARES SILVA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.018686-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER MORGADO FERNANDES Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.018210-3 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X COSME PEREIRA DA COSTA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000650-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXSANDRO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Cumpra-se fls. 97, consignando o valor entendo correto. Apos será analisado o pedido de remssa os autos a Contadoria Judicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.018609-1 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se quanto ao item I e II de flsa. 07/08. Eslareça o autor se vai produzir prova pericial medica. Em afirmativo, traga seu rol de quesitos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS PELO VICIO DO PRODUTO \r\n\r\nProc. 2008.210.018734-4 - LOURIVAL SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Despacho:O rito e ordinario. Retifique a autuação. Oficie-se a DRA. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.006565-2 - EDILÉIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal, documental e pericial médica. Nomeio como perito o Dr. João Paulo Conceição, tel. 2275-4098. I. Vinda do laudo sera desgnada AIJ. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C OBRIG. DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.008590-7 - ESPOLIO DE JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358)) X FILOMENA LUCA BOTTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691), Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433) Despacho:Fl. 117: Cumpra o art. 435 / CPC. Prazo: 10 dias \r\n\r\nId: 628287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.109403-9 - ANDRE GROZIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a execução da 1a ré, eis que se trata de obrigação solidária. \r\n\r\nProc. 2006.800.029112-5 - SEBASTIÃO JANUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ESPÓLIO DE PINGETORI MARIA CONTE Decisão:Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se.Defiro o desentranhamento dos docs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.040029-5 - (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.049675-4 - DÉBORA MARIA DE SENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). ENILTON NICKNIG MENEZES (RJ-156133E) Despacho:À parte ré p/efetuar o pagt. da diferença, em 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.124129-2 - ROSEMERY EYER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X MICRO VILA DA PENHA- TREINTO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.800.112425-3 - IVETE WILHELM DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.139924-2 - AMANDA ALVES REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) GLOBEX UTILIDADES E OUTROS, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193926-1 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X MON REPOS HOTEL DE REPOUSO LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.201020-6 - FRUMENCIO ROSSELL NOÉ (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X CARTÃO DE CRÉDITO VISA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Intime-se a ré para comprovar em 48 h o depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.210.011993-2 - AMAURY GOMES DE ALMEIDA X ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCAÇÃO - ORBRACE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558) Decisão:Receco o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal.Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.002085-5 - ROSIMEIRE ALEXANDRINA DE SOUZA X IBI - C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024810-6 - RAFAELA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X LEADER CARD LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Despacho:Venha a planilha abatendo-se o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2007.800.070006-4 - ALÍRIO SANCHES BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU AMARAL SÁ (RJ-138308)) X VIAÇÃO TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.078637-2 - SHEILA LUCIA DE OLIVEIRA DUARTE X COMIBRÁS LITORAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045), Dr(a). BRUNO CONRADO DE MOURA FARIA (SP-242508) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120796-3 - ANA SOARES TROTTA (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262)) X GUIA CAR AUTOMÓVEIS LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Expeça-se mandado de pagt. \r\n\r\nProc. 2007.800.131244-8 - MARIA DALVA XAVIER NUNES X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Fls.25: Nada a prover. Processo já extinto. \r\n\r\nProc. 2007.800.137077-1 - SUELLEN SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137664-5 - MARIA DE FÁTIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (RJ-145840)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de levantamento do valor penhorado em vista do comprovante de depósito juntado pela ré às fls.45, em 05 dias, sob pena de extinção pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.158976-8 - ROSANA DE ALMEIDA ANASTÁCIO X DALVA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Despacho:Fls.48/49: A obrigação de efetuar a transferência da titularidade da locação era da ré, conforme determinado na sentença.Com relação aos pagamentos dos aluguéis referidos no item 2 de fls.49, nada a prover, eis que não foram objeto do referido processo.Sem prejuízo, diga a parte ré (autora do pedido contraposto0 se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.164693-4 - ITAMAR FERREIRA GIL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X PAULO ALVES DE SOUZA E OUTRO Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.188827-9 - JOÃO EUDES FERREIRA DE ARAUJO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.001126-6 - ANDRÉA SOARES DE BARROS OLIVEIRA X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Decisão:No acordo firmado a autora não fez nenhuma ressalva quanto a alegação da ré.Assim, nada a prover quanto às fls.18.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.210.005495-2 - JUCIARA SOUZA DA PENHA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X TELERJ CELULAR S/A - (VIVO) Redesignada nova ac p/04/12/2008 às 14:30 \r\n\r\nProc. 2008.210.005498-8 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA X CREDCARD CITI Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.018035-0 - BEATRIZ SALVADOR MARIANO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-148542)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.018053-2 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BAPTISTA DE SOUZA (RJ-150542)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.018056-8 - FUTULA COULA BASILE PAPADIMITRIOV (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ITAÚCARD E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.156139-9 - MARCIO HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X REFRIGERAÇÃO E ELETRONICA CHAVES FARIAS LTDA Despacho:Fls.49: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065593-7 - WILTON RIBEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) ROGÉRIO BARRETO MARTINS E OUTRO Despacho:Fls. 101: defiro o parcelamento. Expeça-se Guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.095442-4 - LEDI MARIA MENDONÇA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X ALDAIR DA CRUZ CUNHA Despacho:Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.142069-3 - ALFREDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X ESPÓLIO DE ADELINO AUGUSTO VITORINO Sentença:....Assim, entendo que o feito deva ser julgado extinto por falta de interesse de agir, eis que a parte deverá habilitar seu crédito no Juízo onde tramita o inventário.Isto posto, RESOLVO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VI do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.176744-0 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS DA SILVA (RJ-114828)) X MARCUS DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.055683-1 (40971998) - JOSE AGENOR MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO LINCOLN GEBER VIDAL (RJ-088695)) X TRANSPORTES LISTAMAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). BIANCA GRANEIRO GEBER VIDAL (RJ-087972) Despacho:Fls.49: Indefiro, por falta de amparo legal.Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.093677-6 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633) Despacho:O advogado subscritor de fls.supra, não tem poderes para receber e/ou dar quitação. Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2005.800.045204-0 - WILSON SOARES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (RJ-055586), Dr(a). FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447) Despacho:Já houve a tentativa de penhora on line e a mesma restou infrutífera, conforme fls.116.Assim, cumpra a parte autora o despacho de fls.132, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.158556-4 - MARCELUS ROBERTO MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559)) X CRISTIANO DE MENDONÇA VIEIRA ME/ LITE TELECOM ECOMMERCE E OUTRO Despacho:Intime-se o devedor para indicar bens a penhora, na forma do art.600, inc. IV do CPC.Indefiro a expedição de ofícios, eis que se trata de diligência da parte.Sem prejuízo, diga a parte autora se pretende a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.800.184711-0 - MACIEL MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X LM DE MEIRELES FESTAS (BEL FEST BUFFET E FESTAS) (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Decisão:Deixo de receber os embargos, em vista da certidão supra.Reconsidero a decisão de fls.66, eis que não produz coisa julgada material. Ao Leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.059863-2 - EDSON DE ASSIS LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.147380-6 - JOSÉ CARLOS DE LACERDA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DAUDT MATOS (RJ-134762)) X JOSEMARY ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.167050-8 - MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.191835-0 - INDIACI DOS SANTOS FARIAS X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986) Sentença:.....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos.Condeno o embargante nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução, por se tratar de incidente manifestamente infundado, com intuito meramente protelatório.... \r\n\r\nProc. 2007.210.012086-7 - MARCIO PINHEIRO REZENDE X ITAÚ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315), Dr(a). LUIS EDUARDO TELES DA SILVA (RJ-125945), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.008030-0 - ADILSON VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS (RJ-135258)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039757-4 - JOÃO CRISÓSTOMO FONSECA X EMPRESA METRO RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109769-0 - SÉRGIO PEIXOTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X CARLA CRISTINA GOMES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.210.000762-7 - ARLAN ANDRADE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)) X VESPER S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.005500-2 - LENNON BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005722-9 - RITA DE CÁSSIA DIAS DE CARVALHO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005762-0 - PAMELA RAMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X ATACADÃO DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005879-9 - LUCIA ELENA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (RJ-148586)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). PATRÍCIA LUCENA RODRIGUES (RJ-141598) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.018024-6 - ALEXANDRO DE SOUZA VIANA E OUTRO X OI- TNL PCS S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.124308-2 - ROBERTO CORREA MONTENEGRO X JORNAL DO BRASIL - JB (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). PATRICIA REIS FRANCO (RJ-095123) Decisão:Fixo o valor da multa por atraso no cumprimento da obrigação de fazer em R$ 500,00.À parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls.99, bem como do valor fixado nesta decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução, e ainda para recolher as custas, conforme fls.97, também no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.162977-4 - STELL FERNANDA DE ALMEIDA RITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:Ao exeqüente sobre fls.95/96. Fls.96: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.103215-2 - RAIMUNDO PEDRO DE ASSIS-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X SUSER COMÉRCIO S. A LTDA - OFICINA PRATA DIESEL Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.128626-5 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X MEIRE GOMES DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453) Despacho:Fls.53: Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.132609-3 - SABRINA ARIGONI COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Despacho:À parte ré p/ cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.168030-7 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.800.188270-6 - ORESTES PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X AGLAIR VIEIRA COSTA Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.069211-0 - MARIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.800.138838-6 - ELIANA GOUVEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142603-0 - NILTON MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X MONICA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Aos réus p/cumprirem a obrigação de fazer estipulada na sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.164504-8 - ARMANDO RIBEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.181267-6 - POINT PAPER PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X IMS-INSTITUTO DE DERMATOLOGIA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.011913-0 - DEISE LUCI SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X CONTAC ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.112247-1 - SONIA MARIA GONÇALVES REGADAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS, Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). FABIANE MEDEIROS CHIANCA (RJ-123769), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Esclareça a parte autora se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.800.173134-7 - ELAINE AUGUSTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) TELERJ CELULAR S. A (VIVO) E OUTRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MARCIO JOSE TAVARES DE MESQUITA (RJ-123291) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.008517-3 - BRAULIO PELEGRINE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.154203-8 - CESAR PAVAN LAMARCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X IRMÃOS FEITAL MARMORAIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:A súmula de fls.104 estabeleceu a não incidência de ônus sucumbenciais.Desta forma, não há que se falar em ressarcimento das custas.Assim, venha nova planilha excluindo-se o valor referente as custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.154212-9 - MARCO ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972)) X UNIÃO CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA Despacho:Venha o CNPJ/CPF correto da ré, a fim de possibilitar a penhora on line.Fls.34: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.175378-5 - SIMONE BERNARDINO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ERICSON DA COSTA CURCIO (RJ-112070), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS, Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.187422-9 - (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.192714-3 - (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:À parte ré p/ cumprimento do acordo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2007.210.010548-9 - LUCIO CLAUDIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.210.010825-9 - PAULO DUARTE DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.210.011264-0 - OSWALDO MELE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.010291-4 - (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.020072-9 - CARLOS ALBERTO CURVELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021576-9 - BRUNA HELOISA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X ASSISTÊNCIA DENTÁRIA LEOPOLDINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (RJ-147689) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.063126-1 - FERNANDO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL (RJ-112279), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte ré p/efetuar o pagamento da quantia de fls.74, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.063185-6 - MARIA DO CÉU ANDRADE FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). CELIA REGINA COUTINHO NOGUEIRA (RJ-101473)) CETELEM BRASIL S. A. CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO, Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414) O advogado subscritor de fls.75, não tem poderes para receber e/ou dar quitação. Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069549-4 - VALERIA OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X TECNO MANIA - IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.080189-0 - GESSY INACIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096843-7 - DILMA RODRIGUES CONRADO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.103895-8 - MARIA IMACULADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150190-7 - FERNANDO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170394-2 - NAZARENO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.171444-7 - MARIA ANITA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.183081-2 - JOSÉ BATISTA LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X BVA - FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS (RJ-075257) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.183315-1 - LYDIA CRISTINA DE SALLES FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X NET SERVIÇOS COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES OLIVEIRA (RJ-099351) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002075-9 - CARLOS JOSE BARROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-118787) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009108-0 - MÁRCIA RODRIGUES DE AZEVEDO VENTURA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:J-se. Considerando o q/ consta da presente e de fl.34/35 retifico a decisão de fl.15 p/ determinar q/a ré se abstenha de efetuar qq. descontos a título de prestação de empréstimo na CC. da autora sob pena de multa do dobro do valor descontado indevidamente, em caso de descumprimento.Determino ainda q/ a ré estorne na CC. da autora os seguintes débitos:02/07/08 - R$ 322,44/ 02/07/08 - R$ 929,22/ 04/08/08 - R$ 322,44/ 04/08/08 - R$ 934,64/ 04/08/08- R$ 267,89/ 04/08/08 - R$ 762,26 no pz de 48 hs sob pena de multa diária de R$ 100,00. Por fim, i-se a A. p/q/ deposite em juízo mensalmente o correspondente a 30% de seus ganhos líquidos. Expeça-se Guia. I-se a ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.060694-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292) Desentranhe-se mediante substituição por cópia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.118908-3 - PEDRO JOSÉ CELESTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) SIEMENS LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GIOVANNA APARECIDA GAMA NOGUEIRA (RJ-118970), Dr(a). FERNANDA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-124659E), Dr(a). ROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES (RJ-137253E), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.085482-6 - JOAO GERALDINO NETTO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.013409-1 - ANA GRAZIELA BERNARDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GARRIDO DIAS MAX (RJ-143558) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.027090-0 - SEVERINA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI (RJ-131478)) X RENASCER OBRAS SOCIAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.035976-5 - MARCO ANTONIO EVANGELISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) JOÃO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO Despacho:O CPF do réu é inválido.Assim, indique a parte autora , em 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.209975-8 - GILSON PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.012226-8 - LUIZ GONZAGA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X BANCO BRADESCO S/A À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.011928-8 - JANETTE FERREIRA DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.056425-9 - VALÉRIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X EDSON VIEIRA DA SILVA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.064603-3 - JANE LUCIA MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X MAURA LOPES BRANDÃO Despacho:À parte ré p/início do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.072246-1 - CATIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X AGLAIR VIEIRA COSTA E OUTRO Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.159980-4 - ADRIANA MARIA ALVES DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.185773-8 - MARLI FERREIRA MARTINS DIIRR (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X BANCO ITAU S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.185801-9 - LARA CARDOSO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO NUNES DE ALMEIDA (RJ-038146)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000400-6 - ALINE MARTINS LEONIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069)) X CLARO TELEFONIA MÓVEL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.125738-1 - EDIANA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558)) X ESCOLA TÉCNICA DESTAKE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.182819-0 - MICHELANGELO SAMPAIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X MICRO VILA DA PENHA TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA (MICROCAMP) (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.069235-3 - ANDREA MARIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.078320-6 - LUIZ FRANCISCO DE SALES NETO (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.090128-8 - GUIOMAR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X GPM 2 EMPRÉSTIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.167120-5 - FÁBIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X TELERJ CELULAR S/A-VIVO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.169723-1 - JUREMA DOLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA Despacho:Indefiro a remessa dos autos ao Contador.Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.183124-5 - MARCELLO DE ALMEIDA VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.067325-5 - IRENÊ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350), Dr(a). NELSON OLEGARIO COSTA (RJ-142298)) CARLOS MAGNO SEVERIANO DE JESUS, Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.182477-0 - ELOY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SÉRGIO LEITE CORDEIRO Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.118656-2 - ANTONIO RODRIGUES DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.054895-3 - LUIZ CLAUDIO SOUZA DO NASCIMENTO X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.058169-5 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODILON PINTO DE VASCONCELLOS NETO (RJ-140470)) X BANCO CITICARD S/A - VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.081977-8 - KATIA ANDREA NAUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.099451-5 - IZERI DELFINO FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.101409-7 - ANA NERI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.108372-1 - OCTACÍLIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X INVEST GÁS J. E. S. G. -GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL LTDA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.120204-7 - ELIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.123470-0 - FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA X FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.128673-5 - JOSÉ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.159438-7 - JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO X M. A BAZAR E DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.161129-4 - ROSINETE RIBEIRO BRITO X RIVIERA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.163984-0 - ROSEMARY GONÇALVES CORTNES LAXE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.165120-6 - BEATRIZ CRUZ DA COSTA X MICROLINS - CK3 CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL S/C LTDA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.170067-9 - HÉRCULES PEDRO DA CUNHA X MIBILITA LTDA (CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.171339-0 - LUZIA MARQUES DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.175355-6 - KAROLINE SOUZA DA FONTE DE MELO X SKY (SKY BRASIL SERVIÇO LTDA. ) (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.185104-9 - LILIAN GONÇALVES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X SIEMENS ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.186653-3 - HERMINIA BARRETO DE REZENDE X DIAMANTINO LUCAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.188100-5 - PEDRO DE OLIVEIRA RAMOS JÚNIOR X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.210.018057-0 - LENIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X POLIMPORT COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - (POLISHOP SHOPPING CARIOCA) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.018141-0 - IVAN TRAJANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO BMG S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.018143-3 - LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X VIVO S.A. Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.018149-4 - MARIA DO CARMO DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X CARTÃO C&A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.018152-4 - MARIA DO CARMO DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X IBICARD E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.018181-0 - EDUARDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X MADUREIRA EXPRESS CELULAR E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.018182-2 - PEDRO JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SORAIA PEIXOTO GALLIZA (RJ-136016)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.018495-1 - JOSILENE DE JESUS CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RESQUE LOPES DA SILVA (RJ-151129)) X MICRO VILA DA PENHA TREINAMENTO EM INFORMATICA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.018499-9 - MÔNICA MARCIA DO NASCIMENTO MARTINS X RICARDO ELETRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.018532-3 - JONAS GUILHERME DE MALTA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.018543-8 - JOSE CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BALDOINO ANTONIO LUCAS TOMAZ (RJ-023654)) X CRAL RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA E OUTROS Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.018548-7 - RAPHAEL DE SOUZA COELHO X VIVO S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.018725-3 - ANTONIA DE SOUSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X DANÚBIO E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.120006-1 - REGIANE DIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-113541)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.047381-3 - ALEXANDRE ITO MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BRASCOV LTDA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.107011-8 - GILMAR MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X AUTO VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.109786-0 - CLAUDIA LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.210.010036-6 - ALDICEIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172), Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.210.018531-1 - KELLY XIMENES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME BARROSO D AVILA (RJ-042072)) X CASA BAHIA COMERCIO LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.018580-3 - KATIA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA X SOS COMPUTADORES Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.161845-8 - UBIRAMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X OLIMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.172349-7 - GUSTAVO ADOLPHO DO CARMO GAMA (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X CONCREMIX Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.173284-0 - LIDIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X SONY (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.192244-5 - JACQUELINE MUSSEL DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO LANNES DIAZ (RJ-134740), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.800.005744-0 - ELISABETE CARVALHÃES ASTY (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520), Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484), Dr(a). NIKOLAI NOWOSH (RJ-130881), Dr(a). BIANCA NEVES MEDEIROS (RJ-151734E), Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X MARIA RITA FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.010557-0 - RONALDO GARCIA CAMPOS EMBALAGENS X FARMÁCIA IBITINGA LTDA Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011540-9 - LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X CAFÉ E BAR CARROUSEL DE LISBOA LTDA Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.037106-8 - MAXMILLAN NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X FÁBIO GOMES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.040667-8 - JARDIM DE INFÂNCIA TIA VERA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MERI HELEN MOURA SILVA (RJ-131523)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.061279-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.131602-8 - ADRIANA DE FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X ARTEFATOS METÁLICOS E PLÁSTICOS RECORD LTDA E OUTRO Designada nova ac p/11/12/2008 às 12:30 \r\n\r\nProc. 2007.800.142951-0 - MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X MARLI VIEIRA RABELLOI Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2008.210.005366-2 - ORLANDO LO DUCA X JOSÉ MARCO MONTEIRO Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.075382-0 - LANCHONETE E RESTAURANTE IRMÃOS UNIDOS DE IRAJA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). LUIZ FER NANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.115540-7 - (Adv(s). Dr(a). NIESLEY FERREIRA DOS SANTOS (RJ-167274E), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.127150-0 - LOURDES MARIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) DIVISUMMA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.139319-7 - LEANDRO ANDRADE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X PRALON ALUGUEL DE ROUPAS FOTO E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). RENATA LUIZ ANTUNES (RJ-111827) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.164433-9 - CRISTIANE ISAAC RIBEIRO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067), Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978)) REVITALLE CAPELLI DISTRIBUIDOR E OUTRO, Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.168968-2 - CARLOS JOSÉ VIRGINIO DA SILVA X PONTO FRIO E OUTROS Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.180406-9 - MARIVALDO BARBOSA MORENO X LIFE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198104-6 - NATALIA DIAS FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010495-3 - LUIS CARLOS DA SILVA LESSA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.011752-8 - ANDERSON DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.018477-3 - GILCINEY COIMBRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (RJ-147807)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054920-9 - ADRIANA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062026-3 - MEIRE DO AMARAL CANUTO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X VANICE VIANNA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908), Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664), Dr(a). GABRIELA GOMES DA SILVA DE ASSIS TOLEDO (RJ-145741) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.063143-1 - GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAUL PINHEIRO LIMA FERNANDES (RJ-149850E), Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) FAED RJ MÓVEIS MODULARES LTDA Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064208-8 - ABILIO MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102459-5 - PAULO ROBERTO BARCELLOS X ATIVOS S/A CIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Sentença:Fls.86/87: indefiro, deve a parte ré cobrar o autor pelas vias próprias.Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente da quantia de fls.91.Levante-se eventual penhora.Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141853-6 - ROBERTO DOS ANJOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X FUTURAL ELETROMÓVEIS LTDA - KAROL ELETROMÓVEIS REDE MEGA ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143174-7 - CARLOS EDUARDO SÁ FERREIRA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189127-8 - SEBASTIÃO NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA PEREIRA GOMES (RJ-126869)) X SEVERINO LUCAS EVANGELISTA E OUTROS Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2008.210.000102-9 - ALINE CARVALHO DE ALMEIDA X CASA E VÍDEO/MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001607-0 - MOACIR INOCENCIO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2008.210.006195-6 - FLÁVIO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X MAAZEAAS BAZAR LTDAS - ME E OUTROS Despacho:Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.006267-5 - GRACE KELLY SOUZA SILVA X ANGLOSCHOOL E OUTRO Despacho:Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.006513-5 - ROSA MARIA SILVA NETO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.169568-4 - SIDNEI MAXIMO JOÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064), Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315), Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X NEUZA DAS GRAÇAS GOMES Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195112-3 - MANUEL ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X PAULO CANDIDO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.102933-1 - FERNANDO JOSE DA COSTA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X BARÃO 195 VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.167172-9 - TATIANE SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:J-se. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083174-0 - SIMONE DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001)) X MICROLINS - CPP-CURSOS PROFISSIONALIZANTES PENHA 2002 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.097973-1 - RENATA TAVORA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964), Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.049266-2 - MARCELLO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171090-9 - ANA PAULA LUCANTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-087750)) X BANCO ITAÚCARD S. A. Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006200-6 - JERBAS DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MARIA DA PENHA BATISTA DE MOURA Despacho:Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.006751-0 - EIDY ROCHA SUEIRA (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X VIVO S/A Despacho:Designo nova AC para o dia 19/09/2008 às 17:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006950-5 - JOSÉ AFONSO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIANA FELIX VASCONCELLOS DE ANDRADE (RJ-137532)) X JORGE MARTINS CURSO PREPARATÓRIO LTDA ME Despacho:J-se. Designo nova audiência p/22/08/08 às 17:00 hs. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.013591-5 - ISAIAS ANDRADE X SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Defiro o adiamento da audiência, em vista do atestado médico apresentado, para o dia 15/08/2008, às 17:00h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.046887-6 - MARIA LUCIANE DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.135567-6 - ANDRÉ LUIZ DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X CENFAAB-CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR (RJ-096182), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148162-3 - MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163084-7 - ELIZABETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.210.006259-6 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO MARIA FUMAÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X CARLOS EDUARDO SILVA DA COSTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.006269-9 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO MARIA FUMAÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X MONIQUE LOUREIRO L SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.006360-6 - LA FESTIVITA BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X GIVAN ANDRIETO FERNANDES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.017689-9 - DONALDSON NARDI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BASTOS E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017894-0 - SERGIO SÁ COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X PRISCILA MARIA PINTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.018062-3 - JARDIM ESCOLA LUCENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X SONIA MARIA ALVES DUTRA RODRIGUES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.018069-6 - JARDIM ESCOLA LUCENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X LUIZ CARLOS CORDEIRO DE MOURA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.018075-1 - JARDIM ESCOLA LUCENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X JULIANA MESSERY DE ANDRADE MARQUES PINTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.018077-5 - JARDIM ESCOLA LUCENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X MARIA DE LOURDES NOBREGA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.018081-7 - JARDIM ESCOLA LUCENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X ARMANDA DE FATIMA MONTEIRO CAMELO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.018082-9 - JARDIM ESCOLA LUCENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X MONICA PEREIRA BRANDÃO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.018084-2 - JARDIM ESCOLA LUCENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X SONIA MARIA ALVES DUTRA RODRIGUES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.018088-0 - JARDIM ESCOLA LUCENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X ANGELA FERREIRA LIMA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.018294-2 - CENTRO EDUCACIONAL PÁSSARO AZUL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X REGINA SERAFIM Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.195390-7 - VALÉRIA DA SILVA SANTOS X CASA & VIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). ADRIANA SILVA (SP-214700), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.203462-4 - MARIA MADALENA DE SOUZA BRAS X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.210006-2 - AUGUSTO SCHWAGER DE CARVALHO X CASA E VIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.012291-8 - EVANDRO SIQUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X LOJAS CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Conheço dos embargos de fls.66/68 e de fls.69 e dou provimento a este último para que da parte dispositiva da sentença passe a constar: \"....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar as rés, solidariamente, a pagarem à parte autora a quantia de R$ 3500,00 (três mil e quinhentos reais)....\",mantendo-se no mais tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.000655-0 - JILZANE BRITO GONÇALVES MORAIS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076242-2 - JORGE FRANCISCO DE SOUZA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799), Dr(a). SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO (RJ-107341), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.124465-0 - VERA LUCIA VIDAL CORREA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao 3º réu sobre a penhora realizada.Sem prejuízo, indique a parte autora bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens em relação ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.128954-2 - ELIZABETH DE SOUZA DOS SANTOS GONZALEZ X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138635-3 - MARINALVA FERREIRA LOPES X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Despacho:Informe qualquer das partes a respeito da petição mencionada na certidão de fls.48/v., em 05 dias, sob pena de não conhecimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.163058-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA X B. C. P S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao 2º réu sobre a penhora realizada.Sem prejuízo, indique a parte autora bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens em relação ao 3º réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.171462-9 - SÉRGIO BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X BANCO SULDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:O processo está extinto, sendo certo que a negativação ocorreu após a sentença, conforme se depreende de fls.191.Assim, deverá a parte vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.171636-5 - NAISA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.189066-3 - ALEXANDRE MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X TERRA PROMETIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.189069-9 - ALINE DE ABREU CACADINI X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.210.000068-2 - ROSA MOHAMAD COSTA X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (RJ-150097) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.210.000443-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA PONTES X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.210.000462-6 - HUMBERTO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X BRASIL TELECOM S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.210.000947-8 - MARIA DE LOURDES MORAES X CASA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.210.001077-8 - MARIA DO SOCORRO SOARES DE SOUSA X C&A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.210.002149-1 - WARLLEN DA SILVA MUNIZ X LG ELECTRONICS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.210.002863-1 - CID DA SILVA PACHECO X CONECTT UNE Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.210.005335-2 - HERMÍNIO EUGENIO X ANTÔNIO EDISON FERREIRA BARBOSA Certifico que foi designada A. C. para o dia 15/10/08, às 12:00H. \r\n\r\nProc. 2008.210.010172-3 - JUAN BERNARDINO UMALIA MONTERO X TIM CELULAR S/A Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.210.011776-7 - ZENY CAMARA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X BANCO BMG S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.015965-8 - CHARLES BRAZ DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.016346-7 - GABRIELLE CALIXTO DA SILVA X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.016461-7 - IRACEMA GONÇALVES MELO X BANCO BONSUCESSO S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.016484-8 - REGINALDO ALVES DE CARVALHO X BANCO DO BRASIL Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.016487-3 - RICARDO DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARÃES (RJ-070403)) X PLL CENTRO E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.016497-6 - ÉRICA SANTOS PATRICIO X ITAUCARD S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.016653-5 - MARIA INÊZ FACINO MOREIRA E OUTROS X VIA PARQUE SHOPPING CENTER Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.016957-3 - CAMILLA DOS SANTOS SILVA X RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA. E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EX TINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.018290-5 - CENTRO EDUCACIONAL PÁSSARO AZUL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X JAIRO CRISTOFORI DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.018450-1 - ELIAN ELIAS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ELIAN ELIAS NICOLAU (RJ-130580)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.018626-1 - NILTON MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X BANCO CREDICARD Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.210.010080-9 - FLÁVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X JOSÉ MAXIMINIANO DE MELO JÚNIOR Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.061026-7 - MANUEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125), Dr(a). VALERIA DE SOUZA DUTRA (RJ-158685E)) X MARCIA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). MAURICIO ELIAS FRANCISCO PESTANA LOPES (RJ-143772), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.183367-7 - GENI ANTONIO ZACCA WEYDT X ADRIANA MOURA ALEIXO DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189190-2 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LEIBÃO X CALF REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.195102-0 - ELIANE MEDEIROS MOÇO MARIEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X JAYR BARBOSA E OUTRO Despacho:Venha o CNPJ/CPF correto da 2a. ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.800.163946-7 - AUGUSTO FRANÇA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X MARK LOCAÇÃO DE TOLDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.007167-6 - ARI JORGE PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747)) X VASP - VIAÇÃO ÁÉREA SÃO PAULO Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.061408-4 - PEDRO JANUÁRIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). CRISANA SILVA DE MORAES VASCONCELOS (SP-193664)) TEDESCO ADM. DE BENS S/C. LTDA., Dr(a). SILVIA REGINA RODEGUERO (SP-044587) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.129075-4 - JOAQUIM NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). SÔNIA CRISTINA DE SOUSA MEDEIROS (RJ-150004E), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) RESTAURANTE DIKOMER LTDA M. E E OUTRO Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.023582-1 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.204494-0 - RAFAEL JOSÉ CAMPOS X CENFAAB-CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA LTDA Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.012180-0 - ANA TALITA BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Conheço dos embargos de fls.24/26 e dou parcial provimento para que da parte dispositiva da sentença passe a constar: \"....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO referente à condenação da ré, ao pagamento da indenização por danos morais que arbitro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).....\", mantendo-se no mais tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.041250-2 - ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA (RJ-118553)) X JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA TAVARES Sentença:Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055518-0 - HENRIQUE EDUARDO CONTANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X R. R. AUCAR SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.104173-8 - ROSIMARA ROSEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA (RJ-119885)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.159533-1 - TATIANE DIAS ARAUJO MARANHÃO X ERIG (Adv(s). Dr(a). ALINE MOREIRA HERINGER (RJ-148628) Decisão:Conheço dos embargos de fls.52 e dou parcial provimento para que rejeitar a preliminar de incompetência, eis que a autora declarou em documento público constante de fls.10/11, a sua residência, declaração esta suficiente, no entender deste Juízo, para a comprovação de sua residência, e conseqüentemente para a fixação da competência, mantendo-se no mais tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.177983-1 - LAURA RIBEIRO IGLESIAS PINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X FERNOL TELESISTEMAS LTDA (GOLDENCELL TELESISTEMA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Ao 2º réu sobre a penhora realizada.Sem prejuízo, indique a parte autora bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens em relação ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.189762-1 - MARILENE AVILA GEAQUINTO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X RIO SAÚDE PLANO DE SAÚDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Sentença:.......Ademais, o Enunciado 4.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis que permitia a prolação da sentença na ação de conhecimento, cuja empresa estivesse em liquidação extrajudicial, foi cancelado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso IV, da lei 9099/95. Expeça-se certidão de crédito..... \r\n\r\nProc. 2007.800.191958-6 - ANDRÉIA FARIAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Despacho:Fls.43: Indefiro, eis que o pagamento foi efetuado dentro do prazo estabelecido no art.475, J do CPC.Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.000951-0 - NOEMI LEITE DE MARINS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO (RJ-107935)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.210.006895-1 - MARIA HELOISA ESCOVINO X VIDELAR S.A Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007447-1 - ILDEBERG RUTINALDO PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.008003-3 - JULIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA E OUTRO Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.210.009152-3 - NEWTON ALVES DE SOUSA X NET RIO S/A Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.009358-1 - LUZINETE DOS REIS PIRES DANZER (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140)) X SALA & CIA. MÓVEIS Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.210.009870-0 - RUBEM VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X ALLONSO IMOVEIS E OUTRO Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.210.009949-2 - SIMONE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.210.010234-0 - VANIA CRISTINA RIBEIRO DA LIMA PEREIRA X BRASTEMP CREDICARD Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.011109-1 - MARCIO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X WORLD MED CARD SAÚDE Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.210.014036-4 - CRÉSIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X JACIRA DE CARVALHO ARANHA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.016309-1 - DANIEL FREITAS MORAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.016374-1 - JUCILDO OLIVEIRA SILVA X SERGIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.016820-9 - RONALDO CAETANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X JOÃO FRANCISCO DE SOUZA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017034-4 - MARCOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS LOUZADA (RJ-150767)) X UNICARD MASTERCARD UNIBANCO- MEGABONUS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017092-7 - CHRISTIANE NAZARIO X CLEBER FERREIRA DE ARAUJO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017435-0 - GLORIA ROSARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X B. F UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017977-3 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X BANCO ITAÚ Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.001442-5 - DANIELA BRITTES MACHADO E OUTRO X FATOR ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVA MASCARENHAS (RJ-016252) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.210.001663-0 - CLAUDIA VILAÇA CHIBANTE (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X DECOR CENTER MÓVEIS DE CAXIAS LTDA (LAPELE) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.210.002594-0 - NEUZA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL (RJ-141567)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.210.006891-4 - LILIANE LIMA FARIAS X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.014355-9 - GERALDO DIAS DA SILVA X CAC 2000 CELULARES E ELETRÔNICOS LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017010-1 - MAXWELL CORTINES DE FREITAS X ALLTECH ELO DE SOLUÇÕES LTDA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.018657-1 - FONTE NOVA DA VILA DEPÓSITO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA GALANTE (RJ-128716)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.031075-9 - TÂNIA MARIA DOS SANTOS GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA SANTA MARGARIDA Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.025910-2 - THEREZINHA LOURANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOÃO BOSCO PINHEIRO DEPARTAMENTO JURÍDICO Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.210.002057-7 - NELSON ALBINO DIAS (Adv(s). Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490)) X PHILIPS S/A Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.210.017459-3 - ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA X REGINA GARCIA MAIA GUIMARÃES E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 628288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilson Peralta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.057570-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARCOS CEZAR DA SILVA MORAES Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.210.008625-4 - LUIZ CARLOS BEZERRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KARINE GALVÃO DA VEIGA (RJ-143727)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.068293-9 (44592000) - ROGÉRIO MACHADO SILVA X QUEIROGA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:Indefiro a remessa dos autos ao contrador, tendo em vista que cabe à parte devidamente assistida por advogado providenciar a atualização dos cálculos.Não obstante, intime-se autor, por meio do DOERJ, para informar o endereço onde possa ser localizado o réu, tendo em vista que as diligências realizadas nos endereços constantes a fls. 102 restaram negativas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 2001.800.049162-0 - JACIARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE JANAÍNA DE ALCANTARA DURANS RAMOS (RJ-097504), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) ONÉZIMO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto às respostas dos ofícios de fls. 101/102 e fls. 104/113, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.053288-9 (55672001) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JULIUS CEZAR PEREIRA DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro em face da parte ré no valor de R$ 34.379,73. \r\n\r\nProc. 2001.800.054011-4 (46212001) - (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). NILDAMAR CARDOSO SILVA MONTEIRO DE MATTOS (RJ-095201) Decisão:Indefiro o requerido a fls. 198, posto que cabe ao autor comprovar o descumprimento da obrigação de fazer, não havendo que se falar em inversão do ônus da prova em sede de execução. Portanto, comprove o autor suas alegações em 24 horas. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o cartório e voltem os autos conclusos para apreciação dos embargos opostos às fls. 170-176. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.800.045318-0 - (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Regularize-se a conclusão. Intime-se a autora para, em 05 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.800.136751-9 - AGNELLO GONÇALVES DE SOUZA NETO X MARIA DA PENHA GOMES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:Aguarde-se o integtral cumprimento da proposta de parcelamento de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2004.800.045110-0 - MARA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista que a fls. 64v a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 65, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Expeça-se mandado de pagamento, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.035982-9 - MARIA MADALENA DE FREITAS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS, Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se deseja a penhora on line junto aos ativos financeiros da terceira ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.077918-1 - MARIA DE FÁTIMA L. DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171560-5 - PAULO ROBERTO FERNANDES X POSTO DE GASOLINA MABÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autoraLevante-se a penhora efetuada a fls. 60/61.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.023783-0 - ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI (RJ-145050)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTLIDADE SA (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 70/71 (R$ 1.346,63). \r\n\r\nProc. 2006.800.165774-7 - MARCIO VIEGAS DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ Despacho:Certifique o cartório se foram opostos embargos à execução no prazo legal, bem como se existe ofício a ser juntado aos autos.Em caso negativo, intime-se, por OJA, o depositário nomeado a fls. 47/48 para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.208532-2 - MARLENE FELIX DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X POLIMPORT COMÉRCIO LTDA (POLISHOP) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013026-0 - PATRICIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 78v, defiro a devolução do prazo requerido pela parte autora a fls. 74.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015129-9 - MARCO AURÉLIO JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X VIAÇÃO ESTRELA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Retiro o feito de pauta, tendo em vista a falta de expedição de mandado de intimação das testemunhas arroladas pela ré. Designo nova AIJ para o dia 08/09/2008, às 13:00hs. Intimem-se as partes por meio do DOERJ, bem como as testemunhas arroladas pela ré a fls. 19, por OJA. Não há necessidade de intimação da testemunha arrolada pela parte autora, tendo em vista que a mesma irá comparecer à AIJ independente de intimação, conforme consignado na assentada de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.047004-6 - JAIR TEIXEIRA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X HOME TIGER VEÍCULOS LTDA Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.059410-0 - IVAN DA SILVA SANTOS X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se pessoalmente a parte autora para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, deduzindo-se o valor depositado a fls. 44 (R$ 909,00).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.076770-5 - CARLOS AUGUSTO DE SOUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente a determinação de fls. 74, tendo em vista que os documentos acostados a fls. 77/78 não se prestaram a tal fim.Prazo: 48 h, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.139955-4 - GILSON DO COUTO NOGUEIRA X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153754-9 - ANA LUCIA DE ALMEIDA PASSOS X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167959-9 - ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.169327-4 - EDNEIDE DA SILVA OLIVEIRA X LEMON BANK BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré no valor indicado a fls. 44/46 (R$ 1.231,77).Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.169481-3 - SEBASTIÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.200,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.190594-0 - INFLAGASES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X EMBRATEL - LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2008.210.002115-6 - ROSÂNGELA DA SILVA AURÉLIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X OI/TELEMAR RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITOS e NCX TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 11/09/08, às 11:30 h.Citem-se a segunda e a terceira ré, por OJA, nos endereços indicados a fls. 75.Intimem-se a parte autora e a primeira ré da nova data designada por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.004418-1 - ISAUDETE GERALDA DA SILVA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 15/12/08, às 13:00 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da segunda ré no endereço fornecido a fls. 17.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se a primeira ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.008600-0 - MAURO RAMALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.015076-0 - LUCIANO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-107520)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 22. Venha em termos a emenda da inicial requerida pelo autor.Não obstante, traga aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.210.017778-8 - MARANTO COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X VIVO S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.018468-9 - YARA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LOPES SOBRINHO (RJ-149738)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.018536-0 - JOSE TAVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X CELL FLASH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.018685-6 - ANTÔNIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X ITAUCARD S.A. E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para regularizar a juntada do documento de fls. 15, tendo em vista que o mesmo se apresenta ilegível. \r\n\r\nProc. 2008.210.018694-7 - ANA LÚCIA MOREIRA VELIAGO COSTA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.018715-0 - ANTONIO JOSÉ PEREIRA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X VIVO S.A. Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.018969-9 - MARIA A PENHA DA CUNHA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X BANCO SANTANDER Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.019127-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X DETRAN RJ Sentença:Considerando que em sede de Juizado Especial Cível, não podem ser partes \"o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil\" (art. 8º da Lei 9.099/95), sendo certo que no caso dos autos a autora ajuizou a presente demanda em face da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Retiro o feito de pauta. Faculto, desde já, o desentranhamento de peças processuais, mediante substituição por cópias.Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.800.075440-8 - ANTONIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X MARLENE RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto às respostas dos ofícios de fls. 35/47, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.124834-8 - ANTONIO COUTINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) MANOEL DE OLIVEIRA LOPES Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPCSem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.141496-4 - LUMARNIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901)) X WAGNER FRAGA Decisão:Tendo em vista a penhora efetuada a fls. 42, designo audiência especial para o dia 23/09/08, às 13:00 h.Cite-se o réu, por OJA, advertindo-o que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada.Intime-se a parte autora da data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.006464-7 - EPPRINT COM. DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X EDINALDO DA CUNHA DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 11, regularize-se a autuação do feito.Após, republique-se a determinação de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.210.018618-2 - MALHARIA NATTAY LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X MARIA LÚCIA MOREIRA AGUIAR Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda.Não obstante, traga aos autos os originais dos títulos de fls. 07/09 que pretende exdecutar.Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.018616-9 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X CONFIRMA DE TERESÓPOLIS CONFECÇÕES LTDA ME Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 02/05, no prazo de 10 dias, tendo em vista que a execução do título de fls. 06/07 deverá ser feita nos autos do processo nº 2006.800.183032-9. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.069019-5 (29582000) - ELIZABETH CRISTINA EMÍLIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) ALPHA CLUB BRASIL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900) Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.038394-5 - JORGE EDUARDO LOURENÇO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X NORMA CHAVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à resposta de ofício de fls. 102/106, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.101804-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no acordo de fls. 50, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2004.800.174944-3 - HERIBERTO BASTOS DA ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) MARCELO CARDOSO ROTTWEILLER Decisão:Fls. 67. Indefiro, tendo em vista que cabe ao exeqüente indicar os meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.070372-3 - BENALI CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X CLÍNICA DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Sentença:...julgo procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, condenando a reclamada ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação até o efetivo pagamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.173879-4 - EDUARDO ALMEIDA PERNAMBUCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-131452)) X MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.184919-3 - AMALIA ALBERTINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X RAIMUNDO MAGALHÃES DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto a fls. 50/53, tendo em vista as certidões exaradas a fls. 54 e fls. 56.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.012120-3 - LUCIANE FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls.66v, ratifico o despacho de fls. 66, designando audiência de conciliação para o dia 16/09/08, às 13:30 h.Cumpra-se a parte final da determinação de fls. 66. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.006777-0 - RODRIGO ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X EVERALDO COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio dio DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 55/56, observando a incidência de juros simples no cálculo apresentado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.008041-4 - THAÍS SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X AUTO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.025730-2 - WELLINGTON CARLOS DE SOUZA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X BARRO ALVES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - DENNER MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045294-9 - DEBLYN PEREIRA PRADO X MADUREIRA EXPRESS CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Primeiramente, intime-se a segunda ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 37/38, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.060357-5 - JOSÉ LUIZ LAMEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X VIVO S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069967-0 - JOSÉ ROBERTO AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099536-2 - JACYRA FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141058-6 - MARIO AMARO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001096-1 - FELLIPE DE OLIVEIRA DUPLAN X SMARTCAR BARRA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal.2) Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.210.005777-1 - ERNESTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:1. Anote-se o patrocínio do réu.2. Venha o mandado de fls. 26 independentemente de cumprimento.3. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Revogo a decisão de fls. 25.Isento a parte autora do pagamento das custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.005782-5 - MAURO DA CUNHA BARROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X TECNOCOOP INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Isento a parte autora do pagamento das custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.008607-2 - PABLO EDUARDO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CEVIW CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008611-4 - TANIA REGINA BASTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.210.008615-1 - ALEX MARCOLINO GAMA X OI FIXO TELEMAR NORTE LEST S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008627-8 - LUIZ CARLOS BEZERRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KARINE GALVÃO DA VEIGA (RJ-143727)) X CURSO POLIARTE OFFSHORE (Adv(s). Dr(a). JAIR CUNHA DA SILVA (RJ-076583) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.011516-3 - JORGE DA SILVA PATACO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado nos autos, tendo em vista que no documento de fls. 28 não consta negativação do nome da parte autora efetuada pela empresa ré.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.015517-3 - MILENE SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995)) X CASA BAHIA E OUTRO Decisão:Fls. 32/36. Anote-se onde couber.Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o segundo réu exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.018530-0 - LEVI DA SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X CLÍNICA RADIOLÓGICA MENEZES DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o que pretende a título de tutela antecipada, tendo em vista que não foi formulado tal pedido nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.210.018669-8 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X BANCO VOLKSWAGENS S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.018751-4 - JOEL MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAN ELIAS NICOLAU (RJ-130580)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.005730-8 - NILTON CESAR PATRICIO VIANA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Isento a parte autora do pagamento das custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.009773-2 - JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TNL - PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) Decisão:Fls. 13/14. Retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 13/11/08 às 14:15 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ.Não obstante, baixem os autos à serventia para juntada das petições protocoladas em 15, 21 e 23 de julho de 2008 que constam no Sistema Informatizado do TJERJ.Após, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.018632-7 - MARIA DE FÁTIMA BRUM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.018703-4 - DIAMOND VEICULOS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda, sob pena de extinção do feito. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.056930-7 - ATILA CASADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE (RJ-136707), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) GERDAU AÇOMINAS S/A E OUTRO, Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 77/78, no prazo de 10 dias, deduzindo-se os valores levantados a fls. 48 (R$ 1.500,00) e fls. 58 (R$ 399,00). Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.141961-9 - NILDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se pretende o prosseguimento do feito com relação à segunda ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.008613-8 - MARIO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.800.133437-8 - MARGARIDA FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) GEDILZA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.003080-0 - WAGNER CHAVES MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.042010-9 - PAULO CEZAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ANTONIO GASPAR DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIA CARVALHO DE LIMA (RJ-064556)) Despacho:|ntime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o endereço onde pode ser localizado o primeiro réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 628285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.202.011832-9 - HERMES JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598)) X JORGE DUTTON DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:FLS.129: DEFIRO, PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.011909-1 - KEVIN RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)), Falecido: UBIRACI GOMES DA COSTA) X Interessado: COMBINED SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho: A REQUERENTE (FLS.69). \r\n\r\nProc. 2006.202.011424-1 - MARCIA SOLANGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X Falecido: MARCUS VINICIUS SILVA PIMPAO Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.53). \r\n\r\nProc. 2006.202.012463-5 - FABIO ESTRELA SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X Falecido: CARLOS AMERICO VIEIRA SAUDE Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.019643-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARIA DE LOURDES DIAS DE AVILA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.004676-8 - CONDOMINIO NOVA VILA VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X SEBASTIÃO RAMADAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO ... \r\n\r\nProc. 2008.202.011499-3 - VALDESIR DE DEUS ROSA SIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CASSIA SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial para condenar a ré ao pagamento dos alugueis devidos no período de junho de 2006 a janeiro de 2007, além das despesas referentes ao fornecimento de água ao imóvel locado desde novembro de 2003 a janeiro de 2007, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação, excluído o valor de fls. 31, pago indevidamente pela ré.Imponho a ré, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observada a norma do art. 12 da Lei no. 1060/60. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.012673-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MAR EGEU, Síndico: JOÃO CARLOS ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X VALDIR DE ALMEIDA SIQUEIRA E OUTRO Decisão:1) MODIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA QUE NELE PASSE A FIGURAR UNICAMENTE GERSON MATOS CASANOVA. ANOTE-SE.2) DEFIRO A SUSPENSÃO POR 05 MESES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.005413-8 - EDITE ELIZA VELOSOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO2) INTIME-SE A PARTE RÉ CONFORME REQUERIDO (FLS.155/156). \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de não fazer indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004012-9 - OSEIAS SILVESTRE MAIMONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARTÕES RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:SUBAM \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.005849-7 - SÔNIA MARIA DA SILVA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Republicando fls.66: REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DEVENDO COMPROVAR DOCUMENTALMENTE O ALEGADO ÀS FLS .41, \r\n\r\nDeclaratória, DECLARAÇÃO DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2008.202.012100-6 - ANDERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X AMARA SUELY DE LIMA DA SILVA Decisão:1) DEFIRO A PRIORIDADE 2) CUMPRA-SE FLS.15. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.202.001759-6 - NORMA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X WANDA PEREIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.011274-6 - WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARIA CRISTINA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) Despacho:AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA EM ANEXO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2007.202.009755-5 - LUCI ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA TORRES PREUSSLER DA SILVA (RJ-132379)) X NILSON DE OLIVEIRA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) NESTA DATA PROMOVI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS.2) FLS.84: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.021838-3 - MARIA THEREZA ANDRADE VIANA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOSE SILVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo do réu, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Outrossim, condeno o demandado ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde janeiro de 2001, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação.Imponho ao réu, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.202.000277-6 (16217) - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ROGERIO DE OLIVEIRA LEITE Despacho:FLS.143/144: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.012240-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.000567-3 - ROMULO CORDEIRO MICAEL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.009241-5 - MARIA JOSE CARDOSO VOGA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X TITULAR DO CARTÓRIO DA 14º C.R.C.P.N E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial para condenar a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.001547-0 - WALTER CYRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910), Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X EMPRESA LOCADORA BRASILIA EMP. TE.LTDA-ARRENDAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2008.202.000905-0 - JOSE MARTINS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.410.010822-7 - ALVINA BUROK X ALDIMIRO BUROK Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2005.202.008827-6 - VERA LUCIA PIRES HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X FERNANDA DO CARMO E OUTRO Despacho:EM RAZÃO DO PEDIDO DE FLS.88, DIGA A INVENTARIANTE EXPRESSAMENTE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.86. \r\n\r\nProc. 2006.202.014277-7 -, Inventariante: DELSON SOUZA VIEIRA NEUSA MARIA FALCÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2008.202.008719-9 - LUCIANA DE OLVEIRA NOVAES DE LOS REYES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X Falecido: RONDINELLE DE SOUZA SANTOS Decisão:...Nomeio inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.008846-1 - V I INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOZA (SP-076261)) X CLAUDIO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) DIGA A PARTE AUTORA EXPRESSAMENTE SOBRE A PROPOSTA DE FLS.652) EM CASO DE INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.014752-2 - PAULO CESAR GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X NILMA MAGALHAES MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) DEFIRO A JG A PARTE RÉ 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.010641-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X POSTO DE GASOLINA MARECHAL HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.002643-1 - JORGE ANDRÉ BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CONDOMÍNIO DO MADUREIRA SHOPPING CENTERS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)), CHUBB DO BRASIL CIA. DE SEGUROS, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando ao réu ao pagamento de verba proporcional aos 03 dias de incapacidade do autor, calculada com base em um salário mínimo mensal, a título de ressarcimento dos danos materiais e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, corrigida monetariamente desde o julgado, devendo sobre tais verbas incidir juros legais, a partir do evento, além de custas e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Por sua vez, JULGO PROCEDENTE a denunciação da lide apresentada em face da seguradora, para declarar a existência da relação jurídica de garantia entre o réu e a CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS, condenando-lhe a ressarcir os prejuízos experimentados pelo demandado em razão da perda da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018240-6 - LUIZ CLAUDIO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X WANDERLEI PASCOAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS.51: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAOZ, NOS TERMOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2008.202.011440-3 - MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:... Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque, que deverá ser intimado para aceitação do encargo. Desde logo, fixo os honorários periciais em R$ 2000,00( dois mil reais) . Oportunamente será designada AIJ. ... \r\n\r\nReparação de Danos, e material \r\n\r\nProc. 2007.202.006496-3 - OLGA DE CASTRO HERMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL PASTEUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:...Nomeio como expert do Juízo o Dr. Sérgio Catão Miranda que deverá ser intimado para aceitação do encargo, observando-se a resolução nº 20 do Conselho da Magistratura. Desde logo fixo os honorários em R$ 2.000,00. Faculto as partes a indicação de .... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.009101-4 - JOSIAS JACINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:... DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/10/08 AS 14:00 HS.INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS ATÉ 30 DIAS ANTES DO ATO ORA DESIGNADO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de arras em dobro ; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001414-5 - HELCIO RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Mandado pronto. Ao 1º réu para recolher R$ 12,78 - atos dos OJA - 1107-2, ref. a 01 intimação p/depoimento pessoal da parte autora, conf. requerido as fls. 129. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pagamento de multa contratual , danos emergentes , lucros cessantes ; Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.004737-9 - HOMENS DE PRETO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BATOCHIO (SP-020685)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:fls. 1387/1390: DIGAM ÀS PARTES. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.202.014265-4 - ROBERTO SOUZA DE ALMEIDA E OUTROS X ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO AVULSA (DP.D. A.A. CERTIFIQUE-SE SOBRE A OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 806 DO CPC.) NOS AUTOS: EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.202.011759-1 - SUELI NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por sua vez, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apoio no art. 267, VI, do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a norma fixada no art. 12 da Lei no. 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.011954-8 - LEDA DA SILVA NASCIMENTO, Falecido: CLEBER SAMPAIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) LEDA DA SILVA NASCIMENTO - ADV. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA - OAB/RJ 53138.VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.006075-1 - MARIA DALILA MESQUITA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE C.TUFANI (RJ-031319), Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X MARIA ESTRELA CALEJAO DA CUNHA AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUIR O ADITAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.202.012624-3 - ISAURA DE MATOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X Falecido: SERGIO ALBERTO FIGUEIREDO AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS DE CONFERENCIA PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA PRONTO \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.011471-0 - Inventariante: APPARECIDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X OCTÁVIO FERREIRA DIAS APPARECIDA DA SILVA DIAS- ADV. FABRÍCIO GASPAR RODRIGUES - OAB/RJ 120.213.VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.012872-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441), Dr(a). ALAINE PRUDENTE (RJ-164469E)) X ALZIRA DE MADEIROS ELLIOT (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-079516) BANCO FINASA S/A X ALZIRA DE MEDEIROS ELLIOTN - ADV. MARIA HELENA D.V.R. ROCHA - OAB/RJ 74.441.AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.202.017480-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PEQUENA ARIEL ARTE E PÃO LTDA Recolham-se as custas devidas.(R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2007.202.014129-5 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA TEREZA DA SILVA PRATES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 49-V: INTIME-SE A PARTE AUTORA NOS TERMOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2008.202.018169-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE DOS SANTOS AUGUSTO Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 22, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.019244-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X EDILBERTO COELHO DE ARAUJO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.019249-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FRANCISCO JOSE SANT'ANA DE OLIVEIRA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.003050-5 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA X MARISA ANA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA EM ANEXO E A DE FLS.48. \r\n\r\nProc. 2004.202.002313-8 - JARDIM ESCOLA ERA UMA VEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WILSA SILVA COSTA Despacho:FLS.41: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.202.005322-5 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BENTO RIBEIRO CARNES LTDA Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 88, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.006930-4 - CONDOMIONIO DO EDIFICIO MATURI (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X PREZELINA CELIA BELAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA O CREDOR EXPRESSAMENTE SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 55Vo E 63. \r\n\r\nProc. 2007.202.021127-3 - AYDÊE FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar o réu a pagar à autora as quantias expurgadas de suas cadernetas de poupança, no valor equivalente à diferença havida entre os índices inflacionários aplicados e os apurados nos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (47,31% e 10,14%) e março e abril de 1990 ( 84,32% e 44,80%), a serem apuradas em liquidação, corrigidas monetariamente desde o ajuizamento da ação até o efetivo pagamento e acrescidas dos juros legais de 0,5 % ao Mês até 10.01.02 e de 1% a partir de 11.01.03.Condeno o réu ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.015205-0 - EDINALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X ARLINDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido do consignante, para declarar a quitação das obrigações locatícias relativas ao período de julho de 2007 a junho de 2008, ... \r\n\r\nDeclaratória, DE nulidade de cláusula contratual c/c devolução de quantias pagas ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018853-6 - LILIANE PIMENTEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015328-1 - JACINTHO COELHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X FRANCISCA SOUSA LIRA CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito em relação do pedido de despejo, nos termos do artigo 267, IV do CPC, ante a perda do objeto e PROCEDENTE a cobrança, condenado a ré ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde junho de 2005 até a data da imissão na posse, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação.Imponho a ré, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.014592-6 - ARLINDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X EDINALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Despejo, condenado o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a norma do art. 12 da Lei no. 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.202.010371-5 - NIULEY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOSE BELARMINO FERNANDES DE MATTOS E OUTRO Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 34, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.202.016094-0 - GRACINDA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO SCHKRAB (Adv(s). Dr(a). EULINA VIANA FRANCO CASTRO (RJ-069481) Despacho:1) CUMPRA-SE FLS.50, ITEM 01. ANOTE-SE 2) AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.016440-2 - ANNA FONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 60 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.011391-3 - PEDRO ANISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X FRANCISCO GOMES DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AGUEDA MOURA DE SOUZA (RJ-057364) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.014394-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANIMUS CONSULENDI INFORMAÇÕES FORENSES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 43/45, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.014724-6 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X AÇOUGUE IMPERIAL DE CASCADURA LTDA Ao autor para se manifestar sobre carta precatória juntada sem cumprimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015618-3 - SERGIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) TRANSPORTES BARRA LTDA X SERGIO DOS SANTOS FILHO - ADV. ALINE DA MOTA LOUREIRO - OAB/RJ 145.048.RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DESARQUIVE-SE E JUNTE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Declaratoria \r\n\r\nProc. 2007.202.014263-9 - MAURICIO DO CARMO GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.009264-8 - EDITH GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, ANTE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS.103. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.004337-2 - PATRICK DE PAULO DE JESUS FERNANDES DE ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00, acrescida de correção monetária a partir da sentença e juros legais de 1% ao mês, ao contar da data do evento, consoante a norma fixada no art. 406 do novo Código Civil, por se tratar de hipótese de responsabilidade extracontratual, além das despesas com o processo e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/ repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.014361-9 - MARCIO ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X IBI CARD E OUTRO Decisão:1) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA AS FLS.105, DETERMINANDO A RETIRADA DE PAUTA DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.2) ACOLHO OS EMBARGOS PARA DECLARAR QUE FOI DECRETADA A REVELIA DA 2ª RÉ, REDECARD.3) A PARTE AUTORA EM 05 DIAS SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS (FLS.97/101)4) APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nIndenizatória, PORPERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.202.003481-6 - ALAYDE ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) MARIA DE LOURDES ALVES FONTES, Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.004120-0 (24963) - LUZIA MUNIZ DE ARAUJO FERNANDES X RALPH DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.202.005391-2 - RUBENS VIDAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X Falecido: EDMUNDO TEIXEIRA RUBENS VIDAL TEIXEIRA X EDMUNDO TEIXEIRA - ADV. GLAUCIA DA SILVA - OAB/RJ 117.095.VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.009215-6 - JÚLIO CESAR CONY PEREIRA LEITE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X Falecido: ZILDA DE MORAES CONY LEITE TERMO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.202.007326-7 - OLGA RENKE GÓES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X Falecido: ANNA RENKE DE ARAUJO GÓES TERMO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.202.019188-4 - LETICIA DE ABREU MEDEIROS E OUTRO X Falecido: MAURO CARDOSO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083) Decisão:Defiro a JG. Nomeio inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.410.010492-2 - BANCO ITAU S/A X LEONARDO DA COSTA MACELLI BANCO ITÁ S/A X LEONARDO DA COSTA MACELLI - ALEXANDRE SANTOS DA SILVA - OAB/RJ 93.168 AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.017243-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDER LUIZ FONSECA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Recolham-se as custas devidas. (R$ 10,95) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.017312-0 - TEREZINHA DETRANO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ SE INSISTE NA COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.004461-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON ZANGRANDO MESSARY (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.018502-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO DOS SANTOS PALMEIRA Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.016280-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WALTER DE SOUZA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.202.018966-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIO BRAZ LIMA Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 23, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.007414-0 - CONAPP- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CARLOS ROBERTO ASSIS E OUTRO Ofício pronto.Recolham-se as custas devidas (R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2008.202.010553-0 - JORGE ARI PINTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃOP NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:O processo acha-se em ordem,...Defiro a produção das provas requeridas. Oficie-se, como requerido às fls. 24.Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque,... Desde logo, fixo os honorários em 06 (seis) salários mínimos. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.202.011017-3 - HUMBERTO ROCHA DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:O processo acha-se em ordem,...Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque,... Desde logo, fixo os honorários em 06 (seis) salários mínimos. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.011289-0 - LUZIA GONZAGA DURAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Mandado pronto. Ao réu para recolher:( ) 10 - Atos dos Escrivães- 1102-3 - R$ 40,16( ) 12 - Atos por via postal - 1107-2 - R$ 3,65 ( ) 15 - Sub-Total - R$ 43,81( ) 16 - CAARJ/IAB (10%) - 2001-6- R$ 4,38 ( ) 19 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 550,00( ) 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 2,19( ) 21 - FUNDEPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,19 ( ) 23 - TOTAL - R$ 602,57, ref. as custas e tx. Judiciária p/denunciação da lide, bem como fornecer cópias p/instrução da mesma. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012972-6 - ADALGIZA REGINA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:...rejeito os embargos... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.015521-8 - ESTEVAM HERINES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:FLS.68: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.013805-3 - ALEXANDER ADRIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O processo acha-se em ordem,...Defiro unicamente a produção da prova pericial,...Oficie-se ao DIPEJ para que indique ao Juízo perito contábil. Desde logo, faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.202.021346-4 - MICHELE CIRIACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.003251-4 - VILMA MOTTA BARING (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COM. PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nId: 628158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.202.017599-4 - JOSE RAIMUNDO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro J.G.Cite-se,com a resposta a preciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.009506-4 - JOANA D'ARC ROSA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X IMOBILIÁRIA REDENTORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIAS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.202.000063-0 (1083) - TATIANA GONZAGA LAMAS X ROBERTO LAMAS Autos desarquivados e disponíveis na serventia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015089-9 - ELENICE CORREA SEDA X Falecido: JOÃO SEDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Despacho:Oficie-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.002288-7 - MÁRCIO GUEDES DA COSTA X Falecido: ALMIR FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374) Despacho:Aguarde-se por sessenta dias \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.202.014309-9 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X START CAR Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014250-5 - ELTON ROSSI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X Falecido: DAVI JOSE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Despacho:Atenda-se ao Ministério Publico \r\n\r\nProc. 2006.202.016709-9 - MARIA NATIVIDADE TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611)) X Falecido: MANOEL TORRES Aos interessados \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.002479-3 - Inventariante: SIDNEI DA SILVA BARCELLOS X MARIA LUIZA DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) Despacho:Fls. 79: Oficie-se \r\n\r\nProc. 2008.202.001718-5 - DENILMA DAICY MEDEIROS BUZOLINI (Adv(s). Dr(a). HELOIN TORRES PORTALEZ DE ALMEIDA (RJ-062262)) X Falecido: JOÃO NATAL BUZOLINI Despacho:Aguarde-se por 60 dias \r\n\r\nProc. 2008.202.001743-4 - JURANDIR FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X Falecido: JACY FRANCO DE JESUS Despacho:Fls. 17: Anote-se. Adeque-se ao rito eleito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.006475-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODRIGO BATISTA MOREIRA Defiro por cinco dias, obsevadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.202.013953-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados e disponíveis na serventia. \r\n\r\nProc. 2008.202.011222-4 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL DE CARVALHO ALVES Despacho:Fls. 28- Defiro, mediante cópia dos autos. Cumpra-se a parte final de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.202.012065-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CARLOS CESAR SANTOS Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2008.202.014207-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Reporto-me às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.202.014301-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SEVERINO ROBERTO DE PAULA Despacho:Reporto-me às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.202.015177-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CLAUDIO GONÇALVES DE MENDONÇA Despacho:Aguarde-se por sessenta dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.202.015830-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JANAINA VIGNOLAS DE ALBUQUERQUE Despacho:Venha o original de fls. 17. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.012727-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIRCER AGUIAR DE SOUZA À PARTE AUTORA/EXEQUENTE SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.012089-7 - COLEGIO REPUBLICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ITAMAR DOS SANTOS JUNIOR Ao exeqüente sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2005.202.012110-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) À PARTE AUTORA (ARTº398 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.202.009450-3 - CONDOMÍNIO DO EDIÍCIO ZENIR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CARLOS EDMUNDO KAPPS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Esclareça-se, ante ao contido no §3º do art. 265 do CPC, sendo certo que não existe mais arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.016882-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPÓLIO DE ELI SEBASTIANA OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.202.000597-1 - GUIGUI COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CATIA LUZIA FEITOZA MOREIRA (RJ-111066)) X AIDA SCOFANO D'ELIA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2007.202.001423-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RMF PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) OFÍCIO PRONTO,AGUARDANDO CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.202.017641-0 - JAIRO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Designo o dia 18/09/08, às 15:30h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.202.006451-5 - ARY LAMBERTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA MOTA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) MANDADO PRONTO,AGUARDANDO PART. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade c/c revisão de relação obrigacional ..... \r\n\r\nProc. 2006.202.003016-1 - ROSANA MARTINS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/;A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil...A parte autora arcará com as custas e honorários advocatíicos, este, arbitrados em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, contudo, as disposições do artigo 12 da Lei 1060/50, uma vez que a mesma é beneficiária da Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.202.000210-0 (5882) - MARIA FRANCISCA BORGES GALLEGO SOARES X ROBERTO BORGES GALLEGO SOARES Autos desarquivados e disponíveis na serventia. Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.202.004203-0 - EURIDEIA DA SILVA DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARBOSA (RJ-111377)), Interessado: BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). LUCIANE BARBOSA ALVES (RJ-124642) Despacho:Designo o dia 27/08/08 às 13:05 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 125, inciso IV do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015655-7 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X CALDO DE CANA SÃO JOÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Sentença:...extingo o processo... \r\n\r\nProc. 2008.202.000187-6 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X ANDERSON DAMIÃO ARIGONY PEREIRA Despacho:À autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.005649-8 - REINALDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X JOUBERT NASCIMENTO SILVESTRE E OUTRO OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO CUSTAS E PARTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e acessorios de locação. \r\n\r\nProc. 2005.202.012930-8 - MARCOS CARVALHO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS mandado pronto, aguardando custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.202.000318-0 (12236) - ERNANDES CARDOSO PEREIRA E OUTRO Autos desarquivados e disponíveis na serventia. Recolham-se custas de desarquivamento. \r\n\r\nEmbargos À Execução, fundada em título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.000725-4 - GERMANO GONÇALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X SERGIO DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Ao embargado para recolher as custas do processo, de acordo com a condenação (fls. 53/55) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.202.015593-4A - SIMONE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Defiro JG. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.004088-6 - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LEVI WAILANT DOMINGOS Dê-se vista, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.202.003115-3 - COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA. X LOYD S REPRESENTACOES LTDA. E OUTROS Autos desarquivados e disponíveis na serventia. \r\n\r\nProc. 2007.202.001565-4 - FRANCISCO BARCELOS FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X SÉRGIO LUIZ BARROS SERMENHO E OUTRO ofício pronto, aguardando custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.011653-7 - METALURGICA REGENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X GEOVANI DE MELLO PASSOS OFÍCO PRONTO,AGUARDANDO CUSTAS. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.017068-2 - DENISE DE JESUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X EDER RIOS DE LIMA FILHO E OUTRO AO AUTOR SOBRE MAND. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.202.010487-0 - ADENIR DE JESUS DOS PASSOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.011496-8 - MARIA LUCIA MARINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 18/09/08, às 14:30h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.005539-5 - VALERIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X RENATO RUBIM DA SILVA Despacho:Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.202.009996-0 - MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA X BEN HUR FELIPE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Vindo a certidão de dependentes na previdencia social, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.202.002803-8 - Inventariante: NADYR MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELVIRA FURTADO MARQUES Despacho:Tome-se por termo a renuncia \r\n\r\nProc. 2006.202.004301-5 - MARIA ADELAIDE DA PIEDADE SAMPAIO X Falecido: LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Despacho:D.D.A.P.Cls. \r\n\r\nProc. 2006.202.005843-2 - CLAUDIA SOARES CORREA X Falecido: MARIA DA GLORIA SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.009625-1 - Inventariante: ANDERSON PENHA DOS SANTOS X CESLAU FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES (RJ-029505) Despacho:Venha a partilha na forma do art. do cpc \r\n\r\nProc. 2006.202.015771-9 - Inventariante: MARIA JOSÉ LOPES DOS SANTOS X ELI ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Despacho:Venha a partilha de fls. 72/76, com a inclusão do imóvel objeto do inventario. Venham, ainda, as certidões do RGI e quitação fiscal \r\n\r\nProc. 2007.202.007559-6 - CLEUZA MARIA PULINI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X Falecido: JOSÉ GOMES MONTEIRO Despacho:Aos avaliadores \r\n\r\nProc. 2008.202.015720-7 - MARCOS ANTÔNIO ALVIM LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVIM LEITE (RJ-139704)) X Falecido: MARIA AUGUSTA FERREIRA ALVIM LEITE Despacho:aGUARDE-SE POR 60 DIAS \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.410.000281-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALCIDES LESSA ARANHA Autos desarquivados e disponíveis. Recolham-se custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.410.003096-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X VANDERLEI RIBEIRO HORTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados e disponíveis na serventia. Recolham-se custas de desarquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.011652-5 - METALURGICA REGENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X PORTOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:Assim, julgo procedente o pedido, ficando constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, o qual deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a contar da citação.A parte ré pagará ainda as custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos no percentual de 10% sobre o valor do débito.Após o trânsito em julgado, intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do artigo 475-B do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.000133-1 - JOSE RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ANEXO AO MERCADO DE MADUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226), Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de cláusula contratual e indenização \r\n\r\nProc. 2006.202.008381-5 - VAGNER GALVÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo o dia 18/09/08, às 15:40 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.002024-8 - ROBSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X M. CAR 48 - VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.004781-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VANIA CARVALHO DA S. NASCIMENTO Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2007.202.006947-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDERLEI TAVARES DA SILVA OFÍCO PRONTO,AGUARDANDO CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.020121-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDEMIRO JOSE DE LIMA Despacho:À autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.021299-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SONIA FERREIRA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.009939-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X REINALDO SANTOS DE ANDRADE Decisão:ANTE O CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.015161-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANESSA DE ARAUJO FERREIRA Decisão:ANTE O CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.015593-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SIMONE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:Cumpra-se o determinado hoje no apenso. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.012874-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLAVIA LEITAO MARTINS DA SILVA Decisão:ANTE O CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.011412-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRESSA FELIX OLIVEIRA SILVA Despacho:Reporto-me às fls. 17 vº. \r\n\r\nProc. 2008.202.013993-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CARLOS LIMA MONTEIRO Decisão:ANTE O CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.015556-7 - DAYSE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X SUELI DOS SANTOS ROBAÇO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Despacho:Fls. 59- Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2008.202.012620-0 - GENY BATISTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Venha a parte ré com o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, conforme o acordo de fls. 39/40. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2008.202.014066-9 - PATRICIA DAS CHAGAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO mandado pronto, aguardando cópia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006172-0 - NIELIO DE ALMEIDA BENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TELECOMUNICAÇOES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) VENHA A PROVA DOCUMENTAR SUPLEMENTAR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.202.000138-8 (7190/89) - DINAISE VIEIRA DOS SANTOS Autos desarquivados e disponíveis na serventia. \r\n\r\nProc. 1991.202.000074-6 (11661) - MAURO FERNANDO GUAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.410.001526-1 - IONE APARECIDA BAPTISTA Autos desarquivados e disponíveis. \r\n\r\nId: 628162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anilda Mercedes Maia Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.014864-9 - THEREZA CORRÊA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DJANLMA DUARTE Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 55/78 \r\n\r\nProc. 2006.202.014766-0 - CELI GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SOUZA LIMA (RJ-134933)) X Falecido: DIOGO GOUVEA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 113/114 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.202.019392-3 - MARIA DE LOURDES MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDIR MACHADO RIBEIRO E OUTROS Decisão:1- Regularize-se fls. 05, o cartório. Parte alega haver doação. Alteração declara haver cessão onerosa. 3- Demonstre haver inventário aberto. Não havendo a representação do Espólio, da companheira. 4- Falta de anuência dos demais descendentes que não pode ser levantada pela autora, por manifesta iliegitimidade. 5- Esclareça causas de pedir da presente a. ação em relação alegada doação. 6- defiro a JG e o processamento com prioridade. 7- Esclareça alega vedação de cessão de direitos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.011723-0 - Inventariante: ALBA VALVERDE DA BELA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ORLANDO PEREIRA DA BELA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.002820-0 - JOSE RIBAMAR JORGE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X Falecido: NILZA SILVA NASCIMENTO Despacho:certifique conforme processamento adequado, que deve ser dado ao feito \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.014657-6 - Inventariante: DALVANIRA GALDINO DA SILVA, Inventariante: CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X NEUSA ANDRADE SILVA Despacho:certifique conforme processamento adequado que deve ser dado ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.016579-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA SANTOS Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.019324-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ANTONIO BATISTA DOS SANTOS FILHO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002408-6 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MELO S PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.008344-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ANDERSON DA SILVA DOMINGOS Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. sejam remetido ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.202.019479-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SERGIO COUTINHO DA SILVA Despacho:Demonstre contrato e a notificação do devedor. Em face a inversão do título da posse e mora existente, defiro liminar requerida. Cite-se. seja cumprida liminar. \r\n\r\nProc. 2008.202.019720-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ROBSON TOMAZ BRAGA Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.202.004538-3A - TANIA DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X PÉRICLES DE OLIVEIRA BASTOS Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais OJA R$ 40,16, Fundperj e Funperj R$ 2,00 cada. seja expedido mandado de verificação e imissão na posse, estando vazio de coisas e pessoas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.019721-7 - JV E JC PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X LEILA TAVARES DIAS Decisão:Cumpra-se. após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.202.018889-7 - EUQUELIDES DE LIMA, MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA COSTA, VERA LUCIA MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.010515-3 - IVANILDO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E), Dr(a). ROBERTO VASSAN (RJ-040294)) X DENISE FERREIRA DE VASCONCELOS autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.202.002976-1 - ESPOLIO DE EDIR DA COSTA SALEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X GILSON MARIANO DA CONCEICAO Despacho:fls. 125 - reitere-se , sendo observado endereço informado. \r\n\r\nProc. 2004.202.013450-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X MAURO COSME GONÇALVES E OUTRO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.002167-4 - COMPROVE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047)) X ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Atos dos OJA - R$ 25,56; Of. Postal R$ 3,65 FUNPERJ - R$ 1,46 FUNDPERJ - R$ 1,46 \r\n\r\nProc. 2005.202.011243-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X REJANE VASCO FERNANDES Decisão:defiro a penhora sobre o bem que ampara o débito . seja Lavrado termo. indique leiloeiro. seja o bem avaliado. Intime-se da penhora. recolhidas as despesas, seja expedida certidão. \r\n\r\nProc. 2006.202.005088-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA] (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANA DE OLIVEIRA SALERMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- seja restaurada distribuição. 2 - Aguarde-se por 10 dias a devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.202.011439-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X PJ DE IRAJA AUTO CENTER LTDA - ME E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 136/158. \r\n\r\nProc. 2007.202.012199-5 - HELOIZA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO (RJ-101593)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.004396-2 - JORGE CUSTODIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE LIMA (RJ-131492)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Sentença:\"Suplicada não possui fins lucrativos. O fato não presume hipossuficiência e ausência de lucros. Em ações que tramitam no Juízo, foram eftivadas períciais, que demonstram patrimônio da ré, que afasta alegada hipossuficiência. indefiro JG requerida pela ré....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.009357-6 - GENELICIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, ...\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.202.020246-8 - ROGERIO HENRIQUE ZIMERMANN (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X AFONSO DAVIM MARQUES GAIO Decisão:1- seja devidamente qualificado o suplicante. 2- seja apresentado contrato de locação. 3- Tramita no Juízo da 4a. Vara Cível de Madureira, ação cautelar proposta pelo locador e suplicado da presente ação, amaprada no cotnrato de locação, que também ampara a presente ação. Já houve despaho liminar positivo. Hà conexão e prevenção. Declino da competência para o Juízo da 4a. Vara Cível de Madureira. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.014012-8 - CLODOMIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC...\" \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.019492-7 - MARION PICORELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Em face remuneração líquida da suplicante, indefiro JG. requerida. 2- Sejam recolhidas a despesas processuais. certifique valores a serem recolhidos. 3- Seja observado o art. 259, II do CPC. Informe ter quitado algum valor cobrado. 5- esclareça base de cálculo dos danos materiais cobrados. 6- Demonstre efetiva inscrição em cadastros restritivos ao crédito. 7- Demonstre outras cobranças efetivadas em face causas de pedir. 8- Seja observado art. 283 do CPC. 9- defiro processamento com prioridade. \r\n\r\nProc. 2008.202.019576-2 - ARACY COSTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X PARANA BANCO S/A Decisão:1- defiro a JG e processamento com prioridade. 2- Na forma doa rt. 259, II do CPC e valor da causa é de R$ 25.1221,12. 3- Demonstre valores efetivamente quitados. 4- Cite-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2008.202.019476-9 - ELVIRA DE CASTRO OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X REGINA DE TAL Decisão:1- defiro a JG. 2- Não há verossimilhança que ampare pedido de tutela antecipada, sendo ainda irrevercível. indefiro a tutela antecipada. cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.002175-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCELO SIQUEIRA LOPES Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227).Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.004025-2 - SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X FERRAGENS E ACABAMENTOS NANI DE CASCADURA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:seja expedido mandado de notificação, verificação e imissão na pose, estando vazio de coisas e pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.202.003229-7 - OLGA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X PAULO CESAR DE ASSIS PINTO Despacho:seja renovada a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.008399-2 - ESPÓLIO DE SALVADOR SEDENY PONTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON MORAES BARROS (RJ-121281)) X LEANDRO DE OLIVEIRA CORRÊA E OUTRO Despacho:1- informe a parte autora se o imóvel foi desocupado . 2- oficie-se a DRf pela ultima declaração de bens, após o recolhimento da despesas processuais \r\n\r\nProc. 2006.202.016387-2 - MARCIO DA SILVA ULLMANN (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X JOAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744) Despacho:aguarde-se pedido de informações. nada a ser reconsiderado. \r\n\r\nProc. 2007.202.001814-0 - BENJAMIN RODRIGUES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X ALEXANDRE ALBUQUERQUE FARIAS Despacho:cumpra-se fls 43 item 05. \r\n\r\nProc. 2007.202.004758-8 - JAIME FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X VALQUIRIA VARGAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Notifique-se pela desocupação voluntária na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.009163-2 - MARIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X ALEX FERNANDO FERREIRA ANGELO Despacho:seja expedido mandado de despejo. Nomeio suplicante depósitário, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.202.001141-9 - ANTONIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X MICHAEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) REPUBLICAÇÃO: 1- Regularize-se a conclusão. 2- Defiro a JG requerida pelo réu. 3- Recebo a reconvenção. Na forma do art. 16 diga a parte reconvinda. 4- Em relação ao pedido de prestação de contas, não é recebido , pois depende de ação com procedimento especial, não sendo cabível acumulação. 5- Para ser analisada qualdade da água não é necessa´ria realização de ordem judicial. Indefiro pedido de expedição de ofício à Secretaria de Saúde. Dilig~Encia que nao guarde de pedir e pedidos formuados. 6- Indefiro pedido de expedição de mandado de verificação, pois a diligência não guarda relação com pedidos e causas de pedir . 7- A presente ação não é amparada no estado de mora. Não foram alegados vícios de citação na contestação. Com recebimento de cópia da inicial, com a citação, não poderia haver dúvida em relação as causas de pedir da presente ação. \r\n\r\nProc. 2008.202.019359-5 - LEIR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X GERALDA TRAJANO DA SILVA Despacho:1- venha declaração completa do IR 2- Demonstre cobança dos encargos contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.019763-1 - ANA REIS DE MACEDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE SOARES MOURA (RJ-142440)) X JAYLSON DE LIMA MONTADO CORREA Decisão:1- Há pedido de cobrança. 2- seja apresentada planilha de débito. 3- Sejam observados os arts. 259, II, 260 e 290 do CPC. 4- Havendo encargos contratuais devidos, seja informado valores e demonstre comprovantes de cobrança. 5- defiro a JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.006075-8 - ARAMIS CAETANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X DARLEY FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180) Decisão:1- Penhoro as cotas da empresa que são de titularidade do executado, conforme fls. 164. 2- Intime-se da penhora pelo DO. 3- Não é necessária realização de apuração de haveres, pois o valor das cotas foi declarado pelo contribuinte, Deverá ser observado e demonstrado valor das cotas em 31/12/2006, sendo atualizado monteriamente até a presente data. 4- Informe valor atualizado do débito. 5- Informe haver interesse na adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.202.007878-9 - NELSON GOMES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X FERNANDO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010627-0 - ESPÓLIO DE ONELIA XAVIER AFFONSO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X DENISE FARIA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC...\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.013277-0 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ALEXANDRE DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292) Decisão:Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário ( ag - 1567-9). 2- Seja expedido ofício a DRF pelo última declaração de bens da parte executada, após recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.019364-9 - JAIRO CAMPOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:1- defiro a JG e o processamento com prioridade. 2- Citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2006.202.015797-5 - FRANCISCO CARLOS ENVES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:cumrpa-se o V. Acórdão. aguarde-se por 30 dias início do módulo executorio \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.013539-6 - JOSE PEDRO TIBRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X MADUREIRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.006464-8 - MARCELO SODRE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) À PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.002890-7 - Inventariante: TÂNIA DE SOUZA NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X CARMEM DE FIGUEIREDO NEVES Despacho:certifique conforme processamento adequado, que deve ser dado ao feito. .Diga o(a) inventariante sobre fls126. \r\n\r\nProc. 2006.202.007708-6 - CARLINDO NOTEDS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EUNICE DA SILVA NOTES Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.007599-5 - ALAN BADIN LISBOA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA SILVA FARIAS (RJ-135518), Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.009417-7 - SUPERMERCADO 20 VER DE BENTO RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:informei o agravo \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.003058-4 - RENATO MENDES TERUEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X FUNDAÇÃO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1- não é vedada execução provisória. 2- . 2- Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009106-1 - RECICLATEC INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Corrigido erro material na sentneça, no ultimo parágrafo de fls. 181, para constar exclusiva culpa da suplicante e não suplicada . O mesmo em relação fls. 180, primeiro parágrafo, para constar dois protestos e não dói. 2- Título executivo para entregar documento de baixa. Despesas com baixa pela autora. Não há cndenação da suplicada em cancelar os protestos.Documento de fls. 160 que não é impugnado. Demonstre a parte autora não ter sido possível cancelar o protesto com o documento de fls. 160, após recolhimento das despesas cartorárias, com a devida certidão do cartório de protestos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.019509-9 - TERESINHA LINS PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X UNIBANCO S/A Decisão: defiro a JG e o processamento com prioridade. Em face aos pedidos líquidos formulados o valor é de R$ 2.000,00. Cite-se. Após direi sobre o pedido de tutela antecipada. Valores foram creditados e levantados. Tutela analisada, após contestação. cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.202.008934-2 - LOURDES LOUREIRO PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA LUCIA LOUREIRO TAVARES (RJ-110231)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) MANDADOS DE PAGAMENTO PRONTOS AGUARDANDO SER RETIRADOS PELO BENEFICIÁRIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.002606-6 - FRANCISCA ROSEANA DE LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO THADEU LOPES DA COSTA (RJ-133824)) X MAURO FRANCO COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Despacho:seja expedido mnadado na forma do V. acordão. (fls. 95/97). \r\n\r\nProc. 2006.202.017368-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:oficie-se ao Juízo deprecado, pela devolução da carta precatória sem cumprimento. Diga a parte autora sobre fls. 77.. Seja expedido mandado de entrega na forma do acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.202.001222-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WESKLEY OGNIBENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) Decisão:Defiro a JG ao suplicado a partir de fls. 35, quando requerida. Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.019731-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSIAS RAMOS DA SILVA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. (taxa jud. 630,85). \r\n\r\nReintegração de Posse, bem móvel c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.008611-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WASHINGTON CIRILLO MENEZES Despacho:cumpra-se o V. Acórdão. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.019323-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO JORGE GONÇALVES MARTINS Despacho:Regularize-se etiqueta da capa. Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.( taxa jud R$ 51,68). \r\n\r\nProc. 2008.202.019481-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CLAUDIA MARIA ANO BOM BARROS Despacho:Demonstre notificação e inversão do título da posse. Documento de fls. 16 não demonstra entega no endereço do contrato. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.004371-6 - ELENIR DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X EDSON TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Homologo desistência em relação ao 1o..réu. anote-se. 2- Seja apresentada cópia do contrato de locação alegado e sentença na ação de despejo, pois alegado, haver a locatária deixado o imóvel despejada. 3- Informe benfeitorias realizadas pela suplicada e comprove despesas, para análise do pedido, referente prova pericial. Após voltem para ser saneado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.019533-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS AL BERTO MOURAO DOS SAN Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.( OJA R$ 12,78). Fundperj e Funperj R$ 0,64 cada). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.006078-7 - CREUZA MARIA SOLEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X CARLOS JOSE DE JESUS JAIME E OUTRO Despacho:revogo fls. 170, item 02 seja renovada diligência no endereço correto. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c despejo com pedido de antecipação dos efeitos de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.007773-0 - ESPOLIO DE HELIO TEIXEIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X JOSÉ GUILHERME BARCELOS COSTA JUNIOR E OUTRO Decisão:1- defiro as emendas. 2- Excluo do polo ativo o Espólio de Helio Teixeira Cunha, que não celebrou contrato de locação. Anote-se. 2- Locadoras passaram integrar polo passivo. anote-se. 3- Espólio de Nair Gonçalves deverá ter representação regularizada. Não havendo inventário, na forma do art. 1797 do CC. 4- Na preclusa decisão de fls. 36v, foi determinado pelo Juízo, fossem demonstrados ganhos e encargos , com exceção da Sra. Leida, não foi ao menos, apresentada declaração de hipossuficiência. Cabível exigência do Juízo. Não foi demonstrado que a união de receitas não possibilite recolhimento das despesas processuais, havendo 04 suplicantes. Indefiro JG. sejam recolhidas as despesas processuais. certifique valores a serem recolhidos. Valor da causa observa os arts. 259, II, 260 e 290 do CPC. Ação distribuída e março/2008 ao JUízo. sejam cumpridas as exigências, possibilitando despacho liminar positivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reitegração de posse e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.010974-0 - NAIR DA SILVA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827)) X FERNANDO FERREIRA DA NOVA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:1- Nada a prover em fqace preclusa decisão anterior. 2- Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c ação de perdas edanos \r\n\r\nProc. 2007.202.004060-0 - FAROH LAMPEJO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X ABN AMRO BANK Despacho:tendo em vista retorno do AR . seja expedida certidão de dívida e arquivem-se. com baixa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2006.202.005338-0 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:ao MP conforme determinado. após sejam devolvidos aoTJRJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.019451-4 - CATIA CRISTINA ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO) Decisão:1- defiro a JG. 2- Parte autora declara ter utilizado valores colocados a sua dispoisção e ter efetivado pagamento do cartão de crédito no valro mínimo mensalmente. Credor não pode ser inibido de efetivar cobrança de seus créditos. Havendo mora, não deve ser afastada inscrição em caastros restritivo ao crédito. Exibição de documentos é tema refernte produção de provas e não tutela antecipada. Indefiro a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nId: 628167"
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(Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X A.O. Despacho:Esclareça a parte se pretende entregar o ofício no empregador. \r\n\r\nProc. 2005.202.005692-5 - J.P.L.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X C.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.005644-7 - ADELIA MARIA FARIAS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ROBERTO CEZAR DE CARVALHO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.002838-7 - ALEXANDRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CARLOS ALEXANDRE MACHADO DA SILVA Decisão:1- Considerndo-se fls. 73 e a ausência da parte ré em ACIJ como se vê de fls. 74. Decreto a revelia da parte ré. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.003302-4 - IRANI BARBOSA MILAUSKI (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-139476)) X RUBENS DA CONCEIÇÃO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.008450-0 - STEFANY DEL MONACO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X CARLOS PASCOAL DE OLIVEIRA DEL MONACO Despacho:Venham as partes em cartório para retificar por termo o acordo de fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.202.009111-5 - GABRIELA PINTO ROCHA DOS REIS E OUTRO X SANDRO SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267) Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 02/09/08 às 15:10__horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.20/21, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.202.018212-1 - MARCELO RANGEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.020984-9 - STEPHANIE TURETTA DE SANT'ANNA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X MATTHERSON LOURENÇO DA CUNHA MARQUES Despacho:Designo dia 02/09/08,às 14:50 hs para a realização de ACIJ . Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.202.000817-2 - ANNY CAROLLINY DE ALMEIDA ELEUTERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X ALESSANDRO ELEUTERIO Decisão:1- Redesigno ACIJ para o dia 12/11/2008 as 13:50 horas. Cite-se e Intimem-se. Expeça-se Carta Precatória para o endereço comercial(Fls. 37).2- Esclareça a parte autora se deseja entregar pessoalmente a segunda via do ofício de fls.19. \r\n\r\nProc. 2008.202.006448-5 - LUIZ CLAUDIO PERES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738), Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X LUIZ CLAUDIO DA ROCHA FERREIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.39 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.009117-8 - YASMIN DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X ALEX MIRANDA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TORQUATO FRANÇA (RJ-111234) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 21/22 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010334-0 - JORGE ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.23 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012604-1 - JORGE LOPES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) FABIANA LIDIA FELICIA DOS SANTOS Decisão:1- Fixo alimentos provisórios em 30% (Trinta por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 30% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/08/2008 as 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.013778-6 - ERISSON MEIRELES MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015)) X OSVALDO BRAGA DE SOUZA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 25, anote-se onde couber.2- Fixo alimentos provisórios em 25% (Vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 50% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/11/2008 as 13:30 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.016418-2 - ALLANA DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ODMAR DA SILVA (RJ-105606)) X MARCOS PAULO DE SOUZA GOMES Decisão:1- Fixo alimentos provisórios em 25% (Vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 50% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/08/2008 as 14:50 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.017828-4 - TAINA DE FREITAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X PAULO DE FREITAS JUNIOR Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em25% (Vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 130% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2008 as 13:10 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.018552-5 - DEBORAH CUNHA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X NOBERTO GARCIA DO CARMO Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia da sentença da Revisão de Alimentos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.011929-2 - GERSON CUNHA SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521) Sentença:Ex positis, presente o pressuposto legal para a conversão da separação em divórcio, qual seja: o transcurso do prazo de um ano a contar do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial do casal ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 02/04, para converter em divórcio a separação dos requerentes, ex vi do disposto no artigo 1580 e parágrafo primeiro do Novo Código Civil, mantendo o ex-cônjuge-mulher o seu nome de solteira. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável . \r\n\r\nProc. 2006.202.012982-7 - VANDA BORBA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X WENCESLAU FEITAL Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls.39 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e declaro a união havida entre a autora e o réu pelo período compreendido entre o ano de 1987 até a presente data e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269 III do CPC. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se, em sendo o caso. \r\n\r\nDeclaratória, uniao estavel \r\n\r\nProc. 2008.202.013721-0 - ELIANA DIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X Falecido: JOSE CALOS REGO) BIANCA ISIDORA DE ANDRADE REGO E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 44, anote-se onde couber.2- Cumpra-se o determinado às fls. 42 item 3, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.002755-5 - LUCIANA CARVALHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/06 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012888-8 - SHEILA CRISTINA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.012044-9 - JOSE LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MECENAS SALLES DE AZEVEDO (RJ-112018)) X MARIA MIRANDA DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.018399-0 - SELMA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.44 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021073-6 - ANTONIO CARLOS PEDRENHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X VERA LUCIA ASSUMPÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50. Prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.007130-1 - MARCIA INOCENCIO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FERNANDO DOS SANTOS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.23/24 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.017893-4 - BEATRIZ GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 02/12/2008 ,às 14:20_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.017917-3 - ARTUR ALEXANDRE RAMOS SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X RENATA RUBIA VOLOTÃO SANTANA 1- Defiro JG.2- Venha cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 12 e 13. \r\n\r\nProc. 2008.202.018516-1 - LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCARA GOMES SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50. Prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.007589-8 - GEORGIA KAREN SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X JORGE MARQUES DE SOUZA Despacho:1- Fls. 14/15. Sentença julgando extinta a execução sem julgamento do mérito. 2- Fls. 31. Venha nos autos da ação de alimentos. 3- Após publicação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.002941-9 - GABRIEL NASTARI NABAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Decisão:1- A execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. 2-A hipotese é de executar todo o débito, tendo em vista tudo que consta nos autos, bem como fls. 25, 34 e 35, não cabendo assim a prisão civil.3- Ao exequente sobre fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2006.202.007285-4 - VINÍCIUS MARIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X EDMILSON FERREIRA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Despacho: Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.014186-6 - ADRIANA DE SOUZA NOGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X SERGIO EDUARDO VALENTE DE CASTRO Despacho:Cumpra-se a exequente o despacho de fls. 45 item 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2007.202.015664-0 - THAINA TERESA BRITO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X LUIZ CLAUDIO MOREIRA BRITO Decisão:1-Revogo por ora a decisão de fls. 29. Adotem-se as providências cabíveis.2-Venha a ratificação da patrona da exequente no prazo de 48 horas . Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.003613-1 - MICHAEL ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X JOSEVALDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.28. \r\n\r\nProc. 2008.202.005002-4 - JULIA DE SOUZA GOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X MARCIO GOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.014279-4 - REBECA ALBERTASSI D'AVEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X JEFERSON D'AVEIRO Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 (Trinta) dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.012730-4 - ROBSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X ELIZABETH DE CARVALHO SANTOS Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 04/11/2008 as 13:10 horas. Intimem-se. Fls. 46/47 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.202.016927-0 - CARLOS AUGUSTO SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X SANDRA ARRUDA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.55, pela parte ré às fls.53 e pelo MP às fls.56. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 16/09/2008 as 15:10 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.202.011021-0 - EVANDRO ELIAS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVAS LEAL (RJ-076882)) X VALDILENE PEREIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224) Sentença:Sentença: \"Vistos etc... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267 VIII do CPC. Intimados os presentes. Custas ex lege , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Registre-se. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais houve , às 16:35 horas, encerrei a presente. Eu, , Secretária, digitei. E, eu Escrivão, ,subscrevo. \r\n\r\nGuarda, compartilhada \r\n\r\nProc. 2007.202.002334-1 - CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X ELUICE CHAVES Sentença:1-Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.71 , bem como o teor da promoção do MP de fls.73 , HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se .2-Desentranhe-se os documentos ,substituindo-os por cópias nos termos de estilo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.007926-7 - EDIMAR DE LIMA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X LÉA DINIZ SIQUEIRA TERMO DE CURATELA PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nInventário; Partilha, de aquesto proveniente de reconhecimento e dissolução de união estável. \r\n\r\nProc. 2007.202.003296-2 - RONALDO RIBEIRO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) X SHEILA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTANA LIMA (RJ-123381) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 85/87 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legias. Custas ex-lege, aplicando-se em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. .Após o trânsito em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.016369-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR LIMA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)), JESSICA CAROLINE DA SILVA SANTOS Decisão:Designo AIJ para o dia 17/09/2008 as 14:20 horas. Intimem-se as partes, inclusive, em sendo o caso, para depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, c/c anulação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.202.021506-0 - DARWIN DE MOURA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X TAINA DO NASCIMENTO DE MOURA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.59/61 e pelo MP às fls.55. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 17/09/2008 as 15:10 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.009906-9 - RENATO AUGUSTO VIRGÍLIO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)), Assistente: ROSIMARA BOTELHO DE REZENDE) X RENATA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS (MG-072988) Decisão:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2- Ao Apelado. 3- Ao MP. 4- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.009037-0 - VALMIR MENDES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:1- Fls. 37. anote-se onde couber.2- Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2008.202.010796-4 - ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X GUILHERME SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.22 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos c/c pedido de liminar para fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.202.015162-8 - SELMA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (RJ-142264)) X PEREGRINO CARVALHO DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.78. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 24/09/08 às 14:50 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, mediante exoneração da pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.202.019016-8 - SEBASTIÃO FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X FRANCISCA DAS GRAÇAS ALVES DE SOUSA RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.000841-4 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X A.C.L.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANDADO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.202.011108-2 - MARCOS ANTONIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCE HELENA DA SILVA DINIZ Despacho:Esclareça a parte autora se conhece o endereço comecial da representante da parte ré. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.002668-6 - ALFREDO AUGUSTO IRIARTE RIVERO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BITTENCOURT PALMA (RJ-066901), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO RIVERO DE OLIVEIRA Devolva-se ao advogado peticionário. (Dra. Monica Pacheco da Silva de Abreu-OAB/RJ nº 113.922 \r\n\r\nProc. 2008.202.007948-8 - ANDERSON LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616) Decisão:Defiro JG a parte ré. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.009034-4 - CRISTIANO ALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MATHEUS LOPES BENTO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.28 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.009684-0 - JAYME EVARISTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X VINICIUS MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:1-Fls. 37:, item 01, oficie-se a DRA. 2-Cumpra-se , item 02 de fls. 37 nos exatos termos requeridos às fls. 28. 3-Cumpra-se fls. 28. Audiencia designada às fls. 28. cabe ressaltar que em hipotese de comparecimento espontaneo do reu VInicius resta suproda a citação em questão . \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.202.013589-6 - N.E.O.S. (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venham as seguintes certidões:1- Certidões negativas fiscais (Federal);2- 1º ao 4º ofício do Registro de Distribuição (em nome de cada cônjuge);3- 1º e 2º Ofícios do Registro de Interdições e Tutelas (em nome de cada cônjuge);4- Certidão do 9º Ofício do Regsitro de Distribuição (em nome de cada cônjuge);5- Certidão de distribuição, relativa a ações e execuções cíveis e criminais expedida pela justiça Federal, em nome do cônjuge varão;6- 7º Ofício de Registro de Distribuição (em nome de cada cônjuge). \r\n\r\nProc. 2008.202.017706-1 - MARLUCIA DA COSTA PINTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:1- Venha cópia da certidão de casamento com a averbação da Separação.2- Venha cópia autenticada da sentença de Separação. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.002975-6 - SELMA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESPOLIO DE JORGE DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2- Ao Apelado. 3- Ao MP. 4- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.011387-0 - LUCIMAR GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486)) X PAULO ROBERTO RAMOS DE SOUZA (DE CUJUS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438) Decisão:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2- Ao Apelado. 3- Ao MP. 4- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.016800-8 - FRANCISCA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BIANCA JULIANELLI E OUTROS Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pelo MP às fls.79v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 17/09/2008 as 15:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.013362-4 - LUCIANA JACINTHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X MARCIO LINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) Sentença:\"ISTO POSTO , JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reconehcer a existência de União Estavel entre as partes no periodo compreendido entre agosto de 1994 e julho de 2004....\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Guarda, de menores \r\n\r\nProc. 2008.202.018291-3 - CLEIR LIBERATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA ALVES Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.202.007052-1 - MARCELO ANTONIO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X MARCELO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Decisão:1- Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente o teor da promoção do Ministério Público de fls. 333v e cuida, a gravidade dos fatos sob apuração nos presentes autos. Indefiro o pleito de fls. 332 no que tange a visitação do pai ao menor no dia dos pais.2- Conclusos, após conclusos para apreciação mais cautelosa acerca do andamento processual tendo em vista o exposto às fls. 332. \r\n\r\nProc. 2006.202.002669-8 - ALFREDO AUGUSTO IRIARTE RIVERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.005950-3 - JOAO CARLOS MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY CLEBER PEREIRA DE SOUZA (RJ-101864)) X NOEMI GADELHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)), DANIEL GADELHA MEDINA Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.71 pela parte ré às fls.70 e pelo MP às fls.66. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 24/09/2008 as 15:10 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.002340-7 - CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X ELUICE CHAVES LANDSBERG Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.90 , bem como o teor da promoção do MP de fls.93, HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2008.202.007792-3 - LUIZ CLÁUDIO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X AMARANTA CUNHA DE MORAES), VITOR MORAES DA CONCEIÇÃO Sentença:1-HOMOLOGO O ACORDO de fls.38 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas pro rata, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.009033-2 - CRISTIANO ALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X VANESSA LOPES DA SILVA Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a sentença proferida às fls.29 dos autos de nº 2008.202.009034-4, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 do CPC, pela perda do objeto. Custas ex lege, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.008821-5 - MATHEUS QUEIROZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X MARCOS LUCIO SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-075778) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.138/141. \r\n\r\nProc. 2007.202.002977-0 - NAJAN DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X PAULO ROBERTO AFFONSO REGO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50. Prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.016613-9 - RAFAELE MELO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls. 53v e pelo MP às fls.51. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 17/09/2008 as 14:50 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.011899-2 - FÁTIMA REGINA MENDONÇA DE MENEZES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890)) X FERNANDO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO (RJ-078884) Despacho:Fls. 142. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.202.012815-3 - DAVID MIRANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X JULIANA FERREIRA LOPES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.22 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais. .Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação. Oficie-se , em sendo o caso . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.014706-8 - CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X ANDERSON LUIZ DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 27/08/2008 as 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.018251-2 - BIL WILLIS GIAROLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X PATRICIA FRAGA GIAROLA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 27/08/2008 as 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.018693-1 - CRISTIANE MOREIRA DA ROSA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X VAGNER DE OLIVEIRA DINIZ Despacho:Emende a inicial para deduzir corretamente o valor da causa que deverá incluir o valor dos bens cuja partilha pretende o autor. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.018908-5 - CONCEIÇAO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUANA SOARES DA SILVA) Decisão:Designo o dia 24/09/2008 as 14:20 horas, para a oitiva da genitora da menor e da menor. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 628168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.202.002703-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X TANIA REGINA DA SILVA Sentença: DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada TANIA REGINA DA SILVA, com fundamento no artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9.099/95. Transitada esta em julgado e procedida às comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.202.018445-2 - MINISTERIO PUBLICO X KLEBER PEREIRA DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671), Dr(a). ANTONIO GREGORIO DE SOUZA PEREIRA (RJ-038667) Sentença (...) JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, ABSOLVENDO o réu KLEBER PEREIRA DE ABRANTES DO CRIME QUE LHE FOI IMPUTADO, COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP. (...) \r\n\r\nId: 628166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.202.001045-4 - EMILIO REBOREDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X RUTH SANTIAGO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Vindo cópia das certidões de Óbito, necessário se faz a retificação do Pólo Passivo quanto aos Réus falecidos, devendo os Autores promover a citação dos respectivos Espólios ou Herdeiros, conforme o caso, com a indicação de seus endereços. Após, será designada Audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.009081-0 - CLAUDIA MARIA PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365)) X Falecido: JOSE CARLOS DE CARVALHO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.010023-2 - ALICE DE CARVALHO REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X Falecido: MANUEL DA SILVA REGO Despacho:Considerando o prazo já decorrido, à Inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.202.000332-0 - BANCO NACIONAL S/A ( EM LIQUIDAÇÃO EXTRA-JUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X METALURGICA WIGOS LTDA Decisão:Vistos por conta da Ordem de Serviço nº 3, de 06 de dezembro de 2007.Tornem ao Ministério Público, Curadoria de Massas.Aponha-se ao lado do nome do Autor a expressão \"Em Liquidação Extrajudicial\", como determina a Lei Especial. \r\n\r\nProc. 2001.202.011790-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO DE AMORIM MAGALHAES Despacho:DESPACHO DE ORDEM: O ofício expedido às fls. 80, endereçado ao DETRAN, foi respondido às fls. 92, razão pela qual não há que ser expedido um novo ofício. Contudo, verifica-se que o ofício de fls. 82, endereçado à Polícia Rodoviária Federal, não foi respondido. Reitere-se-o. \r\n\r\nProc. 2002.202.003772-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SEVERINO TEODORO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Decisão:Oficie-se à DRFA e à 39ª Delegacia de Polícia, a fim de que os mesmos informem o atual paradeiro do bem. O bem deverá ser entregue ao Autor, devendo tal objetivo ser anotado na ordem. \r\n\r\nProc. 2002.202.008543-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RENATO PEREIRA DA SILVA Decisão:O ofício requerido ao DETRAN já foi atendido, às fls. 45. Diante do tempo decorrido, expeçam-se ofícios à Delagacia da Receita Federal, SERASA, SPC, TELEMAR, OI, LIGHT, CEDAE e IFP para localizar endereços do Réu. \r\n\r\nProc. 2003.202.000425-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X LUIZ HENRIQUE F MOREIRA Decisão:Processo já senteciado, com trânsito em julgado, conforme certidão de fls 65. Recolha o Autor as custas processuais faltantes, sob pena de inscrição na Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.202.016952-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELHA PACOBAHYBA BATISTA Decisão: Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do veículo. Cumprida a Liminar, Citar em seguida. Comprove-se o(a) Autor(a) o valor do veículo na data da apreensão, segundo a Tabela da FIPE. \r\n\r\nProc. 2008.202.019625-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX FRANCISCO DA SILVA Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como a mora, esta através da notificação entregue a pessoa de idêntico sobrenome que o Réu, DEFIRO A LIMINAR, de busca e apreensão. Aprenda-se o bem. Feita esta Cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.019601-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DIRCEU RAMOS DE RAMOS Decisão:Considerando que o Réu mudou-se do local indicado no Contrato, considero comprovada a mora e DEFIRO A LIMINAR de busca e apreensão. Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o Autor esclarecer o seu valor segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reitegração. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.020107-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARINALVA MOTA DA SILVA E OUTRO Despacho ordinatório: Ao Exequente para recolher as custas para o cumprimento da Deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000184-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:Manifestação do Leiloeiro às fls. 439. Certifique o Cartório quanto à manifestação do Exequente, conforme fls. 436.ET: Comprove-se a quitação do IPTU. Ao condomínio sobre fls 407/422. \r\n\r\nProc. 2004.202.003102-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANTONIO CARLOS DE PAIVA RODRIGUES Decisão:Lavre-se o Termo de Penhora. Após, intime-se o Executado, cabendo ao Exequente providenciar a respectiva averbação no Ofício Imobiliário (art.659, § 4º CPC). \r\n\r\nProc. 2004.202.004467-1 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I ED. POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAOO NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489), Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:Regularize o Devedor sua representação processual. Ao Credor sobre fls.154/168.ET: Sobre fls 169/170, a despeito da insuficiência de funcionários, vem sendo tomadas medidas para a melhoria da gestão do Cartório. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.202.001237-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDA LIMA DA PURIFICAÇÃO Ao autor para se manifestar sobre petição de fls.44 \r\n\r\nProc. 2007.202.006675-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ARTHUR DE OLIVEIRA SILVESTRE Decisão:Desentranhe-se fls.67/70, já que são cópias. Defiro a convolação para ação de Depósito. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.410.001453-5 - WILSON RAIMUNDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X PAULO ROBERTO COUTO ALVES Despacho:Venha a memória discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2001.202.005095-0 - SONIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARIA INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Fls. 61. Anote-se. Certificado quanto à tempestividade da Contestação. Em réplica.ET: Sobre fls 75/76, a despeito da insuficiência do número de Funcionários, vem sendo tomadas medidas para a melhoria da gestão do Cartório. \r\n\r\nProc. 2001.202.007727-0 - JANETE DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ADILTON MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.118. Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.017908-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MACIEL MANOEL DA CONCEIÇÃO RODRIGUES Decisão:Ao Autor sobre a manifestação do fiador.Foi realizada a imissão na posse?Cobre-se a devolução do Mandado.Defiro a remoção dos bens para o Depósito Público. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.007358-7 - ESPOLIO DE JOAO BATISTA DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X IVANIMAR RANGEL DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.011225-8 - EVA DA SILVA MARQUES X UBIRACI CORDEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691) Decisão:Fls.68. Oficie-se para localizar os endereços dos Executados ainda não citados Ubiraci Cordeiro dos Santos e Fabiana Dias de Souza. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015063-6 - ASA - ASSESSORIA SUPORTE AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Decisão:De acordo com o disposto no artigo 1º, caput do Decreto-lei nº 509, de 1969, a Ré é Empresa Pública integrante da estrutura da União Federal.Por conta disso, dê-se baixa na distribuição, remetendo-se para Justiça Federal, pois este Juízo é absolutamente incompetente para o exame desta.Diante do vulto das receitas e número de empregados, INDEFIRO a Gratuidade.Promovam-se as medidas cabíveis aos recolhimentos, remetendo-se, após. \r\n\r\nProc. 2007.202.015692-4 - MARIA DE FATIMA FARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Certifique o Cartório se os Réus cumpriram as determinações de fls 74/75 na parte mantida, de apresentação de documentos (obrigação apenas da 2ª Demandada) e fitas ou CDs com gravações.Com certidão, intime-se a Autora para requerer o que couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.009884-1 - PATRICH DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS CERQUEIRA (RJ-120489)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Ao Autor sobre novos documentos. Em seguida, venham para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.202.008153-7 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X DEBORA GONÇALVES COELHO MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779) Despacho:Nada a despachar. Aguarde-se o cumprimento de fls 26.. \r\n\r\nProc. 2008.202.017393-6 - TEREZA CRISTINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE COELHO RANGEL (RJ-085940)) X UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se. Após a instauração do contraditório examinarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer, em virtude de vicio de produto \r\n\r\nProc. 2007.202.016095-2 - JOSE BELMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X WILLIAM VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305) Despacho: Baixo ao Cartório para a juntada de petição que veio após a conclusão, noticiando a interposição de Agravo. Voltar, imediatamente para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.410.007504-0 - MARIA TEREZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARISTIDES DE AZEVEDO Despacho:Sobre fls 95/97. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.202.005847-0 - NILTON COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) X MOACYR DA SILVA Decisão:Intime-se o Inventariante como determinado às fls 85 no endereço informado às fls 90.ET: Não encontra-se na capa o nome do nobre advogado da Requerente de fls 48/49. Regularizar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007713-1 - SEBASTIAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:...rejeitada também a tese de inépcia da Inicial que é precisamenet compreensível, contendo tudo o que é formalmente exigível para uma peça de tal natureza.No que pertine à tese de ilegitimidade passiva, a mesma é rejeitada, tendo em vista que os valores impagos tiveram origem em atos ou omissões do próprio Réu, não cabendo, tampouco, cogitar do ingresso da União Federal nestes autos, não se vislumbrando qualquer possibilidade de direito de regresso contra esse Ente. ...De qualquer maneira a tese de prescrição só poderia ser examinada ao encerramento da instrução até porque, eventualmente podem ter ocorrido situações que interromperam ou suspenderam o seu curso, como leciona HUMBERTO THEODORO JUNIOR, acerca da possibilidade de exame de ofício da prescrição de direitos patrimoniais. ...NNomeio o Dr. MARIO IDALINO PALOMANES com endereço e telefone à disposição no Cartório.Dê-se-lhe ciência, ...Venham quesitos e indicação de assistentes em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.007874-3 - JACQUELINE DOS REIS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:No que pertine à tese de ilegitimidade passiva, a mesma é rejeitada, tendo em vista que os valores impagos tiveram origem em atos ou omissões do próprio Réu, não cabendo, tampouco, cogitar do ingresso da União Federal nestes autos, não se vislumbrando qualquer possibilidade de direito de regresso contra esse Ente.De qualquer maneira a tese de prescrição só poderia ser examinada ao encerramento da instrução até porque, eventualmente podem ter ocorrido situações que interromperam ou suspenderam o seu curso, como leciona HUMBERTO THEODORO JUNIOR, acerca da possibilidade de exame de ofício da prescrição de direitos patrimoniais. Especifiquem provas e digam se desejam a dedignação de audiência preliminar para tentativa de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c antecip.tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012554-0 - JUREMA ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:A Ré não deverá promover qualquer modificação na medida, sob pena de inviabilizar perícia ao mesmo.Voltar, em seguida. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.019602-0 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO ROBERTO OLIMPIA DO NASCIMENTO Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, uma vez que a Notificação não lhe foi entregue, conforme certificado às fls.20. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.000341-0 - CHEN YAN LING LANCHONETE ME (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X ESPOLIO DE EDNA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação do Espólio sobre fls. 148. Regularize a Parte Ré sua representação processual, trazendo o instrumento de mandato, bem como cópia do Termo de Inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.202.001477-9 - ALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851)) X HUGO E INDIO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662) Decisão:Sobre fls 71/72,, defiro a prioridade. Anotar.Constata-se às fls 61 que a 1ª parcela, com vencimento em 4 de abril, somente foi disponibilizada em 7 de tal mês.A conciliação foi expressa, no sentido de que os dinheiros deveriam estar disponíveis nas datas aprazadas.Destarte, esta o Réu a dever a multa de 30% (trinta por cento) fixada no acordo, sobre tal parcela e mais aquela prevista no artigo 475-J do CPC.Destarte, expeça-se Mandado de Penhora da importância de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) competindo ao Sr. Oficial de Justiça diligência sobre a existência de contas correntes do Réu.Fale o Autor sobre o pagamento da 2ª prestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.013762-2 - NERLY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...Em razão disso, necessário que a condenação sirva como meio de compelir a Ré e entidades assemelhadas a agirem com maior cautela em casos análogos a este, contratando funcionários qualificados.Observa-se que este Magistrado não se considera limitado, quanto aos danos morais, a valores indicados a esse título na Exordial, ou ao valor atribuído à causa, pois isto importaria em fixar-se indenização irrisória, tornando-se a sentença inservível às paralelas finalidades de impor melhorias nos sistemas da Ré e de todos quantos se encontrem em situações análogas.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a Ré ao pagamento da importância de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais). Incidirão juros de 1% ao mês e atualização monetária desde a presente data.Custas e honorários pela Ré, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.007364-9 - REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Na sequência de fls 90, declaro que a Autora não firmou o contrato de mútuo.Às partes para requerer o que entenderem necessário, dizendo se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021811-5 - WILSON CARLOS HILÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150) Em Replica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.012504-6 - MARIA DE LOURDES BERBERT MUNIZ DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Publique-se o despacho ordinatório cabível sobre fls 246.Sobre fls 247, oficie-se como previsto no anexo IV, anotando-se que os serviços ainda não foram prestados. \r\n\r\nProc. 2007.202.012504-6 - MARIA DE LOURDES BERBERT MUNIZ DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho Ordinatório: Às partes, sobre manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nId: 628169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Baptista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.208.000512-6 - MARIO LUCIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL. 190. MARCAÇÃO DE EXAME A SER REALIZADO EM 25/08/2008, ÀS 08:00H APRESENTAR IDENTIDADE E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.002485-4 - HELOIZA JOSE SOARES FILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014391-9 - MARCUS VINICIUS VALENÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo o dia 28.8.2008 às 13 horas, no cartório deste juízo p/ colheita de padrões gráficos do autor. Intime-se o perito. Intime-se o autor p/ comparecer na data designada, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.208.013823-7 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X Falecido: MARLY RICCA PERALTA Sentença:...Retifique-se no D.R.A. para inclusão do terceiro interessado Waldyr Augusto.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios do advogado do interessado Waldyr Augusto, fixados em R$ 800,00, na forma dos artigos 20, § 4º, e 34, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.010243-2 - ANTONIO GENTIL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA (RJ-116484)) X LENY GENTIL GOMES E OUTRO venham as cópias p/ instruir formal. \r\n\r\nProc. 2006.208.007943-9 - NILSON DA COSTA HANS X ALCINA DA COSTA HANS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MOREIRA LOPES (RJ-044150) Recolham-se as custas relativas ao porte de remessa e retorno no valor de R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2006.208.010095-7 - REGINA GASPARELLO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X CÉLIA GASPARELLO Decisão:Aguarde-se por 30 dias.Após, não havendo requerimento, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013895-0 - WALDYR AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X MARLY RICCA PERALTA Decisão:Diante do falecimento do herdeiro Waldir Ricca Peralta, desnecessário o correto cumprimento de fls. 98, eis que o requerente Waldyr Augusto, companheiro da falecida, passou à condição de único herdeiro, na forma do artigo 1.790, inciso IV, do CPC.Porém, necessário para a prolação de sentença que o requerente cumpra corretamente o despacho de fls. 109. Uma vez que a sentença se limita a adjudicar os bens descritos ao requente, necessário que o plano de adjudicação seja realizado com observância do artigo 1.025 do CPC, principalmente quanto à descrição e valor do imóvel, a fim de evitar futuras exigências cartorárias no momento do registro do título, podendo o requerente utilizar como parâmetro para tanto a própria peça de fls. 43/44.Deste modo, cumpra-se fls. 109. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.011254-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SELMA MEDEIROS SOARES DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.010922-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RODRIGO COSTA DA S BARCELOS Folhas 30, defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.002860-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOANINA DE SOUZA LUCIDO recolhidas as custas , oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.014840-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANGELUCIA MARTINS RIBEIRO Despacho:1) Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente; 2) Sem prejuízo, intime-se o exequente pessoalmente para cumprimento do determinado no item 2 de fls. 84, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.013144-2 - LEA DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, de R$ 12.236,00 (doze mil duzentos e trinta e seis reais), acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, a partir do ajuizamento da demanda. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da autora, estes fixados em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.018071-4 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X ALCIONE DOS SANTOS ALVES Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 11.9.2008 às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.018076-3 - ELIZINETE DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SULINA SEGURADORA S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiçaNa forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 16.9.2008 às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.011590-6 - ROBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010949-3 - ALINE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BANCO REAL ABN AMRO, AGÊNCIA RIO - MÉIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO EXECUTADO SOBRE FLS. 135/138. \r\n\r\nProc. 2007.208.002217-1 - ANTONIO CARLOS NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.005329-5 - VCJ REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR SOBRE FLS.83/85 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003961-6 - MARIO CESAR DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X MARCELO MANN JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) cumpra-se o venerando acórdão \r\n\r\nProc. 2007.208.012678-0 - MARIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X ROFER ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos até a imissão na posse do imóvel em 30/04/2008, acrescidos de juros, correção monetária e multa contratual de 10%, a partir do vencimento do aluguel e dos demais encargos da locação, excluindo-se de tal quantia tão-somente os valores comprovadamente pagos pela ré referentes ao IPTU de 2007.Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em relação ao pedido de rescisão contratual e despejo ante a falta de interesse superveniente, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.014213-3 - LOURIVAL CAMPELO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU), Inventariante: DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804) Sentença:...Não tendo os embargantes produzido prova do alegado pagamento, impõe-se a rejeição dos embargos.Isto Posto, REJEITO OS EMBARGOS e JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do embargado, estes fixados em R$ 800,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida. Fixo, como valor da causa, a importância de R$ 11.174,84.Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.004523-9 - LOURIVAL CAMPELO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)), Inventariante: DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU Sentença:...Deste modo, deve ser reconhecida a litispendência, extinguindo-se o presente feito, distribuído após o primeiro, sem resolução do mérito.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso V do CPC.Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do embargado, estes fixados em R$ 800,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida. Fixo, como valor da causa, a importância de R$ 11.174,84.Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010272-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPOLIO DE CLAUDIO CLOTILDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272) Sentença:Considerando que o exequente foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º, e artigo 598, ambos do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.012554-1 - INNER CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850)) X MILLER INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA ao autor para retirar oficios ou recolher custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.012093-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SHC - CAR 888 LTDA E OUTRO Sentença:Considerando que o exequente foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º, e artigo 598, ambos do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.016389-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU ROBERTO ALVES (SP-054950)) X MARCOS ALBERTO AREAS DE SOUZA Sentença:Considerando que o exequente foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º, e artigo 598, ambos do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.015623-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JONAS CAMPOS PEREIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.017776-4 - TAINARA PEREIRA DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 11.9.2008 às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001474-5 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-121373)) X JULIA HOYER DE CARVALHO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHA A DIFEREÇA DA TAXA JUDICIÁRIA DIANTE DA NOVA PLANILHA DE FL.110 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.003279-4 - HÉLIO DE SOUZA BASTOS, LEANDRO NUNES BASTOS, FERNANDA NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872)) X ALICE NUNES BASTOS Recolham-se as custas conforme modelo em anexo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014800-0 - CANDIDO SERGIO JACINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015594-8 - FRERLAN QUEIROZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ROSANGELA DA MOTTA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Declaro a nulidade da citação da ré Rosângela, eis que não foi obedecida a antecedência mínima exigida por lei; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 11.9.2008 às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC, autorizado o cumprimento na forma do artigo 172, § 2º, do CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.014724-6 - MARIA DE FATIMA SOARES DO NASCIMENTO, EDMILSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao réu para recolher as custas devidas, tendo em vista a condenação na r.sentença. \r\n\r\nProc. 2008.208.002231-8 - EDILEUZA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BEZERRA BARBOSA (RJ-114852)) X CONSÓRCIO DOS CONCESSIONÁRIOS VOLKSWAGEM - DISAL ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Sentença:...Portanto, não merecem prosperar os pedidos da autora, que tem como causa de pedir o aumento abusivo das mensalidades, eis que não houve aumento abusivo, não foi comprovada a existência de qualquer motivo relevante para impor a devolução imediata das quantias pagas, e que não houve negativa da ré em efetuar a devolução no momento previsto no contrato.Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.P.R.I.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.013718-0 - NILCE MARIA BASSUL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a primeira ré a fornecer os materiais necessários à realização da cirurgia prescrita pelo médico da autora (fls. 15 e 24), a qual deverá ser realizada nas dependências da segunda ré, arcando a primeira ré, ainda, com o custeio dos medicamentos e tratamentos apontados como necessários pelo médico para a sobrevivência e manutenção da saúde da autora, até seu completo restabelecimento, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), confirmando-se, outrossim, a antecipação de tutela concedida às fls. 40 e verso.Condeno os réus, outrossim, ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte autora, estes fixados em R$ 1.000,00, na forma do que dispõe o artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.006850-1 - SANDRA HELENA DE SOUZA CANDEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE SOUZA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.016633-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SALVADOR DALI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X VALÉRIA RIBEIRO DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Sentença:...Logo, em relação a este último período, merece igualmente ser julgado extinto o processo sem resolução do mérito, diante da falta de interesse processual.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios da ré, que ora arbitro em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.012662-0 - DENISE BITENCOURT DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X TRANSURB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) condenar a ré ao pagamento de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados pela autora, acrescido de juros de um por cento ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença; b) condenar a parte ré a pagar à demandante, a título de indenização por danos materiais, quantia de quatro mil, quatrocentos e sete reais e oitenta e cinco centavos (R$ 4.407,85), acrescida de juros de um por cento ao mês e correção monetária, em ambos os casos a partir do efetivo desembolso de tais despesas.Condeno a ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em dez por cento sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2006.208.003432-8 - MARIA ADELAIDE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Fls. 179 -1) Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls.170.2) Tendo em vista que a juntada da guia ocorreu dentro do prazo estabelecido no art. 475-J do CPC, a multa de 10% deverá incidir sobre o restante, nos termos do §4º do referido dispositivo.Assim, venha planilha do valor remanescente nos termos acima.3) Cumprido o item \"1\", intime-se o executado para pagamento. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008806-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANDRE LUIZ PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307) Sentença:...Logo, percebe-se que a culpa pelo acidente deve recair sobre o motorista do veículo segurado pela parte autora, e não sobre o réu, impondo-se, deste modo, a improcedência da pretensão autoral. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios da ré, estes fixados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.004980-4 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X MARIA SAUCHA PLANEJAMENTO AMBIENTAL PAISGISTICO, CONSULTORIA E EXECUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031) Decisão:Defiro a prova oral requerida pelas partes, consistente em depoimento pessoal do autor e oitiva das testemunhas arroladas na inicial (fls. 8).Designo o dia 17.09.2008 às 16:50 horas p/ AIJ. I-se.As custas devidas devem ser recolhidas em dez dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.013037-1 - ALCIONE BARROS VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.007862-0 - RUI LAVOURA ROCHA E OUTROS X CID LAVOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES IVO TEIXEIRA (RJ-029481), Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.016334-0 - SIMONE SANTOS ROSENDO DA SILVA X Testador: LLOYD VERSIANI CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.012150-1 - CLOTILDE MARIA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES DENIZ APARÍCIO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:Indefiri, eis que não foi homologado qualquer acordo em juizo.Promova o autor o andamento do feito em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012635-1 - EURIDES MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X TARSO DE PAULA MOURA), Interessado: JORGE NELSON aos interessados sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.208.000196-9 - CLAUDIA MOREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X ADILSON SERGIO MACHADO ao requerente sobre cópia da Fazenda \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.208.015242-1 - LEINAD JUNGER MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X SERGIO VIANA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final.Indefiri a liminar requerida pois ausente o requisito do artigo 814, I, do CPC, não havendo prova da dívida líquida e certa, uma vez que os réussequer foram citados na demanda principal.Cite-se . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006595-7 - LENY FIGUEIRA BASTIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103), Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO (RJ-043960)) X FRANCISCO BASTIDA DE SOUZA Cumpra-se corretamente a portaria de fl. 231 v. \r\n\r\nProc. 2003.208.014826-0 - CELINA GRILLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X MARIA SAVIGNON RAMOS LOURENCO E OUTRO Decisão:Nestes autos estão sendo inventariado os bens de Maria Savignon que veio a falecer no ano de 2003, posteriormente foi averbado o óbito de seu filho Aurélio, falecido no ano de 2005. Às fls. 118/119 foi informado a existência de outro inventário em nome de Aurélio, já com sentença prolatada. Por ocasião da morte da genitora de Aurélio este veio a herdar os seus bens e com o seu falecimento, os filhos de Aurélio herdaram, não por direito de representação, mas por direito próprio. Desta forma, torna-se impossível a cumulação diante do que dispõe o art. 1.044 do CPC, eis que Aurélio deixou outros bens a inventariar além do seu quinhão na herança de sua genitora. Deste modo, emende a inventariate à inicial para excluir a 2ª sucessão, devendo os bens de Maria Savignon ser adjudicado ao Espólio de Aurélio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.005404-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ADIMAR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.208.011321-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ARTHUR AMOEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.009330-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X NELSON DOS SANTOS FONSECA AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.006691-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO ROBERTO DIAS LOPES E OUTRO venham as custa para intimaçao dos Réus no valor de R$ 21,90 mais funperj e fundperj ( ao autor) \r\n\r\nProc. 2006.208.007318-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SARAIVA CASTILHO DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.008532-4 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO (RJ-119777)) X MARIA ANGÉLICA DE SOUZA CASATLE ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.208.006811-0 - MARTINHO JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.007120-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SPRING LANCHES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.003549-0 - FATIMA DOS ANJOS LAGE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122), Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.015928-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA FLOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X PAULO ROBERTO MENDES DE ASSIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.016262-1 - ONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E OITO DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X CORIOLANO MOREIRA NERY E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.016555-5 - CONJUNTO PRIMEIRO DE MAIO CONDOMINIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X LUIZ FERNANDO P. DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.208.007041-2 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1) Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido às fls. 383; 2) Diga o exequente se dá quitação ao executado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006375-4 - MARCO ANTONIO QUIRINO TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) as partes sobre a perícia \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002013-5 - MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON DE ATAÍDE NONATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SCALFONE (RJ-052065) às partes sobre valor dos honorários periciais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.011374-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X FABIO VERISSIMO ALE Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.012869-6 - SIMONE DAS NEVES ROBERTO WALLIER VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X LUCIANA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809) Despacho:Ao réu sobre o depósito efetuado às fls. 44, devendo informar se dá quitação à autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006343-8 - ESPOLIO DE LUCIO DA SILVA, Inventariante: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSANE LIBANEO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.009236-0 - ALOYZIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SALAO DE CABELEIREIROS BAZAR E PERFUMARIA BENCAO DE DEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) cumpre-se o V. Acórdão (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.208.012160-2 - JOSÉ CANDIDO AMADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X LUCIANA CARLA SPINELLI DE MOURA Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.012444-7 - ESPÓLIO DE NELSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X REGINA ROSA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Defiro, contudo, a gratuidade de justiça à ré, devendo, assim, ser observada a suspensão prevista no artigo 12 da Lei 1.060/54.Desentranhe-se a peça de fls. 46 substituindo-a pela que consta na contracapa, conforme requerido às fls. 45v/46.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de notificação e despejo.P.R.I.C. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004042-9 - ESPOLIO DE BORIS ARKADER E OUTRO, Inventariante: DORIS ARKADER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X IRACEMA CORREA CHAME E OUTRO Ao autor sobre a resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.208.013410-4 - ANTÔNIO HENRIQUES ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X ORLANDO CARLOS DA SILVEIRA LIMA venham as custas da diligência no valor de R$ 12,78 mais fuperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2007.208.014123-8 - ALBERTO LUIZ DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X DAVID FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON LINO DA SILVA (RJ-132595) Defiro a purgação da mora.Fixo os honorários de advogado em 10% sobre o valor do débito.Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, contados da intimação da presente decisão, incluindo-se neste os aluguéis e acessórios da locação que se vencerem até a efetivação do depósito, as custas pagas pelo autor e os honorários de advogado do autor.(republicação) \r\n\r\nProc. 2008.208.002428-5 - RUTH DIOGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848), Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X JORGE COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) decretar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e, em conseqüência, o despejo pretendido, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para o réu desocupar voluntariamente o imóvel; b) condenar o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos e encargos locatícios, até a data da desocupação do imóvel, acrescidos de multa de 10%, além de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar do vencimento de cada aluguel. \r\n\r\nProc. 2008.208.005067-3 - ADAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836), Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS KABAENA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.003128-9 - NOEL DE AZEVEDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000208-0 - MARCIA THEREZA ABUD GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ROSANA M.DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X TEREZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVES ATAIDE DE SOUZA (RJ-145536) Ao interessado sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2002.208.000800-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X EMBRATRAN - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTE LTDA E OUTROS Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.013953-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSOLIERES PEREIRA MENLO JUNIOR Ao interessado sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.014370-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLEX E RADICAL GOLD-SERV DE CONSERVAÇÃO AMBI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Despacho:Suspendo a Execução na forma do artigo 791,III do CPC.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005319-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X SIDNEI MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.208.013882-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS NAZARENO DA ROSA MAIA E OUTRO Ao interessado para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.001610-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ARTE MAIOR 623 GRÁFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre fls. 82/83. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.208.017923-2 - ROSA FÁTIMA LIMA X MARIA DA CONCEIÇÃO SALES (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.O fumus boni iuris encontra-se presente, eis que os documentos juntados demonstram, em sede de cognição sumária, que a ré detém em seus poder os documentos de utilização comum das partes, diante da relação destas com o finado.Igualmente presente o periculum in mora, eis que a percepção de pensão tem o objetivo de proporcionar a própria subsistência da autora e de sua família, sendo certo que tal pretensão vem sendo retardada pela negativa da ré em fornecer a documentação.Deste modo, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a ré exiba os documentos mencionados no item 5 da inicial, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, sem prejuízo da busca e apreensão dos documentos.Cite-se, para oferecer resposta em cinco dias, e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.007520-3 - ELIANE BARROS MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X ABN-AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.000021-3 - PRISCILA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.208.008040-5 - PARCHE TECIDOS DO MÉIER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS QUEIROZ BORGES (RJ-134960)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Às partes sobre os honorários propostos pelo I. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.002843-4 - CLÁUDIO DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% do artigo 475-J do CPC e eventual requerimento de penhora. Fixo honorários de execução em 10% sobre o valor da execução. Certifique o cartório se houve manifestação do réu no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2008.208.006884-7 - JOÃO VAZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Proc. 2008.208.006884-7DecisãoProcesso em ordem.Nada a sanear.Não existem preliminares a serem apreciadas.Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva das testemunhas arroladas na inicial e na contestação. Defiro o depoimento pessoal do autor, devendo o réu recolher as custas no prazo de dez dias, para intimação na forma do artigo 343, § 1º, do Código de Processo Civil.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil.Defiro a prova pericial médica requerida pelas partes. Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito-médico para atuar no presente feito. A AIJ será oportunamente designada.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.Eduardo José da S. BarbosaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.008160-8 - PEDRO RODRIGUES IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 97. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.010613-7 - LUIZ GERALDO WERNECK BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MORAES NOGUEIRA (RJ-116172)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.015105-2 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X EMILIA PINTO DE AQUINO Cumpra-se primeira parte da decisão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2008.208.017691-7 - ROSANA GENUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S.A. (CLARO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09.9.2008 às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.013328-8 - DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X JOÃO LUIS CAMPOS RIBEIRO E OUTROS dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.001689-6 - ESMERALDA MENDONCA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ANTONIO VALDECI DE PAIVA Decisão:Cite-se por edital com prazo de quarenta dias o herdeiro Wagner.Indefiro a gratuidade de justiça em virtude do valor dos bens a serem inventariados, demonstrando que o espólio não é hipossuficiente, não fazendo jus, portanto, ao benefício legal. \r\n\r\nProc. 2006.208.006394-8 - JORGICEIA CASSIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)), ANDRELAINE CASSIANA SILVA DO ESPIRITO SANTO), ANDREA DO ESPIRITO SANTO) X LUIZ AUGUSTO SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000276-7 - Inventariante: ANGELA MACHADO BOTELHO X ADALBERTO RAMOS DAMIÃO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES (RJ-098823) Aos interessados sobre fl. 67. \r\n\r\nProc. 2008.208.009901-7 - FLÁVIA BEZERRA VIEIRA X Testador: JACYRA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377) Decisão:Recolha o requerente as custas processuais.Fl. 02 - Defiro a convolação do inventário do rito ordinário para o rito do arrolamento sumário.Anote-se no D.R.A.O rito do arrolamento pressupõe a vinda, com a petição inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC, e o esboço de partilha amigável na forma do art. 1036 do citado diploma legal, com a redação da Lei nº 7019/82.É necessária, também, prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões municipais e negativa federal) e de suas rendas (art. 1036 § 5º do CPC, com a redação da Lei nº 7019/82).Emende o requerente a petição inicial, atendendo às exigências legais supra enunciadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002739-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X STOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), SERGIO LOSSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007841-1 - EDITORA BALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X J. B. GUERRA INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001549-0 - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X PIERANTI E PIERANTI EDUCAÇÃO FÍSICA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.005692-2 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA HELENA GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 103/110 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.013953-2 - LIU-CÃO RAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X REGINA COELI MAGNANI CHERNICHARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.013508-1 - LIBERTY SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X SERGIO LUIZ DE MOURA Ao autor sobre fl. 58. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009813-6 - RONI DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X MARCO E RAYANE AUTO CENTER AUTOMÓVEIS LTDA - RAYANE PNEUS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Decisão:Fls. 134 -1) Intime-se o executado da penhora de fls. 126, por D.O., nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC.2) Defiro nova penhora on line na tentativa de bloqueio do valor remanescente.Junte-se o comprovante de envio de ordem de bloqueio.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.011710-8 - CLAUDIA REGINA LOUREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453) Sentença:...Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de legitimidade passiva, na forma do artigo 267, inciso VI, em relação ao pedido formulado em face da ré LOJAS AMERICANAS.Condeno a autora ao pagamento das custas despendidas pela ré Lojas Americanas e dos honorários advocatícios desta, ora arbitrados em R$ 800,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011792-3 - LUIZA DA SILVA CEDRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368), Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X AZ INTERMEDIAÇÕES COMERCIAIS LTDA Despacho:Ao contrário do alegado às fls. 51, não consta procuração nos autos. Assim, regularize o autor a sua representação no prazo de dez dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.208.013640-3 - VITOR JOSÉ BARIDÓ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.001894-3 - RAIMUNDO SOARES PRAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO CLAUDIO SIMÕES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013232-6 - ELAINE PAIS ALVES (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X EUROBARRA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.000763-7 - ALCYONE RELLO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA Ao autor para retirada dos ofícios ou recolhimento da custas para seus envios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.000625-6 - ALEX DE LIMA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Perícia marcada para o dia 05/03/2009, às 15 horas, na Av. Erasmo Braga, n. 115 - Centro - Fórum da Capital - 3. andar, corredor C, sala 313 - Cep.: 2.026-900, na sala de Perícias Médicas \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003246-2 - ROSA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 628229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007054-9 - LAURA VALENTIM MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X HELIO ANTONIO MARINHO Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002362-1 - REGINA CELIA DA FONSECA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X MARIETTA CAMPOS DE MEDEIROS Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2003.208.014433-3 - CYRENE MELO GIL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657), Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X JOSE GIL FERREIRA FILHO Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 70, esclareça o peticionário de fls.67 e 75. \r\n\r\nProc. 2004.208.006001-2 - CIDALIA DOLORES DOS REIS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X MARIO DIAS RAMALHO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de impulsionar o feito, conforme certificado à fl.80, sendo certo haver demonstrado, com isso, seu desinteresse em prosseguir com o processo. Diante do exposto, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante a norma insculpida no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.008863-0 - HELIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MIRIAM PESSOA LINS DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2004.208.009501-4 - MARIA THEREZA LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796)) X EDYR COSTA REBELLO favor recolher as custas para autenticação das cópias para o formal (R$ 1,82 por folha). \r\n\r\nProc. 2005.208.005435-0 - MARIA DE LOURDES BALTAZAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819)) X ADILSON ACCIOLI GARCIA ATENDA-SE À FAZENDA ( PELA JUNTADA DAS GUIAS DE CONTROLE ORIGINAIS). \r\n\r\nProc. 2005.208.005502-0 - FRANKLIN MAGALHAES ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509)) X ENAURA MAGALHAES ALCANTARA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.009857-2 - CLAUDIO JOSÉ ENÉAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X DULCE DE OLIVEIRA ENNEAS Autos arquivados, favor recolher custas para desarquivamento R$ 18,25 cod. 1111-4 da GRERJ \r\n\r\nProc. 2005.208.013503-9 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X JOSÉ LUIS DA SILVA OLIVEIRA Despacho:1 - Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito.2 - Tendo em vista que nos presentes autos já foram expedidos por duas vezes mandado de busca e apreensão de autos, fica ciente, desde já, que se forem objetos de nova diligência , serão aplicadas as sanções previstas no Art. 196 do CPC, além da perda do direito de vista dos autos, cobrança das custas da diligência por OJA e comunicação à OAB para adoção das providências necessárias \r\n\r\nProc. 2006.208.005211-2 - Inventariante: IGOR JOSÉ BENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X RAIMUNDA APARECIDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.006991-4 - MARIA DE DEUS GASPAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X GABRIEL DA COSTA PAULINO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.010139-1 - MARILENE GONÇALVES TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA SALGADO DA COSTA LEITE (RJ-124680)) X ELZA MANHÃES DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.014269-1 - PAULO ROBERTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X MARIA DAS DORES MENDES Decisão:Intime-se o Requerente/Inventariante para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.015948-4 - PAULO ROBERTO GABRIEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X TARCIZIO MENDES DE PAIVA Decisão:Intime-se o Requerente/Inventariante para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.011673-6 - GLORIA MARLENE GALDINO DA SILVA E OUTROS X JOÃO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Sentença:Trata-se de ação distribuída 11/09/2007, sendo certo que, até o presente momento, ainda não houve o preparo devido.Requerida a Gratuidade de Justiça, foram intimados a trazer os comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros para análise da concessão do benefício.Regularmente intimados, via D.O., (fl.29, 34 e 39), os Requerentes mantiveram-se inertes.Assim, decorridos mais do que 30 dias sem que os mesmos apresentassema documentação requerida ou promovessem o recolhimento das custas e da taxa judiciária, impõe-se a aplicação da norma do art. 257 do Código de Processo Civil. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, XI c/c 257 do Código de Processo Civil. Sem custas nem taxa. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011893-9 - AMANDA BARBARA RODRIGUES BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA BRASIL Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.014999-7 - HEVERTON DOS SANTOS NAZIAZENO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ROCHA MARQUES (RJ-131942)) X ROSILENE MACIEL CORDEIRO Decisão:1- Recebo fls. 29/32 como Emenda à Inicial. 2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.3- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).4- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.016773-2 - GOUTASIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X MARIA DO CARMO PEREIRA FRANCISCO Sentença:Trata-se de ação distribuída aos 12/12/2007, sendo certo que, até o presente momento, ainda não houve o preparo devido.Regularmente intimado, via D.O., para que provesse o recolhimento das custas e da taxa judiciária (fl.45), o autor manteve-se inerte.Assim, decorridos mais do que 30 dias sem que a parte autora comprovasse o recolhimento das custas e da taxa judiciária, impõe-se a aplicação da norma do art. 257 do Código de Processo Civil. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, XI c/c 257 do Código de Processo Civil. Sem custas nem taxa. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.003613-5 - GUARACIARA CAMPOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X ELADIR RAMOS FIGUEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.208.000358-9 - Inventariante: KÁTIA MARIA DA ROCHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X AUREA PAES DE LIMA DA ROCHA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de impulsionar o feito, conforme certificado à fl. 36, sendo certo haver demonstrado, com isso, seu desinteresse em prosseguir com o processo. Diante do exposto, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante a norma insculpida no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.013448-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ADEMIR DA SILVA MARTINS AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO OU RECOLHER CUSTAS DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.208.006090-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LEANDRO DUTRA LATARI (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão:4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.208.011757-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO CESAR GAMBARINI JUNIOR AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO OU RECOLHER CUSTAS DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.208.017938-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DAISE TEREZINHA S REZINO AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO OU RECOLHER CUSTAS DO OFICIO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.008636-9 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA), Interessado: ENÉIAS MESSIAS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (INÉRCIA DA PARTE) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004842-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JOSE DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA GUANABARA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.005311-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE NORTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X ESPOLIO DE BALTAZAR FRANCISCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.008360-0 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO VALÊNCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCIA ALVES CALVOSO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de impulsionar o feito, conforme certificado à fl.80, sendo certo haver demonstrado, com isso, seu desinteresse em prosseguir com o processo. Diante do exposto, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante a norma insculpida no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.009648-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CURUPAITI (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS (RJ-035045)) X ANTONIO THAOCELITO DA SILVA Autos arquivados, favor recolher custas para desarquivamento R$ 18,25 cod. 1111-4 da GRERJ \r\n\r\nProc. 2005.208.010321-0 - ACRO-AR - COMPRESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286)) X WORD SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, fls. 51, deixou de impulsionar o feito, conforme certificado às fls. 51v, tudo a demonstrar seu desinteresse em prosseguir com o processo, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.Custas ex lege.P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.000886-0 - LIRA ALVES E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X VERSOR ENGENHARIA E SISTEMAS ELÉTRICOS LTDA Despacho:Tendo em vista a contestação sustentada oralmente na audiência de conciliação, anote o cartório o patrocínio da Parte Ré. Ato contínuo, intime-se-o para que traga aos autos o Contrato Social e Procuração, a fim de regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.208.005969-6 - JANAÍNA ROSA TORRES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO TORRES DE SÁ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença, como requerido às fls. 149/150. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela Defensoria Pública a intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.208.010832-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X MANUEL PEREIRA PINTO FARPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) SR.ADVOGADO, FACE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS.185, ESCLAREÇA, POIS NÃO HAVERÁ TEMPO HÁBIL, TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.016371-2 - MAI LAI MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X RITA APARECIDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.208.001978-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LACEIRAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924), Dr(a). LUCIANA ROCHA CABRAL FADUL (RJ-150649)) X MAURO DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333) AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUCAO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.208.007178-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036)) X FRANCISCO EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.009945-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X W2 RIO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Decisão:Venha, a 1ª Ré, com contrato social comprovando poderes de quem assina a Procuração às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.208.011452-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CLELIA MARIA DE AMORIM BLANCO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136) Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 42, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013029-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUMONT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NELZA DE FREITAS Despacho:1 - Melhor examinando os autos, constata-se que da procuração às fls.106 constam três advogados e que apenas dois deles renunciaram (fls.124), permanecendo com poderes adjudicia a terceira advogada , Drª Tania Maria Silva Medeiros, OAB/RJ nº139253, que deverá ser cadastrada, em substituição aos anteriores.2 - Diante do acima decidido e de fls. 124, intime-se a Ré da decisão às fls.119, por sua advogada, digo, por publicação em D.O., em nome de sua advogada. \r\n\r\nProc. 2008.208.002895-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VEGA II (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ROBERVAL ANDRADE PASSOS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 09/10/2008 às 14h 30min. Cite(m)-se e intime(m)-se, observando o disposto no art. 272, § 2º, do CPC e o requerido às fls. 33, devendo o(s) Réu(s) ser(em) advertido(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.012710-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TELOS II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X SUEMI DE ALMEIDA DO NASCIMENTO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 90, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010210-3 - JOSÉ RENATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X CEREAIS BOM ATENDIMENTO LTDA-ME Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.009771-7 - MARCELINO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X ABN AMRO REAL S/A Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl.34 , e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, com a ressalva do Art. 12 da L.1060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.208.010083-2 - NILCE LIMA DEMARCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). MARLY DE SA ROSA (RJ-028510)) X MANOEL ALEXANDRE DOS REIS RIDRIGUES RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454) Despacho:Dê-se baixa e encaminhem-se os autos à 5ª Vara Civel desta Regional, conforme solicitado às fls.334 \r\n\r\nDeclaratória, (CAPA PALHA) \r\n\r\nProc. 2004.208.005853-4 - RCPN DO DISTRITO UNICO DA COMARCA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X VIGIBRAS - VIGILANCIA DO BRASIL LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.003191-1 - MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X CARLOS EMMANOEL DEL VECCHIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). PRISCILA AIROZA PALHARES (RJ-137094) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.006927-0 - LÉLIO CORRÊA DE CASTRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LUANA AMARAL ROXO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LOPES MENDES (RJ-145746) Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 36/38, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.002723-7 - WANDA MARQUES DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X JANETE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se desejam produzir mais provas, bem como se há interesse na realização de audiência prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.208.001259-1 - RUI CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PINTO SILVA (RJ-096497), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434) Decisão:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000489-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X CRISTIANE GONÇALVES CAMPOS DE BRITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 06 meses. \r\n\r\nProc. 2006.208.015758-0 - AGILDO ADAMIR BARROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA (RJ-107981)) X ALMIR ALVES DOS SANTOS AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIA DE FLS 106 PARA INSTRUCAO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.208.008974-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MENDES MOREIRA AUTOMOVEIS E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.001577-4 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X BLANDINO PEREIRA LEITE E OUTRO AO EXEQUENTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 62 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014026-8 - CONCEIÇÃO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Decisão:1) Indefiro fls. 166/168, eis que já proferida Sentença.2) Cumpra-se item 3 de fls. 154. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.008273-8 - IDERLINA MORENO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X PAULO MARCOS VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923), Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO EXECUTADO, PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001774-6 - ODILIA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.002227-6 - LUIZ CARLOS DE MEDEIROS E OUTRO X LAURA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MODESTO DE ANDRADE (RJ-077681) Decisão:Ao Requerente sobre ofício às fls. 148. \r\n\r\nProc. 2005.208.003073-4 - MARIA DE LOURDES CARVALHO X LAIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas,remetendo os autos ao ISF para pagamento dos tributos, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.011723-2 - PAULO SÉRGIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866), Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X MARIA CÂNDIDA DE SANT'ANNA E OUTRO Despacho:Intime-se o Herdeiro Wagner, através de seu patrono, por D.O., para que dê andamento ao feito em 48 horas, bem como atualize seu endereço, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.007029-1 - ELIANA IGNACIO DA SILVEIRA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X NINA MARIA RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTRO ao autor sobre a certidão do 5 contador \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.003290-5 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X VALÉRIA C. RAMOS AMORIM Decisão:Intime-se a parte Ré para, na forma do art. 475,B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias. A contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.014300-4 - UDO DOERZAPFF BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARÃES (RJ-132372)) X THIAGO LIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) autor fornecer cópia da inicial \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.010313-6 - RICARDO LUIZ CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1- Dê-se ciência à DP da petição às fls. 36 e Procuração às fl.s 37.2- Anote-se fls. 37.3- Diante de fls. 15/19, fls. 21 e verso, e fls. 34, ficou este Juízo convencido da verossimilhança das alegações do Autor e considerando o dano irreparável que pode ser causado ao Autor, com a falta de energia elétrica em sua residência, DEFIRO a antecipação da tutela, requerida às fls. 33, para determinar à Ré que restabeleça os serviços de fornecimento de energia elétrica, na residência do Autor, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00.4- Intimem-se, sendo a Ré por OJA e com a urgência que o caso requer. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.006979-1 - ADN JÚNIOR COLÉGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142)) X COLÉGIO ADN LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls.139, e, em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010571-4 - JUNIA MARIA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da Autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à Ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabo à Ré o prazo de 05 dias para que se manifeste acerca da produção de provas. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.016097-1 - MARIA ELISABETH LIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. - OI INTERNET E OUTRO Despacho:Defito J.G.Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 13/10/2008 , às 14.00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007950-8 - ANA EVANGELISTA DE PAIVA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ORESTES DE LUCAS NETOS (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) Decisão:J. Fixo a data da vistoria em 12/08/2008 às 12:00 jpras. Intimem-se as partes, com a urgência que o caso requer. \r\n\r\nProc. 2007.208.017789-0 - ALINE BERNARDINO DA SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X AZZURRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 09/10/2008, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.000054-9 - JOSÉ MAURO BACELLAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 210, intime-se o Autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.005221-9 - BB LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X TOP WORLD COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.011325-1 - LUIZ HENRIQUE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GERALDO PEDRO DA SILVA Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.003140-6 - ESTER AMARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:1) Considerando os honorários de peritos médicos homologados por este Juízo, quase todos na faixa entre 5 e 7 salários mínimos, e as impugnações da Ré e da Denunciada, fixo os honorários do perito em R$ 2.905,00, correspondente a 7 salários mínimos, homologando-os neste valor.2) Venha a Ré com o depósito, em 5 dias, sob pena de perda da oportunidade da prova.3) Intimem-se as partes e dê-se ciência ao I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.208.011748-9 - DIOGO DE SOUTO MELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974)) X AUTO VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS 149/156 \r\n\r\nProc. 2006.208.014999-5 - MOZART JOSE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Tendo em vista que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro à Ré a oportunidade de se manifestar acerca das provas que pretende produzir, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, capa rosa \r\n\r\nProc. 2005.208.008043-9 - ARISTÂNIA AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156)) X BANDEIRANTES POINT SUPERLANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Despacho:1 - Fls.149/153 - Recebo o Recurso da parte Autora em seus regulares efeitos.Ao Apelado em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça.2 - Fls. 155/161 - Deixo de receber o Recurso de Apelação da parte Ré, eis que, conforme certidão cartorária de fls. 162, o mesmo foi interposto imtempestivamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.015223-4 - ROSINALDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1- Recebo o Recurso nos seus efeitos legais.2- Ao Apelado.3- Após, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.208.007923-1 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X ESPÓLIO DE DAGMAR ADERALDO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:1 - Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito;2 - Regularize o Réu sua representação, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 193. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.014958-4 - SANDRA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 112. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.010693-7 - GLORIA DA CONCEIÇÃO PINNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.015808-1 - LUCIANA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Derradeiramente, cumpra-se a decisão de fls. 79, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.008258-3 - EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X REAL LEASING S/A DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO DE FLS 54/86 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.013209-2 - JOSILENE SILVA POTENGY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) em provas, justificando-as \r\n\r\nId: 628239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.010724-3 - ANGELA INES ALVIM VIEIRA X LUIZ DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152) port. 01: fls. 189 e 190: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.013744-2 - JUDITE GERCI DA SILVA BAPTISTA X Falecido: REGINALDO DA SILVA BAPTISTA CERTIFICO que aguardo resposta ao ofício de fls. 30 e o cumprimento, pela reqte. da decisão de fls. 28, item 3 (a vinda aos autos da certidão do 5º e 6] Distribuidores). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.013496-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HELENICE LEANDRO GUIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Decisão:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2008.208.016012-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302)) X IONALDO RODRIGUES BRANDÃO ...DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2008.208.016884-2 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FELISBINA ROSANGELA U DE AZEVEDO ...DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.012142-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIORGIO PERLASCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RICARDO LOPES REY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA 01(UMA) CÓPIA DO RGI NECESSÁRIA A DEVIDA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO PRESO Á CONTRA-CAPA \r\n\r\nProc. 2004.208.000733-2 - GIUSEPPE OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X GERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GIOSEFFI DO NASCIMENTO (RJ-068569) Tendo em vista o disposto no art. 659 § 5º do CPC, lavre-se o termo de penhora nos autos... \r\n\r\nProc. 2005.208.009473-6 - BAUBRAZ COMÉRCIO MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573)) X BIMBO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) PORTARIA 01: AO RÉU PARA RECOLHER R$ 12,78 NA CONTA 1107-2, REFERENTE Á INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.208.014326-7 - INSTITUTO SÃO JOÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROSINA PINHEIRO DE MATTOS CERTIFICO QUE DEIXO DE DAR ANDAMENTO AO MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A SUA INSTRUÇÃO. PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FORNECER CÓPIA DE FLS. 42/44 \r\n\r\nProc. 2006.208.006697-4 - BAXTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RENAL MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Portaria 01/2001: Às partes sobre fls. 215/216. \r\n\r\nProc. 2006.208.010833-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PERUGGIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X PAULO CESAR VALLE DO COUTO Portaria 01/2001: Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.012081-6 - LAURINDA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X VIVIAN DE SOUZA CARDOSO ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o efeito de condenar a ré ao pagamento dos alugueres e encargos discriminados na planilha de fls. 70/71 e ainda daqueles vencidos no curso da lide, até a data da efetiva desocupação do imóvel, bem como juros de mora de 2% (dois por cento) ao mês, correção monetária, multa moratória (10%), custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.208.015886-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FLÁVIA CABRAL ALVES DE OLIVEIRA PORTARIA 01: À PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.002031-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA AMBAJO LTDA CONFORME PORTARIA 01 - AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.006833-0 - VALTAIR MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 31/66 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016168-5 - ANDERSON MOITA WITKA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CENTRO IMOBILIÁRIO (CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA) Fls. 23/25 - Comprove o exeqüente que a executada se encontra inativa ou com as suas atividades encerradas junto a Secretaria da Receita Federal.Providencie o exeqüente a intimação da empresa-executada nos endereços de suas filiais, indicados às fls. 46. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000536-5 - ALVES CORREA COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Fls. 174 - Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.000391-3 - VERA MARIA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ...Nomeio Perita do Juízo a Drª Elizabeth Almeida de Moraes,... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias para entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.001311-1 - LEDA NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X BANCO PANAMERICANO Ao interessado sobre o oficio de fls. 77 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.208.013985-9 - SIMONE FORONI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, posto que inexistem outras provas a serem produzidas os presentes autos... \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Tutela Antecipada; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.002568-4 - SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X OUROCARD VISA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:Esclareçam as partes se há outras provas a serem produzidas nos presentes autos.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.208.007145-5 - TOBIAS TROPE (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787)) X JANDIRA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO E OUTROS PORTARIA 01: AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 NA CONTA Nº 1107-2 PARA A DEVIDA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE FLS 30/31. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005033-6 - ELIANE BARROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) PORT. 01: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DA JUCERJA. CERTIFICO que deixei de desentranhar a precatória (fls. 222/229), tendo em vista a proximidade da audiência, inviabilizando o seu cumprimento pelo J. Deprecado. PORT. 01: ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.208.007194-7 - PRICCYLA MARA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X DIANA PRADO DA SILVA PORTARIA 01: À PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.004566-1 - GUARACYR CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls. 71 - Venha a prova documental no prazo de 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.016723-9 - JOSÉ RAIMUNDO BORGES MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X DROGALFA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602) PORTARIA 01: À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS 28/42. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.002174-0 - EDIVANIA DOS SANTOS MENEGUSSI (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X VERA MARIA CHADUD port. 01: À requerente sobre a manifestação da Fazenda de fls. 71 verso. \r\n\r\nProc. 2006.208.006396-1 - Inventariante: LORENA CAROLINE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X JOSE HENRIQUE GOMES CERTIFICO E DOU FÉ QUE NÃO FOI POSSÍVEL A LOCALIZAÇÃO DA PETIÇÃO DE Nº 200802649828 PROTOCOLO EM 04/07/08, APÓS DIVERSAS BUSCAS REALIZADAS EM CARTÓRIO.PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA FORNECER A CÓPIA DA PETIÇÃO SUPRA CITADA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.003895-2 - NADIR SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X ROZILENE DA SILVA VITOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335) Decisão:Fls. 281 - Comprove-se o ali alegado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.008502-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ALEXANDRE SELEM GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.011290-8 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS 25 DE DEZEMBRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268) Decisão:Fls. 97 - Defiro a suspensão do feito na forma requerida.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.208.014259-2 - HELENA LUCIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X LOURDES CERQUEIRA MUNERON (Adv(s). Dr(a). JOSE CAVALIERE REZENDE (RJ-038780) PORT. 01: Ao Sr. Perito sobre o r. desp. fls. 180 e a impugnação de fls. 182/183. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.011976-2 - LUIZ ANTONIO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Decisão:Em provas justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014716-2 - AUGUSTA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.003345-6 - PADARIA E CONFEITARIA GIRAO DOS PAES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO R FERREIRA (RJ-055206)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) À parte autora sobre fls. 137/152. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013082-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X C&A MODAS LTDA - NORTE SHOPPING Decisão:Esclareça a parte autora se há outras provas a produzir.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.015052-5 - DESIREE SILVEIRA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827), Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X SARA GONZALEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) CERTIFICO que as publicações para a autora continuam saindo em nome das Dras. Risonete N. Alves e Dayse R. Gonçalves Correa, tendo em vista o substabelecimento COM RESERVA juntado às fls. 113. port. 01: fls. 118 e 120: Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011533-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X FRANCISCO GABRIEL DE PAULO port.01: Tendo em vista o último parágrafo da petição de fls. 80/81, esclareça o autor qual a forma de diligência requerida para citação e intimação do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.013881-8 - LUCIANO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:Regularize a ré sua representação processual no prazo de dez dias.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.003554-6 - ANTONIO SILVA IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X BAR E LANCHONETE RIBEIRO MANOEL LTDA-ME), Fiador: SEBASTIAO SIMAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) Decisão:Esclareçam as partes se há outras provas a produzir nos presentes autos, para análise de pertinência. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.208.015090-4 - ESPOLIO DE MOEMA PONTES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504)) X REGINA CELIS PAIXÃO E OUTRO PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 40,00) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.012047-6 - MAURÍCIO EVANDRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELESP CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA FARIAS ARAUJO (RJ-126984) Decisão:Digam as partes em alegações finais, por meio de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014019-2 - ROZANA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X SALUTAR CENTRO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI (RJ-148131), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Portaria 01: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008906-8 - MAURO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Esclareçam as partes as provas requeridas, para análise de pertinência. \r\n\r\nId: 628240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.004562-4 - DANIELLA BORSARIO CIRENA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X ELIANDRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO VICHINSKI ROCHA (RS-048715) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS. ...RECOLHIDAS AS CUSTAS, DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA. APENSEM AOS AUTOS DOS ALIMENTOS. \r\n\r\nId: 628233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.006231-6 - IRIS CRISTINA BARRETTO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) X JORGE MONTEIRO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Adv. Eliane Severo Yunes-OAB/RJ 36.320 - Despacho. (...) Isto posto, tendo em vista ainda o fato de que há pedido de execução pelo rito do art. 733 do CPC, em desejando tal rito de execução ao invés do cumprimento de sentença, DETERMINO a emenda da inicial para que a parte exeqüente proceda na forma acima prevista e prossiga com a presente tão somente para a satisfação dos três últimos meses de pensionamento em atraso, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Deverá ainda ser observado, em caso de execução de alimentos provisórios, que o valor dos alimentos definitivos, reroagem à data da citação, substituindo o valor dos provisórios (art. 13 par. 2º Lei de Alimentos). \r\n\r\nProc. 2006.208.000742-8 - DANIEL ALVES LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X PAULO CESAR LUCAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 116/117: Venha a cópia do TRCT. Após, ao MP sobre o levantamento pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.208.012039-7 - ARTHUR HENRIQUE PINHEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO Adv. Clebson S.Vieira-OAB/RJ 144036 - Despacho. Diga o Dr. advogado sobre a certidão cartória supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.014247-2 - KAWÊ DOS SANTOS MORETSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X GEORGE SANTOS RIBEIRO Despacho: Fls. 99: Cumpra-se o determinado às fls. 97. P. \r\n\r\nProc. 2006.208.014553-9 - RENATO LIMA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X INÁCIO JOSÉ DO NASCIMENTO Despacho: Fls. 74: Esclareça a parte autora se pretende acompanhar o Sr. OJA na diligência, tendo em vista o teor de fls. 45v. \r\n\r\nProc. 2008.208.005028-4 - ARTHUR COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X VALTERLY EDESIO DE AZEVEDO Adv. Simone Martins da Silva-OAB/RJ. 138536Despacho. Defiro a JG. (...) Isto posto, tendo em vista ainda o fato de que há pedido de execução pelo rito do art. 733 do CPC, em desejando tal rito de execução ao invés do cumrpimento de sentença, DETERMINO a emenda da inicial para que a parte exequente proceda na forma acima prevista e prossiga com a presente tão somente para a satisfação dos três últimos meses de pensionamento em atraso, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Deverá ainda ser observado, em caso de execução de alimentos provisórios, que o valor dos alimentos definitivos retroagem à data da citação, substituindo o valor dos provisórios (art. 13, par. 2º Lei de Alimentos). \r\n\r\nProc. 2008.208.007619-4 - ALEXANDER GONÇALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO ARAUJO FERREIRA E OUTRO Decisão:1) Fls. 34 e 35: recebo a emenda. Anote-se onde couber. 2) Outrossim, tendo em vista que restou comprovado, em sede de cognição sumária, que o genitor não tem condições de atualmente pensionar o seu filho (fls. 31/32), estabeleço alimentos provisórios a serem pagos pela avó paterna no valor de 14% sobre todos os seus proventos de aposentadoria, sendo 7% para cada menor, a ser pago mediante desconto em folha e depósito na conta corrente da rl do menor. 3) Oficie-se ao(s) órgão(ãos) pagadores para desconto, bem como para que remeta a este Juízo comprovante dos rendimentos da segunda ré, com urgência. 4) Designo ACIJ para o dia 28/08/2008, às 15:00h. Cite-se/intime-se a avó paterna. Intimem-se as partes. Ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2008.208.017434-9 - KAMILLE VITÓRIA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X ANDERSON TIAGO BENTO Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 18% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 25% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 19/08/2008, às 13:40h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. O réu deverá ser diligenciado no seu endereço de trabalho. \r\n\r\nProc. 2008.208.018566-9 - JOSE ANTONIO SANDES RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X JOSE RUFINO SOBRINHO Decisão:DJG. Emende-se a inicial em 10 dias para: 1) Requerer a condenação do réu em alimentos definitivos, em percentual sobre o salário mínimo nacional, posto que o mesmo trabalha sem vínculo empregatício. 2) Excluir do pedido a regulamentação de visitas, que deverá ser demandado por via própria, face à natureza da presente demanda, bem como o fato de que nas ações de regulamentação de visitas, por vezes, necessário se faz a realização de estudos social e/ou psicológicos do caso, o que acarreta dilação probatória. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.011883-4 - MAISA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X JOSÉ ALBERTO STALLONE CABEDA Decisão:1) Cite-se o réu por edital. Prazo: 20 dias. 2) Fls. 68: DJG para fins de publicação de editais. \r\n\r\nProc. 2008.208.010992-8 - MARCELO ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X MÁRCIA CRISTINA SOARES CORREA Sentença: Cuida-se de ação de conversão de separação em divórcio. Embora não tenha sido citada, a ré ingressou espontaneamente nos autos, concordando com o pedido, consoante se verifica às fls. 23/26. Manifestação favorável do MP às fls. 28v, oficiando pela procedência do pedido. Relatados. Decido. A questão retrata matéria exclusivamente de direito, subsumindo-se à aferição do transcurso do prazo de um ano da data da separação judicial, o que restou comprovado. Isto posto, acolho a promoção do MP e com fulcro nos art. 269, II do CPC e art. 1580, caput c/c § 1º do NCC, julgo procedente o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO. Deixo de condenar o réu nas despesas e honorários por se tratar de processo necessário. Transitada em julgado, E. Carta de Sentença, anotados, arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.208.017844-6 - PAULO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X ELDIZIA MARIA MARTINS DO VALE DA SILVA Decisão:DJG. As partes já são separadas judicialmente (fls. 11). Emende-se a inicial, para adequar o pedido para conversão de separação judicial em divórcio. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.016004-1 - FRANCISCO SALES TORRES MACIEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241) Sentença:Acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 30 e DECLARO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O CASAL DESDE 09/08/2000, EXTINGUINDO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes. Sem Honorários. Ciência ao Ministério Público. E. os ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.010194-2 - ANTONIO CARLOS PANNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) Sentença:Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 20/21. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/03 e 26 às fls. 37. Manifestação favorável do MP às fls. 37v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e 26 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.208.011186-8 - CLÁUDIO FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Sentença:Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 28/29. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/04 e 35 às fls. 35. Manifestação favorável do MP às fls. 35v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e 35 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.208.015185-4 - ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 12/13. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/04 às fls. 19. Manifestação favorável do MP às fls. 19v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.208.015994-4 - AFONSO HENRIQUES PINTO BALTHAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 20/21. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/04 às fls. 22. Manifestação favorável do MP às fls. 23, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.012114-6 - JUREMA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X PEDRO PAULO FERNANDES DOS SANTOS Sentença:Isto Posto JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o Divórcio de JUREMA MENDES DOS SANTOS e PEDRO PAULO FERNANDES DOS SANTOS, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação meritória na forma do art. 269, I do C.P.C. Deixo de condenar a parte ré no pagamento das custas e honorários por se tratar de processo necessário. Alcançado o trânsito em julgado, expeça-se in continenti o MANDADO DE AVERBAÇÃO E REGISTRO da sentença, dirigido ao R. C. P. N. competente. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.010929-6 - PAOLA OLIVEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X SÉRGIO RENATO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENA LAUDELINA AUGUSTO (RJ-099389) Decisão: Fls. 123/124: Ao que parece os exequentes pretendem que a presente execução siga o rito do art. 733 do CPC, da qual poderá resultar a prisão civil do executado em caso de não pagamento, assim, venha pela via própria. Em desejando, no entanto, prosseguir pelo rito previsto no art. 475 \"j\" do CPC (cumprimento de sentença), adeque-se o pedido ao referido dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2005.208.013967-7 - JÚLLYAN SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X JOÃO BRUNO FERREIRA DE SOUZA Sentença:Cuida-se de ação de execução de alimentos. Mandado de intimação da parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48h, às fls. 104, com certidão negativa às fls. 105, tendo em vista que a mesma não reside mais no endereço constante dos autos. Intimação por publicação às fls. 106. Promoção do MP às fls. 107, pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e tendo em vista que é dever da parte manter seu endereço atualizado nos autos, com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte exeqüente. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. Recolham-se os mandados de prisão, se necessário. Anotados, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.008217-7 - SANDRA MARIA BATTEMARCO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JOÃO LUIZ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) Despacho: Fls. 195/196: Anote-se onde couber o novo patrocínio da parte autora. Sem prejuízo, Intime-se pessoalmente o executado a fim de dar quitação integral ao débito apontado às fls. 181v, em 3 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.208.010072-0 - THAIS RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Cumpra o cartório o determinado às fls. 23 ( E. a guia requerida ). ( Ao executado: comparecer em cartório para retirada da guia de depósito ) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.007070-9 - COSME DE ARAÚJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MÔNICA ELIZABETH PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379) Diga a peticionante sobre a certidão de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2008.208.012444-9 - PAULO ROBERTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X ISRAEL DE OLIVEIRA AMORIM Sentença:Isto posto, acolhendo a douta promoção ministerial de fls. 19 e atendo-me à fundamentação suso expendida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXONERO o autor de pensionar o filho ISRAEL DE OLIVEIRA AMORIM, JULGANDO EXTINDO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, II. Oficie-se ao órgão pagador do alimentante, se for o caso, para que, a partir da ciência da presente ordem, com o recebimento do ofício, cesse o desconto de pensão alimentícia referente ao seu filho ISRAEL. Deixo de condenar o réu no pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, tendo em vista a inexistência de resistência ao pedido, não havendo, pois, que se falar em sucumbência, mormente em se tratando da denominada prestação jurisdicional necessária. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações cabíveis, dando-se baixa e arquivando-se os presentes.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.005284-0 - DULCINÉIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) X WILLIAM DOS SANTOS GUIMARÃES Despacho:Fls. 40: quanto ao atestado de idoneidade, poderá vir aos autos duas declarações, com firma reconhecida, de pessoas do conhecimento da requerente, sendo desnecessária a da Polícia Federal. Aguarde-se a vinda por 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.017911-6 - SOLANGE CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LEMOS CONTRUCCI (RJ-094424)) X MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO Decisão:Designo Audiência de impressão pessoal para o dia 12/08/2008, 15:00h, ocasião em que, realizada a perícia, se manifestará o Juízo quanto ao pedido liminar. Cite-se, Intimem-se. Nomeio perito o Dr. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND (CRM 5233393-0) - COM END. RUA SENADOR DANTAS 117/1626 (TEL: 2544-2684), intime-se para realização de perícia na data ora designada para audiência. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.010564-3 - MARIZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168) Decisão:Fls. 92 - DJG ao 1º réu. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.008890-1 - UBIRATAN MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X JESSICA DE LIMA MIRANDA Sentença:Isto posto, considerando o que dos autos consta, atenta ao binômio possibilidade e necessidade JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a prestar alimentos à autora, doravante, no valor equivalente a 20% ( vinte) de todos os seus ganhos líquidos de natureza salarial, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente sob a titularidade da genitora das menores, já de conhecimento do empregador. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.016021-1 - ALEXANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) X MARIANNA BORGES BARBOSA DE CARVALHO Despacho: 1) Recebo a emenda de fls. 31. Retifique-se no DRA e onde couber a nomenclatura da ação. 2) Esclareça o autor a sua atual atividade laborativa e os seus ganhos mensais. 3) Venham cópias das emendas para instrução do futuro mandado de citação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.001129-8 - AILTON ANTONIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X DANIELLE SILVÉRIO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) Despacho: À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.208.018570-0 - ROBERTO LUIZ DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MUNIZ (RJ-106070)) X LUCCA MATHEUS CAOVILA MATOS E OUTRO Decisão:DJG. Emende-se a inicial em 10 dias para excluir do pedido a regulamentação de visitas, que deverá ser demandado por via própria, face à natureza da presente demanda, bem como o fato de que nas ações de regulamentação de visitas, por vezes, necessário se faz a realização de estudos social e/ou psicológicos do caso, o que acarreta dilação probatória. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.013358-0 - ROSINALVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 38/39. Retifique-se o pólo passivo da presente no DRA e onde couber. Citem-se, devendo os réus RICHELLE e RICHARDSON serem citados por sua representante legal. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010912-2 - TAINÁ LEITE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805), Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS Despacho: Fls. 108: Venha a certidão faltante. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.014425-4 - ANA LÚCIA DOS SANTOS UCHÔA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725) Despacho:Designo audiência especial de ratificação para o dia 19/08/2008, às 15:50h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2398 Adv. Paulo Cesar Lisboa Soares-0AB/RJ-138462 - Despacho. A parte requerente sobre a certidão cartorária supra. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.014208-7 - DENIS ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X PEDRO GUSTAVO PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DE ANDRADE BARBOSA SILVA (PE-020676), Dr(a). NIVALDO SOARES DE PINHO FILHO (PE-013126D) Despacho:Fls. 180/184: ordem protocolada nesta data. Aguarde-se resposta por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.003304-3 - REJANE MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X NELSON DIAS Despacho:Fls. 41 - Diga a parte interessada, em 5 dias. Decorridos, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.010891-2 - KAYLANNE DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA Despacho:Para melhor conveniência de pauta, redesigno ACIJ para o dia 17/09/2008, às 14:50h. Face à necessidade de se intimar o réu na data certificada às fls. retro, determino a expedição nesta data do mandado e o pronto envio à CENTRAL DE MANDADOS, com o aviso de urgência. \r\n\r\nProc. 2008.208.014598-2 - VITÓRIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X EDIELSON PARANHOS DE ALMEIDA Sentença: Cuida-se de acordo de Alimentos e visitação. As partes chegaram ao acordo de fls. 38. Manifestação do MP pela homologação às fls. 43. Relatados. Decido. Acolhendo a promoção do MP, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 38 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.013027-7 - HILKA BRUNO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-136880)) X HUGO ALEXANDRE MASCARENHAS Despacho:Fls. 67v - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.008301-0 - FABIO SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ROCHA DE LIMA (RJ-127802)) X CARLA SANTOS MAIA VINHAS Sentença:Cuida-se de ação de Conversão de separação em divórcio litigioso. Intimado(a)(os)(as) o autor, pessoalmente, para dar(em) andamento ao feito em 48h (fls. 41v), o mesmo quedou(aram)-se inerte(s) (fls. 42v). Promoção ministerial às fls. 42v, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia do(a)(os)(as) do autor. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. E. os ofícios necessários, se preciso for. Ciência ao MP. Após, anotados, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.017270-5 - RENATO FERRARO RISOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876), Dr(a). SANDRA REGINA DE LIMA DIBO (RJ-138899) Despacho:Defiro a JG. Ao MP. Sem prejuízo, Intimem-se para ratificação, ficando desde já designado o dia 18/08/2008, às 14:00h. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.012339-1 - A.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978) Despacho:Fls. 99 - Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2003.208.012555-7 - NADIA MARIA VIANNA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TEIXEIRA SARAIVA (RJ-134689), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Fls. 47 e ss. - Trata-se de cumprimento de sentença. Desentranhe-se, autue-se como secundário e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.208.004453-5 - LEVI DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA CELESTE BARBOSA DE CARVALHO (RJ-134953), Dr(a). REINALDO P DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho: Execução de partilha. Venham as certidões negativas e de quitação fiscal. Com a apresentação, certifique-se se há certidões faltante, intimando-se para complementá-las. Sem prejuízo, oficie-se à SRF. \r\n\r\nProc. 2008.208.010393-8 - ANA LÚCIA CORDEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 19. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/05 e 38 às fls. 38. Manifestação favorável do MP às fls. 38v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e 38 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.015739-0 - ARNALDO LUIS SILVA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079), Dr(a). LINEI LESSA MEDEIROS (RJ-163092E)) X SIMONE COSTA DE REZENDE Decisão: Fls. 42 - Já que pretende prosseguir com a ação de oferecimento de alimentos, venha a emenda em termos:1) Retifique-se o pólo passivo da presente. 2) Venha a oferta de alimentos em percentual sobre o salário mínimo nacional, caso o alimentante não possua vínculo alimentício, observando, ainda, na oportunidade, o correto valor a ser atribuído à causa (complementando-se custas/taxa, se o caso) que corresponderá ao valor da pensão que pretende, multiplicada por doze. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.010586-0A - DANIELLE DO NASCIMENTO CHRYSTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X ALEXANDRE ALVES CHRYSTELLO (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632) Decisão:Fls. 52/53: ordem protocolada nesta data. Aguarde-se resposta por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.011447-1A - A.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X G.F.K. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). BRUNO HABIB DE SANT ANNA REIS (RJ-107240), Dr(a). RENATA ANDRINO ANÇÃ (RJ-122351) 1) Cumprimento de sentença. A. em separado como secundário.2) Cumpra o devedor, voluntariamente, o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475, j, do CPC. Int. Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.002758-9 - THIAGO RODRIGUES CANEJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES (RJ-085210)) X JAIME JOSE CANEJO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE CANEJO (RJ-027011) Despacho:Fls. 106 - A providência requerida incumbe à parte exeqüente. Cumpra a parte exeqüente ao já determinado às fls. 93. Sem prejuízo, certificado o trânsito em julgado dos dois autos em apenso, desapensem-se e remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.003801-0 - LUIZ DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CLAUDIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.002248-0 - LARISSA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Sentença: Cuida-se de execução de alimentos. Intimada a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48h (fls. 163), a mesma quedou-se inerte (fls. 164). Promoção ministerial às fls. 164, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e §1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte exeqüente. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se necessário. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, desentranhem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012207-2 - JULIANA CRISTINA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-152627E)) X JORGE MOURA SANTIAGO Sentença: Cuida-se de execução de alimentos. Intimada a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48h (fls. 60 e v), a mesma quedou-se inerte (fls. 62). Promoção ministerial às fls. 62, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e §1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte exeqüente. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se necessário. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007635-0 - RHENAN WILSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X FRANCISCO MUSIKMAN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Venha a planilha atualizada do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.208.010344-4 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) Despacho:Fls. 64: aguarde-se o pedido de informações de agravo. \r\n\r\nProc. 2007.208.013479-9 - MARIANA CAMPOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X EDMO VASCONCELOS Decisão: Retifique-se a planilha de fls. 83, vez que, a presente execução de alimentos segue o rito do art. 733 do CPC, da qual poderá resultar a prisão civil do devedor como meio de forçá-lo ao cumprimento da obrigação, portanto, não pode pretender a inclusão na memória discriminada de cálculo do saldo devedor de correção monetária e juros. Na oportunidade, deverá ainda a parte exeqüente diligenciar o endereço do réu para cumprimento do decreto prisional, face ao teor da certidão negativa de fls. 75v. \r\n\r\nProc. 2008.208.012263-5 - SABRINA VIANNA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TEIXEIRA SARAIVA (RJ-134689)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE CASTRO Despacho: Cumpra-se derradeiramente, no prazo de dez dias, a parte final de fls. 37, vindo aos autos a cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 40/43. \r\n\r\nProc. 2008.208.017605-0 - FELLIPE RAMIREZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X MARCIO MOURÃO MIRANDA ROSA Despacho: Fls. 22v - Diligencie a parte exeqüente as cópias necessárias para instruir o mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.004159-1 - PEDRO RAMOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Sentença: Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 85v. O Ministério Público manifestou-se às fls. 86, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade de justiça ao executado. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.010067-6 - JOÃO BATISTA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X LUCIMAR DE JESUS DA SILVA COUTINHO Despacho: Designo o dia 11/09/2008, às 14:30 h para audiência do art. 331 do CPC. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.208.016010-7 - GETÚLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X ROBERTA DANTAS DE VITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992) Despacho:1) Melhor esclareça o peticionário o que pretende com o ofício requerido às fls. 145.2) Quanto ao pedido de fls. 149, parte final, venha o mesmo pela via própria. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.016612-0 - MARCO AURELIO DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740)) X RUBENS DE MELLO BRAGA NOGUEIRA Despacho:Fls. 35v - Diga a requerente, em 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.012620-0 - HELOISA HELENA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:Fls. 95 - Aguarde-se a resposta do ofício enviado. \r\n\r\nProc. 2006.208.014191-1 - CECILIA ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X ROBERTO MOREIRA DE ABREU Despacho:Fls. 115 - Venham aos autos as certidões faltantes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.018198-6 - MARCELO LOPES CALIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X ADRIANA DE ARAUJO GUBLER), RAFAEL GUBLER CALIL Sentença:Cuida-se de ação cautelar de busca e apreensão. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 08/80. O Ministério Público manifestou-se às fls. 93, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e tendo em vista que o pedido autoral se refere à data pretérita, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.000688-8 - LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ANGELA ALVAÍDE GOMES Decisão:1) Fls. 59/62: cumpra-se a v. decisão. Restabeleça-se a distribuição. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002191-9 - MARCELIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X IGOR OLIVEIRA DIAS Despacho: Designo APC para o dia 11/09/2008, às 14:00 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.007957-2 - LARISSA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MUNIZ (RJ-106070)) X MARCOS SERGIO QUINTINO DE SOUZA Despacho:1) Recebo a emenda. Retifique-se no DRA e na capa a nomenclatura da ação.2) Retifique-se o valor da causa, observando o art. 259, VI do CPC, recolhendo-se a diferença das custas, se for o caso, sendo que \"in casu\", o valor corresponderia à diferença entre a pensão atual e a pensão pretendida, multiplicada por doze. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.010851-8 - MARILENE REIS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295)) X MARIA CELY DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608) Sentença:Cuida-se de ação Posse e Guarda. Mandado de intimação da parte autora para dar andamento ao feito em 48h, às fls. 180, com certidão negativa às fls. 181. Intimação por publicação às fls. 179. Promoção do MP às fls. 182, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Sabe-se que é obrigação da parte manter seu endereço atualizado nos autos, o que decorre do disposto no art. 282, II c/c art. 39, ambos do CPC. No caso dos autos, a parte não foi encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça. Assim, Acolho a promoção do MP e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. Anotados, ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.011447-1 - A.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X G.F.K. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). BRUNO HABIB DE SANT ANNA REIS (RJ-107240), Dr(a). RENATA ANDRINO ANÇÃ (RJ-122351) Despacho:1) Cumprimento de sentença. A. em separado como secundário.2) Cumpra o devedor, voluntariamente, o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475, j, do CPC. Int. Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015208-0 - HENRIQUE CONCENTINO NETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X LEONARDO DE AMORIM CONCENTINO Sentença:Cuida-se de ação de Redução de alimentos. Intimado(a)(os)(as) o autor pessoalmente para dar(em) andamento ao feito em 48h (fls. 39v), o mesmo quedou(aram)-se inerte(s) (fls. 40). Promoção ministerial às fls. 40, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia do(a)(os)(as) do autor. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. E. os ofícios necessários, se preciso for. Ciência ao MP. Após, anotados, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.011217-2 - ANTÔNIO DA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X RAQUEL FONSECA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441) Despacho:1) Fls. 140 - Atenda-se.2) Designo audiência ut art. 331 do CPC para o dia 04/09/2008, às 14:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011233-9 - IRENE BRITES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X HELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522) Despacho:Fls. 689 e ss. - Digam as partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.000955-7 - KELMA TERESINHA PORTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977), Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Despacho:A petição de fls. 56 não atende a determinação do Juízo. Venha declaração, subscrita pelo próprio alimentante, concordando com o levantamento das verbas referentes ao FGTS. \r\n\r\nProc. 2003.208.011053-0 - V.S.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712) Fls. 159v - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.013651-8 - NELLY PEÑARRIETA MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Sentença:Cuida-se de ação de separação consensual. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/03 às fls. 49. Manifestação favorável do MP às fls. 49v, oficiando pela decretação da separação do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.208.015952-0 - CARLA CIRIACO NOBREGA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058), Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192) Sentença:Cuida-se de ação de separação consensual. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/04 e 19 às fls. 19. Manifestação favorável do MP às fls. 19v, oficiando pela decretação da separação do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e 18 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.003989-6 - IVANILDO DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X JOSIMERE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912) Despacho: Desentranhe-se a peça de bloqueio, eis que intempestiva, e junte-se por linha. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.208.008239-0 - JOSE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X SEMIRAMES MENDES DA COSTA MARTINS) Sentença: Isto Posto JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a Separação de JOSÉ ALVES MARTINS e SEMIRAMES MENDES DA COSTA MARTINS, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação meritória na forma do art. 269, I do C.P.C. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteiro. Deixo de condenar a parte ré no pagamento das custas e honorários tendo em vista que cuida de processo denominado necessário, não tendo sequer havido litígio. Fica consignado que a parte autora declarou a inexistência de bens a serem partilhados. Alcançado o trânsito em julgado, expeça-se in continenti CARTA DE SENTENÇA para averbação e registro da sentença, dirigida ao R. C. P. N. competente e, ao final, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nId: 628238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nREGINA MARIA DUTRA ALVES - RJ114685 \r\n\r\n2004.208.014224-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nId: 628237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 03 de setembro de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.002138-3 - L.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNA LOPES CORREA (RJ-142433), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE JUSTI (RJ-142697) Decisão:...Entretanto, o ofício expedido para desconto dos alimentos ( fls. 67) se refere a apenas dois autores Michel Felipe e Letícia representados por Líliam, a qual é referida na audiência apenas como representante dos autores, razão pela qual defiro o pedido de fls. 102 e determino a correção do ofício expedido em relação ao alimentando Michel Felipo Coutinho Mamede, devendo o novo ofício deixar expresso que corrige o anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2001.208.002138-3 - L.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNA LOPES CORREA (RJ-142433), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE JUSTI (RJ-142697) OFÍCIO À PAGADORIA DA MARINHA PRONTO; AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2001.208.002870-5 - LIDIA DE JESUS DE ALMEIDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X ORLANDO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO LEMOS TOJO (RJ-108137) Ofício de exoneração de alimentos pronto; aguardando parte interessada retirar. \r\n\r\nProc. 2002.208.007117-0 - MARA TANURE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GIL DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104), Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567) Decisão:Verifica-se dos autos que foi expedido ofício a CEF, ofício esse retirado da serventia pela advogada Dr.ª Camila Porto Nogueira. Não há nos autos notícia sequer da entrega do referido ofício junto a instituição bancária. Diante disso, suspendo, por ora, o cumprimento da decisão de f. 65, devendo trazer a parte interessada o comprovante da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.208.006212-7 - K.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X A.M.F. Decisão:Não há como ser acolhido o pleito de f. 141, considerando que objetivando o advogado o recebimento dos honorários advocatícios sucumbenciais, deverá proceder na forma prevista em lei, não podendo haver supressão da fase processual com imediata efetivação de penhora \"on line\", sob o pretexto de que com o implemento dos descontos a título de alimentos presume-se que o mesmo tenha ciência da sentença que o condenou nos ônus sucumbenciais. Assim sendo, indefiro o pleito de f. 141. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.008701-0 - MATHEUS RODRIGUES ROCHA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288)) X PAULO ROBERTO ROCHA DE LUNA Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2005.208.013182-4 - THAIS FERREIRA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644)) X LEANDRO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO; AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.208.004994-0 - RAISSA SCHNAIPP DAMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CARLOS ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) OFÍCIO PRONTO (PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA); AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.208.008894-7 - DAYANE CARVALHO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X ABEL PEREIRA DA SILVA FILHO), ESPERANÇA PARRILHA FARIAS Sentença:S E N T E N Ç A A parte autora foi intimada para dar andamento ao feito, consoante certidão de fls. 30 v. quedando-se inerte conforme fls. 31.O Ministério Público opinou pela extinção do feito conforme cota de fls. 31.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela autora, a quem defiro a gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.MARCOS BORBA CARUGGI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.208.014789-9 - IGOR DA COSTA RUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X LUIZ RUIZ Decisão:Atenda o requerente a cota do M.P. de fls. 20 eis que a obrigação é subsidiária e complementar, não podendo substituir a principal. \r\n\r\nProc. 2008.208.015535-5 - DAVI VICTOR PIRES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X VICTOR SOUZA DE JESUS Ofícia para abertura de conta-corrente pronto; aguardando parte interessada retirar. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.208.013441-8 - DANIELE VERONICA SOLE WEDEKIND (Adv(s). Dr(a). ANA M DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (RJ-071461)) X LUIZ FERNANDO BEZERRA WEDEKIND (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Decisão:Emerge dos autos que a guia de depósito de f. 442 se refere aos honorários advocatícios de sucumbência. Em razão disso e observando-se ao disposto no art. 23 Lei n.° 8.906/94, suspendo o cumprimento da decisão de f. 445 no tocante a expedição de mandado de pagamento em favor da parte requerente, devendo ser instada a referida parte a prestar os pertinentes esclarecimentos. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.015221-4 - SORAYA BRAVO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271), Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423) Carta de Sentença pronta para retirada pela parte interessada, após recolhimento das respectivas custas. \r\n\r\nProc. 2008.208.016530-0 - ALVARO FERNANDO LOPES DOS SANTOS, ANDREIA CARVALHO SÃO MARCOS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263) Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO do ex-casal, na forma do artigo 1580, do Código Civil, com a extinção do processo com resolução do mérito na forma do artigo 269 III do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes, a quem foi deferida a gratuidade de justiça.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais, permanecendo a mulher no uso do nome de solteira e consignando que não há bens a partilhar e após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.005052-1 - CLAUDIA ALMEIDA RODRIGUES DA SILVA, ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). BIANCA RODRIGUES ROCHA (RJ-152271E) Carta de Sentença pronta; aguardando parte interessada retirar. \r\n\r\nProc. 2008.208.013836-9 - JOSÉ DE JESUS GONÇALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620) CARTA DE SENTENÇA PRONTA; AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2008.208.015193-3 - FÁBIO DE OLIVEIRA HORA, ANA PAULA CARVALHO HORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o DIVÓRCIO do casal com a EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC, devendo o cônjuge-mulher permanecer usando o nome de casada.Promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais da respectiva Circunscrição a averbação do divórcio à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença e após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.004959-4 - MARCIA DAMIANA MAIA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268)) X ANTONIO CARLOS NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C) Despacho:Diga a parte autora sobre o acordo. \r\n\r\nProc. 2008.208.001566-1 - CARLA BATISTA MESSIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI SANTOS REIS (RJ-095638)) X MARCELLO MESSIAS LAURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CARTA DE SENTENÇA PRONTA; AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RETIRAR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.004934-4 - MARIANA DOS SANTOS CALAZANS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403), Dr(a). MARIENE PEIXOTO DE OLIVEIRA (RJ-140196)) X SINVAL SILVA DAS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412) Despacho:Tendo em vista que a parte exequente completou a maioridade, considerando que pela fotocópia de f. 05 nasceu em 31/07/1989, mister que seja regularidade sua representação processual. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.015700-5 - PAULO CÉSAR DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X PEDRO HENRICK LOURENÇO JÚNIOR Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas pelo requerente, a quem defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.018070-2 - MARIA DE FÁTIMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300), Dr(a). TATHIANA DO NASCIMENTO (RJ-105621)) X CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE SOUZA Decisão: Cite-se o interditando (a) para no dia 07de outubro de 2008, às 13;00 horas horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência .Nomeio a Drª Mariana Saavedra Antonio Kalil, para que proceda ao exame do (a) interditando (a) de acordo com o disposto no art. 1183 do Código de Processo Civil, fixando seus honorários que deverão ser recolhidos pela requerente antes da audiência em quinhentos reais (R$ 500,00). Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.010564-0 - ERIKA CRISTINE DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ESPOLIO DE DELIO SILVA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796) Ao autor sobre devolução da carta precatória com certidão negativa do oficial de justiça às fls 221. \r\n\r\nProc. 2005.208.007681-3 - STEFANY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA (RJ-066767)) X MARCELO EDUARDO LOPES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando que o MARCELO EDUARDO LOPES CORDEIRO é o genitor da autora, bem como deverá constar no seu registro de nascimento o nome dos avós paternos, que constam de fls. 51 v., com a EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais que ficam suspensas em face da gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação para anotação da paternidade no assento de nascimento do autor no cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva Circunscrição. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de agôsto de 2008.MARCOS BORBA CARUGGI Juiz de Direito \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.004424-5 - EDNA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X MARTA MIRANDA DOS SANTOS), MARCELO MIRANDA DOS SANTOS Sentença:...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial para reconhecer a existência da união estável entre a sr.ª Edna Maria Rosa e o Sr. Ubiratan dos Santos, com início em março de 1997 e término em 15 de fevereiro de 2.006, data do óbito deste último.Condeno os réus ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em Trezentos Reais, face a ausência de resistência ao pedido inicial.Em havendo requerimento, cumpra-se o disposto no art. 475 J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.013630-9 - IVANA SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073)) X MARIA DE FÁTIMA ROCHA MONTAUBAN (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)), JOSÉ EDUARDO FONTES MONTAUBAN JR.), ANA CAROLINA DE AGUIAR MONTAUBAN, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte autora para atender a cota do M.P. (Cota do MP fls. 70 - Pugna o MP pela intimação da Autora para apresentar o endereço da ré Maria de Fátima ou se for aquele de fls. 65, indicar forma de sua localização e se acompanhará a diligência). \r\n\r\nProc. 2007.208.013752-1 - NILO CASEMIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ENEDINA SANTIAGO), MARCELINO SANTIAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCIA SANTIAGO Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial para reconhecer a existência da união estável entre o Sr. Nilo Casemiro Alves e a Sr.ª Eni Ramos Santiago, com início em 1995 e término em 08 de fevereiro de 2.007, data do óbito desta última.Condeno os réus ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00, face a concordância do segundo réu com o pedido inicial e ausência de resposta dos demais réus, devendo ser observado que o réu Marcelino Santiago Filiho, por ocasião da manifestação de f. 27/29, pugnou pela gratuidade de justiça, que ora concedo ao mesmo.Em havendo requerimento, cumpra-se o disposto no art. 475 J do CPC.P.R.I.\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.013685-3 - ANDERSON DE SA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X CAIO FORTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864) Decisão:Considerando a existência do direito de visita do pai, e que não há nos autos nenhum óbice a tal direito, defiro parcialmente a antecipação de tutela tão somente para que o autor apanhe o menor na residencia materna no dia dos pais, domingo dia 10 de agosto de 2008, das 13:00 horas até às 17:00 horas, devendo devolvê-la no mesmo local, observando os horários fixados. Louvado no parecer do M.P. designo audiência de justificação para o dia 09 de setembro de 2008, às 17:00 horas, tornando sem efeito a data e audiência anteriormente designadas. Intime-se com urgência, autorizando desde já a utilização do oficial de plantão caso seja necessário. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.002345-8 - CASSIANO RICARDO DEZOTTI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X ELAINE VIEIRA BENTO DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-141379) Despacho:Dispenso protocolo. Junte-se. Ao Réu. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.003466-7 - A.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). NEIRE DA SILVA HENRIQUES (RJ-081803)) X T.F.G.S. E OUTRO À autora para fornecer contrafé e, havendo, cópia da(s) emenda(s), a fim de que seja expedido o mandado de citação preso à contracapa dos autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.012499-4 - CLAUDIA MARIA SANTOS DE BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ANDRE LUIS DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Carta de Sentença pronta; aguardando parte interessada retirar. \r\n\r\nProc. 2005.208.002360-2 - C.S.G.F. (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X C.G.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.208.013984-0 - I.C.S.B.A. (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA SANTOS BARAUNA DOS ANJOS (RJ-103145)) X E.D.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Ao Dr. Antonio Cosmo Lira (OAB-RJ 76.187) para regularizar sua representação processual.Autos desarquivados. Se nada for requerido em trinta dias retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.007874-9 - JUCIARA DIAS DE MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759), Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071), Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536)) X RICARDO GOMES LEITE) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nId: 628249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.208.006983-9 - SEBASTIÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL AOS INTERESSADOS SOBRE SOBRE A PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 19/08/2008, ÀS 13:00 HORAS, A SER REALIZADA NO FORUM CENTRAL - AV. ERASMO BRAGA N. 115, 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 315 - ONDE A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER, NA DATA AGENDADA, COM O DOCUMENTO DE IDENTIDADE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.006091-3 - JANET VIVAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR T DA S A PEREIRA (RJ-096029)) X OCTAVIO GOMES DA SILVA Ao requerente, para remeter os autos à Fazenda Estadual ou recolher as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2003.208.005994-9 - FRANCISCA LEAO FELIX (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X ANTONIO SOUZA FELIX Ao requerente, para remeter os autos à Fazenda Estadual ou recolher as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.208.010934-7 - JOAO BAPTISTA DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X NILO SERGIO GOMES DO NASCIMENTO AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.006685-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X WALDEMIR DE ASSIS LEITAO Ao autor para recolher as custas para a expedição da carta precatória: Atos do EscrivãoCód. 1102-3 R$ 23,73Atos dos Of. Just.Cód. 1107-2R$ 52,94Porte Rem. Ret.Cód. 1104-9R$ 9,12Subtotal R$ 85,79CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6R$ 8,57Atos Extraj. Distr.Cód. 2102-2 R$ 18,23FETJCód. 600205926-6 R$ 3,65FUNPERJCód. 600225174-9R$ 5,19FUNDPERJCód. 5673-00124-3R$ 5,19 \r\n\r\nProc. 2007.208.015745-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ERNESTO VIRGÍLIO ATHAYDE Decisão:Fls. 33: Defiro. Decorridos 30 dias sem manifestação da parte autora, int-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.015025-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X CLAUDIA CONCEICAO AMORIM RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Ante a manifestação de fls. 284/285, junte o réu comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido.2- Fls. 296/298: Defiro a penhora do imóvel objeto da lide. Recolhidas as custas porventura devidas, lavre-se o termo e expeça-se certidão na forma do art.659, §4º do CPC. Intime-se o executado na forma do §5º do referido artigo. \r\n\r\nProc. 2007.208.005003-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍFIO COMERCIAL IMOBIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FELIPE SOARES RIBEIRO FILHO Despacho:Fls. 71: Esclareça a parte se pretende a homologação do acordo de fls. 72/73, caso em que deverá vir aos autos a procuração da advogada do réu com poderes para transigir, sendo certo que, em caso de descumprimento, a execução poderá ocorrer nos próprios autos. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2007.208.014435-5 - ROBERTO PERRI (Adv(s). Dr(a). SANDRA PERRI CASSIANO MILWARD (RJ-110931)) X CÉLIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368) Despacho:Esclareçam as partes o que pretendem provar com a prova oral requerida. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.208.001124-2 - CARLA CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA (RJ-089798)) X FERNANDO LUIZ BARROS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975) Decisão:1- Junte o réu comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido.2- Fls. 45/46: Ao réu, na forma do art. 398 do CPC.3- Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.011903-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X DANKLEY BIJOUTERIAS E JOIAS LTDA Despacho:Fls. 429/430: Venha a última declaração contratual da empresa ré para análise do requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.008821-4 - MARIA HELENA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792)) X FARMACIA DROGA DEBONIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO DE CARVALHO BORGES (RJ-119026) Decisão:Fls. 198: As partes sobre a manifestação do 1º Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.208.013272-0 - AYRES FERRAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X SANDRA NATALINA RICCIOTTI FERREIRA Decisão:Defiro JG à ré.Ao impugnado, inclusive sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2003.208.014394-8 - MARIA DA GLORIA MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS IRMAOS VECCHIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:Fls. 271 e seguintes: Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.208.014741-6 - ZENY CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ADALBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Decisão:Fls. 128: Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2005.208.006642-0 - CELIA ORNELLAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X CAFÉ E BAR NAVEGANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781), Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:Fls. 115: Tendo em vista o tempo decorrido, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.014027-1 - BENIMÓVEIS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X RICARDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Decisão:Tendo em vista a inércia do 1º réu, não atendendo ao determinado às fls. 51, indefiro a JG. Fls. 55: Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.004508-2 - ESPOLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACAHYBA DE MORAES (RJ-147456)) X WALDONIER FONSECA Decisão:Recebo fls. 37 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.Citem-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao fiador e aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.208.016542-7 - ANTONIO PINA AMARAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X MARLI SOARES DIAS Decisão:Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao fiador e aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.208.016786-2 - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X JOYSON RAYMUNDO BUENO DA SILVA Decisão:Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.208.016899-4 - JOSÉ ANTÔNIO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X NEIVA DIAS MACIEL Decisão:Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.001998-2 - ANTÔNIO AFONSO DA FONSECA, CANDIDA DE JESUS VEIGA ALVES DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X POSTO DE GASOLINA AGUA SANTA LTDA), FERNANDO TRABACH GOMES), MARCELO DE OLIVEIRA DA COSTA), MARCELO GOMES MICHELS Despacho:Fls. 265/266: Diga, primeiramente, a parte autora, sobre o requerimento da parte ré de fls. 263, voltando-me após. \r\n\r\nProc. 2005.208.008008-7 - ALMIR MARQUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X WALÉRIA BRANDÃO CAMEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN ANASTACIO DA SILVA (RJ-073745), Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407) Decisão:Recebo os embargos de fls. 101/103 e 105/107 eis que tempestivos . No mérito, porém, nego-lhes provimento uma vez que não se verifica qualquer hipótese legal que os ampara, sendo certo que o que pretendem os embargantes desafia a interposição de recurso diverso. Mantenho, pois, a sentença tal como resta lançada. \r\n\r\nProc. 2005.208.012461-3 - ABRIGO PRESBITERIANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE SILVA Despacho:Junte o autor planilha atualizada do débito, a fim de possibilitar o cálculo das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.208.006082-2 - MARA MACHADO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X JORGE AVERSA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:1- Ante o certificado às fls. 48, decreto a revelia do réu. Desentranhe-se a peça de fls. 40/43, entregando-a ao patrono da parte.2- Ao réu sobre o documento juntado às fls. 54, na forma do art. 398 do CPC.3- Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.208.002518-6 - ANTONIO RONALDO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X JORGE LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.010941-2 - C.M.N. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA POSSAS Decisão:Tendo em vista a cumulação de pedidos (rescisão e cobrança) emende-se a inicial retificando-se o valor da causa que deve corresponder a 12 vezes o valor do aluguel mais o valor do débito, recolhendo-se a diferença de custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.208.016628-6 - ESPOLIO DE MARTINHO TEIXEIRA DA COSTA, Inventariante: JOSE CARLOS DUARTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X JUVENAL DIAS MORAIS Despacho:Emende-se a inicial qualificando-se corretamente o RL do espólio, bem como, venha o termo de inventariante. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.004503-1 - NELSON JORGE MIRANDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X CINTHIA CARLA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:Junte a ré comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido, em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.016952-4 - ÁLVARO ARMANDO AMARAL TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE FESTA GRASSMANN E ARAÚJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONTE RODRIGUES DA CUNHA (SP-245312) Decisão:Defiro JG.Ao embargado.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para impugnação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.208.010765-2 - DANIEL ORALNDO DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTTICIPAÇÕES S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Decisão:Fls. 209/210: Ante o certificado às fls. 212v. INDEFIRO a citação por edital.Requeiram os embargantes o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.208.018057-0 - PAULO ROBERTO GOMES INÁCIO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X ESPOLIO DE HELIO LIMA BITENCOURT Decisão:1-Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido, no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento.2- Quanto à antecipação pretendida, em que pese tratar-se de terceiro não autorizado, considerando a atividade desenvolvida no imóvel, defiro o prazo de 30 dias para desocupação. Oficie-se à Central de Madados dando conhecimento da presente decisão.3- Juntado o documento mencionado no item 1 supra, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.005310-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARCOS BRITO SANTOS E OUTRO Ao autor para retirar ofício(s) em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 3,65+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.006678-2 - SAINT GOBAIN VIDROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X TEMPERAM INDUSTRIA DE VIDROS DE SEGURANÇA Ao autor para retirar ofício(s) em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 7,30+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.013273-0 - COBRA ROLAMENTOS E AUTOPEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON COVO JUNIOR (SP-141393)) X LIBRIVAN COMERCIAL LTDA Decisão:Fls. 95: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido sem manifestação da parte autora, int-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.016818-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MAD DUCK BOUTIQUE LTDA E OUTROS Ao autor para retirar ofício(s) em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 14,60+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.208.002518-6A - JORGE LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X ANTONIO RONALDO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:Venha a declaração de isento da 2ª impugnada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.208.002518-6B - JORGE LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X ANTONIO RONALDO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:Recolham os impugnantes as custas/taxa judiciária apontadas às fls. 08, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.006424-8 - ANA PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VASCONCELLOS (RJ-110839)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICÃO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Fls. 293: Diga a autora se dá quitação à ré. \r\n\r\nProc. 2005.208.006706-0 - JULIA MOYE XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo os recursos de fls. 180/182 e 189/196 no duplo efeito. Aos Apelados. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.208.009711-2 - BRIGIDA ALBERTO FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRÉ RODRIGUES ABRANTES (RJ-137075)) X MEMORIAL SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.005745-1 - NECI ALVES MONTEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X PAULO CEZAR JOSE BRAGA Decisão:Venham as primeiras declarações com todos os aditamentos. Com a juntada voltem para apreciação do JG. \r\n\r\nProc. 2004.208.012011-3 - AUGUSTA DA SILVA DINIZ NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X AUGUSTA GONCALVES DA SILVA AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001480-0 - CELESTE SODRÉ PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final, na forma do Enunciado n° 27 do FETJ.Defiro a inventariança à requerente de fls.02.Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações devidamente instruídas. Formalizadas e habilitados todos os interessados, aos Fiscais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.018444-6 - MICHELI COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO Decisão:1-Ante o documento de fls.22, defiro JG.2-Conforme se constata pela narrativa autoral, vários fatos ocorreram que levaram ao desligamento da autora da instituição ré. Assim, ainda que se acolha a pretensão antecipatória, não se verifica qualquer utilidade da mesma. Esclareça,pois, a autora.3-O item b de fls.17 deve ser buscado junto ao juizo competente, eis que se trata de execução de decisão judicial. 4- Emende-se a inicial a fim de esclarecer quanto ao item 2 acima e excluir o item b de fls.17. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.004709-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JANAINA CRISTINA DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a certidão do OJA de fls. 29, informando onde a ré poderá ser citada. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.208.011513-6A - LUIZ RICARDO NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA ANTONIA BAILO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ANTONIA BAILO DA SILVA NETO (RJ-107798)), Procurador: MARIA GEORGINA NETTO Decisão:1- Defiro JG.2- À inventariante.3- Após, dê-se vista ao MP neste e nos autos principais, como lá determinado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.011231-3 - MARIA JOSÉ SANTOS DIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)) X VIAÇÃO VERDUN S.A. Despacho:1- Certifique se o ofício de fls. 393 foi devidamente respondido. Em caso negativo, reitere-se, assinalando o prazo de cinco dias para resposta, sob as penas da lei.2- Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fls. 385, intimando-se o perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.007276-0 - WALNER LUIZ DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X COLINA PAULISTA S/A E OUTRO) Ao autor sobre juntada de AR negativo \r\n\r\nId: 628252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica Cosme\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.014437-0 - HAMILTON DE MESQUITA PINTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MESQUITA PINTO (RJ-000396B)) X Testador: FRANCISMIRA SALES DAMÁSIO Despacho:Atenda-se o M.P. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.015042-4 - JOSIAS CARNEVALI (Adv(s). Dr(a). IRENE REIS (RJ-062597)) X EDY POLO PEREIRA LIMA E OUTROS Despacho:Ao Curador Especial \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.002412-8 - MARILIA CELIA FONSECA ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-091289), Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X JOAO CARLOS FARO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-121055E) Decisão:Considerando a condenação das custas e despesas processuais pro rata, intime-se as partes pessoalmente, por AR para que cada uma proceda ao recolhimento de metade dos valores apontados na certidão de fl. 189, sob pena de incrição na dívida ativa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.007480-1 - ROBERTO CARLOS MACHADO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE JESUS MACHADO MIRANDA (RJ-008660)) X LUCIMAR MACHADO MIRANDA Sentença:(...) Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a qualidade com que o requerente se apresenta para formular o requerimento, DEFIRO o alvará pretendido, autorizando o requerente o levantamento do valor referente ao resgate do saldo existente na conta 0221.013.01091247-2, em nome de LUCIMAR MACHADO MIRANDA, junto a instituição financeira acima referida e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos art. 269, I e 1109, ambos do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. Expeça-se o alvará. Após as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.017721-0 - MARIA DOS AMJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242)) X Falecido: ROQUE BELO DA COSTA Despacho:À requerente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.208.004006-7 - LEANDRO CALMON DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X MARCIO OLDRINI DE VASCONCELOS Despacho:Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.014626-1 - DAYSE RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X Falecido: JOAQUIM RODRIGUES DE ARAUJO E SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Sentença: Vistos, etc.,Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 32/35, destes autos de arrolamento de bens, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Pagas as custas e recolhidos os impostos incidentes, com a concordância da Fazenda Estadual , expeça-se formal de partilha.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.016461-5 - ANNA FERREIRA BRUNNER (Adv(s). Dr(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097306)) X WALTER BRUNER Decisão:1- Reconsidero a decisão de fl. 71, no que tange ao deferimento da gratuidade de justiça, tendo em vista que foram recolhidas as custas, conforme certidão de fls. 70; 2- À Fazenda Estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.000807-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TEREZINHA DA SILVA COELHO Despacho:Diga a parte autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.006311-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.013435-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X PABLO FABIANO LIMA SILVERIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.014741-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X FRANCISCO JOSÉ LABANCA LOURENÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010297-6 - AMÉLIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOUZA LIMA (SP-167442)) X URIEL RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERNANDES SILVA (SP-191091) Despacho:Ao contador, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.002959-0 - FLAVIO LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X CELESTINO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.208.011445-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUATAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ATILA MEIRELLES BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772), Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673) Despacho:Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2002.208.005576-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o exequente sobre certidão cartorária de fl. 140, trazendo planilha de débito incluindo a multa legal na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.009926-1 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X KATIA MARIA PIRES SCOTT Despacho:Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.208.013476-5 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X DANIELLE NUNES SAAD Decisão:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.011198-6 - VINTTE E QUATRO DE MAIO VIDEOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X CLAUDIA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, para o fim de evitar a nulidade do processo, chamo o feito à ordem para designar nova audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09/09/2008, às 13:30 horas. Intimem-se os réus Gustavo e João Alberto, pessoalmente, sob as penas da Lei.P. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.011582-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE ENGENHO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X FABIANO OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Transcorrido tal prazo sem manifestação, intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.208.006049-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTEREY (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X JACQUELINE GOMES DA MOTTA Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.208.012428-0 - SANDRA MARIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X LADEJANE RODRIGUES DE PAULA Decisão: Designo o dia 09/09/2008, às 14:30 horas para a audiência. Cumpra-se a decisão de fls. 23. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.208.006905-9 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X MARIA ELIZABETH LOURENCO CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho: Cumpra-se o ementário. Certifique o cartório se a autora manifestou-se quanto ao despacho de fls. 209. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.010214-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE MEDICI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X SCORPION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512), Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Despacho:Anote-se provisoriamente a patrona de fl. 96 onde couber e republique-se a decisão de fl. 98, que deverá ser cumprida em 5 dias, sob as penas da lei. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.208.002820-0 - NILTON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X ESPOLIO DE ALVARO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 199, pois compete a cada parte, por seus próprios meios, elaborar os cálculos que lhe interessarem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.008817-2 - CONDOMINOS DO PREDIO RESIDENCIAL DA RUA SERTANOPOLIS, 235 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D`ARC DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-092916)) X JORGINA MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:Retifique-se no DRA o pólo ativo da demanda, para que seja excluído o termo \"Condôminos...\" e para que constem as pessoas indicadas a fls. 72.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 08/09/08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.009828-1 - JOVELINA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 156/157, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência pessoal à D.P.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010986-0 - JOSÉ BILLA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X BANCO BMC S/A Despacho:1- Anote-se o patrono da parte ré na capa dos autos e onde mais couber.2- Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem, em 5 dias, se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.208.001444-9 - SUELY MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788)) X LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). IONILDE REIS DE SOUSA (RJ-142727), Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445) Despacho: Diga o autor sobre fls. 22/24. \r\n\r\nProc. 2008.208.013613-0 - MARIA HELENA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X MARIA LUCIA FREIRE ESTEVES PERES Decisão:Recebo a emenda de fls.18/19. Corretas as custas, cite-se e intime-se, dando ciência a eventuais ocupantes. Notifiquem-se os fiadores. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001144-4 - CELIA ORNELLAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X JUVINO TAVARES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2003.208.001358-5 - JOFRE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: O ofício de fls. 128 não pertence a estes autos. Portanto, desentranhe-se, junte-se ao processo devido e renumerem-se estes autos, se for o caso. Após, ao autor sobre a resposta dos ofícios (fls. 127 e seguintes). \r\n\r\nProc. 2003.208.008909-7 - EDSON VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565)) X COSME PEREIRA BATISTA Decisão: Cumpra-se a decisão de fls. 75, intimando-se o devedor no novo endereço fornecido às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2004.208.008192-1 - MARIO PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444)) X JORGE ANTONIO ROQUETTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão: Tendo em vista o desinteresse do exequente quanto à proposta de acordo do executado, defiro a penhora do bem indicado a fls. 158. Lavre-se termo. Providencie o exequente, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante certdão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial (artigo 659, 4º do CPC). Nos termos do § 5º do artigo 659 do CPC, intime-se o executado, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, ficando o executado, desde já, nomeado depositário. Em sendo casado o executado, intime-se o cônjuge (Artigo 655, 2º, do CPC). Após, intime-se na forma do artigo 475-J, § 1º do CPC, mediante o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.208.004679-1 - VERA DOMINGOS INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X CASSIA APARECIDA DE BARROS LAPREA SANTOS \"Aguardando a parte recolher custas para expedição de mandado.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.007164-9 - MÁRIO DA SILVA LAPAS (Adv(s). Dr(a). ROSANI CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-141076)) X IVAN MOLINA Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para que efetue a purgação da mora no prazo de quinze dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.208.005763-1 - ESPÓLIO DE HENRIQUE SANTOS LOURENÇO, Inventariante: WALDELICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ROBERTA MILA MENDES DE ARAÚJO Sentença:(...) Isto posto, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e julgo PROCEDENTE o pedido, para rescindir a relação locatícia e decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda. Concedo à ré, com base no art. 63, § 1º, \"b\", da Lei nº 8.245/91, o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel. Deixo de fixar caução para o caso de execução provisória (...). Condeno a ré, também, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, aguarde-se a iniciativa do credor por seis meses (art. 475-J, § 5º, do CPC), findo o qual, em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.014972-0 - ESPÓLIO DE HÉLIO FERNANDES JORGE (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X GRIFAR GRÁFICA EDITORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.001798-9 - FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X VILMA ARAUJO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.002085-0 - DILMA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X REGINA CELIA DE LIMA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o ofício de fls. 64, declino da competência para o Juízo de Direito da 3ª Vara Cível desta Regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2008.208.003834-0 - WILSON VIANA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.018171-8 - ESPOLIO DE DEOLINDA DA SILVA AGONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BETA RIO EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO Decisão:(...) Isto posto, emende-se a petição inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de que seja o valor da causa atribuído corretamente e seja recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária. P. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004590-7 - FABIO MARIANO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-068584)) X GLENDA PEREIRA EDUARDO Decisão:Diante da intenção do autor em ver a presente ação convolada em execução por título extrajudicial, e como a ré ainda não foi citada, venha nova petição inicial, adequada ao rito almejado, com os requisitos legais, e, após, venham conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.208.016356-0 - NILDO FIGUEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095)) X JORGE MANUEL PINTO CARNEIRO E OUTROS Decisão: Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.010782-8 - ZELI MARTINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:1- Defiro J.G;2-Certifique, o cartório, acerca do cumprimento do despacho de fls. 38 dos autos em apenso. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.208.013704-1 - SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X CONDOMÍNIO MEIA DOIS CINCO BARRA DOZE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Despacho:Designo audiência conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 09/09/08, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.208.006359-0 - LOURDES ULIANA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUA HONÓRIO Nº 30 (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Decisão:1- Fls. 29/33 - recebo como emenda.2- Venha cópias da inicial, bem como da emenda a fim de possibilitar a citação, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2008.208.018939-0 - JORGE LUIZ CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ESPÓLIO DE HELIO LIMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199) Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 295, III, do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I e VI, do mesmo Código, pois o errôneo manejo dos embargos de terceiro para obstar o cumprimento de mandado de despejo expedido nos autos do processo nº 2002.208.005216-3 tornam o embargante carecedor da ação por falta de interesse processual. Condeno o embargante ao pagamento das custas e das despesas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.008321-0 - RUBENS NOGUEIRA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X ESPÓLIO ISABEL ABRAHÃO HELOU Despacho:Ao Embargado sobre os novos documentos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008954-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ESPOLIO DE NELSON DA SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.208.003161-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JOSE RICARDO FERREIRA DE MELLO Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.000851-6 - JOSE ALBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LESSANCE (RJ-034909)) X GAROTA DA ABOLICAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOSLTDA Decisão:I-se o exequente pessoalmente, por OJA para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução com levantamento da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.208.013442-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ROBERTA FREITAS VIEGAS DE MELO Decisão:Fls. 196: Defiro. Cumpra-se a decisão de fls. 188, citando-se o réu no endereço indicado às fls. 179. \r\n\r\nProc. 2004.208.004525-4 - ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS, Inventariante: IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ORLANDO DE MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Aos interessados sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.208.000083-3 - DISOTER COMERCIO DE ISOLANTES TERMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X COOPERMIDIA TRABALHO SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO Decisão:Intime-se o exequente, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.208.006963-8 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X MARIA IZABEL V. OLIVEIRA SILVA E OUTRO Decisão:I-se o exequente pessoalmente, por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.000252-2 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X MARIZA HELENA CORDEIRO SENDRA Decisão:Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.006014-9 - MORENO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X MKS RIO SERVIÇOS TECNICOS LTDA Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009177-6 - PAULO ROBERTO AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO BAÍA (RJ-136279)) X ROSANA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON L RIBEIRO (RJ-085729) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.208.006247-1 - HELENA LACERDA CONTRERAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454), Dr(a). SEVERINA DE SOUZA BALESTIERI (RJ-044252)) JOSÉ ALVES DE SOUZA FILHO E OUTRO Despacho:Ao autor acerca da resposta dos ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.009964-7 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JOAR PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Decisão:(...) Assim sendo, DEFIRO o requerimento de fls. 100/101, para desbloquear o valor referente aos proventos do executado Ademir, mantendo-se a medida com relação a verbas de outra natureza que venham a ser depositadas. Oficie-se, imediatamente, para cumprimento da medida. Intime-se o exeqüente sobre o bloqueio realizado, bem como sobre a presente decisão, para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.208.002434-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SOFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o exequente, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.010615-5 - TERESINHA DE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369), Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702)) X COPERSUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE DE FRANÇA (RJ-087843) Decisão:Fls. 240/247- Retifique-se o nome da denunciada. Recolhidas as custas, cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2002.208.011596-3 - WALTER RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877), Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.003073-8 - SILAS KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Suspendo o curso do processo pelo prazo de 60 dias, nos termos do art. 265, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.011948-8 - FERNANDA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Intime-se o MP, como determinado na sentença. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.004016-3 - LOURENÇO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Despacho:Anote-se provisoriamente os nomes das patronas das partes à fl. 19 onde couber. Após, republique-se a decisão de fl. 21, devendo ser cumprida em 10 dias, sob pena de não homologação do acordo e prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003987-0 - MAURÍCIO BARROS VERDE (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X MAURÍCIO BAHIRI (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Decisão:Cumpra-se fls. 104, intimando-se as testemunhas de fls. 106/107, salvo a testemunha Jaciane, pois determino a expedição de carta precatória a fim de que seja ouvida na Comarca em que reside. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011187-4 - VILMA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ROBERTO FERREIRA COELHO Sentença:Vistos, etc.,Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 95/99 destes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de Roberto Ferreira Coelho, atribuindo os bens aos herdeiros, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, em especial da Fazenda Pública.Certificado o recolhimento das custas, expeça-se o competente formal de partilha.Caso não efetuado o recolhimento prévio do imposto causa mortis, seja providenciado no prazo legal, com emissão de guia pelos interessados; o mesmo quanto ao imposto de transmissão inter vivos, por eventual renúncia em favor de terceiro, ou reposição de quinhões.Cumpridas essas formalidades e satisfeitas as custas, libere-se o formal de partilha, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I., dando-se ciência aos interessados e à Fazenda Pública Estadual e, também, à Fazenda Municipal, se houve imposto inter vivos. \r\n\r\nProc. 2002.208.008742-6 - KATIA MIRANDA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871), Dr(a). ANTONIO DUARTE BRANDÃO NETO (PA-012101)) X NILTON EUPREPIO BARRETO Despacho: Fls. 252: Estando regular a representação, anote-se o nome do patrono onde couber. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.208.013524-0 - MARIA LUIZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDMUNDO BARBOSA DANTAS Despacho:Intime-se a inventariante como requerido, por via postal. \r\n\r\nProc. 2003.208.011714-7 - JOAQUIM RODRIGUES DE ARAUJO E SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X ANA DA SILVA RODRIGUES Sentença:Vistos, etc.,Trata-se de inventário em que se busca partilhar os mesmos bens para os mesmos herdeiros do processo nº 2007.208.014626-1, uma vez que este já foi sentenciado determinando a partilha, não há mais necessidade em se prosseguir no processamento da presente ação, pois já não terá mais utilidade a quem a pleiteava.Verifica-se, deste modo, a perda de objeto, não possuindo mais os autores interesse de agir.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em virtude da perda do objeto da presente demanda, acarretando a falta de interesse de agir.Condeno os requerentes em custas na forma da lei, pois deram causa a perda de objeto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.005311-1 - LEANDRO CALMON DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X MARCIO OLDRINI DE VASCONCELLOS Despacho:Cumpra-se o determinado na decisão de fl. 156. \r\n\r\nProc. 2005.208.000255-6 -, Inventariante: MARIA JOSE FABRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) JOAO FABRICIO DE OLIVEIRA Sentença: Vistos, etc.,Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 72/74 destes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de JOÃO FABRICIO DE OLIVEIRA, atribuindo os bens à viúva-meeira e dos herdeiros, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Certificado o recolhimento das custas, expeça-se o formal de partilha.Caso não efetuado o recolhimento prévio do imposto causa mortis, seja providenciado no prazo legal, com emissão de guia pelos interessados; o mesmo quanto ao imposto de transmissão inter vivos, por eventual renúncia em favor de terceiro, ou reposição de quinhões.Cumpridas essas formalidades e satisfeitas as custas, libere-se o formal de partilha, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I., dando-se ciência aos interessados e à Fazenda Pública Estadual e, também, à Fazenda Municipal, se houve imposto inter vivos. \r\n\r\nProc. 2007.208.006899-7 - TEREZA SASSAKI HORIGOME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UBIRAJARA SIGNETEKA HORIGOME Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.015114-1 - SANDRA ORNELAS SAMPAIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X NEUCIOLINO DRILLARD MACHADO JUNIOR Decisão:Tendo em vista que o último domicílio do réu foi na Pavuna, conforme se verifica do documento acostado às fls.06, não existe qualquer elemento que justifique o estabelecimento da competência deste Juízo Cível do Foro Regional do Méier, nos termos do art. 96 do CPC. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Pavuna. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.003894-6 - RACHEL OLIVEIRA DA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651)) X JOSEPHA DE LIMA SILVA Despacho:Ao requerente acerca da certidão cartorária de fls. 25, emendando-se a inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.208.001959-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO ROBERTO MITTARAGIS Decisão:Fl. 63- Indefiro, por ora, o requerido, tendo em vista que ainda não houve a intimação do devedor nos termos do art. 475 J do CPC. Intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.006755-1 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X AUTO POSTO WALMAR LTDA - ME Despacho:À parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.011907-5 - ELIANE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Assim, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 211 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.013311-4 - GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X WALDECY PEREIRA CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.000184-4 - JULIO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X ELISANGELA APARECIDA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor estimado a fls. 104, devido à falta de insurgência das partes quanto ao montante proposto.Diante da informado a fls. 97, republique-se fls. 93. \r\n\r\nProc. 2004.208.012402-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SERGIO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:Ante o desinteresse das partes, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.012761-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GILBERTO FRANCISCO DA SILVA Despacho: Fls. 83: Estando regular a representação, anote-se o nome do patrono onde couber. Esclareça-se o pedido tendo em vista que o réu não foi citado como se vê das certidões de fls. 29 e 67. \r\n\r\nProc. 2007.208.013379-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA BELMIRA ALVES BATISTA Decisão:É certo que a mora, nos contratos de arrendamento mercantil, consoante farto entendimento jurisprudencial, é ex re e, portanto, resulta do simples não cumprimento da obrigação no prazo para pagamento, mas que precisa ser provada por qualquer meio idôneo - carta, notificação, protesto, etc....A justificativa dos Desembargadores para a aprovação do referido enunciado é de que \"não existe disposição legal que sujeite o arrendador à prévia notificação do arrendatário para constituí-lo em mora, bastando, para tanto, o simples vencimento da obrigação. suficiente, portanto, para comprová-la, a entrega da carta com aviso de recebimento, no endereço constante do contrato\".No caso vertente, a mora foi devidamente comprovada pelo documento de fls. 11/12 e, destarte, a princípio, configurado está o esbulho possessório há menos de ano e dia.Isto posto, DEFIRO a liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo automotor descrito nos autos.Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.208.014104-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE SANTOS CHAGAS Decisão:Por construção jurisprudencial, tem-se considerado esbulho possessório a falta de restituição espontânea de bem financiado através de contrato de contrato de arrendamento mercantil quando, por falta de pagamento de qualquer parcela do preço, o devedor tenha sido notificado da mora. É válida a notificação extrajudicial expedida por Cartório de Títulos e Documentos para o endereço declarado no contrato pela parte devedora, mesmo que recebida por terceiro. No mais, é amplamente majoritário o entendimento de que, seja por via postal, seja por via cartorária, basta a comprovação do envio da notificação à parte devedora para sua cabal constituição em mora. Todavia, na hipótese vertente, o autor, apesar de instado pelo Juízo, não comprovou ter notificado o réu extrajudicialmente.Isto posto, INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.004029-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIA VIEIRA DE SOUSA ALVES Decisão:É certo que a mora, nos contratos de arrendamento mercantil, consoante farto entendimento jurisprudencial, é ex re e, portanto, resulta do simples não cumprimento da obrigação no prazo para pagamento, mas que precisa ser provada por qualquer meio idôneo - carta, notificação, protesto, etc....A justificativa dos Desembargadores para a aprovação do referido enunciado é de que \"não existe disposição legal que sujeite o arrendador à prévia notificação do arrendatário para constituí-lo em mora, bastando, para tanto, o simples vencimento da obrigação. suficiente, portanto, para comprová-la, a entrega da carta com aviso de recebimento, no endereço constante do contrato\".No caso vertente, a mora foi devidamente comprovada pelo documento de fls. 12/13 e, destarte, a princípio, configurado está o esbulho possessório há menos de ano e dia.Isto posto, DEFIRO a liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo automotor descrito nos autos.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.208.004712-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SUELY DOS ANJOS Despacho:Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.208.006382-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X REGINALDO DE PAULA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.008035-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SUELI TEIXEIRA GONÇALVES Despacho:Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.208.009225-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIANO PEREIRA SAINT JUST Decisão:Por construção jurisprudencial, tem-se considerado esbulho possessório a falta de restituição espontânea de bem financiado através de contrato de contrato de arrendamento mercantil quando, por falta de pagamento de qualquer parcela do preço, o devedor tenha sido notificado da mora. É válida a notificação extrajudicial expedida por Cartório de Títulos e Documentos para o endereço declarado no contrato pela parte devedora, mesmo que recebida por terceiro. No mais, é amplamente majoritário o entendimento de que, seja por via postal, seja por via cartorária, basta a comprovação do envio da notificação à parte devedora para sua cabal constituição em mora. Todavia, na hipótese vertente, o autor, apesar de instado pelo Juízo, não provou que o endereço para o qual foi expedida a notificação extrajudicial é, efetivamente, o endereço do devedor, já que, no contrato de fls. 09/10, não consta o endereço do devedor, tampouco o autor, por outra forma, provou esse endereço, salientando-se que \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.208.014540-7 - JACKIES BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA SILVA PROVINZANO (RJ-077477)) X MÁRCIA CRISTINA DE ALMEIDA ALVAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Sentença:Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 156 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo, sendo que, na hipótese de serem devidas outras custas não previstas no acordo, condeno as partes, na forma do art. 26, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.002098-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOSE ROCHA DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Diante da cópia da inicial presa à contra-capa dos autos, retifique o cartório a certidão cartorária de fl. 105 e cite-se o réu José Rocha, conforme já determinado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.004719-2 - VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X AMANDA DUTRA COELHO STHEL (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:Diga o exequente sobre certidão cartorária de fl. 99, trazendo planilha de débito incluindo amulta legal na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009235-5 - LUIZ CLAUDIO COLE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) A parte ré para recolher as custas devidas, conforme certidão de fls. 63 \r\n\r\nProc. 2007.208.014293-0 - BEATRIZ ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Sentença:Vistos etc.Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 36/37 e, em consequencia, julgo extinto o processo com solução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, devendo ser observado tratar-se a parte autora de beneficiária da JG.Honorários compensados.Ciência ao MP.Certificado o transito em julgado e não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.P.R.I.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.011623-0 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MAURICIO GONCALVES D ARROCHELLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA (RJ-069870), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.008188-8 - LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GERALDO LUIS CORREIA DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra a parte autora corretamente o determinado no item 1 da decisão de fl. 143, em 5 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.008406-5 - ODALEA DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562)) X SENDAS DISTRIBUIDORAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para esclarecer o requerido às fls. 185, tendo em vista que os honorários já foram homologados, conforme fls. 174 e consta dos autos guia de depósito às fls. 179. \r\n\r\nProc. 2005.208.010469-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X POSTO E GARAGEM SÃO JORGE DO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Despacho:Digam as partes sobre a certidão cartorária de fl. 420, verso, esclarecendo quanto ao teor do ofício requerido, bem como sobre a manifestação do perito às fls. 426/434. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.014928-6 - PANIFICAÇÃO NOSSA SENHORA SENHORA DE FATIMA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Designo audência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 09/09/08, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.007347-2 - PAULO CÉSAR DE ABREU BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)), ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 09/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004515-8 - MAURO COSTA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARREFOUR ADM. CASRTÕES CRED. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1- Fls. 104/109- Recebo o agravo retido em seus regulares efeitos. Ao agravado, para contra-razões. Após, venham conclusos para juízo de retratação. 2- Cumpra-se a decisão de fls. 96/97. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.011978-6 - MARLY MAGALHAES PAMPHIRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X FRANCISCO CURCI E OUTRO) Decisão:Oficie-se ao FETJ para fins de inscrição na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 628257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO AIRES (RJ-133424)) X JAN CARLOS DANTAS COUTO Despacho:Ante a certidão retro, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.008237-6 - TAYNÁ COUTO OLIVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X FABIO OLIVIER DE CARVALHO Sentença:TAYNÁ COUTO OLIVIER DE CARVALHO, representada por sua genitora, Angela da Silva Couto, ambos qualificados a fls. 02, ajuizou ação de alimentos em face de FABIO OLIVIER DE CARVALHO. As partes alcançaram o acordo de fls. 36/37.O Ministério Público manifestou-se favoravelmente pela homologação da avença a fls. 40.É o Relatório. Decido.Cuida-se de ação de alimentos com fundamento no poder familiar. O acordo alcançado pelas partes atende aos interesses do menor.Pelo exposto, acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 36/37, na forma anteriormente acordada, para que produza seus efeitos. JULGO EXTINTO o processo com resolução meritória na forma do art. 269, III do C.P.C.. Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça à parte autora. Sem honorários, face a composição alcançada. Expeça-se oficio ao empregador. Após as anotações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.208.010517-0 - CARLOS ANDRE DE PAULA DE OLIVEIRA VITORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA VITÓRIA Sentença:Considerando que a avença formalizada nos autos da Ação de Oferecimento de alimentos satisfaz a demanda deste, impende reconhecer a perda superveniente do interesse pelo que JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem apreciação do mérito, na forma do ar. 267, VI do CPC. Custas pela parte autora, restando suspensa sua exigência em razão da grautidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.010864-0 - LUCIA VIEIRA GONÇALVES THOMÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO FRANCISCO THOMÉ (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) Ao Réu: Venha aos autos o recolhimento das custas a que foi condenado em sentença prolatada em 03/07/08 às fls. 61( 50 % ) \r\n\r\nProc. 2008.208.018214-0 - AGATHA GONZAGA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X RAFAEL BARBOSA REZENDE Despacho:Cumpra-se o art. 2º da L.A. informando, ainda que presumidamente os ganhos do alimentando, bem como as despesas do menor. Outrossim, emende-se a inicial para adequar o valor da causa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.005539-5 - LOURDES LAURINDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335) Despacho:Venham as certidões necessárias para o feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.001338-0 - KAREN SOARES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LA. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.009071-0 - F.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X J.B.M.R. Despacho:A citação no referido endereço já restou frustrada conforme se afere pela certidão de fls. 105. Assim sendo, ante a afirmação de fls. 113, diga parte autora se está disposta a acompanhar a dligência a fim de propiciar seu êxito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.006559-7 - RODOLFO COTTA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155) Aos interessados: Venha aso autos recolhimento das custas de expedição de Carta de Sentença e conferência de cópias (06 conferências ) . \r\n\r\nProc. 2008.208.014379-1 - MÁRCIA CRISTINA MONTESINOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397) Decisão:Ante a declaração de isento apresentada pelo 2º requerente, defiro-lhe a gratuidade de justiça requerida. No que tange à 1ª requerente, mantenho a decisão de indeferimento visto que as custas são módicas e plenamente suportáveis. Venham as custas à razão de 50% em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.009378-3 - L.F.N. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X C.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.208.011636-0 - ELIANA CARNEIRO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ELSON DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDES EUCLIDES DO NASCIMENTO (PR-041267) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2008.208.008132-3 - ANDRICIA APARECIDA COUTINHO FERREIRA TOSTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FILHO (RJ-033345), Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X ANDERSON RAMIRO DA CRUZ Sentença:Considerando que é dever das partes manter o endereço atualizado junto ao Juízo onde propõem demanda, conforme preceituado no art. 238, parágrafo único e, considerando, ainda, que a parte não informou acerca da mudança de endereço, impende a extinção do presente processo, ante a certidão de fls. 21. Isto Posto, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL e julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, c/c art. 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais, que ficam suspensas em face da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.012780-3 - VÂNIA GLORIA MANCINI PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371)) X PAULO DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Ante ao exposto, convolo a presente em ação de divórico consensual, HOMOLOGO A PARTILHA DE BENS e O ACORDO de fls. 37/38, bem como a desistência do prazo recursal para DECRETAR O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL: VÂNIA GLÓRIA MANINI PINTO DE ABREU e PAULO DE ABREU JUNIOR, com a EXTINÇÃO DO PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Ressalta-se que a mulher permanecerá usando o nome de casada e que os bens já foram partilhados.Defiro JG ao réu. Expeça-se Carta de Sentença para registro, dirigido ao RCPN competente. Custas rateadas e honorários com pensados, restando suspensa sua exigência por serem as partes beneficiárias da Gratuidade de Justiça.Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.004309-9 - MAYARA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MARCO ANTONIO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.003420-1A - ALESSANDRO ZARNOWSKI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729), Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X ALCIDES GOMES MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA WALKIRIA RODRIGUES DE SOUSA (DF-012941) Despacho:À exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.005462-7 - GABRIELLI CRISTINY GONÇALVES OGIONI, CARLOS HENRIQUE GONÇALVES OGIONI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA OGIONI Despacho:À exequente sobre proposta formulada. \r\n\r\nProc. 2007.208.009759-6 - BEATRIZ TAVARES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO CORREA DE MELO FILHO Sentença:Considerando o pagamento integral do débito apontado às fls. 37, acolho a manifestação ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o réu em custas e honorários, ressalvada a grautidade de justiça que ora lhe defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011503-3 - ARTUR HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308), Dr(a). DANIEL CEZAR DA SILVA DOS SANTOS (RJ-165170E)) X EDUARDO HENRIQUE DA SILVA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 39. Cancele-se a distribuição e autue-se como processo secundário visto tratar-se de cumprimento de sentença. Feito isto, intime-se a parte ré para pagar o débito apontado em 15 dias ou impugnar o valor, na forma do art. 475 J do CPC, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.208.002084-0 - BEATRIZ TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ALVARO CORREA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Sentença:Considerando a manifestação da parte exequente que expressamente reconheceu o pagamento integral do débito às fls. 37 , acolho a manifestação ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 794, I, do CPC. Revogo o decreto prisional e condeno o réu em custas e honorários, ressalvada a grautidade de justiça que ora lhe defiro. Recolha-se, com urgência o mandado de prisão. Ciência ao Ministério Público e à DP. . Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.004643-8 - AMANDA KAROLINE ALVES ZAGO GONÇALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) FARLEY MAIK GONÇALVES LIMA Intime-se o autor, na pessoa do seu patrono, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinçaõ do processo \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.016092-0 - CLAUDIO DE LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELE CHAGAS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para exonerar o Autor do pagamento da obrigação alimentar somente em relação ao segundo Réu, Patrick Chagas Garcia, extinguindo o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento de 50% das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em relação à primeira Ré. Condeno, outrossim, o segundo Réu ao pagamento de 50% das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 em relação ao Autor, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, benefício que ora defiro a ambos os Réus. \r\n\r\nProc. 2008.208.010533-9 - JOSÉ LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA (RJ-125384)) X DEOLINDA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Defiro JG à parte ré. Digam as partes em provas, justificadamente. Com ou sem manifestação destas, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.014337-5 - RENATO AUGUSTO JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X NORMA CILAT LEITE Atenda-se ao MP: \"...pugna o MP pela juntada aos autos da documentação relativa ao imóvel em construção adquirido no Méier com os recursos da venda do imóvel de Cabo Frio\". \r\n\r\nProc. 2008.208.002439-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO TELHADO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ARMANDO TELHADO Intime-se a curadora nomeada para que preste compromisso, no prazo de cinco dias, dispensada a especilização de hipoteca legal, na forma do artigo 1.190 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.001026-4 - H.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219), Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Portaria 01/2007: As partes sobre ofício de fls. 515. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.010058-5 - MARIA JOSÉ DIAS PINESSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES (RJ-035195)) X ROGER PINESSO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas e honorários pela parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.208.014679-5 - H.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263), Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983), Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X F.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAM ROCHA KIEFER (MG-092686) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE \r\n\r\nProc. 2007.208.005625-9 - ANDRE LUIS GONÇALVES RANITO (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X GIOVANNA NILSA GONÇALVES RANITO Ao autor : Venha aos autos as custas processuais a qual foi condenada por sentença prolatada em 18/06/2008 às fls.36 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.003716-0 - LUIZ CARLOS BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366)) X FABRICIO PINTO DE SOUZA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207) AO INTERESSADO: PROCESSO DESARQUIVADO PARA VISTAS COM PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nPartilha C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.017356-2 - JOSE AFONSO DE QUADROS CABRAL NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X CLAUDIA MARIA AMENDOLA PIRES Despacho:Apresente o Autor emenda à inicial completa, atendendo ao determinado às fls. 48, apresentando no corpo da emenda os valores a serem compensados no momento da partilha, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.001333-0 - MILTON JOSÉ DIREITO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131), Dr(a). LUCIMAR JERONILDES DE SOUSA (RJ-150369E)) X PRISCILA CRISTINA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Port. 01/07: Venham as custas do porte de remessa e retorno para a expedição da carta precatória, bem como tirar cópias para instruí-las. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012502-6 - ERICK DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X JOSUE ROSA MOLINA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para DECLARAR A NULIDADE PARCIAL DO REGISTRO de paternidade do autor ERICK para excluir a paternidade de ANTONIO IVO DO NASCIMENTO em relação ao Autor, procedendo a exclusão do nome do 2º Réu, dos avós paternos e do sobrenome paterno de seu assentametno. Outrossim, DECLARO A PATERNIDADE DE JOSUÉ ROSA MOLINA sobre o autor, determinando a inclusão de seu nome no registro de nascimento da criança, bem como a dos avós paternos, Waldir Rosa Molina e Ermelinda Cardoso Molina, devendo ainda ser incluído novo patronímico paterno ao nome do menor, que passará a se chamar ERICK DE SOUZA MOLINA.Custas pelo Autor, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, uma vez que se trata de processo necessário e não houve resistência ao pedido. Sem honorários. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.000318-6 - HELIO SILVESTRE CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X VANIA MATTOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Port. 01/07: Venham as custas referentes a expedição de dois ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.011384-0 - RAFAEL MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209)) X IRANI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FIALHO NETO (MG-067963) Digam as partes sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.014966-5 - ELIANE VIRGINIA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.001633-3 - MARIANGELA AMARAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X FLAVIO PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 364/365. \r\n\r\nProc. 2008.208.011684-2 - LUIZ CARLOS CISTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X ROSANA CÂNDIDA DOS ANJOIS MOREIRA Atenda-se ao MP: \"Requer o MP, não obstante a revelia decretada, venha aos autos prova da insuportabilidade da vida em comum, face ao teor do art. 1572 do CPC, considerando que o autor informa, na inicial, que está separado de fato há 08 meses aproximadamente. Poderá o autor juntar aos autos declarações de testemunhas que confirmem o DESGASTE DA RELAÇÃO e a separação de fato ininterrupta\". \r\n\r\nProc. 2008.208.011979-0 - JOSE VICENTE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X JOSELMA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO Sentença: MARIA JAQUELINE DA SILVA AZEVEDO VIEIRA, qualificada às fls. 02, ajuizou a presente Ação de Separação Judicial Litigiosa em face de ANDRÉ LUIZ DE SOUZA VIEIRA.As partes estabeleceram acordo quanto as clausulas da separação conforme assentada de fls. 22/23.Manifestação favorável do Ministério Público à homologação do acordo firmado às fls. 24.Ratificado o acordo pela Defensoria Pública às fls. 24.É o relatório. Decido.As partes acordaram quanto as clausulas da separação na assentada de fls. 22/23. Ante ao exposto, convolo a presente em ação de separação consensual, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 22/23, bem como a desistencia do prazo recursal e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL: MARIA JAQUELINE DA SILVA AZEVEDO VIEIRA E ANDRÉ LUIZ DE SOUZA, com a EXTINÇÃO DO PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Ressalta-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira e que não há bens a partilhar.Defiro JG à r \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.018153-6 - ROSANE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI ALVES TRINTIN (RJ-133278)) X ARNALDO FEREIRA DA SILVA) Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial, regularizando-a nos seguintes termos: 1) excluir o pedido de alimentos provisionais, posto que incabíveis por se tratar de cautelar própria; 2) esclareça o pedido de expedição de ofício dirigido à Vara do Trabalho constante do item \"b\" e a origem da verba a ser recebida pelo Réu, sendo certo que eventual reserva somente poderá ser apreciada se a Autora fizer jus a tal verba; 3) excluir o pedido de separação de corpos constante do item \"c\", porquanto se trata de cautelar específica; 4) excluir os pedidos atinentes os alimentos devidos ao filho do casal que não integra a lide; 5) esclarecer o pedido de retenção do item 'j\". (tendo em vista a limitação para publicação - verifique integra no cartório.) \r\n\r\nId: 628256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.208.008727-1 - NÃO IDENTIFICADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BENIGNO NUNES (RJ-149024) Fica designada audiência preliminar para o dia 23/10/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 628254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.211.000770-1 - WILMA VIEIRA DA SILVA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X Confrontante: ORLANDO JOSÉ GOMES), Confrontante: ANTONIO BATISTA SIMÕES), Confrontante: BANCO HIPOTECÁRIO LAR BRASILEIRO S/A Despacho:Emende-se a inicial para incluir o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.211.006215-3 - GABRIEL ANTONIO DA SILVA, ROGÉRIO MELO DA SILVA, ANA CLAUDIA MASSIMILIANI, RENATO MASSIMILIANI, TÂNIA MARIA DE MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X BANCO LAR BRASILEIRO S/A À parte autora sobre resposta do oficio ao Banco Central \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.006249-7 - JOSÉLIO PRIMO ARAÚJO, JOÃO CARLOS ARAÚJO PRIMO, MARIA DO SOCORRO ARAÚJO PRIMO FILHO, JOSÉ PRIMO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X JOSÉ PRIMO FILHO De Ordem: A Parte Autora sobre a resposta do ofício de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.211.006658-2 - MARIA HORTÊNCIA SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA Decisão:Defiro JG. Oficie-se para saldo. \r\n\r\nProc. 2007.211.000846-8 - ANTÔNIA MARIA DE MOURA CABRAL, DAPHIRA DE MOURA CABRAL (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X EDINALDO NUNES CABRAL De Ordem: A Parte Autora sobre a resposta do ofício do Banco Real de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.211.001786-0 - MARIA APOLINARIO DA SILVA X Procurador: JOSE CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) DIOGENES LAUREANO DA SILVA À parte autora sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.211.002288-0 - EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X WALDIR PINTO DE OLIVEIRA Decisão:Não há qualquer dos vícios do art. 535,d o CPC a ensejar o acolhimentos dos embargos declaratórios. Ademais, a lei 6858/80 só admite o procedimento simplificado de alvará para levantamento de saldos em conta quando não há outros bens a inventariar. Assim, mantida a sentença. Rejeitados os embargos. Transitada em julgado e nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007007-1 - PATRÍCIA SANTOS GOMES, CATIA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). SIDNEY DOS SANTOS BORGES (RJ-136390)) X RUBENS GOMES À parte autora sobre resposta do ofício da CEF \r\n\r\nProc. 2008.211.009380-2 - CREUZA DE SOUZA BATISTA, MARLY BATISTA EVANGELISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X HILDA DE SOUZA LEMOS Despacho:Venha comprovante de rendimentos atual ou última declaração de IR das requerentes, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Esclareçam as requerentes o interesse na presente, eis que, conforme certidão de óbito de fls. 03, o de cujus deixou bens, hipótese em que deve ser aberto inventário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.211.009300-0 - JOSINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA (RJ-057314)) X ACRÍSIO JUNIOR DE OLIVEIRA), FRANCISCA TAVARES DE OLIVEIRA), JOSÉ TAVARES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Defiro a inventariança à requerente, independentemente de lavratura de termo.Emende-se a inicial para atribuir valor à causa.Venha plano de partilha amigável assinado por todos os herdeiros, com firma reconhecida e atribuindo-se valor aos bens.Venham, ainda, as certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.002480-9 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOEL DA SILVA SIMÕES Despacho:Para a localização da parte não é necessária a quebra do seu sigilo fiscal. Oficie-se à S.R.F. solicitando apenas o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.211.003399-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ELIANE DO NASCIMENTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De Ordem: Recolhidas novas custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.211.006234-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NELSON LOURENÇO Despacho:Fls. 48 - Comprove-se a ocorrência de alguma hipótese de substituição processual, vindo o contrato de cessão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.211.006816-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSE VITOR DE ARAUJO Decisão:Foram dois os mandados expedidos a pedido do autor que retornaram sem cumprimento por inércia sua, conforme fls. 49 e 50. Incumbe à parte interessada agendar a diligência com o sr OJA e não o contrário.O descumprimento da diligência, por duas vezes consecutivas, por inércia da parte autora, configura manifesta desídia com o andamento do feito. Não se justifica a alegação de que um mero desencontro teria gerado a extração de dois mandados, inutilmente, especialmente considerando-se o tempo em que permanece à disposição da parte para cumprimento, na respectiva Central.Assim, cumpra-se a diligência, no mesmo endereço. Venham as custas, em 10 dias. Indefiro a urgência requerida. A extração do terceiro mandado deve observar a ordem cronológica de realização dos atos processuais da serventia, que destinará a este feito o mesmo tratamento dispensado a todos os outros processos em trâmite no acervo.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007496-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAIMES HAIR ALONGAMENTOS DE CABELOS LTDA Solicitando-se o endereço, oficie-se apenas à SRF, Telemar e Light, por ora. Defiro a expedição dos demais ofícios. De ordem: venham as custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.211.001835-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X VICTOR MACHADO DE AZEVEDO Decisão:Recebo a emenda de fls. 38/39. Venha cópia para contrafé.1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. 3. Deposite-se o bem apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.001543-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACIARA DA COSTA De Ordem: A parte Autora sobre as respostas dos ofícios de fls. 59/64. \r\n\r\nProc. 2006.211.006544-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AMANDA DE LIMA PINHEIRO De Ordem: Recolhidas novas custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.211.002206-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LINDINALVA DUCA DE MIRANDA De Ordem: A parte Autora sobre as respostas dos ofícios de fls. 37/39. \r\n\r\nProc. 2007.211.002470-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARTA CRISTINA RAMOS ARAUJO DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre a contestação, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.003348-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ EDIVAN MOTA XAVIER De Ordem: Recolhidas novas custas e certificado o correto recolhimneto, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.211.004517-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RONILDO COSTA Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 33, eis que a lei determina que a notificação seja expedida por Cartório de Títulos e Documentos ou mediante protesto de título (art. 2º, parágrafo 2º do decreto lei 911). \r\n\r\nProc. 2007.211.005301-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MIGUEL DA SILVEIRA GOMES De Ordem: Recolhidas novas custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.211.005834-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ CAVALCANTI DE AZEVEDO De Ordem: Recolhidas novas custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2008.211.004263-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Despacho:Retifico o erro material constante do despacho anterior:Quando se trata de complementação de custas, a jurisprudência é majoritária em reconhecer a necessidade de intimação pessoal para, só após, cancelar a distribuição. Intime-se o AUTOR, pessoalmente, a recolher a diferença de custas, em 05 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.004555-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROGERIO DE OLIVEIRA CONSTANCIO Despacho:Ao autor sobre a contestação, por cinco dias, devendo a réplica vir acompanhada da comprovação de que havia outras audiências designadas no mesmo dia, nas quais deveriam atuar os patronos do autor, sob pena de ser desconsiderada. \r\n\r\nCobrança, de quantia recebida e não repartida \r\n\r\nProc. 2003.211.005956-0 - FRANCISCA FRANCINETE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019), Dr(a). MARGARETH MENEZES COSTA (RJ-084368)) X BELCHIOR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intimem-se as autoras, por OJA, para que constituam novo patrono em 10 dias, a contar da intimação, sob pena de ser suspensa a execução e arquivado o feito, passando a fluir, a partir da data de arquivamento, o prazo da prescrição intercorrente, o que acarretará, inclusive, a revogação da penhora já realizada.Note-se que, uma vez já tendo sido sentenciado o feito, não há que se falar em extinção do processo sem exame do mérito, a teor do que sugere o inciso I do art. 13, do CPC, tal como se daria caso a irregularidade da representação das autoras se desse na fase de conhecimento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Obrigação de Não Fazer; Preceito Cominatório, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.005415-6 - LUZIA GOMES DE SOUZA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750) Despacho:Esclareça a ré se pretende a realização de prova pericial, em 05 dias, eis que, embora não tenha formulado pedido expresso, apresentou quesitos. Diga ainda qual a utilidade no depoimento pessoal da autora, esclarecendo o ponto controvertido que pretende dirimir com a aludida prova. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida; Obrigação de Fazer, fornecimento de serviço ; Repetição de Indébito, e indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001559-0 - SÔNIA DOS SANTOS MONTEIRO, Procurador: JORNANDES DE SÃO PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada e discriminada, bem como se possuem interesse na realização da audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPc, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula ; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.008573-8 - JUREMA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1) Defiro à autora o benefício da assistência judiciária gratuita. 2) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela, e determino que a ré não retenha mais do que 30% (trinta por cento) dos vencimentos da autora(...) Intime-se.3) Designo o dia 13/10/08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula ; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005175-1 - MARIA VITÓRIAS MARTINS IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. Após, direi sobre o pedido de expedição de ofício. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000873-0 - CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.002448-6 - MARLUCE ARAÚJO DAVID (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656)) X SUZANA CERQUEIRA DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.001682-3 - ELI MEIRELES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X JOÃO CARLOS RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. restaure-se a distribuição;2. Não houve condenação do vencido ao pagamento, razão pela qual indefiro a execuçaõ por quantia certa.3. Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária do imóvel, em 15 dias. Venham as custas em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.003365-3 - JOAQUIM BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X GERALDO DOS SANTOS ANSELMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vcista que ambas as partes demonstraram interesse em transigir, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 03/09/2008 às 14:00 horas, para a tentativa de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.211.005464-6 - NAIR DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X ANA ROSA SILVA MOTA De ordem: À Autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.211.004226-7 - OSCAR LEITE, LOANDA DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE (RJ-087339)) X ESPÓLIO DE IDALINA DA PAZ ESTEVEZ), Inventariante: CATARINA DA PAZ ESTEVEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233) Despacho:Uma vez que o recurso de apelação não foi conhecido e que a sentença julgou procedentes os embargos, diga o credor dos honorários, em 30 dias. Certifique-se quanto às custas. \r\n\r\nProc. 2007.211.007639-5 - PAULO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CONSIME CONSULTORIA DE SISTEMAS E MÉTODOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361), Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.211.002470-0A - MARTA CRISTINA RAMOS ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.000183-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SAPATARIA E BAZAR MARECHAL LTDA), FERNANDO HENRIQUE GOMES BRAUN De Ordem: A Parte Autora sobre ofícios de fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2006.211.003308-4 - BANCO MODAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA), LUIS CLAUDIO DELORME), LUIS FELIPE DELORME), CYBELE BROTAS DELORME Decisão:O arresto em apenso já fora julgado procedente e convertido em penhora, às fls. 226.Primeiramente, nos autos do arresto, oficie-se ao BB para que concentre todos os depósitos em uma única conta.Verifico que os réus foram citados em execução, conforme fls. 203, 205, 207 e 208, retificada à fl. 214.Todavia, não foram intimados da penhora, salientando-se, quanto a isto, que a citação se deu na forma da revogada redação do art. 652, do CPC.Assim, diligencie o credor pela intimação, fornecendo endereços e custas. \r\n\r\nProc. 2007.211.004494-1 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X VALERIA MIRANDA MARTINS DA SILVA Despacho:Venha planilha da diferença apontada. O mandado de pagamento já foi expedido e entregue a estagiário do escritório de advocacia do autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.211.003641-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCAS E MICHELE ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA E OUTROS De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007753-1 - GERALDO JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CONSÓRCIO NACIONAL MAMORÉ S/C LTDA De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c rescisão de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.211.003411-0 - CRISTINA CÉLIA SALMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANESSA MAIOLINO RÉGIS DE SOUZA Decisão:Designo o dia 08/10/08 às 15:00 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, nos endereços de fls.; 64 e 66, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.005898-6 - RONALDO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTÊNCIA DENTÁRIA SÃO JOÃO DE MERITI Decisão:Recebo a emenda de fls. 85. Exclua-se do pólo passivo a ré Organização Dentária São Lázaro LTDA, passando a constar Assistência Dentária São João de Meriti, anotando-se no DRA.Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/10/08, às 15:30 h. Cite-se no endereço de fls. 81e intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.211.000281-8 - CÍNTIA DE OLVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X GILDA M. M. SANTOS), LIPASE, LABORATÓRIO CLÍNICO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) Decisão:(...)Declaro saneado o feito.Apesar de nenhuma das partes ter requerido a produção de prova pericial, entende essa Magistrada que tal prova se afigura indispensável à solução da lide, para esclarecer se houve eventual falha na prestação do serviço por parte dos réus. Assim, com fulcro no art. 130 do CPC, determino a produção de prova pericial, e nomeio para tal o perito, Dr. Anibal Bougossian, de telefone conhecido da serventia, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para formular proposta de honorários, que serão pagos ao final pelo sucumbente. Venham os quesitos, pelas partes, em 10 dias.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento de testemunhas arroladas pela parte autora, que serão ouvidas em ACIJ a ser oportunamente designada.Defiro a produção de prova documental, que deverá ser apresentada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.001080-3 - IZAIAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CERTIDÃO Certifico que o endereço fornecido pelos ofícios já foi diligenciado, com resultado negativo às fls. 22v. DE ORDEM À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.211.005069-2 - JADIR DA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Às partes, em provas, justificadamente e especificadamente, devendo as partes esclarecerem se possuem interesse na realização da audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.007011-3 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560), Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565)) X BANCO SANTANDER Decisão:Recebo a emenda. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 08/10/08, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007250-0 - GONÇALO FREIRES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X RENATO ALVES VIEIRA DA SILVA Decisão:Recebo a emenda. Venha comprovante atual de rendimentos do autos ou cópia de sua útlima de claração de IR junto à SRF, em 05 dias, para análise do pedido. Cumprida a exigência, retornem de imediato à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.211.001750-2 - MANOEL DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.211.009572-0 - CRISTINA GOMES DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira, bem como cópia do comprovante de rendimentos atual ou cópia da última declaração de IR em nome da autora, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, eis que é inepta. Da análise dos fundamentos esposados, não foi possível verificar-se qual a causa de pedir. Emende-se a inicial, ainda, para especificar, fundamentar e quantificar o pedido de indenização por dano material. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material; Rescisão de Contrato, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.002486-5 - TEREZA CRISTINA MORENO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUARTE PACHECO (RJ-074699)) X CLARO Despacho:Venha cópia de comprovante de rendimentos atual em nome da autora ou cópia das duas últimas declarações de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Recebo a emenda de fls. 54. Venha cópia para contrafé.Emende-se a inicial para retificar o valor da causa. Diga a autora se pretende produzir prova oral ou pericial, eis que nesse caso, deverá vir, na inicial, o rol de testemunhas e quesitos, se o caso, conforme dispõe o art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.006335-0 - THALITA RAYANE ALVES EMÍDIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO os honorários periciais no valor equivalente a oito salários mínimos. Uma vez que a autora solicitou a realização de perícia e, sendo a mesma beneficiária de gratuidade de justiça, ao sr perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, material e estético \r\n\r\nProc. 2005.211.000877-4 - RAPHAELA MATOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo ACIJ para o dia 16/09/08 às 13:30 h. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 330, bem como as partes, para prestarem depoimento pessoal. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.007728-4 - MARIA DO CARMO VICENTE DA SILVA, Assistente: JOSÉ VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:O autor não atendeu ao despacho. A dúvida surgida não diz respeito à competência, mas à dinâmica dos fatos, que não foi esclarecida a contento na inicial. Emende-se para narrar de forma clara os fatos que envolveram a autora, esclarecendo, inclusive, onde ocorreu o acidente. Emende-se também para atender ao art. 276, do CPC, tudo em 10 dias. Venha comprovante atuak de rendimentos do RL da autora ou cópia de sua última declaração de IR entregue à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.211.008251-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FRANCISCO ALCÂNTARA DE MAGALHÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725) De Ordem: A Parte Autora sobre a Reconvenção de fls. 29/33, e Contestação de fls. 36/41. \r\n\r\nProc. 2008.211.008286-5 - PAULO CESAR DA SILVA AUGUSTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X REDE MULTI MARKET SUPERMERCADOS LTDA), ITAMBÉ - IOGURTE Despacho:Emende-se a inicial para especificar no pedido de fls. 04 a que título pretende indenização no valor de 60 salários mínimos.Venha, ainda, declaração de hipossuficiência, firmada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.211.008786-3 - RAIMUNDO JOSÉ LIMA (Adv(s). Dr(a). IGOR ANCORA DA LUZ COELHO (RJ-142575)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 13/10/08, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.008823-5 - MARLENE DO AMARAL BASILIO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Despacho:De acordo com a procuração de fls. 13, apenas o Dr. Giovani Pimentel de Oliveira foi constituído procurador da autora. Assim, não havendo substabelecimento nos autos, risque-se o nome do advogado que consta dos autos, fazendo-se constar o de fls. 13. Anote-se onde couber, inclusive, para efeitos de publicação.Regularize-se o documento de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.211.008824-7 - ROSILENE DO AMARAL BASILIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Designo JG. Designo o dia 13/10/08 às 13:30 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005475-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE RICARDENSE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Notório o equívoco quanto ao endereçamento da petição de fls. 99/106, eis que o valor dos honorários ao qual se refere fora aquele arbitrado no feito em apenso, já que neste feito a estipulação dos honorários, pelo perito, se deu em valor diverso. Tendo em vista que a questão ainda não fora decidida nos autos de . 2007.211.005472-7, desentranhe-se a petição de fls. 99/106, reunmerando-se este feito, e autuem-na no mencionado processo. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material \r\n\r\nProc. 2005.211.003884-5 - SNIPEP OPTICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CESAR CÁCERES (SP-162393) Despacho:Intime-se o réu, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelos exeqüentes, relativamente ao valor da indenização e dos honorários advocatícios, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.002447-2 - LENINE OTTONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Intime-se a parte ré para apresentação de memoriais, conf ata da audiência de fls. 200/201 (As partes requereram apresentação de alegações finais mediante memoriais, em prazos sucessivos de 10 dias para cada parte. O Juiz deferiu o requerimento e determinou que se dê vista por 10 dias à Defensoria Pública e que após se dê vista por 10 dias à parte ré. ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.211.001263-7 - MAURIA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO PASSOS RIBOURA (RJ-056691)) X ANTONIO ALVES DO PRADO Decisão:Fls. 50, item d) - Oficie-se para saldo. \r\n\r\nProc. 2006.211.004739-3 - JORGE MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). BENINA ALLI PEREIRA (RJ-069381)) X ELZA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA Às partes sobre avaliação \r\n\r\nProc. 2007.211.006070-3 - SIDNEY FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X IRENE GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Nomeio como inventariante o requerente. Venham as primeiras declarações, acompanhadas dos títulos de propriedade e das certidões de praxe. Para apreciação da gratuidade, venha o comprovante atual de rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.211.007090-3 - SILVIA HELENA CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X WILSON CARLOS DA SILVA Decisão:Nomeio a requerente inventariante independentemente da lavratura de termo. Venha a partilha amigável, devidamente instruída, observado atentamente o art. 1032, do CPC. Defiro o recolhimento ao final, já que as custas recairão sobre o saldo a partilhar, a fim de conferir maior celeridade ao feito. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.004912-9 - MARTHA GUIMARÃES LUCAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE SÁ (RJ-054925)) X JONAS LUCAS SOBRINHO Cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 38, item 5, a (.. plano de partilha com firmas reconhecidas ) \r\n\r\nProc. 2006.211.004188-3 - JORGE LUIZ LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODRIGUES GUIMARÃES (SP-065979)) X YVONNE LOPES SILVA À parte autora sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.211.007793-4 - MAYK JOSÉ DA SILVA, PATRÍCIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARLENE CARLOS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, consitituindo novo patrono no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.001703-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROSEMARY MARIA PORTO GONÇALVES De Ordem: A Parte Autora sobre a petição de fls. 71/75. \r\n\r\nProc. 2006.211.003601-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AIRTON DOS SANTOS BARBOSA Decisão:Diante da inércia da parte ré, que regularmente citada não pagou o débito tampouco opôs embargos, DECLARO constituído de pelo direito o título executivo judicial, cuja execução pautar-se-á pelo disposto no art. 475-J, do CPC e seguintes. Condeno a parte ré nas custas e em honorários, os quais arbitro em 10% sobre o valor do débito. Venha pelo credor a memória atualizada da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.211.005261-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIA ZÉLIA SILVA DOS SANTOS À parte autora sobre fls. 50v (proposta da parte ré) \r\n\r\nProc. 2007.211.000622-8 - UNIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)), FRANCISCO RODRIGUES E SILVA) X FRANCISCO RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), UNIDIO DA SILVA Despacho:Em razão do ânimo conciliatório manifestado pelas partes, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331, do CPC), para o dia 27/08/2008, às 14:30 h. Intimem-se, observando-se que o réu é assistido pela DP. \r\n\r\nProc. 2008.211.000980-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CURSINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME), CARLOS ROBERTO DE ALBUQUERQUE CURSINO), DAVID ALBUQUERQUE CURSINO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) De Ordem: A Parte Autora sobre a petição de fls. 217/228 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.003585-0 - JOSÉ CARLOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X MÁRIO PATROCÍNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio, em substituição, a Dra Rosana de Brito Cunha Gonçalves (fl. 44). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.010918-4 - PALMIRA MARIA NETTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X CAPEMI - PREVIDÊNCIA E SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 05/11/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006036-1 - MARIA NÍCEA DE CASTRO DANTAS LOUZA, MARCIO DE CASTRO DANTAS LOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALETI (SP-115762), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), UNIMED RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Nomeio como perita a dra Margui Vieira Gomes(fls. 293). Às parte para indicação de assistente técnico e oferecimento de quesitos, no prazo comum de 05 dias, observado o art. 191, do CPC. Após, ao MP. Com os quesitos, à perita para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.006294-1 - CÁTIA CRISTINA DE OLIVEIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930) Decisão:Nomeio, em substituição, o Dr Henrique Sérgio Valente (fl. 82). \r\n\r\nProc. 2006.211.007443-8 - MARIA JOSÉ PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X ROBERTO MARUJO LEMOS Despacho:Redesigno audiência de concilição para o dia 03/11/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, nos moldes já determinados, expedindo-se precatória para Brasília. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007549-2 - ANTONIO CARLOS GAETANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X HUMBERTO DAPPES), TANIA REGINA DAPPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor se há outros herdeiros da sra Alice, além dos réus, apresentando-se a certidão de óbito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.000466-0 - RAUL MATHIAS BRANDÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO E FINANCIAMENTO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do artigo 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para que determinar que o nome do autor seja excluído dos cadastros restritivos ao crédito. Oficie-se ao SPC/SERASA para a exclusão, no prazo de 72 h.3) Designo o dia 08/10/08 às 15:30 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.008350-8 - ELTON SOARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Uma vez que a internet banda larga fora instalada na velocidade prometida, o que parece não contestar o autor, esclareça o pedido. Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação e documentos, por 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.211.001067-2 - HELMUT CAMPOS FEIJÓ, MONICA REGINA COPELMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X CENTRO EDUCACIONAL MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) De Ordem: EM RÉPLICA. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c dano infecto ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006697-3 - MARCOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ALVES DA SILVA E OUTROS Decisão:Defiro JG ao réu.Recebo a emenda à inicial de fls. 33. Oficie-se ao Distribuidor para inclusão no pólo passivo de Vera Lucia e Paulo Geovane. Anote-se onde couber.Designo o dia 08/10/08 às 14:30 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, COM CÓPIA DA EMENDA DE FLS. 33, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se.Sem prejuízo, diante do interesse conciliatório manifestado pelo autor e 1º réu, oficie-se ao Setor de Perícias do Tribunal, para indicar perito engenheiro para que seja possível a verificação no local, de forma a instruir as partes quanto ao conserto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.004486-9 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FRANCISCO GILMAR MOURA DE MENESES Despacho:Incumbe à autora agendar a diligência com o sr OJA, e não o contrário. Eventual dificuldade no agendamento deve ser comunicada à Central de Mandados, que adotará as medidas pertinentes. Cumpra-se a diligência no mesmo endereço. Venham as custas, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c rescisão de carta compromisso e termo de responsabilidade e depósito \r\n\r\nProc. 2008.211.000258-4 - COOPERATIVA HABITACIONAL OPERÁRIA SERP, Procurador: BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X NELLY FERREIRA DA SILVA Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se novo mandado \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.003958-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUZANE GALDEANO DE CONCEIÇÃO Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se novo mandado \r\n\r\nProc. 2007.211.006526-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WALDOMIRO DA SILVA Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se novo mandado \r\n\r\nProc. 2007.211.006665-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CESAR AUGUSTO DE SOUZA Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se novo mandado \r\n\r\nProc. 2007.211.007020-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIDIANE RODRIGUES VASQUES De ordem: Recolhidas novas custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.002221-0 - MARCIA DE RESENDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LAGO GARCIA (RJ-141828), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Às partes sobre oficio do SERASA \r\n\r\nProc. 2007.211.005612-8 - LUIS CARLOS PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA UTRERA (RJ-149646) De Ordem: EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.000478-7 - FABIO ALEXANDRE DE MENEZES SENNA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Diante da ausência de verossimilhança, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000318-5 - FABRICIO VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) *** REPUBLICAÇÃO *** Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Não foram arguidas preliminares, razão pela qual nada há para ser saneado. Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente, uma relação de consumo, eis que o autor é equiparado a consumidor, apresentando-se hipossuficiente tecnicamente em face do réu, estando, portanto, presentes os requisitos autorizativos do artigo 6º, VIII da lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova, pelo que determino que venha aos autos as provas que o réu entender necessárias à sua defesa, no prazo de 10 dias. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, requerido pela ré. Designo o dia 14/08/2008, às 14h30 para a realização de ACIJ. Intime-se o autor pessoalmente para prestar depoimento, sob pena de confesso. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.211.001594-1 - ALEXANDER GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) De Ordem: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c anulação de cláusula contratual \r\n\r\nProc. 2007.211.007352-7 - REINALDO ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X FLÁVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425) De Ordem: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança de alugueres e encargos e perdas e danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004864-6 - SEVERINO DARIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LOURENÇO BATISTA DOS SANTOS Despacho:(...)Assim, determino a reiteração da diligência, DEVENDO O SR OJA CUMPRIR a determinação do Juízo e tentar contato com o patrono da autora, tal como determinado à fl. 58. Reitere-se o mandado, sem novas custas. Sem prejuízo, oficie-se, solicitando o endereço da parte ré, à SRF, Light e Telemar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.000839-5 - ERCÍLIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) De Ordem: A Parte Ré para recolhimento de custas e taxas nos seguintes valores: Campo 36 R$ 82,15 - Campo 37 R$ 25,56 - Campo 38 R$ 3,65 - Campo 41 sub-total R$ 111,36 - Campo 42 R$ 11,13 - Campo 43 R$ 18,23 - Campo 44 R$ 3,64 - Campo 45 R$ 370,91 - Campo 46 R$ 6,49 - Campo 47 R$ 6,49 - Campo 49 total R$ 528,25. \r\n\r\nProc. 2007.211.000079-2 - SOLANGE FONSECA DA SILVA, ANDREW FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:O pedido de desistência já fora formulado, rejeitado pela ré e indeferido pelo Juízo.Nada a prover quanto a isso.A prova oral não foi inteiramente colhida. Não foram ouvidas as testemunhas Marileide, arrolada por ambas as partes, e Antônio Carlos, arrolado pela ré.O documento trazido pela ré não elucida a localização do endereço da sra Marileide. Note-se que o sr OJA não levantou dúvidas quanto à existência do endereço fornecido, todavia, não conseguiu localizá-lo. Portanto, deve a ré dizer, em 05 dias, se pretende auxiliar o OJA na localização ou a substituição da testemunha, sob pena de perda da prova.Quanto à testemunha Antônio, a precatória foi devolvida (fls. 107/110), por não ter sido corretamente instruída. À ré para providenciar a extração de nova precatória, em 10 dias, instruindo-a corretamente e recolhendo as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.211.003851-5 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). HELEN PATRÍCIA MASSENO VIANA (RJ-131053)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 06/10/08, às 15:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.006723-0 - ADRIANA CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSES. EM. LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. As alegações da autora são verossímeis, eis que no documento de fl. 17 consta que o cheque foi emitido em 2000 e protestado em agosto de 2007. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da autora do SERASA, no que concerne à anotação decorrente do protesto de fl. 17, até o julgamento da lide. Oficie-se ao SERASA.Em razão do valor atribuído à causa, a demanda deve seguir o rito SUMÁRIO. Autue-se de acordo. Anote-se no SI e no Distribuidor.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 08/10/08, às 14:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.002009-2 - MARIA MARCELINA NETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X AMÉRICA - EMPRESA DE TRANSPORTE AMÉRICA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, eis que comprovada a hipossuficiência da autora mediante o documento de fl. 18. Emende-se a inicial para esclarecer a dinâmica do acidente. O autor não cumpriu o despacho de fl. 20, item \"1\". O art. 276, do CPC, determina que, no rito sumário, o demandante especifique as provas que pretende produzir no curso da demanda, arrolando testemunhas e apresentando quesitos, caso requeira prova testemunhal e pericial. O pedido de produção \"de todos os meios de prova em Direito admitidas\", sem a observância do disposto no aludido dispositivo, não atende ao determinado. Emende-se para atender ao art. 276, do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003005-8 - OSVALDO FARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X PORTAL DA TRAFIC COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO DOS SANTOS (SP-092954) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.211.002480-2 - ADEZINA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTA LTDA Despacho:Não há que se falar em reconsideração, eis que não foram apresentados novos elementos de convicação que a justifiquem. A decisão encontra-se preclusa, devendo ser cumprida, em derradeiros 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Responsabilidade Civil, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.005217-2 - CARLOS ANDRÉ FALCON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para limitar o desconto da parcela contratada no percentual de 30% dos valores depositados na conta do autor a título de remuneração do cargo em comissão ocupado, seja gratificação, vencimentos, subsídios ou qualquer outro valor de natureza alimentar, sob pena de incidir multa-diária no valor de R$ 500,00. Intime-se o réu, pessoalmente da presente decisão. Indefiro o pedido de exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, diante da incontroversa inadimplência do autor. Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.211.002976-7 - OSMAR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X EDSON BOA NOVA DE ARAÚJO E OUTRO), Confinante: NADIR SOUSA BRUM), Confinante: CROTIDES MARIANO DA TRINDADE Despacho:Compete ao patrono notificar a parte quanto à rescisão do contrato de mandato, que não tem termo final determinado. Assim, os patronos devem comprovar, nos autos, o cumprimento do art. 45, do CPC.A intimação da parte, nos moldes requeridos, se dá apenas após a comprovada rescisão contratual, para que surta efeitos processuais, e não materiais, pois não tem o condão de rescindir o contrato existente entre parte e advogado.Quanto à nomeação da Defensoria, compete à parte nomeá-la. Não pode o Magistrado, substituindo a vontade do demandante - que tem, aliás, o ônus de impusionar o feito sob pena de configurar o abandono da causa, nos termos do art. 267, III, do CPC -, dizer quem o representará em juízo e patrocinará os seus interesses.Assim, nada a prover. Cumpra-se o art. 45, do CPC, em 15 dias, comprovadamente. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se o despacho anterior. \r\n\r\nProc. 2007.211.000653-8 - BEATRIZ PANGAIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO XAVIER DA SILVA (RJ-140508)) X LAR BRASILEIRO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 33: À parte autora para proceder como requereu a Fazenda Municipal, comunicando-o nos autos. Após, direi sobre fls. 34. \r\n\r\nUsucapião, especial urbano \r\n\r\nProc. 2006.211.006904-2 - OSNY FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932) Decisão:O caso em tela não se enquadra nas hipóteses da Resolução TJ/OE 22/2006. Assim, não podem ser remetidos para o arquivo provisório. Tampouco poderão permanecer no cartório aguardando indefinidamente pela habilitação dos herdeiros. Desta feita, suspendo o curso da ação, com fulcro no art. 265, I, do CPC, por 60 dias, para que se habilitem os herdeiros. Intime-se a viúva, Sra Anália, desta decisão, via postal. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 628289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.001115-0 - Z.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X R.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o réu no pagamento de quantia equivalente a 8% (oito por cento) dos seus rendimentos brutos, incidindo sobre horas-extras, 13º salário, férias e demais gratificações recebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, devendo igual percentual incidir sobre o FGTS e permanecer bloqueado para a hipótese de descumprimento do dever alimentar, e, na hipótese de laborar sem vínculo empregatício, em quantia equivalente a 15% (quinze por cento) do salário mínimo, pagável até o 5º dia útil do mês, mediante depósito em conta ou recibo, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas do processo e em honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa, restando a execução suspensa por força da gratuidade de justiça a ele deferida. \r\n\r\nProc. 2003.211.001844-1 - P.O.C. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081), Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X L.F.C. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" A parte autora sobre processo que já se encontra em cartório\" \r\n\r\nProc. 2004.211.002391-8 - M.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X I.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Entende esta magistrada que se tratando de demanda na qual deve ser aferida nova causa do dever alimentar, não mais no poder familiar mas sim no parentesco entre ambos e que em um mesmo processo não pode haver prolação de duas sentenças de mérito, a pretensão deveria, a princípio, ser deduzida em ação própria em que caberia ao alimentando a prova de sua necessidade.Contudo, haja vista que neste feito as próprias partes avençaram como cláusula do acordo a hipótese de permanência do pensionamento após a maioridade desde que o alimentando esteja inscrito em estabelecimento de ensino, revendo esta julgadora posicionamento anterior, entendo que o pedido pode ser processado neste autos, pois tal condição constou, por vontade das partes, do acordo de pensionamento. Assim, manifeste-se o Ministério Público acerca do pedido de exoneração. \r\n\r\nProc. 2007.211.002527-2 - DIEGO RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ROQUE DE AMORIM (RJ-145241) Sentença:Tendo-se em conta a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 75/77 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50, observada a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.211.003528-9 - G.O.M. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X J.R.N.M. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o réu, na hipótese de laborar com vínculo empregatício, no pagamento de quantia equivalente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos brutos, incidindo sobre horas-extras, férias, 13º. salário e qualquer outra gratificação ou remuneração, devendo igual percentual do FGTS/PIS/PASEP permanecer bloqueado para a hipótese de descumprimento, e, não havendo vínculo empregatício, condená-lo a prestar alimentos em quantia equivalente a 50% do salário mínimo, pagáveis até o dia 5º dia útil do mês, através de depósito bancário em nome da representante legal ou mediante recibo. Declara-se extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios de 20% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.211.006887-8 - VICTOR FERREIRA VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X ANTÔNIO ROSA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o réu no pagamento de quantia equivalente a 30% (trinta por cento) de seus proventos brutos, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada autor, incidindo sobre toda e qualquer renda, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios. Não havendo vínculo empregatício ou previdenciário, o pensionamento será de 30% do salário mínimo, na proporção de 15% para cada autor, pagáveis até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, através de depósito bancário em nome da representante legal ou recibo. Declara-se extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Custas e honorários advocatícios de 10% do valor da causa pelo réu, suspensa a respectiva execução ante a gratuidade de justiça deferida ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.211.006120-5 - WALLACE GERALDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ROBERTO DE OLIVEIRA TEIXEIRA Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se vista ao parquet. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006143-6 - L.C.S.E.J. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X L.C.S.E. Despacho:Designo o dia 24/09/2008 às 16:00 horas para nova audiência prévia junto ao JIC. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao empregador do alimentante conforme requerido à fl. 18. \r\n\r\nProc. 2008.211.007749-3 - A.C.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X L.A.A.B. Despacho:Designo o dia 24/09/2008 às 13:00 horas para nova audiência prévia junto ao JIC. Cite-se e intimem-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2008.211.010684-5 - D.S.N. (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X C.E.D.N. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.211.010894-5 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227)) X A.C.S. Despacho:Emende-se a inicial para a fixação dos alimentos na hipótese de ausência de vínculo empregatício. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.011113-0 - WILLIAN DE TOLEDO PIZA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ALEXSANDRO PEÇANHA DE AGUIAR Decisão:...Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre férias, horas extras, 13o. salário, FGTS e demais verbas rescisórias e indenizatórias em caso de extinção contratual, excluindo-se apenas os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 45% (quarenta e cinco por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido. Designo o dia 30/09/2008 às 15:00 horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando a parte ré de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução e julgamento a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo.... \r\n\r\nAlimentos, com pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.211.002974-3 - RODRIGO SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X JOSÉ SILVA DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu, na hipótese de laborar com vínculo empregatício, no pagamento de quantia equivalente a 40% (quarenta por cento) de seus rendimentos brutos, incidindo sobre horas-extras, férias, 13º. salário e qualquer outra gratificação ou remuneração, devendo igual percentual do FGTS/PIS/PASEP permanecer bloqueado para a hipótese de descumprimento, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios de 20% do valor da causa. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.011013-7 - MARIA ADÉLIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X MAURO TÉRCIO LINS DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.211.001856-8 - D.N.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943), Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X V.C.P.A. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" aos interessados - PROCESSO DESARQUIVADO\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.211.005163-1 - PAULO NEY CINELLI LUZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.000940-2 - M.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.G. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Decisão:Tendo-se em conta o erro material apontado, constante da sentença de fl. 28 consubstanciado na existência de uma filha quando deveria constar um filho, proceda-se a retificação neste particular. No mais, mantenho a sentença integralmente. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.002064-8 - MIRIAM DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X GILBERTO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, bem como considerando que não tratou esta de atualizar seu endereço junto à serventia, na forma do artigo 39, II, do Código de Processo Civil, acolho a manifestação do parquet e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.007564-9 - VANIA SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE ABREU BRANDAO (RJ-072968)) X MARCOS CORREA DOS REIS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 42, atendendo-se integralmente a promoção ministerial de fl. 40, verso. \r\n\r\nProc. 2007.211.006966-4 - WELLINGTON MOURA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655)) X ROSE DE LIMA PONTES NUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732), Dr(a). EDGARDINO RODRIGUES SOUSA (RJ-120556) Decisão:Ante o teor de fl. 56 desentranhem-se a peça de fls. 53/55 intempestivamente juntada pelo réu, pois já preclusa a oportunidade para o oferecimento de resposta. Feito e certificado, manifeste-se a parte autora e o parquet. \r\n\r\nProc. 2008.211.003892-0 - C.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X C.M. Despacho:Designo o dia 30/09/2008 às 14:00 horas para nova Audiência prévia junto ao JIC. Cite-se e intimem-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2008.211.010588-9 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X D.M.O.S. Despacho:Regularize-se a declaração de fl. 08. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.007499-4 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X E.L.M. Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2008.211.001149-4 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CHAVES MARGATO (RJ-131874), Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316)) X A.D.C.S. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.000891-2 - JORGE SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X CRISTIANO ROSA DA SILVA LIMA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.AO AUTOR SOBRE SENTENÇA DE FL. 30...Tendo-se em conta a declaração de concordância do réu, bem como a manifestação favorável do parquet, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 330, II do CPC para exonerar o autor do pensionamento até hoje prestado ao réu, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC. Custas ex lege,observada a gratuidade de justiça deferida ao autor, bem como a que ora defiro ao réu. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.211.005653-2 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X A.O.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC no JIC para o dia 30/09/2008 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para contestação fluirá a partir dessa data, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007103-6 - GEORGINA VIEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (RJ-019045)) X ANIELA SILVA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela ré. Não havendo qualquer prova do alegado às fls. 57/58, mantenho a decisão de fl. 43 pelos seus próprios fundamentos. Designo o dia 26/11/2008 às 13:00 horas para audiência prévia junto ao JIC. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007353-7 - REGINALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Intactas, pois, as condições existentes à época da celebração do acordo de alimentos.Sob este cenário e não tendo o autor provado os fatos constitutivos do direito narrado na exordial, acolho o parecer do Parquet e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa restando a execução suspensa diante da gratuidade de justiça a ele deferida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.211.003335-1 - M.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (RJ-142284)) X S.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Assim, e ante o parecer ministerial favorável, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A INTERDIÇÃO de Sérgio Cerqueira de Andrade, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II e 1.775 do Código Civil, nomeando Maria Stella Cerqueira de Andrade sua curadora, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Deixo de fixar caução ante a assertiva de que o interditando não possui bens ou rendimentos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa oficial, observando-se as prescrições dos artigos 92 e 104 da lei 6.015/73. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.008469-2 - M.P.G. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X P.C.G. Despacho: Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 03/09/2008 às 13:20 horas para audiência de impressão pessoal, ocasião que analisarei o pedido de Curtela Provisória. Até a data da audiência, venham aos autos:- a declaração de que o requerente não incide em nenhum dos impedimentos previstos no artigo 1735, C.Civil.- declaração de idoneidade- concordância dos demais irmãos ou atestado de óbito dos mesmos. Cite-se na foram do Art. 1.181 e segts. do C.P.C. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para redução de pensão alimentícia com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005564-0 - WALDEVINO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LARISSA LORRANE BARRIA SILVA Despacho:Designo nova APC no JIC para o dia 25/09/2008 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para contestação fluirá a partir dessa data, se frustrada a tentativa de acordo. Não havendo acordo, após a defesa, venham os autos conclusos para a apreciação do pedido antecipatório. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.005544-0 - J.M.M. (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X D.P.A.M. E OUTRO Decisão:Arbitro alimentos provisórios tal como ofertados em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, na proporção de 10% (dez por cento) para cada autor, recebidos a qualquer título, incidindo sobre horas extras, férias, 13o. salário, FGTS e demais verbas rescisórias e indenizatórias em caso de extinção contratual, excluindo-se apenas os descontos legais. ...Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de um salário mínimo, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada autor, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido....Designo o dia 23/09/2008 às 15:30 horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando a parte ré de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução e julgamento a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.211.005608-6 - ANDERSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULLA GRASIELA DOS SANTOS SILVA GOMES (RJ-142652)) X ANGEL GABRIELLE FEITOSA MARTINS DE SOUZA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" Ao autor sobre processo que já se encontra em cartório\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.003795-0 - R.F.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390), Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X N.A.T.), B.T.P. Sentença:Tendo-se em conta o noticiado às fls. 31/32, acolho a manifestação do parquet ante a perda do objeto e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do atigo 267, V do CPC, restando revogada a decisão de fl. 22. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.004812-0 - EDSON PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X JÉSSICA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos 6 de agosto de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, Dra. MYLENE GLORIA PINTO VASSAL e a ilustre Representante do Ministério Público. Ao pregão de estilo, as partes não compareceram. Como se vê de fl. 49, o autor não foi intimado, apesar de ter havido publicação da fl. 45, conforme informação do Projeto Comarca, estando, portanto, intimado na pessoa de seu patrono. Ausente a parte ré, não se tendo notícia de sua intimação. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Aguarde-se a manifestação de interesse da parte autora. Decorridos, intime-se para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. Intimados os presentes. NADA MAIS. Eu, HKC, TAJ, matr. 01/29084, o digitei e imprimi e, eu _________ Responsável p/expediente o subscrevo.Mylène Glória Pinto Vassal Juiz de Direito \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c modificação de cláusula com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.005161-6 - R.H.B.C. (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X A.M.C. E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.AO REQUERENTE SOBRE SENTENÇA DE FLS. 396/400.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para reduzir o pensionamento devido pelo autor à filha Alyne para 10% de seus rendimentos brutos, deduzidos apenas os descontos legais, mantendo-se o pensionamento relativamente à filha Alessandra, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, revertidos ao CEJUR/DPGE, observando-se a suspensão decorrente da gratuidade de justiça a ele deferida. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.211.004566-5 - S.R.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X J.A.S. Despacho:Conforme certificado à fl. 71, existem autonomamente as ações de divórcio e exoneração de pensão alimentícia, sendo certo que no presente feito existe sentença com trânsito em julgado como se vê de fl. 41. Desenecessário o apensamento requerido à fl. 52. Assim, mantenha-se a baixa e arquivem-se os autos da separação. \r\n\r\nProc. 2005.211.004764-0 - REGINA APARECIDA SABINO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Decisão:Sob este cenário, verifica-se que o cancelamento há de ser deferido diante da concordância dos interessados.Expeça-se ofício ao órgão pagador para o cancelamento da pensão alimentícia relativa à filha Camila no percentual de 15% dos rendimentos do genitor, mantidos os descontos relacionados à pensão alimentícia do filho Caio e à ex-esposa Regina Aparecida, em 15% e 10%, respectivamente, dos ganhos brutos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, observando-se que o pensionamento deve incidir sobre as férias e 13º salário. Intimem-se. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Expedidas as diligências necessárias, nada mais sendo requerido e não havendo custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.211.002981-0 - I.S. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X M.M.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.ÀS PARTES SOBRE DESPACHO DE FL. 77 - Ante a informação de fl. 75, venha o RGI atualizado ou a escritura pública do imóvel que se pretende avaliar. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.004234-0 - G.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO (RJ-097658), Dr(a). IVANA DE MORAIS LIMA (RJ-100700)) X H.B.S.) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao presente feito dizendo se ainda há interesse na separação do casal, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Decorridos, in albis, dê-se vista ao parquet. \r\n\r\nId: 628290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.002916-9 - M.L.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X S.L.S.O. Ato Ordinatório: Aos interessados: A petição requerendo desarquivamento, protocolada em 22/07/2008, não veio acompanhada da GRERJ ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2008.211.006932-0 - MARIA JOSÉ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X THEREZINHA DE AQUINO MAIA Despacho ordinatórioA parte reqte para providenciar:1 - Declaração de hipossuficiência2 - Comprovante de residência \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.211.004312-0 - ALIENE LUCAS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027)) X RUBEM LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc. Considerando a certidão de óbito de fls. 74, e ainda, a manifstação do Ministério Público de fls. 75, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , com fulcro no art. 267, XI do C.P.C. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida, e sem honorários. Cumpridas as formaliddes legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.211.000673-5 - LUANA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:I) Em razão da certidão de fls. 30, DECRETO A REVELIA DO RÉU. II) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.211.003753-1 - J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X C.C.V. (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993) Despacho:I) Designo audiência especial para o dia 06/11/2008, às 14h.40min. I-se. II) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.006010-7 - EDUARDO BOTELHO SALLES (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033)) X ELAINE CRISTINA LEITÃO SALLES Despacho:Fls. 25: Defiro. Desgino APC para o dia 13/10/2008, às 14h.15min. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.211.004343-2 - CLÉSIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO EMILIANO MACHADO BENTO (RJ-140676)) X IRACEMA ESTEVAM SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875) Ato ordinatório: Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nId: 628293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.124497-0 - LEONEIDE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310)) X JUARLI BATISTA DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Ao contador. Após, intime-se para pagamento das custas. Sem pagamento no prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188136-4 - JARDIM ESCOLA CARA MELADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X MICHELLE LEAL PETERS Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte e em conseqüência julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.217376-4 - FLÁVIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) LOYD'S SEGUROS E OUTRO, Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:Tendo em vista certidão de fls. 203, deixo de receber os embargos à execução interposto, em razão de sua intempestividade. Revogo a decisão que os recebeu. Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.070588-8 - ROSANGELA RIBEIRO BARROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.077189-7 - LUIZ RODRIGUES CASADO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) KELOW INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.081108-1 - TEREZINHA PEREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Designada à audiência de instrução e julgamento para o dia 07/01/2009 às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.131448-2 - JORGE MOHAMAD DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RENIER CABRAL BADINI (RJ-150520E)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.211.003298-9 - DIJANIRA SILVESTRE DOS SANTOS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Designada à audiência de instrução e julgamento para o dia 07/01/2008 às 14:40hs. \r\n\r\nProc. 2008.211.003577-2 - LIDIANE FARIAS DE MELLO X EDITORA TRÊS COMÉRCIO DA PUBLICAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Designada à audiência de instrução e julgamento para o dia 07/01/2009 às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.211.003911-0 - NELSON PEREIRA TAVARES X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Ao contador. Após, intime-se para pagamento das custas. Sem pagamento no prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.004002-0 - MARCOS GODOY DOMINGOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:I-se a todos para nova AC. Cite-se e I-se a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2008.211.004002-0 - MARCOS GODOY DOMINGOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Designa-se o dia 08 de setembro de 2008, às 15 horas, para tomar lugar a Audiência Conciliatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.026283-2 - DYDAN CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.001777-0 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DO NASCIMENTO (RJ-116678)) X SÃO MARCOS AUTO ESCOLA LTDA Despacho:Oficie-se à JUCERJA como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.056264-7 - KATIA LUZIA CLAUDINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X TOURMANIA AGÊNCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende às fls. 24 e 25, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.098692-7 - TATIANA MEDEIROS DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X MARCIO GORRILHAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Sentença:Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende às fls. 24 e 25, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.018805-3 - LEONARDO QUEIROGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X CONDOMÍNIO DO AUTOMÓVEL - OFICINA MECÂNICA LTDA E OUTROS Sentença:Conforme noticiado nos autos, julgo extinto a presente execução na forma do art. 53, §4º, da Lei 9099/95. Expeça-se certidão do crédito ao autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007076-9 - JOAO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X VISA INSTUIÇAO FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Homologo a desistência. Oficie-se anote-se, I-se a todos. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.096508-4 - SANDRA MARIA SIMOR DE LIMA PIMENTEL X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.110019-6 - MARGARIDA MARIA MORTAGUA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.120547-4 - MARIA MERIVAN JORGE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X CITIBNK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.156326-3 - MAX ROBSON POLARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Ao contador. Após, intime-se para pagamento das custas. Sem pagamento no prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190617-8 - WESLEY RIBEIRO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X RAUL DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369) Designada à audiência de instrução e julgamento para o dia 07/01/2009 às 14:20hs. \r\n\r\nProc. 2008.211.003088-9 - JORGE LUIZ NUNES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO HIATH DA SILVA (RJ-148441)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Designada à audiência de conciliação para o dia 22/01/2009 Às 14:20hs. \r\n\r\nProc. 2008.211.003482-2 - RICHARD WAGNER LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X OI MÓVEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Ao contador. Após, intime-se para pagamento das custas. Sem pagamento no prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.003497-4 - RODRIGO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Ao contador. Após, intime-se para pagamento das custas. Sem pagamento no prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.011601-2 - MARLUCIA DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DEFERIDA TUTELA - EXP. MANDADO \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.090754-9 - EDILCE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA GOUVÊA FERNANDES (RJ-139865), Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319), Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-120787) Despacho:Intime-se o réu em execução. 0 cabimento ou não da multa será analisado em sentença de Embargos, ocasião em que será também analisado o pedido de conversão da multa em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163674-4 - ORLANDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se para devolução. \r\n\r\nProc. 2007.800.008829-2 - DAIANE PRISCILA SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.113507-1 - CARLA PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.131409-3 - SAULO GERMANO GOMES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.163572-9 - LUIZ CARLOS WANDERKOKEN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se fls. 51. \r\n\r\nProc. 2008.211.011649-8 - EDISON JORGE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313)) X TNL PCS - OI E OUTRO Audiência Conciliatória dia 15/01/09, às 17:20h. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2005.800.102293-4 - DIOVANI CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 628298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Santiago Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.004670-8 - NEIDE LIMA DE ALBUQUERQUE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA (RJ-097313)) X CICERO ROMAO CAMPOS à parte autora sobre fls. 110/148. \r\n\r\nProc. 2007.206.003264-0 - ANTONIA MARIA MENESES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X Falecido: WILSON MENESES DA SILVA às requerentes para que encaminhem os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.206.003266-3 - CARLOS ALBERTO TRINDADE MORAES (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X Falecido: ALBERTO CARLOS MORAES PROVIDENCIE O REQUERENTE CÓPIA DE FLS. 33 E 42.... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido Liminar de Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.206.003429-7 - DALCI MARIA DOS SANTOS SANTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES GONCALVES (RJ-143353) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Dê-se vista à DP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.206.002473-7 - AMERICO DANTAS RODRIGUES MODAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PLAST E QUALY INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Decisão: A desconsideração da pessoa jurídica deve ser deferida em situações excepcionais, quando observada a confusão de patrimônio, fraude, abuso de direito e má-fé com prejuízo a credores. Nada obstante, em se tratando de firma individual, onde os patrimônios das pessoas física e jurídica acabam por se confundir, desnecessária desconsideração para que os bens do sócio responda pela dívida. Nesse passo, tenho por autorizar a penhora on line sobre os ativos financeiros de Américo Dantas Rodrigues. Desta forma, por força do convênio BACENJUD, tenho por determinar a constrição, tão logo seja fornecido o C.P.F. de Américo, informação imprescindível para o comando em voga. Após, efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado).Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.001894-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ODETE FRANCISCO DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido, uma vez que incabível a suspensão do feito, pois que o caso não se amolda aos ditames do art. 265 do CPC. Intime-se pessoalmente a parte autora, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se a deprecata, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.206.006413-5 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007962-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MANUEL EDVALDO SANTOS Decisão:Fl. 44 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.206.005587-2 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X TOTAL PAINT IMP DISTR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Recebo o aditamento. Designo o dia 25/09/08 às 13h30min para a oitiva da testemunha SAUL JOSE MARTINS MONTEIRO. Intime-se. Façam-se as comunicações devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.002013-2 - MARCOS ANTONIO CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Venha com o depósito, em dez dias, dos honorários periciais. Após, intime-se o experto para a elaboração do laudo em trinta dias. \r\n\r\nCobrança, DIFERENÇA DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.206.000374-4 - JACIR ORSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2008 ÀS 11:00 H, NO CONSULTÓRIO DO DR. OSCAR CIRNE NETO - AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 - SALA 801 - CENTRO - NITERÓI/RJ - TEL: 2621-6551 / FAX: 2719-5630 / CELULAR: 99844531. FICAM AS PARTES INTIMADAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.206.004627-5 - MONICA CRISTINA FERREIRA FELICIO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.004529-0 - MILTON DA CRUZ LESBAO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Designo o dia 25/09/08 às 15h para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000884-3 - DANIEL PEDRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.206.000357-7 (7884) - BANCO AUTOLATINA S/A DIVISAO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JUAREZ TRAZANO REIS Ao autor sobre ofício do juízo deprecado, ls 201 e 202, falta recolher custas. \r\n\r\nProc. 2003.206.002434-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA NOGUEIRA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.206.002476-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTINA LUCIA LEITE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SÉRGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-117273) Ao autor sobre resposta de ofício juntada as fls 244 \r\n\r\nProc. 2005.206.006130-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIO JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) OBSERVE O AUTOR A CERTIDÃO EXARADA PELO SR. OJA ÀS FLS. 120v \r\n\r\nProc. 2006.206.001328-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALICE GENEGUNDES DELFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fl. 95 - Defiro a gratuidade de justiça ao réu;2) Oficie-se conforme requerido a fl. 109;3) Convolo a presente em ação de depósito. Retifiquem-se no DRA. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.206.006759-1 - RENE SROUR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CHEN ZHEN PENG (Adv(s). Dr(a). ENIO NO GUEIRA (RJ-074972) Decisão:Fls. 147/148 - Venham as custas da impugnação, em dez dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.206.008873-5 - ESPOLIO DE ELIZABETH PAPERA E ANTONIO PAPERA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233)) X ANDREA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 25/09/2008 às 13h1min., para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.005549-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AZULFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO Fls - Atente-se o autor quanto a respota de ofício ao detran juntada as fls 156/158. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.206.010577-2 - MARCELO RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X AMAURI BICACO E SILVA Decisão:Venha o original do título que embasa a ação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006441-8 - LEANDRO DE OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Considerando-se que o processo nº 2006.206.006442-0 já foi julgado, não mais subsiste a conexão, nos termos do enunciado nº 235 da súmula do STJ. Destarte, retornem os autos para a 2ª Vara Cível desta Distrital. Intimem-se. Não havendo entendimento consonante, voltem-me para que o conflito seja suscitado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C RESSARCIMENTO DE LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.206.008186-0 - MARIA NEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Às partes sobre proposta de honorários pericias no valor de 07 salários mínimos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.002138-8 - INES TEIXEIRA PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA F SANTOS CLEARY (RJ-001413B)) X MRS LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2008.206.000679-4 - GENIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2008 ÀS 15:00 H, NO CONSULTÓRIO DO DR. OSCAR CIRNE NETO - AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 - SALA 801 - CENTRO - NITERÓI/RJ - TEL: 2621-6551 / FAX: 2719-5630 / CELULAR: 99844531. FICAM AS PARTES INTIMADAS. \r\n\r\nProc. 2008.206.010085-3 - ALEXANDRO LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANITA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-058739)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.206.013374-3 - ALANDERSON BRUNO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X JORGE WELLINGTON PINTO DE CASTRO Decisão:1- Nos termos do enunciado nº.39 da súmulas do TJERJ, em dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do autor ou sua declaração de renda;2-No mesmo prazo, sob pena de extinção, proceda-se a adequação do rito, porquanto há procedimento específico a esta pretensão. \r\n\r\nProc. 2008.206.013382-2 - LUCILENE DOS SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRÉSSO PÉGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Ratifico os atos realizados. Não há questões processuais a serem ultrapassadas. Das provas requeridas, defiro a oral e pericila médica, nomeando o Dr. Oscar Cirne Neto, cujo endereço é conhecido do cartório, como perito do juízo. Initme-se o experto para oferta de seus honorários. A AIJ será oportunamente designada. Int. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.008034-9 - BERNARDO NUNES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) AO AUTOR \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.206.003038-3 - CLEITON DA SILVA BARCELOS X ANTONIO DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) Fl. 276: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.206.001906-7 - DEUZA VIRGILIO NETO X DEUZENIR VIRGILIO NETO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FARIA DA COSTA (RJ-011742) Aos interessados sobre avaliação \r\n\r\nProc. 2006.206.000815-3 - GUILHERME CIRAUDO ANTONIO JOSE (Adv(s). Dr(a). LENINE CHACON DE ARAUJO (RJ-012106)) X BENEDICTO ANTONIO JOSE Decisão:Revogo a decisão de fl. 248.......razão pela qual é a presente para re-ratificar a sentença para que conste o seguinte: \"...HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fl. 223/237 destes autos do inventário dos bens deixados por Benedicto Antônio José, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceirosTransitada em julgado a presente sentença, expeça-se o formal de partilhaP.R.I.\"Por derradeiro defiro a expedição de alvará para o levantamento das ações elencada no esboço de partilha em favor de Rosina Philomena, mantendo os demais termos do aresto compositor.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.206.004372-7 - JOANETA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARI GOMES FERREIRA (RS-002356), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). MICHELLE SALOIO SILVA (RS-059400)) X R.S.I. SANTIAGO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Ao executado sobre fls.121. \r\n\r\nProc. 2008.206.000962-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do Réu ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. Sem prejuízo, digam provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010127-2 - ROSELI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao autor sobre fls 34/47 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.206.007170-1 - JOSE CARLOS MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006583-8 - DROGARIA MIX DE SANTA CRUZ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:...Por conseqüência, considerando outras perícias do mesmo gênero, verifico que o valor solicitado pelo perito não se amolda à média conhecida, pelo que fixo os seus honorários em R$ 2.500,00. Venham com o depósito dos honorários em dez dias. Após, intime-se o experto para apresentação do laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.007806-7 - JORGE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...Por conseqüência, considerando outras perícias do mesmo gênero, verifico que o valor solicitado pelo perito se não amolda à média conhecida, pelo que fixo os seus honorários em R$ 2.500,00. Venham com o depósito em dez dias. Após, intime-se o experto para apresentação do laudo em trinta dias.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.002717-5 - CARLOS ALBERTO VERÍSSIMO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.206.008179-2 - ELIAS JOSE EUFRAGIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.206.000008-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DANIEL IGNEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.206.003711-4 - LEONEL GOMES MARTINS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO S. SOARES (RJ-098083)) X LETICIA VIGENTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.013771-2 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X RITA DE CASSIA NUNES VILLELA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.006502-2 - LUIS CLAUDIO GANDRA, REGINA CELI GANDRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X MAGNA REGINA GALLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.206.010191-2 - PASTELARIA CEN ZHENG LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X PAULO SERGIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIS OTTAN MACHADO (RJ-045316) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.206.006615-6 - ESPÓLIO DE MICHEL MELO PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)) X FABIO SOUZA DA CONCEICAO Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício (fl. 124). \r\n\r\nProc. 2006.206.003726-8 - CARLOS ALBERTO FONTES LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.206.007135-8 - ROSELAINE GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:....Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.206.003948-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RITA DE CASSIA MAFRA EMIDIO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.206.000985-2 - HELVECIO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X TRANSPORTADORA BINOTTO S/A (Adv(s). Dr(a). EDEZIO H. W. CAON (SC-001933)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451), Dr(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS (RJ-136722) Esclareça o autor sua pretensão em receber a diferença entre o valor penhorado e o valor do acordo de fls. 312/314, diante do fato que no tal acordo outorga à denunciada \"a mais ampla, geral e irrevogável quitação\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.206.008639-0 - LUCIA HELENA NUNES FINAMOURE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.206.000476-4 (7918) - LEA MESQUITA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X IROMAR COELHNO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nId: 628219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAção Redibitória, C/C Devolução de Quantia Paga C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.004483-7 - ALEXANDRE CORREA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARAUJO MAIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106), Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941) Decisão:1. Suscita a segunda ré, Nokia do Brasil, preliminarmente, a inépcia da inicial e sua ilegitimidade passiva. Contudo, presentes os requisitos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, ... bem como face à teoria da asserção, rejeito estas preliminares. 2. Presentes as condições da ação ... declaro saneado o processo. 3. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam a falsidade da nota fiscal e o defeito do produto. 4. Assim sendo, defiro a produção de provas periciais para detecção de falsidade da nota fiscal e técnica em telefonia, nomeando como perito o Dr. Moysés Alberto Mizrahifacultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 5. Todavia, indefiro a produção de produção de prova oral. Da mesma forma, indefiro a prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 CPC. 6. Fixo o prazo de 10 dias para a vinda da nato fiscal original. \r\n\r\nAção Redibitória, por Vício do Produto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.003764-0 - DEISE LUCIA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263) Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes ao diligência requerida no valor de R$ 12,78 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,28) + 5% Funperj (R$ 0,64) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,64) - conta 567300124-3 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.004532-0 - JOSIAS DE AQUINO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X NILSON DE AQUINO MEDEIROS Em atendimento a o.s. 01/03: Aos interessados sobre resposta do Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2008.206.003123-5 - HILDA LUIZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X NORIVAL PIMENTA Em atendimento a o.s. 01/03: Ao interessado sobre resposta do B. Itaú. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.206.006429-4 - SEBASTIAO SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO (RJ-021101)) X ADILSON MACEDO PERRUT (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746) Em atendimento a o.s 01/03: Às partes sobre a proposta de honorários periciais em R$ 1.100,00. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.005804-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUIZA SOARES PEREIRA Decisão:defiro, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.206.006021-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LOUISON BRAGA VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Defiro o sobrestamento conforme requerido. Após o decurso do prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.206.006284-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AURINDO GRIGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:1- Desentranhe-se o mandado e cumpra-se a ordem nele contida, devendo a parte autora procurar o Sr. OJA, em 10 dias, a fim de viabilizar a diliência.2- Designo audiência especial para o dia 04/09/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004267-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005690-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.206.010419-6 - BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ELAINE LIMA DA SILVA PIMENTEL Sentença:...Isto posto, tendo em vista a perda do objeto da presente ação informada pelo autor, não havendo integração da lide por parte da ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.206.013295-7 - ORLANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RICARDO MARIANO (SP-124426)) X CBPO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES D'AVILA (SP-018917)), 43693 Decisão:Ratifico os atos já praticados. Designo o dia 11/09/2008, às 15:00 horas, para oitiva da testemunha. Intime-se. Dê-se ciência ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.000371-7 - ROGERIO SALES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ITAU SEGUROS S/A - GERENCIA DE SINISTROS VIDA E HABITACIONAL /DPVAT (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo a proposta de honorários de fls. 88/89, observada a JG deferida à parte autora. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.010780-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADRIANO SILVA DO AMARAL Decisão:Redesigno AC para o dia 22/10/208, às 13:00 h. Cite-se e int-se. Oficie-se ao i. Juízo Deprecado informando a data. \r\n\r\nProc. 2008.206.009116-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X HELIO KLAES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2008, às 15:40 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.206.006125-0 - ANTERO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informem as partes se existem outras provas a produzir no prazo de 10 dias, considerando o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.006596-1 - LUCIANA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2006.206.002251-4 - EDSON DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Em atendimento a o.s. 01/03: Intimem -se as partes para perícia em 23/09/08, às 10:00 h, Rua E, nº 75 - conj. residencial Recanto Feliz - Santa Cruz, devendo comparecer equipe técnica da ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.013623-9 - ROGERIO DA ROCHA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO CREDICARD Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.002849-2 - VANIA MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.008702-0 - FELIPE GUAPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:..Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito quanto ao pedido de cancelamento das operações impugnadas - saques e empréstimos -, a teor do disposto no artigo 26, II da Lei 8.078/90 e artigo 269, IV do Código de Processo Civil. JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor apenas para condenar o primeiro réu a lhe fornecer outro cartão de movimentação de conta, no prazo máximo de trinta dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa mensal de cem reais. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE todos os demais pedidos formulados pela parte autora e REVOGO a tutela outrora concedida. Face à sua sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), pro rata, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de Justiça outrora deferida. \r\n\r\nProc. 2008.206.009107-4 - MARCOS ROBERT CANAPI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X CIA UTAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:...Assim sendo, tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo de fls. 39/40, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários na forma prevista do acordo. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001303-6 - LUCIANO CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X TELERJ CELULAR S/A - ATUALMENTE VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO, para pagar a diferença apontada as fls.93. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009439-5 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X BANCO FIBRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.206.003997-0 - ADRIANA GOMES DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X MANOEL NOVAES LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.139/139vº) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.206.001598-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.206.012787-1 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Fixo, provisoriamente, os honorários em 10%. Certifique-se quanto ao correto recolhimento. Em caso de diferença intime-se a parte autora para o devido recolhimento. Prazo: 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.206.012787-1 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA FILHO Certifico que em cumprimento a O.S.01/03: Ao exequente para recolher a diferença da taxa judiciária, R$ 11,26. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.002042-7 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X ADAYL SINFRONIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE TORQUATO FILHO (RJ-032270) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.002812-7 - MEDLIFE DUQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PROSAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:I.Anote-se a execução e altere-se o que for necessário, em d.r.a. II. Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC). III. Caso haja pagamento, diga o credor.IV. Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação de executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.206.000828-0 (9842) - CONDONINIO PARQUE RESIDENCIAL DE SANTA CRUZ BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756), Dr(a). ANDERSON CAVEM GOMES (RJ-119427)) X LUIZ MENDES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Decisão:Fls.188 - Defiro. E. mandado de penhora. Lavre-se termo. Intime-se o executado para, querendo ofierecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.206.000828-0 (9842) - CONDONINIO PARQUE RESIDENCIAL DE SANTA CRUZ BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756), Dr(a). ANDERSON CAVEM GOMES (RJ-119427)) X LUIZ MENDES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Em cumprimento a O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas das diligências deferidadas (mandados de penhora e intimações) \r\n\r\nProc. 2007.206.007137-1 - MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X CAIXA DE AUXILIO FUNERAL DA IGREJA EVANGELICA DE DEUS EM AREIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543) Despacho:Venha guia devidamente recolhida em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.206.002060-2A - EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433)) X RONI PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799) Decisão:Assim sendo, em razão do exposto, bem como face à ausência de provas, não há como se acolher a pretensão do impugnante. Ademais, insta salientar que a própria lei impõe sanções para o caso de inverídicas alegações, qual seja, pagamento de até um décuplo das custas judiciais, além do fato de o Juiz poder a qualquer tempo, ex officio, revogá-la. Por todo o exposto, rejeito o pedido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.206.006171-0A - SANTANDER BANESPA CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006443-1 - RONALD SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2008.206.000704-0 - MARIA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.002060-2 - RONI PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para condenar a ré a lhe pagar R$ 6.409,48 (seis mil quatrocentos e nove reais e quarenta e oito centavos) a título de indenização por dano material, corrigidos monetariamente segundo os índices da Corregedoria de Justiça, .... JULGO, ainda, IMPROCEDENTE todos os demais pedidos formulados pelo autor.Desta forma, face à sucumbência recíproca, as custas processuais serão divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, conforme o disposto no artigo 21 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 quanto ao autor. Por fim, considerando-se que o autor não informou em sua declaração de renda os valores adquiridos pelo serviço prestado com sua van, o que pode ser constatado às fls. 50/52 e seu depoimento pessoal, oficie-se à SRF com cópia desta sentença, da referida declaração de bens e do depoimento pessoal. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.004888-4 - CONFEITARIA CIRAUDO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1) Desentranhe-se fls. 224/225 e entregue-se a sua subscritora, face à ausência de protocolo.2) Tendo em vista a ausência de preparo, julgo deserto o recurso, não conhecendo-o.3) Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.206.004888-4 - CONFEITARIA CIRAUDO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Certifico que foi desentranhada a petição de fls. 224/225, conforme decisão de fls. 226, e afixada na contracapa dos autos para retirada pelo subscritor. \r\n\r\nProc. 2005.206.005585-2 - ROBSON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X RAFAEL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:FAce ao recurso adesivo, ao apelado, para contra-razões. Após, ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.206.001699-4 - ROBSON SILVA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Em cumprimento a O.S. 01/03: Ao réu para recolher as custas referentes ao chamamento ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.206.005921-0 - LUIS CARLOS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X CASA & VIDEO MOBILIA COM IND E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050), Dr(a). MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-142710) Decisão:Dispenso conclusão formal. Defiro o prazo para apresentação da cópia autenticada dos documentos. Não obstante, ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.206.008687-0 - LUIZ CARLOS SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por cinco dias. Após o decurso do prazo, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2008.206.013321-4 - ROBSON SOARES DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Defiro Gratuidade Judiciária. Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2008, às 15:20 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004571-2 - SUELI BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELO CARVALHO BULHOES (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986) FLS 50/51, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.800,00 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.206.000014-7 - NELIA MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X WELDON LIMA DA MOTTA Despacho:Venham os documentos faltantes, a teor da certidão de fls. 74. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.006777-8 - SLOC SERVICOS E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 04/09/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.206.003934-5 - MARCO ANTONIO DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Sentença:Assim, diante da inércia das partes JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito nos termos do art. 267, II, do CPC, condenando o autor nas custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.001725-7 - R BRAZ SORVETERIA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Junte-se. Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo, voltem os autos cls para desbloqueio ou transferência dos valores. As demais mastérias arguidas devem vir por via própria, oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.206.005327-4 - FRANCISCO ALVES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAMSUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450), Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972) Em cumprimento a o.s. 01/03: Às partes acerca da proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.206.000978-1 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SB 838 VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BATISTA BILHERI FILHO (RJ-129577), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03 - AS PARTES SOBRE O LAUDO FLS.130/140 \r\n\r\nProc. 2008.206.004283-0 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:REcebos os embargos, eis que tempestivos, apenas para completar o dispositivo, nos seguintes termos: \"Julgo prejudicado o pedido de parcelamento da dívida, pois esta deixa de existir apenas quanto a multa do TOI.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.011676-9 - CLAUDIANE MENDONCA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES FERNANDES (RJ-143464)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007529-5 - ESMERINDA MARIA DE JESUS ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927), Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X HOSPITAL DE CLINICA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Designo AIJ para o dia 16/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.007529-5 - ESMERINDA MARIA DE JESUS ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927), Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X HOSPITAL DE CLINICA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal da parte autora no valor de R$ 12,78 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,28) + 5% Funperj (R$ 0,64) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,64) - conta 567300124-3 \r\n\r\nObrigação de Fazer, OBR \r\n\r\nProc. 2008.206.010056-7 - JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Mantenho so decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.206.000240-0 (8767) - VALESUL ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154)) X JUREIA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO (SP-106583), Dr(a). LUCIMARA TOMAZ POUSA (RJ-001313), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 447 verso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.006131-0 - MARCOS DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IGREJA EVANGELICA CATEDRAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Certifico que em cumprimento a O. S. 01/03 _ A parte ré autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.206.002213-5 - ESPOLIO DE EVERALDO DUARTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IDETONE V DA SILVA (RJ-042750)) X GILCINEIA PEREIRA DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Designo o dia 11/09/2008, às 14:30 horas, para a produção da prova oral requerida. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.010742-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISES DE OLIVEIRA ESKENAZI Decisão:Suspendo o feito até 10/10/08. Após, às partes, vindo cls. \r\n\r\nReivindicatória; Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.206.007329-8 - ALEXANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ANTONIO PEREIRA FILHO Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora e a ausência de citação do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.010406-6 - ZENITA MARIA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTE OESTE OCIDENTAL Decisão:Defiro JG. Designo AC para o dia 08/10/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.007916-5 - JORGE UBIRAJARA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BARROS & BARROS LOCADORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.206.013002-0 - LEONARDO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Altere-se em d.r.a, para rito sumário. Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2008, às 15:40 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.206.005755-8 - VOLKSWAGEN LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X N T MINERACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.206.003551-8 - LIDSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X DANIEL ESTEVES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:Esclareçam as partes se há interesse na AC. Ao réu sobre fls. 174. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.006345-3 - JORGE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Sentença:...Assim sendo, tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo de fls. 61/62, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2008.206.011996-5 - THAIS CONRADESQUI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). MARCIA NOVAIS DE OLIVEIRA (RJ-150444E)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:Designo AC para o dia 08/10/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008655-6 - CARLA MARIA WALTORT SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584)) X ZENY SANTANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para condenar a ré a lhe pagar R$ 2.898,44 (dois mil oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos) a título de indenização por dano material, corrigidos monetariamente segundo os índices da Corregedoria de Justiça, acrescidos de juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir do efetivo pagamento e da citação, respectivamente. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE todos os demais pedidos formulados pela autora.Desta forma, face à sucumbência recíproca, as custas processuais serão divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, conforme o disposto no artigo 21 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 quanto à autora. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.006463-7 - ELIEZER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - As partes sobre os honorários do perito (R$ 3.000,00). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.206.005579-7 - PAULO VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418), Dr(a). JOSE PAULO NETTO FONTES (RJ-127905E), Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820) Em atendimento a o.s. 01/03: Aos interessados sobre a proposta de honorários periciais em R$ 2.360,00 \r\n\r\nId: 628220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlindo da Silva Sequeira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.012548-5 - MONIQUE PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SILVA DO AMARAL (RJ-146394)) X ALLAN DA SILVA FERNANDES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Retifique-se no D.R.A o polo ativo, conforme fls. 12.Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo nacional, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal da menor, mediante recibo ou através de depósito em conta bancária em nome da representante legal da menor.Designo audiência prévia de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 30/09/2008, às 09:10 horas. Cite-se/Intimem-se.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor. \r\n\r\nProc. 2008.206.012639-8 - MARIA EDUARDA DO COUTO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X WELLINGTON FELIX DE OLIVEIRA SA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Retifique-se no D.R.A o polo passivo, conforme fls. 07.Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-mínimo nacional, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal da menor, mediante recibo ou através de depósito em conta bancária em nome da representante legal da menor.Designo audiência prévia de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 30/09/2008, às 09:20 horas. Cite-se/Intimem-se.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor. \r\n\r\nProc. 2008.206.012688-0 - ALECSANDER BATISTA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X NELSON CARNEIRO DE MORAIS FILHO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Retifique-se no D.R.A os polos ativo e passivo, conforme fls. 12/14. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do salário-mínimo nacional, mensalmente, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) sobre 01 (um) salário-mínimo para cada filho,a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal dos menores, mediante recibo ou através de depósito em conta bancária em nome da representante legal dos menores. Designo audiência prévia de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 30/09/2008, às 09:30 horas. Cite-se/Intimem-se.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos menores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.206.013075-4 - ALINE BARCELOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SILVA DO AMARAL (RJ-146394) Decisão:Defiro J.G.Venha aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 19.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.008289-7 - ROMILDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673)) X ROSE MARY DE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129) Despacho:Cabe ao patrono cientificar o patrocinado de sua renúncia ao mandato e não ao Juízo. Até a comprovação nestes autos da ciência do patrocinado, continua o patrono a representá-lo, na forma do art. 45 do Código de Processo Civil.Cumpra-se a sentença de fls. 100/101. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.206.012582-5 - FRANCISCA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X ALVARO RODRIGUES Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência firmada pela própria autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.206.012861-9 - BENEDITA ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X ANTONIO CARLOS DA FONSECA BARBOSA Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 03/10/2008, às 09:00 horas, para realização de perícia técnica-psiquiátrica neste Juízo. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça para designação de perito.Designo o dia 09/10/2008, às 14:00 horas, para Audiência de Impressão Pessoal.Cite-se/Intimem-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.001689-1 - ANNE FIGUEIREDO DRUMON (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X ANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667) Despacho:Proceda-se a penhora on-line. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.206.013133-3 - EDSON MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X REVELIN DE LIMA PEREIRA Decisão:Venha aos autos cópia do acordo e/ou sentença onde constam os alimentos que se pretende modificar. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.206.013045-6 - LUIZ FERNANDO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBSON DE SENA VIEIRA (RJ-144063)), LUIS GUILHERME DA SILVA RAMOS Decisão:Defiro J.G.Retifique-se no D.R.A o nome da ação para Posse e Guarda.Cite-se.Proceda-se ao estudo social do caso.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.206.006461-9 - CIRENE NOVAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERREIRA DE LIMA), Assistente: MARIA APARECIDA DE QUEIROZ LIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Decisão:Tendo em vista o alegado às fls. 363/364, acolho a promoção do Ministério Público e reconsidero em parte a decisão de fls. 359, determinando a suspensão do levantamento em favor do requerido, por sua Curadora, da verba que se encontra retida referente ao fundo PETROS.Oficie-se a Justiça Federal para que informe se houve pagamentos em favor do interditando. Em caso positivo, deverão ser informados a data e o valor.À Curadora sobre fls. 363/364, bem como para apresentar prestação de contas referente aos três últimos meses, bem como esclarecer qual seria a destinação da verba a ser liberada referente ao fundo PETROS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.206.002151-9 - ANA CRISTINA ALVES LUNA (Adv(s). Dr(a). ERICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X DANIEL ALVES SANCHES E OUTROS Despacho:Considerando que não houve citação de Maria de Lourdes Alves Sanches e a declaração de fls. 112 não veio em original, para evitar nullidade no processo, determino a sua citação por edital, com prazo de 20 dias. Sem prejuízo da citação editalícia, oficie-se aos órgãos de praxe solicitando informações acerca do endereço da ré. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.206.006102-1 - ANDRE MIRANDA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X ELAINE PINHO CRISTIS DE OLIVEIRA), NATHAN PINHO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do autor.Designo o dia 15/10/2008, às 15:40 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.005146-0 - ANTONIO IGOR MAXIMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584)) X ISABELLE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desta forma e pelo exposto, condeno o executado em litigância de má-fé à multa que fixo em 1% (um por cento) sobre o valor da execução, mencionado às fls. 96, na forma do art. 18, caput, do CPC.Mantenho o despacho de fls. 101, determinando que o executado comprove estar em dia com o pensionamento, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata decretação da prisão. Intimem-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.206.008443-0 - JOAO GILBERTO BARACAL MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) X ROBERTO TAVARES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 123/124, uma vez que é incabível o chamamento ao processo na ação de alimentos, ante a inexistência de relação creditícia, de direito regressivo e solidariedade na obrigação alimentar, uma vez que essa obrigação entre parentes respeita o binômio possibilidade/necessidade em relação a cada um individualmente.Ao Curador para que traga aos autos cópia da certidão de nascimento da autora com a averbação da interdição, bem como do termo de curatela. \r\n\r\nProc. 2008.206.010329-5 - EDSON MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X BRUNA GARCIA PEREIRA E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\ntId: 628224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.710.002542-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X ASSOCIAÇAO ATLETICA RAIO DE SOL (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Sentença:Trata-se de AUTO DE INFRAÇÃO lavrado contra o requerido por infringência do artigo 258 da Lei 8069/90, O Estatuto da Criança e do Adolescente.Re gularmente notificado, apresentou resposta (fls.12/14).Manifestou-se a Promotoria da Infância e da Juventude às fls 44, pleiteando a procedência do auto de infração. É o relatório. DECIDO.De fato, houve infração, eis que o autuado permitiu a entrada de adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, em evento com música ao vivo, tendo em vista que a infração se consuma com a mera ocorrência das condutas tipificadas em lei. Considerando que ficou comprovada a infração atribuída ao requerido que infringiu o disposto no artº 258 da Lei 8069/90, julgo procedente o auto de infração e aplico ao infrator a multa de 5 (cinco) salários mínimos, em razão da reincidência que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.P.R.I. \r\n\r\nId: 628225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNILTON BRAZ DA SILVA - RJ088551 \r\n\r\n2004.710.004675-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n2008.206.007402-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nId: 628226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c Art. 14, Inc II ambos do CP \r\n\r\nProc. 2007.206.008264-2 - MP X EDILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Decisão:Recebo o recurso. Abra-se vista a defesa para apresentar as razões recursais. Após, abra-se vista ao MP para as contra- razões recursais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.206.012514-0 - MP X BRUNO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA de BRUNO GOMES DA SILVA e ALEXANDRE SOUSA DA SILVA. \r\n\r\nId: 628221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.206.011300-8 - SIDNEI BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X SYDNEI PEREIRA COSTA Despacho:CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA A.C. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.049501-4 - WESLEY ANDRADE FERREIRA X UNIÃO PEREIRA COMERCIAL LIDA-ME (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (SP-052721) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DESAPENSEM-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.018851-0 - MARTA BRITO DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 198, pelos próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030924-5 - MARIA LUIZA BONZE ARAÚJO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Determino a substituição da penhora de fls. 73 pela penhora online.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.032033-2 - ALBANEIDE LIMA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:FIXO O VALOR DA TOTAL DA EXECUÇÃO EM R$ 19.900,00, RELATIVA À 398 DIAS DE ATRASO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, EIS QUE SOBRE MULTA NÃO INCIDEM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 19.150,00, TENDO EM VISTA O DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 36 NO VALOR DE R$ 750,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.038980-0 - MISLENE INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.058250-8 - AMIR PAPERA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Despacho:Diga a parte exeqüente se pretende promover a alienação dos bens penhorados ou se quer adjudicá-los. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, em caso de alienação, expeça-se carta precatória para realização dos leilões. Em caso de adjudicação, expeça-se carta de adjudicação e carta precatória de busca, apreensão e entrega, nos termos do art. 715 c/c 703 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175664-6 - LUIS CARLOS LIMA VALÉRIO X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.179871-9 - ANA MARIA DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.190323-0 - ANTONIO ROBERTO MARCICANO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FLAVIA SOUZA DA SILVA (RJ-142417E) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212729-8 - MARIA CONCEIÇÃO SANTANA MARTINS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.015594-3 - VERA LUCIA DINIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NO VALOR DE R$ 2.006,74 E O RESTANTE EM FAVOR DE SEU PATRONO. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.023772-8 - JOÃO JORGE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.028355-6 - RICARDO GIRARDI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.030430-4 - AIRES MARTINS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295), Dr(a). ALINE MARIA CABRAL DA SILVA (RJ-159309E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO. APÓS I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.032298-7 - ALMIR ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LEMOS DOS SANTOS (RJ-147160), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X EMPRESA AUTO. COM ( O L J COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. ) (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.104748-0 - CESAR EDUARDO APOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X AMESC - GRUPO CEMERU SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.107210-3 - WENER MARQUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.153673-9 - FÁBIO LIMA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.173312-0 - VIRGÍNIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X VIVO Despacho:FLS. 61/62, INDEFIRO, ANTE OS DOCUMENTOS DE FLS. 52/58. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.181417-0 - ETIENNE PEREIRA TEIXERA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. Com a juntada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.206.002953-8 - REGINALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:1 - RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR A CORRETA DENOMINAÇÃO DA EMPRESA, COMO SENDO \"UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A\". ANOTE-SE NO D.R.A., BEM COMO NA CAPA DOS AUTOS.2 - FLS. 44/47 - DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2008.206.003066-8 - MARA REGINA DE PAIVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.003196-0 - LUIS CLÁUDIO LEMOS SOLIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA CUNHA (RJ-124960)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)), MADUREIRA EXPRESS CELULAR, Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)), SONY-ERICSSON Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 3º RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 38. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.003276-8 - VALDENI MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.003277-0 - MARIA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 22. Anote-se no D.R.A., bem como na capa dos autos. Cite-se, designando A.C. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.003296-3 - CELESTRINO MARTINS LUCIANO X VOL. UNIVERSO ONLIN S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.003439-0 - VERA LÚCIA MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BRASIL TELECOM S.A. Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 14. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.003447-9 - ADINALVA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X EDSON DE TAL Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, COMO INFORMADO ÀS FLS. 13. ANOTE-SE NO D.R.A., BEM COMO NA CAPA DOS AUTOS. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO FORNECIDO. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.003519-8 - ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X LOJA ELETRÔNICA SOM COLOR Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.003755-9 - MIRIAM SOUZA DOS SANTOS X CLARO BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)), BANCO SANTANDER, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e o 2º réu em audiência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao mesmo, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE A AUTORA E O 1º RÉU. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.003776-6 - ELIANE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:FLS. 12 - RECEBO O ADITAMENTO À INICIAL. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.003879-5 - VÂNIA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS X OI PAGGO - TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.110832-6 - JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.175650-6 - LEANDRO JORGE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.184887-5 - WERIK SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ALEX SOM Sentença:Diante do exposto, julgo, em parte, procedente o pedido, para condenar a 2ª reclamada a efetuar a troca do produto por outro igual em perfeitas condições de uso, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00, bem como a pagar ao reclamante a quantia de R$ 830,00, corrigida monetariamente a partir desta data, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.027618-7 - SÔNIA REGINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:INTIME-SE A PARTE RECLAMADA, VIA POSTAL, PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 79,64), CONFORME PLANILHA/CÁLCULOS A SEGUIR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.038276-5 - VERA LUCIA LIMA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X RABONI DISTRIBUIDORA Despacho:FLS. 27v, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.118420-3 - ISMAEL AMÉRICO DE SANTANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.002254-4 - BELINO PANCERI (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. INTIME-SE A 1ª TESTEMUNHA DE FLS. 46, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.206.003325-6 - ELIEZIO HIGINO PEREIRA X ITAUCARD CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.003838-2 - DBA INFORMÁTICA LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833)) X UNIBANCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 18. ANOTE-SE NO D.R.A. \r\n\r\nProc. 2008.206.005218-4 - LUCILIA GARCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 27. Anote-se no D.R.A., bem como na capa dos autos. Citem-se, designando A.C. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.002262-3 - FABIO VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo os recursos inominados interpostos às fls. 41/47 e 48/60, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.003366-9 - FÉLIX DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 21/22, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.003515-0 - MICHELE HARRIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X CAMP HOUSE - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.003517-4 - SERGIO ROSA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X MAGRÃO VEÍCULOS Despacho:FLS. 28, DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.800.011601-7A - ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. Após, diga a parte autora em 5 dias se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 628223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2000.800.062308-0 (60022000) - (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779) Defiro. Desarquivado. \r\n\r\nId: 628222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.014.009561-8 - JOÃO BAPTISTA CASTELAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X Testador: MANOEL DINIZ Sentença:SENTENÇAVistos etc.Tendo em vista a inexistência de vício externo e o parecer do representante do Ministério Público às fls.20, determino o cumprimento, o registro e o arquivamento do testamento deixado por MANOEL DINIZ, apresentado por João Baptista Castelar, conforme escritura de testamento de fls. 11/12.Nomeio testamenteiro João Baptista Castelar, devendo ser compromissado.Extraia-se cópia para juntada nos autos do inventário. Remeta-se cópia para a repartição competente.Custas ex lege. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001130-9 - GILBERTO OLIVEIRA DE ALMEIDA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X Testador: ÍTALA DE ALMEIDA GUSMÃO AZEVEDO Sentença:SENTENÇAVistos etc.Tendo em vista a inexistência de vício externo e o parecer do representante do Ministério Público às fls.11, determino o cumprimento, o registro e o arquivamento do testamento deixado por ÍTALA DE ALMEIDA GUSMÃO AZEVEDO, apresentado por Gilberto Oliveira de Almeida Gusmão, conforme escritura de testamento de fls. 05/07.Nomeio testamenteiro Gilberto Oliveira de Almeida Gusmão, devendo ser compromissado.Extraia-se cópia para juntada nos autos do inventário. Remeta-se cópia para a repartição competente.Custas ex lege. P.R. I. \r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2006.014.013800-7 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)), LUIZ EDUARDO GOMES DE ALMEIDA, Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331. Em caso negativo, se desejam produzir mais alguma prova. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.014.010587-7 - ROSIMERI DE SOUZA AREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fica intimada a autora para se manifestar sobre fls. 97/105, juntadas pelo INSS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.010109-6 - REGINA PEÇANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE SOCIAL (...) Intimem-se as partes e o Ministério Público para ciência e designação de quesitos e assistentes, caso queiram, com expressa observação dos artigos 421 e 422 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.014.014736-9 - MANOEL CARLOS BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (...) Intimem-se as partes e o Ministério Público para ciência e designação de quesitos e assistentes, caso queiram, com expressa observação dos artigos 421 e 422 do CPC.(...) \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1990.014.000187-0 - SILVANA COSTA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADISLAV RUMEN (RJ-039551), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL PRTO Decisão:Defiro a expedição dos alvarás. Após, digam todos sobre a baixa deste feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.014.000959-5 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X Falecido: MARIA JOSE DA SILVA Despacho:Aguarde-se, no arquivo provisório, manifestação da interessada. \r\n\r\nProc. 2007.014.002537-9 - SIDELMA DA SILVA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X Falecido: ANDRE AUGUSTO DE LIMA Despacho:Fls. 33. Intime-se para regularizar. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.003362-5 - ZILDA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137)) X Falecido: JOSÉ FLORIANO DOS SANTOS Decisão:Fls.50/51. Indefiro. Cabe à parte providenciar. \r\n\r\nProc. 2007.014.016403-3 - MARINA CARDOZO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA LOMBARDI FERREIRA (RJ-121879)), Falecido: MAURITA CARDOZO DE ALMEIDA Decisão:Fls. 22/23. Defiro somente a expedição de ofício ao INSS. \r\n\r\nProc. 2008.014.000852-9 - ASSOCIAÇAO DOS CRONICOS RENAIS E TRANSPLANTADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705) Despacho:Venha atestado atualizado sobre a situação de Gilza. \r\n\r\nProc. 2008.014.010929-2 - ANTONIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X Falecido: JOSE GOMES DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial para incluir no pólo ativo os filhos da autora. Apresentem procuração e afirmação de pobreza e recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.014.012196-6 - EUCLÉBIO VIEIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X Falecido: CLAUDIO ROBERTO MUNIZ TAVARES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venham a comprovação de dependência do requerente em relação ao falecido, junto à Previdência Social (art. 1º da Lei 6858/80), e certidão do Distribuidor a respeito do eventual ajuizamento de inventário. Informe-se sobre a existência de herdeiros e meeira.Oficie-se em busca de saldo. Após, à Fazenda Estadual e ao MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.013045-1 - DIVA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X Falecido: FRANCISCO DE ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venham a comprovação de dependência do requerente em relação ao falecido, junto à Previdência Social (art. 1º da Lei 6858/80), e certidão do Distribuidor a respeito do eventual ajuizamento de inventário. Informe-se sobre a existência de herdeiros e meeira.Oficie-se em busca de saldo. Após, à Fazenda Estadual e ao MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.013495-0 - RICARDO BARBOSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venham a comprovação de dependência do requerente em relação ao falecido, junto à Previdência Social (art. 1º da Lei 6858/80), e certidão do Distribuidor a respeito do eventual ajuizamento de inventário. Informe-se sobre a existência de herdeiros e meeira.Oficie-se em busca de saldo. Após, à Fazenda Estadual e ao MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.013994-6 - ROGERIO DA CONCEIÇÃO DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X Falecido: SEBASTIAO AMARO DA SILVA MACHADO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha a certidão do Distribuidor a respeito do eventual ajuizamento de inventário. \r\n\r\nProc. 2008.014.014217-9 - CLAUDINÉIA VIEIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X Falecido: CLAUDEMIR FIDÉLIS DOS REIS Despacho:A afirmação de hipossuficiência econômica acostada à inicial noticia apenas que a mãe dos autores é pessoa juridicamente pobre. Todavia, mesmo sendo os autores menores, os seus patrimônios não se confundem com o de sua mãe, de modo que este pode ser pobre e aquela pode ter patrimônio. Assim, apenas com a documentação juntada aos autos, o pedido de gratuidade em favor dos autores não pode ser deferido.Corrija-se a afirmação ou recolham-se as custas. Intimem-se os autores para regularizarem a sua representação processual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.014.001832-6 - SÉRGIO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Fls. 37. Ao autor para identificar quais provas que deseja que o réu apresente. \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.000273-4 - MARIA DAS DORES HONORIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717) Não entendi o depósito efetuado às fls. 43, pois o acordo de fls. 27 não menciona nenhum pagamento. Digam as partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.014.013634-5 - Inventariante: DIRCEU ANTONIO DA SILVA X MARIA MIRTES MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BARRETO GOMES (RJ-047184) Despacho de fl. 84: \"Atenda-se\" (avaliação administrativa do monte) \r\n\r\nProc. 2007.014.001250-6 - Inventariante: HERODICE DE MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR BARBOZA COUTINHO (RJ-050592)) X MARIA CILA MACHADO DE MORAES Despacho:Fls. 42. Não há necessidade de atender a Fazenda, eis que se trata de arrolamento sumário. Venha aos autos o comprovante de pagamento do imposto de transmissão. \r\n\r\nProc. 2007.014.004594-9 - Inventariante: SERGIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS MANHAES Certifico que procedi às modificações no sistema informatizado e na capa dos autos quanto à conversão do rito para arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.014.013910-5 - Inventariante: MARLENE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X EDGAR FRANCISCO DE SOUSA Despacho:À inventariante para cumprir o art. 1.031 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.011354-4 - Inventariante: RUI DE OLIVEIRA GRAIN (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X RODOLPHO GONÇALVES GRAIN Decisão:Defiro o pedido de fls. 34.. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.002698-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X FRANKLIN LILARGEM LOPES SILVA Intimação do subscritor da petição de fl. 40, Dr. Luiz Perez Junior - OAB/RJ 107.957, para regularizar sua representação processual, uma vez que a procuração de fls. 06/07 veda expressamente o substabelecimento (Portaria 01/2003 do MM Juiz Titular). \r\n\r\nProc. 2007.014.002762-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE GERALDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382) Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331. Em caso negativo, se desejam produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.014.005165-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GENALDO DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente o(a) autor e seu patrono(a), pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.014.005174-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUMBERTO PEREIRA MOTA Intimação do autor para recolher custas referentes a expedição de ofícios no valor total de R$ 8,75 (R$ 7,30 ref. Ofício via postal - cód. 1110-6; R$ 0,73 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 0,36 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 0,36 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.014.014166-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LENIRA AZEVEDO RANGEL Despacho:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.014.015417-0 - FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LUIZ EDUARDO DE CAMPOS CRESPO E OUTRO Decisão:Após manifestação do réu, decidirei quanto ao pedido de liminar. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.014.000311-1 - COOPERCREDI - COOPERATIVA DECREDITO DOS LAVRADORES DE CANA DE AÇUCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X SEBASTIAO CESAR DA SILVA E OUTROS Ao exeqüente para regularizar sua representação processual. Após, regularização, ficam deferidos os pedidos de fls. 130/132. \r\n\r\nProc. 2005.014.018755-7 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X EMPRESA R. C. RODRIGUES ALMEIDA Fica intimado o autor para se manifestar sobre ofício recebido da SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, JUNTADO EM FL. 55. \r\n\r\nProc. 2006.014.010738-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA INES SENCE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115) Intimação da ré para se manifestar sobre o agravo retido de fls. 67/70. \r\n\r\nProc. 2007.014.000532-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X SANT ANNA PRESENTES LTDA ME (BELLA NOIVA) (Adv(s). Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA FREITAS (RJ-117179) Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331. Em caso negativo, se desejam produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.014.001891-0 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PANIFICADORA RELIQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938) Despacho:Digam as partes se desejam produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.014.006920-6 - ISABEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FELIPE DE MELLO CAVALCANTE (RJ-125608) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.010631-8 - ROBERTO GOUVEA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X SALVADOR MARQUES GOUVEA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D) Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331. Em caso negativo, se desejam produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.014.015266-3 - MARIA JOSE TRIPARI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719), Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.014.010899-8 - BAZAR V.S.L. CALDEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X PRICE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Após manifestação do réu, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. Expeça-se guia para depósito. Intime-se para o recolhimento. Feito o depósito, cite-se para levantar o depósito ou oferecer resposta. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.014.013503-3 - SANDRA FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARINA AMBROSIO DA SILVA (RJ-143660)) X RONALDO VIEIRA PESSANHA Intimação da requerente para atender aos requerimentos do MP: 1) arrolamento de testemunhas; 2) juntada da F.A.C. e C.A.C. do suposto ausente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Cumprimento de Obrigação \r\n\r\nProc. 2007.014.005802-6 - JOSE RENATO ELIAS PONTES, RILEY SOARES CHERENE PONTES, JOSE MARIA PONTES, MARILDA ELIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X JP SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), FAZENDA TRIMONTE ATROPECUARIA LTDA, Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076) Recebo o recurso de fls. 379/404 no efeito devolutivo. Ao apelado (autores). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito com antecipação de tutela c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015724-5 - GUARANA ATIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ficam intimadas as partes para cumpreirem o V. Acórdãó. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.014.000104-0 (1038/94) - MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584), Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)) X ESPÓLIO DE FARID UÉBE), Inventariante: BARRIA MANSUR UÉBE (Adv(s). Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557)), PROLAR S.A., Dr(a). EDUARDO MANSUR MATTAR (RJ-024570)), EVANDRO LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253) Fls. 1.586/1.587. Pedido já atendido às fls. 1.585. Fls. 1.589. Ao Município. (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.016051-9 - MARIA FLORINDA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X CELIA CRISTINA FERREIRA Despacho:À autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.014.005241-0 (9513/00) - PAULO SERGIO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Intimação do embargante para se manifestar acerca dos documentos juntados às fls. 209/252. \r\n\r\nProc. 2008.014.014132-1 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES (RJ-008434)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Desentranhe-se a guia de fl. 20 e junte-se na execução. Após, lavre-se o termo de penhora. Intime-se para regularizar o recolhimento das custas (Complementar as custas, recolhendo o valor de R$ 63,86 (R$ 36,52 ref AEVC + R$ 3,65 ref CAARJ + R$ R$ 18,23 ref Distribuição na conta nº 6174-33430-7 + R$ 2,73 ref FUNPERJ + R$ 2,73 ref FUNDPERJ). Após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.014.033674-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao embargante para esclarecer a informação de fl. 208 (na petição inicial consta como embargado o Município de Duque de Caxias). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.014.000652-3 - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X CIRENIO TAVARES DA SILVA Intimação do patrono do exeqüente para retirar petição desentranhada, conforme r. Decisão de fl. 52, bem como para recolher custas referentes à expedição de carta precatória no valor total de R$ 78,44 (R$ 23,73 ref. Atos dos Escrivães - cód. 1102-3; R$ 12,78 ref. OJA - cód. 1107-2; R$ 9,12 ref. Porte de Remessa e Retorno - cód. 1104-9; R$ 4,56 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 18,23 ref. Atos dos distribuidores - conta 2102-2; R$ 3,64 ref. FETJ - conta 6002-05926-6; R$ 3,19 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 3,19 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.014.000237-0 - HERVAL RIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X ALEXANDRE PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269) Fica intimado o réu para se manifestar sobre fl. 32, juntada pelo autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada \r\n\r\nProc. 1988.014.000148-3 - COOP. DE CRED. DOS LAVRADORES DE CANA DE AÇUCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COOPERCRED (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X ADEVAIR COUTO TEIXEIRA E OUTROS Decisão:Fl.103. 1) Dou os executados Adalberto e Jorge por citados. 2) Proceda-se conforme determinado à fl. 99. 3) Ao exeqüente sobre a não citação de Adevair. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.005957-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TRANSGHETTI TRANSP. CARGAS LTDA. E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente o(a) autor e seu patrono(a), pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015788-9 - DIONE MARIA BERALDI TABOADA (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Constitua-se o crédito tributário. \r\n\r\nProc. 2007.014.005035-0 - VERONICA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 254. Defiro a dilação de prazo requerida (pelo réu), por mais 10 dias. Fls. 267. Defiro a expedição de ofícios. Diga a parte contrária (réu)sobre fls.268/285. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.002672-6 - ANILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) (...) Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: 1- declarar inexistente a relação jurídica (e as dívidas a ela relacionadas) mencionada na petição inicial; 2- determinar a imediata retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito - esta determinação se refere apenas às inclusões relacionadas a estes autos.Defiro a antecipação de tutela para que a retirada referida no item 2 supra se dê em cinco dias. Fixo multa diária para o descumprimento em R$ 500,00. Cumpra-se imediatamente pelo plantão. Tendo havido sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono e as custas serão proporcionalmente divididas. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.014.000567-0 - ESPOLIO DE ANTHERO NOGUEIRA, Inventariante: ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRESPO NOGUEIRA (RJ-127932)) X BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)), COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 1992.014.000679-3 - SONIA MARIA DA COSTA REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X DIMENSAO CONSTRUTORA DE SERVIÇOS E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Decisão:Diante da informação supra, aplico ao advogado as penas do art. 196 do CPC (Fica intimado o DR. ADHEMAR GUIMARÃES para recolher o valor de R$ 207,50 a título de multa). \r\n\r\nProc. 2007.014.007214-0 - PEDRO PAULO MACIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.014.000088-6 - Inventariante: ANTONIO SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE S. RODRIGUES (RJ-000212)) CELMA GOMES ALVES, Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X CILENIO MANOEL ALVES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1991.014.000927-5 - Inventariante: EDSON DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427)) X ELIANE MONTEIRO VENANCIO Despacho:Digam todos sobre o pedido de fls. 228. \r\n\r\nProc. 2006.014.015678-2 - Inventariante: SONIA MARIA PEREIRA MONTEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) DÉCIO MONTEIRO RANGEL E OUTRO) X GENILÇO AUGUSTO FERREIRA RANGEL Decisão:Tendo em vista a concordância de todos, defiro o pedido de fls. 94, nos moldes requeridos pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.014.001331-6 - Inventariante: PATRICIA MIRANDA CHERENE (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)), Interessado: LUCIENE DE ANDRADE SANTOS ALMEIDA, Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X LEONARDO TERRA DE ALMEIDA Despacho:Aguarde-se, no arquivo provisório, a parte providenciar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.014.001642-1 - Inventariante: LOLITA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059)) MARIA DA PENHA TAVARES DA FONSECA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO RIBEIRO DA FONSECA Decisão:Defiro o pedido de fls. 21. Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo da 1ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.014.003033-8 - Inventariante: NEILA MARIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X MARIA JOSE DE SOUZA SOARES Despacho:Fls. 123/124. Informe a inventariante se todos bens a serem inventariados pertenciam igualmente aos falecidos, assim como se os herdeiros de ambos são os mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.014.005679-2 - Inventariante: LUANA RANGEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X LUIS AUGUSTO BRANDÃO DE AZEVEDO Decisão:Regularize-se a representação processual. Regularizada, ao Ministério Público sobre o pedido da menor ser inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.014.008480-5 - Inventariante: ALEXANDRE MARCONE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ALCINDA BARRETO DE CARVALHO Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2008.014.012715-4 - Inventariante: MARIZE MARTINS PESSANHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X JOSÉ DOMINGOS RAMOS Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo.Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.014.012849-3 - Inventariante: LENILSON PEIXOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X LAERT PEREIRA Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo.Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.014.014147-3 - Inventariante: DILÇA REZENDE BENVINDO (Adv(s). Dr(a). ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-149393)) X JOAO PAES BENVINDO Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo.Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.014.014521-1 - Inventariante: FRANCISCA VERISSIMO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MILENA BATISTA ROCHA (RJ-138483)) X DERMEVAL BATISTA Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo.Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.014.016534-9 - Inventariante: MARIA DAS DORES JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X DEMERVAL RIBEIRO CABRAL Decisão:1) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça.2) Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações. 4) Para evitar danos ao espólio, defiro o pedido de liminar conforme requerido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.014.010689-8 - ANTONIO CARLOS RAPOSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA TAVARES NOGUEIRA MIRANDA (RJ-138224)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Fls. 44/45. Desentranhe-se e devolva-se, eis que intempestiva. (...) \r\n\r\nProc. 2008.014.016399-7 - MARILENE MENEZES MACIEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho:À autora para indicar a autoridade coatora. \r\n\r\nProc. 2008.014.018225-6 - JOSE CARLOS BATISTA NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da afirmação de pobreza. Recolham-se as custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.000574-5 - SALVADORA LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X UNIMED - SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Intimação do subscritor da petição de fls. 192/193, Dr. CELIO PEREIRA RIBEIRO, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1987.014.000538-3 - SETEMBRINO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X LUIZ CARLOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Decisão:Suspendo o processo na forma do artigo 265,I, do CPC. Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.014.014718-7 - SIQUEIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). JAMIL MOTA AZEREDO (RJ-149003), Dr(a). WANDER CARLOS J. RIBEIRO (SP-158428) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.014.009187-1 - PAN MARACANÃ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X J. CODEGO COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA ME E OUTRO Despacho:Ao autor para esclarecer se pretende o prosseguimento pelo rito da ação monitória. Caso positivo, que emende os seus pedidos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.027920-8 - CLERIA GRAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre o alegado pelo 8º Contador em fl. 128. \r\n\r\nProc. 2006.014.008067-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Fls. 111/112. Cumpra-se fls. 109 (Não houve qualquer mudança quanto à execução de sentença contra a Fazenda Pública. Aguarde-se o interessado dar início à execução de sentença.) . \r\n\r\nProc. 2007.014.010734-7 - CARLA SUELY MIELI PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Nomeio como perito o Sr. Waldemi Domingos de Lima Gomes, conhecido do cartório, devendo as partes procederem na forma do art. 421 do CPC.Intimem-se as partes para o recolhimento dos honorários do expert, no prazo de 5 dias, que fixo em R$ 1.660,00. (...) Feito o depósito e estando os quesitos nos autos ou esgotado o prazo de apresentação, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. (...) \r\n\r\nProc. 2007.014.011812-6 - CINTIA GREICE CRESPO CESPOM (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Fica intimada a autora para se manifestar sobre fl. 142, recebida da SERASA. \r\n\r\nProc. 2008.014.001315-0 - MAGALI DE LIMA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Ante a preclusão do direito de contestar, observe-se o artigo 322 do CPC. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.017100-1 - ADILSON RANGEL PESSANHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) (...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, adotando como marco inicial para a repetição do indébito a data da distribuição da presente demanda. Considerando mínima a sucumbência autoral, condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas e ao pagamento de honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor a ser reembolsado. Reconhecendo a verossimilhança das alegações autorais e a urgência da medida, em virtude do caráter alimentar do soldo dos militares, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar a imediata cessação dos descontos impugnados. Cumpra-se com urgência. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.012633-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADIBELO DIAS Intimação do subscritor da petição de fl. 22, Dr. Luiz Perez Júnior, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.014151-1 - ITALIAN RIO COFFEE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X NORMILDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Fica intimado o autor para se manifestar sobre fl. 59 (comprovante de depósito juntado pela ré) e ainda o réu para se manifestar sobre fl. 61 (comprovante de cancelamento de protesto). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.014.014037-5 - POSTO DE COMBUSTIVEIS GOITACAZ DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X HELVIA LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704), Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925) Despacho:Digam as partes se têm interesse n audiência do art. 331.Em caso negativo, se deseja, produzir mais alguma prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.015592-5 - BYANCA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Intimação do patrono da ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.014.015593-7 - SABRINA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Intimação do réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.014.000602-6 - JOSE EDUARDO RANGEL NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951) Decisão:Fica intimado o réu para juntar aos autos os documentos relativos à CEG e ao Corpo de Bombeiros, conforme petição de fl. 131, deferida pelo r. despacho de fl. 132. Fica ainda intimado o autor para retirar mandado de pagamento já expedido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.030173-3 - RALPH PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714), Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.002252-4 - SILVANA PEIXOTO SOUZA BATISTA, GEAN LUCAS SOUZA BATISTA, GEANNE SOUZA BATISTA, GENIFER ESTER SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921), Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls. 117evº e determino a remessa deste feito para a 2ª Vara Cível para ser apensado ao processo de nº 2007.014.002251-5. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.025392-0 - BIANOR PITA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Tendo em vista a concordância do Município com o valor da perícia (fls. 145), determino o recolhimento do valor, no prazo de 10 dias. (...) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.002538-0 - MARCIO ABREU MENEZES (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821)) X JOSE BONAN), AREAL ANASTACIA DE CAMPOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331. Em caso negativo, se desejam produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2008.014.003284-2 - ROSENY DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MANHAES (RJ-142348)) X CAPRICHOSA AUTO VIAÇÃO DE ONIBUS LTDA Tendo em vista a informação de fls. 32, retiro o feito de pauta. À autora. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.002643-8 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.014.016958-6 - GLAUCIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Após manifestação do réu e do MP, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. Cite-se. Após, a resposta, ao MP. Com a manifestação ministerial nos autos, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.014.006671-2 - ALCIDÉA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO/RJ (RIO PREVIDÊNCIA) Despacho:A autora para esclarecer contra quem quer intentar a ação: se é contra a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ou contra o RioPrevidência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.015613-7 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES JAPORANGRA ME (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intime-se pessoalmente o(a) autor e seu patrono(a), pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.014.000364-9 - ESPOLIO DE MARIA FRANCISCA DOS SANTOS LIMA, Inventariante: RUI DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Despacho:Digam os interessados sobre a promoção de fls. 178. \r\n\r\nId: 628300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.014.001563-8 - Inventariante: LUIZ EDUARDO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) LUIZ EDUARDO ALVES VIEIRA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X VALDIR ALVES VIEIRA Decisão:(...)Consectariamente, ao reverso do que sustenta o advogado signatário de fl. 445, não há que se cogitar de impedimento no caso em apreço, porquanto não configurada a circunstância prevista no inc. IV do art. 134 do CPC.(...)Dessa forma, forçoso é concluir que as questões susomencionadas devem ser tratadas e decididas em ações próprias, incidindo na espécie o disposto no art. 984 do CPC.Ao abrigo dessas considerações, remeto as partes às vias ordinárias, ficando suspenso o inventário até que solucionadas, em definitivo, as sobreditas questões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.016783-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ROKLANE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601) Conforme se depreende do julgado de fls. 110/117, o órgão \"ad quem\" reconheceu a possiblidade de o devedor efetuar o pagamento das prestações vencidas nos contratos de alienação fiduciária. Sendo assim, nada mais resta a ser decidido por este Juízo acerca da purga da mora, e como o recurso foi interposto também com o propósito de evitar a busca e apreensão do bem antes da purga da mora, a devolução do veículo apreendido é medida que se impõe. Pelo exposto, defiro o pedido formulado à fl. 107. Intime-se o autor para, no prazo de 48 horas, devolver o veículo ao réu. Intime-se o réu para, no prazo de 5 dias, efetuar a purga da mora, cumprindo ao Cartório expedir a guia para depósito, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.014727-8 - MILTON NUNES CESAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO JÚNIOR (RJ-115864)) X PROLAR S/A E OUTRO Fica o autor intimado para se manifestar sobre o acrescido de folhas 252/261 (cartas precatórias devolvidas com certidões negativas do OJA). \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.014.002859-8 - CIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428), Dr(a). JAMIL MOTA AZEREDO (RJ-149003)) X MARLENE BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Fica a embargada intimada a se manifestar sobre a petição da embargante de folhas 117/118, acompanhada de documentos (oferecimento de bem à penhora e requerimento de audiência de conciliação. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.014.002127-0 - EURIZE CALDAS PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X RUTILIO CALDAS PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859), Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157), Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465) Decisão:REdesigmo novas dats1) Publique-se os editais de praça. Defiro a realização do leilão.2) Designo os dias 15/09/2008 e 29/09/2008 às 14 hs, respectivamente, para o 1º e 2º leilão.3) Observe-se quanto a publicação do edital as prescrições do art. 686 do CPC.4) Intime-se, pessoalmente, o devedor. Sendo o caso, intime-se o depositário do bem penhorado, para trazê-lo nos dias do leilão, se a natureza do bem assim o permitir. O leilão será realizado no átrio do edifício do Fórum.5) Nomeio o Sr. Patrick - OJA, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado como de praxe.6) Fls. 318 - Defiro iten a e indefiro item b. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.014.000294-1 - Inventariante: VALDEA NUNES DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO GOMES (RJ-056907), Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983), Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664), Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X CESAR RIBEIRO GOMES Ficam a inventariante e demais interessados intimados para ciência do esboço de partilha de folhas 268/284. \r\n\r\nProc. 2000.014.003428-6 - Inventariante: YOLANDA MOÇO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) MARCUS MOÇO PESSANHA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIVALDO PESSANHA Fica a inventariante intimada a tomar ciência do acrescido de folhas 115/126 \r\n\r\nProc. 2001.014.006640-0 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO GOMES QUITANILHA X GENICIO CANDIDO GOMES QUITANILHA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683) Despacho:Venha a quitação fiscal municipal \r\n\r\nProc. 2007.014.032977-0 - Inventariante: JOANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X DEMERVAL RIBEIRO E OUTRO Decisão:DEfiro JG. Cumpra o cartório a decisão de fls. 20 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.008361-8 - TIAGO TANSKI (Adv(s). Dr(a). VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT (RJ-143525)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO - RJ (DETRAN) Fica a parte autora intimada a tomar ciência do ofício de fl. 28 . \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.014.005613-2 - FERNANDO DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155) Decisão:...Diante desse contexto, tenho por configurada a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, motivo pelo qual aplico à executada multa de 20% sobre o valor atualizado do débito, o que assim decido submisso ao disposto nos arts. 600, II, e 601 do CPC.De outro giro, defiro a penhora de bens da executada, conforme requerido pelos exeqüentes às fls. 425/427. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.014.002533-0 - CARLOS OTAVIO MATOS RODRIGUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). DR NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Remeta-se ao juiz prolator da decisão embargada, fls. 185. \r\n\r\nId: 628303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudia da Matta Manhaes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.014.004229-0 - N.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X B.P.S. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 19 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador (fl. 19). Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.012384-7 - G.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA TEIXEIRA LOPES (RJ-092864) Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas de lei. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.017625-6 - RONDINELE RUBIO BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão:1 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 2- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.002351-2 - S.G.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X R.S.W. Aos exeqüentes para ciência da promoção do Ilustre Parquet, de fl. 104 (\"Sem oposição à expedição de ofício ao DETRAN. Quanto à citação dos avós do alimentando deve ser realizada em ação própria\"). \r\n\r\nProc. 1998.014.003007-3 - AURICEIA VAZ DUARTE ANGELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X EDMAR ALBINO ANGELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932) A parte autora para retirar documento pronto (Ofício). \r\n\r\nProc. 1999.014.004065-2 - T.S.N. (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)) X J.G.S.N. Decisão:Dê-se baixa e arquive-se sem custas, face a JG deferida à fl. 07. \r\n\r\nProc. 2000.014.003574-6 - RUAN BATISTA NAVARRO MANHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X JORGE LUIZ BARBOSA MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.014.004335-4 - L.N.C., Assistente: R.S.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X L.R.C. Ao exequente para ciência da certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2001.014.008292-1 - A.K.S.C. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X A.C. Decisão:1. Diante da composição noticiada às fls. 127/128, havendo acordo para parcelamento do débito exequendo, suspendo a Execução até que venha aos autos notícia do pagamento da última parcela, nos termos do art. 792, do CPC. 2 - Dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre o pedido de alvará formulado às fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2003.014.024310-6 - N.R.L. E OUTRO X P.R.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017) Andamento: O processo encontra-se em cartório, disponível para vista e requerimentos. \r\n\r\nProc. 2007.014.004993-1 - NILTON WILLIAM FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X NILTON BARCELOS DA SILVA Decisão:Tendo em vista a petição de fl. 57, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008396-3 - ISADORA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X FERNANDO DE SOUZA VIANA Andamento: Ao patrono da parte autora par que se manifeste sobre cert. de fl.29 v. \r\n\r\nProc. 2007.014.033635-0 - N.S.M.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X R.S.V. Despacho:Ratifique-se por termo o acordo de fls. 25/27. Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.014.001604-6 - CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA A parte Autora para retirar documento pronto (Ofício) \r\n\r\nProc. 2008.014.002135-2 - L.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X S.R. Despacho:Intime-se a parte autora para informar o endereço do réu, tendo em vista o teor da certidão de fl. 16v. \r\n\r\nProc. 2008.014.003624-0 - M.G.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X D.B. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 60% do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 15/07/2008, às 14:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.017301-2 - K.F.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X S.S.B. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 11/11/2008, às 13:45 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.017323-1 - LUCAS FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) PAULO SERGIO GOMES BOTELHO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 05/11/2008, às 15:15 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.017923-3 - P.R.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X P.R.M.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 05/11/2008, às 15:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão da separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.014.008771-2 - S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.014.013252-6 - ANA PAULA DIAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X LUCIO FRANCISCO GOMES NOGUEIRA Despacho:Fl. 14: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.014.006861-0 - ROSANE MARIA ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X JOSE CARLOS BARRETO PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.003132-4 - M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Despacho:Fl. 42: Defiro. Suspendo o feito pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 2004.014.006640-5 - A.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991) A parte para retirar documento pronto (Mandado de Averbação). \r\n\r\nProc. 2007.014.013853-8 - DENNY AZEVEDO BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182) A parte autora para retirar documento pronto (Mandado de Averbação) \r\n\r\nProc. 2008.014.002841-3 - JOELMA DE SOUZA NUNES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Destarte, considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal JOELMA DE SOUZA NUNES MACIEL e CLAUDINEI AZEREDO MACIEL, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.014.017350-4 - C.A.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.017445-4 - CARLOS HENRIQUE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.009802-4 - LUCIANO SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X FABIANE DA SILVA CASTRO A parte Autora para retirar documento pronto (Carta de Sentença). \r\n\r\nProc. 2007.014.015567-6 - CLAUDIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X EDSON LUIZ DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815) A parte autora para retirar documento pronto (Mand. Averb.) \r\n\r\nProc. 2008.014.002722-6 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X E.R.C. Despacho:Tendo em vista a petição de fl. 19, designo o dia 04/11/2008, às 15:01 horas, para Sessão de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003344-5 - R.L.R.F. (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-141985)) X D.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152) Ao réu sobre fl. 48 \r\n\r\nProc. 2008.014.017560-4 - E.F. (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X M.I.P.F. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 05/11/2008, às 13:31 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.017644-0 - JORGE LUIZ DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X ELOISA PEREIRA VIANA DO ROSÁRIO Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 05/11/2008, às 13:45 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.011496-3 - L.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X L.F.R. (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para informar se há débito alimentar pendente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.015202-6 - MAURICIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X MAURICIO DE SOUZA FERREIRA Andamento: Sobre o cumprimento do acordo, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.014.024209-0 - JOAO MARCOS FLORINDO HELENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X PAULO GEOVANE COUTO HELENA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não possui mais interesse no prosseguimento do feito, conforme petição de fl. 35, HOMOLOGO a desistência manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.014.024365-2 - ANDERSON MACHADO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X ALESSANDRO BARRETO CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017) Ao patrono da parte exeqüente para que se manifeste sobre fl.29 \r\n\r\nProc. 2005.014.025195-8 - LUCIANA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427) SentençaTendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 22, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.027427-2 - L.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X L.A.D.O. Ao exeqüente sobre certidão negativa de fl. 27vº, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.003325-8 - THIAGO GAMA WALDEMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X REINALDO DA SILVA WALDEMIRO Aos exeqüentes para ciência da promoção do Ilustre Parquet, de fl. 104 (\"Sem oposição à expedição de ofício ao DETRAN. Quanto à citação dos avós do alimentando deve ser realizada em ação própria\"). \r\n\r\nProc. 2006.014.004021-4 - J.M.F.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X P.G.C.H. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não possui mais interesse no prosseguimento do feito, conforme petição de fl. 29, HOMOLOGO a desistência manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.005177-7 - J.M.F.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X P.G.C.H. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não possui mais interesse no prosseguimento do feito, conforme petição de fl. 20, HOMOLOGO a desistência manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.011556-3 - CLEIDE LUCIANA DUMAS REGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Despacho:Designo o dia 26/11/2008, às 14:00 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016629-7 - R.A.L.A. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X M.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2008.014.007349-2 - A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente sobre fls. 18/19. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.002991-9 - RONALD DANIEL SIQUEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X ROGERIO DE AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2003.014.011606-6 - K.M.G. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X C.W.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes para manifestação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.009977-4 - JOÃO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X JOHNATTA STEPHAN PESSANHA DE SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) A parte Autora para retirar documento pronto (Ofício). \r\n\r\nProc. 2008.014.000821-9 - J.F.J.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X G.Q.M. A parte autora para retirar documento pronto (Ofício). \r\n\r\nProc. 2008.014.002400-6 - J.S.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X M.B.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-070887) Ao autor aem réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.011050-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X JOSUE MOREIRA VIANA Ao patrono da parte Autora, para ciência da certidão de fls. 20. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.014.003683-3 - L.D.P.C. (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X E.D.P. E OUTRO), L.D.P.C.A. A parte Autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.005667-4 - NEUZA DA SILVA CAMPOS X MARIA CRISTINA DA SILVA, SILMARA GONÇALVES DA SILVA, LUCAS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Ao exequente à respeito da certidão negativa . \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.014.008076-8A - V.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X T.R.B. A parte Autora para retirar ofícios prontos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.014.017395-9 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X Paciente: SYLVIO PACHECO Despacho:Intime-se a requerente para atender o despacho de fl. 180. \r\n\r\nProc. 2007.014.009837-1 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X Paciente: D.S.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.016555-4 - ANGELA MARIA BARREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X Paciente: MARCELO VICTOR BARREIRA DA SILVA À Requerente para retirar documento pronto (Termo de Curatela Defin.) \r\n\r\nProc. 2007.014.016823-3 - NEIVA PAULA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X Paciente: NILSON FARIA Decisão:Fl. 36: Defiro a prorrogação da Curatela provisória pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.017174-8 - S.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X Paciente: J.N.S.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.001060-3 - R.C.F.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Paciente: J.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683) Pela manifestação do curador especial. \r\n\r\nProc. 2008.014.001345-8 - ANA MARIA SARAIVA ITAGYBA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X Paciente: ZILAH SARAIVA ITAGYBA Decisão:Nomeio perito o Dr. Fued Antônio Miguel. \r\n\r\nProc. 2008.014.001345-8 - ANA MARIA SARAIVA ITAGYBA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X Paciente: ZILAH SARAIVA ITAGYBA Intimar o patrono da requerente para que forneça o endereço atual das partes, visando a intimação das mesmas para comparecerem ao exame designado para o dia 25/08/2008, às 15:30 horas, à realizar-se na sala de audiências da 1ª Vara de Família. \r\n\r\nInterdição, C/C CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.014.017740-6 - M.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X Paciente: J.R.P. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias, nomeando curadora a requerente. Lavre-se o termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 14/10/08, às 14:30 h para audiência de impressão pessoal. Informe o(a) requerente se se o interditando (a) possui bens. Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.014.017817-4 - JHENNIFER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X WELLERSON SANTANA DA SILVA Decisão:Defiro a JG.Designo o dia 05/11/2008, às 14:31 horas para sessão de conciliação.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.000016-1 - B.R. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255), Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434) A parte autora para retirar documento pronto (Ofício). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.005040-4 - DAYANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X CARLOS CICERO FILHO PESSANHA Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2008.014.007071-5 - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARRETO DE ALVARENGA (RJ-161087E)) X M.P.P. (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744) Andamento: Que a patrona da parte autora se manifeste em resposta à contestação \r\n\r\nProc. 2008.014.017908-7 - V.A.G. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X A.C.M. Decisão:Defiro a JG.Designo o dia 18/11/2008, às 14:45 horas para sessão de conciliação.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.014.001127-0 - I.F.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X L.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Fl. 277: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.014.018511-7 - M.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X J.M.M.A. Decisão:Diante dos fatos narrados na inicial, escoltados que vêm pelos documentos de fls. 12/40; considerando a comprovação por parte do autor da titularidade do imóvel residencial, bem como a ausência de filhos do casal, defiro a liminar de afastamento do lar, nos termos do 888,VI do CPC, determinando o afastamento da requerida do lar conjugal, podendo levar consigo tão-só os seus pertences de uso pessoal e devendo entregar as chaves que porventura estejam em seu poder.O Sr. Oficial de Justiça deverá informá-la que não mais poderá ali retornar, sob as penas da lei. Designo o dia 26/08/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se com as cautelas de praxe (art. 225, 226 e 802 do CPC).Intime-se. Cumpra-se em regime de urgência. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.014.002985-4 - C.T.R. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X F.A.R. A parte Autora para retirar documento pronto (Alvará de Autorização). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.014.015195-2 - MARCELO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X MARTA CARLOS RODRIGUES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a promoção Ministerial de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.014.013597-5 - JOACIR MENEZES CORTES (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X VANA DOS SANTOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)), JESSICA AZEREDO CORTES Decisão:Com razão o Ministério Público.Tendo em vista o teor do estudo social de fls. 27/30, que revela que a menor é bem cuidada pela genitora, bem como não deseja residir com o pai, indefiro o pedido de tutela antecipada. Designo o dia 18/11/2008, às 14:15 horas, para Sessão de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.014.000752-0 - A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926)) X M.C.G. Decisão:Tendo em vista tratar-se de notificação, reconsidero a decisão de fl. 16 e determino a entrega dos autos a requerente, nos termos do art. 872 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.015492-3 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210)) X T.G.S. E OUTROS Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 21 e defiro ao autor a Gratuidade de Justiça provisória, devendo recolher as custas ao final do processo.Defiro alimentos provisórios na forma oferecida nos itens 01 a 08 de fls. 06/07. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 04/11/2008, às 15:15 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/pedido liminar de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.005859-2 - J.C.F.B. X L.R.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)), G.R.B., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se as partes para se manifestarem sobre o relatório social. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.001088-0 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X A.B.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612) Despacho:Fls. 50v/51: Diga o réu. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.033159-4 - M.A.L.M. (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X G.S.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) A parte interessada para retirar ofício pronto (Ofício Desconto Alimt.) \r\n\r\nProc. 2008.014.001617-4 - M.V.C.M. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X M.B.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199) Ao autor para se manifestar sobre fl 19/31 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.014.017729-7 - C.N.L.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X L.C.R.M. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 15/10/2008, às 14:00 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.003963-1 - NELMA GOMES DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165), Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Despacho:Fl. 43: Defiro. Oficie-se, fazendo-se constar a advertência de crime de desobediência. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.011079-8 - GILSON DA SILVA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA RANGEL SIMOES TAVARES (RJ-075408) Aos requerentes para manifestação. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.023693-0 - L.S.V.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X T.S.G. (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039) A parte Ré para retirar documento pronto (Mand. Averb.) \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.014.000844-0 - G.P.C.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X A.C.V. (Adv(s). Dr(a). ALUISIO CARVALHO VIANA (RJ-005449) Ao patrono dos autores para informar o atual endereço a fim de intimação para audiência. \r\n\r\nProc. 2002.014.007310-7 - A.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X I.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.014.001099-6 - ANA PAULA MARINATO BICUDO SALLES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462), Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X LUIZ CARLOS DA SILVA SALLES Despacho:Designo o dia 12/08/2008, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes para fins de depoimento pessoal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.001152-8 - V.R.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X C.M.S.S. A parte Autora para retirar documento pronto (Mandado de Averbação). \r\n\r\nProc. 2008.014.002100-5 - ELANE RIBEIRO KARL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X RODOLFO PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.017425-9 - D.M.B.T. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X S.B. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 05/11/2008, às 14:15 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.017511-2 - M.P.P.C. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X D.C. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Fixo os alimentos provisionais em 85% do salário mínimo.2 - Designo o dia 18/11/2008, às 14:31 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.017673-6 - N.S.V.P.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X W.G.A. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 05/11/2008, às 14:01 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.014.012469-4 - J.B.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)), J.B.T.) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 628304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nJuiz de Direito: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Robson de Souza Moraes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.014.030260-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO (RJ-111875)) X ODILON SANTANA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Prestei informações em separado. Certifique a serventia se já houve manifestação, por parte da Defesa do réu Cosme, no que tange à produção de prova oral, intimando-a, para tanto, se couber, no prazo de 24 horas. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c 14, item II, ambos do P. \r\n\r\nProc. 2006.014.013072-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: EDGAR FREITAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X CARLOS VINICIUS SERAFIM DA SILVA - (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991) REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/08/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.014.015942-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFERSON LUIZ DOS SANTOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Despacho:Certifique-se se ultimadas todas as providências, e, em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se, cientificando as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2005.014.023333-6 - ALMIR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ALMIR CAMPOS, nos termos dos arts. 107, IV e 109, IV, ambos do Código Penal.Comunique-se.Sem custas.Transitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, gratuitamente ou não produto que cause dependência física... \r\n\r\nProc. 2004.014.004964-0 - FABIANO PEREIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente a imputação contida na denuncia e absolvo FABIANO PEREIRA LEÃO da imputação exordial do art.243 da lei 8096/90, com base no art.386,II e VI do CPP. O réu está em liberdade. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.014.004405-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOUGLAS BOECHAT DA FONSECA MACIEL E OUTROS Decisão:Recebo a denuncia em face de Douglas Boechat da Fonseca Maciel, Isaias Silva de Jesus e Anderson Rodrigues Pessoa, pois as declarações colhidas em sede policial apontam para os três acusados. Citem-se e intimem-se/requisitem-se para a AIJ em 11/08/2008 às 14 horas \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.014.014621-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI (MG-098526)) X ANTONIO CESAR DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Despacho:1) Fls. 423/33 - Diligencie a serventia quanto ao declinado no ofício de lavra da Corregedoria Eleitoral do TRE-RJ, e, após, oficie-se àquela Corregedoria a fim de que seja dirimida eventual dúvida no que tange à qualificaçao do réu. 2) Fls. 434 - A postulação defensiva, reiterada, e ainda não apreciada, posto que somente agora os autos vieram à conclusão, no sentido de ser deferida a tranferência do réu para um presídio próximo a seus familiares, no Estado de Minas Gerais, deve ser encaminhado, na verdade, à Vara de Execuções Penais do TJ/RJ, posto que não tem este Juízo competência para apreciar tal requerimento. Intime-se. 3) Fls. 435 - Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, , art. 329, § 2º, e art. 129, n/f do art. 69, do CP. \r\n\r\nProc. 2006.014.010911-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL HENRIQUES VASSIMON (Adv(s). Dr(a). SUZANA CALIL HENRIQUES (RJ-051944) Despacho:Apense-se ao feito o Procedimento Administrativo Disciplinar instaurado pela PMERJ em desfavor do acusado Daniel Henriques Vassiomon, dando-se vista às partes pelo prazo máximo de 48 horas, posto que há audiência designada para o próximo dia 12 de agosto do corrente ano. Em tal oportunidade, deverão aquelas, ainda, tomar ciência das fls. 356 e seguintes dos autos. Intimem-se. \r\n\r\nId: 628299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.021.013726-2 - GABRIEL REIS SIQUEIRA SANTOS X HUMBERTO SIQUEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Decisão:Trata-se de Arrolamento requerido por Gabriel Reis Siqueira Santos do único bem deixado por seu pai, Humberto Siqueira Santos, falecid, em 08/06/1991, no estado civil de casado com Marilda da Silva Santos, falecida em 18 de março de 1992, constando o requerente como o único herdeiro.A meação de Marilda da Silva Santos, que ao falecer não deixou filhos, deve ser sucedida por seus pais Cauby Soares da Silva e Felicidade Lopes da Silva.Venham os endereços dos mesmos para que sejam citados, processando os inventário em conjunto ou esclareça se o arrolamento refere-se tão-somente aos 50 % do imóvel, hipótese em que não haverá partilha, mas adjudicação da referida metade.I-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.512.003824-9 (27841) - FERNANDO GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865), Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X O JUIZO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Decisão:Revogo a decisão de fls. 318. Cadastre-se o patrono. Dê-se vistas em cartório. Desentranhem-se a apelação intempestiva. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.025419-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALINE PEDROZA LOURENÇO), 44630 ao autor sobre fls.25v/28. \r\n\r\nProc. 2008.021.035030-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA CICERA CARDOSO DE LIMA SILVA), 44951 Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão requerida, tendo sido a Ré devidamente constituída em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.035063-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANGELA BRASIL DE SOUZA), 44954 Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão requerida, tendo sido a Ré devidamente constituída em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.028327-5 - MANOEL DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716)), 44727 Despacho:Considerando que foi designada audiência para o dia 28/10/2008 nestes autos, sendo este dia feriado relativo ao servidor público, redesigno para 06/11/2008, às 14:00 horas. Cumpra-se como determinado pelo despacho de fls.25. \r\n\r\nProc. 2008.021.035713-1 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X VALDEMAR E DO NASCIMENTO), 44975 Complementem-se custas, conforme certificado ( Atos dos escrivães 1102-3 R$ 1,84; Atos dos Oficiais 1107-2 R$ 15,68; Porte de R. e retorno 1104-9 R$ 0,38; Sub-total R$ 17,90: CAARJ 20021-6 R$ 1,79; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 0,89; FUNDPERJ cód. 5673-00124-3 R$ 0,89; Total R$ 20,47 ).*44975 \r\n\r\nProc. 2008.021.035728-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MERCEARIA MARCA D'OURO DE MESQUITA LTDA), 44978 Complementem-se custas, conforme certificado ( Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 1,65; Porte de R. e de retorno 1104-9 R$ 0,63; Sub-total R$ 2,28; CAARJ 2001-6 R$ 0,22; Atos dos Distribuidores 2102-2 R$ 1,29; Acréscimos de 20% 6002-05926-6 R$ 0,26; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,29; FUNDPERJ 0,29; Total R$ 4,63 ).*44978 \r\n\r\nProc. 2008.021.035938-3 - THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS SALLES (RJ-114130), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X ESPÓLIO DE ÁLVARO SOARES DE ALVARENGA), MARIO SOARES DE ALVARENGA), YONE ALVARENGA DO NASCIMENTO), MÁRCIA SOARES DE ALVARENGA), ANTONIO PAULO SOARES DE ALVARENGA), LUIZ CARLOS SOARES DE ALVARENGA), IARA DE ALVARENGA VIEIRA), SUELY DE ALVARENGA MARTINS), 44991 Complementem-se custas, conforme certificado ( Atos dos Distrib 2102-2 R$ 18,23; Total R$ 18,23 ) . \r\n\r\nProc. 2008.021.035957-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X WANDERLEI DO CARMO LUZ RIBEIRO), 44992 Despacho:Complementem-se custas, conforme certificado. \r\n\r\nProc. 2008.021.035957-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X WANDERLEI DO CARMO LUZ RIBEIRO), 44992 Complementem-se custas, conforme certificado ( Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 2,81; Porte de r. e de Retorno 1104-9 R$ 9,12; Sub-total R$ 11,93; CAARJ 2001-6 R$ 1,19; Acréscimos de 20 % 6002-05926-6 R$ 3,64; Atos dos Distrib. 2102-2 R$ 18,23; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,50; FUNDPERJ cód. 5673-00124-3 R$ 1,50; Total R$ 37,99 ).*44992 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.003428-0 - CLIMEDE CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X PONTUAL SAÚDE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653), Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823) Decisão:Com o preparo e o atendimento ao art. 202, do CPC, expeça-se a Carta Precatória para penhora de renda conforme determinado em fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.021.003192-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE BRANDAO), PROCESSO 40059 Despacho:Manifeste-se o Autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.021.008653-0 - ALESSANDRA MATHIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820)) X ADIÇÃO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)), PROCESSO 38698 Decisão:À ré para pagamento, em 48:00 horas, da quantia de R$ 47.186,26, acrescida da multa de 10% do art. 475J, do CPC, pena de penhora e avaliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.001382-4 - ESPOLIO DE OSVALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO MAURICIO FELIX DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Considerando que foi designada audiência para o dia 28/10/2008 nestes autos, sendo este dia feriado relativo ao servidor público, redesigno para 06/11/2008, às 14:30 horas. Solicite-se a devolução dos mandados de fls.215/221 à Central independetemente de cumprimento, intimando as partes e testemunhas para comparecer na nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.011052-6 - SERMATA REFEIÇOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A.), 44179 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.007454-6 - DELORME LIRIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X DANIELE VERISSIMO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)), 44082 Despacho:Considerando que foi designada audiência para o dia 28/10/2008 nestes autos, sendo este dia feriado relativo ao servidor público, redesigno para 06/11/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. Cumpra-se fls.68. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.021.035415-4 - LUIZ CLAUDIO DE MEDEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X JOSE FRANCISCO MOREIRA DE FARIA), 44969 Decisão:Tendo em vista que a presente ação envolve direito societário, matéria estranha às atribuições deste juízo, declino da competência para a 5ª Vara Cível desta Comarca. Remetam-se os autos ao Distribuidor para que sejam encaminhados ao Juízo competente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.016567-9 - ADRIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)), 44327 Despacho:1- Anote-se o 2º Patrono indicado na procuração de fls.04 para efeito do recebimento de publicações, eis que o primeiro encontra-se licenciado. 2- Ao Embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.021.029278-1 - CARMEM LUCIA GARCIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)), 44764 Decisão:Embargos é ação: regularize a embargada a representação em 5 dias, pena de revelia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.015990-0 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), 40688 Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.5. Defiro as provas especificadas pelo Autor a fls.133 e pelo Réu a fls.134.6. Nomeio perito o Dr. Murillo Fabiano Alves Lamas, com endereço conhecido desse juízo, tel.2498-0888 e 9222-7210. 7. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresente planilha de honorários para aprovação das partes.8. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 9. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.015990-0 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), 40688 Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 69/70. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.009035-0 - MICMEM COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), MARLENE BASTOS DE SOUZA), GLAUBER TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)), PROCESSO Nº 37108 Decisão:Lavre-se termo de penhora. Intime-se a executada por DO, na pessoa do advogado. Com o preparo a juntada de planilha e cópias para instrução, na forma do art. 202, do CPC, expeça-se Carta Precatória para penhora, avaliação e intimação da ré a pagar a diferença. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.020683-7A - MAURICIO BUENO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MARLENE DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Despacho:Manifeste-se a Impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.016342-8 - RAQUEL MATTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X L A OTICA AUREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Decisão:Nomeio leiloeiro André Gil de endereço conhecido do cartório. Intime-se-o para sugerir datas dos leilões. \r\n\r\nProc. 2006.021.020681-1 - KECYLENE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X COMARY INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS BARROS OTONI (DF-016785)), 40960 Despacho:Recebo o recurso de fls.78/83 no duplo efeito. Ao Apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.034822-1 - MARCIO GOMES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIRO S/A), 44942 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Indefiro o pedido de antecipação de tutela ante o não preenhimentos dos requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC.3- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 30/10/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.035899-8 - JOSUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A), ABN AMRO BANK), 44988 Decisão:Tendo em vista que foi distribuída a ação de busca e apreensão de nº.2008.021.024464-6, para a 6ª Vara Cível, entre as mesmas partes, com base no débito da mensalidade discutida nos presentes autos, conforme se depreende da consulta retirada do Sistema Intranet, ora acostada aos autos, havendo conexão entre as causas, remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca para julgamento em conjunto, evitando-se o perigo de decisões contraditórias, considerando que já foi proferida decisão liminar naqueles autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.009078-8 - LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS, MARGARETH MATEUS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X MOTEL CALECHE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), PROCESSO 38728 Despacho:Manifeste-se o Autor em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.007765-8 - ROSILENE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA), DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), LILIANE CRISTINE PORTO DE LIMA, Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)), PROCESSO 40264 Despacho:Considerando que foi designada audiência para o dia 28/10/2008 nestes autos, sendo este dia feriado relativo ao servidor público, redesigno para 06/11/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. Cumpra-se fls.294. \r\n\r\nProc. 2008.021.009152-0 - ANDREIA TIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 44136 I-se o Autor para exame pericial no dia 26/08/08 às 13:30h na 1ª Vara cível da Comarca de Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 2008.021.018167-3 - MANOEL MARCELINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X MAXIMILIANO PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)), PORTO SEGURO AUTOMOVEIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)), 44385 Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.023511-6 - MARCELLO FREITAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X HOSPITAL - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), 44558 Despacho:Manifeste-se o Autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.022354-7 - MARIA LOURDES GONDIN MAIA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 de novembro de 2008 às 13:30 horas. Venha em 10 dias a documentação suplementar. Intimem-se. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal (custas em fls. 141). \r\n\r\nProc. 2007.021.038155-6 - ANTONIO FLAVIO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 43864 Despacho:1- Indefiro a devolução do prazo requerida pelo Autor.2- Determino que o Autor realize o depósito mensal das faturas de consumo que não tenham sido pagas até então, na média de R$ 70,00, que ora apuro.3- Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.013828-1 - MARIA JOSE IAGGE RODRIGUES X DELIO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Decisão:O imóvel designado pelo apartamento 203, bloco 06 do Edifício \"Conjunto Residencial 25 de agosto e a correspondente fração ideal de 0,260417 do respectivo terreno, situado na Av. República do Paraguai, nº 475, Vila Sarapuí, Gramacho, no 1º Distrito desta Cidade, foi adquirido em comunhão de 50% para cada um, por Delio Rodrigues da Costa e Dílson Rodrigues da Costa, o primeiro falecido em 08/06/2000, cujos herdeiros cederam os 50% para a requerente, sem que, no entanto, houvesse a intervenção do segundo pelo direito de preferência, de tal modo que não se pode fazer a referida adjudicação a favor da requerente.Deverá a requerente trazer aos autos a prova da quitação da hipoteca com a Caixa Econômica Federal e a anuência de Dílson Rodrigues da Costa e, se casado for, também da mesma, para obter o direito pleiteado.I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.017120-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ALUNAL ALUMINIO NACIONAL LTDA), ANTONIO FERREIRA DE ARAGAO), MAGNA MARIA SOUZA DE ARAGAO), PRONAL ALUMINIO LTDA), PROCESSO 39286 Despacho:Cite-se o 2º e 3º Réus no endereço indicado a fls.180, vindo as custas e peças para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.021.014120-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HAYABUSA COMERCIO E DIVERSOES LTDA. ME E OUTROS Decisão:Com a vinda das custas expeçam-se os ofícios requeridos. Cite-se a ré Maria de Fátima Silva, por Carta Precatória, devendo juntar o autor as cópias necessárias à instrução da carta na forma do art. 202, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019009-8 - RENATO DO REGO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)), 40882 Despacho:Venha o depósito pela Ré no valor de R$ 3.000,00, relativo aos honorários periciais homologados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.029158-9 - FRANCISCA GOMES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Diga a ré se insiste na prova oral. Caso positivo venha o rol de testemunhas e as custas em 10 dias. Também, no mesmo prazo, as custas para intimação da autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.017957-5 - JOEL MARTINS CAROLINO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), 44377 Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.015126-7 - JADER SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 44289 Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.034838-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE GELANDE DE SOUZA), 44943 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, tendo sido provada a mora da Ré. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.034847-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FREDERICO ADALTO RODRIGUES GOMES), 44944 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, tendo sido provada a mora do Réu. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.034898-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON ROSA CARNEIRO), 44947 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, tendo sido provada a mora do Réu. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.035043-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA), 44952 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, tendo sido o Réu devidamente constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.035048-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA), 44953 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, tendo sido o Réu devidamente constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.035105-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISCO NAYGON GOMES DE CARVALHO), 44956 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, tendo sido o Réu devidamente constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.035890-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA GONÇALVES SOARES), 44986 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, tendo sido a Ré devidamente constituída em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.004297-0 - MOISES LUIZ GACIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X RIO AVANTI VEICULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), BANCO SANTANDER S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), 41863 Decisão:Acolho os embargos de declaração, eis que tempestivos, rejeito-os, porém, eis que se afastam das disposições do art. 535 e incisos, do CPC. Os embargantes predendem reciscutir, em sede de embargos, a matéria decidida, o que lhes é vedado. \r\n\r\nProc. 2007.021.032060-9 - JOSE COSME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X PREMIO COM DE MAQ APAR EQUIPTOS ELETRICOS ELETR), 43612 Despacho:1- Expeça-se ofício ao 2º Ofício para cancelamento definitivo do protesto, sem ônus para o Autor.2- Intime-se o Réu pessoalmente para pagar R$ 2.100,00, em 15 dias, sob pena de multa do artigo 475-J do CPC, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.021.001341-7 - GEANE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 43894 Às partes, fls.91/95 ( ofício do Batalhão ). \r\n\r\nProc. 2008.021.017046-8 - VIAÇAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X R A OLIVA VEICULOS LTDA ME), JOSMAR DE JESUS ROCHA DE SA), 44344 Despacho:Considerando que foi designada audiência para o dia 28/10/2008 nestes autos, sendo este dia feriado relativo ao servidor público, redesigno para 05/11/2008, às 14:30 horas. Intime-se a parte Autora da nova data. Cite-se o 2º Réu e intime-se o 1º Réu da nova data, conforme decisão de fls.38. \r\n\r\nProc. 2008.021.019583-0 - WALLACE JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), 44424 Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes sobre a concreta possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.021.022533-0 - GISELLY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONE), DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), 44531 Despacho:Manifeste-se o Autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.031040-0 - CLEBER GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X JOAO DE CARVALHO GUERRA), 44820 Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela, eis que não há nos autos prova inequívoca que conduza à verossimilhança das alegações do autor, conforme dispõe o art. 273, do CPC. Os documentos que instruem o feito não são suficientes a justificar a pretensão do adiantamento da tutela buscada. Designo Audiência de Conciliação do art. 277, para o dia 05 de setembro de 2008 às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.027370-0 - PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS REIS DA SILVA (RJ-125381)) X DANPRIS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Com as custas e a juntada de cópias para instrução, cite-se por Carta Precatória, no endereço de fls. 144. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.012008-4 - ANDREW RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X MAISON CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)), 40458 Decisão:Homologo o acordo descrito a fls.130/131 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Réu, no valor de R$ 207,99. Cumpra o Autor a promoção do MP de fls.114/114v, abrindo conta-poupança em nome do menor para depósito do valor da condenação e da diferença apurada. Certifiquem-se as custas devidas pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.012946-6 - INDUSTRIA DE MODAS ROSE JARDIM (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários periciais que fixo em R$ 3.734,17. Venha o depósito pela ré, no prazo de 5 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.021204-7 - FABIANA MARCELLO RODRIGUES, MARIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 42861 Aos interessados, fls.88/89 ( certidão do Oficial de Justiça ). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.021.037002-9 - ROGERIO RAFAEL DOS SANTOS CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X FERNANDO AUGUSTO NEGRELI DIAS E OUTRO Decisão:Desentranhem-se fls. 118/121, deixando nos autos os documentos de fls. 122/127, dando-se vistas ao réu. \r\n\r\nId: 628305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031305-6 - PATRICIA DA PENHA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)), BRENDON FERREIRA ALVES Despacho:Expeça-se novo alvará, como requerido, e voltem ao arquivo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.005480-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE INACIO Despacho:Diga o autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.011330-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON MARCELINO DE AZEVEDO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 27/28 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.017260-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO VIEIRA CORREIA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 53/54 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.024494-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS ALBERTO PLESSIM FILHO Decisão:Considerando que as diligências do Sr. OJA foram infrutíferas no sentido de localizar o veículo descrito na inicial, DEFIRO, na forma do art. 3º do Dec. Lei 911/69 - a convolação da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no DRAS. Cite-se a parte ré para depositar em mãos do autor, o veículo descrito na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias ou pagar o preço correspondente ao bem financiado. Recolhidas as custas, oficie-se, como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.021695-0 - FLAVIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:JUntem-se as petições noticiadas pelo sistema. Retire-se o feito de pauta. Devolva-se ao Juízo Deprecante com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.021.035931-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY BISCAYNE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X LINDOMAR SOARES DIAS), DOLORES CAMPOS DIAS PROCESSO: 2008.021.035931-0PROV. 47/01: Ao autor para recolhimento das custas para expedição de carta precatória.CAMPOATOCÓDIGOVALOR R$ 24AEVC1102-343,81AOJA1107-225,5625 A 28PORTE DE REMESSA1104-99,1241SUBTOTAL78,4929CAARJ2001-67,8430 A 35DISTRIBUIDOR2102-218,2331ACRÉSCIMO6002-05926-63,6433FUNPERJ6002-25174-94,8434FUNDPERJ5673-00124-34,8449TOTAL117,88 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.004341-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X FUNDAÇAO SAO JOSE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263) Decisão:Sendo certo que a fundação é uma massa patrimonial destacada a que se atribui personalidade jurídica, não tendo natureza empresarial, indefiro o pedido de constrição de bens dos administradores, eis que incompatível com a natureza jurídica da ré devedora. Sobre a taxa judiciária, oficie-se ao DEGAR \r\n\r\nProc. 2006.021.024661-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ADRIANA LUIZAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls.109/110 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Determinei o desbloqueio dos ativos da devedora. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.013995-2 - ESPOLIO DE MARIA HELENA COELHO DE PONTES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2008.021.017980-0 - ELIANE FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, CONDENAR a ré no pagamento aos autores do valor de R$ 1.242,50, a sofrer acréscimo de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde a data do pagamento do valor a menor, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais, inclusive honorários periciais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2008.021.035017-3 - MARCELO DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02 / 09 / 2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.027494-8 - NAGELA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956)) X HSBC Decisão:Pelos mesmos argumentos que levaram ao indeferimento da gratuidade, indefiro o pagamento das custas ao final \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.009938-5 - MOACYR PIMENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR PIMENTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Decisão:Tratam os autos de ação de declaratória.Tendo em vista o que consta a fls. 232, demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal do autor e do primeiro réu.Designo AIJ para o dia 02.09.08 às 16:30 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas . Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.021.005438-4 (22469) - JOSE MARQUES ALEIXO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943)), MAURO TORRES DA SILVA, Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X WILSON VIDIGAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Às partes sobre a designação das praças p/ os dias 12/08/08 e 26/08/08 às 15h a serem realizadas no Átrio do Fórum de D. de Caxias - Rua General Dionísio, 764 - térreo - Jd 25 de Agosto \r\n\r\nProc. 2000.021.020800-4 (23390) - PAULO ROBERTO REIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545)) X PAULO CESAR CAMINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.006319-4 - VLADIMIR COSTA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X MARCELO DIONISIO SANTOS LEMOS Decisão:Indefiro, eis que o imóvel objeto da lide, e que foi locado, é o de nr. 28, e não 25. \r\n\r\nProc. 2007.021.028640-7 - VANDERLEI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOAO ANTONIO GOMES E OUTROS Sentença:Tendo em vista o informado pelo autor a fls. 42 está a causa sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO, o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.014976-5 - MARIA CRISTINA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPUERJ - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UERJ - LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 27 / 08 / 2008, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.012291-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X DISTRIBUIDORA DE ALCOOL TRIANGULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraia-se a precatória. \r\n\r\nProc. 1997.512.013271-0 (19256) - FERNANDO TAVARES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974)) X MANOEL MONTEIRO PINTO SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Junte-se a petição que noticia o sistema. Defiro o pedido de penhora do crédito locatício. Expeça-se precatória para intimação do locatário da penhora, a fim de que o mesmo deposite judicialmente o valor de 65% dos alugueres devidos em conta de depósito judicial, à disposição deste juízo. Fica ciente o devedor da penhora do crédito determinada \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.037907-0 - POSTO E LANCHONETE XODO DO PAPAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X TRANSDEPE S/A Despacho:Regularizem-se as custas. I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.021.026070-4 - ANDREA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANILTON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES (RJ-148562) Decisão:Suspendo o curso do feito para que seja dado adimplemento ao acordo, com prazo final fixado para o dia 15 / 12 / 2008. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem . I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.021.021344-3A - VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X LEANDRA DA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Venha cópia da declaração de ajuste entregue pela autora à Receita Federal, na íntegra, em 05 dias, sob pena de imediata revogação da gratuidade concedida \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.021.017121-7A - DIX AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X FABRICIO NOBRE MARQUADT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tratam os autos de impugnação ao valor da causa. Não assiste razão ao impugnante, eis que o valor da causa deve equivaler ao benefício econômico buscado, sendo certo que o valor de R$ 20.000,00 é compatível com o custo do tratamento buscado, sendo irrisório o valor pretendido pela impugnante ( R$ 1.000,00 ). Assim, julgo improcedente a impugnação apresentada, para manter o valor da causa originariamente atribuído. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.006809-8 - SEBASTIAO DE AZEREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Recolhidas as custas e fornecidos os endereços, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.014482-9 - EULER FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAVALCANTI E CIA. LTDA. (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: 1 - Ao Réu para atender fls. 307 no Juízo Deprecado - CP nº 2008.036.005933-2 da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.000986-2 - EDSON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.011749-0 - HELIELSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, ratificando a medida antecipatória de tutela deferida, via de consequência, declarar inexistente qualquer ilícito perpetrado pelo consumidor, reconhecendo a inexigibilidade da dívida de R$ 1.120,67 a título de recuperação irregular de consumo/multa, devendo as cobranças das parcelas serem cessadas em definitivo, devendo a ré devolver ao autor, em dobro, eventuais parcelas que tenham sido pagas, acrescidas de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde o dispêndio, condenando, ainda, a ré no pagamento ao autor de indenização pelos danos morais causados fixados em R$ 3.300,00, acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso re \r\n\r\nProc. 2007.021.028333-9 - ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Deprequem-se a inquirição da testemunha Pedro. Venham as peças em 10 dias, preclusivos. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.001591-8 - DIONISIO DA CONCEIÇAO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB Decisão:Prossiga-se pelo rito ordinário. Cite-se por edital com prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2008.021.006013-4 - ELIANE LAGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.019856-9 - HENRIQUE CESAR MAGALHAES LYRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré a indenizar o autor pelos danos morais causados, fixados em R$ 8.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Quanto à dívida de valor, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.512.013981-1 (19323) - MAURICIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X CLAUDIO ROBERTO GARIELLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551) PROCESSO 19.323 dRª ISABEL SARDINHA MACEDO - OAB/RJ: 114745DRª MAISA FEU MESQUITA - OAB/RJ: 140139EAo peticionário para o recolhimento das custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.021.001711-4 - EDIVAN DETONI BORBAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CRISTAIS DE SEGURANÇA SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961) Despacho:Fornecidas as peças, extraiam-se precatórias para penhora do bem indicado \r\n\r\nProc. 2003.021.012894-5 - WAGNER COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão: Designo hasta pública para o dia 01.09.08 às 13:00hs a cargo do leiloeiro público ROMULO GUERRA, ficando desde já designado 2ª hasta pública para o dia 15.09.08 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2004.021.001629-0 - JOSE MAURO ASTH (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X LUIZ UMBERTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)), HSBC SEGUROS, Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-150664) Sentença:JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar o réu no pagamento ao autor da indenização no valor correspondente a R$ 12.830,0 a título dos danos morais e materiais causados, tudo a ser acrescido de juros de mora a partir da citação, calculados segundo a taxa de 12% ao ano, sendo que a correção monetária sobre os danos materiais incidirá desde a data da distribuição e quanto ao dano moral desde a data da sentença. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. JULGO, ainda, procedente a litisdenunciação deduzida, para condenar a denunciada a ressarcir a denunciante das verbas despendidas, dentro dos limites da cobertura da apólice, sendo que em relação à lide secundária, não tendo havido negativa da condição de denunciada, deverão as custas serem suportadas por quem as adiantou, compensando-se os honorários.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicia \r\n\r\nProc. 2004.021.006211-0 - MARCOS VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X CLEIEBSON DIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.021.012459-0 - PAULO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TEREZOPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 82,15Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 38,34Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL 124,14Caarj 2001-6 12,41Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 180,00FUNPERJ 6002-25174-9 7,12FUNDPERJ 5673-00124-3 7,12,Honorários do perito R$ 2.140,00 por guia de depósito e R$ 350,00 POR GRERJ 2210-3 ( acrescida de caarj, fundperj e funperj) \r\n\r\nProc. 2004.021.012459-0 - PAULO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TEREZOPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 464/467 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pela ré, conforme condenação, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.005030-6 - HC 2000 TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.019018-9 - BELIZARIO VITAL DE ASSIS, NATALICIO DE SOUZA ASSIS, VALDECI VITAL DE ASSIS, BELIZARIO VITAL DE ASSIS FILHO, LUCIMAR DE ASSIS, CRISTINA DE SOUZA ASSIS, SONIA LUCIA DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:TRatam os autos de embargos de declaração.Os embargos não merecem acolhida.Quanto aos interpostos pelos autores, estes fizeram pedido liminar de entrega de corpo, e não de antecipação de tutela para que fosse o pleito apreciado em sentença. Ademais, o corpo está localizado, estando sepultado no local onde fôra indevidamente enterrado como sendo o de MARIA MARTINHA. Não há pedido de exumação para ser apreciado, posto que não formulado expressamente, tendo o paradeiro do corpo sido desvendado. A exumação, assim, deve ser requerida na via adequada.Quanto aos embargos da ré, estes dirigem-se ao próprio mérito do decidido, não havendo omissão, obscuridade ou contradição no disposto sobre sucumbência.EX POSITIS, julgo improcedentes os embargos opostos, para manter a sentença tal como foi prolatada.Sem custas nestes embargos.PRI \r\n\r\nProc. 2007.021.002985-0 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDUARDO DA SILVA DELFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: As partes para ciencia da audiencia no juizo deprecado : DIA 08.10.08, ÀS 14:45H - 43 Vara Cível da Capital-RJ \r\n\r\nProc. 2008.021.013599-7 - SIMONE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Ciente do agravo \r\n\r\nProc. 2008.021.014956-0 - JOSE ROBERTO DE BRITO, REGINALDO DA SILVA LANES, NEMIAS GUIMARAES LANES, EDVANIA LANES GUIMARAES CHICARELLI (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTADORA SULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)), ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03 / 09 / 2008, às 10: 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite-se a denunciada. Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.031769-8 - WALTER DIAS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 01/ 09 / 08 às 14.45 hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Oficie-se requisitando o BAM. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.032114-8 - EDINA PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro a intervenção da Seguradora como chamada ao processo. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02 / 09 / 2008, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.512.003546-6 (17109) - ROSIMERY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CÍNTIA RIBEIRO BOTINO DOS SANTOS, Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X HORACIO ANTONIO RIBEIRO), IRACILDO RIBEIRO), HORACILDA RIBEIRO Decisão:Nomeio inventariante Horacina Ribeiro de Souza. Lavre-se termo. Anote-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.025229-0 - BANCO PANEMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSEMARY CONCEIÇÃO DE SOUSA Despacho:Junte-se aos autos o mandado que noticia o sistema. Recolhidas as custas e fornecidos os endereços dos destinatários, oficie-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.030270-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: complemente-se as custas e cópias ( campo 30 recolher na conta da capital 600202696-8 R$ 18,23 E CÓPIAS NA FORMA DO ART. 202 DO CPC E CÓPIA DE FLS. 69) \r\n\r\nProc. 2008.021.017869-8 - TINTASHOW REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X LUIZ HENRIQUE CORREIA DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidos os endereços dos destinatários, oficie-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024219-0 - DULCELENE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Redesigno perícia para o dia 01.09.08 às 14:15hs. Intime-se a autora via postal. Dê-se ciência à DP \r\n\r\nProc. 2007.021.010592-9 - ALGACIR DOS REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.028803-9 - MINI MERCADO LUVITT LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré no pagamento à autora da indenização do valor de R$ 1.425,58, corrigido monetariamente, sem acréscimo de juros, eis que não houve negativa do pagamento de tal parcela indenizatória para se ter em mora a ré, rejeitando o pleito de pagamento do valor pleiteado como indenização pelas mercadorias, e, reconhecendo ser a ré sucumbente em parcela mínima do pedido, e incontroversa, determino suporte a autora o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.500,00.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.031643-6 - NEW QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal do representante legal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 3.200,00, segundo os parâmetros in \r\n\r\nProc. 2008.021.005034-7 - WILLIAM DIAS DELFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.005843-7 - SANDRA CRISTINA GOMES RODRIGUE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nProc. 2008.021.006691-4 - TEREZINHA SENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X CREDICARD CITI - CITIBANK Despacho:Forneça a autora as peças para a precatória. \r\n\r\nProc. 2008.021.031947-6 - PRISCYLA DE SOUZA SIMOES (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 02.09.08 às 16:00hs \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.014409-3 - MARIA DE LOURDES SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02 / 09 /2008, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.026728-2 - INTER PLAZA MERCADO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X SABORETO INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA Despacho:Defiro prova testemunhal. Deprequem-se a inquirição das testemunhas da ré. Venham as custas e peças em 10 dias preclusivos. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.006689-0 - ANA MARIUZA MARIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152)) X NAIR RITA FERREIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO MANSUR (RJ-119896), Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: a certidão esta na contra-capa, aguardando a parte interessada \r\n\r\nReintegração de Posse, DE POSSE SOBRE BENS MÓVEIS COM PEDIDO LIMINAR INALDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.021.003430-8 - BRADESCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ITALMOVEIS ARTES E DECORAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.037615-9 - EDMON GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X ENIO CLAPP MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: 1) Complemente-se as cópias para CP pelo réu. 2) Ao autor para recolher custas para suas testemunhas ( mandados já haviam sido expedidos) \r\n\r\nProc. 2008.021.001698-4 - SIMONE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se fls. 66. Ficam cientes as partes de que a audiência será realizada no dia 02 / 09 / 2008 às 14.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.006340-8 - JACIARA FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X VIVO S.A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, ratificando a decisão antecipatória concedida e condenar a ré no pagamento à autora de indenização no valor de R$ 4.500,00, acrescida de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.021.009974-9 - JOSE PRIMO FILHO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO AMBULATORIAL E HOSPITAL MATERNIDADE DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Tratam os autos de Ação de Indenização. Tendo em vista o que consta a fls. 99 , demonstrando a intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente. As partes são legitimas estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir pelo que dou o feito por saneado. Defiro prova testemunhal, prova pericial e prova documental superveniente. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de perito na área de oftalmologia.Vindo o laudo designarei data para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.015452-9 - ANA CLAUDIA CALONI (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X TELEMAR LESTE NORTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha o endereço para a expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.021.031767-4 - MANOEL PAULO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO FRANÇA GUIMARAES Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 01.09.08 às 14:30hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. Defiro a gratuidade ai réu. Expeçam-se os ofícios pelo mesmo requerido. Adeque o réu seu rol de testemunhas ao número máximo de três, para observância da sumariedade do rito. Havendo testemunhas insistidas residentes fora da Comarca, desde logo deprequem-se suas inquirições, devendo vir aos autos as peças em 10 dias preclusiv \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.007254-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X NILO SERGIO MENDES Despacho:Intime-se o réu a informar a localização do bem, sob as pens do art. 14 incivo V do C.P.C. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.016590-5 - SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIMONE DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.024040-5 - RICARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X IATUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.032365-9 - L. GOMES DE CASTRO CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X DIX AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2008.021.001774-5 - MARIA DE FATIMA ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 02.09.08 às 15:30hs. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.015273-9 - TERESA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIAÇAO ERING (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a complementação das custas no código correto para cada CP. (campo 30 a 35 - 6002-02696-8 - R$ 18,23), bem como a cópia das grerjs a serem complementadas. \r\n\r\nProc. 2008.021.034326-0 - LUANA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO LTDA. Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02 / 09 / 2008, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, PRECEITO COMINATORIO E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.000411-0 - RANULFO JOSE NETO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X RICARDO FERNANDES SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 20 / 08 / 2008, às 16 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.010466-4 - EDSON PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Arbitro os honorários periciais, para fins futuros, em R$ 1.500,00, já tendo sido expedidos os expedientes à DIPEJ. Digam sobre os esclarecimentos da perita \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.022033-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON DE MOURA DIAS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: complemente-se as custas e cópias ( campo 30 na conta da Capital 6002.02696-8 R$ 18,23 e cópias na forma do art. 202 do CPC e cópia de fl. 104) \r\n\r\nProc. 2007.021.004551-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARLY PAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903) Despacho:Diga o autor se pretende a convolação da presente em ação de depósito \r\n\r\nProc. 2008.021.016893-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO ALBUQUERQUE DA CRUZ Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2008.021.019803-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA CARMO EPAMINONDAS SOUTO Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.021.024494-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS ALBERTO PLESSIM FILHO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer cópia de fls. 22/23 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.021.036853-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ELIOENAI DE SOUZA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.035787-8 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X LEVI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PAULINO (RJ-149492E) Despacho:Cumpra-se. Após, efetivadas as diligências, devolvam-se os autos ao Juízo deprecante, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens, procedendo-se as devidas baixas. \r\n\r\nProc. 2008.021.036404-4 - LUZIETE APARECIDA DEVINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) PROCESSO: 2008.021.036404-4PROV. 47/01: Ao réu para recolhimento das custas para expedição de carta precatória.CAMPOATOCÓDIGOVALOR R$ 24AEVC1102-323,73AOJA1107-212,7825 A 28PORTE DE REMESSA1104-99,1241SUBTOTAL45,6329CAARJ2001-64,5630 A 35DISTRIBUIDOR2102-218,2331ACRÉSCIMO6002-05926-63,6433FUNPERJ6002-25174-93,234FUNDPERJ5673-00124-33,249TOTAL78,46 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.024483-8 - ELIZEU ALMEIDA PARIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Recebo os recursos interpostos em seu duplo efeito, eis que tempestivos. Aos apelados \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.009938-5 - MOACYR PIMENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR PIMENTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas pelo réu para intimar o autor em depoimento pessoal. (campo 25 a 28 - OJA - 1107-2 - R$ 12,78 + Caarj + funperj + fundperj) \r\n\r\nDesapropriação, INDIRETO \r\n\r\nProc. 2008.021.037010-0 - MIRIAN GALVAO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.014490-8 - DIVINA NICOLAU LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X ELIM-DLM MOVEIS E DECORAÇOES LTDA-EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Extraia-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.014490-8 - DIVINA NICOLAU LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X ELIM-DLM MOVEIS E DECORAÇOES LTDA-EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAM AS CÓPIAS PARA CP NA FORMA DO ART. 202 DO CPC \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.002432-0 - ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO BRAZ DAMASCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.021.016273-0 - ESPOLIO DE EMIDIO CARLOS FERREIRA DA SANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ESPÓLIO DE JAIR DOS SANTOS BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 1.800,00. Venha o depósito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.017779-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X PPC SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Ao autor para justificar a frutuosidade da diligência, frente à certidão de fls. 153 \r\n\r\nProc. 2008.021.024591-2 - BANCO BVA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HI-CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO), ADRIANA PEÇANHA SOUZA), CANUTO SILVERIO SOUZA Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Vindo as peças, Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.031783-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. X CET CENTRO ENSINO TELEMARKETING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)), FRANK ANDERSON SOARES PEIXOTO Decisão:Arbitro honorários em 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. Fornecidas as peças, extraia-se a precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.037016-0 - MADEIREIRA AGRESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X MONTEIRO JUNIOR COMERCIOS DE MADEIRAS LTDA Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.011160-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PAULO HENRIQUE PEREIRA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.021.026041-4 - SOCIDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas e fornecido o endereço do destinatário, oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.021.029979-5 - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X TBC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Decisão:Indefiro, por conta do sigilo profissional, conforme constou na decisão anterior \r\n\r\nProc. 2008.021.036747-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SERGIO CAROLA DOS SANTOS Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027600-0 - LUIZ ANTONIO LOPES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PROFESSOR RAMON (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DA CUNHA (RJ-086167) Decisão:Oficie-se, como requer o autor. Com a resposta do ofício, voltem.Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Permaneçam retidos \r\n\r\nProc. 2008.021.036739-2 - SANDRA SILVA DE MESQUITA MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE Despacho:Subscrita a inicial por advogado voltem. \r\n\r\nProc. 2008.021.037095-0 - JOSE LAUREANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE PROCESSO: 2008.021.037095-0PROV. 47/01: Ao autor para recolhimento das custas para expedição de carta precatória.CAMPOATOCÓDIGOVALOR R$ 24AEVC1102-323,73AOJA1107-212,7825 A 28PORTE DE REMESSA1104-99,1241SUBTOTAL45,6329CAARJ2001-64,5630 A 35DISTRIBUIDOR2102-218,2331ACRÉSCIMO6002-05926-63,6433FUNPERJ6002-25174-93,234FUNDPERJ5673-00124-33,249TOTAL78,46 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.021.013794-5 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X E.B.F. EDITORA MENSAGENS PUBLICADORA E DISTRIBUIDORA LTDA), E.M. PUBLICADORA DISTRIBUIDORA LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a contra-fé para instruir o novo mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.012894-5 - WAGNER COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer o telefone para proceder a intimação do leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2006.021.008243-5 - VALERIA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X ANTONIO SANTO MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.019013-3 - MARCONES DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:JUntem-se as petições/ofícios que noticiam o sistema. Recebo a apelação em seu duplo efeito, eis que tempestiva. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2008.021.032114-8 - EDINA PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as cópias para instruir a citação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.021.012783-0 - BV FANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO BORTOLETTI Despacho:Recolhidas as custas e fornecidos os endereços dos destinatários, oficie-se e voltem ao arquivo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.022323-9 - AMERICAN EGGS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro o parcelamento dos honorários em 04 parcelas de R$ 2.000,00, vencíveis em 15, 45, 75 e 105 d.d a contar da veiculação da presente decisão. Integralizados os depósitos à Perita. \r\n\r\nProc. 2008.021.037155-3 - OTTY PEÇAS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X MOACIR MARTINS Prov. 47/01: Ao autor para recolhimento de custas para carta precatóriaCAMPOATOCÓDIGOVALOR R$ 24AEVC1102-323,7325 A 28PORTE DE REMESSA1104-99,1241SUBTOTAL32,8529CAARJ2001-63,2830 A 35DISTRIBUIDOR2102-218,2331ACRÉSCIMO6002-05926-63,6433FUNPERJ6002-25174-92,934FUNDPERJ5673-00124-32,949TOTAL63,8 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.009330-9 - RAFAELA SANTA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2008.021.031947-6 - PRISCYLA DE SOUZA SIMOES (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para o dep. pessoal da autora pela parte ré (campo 25 a 28 - OJA - 1107-2 - R$ 12,78 + Caarj + Funperj + Fundperj. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.007898-5 - NIVIA CRISTINA PESSANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X RAMIRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.004453-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDILSON CARDOSO MONTEIRO Decisão:Regularize-se o preparo em 05 dias, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2008.021.022253-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE SILVA DOS SANTOS Decisão:Indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.036762-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X EDSON DE SOUZA ALVARENGA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.036917-0 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO LUIZ SILVA GONÇALVES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.036926-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, DE POSSE SOBRE BENS MOVEIS COM PEDIDO DE LIMINAR INALDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.021.003431-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ITALMOVEIS ARTES E DECORAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha: o complemento das custas da diligência do OJA - cód. 1107-2 - R$ 27,38 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ; o recolhimento das custas do distribuidor no código 6002-02696-8; a cópia da: decisão de fls. 36; GRERJ de fls. 153 e da GRERJ com as custas complementadas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.021098-1 - ARIVALDO OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Decisão:Indefiro o pedido de habilitação, eis que havendo descendentes não tem os irmãos direito sucessório. Informem os pleiteantes se pretendem a substituição do autor por seu espólio, caso em que deverá ser comprovada a abertura do inventário. Suspendo o curso do feito, em razão do falecimento do autor, por 60 dias, para que seja providenciada a substituição do mesmo por seu espólio, ou por herdeiros com direito sucessório. \r\n\r\nProc. 2008.021.019350-0 - ANNY CAROLINE CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:retire-se o feito de pauta. Ao autor sobre a não localização de sua testemunha, facultado em 10 dias o fornecimento de novo endereço, a substituição da testemunha, ou ainda informar se trará a testemunha para oitiva independentemente de intimação, sob as penas do art. 412, § 1º do CPC. Decorridos ou havendo manifestação, voltem para se for o caso reinserção em pauta, entendendo-se o silêncio como desistência da oitiva da testemunha \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.009721-2 - VICENTE PAULO DE ARAUJO, Procurador: ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHA O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA PELO AUTOR \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.021.036991-1 - TRANS RETA LOGISTICA E LOCAÇAO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X TELEMAR NORTE LESTE S A prov:47/01: Ao autor para recolhimento de R$ 157,01 no campo 36 (02 atos de Escrivão). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.001774-5 - MARIA DE FATIMA ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Aguarde-se a audiência, ciente a autora que deverá trazer sua testemunha independentemente de intimação e sob as penas do art. 412, § 1º do CPC, eis que não consta nos autos endereço para intimação \r\n\r\nProc. 2008.021.019563-5 - SEVERINO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Despacho:Recolham-se corretamente as custas. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.019563-5 - SEVERINO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Despacho:Redesigno perícia para o dia 01.09.08 às 15:00hs. I \r\n\r\nProc. 2008.021.036932-7 - GIOVANI FERREIA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03 / 07 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.036932-7 - GIOVANI FERREIA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Retifico a decisão de fls. 19, para constar que a audiencia será realizada no dia 03 / 09 / 2008 às 10.30 hs. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.020663-3 - CORDELIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre a contestação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.021.028303-2 - MAXLENE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X BANCO ITAU S.A.) Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nId: 628308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.033723-5 - ALMIR VILLA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) INTIMAÇÃO ADVOGADO DO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO POSTAL DO RÉU PARA AUDIÊNCIA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.021015-4 - VANIA DE MELO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado para proposta de honorários.Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, após o depósito dos honorários, sendo que a data da perícia será designada após a comprovação do depósito. Os honorários serão custeados em proporção de 50% para cada parte, eis que comum a prova, dispensada a autora do adiantamento de sua cota parte, frente à incidência da Lei 1.060/50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021016-6 - BEATRIZ MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado para proposta de honorários.Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, após o depósito dos honorários, sendo que a data da perícia será designada após a comprovação do depósito. Os honorários serão custeados em proporção de 50% para cada parte, eis que comum a prova, dispensada a autora do adiantamento de sua cota parte, frente à incidência da Lei 1.060/50. Retifique-se junto ao DRAS a razão social da ré. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.003980-0 - ELIENAI ABREU BOSCO (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X SMH - SOCIEDADE MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), MARGARETE PIMPAREL, Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)), MEDSCAN CLÍNICA RADIOLÓGICA LTDA, Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Anote-se junto ao DRAS os dados do advogado da segunda ré. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.033506-6 - DEMILSON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO ADVOGADO DA PARTE RÉ PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR CITAÇÃO POSTAL DA CHAMADA NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A PARA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.021.007388-8 - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS INTIMAÇÃO ADVOGADO DA RÉ PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR CITAÇÃO POSTAL PARA DENUNCIADA PARA AUDIÊNCIA \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.000006-0 - LUIZ MARIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneçam retidos. Ao perito para proposta de honorários. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.021.002529-9 - NELSON ADAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X DANIELE ARANHA MENDONÇA E OUTRO Decisão:Defiro, por 60 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.037205-1 - RAFAEL COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BCP TELECOMUNICAÇOES SA - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.004393-2 - JOANA DARC DILVA DOS SANTOS, JULIANO SILVA VITORINO DOS SANTOS, LEONARDO SILVA VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao credor sobre o depósito. Certifique sobre custas. \r\n\r\nProc. 2005.021.025053-6 - JOSE LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Ao credor sobre o depósito. Certifique sobre custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.010582-2 - VERONICA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Decisão:Para funcionar na defesa dos interesses dos réus citados por edital, nomeio o Dr Defensor Público, como Curador Especial. Dê-se -lhe vista. Venha a certidão de inexistência de ações possessórias/reivindicatórias em nome de VIVALDINO. Cite-se a Igreja, nos moldes requeridos a fls. 117. Reitere-se o ofício ao Município. \r\n\r\nId: 628307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO - RJ135647 \r\n\r\n1999.512.005869-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2007.021.026389-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nHELENA MARTINS CARVALHO - RJ037364 \r\n\r\n2001.021.003405-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2007.021.013998-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR - RJ106261 \r\n\r\n2002.021.004524-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2004 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS - RJ086390 \r\n\r\n2003.021.020507-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2004.021.000871-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nRICARDO LUIZ FARIA DE MELLO - RJ071749 \r\n\r\n2004.021.003317-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nPAULO DE BARROS - RJ087452 \r\n\r\n2004.021.011830-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMAURO BARBOZA DE CARVALHAES - RJ031431 \r\n\r\n2004.021.012608-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nANTONIO JOSE DA MOTA - RJ000555B \r\n\r\n2004.021.019119-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nRICARDO HENRIQUE GOMES LARA DOS REIS VALLE - RJ163456E \r\n\r\n2004.021.019612-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS - RJ096177 \r\n\r\n2005.021.015403-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nELISEU DA SILVA NOGUEIRA - RJ124302 \r\n\r\n2005.021.021676-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nTATIANE DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO - RJ165651E \r\n\r\n2006.021.010657-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA - RJ066395 \r\n\r\n2006.021.021238-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nNATHALIA COSTA DA FONSECA - RJ166010E \r\n\r\n2006.021.025916-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nCESAR ROBERTO BEZERRA - RJ052941 \r\n\r\n2007.021.035770-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS - RJ140101 \r\n\r\n2007.021.037505-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nELIZABETH LOPES DA SILVA NUNES - RJ091846 \r\n\r\n1974.021.084601-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSE LACERDA ARAUJO - RJ065170 \r\n\r\n1991.021.228757-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS BENTO - RJ001732C \r\n\r\n1993.021.264470-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nGEOVÁ AGUIRRE BARBOZA - RJ072763 \r\n\r\n1996.512.001216-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO - RJ053538 \r\n\r\n1996.512.006334-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2004 \r\n\r\nRAFAEL VIRGINIO DELBONS - RJ147577 \r\n\r\n1999.021.002313-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA BRAGA MONTE - RJ161429E \r\n\r\n1999.512.000018-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nJORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA - RJ029477 \r\n\r\n2002.021.017976-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nMARIA ALICE DOS REIS - RJ045408 \r\n\r\n2003.021.005517-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2004 \r\n\r\nESTEVAO DANTAS BASTOS - RJ140064 \r\n\r\n2003.021.008158-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS MALIZIA - RJ104451 \r\n\r\n2004.021.003623-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO BARROS DAVID - RJ092994 \r\n\r\n2004.021.018451-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nKELI CRISTINA BEZERRA LINHARES - RJ081312 \r\n\r\n2005.021.001616-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nAYRTON MATHEUS D AZEVEDO - RJ027220 \r\n\r\n2005.021.011348-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nPETERSON SILVA DE OLIVEIRA - RJ163730E \r\n\r\n2005.021.020421-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA - RJ063271 \r\n\r\n2006.021.002333-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nEDINALDO SOARES DE ARAUJO - RJ105372 \r\n\r\n2006.021.023038-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJORGE FERREIRA GUTIERREZ - RJ064950 \r\n\r\n2006.021.025358-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nCARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA - RJ066184 \r\n\r\n2006.021.027920-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA - RJ126139 \r\n\r\n2007.021.010932-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nELZA MENDONCA DE CARVALHO - RJ070897 \r\n\r\n2007.021.027541-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nMARCELO PINHEIRO BRAUNE - RJ083388 \r\n\r\n2007.021.030478-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIS SARAIVA - RJ075011 \r\n\r\n2007.021.037119-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nLEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA - RJ051851 \r\n\r\n1990.021.218537-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nSAUL RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ025917 \r\n\r\n1990.021.219072-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARILENE SAMPAIO PORTO - RJ095636 \r\n\r\n1998.512.009449-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARDOSO DA SILVA - RJ103418 \r\n\r\n1998.512.015482-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ALMEIDA MENDES - RJ081713 \r\n\r\n2000.021.016979-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2001.021.017452-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2005 \r\n\r\nDENISE MARCELA GOMES DE OLIVEIRA - RJ150797E \r\n\r\n2001.021.000830-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\n2002.021.000681-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n2002.021.012487-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2002 \r\n\r\n2003.021.017219-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2004.021.014907-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2006.021.027747-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCELIA BRAZ VITAL - RJ100124 \r\n\r\n2002.021.014794-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nSILVIA MARIA DE FREITAS NEVES - RJ085180 \r\n\r\n2002.021.018641-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2002.021.019722-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2006.021.013438-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL - RJ074294 \r\n\r\n2003.021.004846-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA - RJ090235 \r\n\r\n2003.021.010100-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO MIRANDA FILHO - RJ088009 \r\n\r\n2003.021.012857-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nLIVIA DE AGUIAR LIMA SANTOS - RJ136580 \r\n\r\n2003.021.020432-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nJANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA - RJ133068 \r\n\r\n2004.021.000902-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nARIANO PIMENTEL FERREIRA - RJ164708E \r\n\r\n2004.021.017902-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nCARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL - RJ108566 \r\n\r\n2005.021.005414-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\n2007.021.009230-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES - RJ100734 \r\n\r\n2005.021.010593-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n2005.021.013964-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nCARLA FABIOLA MENEZES DOS SANTOS - RJ141167 \r\n\r\n2006.021.027300-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nAMANDA VIDAL DE QUEIROZ - RJ165425E \r\n\r\n2007.021.014360-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nDENISE CORREIA DUTRA - RJ099454 \r\n\r\n2007.021.025903-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MOREIRA - RJ160676E \r\n\r\n2008.021.013635-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nNORMA CORREIA DOS SANTOS - RJ104600 \r\n\r\n1994.512.007367-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MAIA - MG058287 \r\n\r\n1996.512.011851-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2001.021.019711-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2004 \r\n\r\nEUDOXIO DE AZEREDO - RJ048844 \r\n\r\n2002.021.019510-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVEIRA CABRERO - RJ133685 \r\n\r\n2003.021.006089-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA - RJ059615 \r\n\r\n2003.021.015251-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nVINICIUS DE SANT'ANA E SILVA - RJ157583E \r\n\r\n2003.021.018219-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2006.021.024441-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n2004.021.011602-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\nMARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO - RJ080161 \r\n\r\n2004.021.012740-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE MELO - RJ005674D \r\n\r\n2004.021.013532-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES - RJ108993 \r\n\r\n2004.021.021231-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2005.021.023986-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nLUZIER JOSÉ GONSALVES - RJ108421 \r\n\r\n2007.021.021220-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nIRACI MACHADO GOMES - RJ073393 \r\n\r\n2007.021.028229-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nJUSSARA DA SILVA ALMEIDA - RJ154435E \r\n\r\n1974.021.084602-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO - RJ076171 \r\n\r\n1990.021.222989-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE DIAS - RJ050915 \r\n\r\n1992.021.252268-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2004 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n1995.512.005819-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2004 \r\n\r\n2000.021.001012-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/04/2004 \r\n\r\n2001.021.004761-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2002 \r\n\r\n2002.021.021789-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2003.021.000661-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2003 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n1997.512.000355-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2003 \r\n\r\nGENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO - RJ054483 \r\n\r\n1998.512.011602-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCLEMILDA SILVA LEAL - RJ067090 \r\n\r\n2001.021.010448-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROGERIO ESCODINO - RJ072941 \r\n\r\n2003.021.005516-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE - RJ078147 \r\n\r\n2004.021.003296-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2005.021.000263-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA MARTINS - RJ096184 \r\n\r\n2004.021.006731-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2004.021.006873-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2007.021.028517-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA RANGEL - RJ072216 \r\n\r\n2004.021.018968-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nDANIEL MARTINHO SECCO DE SANT'ANNA - RJ157485E \r\n\r\n2005.021.006503-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA - RJ131032 \r\n\r\n2005.021.011656-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nNILZETE DA COSTA AMORIM - RJ113545 \r\n\r\n2005.021.020981-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2006.021.003921-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2007.021.023448-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2008.021.003367-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA - RJ121285 \r\n\r\n2006.021.014773-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nLEILA DOS SANTOS - RJ067680 \r\n\r\n2006.021.018502-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nRUY KLEBER DA SILVA SOUZA - RJ076339 \r\n\r\n2007.021.008993-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMONICA SILVA DOS SANTOS GOMES - RJ154556E \r\n\r\n2007.021.013287-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO - RJ067587 \r\n\r\n2007.021.014008-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2007.021.014010-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES - RJ041931 \r\n\r\n2007.021.033541-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nIRAILDES MEDRADO DOS SANTOS - RJ165699E \r\n\r\n2008.021.000634-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nPAULO DE ALMEIDA - RJ020256 \r\n\r\n1987.021.173077-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DIAS FERREIRA - RJ039580 \r\n\r\n1994.512.003222-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nNILSON RAIMUNDO DA SILVA - RJ070829 \r\n\r\n1999.512.004155-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMAYER DRAY NETO - RJ053728E \r\n\r\n1999.512.007212-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2003 \r\n\r\nRUY KLEBER DA SILVA - RJ076339 \r\n\r\n2002.021.001757-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2002 \r\n\r\nCLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA - RJ088402 \r\n\r\n2002.021.013092-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2003.021.005274-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nDEBORAH ZAMBROTTI PINAUD - RJ106119 \r\n\r\n2002.021.021978-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA - RJ049006 \r\n\r\n2003.021.011219-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nVANILSO PINTO DE OLIVEIRA - RJ054050 \r\n\r\n2003.021.013152-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE SANTANA DOMINGOS - RJ161872E \r\n\r\n2003.021.020058-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA - RJ068230 \r\n\r\n2004.021.006436-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA ANTUNES - RJ135872E \r\n\r\n2004.021.020385-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nTELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA - RJ118367 \r\n\r\n2005.021.012861-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2006.021.015645-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJORGE RODRIGUES DOS SANTOS - RJ024209 \r\n\r\n2006.021.020643-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nIGOR DE MIRANDA COSTA - RJ148964 \r\n\r\n2006.021.021844-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.021.007869-0A \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nDIOGO DA SILVA BASTOS - RJ139418 \r\n\r\n1988.021.193700-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nADRIANA ALVES CABRAL - RJ139409 \r\n\r\n1995.512.000129-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\n2003.021.006501-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2004 \r\n\r\n2004.021.007113-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2004 \r\n\r\n2004.021.010713-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nFERNANDO TARDIN CRISTOVAO - RJ005258 \r\n\r\n2004.021.013937-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2004.021.016837-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nDORVALINA SODRE - RJ042888 \r\n\r\n2004.021.021027-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nNELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO - RJ044435 \r\n\r\n2005.021.000339-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nDÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE - RJ126390 \r\n\r\n2005.021.018752-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2006.021.029352-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nCAROLINA MARCOS RODRIGUES - RJ135005 \r\n\r\n2006.021.003862-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2006.021.003863-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2006.021.006119-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO - RJ088450 \r\n\r\n2007.021.002868-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nJOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA - RJ075796 \r\n\r\n2007.021.010199-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nAMANDA AMANCIO DA CRUZ - RJ127073 \r\n\r\n2008.021.010860-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nANSELMO LOUZEIRO BRAGA - RJ075883 \r\n\r\n1973.021.012370-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nROSANGELA APARECIDA DE FARIA - RJ093844 \r\n\r\n1984.021.149076-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA SANCHES LOPES - RJ038442 \r\n\r\n1994.512.009639-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nIDEILTON BEZERRA DOS SANTOS - RJ039181 \r\n\r\n1997.512.001112-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n2005.021.007407-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nDEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO - RJ078131 \r\n\r\n1999.021.008713-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA MARINHO - RJ090374 \r\n\r\n1999.512.005565-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA - RJ099413 \r\n\r\n2002.021.007147-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE DE ALMEIDA - RJ104134 \r\n\r\n2003.021.013236-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nLEONORA ALVES DE SOUZA - RJ001337B \r\n\r\n2003.021.015345-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2003 \r\n\r\n2003.021.017454-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n2005.021.016701-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA CARDIA - RJ156464E \r\n\r\n2003.021.018527-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nJAQUELINE RODRIGUES VOLTES - RJ143836 \r\n\r\n2004.021.013692-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nJORGE LUCIO SÁ DE LIMA - RJ054199 \r\n\r\n2004.021.015410-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2005.021.012860-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2005.021.020079-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nDEISE LUCIA AZEVEDO PAIS - RJ090337 \r\n\r\n2004.021.017114-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA - RJ102335 \r\n\r\n2005.021.001898-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARIO CATALDO NETO - RJ102485 \r\n\r\n2005.021.003813-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nLUDMILA BOTTINO NETTO - RJ119844 \r\n\r\n2005.021.009065-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n2006.021.007947-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2008.021.007603-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nFERNANDO ESTEVAO DA SILVA - RJ044894 \r\n\r\n2006.021.012342-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nTHAIS DA SILVA CANDIDO - RJ159871E \r\n\r\n2006.021.029670-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE CASTRO CARVAS - RJ097856 \r\n\r\n2006.021.031241-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO - RJ129570 \r\n\r\n2007.021.023407-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2008.021.007593-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nSANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES - RJ084257 \r\n\r\n2007.021.028584-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nId: 628309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.021.162889-2 - WALDIR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.021.019061-0 - OSNI GENEBALDO DOS SANTOS (E6P6C1) (Adv(s). Dr(a). MARIO DE BRITO (RJ-050304), Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) ao autor sobre fls. 133/138. \r\n\r\nProc. 2002.021.013519-4 - ELTON DE PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) ao autor sobre fls. 131. \r\n\r\nProc. 2002.021.019246-3 - MARCIO DOUGLAS CABRAL DE OLIVEIRA (E3P2C2) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO AUTOR SOBRE FLS. 200. \r\n\r\nProc. 2003.021.017233-8 - SINVAL PEREIRA DE SANTANA E7P5C2 (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE FLS. 177. \r\n\r\nProc. 2007.021.002521-1 - PAULO ROBERTO FARIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Pelo MM. Juiz de Direito foi dito: DECISÃO - Converto o feito em diligência determinando a remessa dos autos ao senhor perito visando esclarecer o ponto ressaltado pelo Ministério Público. Após dê-se vista às partes, ao Ministério Público vindo os autos conclusos para a sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.012565-4 (19859) - APARECIDA SANCHES GRAVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Trata-se de Ação de Conhecimento, pelo rito ordinário, proposta por APARECIDA SANCHES GRAVINO, GERSON AVILA ROCHA, JOELSON DE SOUZA RANGEL, LEONAN MARTINS RODRIGUES, LOY DE FREITAS DUARTE e MILSA DE SOUZA BASTOS em face do MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.A fl. 54 os autores desistem da ação.O Ministério Público não se opôs à desistência.É o sucinto relatório.Examinados, decido.Tendo em vista que a relação jurídica processual não se aperfeiçoou, homologo por sentença a desistência requerida e determino a extinção do feito sem a resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do C.P.C.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.019659-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA VITAL (RJ-109604) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nCobrança, CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2006.021.016124-4 - MAIQUI CHAVES NEIFE JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:...Tendo em vista o falecimento do autor, sendo a sua pretensão restrita ao fornecimento de medicamentos necessários ao seu tratamento de saúde, julgo extinto o feito, sem a resolução do mérito, por falta de interesse processual, segundo o art. 267, VI do C.P.C.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.001010-7 - MARTA HILARIO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X IPMDC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto exposto, julgo procedente em parte o pedido para declarar a união estável da autora MARTA HILÁRIO FARIA com o falecido LUIZ GATHE FILHO, deixando de conceder-lhe a pensão por morte pleiteada por não fazer jus ao benefício.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.032019-3 - LETICIA BITTENCOURT RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). PAULA BOFFONI SIMÕES DE FARIA (RJ-108107)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de pedido de liminar pleiteado em AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta por Letícia Bittencourt Ramos em face do Município de Duque de Caxias, para que este se abstenha de preencher a totalidade das vagas existentes para o cargo de dentista do Programa de Saúde da Família, até a decisão final da presente, reservando-lhe uma das vagas.Com a inicial vieram os doc. de fl. 23/94.É o sucinto relatório.Examinados, passo a decidir.Diante da análise dos fatos narrados na inicial, bem como dos documentos que a acompanham, constata-se a ausência do fumus boni iuris necessário à a concessão da liminar, haja vista que o administrador tem o poder dever de rever os seus atos quando se encontrarem eivados de nulidade. Isto exposto, nego o pedido liminar pleiteado.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.021.187354-4 (1282) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA M.M. MARCOLINI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560) ao expropriante sobre fls. 260. \r\n\r\nProc. 1994.512.003470-8 (16713) - A COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X COMPANHIA PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Despacho:Ao cartório para atualizar os valores devidos a título de custas e taxa judiciária, certificados às fl.173.Após, ao expropriante para que efetue o respectivo recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa estadual, conforme Ato Normativo Conjunto nº 02/2000.Certificado eventual juntada da GRERJ, dê-se baixa e arquivem-se.Diversamente, proceda-se à inscrição do INSS na Divida Ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2008.021.012898-1 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO OTTO KLOSS (RJ-117110), Dr(a). JULIANA MACHADO DE AGUIAR (RJ-113005)) X CIA IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIRA AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 38. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1988.021.186996-6A - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X DAVID DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DOS SANTOS (RJ-089243) Despacho:Cumpra-se despacho proferido nos autos principais.Após, ao patrono do embargado sobre os documentos acostados, deferindo, desde já, mediante requerimento, a expedição do respectivo mandado de pagamento. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.021.008316-7 (19.770) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JENNIFER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.007471-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NILZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) a embargada sobre fls. 64. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.021.218667-4 - JORGE RIBEIRO DIEGAS (E3P1C3), Habilitado: MARIA JOSÉ ARAUJO RIBEIRO E OUTRO (E3P1C3) (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO AUTOR SOBRE FLS 273. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.021.005925-0 - LUIZ FERNANDO NASCIMENTO HAIDAR (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X LOJAS REAL UTILIDADES ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB/RJ 66.409 Sentença:Trata-se de Habilitação de Crédito Privilegiado apresentada por LUIZ FERNANDO NASCIMENTO HAIDAR, para pagamento nos autos do processo de liquidação falimentar de LOJAS REAL UTILIDADES ELETRODOMÉSTICOS LTDA.A pretensão postulada encontrou aceitação do Síndico (fl. 70) e da Curadoria de Massas (fl. 79), deixando o Falido de se manifestar.Também não houve manifestação de interessados em face do aviso publicado.Dessa forma, DEFIRO O PEDIDO INICIAL E DETERMINO QUE SE INCLUA O CRÉDITO ORA HABILITADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES DA MASSA FALIDA DE LOJAS REAL UTILIDADES ELETRODOMÉSTICOS LTDA, pela importância de R$ 13.144,78 (Treze mil, cento e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos), como privilegiado. Condeno o habilitante ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da lei n.º 1.060/50.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.021.227579-0 (14133) - JOSE ALVES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diante do requerido a fl. 224, intime-se o 1º autor para que traga aos autos comprovante de que o valor pago através de precatório encontra-se depositado à disposição deste juízo, caso contrário deverá o requerimento ser feito à Presidência do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.512.006201-8 (18708) - SONIA MARCIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ÀS PARTES, SUCESSIVAMENTE, INICIANDO PELA AUTORA SOBRE FL. 486/487. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.021.010658-0 - CAROLINE DELFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FL. 127. \r\n\r\nProc. 2006.021.014999-2 - RENATA GAVINA FONSECA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.021.008950-0 - ANA BEATRIZ DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:...Isto exposto, julgo procedente o pedido para conceder a segurança e determinar a imediata investidura da impetrante no cargo em que foi aprovada mediante concurso público.Deixo de condenar o impetrado ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária diante da isenção prevista no art. 17, IX da Lei n.º 3.350/99 e pela prática de reciprocidade contida no parágrafo único do art. 115 do Código Tributário Estadual.Deixo de condenar o impetrado ao pagamento dos honorários advocatícios seguindo o teor da Súmula 105 do S.T.J.P.R.I.Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Lei n.º 1.533/51. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.021.006039-0 - ALEXANDRE MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça....Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediatamente, o material necessário à realização da cirurgia bariátrica, a qual será submetido o autor, conforme fl. 14/15 e 23.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o imediato cumprimento da liminar, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fl. 14/15 e 23. Intime-se o autor para que compareça à Secretaria Municipal de Saúde, visando à retirada do material requerido.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.032906-6 - HERMINIA MARIA DO NASCIMENTO TENORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO RÉU SOBRE OS PEDIDOS DE HABILITAÇÃO ÀS FL. 78/102. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.021.014407-7 - MARIA AUXILIADORA ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X INSS Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.005367-6 - AMELIA CRISTINA DA SILVA BERNARDINO, RAFAEL BERNARDINO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Regularize-se a juntada de petição pendente no sistema.Ao réu sobre fl. 81/82. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.021.012230-1 - FENELON ALVES DA SILVA (E3P6C3) (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA (RJ-036509)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) as partes sobre fls. 106/111. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.021.217589-5 (9784) - MIRIAM ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1990.021.218649-2 (10154) - SIZERNANDO ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068281)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) AO AUTOR SOBRE FLS. 195. \r\n\r\nProc. 1992.021.252031-1 (15347) - LUZIA PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019)) X INSS Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1993.021.257033-0 (15983) - ARICEA CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1993.221.254637-3 (15826) - ANTONIO JOSE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA (RJ-048177)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.021.219540-7 (16208) - CUSTODIO BENEDITO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA (RJ-048177)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1991.021.228842-4 (13611) - ALBANO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1993.021.258256-2 (15857) - JOÃO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA (RJ-048177)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 628310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.036805-9 - JUREMA ALVES DA SILVA, UBERADA DA SILVA, LUZINETE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577), Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X Falecido: DORALICE TEIXEIRA Decisão:Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS em caso de pensão por morte. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031006-7 - NICANDRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). CESAR SERQUEIRA MOZER (RJ-121729)) X HYLCA GONÇALVES DE CASTRO Decisão:Fls. 110. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor existente a título de restituição do IRPF em nome do autor para depósito judicial neste feito, à disposição deste Juízo.Fls. 111. Defiro o benefício requerido.Fls. 112. Atenda-se a Fazenda, inclusive verificando eventual diferença de custas haja vista a existência de bem (numerário) não relacionado anteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.021.031006-7 - NICANDRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). CESAR SERQUEIRA MOZER (RJ-121729)) X HYLCA GONÇALVES DE CASTRO Em cumprimento à r. decisão de fls. 113, ao requerente para que recolha as seguintes custas:C 11: Auxiliares do Juízo (contador) C25: 1109-8 C 37: R$ 69,38C 12: Atos por via Postal C 26:1110-6 C 38: R$ 3,65CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 3,65C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 3,65 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.001724-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772)) X AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO Decisão:Em que pese o erro da serventia na emissão de mandado de xecução sem valor, cabia ao OJA, verificando o ocorrido, proceder a imediata devolução do mesmo para as devidas retificações, o que não fez.Desta forma, desentranhe-se o mandado de fls. 45 (mediante cópia), aditando-se para que neçe conste o valor da execução (R$ 227.420,70), retornando ao OJA responsável pela diligência para que dê efetivo cumprimento. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.017553-3 - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X TRANSWORLD COMISSÁRIA DE DESPACHOS TRANSITARIA E COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.026080-7 - MOTORIZA LOCAÇAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X LEONARDO DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Decisão:Intime-se a parte ré (via D.Oficial) para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante da obrigação, sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-J do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a parte ré entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder ao depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-J.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.000098-8 - RAFAEL AUGUSTO STOLET HERDY (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X HSBC Decisão:Emende-se a inicial corretamente (original e contra-fé). \r\n\r\nProc. 2008.021.020662-1 - KATIA REGINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X PERCILIA CORREIA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Esclareça a parte autora qual foi o meio utilizado pela parte ré para o alegado \"saque\" da quantia referente ao PIS, sendo certo que não há qualquer prova docuemntal neste feito de sua ocorrência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.004755-1 - MARINALVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826), Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEI RA (RJ-109298)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:(...)Ao autor para que esclareça a petição de fls. 168/171 uma vez que há divergência entre a data apontada às fls. 169 e a do efetivo pagamento às fls. 159. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.018923-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEONARDO PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Decisão:Fls. 108. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.009563-8 - MARCOS VINICIUS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Esclareça a parte Autora o requerido ás fls. 90, eis que a prática de juros capitalizados não é objeto destes autos! \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.029501-9 - SUELY CONCEIÇAO LUCAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X MIZAEL LIZARRAGA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso II do C.P.C., restando prejudicado o despejo face a desocupação voluntária do imóvel.Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa.Transitada, baixem e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004516-7 - CARLOS CESAR GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X ESPÓLIO DE ALOYSIO PEREIRA NUNES Decisão:Fls. 74. Defiro. Retifique no DRA, expedindo-se nova carta precatória para citação do Espólio. Não sendo efetuado o pagamento no prazo legal, a penhora deve ser efetivada sobre os bens arrolados nos autos do referido Inventário (2006.207.006354-0), dando-se ciência aquele juízo orfanológico. \r\n\r\nProc. 2007.021.004516-7 - CARLOS CESAR GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X ESPÓLIO DE ALOYSIO PEREIRA NUNES Em cumprimento à r. decisão de fls. 79, ao exequente o autor para o recolhimento das despesas processuais (as custas de relativas à citação, penhora e intimação encontram-se na GRERJ de fls. 29):C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 23,73 C 13: Porte de Remessa e Retorno C 27: 1104-9 C 39: R$ 9,12CAARJC17:Atos dos Distribuidores Reg./Baixa C 30: 6002-02696-8 C 43: R$ 18,23C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 3,64C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 2,55C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 2,55 \r\n\r\nProc. 2007.021.032759-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE NOVA IGUAÇU LTDA - UNICRED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X RUBENS MATTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654) Sentença:Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, tendo as partes celebrado o acordo de fls. 55/56, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls. 55/56, JULGANDO EXTINTA a Execução, com base no art. 794, II do CPC. Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.001754-0 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408)) X MONTE AZUL MOVEIS LTDA Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 52/53 (mediante cópia), retornando ao OJA responsável por aquela diligência para que, em 72 horas, dê efetivo cumprimento ao disposto no §1º do art. 652 do CPC, sob pena de extração de peças e remessa à E. Corregedoria Geral da Justiça, eis que injustificável a devolução do mandado sem observância do procedimento previsto em lei. \r\n\r\nProc. 2008.021.033630-9 - FACCHINI S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO CAIS (SP-097584), Dr(a). BRUNO RAMPIM CASSIMIRO (SP-218164)) X MARCUS VINICIUS TEIXEIRA Retifico o ato de fls. 22 para constar que deve o exequente recolher a taxa judiciária no valor de R$ 98,07 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.001772-8 - MARIA DAS GRAÇAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X DIGA CELL TELEFONIA CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444), Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336)), BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), DUCATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA, Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322)), MOTOROLA DO BRASIL Decisão:Desentranhe-se fls. 188/193, devolvendo-se ao patrono, eis que se tratam de cópias da petição de fls.185/187.Considerando que há dois depósitos em datas diversas, e que sobre a diferença incide a multa do art. 475-J do CPC, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure a eventual diferença devida (art. 475-B, §3º do CPC) tendo em conta a condenação, bem como a decisão de fls. 174, dando-se vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.021.013330-3 - JP CRUZ ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X TELERJ CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 242. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor observando-se as informações de fls. 233.Em razão do depósito de fls. 237, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.030697-2 - DOUTEX S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770), Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X F.S.O.U.L COMERCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS FEMININAS LTDA Decisão:Fls. 77. Defiro, com base no art. 655-A, do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.017174-2 - FREDERICO FORTUNATO FORNAZIER (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Recebo a apelação de fls. 258/266 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2006.021.030056-6 - CARMEM LUCIA DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249), Dr(a). CLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 137/138. À parte Autora sobre o depósito efetivado.Intime-se a Ré para recolhimento das custas processuais devidas ao Estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.020382-4 - MYKON LOHAN DA SILVA LOMBONI (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X CURSO PROGRESSÃO CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Decisão:Tendo sido regularizada a representação da parte autora, redesigno a audiência de fls.64 para o dia 02/09/2008, às 14:00 h.Intime-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.021.020382-4 - MYKON LOHAN DA SILVA LOMBONI (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X CURSO PROGRESSÃO CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Ao réu para recolher as custas para intimação pessoal do autor para depoimento pessoal.- Oficial de Justiça (campo 11) - Conta 1107-2 (campo 25) - R$ 12,78 (campo 37)-Subtotal-CAARJ/IAB (10%) -FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 0,63(campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,63(campo 48 \r\n\r\nProc. 2008.021.007339-6 - ROBERTA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X MARCELO BORGES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654) Decisão:Suspendo o presente feito, na forma do art. 265, IV, \"a\" do CPC, até que seja comprovado o trânsito em julgado da sentença de fls.15/20. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.020416-8 - MARIA EUNICE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:À ré, sobre o documento extemporaneamente apresentado pela autora no ato do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003877-0 - TAYANE ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Expeçam-se as cartas precatórias como requerido às fls.140 para a oitiva das testemunhas arroladas nos item \"1\" e \"2\" no juízo deprecado.Considerando que a parte autora quedou-se inerte, deixando de fornecer o atual endereço da testemunha Daniela, decreto a perda de tal prova.Com o retorno das cartas precatórias, voltem os autos conclusos para que seja aferida a necessidade/pertinência da produção de prova pericial médica. \r\n\r\nProc. 2006.021.003877-0 - TAYANE ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Às partes sobre o ofício de fls. 174/175. \r\n\r\nProc. 2006.021.012326-7 - ANTONIETA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018) Decisão:Observe a serventia a decisão de fls. 105, integralmente, fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.010761-6 - SUELI TEIXEIRA TUBIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247), Dr(a). EDNEI PENA (RJ-040221)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Decisão:(...) Quanto a preliminar de \"ilegitimidade\" de inaceitação da seguradora em figurar na lide na condição de chamada, a mesma deve ser rejeitada, uma vez que adentra ao próprio mérito. (...) Não havendo outras questões processuais pendentes, dou o feito por saneado. Considerando que a parte ré não nega a condição de passageira da autora e nem a ocorrência do evento, defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova pericial médica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (...) a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida, devendo o mesmo, desde já, apresentar proposta de honorários, que serão devidos ao final, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça (...) Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos (...) \r\n\r\nProc. 2008.021.007776-6 - INOCENCIO LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.017356-8 - ISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560), Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line (cf. doc. que segue), diga o Autor se pretende a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, 2ª parte, do CPC), facultando a indicação, desde logo, dos bens a serem penhorados (art. 475-J, §3º do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.011807-7 - THIAGO QUEIROZ VAZ (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2006.021.022488-6 - VALDILEA FERREIRA PIAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert, com as cautelas legais.Às partes sobre o laudo de fls. 160/182. \r\n\r\nProc. 2006.021.031540-5 - DENIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos da parte ré (fls. 173/175), fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. À parte ré para comprovar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.011317-3 - PAULO ROBERTO GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 159/161 e os acolho, de forma que, na decisão de fls.156, onde se lê:\"...Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Não havendo oposição, intime-se a ré para efetuar o depósito, intimando-se, após, o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).\"passe a constar a seguinte redação:\"...Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Não havendo oposição, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).\" À serventia para cumprir a decisão de fls.156 com as presentes alterações. \r\n\r\nProc. 2007.021.013437-1 - ROSANGELA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 103, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 95, fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.020960-7 - VALERIA REGINA BARRETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345), Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X FININVEST S/P (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo as partes celebrado o acordo de fls.125/126, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.125/126, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (art. 475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033343-4 - SUPERMERCADO CELMA DA VILA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Decisão:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.036748-1 - CATIA SUZANA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANNA BORBA TABOAS (RJ-131069)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 54/57, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado....Quanto ao requerido na petição de fls. 96/101, nada há a ser provido, eis que a decisão de fls. 23, proferida em abril/2008, restou irrecorrida. \r\n\r\nProc. 2008.021.033253-5 - EDSON SANTOS SOTERO DA CRUZ, Assistente: MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X OI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/09/2008 às 16:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu...Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento...Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.021.032521-0 - DULCETANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X LINS TINTAS Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa....O documento de fls. 15 é apenas o recibo da entrega da declaração ao Fisco e não cópia da mesma. Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.026144-7 - JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a parte ré a entregar o cartão de crédito prometido ao autor, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).CONDENO a parte Ré a indenizar a parte Autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que ambas as verbas devem ser acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês contado da citação (06/11/2007).Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012229-9 - JOSIMAR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação de fls.292/300 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2008.021.017344-5 - JOSE ROQUE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946), Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.025812-6 - SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Decisão:Recebo a apelação de fls. 47/63 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.025716-1 - VIVIANE SOARES LEAL LIMA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X MULTIVEL VEICULOS LTDA Decisão:Fls. 61/65. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005788-1 - JOMAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Fls. 179/180. Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.037140-0 - SONIA REGINA BRITO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELE TRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 79, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários que, nos termos da decisão de fls. 70, serão devidos ao final, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça.Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Não havendo oposição, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC), fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo mesmo, para apresentação do laudo pericial, alertando-se o Expert de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.007576-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SILVIO IZIDORO FERNANDES Decisão:Fls. 129/129vº. À parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.000709-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X NORBERTO DA SILVA DONOZOR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 52. Expeça-se novo mandado, oficiando-se ao DETRAN/RJ para que obste qualquer transferência do veículo pela parte Ré, procedendo a sua incontinenti apreensão e entrega ao autor, caso o veículo lhe seja apresentado para vistoria/regularização ou localizado quando eventual averiguação policial (\"blitz\").Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005240-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SENA E MOREIRA COMERCIO VAREJISTA DE ARTEFATOS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL LTDA ME Decisão:Junte-se o ofício constante no Projeto Comarca. Em seguida, dê-se vista à parte autora. Esclareça a parte autora o seu pedido de fls.66/67, vez que o réu já foi devidamente citado, conforme certidão de fls.51, restando tão somente localizar o bem descrito na inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.021.027990-7 - ZELIA MARIA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484), Dr(a). LEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA (RJ-051851)) X MARIA LUCIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Decisão:Não há questões processuais pendentes, razão pela qual dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirão as provas são os requisitos previstos no art. 927 do CPC.Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/2008 às 13:00 h.Fixo o prazo de 10 dias contados da publicação da presente decisão para a juntada do rol de testemunhas, bem como recolhimento das custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo fixado, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida.Expeça-se ofício como requerido às fls.113, devendo àquele òrgão informar a este juízo quando ocorreu tal mudança de titularidade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027990-7 - ZELIA MARIA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484), Dr(a). LEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA (RJ-051851)) X MARIA LUCIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Ao autor para o recolhimento das custas relativas à expedição de ofício:C 12: Atos por via postal C 26:1110-6 C 38: R$ 3,65CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,18C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2008.021.003749-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOFERSON SANTIAGO PINHEIRO Decisão:Recebo fls.30/32 como emenda a inicial e defiro o desentranhamento de fls.02/04 e 19/22, mediante cópia nos autos....A notificação extrajudicial juntada aos autos foi efetuada por Cartório localizado em local diverso do domicílio dos contratantes, não sendo possível a alegação de que pela teoria da expedição tal ato seria eficaz...Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.034574-8 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). CARLA PASSOS MELHADO (SP-187329)) X PAULO ALEXANDRE GOMES NOGUEIRA À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 63,87 face a incidência dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.021.034836-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X AUDILEIA DE VASCONCELLOS À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 126,85 face a incidência dos honorários advocatícios. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.021.011669-3 - LUIS CARLOS CHAGAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X CMMC IMOVEIS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.014998-0 - SELMA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo de fls. 161/166 (art. 500 do CPC), no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.018936-9 - CARMELITA PIRES PIERRE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte ré a indenizar pelo dano moral experimentado, arbitrando em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o valor da referida indenização, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que tal verba deve ser acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (fl.29v -17/10/2006).JULGO IMPROCEDENTES, com base no art.269, I do CPC, os pedidos de indenização por danos estéticos e danos materiais, consistentes no pagamento de verba à título de lucros cessantes e ressarcimento de despesas com tratamento médico e medicamentos.Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando, contudo, a gratuidade de justiça deferida à parte autora (art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.021.021002-6 - SANDRO AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ORGANIZAÇAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA Sentença:Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls. 36), quedando-se inerte (cf. fls.41).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037543-0 - CLAUDIONICE LINDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo as partes celebrado o acordo de fls.42/43, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado , JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.019576-3 - JOSEFA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X PF MONTAGENS DE ANDAIME LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698) Decisão:(...) dou o feito por saneado.(...) Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/09/2008 às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 13 e 40 (art. 276 e 278 do CPC), devendo as partes recolherem as custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Tratando-se de testemunha domiciliada em outra Comarca, sua oitiva deve ser realizada no respectivo juízo deprecado, mediante Carta Precatória, cuja expedição determino desde já.(...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.021.023396-0 - MARCOS WANDERLEY DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ALICE CERUTTI RODRIGUES) Decisão:O valor da causa, em se tratando de ação de natureza dominial, deve corresponder ao valor do imóvel, utilizando-se como paradigma o valor venal deste...Desta feita, corrija-se o valor atribuído à causa que deve corresponder ao valor venal do imóvel (R$ 39.735,66), regularizando-se as custas processuais. \r\n\r\nId: 628312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.023888-7 - LUZIA ELIZIARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): 1 - Defiro JG.2 - Oficie-se a SIAPE, cujo endereço consta à fl. 03 para que informe a este Juízo sobre a existência de saldo em nome do falecido.3 - Venha aos autos a certidão de feitos orfanológicos bem como certidão de dependentes habilitados do senhor(a) DURVAL DE OLIVEIRA junto ao INSS.4 - Com a resposta do determinado no item 2 e 3 em epígrafe, dê-se vista dos autos ao MP e a FAZENDA.5- Ao interessado sobre fls. 16/22Despacho encaminhado no expediente de 06_____/_08____/ 2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.007209-4 - EDICLEIA ALVES DOS SANTOS, ELIENE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-048996)) X Falecido: ADAO DE OLIVEIRA ALVES Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.021.016424-4 - WALTER DA CUNHA DIAS JUNIOR X WALTER DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.512.005992-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X CINEMAS SANTA ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOBRAL DA CRUZ (RJ-000849) Despacho:1 - Face a inércia do executado, conforme certidão de fl. 1756, verso, expeça-se mandado de avaliação dos bens penhorados. A diligência deverá ser realizada através de oficial de justiça, nos termos do art. 475 - J, § 2º, 1ª parte, do CPC.2 -Fl. 1759 - Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.512.005992-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X CINEMAS SANTA ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOBRAL DA CRUZ (RJ-000849) Venham as custas e peças necessárias à realização das diligências deferidas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.018516-0 - ANDREA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1 - Fl. 108 - Oficie-se, conforme requerido.2 - Manifeste-se a parte autora acerca de fls. 111/112, no prazo de 05 (cinco) dias. 3 - Certifique-se acerca das custas, intimando-se o devedor para recolhê-las, caso devidas.4 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.022748-4 - VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X ILANA GONÇALVES DA SILVA), ANA MARIA MUNIZ SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Despacho:1 - Digam as partes se há algo mais a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias.2 - Certifique-se se há custas pendentes.3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.032870-2 - PRO FARMEX PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795)) X CELLOFARM LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 19, ao embargante para proceder ao devido preparo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.013875-1 - FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFERSON ANTONIO DA SILVA VIEIRA), PAULO ROBERTO CABRAL LOPES), JOSE TEIXEIRA), MIGUEL DA SILVA CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) Despacho:1 -Digam as partes se há algo mais a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias.2 - Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.017779-2 - BCN-BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X TEDEKA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA), GUILHERME DA ROCHA MENDES FILHO), CLAUDIA DE ALMEIDA MONTEIRO MENDES Decisão:1 - Tendo em vista o requerimento de fl. 158, SUSPENDO o curso do presente feito, com fulcro no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório.2 - Fl. 158 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.021.005978-9 - MILTON SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372)) X UBIRACY JOSE ANDRADE DA CRUZ), PROCESSO Nº 35.204 Ao autor para instruir ofício com cópia ali mencionada \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.028016-8 - PINCELLI 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X COMPANHIA TAUBATE INDUSTRIAL ao autor para instruir CP, nos termos do artigo 202 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.021.029585-8 - RIBEIRO ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005)) X TABERNA DO SUCO BAR E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE LIMA DA CUNHA (RJ-147725) Despacho:Informe o exequente se o requerimento de fl. 44 implica em quitação total do débito, para fins de extinção da execução, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.029165-8 - MARIA DA CONCEIÇAO VIRIATO BRAIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILI CRISTIANE F. GOMES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Recebo o recurso de fls. 111/114 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 116, verso. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.012314-9 - SANDRA HELENA LACERDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X CLINICA DR.FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)), FERNANDO EDUARDO GUEDES GOULART, Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)), MURILO SOUZA FILHO, Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298) Despacho:1 - Ao credor para prosseguimento da execução, sob as penas do art. 475 - J, § 5º, do CPC.2 - Intime-se o devedor, via postal, para recolher as custas pendentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser encaminhada certidão para inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.021.003314-2 - BAR E RESTAURANTE TRES CASAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X LUMINOSOS MIRALUX (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998), Dr(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Despacho:1 - Ao credor para instruir a planilha de fl. 97 com a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J). Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Venham as custas. Prazo: 10 (dez) dias.2 - Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação, intime-se a parte autora para promover o andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.021.012209-6 - ALEXSANDRE DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931)), Interessado: JOEL COELHO DUARTE, Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERT MARINO VÁLIO (SP-022551) Decisão:Intime-se o exeqüente para que informe ao juízo sobre o integral cumprimento do acordo de fls. 407/408, valendo seu silêncio como concordância na extinção do processo na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.024410-3 - SOUZA PRADO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre fls. 79 (honorários do perito).Despacho encaminhado no expediente de 06/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.012854-3 - OSCARINA SILVA, JOANA D'ARC LUCAS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl. 23, verso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.015283-1 - Inventariante: BRAULIO MARCIANO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MUNIZ PEREIRA (RJ-090556)) ROBERTA DA SILVA MARCIANO), MAURA OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAULIO MARCIANO ALVES Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 327, esclareça a requerente. \r\n\r\nProc. 2002.021.003664-7 - CLAUDIA CELENCINA CARVALHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.015320-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para instruir CP, nos termos do artigo 202 do CP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.512.009964-7 - JOAO ASTROGILDO GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANÇA (RJ-048358)) X SONOCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036) Decisão:1 - Tendo em vista o acordo de fls. 423/425, intime-se a parte exeqüente para que se manifeste, no prazo de 05 dias, acerca do integral cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância de extinção do processo na forma do artigo 794, II do CPC.2 - Certifique a Serventia acerca de eventuais custas pendentes, intimando-se o réu para recolhê-las, caso devidas. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.021.010689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)), Interessado: CADOICO BAZAR LTDA., Dr(a). MARCELO MITRAUD CORREA DA ROCHA (RJ-083671)) X AILTON DE SOUZA PINTO Decisão:1 - Tendo em vista o descumprimento da determinação contida na parte final de fl. 230, item III, reconheço a invalidade da arrematação, retornando-se o feito ao seu estado anterior à alienação. Comunique-se ao RI tal declaração.2 - Diante do longo tempo decorrido, deverá o feito ser retornado a partir do despacho de fl. 118. Cumpra-se.3 - Considerando o cumprimento, pelo leiloeiro, do teor da determinação de fl. 230, homologo as contas apresentadas, como requerido à fl. 251. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2001.021.008395-7 - ROGERIO DE OLIVEIRA GAMARO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Não assiste razão a parte exequente. à fl. 282, eis que a sentença que julgou os embargos, fixou o valor da execução em 23,445,82 UFIR (cf. fl. 34). Note-se que o depósito de fl. 198 equivalia a 23.703,52 UFIR (cf.190). Logo, há crédito em favor da parte executada, no que se refere à confrontação entre tais valores.2-Em que pese o reconhecimento do crédito mencionado à fl. 291, indefiro o levantamento, eis que há custas a serem recolhidas. Venha aos autos tal adimplemento, ainda que sob a forma de reversão de tal crédito em favor do Estado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.020984-0 - MARIA JOSE QUIMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X PEDRO GONZAGA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO Nº 34.626 ao autor para acompanhar diligência de intimação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.015238-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUCIANO ARGOLO ANSELMO Ao autor para retirar ofícios \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.512.009755-3 - JOSE RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X O JUIZO Despacho:1 - À parte autora.2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.021.008930-5 - JOSE EGIDIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-003244)), Interessado: EVA MAXIMIANO DA CRUZ, Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X CIA FRIGORIFICOS REUNIDOS DO BRASIL Despacho:Ao autor para atender à promoção ministerial à fl. 86, item 1, bem como para fornecer as cópias necessárias, a fim de ser expedidos os respectivos ofícios, conforme fl. 86, item 2. \r\n\r\nProc. 2003.021.003777-0 - MARIA DAS NEVES DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PENHA SILVA (RJ-065568)) X HIPOLITO GOMES ALBUQUERQUE E OUTRO) Despacho:1 - À parte autora.2 - Ao MP. \r\n\r\nId: 628318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.021.021741-2 - BRUNA SILVA DE BEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X DENILSON CARLOS CALIXTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) Certifico e dou fé que a contestação é tempestiva e em atendimento a decisão proferida na audiência de fl 24 abro o prazo para a parte autora se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.024161-0 - M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.030437-0 - R.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS DE CARVALHO (RJ-077705) Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.027733-7 - D.O.A. (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X V.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que a mulher deverá voltar a usar o nome de solteira e os eventuais bens comuns do casal permanecerão em condomínio, até posteriores inventário e partilha judiciais ou divisão extrajudicial amigável, devendo as demais questões ser discutidas em ações próprias. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.032758-8 - M.T.B. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X O.B.J. Decisão:Por força de conexão com o processo n° 2005.021.010050-2, dê-se baixa e redistribua-se este processo ao Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.021.019304-1 - MARCIA DO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X LAELIO BELMONT GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação da partilha de fl(s). 161/163.Assim, HOMOLOGO O ACORDO, decretando a partilha dos bens, conforme fl(s). 161/163 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.034975-4 - I.C.R.P. X C.A.R., C.L.P.R. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA MELO CARDOSO (RJ-147404) Despacho:I- Certifique-se qual pendência foi objeto da decisão de fl. 02. II- Após, intime-se a parte autora, via patrono, para saná-la, em 05 dias, sob sanção de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 628311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.035267-4 - H.V.A.O. (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X W.C.O. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 25/09/2008, às 13:20 horas; \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.031466-8 - MATHEUS ANDRE CUERCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORIVAL CUERCI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE SOUZA FILHO (RJ-047702E), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) A parte interessada sobre resposta do ofício de fls \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.021.025364-5 - MARIA DE FATIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X SILVIO DE SOUZA TERRA Sentença:Considerando que a parte autora foi devidamente intimada para consituir patrono ou manifestar seu desejo de ser assistida pela Defensoria Pública e quedou-se inerte. Considerando o disposto no art. 13, I do CPC, decreto a nulidade do processo e, em conseqüência, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV do C.P.C. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.014586-3 - P.A.S. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X J.B.S. Decisão:Defiro a emenda de fls. 16;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 100% (cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 12/08/2008, às 13:50 horas; \r\n\r\nProc. 2008.021.026051-2 - R.A.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X M.M.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 12/08/2008, às 13:40 horas; \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.008505-9 - NEUZA DA CONCEIÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMAR LORETI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-138034) A parte interessada sobre resposta do oficio de fls \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.031951-6 - J.C.B.N.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X J.L.B.N. E OUTROS Decisão:Regularize-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.027985-3 - ROMILDA MACEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LAILSON BARBOSA FERNANDES Despacho:Por problema de pauta, redesigno a audiência para o dia 10/09/2008, às 14:30 horas. Intime-se com urgência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.033314-8 - JUDITE FLORENTINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X ANTONIA INACIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Por problema de pauta, redesigno a audiência para o dia 20/08/2008, às 14:30 horas. Publique-se, com urgência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.025028-0 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X M.D.A.) Despacho:Por problema de pauta, redesigno a audiência para o dia 26/08/2008, às 14:40 horas. Publique-se, com urgência. \r\n\r\nId: 628319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1997.021.399312-8 (3173) - M.C.P.G., Y.F.C.G., G.S.B. (Adv(s). Dr(a). SILVINA AFONSO FARIA (RJ-132136) Despacho:Aos requerentes sobre a promoção de fls. 80. \r\n\r\nId: 628313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural... \r\n\r\nProc. 2008.021.013334-4 - MP X ISRAEL DO VALE CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Designo o dia 03 de setembro de 2008 às 15h15m para o interrogatório do réu. Expeça-se mandado de citação para o interrogatório do réu Israel no endereço constante de folhas 279. Ciencia ao MP e ao patrono do réu \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 X \r\n\r\nProc. 2006.021.022358-4 - MP X WAGNER DE ANDRADE, LEONARDO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSE ANTONIO SILVA FONSECA, Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Intime-se o patrono do apenado Jose Antonio a fornecer o atual endereço de seu cliente. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.021.027024-4 - MP X MARCELO TORQUATO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399), Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760) Designo o dia 27 de agosto de 2008, às 14h45m, para a Prova de Acusação. Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da carta precatória \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.025322-0 - MP X ROGERIO DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Fica o patrono do acusado ciente da expedição de cartas precatórias para a inquirição, nos juízos deprecados, das testemunhas da defesa prévia: Francisca - Comarca da Capital-RJ; Robson - São João de Meriti-RJ e Rodrigo - Nilópolis-RJ. \r\n\r\nId: 628315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.021.002256-6 - MP X J.B.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. , e, após, inclua-se o presente feito em pauta, expedindo-se todas as diligências necessárias à realização do Julgamento. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 1996.512.902254-2 (11095) - MP X PAULO ROBERTO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Designado o dia 21/AGOSTO/08, às 13 horas, para julgamento do acusado Paulo Roberto dos Santos Martins, solto. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, inciso V I do C. P. \r\n\r\nProc. 1990.021.217268-7 (9236) - MP X IVAN FRANCISCO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) Ficou designado o dia 26/AGOSTO/2008, às horas, para julgamento dos réus, soltos. \r\n\r\nGabarito de EditalCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIRua Gal. Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ.Presidente do Tribunal do Júri: Dr. Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes TostesSubstituta da Escrivã: Fernanda Inês Amaral Vieira de Sá Vitor Expediente do dia 07/08/2008Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito no plenário do Tribunal do Júri - Quarta Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, onde se achavam presentes o MM. Dr. Juiz de Direito, Dr. Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes, o Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Muniz Neves e o Defensor Público, Dr. Francisco Horta Filho, tendo em vista a vigência da Lei 11689/08 passarão a integrar o Corpo Titular de Jurados deste Tribunal do Júri: 1) Milton César Cavalcante; 2) Ubiramar Marques da Silva; 3) Nilton da Costa Filho; 4) Sebastião Augusto Rabelo; 5) David Barreto; 6) Celma Cordeiro de Oliveira; 7) Nágela Almeida Santos; 8) Ceci Cordeiro de Oliveira; 9) Roberta M. S. Aló de Oliveira Lopes; 10) Carlos Roberto Alves da Silva; 11) Suzete de Souza Araújo; 12) João da Silva Lima; 13) Paulo Francisco Campos; 14) Daniel Francisco Campos; 15) Ione Rodrigues Santos; 16) Anderson de Freitas Pereira; 17) Cinthia de Oliveira Pereira; 18) Silezaira Machado Jacinto; 19) Edevilta Kátia Martins da Silva; 20) Vera Lucia Carvalho de Oliveira; 21) Fernanda Dias Gaião e Silva; 22) Sandro Tavares Pereira; 23) Márcia Macedo Lessa; 24) Vera Lucia Carvalho de Oliveira; 25) Ruy Fernando Sant'Anna; e cinco Suplentes : 1) Vanessa Baptista Brejaúba; 2) Ana Cristina Sena de Góis; 3) Raquel de Bragança Senos; 4) Edson Pinheiro de Figueiredo; 5) Zilma Derri de Almeida. Nada mais havendo, foi encerrada a presente, que depois de lida devidamente assinada. Eu, Fernanda Inês Amaral Vieira de Sá Vitor, Substituta da Escrivã, matr. 01/17256, a subscrevo.Juiz Presidente:Promotor de Justiça:Defensor Público: \r\n\r\nId: 628317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "628323": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2000.002.000015-6 - JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110)) X MUNICIPIO DE NITEROI,PREFEITO M. NITEROI,AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA (RJ-023880), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). REINALDO MOSSO BEURUTH (RJ-004499), Dr(a). JOSE MAURICIO DE MAGALHAES (RJ-002412), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Decisão:Em que pese a sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, e ainda, o entendimento do MM. Juiz prolator da sentença no sentido da falta de necessidade de realização da prova pericial, entendo que os honorários periciais são devidos, na medida que o perito trabalhou para elaboração do laudo, encargo que lhe foi determinado por este Juízo. Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento dos honorários em favor do perito. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.002.018528-8 - GILBERTO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X GILDA FERNANDES PORTELA E OUTROS Despacho:Ciente da cota do Curador Especial. No entanto, mantenho a audiência já designada face à publicação dos editais, devendo, no dia da audiência, a conciliadora inverter a pauta se necessário para que não haja prejuízo às partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.007355-3 - VERA MARINA BARCELOS SILVA E OUTROS X GERALDO ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 174. P-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.002.013428-0 - FLAVIO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952), Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X AERO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). CAROLINA PAES BARRETO MACHADO (RJ-142992), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. Venha a planilha do débito, como já determinado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.000018-3 - Inventariante: AYRES LOPES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293)) X GALDINA DOS SANTOS RIBEIRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO INVENTARIANTE SOBRE PARECER DA FAZENDA FLS. 116. \r\n\r\nProc. 1999.002.020786-5 - ROSANA BETHY MERHAVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X ETIL BOCHNER Despacho:Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 55. Após, voltem conclusos para decisão, inclusive no apenso. P-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.022065-1 - ELZA CARVALHO SCISINIO X ALAOR EDUARDO SCISINIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO INVENTARIANTE SOBRE PARECER DA FAZENDA FLS. 185. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.011314-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO FERREIRA CORREIA Despacho:Fls: 89 - Com as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.003128-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NG ACADEMIA DE ATIVIDADE FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou procedente o pedido autoral, condenando o réu nos ônus da sucumbência, ressalvado, contudo, o artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.015094-0 - REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ESPOLIO DE ARTHUR LOPES BANDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido às fls. 829, eis que compatíveis com a prática forense. À autora para proceder ao depósito, nos termos da proposta, em dez dias, sob pena de perdimento da prova. Laudo em 30 dias, após o depósito. Intime-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023297-0 - CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X ARPERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Despacho:Cumpra-se, com urgência, o despacho de fls. 145 corretamente, devendo constar como personagem a ser intimado o RIOPREVIDÊNCIA. Expeça-se nova carta precatória, por diligência deste Juízo, nos termos do referido despacho. \r\n\r\nProc. 2004.002.026881-2 - IMOBILIARIA RIBAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BADI GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Despacho:Ao vencedor para dizer se, diante do depósito de fls. 311, dá quitação ao débito para fins de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.025413-0 - UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI - SOCIEDADE DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CIRO DENEVITZ DE CASTRO HERDY (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Decisão:1-Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência (fls. 131/134). Sendo assim, intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.006206-3 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X IVONETE DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792) Decisão:...Pelo exposto, recebo a exceção, desacolhendo-a de plano, eis que pretende a executada rediscutir matéria de mérito já apreciada em 2º grau. Cumpra-se a sentença na forma do art. 475-J do CPC.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.002.012142-0 - ESPOLIO DE MARIO NEGREIROS DOS ANJOS - FL. 22 (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 158 e inexistindo nos autos documentos que comprovem a abertura da conta no ano de 1980, não há nada a liquidar. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013763-4 - ROSIANGELA RAMALHO DE SOUZA KNUPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Despacho:Aguarde-se resultado do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.002.067747-1 - RAFAEL CANTINI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Considerando que se trata de fase de cumprimento de sentença, homologa-se, por decisão, o acordo celebrado às fls.149/150. 2. Comprovado o integral cumprimento do acordo às fls. 158, certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se o réu, na forma da sentença de fls. 98/110, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3. Cumprido o item anterior, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023121-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MANOEL FERNANDES DE ALMEIDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 15 (quinze) dias. Retire o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.002.030615-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JARDIM DAS DALIAS E JARDIM DAS MARGARIDAS VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X JAIR FERREIRA BRITTO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer mais uma contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.002.030842-0 - UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ALIMAR SERVIÇOS MARITIMOS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para recolher a diferença da taxa judiciária, apontada na certidão retro, no prazo de 10 (dez) dias. Após, devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.030849-2 - UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CR ASSE ADMIN E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, a diferença das custas, na forma da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2008.002.031279-3 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X DUBANIR BENTO PEREIRA FILHO E OUTRO Decisão:1 - A parte autora protestou por prova testemunhal e pericial, entre outras, mas não apresentou o rol de testemunhas e os quesitos. Assim sendo, face o rito, esclareça a parte autora se insiste nessas provas, devendo, neste caso, aditar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, para fazer constar o rol de testemunhas, quesitos e ainda indicar assistente técnico, caso pretenda, na forma do art. 276, do CPC;2 - Para apreciação do pedido de recolhimento de custas e taxa ao final, apresente os 3 (três) últimos balancetes do condomínio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003395-6 - MERCEDES CALIL ALVARES TKOTZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- Renumere-se o feito;2- Regularize-se a juntada da petição de acordo (nº 200802527978).3- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.4- Homologa-se fls. 259/260, e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença diante do acordo firmado entre as partes.5- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.6- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.031213-6 - NILTON SILY FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade venha, no prazo de 5 (cinco) dias, a útlima declaração do imposto de renda do autor, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001826-0 - CASA SUISSA DOCES E SALGADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X SECRETARIA ESTADUAL DE RECEITA Decisão:Nada a prover. Já havendo o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005823-9 - MARCOS RICHARD MARIOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime-se para pagamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068132-2 - JOSE EUGENIO DE MENDONCA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, atender ao solicitado pelo Sr. Perito (fls. 123).P-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.002.013393-6 - MILTON AURELIO FONSECA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Expeça-se Mandado de pagamento da parte incontroversa, com as cautelas de praxe. Intime-se o autor na forma do art. 475J e 475A, do CPC para pagar a diferença apontada pelo contador. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.002.019720-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Despacho:Digam as partes se há mais provas a produzir. Após, dê-se vistas ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.015725-2 - GUSTAVO FLAUBERT SAMPAIO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X PAULO CESAR COELHO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO W. DA SILVEIRA (RJ-080974), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:1- Certifique se houve manifestação dos executados intimados da penhora.2- Ao Exeqüente para promover o registro da penhora.3- Após, aguarde-se a decisão da ação rescisória, consoante fls. 297/298.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.031251-3 - PERLA ADMINISTRAÇAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X FABIANO FERSEN DE OLIVEIRA BRAGA Decisão:Emende o autor a inicial, para que cumpra o que determina o art. 282, VI, do CPC, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, todos do CPC. Decorrido o prazo sem cumprimento desta determinação, certifique o cartório e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.011981-2 - ANTONIO JOSE PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X JORGE LUIZ BERTIN PEIXOTO), PITZARIA UNIDOS DO CASTELO LTDA), Fiador: GILSON MACHADO GOMES), Fiador: GECI PEIXOTO GOMES Despacho:Fls. 95 - Defere-se vista dos autos pelo prazo legal e somente em Cartório, eis que o feito já se encontra com baixa.Nada sendo requerido, retornem ao arquivo definitivo.P-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.024783-1 - NELSON MAGNO RIBEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE CASTRO ALEN (RJ-105244)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AREIA BRANCA Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.015692-2 - AURENILDO BRITO DE AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Defiro o pedido parcialmente, determinando prazo de 10 (dez) dias, suficiente para copiar e verificar os autos, conforme informado pelo patrono, eis que o lugar dos autos findos é no arquivo e não com os patronos. \r\n\r\nProc. 2006.002.012442-0 - NOVA VICENTE DE CARVALHO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X DELMAR RIO COMÉRCIO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781), Dr(a). ROBSON RODRIGUES DE ALMEIDA VARGAS (RJ-138970) Despacho:Por ora, defiro a expedição de ofício para a Receita Federal, visto que o TRE já foi oficiado, conforme fls. 78/79. Recolhidas as custas, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.031204-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NIT VAN 71 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, a diferença da taxa judiciária, na forma da certidão cartorária retro. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.002.003938-2 - BANCO NACIONAL S/A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X ALAIR DE REZENDE PEREIRA Decisão:Face à justificativa do leiloeiro, designo o dia 10/09/2008, às 15:00 horas no átrio do Edifício do Fórum para a primeira praça, por preço não inferior ao da avaliação e o eventual dia 24/09/2008, às 15:00 horas no mesmo local para o segundo ato, e quem mais der.Expeçam-se os editais, com prazo de 5(cinco) dias.Conforme art. 687, §5º do CPC, intimem-se os devedores no endereço indicado às fls. 239 para ciência desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.003071-6A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X MARIDETE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083) Despacho:Pela última vez recolha-se a taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.031118-1 - WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...Deste modo, pelas motivações acima expositadas, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo requerente na peça exordial.Intime-se a parte Autora para proceder o recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Após, voltem os autos conclusos.P. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.016761-4 - Inventariante: YARA LEITE ADAMI RODRIGUES X ARLINDO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCHNELL PALHANO SILVA (RJ-079887) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO INVENTARIANTE SOBRE O ESBOÇO DA PARTILHA FLS. 199/201. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.074118-3 - LUCI COUTO RABELLO DOS SANTOS - (PROVISÓRIA - FL.12) (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro o pedido, determinando prazo de 10 (dez) dias, suficiente para copiar e verificar os autos, conforme informado pelo patrono, eis que o lugar dos autos findos é no arquivo e não com os patronos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.005832-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PINHO E PINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO E BEBIDA LTDA. - ME E OUTRO Decisão:1. O endereço fornecido para citação do 2º Réu está localizado na Comarca de São Gonçalo. Sendo assim, as custas relativas aos atos dos distribuidores deverão ser recolhidas na conta indicada às fls. 41, informação contida, inclusive, no documento juntado pela parte autora às fls. 44 (demais Comarcas do Interior). Ao Autor.2. Sem prejuízo, corretas as custas, expeça-se mandado de pagamento, citando o 1º Réu para, no prazo de quinze dias, pagar a soma de dinheiro, com as advertências contidas no artigo 1.102, c, do CPC.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.015702-0 - INTER SERVICE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X UNIBANCO S/A UNIAO DOS BANCOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Ao autor sobre fls. 121/125. Prazo: 5 (cinco) dias.2- Silentes as partes, certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se o responsável, de acordo com a sentença de fls. 92/96, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.017145-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:(...), de modo que se dá o feito por saneado.Indefere-se a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, uma vez que a matéria de mérito é exclusivamente técnica. Defere-se a produção de prova documental suplementar, pelo prazo de 10 dias, e pericial de engenharia elétrica.Nomeia-se a Drª. Ana Paula Baratta Pereira, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia de engenharia. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, intime-se a Srª. Perita para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, na forma do art. 33 do CPC.Com a proposta, às partes.Em caso de não haver impugnação, intime-se a Srª. Perita para o início das diligências e apresentar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.002.027621-1 - ARLINDO RICON DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RICON DE FREITAS (RJ-141734)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Emende o autor a inicial, para que cumpra o que determina o art. 282, VI, do CPC, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005138-9 - CLEBER DA CUNHA LUIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre fls. 185 e certidão de fls. 188 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.008561-2 - FLAVIO DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006163-6 - DIEMAT COMERCIAL LTDA M E (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X P V C BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Despacho:Ao advogado do 1º réu para que se manifeste sobre fls. 254/255, dizendo, inclusive, se dá quitação, sendo o seu silêncio interpretado como concordância para fins de baixa e extinção. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.002.003756-7 (25425) - MARIA PEREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X ESPOLIO DE ANTONIO PINHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723), Dr(a). GRAZIELLA ALEVATO TINOCO (RJ-119624), Dr(a). VANIA KELLY DA SILVA TINOCO (RJ-132781) Despacho:Defere-se vistas dos autos pelo prazo legal. P-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.030888-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ROBSON FONSECA MAIA Decisão:Venha, no prazo de 10 (dez) dias, o AR informado na notificação extrajudicial de fl. 15. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.009859-4 - PAULO RONALDO AMADURO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X MILAN RC2 AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO (RJ-087557) Despacho:Venha certidão atualizada dos sócios, junto a JUCERJA, para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2001.002.008426-3 - JOAO LUIZ FRANCO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Citem-se e intimem-se nos endereços indicados (fls. 251) para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) que designo dia 10/09/2008 às 16:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Intime-se a parte autora, bem como a ré REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A. Fixo o prazo de 03 dias para apresentação de cópias e custas, se necessárias.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074842-8 - DANIELE SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X HOSPITAL DE CLINICAS ALAMEDA - CASA DE SAÚDE SANTA RITA DE CÁSSIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:(...)Defiro prova documental superveniente, requerida pelos autores, devendo ser apresentada até a AIJ e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias.Defiro ainda produção de prova pericial médica, requerida pela ré, nomeando perito na pessoa do Dr. Júlio César Francis Cury, telefones 2622-3118 e 2620-1220, com endereço conhecido do cartório. Intime-se o perito de sua nomeação, informando se aceita o encargo e para que apresente proposta de honorários, a ser depositado em conta judicial antecipadamente pelo réu. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias.O laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados a partir do depósito dos honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.073868-0 - CHRISTIAN PAIVA STERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA JORGE PINTO ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA DE IMOVEIS S A LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Despacho:1- Autue-se em apenso o presente incidente.2- Certifique-se quanto à tempestividade.3- Suspendo os autos principais, na forma do art. 306 do CPC. Certifique-se naqueles autos.4- Ao autor (excepto).I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.030730-0 - DANIELLE DOS SANTOS CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MPMEC ELETROMECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Decisão:Ratifico os atos proferidos nestes autos. Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.072420-5 - LEONIR ALVES GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando os argumentos expendidos pelo iIustre Perito do Juízo,homologa-se os honorários periciais em R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos Reais), eis que compatíveis com a prática forense e em deferência à qualidade profissional do Perito e ao trabalho que vem apresentando neste Juízo. Em seguida, intime-se o Perito para o início das diligências, consoante decisão de fls. 76.I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.026343-7 - THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X Confinante: CONFINANTES), Cessionário: NEY SANTOS), Cessionário: EDINA ALVES SANTOS) MARIETA RELVAS ESTEVES E OUTRO) Despacho:1. Fls. 144 - À parte autora para juntar aos presentes autos a certidão do óbito da ré MARIETA RELVAS ESTEVES e indicar se existem herdeiros conhecidos, bem como os seus endereços para fins de citação.2. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 135.P-se. \r\n\r\nId: 628323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.002.000193-8 (2588) - MARINA DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723), Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X JANDYRA GOMES DA SILVA DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.000549-1 -, Inventariante: MARIA LUCIA LOUZADA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) JEFFERSON DE CASTRO GUEDES, Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) RECOLHA O INVENTARIANTE AS CUSTAS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.009530-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE AUGUSTO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.015110-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DARIO ALVES DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.017064-0 - MARIA DE FATIMA PECANHA PULITINI (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X MARISE ELIANE VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR A CERTIDÃO PARA O REGISTRO DE IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2003.002.027335-0 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X OLIMPIO LUIZ GUSMAO AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.002.008166-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X ELISA MELLO AYCAR FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.002.011339-1 - FATIMA MARIA NAMEM D'AVILLA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X RONALDO DA SILVA ERTHAL DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.002.070905-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIANA (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617)) X SEBASTIAO MARCOS FERREIRA COLLARES E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA RETIRAR OFICIOS QUE SE ENCONTRAM PRONTOS OU RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.002.014720-2 - CONDOMINIO VILLAGGIO DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X JANETE DE ALMEIDA PINHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES REFERENTES A CARTA PRECATÓRIA JUNTO AO JUIZO DEPRECANTE, conforme certidão de fls.64 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.012219-0 - ELIMARIO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 37 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.010397-7 - MARCEL BIOT (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO - R$ 11.938,90 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.012343-3 - ELIAS SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X GERALDO ANTONIO ROCHA REBELLO E OUTRO OFICIO AO DETRAN ENCONTRA-SE PRONTO. AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.002.073550-0 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CARLOS EDUARDO THEOBALD HAUBRICH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.009943-0 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X VALDELINA MENDES MACEDO PEDRO AO AUTOR PARA INSTRUIR O MANDADO COM CÓPIA DE FLS. 21. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1997.002.017456-9A (2004) - ESTELA MARIA GEISSLER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X MOISE NEFUSSI (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO ADVOGADO EXEQUENTE - COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA - R$ 38,80 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.023563-6 - MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇAO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.005465-7 (2451) - Inventariante: PAULO CESAR NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X DILVA NUNES DE LIMA Ao inventariante sobre a promoção da fazenda de fls. 144 - item 2. \r\n\r\nProc. 2006.002.070092-2 - PAULO HENRY GOMES (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X ANAYTA MARIA GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 33 E 37. \r\n\r\nProc. 2008.002.020513-7 - NAGILA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR COSTA (RJ-049941)) X MARTHA JOSE AO INVENTARIANTE PARA ASSINAR TERMO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.071899-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EVERYPHING CHOCOLATE LTDA), MANUEL SILVA DA COSTA BRITO JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 188 E 190 \r\n\r\nProc. 2007.002.014551-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA GRACA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.023449-6 - MAKKY DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.002.018023-6 - VERA LUCIA GIMENEZ DE OLIVEIRA MENCHISE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X VEICULOS E PECAS 75 LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR PRECATORIA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019370-4 - COSME LUIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X VIA BRASIL MULTIMARCAS), BAILLY INDUSTRIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.017350-1 - EDNILSOM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DESPACHO ORDINATÓRIO: em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.005224-6 - APARECIDO NAZAR (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Ao autor para recolher custas para cumprimento do mandado de reintegração de posse (R$ 40,16). \r\n\r\nProc. 2006.002.072231-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIANA EGIDIO DE SOUZA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.003814-0 - MORITS AGOSTINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143)) X MOZART TAMEGA), MARIA AURORA TAMEGA), GUIOMAR TAMEGA DINI), JOSE PEDRO DINI), AIMORE TAMEGA), COSIMO TAMEGA), ROMEU TAMEGA), LAURA SILVEIRA TAMEGA), WILSON TAMEGA), DULCE TAMEGA), DALILA TAMEGA MONTEIRO), SEBASTIAO MONTEIRO), EVANGELINA TAMEGA AGOSTINHO), JOSE AGOSTINHO), ANNA LYDIA TAMEGA BRESCANCINI), LAERTE BRESCANCINI), JORGE TAMEGA), ALZIRA ALVES PINTO), SEBASTIAO JESSEL GONCALVES DA FONTE), ERICA KAULINO DOS REIS), EVENTUAIS INTERESSADOS, HERDEIROS E SUCESSORES QUE TENHAM INTERESSE NO PRESENTE FEITO FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.002.007363-0 - ÁUREA BENEDITA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X NORBERTO MATIAS CABRAL FREIRE AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 44 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.002.011069-0 - LISBETH LEITE APPEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629), Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X THIAGO JOSE NUNES DE AZEVEDO NOVAES), HENRIQUE AUGUSTO DE AZEVEDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)), BEIMA DOS SANTOS ROSA VIANNA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 230 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.024973-0 - SANDRA MARIA VERAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.005447-7 - ABIDON NAZARETH IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X ROSANGELA MAGALHÃES PINTO), ROGÉRIO MOREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)), MARCELO VICTORINO DOS SANTOS), PAULA FANIA GALLO, Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.002.008283-7 - CONDOMÍNIO NEO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CHARLES MOREIRA), FABIANA BATISTA GAGLIANONE MOREIRA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA(PROCURAÇÃO, INICIAL E DECISÃO DE FLS 132) - \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.021295-8 - SUMAYA NAHOUN GONCALO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X ALTAIR PERNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) ÀS PARTES SOBRE FLS160. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.013622-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X A SAMARITANA CALCADOS S/A), MIGUEL HENRIQUE ALVES DE NORONHA), MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA NORONHA), ANA PAULA ALVES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇAO. \r\n\r\nProc. 2008.002.019509-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X 4N ANDRADE ENGENHARIA LTDA E OUTROS FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA - PROCURAÇÃO, CUSTAS (FLS 95) E DESPACHO DE FLS 97 (DECISÃO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016218-3 - MERCEARIA NACIONAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), QUALISERVE DO BRASIL DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre ar devolvido (mudou-se) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.016376-3 - JOSELDA DE ALMEIDA COSTA BEZERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004673-1 - MARIA LOPES QUETO MENDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA (RJ-115591), Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMAO (RJ-100089)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS.. \r\n\r\nProc. 2006.002.001036-0 - MARIA THEREZINHA GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.016524-5 - JOSE MAURO COUTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAOLA MAGINI PESTANA DE AGUIAR (RJ-119038)) X JOAO SOUTO DE ASSIS TERMO DE RATIFICAÇÃO DE RENUNCIA PRONTO. AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.030900-9 - A MESA DIRETORA DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X DIRETORIA EXECUTIVA DA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI Decisão:Na forma do artigo 125,IV, do CPC, designo audiência Especial de Conciliação para 12/08/2008, às 14:00 horas.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.003847-6 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS FERRAZ DESPACHO ORDINATÓRIO: A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA (RÉ NÃO RESIDE NO ENDEREÇO) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.001212-1 - LUIZ ANTONIO RESTUM DESMARAIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONÇALVES (RJ-032423), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.010253-1 - CELIA COELHO DE MAGALHAES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 250 PARA FINS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.002.025038-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X AGUAS DE NITEROI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOPR SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.000257-0 - IDIVAL BARROSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X VERA LÚCIA QUINTELA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.011649-9 - FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA O RÉU AS CUSTAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 27 - 02 ATOS - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - R$ 12,78), PARA QUE SE POSSA PROCEDER COM A BAIXA NO REFERIDO FEITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.002860-2 - AURELIO EMIDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X PAULO FERNANDO DA SILVA RIBEIRO), JECIE GONCALVES DA SILVA), JOCELINA ANDRADE DOS SANTOS), VERA REGINA DOS SANTOS ROMANGUEIRA), NARA REGINA SANTOS DE MELO), JAYME DEVILART DOS SANTOS FILHO), MARCELO ANDRADE DOS SANTOS) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO E OFICIOS (MUNICIPIO, ESTADO E UNIÃO) \r\n\r\nId: 628324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.027996-0 - TAI ZEIN MEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEMOS DALLALANA (RJ-146132)) X MASSA FALIDA DA CONCRETA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA Ao requerente p/ complementar custas: R$ 14,28 -1102-3 + caarj + R$ 0,71 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.002.015303-2 - NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para condenar o réu a pagar os honorários advocatícios que arbitro no valor mínimo atualmente estabelecido pela OAB, R$ 1.938,28 (hum mil novecentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos). Deixo de condenar o réu pelos danos morais alegados pelo autor, extinguindo o processo com apreciação de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CDC.Ficam rateadas as despesas de sucumbência, nos termos do artigo 21, caput, do CPC.Após o trânsito em julgado e cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.017739-5 - MELISSA MARIA HERMINIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA À inventariante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.107452-9 (34108) - MARIA CECILIA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X ADILSON DA COSTA GONCALVES À inventariante sobre a segunda parte da cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.030367-6 - CONDOMINIO ALFHA I (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IMOBILIARIO ALFHA I DO LIMOEIRO LTDA Ao autor p/ regularizar custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.011769-8 - CLEA PASSINET ORNELLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231) Despacho:A penhora foi efetuada e o valor bloqueado transferido para conta a disposição deste Juízo, sendo desbloqueado os valores em excesso.Lavre-se termo de penhora. I-se o executado. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012244-8 - RAFHAEL MOREWIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL (RJ-102953)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.072096-0 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X DRM COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, face ilegitimidade passiva do réu DRM COMÉRCIO LTDA., nos termos do artigo 267, VI, do CDC.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado e cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.Fica o autor ciente de que, transitada em julgado, está obrigado a cumprir espontaneamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.002239-0 - MARIA DO AMPARO PEIXOTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Trata-se de demanda ajuizada por MARIA DO AMPARO PEIXOTO SIQUEIRA em face do BANCO BRADESCO S/A, na qual alega a parte autora que era titular de uma conta poupança junto ao réu, tendo este deixado de aplicar nos saldos das cadernetas de poupança os índices de correção devidos, nos meses de junho e julho de 1987; janeiro e fevereiro de 1989; março, abril, maio e junho de 1990; e janeiro, fevereiro e março de 1991, em virtude dos planos econômicos instituídos pelo Governo Federal (Plano Bresser ¿ 1987; Plano Verão ¿ 1989; Plano Collor I -1990; Plano Collor II - 1991).Pleiteia, assim, a autora a procedência do seu pedido, isto é, a condenação do réu no pagamento das diferenças não creditadas em sua poupança (expurgos), conforme percentuais expostos na inicial.A petição inicial veio devidamente instruída com os documentos de fls. 12/24.Deferida a gratuidade de Justiça à autora (fls. 26). Citado e intimado (fls. 28v), o réu apresentou sua resposta, sob a forma de ... \r\n\r\nProc. 2008.002.005184-5 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X HJCF S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, extinguindo o processo com apreciação de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CDC.Cabe ao autor suportar as custas processuais que adiantou.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.008524-7 - SEBASTIAO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao Plano Bresser (junho/julho de 1987), em razão da prescrição, com base no artigo 269, IV, do CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao Plano Collor I (maio/junho de 1990) e ao Plano Collor II (fevereiro/março de 1991), em razão da ilegitimidade passiva ad causam, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. E, por fim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao Plano Verão (janeiro de 1989) e ao Plano Collor I (março/abril de 1990), extinguindo o processo pelo artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR a parte ré a pagar ao autor a diferença devida entre os índices efetivamente aplicados e os percentuais de 42,72%, (Plano Verão) e 84,32% (Plano Collor I), com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado desta sentença, com a devida atualização monetária pela UFIR-RJ, desde o dia em que deveria ter sido depositado o valor corretamente atualizado, e acrescidos de juros de 1% ao mês, a con \r\n\r\nProc. 2008.002.011452-1 - ESPOLIO DE SALVATORE NOCE (Adv(s). Dr(a). DANIELA NOCE MARZULLO (RJ-139319), Dr(a). ANDREA CARVALHO PAVANELLI (RJ-129992)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo pelo artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR a parte ré a pagar ao autor a diferença devida entre o índice efetivamente aplicado e o percentual de 42,72%, (Plano Verão), com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado desta sentença, com a devida atualização monetária pela UFIR-RJ, desde o dia em que deveria ter sido depositado o valor corretamente atualizado, e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.017812-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE FURTADO BURNS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, face ilegitimidade passiva do réu ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ FRUTADO BURNS, nos termos do artigo 267, VI, do CDC.Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais de 15% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando a Súmula 105, do TJRJ. Após o trânsito em julgado e cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.Fica a ré ciente de que, transitada em julgado, fica obrigada a cumprir espontaneamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.025544-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X NELSON GOMES SAMPAIO Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.002.030683-5 - UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X FLORALIA ORQUIDARIOS REUNIDOS LTDA Ao autor p/ complementar custas:R$ 12,78 - 1107-2 + caarj + R$ 23,14 - 2101-4 + R$ 0,63 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.024776-4 - MARIA APARECIDA DE BRAGANÇA PACHECO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844)) X ELIZABETH IVANISE PRUNES ROCHA E OUTRO Ao autor para complementar contrafé ( fls. 02 a 08 ). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.064331-8 - MARCO CICERO BRASIL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Diante da manifestação da parte autora e da anuência da parte ré, HOMOLOGO a desistência formulada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Sem custas, diante da Gratuidade de Justiça deferida.Expeça-se mandado de pagamento dos depósitos efetuados em nome da parte autora.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, adotando-se as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.013718-5 - GETULIO COUTINHO SOAES (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X PAULO CESAR FARBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, extinguindo o processo com apreciação de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CDC.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.008899-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DARCY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas (1107-2 R$ 12,78 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009193-0 - LÉA DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X MARCO SÉRGIO BITTENCOURT), Fiador: JOSÉ FERREIRA MARQUES), Fiador: MARIA ANTÔNIA DE SOUZA ROCHA À autora sobre o A.R. negativo. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.002.015437-1 - JOSE LAZARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO (RJ-089990) Decisão:...Defiro, ainda, a prova documental superveniente, que deverá, sob pena de preclusão, ser apresentada até a AIJ que ora designo para o dia 11/11/2008 às 14:00 horas. P-se e I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.000326-3 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679) Ao exequente s/ fls 222. \r\n\r\nProc. 2004.002.012971-0 - PLANTER TERRAPLENAGEM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X SETA SERVICOS TECNICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo18, I, da Lei 5.474/68 e artigo 269, IV c/c 598, do CPC.Condeno o exeqüente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.007687-4 - NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANDOVAL DE MELLO FRANCO (SP-137258)) X VERA LUCIA SCALDAFERRI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Decisão:Vistos, etc.Rejeito liminarmente os Embargos de fls. 61 nos termos do artigo 739, II do CPC.HOMOLOGO o laudo de avaliação de fls. 71.Solicitei penhora pelo sistema BACEN JUD de acordo com protocolo em anexo. P-se. Após, voltem conclusos para aferição da efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.066625-2 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA X OTICA AVENIDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367) Ao exequente para recolher custas ( 1107-2 R$ 31,03 - CAARJ - FUNDPERJ - FUNPERJ). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.013718-5A - JOAO BATISTA OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X GETULIO COUTINHO SOAES (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982) Decisão:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, atribuindo à causa (Fraude à Execução) o valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), devendo o ora impugnado complementar as custas devidas.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007395-6 - MONICA MORENO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a compensar a autora pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 800,00 (oitocentos reais),, acrescidos de correção monetária, conforme índice do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir da publicação da sentença, e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação.Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando a Súmula 105, do TJRJ. Após o trânsito em julgado e cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.Fica a ré ciente de que, transitada em julgado, está obrigada a cumprir espontaneamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.023174-6 - RAFAEL GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X DAYTON VIANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da causa, o que suspendo nos termos do artigo 12, da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça deferida às fls.43.Retifique-se na D.R.A. o nome do réu, a fim de que passe a constar DAYLTON VIANA DE ARAÚJO.Após o trânsito em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.014373-2 - JUCIREMA COSTA PADRAO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra a parte re o julgado, em 15 dias, nos termos do art. 475,j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.019604-9 - ESPOLIO DE THERESINHA IVONE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Ao réu para regularizar o recolhimento das custas: R$ 317,67 (1102-3); R$ 18,23(6030-02449-8), sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.002.007622-2 - TITO LIVIO MACIEL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALFRADIQUE VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, extinguindo o processo com apreciação de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CDC.Condeno, o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, o que suspendo por força do artigo 12, da Lei 1.060/50, face a Gratuidade de Justiça deferida às fls. 28.Após o trânsito em julgado e cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.018037-2 - CORACY YUMA MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré a compensar o autor pelos danos morais sofridos no valor de R$ R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), acrescido de correção monetária a contar da publicação da presente e de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação; extinguindo o processo com apreciação de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CDC. Confirmo a tutela de fls. 22.Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais de 15% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando a Súmula 105, do TJRJ. Após o trânsito em julgado e cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.Fica a ré ciente de que, transitada em julgado, fica obrigada a cumprir espontaneamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.002.000721-0 (20315) - Cessionário: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA, Cessionário: MAGNOLIA FREIRE DA COSTA X Inventariante: MARIA DA CONCEICAO NUNES BESSA ALBANO COUTO DE BESSA (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) Aviso em 01/08/08: Formal de Partilha pronto em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.002.008917-9 - ALCIDES GUEDES FIGUEIREDO (1987) (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X AGUINALDO FIGUEIREDO Regularize o Inventariante o recolhimento das custas e da taxa judiciária incidentes. Após o correto recolhimento, uma vez que a Serventia já certificou que todas as pendências foram sanadas, dê-se vista dos autos à Fazenda, para dizer se concorda com o encerramento do feito. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067276-0 - ANNA BEATRIZ BARCELLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ARY RODRIGUES RIBEIRO ao inventariante sobre certidão de fls. 58 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.017913-8 - LEGILCIA DE OLIVEIRA QUADROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI Sentença:...Diante do exposto, CONCEDO A ORDEM POSTULADA, e via de conseqüência, JULGO PROCEDENTE o presente Mandamus, confirmado a liminar de fls. 47, ordenando que o impetrante promova a classificação de LEGILCIA DE OLIVEIRA QUADROS, inserindo seu nome no quadro de reserva de vagas ou, estando em melhor classificação que a dos candidatos já chamados, a nomeie e emposse no cargo de Professor, a fim de ser respeitada a prioridade sobre aqueles em classificação inferior. Julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o impetrado nas despesas processuais. Deixo de condená-lo, entretanto, em verba honorária, eis que incabível na espécie ¿ Súmula 105 S.T.J.. Oficie-se à Autoridade Impetrada, comunicando a concessão da Ordem. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do artigo 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51.Transitada esta em julgado certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.073574-4 - RICHARLLE FLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X ANDRE FRIEDRICH LOPES SCHICKER Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.002164-6 - COLOMBINA GOULART GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). ANDRÉ SIMÃO SANTOS (RJ-103675) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.004207-1 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao réu para recolher as custas e a taxa judiciária discriminadas às fls. 306, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.014145-7 - WANDERSON DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Vistos etc.As partes são legítimas e estão bem representadas.O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, sendo econômica e moralmente interessada a parte autora.Encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos específicos pra o correto exercício do direito de ação. Não há irregularidades a serem sanadas. A preliminar levantada será melhor apreciada com o mérito, haja vista que, além dos débitos passados, a parte autora também pretende ver revistas faturas que se venceram, e ainda vencem, no curso da lide. Declaro o feito saneado.Defiro a inversão do ônus da prova requerida pelos Autores em sua peça inicial, porquanto entendo que aplica-se à hipótese os arts. 3º e 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Não há como afastar que o Autor está em situação de inferioridade em face da Ré, concessionária de serviço de energia elétrica, sendo verossímeis... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.003665-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COURCHEVEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X PAULO FOINI (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS formulado por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COURCHEVEL, em face de PAULO FOINI, em sua primeira fase, na forma do parágrafo 2º do artigo 915 do C.P.C., para condenar o réu a prestar contas ao autor, desde dezembro de 2003 a maio de 2006, período correspondente à sua gestão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015366-4 - MARIA ROSA MORGAN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de qualquer débito referente ao mês 03/2007, com vencimento em 10/04/2007, no valor de R$ 74,96, bem como para condenar a parte ré a compensar a autora pelos danos morais experimentados, no valor R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), com a devida atualização monetária pela UFIR-RJ a partir da publicação da presente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Confirmo a tutela de fls. 49/50.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073311-5 - RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-144107)) X TERRA RAIZES AGENCIA DE VIAGENS LOCACAO TRANSPORTES E TURISMO AEREO MARITIMO E TERRESTRE LTDA Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, a fim de declarar rescindido o contrato de prestação de serviços de transporte (motorista autônomo), celebrado entre as partes (fls. 18/19), bem como de condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 8.176,00 (oito mil cento e setenta e seis reais), acrescido de correção monetária a contar do momento em que deveria ter sido pago e de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação; condenar a ré a pagar ao autor as comissões devidas pelos trajetos: Rio de Janeiro-Resende; Rio de Janeiro-Macaé; Rio de Janeiro-Macaé; Aeroporto Santos Dumont-Glória; e Aeroporto Tom Jobim-Glória, o que será apurado em liquidação de sentença; e , por fim, condenar a ré a compensar o autor pelos danos morais sofridos no valor de 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de correção monetária a contar da publicação da presente e de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação; extinguindo o processo com apreciação de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CDC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.013088-5 - IRAMY DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Estão presentes os pressupostos constitucionais de constituição, desenvolvimento e validade processual. O pedido é econômica e juridicamente possível, havendo real interesse de agir.Indefiro a denunciação a lide requerida pelo réu, eis que é evidente a relação de consumo existente entre as partes, no presente feito, aplicando-se, in casu, o art. 13, parágrafo único c/c art. 88 da lei 8.078/90, que veda a denunciação à lide. Eventual direito de regresso do réu deve vir pelos meios próprios, em ação autônoma.Indefiro o pedido de reunião do presente feito com o que tramite em outras varas tendo em vista a falta de identidade de partes, não havendo que se falar em perigo de decisões conflitantes.Não há irregularridades a serem sanadas. A preliminar de inépcia da petição inicial confunde-se com o mérito e com ele será apreciado. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando perito, ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.009395-9 - PEDRO SCKINKOETH SILVEIRA D AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X MERCEDES CARRASCAL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Ao credor para recolher a taxa judiciária incidente sobre a execução: R$ 167,34. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.067688-0 - NILMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)) X SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANÇAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO À autora sobre certidão negativa de fls.83. \r\n\r\nProc. 2008.002.002713-2 - JOSE ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Ao autor para complementar cópias de fls. 02 a 04, 10 (duas), 21 ( duas), que instruirão carta precatória. \r\n\r\nId: 628325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.025095-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X FABRICIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Face ao documento de fl. 47 e os pedidos de fls. 90 e 97 (itens 1), anote-se no sistema informatizado o nome do patrono signatário de fl.99, já que o mesmo foi anotado tão somente na capa dos autos.Recolha o patrono exequente a taxa certificada à fl. 100, voltando conclusos tão somente quando do integral cumprimento deste despacho. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.008611-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X ESPOLIO DE EDSON DA SILVA BARBOSA E OUTRO), Inventariante: LUCIA LABARBA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374) Decisão:Cumpra-se o determinado à fl.248. \r\n\r\nProc. 2003.002.006069-0 - SOMATORIA S/A CONSULTORIA EM SAUDE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA (SP-017513), Dr(a). AUREANE RODRIGUES DA SILVA (RJ-002722A)) X SABIN ESCOLAR S/C LTDA. Despacho:Fl.80: Incabível a penhora on line ora requerida uma vez que a empresa ré, revel, jamais foi citada da sentença, quando assim era o rito da execução.Desta forma, necessária se faz sua intimação na pessoa de seu representante legal, como hoje estabelecido na Lei n° 11.232/2005.Antes, porém, certifique a serventia se há taxa judiciária a ser recolhida.Em caso positivo, intime-se a empresa autora/exeqüente para recolhimento.Após, intime-se a empresa ré, na pessoa de seu representante legal no endereço de fl.62, na forma do art.475-J do CPC, para pagamento da quantia descrita na planilha de fl.81, excluída a multa de 10% (dez por cento), uma vez que ainda não devida. \r\n\r\nProc. 2005.002.020545-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre fl.121. \r\n\r\nProc. 2007.002.007293-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)), ESPÓLIO DE ODOVALDO VASQUES Despacho:Fl.92: Incabível o acolhimento do requerimento de julgamento antecipado da lide uma vez que o pólo passivo não está regularizado, como já determinado à fl.70, mormente quando a ré, já citada, considerou-se parte ilegítima, tendo, inclusive, recorrido da decisão de fl.53, questão já superada nestes autos conforme fls.72/73 e 79/81.Cumpra, assim, a parte autora, o já determinado à fl.70, emendando sua inicial e recolhendo as custas devidas.Após, conclusos para designação de data para audiência de conciliação, quando poderá ser reapreciada a proposta da primeira ré de pagamento parcelado do débito (fl.88), ora rechaçada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.073203-2 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ELMAR FIGUEIRA RODRIGUES Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012710-9 - KATIA ESTEFAN MURTEIRA DE MORAES, ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X JORPLAN CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA), CHRISTINE DE SOUSA FARIA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:Certifique o cartório se a parte autora cumpriu fls.130.Sem prejuízo, intime-se o réu-exeqüente para recolher a diferença da taxa judiciária face a certidão de fls. 136. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.002.017346-0 - MARCOS SEBASTIAO VIDAL SALLES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687)) X UNIMED ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:J.Às partes.Expeça-se Mandado de Pagamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2003.002.017346-0 - MARCOS SEBASTIAO VIDAL SALLES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687)) X UNIMED ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Muito embora a parte autora tenha se manifestado à fls. 668/679, não há comprovação do cumprimento da parte final do despacho de fl.666.Anotado o nome do novo patrono conforme requerido à fl.682, cumpra-se a parte final daquele despacho, com o fim de se evitarem nulidades.Após, conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.004318-2 - DAYSE VAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X RICARDO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554) Decisão:Fls.201/202:Torno sem efeito o despacho de fl.188, que está em desacordo com a sentença. Oficie-se à CEF para que transfira para este Juízo os valores depositados pela parte autora, como, aliás, já havia sido requerido à fl.55, Após, e diante do que consta na sentença já transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, na forma requerida à fl.186, dos depósitos judiciais efetivados nestes autos, tornando.Ao final, tudo cumprido, e face a gratuidade de Justiça concedida a parte autora sucumbente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.015788-8 - ONCOMED - CLINICA ONCOLOGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148)) X UNIMED SAO GONCALO E NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DRUMOND TORRES MARTINS (MG-073010), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:1) - Fls.503/504: Lavre-se termo de penhora do valor depositado, intimando-se, após, a empresa executada, para fins do previto no § 1° do art.475-J do CPC, eis que não houve manifestação no sentido de desejar o encerramento da demanda.2) - Fls.506/507: Uma vez que o exeqüente entende que há resíduo a ser complementado pela executada, aguarde-se o cumprimento do disposto no item anterior, quando então será apreciado o requerimento de levantamento da quantia incontroversa. Neste ínterim, apresente planilha descritiva do valor controvertido. \r\n\r\nProc. 2004.002.010947-3 - QUALYPESCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) RECOLHA O PATRONO DE FLS.145 A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 44,45 INCIDENTE NA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.004141-0 - FRATELLI VITA BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DABUL (PR-021556)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Chamo o feito à ordem. A hipótese é de ação declaratória,(..)na qual os autores sustentaram a ilegalidade das portarias 038/86 e 045/86, do antigo DNAEE, pugnando,(..)pela restituição das quantias por eles pagas a maior em relação aos serviços hoje prestados pela empresa ré. Deixo de analisar,(..)a ilegitimidade, também suscitada em sede de contestação, porque, segundo a Teoria da Asserção, esta se confunde com o exame do mérito. Assim, entendo desnecessária nesta fase a realização de perícia técnica, que poderá ser realizada em caso de procedência do pedido, em sede de liquidação de sentença. Envolvendo o pedido,(..)repetição de indébito, devem os autores, aliás, como já alertado em sede de contestação pela empresa ré, trazer aos autos comprovação do pagamento realizado a maior, e sua respectiva data, bem como, planilha de crédito, calculada segundo sua pretensão,(..)ilegalidade das referidas portarias editadas pelo(..)Prazo de vinte dias. Após, conclusos(..) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069573-2 - ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SUDAMERIS SA Decisão:Anfecar Comércio de Peças Ltda. ME,(..)ajuíza a presente ação declaratória(..)em face de Banco Sudameris S/A, pugnando, em antecipação de(..)tutela, seja determinado ao banco réu que se abstenha de inscrever ou retire os dados da autora de cadastros restritivos(..). Pugnou(..)pela gratuidade de Justiça e inversão do ônus da prova. O benefício da gratuidade de Justiça foi indeferido por este Juízo(..)pelo que vieram aos autos as GRERJ.s de fls.(..), sendo certificada a regularidade à fl.(..).A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão antecipatória da empresa autora, (..)Não vislumbro também a necessidade da inversão do ônus da prova, eis que não demonstrada dificuldade ou onerosidade para a empresa autora comprovar suas alegações,(..)Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA pretendidas pela empresa autora. Designo o dia 08/10/2008, às 11h para realização da audiência de conciliação, prevista no art.277 do CPC... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007653-0 - ROBERTA PITANGA CESAR (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X C E A MODAS LTDA Despacho:1) - Fls.49/50: Intime-se a empresa ré,(..), na forma do art.475-J do CPC, para pagamento da indenização fixada em sentença,(..)indicado na planilha de fl.50, além de honorários advocatícios sobre esses valores, excluídas a multa diária fixada em antecipação de tutela e a multa diária fixada em sentença, eis que carecem de comprovação do descumprimento das medidas, não tendo a empresa ré sido citada para cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença. 2) - (..),intime-se a empresa ré para comprovar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos, como determinado na decisão de antecipação de tutela, sob pena de incidência da multa já fixada, considerando-se, inclusive, que a autora informa que até o dia 10/07/2007 seu nome ainda estava negativado, conforme(..)fl.41.3) - Tendo em vista a obrigação de fazer fixada na sentença, cite-se a empresa ré para comprovar que cancelou o débito em nome da autora,(..)sob pena de incidência da multa cominada. 4) - Dê-se vista à parte(..) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.002.026159-6 (34106) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X LUCILA BARCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621), Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987) Despacho:Fls.405: Nada a prover, tendo em vista ter sido a questão já decidida na r. decisão monocrática de segundo grau de fls. 377 parágrafo 4º.Ao exequente pela derradeira vez, para que cumpra fls. 401.Nada sendo requerido cumpra-se o disposto no artigo 475 J, parágrafo 5º. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2004.002.023159-0 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X WEBER VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Decisão:1) - Fl.283: a) - Não há qualquer prazo a ser devolvido, posto que a parte se manifestou nos autos conforme fl.274, sendo logo depois proferida decisão saneadora.b) - Observe a parte autora o que consta do saneador quanto à questão das testemunhas, evitando, assim, perda da prova. Quanto ao depoimento da parte ré, este já foi deferido.2) - À parte ré sobre fls.284/287.3) - Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.288/289. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.066774-8 - MILAGROS NUNEZ BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X DEIVIS DE CARVALHO VOLATAO À parte autora para recolher as custas do(s) ofício(s) ou encaminhá-lo(s) pessoalmente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009521-4 - LUIZ FERNANDO MOTTA DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Fls.75/77: Assiste razão ao autor-locador.Reconsidero em parte a decisão de fl.68, para receber as apelações interpostas somente no efeito devolutivo.Expeça-se carta de execução de sentença para que o autor possa, desde logo, promover o que entender cabível.Fixo como caução o valor devido pelo réu, decorrente dos alugueres e encargos não pagos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.002945-8 - JOSE CARLOS AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Sentença:Trata-se de embargos interpostos por JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO SILVA nos autos da execução contra ele proposta por CONDOMÍNIO VIVENDA DE SANTA ROSA.As partes entabularam acordo em 16.10.2002, para extinção da presente demanda, pugnando pela suspensão da execução em apenso até o seu cumprimento integral, o que ocorreria em outubro de 2005, sendo esta a última manifestação das partes nos autos.O acordo foi homologado às fl.68, sendo os autos remitidos ao arquivo, sem que tivesse sido extinto, sendo que a última ocorreu em 25.01.2002 (fls.104/105) .Em face da transação entabulada pelas partes, devidamente homologada à f.68, inpõe-se a RESOLUÇÃO DO FEITO, COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC.Custas ex lege.Diante do acordo, não são devidos honorários.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.027139-5 (34168) - CARLOS ALBERTO MOREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X PAULO ROBERTO DE AZEVEDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Defiro por mais trinta dias . \r\n\r\nProc. 2003.002.006115-2 - ALBERTO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X FLAVIA SUELI SAMPAIO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.014286-1 - POINT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X WILSON YANOWICH), DORA MARCHAVICHT YANOWICH Despacho:Face à planilha atualizada de fls. 59/60, certifique-se quanto à eventual diferença de taxa judiciária, aplicando-se Portaria 01/04, se for o caso, em conformidade com o Aviso 763/06 da CGJ.Quanto ao imóvel mencionado à fl. 58, venha aos autos certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.002.014286-1 - POINT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X WILSON YANOWICH), DORA MARCHAVICHT YANOWICH RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 12,89 FACE PLANILHA ATUALIZADA DE FLS.59/60. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.071612-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IMAGE E SIZE SOLUCOES DIGITAIS LTDA), JOAO CARLOS VILLATE GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508) Despacho:Fls.33/34: Diga o banco exeqüente acerca do requerimento dos executados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.018489-2 - MARLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X GILBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) Decisão:Cuida-se de ação incidental para exibição de documentos proposta por Marli de Sousa em face de Gilberto de Sousa, tendo como feito principal ação de prestação de contas com as mesmas partes.Regularmente citado em 22/01/2008, (fl.56v°), requereu o réu à fl.58, em petição protocolada em 31/01/2008, a prorrogação para trinta dias do prazo para manifestação, sob a alegação de que estava convalescendo, acostando aos autos os documentos de fls.59/62.Antes da apreciação do requerimento, que foi juntado aos autos em 11/03/2008 (fl.57), o réu novamente manifestou-se nos autos, mudando seu patrocínio, com requerimento de juntada de substabelecimento sem reservas para novo patrono, cuja alteração foi determinada à fl.67.Tendo em vista que já decorrido mais do que o prazo requerido pelo réu nestes autos, CONCEDO-LHE o prazo de quarenta e oito horas, improrrogáveis, para manifestação, sem o que o feito prosseguirá nos seus ulteriores termos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014455-9 - MARGARIDA JOSE PARREIRAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X LUIS CARLOS VIANA CHRISTOVAM), EGLATINA VIANNA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado pelos réus, venham aos autos, em cinco dias, cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.Após, ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069769-0 - MATHEUS FERNANDES ALVES LAGARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ LAGARES PINTO (RJ-133996)) X ESCOLHINHA DA TIA SUZANA Decisão:1) - Fl.44; Recebo como emenda da inicial.. Venha cópia para contra fé.2) - Oficie-se à DRA para retificação ao rito sumário. Adeque-se a capa dos autos.3) - Designo o dia 26 de agosto de 2008, às 15h30min para realização da audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC.Cite-se, intimem-se e dê-se ciência ao MP, anotando-se, onde couber, sua necessária intervenção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015118-5 - HELENA GOMES BRAGA, HELIO RICARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl.311.Intime-se a empresa ré para efetivar o depósito, em 05 dias.intimando-se, após, a Dra.Perita para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.004896-4 (20.322) - Inventariante: SERGIO BUKOVSKI (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X NORMÍLIA DENYS SANTIAGO AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA PUBLICA \r\n\r\nProc. 1999.002.014065-5 - PAULO SERGIO MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X DORCAS MARQUES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901) AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA, ITEM 01. \r\n\r\nProc. 2001.002.020283-1 - ELIANE DIAS CARNEVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X CLOWES GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Venha a concordância expressa de todos os herdeiros ao pedido formulado pela inventariante às fls. 185/187, devendo constar do documento de aquiescência sua assinaturas devidamente reconhecidas.Só após, à Fazenda Pública sobre o pedido formulado.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.012559-0 - ELAINE FERREIRA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X MARCUS VINICIUS ALMEIDA DA SILVA Despacho:1) - Fl.58: O Juízo não tem qualquer ingerência nos poderes outorgados pela inventariante aos advogados que a representam nos autos, devendo esta tomar as providências cabíveis para destituição do patrono.2) - Fl.60: Tendo em vista a desistência do requerimento de alvará, o feito deve prosseguirDeve a inventariante habilitar nos autos todos os herdeiros, inclusive o herdeiro menor impúbere, devendo acostar aos autos em relação a este herdeiro procuração por instrumento público.3) - Após, ao MP para ciência, promovendo a inventariante a avaliação de todo o acervo, sendo incabível, por ora, o deferimento de autorização para venda de qualquer bem do espólio \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.026967-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSESSORIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PATRICIA ANDREA CARDOSO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.008324-6 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.000807-0 - RODRIGUES & OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X IGUARIAS DO CHEFE BOATE BAR RESTAURANTE LTDA Despacho:Tendo em vista a correção da planilha, cumpra-se o despacho de fl.37, intimando-se pessoalmente na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.014330-0 - G AVELINO INSTALACOES MANUTENCAO E REPAROS ME (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte ré às fls.164/168 no duplo efeito.Ao apelado.Tendo em vista o instrumento de procuração de fl.169, cadastre-se e anote-se o advogado constituído, inclusive para fins de publicação.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2008.002.030516-8 - FUNDAÇAO CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X CECILIA PAULO DO ROSARIO OLIVEIRA Decisão:1) - A entidade autora está legalmente estabelecida, não se enquadrando, a princípio, na situação de miserabilidade jurídica que autoriza a concessão do benefício, não acostando aos autos qualquer documento contábil que demonstre sua situação financeira, valendo-se de mera alegação na inicial.Ressalte-se que outros entes jurídicos também não têm fins lucrativos, como condomínios edilícios, por exemplo, e não gozam do referido benefício. Isto posto, indefiro a gratuidade de Justiça. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) - Outrossim, venham cópias autenticadas:a) - do documento de fls.21/22 ou seu original.b) - do estatuto.c) - de ata de eleição ou última assembléia que indicou a representante legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.001496-4 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Decisão:Fl. 372: defiro, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.011023-2 - JAGUARE SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARE SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X CONSTRUTORA BERLAINE (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Decisão:Não assiste razão ao exeqüente.A sentença determinou que a parte ré declarasse sua vontade, outorgando ao autor a escritura de compra e venda por ele requerida, substituindo, nesse passo, a própria vontade do réu, como constou de forma expressa na sentença.Assim, pode o autor, de posse da sentença, comparecer ao cartório respectivo, lavrando a escritura, cabendo ao autor, na forma da Lei, arcar com as custas correspondentes ao ato, que não foram transferidas ao réu.Como se vê, cabe ao autor, no caso, apenas executar custas e honorários fixados na sentença, como, aliás, já está fazendo.Tendo em vista a nova planilha apresentada, INTIME-SE a parte executada na forma do art.475-J, do CPC, afastando-se, desde logo, a multa de 10% (dez por cento), vez que, ainda de toda incabível, diante da não publicação do despacho anterior que determinou a intimação do executado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.002.019477-0 - JARDEL ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) X VÉRTICE VEÍCULOS LTDA Sentença:Tendo em vista que o autor, regularmente intimado a efetuar o recolhimento das custas processuais, deixou de fazê-lo, conforme certidão de fl.31, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos exatos termos do artigo 257, do CPC.Intime-se para regularização das custas, na forma do E.24, d, do FETJ, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, aplicando-se para tal Portaria01/04 em conformidade com o Aviso 763/06 da CGJ.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068884-5 - ALINE CARNEIRO LAURIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento formulado às fls.142/145, que poderá ser reavaliado após a contestação, uma vez que a matéria alegada nos autos exige maior dilação probatória.Indefiro, também, a inversão do ônus da prova, só cabível quando comprovada a hipossuficiência probatória da parte, o que não ocorre no caso dos autos.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011855-1 - ESPOLIO DE OTTAVIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Cumpra-se a decisão monocrática de fls.180/181.Em face da referida decisão, intime-se a senhora perita nomeada para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários periciais, os quais serão pagos ao final e suportados pela parte sucumbente, sendo certo que a parte autora goza do benefício da gratuidade de Justiça.Após a manifestação da senhora perita, dê-se vista à parte ré sobre o acrescido após fl.158.Ao final, retornem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2008.002.011855-1 - ESPOLIO DE OTTAVIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.021940-2 - DIPTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Anote-se fl.142 onde couber.Diante da alegação do senhor perito às fls.126/128, cuja credibilidade se presume, ou seja, de que seus honorários foram avaliados de acordo com a tabela de honorários, que foi acostada aos autos, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, concedendo, entretanto, à parte autora a possibilidade de pagamento parcelado, em duas vezes.Prazo de dez dias para o primeiro depósito em conta judicial à disposição deste Juízo, sob pena de decretação da perda da prova. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064087-1 - MARCOS SEBASTIAO VIDAL SALLES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X UNIMED ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL Despacho:Cumpra-se o despacho do apenso. Após, conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.024656-0 - MARLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X GILBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEI RA (RJ-002385) Decisão:1) - Anote-se o novo patrono do réu onde couber.2) - Uma vez que a parte ré deixou de se manifestar objetivamente acerca da suspensão do feito, como requerido pela parte autora (fls.407 e 409), SUSPENDO O PROCESSO, até o encerramento da ação incidental de exibição de documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.005031-0 - MANOEL GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X PABLO MARQUES MARTINS), TALITA MARQUES MARTINS Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas judiciais, sem honorários de advogado, diante da não apresentação de resposta, cujo pagamento ora suspendo, em razão da concessão da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.004521-7 - JORGE NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X ALFREDO BEZERRA DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Decisão:Defiro o requerimento de fls.435/436.Intime-se a leiloeira indicada para que apresente as datas para efetivação do ato judicial requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.066452-8 - DAVI DA SILVA COSTA, MOISES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) - Intime-se a empresa ré para, em quinze dias, efetuar o pagamento do valor apontado à fl.269, mediante depósito judicial, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC.2) - Elabore a serventia os cálculos decorrentes das custas judiciais e taxa judiciária, intimando-se a empresa ré para pagamento, na forma do Aviso CGJ 763/2006, mediante GRERJ, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.073130-1 - CARLOS ANSELMO PALVA TREZZE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA), LUCIO HALIS DIAS PERLINGEIRO Decisão:Diante dos documentos acostados defiro ao autor a Gratuidade de Justiça, isentando-o do pagamento de custas. Arquivem-se os autos com as anotações legais, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068060-3 - ANDERSON JUDSON DE MELO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MAURICIO DE BRAGANCA PULLEN PARENTE), HDI SEGUROS S.A. Despacho:Recebo o aditamento de fls.55/70, já que houve juntada de documentos novos.Tendo em vista a decisão de fl.46, anote-se no pólo passivo, o nome do segundo réu HDI- Seguros S.A, certificando-se.Designo o dia 08/102008, às 11:00 horas para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.018257-5 - FERNANDO CESAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Intime-se a parte autora, ora executada, para pagar em quinze dias o valor apontado à fl.315, na forma do art.475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e posterior penhora a requerimento da empresa exeqÜente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.002.030172-2 - ELIANE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Eliane Bernardo.(..)ajuíza a presente ação declaratória(..)em face de Ampla(..)e Osaf Assistencial, pugnando, em antecipação de(..)tutela, seja determinado que as empresas rés não incluam na fatura mensal(..)cobrança relativa ao plano Osaf Assistencial,(..)Pugna,(..)pela gratuidade de Justiça e inversão do ônus da prova. Inicialmente,(..)concedo à autora a gratuidade de Justiça. Ainda que a autora não demonstre o(..)pagamento das faturas mensais(..)tenho como plausível sua alegação de que não contratou o(..)plano, tendo também declarado(..)não ter interesse(..)Assim, analisando-se os documentos acostados,(..)denota-se estarem,(..)presentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela,(..)Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO (..)DA TUTELA(..)para determinar que as empresas rés não incluam nas faturas mensais futuras cobrança do plano Osaf Assistencial, ressalvado(..)a fatura a vencer no mês de agosto de 2008(..)indefir(..)inversão do ônus da prova(..)Citem-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.018541-2 - NEY DA GUIA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:1) - Diante da certidão de fl.134,(..)não procede a irresignação do autor (..)chegando. sem embasamento nenhum, a suscitar a parcialidade do Juízo.Deve ser observado(..)que qualquer despacho,(..)não impede a parte contrária de ter vista dos autos, seja para mera consulta no balcão, seja para deles ter carga. Estas meras consultas em balcão,(..)sequer são objeto de registro nos autos.(..)A alegação de parcialidade do Juízo afigura-se totalmente descabida.(..)Feitas estas considerações,(..)passo a apreciar o requerimento de fl.131.(..)O despacho de fl.121 determinou que a parte autora trouxesse aos autos planilha atualizada de seu crédito, tomando por base a planilha já apresentada pela parte ré à fl.106,(..)Assim,(..)verifico que a planilha de fl.132 não foi elaborada na forma prevista no referido acordo.(..)Deve o autor,(..)se basear no valor líquido apontado na(..)planilha de fl.106, para,(..)fazer os cálculos de atualização e aplicação de juros(..) 2)-(..)inscreva-se em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.002.002631-2 - YOLANDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:Diante dos docs. apresentados às fls. 266/279, DEFIRO JG ao segundo réu.Cumpra-se fls. 263. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.001231-5 - SIDNEI LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Recolha o autor a diferença de R$ 78,51 na conta 1102-3 e R$ 12,78 na conta 1107-2 \r\n\r\nProc. 2008.002.022447-8 - MARIA AMELIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA Despacho:Designo o dia 08/10/2008, às 10:45horas para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.005273-4 - ROGERIA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951) Despacho:Regularize a ré sua representação processual trazendo aos autos cópias autenticadas dos documentos de fls. 70/75.Após, conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.021124-3 - ESMERALDA DA SILVA MARTINS, WEBER VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X PROPRIETARIO INCERTO E DESCONHECIDO), CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD), JOSÉ LUIZ DO PRADO ESBERARD (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) Despacho:Atenda-se à cota do MP de fl.281v°, providenciando os autores a vinda das cópias das peças necessárias para as diligências. \r\n\r\nId: 628326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.027977-7 - HELIO SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE GERALDO MACHADO (RJ-037415)) X GEORGINA SILVA CHAVES AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS AS FLS. 09 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.071373-6 - ELIANE LOUZADA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão: Da análise dos autos verifica-se que o réu foi devidamente citado, porém não se manifestou no prazo legalmente previsto, de modo que lhe decreto a revelia. No caso vertente, entretanto, o réu é autarquia pública federal e o direito em litígio é daqueles considerados indisponíveis, de maneira que incide o disposto no artigo 320, II, do CPC, ou seja, a revelia não opera seus efeitos...Diante do exposto, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre as provas que pretende produzir, devendo especificá-las e justificá-las. Quanto a antecipação dos efeitos da tutela, entendo por indeferi-la, na medida em que para a completa verificação dos fatos faz-se necessária maior dilação probatória. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005850-3 - FABIO GIELKOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE Despacho: Reconsidero o despacho de fls. 113. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.013545-5 - DAVID DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO LTDA E OUTROS COMPAREÇAM OS DECLARANTES AO CARTÓRIO PARA ASSINAREM O TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007756-0 - ELISABETH PEREIRA JACCOUD (Adv(s). Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057), Dr(a). MÔNICA DA SILVA AZEVEDO (RJ-159805E)) X MOEMA PEREIRA JACCOUD ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1968.002.000045-6 - ALCINDA GOMES BARBOSA X MARIA PIEDADE GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592), Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho: Considerando a certidão supra, regularize a inventariante sua representação. \r\n\r\nProc. 1986.002.000642-4 - JANNE CHAVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582), Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265)) X ALFREDO DE FREITAS Despacho: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.002.009789-5 - LOURDES DO CAZAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X MANUEL REBELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567), Dr(a). LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER (RJ-130432) AO RÉU, PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A RETIRADA DOS OFICIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.010002-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E QUATRO DE OUTUBRO, Síndico: SIMONE PEREIRA RANGEL VOTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CECÍLIA MARIA E SOUSA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Despacho: Esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo caso em que será designada audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.068020-2 - CONDOMINIO SANTA HELENY (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X MAIRA FADUL CORREA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1998.002.016775-0 - MONICA DE ARAGAO E MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBASM-INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 216/220. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008735-9 - CELIA RELINDA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho: Aos interessados sobre a certidão retro devendo apresentar em juízo as cópias das referidas peças. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016103-0 - MARIA DA GRACA FORTUNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X BANCO FININVEST S/A - CRED 1 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 82/83. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.073391-7 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA CARMO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X OSEAS ESTEVAO Despacho: Recebo a emenda de fls. 31; Certifique o Cartório se há diferença de taxa judiciária a ser recolhida. Após, voltem imediatamente para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.002.016316-7 - LEONARDO ARMOND FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434), Dr(a). MARCELO QUINTES FRANÇA (RJ-125491)) X MARIA AMELIA NAVARRO CARNEIRO GARCIA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA(S) PRECATÓRIA(S).PARA CIENTIFICAR A FIADORA.( CÓPIAS DE FLS.07/08, 28 E 31) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.012817-7 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)), Interessado: ESPÓLIO DE RENATO FADEL SANTOS, Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X EUNICE CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.002.014879-4 - NITERÓI PREV, Procurador: JURANDYR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIA NAZARETH XAVIER PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) A EMBARGADA \r\n\r\nProc. 2007.002.067903-0 - BIJOULINE BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Á embargante. \r\n\r\nProc. 2007.002.069172-8 - SHOPFISIO COMERCIO DE MATERIAIS FISIOTERAPICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X WALBER ALMEIDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675) Despacho: Considerando a manifestação de fls. 54, diga o embargante se tem proposta concreta de acordo para veicular ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.002.069330-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: CELSO MARTINS FILHO X CARLOS ALEXANDRE STEELE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho: Considerando que o embargante alega também excesso de execução como fundamento dos embargos, ao Contador, por cautela, para que elabore os cálculos de acordo com o julgado. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2008.002.025258-9 - JOSÉ LUCIO PAIXÃO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (RJ-124544), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X ALLAN PIRES IBRAHIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça aos embargantes. Anote-se onde couber. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.010387-7 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.013549-8 - VIDRACARIA SANTA CATARINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISLENE Q. DE O. CALAZANS (RJ-113064)) X WALDIR ARANTES FILHO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.067000-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X TRANSPORTES PIDGEOT LTDA ME MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.012119-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS (RJ-001545A)) X JOSE SILVIO LEITE JACOME E OUTRO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.002005-0 - MARIA ELIZABETH PECANHA BEIRUTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.000363-2 - ARLETTE CARVALHO MORAES E OUTRO, Interessado: GERDAL NUNES DE CARVALHO, Interessado: JANETE NUNES DE CARVALHO, Interessado: JULIANA PORTO DE CARVALHO, Interessado: MARCIO EDUARDO PORTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES DE CARVALHO (RJ-114391), Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418), Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)), Interessado: ALCIDES NUNES DE CARVALHO, Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X LAUDELINA DE JESUS CARVALHO Despacho: Fls. 507: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.002.009482-0 - Inventariante: JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO X ANTONIO NEIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIO (RJ-039576), Dr(a). ALEXANDRA DE CARVALHO VIEIRA (RJ-093550), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). EVANDRO BARBOSA STEELE (RJ-004069D), Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804) Despacho: Fls. 365: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.073446-4 - ROSA QUITERIA MOREIRA DAS NEVES QUIRINO X JOAQUIM PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Despacho: Atenda-se fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.002.005415-7 - SERGIO DE BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X LYNDOLPHO PINHEIRO FILHO Despacho: Fls. 31: Defiro a expedição dos alvarás, tendo em vista o nada a opor da Fazenda. À Fazenda sobre os esclarecimentos prestados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.002.000586-7 - CELIA MARIA DE CARVALHO PAES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.000480-4 - CONDOMINIO JARDIM BERNINI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X SYLVIO RUBENS ROTHSCHILD MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.001014-4 - JOCILDA GOMES LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho: Atenda-se ao parquet. \r\n\r\nProc. 2004.002.016913-5 - MARIO ASSAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) DIGA A RÉ SOBRE FLS. 225/226. \r\n\r\nProc. 2006.002.071110-5 - ANNA CAROLINA RIBEIRO GUIMARÃES REPRESENTADA POR SUA MÃE CELI DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070747-5 - ANTENOR VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Considerando a manifestação de fls. 63, esclareça a ré se tem proposta concreta de acordo para veicular ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074466-6 - DULCE DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Sentença:Diante do acima exposto, em relação ao pedido de condenação da ré à entrega do bem, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. No tocante ao pedido de condenação da ré no pagamento de indenização por danos morais, julgo-o improcedente e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente corrigido, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013932-1 - LAURA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Considerando o teor de fls. 207, diga a ré se tem proposta concreta de acordo a apresentar. Providencie o Cartório a abertura do segundo volume. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.003463-0 - AISLAN MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Designo AC (art. 277,CPC) para 21/10/2008, às 13:00 horas. Cite-se, na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073917-6 - PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007244-5 - ANDREA COSTA MONTEIRO CARPI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X AGUAS DE NITEROI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho: Fls. 155/156: Manifeste-se o réu. \r\n\r\nQuebra Reclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1996.002.004827-6 - LUIZ CARLOS MARANHAO SALLES (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho: Cite-se na forma do art 730 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000139-1 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X PAULO RENATO ALMEIDA FIGUEIREDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1993.002.000642-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X EDESIO JORGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953) Despacho: Ao Contador. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.011673-2 - ROSANGELA VIEIRA CANAVEZES X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)), Assistente: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI, Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho: Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.074862-3 - RONALDO DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135096) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.002.105055-0 - INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X POSTO FAGUNDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Despacho: Digam as partes se há possibilidade de acordo, caso em que será designada audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.001080-4 - GERALDO CUSTODIO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.002.028541-8 - GUILHERME MALDONADO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 21/10/2008, às 15:15 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se o representante legal da parte autora. Intime-se o parquet. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012099-3 - SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Fls. 97: Diga o réu se tem proposta concreta de acordo para veicular ao autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.008240-8 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1998.002.014450-6 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MARIANGELA ANDREOLLI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) MANIFESTE-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.002.028856-5 - MARIA NAZARETH XAVIER PECANHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C), Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107), Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS-IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.002.010342-0 - NICELIO JOSE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho: Considerando fls. 242/verso e fls. 246, esclareçam os autores se já houve julgamento do recurso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.019757-0 - ANA PAULA MEIRELLES MAC CORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho: Considerando fls. 225 e o requerimento de fls. 229, esclareçam as autoras se o agravo de instrumento já foi julgado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.027409-3 - GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho: Considerando que não ficou demonstrada alegada miserabilidade jurídica da parte autora, venham as custas e trinta dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.002.005830-0 - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DOS SANTOS LUCCHI DIAS (RJ-116838)) X CARMEM LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.031209-9 - MARIA MANOELA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTROS Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.019260-4 - CARLOS MAURICIO PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) VENHAM AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA(S) PRECATÓRIA(S). \r\n\r\nId: 628327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.070354-6 - ISMAEL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X RINALDO LIMA DE SOUZA À parte autora para que compareça ao cartório a fim de assinar termo de afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.002.071267-5 - MARLUCI FERNANDES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO (RJ-135251)) X DILTON GUSMAO Decisão:Firmem os herdeiros, filhos do obituado, termo de renúncia em cartório... \r\n\r\nProc. 2006.002.071267-5 - MARLUCI FERNANDES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO (RJ-135251)) X DILTON GUSMAO DE ORDEM: ao autor para que compareça ao cartório a fim de levar o ofício em mãos ou recolher custas para sua expedição. Mandado na contracapa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.000504-7 - DURVANIA DE MOURA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANÇA (RJ-048358)) X FLUMINAUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO GAMA DE ASSIS (RJ-042517), Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115) Decisão:Concedo, em derradeira oportunidade, o prazo de vinte dias para o depósito dos honorários periciais, sob pena de serem as partes consideradas desistentes da prova. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012118-5 - IZAURA MARIA SARDENBERG VAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X WAGNER JORGE DE MELO TORRES BRAGA Certifico que consta no sistema petição datada de 17/06/08 e que não foi localizada em cartório. A parte interessada para trazer cópia da petição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.014711-0 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ESPÓLIO DE ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA HELAYEL (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Decisão:... intime-se o espólio, através de sua inventariante (fls. 120), para regularizar a sua representação processual, no prazo máximo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012080-4 - LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De ordem: Ao autor sobre fls.154/161 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.020431-0 - CARMEN CORREIA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) DE ORDEM; A PARTE RÈ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE ; R$ 80,33 ESCRIVÃO , R$ 6,39 OFICIAL DE JUSTIÇA , R$ 8,67 CAARJ , R$ 9,11 CONTA 603002449-8, R$ 1,82 CONTA 6002059266, R$ 43,15 TAXA JUDICIARIA, R$ 4,79 CONTA 600225174-9, FUNPERJ, R$ 4,79 CONTA 567300124-3, FUNDPERJ . \r\n\r\nProc. 2003.002.021868-5 - ANGELA ANDRADE DECCAX (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X ANA CLAUDIA DE CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:A hipótese não é de suspensão da execução, pelo que indefiro o pedido neste sentido. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.004787-0 - WALTER DOURADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X KATIA SIMONE MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE o pedido, deixando de decretar o despejo, ante a desocupação já efetivada, e declaro rescindida a relação locatícia condenando a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos em atraso, até a efetiva desocupação, condenando-a, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro, em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.071995-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X MANUEL PINTO FERREIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Dê-se vista à excipiente, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre os documentos acostados pelos exceptos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.020438-0 (16596) - TEXTIL FARFALLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X LOJAS ITABORAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS AO Exequente para esclarecer o pedido de fls.177, tendo em vista que fez requerimento para que a receita informe endereço dos AUTORES \r\n\r\nProc. 1999.002.016451-9 - JANICE MICHELSEN LEITE (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X ESPÓLIO DE JOSE DOS SANTOS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Ao exeqüente para que compareça ao cartório a fim de levar em mãos os ofícios que se encontram na contracapa ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2002.002.012272-2 - ESPOLIO DE JACYR DA SILVA, Inventariante: ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X JAIME SEREBRENICK E OUTRO Decisão:Defiro a penhora do direito e ação do executado Fernando Jorge sobre o imóvel de fls. 123... \r\n\r\nProc. 2003.002.018251-4 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X GILBERTO SILVA LIMA Para o fim de cálculo de diferença de custas, diga o exequente o valor do pagamento noticiado a fls.79. \r\n\r\nProc. 2005.002.022420-3 - BANCO BANESTADO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIA ROCHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Decisão:Venha o acordo firmado pelas partes no original. \r\n\r\nProc. 2007.002.073332-2 - ESTALEIRO CHAMON LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838)) X FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Ao autor para que compareça ao cartório a fim de levar em mões o ofício que se encontra na contracapa ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2008.002.012890-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JTW PRODUTOS ALIMENTICIOS E PLASTICOS LTDA-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.009397-2 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X SANDRA MARIA DO ROCIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.002.018297-0 - PAULO ROBERTO DE LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) De ordem: Venham as custas judiciais, pelo réu, nos valores de :conta 1102-3 - R$ 80,33 - campo 36 conta 1107-2 - R$ 12,78 - campo 37Caarjconta 603002449-8 - R$ 9,11 - campo 43FETJ - R$ 1,82 - campo 44Taxa judiciária - R$ 92,84Funperj - R$ 5,56Fundperj - R$ 5,56. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.016353-0 - ESPOLIO DE JOVINO MACHADO JORDAO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X ARIDIO SERGIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Proceda-se à Praça. \r\n\r\nProc. 2002.002.022392-7 - FLUMIGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472), Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X CONDOMINIO EDIFICIO BLUMARINE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Ao condomínio para recolher as custas (R$ 18,25) referente a penhora dos bens. \r\n\r\nProc. 2004.002.011899-1 - MARCILIO DA MATTA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Ao credor sobre fls.342/344. \r\n\r\nProc. 2005.002.003175-9 - EDUARDO AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Decisão:Indefiro o pedido de esclarecimento do douto perito em audiência,... \r\n\r\nProc. 2008.002.023132-0 - RAFAEL BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA (RJ-148879)) X TIM CELULAR S A Decisão:DE ORDEM: ao autor para que compareça ao cartório a fim de trazer cópia da inicial para instruir mandado que se encontra na contracapa do processo. (URGENTE) \r\n\r\nProc. 2008.002.023132-0 - RAFAEL BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA (RJ-148879)) X TIM CELULAR S A DE ORDEM: ao autor para que compareça ao cartório a fim de trazer cópia da inicial para instruir mandado que se encontra na contracapa do processo. (URGENTE) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.013769-1 (17229) - NILCE DA COSTA VELHO LEOMIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO DA COSTA VELHO LEOMIL (RJ-069066)) X JOSE PY DE OLIVEIRA LEOMIL DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO. 1- Ciente do recolhimento de fls 86/89, sobre a sucessão de José Py; 2- Pelo recolhimento do ITD em razão da doação existente na partilha de fls 83/85 3- Pela vinda da certidão conjunta da Receita Federal/ PGFN 4- Após, pela expediçãoda certidão cartorária de regularidade. \r\n\r\nProc. 1999.002.011408-5 - TANIA GENI RECCHI NASSI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X JOEL NASSI Decisão:Atente a invenariante para o inteiro teor do parecer fazendário de fls. 121 e cumpra-o. \r\n\r\nProc. 2007.002.005617-8 - SILVIA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X MANOEL DOS SANTOS Decisão:...reconsidero a decisão que deferiu a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento de custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.012645-6 - LEONORA LAHASS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo e venham as primeiras declarações, no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.024476-5 - SERGIO ALEXANDRE FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA BENTES PESSOA (RJ-123869)) X LUDMILLA FERREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090) Despacho:Dê-se vista à parte ré, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.032242-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-134965)) X GREGORY MOTTA AGOSTINI Decisão:D.por dep. R. e A., apensando-se.Considerando-se que não verifico a evidência da possibilidade de direito, DENEGO A LIMINAR. Cite-se com urgência. \r\n\r\nObrigação de Dar; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000624-2 - ALTACYR RIBEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Fls. 119 - Regularize a ré, Fundação Municipal de Saúde de Niterói, sua representanção processual, visto que o Dr. José Paulo Freire de Carvalho, OAB/RJ 66126, não possui procuração nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.005248-7 - REGINA CELI CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:... determino seja desentranhada a peça de fls. 91/101, sendo a sua signatária intimada a retirá-la de cartório... \r\n\r\nProc. 2004.002.023130-8 - ALEXANDRE JOAQUIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA Decisão:Esclareça o autor se há, em curso, processo de falência (ou recuperação judicial) da requerida, indicando o Juízo no qual tramita e o síndico nomeado. \r\n\r\nProc. 2007.002.070457-7 - FRANCISCO MANOEL MARCONDES SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) De Ordem : Ao autor sobre fls. 50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.031760-2 - AVILA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON YUJI MARQUES ITO (RJ-151051)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro g.j. ... concedo a tutela antecipada ... designo audiência de conciliação para o dia 09 de outubro de 2.008, às 14:20 horas. Forneça o autor cópia da emenda de fls. 23/24, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de cassação da tutela antecipada e retirada do feito de pauta... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009386-2 - REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS, INSTITUICAO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.024499-9 (17912) - MARILZA LUIZ BARROS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-055484) Ao exequente sobre o retorno do AR negativo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.019042-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO DE SOUZA RODRIGUES DE ORDEM: ao autor para que compareça ao cartório a fim de fornecer cópia da inicial para instruir mandado que se encontra na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.002.069699-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO MOTA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.072998-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARINEZ DOS SANTOS LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.021813-2 - JOEL BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A) À parte autora para comparecer ao cartório a fim de trazer cópia da inicial para instruir mandado. URGENTE! \r\n\r\nId: 628328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nelson Luis de Moraes Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.031007-3 - MARIA DA CONCEIÇAO SCALDAFERI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X ANTONIO TEIXEIRA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2- Lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros.3- Fls. 03, ítem a. Defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.030766-9 - QUIP S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE (RJ-144414)) X TECMONT ANDAIMES TUBULARES LTDA), BANCO SANTANDER Despacho:1-Apensem-se aos autos de nº 08/795-9.2- Recolham-se as custas. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.031230-6 - BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X SERGIO MURILO OLIVEIRA DE ARAUJO Decisão:1. Defiro, liminarmente, a medida.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.3. Executada a liminar, cite-se o réu nos termos do art. 3º do decreto Lei 911, de 01.10.69, modificado pela Lei nº 10.931 de 02.02.2004.4. Expeça-se o mandado necessário. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.031130-2 - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DA TIJUCA DR. NABIR ARNOUK LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944), Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA Complementem-se as custas (Precatória: R$ 20,08 - conta 1102-3 e R$ 9,12 - conta 1104-9) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.011526-2 - CEDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CLEUZA CAVALCANTI PINA Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro, intimando-se a executada da penhora, podendo a mesma oferecer impugnação no prazo legal.(CUSTAS: R$ 27,37 - 1107-2 + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.002.065584-9 - VALERIANA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.013792-0 - LEVI LIMA TORRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.004372-1 - IDELZA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA BORGES BRANDAO (RJ-111747)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Não foi cadastrado o nome do patrono do réu conforme requerido às fls. 32. Anote-se. Republique-se o despacho de fls. 69 (Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação), após, decorrido o prazo de 5 dias para manifestação, conclusos para decisão saneadora \r\n\r\nProc. 2008.002.020490-0 - MORRIS MARCUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X HERIVELTON FERNANDES LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.023271-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDITH MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LUIZ ROBERTO LAGOS LEITE), ROSANGELA SICILIANO D ELIA Aos interessados sobre certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 2008.002.027720-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ODIR CASTRO KAPP), ALINE SHIO LING CHANG KAPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.031178-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELEN (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMÕES (RJ-046187)) X GLORIA AIDA CUPELO FERREIRA Complementem-se as custas (Precatória: R$ 20,08 - conta 1102-3; R$ 12,78 - conta 1107-2; R$ 3,65 - conta 1102-3; R$ 18,23 - conta 2102-2; R$ 3,64 - conta 600205926-6 e R$ 9,12 - conta 1104-9) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002593-5 - JOAO NUNO MOUGIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X ADELINO MARTINHO DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Despacho:Regularize-se a grerj. Após, oficie-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.012980-9 - JULIO CESAR ALVES CURVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X SONIA REGINA MELLO FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Decisão:No exercício do juízo de retratação, reformo a decisão de fls. 445 e procedo nesta data à penhora on-line do valor de R$ 839,17, da conta da 1ª executada conforme documento em anexo.À executada para apresentar impugnação, querendo, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.006593-5 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CLARO EMPRESA BRASILEIRA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e, em observância ao princípio da razoabilidade, condeno a ré no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros e correção contados desta data; mais custas e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072098-2 - FRANCISCO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X JOSÉ CARLOS DIAS COLAR Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro, observando-se o Sr. Oficial os termos da Lei 8009/90, intimando-se o executado para impugnação no prazo legal.Oficial de Justiça - conta 1107-2:31,03 + 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.002.009614-7 (4060) - ROSANA SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X JOSE GUILHERME PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o Laudo do Avaliador Judicial. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.002.000612-4 - CARTORIO DO 14 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-004499D) Sentença:...Determino o aditamento, por termo nos autos do arrolamento nº. 1988.002.001953-8, para que também constem como inventariados Antonio Carlos Correa e Waldir Antonio Correa. Transladando-se cópias do referido aditamento para as Cartas de Adjudicação, a Delegatária do Cartório do 14º Ofício deverá registrar o referido título. Destarte, julgo extinto o processo de dúvida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.030750-5 - MARCUS ANISIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO Despacho:Apensem-se aos autos principais.Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.001195-0 - BRB-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FREIRE (RJ-002255A)) X ELOIDA CIDADE DA SILVA 1- Fls 183.Oficie-se ao Detran para que informe se há existência de bens em nome da executada, bem como a Receita Federal solicitando as 03 (três) últimas declarações de bens da executada.(CUSTAS: R$ 3,65 - 1110-6)2-Anote-se onde couber o nome do patrono do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.073951-6 - ITALIAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553)) X SOL CARIOCA COMERCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA Oficie-se à Receita Federal, a fim de que seja informado o endereço da empresa executada e de seus sócios. Conta 1110-6:3,65 para cada ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.067499-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BOTELHO REPARAÇAO DE VEICULOS LTDA), ANA CARMELINA PINHEIRO BOTELHO), RODOLFO PINHEIRO BOTELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre certidão cartoraria de fls. 75 \r\n\r\nProc. 2007.002.070124-2 - ARGUMENTO ORGANIZACIONAL DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X JOSE ROBERTO DIAS JUNIOR Adite-se o mandado, podendo o Oficial de Justiça proceder à citação por hora certa, caso necessário.Oficial de Justiça conta 1107-2:12,78; carta AR 1110-6: 3,65 + 5 % funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.002.074268-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELENIO CONSTANT FERREIRA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, conforme certidão de fls. 44 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.009582-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM CARVALHO, Inventariante: MARIA HELENA FERREIRA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X JOSE GABRIEL KAMACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o Laudo do Avaliador Judicial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011956-5 - JOSE ARMENIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e determino ao réu BANCO BRADESCO S/A que imediatamente exiba em Juízo os extratos das contas de poupança, sob os nºs. 3.825,787-0 (Agência 0541), 1.526.072-6 (Agência 0026) e 3.155.690-2 (Agência 0540), referentes ao período mencionado na vestibular. A recusa importará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos narrados pelo autor nesta medida cautelar. Condeno o réu em custas e honorários de R$ 1.000,00 (mil reais), porquanto nas causas em que não há condenação, os honorários advocatícios devem ser fixados na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005451-0 - MARIA HELENA MORAIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X IRMÃOS PALOMBO FORMATURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e, em observância ao princípio da razoabilidade, condeno a segunda ré em indenização por dano moral, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data, condenando-a também nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. Julgo improcedente o pedido inicial deduzido em desfavor da primeira ré, condenando a autora nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12, da Lei nº. 1.060/50, posto que a autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070769-4 - ILZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TORRES BAKER (RJ-097769)) X SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Junte-se a petição pendente da ré. Retifique-se o pólo passivo, devendo constar o nome correto da ré.Defiro fls. 65. A testemunha 2 de fls. 55 comparecerá independentemente de intimação.Designo AIJ para o dia 15.10.2008 às 14:15horas. Intimem-se as testemunhas da parte autora e da parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002193-0 - JOSE CLEMENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 222 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independentemente de trânsito na forma requerida às fls. 222.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023074-0 - ANA LUCIA CASTILHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959)) X CURSOS OIKOUMENE LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, conforme certidão de fls. 28 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.012688-5 (3013) - ALBERTO BELGA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MANHAES PONTES (RJ-051429)) X FATIMA CRISTINA DOS SANTOS VIANNA Autos desarquivados.Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2002.002.011873-1 - FERNANDO PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X GILKA LOPES PARANHOS Em cumprimento a Portaria01/2006: Aos interessados sobre os calculos do Contador. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.019006-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X THAIS MOL DE CARVALHO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, conforme certidão de fls. 113 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.069764-0 - ELIZETE FRANCISCA SILVA OZAWA, CARINA SAYURI OZAWA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513)) X CARLOS EDUARDO REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e condeno o réu no pagamento de pensão alimentícia destinada à sua genitora, primeira autora, no valor correspondente a 2/3 (dois terços) do salário mínimo nacional, contados da data do evento até que a beneficiária complete 70 (setenta) anos de idade, acrescido de juros e correção monetária contados dos respectivos vencimentos. Determino que o réu constitua capital garantidor. Condeno também o réu em dano moral, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinando-se 70% (setenta por cento) para a primeira e 30% (trinta por cento) para a segunda autora, respectivamente, mãe e irmã da vítima, acrescido de juros e correção monetária contados desta data. o réu pagará as custas do processo e honorários de 10% (dez por cento) sobre o somatório de 12 (doze) prestações alimentícias e mais a verba de dano moral. ... , suspendo a execução dos ônus sucumbenciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.027842-6 - ANDRE FIGUEIREDO ROMERO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X HAPPY NEWS STEAK HOUSE CERVEJARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação à lide, com amparo no artigo 88 do CDC. ... Assim sendo, nos termos do artigo 6º, inciso VI, do CDC, ... , decreto a inversão do ônus da prova. Manifeste-se o autor em réplica, na oportunidade especificando suas provas e esclarecendo se deseja audiência de conciliação. Após, vistas à Ré para especificação de provas também e esclarecendo se deseja audiência de conciliação. Em seguida, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.004310-2 (1345) - EMILIO HORACIO PASCUAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o Laudo do Avaliador Judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006449-2 - AMALIA CLELIA KLOPPER (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CAMPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 210/211, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.023497-6 - LÉA PEREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X CLARO BCP S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, conforme certidão de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2008.002.028591-1 - SYLVIA MARIA MARINHO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-151282)) X JULIA CLAUDIA RODRIGUES DA CUNHA MOTA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. Não se trata de ação ordinária. As retificações posteriormente se sucederão.2-Intime-se Julia Cláudia Rodrigues da Cunha Mota, Delegatária do 14º ofício, para manifestação no prazo de 15 dias.Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008199-9 - CELSA CONHASCA, MARCUS AUGUSTUS CONHASCA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Fls. 132. Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069604-0 - SIMEAO SILVINO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:...Isto posto, julgo em parte procedente o pedido inicial, e determino ao município réu que designe imediatamente o autor para o exercício de trabalho que não lhe exija longo período de pé, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.023533-6 - JOSETE MAGALHAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1.Defiro a gratuidade. Cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319).3. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.021711-5 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO DE ANDRADE DRUMOND Decisão:1. Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.2. Cite-se o réu para contestar, no prazo legal, nos termos do artigo 931 do CPC.3. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.003570-5 - REGINA CELIA DE QUEIROZ FLORES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X WILLIAM ALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, decreto a rescisão do pré-contrato, e condeno os réus solidariamente no pagamento do valor de R$ 19.376,04 (dezenove mil trezentos e setenta e seis reais e quatro centavos), como pedido na vestibular, acrescido de juros e correção monetária contados da data do contrato de fls. 06, além de custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.002.016681-4 - THIERS ALMEIDA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508)) X ALEXANDRE JOSE LORETTI MATHIAS), MARCIA PEREIRA BOTAFOGO), JOSE RICARDO LORETTI MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797), Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls.622/623, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.005860-6 - LUCIANA CIAFRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X CHOCOLATE GAROTO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, conforme certidão de fls. 79Vº \r\n\r\nProc. 2004.002.000784-6 - EUNICE ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls.224/225 julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.004971-8 - GABRIELA VIANA CHAVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X CLINICA ORTOPEDICA SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384) Aos interessados sobre petição do perito.(data e local da perícia: 07 de outubro de 2008 às 16:00 horas, na sala de perícias médicas do fórum da capital, corredor C sala 313) \r\n\r\nProc. 2006.002.014599-9 - DIEGO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Ao réu para recolher as custas das testemunhas arroladas: oficial de justiça 1107-2: 25,56 ; precatória conta 1102-3: 20,.08 ; Cp oja 1107-2: 25,56 ; Cp atos do distribuidor conta 2102-2: 18,23; Cp 20% s/ distribuidor - conta 600205926-6: 3,64 ; porte remessa e retorno conta 1104-9: 9,12. \r\n\r\nProc. 2006.002.015838-6 - ELIZETE FRANCISCA SILVA OZAWA, CARINA SAYURI OZAWA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513)) X CARLOS EDUARDO REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLAUDIA MARIA SILVA COUY, Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e condeno o réu no pagamento de pensão alimentícia destinada à sua genitora, primeira autora, no valor correspondente a 2/3 (dois terços) do salário mínimo nacional, contados da data do evento até que a beneficiária complete 70 (setenta) anos de idade, acrescido de juros e correção monetária contados dos respectivos vencimentos. Determino que o réu constitua capital garantidor. Condeno também o réu em dano moral, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinando-se 70% (setenta por cento) para a primeira e 30% (trinta por cento) para a segunda autora, respectivamente, mãe e irmã da vítima, acrescido de juros e correção monetária contados desta data. o réu pagará as custas do processo e honorários de 10% (dez por cento) sobre o somatório de 12 (doze) prestações alimentícias e mais a verba de dano moral. ... na forma do artigo 12, da Lei nº. 1.060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais. P.R.I. \r\n\r\nId: 628329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.004139-4 - JORGE LUIZ VIDAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X TELMA REGINA DE ARAUJO CORREA À parte interessada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073250-9 - SALVADOR ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DA SILVA (RJ-046117)) X NADIR SILVA ALVES AO DR MARIO AUGUSTO DA SILVA- OAB/RJ 046117 PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE A BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS DE FLS. 20/21. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.000128-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X VALÉRIA DE PAIVA FERREIRA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE A INTIMAÇÃO POSTAL NO VALOR DE R$ 3,65, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.004280-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA, Síndico: GODOFREDO MOL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570)) X ROSANGELA MARIANO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Intime-se a parte interessada para prestar informações acerca da Carta Precatória expedida para a Comarca de Praia Grande/ES. \r\n\r\nProc. 2005.002.016346-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X SILVIA REGINA DA SILVA COSTA ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 177/178 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.002.069425-9 - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JOEL MARINS E OUTRO Ao interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça às fls 86, em relação ao 1º Réu. \r\n\r\nProc. 2008.002.024719-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR RUBENS BRAZIL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOAO MARTINS TEIXEIRA Venham as custas da expedição de novo mandado. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.013891-2 - PAMELA CORREA GALLIAC RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 115 E SEGUINTES - AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DA PARTE RÉ \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.068498-9 - SOLANGE PEREIRA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ordem de serviço 01/07: à parte ré para recolher as custas para intimação do perito \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.003420-0 - PRISCILA SALGADO GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA À parte interessada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.027069-5 - YOLANDA DE MELLO CANELAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ALBERTO RICARDO FERNANDES CAMPOS E OUTRO Ao interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça às fls 49, em relação ao 1º Réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.031991-0 - GUILHERMINO JOSÉ PAZ DE LIZARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X NISSIM SONSOL Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: 1236,46 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.002.012596-8A - CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Decisão:\"...ANTE O EXPOSTO ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E MODIFICO O VALOR ANTERIORMENTE DADO À CAUSA PARA r$ -38.253,30 (TRINTA E OITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E TRINTA CENTAVOS) RELATIVO AO BENEFÍCIO ECONÔMICO O QUAL SE PRETENDE. Custas pela Impugnanda. Sem honorários. Intime-se para o devido recolhimento da eventual diferença de custas e taxa judiciária nos autos principais...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.022637-6 - CLAUDIA LEIS CHIANELLI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085)) X ARIOVALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Intime-se a parte autora para recolher custas da intimação do réu para comparecer em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.002.017115-9 - ANDREIA CRISTINA COUTO DE OLIVEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA (RJ-132573) \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A DENUNCIAÇÃO OFERTADA PELO RÉU, MUNICÍPIO DE NITERÓI, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Sem custas, ex vi o art. 17, IX, da Lei 3.350/99. Sem honorários advocatícios, diante da inexistência de contraditório. Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, voltem-me conclusos...\" (REPUBLICADO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.003120-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUCOES E REPAROS LTDA E OUTROS Intime-se o exeqüente para fornecer o endereço correto para a citação dos réus, dando prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.002.016672-3 - BIANOR BATISTA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CRISTIANE MEIRA BELLOTTI (Adv(s). Dr(a). KATIA DO CARMO MOÇO NUNES PEREIRA (RJ-034641) ordem de serviço 01/07: fls. 163 - às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015936-8 - MARLENE MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ordem de serviço 01/07: fls. 180 e seguintes: ao perito \r\n\r\nProc. 2008.002.022758-3 - ANA MARIA DA CUNHA DAMAIA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Intime-se o autor para complementar custas da diligência do OJA, no valor R$ 25,56, no campo 37 + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069223-0 - ROSA MARIA DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.021987-2 - ERICO ARAUJO REIS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006996-3 - MARCO ANTONIO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X EDSON VEIGA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Intime-se as partes rés para fornecerem cópias para instrução de CP. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004336-6 - ISA CARLA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778), Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990)) X RENATO MOACYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) À parte interessada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.017070-0 - EMANUEL BRAZ DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X DECIO DARCI SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456) Decisão:J-se. 1) Digam as partes; 2) Ao cartório para expedir, imediatamente, o mandado de pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002758-2 - JULIA TAVARES RODRIGUES ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DIAS) Despacho Ordinatório: À parte autora sobre resposta de AR. \r\n\r\nId: 628356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.002.015986-3 - SEVERINO GALDINO BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:Fls. 90 - Comunique-se que o feito iniciou-se sob o pálio de gratuidade provisória (fls. 18, item 1), mas na sentença foi determinada a satisfação das custas (fls. 61). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.002.000428-3 (12349) - BRASILINA CANDIDA DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X MOISES DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901), Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Decisão:1. Registro, inicialmente, que o alimentante foi exonerado da prestação alimentícia em 26.03.2001 em razão da maioridade das alimentandas (fls. 64).2. Observo, ainda, que o alvará para levantamento do FGTS bloqueado já foi deferido ao alimentante em 22.10.2001(fls. 84).3. Lembro, também, que segundo a regra do art. 206, § 2º, do Código Civil já se encontra PRESCRITA A PRETENSÃO para haver qualquer prestação alimentícia oriunda deste feito, o que pronuncio desde logo na forma do art. 219, § 5º do CPC.3. Neste contexto, INDEFIRO o pleito de fls. 105.4. Arquivem-se \r\n\r\nProc. 1995.002.106260-6 (32730) - GABRIEL FERRAZ DE MAGALHAES RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X LUIS CARLOS MAGALHAES DE SOUZA RIBEIRO Despacho: Fls. 39 - Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 1999.002.017507-4 - SANDAR REGINA DOS SANTOS ZOFOLI E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO (RJ-061923)) X GERALDO ANGELO ZOFOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933) Despacho: 1. Esclareço, inicialmente, que o alimentante já foi exonerado de prestar alimentos à filha RHANNA (fls. 234) e à filha SACHA (fls. 250). 2. Fls. 275/277 - Venha aos autos a alteração contratual que efetivamente excluiu a Sra. SANDAR da empresa LENECAR perante à Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 2000.002.004315-5 - PRISCILA MACHADO DA ROCHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZENOBIO MENDONCA DA FONSECA JUNIOR (RJ-088065)) X LUIZ EUGENIO SOARES DE CASTRO Decisão:1. Fls. 196, v.º - Defiro, A PARTIR DESTE ATO, a gratuidade de Justiça a Luiz Eugênio Soares de Castro.2. Fls. 178 - Recolham-se as custas.3. Intime-se a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.002.020366-5 - MARIA ANTONIA OLIVEIRA SOARES COSTA X JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Sentença:VISTOS, ETC.REVOGO os alimentos provisoriamente fixados às fls.44, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma do art. 267, inc. III, c/c seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.010370-3 - LARISSA FIGUEIREDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X ANDRE SIQUEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Fls. 112 - Último Parágrafo - Intime-se o devedor para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento dos alimentos em atraso, no valor de R$ 2.455,00, com a advertência que caso não pague no prazo estabelecido a dívida será acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante devido (C.P.C., art. 475 - J), sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir o pagamento do débito.2. - Fls. 113 - Primeiro parágrafo - Mantenho a decisão de fls. 101, item 02. \r\n\r\nProc. 2004.002.001173-4 - MAX EDUARDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO X ROGERIO MATEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Despacho: Junte-se cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho, conforme já determinado às fls. 44, item 02, e fls. 45, item 02. \r\n\r\nProc. 2007.002.002143-7 - MONYSSE CARIDADE BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241)) X JULIO FURTADO BEZERRA Despacho: Fls. 50 e 52 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.016027-9 - ELISANDRA PEREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X JORGE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477) Sentença:Ex positis, REVOGO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS fixados em favor da segunda autora ELISANDRA PEREIRA CARNEIRO e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da primeira autora SANDRA PEREIRA CARNEIRO e fixo em seu favor os alimentos definitivos no percentual de 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu JORGE CARNEIRO, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Oficie-se ao órgão pagador do alimentante.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados face à sucumbência recíproca.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071441-8 - ARTHUR BRANCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X ELIZABETH DE FATIMA RIBEIRO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Despacho:...Foi reaprazado o ato para o dia 27/11/2008, as 10:30 horas, para a realização de audiência de Conciliação, ficando desde já designado o horário das 14:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.002.009274-4 - MARIA DENAILDE FARIAS, IOLANDA LORENA FARIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Fls. 19 - Junte-se cópia da Carteira de Identidade da subscritora ou reconhecimento da firma. \r\n\r\nProc. 2008.002.010046-7 - SHEILA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126) Despacho: Fls. 21 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.011980-4 - ROMILDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRIAM COSTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 25/11/08, às 14:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.002.020431-5 - SILVANA FERNANDES MAGALHÃES AGUIAR X SIDNEI VASCONCELOS AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:1. O conjunto probatório até aqui exibido não revelou o fumus boni juris e o periculum in mora, requisitos legais necessários para o acolhimento da medida requerida initio litis e inaudita altera pars.2. Destaco, ainda, que o Sr. SIDNEI VASCONCELOS AGUIAR JUNIOR postulou suprimento judicial para venda de um bem nos autos em apenso (Proc. n.º 2007.002.074208-6 - fls. 224/228), tendo sido, inclusive, determinado que o pleito fosse buscado em ação própria. 3. Assim, INDEFIRO a liminar.4. Cite-se o requerido para contestar no prazo de 5 (cinco) dias (C.P.C., art. 802).5. Determino que constem do mandado as advertências de lei (C.P.C., arts. 803). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.004543-9 - GERALDO ANGELO ZOFOLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X SACHA ZOFOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO (RJ-061923) Despacho: Digam as rés sobre a manifestação de fls. 151/153 e o documento de fls. 154/155. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.002.110275-6 (32032) - ANTONIO CARLOS VILLA NOVA X ANGELA MARIA DA CUNHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WILLIAN PIMENTA VILLA NOVA (RJ-151336) AO REQUERENTE \r\n\r\nDeclaratória C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.014854-1 - HAMILTON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar e dissolver a existência de união estável mantida entre HAMILTON DA SILVA CORREA e ANA PAULA DE OLIVEIRA no período de 1993 até 18.09.2005, bem como condenar a ré a indenizar o autor com a metade do valor da construção/acessão erguida no curso da união estável no terreno localizado na rua João Dalossi, 175, Vital Brazil, Niterói/RJ, conforme se apurar em liquidação de sentença, ficando resolvido o mérito na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa em obediência a diretriz traçada no art. 20, parágrafo terceiro, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.002.001297-9 (26128) - MARCUS VINICIUS SOARES SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672) Em cumprimento à Portaria nº 01/2002, ao requrente para providenciar as certidões fiscais faltantes. \r\n\r\nProc. 1991.002.004252-4 (26.876) - WILSON FÉRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA BASTOS (RJ-149098) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 1996.002.014959-7 (34092) - LUIZ CARLOS FRANCO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X LENI RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850) Despacho:1. Não localizei nos autos, até o momento, o formal de partilha cuja apresentação foi determinada às fls. 109.2. Fls. 129 - item 2 - Cumpra-se.3. Após a manifestação da Fazenda, apreciarei o requerimento de expedição de certidão para apresentação do RGI respectivo, uma vez que este documento não substitui formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.002.012414-7 - MARIA LUCIA DE SOUZA CHROCKATT DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) À requerente para levar os autos à Fazenda Nacional. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.002.015327-1 - ANDREA SANTOS PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X JUAREZ TALVA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Despacho:1. Processo sentenciado.2. Esclareça o requerente de fls. 63, se existe algum requerimento a formular. \r\n\r\nProc. 2007.002.015907-1 - ADILSON RICAS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X SANDRA DOS SANTOS PINA RICAS Despacho:. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi deferido o prazo para juntada do atestado, conforme requerido e reaprazado o ato para o dia 29/10/2008, as 15:00 horas. Intimados os presentes \r\n\r\nProc. 2007.002.074208-6 - SIDNEI VASCONCELOS AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SILVANA FERNANDES MAGALHÃES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:1. Fls. 224/228 - INDEFIRO, pois o requerimento de outorga uxória para venda de imóvel que se alega ser propriedade exclusiva do varão deve ser buscado em ação própria e não no bojo do processo de divórcio em que litigam SIDNEI VASCONCELOS AGUIAR JÚNIOR e SILVANA FERNANDES MAGALHÃES AGUIAR. 2. Fls. 222 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000551-3 - PAULO DAMIAO CANDIDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X MONICA RAMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866) Despacho:1. Designo o dia 09/09/2008, às 13:30 horas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.002.030115-1 - LUCIMARY MEDEIROS DIVINO SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ-029032)) X ALTAIR DOMINGOS SECUNDINO Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 1°/10/08, às 14:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.013853-3 - MÁRCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X DAYSE DE PAULA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Ao autor para recolher custas do contador conforme fls.149. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.020579-4 - TIAGO BRUNO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X JONAS DA SILVA DIAS AINDA FALTAM CERTIDOES \r\n\r\nProc. 2006.002.007868-8 - SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X IVALDO CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (RJ-014123) Despacho:1. Fls. 61/63 - Diga a exeqüente.2. Conveniente a realização de audiência especial.3. Designo o dia 18/11/08, às 15:20 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011055-9 - MARIANA FAUSTINO PINTO X MAGNO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558), Dr(a). EDIANA DIAS CALDAS (RJ-145250) Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 13). Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067978-7 - AMANDA MAIA FORTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA, Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 25/11/08, às 14:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010255-3 - RAFAELLA FAIGLLER DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DULCE PINTO SILVA (RJ-000524)) X SERGIO COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 02/12/08, às 14:20 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015424-3 - ANA CLARA CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X ROGERIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701) Despacho:1. Fls. 63 - Item 03 - Indefiro o apensamento, uma vez que a ação revisional tem curso em outro Juízo.2. Fls. 36, item 02 - Diga a exeqüente.3. Conveniente a realização de audiência especial.4. Designo o dia 25/11/08, às 15:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007965-0 - SABRINA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X RICARDO AMARO DA SILVA GOMES ao autor sobre fls16 \r\n\r\nProc. 2008.002.018103-0 - FRANCESCA DE MACEDO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X FRANCISCO SALES NOGUEIRA AOS REQUERENTES, PARA PROCEDER O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS Nº 2007.002.001410-0, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO A ESTES AUTOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073724-6 - (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327)) LUCAS CUNHA DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X LORIFRAN PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho: Diga o exeqüente sobre a penhora (on-line) realizada. \r\n\r\nProc. 2007.002.008891-0 - CAIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X FABIO GONCALVES DA SILVA Despacho: Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.030256-8 - GILSON PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X GESSIA DE CAMPOS RAMALHO PINTO Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 1°/10/08, às 13:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.002.002289-6 - ANALICE CHICRALA DA CRUZ BOU SELWAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X ANTOINE ELIAS BOU SELWAN), HANNA BOU SELWAN), CHARBEL ANTOINE BOU SELWAN (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281) Decisão:1. Recebo o apelo no efeito devolutivo (CPC. art. 520, IV).2. Intime-se a parte apelada a responder no prazo de 15 dias (CPC, arts. 518 c/c 508).3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.009928-3 - PENHA ORO CRISTEA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)), ISADORA ORO CRISTEA MONTEIRO Despacho:1. Designo o dia 05/11/08, às 15:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.002.012854-5 (33893) - SUZANA SCHVARTZ MARIBONDO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE FIANCHINI LATGE (RJ-001518)) X ETHEL SCHVARTZ MARIBONDO CERTIFICO QUE AS CUSTAS DE FUNDPERJ E FUNPERJ ESTÃO INCORRETAS, SENDO O VALOR CORRETO R$ 7,02 EM CADA CONTA. \r\n\r\nProc. 2002.002.019608-0 - SONIA MAGALHAES MASSENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X ALFREDO ALEXANDRE RIBEIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). RONALDO RIBEIRO MAGALHAES (RJ-031535) Decisão: Fls. 542 - Devolvo o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.023463-0 - JOANITA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X YDY GONCALVES DA COSTA Despacho:Reaprazo o horário da audiência para interrogatório da interditada e inspeção pessoal, o qual passa para às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.030747-5 - ODYR D AVILA DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). JOANA PELLINI VIEITAS (RJ-132233)) X SONIA LILIA CASTRO DE UZEDA Decisão:1.Designo interrogatório para o dia 08/10/08, às 13:45 horas.2.Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a.Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b.Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 3.Cite-se e intime-se.4.Eventual requerimento de administração provisória de bens formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório.5.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.008491-1 (36442) - ALEXANDRE ANTONIO DA SILVEIRA NETO X ESPOLIO DE JUVENAL ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) Despacho:1. Designo o dia 03/12/08, às 14:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.002896-0 - MARCIO CHAVES PASTOR X CLAUDIA CHAVES PASTOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837) Decisão:Fls. 121/122 - item A - AUTORIZO a venda da parte que pertence a interditada CLAUDIA CHAVES PASTOR no imóvel localizado na Travessa Nossa Senhora das Mercês, n.º 185 - fração ideal de 7171/1304580 do terreno que corresponderá ao apartamento nº 806 - Fonseca - Niterói - RJ, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição da Comarca de Niterói, no livro 2, matrícula 13.775 - ficha 1 (fls. 123), cujo laudo de avaliação se encontra 140/141, pelo preço mínimo da avaliação ali constante, tendo em vista a manifestação ministerial favorável (fls. 154).Conste do alvará que o numerário que cabe à incapaz, isto é, metade do valor da venda, deve ficar depositado à disposição do Juízo, bem como que a escritura somente pode ser lavrada após comprovação do depósito do numerário. Expeça-se guia.Comprove-se a transação imobiliária com a juntada da escritura no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.064854-7 - CARLOS SERGIO CORMACK MOSTAERT (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D)) X JOVIANO JOSE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) Despacho:1. Fls. 94/95 - Esclareça o réu se o não comparecimento ao exame de DNA significou sua recusa em participar da referida prova ou justifique sua ausência.2. Publique-se no D.O. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.002.025528-0 - NATHALIA IGNACIO SILVA X WILLIAM BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial, conforme requerido pelo M.P.2. Designo o dia 18/11/2008, às 15:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.008064-6 - VICTORIA CORDEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Despacho:1.Incabível, neste momento processual com a prova até aqui produzida, fixação de alimentos provisórios. 2.Designo o dia 03/12/08, às 15:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.3.Intime-se o réu, em seu local de trabalho, conforme requerido, para regularizar a sua representação processual e comparecer a audiência, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.4.Intimem-se a autora e o MP \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.012587-9 - MINISTERIO PUBLICO X CHARLES EDWARD MAINIER CORTES (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176) AO AUTOR PARA QUE JUNTE O ORIGINAL DO MANDADO DE AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.002.027364-7 - LECI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1. A inicial e os documentos que a instruíram, por si sós, não revelaram os requisitos legais necessários para o acolhimento da medida requerida initio litis e inaudita altera parte. Ademais, conforme ressaltou o MP, a casa é de ambos os irmãos (fls. 14).2. Assim, concluo que a liminar deve ser apreciada após a oportunidade de defesa.3. Cite-se o requerido para contestar no prazo de 5 (cinco) dias.4. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.015313-5 - EDUARDO PEIXOTO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X IARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619) EM REPLICA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.002.022016-0 - SERGIO LUIZ PENNA LINDENMAYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VICTOR CAPECE LINDENMAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Decisão:1. DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO, uma vez que, conforme ressaltado pelo M.P., a guarda cabe ao genitor e a visitação abarca a primeira metade das férias de julho.2. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.002.007786-1 - FABIO GOPFERT DA VEIGA CABRAL X RODRIGO DA VEIGA CABRAL NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:1. Designo o dia 11/12/08, às 13:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013626-0 - RODRIGO DA VEIGA CABRAL NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X FABIO GOPFERT DA VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Decisão:...Defiro, apenas, a produção de prova documental consistente na juntada das três últimas declarações de Imposto de Renda do autor a fim de esclarecer a sua situação financeira e patrimonial, tendo em vista a alegação contida no § 2º, de fls. 124. 6. Indefiro a expedição dos ofícios solicitados nos itens 'a', 'c', 'd' e 'e' de fls. 126/127, uma vez que a prova documental deferida no item anterior já é suficiente para esclarecer o padrão de vida do autor. 7. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas. 8.Designo o dia 04/12/08, às 13:30 h. para realização de A. I. J. - Audiência de Instrução e Julgamento... \r\n\r\nProc. 2006.002.002467-9 - DAVID WILLIAN MARINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO NASCIMENTO SILVA Decisão:1. Decreto a revelia do réu citado pessoalmente (fls. 31). 2. Proceda-se a breve estudo social do caso a fim de ampliar o conjunto probatório quanto ao binômio necessidade-possibilidade. \r\n\r\nProc. 2006.002.015730-8 - MARILSA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X HAMILTON FARIA LECKAR (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Torno definitiva a gratuidade de justiça provisoriamente deferida a autora (fls. 43, item 01). Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa em obediência a diretriz traçada no art. 20, parágrafo terceiro, do C.P.C. - Código de Processo Civil, ficando suspensa sua execução na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016706-5 - JOAO MANOEL MATIAS (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944)) X MARIA TERESA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho:1. A dilação do prazo já foi deferida (fls. 211) e a parte ré já providenciou o recolhimento das custas (fls. 218/219). 2. Fls. 221/223 - Mantenho inalterada a decisão de fls. 211 em consideração ao princípio da ampla defesa.3. Expeça-se Carta Precatória para a oitiva do informante indicado às fls. 218. \r\n\r\nProc. 2008.002.030665-3 - EDSON JORGE GOMES ESTELITA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CATIA MARA CORREA FALASCK ESTELITA ATENDER CERTIDÃO DE FLS. 10 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.006886-5 - FERNANDO HENRIQUE FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X NATHALIA GUIMARAES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813) AOS REQUERENTES \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.004240-8 - SUZANA SCHVARTZ MARIBONDO DA TRINDADE X ETHEL SCHVARTZ MARIBONDO CERTIFICO QUE AS CUSTAS DE FUNDPERJ E FUNPERJ ESTÃO ERRADAS, SENDO O VALOR CERTO R$ 7,02 EM CADA CONTA. \r\n\r\nProc. 2005.002.006796-1 - SUZANA SCHVARTZ MARIBONDO DA TRINDADE X ETHEL SCHVARTZ MARIBONDO AS CUSTAS DE FUNDPERJ E FUNPERJ ESTÃO ERRADAS, SENDO O VALOR CORRETO R$ 7,02 PARA CADA UM. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.011872-8 - MARCIO RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X LUCIANA RIVOLI DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA (RJ-029142), Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito.2, Intime-se a parte apelada a responder no prazo de 15 (quinze) dias (C.P.C., arts. 518 c/c 508).3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.071723-5 - MARIA JOSE RASMA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X HERDEIROS DE COSTABILE ANGELO ANTONIO GRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Despacho: Fls. 64, v.º - Diga autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.006355-9 - ONELIA INSSAURRIAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CEZAR DA SILVA PAUZEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito.2, Intime-se a parte apelada a responder no prazo de 15 (quinze) dias (C.P.C., arts. 518 c/c 508).3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.009245-8 - EDENIR ESCARPIM MARRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X MARIA AUXILIADORA PASSERI MARRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031) Sentença:Foi prolatada a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida perante a Conciliadora, tendo em vista a concordância da parte ré e a manifestação ministerial favorável, ficando extinto o processo sem resolução do mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.002.027279-5 - LILSON DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X LIZ DO NASCIMENTO FREITAS Despacho:Junte-se em 10 (dez) dias cópia da sentença que fixou os alimentos cuja redução é postulada, pois trata-se de documento necessário a propositura da ação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.013608-3 - ALEX DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X PAULA CERINO SANTOS ANDRE), VICTORIA CERINO SANTOS ANDRE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Despacho: Fls. 58 - Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.071773-0 - ISABEL CRISTINA DA SILVEIRA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MARCO AURELIO DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 17/09/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Diga o réu se possui interesse no prosseguimento da ação de regulamentação de visitas que está em apenso (Proc. n.º 2007.002.072182-4)4. Intimem-se. 5. Dê-se ciência ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.004571-7 - CRISTIANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X WILSON D'ÁVILLA PEREIRA AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2008.002.015049-5 - KLEBER LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRA MANHAES E MANHAES (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Sentença:Homologo o acordo realizado nesta data perante a Conciliadora a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.028402-5 - INAR VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X JULIANA MOZER DA FONSECA Decisão:1. A inicial e os documentos que a instruíram, por si sós, não revelaram os requisitos legais necessários para o acolhimento da medida requerida initio litis e inaudita altera parte. Ademais, conforme ressaltou o MP, não se sabe a intensidade do conflito que envolve as partes.2. Assim, concluo que a antecipação de tutela deve ser apreciada após a oportunidade de defesa.3. Cite-se a parte requerida para contestar no prazo de 15 (quinze) dias.4. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.029704-4 - ANDRE MARCOS CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X MONICA MARTINS DA SILVA Decisão:1.Cuida-se de ação regulamentação de visitas cumulada com oferta de alimentos cuja inicial se encontra irregular, tendo em vista que há incompatibilidade do rito especial da ação de alimentos (Lei 5.478/68) com o rito da regulamentação de visitas.2. Assim, determino a emenda da inicial no prazo de 10 (dez) dias.3. Intime-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.069723-6 - SUELI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINHEIRO GUIMARAES (RJ-040980)) X SERGIO AUGUSTO GOMES DA SILVA Decisão:1. Cuida-se de requerimento de restauração.2. Decreto a revelia do réu citado pessoalmente (fls. 86). 3. Ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.002.027502-4 - SARA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X Falecido: CIRO RANGEL DOS SANTOS Despacho:Fls. 21v. - Antenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.022055-4 - MARCELO VIEIRA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048)) X NATHALIA RIBEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 25/11/08, às 15:20 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018098-0 - JOSE AUGUSTO ROMANEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) PABLO AUGUSTO NUNES ROMANEL RODRIGUES Decisão:1. A inicial e os documentos que a instruíram, por si sós, não revelaram os requisitos legais necessários para o acolhimento da medida requerida initio litis e inaudita altera parte.2. Assim, concluo que a antecipação de tutela deve ser apreciada após a oportunidade de defesa.3. Cite-se a parte requerida para contestar no prazo de 15 (quinze) dias.4. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.002.000381-1 (7101) - EDMA ESTRELLA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial, tendo em vista que o acordo abarcou alimentos para a desquitanda e três filhos nascidos em 22.06.1966 (fls. 05), 27.03.1969 (fls. 06) e 21.05.1970 (fls. 07).2. Designo o dia 25/11/08, às 14:40 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Cumpra-se o despacho de fls. 28, observado o endereço do alimentante informado às fls. 47, v.º. \r\n\r\nProc. 1991.002.003185-0 (26209) - PAULO ROBERTO RIGOTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) AINDA FALTAM CERTIDOES \r\n\r\nProc. 1995.002.108568-0 (31993) - CEZAR AUGUSTO DA SILVA MAGACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598) A REQUERENTE \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.002.000561-2 (17873) - VILMA OLIVEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404), Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629) Despacho: Fls. 118 - Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1988.002.001001-8 (22414) - TERESA TRIGO COSTA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939) Despacho:Fls. 236 - Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1988.002.004927-0 (23.616) - ROSEMARY DUTRA CUMARU X LUIS EDUARDO PIRES CUMARU (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.002.003508-4 - HANS MARTEN LIND (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X PAOLA PINTO BRAGA LIND (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:1.Cuida-se de embargos de declaração da sentença interposto por PAOLLA PINTO BRAGA LIND que devem ser conhecidos e improvidos, tendo em vista que não vislumbro no caso vertente qualquer omissão, dúvida ou obscuridade no julgado alvejado.2.Ex positis, rejeito os embargos de declaração interpostos pela parte ré.3.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005778-1 - JOAO BATISTA GRIPA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X RENATA ALINE DE PAULA RIZZO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 02/12/08, às 14:40 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.029845-0 - MARIA APARECIDA PEREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SOUZA TOLISSANO (RJ-157400E)) X JOSE RENATO AMORA MARTINS) Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 03/09/08, às 14:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 628330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.018323-7 - SALVADOR DE SA CAMPOS BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). ANA BEATRIZ SAGUAS PRESAS ESTEVES (SP-088015) Despacho:A expedição do formal de partilha deve ser requerida nos autos em que a partilha foi homologada. I-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.068116-4 - ANA CLÁUDIA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Defiro a suspensão por mais 60 dias apenas. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.017548-7 - NATALIA NETO DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO (RJ-124562), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X MARCUS VINICIUS PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Decisão:Trata-se de ação de execução de alimentos que de inicio, seguia o rito do art. 733 do CPC, mas hoje segue o rito do art. 475 - J do CPC, em razão de opção feita pela exequente, sendo certo que o valor do débito exequendo atualizado foi fixado por este juízo a fls. 147 (R$ 12.156,34).Assim, é perfeitamente viável o pedido de penhora de parcela dos vencimentos formulado pela exequenteAntes que se determine essa penhora, no entanto, os autos devem ser encaminhados ao contador para atualização do valor mencionado a fls. 147.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065573-4 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756)) X RODRIGO EDUARDO FERNANDES GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)), BEATRIZ LEAL GOMES AFFONSO Decisão:Os embargos do devedor foram apreciados a fls. 217 e 222, razão pela qual rejeito os novos embargos de fls. 224/225. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071530-5 - RODRIGO CURVELO DA SILVA, AMANDA AURORA CURVELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JOSELITO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA PALMA DE ALVAREZ (RJ-139609) Ao autor para informar sobre o cumprimento do acordo homologado em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.012344-3 - LAIS FERRARI BENDER BURTOLOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X ANTONIO CARLOS BENDER BURTOLOSO Aos interessados sobre fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.002.016933-9 - MAURICIO SERRÃO PICCININI (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X THAIS TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida no apenso. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.002.022120-7 - WAGNER GUIMARAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA S. SANTOS (RJ-101479)) X CARLA NOGUEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA SALIBA QUEIROZ (RJ-061124), Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se desejam a produção de outras provas. Após, voltem-me para designação de AIJ, se for o caso. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010094-7 - EDGAR GUZMAN BLANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X SILVIA MAIA DE LIMA TENDO EM VISTA QUE O A.R. DE FL 31 NÃO FOI ASSINADO PELA PARTE RÉ, DEVERÁ SER RENOVADA A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO, POR CARTA PRECATÓRIA, DEVENDO SER RECOLHIDAS AS CUSTAS RELATIVAS À DILIGÊNCIA. ALÉM DISSO, DIGA O AUTOR SOBRE O RELATÓRIO PSICO-SOCIAL DE FLS. 33/40. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.002.000237-2 (15500) - VERA LUCIA FARIA E SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X JOSE CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Diante da concordancia manifestada a fls. 961, expeçam-se guias para deposito dos honorarios periciais. I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.002.022682-7 - MAURICIO SERRÃO PICCININI (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X THAIS TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Decisão:A pretensão do requerente é unica e exclusiva a de ver cumprida a decisão judicial, que dentre outras coisas, regulamentou a visitação da filha menor do casal.Apesar do procedimento ajuizado pela genitora da menor, que foi redistribuido à primeira vara de família desta Comarca, não há nos autos nenhuma outra decisão que contrarie a sentença homologatória anterior.Assim sendo, impõe-se o cumprimento da sentença que prevê na regulamentação de visitas, a visitação da menor no dia dos pais.Initmem-se. Expeça-se mandado.Após, retornem os autos ao setor psico-social para cumprimento da decisão de fls. 19. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.003597-7 - FABRICIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X JULIA BRAGANCA COSTA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Diga o alimentado sobre ofício acostado às fls. 52/61. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.006654-8 - JANAINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X TAILA RENATA RAMOS SIMÕES), CLAUDIA RAMOS SIMÕES), FERNANDA RAMOS SIMÕES a parte autora sobre fls. 117/142 \r\n\r\nProc. 2007.002.006654-8 - JANAINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X TAILA RENATA RAMOS SIMÕES), CLAUDIA RAMOS SIMÕES), FERNANDA RAMOS SIMÕES A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 117/142 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.002.014755-0 - CATIA DAS GRACAS BARROSO, RAPHAEL BARROSO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MOACIR BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Reconsidero o segundo parágrafo da sentença de fls. 325. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.019696-1 - ANDRE WERTONGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175)) X MARIA JUSSARA BROLLO TARAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BROLLO TARRAGO (RJ-056473) DIGAM AS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL E PSICOLÓGICO DE FLS. 73/89. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.002.021992-6 - HORTS WILHELM ELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X BRUNA BENTO MARQUES ELLER) AOS REQUERENTES PARA RETIFICAREM OS PRÓPRIOS NOMES, QUE CONSTAM NA PETIÇÃO INICIAL EM DESACORDO COM O DOCUMENTO DE FL. 09, DEVENDO, AINDA, MANIFESTAR-SE SOBRE O RELATÓRIO DE ESTUDO SOCIAL JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nId: 628349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.002615-0 - SARA QUESEC GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao réu.Fls. 83/84, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.017222-0 - FELIPE VIEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X JOSE CARLOS DA ROSA Despacho:Expeça-se ofício conforme requerido no item 2 de fls. 117.Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra a determinação de fls. 93.Sem prejuízo, anote-se onde couber o endereço do autor informado às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.002.066693-0 - ABILIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X FERNANDO CESAR LAGO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Despacho:(Fls. 290/291 e 293) Às partes.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.072251-8 - MARIA CLARA ARESTA COSTA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X EULER DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263) Despacho:Diga à parte autora.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.017261-2 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X JORGE DA SILVA FAJOSES Despacho:O comprovante de fls. 34 e 41 é o de inscrição e de situação cadastral do CPF e não a declaração de isento emitida pela SRF.Cumpra-se, pois, a determinação de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.002.025912-2 - PALOMA VILLELA DE SOUZA CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOYCE FERREIRA VILELA (RJ-141046)) X AMARO DE SOUZA CARVALHO MOTTA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Regularize a parte autora a sua representação, vindo instrumento de mandato com poderes para desistência. \r\n\r\nProc. 2008.002.027165-1 - ARTHUR DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X DELMIRO DE OLIVEIRA SILVA NETO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça aos autores.Recebo a emenda à inicial de fls. 20, retifique-se o pólo passivo no DRA, anotando-se onde couber. Fixo os alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos do alimentante... Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês. Designo o dia 02/09/2008, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.071549-6 - AGNALDO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X FLAVIA MARGARIDA DA CRUZ PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760) Despacho:Venha declaração de isento emitida pela SRF da ré.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.074719-9 - IVAN JUAREZ DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X JORGINA MARIA COSTA MORAES Despacho:Retifique-se no DRA o nome da ação conforme requerido às fls. 45.Sem prejuízo, cumpra-se integralmente a parte final da determinação de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.002.022196-9 - CARLOS AUGUSTO GONZAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X MARIA FERNANDA FALCÃO FIGUEIREDO GONZAGA FILHO Despacho:(Fls. 24) Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que venha aos autos a certidão de casamento com a devida averbação da separação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.074727-8 - MARCIA DA SILVA RUIZ (Adv(s). Dr(a). JENNEFER LÔRES ROCHA (RJ-150071)) X ESPOLIO DE ANANIAS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JUCELINO PEREIRA (RJ-034725) Despacho:(Fls. 110) Anote-se onde couber.(Fls. 116) Defiro, incluindo-se o nome KAIO RUIZ DE SOUZA no pólo passivo da ação, anotando-se onde couber.Nomeio o Defensor Público como Curador Especial do 2º do réu. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2008.002.020322-0 - MARCUS VINICIUS MONTEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TELMA REGINA GRILLO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré.Ao autor sobre a contestação.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.004405-0 - JOAO BATISTA NORONHA FILHO X TANIA GOUVEA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho:(fls. 89/90) Anote-se onde couber.Sem prejuízo, aos interessados sobre certidão de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.002.073404-1 - CELESTE MARIA LOPES TENREIRO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417) ...Recolham-se a diferença para conferência das cópias de uma carta de sentença. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma: campo 11: A.P.C.J; campo 25: 1110-6; campo 37: R$ 3,64; campo 41: 3,64; campo 42: R$ 0,36; campo 34: 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47 R$ 0,18; campo 35: 5673-00124-3; (FUNDPER); campo 48 0,18 \r\n\r\nProc. 2008.002.020797-3 - MARCELO DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485) Despacho:Cumpra-se integralmente o item 1 da determinação de fls. 20, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.003009-0 - JULIA LOPES VICTORINO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X ROBSON LEITE VICTORINO Despacho:Venha declaração de ajuste anual do IRPF (conforme fls. 32). \r\n\r\nProc. 2008.002.013200-6 - MICHELLE FERNANDES CHRISTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X FÁTIMA FERNANDES DE SOUSA CHRISTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA TERESA VIDAL SANTOS (RJ-086074) Despacho:Venha a declaração de IRPF atualizada, da executada.Sem prejuízo, à exequente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.002.000548-3 - MARCELINE FUMIE SILVA INUMARU (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X MARCELO COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Ao autor sobre a contestação.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.012249-5 - VILMA DA GLÓRIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua mãe, VILMA DA GLÓRIA OLIVEIRA, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187 do CPC, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil.Publique-se, em resumo, na forma do art. 1.184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de CARLOS EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA, na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias.Registre-se no Registro Civil das Pessoas Naturais, na forma do art. 29, V, da Lei n° 6.015/73, caso a curadora não o tenha providenciado no prazo do art. 93, da mesma lei.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50.R.I \r\n\r\nProc. 2007.002.009544-5 - MARA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X MARIA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de MARIA DE SOUZA VIANNA, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua filha, MARA DE SOUZA VIANNA, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil.Publique-se, em resumo, na forma do art. 1.184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de MARIA DE SOUZA VIANNA, na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias.Registre-se no Registro Civil das Pessoas Naturais, na forma do art. 29, V, da Lei n° 6.015/73, caso a curadora não o tenha providenciado no prazo do art. 93, da mesma lei.Custas, \"ex lege\".R.I \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.002.018793-7 - MARIA CLARA DA SILVA MEKDEC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X ESPOLIO DE FLAVIO PASSOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à autora. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.005292-8 - KAINAN MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X THIAGO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Despacho:Venha comprovante de isenção, emitida pela SRF, do 1º réu e comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF da 2ª ré.Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.025926-2 - MAIARA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA MOREIRA RAMOS (RJ-138816)) X GIBRAN VIEIRA GONÇALVES Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.009969-0 - VERA LUCIA CARDOSO BERANGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X MARIO ALCINO BERANGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho:(Fls. 217/218) Às partes.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.002.004964-4 - JOAO CARLOS GOMES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PERLA HENG DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré.Cumpra-se o item 2 da determinação de fls. 77, abrindo-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.005202-1 - PAULO SERGIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X DOMINIQUE DA SILVA), JOAO VICTOR DA SILVA LIMA Despacho:Aos interessados sobre os estudos técnicos do caso.Sem prejuízo, cumpra o autor a 2ª parte da determinação de fls.46. (...esclareça o autor se propôsação de regulamentação de visitas)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.017340-7 - MARIA DOMINGAS DO COUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO ROCHA Despacho:(Fls. 40/43) Anote-se onde couber.Antes, esclareça a autora o requerimento de fls.40 diante da certidão negativa de fls. 33. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.025905-0 - JOSIMAR RICARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)), VITOR RICARDO DA SILVA MARTINS Despacho:Redesigno o dia 02/09/2008, às 14:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC, devendo a ré ser intimada pessoalmente, no endereço informado às fls. 95. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.074155-0 - CRISTIANO AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297)), EDUARDA MENDES AMANCIO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 42, defiro a visitação no dia dos pais. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.029573-4 - ALEXANDRE ARAUJO BARROSO, THIAGO ALMEIDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50 do autor.Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.008411-1 - NAPOLEON AMARANTE VALLE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X IGOR NAPOLEON TEIXEIRA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Despacho:Anote-se a reconvenção.Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF da representante legal dos réus reconvintes.Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação e a reconvenção.Na oportunidade, emende-se a inicial quanto ao 1º alimentando (conforme certidão de fls. 15). \r\n\r\nProc. 2008.002.004813-5 - ALBERTO ESTEVES GEMAL (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X FERNANDA FERNANDES GEMAL Despacho:Renove-se a diligência de fls. 25/26.Autorizo a citação na forma do §2º, do art. 172, do CPC.Sem prejuízo, cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 22. (...requeiro comprove-se o trânsito em julgado da decisão de alimentos) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.016532-6 - HAMILTON FARIA LECKAR (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X MARILSA CONCEICAO SILVA LECKAR (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:A requerente de fls. 89 não é, até o momento, beneficiária da gratuidade de justiça.Venha, pois, a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos para apreciação.Sem prejuízo, certifique-se o valor de custas do pedido de desarquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.018114-9 - PAULO DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972)) X MARIA DE JESUS GONZALEZ TINOCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609) Despacho:Antes, cumpra-se Portaria de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.002.004480-2 - ROSSANA GHESSA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X MARCOS ANDRE RODRIGUES DE SOUZA) Despacho:(Fls. 27 e seguintes) Nada a prover eis que a distribuição já foi cancelada. \r\n\r\nId: 628357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.005623-7 - DERT DEPURACAO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA (RJ-120393)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"NOTICIA\" A PARTE EXECUTADA, PARA QUE COMPAREÇA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO A FIM DE TRATAR DO PARCELAMENTO DO DEBITO, CONFORME REQUERIDO PELA MESMA. \r\n\r\nProc. 2004.002.022031-1 - CLINICA RADIOLOGICA ALCIDES LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J, conforme requerido às fls. 195/196. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.002.022031-1 - CLINICA RADIOLOGICA ALCIDES LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte AUTORA o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos, conforme abaixo relacionadas: Atos das Secretaria do Tribunal - conta 1101-5 - R$ 43,81 Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12 Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 65,71 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 6,57 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,28 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 3,28 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.002.000974-0 (586) - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 1999.002.005323-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO PEREIRA CASTELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES MAGACHO (RJ-083620) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" DIGAM OS AUTORES SOBRE OS DEPÓSITOS JUDICIAIS DEVIDAMENTE RECOLHIDOS E JUNTADOS AOS AUTOS . PARA A EXPEDIÇÃO DOS RESPECTIVOS MANDADOS DE PAGAMENTO FAZ-SE NECESSÁRIO A MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DOS INTERESSADOS, QUE APENAS À GUISA DE ESCLARECIMENTO TÊM O DEVER DE IMPULSIONAR O PRESENTE FEITO.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.023283-9 - FRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO (RJ-093056)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte AUTORA, o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 0,92 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2005.002.007842-9 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Aguarde-se, na forma requerida pela parte Embargante. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019377-7 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.003594-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.025646-7 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURAOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.026585-7 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 1102-3 , para a conta 1105-6 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\". \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.006852-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Digam as partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019256-8 - IMG INTERNACIONAL MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO (RJ-134632), Dr(a). GABRIEL FILGUEIRAS GOULART (RJ-161723E)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo e o r. despacho de fls. 83 : \"Providencie a parte EMBARGANTE o recolhimento das custas judiciais e/ou emolumentos e/Ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Estado- conta -1106-4 - R$ 118,67 Subtotal : R$ 118,67 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 11,86 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,64 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 431,18 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,84 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 6,84 \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1993.002.000793-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X BANCO REAL S/A POSTO SERVICOS/TELERJ NT (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) De acordo com a O.S. no. 01/07, deste Juízo - \" MANDADO DE PAGAMENTO Á DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.002.019950-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) De acordo com a O.S. no. 01/07, deste Juízo - \" MANDADO DE PAGAMENTO Á DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2002.002.021368-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (RJ-095795) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nProc. 2002.002.022493-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VISTA POINT COM IND DE ALIMENTOS Mandado de Pagamento e/ou Transferência entregue (s) ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.121.023516-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X ROLANDO VIEIRA DIAS E SM (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO CARNEIRO SILVA CORRÊA (RJ-117486) \"NOTICIA\" A PARTE EXECUTADA PARA QUE TRAGA AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO DEBITO FISCAL, PARA QUE A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL POSSA SER EXTINTA. \r\n\r\nProc. 2004.002.022929-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X ESCOLA DE MOTORISTA SAO GONCALO LTDA De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Mandado expedido aguardando retirada pelo Banco do Brasil\" \r\n\r\nProc. 2005.002.014003-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REVERSE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675) Decisão:1- Defiro a transferência do principal devido, conforme requerido pela Municipalidade.2- Proceda-se a transferência dos valores atinentes as custas e demais taxas devidas ao Eg. Tribunal de Justiça deste Estado.3- Expeçam-se os competentes mandados de transferências, com as cautelas legais.4- I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015543-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Decisão:Tendo em vista a ausência de depósito na Ação Anulatória em apenso, Indefiro o pedido de suspensão dos presentes autos. Defiro o pedido de reforço da penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.005474-5 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X RUTH RODRIGUES BARBOZA NOGUEIRA, JOSÉ CHAQUIB PEREIRA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) Decisão:Rejeito o bem indicado pela executada por não obedecer a gradação legal.Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.121.109282-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X ALOYSIO MOREIRA MARTINS NOTÍCIA: Traga o Executado aos autos o comprovante de titularidade (RGI), para comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.121.145070-1 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) NOTICIA: Diga o Executado. \r\n\r\nProc. 2005.121.147357-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X CONERJ CIA NAV DO EST RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS PORTELLA (RJ-130349) De acordo com a O.S. no. 01/07, deste Juízo - \" MANDADO DE PAGAMENTO Á DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2005.121.153262-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X ALOYSIO MOREIRA MARTINS NOTICIA: Traga o Executado aos autos o comprovante de titularidade (RGI), para comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.002.004853-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X J MACEDO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES ROSA (RJ-106774), Dr(a). ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA (SP-162606) Despacho:Diga a Executada. \r\n\r\nProc. 2007.002.045140-7 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE AZEREDO SERPA (RJ-101038) NOTICIA: Traga o Executado aos autos o comprovante de titularidade do imóvel com o proposito do Municipio se manifestaracerca do pedido... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.025729-0 - CELI RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Mandado expedido aguardando retirada pelo Banco do Brasil\" \r\n\r\nId: 628355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.002.074905-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIMIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIANO EUSTÁQUIO JÚNIOR (PE-014317) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO para, com fulcro no art. 386, VI, do CPP, ABSOLVER MARCIMIANO RODRIGUES DA SILVA, qualificado, da imputação constante na denúncia. Publicada em audiência, intimados os presentes. Sem custas. Transitada esta em julgado, certifique-se, anotem-se, comuniquem-se, dê-se baixa e arquivem-se. Neste momento, contudo, ambas as partes (inclusive o Réu pessoalmente), pela ordem, manifestaram, desde logo, inteira concordância expressa quanto ao teor do decisum supra, em todos os seus termos, declarando, ainda, que não pretendem dele recorrer, pelo que requereram expressamente a imediata declaração do trânsito em julgado da sentença, com o instantâneo cumprimento da pena, cientes mais uma vez das conseqüências do art. 565 do CPP. Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que deferia, em termos, o requerimento supra, considerando o princípio da voluntariedade dos recursos (CPP, art. 574 in limine), imerso no poder de livre disponibilidade dos interessados, reconhecendo, assim, pela prática de ato manifestamente incompatível com a vontade de recorrer, a ocorrência do fenômeno da preclusão lógica na espécie (CPC, \"Art. 503 - A parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, nã \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.002.067786-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701), Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Despacho: À Defesa, em diligências. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.031022-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WIILIAM FELIX ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) Despacho: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 17 (dezessete) de setembro de 2008, às 13:30 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários. Cientifiquem-se MP e Defesa (Advogado(s), desde que indicado(s) e integralmente qualificado(s), ou Defensor Público, nos demais casos - CPP, arts. 261 e 263). Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2008.002.031067-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X LUIZ ANTONIO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886), Dr(a). DYOGO CESAR BATISTA VIANA PATRIOTA (DF-019397) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 17 (dezessete) de setembro de 2008, às 13:20 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários. Cientifiquem-se MP e Defesa (Advogado(s), desde que indicado(s) e integralmente qualificado(s), ou Defensor Público, nos demais casos - CPP, arts. 261 e 263). Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 628350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2008.002.022477-6 - CARLOS EDUARDO CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854)) X ANTONIO JOSE RIBEIRO BEIRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986), Dr(a). PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA (RJ-148034), Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604) Despacho:DESIGNO O DIA 01 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 16:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.CONFIRMADO O ESPECÍFICO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, INTIMEM-SE QUERELANTE, QUERELADO E MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.024773-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172)) X DAVI JESUS DE CARVALHO Despacho:INTIME-SE O ADVOGADO CONSTITUÍDO PARA APRESENTAR A DEFESA PRÉVIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.029066-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA X LUIZ CARLOS FURTADO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SEWALD (SC-011917) Decisão:FACE A REGULARIDADE FORMAL, CUMPRA-SE A DEPRECATA.DESIGNO O DIA 01/09/2008, ÀS 15:30 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA CRISTIANO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA O ATO.INT. MP, DP E ADVOGADO CONSTITUIDO (VIA D.O.).COMUNIQUE-SE À ORIGEM. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.002.028757-9 - CLAUDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794) Despacho:DESIGNO O DIA 01DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 13:30 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA LEDA QUE DEVERÁ SER INTIMADA.INTIME-SE A O MP E A DEFESA TÉCNICA, QUE DEVERÁ SE POSICIONAR SOBRE A NECESSIDADE DA REQUISIÇÃO DO RÉU PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.002.015072-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANDER ANTONIO SODRE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) \" Diante dos suficientes indícios de autoria e materialidade, recebo a denúncia. 2- Defiro cota do MP. Requisitem-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. 3- Considerando a disponibilidade da pauta, a premissa de que os prazos são computados globalmente e a necessidade de preservar o retilíneo desenvolvimento do rito previsto na lei, designo o dia 11 de agosto de 2008, às 15:00 h., para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, na sala de audiências deste Juízo. Tendo em vista a quantidade de audiências desta vara, na data designada a AIJ irá até a oitiva das testemunhas de acusação, quando então, se necessário, será designada nova data para ultimação do ato a partir dali. ..\" \r\n\r\nId: 628351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.026911-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X ANDERSON MARINHO DE OLIVEIRA) Despacho:... Por estas razões, mantenho o decreto prisional pelos motivos já noticiados. Designo desde já audiência de instrução, interrogatório e julgamento para o dia 21 de agosto de 2008, às 13:00 horas. Intimem-se.Ciência ao Ministério Público e Advogado. \r\n\r\nId: 628352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.067086-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE MARQUES DA ROCHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO, para condenar Felipe Marques da Rocha Lemos, qualificado, como incurso nas sanções dos arts. 14 da Lei nº 10826/2003 e 333 do Código Penal, na forma do art. 69 do mesmo Codex. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.002.014533-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)), ANGELO MAXIMO CIPRIANO DIAS À Defesa sobre fls. 220 \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.021703-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ROBERTO MARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Decisão: 1) Recebo o aditamento de fls. 152/154. Anote-se onde couber. 2) Considerando que o Acusado já conta com uma condenação irrecorrível, transitada em julgado em 04.06.2007 (fls. 145), por vulneração ao art. 14 da Lei nº 10.826/2003, bem como a nova capitulação disposta no aditamento oferecido, retornem os autos ao Ministério Público para que este se manifeste sobre a possibilidade de aplicação dos instrumentos transacionais da Lei nº 9.099/95. 3) Fls. 168/171 - Digam as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.002.028787-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUAN LEANDRO DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO (RJ-138499), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Presentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do M.P. Requisitem-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Designo interrogatório para o dia 04 (quatro) de setembro de 2008, às 13:20 h. Requisite(m)-se o(s) Réu(s), citando-o(s), ato contínuo. O(s) mandado(s) deverá(ao) ser cumprido(s) em caráter de urgência. Considerando a absoluta falta de condições materiais de conforto e de segurança em todas as unidades prisionais do Estado, fato público e notório (CPC, art. 334, I; CPP, art. 3º), o presente ato será realizado na Sala de Audiências deste Juízo (LEi nº 10.792/03). Cientifiquem-se M.P. e Defesa (Advogado, desde que indicado e integralmente qualificado, ou Defensor Público, nos demais casos), assegurando-se, à esta, o direito de entrevistar-se reservadamente com o(s) Réu(s), na sua unidade prisional ou em sala própria na carceragem do Fórum, a qualquer tempo, até no máximo 30 (trinta) minutos antes da realização do ato (Lei nº 10.792/03 \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.002.020365-1 (10749) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIGUEIRA MOURAO (RJ-076474), Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X NELIO AMARAL LOPES), NILTON AMARAL LOPES Sentença:1) Considerando que o acusado Nélio Amaral Lopes cumpriu integralmente as condições impostas às fls. 239/241, consoante termos de comparecimento de fls. 245/247v., 257, 260, 261, 262, 263 e 264, além da certidão cartorária de fls. 264; e, Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 265). JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Nélio Amaral Lopes, em face do cumprimento das condições pactuadas, com fulcro no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Após, dê-se baixa em relação ao referido Réu. 2) Diante do que vai às fls. 250, manifeste-se o Ministério Público. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.065149-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) À Defesa sobre fls. 132 \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.066392-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE LUIZ LOPES DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Decisão: 1- Fls. 126/127 - Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 128, in fine), defiro o requerimento defensivo. Expeça-se carta precatória para a Comarca onde reside o réu, objetivando o cumprimento e fiscalização das penas restritivas de direitos impostas. Intime-se, ainda, o réu, para o cumprimento da pena de multa a que foi condenado, instruindo-se a deprecata com as cópias necessárias. 2- Ciência às partes. 3- Regularize-se os autos (fls. 117/118). \r\n\r\nId: 628353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.812.001049-9 - HAMILTON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) LUCIOLA DA COSTA AMARO, Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2000.812.006967-4 - JOSÉ FELIPPE ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447), Dr(a). CARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS (RJ-135258)) MARIA AUXILIADORA BASTOS DA MOTTA De ordem: Ao autor sobre a guia. \r\n\r\nProc. 2004.812.001091-3 - (Adv(s). Dr(a). MARY NOVAES MOREIRA (RJ-069862), Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329) julgo extinta a execução, na forma do art.794, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.002473-0 - IVANA SOUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X SELMA TERRA MARINHO De ordem: Ao interessado para o fornecimento de cópias . \r\n\r\nProc. 2004.812.005434-5 - INSTITUTO EDUCACIONAL TORRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X TANIA MARIA FERNANDES CRESPO CASTELUBER De ordem: Ao interessado para o fornecimento de cópias . \r\n\r\nProc. 2007.812.011652-7 - MARIA REGINA PEREIRA REGOTTO X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245) De ordem: À parte interessada sobre o desarquivamento dos autos, ciente de que nada sendo requerido no prazo de 30 dias, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.812.001151-0 - ANA CRISTINA DE NORONHA MARTINS X TELERJ - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.812.007659-0 - ROGÉRIA GRAVINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) ESCOLA TÉCNICA DINASTIA, Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916) De ordem: Às parte autora sobre o cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.812.021059-4 - REGINALDO CASTRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) De ordem: Às partes sobre a juntada aos autos do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.812.001068-8 - LUCIENNE RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) JM ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO E OUTROS Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, tendo em vista a certidão de fls. . \r\n\r\nProc. 2007.812.018341-3 - FABIO SOUZA QUADROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Embargos de declaração tempestivos, que no mérito são ACOLHIDOS para incluir na parte dispositiva da sentença os seguintes dizeres: \"Outrossim, declaro extinto o vínculo jurídico contratual entre as partes, sem ônus para o autor, a contar de 27/05/2005\". Fica a presente decisão como parte integrante da sentença de fls. 140/142, mantendo-se, no mais, o referido \"decisum\" por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018912-9 - ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK - ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: Ao interessado para o fornecimento de cópias . \r\n\r\nProc. 2008.002.021658-5 - JOSEMAR MOURA DE SOUSA X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.812.006291-0 - JORGE HIPÓLITO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA E ISÓTOPOS DE NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) De ordem: Ao Autor sobre guias de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.009542-0 - ALEXANDRE SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) X WALDIR ALVES De ordem: Ao interessado para o fornecimento de cópias . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.812.003686-9 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.022630-0 - WAGNER DUARTE DE ARAUJO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-151045)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.002484-9 - JOAO PINTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LIVRARIA LARGO DO CACO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.009889-4 - FABIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) De ordem: Ao interessado para o fornecimento de cópias . \r\n\r\nProc. 2006.812.016056-3 - IGOR SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X COROA DE MALKA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA ROCHA RIGO (RJ-111749) De ordem: Ao interessado para o fornecimento de cópias . \r\n\r\nProc. 2006.812.025028-0 - ELIZABETH DA SILVA STELLITA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem: Ao interessado para o fornecimento de cópias . \r\n\r\nProc. 2007.812.001786-0 - CARLOS ALBERTO CASTRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) GOL LINHA AEREAS INTELIGENTES, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.004231-3 - CRISTINE MOLL DAMAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GOL TRANSPORTES AEREOS SA julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.013043-3 - FERNANDA CHEIBUB DE CARVALHO X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.013977-1 - MICHELI REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015692-6 - LEILA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X VIDRAÇARIA CRISTAL LTDA De ordem: Ao interessado para o fornecimento de cópias . \r\n\r\nProc. 2007.812.018756-0 - DAISY LÚCIDE CANTIZANI MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.011071-0 - ADALBERTO JORGE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A De ordem: Ao interessado para o fornecimento de cópias . \r\n\r\nProc. 2008.002.021023-6 - ANDRÉ BOECHAT KÖNIG (Adv(s). Dr(a). DANIELE BOECHAT KONIG (RJ-133692)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234) DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2008.002.028862-6 - FABIANA CHRISTINA GUIMARÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEAL DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-150155)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) De ordem: Ao interessado para o fornecimento de cópias . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.017721-0 - WALDIR PACHECO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) CERTIFICO QUE, EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FLS. 50, FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/09/2008, ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.812.001011-1A - MARCELO DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X RUY PEREIRA LEITE E OUTRO Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, tendo em vista a certidão de fls. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.812.014281-5 - PAULO HENRIQUE DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) WILSON DAS CHAGAS SILVA De ordem: Ao interessado para o fornecimento de cópias . \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.812.020024-0 - FRANCINI PIERRI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771)) X EDGAR GUZMAN BLANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nId: 628354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X Falecido: THIAGO KORT KAMP MOTTA Despacho:1 - Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;2- Expeçam-se os ofícios necessários;a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o falecido;b-à CEF para apuração do saldo depositado em nome do falecido referente a PIS/PASEP/FGTS;3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.004195-0 - Inventariante: DOINA GABRIELA CONSTANTINESCU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X OCTAVIAN CONSTANTINESCU E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até a regularização das certidões. Nõa obstante, poderá a inventariante efetuar o recolhimento do ITD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.002795-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA HELENA DA SILVA BARROSO Despacho:Expeça-se a precatória conforme requerido. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.212.000233-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA ANTUNES Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2008.212.002875-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUZANIRA SOUZA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.004966-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANKLIN DELANO LOPES PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.005790-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUCIANA DE ABREU ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Diante do incidente de exceção de incompentência determino a suspensão dos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.004987-1 - CACHOEIRO ITACAR VEÍCULOS LTDA. X RONNEI SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.006923-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIO GONÇALVES DA SILVA Cumpra-se o art. 202, II do CPC (exceto inicial), bem como comprove o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2008.212.006974-2 - NILMA DA CONCEIÇÃO BENEVENUTO E OUTROS X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA Despacho:Designo o dia 04/09/2008 15:30 hs, para a oitiva da testemunha. Cumpra-se a precatória. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001593-5 - CSS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X VIDA E SAÚDE LAR PARA IDOSOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Despacho:1- Defiro à parte autora o prazo derradeiro de 5 dias para cumprir integralmente o despacho de fls. 120; 2- Oficie-se ao Banco Central e à Receita federal a fim de que informem a este Juízo se a parte autora exerce a atividade de fomento mercantil. \r\n\r\nProc. 2006.212.003845-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO CESAR LOPES BONFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 119. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.212.004431-7 - BOCHARNY CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MÁRCIO FRAGA GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVONE COSTA ALVES (RJ-018351) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nProc. 2008.212.002679-2 - CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115), Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 68/92, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.212.005980-3 - CONDOMÍNIO VILLAGE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SUELI MARIA ALVES LERIA MARTINS Despacho:Designo o dia 09/09/2008 14:15 - horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002263-0 - ALEXIS JAPIASSU MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Complemente a parte autora a taxa juciária, a saber: R$ 49,51. \r\n\r\nProc. 2007.212.001803-3 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X IVAN OLIVEIRA NEVES Despacho:Designo o dia 08/09/2008 16:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, autorizando desde já a faculdade prevista no art,172,§2, do CPC, no endereço indicado às fls. 272. \r\n\r\nProc. 2007.212.003684-9 - MÁRCIA MARIA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 135/153, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.212.004002-8 - DENISE GUTMAN ALMADA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (RJ-146030)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Designo o dia 08/09/2008 15:20 horas... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.004078-4 - IMPAR IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MIGUEL DIAS DA ROCHA), Fiador: SONIA MARIA DE ALMEIDA SOUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000116-1 - JOANA ALEXANDRE GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X JOSÉ ROMERO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) À autora para complementar taxa judiciária, a saber: R$ 66,50 (sessenta e seis reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nProc. 2007.212.000574-9 - CHARLES QUINTANILHA DINAU (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO (RJ-138499), Dr(a). FLAVIO LEAL PINTO (RJ-137832)) X HENRIQUE FERNANDO ALVES TAVARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002139-1 - ESPÓLIO DE FELÍCIO FRANCISCO, Inventariante: CARLOS FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X VIRGILIO FERREIRA FORTE AGUAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833), Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Promova o interessado o recolhimento das custas faltantes, a saber: R$ 9,12 ( campo 36), bem como 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.002217-6 - MARCELO PATRIANI LEVY (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X TADEU ROGÉRIO DE SOUZA SOUTO JORGE Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.212.005379-5 - VALMIR GOULART BAROLO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X COOPERATIVA BRASILEIRA DOS PROPRIETÁRIOS E CONDUTORES DE VANS Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se resultado do agravo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.004422-6 - GIOVANNINO DE LEONE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, nos termos do art. 20, §4º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.212.005790-9A - LUCIANA DE ABREU ALEXANDRE X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Decisão:Recebo a exceção de incompetência. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.212.006999-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PROELECTRON SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTRO Venham as custas referentes à Precatória de citação do segundo réu em Maricá/RJ, observando a conta correta do Distribuidor daquela comarca; fornecendo as cópias para instruí-la (exceto inicial). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.212.001637-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSEMBERG SIQUEIRA DE ARAÚJO E OUTRO), Interessado: CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Despacho:Diante da manifestação dos executados às fls. 235, dou-os como citados, iniciando o prazo para pagamento ou oferecimento de embargos a contar desta publicação. Manifeste-se o exequente sobre a exceção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.003483-0 - EDITORA MODERNA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). THIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ (RJ-157594E)) X PAPELARIA CARIOCA DE ITAIPÚ LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.004290-4 - MARIA TEREZA CRISTOFORI GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao autor para promover o recolhimento das custas conforme discriminado nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.212.002324-9 - SOLANGE COSTA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.005371-0 - ROSEMBERG SIQUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:.. indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Desde já esclareço ao autor que esta decisão poderá ser revista após o resultado da objeção de pré-executividade.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006761-7 - RITA DE CASSIA MOUCO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456)) X LUIZ FELIPE ROCHA DE CARVALHO Despacho:Defiro JG. Designo o dia 08/09/2008 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.212.005909-8 - TELLES CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X ISAIAS ALVES DE MENEZES Decisão:...indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Designo o dia 08/09/2008 15:40horas... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002159-3 - ROLDÃO CID PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X ALEXANDRE SILVEIRA COUTINHO Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício à SRF, pois às fls. 34 tal expediente já foi determinado, sendo a citação infrutífera. \r\n\r\nProc. 2006.212.000269-2 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FÁBIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (autor), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003653-9 - PATRICIA SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.212.001251-3 - LAURA MARIA MACEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X MEDIAL SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 40.P. R. I... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.212.001163-0 - KARINA DE VASCONCELOS MACHADO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.004513-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANA PAULA DE FREITAS Despacho:Venha a prova do alegado pela ré às fls. 42. Não obstante, desentranhem-se o mandado para o seu fiel cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.212.004989-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAIDSON CAMARGO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.006806-3 - FRANCISCO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X YVELISE SOUSA NASCIMENTO Despacho:Defiro JG. Designo audiência de justificação para o dia 18/09/2008 14:45 -s hs. CIte-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.212.003732-7 - HUDSON TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELGA RAVAGNANI PRADO (RJ-146325)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:..defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.003376-9 - ELIANE SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diante do depósito efetuado (R$ 5.684,07), manifeste-se o autor, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.001931-1 - SANDRA CARVALHO DE MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X JESSUÍ IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCELOS DOS SANTOS MARTINS (MG-056762) Decisão:...Recebo o recurso adesivo do autor de fls.135/141..Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.003134-7 - MARLENE DA SILVA OKAMURA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:,,,Declaro saneado o feito... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.002396-0 - MARCOS ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Defiro ao réu o prazo improrrogável de 20 dias para juntar aos autos o documento exigido na petição de fls. 128, item 2, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.212.005918-9 - EDINEA TEIXEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ISRAEL ISER FRIEDMAN) Atenda a parte autora os itens \"e\" e \"f\" do despacho de fls. 139. \r\n\r\nId: 628687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.212.003650-5 - SANDRA MARIA MORENO (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X Testador: SYLVIO DA SILVA ROCHA Despacho:1 - Retiro o feito de pauta. 2 - Providencie o requerente as cópias para instrução da carta precatória para a comarca de São Paulo. Após, certifique-se e voltem conclusos para redesignação da audiência de confirmação do testamento. Int. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.212.001926-4 - MARIANA LOPES VAZ (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X JORPLAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464), Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797), Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Decisão:Considerando o acrescido às fls. 340, é o presente para declarar que a penhora no rosto destes autos, oriunda dos processos nº 2007.212.004470-6 e 2005.212.001926-4/A, perfaz um total de R$ 35.318,54, ante os aditamentos de fls. 336, 338 e 340 (R$ 30.391,75 + R$ 3.778,82 + 1.147,97).Assim, reconsidero em parte a decisão fls. 338, para deferir a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, no valor de R$ 19.681,46 (R$ 55.000,00 - R$ 35.318,54), com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito de fls. 59, já descontado o valor penhorado nos autos dos processos nº 2007.212.004470-6 e 2005.212.001926-4/A, podendo constar autorização para o recebimento por seu advogado, desde que possua poderes especiais para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Int. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.005411-8 - WALLISON DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X Falecido: WALLACE RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:1 - Considerando o documento de fls. 16, defiro J.G. ao requerente. 2 - Cumpra-se segunda parte do despacho de fls. 13. Int. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.212.001708-5A - GEILDA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X LUIZ PAULO NETO TRINDADE E OUTRO Decisão:Cuida-se de apuração de haveres da empresa Rima Instalações Ltda, proposta por Geilda Maria de Azevedo Ferreira Trindade em face de Luiz Paulo Neto Trindade. Considerando que o interesse ativo é do espólio e não de sua inventariante, assim como da necessidade da pessoa jurídica responder a presente e exercer o contraditório, emende-se a inicial, adequando-se o pólo ativo e passivo deste procedimento. .... \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.212.004436-8 - JOSÉ ANTONIO ABUFARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ABUFARES (SP-033530)) X JÚLIO BRAGA SILVA Despacho:Considerando que o feito deve seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC, eis que o autor pretende produzir todas as provas admitidas em direito. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000970-4 - Inventariante: FELIX HERRANZ IGLESIAS X FELIX MAURICIO HERRANZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003576-4 - Inventariante: LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X LUIZ YARO WILLEMSENS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro a inventariança cumulativa da herdeira Sandra Magalhães Willemsens de Oliveira, nos termos do art. 1044 do CPC. 1 - Anote-se onde couber.2 - Lavre-se termo e venha declaração de inexistência de outros bens e herdeiros.3 - Venham as primeiras declarações e plano de partilha firmado pelos herdeiros da inventariada. Após, dê-se vista à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.212.005656-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ ROBERTO DA COSTA PINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.006464-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X GILSON FREIRE Decisão:Comprove o autor que o equipamento objeto de busca e apreensão neste processo é o descrito na exordial, \"Máquina para produção de salgados e doces recheados, Mod. Maxform Baby com moldes e esteira, masseira planetária hot mixer\", eis que no contrato consta apenas a descrição do bem financiado como sendo \"Máquinas e Equipamentos\", não se tendo a certeza de se tratar do mesmo bem dado como garantia fiduciária. Ademais, o devedor e réu neste processo é Gilson Freire, sendo que a nota fiscal de fls. 33 demonstra que o bem objeto de busca e apreensão é de propriedade de Empada da Praia Ltda M.E. e não do réu. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.002528-3 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487)) X AUTO POSTO VISEU LTDA.), Fiador: VANESSA SETOR COSTA), Fiador: BRUNO E SOUZA RODRIGUES), Fiador: MARCO AURÉLIO SIMÕES Despacho:1 - Indefiro o requerido às fls. 28, eis que diverso do pedido deprecado.2 - Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.006262-0 - ROBSON VELASCO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE APOIO À VIDA - ALIANÇA P/ VIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.006891-9 - MM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CELSO PAULINO DA SILVA E OUTROS VENHAM AS CUSTAS FALTANTES:AEVC, CONTA 1102-3 R$ 23,73 + 10% DA CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.003828-7 - CONDOMÍNIO QUARTIER CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X GUILHERME DIAS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI (RJ-117031) Decisão:.....Assim, fácil de concluir que os fatos dos autos não traduzem a veracidade quanto a alegação de necessidade ao benefício da gratuidade de justiça, eis que os réus não demonstraram que a antecipação das custas do processo ensejará prejuízo ao sustento próprio ou de sua família, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Providenciem os réus o recolhimento das despesas processual quanto ao pedido contraposto. Prazo de 10 dias, sob pena de inadmissibilidade. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003943-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X WAGNER AMORIM DE CASTRO Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 43, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.003025-4 - MARCELO SILVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-142359) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 40, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004872-6 - CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:1 - Venha cópia integral da declaração de rendas anual à SRF, inclusive com o protocolo de entrega àquele órgão fiscal.2 - Cumpra a autora a determinação de fls. 67, item 2, eis que não atendido pelo documento de fls. 110. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.004505-0 - ESPÓLIO DE JOAÕ TEIXEIRA FERREIRA, Inventariante: MARIA JOSÉ DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X JOEL BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Decisão:De ofício, esclareço que o depoimento pessoal deferido na decisão saneadora de fls. 89 é restrito às partes do processo, sendo o espólio autor representado pela inventariante e do réu indicado na exordial, Joel Bittencourt da Silva. Cumpra-se fls. 89. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005425-8 - AUGUSTO GONÇALVES DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X VALDENICE EDUARDO PAZ E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls.39 verso. \r\n\r\nProc. 2008.212.005866-5 - BRUNO DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X TANIA MARIA DE SOUZA PIRES), Fiador: MARCO ANTONIO TEIXEIRA FERNANDES), Fiador: JOANY DO NASCIMENTO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000176-4 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811)) X MYRTHES TERESA GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). PRISCILLA FRANCO SILVA (RJ-157735E) Decisão:Sobreste-se o feito nos termos do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.000286-0 - AVELINO REBELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X GENI VIOLE E OUTRO Sentença:Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, apesar de intimada para impulsionar o feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, conforme carta registrada enviada ao seu endereço, fls. 45, assim como o seu patrono, via imprensa oficial, demonstrando desinteresse no prosseguimento do feito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Condeno o autor nas despesas do processo, ressalvando, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.002840-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X M.R. TEIXEIRA DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.003637-2 - MAR MAR BAR DE ITAIPU LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X PABLO RICARDO COSTA THEOPHILO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.004605-5 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GINO JOSÉ GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.005718-1 - ANA MARIA MAIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X LUDMILA VASQUEZ E OUTRO Despacho:1 - Recebo a manifestação de fls. 19 como emenda a exordial.2 - Venha cópia de fls. 19/20 para instruir o mandado citatório. Após, cumpra-se fls. 18, item 2. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.001479-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X JENNEFER DAMASCENO FRAGA Despacho:Suspenda-se a execução nos termos do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.212.006388-0 - JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X JOSÉ ÁLVARO VIANA PILOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.212.004542-5 - MARIO DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X MARISE SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856) Decisão:...Sendo assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré/reconvinte, devendo-se, por conseqüência, depositar o valor inerente ao procedimento da reconvenção, no prazo de 10 dias, sob pena de inadmissibilidade do pleito reconvencional. 2 - Emende-se a inicial de reconvenção, devendo a reconvinte especificar o imóvel que pretende acrescer para o fim de se ver alienado em hasta pública, com o objeto de partilha dos bens da extinta sociedade conjugal. Deve ser esclarecido, ainda, se o referido imóvel não se correlaciona com aquele que foi excluído da sociedade, conforme sentença de fls. 12/19, proferida pelo Juízo da Primeira Vara de Família desta Comarca, processo nº 2004.002.013719-5 e 2005.002.002271-0. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.001476-1A - MARIA ELIZABETH MAIA DO VALLE MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X LIGIA MARIA MICHELSEN LEITE (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Despacho:Providencie a executada o recolhimento das custas da impugnação ao cumprimento de sentença. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000223-2 - CLAUDIO TEIXIERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:...Considerando a ausência injustificada do patrono do réu nesta audiência de Instrução e Julgamento, decreto a perda da prova oral para o réu, nos exatos termos do art. 453, parágrafo 2º do CPC. Aguarde-se o retorno da CP, abrindo-se vista para alegações finais escritas, pelo prazo comum de 10 dias e após, voltem conclusos para sentença. Intimados os presentes. Publique-se. Nada mais havendo, foi a presente encerrada às 14:30 horas. Eu, Mauro Costa Padrón, matr. 01/24557, digitei. \r\n\r\nProc. 2007.212.004082-8 - WISE ARMORING DO BRASIL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X FERNANDO JOSÉ BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Ao autor para complementar custas nas contas: FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ (567300124-3), no valor de R$ 0,63, respectivamente; campos:33 e 34. \r\n\r\nProc. 2007.212.004082-8 - WISE ARMORING DO BRASIL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X FERNANDO JOSÉ BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004389-1 - MARIA REGINA ARAÚJO MAFRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X MARIA ADRIANA DE GÓES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOPRANI SILVA (RJ-148574) Sentença:Considerando o instrumento de procuração acostado às fls. 36 e o requerimento de fls. 35, reconsidero a decisão de fls. 33 e HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls. 30, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006521-9 - SOLANGE SILVAS BREVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X COLÉGIO ESCALAR Despacho:Venha declaração de rendas ou de isento apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001214-2 - ESPÓLIO DE EDGAR AUGUST HARDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X REGINA CÉLIA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956), Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Decisão:1 - Os autos foram remetidos à D.Defensoria Pública em 08/05/2008, tendo retornado a este Juízo em 03/07/2008. Somente em 09/07/08 foi protocolado recurso de apelação, fls. 625/632, portanto, intempestivo.Pelo exposto, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 625/632, ante a sua intempestividade. Preclusa a via impugnativa desta decisão, desentranhe-se e junte-se por linha.2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 576/597 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Dê-se vista à Defensoria Pública. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002238-1 - MARIA INÊS DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X RECOPA-REFORMAS, CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181) Decisão:Considerando que o devedor, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.002330-2 - LILIAN DANIELLE DA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE PINHO DE FREITAS FILHO (RJ-001328B)) X JOÃO CARLOS DE ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049) Despacho:Venha anuência expressa de todos os herdeiros, concordando com o recebimento da quantia disponibilizada no processo nº 2006.815.000640-0, pela inventariante. Após, decidirei sobre o pedido de alvará. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.212.002313-4 - EGON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS DE MORAES LIMA (RJ-146929)) X CLAUDIO AZEVEDO SERPA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, constituindo, de pleno direito o título de crédito representado pelos cheques nº 011147, 011149, 011150 e 011151, ambos do Banco Real, emitidos no valor de R$ 286,00 cada, totalizando R$ 1.144,00 (um mil, cento e quarenta e quatro reais), acrescido de correção monetária desde a emissão dos cheques, 25/04/2007, 25/06/2007, 25/07/2007 e 25/08/2007, respectivamente, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, em título executivo judicial. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se e aguarde-se a iniciativa do credor, pelo prazo de 30 dias, para a fase de execução. Não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004260-8 - GREEN PLANET LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X CHÁCARA ESPAÇO TROPICAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE GRAMA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000116-8 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X ANTONIO CARLOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119) Decisão:Conforme consulta realizada junto ao Bacen-Jud, verifica-se o bloqueio parcial do débito exequendo, R$ 37,64.Expeça-se ofício ao Banco Unibanco, determinando a transferência do valor de R$ 37,64 para uma conta judicial a disposição deste Juízo, objeto de bloqueio via sistema Bacen Jud.Quanto ao débito remanescente, requeira o autor o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001016-0 - GAD COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 224, devendo ser esclarecido se com o recebimento do valor depositado, dará quitação do débito objeto da presente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003179-7 - NEUSA MARIA SANTOS CRYMS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:...Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a manifesta hipossuficiência técnica e probante do consumidor, eis que alega que o vício do produto se deu após a revisão anual de seu veículo, decorrendo, pois, vício técnico, o que impossibilita compelir o consumidor a provar o alegado....Indefiro o depoimento pessoal da parte ré, pessoa jurídica, posto que não indicado o liame fático existente com o representante legal da demandada,...Defiro a produção de prova pericial, oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Nomeio Perito o Dr. Moysés Alberto Mizrahi, que deverá ser intimado ....Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, voltem conclusos para homologação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004139-0 - JAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso adesivo de apelação de fls. 108/120 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005151-8 - RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON JOSÉ DA FONSECA (RJ-119017)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que se abstenha de negativar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito e, caso já o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reaisCite-se.Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2008.212.005614-0 - NILTON ABRANTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X BRADESCO SAÚDE S/A - SEGURO SAÚDE Decisão:...pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a demandada emita, no prazo de 24 horas a contar da intimação, autorização para a internação do autor, Nilton Abrantes de Oliveira, realização do ato cirúrgico solicitado pelo médico assistente, os procedimentos médico-hospitalares, fornecimento de medicamentos e tudo que se fizer necessário e, inclusive, o fornecimento do STENT necessário ao caso em exame, conforme solicitação médica, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pela negativa.Deve ser esclarecido que tanto o profissional médico, quanto o hospital a ser realizado o ato cirúrgico, devem ser credenciados pela demandada, nos termos da relação contratual.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.212.006508-6 - NORMA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA Despacho:Venha cópia da declaração de rendas ou de isento apresentada à SRF, para análise da necessidade de se recolher as custas ao final do processo. Int. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.212.001220-3 - WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X JUSSARA BARBOSA DA COSTA SANTOS Decisão:A citação é ato pessoal do demandado, objetivando-se chamar o réu a Juízo para o fim de defender-se e, nos termos do artigo 223 do CPC, a carta será registrada para entrega ao citando.Na hipótese dos autos, em especial o documento de fls. 49-V, verifica-se que não há como afirmar que a correspondência tenha sido recebida pela destinatária, ora ré, razão pela qual declaro inexistente o ato citatório de fls. 49-V e determino a citação pessoal, por OJA. Providencie o autor o recolhimento das custas processuais e juntada de novas cópias para contra-fé. Após, expeça-se mandado. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.002801-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JANKEL ANDERSON VIEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000192-6 - JOACYR DE OLIVEIRA VICTÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Sentença:1 - Retiro o feito de pauta.2 - Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 364/365, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Apensem-se aos autos do processonº 2007.212.000470-8. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.212.001778-0 - CELSO JOSÉ VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO DOTTORI (RJ-085099)) X MARIA VIANNA MOREIRA Despacho:Ao autor sobre sobre a certidão de fls. 52. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002176-9 - RENI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X JACYRA ALMEIDA DA COSTA) Decisão:Recebo a manifestação de fls. 52 como emenda a exordial, relativamente ao confrontante do imóvel usucapiendo. Citem-se, conforme requerido às fls. 52, autorizando, desde já, o disposto no art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nId: 628688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vania Duarte Brum\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2008.212.000522-3 - GABRIELE GONÇALVES DE SOUZA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X DANIEL MACEDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)), OLÍVIA CORRÊA MAGALHÃES Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 27, expeça-se termo de guarda definitivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000795-3 - MARIA RITA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X PLÍNIO RICARDO SANTANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Em sendo assim, venham as alegações finais em prazo sucessivo de 10 dias e, após vista ao MP para apresentação do parecer final. Tudo regularizado, com as certidões pertinentes, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.212.006833-6 - K.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X R.S.A. E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo, o principal obrigado ( genitor), já que a obrigação avoenga é complementar. Venha, ainda, planilha com as necessidades da Autora e discriminação do quê precisa ser complementado. Arts. 282/284 CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.002120-4 - SANDRA CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X NICODEMOS RITA DA SILVA Decisão:Por derradeira oportunidade, intime-se a parte autora (D.O.) para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.006992-4 - ANTONIO COSTA DA SILVA, LENITA TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CAETANO MARTINS (RJ-135247) De Ordem: Atenda-se ao MP.(Pela juntada aos autos do instrumento de procuração e das declarações de duas testemunhas quanto ao lapso temporal da separação de fato do casal.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.003791-1 - MARCELO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVID FERREIRA (RJ-141384)) X RUTELENE PAULA MACHADO LEAL SILVA Decisão:Atenda-se ao MP (fls. 26 verso), SUSPENDENDO-SE O FEITO,pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo-se aguardar em APC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.212.003420-0A - SCYNTHIA SCHETTINO (Adv(s). Dr(a). STHER SCHETTINO (RJ-138678)) X SIDNEY CHAVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D), Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA (RJ-138675) Decisão:Recebe-se a exceção; Suspende-se o feito;Diga, excepto e MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.003728-1 - ELYZ SALDANHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ALEX SANDRO AMARAL DOS SANTOS Decisão:Fls. 57 - Atenda-se. Renova-se a diligência citatória, devendo constar na carta precatória que a Representante Legal do menor poderá auxiliar na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.212.004207-4 - P.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X M.S.S. Decisão:Por derradeira oportunidade, intime-se a parte autora ( D. O. ) para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.212.001027-9 - CAROLINE MOREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X DANIEL SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Decisão:Fls. 86 - Atenda-se ao MP. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.001800-0 - CONCEIÇÃO HELENA CAMPOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X VANESSA APARECIDA CAMPOS RIBEIRO), THIAGO TORRES DOS SANTOS), KAUÃ RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Às partes sobre o Estudo Psicológico. \r\n\r\nProc. 2008.212.005116-6 - MARCOS AURÉLIO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHERLEY FERNANDES DE SOUZA), KAYLÃ YSAC FERNANDES DE SOUZA Decisão: Atenda-se ao MP- 10 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002339-9 - DOUGLAS EDUARDO CIAVARELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DIANA MAGALHÃES CIAVARELLA, Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a GUARDA da menor DIANA MAGALHÃES CIAVARELLA ao autor DOUGLAS EDUARDO CIAVARELLA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.212.000731-1A - CAROLINE MOREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950), Dr(a). MARIO AUGUSTO GABRIEL FERREIRA (RJ-158193E)) X DANIEL SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Decisão:Fls. 44 - Manifeste-se o Impugnado - prazo de 05 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.212.003635-9 - ROSÂNGELA CAVALCANTI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X RAFAEL CAVALCANTI DO NASCIMENTO Decisão:J. com razão o expert. A eventual gratuidade processual não induz e nem estende ao trabalho do particular que presta valiosas consultas ao Juízo, já que o Estado não proporciona tal serviço aos contribuintes e, mesmo que tal fosse efetivado, o Juízo deve ser assessorado por quem de sua confiança. Ademais, conforme foi observado pelo expert, nem a requerente nem o interditando ostenta condições de miserabilidade visíveis. Aliás, ao contrário, possuem patronos particulares e também médico. Assim, deverá a parte interessada providenciar o pagamento dos honorários periciais, sabendo-se que é de praxe a cobrança de Hum salário mínimo pelo trabaho, pagos diretamente àquele e, no caso de parcelamento, devidamente solicitado, também. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.212.006976-6 - CLÁUDIA MARIA BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X CLÁUDIO JOSÉ ESCALEIRA DA SILVA Decisão: Defere-se Justiça Gratuita. Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.000742-4 - FERNANDA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X FÁBIO ELIAS BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Decisão:Em sendo assim, conhecidos os EMBARGOS, emprestando-lhes efeitos modificativos, devendo passar a constar o seguinte: \"... Quanto aos itens 3;4 e 5, de fls. 156/160, o genitor deverá apanhar o menor no lar materno às 10:00 horas e devovê-lo no mesmo local às 20:00 horas...\" ...Todos os anos pares do aniversário do menor, poderá o Autor estar em sua companhia; No carnaval dos anos pares poderá o genitor apanhar o menor no sábado, às 10:00 horas no lar materno e entregá-lo na quinta feira, após as cinzas, às 10:00 horas, no mesmo local; Semana Stª dos anos ímpares poderá o genitor apanhar o menor na lar materno na quinta feira, às 10:00 horas e devolvê-lo às 18:00 horas do domingo, no mesmo local...\" Retifique-se onde couber. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.001787-0 - FERNANDO CESAR NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)), FLÁVIO CESAR COSTA DE CASTRO Decisão:Atenda-se ao MP (fls. 22 verso), SUSPENDENDO-SE O FEITO,pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo-se aguardar em APC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.212.006973-0 - VERA LUCIA MARTINS CALDAS DAVID (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X ESPÓLIO DE RODOLFO DE MORAES DAVID Decisão: Defere-se Justiça Gratuita. Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.000687-0 - MARIA DA PENHA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X LUIZ EUGÊNIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269) Decisão:Diante da certidão supra, nada a prover. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.212.002067-4 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)), EDMILSON DOS SANTOS Decisão:Atenda-se ao MP (fls. 22verso), SUSPENDENDO-SE O FEITO,pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo-se aguardar em APC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.212.000731-1 - DANIEL SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X CAROLINE MOREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950), Dr(a). MARIO AUGUSTO GABRIEL FERREIRA (RJ-158193E) Decisão:Fls. 62 - Manifeste-se a parte Ré - 05 dias. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.212.006945-6 - RENATA ALVES VILLELA, SÉRGIO RENATO VICTOR VILLELA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES VILLELA (RJ-146430)) X Falecido: SÉRGIO RENATO VICTOR VILLELA Decisão:Venham as custas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.006936-5 - M.B.N. (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X J.C.B. Decisão: Defere-se Justiça Gratuita. Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.212.005653-0 - SÔNIA CORRÊA CORDEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X PEDRO PAULO DEL QUEIROZ) Decisão:Se a Autora pretende divisão de patrimônio, seja atribuido o valor ao monte e consequente alteração do valor da causa. 10 dias - Arts. 282/284 CPC. \r\n\r\nId: 628689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.815.003669-8 - SANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X VERA MARIA MARCELINO \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 08/10/2008 às 10:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004137-2 - FREDERICO MITHIO HORIGOME (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X GISELE DE FATIMA SOUZA TONE Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 08/10/08, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.003542-2 - MARCIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X LETICIA NASCIMENTO FRAZAO CORREA BORGES Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 07/10/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.815.003006-5 - CELIA MARQUES RABELO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) ESCOLA TÉCNICA DINASTIA LTDA., Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317) Despacho:1- Assiste razão ao funcionário de fls. 124, motivo pelo qual torno sem efeito a parte final do despacho de fls. 123, por conter erro material.2- Intime-se a parte exeqüente para que indique, no prazo de 10 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.815.006706-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718), Dr(a). PAULO MARCOS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-150400), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 149: Comprove a parte reclamante o alegado em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.001267-5 - ANTONIO DA CUNHA MELO X MOTOROLA DO BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Ante a inércia da parte executada, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.815.002062-3 - ALEXANDRE EDUARDO SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Decisão:1) Defiro a JG. 2) Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.002278-4 - CRISTIANE SCISINIO DIAS CONDE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Ante a inércia da parte executada, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.815.006276-9 - ADRIANO MOREL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). DIOGO POTZ DE OLIVEIRA ASSIS (RJ-127778)) THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.006406-7 - SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 165, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.000992-7 - GLORIA MARIA TAVARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) VÉSPER S.A., Dr(a). PAULO PIMENTEL DE VIVEIROS[ (CE-009901), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", no valor faltante para a satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.815.001582-4 - NILSON CARDOSO PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 174, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002448-5 - VANDA GILABERTE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 87/91: Em homenagem ao princípio do contraditório, à parte executada sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.003056-4 - ALAN BRANDÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X CHOPOTO TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA Despacho:Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.815.004819-2 - RUBENS CALVO GALLEA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X SISTEMA REI DE ENSINO Despacho:1- Fls. 62/66: Nada a prover, tendo em vista o despacho de fls. 60. 2- Certifique a serventia quanto ao retorno do A.R. de fls. 61. 3- Intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito em 05 dias, sob pena de arquivamento. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.004897-0 - MANOEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAUL MAIA E SILVA (RJ-026723)) X GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.005045-9 - JAGUARE SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). JANAINA SOARES VIEIRA (RJ-153583E) Decisão:Fls. 261/262: Indefiro, tendo em vista Súmula de fls. 221. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente no valor da guia de fls. 259, ressalvada a existência de verba honorária. Após, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.000383-6 - MARIA DE FATIMA ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Fls. 168: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 82,52, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002241-7 - FLAVIO PONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO (RJ-119225)) X ANAIRAM COMERCIO DE MÓVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). THAIS MITTMANN SILVEIRA (RJ-123667) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.815.002317-3 - NICOLE FINOQUIO TÁVORA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X LOJAS AMERICANAS/AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Despacho:1- Ante a inércia da parte executada, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.2- Sem prejuízo, intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de multa única no valor de R$ 415,00. \r\n\r\nProc. 2006.815.002317-3 - NICOLE FINOQUIO TÁVORA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X LOJAS AMERICANAS/AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.003036-0 - ELIANA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X MARECHAL VEÍCULO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:1- Fls. 96/98: Tendo em vista a documentação acostada, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. 2- Ante a certidão de fls. 90, recebo o recurso de fls. 84/86. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.003276-9 - SABRINA RAMOS CLAIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA (RJ-131822)) TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido às fls. 110/112. Com a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003952-1 - LUCIANA VALERIA DE ABREU GONZAGA X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Despacho:Fls. 99/104: Às partes sobre os cálculos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004627-6 - ERNANI BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-137483)) X CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU Despacho:Fls. 103: À parte reclamante. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005081-4 - MARIA CRISTINA AGUILAR DE GIANI X BRASTEMP - MULTIBRAS S. A. ELETRODOMESTICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (RJ-122930), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642), Dr(a). RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133) Despacho:1- Ante a certidão de fls. 132, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 110/114.2- Consoante manifestação de fls. 122/123 e 126/127, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora.3- Intime-se a terceira parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 738,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.005106-5 - BRUNO JOSE MELLO LOPES E OUTRO X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097) Decisão:Fls. 69:1- Intime-se a PRIMEIRA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 709,10, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC).2- Intime-se a SEGUNDA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.203,72, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.005379-7 - RENATA MIRANDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X CADA DESIGN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597) Decisão:Fls. 123/124: Assiste razão à parte reclamante. Isento a mesma do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005439-0 - MARIA DAS GRACAS SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920), Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 165, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004563-2 - ENI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Tendo em vista a documentação de fls. 58, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 52/57. À parte recorrida no praza legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.212.004638-7 - KRAUSS CESTARO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA PAPANDRÉA (RJ-133576)) X TIM NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Retifique-se o nome da parte reclamada para TIM NORDESTE S/A.2- Consoante manifestação de fls. 68/69, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002050-2 - MONICA PINTO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:1- Fls. 122: Traga a parte recorrente/autora atestado de hipossuficiência e comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. 2- Fls. 124/125: À parte reclamante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.815.002271-7 - AUXILIADORA CONCEICAO SANTOS RODRIGUES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Certifique-se quanto à intimação da parte autora da decisão de fls. 93.2- Fls. 94/97: À parte reclamante sobre o acrescido.3- Ante a documentação acostada às fls. 111, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 98/102. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.002279-1 - FRANCISCO ARMANDO CESAR BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE VICTER DA SILVA UCHÔA (RJ-142291)) X HOPECAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade formulado pela Recorrente, eis que, como empresa comercial, não se enquadra no perfil de miserabilidade, definido pela Lei 1060/50. Venham as custas devidamente recolhidas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.815.002349-7 - MOACIR GONÇALVES X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de .concil.iaçao que se realizará em .07/10/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002489-1 - IRANI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). LEONARDO FERNANDES PICANÇO (RJ-149194E) Decisão:Fls. 58: Ante a documentação de fls. 56/57, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 49/55. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.003176-7 - PAULO DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X DOIMO SOGNARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) Decisão:1- Fls. 51/52: Anote-se onde couber.2- Ante a certidão de fls. 103, recebo o recurso da primeira parte reclamada às fls. 93/98. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal.3- Fls. 104/105: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 87/89 foi, devidamente, publicada no D.O., consoante certidão de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.815.003643-1 - ALTEMIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Fls. 58: Traga a parte recorrente comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, conclusos.2- Fls. 59/60: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004166-9 - MARLENE SORRENTINO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC).3- Intime-se a parte reclamada para que informe, em 05 dias, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004215-7 - SIDNEA DA SILVA PAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X TELLES E CALDAS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (NOME FANTASIA - VERTICAL CONSTRUTORA) (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117) Decisão:...Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.815.004265-0 - ALBA VALÉRIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO HENRIQUES LESSA (RJ-145408)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTO DE OLIVEIRA (RJ-145273), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:1- Fls. 90: 1- Tendo em vista a documentação acostada às fls. 13/14, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Outrossim, recebo o recurso de fls. 76/83. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal.2- Fls. 84/88: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004428-2 - RODRIGO MACHADO VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004496-8 - ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Decisão:Fls. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 19.951,12, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004565-1 - ALESSANDRA CRISTINE RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004692-8 - MONICA CUNHA ARNOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005109-2 - JORGE BERNARD FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO S/A Despacho:Fls. 49/64: Em homenagem ao princípio do contraditório, à parte reclamada sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005113-4 - RODRIGO DA CAL PAULO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA LEITE (RJ-123859), Dr(a). VITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-141480)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Fls. 79/81: Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005391-0 - LUCIANA BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005482-2 - JORGE MARIA DA SILVA LOPES X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.005619-3 - YOLANDA PESSANHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045) Despacho:1- Fls. 71: Traga a parte recorrente/autora comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, conclusos.2- Fls. 67/70: À parte reclamante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.815.005894-3 - SAMUEL SANTOS LIMA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:1- Fls. 76: Ante a certidão de fls. 68, defiro a devolução do parzo recursal à segunda parte reclamada.2- Fls. 72/73: Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2007.815.005933-9 - MARLENE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-141007)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(NITEROI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FABIANO COUTO DE OLIVEIRA (RJ-145273), Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1- Chamo o feito à ordem.2- Consoante manifestação de fls. 81 e as guias de depósito de fls. 82 e 83, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte RECLAMANTE no valores de R$ 2.799,00 e R$ 1.000,00 devendo a mesma informar se dá quitação ao débito e em favor da parte RECLAMADA no valor de R$ 1.000,00. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação.3- Informe a autora data e horário para retirada do Refrigerador Eletrolux DF 48 F. Free de sua residência. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005961-3 - LÉLIA VELASCO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA VELASCO FRANÇA (RJ-032978)) X BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675), Dr(a). CARLOS ALBERTO UMBELINO DE OLIVEIRA (RJ-105078) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 08/10/2008 às 12:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.006086-0 - WAGNE DE FREITAS MORAES (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO (RJ-038267), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.000410-3 - MÔNICA FERREIRA GURNEY X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de .Instrução e Julgamento que se realizará em 1610/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.000596-0 - ROGÉRIO SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:1- Fls. 50: Aguarde-se a A.I.J. já designada.2- Fls.51/66: À parte reclamada sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.000870-4 - MARIA NAZARETH ALVES FERREIRA DE ALMEIDA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de .. Instrução e Julgamento) que se realizará em 16/10/2008 às .16?45.. horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.001558-7 - REGINA COELI SILVEIRA BITTENCOURT X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 22/10/08, ás 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.001869-2 - MARILZE VENTURELLI BERNARDES X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 22/10/2008 às13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.002041-8 - WOLNEY TERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora do valor devido, já acrescido da multa acordada de 30%. \r\n\r\nProc. 2008.212.002193-9 - DIRCE ROMLING REITOR X MASTER CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.003406-5 - CARLA CARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARIA PINHEIRO (RJ-090202)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1- Venha a carta de preposição para a subscritora do acordo extrajudicial de fls. 14. 2- Sem prejuízo, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.212.003779-0 - MARCELO FELIX DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA (RJ-154199E) Decisão:Fls. 26: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.003842-3 - JOAQUIM JOSINO DAMIANO DOS SANTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 21/10/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.005159-2 - SABRINA BEZ DA CUNHA RODRIGUES X RECKITT BENCKISER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 07/10/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.006568-2 - SELMA RODRIGUES XIMENES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Fls. 19/20: 1- Reconsidero parcialmente decisão de fls. 17.2- Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a parte Reclamada se ABSTENHA de efetuar descontos na conta corrente da parte autora de nº 04776-1, Agência 6023, a título de \"pagamento mínimo do Itaucard nº 5984-0952\" ou de qualquer outro cartão, no prazo de 48 horas a contar da intimação desta, sob pena de multa do valor descontado em desacordo com esta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.815.003066-0 - CHRISTINA SANTORO BARBEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). FLAVIA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ- 128026E), Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539), Dr(a). BIANCA MENEZES FERNANDES (RJ-149868)) DIVESA NITEROI LTDA E OUTROS, Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) Despacho:Às partes sobre cúlculos de fls. 225/226. \r\n\r\nProc. 2001.815.004349-5 - SEVERINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X RAFAEL ROCHA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.815.004778-1 - RAFAELA RODRIGUES PEREIRA RINALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X IVONETE FIGUEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361) Despacho:Conclusão de ordem, ante o não lançamento no sistema D.C.P.. Intime-se a parte exeqüente para que dê andamento ao feito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.007852-2 - RENAN MOREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONÇALVES LOYOLA (RJ-065780)) X JOTA - BE CONFECCOES PROMOCIONAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALIXTO GUMIERO (SP-224466), Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) Decisão:...Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 48 horas, pena de deserção... \r\n\r\nProc. 2004.815.008223-9 - JOSELIA MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X SIDERAL COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LOPES DA SILVA (RJ-074511), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.212.004583-8 - SEBASTIANA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Fls. 35/36: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.600,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000967-1 - MARTA MARIA FONTES PASTANA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BRADESCO SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:Tendo em vista a documentação acostada às fls. 167/173, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Intime-se a parte recorrente para que proceda ao recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de deserção. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002496-9 - FABIOLA D'AMBROSIO GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS (RJ-127559)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Ante a certidão de fls. 103, recebo o recurso de fls. 93/97. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.003079-9 - JORGE LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:1- Fls. 181: Ante a documentação acostada às fls. 137, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Contudo, ante ao certificado, intime-se a parte recorrente para regularize o petitório em 05 dias.2- Fls. 182: Recebo o recurso da parte reclamada de fls. 138/149. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.003257-7 - GUSTAVO DE OLIVAES VELOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVAES VELOSO (RJ-055707)) X SKY BRASIL SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LESCANO DE ARAUJO (RJ-120602) Despacho:Fls. 76/77: Mantenho o despacho de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.815.004514-6 - MARIO JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X LE POSTICHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ALEXANDRA BASTOS NETTO (RJ-143605) Decisão:Fls. 105/109: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 783,79, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004799-4 - PEDRO HENRIQUE NATALINI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Decisão:Ante a certidão de fls. 71, recebo o recurso de fls. 61/67. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.005059-2 - RISA MARIA MIRANDA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Despacho:Fls. 91: Ante o certificado, intime-se a parte recorrente para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005793-8 - PAULO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304)) X OCEANAIR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647) Despacho:Fls. 65/66: Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005863-3 - FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X CARLA SILVA CORRÊA Decisão: A lei 1060/50 autoriza o deferimento de gratuidade de Justiça mediante simples afirmação de necessidade, mas a Carta Magna de 1988 mudou o conceito e garantiu o benefício a quem a comprovasse. E certo que a jurisprudência, preocupada em facilitar o acesso ao Judiciário tem muitas vezes optado por ignorar a sutil alteração constitucional, mas realmente não é possível bastar-se com meras alegações de hipossuficiência emanadas pela parte que se qualifica como advogado e, que sobretudo não comprova que terá que se privar de recursos essenciais para poder ter acesso ao Poder Judiciário.A presunção de pobreza decorrente da afirmação mencionada no caput do artigo 4º da Lei no 1.060/50 não é absoluta, podendo ser afastada por circunstâncias concretas, tais como a profissão do interessado, que não infirma tal presunção, cabendo nesses casos a produção de prova concreta da hipossuficiência.Neste prumo, a profissão de advogado da parte recorrente faz presumir que não tenha direito ao \r\n\r\nProc. 2008.212.000589-2 - ANDRE SOUTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Ante a documentação acostada às fls. 53, defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 48/52. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal.2- Fls. 46/47: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001348-7 - SUELY ALVES DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) X COMPETIÇÃO DESIGN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Fls. 20: Esclareça o patrono da parte autora, em 05 dias, a justificativa apresentada, tendo em vista que a data de embarque, consoante documentação apresentada é 10/08/08.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.002564-7 - MARCELO ORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.003930-0 - FATIMA DE PAULA MIRANDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X PANTECH DO BRASIL Despacho:Fls. 17, verso: Comprove a parte reclamante o endereço da parte reclamada em 20 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.004871-4 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Fls. 21/25: Venha instrumento de mandato para subscritora do acordo extrajudicial para fim de homologação. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.006721-6 - R.C. GONÇALVES COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X TIM - PORTALE RIO NORTE) Despacho:Ante a certidão de fls. 43, intime-se a parte autora para que comprove a sua qualidade de microempresa em 20 dias, sob pena de extinção. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 628686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Cordeiro de Santa Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.038.002148-0 (19544) - PLAASS PLANEJAMENTOS E ASSESSORAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X LAURA DOS SANTOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664), Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.038.001954-0 (13789) - Inventariante: SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X EREMITA RIBEIRO BARBOSA E OUTRO Decisão: Fls.87: Dê-se vista ao novo patrono, por 05 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.020610-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X FRANCISCO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BATISTA HORACIO (RJ-076804) Decisão: Fls.87: Diga o Réu, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.050612-0 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EXPEDITO FERREIRA G FILHO Despacho: Indefiro a liminar, eis que a mora não restou comprovada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.047033-1 - JOAO GOMES DE ASSUMPÇAO, NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652), Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X MARIA APARECIDA GEREVINE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES (RJ-070092) Decisão: Fls.46: Defiro, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.048844-1 - ESIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade, por falta de atendimento à determinação judicial. Prepare-se, em 05 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.038.004949-7 - ALBERTO ESTEVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X TEREZINHA RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Ao Réu sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.002537-9 - NIVALDO MOREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho: Ao Autor sobre o depósito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de debito c/c anulacao de cobrança c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.014306-6 - REINALDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) As partes sobre laudo do Perito \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2006.038.048616-8 - MARIA HAIBÊ MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho: Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.014640-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SOLANGE DA SILVA MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.011280-3 - EDNA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X FERNANDO NUNES BRIGAGAO (ESPÓLIO)), LIVIA DI GREGORIO BRIGAGAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923) Decisão: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela Autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.038.002696-8 (18903) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), Interessado: ANTONIO DE SOUZA RABELO), Interessado: MARIA DO CARMO MARTINS REBELO, Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)), Interessado: POWER CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). RAFAEL MOULIN DE MAGALHAES (RJ-142812)) X SILVA SAMPAIO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA Assinatura:Assinado expediente. \r\n\r\nProc. 2003.038.024860-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X QUALITY 80 LUMINARIAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão: Revogo o despacho de fls.69. Designe-se da para o leilão. Nomeio Leiloeiro o Sr. Rodrigo portela. I-se. Expeçam-se os editais. Prazo: 20 dias. I-se o Executado da data. , Fls. \r\n\r\nProc. 2006.038.047977-2 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA MINI DROGAS LTDA Despacho: Junte-se comprovantes de detalhamento e de reiterações de bloqueio de valores. Após, dê-se vista à Exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.009975-5 (31829) - DARCI SCHIAVINI, DAIRO SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho: Fls.221/221: 1 - Diante do que consta de fls.212/214, defiro o desbloqueio. 2 - Aos Exequentes. \r\n\r\nProc. 2000.038.018921-5 (32310) - WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão: Venha a guia do IPTU para se possa aferir, com segurança, o valor do imóvel dado em garantia. \r\n\r\nProc. 2002.038.003359-1 - SUZANNE'S LANCHES DE IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X JOZUE MACEDO DO CARMO), CELINA LIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. 152. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 173.707,68, conforme cálculo de fl. 150. \r\n\r\nProc. 2004.038.015196-8 - ANA MARIA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X BONJOUR CASA DO PAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)), Fiador: EDUARDO DE MENDONÇA THURLER), Fiador: SUELY DA SILVA MENDONÇA THURLER Decisão:Fls.255: Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.011297-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MAURO SEVERIANO VIEIRA Despacho: Junte-se comprovantes de detalhamento e de reiterações de bloqueio de valores. Após, dê-se vista ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.038.035758-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI (RJ-117348)) X KIT FERRAGENS LTDA), GENILTON GONÇALVES Despacho: Junte-se resultado de restrição. Dê-se vista ao Exequente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.038.004991-8A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BENAK DE ABREU (RJ-088379) Despacho: Ao Sr. Contador para informar se os cálculos apresentados pelo Exequente estão de acordo com a sentença exequenda, diante da impugnação de fls.02/05. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008421-4 - DAYSIMAR SANT´ANNA DE ABREU M.E. (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS Decisão: Recebo a emenda de fls.36. Vindo cópia da mesma para servir de contrafé, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.046426-4 - FERNANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)), GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Intime-se a A, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.038.036455-9 - ELVIRA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: A Afirmação de fls.13, deverá ser firmada pela própria Autora, vez que a procuração de fls.11 e v, não confere poderes à outorgada para tal finalidade. Regularize-se, pois, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.038.001449-6 (18269) - Inventariante: JOSE DOMINGOS RODRIGUES JOSE DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919), Dr(a). LEHAR RODRIGUES DA SILVA (RJ-007038)) X MANOEL JOAQUIM RODRIGUES E OUTRO Despacho: Fls.160: Aos demais interessados, inclusive à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.530.022134-4 (23962) - NATILDE MARIA XAVIER PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X JOSE ANTONIO XAVIER Decisão: Primeiramente, atenda-se aos itens 1 e 2 da Fazenda Estadual. Após, ao contador. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.001193-5 - WEDCHAAM GLIMMER FERNANDES DE PADUA X LUIZ CORDEIRO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060) Despacho: Aos interessados, inclusive à Fazenda sobre o pedido de alvará de fls.121. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.038.022540-7 - WMTM EQUIPAMENTOS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X REQUALIFICADORA E EXTINTORE CIGANO DA POSSE LTDA Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1986.038.001574-5 (14828) - PENHA AUGUSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449)) X WALDEMAR DOS SANTOS (ESPÓLIO)), Inventariante: AGLAIR DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212) Decisão: Fls.160: Defiro, por 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.530.036771-0 (24984) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X FRANCISCA SANTOS DE CASTRO Decisão: Fls.200: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.005646-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JAQUELINE DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.038.011773-2 - DAMIAO ARAUJO DOS SANTOS, ODETE FURTADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X CARLOS JOSÉ FIÚZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)), CARLOS ROBERTO GOMES MEDEIROS), NANCY CHARLOTTE FELIX DE FREITAS Despacho: Digam os Réus. \r\n\r\nProc. 2007.038.010868-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TADEU LUIS VITAL DE SOUZA Decisão:Fls.20: Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.038.021136-6 - EDNA SILVA DE SOUZA, LUCIO SILVA DE SOUZA, FLAVIA VALERIA DO NASCIMENTO DE SOUZA, EDMAR SILVA DE SOUZA, ADEIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X LUIZ HENRIQUE PEIXOTO Decisão:Indefiro a liminar, vez que se trata de posse de força velha. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.047507-0 - IRACEMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Recebo a emenda de fls.47/48. Vindo cópia da mesma para servir de contrafé, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.038.024166-8 - JOSE ANTONIO WERMELINGER MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X MOBISAT SISTEMAS DE RASTREAMENTO LTDA Decisão: Assim sendo, considero presentes os requisitos exigidosp elo art.273 do CPC e determino à Re que se abstenha de, em razão do contrato em tela, inscrever o nome nos cadastros de restrição ao crédito, assim como se abstenha de concluir o protesto de que trata a intimação de fls.27. Na hipótese de tais providências já terem sido ultimadas, deverá a Ré promover, de imediato, sua invalidação na forma da lei, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se mandado de intimação e citação para a Ré. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004577-4 - LUCIO ADRIANO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigaçao de fornecimento de energia \r\n\r\nProc. 2006.038.046883-0 - MANOEL DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão: SANEADOR. Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Assim, tenho as parftes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Indefiro a prova oral requerida pelo Autor, vez que desnecessária ao deslinde da lide. Defiro as provas: documental e pericial requeridas pelas partes. Declaro o feito saneado. Nomeio Perito do Juízo o Dr. FERNANDO CRUZ, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários e laudo. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 10 dias. Laudo em 30 dias. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com indenização por danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.038.006680-5 - ADA RIZZO D'ANELLO, FILOMENA D'ANELLO, MARIA CRISTINA D'ANELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503), Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Decisão: Homologo a desistência da prova oral manifestada pelo Réu às fls.265, consubstanciada no depoimento pessoal das Autoras. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.038.018658-7 - GUILHERMINA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X PAULO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA MARTINS NETTO (RJ-063557), Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-118447) Decisão: Vistos, etc. 1 - Acolho a douta promoção ministerial de fls.112 e v, a qual adoto como razão de decidir e indefiro fls.105/106, devendo o Réu buscar a via adequada. 2 - I-se a parte Autora para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, na forma da promoção ministerial, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.005780-5 (32931) - ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão: Às partes para, diante dos acrescidos, aditarem seus memoriais, querendo. Devendo fazê-lo no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2002.038.022077-9 - ROGERIO VASCONCELLOS MOUTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA Decisão: Fls.152: Defiro, por 05 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.011152-5 - ALDO DA SILVA GUILHERE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade, por falta de atendimento à determinação judicial. Prepare-se, em 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.002290-9 - 3 MR DISTRIBUIDORA DE BAZAR E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X DOAR BELEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA), BANCO REAL S/A. Decisão: Fls.34: Defiro, por 30 (trinta) dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2008.038.008243-8 - MARIA DA PENHA SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Cumpra-se a segunda parte de fls.26, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.025695-7 - ELIANA MESQUITA CALDAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432)), Falecido: PEDRO ASSIS VIEIRA NETO Decisão:Esclareça a Autora o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. \r\n\r\nProc. 2008.038.030109-4 - MARINA SCHARRA RANGEL NERY DE SOUZA E OUTROS, Falecido: SILVANA KATIA SCHARRA RANGEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) Decisão:Cumpra-se o disposto no § 4º do artigo 5º da Lei 1060/50, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c obrigação de não fazer e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005763-6 - EDNEA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS Decisão:Intime-se a A, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.013373-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ARMANDO DA SILVA ALVINDO (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.038.029372-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X GELCILIANO FREITAS DA ROCHA Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.030243-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FRANCISCO DAS NEVES Decisão:Indefiro a liminar, vez que a mora não restou comprovada, conforme se vê do documento de fls. 18 e 18v. \r\n\r\nProc. 2008.038.030245-1 - BV FINANCIERA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANA DE ARAUJO CARNEIRO Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012823-0 - JORGE ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Defiro a gratuidade. O valor atribuído à causa comporta o procedimento sumário. Emende-se, pois, a inicial para adequá-la ao referido procedimento, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei, observando, ainda, o disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.040580-8 - RONES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade, por falta de atendimento à determinação judicial. Prepare-se, em 05 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.041096-8 - JOSE CARLOS SAMPAIO, MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X FABIA ADRIANA ARRUDA Decisão:1 - Desentranhe-se fls.53/56, eis que é contrafé. 2 - Designo o dia 15 de setembro de 2008, às 13:45 horas para audiência de que trata o art.277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.041096-8 - JOSE CARLOS SAMPAIO, MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X FABIA ADRIANA ARRUDA Ao Autor para fornecer cópias para expedir carta Precatória. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.051928-0 - FRANCISCO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X MARITIMA SEGURO S/A Decisão:Designo o dia 15/09/08 às 14:15 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.051928-0 - FRANCISCO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X MARITIMA SEGURO S/A Ao Autor/Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(1107-2) R$ 12,78SUB TOTAL-- R$ 12,78CAARJ/IAB (10%)(2001-6) R$ 1,27FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 0,63FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 0,63 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.038.029690-6 - ROSANGELA DA MOTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421)) X ANDRE LUIZ DE A PAIXAO Decisão:1. Venham os comprovantes de rendimentos da Autora. 2. Cumpra-se o disposto no § 4º do artigo 5º da Lei 1060/50. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.025047-5 - FLAVIO AUGUSTO SCORALICK PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X LOGOS IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos do Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.038.025403-1 - JANAINA APARECIDA PIRES PAPARANA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X LOGOS IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA Decisão:1.Fls. 11: Regularize-se, eis que não está assinada. 2.Esclareça a Autora o documento de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.038.030310-8 - SIMONE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X LOGOS IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos da Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de negocuio juridico c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.029754-6 - LINDECI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211), Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X VIVO S/A Decisão: Venham os comprovantes de rendimentos da Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferiemnto da gratuidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.004745-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FABIANO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-080624), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Despacho: Fls.243: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2003.038.010318-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MIRIAN FERNANDES BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À Autora. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.017573-7 - CARLOS ALBINO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X GILBERTO FORTES LOPES E OUTROS Decisão: I-se o Autor para, no prazo de 05 dias, recolher as custas devidas, sob pena de execução fiscal. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1986.038.000004-3 (15505) - PARTICIPACOES 19 DE NOVEMBRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-125625), Dr(a). MARIA DENISE DE TOLEDO MARTINHO (SP-171975)) X ROBERTO JOSE LINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675) Decisão: Fls.148: Defiro, por 30 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.038.021481-8 (31228) - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão: Fls.156: Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.038.016139-4 (32160) - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X PADARIA E CONFEITARIA REAL DA VILA BELGA LTDA Despacho: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.038.001534-7 - ICASEC - CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARTA FERNANDES DA SILVA Despacho: Ao Exequente para requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob as penas da lei. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.018885-4 - SAINT GOBAIN QUARTZOLIT LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X FERRAG FORTE MILLENIUM DE IGUASSU LTDA Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.038.001220-8 (12471) - BANCO AUXILIAR S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-125625)) X INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SÃO MARCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273) Decisão: Fls.207: Defiro, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.038.003343-8 - JACIARA DA CONCEICAO CAETANO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Despacho: Fls.175: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.038.008152-4 - LUCIMARA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: Esclareça-se sobre a multa (fls.227), vez que o depósito foi ,voluntariamente, efetuado pelo Executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.047548-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X SUSY MARY FIGUEIRA Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002819-3 - VITOR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.016517-1 (33587) - SANDRO CATARINO E OUTRO, Assistente: JOAO LIBERATO NETO (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2003.038.016514-0 - AUGUSTO CESAR BENEVENUTO DA SILVA (ESPOLIO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752), Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho: Diga o Réu sobre os novos documentos de fls.208/234. \r\n\r\nProc. 2007.038.048454-0 - MARCO ANTONIO LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão: Defiro ao Autor o prazo de 10 dias para se manifestar sobre a defesa. \r\n\r\nProc. 2008.038.001995-9 - ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES (RJ-143523)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Defiro a gratuidade. Indefiro o pedido de exibição de contrato, devendo a Autora promover a medida judicial adequada. Venha, pois, o contrato, erm 30 dias, particularizando e indicando, \"per si\", ainda, as cláusulas das quais almeja a declaração de nulidade, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.038.030021-1 - MARIA JANILDE FAUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1.Esclareça a Autora o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. 2.Cumpra-se o disposto no § 4º do artigo 5º da Lei 1060/50. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001763-8 - MARIA EFIGENIA SECUNDO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X LUIS FERNANDO SILVEIRA), CLINICA UNISAUDE CENTRO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016) Despacho: Manifeste-se a Ré sobre os novos documentos de fls.130/143. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2008.038.029581-1 - SERGIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:1. Venham os comprovantes de rendimentos do Autor. 2. Cumpra-se o disposto no § 4º do artigo 5º da Lei 1060/50. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.012199-5 - MARILDA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576), Dr(a). ELIVELTO SOUZA FELIX (RJ-151462)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho: Diga a Ré sobre o pedido de fls.69. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.038.022542-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CCM CONVERTORA DE GNV E OFICINA MECANICA LTDA ME Decisão:Regularize - se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.029207-0 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781)) X JORGE LUIZ SANTOS DOS GERMANO Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.038256-9 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho: Diga o Réu sobre o novo documento de fls.100. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.045083-6 - MARLY DE CAMPOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X SILVANIA GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.038.022689-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERANIO DA SILVA DIAS Decisão:Indefiro a liminar, vez que a mora não restou comprovada. \r\n\r\nRenovatória, de locaçao contratual \r\n\r\nProc. 2007.038.045611-7 - EUNICE CORTEZANI MASSIMILIANI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X YOLANDA TORRES RAMALHEDA), ABEL MARQUES FERREIRA TORRES (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.041839-6 - MANOEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo o dia 22/09/08 às 13:00 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.049781-8 - CLÁUDIO MOREIRA, DAYSE LUCIA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X DILSON DE ARAUJO TRINDADE Decisão: Vindo cópia da inicial para servir de contrafé, cite-se no endereço indicado às fls.40. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.013122-6 - JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA (RJ-088650) Decisão:Designo o dia 15/09/08 às 15:45 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2008.038.029960-9 - JOSE ELISIARIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA Decisão:1. Venham os comprovantes de rendimentos do Autor. 2. Cumpra-se o disposto no § 4º do artigo 5º da Lei 1060/50. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.006812-0 - LUCIENE ALVES SILVANO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X AVON COSMETICOS LTDA Ao Autor sobre resposta de Intimação via postal remetido ao Réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparaçao de danos material e moral c/c restituiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2005.038.009289-9 - CLAUDIA DA CONCEIÇAO DE AMORIM BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela Autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.012250-0 - WASHINGTON ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: SANEADOR. Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Assim, tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Defiro a prova documental requerida pelas partes. Indefiro a prova oral requerida pelo Autor, vez que desnecessária ao deslinde da lide. Defiro a prova pericial requerida pelo Autor. Declaro o feito saneado. Nomeio Perito do Juízo o Dr. Fernando Cruz, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Laudo em 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.029719-4 - WILIAM DO AMARAL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA Decisão:Cumpra-se o disposto no § 4º do artigo 5º da Lei 1060/50, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.046090-0 - CRISTIANE BARBOSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X SINVAL CESAR MACHADO Decisão:Designo o dia 15/09/09 às 14:30 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008828-1 - SANDRA FREIRE RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão: Concedo a Autora o prazo de 05 para efetuar o preparo, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.010445-9 - SUELI VICENTE BARBOZA X WALDEC DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Despacho: Esclareça a Requerente sobre a filha do \"de cujus\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.078134-0 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL -COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X DEUSEDINO OLIVEIRA DE PAULA Despacho: Observe a Autora, se for o caso, o disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.004208-8 - SOLANGE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES BRAGA (RJ-123040) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.025041-4 - MARINESIO VIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X LOGOS IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos do Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c obrigação de fazer e repração de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.013193-9 - HELIETH ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Recebo o recurso de fls.95, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.038635-8A - EDNA BATISTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758)) X COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL), Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: À Excepta. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.530.029167-6 (24430) - ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA, LENI COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ROGERIO SALGADO (SP-070433), Dr(a). PATRICIA HELENA BARELLI (SP-164252), Dr(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS (SP-079416)), SUL AMERICA TERRESTRE MARITIMO E ACIDENTES CIA DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: Primeiramente, manifeste-se a Executada (Bayer) sobre o petitório da Litisdenunciada de fls.777/779. \r\n\r\nProc. 2002.038.018612-7 - CTI- COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X RITA DE CASSIA RIBEIRO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.177/178: Venha o pedido nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.010779-2 - PAULO FERNANDO DA SILVA - (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Fls.28: Venha o pedido em termos, juntando-se comprovante de rendimentos de todos os filhos, bem como declaração de pobreza. \r\n\r\nIndenizatória, para reparaçãode danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.025546-1 - AFRA RAFAELLA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO MIRANTE LTDA Decisão:Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.038.003182-4 (19647) - JOSÉ HORÁCIO VICTORINO (ESPOLIO), Inventariante: JOSÉ FERNANDO MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEHAR RODRIGUES DA SILVA (RJ-007038) Despacho: Esclareça a Requerente de fls.29, a que título peticiona nos autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.008724-9 - SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X EXMO SR. PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.038.025387-7 - ANA PAULA BELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X LOGOS IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA Decisão:1.Fls. 10: Regularize-se, eis que não está assinada. 2. Venham os comprovantes de rendimentos da Autora. 3. Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.038.025406-7 - VANDA CESAR LIMA FILHA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X LOGOS IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos da Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.000525-6 (31261) - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA Decisão: Fls.168: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.530.005124-3 (28585) - DENILSON SILVA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X ALTERI JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho: Esclareçam os AA se já houve julgamento do recurso referido às fls.127. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.038.004285-2 - JOAO MARCOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Fls.176: Defiro, por mais 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.013845-1 (32037) - MARTHA ROMANELLI PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA NUNES (RJ-102760)) X ESPOLIO DE WALDEVINO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLORES DA SILVA SIMOES (RJ-105522) Decisão: Esclareça a Autora se, com o petitório de fls.172, desiste da ação. Em caso positivo, i-se o Réu para se manifestar sobre a desistência, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.038.006634-0 (32927) - SYSMATEC CORPORATION, MICROSOFT CORPORATION, ADOBE SYSTEMS INCORPORATED, MACROMEDIA INCORPORED (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741), Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X PRO RIO ESPUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada, por 10 dias. Findo o prazo, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nId: 628359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000206-0 (39411) - ARNALDO DA CONCEICAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se \r\n\r\nProc. 1984.038.001839-0 (46287) - JUSTINO CORREIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. SUSPENDO O FEITO, na forma do art. 265 I, do CPC. 2. Ao INSS. Com a resposta, ao MP \r\n\r\nProc. 1985.038.000661-4 (52540) - SENHORINHO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Os documentos juntados demonstram a condição de dependente habilitado ao recebimento de pensão por morte, nos termos do art. 112, da Lei 8213/91, o que impõe o deferimento do pedido.Por todo o exposto e tendo em conta o teor do art. 16, I, da referida lei, DECLARO HABILITADO(AS) INCIDENTALMENTE no presente processo TEREZA DE JESUS SILVA Intimem-se e dê-se ciência ao MP. Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso.Nova Iguaçu, 05 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 1985.038.001344-8 (50829) - WALTER MANGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Tendo em vista a noticia do óbito do autor, SUSPENDO O FEITO, na forma do art. 265 I, do CPC. Intimem-se pessoalmente, por AR, os eventuais herdeiros para, querendo, habilitarem-se no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção; 2. Após, ao INSS e ao MP, digo, não havendo requerimento em sentido contrário, voltem CLS. para sentença extintiva da execução \r\n\r\nProc. 1985.038.001641-3 (47.737) - HILARIO NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Por todo o exposto e tendo em conta o teor do art. 16, I, da referida lei, DECLARO HABILITADO(AS) INCIDENTALMENTE no presente processo LILIAN SANTOS GUIMARÃES,Intimem-se e dê-se ciência ao MP. Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso.Nova Iguaçu, 29 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 1986.038.000773-6 (55806) - THEREZINHA MARIA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:SUSPENDO O FEITO, na forma do art. 265 I, do CPC. Ao INSS e ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.004230-4 - CELIA SILVA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X VALFREDO TAVARES DOS SANTOS Decisão:Regularize-se representação \r\n\r\nProc. 2005.038.006239-1 - ALCIR CARLOS VILLARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X ROSA CARLOS VILLARES AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.038.027237-3 - ANDREIA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X MARCELO PINHEIRO DE CARVALHO AO REQUERENTE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.027593-3 - DANILCE SOARES MICHO (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X ANTONIO MICHO FILHO AO REQUERENTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.029236-6 - MARIA CONCEICAO VILARDO, ADRIANA VILARDO, CLAUDIO ROBERTO VILARDO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)), BRADESCO SEGURO, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), ANTONIO CARVALHO BISPO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), IRB- BRASIL RESSEGUROS, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo audiência para o dia 16/09/2008, às 15 horas. Intime(m)-se a(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.013585-2 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X RALFH CESAR PEREIRA RAMOS E OUTRO Decisão:1. Retire-se de pauta; 2. Ao autor sobre fls. 76 \r\n\r\nProc. 2007.038.002932-0 - JONAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY KARAM (RJ-077408)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Junte-se; às partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2007.038.012831-0 - MARIA JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.050955-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGÉRIO DANTAS FREIRE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X ALEXANDRE CAVALCANTE DE OLIVEIRA), DENIZE DA SILVA GOMES Certifico e dou fé que nesta data juntos aos autos do processo o mandado de número 1089/2008/MND tendo em vista não conseguir efetuar a juntada informatizada por motivo de falha no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.038.050955-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGÉRIO DANTAS FREIRE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X ALEXANDRE CAVALCANTE DE OLIVEIRA), DENIZE DA SILVA GOMES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 62 - V. \r\n\r\nProc. 2008.038.000513-4 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X ALONSO CICERO CATARINO E OUTRO Decisão:Intime-se o autor por AR, nos termos de fls. 15-V, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se \r\n\r\nDeclaratória, de negativa de debito c/c responsabilidade civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.005842-4 - LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Decisão:1. Casos como o narrado na inicial vêm se revelando uma constante, em razão da negligência com que contratam algumas empresas, não tendo aquele que sofre o dano irreparável, de ver o nome injustamente inscrito em cadastros de inadimplentes, como fazer prova negativa;2. Defiro a antecipação da tutela, com prazo de 48 h, sob pena de multa diária de R$ 100,00;4. Designo Audiência de Conciliação para o dia 27.10.08, às 14 h e 30 min. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.038.024221-4 - PEDRO QUINTINO MANOEL VITORINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEAL BARROS (RJ-120079)) X ANDRE GUSTAVO DE MIRANDA ROSAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES para o recolhimento das seguintes custas:R$ 80,33 (AEVC), R$ 6,39 (OJA), R$ 8,67 (CAARJ), R$ 9,11 (Atos dos distr), R$ 1,82 (FETJ), R$ 4,79 (Fundperj) R$ 4,79 (Funperj) e R$ 22,22 (taxa judiciaria. (CADA UM). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.002246-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LUIZ CARLOS DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.003527-8 (80024) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CLAUDOMIRO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Decisão:Por todo o exposto e tendo em conta o teor do art. 16, I, da referida lei, DECLARO HABILITADO(AS) INCIDENTALMENTE no presente processo VALTEMIR FERNANDES SILVA, WALTER FERNANDES SILVA, LUIZ CLAUDIO FERNANDES SILVA, CLEUZA FERNANDES SILVA & ADEMIR FERNANDES SILVAIntimem-se e dê-se ciência ao MP. Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso.Nova Iguaçu, 29 de julho de 2008. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.015379-2 - EMIRCE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSE BARBOZA (RJ-134277)) X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA), W. P. FERNOL TELESISTEMAS LTDA ME Decisão:Fls. 24/25 - Indefiro, tendo em vista que, digo, defiro, tendo em vista a certidão negativa de fls. 20-V - retirte-se de pauta \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013651-0 - RONALD RICHARD DA SILVA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO (RJ-130595)) X PRONTONIL HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199), Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958), Dr(a). DENISE DAS CHAGAS SILVA (RJ-117321) Junte-se; às partes sobre honorários. \r\n\r\nProc. 2007.038.004653-5 - MANOEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com pedido de religação de energia \r\n\r\nProc. 2008.038.038717-1 - OSMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Defiro JG e prioridade;2. Os documentos juntados fazem prova inequívoca do alegado e a importância do serviço implica que da falta resulte dano irreparável;3. Defiro a antecipação da tutela _ prazo de 48 h, sob pena de multa diária de R$ 200,00;4. Designo Audiência de Conciliação para o dia 27.10.08, às 14 h e 45 min. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.013514-3 - MARCIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO SÃO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) JUnte-se; ás partes sobre os honorários. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2006.038.002055-6 - Inventariante: MARIA LUCIA FERREIRA FOLHADELLA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X JORGE LACZYNSKI FOLHADELLA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.038.052633-6 - JAQUELINE MALAGRIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X RICARDO DE ASSIS NUNES AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.038.002301-8 - MARIA DO SOCORRO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X PEDRO FAUSTINO DE OLIVEIRA AO REQUERENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.054354-1 - GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X JORGE LUIZ MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530) Decisão:1. Ao réu, em 5 dias, sobre fls. 69/70; 2. Após, CLS para saneamento \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.006791-3 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X WAYNER GOMES CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640) Decisão:Bloqueio determinado conforme cópia a seguir \r\n\r\nProc. 2007.038.035075-3 - ROSA LOURDES DA CONCEICAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X VALMIR DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Fixo como pontos controvertidos as circunstancias do acidente e os danos sofridos por ambas as partes. Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem juntados aos autos no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.Defiro os depoimentos pessoais requeridos pelas partes, devendo a parte ré recolher as custas para intimação, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova Defiro as provas testemunhais requeridas, ficando a parte ré ciente de que deverá, sob pena de perda da prova, no prazo de dez dias, recolher as custas de intimação, caso não compareçam à audiência independentemente destas. As testemunhas arroladas pela parte autora comparecerão independentemente de intimação. Fica a autora advertida de que, na eventualidade de substituição de testemunha, deverá formular requerimento com antecedência mínima de 10 dias em relação à audiência, despachando diretamente no gabinete, sob pena de perda da prova.Audiência de instrução e julgament \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.007413-0 - DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Junte-se; às partes sobre os honorários. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047281-9 - DENILSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1. Homologo os honorários periciais; 2. Intime-se o perito; 3. Quesitos a fls. 63/64 e 116 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.052559-9 - JOSENIR DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Decisão:1. Ao autor para atender ao solicitado pelo MP a fls. 66; 2. Cite-se e intime-se como requerido pelo MP \r\n\r\nId: 628358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.038.021431-8 - LINDALVA DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:Regularize-se o certificado em fl. 67, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nAlvará Judicial, para venda de bem imovel \r\n\r\nProc. 2007.038.047528-8 - TEREZA HELENA DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-085903) Decisão:Vistos, etc.Assiste razão ao Ministério Público.Conforme dispõe o art. 85, III do CODJERJ, compete ao Juízo de Direito em matéria de família praticar todos os atos necessários à proteção da pessoa dos incapazes e à administração de seus bens.ISTO POSTO, declino da competência deste Juízo para uma das Varas de Família desta Comarca.Feitas as anotações necessárias, remetam-se ao Distribuidor.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.038.022482-2 - EDNA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)), Cessionário: SEBASTIÃO DA SILVA FRANÇA Decisão:Para apreciação da adjudicação do bem, venha prova da propriedade do único bem inventariado e titularizado pelo obituado, ou certidão do RGI (fls. 54).Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.011886-4 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDINALDO DE SOUSA PACHECO Decisão:\"Intime-se para devolução do bem, sob pena de busca e apreensão\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.013072-8 - JORGE LUIZ BATISTA PAPALARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Traga o autor, no prazo de 48 horas, prova da existência da conta-poupança nos períodos alusivos aos expurgos inflacionários.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.078269-0 - MANUEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Traga o autor, no prazo de 48 horas, prova da existência da conta-poupança nos períodos alusivos aos expurgos inflacionários. \r\n\r\nProc. 2008.038.021204-8 - ANDREA KURIAK PEREIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES (RJ-060033)) X HELENA PEREIRA DA SILVA SOUZA Decisão:Emende-se inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.041604-1 - DALILA DE ARIMATHEA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441)) X LUCIANA DE JESUS FELGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529) Decisão:\"Ante fls. 23, certifique o trânsito em julgado. Por falta de preparo, julgo deserto o recurso. Intime-se para disposto no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.038.039081-7 - CELSO SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:\"Não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade. O ponto indicado pela parte inconformada deve ser impugnado por meio de recurso próprio. Assim, por ausência dos requisitos ensejadores do recurso de embargos declaratórios, tenho que deva o mesmo ser rejeitado. ISTO POSTO, rejeito embargos de declaração interpostos pela parte. Intime-se.\" \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.020193-1 - JOSE AMERICO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X SINDICATO PATRONAL DAS MICRO E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA SANTOS (RJ-116323) Despacho:\"Trata-se de questão já decidida (art. 473 do CPC). Nada a prover\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.055615-8 - ALDETE DE CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X MICHAEL JOSE DA CUNHA NERI AO INTERESSADO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.021284-9 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JURANDIR MAVIAEL DE ARRUDA Decisão:Indefiro fls. 97/98. Oficie-se ao MM. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.050413-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HILTON VIEIRA Despacho:Intime-se exequente para promover a citação .Após, apreciarei fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.038.043294-0 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967) Decisão:Ao autor sobre fls.74/'79. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.020823-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X REINALDO RODRIGUES DE LIRA Decisão:\"vindo prova da tentativa de obtenção das informações sem que se obtivesse êxito, apreciarei o pedido de ofício\". \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.037012-0 - MARIA DA GLORIA LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARQUES DOS SANTOS (RJ-141867)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.041237-9 - VALDECIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Presentes os requisitos, recebo o recurso adesivo em seus devidos e regulares efeitos.À parte contrária.Após, cumpra-se parte final de fls. 75, remetendo-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.045630-9 - MARINA DE OLIVEIRA MARIANO, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MARIANO, ROBERTO DE OLIVEIRA MARIANO, ROGERIO DE OLIVEIRA MARIANO, RUBEM DE OLIVEIRA MARIANO, ADRIANA DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2003.038.016537-0 - MARIA AMELIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721)) X AGOSTINHO GOMES PEREIRA Decisão:1-Cite(m)-se e intime(m)-se eventual(ais) herdeiro(s) não representados a se manifestar(em) sobre as primeiras declarações (art.999 do CPC).2-Venham as certidões fiscais estadual e municipal. 3-Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos.4-Havendo protesto pela avaliação, expeça-e mandado. 5-Com a vinda do laudo, digam as partes e a Fazenda. 6-Junte-se esboço de partilha e o respectivo auto, atendendo ao disposto no art. 1025 do CPC, com os dados exigidos pelo art. 225 da LRP. 7- Intimem-se eventuais herdeiros a se manifestarem sobre o esboço, no prazo de 05 (cinco) dias e, após, abra-se vistas ao Ministério Público.8-Concordando, lancem-na nos autos. 9-Recolha-se ITD.10- Venham as últimas declarações. 11-Certifique o cartório na forma do art. 245, inc. IV da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça- RJ. 16- À Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.050025-8 - WALDETE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X JUDITH MARIA SILVA Decisão:1.Lavre-se o termo de inventariante;2. Cumpra-se integralmente fls. 26, no que couber;3. Indefiro expedição de ofícios ao 9º Distribuidor e à Justiça Federal, considerando que compete à parte diligenciar para o fim pretendido;4. venhas as certidões negativas em 15 dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.038.009348-5 - Inventariante: LUCILIA TRINDADE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)) X ANTONIO TRINDADE DA FONSECA Decisão:1. Não há nos autos a certidão de casamento mencionada às fls. 22. Desta forma, cumpra-se item 1 de fls. 19, em 48 horas.2. Cite(m)-se e intime(m)-se eventual(ais) herdeiro(s) não representados a se manifestar(em) sobre as primeiras declarações (art. 999 do CPC). Após, apreciarei o pedido de nomeação de inventariante.3. Venham as certidões fiscais atualizadas (estadual e Municipal).4. Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet.5. Havendo protesto pela avaliação, expeça-se mandado.6. Com a vinda do laudo, digam as partes e a Fazenda.7. Junte-se o esboço de partilha e o respectivo auto, atendendo ao disposto no art. 1025 do CPC, com os dados exigidos pelo art. 225 da LRP.8. Intime-se eventuais herdeiros a se manifestarem sobre o esboço, no prazo de 05 (cinco) dias.9. Concordando, lancem-na nos autos.10. Recolha-se o ITD.11. Venham as últimas declarações. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para bloqueio de conta \r\n\r\nProc. 2008.038.020918-9 - JAIME DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA BASTOS (RJ-128254)) X ELZA DE SOUZA Decisão:Emende-se a inicial.Para apreciação da gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.015517-4 - CIDALINA MARIA PAIS LUIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X MARIO REIS ADM DE CONDOMINIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Decisão:\"Uma vez transitada em julgado a sentença, cite-se para o disposto no art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012528-9 - FRANCISCA ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Ausentes estão os requisitos ensejadores do manejo dos Embargos de Declaração. Às fls. 77 o Juízo saneou o feito e deferiu as seguintes provas: pericial, depoimento pessoal das partes, bem como AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS (11º parágrafo).Assim, não há que falar em omissão, contradição ou obscuridade. Assim, por ausência dos requisitos ensejadores do recurso de embargos declaratórios, tenho que deva o mesmo ser rejeitado.ISTO POSTO, rejeito embargos declaratórios interpostos pela parte.Quanto ao requerimento de fls. 78, HOMOLOGO os honorários periciais para que surtam seus devidos e legais efeitos. Intime-se ré para recolhimento.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.000165-7 - SHIRLA BASTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001202-1 - MARCOS GIL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.013715-0 - MARILENE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Às partes sobre fls. 163/166. \r\n\r\nProc. 2006.038.050771-8 - TATIANE DE CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.009776-4 - EMMANOEL COSMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X MAS- INTERMEDIAÇOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA AO INTERESSADO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.012889-8 - MARLENE FRAGA ENDLICH (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.038.021169-0 - CARLOS ANTONIO PETRIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293) Decisão:Emende-se inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.038.008681-6 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Assistente: JAIR ROCHA LINHARES, Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X ANACLETO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) \"Ao assistente do autor e ao réu para cumprimento de fls. 261/263, ou seja, para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico em 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.020120-8 - DANILO OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X DANIEL NUNES Decisão:Venha declaração de hipossuficiência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nAnulatória, de lanmçamento de debito com pedido de liminar c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.009419-0 - ANDREIA SANTANA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.038200-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE BARBEIRO BENIS Decisão:1) Defiro fls. 21/22, convolando-se a presente em AÇÃO DE DEPÓSITO, por equiparação legal.2) Anote-se onde couber.3) Certificado o integral recolhimento das custas, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.021831-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFFERSON BATISTA EGIDIO Decisão:Para apreciação da liminar, venha comprovante de notificação encaminhada ao réu, sob pena de indeferimento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.022690-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER GARCIA DE MELLO Decisão:Para apreciação da liminar, venha comprovante de notificação encaminhada ao réu, sob pena de indeferimento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.022719-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO SEBASTIAO DE LIMA Decisão:O documento de fl. 14 refere-se a proposta de financiamento/adesão, assim:1)traga o autor autorização do cliente para outorga da linha de crédito.2)venha cópia do contrato de promessa de empréstimo.3)venha prova de adesão do cliente às cláusulas e condições gerais do financiamento.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012795-0 - JOSINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO ITAU Despacho:Sobre fls. 54, diga a parte ré, em 05 (cinco) dias.Intime-se.. \r\n\r\nProc. 2008.038.023228-0 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES (RJ-070092)) X ADRIANA DA SILVA Decisão:Venha cópia do contrato celebrado entre as partes. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.038.008824-7 - RATBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X GILSON TAVARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) \"À parte autora para recolher a seguinte custa remanescente: AOJA, 1107-2, R$ 12,78; Caarj, R$ 1,27; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 0,6 ; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 0,6.\" \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.045603-6 - JOSE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MUNICIPIO DE MESQUITA Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.008233-5 - ADEMAR GEORGES MAKHLOUTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X IRJEP INSTITUTO RIO DE JANEIRO DE EDUCAÇAO PROFISSIONALIZANTE LTDA ME Decisão:Defiro fls.17. Decorrido o prazo, manifestem-se às partes em 5 dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.037628-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MECA NICA AUTO PEÇAS CAMPINENSE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) em réplica \r\n\r\nProc. 2008.038.020651-6 - GURICAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X ALBERTO MOREIRA Decisão:Ausentes os requisitos, indefiro gratuidade de justiça.Recolham-se custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.029199-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X TATIANA DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 79/83.Intime-se exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.053730-9 - RENATO DE ABREU MADEIRA AMAVEL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X EDUARDO FERREIRA NASCIMENTO), MARIA DE FATIMA MESQUITA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao réu sobre petição de fls. 29. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.008606-5 - ANA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.014123-7 - WILLIAN DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.008639-5 - JANAINA MARIA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 111/114). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.011782-3 - FERNANDA MATOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) \"À parte autora sobre documentos apresentados pelo réu às fls. 68/70.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.000933-2 - JORGE DUARTE PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nProc. 2007.038.010780-9 - CARMEM LUCIA DE MEDEIROS MELO CALVINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.001148-1 - MARIA HELENA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A PLATINUM MASTERCARD STYLE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.015439-3 - JORGE AMERICO LEVANDOSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, preparatoria de açao civil publica com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.007443-9 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X INTERAMERICAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR A. F. MORMILE (SP-196629), Dr(a). HELDER MASSAAKI KANAMARU (RJ-138426) Decisão:\"Defiro fls. 1343. Oficie-se. Quanto ao mais, aguarde-se perfazimento do polo passivo com o estabelecimento da relação jurídico-processual mediante citação de todos os réus. Aguarde-se e voltem conclusos\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.025022-3 - CLAUDIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X FREDERICO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1. Junte-se protocolo de minuta para bloqueio de valores.2. Esclareça o exequente seu pedido de fls. 164/166.Após, retornem os autos à conclusão para consulta do protocolo de bloqueio de valores.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002730-9 - DULCE RIBEIRO PERES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X CAC - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) \"Ao autor para fornecer endereços das testemunhas arroladas às fls. 08.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.021788-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CHRISTIANO DE ANDRADE LIRIO Decisão:Regularize-se o certificado em fl. 21. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.038.025844-3 - ANTONIO VICENTE DOS SANTOS, SARA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X MARCOS VINICIUS REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045032-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X PRECE PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA (RJ-142825), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.038.016302-8 - SARA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.017444-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823) Decisão:Fls. 72: Regularize-se representação, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.049046-9 - JOCIMAR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Ausentes estão os requisitos ensejadores do manejo dos Embargos de Declaração, haja vista que o ponto indicado pela parte inconformada foi devidamente apreciado na sentença de fls. 61/64.ISTO POSTO, rejeito embargos declaratórios interpostos pela parte autora.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2004.038.007074-9 - ALEXANDRO FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Decisão:Fls. 386/396: Recebo o recurso de apelação em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após, subam autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009242-7 - ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se V.Acórdão.Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.048138-0 - WALDINEIA BALDOINA SEMEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X JOAO LUCAS DE ARAUJO FILHO Ao autor sobre fls. 13 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.013541-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO BATISTA DA SILVA Deve a parte autora recolher as custas para expedição dos ofícios requeridos \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.048528-0 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MIF ROCHA CASA DE CHA ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA (RJ-005821D) Ao réu sobre fls. 126/127 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.038.003622-9 - CARLOS DALBERTO GONÇALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X OSWALDO MERECIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.021526-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WALTER RODRIGUES Decisão:Defiro expedição de ofícios para localização do endereço do réu, devendo a parte autora retirá-los em cartório. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.038892-4 - MARIA CELIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X VIAÇAO EXPRESSO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) \"Deve a parte ré recolher as custas a saber: Atos por via postal, 1110-6, R$ 3,65, Caarj, 2001-6, R$ 0,36; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 0,18; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 0,18.\", para citação postal da denunciada. \r\n\r\nIndenizatória, c/ Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2005.038.007220-7 - COSME HILARIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.077699-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CRESPO DE JUSCELINO VEICULOS LTDA E OUTRO Deve a parte autora fornecer cópias para instrução da Carta Precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.009641-1 - JACIARA DA SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) \"Deve a parte ré recolher as custas a saber: AEVC, 1102-3, R$ 80,33; Atos por via postal, 1110-6, R$ 1,82, Caarj, 2001-6, R$ 8,21; Ato dos Distribuidores, 2102-2, R$ 9,11; FETJ(campo 18), 600205926-6, R$ 1,82; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 4,56; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 4,56 e Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 40,00.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.003878-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO RIBEIRO DE MOURA Deve a parte autora fornecer cópias para instrução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.003929-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME DA SILVA ARAUJO Decisão:Fls. 42: defiro. Expeçam-se ofícios para obtenção do endereço do réu, devendo o autor retirá-los em cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.038452-9 - MARCOS EDUARDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA - NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.036648-7 - FABIO RIBAMAR ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) As partes sobre fls. 2088/209, 220 e 223/230 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.028421-1 - MIRIAN MANCEN MACHADO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 628360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.015977-0 - EUNICEA SOARES FRAGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ISABEL ADELIA MENDONÇA FERNANDES (RJ-123880) Sentença:Com amparo no princípio da economia processual e da instrumentalidade da forma, não havendo prejuízos, examinarei e decidirei nestes mesmos autos. Em face da prova documental acostada, notadamente a fl.45, na forma explanada pelo MP, merece prosperar o pedido de fls. 34/35. Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar JORGE PEREIRA DE MELLO da obrigação de alimentar EUNICEA SOARES FRAGA DE MELLO.Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual descontado em favor do alimentando conforme fixado na sentença, face a presente decisão.Oficie-se o Banco do Brasil, conforme cota retro.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.004642-5 - S.E.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X O.R.S. Portaria 01/2006: \"À autora \" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.530.019219-2 - EDIVALDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234) Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Expeça-se 2ª via da carta de sentença, como requerido.Após, aguarde-se por 30 dias e, em caso de inércia, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.530.003164-5 (21596) - SERGIO VERISSIMO ARAUJO, ROSANE LEDRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIS DE CASTRO SILVA (RJ-111855) Portaria 01/2006: \"Ao Requerente\" \r\n\r\nProc. 2007.038.013299-3 - JOSE FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X CARMOSINA SANTOS PASSOS \" Desarquive-se e dê-se vista, conforme determinado às fls. 30 \". \r\n\r\nProc. 2008.038.007076-0 - ANDRE DA SILVA, MICHELE DE OLIVEIRA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621) Despacho:1) Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada em cumprimento à promoção ministerial de fls. 13 verso. Feito isso, abra-se nova vista ao Parquet. Em caso de inércia, intime-se na forma do art. 267, § 1º do CPC.2) Fls. 19: A expedição de ofício para desconto dos alimentos, como requerido, dar-se-á após a prolação da sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.017294-9 - LIDIA BESERRA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CILENIO ARAUJO CAVALCANTE MELO AUTOS N. 2005.038.017294-9ADVOGADO: VIVIAN PINTO DANTAS OAB/RJ 130382: Regularize-se o petitório retro, ante o teor da certidão cartorária que o acompanha, dando conta de que a requerente é parte estranha a estes autos. Em caso de inércia ou se nada mais requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.038.005516-2 - ALEX UILQUERSON GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X MARCIA DE OLIVEIRA DINO Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, após devidamente intimada na pessoa na pessoa de seu patrono (certidão de publicação no D.O. a fls. 20), deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado, não sanando o defeito da exordial. Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e, com fundamento no art. 284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.002742-5 - GIOVANA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723)) X IDERLANDE DE SOUZA Portaria 01/2006: \"Ao Exequente\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.048392-3 - NEY FERREIRA DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)), ANDREA CRISTINA DE FREITAS FERREIRA ANNUNCIACAO, Dr(a). SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT (RJ-026843) Decisão:Ante o noticiado à fls. 70/71 e o constante no acordo de fls. 64/65 (itens 3 e 5), bem como o parecer ministerial retro, intime-se o virago para desocupar o imóvel no prazo de 48 horas, sob pena de imediata expedição de mandado de desocupação, e expeça-se o competente alvará para que a visitação seja exercida pelo varão na forma pactuada no acordo supra citado. \r\n\r\nProc. 2007.038.048392-3 - NEY FERREIRA DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)), ANDREA CRISTINA DE FREITAS FERREIRA ANNUNCIACAO, Dr(a). SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT (RJ-026843) Portaria 01/2006: \"Às partes para o recolhimento das custas \"pro rata\" conforme r. sentença.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.038.000086-0 (2916) - CICERO CARLOS VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X DAVID VIEIRA DO NASCIMENTO Decisão: Mantenho a GJ e defiro o desarquivamento. Atenda-se, em 10 dias, o despacho de fls. 101 (item 1) de forma a instruir devidamente o pleito de fls. 104 (alínea \"a\"). Feito isso, abra-se vista ao MP. Em caso de inércia, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1983.038.001619-6 (9639) - VALDIRENE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449)) X HUGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588) Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1997.530.007745-8 (27395) - VANESSA JUSTINO COELHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) ED GUIMARAES COELHO DUARTE JUNIOR, Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550), Dr(a). CARLA LEAL DE FREITAS (RJ-087837), Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobra a resposta do ofício.\" \r\n\r\nProc. 1998.530.001326-0 (28309) - (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X V.M.F.S.), V.M.S.), W.M.S.), V.M.S.) R.F.S. Despacho:Defiro o desarquivamento.A parte autora deverá, no entanto, atender à promoção de fls. 54/54 verso e 60, viabilizando a apreciação do pleito de alvará.Feito isso, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.038.017855-3 (30969) - CAIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) MARCO ANTONIO SILVA Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe, ressaltando que eventual pleito de execução deverá ser deduzido por via própria, devidamente instruído.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.038.011986-6 - J.F.A. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X A.W.A. Proc. 2004.038.011986-6 - JORGE FERNANDO DE ARAUJO, NAYDE ROSA FERNANDO X AUGUSTO WALTER DE ARAUJO.Interessada: MARLENE MOURA DE CARVALHO ARAUJO Adv.: Dra. Nilza Pinto da Silva - OAB/RJ 83.008\"Regularize-se, em 10 dias, o pleito de fls. 47., considerando que a requerente não consta como parte neste processo. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo, dando-se baixa.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.006822-8 - LUCAS BENNER RAMOS DE SOUZA, LUANNY CAMILE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X ALEX HILÁRIO DE SOUZA Decisão:O pleito de fls. 35 deve ser deduzido pela via própria (Execução de Alimentos), devidamente instruído.Se nada mais requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.043311-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDER OLIVEIRA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)), THALYS MATTA OLIVEIRA SANT'ANA Despacho: Defiro o desarquivamento. Indefiro o pleito de apensamento, eis que inviável, já que aludido feito tramita em outro Juízo e, se for o caso, deverá ser instruído com cópias extraídas do presente. Se nada mais requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051071-7 - (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147)) X PEDRO QUIRINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGO GABRIEL CONTRERAS LAGOS (RN-003842)), NICOLAS DA SILVA SOUZA FILHO Despacho:Esclareça o réu, diante do que consta da certidão de fl.91. \r\n\r\nProc. 2007.038.041358-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X THIAGO DE SOUZA PINTO), LUIS ANTONIO ESTEVES DE SOUZA Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe, ressaltando que eventual pleito de execução de alimentos deverá ser deduzido pela via própria.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.038.006376-6 - (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X CARLOS MAGNO PALHAVA RODRIGUES), LUCAS THOMAZ PALHAVA), ALICE THOMAZ PALHAVA Decisão:1-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.2-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 170 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo...6-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 17/10/08 às 14:30 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2008.038.006376-6 - (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X CARLOS MAGNO PALHAVA RODRIGUES), LUCAS THOMAZ PALHAVA), ALICE THOMAZ PALHAVA MM Juíza,Informo a V. Exa que os expedientes estão grampeados na contra capa, mas não foram recolhidas as custas para expedição de Precatória e do Ofício ao empregador. \r\n\r\nProc. 2008.038.035455-4 - (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X CARLOS WALLACE PINHEIRO ALVES), CARLOS WALLACE DE CARVALHO ALVES), STEFFANNY CHRISTINNY DE CARVALHO ALVES), NATANNY CHRISTINNY DE CARVALHO ALVES Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos da RL dos autores e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.037071-7 - (Adv(s). Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771)) X FABRICIO FERREIRA), GABRIEL DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição.Indique o (a) autor(a) quanto ganha aproximadamente o réu, ou os recursos de que dispõe (art.2º,caput,in fine da Lei 5478/68).Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.037397-4 - MIRIAM JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). INGRID OREQUIO VICTORIA (RJ-117726)) X WILSON NELSON ROZSANYI DE ALMEIDA Despacho: Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2003.038.011255-9 - Y.G.F.C. (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930), Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009)) X J.C.Q.C. Decisão:1) Mantenho JG, ante o valor dos alimentos fixados.2) Venha cópia do termo de rescisão contratual. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.025863-2 - JORGE LUIZ FERNANDES FERREIRA, MARCIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE ALVES PEREIRA (RJ-129551) Despacho:Como derradeira oportunidade, venha o devido preparo em 05 dias, na forma das certidões de fls. 21 e 25, sob pena de cancelamento da distribuição.Com ou sem manifestação, certifique-se e abra-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.038.007998-8 (30087) - WASHINGTON MAGALHAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652), Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488) Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.038.004986-7 (31752) - M.R.B. X E.I.C.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 34/35, eis que falece a este juízo competência para acolhe-lo.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.024044-0 - W.J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIEL SILVA LIMA (RJ-148463), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a requerente o pedido de fl.20, tendo em vista a sentença de fl.14 e os documentos de fls. 15 e 16. \r\n\r\nProc. 2006.038.055723-0 - ANTONIO CAETANO DA SILVA, ZELIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Portaria 01/2006: \"Desarquive-se os autos e dê-se vista por 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.001605-4 - J.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525), Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029), Dr(a). LUCIA REGINA PINTO MERLIN (RJ-102135), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:Venha planilha atualizada do débito alimentar, como requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.011671-3 - L.F.V.T., F.V.T. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X J.A.S. Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.001094-9 - CHRIS GEORGE LOPES HALLEK (Adv(s). Dr(a). DANIELE ABREU BARBOSA DE BARROS (RJ-140106)) X JORGE HALLEK (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) Despacho:Ao exequente, que deverá atentar para os termos da promoção retro, que ora encampo. \r\n\r\nProc. 2007.038.039002-7 - BRENDA BORGES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA (RJ-142072)) X CLECIO JARBAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se o MP, abrindo-se vista ao exequente e após, ao executado. \r\n\r\nProc. 2008.038.036891-7 - LUIS VINICIUS GONZAGA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MACHADO Despacho:Providencie a parte exeqüente TODOS os documentos indispensáveis à propositura da execução, no prazo de 10 dias, na forma do art. 284, § único do CPC. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.010204-8 - MAURO ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X CAIO CESAR DE OLIVEIRA MARTINS Sentença:\"...ANTECIPO OS EFEITOS da tutela pleiteada para SUSPENDER A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR do autor com relação ao réu. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, I, do C.P.C. Sem custas. Proceda o cartório às diligências necessárias. OFICIE-SE PARA IMEDIATA SUSPENSÃO DO DESCONTO NO VALOR DE 15% DOS VENCIMENTOS DO AUTOR em relação ao réu, conforme cópia da sentença de fls. 11. Transitada em julgado, OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DO DESCONTO. Após, dê-se baixa e arquive-se...\" (Resumo). \r\n\r\nProc. 2008.038.036893-0 - LUIS AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X LEONARDO DE LIMA SOUZA JESUS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Venha cópia da certidão de nascimento do alimentando, no prazo de 10 dias, a fim de que a presente seja devidamente instruída e sob pena de indeferimento da inicial.3) Feito isso, ao M. P. sobre pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.038.014504-1A - GERMAN CRESPO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X TAUANNY OHANNA DA SILVA BARROS CRESPO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053) Decisão:................Ante o exposto, mantenho a gratuidade de Justiça concedida à autora, tal como deferida nos autos principais.Certifique-se o teor da presente na ação principaç, abrindo-se, ali, vista à exeqüente.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.038.009148-8A - WANDERLEY REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X ALBA VALERIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) Decisão:CONSIDERANDO QUE NA PRESENTE AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL HÁ PEDIDO DE PARTILHA DE BENS, O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DEVE ENGLOBAR O PATENTE CONTEÚDO ECONÔMICO CERTO E DETERMINADO. ASSIM MANTENHO O VALOR ATRIBUÍDO, EIS QUE ADEQUADO AO BENEFÍCIO PATRIMONIAL ALMEJADO COM A DEMANDA.INTIMEM-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.020203-6 - TELMA DA SILVA DE MOURA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275)) X TANIA DA SILVA DE MOURA Portaria 01/2006: \"Desarquivem-se, dando-se-lhe vista pelo prazo legal. Inerte o interessado, volvam ao arquivo.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.052929-5 - THIAGO WYTERLIN BENTO (Adv(s). Dr(a). CLELIA PIRES FLOR (RJ-068937)) X GUAY CURUS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186) Decisão:Mantenho a GJ e defiro o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.001669-3 (28347) - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X F.V. Decisão:No entanto, a fim de se facilitar a satisfação integral e correta do débito alimentar, evitando-se incidentes de execução, e considerando que o processo se arrasta desde 1998, retifico a sentença de fls. 163/164, no que tange à condenação do réu ao pagamento de pensão alimentícia desde a citação (14/09/2001) até a maioridade da requerente (25/06/2005), devendo passar a constar que incidirão juros de 1% ao mês e correção monetária sobre o débito, permanecendo os demais dados da sentença.Publique-se. Intime-se. Cientifique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.050732-9 - CRISTIANO MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)), JONATHAM DE SOUZA FERREIRA Despacho:Especifiquem provas, justificando sua necessidade. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.038.036145-5 - SANDRA REGINA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESPOLIO DE FABIO RAUNHEITT), Inventariante: LUIZ FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI Despacho:1. Defiro GJ.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, devendo ser providenciada cópia da certidão de óbito de Fábio Raunheitt, bem como ser retificado o pólo passivo da presente demanda, incluindo-se o nome de todos os herdeiros com suas respectivas qualificações e endereços, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.038.003074-8 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO, MARIA PIRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490) Despacho:Atenda-se o item 1 de fls. 32 verso, nos termos da promoção ministerial de fls. 37.Feito isso, abra-se nova vista ao Parquet. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.010504-5 - MARIA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Despacho: Considerando que o presente pedido é originário do mutirão realizado por este Juízo em parceria com o 4º NURC e em respeito ao direito da requerente, concedo o derradeiro prazo de 10 DIAS para que a mesma atenda ao requerimento ministerial de fls. 06 (itens 1, 2, 5 e 6), sob pena de arquivamento do feito. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.038906-2 - LEANDRO MACHADO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). WANIR LUCIO DIAS (RJ-128160)), KETLEY GOMES DA SILVA DE LIRA, Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164) Decisão:1) À fl. 31, admitindo a possibilidade de extravio de parte da peça contestatória (fl. 25), o juízo instou a parte ré a fazer vir aos autos o restante, em cinco dias. Inobstante o despacho publicado em 05/06/2008, somente em 17/06/2008 foi protocolizada nova contestação, sob alegação de doença do patrono. O fato não restou demonstrado, eis que o atestado médico de fl. 44 menciona atendimento do patrono somente em 10/06/2008, último dia do prazo. Por estes motivos, DECRETO A REVELIA DA RÉ.2) Considerando o envolvimento de interesse de menor, o qual deve prevalecer sobre qualquer outro, designo audiência especial, sob a presidência do juízo, para o dia 16/09/2008 às 14:15 h. Intimem-se as partes via DO, sendo certo que deverão comparecer pessoalmente.Cientifique-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.038.036445-6 - MARIA DA PENHA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X LAERTE FARIA MACHADO Despacho:Venha no prazo de 10 dias, cópia do comprovante dos rendimentos da requerente e/ou da declaração do IR, a fim de se comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça de pleiteado, a teor do enunciado 39 da súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.018095-2 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Despacho:Regularize-se a representação processual da requerente, providenciando-se, inclusive, cópia de sua certidão de nascimento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.004555-5 - OSWALDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X RENATO BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564) Despacho:Providencie o autor, em 5 dias, cópia de seu comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento da JG. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.038.000571-8 (8333) - WALTER DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO COSTA MAGNAVITA (RJ-037056) Portaria 01/2006: \"Desarquivem-se os autos e dê-se-lhe vista pelo prazo legal. Inerte o interessado,volvam ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2002.038.002053-5 - S.C.T.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. FEITO ISSO, ABRA-SE-LHE NOVA VISTA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.001505-8 - CRISTIANO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X MIRTES DE LACERDA SANTOS SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. FEITO ISSO, ABRA-SE-LHE NOVA VISTA. \r\n\r\nProc. 2008.038.002158-9 - PEDRO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X CUSTODIA MARIA DE ARAUJO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. FEITO ISSO, ABRA-SE-LHE NOVA VISTA. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAcordo, de alimento e visitação \r\n\r\nProc. 2008.038.007309-7 - PEDRO LUCAS RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165)) X JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119) Sentença: Considerando a manifestação de fls. 16 e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO a desistência pleiteada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, ante a JG que ora defiro. P.R.I., após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.530.022589-7 (23337) - J.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.A.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Portaria 01/2006: \"Desarquivem-se os autos e dê-se vista pelo prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2007.038.040068-9 - FRANCISCO MANOEL NAVARRO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X FRANCISCO JOSE MORAES DE MESQUITA Sentença: Considerando a manifestação de fls. 21 e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO a desistência pleiteada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, ante a JG deferida a fls. 15. P.R.I., após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.040359-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127)) X GENILDO DE MOURA SILVEIRA), MARIANA DE AZEVEDO SILVEIRA Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 22), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fls. 23 verso.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.049594-9 - MARCELO DA SILVA BARRETO, ISABEL MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, após devidamente intimada na pessoa na pessoa de seu patrono (certidão de publicação no D.O. a fls. 31 e 37), deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado, não sanando o defeito da exordial. Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e, com fundamento no art. 284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas, ante a gratuidade de Justiça a fls. 30. Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.004723-2 - ALBERTINO ALVES PEREIRA JUNIOR, DEBORA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP:Requer o MP venha aos autos previsão de pensionamento à filha menor.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.035033-0 - RENATA LOPES MUNIZ, ROBSON DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP:Requer o MP a regularização do documento de fl. 20, na forma do art. 365,III, CPC.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.017176-1 - G.F.O.B. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X J.C.S.B. Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, após devidamente intimada na pessoa na pessoa de seu patrono (certidão de publicação no D.O. a fls. 28), deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado, não sanando o defeito da exordial. Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e, com fundamento no art. 284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas, ante a Gratuidade de Justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.018379-9 - J.G.O.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME LUIZ TRIGUEIRO (RJ-052094)) X R.B.A. Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 73), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 13. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.038.049887-2 - MARIA DA CONCEICAO D'AMORIM SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X CICERO ALVES DO NASCIMENTO Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \" Requer o MP: 1- Regularização do doc. de fls. 05, na forma do art. 365, III, CPC \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.020414-0 - W.I.G. (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X A.G.S. Sentença: Considerando que, devidamente intimado, o exeqüente quedou-se inerte;Considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias;Considerando o teor do art. 267, § 1º e 598 do mesmo diploma legal e diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art.267, III, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.022531-0 - C.C.C., L.C.C., S.C.C. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X R.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 73/76.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.041854-2 - WALLACE FELINTO DE LIMA, JOYCE FELINTO DE LIMA, JESSICA FELINTO E LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X ALEXANDRE ARAUJO DE LIMA Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, após devidamente intimada na pessoa na pessoa de seu patrono (certidão de publicação no D.O. a fls. 09 e 13), deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado, não sanando o defeito da exordial. Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e, com fundamento no art. 284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.055814-3 - BRUNA MARQUES FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X SERGIO FRANCO DA SILVA Sentença: Ante o teor do acordo de fls. 35, item 06; considerando a ausência de manifestação da exeqüente acerca do efetivo pagamento da dívida e considerando o parecer ministerial de fls. 40 verso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005796-0 - ROBERTO MARINHO FERREIRA NOBRE ALONSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X ROBERTO ALONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre ofícios de fls.38.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.048307-8 - GILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X LUANA MARTINS RODRIGUES Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, após devidamente intimada na pessoa na pessoa de seu patrono (certidão de publicação no D.O. a fls. 16 e 19), deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado, não sanando o defeito da exordial. Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e, com fundamento no art. 284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida a fls. 15. Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.054643-8 - MARLENE MARIANO DA SILVA E SILVA X ROSANA MARIANO DA SILVA, WANDERSON MACHADO APES, ALEXANDRO MARIANO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 35), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 36. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 17. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.530.005422-9 (27241) - VERA MARIA DE SOUZA X JOSE ABELARDO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358) Decisão:.......... Isto posto, ante a comprovação de óbito da curadora, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA do interdito JOSÉ ABELARDO DE SOUZA ANDRADE nomeando, para tanto, a requerente VERA MARIA DE SOUZA. Lavre-se termo. Proceda-se à anotação pertinente na inscrição da sentença cuja cópia consta de fls. 71/72. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.014022-7 - MARIA OLINDA SINDRA MACHADO X JOSENICE DA CONCEIÇAO MACHADO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676) \" Desarquive-se e dê-se vista pelo prazo legal \". \r\n\r\nProc. 2008.038.021195-0 - ROZELITA FERREIRA DA SILVA X EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Sentença:Considerando o falecimento do interditando, conforme certidão de óbito de fls. 22, restou o presente feito sem objeto; e considerando a manifestação ministerial de fls. 23, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.031529-9 - PATRICIA GRAÇA DE ANDRADE X LEONARDO GRAÇA GLACINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734) Decisão:1) Ao MP sobre o pedido de curatela provisória contido na inicial (fls. 3, item 4º).2) Sem prejuízo, considerando a indicação feita pela Divisão de Perícias do T.J.R.J., NOMEIO desde já para proceder à perícia médica nos presentes autos a Dra. MARIANA KALIL SAVEDRA - Psiquiatra - CRM nº 5276872-3, devendo o cartório providenciar os expedientes previstos na Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. O exame será realizado no dia 26 / 08 / 2008 às 13:00 horas na Sala de Perícias deste Forum (térreo), devendo a requerente comparecer munida de ofício contendo os quesitos do Juízo. Intimem-se. Cientifique-se.3) Designo Audiência de Impressão Pessoal, sob a presidência do Juízo, para o dia 26 / 08 / 2008 às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.038.014521-7 - JORGE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X MARIA DO CARMO SOUZA), ISABELLE MARIE TEIXEIRA DE SOUZA), ISAAC LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA Sentença: Considerando a manifestação de fls. 40, os menores objetos da presente cautelar encontram-se na companhia do autor, restando a presente sem objeto. Isto posto, considerando a manifestação ministerial de fls. 50, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Sem custas, ante a JG deferida a fls. 31. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.038.007273-0 - MICHEL PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA ROSA NUNES (RJ-117230)) X RENATA DE OLIVEIRA SILVA LOPES Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 26 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 26 verso. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nModificação de Cláusula, revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.013460-6 - SILVIO DE JESUS CORREA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X THAISSA TAVARES CORREA), LARISSA TAVARES CORREA Decisão: Considerando a prova documental acostada, fls. 06, 07 e 09 e o parecer do MP, SUSPENDO, POR ORA, a pensão alimentícia referente a alimentada Thaíssa, no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos vencimentos do alimentante, conforme ofício de fl. 15. Reduzo os alimentos da filha Larissa para 17,5 % dos ganhos brutos do requerente, afastados o FGTS e descontos obrigatórios.1) Oficie-se ao órgão pagador, em sendo necessário.2) Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos.3) Esclareça o autor se possui provas a produzir em audiência. Em caso negativo, deverá manifestar-se em alegações finais. \r\n\r\nModificação de Cláusula, visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.043354-3 - VALERIA CRISTINA XAVIER RABELO TACHER (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SAMPAIO XAVIER (RJ-115819)) X JOSE CLAUDIO FERREIRA CALIXTO Sentença: Considerando o falecimento do réu, conforme certidão de óbito a fls. 20, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IX, CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ustas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.038.045615-4 - RENATO DE FARIA MALHER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ANGELICA RIBEIRO Sentença: Determinado o recolhimento das custas, após devidamente intimada na pessoa de seu patrono (certidão de publicação no D.O. a fls. 21 e 23/24), deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado, deixando de efetuar o preparo devido. Ante o exposto, com fulcro no art. 257 do C.P.C., determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.015427-9 - EDVALDO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)), ELKE FIGUEIREDO PEREIRA), MELISSA FIGUEIREDO PEREIRA Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, após devidamente intimada na pessoa na pessoa de seu patrono (certidão de publicação no D.O. a fls. 14), deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado, não sanando o defeito da exordial. Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e, com fundamento no art. 284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas, ante a Gratuidade de Justiça de fls. 13. Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.006253-0 - ADRIANA PALMEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS VINICIUS FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915) Despacho:Assiste razão à ilustre Promotora de Justiça.No entanto, considerando a notícia do alto valor a ser descontado dos vencimentos do alimentante (76%) gerando prejuízos irreparáveis; considerando a incompetência deste Juízo para decidir questões nos autos de Alimentos, em trâmite na 2ª Vara de Família de Nilópolis, determino a SUSPENSÃO, por ora, do desconto dos alimentos referidos no item 5 da sentença de fls. 27/29 destes autos, até o efetivo cancelamento dos alimentos provisórios fixados na ação de Alimentos supra citada. Oficie-se ao empregador comunicando o teor da presente.Oficie-se ao Juízo supra mencionado, com urgência, encaminhando cópia da sentença de fls. 27/29 e do presente.Intimem-se. Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.038.004290-2 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)), C.A.F.) X Falecido: J.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Sentença:Face às considerações expendidas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a união estável entre a autora e Joaquim Alves Fardilha, de setembro de 2001 até o óbito do convivente, em 28/12/2004. Em conseqüência, declaro que 50% do bem descrito na inicial, por força do que dispõe o art. 5° da lei 9.278/96 pertence à requerente, na qualidade de condômina. Diante do disposto no atual C.C., em vigor quando do óbito, poderá a autora, ainda, e na qualidade de herdeira, concorrer à parte da outra metade do bem acima descrito, titularizada pelo companheiro.Condeno a ré nas custas e honorários de advogado, estes últimos arbitrados em 10% do valor dado à causa, corrigido monetariamente, suspensa sua cobrança, ante a gratuidade que ora lhe é deferida. P.R.I.Após o trânsito em julgado, oficie-se o DETRAN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.009749-0 - VIVIANE DA SILVA CAXIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X CELSO DE ANDRADE BATISTA Sentença:Defiro a conversão da presente em Divórcio Consensual. Anote-se na DRA. Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e seguintes do CPC e , considerando ainda o parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 123 e, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, cumpram-se as diligências necessárias. Após dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.013894-2 (28915) - A.C.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) C.I.C., Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:Com amparo no princípio da economia processual e da instrumentalidade das formas, não havendo prejuízos, examinarei e decidirei nestes mesmos autos.Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público (fls. 78 verso), que fica fazendo parte da presente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para exonerar CARLOS ISIDORO CAMARGO da obrigação de prestar alimentos para HIGOR DA SILVA CAMARGO.Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual de 10% (dez por cento) sobre os rendimentos líquidos do alimentante, descontado em favor dos alimentando, conforme fixado na sentença de fls. 22. Intimem-se.Ciência ao M.P. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.027820-5 - ROBERTO FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X MARCIA REGINA MONTEIRO DE FREITAS CRUZ Conforme despacho de fls. 27, fica designada AEIC junto ao JIC para o dia 24/09/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.028833-8 - WILLIAN JORGE GARCIA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X SHEILA DUARTE DE MORAES GARCIA Conforme despacho de fls. 27, fica designada AEIC junto ao JIC para o dia 24/09/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.530.023322-8 (29387) - R.J.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337) Decisão:ROBERTO CARLOS MORATELLI DE OLIVEIRA, à fl. 197/199, requereu o cancelamento da pensão alimentícia que vinha descontando em favor de seu filho RANIEL JEREMIAS DA COSTA OLIVEIRA, alegando que ele atingiu a maioridade civil.O Ministério Público manifestou-se, à fl. 207, no sentido da suspensão da obrigação alimentar em relação ao filho que já alcançou 21 anos de idade, intimando-o para comprovar se está cursando universidade.Considerando a prova documental acostada, fls. 06 e o parecer do MP, SUSPENDO, POR ORA, a pensão alimentícia referente ao alimentado supramencionado, no valor correspondente a 13% dos vencimentos do alimentante ou 90% do SM federal, na hipótese de ausência de vínculo, conforme sentença de fl. 178/179.Oficie-se ao órgão pagador, sendo necessário.Intime-se o alimentado, para se manifestar acerca do pleito exoneratório, comprovando, se for o caso, se está cursando universidade, sob pena de exoneração definitiva da obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 1999.038.014391-5 (30671) - M.C. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) P.T.T., Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089), Dr(a). ROSANE SILVA RANGEL (RJ-079396) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar que PAULO TEOFILO TIBURCIO é pai de MARCILEIA DA CONCEIÇÃO, nos termos da legislação pertinente. Expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, a fim de que a autora passe a se chamar MARCILEIA DA CONCEIÇÃO TIBURCIO, filha do réu, tendo como avós paternos Lauriano Teófilo Tiburcio e Geralda Maria Tiburcio (fl. 59), observando-se as prescrições dos arts. 5º e 6º da Lei nº 8560/92. Fixo ainda os alimentos definitivos em 20% dos rendimentos brutos do requerido, percebidos a qualquer título, deduzidos apenas os descontos legais, pagos através de desconto em folha. Os alimentos retroagirão à data da citação, 11/11/1999 (fl. 25, verso). Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios de 15% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.034854-0 - JOAO PEDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X MARCIO ANDRE Decisão:... Considerando o que dos autos consta, em especial, o laudo de fls. 26/26 verso, a convencer da verossimilhança da alegação contida na inicial, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de mérito para fixar pensão alimentícia mensal, devida pelo réu a criança, no valor equivalente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos, afastada a legislação militar, mais salário-família, excluindo-se os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias ou indenizatórias e FGTS, em caso de rescisão contratual. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, sendo que tal pensão é devida desde a data da citação (fls. 15), qual seja, setembro de 2007. Outrossim,na esteira da promoção ministerial, designo Audiência Especial sob a presidência do Juízo para o dia 16/09 / 2008 às 14:00 horas para tentativa de composição acerca do pleito de alimentos. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.014779-2 - DAVI DA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X WALMIR NOBRE DE PAIVA Decisão:Defiro JG.Designo APC junto ao JIC para o dia 03/10/ 2008 às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.014181-7 - DENIR SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Despacho:Designo AEIC para o dia 19/09/2008 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.006774-5 - CAROLINE PIMENTEL CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X RAFHAEL SIMONATO MAIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374) Decisão:Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 16/09/ 2008 às 14:30 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrogatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC, salvo as que comparecerão independentemente de intimação. Advirto às partes que, mesmo neste último caso, deverá o rol vir aos autos, conforme dispositivo legal citado. CASO HAJAM TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRA COMARCA DEVERÃO SER AS MESMAS OUVIDAS POR PRECATÓRIA, PELO JUÍZO DA COMARCA ONDE RESIDEM.Cientifique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.051321-6 - ANGELICA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR) Despacho:1) Fl. 43: anote-se visando publicações.2) Designo audiência preliminar (art. 331 CPC) para o dia 09/10/2008 às 13:30 h. Publique-se. Cientifique-se. \r\n\r\nId: 628361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDENISE FONTES DE FARIA - RJ101559 \r\n\r\n2004.038.017161-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nALTAYR DUTRA MARTINS - RJ017415 \r\n\r\n2004.038.021616-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nTATIANE MOREIRA GONÇALVES - RJ133950 \r\n\r\n2006.038.012111-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nVALQUIR PERES DA SILVA - RJ111118 \r\n\r\n2008.038.005366-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nWANIR LUCIO DIAS - RJ128160 \r\n\r\n2008.038.013606-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nJEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA - RJ126845 \r\n\r\n2004.038.008814-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE - RJ107810 \r\n\r\n2005.038.021477-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nANA LUCIA CABRAL FERNANDES - RJ111936 \r\n\r\n2007.038.006152-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n2007.038.035203-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR - RJ089764 \r\n\r\n2005.038.016073-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nLUCINETE SOUZA DE MATOS - RJ122189 \r\n\r\n2006.038.003657-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA - RJ124996 \r\n\r\n2006.038.012703-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BEIRUTH - RJ075831 \r\n\r\n2006.038.051314-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES - RJ091525 \r\n\r\n2007.038.011865-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2007.038.038554-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2003.038.001927-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ136045 \r\n\r\n2007.038.037092-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nTANIA MARA MOREIRA CARDOSO - RJ111219 \r\n\r\n2004.038.000091-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nDORA MARIA PAPALEO MOURA - RJ069064 \r\n\r\n2007.038.034956-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nJOAO NORBERTO MIQUELOTI - RJ047278 \r\n\r\n2008.038.017140-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nId: 628371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nJuiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nJuiz Titular: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Larissa Nunes Pinto Sally \r\n\r\nEscrivão: Nadjair Tomas de Oliveira Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal, c/c declaratoria \r\n\r\nProc. 2007.038.008611-9 - UNI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALVET NEVES (RJ-096601), Dr(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA (RJ-130522)) X MUNICIPIO DE MESQUITA Despacho:Manifeste-se a parte autora em provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.038.000577-5 (23.680) - BANCO BRADESCO S/A X FAZENDA PUBLICA DA CIDADE DE NOVA IGUACU CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.038.017308-5 - TRANSPORTES ROGLIO LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VILLA VERDE FAHRION (RS-028380) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2008.038.020725-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão: Regularize-se o preparo, no termo da certidão de fls.85, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.038.011316-8 (23189) - CARGILL AGRICOLA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (RJ-148170), Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR (RJ-148285)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:SENTENÇA... pelo que, rejeito os embargos, JULGANDO-OS IMPROCEDENTES, nos termos do art. 269, I do CPC, prosseguindo-se a execução fiscal. Condeno a embargante nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, levante-se a penhora, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem- se os autos.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.038.019865-6 - TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA...Assim, diante da falta de interesse processual superveniente, JULGO EXTINTO, o presente feito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Sem honoráriosTransitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.005699-4 - NILO SERGIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:I-se o embargante para que, em 5 dias, providencie a complementação do valor apontado na execução, a fim de integralizar a garantia do juízo. Não havendo manifestação do mesmo no prazo fixado, expeça-se mandado para reforço da penhora, devendo este ato ser realizado nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.038.000349-9 - ARCIMI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546), Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareçam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.018179-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LP LOPES TRANSPORTES LTDA Sentença:Vistos etc...Trata-se de ação de execução fiscal, movida pela Fazenda Pública, para obter a satisfação coativa de tributo de sua competência constitucional. A exequente cancelou o débito, com fulcro na Lei 4.633/05.Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 794, II, do C.P.C. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.530.004609-9 (18137) - A UNIAO, Procurador: PROCURADOR X CONSTRULAR DE IGUACU MATERIAIS DE CONST.LTDA Sentença:Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do artigo 794, II c/c269 IV ambos do CPC. Sem custas.Deixo de remeter o presente.... \r\n\r\nProc. 1997.530.016997-2 (19338) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAES MENDONCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Sentença:Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6830/80, julgo extinta a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.530.017007-5 (19328) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAES MENDONCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952), Dr(a). NILO TORRES RAMOS (RJ-111388), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Sentença:Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6830/80, julgo extinta a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.019220-3 (21799) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X ALL SERVICE MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA ME Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ALL SERVICE MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA ME.O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exeqüente, requerendo a extinção do feito, na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80, conforme documentoacostado aos autos. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6.830/80, julgo extinta a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.019456-7 (21870) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERREIRAO COMERCIO DE DOCES LTDA Sentença:Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6830/80, julgo extinta a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.007793-2 (24.008) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BIBI DA POSSE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Sentença:Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6.830/80, julgo extinta a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.007797-0 (24.012) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALVORADA DE IGUACU PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ALVORADA DE IGUAÇU PEDRAS DECORATIVAS LTDA- ME.O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exeqüente, requerendo a extinção do feito, na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80, conforme documento acostado aos autos. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6.830/80, julgo extinta a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.007802-0 (24.065) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BIBI DA POSSE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Sentença:Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6.830/80, julgo extinta a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.008198-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LP LOPES TRANSPORTES LTDA Sentença:Assim, com respaldo.... \r\n\r\nProc. 2001.038.020938-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIMINAS IND DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E PNEUMATICOS LTDA Sentença:Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6830/80.... \r\n\r\nProc. 2003.038.008205-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDROMEDA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA Sentença:ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem lhe apreciar o mérito, com fundamento no art. 794, II do CPC c/c o art. 26 da Lei 6.830/80.Custas ex lege.Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2003.038.008208-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDROMEDA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA Sentença:ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem lhe apreciar o mérito, com fundamento no art. 794, II do CPC c/c o art. 26 da Lei 6.830/80.Custas ex lege.Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2003.038.008209-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDROMEDA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA Sentença:ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem lhe apreciar o mérito, com fundamento no art. 794, II do CPC c/c o art. 26 da Lei 6.830/80.Custas ex lege.Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.530.000838-6 (14.851) - FAZENDA NACIONAL X COMPANHIA FLUMINENSE DE EMPREENDIMENTOS Sentença:A Fazenda Nacional ajuizou ação de execução fiscal em face da Companhia Fluminense de Empreendimentos.No curso da demanda o exeqüente informa o adimplemento da obrigação pelo executado e requer a extinção do feito (fls. 15-17).Assim, julgo extinta a execução, na forma do art.794, I, do CPC, condenando o executado nas custas processuais.Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.002387-8 (19.809) - A UNIAO X RIVER PAPEIS BENEFICIADOS SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do artigo 794, II c/c269 IV ambos do CPC. Sem custas.Deixo de remeter o presente.... \r\n\r\nProc. 1998.530.007924-5 (20.723) - A UNIAO X CINEMA UM CONFECCOES LTDA ME Sentença:Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do artigo 794, II c/c269 IV ambos do CPC. Sem custas.Deixo de remeter o presente.... \r\n\r\nProc. 1998.530.007935-0 (20.762) - A UNIAO X DAFER BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Sentença:Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do artigo 794, II c/c269 IV ambos do CPC. Sem custas.Deixo de remeter o presente.... \r\n\r\nProc. 1998.530.008337-4 (20848) - A UNIAO X PADARIA E CONFEITARIA MALHA PAO LTDA Sentença:Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do artigo 794, II c/c269 IV ambos do CPC. Sem custas.Deixo de remeter o presente.... \r\n\r\nProc. 2000.038.014134-6 (23.283) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X TENPO CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de Tempo Construções e Telecomunicações LTDAO feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exeqüente, requerendo a extinção do feito, na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80, conforme documento acostado aos autos. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6.830/80, julgo extinta a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e ar \r\n\r\nProc. 2005.038.016919-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho: 2) Ao executado - Venham aos autos os atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2006.038.030504-6 - Município de Nova Iguaçu X JOELMIR CARDOSO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Decisão:Recebo recurso em seus legais e regulares efeitos.Subam autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.034611-5 - Município de Nova Iguaçu X FIDELCINO DE SOUZA GOMES cumpra-se o venerando acordão \r\n\r\nId: 628370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, C/C 297 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.045257-2 - MP X JANSEN SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). MARCELO DA COSTA RIBEIRO (RJ-140505) Despacho:Fls. 204v - Atenda-se, intimando pessoalmente o acusado para comparecer ao ICCE no prazo de 05 a fim de viabilizar a realização da perícia, devendo antes se entrevistar com seu advogado tendo em mira o princípio de que ninguém é obrigado a fazer prova contra si próprio, bem como oficie-se ao referido órgão nos exatos termos pugnados pelo Ministério Público devendo ser instruídos com os documentos originais, ficando cópias nos presentes autos, exceto fl. 125 o qual deverá ser discriminado o seu conteúdo mediante certidão. P.I. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.038.049669-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE DE ALMEIDA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:De todo o exposto, acolho a pretensão defensiva para revogar a prisão preventiva decretada às fls. 360/361 destes autos quanto a ATILA SANTOS ALMEIDA (ou ATILA SANTOS ALMEIDA DA SILVA). Expeça-se Alvará de Soltura. Por decorrência, visando a reordenação da pauta de audiências deste Juízo, adio a AIJ designada às fls. 910 para o dia 23/09/2008, às 13:30 horas, devendo o acusado ser citado/intimado a tal respeito no próprio momento de sua soltura. Sem prejuízo, acolho a re-ratificação da denúncia contida às fls. 931, anotando-se-a onde couber. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 910. P.I. Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 628367"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2008.038.013984-9 - MP X CLAUDIO WILLIAN PEREIRA VELENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811), Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Decisão:...é de se destacar que o fato de as testemunhas da acusação não terem sido ainda localizadas para intimação não figura como motivo razoável para pleitear a liberdade dos acusados, máxime quando se verifica que a efetiva intimação das mesmas mostra-se como fato razoavelmente exeqüível, estando suas oitivas designadas para data bem próxima.Isto posto, INDEFIRO ambos os pleitos libertários.P. R. I. \r\n\r\nId: 628368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c 14 , II do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.044915-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO PEIXOTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Fica designado o dia 20/08/2008, às 13:40 horas, para realização da audiência admonitória. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (Três vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.038.012983-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO RODRIGUES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831), Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319) Decisão:1) Adoto como razões de decidir a argumentação contida na cota ministerial de fls. 156v/157 para INDEFERIR os pleitos liberatórios;2) Cobre-se a devolução da Carta Precatória de fls. 120, devidamente cumprida;3) Às defesas em diligências. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2006.038.049355-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LILIAM CRISTINA BENHAME MUSSI DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO TANUS MADEIRA (RJ-028460), Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA DE SÁ (RJ-122847) Despacho:À defesa sobre o acrescido.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 333, § único - Corrupção ativa, qualificada \r\n\r\nProc. 2006.038.009022-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UELLINGTON SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se as defesas técnicas. \r\n\r\nId: 628369"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Andre Luiz Soares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.807.019154-8 - FLAVIA BEATRIZ DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.020798-6 - DILMA AGUIAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) NATY E GABY PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA - TALENTOS BRILHANTES, Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ser tomada após o esgotamento de todas as tentativas de se localizar a empresa e seus bens passíveis de penhora. Diga o exeqüente se deseja oficiar os órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.807.002095-7 - GENI ROSA DE LIMA E OUTRO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.008159-4 - CARLOS ROBERTO GUIMARÃES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.014305-8 - RACHEL DE ALVARENGA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). MARCELO DE SOUZA DA SILVA (RJ-148540E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.017638-6 - MARINALVA FREIRE SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Penhora realizada com sucesso, conforme documento em anexo. Efetuei transferência para conta judicial nesta data. Lavre-se termo e intime-se. Decorrido o prazo... \r\n\r\nProc. 2006.807.020619-6 - OSMAEL DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) SHOP TIME, Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.807.002606-8 - CELINA REGINA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-138854) AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.003068-0 - WANDERSON MARINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X ITAPUA CALÇADOS MATR LTDA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070), Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.003964-6 - ARTHUR GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X SIEMENS ELETROELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). THIAGO LUZ GOULART DA COSTA SARAIVA (RJ-141137), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:Penhora realizada com sucesso, conforme documento em anexo. Efetuei transferência para conta judicial nesta data. Lavre-se termo e intime-se. Decorrido o prazo... \r\n\r\nProc. 2007.807.005459-3 - GERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.807.005945-1 - MAX COSTA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.807.006312-0 - REJANE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.009802-0 - IVONE MARIA BELO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA (RJ-132180), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.807.011475-9 - NATALIA CRISTINA LOPES CORRIÇA X BCR BIO CENTER RIO INFORMÁTICA E CELULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.013084-4 - PEDRO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.015213-0 - JOSE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FORTES FERREIRA (RJ-053979), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2- Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.016335-7 - JOÃO ALVES DE AZEVEDO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.016557-3 - BRUNO LEONARDO DA SILVA SANTOS X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Recebo os embargos de declaração , posto tempestivos, dou provimento e acolho os mesmos, para que conste do dispositivo: \"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para:\"1)Condenar a parte réa pagar à parte autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a titulo de danos morais, acrescida de juros mensais de 1% desde a citação e de correção monetária pelo índice do TJRJ desde a leitura de sentença;E, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. Sem custas e honorários, conforme disposto no artigo 55 da lei 9.099 de 1995. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1 do Ato Normativo Conjunto 01005, publicado no DOERJ de 07-01-2005.\"No mais mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.018533-0 - MOISÉS PACÍFICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018775-1 - ALBERTO DE ELLO BROMBERG (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.807.019304-0 - ELISABETH LEIROZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.019542-5 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.020553-4 - ELIZETE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.020674-5 - JORGE DE JESUS LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X LIVRE/EMBRATEL Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.020943-6 - MORELMA ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X TELEMAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.021022-0 - WELLINGTON RODRIGUES LOBO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X SEMIL-ULTRASSONOGRAFIA OBSTETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.021402-0 - ALEX DOS SANTOS X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.021868-1 - FABIANA SOUZA OLEGÁRIO DOS SANTOS X CEMEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.021882-6 - DANIELA APARECIDA SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X SUPERMERCADO GUANABARA E OUTRO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.022174-6 - ANA PAULA MOREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOE DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.022181-3 - MARCO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2- Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.022509-0 - EDVALDO CABRAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.023392-0 - JOSÉ MAURÍCIO DA SILVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.024121-6 - RONAN DE SOUSA IMÍDIO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.026914-7 - BRISFELI PZNIFICAÇÃO, LANCHONETE E PIZZARIA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.807.004854-0 - CÉSAR CAVALCANTI MARINHO (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X CARLOS ALBERTO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Decisão:Deixo de receber a impugnação trazida aos autos por ausência de garantia do Juízo. Defiro fls. 30. Oficie-se ao órgão correspondente. \r\n\r\nProc. 2006.807.010387-5 - IRACEMA FRANCISCA CORREIA FILHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592), Dr(a). ROSEMERE CRISTINA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-163189E)) ROSA CAETANO DE SOUZA Despacho:Diante da certidão do OJA, não há possibilidade de efetuar a penhora no endereço indicado pelo executado. Cumpra-se fls. 19. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.003796-2 - NILTON CESAR NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603)) X LUBRUS CAR- VEICULOS MULTIMARCAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, para condenar o Réu a pagar ao Autor R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), corrigidos monetariamente a contar da publicação da sentença e acrescidos de juros legais desde a data de citação. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar o Réu a pagar ao Autor R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data de citação.Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2008.038.011632-1 - RENATA SALUSTIANO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRES.LTDA (CASA & VIDEO) Despacho:Defiro a parte autora o prazo de 5 dias para a juntada do substabelecimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.807.016533-1 - MARIA LUCIA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X MATA CHAMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LATIFE ASSED (RJ-069048), Dr(a). ANDREA FRANÇA DE SOUZA (RJ-137342) AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.012623-6 - MARIO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA BRASIL S/A, Dr(a). JACKSON BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-085042), Dr(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI (RJ-002168) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.807.014149-3 - MANOEL DE OLIVEIRA SOILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) TELEMAR S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.018105-5 - LUIZ CARLOS GAMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X TELEMAR S. A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Decisão:Efetuei bloqueio on line nesta data, conforme documento em anexo. Voltem em 10 dias para a verificação do montante encontrado. \r\n\r\nProc. 2004.807.021063-8 - ADRIANO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873), Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS (RJ-130386)) DAVEL DE NILÓPOLIS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA E OUTRO, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.006184-2 - JOSÉ ALUIZIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.807.021740-4 - LOUDES SABBATINA AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). TATIANA CHIABAI DE CARVALHO (RJ-120087), Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.001710-7 - VALDECI MARCELO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.012051-4 - GISELE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO ELMAR (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.013765-4 - MICHELLI DUARTE COSTA X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ao executado para ciência da penhora on line e apresentação de Impugnação. no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.807.017133-9 - FELIPE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506), Dr(a). GISELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-124180) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.022263-3 - JOSIMERI ASSUNÇÃO COUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.023462-3 - MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.000178-3 - LUIZ RIZO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2- Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.000633-1 - DONATILA FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.000719-0 - ANDREIA DOS SANTOS SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO DOMINGOS (RJ-148668)) ROMA CELL E OUTRO, Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:(...) Isto posto, cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.001000-0 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.001231-8 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X CASA E VIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.001460-1 - VINICIUS SALLES CORREA (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor para apresentar a diferença apontada em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.002119-8 - EDNA DA SILVA TEIXEIRA PUCHOL (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.807.002900-8 - LEONARDO LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES CAVALCANTI (RJ-132744)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.807.005952-9 - NERCY FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE TEIXEIRA (RJ-108339)) X GLOBLEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) Despacho:Venha o CNPJ do réu em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.006044-1 - CLAUDINÉIA RIBEIRO DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO QUINTELLA DA ROCHA (RJ-135769), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.807.006087-8 - SIDNEY PASSOS BRITTO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SAO PAULO Despacho:Traga a parte autora o novo endereço do réu em 10 dias, sob pena de extinção. Com a vinda do endereço, designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.006849-0 - MARCOS PAULO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.009117-6 - TANIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.011719-0 - JUSSIARA MOURA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.807.012855-2 - ANA LÚCIA DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.014829-0 - SIMONE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.016055-1 - ANTONIO CARLOS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.807.017650-9 - RODRIGO DA SILVA PAIVA X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos recorridos. Após, subam. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.019593-0 - MAGALY MASCÊDO PONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho: 1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2- Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.019907-8 - MARCIO DE LIMA X ESCOLA SANTO ANTÔNIO DA PRATA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.020746-4 - JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.021352-0 - WALQUIRIA APARECIDA DE FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2- Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.021379-8 - SEVERINO TEIXEIRA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.022926-5 - ROBERTO WILSON DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE FIGUEIREDO DA SILVEIRA (RJ-147961)) X PHILIPS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526) Decisão:Recebo os embargos de declaração , posto tempestivos, dou provimento e acolho os mesmos, para que conste do dispositivo... \r\n\r\nProc. 2007.807.023348-7 - MICHELE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.023558-7 - CLÁUDIO ROCHA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defiro JG.Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.023797-3 - CÉLIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956)) X LG ELETRONICS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.024078-9 - IZA DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X BANCO ITAÚ Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.024887-9 - ADALTO THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.024980-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ASSIS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.025551-3 - SILVIA REGINA VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.025561-6 - ANTONIO BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X UNICARD UNIBANCO CREDICARD S/A E OUTRO Despacho:(...) 2- Esclareçam os autores se o acordo firmado com o qº réu foi devidamente cumprido, diante do documento apresentado às fls. 36. 3- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.807.026636-5 - AMANCIO GATTI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HERIC PEREIRA MAIA (RJ-141334)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ- 079622) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.026909-3 - MARCELO ALEX RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA DE CERQUEIRA (RJ-149677E)) X MOTOROLA INDUSTRIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.027283-3 - ERICA BELCHIOR SILVA DA COSTA SÁ (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2008.038.032707-1 - CARLOS HELTO TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X VIVO Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.038.034164-0 - CARLOS ALBERTO XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X PANAMERICANO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.807.001798-7 - ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229)) X ANBT E OUTRO Despacho:Traga o autor o endereço do 2º réu em 5 dias, sob pena de extinção. Com a vinda do endereço, designe-se nova audiência de conciliação, cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.004820-0 - MARIA DAS GRAÇAS RAIMUNDO X BANCO FININVEST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579), Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202) Despacho:Aos réus sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.038.009884-7 - PAULO DANTAS MATOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X ASSOCIAÇÃO CULTURAL, EDUCACIONAL E RECREATIVA JOSÉ RUFINO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER para que o réu proceda a publicação junto ao Diário Oficial competente o nome do autor e entregue ao mesmo o certificado referente ao curso informado na inicial no prazo de 20 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar o Réu a pagar ao Autor R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente a contar da publicação da sentença e acrescidos de juros legais desde a data de citação.Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2008.038.031731-4 - NELI FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X LIGHT - S/A Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.038.033766-0 - BRUNA MOREIRA MEIRELES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 84; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.038.010199-8 - XIMENIA ORÉQUIO VICTORIA (Adv(s). Dr(a). INGRID OREQUIO VICTORIA (RJ-117726)) X DANUBIO - ARAPUÃ COMERCIAL LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER para que o réu proceda a entrega da peça faltante e a montagem da estante informada na inicial na residência da autora no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, para condenar o réu a pagar à autora R$ 22,49 (vinte e dois reais e quarenta e nove centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data de citação. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar o Réu a pagar à autora R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente a contar da publicação da sentença e acrescidos de juros legais desde a data de citação.Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.807.010007-1 - REGINA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850), Dr(a). IARA ROSANA CARVALHO DA FONSECA (RJ-126778)) ROMILDO NASCIMENTO, Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). ALADAR MOLNAR II (RJ-087097) Despacho:Traga o exequente o CPF do executado conforme já determinado para efetuar a medida já deferida às fls. 30. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.807.000322-7 - MARIA AMÉLIA DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244)) X GERSON PARANHOS MARTINS Decisão:A penhora on line negativa, conforme documento que segue em anexo. O fiador não constou do pólo passivo, não podendo ser demandado em execução de título judicial que não lhe atinge. Ao exequente para indicar em 10 dias bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.016868-9 - ALAIDE GUIMARÃES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) ADILSON DA SILVA, Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Decisão:Diante da certidão de fl. 45, deixo de receber o recurso por ser intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.023780-8 - CARLOS BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X MARA DALILA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.026356-0 - ELENILSON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X EDEMILSON DE OLIVEIRA MARINS Despacho:Traga a parte autora o endereço do réu no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Com a vinda do endereço, designe-se audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.011924-3 - ALFHA 269 TINTAS E FERRAGENS LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO M.M. OLIVEIRA LTDA- M.E. Despacho:Traga a parte autora o novo endereço do réu em 10 dias, sob pena de extinção. Com a vinda do endereço, designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.807.016292-2 - VALDIR DE LIMA MOULIN (Adv(s). Dr(a). GIGLIOLA PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-124820)) X CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.807.018786-6 - LUIZ BRITO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783)) X ANA LUCIA RANGEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.807.003520-6 - JORGE PEREIRA NOBRE FILHO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967), Dr(a). IGOR MAISANO DA SILVA (RJ-140438), Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164) Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA (fls. 64 verso). \r\n\r\nProc. 2004.807.020848-6 - PRISCILA ALCAIRES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ROBERTA ESTEFAN MANNINO (RJ-124136), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IR em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.807.009412-4 - SIRLEI SANTANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X W. W. N. -COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Despacho:Restaure-se a baixa. Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2005.807.012197-8 - LUIZ ANTONIO RAMOS APARICIO X GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, diante do pagamento efetuado... \r\n\r\nProc. 2006.807.006401-8 - CECILIA XAVIER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082), Dr(a). AMANDA FRANCO COELHO (RJ-161395E)) EMBRATEL E OUTRO, Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.006443-2 - EDGAR DE OLIVEIRA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PRADO DE FARIA (RJ-130497) Despacho:Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.807.018630-6 - WANESSA MUNIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.020029-7 - ANTONIO FELIPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). ALEXANDRE PEIXOTO PINTO (RJ-161267E)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DA PENHORA ON LINE E APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.021354-1 - ABELARDO LEANDRO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925)) CETELEM BRASIL S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2006.807.021565-3 - MARIA CRISTINA DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2006.807.021569-0 - AMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.022129-0 - LUCIA REGINA PACIENCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2006.807.022171-9 - INES MARIA MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.022855-6 - TANIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA NEVES MARTINS (RJ-135865)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Decisão:Penhora realizada com sucesso, conforme documento em anexo. Efetuei transferência opara conta judicial nesta data. Lavre-se termo e intime-se. Decorrido o prazo para manifestação, certifique-se e voltem conclusos para exteinção se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.807.023417-9 - DAYSE GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X LIGHT S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.023638-3 - URANDIR AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Fls.95: Indefiro, uma vez que cabe ao recorrente provar o devido pagamento do GRERJ para o recurso. Cumpra-se fls. 94, em 48 horas improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2006.807.023796-0 - PAULO DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X CREDICARD CITI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.024231-0 - REGINA CELIA FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.000724-4 - NEY CLAUDIO DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR (RJ-086069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.807.003111-8 - VALESCA ROBERTA MACHADO FEITAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.807.004127-6 - JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.807.004401-0 - IRACI FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.807.004927-5 - MARISA NASCIMENTO ARÔUCA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.005318-7 - REYNALDO CONDE (Adv(s). Dr(a). RACHEL NERO SANTOS (RJ-138952)) X BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.005928-1 - MOISES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.807.006438-0 - FABIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.807.006738-1 - MARIA DE FÁTIMA SOUZA ALEGRIO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.807.008389-1 - PAULO HERMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700)) SIEMENS DO BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.009099-8 - FABIANO ZAVIER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.009544-3 - TAUNAI GONÇALVES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.009787-7 - DIOGO PEREIRA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.010498-5 - MARCELO DE ALMEIDA GUEDES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051)) X BRASIL TELECOM S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.010675-1 - SANDRA HELENA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TRANSPORTA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.807.012465-0 - DULCINEA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X POLIFAST COMERCIO DE ELETRO E ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.012778-0 - AUGUSTUS DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X MERCADO LIVRE (MERCADO PAGO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.012935-0 - JORGE LUIZ ALVARENGA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X BANCO FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.013009-1 - ALBANIR SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - AUTO ESCOLA VIERA RIO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.013095-9 - MICHELA CRISTINA DO NASCIMENTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.013312-2 - MICHELE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.013558-1 - ADRIANA GONÇALVES DA SILVA MILTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X TNL PCS S/A Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.013896-0 - GERALDO ALVES DE ALCANTARA X TIM - BRASIL CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.014346-2 - BARBARA KELLY DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X TELEMAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:1- Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. 2- Diante da certidão de fls. 125, indefiro o pedido para a republicação da sentença requerido pelo 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.807.014389-9 - ELIZABETH MARIA BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X TELERK CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.014404-1 - ESTER VIEIRA LIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL (RJ-138123), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X AMIL - PLANO DE SAÚDE/DENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.014511-2 - RALPH RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.015017-0 - JUDITH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CARDOSO (RJ-075879)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.015382-0 - MARGARIDA VIDAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (RJ-097124)) X BANCO VOTORANTIM S. A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.015445-9 - AFONSINA PAIVA SOTERO (Adv(s). Dr(a). RUBENS BOM (RJ-052049)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.017176-7 - VANESSA SANTOS FAISCA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.017660-1 - GIDALVA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.018206-6 - MAGNÓLIA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654)) X LINKCELL CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 66, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.018274-1 - MONICA CRAVEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SANTOS (RJ-072088)) X UNICARD -UNIBANCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018358-7 - FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE NASSIF GIMENEZ (SP-142106), Dr(a). GISELE MARTINS DE SOUZA (RJ-145248) Despacho:Defiro JG.Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018453-1 - NELSON LUIZ LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Consta no sistema informatizado do TJ/RJ, petição(ões) a ser (em) juntada(s), junte-a (s). Após, voltem conclusos.Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.018793-3 - LEONORA MARIA MAGALHÃES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X EURODATA CURSOS DE INFOMÁTICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.020551-0 - RAQUEL DA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X BANCO UNIBANCO(UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.020562-5 - EDILEUSA BURGOS DE AMORIM X FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.020702-6 - VIRGINIA VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.020704-0 - CARLA SIMONE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X HP INVENT Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.020717-8 - BRUNO JOSÉ DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X EMCOR - HOSPITAL DO CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.021455-9 - HELIO CRISTIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.021486-9 - LUIZ MARCOS ROCHA NOGUEIRA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.022017-1 - ANICE NASARETH DE ARAÚJO X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Diga o réu se concorda com a emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.807.022180-1 - MARIA DO CARMO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.022254-4 - LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X IBICARD Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.023177-6 - OSCAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-127446)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos e acolho os mesmos para passar a constar no dispositivo... \r\n\r\nProc. 2007.807.023218-5 - ANDERSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.023416-9 - ELANE SILVA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1º do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.023504-6 - ROBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X GLOBO. COM (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.023549-6 - CRISTIANE ARAÚJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BARBOSA MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.023594-0 - TEREZINHA CRISTINA LEMOS LIRA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.023601-4 - GIDEVALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Diante da certidão de fl. 70, deixo de receber o recurso por ser intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.023612-9 - VENANCIO TEIXEIRA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X HG 32 COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA(DENVER MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.023788-2 - ELZA MARIA FERREIRA SAMPAIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.023824-2 - JANDIRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.023895-3 - MARIA SUELI DE AQUINO MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.025942-7 - ESTHER DA SILVA SANCANARI (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X LULEAN JOALHERIA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls. 66/68 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.026147-1 - ANALICE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X MAGDA MÁRCIA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.026751-5 - MICHELLE DE JESUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.026795-3 - ARILSON TINOCO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO NOVA IGUAÇU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290) Despacho:Defiro JG.Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.011550-0 - SUZANA RAIBOLT CARVALHO X VECTRA COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO PAVÃO (SP-163850) Decisão:Retifique-se o pólo passivo para passar a constar VECTRA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. Anote-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.012299-0 - DIOGO GUEDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X CONSTRUTORA TENDA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:1- Defiro o prazo de 5 dias para o autor juntar o substabelecimento. 2- Anote-se o nome do patrono do réu onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.807.000057-4 - PAULO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2008.807.000061-6 - CELIA CRISTINA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X CASA BAHIA Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2008.807.000076-8 - RONALDO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X DIGITAL GLAMOUR FOTO STUDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX (RJ-030635) Decisão:1- Fls. 22: Anote-se onde couber. 2- Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.807.001144-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES GATTO (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X RAFAEL AUTOMÓVEIS(R. M. RADAN AUTOMÓVEIS) Despacho:Diante da aproximação da audiência de conciliação, retire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para apresentar o novo endereço do réu no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Com a vinda do novo endereço, designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.807.001297-7 - JOSUÉ DE SOUZA E SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.038.016864-3 - CELSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X ALTAR GOSPEL MUSIC GRAVADORA LTDA. Sentença:Vistos etc.Ante a manifestação da parte autora às fls.08, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.807.005606-9 - FERNANDO BORGES DELGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253), Dr(a). DENISE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-077802)) ANDREA DE JESUS MAGALHÃES E OUTROS, Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Despacho:Ao autor sobre fls. 117 v. \r\n\r\nProc. 2008.038.004707-4 - MARIA ELENA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X CREUZA DA ROCHA TAVARES Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.038.031693-0 - EDMILSON BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X EMANUEL DE SOUZA COUTO Decisão:Venha o título original (contrato de honorários advocatícios). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.002809-2 - VICTOR BRITO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:Ao autor sobre fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.038.003118-2 - IEUDO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405)) X CASA BAHIA LTDA. E OUTRO Decisão:Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Aguarde-se a audiência designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.021003-9 - DENIR VIEIRA LINDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA GOUVÊA FERNANDES (RJ-139865)) X GLOBEX E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 20. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.807.004254-3 - LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO MAESSE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769), Dr(a). GISELE MARTINS DE SOUZA (RJ-145248)) PETROLEO E DERIVADOS CASTELO BRANCO, Dr(a). SALATIEL SARAIVA BARBOSA (SP-029684), Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 134, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se em 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2002.807.012991-0 - ANDRE LUIZ CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GUIMARAES NEVES (RJ-025589), Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.807.009587-2 - MARCELA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X BRUNO S MAGAZINE DE MESQUITA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ser tomada após o esgotamento de todas as tentativas de se localizar a empresa e seus bens. Diga o exeqüente se deseja oficiar os órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.807.010709-6 - ELMA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143), Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568), Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588)) X LOJAS CEM S. A AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.010715-1 - ALFREDO DOS SANTOS SIMÕES GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ESTEIO MODA DO CAMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791) AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.016806-1 - SATURNINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X SUPERMERCADO CARREFOUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854), Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Decisão:Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.807.016923-5 - CLAUDIA CRISTINA DA SILVA GUEIROS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.807.009167-4 - FABIANO VALENTIM DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PONTE AÉREA TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO (PB-007964), Dr(a). SAORSHIAN LUCENA ARAUJO (PB-012740) Decisão:Rejeito a impugnação à execução, uma vez que o Juízo não foi garantido devidamente. \r\n\r\nProc. 2004.807.012735-8 - MARCUS GABRIEL INÁCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853)) X JOCIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143), Dr(a). TRISTÃO BRAGA SOBRINHO (RJ-071335), Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.807.021481-4 - ANDERSON CLEYTON SERRÃO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X A. T. CELULAR ASSISTENCIA TECNICA EM CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.807.000881-5 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454) Despacho:Ao autor sobre fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2005.807.017705-4 - ADEMIR FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454), Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X UNICARD UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.004599-1 - RASEMARY RECHUEN CARDOSO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2006.807.011510-5 - SIMONY VENTURA TEODORO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001), Dr(a). LUCIA DO NASCIMENTO CAMARGO (RJ- 144200E)) LAURINHA BAILER, Dr(a). LAURA BAILER BERLANDA (SC-011632) Decisão:Efetuei bloqueio on line nesta data, conforme documento em anexo. Voltem em 10 dias para a verificação do montante encontrado. \r\n\r\nProc. 2006.807.016136-0 - AUREDY SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Indique a autora os dias exatos a que se refere. \r\n\r\nProc. 2006.807.019084-0 - NAZARÉ PEREIRA ADAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2006.807.019093-0 - ANDREIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471), Dr(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES (RJ-144753)) CATALDI CENTRO ESTÉTICO Decisão:Converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valro constante da planilha de fls. 31, a dim de evitar enriquecimento ilícito, tendo em vista a natureza da obrigação, qual seja a devolução de um cheque no valor de cerca de R$ 200,00. Venha o CNPJ do executado em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.022163-0 - JOSÉ RAMON FERNANDEZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2006.807.023402-7 - JOSIMAR SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094), Dr(a). JOSÉ ODILON DOS SANTOS MATTA (RJ-072260)) UNIBANCO, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Restaure-se a baixa. Após, intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.023678-4 - SILVANIA PEREIRA DE SENA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVINA AFONSO FARIA (RJ-132136), Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.807.024795-2 - SIMONE MAGALHÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X SHALLON MOVEIS E OUTRO Despacho:Venha o CNPJ's dos executados em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.000837-6 - JOSE CARLOS DIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Às partes sobre fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.807.000859-5 - JOSE AFRANIO ALVES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.001105-3 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.002134-4 - JORGE VICTOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374), Dr(a). DANIELE DA SILVA GONÇALVES (RJ-155544E)) TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.002239-7 - CÍNTIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FERNANDES TAVARES AZNAR (RJ-128879), Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X TELERJ CELULAR S. A/ VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Restaure-se a baixa. 2- Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.003435-1 - MARIA JOSÉ APARECIDA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X VIVO S/A Despacho:Venha a execução em termos. \r\n\r\nProc. 2007.807.003637-2 - SERGIO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.807.003641-4 - MARCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA (RJ-115174)) X BANCO DO BRASIL E CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.807.003701-7 - IDIONI RESENDE CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855), Dr(a). ALISSON DO NASCIMENTO CUNHA (RJ-143833)) X M. PANELLA EMPREENDIMENTO E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.807.004518-0 - GLEICE ADRIANA GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.807.004907-0 - JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO ITAU SA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.005414-3 - ANA PAULA DE OLIVEIRA JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:1- Às partes sobre fls. 44. 2- Compulsando os autos, verifico que a intimação de fls. 44 foi equivocada, pois a parte recorrida é o réu. Cumpra-se fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.807.005833-1 - JOSÉ RICARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880), Dr(a). LUCIANA DE FRANÇA OLIVEIRA (RJ-103979)) X VIVO S/A Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.006573-6 - MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.007671-0 - LUCIANO LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.008306-4 - RAFAEL BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.008761-6 - JOSÉ FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X POSTO REI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.807.009622-8 - SELMA DIAS GARCEZ (Adv(s). Dr(a). HERIC PEREIRA MAIA (RJ-141334)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.807.009635-6 - JOSÉCLÁUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.010415-8 - LEANDRO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Despacho:Venha a planilha atualizada, com abatimento do valor já pago. Venham ainda os CNPJ's dos réus. Prazo: 5 dias. Pena: Extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.010688-0 - MARCELLE ESPÓSITO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA (RJ-115174)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.807.011036-5 - MARIA CELESTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X FINIVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.807.011334-2 - ROSEMERE MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600), Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X LOJAS IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.011952-6 - TATIANA MARQUES DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FARIA CARVALHAL PEREIRA (RJ-090608)) X WALL MULT SERVICE Despacho:Venha o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2007.807.012270-7 - DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.012670-1 - RODOLFO DE OLIVEIRA ALMEIDA X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.807.012901-5 - MAYCHON ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X PORTO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.013300-6 - SIMONE DE MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.013566-0 - CATIA REGINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734)) X BICBANCO - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.014582-3 - ROSIMERE LACERDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X MAPFRE - SERVIÇOS E PREVIDENCIA VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.014778-9 - MONICA CHAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X PROMOINFO NOVA IGUAÇU E OUTRO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.014893-9 - CARLOS ANDRÉ DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.015255-4 - VALMIR COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 96. Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos acolho os mesmos para passar a constar no dispositivo: \"JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU, na forma do artigo 269, I do CPC.\"No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.015773-4 - DANIEL FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS (RJ-079025)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430) À parte autora sobre a decisão de fls. 23: \"Intime-se o autor para dizer se ratifica o teor de fls. 16.\" \r\n\r\nProc. 2007.807.015774-6 - EDIDÁCIO FIRMIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X UNIBANCO - UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.015902-0 - WAGNER FERREIRA ROMANO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.015938-0 - MARCIO BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.016075-7 - CINTIA CASTRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.807.016257-2 - ROSÂNGELA GOMES DA SILVA X CLARO BCP S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.016373-4 - FÁBIO VIEIRA PRIMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.016900-1 - JARDER DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X SEMP TOSHIBA AMAZONAS S/A E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.017755-1 - CRISTINA MENDES VOLOTÃO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.017954-7 - ROSEMERY DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018102-5 - CLAUDIO PORTELA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312), Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018182-7 - LINDALVA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.018508-0 - CESAR ANDRE DE MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A SERASA Sentença:Considerando que o reclamante, devidamente intimado não se fez presente à audiência de conciliaçãoJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I, da lei 9099/95. Custas pelo reclamante. Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.019380-5 - ACYR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.019418-4 - NEIDE JOSÉ DE OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTADA POR CRISTIANE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564) Despacho:Defiro JG.Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.019479-2 - CLAUDIA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça, venham as 3 últimas declarações de IR em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.807.019606-5 - TARCISIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES (RJ-144753)) X SOCIEDADE DE SNSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 3 últimas declarações de renda em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.807.020001-9 - DIEGO COSME BAECELLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.020072-0 - MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls.76, dando conta de que as custas não foram recolhidas, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto, esclarecendo que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há oportunidade para a complementação das custas, salvo, evidentemente, se a parte o fizer no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.807.020729-4 - OBEDE COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X BANCO MARCANTIL DO BRASIL S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.020815-8 - LUCIANA ALVES ANDRADE LEAL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Fls. 24: Esclareça a parte autora o seu pedido, uma vez que não consta nos autos guia de depósito paga e nem há petição a ser juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.807.020931-0 - MARCIO MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X NOVA IMÓVEIS IMOBILIARIA DO MILÊNIO E OUTROS Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para apresentação do endereço dos réus. Com vinda do endereço, designe-se nova audiência de conciliação. Citem-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.807.021485-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X BRADESCO CARTOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Defiro o prazo de 5 dias ao 2º réu para juntar o original da carta de preposto. \r\n\r\nProc. 2007.807.021599-0 - VIVIANE DE ANDRADE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 3 últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2007.807.021656-8 - MARCOS VALÉRIO MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL (RJ-144038)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.021710-0 - ELIZABETH SAAD THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890)) X VIVO S/A Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1º do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.021791-3 - LUIZA HELENA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.021981-8 - MANUELA BARBARA FERREIRA BERTOZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X VOYAGE MÓVEIS LTDA- SONO LEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, dou provimento e acolho os mesmos, para que conste do dispositivo: \"2) Condenar a ré a devolver a parte autroa a quantia de R$ 448,00 (quatrocentos e quarenta e oito reais), a título de danos materiais...\"No mais, mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.022140-0 - JUSSARA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X IBI - ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.022188-6 - JOSE VALDEMIR AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.022222-2 - PATRICIA DE LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X CASA BAHIA S/A Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.022501-6 - MARCIO RIBEIRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.022558-2 - ROBERTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X MARISA LOJAS DE VAREJO LTDA Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.022927-7 - JUSSARA PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD SP Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.023130-2 - IMANIO FARIAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337), Dr(a). TIAGO FIUZA BARRETO (RJ-162507E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.023284-7 - ADEMILSON DA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça, venham as 3 últimas declarações de IR em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.807.023538-1 - JORGE CÉSAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.023543-5 - CARMEM LUCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.023909-0 - DAIANA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X BANCO DO BRASIL S. A Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.024178-2 - ALTAMIRA LOPES DE MOARES (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X UNIMED Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.024197-6 - SANDRA REGINA GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.024722-0 - JACIARA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICADADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.024882-0 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Defiro JG.Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.025020-5 - CONCEIÇÃO MEDEIROS BRUM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDITI GONCALVES BRUM (RJ-123405)) X LIVRE- TELEFON FIXO DA EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2- Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.025377-2 - AURILENE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 3 últimas declarações de IR em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.807.025952-0 - CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.038.011921-8 - JORGE LUIS DAS NEVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CONSÓRCIO NACIONAL UTICAR Despacho:Traga a parte autora o novo endereço do réu em 5 dias, sob pena de extinção. Com a vinda do endereço, designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.807.000766-0 - LUCIA HELENA CAMILO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.807.000835-4 - LENICE MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X ANBT- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença prolatada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.807.000950-4 - JOSÉ PAULO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Diante da certidão de fls. 44, deixo de receber o recurso por ser intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.807.000982-6 - ISRAEL AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (IBICARD) Decisão:Diante da aproximação da audiência de conciliação, retire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para apresentar o novo endereço do réu no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Com a vinda do novo endereço, cite-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.807.001267-9 - JAMILI SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.807.001270-9 - MARIA CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.807.001345-3 - ALCIONE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Considerando que o reclamante, devidamente intimado não se fez presente à audiência de instrução e julgamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I, da lei 9099/95. Custas pelo reclamante. Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.807.001862-1 - ALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X BANCO ITAUCARD S. A Decisão:Diante da aproximação da audiência de conciliação, retire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para apresentar o novo endereço do réu no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Com a vinda do novo endereço, cite-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.012245-0 - MARIO ALVES DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X PAPELIVROS PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763) Decisão:1- Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber. Após, cite-se e intimem-se as partes.2- Anote-se o nome do patrono do 1º réu onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.038.033266-2 - MARILENE VELARDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.807.012119-2 - VALERIA MENEZES CORREA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). JOÃO MÁRCIO MACIEL DA SILVA (RJ-090546), Dr(a). CINTIA SATURNINO BRAGA SANTOS RODRIGUES (RJ-125613), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.004063-8 - PATRICIA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X HSBC BANK BRASIL S.A Sentença:Considerando que o reclamante, não se fez presente à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I, da lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a justificativa de fls. 28 e o que dispõe o artigo 55, caput c/c 51§2º da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2003.807.010359-5 - BAR E LANCHONETE LEPY LTDA- ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.807.002562-6 - ALTIVA NEVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-150512)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, a fim de que se expeça um único mandado de pagamento, o que garante a celeridade dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2003.807.016996-0 - SÉRGIO ANTÔNIO RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) RISCOS E ARRANHÕES E OUTRO, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Nada a prover, já há sentença nos autos. \r\n\r\nId: 628376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.807.019337-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA (RJ-142078), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Despacho:Sobre fls.52/53, diga o réu, em 05 (cinco) dias, sob pena de confesso.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.038.017424-2 - EDNA ROSA LOPES SOUZA X COMPAHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Sentença:À vista de fl.36, verso, e do disposto no art.238, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Com o trânsito em julgado,certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.038.022674-6 - ELIZABETH MENEZES ALVES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MICHEL SOARES PATRÍCIO (RJ-142920) Despacho:Sobre fls.42/43, abra-se vista ao Defensor e ciência para o réu, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.038.023122-5 - JOSE MARIA DE MATOS X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Fl.85. Abra-se vista ao Defensor e ciência ao réu, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.038.033347-2 - LÚCIO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO finalidade:intimar a patrona do autor para audiência de conciliação no dia 25/08/08 as 09:30hs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.033349-6 - MARIA ELIZABETE SILVA CURI (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X LEADER MAGAZINE finalidade:intimar a patrona do autor para audiência de conciliação no dia 25/08/08 as 09:40hs. \r\n\r\nProc. 2008.038.033350-2 - SANDRA MÁRCIA RIBEIRO CARVALHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO finalidade:intimar a patrona do autor para audiência de conciliação no dia 25/08/08 as 09:50hs. \r\n\r\nProc. 2008.038.033351-4 - WELLINGTON LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO) finalidade:intimar a patrona do autor para audiência de conciliação no dia 25/08/08 as 10:00hs. \r\n\r\nId: 628372"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.042.004332-1 - NILCE CAMINADA SABRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO (RJ-135951)) X ANTONIO AUGUSTO CAMINADA SABRA À parte autora para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.005471-9 - JORGE LUIZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279)) X DIOLINDA MARIA DE JESUS Ao inventariante para se manifestar sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.042.006811-1 - ANGELA DANIELE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X VANDA MARIA FARIA LIMA DE ORDEM: Ao requerente para recolher as custas processuais, conforme certidão acima. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.532.001935-7 (6256) - LISE BADIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X FRANCISCO BADIA URELL), Habilitado: SERGE VICENT BADIA URELL (Adv(s). Dr(a). JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-104081)), Habilitado: JORGE PASCAL BADIA URELL, Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Decisão: Atenda-se ao requerido pela Fazenda, devendo a doação ser efetivada por escritura pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.005970-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X COTA CONSTRUCOES COMERCIO DE IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Despacho:Manifeste-se o Autor, com urgência, sobre a possibilidade de designação de Audiência Especial para composição do débito, conforme requerido pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2003.042.006880-0 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA APARECIDA PINHEIRO DALCERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.008048-2 - MLH ANALITICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X LABORCIENTIFICA LTDA - EPP Ao autor para instruir citação postal com cópia de fls. 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 41. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.042.007593-4B - GILSON DURAO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)), EDYR DURAO ABRAHAO) X CASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308) DE ORDEM: À AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS. 25, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.004867-7 - FENICE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVÊA LEAL (RJ-054497)) X RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 42, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.005851-8 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SIMERIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARCO ANTONIO BRAZ), ROSANGELA DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 73 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.011933-7 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL DA MODA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X CARLOS EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS Fls. 43/44 - Para honologação do acortdo, mister a regularização processual do réu. Caso contrário, é viavel somente a extinção do feito. Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.011933-7 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL DA MODA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X CARLOS EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS Pela MMª Juíza foi determinado o cumprimento do despacho de fls. 45. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.001944-1 - MARCIA VALERIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Despacho:Comprrove o A. a qualidade de locatária do imóvel. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.042.013739-0 - JAQUELINE PEYROTON FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X VIAÇÃO PETRO-ITA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE FLS. 70 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.042.012663-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODOLFO ANDRADE MARCHESE DE ORDEM: Ao autor para recolher custas da citação determinada na sentença de fls 30 e cópias para instruir mandado (fls 02/05 e fls. 30/1). \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1995.532.001823-1 (17273) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). MAURICIO IZZO LOSCO (SP-148562)) X ALBERTO ALVES AMORIM E OUTRO), SILMA DA COSTA AMORIM Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), no valor de R$ 3,65 (cada), com acréscimo de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.009332-2 - IONE MARTINS MANGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X ELAINE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Trata-se de Impugnação à Execução, aduzindo o Impugnante que a citaçaõ ocorreu em ago/06, quando já vigorava a Lei 11.232/05, a qual deveria ter sido observada, sob pena de nulidade. Acrescentou, ainda, que a planilha apresentada é incongruente, quando prevê juros remuneratórios não previstos na Sentença com alteração do percentual. No entanto, desassiste razão ao impugnante. A decisão de fls. 266, que determinou a citação em execução, foi proferida sob a égide da lei anterior, tendo omandado sido elaborado naquela época (fls. 267/8). Logo, eventual dmora no cumprimento do mandado não determina a alteração deste. Nesse sentido, o Juízo já havia se manifestado às fls. 282.Logo, a citação é valida. Quanto aos valores, a informação de fls. 284 é elucidativa, demonstrando o acerto da planilha apresentada pelo Exequente. Nesse sentido, DEIXO DE ACOLHER a Impugnanção. Prossiga-se a Execução, devendoo Exeqüente indicar bens passiveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.042.004979-7 - JOAQUIM MANOEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X AMERCINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) À parte autora para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.009463-6 - NILDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X NORIMAR LINHARES DE CARO DE ORDEM: Ao autor sobre fls. 35 (recolhimento das despesas processuais). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.007390-8 - LUIZ FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X SABRINA MADEIRA), Fiador: EDUARDO MADEIRA JÚNIOR), Fiador: MARIA CÉLIA BASTOS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUVIVIER FILHO (RJ-143903) FLS. 99. ESCLAREÇA O REQTE. SE O IMÓVEL FOI DESOCUPADO PELO LOCATÁRIO. EM CASO NEGATIVO, JUSTIFIQUE O PEDIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.006007-6 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-095274)) X ROBSON JOSE TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370) Despacho:Recebo os embargos. Ao Embargado,. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.042.007593-4A - GILSON DURAO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X CASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS. 07, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.532.006726-7 (033) - RENE STUMM (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X ALTAMIR ANTONIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259) Despacho:Fls. 38 - Ao Réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.004884-4 (5677) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR S. PETERS (RJ-100437)) X CTN COMERCIO EXTERIOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (RJ-005238) Fica a parte autora intimada a recolher custas referentes às diligências deferidas fls 264, itens 1 e 2 (valor ref intimação + valor ref outras diligências + acréscimos legais). \r\n\r\nProc. 2007.042.005900-6 - SHOW FOGOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA RAMOS (RJ-135779)) X THAIS BRAME BEHRING Decisão:Proceda-se a penhora conforme disposto no Art. 652 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.005900-6 - SHOW FOGOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA RAMOS (RJ-135779)) X THAIS BRAME BEHRING DE ORDEM: AO ATOR PARA RECOLHER CUSTAS DE MANDADO DE PENHORA MAIS ACESSÓRIOS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1995.532.005799-7 (6557) - PAULO CEZAR LEAL NUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ADILSON PEREIRA DUARTE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.009680-6 (2354) - YOLANDA NOGUEIRA SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X DISTRIBUIDORA MERCANTIL DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) DE ORDEM: Ao réu para se manifestar sobre fls. 385 (recolher as despesas processuais). \r\n\r\nProc. 1998.532.007104-5 (3441) - MARCO ANTONIO MACHADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X JERSON PAULO NAGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliaçãodia 09/09/08, às 13h15 \r\n\r\nProc. 2000.042.005138-7 (5730) - ANDRE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684), Dr(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (RJ-109993) DE ORDEM: Ao réu-American Airlines para retirar mandado de pagamento, bem como para recolher as custas, conforme certidões. \r\n\r\nProc. 2001.042.001194-0 (6433) - NEISIMAR VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X CONCER - CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (SP-117999), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) DE ORDEM: Ao réu para recolher as custas processuais, conforme certidão. \r\n\r\nProc. 2002.042.005681-9 - ROBSON JOSE TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO CONCER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:Fls. 435/442, diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.042.004522-1 - COTA CONSTRUCOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.215, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.006166-4 - AUTO MONZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Indefiro o pedido de retenção de valores a título de imposto de renda incidente, em tese, sob o valor da condenação, eis que não possui o Juízo função de cobrança e fiscalização de tributos, não se olvidando que a incidência do imposto é questionável juridicamente, considerando-se a natureza da verba. Vale mencionar a seguinte jurisprudência: Apelação Cível. Embargos à execução. Incidência do imposto de renda retido, na fonte, sobre verba paga em cumprimento de decisão judicial deferidora de ressarcimento de danos materiais e imateriais. Impossibilidade face à natureza da verba que não é renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho, ou combinação de ambos, e nem proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais (art. 43, incisos I e II do CTN). A retenção de Imposto de Renda na Fonte pela entidade pagadora não é possível, por força da sua natureza indenizatória, que tem finalidade exclusiva de recomposição do patrimônio lesado. Senten \r\n\r\nProc. 2006.042.000100-1 - BERENICE RAMALHETE, JOSE ADEMIR RAMALHETE (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ALVORADA SUL AMERICA DE TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOUREIRO MARTINS (ES-001322) Decisão: Analisando-se os termos da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça, cuja cópia encontra-se às fls. 293/297, verifica-se na ementa do acórdão que a manutenção do feito neste Juízo seria em razão do domicílio de um dos Autores, que seria na Comarca de Petrópolis, especificamente em Araras. Porém, objetivando dar efetividade à decisão, deve-se observar a regra relativa à competência absoluta do Fórum Regional de Itaipava, cuja abrangência engloba o distrito de Araras, sendo certo que foi criado em época anterior a distribuição deste feito. Nesse sentido, dê-se baixa e distribua-se para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Itaipava. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.042.008535-2 - ARLINDO ANDRE DEISTER (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO BRADESCO DE ORDEM: Ao autor para recolher as despesas processuais no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.042.012940-9 - SIMONE SANTANA FRANCO, VINICIUS SANTANA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X STUDY N' TRAVEL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PAIVA VELLA (SP-189425) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.042.007100-5 (12.742) - Inventariante: BRANCA HELOISA AZEVEDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ISAURA DA CUNHA AZEVEDO Ao inventariante para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.532.004112-7 (4497) - Inventariante: LAIR MARIA GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIETRO BELLI (RJ-113525)) X SEBASTIAO CASTILHO SIQUEIRA Ao inventariante para se manifestar sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.042.002271-5 (5370) - MARIA FRANCISCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X ABILIO LOURENCO DE LIMA Ao inventariante para se manifestar sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.042.009194-4 (6228) - Inventariante: LISE BADIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X GEORGETTE TABANOU URELL Decisão:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.012247-4 - MARIA DO CARMO MIRANDA LIMA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X NEUZA LIMA TAVARES Ao inventariante para se manifestar sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.009441-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FRIMAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA DE ORDEM: Ao autor para se manifestar sobre fls. 59/61. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.042.011061-9 - JOSÉ CLÁUDIO DO REGO MELLO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X JOSÉ LUCIANO DO REGO MELLO (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538) Despacho: Intime-se o Requerente para retirada dos autos, no prazo de 48 horas. Transcorridos o prazo in albis, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.010653-7 - LUIZ CARLOS MARELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAUHAUS PLAZA DE ORDEM: Ao autor para recolher as despesas processuais, conforme certidão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008770-3 - VERA LUCIA BERGAMINI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) DE ORDEM: AO AUTOR PARA CIENCIA DA GUIA DE FLS. 172. \r\n\r\nProc. 2005.042.002524-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X ISTALUPE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) DE ORDEM: Ao autor para recolher as despesas processuais, conforme certidão acima. \r\n\r\nProc. 2005.042.006539-6 - RIO ALENDA CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Indieuq o Réu, consoante contrato de fls. 44, a clausula que prevê o sistema explicitado na contestação, trazendo cópia legível dodocumento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.042.009354-3 - DEIZE FLORET SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X WOLF CLAUDIO SCHON (Adv(s). Dr(a). HENRY DAVID GRAZINOLI (RJ-072210)), CARLOS HENRIQUE DA COSTA PECCINI), PAULO SERGIO SOUZA RAMOS), ARTHUR FRANCIS BURROWES, Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) DE ORDEM: AO PRIMEIRO REU ( WOLF ) PARA RECOLHER AS CUSTAS DE OF. DE JUSTICA, PARA INTIMACAO DA AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL EM AUDIENCIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.006625-0 - ESPÓLIO DE VALTER RODRIGUES AMARAL X FRANCISCO PAULO CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Fls. 173 - Inexiste previsão legal ou determinação judicial para a indenização por benfeitorias. Esclareça o peticionário. \r\n\r\nProc. 2006.042.006205-2 - VILSON RODRIGUES VITOR, ROSANGELA DE FATIMA NEVES VITOR (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X JOSE GERALDO ALVES), CLAUDINEIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Deixo de acolher a preliminar de inépcia, eis que inobstante tenha o Autor nomeado equivocadamente a ação, aplica-se à presente hipótese o disposto no artigo 920, do CPC. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressuposto processuais. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, com depoimento das partes e testemunhal, bem como documental superveniente. Designo AIJ para o dia 20/08/2008, às 13h30. \r\n\r\nProc. 2008.042.015345-1 - SUZANA LISBOA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X MARCELO MORAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) .... Nesse sentido, presentes os requisitos legais para concessão da medida liminar, razão pela qual reintegro o A. na posse do bem, de forma imediata, podendo arrombar as portas colocadas pelo R., sendo que, se houver qualquer ato de turbação, incidirá multa diária de R$ 200,00, em desfavor do Suplicado. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.006585-7 - ALEX DOS SANTOS KLOH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA-ME (BRASIL GÁS) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Decisão:Tem-se que o Réu, inobstante pretender impugnar o laudo efetivado em sede de Ação Cautelar de antecipação de provas que embasou outra Ação havida entre as partes e não protestou pela produção de prova pericial. Logo, a valoração das provas será feita na Sentença, descabendo análise neste momento processual. Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, bem como documental superveniente. Designo AIJ dia 09/10/08, às 15h30. \r\n\r\nProc. 2007.042.006585-7 - ALEX DOS SANTOS KLOH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA-ME (BRASIL GÁS) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Ficam autor e réu intimados a recolher custas referentes a depoimentos pessoais e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.042.010827-3 - JANAÍNA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X VIAÇÃO PETROITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Fica a parte ré intimada a recolher custas referentes ao depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas e expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.012713-9 - MARILUCE DE LIMA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714)) X ROSAMARIA FERREIRA MOHAMMAD LABRONICE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) DE ORDEM: Ao autor para se manifestar sobre fls. 208 (fornecer o endereço correto da autora). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006271-3 (5855) - MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BB - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) DE ORDEM: Ao réu para recolher as despesas processuais, conforme certidão acima. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.000158-0 - SANITARIA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão: Sem nenhum demérito ao ilustre perito, mas tão somente em razão de critério de razoabilidade, arbitro os honorários periciais em R$ 5.000,00. I-se a parte Autora para que deposite os valores. \r\n\r\nProc. 2006.042.009437-5 - LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X IDEAL INVEST S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Digam as partes quanto à realização de acordo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.042.000921-0 - MARLI DA CRUZ DIAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X SERVE ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES, COMERCIO LTDA) Decisão: Indefiro o pedido de fls. 150/151, eis que a concessão da gratuidade de Justiça refere-se ao pagamento das despesas processuais e honorários, não alcançando as diligências pretendidas, as quais competem à parte interessada. \r\n\r\nId: 628373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.003473-9 - GERALDA RODRIGUES NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X RENATO FONSECA SANTOS A REQUERENTE PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.004913-8 - LETICIA GOMES CALDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683), Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764)) X FRANCISCO GOMES DOS SANTOS 1. A inventariante para retirar alvará.2. ...ficando desde já estipulado, prazo de trinta dias, para a inventariante trazer aos autos as guias de ITD devidamente pagas. No mesmo prazo deverá vir aos autos o plano de partilha amigável por todos subscrito; b) a representação processual dos herdeiros; c) as certidões negativas fiscais da União e do Município; d) a subscrição de todos os herdeiros às declarações de bens e herdeiros apresentadas; e) a indicação de valor, individualmente a cada um dos bens arrolados.Cumprido tudo, venham cls. para sentença. Em 30 dias, se não estiver cumnprido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.011063-2 - MARIA OPHELIA SCHIMDT, JOÃO SEBASTIÃO SCHIMDT (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X MÁRIO JOSÉ SCHIMDT Despacho: Para prolação da sentença, falta apenas a certidão negativa de tributos estaduais. Venha em dez dias. Decorrido em branco, i-se a inventariante ( por via postal) para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.010861-3 - CNF - CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PAULO PEIXOTO MORAIS Decisão: Cuida-se de embargos de declaração onde o Embargante alega contradição entre a sentença e atos praticados no feito.A contradição que autoriza os embargos declaratórios é aquela entre proposições diversas insertas na própria decisão vergastada.In casu, pretende o embargante o reconhecimento de contradição a partir de cotejo do teor da decisão, com a prática de atos havidos no curso do feito, o que não se revela viável. Lembre-se, por fim, a pretensão à reforma da sentença por error in judicando encontra via adequada para dedução em sede de apelo, não se enquadrando nas hipóteses legais de cabimento dos embargos declaratórios.Rejeito-os, por isto.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.013630-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X DELÍCIA DO CAMPO FRUTAS E LEGUMES LTDA - ME Ao Requerente para recolher custas para expedição de mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.042.014074-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LUIZ CIRINO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:Rejeito a prelimianr de invalidade da notificação, porquanto a Lei não traz as exigências rigorosas pretendidas pelo Réu e, a par disto, o ato, como realizado, atingiu sua finalidade.Sem mais delongas, e-se mandado para intimação pessoal do Réu para realizar a purga da mora no prazo legal (05 dias) como já determinado (fls. 81).Depois, prossiga-se conforme fls. 81, parte final. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.001612-8 (3845) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASS.CONG.S.CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SENASA - SEGURO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)), Inventariante: SONIA MARIA CURY CHICRALLA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E RETIRAR OFÍCIO E ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2000.042.008227-0 (8074) - BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BLUE S'ANTONI MODAS LTDA. Despacho: Fls. 231. Proceda-se a anotação . Defiro vistas dos autos como requerido, manifestando-se o autor sobre certidão de fls. 230 vº. \r\n\r\nProc. 2004.042.004651-0 - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS SANTOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CONFECCOES FERANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Manifeste-se a parte ré acerca do asseverado às fls. 197/203, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.006887-1 - MARIA DA GLORIA OLIVEIRA GORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522) Decisão:Não tendo o Banco apresentado o documento determinado às fls. 143, recai sobre ele presunção desfavorável quanto à existência das contas no período. Assim, tendo inviabilizado com sua omissão em apresentar os extratos a apuração do valor exato devido, assujeita-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. I-se a parte autora para que apresente, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito (art. 286 c/c art. 267, IV, do CPC), o cálculo de liquidação dos valores pretendidos. Quanto aos extratos faltantes, deverá apresentar cálculo estimativo, tendo por base o valor médio declarado ao IR no período, se possível, ou, caso não, o valor médio dos saldos conhecidos. \r\n\r\nProc. 2007.042.007971-6 - ALDIR COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Vindo o cálculo, i-se a parte Ré para dele ter ciência e, querendo, se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008168-1 - SILVIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.008336-7 - BENITO PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO HSBC BAMERINDUS - S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.042.008427-0 - SCHIRLEY HELENA FORSTER NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: 1. Ante o certificado à fl. 239, i-se o apelante para regularizar o preparo no prazo de 05 dias, sob pena deserção. 2. Cumprido, recebo a apelação na eficácia legal. 3. Venham as contra-razões. 4. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, dê-se vista ao MP, se funcionar no feito, e depois subam os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.008549-2 - SEBASTIAO DE PAULO FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Feito já saneado (fls. 62).O pedido cinge-se - e à esta altura não comporta alteração - à conta n. 15383-4 (fl. 03). Descabe, pois, cogitar-se de outras contas. Quanto a esta, o Réu demonstrou que não se trata de poupança e sim de conta corrente, somente tendo sido aberta a poupança vinculada, com o mesmo número e dígito final 2, em maio/1989, conforme documento às fls. 81/82. Assim, descabido exigir-se do Réu a apresentação de extratos de poupança anteriores a esta data, porquanto demonstrou sua inexistência, no que não foi infirmado por nenhuma prova trazida pelo Autor. De qualquer sorte, defiro ao Autor a prova documental e 05 dias para demonstrar existência da poupança em período anterior. Outrossim, o pedido também alcança correção relativa a abril/90, época em que já existia a poupança, sem que o extrato a tal relativo conste entre os que foram trazidos. Portanto, determino ao Réu a apresentação deste extrato em 15 dias, sob pena de suportar presunção a si desfavorável quant \r\n\r\nProc. 2007.042.009422-5 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Ao réu sobre planilha juntada pelo autor às fls.167/168. \r\n\r\nProc. 2007.042.009423-7 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Prossiga-se no cumprimento da decisão de fls. 186 (apresentar cálculo estimativo). \r\n\r\nProc. 2008.042.001039-1 - ODETE DE MEDEIROS PEZENTE (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X HSBC Decisão:Diante da certidão de fls. 40, decreto a revelia do Réu. Outrossim, nos termos do art. 359 do CPC, aplico em desfavor deste a presunção anunciada no despacho às fls. 37. Determino, pois, ao Autor que apresente o cálculo de liqüidação de seu pedido, o fazendo por estimativa razóavel no que toca às contas cujos extratos não foram apresentados pelo Réu, se possível a partir do saldo médio declarado ao IR no período, ou, em último caso pela média dos valores havidos na contas cujos extratos se tem nos autos, em 15 dias, sob pena de extinção do processo (art. 286 c/c art. 267, IV, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.042.008365-5 - CLEUSA MARIA KOCHEM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.042.008862-8 - ZULEIMA MADURO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008108-5 - FERNANDA ALVARO SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 161/162. Defiro. Manifeste-se o réu no prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.009323-3 - GELSON MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Fl. 114. Defiro. Manifeste-se o réu no prazo requerido. Com o decurso do prazo, voltem cls para decisão. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006945-0 - NEUZA MARIA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Réu para recolher custas para intimação do sr. perito. no valor de R$ 3,65(1110-6), mais seus consectários legais. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.532.001908-3 - SILVIO SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO RÈU PARAR RECOLHER R$ 3,65 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.003223-4 - ELIETE JABOUR (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X SERGIO LUIZ FERREIRA STANESCOS (Adv(s). Dr(a). CELSO HUMBERTO DE ALMEIDA SIMOES (RJ-100139) Decisão:Fls. 163: rejeito os embargos, pois não existe a omissão apontada. A sentença é clara em apontar o valor da condenação - e valor da condenção é coisa ontologicamente diversa do valor da causa - assim como em estabelecer que a base de cálculo dos honorários é o valor da condenação, não o da causa. Nada, pois, a esclarecer ou suprir. \r\n\r\nProc. 2004.042.007510-7 - REYNALDO ALFREDO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Ao autor para retirar mandado de pagamento.I-se o devedor para pagamento do débito remanescente. No que toca à expedição de ofício ao Detran, venha a comprovação do pagamento das parcelas referidas no acórdão de fls. 219/223. \r\n\r\nProc. 2007.042.005560-8 - PAVELKA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. Acaso decorra em branco o prazo, baixa e arquivo, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa devidos no feito. Em caso negativo, i-se para regularização, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.000944-3 - MÁRCIO TOSCANO DA SILVA, STELA MARIS COELHO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Dentre as provas requeridas pelas partes, defiro apenas a documental, a ser produzida em 05 dias, e a realização de perícia grafotécnica, para a qual nomeio a Dra. Simone Ticom. Intime-se a mesma para propor honorários em 05 dias. Às partes, concedo o prazo de 05 dias para ofertarem quesitação e indicarem assistentes.Indefiro a inversão do ônus de prova, eis que ausente o requisito da hipossuficiência, assim como a prova testemunhal, eis que não apresentado o rol no prazo fixado. Ademais esta, assim como os depoimentos pessoais, é desnecessária, eis que o cerne da controvérsia gira em torno da alegação de falsificação de assinatura contida na inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.003991-2 (6489) - ESPOLIO DE ALBERTO JOSE MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X CARLA LUCIENE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282), Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331)), Intimado: COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS Decisão:Designo o dia 23 de setembro de 2008 às 15:00 horas para a realização da 1ª Praça que deverá ser efetuada pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, cumprindo o que dispõe o art. 705 do CPC, observando-se o que preceitua o art. 686 e seguintes, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.953/94 e nº 11.382/06. Fica fixado, desde já, o dia 07 de outubro de 2008, às 15:00 h, para a 2ª Praça, caso não se obtenha lanço superior à avaliação, devendo ser respeitado o que determina o art. 692 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.042.002222-6 - JOAQUIM CERQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X LUIZ CARLOS CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: LUIZ CARLOS XAVIER CORREIA), Fiador: NORMA VERGETTE CORREIA Decisão:Manifeste-se o autor acerca do teor de fls. 168, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.003308-3 - SYLVIO COELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X JORGE MACHADO DE ARAUJO), Fiador: WILMA APARECIDA MALHEIROS MEDICI AO REQUERENTE PARA RETIRAR CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.042.006901-8 - MONIQUE MARIE DE BARRAL (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X MARCOS JOSE MARQUES NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.000506-1 - ESPÓLIO DE ELISA NOEL BAZÍLIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X JOSÉ ANTÔNIO CAMILO), CARMEN ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Ao autor sobre contestação e documentos de fls.54/95. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.004985-4 - LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Ao embargante para recolher custas e taxa a seguir discriminadas: Atos dos escrivães - R$ 118,67; Subtotal - R$ 118,67; CAARJ - R$ 11,86; Atos dos distribuidores - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 44,45; Funperj - R$ 6,84; Fundperj - R$ 6,84; Total devido: R$ 210,53. \r\n\r\nProc. 2008.042.011307-6 - PRAIA BRASIL COMERCIO DE VESTUÁRIO LTDA, JUAN MIGUEL VAN KUYK (Adv(s). Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858), Dr(a). EMMANUEL SIMAS RABELLO (RJ-042249), Dr(a). RENATA DE ALMEIDA DUARTE (RJ-121893)) X ROSSET E CIA LTDA Ao Embargante sobre certidão supra, observando-se os termos da decisão fls. 49. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.007057-8 (1077) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AGGA JEANS E PRAIA CONFECCOES LTDA. E OUTROS E OUTROS Ao autor sobre respostas de ofícios de fls.79/103 e 106/111, no prazo de 10 dias, requerendo o que lher aprouver. \r\n\r\nProc. 1998.532.001442-4 (4840) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AUTO PECAS MERCANTIL PETROPOLIS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2000.042.008894-5 (8163) - ALEXANDRE GUILHERME MIGUEL MAYWORM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JORGE LUIZ GHERARDT E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)), Interessado: ANA CASTORINA DE MELLO FRANÇA COUTO AO EXEQUENTE PARA RETIRAR CERTIDÃO PARA O RGI. \r\n\r\nProc. 2005.042.000780-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FERNANDO J. R. BARCELOS À Exequente sobre ofício juntado aos autos, no prazo de 10 dias, observando-se os termos da decisão de fls 147. \r\n\r\nProc. 2007.042.006662-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARCOS ANDRÉ JACINTHO Ao Exequente sobre oficio de fls 75/76. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.002898-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ABELARDO TROYACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. 2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, e-se mandado de pagamento em favor do credor e venham cls. para extinção da execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.009143-1 - RODRIGO MUNDSTEIN JUSTEN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes, para recolherem, cada uma, metade das custas devidas, conforme certidão em anexo.(Republicação) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.042.000506-1A - JOSÉ ANTÔNIO CAMILO, CARMEN ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X ESPÓLIO DE ELISA NOEL BAZÍLIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.007202-3 - MÁRCIA CRISTINA CORDEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X GRUPO LABS CARDIOLAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Às partes sobre laudo pericial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.002269-1 - PATRICK SOARES SERRÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMPINI CHAVES (RJ-147422)) X BRISA ONIBUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Ao réu para recolher as custas e taxa a seguir discriminadas: Atos dos Escrivães - R$ 41,07; APCJ - R$ 1,82; Subtotal: R$ 42,89; CAARJ - R$ 4,28; Atos dos Distribuidores - R$ 9,11; FETJ - R$ 1,82; Taxa Judiciária - R$ 44,45; Funperj - R$ 2,60; Fundperj - R$ 2,60; Total : R$ 107,75. \r\n\r\nProc. 2008.042.016603-2 - JOÃO RICARDO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 24/09/2008, às 14:40hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.009212-7 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MDC MULTIMARCAS DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHINJI TANEDO (SP-085840), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a penhora requerida, em face do 1o. réu. Recolhidas as custas devidas pelo ato, e-se CP. \r\n\r\nProc. 2004.042.001163-4 - AYRTON DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X EDMUNDO MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Ao Autor sobre ofício respondido, se manifestando nos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.008754-7 - FABIO LUIS ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAERCIO DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Ao requerente sobre autos desarquivados no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.004961-5 - OLGA NELYSE DANTAS BAIAO BRUNO (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Ao credor sobre os depósitos havidos, dizendo, em cinco dias, se tem algo mais a postular, equivalendo o silêncio à negativa. \r\n\r\nProc. 2005.042.008826-8 - PADRAO EMPREENDIMENTOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581) Ao autor para retirar mandado.Manifeste-se o credor se tem algo mais a requerer no prazo de 05 dias. Decorrido em branco, prossiga-se cfr. determinado na parte final da decisão de fl. 227. \r\n\r\nProc. 2006.042.008244-0 - JOÃO DE SOUZA SIQUEIRA, CIDÁLIA BAPTISTA DE SOUSA, FATIMA CRISTINA BAPTISTA DE SOUZA, EDUARDO BAPTISTA DE SOUZA, JOSÉ CARLOS BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X UNIMED PETRÓPOLIS - RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Ao réu para recolher custas de intimação do perito no valor de R$ 3,65. \r\n\r\nProc. 2007.042.013991-9 - JEOVÁ NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)), VIAÇÃO CASCATINHA LTDA Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.042.014078-0 - FOCAL ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. Decisão:(...)Por tudo isto, defiro a antecipação pleiteada para determinar que a parte ré se abstenha de incluir, em razão da dívida questionada na inicial, o nome do autor no SPC, no SERASA ou em outro cadastro afim, ou, já o tendo feito, providencie a retirada da inscrição em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite máximo de R$ 15.000,00, em caso de inadimplemento.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1997.532.007320-2 (3159) - LAJES PREMOLDADAS AURORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X BAMERINDUS LEASING ARREND.MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Ao credor sobre fls. 125. Prazo: dez dias.(Republicação) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.042.000226-1 - TERESINHA GABRICH (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X HERMINIO MENDES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Aos interessados sobre resposta de ofício de fls. 101. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000925-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ROSEHELENE DIAS COSTA RODRIGUES Ao Autor sobre ofício juntado aos autos, no prazo de 05 dias, observando-se o determinado às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.042.001195-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X BRUNO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MACHADO LONGRA (RJ-142670) Despacho:Passo a decidir quanto à impugnação de fls. 75/77, já tendo o Impugnado se manifestado em defesa (fls. 95).O Impugnado reconheceu o erro no cálculo e não poderia ser diferente, pois simples leitura da inicial basta para indicar que o valor do apgamento parcial ali apontado, ao invés de ser descontado, foi acrescido ao valor da cobrança.Assim, acolho a impugnação para determinar a exclusão do pagamento parcial (fls. 33) do valor executado. Condeno o Exeqüente ao pagamento das custas relativas ao incidente, diante de sua sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.042.007485-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ORS COMERCIO DE DOCES LTDA. ME), ORLANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 70: comprove-se a alegação de ienxistênica de inventário com apresentação de certidão negativa do distribuidor. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.042.008633-8 - EDSON GOMES GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X MANUEL RIOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Aos réus sobre mandado de fls.491/496 e para manifestarem-se sobre cumprimento de acordo, diante do narrado às fls.475/476, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.001767-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X FERNANDO ANTONIO BARBOSA Decisão:Defiro ao Autor o desentranhamento do laudo apresentado, mediante substituição por xerocópia. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.001956-4 - VALDIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) 2. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, com identificação do que se pretende provar, pena de indeferimento. Prazo: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.008487-4 - VENINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X CISB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) À AUTORA PARA RETIRAR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.042.001926-4 - LUIZ HENRIQUE DA LUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.002428-1 (7344) - ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S. G. DE ARAUJO (RJ-056692)) X PAO ALEMAO CONFEITARIA E COMERCIO LTDA. Ao Autor sobre ofício juntado aos autos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.042.001899-7 - INDUSTRIA DE COLAS SCHELBE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X PONTAS SCHELBLE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.010673-0 - ANDERSON BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga o credor se tem algo mais a postular, em cinco dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.014299-4 - PAULO TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (RJ-150516)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão: Fls. 39: A 'resilição' do contrato é pedido diverso daquele concernente àabstenção de efetuar cobranças, de sorte que mantenho o decidido às fls. 38. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.002621-9 - LA GRIGIO - ARTEFATOS DE COURO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Decisão: A parte ré insurgiu-se contra o valor apresentado pelo Perito às fls. 251.Acerca das irresignações falou o perito às fls. 254, reduzindo o valor estimado para R$ 1500,00.O réu requereu mais uma vez a redução do valor. Passo a apreciar esta impugnação.A impugnação in foco veio despida de qualquer fundamentação, de sorte que não merece acolhida. O valor apresentado afigura-se compatível e razoável quando em cotejo com o trabalho a ser levado a cabo.Desta feita, considerando o exposto, homologo os honorários periciais estimados às fls. 254. I-se pa ra vinda do depósito aos honorários periciais \r\n\r\nId: 628374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.006669-9 (649558) - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X BAR E MERCEARIA VINTE DE JULHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328) Sentença:Trata-se de demanda objetivando a cobrança de tarifas de água e esgoto. A fl. 148, a parte autora informa seu desinteresse no prosseguimento do feito. Manifestação do réu a fl. 149.Decide-se.Ante a exixtência de poder expresso, homologa-se a desistência e julga-se extinto o processo, sem resolução do mérito (art. 267, VIII, CPC). Despesas pelo autor. Ausentes honorários.P.R.I.Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.042.009523-9 - PAULO CESAR CARIUS, HEDVIGE INGERBORG KROKER CARIUS, ELISABETE CUNHA SALDANHA, MARIA CRISTINA VIEIRA FRETAG MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De ordem: ao Exequente para fornecer cópias de fls.143, 165 e 167 a fim de instruir ofício ao E. TJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.005315-4 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)), MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA - PR, Dr(a). SUELI MARIA ZDEBSKI (PR-018379) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam os réus \r\n\r\nProc. 2006.042.005322-1 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SP De acordo com a Portaria 01/2006: Digam os réus \r\n\r\nProc. 2006.042.010688-2 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ - SC, Dr(a). FRANCISCO ALFREDO LEAL DE MACEDO CAMPOS (SC-019328) DIGAM OS RÉUS SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.042.010691-2 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)), MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES- MG, Dr(a). ALDACIR ALVES (MG-043673) DIGAM OS RÉUS SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.042.010696-1 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ), MUNICÍPIO DE CARATINGA - MG DIGAM OS RÉUS SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.532.003133-7 (13459) - MARIA DE LOURDES MILAGRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065)), THIAGO PEREIRA DE MATOS ALVES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EXEQUENTE SOBRE PRECATÓRIO ANEXADO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1985.042.000091-5 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) De acordo com a Portaria 01/2006: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.010440-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X MARIA APARECIDA DE ANDRADE COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.042.000112-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X HELOISA HELENA LISBOA RECAREY EYRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.007653-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BA (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (SP-133338)) X RODNEY MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123) Sentença:...Isto posto, EXTINTGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, quanto a LUIS ADOLF TRUMBACH, em razão da desistência formulada, nos termos do artigo 267, VIII C/C 598, do Código de Processo Civil.Ausente condenação em despesas processuais ou honorários. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na capa e distribuição somente quanto ao réu LUIS ADOLF TRUMBACH.Quanto a RODNEY MARTINS manifeste-se o exeqüente, em relação a suspensão nos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.042.004151-3 - FARMACIA DROGALFA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064579), Dr(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE PARA CUMPRIR EXIGENCIA NO PRECATORIO JUDICIAL \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.002905-3 - JOSE ALEXANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.001507-8 - CLEBER SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.042.002980-6 - CHRISTOVAM PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENAN OLIVEIRA REIS (RJ-077964)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.042.003758-0 - LONDINA PIMENTEL FERREIRA, MARTA DE PEREIRA DURAND, MARIA MADALENA DA SILVA RABELO, JANAINA PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE, CRISTINA TRINDADE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602), Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.042.004189-6 - LUCIANO FURTADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.042.002030-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.007702-1 - MAXINE MARCOLINO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nProc. 2007.042.009161-3 - THIAGO RIBEIRO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte requerida de fls. 100-108, no efeito devolutivo;2) Ao apelado e MP; 3) Sem prejuízo, decide-se: Destarte, determina-se a busca e apreensão dos medicamentos ainda não entregues à parte autora, consoante informado nos autos, sob pena de caracterização de ilícito penal e multa de 20% sobre o valor atribuído à causa, a incidir também sobre o patrimônio pessoal do representante legal da ré, na forma do artigo 14, V e parágrafo único, do CPC, além do seqüestro do valor necessário à aquisição perante terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.042.009634-9 - SOFIA DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR PARA INFORMAR SE OS EXAMES FORAM REALIZADOS. \r\n\r\nProc. 2008.042.000938-8 - RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO EATDO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ), Procurador: THIAGO CARDOSO ARAÚJO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.042.012116-4 - MANOELITA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALAN RODRIGUES DA MOTTA (RJ-128883)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.013221-6 - LUIS CLAUDIO GONZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.013557-6 - MARIA DO CARMO DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.014688-4 - DIRCEA COELHO DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.011541-0 - CARLOS AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.001043-3 - WILSON SCHMITT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIMAS BERNARDES (RJ-041378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: THIAGO CARDOSO ARAÚJO De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.003715-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050), Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA AO AUTOR - Venham as custas para expedição de carta precatória - Atos de escrivães (1102-3) R$ 23,73 + A.O.J. (1107-2) R$ 12,78 + P.R.R. (1104-9) R$ 9,12 + Caarj - R$ 4,56 + Distrib (6002.01332-1) R$ 18,23 + FETJ (6002.05926-6) R$ 3,64 + Funperj (6002.25174-9) R$ 3,19 + Fundperj (5673.00124-3) R$ 3,19 = Total R$ 78,44 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.013165-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS A LAGOAS - SERLA AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.003648-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARILDA CARVALHO DUARTE, SIDNEI FONTAINHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARTINHO RABELLO JUNIOR (RJ-137867), Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.002528-0 - CIDALIA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) AO EXEQUENTE - CERTIFICO QUE é devida Taxa Judiciária (R$ 44,45 - quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), na execução de honorários advocatícios, conforme enunciado nº 39 do Aviso nº 72/2006 do FETJ/RJ \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.042.008347-5 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ANGOLANO LANTERNAGEM E PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: VENHA PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO EM NOME DO PATRONO LEANDRO RAIBOLT - OAB/RJ 150979. \r\n\r\nProc. 2004.042.008383-9 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SAVEIRO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: VENHA PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO EM NOME DO PATRONO LEANDRO RAIBOLT - OAB/RJ 150979. \r\n\r\nId: 628375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAdoção, C/C/ PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.713.000623-1 - M.G., D.E.G. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), K.G.S. Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 29/32 e as certidões de fls. 78e 102 do feito 2007.713.000585-6 em apenso, defiro a guarda provisória requerida na inicial, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Venha o estudo social. Ao MP. Oficie-se a instituição, autorizando a retirada do menor. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.713.000596-0 - D.R.M., M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603), Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X H.C.), M.C.S. Despacho:Diga a Srª... Após, ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nProvidências \r\n\r\nProc. 2002.713.000474-9 - MINISTERIO PUBLICO, Interessado: S.J.P., Interessado: M.A.P.P. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)), J.M.S.), G.M.S.), J.M.S.), M.A.R.S.), L.C.M.P. Despacho:Designo audiência para o dia 03/09/08, Às 15.30 horas. Intime-se conforme a cota retro. Dê-se ciência. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.713.000304-3 - C.O.D.R., V.P.C.R., W.P.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/09/08, às 16h. Intime-se, devendo a criança comparecer ao ato. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.713.000525-1 - V.4.I.L.M. (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433) Sentença:... Expeça-se alvará ao suplicante, devendo-se observar... consoante as normas legais pertinentes. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2008.713.000575-5 - S.S.C.N. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719) FLS. 14: Atenda-se ao M.P. (...juntada aos autos do certificado do corpo de bombeiros, eis que o documento de fls. 08 expirou em 11/12/2007) \r\n\r\nId: 628384"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nEscrivão: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.817.000645-6 - RAQUEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641), Dr(a). SOLIANE PINTO PEREIRA (RJ-139011E)) JOSÉ CARLOS CARIUS À PARTE AUTORA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.817.010436-3 - RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:Por ora, ao que conta a petição de fls.77-78, não há necessidade de providência judicial in concreto. Desta feita, aguarde-se a audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.008694-2 - FLAUBERT CAMPOS LEITE BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA DE BARROS (RJ-127630)) X TNL PCS S/A - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) À 2ª ré para tomar ciência da certidão de fl. 67. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.817.003220-0 - CLEIDE MILONI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), P O S I T I V O, Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). MANUELA DE CARVALHO SANCHES (PR-037509) Nestes termos, conheço dos embargos mas a eles nego provimento.Caracterizado o intuito protelatório do recurso do réu Positivo, aplica-se a multa prevista no artigo 538, parágrafo único do CPC, no percentual de 1%, tendo como base o valor dado à causa \r\n\r\nProc. 2008.817.000084-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO BENVINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.817.000400-0 - MIRIAN BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.042.015123-5 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERNANDES DE ANDRADE CARNEIRO (RJ-145655)) X WILSON LORIVAL PERDIGAO) Ao autor sobre nova data designada para a realização de sessão de conciliação: 05 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 12:00 H. \r\n\r\nId: 628383"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.817.005174-7 - MARCOS ROCHA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FRANCO (RJ-142312)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). HARUEMI LUIZ KASHIWAKURA (RJ-145447), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.042.015455-8 - MARIA DE FÁTIMA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES (RJ-148562)) X LUIZ CARLOS FONTES E OUTRO À parte autora: Audiência de Conciliação designada para o dia 13/03/2009, às 13:30 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.817.008571-6 - MARY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MAGALHAES VILHENA DE OLIVEIRA (RJ-127273)) X GUANDU MOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:Tendo em vista a inexistência de saldo a bloquear nas contas ré devedora (print anexo), manifeste-se o credor. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.003112-6 - ROSEMERE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 118/120: Expeça-se mandado de pagamento como requerido, restando intimado o réu para pagar a diferença de R$ 165,35, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora imediata. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004271-9 - RAFAEL DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARINA MARIA GABRICH MARTINS ESTEVES PERISSÉ BARBOSA (RJ-132792)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARLOS HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA (SP-064187) Despacho:1. Fls. 77/78: Notifique-se a parte autora. I-se 2. Feito, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e arquivando-se o processo a seguir. \r\n\r\nProc. 2006.817.007115-0 - MARIA ELENICE CLAVERI CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Nada a reconsiderar, restando mantido o despacho de fls. 135. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008745-4 - JOSE AUGUSTO ANTOUN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Comprove a parte autora a alegada carência de recursos. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009894-4 - FLAVIO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1. Tendo em vista a inércia da ré Gradiente no cumprimento de fls. 49, determino o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução, conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.817.001621-8 - SILVIO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS NOVARINI (RJ-135436)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Intime-se a ré para depositar a multa por descumprimento cobrada na conformidade de fls. 148/149 num total de R$ 4.800,00, no prazo de cinco dias. Outrossim, resta intimada a Reclamada a dar imediato cumprimento à obrigação imposta na sentença obstando novas cobranças de astreintes. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002020-9 - LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.002662-5 - SABINA TEPEDINO LIMA X SIEMENS-BENQ ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331) À Ré Siemens para pagamento do valor apurado pelo Contador, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.002744-7 - JOSE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) Despacho:Tendo em vista o teor do v.acórdão (fls. retro), e considerando que já houve o pagamento do débito cujo levantamento se deu na conformidade do documento de fls. 56, determino seja dado baixa e arquivado os presentes autos, em caso de não haver novo requerimento formulado no prazo de cinco dias. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.006172-8 - VERA LUCIA PISSURNO NEIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. 3. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. 4. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.008795-0 - GLAUCIANE TRANQUEIRO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Dada a reconhecida dificuldade no entendimento do regimento de custas no que concerne ao preparo de recurso inominado, motivo de perplexidade e do crescente número de decisões de deserção, e considerando as normas dispostas no §2º. do art. 511 do CPC, de aplicação subsidiária à Lei n. 9099/95, modifico meu posicionamento para facultar à parte recorrente a complementação do valor faltante do preparo no prazo de 5(cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.009051-0 - HÉLIO FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X ATPDB ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS DE PROCESSAMENTO DO BRASIL Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.012980-1 - ELIANA VIEIRA DIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X PRESTADORA TELECOMUNICAÇÕES DE SAO PAULO S/A - TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 17/03/08 ÀS 15:00 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.008062-9 - DANIELE MARIA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"....Intime-se a Vivo para depositar em cinco dias a verba devida a título de sucumbência na conformidade da súmula de fls. 130. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.008150-6 - CAROLINA BARBOSA MENHINICK MESSEDER (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008560-3 - HELENA VILLAR FERAUDY (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.817.008851-3 - BARBARA KRONEMBERGER3 (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Determino a intimação pela imprensa oficial do banco réu para dizer, no prazo de cinco dias, se os depósitos informados pelo Banco do Brasil totalizando a quantia de R$ 50.120,70 (fls. 140 e 142) foram realizados a título de quitação da dívida ou para garantia do juízo da execução. Outrossim, resta ciente de que o seu silêncio será interpretado como aceite para pagamento do débito remanescente cobrado neste processo. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.011010-5 - METAS MEDICINA DO TRABALHO, ACESSORIA E SERVIÇOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:A incidência da multa de 10%, como dir o CPC em seu artigo 475, J, se restringe às hipóteses de (...) o devedor, condenado ao pagamento da quantia certa (...) Nestes termos, a incidência da multa de 10% prevê o artigo, só nas hipóteses de condenação em quantia certa.Quanto o valor que se pretende executar for proveniente de astreintes - e, portando, derivada de obrigação de fazer - não se aplica o artigo - e nem a multa de 10 % mencionado, já que não é o mesmo meio de execução.Assim, é preciso adequar a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.817.000820-9 - ROSANE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM PART LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AgR interposto junto ao STF. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001200-6 - ARLETE FERNANDES BECK (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X ABRACIM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Regularize a ré a subscrição da juntada de fls. 147/148. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o acrescido, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001850-1 - MARIA CRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Esclareça a Requerida o contido às fls. 102/103, dado o teor do comando judicial de fls. 100. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003164-5 - DOUVER TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO RÉU PARA PAGAR EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA (FLS. 108/109) E AO AUTOR SOBRE FLS. 111/116. \r\n\r\nProc. 2007.817.004810-4 - NADIR DE AZEVEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 50/52, mas nego-lhes provimento por não haver omissão ou contradição na sentença, sendo nítida a pretensão do embargante em rever o julgado, o que é incabível por esta via. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.006694-5 - VALERIA CLAUDIA KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X VIVO Despacho:Dada a reconhecida dificuldade no entendimento do regimento de custas no que concerne ao preparo de recurso inominado, motivo de perplexidade e do crescente número de decisões de deserção, e considerando as normas dispostas no §2º. do art. 511 do CPC, de aplicação subsidiária à Lei n. 9099/95, modifico meu posicionamento para facultar ao réu recorrente a complementação do valor faltante do preparo no prazo de 5(cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.006735-4 - VANDERLEI RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.007894-7 - ALESSANDRO HELENO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X EDITORA GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Deixo de receber o recurso inominado de fls. 71/85, tendo em vista sua intempestividade certificada às fls. 86. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para juntar a planilha discriminada e atualizada do débito. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.009211-7 - BRUNO PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X MARCIO JOSE MORAES TESCH (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Ao Réu para efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.641,60, referente às duas parcelas restantes do acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.009462-0 - CELIA MARIA UCHOA MASSAD (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883) Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 15/09/2008 - às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.010710-8 - INEZ LECI FIDELIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (RJ-125351)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.042.004181-8 - ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) AO AUTOR: À PATRONA DA PARTE AUTORA PARA SUBSCREVER PETIÇÃO INICIAL (FLA.07). \r\n\r\nProc. 2008.042.013331-2 - BRUNO OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Diga a parte autora sobre fls. 16/19, ficando por ora suspensa a incidência da multa prevista na decisão de fls. 13. I-se \r\n\r\nProc. 2008.042.016730-9 - EDNALDO DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239)) X B.C.P. S/A Despacho:Verifico que os números de acesso 24-9238-1581 e 24-9238-2140 são, s.m.j., de titularidade da Sra. Norma. Quanto ao requerimento de tutela antecipada para cancelamento do contrato, contido na inicial, foi determinado pelo juízo, às fls. 37, a anuência da titular da linha.Entretanto, às fls. 38/39, consta requerimento de antecipação de tutela no sentido de que a reclamada abstenha-se de efetuar apontamento desabonador. Se deferido tal pleito, somente terceiro estranho à lide (Sra. Norma), titular das linhas, se beneficiaria do provimento jurisdicional, o que é vedado pelo art. 6º do CPC, razão pela qual indefiro o pedido. Ressalto, todavia, ser viável requerimento de inclusão da Sra. Norma no pólo ativo da demanda, o que permitiria, em tese, a concessão da tutela nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.042.017720-0 - LEANDRO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE MENDONÇA (RJ-008944)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:Venha declaração do titular da linha telefônica anuindo aos pedidos formulados na inicial. Feito, voltem conclusos para análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.817.000773-6 - LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X DECOR CENTER MOVEIS DE CAXIAS LTDA - LAPELE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TERESINHA DE MIRANDA GEHRCKE (MG-092511) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000858-3 - MARCIA CRISTINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X KIKA COLORIDA CINE FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.001385-2 - GILMAR DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X CEREAIS BRAMIL LTDA Despacho:Emende a parte autora a sua inicial no caso de desejar ver incluída a Fininvest no pólo passivo da presente ação. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.817.004330-0 - RICARDO ANIBAL ROSENBUSCH X ODILON LOUZADA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Despacho:1. Tendo em vista o que destes autos consta, determinei nesta data em caráter excepcional o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pessoa física pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução, conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.817.003055-0 - ITALO MORA GUARNASCHELLI (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X EDGARD MONTEIRO DIAS Despacho:Indefiro o pedido de fls. 60, por entender que a diligência almejada cabe à parte cumprir. Venha o atual endereço da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.817.006900-9 - SUELY ELLENA BASTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) WILMA ELIZA NASCIMENTO DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.817.003455-1 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) PJ DE IRAJÁ AUTO CENTER LTDA-ME E OUTROS, Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Despacho:Em consulta ao Bacen Jud verifiquei inexistir saldo nas contas dos réus devedores, conforme print anexo. Diante disso, faculto ao credor a retirada da certidão de dívida na forma da lei (enunciado 13.6 - Aviso TJ n. 39 de 03.09.2007), se assim for requerido. Intime-se. Decorrido cinco dias sem requerimento, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. Desde já, restam cientes as partes de que no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.003484-8 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA CUNHA ALAMÃO (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) ALFAMED ASSISTENCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 121/122: Nada a prover, face o teor de fls. 116/120. Indique o credor a localização daqueles automóveis para a efetivação do ato de penhora, visando possibilitar prosseguir com a presente execução em seus ulteriores trâmites. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.007195-0 - GUIDO CIRELLI (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ADRIANO JOSÉ FREITAS PAIVA (RJ-139983E), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Recebo os embargos à execução no seu efeito legal. Ao embargado. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.002905-3 - MARIA DO CARMO GUIMARÃES PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista fls. 165/166, fica intimada a Ré para depositar em 48 horas a quantia de R$ 3.000,00 cobrados a título de multa por descumprimento conforme estabelecido na sentença. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005649-4 - ILDO ALVES CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ante ao exposto, julgo improcedente a impugnação ofertada por Ceg Rio S/A em face da execução que lhe move Ildo Alves Cabral Filho. \r\n\r\nProc. 2006.817.006492-2 - ELAINE SOARES FERRAZ X KIKA COLORIDA CINE FOTO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044) Despacho:Fls. 131v - Assiste razão à nobre Defensora Pública. Intime-se o réu para pagamento espontâneo dos honorários devidos ao CEJUR, sob pena de imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.008665-6 - ADILSON ALCANTARA CAROLINO X SIEMENS/ BENQ ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) II - Ad cautelam, intime-se a Reclamada por Doerj para, querendo, impugnar a penhora on line levada a efeito neste processo. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010070-7 - CYNTIA CAZARIN VIEIRA BRAGA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X MANOEL MESSAIS DOS SANTOS ALVES Despacho:1. Fls. 62/63. Determinei nesta data em caráter excepcional o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pessoa física pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução, conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.817.010275-3 - ELISA MARTINS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X BCP S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré BCP S/A, na conformidade do despacho contido às fls. 153 - item 2. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001144-0 - JAIR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) Despacho:1. Acolho fls. 63/64, intimando-se a ré para depósito do valor de R$ 360,00 relativo a multa moratória conforme fixado no acordo. I. 2. Sobrevindo o comprovante de depósito, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002804-0 - LUIZ CARLOS CORDEIRO X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) II - Fica intimado o banco réu para depositar em cinco dias o saldo devedor de R$ 263,04, sob pena de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003623-0 - MARCEL VINICIUS LEONARDO GNANNI ANTUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ (RJ-088663)) X PHILLIPS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1. Tendo em vista fls. 67, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2. Intime-se a ré acerca da cobrança da multa do art. 475-J cobrada na conformidade de fls. 63/64. I \r\n\r\nProc. 2007.817.004812-8 - ESMERALDA MOREIRA DE ALVARENGA X ÁGUAS DO IMPERADOR Despacho:Sem prejuízo do atendimento do pedido retro, intime-se a reclamada por diário oficial para se manifestar acerca da reclamação formulada pela parte Autora, no sentido do não envio para o seu endereço das faturas periódicas relacionadas ao serviço de abastecimento. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.006476-6 - ELIANE COSTA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.008122-3 - HENRIETT MARIA APARECIDA DE MELO NOGUEIRA X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 54/56 - Expeça-se mandado de pagamento.Fica intimada o Banco Panamericano a depositar espontaneamente em cinco dias a complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos às fls. 51, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.817.008787-0 - MARLI SANTOS FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.008878-3 - HORÁCIO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.008966-0 - MARÍLIA DE SOUZA LEITE X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Audiencia de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 15/12/2008, as 17:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.009337-7 - FÁTIMA MARIA DE ALCANTARA X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 21 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.009896-0 - KARINE VAZ (Adv(s). Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiencia de instrução e julgamento para o dia 24/11/2008, as 16:50 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.010564-1 - HEID SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X P. S. A TELECOMUNICAÇÕES (TOYS GAMES COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA) E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 19/03/2009, ÀS 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.011214-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Chamo o feito à ordem. 2. Assiste razão ao réu no seu petitório de fls. 48/49. Assim, torno insubsistente o decisum de fls. 44, e por decorrência, recebo o recurso inominado de fls. 35/42 no seu efeito legal. Ao recorrido. I-se \r\n\r\nProc. 2008.042.003642-2 - MARIA ANGÉLICA GONÇALVES PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 22/09/2008 - 11:20 hs. \r\n\r\nProc. 2008.042.003647-1 - NANCY MARIA RIBEIRO DE ABREU X FINANCEIRA ITAU FIC/TAIÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.007328-5 - MARIA DA GLORIA FONSECA CORREA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X B.C.P. S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.009114-7 - RONALDO FURTADO NEIVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA (RJ-141373), Dr(a). SONIA MARCIA PIRES DA SILVA (RJ-142208)) X CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre o autor e a segunda ré, às fls. 15 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC, em relação a ambos os réus, uma vez que a transação efetivada aproveita ao devedor solidário (§3º do art. 844 do CCB de 2002). Retire-se o feito de pauta.Sem custas ou honorários.P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.016594-5 - EVANIL PIMENTEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA CARLOS (RJ-149605)) X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Audiência de Conciliação antecipada para o dia 23/09/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.018159-8 - MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656)) X B.C.P. S/A Despacho:À autora para que comprove que se encontra em dia com o pagamento das faturas referentes à prestação do serviço. Feito, voltem para análise do pedido de tutela antecipada.Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.817.000927-7 - LUZIA NORBERTO LORANG X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.001064-4 - ADRIANO DO CARMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.001089-9 - ANGELA MARIA ALVES RODRIGUES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas ou honorários.P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.001295-1 - ROBERTO EDUARDO PEREIRA FRANCO X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: VISTOS etc. Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 02/04, deixou injustificadamente de comparecer à audiência de fls. 51, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei.Via de conseqüência, torno insubsistente a decisão de fls. 49. P.R.I. - Intime-se o Autor para pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição do seu nome na Dívida Ativa do Estado. Defiro, desde logo, eventual requerimento da parte autora para desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.001310-4 - MARIA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiencia de conciliação designada para o dia 19/03/2009, as 14:15 horas \r\n\r\nProc. 2008.817.001414-5 - MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de Conciliação designada para o dia 19/03/2009, às 15:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.042.006335-8 - RUI ALBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912), Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X GEISA PATRICIA MONTEIRO I - Indefiro o pedido de penhora on line, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. II - Nada obstante a ausência de penhora realizada nos autos, defiro a designação de audiência de conciliação. Intimem-se. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/03/2009, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.012852-3 - MARGARETE VIZEU THOMAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X GUSTAVO HENRIQUE COX E OUTRO Ao Autor sobre Certidão do Oficial do Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.042.014580-6 - MARIA JOSÉ LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776)) X CARLOS ALBERTO NOGUEIRA CARVALHO E OUTRO AO AUTOR PARA INDICAR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2008.042.017609-8 - ALINE DA SILVA RIZZO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555)) X ANA PAULA COSTA BARRETO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, I, do CPC c/c art.51, III, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos originais dos títulos executivos pelo credor.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por força do art.55, da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.817.003652-1 - LUIZ CLAUDIO FRANCISCO SCHLOSSER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) Despacho:1. Fls. 174/176: Nada a prover, face o teor do despacho contido às fls. 170. 2. Intime-se o autor-exeqüente acerca da proposta trazida pelo réu para pagamento parcelado da dívida na conformidade de fls. 176 - último parágrafo. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007005-3 - JOFAMA CEREALISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X COOPERATIVA VINICULA AURORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Indefiro o cálculo de fls. 104/105. Nesta data apurei a existência de um débito remanescente de R$ 446,11 na conformi dade da planilhá de cálculo de débitos judiciais da E.CGC-RJ (print anexo). Assim, resta intimada a parte ré para pagamento em cinco dias do valor da diferença da dívida acima, sob pena deste juízo realizar nova penhora on line nestes autos. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008539-1 - MARIA JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X PANINA DROGARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) Despacho:1. Fls. 54/55: Determino o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução, conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.817.000781-3 - MARCELO CLEMENTE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1. Tendo em vista fl.255, determinei o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução (saldo devedor), conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.817.002024-6 - MÁRCIA DUTRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio da quantia de R$ 5.286,20 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco Itaú S/A. 2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras conforme print anexo. 3. Juntado aos autos o comprovante da ordem de transferência do valor acima, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.002812-9 - WELLINGTON LUIZ PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Fls. 120 - 2º parágrafo: Diga a ré recorrente se pretende reconsiderar, haja vista a oportuna advertência contida na r.sentença em consonância com o enunciado jurídico cível em vigor n. 13.9.4 (Aviso TJRJ 23/2008). I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002993-6 - MARIO FEIJÓ NDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço. Mas, diferentemente do que diz o embargante, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje seu acolhimento, não havendo omissão, dúvida ou contradição que resulte objetivamente do julgado.Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo o decisum (fls. 47/49) tal como lançado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003014-8 - CLAUDIO ANDRE SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Sentença: VISTOS etc. Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 53, deixou injustificadamente de comparecer à audiência de fls. 54, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. P.R.I. - Intime-se o Autor para pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição do seu nome na Dívida Ativa do Estado. Defiro, desde logo, eventual requerimento da parte autora para desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003885-8 - LUIS ANDRÉ MEDEIROS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X HENRIQUE ENEAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735) Despacho:Fl.56: Defiro pelo prazo de dez dias. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005652-6 - CARMEM LUIZA DA MATTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X GLOBEX UTULIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença: Vistos etc Tendo em vista a ausência de embargos certificado nestes autos às fls. 62, adjudico ao autor-exeqüente a importância penhorada na conformidade das fls. 60. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, observadas as cautelas legais.Isto posto, JULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado neste processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC. P.R.I. - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001074-3 - GUSTAVO GUERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X ANDERSON LUIS JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Despacho:Fls. 35 - Indefiro a antecipação requerida. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.042.001114-0 - EDISON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:VISTOS etc Tendo em vista o que destes autos consta às fls. 12/15, a demonstrar que as partes chegaram a uma composição amigável pondo fim a presente demanda, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001618-6 - ALEXANDRE FERREIRA SILVA X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) À PARTE RÉ: ALTERADO O DIA DA AIJ PARA 22/09/2008 ÀS 17 HORAS E 20 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.042.001649-6 - VERONICA DO VALLE SILVA ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA SUBSCREVER INICIAL FLS.6. \r\n\r\nProc. 2008.042.002942-9 - CLAUDIA CRISTINA FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). DECIO JOSE KRONENBERGER (RJ-025838)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Cumpra. Expeça-se precatória [...] \r\n\r\nProc. 2008.042.003495-4 - MARCO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Audiência de Conciliação designada para o dia 20/03/2009, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.003606-9 - MARCIO GERALDO DE FARIAS KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055)) X B.C.P. S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.003633-1 - CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.013084-0 - DIOGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Comprove a parte autora em 48 h o motivo da sua ausência ao ato de fl.14, sob pena de extinção do feito. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.014443-7 - JOSIANE VIEIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls.16 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.015015-2 - HENRIQUE LOPES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: Diga a parte autora sobre fls. 19/23, ficando por ora suspensa a incidência da multa prevista na decisão de fls. 16. I-se \r\n\r\nProc. 2008.042.015553-8 - GLAUCE ARANTES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X B.C.P. S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) ÀS PARTES: REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/03/2009 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.042.017965-8 - MARIA HELENA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença: VISTOS etcInadmissível o declínio de competência no âmbito de Juizados. Assim, recebo o requerimento de fl.10 como pedido de desistência da presente ação. Isto posto, homologo a desistência formulada pela parte autora e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Retire-se o feito de pauta. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.000865-0 - JOQUIM BERNARDES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000869-8 - ELISIO MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000872-8 - LEANDRO GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000888-1 - CONSUELO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.817.000922-8 - CESAR FORTES (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X FINANCEIRA TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000929-0 - LUIZ CLAUDIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA VIEIRA (RJ-129847)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000948-4 - ALEXANDRE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X IVO PEREIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.817.000968-0 - ALTAMIRO AUGUSTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X B.C.P. S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.001045-0 - NEUZA MARIA PERCIA DA PENHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.001052-8 - RENATO DE AZEVEDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.001200-8 - SANDRA LUCIA FIALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR E PRIMEIRO RÉU SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 08/09/08 ÀS 14:45 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.042.018070-3 - KALIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DA COSTA (RJ-105090)) X EMBRATEL) AO AUTOR PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DE MICROEMPRESA NÃO APRESENTADA E DESCRITA NA CERTIDÃO DE FLS. 26 \r\n\r\nId: 628388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.079.000511-2 - MARILIA OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X FARRULA & CIA. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001908-8 - ANTÔNIO INÁCIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X HELIOS RAMOS DE PAIVA E OUTROS Despacho:Diante do documento de fls. 123, proceda-se à substituição do pólo passivo para \"Espólio de Hélio Ramos de Paiva\", nos termos do art. 43 do CPC. Proceda o Cartório com as anotações de praxe. Cite-se o Espólio na pessoa de Maria do Carmo (item \"1\" de fls. 132). Defiro o pedido do item \"2\" de fls. 132. Cumpra-se. P. \r\n\r\nProc. 2007.079.002300-6 - SAMUEL RIBEIRO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X CLARA MARIA PUGNALONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de provas em audiência ou se preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.079.001220-7 - JOSE ROBERTO MARTINS DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918), Dr(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA (RJ-055982)) X ANTONIO ALVES DA CRUZ DEFIRO. DÊ-SE VISTAS POR 20 DIAS. MÁRCIO DA VEIGA SOARES - OAB/RJ 127.918 - ERALDO FERNANDO - OABRJ 55.982 - JOSÉ AUGUSTO SCALI WEBER - OABRJ 81.259 \r\n\r\nProc. 2006.079.001825-2 - SIMONE IMACULADA ALVES DÁLIA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CRISTINA ALVES DÁLIA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001543-5 - VITÓRIA MOREIRA CARIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARCOS ANTÔNIO CARIUS Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.079.002708-5 - SANDRA CRISTINA DE SOUZA JANUZZI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X GILMAR FERNANDES DA ROCHA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.003019-9 - VÂNIA MARIA DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X CARMOZINA ALEXANDRE LIMA Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2008.079.002190-5 - AUSENDA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X RENATO JOSÉ DIAS Despacho:Atenda-se o MP. (... a intimação da requerente para emendar a inicial para incluir no pólo passivo o menor filho do de cujus). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.079.001723-9 - FERNANDO PAULO BORSATTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714)) X MARIA HARLET BACARIN BORSATTO Despacho:Aguarde-se por 180 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.079.000807-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANNA LUCIA MASSI RIZZO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.079.001816-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ALUIZIO CAVALCANTI DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.079.001134-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.079.001875-8 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERRARIA BOA VISTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LARANJA BORTOLOTO DOS SANTOS (RJ-127118) Despacho:Ao autor sobre o cumprimento do acordo e a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.079.002540-4 - BV FINANCEIRA SA-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X JOÃO CARLOS PITZER Despacho:Manifeste-se a instituição financeira sobre o acordo de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.079.002716-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VALDEVINO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649) Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência, ficando extinto o processo, nos termos do inc. VIII do art. 267 do CPC. As custas foram recolhidas. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.002887-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUGO QUINTÃO PIMENTEL Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.079.002073-5A - FERNANDO PEREIRA KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D)) X SEVERINO RAMOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Aguarde-se o retorno do processo principal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.079.001226-6 - JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X ESPÓLIO DE LAERTE MAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Aos interessados sobre a impugnação de fls. 81/82, apresentada por Laerte Mazza Fillho, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.000895-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO VALE DAS ARAUCARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X LUIZ EDUARDO VILARDI DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.079.000668-2 - COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER ALESSANDRO Z FROZ (SP-167843)) X REFRIBEER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.079.000418-8 - CONDOMÍNIO SÍTIO QUELUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOSÉ CARLOS ALCÂNTARA MACHADO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao exequente para recolher custas de carta precatória e instruí-la. \r\n\r\nProc. 2007.079.001329-3 - LUIZ MUNIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.079.001512-5 - CONDOMÍNIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X OCTAVIO HENRIQUE GIMENEZ DE ALMEIDA Despacho:I-se na forma do art. 475-J do CPC. OBS.: intimação do réu, para efetuar o pagamento da quantia de R$ 8.541,52 conforme requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, conforme disposto no art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.079.001844-8 - SOCIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS NO PARQUE MARIA COMPRIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARISA DA MOTTA GONGALVES WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Despacho:Recebo o recurso, em seus efeitos. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.079.002962-8 - CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X CELSO ALMIR JAPIASSÚ LINS FALCÃO Despacho:I-se o autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001021-0 - ERICH MOTTA DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X CASA CARDÃO LTDA. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao denunciante (Casa Cardão) para recolher custas referentes à denunciação, bem como fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.079.001087-7 - CONDOMÍNIO DO PARQUE DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X FRASA PARTICIPAÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.079.001107-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE BONSUCESSO-AMAVALE (Adv(s). Dr(a). RIGUEL SANTAMARIA UMAÑA ESCH (RJ-139944)) X VIRGINIA MACEDO RIBEIRO PEREIRA Despacho:Fls. 61/62: Indefiro o pedido. Os cadastros dessas empresas feitos com base no CPF. \r\n\r\nProc. 2008.079.001464-0 - LIBERTY SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X SEBASTIÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721) Despacho:Fls. 36: Homologo a desistência em face do réu Sebastião da Silva. Fica prejudicada a requisição no BACEN (fls. 30). Considerando o teor do despacho de fls. 30 e a desistência em relação ao réu que não foi citado, intime-se o réu Guilherme, pelo D.O., para oferecimento de contestação, no prazo legal (15 dias). P. \r\n\r\nProc. 2008.079.001657-0 - AURÉLIO FERNANDO DE BRITO SECO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118)) X TOP DELLI SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Despacho:Fls.36/39. Defiro. Retire-se o feito de pauta.Designo audiência a que alude o art.277 do CPC para o dia 14 de outubro de 2008, às 15h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.079.001316-0 - UNIBANCO U NIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X DARIO MACEDO VIEIRA FILHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.000541-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CREMILSON DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:Aguarde-se por 120 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.002380-8 - JOSÉ GERALDO LARA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA VIEIRA (RJ-129847)) X ANA MARIA PEIXOTO DA COSTA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de extração de certidão de dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.079.002381-0 - JOSÉ GERALDO LARA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA VIEIRA (RJ-129847)) X DANIELA RIBEIRO PEIXOTO E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de extração da certidão da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.079.002466-7 - COMPANHIA PETROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X PAULO CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Remetam-se os autos ao Juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2008.079.000781-7 - ANA LÚCIA BITENCOURT DE SOUZA X F. MESQUITA CEREAIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.29. Expeça-se NOVO mandado de citação para o réu Cléber. (RECOLHER CUSTAS P/ CITAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.079.001022-1 - MARIA MADALENA DE ALMEIDA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS SILVA (RJ-148648)) X LAVANDERIA LAVAPASSA RÁPIDO LTDA. S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912), Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925) Despacho:Fls. 65: Defiro a prorrogação. Aos autores sobre a proposta de pagamento da dívida, ratificada na petição. \r\n\r\nProc. 2008.079.002542-0 - RICARDO FREITAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X IGREJA COMUNIDADE EVANGÉLICA DE ITAIPAVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.079.001634-3 - MARCOS JOSE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X ANDREA ASSUNCAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Despacho:Recebo o recurso, em seus efeitos. Ao apelado, para contra-razões. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.079.001556-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARTA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS Despacho:Fls. 110. Defiro, como requer. (... pedido de suspensão do feito, com base no art. 791, III, do CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.079.000816-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979)) X LEONARDO BASTOS FERREIRA), Fiador: NATALINA MARIA DAS DORES CARVALHO Despacho:Fls. 67: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.079.001603-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X LUCINÉA FERNANDES CARDOSO RECOLHA-SE AS CUSTAS - DESARQUIVAMENTO - OABRJ 100.437 ADIR S.PETERS - OABRJ 150.979 LEANDRO RAIBOLT \r\n\r\nProc. 2006.079.001611-5 - VALEFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL VALE DO PIABANHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X VERA LÚCIA BARBOSA E OUTRO Despacho:Fls. 57: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.079.002221-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ANTÔNIO NASSIF KIMAID FARAH (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) -RECOLHA-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO - OAB/RJ100.437 - ADIR PETERS - OAB/RJ 150979 - LEANDRO RAIBOLT \r\n\r\nProc. 2007.079.000322-6 - CMP - COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MAURICEA DA SILVA REIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930) Despacho:Fls. 70/71: A exeqüente não prestou atenção na decisão de fls. 63. A exceção de pré-executividade não foi conhecida! Não há necessidade de inquirição de testemunhas. A audiência de conciliação foi designada como forma de composição amigável do litígio. O inc. IV do art. 125 do CPC autoriza o juiz a agir de tal forma! Já que não houve conciliação, prossegue-se a execução. Determino a penhora on-line do débito, pelo BACEN. Decreto a indisponibilidade dos automóveis em nome da executada. Oficie-se o DETRAN. P. \r\n\r\nProc. 2008.079.001427-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CARLOS ADELSON MATTOS SIQUEIRA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.000652-3 - ALEXANDRE MOLINA FARIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X MARCELO MEIRELLES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:Aos autores, para o recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000836-4 - ANDREA RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.000888-5 - TATIANA RODRIGUES DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (RJ-123874)) X JOSE JOAQUIM XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), Interessado: GIL GRAÇA GOMES, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \" O documento de fls. 507 (cópia!) não comprova os fatos narrados na petição de fls. 497/499, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido. Mantenho a decisão de fls. 494. O mandado de pagamento (já assinado pelo magistrado!), está à disposição da exeqüente, para levantamento da quantia de R$ 29.129,50. P.\" (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.079.001605-5 - MARCELO NUNES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA. AGO MERCEDES BENZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:A desídia do Oficial de Justiça não pode caracterizar litigância de má-fé. Defiro a penhora-on-line, da quantia de R$ 50.449,06, pelo BACEN. Determino a penhora do veículo Honda, placa LBJ 1117, ano 1996 (fls.238).Expeça-se Carta Precatória. Oficie-se o DETRAN para registro de indisponibilidade do automóvel Honda. A empresa executada ficará como depositária do automóvel penhorado. A intimação será feita na pessoa do gerente. Se a empresa não cumprir com a obrigação de fiel depositária será decretada a PRISÃO dos sócios (Hermann Nachbar e Isaac Nachbar - fls.47-Contrato social_P. E.T. Considerando que a empresa executada resolveu ignorar o Poder Judiciário, haja vista que sequer peticionara nos autos, desconsidero a sua personalidade jurídica, para fins de dirigir a execução TAMBÉM contra os bens dos sócios HERMANN E ISAAC. Proceda-se com a penhora on-line de suas contas bancárias.CUMPRA-SE.P. \r\n\r\nProc. 2004.079.001605-5 - MARCELO NUNES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA. AGO MERCEDES BENZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:RCIP. Designo audiência especial para o dia 20/08/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2004.079.001605-5 - MARCELO NUNES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA. AGO MERCEDES BENZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:Considerando as informações de fls.250/251, na petição da empresa executada, diligêncie o cartório no BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.079.001605-5 - MARCELO NUNES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA. AGO MERCEDES BENZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Proceda-se à transferência para o BB do bloqueio na conta da empresa. Proceda-se ao desbloqueio das contas dos sócios com relação ao crédito bloqueado que já foi transferido para o Banco do Brasil (fls. 244), expeça-se mandado de pagamento, em nome do advogado Daniel Giglio Ceerqueira (fls. 251). Publique-se este despacho e os de fls. 239/240, 243, 245 e 255. E.T. Revogo a penhora sobre o veículo Honda (fls. 239), ficando prejudicadas as expedições de ofício e carta precatória. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.079.000930-9 - EVA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINSITRAÇÃO DA FEIRINHA DE ITAIPAVA), Síndico: SERGIO LUIS MAGDALENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.079.000413-0 - ISAIAS NUNES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853), Dr(a). SEBASTIAO JORGE P PINTO (RJ-031866)) X MARIA JOSE NUNES SOUZA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.079.000521-3 - HELIO VARELLA JACOB FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VARELLA JACOB FILHO (RJ-015676), Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X THEREZA MARIA BOTAFOGO VARELLA JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631) Despacho:O argumento de fls. 458 não procede. A falta de consenso sobre o valor do imóvel de Cabo Frio foi o que motivou este magistrado a prolatar o despacho de fls. 454/456, sugerindo a conversão deste inventário em arrrolamento. Ao que parece, as herdeiras Ana Lúcia e Monica não entenderam o despacho de fls. 454/456. Sendo assim, considerando que o inventariante e o herdeiro Ney, às fls. 460/461 e 465, CONCORDAM com a sugestão, CONVERTO o rito deste processo para o de ARROLAMENTO. Proceda o Cartório com as anotações necessárias. Venha aos autos o plano de partilha. APÓS, ao Estado do RJ. P. \r\n\r\nProc. 2005.079.001187-4 - LAIR MARCIO DE SOUZA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X LAIR FERREIRA CANELLAS Despacho:Cancele-se a distribuição. Arquive-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.079.000359-9 - CLAUCI EDUARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEHAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.079.002209-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.079.000628-0 - JONAS BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X CÉLIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência, ficando extinto o processo, nos termos do inc. VIII do art. 267 do CPC. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.079.001817-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ALUIZIO CAVALCANTI DOS SANTOS HÁ CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO A SER RECOLHIDA - OABRJ 100.437 ADIR S. PETERS - OABRJ 150.979 LEANDRO RAIBOLT \r\n\r\nProc. 2006.079.001227-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 114. Defiro, como requer. OBS.: intimação do réu para efetuar o pagamento da quantia de R$ 16.450,54, conforme requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, conforme disposto no art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nProc. 2008.079.002646-0 - FABIRCADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X SILVIA DE OLIVEIRA VIEIRA - ME Despacho:Manifeste-se a empresa autora sobre a informação acima. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.079.000550-1 - MARLAN DE MORAES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X T4U BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MICHELETTI DE SOUZA (SP-186496), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.079.001350-0 - ARSELINO BOEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X BRADESCO S/A PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ciente do v.acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. P. \r\n\r\nProc. 2006.079.000822-2 - MARIA MELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X SEBASTIÃO RÔMULO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538), Dr(a). JORGEANI CRISTINA AZEVEDO (RJ-133620) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.001538-0 - POSTO CAPIVARI LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.079.003163-7 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PATRICIA INES F NUNES TELLO AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIANO VALOR DE R$ 30,33. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000717-7 - WILSON DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUI DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Sentença:Diante do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão, para fins de condenar o requerido Rui da Silva Menezes a indenizar o autor Wilson de Oliveira Filho, pela área invadida, na quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar desta sentença. Face a sucumbência recíproca, ficam compensados os honorários advocatícios e rateadas as custas processuais, com observância do art. 12 da Lei 1.060/50, para ambas as partes. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.079.000726-3 - ARMANDO NICOLAU PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Diante do resultado do julgamento do agravo, expeça-se o mandado de pagamento, como determinado às fls. 380/v. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2008.079.002082-2 - MICHELLE KUNTZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.079.000753-4 - GEORGINA SILVEIRA BARBOZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X JOSE DA GAMA MACHADO), Confrontante: LIVIA DA COSTA FREITAS), Confrontante: HELIO RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.079.002288-9 - NAIR FURTADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X CARLA MARIA VELLOSO MAYWORM E OUTROS), Confrontante: CONDOMÍNIO LAGOS DE ITAIPAVA), Confrontante: CONDOMÍNIO SÍTIO DA PONTE PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A autora para instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2008.079.001114-6 - VICENTE PAULA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X OSWALDO SANT'ANNA NUNES Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.079.001393-3 - WILSON DE CASTRO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X ROBERTO GOMES) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 628683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.004.022745-0 - MARIA DAS GRAÇAS PACHECO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AO AUTOR PARA CUMPRIR O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.004.101103-8 (1474) - MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943), Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)), Inventariante: LEONILDES DA LUZ CUNHA NUNES) X ESPOLIO DE ALBINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) . \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.024538-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ABIGUAR RODRIGUES CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.049912-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILMAR NUNES CAMPOS Ao autor providenciar cópia da planilha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.011025-5 (14424) - ENY JUSTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA DE MESQUITA . \r\n\r\nProc. 2002.004.011618-1 (15909) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL COLUBANDE (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ANTONIO CARLOS LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) . \r\n\r\nProc. 2003.004.007681-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X NILTON ALVES BARBOSA), ELANIR VITÓRIO DA CONCEIÇÃO BARBOSA Venham 02 cópias da inicial e da planilha de fl. 57 \r\n\r\nProc. 2003.004.010766-3 - MARIA NUNES BECHARA (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X CURSO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM BECHARA PETITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 215, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2007.004.083173-8 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X EDSON MOREIRA ENGENHARD E OUTRO Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizatoria por danos morais c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.065421-6 - RENATO DA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 242, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c kReparação de Danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.004882-0 - LAUDELIR DO ESPÍRITO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 271, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.068642-4 - ROSANGELA DE OLIVEIRA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 197, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.084965-2 - ELMA DE FATIMA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCICAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Designo audiência de Especial para o dia 14/08/2008, às 15 : 30 h.Intime-se a autora, via postal e o réu, pela imprensa oficial. Dê-se vista à D.P. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.013724-6 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X JURDIANO DA SILVA PEREIRA Despacho: Ao Exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.004.051353-9 - EDÉSIO ROSA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X GEORGÉLIA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAOLA DE ANDRADE PORTO (RJ-139611) Despacho:Designo Audiência Especial, a ser presidida por Magistrado, para 28/08/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.180107-9 - CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) De ordem: ao autor em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.065531-4 - OSMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X NET TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.67, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.062522-0 - ALCINEA ANTUNES PERES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls. 71/79 em seus regulares efeitos.Ao Apelado em contra-razões;Decorrido o prazo e certificado, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.018201-6 - MAGNO ANTERO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.237, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2004.004.009104-9 - MARCIO CRISTIANO RANGEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO MAÚA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 181, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2007.004.082878-8 - RICHARD MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/2008, às 13:20 horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória, por Acidente de Veículo \r\n\r\nProc. 2004.004.036288-4 - MOACYR ALVES BRUM JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 287, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.086269-8 - DENILSON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X SERVIFLU - LIMPEZAS INDUSTRIAIS E URBANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 196, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.536.001519-8 (3183) - Inventariante: CLEUZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762), Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) HORÁCIO MORAIS DA SILVA) X GONCALO SOARES DA SILVA), NEUZA SOARES DA SILVA De ordem: ao interessado sobre rsposta de oficio \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.004.101340-2 (2657) - JOSE CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Sentença: Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução promovida JOSÉ CARLOS MIRANDA em face de SEBASTIÃO JORGE LIMA DE OLIVEIRA. Considerando que o valor executado foi pago e que o Exeqüente deu plena, rasa e geral quitação ao Executado, o que é corroborado pelo acordo entabulado fls. 138/139, merece o feito ser extinto. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Cancelo a restrição judicial efetuada sobre o imóvel descrito às fls. 82. Recolhidas as custas, oficie-se ao Cartório competente a fim de proceder ao respectivo cancelamento da penhora. Custas ex lege. Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.059224-9 - LUCIO FLAVIO HOFFMANN SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA (AMPLA CONPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 167, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2006.004.079122-2 - CATIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: as parates sobre manifestação do perito \r\n\r\nProc. 2007.004.093140-0 - FRANCISCO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: O Município réu foi condenado pela sentença de fls.48/52 a fornecer os medicamentos requeridos pela autora na exordial, necessários a seu tratamento de saúde, confirmando-se a decisão de fls.25 que já havia deferido a antecipação dos efeitos da tutela, determinando o fornecimento dos medicamentos. Contudo, às fls.54/55 a autora informa que compareceu à Secretaria Municipal de Saúde e não conseguiu obter os remédios. Configurado, pois, o descumprimento das mencionadas ordens judiciais, determino que o Município réu forneça à autora, no prazo de 48 horas, os medicamentos descritos na inicial e já deferidos pela decisão de fls.25 e pela sentença de fls.48/52, sob pena de multa diária que majoro para R$ 1.000,00 ( mil reais) e busca e apreensão, sem prejuízo das cominações do crime de desobediência. . Intime-se o Município para cumprimento, com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.065941-1 - DANIEL BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619), Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o pagamento efetuado, conforme relatado à fl.117/120 e a quitação dada à fl.122, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso I, do art.794, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.015779-6 - OTÁVIO FERREIRA AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 332, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.004.079616-7 - ZILA COUTINHO SODRE (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X TELEMAR NORTE LESTE (VELOX) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Designo audiência de conciliação para_21_/_08_/2008,às_13:40_horas, nos termos do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes , podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.081554-4 - VALÉRIA CRISTINA DO VABO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem: ao interessado sobre depósito \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.536.010725-9 - DALMO ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X ODEILTON SOUZA ELETHERIO De ordem: ao interessado sobre proposta de honorários do perito \r\n\r\nProc. 2000.004.018335-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X MATILDE MACEDO DE SOUZA . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.005849-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO DOURADO VAZ De ordem: ao interessado sobre rsposta de oficios \r\n\r\nProc. 2007.004.092655-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDEMIR BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho: Designo audiência especial para _13/08/2008, às _15:50_horas, a ser presidida por Magistrado. Intimem-se as partes, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.069060-2 - NEIZE MARIA HENRIQUES REIXACH COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X MAURICIO DE AZEVEDO JAUREGUIBER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Decisão:Em 07/08/2008, às 15:00h, na Sala de Audiências deste Juízo, na presença do Magistrado, ao pregão compareceu a parte autora, bem como sua patronesse, Dra. Tânia Maria Malamace Monatte Silva OAB/RJ n° 100680. Presente a advogada da parte ré, Dra. Mônica Ramos Figueiredo OAB/Rj n° 108394. No entanto, ausente o réu, alegando problemas de saúde, ficando este de anexar atestado médico em cinco dias. Aberta a Audiência, renovada a tentativa de Conciliação a mesma não foi obtida. Pela MM Juíza foi dada a seguinte DECISÃO: Defiro o prazo de cinco dias para juntada de atestado médico. Designo A.I.J. para o dia 5 de novembro de 2008 às 16:00h. Intimados os presentes. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.034841-9 (16957) - ANTONIO GONCALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 195, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084601-8 - PAULO ROBERTO NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X BANCO ITAÚ (FINANCEIRA ITAÚ-CBD S/A TAIÍ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 63, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nReparação de Danos, c/c omissao de socorro \r\n\r\nProc. 2004.004.040680-2 - MARTINHO DE OLIVEIRA MATA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X EMPRESA ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) De ordem as partes sobre laudo pericial \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.004.014477-0 (14704) - ROSEMERE NEVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X RELEVO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.002271-6 - FABIO PALHARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 257, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nId: 628389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.093693-7 - ESPOLIO DE MANOEL GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO MICELI E OUTRO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 12/09/2008, às 12:00 h. 2) Intime-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.536.018845-8 (10253) - PRISCILA ANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X EVERALDO MARTARELO DE BRAGANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE (RJ-079547), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.536.005665-0 (3487) - Inventariante: ROBERTO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Venham as cópias (fls 85/89) p/ aditar o formal \r\n\r\nProc. 2006.004.053905-3 - ALESSANDRA MOTTA CORDEIRO X IVONE MOTTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Decisão:1) Nomeia-se a requerente inventariante, independentemente de lavratura de termo.2) Cumpra-se o artigo 1032 do CPC.3) Venham as certidões negativas de débito e o recolhimento do imposto devido.4) Certifique-se o cartório na forma da CNC-RJ.5) Vistas à Fazenda Estadual.6) Finalmente, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.025123-2 - Inventariante: JAMILE CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X ROBERTO VIEIRA DE SOUZA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Nomeia-se a 1ª requerente inventariante, independentemente de lavratura de termo.3) Venham as certidões negativas de débito e o recolhimento do imposto devido.4) Certifique-se o cartório na forma da CNC-RJ.5) Vistas à Fazenda Estadual.6) Finalmente, conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.017666-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JANILSON LAURINDO MONTEIRO Despacho:1) Aguarde-se por trinta dias.2) Oficie-se como requerido à fl. 165.3) Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.068343-3 - B V FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FERNANDO JOSÉ REBELO Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.004.017226-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE NAZARENO DA PAIXAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.065488-7 - BANCOP ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JENIFE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505) Despacho:1) Fl. 118 - Defere-se.2) Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.004.008614-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO MICHEL MESQUITA LIMA Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a liminar concedida, consolidando a autora na propriedade e na posse do bem objeto da presente.Condena-se a parte ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.076225-8 - MARIA DOROTHEA DA SILVA CRUZATE (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X FEDERAL SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Diante da inércia do Executado, manifeste-se o Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.004.022439-3 - PRODIAGNÓSTICO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X SÉRGIO ALVES LUZ Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 999,73, corrigida monetariamente desde a citação.Condena-se, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da causa \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.081089-9 - ALAN SILVA GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Por todo encimado EXTINGUE-SE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, fazendo com fulcro no art. 267, VI do CPC, condenando-se o autor nas custas e honorários, estes em 10% do valor da causa, observada a JG deferida. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/repeticao do indebito c/indenizacao por danos morais c/cpedido de anteci \r\n\r\nProc. 2006.004.062840-2 - ROSIMAR DA COSTA DIAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 179/194: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.040176-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X PAULO CESAR DO NASCIMENTO \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.\" \r\n\r\nProc. 2004.004.029142-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROGERIO MACHADO LINHARES Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.004.011243-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RICARDO DE CARVALHO Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.004.003234-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO PEREIRA DE AZEVEDO Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.004.090712-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO LUIZ LEMOS SILVA MOURA AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.004153-0 (7487) - FELICIO BORRET PEDROZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-059752)) X LA COSTA RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, II do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.004.024551-1 - ESPÓLIO DE ROMÁRIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X WELLINGTON FIGUEIREDO CRELIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.004.018506-1 - CIRENE DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X LENILTON ALADIM DE OLIVEIRA BATISTA AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.050042-2 - ELIZABETH HENRIQUES BROLLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X SONIA CHRISTINA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado à fl. 149. \r\n\r\nProc. 2008.004.016891-2 - LACY ROCHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RIBEIRO MAGALHÃES (RJ-146762)) X VANESSA TEIXEIRA DE MORAES Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.019381-5 - LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X PRISCILA GARCEZ PANISSET (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:À parte autora quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.004.019940-4 - MARIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NOVA JERUSALEM Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.536.002143-0 (3.225) - DILZA BOQUIMPANI SILVA (Adv(s). Dr(a). CILAS DA SILVA MARTINS (RJ-042195)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, II do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.004.028972-7 - NAYLOR MOLLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA Decisão:1) Tendo em vista que os documentos acostados aos autos pela parte autora não são aptos a demonstrar a hipossuficiência declarada, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.004.000884-2 (26.836 - 1 Of.) - MORADA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X IEZO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, II do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.004.050851-7 - RENATO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X PAULO JORGE DUARTE RIBEIRO AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.002853-4 (7364) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORPIAO PARQUE RESID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X PAULO ROBERTO GARCIA MOREIRA Despacho:Defere-se o sobrestamento conforme requerido às fls. 163. \r\n\r\nProc. 1998.536.003024-2 (8920) - TRIKEM S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X TALISMA PRODUCOES FOTOGRAFICAS LTDA E OUTROS Venham as cópias p/ instruir a cp \r\n\r\nProc. 2002.004.034903-5 - ROSANGELA FAILLACE SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho: Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.004.027613-0 - LEONTINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.004.086700-9 - SERFER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERREO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X JVC INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Despacho:Em que pese o requerimento de fls. 312/315 e, considerando a farta documentação que foram anexadas aos autos e que foram recebidas pelo cartório no período em os autos encontravam-se com carga ao administrador, dê-se nova vista a este para que se manifeste quanto ao acrescido e, então, esclareça se persistem os requerimentos formulados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.015773-7 - RAFAEL GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.004.013956-0 - VANEZA FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 39, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 39.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.004.005556-8 - DISTRIBUIDORA DE DOCES QUIXABA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X SUCOS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES MARTINS (CE-015249), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fls. 233/237, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los, visto que não há, na sentença, contradição, omissão ou obscuridade.2) Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.3) Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora.4) Fls. 240/248. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.5) Ao apelado.6) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085741-7 - MARIA DAS DORES MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 103, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 103.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.028073-0 - MARCOS EVANGELISTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1) Fls. 167/177: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.020179-9 - VALDENEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:) Esclareça a executada fl. 350, vez que inexiste depósito materializado após o retorno dos autos a este Juízo \r\n\r\nIndenizatória, c/c Restitutição de quantia paga \r\n\r\nProc. 2004.004.004881-8 - LUCIANA MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X TMB TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551) Ao Exequente , sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.042157-8 - PAULO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X BANCO BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2) Intime-se para pagamento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.096216-4 - JULIAN DA COSTA SERRAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (RJ-137311), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRAULIO ANTONIO DA COSTA (ES-013420) FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE A AUDIENCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA CLAUDIO MOSQUEM ROMAO FOI DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008, AS 13 H, NA SEGUNDA VARA CIVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1962.004.000002-3 (9614) - Inventariante: CATHARINA SOARES MACEDO X CLOVIS SOARES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). ELIZABETH BACELLAR DE SOUZA (RJ-043894) Despacho:1) À inventariante e Fazenda Estadual, sucessivamente, quanto ao acrescido. 2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 1978.004.000169-0 (19.339 - 1 Of.) - Inventariante: MARIA LUCIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X JOSÉ DA SILVA PIMENTA E OUTRO Decisão:...3) Lavre-se termo.4) Venham as primeiras declarações.5) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1989.004.000226-1 - Inventariante: MARIA DE LOURDES LOURENCO CARVALHO X ANTONIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA SOUZA DA SILVA (RJ-081333) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1992.004.100057-0 (1680) - Inventariante: ROSSIENE MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X HILTON GONZAGA DA SILVA E OUTRO Ao Inventariante, para providenciar certidões faltantes , conforme fl. 194. \r\n\r\nProc. 1994.536.003964-0 (3359) - Inventariante: TELMA DE SOUZA FIAUX RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EBER SOARES DE SOUZA (RJ-042932)) X ISMAIL DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:1) Aguarde-se manifestação da inventariante por 30 dias.2) Inocorrendo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.536.004096-6 (3.373) - Inventariante: LUIZ HENRIQUE ALVES VIEIRA (TUTORA: MARIA MAT (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X MATIAS VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1995.536.001979-4 (4376) - Inventariante: NEUSA DOS ANJOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X ARTHUR DOMINGOS BERNADINO E OUTROS Sentença:Julga-se por sentença o cálculo do imposto de fl. 140/142, para que produzam os efeitos legais.Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 1997.536.002217-0 - Inventariante: BENEDITO LIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LAURO BENTO DE PAIVA FILHO (PE-006974), Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523), Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X WALDECK LIRA DE MACEDO Despacho:1) Inexiste inventariante nomeada em face do óbito de fls. 137.2) Manifestem-se as peticionárias de fls. 134 e 155, sobre o exercício da inventariança. \r\n\r\nProc. 1999.004.028325-3 (11.900) - Inventariante: MARIA DE LOURDES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X SYLVIO ANTONIO DA SILVA Sentença:Julga-se por sentença o cálculo do imposto de fl. 57, para que produzam os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2000.004.008346-8 - ANA RAMOS DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X Inventariante: MANUEL DE SÁ LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) FELIX LEITES Despacho:1) À inventariante para prosseguimento em 30 dias.2) Inocorrendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.004.020623-2 - Inventariante: LIVIA SILVEIRA DE ALMEIDA X ADOLPHO DA SILVEIRA CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Despacho:1) Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias.2) Inocorrendo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.004.017957-7 - GASPAR SILVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052), Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X BALBINA DE SOUZA E SILVA NANCI AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.004.026534-6 - Inventariante: ARIOVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARIA PORCINA DE OLIVEIRA CANTO Decisão:1) Tendo em vista que o autor foi instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.027102-4 - ZILDEIA MOURA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X ZILEA MOURA DA ROCHA E OUTRO Despacho:1) Retifique-se no D.R.A. vez que o presente inventário é decorrente da morte de Ziléa e Moacyr.2) Aguarde-se o cumprimento integral de fl. 23. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.009272-5 - LEONARDO DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SAO GONCALO Despacho:1) Na forma do art. 511, § 2º do CPC, venham as custas devidas, sob pena de deserção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.005345-8 - JOÃO PAULO ALENTEJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) A PROCURADORIA MUNICIPAL SOBRE FL154 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.004.023879-3 - MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (RJ-059290)) X ELIZA Sentença:...Pelo encimado, EXTINGUE-SE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.028234-0 - ANDRE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X ADMINISTRADORA OLIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o efetivo cumprimento da obrigação imposta.Custas ex lege.Deverá a executada depositar os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.025743-6 (11.717) - PAPELARIA E LIVRARIA DELTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 718, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 718.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.073359-3 - OSWALDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780), Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.079939-9 - MARIA ANGELICA FRANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a ré se o depósito de fl. 169 visa a segurança do Juízo ou o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.004.181052-4 - BRUNO SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:... JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a tutela antecipada concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente os medicamentos retratados na inicial, pelo período constante no receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses.Deixa-se de condenar em custas, eis que o réu é isento, entretanto, condena-se o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.004.013561-0 - JOAO PAULO ALENTEJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Despacho:1) Processo sentenciado.2) Em que pese os argumentos de fl. 78, as custas foram recolhidas de modo insuficiente, consoante certificado à fl. 81, pelo que nada mais a prover.3) Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.044877-1 - BARBARA MARQUES DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:...3) Quanto à Justiça Federal, deverá a exeqüente esclarecer o que pretende e, no que se refere ao RGI, deverá indicar os cartórios respectivos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.037723-3 - LUIS CLAUDIO FARIAS PINHO X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)), MARIANA CURVAO PEREIRA PINHO, Dr(a). JOSÉ JORGE GARUBA (RJ-035624) Despacho:) Esclareça a executada fl. 350, vez que inexiste depósito materializado após o retorno dos autos a este Juízo \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.079844-5 - RITA DE CÁSSIA MELLO DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.043325-0 - TATIANI AMARAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X CONECT CELL COM. DE TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Decisão:1) O rito é sumário, declara-se, portanto, a nulidade da citação da 1ª ré ocorrida às fls. 85 e seguintes.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 26/09/2008, às 10:20 h. 3) Intime-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC, sendo que a 1ª ré, por edital, com prazo de 20 dias, e a 2ª ré no endereço fornecido à fl. 108.4) A 3ª ré, se desejar, na data da audiência, deverá oferecer a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.036907-8 - GLEDMILSON PESSOA LOBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065527-2 - FABIANE MUNIZ DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL/LIVRE ( EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Intime-se para pagamento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.004.050003-0 - JUSINEIA DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X IRACEMA ARAUJO DE OLIVEIRA VENHAM AS CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.013524-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ALVARO DE SOUZA (RJ-017568)) X LECY SEGURASSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.002123-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BETANIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DA SILVA (RJ-111477) Despacho:1) Aguarde-se por trinta dias.2) Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.083355-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MANOEL BRASILINO NETO Decisão:1) Fls. 86/95: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.004.017706-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.536.002217-0A - CILEA CUNHA MIRANDA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523), Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X BENEDITO LIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Sentença:Pelo encimado JULGA-SE EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.004.019308-2 - JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.012094-7 - YAN CARLOS CAMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:1) Lavre-se termo de penhora da quantia depositada à fl. 261.2) Intime-se a executada para, se desejar, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.079799-8 - CRISTIANA HELENA AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.054536-0 - CLAUDIVAN ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:1) O pedido de fl. 126 deve ser formulado naquele Juízo em época própria.2) Cumpra-se fl. 124 integralmente,. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.035761-1 - GRUPO COMUNITÁRIO CORAÇÃO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X ELIE ROUSTON) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nId: 628390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.094026-6 - MARIA IZABEL LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X Falecido: ALBERTO ANTONIO DE ABREU À AUTORA SOBRE FLS. 37/39. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.081428-3 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X UNILIX DO BRASIL LTDA Despacho:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 10/11/2008 às 14:00 hs. Expeça-se Carta Precatória para citação e intimação do réu no endereço apontado às fls.123 \r\n\r\nProc. 2006.004.081428-3 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X UNILIX DO BRASIL LTDA AO AUTOR PARA FORNECER PEÇAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.008524-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920)) X ELENIZE MARQUEZ BARRETO AO EXEQÜENTE PARA FORNECER PEÇAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.070738-7 - GEBER PINTO MAIA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X LADY RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305) Decisão:Fls. 36 - Certifique-se quanto a manifestação dos executados. Caso negativa, fixo a multa de 10% sobre o valor do débito e defiro a penhora conforme requerido. Lavre-se o termo de penhora.Recolhidas as custas devidas, expeça-se certidão de inteiro teor do ato para averbação junto ao RGI.Sem prejuízo, intime-se os executados da penhora, na form do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.004729-3 (36201) - Inventariante: BERENICE DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RUY JULIO MATOS DA SILVA (RJ-083981)) X ECLENIR GUARANY Despacho:Fls. 76 - Lavre-se o Termo de Inexistência de outros herdeiros além daquele apontado nas Primeiras Declarações - fls. 14/15.Após, atenda a inventariante o segundo item da informação do Partidor Judicial de fls. 75. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS C/C ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.062834-7 - MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X CIMA ESCOLA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) À RÉ PARA FORNECER PEÇAS PARA INSTRUIREM AS CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.024705-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSILENE BENTO DA SILVA Decisão:Nos termos do artigo 283 do CPC, regularize a parte autora sua inicial, comprovando a constituição em mora da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.024461-6 - ASSOCIACAO DOS HOMENS DE NEGOCIO DO EVANGELHO PLENO - EDHONEP (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO RIBEIRO (RJ-147810)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontadas às fls.66. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.094604-9 - HELI FAUSTINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1- Designo o dia 25/09/2008 às 15:20 horas, para audiência de conciliação;2- Defiro a produção das provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4-Intime(m)-se.5- Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.021649-9 - PEDRO ROBERTO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BSW CENTER 49 INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR Decisão:1. Designo o dia 29/09/2008 às 13:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.060709-3 - MANOEL CAETANO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/09/2008 às 17:30 horas.Como prova do juízo determino o comparecimento das partes para prestar depoimento pessoal.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.004.011620-1 - JOÃO EVANGELISTA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X SEVERINO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Decisão:Recebo os presentes embargos e suspendo o despejo. Cite-se o embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.024490-2 - UNIBANCO - UNIÃO DWE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730)) X ANDRÉ DA SILVA ALVES E OUTRO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.093825-9A - CARLOS ANDRE CUNHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X VALDOIR LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.012944-6 - MARCIO VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Regularize a primeira ré sua representação processual, vindo aos autos os atos constitutivos da empresa.Verifico pela certidão de fls. 116 verso que o segundo réu não foi citado. Diga a parte autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.061279-0 - MARGARIDA JACINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/09/2008 às 15:00 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas, advertindo as partes que deverão comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081051-6 - PRISCILA LEAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/09/2008 às 16:30 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.089330-2 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X FRYGELTEC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes.Indefiro a prova pericial requerida pela parte autora eis que desnecessária para a solução da lide. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/09/2008 às 13:30 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.004461-1 - CLAUDIO LUIZ TUPINAMBA CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls.287 e seguintes. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.004.021181-8 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.... \r\n\r\nProc. 2005.004.033193-2 - PAULO CESAR LIMA SALIM (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal do repreentante legal da parte ré e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/09/2008 às 14:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2006.004.017339-3 - CHRISTIANE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/09/2008 às 17:00 horas.Como prova do juízo determino o comparecimento das partes para prestar depoimento pessoal.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2008.004.024458-6 - JOÃO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ratifico todos os atos praticados anteriormente.1- Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, P/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079920-8 - LIS ANE MARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:1-HOMOLOGO os honorários periciais requeridos às fls.84.2-Deposite a parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.018144-8 - Inventariante: RITA DE CASSIA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X ELIENE DE SA CUNHA Decisão:1-Defiro o requerimento de inventariança.2- Lavre-se o compromisso de inventariante e venham as primeiras declarações, com a manifestação dos interessados e fiscais, devendo ser citados os herdeiros não representados.3- Aceitas as primeiras declarações, à avaliação, dizendo todos sobre o laudo.4- Acordes todos sobre o laudo, remeta-se o processo ao Contador, voltando com a manifestação dos interessados e fiscais.5- Em caso de requerimento de alvará, oficie-se para a apuração dos saldos em nome do autor da herança, voltando os autos conclusos após as respostas e a manifestação dos interessados e fiscais.6- Requerida a gratuidade de justiça, voltem os autos conclusos para sua apreciação, após a vinda das primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.093825-9 - VALDOIR LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X CARLOS ANDRE CUNHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu;2- Recebo a Reconvenção, anote-se na DRA;3- Ao Autor em réplica e em contestação à reconvenção. \r\n\r\nProc. 2008.004.024701-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ARMANDO VALLES ESPOLIO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080792-0 - MARIA PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.182161-3 - THAIS LUIZA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/09/2008 às 14:00 horas.Como prova do juízo determino o comparecimento das partes para prestar depoimento pessoal.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2008.004.000649-3 - FABIANE MUNIZ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL/LIVRE Decisão:1-Desentranhe-se fls.16/18 eis que estranha aos autos.2- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.3- Designo o dia 29/09/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação;4-Defiro a produção das provas requeridas nos termos da lei:5- Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5- Intime(m)-se.7- Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.001910-4 - NATÁLIA GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CLARO - BCP S/A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.1. Designo o dia 29/09/2008 às 14:15 horas, para a audiência de conciliação.2. Cite-se a Parte Ré, ... \r\n\r\nProc. 2008.004.024317-0 - EDILMA RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:......defiro a antecipação da tutela jurisdicional......1. Designo o dia 25/09/2008 às 15:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, , c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.002373-9 - AMERICO DINIZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Decisão:1. Designo o dia 29/09/2008 às 15:30 horas, para a audiência de conciliação.2. Citem-se a Parte Ré, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, ACAO DE RESTITUICAO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.019938-0 - HENRIQUE FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.054028-6 - JOSÉ GOMES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/09/2008 às 16:30 horas.Intimem-se as partes e seus patronos advertindo autor e réu que deverão comparerecer pessoalmente para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079774-1 - INÊS NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/09/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo a parte autora que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por D.Morais c/c Inversão do O.Prova e Rep.Indébito c/c Antecipação Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.007674-7 - CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fls.238 e seguintes.Diga a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.004.027942-9 - VILMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento em continuação para o dia 10/09/2008 às 17:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.032419-1 - MJF DE SOUZA & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/09/2008 às 17:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2004.004.056634-9 - H B FARMA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LUIZ HENRIQUE VIDUANI ALVES E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 48 por seus próprios fundamentos. Informe a parte autora o endereço onde deverá ser efetuada a citação pessoal dos réus, locadores do imóvel, objeto da lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.075623-2 - WAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) ÀS PARTES SOBRE FLS. 98 (PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/09/08, ÀS 10:30 MIN. NO CONSULTÓRIO DO PERITO) \r\n\r\nProc. 2007.004.082875-2 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X CLINICA FORUM SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/09/2008 às 16:00 horas.... \r\n\r\nRescisória, c/c Pedido de Tutela Antecipada de Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.024998-6 - HASPA HABITAÇAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X MARCELO DANIEL LIMA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:Atendidas pelas partes a solicitação do perito de fls. 149/152, remetam-se os autos à Divisão de Períciais do TJERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.083357-7 - CARLOS AGNALDO DUARTE TORRES (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X MULTICRED INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Recebo o Agravo Retido e mantenho a decisão de fls. 85, por seus próprios fundamentos.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/09/2008 às 16:30 horas.Como prova do juízo determino o comparecimento das partes para prestar depoimento pessoal.... \r\n\r\nProc. 2008.004.019064-4 - JANAINA DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X LABORATORIO LIBBS GINECOLOGIA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.004.024491-4 - ENY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Vez que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.1- Defiro J.G.2- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.020470-5 - MARILZA DE CASTRO MARINS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:1-Homologo os honorários periciais em 06 salários mínimos.2-Remetam-se os autos a DIPEJ para início da diligência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.077378-3 - EVALDO SALES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X CARMELITA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) ao autor, fl.73 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.089690-3A - FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARIEMA SALES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.004.000008-5 - Inventariante: CONCEICAO ROSA GALDINO X LOURIVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MORAES DA SILVA (RJ-042570) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.062889-0 - GERALDO VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354), Dr(a). GRAÇA TATIANA FEIJÓ MAIA BARROSO (RJ-114621)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 184 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da Perita.Fls. 185 e seguintes - Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2008.004.025667-9 - GABRIELA ABREU DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...para determinar a reclamada que restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica no imóvel da autora...1. Designo o dia 23/10/2008 às 13:40 horas, para audiência de conciliação.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Dano Moral c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.053623-0 - ROSA AYRES GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 63 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Fls. 64 e seguintes - Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.085560-3 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSUEL DA SILVA DO NASCIMENTO Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.089690-3 - ARIEMA SALES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Considerando que a última manifestação da parte autora deu-xe em 2006, intime-se a mesma PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 honras, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086647-9 - MARINÊ BAPTISTA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X Falecido: D'ARTAGNAN BUONOMO ANSELMO Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.180961-3 - DILMA ANTUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X Falecido: ADEBALDO BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora em 30 dias se ainda tem interesse na ação. \r\n\r\nAnulatória, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.026571-4 - NUBIA APARECIDA PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO= CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À AUTORA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.536.009339-2 (36586) - Inventariante: JOAO BATISTA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X OLDEMAR GOMES DA SILVA Decisão:Defiro a expedição de alvará judicial ...... a partilha amigável de fls. 85/87 deverá vir firmada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. Regularize-se. ... \r\n\r\nProc. 1999.004.020276-9 - Inventariante: PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA X ASPINO GOUVEA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Sentença:... HOMOLOGO A PARTILHA acordada às fls. 86/92, que rubriquei, dos bens deixados por falecimento de ASPINO GOUVÊA DA ROCHA.... \r\n\r\nProc. 2000.004.007219-7 - Inventariante: IRACEMA ROCCO NOVIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X MANOEL CARDOSO NOVIS VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVAR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.042749-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXSSANDER ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.004.087986-3 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X FABIO MATTA COELHO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 911, de 1/10/69, consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, condenando a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários do patrono da parte Autora que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.090198-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X WELLINGTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 911, de 1/10/69, consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, condenando a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários do patrono da parte Autora, de dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança face a Gratuidade de Justiça que ora defiro. ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.018937-0 - MEDWORK ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082)) X RENATO BASTOS DE REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.027858-4 - EDLEN CODEGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1-Regularize-se os autos, juntando-se os demais documentos que instruíram a C.P. e que se encontram acostadoa à contra-capa.2-Cumpra-se, intimando-se a(s) testemunha(s) para prestar depoimento na sede deste juízo no próximo dia 02/09/2008 às 17:00 horas.3- Oficie-se ao MM. Juízo deprecante, para informar-lhe da data acima designada.4- Dê-se baixa e devolva-se após a coleta do(s) depoimento(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.536.014100-4 (35618) - CONDOMINIO PORTAL DO COLUBANDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X AGOSTINHO COSTA NANTES E OUTROS E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS. 183. \r\n\r\nProc. 2005.004.059521-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SIQUEIRA GUIMARÃES (RJ-105055) Despacho:Fls. 131 e 183 - Defiro, uma vez que o atraso não decorreu por sua culpa, não sendo lícito puni-la por fato do príncipe. \r\n\r\nProc. 2007.004.080799-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOSHOPPING, Síndico: EDSON FRANÇA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X JOAQUIM MOREIRA PENEDO VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.004.081536-8 - ORGANIZAÇÕES MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X MÁRCIA CRISTINA AGUIAR FONSECA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 400,08 (...) corrigida monetariamente e acrescido de juros moratórios a partir da citação... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.085295-0 - GENILCIA CUNHA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X BANCO DO BRASIL S/A- AGÊNCIA 0183 - X Sentença:....Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.004.086382-0 - ANGELA BESSA DE LIMA ALAMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareçam as partes quais das provas requeridas pretendem a produção, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.004.009551-9 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - BL. 12 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X VERA LUCIA DA SILVA ALVES CORDEIRO E OUTRO Sentença:... Isto posto, ante a perda do objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a Parte Autora com as custas processuais.... \r\n\r\nProc. 2008.004.016940-0 - MIRIAM RUTH PREHS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578)) X CARLOS UBIRAJA PEREIRA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiçade fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.004.024440-9 - IRIS GARCIA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Chamo o feito à ordem.A lei faculta que duas ou mais pessoas possam litigar ativamente em conjunto no mesmo processo por medida de economia processual o que não se verifica in casu, uma vez que as várias questões de fato postas nos mesmos autos causará tumulto processual, além de dificultar a apreciação das provas produzidas já que trata a demanda de vários sinistros relativos ao seguros DPVAT ocorridos em tempo e lugares diversos.Além do mais os autores PEDRO ALVES DA SILVA, MARIA PEREIRA DA SILVA, JOQUIM DE AZVEDO FILHO E SIMONE AMÁLIA DA SILVA redidem na Comarca de Itaboraí, não sendo este Juízo competente para o processamente e julgamento da causa com relação aos mesmos. Assim sendo, diga o patrono dos autores acerca de qual pedido deverá prosseguir nestes autos, emendando-se a inicial para atribuir corretamente valor a causa e ajuizando ações autônomas em relação aos demais. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.011875-1 - RAFAEL DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X DANIEL DA SILVA ALFRADIQUE Decisão:O documento acostado à fls.35 não se presta a comprovar o determinado no despacho de fls.32. Assim sendo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a sua concessão.Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.087498-1 - VANIA MARIA XAVIER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Fls.127/130. Esclareça a parte ré contra qual decisão interpõe o agravo retido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.005619-6 - GLORIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X RONALDO RIBEIRO SODRE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para rescindir a locação e condenar o réu a desocupar o imóvel no prazo de quinze dias, sob pena de despejo. Condeno ainda o réu ao pagamento da taxa judiciária e custas processuais, bem como aos honorários advocatícios que arbitro em dez por cento valor do débito, suspensa sua exeqüibilidade face a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu... \r\n\r\nProc. 2007.004.094326-7 - RENATO PERDIGÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MAURY PERES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, II do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação, decretar o despejo do imóvel e condenar a parte ré a pagar as custas judiciais e honorários advocatícios em favor da parte autora que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspensa a cobrança face a Gratuidade de Justiça que ora defiro.Deixo de fixar a caução eis que o imóvel já se encontra desocupado.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1986.004.000762-8 (22876) - CARLOS DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA APOCALYPSE DA SILVA FERNANDES (RJ-057078), Dr(a). REGINA FERREIRA FERNANDES (RJ-035872)) X BRADESCO RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Decisão:1. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.2. Expeça-se mandado.3. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 1986.004.000762-8 (22876) - CARLOS DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA APOCALYPSE DA SILVA FERNANDES (RJ-057078), Dr(a). REGINA FERREIRA FERNANDES (RJ-035872)) X BRADESCO RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Despacho:Da publicação de fls. 46 não constou o patrono dos embargantes. Fls. 35 - Anote-se o novo patrocínio e encaminhe a nova publicação o despacho de fls. 45.Renove-se a diligência para intimação no endereço de fls. 35. Adite-se e desentranhe-se os mandados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.088532-2 - ESTRUTURAS METÁLICAS D'PAULA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X TELELISTAS (REGIÃO 1) (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.035504-7 - DIOGO BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.004.000086-9 - Inventariante: MAURA ROZA DA SILVA OU MAURA ROZA DA CONCEIÇÃO X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA VISTA AO AUTOR. AUTOS DESARQUIVAR \r\n\r\nProc. 1994.536.013164-3 (31224) - Inventariante: PEDRO GALDINO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AZEVEDO DE SOUZA (RJ-072328)) X LYDIA GUIMARAES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.004.000293-1 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X LUCIANA OLIVEIRA ATALIBA Sentença:... HOMOLOGO por sentença, ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 26, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela parte autora.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.080261-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X KELLY MAFRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:À parte ré para cumprir a sentença de fls. 48/49, conforme planilha de fls. 72, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% e prosseguimento do feito na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085845-8 - MARCELLA KARINI DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BANCO ITAÚ - AGÊNCIA Nº 0576 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.094469-7 - LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para, consolidando a antecipação da tutela jurisdicional deferida às fls. 23/24, condenar o réu a fornecer INSULINA LANTUS, INSULINA HUMALOG e FITAS DE LEITURA VISUAL para controle de glicemia ao autor ... \r\n\r\nProc. 2007.004.096674-7 - MARCELO FRANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito ex vi do artigo 269, III, do CPC.Custas pró-rata pelo autor e o segundo réu. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.098026-4 - ALZEMIRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) as partes, fls. 58 e seguintes \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080670-7 - CLAUDETE DE ASSIS CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pela primeira ré é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. ...O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas, bem como pericial médica indireta. Nomeio como perito do juízo Dr. Oscar Cirne Neto, tel conhecido do cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários que, face a Gratuidade de Justiça deferida a parte autora, deverão ser depositados ao final pelo sucumbente. ......Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.004.043656-7 - FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X MIRIAM SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para recebimento das chaves depositadas em cartório e para se manifestar a respeito do pedido da autora de fls.71. \r\n\r\nProc. 2007.004.180296-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON CORREA Sentença:... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, I e IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/cmedida liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.000637-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VAGNER CONCEIÇÃO BEZERRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para declarar rescindido o contrato mantido entre as partes e reintegrar a parte autora na posse plena e exclusiva do bem objeto da lide descrito na inicial, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que arbitro em 10% sobre o valor da causa, suspensa a sua exeqüibilidade face a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.016228-2 - JOSE AUGUSTO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO (RJ-100003)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes para que surta seus legais e jurídicos efeitos.Custas pela parte ré e honorários conforme acordado. ... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.049664-3 - HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CENTRO DE ENSINO PASTOR ANTÔNIO BISPO LUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Fls. 138 - Venha a certidão do RGI do imóvel indicado.Fls. 139/140 - Considerando que o presente feito encontra-se em cumprimento de sentença, já na fase de penhora, defiro vista dos autos em cartório, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.079739-8 - PATRICIA AGUIAR DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:A preliminar arguida em contestação se confunde com o mérito e será oportunamente apreciada.Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado. Como prova do Juízo, determino o depoimento pessoal do representante legal da parte ré. Designo AIJ para o dia 30/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo o representante legal da parte ré que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.083894-0 - GR CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:1-A preliminar arguida em contestação de ilegitimidade ativa não merece prosperar. O contrato foi celebrado pela pessoa física, sócio da autora, com o objetivo de exercer sua atividade comercial no local, sendo pacífica a jurisprudência dispondo sobre a legitimidade ativa tanto da pessoa jurídica, como do sócio que firmou o contrato de locação.2-Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.082675-5 - MARIANGELA COUTINHO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603)) X ALBA MARIA BOSSI LEITAO) Sentença:...Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil....Custas ex lege. \r\n\r\nId: 628398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.004.013912-2 - GALBERTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBIRACIR ROBERTO DE PAULO FILHO Despacho:RITO SUMÁRIOI- Designo AC para o dia 30/10/2008, às 11:00 horas.II- Cite-se (fls. 23) e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.001710-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOSÉ RICARDO FEITEIRA Despacho:Defiro a convolação pretendida. Anote-se onde couber. Cite-se em ação de depósito. (aguardando o recolhimento de custas referentes a citação : AOJA r$ 12,78 , 10% CAARJ e 5% de Funperj e fundperj) \r\n\r\nProc. 2008.004.015080-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO MOTA ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.023302-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.088041-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA, Inventariante: MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.090100-5 - EDUARDO DANTAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o Município de São Gonçalo para recolhimento da taxa devida.(R$ 22,22).Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095086-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSOSHOPPING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X SINÉSIO MAIA PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) À parte Ré para recolher as custas abaixo:Intimação pessoal do PeritoCampo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 42: R$ 1,28Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,64Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 0,64Campo 49: R$ 15,34 \r\n\r\nProc. 2007.004.182532-1 - BAZAR E RAÇÃO 3.000 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X ALVES BOMFIM COMERCIO DE RODAS E PNEUS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.012416-7 - CONDOMINIO PENEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X RAFAEL QUEIROZ MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença.VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 21, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\", observada a JG, caso deferida.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.023464-7 - BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ERNESTO SERRA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, C/C RESCISAO CONTRATUAL E REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.004.067451-7 - PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381)) X EVANDRO BATISTA DA SILVA Despacho:Defiro a expedição do mandado de reintegração de posse.Quanto ao ítem 2, de fls. 54, cabe a parte diligenciar para encontrar bens que satisfaçam a execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.076018-3 - JOCIANE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o Laudo no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.017657-0 - CLAUDIO SERGIO ROZENDO BOMFIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.004.046671-7 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), Interessado: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373) Despacho:J. Defiro (Dilação do prazo comum pelo prazo de 30 dias, para as partes se pronunciarem sobre o laudo pericial) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.004.098619-9 - LAR SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X JULIETA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:Designo AC para o dia 02/ 10/2008, às 11:00 horas. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.019153-3 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X DEISE MADEIRA MODENEZI SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:Diga o embargante se ainda tem interesse no feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.003002-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CIPRIANO ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104) Despacho:Fls. 75. Defiro, expeça-se guia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086328-4 - FLÁVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X CONSERVAS RUBI S/A A Parte Autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.020408-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALIENTO MARKETING DIGITAL E INFORMATICA LTDA), KEYTT MARTINS DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.004.016791-9 - ADEMIR JOSE LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.004.002121-4D - R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X NOVA PORTÕES INDUSTRIAS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172) Decisão:D E C I S Ã OCuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão de fls. 20, alegando o autor que na decisão existe omissão. Cumpre esclarecer que tratam-se, em verdade, de pedido inadequado ao presente recurso, posto que os tópicos que se pretende esclarecer em nada alteram a decisão, que foi prolatada em consonância com o direito e os documentos anexados aos autos.Entende o Juízo que não há que se reconhecer omissão na decisão supra citada, devendo o autor, se insatisfeito, utilizar-se das vias recursais adequadas.Desta feita, pelas razões elencadas, rejeito os Embargos de Declaração oferecidos, mantendo-se a decisão de fls. 20, na sua integralidade. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.083532-0 - ROBERTA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X NATURA COMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:I- As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, a preliminar de ilegitimidade passiva, deve ser afastada, com base na teoria da asserção segundo o qual parte legítima para figurar no polo passivo é aquela indicada como tal na peça inicial.III- Quanto à preliminar de carência da ação, no presente caso, a mesma se confunde com o mérito e será apreciada em momento próprio. IV - Defiro: (x) testemunhal, (x) prova documental superveniente, (x) depoimento pessoal de ambas as partes. V - Designo A.I.J. para o dia 29/10/2008, às 14:00 horas. Intime(m)-se as partes e testemunhas arroladas dentro do prazo legal. (aguardado o recolhimento de custas referentes ao depoimento pessoal da parte autora, requerido pela ré) \r\n\r\nProc. 2007.004.088010-5 - ZENIR DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X AUTO VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:I- Defiro prova documental suplementar e testemunhal.II- Designo AIJ para o dia 29/10/2008, às 14:40 horas. Int. todos, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.004.094453-3 - JORGE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.097232-2 - ROSEMERE GUIMARÃES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo AC para o dia 02/10 /2008, às 10:45 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.000981-0 - FRANCISCO DO E SANTO FILHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X HERMANO DE FARIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.023762-4 - DULCEMAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.181902-3 - UELITON GALDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EMBRATEL LIVRE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Designo AC para o dia 24/09/2008, às 15:40 horas. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.075199-6 - FLÁVIO LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X SUPERMERCADO EXTRA - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.004.028661-1 - JORGE ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X SUPER CENTER ALCANTARA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, visto que o doc. de fls. 14 apenas comprova a regularidade do CPF do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.001841-7 - RONALDO ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.004.181810-9 - ANDERSON MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) X LOJAS AMERICANAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a diligência negativa (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2008.004.003546-8 - GERMANA RAQUEL DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.024404-5 - SILVESTRE SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.004.028451-1 - JORGE LUIZ XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTE SALDANHA DO NASCIMENTO (RJ-109949)) X CASA DE SAUDE SÃO JOSÉ Despacho:I- Defiro JG.II- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.000508-5 - LIDIANE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atendam os autores o despacho dejfls. 141, objetivamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.088712-4 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se comprovação da intimação ocorrida às fls. 47. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.021916-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARMARADAS VIDROS AUTO CENTER LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.004499-0 - JOSÉ MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) A parte autora para recolher as custas referentes à citação na forma do artigo 730 C.P.C. (Atos do oficiais de Justiça: R$ 12,78 - CAARJ: R$ 1,27 - FUNPERJ: R$ 0,63 - FUNDPERJ: R$ 0,63) bem como fornecer cópias necessárias para a instrução dos mandados. \r\n\r\nProc. 2006.004.044965-9 - VÂNIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Perícia média designada para o dia 03/09/2008, às 10:30 horas no consultório do Dr. Oscar sito à Av. Amaral Peixoto, 467, sl. 811, Centro/Niterói \r\n\r\nProc. 2007.004.085301-1 - GERARDO SALES ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo AC para o dia 25/09/2008, às 10:15 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.085632-2 - SONIA NELI GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 30/09 /2008, às 15:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.092201-0 - PAMELLA DOS SANTOS BRANDT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X VIVO (TELERJ CELULAR S.A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.004.096101-4 - ELITA SANTANA DIAS (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A) As partes são legítimas e estão bem representadas.B) Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. C)- Defiro prova documental superveniente, depoimento pessoal da parte autora e pericial de engenharia elétrica.D) Nomeio como Perito o Dr.Luis Antonio Rodrigues Dias, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais. E) Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.011572-5 - DANIEL BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. Homologo a desistência quanto ao depoimento pessoal do autor. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.011741-2 - DAYENNE BAPTISTA LARANJEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nProc. 2008.004.017021-9 - SIMONE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.024132-9 - WAILENE REJAN DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X VIVO S/A Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo AC para o dia 25/09/2008, às 11,30 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.024287-5 - MARIA DE LOURDES ESQUIVEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X SAÚDE CAM OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.028422-5 - ELVIRA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:A Resolução nº 32 de 30 de outubro de 2006, estabele que a competência Fazendária será de todas as Varas Cíveis da Comarca. Ocorre que no conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 7a Vara Cível, foi reconhecido pelo Juízo da 2a Vara Cível Regional do Alcântara a competência para processar e julgar este feito. Assim sendo, cumpra-se a r. decisão de fls. 79, remetendo-se os autos para a 2a Vara Regional do Alcântara. Dê-se Baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.019291-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X PLANO DE SAUDE AMIL S/A (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)), HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), LORENA LESSA DA SILVA CARVALHO Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E DESCONTITUICAO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.004.000122-7 - FABIO PINHEIRO PARETO GERALDES (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X HIPERMERCADO EXTRA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para o dia 30/10 /2008, às 14:00 horas. Int.(aguardando a parte ré, Sendas, recolher custas referentes ao depoimento pessoal da parte autora : AOJA R$ 12,78 , 10% caarj e 5% da Funperj e Fundperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.004.011592-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenização por danos morais(c/pedido de tutela antecipada) \r\n\r\nProc. 2007.004.085372-2 - SERGIO DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 119. Homologo os honorários da Perita do Juízo. Int. para depósito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.009262-9 (99/9.262) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X FRANKLIN DELAND SALVE), GENILDA BENSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GERALDO ANTÔNIO SEVERO), MANOEL PEREIRA), SEBASTIAO ANTONIO SEVERO), EDSON SEBASTIAO SEVERO), SERGIO MANOEL DO NASCIMENTO, Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216), Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do apenso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.081785-7 - MARIA GORETE DE FREITAS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MICHELLE LIMA DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por MARIA GORETE DE FREITAS LIMA DA SILVA em face de MICHELLE LIMA DA SILVA, pelas razões narradas na exordial de fls.02/04. Petição de fls. 55/56 comunicando a desistência da ação, pelo pagamento do débito.Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Custas \"ex lege\", observada a JG, caso deferida.Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.008610-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA DE SOUSA TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.016899-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DOUGLAS RODRIGUES FAGUNDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.022319-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X EBERTH SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.094303-6 - KATIA NEVES CAPELA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HDI SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, com relação ao 2º réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em virtude da sua ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C.. Condeno a Autora nas despesas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), ficando suspensos face à gratuidade deferida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, com relação ao 1º réu, condenando a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no art. 20, § 4º do CPC, observado, porém, o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.029001-8 - ELAINE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, visto que o doc. de fls. 10 apenas comprova a regularidade do CPF da autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.084111-2 - RICHARD FALCÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X COG SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.023308-4 - RICARDO LUIZ DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a diligência negativa (AR negativo). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ obigação de fazer c/ p. de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.078274-9 - DOMINGOS RODRIGUES DE SOUSA, MARIA FURTADO RODRIGUES, MARCIANA FURTADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPAHIA EST. DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.024567-1 - LOURIVAL SOARES DORZANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Decisão:I- Cumpra-se o efeito suspensivo. Intime-se.II- Prestei informações sem separado. \r\n\r\nId: 628399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.026129-0 - MARCELO RANGEL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X Falecido: WALTAIR ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre o ofício de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2004.004.026129-0 - MARCELO RANGEL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X Falecido: WALTAIR ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Vista aos interessados para manifestarem-se sobre o ofício de fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2004.004.058609-9 - Inventariante: DILMA COUTINHO DA SILVA JADIVAL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X JORGE AZEREDO COUTINHO Despacho:Proceda-se a partilha na forma contábil, de forma a individualizar a meação e o quinhão que cabe à herdeira.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.001248-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ALAN DE OLIVEIRA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS. 48/50 E PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 47. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.016097-4 - TIAGO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:... saneado ... prova pericial ... \r\n\r\nCobrança, C/PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. \r\n\r\nProc. 2008.004.007322-6 - REGINA LUCIA HOLANDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.016407-4 - JUREMA LUZIA MONTEIRO DE SOUZA X Fiador: AUGUSTO CESAR CARDOZO, Fiador: MARIA DAS GRAÇAS DE AZEVEDO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310), Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272)) DANIEL DE LIMA AZEVEDO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.090937-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X ROBERTO DE MEDEIROS FESTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004732-8 - GILMARA TAVARES AMADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... declaro saneado o feito ... inverto o ônus da prova ... defiro prova pericial ... documental em 10 dias ... A necessidade da oitiva da parte autora será aferida após a elaboração do laudo técnico. \r\n\r\nProc. 2007.004.097275-9 - NORMA MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MORAES DIAS (RJ-138530), Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ (TAIÍ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), LOJAS AMERICANAS S/A, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) À FAI FINANCEIRA PARA APRESENTAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 112. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.074862-6 - AUGUSTO MARTINS FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Conheço dos Embargos e lhes dou provimento para indeferir a prova pericial médica determinada no despacho de fls. 108, eis que não foi requerida por nenhuma das partes.Intime-se e prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090937-5 - ROBERTO DE MEDEIROS FESTAS E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Suspendo o processo, com fulcro no art. 306, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c restituição \r\n\r\nProc. 2007.004.182639-8 - SANDRO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). URSULA SANTOS DE ÁVILA GOULART (RJ-114242) À RÉ PARA APRESENTAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, CONFORME FLS. 29. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.004.182067-0 - JAIME INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X MARIA DO AMPARO ABREU Ato Ordinatório: \" Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.019069-4 - CASSIA MARIA SOARES NUNES X Falecido: JOAQUIM VIEIRA SOARES, Falecido: MARIA CELY CHABOUDT SOARES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR (RJ-115926), Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065) Certifico e dou fé que estes autos encontram-se aguardando o cumprimento integral do despacho de fl. 138. \r\n\r\nProc. 2003.004.033653-6 - IRACEMA DA CONCEIÇAO PIMENTA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928), Dr(a). AILTON PINHEIRO (RJ-024806)) X Falecido: JOSE CORREIA DE CAMPOS Vista aos interessados sobre informação do partidor de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2006.004.020556-4 - HAMILTON DE SOUZA COUTO, Inventariante: NURIMAR COUTO ARMAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X ADELINA MARIA DE SOUZA COUTO Decisão:Fl. 53: Indefiro, tendo em vista a redação do art. 1.793 do CC, que diz que o direito à sucessão aberta, bem como o quinhão que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública. \r\n\r\nProc. 2007.004.097078-7 - Inventariante: ENY CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609), Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649)) X ARIMÉA SILVEIRA FERREIRA E OUTRO À INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIA DO ESPELHO DO IPTU DO IMÓVEL, PARA ACOMPANHAR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.093092-3 - INAIÁ CRISTINA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.081965-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGERIO DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Decisão:A prova pericial se mostra de grande valia para o deslinde da causa, em razão da alegação de cobrança de juros sobre juros.Assim, nomeio perito do Juízo o Dr. Charles William, conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095827-1 - JMV COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343), Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS LOPEZ (RJ-134750)) X ROMUALDO COSTA DA ROCHA Despacho:Fls. 32: defiro. Desentranhe-se para novo cumprimento com os esclarecimentos ora prestados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.000032-4 - GUILHERME SOUZA DO CARMO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a decisão de fls. 14/15. .. \r\n\r\nProc. 2007.004.087109-8 - ROSANE DA PENHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Manifeste-se a parte Ré sobre o documento juntado às fls. 79/81, na forma do art. 398 do CPC.2) Especifiquem provas, justificadamente.3) Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização de audiência de conciliação.4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098277-7 - BRUNO CRECIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a tutela de fls. 16/17, ficando o Réu condenado a realizar o exame descrito na inicial, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem custas, ficando o Réu condenado ao pagamento de honorários advocatícios em favor do CEJUR da DPGE em montante que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I., observando-se o disposto no § 2º, do art. 475, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.098455-5 - ENIO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 29/09/2008, às 11:00 horas, para Audiência de Conciliação prevista no artigo 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.013641-8 - MAURO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro as provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da parte Autora, documental superveniente e pericial de engenharia elétrica.Nomeio perita do juízo a Dra. Ana Paula Baratta Pereira (telefones: 3296-5235 e 9125-3630), que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte sucumbente, tendo em vista estar a Autora sob a gratuidade de justiça.Os quesitos encontram-se às fls. 09 e 103/104.A AIJ, se necessária, será designada após a prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.095657-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSEMARIO CAVALCANTE DA CUNHA Despacho:Fls. 23: recolhidas as custas, oficie-se para localização do endereço do Réu. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.094170-2 - INAIA CRISTINA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.095784-9 - ANA MARIA FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Designo o dia 24/09/2008, às 11:20 horas, para Audiência de Conciliação prevista no artigo 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nId: 628400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Rego Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.536.011148-5 (4764) - Inventariante: IRACEMA NAZARETH DE LIMA X ZARINTA NAZARETH DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973) Ao interessado sobre informação do avaliador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.041913-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RECYK PLASTICOS LTDA ao autor sobre respostas de oficios \r\n\r\nProc. 2007.004.082601-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Decisão: Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 24-03-2009, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085328-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODOLFO BAEZ VILLASBOA ao autor \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.024225-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GILSON NARCISO LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS (RJ-144296) Designo AIJ para 17/03/2009 às 16:30 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.040302-9 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ROGERIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111) ¨ATENDA-SE FLS. 123¨ \r\n\r\nProc. 2003.004.049983-8 - EDIFÍCIO ITAPUÃ, Síndico: MARCOS ITALO SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ELMO SILVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748), Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 136 a 137), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.047549-1 - PEDRO IRINEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão: Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 19-03-2009, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.164914-2 - ANTONIO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700), Dr(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA (RJ-143434) Sentença:...Está incontroverso que, ao tempo os descontos na folha de pagamento do autor, o serviço de assistência médico-hospitalar permaneceu à disposição dele durante todo o período de credenciamento e, por isso, a devolução dessas verbas importaria em enriquecimento sem justa causa. Por isso, os descontos não podem ser declarados ilícitos e não há danos a reparar.Do exposto, acolho a promoção ministerial e julgo improcedentes os pedidos e condeno o autor a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, observando-se o art. 12, da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Obrigação de Fazer e Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062531-0 - ZELMA BATISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LETRA S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Designo AIJ para 15/12/2008 às 16:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.002045-1 - CLAUDETE AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento da diferença constante na planilha de débito (fls. 176), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.004.089226-7 - LUCIENE DE OLIVEIRA VIANA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BANCO VR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nDeclaratória de insolvência civil \r\n\r\nProc. 2008.004.028963-6 - CLAUDIA NASCIMENTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BRUNO FERREIRA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.059228-6 - BETZY MORSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANERIO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 18-02-2009, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097983-3 - AGNO JOSÉ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 19-02-2009, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179924-3 - GUIOMAR MACEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FURLAN (RJ-103027)) X M3 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CORRÊA PATROCINIO (RJ-143045) Em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/cc responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.026492-5 - STANLEY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X ATACADAO DOS MOVEIS Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita requerida.2 - Designo audiência para o dia 21/08/2005 às 15h. Cite(m). Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.071867-1 - FUSÃO 9 IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARINETE DE OLIVEIRA), Fiador: DIMPIA MARTINS DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.181141-3 - RAFAELA MANÇANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885)) X MARCOS ANTONIO BRAZ DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Decisão: Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 18-03-2009, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.039882-2 - SANDRINA ROSAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ESPÓLIO DE CLÓVIS ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho:Designo AIJ para 01/12/2008 às 16:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.049926-2 - CURADORIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586) Despacho:Designo AIJ para 06/10/2008 às 16:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.181368-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X DELVANIR VELASCO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Aguarde-se requisição de informações referentes ao agravo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.536.001245-4 (8445) - VALCI FERRI (Adv(s). Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949)) X ESPOLIO DE BERNARDO CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Venha a planilha de débito atualizada e o número do CNPJ do CEJUR para realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.004.019554-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MAGDA CRISTINA BERNARDINO Despacho:Por ora, indefiro o pedido de penhora on line, uma vez que a executada é pessoa física, podendo a constrição judicial requerida recair sobre créditos de natureza alimentar. Portanto, indique o exeqüente outros bens penhoráveis. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.059819-3 - JOÃO DA SILVA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902), Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) Ao exequente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.089516-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X H B FARMA LABORATORIOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 218 a 219), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.181368-9B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X DELVANIR VELASCO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Por ora, nada a prover, já decidi na exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062113-4 - VERÔNICA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920), Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X CLÍNICA MÉDICA DENTÁRIA NOSSA SENHORA DA APARECIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.083729-7 - DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre depósito realizado pelo réu \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.181777-4 - ALEXANDRE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 110/113, eis que tempestivos, em seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.058528-0 - MARCELLE MOURA FREJÓ HARTT (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 24-03-2009, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.000279-3 (ROSA) - EDNA FERNANDES NOBOA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) À AUTORA SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.004.007831-8 - MARILENA GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CASA DE SAÚDE MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:1-Considerando a inércia do(s) executado(s), deferi o pedido de penhora on-line, determinando, nesta oportunidade, à ordem para bloqueio dos valores existentes na(s) conta(s) do(s) executado(s) através do sistema bacen-jud.2- Após dez dias, voltem conclusos para verificação sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.004.011657-9 - OSWALNITA TELLES DE FREITAS MENENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIMED RI COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268) Despacho:Designo AIJ para 20/10/2008 às 16:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181368-9 - DELVANIR VELASCO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:Por ora, nada a prover, já decidi na exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.004.009990-2 - DANIEL MARTINS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( SAO GONCALO SHOPPING RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Em réplica, à contestação da Ré Sendas. \r\n\r\nProc. 2008.004.010513-6 - PAULO SERGIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.016812-2 - FABIO LEMOS HARTMANN (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 16. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.019634-2 - ABDIAS VENTURINI (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ME Despacho:1- Fls. 114. Anote-se onde couber.2- Esclareça o autor mais uma vez o correto CNPJ do 2º réu porque o apontado é de pessoa juridica estranha à lide. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.019207-2 - Inventariante: RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA X HELENICE BATISTA DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (RJ-131220) AO INVENTARIANTE SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 1999.004.024598-7 (9662) - Inventariante: IOLANDA DE ANDRADE ROSA GILBERTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X WALDEMIRO CASEMIRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) INTIME-SE A HERDEIRA IVONE DE ANDRADE BOLLER OU SUA PATRONA PARA APRESENTAR NOS AUTOS OS CARNÊS DO ANO DE 2008, QUE TRAZEM O VALOR VENAL DE CADA IMÓVEL, PARA VIABILIZAR A AVALIAÇÃO DOS MESMOS \r\n\r\nProc. 2007.004.094126-0 - Inventariante: SERGIO DE FREITAS PESSOA X ARISTOCLIDES ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.012662-5 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X PAULO FERNANDO ANGELICO Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 84, tendo em vista que não existe sentença nos autos. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.033192-2 - SIMONE DAS GRACAS DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 18-03-2009, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.079693-1 - CELIA CRISTINA ALVES POVOAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 144, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2- A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final pelo vencido se este for o réu.3- Intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.004.085310-2 - ANGELA MARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o autor a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12, da Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.087487-7 - REINALDO DOS SANTOS ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 19/03/2009 às 17:00 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097266-8 - VITOR GENÁRO RODRIGUES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 19-02-2009, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ prestacao pecuniaria c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.004.072136-0 - MARCIA CRISTINA ALVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 03-03-2009, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.023293-9 - ALEMARI CALÇADOS E SPORT E ACESS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESDOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 280 a 281), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.003728-1 - CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 124, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2- A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final pelo vencido se este for o réu.3- Intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.018999-0 - RITA DE CASSIA PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.181070-6 - ALEUDE JORGE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 25/03/2009 às 16:00 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.536.015973-3 (8036) - FIAT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X DAVISON MARTINS RIBEIRO AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.025503-1 - ESPÓLIO DE ARLINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIÃO GONÇALVES DO AMARANTE Decisão:1- Defiro a J.G. requerida;2- Designo o dia 20/08/2008, às 15:30 horas para audiência de justificação. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.021467-8 - ADALMIR DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 25-03-2009, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.036474-7 - HSBC LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X EDUARDO IVI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Designo AIJ para 17/11/2008 às 16;30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.018107-9 - PAULO HENRIQUE MACHADO ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902), Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X AMELCO S/A INDUSTRIA ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Por ora, indefiro fls. 332 porque a ré ja foi devidamente intimada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.094665-7 - CATHARINA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão: Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 19-03-2009, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.028672-6 - CLAUDIANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais c/c Desconstituição de Débito e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.028619-5 - ADRIANA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 24-03-2009, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.094906-3 - LAUDEMAR FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X IMP. EXPRESS COML. IMPR. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181) Decisão: Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 18-03-2009, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.040829-3 - ALOYSIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SOUZA UMBELINO (SP-186527)) X IMOBILIARIA COMERCIA LOTEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA) certifico e dou fé que as cópias mencionadas na peticão de fls 66/67 não acompanharam a mesma. \r\n\r\nId: 628401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.004.088806-2 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAnulatória, DE COBRANÇAS INDEVIDAS C/C REPETIÇAO DE INDEB C/LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.017365-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.009412-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELEILTON FELIPE DA COSTA Despacho:Esclareça o autor fls. 93, considerando fls. 24 verso. \r\n\r\nProc. 2006.004.050552-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROBSON FAGUNDES GUEIROS Despacho:Defere-se fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.004.062306-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CORREA Despacho:Defere-se fls. 111. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.027647-2 - CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X DEBORA CRISTINA DA SILVA REIS Despacho:DRA. Cumpra-se, após devolva-se com as homenagens deste Juízo, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.016461-0 - WAYLLI SANTANA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.004.035939-1 - CONDOMINIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X FRANCISCA BENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a indicação de leiloeiro. Designo [a praça][o leilão] para os dias 03.09.2008 às 15:30 horas e 09.09.2008 às 15:30 horas. Expeça(m)-se o(s) edital(is). Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)[s). Defere-se fls. 245. \r\n\r\nProc. 2007.004.085341-2 - ESPÓLIO DE VALFREDO FERNANDES BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.004.003058-6 - GETULIO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SARDINHA DE ANDRADE (RJ-141794)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Os erros apontados nos Embargos de Declaração de fls. 164 já foram devidamente corrigidos na decisão de fls. 163. \r\n\r\nCobrança, do Valor de Seguro c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.038694-1 - ELIO DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO (RJ-091751)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Defere-se fls. 254/255. \r\n\r\nQuebra Declaratória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.012069-1 - EMACLAINE ROMAO FELIX (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Certifique-se se houve apresentação de contra-razões aos agravos de fls. 98/100 e de fls. 103/109.2- Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de debito c/c pedido concessao de tutela antecipada e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064185-6 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA - GRUPO NANCI CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSÉ MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Despacho:Ao Sr. Perito - fls. 158. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.041427-0 - VINICIUS SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Fls. 229/231: certifique-se a tempestividade. Fls. 231: anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084935-4 - JULIANA CHAVES DEANOIBEL ROSA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defere-se fls. 165. \r\n\r\nProc. 2007.004.089621-6 - HORACIO SERRANO (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X A.L.G. CENTER COMERCIO LTDA Despacho:Indique o autor bens penhoráveis. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.069092-2 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA-NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FERNANDO JOSE FERNANDES Despacho:Defere-se fls. 72. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.062498-4 - FRANCISCO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURACI ALVES SIQUEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) Despacho:Defere-se fls. 56. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.052651-4 - SERGIO CALDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X DORIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121) Despacho:Defiro a indicação de leiloeiro. Designo [a praça][o leilão] para os dias 10.09.2008 às 15:00 horas e 15.10.2008 às 15:00 horas. Expeça(m)-se o(s) edital(is). Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)[s). \r\n\r\nProc. 2007.004.094401-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO TERSO BORGES PIMENTA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:Defere-se fls. 85/86. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.004.029819-5D - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ADAILSON COSME ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:À impugnante para que cumpra fls. 32. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.016424-4 - GERSON DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se fls. 25, item 2, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Cancelamento de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.004.090635-0 - PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X ABN ANRO BANK - BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Despacho:Despachado no apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.011552-6 - MARIA JOANA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SANTELMO DALLAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C) Despacho:Em relação à dúvida suscitada, esclareço que basta o bloqueio do valor penhorado em conta apartada à disposição do Juízo na própria instituição bancária. Assim, desentranhe-se e cumpra-se, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.004.086792-7 - SILVIA MESQUITA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Sr. Perito as fls. 42. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Materiais e Morais c/c Tutela Antecipada e obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.044164-2 - MARINA PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X JEOVÁ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 03.09.2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.007270-9 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CJL MANUTENÇAO E REPRESENTAÇAO LTDA Despacho:Defere-se fls. 124/125. (Obs.: Recolher custas para expedição dos ofícios). \r\n\r\nProc. 2006.004.052141-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X REJANE DE MELLO ALVES Despacho:Defere-se fls. 67. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.032678-1 - CARLA GOMES CORREA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X LUCIO FLAVIO MAX MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.093503-9 - PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X ABN ANRO BANK/BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Especifiquem-se provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.095291-8 - CARLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré sobre fls. 220/220. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.013289-5 - ANDREIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X A & A PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Defere-se fls. 244. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.001200-4 - ANTONIO JOSE MANGIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o depósito da diferença reclamada, na forma do artigo 475-J, § 1.º, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.035158-6 - ISTENHO SOBRINHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X JARDIM CATARINA LOTEAMENTO, COMÉRCIO, ADMINISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO S. A. Despacho:Cumpra-se fls. 101. Fls. 103/104: expeçam-se mandados a serem cumpridos por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.004.036156-7 - EUZI NALIN, MILTON NALIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X URBA PLANEJAMENTO URBANISTICO S/A), Confinante: MAGALI DE PAULA SORIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)), Confinante: MAURI VIEIRA PINTO), Confinante: TERESINHA DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.087631-0 - ELENICE DA COSTA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO DE JESUS RODRIGUES E OUTRO) Despacho:Fls. 72: atenda-se. \r\n\r\nId: 628406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "628404": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.004.101627-0 (23.337) - MARIA ALVINA COUTINHO LYRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X EDIVALDO DOS SANTOS MOTTA Ao alimentado.para informar o atual enderço de Jaqueline Mota \r\n\r\nProc. 1996.536.011272-4 - NATHALIA DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X JORGE ALEXANDRE PEREIRA TRINDADE Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.004.027712-5 - ANDRE LUIZ CAMARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X ANDRE DA SILVA PEREIRA Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2002.004.016059-5 - ALINE GOMES DA ROCHA SAMPAIO E OUTRO X ARTUR DE MAGALHAES SAMPAIO NETO Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.004.007084-6 - DANIELLE RIBEIRO TORRAO, EMANUELLE RIBEIRO TORRAO X ANTONIO LUIZ MOREIRA TORRAO (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) PROCESSO ARQUIVADO1 - Regularize-se a representação processual (artigos 36, 38 e 155 do CPC).2 - Venha a afirmação de pobreza, conf. Art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente, dada a possibilidade de mudança da situação financeira da litigante, em razão do decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2003.004.007515-7 - LAIS TELES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X IRINEU RODRIGUES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) PROCESSO ARQUIVADOTraga o requerente cópia dos três últimos contracheques para exame do pedido de gratuidade, Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.033859-4 - JESSICA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X MARCELO FERREIRA DA COSTA PROCESSO ARQUIVADO1 - Regularize-se a representação processual (artigos 36, 38 e 155 do CPC).2 - Venha a afirmação de pobreza, conf. Art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente, dada a possibilidade de mudança da situação financeira da litigante, em razão do decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2004.004.027376-0 - VITOR DIOVANE COELHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X HILDAMARA SANTOS COELHO E OUTROS PROCESSO ARQUIVADO Venha a afirmação de pobreza, conf. Art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente, dada a possibilidade de mudança da situação financeira da litigante, em razão do decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2004.004.027376-0 - VITOR DIOVANE COELHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X HILDAMARA SANTOS COELHO E OUTROS PROCESSO ARQUIVADO(Adv. Dr. Ivan Camacho Leal - OAB RJ-04.724). Venha a afirmação de pobreza, conf. Art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente, dada a possibilidade de mudança da situação financeira da litigante, em razão do decurso de tempo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.086674-1 - (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X VALDEMIR COUTO REIS), NATHAN FREITAS FERNANDES COUTO REIS Decisão:Recebo a emenda à inicial (fl. 39).Fixo os provisórios, no valor correspondente a 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos da(o) ré (u), resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha e depósito em conta da genitora (fl. 05).Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/10/08, às 14:00.horas.Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono.O desconto dos provisórios incidirá sobre as 2 fontes pagadoras do réu (fl. 39). \r\n\r\nProc. 2007.004.094332-2 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X ALEX SANDRO PEREIRA PONTIFICE), RUAN DA SILVA PEREIRA PONTIFICE Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.098420-8 - NELCILEA LACERDA DE AZEVEDO RUIVO X WALLACE DA SILVA RUIVO Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.009214-2 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-139323)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA MOACYR), THAYNA DIAS MOACYR), BRUNO DIAS MOACYR Sentença:...Assim, já existindo sentença de alimentos, JULGO EXTINTO o presente processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V do CPC.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.536.007986-2 (25.442) - ELISABETE DA SILVA COSTA APOLINARIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Decisão:Diante da notícia de reconciliação das partes e da inexistência de débito alimentar, expeça-se ofício para liberação do percentual retido do FGTS que poderá ser levantado pelo alimentante, na forma da legislação aplicável (fl. 128). \r\n\r\nProc. 2004.004.095972-4 - WAGNER ALVES VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.007385-2 - JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093459-0 - UMBELINO MAIA FILHO X SÔNIA MARIA FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 34/35, e decreto o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Oficie-se para desconto da pensão para a filha do casal, na forma acordada.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.181737-3 - REGINA MARIA DA COSTA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 42/43, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI \r\n\r\nProc. 2008.004.004509-7 - WELINGTON ANDRADE DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e aditamento de fl. 25, ratificados às fls. 37/38, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.004.020162-9 - AVELAR DE SOUZA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 24/25, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Oficie-se para desconto da pensão para o filho do casal, e depósito na conta indicada à fl. 26.PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.014661-8 - MARCIA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X RONALDO COSTA DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 24, decretando o divórcio do casal postulante. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.004.015341-6 - JORGE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA Ao autor. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.033802-3 - MAX ALEXANDRE DIAS MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X ALESSANDRA MENDES FERREIRA Despacho:Execução de obrigação de fazer.Cite-se a parte ré para cumprimento do acordo de visitação no próximo final de semana, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (artigos 632 e 633 do CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.004.101135-1A - WANIA PINHEIRO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X FRANKLIM DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Despacho:Ao exeqüente sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.004.049453-7 - DOUGLAS CHAVES CADETE (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X FABIANO DE ANDRADE CADETE Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.089645-9 - MARIZE CARDOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708)) X LUIS HENRIQUE AZEVEDO DE SOUZA), MARINA CARDOZO DE SOUZA Decisão:Chamo o feito à ordem.Verifico que até a presente data não foi cumprido o despacho de fl. 02, com a juntada do título executivo Judicial.Ap. ao feito principal.Esclareça a representante da exeqüente os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Venha afirmação de pobreza subscrita pela requerente (art. 4º da lei 1060/50). \r\n\r\nProc. 2007.004.092719-5 - (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340)) X LUIS FERNANDO DA SILVA), ERICK ALVES DA SILVA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.013626-1 - (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X ELMO FERREIRA SANTANA), CAROLLINE MENDES SANTANA Decisão:Execução de prestação alimentícia requerida pela alimentanda, na forma do art. 733 do CPC.É apropriado o rito do art. 733 do CPC quando o inadimplemento é atual, pondo em risco a própria subsistência dos alimentandos, de molde a justificar a coerção extrema da prisão.No caso de numerosas prestações acumuladas, por inércia da parte credora, tornando elevado o débito e descaracterizando a urgência, tem cabimento a execução por quantia certa indicada no art. 732 do CPC...Assim, determino a citação do executado para pagamento das três últimas prestações vencidas, pelo rito do art. 733 do CPC, ou seja, o período de fevereiro a abril de 2008, além das que se vencerem no curso da execução. Expeça-se o respectivo mandado, acompanhado de cópia da presente decisão.As prestações pretéritas deverão ser cobradas, em nova execução, pelo rito do art. 732 do CPC, observando-se os ditames da nova lei de execução. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.025448-8 - TAYLANY GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X WANDERLEI SOUZA DE AZEVEDO Despacho:A sentença de fl. 10 homologou o acordo de fls. 22/28 e aditamento de fls. 57/58, 62/63 e 70.Cumpra-se, devidamente, o despacho de fl. 12, juntando aos autos as cópias do acordo e seus aditamentos.Prazo: 5 dias \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.536.012149-4 (25.879) - MARCO AURELIO DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X PALMIRA MARCULINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) PROCESSO ARQUIVADO1 - Regularize-se a representação processual (artigos 36, 38 e 155 do CPC).2 - Venha a afirmação de pobreza, conf. Art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente, dada a possibilidade de mudança da situação financeira da litigante, em razão do decurso de prazo. \r\n\r\nProc. 2004.004.012244-7 - PAULO SERGIO CHAID (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCOS PINHEIRO BARBOSA (RJ-096911)) X SANDRA RODRIGUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Despacho:Atenda-se ao MP.E. ofício.À alimentada sobre o item 2 da promoção do MP.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.085843-4 - ALDINEIA BATISTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X ROMILDA BAPTISTA GUIMARÃES Despacho:1 - As partes sobre fl. 53, 56/58.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.017286-4 - TAIS MANOELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X MAURO DA SILVA BOMFIM Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.002796-2 - MIRALVA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X GENIVALDO SAMPAIO DE OLIVEIRA), GEANI CAMPOS DE OLIVEIRA), ALLAN CAMPOS DE OLIVEIRA), NATAN CAMPOS DE OLIVEIRA Decisão:...Assim, presente os requisitos autorizadores da medida, DEFIRO o pedido de busca e apreensão dos menores...Autorizo a realização da diligência na forma do artigo 172, parágrafo 2º do CPC, e o auxílio de força policial, bem como o arrombamento de portas (art. 842, parágrafo 1º do CPC), se necessário.Deverá a mãe acompanhar a diligência, para receber os filhos.Designo entrevista da genitora e filhos para os dias 01/09/08 e 15/09/08 às 13:00 horas, no serviço técnico. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.098540-7 - ERNESTO CORREA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X ADENILDA LIMA DA SILVA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente medida cautelar, sem exame do mérito.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.050672-2 - RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651)), LUCIENE DE ARRUDA COSTA DA SILVA Sentença:...Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor, JULGANDO EXTINTO o processo, sem exame de mérito.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.026150-0 - JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)), JOAO OCTAVIO TAVARES DE OLIVEIRA), MARYA EDUARDA TAVARES DE OLIVEIRA Despacho:1- Fl. 17 - Anote-se.2- Cumpra o autor a decisão de fl. 14. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferta de alim c/antecipação de tutela e visitação \r\n\r\nProc. 2006.004.053025-6 - FLAVIO DA MOTTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X MARY ELLEN SILVA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)), FELLIPE DE OLIVEIRA VASCONCELOS), FLAVIO MURILLO DE OLIVEIRA VASCONCELOS PROCESSO ARQUIVADO1 - Regularize-se a representação processual (artigos 36, 38 e 155 do CPC).2 - Venha a afirmação de pobreza, conf. Art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente, dada a possibilidade de mudança da situação financeira da litigante, em razão do decurso de tempo. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de Visita, REVISÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.062772-0 - MÉRCIA FERREIRA ALVES SEREJO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857)) X MÁRCIO ANDRÉ ALVES SEREJO Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.002714-7 - PEDRO PAULO DE SOUZA AROUCA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X JOICE DOS REIS AMARAL AROUCA PROCESSO ARQUIVADO1 - Regularize-se a representação processual (artigos 36, 38 e 155 do CPC).2 - Venha a afirmação de pobreza, conf. Art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente, dada a possibilidade de mudança da situação financeira da litigante, em razão do decurso de tempo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.016078-0 - PETERSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X QUEICIANE ANDRÉA DE CARVALHO MARQUES DA SILVA Sentença:...Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 27, JULGANDO EXTINTO o feito sem exame do mérito.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPROCESSO ARQUIVADO Venha a afirmação de pobreza, conf. Art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente, dada a possibilidade de mudança da situação financeira da litigante, em razão do decurso de tempo. \r\n\r\nProc. Tombo 8.219 PROCESSO ARQUIVADOAdv. Dr. João Carlos Rodrigues Esposto - OAB - RJ - 97.068 Despacho: Venha a afirmação de pobreza, conf. Art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente, dada a possibilidade de mudança da situação financeira da litigante, em razão do decurso de tempo. \r\n\r\nId: 628404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.030825-0 - SONIA MARIA TERRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X HUGO LIMA SANTANA AO AUTOR, SOBRE PETIÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.010563-0 - FLAVIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X JUCIARA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO a Separação do casal, extinguindo-se o vínculo matrimonial, com fundamento no art. 35 da Lei 6.515/77. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.012061-7 - SANDRO DE FARIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Sentença: \"... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2004.004.005479-0A - EDIMAR BARROS CURVO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X THAMARA DA COSTA CURVO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.031610-6 - MARCOS SILVA DA CUNHA, MAICKY SOARES DA CUNHA, MARIA CLARA SOARES DA CUNHA, PAULO ROBERTO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.010015-1 - VALMIR ARAÚJO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X CARLOS HENRIQUE DE ASSIS SILVA TOLEDO SENTENÇA: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar VALMIR ARAUJO TOLEDO da obrigação alimentar em relação a CARLOS HENRIQUE DE ASSIS SILVA TOLEDO. Deixo de condenar o réu em custas e honorários, face não ter havido resistência ao pedido. Custas ex lege. Certificado o trânsito em Julgado, oficie-se ao empregador para que promova o cancelamento dos descontos referentes ao percentual de 15% em favor do réu.... \r\n\r\nProc. 2008.004.012916-5 - JACI DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ORESTINA GONÇALVES DA SILVA EM RÉPLICA \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.004.067908-4B - JULIA DE OLIVEIRA VELOZO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA VELOZO (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364), Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530) Sentença:A lei 1060/50, em seu artigo 2º c/c artigo 4º, é de clareza inconteste de que para se fazer jus à gratuidade de justiça basta a simples afirmação de pobreza, e em havendo prova em contrário, incorrerá, quem levianamente o afirmou, nas sanções previstas no parágrafo 1º do referido artigo 4º.Pelos comprovantes de renda trazidos aos autos, restou comprovada a hipossuficiência alegada, não logrando êxito o impugnante em fazer prova em contrário.Pelo exposto, bem como, da douta manifestação ministerial de fls. 20 vº, que acolho, INDEFIRO o pedido de impugnação à gratuidade de justiça formulado, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.080185-9 - NEI BELMONT DA COSTA X GELSON DE CARVALHO BELMONT (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) \"Junte-se aos autos da certidão do registro da Sentença\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.005799-8 - A.L.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X H.J.O.E.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PAES (RJ-080564), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Sentença: \"... Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e determino seja procedida a averbação da paternidade de JORGE DE OLIVEIRA ESPÍRITO SANTO com relação a ANA LUIZA RIBEIRO, passando o mesmo a chamar-se: ANA LUIZA RIBEIRO ESPÍRITO SANTO, figurando como avós paternos: DILSON ESPÍRITO SANTO e LECY DE OLIVEIRA ESPÍRITO SANTO, mantidos todos os demais termos, expedindo-se, para tanto, o competente mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais competente, julgando, em conseqüência, extinto o processo, com apreciação do mérito, com base nos arts. 1º da Lei 8.560/92 e 269, inciso I, do C.P.C. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Custas ex lege...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.097825-7 - FRANCISCO ELTON MATIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X LUCIMAR DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Carta de sentença expedida\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.092453-4 - MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MATTOS (RJ-023824)) X CÉLIA MARIA DA SILVA DOS SANTOS Sentença:Compulsando os autos verifica-se que, apesar de devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do mesmo, a parte autora quedou-se inerte. Com isso, em razão da inércia da parte autora e da promoção do ilustre representante do Ministério Público, que pugnou pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.004.012945-8 - JORGE RENATO AZEVEDO PITTA (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)) X VILMA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, proposta por Jorge Renato de Azevedo Pitta , em face de Vilma Gomes Rodrigues. Apresentaram as partes, às fls. 116, petição informando que o débito ora executado foi integralmente pago pela executada, pugnando pela extinção da presente. O ilustre representante do Ministério Público manifestou-se favoravelmente à extinção do feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do C.P.C., às fls. 118 vº. Pois bem, dispõe o artigo 794, inciso I do C.P.C. que \"extingue-se a execução quando: o devedor satisfaz a obrigação\". Sendo assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Custas ex legis. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, ENTRE CONCUBINOS \r\n\r\nProc. 2005.004.036511-5 - D.O.D.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X J.M.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Sentença:Compulsando os autos verifica-se que, apesar de devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do mesmo, a parte autora quedou-se inerte. Com isso, em razão da inércia da parte autora e da promoção do ilustre representante do Ministério Público, que pugnou pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.003771-4 - ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855) \"Carta de sentença expedida\" \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.004.026697-1 - MARIA DE NAZARÉ MACHADO COELHO X CLAUDIONOR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165) Decisão:Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 15 de outubro de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Defiro a Curatela provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, lavrando-se o respectivo termo. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.095742-4 - JORGE LUIZ DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X LINDALVA GONÇALVES DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO HERMIDA (RJ-005675) Decisão:1.Com esteio na douta promoção ministerial de fls. 39, que acolho como fundamento da presente, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de afastar o requerente do lar conjugal. Expeçam-se as diligências necessárias. I. ; 2. Designo audiência de conciliação dia 24.09.08, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095742-4 - JORGE LUIZ DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X LINDALVA GONÇALVES DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO HERMIDA (RJ-005675) Ao requerente para comparecer a este Juízo a fim de retirar o Alvará de Autorização. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.022427-7 - ANA VITORIA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LOPES SOBRINHO (RJ-149738)) X WELLINGTON DE SOUZA COUTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 24.09.08, às 13:45 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda, e posse \r\n\r\nProc. 2005.004.051281-1 - M.G.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170) Despacho:Ante o teor da petição de fls. 106, designo o dia 12.08.09, às 16:00 h, para oitiva dos menores. I. Retire-se o feito da pauta do dia 01.07.08. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2008.004.002584-0 - VILMA DA SILVA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X ROBERTO FERREIRA) CARTA DE SENTENÇA EMANDADO DE REGISTRO PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 628408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Vinicios Goncalves da Encarnacao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 12 -da Lei 6368/76 -Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.004.001558-6 - MP X ALEXANDER ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997) Decisão:1. Fls. 276: Já há procuração nos autos (fls. 264) dando poderes ao subscritor de fls. 260/263 e assim, desnecessária a notificação. 2. O fato de o réu não ter sido encaminhado a exame de corpo de delito não traz nulidade no caso em tela, pois só é essencial em crime material cuja elementar dependa desta prova técnica, o que não é o caso dos autos. Nem tampouco, tal exame é condição exigida pela lei em crime de tráfico de drogas. Por estas razões, recebo a denúncia e designo AIJ para o dia 09/09/08, às 15:00 h. I-se e req-se. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação, , III \r\n\r\nProc. 2007.004.081892-8 - MP X GEYSON FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Despacho:Presente a testemunha Maria Helena Veiria da Silva, a qual foi inquirida conforme termo em apartado, tendo sido aplicado o artigo 217 do CPP. A Defesa informou novamente não possuir prova oral a produzir. Pela M.Mª. Juíza foi dito: Defiro a apresentação de declaração de caráter do acusado. Às partes em diligências \r\n\r\nArt. 331 - Desacato, art. 148, 129, 16 da lei 10.826/03 n/f do art. 69 do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.022773-0 - JP X LEONARDO VINICIUS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052), Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Sentença:Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEONARDO VINICIUS RODRIGUES DA SILVA pela morte (art. 107, I, CP) conforme fls. 156. PRI. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2002.004.034411-6 - JP X MARCELO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Atenda-se ao MP a fls. 588. 2. Às defesas p/apresentação dos quesitos. \r\n\r\nId: 628405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.008843-3 - RAQUEL BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072), Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) C&A MODAS MAGAZINE LTDA, Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) Decisão:3- Intime-se a Ré para pagar a quantia de R$ 15.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.809.010366-5 - ANA APARECIDA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401), Dr(a). ISAIAS DOS SANTOS (RJ-109504)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE NITERÓI A ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153) Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2002.809.014187-3 - LUCIA ALMEIDA DA SILVA X LIBRA ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.809.020850-5 - MARCIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) GGB MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTROS, Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.809.017798-5 - JOSÉ EDUARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) BRASILETROS E OUTROS, Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:certificados nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.809.002066-1 - ELOÍZA HELENA VIEIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). NILDAMAR CARDOSO SILVA MONTEIRO DE MATTOS (RJ-095201), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Assim, intime-se o réu para pagamento da quantia de R$ 1.600,00, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.809.010732-8 - ALTAMIR BATISTA DE SOUZA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.020465-6 - EUCLENIR MAGALHÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888)) X BANCO ITAÚ - ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉD. FINANC. E INV. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando a narrativa dos fatos, os pedidos formulados na inicial e o fundamento da Sumula Recursal, que anulou a sentença sobre o argumento de julgamento extra petita, entendo conveniente nova AIJ, com esclarecimento em ata acerca do pedido inicial e eventual aditamento, bem como oportunidade de manifestação do Réu.Designo nova AIJ para o dia 30/09/2008 as 13:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.809.027630-8 - RENATA FRANCIELE MAYERHOFER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.002121-7 - ROBERTO MUNIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando que ainda não houve o cumprimento da obrigação de pagar relativo a condenação de danos morais fixo-as em R$ 5651,90 (cinco mil seiscentos e cinqüenta e um reais e noventa centavos), na forma dos cálculos de débitos judiciais do Tribunal de Justiça.Isso posto, fixo a execução no valor de R$ 10.651,90. Intime-se o réu para pagamento da quantia de R$ 10.651,90, em 5(cinco) dias, sob pena de penhora \"on line\".Ultrapassado o prazo sem comprovação nos autos da guia de depósito, certifique-se e voltem conclusos para efetivação da penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2005.809.010899-2 - GENECILDO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.809.011159-0 - FRANCISCO LOPES FILHO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 18/09/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2005.809.013071-7 - DIVA ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.020648-5 - ANTONIO FREDERICO ROCHA X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PALAIO (RJ-147674) Fica designado o dia 28/08/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.809.022629-0 - DANIELA OZÓRIO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X MICROLINS Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.809.025816-3 - ANDERSON DE SOUZA CAMARGO X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). LUCIANE SALGADO SILVA TORRES (RJ-133223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.028557-9 - KEYT LÚCY MARINHO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:1 - Fl.101 - Anote-se;2 -Indefiro a planilha apresentada às fls.94, tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer pela executada;3 - Quanto ao cumprimento da obrigação de pagar, intime-se a exeqüente para efetuar e comprovar nos autos o depósito judicial, no valor de R$ 604,63, na forma dos cálculos em anexo, incluídos 10%, na forma do art. 475 J do CPC, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de penhora na boca do caixa. Ultrapassado o prazzo sem depósito, expeça-se mandado de penhora;4- Efetuado o depósito, diga a autora se dá quitação total;5 - Em havendo a manifestação expressa da quitação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono com poderes para tal;6 - Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.030815-4 - ANDRÉA HENRIQUES DOS SANTOS X ANFLA AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.037799-3 - RITA NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Autos desarquivados á disposição do requerente, ficando ciente o mesmo de que, caso não se manifeste no prazo de trinta (30) dias, os mesmos retornarão ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.002764-9 - RICARDO DE VASCONCELOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 29/08/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025931-7 - DEMERVAL DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X PUBLIX GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) PORT. 01/03 - Venha comprovação de hipossuficiência e a declaração de isento do Imposto de Renda a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.029138-2 - ALZIR FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X SERGIO GONÇALVEZ PIMENTEL Decisão:Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 01/09/2008 às 15:30 horas, quando o executado, querendo, poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.014592-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499), Dr(a). HÉLIO SIMAS (RJ-019809) Autos desarquivados á disposição do requerente, ficando ciente o mesmo de que, caso não se manifeste no prazo de trinta (30) dias, os mesmos retornarão ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.019259-7 - ANA PAULA PEREIRA PARENTE (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.020235-9 - FLAVIO ALESSANDRO EUSTÁQUIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA. Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.809.000095-0 - RAFAEL CARVALHO DE SOUZA TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA, Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287), Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386) Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.019663-7 - ALDENIR DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X MC ÁSSIMO IMÓVEIS LTDA Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.809.022073-1 - PAULO JORGE LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X ALESSANDRA DOS SANTOS MENDES E OUTRO Fica designado o dia 15/10/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.028798-9 - SANI DE ASSIS POSSIDONIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731) Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.018909-0 - VILMA CORTEZE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED Fica designado o dia 20/10/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.023468-0 - JONATHAN DE ALMEIDA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) PORT. 01/03 - Venha comprovação de hipossuficiência e a declaração de isento do Imposto de Renda a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.809.026174-9 - JAMIL MARINS DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X ABOLIÇÃO - VOLKSWAGEN - SCALA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho: Fl.70 - Na forma requerida pela ré, expeça-se guia para depósito, devendo ser retirado em cartório e depositado na conta do juízo, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se e voltem conclusos para determinação da penhora. \r\n\r\nProc. 2008.004.000459-9 - TERRITORIO DE AVENTURAS E CONFECÇÃO DE ROUPAS ESPORTIVAS (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105)) X LG ELETRONICS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) PORT. 01/03 - Venha comprovação de hipossuficiência e a declaração de isento do Imposto de Renda a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.016187-5 - MARLENE DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X REAL LIFE - ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA RELA LTDA Despacho:Intime-se o Réu para que se manifeste acerca do pedido de tutela antecipada, no prazo de 48hs, esclarecendo o motivo pelo qual negou autorização para realização de exame laboratorial da Autora. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.Sem prejuízo, intime-se a Autora para que junte aos autos o pagamento das mensalidades relativas aos meses de maio, junho, julho e agosto do corrente ano ou para que esclareça se o seu contrato foi cancelado. \r\n\r\nProc. 2008.004.026744-6 - SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X BCP S.A Despacho:Junte-se o comprovante de pagamento referente ao mês de fevereiro de 2008. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.809.006640-1 - CARLOS ALBERTO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X CREDICERTO - GRUPO BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Considerando os contratos de fls.26 e 27 e as planilhas apresentadas pelos Autores(Exeqüentes) às fls.115 e 117, bem como, as alegações do Réu(Executado) às fls.124-125, fixo a execução no valor de R$ 8,51(oito reais e cinqüenta e um centavos), conforme se depreende dos contratos de fls.26 e 27 e dos cálculos apresentados corretamente pelos próprios Autores(Exeqüentes) às fls.115 e 117. Ressalta-se que valores relativos a outros contratos que não foram objetos desse processo devem ser pleiteados pela via própria, razão pela qual não podem ser admitidos os documentos de fls.151.... Levante-se a penhora de fls.172 e intime-se o Réu(Executado) para pagar o valor de R$ 8,51(oito reais e cinqüenta e um centavos), no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de penhora na \"boca do caixa\". \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.809.017685-3 - CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X ADD RIO SERVIÇOS LTDA. Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2007.809.019680-0 - DONATO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X ELAINE CORTEZE DE SOUZA Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 5.701,25 (cinco mil, setecentos e um reais e vinte e cinco centavos). JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.809.005645-2 (157612000) - JOSÉ LOPES FLORES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X MOTEL DETALHES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA (RJ-102082), Dr(a). PAULO DIAS DA SILVA ROCHA (RJ-123944) Sentença:Sem custas, nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.027441-3 - NOIRA BRANCO DA SILVEIRA X AVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 600,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação,sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. b) condenar o réu a devolver a parte autora a quantia de R$ 279,00, paga pelo aparelho, corrigido monetariamente o valor, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do pagamento \r\n\r\nProc. 2004.809.007748-8 - MÁRCIA APARECIDA MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ROMY CAROLINE BECKER BESSA (RJ-114053), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PORT. 01/03 - Venha a comprovação de hipossuficiência e a declaração de isento do Imposto de Renda a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.809.011272-7 - JOCILÉA LIMA UZAI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X FINASA S/A (BANCO ZOGBI S/A) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55 da Lei n° 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.029876-8 - FRANCISCO EDMILSON RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral na forma do artigo 269, inciso do CPC. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.809.031536-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402) Autos desarquivados á disposição do requerente, ficando ciente o mesmo de que, caso não se manifeste no prazo de trinta (30) dias, os mesmos retornarão ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.000289-4 - VERONICA DA CONCIÇÃO FRANCO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JAQUELINE DE OLIVEIRA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.809.016459-6 - REGINA HELENA MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974), Dr(a). HAROLDO PACHECO (RJ-087185)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Autos desarquivados á disposição do requerente, ficando ciente o mesmo de que, caso não se manifeste no prazo de trinta (30) dias, os mesmos retornarão ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.026277-6 - JOSÉ OLAI BARBOSA LIMA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). SILVANA AZEVEDO DE CASTRO (RJ-128089) ... Determinando a expedição de mandado de verificação, a ser cumprido por OJA acompanhado de técnico da empresa Ré, o qual deverá ser intimado da data e hora da diligência, a fim de que esteja no local no aguardo do OJA.Fica designado o dia 16/09/2008 às 10h00, para realização da diligência, ciente de que o oficial de justiça responsável pela diligência será o Sr. Ediberto. \r\n\r\nProc. 2006.809.028878-9 - CILÉA DA SILVA CÊIA X VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S. A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HINNIGER FILHO (SP-236635) PORTARIA 01/2003 - AO RÉU PARA RETIRAR PETIÇÃO, CONFORME DECISÃO DE FL 50. \r\n\r\nProc. 2007.809.015470-2 - ALINE SANTOS MARQUES CARVALHO X PONTO FRIO - GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para (1) condenar a ré a efetuar a venda do refrigerador eletrolux, na forma estabelecida na promoção, qual seja, 1+12 prestações de R$ 139,97 (cento e trinta e nove reais e noventa e sete centavos), alcançando o valor de compra de R$ 1.819,61 (mil oitocentos e dezenove reais e sessenta e um centavos) ou outra similar no mesmo valor, no prazo de 30 dias, sob pena de multa única no valor de R$ 1.800,00(um mil e oitocentos reais), que servirá como perdas e danos na hipótese de descumprimento da obrigação. (2) JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.018374-0 - JACKELINE SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORT. 01/03 - Venha a comprovação de hipossuficiência e a declaração de isento do Imposto de Renda a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.809.022756-0 - ROGÉRIO TEODOMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para (1) confirmar os efeitos da tutela de fls. 16; (2) para determinar que a ré proceda a transferência de titularidade na residência Av. Maricá, nº 255, bloco 09, apto 604, Colubandê, São Gonçalo para o nome do autor, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais; e (3) condenar a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da publicação da sentença até o efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.029763-0 - DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar o compra e devolver o valor dos móveis, ou seja, R$ 648,00 (seiscentos e quarenta e oito reais), corrigido e atualizado a juros de 1% ao mês a partir da publicação da sentença até o efetivo pagamento. E condenar a ré a pagar o valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de danos morais que deverá ser corrigido e atualizado a juros de 1% ao mês a partir da publicação da sentença até o efetivo pagamento. Faculto ao réu, no prazo de 30 dias, a efetuar a retirada dos móveis na residência do autor, sob pena de perda dos móveis para o autor. \r\n\r\nProc. 2007.809.030274-0 - PATRÍCIA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918), Dr(a). SAMANTHA SANTOS ALVES CORRÊA (RJ-139958)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 800,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação, , sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.000886-6 - JOSÉ FERNANDO ABREU COSTA X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154) Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a titulo de indenização pelos danos morais experimentados acrescido de juros simples de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar da prolação da sentença. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.002411-2 - GLEIDSON WAGNER GOMES PEREIRA X IBI CRED C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais acrescida de juros simples de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar da prolação da sentença. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.002461-6 - JOSIANE CRISTINA XAVIER GRANJA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.005436-0 - EVALDO PEQUENO DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, nos termos do artigo 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.005713-0 - BRUNA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275)) X ORGANIZAÇÃO MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 500,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação,sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. b) condenar o réu a devolver a parte autora a quantia de R$ 147,22, referente as compras efetuadas, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do desconto. \r\n\r\nProc. 2008.004.005791-9 - ROSEANE FERREIRA MARTINS X VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Isto posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso IV do CPC, face à decadência. \r\n\r\nProc. 2008.004.005801-8 - GISELLE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.004.005879-1 - DAVID BISPO SANT'ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Portanto, inviabiliza-se o conhecimento da questão, e, em conseqüência, impossível se torna apreciar o mérito da demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, por inépcia da petição inicial, com base no inciso I do artigo 267 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, conforme disposto no art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.006519-9 - NILSON LEITE PEREIRA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Tenho como não comprovados os fatos narrados, em conseqüência não há danos moral a ser recomposto.Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.023463-4 - EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312), Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959), Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087)) ABENÇOADOS CAR LTDA., Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Autos desarquivados á disposição do requerente, ficando ciente o mesmo de que, caso não se manifeste no prazo de trinta (30) dias, os mesmos retornarão ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.017607-7 - FABIANO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) PORT. 01/03 - Venha a comprovação de hipossuficiência e a declaração de isento do Imposto de Renda a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.809.019369-5 - JORGE ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) PORT. 01/03 - Venha a comprovação de hipossuficiência e a declaração de isento do Imposto de Renda a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.809.025935-0 - FILIPE FONTES BIANCHI (Adv(s). Dr(a). TATIANA CADILHE CAMARA (RJ-125621)) X BIG CELL - LOJA TIM 04 - PLAZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.012752-8 - (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Autos desarquivados á disposição do requerente, ficando ciente o mesmo de que, caso não se manifeste no prazo de trinta (30) dias, os mesmos retornarão ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.018744-6 - ALDO DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X LOJA CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para (1) a restituir o valor do produto à parte autora, qual seja, R$ 384,00 (trezentos e oitenta e quatro reais), devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação (2) condenar as rés solidariamente ao pagamento de R$ 415,00(quatrocentos e quinze reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da publicação da sentença até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.021740-2 - MARCIELE DE SOUZA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Posto isso, quanto ao pedido de devolução do valor pago, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO por perda do objeto, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC. JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de exibição de documentos, com base no artigo 51, inciso II, da lei 9099/95. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.030581-9 - PAULO JORGE LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.031050-5 - MARIA DAS GRAÇAS FARIA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X CEDAE Autos desarquivados á disposição do requerente, ficando ciente o mesmo de que, caso não se manifeste no prazo de trinta (30) dias, os mesmos retornarão ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.004.000632-8 - JOSÉ SALOMÃO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X JORNAL O GLOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.004.002428-8 - NILRISBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais acrescida de juros simples de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar da prolação da sentença. Quanto ao pedido de desbloqueio da linha telefônica, JULGO EXTINTO sem exame do mérito por perda de objeto, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.002944-4 - ROGERIO DA COSTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a 3ª Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 800,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação a 1ª e 2ª rés, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.004.005465-7 - CARLOS ALBERTO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a rescindir o contrato de prestação do serviço VELOX fornecido ao autor, sem qualquer ônus, no prazo de quinze dias do trânsito em julgado, sob pena de multa do valor em dobro de cada cobrança indevida. Condeno a parte ré a pagar a parte a autora o valor de R$ 281,36, já com a dobra do artigo 42, parágrafo único do CDC, referente a cobrança indevida pelo serviço VELOX . Condeno ainda a parte ré à pagar a parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais acrescida de juros simples de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar da prolação desta. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.005804-3 - JORGE DA ENCARNAÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2008.004.005812-2 - JOÃO BAPTISTA DE PAIVA REBELO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 600,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação,sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.007792-0 - JOELMA LUCIA DE MENDONÇA MUCHAO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FERREIRA BRAÇO (RJ-104911)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 1.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2008.004.008023-1 - ARNALDO COSTA BARROSO PEREIRA DO TANQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 1.500,00, para cada autor, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação, , sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. b) condenar o réu a devolver aos autores a quantia de R$ 64,61 pelos descontos indevidos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do desconto. \r\n\r\nProc. 2008.004.008029-2 - JESSICA GUIMARAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.011729-1 - MARIA DO CARMO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ESPOSENDE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (PE-004444) Nota-se que o artigo 35 da Lei 9.099/95 só permite que no Juizado Especial Cível seja realizada prova técnica, e não PROVA PERICIAL, sendo certo que deixar de possibilitar à parte autora a produção da citada prova representaria cercear o direito de defesa na vertente ativa.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.012142-7 - CARLA CRISTINA DIOGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X ALEX - ANDÃO 2001 - TELHAS, PEDRAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME Despacho:Designo AIJ para o dia 09/10/2008 às 16:30 h. Cite-se e intime-se o réu no endereço declinado na ata de audiência.Intime-se e publique-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.809.002892-3 - EVANDRO MACHADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). ELAINE CRISTINA MACEDO DA SILVA MOTTA (RJ-156012E)) DOMINÓ AUTOMÓVEIS LTDA., Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-158391E), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) PORT. 01/03 - AO EMBARGADO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.809.005648-5A - DENISE ANTUNES DE FIGUEIREDO X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA 01/2003: Intimar o réu para comparecer em Cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinar o Termo de Restauração de Autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.015646-0 - ANGELA PEREIRA VIANA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA 01/2003 - DIGA O RÉU \r\n\r\nProc. 2007.809.028857-3 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA (RJ-135662)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT. 01/03 - AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.008441-9 - MARCOS ANTÔNIO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) POLO PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO, Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) PORT. 01/03 - AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.809.002841-1 - (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.004076-2 - ANDERSON FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D)) X MERCADOLIVRE.COM - ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) PORT. 01/03 - AO RECORRIDO. \r\n\r\nId: 628407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X ANGELO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Face ao teor da certidão de fls.40, i-se o autor para informar, no prazo de 10 dias, endereço residencial dos réus nesta Comarca, sob pena de extinção, pois que se trata de ação de cobrança, devendo ser observado o disposto no artigo 4º, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.001204-3 - MANUEL CERQUEIRA DE ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X NELSON LUÍZ LANES E OUTRO Despacho:Indefiro o requerido às fls.24, uma vez que não é papel Institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para informe o endereço dos réus, nos termos despacho de fls.23, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, ficando desde já ciente que a ausência do endereço, no prazo, será considerada desistência implícita. \r\n\r\nProc. 2008.004.006344-0 - MARCIO DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X VIVIAN VIANA R. MARTINS DE ASSIS E OUTRO Decisão:1 - Decreto a revelia da ré VIVIAN VIANA R. MARTINS DE ASSIS, eis que, regularmente citada e intimada (fls.11v), deixou de comparecer à AC, o que faço com escopo no artigo 20 da Lei 9099/95, sendo que a aplicação de seus efeitos será analisada em momento oportuno.2 - Tendo em vista que, quando do ajuizamento da ação, não foi expedida citação para o 2º réu, BANCO BRADESCO, designo nova AC para o dia 02.10.2008, às 15:00 horas. Dê-se ciência à parte autora da nova data e cite-se o 2º réu por via postal, no endereço declinado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.011593-2 - ALESSANDRA DA SLIVA ADED (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X SHEILA MELGAÇO CALDAS E OUTRO Despacho:Por equívoco, a AC designada nos presentes autos foi para o dia 09.08.08, um sábado, onde não há expediente forense. Sendo assim, torno sem efeito a data marcada às fls.33.Tendo em vista que o OJA não logrou localizar o endereço dos réus, conforme certificado às fls.35v, i-se a autora para fornecer ponto de referência da localização do endereço informado nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Com a resposta, voltem conclusos para designação de nova data, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.004.012594-9 - WILLIAN DAS NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:1 - Decreto a revelia do réu UNIBANCO S/A, eis que, regularmente citado e intimado (fls.11v), deixou de comparecer à AC, o que faço com fulcro no artigo 20 da Lei 9099/95, sendo que a aplicação dos efeitos da revelia será apreciada em momento oportuno.2 - Anote-se o correto endereço do 2º réu, onde couber (fls.15). Designo nova AC para o dia 30.10.2008, às 14:40 horas. Dê-se ciência à parte autora da nova data, bem como cite-se o 2º réu, pessoalmente, por OJA, no endereço declinado às fls.15. \r\n\r\nProc. 2008.004.029047-0 - RENATA OSÓRIO TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X MARIA NATALINA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Face ao que consta da informação de fls.26, i-se a autora para juntar, no prazo de 05 dias, cópia de seu RG, CPF e comprovante de residência atual (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), em seu nome, sob pena de indeferimento da inicial, com extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.007162-4 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) ...Portanto, recebo o recurso de fls.98/101, em seu regular efeito, eis que tempestivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023032-5 - LEIR BARROSO DA COSTA X ICAMINERVA COML DIST PROD QUÍMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (RJ-122930) Decisão:Tendo em vista que o representante legal da empresa ré ICAMINERVA juntou o atestado de fls.75/76 no mesmo dia da audiência, dentro do prazo legal, de forma a demonstrar a sua impossibilidade de comparecimento, acolho a justificativa para a sua ausência e deixo de decretar sua revelia.Assim, designo ACIJ para o dia 11 de setembro de 2008, às 13:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, ficando o representante legal da empresa ICAMINERVA alertado que, se tiver impossibilitado de comparecer à audiência, deverá indicar um preposto credenciado para o ato, sob pena de revelia, eis que a justificativa apresentada está sendo acolhida em única oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.809.027436-5 - PAULO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXUEL DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123049)) X CASA E VÍDEO(MOBILITÁ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro o requerido às fls.10, tão-somente para fazer constar do mandado de pagamento o nome do procurador da empresa ré, no campo \"ou a seu procurador\", permanecendo o nome da empresa no campo \"para ser pago a\".Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme acima descrito, intimando-se para levantamento, devendo retirar o MP em Cartório no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Após, voltem conclusos (item 3 - fls.102). \r\n\r\nProc. 2007.004.182086-4 - GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA SORIANO X DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS G. T. E CUTELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845) Despacho:Desnecessária a remessa dos autos ao Contador, conforme requereu a empresa ré às fls.27, eis que o site do TJRJ disponibiliza a elaboração de cálculos; assim, segue planilha em separado, com a devida atualização, cuja juntada ora determino.Intime-se a ré para depositar o valor da condenação (R$ 18,82), no prazo de 48 horas, devendo retirar a guia diretamente no Cartório da serventia, independentemente de requerimento em tal sentido. \r\n\r\nProc. 2007.809.005281-4 - CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X SLT SPECIAL AMESCOA COMÉRCIO DE INTERFONES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933) Intime-se a parte ré, para que se manifeste sobre fls.48, juntando o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.809.007256-4 - GUIDO IACOMINI NETO (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Face ao que consta da informação de fls.64, dê-se ciência ao patrono do autor que, caso venha a ocorrer nova demora na devolução dos autos retirados com carga, ficará impedido de ter vista do processo fora do Cartório e ainda será oficiado à OAB/RJ para as providências cabíveis, em razão de retenção indevida do processo em seu poder.Após, aguarde-se o cumprimento do determinado no item 3 da decisão de fls.63. \r\n\r\nProc. 2007.809.013933-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) Despacho:Nada a prover quanto ao requerido às fls.43/44, eis que, de acordo com o relatado pelo autor, a ré enviou os boletos para pagamento, de forma a poder cumprir o item 2 do acordo, qual seja, restabelecer a apólice do seguro. Ressalte-se, ainda, o fato do autor ter recebido o primeiro boleto para pagamento em 31.12.2007 (fls.46), requerendo o desarquivamento dos autos em 21.02.2008 (fls.39) e só vindo a Juízo noticiar o suposto descumprimento do acordo em 14.04.2008, não comprovando sequer o pagamento de qualquer boleto a ele enviado. Dê-se ciência. Após, retornem os autos ao arquivo, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.016154-8 - LUCIANO DO COUTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Decisão:...Face ao exposto, determino: 1 - Expeçam-se mandados de pagamento em nome de ambos os autores (eis que não há aquiescência expressa da 2ª autora para o levantamento das quantias em favor do 1º autor, exclusivamente), no que se referem aos valores já depositados, conforme guias de fls. 97, 119 e 123, eis que incontroversos, intimando-se para levantamento. 2 - I-se o 2º réu - UNIVERSO ON LINE para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, sobre a planilha de fls.130 (2ª parte), onde os autores apontam uma diferença a ser paga (R$ 303,96 - multa de 10% do artigo 475-J do CPC), devendo efetuar o depósito de referida quantia, em igual prazo, sob pena de execução.3 - No que tange ao noticiado descumprimento da obrigação de fazer consistente na rescisão do contrato, deverão os autores informar o que ainda pretendem, uma vez que, de acordo com os documentos acostados às fls.92/94, já foi comprovada a rescisão contratual pelo réu UNIVERSO ON LINE, nada sendo... \r\n\r\nProc. 2007.809.016431-8 - MARIA LUCIA MENEZES DE JESUS X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Face ao exposto, CONVERTO EM PERDAS E DANOS a obrigação de fazer não cumprida pelo réu, no valor total de R$ 934,37 (novecentos e trinta e quatro reais e trinta e sete centavos), o que faço com escopo no disposto no artigo 461, § 1º do CPC e, em conseqüência, DECLARO inexigíveis as parcelas pendentes, referentes ao empréstimo contratado pela autora, sob a operação nº 55926854175 (fls.10). 3 - De acordo com os cálculos elaborados, cujas planilhas ora determino a juntada, é devida à autora a quantia de R$ 1.235,47, referente aos danos morais e materiais. Tendo em vista que já foi efetivado o depósito pelo réu no valor de R$ 1.464,33, relativos aos danos materiais e morais, acrescido de parte dos honorários sucumbenciais que foram destinados ao CEJUR-DPGE, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, relativo à guia judicial já acostada aos autos (fls.92), no valor de R$ 1.235,47, com os acréscimos legais, intimando-se para levantamento, bem como oficie-se ao Banco do Brasil... \r\n\r\nProc. 2007.809.022203-3 - JOSÉ IVANILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X MOTOROLA INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:...Face ao exposto, em derradeira oportunidade, cumpra-se integralmente o despacho de fls. _____, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da G.J. e deserção do recurso. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024829-0 - WILLIAN ANCHIETA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 69\". \r\n\r\nProc. 2007.809.028453-1 - HORTÊNCIA SANTOS SILVA CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Tendo em vista que o AR para citação do 3º réu - MARCO LTDA. voltou negativo, com a informação que mudou-se (fls.47v), assino o prazo de 72 horas para que o autor informe o atual endereço de referido réu ou diga, em igual prazo, se desiste do mesmo. I-se, com urgência, dada a proximidade da AIJ já redesignada. \r\n\r\nProc. 2007.809.028490-7 - VERA LUCIA DE AGUIAR SILVA LOUBACK (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.028643-6 - ARIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-136099) Despacho:Face ao certificado às fls.34v e não havendo a comprovação da efetiva citação da primeira ré - GRADIENTE- para a audiência, designo ACIJ para o dia 09 de outubro de 2008, às 14:00 horas. Dê-se ciência à parte autora e aos demais réus da nova data, renovando-se a citação da primeira ré por via postal. \r\n\r\nProc. 2008.004.000816-7 - WAGNER VINICIUS MONTEIRO X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1 - Assiste razão ao autor, conforme manifestação às fls.23, eis que a ré INTER-RIO ELETRÔNICA LTDA. compareceu na audiência do dia 03.04.08 (fls.13) e saiu ciente da nova data; assim, decreto sua revelia, eis que, regularmente intimada, deixou de comparecer à nova AC (fls.23), o que faço com fulcro no artigo 20 da Lei 9099/95, sendo que a aplicação de seus efeitos será apreciada em momento oportuno.2 - Tendo em vista que também já foi decretada a revelia da ré GRADIENTE (fls.21), prossiga-se em relação à 3ª ré; designo AIJ para o dia 12.09.2008, às 13:40 horas. Dê-se ciência à parte autora e ao 3º réu da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.001019-8 - DISNISTER GIRÃO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) 2 - Tendo em vista o relatado pela ré às fls.39, suspendo, por ora, a multa imposta na sentença; i-se a parte autora para agendar dia e hora, entre os dias 15 a 25 de julho vindouro, para a retirada dos móveis de sua residência, conforme determinado na alínea \"b\" de fls.37, devendo se manifestar nos autos no prazo de 05 dias, contados da intimação, sob as penas da lei. I-se, com urgência, por OJA. Com a manifestação da autora, voltem os autos conclusos, de imediato. \r\n\r\nProc. 2008.004.006335-0 - ABIGAIL TEREZINHA DE ALMEIDA X ITAU CARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, e condeno a parte autora nas custas do processo. Transitada em julgado, intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas do... \r\n\r\nProc. 2008.004.006532-1 - RENATO DIAS GOMES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro o sobrestamento, pelo prazo requerido, devendo a empresa ré, na AIJ, comprovar, documentalmente, o cumprimento das obrigações dispostas na assentada.Designo nova AIJ para o dia de 29 de outubro de 2008, às 14:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.010145-3 - NELMA ALVES DA SILVA MONTEIRO X ESTRELLA PHOTO STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Despacho:Diligencie o Cartório para a juntada de peças, face à mensagem constante do sistema DCP.Defiro o requerido às fls.27; retire-se o feito da pauta do dia 15.09.08.Redesigno a AIJ para o dia 08.10.2008, às 14:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, bem como à D.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.016333-1 - AILDA SILVEIRA FERNANDES X COG SAUDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) Decisão:Recebo o aditamento à inicial (fls.19); anote-se onde couber e dê-se ciência à parte ré.Face à prioridade da parte autora, defiro o requerido às fls.33; retire-se o feito da pauta do dia 23.09.08.Antecipo a AIJ para o dia 02.09.2008, às 13:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, ficando desde já alertada a autora que não há pauta disponível para o mês de agosto vindouro. \r\n\r\nProc. 2008.004.026841-4 - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA STORNI DA SILVA (RJ-127435)) X MOBILITA - COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÕES LTDA ( CASA & VIDEO) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento do título acostado às fls.15, mediante a substituição por cópia e certidão nos autos. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.016214-4 - RICARDO RODRIGO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:A movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe às partes uma responsabilidade reforçada no sentido de evitar gastos desnecessários, devendo as mesmas diligenciarem para se informarem sobre o exato horário e local de realização de suas audiências, providência que, na hipótese, evitaria a mobilização da parte contrária, bem como a realização do ato, ineficazmente, em prejuízo de outros litigantes que poderiam ter a sua audiência realizada naquela oportunidade. Sendo assim, dê-se ciência à parte autora que sua justificativa de fls.33/34 está sendo acolhida em caráter excepcional e uma outra ausência implicará na extinção do processo, eis que nem mesmo seu patrono se fez presente na audiência. Designo nova AC para o dia 30 de outubro de 2008, às 15:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Ressarcimento; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.024519-0 - ADNEY VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X BANCO ITAÚ S/A - CARTÃO ITAUCARD Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento do título acostado às fls.15, mediante a substituição por cópia e certidão nos autos. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.024372-7 - MX BRAVO MOTO PEÇAS, LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X VALDEMIR CASTRO FREIRE Decisão:Indefiro o prosseguimento da execução, no que se refere ao cheque acostado às fls.11, eis que, como já salientado no despacho de fls.15, item 2, o título perdeu sua força executiva, pois está datado de 06 de janeiro de 2007, ainda que a data nele aposta tenha sido equivocada, não podendo prosseguir o processo pela modalidade escolhida, sob pena de futura argüição de nulidade.Assim, o valor da presente execução é de R$ 1.082,12, já excluído o valor de R$ 234,12 (cheque de fls.11) do valor total apontado na inicial. Face ao exposto, cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, expedindo-se mandado de penhora no valor de R$ 1.082,12. ficando desde logo designada audiência especial para o dia 03 de setembro de 2008, às 15:00 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada, bem como da presente decisão, facultando, desde já, o desentranhamento do título de fls.11, mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.004.028794-9 - MAHMUD JOSE KADER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X AUTO POSTO IRMÃOS J & J COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA Despacho:Esclareça o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, se pretende a conversão da presente para ação de cobrança, caso em que deverá emendar a inicial, juntando contra-fé, uma vez que os títulos acostados às fls.11 perderam a sua força executiva, não podendo a demanda prosseguir pela modalidade escolhida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.026905-9 - NORMA SUELI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Face ao certificado às fls.71 e o que consta do despacho de fls.67, i-se a empresa ré para se manifestar, no prazo de 72 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.006180-3 - MILTON CANDIDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012187-3 - DILMA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X CARREFOUR ADM - CARTÃO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALINE FERREIRA COSTA (RJ-109251) Despacho:Fls.109 - A expedição de guia judicial para pagamento de valor de condenação, dispensa despacho judicial em tal sentido, podendo ser requerida diretamente no Cartório da serventia.Assim sendo, i-se a parte ré para comprovar o depósito do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de execução, com incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.020866-8 - THIAGO LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.029701-0 - RONILDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.030531-5 - PAULO CESAR DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:1 - Decisão em separado em relação aos embargos de declaração interpostos pela ré NOKIA: \"... \"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés a devolver o valor pago de R$ 822,00 (oitocentos e vintes e dois reais), com correção monetária desde a data da compra e juros desde a citação, bem como a pagar a quantia de R$ 400,00(quatrocentos reais) a título de danos morais, com juros e correção desde a publicação da presente, tudo isso no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, devendo a parte autora devolver o aparelho celular NOKIA 6131 e seus acessórios para a 1ª ré (NOKIA), tão logo receba o valor devido, caso o mesmo esteja em seu poder; caso o aparelho ...\"2- Para apreciação do pedido de G.J. formulado pela parte autora, venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000820-9 - PERES ELIENAI AMORIM (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X MARCIA DE OLIVEIRA CARVALHO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335) Despacho:Nada a prover, por ora, quanto ao acrescido às fls.38.Face ao certificado às fls.37 e não havendo a efetiva intimação da parte autora para a audiência, designo nova ACIJ para o dia 12 de setembro de 2008, às 14:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, anotando-se o nome do patrono da ré, onde couber (fls.36). \r\n\r\nProc. 2008.004.002388-0 - JOSE EDUARDO SOUZA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.002781-2 - TATIANA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (RJ-059290)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.003004-5 - ALÉDIO FELIPPE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X PANTECH BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro, por ora, o requerido às fls.32.Comprove o autor, em cinco dias, que a empresa ré ADLG está estabelecida no endereço declinado na inicial, nos termos do despacho de fls.29, 2º parágrafo, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.003726-0 - JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (RJ-059290)) X MULTPORTAL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Tendo em vista que o representante legal da empresa ré juntou os atestados de fls.28/29, dentro do prazo legal, de forma a demonstrar a sua impossibilidade de comparecimento, acolho a justificativa para a sua ausência e deixo de decretar sua revelia.Nada a prover, por ora, quanto ao alegado às fls.30, sendo que eventual litispendência será apreciada em momento oportuno.Assim, designo ACIJ para o dia 01 de setembro de 2008, às 13:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.005600-9 - DÉBORA CIPRESTE DOS SANTOS MARINELE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Os endereços das partes devem ser claros e precisos, não podendo a citação ser enviada através de CAIXA POSTAL (fls.39).Assim, em derradeira oportunidade, i-se a autora para juntar o correto endereço da 2ª ré, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, valendo o seu silêncio como desistência implícita. \r\n\r\nProc. 2008.004.006316-6 - ANISIO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe às partes uma responsabilidade reforçada no sentido de evitar gastos desnecessários, devendo as mesmas diligenciarem para se informarem sobre o exato horário e local de realização de suas audiências, providência que, na hipótese, evitaria a mobilização da parte contrária, bem como a realização do ato, ineficazmente, em prejuízo de outros litigantes que poderiam ter a sua audiência realizada naquela oportunidade. Sendo assim, dê-se ciência à parte autora que sua justificativa apresentada na assentada está sendo acolhida em caráter excepcional e uma outra ausência implicará na extinção do processo. Designo nova ACIJ para o dia 29 de agosto de 2008, às 11:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. Anote-se o nome do patrono do réu, onde couber, conforme requerido na assentada. \r\n\r\nProc. 2008.004.006718-4 - CECILIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MORAES (RJ-114536)) X CLAUDIA REGINA PRECIOSO Despacho:De acordo com a certidão lavrada pelo OJA às fls.24, a ré não foi regularmente citada e, assim, não tem ciência da presente demanda, pelo que incabível a decretação de sua revelia na fase processual em que o feito se encontra; saliente-se que não pode se valer a autora do comparecimento da mesma em processo que tramitou na Justiça do Trabalho para pleitear a revelia nos presentes autos, sendo necessária a citação válida para o prosseguimento desta lide. Mantenho a decisão de fls.19, pelos seus próprios fundamentos.Em derradeira oportunidade, assino o prazo máximo de 05 dias, contados da intimação, para que a autora forneça o correto endereço da ré ou indique ponto de referência do endereço declinado nos autos, facultando o acompanhamento da diligência, caso entenda necessário, a fim de se efetivar a citação da reclamada. I-se, devendo se manifestar no prazo assinalado, sob pena de extinção.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.008865-5 - MARIA DAS GRAÇAS CASTRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X CREDICARD CITI À parte autora para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.009399-7 - VALMOR JOSÉ GARCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.014683-7 - RENATA GONÇALVES CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X CASARAO DAS NOIVAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478) Despacho:Tendo em vista qua a representante legal da empresa ré justificou sua ausência no mesmo dia da audiência, deixo de decretar, em caráter excepcional, a sua revelia. Anote-se o nome de seu patrono, onde couber (fls.25).Designo ACIJ para o dia 04 de setembro de 2008, às 13:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, ficando desde já ciente a empresa ré que nova ausência implicará na revelia e, caso a representante legal esteja impossibilitada de comparecer, deverá indicar preposto credenciado para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.004.015330-1 - PAULO EDUARDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO VIEIRA TEIXEIRA (RJ-138938)) X RICARDO PALHINHA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Antes de receber a emenda à inicial de fls.27/29, diga a parte autora, em cinco dias, se pretende a retificação do pólo passivo da demanda, uma vez que, na AC compareceram BANCO ABN AMRO REAL e REAL SEGUROS como empresas distintas, inclusive juntando documentação pertinente a cada uma delas. Anotem-se os nomes de seus patronos, onde couber (fls.26), bem como dê-se ciência à D.P. da data da AIJ, eis que o 1º réu requereu sua assistência (fls.25).Diligencie o Cartório para a juntada de peças, face à mensagem constante no sistema DCP informando quanto ao protocolo de petição. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.029501-6 - JAQUELINE VIVIANI (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X RAQUEL CALÇADOS LTDA Despacho:Venham, em cinco dias, os comprovantes de pagto. das duas parcelas restantes do acordo (fls.13); após, será decidido o pedido de tutela. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.018300-7 - JULCEIA VIANNA QUITERIO X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Face à documentação acostada às fls.84, defiro o requerido às fls.83; retire-se o feito da pauta do dia 07.08.08.Redesigno, desde logo, ACIJ para o dia 05.09.2008, às 13:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, \r\n\r\nProc. 2008.004.023162-2 - JOÃO CARLOS MORAES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X BANCO FIAT E OUTRO Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 21\". \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.021492-2 - FABIANA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA ( DICASA MOTOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) À parte autora para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nId: 628412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceição Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004389-7 - MARIA DE FÁTIMA MAXIMIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X Falecido: CARLOS ROBERTO LUIZ MARQUES DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA (1-Pelo recolhimento do ITD incidente sobre a quantia de fls. 37) \r\n\r\nProc. 2007.087.006807-9 - GLAUCIO CAVALCANTE BARCELAR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X Falecido: MARIA DO CARMO ROSA CAVALCANTE DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA(1- Pelo recolhimento do ITD em sede adminsitrativa e asua comprovação nos autos) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.087.010966-7 - EDNA CONCEICAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X KEILA MARIA PINTO JORGE Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002275-2 -, Inventariante: ERANI DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619)) ANIZIO FERREIRA NUNES DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA (1- Pela vinda dos originais (ou cópias autenticadas) dos documentos de fls. 59/69) \r\n\r\nProc. 2007.087.006741-5 - GILCA MONTEIRO DOS ASNTOS ECCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X Falecido: ROGERIO MEDEIROS ECCARD DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA (1- fls. 30 - sem opor; 2 - Pela vinda do Plano de Partilha) \r\n\r\nProc. 2007.087.007292-7 - ELIETE DA CRUZ DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006)) X ELZA DA CRUZ DE SOUZA DESPACHO ORDIANTÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA (1- Pela vinda da certidão de óbito do marido da Inventariada) \r\n\r\nProc. 2008.087.003162-9 - Inventariante: CELSO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X REGINA LUCAS FONTOURA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA (1-Pelo recolhimento do ITD em sede administrativa e sua comprovação nos autos) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.002513-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUELI FATIMA SAO PEDRO PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS\" \r\n\r\nProc. 2008.087.008469-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X REGINA VASCONCELLOS DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.008700-3 - BANCO BMG S.A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X ESIO SODRE DAS NEVES Decisão:... Nesse contexto, defiro a liminar requerida. Oficie-se ao DETRAN/CIRETRAN, a fim de evitar transferência fraudulenta do bem, uma vez recolhidas as despesas pertinentes. ... \r\n\r\nProc. 2008.087.009997-2 - BANCO SANTENDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DYEGO POLESSA FLOR Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2008.087.011140-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALINE RANGEL CAMARA Informo que as custas para a expedição do ofício ao DETRAN ainda não foram recolhidas pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.087.011890-5 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X PEDRO PEREIRA DA SILVA Decisão:... Nesse contexto, defiro a liminar requerida. Oficie-se ao DETRAN/CIRETRAN, a fim de evitar transferência fraudulenta do bem, uma vez recolhidas as despesas pertinentes. ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003355-5 - HEINZ WALTER MERTENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). CELSO FELÍCIO PANZA (RJ-004501D), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000521-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO MANUELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X GILBERTO CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia correspondente à condenação, sob pena de ser acrescido a este valor multa de 10%, nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003370-3 - PAULO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404), Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão;2. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005089-0 - OSMARIO HENRIQUE DE GOIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 160/168 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.006416-5 - MARIA HELENA JORGE (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800), Dr(a). NILTON CARLOS MACHADO E SILVA SAMPAIO (RJ-141389) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento para que a ré levante a importância de fl. 73 (transferida à conta judicial do Banco do Brasil);2. Expeça-se mandado de pagamento à autora quanto ao valor depositado à fl. 82.3. Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000318-0 - PAULO ROBERTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito ordinário;2. Em réplica;3. Decorrido o prazo, manifestem-se as partes sobre suas provas, justificando-as, bem como se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.003363-8 - JUVENILIO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183)) X ROSIMERE RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075) Ciência as partes de que a nova audiência foi designada para o dia 21/10/2008 - às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.010301-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA - ED. FLAMBOYANT (BLOCO 02), Síndico: MARIA JOSE FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X NEIVALDO VALTER SALVATORI Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nCobrança, C/C REVISÃO DE SALDO \r\n\r\nProc. 2007.087.003517-7 - OLIVANDO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a resposta mencionada à fl. 73, bem como a diligência do réu, conforme informado à fl. 77. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.005749-7 - GILMAR DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X NECTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDA Despacho:Tendo em vista que o Unibanco é o apresentante do título, esclareça o autor o interesse de agir, bem como a legitimidade do réu, tendo em vista que não há prova nos autos da recusa no recebimento da dívida, pois conforme relata o autor, seria o Unibanco o credor, bem como a inexistência de sua localização. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003455-0 - ANDRE LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X INTERGLOBAL TELECOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.087.010541-8 - HUBERLAN RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO REAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2) Presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, uma vez que o autor trouxe documentos que traduzem o fumus boni iuris, o periculum in mora, tendo em conta que a importância do crédito do cidadão na praça nos dias atuais, bem como por se tratar de discussão de lançamento de valores, há verossimilhança nas suas alegações, razão pela qual DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o réu se abstenha de incluir ou, caso já o tenha feito, providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, relativamente ao débito mencionado na inicial, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.3) Designo para o dia 17/11/2008, às 15:30 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.087.000800-0 - JOSE NILO BIASIBETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X DELFIN NOGUEIRA AMOEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:Digam as partes se pretendem produzir novas provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002545-5 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X TINTAS ROCHEDO ALCÂNTARA LIMITADA Decisão:I-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.087.010070-6 - JOAQUIM DELCIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X CARMEM LUCIA AZEVEDO LIBORIO Despacho:Fls. 21: Defiro conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004974-7 - SEVERINA MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração através do qual afirma-se dupla omissão da sentença, expressa pela ausência de enfrentamentamento da narrativa da testemunha sobre o fato do esposo da Autora ter conhecimento da ausência de direito ao transporte nas circunstâncias dos autos, bem como da inexistência de documentos capazes de demonstrar que a Autora estava em atividade extracurricular. Com todas as vênias de estilo aos doutos subscritores da peça de Embargos, não há omissão a ser superada, vez que o fundamento da sentença limitou-se ao tratamento grosseiro dispensado à Autora, além do que ficou registrado no julgado que a Autora não portava documentação capaz de habilitá-la a usufruir do passe livre. Por tais motivos, REJEITO os embargos, para manter a decisão tal como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010282-0 - CLÁUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 17/18 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.010673-3 - JOSEFA DOS SANTOS PENCO (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Os fatos narrados pelo Autora acerca da suposta substituição do medidor do consumo de energia elétrica, por si só, não autorizam a modificação do rito que expressa imposição da lei, ou seja, não submete-se ao alvedrio das partes. A ausência de interesse da parte autora em compor amigavelmente permite apenas não comparecer à audiência já designada, e que é mantida para que a Ré apresente defesa. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007323-3 - CLAUDIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça;Designo a audiência do art. 277 para o dia 14/08/08, às 15:00 horas.Após a defesa ou decorrido o prazo, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003838-3 - LAURINETE VIEIRA DA SILVA ZUNIGA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X FERNANDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)), JOSE RODRIGUES DIOGO, Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527) Decisão:Defiro a devolução do prazo requerido (10 dias). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006133-4 - ANGELA MARIA RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Ao autor acerca do depósito de fls.92. \r\n\r\nProc. 2007.087.009721-3 - MARION BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701)) X ROBSON MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307) Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das peças de fls. 22 e 43 para instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2008.087.000681-7 - AMARILDO AGUILAR DE AMARAL E OUTRO X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), CARLOS EDUARDO DE SOUSA DE AMARAL, Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669) Intime-se a parte Ré para recolher as custas ref. Mand. de intimação para as partes Autoras prestarem depoimento como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 21,90; campo 42: R$ 2,19; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 1,09; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 1,09. \r\n\r\nProc. 2008.087.003030-3 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.087.003155-1 - DANIEL FRORENTINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo a apelação de fls.65/66 nos seus regulares efeitos. Intime-se a parte apelada para apresentar contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.008960-7 - ROSANI SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X LOJAS AMERICANAS S/A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 15 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.009324-6 - MIRIAN DA SILVA ROCHA CANELA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2008.087.011415-8 - EDELSO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X FLEX IMP. EXPORT. IND. E COM. DE MAQ. E MOTORES LTDA E OUTRO Despacho:1- Recebo fl. 16 como emenda da inicial; venha cópia para contrafé;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 17/11/2008, às 15:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.004468-5 - VERONICA DE FATIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.008593-6 - FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X AIRTON TARANTAN ME Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 15 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001079-8 - Inventariante: MARCIA DUARTE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUGUSTO CESAR GARCIA PINHO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA (... requer esclareça a Inventariante se pretende converter o presente feito em Arrolamento, caso em que requer a vinda do Plano de Partilha) \r\n\r\nProc. 2006.087.002497-9 - Inventariante: OLINDINA ORNELLAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IRIO DOS SANTOS (RJ-037281)) X JOÃO BAPTISTA CARDOSO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA (2- Pelo recolhimento do ITD incidente sobre os demais bens que compõem o monte) \r\n\r\nProc. 2007.087.001333-9 - Inventariante: ANA MARIA BARBOSA LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X FELISBINA BARBOSA LIMA DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA (1- Pela vinda da guia de controle referente ao DARJ de fls. 52) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.008186-2 - ALEXANDRE BENEDITO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Ao autor acerca do alegado de fls.55/56. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.087.011618-0 - CAMILLE APARECIDA CITRANGULO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X GILMAR RAMOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Vistos etc. Efetivada a notificação e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do CPC, entreguem-se os autos à requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.006759-2 - LUIZ GUILHERME PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PELA PORTARIA Nº01/2007:\"MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA\" \r\n\r\nProc. 2008.087.000823-1 - DANIELLE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 137 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo, valendo o silêncio das partes como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2008.087.004597-5 - MARCO AURELIO ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 14/08/08, às 16:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010119-0 - ANDERSON CARLOS XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIENE DE MIRANDA INACIO (RJ-135666)) X REAL SUN COM. E MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:1- Recebo a emenda da inicial às fls. 23/25; venham cópias para contrafé;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 18/11/2008, às 14:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010854-7 - FELIPE MOREIRA ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.011374-9 - IARA MARTINS DE ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNICAD UNIBANCO Decisão:1- Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, poderá o Juiz antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso sub-judice, não se encontram presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela pretendida, principalmente a verossimilhança das alegações. Face ao exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 17/11/2008, às 15:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000021-5 - ALOYSIO CATHARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X IBI CRED S/A), C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:I-se o réu acerca do mencionado à fl.175, b. 48 horas.; \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000083-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AMA CHRISTIAN SOUZA DOS SANTOS PELA PORTARIA Nº01/2007:\" DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.003808-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.008953-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X RICARDO DA COSTA BARROS Decisão:1. Diante da prova de existência de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, da mora do réu e da devida notificação, caracterizada esta a posse injusta, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse do veículo de fls. 02 em favor do autor. Expeça-se mandado;2. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008967-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANDREO DE ABREU CABRAL Decisão:1. Diante da prova de existência de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, da mora do réu e da devida notificação, caracterizada esta a posse injusta, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse do veículo de fls. 02 em favor do autor. Expeça-se mandado;2. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.003570-9 - JOSE VILAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X WAGNER CARDOZO RIBEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Despacho:Anote-se, onde couber, a prioridade idoso.Ao autor, em derradeira oportunidade, sobre fl. 127. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003634-9 - JORGE ANTONIO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X EDIMARIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO (não houve manivestação do Executado, decorrido o prazo) \r\n\r\nProc. 2007.087.001236-0 - JOAO CARLOS RAMIRES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL (R$ 9.768,64) \r\n\r\nProc. 2007.087.001236-0 - JOAO CARLOS RAMIRES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 70/73: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 37 - R$ 12,78 - CONTA 1107-2 - ATOS DO OJA; CAMPO 39 - R$ 7,30 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 FETJ; CAMPO 45 - R$ 195,27 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICÁRIA; CAMPO 47 - R$ 6,02 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO48 - R$ 6,02 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.007154-6 - PEDRO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação de fls.72/78 nos seus regulares efeitos. Intime-se a parte apelada para apresentar contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.008815-7 - JAQUELINE DA VEIGA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Homologo os honorários do perito em R$ 2.500,00. 2 - Comprove a ré o recolhimento da quantia, em 10 dias, sob pena de perda da prova, como determinado pela decisão de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2008.087.009125-0 - MARCOS ANTÔNIO DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X BANCO FINASA S/A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 22/23 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.007170-4 - IRENALDO BENICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 68/75 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002345-8 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SEVERINO VICENTE DA SILVA Despacho:Venha a representação do réu a fim de que o acordo possa ser homologado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003528-0 - FRANCISCO DA CHAGAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:I-se o requerente para que proceda a juntada da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.087.004113-0 - ADILENE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X KIK CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão;2. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004512-2 - LEIZEMERE LEMOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE ACORDO COM R. SENTENÇA DE FLS. 79/83: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 7,30 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 116,45 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,38 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,38 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.004512-2 - LEIZEMERE LEMOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.087.003758-9 - MARIA MARGARET DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 14/08/08, às 15:30 horas. Cite-se, intime-se.Após a defesa ou decorrido o prazo, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.087.007362-4 - ROSANA DE MATTOS FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X UNIMED Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Recebo fls. 16/17 e 19/20 como emenda da inicial. Venha cópia para contrafé;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 17/11/2008, às 15:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011123-6 - ARISTEU PIO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.087.010995-3 - MARIZA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A) Decisão:Ante o teor da informação de fls.145v I-se o autor. \r\n\r\nId: 628690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.087.008304-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELZA MARIA MELLO DE ABREU Despacho:Tendo em vista a não comprovação de constituição do devedor em mora, determino seja procedida a citação do réu, por Oficial de Justiça. Ao depois, transcorrido o prazo para contestação, com ou sem esta, apreciarei o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002028-7 - ARCADA CENTRO ODONTOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X ASSOCIL ASSESSORIA DE SAUDE E ODONTOLOGIA AO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579) Despacho:Antes de se proferir qualquer decisão, determino a intimação da parte ré para que se manifeste acerca de eventuais provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2006.087.002892-4 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X ADENIR DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE requerida pela parte ré...defiro a realização da prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte autora e da ré, bem como a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 52, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:00.Urge acrescentar que, em razão da parte ré não ter fornecido o endereço das referidas testemunhas, as mesmas deverão comparecer ao ato independente de intimação.Defiro, por fim, a produção de prova superveniente.No que tange à parte autora, operou-se, em relação à mesma, a preclusão temporal... \r\n\r\nProc. 2007.087.007520-5 - C. M. DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:... nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a sentença tal qual foi prolatada... \r\n\r\nProc. 2008.087.007425-2 - JERONIMO LEAO NARDO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:01) Defiro a retificação do pólo passivo, conforme requerido, passando a constar, como réu, a SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, procedendo, o cartório, às anotações de praxe. 02) Designo Audiência de Conciliação para o dia 16 de setembro de 2008, às 13:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.013139-9 - PAULO SERGIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE INSUBSISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.013463-7 - SUPERMERCADO LONAGEAN LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça, no prazo máximo de quarenta e oito horas, o fornecimento de energia elétrica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se na foram do artigo 277 do C.P.C. P.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.005650-0 - JOSÉ VAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:.determino a realização de perícia..assim, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré, arcando, no caso de omissão, com a inversão do ônus da prova...faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito o Dr. RICARDO CUNHA DA FONTE, ...em seguida, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.Defiro..a prova documental superveniente..no que tange à parte autora, operou-se a preclusão temporal... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.087.002393-1 - MYRTILLA AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960) Despacho:1. Cumpra-se v. acórdão. 2. Dando continuidade ao feito, determino a intimação da autora para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2008.087.013132-6 - JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X ELTON DE SOUZA FRANCISCO Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.009424-8A - PEDRO GARCIA CHAVARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341) Decisão:...ACOLHO a presente exceção, declinando de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.009635-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X H B FARMA LABORATORIOS LTDA E OUTROS Despacho:A fim de se viabilizar a citação da parte ré, determino que o autor se manifeste sobre as certidões acostadas às fls. 42-verso, 43-verso e 49, indicando, se for o caso, o atual endereço dos executados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.006908-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X LEOJEAN CONFECÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.087.004306-1A - CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X DALVA MARTINS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.002671-3 - ELIANE DE OLIVEIRA ROCHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho: Designo o dia18/09/2008, às 15:30 horas para a realização da A.I.J., a fim de serem ouvidas as testemunhas arroladas às fls. 08 pela autora e as que forem oportunamente indicadas pela parte ré. Intimem-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.000847-2 - ANA MARIA RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem a apresentação das mesmas, e devidamente certificado, subam ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.013126-0 - ELCO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...Cite-se, como requerido...Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.011414-6 - Inventariante: MARIA DO CARMO THURLER (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439)) X VICTOR BICALHO DA SILVA Despacho:Fls. 17: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido tal prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.087.013100-4 - CLEIDE LOPES DE FIGUEIREDO BATISTA X ANGELO BATISTA (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344) Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.006704-0 - MARIA SIRLEA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2. Admito o agravo, tempestivamente interposto. Anote-se na autuação. 3. O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o Egrégio Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal. 4. Dando continuidade ao presente feito, cumpra-se decisão de fls. 73, parte final. \r\n\r\nProc. 2008.087.004306-1 - DALVA MARTINS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.087.001434-4 - CHURRASCARIA PORTUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprio fundamentos. 2. Admito o agravo, tempestivamente interposto. Anote-se na autuação. 3. O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o Egrégio Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal. 4. Dando continuidade ao presente feito, determino que o Cartório certifique se as partes apresentaram suas respectivas quesitações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.011130-3 - MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), servindo a presente como mandado.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 20, dando conta de sua manifesta hipossuficiência. Designo audiência de Conciliação para o dia 10/09/2008 às 14:45 horas. Cite-se e intime-se, na foram do artigo 277 do C.P.C. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com revisional de contrato \r\n\r\nProc. 2008.087.002912-0 - DIRCINHA DAS GRAÇAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:1. Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão acostada às fls. 83/85. 2. Diante do teor da certidão de fls. 94, dando conta de que não houve apresentação, por parte da autora, de seus quesitos, determino a intimação do douto perito para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, a sua proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000958-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X CLETO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367) Despacho:01) Fls. 70: Indefiro, eis que já existe sentença prolatada nos autos, conforme se depreende de fls. 68. 02) Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.087.004131-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA Despacho:01) Tendo em vista o teor da certidão acostada às fls. 56, desentranhe-se fls. 41/55. 02) Cumpra-se decisão de fls. 39. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001190-2 - ANDRE LUIZ PINHA (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X JOAO MIGUEL DA SILVA JUNIOR Decisão:...nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a sentença tal qual foi prolatada... \r\n\r\nProc. 2008.087.010978-3 - MARCOS HENRIQUE COUTINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLIANE TEIXEIRA CUPIDO DOS SANTOS (RJ-151229)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:O documento juntado, às fls. 17, não preenche os requisitos legais à concessão da gratuidade de justiça, assim, cumpra-se o despacho de fls. 21, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.002786-5 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:01. Fls. 159/161: Indefiro o requerido, pelas razões expostas na decisão acostadas às fls. 132/133. 2. Intime-se o réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao recokhimento dos honorários periciais homologados às fls. 157, sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.087.006643-5 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X AURÉLIA PAULA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o que dispõe o Artigo 331 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 25/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e à DP Tabelar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.004695-3 - EURICO JESUINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294) Decisão:...Defiro a realização da prova oral, requerida pela parte autora, que consiste na oitiva da testemunha arrolada às fls. 58, expedindo-se, para tal fim, Carta Precatória para a Comarca de Macaé.No que tange à parte ré, operou-se, em relação à mesma, a preclusão temporal, tendo em vista o teor da certidão acostada às fls. 59.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.013030-9 - CARLOS FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A) Decisão: DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço telefônico, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).defiro a gratuidade de justiça em favor da parte autora...designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de setembro de 2008, às 13:00. Cite-se... e intimem-se... \r\n\r\nId: 628691"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001190-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIO NASCIMENTO RICAS Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.087.008134-5 - COMPANHIA DE CREDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JANE LUCIA DE MEDEIROS SEIDEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.002031-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEJAIR DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.009701-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAIMUNDA RIBEIRO BATISTA Decisão:1- Venha planilha atualizada do débito, na forma do contrato.2- Autentiquem-se fls.10 e 11. 3- Ao cartório: regularize-se fls 13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002039-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE TRIBOBO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X AILTON VIEIRA DE SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pelo réu.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003381-8 - ESPOLIO DE VALDEMIRO MARIANO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Decisão:...Dou o feito por saneado.Nos termos do art. 130 do CPC, determino a produção da prova pericial contábil. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais do TJERJ, solicitando-se a indicação de profissional para a produção da prova, informando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.Venham os quesitos pelas partes no prazo de cinco dias. Em igual prazo, faculto a indicação de assistente técnico.Determino, ainda, com fundamento art. 382 do CPC, que o réu junte aos autos, no prazo de quinze dias, os extratos das contas do autor no período mencionado na inicial, ficando advertido de que a Resolução BACEN nº 2.025/93, que determina a guarda dos documentos pela instituição bancária pelo prazo de cinco anos, é aplicável apenas à ficha-proposta e documentos de identificação (CPF e carteira de identidade) e não aos extratos bancários que, de acordo com o Anexo à Resolução BACEN nº 913/84, somente podem ser destruídos após a microfilmagem. ntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008848-0 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X JOSÉ JUSTINO DE CARVALHO Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 09/09/2008, às 16:00h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.004594-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCE COUNTRY II (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ALCINEU FIGUEIRA Despacho:Ao Autor, em dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.005402-0 - ISAIAS PIMENTA DOS SANTOS X MARISA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Despacho:Fls. 41/42-Comprove-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.001955-1 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572), Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 09/09/2008, às 15:00h. 3- Com a resposta, direi sobre antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.087.012656-2 - ANTONIO SODRE COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X BANCO TRIBANCO SUPER COMPRA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nProc. 2008.087.012787-6 - MARIA JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:1-P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). 2- Comprove-se domicílio em São Gonçalo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.012972-1 - JORGE LUIZ COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.012661-6 - ADRIANA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X BANCO SAFRA S/A-LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001939-0 - CINESIO MENDONÇA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X MAXIMA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata expedida às fls 92. \r\n\r\nProc. 2007.087.007988-0 - DULCINEA CASTRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.007278-4 - LUCIANA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X WASHINGTON SILVA BREVES Decisão: 1- Defiro J.G. 2-Dê-se à causa o correto valor (art259,II CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2008.087.002638-5 - BENICIO ALMEIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X SERGIO GUIMARAES DE VITA Despacho:1- Recebo fls:17/18 como emenda à petição inicial. Cite-se p/ contestar ou requerer purga de mora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.006203-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X DURVALINA MONTEIRO MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Nulos são os atos decisórios proferidos pelo Juízo absolutamente incompetente (art. 113, § 2º do CPC).Assim, descabida a análise de qualquer questão nestes autos, diante da incompetência absoluta que já havia sido declarada no feito principal. Portanto, cumpra-se o determinado às fls. 217/218 dos autos em apenso, devendo ser analisada pelo Juízo, ao qual couber por distribuição, a matéria suscitada na presente exceção. \r\n\r\nProc. 2007.087.006231-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER (RJ-145623)) X VALDO ROQUE BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos do feito principal. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.013013-9 - ANDERSON PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.009839-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TRIMASA DERIVADOS DO PETROLEO LTDA E OUTRO Decisão:1- Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante presença de documentos originais (art.:7º, §1º, nº.02 da Lei 8906/94 - E.OAB). 2- Cite-se em Execução. Hon. de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2008.087.012737-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CUNHA E SANTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Decisão:Autentiquem-se contrato e procuração. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002102-6 - LUCIANA BARCELOS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X SMEDSJ SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.006636-8 - LANIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764), Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X DRM -COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.012604-5 - JOSE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Junte-se a cópia da ordem de corte. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.012861-3 - FRANCINETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.006972-2 - PATRICIA MENDONCA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X ANGELA MARIA SILVA CABRAL Despacho:À autora, sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006231-4 - VALDO ROQUE BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER (RJ-145623) Decisão:... ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007319-1 - PAMELA AMANDA GRAF (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada pela denunciada, uma vez que em se tratando de rito sumário somente é cabível a intervenção de terceiros fundada em contrato de seguro (art 280 do CPC). Partes legítimas e bem representadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção da prova pericial, oral e documental suplementar. Oficie-se ao setor de perícias do TJ-RJ p/ indicar clínico geral para realizar a prova gratuitamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.006882-3 - Inventariante: MARCIO THADEU MONTEIRO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO BATISTA ERNESTO Decisão:Defiro o requerido às fls 23 vº, ante o evidente erro na distribuição, considerando-se que a inicial não é endereçada ao Juízo Cível regional. Dê-se baixa e redistribua-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.009844-0 - Inventariante: JOAZIR BRAGANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS MARTINS (RJ-113280)) X SAMUEL DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG. 2- Autentiquem-se xerocópias de Certidão de Óbito e e documentos de identificação dos requerentes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.007054-2 - JAIR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X UNIMED DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da primeira ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008780-3 - ELIZABETH PORTO VALE (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000378-4 - ESPÓLIO DE ETELVINA DE ALMEIDA GOMES. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Decisão:1- Verifico que não houve comprovaçõa nos autos pela subscritora de fls 55/56 da sua qualidade de representante legal do espólio. Assim, regularize o autor a sua representação processual, no prazo de dez dias, com a juntada da certidão de inventariança, sob pena de extinção do processo. 2- Com o cumprimento do item nº:01, diga o autor quanto à petição de fls. 135. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004270-4 - NEUCILENE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte a autora aos autos a cópia da fatura com vencimento em julho de 2007. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005240-0 - SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005542-5 - MARIA HELENA COSTA RORIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:diga a autora se a única conta cujo valor entende exorbitante é a de agosto/2007. Caso contrário, especifique as demais. \r\n\r\nProc. 2007.087.008494-2 - MARCIA VITI SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Nos termos do art 130 do CPC, determino a produção da prova pericial contábil.Venham os quesitos pelas partes em cinco dias. Em igual prazo, faculto a indicação de assistente técnico. Oficie-se ao Setor de Perícias do TJRJ solicitando-se a indicação de profissional habilitado para a produção da prova, informando -se que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009678-6 - WALDECIR BARBOSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO Despacho:Venham as cópias dos contratos de empréstimo firmados com os réus, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (art 283 e 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.087.001468-1 - ERIKA LUCIA DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:Tendo em vista que a audiênica deixou de ser realizada em razão de não ter sido juntado o mandado (fls. 35) e face ao lapso transcorrido, diga a autora se possui interesse no prosseguimento do feito. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007573-6 - LUIS FABYANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-149689), Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Venha a cópia integral do documento de fls 33. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.087.007891-9 - CLARICE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem representadas. Dou por saneado o feito. 2- Defiro a produção da prova pericial e documental suplementar. Indefiro a produção de prova oral, tendo em vista sua prescindivilidade para o julgamento do feito. 3- Oficie-se ao setor de perícias do TJ-RJ p/ indicar engenheiro eletricista para realizar a prova gratuitamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ DESCONSTITUIÇÃO DE INDÉBITO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.012671-9 - BARBARA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2008.087.009115-8 - MARCELO DA CONCEICAO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TNL PCS S/A (OI) Decisão:Não há comprovação de que a fatura do mês de fevereiro/08 (fls 17) restou quitada. Assim, indefiro antecipação da tutela pretendida. Aguarde-se data designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.012664-1 - IZAQUEU ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CARREFOUR ADM. CARTOES CRED COM. PART. LTDA Decisão:Regularize-se fls 08, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, face ao disposto no art 654,§1º, CC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.087.012850-9 - EDUARDO RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nObrigação de Fazer, danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.012810-8 - MILENA PARREIRAS ROIFFE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.087.012556-9 - JONATHAN DAVIDSON MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X 7POINT Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 09/09/2008, às 15:30h. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.013005-0 - JOEL DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LINHAR CAR E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nPreceito Cominatório, c.c reparação de danos e c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.087.012649-5 - JUDITH GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X REAL LIFE- ASSISTENCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001342-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO EDUARDO PACHECO DE MORAES À parte autora para recolher as custas referentes à expedição de ofício, que deverá ser realizado da seguinte forma: conta nº 1110-6: R$ 3,65; campo nº 41: R$ 3,65; campo nº 42: R$ 0,36; conta nº 5673-00124-3 (Fundperj): R$ 0,18; conta nº 6002-25174-9 (Fimperj): R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.087.005477-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X BRUNO PEREIRA GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.009605-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUMBERTO ITACOLOMY SILVA FARIA Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação do réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. Retifique-se a ação junto ao D.R.A. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.005739-2 - MICHELE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TAÍÍ - FIC - FINANCEIRA ITAU CDB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO E DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, em relação à primeira ré, condenando a mesma ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pela autora, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, e também a promover o cancelamento do débito que deu ensejo à inscrição do nome da consumidora nos cadastros restritivos de crédito, que deverá ser excluído dos bancos de dados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), ficando antecipada a tutela neste sentido. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO.Condeno ainda a primeira ré ao pagamento dos honorários do advogado da autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.JJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação à segunda ré, condenando a autora ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 1.. \r\n\r\nProc. 2007.087.007325-7 - CELIA DE AMORIM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:....Dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova documental suplementar, à qual fixo o prazo de quinze dias, bem como da prova pericial. Nomeio perito o Dr. Mario Jorge Rebello de Mendonça, de telefone e endereço conhecidos do cartório, que deverá ser intimado para apresentar a proposta dos seus honorários, da qual deverão ser cientificadas as partes.Oficie-se ao Setor de Perícias do TJERJ informando-se a nomeação, tendo em vista o cadastro do expert no referido setor, e também ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Indefiro a produção da prova oral, porquanto se mostra desnecessária ao deslinde da controvérsia. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008665-3 - JAIR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X UNIMED DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000608-6 - SONIA MARIA AZEVEDO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X MUNDO SO WALK MACHINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AMÂNCIO FILHO (MG-046405), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.001777-1 - ANA CRISTINA DE ALCÂNTARA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Tendo em vista certidão supra, I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005791-4 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...Desta feita, cumpra-se o Decisum de fls 44/45. \r\n\r\nProc. 2008.087.001551-0 - CLAUDIA LEAL BASTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO SANTANDER AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.012796-7 - FRANCINETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X FININVEST /A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nProc. 2008.087.012983-6 - JUREMA AURELIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR DA SILVA (RJ-110015)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nProc. 2008.087.012991-5 - ANACILHA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X MARCO AURELIO DE ARAUJO BARBOSA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2006, 2007 e2008). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.087.007543-8 - JOYCE PACHECO MUNIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X BANCO FINASA S/A AO AUTOR PAQRA FORNECER CÓPIA DA EMENDA À INICIAL DE FLS. 36, PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.087.009594-2 - LUCIANA BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D) Decisão:1-P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2006, 2007 e2008).2- Venha certidão do RGI do imóvel que se pretende usucapir e dos confinan tes/confrontantes; 3- Junte-se planta de localização. \r\n\r\nId: 628692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.010066-3 - IVO DEODORO DE ARAUJO CABRAL X FRANCISCA DE MATTOS BUSQUET (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.020703-2 - JARDIM ESCOLA CANTINHO DO SABER DO ARSENAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X LUCIA FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.024656-6 - FRANCISCA EDMEA PONTES MAIA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X JOSE LUMINATO CORTES À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2008.087.003106-0 - REGINA LÚCIA SERPA BORGES DÓRIA X JOSÉ FERREIRA DE AZEVEDO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.809.026212-7 - FRANCISCO JOSE SEIXAS SARGO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 150 no valor de R$ 65,35. \r\n\r\nProc. 2004.809.026268-1 - SÉRGIO RICARDO NARDUCCI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X LUZIA VELASCO ALECRIM Despacho:Para reforço da penhora venha planilha com valores atualizados deduzidos os valores dos bens já penhorados. Indique sobre que bens deverá recair a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.028036-1 - CARLOS ANTONIO RODRIGUES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ante a certidão cartorária, recebo os embargos. Suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nProc. 2005.809.003042-5 - ZENI CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.029872-0 - PATRÍCIA MENDONÇA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, constando do mandado autorização para auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.809.030440-9 - LEILA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X BANCO ITAÚ Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.______ no valor de R$ 10.995,29. \r\n\r\nProc. 2006.809.001464-1 - ROSEMÉLIA DA GRAÇA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.004600-9 - ELIANE ALMEIDA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.008846-6 - ROSANA SALES CONCEIÇÃO BICALHO X EDITORA ABRIL ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.014816-5 - AGATHA CARDOSO LOBO MENDES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.025038-5 - JOACIR SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X F. F. ALMEIDA TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, pelo valor da diferença R$ 326,16, constando autorização para auxílio de força policial. \r\n\r\nProc. 2006.809.026192-9 - SANDRO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.026666-6 - CRISTIANE SANTOS AGUIAR SCOTO (Adv(s). Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.031946-4 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032266-9 - ANA BELARMINA COUTINHO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) CREDICARD BANCO S/A À parte autora sobre depósito de fls.75/76 no valor de R$ 1.506,00.S.G.07/08/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.033556-1 - ROSE CONCEIÇÃO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X SISTEMA REI DE ENSINO Despacho:I-se o autor a dizer sobre que bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.036090-7 - ALCEIR RIBEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARILICIA LINS DA CUNHA SENNA (RJ-128817)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.037194-2 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ARAPUA COMERCIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.037352-5 - FLÁVIO RODRIGUES DE SOUZA X SOFTDISK E OUTRO À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.809.000180-6 - ERCILIO ALVES DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.001060-1 - GISELI MARQUES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.002513-6 - SIRLEIDE MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.003705-9 - MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA X CHR - ESCOLA TECNICA DE INFORMATICA, ESPECIALIZADOS EM HARDWARE E FORMAÇÃO GERAL (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.004383-7 - MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) BANCO ITAÚ S. A., Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.007611-9 - VALERIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO SARTORIO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X CETELEM BRASIL S. A. C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO GONÇALVES (SP-173675) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.008577-7 - ALAN DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009419-5 - MARCIA APARECIDA ARLEU BRUM (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009588-6 - MARIA HELENA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.009828-0 - SIMONE EULÁLIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAVID DO NASCIMENTO (RJ-109294)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.010250-7 - RODRIGO MACEDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACEDO NASCIMENTO (RJ-144710)) X TEFE-TEFE SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.012617-2 - ADRIANA RODRIGUES MENDONÇA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.013438-7 - VALDETE ALMEIDA NOVAES (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.015420-9 - SONIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608)) X PANAMERICANO ADM. DE CART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 263/265 no valor de R$ 4.801,95. \r\n\r\nProc. 2007.809.017598-5 - MARIA CRISTINA DA CUNHA SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X MARTINS - EFACIL COM. ELETRO. (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-002351A) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.017764-7 - MARCELO COELHO LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.018323-4 - ROSANA MIRANDA MOTA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X CEG - COMPANHIA DISRTIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020840-1 - CICERA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.022522-8 - ANA LÚCIA AMARO DINIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X INTERAGE (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.022907-6 - ALINE GIL LOURENÇO DINIZ (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.023003-0 - LEANDRO DA SILVA MOTTA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.024853-8 - MAX FABIANO NUNES PAO TRIGO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025600-6 - SANDRA MÁRCIA DE OLIVEIRA E SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026488-0 - JOSÉ RODRIGO FIDÉLIS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Decisão:1) Devolva-se o prazo requerido a fls 100.2) Tendo em vista a afirmação de pobreza às fls 9, defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026650-4 - DAMIANA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA (RJ-144517)) X A. I. S. ESCOLA DE COMPUTAÇÃO GRÁFICA - UNIDADE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, constando do mandado autorização para auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.809.027166-4 - IVANIR SOUZA DOS SANTOS X EMBRATEL LIVRE ( VÉSPER S. A. ) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.027366-1 - TEREZA MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X MARCO ANTONIO COMAN PICHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.809.027647-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 77 no valor de R$ 1316,69. \r\n\r\nProc. 2007.809.027788-5 - MONICA JACQUELINE LEGENTIL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.028213-3 - ELIZABETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028668-0 - JORGE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.028948-6 - SILVIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.029128-6 - FABIO NASCIMENTO PACIFICO MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029384-2 - CLAUDIA DE CARVALHO MEDEIROS GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. 2) Certificado o trânsito em julgado para o réu, voltem para apreciação de fls 52. \r\n\r\nProc. 2007.809.030264-8 - RUTE MARIA COELHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X CASA BAHIA COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Fls. 76/77. A parte autora \r\n\r\nProc. 2007.809.030319-7 - ROSE PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X BANCO DO BRASIL S/A Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 60/61 no valor de R$ 850,35. \r\n\r\nProc. 2007.809.030517-0 - JORGE ALVES QUINTANILHA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.087.002847-3 - PAULO ROBERTO DE SOUZA X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CARDOSO (RJ-121950) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.São Gonçalo, 31 de julho de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.087.002893-0 - ROSILDA DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS X A.I.S TRAINING CENTER (Adv(s). Dr(a). THIAGO VIANNA LOPES (RJ-150246E) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003275-0 - ROGERIO ROCHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audencia de Intruçao e julgamento para o dia 12/09/2008 as 10hs15min \r\n\r\nProc. 2008.087.004867-8 - AFONSO DANTAS DE ARAUJO X FF ALMEIDA TELECOMUNICAÇOES Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.004939-7 - CRISTIANE DA CONCEIÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) X BANCO IBI - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005187-2 - MARCONDES DE AGUIAR E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X UNICARD MASTERCARD Despacho:Defiro o prazo. Vindo o endereço, cite-se/i-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005620-1 - PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X ASSISTENCIA DENTÁRIA MANOEL JOÃO GONÇALVES LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.008687-4 - CHRISTIANE KLEIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo a cópia do contrato de locação acostada aos autos e a informação da ré, às fls 23, de inexistência de débito na unidade consumidora e que a mesma encontra-se COM FORNECIMENTO, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que efetue a troca da titularidade, sob pena de multa de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.012928-9 - MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:ISTO POSTO, DEFIRO a tutela antecipada, para determinar que o BANCO BRADESCO se abstenha de promover a busca e apreensão do veículo objeto do financiamento, sob pena de multa única de R$ R$ 5.000,00, bem como que emita boletos bancários, ficha de compensação ou carnê para o pagamento das prestações mensais vincendas, no prazo quinze dias, sob pena de perda do direito ao crédito referente ao boleto não emitido.P.I.São Gonçalo, 06 de agosto de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES Juiz De Direito \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004894-0 - FÁBIO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X BANCO BANKPAR S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004898-8 - SEBASTIÃO VAZ DA SILVA X BANCO ITAÚ / ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004918-0 - JANETE DE MENEZES DIAS X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000112-1 - ELIAS FERREIRA SALDANHA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.001648-3 - CÁTIA MARIA FARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X TATIANE PEIXOTO NOGUEIRA CORTESE MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.087.006230-4 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO ABREU X ALINE DA MOTTA BRUST Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.023796-9 - (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.017038-5 - MAYCON DE FRANÇA MAROTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X EDITORA O DIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.003822-0 - DAISE JOSUE DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). MARYANNE OLIVEIRA VALADARES DO NASCIMENTO (RJ-145375E)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SANTA JUSTA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Fls.76/77. A parte autora para se manifestar em 10 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.004186-3 - JOSE IRAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora sobre depósito de fls.111/112 no valor de R$ 5.200,00.S.G.07/08/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.004898-5 - SILVIO PARREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.809.012654-6 - WELLINGTON DE SOUZA NERI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126)) X TEKNOEXPRESS ASSISTÊNCIA TÉCNICA ALG CEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CANROBERT BALBI BUENO DE MORAES (RJ-127505), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JAYME BARBOSA LIMA (SP-213713), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho:Diante da manifestação da executada às fls 210, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.027462-6 - GUILHERME DA SILVA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X CURSO SENES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.033074-5 - NILSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X GALPÃO DAS RODAS E PNEUS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, i-se a parte a autora a retirá-lo, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2007.809.010001-8 - GENIRA DE CARVALHO ALVARENGA X SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.010001-8 - GENIRA DE CARVALHO ALVARENGA X SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243) i-se os réus a comprovarem o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.012123-0 - NEUZA SILVA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079) Despacho:1) Anote-se o nome da patrona cf requerido. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls 127. 2) I-se o autor a apresentar cópia da planilha aludida às fls 132 que não estão nos autos. Após, i-se o 2º réu a comprovar o pagamento da diferença, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.024085-0 - ELISAMAN DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.027955-9 - ZULEIDE SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X SKY BRASIL SERV LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) A parte autora sobre a certidão negativa do OJA de fls.99, face ser o mesmo mencionado na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.809.029680-6 - ILAN RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls._______ no valor de R$ 2.120,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.029856-6 - VANDERLEI PEREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SENDAS DISTRIBUIDORA A/S (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Tendo em vista a afirmação de pobreza às fls 14, defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.002860-6 - ROBERTA JUNQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.São Gonçalo, 31 de julho de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.087.002940-4 - JORGE PESSANHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004851-4 - LUIZ AIRES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004911-7 - SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA CATARINGER (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005092-2 - EDESIO RODRIGUES DA SILVA X COMPETIÇÃO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005158-6 - ÂNGELA MARIA JANNUZZI PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Diga o autor se deseja a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.087.005206-2 - FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X LIBERALINA MADUREIRA Despacho:Defiro expedição de ofício para Ampla, Cedae, Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.087.005209-8 - MARIA JOSÉ MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X NOKIA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Anote-se o nome do patrono cf requerido. Diga o autor se desiste da ou prossegue com a ação em relação à 2ª ré. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.087.005264-5 - ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X EDEN INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS LTDA Despacho:Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.005698-5 - EDUARDO CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA PERESTREL GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.087.004838-1 - MARINEZ PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CAMP LINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LINS E. MELLO (SP-177386) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.809.009518-0 - ALBANO COSME DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nId: 628694"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.011474-1 - EDSON DA SILVA MARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706)) X ANTONIO CARLOS AFFONSO NOGUEIRA Sentença:(...) Ex positis, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Reclamado ANTÔNIO CARLOS AFFONSO NOGUEIRA a pagar ao Autor EDSON DA SILVA MARREIRO a cifra de R$ 8.956,82, quantia esta corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde a citação. Fica a parte devedora intimada ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. Sêm ônus sucumbenciais, por força do disposto no art. 55 da Lei Especial. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024992-0 - CENTRO DE ESTUDOS STIN LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X ROSÂNGELA GOMES DE AGUIAR SILVA Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da Penhora de fl.35 \r\n\r\nProc. 2008.087.005308-0 - JOSEMAR VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.087.006498-2 - CAMILO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)) X RODRIGO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.009759-8 - ALVARO DA CONCEIÇÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534), Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249)) DICASA, Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Deixo de receber a impugnação eis que não garantido o Juízo, conforme certificado às fls. 221,verso. Todavia, a simples leitura da planilha de fls. 216 revela incorreção. Desta forma, remetam-se os autos ao contador para que elabore cálculo do montante devido à autora, de acordo com os seguintes parâmetros:1. Ao valor principal (R$ 2.249,26) acrescido de correção monetária de 05/06/2002 e juros legais a contar de 04/07/2002 devem ser somados honorários advocatícios de 20% e a multa cominatória de R$ 800,00. 2. Ao total acima (valor da execução), devem incidir honorários advocatícios no percentual de 10%, conforme derminado pela T. Recursal em apreciação a recurso interposto em embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2002.809.018651-0 - JORGE VICENTE COUTINHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:- Intime-se a autora para manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fls. 151/253. \r\n\r\nProc. 2003.809.015715-9 - VERA LUCIA FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos e garantido o juízo, conforme certidão de fls.261. Diga a parte Embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.015799-8 - FRANCISCA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2003.809.024463-9 - SILVIA ELENA DE MOURA NERI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727), Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente a presente exceção de pré-executividade, para o fim de julgar extinta a execução, na forma do artigo 618, I, do CPC. Sem condenação em custas ou em honorários. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2003.809.024473-1 - LIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.001817-4 - VALDECY JOAQUIM DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676), Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101), Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-127317)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.002147-3 - KATIA ROSANA GARCIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). KATIA ROSANA GARCIA PIMENTA (RJ-097956)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos opostos por Telemar S/A e reduzo a execução para R$ 10.195,37 .... \r\n\r\nProc. 2005.809.003343-8 - RUTH BARBOSA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378), Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X HLM CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). SORAIA CAMARA LESSA (RJ-115428) Despacho:- Intime-se a autora a manifestar-se, sobre a D. Decisão de fls.96. \r\n\r\nProc. 2005.809.005777-7 - NEUZELY DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os embargos oferecidos por Telemar S/A para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 1.050,00 e julgo extinta a presente execução, em virtude do efetivo cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.809.008771-0 - ANA PAULA SANTANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Intime-se as partes a manifestarem, em até cicno dias, sobre os cálculos do contador judicial às fls 142/146. Após, voltem concluso imediatamente, para sentença dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.015963-0 - MARIA CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os embargos oferecidos por Telemar S/A e reduzo a execução para a quantia de R$ 8.856,00.... \r\n\r\nProc. 2005.809.020933-4 - (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372), Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714) Despacho:Diga o autor em cinco dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo, devendo ficar ciente que neste caso, novo desarquivamento deverá ser precedido do pagamento das respectivas custas. \r\n\r\nProc. 2005.809.021815-3 - ANA CRISTINA DA COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X SUPER MÁQUINA COM. LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2005.809.022431-1 - FLAVIO LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da Penhora de fl.70. \r\n\r\nProc. 2006.809.000769-7 - FERNANDO DE SOUZA CORDEIRO X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 680,80 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.006195-3 - CRISTIANE PEREIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando que a publicação se deu em 11/06/2008 e a executada buscou acesso aos autos em 23/06/2008 (certidão de fls. 104) devolvo-lhe parcialmente o prazo para interposição de embargos, por 3 (três) dias, correspondentes ao período remanescente até 26/06/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.009655-4 - ANA LÚCIA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X IBI ODONTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"...Ante todo o exposto, REJEITO a Exceção oposta. Prossiga-se a execução. Publique-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.019829-6 - LUIZ FERNANDO LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Com relação ao relógio, considero legítimo o seu inconformismo. A diferença de kw/h pode gerar dúvidas na correta marcação do consumo. Assim, deve a Concessionária proceder à substituição do relógio medidor, na unidade do Reclamante, devendo o relógio apresentar medição zerada a fim de que seja solucionada tal questão.No tocante às faturas com vencimento nos meses de dezembro de 2006 e janeiro de 2007, melhor sorte não assiste ao Autor. Com efeito, pela análise do histórico do consumo em sua residência (fls.83), observa-se que os valores ora impugnados não se apresentam dissonantes do consumo anterior à propositura da presente demanda. Dessa forma, entendo correta a conduta da Ré, tendo em vista a flagrante inadimplência.Intimem-se as partes. Fixo o prazo de dez dias para o cumprimento do que se determina, sob pena de tornar-se inexigível o valor cobrado mensalmente pelo consumo de energia elétrica. \r\n\r\nProc. 2006.809.028855-8 - SHIRLEY CANDIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.032753-9 - FELICIANA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X REFRIG SOL (AUTORIZADA) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.034883-0 - ALEXANDRE LA MARCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X NILSON FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.009681-6 - LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE X COMPRA FÁCIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AZEREDO COUTINHO FRANKLIN (RJ-130394) Despacho:- Intime-se a ré a manifestar-se, em até cinco dias, sobre o alegado na pet. de fls.53. \r\n\r\nProc. 2007.809.000747-0 - CELÇO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.003033-8 - ELIZÂNGELA GOMES DE AZEVEDO X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:-Intime-se a ré a manifestar-se, em até cinco dias, sobre o alegado no requerimento de fls.54/55. Após, voltem concluso imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.809.005822-1 - PAULO SERGIO DA COSTA RODRIGUES X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:1- Face o autor ter aceitado o acordo, intime-se o réu a cumprir a primeira parte do mesmo. 2- Intime-se a autora a informa a este juízo, se deseja que o deposito posteriores, sejam feitos atravez de guias ou depósitos em sua conta bancária, que para tanto necessita informar o nº da conta e banco. \r\n\r\nProc. 2007.809.006339-3 - ELIANA THOMAZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVAS ARAUJO VIVAS (RJ-139261)) X UNIMED COSTA VERDE - RJ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.007148-1 - ILDEBRANDO CARLOS DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:- Em face do alegado e comprovado às fls.115/122, devolvo o prazo, por cinco dias ao terceiro réu, para contra-razões. Após, remeta-se os autor a turma recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.014919-6 - REGINALDO TEIXEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ (RJ-005314D)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THATHIANA COELHO CUSNIR (RJ-140806), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) \"...Conforme certificado pelo cartório a fl. 78, deixo de receber o recurso de fl.70/77, pelo não recolhimento das custas de forma correta....\" \r\n\r\nProc. 2007.809.015914-1 - NEUSA REGINA BARCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.018550-4 - SUSANA PEREIRA AHMAD (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BV SERVS / BV FINANCEIRA-CFI (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.020344-0 - LUZIA RODRIGUES X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.020667-2 - EDSON SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X PONTE S. A. ( CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO - NITERÓI ) Despacho:Face a informação de fls. 187, esclareça a parte autora se ainda tem interesse na apreciação de seu recurso pelo E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.022900-3 - MARIE INGRIS BARCELLOS DIAS SOTINHO X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigações de fazer (entrega do aparelho celular), no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao período de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.023890-9 - SEVERINO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028319-8 - JOSE LUIZ DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Fica a parte RÉ EXTRA-NOVASOC intimada a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos, apresentando as cópias necessárias ao desentranhamento, se for o caso \r\n\r\nProc. 2007.809.028767-2 - MARCOS DO VALLE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RAPOSO FREITAS (RJ-138508)) X INFORMANET EDITORA DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.029967-4 - MANASSÉS DA SILVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.030267-3 - CRISTIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X GOLD PHOTO STUDIO FILMAGEM BOOK FOTOS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/09/2008 ÀS 13:15 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2007.809.030864-0 - WYSTERCLEY MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X AUTO ESCOLA BARROS E OUTRO Tendo em vista a data marcada anteriormente para realização da aud. de conciliação recair em dia não útil, redesigno-a para o dia 19/09/2008, ÀS 13 HORAS, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2008.087.000363-4 - ADRIANA FÉLIX DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.087.000638-6 - AMELINA RODRIGUES DE SOUZA SILVA X LIVRE/ EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR QUEIROZ DE SOUZA (RJ-144368) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.000698-2 - LUCIANO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.001680-0 - ANA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMARA LIMA QUEIROZ (RJ-123985), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.087.001869-8 - NEUSA DIAS FIUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACEDO NASCIMENTO (RJ-144710)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.087.001953-8 - CINTHIA GOMES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.087.001963-0 - MARIA LIA ESCOBAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.087.001982-4 - LILIAN CRISTINA VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002414-5 - PAULO CESAR FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.087.002555-1 - RUBENS SOL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.087.007972-9 - ALCY ARINDAL DA SILVA DUQUE ESTRADA E OUTRO X TNL PCS S.A (OI TELEFONIA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.009130-4 - MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X M2SX BRASIL COMERCIO DE OCULOS LTDA(LUPA LUPA) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19-09-2008 ÀS 11:30 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2008.087.011093-1 - REGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:A questão não se mostra verossímil. Mantenho o indeferimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001124-2 - HELENO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.087.001154-0 - PRISCILLA GOMES MOURA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.001458-9 - ALBA VALÉRIA DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Despacho:- Intime-se a autora a manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fls.48. \r\n\r\nProc. 2008.087.002305-0 - CARLOS ALBERTO GOMES GONÇALVES X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES (RJ-133750), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.007792-7 - KÁTIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:1- Defiro o aditamento. Intime-se o réu para ciência do mesmo. 2-Designe-se data para AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.087.011892-9 - MARIA LUIZA INFANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (EXTRA HIPERMERCADO) E OUTROS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2008.087.012013-4 - WILMA DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha o mencionado aviso de corte. \r\n\r\nProc. 2008.087.012056-0 - CLÉBIO EDUARDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2008.087.012266-0 - COSME LAMARÃO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000256-3 - ROSELI DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.087.000258-7 - SERGIO RICARDO GUEDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.006776-4 - FRANCIELE HARDOIM LAMBLET X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.809.011225-5 - BASÍLIO GARCIA PARADELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X MARCOS ANTÔNIO ARAGÃO MUNIZ E OUTRO Despacho:- Intime-se o autor para manifestar-se, sobre a certidão do OJA às fls.83v. \r\n\r\nProc. 2007.809.007875-0 - ELISANGELA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X ANDRÉ TEIXEIRA PONTES Despacho:A despeito de tentativa anterior, indefiro a penhora on line requerida eis que o executado se trata de pessoa física, não havendo como evitar que esta eventualmente recaia em conta de natureza salarial ou alimentar, o que é vedado pelo ordenamento jurídico. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.087.006709-0 - IVETE SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X PAULO CESAR GONÇALVES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.010993-0 - DEVALTER BASILIO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X MAISA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.012067-5 - ROZANI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X CAROLINA DE SOUZA PRAXEDES Despacho:Para fins de execução, venha o título original. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.022325-4 - JONATHAN PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) CURSO DINASTIA, Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317) Despacho:Diga o exequente sobre a certidão exarada pelo Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2008.087.000164-9 - ANDRE LUIZ MORAIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.087.000980-6 - ANILSON ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.087.002020-6 - SÉRGIO EDUARDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (EXTRA HIPERMERCADOS) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.087.002103-0 - IONES NUNES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X CARF TELECOM - MARICÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Desentranhem-se dos autos fls. 85/91, juntando-se aos autos a que se referem. Renumere-se os autos. Intime-se o autor para que esclareça a data em que foi realizado o depósito mencionado às fls. 115, trazendo o respectivo extrato bancário. \r\n\r\nProc. 2008.087.002668-3 - EDUARDO DOMINGOS JERONIMO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.087.007970-5 - GABRIELE DE SOUZA MARQUES X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.008396-4 - JOSÉ GERALDO QUIORATO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000629-5 - HORACIO DOS SANTOS AGUIA JUNIOR X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.000687-8 - ELIESIO DE ASSIS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.087.011311-7 - DANIELLE GARCIA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927)) X COLCHÕES ORTOBOM LTDA E OUTRO Decisão:1 - Retifique o Autor o nome da Reclamada, apondo a rubrica do patrono ao lado (fls.02). 2 - Inverto o ônus da prova. 3 - Diga o Réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001389-5 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.087.012781-5 - FABIO GONÇALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) X VIVO - S.A Decisão:Indefiro o pedido pois não vislumbro o perigo da demora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005843-0 - PEDRO LEOPOLDINO NETO X TNL PCS S.A - OI Despacho:- Intime-se o réu para que cumpra o item 2 do acordo de fls.19, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2008.087.011985-5 - ZILAI DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145462)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. A despeito de ter a parte Autora obtido a segunda via das contas, não vislumbro um único pagamento. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2008.087.012728-1 - MARIANA CHARRET VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X MOBILITA E OUTRO Decisão:Inexiste o perigo da demora a justificar a medida excepcional pleiteada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.087.001883-2 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X BANCO BRADESCO S/A (BRADESCO CARTÕES) (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.003526-9 - JANAÍNA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386)) X TECNO WORLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:- Intimem-se as partes a manifestarem-se, em até cinco dias, sobre o cálculo do contador judicial às fls.146/150. Após, voltem concluso. \r\n\r\nId: 628693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.006755-0 (5025) - OLIVEIRA NARCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X MARIA DA CONCEICAO CUNHA COPLE Decisão:Intime-se, por oficial de justiça, os herdeiros do autor, para dar prosseguimento ao processo no prazo no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.054.009441-6 - Inventariante: VIRGINIA ALVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X ESPÓLIO DE JOAO DE CASTRO AFONSO Despacho:Trata-se de direito e ação sobre o imóvel. Retifique-se as primeiras declarações. Venha aos autos declaração dos herdeiros quanto ao imóvel e acessões que foram objeto da cessão. \r\n\r\nProc. 2007.054.017378-5 - Inventariante: ALFREDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RUTH HERTA ROTSTEIN FERREIRA GOMES (SP-096261B)) X TERESA DE JESUS PEREIRA LIMA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.008712-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIO ROBERTO DA SILVA COSTA CERTIFICO e dou fé que há um crédito de R$ 310,00 (trezentos e dez reais) na conta 2101-4 em favor do autor (GRERJ de fl. 28), tendo em vista que o valor informado às fls. 18 e 25 que ora RETIFICO, fez menção ao total da taxa judiciária e não à diferença a ser recolhida que era R$ 136,86 (R$ 22.243,16 x 2% = R$ 446,86 - R$ 310,00 pagos na GRERJ de fl. 17). \r\n\r\nProc. 2007.054.019049-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MANOEL MARCOLINO BANJE Despacho:Fls. 38 - Defiro, suspendo o curso do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido este, ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.054.095103-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS AUGUSTO ALVES PEREIRA Decisão:Comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pesiso de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.007221-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALDEMAR HUQUET DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 89 - Defiro recolhidas as custas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.054.007221-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALDEMAR HUQUET DO NASCIMENTO Ao autor para recolher R$ 3,65 na conta nº1110-6(Atos Via Postal); R$ 0,18 na conta nº600225174-9(FUNPERJ) e R$ 0,18 na conta nº567300124-3(FUNDPERJ) para expedir ofício \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.087483-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNALDO MATIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.094501-2 - OZIEL BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S.A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.024952-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X ACADEMIA PAIVA CORPUS CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.054.021686-6 - JOSE ALVES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C), Dr(a). HIBRAN BASSALO ANTUNES (RJ-062026), Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)) X CENTRO EDUCACIONAL COLUMBIA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626) Decisão:Junte-se detalhamento do bloqueio. Após ao exequente. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2001.054.011298-9 (4334) - JAQUELINE MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878)) X RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.054.083458-5 - PEDRO ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Às partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.000154-8 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X DALILA ALVES HAUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte Autora na forma do artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.013807-4 - ELVIRA LIMA PIGATTI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE CARLOS DE CASTRO Despacho:Intime-se a parte Autora na forma do artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.054.004402-8 (2678) - MARIA ISABEL CRUZ ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X HELENO JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Ao autor para fornecer cópias para citação de Gabriel. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.002195-0 (4912) - MANOEL JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X DIRCEU CHALREO CORDOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo a execução ante a interposição de recurso ao STJ. Desapensem-se os autos e cumpra-se despacho em apenso \r\n\r\nProc. 2003.054.018006-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ESCOLAR MERITI MOVEIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Ao exequente para recolher R$ 2,19 de Funperj, R$ 2,19 de Fundperj e regularizar a sua representação.(a Drª Rosana Rodrigues Gomes OAB/RJ 132.394 não está constituida nos autos e o substabelecimento para o Dr.Claudio P.Ribeiro Jr. OAB/RJ 84.478 é cópia não autenticada). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.011869-3 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X LEAL FIGUEIREDO PERFUMARIA LTDA - ME Decisão:Junte-se detalhamento do bloqueio. Após ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.054.013017-6 - JOANA D'ARC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.012034-1 - MARCOS ALEXANDRE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA, ESTACIONAMENTO E LOCAÇÃO DE ESPAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:Às partes quanto à necessidade das provas deferidas fls. 67. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.054.004561-9 (4.997) - Inventariante: LUCIMAR VIEIRA SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO (RJ-108099)) X ESPOLIO DE FLAVIANO DOS SANTOS CUNHA E OUTRO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.054.023664-4 - Inventariante: ALDACLEA NUNES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X ESPOLIO DE AMARINA TAVARES MACEDO Despacho:venha aos autos certidão de casamento de Aldaclea e as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2003.054.101980-1 - Inventariante: DILZA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA (RJ-142508)) X DENIR CARVALHO AZEVEDO Despacho:Cumpra-se o artigo 1031 e seguintes do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.002056-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROGERIO NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907) Decisão:Junte-se detalhamento do bloqueio. Após ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.086230-1 - VANIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SANTOS ROSARIO (RJ-148798)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA LIGHT Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.016223-2 - SANTOS ALVES VICENTINI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Às partes sobre os honorários periciais (1.916,9679 UFIRs, nesta data correspondentes a três mil e quinhentos reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.004195-7 - GRECHEN SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Data e local da perícia: dia 22/08/2008 às 17 horas na Rua Inácio Serra, nº 99, Tomazinho, São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.016976-8 (4593) - FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOAO DANTAS NETTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309), Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.054.009427-8 (5053) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OSIRIS DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) À parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.095325-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104)) X JOSE MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.054.003107-8 - LUIZMAR QUARESMA BRUM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW (RJ-083984)) X MARCIA ALESSANDRA CASTELLAN AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Decisão:Nomeio, em substituição, perita do Juízo a Dra. MARIA DO CARMO AMORIM como requerido à fls. 116. Intime-se à perita. Após, às partes. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.054.000313-4 - D S MACEDO DROGARIA ME (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X AGOSTINHO JORGE MADEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.000693-3 - CLAUDIA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c parcelamento de debito e revisao de cobranca \r\n\r\nProc. 2006.054.007328-4 - ESPOLIO DE GRACINDA GALLO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Intime-se o réu, via postal, para efetuar o pagamento do valor da condenação em quinze dias sob pena de multa (art. 475 -J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.054.007328-4 - ESPOLIO DE GRACINDA GALLO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Reconsidero a decisão supra ante a JG deferida ao ré \r\n\r\nRescisão de Contrato E Obrigação de Fazer, e não fazer c/c indenização por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.054.015662-1 - LEOMAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro as provas requeridas: testemunhal; documental; documental superveniente e depoimento pes soal da RL da parte Ré.Documentos em 10 dias. Venha rol de testemunhas.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.054.002228-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X EVALDINA DOS SANTOS CARVALHO Despacho:Intime-se a parte Autora na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.054.086266-0 - NEY LUCIO SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Decisão:Trata-se de pedido de indenização por danos materiais e morais decorrentes de colisão de veículos. Em contestação sustenta a ré ilegitimidade passiva . Verifica-se pelo registro de ocorrência que o veículo, caminhão, envolvido na colisão pertence a ré, sendo portanto parte legítima para figurar no pólo passivo da presente. Ante o exposto rejeito preliminar argüida e defiro as provas requeridas: documental, testemunhal (fls.07 e 49); e depoimento pessoal da ré e pericial. Documentos em vinte dias. Nomeio perito Dr. Joel Coelho e fixo seus honorários em 06 salários mínimos facultando às partes indicação de assitente técnico e formulação de quesitos, inclusive suplementares. Oficie-se conforme requerido às fls. 06. Após juntada da resposta ao perito para elaboração do laudo. Em seguida às partes. Após laudo será designada AI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.054.013103-0 - WILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.054.005462-9 (2.382) - JURACI ALVES CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EFRAIM NIGRI E OUTRO), Interessado: JUAREZ ALVES CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924) À parte interessada. \r\n\r\nId: 628413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.538.003375-2 - L.C.F.D. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X L.A.D. autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.054.009241-7 - L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239), Dr(a). LUCIANA COSTA DE SÁ OLIVEIRA (RJ-149863E), Dr(a). ANA PAULA CARIUS FERREIRA (RJ-161524E) Atenda-se ao parecer ministerial de fl. 77. I-se. Requer o MP a juntada do termo de rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.054.014205-1 - EMANUELLE BESSA MOUTINHO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X JOSE CARLOS DE SOUZA CHAGAS Decisão:Fl. 34: é impossivel citar o alimentante sem o ajuizamento de ação própria, conforme assinalou a ilustre Promotora de Justiça. Indefiro o requerimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.016612-4 - RAPHAEL CARDOSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO FIGUEIREDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 23, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.538.002807-4 - LUIZ ANTONIO ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME LUIZ TRIGUEIRO (RJ-052094) autos desarquivados \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.054.096645-3 - N.C.N.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X R.R.B. Despacho:1) Defiro a G.J. à parte autora.2) Junte-se declaração comprobatória do lapso temporal da separação de fato, firmada por duas testemunhas com firma reconhecida.2) Cite-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.008829-3 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879), Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017), Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955), Dr(a). AZARIAS DE OLIVEIRA QUINTELA (RJ-140599) Atenda-se ao parecer ministerial de fl. 162, no prazo de dez dias. I-se. Reitera o MP a promoção de fl. 154, eis que as peças de fls. 159/161 não comprovam a data da citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.008763-1 - DIOGO LEO MACRUZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154)) X JARBAS RANGEL CORREA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITITERCEIRA VARA DE FAMÍLIAProcesso n.º 2004.054.008763-1Natureza: Execução de AlimentosExeqüente: DIOGO LÉO MACRUZ CORREA, por sua genitoraExecutado: JARBAS RANGEL CORREA S E N T E N Ç AVistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por DIOGO LÉO MACRUZ CORREA em face de JARBAS RANGEL CORREA. Em 11/04/2008 o credor noticiou que a dívida foi paga pelo executado (fl. 94). O MP exarou parecer à fl. 100. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, Inc. I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. São João de Meriti, RJ, 30 de maio de 2.008. CARLOS FERREIRA ANTUNESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.054.006237-9 - DANIEL ALEIXO SABOIA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X CARLOS MAGNO TROLLES SABOIA Despacho:1 - Regularize-se a representação do executado, no prazo de dez dias.2 - Após, conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.016313-5 - JORGE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X ADERCIRIA DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro a GJ à parte ré.2 - Especifiquem provas.3 - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c posse e guarda e Posse e Guarda com pedido de tutela antecipado \r\n\r\nProc. 2006.054.003493-0 - REGINALDO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X DIONIZIA MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Sobre o teor do relatório de fls. 141/142, digam as partes e o MP.2 - Anote-se o substabelecimento de fl. 143. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.054.001065-5 - M.L.A. (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X M.C.T.S.), K.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230) Ao advogado de fl 88 para que cumpra o disposto no art 45 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.010849-5 - SHIRLEY DAS NEVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725)) X VILMA NEVES MUNIZ Despacho: Considerando que a interditanda está internada em casa de saúde localizada em Santa Cruz, expeça-se precatória para o juízo competente (Vara Regional) a fim de que promova o interrogatório da interditanda na forma do art. 1181 do CPC e após, nomeie perito para proceder o exame na interditanda (art. 1183 do CPC). I-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.054.005013-1 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Despacho:Fls. 69/70: Diga o exeqüente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.008550-1 - J.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132204)) X W.V.S. Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.054.001516-1 - M.A.T.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958), Dr(a). MARILENE ASTROLABIO DOS SANTOS (RJ-096468), Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956)) X A.F.T.P. Despacho:1 - Defiro a GJ à parte ré.2 - Especifiquem provas.3 - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.001348-4 - JORGE DA CONCEICAO LAMEIRAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)) X MARCOS VINICIUS NUNES LAMEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para providenciar o requerido em fl.38 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.054.095956-4 - L.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DE CARVALHO MARTINS (RJ-140536)) X I.V.B.C. Decisão:1 - Defiro a GJ ao autor.2 - A ré ostenta legitimidade para figurar no pólo passivo da ação de oferecimento de alimentos. A mãe da ré deve figurar no pólo passivo da regulamentação de visitas. A cumulação de pedidos implicará na adoção de rito ordinário. Emende-se a inicial, esclarecendo o autor se pretende o prosseguimento com ou sem a cumulação de pedidos.3 - I-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c união estavel \r\n\r\nProc. 2007.054.014578-9 - I.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARQUES DOS SANTOS (RJ-141867)) X E.J.L.F.), Inventariante: N.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Suspendo o presente feito, com fundamento no art. 265, inc. III do CPC. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.054.015875-7 - ANTONIA ALBANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR (RJ-119226) Sentença:...PELO EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos constantes da inicial para: 1) declarar a existência da sociedade de fato entre a autora e João Vieira no período de 1983 a 29 de dezembro de 1994, transmudando-se a relação jurídica em união estável a partir desta data até a sua dissolução que ocorreu em 30 de janeiro de 2004; 2 ) determinar que sejam partilhadas, as edificações e as benfeitorias consistentes em uma casa composta de um quarto, um banheiro e uma cozinha, bem como duas lojas situadas, nos lotes 14, 15 e 16 da Rua Congo, quadra 19, Jardim Metrópoles, São João de Meriti, na proporção de cinqüenta por cento para cada uma das partes; 3) não acolher o pedido de partilha das sociedades comerciais e dos bens localizados no exterior, pelos fundamentos expostos no corpo desta sentença. Cada uma das partes suportará as despesas com a metade das custas dos processos e arcará com os honorários de seus respectivos advogados, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/5 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.011263-0 - JURANDIR BISPO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382), Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771)) X SONIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA), THAYANÁ MOREIRA DOS SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344) Às partes sobre o estudo social Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.054.011495-1 - T.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932), Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867)) X R.C.G.R.), G.R.C. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813) Despacho:1 - Defiro a GJ à parte ré.2 - Especifiquem provas.3 - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.054.097304-4 - R.A.S. X F.J.B., W.F.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho:1 - O filho do autor não ostenta legitimidade para figurar no pólo passivo da ação de regulamentação de visitas.2 - Esclareça o autor se insiste em demandar contra o filho. Em caso negativo, emende-se a inicial. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.001461-2 - P.L.P.L.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS FREITAS (RJ-144978)) X A.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Decisão:1 - O acordo de alimentos cuja revisão é postulada pela autora foi celebrado no ano de 2005, portanto, há pouco tempo. A documentação acostada na inicial não esclarece quais os gastos acrescido após a celebração do acordo de alimentos, se é que tal ocorreu. Dentro deste contexto não há como acolher o pedido de tutela antecipada, eis que não existe prova inequívoca que convença este magistrado neste momento quanto à verossimilhança das alegações da autora. Por tais fundamentos, acolho o parecer ministerial e indefiro o pedido de tutela antecipada.2 - Diante da declaração de fl.34, defiro a GJ para o réu.3 - Diga a autora sobre os documentos que instruem a resposta.4 - Especifiquem provas.5 - Após, dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1997.538.010425-2 - MANOEL COELHO DOS SANTOS X JACY MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA DA CONCEIÇÃO NUNES (RJ-038032) autos desarquivados \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.054.089967-1 - E.P.N. (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X N.P.S.N.) Despacho:1 - A petição de fl. 25 é cópia da petição de fl. 14 e que veio acompanhada de certidão de nascimento.2 - Defiro a Gj à ré.3 - Sobre a contaproposta de fls. 22/23, diga o autor.4 - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 628416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janaina de Amorim Guimaraes Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., ( 19 X ) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.054.014451-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RUBECIR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Despacho:1) Fls. 565 verso : Nada a prover, sendo certo que a CAC e a FAC do réu encontram-se às fls. 33 e 36/39, respectivamente.2) Fls. 569: Além da petição encontrar-se apócrifa, o item 01 já foi analisado às fls. 564. Regularize-se o petitório, apondo-se a assinatura do subscritor da mesma, e esclareça-se a pertinência do requerido no item 02, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 628414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.054.083266-7 - MP X ANSELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026) Despacho: Considerando o ofício de fl. 121, bem como o teor da certidão de fl. 122 manifeste-se a Defesa informando se insiste na diligência requerida, eis que se trata de processo com réu preso. \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma, II N/F Art. 29- Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2002.054.024856-8 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANA BURICHE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239) Despacho:Às partes na forma do Art. 499 do C \r\n\r\nId: 628415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "628420": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMAURO AUGUSTO HONORIO - RJ075544 \r\n\r\n1972.066.000021-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n2004.066.007968-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nVASCO FRANCISCO VIANA - RJ077277 \r\n\r\n1976.066.000015-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nADILSON DE ALMEIDA GUEDES - RJ082179 \r\n\r\n1987.066.000422-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nSAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - RJ133718 \r\n\r\n2000.066.013113-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2005.066.001917-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nSAMIRA DE BONA SARTOR - RJ165293E \r\n\r\n2000.066.016969-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nLILIANE ADALBERTO DA SILVA - RJ144729 \r\n\r\n2003.066.004744-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nFILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA - RJ097298 \r\n\r\n2003.066.017588-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA PEDRO - RJ165636E \r\n\r\n2006.066.011793-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nFERNANDA GARCIA MACHADO FIGUEIRAL COELHO - MG014088E \r\n\r\n2008.066.022017-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA - RJ058914 \r\n\r\n1988.066.000439-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nLUCIA CRISTINA RONFINI - RJ064689 \r\n\r\n2004.066.010179-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nHEUZELANEY ALVES NEVES - RJ080334 \r\n\r\n2005.066.001565-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nVICTOR JÁCOMO DA SILVA - RJ146899 \r\n\r\n2006.066.010743-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nWALTENCIR MORAES ANDRE - RJ062826 \r\n\r\n2007.066.002378-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nARIADNE YURKIN SCANDIUZZI - RJ083226 \r\n\r\n2007.066.017639-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nCARLA ROSA DE ALMEIDA - RJ139416 \r\n\r\n2008.066.009833-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nADILSON FERREIRA BENEDITO - RJ073955 \r\n\r\n1984.066.000051-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nDANIELE APARECIDA DA SILVA - RJ132604 \r\n\r\n2003.066.026247-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nMARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS - RJ113362 \r\n\r\n2006.066.006335-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nDECIO CARDOSO DE MENDONCA - RJ081654 \r\n\r\n2008.066.016181-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nPEDRO CARMO DOS SANTOS - RJ040936 \r\n\r\n2008.066.022441-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nMARIA EMILIA BOANES FELIPE - RJ055954 \r\n\r\n1983.066.001286-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nCAMILA GOMES DE SOUZA - RJ157950E \r\n\r\n1985.066.001384-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nNEUMA SANTOS DE ALVARENGA - RJ031546 \r\n\r\n1997.546.003598-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE - RJ039390 \r\n\r\n2002.066.003079-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nRENATO CANDREVA - RJ070292 \r\n\r\n2004.066.021484-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nVINICIUS DE SANT'ANA E SILVA - RJ157583E \r\n\r\n2006.066.005157-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nFLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO - RJ067661 \r\n\r\n2007.066.007466-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nKATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO - RJ061330 \r\n\r\n1995.066.000354-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n2001.066.009831-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2002.066.013883-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2004.066.012849-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\n2005.066.007597-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA - RJ031131 \r\n\r\n2001.066.014976-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nGLAUCO DE SOUZA CUNHA - RJ109562 \r\n\r\n2003.066.004018-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nMARIA TEREZA SILVA RAMOS - RJ159820E \r\n\r\n2008.066.006031-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nRODRIGO JÁCOMO DA SILVA - RJ150116 \r\n\r\n2008.066.022588-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nROSANGELA OLIVETTI - RJ108745 \r\n\r\n1960.066.000002-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nPAULO DE CARVALHO VIEIRA - RJ025653 \r\n\r\n1988.066.000524-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA DE CASTRO - RJ133258 \r\n\r\n1994.066.000584-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR - RJ084798 \r\n\r\n1998.546.012282-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO PACHECO - RJ150447E \r\n\r\n2001.066.012171-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA - RJ084952 \r\n\r\n2005.066.006155-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2006.066.015172-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS - RJ164055E \r\n\r\n2006.066.002111-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nVIVIAN CARNEIRO DE FIGUEIREDO - RJ151919E \r\n\r\n2007.066.004453-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nFELIPE CARVALHO REBELO DA SILVA - RJ157891E \r\n\r\n2007.066.010203-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n2007.066.012256-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n2007.066.012515-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nSIDNEY DE FREITAS BRANDÃO - RJ146725E \r\n\r\n2007.066.015638-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nMARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ094860 \r\n\r\n1986.066.000224-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\n2004.066.017906-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nMURILO DE SOUZA LOPES - RJ072506 \r\n\r\n2004.066.015550-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nKEITY MARQUES PINTO - RJ162274E \r\n\r\n2004.066.015937-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA RIBEIRO - RJ160661E \r\n\r\n2005.066.003438-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2007.066.006299-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nWILSON TEREZINHO ADDARIO - RJ004504D \r\n\r\n2007.066.003064-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nFÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS - RJ144927 \r\n\r\n2007.066.013513-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE CARVALHO - RJ126450 \r\n\r\n1985.066.000875-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nJORGE ALBERTO BAROUCH - RJ106401 \r\n\r\n2003.066.008669-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nMELLINA ARAUJO DE AGUIAR - RJ135557 \r\n\r\n2004.066.019212-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\n2006.066.015206-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES - RJ105745 \r\n\r\n2005.066.001442-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS - RJ115503 \r\n\r\n2007.066.000437-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nRICARDO TIBÃES LASS - RJ119403 \r\n\r\n2007.066.006975-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\n2008.066.000853-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nLIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA - RJ165723E \r\n\r\n2008.066.003494-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nId: 628420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz Substituto: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.011092-4 - LUIZ ARMANDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Após certificado o trânsito em julgado, desentranhem-se os documentos solicitados. \r\n\r\nProc. 2007.066.014825-3 - NILTON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão: 1) Nomeio perito o Dr. Mário Peixoto Muller, com endereço conhecido do cartório. 2) Faculto às partes o prazo de dez dias para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. 3) Com os quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.066.006160-0 - BRAZ ANTONIO MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X JOSE CARLOS MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)), INSTALADORA CONFIANÇA LTDA Vista ao patrono do autor sobre fls.648/665 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.018632-6 - IZABEL ROSA DA SILVA, CECILIO CAROLINO DA SILVA, Inventariante: ROSELI DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado;2) a quitação fiscal municipal se encontra às fls. 65;3) venham os comprovantes do pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2007.066.012739-0 - Falecido: JOAO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, Inventariante: GERALDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Sentença:Vistos etc.Considerando o que consta destes autos de arrolamento dos bens deixados por JOÃO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (fls. 06), HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 21/24, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros.Publique-se, registre-se e intimem-se.Antes da expedição do formal de partilha e alvarás, se for o caso, dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.008150-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALLACE RODRIGO S. RODRIGUES Decisão:Fl. 96/97 - Defiro, tão somente, a expedição dos ofícios requeridos no item \"2\" de fl. 97. Desnecessário a expedição de ofício ao Detran uma vez que estando anotada a alienação fiduciária o veículo não poderá ser transferido sem quitação da parte autora.Com relação ao pedido de expedição de ofício à DEFVAT, indefiro por não entender razoável dispor de todo o aparato público para satisfação de interesse particular. \r\n\r\nProc. 2008.066.004038-9 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THALITA GARCIA DE CASTRO ROMAO Despacho:Fls. 28/30 - Esclareça o pedido tendo em vista o acordo de fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 2008.066.006735-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ZULMIRO E TEODORO COMERCIO DE CONGELADOS LTDA), JANAINA MARIA TEODORO Decisão:Fls. 34/36 - Defiro, recolhidas as custas desentranhe-se mandado para cumprimento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.066.016093-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UAYNE DE SOUZA PEREIRA Decisão: Tendo em vista que a parte ré, citada quedou-se inerte, vide certidão de fl.31, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem indicado na inicial com as observações do art. 3.º do Dec. Lei 911/69. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008688-9 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X AVENIDA STEEL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO, AÇO E TELHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)), BANCO BRADESCO, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Vista aos patronos das partes sobre ofício do juízo deprecante \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006702-2 - VICENTE DE PAULA CARNEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.007169-4 - MARCIA DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU - VR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:[...] Isto posto, reconheço ex officio a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007439-7 - CELIA LIMA GUIMARAES, ROSANGELA LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Fl. 135 - Indefiro, os cálculos foram apresentados às fls. 130/131. Cabe a parte devedora, quitar a obrigação no prazo do art. 475 J do CPC e, caso não concorde com os valores apresentados impugná-los. \r\n\r\nProc. 2008.066.002240-5 - DULCE MARIA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Recebo os embargos de fls. 99/103, eis que tempestivos, para no mérito rejeitá-los uma vez que não vislumbro, na decisão recorrida, a existência de obscuridade, contradição ou omissão, pretende o recorrente, em verdade, conseguir por meio transverso a modificação do julgado. Ressalte-se que a sentença impugnada determina que os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. e que o juros legais incidirão somente a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.066.006269-5 - WALDEMAR ANDRE (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária integral, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação.[...] \r\n\r\nProc. 2008.066.023537-1 - PAULO CESAR DE BARROS PRADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE - BANCO ITAU SA Sentença:[...] Ante o exposto, reconheço ex officio a ilegitimdade passiva e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas pelo autor com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.023542-5 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA Sentença:[...] Ante o exposto, reconheço ex officio a ilegitimdade passiva e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas pelo autor com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.016486-8 - AURIM JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X JOSE GERALDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar R$ 16.755,85 (dezesseis mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da data da inicial, a título de restituição integral do valor retido indevidamente e R$ 4.000,00 (quatro mil reais) acrescidos de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir desta data, a título de compensação por danos morais. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.016741-9 - ROSELI ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Sobre contestação e documentos de fls. 22/43, diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.004436-6 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.001392-0 - SILAS SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno o embargante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da execução, tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011437-1 - MARLENE ROMUALDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X LIERCIO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para determinar o levantamento da penhora. Condeno o embargado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 2.000,00 (dois mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.066.005335-9 - MARIA LUCILIA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)), HELI LOPES, Dr(a). MARCO ANTÔNIO DUARTE (MG-004054) Sentença:[...] Isto posto, reconheço a falta de interesse processual e JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS sem apreciação do seu mérito. Condeno a embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento do valor atribuído à causa, tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.011714-6 - SEBASTIAO FERNANDES NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X BANCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Digam as partes sobre esclarecimentos da expert de fls. 137/138. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.015343-4 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X FRANCISCO JOSE DE REZENDE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Decisão: Fls. 183: O vício alegado não leva à nulidade do leilão, inclusive porque não houve qualquer prejuído. Querendo, providencie a requerente o depósito dos valores previstos no art. 651, do CPC, hipótese em que o leilão poderá ser suspenso por força da remição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.004561-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO DE CARVALHO FERNANDES Despacho:Fl. 90 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.066.008591-3 - ASA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X BOI ZEBU DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA), WELLINGTON FIRMIANO DE ALCANTARA), JUAREZ ROSA (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402) Decisão:Fl. 151 - Defiro. mediante substituição por fotocópias. \r\n\r\nProc. 2006.066.016241-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X WILSON VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 10 de setembro de 2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.546.001010-6 (26745) - ASG ARTES GRAFICAS LTDA- (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X GRAFICA MASIEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Decisão:Fl. 415 - Defiro, recolhidas as custas expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.546.004776-7 (27825) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-RESPONSABILIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Despacho:Fl. 524 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.011824-2 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JORGE LUIZ SILVA BALDINI (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Vista ao patrono do exequebte sobre depósito \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.017628-5A - A.B.I. - ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA., JOÃO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)), JOÃO RODRIGUES) X MARCIANO DA FONSECA MACHADO), RITA DA FONSECA PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Vista ao patrono do impugnante sobre ofício de fls.23/36 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.011462-2 - OLAVO GRACIA GRANATO, NEUZA MARIA GRACIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA WILSON DE OLIVEIRA (RJ-135555)) X GOL TRANSPORTES AEREOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.008244-6 - MOISES PASCHOAL FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X BRADESCO SEGUROS AUTO E CIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Vista ao patrono do réu para recolher custas pendentes de pagamento sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.005130-2 - JUCELINO ROCHA BARNABÉ (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X BANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) condenar o réu a promover a exclusão do nome do autor dos cadastros de devedores confirmando a antecipação de tutela; e c) condenar o réu a pagar R$ 10.000,00 (dez mil e seiscentos reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação pelos danos morais causados. Condeno a ré, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.021048-1 - PASCOAL MAPELI (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X IZAIAS ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Vista ao patrono do autor para recolher custas \r\n\r\nProc. 2008.066.008568-3 - SERGIO VINICIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para o autor se manifestar sobre o documento juntado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.066.019407-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A -BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMELI BUDE DE SOUZA CHAVES Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 97 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.066.001588-3 (28746) - OLIVEIRO SEVERINO DA FRAGA/OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO-REP P REINALD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429) Decisão:Fl. 169 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.011566-1 - JOSE CARLOS NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.012580-0 - EMANOEL XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), TELEMAR, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)), ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo as apelações de fls. 183/196, 198/203 e 207/214 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Tendo em conta que a parte apelada apresentou contra razões às fls. 216/218, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.066.015622-7 - MARIA INEZ DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X FILIPE CARVALHO COSTA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)), BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Designo audiência preliminar, art. 331 do CPC, para o dia 16 de setembro de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017862-4 - CISLENE RAIMUNDO DOS SANTOS, ADHIRTON JOSE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELE RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-123199)) X GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação, art. 331 do CPC, para o dia 16 de setembro de 2008, às 13:50 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.066.014664-7 - MARLI VIANA FARANI (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)), AAP-ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA, Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.015782-5 - TIAGO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA), BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: 1) Às fls. 23, verso, há a anotação que parece ser de punho do autor, que diz o seguinte: \"...ambas cobradas indevidamente depois que eu perdi meu cartão de crédito. E eu imediatamente liguei para a empresa para informar o ocorrido\". Este relato não parece compatível com a alegação de que o cartão de crédito NUNCA foi solicitado e NUNCA foi utilizado. Esclareça, o autor. 2) Designo audiência para tentativa de conciliação em 16/9/2008, às 14h50min. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.017628-5 - MARCIANO DA FONSECA MACHADO, RITA DA FONSECA PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X A.B.I. - ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA.), JOÃO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES), JOÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10 de setembro de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.066.001099-0 - JOSE EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X MARIA DE FATIMA CATTA PRETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.006304-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HEROS DE PADUA CARVALHO), CELY OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628) Decisão:As partes são capazes e encontram-se devidamente representadas. Não há questões preliminares a serem analisadas. Defiro a produção da prova oral requerida, consubstanciada no depoimento pessoal da parte ré e testemunhal. Venha o rol no prazo de até 20 (vinte) dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 24 de setembro de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.002837-7 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO SOCORRO MEIRA SILVA Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 29 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.009689-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X LUIZ CARLOS SEABRA Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 24 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.014492-4 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X MARCIANA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581) Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls.45 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.020738-7 - FERNANDO ALMEIDA, LEDA MARIA DE LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X CRISTIANE MACHADO BORDAO Decisão: Pelo que se infere da cópia da contestação da ré perante a Vara de Família, ela se apresenta como titular de direitos relativos às benfeitorias realizadas no imóvel dos autores, o que afasta, ao menos em caráter inicial, a idéia de simples comodato. Neste contexto, a prova da notificação não configura, por si só, o esbulho, exatamente porque a questão antecedente (a natureza do negócio jurídico entre as partes) deverá ser apreciada. Antevê-se, também, que a audiência de justificação não será suficiente para deslindar a questão de fato, cuja complexidade exige o pleno contraditório. Indefiro, pois, a liminar. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.012578-4 - MARIA APARECIDA COELHO UCHIKADO (Adv(s). Dr(a). NANCI SILVA DOS SANTOS (RJ-145666)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Sobre contestação de fls. 27/54, diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.066.016975-1 - POSTO 77 DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA AGUIAR (RJ-123202)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Sobre contestação e documentos de fls. 24/59, diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.012937-4 - INGRID CATHARINA DO NASCIMENTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X SBT - SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Decisão:Recebo a apelação de fls. 127/136 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.066.012732-2 - MARIA LEIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X WALTER BAYLISS MAC NEALY E OUTRO Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1992.066.000819-0 (21587) - ESPÓLIO DE JOAQUIM DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X SEBASTIÃO EUGÊNIO DE OLIVEIRA), SEBASTIÃO CESAR DE MEDEIROS), ANTÔNIO TEIXEIRA LIMA), VICENTE FERNANDES FERREIRA), JOAQUIM ANTÔNIO DE SOUZA), COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES Vista ao patrono do autor sobre mandado de fl90 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.066.000573-9 (15126) - JOÃO FELIPE DE NEVES, MARIA JOANA DE PAULA, Inventariante: MARIA APARECIDA NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVARENGA (RJ-034031)), Interessado: TERESINHA DE FÁTIMA DUTRA ALMEIDA, Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453) Despacho:Fls. 116 - Indefiro o desentranhamento das peças, que são próprias deste processo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.066.025022-8 (29952) - Inventariante: GERALDO SILVESTRE DE LIMA X MARIA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.021592-9 - Inventariante: MIRIAM SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X MARIA SANTOS FERNANDES Vista ao patrono do inventariante fornecer cópias para formal de partilha \r\n\r\nProc. 2004.066.021503-0 - Falecido: PERICLES ACACIO MUNIZ, Inventariante: MARIA ELENA REIS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Fls. 192 - Defiro. Decorrido o prazo, venha a certidão negativa de débito fiscal com a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.066.006531-3 -, Falecido: BENEDITO GUEDES DA SILVA, Inventariante: MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber;2) venha a \"Partilha Amigável\" que deverá individualizar cada pagamento e apontar as frações ideais que tocarão a cada um, observando o art. 1.025 do CPC (\"A partilha constará: I - de um ato de orçamento... II - de uma folha de pagamento para cada parte...\") , assinada por todos ou por advogado com poderes específicos;3) venham as certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Volta Redonda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.007831-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença (honorários advocatícios), apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2008.066.023215-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAMELA ALBERTACCI Vista ao patrono do autor acompanhar a diligência \r\n\r\nProc. 2008.066.023523-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARCIO TEIXEIRA MAMEDE Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2008.066.023673-9 - OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X VAGNER DO AMARAL SODRE Vista ao patrono do autor acompanahr diligência \r\n\r\nProc. 2008.066.024279-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEIDIANE LIMA Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.001014-9 - ESPOLIO DE JAIME PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760)) X PEDRO ALVES DE QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indique o credor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.066.012551-2 - SONIA MARIA SA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X VERA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Vista ao patrono do credor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.066.000469-3 - GILSON ZUCARI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X BANCO HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Recebo os embargos de fls. 153/157, eis que tempestivos, para, no mérito, rejeitá-los uma vez que não vislumbro, na decisão recorrida, a existência de obscuridade, contradição ou omissão, pretende o recorrente, em verdade, conseguir por meio transverso a modificação do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.066.006935-3 - CARMEM LUCIA BRULHER DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Sobre depósito de fl. 144, diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.066.006981-0 - EUDIMAR DA VEIGA MATOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 92/95 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.066.007057-4 - YVAN DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo a apelação de fls. 90/115 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.066.007348-4 - JOSE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo a apelação de fls 173/197 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. \r\n\r\nProc. 2008.066.023189-4 - EFIGENIA HELENA DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO EMMERICH (RJ-150338)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Defiro a gratuidade.Designo audiência em 10/9/2008, às 13h30min.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.009110-1 - DOMICIO DEVAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes em alegações finais, prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.002701-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALESSANDRO GUIMARAES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor retirar ofício que está na contracapa \r\n\r\nProc. 2007.066.001902-7 - CSN- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X CINCO FERRO E AÇO LTDA ME), WANDER LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE FERREIRA (MG-106677) Despacho:Fls. 398/399 - Esclareça o pedido tendo em vista que a sentença condenou a parte ré na devolução dos salvados, vide art. 461 A e seguintes do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.011955-1 - DUILIO JOSE RODRIGUES, MARIA DAS GRAÇAS ESCARABOTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X JORGETE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.015153-9 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)), ALDAIR RIBEIRO DA SILVA) X ALDAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARLOS AUGUSTO FERREIRA D´ÁVILA Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.010038-0 - I M F PEREIRA BORRACHARIA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X SANTA RITA COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000153-0 (17025) - BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X OSEAS FERNANDES CHAVES LTDA E OUTROS Despacho:Sobre certidão e documentos de fls. 125/139, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.066.017596-0 - ANTONIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X AZCO LOCAÇAO DE EQUIPAMENTOS, PRESTAÇAO DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Fl. 104 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.066.023512-7 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ROBERTO MARQUES DE FREITAS Despacho:Complemente-se as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.546.007018-0 (24840) - CELIO MANOEL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X EDEL SEGURADORA DEPARTAMENTO DE VIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:Sobre fls. 759/767, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.023759-8 - FRANCELLI MARIA DE PAIVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X SERGIO ANTONIO DA SILVA), MARIA RITA DE PAULA SILVA Decisão: Defiro a gratuidade. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.003418-3 - MIGUEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Sobre contestação e documentos de fls. 37/86, diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.023747-1 - MARIA DA PENHA SILVA DIOGO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e reposta Art. 277, CPC) para o dia 17 de setembro de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.066.000194-0 (10.505) - Interessado: VANIA MARIA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X JOSEF ZEMKO), Inventariante: MARIA JOSÉ BRETAS ZEMKO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Fls. 169 - Defiro sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2008.066.016428-5 - Falecido: LIEGE SANTOS NOGUEIRA DA SILVA, Inventariante: SOLANGE MARIA FERREIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber;2) venha a qualificação do herdeiro, nos termos do art. 993, II e III e art. 282, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.017888-0 -, Falecido: JOAO SIMOES PRISTILA ALDERETE (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho:Cumpra, integralmente, a requerente, o item 2 da decisão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.066.023543-7 -, Falecido: CLEBER ROSA BRAGA, Inventariante: MARIA DOLORES DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704) Decisão:1) ...; 2) nomeio inventariante a meeira MARIA DOLORES DA SILVA BRAGA, como requerido às fls. 02. Lavre-se o \"Termo de Compromisso\", devendo, a inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo, no prazo de 5 dias (parágrafo único do art. 900 do CPC); 3) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 993 do CPC, inclusive o prazo ali assinalado, devidamente instruída com ...; 4) após apresentação das primeiras declarações direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.004868-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X KELLY FERREIRA DE LIMA BARNABÉ Vista ao patrono do autor atender despacho de fls.47: desentranhamento de fl.06 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.015439-3 - MARCILIA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 97/103 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.021391-0 - PAULO AUGUSTO DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X VRCAR COMERCIO DE VEICULO E AUTOR PEÇAS LTDA Vista ao patrono do autor sobre AR negativo fl.21v \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.017590-8 - ENEZIO VALDEMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Despacho:Sobre constestação e documentos de fls. 27/54, diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.023216-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIENILU VIEIRA RODRIGUES Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2008.066.023503-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MARIA APARECIDA REIS ALVES Despacho:Complemente-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.066.023664-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ALVARO LUIS SOARES FRAGA Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.066.015326-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520)) X OLIVEIRO SEVERINO DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Às partes, sobre esclarecimentos do espert de fls. 275/304. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.009806-5 - GERSON MOURA MARTINS, LAURELICE DE LIMA MARTIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Recebo as apelações de fls. 437/441 e 443/467 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados (autores e réu). \r\n\r\nProc. 2007.066.001720-1 - JOANA D'ARC CARDOSO MATTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl. 124 - Defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.546.004880-0 (24487) - JOSIAS DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X ESPOLIO DE ITAMAR DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAMEN JOSE COURY (RJ-005785) Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo fl. 177v \r\n\r\nId: 628421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz Substituto: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSABRINA MARIA DA SILVA MACIEL - RJ133555 \r\n\r\n1988.066.000757-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nSEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA - RJ072894 \r\n\r\n1989.066.000076-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nCAROLINA RABELLO DE ARAUJO - RJ073305 \r\n\r\n1993.066.000581-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nJOAO BATISTA MARTINS - RJ085207 \r\n\r\n1996.546.015008-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\n2004.066.009354-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nRONALDO RANGEL DE AQUINO - RJ043587 \r\n\r\n1996.546.019811-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nNORMA SUELY DE SOUZA MACEDO - RJ065413 \r\n\r\n2000.066.009037-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nLINCOLN FERREIRA DALBONI - RJ114505 \r\n\r\n2002.066.022581-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nVASCO FRANCISCO VIANA - RJ077277 \r\n\r\n2003.066.028326-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA PEDRO - RJ165636E \r\n\r\n2004.066.002329-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO - RJ064166 \r\n\r\n2005.066.004884-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2007.066.009425-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nRICARDO DIAS GIDALTE - RJ053731 \r\n\r\n2005.066.010584-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2007.066.017846-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nMAURO AUGUSTO HONORIO - RJ075544 \r\n\r\n2006.066.001582-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA - RJ116801 \r\n\r\n2006.066.008511-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nFILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA - RJ097298 \r\n\r\n2007.066.002919-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nPAULA MARQUES BRANDAO - RJ130377 \r\n\r\n2007.066.015376-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2008.066.016759-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nRICARDO SCHLICK - RJ120192 \r\n\r\n2008.066.005416-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nMARIA RITA DO PARTO REIS - RJ089972 \r\n\r\n2008.066.006906-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nEDILEA IZIDIO CAMPOS - RJ066480 \r\n\r\n2008.066.012175-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nJUCIANE ROSA MAGALHÃES - RJ121053 \r\n\r\n1984.066.001727-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nHEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO - RJ063735 \r\n\r\n1989.066.001061-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nHUGO LEONARDO FIGUEIREDO ROSA RAMOS - RJ160457E \r\n\r\n1994.066.000115-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n1997.546.005056-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA FILHO - RJ005278D \r\n\r\n1994.066.001053-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nMAURICIO DUARTE PAULA SOUZA - RJ105555 \r\n\r\n1997.546.002522-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nJOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ039038 \r\n\r\n1999.066.004894-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2004.066.019467-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nJOSIENE MACHADO DE OLIVEIRA - RJ151954E \r\n\r\n2001.066.001843-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2001.066.009340-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA - RJ154778E \r\n\r\n2003.066.003159-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2007.066.006525-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2007.066.007241-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2007.066.007553-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nJUSSARA FAGUNDES REZENDE - RJ069220 \r\n\r\n2003.066.023303-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nEDINEIDE DE ANDRADE - RJ121471 \r\n\r\n2004.066.015477-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA - RJ120971 \r\n\r\n2004.066.021488-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nHEUZELANEY ALVES NEVES - RJ080334 \r\n\r\n2005.066.006358-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS - RJ113970 \r\n\r\n2005.066.008027-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2006.066.003100-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nCAMILLA MEDEIROS FARIA - RJ157888E \r\n\r\n2005.066.012614-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nLUCIA CRISTINA RONFINI - RJ064689 \r\n\r\n2006.066.003490-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO - RJ064233 \r\n\r\n2008.066.006530-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nREGINA COSTA DE SOUZA - RJ135923 \r\n\r\n2008.066.009701-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nELISA SANTOS DE CARVALHO - RJ076938 \r\n\r\n2008.066.017711-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nPERSIO KOZLOWSKI DE PAULA - RJ085083 \r\n\r\n2008.066.020542-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nDANIELE APARECIDA DA SILVA - RJ132604 \r\n\r\n1993.066.000077-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nMANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO - RJ060875 \r\n\r\n1995.546.004763-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO GOULART - RJ113361 \r\n\r\n1995.546.009709-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nACHILES SILVA DO AMARAL - RJ067391 \r\n\r\n2001.066.025382-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2005.066.003381-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nRENATA TAVARES DA SILVA - RJ138174 \r\n\r\n2004.066.015039-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA - RJ117865 \r\n\r\n2005.066.004657-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nRENILDO JOSE NICACIO - RJ081499 \r\n\r\n2006.066.001773-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nREGINALDO ARAUJO OLIVETTI - RJ131114 \r\n\r\n2006.066.014606-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\n2008.066.001930-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMARIANA GONÇALVES PEREIRA RODRIGUES SILVA - RJ158306E \r\n\r\n2007.066.000444-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS - RJ113362 \r\n\r\n2007.066.003196-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA NATAL - RJ131433 \r\n\r\n2007.066.015959-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nJOSIENI DE ALMEIDA LIMA - RJ156757E \r\n\r\n2008.066.005448-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nCAMILA GOMES DE SOUZA - RJ157950E \r\n\r\n1987.066.000159-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nVANISI DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ103629 \r\n\r\n1992.066.000017-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO VINCIPROVA DOS REIS - RJ117755 \r\n\r\n1992.066.000456-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nBENEDITO CARLOS LUIZ - RJ069755 \r\n\r\n1993.066.000509-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS BASTOS MARTINS - RJ113962 \r\n\r\n1995.546.003988-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n1995.546.008737-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n1995.546.008742-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n1995.546.009926-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\n1996.546.014965-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n1999.066.030968-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\n2001.066.015005-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n2001.066.021358-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\n2006.066.001139-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\n2006.066.014001-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2007.066.002384-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2008.066.001391-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nJOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR - RJ128424 \r\n\r\n1996.546.013573-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n2004.066.019845-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\n2007.066.010489-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA - RJ066663 \r\n\r\n1998.546.004708-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n2004.066.019363-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO - RJ067889 \r\n\r\n2001.066.025385-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2006.066.014470-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nVINICIUS DE SANT'ANA E SILVA - RJ157583E \r\n\r\n2002.066.006176-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE FERNANDA AGUIAR OLIVEIRA - RJ161127E \r\n\r\n2002.066.019174-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n2003.066.019298-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nNATÉRCIA MARIA RIBEIRO - RJ124584 \r\n\r\n2003.066.001722-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA - RJ071735 \r\n\r\n2004.066.019844-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO - RJ114633 \r\n\r\n2006.066.002576-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON - RJ140638 \r\n\r\n2006.066.013318-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES - RJ100666 \r\n\r\n2007.066.007121-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nRENATO CANDREVA - RJ070292 \r\n\r\n2007.066.015720-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA - RJ136050 \r\n\r\n2007.066.017207-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nJULIANA MARTINS CONCEIÇÃO - RJ160102E \r\n\r\n2008.066.000056-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2008.066.001704-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nROSALBA TEIXEIRA PINTO - RJ129370 \r\n\r\n2008.066.012860-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nNEUMA SANTOS DE ALVARENGA - RJ031546 \r\n\r\n2008.066.015939-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO CUGOLA LIMA - RJ088835 \r\n\r\n1988.066.000575-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nVANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO - RJ135551 \r\n\r\n1989.066.000007-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2006.066.006050-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n1990.066.000938-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n1990.066.000949-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2001.066.021539-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2003.066.001449-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\n2003.066.022775-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2007.066.004948-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO JÁCOMO DA SILVA - RJ150116 \r\n\r\n1998.546.002836-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nDENERCY VILLELA EIRAS - RJ005065 \r\n\r\n1998.546.014515-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nANDERSON SOUZA DOS SANTOS - RJ165505E \r\n\r\n2000.066.017117-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIA CLARA PEREIRA IRIAS - RJ167968E \r\n\r\n2001.066.001841-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nJOAO DIMAS FONSECA - RJ055119 \r\n\r\n2002.066.000655-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nJAIMERSON DE SOUZA MARTINS - RJ106384 \r\n\r\n2003.066.019260-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2008.066.002725-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMARIA TEREZA SILVA RAMOS - RJ159820E \r\n\r\n2004.066.015103-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nORIVAL PRANGE - RJ001489B \r\n\r\n2004.066.017725-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nALCINA MARIA SILVA MANSUR - RJ050429 \r\n\r\n2005.066.011967-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nEVALDO RIBEIRO - RJ063564 \r\n\r\n2006.066.001931-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2008.066.020665-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nROBSON DA SILVA REZENDE - RJ087510 \r\n\r\n2006.066.004250-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nGLAUCIA SAD DE MELO - RJ139247 \r\n\r\n2007.066.000456-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO - RJ043301 \r\n\r\n2007.066.004620-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nCRISTIANE BARRETO DE SOUZA MEIRA - RJ158820E \r\n\r\n2007.066.006312-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nADRIANO BATISTA DO CARMO - RJ157894E \r\n\r\n2007.066.007083-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nCATHERINE TENORIO SILVA - RJ123612 \r\n\r\n2007.066.007103-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.066.007107-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nELIELSON MOREIRA - RJ143669 \r\n\r\n2007.066.009499-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MARTELETO - RJ064829 \r\n\r\n2007.066.011607-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA - RJ031131 \r\n\r\n2008.066.003111-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA - RJ036568 \r\n\r\n2008.066.003543-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n1978.066.000025-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\n2003.066.002219-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2003.066.026768-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n2006.066.015448-2A \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nHUGO DOS SANTOS SOUZA - RJ123192 \r\n\r\n1988.066.001137-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2006.066.005801-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2008.066.005960-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS - RJ131895 \r\n\r\n1989.066.000811-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2005.066.005462-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\n2008.066.000004-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nWALDEMAR PINTO FILHO - RJ035482 \r\n\r\n1990.066.000909-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA - RJ084952 \r\n\r\n1992.066.001085-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2001.066.023991-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\n2002.066.017113-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nMARIA ALICE BECKER - RJ074850 \r\n\r\n2000.066.013393-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nALOÍZIO PEDRO DE SOUZA - RJ058452 \r\n\r\n2000.066.015940-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nJORGE RIZZO DO NASCIMENTO - RJ063982 \r\n\r\n2001.066.009755-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2004.066.020370-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2004.066.021281-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2006.066.007437-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARIA CARMEM SANTOS - RJ041458 \r\n\r\n2001.066.021531-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nSIMONE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO - RJ148377E \r\n\r\n2003.066.008916-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nDEMETRIUS PASSOS FERNANDES - RJ064017 \r\n\r\n2003.066.016399-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\n2003.066.016403-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2003.066.016405-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nDARLENE DA COSTA DA SILVA - RJ087509 \r\n\r\n2003.066.026076-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS - RJ164055E \r\n\r\n2004.066.003009-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nMARILEI PEREIRA DO NASCIMENTO - RJ161807E \r\n\r\n2005.066.001609-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nROSANGELA OLIVETTI - RJ108745 \r\n\r\n2005.066.005729-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR - RJ084798 \r\n\r\n2005.066.011365-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nAUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES - RJ072659 \r\n\r\n2006.066.010746-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nELENY FOISER DE LIZA - RJ033473 \r\n\r\n2007.066.003465-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nVANDERLEI APARECIDO DE BASTOS - RJ061694 \r\n\r\n1982.066.000921-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n1994.066.000135-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ094860 \r\n\r\n1992.066.000260-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\n2006.066.010305-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO - RJ057459 \r\n\r\n1993.066.000760-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJÉSUS DE PAULA - RJ031145 \r\n\r\n1993.066.001175-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMARIANO BRUM ALVES - RJ165896E \r\n\r\n1995.066.000357-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n1996.546.013937-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\n1997.546.005136-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\n2000.066.005132-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nJORGE LUIS ALVES - RJ099507 \r\n\r\n1999.066.000307-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2008.066.017191-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nSILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA - RJ085224 \r\n\r\n2005.066.011052-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2007.066.012365-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nHELEM ROSE FRANCISQUINI DA SILVA - RJ157890E \r\n\r\n2006.066.007205-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nEDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO - RJ066548 \r\n\r\n2006.066.012508-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nFREDERICO FERREIRA DA FONSECA - RJ163470E \r\n\r\n2007.066.003672-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ - RJ110836 \r\n\r\n2007.066.007657-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nFÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS - RJ144927 \r\n\r\n2007.066.014898-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nCATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES - RJ087959 \r\n\r\n2007.066.015323-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nROBSON COSTA BRAGA GRIGORE - RJ135636 \r\n\r\n2008.066.007255-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2008.066.017308-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nENDERSON BELLOTE MACHADO - RJ044397 \r\n\r\n1980.066.000221-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n1990.066.000538-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nGLÁUCIA NICACIO SOARES - RJ162269E \r\n\r\n1983.066.001334-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE - RJ106172 \r\n\r\n1986.066.000686-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO TEIXEIRA - RJ162042E \r\n\r\n1988.066.000668-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO PRUDENTE - RJ124583 \r\n\r\n1991.066.000057-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n1997.546.006388-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2004.066.008163-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2004.066.019615-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\n2005.066.007319-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2006.066.001011-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\n2006.066.002854-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\n2007.066.008231-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2007.066.017310-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nGERALDO HYPÓLITO MENDONÇA - RJ031854 \r\n\r\n2000.066.012863-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nEVANICE GUIZALBERTH BARBOSA - RJ088967 \r\n\r\n2000.066.013179-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nELOMAR DA SILVA FONTES - RJ126451 \r\n\r\n2004.066.009318-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n2004.066.012062-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nTEREZINHA CANDIDA DE PAULA - RJ064018 \r\n\r\n2004.066.015166-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA PINTO COELHO - RJ145072 \r\n\r\n2005.066.009143-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nVERONICA DE JESUS SILVA - RJ114503 \r\n\r\n2005.066.010627-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nDIOGO AMORIM CARVALHO - RJ141529 \r\n\r\n2006.066.012593-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nDAIANE DE SOUZA ROSA - RJ129721 \r\n\r\n2007.066.006959-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2007.066.011327-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nINGRID SOARES DE CARVALHO - RJ160106E \r\n\r\n2007.066.007486-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nMARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA - RJ102965 \r\n\r\n2007.066.010406-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nCELIO VENTURA - RJ065132 \r\n\r\n2007.066.010989-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nBRUNO VIEIRA NOGUEIRA PACHECO MORAES - RJ157886E \r\n\r\n2007.066.013258-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nId: 628422"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.066.000147-5 (4242-0) - RAIMUNDO ARAGAO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE DOC JUNTADOS \r\n\r\nProc. 1988.066.000001-1 (7514-8) - RONALDO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORA AMÉLIA NEME FELIPE (RJ-005869D), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. 258 vº , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 16.09.08 às 15:30 horas, na especialidade de LOCAL E NEXO CAUSAL, no EDIFICIO NEME FELIPE, VILA SANTA CECILIA. \r\n\r\nProc. 1991.066.000110-6 (13534-0) - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls.320 vº , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 22.09.2008, às 17:00 horas, na especialidade de HEMATOLOGIA, local- CLÍNICA C.D.C.I. Vila Santa Cecilia. \r\n\r\nProc. 1993.066.000112-3 (14685-1) - ALONSO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. 269, fica designada PERICIA MÉDICA para o DIA 15.09.08, ÀS 14:00 HORAS, NA ESPECIALIDADE DE LOCAL E NEXO CAUSAL EM BARRA MANSA. \r\n\r\nProc. 1997.546.010015-6 (17064) - GILBERTO MANGELI VILELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.066.026934-3 - GERALDO GONÇALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. 174 , fica designada PERICIA MÉDICA para o ida 17.09.08 às 09:00 horas, na especialidade de LOCAL E NEXO CAUSAL, EM BARRA MANSA. \r\n\r\nProc. 2005.066.009980-8 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) R. Despacho de fls. 95vº, item 2 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.002133-0 - WILSON BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1-Indefiro a execução na forma pretendida, uma vez que os bens da Fazenda Pública não se sujeitam à penhora; 2- Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.015568-3 - ROGERIO TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. 30, fica designada PERICIA MÉDICA para o DIA 23.09.08 ÀS 14:30 HORAS, NA ESPECIALIDADE DE ORTOPEDIA NO HOSPITAL EVANGÉLICO- BAIRRO NITERÓI- V.REDONDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.023505-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X LINDON JASSON MONTEIRO CORREA Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão de Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade do débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº: 911/69, art. 3º.) . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000449-8 - LISANDRO PEGORIM MILLER (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-Digam as partes sobre eventual possibilidade de acordo, evitando-se desnecessário agendamento de audiência; 2- Caso negativa a resposta, digam em provas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.006913-4 - MARIA DO CARMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI (RJ-121461)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:1-Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2-Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.006947-0 - WALTER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007044-6 - MARCIO NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fls. 91/98 - À parte autora sobre a documentação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007235-2 - GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007641-2 - CASSIANO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, por sua própria fundamentação; 2) Seguem informações em separado, em 01 (uma) lauda impressa. \r\n\r\nProc. 2007.066.010596-5 - MANOEL GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:1-Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2-Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.011958-7 - CASA NOSTRA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X TANIA REGINA F DE ANDRADE Despacho:Após eventual recolhimento de custas, expeça-se mandado de penhora, conforme art. 475-J, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.066.013838-7 - ATAIR RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Fls. 47/50 - À parte autora sobre a documentação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.004495-4 - ANTONIO CUSTODIO LUCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Tendo em vista a causa de pedir, bem como a pessoa apontada para ocupar o pólo passivo, indefiro a denunciação da lide (fl. 58/60), por não vislumbrar qualquer das hipóteses elencadas no art. 70 do CPC; 2. Esclareça a parte autora a pertinência de fl. 61/68 ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.066.009474-0 - JOSE ARDUINO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC-BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1-Digam as partes sobre eventual possibilidade de acordo, evitando-se desnecessário agendamento de audiência; 2- Caso negativa a resposta, digam em provas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.066.009590-1 - GERALDO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BEMGE- BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO HSBC - BAMERINDUS, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Despacho:1-Digam as partes sobre eventual possibilidade de acordo, evitando-se desnecessário agendamento de audiência; 2- Caso negativa a resposta, digam em provas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, CC COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.066.002330-7 - MARIA APPARECIDA DUARTE FURTADO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DRª JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-232920) Despacho:1- Diga o Município sobre fl. 179/183; 2- Após, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nCobrança, das Perdas da Cadderneta de Poupança \r\n\r\nProc. 2007.066.017308-9 - DORALINA MARIA DOS REIS CURY (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.004274-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X SHRLEY GAVIAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.013272-3 - MARCO AURELIO LEAL (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.022727-1 - TANIA VIESSE CORREIA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X Falecido: FERNANDO SILVESTRI VIESI Despacho:Tendo em vista a narrativa autoral, esclareça a requerente: 1) Qual o pedido efetivamente formula, devendo-se observar o respectivo interesse de agir; 2) Se existe eventual processo de liquidação em curso nesta Comarca; 3) Em caso positivo, sendo este juízo o competente, cumpr-ase o art. 282 e incisos do CPC, observando, ainda, o teor da certidão supra; 4) Em caso negativo, observando-se o previsto no art. 1055 e seguintes do CPC, se persiste o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.066.013243-6 (18335-9) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE JOSE HUGO CASTELO BRANCO), Inventariante: OLENKA ANDRADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) Despacho:Diga o Exeqüente se pretende promover a execução do crédito restante, observando-se o procedimento previsto no art. 730 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Crédito Tributário, C/C DANOS MORAIS E C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.066.013215-4 - CANDIDA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:1) Deixo de receber o recurso de fls. 64/66 ante a intempestividade do mesmo.2) Cumpra-se o determinado na sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.015896-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X IRACEMA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Decisão:1-Ante o teor da certidão de fl. 111v, recebo o recurso de fls.104/107; 2-Ao Apelado para contra-razões; 3-Ao Ministério Público; 4-Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.066.003573-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X JORGE ALBERTO SANTOS MORGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.066.017552-0 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640), Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X MARCO MELLOTO À parte exequente sobre a diligência negativa de fls. 14vº (republicado). \r\n\r\nProc. 2008.066.022044-6 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIZ GONÇALVES Decisão:1-Venha o título executivo em sua forma original; 2-Após o atendimento ao item anterior, cite-se conforme art. 652 do CPC. Fixo honorários em 10% do valor da causa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.014100-3 (17697-8) - ROBERTO PIMENTA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.066.023240-0 - CARMO GONZAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO XAVIER PEREIRA (RJ-144450)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS. DE MATERIAL ELETRICO, DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMÁTICA FDE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE E ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL Decisão:1) Defiro GJ; 2) Tendo em vista estarem presentes os pressupostos autorizativos à concessão da liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA, na forma reuqerida à fl. 12, item \"b\". Expeça-se mandado; 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.022524-9 - AMANDA ISABEL MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X MARIA JAQUELINE DE R GARANI Despacho:1) Intime-se a parte autora para fixar o quantum indenizatório que entende seja o satisfatório. 2) Venham os documentos de identificação da genitora da menor autora, bem como o seu comprovante de rendimento, ou eventual declaração de isento (IRPF). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.066.000023-2 (10196) - CLAUDIA HELENA CARVALHO DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Tendo em vista a manifestação do Município e do Ministério Público, expeça-se precatório conforme decidido nos Embargos em apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.013137-0 - Inventariante: MARIA MARGARIDA DO NASCIMENTO TIBURTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RODOLPHO CARLONE TIBURTINO), CARLOS CARLONE TIBURTINO), MARIA MARGARIDA DO NASCIMENTO TIBURTINO) X ANTONIO TIBURTINO FILHO ...3)Com a vinda do laudo, aos interessados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.015660-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X A S F SOUZA COMERCIO DE PNEUS ME), ALEX SANDRO FERNANDES SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.546.004566-4 (17763) - ANDRE PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)), EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A, Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085), Dr(a). HELDON CHAVES CAPELLO BARROZO (RJ-005475) Despacho:Manifeste-se o Autor, na forma determinada à fl. 388, devendo também informar o NB e a espécie do benefício referido à fl. 389. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.025093-1 - SOPHIA MAGIO DE CARVALHO, Assistente: SILVIA HELENA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE SA Decisão:Considerando presentes prova inequívoca e verossimilhança ante a documentação acostada, e por se tratar de caso em que há risco até mesmo contra a sobrevida da autora, concedo a antecipação de tutela reclamada na inicial, determinando que o requerido mantenha a cobertura securitária contratualmente celebrada, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, determinando que a instituição hospitalar mantenha a internação e os serviços médicos prestados à autora, assegurado seu direito de receber pelos serviços prestados conforme decisão final neste processo, fixando prazo de 60 dias para que a autora comprove regularização de sua situação como dependente de sua genitora junto ao requerido.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao MP.Despacho como tabelar, diante da ausência justificada do Juiz titular. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.022206-6 - PAULO AFONSO DIMAS RIOS CIRUFFO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA CIRUFFO Despacho:1- Intime-se para a complementação; 2-Regularize-se a representação processual, prazo de cinco dias, sob pena de aplicação do art 13, I do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.066.011283-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RONI BASTOS Decisão:1. Ante o teor da certidão de fl. 27, decreto a revelia do réu; 2. Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.066.002957-0 - EDSON CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls.89/93 , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 16.09.08 às 15:30 horas, na especialidade de OTORRINO, no EDIFICIO NEME FELIPE- VILA SANTA CECILIA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.066.017979-2 - JOSE ALTAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.066.023828-1 - MATERIAIS DE CONMSTRUÇÃO CORRETA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140), Dr(a). ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-145561)) X INDUSTRIA CERAMICA IMBITUBA SA) Decisão:1) Defiro o item \"a\" de fl. 05 para sustar cautelarmente o protesto. 2) Cite-se. Após a resposta reexaminarei o pedido liminar. \r\n\r\nId: 628424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.066.001255-0 (12140) - J.C.S.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X N.C.O. Em cumprimento a portaria nº 01/2007, art. 3º, inciso XXI, a parte autora sobre fls.62/63. \r\n\r\nProc. 2002.066.026579-9 - G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689), Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X J.G.C. E OUTRO Despacho:Fl. 60: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.066.005019-0 - É.M.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X C.R.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502) Decisão:Não há elementos em suficiência para autorizar a concessão da antecipação de tutela.Veja-se que inexiste controvérsia no tocante à união estável. Contudo, não está aclarada a real necessidade da autora à percepção dos alimentos, que não se sujeitam à rubrica de indenização por anos de união estável.De outro bordo, não havendo vícios aparentes, dou por saneado o processo, deferindo prova oral, consistente na ouvida das partes e de testemunhas.Designo AIJ para o dia 16 de outubro de 2008, às 15 horas.P.R.I., as partes com as advertências do artigo 343 do CPC e testemunhas porventura arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.066.010228-0 - W.R.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X A.C.P. E OUTRO Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso V: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2008.066.012983-2 - GENI DE FATIMA TEIXEIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X REGINELSON SANTOS DE JESUS Decisão:2-Fixo alimentos provisórios em favor dos autores em 30% (trinta por cento) dos rendimentos totais do réu, abatidos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, sendo 20% (vinte por cento) para ADOLPHO e 10% (dez por cento) para GENI;3-Oficie-se à fonte pagadora para implementação dos descontos;4-Designo ACIJ para o dia 23/10/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-lhe que o prazo de resposta se esvairá na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.066.020724-7 - F.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X F.H.J.P. Decisão:3) Fixo os alimentos provisórios em favor da autora no valor de 22,5% (vinte e dois vírgula cinco por cento) dos rendimentos totais do alimentante, abatidos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios.3) Oficie-se à empregadora do alimentante, para que proceda os descontos dos alimentos fixados.4) Designo ACIJ para o dia 23/10/2008, às 16 horas. Cite-se o réu, cientificando-o de que, caso queira, poderá apresentar resposta na audiência designada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.066.008709-7 - P.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho:1- Atribua-se valor aos bens objeto da partilha de fls. 02/07; 2- Após, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual. Et: Sem prejuízo, anote-se onde couber de que trata-se a presente de Ação de DIVÓRCIO CONSENSUAL(fls. 100/101), observando-se, ainda, que a capa de autuação deverá se adequar a normatização ínsita no art. 193, II da C.N.C.G.J. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.012771-7 - M.J.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X R.R.S.V. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.016527-2 (22152) - P.C.S.H. (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X R.C.C.H. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) fls.609v- atenda- ao MP; (pela manifestação da parte exequente sobre os recibos juntados) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.014838-6 - F.A.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X L.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949) Em cumprimento a portaria nº 01/2007, art. 3º, inciso VI-C, a parte exequente sobre justificativa de fls.41/57. \r\n\r\nProc. 2005.066.008203-1 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X W.J.P.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.008979-0 - M.C.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X R.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905) Ao Executado para manifestar-se sobre o pleito de adjudicação no prazo de 10 dias \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.005859-8 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X R.R.S. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXI: AO AUTOR SOBRE FL. 30 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.066.018540-9 - S.R.R.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X D.C.G.C. Decisão:1) Ante ao conteúdo dos depoimentos de fl. 21 e do parecer favorável do Ministério Público à fl. 25, defiro a curatela provisória, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo e expeça-se a certidão; 2) atendam-se aos itens \"2\" a \"9\" da promoção ministerial de fl. 25 e 25v. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.009069-4 - K.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.N. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não há preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da representante legal do autor, do réu e da ouvida de testemunhas, cujos róis deverão estar nos autos no prazo de vinte dias antecedentes à audiência.Defiro prova documental superveniente, fixando como prazo final para a sua vinda aos autos a abertura da audiência de instrução e julgamento. Defiro, ainda, a produção de prova pericial, para exame de tipagem por DNA, com gratuidade de justiça. Oficie-se à Coordenação do Projeto DNA, vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça, indicando o expediente, o número do processo, a natureza da ação, os nomes e endereços das partes.Atenda-se ao item \"1\" da promoção ministerial de fl. 52.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2008.066.023354-4 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X R.O.S. Despacho:1-Defiro GJ;2-Diante da natureza dos pedidos deduzidos pela parte autora, entendo que não se faz possível a cumulação pretendida, tanto mais que tratando-se de pleitos sucessivos ocorreria prejuízo temporal com extensão da dilação probatória. Destarte, emende-se a inicial. Prazo: 10 dias.3-Intime-se a parte autora, apenas. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.066.017520-1 - S.A.N. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXI: AO AUTOR SOBRE FL. 112 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.066.018829-0 - S.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X S.C.C.B. 1) Recebo a emenda de fl. 13; 2) defiro a gratuidade de justiça; 3) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC designada para o dia 15/09/2008, às 11:00h) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.015821-0 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612), Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X G.C.S. Decisão:Partes legítimas e corretamente representadas.Não há preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e da representante legal da ré.Defiro, ainda, prova documental superveniente, fixando como prazo final para a sua vinda aos autos a abertura da audiência de instrução e julgamento.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/outubro/2008, às 16:30 horas. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência, esclarecendo, que a sua falta, importará na aplicação da pena de confesso. Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1990.066.000507-9 (6661) - JOSE DOS REIS DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Despacho:Diga a alimentanda se há algo mais a requerer. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.015170-1 - G.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X P.A.S. Despacho:Fls. 152 e seguintes: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.066.006081-3 - P.V.A.T. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636), Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X R.J.T. Fl. 44: Atenda-se ao Ministério Público. ( requero MP: Ratificação de fls. 44, oficio a CEF) \r\n\r\nProc. 2006.066.005267-3 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X F.F.M. (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123) Despacho:Diante da concordância do alimentante (fls. 61 e 64), bem como do parecer favorável do Ministério Público (fl. 62), expeça-se alvará, em favor da alimentanda, para levantamento da quantia retida, referente ao FGTS do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.066.013578-7 - A.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618) Ao autor sobre fls. 31/43 (contestação) \r\n\r\nProc. 2007.066.015590-7 - S.M.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X J.R.V.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) SENTENÇA: Vistos, etc...Ante ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 54/55 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida às partes. Os honorários serão compensados.Oficie-se ao INSS para implementação dos descontos, sendo certo que do expediente deverá constar, de forma expressa, a incidênci do pensionamento sobre o décimo terceiro salário do réu/alimentante.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, reguardando-se o erário.Et: Sem prejuízo, oficie-se à 1ª Vara de Família, comunicando-se o teor da presente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.018040-0 - E.M.R. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X H.S.A.R. Despacho:Fl. 15: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.024361-3 (23100) - M.R.T.L. (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X E.J.P. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Expeça-se o ofício requerido à fl. 303, nº 3. Com a resposta, decidirei sobre o pleito de fl. 310. \r\n\r\nProc. 2007.066.012458-3 - A.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Sentença:Vistos etc.ANTONIO PEREIRA CLEMENTE e MARIA IZABEL CAMILO CLEMENTE intentaram a presente ação de divórcio consensual, estando ambos já devidamente qualificados na inicial. Ocorre que o feito encontra-se paralisado, por falta de manifestação dos requerentes, que embora devidamente intimados, como se verifica da leitura de fls. 31/31v e 32/32v, na forma do §1º do artigo 267 do Código de Processo Civil, não se manifestaram, conforme se depreende da certidão de fl. 33.O Ministério Público à fl. 33 teve ciência de todo o processado. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.012171-7 - CELSON LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Sentença: Com os documentos acostados aos autos os requerentes ministraram prova inequívoca da existência do casamento, assim como da ocorrência da separação de fato do casal, demonstrada através das declarações de fls. 11/12. O pedido inicial, portanto, está em condições de ser deferido, quanto mais ante ao pronunciamento favorável do ilustre representante do Parquet. Destarte, tendo em vista que foram observados os requisitos legais, mormente o artigo 40 da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com a emenda de fl. 21 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, Expeça-se carta de sentença para fins de averbação no RCPN competente. Finalmente, dê-se baixa e arquivem-se, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.066.001380-5 - A.I.O.C. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X N.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça a parte ré; 2) atendam-se aos itens \"1\" e \"2\" da promoção ministerial de fl. 33; 3) em provas, justificadamente; 4) digam as partes se concordam com a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.066.001451-2A - G.N.S.J. (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA ALVES (SP-184801)) X G.A.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562) Decisão:A controvérsia versa acerca da competência para apreciação e julgamento de ação de guarda em que litigam os genitores da menor Giovana.Entendo que, em caso de discussão de guarda de menores, deve-se aplicar a norma geral sobre competência, prevista no art. 94 do CPC, que estatui que a ação fundada em direito pessoal deva ser proposta no foro do domicílio do réu.Neste diapasão, se a menor e a ré têm domicílio na Comarca de Pindamonhangaba/São Paulo, a ação deve ter seu curso por aquela Comarca. Desta forma, tendo em vista a inércia do excepto e considerada a prevalência da regera do artigo acima citado, e do parecer favorável do representante do Ministério Público, entendo que a competência para processar e julgar a presente ação de guarda é do foro da Comarca de Pindamonhangaba.Posto isso, declino da competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Pindamonhangaba. Dê-se baixa e encaminhem-se o presente feito à distribuição naquela Comarca.P.R.I. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.066.010455-9 - P.F.S.M. E OUTROS X A.I.F. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Fls. 119 e seguintes: Diga o impugnado. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.066.000331-2 (9763) - A.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X R.B.B. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489) Despacho:Aguarde-se, em cartório, por 30 (trinta) dias. Após, renove-se a intimação. Ainda que negativa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.546.019388-2 (16427) - M.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X J.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:Aguarde-se, em cartório, por 60 (sessenta) dias. Após, dê-se vista à exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.066.030154-5 (19902) - R.G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Despacho:1-Fls. 223/223: Diga o devedor em três dias, devendo comprovar o depósito de fl. 218.2-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.066.008724-3 - I.S.S.T. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194), Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X E.C.R. (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325) Despacho:Cumpra-se corretamente o comando de fl. 174. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.002934-8 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X J.L.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BASSI DE OLIVEIRA COSTA (RJ-048891) Decisão:Ex positis, DECRETO a prisão civil do nacional JOÃO LUIZ RICCI pelo prazo de 30 (trinta) dias.Expeça-se mandado de prisão, com advertência que o preso deverá ser mantido segregado dos demais acautelados. P.R.I. Regularize-se a autuação, com a formação do segundo volume. \r\n\r\nProc. 2005.066.002647-7 - M.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X A.I.F. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) processo: 07/10455-9 Fls. 119 e seguintes: Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.066.007200-3 - R.T.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X F.A.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Despacho:O bloqueio do restante do valor, correlato ao FGTS, perdurará conforme outrora determinado(fls. 51/52). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.015595-4 - RONALD ALBERTO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X MARIA CAROLINA DE FIGUEIREDO EVARISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma prescrita no art.331 do CPC, para o dia 08/10/2008, às13:30 h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.066.000658-6 - J.O.F. (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X J.O.F.J. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.016230-4 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X E.R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes à fl. 19 e EXONERO o autor CARLOS AUGUSTO SANTANA do dever de prestar alimentos à seus filhos ELBER RODRIGUES MANSO SANTANA e TAÍS RODRIGUES MANSO SANTANA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que a JG foi deferida ao autor à fl. 14, sendo certo que defiro a mesma benesse, desta feita, aos réus.Não há condenação em honorários.Oficie-se, de pronto, à empregadora do alimentante, determinando-se o cumprimento do presente decisum.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, reguardando-se o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.001101-8 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc...Ex positis, Julgo procedente o pedido, extinguindo-se o processo, com apreciação do mérito, com fincas no art. 269, II do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.066.003538-2 - H.N.M. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X M.H.V.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Em cumprimento a portaria nº 01/2007, art,. 3º, inciso X, a parte autora em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.066.003111-2 - M.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X M.R.M. Sentença:Isto posto, face às razões acima expostas, bem como com a concordância do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso IX , do Código de Processo Civil. Oficie-se ao INSS, conforme requerido pelo parquet.Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2004.066.014410-1 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X I.P.S. Sentença:Ante ao exposto, considerando a tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Destarte, decreto a interdição de ILSON PEREIRA DA SILVA, nomeando LENY VALLE DA SILVA, para o encargo de CURADORA, que deverá ser compromissada por termo no livro próprio e entrando no exercício do cargo para administrar os bens e os cuidados com a saúde do interditando, recebendo seus rendimentos, agindo conforme o padrão que o direito elege como pessoa de negócios leal e honesta, anualmente prestando as contas em Juízo.Expeça-se mandado ao Registro Civil para inscrição da interdição e edital para publicação no Órgão Oficial do Estado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias.Oficie-se Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais competente e a 47ª. Zona Eleitoral, comunicando-se a presente decisão.Na forma da promoção do Ministério Público (vide fl. 106), com fincas no ar \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.021368-8 - K.C.G. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X N.C.S. Decisão:Considerando o erro material existente na sentença (fls. 124/126), apontado pelo representante do Ministério Público (fl. 127), com relação aos nomes dos avós maternos da investigante, com arrimo no art. 463, inciso I do CPC, declaro, pois, que o nome correto dos avós maternos da mesma são JOSÉ DA CRUZ GIFONI e AMÉLIA CHIARELI GIFONI, corrigindo, assim, de ofício o erro apontado. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2005.066.006700-5 - M.P.E.R.J. X C.J.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), M.E.V.R.P.A.V.M., Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) Despacho:Fl. 125: Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.008072-5 - V.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) 1) Ante ao conteúdo da decisão de fls. 31/33, retiro o feito de pauta; 2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e citem-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC designada para o dia 17/09/2008, às 09h30) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.013052-7 - M.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522) Sentença:Vistos etc. Trata-se de prestação de contas apresentadas por MAURIEM MARTINS NOGUEIRA, em processo de interdição de MARIA ROSA MARTINS, estando ambas já devidamente qualificadas nos autos do processo de interdição.Ocorre que, no transcurso do processo de interdição a autora manifestou-se à fl. 111, informando o falecimento da interditanda, juntando certidão de óbito à fl. 112, tudo no feito em apenso.Ouvido o representante do Ministério Público, o mesmo opinou pela extinção do feito (fl. 124 do feito de interdição).Isto posto, face às razões acima expostas, bem como com a concordância do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, observada a gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013820-8A - L.M.L.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X L.T.L. Sentença:Vistos etc. Trata-se de prestação de contas apresentadas por LEDA MARIA DE LIMA ALMEIDA, em processo de interdição de LUCILIA TAVARES DE LIMA, estando ambas já devidamente qualificadas nos autos do processo de interdição.Ocorre que, no transcurso do processo de interdição a autora manifestou-se à fl. 72, informando o falecimento da interditanda, juntando certidão de óbito à fl. 73, tudo no feito em apenso.Ouvido o representante do Ministério Público, o mesmo opinou pela extinção do feito (fl. 74 do feito de interdição).Isto posto, face às razões acima expostas, bem como com a concordância do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, observada a gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens e alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2004.066.004062-9 - M.N.C. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X J.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396) Despacho:Fl. 189: Deve se atentar que, com o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, não se justificaria a manutenção da figura do arrolamento dos bens, mormente no que tange ao veículo em tela, eis que a dita sentença não obriga o réu a entregar o automóvel à autora.No entanto, como foi mantida a sua condição de depositário judicial do bem em questão, deve o mesmo ser intimado para apresentar em juízo o bem lhe confiado, em cinco dias, ou o equivalente em dinheiro, no caso o valor em execução, sob pena de decretação de sua prisão civil. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.015597-8 - RONALD ALBERTO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X RENATA DE FIGUEIREDO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma prescrita no art.331 do CPC, para o dia 08/10/2008, às 13:30 h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1987.066.000571-7 (3358) - F.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Despacho:Fl. 63: Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.066.000685-9 (1838) - H.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Ao autor sobre fls. 75/76 \r\n\r\nProc. 1996.066.222840-1 (1597) - NICIA MARIA CAMPOS GRILO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Sentença:Com a inicial e os documentos adunados aos autos, as partes cumpriram as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e seguintes do Código de Processo Civil.Ademais, o pedido mereceu parecer favorável do Ministério Público, fl. 13.Ex positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e, via de conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. Custas pelos requerentes.P.R.I. Após o trânsito, expeçam-se os expedientes necessários à implementação do acordo, inclusive carta de sentença, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja: GIOVANNA BORSATTO VIEIRA LUIZ. Finalmente, baixa e arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.066.002235-1 - J.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X E.S.R. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) REDESIGNADA AUDIÊNCIA N O JIC PARA O DIA 16/09/2008 ÀS 10:30H \r\n\r\nProc. 2008.066.014560-6 - MARCIA NUNES DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X JOAÊZ GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BATISTA DO CARMO (RJ-157894E) Despacho:Fl. 23: Digam as partes. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.066.005224-1 - K.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X M.M.S.) Despacho:Fl. 93v: Digam os interessados. \r\n\r\nId: 628423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais... E Art. 12, § 3º, Inciso Ii da Lei 9.609/98 - Violar Direitos Progr de Computador Result Soneg Fiscal \r\n\r\nProc. 2005.003.019436-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO AGRIPINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Sentença:De todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR o réu CRISTIANO AGRIPINO BEZERRA, nas penas do artigo 12, § 2º, da Lei 9.609/98...em 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa...regime inicial será o aberto. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.003.004367-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). PAULO RABHA DE MATTOS (RJ-148479) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.003.018225-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HAROLDO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) Decisão:1- Indefiro o requerimento do patrono do réu de apresentar as razões recursais no Tribunal de Justiça, uma vez que o posicionamento atual da Egrégia Corte é de que as mesmas devem ser apresentadas desde logo no 1º grau de jurisdição. 2- Advirta-se ainda que em caso de não apresentação das razões recursais no prazo legal será nomeado defensor público ao réu. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.003.007885-9 - ANIBAL JORDÃO CALDELLAS X JUIZO DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) Decisão:1- O presente requerimento deve ser autuado como pedido de restituição.2- Venha aos autos, em 48 horas, as três últimas declarações de renda do réu. \r\n\r\nId: 628534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAnulatória, de débito c/c indenização por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.009105-2 - CLAUDIA CARVALHO FREIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-...Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré RESTABELEÇA o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).2-Fl. 56: anote-se onde couber o nome do patrono indicado;3-Regularize a ré sua representação processual, trazendo aos autos o original do instrumento de mandato de fl. 57, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, II, CPC;4-Em provas justificadamente;5-Designo AC para o dia 02/09/08, às 11:20h. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.008213-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JUSSARA NUBIA DE ANDRADE MONTEIRO DESP. ORD.(Port. 01/2006) - Ao autor (sobre fls. 40). \r\n\r\nProc. 2008.052.006363-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X ALEXANDRE SOUZA DE OLIVEIRA Sentença: Trata-se de ação na qual litigam as partes acima identificadas. Instrumento de transação celebrada entre as partes em fls.25/26. É o relatório. Decido. Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas ex lege. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.006040-9 - CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA CFIAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALMEIDA SILVA (MG-075383)) X SERGIO JOSE DOS SANTOS CERTIDÃOCertifico e dou fé que fica intimada a parte autora a recolher as custas, na Guia de GRERJ, relativas a distribuição, cumprimento e baixa da Carta Precatória, qual sejam: Campo 24 conta 1102-3 Campo 36 R$ 23,73; Campo 11 atos dos OJA Campo 25 conta 1107-2 Campo 37 R$ 25,56; Campo 12 - Porte Remessa e Retorno Campo 26 conta 1104-9 Campo 38 R$ 9,12, Campo 42 equivale a 10% do Campo 41; Campo 30 conta 2102-2 - Campo 43 R$ 18,23; Campo 18 FETJ campo 31 Conta 600205926-6 Campo 44 R$ 3,64 Campo 20 FUNPERJ Conta 600225174-9; Campo 46 - 5% do campo 41 + 5% do campo 43; Campo 21 FUNDPERJ - campo 34 conta 5673 - 00124-3 Campo 47 - 5% do Campo 41 + 5% do Campo 43. Acrescido da Taxa Judiciária mínima de R$ 44,45. Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.052.002253-7 (8376) - CIRO MAXIMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X MAGDA RENATA REGO SANTOS E OUTRO Decisão:Segue consulta. Ao exeqüente para que dê prosseguimento à execução, indicando bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.052.004899-1 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ- 091843)) X FRANCISCO DOMINGUES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Esclareça a ré se está desistindo do recurso de fls. 126/129, diante do acordo de fls. 131/132. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.007977-7 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA), Síndico: MARCIA ARCANJO MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X ADRIANA FRANÇA DE MAGALHAES COSTA Deixo de certificar sobre a taxa judiciária por não constar da inicial o vaslor mensal da cota condominal. \r\n\r\nCobrança, DE COTA CONDOMINIAL PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.052.011493-3 - CONDOMINIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X RENATA FRANGELI DE OLIVEIRA Decisão: 1) O pedido de fls. 50 não se enquadra em nenhuma das hipóteses de suspensão do processo, mesmo porque a parte ré sequer foi citada. 2) Esclareça o autor o que pretende, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito por falta de interesse de agir. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.052.007473-1 - MARCELO MAGALHÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEBORA CARVALHO DA COSTA (RJ-149409)) X TELEVISÃO CIDADE SA Despacho:Fl. 12: comprove-se o alegado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2008.052.004282-1 - ANGELICA DE ABREU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALMADA LIMA (RJ-055372)) X MANUEL DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça a autora o rito eleito, eis que não há prova literal do depósito, com relação aos requeridos, como dispõe o art. 902, caput, CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.052.006490-7 - ESPOLIO DE NAZARIO BUONO, Inventariante: SIMONE BUONO, Procurador: JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X MARIA CARMEM MATHIAS DOS SANTOS Despacho:Emende-se a petição inicial, atribuindo-se correto valor à causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.052.000837-7 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X LAGOPLAN EMPREENDIMENTO CONST E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 203 da LRP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.052.002058-7 (7874) - RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X E.P.EMPREENDIMENTOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEBOULD RODRIGUES MARINHO (RJ-149512) Despacho:Com a vinda do original da carta de adjudicação, adite-se como requerido às fls. 292/293. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.052.003493-0 (286) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X SODRE TERRAPLANAGEM LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE MOREIRA DE AZEVEDO SODRÉ (RJ-005014), Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566) Fica intimado o executado que considerando os valores recolhidos e os cálculos faltam ser recolhidos funperj e fundperj cada um no valor de R$ 15,79 \r\n\r\nProc. 2007.052.008391-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X J K W ARTES GRÁFICAS E CARIMBOS LTDA(ALBATROZ ARTES GRÁFICAS E CARIMBOS) Despacho:Fl. 56: anote-se onde couber.Fl. 55: esclareça-se, tendo em vista fls. 25 e 34.Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 54. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.009030-8 - CLAUDIA MARIA PAZ MONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BELA PATY CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:1) Fl. 58: retifique-se o pólo passivo na D.R.A. como requerido;2) Fl. 59: anote-se onde couber o nome do patrono indicado;3) Fl. 95: comprove a autora o alegado, trazendo aos autos cópia da mencionada sentença;4) Fl. 101: indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007703-8 - JOSE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.052.005702-1 (7330) - SANDRA ABREU SEIXAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X MACROVAN MATERIAL DE CONSTRUCAO ALM. CIA. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.007577-9 - CARLOS ROBERTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, ao MP, remetendo-se os autos, então, ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.052.000025-1 (5029) - Inventariante: ADELE VIRGINIA ANTONIA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X ANTENOR MOREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.052.005556-0 - ELVIRA EMILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER (RJ-013237)) X DOMINGOS RIBEIRO DE CARVALHO Despacho Ordinatório: A inventariante. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2008.052.004732-6 - Inventariante: ILMA LÚCIA DE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611)) X FRANCISCO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA Decisão:1) Venha a procuração em dez dias.2) Nomeio inventariante a Sra. Ilma Lúcia de Campos da Silva, que prestará o devido compromisso em cinco dias. Lavre-se o termo.3) Defiro o prazo requerido à fl. 93 para a apresentação das primeiras declarações, 4) Com as primeiras declarações, citem-se e notifiquem-se, conforme o caso, os indicados no art. 999 do C.P.C.;5) Impugnadas aquelas, em relação aos valores dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados. Nada sendo reclamado, prossiga-se na forma dos itens 04 e ss.;6) Havendo concordância quanto às primeiras declarações, venham as últimas (C.P.C., art. 1011);7) Caso as últimas declarações modifiquem as primeiras, abra-se vista aos interessados;8) Ratificadas as primeiras declarações pelas últimas, ao Contador Judicial para cálculo do imposto e digam em cinco dias.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.004732-6 - Inventariante: ILMA LÚCIA DE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611)) X FRANCISCO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA CERTIDÃO: O advogado subscritor de fls. 93, naõ possui procuração nos autos. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar ( antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2006.052.004544-1 - ROGERIA DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X JOSE MANUEL DOMINGUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça à autora;2-Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.052.002057-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X MARCELO JOSE CASTANHO JARDIM Despacho Ordinatório: Fica intimada a parte autora acerca do and. de fl: ... as custas devem ser complementadas: Fundperj e Funperj em R$ 1,82 cada um. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.052.005944-3 (7492) - ERNA MOUTINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X ESPÓLIO DE WALCIR TEIXEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366) Decisão:1-Fls. 705/709: desentranhem-se, juntando-se aos autos a que se referem;2-Fls. 711/712: indefiro, eis que impossível a alteração do pólo passivo no atual estágio do feito. Quanto à discordância acerca da nomeação da Srª. Consuelo para exercício do cargo de inventariante dos bens deixados em decorrência do falecimento do Sr. Walcir, devidamente comprovada à fl. 521, os requerentes deverão manifestá-la pela via própria;3-Fl.719: venham as 3 últimas declarações de imposto de renda da autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;4-Certifique-se quanto à manifestação do devedor acerca da intimação determinada à fl. 703;5-Diante da notícia de peças a juntar, à Serventia. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de negócio juridico \r\n\r\nProc. 2008.052.007671-5 - GISELIA TEIXEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X NEWTON DE ALBUQUERQUE REGO E OUTRO Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo. Encaminhem-se ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido Liminar de Reintegração \r\n\r\nProc. 2006.052.001395-6 - JOSE MANUEL DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)) X ROGERIA DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça à ré;2-Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.009092-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUCIMARA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.007778-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SELMA DA SILVA NORMANDE Despacho:1) Venha o original ou cópia autenticada do documento de fl. 07/09. Prazo: 05(cinco)dias. 2) Venha a prova da constituição da mora do devedor. \r\n\r\nReparação de Danos, ocasionado por interrupção indevida no fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2007.052.010111-2 - CLINICA DO TRANSITO GALVÃO E NOGUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/09/08, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2008.052.001270-1 - ROMILDO GIMENES CONDE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X SITIO ILHA DO LAZER MIGUEL JEOVANI (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/09/08, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.052.000653-4A - ARYLTON XAVIER X Inventariante: EUNICE LEAL XAVIER, Inventariante: ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER, Inventariante: REGINA CELIA LEAL XAVIER, Inventariante: CRISTINA MARIA LEAL XAVIER, Inventariante: PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (Adv(s). Dr(a). ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (RJ-049836), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618) CERTIDÃO: São devidas custas de R$ 43,81 (AEVC), + CAARJ, FUNPERJ, e FUNDPERJ, correspondentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.052.004147-6 - JORGINEA GARCIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X IARA FRANCIULLI FERREIRA E OUTRO A AUTORA para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 34:\"...percorri a Rua República do Chile, não logrando êxito em encontrar o n. 106.....Deixei de cita e intimar Iara...\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.052.008991-4 - ADELIA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)), Falecido: GERALDINA RAPOSO ANTUNES Despacho Ordinatório: Ao inventariante. (certidão de fl. 72) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.005330-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GUTEMBERG PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) as custas de Atos dos Distribuidores- campo 17, devem ser recolhidas na seguinte conta- campo 30-2102-02-campo 41- R$ 18,23. \r\n\r\nProc. 2006.052.009001-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ISAAC JOSE DA SILVA Despacho ordinatório- Ao autor- Araruama, 05.08.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nProc. 2008.052.000540-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FATIMA DE SOUZA DA SILVA Sentença: Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BANCO SANTANDER S/A em face de FÁTIMA DE SOUZA DA SILVA. Instrumento de transação celebrada entre as partes em fl.(s). 60/61. É o relatório.Examinados, decido. Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.006007-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO CANTO CUGLIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.052.008193-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDERTON QUEMEL ROSSINI Despacho:O endereço para o qual foi remetida a notificação, a qual não foi recebida pelo réu, diverge do constante no contrato celebrado entre as partes, conforme se depreende pelo teor de fls. 15 e 18. Regularize-se, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.052.001792-5 (0) - GLEYDE SIQUARA LEITE X Falecido: JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.052.000636-1 (6629) - FAME S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXNADRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X PORTO BELLO MATERIALDE CONST LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030) Despacho:Arquivem-se, na forma do art. 475-J, §5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.052.000895-4 - CONDOMINIO ALBATROZ (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899)) X ALICE DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão.Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2003.052.002817-5 - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2007.052.003793-8 - RAFAEL DOS SANTOS REDINGLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Faço nova remessa a publicação da sentença de fl. 90/94, tendo em vista não ter constado o nome dos patronos dos réus na publicação anterior: \" ...Por tais razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o primeiro réu a pagar aos autores a quantia de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), acrescido de juros e correção monetária desde a citação e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, em relação ao segundo réu, com base no artigo 267, VI, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.006136-9 - RAFAEL MARINS TULER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando a certidão de fl. 43, bem como o teor da Súmula 240 do STJ, diga o réu. \r\n\r\nProc. 2008.052.007655-7 - DIEGO ALVES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS SILVA (RJ-100707)) X ROMINA GALINDO Decisão:Cite-se para que, em 15 dias, o réu conteste ou purgue a mora. Cientifiquem-se fiadores e ocupantes. Em caso de purga de mora, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito. \r\n\r\nCobrança, c/c ressarcimento por dano moral e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.008288-0 - MARIA DE FATIMA FABRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R., na íntegra, da autora, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nCobrança, C/Reparaçao por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.052.003831-6 - ANGEL DA COSTA ARAUJO MELADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Decisão:Defiro a penhora on-line requerida à fl. 254. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. Retornem os autos conclusos em 72 horas para verificação do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. Quanto à penhora deferida à fl. 251, tome-se por termo a penhora, e intime-se a parte executada, pelo Diário Oficial, para, se desejar, oferecer, no prazo de 15 dias, impugnação. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.010553-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE PALM BEACH, Síndico: FLORA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SENRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA (RJ-023958)) X JOSE CARLOS DA FONSECA FILHO E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o feito já foi sentenciado, retiro o feito de pauta (fl. 34). Intime-se como requerido à fl. 64. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.003729-0 - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A - H.C.LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X JANAMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E MEDICAMENTOS LTDA Despacho Ordinatório: Fl. 52v - Ao autor, sobre a certidão negativa do Sr. OJA.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.052.011544-5 - VILA CAPRI AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório: Ao autor. (sobre fls. 175/6. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos oriundos de má prestação de serviços com pedido de antecipação de tutela p \r\n\r\nProc. 2008.052.004833-1 - LUANA FRANCESCHI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X OI TNL PCS S/A Decisão:1) Defiro J.G.2) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré.3) Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se RESTABELEÇA o funcionamento da linha telefônica (22-88121026), pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, C/C COBRANÇA DE ALUGUUEI E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2006.052.010659-4 - JOSÉ EMILIO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X JOSÉ DOS SANTOS COSTA Despacho:Fl. 88 - Esclareça, eis que o feito já se encontra sentenciado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.052.003379-0 - JOÃO CARLOS ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X LEILA GOMES CHAGAS FERREIRA Ao autor (sobre Certidão negativa do Oficial de Justiça) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.009972-5 - THIAGO HEITOR DA SILVA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X FLAVIA RENATA ALVES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528) Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. das rés, bem como as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.004901-1 - ANESIO LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:O embargante detém patrimônio suficiente para arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento, como se constata pelo teor das declarações de imposto de renda de fls. 45/59, possuindo imóvel, jóias e a quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em seu poder. Assim, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça ao mesmo. Venham as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.052.004478-3 - JOSE RIGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168), Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.052.003584-0 (5546) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X URUAN E KEILA MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO (RJ-059751) Despacho:Fl. 131: defiro a expedição de ofício somente ao Detran. \r\n\r\nProc. 1998.052.003584-0 (5546) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X URUAN E KEILA MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO (RJ-059751) Certifico e dou fé que se faz necessário o recolhimento de custas processuais para a expedição de um ofício no valor de R$ 3,49 (conta 1110-6), acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.052.005558-4 (3986) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X PLASFER DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMO documento de fl. 260 comprova que o imóvel constituído pelo Lote de terreno nº 01, da quadra C, do Loteamento Solar de Araruama não pertence ao executado, mas ao Sr. José Rigoni, que o adquiriu em 25/07/1990. Desta forma, reconheço, de ofício, a ilegalidade da constrição judicial que recaiu sobre o mencionado bem, conforme fl. 147 e determino o imediato levantamento da referida penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.052.000923-5 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X MONTEIRO CORREA INDUSTRIA E COMERCIO RE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIR FERNANDO DA SILVEIRA (RJ-061751) Decisão:Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada, pelo Diário Oficial, para, se desejar, oferecer, no prazo de 15 dias, impugnação. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Ao exequente para que dê prosseguimento à execução, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.052.001570-1 - KEFERSON COSTA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CÉLIO MARINS FERREIRA (RJ-012245)) X LUIZ ANTONIO SOARES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:......Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para condenar o réu a pagar ao autor as seguintes quantias:... \r\n\r\nProc. 2002.052.002415-5 - DJINANE SOARES DA COSTA VIEIRA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MISSAO DE SAO PEDRO - HOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Decisão:Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada, pelo Diário Oficial, para, se desejar, oferecer, no prazo de 15 dias, impugnação. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Ao exequente para que dê prosseguimento à execução, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.052.001579-7 - VANESSA SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o v. Acordão. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2007.052.009518-5 - ROBERTO BESSA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante da manifestação do autor de fl.63, diga a ré se ainda há provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.052.004980-3 - CELSO CLAIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X SANTANDER MERIDIONAL S/A Despacho:Segue decisão em uma lauda. ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.052.000389-0 (6656) - Inventariante: JACIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) LUCIANE DA SILVEIRA E OUTROS) X MANOEL DA CONCEICAO SILVEIRA resta complementar as cus5tas de fls.130 em R$ 25,48. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.004782-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELICA CRISTINA SOUZA COSTA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.052.004779-4 - ADELINE CARVALHAES ROSETTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X RODOLFO SCHMIDT POULET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Despacho:Fls. 198 e 204 - Defiro. Retiro o feito de pauta. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/11/2008 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.003577-3 - J.K.W. ARTES GRAFICAS E CARIMBOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X R2 COPY COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845), Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211) Decisão:Segue consulta. Ao exequente para que dê prosseguimento à execução, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.005083-7 - ROSANA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.007937-2 - LETICIA FERREIRA GODOY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Fica intimada a parte ré do and. de fl. 116: reportando fl. 106, as custas devem ser complementadas conforme a seguir: FETJ = R$ 3,64, Taxa judiciária: R$ 52,00, APCJ = R$ 7,30, Fundperj = R$ 2,00 e Funperj = R$ 2,00. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.052.006244-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X SERGIO VIEIRA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.008463-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARILENE DA SILVA Fica intimada a parte autora do andamento de fl. 68: ... são devidas custas ref. ao Porte de Remessa...: R$ 9,12 \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.007964-9 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL ( SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA PEREIRA CERTIDÃOCertifico e dou fé que restam recolher R$ 3,65 de distribuição Judicial no campo 36 - código 1102-3. Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.052.000813-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817)) X NILSON GENTIL DE O FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Desp ordinatório: Ao réu sobre resposta de ofício(Bradesco) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.002113-6 - VERERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X ROSANE DE CARVALHO COUTO Despacho:Esclareça o exequente seu pedido de fl. 75 com relação à devolução do imóvel, tendo em vista o rito executivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.052.001753-4 - NATHALIA SANTOS FERREIRA DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X ELAINE CRISTINA LEMOS TRANCOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Desp ord. :As partes sobre ofício de fls. 386:\"... Foi designada audiência para o dia 09/09/2008 às 14:00 horas\". Juízo de dirieto da 2ª Vara Cível do Regional de Alcântara. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.052.001087-0 (8125) - ADRIANA JANOTH DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MARILDO ROZENI DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Fl. 158: Atenda-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.006852-0 - MANUEL MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Desp or dinatório: As partes sobre ofício de fls. 218:\"...Foi designada audiência para o dia 20/08/2008 às 16:00 horas\"Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Cabo Frio \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.002834-0 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA SABINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.011540-8 - EDSON MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X BENEDITA RAULINHO DE ANDRADE E OUTROS Fica intimada a parte autora do and. de fl.: ... são devidas nos presentes as seguintes custas: OJA = R$ 48,00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.052.008380-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X DANIELE FERREIRA DE CARVALHO Despacho ordinatório - à parte autora- Araruama, 06.08.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.005181-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SILVIO GONÇALVES MARINHO Despacho Ordinatório: Ao autor. (... não houve resposta...) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.006543-2 - CONCEIÇÃO APARECIDA SALOMÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIA GONÇALVES DE AGUIAR GONÇALVES (MG-076372)) X PAULO DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse em que litigam as partes acima identificadas. Designada a presente Audiência de Justificação em razão do pedido de liminar formulado na petição inicial. É o breve relatório. Decido. No que diz respeito à liminar, verifica-se, dos elementos trazidos aos autos, que, em sede de cognição sumária, restou comprovada a posse da parte autora, conforme documentos apresentados com a petição inicial. Desta forma, estão presentes os requisitos legais, razão pela qual defiro a liminar de reintegração de posse, determinando, em conseqüência, a expedição de mandado de reintegração da autora na posse do imóvel. Intime-se o réu, na forma do artigo 930, § único do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.052.003719-0 - ADECIO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Volvam os autos ao contador para que adeque seus cálculos (fls. 352/353) ao estipulado no acórdão (fl. 239), apresentando o valor total da condenação, corrigido e acrescido de juros, observando-se, ainda, que o réu foi condenado a pagar a CADA AUTOR a quantia de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). \r\n\r\nRestituição de Indébito, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.000972-2 - CENTERPHARMA DE ARARUAMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 4 (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X AÇOMOVEIS - AÇO FORTE DE MERITI INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho:Fls. 164/165 - Indefiro, eis que ainda não há sentença nos autos e por ser natureza da multa fixada coercitiva visando o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.052.002699-7 - CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X T. BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Fl.133 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2008.052.003522-1 - IVONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE NOBREGA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Regularize a 1ª ré sua representação processual, trazendo aos autos procuração outorgando poderes específicos à subscritora de fl. 44. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.002214-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SONIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA Fica intimado o AUTOR a recolher as seguintes custas referente a precatória expedida às fls. 44: Porte remessa e retorno R$ 9,12, com devido funperj e fundperj. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.005519-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X CRISTIANO DOS SANTOS COSTA DESP. ORD. (pORT. 01/2006) - Ao autor (sobre certidão de fls. 124v). \r\n\r\nProc. 2005.052.008478-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS DE LIMA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 94, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.005179-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO GOMES LAURINDO DESP. ORD. (Port. 01/206) - Ao autor (sobre certidão negativa de fls. 66). \r\n\r\nProc. 2007.052.004188-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA SALINO DOS SANTOS Decisão:Diante do informado à fl. 51, que informa a existência de conexão com feito à 16ª Vara Cível da Capital, estando aquele Juízo, prevento, declino da competência deste juízo para processar e julgar este feito para o juízo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Após as formalidades legais, dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.002144-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ BORGES DE MARINS Despacho Ordinatório: Fl. 34 v - ao autor, sobre a certidão negativa do Sr. OJA. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.052.009974-7 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Fl. 97. Desentranhe-se e cumpra-se. Portaria 01/2006. Rogaciano Dantas - AJ - Matr. 01/19817 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.052.002141-0 - WANDA SAYÃO FERNANDEZ X GIOVANI RIBEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). NATALIE MENDES REZENDE (RJ-114414) Despacho:Diante da certidão de fl. 51v, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.052.003120-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES S/A. E OUTROS Despacho:Diante da certidão de fl. 11, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.052.006226-0 - BANCO ITAU S/A X DM PISCINAS E SAUNAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Diante da certidão de fl. 11v, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.052.006230-1 - MARIA MADALENA SOARES DE OLIVEIRA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X NILO RUBEM DE MACEDO Despacho:Diante da certidão de fl. 31, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.052.006331-7 - ELIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDER JOSE AZEVEDO (MT-009982B)) X SEBASTIÃO DIAS DE SOUZA Despacho:Diante da certidão de fl. 10, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.052.008405-9 - VERA MARIA CARDOSO CHAVES MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889)) X MARIA DE LOURDES CARDOSO MENDES DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Fls. 75 - Aos interessados (sobre o laudo de avaliação). \r\n\r\nProc. 2008.052.003802-7 - MARTA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X AUTO VIAÇÃO 1001 S/A Despacho:Fl. 104 - Defiro. Retiro o feito de pauta. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.052.006096-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DAMIÃO VIDAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.052.000104-2 (7910) - CONDOMINIO POUSADA DO GAVIAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) X ANTONIO CARLOS M. GUIMARAES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.052.000104-2 (7910) - CONDOMINIO POUSADA DO GAVIAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) X ANTONIO CARLOS M. GUIMARAES DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.052.006543-9 - CONDOMINIO VERÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ROBERTO HUGUIMIM POLLMANN Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.052.009869-1 - CENTRO EDUCACIONAL OS SABIDINHOS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019)) X ARMESTRONG SOARES DE CARVALHO Despacho:Intime-se o autor para regular recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.052.010342-0 - DILNEI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Traga o réu a tabela mencionada à fl. 59. Com a vinda do documento, dê-se vista ao autor. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.052.004793-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X ODECAM E OUTRO Despacho:Fl. 39: esclareça-se, já que o acordo foi celebrado com apenas um dos réus, conforme fl. 46. \r\n\r\nProc. 2008.052.004802-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X VANESSA CORREIA LOPES DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Fl. 36: defiro apenas à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.052.004802-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X VANESSA CORREIA LOPES DE ARAUJO E OUTRO Fica intimado o autor a recolher atos por via postal valor de R$ 3,65,com devido funperj e fundperj, para expedição do ofício deferido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.052.005429-0 - CONDOMINIO DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 23/10/2008, às 15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.007815-3 - ALEX BENIGNO LUNA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X SEGURADORA PORTO SEGURO Despacho:1) Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC.2) Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, C/C RESSARCIMENTO POR DANO MORAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.008292-2 - MARCIA CRISTINA FRANCO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, cota condominais \r\n\r\nProc. 2008.052.003645-6 - CONDOMINIO SAO JOSE DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X VITOR DA SILVA DUARTE E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 29/10/08, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAS \r\n\r\nProc. 2008.052.008325-2 - COMPLEXO DOS CONDOMINIAIS ROTA DO SOL VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA), Síndico: MARCIA ARCANJO MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X JUÇARA VIEIRA Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Deverá vir, em igual prazo, a procuração, sob as penas do artigo 13, I, CPC. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.004456-4 - DAPHNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Considerando que a carta precatória para intimação do réu não foi encaminhada, encontrando-se grampeada na contracapa dos autos, e que não haverá tempo hábil para a sua intimação, retiro o feito da pauta. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/10/08 às 14:30h. Junte-se a carta precatória, renovando-se a diligência. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.004108-7 - ELIENAI MARINHO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Decisão:Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora.Venha aos autos o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.052.000067-0 (6958) - BALBINA OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X IVAN DE ALMEIDA MOURA Decisão:Fl. 221: defiro. Aguarde-se no arquivo a manifestação do credor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.052.006490-7 - ESPOLIO DE NAZARIO BUONO, Inventariante: SIMONE BUONO, Procurador: JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X MARIA CARMEM MATHIAS DOS SANTOS ANDAMENTO: A taxa judiciária deve ser complementada em R$ 28,06. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.052.001954-9 - JAIR DOS SANTOS CANAVEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X ADWALTER RODRIGUES PIMENTEL NETO E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança de alugueres e encargos locatícios movida por JAIR DOS SANTOS CANAVEZES em face de ADWALTER RODRIGUES PIMENTEL NETO e LUIZ SERGIO SIQUEIRA.Intimado, por duas vezes, para atribuir correto valor à causa, nos termos do artigo 284 do CPC, o autor não atendeu ao despacho de fls. 27 e 31 corretamente, o que ocasiona o indeferimento da petição inicial, como reza o parágrafo único do mencionado dispositivo.Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 295, VI c/c 267, I do Código de Processo Civil. Custas ex lege, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça que ora se defere ao autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, CUMULADA COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.004942-6 - VERA LUCIA BELO BALBI (Adv(s). Dr(a). DANIELE BELO BALBI (RJ-117296)) X ANA CRISTINA BAPTISTA DAEMON Diga a parte interessada sobre a Certidão do Sr. OJA. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.052.004219-8 - NECY CARVALHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X NELY MACEDO DE FIGUEIREDO \"E OUTRA\" (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAS \r\n\r\nProc. 2006.052.003578-2 - JULIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Venha a complementação do depósito pelo devedor, nos termos da planilha de fl. 284, no prazo de 48h, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.052.005483-4 (7209) - PAULO LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903), Dr(a). JOÃO CÉLIO MARINS FERREIRA (RJ-012245)) X MEDIPHACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO FLORES PEREIRA (MG-007456) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004913-8 - EDUARDO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Faço remessa a publicação de parte da decisão de fl. 42 para os fins de direito: \"...vista às partes para manifestarem-se em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, vindo, em seguida, conclusos para sentença.\" \r\n\r\nIndenizatória, C/ REPARAÇÃO DE DANOS PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.052.007006-0 - APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXECEPCIONAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.004174-3 - AUTO POSTO VIEIRA E RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X MALTA SANTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CELESTINO CASTILHO DE ANDRADE (SP-216817), Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Ao 2º réu sobre fl. 159. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.052.001177-5 - MARIA DO SOCORRO CAMELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X MARCELO HENRIQUE SALGADO DO NASCIMENTO), Interessado: MICHELLE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MARINS JABER (RJ-122316) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor para complementação de custas conforme certidão de fls. 268 - R$ 9,12 (porte de remessa e retorno); R$ 387,06 (avaliadores judiciais); + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. As custas de fls. 265 (R$ 737,56), foram recolhidas em conta errada, devendo ser recolhidas na conta nº. 1108-0 (atos dos avaliadores judiciais). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.052.003508-1 - TRANSPORTE OPALA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X PREFEITO FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE BRAGANÇA FREITAS (RJ-132133) Despacho:Fls. 212/214: ao impetrado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.052.005012-0 - NEILTON FERREIRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X CORONEL ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS DESP. ORD. (pORT. 01/206) -Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.052.005912-2 - DEBORA DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X CORONEL ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO), CARLOS GOMES LIMA), ROGERIO ONOFRE DEWSP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.052.007034-8 - JOCIMAR COTRIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS DESP. ORD. (pORT. 01/2006) - ao autor. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.003605-5 - MAURICIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS DESP. ORD. (Port. 01/2006) - ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.052.005488-4 - WILLY RULFF VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X JORLEX HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME Sentença:...Ante ao exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, IV do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ( FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS) \r\n\r\nProc. 2007.052.010957-3 - MARCOS VALERIO FERNANDES DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.052.008112-5 - SOLANGE NOBREGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) X IVONE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 178: traga a autora procuração outorgando poderes específicos à subscritora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.006202-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ESIA BARBOSA DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre resposta de ofícios. Portaria 01/2006. Rogaciano Dantas - AJ - Matr. 01/19817 \r\n\r\nProc. 2008.052.008487-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MARCIO CAMILO DESP. ORD. (POort. 01/2006) - ao autor (sobre fls. 19 - complementação de custas). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.008331-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA OLIVEIRA FERNANDEZ DE ARAUJO (RJ-134705)) X JULIO MARINHO SHUMACKER Decisão:Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositária do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.006781-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ZENIRA LOURENÇO DE MATTOS DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre certidão negativa de fls. 34). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.003346-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTRIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALVARO JOSE PINHEIRO FIALHO Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre fl. 44v a 50) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INAUDITA ALTERA PARS\" \r\n\r\nProc. 2008.052.008297-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X LUIS HENRIQUE PINHEIRO Decisão:Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositária do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.052.011623-1 - J.K.W. ARTES GRÁFICAS E CARIMBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X ADELBRÁS IND. E COM. DE ADESIVOS DESP. ORD. (Port. 01/2006) - ao autor (sobre certidão negativa de fls. 96). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.052.008237-5 - WASHINGTON MARINHO LESSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ROBERTO MENDES DE MATTOS E OUTRO) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Traga a parte autora os elementos abaixo indicados:a) descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área total, acessões e benfeitorias;b) indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados;c) certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual conste(m) o(s) nome(s) do(s) proprietário(s);d) certidão atualizada do Registro de Imóveis relativa aos imóveis confinantes, de que conste(m) o(s) nome(s) de seu(s) proprietário(s);e) planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias;f) modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal;g) \r\n\r\nId: 628627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.052.007272-7 - MP X JORGE ARAUJO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297), Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.010538-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LAIZI ALVES NOGUEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.008933-1 - REMI RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X GAVIÃO DE ARARUAMA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 13/10/2008, às 15h30min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor.Retifique-se a capa dos autos, eis que a ação segue o rito sumário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.002951-6 - SEBASTIÃO CAVALCANTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.010182-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RENATA DA SILVA PIANO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.004319-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE HENRIQUE CAVALCANTE FIEL Despacho:Fls. 53: 1) Altere-se o pólo ativo para constar BANCO SANTANDER S/A, no lugar de BANCO SANTANDER BANESPA S/A. Retifique-se na D.R.A.2) Expeça-se carta precatória de citação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.052.011534-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS MAGNO FERREIRA RODRIGUESI Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.008421-9 - LECY SANCHO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-072428)) X ANGELA CRISTINA SIQUEIRA FARAH Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha em 24/09/2008, às 16hs.00min. I-se.Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.005524-7 - CONDOMINIO DO LOTEAMENTO SITIO BOM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOÃO APRIGIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 159/161 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel descrito às fls. 162 e 162 verso. \r\n\r\nProc. 2005.052.003944-0 - CONDOMINIO PRAIA LINDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINA RAMALHO BARROS (RJ-093917)) X HYLAS EUGENIO DO NASCIMENTO JUNIOR Despacho:Intimem-se, pessoalmente, os réus para pagamento dos valores correspondentes ao item \"a\", 1ª parte, do acordo de fls. 124, sob as penas do art. 475-J do CPC e para regularizarem sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.052.006393-7 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X RICARDO CARVALHO DA SILVA E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem.Cuida-se de pedido de pagamento das custas ao final.O autor é um Condomínio e seguramente arrecada quotas mensais, inclusive as extras, da maioria de seus condôminos, de modo que não se justifica a concessão da medida requerida, até porque não há prova de que a pessoa formal se encontra em estado de miserabilidade, exigência essa já ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se pode ver no REsp. 994397.Isso posto, indefiro o pagamento das custas ao final.Recolham-se as custas devidas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.052.010028-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LANISFIBRA DE ARARUAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 65, reconsidero em parte a decisão de fls. 64, no tocante ao item \"1\". Proceda-se ao entranhamento da réplica que se encontra acostada à contra-capa dos autos.Certifique o cartório se o autor manifestou-se em provas, eis que fls. 67/68 trata de pedido de reconsideração do despacho de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2008.052.003594-4 - CONDOMINIO PORTAL DAS CONHAS, Síndico: MARIA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X AMELITINA SILVA LINS Despacho:Fls. 48 - Defiro tão-somente 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.052.008265-0 - TANIA MARA XAVIER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R.;2. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte. \r\n\r\nProc. 2008.052.008655-1 - BENILDA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte;2. cópia do atual comprovante de rendimentos. \r\n\r\nCobrança, DE MENSALIDADE ESCOLAR \r\n\r\nProc. 2006.052.010508-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JULIANA AMORIM DE A. ABREU Despacho:Fls. 64/65:Indefiro, com base na Resolução nº 19.875/97 do TSE. O T.R.E expediu determinação no sentido de que somente fornece dados relativos a endereços de eleitores se o Juízo Criminal o solicitar.Retire-se de pauta a audiência designada para a data de 18/08/2008, às 14h00min.Diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.052.003297-3 - ALCIDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.052.005801-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCELO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 98 - Escalreça o autor o requerido, uma vez que o réu já foi citado. Quanto ao pedido constante no 2º parágrafo, defiro-o. \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 2003.052.002477-7 - MUNICIPIO DE ARARUAM - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLEMENTINO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) Despacho:Cite-se nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.052.000828-0 - VANDA PINTO VERGUEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:1- Compulsando os autos, verifico que a 3ª ré não foi citada, eis que constam dois mandados de citação para a 2ª ré JAQUELINE (fls. 22 e 24). Assim, cite-se a 3ª ré ROZANEA FERREIRA.2 - Fls. 26 - Aguarde-se o resultado de todas as citações. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.052.002464-8 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X Interessado: EMPRESA SALINAS ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Regularizada a representação do interessado, defiro o requerido às fls. 114/115. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.052.002466-1 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X Interessado: EMPRESA SALINAS ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Regularizada a representação do interessado, defiro o requerido às fls. 116/117. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.052.002468-5 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X Interessado: EMPRESA SALINAS ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Regularizada a representação do interessado, defiro o requerido às fls. 111/112. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.052.002471-5 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X Interessado: EMPRESA SALINAS ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Regularizada a representação do interessado, defiro o requerido às fls. 119/120. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.052.002472-7 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X Interessado: EMPRESA SALINAS ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Regularizada a representação do interessado, defiro o requerido às fls. 115/116. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.052.008819-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO TINA RAPOSO MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X ITUBIAS DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007), Dr(a). LEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO (RJ-146418) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE a impugnação e reconsidero a decisão que deferiu o benefício de gratuidade de justiça concedido ao impugnado no âmbito do processo nº 2007.052.008819-3. Venham as custas pertinentes, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.052.010157-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Despacho:Tendo em vista a duplicidade das contestações, conforme certidão de fls. 170, desentranhem-se fls. 102/164 (2ª contestação), para que não tumultue o feito, acostando-as à contra-capa dos autos, para posterior devolução a seu subscritor. Após, conclusos para despacho saneador/sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.008367-5 - ZILMAR GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu: 1) a cancelar a linha (22) 2624-1322 sem ônus para o autor; 2) a sustar toda e qualquer cobrança em nome do autor, relativa a linha (22) 2624-1322, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 por cobrança indevida encaminhada após a intimação desta decisão; 3) a se abster de negativar o nome do autor em razão dos débitos da linha (22) 2624-1322, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00.Em seguida, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de obrigação de fazer (instalação do velox) e de compensação por danos morais.Custas pro-rata em razão da sucumbência recíproca e honorários no valor de R$ 1.000,00 (art. 20, § 4°, do CPC) compensados entre as partes, observada a GJ deferida ao autor.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.000599-0 - MARIA EUNICE DIAS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls. 132/166. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010987-1 - VALDECIR MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.007043-9 - MARIUZA HELENA VIEIRA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA CARVALHO DA COSTA (RJ-149409)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIÃO DOS LAGOS E OUTRO Despacho:1) Defiro J.G. aos requerentes.2) Designo audiência preliminar para o dia 13/10/2008, às 16h00min. Citem-se e intimem-se os réus para comparecerem à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 20 (vinte) dias. Advirtam-se os réus de que suas ausências terão como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.008327-6 - WESCLEY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X CORONEL ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o impetrante aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R.;2. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte, eis que a declaração de fls. 12 faz menção a recebimento de honorários advocatícios iniciais;3. cópia do comprovante de rendimentos.Sem prejuízo, traga o impetrante aos autos a comprovação de que é proprietário do referido veículo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010228-1 - CLAUDIA MARIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime-se o réu, pessoalmente, para cumprir a decisão de fls. 32, agendando dia e hora para a realização do exame mencionado na inicial, qual seja, MAPA PARA AVALIAÇÃO DOS NÍVEIS TENSIONAIS DE 24 HORAS , no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Deverá o réu notificar a autora do dia e hora agendados, a fim de que não aconteça o mesmo fato anterior, ou seja, ausência de tempo hábil para intimação da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.006744-0 - MARIA HELENA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) tornar definitiva a tutela antecipada, devendo o réu providenciar a exclusão definitiva do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, assim como o cancelamento do contrato, e conseqüentemente do débito que deu ensejo à anotação restritiva, no prazo de 05 dias a contar da intimação esta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 em caso de cobrança indevida (limitada a 100 dias/multa); 2) condenar o réu a pagar ao autor, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 7.600,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar desta decisão até o efetivo pagamento.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.007699-1 - JANETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENCA LEPORACE (RJ-075824)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando as declarações de fls. 141/142, no sentido de que a autora renuncia expressamente à obrigação imposta ao réu na sentença, declaro extinta a obrigação de fazer consistente no encaminhamento da autora para a realização de cirurgia.Aguarde-se o transito em julgado, para que sejam tomadas as providencias relativas às condenações remanescentes (honorários). \r\n\r\nObrigação de Fazer, declaratoria de inexistencia de obrigação tributaria cumulada com repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.052.002598-3 - DEUZAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.052.002975-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO ESTANI MELLO Despacho:Fls. 26/27 - Defiro. Oficiem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.008213-2 - HELIO LOMEU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271), Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X AGUAS DE JUTURNAIBA Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça cópia das três últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS CUMULADA C/ PEDIDO DE LIMINAR.................... \r\n\r\nProc. 2006.052.003380-3 - MARIA STELLA REZENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:A taxa judiciária deverá ser recolhida de acordo com o valor da condenação. \r\n\r\nQuebra Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005489-1 (2258) - NILMA DE ANDRADE PEREIRA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS LIMA BREJAO (RJ-096413) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.052.003980-6 (1664) - ELIAS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Ao MP, conforme já determinado.2) Fls. 159 - Indefiro, eis que ainda não iniciada a fase de execução. Diga o autor se o que pretende é a citação da autarquia nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003260-8 (877) - BERNARDINO VIEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 171 - Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido, referente aos RPV's de fls. 169.Após, diga o exeqüente, em 48 horas, se ainda há algo a requerer no presente feito, valendo o silêncio como resposta negativa, o que acarretará a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1990.052.003296-7 (00) - LUCIA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 124 - Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido, referente aos RPV's de fls. 122.Após, diga a exeqüente, no prazo de 48 horas, se ainda há algo a requerer no presente feito, valendo o silêncio como resposta negativa, o que acarretará a extinção da execução. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDA C/C PEDIDO DE LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.052.007249-7 - LEANDRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA DALA PAULA CAMERINI (MG-106115)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:A assistência judiciária gratuita é instituto que visa a atender aos juridicamente necessitadosNo caso em tela, o autor não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, eis que os documentos acostados aos autos não autorizam a conclusão de ser o mesmo juridicamente necessitado.Assim, indefero o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor.Venha aos autos o pagamento das custas processuais, no prazo de 48 horas, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.052.001825-3 - JOSÉ VERÍSSIMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X ESPOLIO DE JOÃO MANOEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724) Decisão:1) Diante da certidão de óbito do réu juntada às fls. 163, retifique-se o pólo passivo para constar ESPÓLIO DE JOÃO MANUEL DOS REIS. Anote-se na D.R.A. 2) Venha aos autos o termo de inventariante do espólio réu.3) Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.052.004634-0 - NAIR DE OLIVEIRA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFINA ANCA ALVAREZ (RJ-039128)) X ANICETO NUNES DE MATTOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.007843-6 - MARCIO CARDOSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.052.000835-3 - ELOY MARIA DE ALMEIDA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JANY DE ALMEIDA DUTRA (RJ-097930)) X ALDAIR RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.004638-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TICIANE BUENO FURTADO Venham as custas faltantes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.052.000802-6 - SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 181, juntando-a ao precatório judicial em apenso. Após, cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 53 do precatório. \r\n\r\nProc. 2006.052.005660-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DA PONTINHA DO OUTEIRO, ARARUAMA. (Adv(s). Dr(a). ONALDO MIRANDA (RJ-054084)) X ALBERTO DE FREITAS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR (RJ-148250) Decisão:Considerando que, por equívoco cartorário, a 4ª ré, ELIANE SOARES DE SOUZA, foi intimada para pagamento dos honorários sucumbenciais quando deveria ser o autor a parte intimada para essa finalidade, conforme determinado na sentença de fls. 161/166, acolho a impugnação apresentada às fls. 181/182.Isso posto, intime-se o autor para pagamento dos honorários sucumbenciais, conforme planilha apresentada às fls. 173, sob pena do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESSARCIMENTO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.052.007785-3 - LUIZ CLAUDIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:I-se a Sra. Perita, solicitando informações se somente o original do contrato de financiamento é suficiente para a perícia, já que tal documento encontra-se às fls. 161. Em caso positivo, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 163. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C AÇÃO INDENIZATORIA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010990-1 - MARIA HELENA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (SP-143373)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.007722-7 - CIRLEI PENETRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro J.G.2) Quanto à antecipação dos efeitos da tutela, não vislumbro verossimilhança nas alegações do autor. Primeiro, afirma que não foi notificado acerca da possibilidade de corte de energia, mas há uma carta informativa acostada a fls. 35. Segundo porque o valor constante das faturas de consumo do autor, cerca de R$ 8,02 em 02/04/2008, sendo a média em torno de R$ 20,00, é por demais ínfimo para uma residência onde vive uma família, ainda que humilde, de modo que se verossimilhança existe, essa é no sentido da existência de desvio de energia.Isso posto, considerando que a matéria em questão carece de cognição mais estreita e sendo certa a ausência de elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.052.002315-7 - DILA MARIA MAGALHÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ANDERSON LUIZ DOMINGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Réu, Anderson para cumprir a parte final do despacho de fls 175 \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.052.008159-9 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X Interessado: JUVECIL LUGÃO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Despacho:Defiro o requerido às fls. 94/96, devendo as peças de fls. 05/70 serem substituídas por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.052.002465-0 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X Interessado: EMPRESA SALINAS ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Fls. 117/118 - Defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.052.002467-3 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X Interessado: EMPRESA SALINAS ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Fls. 111/112 - Defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.052.002469-7 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X Interessado: EMPRESA SALINAS ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Fls. 118/119 - Defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.052.002470-3 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X Interessado: EMPRESA SALINAS ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Fls. 113/114 - Defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.002516-4 - SOCINAL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X CRISTIANE DE PAULA E OUTRO Decisão:...Isso posto, indefiro fls. 155.2- Levante-se a penhora de fls. 131/134, sendo desde já autorizada a retomada dos bens pelo proprietário no local indicado a fls. 155.3- Intime-se o executado para indicar em 05 dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos a penhora e seus respectivos valores, sob pena de não o fazendo incidir em multa correspondente a 20% do valor atualizado do débito, em proveito do credor, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, nos termos dos arts. 600, IV, do CPC e 601.4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.002516-4 - SOCINAL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X CRISTIANE DE PAULA E OUTRO 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,78; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 1,27; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,63; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,63 TOTAL R$ 15,31. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte EXEQUENTE, no que tange À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO E LEVANTAMENTO DA PENHORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 08/08/2008. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.007381-3 - KATIA AZEVEDO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 87. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010159-8 - NILCEIA BUENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.052.006876-1 - Inventariante: TANIA MARA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JULIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO E OUTROS, Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X TASSO COELHO NOBREGA MARTINS Despacho:Fls. 101 - Já apreciado às fls. 100, tendo sido cientificado o Defensor Público, conforme fls. 100 verso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.008728-2 - MARIA DE FATIMA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X CORONEL ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Decisão:...Por tais fundamentos, concedo a liminar para determinar a imediata liberação do veículo ÁSIA TOWNER LCO-6915, de propriedade da impetrante, sem quaisquer ônus para esta.3- Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para que prestem informações no prazo legal.4- Após, ao MP.5- Em seguida, conclusos para sentença.6- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.008753-1 - NEUZA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X CORONEL ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Decisão:...Por tais fundamentos, concedo a liminar para determinar a imediata liberação do veículo ÁSIA TOWNER LBN-8572, de propriedade da impetrante, sem quaisquer ônus para esta.3- Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para que prestem informações no prazo legal.4- Após, ao MP.5- Em seguida, conclusos para sentença.6- Intime-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.052.002672-2 - WILSON ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ANDRÉ LUCAS MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor se o acordo foi cumprido, haja vista petição de fls. 81/83.À Defensoria Pública, para que fique ciente de que consta como peticionante de fls. 81 o autor, quando na verdade, o seu assistido é o réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.002514-4 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MATHIAS MARINHO DIAS As custas deverão ser complementadas pela parte Autora, no que tange à regularização e baixa. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c rescisao de contrato de arrendamento mercantil c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.052.004616-5 - ABN AMRO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BRAZ HENRIQUE TELES Complemente-se as custas faltantes - pelo Autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.001552-1 - JANAINA ROMAO ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X DILABOS DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005286-9 (591) - ONEIDA FRUTUOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) processo desarquivado \r\n\r\nProc. 1991.052.005664-4 (1880) - NILMA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNÉA LARA (RJ-066332)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) processo desarquivado \r\n\r\nProc. 1994.052.005045-4 (610/99) - FELIPE TELES FILHO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) processo desarquivado \r\n\r\nProc. 1995.052.001052-1 (5119) - EDUARDO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 183:A sentença de fls. 137 foi devidamente publicada, conforme certidão de fls. 137 verso, e aclarada às fls. 153. Às fls. 158, foi determinada a publicação da decisão de fls. 153, tendo a referida sentença transitado em julgado.Assim, cumpra-se a decisão de fls. 181, nos seus integrais termos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, e Cobrança de Proventos \r\n\r\nProc. 1991.052.005933-1 (0) - NARCISO DA CONCEIÇAO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cite-se nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nId: 628631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.856.002324-2 - WILSON MANOELDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X RONALDO DOS SANTOS GOMES Despacho:Diante do resultado negativo, em anexo, diga a Parte Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.006.001356-9 - MARCIA CRISTINA LIMA FERREIRA X EDMILSON VIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/09/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.856.002595-7 - (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840) Despacho:Diante do resultado negativo, em anexo, diga a Parte Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.856.002916-3 - FRANCISCO CARLOS CORRÊA CEZAR X SAMSUNG ELETRÔNICA \"À Ré, para retirar mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.856.001982-2 - FRANCINEIDE TELES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) ODONTOPREV S. A. E OUTRO, Dr(a). ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES (RJ-142053), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474) À Executada para proceder ao depósito do valor de R$ 1.617,72, remanescente, em quinze dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.003781-2 - ELIZABETH COTRIN LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X SUPER CANGURU COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483), Dr(a). VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-147591) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.856.003180-5 - LUCIANE MAFRA (Adv(s). Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) X PLANETA ÁGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290), Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757), Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) \"Dê-se vista à exeqüente.\" (s/ cálculos elaborados pelo contador judicicial) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.856.002597-4 - EMMANOEL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002842-2 - RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900), Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nId: 628541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.006251-0 - MARIA LÚCIA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARK VILLAÇA (RJ-018347)) X Falecido: NELSON BORGES), Falecido: ILSA PIACSEK BORGES Portaria 01/2003: Ao advogado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.007978-0 - GERALDO MAGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIO DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Fls.149/151: Deixo de receber o Agravo Retido, na medida em que a decisão relativa à impugnação não comporta apelação, como se dessume da regra do artigo 475-M, parágrafo 3º, primeira parte, CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003489-0 - MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls.100/109: Promova-se, então, a habilitação do Espólio, regularizando-se o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003777-5 - LAIR PEREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O autor comprovou a existência da conta poupança em 1989 (fls.11 e 19). Providencie a ré o acostamento dos extratos pertinentes, pena de aplicação do art.359, CPC, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004134-1 - CLICIA DE OLIVEIRA CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.93/109: Às partes s/ o pleito de assistência litisconsorcial. \r\n\r\nProc. 2008.007.001772-9 - LEONICE FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.007.002165-4 - FRANCIS CARDOSO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nConstituição de Servidão, administrativa \r\n\r\nProc. 2008.007.004518-0 - FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X ARLENE MACEDO AMANTE E OUTROS Ante as cartas devolvidas: Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.014019-7 - JOSE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:(...)Fixo como pontos controvertidos a validade do negócio jurídico e a extensão dos prejuízos suportados pelo autor. Documental superveniente em dez dias, pena de preclusão.Defiro o depoimento de representante legal das partes, pena de confesso.Defiro prova testemunhal, constando de fl.11 o rol do autor. Vista DP para informar o endereço completo das testemunhas, expedindo-se precatória para a Comarca de Volta Redonda. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada após o cumprimento da deprecata - artigo 338, Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.003858-7 - BENEDITO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Decisão:Fls.55/6: A ordem judicial só pode guardar pertinência com as faturas de referências indicadas na inicial, quais sejam feverediro e março/08. Inexiste contradição ou omissão, portanto. Rejeito os ED. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000032-8 - SEBASTIAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Fls.149: As partes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c repetição de indébito e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000191-6 - JULIETA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAAE/BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Fls.149:As partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2008.007.001190-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERYKA VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047) Ante a certidão: ao autor: recolher as custas (12,78) para citação do réu, bem como fornecer as cópias para instrução do mesmo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.006383-1 - CLAUDI AZZI (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.506.005915-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X DONIVAL JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) De acordo com a portaria 01/2003: a parte autora fornecer as cópias para instruir ao Aditamento a Carta Precatória nº 54/2008/ADT. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.006688-0 - IÉLEM DE MEDEIROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.007.001581-2 - FLAVIO ELIAS AMANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.007.014038-0 - PAULO ROBERTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1 - Fls.88/90: Promova a parte ré o recolhimento das custas e taxa da denunciação da lide para ser aferida a viabilidade da intervenção de terceiros. 2 - Fl.92: Resposta apresentada pelo Banco ABN AMRO, o qual é titular do grupo econômico da Aymoré Financiamento. Desnecessária, portanto, nova citação. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.007.003730-0 - SIMONE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X JOAO B C ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Aguarde-se cf. fl.264, item 1. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.004279-3 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X LUCIANO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se ao bloqueio eletrônico \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.006695-9 - SIDNEY DE SOUZA PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cite-se. A TA há de ser apreciada após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSATORIA C-C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.007.005937-2 - MARLI DE FATIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 09/SET/08, às 14h. Cite(m)-se e intime(m)-se - fls.26/7. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.004025-9 - PRISCILA DOS SANTOS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X SPACE-CAR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO (RJ-055972) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/c obrigaçao de fazer e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.005867-7 - DENIVALDO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1 - Fl.53: Ao autor. 2 - em provas, justificadamente. 3 - Digam sobre a possibilidade de transação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.000604-1 - CELMA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Ao réu: fornecer as cópias necessárias a instruir a Carta Precatória, inclusive de fls.70. \r\n\r\nId: 628535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.001929-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAUDSON SOUZA MONTEIRO Decisão:Reputo estarem presente os requisitos legais, razões pelas quais DEFIRO A LIMINAR POSTULADA. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositndo-se o bem em mãos do autor, facultado ao devedor pagar a integralidade da dívida, no prazo de cinco dias, na forma do que dispõe a nova redação do artigo 3º, §1º, do Dec. Lei 911/69. Executada a liminar, ato contínuo, cite-se o devedor fiduciante para, no prazo de quinze dias, oferecer resposta. No que tange ao requerimento constante do item \"c\" de fls. 05, a indefiro, posto que cabe ao próprio representante do autor diligenciar e acompanhar a execução dos atos processuais pertinentes. Fixo honorários em 10% do valor da causa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.007.008211-4 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALLACE DOS SANTOS MOREIRA Decisão:Reputo estarem presente os requisitos legais, razões pelas quais DEFIRO A LIMINAR POSTULADA. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositndo-se o bem em mãos do autor, facultado ao devedor pagar a integralidade da dívida, no prazo de cinco dias, na forma do que dispõe a nova redação do artigo 3º, §1º, do Dec. Lei 911/69. Executada a liminar, ato contínuo, cite-se o devedor fiduciante para, no prazo de quinze dias, oferecer resposta. No que tange ao requerimento constante do item \"c\" de fls. 05, a indefiro, posto que cabe ao próprio representante do autor diligenciar e acompanhar a execução dos atos processuais pertinentes. Fixo honorários em 10% do valor da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.004957-1 - LUIZ CARLOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA SA Ao patrono do autor sobre certidão retro.( Mandado de intimação do autor negativo ) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.506.004790-8 (4918) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) (APENSO AO PRINCIPAL 1986.007.000055-7) \"AOS AUTORES EMBARGADOS.\" \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.007.017539-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X IRENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166) Fls. 94, defiro como requerido.(AO EMBARGADO PARA PROCEDER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NO VALOR DE R$ 100,00) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.004028-2 - ROGERIO MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X C.F.M. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Fls. 97 - anote-se. Cumpram objetivamente as partes o despacho de fls. 84, esclarecendo se pretendem a produção de novas provas e justificando, se for o caso, a necessidade. Prazo comum: 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.003922-4 - VICENTE GONCALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. (prazo sucessivo de 05 dias). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.002448-3 - MARIA JOSE MACHADO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao impetrante. Se nada for postulado em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.007438-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X ALEXSANDRA DE FREITAS JESUS Decisão:Diante da inércia da executada e tendo em mira a ordem de preferência estabelecida no artigo 655 do CPC, acolho o requerimento de fls. 30 e com fulcro no que dispõe o art. 655-A do mesmo diploma legal, para garantia da efetividade do processo, determino o bloqueio cautelar através da utilização do sistema denominado BACEN-JUD, até o limite de R$ 2.641,77, o que passo a fazer incontinenti, conforme protocolo que segue adiante. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 15 dias. Após, voltem para verificação de eventual resposta à solicitação do bloqueio para o fim de transformá-lo, se for o caso, em penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.003506-7 - MARIA LUCIA NADER (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.007.002952-5 - MARLENE LIMA BITENCOURT CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.007.026581-9 - ELISA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.002988-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILA RODRIGUES DE SOUZA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.007.007321-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS JOSE ALVES Decisão:...por tais razões, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE para garantir ao autor a retomada do bem objeto do contrato de arrendamento. Expeça-se mandado de reintegração de posse, entregando o bem em mãos do autor. Cumprida a liminar, ato contínuo, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.007818-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEOCADIA SANTOS RIO VERDE Decisão:...por tais razões, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE para garantir ao autor a retomada do bem objeto do contrato de arrendamento. Expeça-se mandado de reintegração de posse, entregando o bem em mãos do autor. Cumprida a liminar, ato contínuo, cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000240-6 (1153) - MARIA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR (DEPÓSITO DE RPV) \r\n\r\nProc. 1994.506.000821-8 (2485) - ADAO MARTINS BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE RPV \r\n\r\nProc. 1996.506.004724-2 (4187) - MESSIAS SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000382-6 (3031) - SEBASTIAO AUGUSTO PEREIRA, Habilitado: MARIA ISABEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR (DEPÓSITO DE RPV) \r\n\r\nId: 628539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "628536": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c artigo 14, II, do CP \r\n\r\nProc. 1998.506.007236-5 (16426) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Recebo o recurso. Venham as razões e contra-razões no prazo da lei.Quanto ao requerimento de liberdade provisória, considerando que a defesa técnica nada traz de novo aos autos a ensejar modificação fática ou jurídica da situação do réu, reporto-me ao teor da decisão condenatória de fls. 295/300, que, inclusive, entendeu necessária a manutenção da enxovia cautelar (fls. 299 e segs.). Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., C/C art. 40, inc. IV da Lei 11343/06 \r\n\r\nProc. 2008.007.004889-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO BATISTA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) ... a defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 33, caput, da Lei 11.343, n/f do art. 29, do CP, o denunciado Bruno \r\n\r\nProc. 2008.007.006810-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JANAINA PAULA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929), Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Recebo a denúncia. Designo o dia 02/09/08, às 15 h., para realização da A. I. J., quando os Réus serão interrogados, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesas (art. 56 da Lei no. 11.343/06). Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa.(Inteiro teor nos autos do processo) \r\n\r\nId: 628536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2007.007.011582-8 - M.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411), Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564), Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D)) X E.A. E OUTROS) Decisão:Ficam intimadas as partes para, querendo, no prazo de 48 horas, compareçam em Cartório para retirar os DVD's e promovam as pertinentes cópias. Cientes de que a após tal prazo, começará a fluir o prazo de 10 dias para a escuta do aúdio, indo os autos, após, a conclusão para a designação de audiência \r\n\r\nId: 628540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.824.001486-2 - HELSON LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X SERGIO NOGUEIRA DOS SANTOS), REINALDO NOGUEIRA DOS SANTOS O exeqüente não conseguiu localizar bens da parte executada passíveis de penhora, bem como não se logrou êxito em efetuar bloqueio on line, e requereu a extinção e expedição de CARTA DE CRÉDITO. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se CÓPIA DA SENTENÇA EXEQÜENDA com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.002916-6 - BENEDITO FABIANO DA SILVA, TANIA DE FATIMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMO ALVES DA COSTA (RJ-075537)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:* 1) Diante da GRERJ juntada às fls.34, roborada com a certidão de fls.34vº, que denota o integral pagamento das custas em que foram condenados os autores, dê-se baixa e arquivem-se; 2) Faculto aos autores a retirada de peças originais dos autos, desde que substituidas por fotocópias, tudo no prazo de 10 (dez) dias; 3) Se nada for requerido no prazo acima assinalado, cumpra-se ítem 1, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.824.004439-8 - LUIZ ALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X RAPHAELA DE SOUZA CARDOSO Sentença: A diligência de citação/intimação da ré restou infrutífera, vez que conforme certidão do OJA, à mesma mudou-se para Monsuaba, sem, contudo, obter o endereço daquela; Instada a autora a se manifestar sobre a certidão suso, quedou-se inerte. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005300-4 - MARIA DE FATIMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X GMAC ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:* Afim de que possa este Juízo homologar o acordo entabulado entre o patrono da autora e a patrona do réu, conforme se vê às fls. 68/69, ratifique-se-o, a autora, em Cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, se acorde com os termos do mesmo; Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.007.002312-2 - CELK CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JOSIANA PAULA TEIXEIRA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.Trata-se de demanda onde a parte ré, injustificadamente, deixou de comparecer à sessão de conciliação designada nos autos, apesar de ter sido regularmente citada/intimada), razão pela qual impõe-se a aplicação do disposto no artigo 20, cabeça, da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, através de reconhecimento da revelia.Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial extingüindo o processo com resolução, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 33,65, corrigida monetariamente e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, a partir do vencimento do título.Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.002315-8 - CELK CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARIANA DA SILVA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.Trata-se de demanda onde a parte ré, injustificadamente, deixou de comparecer à sessão de conciliação designada nos autos, apesar de ter sido regularmente citada/intimada), razão pela qual impõe-se a aplicação do disposto no artigo 20, cabeça, da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, através de reconhecimento da revelia.Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial extingüindo o processo com resolução, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 51,40, corrigida monetariamente e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, a partir do vencimento do título.Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.008119-5 - MAXIMILIANO NAGIB FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) X PLASLOC LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA Despacho:* Venha aos autos instrumento de cessão de crédito, pois o exequente não é beneficiário do título acostado às fls.11, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito; Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.824.000307-4 - FERNANDA VALERIO DELGADO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X SABEC-ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000311-6 - GRAZIELA SEIXAS ORCINI (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X SABEC-ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000579-4 - GLÁUCIA APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) SENTENÇA: Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme fls.88 e 98, consoante fls.93/94 e 99/100, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, pela parte executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001139-3 - MARY LUCY DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ante a quitação noticiada às fls.83/84 e 98/99, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos, pela parte ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.003242-6 - ROSANE VALÉRIA MAIA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ESCOLA TÉCNICA SUL FLUMINENSE, REP. POR NÉLIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)), SILVIA HELENA ARAUJO TEIXEIRA Decisão:Deixo de receber o recurso inominado de fls.58/67 , por deserto. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, e se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003368-6 - CARLOS FELIPE DE SOUZA FONSECA X BCP S. A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA (RJ-143390), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003426-5 - JOSE JOÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004181-6 - CARLOS ALBERTO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004275-4 - SILVINO DOS SANTOS X RECOVARY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004333-3 - DEMETRIO ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:* Defiro a gratuidade de justiça ao autor/recorrente; Recebo o Recurso Inominado de fls.57/61, no efeito devolutivo; Ao Recorrido em contra-razões; Impós, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004416-7 - GERALDO MAGELA DE ALMEIDA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 59 , em favor do exequente. 2) -À parte ré para que recolha a diferença apontada pelo autor, em 05(cinco) dias, sob pena de ser realizada penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.824.004707-7 - SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:* Defiro a gratuidade de justiça à autora/recorrente; Recebo o Recurso Inominado de fls.58/60, no efeito devolutivo; Ao Recorrido, em contra-razões; Em seguida, subam ao Colendo Conselho Recursal, com homenagens deste Juízo; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004806-9 - JOSÉ LUÍS LANTIMANT LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALVES DELGADO DE AVILA (RJ-060894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004807-0 - JOSÉ LUIS LANTIMANT LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALVES DELGADO DE AVILA (RJ-060894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004851-3 - DEIZE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004965-7 - JOSÉ ALFREDO NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.48, em favor do autor. 2) -À parte ré para que recolha a diferença de R$ 85,00, em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução e realizada penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.824.005299-1 - MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ROSETTE WERNECK ROSSI (RJ-075622), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. Considero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa de 1% prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005366-1 - SOLANGE MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. Considero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa 1%prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005462-8 - HARLEY HUMBERTO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:* Ratifique-se em Cartório, o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, o acordo entabulado por sua advogada e o réu às fls.26/27, afim de possibilitar a este Juízo a homologação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005464-1 - GREZIELE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BARRACELL INFORMÁTICA E CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)), VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A parte requerente é casada, portanto, a aferição de sua hipossuficiência somente pode ser feita aferindo a renda familiar. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos de seu cônjuge ou companheiro, ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.005969-9 - PAULO AFONSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X CASA NOVA MATERIAIS DE ACABAMENTO * 1) Para a consecução da penhora on line, mister a existência do número do CNPJ da executada nos autos; 2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação até o valor da execução, qual seja: R$ 2.272,97, ciente a parte interessada de que, em caso de necessidade de expedição de Carta Precatória, deverá fornecer as cópias necessárias (inicial, procuração, sentença, memoria de calculo), no prazo de 05 (Cinco) dias; 3) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005999-7 - JOUVACI GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CREDITOS LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 82. Não há que se falar em multa do artigo 475-J, CPC, vez que o trânsito em julgado se deu no dia 18/04 (sexta-feira), reiniciando o prazo para cumprimento voluntário no dia 24/04, tendo em vista os feriados nacional/estadual. Assim sendo, o prazo terminaria dia 08/05, sendo certo que a petição com a juntada da guia, ocorreu no dia 07/05/08. Não havendo manifestação das partes em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.006515-8 - JOÃO ADÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X CASA BAHIA SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1 - Venham aos autos, comprovantes de rendimentos ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. 2 - Sendo a parte autora casada ou com companheiro, venham aos autos os comprovantes de rendimentos de seu cônjuge ou companheiro, no mesmo prazo, pois a aferição de sua hipossuficiência somente pode ser feita aferindo a renda familiar, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.006573-0 - VALDICE ANCELMO NOGUEIRA X IMPORTADORA PIMPOLHO (Adv(s). Dr(a). WERTER MORAIS ALMEIDA (SE-000803) Isto posto, DECRETO A REVELIA DO RÉU, com fundamento no artigo 20, da Lei 9099/95 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Confirmo a tutela antecipada à fl.33 tornando-a definitiva. \r\n\r\nProc. 2008.007.002208-7 - DAVI MARCOLAN ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:* Consoante certidão de fls.100vº que dá notícias da intempestividade ao Recurso Inominado, assim sendo, inacolho-o em razão da intempestividade; Se nada for requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.002411-4 - MARTA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venha aos autos, comprovante de rendimentos ou cópia da CTPS (páginas com a identificação e as relativas ao vínculo empregatício), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.007.004711-4 - RICARDO AUGUSTO MACIEL CIANNI (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Despacho:Venha aos autos comprovante de residência idôneo e atual, em 48h, observando que o endereço informado às fls. 10, diverge do apresentado,sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, ciente desde já que fatura referente ao serviço de telefonia móvel não é comprovante de residência, tanto que este magistrado recebe a sua fatura no endereço do fórum de Barra Mansa. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.007.002154-0 - ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X VIVAX SA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:* Em que pese o presente feito estar tramitando neste Juizado desde 14/03/2008, contudo, somente nesta data o mesmo chegou as mãos deste Magistrado para despachá-lo; e DECLARO-ME SUSPEITO, POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO, para processar e julgar a referida demanda, com fundamento no parágrafo único do Art. 135, do CPC; Remetam-se os presentes autos ao Ilustre Juiz Tabelar, com escusas pelo acréscimo e com as homenagens deste Juízo; Anote-se no rosto dos autos; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.002235-0 - DOMINGOS SAVIO CREPALDI MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X BRADESCO SAÚDE SA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.824.005253-0 - LOURDES MODAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVEIRA DE MESQUITA (RJ-127818)) X ARIANA CASSIA DE OLIVEIRA FONTES Dispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ante a quitação noticiada às fls. 17 , JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.16 .Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.824.002351-6 - DENISE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 65 em favor do autor; 2)Ao réu para que recolha a diferença apontada pelo autor, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.002942-7 - CELK CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARIA APARECIDA DA SILVEIRA CORREA EPP (Adv(s). Dr(a). RICARDO AIRES BAGATINI (MG-078849)), L&V TERCEIRIZAÇÃO MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)), UNIBANCO, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Recebo o recurso inominado de fls. 112/126 da ré L & V Terceirização Mão de Obra Temporária e Locação de Equipamentos Ltda, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003770-9 - ELLEN PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X OUROCARD BANCO DO BRASIL/ VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls.43, e ante a comprovação pelo Banco do Brasil de que o débito já foi estornado em 29/11/2006, na fatura do cartão de crédito da autora, conforme fls.33, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas, ante o documento de fls.51 e sem honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Dêem-se baixa em relação aos dois réus e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004170-1 - MARTINS CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005133-0 - HAROLDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), SUGERE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA, Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. Considero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa de 1% prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.006163-3 - CLAUDIA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ZOGBI S/A COMERCIO E INDUSTRIA), ULTRACENTER SISTEMA DE RECUPERAÇÃO DE CREDITO E CONTACT CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCINEIA MARIA MACHADO (SP-129442), Dr(a). CRISTIANO ALVES MEIRELES (RJ-132469) Despacho:* Antes de homologar o pedido de desistência, mister dizer à autora que assiste-lhe razão em sua manifestação de fls.63, vez que a própria ré em outro processo em que este Magistrado despachou ontem, demonstrou que houve alteração contratual; Neste toar, diga a autora o que pretende, sendo certo que se optar pelo prosseguimento do feito com a citação da KICASA, primeiramente deverá esclarecer porque ajuizou a demanda em face da 2ª ré, como sabidamente o é que esta é apenas mandatária da primeira, manifestando quanto à eventual exclusão ou prosseguimento, neste último caso fundamentando-o, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.001142-9 - FABIO PEREIRA PAULO X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias (art. 16 da Lei Estadual nº1.010).Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão referida no art.101 da Resolução nº15/99, do Conselho da Magistratura publicada no DO do Poder Judiciário Estadual, no dia 17/12/1999, encaminhando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao nº de CPF ou CGC do devedor e de cópia dos cálculos do contador e da sentença. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Sem honorários na forma do art.55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.002941-0 - APARECIDA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.007.005439-8 - JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ratifique-se o autor, em cartório, o acordo entabulado por seu patrono e o réu às fls.13/14, no prazo de cinco dias, sob pena do mesmo não ser homologado. \r\n\r\nProc. 2008.007.005846-0 - ANDREA PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Fls. 13- Defiro conforme requerido o prazo de 10 (dez) dias, improrrogável, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.008798-7 - CARLOS HENRIQUE DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:* Acolho o comprovante de residência adunado às fls.09 em cotejo com o documento de fls.08 em que demonstra que o autor é casado com a titular daquela fatura, doravante, fixo este Juizado Especial Cível como competente ao processamento e julgamento da presente demanda; Designe-se Audiência de Conciliação; Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.008798-7 - CARLOS HENRIQUE DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO CITICARD S/A) Designo Audiência de Conciliação para o dia 27 de novembro de 2008, às 15:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nId: 628537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.008.002777-5 - GINA FERNANDES LIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X JOSE DO NASCIMENTO FILHO Despacho:Reconsidero a r. decisão de fls. 132 quanto à determinação de baixa e arquivamento. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.000917-0 (2503) - VALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X INSS Decisão:CORRIJO de ofício o erro material contido na r. sentença de fls. 100/105 para que em seu primeiro parágrafo passe a constar o correto nome do autor: VALTER PEREIRA. \r\n\r\nProc. 1998.683.016644-5 (14920) - BRAULINO BRANQUINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054), Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X INSS Decisão:INTIMEM-SE as partes, para que no prazo de cinco dias comuns, se manifestem acerca da real necessidade da realização da quarta perícia médica nestes autos. O silêncio será considerado como não intenção das partes quanto à realização desta prova.Após, ao MINISTÉRIO PÚBLICO, com ou sem manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 1998.683.016703-4 (14972) - CARLOS ALBERTO MOREIRA, Habilitado: LAURA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X INSS Despacho:DIGAM as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 1998.683.016757-3 (15023) - MANOEL GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X INSS Despacho:Intime-se a requerente para atender ao requerido pelo MP. Deve ser observado o procedimento de habilitação previsto no CPC bem como o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1999.683.006261-2 (20644) - ARCELIO LUIZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Despacho:Dê-se vista ao advogado do autor pelo prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação do interessado no prazo de 30 (trinta) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.008.003782-1 - ANTONIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS ao pagamento do benefício previdenciário de auxílio-acidente de 50% (cinqüenta por cento) a partir da data da Comunicação do acidente (CAT-fls. 12), tomando-se por base o salário de benefício, acrescido de juros de mora, a partir da citação, de 0,5% ao mês de forma simples até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 (janeiro de 2003) e partir desta data, de 1% ao mês de forma simples, além de correção monetária pelos índices do TJ/RJ a contar a partir da data da Comunicação do acidente (CAT-fls. 12).Condeno a parte ré a pagar ao autor 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação a título de honorários de advogado, além das custas e demais despesas processuais. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório na forma do artigo 475, inciso I do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.000173-0 - GUIOMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247)) X JOÃO NÍCIO DE SOUZA Despacho: O feito até encontraria-se maduro para o julgamento se não lhe faltasse um documento imprescindível: a certidão de óbito do de cujus. Assim, venha a certidão de óbito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.010793-2 - CRISTIANO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X ARIEL MENDONCA DA COSTA Despacho:Fls. 28: Oficie-se como requerido. Junte-se cópia desta folha ao ofício.Sem prejuízo, intime-se o requerente para juntar cópia autenticada da certidão de óbito e a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.008.000515-9 - JUPYRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X JANDYRA CASTRO PAES BARRETO Certifico, em cumprimento ao determinado à fl.78, que faltam as seguintes certidões: 9.º distribuidor, Receita Federal, Distribuidor da Comarca de Belford Roxo, todas em nome do inventariada e do seu espólio, além da certidão da Justiça Federal em face do espólio da inventariada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.008.003120-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HAMILTON DIAS DA SILVA Despacho:Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias para que o autor junte a comprovação da mora. \r\n\r\nProc. 2008.008.010255-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA DO CARMO DE SANTANA Despacho:Fls. 25: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.008.010620-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELL DA SILVA BARBOSA DE MEDEIROS Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, bem como dos instrumentos de mandato, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.No mesmo prazo, venha cópia autenticada do contrato de alienação fiduciária.Ainda, comprove-se a notificação extrajudicial da mora do devedor, esta sob pena de indeferimento do pedido liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.001060-2 - LILIAN GRIPP (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X ANDERSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 86/88 interposto pela parte autora no duplo efeito.Ao apelado.Com ou sem oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.008.004993-2 - ELIZABETH LOBATO SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 79/81 no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.010857-0 - FLAVIO GUIMARAES NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Aguarde-se informações sobre o resultado do julgamento do agravo de instrumento no STJ. \r\n\r\nProc. 2008.008.009351-0 - ANTONIO ALVES DE SA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Nada a decidir sobre fls. 32/33. Intime o autor para cumprir o item 2 de fls. 26 verso. Não havendo manifestação, aguarde-se a auidência já designada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.011595-3 - ELIAS SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Despacho:Diga o autor sobre depósito judicial informado as fls. 44/45. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.683.001652-4 (2985) - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), ALFREDO FRIEDEL ESTEVES KNOPF), IZABEL CRISTINA KOTTNITZ, Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X ESPOLIO DE ALFRED KARL KNOPH), MARIA ESTEVES KNOPF Despacho:AOS INTERESSADOS - fls. 225. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.008.007338-7 - HELDA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X ANDRE CLAY BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389) Despacho:Diga a parte ré sobre o pleito de extinção de feito manifestado pela parte autora as fls. 57. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.004468-5 - JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334), Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X UBAJARA DA COSTA ARAUJO Despacho:Ao autor para dizer se ainda pretende a expedição do mandado de despejo ante o informado pelo réu as fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.008.005072-7 - LUCIA MARIA NEVES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X FERNANDA PINHEIRO DA SILVA Decisão:1) ARBITRO os honorários periciais em 1.500 UFIR/RJ, por entender compatível com os trabalhos e despesas declinadas pela i. Perita às fls. 47, item 4.2) Os honorários serão suportados pela parte ré, uma vez que a arguição de falsidade foi por ela suscitada na peça de defesa. DEFIRO JG à parte ré.3) INTIMEM-SE as partes para cumprirem as exigências requeridas pela i. Perita às fls. 47, itens 1 a 3. (PRAZO: 30 (trinta) dias). \r\n\r\nProc. 2007.008.005641-9 - NELSON CAETANO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719)) X SIDNEY FERNANDES DE MEDEIROS Despacho:Ao autor. Não havendo manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.008.002125-9 - TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 22/23: Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.008.009665-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968), Dr(a). TATIANE DA ROCHA FERREIRA PARAFITA (RJ-130565) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 33, regularize-se a procuração uma vez que não consta poder especial para receber citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004149-8 - PAMELA BRANDAO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2006.008.006586-8 - GUARACIABA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.2- Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pelo autor as fls. 212. \r\n\r\nProc. 2007.008.009789-6 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1- Tendo em vista a intempestividade da réplica conforme certidão de fls. 93, desentranhe-se fls. 80/92.2- Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência preliminar na forma do artigo 331 do CPC. Sem prejuízo, informem quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.008.011978-8 - COMERCIAL VENCINI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X AMBEL ESTACIONAMENTO E BAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência preliminar na forma do artigo 331 do CPC. Sem prejuízo, especifiquem, justificadamente, quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.683.016314-4 (14649) - MARLEIDE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:1. Intime-se a parte ré para informar se implementou a pensão devida a autora conforme determinado a fls. 161.2. Intime-se o autor para apresentar planilha de cálculos para fins do art. 730 do CPC.3. Ao cartório para certificar o alegado pela ré a fls. 169. Caso tenha razão, dê-se ciência ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.008.005057-8 - MARIA DA PENHA ROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:... intime-se a parte executada para pagamento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de expedição de mandado de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.008.009093-0 - ITIANE DALILA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515), Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1) condenar a empresa ré ao pagamento de um salário mínimo a partir da citação até a sobrevida da autora a título de lucros cessantes; 2) condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos estéticos, ambos os valores acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) de forma simples a partir da citação e correção monetária a partir desta decisão, de acordo com os índices do TJ/RJ; 3) e condenar a empresa ré ao pagamento do custo médio de uma cirurgia estética reparadora.Condeno a parte ré a pagar à autora 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, além das custas e demais despesas processuais. Intime-se a parte ré para pagamento na forma do artigo 475-J do CPC.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.006546-9 - ELIETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANÇA (RJ-141383)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 82/84 interposto pela parte autora no duplo efeito.Ao apelado.Com ou sem oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.008.007965-3 - DILCENETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.008.014237-5 - Inventariante: ORFIM ROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVA SOUTELINHO (RJ-059536)) X DIONICE ROSA MARQUES Decisão:1) DEFIRO J.G. à parte autora.2) NOMEIO inventariante o requerente. TOME-SE o compromisso em cinco dias e LAVRE-SE termo.3) VENHAM as primeiras declarações no prazo de 20 dias e na forma do artigo 993 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.008.009579-6 - MARCOS AMARO GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:1) Não há qualquer contradição na decisão de fls. 239/240. DEIXO DE ACOLHER os embargos de declaração (fls. 243/244).2) DEFIRO a produção de prova testemunhal, requerida pela parte autora. EXPEÇA-SE carta precatória para a oitiva da testemunha apontada às fls. 245. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.008.009424-1 - JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X CLAUDIO BARBOSA DE MORAES Despacho:1- Cumpra-se integralmente fls. 19 verso, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.2- Caso efetivamente não seja possível cumprir a decisão, apresente emenda à petição inicial para transformar esta ação em ação ordinária de cobrança, tendo em vista a cópia sem autenticação juntada às fls. 07/11. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.006560-3 - RONALDO BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X FUNERARIA RENASCER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA MANHÃES (RJ-123427) Despacho:1- Ante a certidão de fls. 51, decreto a revelia da 1ª ré.2- Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência preliminar na forma do artigo 331 do CPC. 3- Sem prejuízo, informem, justificadamente, quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.008.009250-3 - CARMEN CRISTINA DE PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.001553-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHELE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667) Despacho:Dê-se vista a parte ré no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação no prazo de 30 (trinta) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.008.005553-1 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SERLON DE JESUS LIOFILO Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.008.008943-9 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELAINE GOLINELI BARBOSA Despacho:Em derradeiro prazo de 10 dias, cumpra-se a primeira parte da decisão de fls. 41/42, sob pena de extinção sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2008.008.009052-1 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO VANISSAN TORRES Despacho:A parte autora não cumpriu integralmente o despacho de fls. 27, pois não regularizou o instrumento de mandato. De forma derradeira, regularize-se no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.008.014233-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). SANDRA MACHADO DE MATTOS (SP-177735)) X ALEXANDRE BARBOSA DA COSTA Decisão:VER ÍNTEGRA: \"(...) considerando que, mesmo que apenas parte do bem seja financiada, a reintegração de posse se dará sobre a sua integralidade; considerando a regra contida no artigo 259, III do CPC, que determina que em caso de pedidos alternativos o valor da causa será o de maior valor; considerando ainda que o valor da causa serve de base para fixação de competência do Juízo e, também, serve de fundamento para determinação do procedimento; e considerando que as regras de competência funcional e as regras de procedimento são normas de ordem pública; este MM. JUÍZO DETERMINA, DE OFÍCIO, A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, PARA FIXÁ-LO EM R$ 20.305,01, tendo em vista o pedido alternativo de reintegração de posse do bem e a vantagem financeira consistente no valor integral do veículo.Cumpra-se o item 1 desta decisão, bem como complementem-se as custas e a taxa judiciária na forma do item 2, em 10 dias, sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto processual.INTIME-SE.\" \r\n\r\nProc. 2008.008.014679-4 - ESPOLIO DE PEDRO EVANGELISTA CHARLES, Inventariante: JANDIRA DA COSTA CHARLES (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X GLEICE KELI FERNANDES CHARLES Despacho:1) DEVERÁ a parte autora regularizar a petição inicial e seus documentos, cumprindo as seguintes exigências no prazo de 10 (dez) dias:a) Indicar percentual de honorários de advogado;b) Juntar a procuração de fls. 04, com firma autenticada;c) Regularizar a procuração de fls. 04, pois quem outorga os poderes não é o Espólio e sim a própria Sra. Jandira da Costa Charles (frise-se que o Espólio não pode outorgar poderes, pois não goza de personalidade jurídica);d) Juntar o original ou cópia autenticada do termo de inventariante, devidamente assinado por autoridade judiciária, pois o documento de fls. 08 é inelegível;e)Informar se ainda se encontra em andamento o Espólio do Sr. Pedro Evangelista Charles ou se já foi expedido formal de partilha (em caso positivo, deverá a parte autora regularizar o pólo ativo e juntar cópia autenticada ou o original do respectivo formal de partilha). \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.010128-0 - JOSE EDUARDO ROSSI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) VENHA a parte ré com o original ou cópia autenticada do contrato de alienação fiduciária mencionado na defesa no prazo de 10 (dez) dias.2) Com o sem a juntada desta documentação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.012184-7 - JORGETE CHAVES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO MIGLIACCI (SP-219736), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:ACOLHO os embargos de declaração para determinar que os honorários de advogado deverão incidir sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.008.009520-6 - ANTONIO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X BANCO BMG S/A - BANCO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência preliminar na forma do artigo 331 do CPC. Sem prejuízo, informem, justificadamente, quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.008.002616-8 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1) ACOLHO os embargos de declaração de fls. 54/57 para determinar a EXPEDIÇÃO de ofício, conforme requerida na ata de audiência de fls. 22.2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.008.003022-6 - NIVALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência preliminar na forma do artigo 331 do CPC. Sem prejuízo, especifiquem, justificadamente, quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.000449-6 - BENONES PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA BASTOS (RJ-128254)) X INSS Despacho:Ao autor sobre fls. 88/91. \r\n\r\nProc. 1998.683.001679-6 - JAIR DE MATTOS KAELLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Despacho:Dê-se vista ao advogado do autor pelo prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação do interessado no prazo de 30 (trinta) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.008.001439-2 - LEVI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Intime-se a parte ré para apresentar a planilha requerida as fls. 102. Sem prejuízo, intime-se o perito para que se manifeste sobre fls. 105/106. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.008.014745-2 - RAQUEL COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X THEOTONIO RODRIGUES VALLE Despacho:VENHA com declaração de imposto de renda, ano exercício 2007, ou declaração de isento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.003153-1 (4003) - DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X INSS Sentença:Regularmente intimada, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação nos autos por mais de 30 (trinta) dias. Desta forma, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III do CPC. Custas e despesas processuais pela parte autora. P.R.I. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.008.002223-6 (2223) - DAVI PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVE (RJ-058207)) X INSS ao autor sobre o requerido pelo 8º contador de fls... \r\n\r\nProc. 2001.008.011231-7 - LEONARDO BRANCO ALMADA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420), Dr(a). TIBURCIO DOS S MENDONCA FILHO (RJ-054148)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Diga o Autor sobre o requerido pelo 8º contador \r\n\r\nProc. 2008.008.004590-4 - WAGNER ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:VER ÍNTEGRA... Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.007823-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDVALDO ALVES DE SOUZA Ao autor face os oficios de fls. \r\n\r\nProc. 2007.008.002361-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO NEI DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Sentença:VER ÍNTEGRA:(...) Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida de busca e apreensão e consolidar o autor na posse e propriedade do veículo automotor marca Volkswagen, modelo Voyage GL, cor branca, ano 1993/modelo 1993, chassi nº 8AWZZZ30ZPJ037051 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.A parte ré pagará à autora, 10% a título de honorários advocatícios sobre o valor da condenação e a ressarcirá dos valores despendidos a título de custas processuais, na forma do artigo 20 do CPC.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.004823-0 - BANCO SANTANDER BENESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHEL BINOTTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VER ÍNTEGRA:\"(...) Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida de busca e apreensão e consolidar o autor na posse e propriedade do veículo automotor marca automotor marca FIAT, modelo Palio Weekend, cor cinza, ano 1997/modelo 1997, chassi nº 9BD17883V0272367 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, II, do CPC.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte ré.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.008.007162-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON FREITAS DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nestes autos de ação de busca e apreensão. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.008917-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ERICA CALIXTO DA CONCEIÇÃO Sentença:VER ÍNTEGRA... Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.008.008833-0 - LEOCINDA CONCEIÇÃO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832)) X CARTORIO DE BELFORD ROXO Sentença:VER ÍNTEGRA... Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.003708-2 - JOSEFA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.Intime-se a parte ré, na forma do art. 475-J, para depositar a diferença apontadas fls. 319 pela autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.008.007581-3 - ANA PAULA BELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). BIANCA AIELLO NEVES (RJ-109270) Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar de forma solidária ambos os réus ao pagamento de indenização relativa aos períodos das férias vencidas 98/99 e 99/2000, com base na remuneração recebida pela autora no momento de sua exoneração (R$ 588,00 - quinhentos e oitenta e oito reais), acrescida de correção monetária e os juros de mora que deverão ser contabilizados a partir do momento em que a férias vencidas deveriam ter sido pagas e não o foram, ou seja, a partir do término de cada período concessivo das férias relativas aos períodos aquisitivos de 98/99 e 99/2000, respectivamente.(...)Após trânsito em julgado, intime-se a parte ré na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.008.005380-7 - SIMONE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Sentença:VER ÍNTEGRA... Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.001633-1 - INDALICIO SIMPLICIO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 131, defiro o prazo de 10 dias para a parte ré em alegações finais \r\n\r\nProc. 2007.008.002763-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARLINDO COELHO DOS SANTOS ao autor sobre respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2008.008.000828-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X VALDIR DA SILVA FILHO Com o recolhimento das custas devidas defiro pedido de fls. \r\n\r\nProc. 2008.008.011794-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GEORGE LUIZ DA SILVA COSTA Sentença:VER ÍNTEGRA... Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.000729-0 (2383) - FABIANO PANCARDES DA SILVA DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X INSS Despacho:Ao autor sobre fls. 193/197. \r\n\r\nProc. 2005.008.001748-2 - JORGE LUIZ LESSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao Autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.000288-5 - HELOÍSA TORRES DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA TORRES DE AZEVEDO Sentença:VER ÍNTEGRA: \"(...) RELATEI, EM SÍNTESE. PASSO A DECIDIR.A certidão de óbito de fls. 05 comprova os fatos trazidos com a petição inicial, no sentido de que a falecida deixou 3 (três) descendentes (filhos), e que seu esposo já é falecido. Quanto aos bens, declara a requerente os valores retidos em nome da de cujus junto ao INSS. Logo, impõe-se a procedência do pedido.Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido.EXPEÇA-SE alvará em nome da requerente para levantamento das quantias informadas no ofício de fls. 43/44.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça já deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.001768-2 - SUELI PEREIRA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI TEIXEIRA ALVES (RJ-130023)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra o requerente Celio Pereira da Silva o determinado na decisão de fl. 50, em 10 dias, sob pena de julgamento sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.008.008277-9 - EMERSON SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X DOMINGOS SAVIO PEREIRA DE LIMA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.008.014718-0 - GEUZA DE SOUZA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)), Falecido: ANTONIO DOS SANTOS MIRANDA Despacho:1- Comprovem, todos os requerentes, seus rendimentos por IRPF/2008, ano-base 2007, ou declaração de isento/2007.2- Venha certidão de herdeiros habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.008.014474-8 - ALEXANDRE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X LIGHT ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:VENHA com declaração de imposto de renda, ano exercício 2007, ou declaração de isento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.008.014560-1 - JOEL MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)), Falecido: JOEL VENTURA MARINS FILHO Despacho:1) Os autores deverão requerer perante o Juízo competente a retificação do registro de óbito do de cujus para que passe a constar que ele NÃO deixou bens.2) SUSPENDO o feito por 6 (seis) meses para que os autores regularizem o requisito essencial da petição inicial (item 1). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.011991-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON ARAUJO RAMOS Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para tornar buscar e apreender, e consolidar o autor na posse e propriedade do veículo automotor marca Peugeot; modelo: Boxer 320M; ano de fabricação 2003/modelo 2003; cor branca, placa: LOO-1967; chassi nº 936232YB231009829 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.A parte ré pagará à autora, 10% a título de honorários advocatícios sobre o valor da condenação e a ressarcirá dos valores despendidos a título de custas processuais, na forma do artigo 20 do CPC.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.014948-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JOSELI DE OLIVEIRA SILVA Decisão:VER ÍNTEGRA:...Assim sendo, DEFIRO a liminar, na forma do art. 3º do Decreto-Lei 911/69.NO ENTANTO, OBSERVA-SE, DIANTE DA LEITURA DA PETIÇÃO INICIAL, QUE O VALOR DA CAUSA ENCONTRA-SE AQUÉM DO QUE DETERMINA O ARTIGO 259, V, DO CPC. Isto porque, conforme planilha de cálculo do débito relativo ao contrato de alienação fiduciária do bem móvel, o valor devido pelo réu supera o valor da causa indicado pelo autor.Portanto, considerando que o valor da causa serve de base para fixação de competência do Juízo e, também, serve de fundamento para determinação do procedimento; e considerando que as regras de competência funcional e as regras de procedimento são normas de ordem pública; este MM. JUÍZO DETERMINA, DE OFÍCIO, A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, PARA FIXÁ-LO EM R$ 39.142,58.Complementem-se as custas e a taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto processual.INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.004880-0 - ESPOLIO DE LUCIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELO FERREIRA (RJ-137724)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Decisão:No que tange à ilegitimidade ativa, suscitada pela parte ré, na realidade não se trata de condição de ação e sim de pressuposto processual de regularidade do processo, consistente na correta representação processual da parte autora. Verifica-se que a certidão de óbito, ou a cópia da certidão de óbito de fls. 11 noticia que o de cujus, o Sr. Lucio Rodrigues Ferreira deixou bens e deixou três filhos, além de estar casado no momento de seu falecimento. Logo, deverá a parte autora REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 13 do CPC: 1) juntando aos autos o termo de inventariante, devidamente assinado por autoridade judiciária, extraído dos autos do respectivo processo de inventário (original ou cópia autenticada); 2) ou, caso inexista processo de inventário em curso, deverá a parte autora promover a habilitação dos três filhos do de cujus, na qualidade de herdeiros necessários; 3) e, por fim, deverá regularizar a procuração conferida ao advogado que lhe \r\n\r\nProc. 2007.008.007889-0 - VRB SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112) Despacho:Fls. 37: Defiro. O arquivamento foi correto uma vez que transitou em julgado a sentença de fls. 35 que homologou o acordo entre as partes conforme requerido. Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.008.014570-4 - PRISCILA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Tendo em vista que já realizada audiência inicial, oportunidade em que não foi celebrado acordo entre as partes, DIGAM as partes, neste momento processual, quais as provas que pretendem produzir no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. A parte autora poderá manifestar-se sobre os documentos juntados com a defesa neste mesmo prazo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.009158-4 - FAGNER LUIZ DE ABREU TAYANO DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:\"DE ORDEM da MM. Dra. Juíza, ante a certidão cartorária de fl. 51, redesigno o ato para o dia 09/09/2008 às 16 horas. Ciente a advogada da parte autora. Intimem-se os demais.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.008.014680-0 - ESPOLIO DE PEDRO EVANGELISTA CHARLES, Inventariante: JANDIRA DA COSTA CHARLES (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X MARIO ANDRE DE OLIVEIRA ALMEIDA Despacho:VER ÍNTEGRA:...2) DEVERÁ a parte autora, ainda, regularizar a petição inicial e seus documentos, cumprindo as seguintes exigências no prazo de 10 (dez) dias:a) Indicar percentual de honorários de advogado;b) Juntar a procuração de fls. 05, com firma autenticada;c) Regularizar a procuração de fls. 05, pois quem outorga os poderes não é o Espólio e sim a própria Sra. Jandira da Costa Charles (frise-se que o Espólio não pode outorgar poderes, pois não goza de personalidade jurídica);d) Juntar o original ou cópia autenticada do termo de inventariante, devidamente assinado por autoridade judiciária, pois o documento de fls. 08 é inelegível;e)Informar se ainda se encontra em andamento o Espólio do Sr. Pedro Evangelista Charles ou se já foi expedido formal de partilha (em caso positivo, deverá a parte autora regularizar o pólo ativo e juntar cópia autenticada ou o original do respectivo formal de partilha). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.008.007064-7 - PEPSIO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a parte embargante a pagar ao embargado 10% (dez por cento) sobre o valor executado nos autos da execução fiscal em apenso, além das custas e demais despesas processuais. SENTENÇA sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.008394-0 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864), Dr(a). BRUNO DE ABREU FARIA (RJ-123070)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a parte embargante a pagar ao embargado 10% (dez por cento) sobre o valor executado nos autos da execução fiscal em apenso, além das custas e demais despesas processuais. SENTENÇA sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.008.014794-4 - E D M COMERCIAL TEXTIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X EDILEUMA ARAUJO ROCHA REIS ME Decisão:1) INDEFIRO o recolhimento das custas ao final do processo. Comprove a parte exequente o recolhimento das custas e demais despesas processuais, na forma da lei, sob pena de cancelamento da distribuição.2) VENHA a parte exequente com os títulos executivos no original, em face do princípio da cartularidade dos títulos de crédito.PRAZO: 10 (dez) dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.008.000886-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PROFESSORA FERNANDA BICCHIERI -COLEGIO CASTELINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X PEDRO CORREA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Decisão:1) ARBITRO os honorários periciais em 2.000 UFIR/RJ, por entender que este valor corresponde aos trabalhos a serem realizados pela i. Perita, além de cobrir eventuais despesas de custo.2) Intime-se a parte autora para pagamento e comprovação nos autos do valor dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias - artigo 33 do CPC.3) Após a comprovação do depósito, OFICIE-SE, conforme requerido às fls. 30 - item 01 - e intime-se a i. Perita para dar início aos trabalhos, com prazo de entrega do laudo e, 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.008420-8 - JORGE SOARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar que o Município de Belford Roxo apresente nestes autos no prazo de 10 (dez) dias: 1) as cópias de todas as peças do procedimento administrativo nº 05003143/2007 que objetivou a rescisão dos serviços de saneamento e esgoto com a CEDAE; 2) a autorização legislativa para a instauração de novo procedimento administrativo com vistas à contratação de serviços de fornecimento de água e saneamento; 3) e cópias de todas as peças do procedimento licitatório das empresas que prestarão estes serviços ao Município; tudo, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).(...)Após trânsito em julgado, intime-se a parte ré na forma do artigo 461-A, §2º do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.008.006537-8A - FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X JORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Sentença:Tendo em vista a intempestividade da juntada da comprovação do recolhimento das custas, verifica-se o não preenchimento de pressuposto processual de regularidade do processo, razão pela qual julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITOL, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC. Custas e despesas pela parte requerente. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.003577-5 - LUCIA HELENA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X TRANSMIL VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 96/109 interposto pela parte ré no duplo efeito.Ao apelado.Com ou sem oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.008.005060-0 - DEBORA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANÇA (RJ-141383)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despa cho:Recebo o recurso de apelação de fls. 69/71 interposto pela parte autora no duplo efeito.Ao apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.008.010892-4 - DOLORES DE SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão: DESPACHO SANEADOR1) Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. DOU O FEITO POR SANEADO.2) Fixo como ponto controvertido a responsabilidade civil da empresa ré..3) Diante dos fatos e fundamento jurídicos expostos na petição inicial, verifica-se que se trata, in casu, de relação jurídica de consumo estabelecida entre a parte autora e a empresa ré, na qualidade de concessionária de serviços públicos - vide artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. Da análise, outrossim, dos fatos e documentos anexados aos autos pela autora, conclui-se pela verossimilhança de suas alegações e pela sua hipossuficiência quanto à produção de provas neste processo. Pelo exposto, DECRETO a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, na forma do artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor.4) Diante desta decisão, INTIMEM-SE as parte para que digam se ratificam as petições de fls. 140/ \r\n\r\nProc. 2008.008.014891-2 - WILIAN NEGRINI (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X COMPAHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:VENHA com a declaração de imposto de renda, ano exercício 2007, ou declaração de isento no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.001778-5 -, Inventariante: DILAIR VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) NALTON QUEIROZ DA SILVA Decisão:VER ÍNTEGRA:\"(...)2- CHAMO O FEITO À ORDEM, tendo em vista que sequer foi prolatado despacho inicial neste inventário, até a data de hoje, infelizmente.3- Verifica-se, outrossim, que a requerente era companheira do de cujus e que o de cujus deixou 1 filho maior, a princípio, seu herdeiro necessário. Portanto, deve a requerente apresentar neste processo:a) Cópia autenticada de decisão judicial que declara a união estável mantida entre ela e o de cujus, conforme narrado na petição inicial, tendo em vista que o reconhecimento da união estável é questão de alta indagação, não tendo este MM. Juízo competência, quanto à matéria, para apreciar esta relação jurídica de Direito familiar;b) Indique o nome completo e endereço do filho maior do de cujus, seu herdeiro necessário.Prazo para cumprimento das exigências: 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.008.001049-3 - CONSTRUTORA LUSA IGUACUANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:VER ÍNTEGRA:...Porque, então, criar instrumento de impugnação, que em tese não terá efeito suspensivo, se tal situação não terá efeito prático, principalmente pela necessidade de instrução do precatório ou do RPV com certidão de trânsito em julgado. É neste contexto, portanto, que o legislador decidiu manter o instituto dos embargos à execução interpostos contra a Fazenda Pública.Assim, a Fazenda Pública será citada para embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se quanto ao mais, o disposto nos artigos 730 e 731, do Código de Processo Civil e, assim, INCABÍVEL a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC.2) REQUISITE-SE o pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.003149-3 - SILVIO ROMERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311), Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X MARLI TORRES DE MESQUITA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ DE ARAUJO (RJ-082052) Decisão:) DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia civil, nomeando o Sr. MARCIO DE OLIVEIRA LEMME perito deste MM. Juízo (endereço: Rua Pio Dutra nº 168 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21911-200) - Tels: 21 - 86122294 / 39027035).2) Às partes para apresentarem quesitos e/ou assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora.3) Após, intime-se o i. Perito para estimar seus honorários, a serem suportados pela parte autora, salvo na hipótese de sucumbência da parte ré (artigo 33 do CPC). A parte autora encontra-se abrangida pelos benefícios da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2008.008.000441-0 - FRANCISCA MARCIA DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ URYN Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência preliminar na forma do artigo 331 do CPC. Sem prejuízo, informem, justificadamente, quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.008.014513-3 - VIVIANE FARIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Despacho:1) Do exame do relato trazido na petição inicial, deverá a autora informar a este MM. Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a razão pela qual somente ajuizou a presente ação com pedido de tutela antecipada após sete meses do ocorrido, ou seja, após sete meses da solicitação de troca ou conserto do produto junto à loja, ou empresa ré. Deverá informar, também, se chegou a efetuar o pagamento de alguma prestação do percelamento dos valores de compra do produto. \r\n\r\nProc. 2008.008.014822-5 - HERICA CRISTINA OLIVEIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X TAII FINANCEIRA ( ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO) E OUTRO Despacho:1) DEFIRO JG à parte autora.2) COMPROVE a autora o pagamento de todas as parcelas do financiamento da dívida junto à financeira, a fim de que seja possível a análise do pedido de tutela antecipada - Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.008.006537-8 - JORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar que a parte ré apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: notas, extratos e o detalhamento da evolução de eventuais dívidas contraídas pelo autor a título de utilização do cartão de crédito nº 9076220253278018, com a indicação, inclusive, dos juros de mora, juros remuneratórios, multas e comissões de permanências, além de outros encargos, porventura previstos no contrato, de forma a atender todas as questões exigidas no item 2 e seus sub-itens constantes do rol de pedidos constante da petição inicial; sob pena de NÃO lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar (artigo 915, §2º do CPC).Condeno o réu a ressarcir ao autor as custas e despesas processuais e a pagar honorários de advogado na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.INTIME-SE o réu para cumprimento do prazo. Caso não observado, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.001635-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANA MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte exequente deverá apresentar planilha de cálculos, com a exclusão dos valores de honorários de advogado e custas processuais (o autor encontra-se abrangido pelos benefícios da justiça gratuita) e deverá a parte exequente indicar de forma clara qual o percentual de juros de mora e índices de correção monetária utilizados - Prazo: 20 (vinte) dias. Após, este MM. Juízo apreciará o pedido de penhora \"online\". \r\n\r\nProc. 2007.008.006091-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DARIO SANTANA DE OLIVEIRA Sentença:VER ÍNTEGRA: \"(...) Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para: 1) declarar rescindido o contrato na data da reintegração de posse do veículo à parte autora, ocorrida em 17 de março de 2008 (fls. 425); 2) e confirmar a liminar de reintegração de posse, de forma a consolidar a posse da motocicleta marca: Honda; modelo: CG 125 FAN, ano de fabricação 2006/modelo 2006, cor preta, placa: KZS3727, chassi nº 9V2JC0706R878469, em mãos da parte autora. A parte ré pagará à autora, 10% a título de honorários advocatícios sobre o valor da condenação e a ressarcirá dos valores despendidos a título de custas processuais, na forma do artigo 20 do CPC.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.007461-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER JOSE BARBOZA Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para: 1) declarar rescindido o contrato na data da reintegração de posse do veículo à parte autora, ocorrida em 27 de maio de 2008 (fls. 49/50); 2) confirmar a liminar de reintegração de posse, de forma a consolidar a posse da motocicleta marca: Honda; modelo: CG 150 Titan; ano de fabricação: 2006/modelo 2007, cor prata, chassi nº 9C2KC08107R063057.em mãos da parte autora. A parte ré pagará à autora, 10% a título de honorários advocatícios sobre o valor da condenação e a ressarcirá dos valores despendidos a título de custas processuais, na forma do artigo 20 do CPC.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.010269-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA MOTTA DE OLIVEIRA Despacho:Dos documentos juntados às fls. 20/49 não se pode depreender qual o valor do débito que o banco autor entende devidos. Venha planilha do débito, especificada, em derradeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.014518-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOSE FRANCISCO DAS NEVES Decisão:VER ÍNTEGRA:...2- OBSERVA-SE, AINDA, DIANTE DA LEITURA DA PETIÇÃO INICIAL, QUE O VALOR DA CAUSA ENCONTRA-SE AQUÉM DO QUE DETERMINA O ARTIGO 259, V, DO CPC. Isto porque, conforme planilha de cálculo do débito relativo ao contrato de arrendamento mercantil do bem móvel, o valor devido pelo réu supera o valor da causa indicado pelo autor.Portanto, considerando que o valor da causa serve de base para fixação de competência do Juízo e, também, serve de fundamento para determinação do procedimento; e considerando que as regras de competência funcional e as regras de procedimento são normas de ordem pública; este MM. JUÍZO DETERMINA, DE OFÍCIO, A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, PARA FIXÁ-LO EM R$ 16.610,89.3- Cumpra-se o item 1 desta decisão, e complementem-se as custas e a taxa judiciária, na forma do item 2, em 10 dias, sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto processual.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.014520-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CLAIR PEREIRA DA ROSA FILHO Despacho:Regularize-se a representação: venha em cópia autenticada legível o ato constitutivo juntado à fl. 08, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2008.008.014598-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JORGE LUIZ FERREIRA PINTO Despacho:Regularize-se a representação: venha em original ou cópia autenticada o instrumento de mandato de fl. 10, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2008.008.014787-7 - ROBERTO SILVEIRA CELITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X ISAC ROCHA E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA o autor, em 10 (dez) dias, a petição inicial quanto aos seguintes pontos:1) Se o autor é o único herdeiro necessário ou não;2) A data do óbito de seu genitor, com a juntada da respectiva certidão de óbito;3) Se o seu genitor era casado e em que regime de bens;4) Se há processo de inventário em trâmite judicial e, em caso positivo, se há inventariante nomeado judicialmente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.009198-5 - TATIANA AMARAL RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X LUIZ CARLOS DE PAULA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Sem prejuízo, informem, justificadamente, quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.004907-5 - ADALTO RANGEL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X GRUPO HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:1) RECEBO ambas os recursos de apelação em seu duplo efeito (fls. 75/82 e fls. 84/91).2) Aos apelados para contra-razões na forma da lei.3) Após, certifique-se a juntada das contra-razões e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.008.005435-8 - ELIZETE DAUMAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X ATL - ALGAR TELECON LESTE (CLARO) (Adv(s). Dr(a). DILMA MONIQUE LIMA BENEVIDES DOS SANTOS (RJ-123717) Intimação da parte autora para que proceda ao recolhimento das custas processuais, conforme discriminado a seguir. Campos da grerj a serem preenchidos (1° grerj): 11 (Ato dos Of. Just.), 17 (Distribuição), 18 (Fetj), 19 (Taxa Jud.), 20 (Funperj), 21 (Fundperj), 24 (1102-3), 25 (1107-2), 30 (2102-2), 31 (600205926-6), 32 (2101-4), 33 (600225174-9), 34 (5673-00124-3), 36 (R$ 41,07), 37 (R$ 6,39), 42 (R$ 4,74), 43 (R$ 9,11), 44 (R$ 1,82), 45 (R$ 22,22), 46 (R$ 2,82), 47 (R$ 2,82) ; (2° grerj): 11 (Ato dos Of. Just.), 12 (Porte Rem. Ret.), 17 (Distribuição), 18 (Fetj), 20 (Funperj), 21 (Fundperj), 24 (1102-3), 25 (1107-2), 26 (1104-9), 30 (6002-02696-8), 31 (600205926-6), 33 (600225174-9), 34 (5673-00124-3), 36 (R$ 20,08), 37 (R$ 12,78), 38 (R$ 4,56), 42 (R$ 3,74), 43 (R$ 9,11), 44 (R$ 1,82), 46 (R$ 2,32), 47 (R$ 2,32). \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.001525-0 (2872) - ENOQUE FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Decisão:1) INDEFIRO a realização de perícial de nexo causal, tendo em vista que este requisito pode ser verificado por meio de prova testemunhal.2) DIGAM as partres, em 5 (cinco) dias, se pretendem produzir outras provas, em razão dos fundamentos do laudo pericial e da decisão contida no item 1. \r\n\r\nProc. 1998.683.003463-8 (4322) - FERNANDO DELGADO (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X INSS Decisão:1) INDEFIRO a realização de perícia com o objetivo de comprovação do nexo de causal, pois este requisito pode ser comprovado por meio de prova testemunhal.2) DIGAM as partes se há outras provas a produzir, tendo em vista os fundamentos do laudo pericial e a decisão contida no item 01. \r\n\r\nProc. 1998.683.009137-2 (8148) - WALDIR MATIELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632), Dr(a). JOSIAS ALVES DA SILVA (RJ-042852)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre cálculos do contador à fls. 143/153. \r\n\r\nProc. 1998.683.016286-5 (14626) - DJALMA GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X INSS Despacho:Diga a parte autora se pretende produzir outras provas, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.008.004871-5 - DELMIRO FLORENCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DIGA a parte autora se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.008.002639-7 - REGINA CELIA ANASTACIO RUFINO LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Ao autor sobre fls. 51. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.008522-3 - ELIANE SOBRINHO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO X Falecido: WALDIR DO ESPIRITO SANTO, HELLEN SOBRINHO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Despacho:1- Reitere-se ofício de fls. 27.2- Sem prejuízo, intime-se a parte requerente para juntar a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário conforme estabelece o art. 1º da Lei 6.858/80. \r\n\r\nProc. 2007.008.009070-1 - JOAO VITOR CASTRO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X JOSENILDO JOSE DA CONCEICAO Decisão:1) DETERMINO a inclusão no pólo ativo desta ação dos dois menores indicados na petição de fls. 19, representados por Jenifer Barros dos Santos.2) RETIFIQUE-SE a distribuição. Comunique-se ao distribuidor. Anote-se onde couber.3) INTIMEM-SE os dois menores, na pessoa de sua representante legal, no endereço declinado às fls. 19 para que se manifestam nos autos acerca do direito a que lhes cabe ao recebimento da quota parte dos valores relativos ao seguro DPVAT de seu genitor falecido - prazo: 10 (dez) dias.4) INTIME-SE o primeiro requerente para que traga aos autos algum documento que comprove o direito efetivo do de cujus ao recebimento do seguro DPVAT - prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.005739-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Despacho:INFORME o autor em que fase se encontra a ação de indenização movida por ele em face da BV Financeira S/A Crédito Financiamento e se já foi prolatada decisão ou sentença neste processo. \r\n\r\nProc. 2006.008.008896-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEAN DOS SANTOS MELO Despacho:Intime a parte autora, pela via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.000495-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADRIANO FRANCA DA SILVA Despacho:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor junte a comprovação da mora. \r\n\r\nProc. 2007.008.005782-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESTER COSTA DELIMA DA SILVA Despacho:Fls. 43/45 - DIGA a parte, por derradeira oportunidade, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.004930-0 - TITO JORGE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:4) Afastadas as preliminares e prejudicial argüidas, passo à análise das provas.Tendo em vista que a prova documental encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba o extrato da conta poupança nº 2627541-5, referente aos meses de reajuste dos planos econômicos indicados na petição inicial, sob pena busca e apreensão.(VER ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.008.011363-4 - ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891), Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:DIGAM as partes quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.002474-9 - PLENITUDE METAIS E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:...diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.008.004369-3 - ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1- Diga a parte autora sobre fls. 184/185.2- Ante a certidão de fls. 185 verso, intime a ré para o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.683.000276-0 (2217) - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269), Dr(a). JOAO RIBEIRO PINTO LOPES (RJ-002039C)) X ANTONIA AMALIA DA ROCHA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016) Despacho:INTIME-SE o Minucípio para depósito dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.006545-7 - ESPOLIO DE FRANCISCO GIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X MAURO PINHEIRO DO SACRAMENTO Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Permanecendo inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.011499-7 - ALEXANDRINA CRISTINA SOARES ALVARINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA (RJ-131315)) X NEIVA DA SILVA BAESSO Despacho:Intime a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.002796-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X DIVERGAS COM E TRANSTPORTE LTDA Despacho:O executado NÃO foi citado até o presente momento. Venha a parte exequente no prazo de 20 (vinte) dias pcom o endereço do executado, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.011979-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JURANDIR ADAUTO DA SILVA Despacho:À parte exequente, tendo em vista a resposta à ordem de bloqueio \"online\" (em anexo) e para que indique bens à penhora, sob pena de arquivamento do processo - Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.004503-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ANDERSON SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Despacho:À parte exequente, tendo em vista a resposta à ordem de bloqueio \"online\" (em anexo) e para que indique bens à penhora no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004801-8 - LUANA DA SILVA RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o agravo retido de fls. 286/287. \r\n\r\nProc. 2006.008.005715-9 - ELIZABETE MIRANDA BARRETO ADOLFO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.2- Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que deposite a diferença apontada pelo autor as fls. 237. \r\n\r\nProc. 2006.008.005810-3 - LUCIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Despacho:Intime-se a parte ré, na forma do art. 475-J, para pagar a diferença apontada pela autora as fls. 237. \r\n\r\nProc. 2006.008.006283-1 - ANTONIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.2- Sem prejuízo, intime-se a parte ré para depositar a diferença apontada pelo autor as fls. 210. \r\n\r\nProc. 2007.008.001324-0 - FERNANDO TEIXEIRA PINTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:1- Recebo os recursos de apelação interpostos pelas partes no efeito devolutivo no tocante à confirmação da tutela antecipada deferida e no duplo efeito no que concerne às demais condenações.2- Intimem as partes para oferecerem contra-razões.3- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.008.003937-9 - SEBASTIAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X BANCO BRADESCO - AGENCIA 2133-4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:6) Desta forma, considerando a inversão do ônus do prova e o princípio jurídico da busca da verdade real que deve nortear o processo civil e que decorre do princípio constitucional implícito de justiça, INTIME-SE o banco Santander para que apresente em Juízo o original do contrato de crédito consignado supostamente assinado pelo autor, conforme alegado - Prazo: 20 (vinte) dias. (VER ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.008.011826-7 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. DOU O FEITO POR SANEADO.2) Fixo como ponto controvertido de prova a existência ou não dos descontos a título de tarifa ou taxa, supostamente cobrados, em razão da prestação de serviços de crédito pela parte ré e a sua suposta responsabilidade civil, ante a alegada má perstação dos serviços, à luz da legislação do consumidor.3) INDEFIRO a produção de prova pericial, tendo em vista que a controvérsia pode ser resolvida com o exame de prova documental.4) INDEFIRO o depoimento pessoal da parte autora, tendo em vista que os fatos trazidos na petição inicial e na defesa já se revelam suficientes à compreensão deste MM. Juízo acerca dos fatos controvertidos, sendo certo que a pretendida e eventual confissão real não trará qualquer fato novo.5) DEFIRO a produção de prova documental superveniente.6) DEFIRO o prazo de 10 (dez) dias comuns para a juntada de do \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.009093-0 - ITIANE DALILA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515), Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Decisão:ACOLHO os embargos de declaração para que passe a constar na parte final e dispositiva da r. sentença de fls. : \"Condeno a parte ré a pagar à autora 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação a título de honorários de advogado, além das custas e demais despesas processuais\". INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.003623-8 - EWERTON NICOLAS DA SILVA DAHER (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X ABEU - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Certifico, em cumprimento ao inciso X, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do réu, via publicação, para que recolha a diferença de taxa judiciária, correspondendo à R$ 9,86 (R$ 493,18 x 2%), preenchendo os seguintes campos da GRERJ: 19 = taxa judiciária; 32 = 2101-4 e 45 = R$ 9,86; 49 = R$ 9,86. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.008.004811-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WILLIAM JULIO DOS SANTOS Decisão:Suspendo a presente demanda pelo prazo de 12 (doze) meses.Com o transcurso do prazo, ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.004847-0 - ROSELUCIA CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X FRITEXNCG INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PARA FOGAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) Decisão:1) Em complemento à decisão de fls. 61, DEFIRO a produção de prova documental. Intimem-se as partes para a juntada de documentos no prazo de 10 (dez) dias comuns. Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias para manifestações acreca da documemtação superveniente.2) Ressalvo a produção da prova pericial, requerida pela 1ª ré (fls. 62/67).3) Aguarde-se a audiência já designada na decisão de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.008.005718-7 - MARIA GORETE ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE SA Despacho:Intime a parte autora, pela via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, cumprindo, derradeiramente, o despacho de fls. 27 sob pena de extinção do processo na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.011305-1 - UTEMBERG MORAES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.2- Às partes sobre os honorários periciais de fls. 101. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.008.004351-6 - LUIZ CARLOS CARVALHO GIL (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fls. 73/106 - dê-se vista à parte contrária.2) Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.003655-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS VERGILIO Despacho:Defiro por 30 (trinta) dias a suspensão do processo para que a parte cumpra o despacho de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.008.009911-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOACIR DOS SANTOS Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 44/50 interposto pela parte autora no duplo efeito.Ao apelado.Com ou sem oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.008.011053-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RODRIGO DANIEL ANDRADE Decisão:Estão presentes os requisitos para deferimento da liminar, previstos no artigo 927 do CPC. O esbulho possessório e a respectiva data estão provados pela notificação que dos autos consta (fls.09).A posse indireta do autor está provada por meio do contrato de arrendamento mercantil trazido aos autos (fls.32/35).Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. EXPEÇA-SE mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.011371-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE FERREIRA ROCHA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.008.009817-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROGERIO DE SOUZA ESTEVES Decisão:VER ÍNTEGRA...Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. EXPEÇA-SE mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.012032-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCOS SILVA DE FREITAS Decisão:VER ÍNTEGRA...Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. EXPEÇA-SE mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.012036-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FLAVIO DA SILVA DE CARVALHO Decisão:VER ÍNTEGRA...Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. EXPEÇA-SE mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.008.003138-1 - ARISTIDES ALVES DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 59/65 interposto pela parte autora no duplo efeito.Dispensada a intimação do apelado uma vez que já ofertou contra-razões.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as nossas homenagens. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.008.001256-5 - PLENITUDE METAIS E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122), Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:...diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.008.008942-5 - LUIZA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON DE SOUZA GOMES Decisão:VER ÍNTEGRA:...6) DEFIRO o depoimento pessoal das partes.7) DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 29/10/2008 às 14:00h. 8) INTIMEM-SE as partes sob pena de confissão e as testemunhas arroladas nos autos. Caso as testemunhas residam em outra comarca expeça-se carta precatória para sua oitiva.9) RESSALVO a produção de prova pericial.10) EXPEÇA-SE mandado de verificação do imóvel a ser cumprido por OJA. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.008.014780-4 - RINALDO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA COSTA DOS SANTOS (RJ-141944)) X VIVO S/A Decisão:1) DEFIRO JG à parte autora.2) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 07/10/2008 às 13:40h. 3) CITE-SE e intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.008.009867-9 - VAGNER SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Designo audiência para o dia 05/11/2008 às 13:40 horas para oitiva da testemunha devendo ser ressaltado que o autor acompanhará o Oficial de Justiça. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames C/C Indenização Por Danos Morais, e TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.008.006444-1 - CLEMILDA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 14/10/2008 às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.010155-3 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA X MRS LOGISTICA S/A Despacho:Designo audiência de inquirição de testemunha para o dia 05/11/2008 às 13:00h. Intime(m)-se, observando-se fls. 1001/01. Informe-se ao Juízo deprecante a data ora designada, através de correio eletrônico. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.008555-9 - JOSE LUIZ VICTORINO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Despacho:1) DESIGNO audiência do artigo 331 do CPC para o dia 16/10/2008 às16:00h.2) INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.012097-5 - SABINA MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X CIA DA CRIANÇA/CABRAL CESAR COM. DE CONFECÇÕES LTDA. Despacho:Defiro JG.Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/10/2008 às 13:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.001661-6 - JULIO DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X RUI SERGIO MONTEIRO DE MORAES E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG a ambos os réus.2) DESIGNO audiência especial para o dia 05/11/2008 às 13:20h.3) INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.013990-0 - DULCELINA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X ISEU SANTANA FERREIRA Despacho:1) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 16/10/2008 às 14:00h. 2) CITE-SE e intimem-se.3) O pedido de tutela antecipada será apreciado após a formação da relação jurídica processual, tendo em vista a possibilidade do exercício do direito de retenção na hipótese de benefeitorais necessárias no imóvel. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.007044-0 - RODRIGO LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777), Dr(a). FÁTIMA MELLO DA COSTA (RJ-074805)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO UNIABEU CAMPUS 1 BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). GILVAM OLIVEIRA COSTA (RJ-072534), Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (RJ-135983) Decisão:VER ÍNTEGRA:...4) DEFIRO a produção de prova documental superveniente no prazo de 5 (cinco) dias comuns.5) DEFIRO produção de prova testemunhal, devendo as testemunhas serem arroladas na forma do artigo 407 do CPC, sob pena de perda da prova.6) DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 05/11/2008 às 14:00h. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.009949-2 - JOAQUIM ARACANJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:1) DESIGNO audiência do artigo 331 do CPC para o dia 16/10/2008 às 15:40h.2) INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.009027-2 - WENDELL LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ACN 32 CONFECÇÕES LTDA. Despacho:1) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 16/10/2008 às 13:20h. 3) CITE-SE e intimem-se (observe-se fls. 37). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.008.005553-3 - JOSE ADLISOR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA Decisão:1) DEFIRO JG à parte autora.2) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 14/10/2008 às 14:40h. 3) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.012039-2 - DANIELE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:1) DEFIRO JG à parte autora.2) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 16/10/2008 às 14:20h. 3) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.008.005001-8 - ANDRE DE ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BRADESCO CARTOES S/A Decisão:1) DEFIRO JG à parte autora.2) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 14/10/2008 às 14:00h. 3) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.009379-9 - ITAMAR ASSIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC para o dia 16/10/2008 às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.008.004885-1 - ROSANA ROSA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980), Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X WILLIANS MARQUES DE ALENCAS Despacho:1) DESIGNO audiência de justificação para o dia 29/10/2008 às 13:00h. 2) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.008.015126-1 - ARLETE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494), Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186)) X BRUNO Decisão:1) DEFIRO em parte a tutela antecipada para que seja OFICIADO o Cartório do 3º Ofício desta Comarca, situado na Praça Getúlio Vargas nº 137, Centro, Belford Roxo-RJ para que se abstenha de efetuar o registro de quaisquer atos que impliquem em cessão, alienação ou transferência de direitos de propriedade sobre o imóvel situado na rua Jesus Castor nº 38/40, bairro Areia Branca, Belford Roxo-RJ.2) DESIGNO audiência do artigo 277 para o dia 14/10/2008 às 13:40h.3) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2008.008.015018-9 - JANE ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X SR. ALVES E/OU OCUPANTE (S) Decisão:1) DEFIRO JG à parte autora2) DESIGNO audiência de justificação para o dia 29/10/2008 às 13:15h. 3) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.009162-6 - JOAO ANTONIO COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X COCA COLA RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:VER ÍNTEGRA:....3) INDEFIRO o depoimento pessoal da parte autora, tendo em vista que os fatos trazidos na petição inicial e na defesa já se revelam suficientes à compreensão deste MM. Juízo acerca dos fatos controvertidos, sendo certo que a pretendida e eventual confissão real não trará qualquer fato novo.4) DEFIRO produção de prova testemunhal, requerida pela parte autora.5) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/11/2008 às 14:30h.6) Intimem-se as partes e a testemunha indicada na ata de fls. 76. As demais deverão ser arrolada na forma do artigo 407 do CPC, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.008.004744-5 - ROSANGELA MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S.A. Decisão:1) DEFIRO JG à parte autora.2) O fornecimento de energia elétrica é serviço público essencial, não sendo lícito à empresa ré utilizar-se da sua interrupção unilateral, sem o devido processo legal, como forma e meio de cobrança extrajudicial. Pelo exposto, DEFIRO a tutela antecipada parav determinar que a ré restabeleça o serviço de fornecimento de energia elétrica, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).2) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 14/10/2008 às 13:00h. 3) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.013756-2 - FERNANDO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A Decisão:1) DEFIRO JG à parte autora.2) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 14/10/2008 às 13:20h. 3) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.008.011204-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSEGEIROS LTDA Decisão:1) DEFIRO JG à parte autora.2) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 16/10/2008 às 13:40h. 3) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.008.005942-3 - MERCEARIA 15 DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TOTAL 2010 DISTRIBUIDORA C LTDA E OUTRO Decisão:1) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 14/10/2008 às 14:20h. 2) CITEM-SE e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.008.001514-6 - LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao Interessado Para que Se Manifeste Sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 628644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosane da Silva Bertassoni\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.813.003758-1 - FRANCISCO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X TERRAMARES DO BRASIL OPERADORA PORTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941) INTIMAÇÃO SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE ENTREGA. \r\n\r\nProc. 2006.813.001191-8 - ROMILDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM SHANGRILA ROSA, Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Decisão:I) Fl.68. Indefiro a intimação da parte. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. II)Certifique-se quanto ao cumprimento da determinação de fl. 67. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.813.000944-5 - JOANA D´ARC DE MEDEIROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X BEST BYTE INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL VIRÍSSIMO GONÇALVES (RJ-054934)), TELEMAR Decisão:Nessa linha de raciocínio, intime-se o Exeqüente para retificar os cálculos, atualizando o valor a título de compensação por dano moral e excluindo-se a quantia referente à soma da multa diária, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.813.006987-0 - VÂNIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) TREVO DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 130/131, suscitando a Embargante (2ª Ré) que há omissão no decisum, visto que o Juízo não teria se pronunciado acerca dos argumentos de sua defesa, bem como resolvida a pretensão contra si formulada. Conheço dos embargos visto que tempestivos, e no mérito lhes nego provimento eis que a sentença guerreada não se ressente dos vícios alegados.Diante do exposto, REJEITO os embargos declaratórios opostos. \r\n\r\nProc. 2003.813.006415-1 - BENIGNO RANGEL CORTES (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592), Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA (RJ-142508)) JAVA CAR - JAMARI COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA., Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Decisão:Cumpra-se fl. 92, em seus termos, visto que sobre o montante acumulado das astreintes não incide a sanção preconizada no artigo 475-J do CPC. A multa diária não tem índole indenizatória, porquanto se trata de mero instrumento de efetivação das decisões judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.813.001565-3 - ELISANGELA MARCIA DA SILVA, ANETE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), ODONTO PREV S/A, Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Decisão:Deixo de receber o recurso inominado, em face da intempestividade certificada a fl.193. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.001651-7 - ALEX FERREIRA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MIRANDA CARNEIRO (RJ-115705), Dr(a). DÉBORA NASCIMENTO DA CRUZ (RJ-120566)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente indicada a fl.65 (R$ 3.065,88) no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.813.002464-2 - DULCINEA MARIA SILVA X LIGHT /A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:À Ré para se manifestar sobre fls. 51/72. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.813.002519-1 - EDINALVA REGINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Deixo de receber o recurso inominado, em face da intempestividade certificada a fl. 79. Certificado o trânsito em julgado, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.002711-4 - LUCIENE RODRIGUES C SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de ajuste do I.R., (ano base 2007) e os três últimos comprovantes de rendimentos. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.813.003877-0 - ALAN BIANCARDI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), ELETRO LINE ELETRONICA), GAMA ITALY PROFISSIONAL COMPARECER À AUIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/03/09 ÀS 11H E 15M. \r\n\r\nProc. 2007.813.003931-1 - VANESSA DE OLIVEIRA MEDEIROS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/03/09 ÀS 11H. \r\n\r\nProc. 2007.813.004133-0 - ODAIR JOSÉ VENANCIO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Ante a quitação conferida a fl.49, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.41, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (fl.65). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.004650-9 - CATIA CRISTINA GOMES CORDEIRO X ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A RECLAMADA SOBRE FLS 62/64. PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.813.004679-0 - RITA DE CÁSSIA BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X SIEMENS Decisão:Fl. 22. Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.813.005492-0 - ANA OLIVEIRA DA SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X TECNOMANIA Decisão:Conheço dos embargos de declaração opostos pelo Réu em face da sentença de fls. 57/58, visto que tempestivos e no mérito nego-lhes provimento, porquanto a sentença alvejada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.006572-3 - MARIA CELIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA (RJ-142508)) X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338)), VIVO S. A), LINKCELL CELULARES LTDA Decisão:Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente (R$ 182,40), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.813.007010-0 - CARMEN SOUZA DA AMARAL X NATURA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Venha o comprovante de depósito judicial mencionado na petição de fls. 35/36. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.813.007553-4 - JORGE DOS SANTOS BARRETO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Assim, dou provimento aos embargos veiculados à fl. 38 e rejeitos os veiculados às fls. 39/40, para adicionar ao decisum o seguinte parágrafo:\"Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.813.006593-0 - RAIMUNDO RILDO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA (RJ-072971)) X ANA CARLA LOPES RAMOS Sentença: Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . Sem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.813.008537-1 - ANTONIO PEREIRA SOBRINHO X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso de fls. 114/117, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.813.000286-3 - ZÓZIMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X SUPERMERCADOS SENDAS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672)), LINKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950), Dr(a). FABIANA DA SILVA GOMES (RJ-162734E) Decisão:Ad cautelam, suspendo a fluência da multa. Indefiro o acautelamento do bem, visto não existir local apropriado. Diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2006.813.005288-0 - DANIELA MOTÉ DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso de fls. 142/157, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.813.003450-7 - JOÃO DOMINGOS FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X JAILSON RIBEIRO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/03/09 ÀS 16H E 45M. \r\n\r\nProc. 2007.813.003921-9 - ELIZABETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/09 ÀS 11H E 45M. \r\n\r\nProc. 2007.813.003939-6 - GILBERTO CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DO CARMO (RJ-098731)) X ALDO GOULART PINTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)), SOCIEDADE AGRO-PASTORIL IGUARAPIAPUNHA LTDA COMPARECER À AUDIÊNCIA DA CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/09 ÀS 11H E 30M. \r\n\r\nProc. 2007.813.004998-5 - RODRIGO TARGINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À vista da certidão de fl. 50, a totalidade dos recolhimentos feitos a maior não supre a arrecadação insuficiente. Inviabilizado, portanto, a eventual e excepcional compensação de valores. Com efeito, deixo de receber o recurso, por ser deserto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.005053-7 - ANDRÉ LUIS SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), TÓKIO MARINE SEGURADORA INSTITUCIONAL COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/09 ÀS 12H E 45M. \r\n\r\nProc. 2007.813.006321-0 - EVERALDO SABINO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X D. R. AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.006536-0 - CARLOS AURÉLIO URBIETA (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão:Venha o endereço dos réus no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.813.006894-3 - ELIEL SOARES MARREIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2008 AS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.007066-4 - LAUDELINA FELIPE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.24, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (fl.31). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.007358-6 - LUCILENE MACHADO PAULA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X SSR COMERCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA Decisão:Fl.78. Indefiro com fulcro no artigo 463 do CPC. À vista dos documentos apresentados, contudo, reputo justificada a ausência da parte Autora, pelo que isento-a do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.007495-5 - MARCO ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LECCA Decisão:Ao Autor sobre o documento de fl. 33. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.008239-3 - ROBSON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X INSINUANTE Decisão:Indefiro a designação da audiência, com fulcro no artigo 463 do CPC. Cumpra-se fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.813.008396-8 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042), Dr(a). LUCINEIDE SOARES DA SILVA (RJ-164049E)) X BANCO IBI SA. - C&A. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, visto que tempestivos, e no mérito lhes dou parcial provimento para sanar a omissão relativa aos juros e a correção monetária incidentes sobre a quantia devida a titulo de danos morais, para integrar o decisum nos termos seguintes: \"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.700,00 (o equivalente a 15 salário mínimos), a título de compensação por danos morais, acrescida de juros e correção monetária, a contar da publicação da sentença. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido para desconstituir as cobranças realizadas com os cartões nº 5306.3163.2240.4102 e 4213.6503.1549.2000, no valor de R$ 704,18.\"No mais, mantenho a sentença tal como lançada, cabendo salientar que a multa processual de 10% tem sua disciplina em lei, despiscienda, portanto, a menção ao dispositivo e ao termo inicial para sua fluência. Intimem-se.Certifique-se acerca do recurso inominado de fls. 49/53. \r\n\r\nProc. 2007.813.008398-1 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042), Dr(a). LUCINEIDE SOARES DA SILVA (RJ-164049E)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Em verdade, a matéria contra a qual se insurge o Embargante constitui matéria de direito, a qual só pode ser reformada pela via recursal própria. Diga a parte Autora sobre o depósito de fl.50. \r\n\r\nProc. 2007.813.008400-6 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042), Dr(a). LUCINEIDE SOARES DA SILVA (RJ-164049E)) X PONTO FRIO / GLOBEX (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Processo nº 2007.813.008400-6 D E C I S Ã OSem razão o Embargante.A multa processual de 10% tem sua disciplina em norma cogente, prescindindo, assim, de qualquer advertência no julgado.No mais, a via eleita não se mostra adequada à reforma do julgado, porquanto a concepção externada, e da qual se insurge o Embargante, decorre do livre convencimento do julgador.Com efeito, conheço dos embargos de declaração opostos pelo Autor em face da sentença de fls. 56/57, visto que tempestivos e no mérito nego-lhes provimento, porquanto a sentença alvejada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.000723-0 - MARCIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). ANA CLEUSA AKI MORAS (RJ-160667E)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA/ CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo, 2º da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.008.001682-5 - MARINA ANGELO X BANCO INVEST CRED (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, REVOGO A TUTELA CONCEDIDA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 39/2007. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de cinco dias (Ato Executivo conjunto nº 02/2000). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.004443-2 - RICARDO LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X BANCO ITAU LEASING), S.C. VEÍCULOS Decisão:Venha o endereço do 2º Réu no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. ALVARÁ ASSINADO \r\n\r\nProc. 2008.008.015047-5 - GILCILENE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Diante do exposto, mantenho a decisão liminar por seus próprios e jurídicos fundamentos, podendo ser revista mediante a apresentação dos comprovantes de quitação das faturas de maio e julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.008.015424-9 - JUDÁ SIMONIN SALLES (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Comprove o pagamento das faturas vencidas em junho e julho de 2008. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.813.000947-2 - ANA LUCIA ALVES PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão:Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada a fl. 121 (R$ 768,32), no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2002.813.001401-7 - ANDREIA DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão:Fl.143. Sem razão a parte Autora.A contradição ora apontada deveria ter sido objeto de embargos de declaração no tempo devido, no entanto, imediatamente depois de prolatada a sentença no bojo dos embargos, a Autora - Embargada, sem insurgir contra a redução do valor exeqüendo, optou tão-somente por pleitear a intimação da Ré - Embargante para \"materializar\" a quantia arbitrada na sentença (fl. 122).Com efeito, não tendo aquela decisão sido objeto de recurso por qualquer das partes, operou-se o trânsito em julgado.A decisão de fl. 134 foi exemplarmente revogada pela sentença de fl. 140, a qual ao se valer da melhor técnica processual julgou extinta a execução, sem que dela tenha sido interposto qualquer recurso, o que implica em dizer que se tornou imutável.Nesse sentido, nada mais é devido à parte Autora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Ré (guia de fl. 146).Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.813.001796-1 - CRISTIANO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E)) X FUNDAÇÃO E. C. DE APOIO INSTITUCIONAL A UFF (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Cuida-se de pedido formulado pela Ré, para revogação dos benefícios da gratuidade de justiça concedidos ao Autor.Funda-se a pretensão da Ré no fato de que o Autor levantou a quantia de R$ 20.325.86. Resposta do Autor, as fls.192/194, pugnando pela manutenção dos benefícios.Mantida a sentença que julgou extinta a execução pela satisfação do crédito do Autor no importe de R$ 19.448,60, somente a título de multa diária e tendo em mira os dispositivos da Lei n° 1.060/50, tenho que é legítima a exigência do pagamento das custas ao Autor.Com efeito, a quantia por ele levantada permite, atualmente, efetuar o pagamento das despesas para as quais foi dispensado, sem prejuízo próprio ou de sua família, consoante permissivo legal. Diante do exposto, REVOGO o benefício de gratuidade de justiça concedida ao Autor.Certificada a existência de custas, intime-se o Autor para comprovar o pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida no órgão competente. Cert \r\n\r\nProc. 2002.813.006561-0 - JORGE ELIAS BASTOS MARFIL (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X BSN . VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES CHAVES (RJ-122571) Decisão:I) De início cabe salientar que sobre o montante acumulados das astreintes não incide a sanção preconizada no artigo 475-J do CPC. Fundamento: A multa diária, fixada em valor fixo, não tem índole indenizatória, porquanto se trata de mero instrumento de efetivação das decisões judiciais. II)Outrossim, em consulta realizada no sítio eletrônico do DETRAN, consoante documento em anexo, constata-se que a obrigação de fazer foi adimplida, uma vez que o veículo de placa KPS-6302 já não consta em nome do Autor. III)Assim, intime-se o Autor para retificar o demonstrativo de débito no que tange à advertência feita no item \"I\" desta decisão e para indicar e comprovar o período de tempo (termo inicial e o final) em que a multa diária fluiu, haja vista que a obrigação já foi adimplida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.813.003934-0 - DJALMA PEREIRA FILHO X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237) Decisão:Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia remescente indicada pela Defensoria Púbica. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.813.005563-0 - MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). HUGO PINTO DE QUEIROZ (RJ-143501E), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). ARTUR RODRIGUES (RJ-149638) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R., ano base 2007. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2004.813.000566-5 - MANOEL LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). ARTUR RODRIGUES (RJ-149638E) Decisão:Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada à fl. 108 (R$ 235,04), no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução na forma como requerida. \r\n\r\nProc. 2004.813.001229-3 - LUCIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Retifique-se o demonstrativo de débito para expungir a multa de 30%, uma vez que não foi ajustada pelas partes nem mesmo arbitrada pelo juízo, bem como a sanção preconizada no artigo 475-J do CPC (multa de 10%), porquanto o crédito que se pretende executar é oriundo de acordo entabulado pelas partes e não de sentença condenatória. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.813.003381-8 - PAULO DE TARSO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X MADUREIRA EXPRESS (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861)), C & A MODAS, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), EPSILON LTDA Decisão:I) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.II) Recebo o recurso de fls. 218/224, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.813.004013-6 - JULIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão:Recebo o recurso de fls. 89/102, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.813.001558-2 - RENATA BRUM CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Decisão:Recebo os embargos à execução. Ao Embargado, para responder no prazo legal, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2005.813.002412-1 - MARCELO SEGALLA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E)) LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Diga a Exequente se dá quitação ao depósito de fl.106. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.813.005239-6 - MARIA APARECIDA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.110, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl.115). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.813.006328-0 - MARIA MARILENE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X MARIA DAS NEVES), LUZINETE F. DA SILVA Decisão:Intime-se a parte Autora para dizer se ainda tem interesse em prosseguir com o feito. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se, dispensando-se nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.813.006880-0 - LURDELINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X MICHEL IZIDRO DOS SANTOS Decisão:Ante a natureza da pretensão deduzida, intime-se a parte Autora para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.813.000335-1 - LUIZ CARLOS DIAS DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136), Dr(a). THAIS CECILIA POVOAS SEIXAS (RJ-142862)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Ao subscritor da petição de fl.98 sobre a informação de fl.100. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.002581-4 - NELMA PINHEIRO CANTAARINI (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621)) X TURBOAUTO 2004 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597) Decisão:Fl. 68. Indefiro o pedido para desconsideração da personalidade jurídica da sociedade Ré, porquanto não se vislumbra, neste momento, os pressupostos autorizadores da medida pleiteada. Cumpra-se o artigo 475-B do CPC. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.813.000066-2 - SERGIO NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619) Decisão:Diga a parte autora se dá quitação do depósito de fl.50. \r\n\r\nProc. 2007.813.001826-5 - EUNICE DE VASCONCELOS SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001), Dr(a). GISELLE GUIMARAES DANTAS MALTA (RJ-067512)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada a fl. 58 (R$ 443,91), no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução na forma como requerida. \r\n\r\nProc. 2007.813.002220-7 - WAGNER DO NASCIMENTO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso do autor. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.813.002740-0 - BÁRBARA MARCELA MORAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:À vista da minuciosa e bem elaborada informação de fl. 75, constata-se que os valores recolhidos a maior superam os recolhimentos feitos a menor. Nesse sentido, portanto, relevo a insuficiência do recolhimento das custas e das despesas processuais, para receber o recurso de fls. 52/67, em seu regular efeito. A toda evidência, ressalva-se a possibilidade de revisão deste decisum em Juízo de prelibação a que se submeterá a pretensão recursal pelo órgão de 2º grau. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.813.002778-3 - NILCÉIA OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia indicada a fl.32 (R$ 1.519,45) no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.813.002829-5 - MARIA DO CARMO SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)) X LOJAS PONTO FRIO INTIMAR A RECLAMADA PARA CIÊNCIA DA PENHORA REALIZADA QDO PODERÁ OFERECER IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.813.003967-0 - CH DE LIMA MÓVEIS E DECORAÇÕES- ME (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO Decisão:Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 48horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.813.004204-8 - EDES VASCONCELOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X WWN COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/09 ÀS 14H E 15M. \r\n\r\nProc. 2007.813.004669-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847), Dr(a). ELIVELTO SOUZA FELIX (RJ-151462), Dr(a). CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX (RJ-133769E)) X CREDCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo o recurso de fls. 44/48, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.813.005908-5 - LUIZ ANTONIO MACHADO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Decisão:Intime-se a Ré sobre a pretensão de fl.71. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.813.006424-0 - WALTER GUILHERME MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:I) Face à informação de fls. 27/28, cumpra-se o Autor o disposto no §2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95.II) Considerando o teor da decisão liminar (fl. 18), que determinou a instalação de linha telefônica com código de acesso determinado na residência do Autor, INDEFIRO o requerido às fls. 27/28 e, por conseqüência da alteração da situação fática, REVOGO a decisão liminar.III) Levando em conta que o Autor somente noticiou o suposto descumprimento da obrigação de fazer em 03.07.2008, demonstrando o verdadeiro interesse no acúmulo das astreintes em detrimento da obrigação in natura, DECLARO SUSPENSA a exigibilidade da multa arbitrada até o julgamento final, quando serão produzidas as provas pertinentes.IV) No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.813.002023-4 - CLÁUDIO TORRES (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058), Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X TENDÊNCIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:I) Considerando a tentativa frustrada de bloqueio dos ativos financeiros da Executada, intime-se a parte Exeqüente para informar se pretende a expedição de certidão de crédito ou para que indique bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias.II) Requerida a certidão de crédito pelo Exeqüente, expeça-se. Certificada a inércia do Exeqüente, dê-se baixa e arquivem-se independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.813.000442-5 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) X TELEMAR S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.813.003581-1 - MARCIO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) TELEMAR, Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão:I) Em face da certidão de fl.113, recebo os embargos à execução. II)Fls. 142/146. Com absouta razão a Embargante, sem que os embargos fossem julgados, o juizo determinou a deflagração de nova execução. Razão pela qual, impõe-se a revogação da decisão de fl.134. Intimem-se.III) Após, tendo em vista que já houve resposta aos embargos (fls. 114/115), voltem conclusos para julgamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.813.001557-7 - MAURÍCIO RAFAEL BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA Decisão:Às partes sobre fl.72. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.813.001782-3 - PATRÍCIA MUNIZ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X EDITÔRA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Decisão:Tendo em vista que a multa diária é absolutamente inadequada à coerção das obrigações de pagar quantia certa, visto que deve ser reservada às obrigações de entregar, de fazer e de não fazer, consoante artigo 52, V, da Lei 9.099/95; que o montante acumulado das astreintes é extremamente elevado e desproporcional, REVOGO a multa diária, com efeito ex tunc, para declarar suspensa a fluência da multa em 28.2.2008 , data em que foi feita a última atualização, nos termos do artigo 461, §5º do CPC. Retifique-se o demonstrativo de débito, a fim de excluir a incidência da sanção do artigo 475-J do CPC sobre o montante acumulado das astreintes, porquanto a multa diária não sofre a incidência de quaisquer acréscimos legais porque destituída de índole indenizatória. Prazo de cinco dias.. \r\n\r\nProc. 2004.813.000970-1 - AMAURILIO EUGENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (RJ-144600E) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, para DESCONSTITUIR a execução por quantia certa. \r\n\r\nProc. 2004.813.004457-9 - ALEXANDRE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X VIAÇÃO EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106) Decisão:Diga o credor se dá quitação ao depósito de fl. 133. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.813.005327-7 - CARLOS ROBERTO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso de fls. 29/32, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.813.005757-0 - VIVIANE DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)), CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 58/60, suscitando a Embargante que a decisão do juízo conferiu ao Autor quantia superior à pleiteada.Conheço dos embargos, porquanto tempestivos e no mérito lhes dou provimento para corrigir o erro material e integrar a sentença, de modo que dela passe a constar:\"Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição para CONDENAR a 2ª Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 54,99 (cinqüenta e quatro reais e noventa e nove centavos), acrescida de juros legais a contar da citação e corrigida monetariamente a partir do desembolso.Por fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR a 2ª Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), acrescida de juros e correção monetária a partir da publicação da sentença.\"No mais, mantenho a sentença tal como lançada. Retifique-se o registro. Intimem-se. \r\n\r\nId: 628641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.010.001014-6 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410)) X ESTE JUÍZO Pelo presente, fica o i. patrono do requerente intimado para o recolhimento das custas remanescentes, a saber: APC (1110-6): R$ 3,64; CAARJ: R$ 0,36; FUNPERJ (6002.25174-9: R$ 0,18 e FUNDPERJ (5673.00124-3: R$ 0,18, toltalizando R$ 4,36. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.010.001078-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ADELSON HILÁRIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Sentença:(...)Posto isto, e tendo em visto tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia para CONDENAR os acusados ADELSON HILÁRIO DE SOUZA, ALESSANDRO SAADE DE ARAÚJO e JOSÉ DARUICH SCHWARTZ TANNUS como incursos nas sanções do artigo 316 do Código Penal. Passo a dosar-lhe a reprimenda que entendo justa e necessária a reprimenda dos réus.Condeno os acusados nas custas do processo na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal.(...)Direito de apelar em liberdade: eis que foi fixado o regime aberto e os acusados permaneceram livres durante a instrução criminal, não havendo novos elementos que autorizem os seus recolhimentos.Após o trânsito em julgado, lancem-se os nomes no rol dos culpados, ao contador para cálculo das custas e das multas, intime-se o acusado para pagamento no prazo de vinte dias devendo trazer o recibo por ocasião de admonitória, que será designada por este juízo.(Íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.010.000614-3 - MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X RAQUEL SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Sentença:(...) 3)DISPOSITIVOPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO e, em conseqüência, declaro extinto o feito com análise do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Dê prosseguimento à execução no valor constante no cálculo de fl. 45. Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais, observando a isenção legal de que goza, por força da Lei Estadual 3.350/99.Fixo os honorários em R$ 300,00 (trezentos reais).Deixo de aplicar a remessa necessária conforme exceção prevista no art. 475, §2º do CPC.Certifique-se a presente decisão nos autos da execução apensa. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.010.001783-0 - EVERTON RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). AILA BOECHAT BAZANI (RJ-149214), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, efetuar recolhimento de custas para citação pessoal e por carta precatória, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.010.000055-8 (909/98) - Habilitado: WANDA LOUREIRO DE MORAES AUREA MOREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SEBASTIÃO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-087749), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D)), Habilitado: MARCIO RANGEL BASTOS), Habilitado: MIRIAN RANGEL BASTOS), Habilitado: MONICA RANGEL BASTOS) X Falecido: ARY LIMA DE MORAES) I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Determino expedição de mandados de pagamento em favor de Vanda Loureiro e Yolanda Alves, que deverão ser intimadas para retirada do documento em cartório no prazo de cinco dias. Após retirada e tendo em vista recebimento dos créditos pelos demais autores e ausência de habilitação pelos falecidos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 628663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.001204-0 - WASHIGTON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848) Despacho:Considerando o acúmulo de serviços da serventia deste Juízo, bem como o expressivo número de mandados distribuídos aos Oficiais de Justiça, deixo de deferir, nesta oportunidade o requerimento formulado às fls. 36, determinando que se aguarde a iniciativa do(s) interessado(s) por 60 dias. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.010.001807-8 - (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703) Despacho:Designo AIJ para dia 21 de agosto de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se/requisitem-se testemunhas arroladas pelo MP e defesa, bem como as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.010.000236-4 (19/98) - A.R.H.O.N. (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X R.H.S.J. (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Vistas às partes. \r\n\r\nProc. 2007.010.001673-2 - JOSÉ ALTAMIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X MOACYR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Aguarda-se iniciativa por 60 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.010.001105-9 - REGINA MOREIRA BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X ROBSON MARTINS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 80. Intime-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.010.000025-2 - HELOISA ROSA LISBOA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X IVANIR PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o requerido às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2008.010.000695-9 - JOSÉ GERALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X CRENILDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803) Despacho:O pedido liminar de fls. 30/31 parece ter sido almejado com a juntada do documento de fls. 37/38 pela ré.Assim, em réplica, vista ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, , DIVISÃO DOS BENS E DEFINIÇÃO DE GUARDA DE MENOR C/C PEDIDOS LIMINARES \r\n\r\nProc. 2007.010.001522-3 - SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO GOMES THEBALDI (ES-009263)) X LUCIANA DE SOUZA Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que seja procedida a intimação das partes em nova audiência a fim de esclarecer este Juízo qual o período da união estável, eis que o acordo de fls. 44 não menciona o lapso temporal paa reconhecimento da união estável por sentença. \r\n\r\nProc. 2007.010.001522-3 - SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO GOMES THEBALDI (ES-009263)) X LUCIANA DE SOUZA Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 45, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 02/09/2008, às 13:00 horas, do que, para constar, lavro a presente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.010.000147-0 - ANDRESA PAIXÃO E SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X EDUARDO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:Proceda-se ao recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nId: 628665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADEMIR MONTEIRO DA SILVA - RJ060104 \r\n\r\n1991.010.000104-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nVINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI - RJ133703 \r\n\r\n2008.010.000258-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nFABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES - RJ120902 \r\n\r\n2008.010.000529-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nLUCIANO REZENDE - RJ104890 \r\n\r\n2008.010.001695-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA GENN - RJ146679 \r\n\r\n2001.010.000243-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nCLAUCE FURTADO DE MENDONÇA - RJ090605 \r\n\r\n2005.010.001035-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nROSANA DE ABREU BORGES - RJ138611 \r\n\r\n2007.010.001148-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES - RJ111759 \r\n\r\n2007.010.000914-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nDIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA - RJ118848 \r\n\r\n2004.010.000338-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nId: 628666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.846.000158-3 - ENI BENFEITO DA SILVA E OUTRO Sentença:Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001447-4 - DAVID SANTANA DE ABREU Sentença:Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000625-0 - ADRIANE ELISA ALVES Sentença:Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000629-7 - JOÃO BATISTA DE SOUZA ROSA Decisão:DECISÃOConsiderando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.010.000637-6 - JORGE CLEB PAES DE FARIAS Sentença:Trata-se de procedimento instaurado em face de JORGE CLEB PAES DE FARIAS por suposta infração ao Artigo 129, caput, do Código Penal Brasileiro. À fl. 17 consta proposta de transação penal pelo autor do fato e seu defensor (fl. 21 e 22). Promoção do Parquet à fl. 25 opinando pela extinção da punibilidade, diante do cumprimento da pena restritiva de direito, objeto da transação penal. Decide-se. Atendidos os pressupostos legais, e cumprida integralmente a transação penal, impõe-se a extinção. Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de JORGE CLEB PAES DE FARIAS.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Tendo sido a todo tempo assistido pela DPGE, concede-se ao(s) autor(es) do fato o benefício da gratuidade da justiça.Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.010.000861-0 - JOSÉ FRANCISCO MARTINS Decisão:DECISÃOConsiderando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.010.001633-3 - MAXIMILIANO SILVA Decisão:DECISÃOConsiderando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.010.001646-1 - MARIA ANGELA BORGES GUEDES Decisão:DECISÃOConsiderando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.846.000088-0 - ROMILDO PIRES DE SOUZA, VULGO \"ESCURO\" Sentença:Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nArt. 180, § 3º do CP - Receptação qualificada por desproporção entre o valor e o preço \r\n\r\nProc. 2008.846.000083-0 - CRISTIANO SALDANHA GUIMARÃES Sentença:Trata-se de procedimento instaurado em face de CRISTIANO SALDANHA GUIMARÃES por suposta infração ao Artigo 180, § 3º , do Código Penal Brasileiro. À fl. 50 consta proposta de transação penal pelo autor do fato e seu defensor (fl. 79). Promoção do Parquet à fl. 87 opinando pela extinção da punibilidade, diante do cumprimento da pena restritiva de direito, objeto da transação penal. Decide-se. Atendidos os pressupostos legais, e cumprida integralmente a transação penal, impõe-se a extinção. Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de CRISTIANO SALDANHA GUIMARÃES. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Tendo sido a todo tempo assistido pela DPGE, concede-se ao(s) autor(es) do fato o benefício da gratuidade da justiça. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2008.010.001622-9 - CARLA PEREIRA DA SILVA PADUA Decisão:DECISÃOConsiderando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.846.001074-2 - GEZUEL CARVALHO GOMES E OUTRO Sentença:Decide-se. Atendidos os pressupostos legais, e cumprida integralmente a transação penal, impõe-se a extinção.Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de GEZUEL CARVALHO GOMES e PRICILA DA SILVA OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 2008.846.000086-6 - SILVIO MARQUES CAVALCANTI NETO Decisão:Tendo em vista inexistir central de penas alternativas nesta Comarca, tampouco disponibilização de atendimento técnico a este Juizado Criminal, INDEFIRO, por ora, o pedido de Estudo Social e determino inclusão do feito em pauta para audiência preliminar, onde deverão ser apresentadas propostas de prestação de serviços à comunidade ou advertência. Cumpra-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 3º, alíneas \" a,b,c,d,f,g,h,i,j \" da Lei 4.898/65 - Constitui abuso de autorida \r\n\r\nProc. 2007.846.000538-2 - NÃO IDENTIFICADO Decisão:DECISÃOConsiderando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.010.000873-7 - JOÃO COELHO VIANA E OUTROS Decisão:DECISÃOConsiderando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 48 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente em relação a JOÃO COELHO VIANA por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Em relação aos autores Adriana e Conrado designe-se audiência preliminar. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.010.001645-0 - SILVIO DE OLIVEIRA FARIA Sentença:Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001651-5 - CARLOS EDUARDO DEZAN MOREIRA Sentença:Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nId: 628667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAnulatória, (DE CLÁUSULA E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS) \r\n\r\nProc. 2008.011.008653-8 - MARIA ANTÔNIA BENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X BANCO SANTANDER BRASIL Despacho:1) Fl. 20: Defiro por mais 5 dias.2) Emende-se, novamente, a inicial na forma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nAnulatória, ORDINARIA DE NILIDADE DE ASSEMBLEIA C/C PEDIDO ALTERNATIVO DE COMPENSAÇÃO OU RESSARCIMENTO DE TAXAS \r\n\r\nProc. 2008.011.011551-4 - JOSÉ DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DO CARMO DE SOUZA (MG-039735)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSÉ DE OLIVEIRA NEVES Ao AUTOR para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Escrivães 24 1102-3 36 157,01 - CAARJ 29 2001-6 42 1,57 FUNPERJ 33 600225174-9 46 7,85- FUNDPERJ 34 567300124-3 47 7,85 \r\n\r\nQuebra Arbitramento de Aluguel, (C/C COBRANÇA) \r\n\r\nProc. 2008.011.005226-7 - MARIA DEILA DE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). RICARDO SAMPAIO CARDOSO (RJ-159954E)) X JUZELIS CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Decisão:1 - Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, tendo em vista que os documentos acostados aos autos fazem prova contrária a miserabilidade alegada, necessária para concessão do referido benefício. Ademais, conforme admitido no item 3 de fls. 26, o réu/reconvinte recebe aluguel referente ao imóvel descrito no item 1 de fls. 03. Cumpre ressaltar que aqueles que possuem condições de arcar com as custas judiciais, devem fazê-lo, para que os verdadeiramente hipossuficientes possam usufruir da justiça gratuita.2 - Ao réu/reconvinte para recolher as custas da reconvenção no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento da reconvenção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.508.001216-0 - Inventariante: ALMIR PEREIRA DASILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-056459)) X DOMICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Sentença:HOMOLOGO a adjudicação, com a atribuição do bem inventariado ao cessionário Manoel Monteiro Vianna, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública. Dê-se ciência às Fazendas Estadual e Municipal, bem como à interessada.Providenciado o recolhimento dos impostos devidos, e não havendo custas a recolher, expeça-se a carta de adjudicação, arquivando-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.011.007578-2 - MARIA DE LOURDES ANTUNES PEDROSA E OUTROS X Falecido: MANOEL PINTO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) ESTE JUIZO Decisão:I - Fls.127/128: Indefiro o requerimento na forma apresentada. Assim, venha por instrumento público a cessão de direitos hereditários, regularizando-se na forma da lei o documento juntado às fls.52/54.II - Após, retifique-se a partilha para incluir o cessionário, bem como o pedido de adjudicação do bem cedido. III - Dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2007.011.009956-7 - DILEIZA DA SILVA CAMPOS SANTOS, Falecido: ORMINDO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X ESTE JUIZO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.008614-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELSO MORAIS PEDRO Ao autor para que se manifeste, dando prosseguimento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.001308-9 - BV FINANCEIRA S.A.CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AURENIO BARROS AREAS Despacho:1) Fls. 68-73: nada a prover. Observe acórdão de fls. 60-63.2) Venha aos autos o endereço atualizado do réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.002764-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 115 eis que a veemência da postulação precisa cingir-se ao limites da polidez.Cumpra-se a parte final da determinação de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.011.007798-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO SERGIO RIBEIRO Despacho:Esclareça o Autor o requerimento de fls. 59, face ao posterior requerimento de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2008.011.004967-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ROMILDO DE SOUZA DA MATTA Despacho:1) Expeça-se carta precatória para o cumprimento da liminar deferida.2) Intime-se a parte autora para retirar, no prazo de 5 dias, a carta precatória em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.011.006522-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X COSME DE SOUZA Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a homologação do acordo de fls. 25/26 ou a suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2008.011.007969-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AGUINALDO DA SILVA PASSOS Decisão:A notificação foi entregue em endereço diverso do contrato e o recebedor do AR não é o réu, portanto, entendo que não está demonstrada a constituição em mora do devedor, motivo porque indefiro a liminar.Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.011.008262-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738), Dr(a). LAYLA CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-164373E)) X TRANSPORTE COMÉRCIO ILKEVE LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172 § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando a Suplicante como depositária, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei nº 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.011.010938-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ODAIR DE SOUZA VIANNA Despacho:1) Ao autor para adequar o valor dado à causa considerando o saldo devedor apontado.2) Emende-se a inicial, eis que os honorários advocatícios não integram o valor da causa.3) Comprove o arrendatário/autor a constituição em mora do devedor, por notificação extrajudicial expedida por Cartório de Títulos e Documentos competente, com AR recebido pelo próprio notificado. \r\n\r\nProc. 2008.011.010940-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VALERIA ALVES DE ANDRADE Despacho:1) Ao autor para adequar o valor dado à causa considerando o saldo devedor apontado.2) Emende-se a inicial, eis que os honorários advocatícios não integram o valor da causa.3) Comprove o arrendatário/autor a constituição em mora do devedor, por notificação extrajudicial expedida por Cartório de Títulos e Documentos competente, com AR recebido pelo próprio notificado. \r\n\r\nProc. 2008.011.011381-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ANDERSON ADAIL DA GAMA COIMBRA Ao AUTOR para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Taxa Judiciária 33 2101-4 45 105,86 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.001097-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIOLA BITENCOURT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:Fls.202: Às partes sobre teor do ofício da FIPE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.006552-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JUNIO CEZAR DE SOUZA RODRIGUES Decisão:1) Ao autor para adequar o valor dado à causa considerando o saldo devedor apontado.2) - Emende-se a inicial, eis que os honorários advocatícios não integram o valor da causa.3) - Comprove o arrendatário/autor a constituição em mora do devedor, por notificação extrajudicial expedida por Cartório de Títulos e Documentos competente, com AR recebido pelo próprio notificado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006304-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS VALERIO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO os requerimentos de produção de prova documental e pericial, consistente na elaboração de laudo contábil. INDEFIRO o requerimento de produção de prova oral. A prova documental deverá ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398, CPC.Nomeio perito o Dr. Luiz Alexandre Bonatto, de endereço conhecido pela serventia. Intime-se o expert para se manifestar quanto à aceitação ou não do encargo, bem como indicar honorários periciais, observando-se que os honorários serão pagos pelo demandado.Indiquem as partes seus assistentes técnicos, e formulem quesitos, no prazo legal, sob pena de indeferimento.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007089-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALESSANDRO PESSANHA DA SILVA Decisão:1 - Indefiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 38/39, eis que compete ao autor fornecer a correta qualificação do réu, consoante o disposto no art. 282, inciso II do C.P.C. Ressalte-se ainda que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter exaurido os meios próprios de localização do réu, tais como, consulta a órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, através de certidões e resultados de pesquisas, o que, no caso destes autos, não ocorreu; 2 - Por derradeiro cumpra-se o item 3 de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.011.006216-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X PAULO SERGIO RIBEIRO Despacho:Traga o A. prova de notificação prévia, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001598-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARGARETH DE SOUZA PAIVA AO AUTOR PARA COMPARECER A CCM PARA ACOMPANHAR A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.011.007821-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JOSE NADER JUNIOR E OUTRO Despacho:Fls. 32. Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.011.009634-9 - MAURÍCIO CESAR AMARAL MARCONDES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). CARLOS ALBERTO CAMPANATI (SP-073874)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DE OLIVEIRA CRESPI (SP-120650), Dr(a). ALEXANDRE SIMONE (SP-173728) Despacho:Designo o dia 27/08/2008 às 13:40 horas para a oitiva da da testemunha. Intime-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nProc. 2008.011.011183-1 - DURVAL LOPES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Despacho:1) Designo o dia 02/12/2008, às 15:00 horas para oitiva das testemunhas.2) Intimem-se.3) Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.011.011203-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ALMARC COMERCIO E TRANSPORTE LTDA E OUTRO Ao autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - FUNPERJ 33 600225174-3 47 3.19- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 3.19 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.011.011448-0 - TERESÓPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X CLAUDIA MARIA LIMA CALDEIRA LUZES DE SOUZA Ao AUTOR para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Of. de Justiça 25 1107-2 37 9.13- Porte de Rem e Retorno 27 1104-9 39 9.12 - FUNPERJ 33 600225174-9 46 0.91- FUNDPERJ 34 567300124-1 47 0.91 \r\n\r\nProc. 2008.011.011461-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X SIMONE COELHO MENDONÇA Ao AUTOR para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Distribuição 30 2102-2 43 18,23- FUNPERJ 33 600225174-9 46 0.91- FUNDPERJ 34 567300124-3 47 0.91 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.004282-9 (4605/01) - FARACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390)) X RAUL RODRIGUEZ DE SOUZA Decisão:Entendo ser necessário o esgotamento das diligências em relação à existência de bens em nome da parte executada para satisfação do crédito.Verifico a inexistência nos autos de qualquer prova de que a parte exeqüente tenha diligenciado na localização de bens da parte executada, cingindo-se a pretender, de imediato, o bloqueio de numerário existente em eventuais contas bancárias.(...)Assim comprove a parte exeqüente que foram esgotados todos os meios para localizar bens em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.011.002048-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO VILLAGE RIVIERA II (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ELY BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Ao Exequente para indicar leiloeiro nos termos do artigo 706 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.011.003523-2 - COOPERDUNAS - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, FRETAMENTO, TURISMO, TRANSPORTE EM GERAL, MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X AFONSO COSTA PENKO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça TENDO EM VISTA O AUTOR NAO TER INDICADO BENS PENHORÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2005.011.005754-4 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTEO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X ANTONIO AUGUSTO MOREIRA V DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329) Despacho:Cumpra-se o art. 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.002501-6 - INCORDIS ASSISTENCIA MEDICA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X DARSSIE BRUM SALLES Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 104, tendo em conta que cabe a parte autora qualificar adequadamente a parte ré. A expedição de ofícios a orgãos púiblicos e particulares só é possível após esgotadas todas as diligências cabívies. \r\n\r\nProc. 2006.011.006361-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA CALIFÓRNIA E SÍTIO DO GRAVATÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054)) X FLORISVALDO SIMÃO VALDIER (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões no prazo de quinze dias. Após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.007912-8 - CONDOMINIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X LOANE RAMOS DA COSTA Decisão:1 - Intime-se a executada, nos termos do art. 475-J, CPC.2 - Indefiro o requerimento de fls. 67, tendo em vista o não cabimento do chamamento ao processo em fase de execução. Além disso, não se enquadra a hipótese descrita às fls. 65/67 no rol do art. 77, CPC.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004311-2 - ENEU OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.011.004316-1 - MARLENE BENVENUTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo os embargos, porém rejeito-os.Apesar da determinação da sentença, verifica-se que os cálculos são meramente aritiméticos e independem da produção de outras provas.Portanto, mantenho a decisão atacada. \r\n\r\nProc. 2007.011.004331-8 - MARLY BELLARDI COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Diga o executado sobre os cálculos de fls. 145/148. \r\n\r\nProc. 2007.011.004361-6 - SAMUEL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fl. 171. \r\n\r\nProc. 2007.011.004366-5 - JUSSARA CARVALHO CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fl. 502: defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.004695-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X OTAVIANA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Decisão:Intime-se para o pagamento na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.011.005764-0 - RENATO BITENCOURT SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a produção de prova documental. INDEFIRO os requerimentos de prdução oral e pericial. A prova documental deve ser produzida no prazo de dez dias. Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte contrária na forma do art. 398 do CPC.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.008100-9 - MARCIO LUIZ SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Isto posto, indefiro o requerimento de prova documental e oral, formulado pelas partes. Defiro a produção de prova pericial para verificação do grau da lesão sofrida pelo demandante. Oficie-se ao DIPEJ para indicação de perito médico, vez que o demandante é beneficiário de justiça gratuita. Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.008739-5 - EDISON MALHEIRO VERGARA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Redebo os embargos eis que tempestivos, porém rejeito-os por não vislumbrar o vício apontado.A sentença determina o percentual a ser aplicado e o pagamento da diferença entre o que foi pago e o que deveria ser creditado. Sendo assim, não há qualquer contradição.Portanto, mantenho íntegra a sentença prolatada.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.005728-9 - GERALDO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985), Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-156207E), Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELLOS DE MENDONÇA (RJ-155467E)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Diga a Autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.011.011168-5 - CONDOMINIO RESIDECIAL AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ZURIEBER DA SILVA Ao autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CONTA CAMPO VALOR R$ APCJ 1110-6 38 3,65 FUNPERJ 6002-25174-9 46 0.18 FUNDPERJ 5673-00124-3 47 0.18 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2008.011.010854-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO COMERCIAL LAGOA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X VANDERLEI FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:1 - Designo o dia 25/11/2008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.2 - Cite-se a parte ré, na forma do artigo 277, §2º do CPC, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado ou defensor público, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE ENCARGOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.010834-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS ARPÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X GILBERTO MARIO CEZAR COUFAL E OUTROS Despacho:1 - Designo o dia 25/11/2008, às 16:40 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.2 - Cite-se a parte ré, na forma do artigo 277, §2º do CPC, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado ou defensor público, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.001043-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X GLAUCIA MENDES OLIVEIRA SILVESTRE Decisão:Intime-se o demandante para apresentar cópia do contrato de promessa de compra e venda celebrado entre a Construtora Leal Porto e a demandada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2008.011.009103-0 - JULIANO MIGUEL DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, quotas condominiais em atraso) \r\n\r\nProc. 2008.011.005219-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM BEACH (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X AURI MARIO SEIBT SANTOS \"AO AUTOR SOBRE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NEGATIVO DE FLS. 23 \" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.508.006322-1 (1632/98) - MARIA ROSA DA COSTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESPOLIO DE MERCEDES DA CONCEICAO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794), Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça TENDO EM VISTA NAO TER LOCALIZADO O ENDEREÇO CONFORME FL.154 \r\n\r\nProc. 2008.011.009275-7 - RICARDO REIS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Despacho:Esclareça os requerentes a finalidade do presente procedimento, tendo em vista que o requerimento poderá ser feito diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, com o recolhimento de todos os impostos inerentes à discriminação e individuação da propriedade. \r\n\r\nQuebra Declaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2007.011.007998-2 - PRONTOMED CLÍNICA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a produção de prova documental. INDEFIRO a produção de prova oral e pericial requeridas na petição inicial. Defiro o requerimento formulado pela demandante para examinar a contestação e os documentos. Após, intimem-se as partes para apresentar prova documentar, no prazo de dez dias. Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte contrária na forma do art. 398 do CPC. P.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002031-6 - SUELI CRISTINA VILLA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (SERASA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). FERNANDA BATISTA DOS SANTOS (RJ-149587), Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém rejeito-os no mérito por não vislumbrar as máculas apontadas.Desnecessária a menção ao art. 12 da Lei 1060/50 pois a gratuidade não foi revogada, conforme Súmula 107 do E. TJRJ.No mais, busca o recurso a reavaliação da matéria já analisada o que não é possível pela via eleita.Portanto, mantenho íntegra a sentença proferida.P.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de debitos c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.005828-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIER CENTER - BLOCO A (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:I - A preliminar de inépcia da inicial, alegada na contestação de fls.50/64 deve ser rejeitada, pois examinando a petição inicial, verifico que não há vício grave presente naquela peça que pudesse impossibilitar a defesa do demandado, ou a própria prestação jurisdicional. As alegações constantes de fls. 02/07 são precisas e claras, fato este que possibilitou ao demandado contestar de forma detalhada cada fato narrado na inicial. II - Ultrapassada a preliminar, verifico que o ponto controvertido é a inexigibilidade da diferença dos valores cobrados nas faturas de dezembro/2006 a abril/2007.III - Diante dos requerimentos de produção de provas feitos pelas partes, mostram-se adequadas as provas oral e pericial, esta última consubstanciada na aferição do real consumo de água pela demandante, que esclarecerão a respeito do ponto controvertido. A produção de prova documental, por outro lado, não se apresenta necessária para apreciação da causa, razão pela qual é dispensável a vinda \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2006.011.000020-2 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741), Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Intime-se o demandado para cumprir integralmente a decisão de fls. 99, item 2, apresentando em Juízo cópia dos extratos bancários relativos ao período entre 1988 e 2006, no prazo de 30 (trinta), sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). P.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.002242-8 - SUCESSORES DE LUIZ CARLOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Cuidando-se a presente demanda de relação de consumo, a inversão do ônus da prova decorre da lei. Neste sentido, caberá à demandada suportar o encargo dos honorários advocatícios, e não ao demandante. Nítida a dificuldade do demandante em demonstrar o seu direito em razão de sua hipossuficiência.\"A inversão do ônus da prova significa também transferir ao réu o ônus de antecipar as despesas da perícia tida por imprescindível ao julgamento da causa\" (STJ, 4ª T., Resp. 383.276, rel Min. Ruy Rosado, j, 18.06.02).Intime-se a demandada para recolher os honorários do perito. Após, proceda-se a perícia, facultando-se às partes a indicação de assistentes técnicos e dos quesitos.Intime-se, ainda, a demandada para informar a data, o honorário e o local onde será realizada a perícia pelo IPEM, visto que o Perito do Juízo irá acompanhar todas as fases da perícia técnica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C PERDAS E DANOS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.011.002257-1 - CARMINHA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Trata-se o presente feito de relação de consumo e, imprescindível para a solução da demanda a produção de prova documental. Isto posto, defiro a inversão do ônus da prova e determino ao demandado que traga aos autos o contrato impugnado pela demandante na exordial. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2006.011.009072-0A - NILSON DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Determino o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.006040-7 - LIVIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a produção de prova documental. Em razão do deferimento da inversão do ônus da prova às fls. 80, intime-se a demandada para apresentar as faturas com vencimentos a partir do dia 16/04/2006 até a presente data, de forma discriminada e detalhada. Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte contrária na forma do art. 398 do CPC. Desentranhe-se petiçaõ de fls. 73/76, encaminhando-a ao Juízo da Vara de Família competente desta Comarca. P.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.011.006525-0 - JOSIMAR CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Aos autores sobre contestação. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2008.011.011171-5 - MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X CARLOS JORGE DIAS DOS SANTOS Decisão:Recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.006072-5 - JOSE MARIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). RICARDO MARTINS COELHO DE ALMEIDA (RJ-154750E)) X Fiador: MARIA CONCEIÇÃO SIQUEIRA BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) RITA DE CASSIA MACHADO, Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.011.007077-4 - DEOLINDA LEMOS MARTINS PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X ANGELA REGINA CUNHA ALVES E OUTRO Despacho:Traga a A. a última declaração do IRPF para análise do pedido de JG, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.007082-8 - FELISMINA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X ANGELA MARIA DA MOTA E OUTRO Despacho:Traga a A. a última declaração de IRPF para análise do pedido de JG, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.007769-7 - EDILA ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248), Dr(a). JOSINETE PEREIRA PASSOS DOS SANTOS (RJ-153053E)) X JOSE RENATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968) Decisão:Intime-se o demandado para regularizar sua representação processual, sob pena de aplicação do disposto no artigo 13, II, do CPC. Prazo:15 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.011.002744-3 - FATOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X CONDOMINIO VIVENDAS DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, e se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.004984-9 - MICHEL LOPES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:Intime-se o embargado para regularizar sua representação processual, no prazo de 30 dias, sob pena de incidência do art. 13, II, CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.011.006014-9 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JORGE LUIZ ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:Defiro, por ora, a expedição de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.011.002917-2 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOSE LUIZ COUTO MALLMANN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Despacho:O credor não pode ter dúvida do recebimento do seu crédito. Portanto, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 dias, requerendo o que for de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.011.007951-9 - ESCOLA DOMINGOS SÁVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (RJ-145522)) X ALEXANDRO MIRANDA ANTUNES Despacho:Defiro, por ora, a expedição de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.011.000696-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CLEONIR LOPES DOS SANTOS Decisão:1) Como não restou comprovado nos autos que o autor tenha efetuado diligências para descobrir se o do réu possuí bens penhoráveis, INDEFIRO, por ora, o pedido de expedição de ofício conforme requerido às fl. 38 para a localização de bens passíveis de penhora da parte ré.2) Diga o autor se deseja o desentranhamento do mandado para efetivação da penhora, tendo em conta a certidão do oficial de justiça acostada à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2008.011.006827-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X INDUSTRIA E COMERCIO MACHADO DA COSTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Despacho:Fls. 34/35. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.011.008456-6 - ANTONIO GEDER MALTA CAMILO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870), Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X SANDRO DE OLIVEIRA BONAZZA E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente sobre a juntada do documento referido no item 4, de fls. 3, pois não há qualquer declaração acostada. \r\n\r\nProc. 2008.011.010882-0 - CIPAPEL - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PAPEL E PLÁSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WESLEY TOLEDO RIBEIRO (PR-036211)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS Decisão:Cite-se em execução, na forma do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.003310-4 - JUCELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X VILA BOA VIDA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Despacho:Fls. 652/662. Defiro pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.508.001837-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341), Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727)) X ADOLFO JOSE TOANI Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 93. Entendo ser necessário o esgotamento das diligências em relação à existência de bens em nome da parte executada para satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.011.002805-6 - PC BOX INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON URBANO (SP-157844)) X BRASIL JAPÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Fls. 68. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.011.006654-8B - FREDERICO OCTAVIO SILVA DA GAMA LEITE X BOITE PODIUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AOS INTERESSADOS, PARA RETIRAR A CARTA DE FIANÇA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.007402-9 - ROOSEVELT LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676), Dr(a). GLÓRIA MARIA BARBEDO MARINS LIMA (RJ-123788)) X MARIA MADALENA LIMA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.008622-4A - CONDOMINIO FRATERNIDADE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583), Dr(a). ANA TEREZA MARQUES PARENTE (RJ-105508)) X ESPOLIO DE MARIA DA PIEDADE FACURE SALDANHA MIRANDA), Inventariante: TANIA SALDANHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, INDEFIRO a impugnação ofertada pelo impugnante.Sem custas. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.004820-3A - EB 1411 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DANIEL MIRANDA NETO (RJ-132347), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.000690-3 - ALMIR RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Intime-se a demandada para apresentar planilha discriminada do consumo do imóvel do demandante no período de abril de 1999 a abril de 2006, tendo em vista que a inversão do ônus da prova decorre da própria lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.008318-3 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:Cuida-se os presentes autos de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em face do Município de Laje do Muriaé, objetivando o ressarcimento de danos e materiais decorrentes de acidente de trânsito. Em razão de haver interesse do Município na causa e de estarmos diante de uma competência funcional ( competência absoluta) e, para evitar futuras nulidades, DECLINO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, para a Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, com fulcro no artigo 86,I, \"a\" do CODJERJ. Intimem-se as partes. Decorido o prazo para eventuais recursos, o que o cartório certificará, remeta-se os autos ao Juízo competente, efetuadas as anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.011.009122-2 - LEONARDO ABEL SINOPOLI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X ANA PAULA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562), Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676) Despacho:Diga o A. \r\n\r\nProc. 2007.011.010029-6 - VALÊNCIA VALÉRIA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:I - Dispensada a realização de audiência preliminar, considerando que as circunstâncias da demanda evidenciam a impossibilidade de conciliação entre as partes, passo a sanear o feito nos termos do artigo 331, §3º do CPC.II - Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, inexistem nulidades a sanar ou irregularidades a suprir.III - Fixo como ponto controvertido a existência de danos morais a indenizar .IV - Quanto à produção de provas, apenas o demandado requereu a produção de prova documental (fls.87), manifestando a demandante pela desnecessidade de produção de outras provas além daquelas já carreadas aos autos. Isto posto,defiro o requerimento de prova documental, formulado pelo demandado, fixando o prazo de 20 dias para a juntada de documentos. Após, com a juntada dos documentos, dê-se vista à demandante na forma do artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.010849-2 - DAVID DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Tendo em conta as alegações do autor, contidas em sua inicial, que foram apreciadas em cognição sumária e que a dívida objeto da inclusão restritiva está sendo completamente negada nos autos, entendo que a tutela antecipada deve ser deferida.Portanto, DEFIRO a tutela antecipada requerida para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito relativamente à dívida objeto da lide. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que procedam a exclusão e informem, por ofício, a data da entrada e da retirada do nome do Autor de seus cadastros.Cite-se o réu. P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.006343-0 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X SUPERMERCADO ABC BARATEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), RAQUEL RIBEIRO DE BARROS Decisão:Recebo os embargo eis que tempestivos, porém rejeito-os. Os embargantes, em verdade, pretendem redescutir a matéria já decidida, o que não é possível pela via eleita.Portanto, mantenho íntegra a sentença proferida.P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.010977-0 - FERNANDO SANTOS MAGALHÃES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830), Dr(a). MARCELA COUTO GOMES (RJ-162062E)) X MEDIAL SAÚDE E OUTRO Despacho:Ad cautelam, esclareça a parte autora sobre a possibilidade da inicial encontrar-se incompleta, ou seja, faltando alguma página. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.011.011055-3 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X PROLAGOS S/A - SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Despacho:1) Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, no prazo de 30 dias.2) Traga a Autora o comprovante de isento ou a última declaração de IRPF para análise do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.000732-4 - JORGE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X MARCIO JOSE LISBOA FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622) Decisão:1 - Retifique-se a conclusão.2 - Defiro a produção de prova documental consistente na expedição de ofício ao BERJ nos termos requeridos pelo demandante (fls. 232).3 - Com a juntada dos documentos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (E MATERIAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.011.008021-4 - RESTAURANTE E BAZAR MUTAPA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A ao autor, sobre ar negativo à fl. 39 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.000155-4 (4039) - RAFAEL BASTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Suspendo o feito nos termos do artigo 791, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.011.002799-9 - REGINA FÁTIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X JCMA - COMÉRCIO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E PROJETOS Decisão: Antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter esgotado os meios próprios de localização do réu, por meio de certidões e pesquisas, como a consulta a órgãos públicos e concessionárias.Como não restou comprovado nos autos que o autor tenha, efetivamente, efetuado diligências para descobrir o endereço do réu, INDEFIRO, por ora, o pedido de expedição de ofícios de fl. 31 para a localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.011.008924-9 - MANOEL NERES AMORIM (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X NORBERTO GEMELLE LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Intime-se para pagamento nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.011.010751-7 - JANAINA DAS NEVES REIS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) X MERCADO VITORIA E OUTRO Decisão:1) Defiro, por ora, a gratuidade de justiça à autora.2) Designo o dia 25/11/2008, às 14:40 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.3) Citem-se os réus, na forma do artigo 277, §2º do CPC, para comparecerem à audiência, acompanhados de advogado ou defensor público, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso. 4) Intimem-se as partes e o M.P. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004207-7 - MÔNICA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fls. 245 - Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.008126-7 - CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377)) X JOSE REIS Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a tutela antecipada requerida às fls. 46 para manter os demandantes na posse do imóvel descrito na petição inicial, com fundamento nos arts. 1210 do CC e 926 a 928 do CPC. Expeça-se o mandado de manutenção. Cumprido, com urgência, o mandado, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, o demandado, para contestar a ação, nos termos do art. 930 do CPC. Faça constar do mandado que em caso de nova ameaça, turbação ou esbulho a ser praticado pelo demandado, será cominado multa diária no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na forma do art. 921, inciso II do CPC. Faça constar no mandado as advertências do art. 330 do Código Penal e art. 14 inciso V do CPC. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.011.006341-8 - ANA LUCIA GOMES PORTO DE ALMEIDA X Falecido: ANA MARIA FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Fls. 115vº. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.011.003185-7 - RUTH MACHADO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIRA CAMPOS Despacho:Fls. 87. Defiro. Venham o devido recolhimento das custas judiciais no prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.002645-1 - ALMERIO DALTRO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X ESTE JUIZO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos, declarações de IRPF ou declarção de isento de todos os herdeiros e do inventariante para apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.011.010936-8 - ZÉLIA ROCHA DE ALMEIDA E OUTROS X PAULO GUANABARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANZ DE HOLLANDA (RJ-150006) Despacho:Aos requerentes para esclarecerem o requerimento eis que à fl. 03 afirmam que não há bens a inventariar. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.003046-7 - LENIL TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X IMOBILIARIA NORA LAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:Isto posto, indefiro a produção de prova documental formulada pelo demandante. Defiro os requerimentos de prova oral e pericial formulados pelas partes, para determinar a realização de perícia por Engenheiro topógrafo, consubstanciada na identificação e descrição da área objeto do litígio. Nomeio perito topógrafo o Dr.Jorge Folhes, de endereço conhecido da serventia. Intime-se-o para a manifestar-se quanto à aceitação do encargo, ciente de que o demandante é beneficiário de justiça gratuita. Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias. Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação. Após, venham conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.011.003810-0 - GUSTAVO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CREDI-R.B COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 127. O requerimento deverá ser feito junto aos credores. A atuação judicial é apenas supletiva. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.011.001942-1 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITEROI) S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUIZ ANTONIO SOUZA GARCIA Decisão:Assim comprove a parte exeqüente que foram esgotados todos os meios para localizar bens em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.011.001484-3 - POSTO DO CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X ODAIR GOMES LEAL Despacho:Fls. 112. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.011.003120-8 - MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X ENEIDA BORGES FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Decisão:1) Intime-se para pagamento na forma do artigo 475-J do CPC.2) Fixo os honorários em 10%, tendo como base o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.011.007394-1 - ANA MARIA RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X PAULO ROBERTO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.011.008379-1 - LUIZ GONZAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MEDEIROS DE ANDRADE (RJ-066172)) X LUNNA BI BOUTIQUE LTDA ME Despacho:1 - Fls. 38: nada a prover. Observe decisão de fls. 36.2 - Intime-se pessoalmente a parte autora para que qualifique corretamente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.011.009178-7 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X LIVIA GABRIELA THOME DE OLIVEIRA Decisão:Assim comprove a parte exeqüente que foram esgotados todos os meios para localizar bens em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2008.011.005736-8 - FERNANDO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X ANTONIO CARLOS N. FERREIRA Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.011.006179-7 - CLAUDIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X CLEMILDA FREIRE DA SILVA \"AO PATRONO DO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO COM A FINALIDADE DE OBTER OS VALORES DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA\". \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c.c. pedido de medida liminar e pleito de demolição \r\n\r\nProc. 2007.011.006560-0 - ANTONIO CARDOSO DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X NP - NELSON PARMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DE FL.187 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.011.003215-2 - NEUZA RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.003569-0 - PLANCON EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342)) X TAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:Fls. 133 - Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.004862-6 - MATEUS PORTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE AUTO GESTÃO EM SAÚDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:Determino o sobrestamento do feito pelo prazo de dez dias. Após, com ou sem manifestação de qualquer das partes, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.011.008067-4 - NEILA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Recebo as apelações de fls. 65-72 e 77-85 apenas no efeito devolutivo. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2008.011.003027-2 - SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X SOTEBRA TERRAPLANAGEM E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO (MG-086558) Despacho:Manifestem-se os autores sobre contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.005935-3 - LUCI SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X UNIMED - CABO FRIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:1) Defiro o recolhimento das despesas judiciais em cinco parcelas iguais. Venha o recolhimento da primeira parcela, no prazo de cinco dias, e as outras quatro parcelas no mesmo dia dos meses subseqüentes.2) Efetuado o recolhimento da primeira parcela, certificado, venham conclusos.3) A tabela de custas é publicada anualmente no D.O. e encontra-se à disposição das partes no site do tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Tendo em conta que o recolhimento foi deferido em cinco parcelas iguais e que para se chegar ao valor pretendido basta uma conta aritmética simples, INDEFIRO o requerimento de fl. 59. Ressalta-se que em meio a milhares de processos desta serventia, deve-se evitar, sempre, assoberbar os funcionários com certidões desnecessárias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE DÉBITO C/ REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.008322-7 - JOÃO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X PROLAGOS S/A Decisão:(...) Assim sendo, presente a verossimilhança das alegações autorais, bem como o periculum in mora, DEFIRO a antecipação de tutela requerida, para determinar à ré que restabeleça o fornecimento de água ao imóvel do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o julgamento final da demanda. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.011.002160-0 - LEANDRO HENRIQUE CARVALHO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.007334-7 - ANDERSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Des pacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de nova data para audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.011.011499-6 - MARCIO HENRIQUE GARCIA CASTOR DE FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Decisão:Tendo em conta a verossimilhança das alegações do A., corroboradas pela prova documentoal acostada e a possibilidade de dano irreparável pela falta de matrícula regular, entendo presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada requerida.Portanto, determino que a ré realize a matrícula do A. e permita a sua frequência regular no período em curso, independentemente do pagamento de qualque quantia a título de matrícula ou mensalidade.I. para cumprimento em 24 horas.Cite-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela/ revisional de debito \r\n\r\nProc. 2004.011.000673-0 - WASHINGTON LUIZ FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁROA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:(...) Isto posto, HOMOLOGO os honorários periciais estipulados às fls. 202/204 e deixo de acolher o requerimento de fls. 227. Determino que a demandada promova o pagamento dos honorários periciais, no prazo de cinco dias. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviços \r\n\r\nProc. 2008.011.003633-0 - MARIA LUCIA XAVIER LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Manifeste-se a parte ré sobre fls. 69-75, na forma dos artigos 264 e 398, ambos do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para entrega de documentos fiscais c/ multa pelo descumprimento \r\n\r\nProc. 2005.011.003326-6 - ESPOLIO DE AMERICO DE MATOS ABREU, Inventariante: FERNANDA MARIA MUREB ABREU CRAVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X GENAIR TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) AO AUTOR PARA COMPARECER A CCM PARA ACOMPANHAR A DILIGENCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, REVISIONAL DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2008.011.002005-9 - EMANUEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Especifiquem as partes a provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de ideferimento.Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na designação de audência de conciliação nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPreceito Cominatório, (C/C PERDAS E DANOS) \r\n\r\nProc. 2008.011.000908-8 - LUCIA HELENA COSTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo o dia 03/08/2008, às 13:00 horas para a realização da audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.007930-0 (2756/99) - PAULO CEZAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDEMIR QUIRINO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Mostra-se necessária a produção de prova pericial conforme requerido pela Defensoria Pública.Importante é a identificação do imóvel objeto da presente lide com o objetivo de averiguar-se a coincidência entre este e o bem ocupado pelo demandado.Isto posto, defiro a produção de prova consistente na elaboração de laudo de engenharia para identificação do imóvel litigioso. Oficie-se oa DIPEJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.000842-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO LUIS DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.009145-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO MADEIRA COSTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Sem honorários. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.002086-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIZETE CLEMENTINO DA SILVA AO AUTOR PARA COMPARECER A CCM PARA ACOMPANHAR DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2008.011.008360-4 - BANCO ITAUCARD S]A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONAS DA SILVA MAURICIO Decisão:A informação da ECT é de que o endereço não foi sequer procurado, inexistindo prova de que o réu se mudou ou que nunca residiu no endereço.A notificação prévia é necessária ao deferimento da liminar e poderia ser realizada de outras formas.Ressalte-se que a carta deve ser remetida para o endereço do contrato para independentemente do recebimento por parte do devedor, que haja a constituição em mora.No entanto, é necessário que haja ao menos a tentativa de encontrá-lo. No caso em tela, o réu sequer foi procurado pela ECT, devendo o credor buscar outras formas de notificação, o que não fez.Portanto, entendo que não há prova de notificação prévia e, por isso, indefiro a liminar pleiteada.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.010796-7 - ESPOLIO DE ULYSSES RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X JOSE EMANOEL Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda dos herdeiros do autor falecido, no prazo de 10 dias, para que seja analisado o requerimento de justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2008.011.011010-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X INALDO CIRILO CAVALCANTI NETO Despacho:1) Ao autor para adequar o valor dado à causa considerando o saldo devedor apontado.2) Emende-se a inicial, eis que os honorários advocatícios não integram o valor da causa.3) Comprove o arrendatário/autor a constituição em mora do devedor, por notificação extrajudicial expedida por Cartório de Títulos e Documentos competente, com AR recebido pelo próprio notificado. \r\n\r\nProc. 2008.011.011012-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTTO BRAUNE WILK Despacho:1) Ao autor para adequar o valor dado à causa considerando o saldo devedor apontado.2) Emende-se a inicial, eis que os honorários advocatícios não integram o valor da causa.3) Comprove o arrendatário/autor a constituição em mora do devedor, por notificação extrajudicial expedida por Cartório de Títulos e Documentos competente, com AR recebido pelo próprio notificado. \r\n\r\nReintegração de Posse, (C/ PEDIDO DE LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.011.000219-7 - JOSÉ ANSELMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X WALTER LPOES PAIXÃO E OUTRO Decisão:Ad cautelam, expeça-se mandado de verificação, devendo o oficial de justiça avaliar e lavrar termo circunstanciado das benfeitorias do imóvel objeto da lide. Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominação de pena para caso de novo esbulho \r\n\r\nProc. 2005.011.001251-2 - EVANDRO FONSECA FRANCA, Procurador: ELCI FONSECA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OS EVENTUAIS OCUPANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.009006-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ OSÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X MARTCOS ANTÔNIO ALMEIDA Decisão:As obras realizaeas pelo réu nos fundos do terreno alegadamente invadido demonstram que a posse é exercida há mais de ano e dia. Portanto, indefiro a liminar pleiteada.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.008383-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JONAS SILVA COSTA Decisão:O Autor comprovou a mora do Réu através de sua notificação pessoal, bem como a propriedade e posse do bem através da nota fiscal do mesmo e do contrato de arrendamento mercantil, celebrado entre as partes. Desta forma, interrompendo o Réu o pagamento das prestações, configurada a sua mora, a posse anteriormente justa, torna-se a injusta. Constatado o esbulho, defiro a medida liminar para reintegrar provisoriamente o Autor na posse do veículo, com fulcro no art° 928, caput, do C.P.C.Expeça-se mandado de reintegração e cite-se o Réu para contestar no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, (COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.011019-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RAMON CARVALHO LIMA Despacho:1) Ao autor para adequar o valor dado à causa considerando o saldo devedor apontado.2) Emende-se a inicial, eis que os honorários advocatícios não integram o valor da causa.3) Comprove o arrendatário/autor a constituição em mora do devedor, por notificação extrajudicial expedida por Cartório de Títulos e Documentos competente, com AR recebido pelo próprio notificado. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005153-4 - JOÃO LUIS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIDE RANGEL DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de nova data para audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.009996-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BRUNO ALMEIDA DOS SANTOS Sentença:(...)Isto posto, tendo em vista a manifestação do autor, uma vez que o réu ainda não foi citado, JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.007424-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA DA CONCEICAO SILVA Decisão:(...)Sendo assim, INDEFIRO a liminar pleiteada. De igual modo, indefiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 25, tendo em vista que ainda não foi tentada a citação do réu no endereço constante dos autos.Cite-se no enderço constante da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.010733-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCUAR DA ROCHA CARVALHO Despacho:1) Ao autor para adequar o valor dado à causa considerando o saldo devedor apontado.2) Emende-se a inicial, eis que os honorários advocatícios não integram o valor da causa.3) Comprove o arrendatário/autor a constituição em mora do devedor, por notificação extrajudicial expedida por Cartório de Títulos e Documentos competente, com AR recebido pelo próprio notificado. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002928-0 - HECTOR WATTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X EUDES FELIX PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:Fls. 167. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nReivindicatória, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007644-0 - SILVIO DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X ANTONIO SIMAO VALDIER Decisão:Indefiro a reunião das ações, tendo em vista que não foram preenchidos os requisitos do artigo 103 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.006754-7 - JOAO AGUSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CERJ S/A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:A executada para apresentar planilha de consumo do exeqüente, desde o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, quando do cumprimento da tutela antecipada até a presente data. \r\n\r\nProc. 2006.011.006999-8 - JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Intime-se para pagamento nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C ANULATÓRIA DE TÍTULOS, SUSTAÇÃO DE PROTESTO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.011.006588-7 - M.A. DE SOUZA FARMACIA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Ao trânstio em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.003359-1 - JULIETA NADIM EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.011.004549-4 - IGREJA EVANGELICA EVANGELISTICA ASSEMBELIA DE DEUS MINISTERIO REGIAO DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.011.008334-1 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X JUCARA FERREIRA ARAUJO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005157-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ULISSES JOSE DAS NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) AO AUTOR SOBRE OFICIO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.003269-0 - IARA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X ALAN SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) \"ÀS PARTES SOBRE MANDADO DE INTIMAÇÃO NEGATIVO JUNTADO ÀS FLS. 153 F E VERSO\". \r\n\r\nRescisão de Contrato, cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.007498-4 - ESTHER MARIA PIMENTEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN WILLIAM SCORALICK FERREIRA (MG-071364)) X CONSTRUTORA MORAES E GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Designo audiência preliminar para o dia 03/12/2008, às 13h20min .Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Cessão de Compra e Venda, c/c pedido de devolução de arras \r\n\r\nProc. 2006.011.001129-7 - KRISTER WENZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/09, 48, 53/57, 73/77, 81/82, 102, 104, 117, 120, 122, 132/133 e 135, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, particular de promessa de compra e venda c/c devoluçao das parcelas pagas \r\n\r\nProc. 2005.011.001923-3 - ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X PORTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (Rescisão de Compromisso de Compra e Venda) C/C Reintegração de Posse, com Pedido de Danos Materiais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.003143-0 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X FLÁVIO ANTONIO MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603), Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385) Sentença:Isto posto, JULGA-SE: a) PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato (...) b) PROCEDENTE o pedido para reintegrar a demandante na posse do imóvel (...) c) IMPROCEDENTE o pedido de condenação do demandado ao pagamento de danos materiais (...) Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, I, CPC. (...) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.011.004737-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X IVANIR CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Decisão:Entendo ser necessário o esgotamento das diligências em relação à existência de bens em nome da parte executada para satisfação do crédito.Verifico a inexistência nos autos de qualquer prova de que a parte exeqüente tenha diligenciado na localização de bens da parte executada, cingindo-se a pretender, de imediato, o bloqueio de numerário existente em eventuais contas bancárias.(...)Assim comprove a parte exeqüente que foram esgotados todos os meios para localizar bens em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.011.007432-7 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X PAULO CASAR NEVES GUIMARAES Sentença:Trata-se de ação de rescisão de compromisso de compra e venda c/c reintegração de posse proposta por FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA. em face de PAULO CESAR NEVES GUIMARÃES.A petição inicial de fls. 02-05 veio instruída com os documentos de fls. 06-37.À fl. 78, a parte autora manifestou a desistência da ação.É o relatório. Decido.Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/preceito comunatorio e pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.011.005613-2 - SUELI PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Traga a exequente a planilha atualizada, após apreciarei o pedido de fls. 297. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007033-2 - ALESSANDRA DE SALLES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Despacho:Cumpra-se o que foi determinado às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.011.007033-2 - ALESSANDRA DE SALLES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Homologo os honorários periciais indicados. Intime-se o réu para depósito de 50% do valor. Dê-se ciência à perita que a autora é beneficiária da JG, sendo a sua parte dos honorários paga ao final pela parte vencida. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C Cancelamento de contrato e financiamento COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.004820-3 - JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X EB 1411 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DANIEL MIRANDA NETO (RJ-132347), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644) Despacho:Diga a Autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.008621-2 - MARCOS VALERIO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO os requerimentos de produção de prova documental e pericial, consistente na elaboração de laudo contábil. INDEFIRO o requerimento de produção de prova oral. A prova documental deverá ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398, CPC.Nomeio perito o Dr. Luiz Alexandre Bonatto, de endereço conhecido pela serventia. Intime-se o expert para se manifestar quanto à aceitação ou não do encargo, bem como indicar honorários periciais, observando-se que os honorários serão pagos pelo demandado.Indiquem as partes seus assistentes técnicos, e formulem quesitos, no prazo legal, sob pena de indeferimento.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.006933-2 - MARIA JISAMAR VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Luiz Alexandre Bonatto de endereço e telefone conhecidos do Cartório, que receberá seus honorários pelo DIPEJ. Adote o Cartório as providências necessárias. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 5 dias sucessivos. Determino, ainda, a realização de depoimento pessoal da autora como prova do Juízo. Após a realização da perícia será designada data para realização do ato.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.005610-4 - LEONEL SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO os requerimentos de produção de prova documental e pericial, consistente na elaboração de laudo contábil. INDEFIRO o requerimento de produção de prova oral. A prova documental deverá ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398, CPC.Nomeio perito o Dr. Luiz Alexandre Bonatto, de endereço conhecido pela serventia. Intime-se o expert para se manifestar quanto à aceitação ou não do encargo, bem como indicar honorários periciais, observando-se que os honorários serão pagos pelo demandado.Indiquem as partes seus assistentes técnicos, e formulem quesitos, no prazo legal, sob pena de indeferimento.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.011.008002-7 - JULIO CESAR DE ANDRADE BARBI (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:É admissível a transferência ao demandado do ônus de antecipar as despesas da perícia contábil, imprescindível ao deslinde do feito, ficando deferida a inversão do ônus da prova (Resp. 383.276).Desta forma, mantendo decisão de fls. 122. Intime-se o demandado para efetuar o pagamento dos honorários periciais no prazo de cinco dias.P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cc/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2007.011.008908-2 - DIONE PASSOS MARTIONS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Inexistem preliminares a apreciar. Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições genéricas do exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção da prova documental suplementar pela parte autora, no prazo de 10 dias, e a prova pericial contábil, nomeando, para tanto, o Sr. Moyses Ignácio Louvise, que receberá seus honorários pelo DIPEJ, eis que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, devendo o cartório proceder como de praxe.Intime-se para dizer se aceita o encargo, informando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.011.006258-0 (4706/01) - EDEMILSON NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X ESPOLIO DE ADOLPHO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393), Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Para evitar arguição futura de nulidade, publique-se fls. 173. \r\n\r\nProc. 2005.011.005308-3 - JOSE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (UNIMOV EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S/A)) Decisão:(Decisão prolatada na petição) Junte-se. Reconsidero despacho de fls. 38. A jurisprudência é pacífica no sentido de considerar válida a citação da pessoa jurídica quando a correspondência é entregue no seu endereço. Dessa forma, entendo que a pessoa jurídica foi citada através do correio de acordo com AR de fls. 84. Certifique o cartório o decurso do prazo legal dos demandados para oferecer contestação. \r\n\r\nId: 628545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denise Chaves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.009822-0 - Z.M.D. (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA DE AZEREDO REZENDE (RJ-129179)) X G.V.S.) Despacho:Fls. 46 - Dê-se vista à parte autora, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nId: 628542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "628543": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristiane Tardeli Sao Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.825.000116-4 (65732001) - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307), Dr(a). GLAUCE MOREIRA DE AZEVEDO SODRÉ (RJ-005014), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368) Sentença:.... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.825.002205-6 (102592003) - MARCUS VINICIUS ZOGBI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LUIS CESAR GONÇALVES AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2005.825.006898-0 - LELIA DE AZEVEDO M. PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). LEANDRO LEONARDO MONTEIRO BONFIM (RJ-144532E)) KATIA REGINA S. BRAGA, Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 2006.825.003058-8 - MARCUS VINICIUS ZOGBI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934), Dr(a). EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA (RJ-151958E)) X NATANAEL MAIA COSTA AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 61. \r\n\r\nProc. 2007.825.001596-6 - CENTRO EDUCACIONAL NOSSO AMIGUINHO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X RAUL SOUZA DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2007.825.002130-9 - L O R LEBRE PRODUÇÕES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X B2B COMUNICAÇÃO MARKETING LTDA E OUTRO Despacho:I-se a exequente à manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias , tendo em vista a informação \"mudou-se\" referente ao endereço da executada, constante do AR de fl.33. \r\n\r\nProc. 2007.825.004448-6 - ADILSON BARROS LACERDA (Adv(s). Dr(a). NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES (RJ-141093)) X MACIEL DOS SANTOS Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, i-se a parte ré para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela lei 11.232/05 que acrescentou o artigo 475-J ao CPC ; 2) Caso a obrigação seja cumprida , e-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.011.002527-6 - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CABOFRIENSE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X E.M FAINA VILELA M.E - FEIRA DE BH E CIA Despacho:Fl. 18: Nada a prover, haja vista que já foi prolatada sentença à fl.17. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 1998.825.000326-2 (26371998) - EDIVAR ASSIS NUNES (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078), Dr(a). RAFAEL TARTARI RAMOS (RJ-160305E), Dr(a). LÍDIA MONTEIRO MERLIN (RJ-150908)) MANOEL JOSÉ DE SOUZA FILHO, Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Despacho:antes da alienação do bem penhorado, diga o credor se pretende a penhora on line indincando o cpf da parte autora \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.825.003586-5 (112982003) - ROSANA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) BRILATHI ELETRODOMÉSTICOS LTDA -ME E OUTRO, Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:A pretensão de fl.85 já foi objeto de apreciação, tendo o cartório expedido a certidão, que está grampeada nos autos. Assim, I-se a autora para retirar a certidão. \r\n\r\nProc. 2005.825.003392-7 (183412005) - MARIA JOSÉ DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) AUDIO COLOR, Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Decisão:Considerando o bloqueio da quantia em execução através do Sistema Bacen-Jud (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do referido valor e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. I-se o executado, podendo oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação \r\n\r\nProc. 2006.825.005821-5 - NEUSA AGUALUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350) Decisão:1) Considerando o bloqueio da quantia em execução através do Sistema Bacen-Jud (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do referido valor e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. I-se o executado, podendo oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.825.006443-4 - LAUDICEIA FERNANDES SOARES X HELIO RICARDO NUNES DAVID E OUTRO Após, caso efetuada a constrição de bens, diga o credor se há interesse na adjudicação do bem penhorado; em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. 3)Não sendo localizado bem do devedor, I-se o exeqüente para que, no prazo de dez dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.007401-4 - MARIA SELMA DE ANCHIETA ARAUJO X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387) AUTOS EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.825.000155-4 - IVANIL JOSE DA SILVA FREITAS X LOJA SHOPPING ELETROELETRÕNICO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000422-1 - JANAINA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204)) GISFEMA DO RIO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA Considerando o teor do inc. IV do art. 52 da lei nº 9099/95 e o contido no enunciado nº 13.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é dispensada nova citação na hipótese de execução por título judicial, E-se mandado de penhora de bens. 2)Após, caso efetuada a constrição de bens, diga o credor se há interesse na adjudicação do bem penhorado; em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. 3)Não sendo localizado bem do devedor, I-se o exeqüente para que, no prazo de dez dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.000873-1 - CLEA GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X TELEDATA INFORMAÇÕES - TELECHEQUE (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609) Decisão:INDEFIRO o pedido de fl.109, haja vista que a ré não cumpriu o item 2 do despacho de fl. 101, que determinou a comprovação pela ré de requerimento formulado ao UNIBANCO ou a efetiva impossibilidade de cumprimento de obrigação de fazer, considerando que a reclamada mantém relação comercial com a empresa beneficiária do título de crédito e pode obter, se necessário, carta de anuência. Assim, I-se a ré para depositar a multa fixada na sentença (R$ 1.500,00), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. Sem prejuízo, e-se mandado de pagamento da quantia depositada (R$ 457,04 - fl.110). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001169-9 - ELIZANGELA APARECIDA DE REZENDE DUARTE X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:1) Ao contador. Após, i-se a parte ré para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa em favor do CEJUR DPGE, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela lei 11232/05 que acrescentou o artigo 475-J ao CPC; 2) Caso a obrigação seja cumprida, e-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.001309-0 - JUDITH DA CONCEIÇÃO SANTOS X SAMSUNG SERVICE CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA (RJ-099178) Decisão:Considerando o bloqueio da quantia de R$ através do Sistema Bacen-Jud (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do valor em execução - R$ e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. Determino o desbloqueio do saldo excedente - R$ . I-se o executado, podendo oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.825.001416-0 - GESSY JARDIM XAVIER (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANT'ANA DE SOUZA (RJ-143585)) LIGTECH CABOFRIENSE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME E OUTROS, Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Decisão:Fls.74-76: DEFIRO a expedição de carta precatória para fins de intimação da empresa GRADIENTE ELETRÔNICA S/A, acerca da determinação judicial contida no último parágrafo de fl.67, no endereço apresentado pelo autor à fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.825.001887-6 - JACILEIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) TV SKY SHOP S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) i-se a parte ré para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela lei 11.232/05 que acrescentou o artigo 475-J ao CPC ; 2) Caso a obrigação seja cumprida , e-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.002405-0 - RAQUEL PATRICIO (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). AFONSO CELSO F. DE TOLEDO (SP-231528), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Despacho:Considerando que o contrato indicado no documento de fl. 90 (62980452) é diverso do contrato indicado no documento de fl. 29 (4150548) e referido na sentença de fls. 58-59, assim como a divergência entre os valores apontados nos documentos de fls. 27, 43-45 , 91-99 e 110-111, INDEFIRO o pedido de exclusão dos dados da reclamante dos cadastros de devedores. A sentença de fls. 58-59 reconheceu a inexistência de obrigação da autora pagar as parcelas relativas ao contrato de fl. 27 (041505488) com parcelas no valor de R$ 78,28. Assim, deve a reclamante adequar sua postulação ao título executivo judicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003196-0 - RITA DE CÁSSIA SOUZA ALBERTO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:1) Considerando o bloqueio da quantia em execução através do Sistema Bacen-Jud (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do referido valor e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. I-se o executado, podendo oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.825.003470-5 - NORMA AUXILIADORA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)) CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO, Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:1) I-se a reclamada a devolver no prazo de 48 horas a guia de depósito retirada à fl. 98 ; 2) Uma vez cumprido o item 1 supra, e-se mandado de pagamento, devendo a parte autora no ato do seu recebimento dizer se dá quitação; 3) Em caso positivo, proceda o cartório ao cálculo das custas determinadas na SÚMULA de fl.94. \r\n\r\nProc. 2007.825.004281-7 - MARLENE DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) VIVO - TELEFÔNICA CELULAR, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Considerando o teor de fl.71, oficie-se ao BANCO DO BRASIL para que no prazo de 05 (cinco) dias INFORMAR a este juízo se há alguma quantia a disposição do exequente com dados do processo ; 2) I-se a ré para que proceda ao depósito de R$ 2.000,00 no prazo de cinco dias complementando o valor da execução, sob pena de seu prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.825.005517-4 - RODRIGO DE ALMEIDA BARROCO X BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1) Considerando que as reclamadas não cumpriram a obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 24-25 e determinada no despacho de fl.69,item 03, I-se as rés para que no prazo de 15 dias cumpram a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC ; 2) Caso a obrigação seja cumprida, e-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença ; 3) I-se as reclamadas para que cumpram sua obrigação, consistente no envio de boletas de pagamento para a parte autora no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 2007.825.005957-0 - MARIA LUCIA MOREIRA LIMA X VIDRAÇARIA VIDA NOVA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438) Decisão:Considerando o requerimento da parte autora de parcelamento do debito (fl.34) com a concordância da credora (fl.40), sendo o montante devidamente autalizado (fl.42 - R$ 763,29), determino ao devedor com base no artigo 745-A que pague o saldo em 03 (três) parcelas mensais e sucessivas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, cujo vencimento se dará no décimo quinto dia de cada mês. Realizado o depósito mensal, e-se mandado de levantamento. Ultimado o prazo diga a exequente se dá quitação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007642-6 - DANIELA SALLES VELOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE O. NOGUEIRA (RJ-044264)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Fls.88/89: anote-se no DRA e na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.825.007651-7 - EDSON CARVALHAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Diante da mora da empresa ré no pagamento do valor acordado (R$ 800,00 - fl60), incide multa de 30% o que totaliza R$ 240,00. Não cabe a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC, haja vista tratar-se de sentença homologatória e não condenatória. Assi, I-se a parte ré para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 240,00); 2) Caso a obrigação seja cumprida, e-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007928-2 - ADAO JOSE JOAQUIM PINTO (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). ANA CRISTINA MEDEIROS DE CASTRO (RJ-133736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.007956-7 - JULIANA PONTES DA SILVA X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença:Em face da ausência da parte Autora à A.C., apesar de regularmente intimada (fls.02), revogo a liminar concedida e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 9º, caput, c/c art. 51, inc. I da Lei 9.099/95. Considerando a justificativa apresentada às fls.23, isento a Autora do pagamento das custas. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos originais, caso haja requerimento nesse sentido, sendo os mesmos substituídos por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008330-3 - NUBIA LACERDA MARINHO MARQUES X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Considerando o descumprimento da obrigação de fazer pela 1ª reclamada consistente na contabilização de pagamento pela parte autora, fixo multa no valor de R$ 300,00 em razão de seu descumprimento ; 2) E-se mandado de penhora de bens, intimando-se o devedor para eventual apresentação de embargos querendo ; 3) Após, caso efetuada a constrição de bens, diga o credor se há interesse na adjudicação do bem penhorado; em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes; 4) Não sendo localizado bem do devedor, i-se o exequente para que no prazo de dez dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução ; 5) I-se a ré IBICARD para que cumpra sua obrigação de fazer no prazo de dez dias após sua intimação, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 por fatura enviada à parte autora com descumprimento da presente. \r\n\r\nProc. 2008.011.003622-5 - WARLEY VARGAS LELLIS HORTA X RED AZEVEDO CELULAR LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA (RJ-099178), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:1) I-se a parte ré SAMSUNG ELETRÔNICA para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa ; 2) Caso a obrigação seja cumprida, e-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.011.003710-2 - ALCENIR LEAL GRIJÓ (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls.41, indicando a insuficiência do recolhimento das custas, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42,§1º da Lei 9099/95 , uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.825.000211-1 - IVONETE GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora à fl.43, ISENTO-A do pagamento das custas a que foi condenada através da sentença de fl. 38. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000252-4 - FRANCISCO DE ASSIS REIS X LOJAS BRASIMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Considerando o bloqueio da quantia em execução através do Sistema Bacen-Jud (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do referido valor e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. I-se o executado, podendo oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.825.000513-5 (76372002) - WANDERLEY ÁLVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) RENATO MAGNO LINS Sentença:.... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003005-0 - JARDIM ESCOLA BEIJA FLOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES (RJ-141093)) X MARCELO POUBEL GONÇALVES ME AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 27Vº. \r\n\r\nProc. 2007.825.007601-3 - TADEU MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X JORGE ALIPIO PINTO Despacho:Fl.28: Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópia. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.825.007998-1 - ROSE LEILA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X RUI MEIRELES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 17. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.825.000464-9 (91292003) - O. M. SIMÕES BAZAR M. E. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). LUIS SERGIO DE OLIVEIRA GALLO NETTO (RJ-127636), Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563)) MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (R$ 1.743,00 - fl.182). Sem prejuízo, certifique o cartório se a DECISÃO de fl. 169 foi devidamente publicada. Em caso positivo, I-se novamente a executada via DO à desta feita observar quanto ao valor das parcelas mensais e as datas do referido pagamento o disposto na referida DECISÃO e não o que ela própria dispôs na petição de fls. 166-167, sob pena de não o fazendo, ao final do adimplemento da 6ª parcela restar ainda um saldo devedor. \r\n\r\nProc. 2004.825.006623-2 (158192004) - ELENI LOPES MÔNICA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X VWV BRASIL INFORMÁTICA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVA LEAL (RJ-119216) Decisão:Considerando o teor dos embargos de declaração de fls. 154-155, há omissão a ser sanada, haja vista que a sentença de fl. 152 se ateve à penhora on line, não considerando as penhoras de fls. 50, 90 e 99. Assim, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e suprindo a omissão na sentença de fl,. 152, DETERMINO o prosseguimento da execução. Considerando a ausência de localização dos bens penhorados pelo OJA e o teor da certidão de fl. 134, E-se mandado de penhora de bens a ser cumprido no estabelecimento comercial situado na Av. Teixeira e Souza, 58 - loja 04 - Centro - Cabo Frio, remetendo para decisão em eventual embargos de terceiro a questão relativa à sucessão da executada pela empresa RW1 Informática Comércio e Serviços Ltda, dirigida pelo mesmo representante legal da executada e executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.005332-0 - ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927), Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163)) X ROZILDA CASTRO AZEVEDO E OUTROS AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 81 E 82. \r\n\r\nProc. 2006.825.005646-2 - JOCIANO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359), Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:1) Considerando o bloqueio da quantia em execução através do Sistema Bacen-Jud (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do referido valor e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. I-se o executado, podendo oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.825.006800-2 - INSTITUTO CABOFRIENSE DE SAUDE ME LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Considerando as informações prestadas pelo reclamante na petição de fl.154 e o endereço do 2º autor, pessoa física, indicado na inicial, I-se a ré para cumprir a obrigação de fazer fixada na sentença de fls 97/98 consistente na prestação do serviço através da linha (22) 9999-9951 ao reclamante, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelo descumprimento. 2) INDEFIRO o pedido formulado no item 1 de fl. 184, haja vista que não foi fixada multa diária na sentença; 3) INDEFIRO o pedido de fls. 166/167 feito pela ré, pois se trata de matéria estranha aos limites da coisa julgada operada neste feito. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.007302-2 - WILSON VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442), Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329)) X AUTO MECANICA VETORCAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.007728-3 - MIRIAM CARDOSO LARA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577), Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084), Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) FANTASY COMPUTADORES E OUTRO Despacho:Fl.92: Relata a autora que o computador descrito à fl. 09, até a presente data não foi retirado da sua residência. Na sentença de fl. 37, já havia sido determinado que \"após a restituição dos cheques, deverá a reclamada providenciar a retirada do computador descrito no documento de fl.09 da residência da reclamante, sem ônus financeiro para a consumidora\". A restituição dos cheques foi efetuada como demonstra os termos da certidão de fl.81. Já à fl. 84, foi determinado que as reclamadas providenciassem no prazo de 10 dias, a retirada do referido aparelho da residência da autora, despacho este devidamente publicado no DO conforme atesta a certidão de fl. 85. Neste contexto, infere-se o desinteresse na retomada do bem pelas reclamadas. Na petição de fl. 52 a 1ª ré requer o arquivamento do feito. A indicação da retomada consta na fundamentação da sentença e não no dispositivo, razão pela qual INDEFIRO o pedido de fl. 92. I-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002523-6 - CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.002524-8 - CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão; 2) E-se mandado de pagamento (R$ 1.503,00- fl.76). Caso o credor não dê quitação, apresente planilha de débito na forma do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.002834-1 - OLYMPIO CAMARA NELSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO (RJ-096650)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881) Despacho:I-se a parte reclamada para que proceda ao depósito de R$ 8282,87 no prazo de cinco dias complementando o valor do débito, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.003782-2 - ERENILDO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Despacho:1) i-se a parte ré para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela lei 11.232/05 que acrescentou o artigo 475-J ao CPC ; 2) Caso a obrigação seja cumprida , e-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.003892-9 - IOLANDA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Publique-se o despacho de fl. 124. Após a publicação, voltem para apreciaçã de fl. 127. \r\n\r\nProc. 2007.825.003987-9 - WALDELINA OCCHIONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Decisão:Considerando o bloqueio da quantia em execução através do Sistema Bacen-Jud (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do referido valor e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. I-se o executado, podendo oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação \r\n\r\nProc. 2007.825.004237-4 - ANA VALÉRIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X OPÇÃO VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644) Decisão:1) Considerando o bloqueio da quantia em execução através do Sistema Bacen-Jud (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do referido valor e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. I-se o executado, podendo oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.825.004388-3 - ANA PAULA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X COLÉGIO SETE DE SETEMBRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Despacho:J-se a informação obtida junto ao Bacen jud. Após, diga a parte exequente em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.825.005527-7 - LIGTECH CABOFRIENSE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X B2B COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl.68, informando o endereço para localização da ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.006438-2 - ALEXANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.007673-6 - ROSILENE MARIA DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X JOSE GERALDO MARIO DE MENDONÇA Decisão:Considerando que, regularmente intimada a recorrente não comprovou sua hipossuficiência, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Promova a parte autora o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007939-7 - LUCIANO MONICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.008593-2 - DAYSE JARDIM GUALBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887), Dr(a). ALLISON GARCIA RESENDE (RJ-140900)) X ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:I-se a ré para que proceda ao de pósito de R$ 196,20 no prazo de cinco dias complementando o valor da execução, sob pena de seu prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.825.008618-3 - MARCELLA PINTO DE OLIVEIRA X BANCO FINASA S/A Despacho:E-se mandado de pagamento (fl.37 0 R$ 4001,33) 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 3.000,00), sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.3) I-se a reclamada para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de fazer consistente na comunicação ao DETRAN de seu CNPJ ou de qualquer outro dado necessário ao licenciamento do veículo adquirido pela autora, sob pena de nova multa no valor de R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 2008.011.001073-0 - CELIR SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando os termos da certidão de fls. 129-130 que ratificou a certidão cartorária de fls. 112-114, mantenho a decisão de fl. 116 que indeferiu o recebimento do recurso inominado. I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.011.003946-9 - EUFRAZIA DE CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.004351-5 - JACIRA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.004866-5 - MANOEL RODRIGUES LESSA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X MSC CRUZEIROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) ao autor para dizer sobre fls 56/57 \r\n\r\nProc. 2008.011.005837-3 - MAGALI BENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X BANCO ITAU - FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.007243-6 - DELBA DA SILVA BLANQUES (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X HERBERT FERRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS RIBEIRO FERREIRA (RJ-150609) Decisão:Considerando que inexiste prova da propositura de ação penal (queixa) pela parte autora e o prazo decadencial para oferecimento da queixa (seis meses - art. 38 do CPP c/c art.100 par.2º do CP), assim como o disposto nos arts.64 par. único, 65 e 66 do CPP, defiro em parte o pedido e SUSPENDO o curso do processo até o dia 12/09/08. Decorrido o prazo, informe a parte autora se foi proposta ação penal privada (queixa). Em caso negativo, designe-se nova AC, intimando-se as partes. I-se \r\n\r\nProc. 2008.011.007244-8 - ERICA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X HERBERT FERRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS RIBEIRO FERREIRA (RJ-150609) Decisão:Considerando que inexiste prova da propositura de ação penal (queixa) pela parte autora e o prazo decadencial para oferecimento da queixa (seis meses - art. 38 do CPP c/c art.100 par.2º do CP), assim como o disposto nos arts.64 par. único, 65 e 66 do CPP, defiro em parte o pedido e SUSPENDO o curso do processo até o dia 12/09/08. Decorrido o prazo, informe a parte autora se foi proposta ação penal privada (queixa). Em caso negativo, designe-se nova AC, intimando-se as partes. I-se \r\n\r\nProc. 2008.011.007245-0 - CENILDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X HERBERT FERRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS RIBEIRO FERREIRA (RJ-150609) Decisão:Considerando que inexiste prova da propositura de ação penal (queixa) pela parte autora e o prazo decadencial para oferecimento da queixa (seis meses - art. 38 do CPP c/c art.100 par.2º do CP), assim como o disposto nos arts.64 par. único, 65 e 66 do CPP, defiro em parte o pedido e SUSPENDO o curso do processo até o dia 12/09/08. Decorrido o prazo, informe a parte autora se foi proposta ação penal privada (queixa). Em caso negativo, designe-se nova AC, intimando-se as partes. I-se \r\n\r\nProc. 2008.011.007246-1 - ANGELA DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X HERBERT FERRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS RIBEIRO FERREIRA (RJ-150609) Decisão:Considerando que inexiste prova da propositura de ação penal (queixa) pela parte autora e o prazo decadencial para oferecimento da queixa (seis meses - art. 38 do CPP c/c art.100 par.2º do CP), assim como o disposto nos arts.64 par. único, 65 e 66 do CPP, defiro em parte o pedido e SUSPENDO o curso do processo até o dia 12/09/08. Decorrido o prazo, informe a parte autora se foi proposta ação penal privada (queixa). Em caso negativo, designe-se nova AC, intimando-se as partes. I-se \r\n\r\nProc. 2008.825.000276-7 - LISANGELA PEREIRA DIAS SPIEGEL X LOJAS AMERICANAS. COM - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Despacho:1) I-se a parte ré para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 200,00), sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela lei 11.232/05 que acrescentou o artigo 475-J ao CPC ; 2) Caso a obrigação seja cumprida , e-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença; 3) I-se a empresa ré para que cumpra a obrigação de fazer, consistente na entrega de uma sacola NIKE T90 GYM CINZA E PRETO no prazo de 10 dias à autora, sob pena de nova multa no valor de R$ 300,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.002758-3 - MÔNIQUE KIILL RIOS (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR PARA DIZER SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.825.002097-4 - ROMULO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.004294-5 - REGINA CELIS LEANDRO CASTANHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) GRADIENTE ELETRÔNICA S/A, Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341) Despacho:J-se a informação obtida junto ao Bacen jud. Após, diga a parte exequente em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.825.006016-9 - DANIEL MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Tendo em vista que o despacho de fl.82 publicado em 03/06/08 conforme consta da certidão de fl.83, não trouxe expresso os nomes dos patronos da reclamada constantes do instrumento de mandato acostado à fl. 28, providencie o cartório o devido cadastramento dos referidos causídicos no sistema de informática do TJ/RJ, republicando-se após o referido despacho. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.825.001125-0 - WALACE CORREA COTTINI (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650), Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X JÚLIO C. SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217) Despacho:Com relação ao pedido de penhora on line , deve ser fornecido ao juízo endereço no qual o devedor possa ser localizado, visando sua intimação na hipótese de penhora de bens. Assim, cumpra-se o determinado à fl. 66, item 03. I-se. \r\n\r\nId: 628543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.012.001731-4 - E.P.S. E OUTRO, C.R.S.M. X S.B.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) Despacho:Intimem-se as partes para comparecimento à audiência especial designada na ação de guarda em apenso. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c Indenização p/ danos materiais e morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.000990-3 - MARIA SAUCHA PLANEJAMENTO AMBIENTAL, PAISAGÍSTICO, CONSULTORIA E EXECUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296), Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X BRASIL EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 10/10/2008, às 15:40h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.012.000801-0 - SHELL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X FORNECEDORA SOUZA DE MACACU DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746) Port. 001/2001. Intimação à parte autora para ciência do resultado negativo da penhora \"on line\". \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.012.010404-1 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CARTORIO DO 2º TABELIÃO DE PROTESTO DE TITULOS DE SÃO PAULO/SP (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELSO DE SOUZA JUNQUEIRA (SP-161807) Sentença:Trata-se de ação sob o rito ordinário ajuizada por EDINA MACHADO DE OLIVEIRA em face de CARTÓRIO DO 2O TABELIÃO DE PROTESTO DE TÍTULOS DE SÃO PAULO, objetivando a compensação pecuniária pelos danos morais alegadamente suportados..Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor às fls. 86, foi determinada a intimação do requerido para se manifestar acerca do pedido, conforme fls. 90. Contudo, até a presente data o réu não respondeu, o que denota a aceitação tácita ao pedido.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas pendentes pela autora, observada a regra prevista no art. 12, da Lei n° 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c responsabilidade Civil e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.012.000058-4 - ROGERIO CACHOLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO FINASA S/A Sentença:(..)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar inexistente a dívida consubstanciada no documento n° 0589590009286817, e tornar definitivos os efeitos da tutela inicialmente deferida.Condeno o requerido a prestar ao autor a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), à título de compensação pecuniária pelos danos morais suportados, com a incidência de juros simples de 1% a.m, a contar da data desta sentença, e correção monetária, a contar da data da citação.Custas e honorários, estes em valor correspondente a 10% sob a condenação, pelo requerido.P.R.I. Em havendo pedido e apresentada planilha de composição do débito, proceda-se na forma prevista pelo art. 475 J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.012.001628-0 - M.D. (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)), C.R.S.M., Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287)) X J.D.R. E OUTRO Despacho:... Ante ao acima exposto, e tendo em vista as peculiaridades do caso, designo audiência especial neste feito e no apenso para o dia 23/09/2008, às14 horas. Intimem-se todos para comparecimento, inclusive o casal ERICK e AURICEA, Autores da Ação de Adoção em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.012.007245-1 - PATRICIA DAS GRAÇAS PICANÇO TOSTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA (RJ-124754), Dr(a). MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVA (RJ-119946)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:(..) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para tornar definitivos os efeitos da tutela inicialmente concedida, e condenar o requerido à prestar a autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com a incidência de juros de 1% a.m. a contar da data desta sentença, e correção monetária, a contar da data da citação. Custas e honorários pelo requerido, fixando estes em valor correspondente a 10% sobre a condenação.P.R.I.Em havendo pedido e apresentada planilha da composição do débito, proceda-se na forma prevista no art. 475 J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.012.000422-8 - CARMEN LICIA GOMES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Portaria 001/2001: ao réu para recolher custas para intimação da autora para prestar depoimento pessoal em audiência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.012.002707-8 - B.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Despacho:Fls. 80: Venha a comprovação da impossibilidade alegada, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.012.001860-8 - RENATA PIRES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). ETIENE REIS SOARES (RJ-124558)) X EVANDO DA CUNHA MOLINA E OUTRO Portaria 001/2001: ao autor para fornecer cópia da inicial, no prazo de cinco dias, a fim de instruir o ato citatório expedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Compensação por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.012.001311-4 - NILZA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 001/2001: à ré para recolher duas custas de intimação postal, uma referente à de fls. 86 e a outra para comunicar o perito quanto à desitência na produção da prova. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.012.001790-2 - J.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X J.C.F.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.012.001182-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALOIR DA SILVA PIRES Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por BANCO ITAUCARD S/A em face de ALOIR DA SILVA PIRES, em que formula pedido de concessão liminar para reintegrar-se na posse de bem entregue à parte ré em decorrência de contrato de arrendamento mercantil, já que este não foi adimplido. Após acurado exame da petição inicial e dos documentos que a instruem, observo que estão presentes os pressupostos legais necessários ao deferimento da medida pleiteada, ao passo que o contrato acostado aos autos prevê a restituição do bem ao arrendante, no caso de inadimplência, ao teor da cláusula 26.3. Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO DA POSSE DO BEM INDICADO NA INICIAL A PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO. Expeça-se mandado e cumpra-se. Cite-se. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. (Portaria 001/2001: ao autor para acompanhar a diligência, devendo entrar em contato com a Central de Mandados desta Comarca.) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer. \r\n\r\nProc. 2008.012.002143-7 - ROSA MARIA MOREIRA CALIFFA (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, junte a Autora extratos relativos aos meses de julho e agosto/2008, haja vista que a proposta de renegociação da dívida de fls. 28/31 foi firmada em 01.07.2008.Tal avença não está figurando, desta feita, nos extratos acostados às fls. 21/27, que se referem a período anterior (janeiro a junho/2008), não sendo possível saber se atualmente é descontada da conta corrente da Autora parcela superior a 30% de seus salários líquidos mensais.Os extratos acima referidos apontam que a Autora percebe rendimentos de mais de uma fonte pagadora ou matrícula. Junte a Autora cópia do contracheque relativo ao salário de R$ 1.8070,74, haja vista que há nos autos apenas o de fls. 14, referente ao salário menos de R$ 894,79.Sem prejuízo da determinação acima, cite-se o Réu para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.012.002360-0 (7265/99) - CELI FRANCISCA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE FIGUEIRA BARROSO (RJ-144584)) X JOSÉ VITORINO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: EDSON NUNES DE OLIVEIRA) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de outubro de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 628426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.011287-9 - ROBES ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO PONCIANO De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) AUTOR para se manifestar s/ fls. 32. ( Ofício resposta ). \r\n\r\nProc. 2008.023.011106-8 - ADRIANA PAULA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X JOSIAS PINTO DA SILVA Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR da parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.004748-4 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X NILTON CESAR BENEDITO PEREIRA De acordo com Provimento 47/01: O mandado de ( x ) busca e apreensão ( ) Reintegração de Posse se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.023.010297-3 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANO DA ROSA PEREIRA Despacho:Regularize-se a cópia do contrato celebrado entre as partes, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.023.010706-5 - BANCO DAYCOVAL S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLAUDIO ROBERTO DA S. SANTOS Despacho:Regularize-se a representação processual da parte autora, juntando-se a cópia dos seus atos constitutivos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.023.011400-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X AUDILAN FONTES DE SANTANNA Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 02.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.023.004902-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X RESTAURANTE POUSADA DOS CARRETEIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Decisão:Revendo posicionamento anteriormente adotado por esta magistrada e considerando os princípios que norteiam a fase de cumprimento de sentença, além do entendimento firmado no STJ, passo a comungar da tese que defende a desnecessidade de intimação pessoal do devedor para fins de cumprimento do disposto no art. 475-J do CPC, em pese a sua natureza. Assim, a intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente sua obrigação, em quinze dias sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%. Certifique o cartório quanto à respectiva publicação e eventual decurso de prazo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.008548-1 - ANA MARIA SIMÕES FILEMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 104 tal qual foi lançada. Portanto, cumpra-se-a. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.023.010712-0 - JORGE LEAL PORTEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X DANIEL GONÇALVES FERNANDES Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR da parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.010022-3 - DEMIRA DE ITABORAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MULTIGRAIN COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) EMBARGADO para se manifestar sobre certidão do OJA . ( Retrono da C. Precatória ) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.023.007140-5A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NEHEMIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993) Despacho:Traga o impugnado, no prazo de cinco dias, a cópia do seu comprovante de rendimentos ou de sua declaração do IR, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.011218-1 - JOSE UILTON SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE UILTON SOARES DE MENEZES (RJ-100334), Dr(a). JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL (RJ-032949), Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X JOSIAS MARINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Decisão:Considerando a omissão constante da decisão de fl. 90, que ora passo a suprir, para fazer constar da mesma o dia 03/12/08 às 14:00 horas para fins de realização da AIJ. No mais, persiste tal qual foi lançada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.023.001556-0 - ANTONIO CARNEIRO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X BV FINANCEIRA S.A. Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.023.006163-6 - LUIS CARLOS SOUSA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.023.010131-2 - ANTÔNIO RICARDO JUSTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1-Defiro JG.2-Considerando que as alegações autorais revelam-se verossímeis e a parte autora deve ser considerada como hipossuficiente frente à ré; considerando, ainda, que a inclusão do nome do Autor nos cadastros restritivos do crédito é passível de provocar lesão e de difícil reparação e, por fim considerando que a legalidade do débito está sendo discutida nesta demanda; por outro lado, a providência pretendida se revela incapaz de provocar qualquer lesão ao direito da outra parte, o que reforça a necessidade de prestá-la imediatamente; presentes, assim, os requisitos, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos do crédito em razão do débito, alvo de impugnação através da presente. O-se para tanto. 3-Cite-se e i-se a ré acerca desta decisão, bem como para que compareça à AC que designo para o dia 16/10/08 às 14:30 horas. E-se precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.007007-6 - GIOVANI BENIGNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos às fls. 92/103 e 105/115, apenas no efeito devolutivo, no que tange à confirmação dos efeitos da tutela. No mais, recebo-os em seus regulares efeitos. Ao apelado. Em seguida, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito e, após, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.514.005330-8 (12200) - EMILIO SEGUNDO CERDA VILLAFANA X MICHELLE RODRIGUES DE CERDA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Promova o inventariante a citação dos herdeiros menores ainda não habilitados. \r\n\r\nProc. 2008.023.009658-4 - MARIA DA PENHA PAGIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X ALCY JOSÉ DA SILVA Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia do comprovante de proventos ou da declaração do IR da requerente. Sem prejuízo, junte-se a petição constante do sistema de informática. \r\n\r\nProc. 2008.023.010295-0 - MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MARTINS DUTRA (RJ-122491)) X LUIZ ANTÔNIO DA SILVA Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR da parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.023.010693-0 - LUIZA MARGARIDA MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X Falecido: JOSÉ LEVY SOARES Decisão:1-Defiro JG. 2-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo respectivo. 3-Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.023.008638-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X FERROLAJE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para se manifestar (em) sobre CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 2006.023.003677-6 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X MANGUEIRA E SOUZA LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para se manifestar (em) sobre RETORNO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.007856-2 - JORGE DA CUNHA FERNANDES POR SI E REPRESENTANDO ANDRE QUERINO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X CEREAIS LEVE DA VILA RICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-004224) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) PARTES para se manifestarem sobre proposta de honorarios periciais (10 salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2008.023.011114-7 - JOHNSON NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLAN FIGUEIREDO DE ANDRADE (RJ-129447)) X LUCK VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804) Decisão:Defiro JG ao autor. Digam as partes se ratificam os atos processuais já praticados para fins de saneamento ou julgamento do feito, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.010266-3 - VERONICA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:1-Defiro JG. 2-Considerando que a relação de consumo entre as partes é evidente; que as alegações autorais revelam-se verossímeis e a parte autora deve ser considerada como hipossuficiente frente à ré; considerando, ainda, que a providência pretendida se revela incapaz de provocar qualquer lesão ao direito da outra parte, o que reforça a necessidade de prestá-la imediatamente; presentes, assim, os requisitos, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a TELEMAR promova a transferência da linha telefônica descrita na inicial para o atual endereço da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em caso de descumprimento.3-Cite-se e i-se a ré acerca desta decisão, através de precatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.514.008633-8 - EDUARDO ANTONIO KLAUSNER (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) PARTES para se manifestar (em) sobre proposta de honorarios periciais (1550 ufir = 2.829,99) \r\n\r\nProc. 2006.023.008779-6 - LEILA APARECIDA GONZALES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAURA (RJ-085976)) X JOSE CARLOS DAFLON DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte interessada acerca da certidão cartorária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.514.002668-0 - CALVINO LOUSADA DE FARIAS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLY FERREIRA LUZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:CUMPRA O PATRONO DA PARTE RÉ O DESPACHO EXARADO À FL 107. \r\n\r\nProc. 2007.023.010985-0 - MARTA RAMOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X VALTER PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Fl. 148 - Anote-se onde couber. Após, manifestem-se as partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.023.010095-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VAGNO DA CUNHA Republicação de fls. 26:\"Isto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a autora seja reintegrada provisoriamente na posse do bem descrito na inicial.6. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, depositando-se o bem em mãos do representante legal da autora ou de quem possuir poderes para firmar termo de fiel depositário em nome dela. 7. Cite-se\" \r\n\r\nProc. 2008.023.010717-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MICHELLE MACHADO BESERRA Despacho:Regularize-se a cópia do contrato celebrado entre as partes, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.023.011985-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOSÉ DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para complementar (em) a taxa judiciária em R$ 554,62 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.023.009099-5 - AEROJET BRASILEIRA DE FIBERGLASS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HIGA (SP-050270), Dr(a). JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA ROCHA (RJ-111484)) X AQUA CENTER BR 101 COMERCIO E REPRESENTACOES DE PISCINAS LTDA) Despacho:Manifeste-se a parte interessada. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 628544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.023.010084-3 (1773) - VALDEVINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Sentença:Trata-se de ação de Acidente de TRabalho proposta por VALDEVINO ROCHA.A parte autora foi intimada para dar andamento ao feito PESSOALMENTE, consoante certidão de fls. 231, quedando-se inerte, consoante certidão cartorária de fls. 231 verso.EIS O SUCINTO RELATÓRIO.Com efeito, até a presente data não houve a manifestação da parte autora para promover o andamento do feito, muito embora tenha o Juízo reunido esforços na tentativa de localizá-la. Desta forma, impõe-se a extinção do feito, uma vez que está caracterizado o abandono da causa pelo requerente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos.Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.023.000373-6 (1292) - DAVINO GONCALVES FELIPE (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) As partes sobre os cálculos do sr contador. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.008264-9 - MIGUEL MORAIS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X Falecido: ALCEBIADES MARTINS Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Pedido de Alvará para levantamento dos valores devidos a ALCEBÍADES MARTINS, a título de diferenças de benefício do INSS.Os requerentes são herdeiros e não existem outros dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte, conforme informação de fl. 41. Considerando que sobre esses valores não incide imposto de transmissão (art. 3º, inciso VII da Lei 1427/89), defiro a expedição de alvará para que os requerentes levantem a totalidade do valor depositado a disposição do juízo às fls. 62. Arquivem-se, com baixa.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.010105-0 - ROSIMERE RAMOS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X JOSÉ DOS PASSOS JUSTINO Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Pedido de Alvará para levantamento dos valores devidos a JOSÉ DOS PASSOS JUSTINO, a título de PIS e FGTS.A requerente é a única herdeira e não existem outros dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte, conforme informação de fl. 22. Considerando que sobre esses valores não incide imposto de transmissão (art. 3º, inciso VII da Lei 1427/89), defiro a expedição de alvará para que a requerente levante a totalidade do saldo informado às fls. 32. Arquivem-se, com baixa.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002732-0 - SHIRLEY MELLO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SÉRGIO DA CONCEIÇÃO MOREIRA), JHENIFFER MELLO DA CONCEIÇÃO Despacho:Oficie-se ao INSS conforme determinado à fl. 18.Com a resposta, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.023.002915-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1) Prestei informações em separado;2) Mantenho a decisão agravada, já que eventual provimento contrário ao julgamento do recurso poderá desaguar em julgamentos conflitantes e, até, subversão de instância;3) Juntem a petição constante do sistema e volvam conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.003877-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA DE MENDONÇA FIUZA NASCIMENTO Decisão:Tenho entendido que a notificação da mora se faz imprescindível para que o devedor tenha a derradeira oportunidade de saldar seu débito, obviando assim a retomada do bem. A ré, embora pessoalmente citada, deixou de oferecer contestação. Considerando os documentos acostados com a inicial, bem como a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado.Executada a liminar, intime-se a devedora de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor fiduciário poderá, ainda, apresentar resposta.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.023.012759-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TELMA RANGEL ALVES Sentença:Tarta-se ação de busca e apreensão proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A. em face de TELMA RANGEL ALVES.Às fls. 47 requerimento de desistência.Tendo em vista que o réu sequer foi citado, verifica-se a possibilidade de acolhimento do pedido de desitência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo desistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.023.000023-4 - OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ANTÔNIO MANTUANO diga o autor sobre o mandado \r\n\r\nProc. 2008.023.001631-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOEL LEAL DA SILVA AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO PENA EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.023.002966-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ EDUARDO DE SOUZA Decisão:Considerando os documentos acostados com a inicial, bem como a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado.Executada a liminar, cite-se o devedor fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta.Intime-se o devedor de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor fiduciário poderá, ainda, apresentar resposta.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.023.003682-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTÔNIO CARLOS CORDEIRO PORTELLA Decisão:Considerando os documentos acostados com a inicial, bem como a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pela autora com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado.Executada a liminar, cite-se o devedor fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta.Intime-se o devedor de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor fiduciário poderá, ainda, apresentar resposta. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.023.005534-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALCIONE DE BARROS BEVILAQUA Decisão:Considerando os documentos acostados com a inicial, bem como a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado.Executada a liminar, cite-se a devedora fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta.Intime-se a devedora de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, a devedora fiduciária poderá, ainda, apresentar resposta. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.023.010097-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X LINDOVAL PAULO PEREIRA Decisão:Considerando os documentos acostados com a inicial, bem como a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado.Executada a liminar, cite-se o devedor fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta.Intime-se o devedor de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor fiduciário poderá, ainda, apresentar resposta. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.023.010718-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOÃO EVANGELISTA DE PAIVA Despacho:Ao autor para comprovar a mora juntando A.R. entregue no endereço constante do contrato. (Súmula nº 55 do TJRJ). \r\n\r\nProc. 2008.023.011560-8 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAYTON SIQUEIRA Decisão:... Cite-se, por Oficial de Justiça. Expeça-se mandado. Estabelecido o contraditório, direi sobre o pedido liminar. Vencido o prazo para resposta, voltem com a manifestação do autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008771-1 - ELEDIR FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X VILMA GUIMARAES DA SILVA CORREA Portaria 01/06 - Fls. 52 v. : Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.023.001420-8 - ARNALDO DE ARAUJO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Considerando que a parte ré não trouxe aos autos os endereços das testemunhas, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.004881-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X PAULA MARIA JOSÉ FREIRE AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.023.008587-0 - MOYSES BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO Decisão:Anote-se onde couber - fls. 26/27.Citem-se (CPC, arts. 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2008.023.002276-0 - CELSO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X CARLOS RICARDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc. Dispensado o relatório. Tendo em vista o acordo entabulado, Julgo extinto o Processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, da Lei de Ritos, Homologando a transação. Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça de ambas as partes e honorários que se compensam. Transitada em julgado nesta audiência, já que o cumprimento de acordo pode e deve vir via execução, dê-se baixa e arquive-se imediatamente. Publicada em audiência e cientes as partes\" \r\n\r\nProc. 2008.023.010913-0 - MARIA LAURA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, se for a hipótese, para que compareça à audiência que designo para o dia 02/10/08, às 14:30h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.005222-2 - DALVA REZENDE MARQUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X INTELIGUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença: Julgo Procedente em parte os rogos autorais, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, da Lei de Ritos, para: a) Declarar inexistentes os débitos oriundos dos contratos 4218sc e 4287sc, referentes as linhas (47)3745-5864 e (47)3745-5856, lançadas indevidamente em nome da autora. b) Condeno a ré a pagar a autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais experimentados, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da presente sentença, na forma do verbete singular nº 97, da súmula deste colendo sodalício. c) Condeno, ainda, a ré nas custas e honorários, estes últimos que fixo em 10% sobre o valor da condenação que, desde logo, passarão a 15% no caso de execução forçada, sem prejuízo da multa de que trata 475-J, do Código de Processo Civil, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou da Decisão que receber o recurso em efeito meramente devolutivo. Transitado em julgado e satisfeitas as custas, aguarde-se eventual execução por 20 dias. Em caso de depósito voluntário mediante guia, expeça-se imediatamente mandado de pagamento. Em relação ao feito 2008.023.005222-2, Julgo o mesmo Extinto, sem análise do mérito, na forma do art. 267, V, c/c § 3º, da Lei de Ritos, em virtude do reconhecimento da litispendência, condenando a autora nas custas e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada, entretanto a gratuidade de justiça deferida. Após, dê-se baixa e arquive-se ambos os processos. Publicada em audiência e cientes as partes.\" \r\n\r\nProc. 2008.023.005384-6 - DALVA REZENDE MARQUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença:Isto Posto, Julgo Procedente em parte os rogos autorais, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, da Lei de Ritos, para: a) Declarar inexistentes os débitos oriundos dos contratos 4218sc e 4287sc, referentes as linhas (47)3745-5864 e (47)3745-5856, lançadas indevidamente em nome da autora. b) Condeno a ré a pagar a autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais experimentados, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da presente sentença, na forma do verbete singular nº 97, da súmula deste colendo sodalício. c) Condeno, ainda, a ré nas custas e honorários, estes últimos que fixo em 10% sobre o valor da condenação que, desde logo, passarão a 15% no caso de execução forçada, sem prejuízo da multa de que trata 475-J, do Código de Processo Civil, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou da Decisão que receber o recurso em efeito meramente devolutivo. Transitado em julgado e satisfeitas as custas, aguarde-se eventual execução por 20 dias. Em caso de depósito voluntário mediante guia, expeça-se imediatamente mandado de pagamento. Em relação ao feito 2008.023.005222-2, Julgo o mesmo Extinto, sem análise do mérito, na forma do art. 267, V, c/c § 3º, da Lei de Ritos, em virtude do reconhecimento da litispendência, condenando a autora nas custas e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada, entretanto a gratuidade de justiça deferida. Após, dê-se baixa e arquive-se ambos os processos. Publicada em audiência e cientes as partes.\" \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.023.002552-8 - CRISTIANE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a parte ré sobre a certidão cartorária de fl. 100. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.023.000938-9 - CLAUDICÉIA REZENDE MARQUES (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) À parte ré , em cinco dias, sobre documentos acrescidos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.005734-5 - ANTÔNIO JOSÉ SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CARLOS EDUARDO SOARES), Interessado: DIVA MARIA DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) Despacho:Retire-se o feito de pauta, permanecendo os autos em Cartório.Digam o Autor e o Réu, em 10 dias, sobre a petição e documentos de fls. 42/134.Manifeste-se o Autor sobre a certidão de fls. 135.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.023.000713-7 - ESPÓLIO DE CARLOS DA SILVA MIRALHES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)), Inventariante: LUIZ CARLOS SODRÉ MIRALHES) X RENEE CORREIA ROCHA Decisão:Cite-se a parte ré para, em quinze dias, contestar o pedido, cientificando-se eventuais sublocatários.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento, salvo disposição contratual diversa. \r\n\r\nProc. 2008.023.000714-9 - ESPÓLIO DE CARLOS DA SILVA MIRALHES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)), Inventariante: LUIZ CARLOS SODRÉ MIRALHES) X JORGE LOPES DA COSTA Decisão:Cite-se a parte ré para, em quinze dias, contestar o pedido, cientificando-se eventuais sublocatários.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento, salvo disposição contratual diversa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.023.002495-0 - PRORIBEIRO ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA (ES-004772)) X CLAUVAN MERCEARIA LTDA autor para dar andamento no feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.023.009476-9 - ARNALDO MOREIRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X WALTER PALMA DA SILVA Decisão:Cite-se o executado para que, em 3 dias, efetue o pagamento da dívida, sob pena de penhora de bens bastantes para garantir a execução, podendo oferecer embargos, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Fixo os honorários de 10% do débito a serem pagos pelo executado. No caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.023.007048-9 - REGINALDO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Dê-se vista à parte Autora sobre a petição de fls. 64/65.Após, volvam-me conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.008117-4 - TATIANA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Feito o pregão, compareceu a ré representada por seu preposto e assistida por sua i. advogada. Ausente a autora, bem como seus advogados, embora devidamente intimados pelo diário oficial. Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc. Dispensado relatório, dada a singeleza da hipótese. Pois bem, é a publicação oficial o meio legítimo de chamamento dos patronos e das partes, regularmente patrocinadas, aos atos processuais. Destarte, tendo em vista a certidão de fls. 64, bem como a fundamentação exposta, Julgo Extinto o Processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, da Lei de Ritos. Condeno a autora nas custas e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 37. Publicada em audiência e cientes as partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.023.010962-0 - JONES HENRIQUE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Sentença:Considerando, que o autor foi intimado por duas vezes para emendar a inicial, conforme certidão de fls.31 e 32 e, contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, INDEFIRO a petição inicial com fulcro no art.295, inciso II do CPC e em conseqüência, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.011051-7 - RENATA XIMENES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X LABORATÓRIO SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNÓSTICA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Sentença:Julgo Improcedente o pedido de indenização por danos materiais, na forma do art. 269, I, da Lei de Ritos. Tendo em vista que a ré sucumbiu em maior parte, condeno-a, ainda, nas custas e honorários, estes últimos que fixo em 10% sobre o valor da condenação que, desde logo, passarão a 15% no caso de execução forçada, sem prejuízo da multa de que trata o art. 475-J, do Código de Processo Civil, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou da Decisão que receber o recurso em efeito meramente devolutivo. Transitado em julgado e satisfeitas as custas, aguarde-se eventual execução por 20 dias. Em caso de depósito voluntário mediante guia, expeça-se imediatamente mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência e cientes as partes.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.011119-4 - RAQUEL MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Ao réu para fornecer endereço das testemunhas arroladas, bem como, recolher custas referentes à expedição da CP ( inquirição; também fornecer cópias ) \r\n\r\nProc. 2008.023.001347-2 - RICARDO FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMÉRICO DA COSTA CARDOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença: Destarte, Julgo Improcedente os rogos autorais, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, da Lei de Ritos, condenando o autor nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça já deferida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência e cientes as partes. \r\n\r\nProc. 2008.023.011802-6 - ADEMIR GONÇALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X PLATAFORMA VEÍCULOS (SHOPPING CARRO E COMPANHIA) Decisão:1) Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cíopia de seus comprovantes de rendimentos e/ou cópia de sua última declaração do IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício.2) A antecipação dos efeitos da tutela, assim como outras medidas cautelares, tem característica de instrumentalidade hipotética, ou seja, é um meio para se atingir o fim precípuo, o pedido principal, como preferem denominar os processualistas italianos, não podendo ser um objeto em si mesmo. Compulsando os autos verifiquei que o que o ilustre autor pretende, em sede liminar, na verdade, é o próprio pleito principal. Assim, sob pena de se desvirtuar o instituto e macular o princípio do contraditório e da ampla defesa, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.023.009972-0 - NILCEA COUTINHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X JEAN CARLOS DE ASSIS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se termo;3) Oficiem-se na forma requerida nos itens 3 e 4 do pedido;4) À fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.002989-9 - ALEXA DA SILVA DELBUE REPRESENTADA POR MARCO ANTONIO BORGES BELBUE (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITABORAI RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Ante o exposto, deixo de receber o pedido de execução formulado pela impetrante.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.023.010764-6 - DAVID FRANCO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X SHOPPING DO AVESTRUZ Sentença:Considerando que a parte autora, intimada por publicação e por AR (certidão de fls.30 e AR de fls. 33) a recolher as custas e taxa devidas na forma da certidão de fls. 29, quedou-se inerte, conforme certidão de fls.34, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e, por conseqüência, determino o cancelamento da distribuição.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.023.002953-4 - CLAUDIA ALONSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X DIRETOR DE REGISTROS ACADÊMICOS DO CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA UNISUAM Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI C/C artigos 806 e 808, todos da Lei de ritos.Custas pela requerente. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.023.012451-8 - JULIANA DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X REINALDO ROCCO Decisão:Venha a prova de hipossuficiência da Autora, vez que dos autos só há declaração simplificada da pessoa jurídica em objeto que não se confunde com a declaração física.Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.011373-9 - GECILDA ANDRADE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Não há nos autos prova de que antes do questionado aumento das faturas a autora estivesse efetuando o pagamento das contas regularmente.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, se for a hipótese, para que compareça à audiência que designo para o dia 02/10/08, às 14:00h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.010682-6 - FLÁVIO AUGUSTO TARDIN MONERAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Cite-se e intime-se a parte ré, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A., na pessoa do seu representante legal, se for a hipótese, para que compareça à audiência que designo para o dia 01/10/08, às 16:30h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). P.I. \r\n\r\nProc. 2008.023.010954-2 - GRAUCO FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BUONNY PROJETOS E SERVIÇOS DE RISCOS SECURITÁRIOS LTDA Decisão:1) Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia de seu comprovante de rendimentos e/ou cópia da sua última declaração do IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício;2) A antecipação dos efeitos da tutela, assim como outras medidas cautelares, tem característica de instrumentalidade hipotética, ou seja, é um meio para se atingir o fim precípuo, o pedido principal, como preferem denominar os processualistas italianos, não podendo ser um objeto em si mesmo. Compulsando os autos verifiquei que o que o ilustre autor pretende, em sede liminar, na verdade, é o próprio pleito principal. Assim, sob pena de se desvirtuar o instituto e macular o princípio do contraditório e da ampla defesa, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.023.000316-8 - VALDAIR DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Sentença:1) Indefiro a gratuidade de justiça à parte autora, uma vez que não comprovada a hipossufuiciência;2) Tarta-se ação de Obrigação de Fazer proposta por VALDAIR DE SOUZA MATOS em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A..Às fls. 72 requerimento de desistência.Tendo em vista que o réu sequer foi citado, verifica-se a possibilidade de acolhimento do pedido de desitência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo desistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.006637-3 - LUCIANO GOMES ROSEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X PHILCAR 146 VEÍCULOS LTDA Decisão:Vistos, etc.Defiro a gratuidade de justiça. As alegações do autor quanto aos defeitos existentes no veículo não são suficientes a demonstrar, por ora, o fumus boni iuris, sendo prudente que se estabeleça o contraditório, mormente porque a questão poderá demandar a produção de prova pericial.ISTO POSTO, indefiro a antecipação de tutela com fundamento no inciso I do art. 273 do CPC. Cite-se, com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.007953-9 - ANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Decisão:Cite-se o Município, por seu Prefeito ou Procurador, na forma do art. 730 do CPC. Expeça-se mandado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.023.007746-0 - ORLANDO DE OLIVEIRA CHAVÃO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X PEDRO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560) Despacho:Remarco o ato para o dia 18/09/08, às 13:00 horas.Renovem-se as diligências. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.008382-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOÃO BATISTA ANTUNES AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.023.006516-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MATUZINHO FERREIRA DA ROCHA Decisão:ISTO POSTO, defiro a liminar para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado. \r\n\r\nProc. 2008.023.009901-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIZA ELIZABETH ALVES MENDES Decisão:ISTO POSTO, defiro a liminar para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado. \r\n\r\nProc. 2008.023.010124-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBSON SOUSA MAXIMIANO Decisão:...ISTO POSTO, defiro a liminar para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado. \r\n\r\nProc. 2008.023.010689-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FLAVIO NOBREGA DA SILVA Decisão:...Cite-se, por Oficial de Justiça. Expeça-se mandado. Estabelecido o contraditório, direi sobre o pedido liminar.Vencido o prazo para resposta, voltem com a manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2008.023.010898-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CREUZA ALVARENGA RANGEL Despacho:Comprove o autor que o endereço da ré é aquele consignado no A.R. de fl. 16, haja vista que o entendimento sumulado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste estado é no sentido de dispensar a notificação pessoal, bastando a comprovação da entrega no endereço constante do contrato.(Súmula nº 55 do TJRJ). \r\n\r\nProc. 2008.023.011704-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ FELIPE B FERREIRA LEITE Decisão:ISTO POSTO, defiro a liminar para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.009072-5 - (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X KATTOKA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)), DARLYNNE FIGUEIRA MARQUES DA CRUZ Decisão:1) Prestei informações em separado;2) Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos;3)Tendo em vista o efeito suspensivo atribuido, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.003218-1 - GABRIELA ALFRADIQUE PREVOT (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X AGUIAR MOTOS LTDA), BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Republicação: Ex positis, acolho in totum os rogos autorais, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, da Lei de Ritos, para: a) Declarar cancelado os contratos celebrados, tanto o de compra e venda, quanto o de alienação fiduciária, em que são personagens as partes; b) Declarar nula, qualquer dívida em nome da autora com a segunda ré referente ao arrendamento mercantil nº 0942901472; c) Condenar as rés a devolver à Autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados da data do desembolso das arras até o efetivo pagamento; d) Condenar as rés ao pagamento das perdas e danos oriundas das multas diárias convertidas, no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados da presente sentença até o efetivo pagamento; e) Condenar, por fim, as rés no pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) pelos danos morais experimentados, corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.023.012125-4 - AMARILDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X MARIA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remarco o ato para o dia 18/09/08, às 13:30 horas.Renovem-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.023.012924-1 - (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)), ADILCILEIA PINNA MELO ao autor, para retirada do mandado de pagamento \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.012868-6 - MARCO AURELIO CUNTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DAIMLERCHRYSLER ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Sentença:Considerando que a parte autora, intimada por publicação (certidão de fls.55) a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, conforme certidão de fls.56v, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e, por conseqüência, determino o cancelamento da distribuição.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, do FETJ.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.007950-0 - KASSIANE CRISTAL DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B)) X ESTELLA CABRERA ao autor, sobre autos desarquivados \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.009067-1 - ANGELA CRISTINA GUALINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, da Lei de Ritos.Custas pela requerente, suspendendo, contudo a sua execução, nos termos do artigo 12, da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.023.008001-1 - LEANDRO LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X JANETE LAUREANO DA SILVA Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2008.023.011979-1 - ANDRÉIA OLIVEIRA DA SILVA X ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se à CEF e ao Banco Real, indagando sobre a existência de contas de PIS e FGTS em nome do falecido, e seus respectivos saldos, se houver, fornecendo os dados de identificação constantes dos autos.Oficie-se solicitando certidão de dependentes habilitados à pensão previdenciária.Cumpra-se o art. 220 da C. Normativa.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.023.012079-3 - PAULO FABRÍCIO FARIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERT DE SOUZA BAPTISTA (RJ-141338)) X LAYLA AREAS CALDEIRAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se à CEF indagando sobre a existência de contas de PIS e FGTS em nome da falecida, e seus respectivos saldos, se houver, fornecendo os dados de identificação constantes dos autos.Oficie-se solicitando certidão de dependentes habilitados à pensão previdenciária.Oficie-se ao HSBC solicitando o saldo existente na conta-corrente 1251-06847-89.Cumpra-se o art. 220 da C. Normativa.P.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.023.001696-9 - CLAUDIA DA CONCEICAO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001), Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967) Decisão:Assiste razão ao ilustre e culto presentante do Ministério Público.Inexistindo justificativa para produção de provas em matéria eminentemente de direito, em prazo firmado, opera-se o fenômeno da Preclusão lógica consumativa.Destarte, Decreto a perda da prova pelo Município.As partes e ao MP, respectivamente em Memoriais e parecer final.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.006005-5 - SUSY GOUVEA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN L BATISTA (RJ-116120)) X JOSUE ALEXANDRE BARBOSA DE MENEZES Portaria 01/06 - Fls. 66 v.: Ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.008218-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA - FIDC (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADILSON PIRES BASTOS Ao autor para acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2007.023.011865-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILDO AGUIAR ANDRADE Ao autor para acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2007.023.012752-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ZENILO CLEMENTE RODRIGUES FILHO Ao autor para acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2007.023.012922-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE DUARTE DA SILVA Ao autor para acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2008.023.003537-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCELO DA SILVA DO ESPÍRITO SANTO Ao autor para acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2008.023.007851-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO DA SILVA TAVARES LUZ Sentença:Vistos, etc.Dispensado relatório na forma da lei.Tendo em vista o peticionário de fls. 25/26, bem como o reconhecimento por autenticidade da firma do demandado em ofício de notas, HOMOLOGO a avença firmada para que surta seus legais e regulares efeitos, Julgando Extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, da Lei de Ritos.Defiro o rogo de desentranhamento de termo de protesto, mediante substituição por cópia. Sem honorários, tendo em vista a ausência de objeção à demanda pelo réu.Custas pró rata.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.023.009087-0 - JORGE CHAGAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar o réu a se abster de proceder à cobrança da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, instituído pela lei Municipal nº 1783/2002, sob pena de multa diária no valor de um salário mínimo, bem como a restituir à parte autora, tão somente, os valores por ela pagos a título de contribuição, acrescidos de juros e correção monetária e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Considerando que a parte autora sucumbiu em parte ínfima do pedido, condeno o réu no pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista o dispositivo no artigo 475, §2º, do Código de Processo Civil, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.023.008603-2A - DAVY DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X ROSALIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Intimem-se as partes para Audiência Especial que marco para o dia 04/09/08, às 16:50 ( republicação ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.023.011338-7 - JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO REAL Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia de seu comprovante de rendimentos e/ou cópia da sua última declaração do IR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.010126-9 - ARY DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TNL PCS S.A OI Despacho:1) O valor do somatório dos pedidos do autor ultrapassa o limite previsto em lei para adoção do rito sumário, salientando que nele se incluem os valores requeridos a título de honorários. Assim, adoto o rito ordinário.2) Para análise do pedido de gratuidade de justiça, tragam os autores cópia do comprovante de rendimentos do segundo autor e/ou última declaração do IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.007427-6 - FRANCISCO DO NASCIMENTO NEPOMUCENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X ALTERNATIVA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485)), MUNICIPIO DE ITABORAI, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Acolho o parecer da ilustre presentante do Ministério Público, o qual passa a fazer parte integrante desta decisão, com o que DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, para uma das Varas do Trabalho desta Comarca.Após o transcurso do prazo de recurso, não existindo custas a recolher, tudo certificado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.010444-7 - MAGALI PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Às partes para que informem se possuem outras provas a produzir além das constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.023.009627-2 - JOILSON ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X FERCLAU IMÓVEIS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DA LEI DE RITOS.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, suspendendo a sua execução nos termos do artigo 12, da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.023.010145-2 - ALESSANDRA VASCONCELOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MATOS FIGUEIREDO (RJ-115167)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora cópia de seu comprovante de rendimentos e/ou da última declaração do IR. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício.Sem prejuízo, venha prova da negativação do nome da autora, salientando que o documento de fls. 41 não comprova a negativação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.012449-8 - Inventariante: JULIA DUARTE DA MATTA X JANETE FREIRE DA MATA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555) Decisão:Trata-se de iventário na forma de arrolamento sumário dos bens deixados por JANETE FREIRE DA MATA, requerido por JULIA DUARTE DA MATA.Às fls. 34 sobreveio informação da existência de saldo bancário em nome da de cujus.Às fls. 38, despacho determinando a inclusão do valor nas primeiras declarações, o que foi antendido às fls 40, oportunidade em que foi requerida a expdição de alvará para levantamento da importância existente na mencionada conta.Tendo em vista que a requerente conta com idade avançada, qual seja, mais de oitenta anos de idade.Considerando, ainda, que existe outro bem, capaz de garantir o pagamento de eventual de tributo, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, com as cautelas de estilo.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.010018-6 - (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ENEAS HONÓRIO), ALDA MARIA DA CONCEIÇÃO HONÓRIO), KARINA DA CONCEIÇÃO HONÓRIO Decisão:Nomeio a requerente para o cargo de inventariante. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações. Após, direi sobre a gratuidade de justiça.P.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.023.011452-5 - LUCIMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILCINÉIA PAULA DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Venha aos autos prova de aquisição dos bens (nota fiscal).Após, decidirei sobre o pedido liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.023.010719-3 - JOSE NILO BIASIBETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Sentença:Por fim, ressalto que os julgados colacionados na inicial, não guardam semelhança com a presente hipótese, pois uma coisa é o deferimento de liminar em sede de cautelar inominada, logo ab initiu e outra é o provimento incidental, via poder geral de cautela.Destarte, a conta de tais fundamentos, Julgo Extinto o presente processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, da Lei de Ritos, por impossibilidade jurídica do pedido, manifestação, que em virtude de recente legislação, pode se dar ex ofício, conforme o § 3º, do artigo já mencionado.Custas ex legis, sem honorários, haja vista ausência de citação.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.012030-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ROGÉLIA MENDONÇA DEMIER PRODUÇÕES E EVENTOS ME Despacho:Ao Exequente sobre a resposta da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.023.012430-9 - CONSTRUTORA SECOPRE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, informando, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação, ou se concordam co o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.007701-0 - IGOR DAMASCENO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Sentença:Isto Posto, acolho o rogo autoral com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, da Lei de Ritos, tornando definitiva a laureada decisão de fls. 16, para que surta seus regulares efeitos. Condeno o Município nas custas e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, revertendo-os em prol do CEJUR-DPGE, que deverão ser recolhidos nos termos da Lei 1146/97.Antes de mais nada, dê-se vista ao Ministério Público, para ciência da decisão anuindo com a mesma ou manifestando-se contrariamente, se for o caso.Submeto a singela sentença ao duplo grau de jurisdição, na forma do art. 475, I, da Lei de Ritos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.023.012116-5 - LYZ-ANNA DE AVELLAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTRO Decisão:Tendo em vista o exórdio, bem como a promoção Ministerial de fls. 23.Considerando a debilidade da saúde da autora, comprovando-se a necessidade dos medicamentos que são objetos do rogo, DEFIRO o requestado.Destarte, DETERMINO que os entes estatais apontados na inicial forneçam os medicamentos pleiteados à Autora, em até 10 (dez) dias, dada a extensão da lista, sob pena de multa única no valor de R$ 2.500,00 e eventual perpetuação de crime de desobediência pelos presentantes dos mesmos.Intimem-se. Citem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.023.010835-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COG SAÚDE S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)), GABRIEL LIRA AUAD CARRIÓ Decisão:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA que GABRIEL LIRA AUAD CARRIÓ ajuizou em face da COG SAÚDE S/A LTDA.A conciliação não foi alcançada.As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal da representante legal do autor, deferindo, ainda, a prova pericial médica, determinando que o cartório oficie-se ao Tribunal de Justiça solicitando indicação de perito.Com a resposta do ofício, volvam-me os autos conclusos para nomenação de perito.Intimem-se a representante legal do autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas devidamente arroladas.P.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.023.016992-7 - ELIZETE COUTINHO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1) Intime-se o réu para que comprove, em 05 (cinco) dias que procedeu a regularização do valor salarial da autora para R$ 2.600,00, sob pena de perpetuação de crime de desobediência de seu presidente.2) Quanto ao pedido ínsito ao item 2 de fls. 386, ao contador. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.023.001227-7 - ARISTIDES ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000004) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir, além das já existentes nos autos. Após, volvam-me conclusos. \r\n\r\nId: 628549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.023.005297-7 - PEDRO PAULO SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA LOPES (RJ-072624)) X SEBASTIAO EDEN RAMALHO Sentença:ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO. SEGUE SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... Considerando o parecer favorável do MP., HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fl(s) , a fim de que surta os seus devidos e legais efeitos. Sem custas. P.R.I., arquivando-se, após, em não havendo iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2002.023.000052-9 - MAYCON DOUGLAS DA SILVA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X RUBENS DOS SANTOS VIDAL Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.023.005644-1 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA VELOSO REPRESENTATO POR MARIA JOSE PEREIRA VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X CARLOS FERRAREZ VELOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.023.011109-3 -, (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) DE ACORDO COM A PORTARIA N. 06/2005 INTIMO O ILUSTRE ADVOGADO DO REPRESENTADO PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA CIENTE DE QUE A AUDIÊNCIA ESTÁ DESIGNADA PARA O DIA 20.08.08, ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.023.003670-8 - JOSÉ MARIA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:Para a comprovação da nessecidade do benefício de Gratuidade de Justiça, venham declarações de I.R.P.F., sob pena de Indeferimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.023.005043-2 - ADILSON CARVALHO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO (RJ-144544) Despacho:Para a comprovação da nessecidade do benefício de Gratuidade de Justiça, venham declarações de I.R.P.F., sob pena de Indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.023.005305-6 - RAFAEL SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Despacho:Para a comprovação da nessecidade do benefício de Gratuidade de Justiça, venham declarações de I.R.P.F., sob pena de Indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.023.008097-7 - JURANDI FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810) Despacho:À PARTE AUTORA PARA ATENDER A PROMOÇÃO MINISTERIAL, PROCEDENDO Á EMENDA À INICIAL, A FIM DE QUE SE PACTUE ACERCA DOS ALIMENTOS, GUARDA , VISITAÇÃO, BEM COMO SE HAVERÁ PENSIONAMENTO ENTRE OS CONJUGES E SE A VIRAGO TORNARÁ AO NOME DE SOLTEIRA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.023.006080-6 - EUNICE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X TERCIO FERREIRA DA SILVA Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.011098-0 - ELIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997)) X MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP, E RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.40/41, VEZ QUE TEMPESTIVOS, DANDO-LHES PROVIMENTO PARA DETERMINAR FIQUE ASSEGURADO À VAROA A MANTER O NOME DE CASADA. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.023.012933-2 - ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X ROBNILDA CRUZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.004339-7 - PAULO FERNANDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X LUZIA JOSÉ VICENTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321) Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar em REPLICA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.023.011762-5 - Assistente: MÁRCIA TORRES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BRUNO DE FERRARI PUPPO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)), LEONARDO TORRES DA LUZ PUPPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.001542-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR (RJ-121338)) DERLI DA SILVA), ALANA DE SOUZA SILVA), ISADORA DE SOUZA SILVA Despacho:Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, 2 Registros Civis, vem acumulando juízos distantes como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, face a inesperada posse como juiz eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessico volume de trabalho, e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições, recomendam por necessário uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a presente audiência redesignada para o dia 13/10/2008, às 13:40 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.008416-3 - ADILSON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X EDILSON PROCOPIO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.023.011251-4 - CARLOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173), Dr(a). ARTHUR EDUARDO DOS SANTOS PONNE (RJ-157794E)) X OZANA CARLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUCAS DE SOUZA DA SILVA Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2008.023.008830-7 - ROZÉLIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA DA SILVA (RJ-113906)), IZABELA MOREIRA DE ARAÚJO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.023.001790-8 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X PAULO CESAR ROCHA), MARIANA TOLEDO DE SOUZA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.004016-5 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ENEILTON DE JESUS SILVA), SABRINA CAMPOS DA SILVA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.023.004135-4 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X GLEIDSON DA SILVA GIMENEZ Despacho:À parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.023.005813-3 - ALCINEI DA SILVA COELHO X WELLINGTON DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071) Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar em REPLICA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.012364-0 - WANDERSON BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X KAMYLLE DA SILVA BRITO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.023.008845-9 - ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS X Falecido: ALMERINDO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) Despacho:à parte autora para proceder no prazo de 10 dias à emenda à inicial conforme promoção ministerial \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.023.042055-7 - ANA CARLA VARGAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X JOSE AMERICO DE ANDRADE HALASZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.001331-9 - ROSANE VALLADARES DA ROSA, Assistente: ROSANE VALLADARES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X RUBENS AMERICANO DO BRASIL), ROBSON RUY VALLADARES DO BRASIL), RULLIAN VALLADARES DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.008265-2 - SEVERINO MENEZES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) SENTENÇA: vISTOS, ETC... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO RETRO. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2008.023.010196-8 -, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, FICA DESIGNADA A AUDIENCIA PARA O DIA 18/08/2008, ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nId: 628546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEUSINEIA DAMACENA DA SILVA - RJ063810 \r\n\r\n2008.023.003507-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nId: 628547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.023.010331-0 - DOCELÂNDIA DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE VIEIRA (RJ-040451)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Emende-se a inicial adequando-a aos requisitos previstos no art,282 do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 628548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz de Direito: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nJuiz de Direito: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.023.001004-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X DARLAN BARRETO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570), Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Decisão:... \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado; Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.023.007814-6 - A JP X ADRIANA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) (...) Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA constante da d enúncia oferecida pelo Parquet, condenando a acusada ADRIANA COSTA DE SOUZA pela prática do crime previsto no art, 14 da Lei 10826/03, absolvendo-a da imputação do crime previsto no art. 180 do CP (...) fixo a pena base (...), a saber, 03 anos de reclusão e 36 dias multa(...) Substituo a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos(...) A ré ainda deverá pagar uma prestação pecuniária coonsistente em duas cestas básicas em prol de entidade filantrópica (...) Condeno ainda a acusada ao pagamento das custas processuais (...) Intime-se a acusada do teor desta sentença, podendo apelar em liberdade (...) \r\n\r\nId: 628550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.000267-3 - A.M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA (RJ-125018)) X Falecido: N.N.S. Decisão:1)Indefiro o pedido de desentranhamento de fls. 15/16, posto que são cópias;2)Defiro o desentranhamento do documento de fls. 24, devendo o mesmo ser substituído por cópia.Itaguaí, 05/08/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2001.024.001691-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DENISE PEREIRA DE LIMA Despacho:Esclareça o autor quais os juros utilizados, devendo trazer aos autos demonstrativo da evolução do débito.Itaguaí, 05/08/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.024.005501-3 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDRE LUIZ CARDOSO Portaria 003/00: Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena do art. 257 do CPC (ATO DO O.J.A., CONTA 1107-2, NO VALOR DE R$ 52,94) \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.024.003246-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MELCHIADES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Sentença:O Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.003088-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA E OUTROS Portaria 003/01 - Ao autor sobre ofício, fls 86/91 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.024.000024-3 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X HERCILIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205) Portaria 003/01 - Aos interessados sobre laudo, fls 307/311 Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001087-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X HILDO CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria: aos interessados s/ fls. 84/107 ( laudo pericial ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.024.001366-0 (5014/99) - ESPOLIO DE ENNES FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578)) X ARMANDO SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Portaria: pedidos de desarquivamento e vista de processo, pelo prazo de cinco dias formulados por advogados constituídos por qualquer das partes e o rearquivamento em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 1999.024.001366-0 (5014/99) - ESPOLIO DE ENNES FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578)) X ARMANDO SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Portaria: pedidos de desarquivamento e vista de processo, pelo prazo de cinco dias formulados por advogados constituídos por qualquer das partes e o rearquivamento em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.002098-6 (7001/01) - WALACE NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X MASSA FALIDA DE CIA MERCANTIL INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751) Decisão:1)Defiro JG;2)Certifique-se se a presente é tempestiva ou retardatária. Neste caso, publique-se o aviso do §1º do art. 98 da LF;3)Após, ao falido, ao síndico e ao MP.Itaguaí, 14/01/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2003.024.004641-4 - DINALDSON MADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751) Portaria 03/01: Ao Falido e ao Síndico sobre cota do MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.001673-0 - MARCOS SILVA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2008.024.005417-3 - BRUNA PARREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X JOSÉ ANTONIO Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.024.000027-2 (6209/75) - Inventariante: LÉA CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X ONOFRE CHAGAS Sentença:A inventariante foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.024.001651-8 (6.149/00) - OCYR DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X FALECIDO: MARIA DE LOURDES PEREIRA DE LIMA Decisão:1) Defiro prioridade na tramitação do feito; 2) Fls. 72/74. Ao inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.024.003958-2 (7767/01) - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERTRAN SEDA E SILVA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) Portaria 003/01 - Autor sobre resposta de ofício 154/165 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.024.000716-4 - FRANCISCO CARLOS LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X KÁTIA REGINA REIS DOS SANTOS Decisão:Fls. 71. Defiro. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2001.024.004146-1 (7.599/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1) Fls. 74 - ao autor.2) Certifique o cartório se foi expedido, nos autos da falência da Cia Ingá, mandado de pagamento ao habilitante, conforme informado pelo síndico.3) Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.004967-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CASSIO VINICIUS MARINS DE SÁ Decisão:Fls. 31/34. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.004087-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDENEA LANINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Decisão:1)Expeça-se mandado de reintegração de posse;2)Regularize-se a planilha de fls. 47 aos termos da sentença. Itaguaí, 05/08/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001373-7 - NEUMASUL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO DE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Portaria 03/01: Cumpra-se o v. acórdão e dê-se ciência às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.024.003219-5 - REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X VIAÇÃO ITAGUAÍ S/A (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759), Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210) Despacho:Venha aos autos prova da propriedade do bem penhorado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.001075-1 - EDSON LUIZ ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X AMANDIO ALVES PEREIRA Despacho:Venha aos autos prova do cumprimento dos termos do art. 45 do CPC, sob pena de adoção das medidas cabíveis. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.024.002153-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO JANEIRO X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ- 114845), Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798) Portaria 003/01: Despacho Ordinatório: Intimação da parte Ré (MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ/RJ) para fornecer 2 (duas) cópias dos seguintes documentos para instruir as duas Cartas Precatórias para Intimação das Testemunhas arroladas pelo Município - INICIAL, fls.02/13; CERTIDÃO DE CUSTAS INICIAIS - fls. 244/245 e os DESPACHOS de fls. 450 e 456. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.024.004065-2 - MARINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSS Decisão:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.024.003489-6 - SEBASTIANA CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X JOAO COSTA DUARTE Decisão:Fls. 86. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.024.001844-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ABICELAN SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Fls. 130. Defiro vistas como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.000908-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X ELOSMAN SOARES DA SILVA Portaria 03/01: Ao autor sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.024.004705-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NATANAEL DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.024.003318-2 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GUILHERME DE AGUIAR VIDAL DA TRINDADE Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 06/07 e 22/23. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.024.003434-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCA DA SILVA SANTIAGO Portaria 003/01: intimação da parte autora para retirar ofícios do cartório. \r\n\r\nCarta Precatória, ação cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.024.003821-0 - JULIA VIEIRA TOME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA MINDA FERREIRA SANTOS (RJ-086263)) X ISA MARIA TEIXEIRA DE CASTOR Portaria 003/01: Diga a parte autora sobre a Certidão Negativa do OJA, fls. 10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.003523-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X TRI 4 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS Decisão:Fls. 193/194. Cite-se o oficie-se como requerido. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000003-4 - MARIA EDUARDA NOVELLINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls. 115/117. Ao Agravado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.024.001716-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADEMIR AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Portaria 003/01 - Ao autor sobre ofício, fls 127/135 \r\n\r\nProc. 2005.024.000881-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSÉ GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250) Decisão:Fls. 143 e 144. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.000096-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALVANI ANTÔNIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) Portaria 003/01 - Diga a parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça, fls101v \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.024.002558-3 (7757/01) - MOISES DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250) Portaria: Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 162 do OJA \r\n\r\nEmbargos À Arrematação, com pedido de efeito suspensivo liminarmente \r\n\r\nProc. 2008.024.004982-7 - COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751), Dr(a). FRANCISCO CARLOS GAIGA (RS-036954)) X Síndico: DR. JARBAS BARSANTI) MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL DE INDUSTRIAL INGÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HALLACK LANZIOTTI (MG-087988) Sentença: Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos à arrematação, condenando o embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.024.000385-7 (4905/98) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X VANAIM LIZARDO BATISTA E OUTRO Portaria 003/01 - Ao autor sobre Ofício, fls 112/113 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.001168-8 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA X HAIR STATION COSMÉTICOS LTDA Portaria: Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 86 do OJA \r\n\r\nProc. 2008.024.000756-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X LUIZ OTÁVIO SCHIMIDT DE MEDEIROS Diga a parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.024.003770-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X JARUZA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.024.001711-3 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ FELIPE ARANHA DE SIQUEIRA LIMA E OUTRO Decisão:Fls. 60/61. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.024.002052-8 - AILTON DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES BARRETO (RJ-062046)) X MASSA FALIDA DE CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1) Fls. 61. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido pelo Síndico; 2) Junte-se cópia do referido mandado nestes autos e na ação falimentar; 3) Após, dê-se baixa a arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.024.005457-4 - ROSA COLLI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:Regularize-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.024.000190-3 (4796/98) - TACIANO LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X TACIANO FERNANDES NUNES Despacho:Venha aos autos certidão do RI do imóvel inventariado. \r\n\r\nProc. 2002.024.005677-6 - RITA DE CASSIA MENDES SOARES X ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Despacho:Esclareça a inventariante se está desistindo da ação. \r\n\r\nObrigação de Dar, coisa certa C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.024.000703-6 - SUELEN LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X UNIG, INIVERSIDADE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão: Intime-se a parte ré pelo D.O. para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. Após apreciarei fls. 167. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.024.000697-6 - MARLENE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). PAULO AUTRAN DE CARVALHO BRITTO (RJ-117761) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.024.003594-4 - IZAIAS DE OLIVEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X ELIANE DA ROCHA GONÇALVES E OUTROS Despacho:Venha aos autos cópia da CTPS do autor. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.000996-7 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817), Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X BRASMARTIUNS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE BAZAR E PAPELARIA LTDA Portaria: Ao autor (fls. 191/192) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.024.002835-3 (7521/01) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X GAVIAO DOURADO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Sentença:O Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.003384-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CESAR MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Fls. 146/147. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.024.000121-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOCIR DE FIGUEIREDO RODRIGUES Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 27, trazendo aos autos cópia de fls. 15/16. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.003361-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSENI BORGES BARBOSA Despacho:Pela última vez, venha aos autos o título original, eis que a cópia de fls. 30/31 não atende ao determinado. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.024.004225-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVAN FORTES Portaria: Ao autor (fls. 60) \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2002.024.000614-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DURVAL PESSANHA DA SILVA Decisão:Fls. 121. Defiro vistas como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001098-0 - APART HOTEL COROA GRANDE REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X LISTA DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS - LISTANEG (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Decisão:1) Em provas justificadamente; 2) Após, conclusos para saneador. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.024.002783-2 - MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) fLS. 45. Recebo como emenda a inicial. Anote-se onde couber; 2) Cite-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.024.000127-1 (2006/95) - Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751), Dr(a). BERNARDO DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA (MG-059474), Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (MG-026388) Decisão: ...HOMOLOGO O AUTO DE LEILÃO E ARREMATAÇÃO de fls. 16.661/16.663, considerando o lance bom e válido, não se tratando de preço vil em razão de ser o único lance do segundo leilão realizado, de área considerada o maior passivo ambiental do Estado do Rio de Janeiro. Expeça-se mandado de imissão na posse. Após expedição do mandado, venham conclusos para análise dos demais pedidos dos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.024.001575-7 (6013/00) - GLORIA SHIRLEY DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X TELMO ANNECHINO & IRMAO LTDA Portaria: Intimação da parte autora para fornecer cópias da inicial conforme certidão de fls. 113v \r\n\r\nProc. 2003.024.002780-8 - JOSE ILENO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X NOEL MARTINS BATISTA E OUTRO), Confrontante: VICTORIA NHEME AINA), Confrontante: JOÃO ALMEIDA GUIMARÃES), Confrontante: MARIA DE LOURDES ALMEIDA PEREIRA), Confrontante: JOÃO EVANGELISTA DE CARVALHO), Confrontante: ADELINA ROSA DA SILVA Despacho:1) Cumpra-se o item II de fls. 148; 2) Esclareça a parte autora como deseja proceder para citação do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.024.000546-7 - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X CARLOS DE SOUZA MEDEIROS) Deci são:Fls.46. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 628551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wander Pacheco Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.024.001301-4 - MP X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), COOPERMAN - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS), CTAPS - COOP. TRANSP. ALT. FRET. TUR. SERV. SOCORROS E CARGAS), NOVA ITA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO INT. DE PASSAGEIRO E TURISMO DE ITAGUAÍ), COOPER TROPICAL - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO CAR. GAS. E PASSAGEIROS DE ITAGUAÍ), COOPEC - COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS), COOPERCRUZ - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVO SANTA CRUZ), SKYLAND COOP. ITAGUAÍ - COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR), COOPERVIDA - COOPERATIVA DE TRANSPORTES COMPLEMENTARES), ROTA DO SOL - COOPERATIVA MISTA DE TRAB. E TRANS. ALTERN. MUNIC. E INTER DE PASSAG.), COOPER PEDRA - COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS COMUNITÁRIOS), COOPERITA - COOPERATIVA DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E DE TRANSPORTES), COOPERBIL - COOPERATIVA DE MOTO TAXI, Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:Fls. 966: Diga o Município. Após, ao MP de Tutela Coletiva. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.024.000120-0 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que foi designada perícia para o dia 25/09/2008, às 13 horas a ser realizada na Sala de Perícias Médicas do Fórum da Capital, na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - Centro - Rio de Janeiro, sala 313 do Corredor C (defronte às escadas rolantes, no corredor C). As partes deverão ser intimadas e o autor deverá trazer os documentos de identidade e eventuais exames e pareceres médicos. Havendo Assistente Técnico deverá comparecer \r\n\r\nProc. 2002.024.003268-1 - CELSO FRUTUOSO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório: Às partes sobre cálculos de fls. 151/156 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.003546-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARMO AMÂNCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: À parte autora para que se manifeste sobre a contestação de fl. 42/54 \r\n\r\nProc. 2007.024.003986-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BOAVENTURA BARBOSA COMIANO Despacho Ordinatório: À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (certidão negativa de fl. 42) \r\n\r\nProc. 2008.024.004053-8 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO DE SOUZA CARIAS Despacho Ordinatório: À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (certidão negativa de fl. 25 v ) \r\n\r\nCarta Precatória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001098-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA APARECIDA FERREIRA NOGUEIRA Despacho ordinatório: À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(Certidão hegativa de fl. 26) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000210-8 - CODMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397) À parte requerente, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1982.024.000186-8 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A fim de se alcançar o justo preço da indenização, determino a realização de perícia para avaliação do imóvel objeto da ação, nomeando como Perito do Juízo o Dr. FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS, tel. 2549-4094 OU 9772-3097. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intime-se o Dr. Perito para apresentação de honorários periciais. Laudo em 30 dias, a partir da juntada da guia de depósito. \r\n\r\nProc. 1991.024.000514-0 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A fim de se alcançar o justo preço da indenização, determino a realização de perícia para avaliação do imóvel objeto da ação, nomeando como Perito do Juízo o Dr. LUIZ DAVID OLIVEIRA, tel. 2611-6043 ou 9764-6374. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intime-se o Dr. Perito para apresentação de honorários periciais. Laudo em 30 dias, a partir da juntada da guia de depósito. \r\n\r\nProc. 1995.024.000032-1 - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ETH VIEIRA KRITZ (Adv(s). Dr(a). ADEMAR TEIXEIRA (RJ-068946) À parte requerente, pelo prazo de cinco (5) dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.024.005397-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X IRACY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para decretar a desapropriação do imóvel, localizado no lote n.º 21 da quadra 64 do Loteamento denominado \"Entrocamento Brisa-Mar\", localizado em Itaguaí (fls. 07 e 107)...\" \r\n\r\nDesapropriação, ; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.024.002720-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EMPRESA TERRITORIAL E IMOBILIÁRIA VILA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)), MANOEL JOSÉ DOS SANTOS Despacho:1- Fls. 144 e seguintes: Aos expropriados.2- Cumpra-se o determinado no item 02 de fls. 142. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002117-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ELIEZER DE SOUZA HOLANDA certifico que expedi o seguinte despacho ordinatório: \"Ao autor para retirar os ofícios que se encontram em pasta própria deste cartório\". \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.002561-6 - BANCO ITAULEASING S/S (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X THIAGO MOURA DE SOUZA Despacho Ordinatório: À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (certidão negativa de fl. 24 v) \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Reparação de Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2004.024.001413-0 - JANIR DE FREITAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X NINAH DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973) Decisão:Antecipo a audiência designada nos autos para o dia 24.09.08 às 14:00. No mais, mantenho a decisão proferida na audiência realizada em 23.07.08 (fls. 194), devendo ser cumprido o ali determinado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.024.004091-1 - ELIANE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X POLICLÍNICA GERAL DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)), EDGARD DO CARMO JUNIOR, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Certifico que foi designada perícia para o dia 06/11/2008, às 10 horas a ser realizada na Praça Olavo Bilac, nº 28 - sala 1106, Mercado das Flores, Centro - Rio de Janeiro. As partes deverão ser intimadas e o autor deverá trazer os documentos de identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.024.000263-0 - OLYMPIO RICARDO DE SANT`ANA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: Intime-se o autor para que tome ciência do valor depositado a seu favor na pessoa de seu patrono via D. O., \r\n\r\nId: 628556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.024.003352-0 - J.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.), T.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para deferir aos requerentes a adoção de THIAGO DA SILVA, \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.024.001169-0 - S.O.A. (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X A.R.A. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.024.002966-6 - S.J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X R.B.S. Decisão:Indefiro o pedido de expedição de alvará, uma vez que o acordo formulado pelas partes não prevê a incidência de pensão alimentícia sobre o saldo do FGTS do alimentante, bem como não há concordância do mesmo com o pedido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.003767-9 - R.L.S.-.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X C.E.S. Despacho:Concedo à autora o prazo derradeiro de 10 dias para cumprir o despacho de fl.14, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.024.005038-6 - S.H.J.O.-.M.A.I. (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X A.S.O. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.17 \r\n\r\nAlimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.024.001414-0 - R.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X N.R.M. (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 38/39, e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao INSS devendo no ofício constar os dados informados à fl. 39.Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça concedida à parte autora e a que ora defiro a parte ré.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.024.004221-3 - N.O.F.P.H. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) Despacho:1 - Oficie-se solicitando a FAC da requerente.2 - Atenda-se aos itens 1 e 2 da promoção do MP de fl. 11 verso. Publique-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2002.024.004779-9 - N.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.C. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação do ex-casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.024.001214-2 - L.J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA SIMÕES CARVALHO (RJ-088043) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação do ex-casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. \r\n\r\nProc. 2008.024.005256-5 - N.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X M.G.C.M. Decisão:Defiro JG;Venha a certidão de casamento com a separação devidamente averbada, documento este indispensável à propositura da ação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.024.003197-1 - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) ADV. EVANDRO GARCIA GOMES, OAB/RJ 72.214AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE EM PASTA PRÓPRIA ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2008.024.005240-1 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Decisão:1- Defiro JG;2- Designo audiência de ratificação para o dia 25/09/08 às 13:15 horas.Intimem-se pela via postal. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.004459-0 - M.Z.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAMARA (MG-025302) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, sendo certo que a autora voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2008.024.004001-0 - C.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X N.S.B.C. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 24/09/08 às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.024.002255-4 - JEFFERSON RODRIGUES GOMERCINDO, MENOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) MARCOS GOMERCINDO, Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Decisão:1- Anote-se fl.114.2- Considerando o cumprimento do despacho de fl.104 e o parecer favorável do MP à fl.103 verso, homologo o acordo de fls.96/97 e suspendo o processo até seu cumprimento, nos termos do art.792 do CPC. Aguarde-se no arquivo provisória. \r\n\r\nProc. 2007.024.003167-5 - R.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia.O executado, devidamente citado, efetuou proposta visando o parcelamento do débito, o que foi aceito pela RL do exequente.O execuatdo devidamente intimado para comprovar o pagamento da 1ª parcela do acordo, sob pena de prosseguimento do feito, quedou-se inerte.A RL do exequente informa à fl. 36 que o executado não efetuou o pagamento do parcelamento proposto e de nenhuma das parcelas que se venceram no curso do processo.Desta forma, considerando que o executado não efetuou o pagamento de qualquer parcela da prestação alimentícia desde maio de 2007 e, considerando o teor da súmula 309 do STJ, decreto a prisão do executado por 45 dias.Expeça-se mandado de prisão, remetendo-se cópia à Polinter e a 50ª DP.Publique-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.024.003105-7 - J.N.L. (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X A.P.P.L. Decisão:Esclareça a exequente se o executado vem pagando as prestações alimentícias atuais, e, em caso negativo, venha nova planilha de débito, sem a inclusão de juros. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.004281-6 - A.F.P. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)), D.E.O.P. Despacho:Intime-se pessoalmente o autor a fim de que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. Publique-se inicialmente. \r\n\r\nProc. 2007.024.004534-0 - J.G. (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X I.L.G. Despacho:Manifeste-se o autor sobre a informação cartorária.Intime-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.024.004115-2 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X M.L.Q.M. E OUTROS Despacho:Concedo à parte autora o prazo de 30 dias, para recolher a diferença devida, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no art.257 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.024.000124-7 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X U.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274)), R.M.S. Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando-as. Intimem-se.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.024.003732-8 - C.P.M., H.O.P.M. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (RJ-109653) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2003.024.000945-4 - A.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X R.L.E.G. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para conferir a guarda da adolescente ALEXIA LIZANDRA MACEDO GUIMARÃES a sua genitora ALEXANDRA APARECIDA SILVA MACEDO, devendo ser lavrado o respectivo termo. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.024.004220-1 - M.D.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701)) X A.R.P. Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 26_/08/08 às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.024.000196-5 (12.396/00) - M.F.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X A.C.B.S. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial para declarar que o autor Maike Francisco da Guia é filho de Deazir da Silva, devendo ser procedida a averbação do nome do pai e dos avós paternos. O autor passará a se chamar Maike Francisco da Guia Silva. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.024.001044-8 - CAMILLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866)) X JORGE PAULO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial para declarar que Camilla Rodrigues é filha de Jorge Paulo Alves dos Santos, devendo ser procedida a averbação do nome do pai e dos avós paternos. A autora passará a se chamar Camilla Rodrigues dos Santos. \r\n\r\nModificação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.024.001817-8 - L.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.O. E OUTROS Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para substituir a tutela de Douglas Altino de Oliveira e Rodrigo Altino de Oliveira, nomeando como seu novo tutor o requerente. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.024.003483-4 - E.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 07/10/08 ás 13:30_horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.024.001746-2 - W.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.T.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)), Y.V.P. Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos da ré ou cópia da declaração de isento do Imposto de Renda para o exame do benefício de JG.2- Proceda-se ao estudo social do caso. Após, analisarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.004089-5 - J.L.T.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X D.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls.124/130. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Consensual, de corpos \r\n\r\nProc. 2007.024.004726-9 - JOELMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X RENATO XAVIER COSTA ADV. EVANDRO GARCIA GOMES, OAB/RJ 72.214AO REQUERENTE. INTIME-SE. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2004.024.004229-0 - L.N.Q.M. (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X D.L.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293) Despacho:Aguarde-se o requerente por mais 10 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 4.645/95 ADV. SEBASTIÃO RODRIGUES PRATA, OAB/RJ 69.840AO REQUERENTE. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 628552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, n/forma art. 14-II, do CP. \r\n\r\nProc. 2008.024.000585-0 - JP X CARLOS EDUARDO LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE PEREIRA DOS REIS (RJ-149192) os artigos 41 e 43 do Código de Processo Penal.2. Designo interrogatório para o dia 30/09/200/, às 15.00 horas. Cite-se e intime-se/requisite-se o acusado.3. Defiro a cota ministerial de fls. 02-B, que deve estar acostada após a cota de fls. 115. Expeçam-se imediatamente os ofícios necessários, devendo ser expedido mandado de busca e apreensão para a vinda do laudo indicado na promoção... \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 1999.024.000025-1 (502/99) - JP X JOSE BENICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:Esclareça o patrono do réu o requerimento de fl.323, uma vez que o mesmo não veio acompanhado do rol de testemunhas ao qual faz menção. Intime-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.024.002221-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X ARLINDO DE SÁ BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509) Decisão:Recebo o recurso do Réu. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.024.001979-0 - JP X FRANCISCO ALMEIDA NERES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) 1. A revelia já foi decretada, conforme decisão de fls. 150.2. Indefiro o pleito de expedição de ofício, visto que operou-se a preclusão, nos termos da assentada de fls. 180.3. Diga a defesa se pretende produzir prova oral. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2002.024.002307-2 - MP X CLAUDIO SERGIO VIANA Ação: Art. 10, caput, da Lei 9437/97. Indiciado: CLAUDIO SERGIO VIANA. Advogado: João Custodio Gomes de Carvalho, OAB/RJ 58414 e Erivaldo Ferreira, OAB/RJ 106894 . Atos Ordinatórios: DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.024.002786-6 - JP X RENATO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700) Designo interrogatório para o dia 12/08/2008, às14:50min., Intime-se, vez que o réu já fora citado. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I e II do CP (1º); Art. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I e II do CP; Art. 10, Caput, da Lei 9.437/97, n/f da art 69 do CP (2º e 3º); Art. 288, Parágrafo Único - Quadrilha Ou Bando, do CP (4º); Art. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I e II do CP (5º e 7º); Art. 288, Parágrafo Único - Quadrilha Ou Bando, do CP (6º); Art. 180, Caput - Receptação Dolosa, do CP (8º); Art. 288, Parágrafo Único - Quadrilha Ou Bando, do CP (1º AO 7º) \r\n\r\nProc. 2001.024.002404-9 (2375/01) - EDSON DE SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Intime-se as defesas na forma do art. 384, Paragrafo único do CPP. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo..., e inc. III N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.024.002661-0 - JP X FÁBIO MESQUITA ALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) À Defesa em Finais \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.024.002373-5 - JP X VALTER ARAÚJO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) À Defesa de Valter Araújo Ribeiro em diligências. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, na forma do art. 8º da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.024.003744-6 - J. X F.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203), Dr(a). CILSO DE PAULA LIMA (RJ-127091) Decisão:... \r\n\r\nId: 628557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "628561": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixão Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.026.005937-8 - IVETE ABRAHÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)), Testador: AURORA ALBERONI DA SILVA Despacho:Encaminhem-se os autos ao MP. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.026.006204-7 - LINDINALVA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X MOTO PEÇALMIR LTDA E OUTROS Decisão:... Como é sabido, já que trata-se da previsão legal -artigo 18 do CDC, poderia o consumidor exigir a substituição do produto defeituoso por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, desde que não tivesse sido sanado o vício no prazo de trinta dias, fato que não restou comprovado pelos documentos juntados com a inicial, especialmente o de fls.27, que informa que a motocicleta do autor foi consertada, desde 24/05/2008, não tendo sido efetuada a entrega pela recusa do autor . Assim sendo, diante da ausência do primeiro requisito necessário para o deferimento da tutela antecipada, dispensável se faz a análise dos demais requisitos. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se. Isso posto, indefiro o pedido de tutela antecipada formulado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.026.000067-5 (14.002) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X ADEMIR PICANCO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236), Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Despacho:Diante da certidão de fls. 670 vº, de que houve interposição de agravo de instrumento no STJ, certifique o cartório o trânsito em julgado, acaso ocorrido, ou o andamento processual, fazendo juntada da documentação correspondente. Após, voltem para apreciação do pedido de fls. 673. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.026.001148-9 - DÉCIO MACEDO X SEBASTIÃO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE MACEDO DE ANDRADE (ES-011266) Decisão:1) Proceda-se à inscrição na repartição fazendária. 2) Venham as quitações fiscais. 3) Traga a inventariante o comprovante do recolhimento do tributo, a ser apurado na esfera administrativa, ou o respectivo certificado de isenção.4) Cumpridas tais providências, manifeste-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.026.003325-4 - MARIA NATIVIDADE FURTADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615)), Falecido: VICENTE CIVALLI), Falecido: GENEROSA MONTEIRO BATALHA Despacho:Expeça-se o competente mandado de avaliação, intimando-se os interessados para apresentar manifestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.004401-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X ALCEBIADES JOSE DA SILVA Despacho:Reconsidero o despacho de fls.94, por falta de amparo legal, devendo o requerente diligenciar na busca do atual endereço do requerido.Assim intime-se a parte autora ,pessoalmente, a promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.026.002976-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIA AMELIA OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Certifique o Cartório a regularidade no recolhimento de custas e quanto à representação processual das partes, voltando a seguir conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.003730-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MANOEL CARLOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448) Decisão:Fls. 60: Defiro, desentranhe-se o mandado de fls. 42 para o seu integral cumprimento, sendo certo que a parte autora deverá acompanhar a diligência de busca e apreensão, uma vez que não existe depósito judicial nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.026.005460-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CANDIDO DA SILVA FROES NETTO Despacho:Regularize-se a representação tendo em vista que a procuração e substabelecimentos de fls. 11/14 foram apresentados por cópia sem autenticação, sendo certo que a procuração de fls. 11/12 foi também apresentada de forma incompleta. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.006142-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADRIANA FERRAZ RANGEL Fica o requerente intimado a recolher o valor da intimação de que trata o §2º do art. 3º do Dec. lei 911/69, correspondente a R$ 12,78, cód.1107-2 (campos 25 a 28), mais R$ 1,27 da CAARJ/IAB (campo 42), mais R$ 0,63 de FUNPERJ na conta 6002-25174-9, mais R$ 0,63 de FUNDPERJ na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.026.005193-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X EUZA HELENA FRANGILO DE OLIVEIRA Decisão:1)- Regularize-se a representação, tendo em vista que o substabelecimento de fls.11 foi apresentado por cópia sem autenticação. 2)- Regularize-se, também, a constituição em mora da requerida, tendo em vista que a notificação de fls16/18 foi encaminhada para endereço diverso do constante do contrato e recebida por terceira pessoa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.006136-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225)) X NIVALDO DE PAULA PEREIRA CERTIDÃO: Certifico que a representação processual encontra-se irregular. Todas as procurações e substabelecimentos estão apresentados em fotocópias não autenticadas. Não consta nos autos procuração ou substabelecimento que outorgue poderes ao advogado Marcelo Augusto de Souza, OAB/SP nº 196.847 (fl.18), que substabeleceu à fl. 19 ao advogado que assinou a inicial, Dr. Samir Mendonça, OAB/RJ nº 122.448. Outrossim, a procuração de fls.16 e 17 está incompleta, tendo em vista que a qualificação da Dr. Cintia Maria Ramos Falcão se inicia na fl. 16 e não continua na fl.17. Ainda sobre essa procuração, a OAB/SP nº 81273 é indicada como sendo a inscrição de Celi Gabriel Ferreira, enquanto o sistema do TJRJ indica ser de Celi Ferreira Te Winkel.INTIMAÇÃO: Fica o Requerente intimado a regularizar sua representação, trazendo procurações e substabelecimentos (que formem cadeia coesa) completos e originais ou autenticados. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.001222-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSALI STEPHEN MARREIROS Sentença:... ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar anteriormente deferida, a fim de consolidar no autor a propriedade e posse plena e exclusiva do bem, para todos os efeitos legais, com fulcro no art. 3°, parágrafo 5°, do Decreto Lei 911/69. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.026.004640-4 - RONALDO ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOSÉ FERREIRA CAMPOS (MG-055717)) X OSWALDO DE MOURA PINTO E OUTRO Decisão:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de OSWALDO DE MOURA PINTO e de DERLY NOGUEIRA ANTUNES DE MOURA , em que figura como Inventariante RONALDO ANTUNES PEREIRA, devidamente qualificados nos autos.Cumpridas as formalidades legais e tendo em vista a concordância dos interessados, HOMOLOGO o cálculo de fls.37/ 38, devendo o mesmo ser inscrito na repartição fazendária competente.Oficie-se ao Juízo Deprecante para que dê ciência ao Inventariante, bem como intimá-lo para providenciar o pagamento do imposto causa mortis ou para a apresentação do comprovante de isenção. \r\n\r\nProc. 2008.026.006324-6 - TEREZINHA MARIA NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.026.001746-0 - POSTO NOVA ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ENILDA MAGALHÃES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Retifique o Cartório a ordem das folhas do processo.2-Intime-se a parte exeqüente (Posto Nova Itaperuna) para que, no prazo de 48 horas, dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.026.002176-2 - ESPÓLIO DE LUIZ BEIRUTH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X NEGÓCIOS MAXXIMA E GLOBAL REPRESENTAÇÕES E OUTRO Decisão:Tendo em vista que no presente feito os réus ficaram revéis, manifeste-se o autor o que pretende para o prosseguimento da ação, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.026.002127-4 - ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito,razão do pedido formulado pela Autora, às fls28, o que faço com fulcro no artigo 267,inciso VIII,do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002171-7 - JOSÉ DE PAULA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X BANCO ITAÚ S/A Ao autor p/ providenciar a complementação das custas devidas, a saber: R$ 12,78 (AOJA); FUNPERJ - R$ 0,63 e FUNDPERJ - R$ 0,63. \r\n\r\nCobrança, anotar as execuções judiciais de fls. 235/239,240/244 \r\n\r\nProc. 1995.026.000226-8 (12309) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X JOSE LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Despacho:Intime-se para recolhimento das despesas processuais certificadas às fls.294 verso, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nCobrança, da diferença da indenização de seguros - dpvat \r\n\r\nProc. 2007.026.000827-0 - CELSO SEBASTIÃO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Considerando-se os termos da certidão de fls140vº,resta deferida a devolução de prazo pleiteada pelo requerido. \r\n\r\nCominatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.026.000517-0 - FRANCISCO CORREA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA (RJ-128345), Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X ISABEL CRISTINA COUTINHO CHEQUER JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595) Decisão:Tendo em vista a ausência de manifestação das partes, HOMOLOGO a proposta de honorários de fls 115, no valor de R$ R$ 2.800,00, que serão arcados pela parte sucumbente.Intime-se o perito, pessoalmente, para que designe data para a realização da perícia, com a antecedência necessária a viabilizar a intimação das partes.Vindo aos autos a designação referida, intimem-se as partes.O Laudo, deverá ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.026.002889-9 (18570/01) - FERNANDO AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao requerente para providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: R$ 7,30 (2 ofícios) - APCJ; FUNPERJ - R$ 0,36 e FUNDPERJ - R$ 0,36. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.026.000009-9 (18.551) - CONFERENCIA DE SAO JOSE DO AVAI (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X SPPAM - SERVICOS DE PROMOCAO DE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 322/327 à exceção da cláusula 04, que dispõe sobre o pagamento das custas remanescentes. Certifique o Cartório se há custas remanescentes a serem recolhidas. Se existentes, intimem-se para o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Se não existente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c danos morais c/c lucros cessantes c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.026.003467-3 - CENTERCLIN CLINICA MEDICA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Ao requerido sobre a disponibilidade dos autos em cartório. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.026.006027-0 - JUAREZ CANELLAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548)) X MOTO PEÇALMIR LTDA E OUTRO Decisão:... Assim sendo, diante da ausência do primeiro requisito necessário para o deferimento da tutela antecipada, aliado ao fato de que a medida pleiteada não seria dotada do caráter de reversibilidade, o seu indeferimento se impõe.Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.026.002598-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS Decisão:1-A peça que consta às fls.156 não pertence a este feito, visto que embora o número do processo indicado seja o do presente, o nome da parte não coicide. Assim, deverá o Cartório desentranhar a referida peça, efetuando sua juntada aos autos pertinentes.2-Expeça-se a carta precatória, conforme requerido às fls.155. \r\n\r\nProc. 2006.026.000956-9 - BV. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE MARIO CALZOLARI MACHADO Decisão:Fls.68: defiro. Intime-se. (Fica o autor intimado a recolher as custas pertinentes) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.026.004776-9 - IVETE ABRAÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534)) X REGINA CÉLIA A. PERES MOÇO E OUTRO Sentença:... Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. O autor arcará com as despesas processuais, ausente condenação em honorários. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguel encargos C/C Cobrança, de aluguéis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2008.026.000276-2 - JONAS SALDANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X MAYSA DUTRA FRONTELMO E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 44. O autor deverá retificar o valor da causa e recolher a diferença de taxa judiciária. Após, cumpra-se o item 02 da decisão de fls. 40. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.026.000337-3 - ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO DE CAMPOS HORTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X GERCY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379) Decisão:Inobstante ter sido requerido nos embargos à execução, o desentranhamento mencionado às fls.104, resta o mesmo deferido, sendo certo que os títulos que serão substituídos por cópias encontram-se na ação de execução.Após, certifique a regularidade no recolhimento de custas. Nada havendo a recolher dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.026.009557-7 - RUTH DE SOUZA ALMADA (Adv(s). Dr(a). LICIA MAGNA SOUZA FERREIRA (RJ-132490)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT BASTOS HORTA (RJ-045214) Despacho:Tendo em vista o despacho de fls. 79, proferido pelo Desembargador Mario dos Santos Paulo, encaminhe-se os autos ao MM. Juiz que proferiu a sentença 50/53. \r\n\r\nProc. 2008.026.004902-0 - ADILSON CORREA PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DE JESUS CAMPOS Decisão:Emende-se a inicial para regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.026.004825-5 - ELIAS PIMENTEL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X MOURA MECANICA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Decisão:A tutela jurisdicional já foi prestada no presente feito, não havendo nada a prover, mormente se considerada a inexistência de custas a recolher.Assim, dê-se baixa no presente feito, arquivando-o após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.026.005136-0 - EDUARDO DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X REALEZA FACTORING LTDA Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado para, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.026.003326-3 (18.625/01) - GERCY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X ESPOLIO DE - MARCO ANTONIO DE CAMPOS HORTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) Decisão:Tendo em vista que o presente feito já foi extinto por sentença (conforme se vê às fls.80/81) e que após a intimação do autor/sucumbente ao pagamento do valor imposto pela sentença, não houve manifestação do exeqüente (Espólio de Marco A. C. Horta), não obstante ter sido intimado para tal, e levando ainda em conta que as custas remanescentes foram recolhidas pelo executado, determino que seja dada baixa no presente feito, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.026.010316-4 - ITASOMA - COMECIO FOMENTO E FACTORING (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X BOTI PERFUMARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) Decisão:Tendo sido recolhidas as despesas processuais remanescentes, conforme certificado às fls.72, nada mais há a prover nos presentes autos.Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.026.003276-7 - CEREAIS FORMIGAO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418), Dr(a). ANA PAULA POLASTRELI DARROZ (RJ-118655E)) X SELEDIR TOLEDO DE ARAUJO MOSCA Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.200, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela insuficiência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.026.006657-5 - REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X EMPRESA DE ÁGUA MINERAL AVAHY LTDA Sentença:... Isto posto, julga-se extinto o processo, nos termos do art.267,III, doCPC.Custas pelo exequente.Torno sem efeito a penhora de fls 44. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.000386-7 - MOURA MECÂNICA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X ELIAS PIMENTEL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Decisão:Recolhidas as despesas processuais pertinentes, expeça-se mandado de penhora, conforme requerido às fls.47. \r\n\r\nProc. 2007.026.004465-1 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). RITA DE CASSIA DUARTE MARON (RJ-143441)) X EDUARDO DE JESUS CAMPOS Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.026.004876-0 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X LUCIA REGINA MACHADO FERREIRA-ME Despacho:Verifica-se pelas cópias juntadas às fls.32/34 que as partes formularam acordo para pôr fim à demanda existente nestes autos, bem como àquela que tramitava sob o processo de nº:2007.026.004872-3.Porém, nestes autos, a executada não regularizou a sua representação processual, já que sequer indicou o advogado que defende seus interesses.Assim, para a extinção do feito, faz-se necessário que a ré regularize a sua representação processual, no prazo de dez dias, bem como que as partes confirmem o acordo levado a efeito nos autos da ação acima referida. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.026.000547-4 (18.501) - ELIAS PIMENTEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MESQUITA GALAMBA DIONÍSIO (RJ-080311), Dr(a). CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA (ES-008198), Dr(a). RICARDO BRAVIN (ES-008756), Dr(a). FLÁVIA VICENTE PIMENTA (ES-009433), Dr(a). VIVIANE BASTOS MACHADO (RJ-100482) Despacho:Intime-se o exequente novamente pessoalmente,para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.004304-0 - EDÉSIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diante da certidão de fls 54, resta deferida a devolução de prazo pleiteada pelo requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003847-0 - NILZA PONTES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X OI - TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:[...]Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 105/106 e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC, com relação ao segundo réu, Banco Itaú S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora da quantia depositada às fls. 104. Dê-se baixa na distribuição com relação ao segundo réu, Banco Itaú S/A e anote-se na autuação. Tendo em vista a continuidade da ação entre a autora e o primeiro réu, OI - TNL PCS S/A, digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.026.004949-3 - M.S.O.GONÇALVES-ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X OI-TNL PSC S/A Decisão:Intime-se a parte autora a proceder à complementação das despesas processuais, no prazo de cinco dias, conforme certificado às fls.60.Em seguida, deverá o Cartório designar a audiência de que trata o artigo 277 do CPC, eis que pela parte autora foi indicado o rito sumário para o processamento da ação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Caução, oferecimento \r\n\r\nProc. 2008.026.000976-8 - GUILHERME LIMA BEDIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). ARIANA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-135617), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222) Decisão:[...]O ponto controvertido, na verdade, se restringe apenas se o defeito apresentado pelo veículo do autor é em decorrência de defeito de fabricação ou em decorrência de uso indevido por parte do autor; se o veículo do autor, na garantia e com 4.000 quilômetros rodados, permaneceu por prazo superior a 30 dias na referida concessionária para conserto; e se foi ou não sanado o vício no prazo de 30 dias, conforme determina o artigo 18 § 1º, do CDC, bem como a existência de danos morais. Para a solução da lide é necessário o implemento da prova pericial. Nomeio como perito o Dr. Joemar Oliveira de Souza, engenheiro mecânico, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimada para manifestar aceitação com o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo de 05 dias. Intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2007.026.003425-6 - LORRAM DOS SANTOS SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X ELIANA VITORINO DA SILVA MATTOS Decisão:[...]Fixo como ponto controvertido a culpa no acidente e os danos decorrentes do mesmo. Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistentes na oitiva de testemunhas arroladas às fls. 60. Regularize-se a numeração das folhas do processo a partir de fls. 94. Designe o Cartório data para a audiência de instrução e jugamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.026.004211-5 - F.EDIVAN MOTA CONFECÇÕES DE ROUPAS FRANCISCO EDIVAN MOTA - DISPETRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X HOTEL MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.026.000007-7 (4252) - Inventariante: HELIO LUCAS DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSIAS TEIXEIRA PIREDA (RJ-001631), Dr(a). JOSIAS TEIXEIRA PIREDDA (RJ-001631C)) X AVELINO JOSE BERNARDO DA PAIXAO Despacho:1-Esclareça se foi aberto inventário de Osório Hernandes,sendo que consta certidão de óbito do mesmo às fls 129.Dê-se vista a DP.2-Sem prejuízo,intime-se pessoalmente o inventariante, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de destituição do cargo. \r\n\r\nProc. 1995.026.000256-6 (12.849) - Inventariante: IVETE ABRAHÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ABRAÃO LARIU (RN-003697), Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)), Interessado: MARIA DAS GRAÇAS STANILOVAITIS DA SILVA, Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X AURORA ALBERONI DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao espólio. Anote-se.Avaliem-se os bens, manifestando-se, em seguida, os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.026.000335-6 (14593) - Inventariante: MARIA ERNESTINA DE BARROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339)) RAYANNE DE SOUZA SANTOS, Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X CRISTIANO ANTONIO DA CUNHA Aos interessados sobre os cálculos de fls. 148/151. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.006045-2 - PESSANHA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X MARINO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1-Intime-se a parte autora a proceder o recolhimento das custas descritas às fls.64.2-Em seguida, deverá o cartório designar audiência de justificação.3-Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.006045-2 - PESSANHA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X MARINO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO Deverá o requerente providenciar as custas para citação postal (R$ 3,65 - APCJ - cód. 1110-6), ou custas e cópias necessária à expedição de precatória. São devidas, ainda, R$ 0,91 ref. ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.026.000112-5 - SEMP TOSHIBA S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341), Dr(a). RENATO DE BRITO GONÇALVES (SP-144508), Dr(a). SIMONE CAVALCANTE GIOVANNETTI (SP-224350)) X UTILIDADES DOMÉSTICAS DE ITAPERUNA LTDA Despacho:Manifeste-se a requerente quanto a decretação da falência da requerida, conforme certificado às fls 59. \r\n\r\nProc. 2008.026.005344-7 - CRISTIANO TERRA TINOCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X MICHELE CORREIA MOREIRA TERRA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com o prazo de 15 dias. Cite-se com as advertências do artigo 1.102c, do CPC, cientificada a parte ré de que o pagamento voluntário do débito o isentará da satisfação das despesas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.003296-1 - LEOMIR ANTÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEIÇÃO (RJ-139975), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.026.006319-2 - ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO Decisão:... Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, tão somente para determinar que a instituição bancária se abstenha de efetuar descontos em conta corrente do autor, pelos fatos descritos na inicial, em patamar superior a 30% do vencimento desta, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada desconto realizado.Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cDeclaratória de Inexistência de débito, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.026.004914-6 - CENTERCLIN CLÍNICA MÉDICA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Na presente ação ordinária foi concedida a tutela antecipada para determinar que a ré promovesse a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, conforme decisão de fls.26, tendo sido arbitrada pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais).Embora já tenha ocorrido a citação da demandada e sua intimação acerca da decisão acima referida, conforme faz prova o mandado juntado às fls.29/30, foi informado pela autora o não cumprimento da medida anteriormente concedida, sendo pleiteada a majoração da multa diária para R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.026.004914-6 - CENTERCLIN CLÍNICA MÉDICA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X TIM CELULAR S/A Como é sabido, a finalidade da astreinte é induzir a parte ao cumprimento da obrigação, e, para tanto, foi fixado o valor inicial acima referido, do qual a parte foi efetivamente intimada na data de 21/07/2008, sendo certo que o prazo de 48 horas foi encerrado no dia 23/07/2008, eis que trata-se de obrigação de fazer.No entanto, em face do descumprimento noticiado e comprovado pelo autor, às fls.35, não se mostra razoável aguardar indefinidamente que a ré resolva atender à ordem emanada a título de antecipação da tutela, merecendo guarida o pedido de majoração da multa diária que passa a ser fixada no valor de R$ 600,00.Intimem-se. \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 2006.026.002708-0 - ALAIR MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Decisão:... Sendo assim, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Se incorretas, intime-se o executado para o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Se corretas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.026.005465-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X GIBSON DE ALMEIDA NETTO Decisão:Comprovada a mora (fls.09/11), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse, na forma requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, anotar a Execução \r\n\r\nProc. 2005.026.000015-1 - JOSÉ NEVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X FETAG - FEDERAÇÃO DOS TRAB. NA AGRIC. DO RIO DE JANEIRO. CONV. A CONTAG. CONFED. NACIONAL DOS TRABALHADORES EM AGRICULTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia penhorada às fls. 192, em favor dos exeqüentes. Após, voltem os conclusos para apreciação do pedido de penhora \"on line\" da quantia remanescente. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.005106-9 - BANCO FINASA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CELSO SOARES DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Despacho:Intime-se o exeqüente a promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.026.006707-5 - CENTRO SÓCIO CULTURAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X ROMALUB EQUIPAMENTOS DE LUBRIFICAÇÃO LTDA Despacho:Intime-se ,pessoalmente, a parte autora a promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.026.000647-8 (18484) - MONIQUE BARBOSA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X MARIA DE LOURDES DA COSTA MONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Manifeste-se o executado sobre o auto de avaliação de fls 304, bem como sobre o requerimento de adjudicação de fls 310. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2001.026.003336-6 (18.441/01) - ISAIAS CURCIO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TASSINARI NOÉ (ES-006280), Dr(a). RONALD SEYR JUNIOR (ES-009049)) X ADAIR LACERDA BRANCO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445) Despacho:Intime-se a parte autora, para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, devendo o Cartório atentar e retificar os registros do feito para inclusão do novo endereço da parte. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.005277-5 - SONIA RIBEIRO RIGUETTI (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECO MUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Despacho:Proceda o cartório a inclusão da patrona da ré,constante às fls.33 nos registros e autuação do feito,fazendo -se as devidas anotações.Após, intime-se a requerida pela I.O. e pessoalmente,para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.006320-9 - MÁRCIO MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BICBANCO S/A E OUTROS Decisão:... Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, tão somente para determinar que as instituições bancárias se abstenham de efetuar descontos em conta corrente do autor, pelos fatos descritos na inicial, em patamar superior a 30% do vencimento desta, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada desconto realizado.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.006323-4 - GILSON PRADO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:... Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, tão somente para determinar que a instituição bancária se abstenha de efetuar descontos em conta corrente do autor, pelos fatos descritos na inicial, em patamar superior a 30% do vencimento desta, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada desconto realizado.Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.006209-6 - ANDERSON GLEIK BIANQUINI COUTO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS) Decisão:... Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, tão somente para determinar que as instituições bancárias se abstenham de efetuar descontos em conta corrente do autor, pelos fatos descritos na inicial, em patamar superior a 30% do vencimento deste, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada desconto realizado.Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 628561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (Fernando); Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Carlos Henrique) \r\n\r\nProc. 2006.026.012494-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Decisão:Recebo o libelo crime, uma vez que há justa causa à ação penal.Proceda-se à entrega de cópia da acusação ao libelado, que deverá de próprio punho acusar o recebimento.À douta defesa, em contrariedade. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.026.004034-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955) Despacho:Designo audiência especial para o dia 09 de setembro de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se e requisite-se. Sem prejuízo, certifique-se eventual pagamento da multa e das custas. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.026.001680-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2007.026.003743-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO PEREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA ofertada pelo parquet, posto que há justa causa para a deflagração da ação penal.Designo interrogatório para o dia 09/09/2008, às 14:30 horas.Cite-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.026.003744-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILAS DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA ofertada pelo parquet, posto que há justa causa para a deflagração da ação penal.Designo interrogatório para o dia 09/09/2008, às 15 horas.Cite-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt.10, § 1º, Inciso Iii da Lei 9.437/97 - Disparar, Acionar Arma de Fogo em Lugar Habitado, E § 4º, L. 9437/97 \r\n\r\nProc. 1999.026.000886-3 (27.604/99) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADALTO JOSE OLIVEIRA INFANTE (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) sobre fl. 233, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.026.002258-2 - MARIA THEREZINHA PEREIRA MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEURNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 172/182: manifestem-se a parte autora e o MP.Intimem-se. \r\n\r\nId: 628559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.026.002239-0 - D.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960)) X J.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). LAUREN MARIA DE SOUZA LADEIRA OLIVEIRA CURTY (RJ-146715) Decisão:Diante do acima exposto, indefiro o requerimento de citação do Sr. Geraldo para integrar o pólo passivo na qualidade de litisconsorte necessário,por entender não ser cabível, in casu.Reitere-se o ofício de fls. 295, com urgência.Cumpra o réu o item 4 de fls. 288, no prazo de 10 dias, sob pena de responsabilização criminal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.006635-6 - D.S.P. (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X J.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho conforme Portaria n.º 02/2003 do Juízo: Republicado em virtude de erro na publicação anterior: (...) É o relatório. Decido.Em razão da concordância do Ministério Público (fls.121), HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, cuja cópia está acostada às fls.117/118, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, de acordo com o art. 794, II, do Código de Processo Civil.Na hipótese de inadimplemento, caberá aos credores promoverem a execução do novo título executivo judicial ora constituído.Sem custas, observado o art. 12, da Lei 1060/50, e sem condenação de honorários.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/ pedido de cancelamento registro \r\n\r\nProc. 2007.026.000446-0 - F.R.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NESTOR ANTONIO DE SOUZA SOARES (RJ-043229), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X D.C.S.D. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação, a ser presidida pelo Conciliador do Juízo, para o dia 10/09/2008 às 9h15min, para tratar da questão dos alimentos, já que a paternidade restou demonstrada no laudo de exame de DNA de fls. 34/35.Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.026.000442-9 - R.F.F. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X R.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Republicação do despacho de fls. 130: Diante da concordância das partes com o laudo de avaliação acostado às fls. 119/120, manifestada às fls. 125 e 129, esclareçam as partes se há interesse e possibilidade de composição com relação a aquisição da parte do imóvel que caberia a um pelo outro, apresentando a proposta através de petição, em razão da inviabilidade de designação de audiência, já que esta magistrada está acumulando o Juízo da 1ª Vara e da 107ª Zona Eleitoral. \r\n\r\nProc. 2006.026.001540-5 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X I.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AO AUTOR, SOBRE correspondencia devolvida, fls.222v \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.026.005600-0 - M.R.F. (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X E.J.G.) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Tendo em vista a notícia da existência de viúva e filhos do \"de cujus\", conforme documento de fls. 14, emende-se a inicial para incluir os herdeiros necessários do falecido no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nId: 628562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "628563": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2006.827.004297-3 - PAULO ROBERTO FERREIRA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) ...julgo procedente a pretensão punitiva para condenar os AF como inc. nas penas do artigo 58 p. 1o. \"b\" do Decreto-Lei 6259/44. Fixada a pena: Paulo Roberto: seis meses de prisão simples e pagam. de dez dias-multa, fixado o valor unitário do DM no mínimo legal. Substituída a pena privativa de liberdade ora irrogada por uma restritiva de direito consistente em prestação de serviço à comunidade ou entidade pública pelo prazo de seis meses e multa que arbitro em dez dias-multa no valor unitário mínimo legal. Fixado o regime aberto, caso haja conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. Condenado ainda nas custas processuais. Condenado o réu a suspensão condicional da execução da pena pelo prazo de um ano. Luciano Ferreira de Souza: Oito meses de prisão simples e doze dias-multa fixado o valor unitário do DM no mínimo legal. Fixado o regime semi-aberto. Condenado nas custas processuais. Concedido a suspensão condicional da execução da pena pelo prazo de um ano. \r\n\r\nId: 628563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.520.001173-5 (4050/99) - Inventariante: SYLVIA ALLEMAND SILVA ENIO TAVARES DAUMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES (RJ-005500), Dr(a). EVALDO ALLEMAND DA SILVA (RJ-028764)) X CIRO FERREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.008227-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIANGELA AMANCIO DA SILVA RO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.028.001039-9 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CRISTIANE DA SILVA Decisão:INDEFIRO a liminar requerida, na medida em que o autor não trouxe aos autos a comprovação da mora, mesmo instado a fazê-lo pela decisão de fls. 21, visto que o A.R. que é parte integrante da certidão (fls. 09) não se encontra acostado aos autos.Assim, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado citatório, nos termos do art. 3.º, §§ 1º, 2o e 3o do Dec.-Lei 911/69, com a redação dada pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.006317-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDO ANCHESQUI Decisão:Venha a comprovação da mora, visto que a inicial não veio instruída com a notificação extrajudicial nem com o protesto do título, no prazo de dez dias, sob pena da indeferimento da liminar.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.006655-1 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CARLA SUZI BEZERRA DA COSTA Decisão:1 - Venha a comprovação da mora, visto que a certidão de fls. 09 atesta que a certificação do Correio é parte integrante da mesma, sendo certo que a referida certificação não consta dos autos, de forma que não como se saber se a notificação foi efetivamente entregue no endereço do réu.2 - Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar.3 - Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.006311-2 - BV FINACEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X TULIO CESAR PEREIRA Decisão:Regularize-se a representação processual, visto que a procuração de fls. 12/13 está incompleta, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.006427-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ANNA MARIA SCHIRMER REBUA Decisão:1 - Esclareça o autor, no prazo de dez dias, a diversidade entre os endereços do réu constantes do contrato e da notificação endereçada, já que, segundo precedentes do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, \"na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, conseqüentemente, justificar a concessão da liminar. Se o credor enviou correspondência para outro endereço, ao argumento de que este é o domicílio atual do devedor, sem qualquer elemento comprobatório, deste fato, descabe a medida\" (11a Câm. Cível. Rel. Des. JOSÉ C. FIGUEIREDO. Proc. n. 2004.002.00937). 2 - Venha, em igual prazo, a comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, uma vez que a certidão de fls. 14 não atesta a efetiva entrega da notificação, nem tampouco o AR referido na certidão se encontra nos autos, sob pena de indeferimento da limi \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.006651-4 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FRANCISCO ANTONIO SAMPAIO Decisão:1 - Venha a comprovação da mora, visto que a certidão de fls. 09 atesta que a certificação do Correio é parte integrante da mesma, sendo certo que a referida certificação não consta dos autos, de forma que não como se saber se a notificação foi efetivamente entregue no endereço do réu.2 - Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar.3 - Intime-se. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2006.028.005645-0 - PEDRO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, taxas condominais \r\n\r\nProc. 2008.028.006831-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DO HORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X HUMBERTO DE SOUZA BATISTA Decisão:1 - Regularize o autor sua representação processual, trazendo aos autos cópia da ata da assembléia em que foi eleito o atual síndico do condomínio, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.2 - Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.028.003231-1 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL NOVA MACAE (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)), Interessado: SILVEIRA E LORENA LTDA-ME E A.M. MOREIRA MERCEARIA ME, Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X COHACOP COOPERATIVA HABITACIONAL DE CONSELHEIRO PAULINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 94/97 no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, de falsidade de documento e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.006845-6 - ESPOLIO DE JAIR CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X CELSO PINTO DOS SANTOS Decisão:Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária. INDEIFRO o requerimento de antecipação de tutela, ante a ausência de prova inequívoca do alegado, bem como pelo fato de que este Juízo não pode determinar a suspensão de ato determinado por outro Juízo de idêntico grau de jurisdição.Com vistas ao exame da competência deste Juízo, determino a expedição de ofício à 3ª Vara Cível desta Comarca, solicitando-se informações acerca do processo mencionado no item \"f\" de fls. 08.Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.028.000930-0 - FABIANO FONTES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X BIGAS DE MACAÉ RJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS Decisão:1 - Recebo fls. 18/19 como aditamento à inicial. Instrua-se o mandado citatório com cópia da referida peça.2 - Cumpra-se os itens 2 e 3 da decisão de fls. 17. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, parcial de sociedade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.006430-8 - PAULO VENÍCIUS LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X FILIPE DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Decisão:1 - Recebo fls. 167 como emenda à inicial da reconvenção.2 - INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela formulado nos autos da reconvenção, na medida em que inexiste nos autos prova inequívoca dos valores fixados a título de \"pro labore\" mensal para os sócios, visto que a cláusula 6ª, §2º do contrato social é omissa acerda dos respectivos valores, de forma que não se encontram preenchidos os requisitos para o deferimento da medida.3 - Manifeste-se o autor acerca da contestação e da reconvenção.4 - Considerando-se a existência de prazo comum em curso, fica vedada a vista dos autos fora de Cartório.5 - Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.028.006636-8 - LIGA MACAENSE DE DESPORTO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304)) X ROBERTO RAULINO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO AUNE (RJ-115129) Despacho: Traga a Embargante cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001800-8 - CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X CÉLIO RAMOS CRUZ E OUTRO Decisão:1- Fls. 65: Defiro pelo prazo de 30 dias;2- Após o transcurso de tal prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.006566-2 - ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X MUNICIPIO DE MACAÉ RJ Decisão:1 - JG - DEFIRO.2 - Questões como a presente tem seu procedimento regido pelo art. 275, II, \"d\" do Código de Processo Civil.3 - Faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo a parte autora cópia da petição de aditamento, a fim de se completar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.028.005355-7 - A M MOREIRA MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X MARCOS AURELIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Acolho-os em parte, visto que, realmente, foi omitido da sentença a apreciação do pedido contraposto formulado, ensejando a dúvida apontada.3) Declaro, pois, a sentença, para incluir na fundamentação os seguintes parágrafos: \"Com relação ao pedido de proteção possessória veiculado na contestação, o mesmo deve ser rejeitado, na medida em que emerge da prova dos autos que o réu jamais deteve a posse fática do imóvel, o qual se encontrava na posse de terceiros, como se depreende pelo exame do contrato de locação de fls. 09/12.Registre-se que, por ocasião da celebração do contrato de compra e venda, o alienante não era mais possuidor do imóvel, razão pela qual não pôde transferir a posse do mesmo, validamente, para o réu da presente ação.O mesmo se diga em relação ao pedido de condenação nas perdas e danos. Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO.\" 4) No mais, persiste a sentença tal co \r\n\r\nProc. 2003.028.005355-7 - A M MOREIRA MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X MARCOS AURELIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 115/120 no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.028.005356-9 - SILVEIRA E LORENA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X MARCOS AURELIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Acolho-os em parte, visto que, realmente, foi omitido da sentença a apreciação do pedido contraposto formulado, ensejando a dúvida apontada.3) Declaro, pois, a sentença, para incluir na fundamentação os seguintes parágrafos: \"Com relação ao pedido de proteção possessória veiculado na contestação, o mesmo deve ser rejeitado, na medida em que emerge da prova dos autos que o réu jamais deteve a posse fática do imóvel, o qual se encontrava na posse da Associação de Moradores do Residencial Nova Macaé, como se depreende pelo exame do contrato de locação de fls. 09/12.Registre-se que, por ocasião da celebração do contrato de compra e venda, o alienante não era mais possuidor do imóvel, razão pela qual não pôde transferir a posse do mesmo, validamente, para o réu da presente ação.O mesmo se diga em relação ao pedido de condenação nas perdas e danos. Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO.\" \r\n\r\nProc. 2003.028.005356-9 - SILVEIRA E LORENA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X MARCOS AURELIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 93/120 no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.028.000736-1 - LEANDRO MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ESPOLIO DE LEANDRO SOARES Ao interessado para retirar os Formais de Partilha. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.028.007054-2 - RONALDO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X LEOPOLDINA DUARTE DA SILVA Ao requerente para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 656,77 de acordo com a certidão de fls 15. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibiçao de documentos \r\n\r\nProc. 2008.028.006767-1 - SBM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:1 - INDEFIRO a liminar requerida, visto que a mesma se revela incompatível com o procedimento das ações de exibição de documentos.2 - Proceda-se ao recolhimento das diferenças de custas apontadas na certidão de fls. 76, devendo o Cartório diligenciar a publicação do valor faltante, bem como do campo em deverá ser feito o recolhimento.3 - Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.006671-0 - JOÃO VICTOR AUGRIÃO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X EME MOTOS Decisão:1 - Esclareça a segunda autora a legitimidade ativa, tendo em vista o documento de fls. 22, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.2 - Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, visando ao fornecimento de medicamento \r\n\r\nProc. 2007.028.005314-1 - ADAUTO FARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Réu na obrigação de fazer consistente no fornecimento do medicamento INTERFERON PEGUILADO 100 mg - 01 (uma) ampola por semana, durante o período de 48 semanas, totalizando 48 (quarenta e oito) ampolas, tornando definitiva a decisão que concedeu a antecipação de tutela. CONDENAR o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais) em favor do CEJUR/DPGE. DEIXAR de condenar a parte ré no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17 da Lei Estadual N.º 3.350/99.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição por expressa disposição do art. 475 do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.520.000769-8 (431/96) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARQUIP COM. E SERVIÇOS TECNICOS LTDA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nReivindicatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.028.005452-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE MACEDO, ANGELA MARIA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X RODABEM PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547), Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-093473) Decisão:Nesse contexto, e a fim de que não paire quaquer dúvida acerca da localização dos imóveis, visto que a prova oral, por si só, não será capaz de elucidar tal questão, converto o presente feito em diligência para determinar a produção de prova pericial nos imóveis em questão.Para tanto, nomeio Perito do Juízo o Dr. Celso Aprigio, de telefones e endereço conhecidos do Cartório.Convide-se o Dr. Perito a se manifestar acerca da aceitação do encargo, bem como a apresentar proposta de honorários, sendo certo que o autor é beneficiário de gratuidade judiciária.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Quesito do Juízo: Se o imóvel constante dos documentos de fls. 13 e 14 é o mesmo mencionado no item 1 de fls. 02.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1987.028.000061-8 (6063) - JOSE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Fls. 1199 - Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.028.006669-1 - HÉLIO NEVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENONI ALVES TORRES (RJ-138979)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA Decisão:1 - JG - DEFIRO.2 - Questões como a presente tem seu procedimento regido pelo art. 275, II, \"d\" do Código de Processo Civil.3 - Faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo a parte autora cópia da petição de aditamento, a fim de se completar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nReparação de Danos, (por ato ilícito) em fase execução \r\n\r\nProc. 1986.028.000050-1 (5013) - JOAQUIM VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)) X CONCIC ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Decisão:(...)valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada, conforme extrato que segue;3- Assim, tendo em vista o requerimento de nova solicitação de bloqueio, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Solicitei, neste ato, nova ordem, conforme documento em anexo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.4- Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.028.002908-1 (5798/00) - SAO PAULO ALPARGATAS SA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). ROGERIA VIVACQUA RAYMUNDO MAIA (RJ-026056), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X MIRIAM CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Decisão:Fls. 406: Digam os interessados e o MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c inenização por danos morais e c/c obrigação de fazer c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.006319-7 - RODOLFO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X AUTO PAES VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Proceda-se ao recolhimento das diferenças de taxa judiciária e de custas apontadas na certidão de fls. 16, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC, devendo o Cartório diligenciar o publicação dos valores e dos respectivos campos onde deverá ser lançado o recolhimento.2 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga o autor a cópia do contrato de financiamento celebrado, bem como do documento do veículo, igualmente no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. 3 - Com relação ao requerimento de antecipação de tutela, o mesmo deve ser indeferido, na medida em que não há prova inequívoca do alegado vício existente no veículo, de forma que não se encontram preenchidos os requisitos legais para o deferimento da medida.4 - Initme-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, em danos materiais e morais com base no código de defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.028.000514-4 - MERCEDES MARIA SILVESTRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X UNIMED-MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.028.000021-3 (11080/85) - Inventariante: IEDA AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)) X CELSO TEIXEIRA Despacho:Face a inércia da parte por mais de 30 dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.003129-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON SOUZA DOS SANTOS Ao autor para dar andamento a diligência(carta precatória) dirigindo-se ao juízo deprecado (Vara Única de Quissamã). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001660-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALDETE DE SOUZA PESSANHA Decisão:Diante do abandono do autor, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.028.004398-3 (6097/00) - VIACAO ITAPEMIRIM SA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174)) X TERRATUR TERRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977), Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-102715), Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho:1 - Fls. 177/178 - Anote-se na DRA para futuras publicações.2 - Fls. 170 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.028.001198-1 - CONSÓRCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LEALCIRA SOARES DA SILVA Decisão:1- Deixo de receber a Apelação, tendo em vista o descumprimento do requisito extrínseco da tempestividade, conforme certidão de fls. 107;2- Certifico o Cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.028.003675-1 - LACY PINHEIRO MORANO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para juntada do substabelecimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.013605-8 - COOPERATIVA DOS PROFESSORES DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X INGREDT VELLASCO DA SILVA CORREIA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/10/2008 às 10:30 horas, nos moldes da decisão de fls. 46. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.002629-0 - LECIO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Manifestem-se as partes se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.006421-7 - TANIA MARIA VIEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X CLEUTON ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391), Dr(a). DECIO LEVI GIL (RJ-145380) Decisão:1 - Fls. 55 - Anote-se na DRA para futuras publicações.2 - Diante da certidão de fls. 50, designo Audiência de Conciliação para o dia 15/10/2008 às 11:00 horas, nos moldes da decisão de fls. 45. 3 - Intimem-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2002.028.000888-4 - MARIA DE FATIMA E SILVA DA COTA MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077), Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074), Dr(a). PAULO ROBERTO DO CARMO THOMAZ (RJ-026716)) X ROBERTO XAVIER GLORIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443) Decisão:Fls. 147: Quanto aos requerimentos:\"a\") Atenda-se, com as cautelas de praxe;\"b\") Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.003506-9 - HSBC BANCK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X F L DOS SANTOS SERVIÇOS), FRANCISCO LEITE DOS SANTOS), EDIMEA RAMOS THOMAZ BARBOSA Despacho:1- Certifique o Cartório se os 1º e 2º executados se manifestaram quanto ao mandado de Fls. 74 e verso;2- Diga o exequente sobre a certidão de Fls. 78. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, (execução por quantia certa) \r\n\r\nProc. 1996.520.003463-6 (2079/96) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-001951C), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PANIFICACAO VITORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILCIMAR DE OLIVEIRA FIGUEIRA (RJ-144674) Despacho:1 - Fls. 44/45 - Anote-se na DRA para futuras publicações.2 - Regularize o exequente sua representação processual. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.520.000881-3 (0477/96) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X IPIRANGA FUTEBOL CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556) Decisão:1 - Diante da inércia do Município de Macaé em se manifestar acerca do desapropriação do imóvel, conduta esta que resvala para a litigância de má-fé, visto que retardou o curso do presente feito com a suspensão das praças que já haviam sido designadas, DETERMINO seja reiterada a intimação do Ente Público Municipal, com a máxima urgência, para se manifestar acerca da efetivação ou não da desapropriação do imóvel do Ipiranga Futebol Clube, como noticiado na petição de fls. 257 dos autos em apenso, no prazo de cinco dias, sob as penas do art. 330 do CP, sem prejuízo das sanções do art. 14, V do CPC, visto ser inadmíssivel tal omissão.2 - Determino, ainda, que as intimações sejam efetuados nas pessoas do Sr. Prefeito Municipal e do Dr. Procurador Geral.3 - Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.520.000881-3 (0477/96) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X IPIRANGA FUTEBOL CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556) Ao autor para recolhimento de custas para oficial de justiça para nova diligência. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.007843-5A - L2 CENTRO AVANÇADO DE MEDICINA E ESTETICA, LUIS CARLOS BUENO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X LUIZ CRISPIM DE VERAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) Decisão:Ao impugnado, para, querendo, oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória, C/ ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.007843-5 - LUIZ CRISPIM DE VERAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X L2 CENTRO AVANÇADO DE MEDICINA E ESTETICA), LUIS CARLOS BUENO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.028.006014-6 - Inventariante: MARA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574), Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717)) X ANTONIO DE SOUZA FILHO Decisão:1- Fls. 30: Defiro a substituição. Anote-se na DRA, cabendo à nova INVENTARIANTE prestar compromisso em cinco dias;2- Após, atenda-se ao requerido às Fls. 33, item \"2\". \r\n\r\nProc. 2004.028.006409-0 - Inventariante: ANGELA MARIA RASMA COSTA X LAURINDA SOARES DA SILVA RASMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289) Despacho:1 - Fls. 194 - itens 1 e 2 - Atenda-se o Ministério Público.2 - Fls. 195 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.003806-3 - ROGER CORDEIRO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ERRITON LEÃO (ES-006791), Dr(a). BRENDA O. DAMASCENO (ES-012150)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Ao autor para recolher custas para atos de oficial de justiça para nova diligência \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.003575-0 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X IVO CARDOSO DE SOUZA FILHO), BANCO FINASA S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/10/2008 às 10:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, nos moldes da decisão de fls. 18. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.003579-7 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X THAISA MIRELLA DA S MONTEIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/10/2008 às 11:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, nos moldes da decisão de fls. 15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.003585-2 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MARCIA FERREIRA DA SILVA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/10/2008 às 10:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, nos moldes da decisão de fls. 20. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.520.002008-4 (4286/99) - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 168/169:1- DEFIRO o requerido pelo prazo IMPRORROGÁVEL de 30 dias;2- Anote-se o nome do patrono na D.R.A, como requerido;3- Precluso o prazo estabelecido no item \"1\", sem o devido cumprimento, certifique o Cartório o ocorrido e expeça-se mandado de busca e apreensão dos documentos mencionados às Fls. 142. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.028.015648-0 - NEI AMAURI MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148)) X FEDERAÇÃO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Decisão:1- Aguarde-se o depósito da 5ª parcela, conforme a decisão de Fls. 326, parte final;2- Fls. 336: Proceda o Cartório o encaminhamento dos autos mencionados às fls. 336 (2002.028.002528-6), juntamente com estes, SEM APENSÁ-LOS, para a conclusão, a fim de que seja apreciado o requerimento de reunião dos feitos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.001328-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MAURICIO DA SILVA PINHEIRO Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.003088-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DE ABREU TANOS Ao autor sobre e-mail de fl. 55. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.006272-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLÁUDIO CAPITÃO DE SOUZA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se como requerido às Fls. 44, atentando o autor para que este tome as providências necessárias ao cumprimento da diligência, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.028.005618-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELENITA VIEIRA ALVES Decisão:1- Cumpra-se a v. decisão de Fls. 94/96;2- Anote-se na DRA o nome correto da ré e cite-se no endereço fornecido às Fls. 99. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.520.003361-3 (1330/97) - SISEMBRA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO BARBOSA DA COSTA (RJ-138077), Dr(a). JOSE ASSIS NUNES (RJ-048547), Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116), Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1 - Nada a prover, na medida em que, às fls. 1552, a autora outorgou procuração a dois advogados, sendo um deles o subscritor da peça de fls. 1.709, ao passo que às fls. 1.553, o diretor presidente da autora afirmou que constituiu novos patronos pois não conseguiu localizar seu advogado.2 - Nesse contexto, tem-se que o novo mandato operou a revogação do mandato anterior.3 - Intimem-se. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.004946-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPRI (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X ALAIR MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330) Decisão:1- Realizei a transferência da quantia bloqueada para conta judicia.2- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a confirmação da transferência.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.028.004505-1 - ANTONIO LEONESIO SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA (RJ-133058), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais no montante indicado às fls. 101. 2 - Intime-se a parte ré para depositar o valor dos honorários periciais. Com o depósito, intime-se o sr. perito para iniciar os trabalhos periciais, vindo o laudo em 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 1997.520.002315-1 (1909) - LUCIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X EMBRAST EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS TECNI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 252. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.028.006635-6 - PAULO SERGIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PECANHA GOMES (RJ-140084)) X GENERAL ELETRIC COMPANY Decisão:1 - A providência Cartorária mencionada na 1ª certidão de fls. 29 verso foi correta, a fim de evitar o acúmulo desnecessário de peças repetidas. Proceda-se, contudo, à juntada das peças relativas à representação processual do embargante.2 - INDEFIRO o requerimento de gratuidade judiciária formulado pelo embargante, visto que a declaração de imposto de renda que se econtra acostada às fls. 379/408 revela de modo inquestionável que o requerente não se amolda ao perfil de pessoa juridicamente hipossuficiente, de molde a fazer jus à concessão do benefício.3 - Assim, proceda-se ao recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC, sendo certo que, por se tratarem de emolumentos iniciais, deverá o interessado diligenciar o cálculo dos valores e seu recolhimento, posto não compete ao Cartório diligenciar nesse sentido.4 - Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.520.001358-7 (2975/98) - VITALINA DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CARLOS ALBERTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...2) Expeça-se guia conforme requerido. 3) Diga a exequente sobre os cálculos apresentados pelo executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003321-4 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743)) X DAVIDSON DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505) Despacho:1 - Reitere-se o ofício como requerido.2 - Traga o exequente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.005930-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL BRUNO OSTMANN LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X NANCY APARECIDA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista o advento da Lei 11.232/05, e, a fim de se evitar futuras arguições de nulidade, reformule o exequente seu requerimento e traga a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.028.000204-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO CESAR PINTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Decisão:1- Fls. 43/45: Diga o exequente;2- Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.028.011705-3 - OVIDIO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias, tendo em vista ser notória a greve dos empregados da ECT. \r\n\r\nProc. 2005.028.001024-1 - ARY SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no montante indicado às fls. 97. 2- Fls. 101: Nada a prover, pois, sendo o autor beneficiário da gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos em sucumbência. 4 - Tendo em vista a inércia da parte ré em atender ao comando judicial, inteme-se o banco réu a trazer aos autos os documentos solicitados pela Dra. Perita (Fls.97) , no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na Inicial;5- Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.028.007517-4 - TEREZINHA VALERIA RIBEIRO DE AZEVEDO EDUARDO, THAMIRES DE AZEVEDO EDUARDO, CLEBER SIQUEIRA EDUARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA INES GUEDES AZEVEDO (RJ-074405)) X HALLIBURTON DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/10/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.028.005376-8 - SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES (RJ-090001), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X NOVAMARCA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). FOUAD A. BOUCHABKI FILHO (ES-007719) Decisão:1- Tendo em vista a manifestação da parte autora, às Fls. 126/127, diga a ré;2- Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.028.006159-8 - ELSON BALZANA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511)) X DISTAK VEICULOS E OUTRO), Litisconsorte: AILTON DE CARVALHO MENDES), Litisconsorte: ANA LUCIA SUETH MENDES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Decisão:1 - Diante da inércia do executado em se manifestar acerca da diferença apontada pelo exequente às fls. 309/311, reputo correta a planilha atualizada apresentada às fls. 318. Desta forma, intime-se o executado para depósito do saldo remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio on line.2 - Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados, conforme fls. 300/301, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.028.001244-4 - ALCEBÍADES MACHADO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X BANCO BOA VISTA INTERATLÂNTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nProc. 2005.028.001244-4 - ALCEBÍADES MACHADO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X BANCO BOA VISTA INTERATLÂNTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:1- Certifique o Cartório se a decisão de fls. 445 foi devidamente publicada. Caso contrário, publique-a juntamente com esta;2- Diga a parte exequente acerca de fls. 446 e seguintes;3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 1999.520.000074-1 (3789/99) - ANTONIO MARCOS FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X SOCORRO COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAGNO GONTIJO MENDES (MG-007754), Dr(a). HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR (MG-057171) Decisão:1- Diante do descaso da parte executada em não cumprir a determinação Judicial consistente em indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, DECLARO sua conduta atentatória à dignidade da Justiça nos termos do art. 600, inciso IV do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.382/06, e DEFIRO o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa SOCORRO COSTA Ltda, visando minimizar os prejuízos econômicos da parte exeqüente.CONDENO a parte executada ao pagamento da multa que fixo em 05 % (cinco por cento), sobre o valor atualizado do débito, em favor da parte exeqüente nos termos do art. 601 do Código de Processo Civil.2- Traga a parte exeqüente planilha atualizada do débito incluindo o valor da presente multa, para que seja realizado o bloqueio on line.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.028.002891-4 - WALTER CAMILO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.028.003694-7 - Inventariante: MAURO MENA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO FERNANDES SILVA (PR-014487)) JOÃO MENA ROSA DE OLIVEIRA), SANTINA MENA ROSA DOS SANTOS), AILTON DE OLIVEIRA CONTREIRA), ANTONIO DE OLIVEIRA CONTREIRA), APARECIDO MENA ROSA DE OLIVEIRA) X DOLORES MENA ROSA DE OLIVEIRA Decisão:1 - Nomeio Inventariante o Requerente, sob o compromisso a ser prestado em cinco dias.2 - Após, no prazo de vinte dias, preste as primeiras declarações.3 - Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e, havendo menores o M.P. nos termos do art. 999 parágrafo 1.º do C.P.C., expedindo-se cópias das primeiras declarações.4 - Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do falecido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.002190-1 - JUAREZ FRANCO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X JOSÉ CAMPOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314) Decisão:(decisão proferida na petição)1- Junte-se;2- Retire-se o feito de pauta;3- Designo o dia 29/10/2008, às 15h. para a realização da AIJ.Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.028.002190-1 - JUAREZ FRANCO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X JOSÉ CAMPOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2007.028.001778-1 - F C ESTEFAN DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442)) X ROSANA MATIAS DE OLIVEIRA SILVA Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nProc. 2007.028.001778-1 - F C ESTEFAN DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442)) X ROSANA MATIAS DE OLIVEIRA SILVA Ao exequente para recolher custas para intimação do executado. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.028.003988-5 - FELICISSIMO FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Trata-se de ação Cominatória em que as partes celebraram acordo em audiência, conforme consta na assentada. Isto posto, nos termos do art. 269 inciso III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o presente acordo e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. ublicada em audiência, com o trânsito em julgado em virtude da renúncia das partes ao prazo recursal. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.001149-3 - WALMIRA ANTONI HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1 - Diante da certidão de fls. 64. indefiro o requerido às fls. 62. 2 - Especifiquem provas, justificando-as.3 - Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.028.002789-0 - PONTUAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). DR. CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X INSTRASS MANUTENCAO LTDA Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 66. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.028.005058-3 - DROGARIA REAL DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X ESPÓLIO DE MAURO BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) As partes para recolher custas para intimações ads testemunhas. \r\n\r\nReparação de Danos, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2005.028.004765-3 - R J S CYPRIANO - CONFECÇOES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X CONSTRUTORA ITABAPOANA Despacho:Ao autor sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.028.004683-7 - LUIZ CARLOS ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro a desistência da prova pericial.2- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.3- Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.004683-7 - LUIZ CARLOS ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A CERTIDÃOCertifico e dou fé que fica designado o dia 16/09/2008, às 11:30h para a realização da audiência (art. 277, CPC). \r\n\r\nRevogação de Procuração, DE SUBSTABELECIMENTO DE MANDATO C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.028.003521-9 - JUAREZ FRANCO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X JARDEL FRANCO TRINDADE), JOELSON FRANCO TRINDADE Ao interessado sobre certidão supra. (...falta recolher R$ 116,85 na conta 1102-3 e que não foram recolhidas custas para citação postal ou extração de C.P., pois os réus residem em outra comarca). \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.004038-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X GERALDO MARÇAL Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, CPC. Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001884-2 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SEBASTIÃO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:1- Esclareça o réu se pretende a entrega do veículo através de Precatória, conforme o item \"2\" da decisão de Fls. 37, uma vez que não há como se deferir tal diligência por via postal;2- Após, diga o autor sobre a Contestação e sobre Fls. 38/39; Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.028.003324-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO DA SILVA RODRIGUES Sentença:Trata-se de ação Busca e Apreensão, em que a parte autora juntou petição de Fls. 22, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006051-0 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X THIAGO NASCIMENTO CARVALHO Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará ofício em mãos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002049-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO MIZAEL Despacho:Fls. 36 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.028.008478-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X D`QUALITY COMERCIO E SERVIÇOS ELETRICOS MECANICOS E CIVIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1999.028.000240-4 (5169/99) - PRONAFI PRONTO ATENDIMENTO FISIOTERAPICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883)) X CARDIO CLIN SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314) Decisão:Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.3.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução de honorários. \r\n\r\nProc. 1999.028.000240-4 (5169/99) - PRONAFI PRONTO ATENDIMENTO FISIOTERAPICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883)) X CARDIO CLIN SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314) Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenização por danos morais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.007498-5 - NILCE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- JG - Defiro.2- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela em vista da ausência de prova inequívoca das alegações da Autora, no sentido de que seu nome se encontre negativado pela Ré.3- Cumpra a Autora o disposto no art. 276 do CPC no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.015544-9 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO (RJ-113473)) X MARCIO COSTA GOMES Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.028.004153-9 - ADRIANA ENCARNAÇÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487)) X USINAGEM SIQUEIRA MARTINS LTDA Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2008.028.007314-2 - LUZIER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X LUIZ ALBERTO PEIXOTO DA SILVA Despacho: Traga a Exeqüente cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da grauidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.007867-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BRANENGE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA), VALDENIR GUILHERME FIUZA), JOÃO TINOCO GONÇALVES Ao exequente para apresentar guia de custas mencionada na petição de fl.26.(ofício à Receita Federal) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.007394-4 - JULIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1- JG - Defiro.2- Cumpra o Cartório o disposto no art. 1.211-A do CPC.3- Cumpra a Autora o disposto no art. 276 do CPC no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.028.000005-3 (9350/84) - Inventariante: MARIA LUIZA VALENCA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) RONALDO LUIS LIMA MORAES E OUTROS, Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077), Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X ALVARO MORAES À inventariante para recolher custas e xerox necessárias à avaliação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.028.003198-3 - EDITH ANDRADE DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO RIBEIRO DE ABREU (RJ-141981)) X JUDILEIDE PEREIRA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.028.007805-9 - FRIGORIFICO PRIMON LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ADILSON PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho:Ao interessado sobre a certidão de fls 159. \r\n\r\nReparação de Danos, Em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2002.028.005291-5 - BENEDITO APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Fls. 247 - Diga o autor. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.028.007371-3 - R TENREIRO E PONCIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103)) X BCP S/A CLARO Decisão: Recolham-se as custas em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.007371-3 - R TENREIRO E PONCIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103)) X BCP S/A CLARO Ao autor para recolher custas de citação do réu por Carta Precatória ou Via Postal, tendo em vista que o réu pertence a outra Comarca. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.007499-5 - SANDRO DO ROSARIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X RAPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nId: 628567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1991.028.000124-8 (8617/91) - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS EDUARDO PIMENTEL CORREIA BOTELHO DE SOUZA (RJ-116839E), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:...2-Intime-se a parte EXECUTADA COMPNHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito - R$ 2.510.000,00 - no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3-Faça constar no mandado de intimação que:a)Caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.b)Caso haja oferecimento de impugnação, serão fixados honorários advocatícios nos termos do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, a serem pagos pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 1991.028.000124-8 (8617/91) - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS EDUARDO PIMENTEL CORREIA BOTELHO DE SOUZA (RJ-116839E), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) 4-Fls. 433 - Intime-se a ré pessoalmente para cumprimento da obrigação de fazer, consistente na Construção de Sistema de Tratamento de Esgoto, no prazo de até 24 meses, definido conforme projeto de tratamento de esgoto mais adequado ao caso (obrigação também não cumprida até a presente data), sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00, até conclusão e funcionamento do projeto. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.028.004758-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SYLVIO LOPES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288), Dr(a). ALESSANDRA SEGRETO CASTRO DA SILVA (RJ-147552) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.028.001661-8 (5494/89) - ALDECI COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANÇA (RJ-048358), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1) A sentença de primeiro grau foi reformada, logo, o pedido inicial foi julgado improcednete;2) Assim, não há que se falar em eventual execução, tendo ocorrido um equívoco;3) Dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1996.520.002237-9 (707) - NELSON CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Intimem-se as partes;3) Ao Contador para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.020995-5 - LUIZA MARIA CALAÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS DA SILVA (RJ-144009)), INGRID DE SOUZA BRAGA), IAGO DE SOUZA BRAGA Sentença:ISTO POSTO, dada à presunção de dependência, estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido para levantamento da quantia existente junto ao Consórcio Nacional Honda- fl. 36 -, na forma do art. 269, Inc. I do Código de Processo Civil, podendo o valor ser depositado na conta da patrona dos autores, Drª Luciana Santos da Silva, CPF 054.653.347-70, Banco Bradesco, Agência 0883-4, conta-corrente 0021722-0. P.R.I. Sem custas face à gratuidade de justiça concedida - fl. 19. Sem condenação em honorários advocatícios. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.028.000846-3 - ALBERTO JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406)) X GUARDA MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) Decisão:Fl. 239 - Defiro - Expeça-se ofício ao DETRAN, ficando autorizada a entrega pelo patrono, conforme requerimento. \r\n\r\nAnulatória, DO ATO DE EXCLUSÃO EXAME MÉDICO DO PROC. SELETIVO PUBLICO E ADMISSÃO P/ O CARGO C/TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.000849-4 - CLARA TOMAZ GERALDINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A -PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281), Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão ;2. Intimem-se as partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.006232-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X JOSE CARLOS DA SILVA GORDIANO Decisão:1. Diante da inércia da parte autora, ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses;2. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.028.001495-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X INÁCIO MARCELINO DE OLIVEIRA Ao Autor sobre fls. 41/41v. \r\n\r\nProc. 2008.028.003837-3 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAMIRO PEREIRA MASCARENHAS NETO Decisão:Levando-se em conta que não há prova documental (NOTIFICAÇÃO) que demonstre o inadimplemento injustificado por parte da Ré, o que caracterizaria a inversão da posse que, de jurídica passaria a ser precária (esbulho possessório), INDEFIRO a liminar requerida.Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.003853-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SILVANILDA OLIVEIRA DA COSTA Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a cota de fl. 27 onde a parte autora desistiu do feito.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada.Custas pela parte autora.Sem condenação em honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.004634-5 - BAV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X HUGO DA COSTA SILVA Despacho:O valor do contrato de compra foi de R$ 12.000,00. Assim, venha a retificação do valor da causa e o recolhimento da diferença de custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2008.028.007506-0 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA ROQUE PEREIRA Despacho:Ao autor para retificação do valor da causa, eis que o valor indicado é menor que o contrato celebrado. \r\n\r\nProc. 2008.028.007507-2 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSELINA MOREIRA DA CONCEIÇÃO Decisão:1.Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.2.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a inversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.3.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. 4.Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. 5.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.028.021081-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X BARROS FURTADO COM. DE CHAVES E CAR LTDA E OUTRO Ao requerente para recolher as custas processuais referente ao pedido de desarquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001663-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MÁRIO CARLOS DE ANDRADE TERRA Decisão:Fl. 58 - Defiro. Expeça-se mandado de citação no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2008.028.006719-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X JULIANA MAURICIO MOREIRA Republicado por incorreção: \"Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.004105-0 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ENEIDA DE CARVALHO BRITO Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a petição de fl. 25, na qual a parte autora desistiu do feito.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada.Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios.RECOLHA-SE O MANDADO INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.006475-0 - BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MACEDO VIRONDA (SP-089243)) X SERWICK SERVIÇOS LOGISTICOS E SUPRIMENTOS LTDA Ao Autor sobre fls. 14v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.005140-5 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281) Decisão:1)Recebo o recurso adesivo (fls. 672/676) em seu duplo efeito.2)Intime-se o apelado (adesivo) para apresentar contra razões no prazo de 15 (quinze) dias;3)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.028.008120-3 - METALFER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE OSORIO DOS SANTOS (ES-006381), Dr(a). SIRLEI DE ALMEIDA (ES-007657)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:MUNICÍPIO DE MACAÉ ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão saneadora, alegando que a mesma é omissa.Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes. \r\n\r\nProc. 2007.028.008120-3 - METALFER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE OSORIO DOS SANTOS (ES-006381), Dr(a). SIRLEI DE ALMEIDA (ES-007657)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) ...Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que, como consta das decisões anteriores, deveriam os documentos terem sido juntados com a contestação, momento processual oportuno para produção da prova do tipo documental. A ré nada fez, tendo se quedado inerte, requerendo a produção de provas suplementares. Em conformidade com os fatos narrados e em virtude do objeto da ação, foi permitido que ambas as partes apresentassem seus documentos adicionais em 48 horas (vide decisão de fl. 327), logo, superado o pedido da parte ré.Mantenho a decisão tal como está lançada.Autuem-se os documentos entregues pelo autor.Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.013609-5 - COOPERATIVA DOS PROFESSORES DE MACAÉ - COOPROF (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X NORBERTO ERNESTO RAESTNER FILHO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 73/75 para que produza o mesmo os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Registre-se, e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.028.001276-1 - LUIS JOSÉ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X LESSA & PINA SOUVIENIER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096)), Fiador: ANTONIO ALBERTO DE JESUS DE PINA \"Ao autor sobre fls 89v e 90v\". \r\n\r\nProc. 2008.028.005107-9 - CONDOMINIO ENSEADA MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X LUIZ FERNANDO BIVAR NOVAES Decisão:1. Tendo em vista a falta de tempo hábil para cumprimento das diligências, redesigno audiência para o dia 07/10/08, às 10:50 horas;2. Cite-se;3. Intimem-se as partes;4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.007497-3 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X S C BARCELOS DE AZEVEDO Despacho:Ao autor para regularização das custas. (Taxa Judiciária, cód. 2101-4, R$ 33,94) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.001471-0 - SINDICATO DOS SEVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MACAÉ - SINDSERVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS E VIGIAS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ -SINDIGUARDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). VALTER DE MELLO (RJ-142557) Decisão:1) Nos termos do art. 114, Inc. III, da CRFB/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, dê-se baixa e remetam-se os autos para a Justiça do Trabalho em Macaé. \r\n\r\nDeclaratória, DESCONSTITUITIVA DE NEGOCIO JURIDICO C/C reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.002555-0 - SILVANIA TEIXEIRA LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X EDEMALDO HÉRCULES DE MELO E OUTRO Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória, LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.005324-6 - VIAÇÃO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000014-0 (5172/87) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X GUIOMAR MIRANDA D'OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Ao Autor sobre fls. 348. \r\n\r\nProc. 1987.028.000028-0 (1177/87) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ESPÓLIO DE EMÍLIO PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO), Assistente: ROBEL TEIXEIRA DE SOUZA Decisão:1) Considerando a manifestação do habilitante e o ofício de fl. 339, revogo a decisão de fls. 331;2) Devaerá constar do pólo passivo o espólio do autor, tendo ocorrido o fenômeno da sucessão. Assim, RETIFIQUE-SE o pólo passivo, devendo cosntar ESPÓLIO DE EMÍLIO PINHEIRO DOS SANTOS e ESPÓLIO DE OTÍLIA SILVA SANTOS, representados pelo inventariante João batista Pinheiro dos Santos;3) Intime-se o inventariante para manifestação nos autos visando a continuação do feito;4) Intimem-se o MP e o autor. \r\n\r\nProc. 2001.028.005246-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X ARLEY AMARAL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134), Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685) Decisão:1) Deixo de receber os Embargos de Declaração de fls. 701/702, uma vez que foram interpostos intempestivamente, bem como, foram apresentados em relação à decisão de fls. 680/685, proferida pelo Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro e não pelo juízo de primeiro grau;2) Contactar o Banco do Brasil S/A para que este informe sobre o cumprimento da determinação de fl. 727. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.004905-6 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X JOSÉ EDUARDO DAMÁSIO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905) Despacho:1) Diante da saída do réu, locatário, expeç-ase mandado de imissão na posse a favor do autor (locador), devendo o mesmo acompanhar a diligência e ser efetuado relatório dos bens que ainda estiverem no interior do imóvel;2) Venha a planilha de débito para que seja determinada a penhora sobre os bens que ainda guarnecem o imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.028.004905-6 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X JOSÉ EDUARDO DAMÁSIO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905) Ao autor para recolher as custas processuais para cumprir a determinação de fls. 107 \r\n\r\nProc. 2008.028.007586-2 - ESPÓLIO DE JAIR PICANÇO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X CENTRO DE COMPUTAÇÃO NOVA MACAE LTDA Despacho:Venha a retificação da inicial, devendo constar no pedido o valor da cobrança pretendido, eis que há menção genérica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2008.028.005554-1 - GERALDO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X NELMA GRIJO DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:1.Defiro a emenda;2.Apresente o autor petição inicial consolidada e contra-fé;3.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;4.Fica o locatário intimado para, se o quiser, requerer a purga da mora, nos termos do art. 62, incisos II e III da Lei nº 8.245/91, no prazo da contestação.5.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);6.Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel; \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.028.001873-6 - MANOEL MAIA ASCENCIANO (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X DEA RODRIGUES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES MENDES MAIA (RJ-110832) Decisão:1) Trata-se de impugnação à decisão relativa à penhora on line, ou seja, penhora dos valores encontrados nas contas abertas em nome da parte executada;2) dada a simplicidade do pedido, dispensa-se a manifestação da parte exequente;3) Considerando os documentos de fls. 124 (\"a\", \"b\" e \"c\"), comprovado está que a executada Dea Rodrigues Mendes recebe seu salário pelo Banco Itaú, ag. 06128, c/c 31696-2, logo, DEFIRO o pedido de desbloqueio da referida conta, dada sua impenhorablidade; \r\n\r\nProc. 2007.028.001873-6 - MANOEL MAIA ASCENCIANO (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X DEA RODRIGUES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES MENDES MAIA (RJ-110832) 4) Contudo, o mesmo não é possível em relação á conta do Bradesco, já que não há provas de que a mesma é utilizada para recebimento de salário. Contudo, verifica-se que o bloqueio se deu em razão do limite do cheque especial e não de dinheiro disponível. Assim, a execução não pode onerar excessivamente o executado, logo, impõe-se o desbloqueio, eis que atingiu valor previamente financiado;5) Diante da impossibilidade de bloquei de valores em conta bancária, EXPEÇA-SE mandado de penhora a ser cumprido no endereço da parte ré. \"deverá a parte autora, recolher as custas para cumprimento do mandado de penhora.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.028.000577-0 - LIDER DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Sentença:Proposta a presente ação, uma vez intimado para se manifestar, suscitou o embargado a extinção do feito em virtude da coisa julgada, tendo apresentado provas da decisão proferida nos autos de outro processo, cujo com idêntico conteúdo.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, diante da coisa julgada.CONDENO o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4.º do CPC, fixo em R$ 2.000,00.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.005008-7 - HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAILA DE BRAGA CAVALCANTI (RJ-128825), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808)) X LESLIE MARINS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:1. Certifique o cartório a tempestividade da apresentação dos presentes embargos;2. Se no prazo legal, recebo os embargos, suspendo-se o processo principal, nos termos do artigo 739, § 1.º do C.P.C.;3. Ao embargado para apresentar impugnação (prazo 10 dias - artigo 740 do C.P.C.). \r\n\r\nQuebra Embargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2008.028.005169-9 - LUIZ FERNANDO DA COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA (RJ-143252)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao embargante para complementar a taxa judiciária, conforme certidão de fl. 27. (Taxa Judiciária, cód. 2101-4, R$ 1,92) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.007242-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GIANNA CARLA VASCONCELOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor (exequente) para recolher as custas referente a intimação do Réu (executado) para cumprimento de fls. 63 \r\n\r\nProc. 2007.028.021008-8 - EDIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215), Dr(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA (RJ-142260)) X 2 G SET CONSULTORIA E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA Decisão:Expeçam-se ofícios ao T.R.E e à Receita Federal para obtenção do endereço do executado, após o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.028.002668-1 - AMS CURVELO HENRIQUE TRANSPORTES ME (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X HELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre a penhora efetivada na fl. 90. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.012960-1 - ESCOLA ALFA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X GILSON JOSE LUZ .....Com o comprovante do depósito, retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % sobre o valor da condenação, nos termos art 475-J CPC, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do CPC. 4- Faça constar ainda no mandado que caso haja oferecimento de impugnação e esta vir a ser rejeitada, será fixado honorários advocatícios nos termos do §4º do art. 20 do CPC em favor do patrono do Autor.Intimem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.028.005965-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DISTRIBUIDORA UNIVERSAL DE BICICLETAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246) Despacho:Ao autor para providenciar o recolhimento da taxa judiciária, bem como cumprir a determinação de apresentar os atos constitutivos de seu cliente e o endereço atualizado dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2003.028.000272-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LIDER DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Sentença:A Fazenda Pública Municipal ingressou com ação de execução fiscal pretendendo a satisfação de seu débito.Às fls. 274/275, o executado informa que nos autos de outra ação anulou o auto de infração e o débito fiscal.A anulação da inscrição da dívida ativa leva ao desaparecimento do título executivo, tornando impossível o prosseguimento válido e regular da execução fiscal por ausência de pressuposto fundamental ao seu desenvolvimento.Ante o Exposto e diante do conteúdo do artigo 26 da Lei 6830/80, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem avaliação do mérito, conforme o disposto no artigo 267, inciso IV do CPC.Condeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00, conforme art. 20, §4º, do CPC.O Exeqüente é isento do pagamento das custas.Ficam desfeitas as penhoras realizadas nos autos do presente feito.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2008.028.003363-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X SCHLUMBERGER SERVIÇOS E PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Decisão:Haja vista o depósito efetuado, conforme comprovante de fls.14, declaro a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, inciso II do CTN e determino o imediato recolhimento do mandado expedido.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.003369-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Decisão:Haja vista o depósito efetuado, conforme comprovante de fls.16, declaro a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, inciso II do CTN e determino o imediato recolhimento do mandado expedido.Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.028.007124-8 - WASHINGTON LUIZ SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA (RJ-104121)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Despacho:Ao autor para emendar sua inicial, uma vez que hé previsão constitucional para a pretensão indicada na inicial. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/ MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000034-3 - SAMUEL GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X FORMINGPLAST SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205), Dr(a). LUIZ CARLOS M. ESCOREL DE CARVALHO (SP-140077), Dr(a). DAVID LEINIG MEILER (RJ-111637), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) Ao Exequente para recolher as custas devidas, conforme mencionado na certidão de fls. 360. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.028.002184-1A - MARIA NEUZA GOMES VILELA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-004929D)) X ARLETE DA FONSESA PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA formulada por Maria Neuza Gomes Vilela.Alega o impugnante o que segue : a)O impugnado, nos autos do processo principal, atribuiu à causa o valor de R$ 80.000,00;b)Que, em verdade, o imóvel está avaliado em R$ 26.000,00.Em resposta, a parte autora, impugnada, alegou que o valor atribuído está correto, considerando a localização do bem, em área nobre da cidade.A impugnação é tempestiva, tendo sido apresentada no mesmo prazo da contestação que foi oferecida nos autos do processo principal.A ação principal é possessória, não havendo laudo de avaliação nos autos, bem como o impugnante também não apresentou qualquer avaliação pericial determinando o valor do bem.Desta forma, deve o valor da causa ser mantido como indicado na petição inicial.Isto posto, julgo improcedente o pedido de impugnação ao valor da causa.Publique-se. Registre-se a presente decisão interlocutória. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.000467-3 - JORGE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Ao Réu sobre a proposta de honorários periciais \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.012999-6 - MÁRCIO XIMENDES ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). YURI THOMAZ PINHEIRO (RJ-157955E)) X V.L.D.SUETH - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;2)Designo audiência de conciliação para o dia 14/10/2008, às 11:15 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.006031-7 - MARGARETH BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DAS NEVES CARDOSO (RJ-042584), Dr(a). ADRIANO TINDÓ WENZ (RJ-155965E)) X CLINICA SÃO LUCAS LTDA Decisão:1. Retifique-se o valor da causa, conforme fl. 31;2. Defiro a gratuidade de justiça;3. CITE-SE a parte ré para apresentar resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;4. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.004476-2 - CARLOS EDUARDO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAMON FERREIRA RIBEIRO (RJ-149593)) X RD 07 COMÉRCIO DE VEÍCULOS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Ao réu para recolher as custas processuais para proceder a intimação das testemunhas arroladas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.007121-9 - FRATELLI COSULICH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Fl. 140 - Defiro - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.003553-9 - ADRIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437), Dr(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA (RJ-144801)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.028.000722-4 - PATRÍCIA ALVES MUZZI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X LEANDRO DUTRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)), KATLYN ALVES ENNE), HEVELLYN ALVES ENNE), ALINE ALVES JANERT, Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 07/10/2008, às 10:45 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nProc. 2008.028.002218-3 - NESTORINA BARROSO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Fl. 560 - Anote-se o nome do patrono da parte ré;2 - Recebo a apelação em seu duplo efeito;3 - Ao Apelante;4 - Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.028.000434-0 - Inventariante: DORILDES DA SILVA TOLEDO SILVA X MANOEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Ao inventariante sobre fls. 48. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.028.002965-4 - WELIGTON DAVID PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Despacho:1) Certifique o Cartório se houve interposição de Embargos, como relatado pelo executado, devendo o referido processo ser apensado ao presente feito para que se possa apreciar a petição de fls. 376/377;2) Rejeito os Embargos de fls. 373/375, eis que não apresentados conforme determina o CPC;3) Ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.028.001450-2 - THEREZA CRISTINA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Decisão:3.Indefiro o pedido de reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para julgamento do feito. Não há que se falar em foro privilegiado, mas sim em varas especializadas, criadas com o objetivo de agilizar os processos em que o Estado figure como parte. Deve ser aplicada a regra geral do Código de Processo Civil, evitando-se o deslocamento daqueles que necessitam litigar contra o Estado, muitas das vezes impeditivos para o exercício do direito que foi atingido.... \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006698-4 - LUCIO CARLOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X MARISA NASCIMENTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.004070-5 - MANUTENÇÃO MECÂNICA USINAGEM E FABRICAÇÃO DE PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANA MAGNA DE FÁTIMA PEREIRA (MG-075198)) X SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505) Despacho:Dada a inércia do autor, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.021090-8 - FÁTIMA VALÉRIA BARROCO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X IZISMERIS RODRIGUES GOMES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 1.102c, § 3.º, do Código de Processo Civil, CONSTITUO de pleno direito, o título executivo judicial, na forma do art. 475-B do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11.232/05.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Com a apresentação de planilha pelo exeqüente, intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % ... \r\n\r\nProc. 2007.028.021090-8 - FÁTIMA VALÉRIA BARROCO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X IZISMERIS RODRIGUES GOMES (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.000586-3 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.028.000785-6 - JOCIREI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 07/10/2008, às 10:45 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nProc. 2008.028.005877-3 - DANIELE DOS PASSOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça;2.Defiro o pedido de retificação do valor da causa;3.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;4.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.003504-9 - SERVIÇO NACIONAL DE APRESNDIZAGEM COMERCIAL -ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234), Dr(a). ANICE DA SILVA PEREIRA SOARES (RJ-148458)) X MACAÉ VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) Despacho:Ao autor para declinar o atual endereço do segundo réu, tendo em vista fl. 188. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.005929-7 - VALERIA SORAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X BANCO BMG Despacho:1) Reitera-se a decisão de fls. 105, uma vez que a patrona da parte autora não observa o princípio da congruência. Venha a retificação da inicial, de forma consolidada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.005837-0 - MARIALVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIALVA RODRIGUES (RJ-115534), Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento e danos \r\n\r\nProc. 2008.028.001971-8 - ALTAMIR FIGUEIREDO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X ANDREA GARBELINE CUZZATI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Sentença:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, sendo que as partes celebraram acordo nos autos de outro feito, visando a exclusão do réu, conforme termos de fl. 45.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, tendo a ação perdido seu objeto.Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em Julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.028.000845-4 (4407) - ROBERTA BENASSULY GUAPYASSU MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALMIDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) Despacho:1) Intime-se o Município de Macaé para pagamento da diferença apurada pelo autor (exequente), conforme fls. 245/253). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.004930-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MAX MELO DOS SANTOS Ao Autor sobre fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2008.028.007521-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARCIA SOARES DOS SANTOS Despacho:Ao autor para providenciar a retificação do valor da causa, conforme o contrato celebrado, e recolher a diferença de custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2008.028.002184-1 - ARLETE DA FONSESA PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA NEUZA GOMES VILELA Despacho:1)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;2)Designo audiência de conciliação para o dia 07/10/2008, às 10:30 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.028.008646-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOÃO BATISTA CUSTODIO Decisão:Fl. 28 - Defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008461-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X EDERSON DE SOUZA LOPES Ao Autor sobre fls. 36. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.028.002872-0 - RAPHAEL CORRÊA SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X ELIAS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Decisão:1) Trata-se de ação de reparação civil em decorrência de acidente de trânsito, tendo sido adotado o rito sumário;2) Defiro a produção de prova testemunhal para a parte autora, cujo rol foi apresentado nas fls. 12, e para a parte ré (rol de fl. 48);3) Designo AIJ para o dia 07/10/2008, às 14:30 horas;4) Recolhidas as custas, intimem-se as testemunhas arroladas;5) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte ré, eis que o veículo que possui revela capacidade econômica. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.007640-4 - SIGMA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:1)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;2)Designo audiência de conciliação para o dia 07/10/2008, às 15:00 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nReparação de Danos, materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.028.005443-3 - ALLAN PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X SV CONVERSOES AUTOMOTIVAS LTDA Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 07 de outubro de 2008, às 11:15 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.028.000282-9 - MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X EDITORA MACAÉ JORNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047), Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:1) O Município de macaé foi citado para efetuar o pagamento da quantia relativa aos honorários advocatícios, sendon que deixou de apresentar Embargos à Execução, manifestando-se nos mesmos autos através de exceção de pré-executividade;2) Alega o executado (município de macaé) a ilegitimidade da pessoa jurídica para cobrança dos valores dos honorários, eis que estes pertencem ao patrono e não á parte;3) Assiste razão ao executado quanto á legitimidade do exequente;4) Apresente o patrono do réu novo pedido de execução, juntamente com planilha atualizada do débito;5) Cumprida a determinação retro, cite-se em execução. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2004.028.005054-6 - DENAIL REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964), Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). VICTOR AZEVEDO RIBEIRO SCHUELER (RJ-155032E) Decisão:1) Verifica-se que os cálculos apresentados pelo autor estão equivocados, uma vez que considerou o valor do salário mínimo vigente em 2008 para efetuar o cálculo das parcelas em atraso. Assim, remetam-se os autos Contador para apuração do débito;2) Considerando que a empresa ré é solvente, deixo de determinar a constituição de capital. Intime-se a ré para a imediata inclusão da parte autora em sua folha de pagamento, iniciando o recebimento da pensão determinada judicialmente, que deverá ser depositada em conta a ser informada pela parte ré, paga diretamente ou depositada em juízo;3) Se a inclusão em folha de pagamento não se operar em até 15 dias, venham os autos conclusos para determinação da constituição de capital e posterior bloqueio. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.000647-3 - MANUEL TOMÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X EMPRESA RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de consumo de energia eletrica/ antec tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.004651-3 - SERGIO MARCOS CATTEIN NEVES (Adv(s). Dr(a). RICAR DO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao Autor sobre fls. 150/151. \r\n\r\nId: 628585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.028.007731-7 - DERLI SANTUCHI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X ALZIRO ZAROUR PINHEIRO A requerente para complementar a taxa judiciária recolhendo R$ 325,62 na conta 2101-4. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.000467-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X CRISTIANO RISSARI ASSUNÇAO Decisão:Fls. 68 - anote-se. Decorrido o prazo de 15(quinze) dias sem manifestação do novo patrono, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.004634-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CLAUDIO DA SILVA SANTOS Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.028.000555-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X DENISE CONCEIÇÃO DOS SANTOS Decisão:Cumpra o Autor integralmente a determinação de fls. 24 no prazo de 48:00 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.028.007467-5 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANA PAULA LEONIDAS GUTHIER SALVADOR Despacho:Traga o Autor o comprovante da constiuição em mora, a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.007425-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DALVANGER LIRIA VITOR BORGO Decisão:Tendo em vista do protesto ter sido realizado por edital, conforme consta de fls. 12, INDEFIRO a liminar requerida, sob o fundamento de que na inicial e no contrato, constam o endereço da parte Ré.Assim sendo, deveria a parte Autora constituir a parte Ré em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, a fim de que o devedor pudesse pagar integralmente o débito ou oferecer contestação.Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.007433-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ÉRICA OLIVEIRA FERNANDEZ DE ARAUJO (RJ-134705), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALESSANDRA FREITAS DA SILVA Decisão:Tendo em vista do protesto ter sido realizado por edital, conforme consta de fls. 13, INDEFIRO a liminar requerida, sob o fundamento de que na inicial e no contrato constam o endereço da parte Ré.Assim sendo, deveria a parte Autora constituir a parte Ré em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, a fim de que o devedor pudesse pagar integralmente o débito ou oferecer contestação.Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.007513-8 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CARLOS MAGNO PRADO Decisão:Esclareça a parte Autora sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com a parte Ré, e retifique o valor da causa de acordo com o valor do contrato, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.007515-1 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ADRIANO SIQUEIRA PINTO E SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls.15/17, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001658-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALDIR SANTANA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.003121-2 - MARIA JOSÉ REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X SBH - SERVIÇO BRASIL HOTELEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Intime-se a Apelada para apresentar contra-razões.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.012912-1 - ISRAEL RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Decisão:Da ausência de interesse de agir e da impossibilidade jurídica do pedido - a aferição real do prejuízo é matéria pertinente ao mérito, não sendo possível a apreciação nesta fase processual, motivo pelo qual rejeito a preliminar suscitada por confundir-se com o mérito.Diante da inexistência de demais questões processuais, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se as partes e a testemunhas arrolada. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do rol de testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.012912-1 - ISRAEL RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj), referente à intimação para o depoimento pessoal do Representante Legal da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.028.012912-1 - ISRAEL RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 79 que foi designado o dia 16/09/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nCobrança, cumulada c/ indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.005467-6 - ANDRE MACONDO BORDON SANCHES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando a hipossuficiência técnica do Autor, defiro a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VII do CDC.Em análise a preliminar suscitada, decido:Da ilegitimidade passiva - rejeito-a sob o fundamento de que em nosso ordenamento jurídico é à parte Autora que escolhe contra quem vai litigar. Se tiver ou não direito, trata-se de matéria de prova ligada ao mérito da causa, implicando na procedência ou não do pedido.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro os depoimentos pessoais requeridos pelo Autor e pelo primeiro Réu.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.028.005467-6 - ANDRE MACONDO BORDON SANCHES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 76 que foi designado o dia 10/09/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.028.005467-6 - ANDRE MACONDO BORDON SANCHES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao Autor para recolher R$ 7,30 na conta 1110-6, R$ 0,36 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,36 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj), referente à intimação para o depoimento pessoal dos Representantes Legais dos Réus. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.028.003285-4 - SBH SERVIÇO BRASIL HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461), Dr(a). IVAN QUINTINO TEIXEIRA (RJ-028243)) X ESPÓLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Intime-se a Apelada para apresentar contra-razões.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.028.007397-0 - PRISCILLA VICENTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1- JG - Defiro.2- Retifique a Autora seu pedido final de acordo com o requerimento de antecipação de tutela, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por perdas e danos c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.007540-0 - ROMERIO VASCONCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Retifique o Autor seu pedido final de acordo com o requerimento de antecipação de tutela (princípio da congruência), no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC.2- Traga o Autor cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c repetição de indebito e indenização por danos morais c/ pedito de tut \r\n\r\nProc. 2008.028.006481-5 - NEUZA DA SILVA BICHARA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844), Dr(a). SANDRA GOMES PINHEIRO (RJ-156753E)) X VIVO SA Decisão:1- JG - Defiro.2- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, visando a retirada do nome da Autora dos órgãos de proteção ao crédito, sob o fundamento de que o mesmo não consta em seu pedido final.No caso em tela a Autora somente pleiteou a citação da Ré para responder a presente ação, e ao final a declaração de inexistência dos débitos, além do pedido de indenização por danos materiais e morais, não havendo qualquer pedido final em relação à exclusão de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito.Nem se argumente que deveria ter a aplicação do § 7° do art. 273 do Código de Processo Civil, pois o pedido não tem índole cautelar, já que a efetividade do processo não corre o menor risco com o indeferimento do pedido formulado a título de \"tutela antecipada\". Este é também o entendimento de nossa doutrina, in verbis:3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, comercial c/c apuração de haveres e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.028.007407-9 - ELZIRA SEIXAS CHALOUB (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X VIENA DOS SANTOS COSTA E OUTRO Decisão:1- Traga a Autora cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo.2- Ratifique a patrona da Autora sua inicial no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC, pois trata-se de petição apócrifa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.006398-5 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743)) X VENTURINI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Ao exeqüente sobre a penhora de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.028.001017-0 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X CARLA DUARTE OZÓRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, forçada de cheque \r\n\r\nProc. 2008.028.007532-1 - WASHINGTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609)) X DIOGENES DAMIÃO DA SILVA SOUZA E OUTRO Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010710-2 - FERNANDO LACERDA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768)) X GILBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Despacho:Fls. 341 - ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.028.004817-7 - ESPOLIO DE AFONSO PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X SILVIA ELIANE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Ao exeqüente para fornecer o endereço da executada, tendo em vista a certidão do oficial de justiça a fls. 69. \r\n\r\nProc. 2005.028.004817-7 - ESPOLIO DE AFONSO PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X SILVIA ELIANE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Ao exeqüente para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.000941-1 - ROMUALDO SANTIAGO SOTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X PLANO DE SAÚDE OMEGA SERVICE (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Decisão:Indique, o Exeqüente, os bens que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.028.003492-4 - LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO AUNE (RJ-115129), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X ERIKA MIZIARA FAINA VILELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA (MG-058973), Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297) Decisão:Considerando que ainda existem meios menos gravosos para localização de bens da Executada, indefiro, por ora, a quebra do sigilo fiscal requerida a fls.112/113. Esclareça, o Exeqüente se pretende a expedição de ofício ao DETRAN para localizar veículos em nome da Executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.028.001631-0 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X CARLA MANHÃES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627) Ao exeqüente para recolher as custas da avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.028.004111-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SERJAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.004878-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X A G PEREIRA COMERCIO DE PESCADOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006960-2 - JOCIMAR GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES DE CARVALHO (RJ-129129)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo audiência especial e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005366-9 - VERA LUCIA MORAES VIANNA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X BANCO IBI - BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a Autora para efetuar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.028.007486-9 - FRANCON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544), Dr(a). ANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA (RJ-136110)) X CEDISA CENTRAL DE AÇOS S.A E OUTRO Decisão:Retifiquem os Autores seu pedido final de acordo com o pedido antecipatório de mérito (princípio da congruência), no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POR CLONAGEM DE CARTÃO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.028.006882-0 - MARLI PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS DA SILVA (RJ-144009)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando a anuência da Autora, conforme fls. 97, defiro a exclusão de HSBC - Cartões de Crédito. Anote-se.Deixo de designar audiência de conciliação ante o desinteresse das partes.Da falta de interesse de agir - a matéria confunde-se com o mérito não devendo ser analisado nesta fase processual. As condições da ação, no nosso ordenamento jurídico, devem ser analisadas de acordo com o princípio da asserção e, nos autos, da leitura da inicial verifica-se a possibilidade, em tese, da demanda proposta visto que mesmo que tenham sido efetuados os estornos mencionados, poderá ser requerida a indenização por danos morais ou materiais, caso tenham ocorrido.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006882-0 - MARLI PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS DA SILVA (RJ-144009)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 113 que foi designado o dia 17/09/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.028.003946-0 - OTÁVIO TEIXEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X 2003 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.028.006617-4 - TANIA CORDEIRO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LISBOA DE SOUZA (RJ-139159)) X VIVO S/A A autora para providenciar cópia de fls. 47 com a finalidade de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.004143-9 - Inventariante: ANA MARIA CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ- 073100), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) KATIA MARIA CARDOSO MENEZES, Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X BINO CARDOSO MENESES Decisão:Fls. 199 - defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo a herdeira também se manifestar sobre requerimento de alvará, requerimento de nomeação de Contador/administrador (fls.188/189) e laudo de avaliação. Dê-se vista a Procuradoria do Estado sobre requerimento de alvará.Fls. 190/191 - defiro. Expeça-se mandado de verificação conforme requerido.(republicado por não conter novo patrono da herdeira) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.003470-3 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.028.002585-6 - ALEXANDRE CASTILHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801)) X JOSÉ COUTINHO JÚNIOR Decisão:1- Fls. 104/106 - Defiro a emenda da inicial, devendo o Autor providenciar cópia para integrar o mandado citatório.2- Retifique-se o pólo passivo onde couber, passando a constar José Coutinho Júnior. Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.028.007458-4 - FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Cite-se.2- Após a contestação, conclusos para apreciação do pedido antecipatório de mérito, devendo o Réu juntar aos autos documento que demonstre a restrição junto ao nome do Autor em seus cadastros.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.007465-1 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SILVIO JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Esclareça a Autora sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com o Réu, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.028.006230-2 - DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SUAMEC COMERCIO E SERVIÇOS MECANICOS LTDA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 20/22 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a inversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida nos termos do art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2008.028.006661-7 - MACAENSE ELETROMOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X CARLOS DE MELLO CURVELLO Decisão:1- Fls. 32 - Defiro a emenda da inicial, devendo a Autora providenciar cópia para integrar o mandado citatório.2- Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.007079-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X VIAÇÃO LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576) Decisão:Redesigno a AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se as partes e a testemunha cujo endereço foi fornecido a fls.165/166.Requisite-se o CB PM Rodrigo dos Santos Coutinho (fls. 160). \r\n\r\nProc. 2007.028.007079-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X VIAÇÃO LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 168 que foi designado o dia 17/09/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.007079-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X VIAÇÃO LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576) Ao Réu para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj), referente à intimação para o depoimento pessoal da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.028.007079-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X VIAÇÃO LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576) Decisão:Considerando que o PM Coutinho foi localizado, torno sem efeito a determinação de remessa de carta precatória para oitiva do PM Raimundo (fls. 164), já que este seria ouvido como substituto do primeiro, conforme item 4 de fls. 154. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.028.000859-1 - COAPEM - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Retornem, os autos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.028.003210-1 - GILSON ORAN NOVAES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Aos interessados sobre a data da perícia designada para o dia 21/08/08 às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem à Av. Erasmo Braga, 115, 3º andar, corredor C, sala 313 - Fórum da Capital/RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.028.006653-6 - ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: PROCURADOR FEDERAL (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740) Decisão:Considerando a resolução nº02 de 05/04/04 do Conselho da,Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, fixo os honorários periciais em um salário mínimo. Considerando tratar-se de perícia acidentária, torno sem efeito a nomeação de fls.32 e determino a expedição de ofício ao DIPEJ solicitando indicação de perito para atuar no presente feito, conforme esclarecimentos do ofício de fls. 29. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.002628-3 - LUZIA VITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X Falecido: WALTER APOLINARIO FERNANDES Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.028.010659-6 - PAULO ROBERTO LOBO CAMARA X PAULO ROBERTO PEREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO CARMO THOMAZ (RJ-026716), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Fls. 50 - defiro. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.004846-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CIRLETE MENDES DIAS Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.028.003126-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIENE PINTO DEZIDERIO Diga o Autor sobre o ofício de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.028.006234-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO ELIZEU DA SILVA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.019994-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELINTON CARDOSO FERREIRA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.006869-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ZENALDO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.028.002505-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCIO DIAS DA SILVA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006338-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X RAFAEL BERNARDO FRANCO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.003656-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAIME CARVALHO RAYOL Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.028.006675-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X CARLITO LACERDA SOARES Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2006.028.007579-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GEAZI DA SILVA FERREIRA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.006664-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELA RAMOS VIEIRA CARVALHO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2005.028.004679-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MÁRIO FERREIRA GRAÇA NETO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.020410-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JÚLIO GABRIEL FERREIRA DA CRUZ Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.015878-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X JAIME CARVALHO RAYOL Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.004912-5 - CUSTODIO SIQUEIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X FÁBIO MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487), Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479) Despacho:Ao Réu sobre alegações de fls. 231, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.007557-4 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X LV SANTOS COMÉRCIO E REPAROS NAVAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.012912-1 - ISRAEL RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Despacho:Ao Autor sobre novos documentos apresentados pela Ré. \r\n\r\nCobrança, cumulada c/ indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.005467-6 - ANDRE MACONDO BORDON SANCHES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao 1º Réu (Banco ABN AMRO REAL) para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj), referente à intimação para o depoimento pessoal do Autor. \r\n\r\nCobrança, DE PAGAMENBTO DE INDENIZAÇÃO SECURITARIA \r\n\r\nProc. 2008.028.006601-0 - EDVALDO SANTANA FRIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X CLUBE PORTO SEGURO S/C LTDA Decisão:1- Fls. 54/55 - Defiro a emenda da inicial, devendo o Autor providenciar cópia para integrar o mandado citatório.2- Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.028.002129-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO CARLOS AGRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.028.002019-8 - NOEL HENRIQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Justifiquem, as partes, a necessidade de prova pericial para apreciação deste Juízo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.005658-3 - LUCIA HELENA SILVEIRA SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ELZI TAVARES LESSA (RJ-123231), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X EDUARDO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERISON EISENHOWER DO NASCIMENTO (ES-007368), Dr(a). ISABELA RODRIGUES MASSUCATTI (ES-009654) Decisão:Aguarde-se retorno da precatória expedida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.002266-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SOUZA E ALMEIDA LANCHES LTDA ME E OUTRO Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 113 e 115. \r\n\r\nProc. 2006.028.003265-2 - POSTO LV DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743)) X GOMES MENEZES TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Sabemos que em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica, desconsiderando-se, desta forma, a personalidade jurídica da devedora. Considerando-se que o endereço da empresa era o mesmo da residência de seu proprietário, o que demonstra a ocorrência da confusão patrimonial, a motivar a requerida desconsideração da personalidade jurídica e objetivando-se diminuir os prejuízos econômicos que vêm sendo suportados pelo Exeqüente, determino, com fundamento no art. 50 do (...) \r\n\r\nProc. 2006.028.003265-2 - POSTO LV DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743)) X GOMES MENEZES TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Continuação da decisão de fl. 151 (...)Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Gomes Menezes Transportes Ltda direcionando a presente execução para o patrimônio do proprietário Alexandre Gomes.2- Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019695-8 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X CONSTANTINO DOS SANTOS Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.020314-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X R D MACAENSE ENGENHARIA MANUTENÇÃO DE INSTAÇÕES LTDA Ao exeqüente para recolher as custas referentes à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.020314-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X R D MACAENSE ENGENHARIA MANUTENÇÃO DE INSTAÇÕES LTDA Ao exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.020314-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X R D MACAENSE ENGENHARIA MANUTENÇÃO DE INSTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.008711-4 - CENTRAL DE AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X MIRANDA METALURGICA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001310-0 - CLÁUDIO GLAUCO MENDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Esclareça, o Exeqüente, se concorda com a designação da audiência especial requerida a fls. 268.Fls. 272 - defiro. Lavre-se termo de penhora nos termos do art.659, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.028.001311-2 - DALMIR VICENTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X ESPOLIO DE BENEDICTA DE MATOS RIBEIRO REPRESENTADO POR DENISIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o tempo decorrido, expeça-se nova solicitação ao Juízo de Direito da Primeira Vara Cível para que seja informado o nome, endereço e qualificação do inventariante do Executado. \r\n\r\nProc. 2004.028.004942-8 - HUGO LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Fls. 324/325 - defiro. Recolhidas as custas, oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.005324-0 - ESPOLIO DEJOSE NEVES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Deixo de receber a impugnação em vista da intempestividade, devidamente certificada a fls.242.Expeça-se mandado de penhora conforme requerido a fls. 225/226. \r\n\r\nProc. 2006.028.000109-6 - TRANSINAI TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X TECPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005031-0 - COOPEMMAÉ INDUSTRIA COMERCIO SERVIÇO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JJ PETROLEO DE MACAÉ SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Decisão:Fls. 111 - defiro. Intime-se o Executado para apresentar bens pasíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de configurar-se ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 600 inciso IV do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006960-2 - JOCIMAR GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES DE CARVALHO (RJ-129129)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 179 que foi designado o dia 09/09/2008, às 16:30 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.028.002299-3 - WASIGTON DE BARCELOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) A parte ré para recolher metade das custas processuais conforme previsto no parágrafo 2º do art. 26 do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.028.004200-8 - MARLETE LUIZA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, apensem-se os autos do processo nº2004.028.006263-9, vindo após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.002916-0 - ILCIMAR GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RANGEL GONCALVES (RJ-139092), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Em cumprimento ao Acórdão e visando evitar novas nulidades processuais, diga o Réu Aloysio Ribeiro de Castro Filho se ratifica a contestação de fls. 112/114. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.007379-6 - JOÃO BASTISTA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Decisão:Ao MP para apresentar suas alegações finais. \r\n\r\nProc. 2008.028.001987-1 - MARIA IZABETE JUNGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFINO HENRIQUE DE SOUZA NETO (RJ-148143)) X BRADESCO VIDA PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Decisão:Em análise às preliminares, decido:1- Da carência de ação - rejeito-a sob o fundamento de que a vedação ao direito de ação com fundamento em ausência de processo administrativo anterior não guarda qualquer respaldo em nosso ordenamento jurídico. Tal discussão não é mais aceita nem mesmo em demandas envolvendo questões de direito público, quando o Poder Público é parte, ainda mais em questões de direito privado, decorrente de relações contratuais onde não vigem as prerrogativas conferidas ao Estado. Ademais, a própria interposição da ação é uma forma de notificação que supre a notificação extrajudicial. (...) \r\n\r\nProc. 2008.028.001987-1 - MARIA IZABETE JUNGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFINO HENRIQUE DE SOUZA NETO (RJ-148143)) X BRADESCO VIDA PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Continuação da decisão de fl. 79 (...) Vedar o acesso ao Judiciário seria uma violação ao direito constitucional previsto no art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Nomeio Perito Dr. Guilherme Ramalhoto que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.028.006981-3 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS-SINDISERV (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.003555-0 - ALMIR CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X JOEL ROSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.011731-0 - GUILHERME RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO ÁREAS (ES-007471), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174), Dr(a). MARCO ANTONIO F. DARDENGO (ES-007067), Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Aguarde-se retorno da precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2006.028.003641-4 - MARCILENE DOS SANTOS PEREIRA CUNHA X LAVRATTI TRANSPORTES PESADOS E REM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116), Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135), Dr(a). JOSE REINALDO SIMOES SANTOS (MG-049817), Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B)), ISABELLY DOS SANTOS CUNHA, Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) À primeira Ré (Lavratti) para recolher as custas referente à expedição de carta precatória. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.028.005951-7 - METABO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO RUDOLFO DE SOUZA GUIRAO (SP-168339)) X RUMIGIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Decisão:Informe, a Requerente, de forma clara e objetiva quais as parcelas pagas ou não pagas, juntando planilha com as datas dos vencimentos e pagamentos para que o requerimento possa ser apreciado.Certifique, o Cartório, se a Requerida apresentou manifestação, conforme ordinatório de fls.121. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.003868-3 - JMKV COMERCIO DE ALUMINIO E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307) Em Réplica. \r\n\r\nId: 628586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "628587": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.028.007556-2 - S.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)), G.R.S. Decisão:Designo audiência especial para o dia 02/09/2008, às 14:50 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.006813-4 - (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X F.J.P.P.), L.T.P. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 80% (oitenta por cento) do salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. (...); 3) Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser entregue à representante legal do(s) autor(es), mediante recibo, facultado o depósito em conta bancária. (...);4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/09/2008, às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.003451-3 - O.D.F. (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X O.D.), V.B.D.), A.B.D.), A.B.D. Assinatura: \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.001246-3 - (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X E.S.M.), D.S.C.M.), M.C.M. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita;2) Retifico ex officio o valor atribuído à causa para R$ 19.257.34, com base na emenda de fl. 27 e nos documentos acostados aos autos, sobretudo o de fl. 08. Anote-se;3) Fixo alimentos provisórios no valor de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 1 (um) salário mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. (...); 4) Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser entregue à representante legal do(s) autor(es), mediante recibo, facultado o depósito em conta bancária. (...);5) Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/09/2008, às 09:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;6) \r\n\r\nProc. 2008.028.001302-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BRAGA DE LUCA REIS (RJ-069796), Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B)) X J.M.R.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)), S.T.R. Decisão:Aberta a audiência, considerando a justificativa apresentada pelo réu, pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: 1.Redesigno a audiência para o dia 20/08/2008, às 15:10 horas;2.Ficam intimados os presentes;3.Publique-se.Nada mais havendo, encerrou-se a presente. \r\n\r\nProc. 2008.028.003768-0 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844), Dr(a). GOLDIE GOMES PESSANHA (RJ-164198E)) X W.M.S.), G.M.S.), E.M.S.), A.G.M.S. Despacho:Às partes sobre fl. 23. \r\n\r\nProc. 2008.028.006654-0 - S.R.A.L. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X P.F.F.L.), A.R.A.L.), R.R.A.L. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita;2) Fixo alimentos provisórios no valor de 35% (trinta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 2 salários mínimos (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. (...);3) Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser depositada na conta corrente indicada à fl. 04, em nome da primeira requerente. (...);4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/09/2008, às 09:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.003451-3 - O.D.F. (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X O.D.), V.B.D.), A.B.D.), A.B.D. Decisão:1) (...);3) Fixo alimentos provisórios no valor de 40% (quarenta por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 2 (dois) salários mínimos (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. (...); 4) Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser entregue à representante legal dos autores, mediante recibo, facultado o depósito em conta bancária. (...);5) Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/09/2008, às 10:20 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;6) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP;7) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para proceder a abertura de conta corrente em nome da RL dos autores. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.028.006744-0 - L.R.R. (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X S.R.R. Decisão:1) Atenda o requerente às exigências de fl. 38.2) Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 27/08/2008, às 13:30 horas. Compareça o interditando perante este Juízo para os fins do art. 1.181 do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.028.003007-6 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487)) X M.G.S.M.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 628587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Robert Saliba Miguel\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.841.004144-3 - MARLECIO PRATA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X NELSON COELHO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 54, conforme requerido à fl. 61. Levante-se a penhora, conforme determinado à fl. 58. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.003898-7 - JAIME DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES DE CARVALHO (RJ-129129), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X LUIZ AUGUSTO SIQUEIRA MARTINS E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a desistência do feito em relação ao 1º reclamado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.841.001097-3 - NILCEA HENRIQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Despacho:Intime-se a ré para complementar o depósito, conforme planilha de fl. 293. \r\n\r\nProc. 2008.028.006980-1 - EDUARDO JORGE DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844), Dr(a). DEUSIENE TORRES PORTO (RJ-167075E)) X IRAPUAN ALBERTO DA SILVA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000612-5 - SUELENA MARTINS SILVA X OCEAN AIR LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.841.000092-1 - EDJALMA TONASSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X J. L. MALAVAZI GRANITOS - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Decisão:Suspendo o feito, nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para informar sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.841.000233-8 - CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X VIVIANE SOARES DAHER Decisão:Defiro desentranhamento, pela executada, dos documentos de fl. 05, mediante substituição por cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.841.001029-8 - ADRIANA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X LIENE CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206) Despacho:À exequente sobre certidão de fl. 176 verso. \r\n\r\nProc. 2007.841.001784-4 - PEDRO CARLOS MOUZER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X CÉLIA NEDIR DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Decisão:1 - Indefiro a execução concernente à multa prevista no artigo 475-J do CPC, tendo em vista a certidão de fl. 99 e o depósito de fl. 97, que se deu dentro do prazo de 15 dias. Publique-se.2 - Após, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.003331-0 - JOSÉ FRANCISCO LINS MURTA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) BANCO REAL E OUTRO, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.004967-5 - FREDERICO LUIZ HUGUENIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X LOJAS RENNER SRS. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.004968-7 - CAIO RODRIGUES BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROMERO AQUINO BARBOSA (RJ-143662), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.005071-9 - EDUARDO ANTONIO CORREA LECQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MEDEIROS DE MAGALHAES LECQUES (RJ-111283)) X AMPLA ENERGIA DE SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.028.001951-2 - MARIA APARECIDA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480)) X UNIMED-MACAÉ-COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Despacho:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Ao autor sobre depósito de fl. 96, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2008.028.003400-8 - GUILHERME DUARTE VILLELA BENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X MIGUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro o artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.003681-9 - ROSENE CORRÊA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. ADM. DE CARTÕES CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-137697), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos uma vez que tempestivos e acolho-os visto que realmente houve omissão na sentença prolatada às fls. 35/37. Em face do exposto, acolho os embargos para determinar sejam oficiados o SPC e o Serasa para que procedam à exclusão do nome e CPF da parte autora, incluídos em seus cadastros, a requerimento da parte ré, em relação ao contrato nº 5254969005098007, com data de ocorrência em 20/03/2008.No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.004098-7 - THAYS CURY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CHAVES DA SILVEIRA (RJ-148723)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Sentença:Considerando a vontade manifestada pela parte autora e a 1ª ré, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 38/39, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 56, em face da 2ª ré e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.006908-4 - CLAUDIO PEREGRINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRYSOSTOMO WERNECK (RJ-143730)) X ASSIS IMÓVEIS E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro o artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000054-8 - JOSÉ JORGE CONCEIÇÃO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Despacho:Manifeste-se a ré sobre fl. 47. \r\n\r\nProc. 2008.841.000539-0 - DIOGO FOLLY CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GAMA ALVITOS (RJ-138988), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.841.000774-9 - FERNANDA MOREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X IBEC -INSTITUTO BRASILEIRO DE ENGENHARIA DE CUSTOS (Adv(s). Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.841.003398-9 - SABRINA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088)) X ANDRÉA MARTA DE ANDRADE DOS SANTOS Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 33, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.841.000963-2 - JORGE VIEIRA CONFECÇÕES ME X BABY MAC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101), Dr(a). CÉZAR RICARDO PALAZZO (SP-200153) Decisão:Feito sentenciado (fl. 83). Nada a prover. Cumpra-se fl. 97. \r\n\r\nProc. 2004.841.003860-9 - JHONNY JEFFERSON DE SOUZA AZEREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). FLAVIA JATAHY LEONE (RJ-144859)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO AUNE (RJ-115129) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC; 2 - Ao autor sobre depósito de fl. 67, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.002311-0 - CARLOS DELIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X SONTAPER- SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:1 - Conforme documento que segue em anexo, verifico que houve o bloqueio da quantia exequenda. Assim, neste ato, foi determinada a transferência da importância bloqueada para conta de depósito judicial; 2 - Intime-se a executada do bloqueio efetuado;3 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 158, conforme requerido à fl. 168;4 - Mantenho a decisão de fl. 170 por seus próprios fundamentos, na medida em que a condenação é solidária e o exequente escolheu executar somente 2ª reclamada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.841.000326-3 - ALDEMIR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CHAVES DA SILVEIRA (RJ-148723)) X SETAL ENGENHARIA COSNTRUÇÕES E PERFURAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B), Dr(a). TALLES FRANCO GIARETTA (SP-192335) Despacho:Esclareça o exequente se renuncia ao valor excedente ao teto dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.841.000849-1 - JANE TEREZINHA DE MIRANDA GENUNCIO (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584)) MARIA DE LOURDES ADOLFO DE SOUZA, Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785) Decisão:Venha a planilha discriminada do débito original, sem incidência de multa, eis que o acordo não foi homologado, por se tratar, a presente, de execução de título extrajudicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.841.001932-2 - SONIA BORGES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074), Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao exequente sobre bens penhorados de fl. 95, devendo dizer se pretende a adjudicação ou se prefere a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2006.841.003276-4 - ANDRÉA FERREIRA FERNANDEES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X WILSON M. PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 116 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.841.004213-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.002112-4 - CRISTIANA APARECIDA CAMPOS CURY (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) SAMSUNG E OUTRO, Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.003309-6 - ALBERTO DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X LOTEAMENTO JARDIM FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO AUNE (RJ-115129) Despacho:Ao autor sobre fls. 79, 81, 83 e 86, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.004496-3 - ANA KELY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANTOS PASTEN TRIVIK (RJ-148099)) X G. L. G IDIOMAS LTDA- WISE UP (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704) Decisão:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado;2 - Feito sentenciado. Nada a prover. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.004704-6 - CARLOS ALBERTO DE ABREU TANOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.004837-3 - SIMONE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUI MACIEL DA SILVA (RJ-038214)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; 2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.004853-1 - HERMANI COSTA (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente e o recorrente requereu os benefícios da gratuidade de justiça. Entretanto, deixou o mesmo de comprovar a alegada hipossuficiência, conforme atesta a certidão de fl. 51. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Dê-se ciência.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001865-9 - ANTÔNIO NETO CORNÉLIO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se a parte ré sobre fl. 33. \r\n\r\nProc. 2008.028.002408-8 - EDIR DE LOURDES FERREIRA BARRETO X GRADIENTE ELETRONIC S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA (SP-064187) Despacho:Feito sentenciado. Nada a prover. Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.028.003468-9 - MARIA APARECIDA ABILA BERSOT (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X SINAL ART - COMUNICAÇÃO VISUAL Decisão:Defiro. Retire-se o feito de pauta. Venha o correto endereço da parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.028.005688-0 - HENRIQUE DO NASCIMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRYSOSTOMO WERNECK (RJ-143730)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.007085-2 - LUIS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Comprove, o autor, a qualidade de locatário do imóvel objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2008.841.000025-1 - ROY MCINTOSH (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964), Dr(a). EUROSINA CASTILHO DE ABREU (RJ-132287)) X ANTONIO SOARES DE BARROS Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.841.000507-8 - CARLOS LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073)) X EDITORA AMÉRICA JURÍDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Despacho:Para homologação do acordo, traga a parte ré carta de preposição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.002888-4 - MARCO AURÉLIO PORTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, mas, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade, contradição ou dúvida da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.028.007078-5 - MARILÉIA CURVELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.841.002854-4 - ANA CRISTINA PEREIRA QUITETE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Indefiro o requerido, tendo em vista que a autora não comprovou a ausência, nos termos do § 2º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95. Ao Contador Judicial para cálculo das custas judiciais a que foi condenada a reclamante. Após, intimem-se a reclamante para recolhimento do valor apurado no prazo de 05 dias, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.841.004103-2 - MARTA PESSANHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X JAIR IMÓVEIS Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, mas, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade, contradição ou dúvida da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.841.004454-9 - MARIA PEREIRA DA CUNHA X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROMERO AQUINO BARBOSA (RJ-143662), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; 2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 628584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.000485-9 - LUANA DE ALMEIDA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a fornecer a autora os medicamentos descritos na inicial, bem como outros procedimentos ou medicamentos que venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, desde que por profissional de saúde, confirmando a liminar anteriormente deferida, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 ... Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, a serem revertidos em favor da CEJUR ... Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.029.004493-8 - GEOVAN DA SILVA FABRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.029.004862-2 - MARIA EDUARDA DO NASCIMENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 628564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "628565": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tiago Holanda Mascarenhas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Cassia Souza da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.075.004431-1 - MARTHA LEAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VICENTE DA SILVA (RJ-143889)) X DIX SAÚDE-AMICO SAÚDE LTDA E OUTRO DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILILAÇÃO PARA O DIA 16/12/2008 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.075.004451-7 - EUZIR DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X PONTO FRIO ( GLOBEX UTILIDADES S/A ) E OUTRO DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILILAÇÃO PARA O DIA 03/11/2008ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.075.004534-0 - LORENA MARTINS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X TNL PCS S.A DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILILAÇÃO PARA O DIA 16/12/2008 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.075.004614-9 - DELMA DE SOUZA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X BANCO FININVEST S.A DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILILAÇÃO PARA O DIA 06/11/2008 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.075.004741-5 - PAOLA PREVITALI MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILILAÇÃO PARA O DIA 05/11/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.075.004754-3 - GIOVANE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120), Dr(a). DIOGO MACHADO COELHO (RJ-163954E)) X BRASIL TELECOM S.A FICOU DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17.12.08, ÀS 11:15. \r\n\r\nProc. 2008.075.004757-9 - GIOVANE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120), Dr(a). DIOGO MACHADO COELHO (RJ-163954E)) X BANCO FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A FICOU DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05.11.08, ÀS 15:00. \r\n\r\nProc. 2008.075.004850-0 - PRISCILA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X BANCO ITAUCARD S.A FICOU DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17.12.08 ÀS 13H30M \r\n\r\nProc. 2008.075.004851-1 - MARIA DAS GRAÇAS LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X BANCO IBI S.A-BANCO MULTIPLO FICOU DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17.12.08 ÀS 12H00M \r\n\r\nProc. 2008.075.004852-3 - MARIA DAS GRAÇAS LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X BANCO IBI S.A-BANCO MULTIPLO FICOU DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17.12.08 ÀS 14H15M \r\n\r\nProc. 2008.075.004868-7 - GIOVANE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120), Dr(a). DIOGO MACHADO COELHO (RJ-163954E)) X BANCO IBI S.A FICOU DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17.12..08 ÀS 14H45M \r\n\r\nProc. 2008.075.004939-4 - LUIZ CLAUDIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA FICOU DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17.12.08 ÀS 15H15M \r\n\r\nProc. 2008.075.004963-1 - CLARIANA VIMERCATE DE SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X FAI- FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILILAÇÃO PARA O DIA 17/12/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.075.001557-8 - ERIC SANT'ANNA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X F 5 FOTOS E REVELAÇÕES LTDA Despacho:Expeça-se mandado de penhora e intimação do executado para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 03/09/08, às 12h30min, ocasião em que poderá oferecer embargos (art. 52, IX da Lei 9.099/95), por escrito ou verbalmente. \r\n\r\nProc. 2008.075.002150-5 - BRUNO DA SILVEIRA CERRI (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X WALDYR PAIVA DE ALMEIDA FILHO E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de penhora e intimação do executado para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 09/09/08, às 16h00min, ocasião em que poderá oferecer embargos (art. 52, IX da Lei 9.099/95), por escrito ou verbalmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.075.001208-5 - WALTER CESAR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.075.001315-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Concedo o prazo requerido para a regularização da representação processual da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.075.001358-2 - PATRICIA DE SOUZA AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A FICOU DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01.10.08 ÀS 11H00. \r\n\r\nProc. 2008.075.003573-5 - TILDA DO ESPÍRITO SANTO JORGE (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X BANCO BMG DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILILAÇÃO PARA O DIA 03/11/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.075.004128-0 - ADNILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X BANCO ITAÚ S/A DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILILAÇÃO PARA O DIA 09/10/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.075.004138-3 - MARCOS ANTONIO BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X MARRA VEÍCULOS DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILILAÇÃO PARA O DIA 30/10/2008 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.075.004156-5 - ANA CRISTINA MARTINS PRUCOLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X RECURSO RECUPERADORA DE CRÉDITO & INFORMAÇÕES CADASTRAIS Despacho:Apresente a parte autora comprovante atualizado de que reside no endereço declinado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.075.004157-7 - ANA CRISTINA MARTINS PRUCOLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Apresente a parte autora comprovante atualizado de que reside no endereço declinado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.075.004255-7 - NATHIOR VIDEO LOCADORA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X COPERDISC EDITORIAL LOG LTDA E OUTROS DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILILAÇÃO PARA O DIA 03/11/2008 ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.075.004487-6 - RUBENS ALONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X LOJAS AMERICANAS S.A DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILILAÇÃO PARA O DIA 16/12/2008 ÀS 16:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.075.004488-8 - ANA LÚCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X VIVO - S.A DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILILAÇÃO PARA O DIA 30/10/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.075.004515-7 - MARGARIDA MARIA FELIX FARIAS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X TNL PCS S/A DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILILAÇÃO PARA O DIA 30/10/2008 ÀS 16:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.075.004522-4 - LUIS ALBERTO BARROS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S/A DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILILAÇÃO PARA O DIA 16/12/2008 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.075.004552-2 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X BANCO FINASA S.A E OUTRO Despacho:Apresente a parte autora comprovante atualizado de que reside no endereço declinado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.075.004610-1 - CLÉLIA APPARECIDA COELHO GRANIÇO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X CLARO - BCP S.A DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILILAÇÃO PARA O DIA 03/11/2008 ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.075.004654-0 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA ESCOLA CENTRAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, informe a parte autora qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2005, 2006 e 2007, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 8, §2º da Lei 9841/99. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada das cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005, 2006 e 2007. \r\n\r\nProc. 2008.075.004687-3 - EDUARDO CAETANO PORTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X BANCO ITAÚ DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILILAÇÃO PARA O DIA 17/12/2008 ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.075.004692-7 - RONALDO LEMOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S.A DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILILAÇÃO PARA O DIA 17/12/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.075.004742-7 - ALAILDO CARLOS DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILILAÇÃO PARA O DIA 17/12/2008 ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.075.004779-8 - LEANDRO DE ANDRADE GOUVEIA CESAR (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X UNIBANCO E UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A-MEGA BÔNUS FICOU DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17.12.08, ÀS 11:45. \r\n\r\nProc. 2008.075.004849-3 - JOAO BATISTA RICARDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X FINANCEIRA ITÁU CBD- CRÉDITO, FINANC. E INVESTIMENTO E OUTRO DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILILAÇÃO PARA O DIA 17/12/2008 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.075.004867-5 - GIOVANE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120), Dr(a). DIOGO MACHADO COELHO (RJ-163954E)) X MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS FICOU DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17.12.08 ÀS 14H00M \r\n\r\nProc. 2008.075.004876-6 - EDUARDO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICOU DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10.11.08, ÀS 12:30. \r\n\r\nProc. 2008.828.000376-2 - SIMONE RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Realizei a penhora on line do valor de R$ 4.302,55, pelo sistema BACEN-JUD 2.0.Determinei, nesta oportunidade, a transferência, à disposição deste Juízo, do valor penhorado e consigno que não houve outros bloqueios, conforme protocolo em anexo.Intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.828.000578-3 - MIRTIS ALVES DA SILVA X PORTAL DO CEASA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:Fls.24/27. Tendo em vista a justificativa apresentada pelo autor, retiro o processo de pauta e redesigno a audiência para o dia 09/09/08 às 11h20min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.828.000578-3 - MIRTIS ALVES DA SILVA X PORTAL DO CEASA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:Retifico ex officio o erro material contido no despacho de fls. 28, para que passe a constar que foi a parte ré quem requereu o adiamento da audiência, e não a autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.004380-0 - ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILILAÇÃO PARA O DIA 21/10/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.075.004408-6 - JOAO GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILILAÇÃO PARA O DIA 16/12/2008 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.075.004524-8 - LUCINEA ALVES ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X BANCO DO BRASIL DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILILAÇÃO PARA O DIA 30/10/2008 ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.075.004533-9 - GRIMALDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILILAÇÃO PARA O DIA 10/11/2008 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.075.004568-6 - JOSE RICARDO DOS REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILILAÇÃO PARA O DIA 16/12/2008 ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.075.004568-6 - JOSE RICARDO DOS REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILILAÇÃO PARA O DIA 16/12/2008 ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.075.004613-7 - CLEONISIO PONCIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292), Dr(a). JOSÉ ALBERTO FERREIRA (RJ-126234)) X BCP S.A DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILILAÇÃO PARA O DIA 03/11/2008 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.075.004794-4 - FELIPE DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X VIVO - S.A FICOU DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17.12.08, ÀS 11:30. \r\n\r\nProc. 2008.075.004855-9 - ALEUTA SOARES DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA BOLONINI DE LUCENA (RJ-141884), Dr(a). PAULO VINÍCIUS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-142639), Dr(a). VIVIANI MACHADO LOPES (RJ-144959)) X BANCO CITICARD S.A FICOU DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17.12.08 ÀS 12H30M \r\n\r\nProc. 2008.075.004865-1 - JOAO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X TIM CELULAR S.A FICOU DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17.12.08 ÀS 12H15M \r\n\r\nProc. 2008.075.004866-3 - ELAINE DOS SANTOS LAPA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILILAÇÃO PARA O DIA 10/11/2008 ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.075.004926-6 - ALEX GALVÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X NOVA STYLU´S VEÍCULOS LTDA DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILILAÇÃO PARA O DIA 18/11/2008 ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.075.004967-9 - NATHALI DA CONSOLAÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X TNL PCS S.A- OI DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILILAÇÃO PARA O DIA 17/11/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.075.005070-0 - CAMILA CRISTINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X FINANCEIRA AMERICANA DO ITAÚ E OUTROS DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILILAÇÃO PARA O DIA 17/12/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.075.005079-7 - DAYSE DE VASCONCELOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Esclareça a autora o que pretende a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.075.004554-6 - ROSANGELA LEOPOLDINO DOROTHEU (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X TELERJ CELULAR S.A DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILILAÇÃO PARA O DIA 16/12/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.075.004097-4 - JOSE ANDRELINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA BARRETO (RJ-150299)) X TNL PCS S.A) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILILAÇÃO PARA O DIA 03/11/2008 ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nId: 628681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "628682": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Daniel Felix da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.075.001921-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X ERNANDE AVELINO DOS SANTOS Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/10/08 ÀS 13:00 HORAS. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO NO ENDEREÇO DE FLS. 76. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.828.001995-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA ROCHA (RJ-143580)) X MARCIA DA ROCHA DIAS E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 24/09/08 ÀS 11:15 HORAS. INTIMEM-SE AS AUTORAS DO FATO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nArt. 348 do CP - Favorecimento pessoal \r\n\r\nProc. 2007.828.008318-4 - EDIR GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar EDIR GOMES BARBOSA pela incidência comportamental do artigo 348 do Código Penal.DA DOSIMETRIA DA PENA Em atenção às balizas delineadas pelo artigo 59 da Lei Penal Material, a fim de atender-se ao seu caráter de prevenção geral e especial, a pena deverá posicionar-se no mínimo cominado abstratamente à espécie, uma vez que a ré atuou com a culpabilidade normal do tipo em exame.Desta maneira, a pena-base é fixada em UM MÊS DE DETENÇÃO E DEZ DIAS-MULTAAnte a inexistência de circunstâncias atenuantes e agravantes, bem como, de causas de aumento ou diminuição da pena, seja especial, seja geral, a pena torna-se definitiva no quantum de UM MÊS DE DETENÇÃO E DEZ DIAS-MULTA. \r\n\r\nId: 628682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "628648": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.000394-8 - WALDETE PEÇANHA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/08: Às partes sobre a (s) resposta (s) de ofício(s) - fls....42.... \r\n\r\nProc. 2007.031.006815-3 - IZAIRA GRAÇA DOS SANTOS CAMPOS, CARLOS FELICIANO DE MELLLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: CARLOS CAMPOS Portaria 01/2008: Às partes sobre resposta do ofício -fl. 32/35. \r\n\r\nProc. 2007.031.009226-0 - JOVENIL COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), BANCO DO BRASIL S/A Portaria 01/08: Às partes sobre a (s) resposta (s) de ofício(s) - fls 39. \r\n\r\nProc. 2008.031.001057-8 - MAX ADRIANO MARTINS RODRIGUES, RÚBIA GLÉCIA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) Portaria 01/08: À parte interessada sobre a (s) resposta (s) de ofício(s) - fls. 18. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.011351-1 - I C GOMES ARMARINHO ME. (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), COLONELLA INDUSTRIA TEXTIL LTDA, Dr(a). CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (SP-091299) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.031.000118-2 (138) - EVAINETE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X SEBASTIAO GOMES DA SILVA Portaria 01/08: Às partes sobre a (s) resposta (s) de ofício(s) - fl. 618 \r\n\r\nProc. 2006.031.021237-7 - ALEXANDRE CARLOS MOREIRA QUINAN (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)), RICARDO MOREIRA QUINAN), YOLANDA MOREIRA QUINAN) X LINCOLN QUINAN Despacho:Fls.65. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.031.001658-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANC. E INVEST (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAURO ALFREDO MARTINS Despacho:Fls. 204. Defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.031.002868-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746)) X MARCIFAN DE MARICA FERRAGENS COM REPRES LTDA Portaria 01/2005: ao autor para complementar as custas referentes ao mandado pretendido, a saber: AOJ - conta 1107-2 = R$ 12,78; CAARJ = R$ 1,27; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 0,63; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0,63; total = R$ 15,31. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.031.010292-1 - GILBERTO DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) X SHIRLEY DE OLIVEIRA CORDEIRO Despacho:Fls. 44 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.031.013985-8 - LEASING BRADESCO S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL X M.R. SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA, IVAN PEREIRA RAMOS, FRANCISCO RAMOS MENDES FILHO Despacho:Fls.22. Indefiro visto que o requerimento independe da atuação do Poder Judiciário. \r\n\r\nProc. 2008.031.000381-1 - CONDOMINIO LUZ LAGOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X DUARTE PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) \"Ao autor para recolher novas custas do mandado, no valor de R$ 193,53, conta 1108-0.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.031.004446-8 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). MARCIA ROCHA E C (RJ-068836), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X ELSON PINTO SCHILLING Despacho:Fls.39. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.031.003590-9 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X MARC FERNAND ANGELE VAN HOOP Portaria 01/08: À parte autora sobre a (s) resposta (s) de ofício(s) - fls 73/77 \r\n\r\nProc. 2007.031.001281-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDOMÍNIO FLÔR DE CACTUS (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411), Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X ANTÔNIO TEIXEIRA DE MIRANDA Despacho:Venha o original de fls.60/62. \r\n\r\nProc. 2007.031.004413-6 - CONDOMÍNIO COSTA DO SOL III (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X GILMÁRIO SACRAMENTO SIMÕES Despacho:Retire-se de pauta a audiência, face à diligiência negativa de citação. Ao Autor. \r\n\r\nConsignação, de chaves e rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2007.031.001971-3 - SONIA REGINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ANA MARIA BAPTISTA OLIVEIRA FERNADES Portaria 01/2008: Em provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação, a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.031.001672-8 - MARIA CRISTINA COELHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls.212. Defiro o prazo de 15 dias para apresentação dos documentos solicitados pelo Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória, DE COBRANÇA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.031.011912-6 - LUIZ HENRIQUE DE FIGUEIREDO MARINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X CEDAE-CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO Decisão:Assim, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré cobre tão somente o que for aferido no hidrômetro C04L004737, matrícula 2137404-0, roteiro 106.230.100.30, sem a multiplicação do consumo aferido pelo número de salas, sob pena de devolução em dobro do valor indevidamente cobrado.Cite-se e intimem-se com urgência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória, DE COBRANÇA E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.031.011951-5 - CENTRO COMERCIAL MARICÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X CEDAE - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO Decisão:Assim, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré cobre tão somente o que for aferido no hidrômetro E00L00919, matrícula 0792183-1, roteiro 106.33.200120, sem a multiplicação do consumo aferido pelo número de salas, sob pena de devolução em dob \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.031.011911-4 - NILCILEI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE ANDRADE PEREIRA (RJ-120401)) X CEDAE-CONCESSIONÁRIA DE SEVIÇO PÚBLICO Decisão:Assim, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré cobre tão somente o que for aferido no hidrômetro DO3n000300, matrícula 1960507-7, roteiro 106.33.18.1080, sem a multiplicação do consumo aferido pelo número de salas, sob pena de devolução em dobro do valor indevidamente cobrado.Cite-se e intimem-se com urgência. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA PARCIAL DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.001058-0 - FLÁVIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2008: 1 - Em réplica; 2 - Ao interessado sobre o ofício de fls. 57.\" \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.031.001276-0 - DAUSOM COSTA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X MARIA DE FATIMA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \" Venha o depósito inicial, pelo autor.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.031.010034-8 - RONALDO ALVIM SCRIVANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-033678), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032686) Despacho:Em Provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.031.005102-5 - LEATRICE COSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X MARCIO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/08: Às partes sobre a (s) resposta (s) de ofício(s) - fls 116/117. \r\n\r\nProc. 2003.031.006762-0 - EDIO MUNIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X JOAO LUIZ AREAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.031.000828-6 - MARIA NAZARÉ DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERMANN PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), VALÉRIA, Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884) Portaria 01/2008: Em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.031.010484-4A - ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X AMARO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.031.004566-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X AUTO POSTO NOVA INOÃ LTDA), HERMES BORGES JUNIOR Portaria 02/2005: Intimo a parte autora a fim de se manifestar sobre devolução de carta precatória de fls.72/75. \r\n\r\nProc. 2008.031.001595-3 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X JOÃO CARLOS DE ALMEIDA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2003.031.007317-5 - THIERRY VUILLEUMIRER (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Portaria 01/08: Às partes sobre os esclarecimentos do I. Perito - fls. 213. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.031.003914-8 - WSV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Portaria 01/08: À parte interessada sobre a (s) resposta (s) de ofício(s) - fls.78. \r\n\r\nProc. 2002.031.007252-1 - GENTE DAQUI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.102, eis que incontroversa. Diga o autor se concorda com a extinção do Feito, em 3 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.031.007853-7 - CELSO PINTO BRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187), Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X MARIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731) Despacho:1 - Fls. 140 - Anote-se onde couber.2 - Certifique-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.031.000023-1 - Inventariante: NIVEA MARIA FONTES DEMENEZES (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884), Dr(a). EDISON DUARTE DE MELLO (RJ-053182)) X DALGIO PIRES DE MENEZES Despacho:Fls.218. Digam todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 1997.031.000195-7 (8377) - VERA MUNKSGAARD X MAURILIO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Portaria 01/08: Às partes sobre a (s) resposta (s) de ofício(s) - fls.418. \r\n\r\nProc. 2005.031.002719-4 - MARINA GOULART DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). MARIA DE LOURDES D.P. AMARO (RJ-074800)) X HENRIQUE JOSE FERREIRA Decisão:Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações; oportunidade em que será apreciado o pedido de gratuidade de justiça e lavrado o Termo. \r\n\r\nProc. 2008.031.000254-5 - JORGE LUIZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X Falecido: CARMEM DO AMPARO KRAUSE Despacho:Venha guia de IPTU atualizado do imóvel a ser avaliado. Com a vinda, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.031.000032-9 - GERCINA LEITE SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X EMITA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ITAIPUACU LTDA Portaria 01/08: Às partes sobre a (s) resposta (s) de ofício(s) - fls 130/131. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.031.020796-5 - NILZIMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE PIMENTEL DA SILVA POLIDO), ADÍLIO POLIDO (Adv(s). Dr(a). MAURO PORTO E VIANNA (RJ-072768), Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799)), SONIA LUCIA PIMENTEL DE AZEVEDO, Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Decisão:Defiro JG à Denunciada.Ao Réu/Denunciante em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.031.001461-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARCUS STANLEY SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS STANLEY S ROSA (RJ-027645) Despacho:Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que o réu deposite os honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.031.007959-0 - AESBM - ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X G.R.E.S. UNIDOS DA MOMBUCA \"Ao requerente para providenciar as copias para nova citação.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.000043-9 - LEITERIA TREVO DO CORDEIRINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Portaria 01/2008: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação, incidente \r\n\r\nProc. 2006.031.021735-1 - CILEA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE M.R. MONTEIRO), JOSÉ LUIZ BARQUINHA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.007994-1 - ELIZABETH DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X FIBRALAGOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.031.000209-0 - IRACILDA MARIA FRANCISCA DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X TNL - PCS S/A - OPERADORA DE SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Portaria 01/2008: Em provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação, a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.031.003185-5 - FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856)) X MONTE FUGY MÚLTIMARCAS Despacho: Regularize o cartório a juntada da petição de fls. 58 no sistema. No que toca ao requerido às fls.58, atente-se o autor para o decidido pela Superior Instância. Cumpra o cartório fls.56. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.011810-7 - AGLAÉ MIRANDA DE CARVALHO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X BGN S.A - FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.031.021569-0 - JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA, SIMONE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUAÇÚ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002) Às partes (honorários periciais), fls. 99. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.031.004663-7 - VIVIANE PACHECO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Portaria 01/2008: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.031.000900-6 (1097) - ESPOLIO DE ADILSON JOSE NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-066495), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X DENISE ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). ASSAD NASSIB ZARIFE (RJ-039474) Despacho:Comprove-se o trânsito em julgado da Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.031.009608-8 - SONIA REGINA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X JUSSARA LUCIA SOARES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRICIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) Portaria 01/08: Às partes, com urgência, sobre a data designada pelo I. Perito para a realização da perícia, dia 11/08/08 às 10h e15 min., no endereço Av. Padre Cícero Romão Batista ( antiga Av. D), Quadra 19, loteamento Jardim Bambuí,Maricá. Nesta data , remeto os autos ao DIPEJ, para realização da vistoria. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000591-0 - ESPÓLIO DE LINDONOR FLORISBELA DOS SANTOS CRUZ, Inventariante: ANNA LUCIA FLORISBELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X WILSON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Portaria 01/2008: Em provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação, a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.004789-7 - ORMANDINA MACENA BATISTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X JUREMA FERREIRA DE MELLO), HÉLIO JOSÉ PINTO DE MELLO), RAQUEL FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que a prova pericial requerida tem finalidade de avaliação de benfeitorias para posterior indenização, desnecessária sua produção neste momento, podendo tal prova ser produzida em liquidação de sentença, se acolhida a pretensão.Preclusa esta, voltem para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.031.012709-1 - FERNANDA ROZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X ANA PAULA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532), Dr(a). RAPHAEL DE ANDRADE PEREIRA (RJ-120401) Portaria 01/2008: em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.031.011276-2 - ELCIO HUMBERTO CÂMARA RAYOL (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693) Despacho:Ao réu face proposta de acordo de fls.117. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.031.001931-4 - VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Portaria 01/2008: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000081-9 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Decisão:Reconsidero, data venia, a decisão de fls. 54 para deferir a produção de prova pericial contábil. Eis que a controvérsia gira em torno do valor cobrado e não da ligação de per si, sendo, pois, imprescindível a produção de tal prova.Nomeio, então, JOSÉ CARLOS BOUSQUET, tels. 2126432355 / 99185916. Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após, intime-se o expert. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.031.006323-4 - LUIZ CARLOS MARTINS, MARIA HELENA DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X MARIA LUIZA RAPOSO CALCADO) Despacho:Diga a 2ª autora se concorda com a desistência do Feito requerida pelo 1º autor. \r\n\r\nId: 628648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2007.031.014104-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSELI DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES (RJ-165431E)), ABSALÃO FÉLIX DA SILVA, Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422)), ALEXANDRE ALBUQUERQUE DE SOUZA, Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) FICA A DEFESA DO REÚ ABSALÃO FÉLIX DA SILVA INTIMADO E CIENTE QUE FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA DE DEFESA PARA O DIA 20/08/2008, ÀS 13:30 HORAS NO JUÍZO DEPRECADO DA 2ª VARA CRIMINAL REGIONAL DE CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO SITO A RUA CARLOS DA SILVA COSTA , 141 BLOCO 03, 2º ANDAR , TEL. 2416-8850. CARTA PRECATÓRIA Nº 2008.205.022909-9. \r\n\r\nProc. 2007.031.014104-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSELI DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES (RJ-165431E)), ABSALÃO FÉLIX DA SILVA, Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422)), ALEXANDRE ALBUQUERQUE DE SOUZA, Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) FICA A DEFESA DO RÉU ABSALÃO FÉLIX DA SILVA CIENTE QUE FOI DESIGANDO AUDIÊNCIA DE PROVA DE DEFESA DE SUAS TESTEMUNHAS PARA O DIA 13/08/2008 , AS 14:00 HORAS NO JUIZO DA 29ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL - CARTA PRECATÓRIA Nº 2008.001.179767-2. \r\n\r\nProc. 2007.031.014106-3 - M.P. X F.A.C. (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) FICAM OS ADVOGADOS DE DEFESA DR. EDIR NASCIMENTO DA SILVA , OAB/RJ 106.827 E ALEXANDRA DA COSTA, OAB/RJ 150.028E, PATRONOS DO RÉU FELIPE ALEXANDRE DA COSTA INTIMADOS E CIENTES DE QUE FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 26/08/2008, ÀS 13:50 HORAS QUE SE REALIZARÁ NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZO DEPRECADO DA 32ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO - CARTA PRECATÓRIA Nº 2008.001.115527-3 - SITO A AV. ERASMO BRAGA, 115, LÂMINA II, SALA 810 , CENTRO / RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso...; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2006.031.007704-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR X MARCOS VINICIUS SEQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)), RAYLAN BATISTA SOUZA, Dr(a). CELSO CONCEICAO (RJ-129469), Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067)), CLAUDIO DO NASCIMENTO, Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)), WALLACE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Dga a defesa do ACUSADO Marcos se insiste na produção de prova oral, ou se desiste, expressamente.I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.031.005861-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SÔNIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2008/ AS 13ª HORAS, NESTA 2ª VARA DA COMARCA DE MARICÁ - RUA JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA S/Nº - ARAÇATIBA - MARICPA - TEL 2367-5030 R 222 \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.031.011752-0 - WAGNER RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X SUB SECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\"..Tendo em vista que a competência desta 2ª Vara está regida pelo art. 86, I do CODJERJ, e circunscreve-se aos feitos com demandas em face do Município, sendo a demanda em face do Estado a competência genérica está abrangida pela 1ª Vara de Maricá. Nestes termos, declino de minha competência para a 1ª Vara desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.031.000033-0 (12118) - PETRAGLIA GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS) Sentença:Considerando que a parte exeqüente devidamente instada para se manifestar sobre a quitação, quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 245, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas ex lege.P. R. I. Dê-se ciência ao M. P. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê- baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 628657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.001194-1 - GENIVAL DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X JOÃO DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.820.003285-3 - EURICO BORGES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.820.002558-7 - STELLA MARIS CAETANO MARINS SCHUMANN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.820.001195-3 - PAULA REGINA PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X ANTONIO SELLITI RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.004254-8 - TEREZA CRISTINA PINTO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.820.000244-3 - (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 132. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003280-2 - JOÃO MAURÍCIO CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) ROSE MARY PEREIRA CANEPA PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 113. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002383-9 - RICARDO SOUZA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002417-0 - PAULO ROBERTO GOMES COVA X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.003007-8 - MARIA DO CARMO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 11/09/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004012-6 - EVA DA CONCEIÇÃO MARTINS X TIM CELULARES S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 20/08/2008, às 17:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004020-5 - ESTHER DE SOUZA CORDEIRO VITORINO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 21/08/2008, às 17:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004021-7 - ROSILENE DA CRUZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 04/09/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004030-8 - ROSANE DA SILVA ALMEIDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 04/09/2008, às 17:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004050-3 - RAPHAEL DE SANTANA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 10/09/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.011773-7 - VANDA REGINA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X VIVO S/A) Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 628649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.034.001333-6 - ROMILDO ROSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, fls. 31vº(esclarecer o autor se deseja emendar a inicial, aproveitando-se os documentos, uma vez que o mais apropriado seria o ajuizamento de uma ação de investigação de paternidade). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.034.000034-4 (5156/90) -, Inventariante: MARIA CREUZA RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE FREITAS SIMEN (RJ-144034)) X HELIO LEAL Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à inventariante sobre a certidão retro. (não foi juntada a confirmação de autenticidade da certidão de quitação fiscal da fazenda nacional de fls. 78 e não constam as assinaturas da viúva-meeira e do herdeiro na partilha de fls. 81/84, com as firmas reconhecidas) \r\n\r\nProc. 2005.034.001421-0 - Inventariante: LUIS HENRIQUE FERREIRA PASSOS X JOSÉ PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) 1) Regularize-se a representação processual dos herdeiros, conforme certidão de fls. 58. 2) Venha a concordância dos herdeiros com a partilha de fls. 03. ... \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento, C/C RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2003.034.001143-4 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) G.S.C. E OUTRO, Dr(a). GERSON ANTONIO FERNANDES (PA-004824B), Dr(a). ANDREZA DOS SANTOS SOUZA (PA-012218) Despacho:Considerando que Wanderlei Ferreira Arraes, devidamente citado, apresentou resposta tempestiva às fls. 36/42, deixo de decretar a revelia de ambos os réus. Remeto as preliminares argüidas para serem analisadas juntamente com o mérito, pois com ele se confundem. Defiro a expedição de ofício ao Tribunal de Justiça, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 103. Sem prejuízo, diante da dificuldade na realização da prova pericial, digam as partes e o MP se desejam produzir outras provas, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 1988.034.000031-0 (4.640/88) - E.F.J. (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE PADILHA JUNQUEIRA (RJ-114285)) X D.J.D.C.M. ... 3) Venha a nomeação de curador. ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.034.000391-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLAUDINEIA FERREIRA CARVALHO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre a certidão negativa retro. (não foi intimada a ré e não foi obtida informação da localização do veículo) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.034.000038-9 (4265) - E.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687)) X J.F.D.B. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) \"...2) Após, com a planilha, intime-se o devedor para pagamento do débito, na forma do artigo 475-J...\" (valor total do débito = R$ 90.414,66 / total do débito em UFIR = 49.520,57) - ao executado. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.034.001016-5 - S.P.B. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X M.E.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123) Atenda-se integralmente ao requerido na cota ministerial de fls. 62vº(requer a juntada de cópia da certidão de nascimento de Maria Eduarda). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.034.000073-9 (4066) - ETAFERRO COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X CARLOS JOSE DO AMARAL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA LEAL TORRES (RJ-148402), Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao exeqüente sobre fls. 146/149. (mandado e auto de remoção e depósito e mandado de reforço e auto de penhora) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.034.001380-4 - C.C.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X R.M.T. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) \"1) Fls. 134. Matenho a decisão de fls. 89/90, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. 2) A decisão de fls. 89/90, embora determine o prosseguimento do feito, não revogou a forma de visitação estabelecida no acordo obtido em audiência. Porém, a fim de espancar qualquer dúvida, determino, em antecipação dos efeitos da tutela, que a visitação do genitor aos filhos menores se proceda na forma estabelecida no termo de audiência de fls.32/33, por ser medida que atende ao superior interesse das crianças...\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.034.001264-7 - ERODICE QUIRINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao exeqüente sobre o depósito judicial retro referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.034.000749-8 - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à autora sobre fls. 181, 184/188 e a certidão supra. (fls. 181 e 184/188: devolução de AR sem cumprimento; certidão: AR devolvido cumprido e correspondência sem cumprimento) \r\n\r\nId: 628463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.838.001042-3 - LUIS CLOVES GULINELI MORENO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X EDUARDO LUCIO TOSTES BOTELHO Tendo em vista a certidão de fls. 69, expeça-se outro mandado de pagamento em nome da parte autora. (Obs. Mandado de Pagamento encontra-se à disposição do autor, que deverá ser retirado pelo mesmo) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.034.000446-5 - MARLI VICENTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Tendo em vista o acúmulo de atividades da MM. Juíza com a Justiça Eleitoral, foi retirado o feito de pauta da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.034.000494-5 - MANOEL SÉRGIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X GODIVA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCA E SILVA (MG-076958) Tendo em vista o acúmulo de atividades da MM. Juíza com a Justiça Eleitoral, foi retirado o feito de pauta da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.034.000495-7 - IVOMAR FÍNGOLO SOARES X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Tendo em vista o acúmulo de atividades da MM. Juíza com a Justiça Eleitoral, foi retirado o feito de pauta da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.034.000512-3 - OSMAR RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NICANOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-120655)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Tendo em vista o acúmulo de atividades da MM. Juíza com a Justiça Eleitoral, foi retirado o feito de pauta da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.034.000513-5 - ALOISIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NICANOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-120655)) X COMPANHIA ESTADUAL DE FORNECIMENTO DE AGUA - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Tendo em vista o acúmulo de atividades da MM. Juíza com a Justiça Eleitoral, foi retirado o feito de pauta da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 628464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAção Redibitória, (vícios na qualidade de serviço) E Rescisória C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.005424-6 - PAULO SERGIO PINTO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X ELETRONIL EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Decisão:Homologo a desistência manifestada pelo réu quanto à produção da prova oral.Faculto às partes o prazo comum de 10 dias para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.036.003964-9 (29215) - JURANICE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X ESPOLIO DE ALFREDO DIAS DE ALMEIDA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.036.008981-6 - CRISTIANE RODRIGUES SOUZA X Falecido: ROGERIO SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos para análise do pedido de gratuidade. Esclareça, ainda, quanto ao outro filho menor deixado pelo \"de cujus\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.036.000390-4 (20656) - Inventariante: SEBASTIÃO PAES LOUZADA ANDRÉA LOUSADA DUARTE E OUTROS X LIVIA PAIS LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAMIS MARQUES DA CRUZ (RJ-100919) Aos interessados sobre fls. 124. \r\n\r\nProc. 2008.036.009070-3 - ROSANA MONTEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X Falecido: OLIVIA MONTEIRO MENDES Decisão:1. Venham os comprovantes de rendimentos das duas herdeiras para análise do pedido de gratuidade. 2. Venha a partilha amigável subscrita pelas herdeiras. 3. Adeque-se o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao monte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.524.000819-6 (24.531) - GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LOURINALDO PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C) Despacho:Fls. 304/306. Ao credor sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.036.006839-2 - BANCO PANAMERICANDO S /A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIOGO ALVES NUNES Despacho:Fls. 22. Esclareça o autor seu pedido, tendo em vista que de acordo com a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 18v, o bem não foi localizado. \r\n\r\nProc. 2007.036.015639-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X PAULO MAGALHAES DOS SANTOS Despacho:Fls. 27. Ao autor sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.036.005354-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS RIBEIRO Aos interessados sobre fls. 22 08/08/2008 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.005288-2 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIO COSTA DE LIMA Decisão:Fls. 78. Indefiro a expedição dos ofícios, tendo em vista que já houve resposta quanto ao atual endereço do réu, sem, contudo, o autor promover o andamento do feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2008.036.009311-0 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RICARDO ALEXANDRE GOMES BARROS Despacho:Regularize-se o mandato de fls. 12, pois se trata de mera cópia, sem autenticação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.036.007496-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO MARCO MARRACINI Aos interessados sobre fls. 26 v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.007156-6 - FINANCEIRA ALFA S.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VANIA TOMAZ MOREIRA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 213. Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.036.001470-8 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X ALEXANDRE MILLELI RODRIGUES Decisão:Fls. 82/83. Indefiro, por ora, a citação por edital.Tendo em vista o tempo decorrido desde a consulta de fls. 61, oficie-se à Receita Federal para informar o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.036.007923-5 - JOANA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515), Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X NEY DA COSTA SILVA Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação. Condeno, ainda, o réu a pagar à autora os aluguéis discriminados na petição inicial, bem como aqueles vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária a contar do vencimento de cada obrigação, além dos juros de mora a contar da citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.036.001942-3 - AMARILIO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X ALMERINDA OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Ao autor em répilca. \r\n\r\nProc. 2007.036.003189-7 - ALOISIO BISPO DA SLVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que, em 48 hs, dê andamento ao feito, cumprindo o determinado às fls. 91, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.036.001029-0 - BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000)) X KATIA DE PINHO ANSELMO FONTES (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.036.001201-7 - EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONCORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X FABIO PETRO ALMEIDA Ao autor para fornecer cópias para instruir CP 08/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.036.008857-5 -, Falecido: DEISE RODRIGUES DO AMARAL BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) BANCO ITAU VIDA PREVIDENCIA S/A), FELIPE RODRIGUES MIGUEL Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos do representante legal do autor, já que o documento de fls. 09 atesta a entrega de declaração de ajuste de renda, não sendo apto a comprovar a hipossuficiência alegada. Cumprido o ora determinado, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.003151-4 - JANETE MARIA AMPARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Reconsidero a decisão agravada, integralmente. Com efeito, não obstante os termos da r.decisão de fls. 21, o fato é que o Egr. Tribunal \"ad quem\" proveu o agravo de instrumento apenas para reconhecer a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações bancárias, sem, contudo, se manifestar sobre a inversão do ônus da prova. ... \r\n\r\nDeclaratória, de indebito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006688-7 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de protesto C/C Ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.007098-2 - SHEILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X PREMIO COM. MAQ. APAR. EQUIP. ELETRONICO LTDA Decisão:Tendo em vista que o réu regularmente citado não apresentou contestação, decreto sua revelia.Esclareça o autor se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE PROTESTO C/C Ressarcimento de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.036.001773-8 - VICTOR HUGO SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO MORADA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.001518-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre honorários do perito\" 08/08/2008 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.036.002420-2 - ERIVAN SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X SEVERINO CLEMENTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel pelo réu, sob pena de desalijo. ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.036.005791-8 - ADMYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528)) X ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor às fls. 18 e considerando a anuência da ré, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas \"ex lege\".Certificada a regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.002155-7 - ANTONIO LUIZ PENHA GONCALVES, CLAUDIA PENHA GONCALVES, MARCELO PENHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X ROBSON ANDRE CAPPOLA), Fiador: ROBERTO COPPOLA), Fiador: MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA COPPOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de despejo ajuizada por Antonio Luiz Penha Gonçalves, Claudia Penha Gonçalves e Marcelo Penha Gonçalves em face de Robson Andre Cappola.Os autores informaram às fls. 47 que o réu desocupou o imóvel, requerendo a extinção do feito. Assim, houve a perda superveniente do interesse processual do autor, não havendo qualquer motivo para se prosseguir com o processo, logo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.002740-7 - ESTER LEDER KOHN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X LEONIL RIBEIRO DA SILVA), Fiador: ANTONIO RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Esclareça a autora sua pretensão, já que não houve a alegada cumulação de pedidos, tanto é que, em sua inicial, apenas requereu a notificação do fiador (fls. 03). Como não houve a citação do réu, informe a autora se pretende emendar a petição inicial, para formulação do pedido de cobrança e inclusão do fiador no polo passivo, recolhendo-se as custas e taxas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.036.005647-0 - ESPOLIO DE MANUEL RAMOS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VINÍCIUS PEREIRA DA FONSECA (RJ-136702)) X PAULO HENRIQUE OLIVEIRA CARDOSO E OUTROS Decisão:1. Esclareça o autor se insiste no prosseguimento do feito em face de Paulo Henrique Oliveira Cardoso, uma vez que este não chegou a ser regularmente citado.2. Defiro a gratuidade de justiça à ré Ana Cristina. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.036.000920-1 - ARMINDA MARIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X CLEBER TERTULIANO DA SILVA), Fiador: ELAINE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA), Fiador: ÂNGELO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 15.Regularizada a representação processual,pois o documento de fls. 07 é uma mera cópia , sem autenticação, voltem para análise do pedido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.036.006642-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X NAILTON STORINO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122) Decisão:Tendo em vista a intempestividade da contestação, decreto a revelia da parte ré.Esclareça o autor se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.036.010527-5 - ESPOLIO DE JOSE AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE FREDERICO ALVES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cites-e. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.036.006095-4 - CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA HALLAIS (RJ-148198)) X LUIZ VALERIO ROSA Decisão:Acolho a emenda.Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, dando ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.036.006095-4 - CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA HALLAIS (RJ-148198)) X LUIZ VALERIO ROSA Ao autor para fornecer cópia da emenda a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e acessórios da locação C/C Cobrança, desses acessórios. \r\n\r\nProc. 2004.036.000170-9 - RUBENS MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Fiador: ALBERTO KLUVER JARDIM), Fiador: EMILIA RODRIGUES JARDIM, Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Despacho:Fl. 96. Nada aprover, uma vez que o feito já foi extinto. Assim , retornem ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.036.000645-9A - INSS, Procurador: GUILHERME MANUEL DA SILVA X SEBASTIÃO LEITE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.036.000059-3 (14.028) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X STATUS CONFECCOES LTDA), REGINA COUTO RODRIGUES), RAQUEL COUTO RODRIGUES Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Banco Nacional - em Liquidação Extrajudicial em face de Status Confecções Ltda., Regina Couto Rodrigues e Raquel Couto Rodrigues. A representante legal do autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo, conforme certidão de fls. 36v, no entanto, deixou de se manifestar nos autos, estando o feito paralisado há mais de um ano.Promoção do Ministério Público às fls. 39, opinando pela extinção do feito.Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.036.000252-8 (14.029) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X SANTOS E FERREIRA SERV. MEC. COM. PEÇAS RECUP. LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Banco Nacional S/A - Em Liquidação Extrajudicial em face de Santos E. Ferreira Serv. Mec Com. Peças Recup. Ltda., Paulo Ferreira de Melo e Gilson Santos.A parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 38v, no entanto, deixou de se manifestar nos autos, encontrando-se o presente feito paralisado há mais de 1 ano.O Ministério Público opinou pela extinção às fls. 40v.Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.036.000253-0 (14.026) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X BAR E MERCEARIA FLOR DA SALGADO FILHO LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Banco Nacional S/A - Em Liquidação Extrajudicial em face de Bar e Mercearia Flor da Salgado Filho Ltda, Jorge Luiz Teixeira Guimarães e Rosimeri Ramos da Silva.A parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 25v, no entanto, deixou de se manifestar nos autos, encontrando-se o presente feito paralisado há mais de 1 ano.O Ministério Público opinou pela extinção às fls. 27v.Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.036.004542-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/Ã (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LEONARDO SOARES MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Despacho:Ao exeqüente sobre exceção de pré-executividade. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de liminar de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.005268-4 - WELLINGTON RODNEY SENA DOS SANTOS E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MORADOR OCUPANTE Aos interessados sobre fls.29 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.036.000338-5A - MAURICIO SOUTO MONIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617)) X LINALTO RULIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a impuganação...Condeno o impugnante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00...que deverão ser revertidos ao CEJUR...Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.007126-0 - JORGE LUIZ FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). HERBERT DE OLIVEIRA CORDEIRO DA SILVA (RJ-131608E)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S.A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Atos da Serventia: \"Ao réu para recolher as custas necessárias a intimação das testemunhas arroladas às fls. 54. \" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.000071-9 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X CIRO CALCADOS Decisão:Tendo em vista que o réu citado não apresentou contestação, conforme certidão de fls.49v, decreto sua revelia.Diga o autor se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.000846-4 - ANA PAULA DE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002280-0 - TATIANA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X BANCO MORADA S.A. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Comparecer a parte autora no cartório da Vara, no dia 05 de Setembro de 2008 às 14 horas, para fornecer padrões gráficos na presença do Perito, munida de sua Carteira de Identidade e CPF devendo apresentar xerocópias coloridas dos referidos documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.000759-5 - DENISE ROSA MADEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES (RJ-116076)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Comparecer a parte autora no cartório da Vara, no dia 05 de Setembro de 2008 às 14 horas, para fornecer padrões gráficos na presença do Perito munida de sua Carteira de Identidade e CPF devendo apresentar xerocópias coloridas dos referidos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.036.005275-0 - ELIANE MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X AUTO IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Atos da Serventia: \"Ao réu sobre o acrescido às fls. 70/71. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.015683-9 - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-147651)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.036.015839-3 - MARGARETH MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, com interesse no feito. Nada a sanear. Defiro a produção da prova documental suplementar e da prova oral. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de outubro de 2008, às 15:00 hrs. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal. Venha o rol de testemunhas em dez dias, além dos novos documentos. Indefiro a prova pericial, pois não há requerimento de indenização por dano material, sendo que as lesões físicas já estão demonstradas nos autos. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, ação de perdas e danos materiais c/c antecipação de tutela para cancelamento de linhas telefônicas. \r\n\r\nProc. 2005.036.004555-7 - SIVONE TECIDOS DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 118/119. Ao autor sobre depósito e cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.005478-9 - ANTONIO MARCOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Intime-se a impugnante para recolher a taxa judiciária em 48 hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.009041-7 - ANA CRISTINA DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, em razão do saldo bancário apontado no documento de fls. 11 (R$ 37.194,23). Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil. \r\n\r\nProc. 2002.036.006233-0 - EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X EXCENTRIC VIDEO DANCE EMPREENDIMENTOS SOCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)), AFR BAR E DANCETERIA LTDA, Dr(a). WALDIR DE ARAUJO LIMA (RJ-144874E) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés, solidariamente,... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.036.003121-8 - MARIA CLARA GASPARONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO LOGULO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.036.000091-3 (15616) - Inventariante: MARCIA TEIXEIRA LIMA GROSSO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) MARIA DÉLIA ARAUJO DOS SANTOS), ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA), FABIO LUIZ DOS SANTOS LIMA, Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X GERALDO MAJELA DA SILVA LIMA Decisão:Intime-se pessoalmente a inventariante para promover o pagamento das custas necessárias ao encaminhamento dos ofícios deferidos às fls. 323 em cinco dias, sob pena de sua destituição. \r\n\r\nProc. 2008.036.006586-1 - Inventariante: CELSO FREDERICO ALVES, Inventariante: ARTHUR RODRIGUES PEREIRA GENTIL MARCONDES E OUTROS X Falecido: JOSE BENEDITO MARCONDES, Falecido: MARIA DE LOURDES MARCONDES (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos do outro cessionário (Celso) para análise do pedido de gratuidade. Esclareçam, ainda, se o falecido deixou outros bens além do objeto da cessão. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.036.002725-1 - VALTER TEIXEIRA PAPA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X JOSE LUIZ VALENCA PINTO Decisão:Fls. 36. Dê-se vista por 5 dias. Após, dê-se ciência à Defensoria Pública do novo patrocínio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.036.002207-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X SUELLEM CALCADOS E ROUPAS LTDA ME E OUTRO Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.036.003493-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROGERIO DE SOUZA BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fls. 127 v \r\n\r\nProc. 2007.036.004068-0 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ALBERTO TUFFI SAID (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005950-0 - AMANDA RODRIGUES MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA), GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:1. Aos réus sobre os documentos acostados à réplica. 2. Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. 3. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.036.003286-7 - VERA LUCIA VALENTIM BALDEZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.036.004108-0 - MARIA MIRTES DE ALMEIDA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X MARINETE NUNES Aos interessados sobre fls. 15 v \r\n\r\nProc. 2008.036.009312-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X EDILSON FAGUNDES COSTA Despacho:Regularize-se o mandato de fls. 10, pois se trata de mera cópia sem autenticação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.004692-4 - BRADESCO BCN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARLY SOARES CASTILHO Aos interessados sobre fls. 87/88. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.036.001945-8 (29821) - WANDERLEA ARAUJO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR OLAVO MESQUITA (RJ-102950)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO J.BARROS FERREIRA (SP-114338), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:Fls. 181.Indefiro. As custas devem ser recolhidas antes do proferimento da sentença. Assim cumpra -se o determinado às fls.174 em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.036.006215-9 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOAO CARLOS COELHO DE MELO Decisão:Fls. 91/92. Anote-se.Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.036.004170-5 - ANGELO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X PRONIL - CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Recebo o recurso de fls. 204/206 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.036.007726-7 - NADIR SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Atos da Serventia: \"Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 22 dos autos. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.002617-6 - REGINA CELIA PERES SAMUEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOA NATURAL E NOTAS DO 2º DISTRITO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo comum de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004146-5 - JULIA BRITO DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X VIDACOR CENTRAL DO CORACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Atos da Serventia: \"Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 66 dos autos. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.005355-6 - JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X BANCRED S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Faltam cópias para instruir precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/ danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003390-7 - PEDRO JONAS ALVIN PORCIUNCULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de fls. 235/245 no duplo efeito. Quanto à parte da sentença que tornou definitiva a tutela antecipada, o efeito é o devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO PROCEDIMENTO COMUM SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.036.015998-1 - ADRIANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO N S DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 106/107 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC.Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida à autora.Certificada a regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002251-0 - MARIA DE FATIMA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se o réu para recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.001910-3 (17598) - VALMIRA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X INSS) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 628589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.036.005588-0 - DAMIAO DA CONCEICAO E OUTROS, Falecido: GERALDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863) AO AUTOR PARA JUNTAR DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO \r\n\r\nProc. 2008.036.007729-2 - LEILA DA SILVA GOULART SILVA X Falecido: SEBASTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720) Decisão:1. Emende-se a petição inicial, uma vez que, conforme documento de fls. 16, a Requerente é a única beneficiária dos valores postulados;2. Desentranhem-se as procurações de fls. 08/11, devolvendo-as ao patrono, certificando-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.524.001575-6 (18919) - WILMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ONICIO DE SOUZA ARAUJO A PARTE AUTORA SOBRE FLS 73-V \r\n\r\nProc. 2005.036.005998-2 - MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X INACIO ALVES DA SILVA AO INVENTARIANTE SOBRE FLS 63. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.007862-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.036.004285-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ELISANGELA RODRIGUES CORREA A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTRO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.036.015880-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE ANTONIO BATISTA SANTOS Ao autor tendo em vista o A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.036.001988-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X WANDERLEY LOPES LEITE Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.036.002447-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X BRUNO DIAS CIPRIANO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.036.005753-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO ,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CATIA SILVA DE LIMA Despacho:1. A notificação do réu deve ser pessoal para fins de deferimento da liminar, não podendo ser suprida pela notificação por edital e, portanto, fícta. Assim, indefiro a liminar;2. Promova o autor a citação do réu fornecendo o endereço atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.036.006026-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CARLOS EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:1. Conforme o próprio autor afirma às fls. 22, não houve a notificação pessoal do réu, providência indispensável ao deferimento da liminar, que não pode ser substituída pela notificação por edital, eis que ficta. Assim, indefiro a liminar;2. Promova a parte autora a citação do réu, em 30 dias, vindo aos autos endereço para diligência, uma vez que o autor informa às fls. 22 que o endereço fornecido é inexistente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000628-3 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA MARTINS BINOW A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FLS 48. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003248-8 - VANIA FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Tendo em vista o documento apresentado, considero válida a citação no endereço indicado, às fls. 68, v, e, considerando a certidão de fls. 69, decreto a revelia da ré.Diga a autora se tem outras provcas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.036.009629-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MELCHIADES CALAZANS II (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X ATILA FERNANDES DE PAIVA Despacho:1. Venham os três últimos balancetes contábeis do Autor, em dez dias, sob pena de indeferimento da JG;2. Traga a parte Autora RGI atualizado do imóvel, a fim de comprovar que o Réu é o proprietário. \r\n\r\nProc. 2008.036.010304-7 - JULIANA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X GENERALI BRASIL CIA NAC. DE SEGUROS Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nCobrança, p/procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2008.036.009628-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MELCHIADES CALAZANS II (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X VALDENIR DOS REIS Despacho:1. Venham os três últimos balancetes contábeis do Autor, em dez dias, sob pena de indeferimento da JG;2. Traga a parte Autora RGI atualizado do imóvel, a fim de comprovar que o Réu é o proprietário. \r\n\r\nProc. 2008.036.009631-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MELCHIADES CALAZANS II (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X RENATO BENJAMIN DE SOUZA Despacho:1. Venham os três últimos balancetes contábeis do Autor, em dez dias, sob pena de indeferimento da JG;2. Traga a parte Autora RGI atualizado do imóvel, a fim de comprovar a propriedade do Réu. \r\n\r\nCobrança, SEGURO dpvat \r\n\r\nProc. 2008.036.010120-8 - JOSE RUI DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X GENERALI SEGUROS Decisão:Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, em especial quanto ao artigo 276, do CPC, em dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.036.003038-7 (23853) - VERA LUCIA DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Às fls. 353 consta decisão determinando a intimação da ré para depositar os honorários periciais.Às fls. 357 a autora deflagra fase de execução no valor de R$ 11.229,36.Às fls. 362 o devedor informa o depósito das quantias de R$ 11.229,36, e R$ 2.186,87, indicando tratar-se este último valor de honorários advocatícios, quando, em verdade, tratava-se dos honorários periciais.Ocorre que o advogado da parte autora, credor de apenas 10% sobre o valor da causa, quantia esta muito inferior à depositada pela ré, aproveitando-se do equívoco existente na petição, requereu e obteve o levantamento de ambas as quantias, inclusive a que não lhe pertence.Assim, intime-se o advogado da parte autora para, em 48 h, depositar em Juízo a quantia de R$ 2.186,87, sob pena de sanção por litigância de má-fé. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.036.015637-2 - ANDERSON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Mantenho a JG deferida.2) Em provas.3) Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa e ficando a ré ciente de que, em caso positivo, deverá trazer proposta de acordo, sob pena de se carcterizar intuito procastinatório. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITOS C/C REPARAÇAO DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.036.009635-3 - KLEBER LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG.Considerando o rito eleito, venha o rol de testemunhas em 10 dias, n/f art. 276 CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.005661-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALAN DOS SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.001853-4 - ESPOLIO DE ISAURA RIBEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X GESSE CINTRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.036.002743-2 - ESTER LEDER KOHN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CRISTIANE INACIO DA COSTA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios à SRF e LIGHT. Recolham-se as custas para as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.036.004823-0 - ESPOLIO DE JAYME RIBEIRO E OUTRO, Inventariante: MARIA BENILDE RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X ANTONIO CARLOS BARRETO HELUY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.036.000281-4 - ESPOLIO DE JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X ORESTES RODRIGUES FERREIRA Decisão:1. Defiro JG;2. Emende-se a petição inicial, atribuindo correto valor à causa, uma vez que se trata de ação de despejo cumulada com cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis atrasados \r\n\r\nProc. 2008.036.009519-1 - EDINALVA PIRES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X LUCILENE MURCIA DE OLIVEIRA FEITOSA Decisão:1. Defiro JG;2. Emende-se a petição inicial, atribuindo correto valor à causa, uma vez que se trata de ação de despejo cumulada com cobrança. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.004761-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X SERGIO MONTEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003105-6 - MARIA MARGARIDA TOMAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:1. Fls. 230 e fls. 232/233 - Expeça-se mandado de intimação para oitiva de testemunha residente na comarca e precatória para as demais, com urgência.2. Diga a Srª. Perita sobre fls. 176/185. \r\n\r\nProc. 2007.036.004619-0 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVON COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:1) Digam as partes em cinco dias se dispensama audiência de conciliação valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente que , caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo sob pena de caracterizar intuito procrastinatório. \r\n\r\nProc. 2007.036.016052-1 - HELDO BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Ao autor tendo em vista a informação no verso do A.R. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.006349-1 - MARLENE APOLINARIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760), Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:À parte executada para juntar aos autos a guia de depósito judicial expedida às fls. 193, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo, voltem conclusos para a apreciação do pedido de fls. 194. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repetiçao de indebito e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.000224-3 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA VASCONCELOS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.005387-0 - LUIZ ANTONIO BARBOSA OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.006955-2 - THOMPSOM DE OLINDA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X A L F FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Decisão:Tendo em vista que a parte Executada, regularmente intimada às fls. 105, não pagou a diferença apontada, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por 10 dias em cartório. Após, conclusos para verificação das respostas das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.036.005552-0 - SEBASTIAO DA CONCEICAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X VIACAO RIO MINHO- RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Ao réu sobre o ar negativo. \r\n\r\nProc. 2008.036.000530-0 - NEREMILDA MORAES HERVAL (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X EXTRA HIPERMERCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retifico a data da audiência para 09/09/2008. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais com tutela antecipada de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.016042-9 - IRACI BISPO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X SALÃO DE CABELEREIRO CLAUDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOLÇALVES DE FREITAS (RS-045763) Decisão:\"(...) Defiro provas pericial de engenharia química, testemunhal, depoimento pessoal da Autora e da Primeira Ré.Nomeio perito do Juízo o Dr. Moyses Mizhari, tel. 9765-4495, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar do depósito, pela Segunda Ré. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. Com a vinda do laudo, designarei AIJ.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.524.001916-6 (18983) - MARIA JOSE DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X DJALMA DENORAT VIEIRA (OBITUADO) Despacho:Ao inventariante para dar cumprimento ao item 3 de fls. 134, sob pena de destituição do encargo (15 dias). \r\n\r\nProc. 2002.036.006801-0 - Inventariante: GILBERTO DOS SANTOS MOREIRA, Inventariante: SYLVIA DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVANA DOS SANTOS MOREIRA (RJ-065494), Dr(a). JAIME TEIXEIRA AZULAY (RJ-065491)) SUELI SOARES MOREIRA E OUTROS, Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201), Dr(a). CLAUDIA VALERIA MOREIRA SERRA TEIXEIRA (RJ-079666), Dr(a). CRISTINA MORGANA FEU SOARES (RJ-085742)) X Falecido: MURILLO DOS SANTOS MOREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.036.005021-1 - ISABEL CRISTINA DA ROCHA LUCENA COUTINHO X ANTONIO FERNANDO SOARES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952) Despacho:À inventariante sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.036.006714-6 - MARIA LOURDIMAR ALVES DA SILVA X Falecido: BALBINO KELY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). OSCAR AGENOR DA SILVA CHAVES (RJ-162847E) Decisão:1- Apreciarei o pedido de gratuidade posteriormente. 2- Nomeio a requerente inventariante. Firme-lhe o compromisso. 3- Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e títulos dos bens. 4- Após ratificadas avaliem-se, manifestando-se em seguida todos os interessados inclusive o M.P. se interveniente. 5- Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC para o termino do feito. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.036.009299-2 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X ROSANA CRO KHALIL COLCHOES ME Decisão:Cite-se a ré para pagamento em 15 dias da importância consignada na inicial. Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a ré isenta de custas e honorários advocatícios. Consigne-se, ainda, que a ré poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do CPC, com redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecupação de tutela e danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.000782-2 - GILBERTO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... Posto isso, conheço e acolho os presentes Embargos de Declaração para sanar a apontada omissão, nos termos acima indicados, a fim de que constem na sentença de fls. 95/97. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.004907-7 - AFE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ARANTES BOTELHO BRIGLIA HABIB (RJ-143022)) X NOVA AMERICA FOMENTO MERCANTIL S/A E OUTROS Ao autor sobre o ar negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.005613-4 - MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:... Posto isso, conheço e acolho os presentes Embargos de Declaração para sanar a apontada omissão, nos termos acima indicados, a fim de que constem na sentença de fls. 24/27. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.036.002614-2 - ALMIR BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X ELIANE KEMPINAS Despacho:recebo ambas as emendas. Venha petição única, contendo todos os pedidos trazidos em ambas as emendas. Adeque-se o valor da causa à soma dos depósitos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.036.004718-9 - DJALMA VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Após, cls. para decisão ou sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.001089-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VAGNER LACERDA PACA Despacho: Defiro a expedição da Carta Precatória, em conformidade com r. decisão de fls. 14/17, no endereço de fls. 73. Recolham-se as custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.036.000107-0 - BANCO ITAULEASING CARD SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELOIR CAMPOS CRUZ Ao autor sobre a juntada do A.R. negativo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.036.005879-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RENATO HIGINO DE ANDRADE A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FLS 79/82. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.036.018888-8 - ALFREDO MEDEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). AIDA ALVES ALENCAR DE AQUINO (RJ-078759), Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X CONSTRUTORA GERIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Decisão:Tendo em vista que a parte Executada, regularmente intimada às fls. 328, não pagou a diferença apontada, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por 10 dias em cartório. Após, conclusos para verificação das respostas das instituições bancárias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.000966-6 - CLAUDIA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X MAREMAR TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BRAGA DE SIQUEIRA (SP-032733), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:... Posto isso, conheço e acolho os presentes Embargos de Declaração para sanar as apontadas omissões, nos termos acima indicados, a fim de que constem na sentença de fls. 400/404, corrigindo-se, ainda, o erro material. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos moral e dano material \r\n\r\nProc. 2006.036.000783-2 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista o valor dos rendimentos declarados, evidencia-se que o autor não é hipossuficiente. Assim, indefiro a JG. Venham as custas e taxa devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Reparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2007.036.003488-6 - ROSANA MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS E PARAMEDICAS FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-080875) Despacho:1 - A tutela antecipada já foi apreciada às fls. 81.2 - Fls. 85 - Ao advogado renunciante para cumprir o disposto no art. 45 CPC. Enquanto isso, continua no patrocínio. Cumpra fls. 83 em 5 dias paela última oportunidade \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos materiais,morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2008.036.000607-8 - ALCILENE JORGE DA COSTA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X CLINICA DE ESTETICA -DRª PATRICIA BARROS LTDA (CENTRO DE MEDICINA ESTETICA E CIRURGIA PLASTICA) (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Decisão:Em provas.Digam as partes, em 05 dias se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo, sob pena de caracterizar intuito procastinatório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais c/pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.007379-1 - CARLOS ALBERTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 25, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, tendo em vista, que o documento de fls. 29, não atende o deterninado no despacho de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.036.007564-7 - CARLOS ALBERTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X REIFIL INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 18, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, tendo em vista, que o documento de fls. 22, não atende o deterninado no despacho de fls. 18. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos estéticos e morais decorrentes de acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.036.000179-9 - BARBARA DANIELA JACQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CAVALCANTI E COMPANHIA LTDA - NILOPOLITANA TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao réu sobre os ar(s) negativos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.007040-4 - ANGELA MARTA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.003171-1 - DOMINGOS WALTER DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de encargos financeiros c/c expurgo dos valores cobrados a maior C/C Declaratória, de nulidade de débito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.006431-5 - SUELI SATURNINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERRAZ ROBERTO DA SILVEIRA (RJ-148582), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A) Despacho:A fatura de fls. 18 apresenta o total de R$ 1.015,29 e a fatura de fls. 22 apresenta um total de 279,35. Assim, cumpra-se fls. 35, v, em 5 dias, pela última oportunidade. \r\n\r\nId: 628590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "628591": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.036.007201-3 - N.M.N. X E.M.N. Despacho:1 - Junte-se o termo de declarações conforme requerido pelo MP.2 - Tendo em vista que os laudos acostados aos autos não são conclusivos entendo haver necessidade de realização de nova perícia perícia conforme requerido às fls. 55/56, para tando designo o Dr.Eduardo Neves Pereira dos Santos, perito do Tribunal de Justiça, para proceder ao exame pericial do interditando formulando laudo conclusivo sobre a extensão da incapacidade deste. Designo o dia 11/08/08 às 13:40 horas para realização da perícia. Ao Ilmo perito para que tome conhecimento do processo no dia 14/07/08 já que estará realizando perícias neste Juízo. I-se pessoalmente a requerente e o interditando diante do termo de declaração de fl. 73. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 628591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º- Inciso I- Homicídio Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa,motivo Torpe... E Art. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim N/F Art. 14, Ii - Tentativa E Art. 121 § 2º- Inciso I- Homicídio Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa,motivo Torpe... E Art. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim E Art. 180, Caput - Receptação N/F Art. 69 - Concurso Material E Art. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim N/F Art. 14, Ii - Tentativa E Art. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.036.002230-9 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO BROWNE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COSME DE OLIVEIRA (RJ-075982), Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925), Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287), Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Despacho:Intime-se novamente a subscritora de fl.866 para atender o despacho de fl.868v eis que na certidão de publicação de fl.870 não constou o nome desta. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2002.036.003463-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO CUNHA MAÇANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) Comprove-se o alegado \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIO1ª VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRICOMARCA DE NILÓPOLISATA DE SORTEIO DE JURADOS, que deverão servir na nona, décima, décima primeira e décima segunda Sessões Judiciárias do Tribunal do Júri - meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2008, na seguinte forma: Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, na Sala de Audiências, onde presentes se encontravam o MM. Juiz de Direito Titular nesta Primeira Vara Criminal e Presidente do Tribunal do Júri desta Comarca, Dr. CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA, comigo Escrivão abaixo declarado e assinado, bem como, o Promotor de Justiça Dr. FRANCISCO LOPES DA FONSECA, a Defensora Pública, Dra. RAFAELA SILVA GARCEZ, às 17:25 horas foi determinado ao Escrivão que abrisse a urna onde se encontravam as cédulas relativas aos Jurados alistados para o corrente ano que irão atuar junto a este Tribunal do Júri nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2008, tendo sido procedido o sorteio sem a presença de um menor, em virtude de após incessantes buscas nas dependências do Fórum desta Comarca, o mesmo não ter sido encontrado:EFETIVOS1-MICHEL SANTOS DA SILVA - ESTUDANTE2-SANDRA MENEZES DE OLIVEIRA - ESTUDANTE3-MÁRCIA DOS SANTOS SISTO - ESTUDANTE4-NEY THEÓPHILO BRAGA JUNIOR - VENDEDOR5-MARCIO AUGUSTO DIAS DOS SANTOS - PEDREIRO6-ANDRÉIA NASCIMENTO DA SILVA - SECRETÁRIA7-ADRIANA LIMA DE MAGALHÃES - ESTUDANTE8-ADRIANA ALMEIDA VIRIATO MARTINS - DO LAR9-ELOISA MARGARIDA ROCA DE BRITO TEIXEIRA - VENDEDORA10-ELIANE DE SALLES - VENDEDORA11-MAURO SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS - ESTUDANTE12-ALINE DA COSTA TEODORO - ESTUDANTE13-MARCELO REIS ALVES DE BRITO - ESTUDANTE14-KELLI CRISTINA PEREIRA SANTOS - ESTUDANTE15-VAGNER LUIZ FERNANDES DOS SANTOS - ESTUDANTE16-WANDERLEY MAYHE JUNIOR - ESTUDANTE17-SILVANA RODGERS TAVARES - ESTUDANTE18-MARCO ANTONIO GOMES DE SÁ BITTA - TÉC.ELETRONICA19-LORENA RIENTE - ESTUDANTE20-ELTON DANILO VIANA DE LIRA BATISTA - ESTUDANTE21-JORGE ROCHA DE FREITAS - OUTROSSUPLENTES1-LUCIMAR AMORIM DA SILVA - VENDEDORA2-FAUSTO PAIVA BRAGA - ESTUDANTE3-MARCOS AURÉLIO SOUZA DE OLIVEIRA - ESTUDANTE4-JULIO DOS SANTOS - ESTUDANTE5-ROSIELANE SANTOS FIRMES - SECRETÁRIA6-ANDRÉIA CARLA FELIX DA SILVA - ESTUDANTE7-LILIAN BEZERRA VIEIRA - ESTUDANTE8-ANTONIO CARLOS BARRETO - ESTUDANTE9-RODRIGO DA SILVA CAMILLO - ESTUDANTE10-LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE SOUZA - OUTROS11-KEROLINE DE ALMEIDA - ESTUDANTE12-DAYSE LUCY BOICA - ESTUDANTE13-RODOLFO MARCOS DE ALMEIDA PEREIRA - ESTUDANTE14-LUCIANA GOMES DIAS FIGUEIREDO - ESTUDANTE15-MARCONE LOPES DA SILVA - ESTUDANTE16-HOZANA FERREIRA DA SILVA - VENDEDORA17-ALESSANDRA BERNADETE CORREA DE LEMOS - OUTROS18-ANTONIA PEREIRA DA SILVA - DOMESTICA19-GLAUBER DOS SANTOS FERREIRA - ESTUDANTE20-LUCIANA ALMEIDA DOS SANTOS - ESTUDANTE21-BIANA APARECIDA CEZAR - ESTUDANTE22-ANDREIA DA FONSECA NASCIMENTO - ESTUDANTE23-WILLIAN DA HORA RAIBOLTE - ESTUDANTE24-ANDRÉ LUIZ QUEIROZ MARQUES - OUTROS25-GUSTAVO BARRETO DA SILVA - ESTUDANTE26-CRISTIANE CARVALHO MILTON - ESTUDANTE27-MARCO ANTONIO SILVESTRE DA COSTA - ESTUDANTE28-JAN CARLOS DIAMANTINO - ESTUDANTE29-LEA RIBEIRO MARQUES - DOMESTICA30-ALCIONE MARIA BERRIEL CARRARINE SILVA - ENFERMEIRA31-WAGNER NOGUEIRA PINTO - OURIVES32-PATRICIA RAMOS DE SOUZA - VIGILANTE33-ELIAS DE ABRANCHES BARBOSA - GRÁFICO34-FLAVIO DOS SANTOS ALAMEDA - AUX.ESCRITÓRIO35-EDIVANIA LOURENÇO DA SILVA ROCHA - DO LAR36-ANA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA - DOMÉSTICA37-FRANCISCO DE ASSIS SILVA NÓBREGA- ANALISTA DE SISTEMA38-JOSÉ ELIOMAR RIBEIRO GUIMARÃES - SAPATEIRO39-ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA - TÉC.DE ELETRICIDADETerminado o sorteio, o MM. Juiz de Direito e Presidente do Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca, determinou que fosse expedido o Edital de Convocação de Jurados, de acordo com o Artigo 427 do Código de Processo Penal, bem como a expedição dos respectivos Mandados de Intimação. Nada mais havendo, mandou o MM. Juiz Presidente encerrar a presente, que lida e achada conforme vai devidamente assinada.Eu, __________________, Roberto César Machado da Cunha, Analista Judiciário, Matrícula 01/24458 o digitei e eu_______________, Alvimar Gomes da Silva, Escrivão, matrícula 01/6434 o subscrevo.CARLOS MARCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊAJuiz-PresidenteMinistério Público:Defensor Público: \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.036.003473-6 - JP X REINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:1. Recebo o recurso de fl.116;2. De-se vista ao apelante para oferecimento das razões e, após, ao apelado para manifestar-se no prazo legal; 3.Cumpridas as formalidades, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nId: 628592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janie Vabo Amorim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2008.036.005867-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANA PAULA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Decisão:Diante das novas regras processuais trazidas pela Lei 11719/2008, que altera o rito processual, concentrando os atos de instrução oral em uma única audiência, e , ainda, da data disponível para designação de audiência neste Juízo, designo A.I.J. para o dia 10/09/2008, às 15:00 h.Destaque-se que já foi oferecida defesa prévia, às fls. 60/61.Intime-se a acusada e seu adogado. Requisite-se a testemunha arrolada na denúncia. As testemunhas de defesa devem comparecer independentemente de intimação, visto que arroladas às fls. 61, sem qualificação e endereço.Ciência ao M.P.Cumpra-se. \r\n\r\nId: 628593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "628596": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.003840-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SHV GÁS DO BRASIL S/A (MINASGAS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-022347), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Decisão de folhas 653: \"1- Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pela ré LIQUIGAS (Sophia do Brasil), com fundamento na teoria da asserção... 2- Afasto, igualmente, a alegação de impossibilidade jurídica do pedido, ofrmulada pela ré SHV GAS (Minasgas)... 3- A tese de litisconsórcio passivo necessário, contida na contestação da ré CIA ULTRAGAZ, não merece ser acolhida... 4- Defiro a reiteração do ofício de fls. 555... 5- Defiro a produção de prova pericial, afim de contação o nível de ruído emitido pelos veículos das rés, que realizam a venda domiciliar a varejo, e nomeio Perito o Eng. L. R. Charnaux Sertã Jr., com endereço... Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.037.005706-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GAMA´S LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES as pretensões formuladas na presente Ação Civl Pública, REVOGANDO a tutela antecipada anteriormente concedida eis que os fatos demonstrados não podem ser imputados aos réus e sim à omissão do Poder Público Municipal.Sem custas e nem honorários (artigo 18 da Lei 7347/85)PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.011642-3 - Falecido: JOZIAS DE OLIVEIRA DAMAZIO DENILZA RIBEIRO DE SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO EM PARTE o pedido inicial pelo que determino a expedição de alvará em favor dos Requerentes HUGO SIMAS DAMAZIO, representado por sua mãe Denilza Ribeiro Simas e NATIELE VEIGA DAMÁZIO, representada por sua mãe Vanilza da Rosa Pinheiro Veiga, para o recebimento do saldo do PIS/PASEP em nome do falecido JOZIAS DE OLIVEIRA DAMÁZIO.Por conseguinte, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.037.001630-3 -, Falecido: ALFREDO ROBERTO MACHADO FERNANDES DA SILVA MARISA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 13/14, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais remanescentes, tendo em vista o Princípio da Causalidade.Ciência ao Ministério Público e as Fazendas Públicas.Transitada em julgado e recolhidas as despesas processuais, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArresto, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.003010-3 - REGINA COELI ABIDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375)) X CONFECÇÕES BAMBINA DE FRIBURGO LTDA. E OUTROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno os réus ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.008494-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X CARLOS ROBERTO SILVEIRA BAPTISTA Decisão:Nos termos do documento de fls.45/47, o bem dado em garantia foi furtado em 19/03/2002, logo, não é possível ao réu a entrega do bem.Converto a presente em ação depóstido. Cite-se o réu para, noprazo de cinco dias, consignar o equivalente em dinheiro ou contestar a ação. \r\n\r\nProc. 2008.037.004729-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ EDUARDO ROCHA RESENDE Ordem de Serviço n. 06/07 - Item 4, H - Por ordem do Juízo, intimo o Autor/Exequente a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do Réu/Executado. \r\n\r\nProc. 2008.037.008344-6 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X LAERCIO DARCY DE ALMEIDA JUNIOR Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a complementar as seguintes custas: OFICIAL DE JUSTIÇA (40,16); ESCRIVÃO (R$ 36,52); CAARJ (R$ 7,66); FUNPERJ (R$ 3,83); FUNDPERJ (R$ 3,83). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.528.000723-1E - ANTONIO GONCALVES LAUNDOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MARIA LUIZA MAGALHAES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) DESPACHO DE FLS. 371: Diga o autor sobre o requerido, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância com o presente requerimento. \r\n\r\nCarta Precatória, CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.037.003969-0 - SIZINIO ALBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA (MG-105726)) X BOOKLINK PUBLICAÇÕES LTDA Ordem de Serviço n. 06/07 - Item 4, H - Por ordem do Juízo, intimo o Autor/Exequente a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do Réu/Executado. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.037.004660-7 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X PAULO CESAR RESENDE BALDENER E OUTROS Ordem de Serviço n. 06/07 - Item 4, H - Por ordem do Juízo, intimo o Autor/Exequente a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do Réu/Executado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.003717-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X MOACYR JOSE DA SILVA NETTO Despacho:Fl. 177: defiro a expedição de ofício somente para o Detran/RJ, uma vez que a ordem de bloqueio ao sistema Bacenjud é dirigida a todas as instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.037.001859-2 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SCAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Sentença:Isto posto: 1- JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré SCAT ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA a pagar à autora RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, a quantia equivalente à soma das parcelas vencidas e não pagas entre maio de 1998 e maio de 2001 (vide extrato de fl. 16), atualizada pelo índice adotado pela Corregedoria de Justiça, acrescida de multa moratória de 10% e de juros de mora na proporção de 1% ao mês. 2- IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, em face dos réus JOSÉ CARLOS CELLES CORDEIRO e LUIZ SÉRGIO CELLES CORDEIRO. condeno a autora ao pagamento de metade das despesas do processo , enquanto a outra metade deverá ser paga pela ré SCAT. Honorários advocatícios compensados. \r\n\r\nProc. 2007.037.004265-0 - SEBASTIANA BARBOZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Fl. 25: Considerando o decurso do prazo, cumpra-se o despacho de fl. 20, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.004643-5 - ANA CAROLINA BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento das diferenças de rendimento devidas à autora, referentes à conta poupança nº 00924-3, sobre os valores indicados à fl. 11 em relação aos meses de janeiro e fevereiro de 1989(Plano Verão), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 10,14%, abatendo-se quando da execução da sentença a correção já aplicada no período. Sobre os valores deve incidir correção monetária e juros remuneratórios de 0,5% ao mês, desde a data dos expurgos, mais juros de mora de 1% ao mês a partir da citação para os termos da presente. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das despesas do procedimento e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor total da condenação, valor que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da publicação da presente até o efetivo pagamento. Transitada em julgado, intime-se o réu para o cumprimento da sentença no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% nos termos \r\n\r\nProc. 2008.037.003587-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X HEBERT CARESTIATO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, III do CPC.Custas e honorários, na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.037.006739-8 - JOÃO ARISTHEU ABIDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABICALIL CEREJA (RJ-139707)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...INDEFIRO o requerimento, tendo em vista que tais documentos poderão vir aos autos no decorrer da instrução processual, ausente no caso, o periculum in mora. Ademais, a experiência tem demonstrado que os bancos não se omitem em trazer os extratos solicitados, quando os possuem... Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 22/10/2008, às 13:45horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá ser apresentada resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Objetivando a celeridade processual e considerando que já vieram aos autos alguns extratos da conta poupança de nº 100.012.457-3, de titularidade do autor, intime-se ainda o Banco Réu para que traga aos autos, caso possua, os extratos da referida conta, agência 0335-2, referentes aos meses de maio e junho de 1990 e fevereiro de 1991. \r\n\r\nProc. 2008.037.006740-4 - REGINA COELI ABIDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABICALIL CEREJA (RJ-139707)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...INDEFIRO o requerimento, tendo em vista que tais documentos poderão vir aos autos no decorrer da instrução processual, ausente no caso, o periculum in mora. Ademais, a experiência tem demonstrado que os bancos não se omitem em trazer os extratos solicitados, quando os possuem....Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 22/10/2008, às 13:15horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá ser apresentada resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Objetivando a celeridade processual e considerando que já vieram aos autos a maioria dos extratos das contas poupança de nº 15622-6 e 04319- 2, de titularidade da autora, intime-se ainda o Banco Réu para que traga aos autos, caso possua, os extratos das referidas contas, ambas da agência 0222, referente ao mês de junho de 1990. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.037.005344-3 - SILVIA LUCIA DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:(...) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação de consignação em pagamento, processo nº 2003.037.005344-3, e declaro insuficientes os depósitos realizadosDe outro lado, JULGO PROCEDENTE o pedido do processo nº 2005.037.002033-8, e declaro rescindido o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, de nº 94005811-4. (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.037.006555-9 - JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X GUSTAVO GONÇALVES PEREIRA E OUTRO Sentença:...Com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.004141-3 - ZELMA DE BARCELOS MUSSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BANCO ITAU S.A Sentença:...Isso posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257, do CPC. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.037.007239-2 - HELENA ALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X TRIBUNAL ARBITRAL DE JUSTIÇA DO BRASIL DE NOVA FRIBURGO/RJ Despacho:Fl. 20: Já há sentença prolatada no presente feito, pelo que não há o que reconsiderar. Cumpra-se a sentença de fl. 17. \r\n\r\nDeclaratória, AÇÃO RESTITUTIVA DE PERDA MONETARIA DO PLANO BRESSER \r\n\r\nProc. 2007.037.004131-0 - ZELMA DE BARCELOS MUSSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BANCO BRADESCO S.A Sentença:..É o breve relatório. Passo a decidir.O não pagamento das custas processuais pertinentes leva ao cancelamento da distribuição, consoante estabelece o artigo 257 do Código de Processo Civil.Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos ternos do art. 257 do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.037.001466-3 - JOSÉ ANTÔNIO CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, tornando definitivos os efeitos da decisão de fls. 55/56, determinar que a Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência do Autor pela recuperação de consumo referente ao período de 04/2004 à 01/2006; bem como de incluir o nome do Autor nos cadastros restritivos de crédito em função do não pagamento de tais valores. DECLARO INEXISTENTE o débito lançado pela Ré em recuperação de consumo referente ao período de 04/2004 à 01/2006. Por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.008496-1 - REGINA COELI ABIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375)) X ANTÔNIO MORETH VIEIRA E OUTROS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.037.013956-0 - JOMAR DIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X TATIANA DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Condeno o Embargante ao pagamento das despesas processuais remanescentes, em respeito ao Princípio da Causalidade.Sem honorários advocatícios, uma vez que a Embargada sequer veio aos autos.Transitada em julgado e recolhidas as despesas, certifique-se o desfecho nos autos principais, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.037.004969-0 (8643) - SEBASTIAN CARRIO MORANTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X ERALDO AMRTINS COELHO E OUTRO Sentença:Isto posto, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC.Custas pendentes pelo Exeqüente. Sem honorários advocatícios.Levante-se a penhora realizada à fl. 24.Com o trânsito em julgado, certifique-se o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.037.001939-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189) Decisão:Fl. 337: Suspendo a execução, com fulcro no art. 791, III do Código de Processo Civil. Anote-se a suspensão no sistema. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005535-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GODBLESS BIJOUTERIAS LTDA. E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno os Executados ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução.Com o trânsito em julgado da presente e recolhidas as despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.037.005203-2 - ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Por ordem do Juizo, intimo o Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1°, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.037.005833-2 - MARGARIDA VASSALLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Por ordem do Juízo, intimo o Municipio na forma do artigo 475 A paragrafo 1º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2008.037.006710-6 - VANILDA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - BRASIMAR E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar que as Rés retirem o nome da parte Autora dos cadastros restritivos de crédito, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 29/10/2008, às 11:30horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá ser apresentada resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, estéticos e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.012364-8 - DAVIDSON LUCAS DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.005548-4 (9834) - NILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA - FAOL (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MAIA NETO (RJ-011641), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) POR ORDEM DO JUÍZO, INTIMO A EXECUTADA NA FORMA DO ART. 475JDO CPC ( Art. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento ...) \r\n\r\nProc. 2005.037.001719-4 - SEBASTIÃO DE JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.007662-2 - NELSON AUGUSTO BOHRER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X ABC BARATEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Com fundamento no Princípio Constitucional pelo qual ninguém pode ser compelido a fazer prova contra si mesmo, indefiro o requerimento para que o primeiro réu forneça o endereço de sua ex-funcionária, por falta de amparo legal.2) Fl. 55: Desentranhe-se o mandado de fl. 52 para integral cumprimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.528.003082-9 (4475) - Inventariante: MAGDALENA DOLORES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) MARCIA ADRIANA SIQUEIRA, Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321), Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765)) X FIRMINO SOUZA DE AZEVEDO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl. 145, para que produzam seus devidos e regulares efeitos. inscreva-se junto à Secretaria Estadual de Fazenda. intime-se a Inventariante, pessoalmente, para recolhimento. Com o regular recolhimento, venham as quitações fiscais, pedidos de quinhões ou Partilha amigável e certidão como determinado pela Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Havendo irregularidades a sanar, intimar o Inventariante para corrigir. Desde logo deferida a reiteração de ofícios, se necessária. \r\n\r\nProc. 2000.037.002926-4 (8381) - Inventariante: CLEUDA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X EWALDO RODRIGUES CAMPOS Sentença:Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por EWALD RODRIGUES CAMPOS, sendo inventariante CLEUDA DE SOUZA CAMPOS.Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados e não havendo oposição dos Fiscais, HOMOLOGO, por sentença a partilha de fls. 91/92 dos bens deixados pelo falecimento de EWALD RODRIGUES CAMPOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Observadas todas as prescrições legais, expeça-se Formal de Partilha e/ou alvará se necessário, após arquivem-se os presentes autos.Retifique-se o nome do inventariado para EWALD RODRIGUES CAMPOS na capa dos autos e onde mais couber.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.008498-7 - Inventariante: MARIA DO CARMO FARIA KLEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE BATISTA KLEIN Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl. 69, para que produzam seus devidos e regulares efeitos. Promova-se a conversão do depósito livre em receita. intime-se a Inventariante. Com a conversão, venham as quitações fiscais, pedidos de quinhões ou Partilha amigável e certidão como determinado pela Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Havendo irregularidades a sanar, intimar o Inventariante para corrigir. Desde logo deferida a reiteração de ofícios, se necessária. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.037.005466-3 - OZAIAS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de exibição de documentos. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 415,00. Fica a condenação suspensa, na forma do artigo 12, da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de deferida à fl. 15. Publique-se. Registre-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.037.002439-5 - CONDOMINIO DO PARQUE SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X JOÃO FERREIRA DA SILVA COUTO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: Por ordem do Juízo intimo o autor a retirar em cartório a Notificação. \r\n\r\nProc. 2006.037.003191-0 - RINELI COMÉRCIO DE MAQUINAS DE COSTURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X DICKSON SITZGERARD KNUPP DESPACHO ORDINATÓRIO: Por ordem do Juizo intimo o autor a retirar a notificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.037.002097-5 - C. R FRIBURGO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X CAIXA SEGURADORA S/A E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: Por ordem do Juizo, intimo o requerente para retirar os autos do cartório de acordo com art. 272. do CPC \r\n\r\nProc. 2008.037.006692-8 - JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X GUSTAVO GONÇALVES PEREIRA E OUTRO Sentença:Em 03 de julho de 2008, JOSÉ ANTONIO VERBICARIO CARIM e TERESA PINHEIRO CARIM, ajuizaram a presente Ação Cautelar de Notificação em face de GUSTAVO GONÇALVES PEREIRA e ISTEYCI GOMES DA CRUZ.O presente feito foi apensado à Ação Consignatória nº 2008.037.006555-9, proposta pelo primeiro Requerente em face dos Requeridos, a qual foi extinta sem resolução do mérito, em virtude do pedido de desistência do Autor.À fl. 17 dos autos, o Notificante requer a desistência da presente ação.É o relatório. Decido.O Notificante requer, à fl. 17, a desistência do presente feito.Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Condeno o Requerente ao pagamento das despesas processuais remanescentes, tendo em vista o Princípio da Causalidade.Sem honorários advocatícios.Transitada em julgado e recolhidas as despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.011763-6 - MARCOS VINÍCIUS DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Sentença:...Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida a fl. 37/38 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO a fornecerem ao autor, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, o medicamento acima, realizando as substituições necessárias ao tratamento médico constantes de receituários médicos que lhe forem apresentados, sob pena de bloqueio das quantias necessárias para a aquisição do medicamento... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007663-4 - LAURA NOGUEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer, c/c compensatória de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.008622-6 - SONIA MARIA CABRAL PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258)) X CENF - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.037.003448-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969), Dr(a). ANDREY LAUBE CAMARA (MG-108109), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO CAMPOS DA SILVA Despacho:Fl. 25: Defiro pelo prazo de 10 dias, ficando ciente que decorrido o prazo, terá 48 horas para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.528.005453-4 (2244) - TATIANA DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X JOMAR DIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Diga o Réu sobre fls. 343/344. \r\n\r\nProc. 2002.037.001265-7 - LUCIANE FIGUEIRA DE FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.001932-0 - ADELINO TARDIN CARDINOT (Adv(s). Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350), Dr(a). DIOGO BUSSINGER CARDINOT (RJ-090680)) X CLÍNICA DE VIDEOLAPAROSCOPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)), GEAP - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o 2º Réu, Geap - Fundação de Seguridade Social, a pagar ao Autor R$ 300,00 (trezentos reais), acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação.JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em face do 1º Réu, Clinica de Videolaparoscopia Ltda..Considerando a sucumbência recíproca do Autor e do 2º Réu, cada qual arcará com os honorários de seus patronos, rateando-se as despesas processuais.Condeno o Autor, entretanto, ao pagamento de honorários advocatícios ao 1º Réu, que fixo em 10% do valor dado à causa, suspensa, entretanto, a exigibilidade face a gratuidade de justiça deferida.... \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais e morais c/c declaratória de inexistencia de debito c/c repetição de indebito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.037.004059-5 - NATAIR PICIANATTI RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação de tutela, e determino que o réu se abstenha de efetuar descontos das prestações do empréstimo na conta corrente da autora, sob pena de multa fixada em R$ 1.400,00, por cada ato de descumprimento;3)PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu à restituir à autora os valores descontados de sua conta à título de parcelas referentes ao empréstimo, acrescidas de correção monetária, desde a data de cada desconto, e de juros legais, a partir da data da citação; 4) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de indenização à autora, a título de dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais, a partir desta data;Condeno, outrossim, o réu ao pagamento das despesas do processo, ... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.037.002033-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SILVIA LUCIA DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939) Sentença:(...) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação de consignação em pagamento, processo nº 2003.037.005344-3, e declaro insuficientes os depósitos realizadosDe outro lado, JULGO PROCEDENTE o pedido do processo nº 2005.037.002033-8, e declaro rescindido o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, de nº 94005811-4. (...) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Reparação de Danos; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.001764-2 - WALDYLAN HECKERT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) 1) Esclareçam as partes se há interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.528.009157-0 (3256) - GETULIO CORREA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). NANCI VIEIRA DOS SANTOS (RJ-020899)) X MATHILDE ALGUSTO DA SILVA E OUTROS Ordem de Serviço n. 06/07 - Item 4, H - Por ordem do Juízo, intimo o Autor/Exequente a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do Réu/Executado. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.037.001454-7 - RENES LACK (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436), Dr(a). MARIA ISABEL ROXO FERREIRA (RJ-027602)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.003637-7 - FERNANDA XIMENES TARDEM (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)), Falecido: MARGARETH XIMENES TARDEM Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a se manifestar sobre o ofício de fl. 23. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.007262-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEONARDO ALVES Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher R$ 3,65 de custas referentes ao ofício para o Detran. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.528.001427-6 (1539) - ROSELIO CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X CARLOS FREDERICO VIEIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher custas para a expedição da Carta Precatória, quais sejam: R$ 23,73 (conta 1102-3) - AEVC; R$ 12,78 (conta 1107-2) - Oficial de Justiça; R$ 9,12 (conta 1104-9) - Porte de Remessa e Retorno; R$ 4,56 (conta 2001-6) - CAARJ; R$ 18,23 (conta 600202696-8) - Registro e Baixa; R$ 3,64 (conta 600205926-6) - FETJ; R$ 3,19 (conta 600225174-9) FUNPERJ; R$ 3,19 (conta 567300124-3) - FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2003.037.003330-4 - MARGARETH FARAH SABB RUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENADRO SIMÃO (RJ-068151), Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992)) X ESPOLIO DE HERMOGENES DE MELLO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Por ordem do Juízo, intimo a parte ré para esclarecer se pretende a produção da prova consistente no depoimento pessoal da autora Marcia Sabb ruiz Etz, caso positivo deve proceder com o recolhimento das custas para intimação. \r\n\r\nProc. 2003.037.003330-4 - MARGARETH FARAH SABB RUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENADRO SIMÃO (RJ-068151), Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992)) X ESPOLIO DE HERMOGENES DE MELLO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para recolher as custas para intimação dos réus para que prestem depoimento pessoal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.528.001447-7 (7209) - JOSE LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X MARCOS FERNANDES SCHETTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher a diferença de custas, conforme planilçha de fl. 109. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/CCOBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2003.037.001102-3 - ESPÓLIO DE APOLONIA JUSTINA ORLANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MARGARETH FARH SABB RUIZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Por ordem do Juizo, intimo as partes para recolherem as custas referentes a intimação da parte contrária, a fim de que haja a produção da prova consistente no depoimento pessoal. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2000.037.006790-3A - JOSE LUIZ PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X ANTONIA PAULINA MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo intimo o impugnante a recolher as custas apuradas às fls 12 dos presentes autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c revisional c/c tutela \r\n\r\nProc. 2002.037.004532-8 - ELY DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIFRA S.A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre a informação de fl. 109 do Sr. Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.528.002161-1 (6341-0) - Inventariante: EMANUEL VAZ (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) ANTONIO JACINTHO DA MOTTA, Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X MARILIA VAZ DOS SANTOS Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a se manifestar sobre o ofício de fl. 236. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.008434-7 - CÉLIO MACHADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL (RJ-103535)) X AMIL Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) para apresentar Declaração de Hipossuficiência, bem como trazer cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal, ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO NO SERASA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.037.000082-9 - POLI MARCAS SERRANA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437), Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante a dúvida suscitada à fl. 280, determino a notificação do interessado para o recolhimento das custas.Pagas ou não, ao Contador. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.037.002281-0 - JULIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X TELEBAHIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (BA-017423) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento à Exequente, no valor de fl. 258, na entrega diga a Exequente se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.2) Diga o I. Patrono da Exequente se pretende executar seus honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.002013-8 - PETER NIEDNER SCHUAB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X BANCO DO BRASIL Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.037.007490-9 - Inventariante: SILESIA GUIMARAES KNUST (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785)) X RENATO KNUST Despacho:Fl. 97: Não assiste razão à peticionária. O fato de o excesso apurado na partilha ser a título gratuito não desobriga ao recolhimento, haja vista que o ITCD devido ao Estado abrange a transmissão por causa mortis ou por doação. Assim sendo, tendo em vista o teor do ofício de fl. 94, voltem à Inspetoria Fazendária de Nova Friburgo para que apure eventual excesso de meação e/ou herança, que servirá de base de cálculo para a incidência do imposto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.005017-1 (7730) - FRIVEL FRIBURGO VEICULOS S.A (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 114: Oficie-se ao Detran/RJ. \r\n\r\nProc. 2001.037.004786-4 (9.697) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LAGOTELHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Considerando a não localização de bens penhoráveis, suspendo o processo, nos termos do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.037.002826-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ANTONIO SANGY (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão:HOMOLOGO os honorários de fls. 247/249. In time-se o réu para o depósito dos honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Com o depósito, intime-se o expert para iniciar seus trabalhos. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.004029-9 - CLAUDIA PERES LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X BANCO UNIBANCO S.A Despacho:Fl. 25: Concedo o prazo derradeiro de 10 dias para que o Autor emende a inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.037.004897-0 (8636) - MARIA DE FATIMA DO COUTO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Há Agravo de Instrumento pendente de julgamento no STJ, conforme consulta realizada pela Intranet, que segue em anexo. Aguarde-se, o julgamento. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisao de relação obrigacional crediticia com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.005354-8 - VALDECIR LOUREDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.037.006820-3 - MARCELO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Decisão:Fl. 70: Indefiro, eis que já há nos autos mandado de citação negativo para o endereço apontado. Intime-se o embargante para requerer o que couber, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.037.012466-5A - ARTHESIUM ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO PARQUE CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092) Decisão:Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.005794-1 - JAYME ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X TANIA AREAS DA COSTA Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a se manifestar sobre o ofício de fl. 94. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.015282-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CAFÉ COM LETRAS LTDA -ME E OUTROS Despacho:Fl. 45: Oficie-se, à exceção do Bacen. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.007799-0 - FRIGAS DE FRIBURGO REVENDEDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X ANDERSON FERREIRA PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls. 83/86: Venha pela via própria.2- Suspendo a execução, com fulcro no art. 791, III do Código de Processo Civil. Anote-se a suspensão. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.003313-0 (9424) - NELCI SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). LAUDIR FABIANO PEREIRA (RJ-005495D)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre os AR´s negativos de fls. 94/96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.037.000882-0 (0649) - Inventariante: RICARDO AUGUSTO FRANCO BARROS, Cessionário: JONAS SARDELLA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONAS SARDELLA ANDRADE (RJ-045966)) X ILMA FRANCO CASCARDI BARROS E OUTRO Despacho:Fl. 201: Defiro a suspensão por 30 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.528.005041-5 (2169) - Inventariante: RENI DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785)) SARA JANE SILVA ALVES) X DIDAS ALVES Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.037.005747-9 - Inventariante: GILSON COELHO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X MARIA DE SOUZA COELHO E OUTRO Despacho:Os autos permaneceram fora de cartório além do prazo permitido por lei. Adite-se que a diligência de busca e apreensão foi cumprida, embora negativa. Sendo assim, intime-se a advogada para recolhimento das custas referentes ao mando de busca e apreensão, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.Sem prejuízo, à inventariante para impulsionar o feito. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.037.000543-2 (9044) - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL CENTER GALDINO EL JAICK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:Diga a Ré sobre fls. 114/116. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.001268-0 - FRITTIGO DE OLARIA COME´RCIO E REÉSENTAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X PANIFICAÇÃO PÃO FRANCÊS DE NOVA FRIBURGO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Ao exequente sobre fl. 53 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.008434-7 - CÉLIO MACHADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL (RJ-103535)) X AMIL Despacho:Junte-se. Venha o comprovante de rendimentos e a declaração, digo, as três últimas declarações de renda prestadas à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.008395-6 - LILIAN VALDANINI (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795)) X TELERJ CELULAR S/A (TELEFÔNICA CELULAR - VIVO) (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121) Decisão:1- Anote-se no sistema o início da execução;2- Fl. 161/162: Assiste razão ao advogado, pelo que RECONSIDERO o item 3 do despacho de fl. 160. Ad cautelam, certifique o cartório se houve a apresentação de impugnação;3- Certificada a ausência de impugnação, expeça-se mandado de pagamento à Autora;4- Traga a Exequente planilha atualizada do débito, deduzido o depósito de fl. 153. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.011949-9 - MARCELE IGNACIO BACHINI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a Apelação em seus duplos efeitos. Ao Apelado para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. TribunaL de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.037.000443-1 - MONICA CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para ciência da certidão do OJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.012466-5 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO PARQUE CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X ARTHESIUM ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762) Decisão:Tendo em vista ter sido oposta exceção de incompetência, suspendo o processo, nos termos do art. 265, III do Código de Processo Civil. Anote-se a suspensão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.012049-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X SILVANIA GODINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419) Despacho:1- Indefiro a denunciação da lide por não ser hipótese prevista no art. 70 do C.P.C.;2- Especifiquem provas, justificadamente;3- Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.);4- Tendo em vista os atestados médicos de fls. 69/72, bem como o fato da Ré ser \"Do Lar\", defiro a gratuidade de justiça à mesma. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.037.000621-4 - TUTTY DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). MARÍLIA APARECIDA AMARAL (RJ-120505)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085) Decisão:As contas prestadas pelo Réu às fls. 113/438 são intempestivas.Neste momento processual, cabe ao Autor apresentá-las, nos termos do art. 915, § 3º do C.P.C.Assim, venham as contas do Autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.037.002086-9 - NIVALDO PORTUGAL LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X ACLAIR DE FREITAS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Despacho:Intimem-se os autores para darem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.037.002251-7 - RAFAEL COLETTA AMÉLIO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777)) X HSBC BRASIL BANK S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Não foi conferido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento pendente de julgamento no STJ. Possível, portanto, a execução provisória.Assim, intime-se o devedor para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475-J do C.P.C., anotando-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2006.037.003640-3 - JOÃO VARLEI NOGUEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X FORD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.006751-1 - FERNANDA DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X GISFEMA RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). ANTONIO RAMOS SOBRINHO (SP-092741), Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484), Dr(a). DINAIR DA CRUZ RAMOS (SP-188936) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.037.005172-5 (8668) - Inventariante: OSMAR VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X MARIA ANGOTTE RIMES Por ordem do Juízo, intimo o inventariante a recolher as custas apuradas as fls 71. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.008425-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGINA APARECIDA VERISSIMO KNUPP Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a complementar custas iniciais referentes à Taxa Judiciária, no valor de R$ 125,78. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.037.001219-1 - CARLOS RAPISO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELSON MOURA RODRIGUES (RJ-142932), Dr(a). MAICON SIQUEIRA BENVENUTI (RJ-142931)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, intimo a parte ré para requerer o que couber. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.005879-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X MANOEL JUAREZ JUNQUEIRA Despacho:Suspendo o processo nos termos do art. 792 do C.P.C. Anote-se no sistema a suspensão. Após, aguarde-se o prazo previsto no acordo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.000534-0 - CLEMAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Por ordem do Juízo, intimo a parte ré a recolher as seguintes custas: Ato por via postal - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; FUNPERJ - R$ 0,18; FUNDPERJ - R$ 0,18. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.037.002607-4 - CHAYENNE BENEVENUTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCESSIONÁRIA J J AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Por ordem do Juízo, intimo a Autora a se manifestar em Réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.528.006426-4 (6757) - DIONISIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X RAFAEL SILVEIRA ALVES Fl. 84: Recolham-se as custas, conforme certidão de fl. 82. Nota do Cartório: As contas e os valores corretos para o recolhimento são os seguintes: ATOS POR VIA POSTAL(1110-6- R$ 14,60); CAARJ (2001-6 ¿ R$ 1,46); FUNPERJ (6002-25174-9 ¿ R$ 0,73); FUNDPERJ (5673-00124-3 ¿ R$ 0,73) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.037.006963-1 - ANTONIO MARCIO RAPIZO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X SILVIO RUIZ GALVEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Por ordem do Juízo, intimo o autor para recolhr as custas apontadas às fls. 75, sob pena de inscrição na divida ativa do Estado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.005498-9 (6061) - SILVIO RUIZ GALVEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X LENITA CRISTINA CORDEIRO TEIXEIRA E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o autor para recolhr as custas apontadas às fls. 75, sob pena de inscrição na divida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2002.037.006202-8 - HAK FABRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X LEONARDO DA SILVA E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.037.000704-2 - CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063)) X INAL COMERCIO INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.037.004023-0 - NELSON AUGUSTO BOHRER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BRADESCO S.A Por ordem do Juízo intimo o autor a se manifestar sobre a contestação e documentos \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2001.037.000580-8 (9051) - LAURENE PIRES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X VICENTE FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.004431-3 - ELBIA ALINIA CUNHA PINTO ESTRADA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X TECNOMANIA S.A E OUTRO Por ordem do Juízo intimo intimo a autora a se manifestar sobre o AR negativo de fls44. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.037.000532-0 - DILMA FRANCISCA DA SILVA SENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X ONCODEVITA - SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS (Adv(s). Dr(a). JACYMAR AFFONSO OUVERNEY (RJ-146739) Por ordem do Juízo, intimo a parte ré a recolher as seguintes custas: Ato por via postal - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; FUNPERJ - R$ 0,18; FUNDPERJ - R$ 0,18. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.528.000970-1 (1334) - Inventariante: JOSE PEDRO BUSCK (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ABRAHAO MURY (RJ-050284)) X JOSE BUSCK Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2001.037.005888-6 (9892) - Inventariante: MARCELO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006), Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X VALERIA DA SILVA FONSECA Por ordem do Juízo, intimo o (a) INVENTARIANTE para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.037.008471-2 - Inventariante: DENANCY SOUZA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X JAETH DA SILVA Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) para trazer cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como comprovante de rendimentos, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003189-4 - MARCUS VINÍCIUS CORRÊA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.008479-7 - ABAC (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR) (Adv(s). Dr(a). VANDERSON DA SILVA (RJ-131159), Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X ASSOCIAÇÃO DE ENTIDADES DE CANAL COMUNITÁRIO DE TEVÊS POR ASSINATURA DE NOVA FRIBURGO - A E C C E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: OFICIAL DE JUSTIÇA (r$ 25,56); ESCRIVÃO (R$ 160,55); CAARJ (R$ 18,61);REGISTRO/BAIXA (R$ 18,23); FETJ (R$ 3,64); TAXA JUDICIÁRIA (88,90); FUNPERJ (R$ 10,21); FUNDPERJ (R$ 10,21). \r\n\r\nProc. 2008.037.008545-5 - MARIA APARECIDA BRAGA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) para trazer cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal, ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisão de pensão \r\n\r\nProc. 2008.037.000736-5 - LECY BARBOZA BONAN (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048), Dr(a). PAULO PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135765)) X RIOPREVIDÊNCIA Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para regularizar a petição de fls. 67 que se encontra apócrifa. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.528.004133-4 (7618) - PONTUAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X ANTONIO MARCIO RAPIZO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637) Por ordem do Juízo, intimo o autor para recolhr as custas apontadas às fls. 75, sob pena de inscrição na divida ativa do Estado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.037.003733-3 - REAL LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARTA SCHUVENCK TORRES Decisão:1) Trata-se de ação de reintegração na posse, retifique-se na DRA e capa dos autos.2) Presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, consubstanciados na prova da propriedade e da posse indireta do bem(fls.14/18); na constituição do Réu em mora e na não devolução do bem(fl.20), pelo que DEFIRO liminar pleiteada.Expeça-se mandado de reintegração de posse do ben descrito a fl. 3, podendo a diligência ser realizada na forma do art. 172. § 2º, do CPC.Cite-se e intime-se . \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2005.037.003678-4 - YONE LIMA VALENTE BRAZ (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) ...Às partes sobre o laudo, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Obrigação de Fazer; Declaratória, de inexistência de débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.008512-1 - REGINALDO ROSA FARIA (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X TNL PCS S.A (OI CELULAR)) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) para trazer cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal, ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 628596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.037.006635-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HOOR´S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Sentença:...Conheço e declaro os embargos..... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.005485-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X NILDA NEVES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ciência às partes.Cumpra-se a v.decisão.Intime-se o executado, pessoalmente, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE USUCAPIÃO \r\n\r\nProc. 2007.037.002773-8 - JOSE MONTEIRO EMERICK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307) Sentença:(...)Isto posto, indefiro a inicial proposta por inobservância aos requisitos exigidos no art. 282 e 942, nos termos do art. 295, inciso I e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, consoante art. 267, inciso I, todos do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas judiciais, das quais fica isenta de pagamento, nos termos do que dispõe o art. 12 da Lei 1.060/50.Outrossim, determino que a parte autora esclareça sobre a publicação de editais por conta própria e em nome deste Juízo sem qualquer autorização para tal. P.R.I.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.001565-5 - MARIA VIRGÍNIA FONSECA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X INDICAUTO OFICINA DE AUTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para DECLARAR a inexigibilidade dos valores executados e, conseqüentemente, EXTINGUIR A EXECUÇÃO. Condeno o embargado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do artigo 20, § 4º do CPC.P.R.I.Traslade-se cópia para os autos da execução. Transitada em julgado, expeça-se mandado de levantamento da penhora, se for o caso. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.037.002332-9 - LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X FRIMETA - INDÚSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARSIS NAMETALA BATISTA JORGE (RJ-086661), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora on line (em anexo). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.001735-8 (2835) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELÇO VITOR DA SILVA E OUTROS Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.000541-4 - POSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X HELIO RIBEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora on line (em anexo). \r\n\r\nProc. 2006.037.003167-3 - SUELY CASTILHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X ADAIL CELESTINO IEKER Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora on line (em anexo). \r\n\r\nProc. 2006.037.003314-1 - SILVETEX DEPÓSITO DE RENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU (RJ-123263)) X FABRICIO MEZAVILLA BORGES Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.037.015634-2 - MASTER FRIBURGO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X BWA CLEANER ESTERELIZAÇÃO A executada sobre a diferença de fls. 42. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.528.001574-9 - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FATIMA VERLY RIBEIRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 1999.528.003144-4 (5149) - SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENG. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora on line (em anexo). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.528.006078-1 (4214) - BERNARDO BRAUNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X SEMPAR PLANEJAMENTO ARQUITETURA E CONSTR LTDA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora on line (em anexo). \r\n\r\nProc. 2006.037.002331-7 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). PATRICIA BRAVO PINHEIRO AZEREDO (RJ-138843E)) X TANIA MARÇAL FERNANDES DE SOUZA Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora on line (em anexo). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.001261-8 (6880/01) - WILLIAM AMARAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X VITALLY INDUSTRIA DE APARELHOS PARA GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora on line (em anexo). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.528.001318-7 (4816-0) - CARMEM REGINA FERREIRA BEAKLINI (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)), Inventariante: MIGUEL VAZ FERREIRA, Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X LEDA RIBEIRO FERREIRA Despacho:Ao inventariante, sobre a devolução da precatória não cumprida. \r\n\r\nProc. 2001.037.000934-6 (6.841) - Inventariante: MARIA REGINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618)) X IVO MACHADO TEIXEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2006.037.004005-4 - Inventariante: ALBERTO BARCELLOS GASPAR DE OLIVEIRA X ANGELA BARCELLOS GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939) Ao Autor para recolher as custas referentes ao ofício de fls. 74 no valor de R$ 3,65 + 10% de Caarj + 5% de Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.037.011271-5 - Inventariante: LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) ELISA MARIA CRESCENCIO DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS, Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X JACINTHA SERTÃ Renumere-se a partir de fls. 34. Defiro a inventariança, lavrando-se termo de compromisso; Venham as primeiras declarações, com documentos pertinentes;Após, digam os interessados, inclusive o Mp; Todos de acordo, avalie-se, manifestando-se todos. Se todos de acordo, aos cálculos. Venham certidões. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.004679-4 - MARIA IRMA DE QUEIROZ MACHARET (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deixando de determinar a exibição dos documentos face ao reconhecimento do pedido e a juntada dos documentos que instruíram a contestação.Considerando o disposto no artigo 26 do CPC condeno a instituição financeira ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado estes fixados no valor de R$ 400,00.(...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.002079-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X OLIVAR LAMBLET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178) Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.013149-3 - CELMA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X JOSE CARLOS ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897), Dr(a). ADRIANA BARBI PINHEIRO (RJ-144525) Certifique o cartório o julgamento do AI.Sem prejuízo, à autora e ao 2º réu, sobre fls.221. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.037.006817-2 - CLENICE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANE LOPES DE ALMEIDA (RJ-150630)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA E OUTROS Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: \"Ao autor sobre a Carta Citatória negativa\". \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.037.000029-1 (1185) - ROBERTO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X SERRARIA E CARPINTARIA YVANA LTDA. Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora on line (em anexo). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reparação de danos materiais e morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.005343-1 - MONTENELLI LINGERIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X PUBLITEL EDITORA LISTAS LTDA - LISTAS NEG EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GONÇALVES (SP-162840) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora on line (em anexo). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.037.007471-3 (6662) - JONES DA SILVA CANTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Decisão:1) Defiro a substiuição do autor falecido por seu espólio. Anote-se onde couber retificando-se a capa dos autos e oficiando-se ao Distribuidor;2) Considerando-se que a expedição de guias já havia sido determinada em momento anterior, autorizo sua continuidade em nome do espólio, devendo o autor imediatamente providenciar o recolhimento dos valores atuais e também esclarecer sobre o recolhimento nos meses em que ficou sem se manifestar nos autos, sob pena de revogação da decisão que antecipou os efeitos da tutela;3) No mais, considerando-se o longo lapso temporal decorrido digam as partes de forma especificada as provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.037.004298-4 - PAULO CEZAR NOVAES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 628595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.037.000139-9 - GISELA BRIGITTE JENNY LAUB (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X Falecido: MANOEL BASTOS DA SILVA MOREIRA Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 19v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.000965-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RODRIGO DE SOUZA ELECY Portaria 01/02: Ao autor para recolher as custas referentes à remessa de novo ofício ao DETRAN, tendo em vista a resposta deste órgão acostada às fls36/37= R$ 3,65, acrescidos de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.037.007178-0 - B V FINANCEIRA S.A C F I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO Despacho:1. Regularizem-se os documentos de fls.11/14;2. Fls. 15/16: Venha o contrato original ou cópia autenticada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.037.002479-6 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ- 087439), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040)) X JOSE MARINHO AGUIAR Decisão:1. Autentique-se o documento de fls. 64.2. Após, defiro a substituição do pólo ativo, conforme requerido às fls. 52, anotando-se onde couber.3. Em seguida, cumpra-se a decisão de fls. 50. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.000338-0 - HANS ALBERT SCHLUPP (Adv(s). Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X GISELLE NOGUEIRA CAMPOS VIEIRA SCHLUPP Decisão:Fls. 69/70: Defiro o prazo de 60 dias, improrrogáveis. Após, cumpra-se fls. 67. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.007888-4 - VILLA BELA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Despacho:Apensem-se os processos mencionados às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.037.003594-2 - ARMANDO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Traga o autor planilha contendo as atualizações que entende serem devidas. \r\n\r\nProc. 2007.037.003798-7 - ELIANE PINTO THURLER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTI CARVALHO SILVA (RJ-134395)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:À autora, para se manifestar especificamente sobre os cálculos apresentados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.037.007218-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERNANDES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE Despacho:1. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia integral das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal.2. Venha aos autos o instrumento da compra.3. Regularize-se a representação processual do autor, com a juntada do termo de inventariança. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.012077-5 - VANESSA FERREIRA DAFLON, RENATA FERREIRA DAFLON (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Isto posto, rejeito as preliminares, reputo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito.A matéria versada no mérito é unicamente de direto, dispensável, portanto a produção de provas em audiência, o processo se encontra em condições de ser julgado no estado em que se encontra.Intime-se o MP, para ciência desta decisão e após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.006186-0 - ANEILTON SOUZA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X SÃO VICENTE VEÍCULOS LTDA - CONCESSIONARIA DA DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:Designo audiência na forma do artigo 331 do CPC, para o dia 25/03/2009, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006364-0 - SIDINÉIA DE SÁ SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X STATUS JEANS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 01/04/2009, às 16 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.006634-3 - JORDETE KELLYS MARINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga a autora planilha contendo as atualizações que entende serem devidas. \r\n\r\nDeclaratória E Concessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.037.005156-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS (RJ-131610) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao advogado exeqüente para recolher Taxa Judiciária no valor de R$ 44,45, bem como custas para diligência do Sr. Oficial de Justiça (cód. 1107-2), no valor de R$ 12,78, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.000175-9 - SERGIO MAROTTI SAIPRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIONOR ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Despacho:Despachei nos embargos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2005.037.002686-9 - ARAQUEN ORI DE SANT'ANNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SERRAVIG SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)), Fiador: FRANCISCO JORGE DAGFDAL), Fiador: GILDA MACHADO LIMA, Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.037.005819-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X EWALDO MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346) Despacho:Fls. 04: ao embargante, para regularizar. \r\n\r\nProc. 2008.037.005820-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X GLAUCIA FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Folhas 04: Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2008.037.006600-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)) X GLAUCIA FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Despacho:Folhas 04: Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.037.006385-0 - JUAREZ NUNES, MARIA REGINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X SERGIO MAROTTI SAIPA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelos autores, venha aos autos cópia das declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal no ano de 2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.037.001821-1 - LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X JOSÉ MAURÍCIO XAVIER DE MOURA Decisão:1) Expeça-se a certidão de que fala o art. 615 A do CPC.2) Cite-se, fixo em 10 % sobre o valor do débito os honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.037.000389-2 - BANCO BCN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580)) X ALTIDEMIO NOGUEIRA PEIXOTO E OUTRO Despacho:Tendo em vista que não houve resposta das instituições financeiras, ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.007888-4A - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X VILLA BELA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683) Decisão:...A questão colocada, ao contrário do que pretende demonstrar a impugnada, não diz respeito à rescisão, existência ou validade de contrato, mas simples cobrança de créditos de que se diz titular, decorrente de transferência de ações da Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo, que lhe fez o impugnante. Assim, não tem aplicação o disposto no inciso V, do art. 259, do CPC, como insiste a impugnada, mas a regra do inciso I, do mesmo dispositivo e, portanto, o valor a ser atribuído à causa é a soma do principal, correção monetária, mais os juros de mora, vencidos até a propositura da demanda, que é exatamente a pretensão deduzida às fls.06 do pedido inicial da ação principal em apenso.Isto posto, acolho a presente impugnação, para fixar em R$ 135.350,09 o valor da causa, conforme cálculos de fls. 17/18.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida na ação principal, fls. 46/47, e sem honorários de advogado, por se tratar de mero incidente.PRI \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.005894-3 - Inventariante: VILMEA DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X DJALMA JOSE CORDEIRO Portaria 01/02: À inventariante sobre as respostas de ofícios (fls.90/93. \r\n\r\nProc. 2003.037.003860-0 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS AYRES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X Falecido: LEANDRO AUGUSTO AYRES Despacho:Lavre-se termo. Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.037.002939-0 - Inventariante: MARIA MARGARIDA DA SILVA X GERCINO AMANCIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937) Decisão:Fls. 103/104: Lavre-se termo. À avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.037.004628-3 - Inventariante: NADYR VIANNA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X ALBERTO DUQUE ESTRADA Despacho:1. Regularizem-se as primeiras declarações, conforme certidão de fls. 21.2. Fls. 20: Venha a habilitação.3. Fls. 27: Defiro. Cite-se o herdeiro não representado.4. Venha a representação e habilitação do 3º herdeiro. \r\n\r\nProc. 2004.037.008682-7 - Inventariante: NEUZA MARQUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GILBERTO ECARD (RJ-059608)) X ANTONIO MARQUES E OUTRO Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.037.004022-2 - Inventariante: RICARDO MIGUEL RUBIO, Inventariante: BRIGITE FERREIRA RUBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X ELZA FERREIRA FIALHO), Habilitado: MANOEL RÚBIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:Venham as declarações finais. Ao Sr. Contador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.037.003377-7 - JOÃO TESSAROLO SANTOS, MARIA JOSÉ MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Informem os autores se a cirurgia foi realizada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.002218-0 - FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DOLCEZA COMÉRCIO DE MODA ÍNTIMA LTDA Decisão:Fls. 46: 1. Consulta à ordem Judicial de bloqueio (em anexo). À exeqüente.2. Oficie-se à SRF e ao DETRAN, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.037.006528-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LOJAS UNIDAS PAPELARIA), SEVERINO ALVES DE SOUZA), HILDA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Decisão:Recebo os Embargos.Ao Autor, para impugnação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.037.004046-7 - CONDOMINIO QUINTAS DO CONEGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ANDERSON DE CARVALHO PINTO Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao Notificante para comparecer em Cartório, a fim de retirar os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.000919-7 - MARIA NILCE VELOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PECÚNIO UNIÃO - PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502), Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746) Despacho:Fls. 177/178: Intime-se a parte ré para prestar as informações e juntar os documentos solicitados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c modificação de clausula contratual abusiva \r\n\r\nProc. 2008.037.000014-0 - RODRIGO CORREA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.037.005837-0 - ISMAEL RAMOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X JOSE DA SILVA Decisão:1 - Recebo o apelo de folhas 43/45 no duplo efeito;2 - Ao apelado;3 - Com as contra-razões ou decorrido o prazo sem sua apresentação, certifique-se e encaminhem-se os autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.037.002857-0 - ESPÓLIO DE DIVA ANTÔNIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X JOSÉ BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854) Decisão:Nomeio o topógrafo Cornélio Cardoso Moreira (Telefone 88130490) a fim de auxilie a perita na conclusão do laudo. Intime-se-o para proposta de honorários. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.005828-9 - IRENE SANTOS DE AGUIAR, ISAIANA AGUIAR LEANDRO, YASMIM AGUIAR LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Tendo em vista o expendido e requerido pelo MP a fl. 91 verso, redesigno a audiência para o dia 12/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.007964-7 - CARTOLINO DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.005365-0 - BOAVISTA S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). MARIANA LOIOLA DE GUIMARÃES (RJ-142958), Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665)), Interessado: MARILDA ERTHAL RAMOS) X COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA), ANTONIO JOSE RAMOS), MARCIA ERTHAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335) Decisão:Folhas 193/194: Esclareça-se quem é Marilda Erthal Ramos;Folhas 202/204: Ao autor. \r\n\r\nId: 628600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.818.006734-0 - FABRICIO DE CASTRO ANDRE (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X ROSANGELA GOMES Ao autor sobre fls. 28. Portaria 01/08 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.818.002106-1 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Portaria 01/2008: Ao réu para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2008.037.001634-2 - JOSÉ NILTON DA GAMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Verossímeis as alegações, e presente o perigo de dano irreparável, pela manutenção do nome do autor no SERASA, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré determinar à ré que retire o(s) apontamento(s) feito(s) contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.005553-0 - YARA RAMOS LIMA AYRES X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) AIJ designada para o dia 07/10/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.008380-0 - FERNANDO FERREIRA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A Decisão:Verossímeis as alegações do autor, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o(s) apontamento(s) feito(s) contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.008480-3 - LEONILDO MEDEIROS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X BANCO REAL Despacho:Tendo em vista o objetivo pleiteado pela parte autora quando requer a antecipação dos efeitos da tutela, a qual não se mostra urgente e imprescindível, ao menos neste momento processual e, tendo em vista ainda, a possibilidade de se aguardar a manifestação da ré e assim melhor formar o convencimento do Juízo através de um conjunto probatório mais elaborado, determino a citação da ré para a AC já designada constando no mesmo mandado a possibilidade de se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.008482-7 - LEONILDO MEDEIROS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Decisão:Tendo em vista a documentação acostada bem como a utilização das regras de experiência, expressamente admitida pela Lei 9.099/95, concluo que existe verossimilhança das alegações da parte autora. Ademais, a negativação do nome ou manutenção da negativação, por si sós, implicam no perigo da demora na prestação jurisdicional, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a parte ré se abstenha de inserir e, caso já o tenha feito, retire o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes em até 72h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.008485-2 - LEONILDO MEDEIROS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela eis que sequer existe prova da alegada negativação.No mais, apensem-se os presentes autos aos do feito de número 2008.037.008480-3 eis que, aparentemente, ambos possuem a mesma causa de pedir. \r\n\r\nProc. 2008.037.008510-8 - ERIKA MADEIRA BRUNHOLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184), Dr(a). FABRICIO RODRIGUES (RJ-119272)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Tendo em vista a documentação acostada, em especial os documentos de fls. 23 e 26 que demonstram a regularidade da parte autora no pagamento das faturas de seu cartão de crédito, tendo em vista ainda a utilização das regras de experiência, expressamente admitidas pela Lei 9.099/95, tenho que não é razoável a manutenção de qualquer bloqueio em um cartão que encontra-se rigorosamente em dia já que tal conduta se revela abusiva. Ademais, a impossibilidade da utilização e, consequentemente, da obtenção de crédito para as despesas cotidianas implica no perigo da demora na prestação jurisdicional, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a parte ré proceda ao desbloqueio do aludido cartão em até 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000587-6 - WELLINGTON DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) AIJ designada para o dia 16/10/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000988-2 - MARCIA VENTURA LEONARDO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Ao réu para dar cumprimento integral ao acordo, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.818.006508-8 - ROSALDO ANDRIOLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X BAR LANCHONETE E MERC. ANARRES LTDA. Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2006.818.002143-9 - SERGIO ROBERTO AZIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939), Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) LEANDRO ANSELMO PEREIRA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se do auto de penhora de fls. 15, que foi efetuada constrição sobre um DVD Sony Vision, rádio, CD e vídeo game, de propriedade do Executado, que recebeu o encargo de fiel depositário, tendo inclusive exarado o seu ciente. Dessa forma, restou aperfeiçoado o ato, que o sujeitou aos efeitos quanto à possíveis violações do encargo a ele imposto.Com efeito, tal violação aos deveres veio a ocorrer, consoante se vê da certidão de fls. 38, onde se tem notícia, pelo próprio executado, que o bem não estaria funcionando em razão de uma queda. Ante o exposto, intime-se o executado para depósito do valor devido, em 48 horas, ficando, desde já, o cartório autorizado a expedir mandado de prisão, caso não haja comprovação de quitação. \r\n\r\nProc. 2008.037.002645-1 - GIUSEPPE LO MANTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). FLAVIA RAMOS PINTO (RJ-159422E)) X MARLI ASSIS FRAZÃO E OUTRO Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.818.000553-0 - HERCÍLIO JOÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X MÔNICA OLIVEIRA VIEIRA CARDOSO E OUTROS Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.818.001744-4 - ANTONIO ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) RADIO CALEDONIA FM 90. 1 E OUTROS, Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934) Ao autor sobre o retorno da Carta Precatória. Portaria 01/08. \r\n\r\nProc. 2007.818.006676-0 - MARCIO WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X ALICE DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553) Ao autor sobre o depósito. Portaria 01/08. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.818.000084-2 - PAULO CESAR WENDERROSCHY (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AIJ redesignada para o dia 17/09/08 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000085-4 - EDILENE BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AIJ redesignada para o dia 17/09/08 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000165-2 - MARIO LUIZ MACHADO MORAIS (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X CASA DO CELULAR - ERPCAC COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ redesignada para o dia 25/09/08 às 16:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001376-6 - IMAGEM VIRTUAL EDITORAÇÃO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005), Dr(a). LEONARDO BRAZ PENNA (RJ-144548)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre fls 101/111. Portaria 01/08 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.818.006401-8 - MIRIAN BASTOS DA SILVA X CAENF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121), Dr(a). THAIS MARTINS DE CASTRO BATISTA (RJ-156337E) Despacho:Ante o certificado às fls. 100 v., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.006522-2 - SELMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-151371)) TELEMAR S/A, Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) De ordem - Intime-se o Executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.005598-0 - REGINA QUITÉRIA ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2008: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006161-9 - FELIPE JOSE DOS SANTOS THURLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR De ordem - Intime-se o Executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.006205-3 - HELIETE DAS GRAÇAS ROSSI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566), Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851)) AMERICANAS. COM SA, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). KATIA NAZARETH TAVARES CALIXTO (RJ-129611), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Port 01/08 - Ao autor sobre fls.125. \r\n\r\nProc. 2006.818.007704-4 - RODRIGO HENRINGER DE OLIVERIRA (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre o depósito. Portaria 01/08. \r\n\r\nProc. 2006.818.008859-5 - VANESSA MEDEIROS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). EDWARD MARTINS JUNIOR (RJ-128704E), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Portaria 01/2008: Ao autor para informar se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000749-4 - RITA DE CÁSSIA LOUBACK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LOUBACK DE SOUZA (RJ-120733)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Portaria 01/2008: Ao autor para informar se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000988-0 - IDECIR FELIX FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X ROGERIO XAVIER RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Portaria 01/2008: Ao autor para informar se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.003706-1 - STEFANINI VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683)) X SOCIEDADE DE ENSINO ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Portaria 01/2008: Ao autor para informar se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.003926-4 - ROSANE BRITO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Ao autor para informar se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.006208-0 - VANDERLEIA GOMES DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Lei 9099/95 - Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.037.008573-0 - GEORGE CASTILHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM (RJ-141292)) X ENERGISA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO) Decisão:Trata-se de questionamento de conta de energia elétrica em que constam valores cobrados a título de \"recuperação de consumo\". Dessa forma, estando a fatura do mês em dia, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço em razão do não pagamento da conta com vencimento em 25/06/08 (fls. 23), com valor de R$ 1.494,54 ou, caso já o tenha feito, para que o restabeleça em até 24h, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 628597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.040.002216-9 - MARCIA DE FREITAS CARVALHO X Falecido: JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701) À requerente para fornecer cópia de fls. 17, 49, 69, 71, 72, 74, 91, 92, 105 e 108 para instruir ofício à CEF. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.040.002052-4 - LEDA DOS SANTOS MOURA E OUTRO X Falecido: CIBELE PAULINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE MOURA (RJ-001747) À inventariante, por seu patrono, para comparecer em cartório a fim de assinar o termo de inventariança \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.040.000810-0 - DANIELE DE BARROS SILVA SERCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentençade fls58/64. \"....Ante o exposto, JULGO PROCEDENtE O PEDIDO para: 1) determinar o cancelamento da cobrança, de quaisquer valores sob a rubrica de seguros e encargos referentes ao cartão de crédito da autora. 2) condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 156,04 valor que deverá ser atualizado monetariamente acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o efetivo desembolso; 3) condenar a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 a título de danos morais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data da citação. Condeno , ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.040.001058-0 - WAYNE CAPELA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Decisão:Fls 23: Indefiro pedido de suspensão do feito, eis que impertinente... \r\n\r\nProc. 2008.040.001058-0 - WAYNE CAPELA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) À parte ré para recolher custas, como segue: Escrivães (1102-3): R$ 118,67; CAARJ: R$ 11,86; Atos dos Distribuidores (2102-2): R$ 18,23; FETJ (600205926-6): R$ 3,64; Taxa Judiciária (2101-4): R$ 44,45; FUNPERJ (600225174-9): R$ 6,84; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 6,84; TOTAL: R$ 210,53. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001265-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X WAYNE CAPELA PINHEIRO Decisão:Fls 166: Defiro a suspensão do processo, com fulcro no art 791 III do CPC. Certifique-se quanto ao correto recolhimento de custas, intimando-se para pagamento, em caso de pendência. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. I. \r\n\r\nProc. 2004.040.001265-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X WAYNE CAPELA PINHEIRO Ao exeqüente para recolher custas, como segue: AOJA(1107-2): R$ 18,25; CAARJ: R$ 1,82; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,91; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,91; TOTAL: R$ 21,89 para expedição do mandado de levantamento de penhora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.040.000306-9 - MARIA MEDEIROS DE ABREU, MARLY DE ABREU PINHEIRO, ALTAMIR TEIXEIRA DE ABREU, ALCIMAR TEIXEIRA DE ABREU, ALCENIR TEIXEIRA DE ABREU, MARLENE DE ABREU BARBOSA, ANDRÉA MEDEIROS DE ABREU, ALCIDES JORGE DE ABREU JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS À parte autora para se manifestar sobre cálculo do 8º contador. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Saldo Devedor com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.040.000090-7 - JECE RIBEIRO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Ao autor para recolher custas, como segue: AOJA (1107-2): R$ 25,56; Dil. Postais (1110-6): R$ 7,30; CAARJ: R$ 3,28; FUNPERJ (600225174-9): R$ 1,64; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 1,64; TOTAL: R$ 39,42. \r\n\r\nId: 628668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.004687-8 - DENISE ALVES DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 82/83 para que surta os devidos efeitos legais, JULGANDO EXTINTO O FEITO com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos morais para condenar a 2ª ré (Agência Proauto) ao pagamento de quantia de R$ 3.500,00, corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais, estes calculados, na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN a contar da citação. Face à sucumbência recíproca, condeno as partes autora, Banco Itaú e Agência Proauto ao rateio das custas processuais, devendo cada parte arcar com os honorários de seus patronos, observada a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora. Frise-se que a ressalva de isenção do pagamento das custas processuais pela 1ª ré (Banco Itaú) no termo de acordo não afasta seu dever de pagar, por não ter a autora adiantado o recolhimento das custas em virtude da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.067.000552-9 - FRANCISCO DE ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) X JOSE ARAUJO DA SILVA Sentença:Isto posto, cumpridas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ em favor dos requerentes, no percentual de 12,5% (doze e meio por cento) sobre o total dos valores existentes para cada um. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelos requerente, já recolhidas, conforme certidão cartorária à fl. 35v. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.067.004562-4 - PEDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Intimação da executada PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, na pessoa de seu patrono, para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 139,72, relativa aos honorários advocatícios, que deve se depositada em favor do CEJUR-DPGE, conta corrente nº 03656-1, agência 5673, do Banco Itaú S/A, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2004.067.000042-2 - QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X METALMAX DESENHOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990) Decisão:Recolhidas as custas em 5 dias, intime-se (Taxa Judiciária (2101-4) R$ 44,45). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.005926-3 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HENRIQUE RAMOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de depósito, para que o réu proceda ao pagamento do valor do bem, observando-se os termos da decisão de fl. 33, por ser incabível prisão civil. Custas ex lege.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de depósito, para que o réu proceda ao pagamento do valor do bem, observando-se os termos da decisão de fl. 33, por ser incabível prisão civil. Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.067.004483-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X EWERTON PAULINO DE SOUZA Decisão:I-se a autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.067.001001-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ROSANGELA DE SOUZA Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e posse plenos do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, tornando definitiva a liminar. Oficie-se ao Detran para as comunicações de estilo.Custas pela ré, bem como honorários advocatícios, estes fixados no valor de R$ 300,00, com base no art. 20, §4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.067.001386-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERNANDE NUNES DE MORAES Decisão:Convolo a busca e apreensão em ação de depósito, por estar prevista a hipótese do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69. Cite-se na forma do art. 902, I e II do CPC, devendo ser excluída a ordem de prisão a que alude o parágrafo 1º do referido artigo, por não ser cabível neste caso a prisão civil do devedor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.067.006090-7 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X MAURICIO DOS SANTOS MELO DA SILVA E OUTRO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 1,84; AOJA (1107-2) R$ 19,33; Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 0,38; CAARJ R$ 2,15; Registro e Baixa (2102-2) R$ 0,78; FETJ (6002.05926-6) R$ 0,16; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 1,12 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 1,12. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.006594-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X S B ALBUQUERQUE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA E OUTROS Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 9,12; CAARJ R$ 0,91; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,45 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,45. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.067.003169-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA JOSE DOS REIS Decisão:Remetam-se os autos à Comarca de Japeri, face ao caráter itinerante da CP. Dê-se baixa. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.003781-6 - LIDER PALHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Designo oitiva para o dia 18/09/2008 às 13:00 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.001508-2 - MARIA CONCEICAO VILARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD (RJ-093994), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 11/09/200/ às 13:30 hs. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.003871-9 - CRISTINA GONCALVES LARANJA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Tendo em vista a acumulação com a Justiça Eleitoral, com prazo exíguo para apreciação dos registros de candidaturas, redesigno a audiência para o dia 23 de outubro de 2008, às 13h. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante, informando. \r\n\r\nProc. 2008.067.005801-9 - MARCELO QUEIROZ COELHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 18/09/2008 às 13:30 hs. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.004407-7 - CAP - CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X WANDA CRISTINA KLEM CRUZ NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do Código de Processo Civil.Custas ex lege, devendo o cartório certificar quanto ao seu recolhimento, intimando os interessados, se necessário. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2002.067.000711-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X ANTONIO MOREIRA DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para constituir a servidão administrativa descrita na inicial, sobre a área descrita à fl. 3 da inicial, fixando o valor da indenização naquele apontado no laudo pericial, no total de R$ 38.903,94, acrescida de juros legais de 1% ao mês e correção monetária, a contar da elaboração do laudo. Incidem, ainda, os juros compensatórios sobre o valor corrigido, pois não implicam capitalização, à medida que têm por base critérios distintos de aplicação, na forma do art. 15A e 15B do Decreto Lei 3365/41 e Súmula 56 do STJ. Transitada em julgado, expeçam-se os atos necessários ao cumprimento desta sentença, inclusive no que diz respeito à averbação da servidão. Custas e honorários advocatícios pela parte autora, uma vez que foi vencida em maior parte, que fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença a maior, se houver, entre a indenização e a oferta inicial, uma e outra corrigidas monetariamente. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.067.000411-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X JOSE RODOLFO WALTER WAITZ), WILMA WAITZ), MARIA REGINA EMILIA WAITZ), LOUISE MARIA MAGDALENA WAITZ Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar nova citação dos sucessores no endereço dos réus falecidos (fls. 86/87). Expeça-se Carta Precatória, dela constando as seguintes observaçõesda: 1) Deverá o OJA certicar o nome e endereço dos herdeiros, bem como juntar, se disponibilizada, as certidões de óbito dos réus; 2) Certificar a existência de possível inventário; 3) Informar aos herdeiros encontrados a existência de valores em favor dos falecidos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.067.004928-0 - CLAUDIO RODRIGUES BARBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X CLAUDIO RODRIGUES BARBARA), Interessado: INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista que ficou comprovado o desaparecimento, pela prova oral colhida em audiência (termos a fls. 105/106), corroborada pela parecer favorável do Ministério Público, DECLARO A AUSÊNCIA de CLÁUDIO RODRIGUES BÁRBARA, determinando a arrecadação dos bens a ele pertencentes, nomeando curadora a requerente. Lavre-se termo. Oficie-se ao RCPN para as devidas anotações. Custas ex lege, ressaltada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 43. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.067.007614-7 - LUCE HELENA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X WANDERLEI SEVERO DOS SANTOS), Interessado: RIO PREVIDENCIA Decisão:Tendo em vista a acumulação com a Justiça Eleitoral, com prazo exíguo para apreciação dos registros de candidaturas, redesigno a audiência para o dia 16 de outubro de 2008, às 13h. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado, informando. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.067.000327-0 (045) - ANA PAULA ALVES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação do executado BANCO BANERJ S/A, na pessoa de seu patrono, para pagar, no prazo de 15 dias, a importância de R$ 2.106,31, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.067.003775-0 - CECILIA GERALDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Apresentada proposta de honorários periciais - R$ 4.000,00. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.067.001487-3 - ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Cumpra-se o v. acórdão. // Apresentada guia de depósito. Diga a exeqüente. // Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas de sucumbência, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 317,67; AOJA (1107-2) R$ 25,56; CAARJ R$ 34,32; Registro e Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 3,64; Taxa judiciária (2101-4) R$ 250,26; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 18,07 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 18,07. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.067.004763-0 - NOEMIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...Informo que a decisão é mantida pelas razões já lançadas... \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.004516-3 - ELISABETE MENDONCA VIEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Sentença homologatória de acordo já proferida à fl. 120. Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se, dando-se, antes, ciência ao perito do juízo. \r\n\r\nDesconstituição de Crédito Tributário E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.067.000883-0 - ANTONIO GOMES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT (PMQ- 4252-8) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para declarar a inexistência de crédito tributário concernente à Contribuição de Iluminação Pública para o nome do autor, condenando o Município réu ao pagamento da quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), corrigida monetariamente a contar do desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação.Sem custas processuais. Condeno o Município réu ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.067.000144-0 - VERA LUCIA BERNARDO DOS SANTOS JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do Código de Processo Civil. Custas devidamente recolhidas, conforme certidão à fl. 244v. Expeça-se mandado do valor depositado à fl. 243, relativo aos honorários periciais, intimando-se o perito do juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.067.002451-3 - ESPOLIO DE JOAO MEDEIROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367)) X MARIA AUGUSTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) Fls. 154/155 - Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas e honorários advocatícios, sendo 5% depositado em favor do CEJUR-DPGE. Prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.067.000464-2 - FIRMINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOUREIRO GONÇALVES CRUZ (BA-022811)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Intimação do exequente, na pessoa de seu patrono, para fornecer planilha atualizada do débito para intruir a CP. \r\n\r\nProc. 2002.067.003025-2 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA FREITAS Decisão:Venha planilha excluindo-se as cobranças abusivas relativas às multas aplicadas no acordo extrajudicial, uma vez que se trata de relação de consumo, não podendo extrapolar a multa de 2%, considerando a vulnerabilidade do consumidor, que sequer se encontrava assistido por advogado no momento da transação. Assim, venha planilha devidamente retificada, no prazo de 10 dias, adequando-se o valor da execução para fins de penhora on-line, ressaltando, ainda, a penhora realizada, conforme fl. 35, no valor de R$ 300,00, que deverá ser abatido do valor final encontrado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.067.003739-5 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X DAVI DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:Defiro a penhora on-line. Segue comprovante de solicitação de bloqueio ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.067.001069-0 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X BIGFRIOS 2000 MERCEARIA LTDA E OUTROS Devolvida CP negativa. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.067.006890-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NADJA MARIA SANTOS CAMPOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Segue comprovante do levantamento da penhora on-line realizada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.000251-9 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X CENTRALLI REFRIGERANTES S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Cumpra-se o acórdão. ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nProc. 2003.067.000380-9 - CARMELITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do Código de Processo Civil.Custas devidamente recolhidas, conforme certidão cartorária à fl. 210v. Expeça-se novo mandado de pagamento na forma requerida pela DP. \r\n\r\nProc. 2003.067.001052-8 - JOAO BATISTA FERREIRA GOMES, CONCEICAO MARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672)), SEGMAR Decisão:Rejeito a impugnação por não vislumbrar excesso de execução, tomando por base o cálculo do Contador, que se afigura correto, não havendo nenhuma impugnação das partes quanto ao seu teor.Intime-se a impugnante para depositar a diferença apontada no cálculo do contador judicial, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.067.001352-2 - ADILIA VICENTE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316), Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004015-1 - ELIZAMA TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para depositar a quantia de R$ 1.562,51, no prazo de 15 dias. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.001025-4 - PIERY CICERO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Tendo em vista a acumulação com a Justiça Eleitoral, com prazo exíguo para apreciação dos registros de candidaturas, redesigno a audiência para o dia 12 de novembro de 2008, às 13h. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.067.003950-1 (613) - JOSE MESSIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Custas pela ré, que deverá ser intimada para o recolhimento, na forma da certidão cartorária à fl. 164v. \r\n\r\nProc. 2000.067.000313-0 (842) - ANDREZA SANTIAGO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991) Devolvida CP negativa. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.002728-6 - JEFFERSON ALAN FERREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do Código de Processo Civil.Intime-se a ré para o recolhimento das custas devidas, conforme certidão cartorária à fl. 98v. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.067.003684-6 - RAQUEL SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIMBO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Apresentado valor da taxa pericial - R$ 2.316,00. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.004691-0 - ROSANA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Intimação das partes, na pessoa de seus patronos, para ciência da realização de inquirição das testemunhas dia 28/08/08 à 15:15H na sala de audiências da 3ª Vara Cível de Nova Iguaçu sito à Rua Dr. Mário Guimarães, 968 Bairro da Luz. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.000709-3 - ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da autora no valor de R$ 951,78 (novecentos e cinquenta e um reais e setenta e oito centavos), referentes aos 10% de honorários advocatícios calculados na planilha da executada, à fl. 168, uma vez que os demais valores dizem respeito ao valor principal da condenação, ou seja, indenização e astreintes (fls. 164 e 168), devendo, assim, ser expedido mandado em nome da autora da quantia restante, qual seja, R$ 15.717,75 (quinze mil, setecentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos). Após, dê-se vista ao patrono da exequente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.067.000547-5 - ISABELE REIS SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO JORGE MIGUEL TEIXEIRA MAT.4215-3 Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.003020-4 - LUIZ SERGIO MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA - MATR. 4340/0 Sentença:Isto posto, acolho o parecer ministerial e DENEGO A ORDEM solicitada . Sem custas e honorários advocatícios.Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.005227-1 - MARCELO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito quanto ao pedido de declaração de quitação de parcelas pagas, na forma do art. 267, VI do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para manter o autor na posse do lote em questão, pelos motivos discutidos nestes autos. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.067.006573-5 - ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X JORGE FRANCISCO DE PAULA E OUTROS Decisão:Venham as custas em cinco dias. Sem prejuízo, emende-se a inicial, também em cinco dias, para inclusão no pólo ativo de todos os integrantes da \"Chapa 2\", caso a pretensão seja para a posse de todos aqueles relacionados à fl. 22, ressaltando-se que, se não houver a inclusão, não poderá ser apreciada a eventualidade de posse dos demais membros. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.067.003534-5 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Recebo os apelos no duplo efeito, exceto quanto à tutela antecipada, em que não se aplica o efeito suspensivo. Aos apelados. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.067.005149-5 - JOÃO RICARDO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Fls. 76/86 - Laudo acostado. Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.067.006244-8 - MANOEL SALINO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Anote-se a prioridade. Venha última declaração do IR ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.067.000600-2 (884) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILSON RICARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apresentados cálculos do contador. Diga o interessado. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2003.067.002834-0 - MANOEL MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X JOAO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: AOJA (1107-2) R$ 127,80; CAARJ R$ 12,78; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 6,39 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 6,39. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.067.000107-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALDAI LUIS DE FRANCA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas para expedição da CP, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 46,59; AOJA (1107-2) R$ 38,15; Porte de Rem. e Ret. (1104-9) R$ 0,63; CAARJ R$ 8,54; Registro/Baixa (2102-2) R$ 1,29; FETJ (6002-05926-6) R$ 0,26; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 4,33; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,33. \r\n\r\nProc. 2005.067.004615-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JORGE ALEXANDRE DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela autora.Oficie-se conforme solicitado, após recolhidas as custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.003054-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NILZA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos à disposição da parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.001186-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CLAUDIO ROSA Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Cite-se. Intime-se, ficando reconsiderada a decisão de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.067.003552-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: AOJA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ R$ 1,27; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,63 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,63. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.000642-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIA FLAVIA BONIFACIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.004340-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO ALVES PARREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reintegrar o bem à posse da autora, tornando definitiva a liminar concedida. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o do CPC, sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.067.005597-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDVANDRO DA SILVA FAJARDO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes à fl. 23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios na forma acordada, dispensado o recolhimento das custas do escrivão em dobro, ante o acolhimento do requerimento de fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2008.067.006166-3 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AURINEVES EPIFANIO DE FRANCA Regularizar representaçao processual , a substabelecente nao consta dentre os outorgados na procuraçao de Fls.08. ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nProc. 2008.067.006284-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALTAIR FERNANDES Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: AOJA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ R$ 1,28; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,64 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,64. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.006571-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ANA PAULA DA SILVA CAZE Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 314,02; CAARJ R$ 31,40; Taxa judiciária (2101-4) R$ 38,17; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 15,70 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 15,70. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.006615-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDRE PAULO DE MELO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 157,01; CAARJ R$ 15,70; Taxa judiciária (2101-4) R$ 44,45; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 7,85 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 7,85. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.067.006660-5 - LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X EDNO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Decisão:Tendo em vista a acumulação com a Justiça Eleitoral, com prazo exíguo para apreciação dos registros de candidaturas, redesigno a audiência para o dia 05 de novembro de 2008, às 13h30min Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.067.004390-5 (707) - RAQUEL FERREIRA SOARES - ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUDSON SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905) Intimação da parte ré HUDSON SANTOS VIEIRA, na pessoa de seu patrono, para recolher as 4 parcelas restantes das custas judiciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.067.003235-0 - REINALDO JUSTINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Desta forma, condeno a ré nas penas da litigância de má-fé, em conformidade com os arts. 17, VII e 18 do Código de Processo Civil, a fim de que pague o equivalente a 1% do valor da causa em favor da parte autora. Além disso, por estar configurado o descaso com a atividade jurisdicional e considerando a resistência injustificada de apresentar a documentação essencial à realização da prova técnica, que tem o condão de atribuir efetividade ao teor do acórdão, fixo multa de 20% do valor da causa em favor do Estado a ser paga pela ré, nos termos do art. 14, parágrafo único do CPC, parte final, em vista da gravidade da conduta, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o representante legal da ré, no local de sua sede, para apresentação dos documentos solicitados pelo perito, no prazo de 10 dias, sob pena de responsabilidade criminal e de prisão captura, com encaminhamento à DP para lavratura de termo circunstanciado, por crime de desobediência. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.067.002566-7 - JOSE AMARO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas devidamente recolhidas, conforme certidão cartorária à fl. 323v. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do valor residual de R$ 228,80 (duzentos e vinte e oito reais e oitenta centavos). \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.067.001810-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X MARICEIA PELUDIO ARAGAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para fornecer cópias necessárias à instrução dos mandados de citação, em número de três. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.067.000194-8 (1497) - GERDI DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X CARLOS JOSE DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do Código de Processo Civil. Custas devidamente recolhidas, conforme certidão à fl. 329v. \r\n\r\nProc. 2001.067.002061-0 (1892) - EDELANDE JOSE BARRETO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X COPAMIG COMERCIO PAPEIS M. GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). RENATA ROCHA (MG-078385) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas na forma da sentença de fls. 146/150, a saber: AST (1101-5) R$ 43,81; Porte de Rem. e Ret. (1104-9) R$ 9,12; Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 82,15; Atos postais (1110-6) R$ 21,90; CAARJ R$ 15,70; Registro/Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64; Taxa Judiciária (2101-4) R$ 6.420,48; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 8,76 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 8,76. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.067.000108-6 - RICARDO DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X C M E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)), PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Tendo em vista a acumulação com a Justiça Eleitoral, com prazo exíguo para apreciação dos registros de candidaturas, redesigno a audiência para o dia 29 de outubro de 2008, às 13h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.004946-4 - SARAI ESPINDOLA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas de sucumbência, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 82,15; Atos postais (1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 8,58; Registro/Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64; Taxa Judiciária (2101-4) R$ 103,47; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 5,20 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 5,20. \r\n\r\nProc. 2007.067.005643-4 - VALDEMIR JONAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para fornecer cópias para citação da denunciada. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.067.000606-0 - ADELMO LUIZ CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X CONSORCIO NACIONAL FORD (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas devidamente recolhidas, conforme certidão cartorária à fl. 158v. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.005229-3 - LUIZ GONZAGA VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Apresentada proposta de honorários periciais - R$ 2.700,00. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.067.006548-6 - DENTAL QUEIMADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X COMERCIAL DAVANTI LTDA EPP E OUTRO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas referente ao litisconsórcio passivo, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 40,16; CAARJ R$ 4,02; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 2,01 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 2,01. (Port. 01/2004 B) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.067.000518-7 - AGENOR MARQUES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES (RJ-050275) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.067.004327-9 - ADEJAIR DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO), Interessado: SEBASTIÃO CASEMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Decisão:Atenda-se integralmente à cota do MP à fl. 142. \r\n\r\nId: 628670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.045.002249-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE LAERTE D'ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407), Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Tendo em vista o conteúdo da assentada de fls. 476, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória independente de cumprimento. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.045.005099-2 - ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407), Dr(a). MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-108108), Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434), Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659) Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido a fls. 530 e 552, venham aos autos os respectivos comprovantes de rendimento, bem como cópias das três últimas declarações do imposto de renda.2- Fls. 530/546 e 552/577: manifeste-se o Autor.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.045.006453-5 - MARIA JOSÉ BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X IOLANDA FRONTAROLLI Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos comprovante de rendimento da Autora, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda.2- Venha a certidão de ônus reais do imóvel objeto da presente ação. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.045.000941-8 - LUCY PETRILE (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em conseqüência, CONDENO o Réu a pagar à Autora o valor relativo à metade de um aluguel, que deverá ser apurado em liquidação de sentença, a partir do mês seguinte à homologação da separação consensual.Outrossim, condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.045.001415-6 - Inventariante: ALTIVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X JAIR DE REZENDE Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. À Inventariante: atender a cota da Fazenda Estadual a fls.179. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.045.002689-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA Decisão:Oficie-se conforme requerido a fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.045.003496-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS ANTONIO SILVA RODRIGUES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para recolher custas referentes às expedições de cinco oficios peticionados e deferidos, mais os reflexos incidentes de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.006449-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVENTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X DAISY DE CASTRO Decisão:(...)Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004.Intime-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.003181-3 - FILTROIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X AB TERMOFIXOS INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS LTDA), BANCO NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Decisão:Recebo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo.Manifeste-se o Recorrido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.045.004161-1 (862/01) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X SISTEMA RESENDENSE DE COMUNICACAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Aguarde-se manifestação do Autor pelo prazo de 30 dias.Após, se nada for requerido, cumpra-se o artigo 3º, inciso XX, da Portaria nº 01/2001. \r\n\r\nProc. 2005.045.004772-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENEDO E ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X LUIS CARLOS DA SILVA NICOLINI Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.002869-3 - CECIL PIETROBELLI BUSS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. 2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.002879-6 - CECIL PIETROBELLI BUSS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Intime-se o Autor para juntar aos autos prova da existência da relação jurídica com o Banco Réu, posto que não há nos autos prova mínima da abertura da caderneta de poupança e data dos depósitos. Praz0: 10 dias. (...) \r\n\r\nProc. 2007.045.002886-3 - ALDAIR REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 196/198: manifeste-se o Ilustre Perito. \r\n\r\nProc. 2007.045.002889-9 - MARIA HELENA RIZZO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:A análise mais detida dos autos demonstra que a Autora não juntou aos autos prova mínima da existência de saldo depositado na referida conta poupança no período reclamado na inicial.Também não há nos autos prova da data de aniversário da citada conta.Assim, considerando que tais informações são imprescindíveis para demonstrar a existência da relação jurídica com o Banco Réu, bem como a pretensão deduzida pela Autora, intime-se para comprar a existência de saldo e data de aniversário da conta poupança, no prazo de 10 dias.Neste sentido, decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: (...) \r\n\r\nProc. 2007.045.002925-9 - MARILENE MAGGI PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca do laudo pericial de fls. 108/118 \r\n\r\nProc. 2007.045.002939-9 - JAMIL MEGID JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Tendo em vista que o advogado que compareceu à audiência de conciliação não foi devidamente constituído nos autos, intime-se o Réu para que se manifeste sobre o pedido de desistência formulado na referida ocasião, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.045.004887-4 - JOÃO BATISTA CEZAR (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2- Ao recorrido para apresentação de contra-razões.3- Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.045.004948-9 - UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X ITA HOTEL DO IPÊ LTDA Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo o presente feito, com fulcro no artigo 265, inciso II, do Código de Processo Civil.Aguarde-se manifestação das partes acerca do cumprimento da obrigação, conforme disposto no item 1, parte final, de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.045.005351-1 - JOSÉ MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Intime-se o Réu para cumprir a decisão de fls. 154. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.006441-7 - MARLENE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pela Autora, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002.Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001150-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA CASA DA LUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X FRED LOWNDES MONTEIRO DE CASTRO Decisão:Fls. 54/55: defiro.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se.Cite-se, com as prerrogativas do artigo 172 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.045.006451-1 - LUIS CESAR DE CARVALHO VARGAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X JOSÉ LUIS DE CARVALHO VARGAS Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nCobrança, cc Indenização por Ato Ilicito cc Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.045.000291-8 - RICARDO ANTONIO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X MARCELO AZEVEDO E OUTRO Decisão:Assiste razão à diligente serventuária. Por tal razão, reconsidero a decisão de fls. 68.Expeça-se nova Carta Precatória para citação do 1º Réu no endereço anteriormente diligenciado (fls. 62), tendo em vista o término do prazo da viagem (fls. 63). \r\n\r\nDeclaratória, resc.contratual c/c reint.poss \r\n\r\nProc. 2002.045.000045-3 - HELDER DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X LUIZ CARLOS DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos a fls. 283/284.Em decorrência, altero a sentença proferida a fls. 283, para deferir a gratuidade de justiça ao Réu, tendo em vista que não foi apreciada até o presente momento.Eventuais despesas processuais pendentes deverão ser igualmente divididas entre as partes, em conformidade com o artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civl.Contudo, considerando que o Réu é beneficiário da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança da sucumbência, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.No mais, deverá a sentença permanecer tal como foi lançada.P. R. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.045.000578-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIANA MANES SOUTO MAYOR DA MOTTA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para recolher custas judiciais referentes às expedições de 14 oficios determinados pelo magistrado, mais os reflexos incidentes de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, em cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.045.006467-5 - MIRIAN FERNANDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). WALLAS VILELA DA COSTA (RJ-145099)) X POSTO DE GASOLINA CIDADE ALEGRIA LTDA Despacho:1- Cumpra-se o artigo 62, inciso I, da Lei 8.245/91.2- Atribua-se o correto valor à causa, nos termos do artigo 58, inciso III, da Lei 8.245/91. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.045.005187-0 - ANTONIO CARLOS DELFINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1- Fls. 211/212: manifeste-se o Embargante.2- Junte-se a petição protocolada na data de 24/07/2008, sob o nº 200802999674. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.000098-0 (171/96) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) CESAR DA SILVA ESTEVES E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: AVISO CARTORÁRIO: ficam as partes e interessados intimados de que foram designadas as datas de 26/08/2008 e 09/09/2008, sempre às 13:00 horas, no átrio do Forum, para a realização das praças do imóvel. penhorado. (RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE 07/08/2008, CUJAS DATAS FORAM MENCIONADAS INCORRETAMENTE). \r\n\r\nProc. 1998.534.000770-9 (2499/98) - VENICIO ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X GERALDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente, para fornecer copias necessárias à instrução e expedição da carta de arrematação que se encontra disponibilizada na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.045.006344-0 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA - FILIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X MICRONIX CONSULTORIA E SISTEMA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.003561-0 (4069/99) - AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X VIACAO PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Decisão:Fls. 460/461: defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.045.000037-3 (2005/86) - JOSE ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038), Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X COLEGIO XV DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca do cálculo de fls. 724/725 elaborado pela contadoria judicial. \r\n\r\nProc. 1997.534.004944-7 (2133) - GIL SERGIO DA PALMA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X ITAPUA RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Exequente sobre certidão NEGATIVA do OJA a fls. 206(... diligenciei ao endereço retro, onde encontrei estabelecida no local há cerca de 2 anos o colégio Giordano Bruno...) \r\n\r\nProc. 2001.045.001745-1 (730/01) - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X AR MAR CONFECCOES LTDA. Decisão:1- Fl. 265: Indefiro. A uma porque a decretação da prisão civil é medida excepcional. A duas porque, no caso em tela, não há um contrato de depósito típico, não havendo que se falar na aplicação desta penalidade . (...) 2- Ao exeqüente para requerer o que entender por direito. \r\n\r\nProc. 2003.045.000923-9 - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X REVEST QUARTZ LTDA Decisão:Tendo em vista o disposto no artigo 647, inciso I, do Código de Processo Civil, defiro a adjudicação dos bens penhorados a fls. 81, conforme requerido pelo Exeqüente.Expeça-se Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.045.001230-9 - MARIA DE FATIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). LUCIANA CARVALHO FERREIRA (RJ-135879)) X DENTISTA 194 Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: `as partes, acerca do oficio resposta de fls. 113/115 \r\n\r\nImissão de Posse, CUMULADA COM PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.005506-6 - JOSÉ DOS SANTOA, Assistente: JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X RENATA VARGAS REGINALDO DA SILVA Despacho:Venha a certidão atualizada do Registro de Imóveis. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.045.007499-0A - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)) X ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526), Dr(a). ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (RJ-129947) Decisão:Rejeito a presente impugnação à gratuidade de justiça.Cumpriu o beneficiário as exigências determinadas pela lei.Com efeito, a afirmação de pobreza, exigida pelo caput do artigo 4.º da Lei 1.060/50, encontra-se a fls. 17 dos autos principais.Ressalta-se, ainda, que o requerimento do impugnante não apresentou qualquer indício probatório, contrariando o disposto no artigo 7.º da referida Lei 1.060/50, que lhe outorga esse ônus.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006149-0 - FERNANDA MACIEL DAMASIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X GILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral.Julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno à Autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Suspendo a execução da sucumbência em decorrência da gratuidade de justiça deferida à Autora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.003857-3 - VANDERLEIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFANCIA DE RESENDE - APMIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309), Dr(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA (RJ-131917) Decisão:1- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. 2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.045.001583-9 - GILMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X DIRCEU TRAPAGA CONDEIXA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho:1- Assiste razão ao diligente serventuário. Por tal razão, reconisdero a decisão de fls. 133.2- Intimem-se as subscritoras de fls. 126/129 para comprovar que cientificou o mandante, nos termos do artigo 45 do Código de Processo Civil.3- Tendo em vista o teor de fls. 132, nomeio a Perita Nadja Fragoso Albino, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se, com a advertência de que se trata de gratuidade de justiça.4- Faculto às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.045.002197-7 - Inventariante: ISOLINA CANDIDA DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO NATALINO RIBEIRO Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimento da requerente, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.045.007422-5 - BANCO PORTO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SABOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA (... Sra. Ana Lúcia Rocha Fragoso, a qual se declarou proprietária do estabelecimento comercial e apresentou cópia do CNPJ e inscrição estadual em nome de PADARIA E CONFEITARIA FRAGOSO 162 LTDA... DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA... \r\n\r\nProc. 2008.045.006032-3 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X MOVEIS CARLYNE LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Autor sobre certidãoNEGATIVA do OJA (... não logrei localizar o nº 381...pude verificar que dito logradouro passa do nº363 para o nº393... DEIXEI DE CITAR MÓVEIS CARLYNE LTDA...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.003269-4 - VITOR AUTO ELETRICA MECANICA BORRACHARIA E COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados a fls. 170, posto que se apresentam em consonância com a complexidade do trabalho a ser desenvolvido.Intime-se a parte ré para comprovar o recolhimento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.000705-7 - AURORA MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca do cálculo de fls. 131/132 elaborado pela contadoria judicial. \r\n\r\nProc. 2007.045.004779-1 - CONDOMINIO EDIFICIO CAMPOS ELISEOS (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X LANCHONETE DOM PIXOTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.045.002057-0 - ANTONIO CARLOS IAZPECK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à arte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 30/63, em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.045.006367-0 - ELISANGÊLA ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar o Réu no pagamento da vantagem pecuniária (FG-3), referente ao cargo de moniotr da guarda civil do Município de Resende, no período de janeiro a agosto de 2005, bem como da diferença entre as gratificações que efetivamente faz jus a Autora (FG-3) e o valor pago (R$ 207,15), a partir de setembro de 2005, com incidência sobre o 13º salário e as férias, acrescido de correção monetária a partir de cada vencimento, já que se trata de simples adequação do valor nominal ao valor real da moeda, e os juros moratórios a contar da citação, sendo estes de 1% ao mês nos termos do Código Civil de 2002.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo à incorporação de gratificação, tendo em vista que a vantagem pecuniária recebida pela Autora refere-se à promoção ao cargo de líder da guarda civil, que não apresenta qualquer relação com a natureza jurídica de função gratificada, conforme acima explicitado.(...). \r\n\r\nProc. 2008.045.000642-0 - PAULO BALBINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar o réu no pagamento da vantagem pecuniária (FG-3), referente ao cargo de moniotr da guarda civil do Município de Resende, no período de janeiro a agosto de 2005, bem como da diferença entre as gratificações que efetivamente faz jus o Autor (FG-3) e o valor pago (R$ 207,15), a partir de setembro de 2005, com incidência sobre o 13º salário e as férias, acrescido de correção monetária a partir de cada vencimento, já que se trata de simples adequação do valor nominal ao valor real da moeda, e os juros moratórios a contar da citação, sendo estes de 1% ao mês nos termos do Código Civil de 2002.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo à incorporação de gratificação, tendo em vista que a vantagem pecuniária recebida pelo Autor refere-se à promoção ao cargo de líder da guarda civil, que não apresenta qualquer relação com a natureza jurídica de função gratificada, conforme acima explicitado.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.045.004719-1 - J.C.ALMEIDA FRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X ARMAZENS GERAIS COLUMBIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PERISSE DUARTE JUNIOR (SP-053457), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Decisão:Aguarde-se manifestação do Exeqüente por 90 dias.Após, se nada for requerido, o que deverá ser devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, nos termos do artigo 475-J, § 5º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Indenizatoria, \r\n\r\nProc. 2007.045.004315-3 - BIANCA DOS SANTOS ROMAGUERA MOSTARO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS ROMAGUERA MOSTARO (RJ-123109)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue.Às Partes sobre proposta de honorários do Perito a fls.357 (R$ 4.200,00) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.003893-3 - DENILSON DAVID MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:(...)Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º, do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se.Despesas processuais pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida a fls. 17.Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.007259-1 - NEIDE LEANDRO IRINEU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:Tendo em vista que o Autor não recolheu as custas judiciais, embora intimado a fazê-lo, e considerando o decurso do prazo de 30 dias, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. P. R. I.Após, arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.002181-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de FABIANO VIANA DA SILVA.Instruiram a inicial os documentos de 05/14.A fls. 62 foi noticiado pelo Autor a desistência da presente ação.O Réu se manifestou a fls. 66, favorável à desistência da ação.É o relatório. Passo ao julgamento, na forma do artigo 329, do Código de Processo Civil.Assim sendo, homologo a desistência manifestada pela Autora a fls. 62, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor, em conformidade com artigo 26, caput, do Código de Processo Civil.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.005425-6 - JOSE DOS SANTOS, Assistente: JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X MARIA CICERA BISPO CHEGAS Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça ao Autor.2- Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, (COM PEDIDO LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.045.005341-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA LIGIA DE PAULA BORGES Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo o presente feito, com fulcro no artigo 265, inciso II, do Código de Processo Civil.Aguarde-se o decurso do prazo concedido para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.000678-0 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFERSON MEIRELES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 10/09/2008, às 16:00 horas. Intimem-se.2- Proceda o Cartório a devida regularização da juntada da petição de fls. 111 junto ao Projeto Comarca. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.045.001824-9 - ALESSANDRA SOUZA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X EUNICE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Homologo os honorários apresentados a fls. 125.2- Intime-se o Ilustre Perito para designar data e local para realização da perícia, devendo comunicar ao Juízo com antecedência, a fim de viabilizar a intimação das partes, em conformidade com o disposto no artigo 461-A, do Código de Processo Civil. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo.3- Defiro o requerimento formulado pela Ré no item 3 de fls. 127. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.000477-5 - ELI VITORIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X VIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos interessados, acerca da manifestação do perito de fl. 459. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005807-5 - EMILIANO SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Aguarde-se manifestação do Autor pelo prazo de 30 dias.Após, se nada for requerido, cumpra-se o artigo 3º, inciso XX, da Portaria nº 01/2001. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.007499-0 - ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526), Dr(a). ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (RJ-129947)) X CORAU VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693), Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito, Luiz Antônio Fonseca Punaro Baratta (CREA/RJ: 150.592/D) , para levantamento dos honorários periciais depositados a fls. 79. 2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto nº 07/96) para o dia 10/09/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. 3 - Após, apreciarei os pedidos constante de fls. 223/225. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1987.045.000015-6 - ENGEMIX S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X ABIHAY ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA - OAB/RJ 111090-B Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: AVISO CARTORÁRIO: desarquivado, em Cartório (Dr. WALLAS VILELA DA COSTA, OAB/RJ 145099) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.000495-2 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X RAUL ALVES FRANCO E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.045.005577-3 - RONALDO FONTES (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468), Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a oitiva das testemunhas arroladas a fls. 150. Contudo, deverá o Réu informar com urgência o endereço para a intimação, tendo em vista a proximidade da audiência designada (19/08/2008, às 15:00). \r\n\r\nRestauração de Autos, e validação da escritura publica de compra e venda c/c re ratificação \r\n\r\nProc. 2005.045.003849-9 - FUKIKO MIKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348)) X DEBORA PIMENTEL VIEGAS - TITULAR DO CARTORIO DE AGULHAS NEGRAS 2º DISTRITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para recolher custas referentes às expedições de sete oficios determinados pelo magistrado, mais os respectivos reflexos incidentes de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.045.006601-3 - GILSON NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. À Parte Ré sobre proposta de honorários do Perito a fls. 42 (2.500 UFIR's/RJ) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cc Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.003794-3 - FABIANA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte Ré para que traga aos autos todas as informações pertinentes à reclamção realizada através do Serviço de Atendimento ao Cliente, protocolada sob o nº 247614152466 (fls. 60), incluindo a data e a gravação da ligação referente à reclamação. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.045.001103-3 (213/00) - AUDINA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X JETTER PEREIRA RAMALHO E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Autor: providenciar cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2001.045.003481-3 (2001296000824) - EVERARDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGENOR LOPES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho:Cumpra-se o artigo 3º, inciso XXV, da Portaria nº 01/2001. \r\n\r\nProc. 2006.045.001744-9 - VIVA RIO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X ESPÓLIO DE ORLANDINO KLOTZ E OUTROS), Inventariante: DR. EDSON ARY LAFRATA - OAB/RJ 111.090 B Decisão:1- Certifique o Cartório quanto à citação dos eventuais interessados, conforme dispõe o artigo 942, parte final, do Código de Processo Civil.2- Certifique-se o decurso do prazo para manifestação dos Réus citados a fls. 76, 90, 96 e 104.- Desentranhe-se e adite-se o mandado de citação juntado a fls. 106, a fim de que seja integralmente cumprido, devendo o Oficial de Justiça, em caso de suspeita de ocutação, proceder em conformidade com o artigo 227 do Código de Processo Civil.4- Reiterem-se os ofícios expedidos à fls. 108/110.5- Certique o Cartório acerca da existência de inventário dos bens deixados por Pedro Braile Neto e sua mulher Martha Palhas Braile.6- Oficie-se aos órgãos de praxe solicitando informações acerca do atual endereço de Orlandino Klotz Neto.7- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião, constitucional de imovel urbano \r\n\r\nProc. 2007.045.004782-1 - HELENA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:1- Certifique o Cartório o decurso do prazo para manifestação dos eventuais interessados, citados por edital.2- Certifique-se o decurso do prazo para minifestação dos confrontantes citados a fls. 50.3- Oficie-se ao Cartório Distriobuidor solicitando informações acerca de eventuais ações possessórias distribuidas em face da Autora da presente ação.4- Oficie-se ao Cartório Distribuidor solicitando informações acerca da distribuição de inventário ou outra ação sucessória em nome do proprietário do imóvel usucapiendo.5- Reitere-se o ofício de fls. 33, solicitando informações objetivas acerca do interesse na presente ação.6- Intime-se a Autora para que providencie a citação da confrontante Vanderlea de Almeida Siqueira. \r\n\r\nId: 628601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, PARA OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA DE IMOVEL VENDIDO \r\n\r\nProc. 2008.045.004205-9 - ESPOLIO DE RITA MARIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X LUCIA RODRIGUES BARBOSA Decisão:A citação editalícia é medida extrema, cujo implemento deve ser precedido de esgotamento de todos os meios e tentativas que visem a localização da parte ré, razão pela qual indefiro, ao menos por ora, o pedido de fl. 03 para citação por edital. Ademais, ao menos até aqui não restou configurada nenhuma das hipótese previstas no art. 231 do CPC.Em que pese, não haver requerimento nesse sentido por parte da autora, determino, por medida de economia processual e em razão do poder diretivo a mim conferido pelo art. 125 do CPC, a expedição dos ofícios de praxe à localização da ré, com prazo de dez dias.Decorrido o prazo da expedição de cada um desses ofícios, se nada, reitere-se, sob pena de desobediência.Vindo resposta positiva, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.045.003037-9 - SILVANA DA COSTA OLIVEIRA EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MELO DE SOUZA CARVALHO (RJ-129851), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)), Falecido: LUCAS DA COSTA OLIVEIRA EUFRASIO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda da requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Decorrido o prazo, não havendo manifestação, certifique o cartório, bem como quanto às custas processuais e taxa judiciária, intimando-se a requerente para pagamento, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nAnulatória, de Negocio Juridico cc Cobrança cc Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.003972-0 - SONIA MARIA DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON LOUIS CARNEIRO BAGGIO (PR-005931), Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação de fl. 200/216 destes autos no duplo efeito, com fulcro no art. 520, caput do CPC.2 - À apelada.3 - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.045.000226-1 - Inventariante: REGINA HELENA FERREIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X ELISON RIBEIRO VASCONCELLOS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"À inventariante para trazer aos autos título de propriedade dos bens mencionados ás fls. 84, itens 02 e 03.\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.003539-5 - CATIA MARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL MARTINS TOLEDO (RJ-099982), Dr(a). MÔNICA RANGEL COTRIM BRUNO (RJ-135760), Dr(a). PAULO CÉSAR ANDRADE JÚNIOR (MG-072908)) X JOBÉRIO ANTÔNIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 27/08/2008, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002156-0 - ANTONIO ABILIO DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X MARIA JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes sobre a manifestação do Sr. perito.\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002917-0 - ALIOMAR BALIEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). ANDERSON HENRIQUE GERMANO (RJ-145717), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Digam as partes sobre a manifestação do Sr. Perito\". \r\n\r\nProc. 2007.045.006366-8 - DONIZETE ARAUJO DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo os embargos de declaração às fl. 166/171, eis que tempestivos, conforme certidão à fl. 172 do presente feito, mas deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença proferida às fl. 140/164 , ponto obscuro, contraditório ou omisso, nos termos do art. 536 do CPC.A irresignação do embargante deverá, se for o caso, vir através de recurso próprio. \r\n\r\nCobrança, DA CORREÇÃO MONETARIA EM CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2008.045.004375-1 - REGINALDO SASSO LUCA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806), Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X BANCO DO BRASIL Decisão:\"... Assim, venha a emenda da inicial, no prazo de dez dias, adequando a mesma ao rito previsto no art. 275 e seguintes do CPC, em especial ao art. 276 do CPC, sob pena de indeferimento, na forma do art. 284, p. único do CPC.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.045.001717-7 (1821) - ESPOLIO DE NILSON LOPES E CELIA REGINA SAMPAIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095621)) X JOSE ERON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" à parte autora para apresentar o termo de inventariante conforme despacho de fls. 117\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão de contrato c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2008.045.003540-7 - MARGARIDA MARIA PACHECO PINTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)), Fiador: ROSENBERG ROSA) X MARLENE ROSA PAULO Despacho:Fl. 22: Esclareça, uma vez que cabe ao autor declinar o endereço do réu para citação. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.534.004650-5 (1073) - ESPOLIO DE JOSE JAZAO LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MADEIRA MAGALHÃES (SP-211728)), Inventariante: MARIA TEREZA LARA PIMENTA, Dr(a). JOSÉ ALBERTO BARBOSA (SP-220654)) X HUGO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao patrono constituído às fls. 286\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.045.003166-0 - PAULO SASAKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X CLAUDIO TADEU LEAL MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 98 verso\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.002156-0 - GELSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X GERALDO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.045.000016-2 - UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305)) X MARCOS HENRIQUE DA SILVA E OUTRO Sentença:Cuida-se de execução por quantia certa contra devedor solvente proposta por UNNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em face de MARCOS HENRIQUE DA SILVA e JAQUELINE APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA.Às fl. 102/105, as partes noticiaram a celebração de acordo e pediram sua homologação.À fl. 106, certidão exarada em cumprimento ao disposto no art. 103 da Resolução 15/99 do Conselho da Magistratura.É o relatório. Decido.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes às fl. 102/105 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas processuais divididas igualmente, na forma do § 2º, art. 26 do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.006516-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERGIO CALIANO GUERRA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Digam os interessados sobre a devolução da precatória\". \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.045.001189-3 - CRISTIANE LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAFAEL GOMES BATISTA (SP-178024)) X ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO MARQUES), Inventariante: MARSELLE LOPES MARQUES Decisão:Intime-se a parte autora para depositar os honorários da avaliadora judicial no valor de R$ 547,73 (quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e três centavos), conforme fl. 143 do presente feito.Cumprido, prossiga-se na forma da decisão de fl. 144 destes autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.003819-4 - SEBASTIÃO ALVES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao autor.Certifique o cartório quanto às custas processuais e taxa judiciária, intimando-se a parte autora para recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena de ser cancelada a distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.045.004015-0 - MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X PREVIM MICHELIN PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação às fl. 186/189 destes autos no duplo efeito, com fulcro no art. 520, caput do CPC.2 - Aos apelados.3 - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.045.000436-4 - Inventariante: NILZANE LEILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011), Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X LUIZ PROVETI DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"1 - À inventariante sobre a resposta de ofícios. 2 - Às partes sobre a avaliação de fl. 94\". \r\n\r\nProc. 2007.045.004477-7 - LAINE DINIZ XAVIER DE BRITO SETTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JORGE ORLANDO XAVIER DE BRITO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" Regularize a representação da viúva-meeira\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.005264-2 - PARTNER COMERCIAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X ADRIANO PEIXOTO FERNANDES Sentença:\"... Considerando que a autora deixou de promover os atos que lhe competiam, fazendo com que o presente feito ficasse parado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, condenando-a ao pagamento das custas processuais. Deixo de condenar em honorários, posto que embora realizada a citação, não houve a integração do demandado e de seu patrono ao feito.P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas processuais e/ou taxa judiciária pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.000925-0 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LRDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X DIMENSÃO TRANSPORTES LTDA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para apresentar o valor atualizado do débito\". \r\n\r\nProc. 2007.045.006629-3 - COMERCIO DE VIDROS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). DALILA DE CASSIA FERREIRA (SP-199952)) X IDACI FIGUEIRA MARINHO DE SOUZA Decisão:Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial.Assim, a teor do que dispõe o art. 1.102-c do CPC, convertido também está o mandado inicial de fl. 21 em mandado executivo.Prossiga-se, pois, intimando-se a autora para requerer a execução na forma devida, inclusive fazendo juntar o demonstrativo atualizado do débito.Não havendo manifestação da parte autora pelo prazo de trinta dias, a contar desta intimação, certifique o cartório e intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, na forma do § 1º, art. 267 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.000952-4 - FERNANDA FRANÇA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X JORGE LUIZ MUNIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.045.002265-6 - ANA PAULA PESENTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANEAR - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Defiro a devolução do prazo para a primeira ré.Apresentada resposta, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.003342-1 - JOANA D'ARC PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)), Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação às fl. 187/195 destes autos no duplo efeito, com fulcro no art. 520, caput do CPC.2 - Ao apelado.3 - Ao Ministério Público.4 - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.045.004875-8 - REINALDO DIAS, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação de fl. 172/180 destes autos no duplo efeito, com fulcro no art. 520, caput do CPC.2 - Ao apelado.3 - Ao Ministério Público.4 - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.045.000504-0 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BORGES, Assistente: APMR-ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:O deferimento do parcelamento de custas é hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais, fazendo-se necessária a comprovação pela parte de que é hipossuficiente, o que não o fez até o momento.No entanto, tratando-se de novo requerimento, defiro o prazo de cinco dias para a parte autora fazer prova de sua condição de hiposuficiente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.000962-3 - CATIA MARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ANDRADE JÚNIOR (MG-072908), Dr(a). MARIA ISABEL MARTINS TOLEDO (RJ-099982)) X MONICA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 96 do presente feito. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.003045-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO DE ASSUNÇÃO SANTOS Decisão:É dever de todo demandante, a teor do artigo 282 do Código de Processo Civil, instruir sua inicial com documentos hábeis a comprovar todas as suas alegações, inclusive aquelas que dizem respeito ao endereço indicado para a citação do demandado, a fim de assegurar que não se deflagre ato judicial de modo temerário, evitando, inclusive, erros que possam causar prejuízos a terceiros.Dessa forma, esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, a divergência entre os endereços constantes do contrato e da notificação.Cumprido, voltem-me conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.045.003269-3 (1443) - ALAYDE RIBEIRO LEITE DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X TERRA E TETO-CONSTRUCAO ,INCORPORACOES E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Decisão:Fl. 383: Ao causídico do segundo réu para comprovar o art. 45 do CPC.Aos autores sobre as respostas dos ofícios, bem como para dar andamento ao feito, ou requerer o que couber. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.045.002732-5 - ARITA PAULA PEREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:Aguarde-se o prazo deferido à fl. 182 para a Fazenda Estadual manifestar-se sobre os cálculos.Decorrido, não havendo manifestação,dê-se vista à Fazenda Estadual.Vindo impugnação aos cálculos pelo Estado, retornem ao contador.Após, às partes. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, (ação de enquadramento de beneficio c/c aposentadoria por invalidez acidentaria com pedido de anteci \r\n\r\nProc. 2007.045.006661-0 - PEDRO PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.045.001482-8 - SEBASTIAO DE SOUZA COSTA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA Decisão:Ao autor para atender ao requerido pelo Ministério Público à fl.164v destes autos. \r\n\r\nProc. 2004.045.001942-9 - PERCY LOPES CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)) X VALDIR DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Ato Ordinatório constante da Portaria nº 01/2007: \"À parte autora a fim de informar o nome e o endereço do inventariante do Espólio de Orlandino Klotz\". \r\n\r\nId: 628608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "628605": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.006118-3 - A.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X D.N.J. Sentença: Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em fl. 14. Sem honorários.Torno definitiva a decisão de fl. 29, que cancelou os alimentos provisórios fixados em fl. 14.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.000231-8 - T.J.B.F. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X M.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA XAVIER (SP-147163) À parte autora sobre certidão negativa de fl. 197verso. \r\n\r\nProc. 2008.045.003687-4 - A.L.J.S., I.J.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X A.C.C. Sentença:(...)Posto isso e considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 29/30, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às autoras (fl. 12) e que ora defiro ao réu. Oficie-se ao empregador do alimentante, como requerido à fl. 30. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.045.001897-5 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Sentença:Posto isso, ACOLHO O PEDIDO e determino a retificação no assento de nascimento da requerente para que passe a constar seu nome como sendo MARINA MONTEIRO DE SOUZA, mantidos os demais dados.Despesas processuais pela requerente. Sem honorários.Defiro o desentranhamento da guia acostada em fl. 09, mediante a substituição desta por cópia autenticada.Após , o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito desta Comarca. Em seguida, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo pendência, expeçam-se os atos necessários. Por fim, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.002080-1 - F.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório, na forma da Port. 01/2003:\" À parte autora, para que providencie cópias para instruir mandados.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.000768-5 - MAURICIO VARGAS HÜNING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Sentença:...Posto isso, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com as modificações constantes em fls. 34, 38, 45, 54 e 58/59, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Eleonora Celano Rodrigues da Silva. Despesas processuais pelos requerentes. Sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo despesas processuais pendentes, expeçam-se os atos necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.007083-1 - J.O.C. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X I.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Em réplica. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.001269-6 (16001) - MAYRON ANICETO PONTES E OUTROS X UBIRAJARA BASTOS PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO e o faço, com fulcro no artigo 794, \"caput\", c/c os artigos 267, III e 598, todos do Código de Processo Civil.Torno sem efeito a r. decisão de fls. 53verso/54.Condeno os exeqüentes ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 400,00, mas suspendo a execução diante da gratuidade de justiça que lhes foi deferida em fl. 14, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.045.001129-5 - W.C.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). EGUINARD DE CARVALHO PORTELA (PE-010840) Ato ordinatório de fl. 136v., na forma da Port. 01/2003:\" À parte autora, para que providencie cópias para instruir c. precatória\" \r\n\r\nProc. 2007.045.000257-6 - B.A.H.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X A.C.H.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068) Ato ordinatório de fl. 110:\" À parte autora, sobre fls. 108/109 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.002908-3 - F.P.Z. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X C.A.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.045.005649-2 - N.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X M.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Como se depreende de fl. 10, Naiara é relativamente incapaz. Assim, intime-se-a, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, uma vez que deverá ser assistida por sua genitora. Prazo: cinco dias. Publique-se para ciência da advogada.2 - Sem prejuízo, intime-se o executado, pessoalmente, para comprovar nos autos o pagamento do débito apontado em fls. 51/52, no prazo de três dias, sob pena de ser decretada sua prisão civil. Na mesma oportunidade, intime-se o executado para que traga aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos, a fim de que seja apreciada a gratuidade de justiça por ele requerida em fls. 39. Expeça-se carta precatória. Após, dê-se ciência à DP. 3 - Decorrido o prazo, manifestem-se os exeqüentes acerca de seus interesses, esclarecendo inclusive se houve a quitação do débito exeqüendo. Prazo: cinco dias.4 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.005649-2 - N.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X M.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório de fl. 55v., na forma da Port. 01/2003:\" À parte autora, para que providencie cópias para instruir c. precatória\" \r\n\r\nProc. 2008.045.005697-6 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALVES DELGADO DE AVILA (RJ-060894)) X P.B. Despacho:1 - Considerando o teor da certidão firmada em fl. 33, intime-se a autora para regularizar o preparo no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC.2 - Sem prejuízo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias:(a) formulando o pedido adequadamente, observando, para isso, o disposto no \"caput\" e no parágrafo 1º do artigo 733, do CPC;(b) retificando a planilha de fl. 05 para que conste os valores em atraso correspondentes às três últimas parcelas vencidas antes do ajuizamento da presente e as que se venceram no curso do processo, já que nos termos da Súmula 309 do STJ somente tais valores autorizam a prisão civil;(c) retificando o valor do débito mencionado no sexto parágrafo de fl. 03;(d) retificando o valor atribuído à causa;(e) esclarecendo o pedido formulado na alínea \"c\" de fl. 04, haja vista se tratar de ação de execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.007359-5 - S.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X T.N.C. Ato ordinatório de fl.34., na forma da Port. 01/2003:\" À parte autora, para que providencie cópias para instruir c. precatória\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.006198-2 - L.A.M. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X P.M.M. Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para EXONERAR o alimentante Luiz Antonio Mioni do dever de prestar alimentos em relação à Priscila Mara Mioni, o que faço na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99, no que couber. Inexistindo pendência, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.045.003927-9 - J.C.A., Y.C.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.C.A.), E.A.S.L. Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais, mas suspendo a execução diante da gratuidade de justiça que lhes foi deferida em fl. 19, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.045.003199-0 - J.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X P.P.S.S. Ato ordinatório de fl. 56v., na forma da Port. 01/2003:\" À parte autora, para que providencie cópias para instruir mandados\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.006396-4 - R.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X R.N.M. Despacho:1) Fls. 70/71 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela já foi apreciado em fl. 48, certo que não foram produzidas outras provas aptas a alterar o convencimento do Juízo. Acresça-se que nada há nos autos que comprove a alegação de que a ré mantém união estável. 2) Cumpra-se o determinado em fl. 73, observando-se quanto à intimação da ré, os 7º e 8º parágrafos. Conste no mandado, ainda, que o Sr. OJA deve averiguar se é ou não caso de aplicação do disposto no artigo 227 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, cc Partilha e Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.045.004776-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X A.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) Despacho:1 - Fl. 233 - Anote-se onde couber.2 - Certifique o Cartório se houve manifestação da avaliadora acerca da impugnação de fl. 215. Em caso negativo, intime-se-a para se manifestar no prazo de cinco dias.3 - Considerando o lapso temporal decorrido do requerimento formulado no terceiro parágrafo de fl. 231, atenda a autora à determinação contida no item 02 de fl. 228 no prazo de cinco dias.4 - Sem prejuízo, às partes sobre fl. 236. Prazo: cinco dias.5 - Fls. 237/238 - Manifeste-se a autora no prazo de cinco dias.6 - Em seguida, cumpra o Cartório o item 07 de fl. 228, remetendo-se os autos ao MP, inclusive para que se manifeste sobre a impugnação de fl. 215 e acerca do pedido formulado em fls. 237/238.7 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/partilha de bens e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.045.005203-0 - J.A.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). EDI SEVERINO DE SOUSA JUNIOR (RJ-166438E)) X M.A.S. À parte autora para que proceda ao recolhimento da diferença da taxa judiciária no valor de R$ 165,07. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.000867-2 - S.M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:Considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, com a modificação de fl. 31, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal requerente, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Simone Mendes de Almeida.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos requerentes em fl. 26. Sem honorários.P.R.I.Fl. 38 - Intime-se o alimentante para ciência dos dados da conta bancária em que deverão ser depositadas as prestações alimentícias.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.004458-5 - E.M.F., E.J.O.M.F. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Sentença:Considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal requerente, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Érica Jane de Oliveira Marinho.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos requerentes em fl. 14.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 628605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.005643-3 - MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.045.006644-0 - JOÃO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.006758-3 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). YUN KI LEE (SP-131693), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Tendo em vista que as partes não possuem provas a produzir, venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pelo embargante. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.003216-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X M.E.J.MONTAGEM EM GERAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Decisão:No caso vertente, os executados não nomearam bens à penhora nem quitaram o débito, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se o executado não nomeia bens, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas dos executados até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.534.003764-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X M E J MONTAGEM EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790), Dr(a). MARY ELLEN NUNES PIRES CARRETE (RJ-124963) Decisão:No caso vertente, o executado não nomeou bens à penhora nem quitou o débito, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se o executado não nomeia bens, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nProc. 2000.045.007124-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X HIPOLITO E. RODRIGUES FONTENLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951) Decisão:1- Ao exequente sobre o recurso adesivo.2- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.045.000297-4 (278/93) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA ROSELI CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) ATO ORDINATÓRIO: Face ao desarquivamento dos autos e a ausência de instrumento de mandato, regularize o executado sua representação para posterior vista do feito e possível manifestação, em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso XXIV. \r\n\r\nProc. 2004.045.005515-0 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA E OUTROS Ato Ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 103v/104, conforme portaria n. 001-2007, art 3º . \r\n\r\nProc. 2004.045.005525-2 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X CONSTANCIA FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Ato Ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 99/100, conforme portaria n. 001-2007, art 3º . \r\n\r\nProc. 2006.045.006309-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLARISSE THIEME DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MERCEDES THIEME DE MORAES (RJ-140593) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.045.005598-2 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X CARLOS ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972) Despacho:Atenda-se ao exeqüente (fls.31). Suspensão do feito por 12 meses. \r\n\r\nProc. 2007.045.007121-5 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035)) X FRANCISCO DE ASSIS RESENDE E OUTRO) Ato Ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 76/77, conforme portaria n. 001-2007, art 3º . \r\n\r\nId: 628607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.829.001570-5 - MANOEL MESSIAS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Isto posto, julgo procedentes os embargos à execução e limito o valor da multa pelo descumprimento da obrigação, declarando a inexistência do débito e convertendo em perdas e danos a obrigação de fazer, restando ainda devida apenas a importância de R$ 749,52 (fl. 65).Sem custas e honorários.P. R. I.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 749,52, do montante depositado em fl. 122/123, em favor do exequente e outro da diferença em favor da executada. Levantem-se as demais penhoras pendentes nos autos. Após, conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.829.002760-4 - CARMELUTTI ALENCARINO SPINELLI JÁCOME (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.829.005010-0 - LIZETE DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409), Dr(a). QUEILA TERCIA MONTEIRO (RJ-141151E), Dr(a). EUGENIO RAMOS DO CARMO JUNIOR (RJ-158563E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fls. 77: expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente ao depósito de fls. 51. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.000484-0 - GERUSA CASSIA MEDEIROS RIEKES (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VAGNER MARCELINO DA SILVA (RJ-160804E) Sentença:Ante o não comparecimento do demandado à audiência designada para o dia 15/05/2008, embora regularmente intimado em fl. 90, deixando de contestar o pedido e trazer suas provas ao crivo do contraditório e mediante os documentos que instruem a inicial, reputo verdadeiros os fatos alegados. Do exposto, convolo em definitiva a tutela antecipada em fl. 75 e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00, a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a contar da publicação da presente decisão e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95. P.R. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.001859-0 - JULIO CESAR DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002901-0 - ROBERTINO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002943-5 - THEREZINHA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X CEG RIO -GÁS NATURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003372-4 - EMERSON NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004561-1 - FRANCISCO MACHADI PARENTE NETO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004902-1 - ADILSON MARTINS RIOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). MICHELLE CRISTINA DA SILVA LUZ (RJ-159546E) Decisão:Homologo por decisão o acordo firmado entre as partes às fls. 107/108 nos exatos termos em que restou estabelecido. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005065-5 - SANDRA MARI SILVA ENCINAS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Despacho:Ciente da desistência formulada. Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001434-9 - DEISIVAN FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.005957-6 - CRISTINA FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X FLORESTA COMERCIO INDUSTRIA S/A E OUTRO R. Decisão de fl 23: \"... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela... \" Dia 17/10/2008 às15:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.006657-0 - NILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A R. Decisão de fl 16: \" ... indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.\" Dia 15/10/2008 às 17:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000132-4 - RAQUEL ELAINE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683) R. Despacho de fl 52: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância... \" Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.829.000445-3 - MARCUS VINICIUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.829.001411-3 - LUCIANO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346), Dr(a). FERNANDO NEVES CURTY (RJ-124785), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086), Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392), Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X JOSÉ VALTENILO DO NASCIMENTO Sentença:Dispensado o relatório nos termos da lei especial.Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo, por consequência, os embargos à execução e a execução.Sem custas e honorários.P. R. I.Levante-se a penhora. Expeça-se ofício e mandado, se necessário.Junte-se cópia do acordo celebrado entre as partes aos autos dos embargos de terceiros em apenso, dando-se vista à Defensoria Pública, vindo conclusos após para apreciação.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.829.005147-5 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X OI -TELEMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIEL SODERO VALERIO (RJ-142314), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Fls. 230: expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.000294-6 - LUÍS AUGUSTO DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fls. 62.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000786-5 - INÊS MARIA DELLA VECCHIA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001033-5 - FRANCISCO CARLOS GOMES ALEIXANDRE (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X BCAF-COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ( BRUMAR MÓVEIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002642-2 - PATRICIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) LOJAS CEM S/A, Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) Despacho:Renove-se a expedição do mandado. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003971-4 - REGIANE DIAS (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X CEG RIO S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) R. Decisão de fl 111: \" Defiro a expedição de mandado de pagamento do depósito de fl. 102 em favor da parte autora. Não cumprida a obrigação é devida a multa de R$ 1.000,00 fixada na sentença. Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que fixo em R$ 1.000,00. Assim, intimem-se as partes para ciência e a ré para recolhimento da importância de R$ 2.000,00, em 48 horas, sob pena de penhora.\" Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.829.004047-9 - NILZA PACHECO MARINS (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS (RJ-086077), Dr(a). TATIANE ALVES CAVALCANTI DE ALMEIDA (RJ-147384)) X NICK-CÂMBIO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.000852-0 - ADILSON MORAES CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001948-7 - MANI DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:Fls. 31: expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.006597-7 - MARCELO LEDO REITSTEIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CAMARINHA MARQUES VICENTE (RJ-147019)) X BANCO BMG S/A R. Decisão de fl 20: \" ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ...\" Dia 12/09/2008 às 17:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.006599-0 - ROBERTA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO DO BRASIL S/A R. Decisão de 18: \" DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ... \" Dia 16/09/2008 às17:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000424-6 - HIGOR VINICIUS ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S. A-UTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500) R. Despacho de fl 63: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância...\" Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.002781-2 - ANTONIO CARLOS FURTUOSO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.006598-9 - GIULIANO MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BERNARDELLI BARBOSA (RJ-154046E), Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335)) X VIVO S/A R. Decisão de fl 29: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela...\" Dia 15/09/2008 às17:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.006600-3 - ZAIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X TIM CELULAR S/A R. Despacho de fl 18: \"Venha a comprovação do protesto \". Dia 17/09/2008 às 17:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.006656-8 - ANDERSON EMIDIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X TIM CELULAR S/A R. Decisão de fl 17: \"Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.\" Dia 14/10/2008 às 17:20 - Conciliação \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.829.004313-4 - MARIA MELANIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X POLICLINICA RESENDE SERVIÇOS MÉDICOS S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002019-3 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). EUGENIO RAMOS DO CARMO JUNIOR (RJ-158563E), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E), Dr(a). FABIO DE MAGALHAES CASTRO DOS SANTOS (RJ-158926E), Dr(a). FERNANDA SILVA DIAS (RJ-163747E)) PARTNER COMERCIAL DE RESENDE LTDA E OUTRO, Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Fls. 146: expeça-se mandado de levantamento da penhora de fls. 141em favor do exequente. Intime-se a parte exequente para acompanhar a diligência. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.829.004705-6 - MARIA PAULA STORCK (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) GUSTAVO ASSIS DA SILVA E OUTRO R. Decisão de fls.90: \"Homologo por decisão o acordo realizado entre a parte autora e o 2º réu Roger José Arezzo de Paiva à fl. 85 e a desistência formulada à fl. 88 em face do 1º réu Gustavo Assis da Silva.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.005094-1 - LILIAN DIAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X MESSIAS ANTONIO DA SILVA R. Decisão de fls.25: \"A juntada da petição onde a parte autora manifesta o desejo de desistir da demanda deu-se em data posterior a sentença motivo pelo qual não houve a devida apreciação. Em tempo e sem prejuízo, conheço das alegações e isento a autora do pagamento das custas processuais...\". \r\n\r\nProc. 2008.045.005793-2 - RICARDO MONTEIRO DE BARROS MACIAS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO RAMOS DO CARMO JUNIOR (RJ-158563E), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X VIVO S/A R. Despacho de fl 36: \"Não cumprido o desdpacho de fl. 29, aguarde-se audiência.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.829.005488-9 - ADELAIDE DE SOUZA MIONI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X CONDONIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093), Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746) R. Despacho de fls.135: \"Intime-se a parte ré para o depósito dos honorários de sucumbência.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000395-1 - PAULO ROBERTO MIRANDA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X F. GAMA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) R. Despacho de fls.119: \"Às partes, em cinco dias, sobre os cálculos de fls.116/117...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000420-7 - SOELY DA COSTA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). POLLIANA CAMPBELL DA ROCHA (RJ-132974) R. Decisão de fls.47: \"Homologo por decisão o acordo formulado entre as partes às fls. 39/40. Dê-se baixa e arquive-se.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001067-0 - RENAN PABLO DE SÁ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) R. Despacho de fls.71: \"1- Ante a certidão de fl. 57, indefiro o requerido à fl. 69. 2- Esclareça a parte autora a planilha de fl. 67, ciente de que não há correção ou juros sobre o valor que pretende devido.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002945-9 - ANADIA GOMES TERRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) - Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/08/08 às 13:00h - JEC Resende/RJ \r\n\r\nProc. 2007.829.003394-3 - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) R. Decisão de fls.70: \"Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Inteiramente despido de amparo jurídico o requerimento do embargante (...) Isto posto, julgo improcedentes os embargos de declaração. P. R. I. Prossiga-se.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004488-6 - ISABEL TERESA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.829.000086-1 - ANTONIO BENEDITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). FERNANDA DA SILVA PIRES (RJ-132324)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) R. Decisão de fls.70: \"Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na sentença. O indice de correção monetária será aquele oficialmente adotado pelo Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro na época do pagamento. Assim, rejeito os embargos de declaração. P.R.I. Prossiga-se.\". \r\n\r\nProc. 2008.829.000389-8 - LEANDRO DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) R. Decisão de fls.62: \"Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal...\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.829.000789-1 - ALEXANDRE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-107896)) X INOVAR COMÉRCIO DE LIVROS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). CARLA AFONSO DE OLIVEIRA PEDROZA (PR-024501) R. Despacho de fls.190: \"Intime-se o ilustre signatário de fl. 181, mediante publicação no DO, para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos cópia dos atos constitutivos e da procuração da EDITORA ABRIL S.A. Após, imediatamente conclusos para decisão.\". \r\n\r\nProc. 2006.829.001423-5 - JULIANA GONÇALVES DE CASTRO E PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X UBN-CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) R. Despacho de fls.130: \"Desarquive-se. Intime-se o credor.\". (Intimar a ré sobre mandado de pagamento a seu favor devolvido, fls.132). \r\n\r\nProc. 2007.829.000423-2 - GILSON TORRES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X JOSÉ ANTONIO BATISTA R. Despacho de fls.49: \"Aguarde-se por 60 dias, advertida a parte autora quanto ao disposto no art. 53 §4º da Lei 9.099/95.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.001217-1 - NILZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) R. Decisão de fls.115: \"Recebo os embargos de declaração eis que tempestivos. Assiste razão à embargante, eis que contraído o débito junto ao segundo réu, Banco do Brasil, cabe tão somente a este declarar sua inexistência. Assim, acolho os embargos de declaração e dou-lhes provimento para excluir da sentença a condenação do SESI-RJ, mantendo a condenação tão somente em relação do Banco do Brasil. P. R. I. Prossiga-se.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.001674-7 - JOÃO FORTUNATO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) R. Despacho de fls.50: \"Garantido o contraditório, às partes, em cinco dias, sobre informação de fl. 49, com possbilidade de juntada de documentos que comprovem a existência ou inexistência de coisa julgada. Após, conclusos para sentença.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.005133-4 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763), Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X VIVO S/A Ato de Expediente de fl 15: \" Ao autor sobre fl 14vº\" \r\n\r\nProc. 2008.045.006520-5 - JOAQUIM VICENTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X BANCO DO BRASIL S/A R. Decisão de fl 11: \" Necessário um contraditório... \" Dia 31/10/2008 16:40 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000285-7 - CARLA GISELE SIQUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X ENTREGA EXPRESSA LTDA(IBASE DISTRIBUIDORA) Dia 31/10/2008 às 17:00 - Conciliação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.000886-6 - LEONARDO DA SILVA SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X AUTOR CAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354), Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190) R. Despacho de fls.88: \"Comprove a subscritora de fl. 86 sua capacidade processual.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.001616-4 - OLAVO FERREIRA DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) R. Decisão de fls.44: \"Defiro J.G. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificadas as contra-razões ou sem estas, subam os autos ao E. Conselho Recursal...\". \r\n\r\nProc. 2008.045.003215-7 - LUIS ANTONIO ROSAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X BRASIL TELECOM S.A Dia 10/10/2008 às 17:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.006529-1 - ROBERTO SOUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X CLARO CELULAR S/A R. Decisão de fl 17: \" Necessário um contraditório mínimo...\" Dia 02/09/2008 às 17:20 - Conciliação \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001260-5 - CARLOS ROBERTO SODRÉ COELHO (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X ADAGA VEICULOS -MACHADO E BEZERRA COMERCIO DE VEICULOS R. Despacho de fls.44: \"Diga a parte exequente.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001595-3 - ISMAR PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) SIMONE PEREIRA GONÇALVES, Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) R. Despacho de fls.35: \"Não poderá ao mesmo ser fixada multa para a entrega da CPU e convertida em perdas e danos a obrigação de fazer, em razão da não entrega da mesma. Assim, diga o peticionário de fl. 33 o que pretende, em cinco dias. I-se.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002580-6 - ANA LUCIA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X ERALDO N. CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) R. Despacho de fls.61: \"Considerando a certidão de fl. 60, mantenho decisão de fl. 56...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004639-1 - DILSON DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X ITAÚ SEGUROS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RENATA SOUSA SALOMAO (RJ-125960) R. Decisão de fls.127: \"Homologo por decisão o acordo entre as partes nos exatos termos em que foi celebrado às fls. 118/119. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.003088-4 - DENILSON DA SILVEIRA NASCIMENTO X SÃO CAETANO COM.E SERV.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Dia 09/09/2008 às 13:00 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.045.004444-5 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365)) X CELETEM BRASIL S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Dia 04/09/2008 às 14:40 - Conciliação \r\n\r\nId: 628606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Margareth Helena de Sant'anna Pintor da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, (2 vezes) E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, (3º, 4º e 5º réus) \r\n\r\nProc. 2007.068.003326-1 - M.P. X D.W.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Despacho:1) Oficie-se para devolução das cartas precatórias de fls. 856 e 857;2) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2008.068.000370-2 - MP X ROBSON LEAL MAZEGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220) Despacho:2. Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II C/C ART 14, II AMBOS DO CP E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C art. 14 II ambos do CP \r\n\r\nProc. 2008.068.001233-8 - MP X FERNANDO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às defesas para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II(2x) na forma do Art.69 doCP \r\n\r\nProc. 2007.068.008634-4 - MP X WESLEN MARIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877) Decisão:Pela Defesa foi requerida a acareação entre as testemunhas Rejane e Érica. O Ministério Público opinou pelo indeferimento à fl. 223. É o breve relatório.A acareação se presta a esclarecer pontos controvertidos e divergências sobre fatos ou circunstâncias relevantes (artigo 229 do CPP). A defesa não apontou nos depoimentos colhidos afirmações contraditórias ou omissões que justifiquem a acareação.A acareação entre testemunhas é medida que apenas se justifica diante de grave suspeita de omissão ou contradição e, ainda, da premente necessidade da defesa, o que não ocorreu, posto que não foram indicadas contradições. Anote-se que seus depoimentos serão sopesados pelo julgador ao prolatar sentença e que a testemunha Érica não prestou compromisso legal (fl. 107). Em razão de todo o exposto, a acareação deve ser indeferida.À Defesa para alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224- Alínea \"A \"-Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2003.068.005288-0 - MP. X NATALINO PONCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Sentença:Em razão do exposto, julga-se improcedente a pretensão estatal e absolve-se o réu, NATALINO PONCE, na forma do artigo 386, II e VI, do Código de Processo Penal das imputações existentes na denúncia.Sem custas ou honorários.P. R. I.Ciência ao MP.Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C ART 224 DO CP ALINEA a \r\n\r\nProc. 2008.068.002401-8 - MP X PAULO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CRUZ GONÇALVES (RJ-079730) Despacho:À Defesa sobre certidão retro e, em alegações finais. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.068.000441-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X CARLOS ALBERTO ALVES GHETTI (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) Em razão do exposto, julga-se procedente em parte o pedido formulado,...para declarar incorporado ao patrimônio do expropriante os bens descritos na petição inicial, mediante o pagamento da quantia de R$ 264.892,05,... descontada do valor do depósito prévio de fl. 33, e acrescida de: a) correção monetária a contar da data do laudo pericial de avaliação ... até a data do pagamento... ; b) juros compensatórios contados desde a data da imissão provisória ... até a data do efetivo pagamento. A base de cálculo será a diferença entre 80% do valor ofertado e o valor fixado em sentença, à taxa de 12% ao ano, na forma da Súmula 618 do STF... ; c) juros moratórios de 6% ao mês, incidentes em caso de não pagamento e observada a data inicial fixada no artigo 15B do DL 3365/41.Condena-se, ainda, o desapropriante a arcar com os honorários advocatícios, fixados em 5% da diferença entre o valor ofertado e o valor fixado em sentença, acrescido de correção monetária e dos juros compensatórios e... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.068.000909-4 - PAULO HENRIQUE DA SILVA GUSSEM (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO FESP E OUTRO Presentes os pressupostos de admissibilidade. Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.068.003173-4 - SALVADOR ENÉAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO Fica o impetrante, por seu advogado, intimado a recolher as custas referentes a expedição de mandados de notificação e citação e carta precatória, bem como providenciar as cópias faltantes para instrução dos mesmos. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.068.003083-3 - CARLOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Nota-se que os autores se afirmam possuidores de diversos imóveis que estão sendo objeto de desapropriações neste Juízo. Com efeito também foram propostas as oposições de nºv08.3084-5, 08.3085-7, 08.3695-1 e 08.3697-5. Assim, a eventual posse destes imóveis indicia capacidade de riqueza suficiente para arcar com as custas processuais e taxa judiciária. Reconsidero, pois, decisão anterior, na forma da Súmula 53 deste E. TJRJ. Intimem-se os autores para no prazo de 30 dias, recolher as custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.068.003084-5 - CARLOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) ota-se que os autores se afirmam possuidores de diversos imóveis que estão sendo objeto de desapropriações neste Juízo. Com efeito também foram propostas as oposições de nº 08.3085-7, 08.3083-3, 08.3695-1 e 08.3697-5. Assim, a eventual posse destes imóveis indicia capacidade de riqueza suficiente para arcar com as custas processuais e taxa judiciária. Reconsidero, pois, decisão anterior, na forma da Súmula 53 deste E TJRJ. Intimem-se os autores para no prazo de 30 dias, recolher as custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.068.003085-7 - CARLOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Nota-se que os autores se afirmam possuidores de diversos imóveis que estão sendo objeto de desapropriações neste Juízo. Com efeito também foram propostas as oposições de nºv08.3084-5, 08.3083-3, 08.3695-1 e 08.3697-5. Assim, a eventual posse destes imóveis indicia capacidade de riqueza suficiente para arcar com as custas processuais e taxa judiciária. Reconsidero, pois, decisão anterior, na forma da Súmula 53 deste E. TJRJ. Intimem-se os autores para no prazo de 30 dias, recolher as custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.068.003695-1 - CARLOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS Nota-se que os autores se afirmam possuidores de diversos imóveis que estão sendo objeto de desapropriações neste Juízo. Com efeito também foram propostas as oposições de nº 08.3085-7, 08.3083-3, 08.3085-4 e 08.3697-5. Assim, a eventual posse destes imóveis indicia capacidade de riqueza suficiente para arcar com as custas processuais e taxa judiciária. Intimem-se os autores para no prazo de 30 dias, recolher as custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.068.003697-5 - CARLOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X ANNA MARIA MAURICIO DA ROCHA RABELLO BARBOSA E OUTRO Nota-se que os autores se afirmam possuidores de diversos imóveis que estão sendo objeto de desapropriações neste Juízo. Com efeito também foram propostas as oposições de nº 08.3085-7, 08.3083-3, 08.3695-1 e 08.3085-7. Assim, a eventual posse destes imóveis indicia capacidade de riqueza suficiente para arcar com as custas processuais e taxa judiciária. Intimem-se os autores para no prazo de 30 dias, recolher as custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.068.003064-8 - JOSE COSME DO NASCIMENTO E OUTROS, Assistente: JOSÉ COSME DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X TECNOLOGIA DE LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ficam os autores, por seu patrono, intimados a providenciar, com a mairo brevidade possível, cópias da inicial e da emenda para instruir carta precatória para citação do réu, já expedidada e grampeada na contracapa dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.068.004715-4 - SONIA CLEVE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Designo audiência preliminar para o dia 30/09/08 às 16 h 00 min. \r\n\r\nId: 628485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.837.000207-0 - MARCELO MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X UNIAO VIDRAÇARIA E ESQUADRIAS Decisão:Recebo os embargos de declaração eis que tempestivo. Entretanto, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição e/ ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. André Luiz Duarte Coelho - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.837.002682-7 - RODRIGO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710) Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.837.002534-0 - CÍNTIA DA SILVA GASPAR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) MICRIOLINS -- CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400) À autora para juntar cópias a fim de instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2006.837.002021-5 - RICARDO DA SILVA X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE TODOS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA DEIXAR DE CONDENAR A RECLAMADA TELERJ CELULAR E/OU VIVO S/A em qualquer obrigação de dar especialmente a título de danos morais, repetir ou fazer, tudo nos termos da fundamentação supra. Extinguindo, dessa forma o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.002782-9 - JOSE AUGUSTO GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X MIZU S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-113519E), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Despacho:Int. as partes a esclarecer se dispõem de outras peças a compor a restauração requerida.Ultrapassados 05 (cinco) dias in albis voltem para sentença relativa à restauração. \r\n\r\nProc. 2007.837.000012-7 - PETRONIO JORGE DA SILVA LAZZARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918), Dr(a). SOPHIA ALEXANDRA BITTENCOURT CARDOSO TERRA (RJ-150340), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.837.002466-1 - JAIR MARTINS X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) 1) Decreto a revelia do Réu Casa e Vídeo. Int.2) Esclareçam os litigantes se dispõem de prova oral a produzir. Voltem após. \r\n\r\nProc. 2007.837.002503-3 - JUAREZ ROCHA X FRANGÃO -- ABATEDOURO DELICATESSEN (Adv(s). Dr(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES (RJ-109845) À ré, em 05 dias, para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.837.002611-6 - MARIA LUCY RABELLO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho: Feito sentenciado. Prestação jurisdicional em 1º grau encerrada. Vá pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.068.001223-5 - GILZA MARIA MACHADO MAGALHÃES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X VILLA ARE COMÉRCIO DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA-ME), ITALÍNEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. À parte autora para fornecer contrafés para as citações. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.837.000002-1 (21592000) - VIRGINIA PRATA AFONSO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086)) CEDAE, Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao Interessado. \r\n\r\nProc. 2006.837.002352-6 - LILIAN FREITAS CONCATTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-139289), Dr(a). LILIAN FREITAS CONCATTO (RJ-140099)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Sentença:(...) Como se depreende de fls.41 a parte retirou o mandado de pagamento no valor total da execução e nada manifestou sobre o fato de haver outros débitos a serem executados, razão porque, ante a inércia, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, no forma do art. 794, I do CPC. Levante-se penhora eventualmente efetivada. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.837.002690-4 - ALMIR GONÇALVES X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Às partes sobre o laudo de verificação de fls. 33/36 e para se manifestarem em 05 dias, em alegações finais. \r\n\r\nId: 628484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "628630": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS - RJ071938 \r\n\r\n1994.050.000025-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2001.050.000307-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nARY VERDAN COELHO - RJ067149 \r\n\r\n1992.050.000022-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nADAUTO FURLANI SOARES - RJ078600 \r\n\r\n2003.050.000997-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO - RJ086906 \r\n\r\n2004.050.001220-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2006.050.001782-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2008.050.000445-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nMARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO - RJ057272 \r\n\r\n2007.050.002181-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2007.050.002755-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nPINDARO BORGES ECCARD - RJ111403 \r\n\r\n1998.050.000186-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\n2002.050.000715-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2004.050.001959-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nKARLA REZENDE PINTO - RJ069133 \r\n\r\n2005.050.000570-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nFRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA - MG073118 \r\n\r\n2007.050.000658-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nREGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL - RJ065627 \r\n\r\n1983.050.000011-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\n2001.050.000285-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n2003.050.001508-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n2005.050.001624-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n2006.050.002504-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n2006.050.003099-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n2007.050.000532-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nOSMARIO TEIXEIRA - RJ025129 \r\n\r\n1986.050.000018-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nCHRISTOVÃO BELLOT FILHO - RJ101081 \r\n\r\n1999.050.000329-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nMAFRAN LOPES RIBEIRO - RJ041769 \r\n\r\n2005.050.001332-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2006.050.000662-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA - RJ002327C \r\n\r\n2006.050.003080-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nLUIZ ALCINO COSENDEY - RJ049988 \r\n\r\n1985.050.000005-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n1991.050.000048-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n1993.050.000004-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n1994.050.000024-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n1997.050.000201-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\n2002.050.009890-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2006.050.002911-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nJACYR MALHANO JUNIOR - RJ049133 \r\n\r\n1996.050.000136-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2004.050.000754-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nMARIE MADELON RETAMERO BRAZ - RJ095443 \r\n\r\n2002.050.010045-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMARIO MAIA JUNIOR - RJ114202 \r\n\r\n2003.050.001810-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n2004.050.001459-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n2004.050.001574-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nCARLOS LUÍS ROSA MEIRELES - RJ095945 \r\n\r\n1998.050.000354-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n1999.050.000295-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2002.050.000696-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2004.050.000385-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2005.050.002977-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nJAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA - RJ133755 \r\n\r\n2005.050.001195-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2006.050.000995-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nPEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA - RJ025652 \r\n\r\n2007.050.000092-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO - RJ097768 \r\n\r\n2007.050.002446-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nADRIANA JOSE FERNANDES - RJ100336 \r\n\r\n1996.050.000028-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nDANIEL GRANJA SAMTAGADA JUNIOR - MG082666 \r\n\r\n1996.050.000115-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\n2005.050.002146-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nRODOLFO MOTTA GRANATO - RJ159509E \r\n\r\n1997.050.000032-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nAGILDO ANTUNES DA CUNHA - RJ124396 \r\n\r\n2006.050.002729-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL - RJ078659 \r\n\r\n1992.050.000001-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\n1994.050.000043-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nHUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA - RJ054581 \r\n\r\n2002.050.009643-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nMARCO AURELIO DAHER - RJ004706 \r\n\r\n2007.050.002455-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nANTÔNIO CELSO MAGALHÃES - RJ084685 \r\n\r\n2007.050.002544-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DUARTE - RJ100755 \r\n\r\n2007.050.002789-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO BAQUEIRO BARROSO - MG093815 \r\n\r\n2008.050.000555-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nId: 628630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.051.000059-3 - MAURICIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dra. JULIANA ANDRADE BARICHELLO, a audiência foi redesignada para o dia 10/09/08, às 13:30 horas, considerando que a Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e 2ª Varas desta Comarca, bem como a 35ª Zona Eleitoral e havendo nesta data reunião eleitoral com os diretórios municipais a ser realizada. Cientes os presentes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1972.051.000008-6 (3150) - V.M.S. X A.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Processo desarquivado aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 1999.051.000601-3 (5336) - C.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.M. (Adv(s). Dr(a). GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-128629) Processo Desarquivado - Aguardando Advogado. \r\n\r\nProc. 2005.051.001399-4 - THIAGO FARIA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X CARLOS HUMBERTO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Despacho:1. Atenda-se ao MP - Fls. 209 vº, item \"1\".2. Sendo positiva a resposta, subam para designação da data. \r\n\r\nProc. 2007.051.000723-8 - CÉLIA REGINA MARTINS DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO Sentença:..HOMOLOGO-O por sentença - exceto quanto ao pedido de reconsideração em relação ao parágrafo 6º da decisão de fl. 70 dos autos da separação (proc. nº 2006.051.001230-0) - para que surta seus legais e devidos efeitos e, em conseqüência, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.051.001224-6 - JOAQUIM NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X DELEI DE AZEVEDO SOARES ... a audiência foi redesignada para o dia 07/10/2008, às 17:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.051.001442-5 - RUAN COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO (RJ-105471), Dr(a). GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-128629) Despacho:Considerando que esta Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e 2ª Varas desta Comarca, bem como dos Juizados Adjuntos e considerando, ainda, a reunião eleitoral com os diretórios municiapis na data de hoje e o grande número de testemunhas a serem ouvidas na AIJ, redesigno o audiência para o dia 30/09/08, às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.051.001442-5 - RUAN COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO (RJ-105471), Dr(a). GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-128629) Ao autor sobre fl.98/99. \r\n\r\nProc. 2008.051.000098-2 - M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X J.H.V.S. Considerando que não houve tempo hábil para intimação, retire-se o feito de pauta. Designo nova A.C. para o dia 02/09/2008, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.051.001396-4 - E.M.F.M., L.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Sentença:Considerando que consta dos autos a concordância da guardiã da menor com a viagem, bem como o parecer favorável do Ministério Público as fls. 14, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, na forma do 83 e 84 da Lei 8069/90 (ECA), AUTORIZAR a menor LARISSA RUBIM MOREIRA, filha de Márcia Sheyla Rubim Moreira, nascida em 02/10/1995, a viajar para os Estados Unidos da América, no período de 13/07/2008 a 27/07/2008, e, por conseguinte, EXTINGO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. art. 269 I do CPC.Expeça-se Alvará de Autorização. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2007.051.001299-4 -, (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155) Despacho:1 - Oficie-se como requerido pelo Ministério Público a fls. 48.2 - Após, manifeste-se a defesa sobre fls. 46/48 e voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.051.000295-2 - L.S.V. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X F.S.B. A parte autora para que lavre termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nProc. 2007.051.001483-8 - GENECI COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMEA OLIVEIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Decisão:De fato, razão assiste à DP, já que consta a fls. 10 a data do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação do casal.Sendo assim, CONVOLO a presente ação em CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL. Ratificado por termo em cartório, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.051.000592-6 - CLÁUDIO DE SOUZA GODINHO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X ANGELA MARIA HENTZY GODINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o divórcio de CLAÚDIO DE SOUZA GODINHO e ANGELA MARIA HENTZY GODINHO e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.051.001337-8 - J.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X O.J.S.J. A parte autora para lavrar termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.051.000929-7 (6908) - MARCOS DE SOUZA AMARAL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:Intimem-se os patronos, a fim de que esclareçam o requerido a fls. 132. \r\n\r\nProc. 2002.051.001176-0 - THIAGO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Sentença:Considerando que é dever da parte promover o regular andamento do feito, bem como atualizar o seu endereço nos autos, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, aplicando-o por analogia na forma do artigo 598 do Código de Processo Civil e do verbete 133 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.051.000568-3 - CAMILA DE CARVALHO MONTEIRO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ORLANDO LEITE (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Sentença:... Dessa forma, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado desde abril/2007 sem qualquer manifestação dos exequentes, que mudaram sem informar o novo endereço ao Juízo, EXTINGO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2003.051.000663-8 - I.G.V.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.051.000469-7 - VITOR DE SOUZA COSTA RIBEIRO E OUTRO, Assistente: NADIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X WILLIAM FRANCISCO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho:Considerando que esta Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e 2ª Varas desta Comarca, bem como devido a necessidade de se julgar os registros de candidaturas no presente mês, redesigno a audiência para o dia 02/09/08, às 13 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.051.000992-0 - K.M.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X D.O. Sentença:Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora, embora devidamente intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, não apresentou qualquer manifestação ao Juízo (fls. 65 e 66). Dessa forma, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há mais de 03 (três) meses sem que tenha havido manifestação da parte autora, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil.Custas pela exequente, observando-se a gratuidade de justiça concedida. Sem honorários. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.051.001009-2 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X D.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678) Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dra. JULIANA ANDRADE BARICHELLO, a audiência foi redesignada para o dia 09/09/08, às 14:30 horas, considerando que a Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e 2ª Varas desta Comarca e havendo a necessidade de se julgar os registros de candidaturas eleitorais. Cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.051.001902-2 - KÉSIA CRISTINA MARQUITO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIDELIS SIGMARINGA DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-128629) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/09/2008, às 14:30 horas. I-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.051.000239-3 - R.P.G.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X E.C.A. Despacho:Traga o exeqüente cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 2007.051.000426-2 - M.E.P.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X V.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Decisão:Diante da notícia de quitação do débito a fl. 63, bem como do parecer favorável do Ministério Público a fls. 67, EXTINGO a execução com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, para abertura de conta depósito, em nome da RL da menor, sem qualquer custo.Certificado o recolhimento das custas (sentença de fls. 47), dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.051.000509-9 - C.R.N.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Decisão:1) Recebo a apelação em seu duplo efeito. 2) Ao apelado para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público.4) Feito isto, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.051.000621-2 - ISAAC ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X SAMANTHA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Despacho:Esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.051.000795-3 - F.C.O. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X F.P.O.), M.P.O.) R.S.P. (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 04/11/2008, às 15:00 horas. I-se todos, cf. requerido à fl. 76. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.051.001181-0 - VANDA LÚCIA PEIXOTO SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X VALDEIGUIMAR DE SOUZA Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dra. JULIANA ANDRADE BARICHELLO, a audiência foi redesignada para o dia 26/08/08, às 15:30 horas, considerando que a Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e 2ª Varas desta Comarca e havendo a necessidade de se julgar os registros de candidaturas eleitorais. Cientes os presentes. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.051.000913-4 - ZILNÉA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI MACHADO FERREIRA Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dra. JULIANA ANDRADE BARICHELLO, a audiência foi redesignada para o dia 26/08/08, às 14:30 horas, considerando que a Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e 2ª Varas desta Comarca e havendo a necessidade de se julgar os registros de candidaturas eleitorais. Cientes os presentes. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.051.000455-0 - REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X PEDRO MELCHIADES DE OLIVEIRA Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dra. JULIANA ANDRADE BARICHELLO, a audiência foi redesignada para o dia 02/09/08, às 17:30 horas, considerando que a Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e 2ª Varas desta Comarca e havendo a necessidade de se julgar os registros de candidaturas eleitorais. Cientes os presentes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.051.000308-6 (6502) - M.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X M.T.T. Sentença:Dessa forma, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há muito tempo sem que tenha havido manifestação da parte autora, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C.c Petição de Herança C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.051.000272-6 - M.V. (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X E.I.H.L.S.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ- 051937) Sentença:Ante o exposto:a) EXTINGO O PROCESSO sem julgamento de mérito em relação ao ESPÓLIO DE IRINEU HENRIQUE LEITE DA SILVA JUNIOR, com base no art. 267, VI do CPC;b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.051.000607-9 - M.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Processo Desarquivado - Aguardando juntada de procuração para posterior abertura de vista. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.051.001605-5 - L.R.V.S. (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X A.C.J.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) A parte ré para apresentar alegações finais. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.051.000623-6 - JOSÉ MARIA DE BRAGA SOARES X ARIADENIS DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)), PABLO SILVA SOARES), PATRICK SILVA SOARES, Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Ao autor em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.051.001192-6 - M.G.L. (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X D.T.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)), Falecido: J.C.C. Ao autor sobre certidão de fl.170. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c guarda e partilha de bens comuns \r\n\r\nProc. 2003.051.000780-1 - A.J.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.G.S. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Sentença:Dessa forma, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há mais 08 (oito) meses sem que tenha havido manifestação da parte autora, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento, c/c Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2008.051.001266-2 - (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X HELIO MAGALHÃES FRANÇA), WANDERLEI HUGUENIN FRANÇA FILHO Despacho:1- Defiro J.G.2 - Retifique-se a autuação, considerando que o feito é de família.3 - Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo os herdeiros do falecido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.051.000554-2 - VANDERLEY MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X MARIA EDUARDA PACHECO GOMES MENDONÇA DE SOUZA Redesigno a audiência informal de conciliação para o dia 26/08/2008, às 13:30 horas. No mais, cumpra-se a decisão de fl. 15, observando-se o novo endereço fornecido pelo requerente. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1990.051.000035-0 (6890) - ISAAC ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processo Desarquivado - Aguardando Advogado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.051.000869-8 - G.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Processo Desarquivado - Aguardando Advogado. \r\n\r\nProc. 2008.051.000615-7 - JOSEMAR ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Despacho:1. Ratifique-se por termo, em cartório.2. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.051.001457-9 - J.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) Despacho:O documento de fls. 07 não atesta a hipossuficiência do requerente. Venha o comprovante de rendimentos em nome do requerente, a fim de ser apreciado o pedido de J.G. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.051.000067-4 (6443) - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X O.S. Processo Desarquivado - Aguardando Advogado. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.051.001454-8 - CLAUDEIR DA SILVEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)), FILIPE SILVEIRA GONÇALVES DA SILVA), LUCAS SILVEIRA GONÇALVES DA SILVA) Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dra. JULIANA ANDRADE BARICHELLO, a audiência foi redesignada para o dia 29/10/08, às 15:30 horas, considerando que a Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e 2ª Varas desta Comarca e havendo a necessidade de se julgar os registros de candidaturas eleitorais. Cientes os presentes. \r\n\r\nId: 628677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.051.001070-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X VALDEMIRO CORREA BARBOSA ag.advogado do réu em alegações finais... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.051.000937-7 - OTACÍLIO VALENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582), Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.000963-4 - LUCIA SERRA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Fls. 133: anote-se na DRA.2) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConcessão de Benefício, ordinário de aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2008.051.000346-6 - CLARIMAR DOMINGOS COELHO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConcessão de Benefício, PREVIDENCIARIO \r\n\r\nProc. 2008.051.000643-1 - MARIA DE SOUZA PANISSET (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.051.001516-0 - INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CRENILDA SOUZA GODINHO KRESPAINE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Decisão:1 - Recebo os embargos e suspendo a execução.2 - À embargada. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.051.000238-2 (1674/95) - MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X JORGE SKURI MATTAR Decisão:Razão assiste ao executado, já que não foi intimado da avaliação.Sendo assim, suspendo os leilões e determino a abertura de vista ao exequente para se manifestar sobre fls. 58/62.Venham aos autos as 3 úlitmas declarações de IR, ou de isento, do executado a fim de ser apreciado pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1998.051.000229-7 (3319/98) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MARCOS DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Decisão:1) Fls. 66: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 120 dias. Aguarde-se em cartório.2) Decorrido o prazo, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.051.000119-7 - MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X JUAREZ ANDRADE MENEZES Despacho:Venha aos autos as 3 úlitmas declarações de IR, ou de isento, do executado, a fim de ser apreciado pedido de JG. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.051.000866-8A - MARCELO VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Decisão:Homologo o laudo de fls. 57/60 e determino o prosseguimento do Processo principal. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.051.001513-4 - MARIA EDUARDA SOUZA TANNOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Venha comprovante de residência em nome da representante legal da autora.2) Venham as 03 últimas declarações de imposto de renda dos genitores, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.051.000192-5 - ALEX SANDRO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Deixo de designar a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC por entender improvável a conciliação.Intimem-se as partes para dizer as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.051.000439-2 - JORGE GONÇALVES PRANÇA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando a não comprovação da hipossuficiência econômica, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Desta forma, intime-se o autor para recolhimento das custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.051.000440-9 - BENITES RIBEIRO TANNUS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando que o autor aufere cerca de R$ 52.000,00 ao ano, indefiro o pedido de JG.Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.051.000618-2 - UDIMAR BARRETO MONTEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 295, inciso VI, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.051.000073-8 - CHARLES GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Deixo de designar a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC por entender improvável a conciliação.Intimem-se as partes para dizer as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.051.000076-3 - ROBERTO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nManutenção de Aposentadoria Por Invalidez C/C Reparação de Danos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.051.000242-5 - VILMA MARTINS TUELHER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Deixo de designar a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC por entender improvável a conciliação.Intimem-se as partes para dizer as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.051.001552-1 - Z.S. M. R. PEREIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC e, desde já, digam as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.051.001878-9 - ERALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Deixo de designar a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC por entender improvável a conciliação.Intimem-se as partes para dizer as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.051.001037-7 - GERALDO PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intimem-se as partes a fim de que se manifestem sobre a celebração do acordo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, auxílio doença e conversão em aposentadoria, c/c reparação de danos, pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.051.001031-8 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, c/c aposentadoria por invalidez com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.051.000819-1 - ALFREDO CORDEIRO ABILIO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Esclareça o autor se teve seu benefício novamente cortado, e, em caso positivo, se requereu sua prorrogação, uma vez que foi concedido benefício até 23/07/2008 (fls. 31).2) Sem prejuízo, cite-se o réu. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança de atrasados \r\n\r\nProc. 2008.051.001534-1 - MANUELA ALVARENGA SILVA BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X RIO PREVIDENCIA ( ANTIGO IPERJ- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Venha aos autos a última declaração de IR ou de isento da parte autora, a fim de que possa ser apreciado o pedido de JG.2) Emende o autor a inicial, devendo esclarecer o período relativo aos atrasados. \r\n\r\nId: 628678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.053.007352-8 - ANA LÚCIA MOREIRAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.053.000170-7 (8658/99) - T.A.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (RJ-089101)) X J.S.A. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.053.004252-0 - CRISTIANE PEIXOTO NOGUEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) PELA MM. Drª. JUÍZA FOI DITO QUE: Redesigno a presente para o dia 11/11/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecante informando o ocorrido e a nova data, bem como procedam-se as intimações das partes e seus advogados. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.053.003250-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610) Despacho:Designo nova audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 03/09/2008, às 14:20 horas. Intimem-se, observando-se o endereço indicado a fl. 48. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.053.000649-1 - ARGEMIRO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154), Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X MANOEL JORGE GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Despacho:Diga a parte ré sobre a proposta da parte autora em ratear os honorários do perito no valor de R$ 2.490,00, cabendo 50% para cada um, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.053.000230-4 (11856/03) - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X IJAEL GONÇALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.053.000274-8 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:O requerimento deverá ser feito no bojo do processo em que foi juntada a petição de forma equivocada. I-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.053.000157-2 - ILCIONE MENDONÇA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X CÉLIO CORRÊA TALARICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/09/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP e à DP. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com Efeito Cominatório e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.000581-8 - NADYR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X JOSÉ EDUARDO DA SILVA E OUTRO Decisão:A prova documental acostada à Inicial é inequívoca ao demonstrar que o autor é possuidor do imóvel localizado na Avenida Beira da Lagoa, s/nº, quadra A, lote 17, Grussaí (fl.17), bem como o justo receio de ser molestado na sua posse (fls.63/66). Observe-se que, segundo a parte autora, a alegada ameaça à sua posse ocorreu em 20 de abril de 2007, de modo que se trata de Ação de Força Nova. Ante o exposto, defiro a medida liminar pleiteada, nos termos do artigo 927 c/c 928, 1ª parte, c/c 932, todos do Código de Processo Civil, pelo que determino seja expedido MANDADO PROIBITÓRIO em favor do autor em face dos réus. Determino, ainda, a cominação de multa diária no montante de R$ 300,00 (trezentos reais), a ser paga pela parte ré, em caso de descumprimento desta decisão, a contar da efetiva transgressão deste preceito, nos moldes da norma do artigo 923, in fine, do Código de Processo Civil. Citem-se.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000399-8 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.O.R.J. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Às partes para manifestarem-se sobre o laudo de fls. 39/40, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.053.000484-1 - ANTÔNIO JOSÉ MELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X JOÃO MANOEL FERREIRA CINTRA Decisão:1) Indefiro a liminar pleiteada tendo em vista que o requerido ainda não foi ouvido, sequer foi citado, bem como que a hipótese sub judice não se enquadra nas elencadas no artigo 804 do CPC, em que está autorizada a concessão da liminar sem oitiva da parte contrária, já que não se vislumbra qualquer risco de que, com a citação, o requerido possa tomar a medida ineficaz.Ressalte-se que os litigantes são parentes e que o requerido já se encontra na posse do veículo há algum tempo.2) Cite-se, nos moldes do artigo 802 do CPC.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.053.005564-2 - ROSAURA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ITAGILDO FERREIRA MEIRELES (RJ-102395)) X REGINALDO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, em igual prazo, salientando-se que eventual requerimento genérico será indeferido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.053.009029-0 - EVERALDO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, para determinar o restabelecimento do serviço de energia elétrica, no prazo de 72 horas, nos termos do inciso I do artigo 273 do Código de Processo Civil. Fixo, ainda, a cominação de multa diária de R$ 40,00 (quarenta reais), nos termos do artigo 461, parágrafos 4º e 5º do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 10.444/02, a ser paga pela ré, em caso de descumprimento desta decisão.3) Determino que o requerente proceda a juntada de cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda para melhor avaliar o pleito de gratuidade de justiça, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade provisória. 4) Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 04/11/2008, às 14:45 horas. 5) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.053.000970-4 - CÉLIO CORREA TALARICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILCIONE MENDONÇA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/09/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP e à DP. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.001427-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO CARDOSO FERRAZ Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.053.007660-8 - D.A.P. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X A.A.P. Por ordem da MM. Juiz de Direito, por motivo de força maior, redesigno a audiência de conciliação para o dia 01/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.053.000381-2 - G.N.A. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X J.R.A.J. Despacho:Diante da certidão de fl. 21vº, a qual informa o novo endereço do réu, designo AC para o dia 03/11/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar no Mandado de Citação e Intimação o nº da conta corrente, fornecida a fl.24, a serem depositados os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2008.053.004281-7 - C.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X J.M.S. Despacho:Ante o ofício de fl.30, designo AC para o dia 03/11/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecante, informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2008.053.008351-0 - J.P.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X C.E.S.S. Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, mediante desconto em folha de pagamento.Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 20% (vinte por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês;3) Oficie-se ao empregador, ...4) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 01/09/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.053.009063-0 - S.C.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X C.P.N. Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, mediante desconto em folha de pagamento.Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 20% (vinte por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês;3) Oficie-se ao empregador, ...4) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 01/09/2008, às 14:45 horas. ...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.053.000141-5 (12481/03) - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO MARCUS PETRUCCI VIEIRA Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 26 que indica o falecimento do réu, diga o autor, no prazo de dez dias, juntando, se for o caso, a cópia da certidão de óbito, procedendo nos termos do artigo 43 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.053.000526-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLAVIA TAVARES DO ESPIRITO SANTO Certifico que há custas a recolher, a saber: R$ 3,65 X 5 oficios = R$ 18,25 (conta referente aos atos da prática comum) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.053.009101-4 - JOÃO ALMEIDA DE SOUSA X MARIA DA PENHA DE ALMEIDA SILVA, PAULO CESAR DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/09/2008, às 15:15 horas. Cite-se, devendo constar no mandado a ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA A RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR DA AUDIÊNCIA.3) Procedam-se aos estudos social e psicológicos, cujos relatórios circunstanciados deverão ser entregues no prazo de 15 dias.4) Com a vinda dos relatórios, ao MP sobre o pedido de guarda provisória.5) Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.053.000263-8 (11841/03) - LUIZ PEDRO PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X AILTON AZEVEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que de direito, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.053.009103-8 - Inventariante: JOELÇO PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA MOREIRA DA SILVA (RJ-141246)) X ALCIDES ALVES BARRETO Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.053.008998-6 - N.L.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X J.L.R.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Indefiro, por ora, os alimentos ante a absoluta falta de prova do alegado.Cite-se, devendo constar no mandado que, caso a parte ré não reconheça o pedido, deverá se manifestar sobre a sua concordância em submeter-se ao exame de D.N.A, bem como declarar se tem condições financeiras para custeá-lo.Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/09/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.053.000152-9 - GERUZA CORDEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Certifico que conforme assentada de fls. 62, há custas a recolher pelo réu, como segue: Escrivão/distrib. - conta 1102-3 = R$ 80,32; OJA - conta 1107-2 = R$ 25,56; sub total = R$ 105,88; CAARJ - conta 2001-6 =R$ 10,58; Registro/baixa - conta 2102-2 = R$ 9,11; FETJ - conta 600205926-6 = R$ 1,82; FUNPERJ conta 600225174-9 = R$ 5,74 e FUNDPERJ - conta 567300124-3 = R$ 5,74. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.053.003314-2 - LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188), Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X JORGE DE ALMEIDA XAVIER E OUTRO Certifico que conforme assentada de fls. 196/197, há custas a recolher pelo réu, como segue: Escrivão/distrib. - conta 1102-3 = R$ 240,98; OJA - conta 1107-2 = R$ 43,80; sub total = R$ 284,78; CAARJ - conta 2001-6 =R$ 28,47; Registro/baixa - conta 2102-2 = R$ 18,23; FETJ - conta 600205926-6 = R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 =R$ 2600,00; FUNPERJ conta 600225174-9 = R$ 15,15 e FUNDPERJ - conta 567300124-3 = R$ 15,15. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.053.000640-0 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X E.A.S.S. Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/11/2008, às 15:30 horas. Intimem-se, observando o novo endereço fornecido pela autora a fl. 31. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.053.000582-1 - MARILA DA CONCEIÇÃO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X MARIA IZABEL DE SOUZA Diga a parte autora - \"Fornecer cópias para instrução dos Mandados de Citação dos confrontantes.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.053.001023-3 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.N.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Despacho:Designo ACIJ para o dia 03/09/2008, às 14:25 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2008.053.009137-3 - M.W.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X W.S.A. Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 50% (cinqüenta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês;3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/09/2008, às 14:00 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE, SE NÃO HOUVER ACORDO, A PARTE RÉ DEVERÁ OFERECER RESPOSTA NA ACIJ A SER DESIGNADA.5) Intimem-se. 6) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da representante legal da parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.053.000153-2 (20/1991) - Inventariante: RACHEL GOMES BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090)) X JOAO GOMES PENHA E OUTROS Defiro a gratuidade de justiça. Adote-se o arrolamento. Defiro a inventariança. Prestadas as declarações, citem-se, atribuindo o inventariante, valores aos bens. À Receita Estadual para administrativamente efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas compelmentares voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.053.000214-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CLAUDIO MARCIO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Sentença:Considerando-se que o requerente manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 50, com o que concorda a parte requerida (fl.54), julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.053.003301-5 (12192/03) - C.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o noticiado a fl.97, bem como o que consta na decisão de fl. 99, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao MP.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.053.000008-2 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128), Dr(a). ANDERSON ARAUJO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-161287E)) X G.M.L. Fls. 28/31. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.053.000604-7 - G.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.M.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Designo ACIJ para o dia 03/09/2008, às 15:30 horas. Intimem-se, inclusive o MP e à DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.053.000075-9 (6866/97) - MARILZA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X TB - 6 PROMOÇÕES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Decisão:defiro vista dos autos, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.053.003122-4A - MR. DA SILVA LEGUMES E FRUTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-002764)) X BRUNA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137) Ao impugnado para manifestar-se no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.053.003122-4B - AMARO RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-002764)) X BRUNA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137) Ao impugnado para manifestar-se no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.053.001622-1 - PAULO CÉZAR XAVIER TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685), Dr(a). MARCIO RIBEIRO DA MATTA (RJ-133648)) X NET RIO LTDA (NET RIO DE JANEIRO) Decisão:Verifica-se, in casu, que os documentos de fls. 35/38 não comprovam a alegada hipossuficiência do autor, já que não demonstram sua renda mensal e os bens que compoêm o seu patrimônio, pelo que indefiro a gratuidade requerida.Considerando que, apesar de regularmente intimado, o autor não procedeu ao recolhimento das custas, determino a intimação pessoal do mesmo para que proceda o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.053.000085-5 - Inventariante: ODILA AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X HUGO DE SOUZA PINTO Diga a inventariante - fl. 192 (fornecer cópia das primeiras declarações e da certidão de casamento do falecido para elaboração do cálculo do imposto) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.053.001208-0 - E.V.R.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X J.P.A.X. Despacho:Diga a requerente se ainda tem interesse no feito, tendo em vista que o requerido se encontra afastado do lar desde antes da intimação acerca da liminar deferida, nos termos da certidão de fl. 27, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como desistência, digo, como falta de interesse (certidão de 30/10/2006). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.053.008536-1 - GUSTAVO ISABEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X ADRIANA GROSSE MORAES E OUTRO Decisão:1. Arbitro os alimentos provisórios em 2 (dois) salários mínimos, na proporção de 1 (um) para cada alimentando, conforme ofertado.2. Designo o dia 22/09/2008, às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3. Intime-se o autor para efetuar o depósito.4) Proceda-se a alteração no Projeto Comarca e retifique-se a capa dos autos, fazendo constar o 2º requerido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.001545-7 - M.F.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nId: 628634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.000875-0 - JOCILIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a petição de fl. 48, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.882.000248-8 - RENATO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 65/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.001410-7 - ILMA CONCEIÇÃO DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 65/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.002220-7 - TEREZA CRISTINA DE ABREU SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse no feito, sob pena de extinção.Em caso positivo, inclua-se em pauta de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.002221-9 - JOIL MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 65/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.002382-0 - MARIA DE AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 65/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.002634-1 - ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229), Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677), Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 65/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.002635-3 - JOSÉ ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 65/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.002636-5 - ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229), Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677), Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 65/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.002638-9 - ELIZABETH NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229), Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 65/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.053.006724-3 - MARINEZ DO AMARAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Sentença:Tendo em vista a manifestação da autora, JULGO EXTINTO, o presente feito, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.882.001542-9 - FLAVIA RISCADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 65/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.882.002043-7 - LECENILDO SOARES PONTES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) GETULIO ERNESTO DA SILVA, Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se a declaração de suspeição do MM. Juiz da Segunda Vara à fl. 146. O art. 3º do Ato Executivo TJ Nº 3281, de 13/08/2007, publicado no D.O. 17/08/2007, diz que: \"Quando a declaração de impedimento ou suspeição ocorrer nas Comarcas de 2ª Entrância, o juiz impedido deverá ser substituído sempre pelo Juiz da Vara seguinte, imediatamente posterior, até esgotar todas as Varas da Comarca para, em seguida, transferir-se para a Comarca subseqüente e, assim, sucessivamente\". (Grifo nosso). Esta magistrada é a titular da Primeira Vara desta Comarca, portanto, imediatamente anterior àquela. Diante do exposto, devolvam-se os autos ao ilustre magistrado tabelar, juiz de Direito da Comarca de São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nProc. 2006.882.001974-7 - MARTA REGINA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156), Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 65/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.882.001546-0 - ELISABETE TONHOQUE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 65/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.002149-5 - FABIANO TERRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 65/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.002447-2 - LENILSON SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 65/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.002448-4 - TEMILTON DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 65/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.002651-1 - JOSÉ FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934), Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 65/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.053.005286-0 - SCHEILLA MARIA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X TNL PCS S/A (NOME FANTASIA OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 65/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.053.005287-2 - SCHEILLA MARIA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X TNL PCS S/A (NOME FANTASIA OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 65/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.053.005535-6 - MARIA DAS DORES HONORIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 51, I da Lei n° 9.099/95. // Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.053.005915-5 - JOSÉ LUCAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). DENISE LEONARDO FRANCO (RJ-155293E)) X LUIS CARLOS CALDAS Decisão:Inclua-se em nova pauta de conciliação, observando-se o endereço de fl. 26. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.053.005915-5 - JOSÉ LUCAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). DENISE LEONARDO FRANCO (RJ-155293E)) X LUIS CARLOS CALDAS Certifico que foi designado o dia 24/09/2008, às 11horas e 30 min para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.053.000211-0 - GERVALDO MANHÃES X MARCENARIA ATAFONA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário.Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e/ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.882.001192-1 - MARCELO DOS SANTOS FLOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria 01/2007 : \" MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 65/2008) , não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nId: 628636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.055.012851-0 - NELLY DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146000)), Falecido: ALMERIO SOARES DA COSTA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, vez que a requerente, regularmente intimada a comprovar seus rendimentos, quedou-se inerte.Assim, venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.055.000630-5 - ERIVAN RODRIGUES CORREIA DE SOUZA E OUTRO X ERIVAN RODRIGUES CORRÊA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA NETO (RJ-067921), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740) Portaria 01/2001 - Fls.226/227 - Diga o exequente (guia de depósito) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.055.000179-2 (2963/96) - Inventariante: ANELITA SOARES DA HORA MARIA ASSUMPÇAO DA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X JOAO DA HORA \"Autos desarquivados à disposição do requerente Marco Antônio da Hora para consulta em cartório(não juntada a procuraçaõ do requerente) Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/05/2007 \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1982.055.000136-6 (9.393/82) - ERNANI PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X ROBERTO MARIO VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PUBLIO SANTOS TAVARES (RJ-027857) Na forma da Portaria 01/01, fica deferido o pedido de vista do processo, pelo prazo de 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/09/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.004744-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADALBERTO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.055.007151-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO ROBERTO DE ASSIS Portaria 01/01: A parte autora sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.055.001743-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZA VALENTE DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.055.002802-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA Portaria 01/01: A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.055.002926-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDIR MORAES BORGES Decisão:Aguarde-se em cartório por 15(quinze) dias.Após, venham conclusos para a homologação do acordo de fls. 22/23. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.055.001682-4 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X NOVA BASE COMERCIO REPRESENTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA), MIRIAN BATISTA MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.055.002659-3 - LUCIA REGINA CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JOSE TELLES DE MORAES BARBOSA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.055.000075-3 (4065/97) - CLAUDIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X ANGELICA CARVALHO SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1999.055.000158-0 (6696/99) - COND. CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X ANA PAULA PAIVA AMARAL Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.055.000717-0 (9077) - CONDOMÍNIO CISNE BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X CARLOS ALBERTO JARDIM PEREIRA E OUTRO Portaria 01/01: A parte autora sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2001.055.001678-0 (9044/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X CRISTINA LUCIA MATOS FERNANDES E OUTRO Portaria 01/01: A parte autora sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.055.000499-8 - CONDOMÍNIO SHALLON (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X HEITOR PEIXOTO GUIMARÃES FILHO Despacho:Venham aos autos cópias para instrução da carta precatória, conforme certificado a fls. 37, no prazo de 05(cinco) dias, \r\n\r\nProc. 2008.055.000692-2 - CONDOMINIO CHACARA DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ZINA SANTANA DE ARAUJO Decisão:Designo o dia 09/09/2008, às 16 horas, para audiência (Art. 277, do CPC). Cite-se para comparecimento, observando-se o endereço indicado a fls. 122, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.003047-0 - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ABRIGO DO MARINHEIRO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X MARCOS PINTO SOARES Decisão:Designo o dia 07/10/2008, às 15:40 horas, para audiência (Art. 277, do CPC). Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.003048-1 - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ABRIGO DO MARINHEIRO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X JOÃO CARLOS GUIMARÃES LISBOA REIS Decisão:Designo o dia 07/10/2008, às 16 horas, para audiência (Art. 277, do CPC). Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.003969-1 - CONDOMINIO CHACARA DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X SILVEIRA E COTTA LTDA Decisão:1) Defiro o pedido de recolhimento das custas ao final, devendo a Srª Escrivã atentar para que o seu recolhimento ocorra antes da prolação da sentença.2) Designo audiência para o dia 07/10/2008, às 14:40 horas (art. 277, do CPC). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.003970-8 - CONDOMINIO CHACARA DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X SILVEIRA E COTTA LTDA Decisão:1) Defiro o pedido de recolhimento das custas ao final, devendo a Srª Escrivã atentar para que o seu recolhimento ocorra antes da prolação da sentença.2) Designo audiência para o dia 07/10/2008, às 14:20 horas (art. 277, do CPC). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.003971-0 - CONDOMINIO CHACARA DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X SILVEIRA E COTTA LTDA Despacho:1) Defiro o pedido de recolhimento das custas ao final, devendo a Srª Escrivã atentar para que o seu recolhimento ocorra antes da prolação da sentença.2) Designo audiência para o dia 07/10/2008, às 15:20 horas (art. 277, do CPC). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.003972-1 - CONDOMINIO CHACARA DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X SILVEIRA E COTTA LTDA Decisão:1) Defiro o pedido de recolhimento das custas ao final, devendo a Srª Escrivã atentar para que o seu recolhimento ocorra antes da prolação da sentença.2) Designo audiência para o dia 07/10/2008, às 15 horas (art. 277, do CPC). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE DÉBITO CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2008.055.001747-6 - CONDOMÍNIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563)) X CESAR RONALDO GUERREIRO Decisão:Designo o dia 07/10/2008, às 14 horas, para audiência (Art. 277, do CPC). Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência . Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.055.000425-7 (8201/00) - ESPOLIO DE MAX PINHEIRO SEBOULD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X AUTO ESCOLA LOURDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.055.006147-3 - DIRCE MARINHO CALABRIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983)) X JOSE AUGUSTINHO DE MOURA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/01: A parte autora sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.055.000257-1 (7875/00) - WALFREDO DE ANDRADE PINTO SCHINDLER (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278)) X AFONSO NUNO VINAGRE BORDEIRA OLIVEIRA BONACHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Na forma da Portaria 01/01, intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.055.000429-4 (7889/00) - HELCILENE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X Fiador: VALERIO NUNO DO QUENTAL FIGUEIREDO) PADARIA E CONFEITARIA SOCIETY LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO IGNÁCIO RANGEL JUNIOR (RJ-050317), Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)), Fiador: ANTONIO NUNES BORGES, Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541), Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)), Fiador: ESPÓLIO DE MANOEL JOAQUIM FERREIRA SOUTELO, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Decisão:1 - Diante do teor de fls. 264, certifique, o cartório, se a 1ª executada foi citada.2 - Fls. 423 - A decisão de fls. 307v foi reconsiderada a fls. 309v, portanto, nada a prover.3 - Cumprido o item 1, voltem conclusos par análise de fls. 397/401. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.055.000053-9 (6.914/80) - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BARROSO & BELLAS X JOSE´DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CÉLIO MARINS FERREIRA (RJ-012245) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro nos artigos 267, III, e 598, ambos do CPC... (íntegra nos autos)Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 1997.055.000415-1 (4.059/97) - LOBO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MOTA LIMA (RJ-050646)) X VERA REGINA FARIAS Certidão - Falta o exequente recolher : R$ 34,98 na conta 0714-6, R$ 3,49 na conta 0723-7,R$ 75,22 na conta 0702-1, R$ 17,45 na conta 0723-7,R$ 6,55 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3, R$ 12,24 na conta 0714-6. Custas da Precatória :R$ 8,74 na conta 0301-2, R$ 19,24 na conta 0702-1,R$ 17,45 na conta 0723-7,R$ 3,49 na conta 60025926-6,R$ 2,62 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2008.055.001703-8 - TEREZINHA PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X WILLIANS BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 27/28 - Pela derradeira vez, cumpra-se corretamente a decisão de fls. 23, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.055.000808-3 (8586/01) - LUIS CARLOS DE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X WALDINAI DA SILVA PORTO), EZEQUIAS DE ALVARENGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Portaria 01/01: A parte autora sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.055.000170-7 (17724/91) - Inventariante: MARIA ANACELI CAMPOS PONTES X BENEDITO ALBUQUERQUE PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROSIVAL BARBOSA CAMPOS (RJ-050452) Na forma da Potaria 01/01, ao requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.055.012730-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.055.002231-9 - ENERJAX COMERCIO DE BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581)) X M. MACHADO DEPOSITO DE BATERIAS LTDA Decisão:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102.c).Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido antecipatório da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2004.055.000126-5 - ESPÓLIO DE JOVELINO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) Portaria 01/2001 - \"A parte ré para recolher as 75% das custas e taxa calculadas às fls278/280 dos autos\"(custas da ação, de carta precatória de citaçaõ/intimaçaõ e de recurso de apelaçaõ autos com mais de 200 folhas)\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.007375-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRA CRUZ DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.013493-4 - TFFN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X GILBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) Decisão:1- Especifiquem , as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente.2 - Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.055.002306-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X ALMIR ROGERIO DA SILVA VENIALI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.055.000712-9 - ALCIR LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) nA FORMA DA pORTARIA 01/01, recolha a parte ré as custas e taxa judiciária deidas: Conta 1102-3 - R$ 82,15; Conta 1110-6 - R$ 3,65; Conta 1102-3 - R$ 3,65; Taxa Judiciária - Conta 2101-4 - R$ 230,00; Conta 5673-00124-3 - R$ 4,47 e Conta 6002-25174-9 - R$ 4,47, Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.055.012729-2 - MARIA APARECIDA DE MORAES GUIMARÃES ANNIBAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X ROSANGELA DA SILVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art.331, do CPC) para o dia 10/09/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.002642-8 - OTICA UNIDA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X MARIA DO CARMO CALDEIRA GUEDES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 628637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSTÉFANO NUNES LEITE - RJ071329 \r\n\r\n2005.055.002060-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nMARCIO RENATO MARQUES MOURA - RJ112034 \r\n\r\n2005.055.002312-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nSIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS - RJ106828 \r\n\r\n2006.055.007772-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO FACUNDES DUARTE - RJ088290 \r\n\r\n2000.055.000364-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO - RJ155886E \r\n\r\n2006.055.000490-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2006.055.002523-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nJESSICA ANNE BORGES LOPES - RJ146323 \r\n\r\n2003.055.001296-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nINAJAN FRANCISCA DA SILVA - RJ153211E \r\n\r\n2005.055.002588-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS - RJ080907 \r\n\r\n1997.055.000006-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nSEVERINO PEREIRA RAMOS - RJ078372 \r\n\r\n2007.055.012679-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nDAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO - RJ114194 \r\n\r\n1971.055.000004-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nROGÉRIO ALMEIDA RABELO - RJ072184 \r\n\r\n1997.055.000186-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nId: 628639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elzineia Maria dos Santos Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.058.001299-5 - SONIA SALES CÓCARO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X JOSÉ LEMOS CÓCARO Sentença:Considerando a procedência da ação Anulatória de Casamento em apenso não há mais objeto jurídico para a presente. Assim sendo, outra solução não sobra a este juízo que não seja a extinção do feito, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VI, do CPC. Oficie-se à fonte pagadora do alimentante para que promova a cessação dos descontos sob os vencimentos líquidos do alimentante.Custas, ex vi legis. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.058.055164-0 - KATIA ELIZABETH MENDES VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-038644) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, DETERMINANDO a expedição de ALVARÁ em nome de KATIA ELIZABETH MENDES VIGNOLI para recebimento INTEGRAL das quantias deixadas por HELBER VIGNOLI MUNIZ, consoante explicitado na petição inicial.Observadas as formalidades legais pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência pessoalmente ao órgão do Ministério Público em exercício perante esse Juízo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.058.015641-7 - DENISE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)), Falecido: SERGIO VERGARA AMARAL Decisão:1. Defiro o recolhimento das custas ao final do processo;2. Venham aos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Havendo herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes expedida pelo órgão previdenciário;3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do (a) falecido (a) e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados junto ao INSS.4. Cumpridos os itens acima, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.058.002852-6 - JOSÉ LEMOS COCARO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X SONIA SALES CÓCARO (Adv(s). Dr(a). ADELINO PEREIRA ALEIXO (RJ-038053) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, a pretensão do requerente para o fim de ANULAR o casamento de José Lemos Cócaro com Sonia Sales Cócaro por vício da vontade, nos termos dos arts. 1.556 a 1.558 do Código Civil.Por fim, condeno a ré nos ônus sucumbenciais, arbitrando a verba honorária em dez por cento (10%), ficando suspensa a exigibilidade em razão do que dispõe o art. 12 da lei 1.060/50. Remetam-se cópias dos autos ao Ministério Público com atribuições criminais na forma do art.40 do CPP.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Pessoalmente aos órgãos que oficiaram no presente feito. Após o trânsito em julgado desta sentença, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos ao Portador, c/c Indenização por Danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002897-6 - VILACOM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X CERAMICA INDL. DE TAUBATE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726)), BANCO BRADESCO SA, Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) A parte autora em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.058.000451-9 (971/98) - Inventariante: ELZA CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X NILLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623) Ao advogado sobre desarquivamento requerido as fls.81. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.058.015642-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE MOURA DE SOUZA Despacho:Venha aos autos a notificação extrajudicial. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.058.001939-5 - RONALICE FACTORY E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ADALBERTO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Fls. 152/155: Intime-se na forma requerida.Requer que a intimação venha ser procedida por publicação oficial, em nome do seu advogado patrono. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.015460-3 - MARINÊS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:DEFIRO JG.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Expeçam-se as comunicações necessárias.Cite-se e intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.015653-3 - MICHELI PAIXÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X TIM CELULAR S/A Despacho:DEFIRO JG.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Expeçam-se as comunicações necessárias.Cite-se e intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito cum.c/obrig.de fazer e restit.de pag.indevido cumul. c/rep.de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.058.034786-1 - MOISES DOS SANTOS MASSA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Consoante estabelece o art.475,J,§5º/CPC, não sendo requerida a execução da sentença no prazo de seis meses, arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE CONTRATUAL COM DANOS MORAIS COM LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.058.002281-2 - LUIZ CARLOS FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X AMPLA S.A Despacho:Defiro JG.Designo audiência (CPC, 277) para o dia 04/02/2009 às 16:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PED. ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.002724-8 - MARIA CRISTINA LORENA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fls. 146: Defiro o levantamento requerido.Cumpra-se fls. 149. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS \r\n\r\nProc. 2008.058.015702-1 - MARIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão do MM. Juiz de Direito:\"Defiro a gratuidade de justiça requerida......Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, pois é patente a verossimilhança da alegação de ter o sido o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por eventuais restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Expeçam-se as comunicações necessárias.Designo audiência (CPC, 277) para o dia 11/02/2009, às 16:40 horas. Cite-se e intimem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.058.015703-3 - JOÃO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG.Na forma do art. 273 do CPC, \"O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações da autora deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residênci \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.058.015426-3 - JUREMA ALONSO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AVON Decisão:Defiro JGDEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Expeçam-se as comunicações necessárias.Designo audiência (CPC, 277) para o dia 11/02/2009, às 17:00 horas. CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.058.015585-1 - ANA CAROLINA COUTINHO TAQUINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho: Defiro a JG.Defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias.Designo audiência (CPC, 277) para o dia 04/02/2009, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.001942-4 - SERGIO QUINTELA PIQUET (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 15e, em conseqüência, declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.058.003385-2 - QUEILA LENZI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho:Fls. 241. Prossiga-se na execução com relação a diferença.Fls. 242. Defiro, expeça-se mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.058.001600-7 - LILIAN MARA ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 119/120: Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS C/PED. DE ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.001371-7 - ELAINE TELLES SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X BANCO FINASA S.A. E BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Ao autor sobre fls.144/146 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Declaratória de ilegitimidade de Dívidas c/c Danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.000004-0 - CÉLIO MINEIRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.000715-0 - JOÃO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X ZIFF HEALTH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571) Decisão:Intime-se a defesa técnica da parte ré por publicação no DO para, caso queira, oferecer alegações finais em dez dias. Transcorrido o prazo, certifique-se e volvam-me conclusos para a prolação da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002160-1 - KARLA KELLY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222), Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a defesa técnica da parte ré para, querendo, oferecer alegações finais no prazo de dez dias. Após, certifique-se e volvam conclusos para a prolação da sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.058.000305-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Despacho:Ao réu, acerca do acrescido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.058.015711-2 - LUIZ HENRIQUE ELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X BRASIL TELECOM Despacho:DEFIRO JG.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Expeçam-se as comunicações necessárias.Cite-se e intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.058.001731-0 - CELENE DE JESUS LOBATO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 88: Defiro.Expeça-se mandado de pagamento.Diga a ré sobre o valor remanescente. \r\n\r\nId: 628643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.058.002732-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OSIMAR OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR OSIMAR OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.058.000384-4 - NIEL LIMA RIBEIRO Decisão:...recebo adenúncia... \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2007.058.001407-4 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO JOSE DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Designo o dia 30/10/2008, às 13:30 horas, para oitiva das testemunhas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.058.014246-7 - MINISTERIO PÚBLICO X ALEXSSANDRO IRINEU (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.058.014888-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLÁUDIA MÁRCIA DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). DANIELA QUERUBIM FARIA DE MOURA (RJ-120982) Designo o dia 19/08/2008 às 13:45 horas para oitiva . \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.058.055037-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DALTON BORGES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916), Dr(a). PAULA ARCO RODRIGUES (RJ-147101E) Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública Municípal. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS POR MORTE DE MENOR INCAPAZ APOS O PARTO \r\n\r\nProc. 2007.058.000447-0 - JOANE DOS SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE NAZARETH E OUTRO Assim DEFIRO a prova pericial requerida pelas partes, vindo o laudo em 30 dias. Venha os quesitos. Oficie-se ao Setor de Pericia do TJRJ. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.058.000286-6 (12573) - ALCEBIADES ANTONIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO REBELO PINTO (RJ-032786)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intimem-se para a habilitação, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.058.000350-2 (13000/92) - CILEIA BORGES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso III. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.058.000901-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSIMERI TEIXEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Diga a Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação, Art. 12 da Lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2006.058.000453-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLÓVIS SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859), Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921), Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Digam as defesas sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.058.003282-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ BOSCO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389) Diga a defesa em diligências. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.058.000347-7 - GUARACI GOUVEIA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE \" AO AUTOR PARA RÉPLICA\" \r\n\r\nATA DE SORTEIO DE JURADOS Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, nesta cidade e Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências deste Juízo, onde se achava presente a MM.. Dra. Juíza de Direito MABEL CHRISTINA CASTRIOTO SARAMAGO, Juíza Titular da 2ª Vara de Saquarema. Presente o Dr. Rômulo Santos Silva, Promotor de Justiça, às 14:30 horas, foi procedido pelo menor Carlos Alberto de Oliveira Chaves Junior, filho de Carlos Alberto de Oliveira Chaves e Elisa Cristina de Oliveira Chaves, nascido em 10/09/1996, residente nesta cidade, o sorteio dos Jurados que farão parte do Corpo de Jurados para o ano de dois mil e oito .01 - SERGIO DIAS DA MOTTA02 - PEDRO LUIS DA SILVA CRUZ03 - ZULEIDE LABONDE DIAS DA MOTTA04 - MARIANA AZEVEDO FROTA E SILVA05 - JANAÍNA CERQUEIRA DA SILVA06 - WALDYR MENDES CORREA FILHO07 - CARLOS AUGUSTO MACIEL COSTA08 - CARLOS ALBERTO ARAÚJO SIMONAIO09 - SORAIA MAURILIO10 - BATANY MATHEUS MOTTA Pela MM. Dra. Juíza de Direito foi determinado à Responsável pelo Expediente que dê publicidade ao ato. Nada mais havendo, mandou a MM. Dra. Juíza que se encerrasse a presente. Eu, __________________ Danielle Ciufo Poeys, Responsável pelo Expediente, matr. 01/22198 digitei e subscrevi.MABEL CHRISTINA CASTRIOTO SARAMAGOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 628647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.834.001214-1 - SERGIO RICARDO LINS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). CRISTINA BARROSO DE SOUZA LIMA (RJ-109945)) FLAVIO FELICISSIMO DE OLIVEIRA, Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor - comparecer ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de providenciar as cópias necessárias para a expedição da Carta Precatória de execução. \r\n\r\nProc. 2003.834.001589-2 - ELIANE FUNES NETTO (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) ANA MARIA DOS SANTOS FERRAZ, Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921) Intimo a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.834.001492-2 - ROMULO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) LUIZ HENRIQUE PEREIRA ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor - comparecer ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de providenciar as cópias necessárias para a expedição da Carta Precatória de execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.834.001164-3 - GIZELDA ALVES PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor - comparecer ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de providenciar as cópias necessárias para a expedição do mandado de Execução. \r\n\r\nProc. 2003.834.001567-3 - MANUELA DOS SANTOS DAMAS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.000030-5 - JOSE RICARDO VASCONCELLOS MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X CREDICAR BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor - comparecer ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de providenciar as cópias necessárias para a expedição da carta precatória de execução. \r\n\r\nProc. 2006.834.002538-7 - PAULO CESAR PROENÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.000093-9 - LENALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). BRUNO FORTUNATO REIS (RJ-166113E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.000338-2 - VANIA MARIA BRAVO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico e dou fé que intimo a parte autora sobre fls 69/70, tendo em vista as mesmas serem estranhas ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.834.000505-6 - MARIA CREUZA FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor - comparecer ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de providenciar as cópias necessárias para a expedição do mandado de Execução.Certifico que remeti para publicação no DO/RJ o teor da Ordem de Serviço supra, no expediente do dia 30/07/2008, tendo o mesmo sido publicado em ______/______/2008 às fls.______. \r\n\r\nProc. 2007.834.000982-7 - NILSON RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623)) JUDITEC-ELETRO SERVIÇOS E REFRIGERAÇÃO LTDA ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor - comparecer ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de providenciar as cópias necessárias para a expedição da carta precatória de execução. \r\n\r\nProc. 2007.834.001149-4 - NILSON ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.001308-9 - DELPHINA BARCELOS DE MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). BRUNO FORTUNATO REIS (RJ-166113E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001734-4 - LUIZ CARLOS HERMIDA CAZEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001787-3 - MARCIO JOSE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). BRUNO FORTUNATO REIS (RJ-166113E)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.001988-2 - SONIA DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-094467)) X TELERJ CELULAR S. A VIVO S. A E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor - comparecer ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de providenciar as cópias necessárias para a expedição da Carta Precatória de execução. \r\n\r\nProc. 2007.834.001998-5 - ANDRESON FREIRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X JORNAL ESTADO DE MINAS ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor - comparecer ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de providenciar as cópias necessárias para a expedição da carta precatória de execução. \r\n\r\nProc. 2007.834.002125-6 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Designo AIJ para o dia 18/08/08, às 13:15 horas. Providencie o cartório as diligências necessárias para realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.834.002153-0 - PAULO ROBERTO BUSIN NOVELLO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2008.058.012906-2 - PAULO MACIEL DAS CANDEIAS FILHO X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Designo AIJ para o dia 25/08/08, às 14:45 horas. Providencie o cartório as diligências necessárias para realização do ato. \r\n\r\nProc. 2008.058.013136-6 - CELIA REGINA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X LAGOS SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Intimo a parte autora de que o processo encontra-se arquivado no maço 542 desde 20/06/08, nada mais havendo sobre estes autos nesta Serventia. \r\n\r\nProc. 2008.058.013643-1 - ANA LÚCIA DA CONCEIÇÃO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Designo Audiência de Intrução e Julgamento para o dia 18/08/2008, às 14:45 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.058.013660-1 - EDUARDO FONTINHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Designo Audiência de Intrução e Julgamento para o dia 18/08/2008, às 14:15 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.058.013836-1 - CELSO DA ROCHA NASCIMENTO X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Designo Audiência de Intrução e Julgamento para o dia 18/08/2008, às 15 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.058.014268-6 - TANIA MARIA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Designo AIJ para o dia 18/08/08, às 14:00 horas. Providencie o cartório as diligências necessárias para realização do ato. \r\n\r\nProc. 2008.834.000042-5 - FLAVIA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X BANCO DO BRASIL S/A E ATIVOS S/A CIA SECURI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Designo AIJ para o dia 18/18/08, às 13:30 horas. Providencie o cartório as diligências necessárias para realização do ato. \r\n\r\nProc. 2008.834.000249-5 - CARLA BATISTA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Designo AIJ para o dia 25/08/08, às 15:00 horas. Providencie o cartório as diligências necessárias para realização do ato. \r\n\r\nProc. 2008.834.000257-4 - BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). ROBERTA DO AMARAL VASCONCELLOS (RJ-109323), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Intimo a parte autora a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.834.000356-6 - MATHILDES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO (RJ-145657)) X BANCO IBI S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Designo AIJ para o dia 18/08/08, às 13:00 horas. Providencie o cartório as diligências necessárias para realização do ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.834.001586-0 - LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor - comparecer ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de providenciar as cópias necessárias para a expedição do mandado de Execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.834.000518-4 - LUIZ CLOVIS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS Intimo a parte autora sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.834.000866-5 - ROSARIA MORAES MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X SIEMENS DO BRASIL S/A E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor - comparecer ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de providenciar as cópias necessárias para a expedição da carta precatória de execução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.834.000099-2 - ALCIR RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor - comparecer ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de providenciar as cópias necessárias para a expedição da Carta Precatória de execução. \r\n\r\nProc. 2003.834.000362-2 - MARIA DA GLÓRIA PESSOA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO (RJ-105060), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor - comparecer ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de providenciar as cópias necessárias para a expedição da Carta Precatória de execução. \r\n\r\nProc. 2003.834.001013-4 - RENATA SILVA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X SUPERMERCADO PAES MENDONÇA S/A (GRUPO PÃO DE AÇUCAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Intimo o patrono da parte autora para devolução dos autos pois estes encontram-se no prazo dos embargos, tendo o cartório feito a carga indevidamente. \r\n\r\nProc. 2005.834.000879-0 - CLEIDEMARA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO (RJ-127889)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541) ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor - comparecer ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de providenciar as cópias necessárias para a expedição da Carta Precatória de execução. \r\n\r\nProc. 2006.834.000008-1 - JUREMA RODRIGUES BRAVO (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294) Intimo a parte autora de que o processo foi arquivado em 26/02/07 no maço 430, nada mais constando na serventia sobre estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.001108-0 - JOAO BERNARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001139-0 - SHIMIZU TAI-SHAN TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor - comparecer ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de providenciar as cópias necessárias para a expedição da Carta Precatória de execução. \r\n\r\nProc. 2006.834.001275-7 - (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor - comparecer ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de providenciar as cópias necessárias para a expedição da carta precatória de execução. \r\n\r\nProc. 2006.834.001936-3 - MANOEL AUGUSTO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor - comparecer ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de providenciar as cópias necessárias para a expedição da Carta Precatória de execução. \r\n\r\nProc. 2006.834.002158-8 - RITA SUELI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor - comparecer ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de providenciar as cópias necessárias para a expedição da carta precatória de execução. \r\n\r\nProc. 2007.834.000628-0 - CARLOS EDUARDO DIAS FRIEDLEIN (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.834.002542-9 - DINEIA ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.000780-6 - CELIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001401-0 - MARCELO ALEIXO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). BRUNO FORTUNATO REIS (RJ-166113E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001469-0 - TATIANA NAZARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001716-2 - ROMILDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). DOUGLAS GUIA DE SOUZA (RJ-152850E) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.834.001655-8 - TERESINHA FATIMA DE ANDRADE GLORIA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.834.001145-5 - CLAUDERICIO DE FREITAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2006.834.002006-7 - JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.058.014293-5 - AUREO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUREO CARVALHO JUNIOR (RJ-069247)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Designo AIJ para o dia 18/08/2008, às13h45min. Providencie o cartório as diligências necessárias para realização do ato. \r\n\r\nId: 628646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.061.000527-8 - NAYARA SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232) Ao Autor sobre fls-29, item 3. \r\n\r\nAnulatória, de clausula contratual c/c obrigaçao de fazer e reparação de danos morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.061.008651-5 - ENAS MALANCHE TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Defiro a prioridade na tramitação processual. Anote-se onde couber.2 - Venha última declaração oficial de rendas do cônjuge da parte autora, em inteiro teor, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal para análise do pedido de Gratuidade de Justiça formulado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.061.008556-0 - Inventariante: PAULO MAURICIO PEDROSO ANTUNES MARILENA PEDROSO SIMÕES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARQUES PAIVA (RJ-130768)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA ANTUNUES Despacho:1- Defiro a inventariança ao Requerente. Cumpra-se o art.1.031 e 1.032 do CPC.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.002578-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre fls. 30/41. \r\n\r\nProc. 2008.061.002724-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WASHINGTON DA SILVA LIMA Decisão:Fls.23: defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.002731-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WLAUFER BARBOSA REBELLO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido a fls.25. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.008508-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALCEIR DOS REIS CORTES Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls. 15/17 ).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida...... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.061.008518-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE SERRA DOS ORGAOS, Síndico: MAURO TORRES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MERCES DARTAGNAM PORTO CORREA DE MELLO Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 04/11/2008, às 13;00 h.Cite-se e intime-se a Ré, por carta precatória, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhada por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.061.000745-7 - IRACEMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2008.061.008649-7 - KARLA LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X CLAUDIA REBELLO DA SILVA Despacho:Venha última declaração oficial de rendas da parte autora, em inteiro teor, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal para análise do pedido de Gratuidade de Justiça formulado. I. \r\n\r\nDivisão, E DEMARCAÇAO DE TERRAS PARTICULARES COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.061.003475-9 - JACYRO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X ARY FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 29/10/2008, às 13:45 h.2- Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos. 3- Cientifique-se a Perita para comparecer ao ato para prestar esclarecimentos, conforme requerido a fls.257vº.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.002808-2 - HEITOR CARLOS DA COSTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X SERGIO GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. Prossiga-se com a execução. Lavre-se o termo de penhora do bem objeto da matrícula nº16.663 do RGI (fls.37), do qual será intimado o executado e por este ato constituído depositário do bem (§ 5º do art.659 do CPC). Intimem-se também os nu-proprietários do imóvel (fls.39- R-01 da matrícula nº13.663 do RGI). Em seguida, expeça-se certidão para averbação da penhora. Após, expeça-se mandado de avaliação a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, cumprindo-se no mais o § 1º do art.475-J do CPC.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, C/C COM PEDIDO DE LIMINAR DE SEQUESTRO \r\n\r\nProc. 2008.061.008708-8 - JOSE GERALDO HOSANNAH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X CARLOS EDUARDO PORTELA MAIA BRAZ Ao EXEQUENTE para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 36,50;Atos dos Distribuidores (código 1102-3), R$ 3,65;Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 78,50;CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 11,86;Distribuidores (Registro e Baixa) (código 2102-2), R$ 18,23;FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 5,93;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 5,93; \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.061.001407-3 (23.504) - ESPOLIO DE PEDRO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X ESPÓLIO DE JOAO NETO MOURA MACEDO (REPRES. POR MARIA ZULENE DE MACEDO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Intimar o Executado para recolhimento das custas processuais: Atos de Prat. Comum. Conta 1110-6. R$ . 10,95. Atos dos Escrivães. Conta 1102-3. R$ . 82,15. Porte de Remessa e Retorno, conta 1104-9. R$ . 36,48. Atos dos Contadores. conta1109-8. R$ . 173,45. CAARJ. conta 2001-6. R$ . 30,30. Distribuidores. conta 2102-2. R$ . 18,23. Acréscimo de 20%. conta nº. 6002.05926-6. R$ . 3,64. FUNPERJ. conta 6002.25174-9. 16,06. FUNDPERJ. conta 5673.00124-3. R$ . 16,06. Taxa Judiciária. conta 2101-4. R$ . 5.040,00. Denunciação à Lide. Atos dos Escrivães. conta 1102-3. R$ . 40,16. FUNPERJ. conta 6002.25174-9. R$ . 2,00. FUNDPERJ. conta 5673-00124-3. R$ . 2,00. Taxa Judiciária. conta 2101-4. R$ . 5.040,00. Medida Cautelar. Atos dos Escrivães. conta 1102-3. R$ . 118,67. CAARJ. conta 2001-6. R$ . 11,86. FUNPERJ. conta 6002.25174-9. R$ . 5,93. FUNDPERJ, conta 5673-00124-3. R$ . 5,93. Taxa Judiciária. Conta 2101-4. R$ .44,45.. \r\n\r\nProc. 1998.540.004802-3 (5115/98) - HEINRICH BRULL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X WANDERLEY LIMA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828) Despacho: Considerando a juntada pelos executados de recibos supervenientes determino a intimação da parte Exequente a se manifestar sobre a alegação de extinção da obrigação de fazer. Após, retornem para decisão final. Junte-se a petição que está na contra-capa, consignando-se o indeferimento de nova vista, tendo em vista a necessidade de manifestação da parte contrária. \r\n\r\nProc. 2001.061.000613-9 (7457/01) - AGOSTINHO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:Analisando melhor o feito, verifica-se que a penhora on line (fls. 132/133) efetuou o boqueio de valor ínfimo (R$ 17,09). Sendo assim, reconsidero o despacho de fls. 137, e determino o cancelamento do mandado de pagamento que encontra-se grampeado na contracapa. Outrossim, ao exequente para requerer o que entender cabível. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.002473-4 - DIEGO FERREIRA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X SHOPPING NEW FASHION (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Decisão:....5. Defiro a penhora on line dos ativos financeiros da parte executada nos termos adiante, observando que já efetivei eletronicamente a ordem, conforme \"Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores\" anexo.6. Aguarde-se por dez (10) dias em cartório. Decorrido esse prazo, conclusos em mãos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio.7 - Intime-se o executado para recolher as custas devidas (fls. 114) no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.061.012486-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPITER (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MARILSA DAS GRAÇAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao EXEQUENTE para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 1,27; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,63; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,63; \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.061.008655-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IRMAOS TOKUDA LTDA E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas relativas à penhora. I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.540.002628-0A - MARILIA FLOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho: Aguarde-se a manifestação da Concessionária, uma vez que a homologação ou determinação para retificação dos cálculos dependem de contraditório regular e seria prematura a apreciação, apenas, com a manifestação da parte autora. Por ora, consigno, tão-somente, a desnecessidade de retorno ao Contador apenas para atualização do débito, tendo em vista o decurso de mais de um ano de sua confecção, tendo em vista que há previsão nos cálculos da incidência da UFIR. Com efeito, basta aos interessados formularem a atualização pelo índice atual da UFIR, acrescida dos juros legais de 1 % (um por cento) ao mês. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009031-0 - SERGIO DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.008737-4 - ADRIANA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA OLIVEIRA GONÇALVES DIAS (RJ-146708)) X SOLANGE DE TAL Despacho:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, junte a requerente cópia da última declaração de rendimentos ou de isento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.003692-0 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BANCO ABN AMRO REAL SA. Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.002304-5 - ELIANA DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Fls.101: às partes e ao Ministério Público. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.002628-0 (5898/99) - LOURDES DE OLIVEIRA FLOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão: Intime-se a parte ré para ciência da planilha do débito pretendido, na form do art. 475, J, do CPC. ] Não havendo resposta no prazo legal, retornem para apreciação do pedido de bloqueio eletrônico que, por ora, indefiro. Não obstante, intimem-se as partes a informarem se houve julgamento nos Agravos de Instrumento interpostos a fl. 744. Defiro o requerimento para recolhimento da diferença da taxa judiciária ao final, no que concerne ao pedido de execução de honorários de Advogado. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.002702-6 - MARCELO DE BESSA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Às partes sobre fls. 86/89. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2005.061.010462-6 - ACIR CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X VIAÇAO TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Às partes sobre fls. 139/140. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.061.000036-0 -, Inventariante: JOSÉ BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) JOSÉ BARBOSA Despacho:Ao inventariante para atender o item 2 de fls. 112v. I. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1998.540.006234-4 (5378/98) - ESPOLIO DE CARLOS NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) De Ordem: Às partes sobre fls-294. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.061.008573-0 - JOSENILDO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X THIAGO NOGUEIRA DE SOUZA Decisão:... Com efeito, prematura a medida postulada que merece demandar cognição mais cautelosa. Posto isso, indefiro, por ora, a liminar e determino a citação do réu. Expeça-se Mandado. I. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.002797-0 - JOTA TRES FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174)) X GILBERTO ROSA FERNANDES Decisão:....5. Defiro a penhora on line dos ativos financeiros da parte executada nos termos adiante, observando que já efetivei eletronicamente a ordem, conforme \"Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores\" anexo.... \r\n\r\nProc. 2006.061.003548-5 - LOJAS CEM S/A (RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA VIEIRA (RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.007279-6 - NAHIM ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X CASSI ( CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao Autor sobre fls. 79/118. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.008667-9 - GABRIEL HANS KOLK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X DIAS E FILHOS IMOBILIARIA Despacho:Venha última declaração oficial de rendas da parte autora e de seu cônjuge, em inteiro teor, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal para análise do pedido de Gratuidade de Justiça formulado. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2008.061.008634-5 - BIANCA WAEHNELDT SOCCI (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Venha última declaração oficial de rendas da parte autora e de seu cônjuge, em inteiro teor, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal para análise do pedido de Gratuidade de Justiça formulado. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.008480-4 - MARILZA CAETANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CLARO S/A Despacho:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, junte a requerente cópia da última declaração de rendimentos de seu cônjuge. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.009835-3 - ROMILDO CARDOSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X DETRAN-DEPERTAMENTO DE TRANSISTO DO ESTADO DO RIO DE JANEEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre fls. 155/159. Após, ao MP inclusive para especificar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2003.061.006611-6 - CARMAX VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOÉS (RJ-081060), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho: Esclareça a parte autora se insiste na produção da prova pericial visando cálculo de possíveis prejuízos, uma vez que não há pedido condenatório na peça inicial, bem como a mesma possui valor da causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), isto é, montante inferior ao solicitado pelo Perito para produção dos trabalhos. Esclareça, ainda, se houve manutenção das atividades após a concessão da antecipação de tutela na via recursal, uma vez que há relato de que a requerente não mais atua no ramo para o qual pugnou a obrigação de fazer consistente na manutenção dos contratos com a ré. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.000505-7 - ESPÓLIO DE NEUSI MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X CRISTIANE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre fls.85. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.061.008124-2 - TECFARMA TERESOPOLIS DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)) X JOCHA BIALI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.061.000914-9 - EDSON SYMPLICIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1.Fls.120/121; defiro a alteração do pólo passivo para que passe a constar ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ FRANÇA, representado pelos sucessores,ou seja, a meeira MARIA DA CONCEIÇÃO ROSA e o herdeiro ALEX JOSÉ DE FRANÇA, anotando-se na DRA. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/10/2008, às 15:30horas.2. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas.3. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 4. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.Quanto ao 2º Réu, deverão ser intimados seus sucessores para comparecimento ao ato.l. \r\n\r\nProc. 2008.061.008636-9 - MARCELO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X HIKMET CALIL E OUTRO Despacho:Venha última declaração oficial de rendas da parte autora e de seu cônjuge, em inteiro teor, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal para análise do pedido de Gratuidade de Justiça formulado. I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, antecipadamente por tratamento não realizado \r\n\r\nProc. 2008.061.002702-0 - RODRIGO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X SERGIO FEO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Compareceu em meu gabinete o ilustre patrono do autor, Dr. Robson de Oliveira Ramos informando que o autor tem enfrentado sérios problemas de saúde dentária, pelo que tem interesse em uma urgente composição de modo a lhe possibilitar prosseguir em tratamento a que pretende se submenter. Solicitou verbalmente a designação urgente de audiência de conciliação e saneamento.ASSIM SENDO:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO para o dia 13-08-2008 às 13h30min. O patrono do autor já está ciente verbalmente da data, sendo dispensável sua intimação.2- Intime-se tão somente o réu por seu ilustre patrono, Dr. Antônio Geraldo Cardoso Vieira, pelos meios mais rápidos possíveis.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de Nulidade de Quantum Debeatur C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.009234-3 - NELY MACILENE FREITAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) .....Declaro o feito saneado. Dentre os pontos controvertidos entre as partes, encontra-se verificar analítica e contabilmente, os inúmeros créditos e débitos decorrentes dos movimentos de créditos/débitos pertinentes ao negócio jurídico entre aquelas para visualizar se ocorreu a prática de anatocismo.Para tanto defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando perito o José Carlos Busquet - contador, com endereço conhecido do cartório. No prazo legal as partes deverão, querendo, indicar assistentes técnicos e formular quesitos. Nos autos, intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários. Após, intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Dr. Perito.Defiro a produção de prova documental requerida, fixando desde já o prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 628609"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.003476-8 - LAERTE DE LIMA OLIVEIRA E OUTROS, Falecido: ANA LUCIA MASIERO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671) De OrdeM; À Requerente para retirar alvará \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.003738-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA De Ordem: Ao Autor para providenciar cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.061.008899-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE DE PAULA GALLO JUNIOR Decisão:Fl. 60 - Defiro a Busca e Apreensão do automóvel VW modelo QUANTUM GL 2000, ano 1993, cor PRETA, placa LEN 1437, chassi nº:9BWZZZ33ZPP029536. Certificado o correto recolhimento das custas necessárias. Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003940-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEAN LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872) Decisão:1- Chamo o feito à ordem.2- Pela análise do incidente processual apensado à estes autos (proc. nº. 2007.061.003940-7 A), verifico que houve um equívoco quando do ingresso da peça inicial, uma vez que o Réu não opôs exceção de competência, não cabendo ao autor fazê-lo.Ademais, pela simples leitura da peça inicial do incidente processual, verifica-se que o próprio subscritor requer sua improcedência.Assim, dê-se baixa no processo em apenso, devolvendo aos seus peticionários as peças entranhadas naqueles autos.3- Certifique o cartório se o Autor se manifestou em réplica e ou contestou a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.061.005790-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JEAN DA SILVEIRA SERVAIS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Manifeste-se o autor sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.008356-0 - CONDOMINIO DO PALMIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X YEDDA STUSSI NEVES FORTES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Decisão:Na hipótese, observa-se pelos documentos acostados aos autos (fls. 111/125) que na conta corrente do 2º Executado existem movimentações de cheques e são feitos débitos de cartão visa electron, além de serem débitados tarifas de manutenção de conta corrente, fato que, por si só, descaracteriza a referida conta da natureza de conta salário. Entretanto, como houve o bloqueio de valores das contas bancárias da outra executada, defiro o requerimento de desbloqueio. Segue em anexo recibo de protocolamento de ordens judiciais de Transferência de valor para conta judicial à disposição deste Juízo, bem como do desbloqueio dos valores da conta do 2º Executado.Aguarde-se a vinda de ofício da Instituição financeira, informando a transferência dos valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2007.061.008853-4 - MOYSES CARREIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De Ordem: às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C Indenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.010093-5 - ACART ABASTECEDORA DE CARNES TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X QUATRO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Fixo os pontos controvertidos como sendo: 1) Se a Autora está inadimplente e descumpriu suas obrigações contratuais ou quitou os títulos que originaram as cobranças efetuadas pela Ré, com descontos das diferenças de peso encontradas ou referentes às mercadorias devolvidas por estarem em condições impróprias; 2) Se as mercadorias discriminadas na nota fiscal do item 04, da planilha de fls. 3 foram entregues à Autora; e 3) Se o protesto supostamente indevido dos títulos ocasionou prejuízos de ordem moral à Autora.Para tanto, defiro a produção de prova testemunhal e documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de 10 dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 02/10/2008 às 14hs. e 30 min. Intimem-se as testemunhas a serem arroladas oportunamente, devendo a parte depositar o rol em cartório 20 dias antes da audiência.Int. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.007556-6 - JAQUELINE CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X BANCO ITAU S/A REPUBLICAÇÃO: (...)8.Isso posto, DEFIRO a antecipação de tutela pleiteada, para determinar que o Réu RETIRE o nome da Autora nos respectivos cadastros de negativação, no prazo de 48 horas. Em caso de descumprimento, fixo multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).9.Por outro lado, considerando a notória hipossuficiência da Autora, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor, conforme requerida à fls. 7, item 3.10. Designo ACIJ, para o dia __08/10/08_ às 14;00_horas. \r\n\r\nDeclaratória, de INEXISTENCIA DE DÉBITOS E RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.007283-8 - TATIANA FARIA KERSTING (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X CLARO - BCP SA 13.Isso posto, DEFIRO a antecipação de tutela pleiteada, para determinar que a parte ré suspenda qualquer cobrança das faturas das linhas telefônicas descritas na petição inicial e retire, no prazo de 48 horas, o nome da Autora dos órgãos de cadastros de inadimplentes. Em caso de descumprimento, fixo multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).14.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 08/10/2008 às 14:30 horas, nos termos do artigo 277, do CPC.15.Cite-se e intime-se a Ré para tomar ciência desta decisão.16.Int. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.061.008821-2 - ANTONIO CARLOS NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES MARTINS (RJ-147440)) X CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) De Ordem: ao embargado para recollher custas dos ofícios a serem reiterados ou informar se pretende retirá-los em mãos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.003076-3 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FERNANDO TADEU NASCIMENTO TAVARES de ordem : Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.540.004293-6 - Inventariante: CLAUDIA MOREIRA PAULA LIMA VELLOZO X PRENTICE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090) De Ordem: à Inventariante para providenciar cópias de fls 43,235,e vº e 239 \r\n\r\nProc. 2002.061.005842-7 - Inventariante: OSMARINA VICENCIA VARELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESA MARIA VARELLA de Ordem: À Inventariante para retirar formal de partilha \r\n\r\nProc. 2003.061.005573-8 - Inventariante: WANDERLEY BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X EDITH BAPTISTA SOUZA E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao inventariante para providenciar a quitação fiscal, conforme requerido pela Fazenda Estadual (fls. 138 vº) \r\n\r\nProc. 2003.061.008893-8 - Inventariante: PEDRO NUNES CALDAS X ITULA NUNES CALDAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) De Ordem: Ao Inventariante para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.061.000374-1 - Inventariante: TUMERIA REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X FERNANDO FURTADO DE OLIVEIRA De Ordem: à Inventariante para providenciar cópias para instruir formal de partilha \r\n\r\nProc. 2005.061.002612-3 - Inventariante: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) VITOR TOMAZ DE RESENDE RAMOS E OUTRO, Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X JAIR DE REZENDE RAMOS Decisão:Fls. 158 - Diante da manifestação da Procuradoria Estadual e do Ministério Público, DEFIRO o levantamento da importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), depositada no Banco Bradesco (fls. 129), conforme requerido, devendo a inventariante comprovar, nos autos, o recolhimento do imposto. Prazo de 30 dias.Expeça-se Alvará. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.009146-6 - ANDREA GODINHO CAMARATE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X LUIS CARLOS GUERRA ALZUGUIR (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.009330-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GILVAN PEREIRA DA SILVA De Ordem: Ao Autor para retirar ofícios \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 1998.540.000279-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X AGROPECUARIA VENDA NOVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). SANDRA BARCELLOS GUIMARÃES (RJ-022661) De Ordem: Ao Exequente para providenciar cópias para instruir mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.061.009305-0 - ROSANE DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO ITAU S/A ITAU CARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Fls.68 e 70 - Nada à prover. Assim, determino derradeiramente que a autora recolha as custas, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E Manutenção de Posse, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.012366-9 - HELIO FEO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X HOUSE CAR DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Na forma da decisão de fl.161, certifique o cartório o quantum deverá ser recolhido. Após, ao autor para pagamento dos valores apontados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.012366-9 - HELIO FEO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X HOUSE CAR DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) De Ordem: Certifico que, em cumprimento ao r. despacho de folhas 163 primeira parte, na forma dos artigos 118, c.c 119, 120 e 127 do D.L. nº 05/75-CTE, a Taxa Judiciária devida corresponde ao valor de R$ 2.989,63 (dois mil novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos). \r\n\r\nProc. 2005.061.012366-9 - HELIO FEO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X HOUSE CAR DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) De Ordem: Cumpra o autor o r. despacho de folhas 163, \"in fine\". \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.061.008269-8 - JUAREZ DE SOUZA FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Venha material (contrafé) para instruir 1 (um) mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.061.008270-4 - MARIA HILDA DE AGUIAR BARCELLOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Venha material (contrafé) para instruir 1 (um) mandado de citação . \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2001.061.006722-0 - ESPOLIO DE TUKER JOSE MARCAL (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X GEORGES WEISZ E OUTROS) Venha material (contrafé) para instruir 1 (um) mandado de citação de confinante. \r\n\r\nId: 628619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "628610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.009747-0 - E.G.A. (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X L.N. À parte autora, sobre ofício de fl. 38. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.061.000749-0 - F.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X J.D.V.F.I.J. Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2000.061.004139-3 (29873) - M.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). FLORIS VANIA PEREIRA BARBOSA (RJ-007477)) X J.G.U.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). DEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES (RJ-162198E), Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158), Dr(a). MÁBIA DE ALMEIDA MONNERAT (RJ-135724), Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027) Despacho:Fls. 287/288 - diga a parte contrária. Fls. 290 - cumpra a peticionária o que determina o art. 45 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.008477-4 - E.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723) Despacho:Que a patrona subscreva a inicial, em cartório.Venha fotocópia da identidade dos signatários de fls. 13 e 14 ou venha declaração com firma reconhecida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.009738-5 - F.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734)) X G.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E) Redesigno audiência especial para o dia 21/08/08 às 16:00h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.004009-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X A.C.R.L.), L.S.R.L. Despacho:Fls. 40 - aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.061.003313-4 - H.L.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X J.G.F.J. I) Certifique o Cartório quanto ao andamento/resultado do processo nº 2006.061.009550-0.II) Sem prejuízo, considerando que o débito que autoriza a execução com base no artigo 733 do CPC é aquele recente, relativo às três prestações anteriores à propositura da ação, bem como as que vencerem no curso do processo, conforme entendimento consolidado na súmula nº 309 do STJ, o que não é a hipótese dos autos, à parte exeqüente para dizer se pretende:1 - executar o total da dívida pelo rito do artigo 732 c/c 475 J, ambos do CPC;2 - desmembrar a execução a fim de que a dívida recente possa ser executada nos termos do artigo 733 do CPC.Em qualquer hipótese, deverá ser apresentada planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.061.006793-4 - S.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X J.C.L. Cumpra o exequente o disposto no art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.008437-3 - Y.C.F.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X M.P.O. Despacho:Venha o título executivo, indispensavel neste tipo de demanda. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.000103-5 - L.Z.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476)) X F.A.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Fls. 330/331- defiro .Expeça-se o necessário. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.061.003633-7A - D.T.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618)) X R.M.D.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Sem Custas. Baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos com Pedido de Fixaçao de Alimentos Provisorios \r\n\r\nProc. 2008.061.000188-1 - B.C.P. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X G.D.P.J. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585) Fls. 96/97 - aguarde-se pedido de informações. Dê-se ciência às partes do exame de DNA agendado. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/pedido de liminar e afastamento do conjuge varão do lar \r\n\r\nProc. 2006.061.003961-2 - A.L.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X A.J.L. Despacho:Tendo em vista a senteça proferida no processo em apenso, diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C DISSOLUÇÃO DA MESMA DIVISÃO DOS BENS COMUNS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.000997-6 - L.P. (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379)) X R.L.L.V. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968), Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111), Dr(a). CARLOS ANTONIO PENA (SP-105802), Dr(a). CAROLINA BELLINI ARANTES (SP-153965), Dr(a). CRISTINA GIAVINA BIANCHI (SP-205685), Dr(a). ANA PATRÍCIA MELLO BARBOSA MENDES DE ALMEIDA (RJ-117788), Dr(a). CAROLINA GAZEN BASTOS (RJ-128616), Dr(a). VITOR BARATA DE ARAUJO NAVARRO (RJ-143063E), Dr(a). ALESSANDRA BULCÃO SCHMIDT (RJ-147679), Dr(a). FERNANDA NOGUEIRA CAMPOS (RJ-135089E) Despacho:Fls. 866 e seguintes - cumpra-se o V. Acórdao. Dê-se ciência às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.061.008937-0 - A.M.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X J.L.S. Despacho:Fls. 33 - aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.003403-5 - M.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611)) X M.M.Q.A. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.002897-1 - J.G.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DEL VALLE RODRIGUES DE LIMA (RJ-147189)) X I.F. Autos desarquivados. À subscritora de fl. 26, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.006419-1 - S.O.S. (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X E.G.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946) Despacho:Feito já sentenciado. Aguarde-se manifestação dos interessados pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nId: 628610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.061.009477-1 - MINISTERIO PUBLICO X REINALDO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FL. 212, EM SEUS REGULARES EFEITOS. VENHAM AS RAZÕES. APÓS, EM CONTRA-RAZOES. CUMPRIDOS, REMETAM-SE AO E.T.J. COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 147 do Cp - Ameaça, por duas vezes E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.061.001249-9 - MINSTÉRIO PÚBLICO X RENI NEVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) \"FL. 131: NÃO ENTENDI. ALÉM DISTO, DEVE A DEFESA CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 122.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.061.004832-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARISA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843) FL. 177: NADA A PROVER. A ACUSADA INTERPÔS RECURSO, SENDO ASSIM, CUMPRA-SE FL. 174. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.006699-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031), Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X JULIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DRAGO DE MIRANDA (RJ-154839E) À DEFESA EM CONTRA -RAZÕES \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV do cp \r\n\r\nProc. 2006.061.010369-7 - JUSTIÇA PUBLICA X SILVANO GONÇALVES FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PAR AO DIA 03/11/08 ÀS 13:00 HORAS. I.SE. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.061.003159-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEOVANI DE JESUS PAIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) ... ÀS PARTES EM DILIGÊNCIAS, EM NÃO AS HAVENDO EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.061.004586-9 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO PEREIRA LEAL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) 1) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 21/10/08 ÀS 13:00 H. I-SE.(R. EDUARDO) \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, por quatro vezes, sendo que os crimes foram praticados n/f prevista no; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.009853-7 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIA BACH DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 558, EM SEUS REGULARES EFEITOS. VENHAM AS RAZÕES. APÓS, EM CONTRA-RAZÕES. CUMPRIDOS, REMETAM-SE AO E.T.J. COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol; Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2004.061.006399-3 - MINISTERIO PUBLICO X MOISES JOSE DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Despacho:1. RECEBO O RECURSO DE FL. 156, EM SEU REGULARES EFEITOS. JÁ CONSTAM RAZÕES A FLS. 176/179. 2. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES DEFENSIVAS. 3. APÓS, CUMPRA-SE FL. 163, PARTE FINAL. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, TUDO N/F DO ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.061.002542-8 - MINISTERIO PUBLICO X RUI DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA, a fim de CONDENAR RUI DA SILVA LEITE pela prática dos crimes previstos nos artigos 155, § 4º, I e IV, do Código Penal; 12 da Lei nº 6.368/76; 1º da Lei nº 2.252/54, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal. A 06 ANOS DE RECLUSÃO E 70 DIAS-MULTA, REGIME INICIALMENTE FECHADO. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/D \r\n\r\nProc. 2008.061.007728-9 - ROBERTO PETTO GOMES X MARIO DE OLIVEIRA TRICANO Decisão:DÊ-SE BAIXA, EXTRAINDO-SE CÓPIAS AUTENTICADAS DA PRESENTE E DEVOLVENDO-AS AO REQUERENTE, ARQUIVANDO-SE, APÓS, NOS TERMOS DOS ARTS. 144 DO CP, 3º DO CPP E 867 E SEGUINTES DO CPC. \r\n\r\nQueixa Crime \r\n\r\nProc. 2003.061.005915-0 - CELSO SA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X JOAO ALCANTARA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIIA PARA O DIA 19/01/2009 , ÀS 13 HORAS. I-SE. \r\n\r\nId: 628614"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guarino Martins \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.831.005674-6 - RELOJOARIA HORA CERTA DE TERESÓPOLIS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X LUIZ CLAUDIO PIERUCCINI Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 08, mediante substituição por cópia. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.004753-4 - ALVESIN COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X SOLANGE GODINHO SILVEIRA Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267 IV do CPC c/c com os artigos 51, II e IV, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários.Defiro desde já o desentranhamento de documentos desde que substituídos por fotocópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.006940-2 - J VICENTE ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X ROGERIO DA SILVA FERREIRA Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267 IV do CPC c/c com os artigos 51, II e IV, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários.Defiro desde já o desentranhamento de documentos desde que substituídos por fotocópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.006985-2 - J VICENTE ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X MADAMA DE SÃO GONÇALO VEICULO Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267 IV do CPC c/c com os artigos 51, II e IV, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários.Defiro desde já o desentranhamento de documentos desde que substituídos por fotocópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.006988-8 - J VICENTE ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X ROBSON LUIZ DA SILVEIRA SANTOS Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267 IV do CPC c/c com os artigos 51, II e IV, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários.Defiro desde já o desentranhamento de documentos desde que substituídos por fotocópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.831.000472-6 - ETE ROSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORREA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-147103)) X MARIA APARECIDA MONTEIRO BICALHO Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267 IV do CPC c/c com os artigos 51, II e IV, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários.Defiro desde já o desentranhamento de documentos desde que substituídos por fotocópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.831.006787-0 - ELIZABETH DE LIMA REBELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) GILBERTO ROSA FERNANDES Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se de execução de título judicial. Ressalte-se que houve determinação de penhora on line na conta-corrente do executado, através do Bacen, sendo informado que não havia saldo para satisfazer a obrigação (fls. 38). O exequente fez diversos requerimentos para que fosse efetuada a penhora de ações e quotas do Ristorante e Pizzaria Picola Torino Ltda., os quais foram indeferidos pelo Juízo, conforme se verifica às fls. 44, 46 e 62. Assim, considerando que o exequente não indicou bens passíveis de penhora, conforme determinado às fls. 66, deve o feito ser extinto.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.Expeça-se certidão de dívida.Deixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.831.001726-4 - CARLA MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). PAOLA HILARIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Tal fato é confirmado pelo exequente, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.Expeça-se certidão de dívida.Deixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2003.831.004061-6 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:É por todos estes motivos que JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e determino que a mesma tenha prosseguimento, com o reforço de penhora no valor de R$ 2.812,80. Deixo de condenar a embargante por litigância de má-fé, por não considerá-la evidenciada. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.831.000584-9 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA (RJ-084524), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Decisão:1) Restaure-se a baixa; 2) Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.831.003216-6 - BENILDE ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO BADDINI MAGALHÃES (RJ-143827)) UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOC. DE COOP. DE SERV. MED. H. LTDA E OUTRO, Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Sentença:Por tal motivo, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e determino que ela tenha prosseguimento. Para tanto, defiro os requerimentos feitos a fls. 399. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.831.000955-0 - GISELE CARVALHO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X COLEGIO ATRIOS EDUNCADARIO CHRISTIAN ANDERSEN (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004204-8 - MÔNICA MONTENEGRO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-146753E), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) TAM LINHAS AÉREAS S. A. E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA MIGUEL FERRARI (SP-203397), Dr(a). TICIANA FONSECA FAVIERO (RS-060126), Dr(a). MIRIAN SILVA RAMOS KRUEL (RS-017369), Dr(a). LUIZ CLAUDIO MATTOS DE AGUIAR (SP-117589), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:1) Restaure-se a baixa; 2) Intime-se a ré para pagar espontaneamente a diferença apontada pela parte autora (R$ 241,65), em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000021-4 - MANUEL ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/ A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Da análise dos autos, afere-se que não assiste razão à parte autora, eis que a cobrança efetuada pela ré refere-se a período anterior à prolação da sentença. Assim, não há que se falar em multa. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001667-2 - RUY STEINER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X MARMORARIA LIMA E FONSECA DE TERESÓPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582) audiencia de instruçaõ designada para o dia 23/09/2008 às 15:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.831.001753-6 - FLAVIA MELLO DE LIMA COSSIO TAPAJOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no artigo 267, V, do CPC.Sem ônus sucumbenciais.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Desapensem-se os autos do processo 2006.831.002627-4 para que tenha tramitação autônoma.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.831.002827-3 - NILLS ALEX DE OLIVEIRA WILKEN (Adv(s). Dr(a). NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN (RJ-137961)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Na forma do artigo 84, § 1º do CDC, diga a parte Autora sobre o pedido da Ré de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos; 2) Sem prejuízo, traga a Ré laudo técnico que comprove a impossibilidade de cumprimento da obrigação, isso para o caso de não haver aceitação da conversão. \r\n\r\nProc. 2007.831.002997-6 - (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 214,77 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.004384-5 - CARLA PIMENTEL BAEBOSA OTERO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Fls. 73/75 - Indefiro, eis que compete à própria parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2007.831.004916-1 - MARIA APARECIDA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770), Dr(a). UGO ALEXANDRE PACHECO DE REZENDE (RJ-146051)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) cumpra-se o art. 52 IV da lei 9099/95.Quanto à multa diária, majora-á para R$ 100,00 a contar da data da intimação da ré \r\n\r\nProc. 2007.831.005508-2 - LUIZA ROSA ZIMBRÃO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Com a vinda do ofício do Banco do Brasil noticiando a transferência da quantia penhorada \"on line\", expeça-se mandado de pagamento, em nome da exeqüente e/ou seu advogado, havendo poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.006943-3 - AMANDA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.007118-0 - AMAURI MAIA X BRADESCO/ADM CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora; 2) Intime-se a ré para pagar espontaneamente a diferença apontada pela parte autora, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007197-0 - MARIA CARMEN DE MEDEIROS PEREIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Ausente a demonstração de cobrança ou negativação indevidas, descabe falar em compensação por danos morais.Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, o que faço com base no artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Ficam cientes as partes de que no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, podendo ser requerido nesse prazo a extração de peças ao Escrivão, na forma do ato normativo conjunto nº 01/05.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.007425-8 - VANDERLICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X MILENNIUM VIDRO'S CAR DE TERESÓPOLIS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A: 1)SUBSTITUIR O KIT GÁS DO VEÍCULO DA AUTORA, POR UM NOVO, COM CAPACIDADE DE 16M3, E PROMOVER OS REPAROS NECESSÁRIOS DECORRENTES DA INSTALAÇÃO DO KIT GÁS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, A CONTAR DESTA DATA. NO PRAZO ALUDIDO DEVERÁ A AUTORA LEVAR SEU VEÍCULO NA EMPRESA RÉ PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO; 2)COMPENSAR OS DANOS MORAIS VIVIDOS PELA AUTORA EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), COM JUROS DE 1% AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO, E CORREÇÃO A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. EM RAZÃO DA OBRIGAÇÃO FIXADA NO ITEM 01 SUPRA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO PEDIDO CONTRAPOSTO, O QUE FAÇO COM BASE NO ARTIGO 267, VI, DO CPC c/c a LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.061.002256-2 - LUZ GONZALES DE ROMERO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Considerando o acordo retro, oficie-se para que o nome da autora seja excluído do rol do SERASA E SPC, em razão de pendências envolvendo a fornecedora VIVO S.A.. Promovi esta decisão em anexo à ata de Audiência, uma vez que houve equívoco em não consignar tal obrigação nos termos do acordo formulado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002823-0 - RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X TIM PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005. \r\n\r\nProc. 2008.061.003188-5 - MARTHA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Sentença: Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.061.003225-7 - ANA MARIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA COLLARES CHAVES CEGLIA (RJ-129377)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Sentença:Vistos, etc.Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005. \r\n\r\nProc. 2008.061.003619-6 - RUBENS DE OLIVEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Concluindo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL e JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO DE PARCELAMENTO, a fim de condenar a reclamada a parcelar o débito da reclamante em 60 prestações, parcelamento que deverá ser implantado em no máximo 60 dias, sob pena de multa mensal de meio salário mínimo. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.003999-9 - WIN CHIP INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267 IV do CPC c/c com os artigos 51, II e IV, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários.Defiro desde já o desentranhamento de documentos desde que substituídos por fotocópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.004047-3 - MAURO DA SILVA KNEIP (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.061.004146-5 - NADIR MARIA DA SILVA PFISTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Em cumprimento à R. Decisão prolatada às fls. 24, à parte ré sobre fls. 25/31. \r\n\r\nProc. 2008.061.004310-3 - JOSÉ LUIZ FARIA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X BANCO ITÁU S.A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.061.007637-6 - WANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREVIDENCIA SOCIAL Sentença:Essa é a razão pela qual se impõe a extinção do feito à luz do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, IV da Lei 9.099/95 c/c artigo 8o. do mesmo diploma legal. Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95 .Defiro desde já o desentranhamento de documentos juntados com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2008.061.007639-0 - WANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X CENTRO INTEGRADO DE SAUDE BUCAL Sentença:Essa é a razão pela qual se impõe a extinção do feito à luz do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, IV da Lei 9.099/95 c/c artigo 8o. do mesmo diploma legal. Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95 .Defiro desde já o desentranhamento de documentos juntados com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2008.061.007640-6 - WANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE APOIO AO MUTUARIO Sentença:Essa é a razão pela qual se impõe a extinção do feito à luz do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, IV da Lei 9.099/95 c/c artigo 8o. do mesmo diploma legal. Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95 .Defiro desde já o desentranhamento de documentos juntados com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2008.061.007641-8 - WANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS Sentença:Essa é a razão pela qual se impõe a extinção do feito à luz do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, IV da Lei 9.099/95 c/c artigo 8o. do mesmo diploma legal. Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95 .Defiro desde já o desentranhamento de documentos juntados com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2008.061.007642-0 - WANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X CASA PREVIDENCIARIO SERVIÇOS ANEXOS Sentença:Essa é a razão pela qual se impõe a extinção do feito à luz do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, IV da Lei 9.099/95 c/c artigo 8o. do mesmo diploma legal. Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95 .Defiro desde já o desentranhamento de documentos juntados com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2008.061.008812-3 - ALEXANDRO DA CONCEIÇÃO FIRMIANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X AYMORE FINANCIAMENTOS E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008825-1 - MERY SABBA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000072-1 - DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOPTIME) (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Concluindo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, a fim de condenar a reclamada a pagar a quantia de R$ 199,00 e JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, a fim de condenar a reclamada a pagar a quantia de R$ 415,00. Totaliza a condenação R$ 614,00, a ser acrescida de juros de mora e correção monetária a contar da data da citação. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. Retifique-se, onde couber, o nome da reclamada.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.831.000734-0 - MARIA CIRLEI SAMPAIO DE MEDEIROS X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Portanto, JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar a reclamada a pagar à autora o valor de R$ 293,63, acrescido de correção monetária e juros de mora a contar da data do pagamento indevido, ou seja, 01.02.2008. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. Retifique-se, onde couber, o nome do reclamado. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.831.000837-9 - CARLOS MELO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Concluindo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL e JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO DE PARCELAMENTO, a fim de condenar a reclamada a parcelar o débito da reclamante em 60 prestações, parcelamento que deverá ser implantado em no máximo 60 dias, sob pena de multa mensal de meio salário mínimo. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. Confirmo, nesta oportunidade, a decisão de fls. 18.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.831.000880-0 - MAIARA DA SILVA DEMANI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000970-0 - TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA LATINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X TELEMAR Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.001214-0 - FERNANDA AZEVEDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Decisão:1) Recebo o recurso interposto no seu regular efeito; 2) Ao recorrido, para contra-razões; 3) Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagenes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.831.000811-5 - AMADEU ALBERTO MOURINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X ANA PAULA CLAUDIA DE ANDRADE RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHAVES BREDER (RJ-132761), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se de execução de título judicial, na qual a penhora on line restou infrutífera. O exequente requereu a penhora de um automóvel, não tendo comprovado sua propriedade. Diante disto, o Juízo indeferiu a penhora, determinando que o exequente indicasse bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, tendo este insistido na penhora do bem indicado anteriormente.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.Expeça-se certidão de dívida.Deixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.004449-3 - FRANCISCO CARLOS OCCHIUTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X VICTORY GIRLS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 166/167 , em nome da exeqüente e/ou seu advogado, havendo poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.006696-8 - IRENE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X AILTON MENDES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual o autor não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.Expeça-se certidão de dívida.Deixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003079-0 - JULIETA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X GELIANE SANTOS DE PAULA ao autor sobre proposta de parcelamento às fls 11/12 \r\n\r\nProc. 2008.061.003899-5 - IZANOR SILVEIRA-ME (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X MONICA MONTEIRO DE LIMA Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267 IV do CPC c/c com os artigos 51, II e IV, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários.Defiro desde já o desentranhamento de documentos desde que substituídos por fotocópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.007614-5 - FERNANDO ÂNGELO POMPEI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X MARIO EDUARDO DE OLIVEIRA Sentença:O reclamante FERNANDO ÂNGELO POMPEI, vem, em nome próprio, em face da reclamada MARIO EDUARDO DE OLIVEIRA, sustentando que o título abstrato o legitima à execução por título extrajudicial, trazendo o cheque de fl. 07, onde figura como credor ADILSON MALAFAIA. À luz do art. 6o. do CPC, ninguém pode pleitear, em nome próprio, direito alheio. Portanto, pretendendo , em nome próprio, cobrar os cheques de fl. 07, onde figura como credor pessoa estranha a essa relação processual, se estaria olvidando o que vedado pela dicção do art. . 6o. do CPC. Na forma do artigo 8o., I c/c artigo 17 parágrafo primeiro, artigo 19, 20 e 22, todos da Lei 7.357/85, o cheque nominal só é transferível via endosso, o que não ocorreu. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 6o. c/c artigo 267, VI do CPC.PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.831.005823-6 - ZENILDA MARIA FADEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). ROSÂNGELA DE ASSIS MENEZES (RJ-136393)) STATUS CLUB HOTEIS E OUTRO, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se de execução de título judicial, na qual o exequente não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.Expeça-se certidão de dívida.Deixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007366-5 - JOÃO LUIZ CARVALHORODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X IDENICE RIBAS LUIS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se de execução de título judicial, na qual o exequente não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.Expeça-se certidão de dívida.Cancele-se eventual penhora. Deixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003043-7 - MARIA LUIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X BANCO ITAÚ S. A. - ITAUCRED Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, o que faço com arrimo no artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.061.005108-2 - SIDNEY RIBEIRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEONARDO DA VINCI Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.831.004357-7 - ENÉAS MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691) Sentença:É por estes motivos que JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, a fim de excluir as parcelas relativas às mensalidades de fevereiro de 2006 em diante e, deste modo, reduzir o valor para R$ 3.731,16 e determinar que a execução tenha prosseguimento. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. P. R. I. \r\n\r\nId: 628617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "628620": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.063.009384-5 - LUIZ ANTONIO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNANE PEREIRA (RJ-062604)) X Testador: MARIA AMÉLIA MORAIS DE CARVALHO Sentença:LUIZ ANTÔNIO BARROS apresentou o testamento público deixado por MARIA AMÉLIA MORAIS DE CARVALHO, falecida em 23 de novembro de 2005, requerendo a sua aprovação, registro, inscrição e cumprimento, instruindo o pedido com a certidão de óbito do testador e cópia da certidão de traslado da escritura de testamento.O Ministério Público, ouvido às fls. 17, opinou favoravelmente ao pedido.EXAMINADOS, DECIDO:Estão presentes os requisitos legais pertinentes para a concessão do pedido (art. 1.632, do Código Civil), e o testamento não apresenta vícios externos que o torne suspeito de nulidade ou falsidade.As formalidades procedimentais foram observadas e o Ministério Público, oficiando no feito, manifestou-se favoravelmente ao requerido.ISTO POSTO, encontrando-se o testamento perfeito nas suas formalidades extrínsecas e intrínsecas, JULGO-O APROVADO, e determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, no Cartório competente, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartiç \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.004353-0 - JOSÉ ERNANE PEREIRA, RENATO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNANE PEREIRA (RJ-062604)), Falecido: ALCIDEME PINTO PEREIRA Despacho:Expeça-se alvará para levantamento dos valores contidos a título de resíduo de benefício previdenciário na forma requerida na inicial. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.063.008242-2 - SÉRGIO MURILO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)), Falecido: ANGÉLICA DE SOUZA ALVES Despacho:Fls. 26- À requerente. \r\n\r\nProc. 2008.063.000807-8 - ELIZABETH DE AZEVEDO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES SILVA (RJ-124617)) X Falecido: MAURICIO GERALDO MAGELA RUBENS Despacho:Fls. 21 e 23 - À requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.063.001525-0 (31.548) - MARIA CRISTINA RIBEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X MARIA JOSE DOS ANJOS EDUARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIAO EUGENIO VOLPATO DO CARMO (RJ-043904) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.063.000383-7 (27592) - Inventariante: MARIA AUGUSTA WANDALSEN LEAL (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X JOSE NOBREGA WALDALSEN Despacho:À inventariante, a fim de que se manifeste sobre os bens constantes de fls. 08, itens 3, 4 e 5, que, segundo a descrição e certidões, são localizados no município de Mar de Espanha.Ademais, ante a notícia do óbito da meeira e o disposto no art. 1043 do CPC, diga a inventariante sobre o inventário desta. \r\n\r\nProc. 2004.063.006530-2 - Inventariante: MARIA DE LOURDES FERREIRA DE GUARACIABA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X ELVIRA PONCE FERREIRA Decisão: Tendo em vista a concordância da Fazenda Estadual e considerando que a requerente é a única herdeira, defiro os pedidos de Alvarás em nome da inventariante. Expeçam-se. Em seguida, requisitem-se as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.063.007429-9 - Inventariante: MARIA JULIETA STENZEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA COSTA MANSUR (RJ-096459)) X JAIRO BRASILIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Sentença:Considerando que foram observadas as formalidades legais e apresentadas as certidões fiscais necessárias, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha formulada às fls. 19/21, nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por morte de JAIRO BRASILIANO DA COSTA, atribuindo aos herdeiros ali nomeados, os quinhões e pagamentos estabelecidos, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Transitada em Julgado e após o cumprimento do estabelecido no parágrafo 2º do art. 1.031, do C.P.C., expeça-se o competente Formal de Partilha.P.R.I. Custas ex lege.Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.007841-4 - Inventariante: GUSTAVO PEÇANHA XISTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X CLEA BEATRIZ PEÇANHA XISTO E OUTRO Decisão:Tendo em vista as declarações apresentadas concernentes à sucessão de Nestor Sá Xisto, defiro a abertura de seu inventário, em conjunto nos presentes autos, nomeando o herdeiro Gustavo como inventariante, independentemente de compromisso. Anote-se onde couber.Ademais, confirmando o despacho de fls.47 , venha o recolhimento das custas no prazo de 30(trinta) dias.Quanto à renúncia de fls. 50, lavre-se o respectivo termo, devendo o herdeiro comparecer em cartório para tanto.Em seguida, venham novas declarações relativas às duas sucessões, com novo plano de partilha, ante a renúncia, nos termos do art. 1025 do CPC e assinatura de todos os interessados. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.063.004790-0 - Inventariante: MARIA JOSÉ PARREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X OSVALDO SALLES Fica a inventariante intimada sobre ofício de fls54(Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.063.004331-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA SOARES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.063.007490-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO PIMENTA BRAZIEL (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.008250-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872)) X MARLY LUDOVINO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.063.009532-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WENDERSON LUIZ SIMOES DE OLIVEIRA Fica o autor intimado sobre respostas de ofícios de fls. 44/45,47 e49. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2008.063.003992-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE ANGELO PACE DE CARVALHO Decisão:...Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo descrito na inicial de fls. 02/05, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da parte demandante, lavrando-se o respectivo auto.Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa, ficando ciente de que serão presumidos e aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Intime-se a parte ré para, em até 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, ficando ciente de que, cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro... \r\n\r\nProc. 2008.063.005189-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GERSON MARTINS DA SILVA FILHO Despacho:À parte autora, a fim de regularizar sua representação nos autos, no prazo de dez dias, tendo em vista que o subscritor do substabelecimento de fls. 08 não tem procuração nos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, de veículo \r\n\r\nProc. 2006.063.002258-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RAFAEL FERNANDES DE MENDONCA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.063.001794-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ESTEVES TRÊS RIOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre retorno de carta precatória negativa fls. 282/284 (portaria nº 001/2002). \r\n\r\nProc. 2006.063.004264-1 - A CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DO DIVINO ZELO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X RICARDO COELHO PEDROSO Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.063.004950-9 - ALENYR PINHEIRO VIZEU, IZABEL PINHEIRO VIZEU (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE OLIVEIRA VIZEU (RJ-129649)) X ABN-AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a parte ré/denunciante fora intimada para recolher as custas devidas com a denunciação e deixou transcorrer in albis o prazo, sem efetuar o preparo devido, REJEITO A DENUNCIAÇÃO À LIDE apresentada com a contestação. Intime-se. Dando prosseguimento ao feito, à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.063.005677-2 - ROBERTO GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para melhor análise do requerimento de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha aos autos o comprovante de rendimentos do mesmo ou documento hábil capaz de comprovar a sua condição de hipossuficiente. I-se. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.063.005417-7 - CONDOMINIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO (RJ-069304)) X PANIFICADORA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323)), WOLNEY FURTADO CERQUEIRA), ELAINE FONSECA FURTADO Despacho:A parte autora. \r\n\r\nCobrança, de contrato C/C Rescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.001397-7 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X MILEIDE CRISTINA ALVES FREITAS), FLAVIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799), Dr(a). GUSTAVO SILVA PIRES DE ALMEIDA (RJ-149339) Despacho:À réplica. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.063.005584-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FREDERICO NOEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X RAQUEL ALVIM DE MATTOS Sentença:Tendo em vista que a requerente obteve a prestação jurisdicional pretendida, de acordo com a petição de fls. 43, a presente demanda perdeu o seu objeto, impondo-se, por via de conseqüência, a sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DE RECEBIMENTO DE SEGURO DEPVAT \r\n\r\nProc. 2008.063.000049-3 - SEBASTIÃO GONSALVES RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X DELPHOS), SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.063.003729-7 - ADILSON DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA), BANCO FINASA S/A), PROSEG ADM. E CORRETORA DE SEGUROS LTDA), ITAU SEGUROS Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora, haja vista que a mesma só juntou aos autos comprovante de despesas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCobrança, DOS INDICES EXPURGADOS PELOS PLANOS ECONÔMICOS \r\n\r\nProc. 2008.063.005661-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ REIS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Para melhor análise do requerimento de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha aos autos o comprovante de rendimentos da mesma ou documento hábil capaz de comprovar a sua condição de hipossuficiente. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO EFETIVADO INDEVIDAMENTE C/C Indenização Por Danos Morais, E ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.063.002710-3 - MILTON CERQUEIRA DE CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X PRÊMIO COMP.MAQ.APARE.EQUIP.ELET.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO EVETIVADO INDEVIDAMENTE C/C Indenização Por Danos Morais, E ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.063.002959-8 - MILTON CERQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X G. BARBOSA SIST. DE GESTÃO EM SONS. JURÍDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004895-3 - FABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)), VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Despacho:Nomeio como perito do juízo o Engenheiro Mecânico EDUARDO SERRÃO que deverá ser intimado no endereço conhecido do cartório para apresentar a sua proposta de honorários. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006803-6 - JUCÉLIO LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS COMERCIANTES DE CONFECÇÕES DO CENTRO NORDESTE MINEIRO LTDA- CREDICENM (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Despacho:Ao denunciante para recolhimento das custas pertinentes com a denunciação à lide ofertada no prazo de 10(dez) dias, sob pena de não conhecimento da mesma. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Reparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.003300-0 - FABRÍCIO RUFINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.002206-3 - ZULMIRA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ULFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVICCHIO (SP-121408)), HELENA PEDRINA DA SILVA DALLA DEA-ME Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.063.005861-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X A. D. LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 63 - Ao réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.004144-2 - ATAULPHO WILSON KOPKE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X AGUINALDO ANTÔNIO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.063.003747-7 - ROSA SEIXAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 112 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.063.000113-9 (27.220) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROB'S MODAS DE TRES RIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 1998.063.000432-7 (28.467) - BB - FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X NELSON ABDU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao exequente para que promova o andamento do feito, cumprindo o despacho de fls. 115, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.006987-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X T.K.TOQ.UNIV.REP.PRES.LTDA. - ME E OUTRO Despacho:Fls. 85 e 87 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.063.003277-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RONALDO DOLIANITTI DE SOUZA Fica o autor intimado a se manifestar sobre carta precatória de fls. 91/111. (diligência negativa) \r\n\r\nProc. 2008.063.000139-4 - RICARDO JOSÉ DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE DE SOUZA E SILVA (MG-087506)) X CLÍNICA DE REPOUSO 3 RIOS Fica o autor intimado a complementar em GRERJ, Taxa Judiciária (2101-4): R$ 93,66, 5% FUNPERJ (6002-25174-9): R$ 3,84 , 5% FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 3,84TOTAL GERAL: R$ 101,34. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.008285-5 - WOLNEY FURTADO CERQUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323)) X ELIANA MITTERLEHNER MAURICIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO (RJ-069304) Despacho:Intime-se a parte autora para promover o andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.006168-6 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRAVALOR DO CRÉDITO: R$ 143.680, 29 ( Cento e quarenta e três mil, seiscentos e oitenta reais e vinte e nove centavos) mais R$ 145.750, 09( cento e quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais e nove centavos) já habilitados por sentença nos autos de nº 2007.063.006167-4CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.063.010906-0 - SANDRA MARIA ABRANTES DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Ao administrador judicial e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.063.004687-7 - SOLANGE LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao administrador judicial e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.063.005359-0 - JONAS SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao habilitante, a fim de que se manifeste sobre a certidão de fls. 05, tendo em vista que o crédito apurado fora em favor de pessoa diversa do habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.063.005650-4 - PAULO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Defiro a J.G. Venha a certidão de crédito atualizada até data quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.005157-7 - FRANCISCA MARIA BORGES BRESSAN (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 43 - Atenda-se.(REQUER O PARQUET A INTIMAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL, A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE A PRESENTE HABILITAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.063.006549-7 - VALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ALMEIDA O. MORAES (MG-091967)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por 40 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.006044-4 - ELZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o réu intimado a recolher custas e taxa judiciária, no formulário GRERJ.CUSTASVALORESAtos dos Escrivães (1102-3)campo 24 + Distribuidor: R$ 184,39APCJ (1110-6) campo 25 a 28: R$ 7,30Oficial de Justiça (1107-2) campo 25 a 28: R$ 12,78Porte Remessa -Retorno (1104-9) campo 25 a 28: R$ 9,12Sub-total:R$ 213,59CAARJ (2001-6) : R$ 21,36Atos dos Distribuidores (2102-2) campo 30 a 35: R$ 36,46Acréscimo 20% (6002-05926-6) campo 30 a 35: R$ 7,28Taxa Judiciária (2101-4): R$ 394,425% FUNPERJ (6002-25174-9)R$ 12,505% FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 12,50TOTAL GERAL: R$ 698,11 \r\n\r\nProc. 2005.063.004967-0 - LIVIA MARIANA PIRES DANTAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X DROGARIA PACHECO - JAMYR VASCONCELLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254) Fica o réu intimado a recolher em GRERJ custas e taxa judiciária subsistentes, abaixo discriminadas.CUSTASVALORESAtos dos Escrivães (1102-3)campo 24 + Distribuidor - R$ 160,66Oficial de Justiça (1107-2) campo 25 a 28 - R$ 47,46Sub-total:R$ 208,12CAARJ (2001-6) - R$ 20,81Atos dos Distribuidores (2102-2) campo 30 a 35 - R$ 18,23Acréscimo 20% (6002-05926-6) campo 30 a 35 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 309,675% FUNPERJ (6002-25174-9)-R$ 11,325% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 11,32TOTAL GERAL: R$ 583,11. \r\n\r\nProc. 2005.063.007899-2 - ELOY LIMA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Junte-se. Ante os documentos anexados, defiro o pedido. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.008992-1 - EDITH LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA ELMÔR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). PAULO CESAR CARLOS DE CAMARGO (RJ-060709) Despacho:Face a informação cartóraria retro, à empresa denunciada para regularizar a sua representação processual no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003586-7 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v.acordão.Intime-se a parte ré, na pessoa do seu advogado, para cumprimento voluntário da sentença/acordão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.063.002765-6 - MONIKA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008191-0 - HILÁRIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação interposto à fls. 201/213, em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Deixo de proceder a intimação do apelado para contra-razoar o recurso, haja vista que o mesmo já o fez espontaneamente à fls. 223/228, cf certidão cartorária(fls. 229).2- Recebo o recurso adesivo acostado à fls. 215/221 em seus regulares efeitos, haja vista que foi interposto no prazo legal. Ao autor para apresentar contra-razões ao recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 2008.063.003097-7 - MÔNICA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2008.063.003116-7 - SORAIA MARIA DOS REIS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2008.063.003367-0 - MARLENE CEZÁRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERASA Fica o autor intimado a manifestar-se sobre diligência devolvida pelo ECT, com a seguinte informação \" Mudou-se.\" (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2008.063.003374-7 - LEONARDO SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.063.001216-9 (31.832) - TEREZINHA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)) X WALDIR DE JESUS JUNIOR E OUTRO Despacho: Atenda-se ao MP.((...) pela suspensão do presente feito por 90 dias, na forma do art. 64, parágrafo único do CPC, aguardando-se, assim o resultado do recurso interposto) \r\n\r\nInventário, com Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.002608-4 - Inventariante: NAIR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X ALEXANDRE DA SILVA Decisão:Fls. 200 - Indefiro, por ora, o pedido de Alvará, tendo em vista o anterior deferimento de levantamento de valor, sem que tenha sido apresentado o recolhimento do imposto. Ademais, para homologação da partilha, resta seja apresentado novo plano de partilha, excluindo-se o valor levantado pelo Alvará de fls.189, que faz parte da relação de bens de fls. 151/152.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.063.008053-6 - POSTO PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:Ante o acordo entabulado a fls. 155/156, protocolei, na data de hoje, através do sistema Bacen-Jud, ordem para transferência do valor bloqueado, conforme demonstrativo que segue.Assim, comunicada a transferência, defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do patrono do espólio como requerido, tendo em vista tratar-se de execução de honorários advocatícios.Ademais, considerando que ainda há importância a ser paga diretamente ao exequente, conforme entabulado, aguarde-se a comunicação do cumprimento do acordo para a extinção da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.003110-9 - PATRICIA DIAS RIBAS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2004.063.003110-9, na AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em que são partes PATRICIA DIAS RIBAS E TELEMAR NORTE LESTE S/A.ESCRIVÃO (1102-3) R$ 334,10 DISTRIBUIDOR (1102-3) R$ 7,30 ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) R$ 12,78 APCJ (1110-6)R$ 3,65 Porte de remessa-retorno (1104-9) R$ 9,12 SUB-TOTAL R$ 366,95 CAARJ (2001-6) R$ 36,69 ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) R$ 36,46 ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) R$ 7,28 TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) R$ 186,79 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 20,17 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 20,17TOTAL GERAL R$ 674,51 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c REVISIONAL PARA EXPURGO DE JUROS C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.003434-0 - JOSÉ AUGUSTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação liminar da tutela obrigacional com \"inaudita altera parts\". \r\n\r\nProc. 2008.063.002606-8 - NILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Venha a juntada da certidão de óbito no prazo requerido. Após, voltem cls extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.002806-5 - LEANDRO FERREIRA DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X SONY ERICSSON (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.001914-0 - AREAL MONT SERRAT DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X FRANCISCO BARROSO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.063.000476-6 (30.829) - PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE PAO DO DIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo o recurso de apelação retro em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Haja vista que a recorrida já apresentou suas contra-razões à fls. 550/553, remetam-se os autos ao E.TJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.063.005856-2 - BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JADER SALDANHA Decisão:...Isto posto, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada na inicial pelos motivos expostos acima e determino a CITAÇÃO do réu para responder aos termos da ação. P.I \r\n\r\nProc. 2008.063.005870-7 - BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X DEIVISON BILHERI DE SOUZA Despacho:Ao autor para complementação do preparo.(Complementar custas com AE - 1102-3, no valor de R$ 41,99 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ e taxa judiciária no valor de R$ 174,30). \r\n\r\nProc. 2008.063.005875-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CLAUDIO RENATO FONSECA Decisão:...Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à reintegração liminar do demandante na posse do veículo descrito na inicial de fls. 02/04, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de reintegração de posse liminar, em favor da parte demandante.Cite-se, como requerido. P.I \r\n\r\nProc. 2008.063.005876-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ANISIO VIEIRA Despacho:Ao autor para que comprove a efetiva notificação da parte demanda, haja vista que o documento acostado aos autos(fls14) demonstra que a mesma foi dirigida a endereço divergente do que consta no contrato. \r\n\r\nProc. 2008.063.005884-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBSON DE PAULA ALVES Decisão:...Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à reintegração liminar do demandante na posse do veículo descrito na inicial de fls. 02/05, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de reintegração de posse liminar, em favor da parte demandante.Cite-se, como requerido.P.I \r\n\r\nProc. 2008.063.005900-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VAGNER RUBENS VIALONGA GONÇALVES Decisão:...Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à reintegração liminar do demandante na posse do veículo descrito na inicial de fls. 02/03, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de reintegração de posse liminar, em favor da parte demandante.Cite-se, como requerido.P.I \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.063.005862-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA Decisão:...Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à reintegração liminar do demandante na posse do veículo descrito na inicial de fls. 02/04, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de reintegração de posse liminar, em favor da parte demandante.Cite-se, como requerido.P.I \r\n\r\nProc. 2008.063.005864-1 - BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANA LUCIA DOS ANJOS Decisão:...Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à reintegração liminar do demandante na posse do veículo descrito na inicial de fls. 02/04, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de reintegração de posse liminar, em favor da parte demandante.Cite-se, como requerido.P.I \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.002709-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARLY COELHO RIOS Despacho:Renove-se a intimação da parte autora para se manifestar sobre o ofício retro. Prazo: 10 dias. Silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.063.005888-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X TIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:...Isto posto, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada na inicial pelos motivos expostos acima e determino a CITAÇÃO do réu para responder aos termos da ação. P.I \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.063.005780-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X EMERSON GLIZENTE ALVES Decisão:...Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à reintegração liminar do demandante na posse do veículo descrito na inicial de fls. 02/03, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de reintegração de posse liminar, em favor da parte demandante.Cite-se, como requerido.P.I \r\n\r\nProc. 2008.063.005781-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X FLÁVIO MENDES MARQUES Decisão:...Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à reintegração liminar do demandante na posse do veículo descrito na inicial de fls. 02/03, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de reintegração de posse liminar, em favor da parte demandante.Cite-se, como requerido.P.I \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.063.005196-8 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALDIR NEVES DE MELO Despacho:Considerando que no contrato não consta o endereço do réu, comprove-se a regular notificação deste, tendo em vista que a correspondência fora recebida por pessoa diversa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.063.000004-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANDA COSTA RODIGOLI RAMOS Despacho:Fls. 20 - Indefiro o pleito retro, haja vista que não consta da certidão do Sr. OJA ( fls. 17) que a ré foi devidamente citada para apresentar resposta. Assim, a parte autora novamente. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.063.005885-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS VINICIUS NASCIMENTO VIEIRA Decisão:...Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à reintegração liminar do demandante na posse do veículo descrito na inicial de fls. 02/05, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de reintegração de posse liminar, em favor da parte demandante.Cite-se, como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.063.005794-6 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO SANTOS Despacho:Venha aos autos a comprovação de que a parte ré foi devidamente notificada. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.005488-8 - JOSÉ LUIZ DELVAUX DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS), ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS), CLÁUDIO LUIS DE MATOS DIAS), CLÁUDIA LÚCIA DE MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva ad causam, eriçada na resposta de fls. 118 e seguintes, porque o instrumento de mandato de fls. 16 não deixa dúvida alguma de que todos os advogados constantes daquele documento foram contratados pela parte para o manejo de sua ação na Justiça do Trabalho. Desse modo, sendo induvidosa a pertinência subjetiva passiva da ação, não há que se falar em ilegitimidade de alguns dos advogados, em detrimento de outros.Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 21/10/08, às 14:50 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.063.005488-8 - JOSÉ LUIZ DELVAUX DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS), ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS), CLÁUDIO LUIS DE MATOS DIAS), CLÁUDIA LÚCIA DE MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595) Ficam os réus intimados a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ, bem como com intimação de testemunha eventualmente arroladas. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.001089-9 - REJANE BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a correspondencia devolvida com a informação \" Endereço Insuficiênte e Incompleto \" \r\n\r\nReparação de Danos, Morais com Pedido da Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.005416-5 - CLAYTON M. A. TAVARES MERCADINHO ME (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso de apelação retro em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao apelado para apresentar às suas contra-razões. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.063.001056-4 (32.466) - SERVEL - SERVIÇOS DE VEÍCULOS TRIRRIENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls. 262/264 - Desentranhe-se a petição retro e junte-se aos autos em apenso. Venha a planilha de débito na forma do art. 614, II do CPC para prosseguimento da execução. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Pedido de Expurgo de Juros Capitalizados; Repetição de Indébito, Perdas e Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.003275-5 - RODRIGO SARKIS MOOR SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Fls. 24/25 - Indefiro o pleito retro. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, , perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002469-9 - CLAUDETE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 129 - Defiro pelo prazo requerido. Com a juntada dos documentos por parte do réu, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004577-2 - CELSO PIMENTA BRASIEL (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Em provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.063.005946-4 - NEUZA DE MELO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X FERATTY BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA), Confrontante: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PERDIGÃO GOMES (RJ-094138)), Confrontante: MOACYR SARAIVA MAFIA, Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a correspondencia devolvida com a informação \"MUDOU-SE\" \r\n\r\nProc. 2006.063.004526-5 - ARCANJO MIGUEL DA COSTA, APARECIDA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X NILDO MARINI DE BARROS) Despacho:Fls. 53 - Aos requerentes para atendimento. Após, voltem ao MP. \r\n\r\nId: 628620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2008.063.002208-7 - DEFENSORIA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Despacho:Considerando que a concessão de liminar sem oitiva do réu é medida extrema a ser adotada, no caso, em face de pessoa jurídica de direito público, deixo de apreciar por ora o pedido.Cite-se o réu.Com a resposta, venham os autos conclusos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.063.000808-0 - NILO ANTONIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Na forma da portaria nº. 01/2006 DOU CIÊNCIA ao autor da petição do INSS de fl. 200 que informou que foi solicitado o cumprimento da decisão, conforme ofício nº. 331/2008 dirigido à Chefe da APS de Três Rios - RJ, de 16 de julho de 2008 (fl. 201). O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2003.063.009112-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) CERTIFICO que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, FICA INTIMADO O PATRONO DO AUTOR A APRESENTAR CÓPIA DE FLS 211 E 216 PARA INTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.063.005441-9 - MARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que nesta em atenção ao r. despacho de fl. 141v, procedo a intimação da parte autora para que junte aos autos os trinta e seis salários, período de 02/200 a 01/2003. O referido é verdade. \r\n\r\nArt. 180, § 6º do CP - Receptação de bens e instalações do patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2005.063.007824-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIANO MIGUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542), Dr(a). RODRIGO DA COSTA FRIAS (RJ-123970)), LUIS PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA, Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449) Cumpra-se o V.Acórdão (Apelação Criminal nº 2007.050.05720, julgada dia 15/5/2008 p/ 1ª Câmara Criminal TJRJ: \"Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso p/ absolver o réu com base no art. 386 VI, CPP.\" Trânsitado em julgado diam16/7/2008.). Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.063.002430-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X SELMA BERLINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILBER MONTEZANO DE MENDONÇA (MG-094109), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Fica o patrono do acusado intimado sobre a designação de PROVA DE ACUSAÇÃO para o dia 26/08/08, às 14 horas, bem como para apresentar DEFESA PRÉVIA. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.063.003946-0 - JUSTICA PUBLICA X SEBASTIAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107) Despacho:Às parte sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2005.063.002535-5 - JUSTICA PUBLICA X EDSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557), Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054) Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de renda do acusado Edson, para apreciação do pedido de isenção de custas. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.063.008094-9 - JUSTICA PUBLICA X ALINE KARARA DA SILVA, NATALI KARARA DA SILVA, OLIVER EMMANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Tendo em vista o pedido de fls. 417, venha aos autos comprovante de rendimento ou cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.007419-6 - J C NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)), ADILSON PAULO ALVES DA COSTA) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Na forma da portaria nº. 01/2006 INTIMO o partrono do Exeqüente a fornecer as cópias para expedição de Precatório Judicial. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.063.006046-5 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). FLÁVIA COSTA SANTOS JUNQUEIRA (RJ-150896)) X SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE AREAL Certifico que nesta procedo a intimação do autor, em atenção ao r. despacho de fl. 344, para que se manifeste quanto a certidão de fl. 343, onde consta a necessidade de complementação da taxa judiciária. O referido é verdade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003720-9 - CÉLIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2008.063.006303-0 - MARÍLIA PINHEIRO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA ÁNALISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007959-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ NUNES DAS CHAGAS, ESPÓLIO DE JOÃO NOVO GALVÃO, ESPÓLIO DE GERMANO PRUDÊNCIO, ESPÓLIO DE VALTER GOMES MATTOS, ESPÓLIO DE FELICIANO JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Na forma da portaria nº. 01/2006 INTIMO patronos dos autores a se manifestar nos autos acerca da certidão (fl. 150) de INTEMPESTIVIDADE da CONTESTAÇÃO apresentada pelo réu. O referido é verdade. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.063.009597-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Por tais fundamentos, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das 10 primeiras Varas da Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro, para onde os autos devem ser remetidos. Deixo de condenar a parte vencida no pagamento das custas processuais diante da isenção prevista da Lei Estadual 3350/99. Intimem-se. Preclusa a presente, dê-se baixa e encaminhe-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.063.003151-8 - JOSE JUAREZ GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.063.000789-6 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,, JOAQUIM DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Na forma da portaria nº. 01/2006 DOU CIÊNCIA ao réu da comunicação da filha do autor (fl. 152) dos autos que o autor veio a falecer em 07/08/2007, conforme certidão de óbito (fl. 153) O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.063.005211-7 - SONIA MARIA DOS SANTOS MONSORES, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.063.006571-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA COELHO, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.063.010430-0 - SEBASTIAO GASPAR DE OLIVEIRA, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Ação de Obrigação de Fazer) \r\n\r\nProc. 2004.063.005088-8 - SILVIO DE SOUZA, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu sobre fl. 279. Após, ao arquivo provisório até notícia de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.063.005088-8 - SILVIO DE SOUZA, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Na forma da portaria nº. 01/2006 DOU CIÊNCIA ao réu do falecimento do autor, conforme certidão de óbito de fl. 274. O referido é verdade. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Ação Indenizatória) \r\n\r\nProc. 1999.063.000599-1 (45.344) - AGOSTINHO DINIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES (RJ-053350)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Na forma da portaria nº. 01/2006 DOU CIÊNCIA a patrona da Exeqüente que os autos foram desarquivados e encontram-se a disposição para consulta. O referido é verdade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.009579-9 - CLÁUDIO NUNES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS), SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.063.009588-0 - ANTONIO BENTO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:AOS RÉUS E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.063.000498-0 - LUIZA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Na forma da portaria nº. 01/2006 INTIMO a patrona da autora a se manifestar em RÉPLICA. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.063.000998-8 - MARLENE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Na forma da portaria nº. 01/2006 INTIMO a patrona da autora a se manifestar em RÉPLICA. O referido é verdade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.063.005441-6 - JULIANA EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI (RJ-100690), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060), Dr(a). ANDRE LUIS PEREIRA ELMOR (RJ-164556E)) X COORDENADOR DO CONCURSO PÚBLICO 2008 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS Decisão:5 - Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR, eis que ausentes seus requisitos. 6 - Notifique-se a autoridade coatora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que julgar necessárias, na forma do disposto no inciso I do artigo 7º da Lei 1533/51. 7 - Se as informações vierem acompanhadas de documentos, diga o impetrante em 05 (cinco) dias. 8 - Cumpridos os itens 6 e 7 supra, manifeste-se o representante do Ministério Público, na forma do artigo 10 da Lei 1533/51. Após, sejam os autos remetidos à conclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.010221-4 - MARIA SILVA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Ao réu e ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Compensação de Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.006487-2 - EMILIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça, no prazo máximo de vinte e quatro horas, o fornecimento de água da residência da parte autora, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se, como requerido, intimando-se as partes acerca do teor da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000149-7 - MARCOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008340-2 - MÁRCIO SOARES SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Certifico que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação dos representantes do autor para que se manifestem nos autos EM RÉPLICA. O referido é verdade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Liminar de Entrega de Veículo Apreendido \r\n\r\nProc. 2006.063.001848-1 - DANIEL DE JESUS FONTAINHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:NÃO SE TRATA DE HIPOTESE DE EXECUTIVIDADE DE QUANTIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. VENHA A EXECUÇÃO NA FORMA DEVIDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008096-6 - MARINA CRISPIM CELESTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). GUSTAVO SILVA PIRES DE ALMEIDA (RJ-149339)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que nesta, em atenção ao r. despacho de fl. 62v, intimo o patrono do autor na se manifestar sobre a promoção do MP conforme segue: \"... Assim, visando apurar a legitimidade na interrupção do serviço, requer o Ministério Público em provas, a intimação da requerente, de forma a apresentar os comprovantes de pagamento das demais parcelas, devendo nesta oportunidade esclarecer em que data ocorreu a interrupção no serviço, eis que a exordial é omissa neste sentido.\" \r\n\r\nId: 628621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniela Pereira Santiago de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.063.002258-7 (10.387) - MARCOS VINICIUS FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X MARCO ANTONIO MARQUES VIEIRA À parte autora sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.063.007209-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X JOSIVAN PAULO DE MELO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-126129) DESPACHO ORDINATÓRIO- PORTARIA Nº 03/2004: \" PROC: 2007/7209-0: \" DIGA A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.52/56 DESTES AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2008.063.006483-5 - KARLA PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X WILSON FERNANDES DE SEIXAS FILHO Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do alimentante, oficiando-se ao empregador. Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/09/2008, às 15h30min. Cite-se o réu e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.006557-8 - (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X CIRENE BERNARDO LEOCADIO), FRANCISCO VITOR DOS SANTOS LEOCÁDIO Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos da alimentante, oficiando-se ao INSS. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/11/2008, às 14h20min. Cite-se a ré e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.063.006558-0 - MAILA DE ASSUMPÇÃO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X JULIANO MELLO CABRAL Decisão:Defiro JG; Venham aos autos a certidão de casamento das partes, com a averbação da separação judicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.063.008745-6 - NEIMA ANDRADE GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho:Aos requerentes sobre a avaliação de fls. 49/51. Após, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.063.006480-0 - PEDRO ARMÍNIO DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 30/09/2008, às 14h30min. Intimem-se os requerentes, através de seu patrono, via Diário Oficial. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.063.000435-5 (13530) - YURI VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X ALAN CARLOS DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Sentença:Tendo em vista que a representante legal do exequente demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 01 (um) ano e, intimada a dar andamento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de fls. 58/59, com base no art. 267, III, c/c 598, do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.063.002919-6 - CAIO VASCONCELOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X CLEUSA SILVARES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA SILVARES VELLOSO (RJ-025681) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O EDITAL NÃO MENCIONA A MATRÍCULA DO IMÓVEL OU MESMO O NOME DE SEU PROPRIETÁRIO, SUSPENDO O LEILÃO DESIGNADO AS FLS. 264. DESIGNO NOVO LEILÃO PARA OS DIAS 21/10/2008, ÀS 14:30H E 30/10/2008, TAMBÉM ÀS 14:30H, SENDO QUE O MESMO SERÁ REALIZADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DE TRÊS RIOS. PUBLIQUE-SE EDITAL COM A OBSERVÂNCIA DE TODOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 686 DO CPC. INTIME-SE O LEILOEIRO INDICADO ÀS FLS. 265 PARA QUE PROCEDA NA FORMA DO ARTIGO 705 DO CPC. EM, 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2003.063.006730-8 - F.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.L. (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Decisão:...Isto posto, rejeito os argumentos trazidos pelo executado, reconhecendo o débito alimentar no valor de R$ 30.572,86 (trinta mil quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e seis centavos), referente ao período de fevereiro de 2003 a novembro de 2004.Designo Audiência Especial para o dia 25/11/2008, às 14h25min.Publique-se e Intimem-se.Três Rios, 06 de agosto de 2008. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.063.004467-2 - A.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA PACO (RJ-046697)) X A.L.M.A. Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2005.063.008327-6 - KAYO LUIS DA SILVA CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X LUCIANO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MENDES DA SILVEIRA (MG-076418), Dr(a). MARIA INÊS ALVES RIBEIRO SIMÕES (MG-075147) Sentença:Tendo em vista que a representante legal do exequente demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 01 (um) ano e, intimada a dar andamento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, c/c 598, do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.001558-3 - BRENDA DE CASSIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)) X SERGIO LUIZ DOS SANTOS PINTO Sentença:Tendo em vista que a representante legal da exequente demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 01 (um) ano e, intimada a dar andamento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, c/c 598, do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.002509-6 - PAMELA CAMARINI CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LEONARDO REIS DOS SANTOS Ao exequente sobre a negativa de intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2007.063.007862-5 - (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804)) X FERNANDO JOSÉ SOARES MARIANO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231), Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)), VITOR ARTUR DE CARVALHO MARIANO Despacho:Diga o exequente sobre fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.063.008175-2 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X MAURICIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, para quitar o valor apresentado a fls. 21/22, R$ 118,56 (cento e dezoito reais e cinquenta e seis centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), conforme art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.063.000592-2 - ANNA BEATRIZ DIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X DOUGLAS NOVAES SANTANA Decisão:O PEDIDO DO EXECUTADO NÃO ENCONTRA RAZÃO DE SER, EIS QUE NA PENHORA ON LINE O BLOQUEIO É REALIZADO APENAS SOBRE O VALOR EXISTENTE NA CONTA NA DATA DO MESMO. ASSIM, SOMENTE FOI BLOQUEADO A QUANTIA DE R$ 2,69, A QUAL DETERMINEI SUA TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO DO BRASIL. TODAVIA, COM BASE NO ARTIGO 649, §2º DO CPC, BEM COMO BASEADO NO PARECER DO MP., DETERMINEI NOVA PENHORA ON LINE DE 20% DO VALOR DO SALÁRIO DO EXECUTADO. PARA DIRIMIR A QUESTÃO, DESIGNO AE PARA O DIA 25/09/08 ÀS 15:45 H. INTIMEM-SE AS PARTES. CIÊNCIA AO MP E À DP. EM, 06/08/08 \r\n\r\nProc. 2008.063.006140-8 - MARIA DELMA DA SILVA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X ALBERTO NASCIMENTO DOS PASSOS Decisão:...Ante o exposto e considerando o que dispõe o art. 100, II, c/c 113, ambos do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA AO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DO FORUM REGIONAL DE LEOPOLDINA-RJ, para onde deverão ser remetidos os autos.Publique-se e intimem-se.Três Rios, 06 de agosto de 2008. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.063.003490-5 - MARCOS JOSÉ DA ROSA SCARDINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X JULIANA CONSTANTINO DA ROSA SCARDINI Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/08, para EXONERAR, M. J. DA R. S. da obrigação de prestar alimentos a J. C. DA R. S.. Procedam-se com as comunicações necessárias para o cancelamento do pensionamento. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, suspendendo sua cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, considerando a gratuidade de justiça requerida a fls. 55. P.R.I. Três Rios, 05 de agosto de 2008 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.010264-0 - SÍLVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X CARLOS EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) despacho ordinatório- portaria nº 03/2004- Proc: 2007/010264-0\" À parte ré para fornecer as cópias que serão desentranhadas.\"Três Rios, 07 de agosto de 2008. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2008.063.000515-6A - CARLOS GUILHERME SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JUSTINIANO RIBEIRO DA SILVA (MG-020052)) X DENISE FERREIRA PESSOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.063.005207-9 - SIMONE CONESA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X IRMA MARIA PEREIRA CONESA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e diante do relatório médico de fls. 10, atestando a incapacidade da interditanda, defiro a curatela provisória, por 120 (cento e vinte) dias, de Irma Maria Pereira Conesa à Simone Conesa. Lavre-se o termo de compromisso. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 25/09/2008, às 13h50min. Venham aos autos o atestado de saúde física e mental da requerente e declaração de idoneidade, firmada por duas pessoas, com firma reconhecida, esclarecendo, a requerente, quanto à existência de bens e direitos da interditanda. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.005602-4 - MARIA CATARINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X FRANCISCA PERES Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e diante do atestado médico de fls. 08, dando conta da incapacidade da interditanda, defiro a curatela provisória, por 120 (cento e vinte) dias de Francisca Peres, nomeando curadora a requerente, Maria Catarina Ferreira de Oliveira. Lavre-se o termo de compromisso. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 25/09/2008, às 13h30min. Cite-se e intimem-se. Venham aos autos o atestado de saúde física e mental da requerente e declaração de idoneidade firmada por duas pessoas, com firma reconhecida. Esclareça a requerente quanto a existência de bens e direitos da interditanda e o parentesco alegado, considerando fls. 06v. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.063.001714-6 - MARIA EDUARDA HENRIQUE GOMILA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X LUIZ CLAUDIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSTAVO DA SILVA (SP-243810), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA NAZARÉ LEITE (SP-133890) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 25/11/2008, às 14h05min. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Anulação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.063.003958-7 - THIAGO MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X THALLYRSON BERNARDO SOARES SAMPAIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861) Despacho:Indique o autor o laboratório para recebimento do \"KIT\" e apresente o comprovante do depósito de R$ 100,00 (cem reais), tudo conforme ofício de fls. 83. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.063.002589-1 - NEUSA APARECIDA DE SOUZA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X WILLIAN RAMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.004137-9 - NILDECEIA DA SILVA AZEVEDO X JOSE RICARDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO RICARDO DA SILVA AZEVEDO), JOÃO CARLOS DA SILVA AZEVEDO, Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/2008, às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.063.003680-0 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA TENENTE (RJ-092206)) X ANA CLARA DA CRUZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2006.063.002017-7 - WILSON DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X VITORIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENNIS ZAGHETTO NOCERA (MG-036448) À parte requerente para tirar cópias que instruirão a Carta Precatória. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.063.000488-3 - ADRIANA SAIDLER DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X MANOEL DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Designo nova A.C. para o dia 25/09/2008, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.063.004785-9 - RENATA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X ROBSON LUIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO R. FURTADO DE MENDONÇA (MG-056993), Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796) À parte exequente para providenciar cópias (art. 202, CPC). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.002707-1 - MATHEUS VICTORIO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X ALEXANDRE DE AGUIAR CASTRO Sentença:Tendo em vista que a representante legal do Autor demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 06 (seis) meses e, ainda, intimada a dar andamento ao feito quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2008.063.002149-6 - JEFERSON OLIVEIRA NAKAHARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)), PEDRO HENRIQUE DA SILVA NAKAHARA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/09/2008, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.063.006231-0 - THAIS FONSECA NUNES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 24/09/2008, às 13h50min. Intimem-se os requerentes, através de seu patrono, via Diário Oficial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.063.000515-6 - CARLOS GUILHERME SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JUSTINIANO RIBEIRO DA SILVA (MG-020052)) X DENISE FERREIRA PESSOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 1º de outubro de 2008, às 14horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.002490-4 - NEUSA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X VALDIR LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342), Dr(a). LUCIO LEDIO DE SOUZA (RJ-085867) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.063.006252-8 - DÉBORA MENDONÇA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X CUSTÓDIO SANTOS RAMOS) Decisão:Defiro JG; Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 24/09/2008, às 14h20min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 628622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.064.003931-0 - MÁRCIO MEIRELLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X Falecido: HELENA ANDRADE MEIRELLES Despacho:Apensem-se aos autos do inventário nº 2008.064.000068-4.Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1988.064.000014-5 (1274/88) - ESPÓLIO DE OSMAR AVELAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X JOSE CARMO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894), Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Fl. 739: Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.064.002365-3 - Inventariante: MARIA JOSE DE LIMA GUEDES DA SILVA MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR NEGRI SILVA (RJ-106723)) X JOÃO BARRETO DA SILVA Despacho: Aguarde-se por sessenta dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.000183-2 - Inventariante: MARIA ROSA FARIA FRONTAROLLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X GERALDO FRONTAROLLI Despacho: A JG concedida abrange também a obtenção de certidões negativas, junto ao Cartório Distribuidor. Providencie a inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.064.000299-1 - Inventariante: EDUARDO DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MIGUEL DOMINGOS DE PAULA Despacho: A JG deferida abrange os atos extrajudiciais, inclusive a obtenção das certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.064.003451-3 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473), Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES Despacho: Fl. 23: Dê-se vista pelo prazo legal. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.064.002303-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO SOARES DE CARVALHO O oficio de fls. 27 (Telemar) ainda não foi respondido e para sua reiteração são devidas custas. \r\n\r\nProc. 2008.064.000123-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALESSANDRA NOGUEIRA SELVANI São devidas custas para expedição de oficio ao Detran para autorização da transferência do veículo. \r\n\r\nProc. 2008.064.000209-7 - OMNI - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X WALTER LEITE FONSECA São devidas custas para expedição do oficio ao Detran. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.064.002014-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCELO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Despacho: Homologo os cálculos de fl. 179/180. Ao réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.000939-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOBERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ANA CAROLINA DE LIMA GERMANO XISTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 108: Defiro. Recolhidas as custas, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.064.001415-2 - ZANDER MAGALHÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (RJ-145715)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte o réu na forma do art. 475-A, § 1º, do CPC. Nomeio perito do Juízo o Dr. Francisco Antônio Fontes da Silva, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar o valor dos seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.064.001469-3 - MARIA IZABEL DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 8,04% aplicável sobre o saldo existente na conta-poupança nº 1.773.2499-7- agência 1547 em junho de 1987, que importa na diferença entre o índice devido de 26,06% e o índice efetivamente aplicado de 18,02%, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. A correção monetária, em sendo mero repositor do valor real da moeda, corroído pela inflação, deverá ser aplicada desde o expurgo perseguido, devendo ser utilizada a tabela oficial divulgada pela CGJ/RJ e disponibilizada no site www.tj.rj.gov.br/cgj.Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade de justiça, tendo em vista os documentos anexados aos autos.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.064.001569-7 - JOSÉ CLÉRIO PAÇOS PIRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 8,04% aplicável sobre o saldo existente em junho de 1987 na conta-poupança nº 0231-018133-8 de titularidade da parte, que importa na diferença entre o índice devido de 26,06% e o índice efetivamente aplicado de 18,02%, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. A correção monetária, em sendo mero repositor do valor real da moeda, corroído pela inflação, deverá ser aplicada desde o expurgo perseguido, devendo ser utilizada a tabela oficial divulgada pela CGJ/RJ e disponibilizada no site www.tj.rj.gov.br/cgj.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, e em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.001586-7 - ELISA MARIA LADEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a última declaração de rendas, para apreciação da gratuidade de justiça.Oficie-se ao banco réu, com cópia de fl. 84, para que sejam fornecidos os extratos da conta da autora, nos períodos mencionados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001630-6 - LILIA DUQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Considerando que não foi observado o prazo do art. 277 para a realização da audiência, designo no AC para o dia 11/09/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001630-6 - LILIA DUQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) CERTIFICO e dou fé, que são devidas as seguintes custas judiciais, para intimação do réu:(11) APCJ - (25) 1110-6 - (37) R$ 3,65;(15)SUB-TOTAL: R$ 3,65(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6, (42) R$ 0,36(17)FUNPERJ - (30) 600225174-9 - (43) R$ 0,18;(18)FUNDPERJ - (31) 5673-00124-3 - (44) R$ 0,18;TOTAL: R$ 4,37 \r\n\r\nProc. 2007.064.001640-9 - ROGÉRIO JOSÉ TJADER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR AUGUSTO MALDONADO PEREIRA (RJ-143051), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor sobre fl. 71. \r\n\r\nProc. 2007.064.001642-2 - DARCY PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelação de fls. 117/155, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.064.001644-6 - SIMONE GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Decisão:Fls. 121/122: Defiro a dilação do prazo por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.001653-7 - MARIA DAS DORES MAIA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:REcebo a apelação de fls. 82/83, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.064.001677-0 - HIRAM DE AVELLAR PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:61/67: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.064.001680-0 - MARLI DE MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando o extrato anexado aos autos, apresente a autora a planilha atualizada de débito. Após, diga o réu, no prazo de cinco dias, sendo o silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.064.001692-6 - FABIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando os extratos acostados aos autos, apresente o autor a planilha atualizada de débito. Após, diga o réu, no prazo de cinco dias, sendo o silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.064.003153-8 - ANA CLÁUDIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). GERALDO ROBERTO MARTINS (RJ-063749) Despacho:Considerando os extratos anexados aos autos, apresente o autor a planilha atualizada de débito. Após, diga o autor, no prazo de cinco dias, sendo o silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.064.003559-3 - SEBASTIÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 14,11%, equivalente à diferença entre o índice devido de 21,87% e aquele efetivamente aplicado de 7,76%, incidentes sobre o saldo existente em fevereiro de 1991 na conta-poupança de titularidade da parte autora nº 0365-624466-6, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. A correção monetária, em sendo mero repositor do valor real da moeda, corroído pela inflação, deverá ser aplicada desde o expurgo perseguido, devendo ser utilizada a tabela oficial divulgada pela CGJ/RJ e disponibilizada no site www.tj.rj.gov.br/cgj.Considerando-se que houve sucumbência recíproca, as custas judiciais deverão ser rateadas entre as partes, na proporção de 50% para cada uma, e os honorários advocatícios serão compensados, observando-se com relação a parte autora o disposto (...) \r\n\r\nProc. 2007.064.003934-3 - DIVA CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. No mérito, JULGO-OS IMPROCEDENTES uma vez que os juros remuneratórios de 0,5% já se encontram contemplados no índice indicado na condenação. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.003934-3 - DIVA CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e no mérito dou-lhes provimento a fim de sanar erro material constante da parte dispositiva da sentença, pelo que nesta deverá constar que a condenação deverá incidir \"sobre o saldo existente na conta-poupança nº 0365.001.366-1\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.064.001023-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) X LINDOLPHO RIBEIRO DE ASSIS PAIVA FILHO Despacho:Designo nova audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001417-8 - SEBASTIÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 28/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.003559-5 - ADALMIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X SERRANA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/09/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisao de clausulas constratuais c/c revisao do indebito \r\n\r\nProc. 2003.064.002572-4 - KARIM SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar a revisão dos contratos de cheque especial e de empréstimo (crédito especial) firmados entre as partes, sobre os quais deverão incidir juros contratuais pelo índice equivalente à média do mercado aplicável a contratos de igual natureza, a qual deverá ser obtida junto ao BACEN, desde os valores obtidos como empréstimo, os quais deverão incidir de forma linear; multa moratória no importe de 2% (art. 52, § 1º, do CDC); juros moratórios de 0,5% ao mês até 11 de janeiro de 2003 e 1% ao mês após esta data (art. 406 CC/02 c/c 161, §1º, CTN), desde a inadimplência verificada; correção monetária de acordo com a tabela emitida pela CGJ/RJ, tudo a ser apurado em fase de liquidação de sentença. Por conseqüência, também deve o réu ser condenado a repetir, em dobro, os valores pagos a maior indevidamente pela autora, com juros remuneratórios de 1% desde a citação e correção monetária de acordo com a tabela emitida pela CGJ (...) \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.064.002712-0 - RONÉRIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X ROBERTO GARCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Digam os réus sobre o pedido de desistência de fl. 86. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.064.003806-5 - ADILSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE FREITAS NETO (RJ-137037), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490)) X MARCELO SOARES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO PIRES DO AMARAL (MG-073970), Dr(a). WILSON ALVIM DO AMARAL NETO (MG-074632) Decisão: Deixo de receber os embargos de fl. 59 vez que intempestivos, conforme certidão de fl. 77. Todavia, corrijo o erro material, eis que inexiste condenação, pelo que a base de cálculo dos honorários deverá ser retificada para 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Recebo a apelação de fls. 60/76 em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.000341-5 - JANAÍNA ANTONIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MORAES CESAR (RJ-051617) Decisão: Recebo a apelação de fls. 82/90 em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Demais Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2003.064.001481-7 - MARLI DE MENEZES RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO VICENTE MENDES (RJ-060261)) X JORGE DE FATIMA DA SILVA), Fiador: SEBASTIAO MAURILIO GUERIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)), Fiador: MARLENE OLIVEIRA GUERIM), Fiador: DJAYR CARLOS GOMES), Fiador: MARIA DO CARMO SILVA GOMES, Dr(a). NELSON DE VASCONCELOS (RJ-093842) Sentença: Diante do pagamento integral do débito, conforme noticiado à fl. 123, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art . 794, I, CPC. Defiro o levantamento da penhora de fl. 87. Transitada em julgado, observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.064.001267-4 - GENY MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023)) X JOSIMAR DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro JG ao réu. Ao Autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.064.001192-0 - LUIZ CARLOS LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X ESPÓLIO DE MARIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA (RJ-091353) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2008, às 14 horas. Int-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.064.001157-8 - HELIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X HENRIQUE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Sentença:(...) Postas tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS, pelo que extingo o feito, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o Embargante ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 20% sobre o débito exeqüendo, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça a ele deferida (fl. 22).Transitada em julgado, ao Embargado para dizer se com o levantamento do valor dá integral quitação ao débito, apresentando nos autos principais, em caso negativo, planilha atualizada e discriminada do saldo remanescente para fins de prosseguimento da execução.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.064.001822-4 - EDILAMAR TEREZINHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DOS EMBARGOS, para fixar o termo inicial para cobrança da multa diária os 05 anos anteriores ao ajuizamento da ação de execução, ou seja, a partir de 27/11/1996, bem como para que seja calculado o valor respectivo, apurando-se o salário mínimo vigente em 27/11/1996, cujos 10% deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices divulgados pela CGJ e juros de mora de 1%, desde as datas dos vencimentos das multas, mês a mês, limitado ao montante do valor estipulado no contrato (cláusula 3ª). Referido valor deverá ser convertido para moeda atual e atualizado monetariamente desde a data do contrato, até os dias atuais.Como houve sucumbência recíproca, os honorários advocatícios serão igualmente distribuídos e compensados e custas processuais, pro rata.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001515-6 - MARIA DE FÁTIMA PIERRE TORZATO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a apelação de fls. 143/162, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.064.005140-1 - JOSELETE MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245)) X ESTHER ROSA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.001195-1 - HOLCIM (BRASIL) SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X CLÁUDIO XAVIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES ME Despacho: Fls. 125/126: Defiro. Recolhidas as custas, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002714-4 - FLUORQUIMICA CATAGUASES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÃO LTDA vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.003814-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X PAOLA FERREIRA TEIXEIRA Despacho: Recolhidas as custas, cite-se no endereço fornecido à fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.064.003904-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X MARCELA DO NASCIMENTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784) Despacho: À Exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com Garantia Hipotecaria \r\n\r\nProc. 2004.064.000594-6 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318), Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790)) X AUTO POSTO MM DE JUPARANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho: Considerando que a petição de fl. 215 é anterior ao despacho de fl. 209, verificado pelo Cartório a inclusão do advogado de fl. 216 no sistema, republique-se. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.064.000190-8 (4295/99) - BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ATTUALE VALENÇA COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho: Dê-se vista conforme requerido à fl. 471. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2008.064.002251-5B - JÚLIO CÉSAR ZUCHI DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA ASSUNCAO (MG-062188)) X AILTON RAUL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALBERTO SILVA AMARAL (MG-100785) Sentença:(...) Por tais motivos, REJEITO a impugnação ofertada, mantendo-se o benefício da gratuidade de justiça concedido ao ora Impugnado.Custas, se incidentes, pelo Impugnante.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.064.000850-4 - LUCIANA DUBOC RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUIZ RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.064.003393-6 - ALBERTINA VALLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490)) X BOANERGES TADEU DE LACERDA - ME - VIAÇÃO PAULO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966) Ao réu: São devidas as seguintes custas judiciais.AEVC conta 1102-3 = R$ 82,15APCJ conta 1110-6 = R$ 3,65Sub-total = R$ 85,8010% da Caarj = R$ 8,58baixa conta 2102-2 = R$ 18,23acréscimo de 20% conta 600205926-6 = R$ 3,64Taxa judiciária = R$ 150,00,FUNPERJ conta 600225174-9 = R$ 5,20FUNDPERJ conta 567300124-3 - R$ 5,20total = R$ 276,65. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória, por construção com pedido liminar de arbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.064.000621-5 - ROSIMERI NERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X PAULO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Às partes para ciência que foi designado pela Perita o dia 03/09/08, às 11 horas para a vistoria. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.064.002267-9 - ESPÓLIO DE ANTONIO PAPERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233)) X GUILHERME MARQUES CAMARGO BORGES Decisão:Retifique-se o pólo passivo na DRA, para que conste GUILHERME MARQUES CAMARGO BORGES. Designo audiência de justificação para o dia 03/09/2008, às 13:30 horas. Cite-se o réu para comparecer à audiência, acompanhado de advogado. O prazo para contestar contar-se-á a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.064.000020-4 (454/93) - Inventariante: ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA LAIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALTER DUQUE DE MORAES (RJ-041484)) X JOSE LUIZ RODRIGUES Decisão: Defiro a expedição da 2ª via da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1996.064.000382-0 (2331) - Inventariante: CATHARINA LOPES RIBEIRO X LUIZ LOPES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) Decisão: Nomeio inventariante VERA LÚCIA CHAVES DE PAULA. Lavre-se o termo. Após, ao Avaliador, com vista geral. Concordes, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2001.064.000264-1 (6140/01) - Inventariante: WALTER FONTES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) FLAVIA CHAVES MARINHO, Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X MARCIA CARDOSO CHAVES DO COUTO Despacho: Defiro o prazo de 30 dias. Decorrido sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.064.001005-0 - Inventariante: FLORISNÉIA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X FLORISMAR DOS REIS ABREU Despacho: Cumpra-se fl. 50. \r\n\r\nProc. 2004.064.001349-9 - Inventariante: ALAIR LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VANTUIL DE LIMA ALVES E OUTRO, Dr(a). ARIADNA AUGUSTA ELOY ALVES (DF-020085)) X BENEDITO LUIZ ALVES E OUTRO Ao herdeiro Vantuil de Lima Alves acerca da manifestação do Partidor de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.064.002932-1 - Inventariante: MARTHA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X AMADEU FONTES DE ALMEIDA Ao inventariante sobre partilha. \r\n\r\nProc. 2008.064.002189-4 - NARA REGINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X Falecido: JAQUES DA ROCHA Despacho: Cumpra-se fl. 12, integralmente. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Documento com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.000108-0 - IRINEU FRANCISCO ORMINDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X MABEL COELHO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Sentença:(...) Configurado o justo motivo do requerimento da exibição de documentos, mas a ausência do objeto a ser perseguido, cumpre julgar extinto o feito, sem julgamento do mérito, por falta de objeto, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Custas processuais, pela parte autora. Sem honorários, tendo em vista a não comprovação da ciência prévia dos Requerentes quanto à recusa da assinatura do documento requerido, bem como do encaminhamento de outro contrato para assinatura, haja vista que os requeridos não guardaram cópia do suposto documento enviado aos Requerentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.064.000116-0 - SILVIO JOSE DA GRAÇA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Ao réu s/ o odcumento juntado à fl. 114 pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.064.002902-9 - GERSON SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X BANCO FINASA S.A. E OUTRO Decisão: Substitua o Cartório a capa dos autos, tendo em vista tratar-se de rito sumário. Recebo a emenda de fls. 27/28. Designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 03/09/2008, às 11 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.002980-7 - EDERSON DE OLIVEIRA FILME (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (RJ-145715)) X NILZA ALVES DE CARVALHO E OUTRO Ao autor face a 1ª certidão negativa do OJA de fls 15vº \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.001739-6 - NÉLIA MARIA ESTEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472), Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X LOURENÇO CAPOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) As partes sobre fls. 117/130. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.064.000071-4 - ALFREDO FURTADO PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X GENERALI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:(...) Postas tais considerações, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO SUSCITADA relativamente ao pedido de pagamento da indenização prevista no seguro, pelo que, em relação a este, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, IV, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 30, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.000524-9 - VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X PEDRO DE ALCÂNTARA RA CHID NOVAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, nos moldes dos dois anteriormente expedidos. P.I.C.E.T.: Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.064.000524-9 - VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X PEDRO DE ALCÂNTARA RACHID NOVAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Seguem informações do agravo, em uma lauda impressa. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.064.000427-3 (5778/01) - ESPOLIO DE GERALDA BARRETO NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X SEBASTIÃO CESAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FONTES FROIS (RJ-103537) Decisão: Altere-se o nome do requerente no pólo passivo, pasando a constar: SEBASTIÃO CESAR DA CUNHA. Defiro JG ao réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.064.003230-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MAURO CHAGAS GONÇALVES Despacho:Desentranhe-se o mandado para cumprimento, devendo o autor entrar em contato com a central de mandados, a fim de viabilizar a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.064.002995-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MOACIR BATISTA DE SOUZA Decisão:Estando suficientemente comprovado o esbulho possessório por parte da ré, DEFIRO, liminarmente, a reintegração de posse do bem arrendado, devendo o mesmo ser entregue à parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que no prazo legal, conteste a presente ação, nos termos do art. 930 do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.002996-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CLAUDIA MARIETA ALMEIDA DE PAULA Decisão:Estando suficientemente comprovado o esbulho possessório por parte da ré, DEFIRO, liminarmente, a reintegração de posse do bem arrendado, devendo o mesmo ser entregue à parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que no prazo legal, conteste a presente ação, nos termos do art. 930 do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.004248-4 - TARLITO DE MELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X JOSÉ DE OLIVEIRA Decisão: Apensem-se os presentes autos à Reintegração de Posse e à ação Negatória de Servidão referidas na inicial (fl. 03). Cumpra-se o mandado determinado naqueles autos, com urgência. Em seguida, voltem para apreciação da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.064.003485-2 - ANDREA SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X TEREZINHA RODRIGUES DE MEIRA), ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar C/C Reparação de Danos, c/c Cominação de Pena \r\n\r\nProc. 2007.064.002784-5 - MANFRED RICHARD WILNNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ANTONIO DE SOUZA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 28/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, de Bem Móvel \r\n\r\nProc. 2008.064.004165-0 - COOPERATIVA MISTA DE VALENÇA DE RESPONSABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X VALENTIM DE SOUZA LIMA JUNIOR Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.064.001171-0A - VERA LÚCIA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ALBUQUERQUE DE OMENA ALVES (RJ-143516), Dr(a). DAVID BARBOSA NOGUEIRA (RJ-143866)) X IRACY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476) Despacho: Esclareça a requerente se tem interesse em assumir o cargo de inventariante. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.064.000352-1 - CENTRO EDUCACIONAL BRINCAR E CRIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2008, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.002368-5 - RITA DE CASSIA DOS REIS WERNECK (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Custas devidas pelo réu:AEVC conta 1102-3 = R$ 160,66OJA conta 1107-2 = R$ 153,36sub - total = R$ 214,0210% da Caarj = R$ 21,40baixa conta 2102-2 = R$ 18,23lei 3217/99 conta 600205926-6 = R$ 3,64 taxa judiciária = R$ 150,16FUNPERJ conta 600225174-9 = R$ 11,60FUNDPERJ conta 567300124-3 = R$ 11,61total = R$ 430,67 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.064.003361-6 - IZALTINA JÚLIO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/09/2008, às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Civis C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.064.003494-3 - ROSIVAL GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725)) X SERGIO AUGUSTO FERREIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda de fl. 30.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/09/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela liminar \r\n\r\nProc. 2001.064.001349-3 (5513/01) - ROSANE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Recolhidas as custas pelo executado, ao Contador para cálculo do valor atualizado do débito. Apurado saldo credor em favor do exequente, sobre o mesmo deverá incindir a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e honorários advocatícios de 10%. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.064.002509-7 - NILSON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X HPE - ENGENHARIA ELÉTRICA E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2003.064.001643-7 - ANA PAULA MEDEIROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão:... Considerando-se que, embora pacífica jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça no sentido de ser necessária a intimação pessoal da parte para a realização do exame pericial, não suprindo a falta a intimação através de seu advogado, a parte autora formulou quesitos que independem da presença pessoal da primeira autora. Trata-se, pois, de perícia indireta, conforme decisão de fl. , pelo que determino esclareça a necessidade e relevância do seu comparecimento pessoal ao ato, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e prosseguimento do feito.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.000263-0 - LÚCIA CHRISTINA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X RANGEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 70/72 (pagamento dos honorários) de sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000627-1 - IRINEU FRANCISCO ORMINDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X MABEL COELHO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Sentença:(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para condenar os réus, de forma simples, ao pagamento dos tributos quitados pelos autores, referentes aos exercícios financeiros posteriores a agosto de 1998, cujos comprovantes constam dos autos, a serem liquidados por simples cálculos, nos termos do art. 475-B, acrescida de correção monetária desde os pagamentos e juros moratórios desde a citação.Como os autores decaíram de 75% do pedido, condeno-os ao pagamento das custas processuais, no respectivo percentual, e honorários de advogado, que fixo em 8% sobre o valor da condenação, mas em favor dos réus. Certificado o trânsito em julgado, apresentem os autores a planilha de débito, relativa aos documentos que constam dos autos, nos termos do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido liminar de Consignação em Pagamento E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.064.004247-2 - ARTUR GUEDES RIOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE Decisão:Indefiro os benefícios da justiça gratuita, em face da não configuração da situação de pobreza de um estudante de medicina, de faculdade particular, cuja mensalidade gira em torno de R$ 1.800,00, além dos custos com material e moradia, já que os familiares do autor residem na Bahia.Venha o recolhimento das custas no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.064.002213-0 - EDIR PEREIRA DE BEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ESPÓLIO DE JOSE FERREIRA BORGES), Confrontante: FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO), Confrontante: ESPÓLIO DE JOSE FERREIRA BORGES), Confrontante: EDIR PEREIRA DE BEM), Confrontante: ACHILLES RIBEIRO DE BEM), Confrontante: HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão: Fl. 114: Indefiro, tendo em vista que o endereço fornecido pelo OJA, à fl. 112v, refere-se à intimação do Hotel Vilarejo e não dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.064.003202-6 - JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X ESPÓLIO DE MANOEL WENCESLAU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-149420) Despacho: Atenda-se ao MP. Digam as partes se chegaram a um acordo extrajudicial. \r\n\r\nId: 628623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.064.003147-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO AMORIM FILHO Sentença:SENTENÇA: \"a) Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o réu em virtude do mesmo possuir arma de fogo de uso permitido. conforme aduzido pela ilustre representante do Ministério Público a lei 11706/08 permitiu a entrega das armas até o dia 31/12/2008, motivo pelo qual, até tal data as apreensões tornaram-se inócuas, sendo tal conduta, na verdade, atípica. Assim sendo, ABSOLVO O RÉU com fulcro na atipicidade da conduta. Comuniquem-se aos órgãos de praxe. Ficam intimadas as partes da presente sentença. As partes renunciaram ao direito de recorrer. PELO MM DR. JUIZ FOI DITO: Tendo em vista a renúncia acima mencionada. Dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.064.001318-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JORGE NEVES DOS SANTOS Sentença:Acolho a promoção Ministerial de fl. 86 ¿ verso que adoto como razão para decidir e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO narrado na denúncia em relação ao acusado JORGE NEVES DOS SANTOS, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, ante o que determina o art. 109 V do CP. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., Denunciado Manoel; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, (três vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., Denunciado Luiz Carlos; Art. 213 - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., Denunciado Vanderley \r\n\r\nProc. 2005.064.002072-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MANOEL JESUS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VANDERLEY CARREIRA DA SILVA), LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PINHO, Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Diga a defesa do réu Luiz Carlos sobre certidão negativa de folhas 202vº \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.064.001532-0 - SALVADOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Tendo em vista o pagamento integral do valor executado , JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I, CPC. Deixo de condenar o INSS nas custas e na taxa judiciária, eis que goza de isenção legal, não obstante o enunciado 16 do FETJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.001651-1 - LEONIDAS DA FONTE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Expeça-se , mandado de pagamento referente aos honorários periciais (fl. 167). Após digam as partes e o MP sobre a resposta do perito Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1989.064.000091-3A (EMB883A/89) - INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593)) X ALICE MARIA LOUSADA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-113084) Sentença:Tendo em vista o pagamento integral do valor executado , JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I, CPC. Deixo de condenar o INSS nas custas e na taxa judiciária, eis que goza de isenção legal, não obstante o enunciado 16 do FETJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.064.000684-0 (2416/99) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SANTA ROSA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Decisão:Diante de todo o exposto, indefiro a exceção de pré-executividade arquida pelo excipiente. Intimem-se as partes da presente. Prossiga-se a execução, devendo o exequente ser indicado para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.001784-0 - MARIA ESTELA REZENDE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Diga o impetrante. \r\n\r\nProc. 2007.064.003004-2 - FRANCISCO PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA/RJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Ao impetrante. \r\n\r\nProc. 2007.064.003394-8 - SELMA DAS GRAÇAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Diga o impetrante. \r\n\r\nProc. 2008.064.001506-7 - VILMA DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o impetrante sobre fls. 75/77. \r\n\r\nProc. 2008.064.003232-6 - SANDRA CRISTINA CARREIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA) Sentença:Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA devendo o Município fornecer gratuitamente, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos: ZOLADEX de 3,6 mg (por uso contínuo de 6 meses), na dosagem e quantidade mencionadas na inicial ou MEDICAMENTOS GENÉRICOS. O(s) aludido(s) medicamento(s) deverá(ão) ficar a disposição do(a) impetrante que o(s) retirará na Secretaria de Saúde ou outro local indicado pelo impetrado. Custas ex-lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ). Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos a Egrégio TJERJ, em reexame necessário, nos termos do art. 12, § único da lei 1.533/51. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 628624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.065.001742-5 - (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X ELVIS SILVA DE SOUZA), MARIA ALICE FERNANDES DE SOUZA Decisão:J. Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do requerido, assim entendidos os rendimentos brutos menos os descontos legais obrigatórios. Designo AIC para o dia 04/09/08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.Oficie-se ao empregador para que promova o desconto em folha e deposite na c/c da RL.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.065.001728-0 -, Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a representação, pela prática de ato infracional análogo ao delito previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/06, e, em conseqüência, aplico ao representado GILMAR PEREIRA DA SILVA a medida sócio-educativa de SEMILIBERDADE, na forma do art. 112, inciso V, da Lei nº 8.069/90, a ser cumprida no CRIAM de Volta Redonda/RJ, com reavaliação a cada quatro meses, conforme previsto no art. 121, § 2º, do mesmo diploma. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.065.001411-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALINE APARECIDA NÓBREGA DE ALMEIDA Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.065.002015-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO GOMES DE SOUZA Despacho:Venha original ou cópia autenticada da procuração e do substabelecimento (fls. 10/11).Esclareça a requerente eis que o endereço da notificação não corresponde ao do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.065.001102-0 - OSEIAS DE ALMEIDA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes para ciência da designação de data para realização de exame pericial (perito nomeado designa designa exame pericial para o dia 29/08/2008, às 10:00 horas na sala 02 (Ortopedia) do Hospital Universitário Sul Flumnense). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.065.000594-0 (16128) - ESPÓLIO DE THEREZINHA VIDAL CANTIZANI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X PAULO RENATO GOMES LEAL Ao autor sobre certidão supra e para que providencie cópia do recolhimento das custas \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.065.002759-8 - ANDERSON MOTTA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Ao autor sobre ofício de fls 42. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.065.000014-5 (5.358/1 of) - FERTILIZANTES HERINGER LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ELIAS BRUM (ES-003325), Dr(a). SLIN RIOS RIBEIRO (ES-011694), Dr(a). ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA (ES-009097)) X GERALDINO BRUGGER DA FRADA (Adv(s). Dr(a). JAYME GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-001603) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/09/08, às 14:15 horas. I-se \r\n\r\nProc. 1996.065.000105-4 (9845) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X UNIAO CARVALHEIRA COM. IMP. E EXPORTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)), Interessado: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ESPÓLIO DE LEVINDO BAPTISTA DE ALMEIDA, Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459)), Interessado: LUIZ EDUARDO ANIBOLETE CARVALHEIRA, Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) Decisão:...Lavrem-se termos de penhora dos imóveis referidos à fls. 193/195 e daquele que é objeto de garantia hipotecária, cabendo ao exeqüente a providência mencionada no art. 659, § 4º, do CPC. Intimem-se osexecutados.Diante de fls. 145/152, 251 e 254, avaliem-se apenas os imóveis de fls. 193/195.Venha planilha atualizada do débito.O requerimento de fl. 68 já foi deferido à fl. 280, embora ainda não tenha sido cumprido pelo cartório.Considerando que os requerimentos de fls. 281 e 289/290 noticiam a expedição de cartas de arrematação dos bens ali descritos, oficie-se ao cartório do 3º Ofício para que cancele a indisponibilidade apenas destes imóveis.No que se refere ao requerimento de fls. 320/322, verifico que quando da alienação dos bens de propriedade do requerente (fls. 334/339) esta execução já tinha sido proposta em desfavor dos proprietários anteriores, Nilo Francisco Carvalheira e Nair Lopes Carvalheira. Assim sendo, diante da possibilidade de fraude à execução, afigura-s \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.065.002217-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X SIDNEI BENEDITO VIDAL E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 62.Após, diga a exeqüente se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2008.065.001963-0 - FUNDAÇAO EDUCAICONAL D. ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X TATIANE MAXIMINO BITENCOURT Decisão:Ao requerente sobre certidão de fl. 27.Recolhidas as custas corretamente, cite-se.Fixo os honorários em 10% do valor do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2008.065.002065-5 - MADEIREIRA TRES J.I. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ALMADA SANTOS (SP-096213), Dr(a). PATRICIA NOVAES NOGUEIRA (SP-249390)) X JOSE ARIO MARCAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Despacho:Ao requerente sobre certidão de fl. 35. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.065.001241-5 - SYLVIO DE MENTZINGER CORREA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao autor. (contestação) \r\n\r\nProc. 2008.065.002064-3 - MARIA DAS DORES GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X EMPRESA DE ONIBUS PEDRO ANTONIO LTDA Decisão:Defiro JG.Cumpra-se o art. 276, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.065.001986-0 - (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X SEBASTIANA MARIA NEVES DA SILVA), ALEXSANDRA CHRISOSTIMO NEVES DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual da requerente.Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR da representante legal da autora a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.065.001592-0 - FERRAGENS COELHO DE TRES RIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X GILSON GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 04/09/08 às 13:45 horas. Intimem-se as partes pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.065.001598-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO ERASMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 08/09/08/, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.065.000127-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO CEZAR TEIXEIRA BRANDO Ao Autor para agendar na central de mandados data para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.065.002001-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X FLAVIO FERNANDO SOUZA LOPES Decisão:Venha original ou cópia autenticada da procuração e do substabelecimento (fls. 04/05 e 08).Após, estando suficientemente comprovado a mora do devedor, concedo a liminar de reintegração do bem. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado, e, após, cite-se o devedor para, no prazo de 15 dias, contestar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.065.001859-4 - LAERCIO JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X DIRCEU CARREIRO DE SOUZA E OUTRO Ao autor para providenciar cópias para instrução das Cartas Precatórias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.065.001765-2 - MARIA DAS GRAÇAS ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 08/09/08 às 14:00 horas. I-se, observando o endereço informado à fl.186. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.065.002099-7 - CAIO SOUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) X AURA - CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatória. (inicial, procuração, despacho) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.065.000631-0 - JULIANA DE CASSIA GONZALES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X JOSE ANTONIO MACHADO JUNIOR Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida à autora à fl. 31... \r\n\r\nSub-rogação \r\n\r\nProc. 2001.065.000231-5 (15065) - JOAQUIM ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.065.001930-4 - JOSE GOMES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503)) X NINO AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Ao autor para providenciar cópias para instrução dos ofícios. (duas cópias da inicial e planta) \r\n\r\nId: 628679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Marco Antônio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.065.000712-9 - JUSTIÇA PUBLICA X PAULO CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) Despacho:1.Recebo o recurso, porquanto necessário, tempestivo e adequado.2.Venham as razãoes.3. Após, ao MP.4. Em seguida, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.065.000576-3 (2005.065.263-4) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X ANDRE LUIS CORDEIRO JACOBINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) A Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, § Único, Inciso II da Lei 10.826/03 - Modificar as Característica de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2007.065.001987-0 - JUSTIÇA PUBLICA X ADRIANO LADISLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972) Audiência dia 30/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.065.000644-9 - JUSTIÇA PUBLICA X ALFREDO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Audiência (Interrogatório) dia 03/09/2008 às 13:10 h na Comarca de Belford Roxo ( Juízo Deprecado). \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.065.001712-5 - M.P. X D.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Em diligências. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.065.001927-7 (2003.065.1698-7) - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO CARLOS DE SOUZA (VULGO ROBERTO NEGAO) A Defesa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.065.001965-1 - RENATO SOBRAL PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X MUNICIPIO DE VASSOURAS Decisão:...Designo A.I.J para o dia 19/08/08 às 13h00min. Deposite as partes o rol de testemunhas, em cartório, em 10 (dez) dias, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho, nos termos do art. 407, do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.065.000209-2 - VERA LUCIA VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DA AUTORA, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o INSS a conceder a pensão por morte a autora deixada pelo seu finado FILHO a partir da data do ajuizamento da presente demanda, com correção monetária a partir do momento em que cada parcela era devida, nos índices constantes na tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.Sem custas, diante da gratuidade de justiça. Honorários advocatícios devidos pelo réu no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a serem depositados em favor da CEJUR-DPGE.Oficie-se ao Posto do Seguro social do INSS, comunicando a implementação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias, com cópia da petição inicial, desta sentença. Comunique-o, ainda, que deverá informar sobre o cumprimento da ordem, fixando o prazo de cinco dias para tal reposta.... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.065.000589-7 - CLEMILDA DO VAL ALMEIDA X MUNICIPIO DE VASSOURAS E OUTRO \"Ao autor para que apresente cópias para citação do 2º réu.\" \r\n\r\nProc. 2008.065.002205-6 - MARIA ALICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X MUNICIPIO DE VASSOURAS E OUTRO Despacho:Comprove a hipossuficiencia alegada no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.065.000472-2 (12.280) - I N S S X IGNACIO BASILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 1998.065.000475-8 (12.553) - I N S S X MARIA EDITH ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 1998.065.000477-1 (12.441) - I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X MARIA EMILIA FREITAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Despacho de Ordem: \"À Embargada sobre o despacho de fls. 49(Cumpra-se v. acórdão)\" \r\n\r\nProc. 2001.065.000636-9 (1099) - I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X CLEUZA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891) \"À Embargada sobre o despacho de fls. 86(Cumpra-se v. Acórdão) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.065.000337-3 - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X JOAQUIM DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-015516) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.065.001965-1A - MUNICIPIO DE VASSOURAS X RENATO SOBRAL PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.065.000445-5 - ANA CLAUDIA BRAGA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X COORDENADORIA REGIONAL CENTRO SUL II E OUTRO Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2008.065.002059-0 - SILVANA DA SILVA SANTOS IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). MAGALY CORREA LAZZOLI (RJ-094634)) X UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA Despacho:Pela derradeira vez, emende-se a incial, no que concerne os itens 1 e 2 da petição inicial. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.065.001620-2 - RITA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VASSOURAS Despacho:Nada a prover. Mantenho a decisão de fls 13 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.065.001093-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO CARLOS MICHAELI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Fls. 176/177: inteira razão assiste ao i. Porcurador do Estado, vez que esta magistrada equivocadamente não viu a certidão de fls.173. Portanto, intime-se o réu para apresentar suas alegações finais. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.065.000023-5 (758) - MANOEL DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 1996.065.000010-4 (720) - ARNALDO THOMAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao patrono Ricardo Augusto de Miranda Bastos, para se manifestar sobre fls. 215, última parte \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.065.000115-8 (6597-1/138-2) - FLORSINA MARIA PROFETA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Fls.169/172: Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 1988.065.000118-3 (5285-4 of/161-2 v) - ZELIA ARLINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.065.000121-3 (2.523) - MANOEL ANTONIO DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Homologo os cálculos para que se produzam os efeitos legais.Int. \r\n\r\nProc. 1989.065.000142-2 (6838-1/1752) - LUCIA MARIA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.065.000135-3 (4210) - MARIA ELIZABETH DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891)) X I N S S Despacho:Fls. 162:Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 1991.065.000139-0 (3047-B) - WALDOMIRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X I N S S Ao autor \r\n\r\nProc. 1992.065.000130-6 - NATALINO PEREIRA DO VAL (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.065.000666-4 - WALTER BERNARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X INSS ..Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DO AUTOR, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, diante da gratuidade deferida. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.065.001204-0 - AMELIA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão: A antecipação dos efeitos da tutela é incabível diante inexistência dos requisitos que autorizariam a sua concessão. Com efeito, o fato de a lei autorizar a tutela de urgência, até mesmo por meio de providências liminares, não quer dizer que o juiz esteja autorizado a sempre deferi-las, sem a presença do indispensável contraditório, não havendo, in casu, a prova inequívoca e a verossimilhança do alegado, dependendo, ainda, de dilação probatória. A composição dos conflitos em juízo deverá obedecer o devido processo legal, com seu iter obrigatório do diálogo e da instrução ampla. O demandante não acosta qualquer planilha que demonstre, ainda que superficialmente, a alegada defasagem, necessitando de uma maior dilação probatória.Neste passo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Int. \r\n\r\nId: 628680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Inacio Jose dos Santos Alonso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.078.001982-6 - L.P.L.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES (RJ-005353) Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.078.002081-1 - A.E.P.B.P. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Decisão:ISTO POSTO, designo audiência de sumário de acusação para o dia 12/08/2008, às 16:30 horas.Intime-se a ré, bem como as testemunhas arroladas na denúncia.Ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.078.002313-9 - MARTA PESTANA DUARTE PILOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ANDRE DE SOUZA SANTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892), Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.03 Vº, oficie-se ao Juízo deprecante para que informe quanto a prolação de Sentença nos autos principais e, em caso positivo, se a mesma transitou em julgado.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.002350-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X YUPPIE WOMAN CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o exeqüente para o recolhimento das custas faltantes, no prazo de cinco dias.Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.078.002397-8 - CONDOMINIO APART HOTEL RESIDENCIAL MAR DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X ALESSANDRO MICELI Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 15/10/2008 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se, expedindo-se carta precatória. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.078.002417-0 - ELIANE RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X REVESTICAR DISTRIBUIDORA LTDA- ME Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Expeça-se a guia de depósito no valor de R$ 244,00 (Duzentos e Quarenta e Quatro Reais).Sem prejuízo, cite-se o réu na forma requerida.Após a comprovação do depósito no valor integral do débito, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela.Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.078.000188-0 - PABLO ENRIQUE SLIPAK (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:....intime-se a ré para que em 48 horas cumpra as determinações de fls. 26 e 32, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais), sem prejuízo da sanção penal cabível pelo descumprimento judicial aplicável ao responsável jurídico pela concessionária/ré.... Isto porsto, intim-se a concessionária ré ára que restabeleça o fornecimento de energia ao imóvel do autor, sob pena de multa diária de outros R$ 50,00(cinquenta reais). INTIME-SE INCONTINENTI. Por fim,diga a parte ré quanto ao requerimento de prova pericial para análise de sua conveniência. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.078.000673-7 - RONALDO DO CARMOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A - PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a contestação de Fl. 26/32, é TEMPESTIVA . Certifico ainda, que o patrono da parte ré foi anotado na capa e no sistema informatizado para fins de publicidade. Ao autor sobre contestação e documentos juntados pelo réu. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2008.078.001708-5 - MAR AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769)) X MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ARAKEN ROSA), MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA, Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713) Decisão:Inicialmente, apense-se ao feito principal.Face a última decisão no processo principal, o pedido liminar é despiciendo. A uma porque, a teor daquela decisão, o Juiz definiu que não haverá desocupação coercitiva de qualquer ocupante lícito e depois porque a manutenção - grosso modo - faria pressupor, já de início, a existência de um direito, o que ainda não é o caso dos autos. De toda a forma, estes embargos possuem caráter possessório e já foi determinado na decisão mencionada que nenhum posseiro justo, manso, pacífico e de boa-fé será retirado de seus imóveis por força.Já definido, portanto, que o \"statu quo ante\" permanecerá, tal decisão alcança este feito, devendo o embargante permanecer no imóvel até julgamento final de seus embargos. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.078.001976-8 - GERMAN DANTEB MOYANO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862)) X JORGE RICARDO PEREZ Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça de fl. 46-v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.078.001924-0 - ELZA MARIA BERNARDO EPP (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807), Dr(a). POLLYNE FONTE GUIMARÃES GOMES (RJ-153196E)) X ELIETE LIMA DE ALENCAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.078.000262-2 - JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786)) X CIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544) Decisão:....Defiro....nomeio Peritos Dr. Samy Passy , para perícia médica e Marcio Faria para perícia elétrica.....intime-se para proposta de honorários.... \r\n\r\nProc. 2006.078.001839-5 - OSWALDO DA SILVA BENJAMIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X STB - STUDENT TRAVEL BUREAU - VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429), Dr(a). CRISTIENE JULIA G. G. DE PAULA (MG-850002), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Certifico e dou fé que, as partes estão intimadas para prestar depoimento pessoal nos termos da assentada de fls.156.Certifico ainda que até a presente data as partes não ofertaram o rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.078.001194-9 - CARMO ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MELISSA ZORZI LIMA (MG-107481) Decisão:...Designo nova audiência para 01/10/2008,às 17h.55min. \r\n\r\nProc. 2007.078.001194-9 - CARMO ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MELISSA ZORZI LIMA (MG-107481) Certifico e dou fé que, até a presente data não retornou ao cartório o Mandado de Intimação expedido às fls. 64. Motivo pelo qual, não tenho dados para informar se a Autora foi corretamente intimada. \r\n\r\nProc. 2007.078.001822-1 - CLAUDELIR CARVAHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384)) X MUNICÍPIO DE ARMÇÃO DOS BÚZIOS/RJ E OUTROS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.100/101.Intime-se o réu Município para que providencie IMEDIATAMENTE o cumprimento da tutela, efetuando a cirurgia, tendo em vista que o petitório de fls.84 noticiava que a última consulta preparatória seria em 11/04/08, oportunidade em que seria marcada a data da cirurgia. Deve o Município comprovar nos autos, no prazo de vinte e quatro horas, quanto à data de marcação da cirurgia para que se possa informar à autora. No mais, quanto ao pedido de número 03 de fls.108, deve ser feito junto à Câmara competente. Intime-se. Cumpra-se com a urgência pertinente ao caso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.078.001354-3 - R.O.R. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353)) X S.G.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)), M.X.R. Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC.Quanto aos pedidos formulados pela ré em sua peça de fls.56 não podem ser sequer apreciados, eis que a via processual eleita não é a adequada, devendo os mesmos ser formulados pela via própria e adequada.Deixo de condenar o autor nas custas processuais diante da isenção pela gratuidade de justiça, mas o condeno nos honorários advocatícios na proporção de um salário mínimo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se .Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.001747-2 - JORGE ARTUR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171) Às partes sobre o ofício de fl. 47. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.078.000858-4 - M.P., W.V.C.M. Decisão:Considerando que a criança e seus genitores residem na Comarca da Capital, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital, nos termos do art. 147, I e II, do ECA.Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e remetam-se à uma das Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital. P. I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.078.000612-7 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Designo AIJ para o dia 27/08/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001206-0 - ANTOINE DE SOUZA BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGNO DE SOUZA BISPO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo referido acima e estabelicido nesta audiência para a produção dos efeitos de direito. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, III, do CPC. Isento as partes de custas. Pubilcada em audiência. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.002440-5 - ELIANA FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969)) X FREIRES E FREIRES RESTAURANTE LTDA Decisão:Processo: 2008.078.002440-5DECISÃO..Por tais motivos, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA REINTEGRAR A AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL SITUADO À RUA CÉSAR AUGUSTO SÃO LUIZ, Lote 02, Quadra 04, 1º Pavimento, CENTRO - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ, devendo o OJA afastar de lá o ocupante irregular, ora réu, bem como qualquer terceiro porventura na posse do imóvel, lavrando o respectivo termo. Autorizo o OJA a efetuar a remoção de todos os bens móveis e utensílios não perecíveis ao depósito público, devendo o requerente providenciar os meios para a eventual remoção a suas expensas.A PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO.Cite-se e intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.078.001572-0 - ERICA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDA DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Despacho:Atenda-se à D. P. \r\n\r\nProc. 2005.078.001572-0 - ERICA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDA DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Ao autor para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.078.002395-4 - NILO SÉRGIO BARBOSA NEIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUZA DA SILVA JORDÃO Decisão:Emende-se a inicial atribuindo-se o correto valor à causa, no prazo de 10 (dez) dias.Sem Prejuízo, traga o autor as 03 (três) últimas declarações de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.078.000021-9 - MEIRE LUCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILDAZIO CARDOSO LIMA (SP-097910)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Digam as partes sobre fl.424/425. \r\n\r\nId: 628520"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Camilla Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2004.860.002326-5 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X ANA ELIZABETH PEREZ BAPTISTA PRATA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.860.001729-6 - (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X CRISTIANO VIEIRA DE OLIVEIRA Decisão:O crime de ameaça é de ação penal pública, sendo O MP o competente para o ajuizamento da ação, razão pela qual, rejeito a inicial. Extraiam-se cópias dos autos, remetendo-as à Autoridade Policial para as diligências requeridas pelo MP. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 150, Caput do Cp - Violação de Domicílio; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.078.000618-0 - MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO VIEIRA Decisão:Cumpra-se integralmente a transação penal, após ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.078.000687-7 - TATIANA REZENDE DE MEDEIROS E OUTRO Certifico que, tentei efetuar contato telefônico com o patrono das partes nesta data através do nº constante no fax para dar ciência do parecer retro, ou seja, para informar que a Audiência de 08/07/2008 continua mantida em pauta, porém não obtive êxito e que através do nº constante em folha 09 fui atendida por uma pessoa que se identificou como Cleide, comprometendo-se a dar o recado ao Lely sobre a necessidade do mesmo entrar em contato com esta serventia.Certifico ainda que tentei efetuar contato telefônico com Tatiana Rezende de Medeiros porém fui atendida por uma pessoa que não quis se identificar afirmando que não conhece qualquer pessoa com esse nome. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2004.860.002476-2 - (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X IGNORADO Decisão:Fl. 38: Defiro. Dê-se vista dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.860.001296-1 - HORÁCIO HERNAN CAPIZZANO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Certifico que, por ordem do MM. Juiz de Direito Rafael Rezende das Chagas as Audiências designadas para 19/08/2008 foram ADIADAS para 02/09/2008, mesmo horário.Certifico ainda que no expediente desta data encaminhei a certidão supra ao Diário oficial para fins de publicação. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.860.000617-0 - JOSÉ ROBERTO IMPROTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327), Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Certifico que, por ordem do MM. Juiz de Direito as audiências designadas para 19/08/2008 foram adiadas para 02/09/2008, mesmo horário.Certifico ainda que, remeti a certidão supra ao Diário Oficial no expediente desta data para fins de publicação. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.860.000091-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X AGLE RIOS RAMIRES E OUTROS Decisão:Diga o patrono da autora sobre folha 54, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 5.250/67 - Publicar notícia falsa ou truncada \r\n\r\nProc. 2007.860.001610-3 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X FLAVIO MACHADO VIEIRA Republicação: DECISÃO: Assiste razão ao MP sendo certo que a conduta descrita na queixa está compreendida dentro da hipótese de imunidade material dos vereadores, nos exatos termos do artigo 29, VIII da CF... isto posto, rejeito a queixa, nos termos do artigo 43, I do CP... \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2006.860.001169-3 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBOSA (RJ-139071), Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (RJ-113087)) X RICARDO CASTILHO DE OLIVEIRA) Certifico que, foi designada Audiência Preliminar para 13/08/2008, às 15h e 30min que será realizada na Sala de Audiências do Fórum de Búzios. \r\n\r\nId: 628524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.005.000996-0 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E SOCIOS DA NOVALCALIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X ASSOCIAÇÃO PARA GESTÃO DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558) Decisão:. Apenas a fim de viabilizar o bom andamento dos trabalhos (portanto sem efeito preclusivo), determino, entretanto, que todos os interessados em se candidatar formalizem sua intenção perante a Administração ou comuniquem nos autos a composição das chapas, a fim de viabilizar a preparação da assembléia, no prazo de 24 horas, \r\n\r\nProc. 2008.005.000996-0 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E SOCIOS DA NOVALCALIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X ASSOCIAÇÃO PARA GESTÃO DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558) Vistos etc. 1- Tendo em vista a manifestação de fls. 1373/1375, reconsidero em parte a Decisão de fls. 1.288 verso, para acolher as razões constantes da manifestação ministerial de fls. 1.288/1.288v, uma vez que nos termos da Decisão de fls. 1.250, este Juízo determinou a continuação da assembléia que, conforme fls. 96/98, foi instalada, porém não concluída. Assim, não se trata de nova assembléia, mas de continuação da assembléia anterior, devendo ser observadas as regras estabelecidas nas Decisões já proferidas por este Juízo, as quais se encontram preclusas, razão pela qual declaram-se inválidos os itens \"c\", \"d\" e \"f\" do Edital de fls. 1.286, ressalvando-se, como já tantas vezes destacado, que não é atribuição da atual Administração indeferir o registro de qualquer chapa eleitoral, devendo submeter à apreciação da Assembléia, todas aquelas que se inscreverem. Apenas a fim de viabilizar o bom andamento dos trabalhos (portanto sem efeito preclusivo), determino, entretanto, que todos os interessados em se candidatar formalizem sua intenção perante a Administração ou comuniquem nos autos a composição das chapas, a fim de viabilizar a preparação da assembléia, no prazo de 24 horas, com o escopo de evitar atrasos quanto ao início dos trabalhos. Outrossim, à falta de disposições estatutárias e legais específicas, e tendo em vista que a Decisão de fls. 1.250 apenas regulou o horário de início da assembléia, fixo como horário de término para ingresso no estabelecimento reservado para a realização das eleições as 17:00 horas do dia 12/08/2008, devendo a votação prosseguir, após esse horário, apenas com os associados que já houverem ingressado no recinto. Todas as chapas e interessados, e seus advogados, poderão acompanhar a apuração dos votos, na forma estatutária e legal, devendo qualquer incidente ser submetido à deliberação da assembléia, ou em se tratando de questão legal, ser submetido à apreciação judicial, no curso da inspeção judicial designada para o acompanhamento dos trabalhos. 2- Intimem-se todos os interessados sobre a relação de habilitados a votar apresentada às fls. 1.379/1.414, devendo eventual impugnação ser apresentada no prazo de 24 horas. 3- Tendo vista o Agravo de Instrumento nº. 07330/08, referente ao processo nº. 2008.005.000248-4, conexo ao presente, em que é Relator o eminente Desembargador José Carlos Paes, determino a expedição de ofício comunicando à Superior Instância a data designada para continuação da assembléia ordenada pelo E. Tribunal de Justiça. 4- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 628483"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.009.001132-9 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153)) X MARIA EDUARDA ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334), Dr(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA (RJ-144613) Decisão:\" (...)As partes são legítimas e estão bem representadas.Não há preliminares a enfrentar.Declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas e depoimento pesoal das partes.Designo o dia 03/12/08, às 16:00 horas, para AIJ.Intimem-se e dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.009.000080-1 (10183) - Inventariante: MARLY DE MORAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X MANOEL SIQUEIRA Despacho:Esclareça a inventariante a divergência na descrição do bem, conforme fls. 03 e a certidão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.009.000511-1 -, Inventariante: SONIA MARIA EMRICH (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) ROBERTO EMRICH E OUTRO Sentença:Vistos, etc.JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 02/07, com re-ratificação de fls. 68/69 destes autos de inventário dos bens deixados por ROBERTO EMRICH e LUZIA ELLER EMRICH, que se processou sob o rito de arrolamento.Transitada em julgado e comprovado o pagamento dos tributos incidentes, dê-se ciência às Fazendas Estadual e Municipal para os fins do parágrafo 2º, do art. 1031 do CPC.Se não houver impugnação, expeça-se o competente formal de partilha e alvarás que se fizerem necessários.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.009.000890-4 - MAGNO CANTO FENOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)) X EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE - EBMA Despacho:Designo o dia 21/10/08, às 15:50 horas para inquirição da testemunha JOSÉ CARLOS APARECIDO.Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data da audiência.Anote-se onde couber o nome dos advogados das partes.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.009.000007-8 (6683) - F.I.B.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCOISE FELICIANO (RJ-094466), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Fls. 111 - ÀS partes, à Fazenda e ao MP sobre o cálculo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.009.000375-4 - JOSELENY VERLY MARINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLCHOARIA SÃO JOSÉ DE BOM JARDIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Despacho:Arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.009.000191-8 (8715) - COLCHOARIA SÃO JOSÉ DE BOM JARDIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X JOSELENY VERLY MARINI Decisão:Fls. 65 - Defiro a suspensão do feito por 30 dias.Decorrido o prazo, ao exeqüente.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.009.000172-8 (5762) - Inventariante: RENATO HOELZ (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X NAIR DA CONCEIÇÃO CARVALHO HOELZ Sentença:Vistos, etc.JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 82/116 destes autos de inventário dos bens deixados por NAIR DA CONCEIÇÃO CARVALHO HOELZ, que se processou sob o rito de arrolamento.Transitada em julgado e comprovado o pagamento dos tributos incidentes, dê-se ciência às Fazendas Estadual e Municipal para os fins do parágrafo 2º, do art. 1031 do CPC.Se não houver impugnação, expeça-se o competente formal de partilha e alvarás que se fizerem necessários.Custas 'ex lege'.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.009.000081-0 (8019) - Inventariante: FERNANDO MONNERAT MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONNERAT MOTTA (RJ-131773)) X SAMUEL FERNANDO PINHEIRO MOTTA Despacho:1) Intime-se a herdeira Anna Rita, por sua representante legal, para regularizar sua representação no feito, bem como para manifestar-se sobre o pedido de alvará de fls. 137. 2) Manifeste-se a credora Grazielle (habilitação em apenso) sobre o pedido de alvará de fls. 137.Após, venham-me conclusos.3) Oficie-se ao Maravilha Clube para que informe a data de aquisição do título em nome do inventariado.4) Oficie-se ao Banco Real para que informe o saldo atual dos valores aplicados em fundos de investimento (Real FIQ Referenciado DI Doutor e Real FIQ Referenciado DI Extra) em nome do inventariado.5) Após a resposta aos ofícios acima, voltem ao Contador para cálculo do ITD. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.009.000842-0 - ELISANGELA APARECIDA KNUPP (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Decisão:Trata-se de reclamação trabalhista proposta por ELISANGELA APARECIDA KNUPP em face do MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, objetivando a autora o pagamento das verbas relativas a complementação salarial do mês de dezembro de 2004, pagamento de férias proporcionais vencidas, 13º salário do ano de 2004 e FGTS. Contestação do Município-réu às fls. 13/16.Em manifestação de fls. 56/58, o Ministério Público deixa de intervir no feito.As partes são legítimas e estão bem representadas.O processo está em ordem, razão pela qual declaro-o saneado, com dispensa da audiência de que trata o artigo 331 do CPC, por se mostrar improvável a obtenção do acordo.Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas.Designo, desde logo, o dia 19/11/08, às 15:00 horas, para AIJ.Intimem-se, sendo o autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.009.000434-1 (10517) - JORGE MOTTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Fls. 244 - Defiro a substituição da testemunha conforme requerido.Dê-se ciência à parte contrária. (Nota do Cartório: Subsitituição da testemunha Braz Ferreira da Silva, por Manoel Adelir Mares da Silva.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.009.000702-0 - INDIARA MARTINS DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:Emendem os autores a inicial, especificando o valor pretendido a título de dano moral. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.009.000527-7 - DAVID VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334)) X MARIA FRANCISCA VIEIRA DA SILVA) Decisão:Defiro a gratuidade.Designo o dia 02/10/08, às 11:30 horas, para audiência prévia de conciliação.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 628425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.013.001305-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Intimação do advogado para audiência(inquirição de testemunha) redesignada para o dia 18/09/2008, às 13:45h, na Comarca de Itaocara, nos autos da Carta Precatória nº 2008.025.000838-0. \r\n\r\nId: 628427"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Cristini Vieira de Castro Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.877.000831-2 - HELOÍSA MARCIA BARBOSA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883), Dr(a). FERNANDA CHAVES CASTRO (RJ-146743), Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500) Certifico que por ordem verbal da M.M. Juíza de Direito Dra. Renata Palheiro Mendes de Almeida a Audiência prevista para o dia 11/08/2008 às 17:30 horas, foi adiada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.877.000592-0 - AILTON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463) Certifico que por ordem verbal da M.M. Juíza de Direito Dra. Renata Palheiro Mendes de Almeida a Audiência prevista para o dia 11/08/2008 às 16:30 horas, foi adiada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.877.000761-7 - SILVANIL TEODÓZIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463)) X CEDAE Certifico que por ordem verbal da M.M. Juíza de Direito Dra. Renata Palheiro Mendes de Almeida a Audiência prevista para o dia 11/08/2008 às 16:00 horas, foi adiada. \r\n\r\nProc. 2007.877.000762-9 - ASSISTÊNCIA N. S. CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463) Certifico que por ordem verbal da M.M. Juíza de Direito Dra. Renata Palheiro Mendes de Almeida a Audiência prevista para o dia 11/08/2008 às 15:30 horas, foi adiada. \r\n\r\nId: 628428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Flavia Abrahim de Oliveira Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.015.000852-6 - REJANE E. PEREIRA HERMSDORFF-ME CANTAGALENSE ELETROMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X MANOEL MARCELO CUNHA DE SOUZA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o Réu, apesar de devidamente citado e intimado (fl. 14v), não compareceu à audiência de conciliação designada, outro caminho não há para ser trilhado que não seja o da aplicação do disposto no artigo 20 da Lei 9.099/95, reputando-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Com relação à condenação, esta deve ser fixada no valor indicado na inicial, uma vez que, em virtude da revelia, não houve impugnação. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar MANOELMARCELO CUNHA DE SOUZA ao pagamento da quantia de R$ 1.453,57 (um mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e sete centavos), acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, sendo esta a partir da data do inadimplemento da obrigação original. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.015.000856-3 - JORGE ROBERTO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X CLIMÁRCIO CUNHA PINTO Vistos etc. Tendo em vista que o Autor, apesar de devidamente intimado, não compareceu à audiência de conciliação designada, outro caminho não há a ser trilhado, a não ser o da extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o Autor ao pagamento das custas. Transitada em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.015.001052-1 - MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517), Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Fica designado o dia 02/09/2008, às 11:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.015.001092-2 - REJANE E. PEREIRA HERMSDORFF-ME CANTAGALENSE ELETROMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X MOACYR JOSÉ TEIXEIRA JUNIOR Fica designado o dia 02/09/2008, às 11:40 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.849.000046-7 - TIPOCAN PAPELARIA E BRINQUEDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X JOÃO PEREIRA DOS SANTOS Fica designado o dia 02/09/2008, às 12:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.849.000126-5 - ANDERSON ACÁCIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Anderson Acácio dos Reis em face de BANCO ITAUCARD S/A e, por conseqüência, condeno os Réus a pagar ao Autor o valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, JULGANDO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. Determino, ainda, a desconstituição do débito de R$ 1.128,87, que deverá ser realizado pelo Réu, no prazo de 10 dias, sob pena de R$ 1.000,00 (um mil reais), por cada cobrança remetida ao Autor com o mencionado valor.Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.849.000224-3 - FABIANA FALCO DO NASCIMENTO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125), Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712), Dr(a). GILVERSON RAMOS GECLER (RJ-145936)) MARIANA MARTINS Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o Exeqüente não indicou bens do Executado passíveis de penhora, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Desentranhe-se. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000464-1 - SORMANE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041)) X RENALTO DAS GRAÇAS FERREIRA Dê-se vista ao Exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.849.000784-8 - LEONARDO DO COUTO RICHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X TELEFÔNICA -TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)), EMBRATEL, Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Fica o 1º Réu , TELEFÔNICA-TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO, intimado em execução, na pessoa de seu patrono, para cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, sob as penas previstas no artigo 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.015.000466-1 - FÁBIO LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Diante da tempestividade, conheço os embargos de declaração opostos. Pórem, deixo de dar-lhes provimento, uma vez que não há omissão, irregularidade ou obscuridade a sanar. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.015.000572-0 - LUIS AMARO F. CRESPO (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.015.000612-8 - ANTÔNIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FISIOLAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHO FISIOTERÁPICO LTDA), BANCO LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS (RJ-131338) Despacho:Manifeste-se o Banco Losango sobre a proposta formulada pela Autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.015.000672-4 - ALICE DE FREITAS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220)) X OI TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.015.000726-1 - ADEMIR FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.015.000730-3 - COSENDEY E SILVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X ALTA CONEXÃO PROVEDOR DE INTERNET LTDA Decisão:1) Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça; 2) Recolham-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.015.000758-3 - LEILA ARAÚJO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.015.000790-0 - DIVA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.015.000940-3 - MÔNICA BARRIA HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X TIM CELULAR S.A Fica designado o dia 02/09/2008, às 11:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.015.000942-7 - SONIA ENY DA SILVA ALONSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X OI-TELEMAR NORTE LESTE S.A Fica designado o dia 02/09/2008, às 11:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.015.000980-4 - MOISÉS GUEDES SABB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X LAN AIRLINES Fica designado o dia 02/09/2008, às 11:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.015.001090-9 - TÂNIA MARA CALIL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CALIL GUIMARÃES (RJ-122226)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Adeque-se o valor da causa àquele permitido no âmbito do JEC. \r\n\r\nProc. 2008.849.000088-1 - JORGE ADRIANE STAEL FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADE DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.849.000112-5 - ALCINÉIA TABELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Fixo em R$ 100,00 (cem reais) a multa diária para o cumprimento da obrigação fixada na sentença de fls. 65/67; 3) Venha planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.849.000138-1 - FÁBIO SUET FARINHA (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X TIM CELULAR S. A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.849.000139-3 - SÍLVIA KAUTCHER ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANA PESSANHA FAEZ (RJ-148761) Fica a Ré intimada da penhora on line realizada nos autos a fls. 133, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, oferecer embargos e/ou impugnação. \r\n\r\nId: 628429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.017.000141-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAMON DIAS GIDALTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473) Ofício do JD da 2º V. Família da Comarca de Rio das Ostras informando que foi designado o dia 31/07/08, às 15h45m para a inquirição da(s) testemuha(s) nos autos da CP nº 2008068003089-4 \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque, (09 VEZES) E ART. 171 CAPUT, ambos do CP, na forma do art.71 do mesmo estatuto \r\n\r\nProc. 2007.017.001082-2 - MINISTERIO PÚBLICO X REGINALDO VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261), Dr(a). KARLA DAFLON FERREIRA (RJ-128281) Despacho:Designo Sumário de Acusação para o dia 11/11/08, às 13:30h. Intime-se/requisite-se o acusado, bem como as testemunhas arroladas na denúncia. Ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.000306-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSANGELA DUARTE PINTO SCORZA Despacho:Defiro vista por 05 dias. Publique-se. Nada vindo, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.017.001097-6 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUANNA BATISTA MATA Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença o acordo de fls. 17 e julgo extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora e sem honorários, visto que não chegou a haver citação. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.017.000664-6 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X J.P. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fls. 82 - Indefiro a devolução de prazo. Os autos foram ao MP em 13/06 e retornaram em 20/06/08 (fls. 79v). O despacho foi publicado somente em 01/07/08 e, portanto, os autos já estavam há muito em cartório. Homologo os honorários nos termos da proposta de fls. 78. Int-se o expropriante para recolhimento em 10 dias. Com o depósito, int-se a Dra Perita para iniciar os trabalhos. Laudo em 30 dias. Com o laudo, digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.017.001778-8 - RODRIGO PEREIRA BRETAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X DANYELE LINHARES DE MEDEIROS Decisão:Considerando a manifestação do Ministério Público, DEFIRO a medida de urgência pleiteada faculto ao requerente ter a criança em sua companhia no dia 10/08/2008, a partir das 10:00h, devendo ser levada de volta ao lar materno até as 17:00h do mesmo dia, diante das comemorações do Dia dos Pais. Cumpra-se fls. 20v no que se refere à citação, intime-se a requerida desta decisão e promova-se o estudo social do caso. Relatório social em 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.017.003466-8 - M. P. SARZEDAS - ME. (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X BANCO BRADESCO S/A. Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional tem como objetivo redistribuir o ônus temporal do processo entre as partes, impedindo a perda do bem da vida pelo autor em razão da demora na prestação da tutela jurisdicional. Verifico, da análise dos autos, que não estão suficientemente comprovados os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC para o deferimento da medida de urgência pleiteada. Os fatos alegados na inicial demandam dilação probatória e, por isso, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Nada obstante e em sendo de consumo a relação jurídica objeto de análise nestes autos, atenta ao fato de que a parte autora é tecnicamente hipossuficiente frente à instriuição bancária ré, INVERTO, em favor da parte autora, o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.001552-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGNON SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843), Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)), MARLON MARQUES BRITO Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal para o dia 05/09/08, às 13:30h. Intimem-se a todos. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/demolição de construção de muro \r\n\r\nProc. 2008.017.000656-0 - ELIZABETE DOS SANTOS QUINA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X ESPOLIO DE ALBERTO NORBERTO CABRAL Decisão:Considerando que as partes controvertem no apenso acerca da existência de relação de locação envolvendo o imóvel objeto da lide e tendo em conta que a autora se encontra, até o presente momento, na posse do bem, DEFIRO a liminar pleiteada para manter a autora na posse do imóvel até posterior julgamento da ação de despejo e da presente ação, notadamente porque a relação de locação alegada nos autos do despejo, segundo informa a autora daqueles autos, é baseada em contrato verbal. E. mandado de manutenção de posse. Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.017.001096-2 - MÁRCIA CAVALCANTE DAMACENO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X RIO MARAUTO AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO Despacho:Reitere-se, desta feita por meio de ofício à Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado. Fls. 48/49 - Tais quesitos são imprestáveis, já que não se trata de perícia contábil. Certifique-se se a parte autora apresentou quesitos, considerando a publicação de fls. 30. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.017.001036-7 (16235) - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DEBORA SILVA DE FREITAS DIAS Sentença:Isso posto: 1) - JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a posse do bem móvel nas mãos da autora, na forma da liminar deferida; 2) - DECLARO rescindido o contrato celebrado entre as partes; 3) - CONDENO a ré ao pagamento das perdas e danos decorrentes do inadimplemento contratual e da utilização do bem, estes a serem apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.017.001382-3 - IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X JOSE MAURICIO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Não há preliminares a serem enfrentadas e, portanto, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a existência de danos morais indenizáveis. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes, e do depoimento pessoal da autora. Defiro a produção da prova documental suplementar requerida, devendo os novos documentos vir aos autos em 10 dias, sob pena de preclusão e observado o art. 397 do CPC. Indefiro a produção de prova pericial por entender desnecessária ao deslinde da controvérsia posta. Designo AIJ para o dia 12/11/08, às 15:30horas. Intimem-se todos, observadas as formalidades legais pertinentes. Dê-se ciência ao MP e DP, caso funcionem no feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.017.000586-3 - PAULO LIMA CAPELÃO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X LILY MONIQUE DE CARVALHO) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a inércia do (a) requerente que, intimado pessoalmente a dar andamento ao feito, não o fez, o que demonstra evidente desinteresse pelos destinos da demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil, e determino o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 628430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.018.001804-7 - LENIN SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:Indefiro pedido de revogação da prisão decretada, uma vez que o réu não possui residência ou trabalho lícito na comarca, como se depreende da leitura dos documentos acostados. Ademais, o andamento regular do feito foi obstado justamente pela ausência do réu, retornando a seu curso somente após a prisão. A liberdade do acusado, sem a demonstração dos pressupostos referidos acima, prejudicará a aplicação futura da lei penal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.018.000011-6 - ROSEMBERG ALEXANDRE CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642) Despacho:Analisando o conteúdo da petição protocolada constatei que, salvo a folha de rosto, que é idêntica à de fl. 208, o seu restante refere-se a caso diverso, de natureza cível. Intime-se a patrona subscritora a retirar a petição de cartório, sendo desnecessárfia a substituição, uma vez que a cópia assinada foi apresentada e junta aos autos. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... \r\n\r\nProc. 2008.018.000327-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor; Art. 213 do Cp - Estupro; Art. 135 do Cp - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.018.001400-9 - L.F.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189), Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). ANGÉLICA FAGUNDES LIANDRO (RJ-148045E), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). ROSANA LACERDA DA SILVA (RJ-089751), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Decisão:1. Intime-se novamente as defesas sobre o interesse na produção de prova oral, em 10 dias, entendendo-se o silêncio como desistência;2. Decorrido o prazo in albis, ou manifestando as partes o desinteresse, dê-se vista em diligências. \r\n\r\nArt. 41, caput da Lei 9.605/98 - Provocar incêndio em mata ou floresta \r\n\r\nProc. 2007.018.000222-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123), Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135) À Defesa sobre o laudo. Não havendo oposição das partes, expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.018.000552-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X FRANCISCO ARAÚJO MACEDO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, tendo em vista a falta de interesse de agir superveniente. Custas pela parte autora. Certificado o eventual trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.018.001579-4 - ARTUR MILLER LEAL BERSOT (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X EDIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIARA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-147306) Despacho:Diga o exequente qual dos bens pretende realizar a penhora, tendo em vista que o débito é inferior ao valor dos imóveis. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.018.000035-5 (6594) - NEUZA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605)) X SUCESSORES DE MILCE BARBOSA À Parte Autora para assinar termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso II do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta perigo de vida \r\n\r\nProc. 2005.018.001473-0 - RUY DE ASSIS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2008.018.000098-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCINÉLIO LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Decisão:Recebo o Libelo. Dê-se vista à Defesa para contrariedade. Intime-se o acusado. \r\n\r\nId: 628436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.870.000387-8 - SEBASTIANA CHAGAS BARNABÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1. Retifique-se a planilha do débito deduzindo o valor já depositado pelo réu;2. Junte o autor documento comprovando que o nome da autora ainda continua negativado, eis que não consta dos autos tal documento, a fim de caracterizar o descumprimento da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.870.000723-9 - LUIS FELIPE RODRIGUES POBEL X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:1. Mantenho a decisão retro, visto que este Juízo entende que o marco inicial para a contagem do prazo para incidência da multa prevista no art. 475-J é da leitura de sentença e não a partir do trânsito em julgado, uma vez que os recursos interpostos, regidos pela Lei 9.099/95, são recebidos somente no efeito devolutivo. Portanto, não há a necessidade de aguardar o trânsito em julgado para o cumprimento da sentença. Frise-se que este entendimento consta do dispositivo da sentença.2. Cumpra-se a determinação retro, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.018.000293-9 - MATEUS ABREU GOMES X VIVO S/A Decisão:Diga o autor se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.018.000534-5 - RENATO FRANCISCO MACHADO X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717) Decisão:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de multa única de 30% do valor débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.870.000401-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO S/C LTDA -CESF (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X DANIELEN SILVA ANDRADE ESTEVÃO Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2008.018.000193-5 - LEANIA GABRIEL FONTESTAVARES (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X LÚCIA HELENA DOS SANTOS TONCE Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.870.000381-7 - VANDERLEI DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, rejeito-os, pois o embargante, em realidade, deseja a reapreciação da decisão proferida, o que é impossível através do recurso interposto.De igual forma, entendo que somente é possível a conversão da obrigação em perdas e danos mediante a comprovação da impossibilidade do seu cumprimento, razão pela qual indefiro, também, este pedido. P.I.. \r\n\r\nProc. 2008.018.000338-5 - CLAUDINEI DE PAULA MONTEIRO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos.No mérito, entendo que inexiste omissão, uma vez que a sentença é clara ao julgar procedente o pedido de fl. 02, item 01 da petição inicial, condenando a ré a habilitar celular comprado na sua própria loja, de acordo com a nota fiscal juntada à fl. 05. Todas as informações necessárias ao cumprimento da obrigação já constam dos autos... \r\n\r\nId: 628437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos, c/c provimento provisório \r\n\r\nProc. 2008.020.000348-8 - (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X LUCINEI GILSO GONÇALVES), VICTÓRIA DA SILVA GONÇALVES Decisão:D.R.A. Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário-mínimo vigente, os quais deverão ser pagos até o dia 10 de cada mês, mediante reciboDesigno ACIJ para o dia 19/08/2008, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.020.000064-0 (2982/2000) - JOSÉ DE MELLO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X MANOEL ARAUJO DE BARROS E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 180 dias. \r\n\r\nArrolamento, SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2004.020.000072-7 - MARIA CLARA PACHECO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). DAIANA WERMELINGER THURLER (RJ-115843)) X MANOEL DE ORNELAS CARVALHO Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 180 dias. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2002.020.000089-9 (4182/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ILHIART RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Sentença:Vistos, etcJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JOSÉ ILHIART DE SOUZA, com fulcro no artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, (três vezes), na forma do art. 71 do CP, conforme os arts. 1º e 2º Lei 8.072/90. \r\n\r\nProc. 2008.020.000021-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO CÉZAR PAULO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 26/08/2008, às 16hs. Intimem-se. Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nArt. 272, § 1º - a do Cp - Fabrica, Vende Substância Alimentícia Adulterada... E Art. 54, Caput da Lei 9.605/98 - Causar Poluição em Níveis que Resultem Danos À Saúde... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.020.000227-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ MARFIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR o Acusado JOSÉ MARFIR DE OLIVEIRA, nas sanções descritas no art. 272, § 1º A do Código Penal .Atenta às diretrizes traçadas pelo art. 59 do Código Penal, passo à fixação da pena.O Acusado é primário, possui bons antecedentes, sendo a culpabilidade própria da espécie, aplico a pena base em 04 anos de reclusão, mais 10 (dez) dias multa, no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato.A pena deverá ser cumprida em regime aberto na forma do art. 33 § 1º ¿c¿ do CP.Estando presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a execução da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito, devendo o condenada prestar serviços à comunidade, pelo prazo de 02 (dois) anos, junto ao Colégio de Vargem Grande, em horário a ser fixado pela entidade, de modo a não prejudicar a sua jornada normal de trabalho. E, multa no valor de 01 salário mínimo.Condeno ainda,... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.020.000063-0 - JOSÉ PAULO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS Decisão:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.020.000299-8 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.020.000305-0 - JOVENAL JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão de contrato verbal com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.020.000112-1 - ITALIA PAGNUZZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARçAL SENOS (RJ-004575D)) X ALAIR RODRIGUES COSTA FILHO Despacho:À autora. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.020.000114-0 - ÉRICA ROSENDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825), Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X PABLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Aguarde-se por 60 dias o recolhimento das custas (por parte do Réu). Nada sendo recolhido, expeça-se certidão para inclusão do débito na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.020.000114-0 - ÉRICA ROSENDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825), Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X PABLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Intimação do Exequente para recolhimento das custas da fase executória \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.020.000182-0 - MÁRCIA MARIA MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/09/2008, às 14:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.020.000589-4 - PADARIA THURLER & THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X MUNICIPIO DE DUAS BARRAS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.020.000526-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA Decisão:Fls.27-Indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.020.000056-9 (1721/97) - Inventariante: MARIA BEETHANIA LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X SÉRGIO ANTONIO LACK DE SOUZA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2003.020.000535-8 (4465/2003) - Inventariante: ICÁRO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA MONNERAT E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante para recolhimento das custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nInventário, e partilha de bens comuns adquiridos na constância do matrimônio \r\n\r\nProc. 2007.020.000078-3 - MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALTO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/09/2008, às 15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.020.000221-0 - VALDECIR FARIA CHERMOUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STEFANIA TEIXEIRA CHERMOUT (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/09/2008, às 14 hs. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.020.000422-3 - HÉLIO MARCIANO (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576)) X WILLY FREDERICO MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.020.000696-7 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DUAS BARRAS - RJ. (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334)) X DAVID CASTRO FERNANDES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.020.000257-6 - FRANCISCO GERMANO DE OLIVEIRA FILH0 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADÉLIA MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 03/09/2008, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.020.000361-7 - ERNESTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784) Despacho:Venha a qualificação da esposa do Réu, para a inclusão no pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.020.000144-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NATALIA FRETAS VIEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.020.000407-1 - MARYA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO-RJ. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) ...Redesigno a audiência para o dia 26 de agosto de 2008, às 15 horas... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.020.000014-8 (2383/99) - ESPÓLIO DE VINCENTINO PASSOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LADISLAU PASSOS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Despacho:Designo AIJ para o dia 02 de setembro de 2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 628438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.022.000035-3 (3226/87) - MARIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Ao autor sobre os cálculos do 8º Contador\". \r\n\r\nProc. 1988.022.000082-3 (3577/88) - MALVINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIECY PENNA FILHO (RJ-047630)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Ao autos sobre os cálculos do 8º Contador\". \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.022.000303-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DULCELIO SEVERINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.022.000028-0 (6077) - G.P. (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS BRANDãO (RJ-014316)) X G.M.R.R. (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se como requerido. Anote-se o sigilo fiscal. (custas a serem recolhidas para expedição de Ofício: Campo 14: Atos por via postal; Campo 28: 1110-6; Campo 40: R$ 3,65; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 FUNPERJ Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.022.000352-0 - JOSE CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X ROSA EMILIA DA CUNHA DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Despacho:Providencie o autor os documentos necessários à avaliação do imóvel, na forma requerida pelo Juízo Deprecado e bem certificado pelo cartório. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS , COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.022.000377-5 - YASMIM SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Fls. 141 - Mantenho a r. decisão de fls. 138 por seus proprios fundamentos, na medida que somente em 24/07/2008, foi o banco réu intimado, pessoalmente, para cumprimento da obrigação de fazer.,Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.022.000072-0 (193/03) - ADALTO CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X ARY VICENTE DE OLIVEIRA), VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias. Decorridos, diga o autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.022.000290-6 - ANNA LÚCIA FRAGA DANIEL, ANA PAULA FRAGA DANIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO ROBERTO FRAGA DANIEL, Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X Falecido: PAULO ROBERTO DANIEL Despacho:1) Fls. 37/38 - Anote-se, sendo certo que os demais requerentes continuam sendo assistidos da DP.2) Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias.3) Certifique o cartório quanto ao desarquivamento do feito nº 1999.022.000136-5, mencionado às fls. 35 verso. \r\n\r\nProc. 2008.022.000218-0 - HORTÊNCIA DE SOUZA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X BANCO ITAÚ S/A \"Ao requerente sobre a cota do MP. (Requer o MP seja informado pela requerente o Instituto de Previdência pelo qual o de cujus era aposentado e o número de seu benefício)\" \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.022.000634-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLA TEREZINHA FLAUZINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) COMARCA DE ENGº PAULO DE FRONTINJUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICAJuiz de Direito: DRA. DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTOResponsável pelo Expediente: Márcia C. M. de Souza - Matr.01/21343TRIBUNAL DO JÚRIPAUTA DE JULGAMENTOA DOUTORA DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, nomeada e empossada na forma da lei, etc...FAZ SABER aos que a presente pauta virem ou interessar possa, que nos termos do artigo 341, incisos I, II e III e artigo 432, ambos do Código de Processo Penal, está preparando perante este Tribunal do Júri da Comarca de Engº Paulo de Frontin, na Sessão que iniciar-se-á, às 10:00 horas, no salão do Júri desta Comarca, sito à Rodovia Luciano Medeiros, 568, Centro - Engº Paulo de Frontin/RJ, no dia 18 agosto de 2008, o processo abaixo relacionado:Processo Crime nº 2005.022.000634-8Acusado: CARLA TEREZINHA FLAUZINOClassificação do Delito: Art.121, c/c At.14, II, ambos do CPAcusação: MINISTÉRIO PÚBLICODefesa: DEFENSORIA PÚBLICAE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados mandou afixar o presente no local de costume, bem como publicar na Imprensa Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade de Engº Paulo de Frontin, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Márcia C. M. de Souza, Analista Judiciário/RE, Matr.01/21343, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.022.000634-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLA TEREZINHA FLAUZINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) TRIBUNAL DO JÚRICOMARCA DE ENGº PAULO DE FRONTINVARA ÚNICAProcessos Nº 2005.022.000634-8ATA DE SORTEIO DOS 25 JURADOS A SEREM CONVOCADOS PARA COMPARECIMENTO À SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI, PARA JULGAMENTO DO FEITO SUPRAMENCIONADO, FIGURANDO COMO PRONUNCIADA CARLA TEREZINHA FLAUZINO, COMO INCURSA NAS PENAS DO ART. 121, c/c ART.14, II DO CÓDIO PENAL, DESIGNADA PARA SE INSTALAR AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E OITO, ÀS 10:00 HORAS.AOS trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, na Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, Estado do Rio de Janeiro, no Cartório da Vara Única - Edifício do Forum, onde se achava o MM. Juiz de Direito Drª DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO, comigo Responsável pelo Expediente - Secretária do Tribunal do Júri da Comarca, adiante nomeada, presente o Promotor de Justiça Dra. IVANY BASTOS FRANÇA DAVID, foram executados os trabalhos de sorteio dos vinte e cinco jurados que deverão comparecer à sessão do referido Tribunal, designada para se instalar neste auditório, tarefa essa que foi realizada pelo menor A. de O. B. L. da S. - filho de Josiane de Oliveira Botelho Lopes da Silva - CPF: 095.504.877-09, RG: 13.361.199-6, sob as vistas da presidência, e ao termo da qual se verificou que os jurados sorteados foram os que a seguir se nomeiam, com indicação das respectivas profissões de cada um: 1) PRISCILA APARECIDA VENTURA - Advogada; 2) LEONARDO CELESTINO MAYRINK - Autônomo; 3) APOJUCAN DE SOUZA - Comerciante; 4) LUIZ CARLOS SILVA PORTO - Contador; 5) RILZA ZAGO - Advogada; 6) JOSÉ MARIA BALTHAZAR- Outros; 7) LUIZ PAULO ARCANJO - Autônoma; 8) ROBSON BARBOSA DOS SANTOS - Funcionário Público Municipal; 9) JÚLIO CESAR DA SILVA SERENO - Outros; 10) BEATRIZ APARECIDA RAMALHO ROCHA - Estudante; 11) SEBASTIÃO CARLOS PEDRO - Funcionário Municipal; 12) IETE CHEREM SAMUEL - Empresária; 13) ALEXANDRE ANTÔNIO MOREIRA - Outros; 14) VERA CRISTINA MACEDO LIMA - Professora; 15) LEONARDO VASCO CINELLI - Empresário; 16) ARIADNE ROSA DA SILVA - Recepcionista; 17) ANGELITA GONÇALVES FERREIRA MENDES - Professora; 18) MARIA RITA DE FÁTIMA N. ALMEIDA SOUZA - Comerciante; 19) ROBERTO CARLOS GOULART - Outros; 20) ANTÔNIO SILVA JÚNIOR - Secretário; 21) CARMEM GOULART - Funcionária Pública; 22) ADRIANA CRISTINA PEREIRA CARDOSO - Professora; 23) CARLOS HUGO LARA DE ALMEIDA - Comerciante; 24) MARCELA SOUZA SILVA CARVALHO - Professora; 25) MARÍLIA CALDAS - Professora. Concluídos assim os trabalhos, o MM. Juiz ordenou se expedissem as respectivas notificações e, para constar, mandou lavrar esta ata em que assina com o Dr. Promotor, depois de lida e achada conforme. Eu, Márcia C. M. de Souza, Analista Judiciário/RE, Matr. 01/21343, que a fiz lavrar e a subscrevi. DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO - JUIZ DE DIREITO, IVANY BASTOS FRANÇA DAVID - PROMOTOR DE JUSTIÇA. (ASS.) \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II \r\n\r\nProc. 2005.022.000223-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO SILVA BAERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) Despacho:Intime-se a defesa do acusado Fabio Baere, na pessoa do Dr. Darcy de Souza Arruda OAB/RJ 5990, para apresentação de alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.022.000872-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X ELSON ALVES NUNES Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando em mãos do autor o domínio do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda do referido bem, na forma estabelecida no art. 3º § 5º do Decreto 911/69 e, em conseqüência, extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Oficie-se o DETRAN, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferência do veículo a terceiros que indicar.Condeno o réu no pagamento de custas judiciárias e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa apresentado na inicial. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.022.001721-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXSANDRO DA SILVA SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, oficie-se como requerido. (custas a serem recolhidas para expedição de 02 Ofícios: Campo 14: Atos por via postal; Campo 28: 1110-6; Campo 40: R$ 7,30; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 FUNPERJ Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.022.000590-9 - JOSE LINS DE OLIVEIRA, MARIA CARLOTA EHLERT (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. (Deverão os autores recolherem, através de Grerj, o valor de R$ 43,80, referente à avaliação por Oficial de Justiça). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.022.000222-5 (7271) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). RAFAEL CAMPOS VAZQUEZ (RJ-156188E)) X CARLOS REIS DA COSTA DIAS Despacho:Diga o autor, consignando-se que trata-se de Ação de Depósito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.022.000374-3 - TONI SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X BARIGUI S/A CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO AFONSO DE OLIVEIRA PINTO (PR-016727), Dr(a). ELIZABETE DA SILVA OLIVEIRA PINTO (PR-016846), Dr(a). MAXIMILIANO GOMES MENS WOELLNER (PR-031117), Dr(a). CARLOS EDUARDO NETTO ALVES (PR-036686) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.022.000520-2 - LEONARDO DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903), Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701), Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254), Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOREIRA VALENTE (RJ-139626)) X JAMYR VASCONCELLOS S/A Despacho:Digam as partes em alegações finais. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.022.000188-0 - SERGIO CADINHAS PASCHOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X ESPÓLIO DE NEI SOARES E ROSÂNIA GONÇALVES), Inventariante: FELIPE RODRIGO GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) Despacho:Comprove o advogado subscritor da petição de fls. 133, ter cumprindo o disposto no art. 45 do Código de Processo Civil. (Dr. Alexandre Antonio Leo - OAB/RJ 129.956) \r\n\r\nProc. 2005.022.000319-0 - ROSANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903), Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701) Despacho:Digam as partes em alegações finais. Após, voltem cls \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.022.001084-8 - L.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X Z.R.P.L. E OUTRO Decisão:Fls. 84 - Citem-se. (Em virtude do endereço fornecido ser da cidade do Rio de Janeiro, deverá a requerente providenciar o recolhimento das custas para citação através de Carta Precatória... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.022.001903-7 - SUINVEST AGROPECUÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). MURILO GOMES DA CUNHA (RJ-149585)) X MARIA ROSANGELA MONTEIRO Decisão:SUINVEST AGROPECUÁRIA S/A move Ação de Reintegração de Posse em face de MARIA ROSANGELA MONTEIRO, alegando que esta invadiu um terreno de sua propriedade denominado Sítio Santo Antonio, localizado na Rodovia RJ 129, nesta Comarca, executando obras para construção de uma casa para moradia, obras de terraplanagem com destruição de vegetação nativa em área de proteção ambiental, inclusive através de perigosa utilização de queimadas e instalando cercas ao seu redor.Realizou-se audiência de justificação ( fls. 63), ouvindo-se duas testemunhas ( fls. 64/65).Pelos documentos trazidos aos autos e os depoimentos prestados em justificação, não se pode afirmar, por ora, com segurança, o esbulho, de forma que não se tem a esta altura, por preenchidos os rerquisitos de reintegração ao início da lide.Isto posto, indefiro o pedido, liminar , de reintegração de posse.Intime-se e Cite-se \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c ação de idenização \r\n\r\nProc. 2008.022.000593-4 - TECRON SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES (RJ-115766), Dr(a). RAQUEL SOLY SILVEIRA (RJ-145404E)) X MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Emende-se a inicial no que tange a declaração do valor da causa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\n]Proc. 2006.022.000085-3 - A.H.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA APARECIDA MAGALHÃES (MG-085388) Sentença:...Isto posto, com fundamento no artigo 46 da Lei nº 6515, de 26.12.1977, HOMOLOGO, por sentença, a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, nos mesmos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados direitos de terceiros, adquiridos antes da separação e durante ela. Tansitada em julgado, expeça-se MANDADO DE AVERBAÇÃO DE SENTENÇA ao Cartório do Registro Civil competente, após, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelos requerentes.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 628439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.080.001020-0 - FLÁVIA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Decisão:Ante o exposto, entendo não estarem presentes os requisitos ensejadores da custódia cautelar, previstos no art. 312 do CPP, em razão do que concedo à indiciada FLAVIA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA a Liberdade Provisória mediante compromisso de comparecer a todos os atos do processo, com fulcro no artigo 310, parágrafo único do CPP.Expeçam-se Alvará de Soltura e Termo de Compromisso, para que a indiciada acompanhe todos os atos processuais.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nId: 628525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.001233-0 - RIVALDO HERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: Foi designada Perícia no CAPS de Itaocara, com Dr. Henrique José da Silva Bom, no dia 22/09/2008, a partir das 9 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.025.000013-6 (5803/90) - MARIA DA GLORIA CANDIDO MANHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X JOAO BOU ISSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480), Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591) 1 - Considerando o teor da informação de fls.276/277, SUSPENDO a realização de praça. Dê-se ciência ao leiloeiro e intimem-se. 2 - Digam as partes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.025.000788-8 - ARMANDO FIGUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X DENNER DE AGUIAR ROCHA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiência de conciliação para o dia 08/09/2008, às 16h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Oficie-se conforme requerido à fl. 32. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.025.000340-9 (7852/02) - SALVADOR CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X SANTOS E BOECHAT & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-007223) Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de herança \r\n\r\nProc. 2005.025.002600-3 - J.G.A.B. (Adv(s). Dr(a). KARLA DAFLON FERREIRA (RJ-128281)) X E.Â.M.S.L. Designo audiência preliminar para o dia 27/08/08, às 16,0hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de Indenização p/ Danos Morais e Materiais c/c Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2003.025.001388-0 - PEDRO JORGE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)), CELSO ARIAS ÁVILA, Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Certidão de fl. 481vº (certifico e dou fé que intimei a testemunha Cristovão D C NUnes e deixei de intimar a testemunha Leisy MOrais por fter sido informada por seu irmão que a mesma se encontra em Niterói há mais de 01 ano, deixando apenas a cópia do mandado em sua residÊncia. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.025.002518-7 - JELBES VICTORINO DE FARIA X Falecido: OSWALDINO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DO COUTO (RJ-089427) Fl. 51v: diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.025.000663-0 - ERIVALDO DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DO COUTO (RJ-089427)) X O JUIZO DE DIREITO Fl. 46: atenda-se ao MP.(certidão de casamento do requerente; certidão do cartorio informando se o testamento ora apresentado foi a última manifestação de vontade da falecida registrada naquela Comarca) \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.025.000137-8 (5236/00) - JORGE DAVID SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Diga o autor, na forma do r. despacho de fl. 59. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.025.000470-8 - NORMA SUELY CARVALHO SARUF (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) 1 - Esclareça a requerente, comprovadamente, se há dependentes habilitados perante a previdência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.025.001505-6 - O MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X EURO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699) \" ... HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 195/198 e, conseqüentemente, JULGO O FEITO com resolução do mérito na forma do disposto no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pró rata e honorários compensados, na forma especificada no termo de acordo, observando-se quanto ao autor, as isenções legais. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.025.001567-6 - Inventariante: MARIA EUGENIA DE REZENDE SANTOS X JOSINA DE AZEREDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Intime-se a inventariante para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.025.002961-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X VALDEIR CELESTINO SANTOS Ao autor sobre fl. 51 (oficio da Receita Federal) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.025.000700-1 - ILDA DE SOUZA RUFINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho de fl. 68: \" `As partes em Alegações Finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\" \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.025.001052-0 - MARIA MADALENA COUTINHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) DEFERINDO o pedido de antecipação parcial da tutela e determino ao réu, INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, o imediato restabelecimento em favor da autora, do benefício previdenciário da prestação continuada regulamentado pelo art. 20 da Lei 8.742/93. Intime-se o réu para implantação do benefício. Considerando a incapacidade da autora, sendo ela interditada judicialmente, esclareçam as partes, justificadamente, se insistem na realização da prova pericial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.025.001421-5 - MARIA LUCIA VOGAS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X ROBSON RAMOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509), Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087), Dr(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA (RJ-122553), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275), Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252) Despacho Ordinatório: \" `As partes sobre fls. 284/302\" \r\n\r\nProc. 2006.025.001252-3 - JOÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Fl. 74: diga a ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.025.000780-0 - SANDRA FARIA SADER AYRÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X MARIA ZILDA FARIA SADER Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.025.000660-4 - Inventariante: ERIVALDO DE SOUZA FRANCISCO X MARIA CÂNDIDA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DO COUTO (RJ-089427) Considerando o deferimento de pleito idêntico no Testamento em apenso, defiro a gratuidade provisória.Venham as certidões requeridas à fl. 46 do processo 2007/663-0. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.025.001210-7 - JOSETE TAVARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339) Observando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.025.001322-9 - MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X EMPRESA EURO DTVM S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, conseqüentemente, JULGO O FEITO com resolução do mérito na forma do disposto no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pró rata e honorários compensados, na forma especificada no termo de acordo, observando-se quanto ao autor, as isenções legais. P.R.I. Junte-se a Ordem de Desbloqueio on line que segue, em três páginas impressas. Oficie-se aos órgãos mencionados na peça vestibular, comunicando a cessação da indisponibilidade. Oficiem-se às instituições financeiras, conforme requerido no termo de acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.025.000421-8 - ELZA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X CUSTÓDIA CORREA SIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) 1 - À parte ré para que regularize a representação processual.2 - Após, diga a autora sobre fls. 48 e seguintes.3 - Em seguida, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 628440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.081.002185-6 - T.C.S.P., L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (RJ-129947) Considerando ao consenso no qual chegaram as partes e face a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às folhas 115/116 dos autos em epígrafe, para que o mesmo surta os seus devidos jurídicos e legais efeitos, deferindo, pois, a GUARDA DEFINITIVA da menor ... à requerente. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida à autora, que ora estendo à ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.081.001795-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X EZEQUIEL ANDRE DALIRIO) ... DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a reintegração de posse do bem, INCLUSIVE NA RESIDÊNCIA DA PARTE, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária ... Cumpra-se, servindo esta como mandado, devendo o requerente entrar em contato com o meirinho ( mandado já expedido em 07/08/2008, sob o nº 1985, aguardando iniciativa da parte autora). \r\n\r\nId: 628531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eloisa Helena Ribeiro Motta Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.081.001455-0 - CASSIA MARIA SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A 01-) Designo audiência para oitiva das testemunhas AGNER ACACIO SENE DE BRITO e JEFERSON ASSIS OLIVEIRA para o dia 28/08/08, às 15:30 horas;02-) Intimem-se as partes, bem como as testemunhas;03-) Oficie-se ao Juízo Deprecante.(2008.203.011021-2 - Comarca da Taquara/RJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.871.000779-0 - DILAMAR FROZA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X ANTONIO HENRIQUE O. LEITE Despacho:. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.871.000762-5 - DÁRBILLY POMPERMAYER (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X BRUNO DE ALMEIDA NASCIMENTO Sentença:Face a ausência da parte ré a audiência de fls. 37, apesar de devidamente intimada, fls. 36, DECRETO A SUA REVELIA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do artigo 269, I do CPC para condenar o requerido a pagar ao autor a importância de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), corrigido monetariamente após a propositura da demanda e acrescido de juros legais após a citação.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.081.001089-0 - ELISANE MARTINS DOS SANTOS X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) 1-) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/08, às 16:00 horas; \r\n\r\nProc. 2008.081.001734-3 - ANTONIO HOZANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X BANCO BRADESCO CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 25/11/2008, ÀS 15:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.001734-3 - ANTONIO HOZANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X BANCO BRADESCO Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, eis que ausentes os requisitos que autorizam a concessão da medida acautelatória.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.081.001735-5 - ANTONIO HOZANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X BANCO BRADESCO CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 25/11/2008, ÀS 16:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.001735-5 - ANTONIO HOZANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X BANCO BRADESCO Decisão:CONCEDO A TUTELA pleiteada para determinar que o réu proceda, num prazo máximo de 72:00 hs (setenta e duas horas), à aberta de conta-salário em nome do autor, sem nenhum custo ou taxa vinculada ao serviço de abertura, fornecendo o cartão magnético ao autor, podendo contudo, se abster de fornecer talões de cheque e cartões de crédito vinculados à mesma, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.871.000106-5 (5722002) - DENIZE FICHTER ZACARI X LUCI LIMA DE OLIVEIRA AVELLAR Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.Sem custas.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.871.000578-0 - CARLA SUELI SANCHEZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X SIMON PARQUE NACIONAL HOTEL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DE MORAIS (SP-170820), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE MORAIS (MG-046478) 1) Folhas 23/24: DEFIRO;2) Façam-se as alterações e anotações que se fizerem necessárias;3) Intime-se o executado para que se manifeste com relação à uma possível composição amigável do litígio, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.871.000581-0 - GERALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X ANTONIO CLAUDIO TEPEDINO Certifico que, conforme determinação de fls. 39, fica designado o dia 16/09/2008 às 15:40 horas, para audiência de conciliação junto ao Juízo informal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.081.001643-0 - MARIA ELIANA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, até mesmo porque um simples comprovante de negativação poderia ter sido obtido junto ao CDL da cidade de Resende-RJ.Assim sendo, deixo de conceder a tutela pela mesma pretendida.Aguarde-se a audiência designada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.081.001728-8 - JOSIANE DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X VIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 25/11/2008, ÀS 15:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.871.000072-3 (3812002) - EDMAR JOSÉ TELLES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254), Dr(a). TIAGO HYGINO RODRIGUES CREMONIN (RJ-147081)) CERJ - RESENDE, Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.871.000173-0 - ROSA MARIA DA PALMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X CVC TUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) 1) Expeça-se Carta Precatória para oitiva de testemunhas, arrolada às fls. 44.2) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/08, às 14:30 horas. 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2002.871.000144-2 (5482002) - KLEBER FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254), Dr(a). TIAGO HYGINO RODRIGUES CREMONIN (RJ-147081)) POSTO CHOPOTÓ, Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887) Decisão:Informe o Exeqüente qual a Instituição Financeira, agência e conta-corrente que deverá ser direcionada a penhora requerida pelo mesmo às folhas 97, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.871.000787-6 - MICHELE DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) \"...5) Considerando a petição de folhas 144, DETERMINO:A) A intimação da exeqüente para que, num prazo máximo de 05 (cinco) dias, tendo em vista os cálculos auferidos, proceda à devolução da quantia apurada pela Contadoria deste Juízo, qual seja, R$ 317,32 (trezentos e dezessete reais e trinta e dois centavos), sob pena de ficar caracterizada a litigância de má-fé;B) Expeça-se Mandado de Levantamento da quantia depositada às folhas 111 dos autos em epígrafe, em favor da parte ré, uma vez que a dívida encontra-se devidamente quitada com o valor dantes penhorado e já levantado pela parte autora;C) Cumpra-se, \"incontinenti\".\" \r\n\r\nProc. 2006.871.000434-8 - JANDIRA DA SILVA ROMÃO X BANCO ITAÚ S/A \"Face às informações prestadas pela Defensoria Pública de que os descontos cessaram bem como ainda face ao pedido de desistência formulado na audiência conciliatória dantes realizada, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil.JULGO, em consequência, EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Dispensada a intimação das partes face à falta de interesse recursal.Publicada em mãos da Sra. Encarregada. Registre-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.871.000497-0 - RODNEY JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X ENGENHART COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA. \"...3) Intime-se o exeqüente para apresentação da planilha, fazendo expressa menção do valor principal, acrescido de juros e correção monetária, no prazo de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.871.000613-8 - ROBERTO GUTIERREZ NETTZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X LOJAS CEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873), Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172), Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480) Decisão:.Assim sendo, sanado o mal-entendido, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar:1) Expeça-se outro Mandado de Pagamento em favor do Exeqüente, no valor de R$ 1.674,15, quantia esta depositada às folhas 107, figurando como parte ré CLARO S/A;2) Indefiro o levantamento do valor de R$ 522,55, referente a multa do artigo 475, J CPC, considerando que o depósito foi efetuado desde novembro/07, fls.113, sendo que o valor de R$ 1.674,15 já foi liberado pelo Mandado de Pagamento de nº: 1740/33/2008/MPG);3) Após, manifeste-se o Exeqüente para dizer se dá quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como reconhecimento do pagamento integral do débito;4) Decorrido o prazo, como ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.871.000730-1 - NORIVAL LIGEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X ALEX SANDRO MARÇAL DE SANTANA E OUTROS 1) Folhas 37: NADA A PROVER, uma vez que o item 3 do r. \"decisum\" de folhas 35 faz apenas referência à penhora \"on line\" já efetivada conforme recibo juntado às folhas 34 e que, por um lapso, fora anexado antes da própria decisão;2) Aguarde-se em Cartório, por 90 (noventa) dias, a resposta do Banco Central;3) Certificado o decurso de prazo, com ou sem reposta, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.871.000541-0 - ALCIR GONÇALVES FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CREDICARD ITAÚ - ITAÚ BANCO INV. S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2007.871.001175-6 - LISSANDRO JOSÉ VILELA (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X BANCO BRADESCO S. A. E OUTRO \"1- Intime-se o Réu conforme requerido a fls. 40, último parágrafo. Prazo: 10 dias....\" \r\n\r\nProc. 2008.081.000855-0 - CLEUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X CARTÃO CETELEM AURA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/08, às 13:30 horas;2) Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.081.001673-9 - ANTÔNIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X TRIBANCO) \"...Ante o exposto, presentes os princípios ensejadores, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a parte ré proceda ao levantamento de qualquer restrição existente contra o nome do autor, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito, como o SERASA e SPC, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais).Determino, ainda, que seja comprovado nos autos o cumprimento desta decisão no prazo de 10 (dez) dias.Outrossim, determino que a ré apresente demonstrativo detalhado acerca do débito e de sua origem.Expeça-se ofício de intimação para cumprimento da presente decisão.Aguarde-se a audiência já designada.\" \r\n\r\nId: 628532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.865.001923-9 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X JAIR MESSIAS BATISTA Sentença:Ante todo Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais), a título de danos materiais. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.083.000669-7 - MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X LUZIMIRA RAMOS DOS SANTOS Sentença:Ante todo Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 336,30 (trezentos e trinta e seis reais e trinta centavos, a título de danos materiais. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.865.001567-9 - ENAURA DE ARAUJO GAMA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281) AO RÉU: AUTOS À DISPOSIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.865.001410-0 - SIMONE PAULINNO LESSA X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANDRO SALES ITABORAI (RJ-153678E) Sentença:Ante todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 26.283,82 (vinte e seis mil, duzentos e oitenta e três reais e oitenta e dois centavos). Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.865.001424-0 - LILIAN SOARES TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ERIKA DE SOUZA BARBOSA (RJ-140428), Dr(a). BARBARA ROQUE DA SILVA (RJ-159276E), Dr(a). DANIELLE CRISTINA PERNAMBUCO HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-143240) Sentença:Ante todo o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.865.001690-0 - SUELI ALEXANDRE MOTTA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) ELETRODIRETO S/A - CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO E OUTROS, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) À ré para pagar a quantia apontada pelo exequente (R$ 89.320,00), sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.865.000555-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ATRIUM LINE Despacho:Diante do teor da petição de fls. 39, emende-se a inicial, relatando os fatos e fundamentosque irão embasar a sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.865.000694-4 - EDSON GARCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X DESTAKE ESCOLA TÉCNICA (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025) Despacho:Ao autor para retificar a planilha de débito, excluindo a penalidade de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, pois incabível em sede de execução de multa diária decorrente de descumprimento de obrigação de fazer. 2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada a fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.865.001325-0 - DANIEL SILVA DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.865.001671-8 - RODRIGO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho:Feito já sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.865.001825-9 - DÉBORA MELO CANÊDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X MOBILITÁ COM. E IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.865.000106-7 - ELOIZIO JOSÉ DA COSTA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/11/2008 às 14:50 h. Intimem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.083.001392-6 - ELISANGELA CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450)) X FERNANDO LIMA CHAGAS Audiência de conciliaçao marcada para o dia 01/12/2008 às 10:45 hs. \r\n\r\nProc. 2008.083.003611-2 - JORGE LUIZ RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X NILSON ALVES DE OLIVERIRA E OUTRO Audiência de conciliação para o dia 24/11/2008 às 11:30 hs \r\n\r\nProc. 2008.083.003821-2 - JORGE LUIZ RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X ROMEU LUIZ PALERMO DESIDERATI Tomar ciência que a audiência de conciliação foi designada para o dia 24/11/2008 às às 11: hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.865.000638-3 - ANDERSON DA SILVA LIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1 - Oficie-se o banco Bradesco para que tranfira a quantia de fls. 101 para a conta do juízo no Banco do Brasil. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 2 - Considerando que o autor não deu quitação, venha a planilha de débito atualizada, no prazo de dez dias para prosseguimento da execução do valor remanescente, através de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.865.001918-3 - ALESSANDRO MAGNO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198), Dr(a). LUIZ XAVIER GOMES (RJ-160652E)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A- TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar a quantia apontada pela parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.865.000315-3 - RAIMUNDO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Despacho:Esclareça o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o requerido às fl. 145, face às. fl. 141 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.865.000815-1 - PAULO SERGIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). COSME JOSÉ MARQUES DA SILVEIRA (RJ-144407)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 600,00 (seiscentos reais). Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.865.000948-9 - ELISANGELA DE MORAES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X MEMORIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.865.001613-5 - GILBERTO JUSTINO ROSA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X LEANDRO GOMES DE CASTRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.680,00 (três mil, seiscentos e oitenta reais), por danos materiais (Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do desembolso), e de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais) a título de indenização por danos morais (Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença). Sem custas nem honorários.Transitada em julgado, efetue o devedor, em 15 (quinze) dias e independente de nova intimação, o pagamento, sob pena de aplicação da penalidade de 10% a que se refere o artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.001651-2 - NILMA MARIA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X CREDICARD CITI S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.865.001767-0 - ANTONIO EVANDRO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL TERRA SCALI SANTOS (RJ-145093), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Informe o exequente se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.865.001912-4 - MARIA DO BOMPARTO ARAÚJO GRANJA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar a quantia apontada pela parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.865.001961-6 - DAVID SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 26/08/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.083.000338-6 - JOSE CARLOS DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A À ré para pagar a quantia apontada pelo autor(R$ 4.400,00), no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2008.083.000347-7 - NISLENI SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X COLCHÕES U 3 (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Decisão:Tendo em vista a r. certidão, deixo de receber o recurso, pois deserto. Em derradeira oportunidade, efetue o devedor o pagamento do montante da condenação acrescido da penalidade de 10% a que se refere o art. 475-J, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2008.083.000355-6 - LILIAN CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.083.000361-1 - JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.083.000410-0 - LUCIENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.083.000658-2 - ROBERTA SOARES FERREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X ADVENTURE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o depósito, conforme valor apontado às fls. 31 , no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.083.001154-1 - KELEM CRISTINA MARIANO PRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X LUIZ ANTONIO Audiência de conciliação marcada para o dia 24/11/2008 às 10:45 hs. \r\n\r\nProc. 2008.083.001250-8 - RODRIGO JUSTINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.083.001878-0 - RITA DE CÁSSIA AGUIAR DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X GLOBEX UTILIDADES S.A Sentença:Ante todo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença (Enunciado 23 do Encontro de Desembargadores do TJRJ - Aviso 17 de 2005 da Presidência). CONDENO ainda a parte ré a efetuar a troca do fogão mencionado na inicial por um similar ou superior, no prazo de 20 dias, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo, em caso de descumprimento. A fim de evitar alegação de enriquecimento sem causa, faculto à parte ré, a retirada do fogão defeituoso na residência da autora, no momento da entrega do novo, em horário pré-agendado e mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2008.083.002108-0 - GERALDO CACIQUE ROMANO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 3.195,00 (três mil, cento e noventa e cinco reais), por danos materiais (Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do desembolso), e de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais (Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença). \r\n\r\nProc. 2008.083.002682-9 - SILVIA MARCIA SILVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 20/01/2009 às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2008.083.003636-7 - E. M. CRISPIM MERCARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X BELAMAZZA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. Despacho:Traga o autor, no prazo de dez dias, o comprovante de sua condição de micro-empresa, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.083.003637-9 - E. M. CRISPIM MERCARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X ADRIA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA. Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a sua condição de micro-empresa, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.865.000118-3 - JONAS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X TORREZANE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Fls. 38: Defiro a JG. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.083.000354-4 - GEOVANI FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296)) X ACSP (ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.083.002317-8 - ANDERSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 13/01/2009 às 13:20 hs, ciente que a empresa Siemens Eletroeletrônica foi incluída no pólo passivo. \r\n\r\nId: 628526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Jose Bouças Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.083.000415-9 - (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475)) X ANTONIO SARAIVA DE SOUZA Despacho:Designo AIJ para o dia 05/11/08, às 13:00 hs. Intimem-se AF e vítima. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.865.002014-0 - ROSANA DOS SANTOS ROSA Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delito previsto no artigo 146 do CP. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 628527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Romeu Rodrigues do Prado\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda..., DENÚNCIA \r\n\r\nProc. 2006.027.000120-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EUGÊNIO INÁCIO DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Ficam intimados os réus, na pessoa de seu advogado, para comparecerem na audiência de inquirição de testemunha, a realizar-se no dia 10/09/08 às 14:30m, no Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Vila Velha-ES. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.027.000254-5 - EDILBERTO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MARIA DAS GRAÇAS ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELIEZER BARBOSA MACHADO Fica o Autor INTIMADO, na pessoa de seu Patrono, de que os autos se encontram em Cartório aguardando manifestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c art. 40, VI, uma vez; E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., caput 02 vezes e art. 35 c/c 40, IV, V e VI da lei 11343/06, agravante do art. 62 I doCP o 2º acus E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., c/c art. 40, IV, V e VI da lei 11.343/06 com a agravante do art. 62, I do CP o 1º acusado E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., c/c art. 40, IV, V, e VI da lei 11343/06 todos os demais acusados. \r\n\r\nProc. 2008.027.000471-8 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDGAR XAVIER DOS SANTOS, VULGO \"PARÁ OU PARAÍBA\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844), Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Ficam os Réus INTIMADOS, na pessoa de seus Patronos, de que os autos se encontram em Cartório aguardando menifestação. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.027.000220-8 - ANDERSON MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780), Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902), Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530) Despacho:Intime-se a Defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.027.000161-2 - MARIA IZABEL GABETTO GOULART GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X JOSE GERALDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Sobre fls. 88, diga o Réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda..., DENÚNCIA \r\n\r\nProc. 2006.027.000120-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EUGÊNIO INÁCIO DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Ficam intimados os réus, na pessoa de seu advogado, para comparecerem na audiência de inquirição de testemunha designada para o dia 11/08/08 às 13:00h, a realizar-se nos autos da Carta Precatória nº 2008.202.014643-0, junto ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal do Fórum Regional de Madureira. \r\n\r\nId: 628441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAnulatória, cumulada com reintegração d eposse com pedido de liminar de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2008.030.000539-2 - CLAUDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MELO DE CASTRO (RJ-062169)) X MARGARETH MELO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.030.004018-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LUCIANO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.030.000249-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.030.000250-0 - HSBC BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X NÁDIA MARA DE ASSUMPÇÃO DA SILVA Ao interessado sobre certidão do OJA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/Pedido de Liminar Initio Litis \r\n\r\nProc. 2008.030.000227-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDIANA DA SILVA LIMA Despacho: Recolhidas as custas devidas, defiro a expedição de ofícios requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.030.000854-8 - CONDOMINIO PRAIA ALTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X REYNALDO TERSITANO FILHO E OUTRO Ao autor para complementação de custas conforme, certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.030.001308-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X LIVIA SANTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA DE AGUIAR LIMA SANTOS (RJ-136580) Despacho: Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.030.001288-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO CANDIDO DA GUIA E OUTRO Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Outrossim, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada no FGTS, na forma de fls, 26, no que tange à verba destinada ao menor. Sem custas, face à GJ concedida. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2003.030.000067-0 - FÁBIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X M.R.S. S/A (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho: Liberação do eletrônico conforme minuta que segue. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.030.004735-7 - JACIRA SILVA SANTOS, LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS, JOSE CARLOS BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho: Designo o dia 20/01/2009 às 13:00 horas para realização de AC. Intimem-se todos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C AÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.030.000162-3 - TATIELEN SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X JEORGE VALE DE NUNEZ Ao autor sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.030.004638-9 - ADRIANA CRISTINA FALCON (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X LEILIANE DE ARIMATHEIA CEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Decisão: ... fixo como controvertidos os seguintes pontos: a) validade do negócio jurídico que vinculou as partes; b) disponibilidade do bem seu objeto; c) propriedade do mesmo ao fim a que se destinou. Defiro as seguintes provas: 1) documental suplementar (apenas documetnos novos em relação ao momento de oferecimento da inicial e das contestações); 2) testemunhal. quanto ao item 2, prazo de vinte dias para o rol de cada parte, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.030.000650-3 - ANA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997), Dr(a). LUCIANA APARECIDA DE BRITO (RJ-131517E), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO SILVA (RJ-146213) ¨... COM A DILIGÊNCIA, DIGAM AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O MÉRITO....¨ \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.030.004715-1 - JORGE AGATON VARGAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X GERONIMO RANGEL DE SOUZA Ao interessado sobre resposta de oficio. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.000784-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X A M BRASILINO ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais em acidente de tráfego \r\n\r\nProc. 2003.030.000312-8 - LUIZ PEREIRA CRUZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X ÁLVARO JORGE ULISSES DE ANDRADE), COOPERMAN (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Despacho: Ao interessado sobre o teor da certidão cartorária. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.030.000102-6 (6075/02) - NILDO ANACLETO BORGES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA (RJ-103124)) X SAHY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho: Diante do Princípio da Ampla Defesa, digam os réus sobre os documentos de fls. 367 e seguintes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.030.001392-1 - GILBERTO DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X ERICK ALVES DA FONSECA Despacho: Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.030.001135-3 - IZABEL CRISTINA TORRES LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS THOMAZ DA SILVA (RJ-094174)) X LUIZ SERGIO SILVA Decisão: Nestes autos a parte autora pleiteia concessão de liminar visando a fixaçãod e alimentos provisionais. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a. Cite-se, com urgência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.030.001393-3 - O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA PREVI- MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO BARROS (RJ-051404) Sentença:Vistos e examinados estes autos de requerimento de alvará formulado e diante da manifestação do Ministério Público e dos documentos acostados aos autor, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da quantia depositada. Certificando o Cartório a inexistência de custas, taxa ou imposto a recolher, EXPEÇA-SE ALVARÁ com as cautelas de praxe. Após tudo certificado, baixa e arquivamento. PRI. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.030.000284-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Torno sem efeito o despacho anteriormente lançado no sistema eis que eivado de erro material. Designo o ato para o dia 01/12/2008 às 13:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.030.000001-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO ALEXANDRE MOURA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122), Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Diante do Princípio da Ampla Defesa, sobre fls. 316 manifestem-se as Defesas dos acusados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.030.000174-0 - HSBC BANK S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSELITA SANTOS DA MORA Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 23. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Custas EX LEGE. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.030.000251-2 - HSBC BANK S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X NÁDIA MARA DE ASSUMPÇÃO DA SILVA Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.002890-9 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X JUAN RAMOS SANCHIS ALBERICH E OUTRO Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2008.030.000528-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTAL DO JAGUANUN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEVISON CORTES (RJ-040473)) X ADRIANA COSTA DE SOUZA MECKELBURG Deve o autor recolher custas para cumprimento de carta precatória, conforme docs de fls 33. \r\n\r\nCobrança, de Seguro c/c Codnenação de Repetição de Indébito e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.030.000812-3 - LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736)) X UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPEV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho: Fls. 100 e seguintes - ao autor em 48 horas. \r\n\r\nConsignação, em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.030.001442-1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA (RJ-050905)) X EMPRESA TELERJ CELULAR S.A Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato c/ antecip. tutela \r\n\r\nProc. 2002.030.000295-0 (6857/02) - BB LEASING S/A - ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X MARGARETH DE CASSIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Despacho: Ao réu, em 48 horas, sobre o teor da certidão cartorária. \r\n\r\nDeclaratória, incidental de nulidade de contrato de financiamento \r\n\r\nProc. 2005.030.001167-1 - CRISTINA ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433), Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TORRES VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-102267), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho: Defiro a dilação requerida. Aguarde-se a manifestação da parte. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.030.000318-8 - ODOVALDO SILVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X IZABEL CRISTINA FERRAZZANI DE OLIVEIRA Despacho: 1) Atenda-se ao MP; 2) Designo o dia 09/09/2008 às 16:45 horas para realização de Ac. Intimem-se todos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.030.000557-4 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X MARLENE VARELA ANASTÁCIO E OUTRO Ao interessado sobre certidão do OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.030.005276-6 - ESPÓLIO DE JESUS GONÇALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X ARIEL MENDONÇA Ao autor sobre resposta de ofícios de fls 37 a 41 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.030.001660-5 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X DROGARIA LIDER DE MANGARATIBA LTDA. Despacho: Ao exequente, em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.030.000704-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COSME GIOVANNI KEDE (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Despacho: Diante do lapso temporal decorrido, retornem os autos à Fazenda. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.030.000208-0 - CRISTINA ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho: Defiro a dilação requerida. Aguarde-se a manifestação da parte. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.030.000417-0 - PATRICIA MORAES DE MELLO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X JOELSON ALVES DE MELLO Atenda-se o MP ( Requer o Ministério Público a juntada de: Concordância do cônjuge do requerente com o pedido; atestado de saúde física e mental do Requerente e declaração de idoneidade do Requerente, firmado por duas testemunhas, com firma reconhecida). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.030.000055-2 (3477/90) - Inventariante: MEDICES APERECIDA CAMPELLO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ANA MOREIRA CAMPELLO, Dr(a). PEDRO BERTINO JORGE VAZ (RJ-149754)) X FRANCISCO WOLMAR CAMPELLO Sobre o Desarquivamento, ao Interessado. \r\n\r\nProc. 2006.030.004940-8 - ALBANEIDE BRITO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X FERNANDO ANGELO DE FARIAS Despacho: 1) Nomeio Curador ao menor - abra-se-lhe vista dos autos; 2) Sem prejuízo, manifeste-se o inventariante sobre a Promoção de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.030.001183-5 - BEATRIZ DIAS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X Falecido: ANTONIO MARIA GONÇALVES Despacho: 1) Nomeio a requerente inventariante - lavre-se termo; 2) Venham as primeiras declarações; 3) Após, abra-se vista à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.030.000115-0 (4936/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X NARACY CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1) Cumpra-se o V. Acórdão; 2) Intimem-se pessoalmente os réus Leonardo e Leandro sobre o decidido, bem como para que regularizem sua representação processual em 48 horas, diante da renúncia juntada aos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.030.001435-6 - MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO (RJ-099859) Ao autor em réplica. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2001.030.000201-6 (5109/01) - ADBENS S/A ADM., PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES RIBEIRO (RJ-023137) Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.001181-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RENATO ROCHA Ao interessado sobre respostas de oficios. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.000530-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUCIA HELENA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Aguarde-se a manifestação do perito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.030.000822-8 - BENEDICTO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833)) X OCUPANTES DO IMOVEL LOTEAMENTO JARDIM BALÇNEARIO JACAREI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.030.004569-5 - IGOR ROSÁRIO DOS REIS, NARA DE FÁTIMA XAVIER MENINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SUELY QUEIROZ DE ARAUJO (RJ-087923)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Ao autor sobre certidão de fls 125. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.030.000964-4 - ANDRÉ RICARDO DE ASSIS AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA CESARIO DE MELO (RJ-070745D)) X Falecido: EUNICE BRAVO CHUEIRI Despacho: Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.030.004105-7 - FABIO CORBINIANO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY E OUTRO Ao autor sobre resposta do réu de fls 57 a 90 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.030.003588-4 - CONDOMÍNIO DO LOTEAMENTO PIER 51 (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JAIRO SOUZA SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.030.000258-8 - MARCELO DA COSTA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X PATRÍCIA MARQUES DOS SANTOS DA COSTA Decisão: Tendo em vista que o pactuado entre as partes e homologado pelo Juízo vem sendo cumprido, bem como que nada estabelecia quanto à verbas resilitórias e FGTS, acolho a manifestação do Ministério Público, para deferir o requerido às fls. 67/69. Oficie-se à Fonte pagadora na forma requerida às fls. 69. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.030.000440-1 - LEONARDO MARTINEZ BORGES (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Para que o requerente, se manifeste o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.030.000883-4 - (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-053958)), GABRIEL TRIGUEIRO CUNHA), CAROLINA TRIGUEIRO CUNHA Despacho: Ao interessado sobre a Promoção do MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.030.000456-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MACILON INACIO DOS SANTOS Despacho: Defiro a vista requerida pelo para de cinco dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.030.000668-0 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIPRIANO DE SOUZA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.001638-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUCINÉIA LIMA FERREIRA Decisão:Decreto a revelia da parte ré que foi validamente citada as fls.23, porém permaneceu inerte. Preclusos voltem-me. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.030.001588-9 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL X ILLO MATHEUS BARBOSA E OUTRO Despacho: Proceda-se ao correto recolhimento das custas em 48 horas, nos termos da certidão cartorária.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.030.000254-0 - HOTEL PORTOBELLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818)) X COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS- CVM Despacho: Diante da certidão cartorária, ao embargante, em prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.030.000513-7 (7663/03) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AGOSTINHO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho: Diante do teor da certidão cartorária, devolvo o prazo à executada para manifestação. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido de embargo de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.030.001540-6 - DAMARES FONSECA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X ARAÚJO PINHO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.464/479 e 481/495, no seus legais efeitos. Aos recorridos;2- Com ou sem as contra-razões certifique o cartório e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.030.000014-0 - CACILDA PAULO FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X ROSILANE DE CASSIA DA COSTA PEREIRA), WALQUIRIA DA COSTA PEREIRA \"Ao interessado sobre certidão OJA fls. 30\". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.030.000176-3 - FATIMA LUCIA SOUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X ANTONIO GONÇALVES ESPINGARDA E OUTRO Despacho: Diante do lapso temporal decorrido, diga a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e Revisional \r\n\r\nProc. 2006.030.005013-7 - ANGELO WANDERMUREN SELLIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Aos interessados sobre certidão de custas, elaborada pelo contador. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.030.000377-3 (7178/03) - COSTA LEITE MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X RECAP ENGENHARIA LTDA Ao autor sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.030.000752-0 - ZHOU DIEDUO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X CHAN SAU GI) Ao interessado sobre devolução de mandados. \r\n\r\nId: 628443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Pullig Carreiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.032.000411-1 - EDSON SIQUEIRA FERREIRA X ILZA SIQUEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D) AO AUTOR. FORNECER CÓPIAS P/EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.032.000815-4 (5331) - MINISTERIO PUBLICO X JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Defesa do 1º acusado em contrariedade ao libelo. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.032.000703-0 - M.P X PEDRO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Designo Sumário de Acusação para o dia 04/09/08 às 12:00 horas. Intimem-se o réu, suas patronas e as testemunhas de acusação.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2004.032.000452-9 - M.P X JOÃO CESAR PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Despacho:1) Designo Prova de Acusação para o dia 04/09/2008, às 11:00 horas. Intimem-se o réu e patronos; 2) Intimem-se/ requisitem-se as testemunhas Adilson, Cleber e Fabrício; 3) Dê-se ciência ao Ministério Público;4) Junte-se a denúncia que se encontra solta. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, COMUNICAÇÃO DE PRISÃO \r\n\r\nProc. 2005.032.000328-0 - MP X CARLA BEATRIZ RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Despacho:1) Uma vez que decorrido o prazo deferido às fls. 131, para apresentação do endereço da testemunha de defesa, designo AIJ para o dia 04/09/08 às 10:30 horas. 2) Intimem-se a ré, seu patrono e as testemunhas tempestivamente arroladas;3) Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.032.000402-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARTA ALCANTARA DE SOUZA CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: À parte autora, agendar com OJA para cumprimento do mandado de Busca e Apreensão \r\n\r\nCarta Precatória, Busca e Apreensão-Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.032.000794-1 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO FELIPE DE ALMEIDA CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: À parte autora, agendar com OJA para cumprimento do mandado de Busca e Apreensão \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.032.000974-4 - FELIPE BRITO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 45.290,99 (quarenta e cinco mil duzentos e noventa reais e noventa e nove centavos), acrescidos de juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir da data da apólice.Condeno o réu, ainda, nas custas e honorários advocatícios, fixados estes em 20% do valor da causa. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, E POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E OUTROS ENCARGOS LOCATICIOS \r\n\r\nProc. 2002.032.000543-8 - JUAREZ COSTA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925)) X EMPRESA ESQUINA DO MALANDRO MENDES BAR E RESTAURANTE LTDA Ao autor: Autos desarquivados e à disposição em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.032.000752-3 - GEISIMARA FAGUNDES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ALOISIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 17/09/08 às 15:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.032.000019-8A - ELVIRA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). Mª HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: Ao patrono da parte autora, fornecer nº C.P.F. para confecção do precatório \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.032.000678-6 - VALÉRIA MACEDO DE SOUZA RIBEIRO X Falecido: LOURDES MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626) CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: À parte autora, comparecer ao cartório do Distribuidor da Vara ùnica de Mendes, a fim de agendar a diligência de Avaliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.032.000724-2 - ANA LUCIA RAMOS GONÇALVES NEVES-FLORICULTURA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MENDES/RJ Despacho:Fls. 71/83: À impetrante e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.032.000809-0 - BCP S.A. (CLARO TELEFONIA MÓVEL CELULAR) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JORGE KIEFFER (RJ-137511)) X DELEGADO DE POLÍCIA DA 97ª DP DE MENDES Decisão:Indefiro o pedido de liminar, eis que, como bem salientado pelo Ministério Público, não vislumbro a existencia de PERICULUM IN MORA. Veja-se que se tratam de 26 aparelhos de celular, sendo certo que a pequena espera pela prestação das informações da autoridade apontada como coatora não representa nenhum risco para uma operadora de telefonia, cujo estoque de aparelhos é proporcionalmente muito superior. Indefiro, pois, a medida requerida. Notifique-se a autoridade apontada para apresentação das informações de praxe. Após, ao M.P. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.032.000274-0 - HEVANDRO MOREIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381)) X JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Despacho:Ao autor para cumprimento do art. 435 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.032.000942-0 - CARLOS MAURICIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1) Regularize o reclamado sua peça adunada às fls. 57/58.2) Recebo o recurso de apelação de fls. 59/68.3) Ao apelado.4) Após, subam à superior instância com as homenagens deste juízo.5) Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.032.000660-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO FELIPE DO NASCIMENTO DE JESUS AO AUTOR. COMPARECER AO CARTÓRIO P/ACOMPANHAR O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nReintegração de Posse, IDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.032.000771-0 - ANDREA MAZONI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA TUPINAMBA FARIA (RJ-124045)) X RONALDO LIBERATO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Despacho:1- Já despachei em petição hoje apresentada.2- Providencie-se o recolhimento mencionado às fls. 63.3- Após cls. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.032.000031-8 (7292) - JULIA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X Falecido: EDISON PINHEIRO) INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante dos documentos de fls. 107/113 e 119/120, do ofício do INSS de fls. 123 e dos pareceres do MP e do INSS, fls. 128 e fls. 125 respectivamente, defiro a habilitação e o pedido de gratuidade de justiça requeridos por JÚLIA DE SOUZA PINHEIRO. P. I. Retifique-se a DRA. Após intime-se o INSS para opor embargos, no prazo de 30 dias, na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1990.032.000027-2 (7724) - LILIA LEONCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados até 18/06/2009. Não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1990.032.000058-2 (7963) - Falecido: FRANCISCO FERREIRA DOS REIS MARIA DA PENHA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante dos documentos de fls. 97/100, do ofício do INSS de fls. 104 e dos pareceres do MP e do INSS, fls. 109 e fls. 106 respectivamente, defiro a habilitação e o pedido de gratuidade de justiça requeridos MARIA DA PENHA ALVES DOS REIS. P. I. Retifique-se a DRA. Após, reitere-se o ofício de fls. 90. \r\n\r\nProc. 1991.032.000509-0 (8349) - FRANCISCO JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.032.000058-4 (6756) - JOÃO VICENTE FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre os ofícios do INSS de fls. 125/127. \r\n\r\nProc. 1990.032.000077-6 (7727) - JOÃO BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante dos documentos de fls. 76/92, do ofício do INSS de fls. 95 e dos pareceres do MP e do INSS, fls. 100 e fls. 97 respectivamente, defiro a habilitação e o pedido de gratuidade de justiça requeridos JOÃO BAPTISTA TEIXEIRA. P. I. Retifique-se a DRA. Após, às partes sobre os cálculos do 8º Contador Judicial de fls. 67/70. \r\n\r\nProc. 1992.032.000293-5 (9465) - OSMARINA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença foi integralmente cumprida. \r\n\r\nId: 628450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.033.000051-3 (7194/99) - B.C.G.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (RJ-136565)) X R.O.G. (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.033.001659-6 - SEBASTIANA CARMEM BARREIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)), Falecido: JOSE AUGUSTO BRAZ SILVA Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.033.000058-0 - MONALISA BENICIO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Designo AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO para o dia 11/09/2008 às 11.20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2008.033.000253-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS FERNANDO TAVARES BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428), Dr(a). DIANA OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-131939) Venha a declaração de conduta dos réus JOÃO LUIZ, JOÃO PAULO e ANDERSON. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.033.002013-5 - BANCO DO BRASIL SA/ (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MARINK MARTINS DE SOUZA Despacho:1- Junte-se. 2- Defiro. 3- Tomem-se as providências e procedam-se as intimações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.033.000088-4 - ARMAZEM ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X ESTEVAO SANTOS DA SILVA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.033.000746-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO RICARDO DA SUILVA NUNES \"Diga o Requerente eis que os autos encontram-se desarquivados.\" - Portaria 01/2001.18 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.033.000546-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão:Cumpra-se. Intime-se. Siga a execução \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1996.033.000073-7 (1891/96) - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ESPOLIO DE ALVARO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.033.001154-9 - ITAMA AGROPECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Diga a parte adversa \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.033.000235-2 - F.V.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X J.R.A. (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Ao autor sobre devolução de CP \r\n\r\nProc. 2008.033.001225-8 - (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CARLOS MARCIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)), THAMIRES FERREIRA MOREIRA), BARBARA FERREIRA MOREIRA Ao autor em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.033.001115-4 - CARLOS ALBERTO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X NORMA DA COSTA SANTOS E OUTRO Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.033.001205-9 - TRANSFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X ARTUR FRAZAO PIRES Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.000993-2 - MARCO AURELIO FIERRO FELICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740)) X MARIA JOSE FERREIRA RALHA Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.033.000233-5 - ELIAS DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X MARIA LYGIA AZEVEDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Ao autor sobre depósito \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.033.001500-2 - M.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X S.C.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) DIGA O AUTOR. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.033.001103-5 - CARLOS AUGUSTO LAPORT LIMA (Adv(s). Dr(a). ADY ALVES DE MORAES (RJ-061784)) X CARLOS AUGUSTO CHAVES DA ROSA LIMA Venham as cópias para instrução da diligência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.033.000238-8 - ANDREA LOURENÇO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CARLOS EDUARDO DE AZEREDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Aos interessados sobre respostas dos ofícios.(Portaria 01/2001) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.033.001651-1 - ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS AUTÔNOMOS DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X COATS CORRENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.033.000670-9 (7994/99) - DENILSON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X CARLOS EDUARDO CANEDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Aute-se em apartado. Diga o impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.033.000206-0 (2543/96) - ADELINA FERNANDES FONSECA X Falecido: RAUL NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Ao interessados para que dêem regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.000818-6 - SHALA DANTAS PERALTA (Adv(s). Dr(a). EDWARD MARQUES LOPES LEÃO (RJ-133427)), Falecido: LUIZ SERGIO BARBOSA TAVARES Aos interessados sobre os cálculos. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.033.000907-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA (SP-222029), Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X DEBORA CRISTINA GUERREIRO Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000967-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ABSALON DA SILVA AMANCIO Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2008.033.000944-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARIA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.033.000063-1 - DARCI FRANCISCO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X KAF RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Às partes para que promovam ao pagamento das custas judiciais, em igual fração, à razão de metade para cada uma delas, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.033.000133-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RANULPHO DE OLIVEIRA VILARES Despacho:Digam em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.033.000147-7 - ROSELI MARIA BARBOSA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.033.001755-2 - ZEBRINI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte para providenciar CUSTAS necessárias para a diligência requerida. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.033.001445-1 - SANDRA HELENA VALENTIM BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X Falecido: ALCIDES DIAS BENFICA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor sobre ofício retro \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.033.000671-2 - C.M.F. X F.L.P.M. E OUTRO Despacho:Digam as partes sobre os alimentos devidos aos menores \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2002.033.000519-8 (12172/02) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (RJ-129593)) X ZILDA MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Ao autor. eis que os autos encontram-se desarquivados. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.033.001967-4 - JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X EDUARDO BATISTA RALHA D'AFONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2008.033.000917-0 - DELIO GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419)) X JOSE JOCA MARTINS Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.033.000049-2 (020/92) - JOSÉ FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES (RJ-070092)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELENICE MARIA MACHADO TOSTES (RJ-032431) Ao autor para que dê andamento ao feito. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.033.000682-3 - P.T.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.001757-6 - IRACEMA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO para o dia 11/09/2008 às 11.00 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.033.000617-9 - JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Ao autor em réplica \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.033.001423-0 - A.R.T.P.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.M.R. (Adv(s). Dr(a). ELOY DIAS CARNEIRO (RJ-024289) Despacho:Designo ACIJ para o dia 04/09/2005 às 10.20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 628453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carolina Corrêa Tuñas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.851.000531-1 - SIDINEI BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Decisão:Acolho a manifestação do MP. Arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.851.001373-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON DE SOUZA SARPA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518) Sentença:...Tendo em vista o cumprimento das condições da suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do(a)(s) réu(é)(s) Anderson de Souza Sarpa Santos... Condeno ainda o(a)(s) réu(é)(s) ao pagamento das custas judiciais, na forma da lei... \r\n\r\nArt. 180, § 3º do CP - Receptação qualificada por desproporção entre o valor e o preço \r\n\r\nProc. 2007.851.000965-1 - MILTON JOSE DE OLIVEIRA THEODORO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291), Dr(a). ALESSANDRA DE OLIVEIRA MACHADO MARQUES GODINHO (RJ-132380) Sentença:...homologo a transação celebrada e, ante o pagamento, declaro extinta a punibilidade do(a)(s) autor(a)(s) do fato Milton José de Oliveira Theodoro...Defiro a(à)(s) autor(a)(s) do fato o benefício da gratuidade de Justiça... \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2007.851.001008-2 - LUIZ RAFAEL CLARIMUNDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) Sentença:...homologo a transação celebrada e, ante o pagamento, declaro extinta a punibilidade do(a)(s) autor(a)(s) do fato Luiz Rafael Clarimundo de Souza e Isac Castro Silva...Defiro a(à)(s) autor(a)(s) do fato o benefício da gratuidade de Justiça... \r\n\r\nId: 628461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.035.000951-4 - ANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-149099)) X CÂMARA MUNICIPAL DE VARRE-SAI (RJ)., NA FIGURA LEGAL DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI (RJ). Decisão:Isto posto, INDEFIRO a antecipação da tutela. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.035.000584-6 - MARLENE DE ASSIS RIBEIRO PONTES, Inventariante: SIMONE DE ASSIS RIBEIRO PONTES X WALFREDO PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057) Despacho:Cumpra a inventariante o item 2 de fl. 62. \r\n\r\nProc. 2008.035.000591-0 - Inventariante: EDÉSIO RODRIGUES PEREIRA EDÉSIO RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X ARINETE MARIA PEREIRA FIGUEIRA Decisão:A teor do disposto no art. 1034 do CPC, no arrolamento não cabe questionamentos acerca do pagamento de imposto sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio.Ademais, segundo as normas atuais da Secretaria Estadual de Fazenda, há necessidade de sentença homologatória de partilha para pagamento do ITD.Assim, considerando que após a homologação da partilha serão expedidos os alvarás para o levantamento de todas as importâncias depositadas, indefiro o pedido de fl. 41.Cumpra-se integralmente fl. 39. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2000.035.000065-7 (6.216/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LAURA EMILIA MACAL JORGE (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Decisão de fl. 377 (para defesa): \"Considerando que a denunciada insiste em descumprir a condição de suspensão condicional do processo, sem prévia decisão deste Juízo, e mesmo após o indeferimento de redução do valor da prestação pecuniária (fl.369), demonstrando descaso para com a Justiça, REVOGO a suspensão condicional do processo homologada a fl.317. Expeça-se carta rogatória para a Inglaterra (endereço a fls.296) para inquirição da ré e intimação para o sumário de culpa, que ora designo para o dia 27/01/2009, às 13:00 horas. Ao MP e Defesa para formular as perguntas a serem enviadas ao Juízo Rogado, por se tratar de requisito exigido para a carta rogatória. Intime-se.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.035.000907-1 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ADÃO GERALDO RAMPAZO Decisão:1) Observe o cartório o penúltimo parágrafo da inicial (fl. 05);2) Comprovada a mora do devedor (fl. 29), defiro a liminar pleiteada, com base no art. 3º do Decreto-Lei 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão, na forma requerida;3) Cumprida a liminar, cite-se o requerido para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do § 1º do art. 3º do DL 911/69 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, consoante § 3º do art. 3º do DL 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.035.000601-8 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476)) X ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 106/107 em ambos os efeitos;2) À apelada;3) Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.035.000569-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CÉLIO LUIZ OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 131v: Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.035.000064-4 (4.687/98) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X JOSÉ ANTÔNIO REIS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Desapensem-se os autos 87-5/1998 e cumpra-se a sentença lá proferida;2) Designe-se novas datas para praça, devendo ser cumprido o disposto nos artigos 208 e 229, VI da Res. 01/2000, da CGJ/RJ, não podendo ser realizado o ato sem tal cumprimento;3) Intime-se o exeqüente pessoalmente, através do gerente da agência desta cidade, para que dê andamento ao processo, cumprindo os atos que lhe competem para realização da arrematação (fl. 193), no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.035.000064-4 (4.687/98) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X JOSÉ ANTÔNIO REIS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aviso: Deverá a parte autora acompanhar a remessa do gabarito do edital de praça ao Diário Oficial ou retirá-lo em Cartório, visando a sua publicação. \r\n\r\nProc. 1998.035.000087-5 (4686/98) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954)) X GENTIL DA SILVA CAMPOS FILHO), ELEONORA MARIA DIAS CAMPOS), JOSE ANTONIO REIS CAMPOS), BEATRIZ DO NASCIMENTO FRANÇA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processo: 1998.035.00087-5 CERTIDÃO Certifico e dou fé que são devidas custas remanescentes pelo exeqüente nos presentes autos, incluindo a devida pela intimação do exeqüente para o devido recolhimento, nos valores abaixo: COD. RECEITA VALORAtos dos Of. Justiça1107-2R$ 69,36Atos do Avaliador (50%)1108-0R$ 96,76Sub-total R$ 166,12CAARJ 2001-6R$ 16,61Registro e Baixa 2102-2R$ 18,23FETJ 6002-05926-6 R$ 3,64FUNPERJ 6002.25174-9R$ 9,21FUNDPERJ 5673-00124-3R$ 9,21TOTAL R$ 223,02 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.035.000039-7 (5.289/99) - SUCESSORES DE JOEL ESTAEL DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X DISTRIBUIDORA BAIÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho: Fl. 397:1) Designe-se datas para praça, devendo ser cumprido o disposto nos artigos 208 e 229, VI da Res. 01/2000, da CGJ/RJ, não podendo ser realizado o ato sem tal cumprimento;2) Quanto à inscrição da penhora no RGI, deverão os exeqüentes observar o disposto no § 4º do art. 659, c/c art. 475-R, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.035.000039-7 (5.289/99) - SUCESSORES DE JOEL ESTAEL DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X DISTRIBUIDORA BAIÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) A U T O S Nº 1999.035.000039-7. CERTIDÃO Certifico que em cumprimento ao r. despacho de fl. 399, fica designado o dia 15/10/2008, às 14:30 horas para a realização da 1ª Praça e o dia 30/10/2008, no mesmo horário para a 2ª Praça, caso necessite. Certifico, ainda, que são devidas custas visando a intimação da requerida para a realização da praça nos presentes autos, conforme o que se segue: 01)Atos dos Oficiais de Justiça (conta 1107-2): R$ 12,78; 02) CAARJ: R$ 1,27; 03) FUNPERJ( conta 6002.25174-9): R$ 0,63 e 04) FUNDPERJ (conta 5673.00124-3): R$ 0,63. Total: 15,31.AVISO: Deverá a parte autora acompanhar a remessa do gabarito do edital de praça ao Diário Oficial ou retirá-lo em Cartório visando a sua publicação. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Moraes \r\n\r\nProc. 2008.035.000012-2 - SIMONE DE ASSIS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X CONSULPLAN CONSULTORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA BRAGA (MG-063191), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Decisão:1) Em réplica;2) Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento;3) Sem prejuízo, esclareçam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.035.000815-7 - ANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X CÂMARA MUNICIPAL DE VARRE-SAI NA FIGURA LEGAL DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 32 por seus próprios fundamentos;2) Encaminhe-se as informações que seguem ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.035.000054-6 (7008/02) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X REGINALDO RAMBALDI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025) A U T O S Nº 2002.035.000054-6C E R T I D Ã OCertifico e porto fé que são devidas custas visando a realização dos atos da penhora, conforme discriminado a seguir: 01) Atos dos Oficiais de Justiça (conta 1107-2): R$ 31,03; 02) CAARJ: R$ 3,10; 04- FUNPERJ (conta 6002.25174-9): R$ 1,55 e 05) FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 1,55. Total R$ 37,23. \r\n\r\nObrigação de Fazer, - Cominatória c/ Pedido Liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.035.000996-4 - ANGELA MARIA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUIZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE Decisão:Desta forma, com base no § 3º do art. 461 do CPC, DEFIRO a liminar e determino que o Município de Natividade, no prazo de dez dias, providencie junto à rede pública ou particular de saúde, em hospital especializado, o necessário atendimento médico-hospitalar da autora, para que esta seja submetida aos exames necessários, e, se for o caso, à cirurgia, devendo o município arcar com todas as despesas necessárias, sob pena de multa diária, de responsabilidade pessoal do atual prefeito, no valor de R$ 500,00. R.I. Cite-se/Intime-se pessoalmente o réu, com urgência. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.035.000987-3 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SIMONE SOARES DE SOUZA Decisão: Comprovada a mora da requerida, conforme fls. 07/08, caracterizado restou o esbulho, motivo pelo qual defiro a liminar pleiteada, com base no art. 928, do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, na forma requerida. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.035.000982-4 - CECILIA XAVIER DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X SEBASTIÃO DE SOUZA VIEIRA Decisão:O réu foi notificado em 25/06/2007 (fl. 32v), para desocupar o imóvel no prazo de dez dias.Assim, considerando que entre a data da constituição em mora e a distribuição da presente ação decorreu período superior a ano e dia, a teor do disposto no art. 924 do CPC, a presente ação se dará pelo procedimento ordinário, sendo, pois, incabível o deferimento da liminar,Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.035.000971-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MARIA CASSIA SANTOS FRANCISCO Decisão: Comprovada a mora da requerida, conforme fls. 18/19, caracterizado restou o esbulho, motivo pelo qual defiro a liminar pleiteada, com base no art. 928, do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, na forma requerida. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.035.000807-4 - RAPHAEL MONTEIRO BOECHAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X BRANCA TORRES BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Despacho:1) Encaminhe-se as informações que seguem ao E. Tribunal de Justiça;2) Cumpra-se a parte final de fl. 406;3) Após, voltem. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.035.000076-6 - M.R.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Os autos se econtram desarquivados em cartório. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido de Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2008.035.000528-4 - M.C.F.T.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). SIDNEY JOSE DA ROCHA RAMOS (RJ-156595E)) X S.V.M. Decisão:Defiro a emenda. Defiro a J.G. Designe-se audiência preliminar junto ao Juizado Informal de Família. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15(quinze) dias para a resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2008.035.000528-4 - M.C.F.T.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). SIDNEY JOSE DA ROCHA RAMOS (RJ-156595E)) X S.V.M.) CERTIDÃO fl. 21: Certifico que, em cumprimento à determinação do MM. Juiz de Direito, fica a audiência de Conciliação designada para o dia 07/10/2008, às 14h10 min. \r\n\r\nId: 628466"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.035.001002-4 - HONORINO BOSCHETTI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)) X BANCO PINE S/A Despacho:Ao reclamante para comprovar o pagamento das parcelas, bem como esclarecer o fundamento legal do pedido de tutela, e, se for o caso, apresentar cópia de eventuais normas administrativas atinentes ao caso. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.035.000484-0 - WALTER AGUIAR NOVAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167)) X MARIA TEREZINHA TIRADENTES GUALANDI Despacho:Aguarde-se o prazo de 60 dias, não havendo manifestação, incidirá o Enunciado nº 10.6.02 do Aviso 23/2008. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.873.000867-2 - VILAS LUQUETTI ROUPAS LTDA-ME X LUIZ ALBERTO DE PAULA ASSIS Despacho:Suspendo o processo até a data de 10/11/08. Findo o prazo, manifeste-se a autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.873.001088-3 - LUIZA MARIA LEMOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X JORGE ALBERTO FUSCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FUSCO FILHO (RJ-035230), Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883) Despacho:Fls. 55. Dê-se vista à parte exequente. \r\n\r\nProc. 2008.873.000159-0 - MERCEARIA NATIVIDADE - ME (Adv(s). Dr(a). ANA RITA ALVIM FERREIRA (RJ-142732)) X MARIA CONCEIÇÃO FERREIRA Despacho:Defiro o prazo de 90 dias para que a parte exequente diligencie em busca de bens penhoráveis da executada, observando-se que, na inércia, o processo será extinto nos termos do art. 53,§ 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.035.000470-0 - CÁTIA GOMES BAZETH (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.873.000514-2 - JINNY MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029)) X TV SKY SHOP S/A - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS PINHEIRO (RJ-120811) Decisão:Defiro J.G à autora.Recebo o recurso de fls. 87/94 em seu efeito devolutivo. À recorrida.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.873.000085-7 - WAGNER DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Traga o autor seu comprovante de rendimentos. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.035.001027-9 - THAMIRIS FRANÇA LUQUETTI (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565), Dr(a). LARA BORGES DE SOUZA (RJ-105572), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243)) X BANCO ITAÚ - AGENCIA NATIVIDADE Decisão: Diante dos documentos de fls.17/20, e do disposto no artigo 7º, X da Constituição Federal e artigo 649, IV do CPC, que prevê a impenhorabilidade desta remuneração, diante de sua natureza alimentar, presentes os requisitos para a concessão da tutela. Isto posto, defiro a tutela para determinar que o reclamado se abstenha de proceder qualquer desconto, relativo a empréstimo, na conta bancária onde é depositada a remuneração da autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.873.000189-6 - ORLANDO SANTANA DE OLIVEIRA E OUTRO X EDIMILSON MACHADO FERREIRA Despacho:Aguarde-se o prazo de 60 dias, não havendo manifestação, incidirá o Enunciado nº 10.6.02 do Aviso 23/2008. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.873.000032-8 - MARIA TEREZINHA ROSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Intime-se;3) A seguir, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 628465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.873.000772-2 - LUIZ CLAÚDIO MOURA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X COMCELL COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Certifique o cartório se há custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se o recorrente para recolhimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.873.000034-9 (5212001) - CRISTIANE LÚCIA VIOTI COZENDEY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X CDL ITAPERUNA/RJ (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:À exequente sobre fls. 302/311. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.873.000211-4 - LÚCIO MAURO FABBRI ROSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). SIDNEY JOSE DA ROCHA RAMOS (RJ-156595E)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL E OUTRO) Despacho:Ao exequente para atendimento do despacho de fls. 142. I. \r\n\r\nId: 628467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 15 da Lei 10.826/03 e art. 329 caput do CP. \r\n\r\nProc. 2006.072.001805-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADO DA CONCEIÇÃO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:or tudo que foi exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado e com isto absolvo ISAQUE ANANIAS VIEIRA PEREIRA, da acusação da prática do injusto do art.14, da Lei nº 10.826/2003 e art.329, caput do CP, com base no art. 386, VI do Código de Processo Penal.Julgo, ainda, EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ADO DA CONCEIÇÃO SOUZA, com fulcro no art.107, I, do Código Penal.Transitada em julgado, comunique-se. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2008.072.000968-0 - ANA PAULA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X RENATO PINTO CRUZ E OUTRO Despacho:Defiro na forma requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.072.000994-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO FRANCISCO DE JESUS Decisão:Tratam os presentes autos de Ação de Busca e Apreensão movida em razão do inadimplemento do contrato de alienação fiduciária tendo como objeto um veículo descrito na petição inicial.Instruíndo a inicial vieram os atos constitutivos do autor, o contrato de arrentamento mercantil, bem como comprovante da notificação extrajudicial do devedor.O requerente fez prova da celebração do contrato, bem como da mora do requerido, devendo ser acolhido o pedido de liminar inaudita altera pars.Diante do exposto, defiro a liminar, para determinar a imediata bisca e apreensão do bem, objeto da lide, reintegrando-o e depositando-o em mãos do representante do autor.Cite-se o requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000783-8 - FRANCISCO CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial e, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, I do CPC.Condeno a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% do valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Paty do Alferes, 31 de julho de 2008.Adriano Loureiro Binato de CastroJuiz Substituto \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.072.001396-6 - ISAURA DA SILVA PECORARO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X ALCIDES CESAR PAZ E OUTRO Despacho:J.Expeça-se mandado na forma requerida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.072.000711-7 - MARCIA DA ROCHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.072.000530-1 - CLÁUDIO JOSÉ DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BRUNO ADELIO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)), JOÃO GABRIEL LOUREIRO DUTRA Decisão:Diante da documentação acostadas, que dá conta que o menor se encontra na sob os cuidados da mãe, bem com os demais fatos alegados e comprovados e, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO a guarda provisória em favor do menor, com prazo de 180 dias e, revogo a decisão de fls. 29. Expeça-se termo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.000269-5 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Após, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.072.000167-4 - CASSIANE DA SILVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038), Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)), Habilitado: LENI DO REIS BRUM, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACIR DA SILVEIRA BRUM Despacho: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.072.000167-4 - CASSIANE DA SILVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038), Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)), Habilitado: LENI DO REIS BRUM, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACIR DA SILVEIRA BRUM Ao auor para fornecer cópias necessárias à instrução da CP. Portaria 15/2001. \r\n\r\nProc. 2005.072.001166-7 - Inventariante: ISAURA DA SILVA PERCORARO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) ALCIDES CESAR PAZ E OUTRO, Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X JOÃO DA ROCHA PAZ Decisão:Da análise dos autos verifico que não procede as alegações de fls. 306, razão pela qual INDEFIRO de plano, já que foi matéria já decidida por este Juízo em procedimento apenso. Com relação ao pedido de expedição de ofício,DEFIRO na forma requerida às fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2007.072.001512-4 - Inventariante: EMANUEL OLIVEIRA GOULART BERNARDES (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119)), Falecido: CARLOS RUBEN MOTTA BERNARDES), Interessado: JULIANA DE SOUZA BERNARDES, Dr(a). GEILSON DE SOUZA CUNHA (RJ-135053)) X Interessado: FILIPE RUBEN SANTOS BERNARDES), Interessado: MARCIO RUBEN SANTOS BERNARDES), Interessado: MÁRCIA SANTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Ao autor para fornecer c´[opias necessárias à instrução da CP. Portaria 15/2001. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.072.000128-0 - JOSE CARLOS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X MARCELO BASBUS MORÃO Ao autor para recolher as custas para intimação do réu - sentença fls. 31. Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.072.000493-1 - PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X PLANAGRO - EXTRAÇÃO DE GRANITO LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/09/2008, às 14:00 horas horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.001530-6 - ANA PAULA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X RENATO PINTO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038) Despacho:Em que pese as manifestações da partes e, com base no inciso IV, do art.125, do CPC, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/09/2008 às 14/09/2008 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.072.000546-5 - MÁRCIO ALEXANDRE CARVALHO WERNECK (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) \"Aos interessados sobre o ofício de fls. 314\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.072.001491-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ DA ROSA E OUTRO, Inventariante: ELVINA MACEDO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X WALTER MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Defiro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.072.001491-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ DA ROSA E OUTRO, Inventariante: ELVINA MACEDO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X WALTER MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) \" À parte autora, para recolher as custas relativas à intimação do Sr. perito nomeado \". Port. 15/2001 \r\n\r\nId: 628519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000040-1 (1733/96) - CIDIMAR CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls. 232 \r\n\r\nProc. 1996.043.000077-2 (2084/96) - ANTONIO JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: \"Às partes sobre perícia designada para o dia 08/10/2008, às 11 horas. \r\n\r\nAlimentos, Complementares \r\n\r\nProc. 2007.043.001289-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA RODRIGUES DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOTELHO DUTRA (MG-076803)), LETICIA MELLO DE FREITAS Audiência redesignada para o dia 22/10/2008 às 14h. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.043.000520-3 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301) Ao requerente sobre fls. 31. \r\n\r\nAnulatória, de Débito Fiscal c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.043.000062-9 (9247/02) - ALSTOM BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ - RJ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-084079)), MUNICÍPIO DE OSASCO - SP, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JOSÉ ROBERTO DA RONSECA Digam as partes, em 15 dias, se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.043.000934-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILTON DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Fl.218 - Atenda-se. Fl.219 - Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Danos Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.043.000972-5 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Retifico a certidão de fls119, informando que a audiência de conciliação foi designada para o dia 14/11/2008 às 14:50h. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.043.000702-9 - C.L.E. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X E.R.A.A. Dê-se vista dos autos à Fazenda e ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.043.000461-0 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X T.S.P. (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800) Audiência redesignada para o dia 22/10/2008 às 13h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.043.000053-1 (2554/97) - Inventariante: LIANE GOMES HASSUN (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MIGUEL CARLOS LANGONI À Fazenda Estadual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.043.002024-0 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X MOACIR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1996.043.000030-9 (1749/96) - LUIZ FERNANDO MENSSOR ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Oficie-se solicitando novo agendamento para realização da perícia. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.043.000083-8 (1808/96) - PEDRO THOMAZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: \"Às partes sobre perícia de otorrinolaringologia designada para o dia 08/10/2008.\" \r\n\r\nProc. 1997.043.000050-6 (2960/97) - WILSON JOSÉ FERNANDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Às partes sobre perícia designada para 15/10/2008, ás 11 h, com Drª. Renata Braga, no Hospital Flávio Leal. \r\n\r\nProc. 1997.043.000111-0 (2936/97) - ADÃO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho ordinatório: Às partes sobre fls. 224. (perícia com Dr. Renata Braga marcada para 08/10/08, às 11 h, no ambulatório de otorrinolaringologia do HOSPITAL FLÁVIO LEAL.) \r\n\r\nProc. 1997.043.000112-2 (3010/97) - ROGÉRIO DOS SANTOS MAGNO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Às partes sobre Laudo de fls. 246/247. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.043.000205-8 (7200/91) - ANADIR ÁVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Considerando o teor da manifestação de fl.202, expeçam-se os respectivos RPV's. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.043.000150-0 (2548/89) - RITA MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Aguarde-se o cumprimento da deprecata expedida às fl.163. \r\n\r\nId: 628468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Angela da Conceição das Neves Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.867.000782-2 - (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800), Dr(a). MARCUS STANLEY SILVA ROSA (RJ-027645), Dr(a). MARIA EMILIA DA SILVEIRA AGUIAR (RJ-087265), Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo. \r\n\r\nId: 628469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alleyna de Vaz Carelli\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 268, § único do CP - Infração de medida sanitária preventiva \r\n\r\nProc. 2007.874.001652-5 - RUI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELOY EDUARDO FIDELIS DE ASSIS (MG-024256) Decisão:Defiro o pagamento da prestação pecuniária em até três parcelas, iguais e sucessivas, pagáveis em trinta, sessenta e noventa dias, sendo metade para o Lar dos Velhos, a ser depositada na conta corrente nº 117.970-5, do Banco do Brasil, agência 2483-X e metade para a Casa da Criança, a ser depositada na conta corrente nº 117.964-0, do Banco do Brasil, agência 2483-X, devendo os recibos serem apresentados a este JEACrim. Indefiro a gratuidade de justiça, vez que o autor do fato declara ser proprietário de duas fazendas, não estando comprovada a miserabilidade jurídica. Intimem-se. \r\n\r\nId: 628470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.859.000635-0 - DILENE SBARZI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X LOJA CENTER MÓVEIS E OUTRO CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 18/09/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.071.001234-7 - ORIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X BANCO BRADESCO CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 18/09/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.071.001272-4 - JOSÉ PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X VOCÊPODE - COMPRA PLANEJADA) CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 18/09/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 628517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.048.000004-4 (1046/96) - Inventariante: LUCIENE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) JOSÉ MARIA SIMÕES CERTIFICO QUE OS ALVARÁS ENCONTRAM - SE Á DISPOSSIÇÃO DA CAUSÍDICA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.048.000289-0 - ROSILAINE TEIXEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) Despacho:1 - Ao executado; 2 - Após, à Defensoria Pública e MP; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.048.000445-9 - TERESINHA AVILA DUBOC (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X SHOJIRO NISHIMORI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHAES (RJ-143501) Decisão:\"... Tendo em vista o que consta dos autos, em especial os teores de fls. 89/90 e 105 ,REVOGA-SE a decretação da prisão civil do Executado SHOJIRO NISHIMORI, expedindo-se o competente ALVARÁ DE SOLTURA... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.048.000472-1 - A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE ROMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) Sentença:\"... Tendo em vista a petição do Exeqüente de fl. , JULGA-SE por sentença, extinta a presente Execução Fiscal, com fulcro no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Fls. 15 - Defere-se JG. Anote-se.Condena-se o Executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, atentando-se, porém, para o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 (JG). Após o tânsito em julgado deste, que será certificado pelo cartório, procedam-se os devidos atos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.048.000500-2 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) Sentença:\"... Tendo em vista a petição do Exeqüente de fl. , JULGA-SE por sentença, extinta a presente Execução Fiscal, com fulcro no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Fls. 15 - Defere-se JG. Anote-se.Condena-se o Executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, atentando-se, porém, para o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 (JG). Após o tânsito em julgado deste, que será certificado pelo cartório, procedam-se os devidos atos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.048.000188-4 - PATRONATO DE MENORES - ESCOLA AGRÍCOLA SABÓIA LIMA (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X RITA DE CÁSSIA JOVÊNCIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: \"...Isto posto, julga-se PROCEDENTE O PEDIDO exordial para para reintegrar na posse do imóvel mencionado na exordial o requerente, PATRONATO DE MENORES - ESCOLA AGRÍCOLA SABÓIA LIMA e, via de conseqüência, EXTINGUE-SE o presente feito, com resolução do mérito, com fulcro no disposto no art. 269,I, primeira figura do CPC. Condenam-se os requeridos ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa, atentando-se para o disposto no art. 12 da lei 1060/50 (JG à fl. 60). Após o trânsito em julgado desta, que será certificado pelo cartório, expeça-se MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em nome do requerente, intimando-se os requeridos para que no prazo de 10 (dez) dias, desocupem o referido imóvel P.R.I.\" \r\n\r\nId: 628471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.048.000118-7 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X HELENA PEDRINA DA SILVA DALLA DEA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA CARRARO (MG-109353) Despacho:1- Fl. 45. - Atenda-se; 2- Fl. 46. - Defere-se a exclusão requerida. Procedam-se às devidas anotações. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.883.000336-9A - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS(BANCOOB) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X NAIR AUGUSTO CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Isto posto, JULGA-SE IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO da Executada. ...\". \r\n\r\nProc. 2005.883.000337-0A - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS (BANCOOB) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X GUIOMAR CARDOSO CESAR) Sentença:\"...Isto posto, JULGA-SE IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO da Executada. ...\". \r\n\r\nId: 628473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2008.883.000010-7 - MARINA DO ROSÁRIO SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459) Sentença:\"Cumprida integralmente a transação penal a que se submeteu a autora do fato, acolho o pronunciamento do Ilustre Promotor de Justiça feito à fl. 84vº e declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do fato. ...\". \r\n\r\nId: 628474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.049.000096-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE FREIXO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Decisão de saneamento à fl. 43.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/10/2008, às 13:00 hs.Intimem-se.Publique-se.Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.049.000173-4 (4460/04) - MINISTÉRIO PÚBLICO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (RJ-016743), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:Fls. 318 itens 1 e 2 atenda-se ao MP. Fls. 318 item 3. Defiro \r\n\r\nAcordo de Guarda, Separação, Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2006.049.000018-7 - JOÃO BATISTA NEGREIROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272)), ANA CAROLINA CÂMARA NEGREIROS LIMA), GUSTAVO HENRIQUE CÂMARA NEGREIROS LIMA Despacho:Fl. 35vº. Defiro. Decorrido o prazo, certifique o Cartório e dê-se vista à DP. \r\n\r\nAcordo, MODOFICAÇÃO DE CLÁUSULA \r\n\r\nProc. 2008.049.000367-3 - J.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.Ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.049.000312-5 - L.A.J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548), Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038) Despacho:Sentença à fl. 53. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.049.000222-6 - V.F.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.F.P. Despacho:Inscreva-se o débito apontado à fl.37 em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.049.000003-9 - T.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.B.C. Sentença:... HOMOLOGO o acordo retro, para que produza seus jurídicos e legais efeitos ... \r\n\r\nProc. 2008.049.000172-0 - N.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.F. Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do C.P.C., \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, e Casamento \r\n\r\nProc. 2008.049.000224-3 - MARIA NATALINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido feito na inicial e determino a retificação do registro de nascimento para acrescentar ao prenome da Requerente o sobrenome paterno FONSECA e, em conseqüência, determino a retificação do assento de casamento respectivo.Expeça-se Mandado de Registro ... \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.049.000486-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO DE MELO LOPES Sentença:...Do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VESTIBULAR PARA ABSOLVER ANTÔNIO DE MELO LOPES da imputação que lhe é movida como incursos nas penas do artigo 12, caput da Lei 10.826/03, com arrimo no art. 386, II, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., , inciso IV do mesmo artigo, c/c art. 14. inciso II do CP, etc. \r\n\r\nProc. 2008.049.000084-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALSENIR DA SILVA DAFLON (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA FREITAS (RJ-143424) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.049.000084-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALSENIR DA SILVA DAFLON (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA FREITAS (RJ-143424) noticia: cota do MP ...\" pela intimação da defesa para alegações finais ... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, art. 121, §2º inciso II, art. 121, § 2º inciso V e art. 211(duas vezes) c/c 69 e 29 todos do CP \r\n\r\nProc. 1995.049.000016-6 (3016/95) - O MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDERLEY DE SOUZA Despacho:Fl. 683. Aguarde-se a resposta do ofício, tendo em vista que o Juízo da VEP é o competente para julgamento da extinção da pretensão executória. \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2008.049.000358-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADALGIAN SOUZA PERUZZI Decisão:Tendo em vista que se encontram presentes os elementos elencados no art. 41 do CPP, RECEBO A DENÚNICA oferecida à fl. 02A/02B.Designo interrogatório para o dia 15 de outubro de 2008, às 14:00 hs.Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.049.000357-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARISTÃO JORGE ROCHA PORTUGAL Decisão:Tendo em vista que se encontram presentes os elementos elencados no art. 41 do CPP, RECEBO A DENÚNICA oferecida à fl. 02A/02B.Designo interrogatório para o dia 15 de outubro de 2008, às 13:30 hs.Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.049.000071-9 - MARCIO ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X MARCEL ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.049.000168-6 - HERLY DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) À Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2007.049.000175-3 - DIEGO BENJAMIM ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Notícia: À parte autora sobre contestação às folhas 33/48 no presente feito \r\n\r\nProc. 2007.049.000288-5 - JOSÉ NILSON ABDALLA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447), Dr(a). ANTHONY GONÇALVES (RJ-150122), Dr(a). GERDAL TONASSI SIGNORELLI (RJ-146942)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). DIANA MARTINI SIQUEIRA GLORIA (RJ-157941E) Decisão:... Com relação à preliminar de ilegitimidade passiva do réu ..., também não merece prosperar ... No que tange a inépcia da Inicial a mesma não merece acolhida, ... No que alude à denunciação à lide do Banco Central do Brasil, ... não se trata da hipótese prevista no art. 70 III ... Sobre a alegada prescrição da pretensão ...Isto posto, rejeito a prejudicial de mérito, de prescrição da pretensão autoral. ... , quanto à apresentação dos extratos suso mencionados, inverto o ônus da prova na forma ...O réu, ... postulou pelo depoimento pessoal do Autor e juntada de novos documentos.Defiro a prova requerida pelo autor. Intime-se o réu para que, diante da inversão do ônus da prova, diga se tem outras provas a produzir. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/10/2008, às 15:00 hs.Recolhidas as custas/emolumentos, intime-se a parte Autora para prestar depoimento pessoal. Juntada de novos documentos até a audiência de instrução. \r\n\r\nProc. 2007.049.000444-4 - MARCIO LUIZ DO COUTO GIL (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X JOELSON FRANCO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO (RJ-142388) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas.Feito em ordem, não havendo preliminares ou nulidades a sanar.Controvertem as partes sobre a quantidade e o valor relativo a compra e venda de cabeças de gado leiteiroDefiro a prova testemunhal requerida.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/10/2008, às 14:30 hs.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de vida ou de Acidentes Pessoais para o caso de Morte \r\n\r\nProc. 2007.049.000163-7 - SARAH CLARICE CARVALHO MCCLENNAN (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A - REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ- 088560) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas.Feito em ordem, não havendo preliminares ou nulidades a sanar.Contovertem as partes sobre o valor devido à Autora em razão de seguro de vida e/ou acidente pessoais, cujo segurado era seu genitor.Defiro a prova testemunhal requerida pela Autora, expeça-se Carta Precatória.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/10/2008, às 13:30 hs. para depoimento pessoal da Representante Legal da parte Autora, sob pena de confesso.Defiro a juntada de novos documentos até a data da audiência de instrução e julgamento acima designada.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.049.000143-3 - JOÃO BATISTA NEGREIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X MARIA ANGÉLICA SIQUEIRA CAMARA Despacho:Fl. 48/49. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.049.000363-6 - GELTON DA CUNHA SOARES X CARLA ROBERTA PETINATI PIZZO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couberCite-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.049.000070-2 - ZILTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442) PNotícia: À parte autora sobre contestação às folhas 26/35 no presente feito \r\n\r\nProc. 2008.049.000071-4 - PEDRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Notícia: À parte autora sobre contestação às folhas 22/31 do presente feito \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.049.000069-6 - JOSÉ CARLOS BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Notícia: À parte autora sobre contestação às folhas 36/53 no presente feito \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO E DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.049.000368-5 - OLIVEIRA E TRINDADE COMÉRCIO DE ROUPAS E CALÇADOS LTDA, Procurador: RODOLFO PINHEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BICBANCO S/A E OUTRO Despacho:Venham aos autos documentos que comprovem a alegada hipossuficiência da Autora, demonstrando,dessa forma, a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sem comprometer a existência da mesma.Destaca-se que os documentos de fl. 15/20 não comprovam alegada miserabilidade financeira. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula c/c obrigação de não fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.049.000388-0 - PAULO TARSO DE SOUZA DUBOIS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Defiro JG.2) Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, observando, assim, o contraditório. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.049.000233-4 - VANIR PERDOMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Notícia: À parte autora sobre contestação às folhas 27/49 no presente feito \r\n\r\nProc. 2008.049.000235-8 - VERA LÚCIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Notícia: À parte autora sobre contestação às folhas 29/51 no presente feito \r\n\r\nProc. 2008.049.000236-0 - HERLY DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Notícia: À parte autora sobre contestação às folhas 32/54 no presente feito \r\n\r\nProc. 2008.049.000246-2 - MARLENY PERDOMO COSTA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Notícia: À parte autora sobre contestação às folhas 27/49 no presente feito \r\n\r\nProc. 2008.049.000247-4 - MARILSE DO COUTO PERDOMO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Notícia: À parte autora sobre contestação às folhas 27/49 no presente feito \r\n\r\nProc. 2008.049.000253-0 - DIEGO BENJAMIM ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Notícia: À parte autora sobre contestação às folhas 29/51 no presente feito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.049.000023-3 (370502) - CLAUDIO FEIJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X MARIA PACHECO OTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.049.000044-8 (1924/99) - SONHO DOURADO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS R.C. LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Feito saneado às fls. 67/68.Às partes em derradeiras alegações no prazo comum de 10 dias.Após, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.049.000008-5 (3278/01) - TAINARA SILVA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X MARINALDO ANTUNES DE PAULA Notícia: À autora para se manifestar sobre os cálculos da pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.049.000514-8 - JOSÉ MARIA HISSE FILHO (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X JOSÉ MARIA HISSE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-155453E), Dr(a). ADEMIR BUENOS DE OLIVEIRA (MG-087527) Decisão:... Assim, intime-se o Executado para pagar o valor apontado na panilha de fls.66/68 em três dias, sob pena de prisão na forma do preceituado no art. 733 do Código de Processo Civil e do enunciado no verbete sumular 309 do Superior Tribunal de Justiça. Expeça-se Carta Precatória. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.049.000364-8 - HELIO GABRIEL MACIEL DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARIO DE SOUZA DINIZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.Intime-se conforme requerido à fl. 03, item \"D\". \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.049.000087-3 (2755/00) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILISSIS SANTOS RIBEIRO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2001.049.000186-7 (2953) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO CEZAR MAROTTI DE QUEIROZ Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2002.049.000009-9 (3684/02) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OFICINA RAMON Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2003.049.000186-0 (4211/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO VILLELA DE MORAES Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.049.000443-9 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HOMAR MOREIRA DA SILVA Despacho:Fl. 14.Renove-se a intimação, devendo o Sr. Oficial atentar para o disposto no parágrafo único do art. 239 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.049.000332-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GERALDO DE SOUZA NUNES Notícia: Ao executado para ficar ciente de que foi efetuada a penhora \"on line\" em 30/07/08 referente à presente execução \r\n\r\nProc. 2007.049.000290-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ADRIANO FIDALGO Notícia: Ao executado para ficar ciente de que foi efetuada a penhora \"on line\" em 30/07/08 referente à presente execução \r\n\r\nProc. 2007.049.000411-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARTHUR LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380) Notícia: Ao exequente sobre penhora \"on line\" efetuada em 30/07/08 referente à presente execução \r\n\r\nProc. 2007.049.000412-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARTHUR LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380) Notícia: Ao exequente sobre penhora \"on line\" efetuada em 30/07/08 referente à presente execução \r\n\r\nProc. 2007.049.000413-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARTHUR LIMA GARCIA Notícia: Ao exequente sobre penhora \"on line\" efetuada em 30/07/08 referente à presente execução \r\n\r\nProc. 2007.049.000463-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARTHUR LIMA GARCIA Notícia: Ao exequente sobre penhora \"on line\" efetuada em 30/07/08 referente à presente execução \r\n\r\nProc. 2008.049.000088-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARTHUR LIMA GARCIA Notícia: Ao exequente sobre penhora \"on line\" efetuada em 30/07/08 referente à presente execução \r\n\r\nProc. 2008.049.000089-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARTHUR LIMA GARCIA Notícia: Ao exequente sobre penhora \"on line\" efetuada em 30/07/08 referente à presente execução \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.049.000007-7 (4236/03) - ADILSON REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CARLA LEMO DE PAIVA Despacho:Chamo o feito para que se promova a anotação da Reconvenção oferecida à fl. 27/30 no distribuidor, na capa dos autos e onde mais couber. Anote-se na capa dos autos que a Requerida é assistida pela Defensoria Pública Tabelar.O Requerente/Reconvindo não foi localizado para comparecer à DP desta Comarca conforme postulado à fl. 70.A Requerida/Reconvinte manifestou-se sobre o laudo à fl. 71vº. Assim, tornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.049.000523-9 - J.G.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.G.), H.G.G. Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para deferir a guarda definitiva do menor ... \r\n\r\nIndenizatória, com pedido parcial de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.049.000334-6 - MARIA MADALENA BOTELHO MANSUR (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação da parte Ré interposto às 201/211, nos seus efeitos legais. As contra-razões a este Recurso foram oferecidas às fls.225/227.Recebo o Recurso de Apelação da parte Autora interposto às fls. 218/224 nos seus efeitos legais. Ao Apelado/Réu para contra-razões. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.049.000030-6 (02) - M.P. X M.H.J.A. Despacho:Tendo em vista fls. 124 e 149vº, designo Audiência para o dia 15/10/2008, às15:00 hs.Intimem-se todos.Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.049.000069-3 (3277) - Inventariante: ANDRELINA TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO DAS SILVA JORGE Despacho:Certifique o Cartório se a Cessionária, ora Inventariante, apresentou declaração de rendimentos e firmou declaração de hipossuficiência. Caso negativo, dê-se vista à DP, tendo em vista que a gratuidade de fl. 21 foi deferida à Inventariante anterior. \r\n\r\nProc. 2001.049.000118-1 (3362) - Inventariante: LUCAS CARINO GENELHOUD X ALTAIR FERREIRA GENELHOUD (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Certifique o Cartório conforme determina a Consolidação Normativa da A. Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.049.000179-0 (03) -, Inventariante: ANIZIA FREITAS DA SILVA SELERINO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI VERBICARIO ROSADO DA CUNHA (RJ-096794), Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391) Despacho:Fl. 427, 430, 434, 437 e 441. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.049.000384-8 - MARIA ZENÓBIA LINES LESSA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)), Falecido: ARMANDO CARNEIRO LESSA Notícia: À requerente para se manifestar sobre o despacho do Procurador do Estado (recolhimento de multa) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.049.000143-0 - POSTO DE GASOLINA SERRAMAR DE MADALENA LTDA, PACHECO E SANGLARD LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Notícia: Ao recorrente para se manifestar sobre o àcordão de folhas 371/375 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.049.000457-2 - ALCIMAR RIBEIRO NATAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do C.P.C, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.049.000080-2 (2848/01) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X ASTROGILDO GAMA DE ASSIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380) Decisão:1) Quanto ao requerimento de fl.191,verifica-se que no despacho de 188 não constou o valor do quantum devido.Destaca-se, ainda, que há grande controvércia jurisprudencial e doutrinária sobre a contagem do prazo mencionado no art. 475J do CPC, porém o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido da desnecessidade da intimação pessoal do devedor.Nessa esteira ...Assim, renove-se a intimação, constando na mesma o valor devido indicado à fl. 183 (R$ 108.917,34), por diário oficial, na pessoa do advogado.2) Intime-se o Executado para o recolhimento das custas devidas sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.049.000309-0 - MARCELO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde cober.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.049.000100-8 (4023/03) - JOSÉ AUGUSTO DAS NEVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Recebo o recurso adesivo interposto. Ao Recorrido para contra-razões. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.049.000087-6 - M.P., I.C.M., V.C.M. Sentença:... JULGO EXTINTO o processo com relação aos adolescentes... \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2002.049.000122-5 -, CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E Sentença:... JULGO EXTINTO o processo com relação ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.049.000426-0 - A.C. (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X A.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 55, com manifestação do Ministério Público à fl. 55vº e, em conseqüência, J U L G O E X T I N T O o processo, nos termos do art. 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.049.000054-4 - FLAVIO COELHO DE SOUZA Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido feito na inicial e determino a lavratura do registro de nascimento de FLAVIO COELHO DE SOUZA, ... \r\n\r\nProc. 2008.049.000370-3 - JOYCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.Ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.049.000181-9 - CLÁUDIO FEIJÓ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X FERDINANDO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... Redesigno o ato para o dia 8 de outubro de 2008, às 15:30 hs. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2008.049.000355-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no art. 121 do Código Penal.O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.049.000356-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal tipificado no art. 50 da Lei 9.605/98.O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.049.000359-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Trata-se de procedimento criminal, visando apuração de eventual prática de ilícito penal.O ilustre representante do Ministério Público, opinou pelo arquivamento do presente procedimento, tendo em vista tratar-se de hipótese de afogamento, logo sendo um fato atípico.Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos autos.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.049.000105-6 - ALZINEA LAGES BARDASSON (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X LABORATÓRIOS MÉDICOS DR. SÉRGIO FRANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Notícia: À parte autora sobre contestação às folhas 40/49 no presente feito \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato do serviço com pedido de indenização por lucros cessantes e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.049.000254-6 - HERLY DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TAUIL DOS REIS FREIRE (RJ-103484), Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Notícia: Au autor para ciência da informação prestada pelo contador , às folhas 336 \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.049.000092-8 - HELENA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido feito na inicial e determino a retificação do Registro Civil de Casamento da Requerente, passando a constar sua profissão como LAVRADORA.Expeça-se o Mandado de Registro e os demais atos necessários e de estilo.Sem custas diante da gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.049.000259-0 - DAMIANA MOTA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar seja acrescido ao nome da requerente o patronímico SOARES, passando a autora a se chamar DAMIANA MOTA CLEMENTINO SOARES.Sem custe a gratuidade deferida nestes autos.P.R.I.Expeça-se o mandado de retificação.Ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.049.000438-9 - JOSÉ MARIA HISSE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (MG-087527)) X JOSÉ MARIA HISSE FILHO (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289) Notícia: Para se manifestar sobre a cota do MP: \"...digam as partes o que pretendem , notadamente a autora, de modo a dar andamento ao feito\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.049.000365-0 - R.S.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.049.000235-6 - LUANA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ÂNGELO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380) Decisão:... DESTA FEITA, defiro a devolução do prazo à parte Ré para elaboração de sua defesa, que contará da publicação desta decisão.Publique-se. \r\n\r\nId: 628475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000892-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA THERESINHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Despacho:Sobre os documentos juntados às fls.231/373, pelo petitório de fls.229/330, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias.Sem embargo, certifique o atendimento, pelo réu, do despacho de fl.228.Após, abra-se vista ao M.P. para que, caso queira, oficie no feito.Tudo cumprido, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000587-7 - DOMINGOS GASPAR FARIA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X CLAIR DA ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.32. Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.076.000676-4 - A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X R.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.72, verso, e o disposto no art.238, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.076.000224-4 - L.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.H.M. (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fls. 30. 2 - Fls. 53v. Diga o executado, em cinco dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.076.000463-2 - VANILDA OLIVEIRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X MUNICPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Ao(À) autor(a) sobre contestação \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.076.000528-9 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Despacho:Seja designada audiência especial de conciliação conforme pauta, com presença obrigatória e intimação de todos. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.076.000298-2 - NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557), Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao(À) autor(a) sobre contestação \r\n\r\nId: 628538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.840.000334-4 - JOÃO BATISTA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIRA REZENDE FURTADO (RJ-136572)) X ROBERTA FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA BITTENCOURT) Ao autor sobre Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 628529"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 312 - Peculato, 3 VEZES E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 317, § 1º - Corrupção Passiva, Qualificada, 2 VEZES E Art. 69 da Lei 9.605/98 - Obstar Ou Dificultar a Ação Fiscalizadora do Poder Público... \r\n\r\nProc. 2008.057.000803-1 - JOSÉ ALBERTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO WELSON GONÇALVES DE CASTRO (MG-021945), Dr(a). MARCO ANTONIO BASTOS DOS SANTOS (MG-040091) Decisão:COM RELAÇÃO AOS DENUNCIADOS JOSÉ ALBERTO GOMES E FABRICIO DOMINGUES, A PRESENTE AÇÃO PENAL DISPÕE QUE AMBOS FORMAM, JUNTO COM OS DEMAIS DENUNCIADOS, QUADRILHA E QUE AMBOS, NA CONDIÇÃO DE POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS INTERCEPTAVAM VEICULOS NO MUNICÍPIO VIZINHO DE TRÊS RIOS E OS TRAZIAM PARA A DELEGACIA DE SAPUCAIA.HÁ AINDA NARRADO COM RELÇÃO AO FATO XI (FLS. 02-AK) DA DENÚNCIA, ONDE AFIRMA O MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE OS DENUNCIADOS FIZERAM A INTERCEPTAÇÃO DE ÔNIBUS, TENDO APREENDIDO QUATRO VOLUMES E QUE HOUVE APROPRIAÇÃO DE PARTE DA MERCADORIA.CONSULTANDO EXAUSTIVAMENTE OS AUTOS DO INQUÉRITO, BEM COMO AS PROVAS QUE ATÉ A PRESENTE DATA FORAM TRAZIDAS, ENTENDO, NÃO HÁ SUPORTE PARA O ACOLHIMENTO DA PRESENTE AÇÃO PENAL, COM RELAÇÃO A AMBOS OS ACUSADOS.PARA A AÇÃO PENAL, NECESSÁRIO SE FAZ HAVER INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO FATO.NÃO HÁ COMO SE INDICAR PELAS PROVAS TRAZIDAS, FAÇAM OS INDICIADOS JOSÉ ALBERTO E FABRÍCIO, PARTE DA EVENTUAL QUADRILHA QUE NA DENÚNCIA ESTÁ \r\n\r\nArt. 305 do Cp - Supressão de Documento E Art. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir Ou Confiar Direção de Veículo a Pessoa Não Habilitada \r\n\r\nProc. 2006.057.000726-5 - A JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X WALDINEY RAMOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.057.001138-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X DAVI VARGAS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL PARA CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA DE BUSCA E APREENSÃO OUTORGADA BEM COMO CONSOLIDAR A PROPRIEDADE E A POSSE DO VEÍCULO NAS MÃOS DO AUTOR.APÓS O TRÂNSITO EXPEÇA-SE OFICIO AO DETRAN-RJ.CUSTAS PELO RÉU NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50, EIS QUE DEFIRO J.G.. AO MESMO.P.R.I.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.057.000633-5 - GERALDA ANTONIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998)) X FABIO JOSE FERREIRA DE CARVALHO Decisão:Ao arquivo c/ baixa uma vez que já há sentença c/ trânsito em julgado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.057.000598-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X JOSÉ LUIZ DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONELSON JOSÉ PETERNELLI (MG-042310) Despacho:Ao Executado uma vez que o que o exequente informa é que tal quantia não lhe pertence. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.057.000269-7 - BENEDITO MACHADO BRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:TRATA-SE DE PEDIDO DE ESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, FULCRADO EM QUE O AUTOR TEM IDADE SUPERIOR A SESSENTA ANOS, E TRABALHOU SEMPRE COMO TRABALHADOR RURAL.COM A INICIAL VIERAM DIVERSOS DOCUMENTOS, PORÉM NENHUM DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A MESMA DEMONSTRA EFETIVAMENTE QUE O AUTOR É TRABALHADOR RURAL, SENDO QUE O ÚNICO DOCUMENTO QUE LEVA A CRER QUE O MESMO TRABALHOU COMO PARCEIRO AGRÍCOLA, É O DE FLS. 26, DATADO DE 2006.OS DOCUMENTOS RESTANTES NÃO INDICAM A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES.ASSIM SENDO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA.AFASTO A PRELIMINAR RELATIVA À PRESCRIÇÃO, UMA VEZ QUE TOTALMENTE DESCABIDA, FACE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, DE 27.02.2007.AO MP, EM PROVAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO SOBRE AS MESMAS. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.057.001138-6A - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X DAVI VARGAS REIS Decisão:TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO A PEDIDO DE ASSISTÊNCA JUDICIÁRIA GRATUITA.EMBORA O IMPUGNADO NADA TENHA AFIRMADO, O IMPUGNANTE NÃO TROUXE NENHUMA PROVA QUE DEMONSTRASSE AUSÊNCIA DE HIPOSSIFICIÊNCIA DO RÉU.O FATO DO MESMO TER ADERIDO A CONTRATO DE CONSÓRCIO NÃO FAZ CRER, POR SI SÓ, QUE O MESMO TEM POSSIBILIDADE DE ARCAR COM ÔNUS DE CUSTAS E HONORÁRIOS, SEM PREJUIZO SEU OU DE SUA FAMILIA.A DECLARAÇÃO DO RÉU (FLS. 40 E 59), SEM QUALQUER DEMONSTRAÇÃO NO SENTIDO CONTRÁRIO POR PARTE DO IMPUGNANTE, LEVA AO JULGAMENTO DA IMPROCEDÊNCIA DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO.ASSIM SENDO, JULGO IMPROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE A IMPUGNAÇÃO EM TELA.CUSTAS, SE HOUVER, PELO IMPUGANTE.I.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.057.000557-2 (5842A) - OZIEL VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENECI CALISTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:Ao exequente sobre resposta de ofício \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.057.000032-5 (2976A) - Inventariante: SOLANGE CARVALHO X MANOEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao autor para fornecer cópias para instruir Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.057.000229-0 - Inventariante: VERA LÚCIA DE ARAÚJO ALVES X EDINALDO JÚLIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Assinatura: \r\n\r\nId: 628476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.880.000369-2 - LUCIANO BARROS JACINTHO X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.880.000512-5 - FLAVIANO OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395)) X VIVO - S.A Despacho:Cumpra-se o V. Acódão. \r\n\r\nProc. 2008.880.000030-0 - LUIZ MAURÍCIO COUTINHO JANNOTTI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.880.000143-0 - POLYANA DA SILVA SENRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X WAGNER DA SILVA CASTELO BRANCO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PIMENTEL (MG-097254), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.880.000274-4 - EDSON MAYORGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681) Despacho:Cite-se como requer. \r\n\r\nProc. 2007.880.000387-6 - EDSON MAYORGA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Resiste o Banco Réu ao acatamento da decisões judiciais. Elevo a pena de multa para R$ 450,00. Intime-se novamente, agora para o imediato cumprimento com a nova pena de multa. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.880.000485-4 - ANDRÉIA CURTY ERNANDES X LOJAS VOLPI COMÉRCIO DE MÓVEIS ALÉM PARAÍBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). MILTON JONES PAIVA (MG-000663) Despacho:Defiro. Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.057.000382-3 - LUCIANA DOS SANTOS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Ao contador para calculo da multa incidente sobre R$ 349,00 (20%) e após para aplicar correção monetária. Sobre tudo isto devem ser aplicados 10% e juros desde o acordo de 1% (20/05/2008) \r\n\r\nProc. 2008.057.000657-5 - SUZEL DE FÁTIMA NOVAES X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA Despacho:Intime-se a ré para o pagamento de R$ 227,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nIndenizatória C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.057.001155-8 - MARCO ANTÔNIO MANES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SUCASAS HUBAIX (MG-006777), Dr(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JR. (MG-084145), Dr(a). FÁBIO JOSÉ FABRÍCIO TAVARES (MG-095380), Dr(a). RAFAELA ABREU QUEIROZ (MG-095918), Dr(a). CYNTHIA FERREIRA (MG-030709)) X CRT- CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A Sentença:Tendo em vista que a soma dos pedidos continuam sendo maior que o valor de alçada deste Juizado Especial, ou seja, danos materiais, danos morais e obrigação de fazer. Julgo Extinto o presente sem julgamento de seu mérito, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas . \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.880.000350-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PIMENTEL (MG-097254), Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Defiro \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.057.000578-9 - UBAJARA RIBEIRO GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS) Despacho:Defiro J.G.. Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao Apelado \r\n\r\nId: 628478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.077.001086-9 - MARCOS FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Decisão:(...) Intime - se o Sr. Perito para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários, salientando que a parte autora encontra - se sob o pálio da gratuidade de justiça.Cite - se/ Intimem - se. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.077.002755-1 - FRANCISCO LIEZIO DA SILVA E OUTRO, THIAGO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARICE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670) Despacho:Considerando a extrema necessidade de inclusão de réus presos na pauta de audiências, redesigno o ato para o dia 15/10/08 às 13:20h. Intimem - se. \r\n\r\nAlienação Judicial, de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.077.001421-8 - FLÁVIO GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146)) X CLÁUDIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860) Despacho:Ante a petição retro cumpra - se, pois, o determinado a fl. 58, sob pena de perdimento da prova. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.077.000586-9 - MARIANA DE OLIVEIRA PASSOS, JULIANA DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DILMA EMERICK (RJ-070964)) X RENATO LUIZ MARQUES DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo a que chegaram as partes às fls. 71 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência, extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269. inc. III do C.P.C. Sem custas, ante a gratuidade deferida às partes. Dê - se baixa e arquivem - se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.077.000578-1 - O.C.F., F.O.H., J.R.H.F. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Decisão:I - Compulsando os autos, observo que foram extraídas duas cartas precatórias para intimação do réu (fls. 46 e 52).Em razão disso, existem duas cartas precatórias em andamento na 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, consoante se denota dos ofícios de fls. 50,55,59 e 62, com a mesma finalidade, somente sendo diversa a data da audiência.Assim, oficie - se ao Juízo deprecado informando acima relatado, noticiando, inclusive, os números das deprecatas, bem como comunicando da nova data da audiência, que será abaixo designada, cumprindo - se ainda o requerido no ofício de fls. 62.II - Designo AC para o dia 21/10/08 às 13:20h. Intimem - se. Oficie - se ao Juízo deprecado comunicando. \r\n\r\nProc. 2006.077.002672-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244)), YAN FILIPE DE MAGALHÃES GOUVEA Despacho:Ante o documento de fl. 35, isento o réu das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.077.001984-0 - (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT (RJ-048948)) X LUÍS CARLOS BROTAS), SAMARA DINIZ DOS ANJOS BROTAS Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Regularize - se a petição inicial, eis que não firmada por advogado; 3 - Outrossim, diga a autora quais os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.077.000438-5 - VERA LÚCIA JOAQUIM, PAOLA JOAQUIM REIS CAIRES, PAMELA JOAQUIM REIS CAIRES, JESSICA JOAQUIM REIS CAIRES, JONATHAN REIS CAIRES (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186) Despacho:Atenda - se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.077.001631-8 - MARIA DAS GRAÇAS LUNGA X Falecido: LUIZ LUNGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, para levantamento da quantia deixada pelo de cujus, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. EXPEÇA - SE ALVARÁ, na proporção de 16,66% (dezesseis, sessenta e seis por cento) para a requerente, com as cautelas de praxe.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 14v.Transitado em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê - se baixa e arquivem - se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.077.001996-4 - LUCIENE ADRIANO DE SILIS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). CÁSSIA CRISTINA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS (RJ-125523)) X Falecido: LUIZ CARLOS FERREIRA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na foma dos art. 267, III do CPC.Custas ex lege, eis que indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. P.R.I.Após o trâsito em julgado, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000002-7 - DAYANE BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, para levantamento da quantia informada na exordial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. EXPEÇA - SE ALVARÁ, na proporção de 15% (quinze por cento) em nome da representante legal da requerente, com as cautelas de praxe.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 15.Transitado em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê - se baixa e arquivem - se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.077.001843-3 - SEBASTIANA DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X Falecido: MARIA DA PAIXÃO SANTOS Decisão:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento para apresentação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.077.001845-7 - JULIANA NUNES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X Falecido: SUELI VERA NUNES DE MELO Despacho:Venha comprovante de declaração de isento referente ao corrente ano, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.077.002576-9 - AURA MAGALHÃES FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921), Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X THEREZA DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Despacho:Designo AC para o dia 15/10/08 às 09:00h. I - se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, e Art. 61, II, \"e\" do CP e do Art. 12 da Lei nº 10826/03, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.077.000679-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LOURIVAL FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-009637) Decisão:I-Reitere-se o oficío de fls. 205. II- DEsentranhe-se fls. 189/190, juntando-se aos autos pertinentes. III- DEsigno audiência para inquirição da vítima para o dia 16/09/08 ás 13:20h. Intime-se nos endereços de fls. 188 e 220. Ciência MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.077.000089-1 -, (Adv(s). Dr(a). MAZONI FERNANDES PAPERA (RJ-141552) Decisão:Considerando o teor do relatório social de fls. 174/175, bem como a impressão pessoa do juízo em relação ao representado tanto na audiência de apresentação realizada às fls. 49/50, defiro o requerimento da Defesa e, por conseguinte, aplico a medida de liberdade assistida ao menor Wellington da Silva de Oliveira, devendo a serventia adotar as providências de praxe, inclusive com a lavratura de termo de responsabilidade. Publicada em audiência. Registre - se. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.077.000923-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) \"À Defesa, em alegações finais no prazo legal.\" \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.077.002610-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARLEY DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Despacho:I - Ad cautelam, intime - se o patrono do acusado para fornecer o seu novo endereço, sob pena de revogação do benefício.II - Ao MP sobre fls. 74. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.077.002610-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARLEY DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Certifico e dou fé que, por motivos de força maior, aliada à determinação verbal da Exma. Dra Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso, o ato designado para a data de hoje foi redesignado para o dia 26/11/08 às 13:40h, estando, desde já, intimados os presentes, bem como determinada a requisição dos acusados/ representados, se for o caso. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.077.001736-3 - A JUSTIÇA X JOAO BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693) Sentença:(...) Diante do exposto, tendo em vista o cumprimento integral da suspensão condicional do processo, acolho os judiciosos argumentos do MP e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado.P.R.I.C. Intimem - se. Ofícios de praxe. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.077.002169-3 - JP X IVAN SILVINO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Sentença:(...) Diante do exposto, tendo em vista o cumprimento integral da suspensão condicional do processo, acolho os judiciosos argumentos do Ministério Público e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado. P.R.I.C.Intimem - se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.077.001281-3 - M P X ANDRÉ RODRIGUES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Despacho:Designo AC para o dia 14/10/08, às 14:00h. I - se. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.077.001961-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO COSTA Despacho:Ao autor sobre fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.077.002480-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JARDEL FIRMO DOS SANTOS Decisão:I - Defiro JG a parte ré. II - A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.077.002600-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO,FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X IVAN ANTONIO RODRIGUES Decisão:Defiro a liminar. Expeça - se mandado de busca e apreensão, depositando - se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite - se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.077.000716-2 - CLÁUDIA DE SOUZA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA (RJ-125968), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:I - Deixo de apreciar o requerimento de fls. 32, uma vez que o mesmo deve ser formulado perante o Juízo Deprecante.II - Reitere - se o ofício de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.077.001413-0 - TIAGO CASTRO PAURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X CLEBER SANTORO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho: Designo audiência para inquirição das testemunhas para o dia 04/09/08 às 13:20h. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. \r\n\r\nProc. 2008.077.001645-0 - DAIANE DE JESUS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1 - Designo o dia 16/10/08 às 13:40h para oitiva da testemunha. Intime-se.2 - Oficie - se ao Juízo deprecante informando a data, bem como resquerendo a intimação das partes. \r\n\r\nCarta Precatória, ART 155 PARAGRAFO 4 ,IV, CP \r\n\r\nProc. 2008.077.001323-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X SILVIO ARF Decisão:Designo Interrogatório para o dia 23/09/08 ás 14:00h. Cite-se. Intime-se. Ciência MP e Defesa. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.077.002051-6 - JORGE ÁLVARO TEIXEIRA MOTONIO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X SOLANGE DE LACERDA MOTONIO Sentença:(...) JULGO PROCEDENTEOM PEDIDO PARA CONVERTER A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269,II, do CPC, declarando - se extinto o vínculo matrimonial. Sem custas face o deferimento da gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em Julgado, expeça - se CARTA DE SENTENÇA. Obedecidas as formalidades legais, dê - se baixa e arquive - se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE \r\n\r\nProc. 2008.077.000891-9 - NORMA ROCHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. Após acurada análise dos autos, verifico presentes os requisitos autorizadores à concessão da tutela antecipada. Os argumentos expedidos pela autora em sua peça exordial encontram-se lastreados com verossimilhança, fazendo-se presentes o fumus bonis juris, bem como o periculum in mora, ante o caráter alimentar dos proventos recebidos pela mesma. Pelas razões expostas, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de descontar quaisquer valores sob a sigla CREDICOMP dos proventos recebidos pela autora, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), sobre cada parcela descontada indevidamente. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia. \r\n\r\nProc. 2007.077.000788-3 - MARIA ESPERANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Por motivo de força maior, redesigno o ato para o dia 15/10/08 às 10:20h. Intimem - se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.077.001307-1 - LIGHTGER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292)) X BANCO MINEIRO S/A Decisão:(...) Isto posto, na forma da fundamentação expedida e nos termos do artigo 15,§ 1º, do Decreto - lei nº 3.365/1941, e, saliente - se mediante o depósito da quantia ofertada inicialmente, DEFIRO A IMISSÃO PROVISÓRIA do autor na posse da área exproprianda. Expeça - se mandado neste sentido e citem - se na mesma diligencia, após o integral recolhimento de eventuais custas e do depósito da quantia ofertada, expedindo - se guia, se necessário.Com as manifestações dos expropriados, ou tracorrido o prazo sem elas, abra - se vista ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.077.001308-3 - LIGHTGER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292)) X BANCO MINEIRO S/A Decisão:(...) Isto posto, na forma da fundamentação expedida e nos termos do artigo 15,§ 1º, do Decreto - lei nº 3.365/1941, e, saliente - se mediante o depósito da quantia ofertada inicialmente, DEFIRO A IMISSÃO PROVISÓRIA do autor na posse da área exproprianda. Expeça - se mandado neste sentido e citem - se na mesma diligencia, após o integral recolhimento de eventuais custas e do depósito da quantia ofertada, expedindo - se guia, se necessário.Com as manifestações dos expropriados, ou tracorrido o prazo sem elas, abra - se vista ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.077.001309-5 - LIGHTGER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO Decisão:(...) Isto posto, na forma da fundamentação expedida e nos termos do artigo 15,§ 1º, do Decreto - lei nº 3.365/1941, e, saliente - se mediante o depósito da quantia ofertada inicialmente, DEFIRO A IMISSÃO PROVISÓRIA do autor na posse da área exproprianda. Expeça - se mandado neste sentido e citem - se na mesma diligencia, após o integral recolhimento de eventuais custas e do depósito da quantia ofertada, expedindo - se guia, se necessário.Com as manifestações dos expropriados, ou tracorrido o prazo sem elas, abra - se vista ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.077.001310-1 - LIGHTGER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292)) X BANCO MINEIRO S/A Decisão:(...) Isto posto, na forma da fundamentação expedida e nos termos do artigo 15,§ 1º, do Decreto - lei nº 3.365/1941, e, saliente - se mediante o depósito da quantia ofertada inicialmente, DEFIRO A IMISSÃO PROVISÓRIA do autor na posse da área exproprianda. Expeça - se mandado neste sentido e citem - se na mesma diligencia, após o integral recolhimento de eventuais custas e do depósito da quantia ofertada, expedindo - se guia, se necessário.Com as manifestações dos expropriados, ou tracorrido o prazo sem elas, abra - se vista ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.077.001432-4 - LIGHTGER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X FERDINAND FRIEDHEIM Decisão:(...) Isto posto, na forma da fundamentação expedida e nos termos do artigo 15,§ 1º, do Decreto - lei nº 3.365/1941, e, saliente - se mediante o depósito da quantia ofertada inicialmente, DEFIRO A IMISSÃO PROVISÓRIA do autor na posse da área exproprianda. Expeça - se mandado neste sentido e citem - se na mesma diligencia, após o integral recolhimento de eventuais custas e do depósito da quantia ofertada, expedindo - se guia, se necessário.Com as manifestações dos expropriados, ou tracorrido o prazo sem elas, abra - se vista ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.077.001433-6 - LIGHTGER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X FÁBIO RAUNHETTI E OUTRO Decisão:(...) DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de uma dessas.Ciência aos interessados. Preclusas as vias impugnativas, dê - se baixa e encaminhem - se os autos ao distribuidor da Comarca de Itaguaí. \r\n\r\nProc. 2008.077.001434-8 - LIGHTGER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X FÁBIO RAUNHETTI Decisão:(...) DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de uma dessas.Ciência aos interessados. Preclusas as vias impugnativas, dê - se baixa e encaminhem - se os autos ao distribuidor da Comarca de Itaguaí. \r\n\r\nProc. 2008.077.001435-0 - LIGHTGER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X FÁBIO RAUNHETTI E OUTRO Decisão:(...) DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de uma dessas.Ciência aos interessados. Preclusas as vias impugnativas, dê - se baixa e encaminhem - se os autos ao distribuidor da Comarca de Itaguaí. \r\n\r\nProc. 2008.077.001436-1 - LIGHTGER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X FÁBIO RAUNHETTI E OUTRO Decisão:(...) Isto posto, na forma da fundamentação expedida e nos termos do artigo 15,§ 1º, do Decreto - lei nº 3.365/1941, e, saliente - se mediante o depósito da quantia ofertada inicialmente, DEFIRO A IMISSÃO PROVISÓRIA do autor na posse da área exproprianda. Expeça - se mandado neste sentido e citem - se na mesma diligencia, após o integral recolhimento de eventuais custas e do depósito da quantia ofertada, expedindo - se guia, se necessário.Com as manifestações dos expropriados, ou tracorrido o prazo sem elas, abra - se vista ao MP.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.077.001437-3 - LIGHTGER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X FÁBIO RAUNHETTI E OUTRO Despacho:(...) DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de uma dessas.Ciência aos interessados. Preclusas as vias impugnativas, dê - se baixa e encaminhem - se os autos ao distribuidor da Comarca de Itaguaí. \r\n\r\nProc. 2008.077.001438-5 - LIGHTGER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X FÁBIO RAUNHETTI E OUTRO Decisão:(...) DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de uma dessas.Ciência aos interessados. Preclusas as vias impugnativas, dê - se baixa e encaminhem - se os autos ao distribuidor da Comarca de Itaguaí. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.077.000220-6 - MARIA DA GLÓRIA DE ALMEIDA PRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Considerando que o ato designado às fls. 55 foi incluído, por equívoco, na pauta de audiências desta Magistrada, aliado ao fato de inclusão de réus presos na aludida pauta, redesigno o ato para o dia 22/10/08 às 10:40h. Intimem - se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.077.000624-8 - PAULO SÉRGIO DA SILVA MALFACINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Despacho:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.077.001352-2 - GENTIL FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENE VIEIRA DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/10/08 às 13:40h. Intimem - se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000268-1 - DILMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X EVERTON GOMES DA SILVA Decisão:I - Defiro JG a parte ré. II - A parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.077.002679-2 - M.D.C. X B.F.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938) Despacho:Ao executado, para o pagamento, na forma do art. 732 CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.077.001059-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X MANOEL LUIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARETO SILVA (ES-010610)), LEONAM BALARDINO CARDOSO Despacho:Por motivo de força maior, redesigno o ato para o dia 15/10/08 às 10:40h. Cite - se/ Intimem - se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.077.001742-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X VALTER DA SILVA VALERIOTE E OUTRO Despacho:Honorários em 10%. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.077.002447-7 - VALDENI CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MICHELE CARDOSO DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, III, do CPC.Sem custas, considerando a gratuidade de justiça já deferida.P.R.I.Transitado em julgado dê - se baixa e arquive - se. \r\n\r\nGuarda, de menor. \r\n\r\nProc. 2007.077.002836-9 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X IVONE DO NASCIMENTO CALADO), ROBERTO VICTOR DO NASCIMENTO E SILVA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, e por conseguinte, CONCEDO A GUARDA DEFINITIVA do menor ROBERTO VICTOR DO NASCIMENTO E SILVA em favor de JOSÉ ROBERTO DA SILVA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso II do CPC. Lavre - se o competente termo.Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida à requerida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.077.000744-7 - MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X MARIA NAZARÉ CAMILO DE OLIVEIRA Despacho:I - Defiro JG a parte ré. II - A parte autora sobre fls. 15/49. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.077.002569-1 - JOSÉ ROBERTO MOREIRA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Recebo a emenda, anote - se. Designo o dia 21/10/08, às 13:40h para a realização da AC prevista no art. 277 do CPC. Cite - se. I - se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.077.001382-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Inicialmente, determino a apresentação, pela ré, dos contratos referentes aos fatos narrados na exordial, bem como planilha, indicando todos os cálculos descritivos do débito, no prazo de 10 (dez) dias.Com a juntada dos mesmos, devidamente certificados nos autos, venham conclusos para deliberação.Intimem - se. \r\n\r\nProc. 2008.077.001967-0 - JOSE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG.Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essecial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Outrossim, designo AC, na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 04/11/08 às 13:00h.Cite - se/ Intimem - se, servindo o presente decisum como mandado. \r\n\r\nProc. 2008.077.001967-0 - JOSE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Nesta data encaminhei a R. desição retro ao OJA competente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.077.002787-0 - CÉLIA MARIA BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X CARLINDO FERREIRA BATISTA Despacho:I - Designo AIP para o dia 20/08/08 às 14:20h. Cite - se. Intime - se.II - Sem prejuízo, realize - se o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2008.077.000952-3 - THIENE LYRIO MORENZ PENCHEL (Adv(s). Dr(a). MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (RJ-124774)) X ETTA LOUREIRO LYRIO MORENZ Despacho:Designo AIP para o dia 15/10/08 às 14:00h. Cite - se/ Intimem - se. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.077.000202-0 - ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X DIEGO SEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Intimem-se o requerente para retirar em cartório os quesitos a serem respondidos, por ocasião de perícia médica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.077.000061-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE CONSULO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Despacho:Designo AEC para o dia 23/09/08 às 14:20h. I - se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, C/C PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E GUARDA PROVISÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.077.001997-8 - THELMA RIBEIRO FERNANDES SARKIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459), Dr(a). BRUNO FEIJÓ IMBROINISIO (RJ-145017)) X RICARDO ASSIS SARKIS Despacho:Venham aos autos comprovantes de isento do IR e ou comprovante de rendimentos. Após, apreciarei JG. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de filho menor \r\n\r\nProc. 2006.077.002444-1 - MARCO AURÉLIO CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X LUCIANA DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Ao requerente para cumprir fl. 33v. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.077.001735-9 - CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Despacho:1 - Em réplica; 2 - Especifiquem provas, justificadamente; 3 - Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.077.000992-5 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X YARA FIGUEIREDO DAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). ANTONIO WAGNER BARBOSA DA COSTA (RJ-133578E) Sentença:Hmologo o acordo de fls. 246/247 para que surtem os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo extinta a execução, o que faço na forma do art. 794, II, do CPC.Custas ex legis.Após o trânsito em julgado, dê - se baixa e arquivem - se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.077.001076-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X YARA FIGUEIREDO DAN (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). ANTONIO WAGNER BARBOSA DA COSTA (RJ-133578E) Sentença:Homologo o acordo de fls. 180/181 para que surtem o seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço na forma do artigo 794, II, do CPC. Custas ex legis.Após o trânsito, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2005.077.002291-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INBRA 2000 EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.077.000421-5 - FUNDAÇÃO PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X ADILSON CAMPOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) Despacho:Diga o autor sobre fls. 24/26. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.077.001957-5 - LUCINÉIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) CONSIDERANDO A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA CONCILIADORA, O ATO PARA A DATA DE HOJE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 0900H, ESTANDO, DESDE JÁ, INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2008.077.000295-4 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DOIS L. LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X TNL PCS S.A. - OI Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela, pelo que a concedo nos termos do pedido do autor, para determinar que a ré restabeleça o funcionamento da linha telefônica (21) 8502-3443, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Outrossim, designo AC, na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 07/10/08 às 15h.Cite - se/Intimem - se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.077.001152-1 - JOSÉ NILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ENTREGA DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.077.002583-4 - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X MAURÍLIA APARECIDA DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO FERREIRA DAMASCENO (RJ-069294) Despacho:À autora para que diga se insiste no pedido de desistência do feito. \r\n\r\nPartilha, de Bens. \r\n\r\nProc. 2008.077.000586-4 - SILVANE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X KÁTIA CRISTINA SOUZA DE ABREU Decisão:I - Defiro JG a parte ré.II - A parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.077.001106-0 - PAULO FRANCISCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA (RJ-127847) Despacho:Cumpra - se, efetivamente, fl. 106, item 1. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.077.001960-3 - DEISE APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/10/08 às 13:00h. I - se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.077.000068-0 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693) Despacho:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.077.001882-0 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GALDINO DO NASCIMENTO MOREIRA Despacho:Esclareça a parte autora o requerido às fls. 60, uma vez que não foi deferida liminar no presente feito, tendo sido determinada apenas a citação da parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.077.000565-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OTILIA NEMERSKI SARTORI Sentença:Homologo a desistência formulada pelo autor às fls. 15 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex legis.Após o trânsito em julgado, dê - se baixa e arquivem - se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.077.001783-0 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MS CAMPO LINDO COMÉRCIO DE MADEIRAS E OUTRO Decisão:Defiro a liminar, pois presentes os requesitos legais. Expeça - se mandado, inclusive para a citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.077.001808-1 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALIEDE DE MORAES DA SILVA Decisão:Defiro a liminar, pois presentes os requisitos legais. Expeça - se mandado inclusive para citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.077.001875-5 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IETE DE SÁ E SILVA Despacho:Venha o original de fl.15. Após, apreciarei liminar. \r\n\r\nProc. 2008.077.001900-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEX DE SOUZA LOBO Despacho:Venha cópia autenticada ou o original do documento de fls.16. Após, direi sobre a liminar. \r\n\r\nProc. 2008.077.001952-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X JULIANA SOBRINHO LEANDRO Despacho:Considerando - se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega de veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que defiro a liminar.Expeça - se mandado de reitegração de posse do bem. Cite - se \r\n\r\nProc. 2008.077.001954-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X SAMUEL DE SOUZA BASILIO Despacho:Considerando - se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega de veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que defiro a liminar.Expeça - se mandado de reitegração de posse do bem. Cite - se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.077.000756-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA FRANCISCA D. F. PAULA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267,III, do CPC.Custas ex legis.P.R.I.Ao trânsito, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.077.002126-7 - REGIANE IZABEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). SAYURY ALVES MURAKAMI (RJ-145771), Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619), Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (RJ-096765), Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353) Despacho:Designo AC para o dia 16/09/08 às 13:20h. Intimem - se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.077.001819-6 - TERESINHA MONTEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Despacho:Venha comprovante de rendimentos, bem como declaração de imposto de renda ou isento, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.077.001250-1 - D.F.P.F. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X I.N.S.S.-.I. Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.077.002432-7 - ADRIANA BENTES CAFFARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LEVENHAGEM ALARCON DO NASCIMENTO (RJ-163419E) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do CPC e DECRETO a separação do casal. A primeira requerente voltará a usar o nome de solteira. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.077.002476-3 - FABIO LUIS DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X SIMONE APARECIDA DALA PAULA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865) Decisão:Em que pese a ausência da parte ré, não obstante regularmente intimada às fls. 93, considerando que há interesse do autor em efetuar uma composição com a mesma, no que tange a guarda das menores, as quais estariam sob os cuidados do autor desde 17/05/2007, redesigno o ato para o dia 27/11/08 às 13h. Intimem - se. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.077.001307-0 - SANDOR BRIGIDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X DIRCE ALVES DA SILVA BASTOS) Despacho:Considerando que não se pode depreender de fls. 41, se houve concordância com relação a partilha de bens, as partes para esclarecerem expressamente quanto à questão aludida. \r\n\r\nId: 628530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2008.060.000357-1 - MARALUCIA DA CUNHA ARAÚJO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, para que produza seus regulares efeitos, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, III do CPC. Sem custas. Expeça-se o necessário.Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2008.060.000480-0 - LETÍCIA DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03,para que produza seus regulares efeitos, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, III do CPC. Sem custas. Expeça-se o necessário.Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.060.000147-9 (2565/01) - LUCINÉIA MORIZINI GONÇALVES, POR SI, Assistente: EDMAR MORIZINI GONÇALVES E OUTRA, Assistente: REGIANE MORIZINI GONÇALVES, Assistente: EDMILSON MORIZINI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBAMAR COUTINHO GONÇALVES Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse no prosseguimento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.060.000165-3 - MIRIAN FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de composição, designo audiência de conciliação e/ou saneamento para o dia 15/10/2008, às 15:30 h, ocasião em que também será apreciado o pedido de inversão do ônus da prova.Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.060.000434-4 - ANA PAULA GONÇALVES MOURA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos.ANA PAULA GONÇALVES MOURA DE LIMA E GILCEMAR SOARES DE LIMA, ambos qualificados nos autos, pretendem a conversão da Separação Judicial Consensual em Divórcio.Juntam os documentos necessários.Instado a manifestar-se, o MP opinou favoravelmente, às fls. 20.Breve Relatório.Decido.O pedido merece acolhimento, uma vez que preenchidos estão os requisitos pertinentes. Isto posto, CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, mantendo as condições da Separação, o que faço com base no art. 1.580 do Código Civil.Sem custas. Expeça-se o necessário.Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.060.000530-9 - LUIZ DOMINGOS VIANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELI PEREIRA DO NASCIMENTO Sentença:Vistos...LUIZ DOMINGOS VIANNA FERREIRA, qualificado nos autos, promove Ação de Conversão de Separação em Divórcio contra ROSELI PEREIRA DO NASCIMENTO, aduzindo que estao separados por sentença, desde 11.04.06, Junta documentos. Devidamente citada, a parte requerida concorda com o pedido, às fls. 14/15.Às fls. 23 vº segue manifestação do MP, pugnando pela procedência do pedido .BREVE RELATO.DECIDO.O pedido merece acolhimento, uma vez que preenchidos estão os requisitos pertinentes. A parte ré, devidamente citada, concorda com o pedido. Isto posto, CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, mantendo as condições da Separação, o que faço com base no art. 1.580 do Código Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 269, II do CPC. Expeça-se o necessário.Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.060.000331-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO CANDIDO DA SILVA), LUCAS DOS SANTOS DA SILVA Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.060.000359-3 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ FERNANDO SOARES DA SILVA Sentença:Vistos. Diante do que consta nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com base no art. 794, I do CPC. Sem custas.Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.060.000258-8 - PRISCILA DA SILVA CARVALHO X ELIZANGELA TOMAZ DA SILVA, JOÃO VITOR DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:expeça-se o necessário \r\n\r\nIndenizatória, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.060.000291-6 - ISRAEL LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação e/ou saneamento para o dia 10/09/08, às 16:30h.Intime-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C OBRIGAÇÃO DE DESFAZER COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.060.000506-1 - ITAMAR HOTTZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MELO MACHADO (RJ-145222)) X RILMO PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Designo audiência de conciliação e/ou saneamento para o dia 14/10/2008, às 13:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.060.000494-7 - MAURA CHARLES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760), Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Designo audiência de conciliação e/ou saneamento para o dia 10/09/08. as 16:45hIntime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.060.000563-2 - MARIA DE LOURDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Designo audiência de conciliação e/ou saneamento para o dia 15/10/08, as 15:00h. Intime-se. \r\n\r\nId: 628479"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2008.062.000370-9 - ESTELA MAFORT DE SOUZA E OUTRO Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, para que surta seus regulares e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO com a resolução de seu mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.062.000233-0 - LEILSON CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR (RJ-147805)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Despacho:Fl. 91: Anote-se onde couber;Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.062.000498-0 - APARECIDA DE AGUIAR MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Declaro saneado o feito; Partes legítimas e bem representadas;Defiro as provas requeridas pelas partes;Designo AIJ para o dia 01/10/2008, às 12:15h;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.062.000178-6 - ELZARINA MUNIZ AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diga a parte ré sobre fl. 49. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.062.000357-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (MG-092549), Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (MG-092592)) X GALDINO FREIRE DO VALLE TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Decisão:Na forma do art. 535 do CPC, retifico a parte dispositiva da sentença, à fl. 109, que passa a ter a seguinte redação: \" Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar a parte autora na posse e propriedade plena do bem móvel descrito na inicial.\"No mais, permanece a sentença como lançada. P.R.I.. Venham conclusos para a apreciação de fls. 126 e seguintes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.062.000477-3 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X FERNANDO BARROS PESSOA NETTO Despacho:Fl. 24: Anote-se onde couber;Fl. 29: Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.062.000128-1 (7118) - SERGIO AUGUSTO CORRÊA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476), Dr(a). VICTOR KAMEL FARSOUN (RJ-102986)) X SÉRGIO EDUARDO MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias; remeta-se ao arquivo provisório; Após tal prazo, diga o exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.062.000457-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO FEIJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.062.000458-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO FEIJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.062.000209-2 - AGOSTINHO MIGUEL LEÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X PAULO VITOR MORAES LEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Fls. 23: Ao autor; após, digam as partes se desejam produzir provas. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.062.000361-8 - JOZIANE DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls. 03/04, para que surta seus regulares e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO com a resolução de seu mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.062.000303-3A - TRANSPORTADORA MATO VERDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X CARLOS ALBERTO MORENO DA SILVA), CLAUDIANA AFONSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831) Despacho:Venha o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.062.000388-4A - DILMA DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X CASSIO CLEY MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir;Fl. 18: Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.062.000030-3 - MARIA DALILA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão;Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.062.000025-9 (2045/00) - Inventariante: JOSE HENRIQUE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) CRIS ALVES DA SILVA DIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZILDA JUNGER ALVES E OUTRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.062.000278-4 - Inventariante: GUSTAVO DUARTE WENDEROSCK (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X VANEIR PEDRO WENDEROSCK As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.062.000058-6 (2696/02) - A.A. (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X E.G. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Ciente da certidão de fl. 336;Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.062.000306-3 - RAFAELA PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X FABRÍCIO MANSUR TONASSI \"DIGA A PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.062.000110-5 - MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES Decisão:Razão assiste ao embargante, já que a sentença foi no sentido da extinção pela perda do objeto. Assim, REVOGO a liminar concedida às fls. 19/20, esclarecendo que é desnecessário mencionar os efeitos da ora revogação, pois só se revoga atos válidos e anulam-se os atos inválidos. No mais, permanece a sentença como lançada.P.R.I.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.062.000194-4 - ANTONIO LUIZ FAZOLI (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). ELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR (RJ-147805)) X VALTRUCK DA SERRA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494) Despacho:Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.062.000303-3 - CARLOS ALBERTO MORENO DA SILVA, CLAUDIANA AFONSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X TRANSPORTADORA MATO VERDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.062.000405-2 - VANIR SALGADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Face as provas documentais acostadas e o parecer do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na peça vestibular. Determino seja procedida a retificação no Registro de Óbito de Waldir Souza dos Santos, lavrado perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, da Primeira Circunscrição do Registro Civil, Comarca de Nova Friburgo, sob o n° 27866, fls. 52, do livro 112-C , nele devendo constar que o falecido ERA CASADO e DEIXOU BENS A INVENTARIAR. Sem custas. Transitada em julgado a presente, expeça-se a competente carta de sentença para a devida retificação. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.062.000014-0 (2375/91) - PALMIRA JORDÃO MAROTTI (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Considerando a informação trazida aos autos, fl. 217, venha a certidão de óbito da autora. \r\n\r\nProc. 2006.062.000128-9 - ALDAIR GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Ciente da interposição do agravo de instrumento;Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 628480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.881.000053-7 - V L C DA SILVA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X ANTONIO GOMES DA SILVA Despacho:Ao exequente sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2007.881.000269-8 - CARLOS AUGUSTO DE SALLES BORGES MOREIRA ME X VAGNA NEVES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando o requerimento formulado à fl. 19, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, XI do CPC.Expeça-se a competente certidão de dívida.Sem custas, nem honorários, face ao constante no art. 55 da Lei 9099/95.Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000278-9 - CARLOS AUGUSTO DE SALLES BORGES MOREIRA ME X PAULO CÉSAR MEDEIROS Sentença:Vistos, etc.Considerando o requerimento formulado à fl. 20, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, XI do CPC.Expeça-se a competente certidão de dívida.Sem custas, nem honorários, face ao constante no art. 55 da Lei 9099/95.Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000286-8 - CARLOS AUGUSTO DE SALLES BORGES MOREIRA ME X ROGÉRIO LISBOA ALVES Sentença:Vistos, etc.Considerando o requerimento formulado à fl. 20, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, XI do CPC.Expeça-se a competente certidão de dívida.Sem custas, nem honorários, face ao constante no art. 55 da Lei 9099/95.Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000290-0 - CARLOS AUGUSTO DE SALLES BORGES MOREIRA ME X MARIA NILZA LIMA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Considerando o requerimento formulado à fl. 21, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, XI do CPC.Expeça-se a competente certidão de dívida.Sem custas, nem honorários, face ao constante no art. 55 da Lei 9099/95.Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000390-3 - CARLOS AUGUSTO DE SALLES BORGES MOREIRA ME X FLÁVIA LUCIA SOUZA Sentença:Vistos, etc.Considerando o requerimento formulado à fl. 23, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, XI do CPC.Expeça-se a competente certidão de dívida.Sem custas, nem honorários, face ao constante no art. 55 da Lei 9099/95.Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000394-0 - CARLOS AUGUSTO DE SALLES BORGES MOREIRA ME X ARLETE DE MORAES Sentença:Vistos, etc.Considerando o requerimento formulado à fl. 18, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, XI do CPC.Expeça-se a competente certidão de dívida.Sem custas, nem honorários, face ao constante no art. 55 da Lei 9099/95.Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.881.000085-7 - TIPOCAN PAPELARIA E BRINQUEDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X ADILSON FERRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre a certidão; antes, porém, restaure-se a capa do presente feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.881.000014-9 (4642002) - LUCIENE SOARES ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCELINO DA CONCEIÇÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198), Dr(a). THIAGO ROCHA DA SILVA (RJ-148999) Despacho:Intime-se como requerido; Restaure-se a capa do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.881.000264-9 - ISAIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso inominado de fls. 64 e seguintes; ao recorrido para apresentar suas contra-razões; após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.881.000320-4 - FRANKLIN CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fl. 81: Intime-se pessoalmente o recorrente para o pagamento das custas, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.881.000015-1 - MARIA DA GLÓRIA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, e extinto o processo na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para condenar a parte ré a pagar a autora à quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização pelos danos morais infligidos e a restituir-lhe a quantia de R$ 1.781,97 (mil setecentos e oitenta e um reais e noventa e sete centavos) devidamente corrigida e acrescida de juros mensais na ordem de 1% (um por cento) contados da data de cada desconto realizado na conta da autora até a de sua efetiva restituição.Isento de custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 628481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.062.000104-0 - GEORGE SERAFIM Decisão:Acolho a cota ministerial de fls. 36 e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.062.000442-8 - FLAVIO FELIX SOARES, PATRICIA EDUARDO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 628482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.001.056583-4, movida por MARCELO SANTOS MAROTE em face de TAXI NOVO RIO LTDA e FÁBIO BATISTA DE ASSIS, objetivando CITAR O LITISCONSORTE FÁBIO BATISTA DE ASSIS. Assim, pelo presente edital CITA o litisconsorte FÁBIO BATISTA DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 624856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.120526-0, movida por IRENICE MOURA LIMA; MARIA DIAS LOPES DE ABRANTES; SEVERINO DE OLIVEIRA DA SILVA; MARIA DAS GRACAS DE LIRA; ROBSON DE OLIVEIRA LOPES em face de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, objetivando CITAR A PARTE COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR na pessoa de seu representante legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 624862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andreia Magalhaes Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2003.001.054734-9, movida por WALDYR LOPES DA SILVA FILHO em face de REDE BANDEIRANTES DE TELEVISÃO e CASESP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTO LTDA, objetivando Citação da segunda ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu CASESP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, _____________ Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas - Escrivão - Matr. 6502, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 623432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Kalichszteim - Juiz Auxiliar do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.001.110559-6, movida por GUSTAVO LUIZ DE ALMEIDA OZOLINS em face de SINDOC SOCIEDADE COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E SEU REPRESENTANTE LEGAL PAULO ROBERTO FERREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SINDOC SOCIEDADE COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E PAULO ROBERTO FERREIRA,( POR SI E COMO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA ) que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TRES DIAS DO MES DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Simone Sleiman Razuck - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28499, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 500665. Valor: R$ 818,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr(a) Marisa Simões Mattos - Juiza em Exercício do Cartório da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.001.094735-5, movida por FLORA MARIA TEIXEIRA, objetivando USUCAPIR o imóvel descrito como prédio nº 65 da Rua Marques de Rabelo, Lapa/Rio de Janeiro. . Assim, pelo presente edital CITA AUSENTES, TERCEIROS INTERESSADOS E INCERTOS, eventuais herdeiros e sucessores, além dos cônjuges se casados forem, todos em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados, caso não ofereçam contestações. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05/08/2008 . Eu, ______________ Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, digitei. E eu, ______________ Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 22019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 626379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.a Marisa Simões Mattos - Juíza em Exercício do Cartório da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisória, de nº 2005.001.052204-7, movida por JOAQUIM MINARINI em face de CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA e CORRFA CLUBE, objetivando a rescisão de negócio jurídico com devolulçao das quantias pagas com pedido de tutela antecipada.. Assim, pelo presente edital CITA o réu CORRFA CLUBE, na pessoa do representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05/08/2.008. Eu, ______________ Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, digitei. E eu, ______________ Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 22019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 627999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Marisa Simões Mattos - Juíza em Exercício do Cartório da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.001.004985-6, movida por ALEXANDRE DE SOUZA em face de JMF INFORMATICA LTDA, JULIO CESAR MAZZOTE CORTEZ, JOSE ARAQUEM DA FROTA RODRIGUES e ROBERTO CARLOS FREITAS DE ASSIS, objetivando declaração por Sentença da inexistência de vínculo societário do autor à empresa-ré, ora citanda, bem como seja reconhecida a falsidade do contrato social no qual aquele consta como sócio. Assim, pelo presente edital CITA o réu JMF INFORMATICA LTDA, na pessoa do rep. legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06/08/2.008. Eu, ______________ Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, digitei. E eu, ______________ Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 22019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 627995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 11ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Monitória \" nº 2000.001.048487-4 em que é Autor BALUMA S/A, inscrita no Registro Público e Geral do Comércio sob o nº 867, da folha 9495 à folha 9509 verso, do Livro 2 de Estatutos, e Réu EDGAR MARTINS FARIA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 313 D, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Eu, _______________ Cintia Clara Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29164, digitei. E eu, ________________ Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16336, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 626385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO: prazo: 20 DIAS. A SEGUIR: O Dr. Renato Ricardo Barbosa, Juiz de Direito, da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115 sala 309 corredor \"D\" - Centro - Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramita AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO, proc.2001.001.139646-6, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUES em face de RAMON MANEIRO CURRAIS, inscrito no CPF: IGNORADO , que se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos, CITA E INTIMA: RAMON MANEIRO CURRAIS, CPF: IGNORADO, para CIÊNCIA dos termos da ação, BEM COMO, INTIMA PARA COMPARECER, PESSOALMENTE, NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (acompanhada de advogado) a ser realizada em 22/09/2008 ÀS 14:00h, NA SEDE DESTE JUÍZO, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, oferecerá a parte ré na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunha e, se for o caso, de quesitos, podendo, também na oportunidade, indicar Assistente Técnico. ADVERTÊNCIA: O réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora na petição inicial (art. 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115 sala 309 corredor \"D\" - Centro - Rio de Janeiro/RJ. E, assim, expediu-se o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Rio de Janeiro, 21 de Julho de 2008. Eu, Carlos Frederico Palma Barcellos, subscrevo. (a) - Dr. Renato Ricardo Barbosa - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 608542. Valor: R$ 976,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Indenizatória proposta por MARIA ARCANJA ALVES DA SILVA contra ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., (Processo nº 2003.001.111707-7), \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL, Juíza de Direito da Vigésima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., na pessoa de seu representante legal, que no dia 23.09.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 06.10.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, os bens penhorados às fls. 218 - tendo sido o devedor intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 219 - descritos e avaliados às fls. 221 (em 24/05/2006), e encontrados na Praça Tiradentes, nº 10 - Grupo 1701 - Centro/RJ.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: AVALIO: Um Aparelho de ar condicionado, marca Carreir 15.000 Btu's, encontra-se em bom estado de conservação, em R$ 500,00 (quinhentos reais); Aparelho de telefone/fax Panasonic, KX950, encontra-se em bom estado de conservação, em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais); Uma central telefônica de seis ramais, marca NDB Systung, encontra-se em bom estado de conservação em R$ 300,00 (trezentos reais); Um microcomputador com placa para internet, encontra-se em razoável estado de conservação, estabilizador, CPU e teclado, em R$ 500,00 (quinhentos reais); Impressora HP Deskjet 500C, apresentando defeito, fora de uso, em R$ 50,00 (cinqüenta reais). Obs.: Deixei de avaliar o aparelho de ar condicionado, marca Springer, não encontrado no local. Segundo informação do depositário, Sr. Gilson, o aparelho encontra-se na oficina para conserto. Total desta avaliação em 1.700,00 (hum mil e setecentos reais), sendo o valor total atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 1.826,66 (hum mil, oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de Julho do ano de dois mil e oito.- Eu, Sônia Maria Torraca de Siqueira, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Luciana de Oliveira Leal - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 624887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE INTERASTRO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - CNPJ: 03.996.668/0001-29, na pessoa de seu representante legal Sr. LUIZ ANTONIO BONILHA DE SOUZA - CPF: 293.835.101.10, COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, na forma abaixo: A MM JUÍZA DE DIREITO, DR.ª ANA LUCIA VIEIRA DO CARMO, da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação de INDENIZAÇÃO C/ REPETIÇÃO DE INDÉBITO proposta por ROMULO LUQUEZ DE ALMEIDA E OUTRA - Proc. nº: 2004.001.119179.6, o qual foi determinada a expedição do presente Edital para Citação de INTERASTRO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - CNPJ: 03.996.668/0001-29, na pessoa de seu representante legal Sr. LUIZ ANTONIO BONILHA DE SOUZA - CPF: 293.835.101.10, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para contestar a mencionada Ação no prazo de 15 (quinze) dias. Ciente que não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor ( art. 285 - CPC). O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Ciente ainda, que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga , 115, sala 301-D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado aos 7 dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, Benedicto Climério Pimenta Pereira, mandei datilografar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 628013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377, e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2001.001.087746-1, movida por MANOEL JORGE DAS CHAGAS FERREIRA em face de MAURO JORGE DE MORAES ANDRADE e LUCIANO JORGE FERNANDES DA PAIXAO, objetivando citar o 1ª réu por edital. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURO JORGE DE MORAES ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Eu, ______________ Julia Bastos Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29024, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 626427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.001.151758-2, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR em face de ELZA PECANHA ALVES, objetivando . assim, pelo presente edital, CITAR E INTIMAR o réu ELZA PECANHA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiência designada para o dia 22/09/2008 às 16:00 horas neste Juízo, bem como para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRINTA DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 622098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Magno Alves de Assuncao - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2142 e-mail: cap28vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.001.084949-8, movida por JOURNETE DE MELO TEIXEIRA em face de LEONEL DAHER DE SOUZA, JOSUE VILELA SOARES e MARCIO ANDRE FONSECA VALLE, objetivando CITAÇÃO do 2º réu. Assim, o presente edital CITA o réu JOSUE VILELA SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Sheila Simões Cardoso - Escrivão - Matr. 01/9591, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 624947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Magno Alves de Assuncao - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2142 e-mail: cap28vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.001.001579-9, movida por MARIA DELFINA COUTINHO MORÃO FERNANDES em face de MURILLO BACHUR FILHO e ELOISE BACHUR, objetivando CITAÇÃO da parte consignada para levantar o depósito ou oferecer resposta. Assim, o presente edital CITA os réus MURILLO BACHUR FILHO e ELOISE BACHUR, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito de julho de dois mil e oito. Sheila Simoes Cardoso - Escrivão - Matr. 01/9591, o subscreve e assina o presente.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 622106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança, de nº 2006.001.157179-3, movida por MARIA APARECIDA DE BULHÕES em face de EUNICE MARIA SOARES DA SILVA, objetivando a rescisão do contrato de locação e decretação do despejo por falta de pagamento. Assim, pelo presente edital CITA o réu EUNICE MARIA SOARES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para responder a mencionada ação ou emendar a mora, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial, cuja cópia está em anexo e faz parte integrante deste mandado. Cientes, os eventuais ocupantes ou sublocatários, se houver. Ficando intimado neste ato para, em querendo, pagar o débito atualizado no prazo da contestação, mediante depósito judicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sandra Menezes de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/23602, digitei. E eu, ______________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 624956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros e sucessores, inventariantes e terceiros interessados do Espólio de Malvina Maria César e de Bernardino César e terceiros desconhecidos, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.001.004796-4, movida por NEUZA VILLELA BORGES em face de réu \"desconhecido\", objetivando declarar o domínio da autora sobre o imóvel sito na rua Tarira 53, Freguesia de Irajá e respectiva fração de terreno equivalente a 280 metros quadrados, E, estando o Réu em lugar incerto e desconhecido, e para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados foi expedido o presente EDITAL, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, para CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados do Espólio de Malvina Maria César e de Bernardino César. Assim, pelo presente edital CITA o réu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sandra Menezes de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/23.602, digitei. E eu, ______________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 626442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.140768-2, movida por ANTONIO DA SILVA CORREIA; IRISMAR DE SOUSA CORREIA; MARIA DA SOLIDADE SILVA em face de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS INCERTOS E DEMAIS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de julho de dois mil e oito .Eu, ______________ Isabel Ventura da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/21958, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 624962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CíVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IONE PERNES, Juíza de Direito da Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por seu intermédio CITA ABBADE VINCI S.A., INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENGENHARIA (CNPJ 33.235.912/0001-00), na pessoa de seu representante legal, de FRANCISCO SATURNINO BRAGA (CPF ignorado), bem como os réus e terceiros interessados desconhecidos, os quais se encontram em local incerto e não sabido nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO (Processo nº 2006.001.102659-5) proposta por ESPÓLIO DE JOSÉ JACINTO ALVES, tendo como imóvel usucapiendo o domínio útil do aptº 403, da Rua Figueiredo Magalhães, nº 341, Copacabana, nesta Cidade, para querendo responderem aos termos da presente ação no prazo de 15 dias, cientes de que não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora na inicial. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 04/08/2008. Eu, MARIA ALICE GOMES MASSONI DA COSTA, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) IONE PERNES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 628086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Reparação de Danos proposta por LUIS EDUARDO GUIMARÃES BARBOSA contra RAIMUNDA ALENCAR LIMA (Processo nº 2002.001.037833-1), \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. FERNANDA XAVIER DE BRITO, Juíza de Direito da Quadragésima Quarta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à RAIMUNDA ALENCAR LIMA, que no dia 17.11.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 27.11.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o bem penhorado às fls. 164 - tendo sido a devedora intimada da penhora no mesmo ato - descrito e avaliado às fls. 207/209 (em 03/2007) e encontrado na Rua Valdenir Maia, nº 25 - Jardim Maracanã - Seropédica - Itaguaí/RJ.- LAUDO PERICIAL Dados do Veículo: Caminhão com carroceria de madeira aberta, marca Mercedes Benz, 3 eixos, modelo L 1313, ano 1978, diesel, quilometragem 100099, placa KTH 1180 e condições de conservação precárias conforme pode ser observado nas fotos anexadas, a) Ó caminhão foi vistoriado no dia 27/03/2007, às 09:00 horas, na presença da Ré e do motorista do mesmo, b) O veículo apresenta carroceria de madeira aberta com pintura descascada. Dos seus 10 (dez) pneus rodando, 2 (dois) apresentam sulcos abaixo da regulamentação. Os 2 (dois) pneus sobressalentes também apresentam condições precárias. A cabine azul apresenta vários consertos sem pintura na parte externa, lanterna do pisca-pisca esquerdo quebrada, capot do motor amarrado com \"tira de borracha\". O radiador foi trocado por um novo, recentemente. As luzes (faróis e lanternas) funcionam normalmente. Há ainda um adesivo da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) com o número 12-08-19/02010865. Na parte interna, o painel de instrumentos apresenta velocímetro do tipo \"tacómetro\". O estofado apresenta capa de pano de cor azul para proteger a espuma aparente. As portas não apresentam forração interna. A maçaneta de abertura de portas é improvisada e as mesmas apresentam marcas de corrosão. A ré apresentou cópia do documento de transferência de propriedade. Informou que o veículo está regularizado perante o Detran-RJ., porem não apresentou documento comprobatório. Em consulta ao site do Detran, constam 7 (sete) infrações de trânsito todas suspensas temporariamente por decisão judicial. Valor do veículo em março/2007, é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 31.313,74 (trinta e um mil, trezentos e treze reais e setenta e quatro centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de Julho do ano de dois mil e oito.- Eu, Marcio Celani Barbosa, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Fernanda Xavier de Brito - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 622140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Rodriguez Whately - Juiz de Direito do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2006.001.009612-7, movida por SIMONE LIMA VITALE em face de RIO MED ASSISTENCIA MEDICA, objetivando CITAÇÃO DO 1° RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu RIO MED ASSISTENCIA MEDICA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 30/10/2008, ÀS 15:00 HORAS. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 120000001633, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 622201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza Obino Niederauer - Juiz Titular da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-2222, e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2006.001.156339-5, movida por ALEXANDRE TORRES DE FARIAS em face de BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E FAVEIRA INTERIORES LTDA, objetivando CITAÇÂO E INTIMAÇÃO do réu FAVEIRA INTERIORES LTDA, na pessoa de seus sócios DANIEL ESTEVES DE BRITO JUNIOR - CPF 465.895.547/49 E BERENICE ALVES DA SERRA - CPF 329.245.857-91 para comparecerem à audiência, nos termos do art. 277 do CPC,designada para o dia 09/10/2008, às 13:30 horas, na sede deste juízo, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente o réu de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta, oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicarem assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu FAVEIRA INTERIORES LTDA,na pessoa de seus sócios acima qualificados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês deagosto do ano de dois mil e oito. Eu,Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24507, digiteie o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 628140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 47ª Vara Cível, os autos da Ação de\" Acidente do Trabalho \" nº 1985.001.404283-7 em que é Autora NILZA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, Carteira Profissional nº 97870 série 596 DRT-RJ , e Réu INSS. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24 de julho de 2008. Eu, _______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ________________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 623576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 47ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidente do Trabalho \" nº 1981.001.703858-7 em que é Autor JALMO RIBEIRO DE SOUZA, Carteira Profissional n° 3065 série 006-RJ, e Réu I.N.S.S..Assim, INTIMA o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Eu, _______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ________________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 622206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiver e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115, sala 305 C ,CEP 20020-000,- Castelo, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 31333953, e-mail cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de medida cautelar, de nº 2004.001.009879-0, movida por CLUBE NAVAL CAROL A3 INFORMÁTICA LTDA, LIBOR FACTORING LTDA e BANCO DO BRASIL S/A. Assim, pelo presente edital CITA CAROL A3 INFORMÁTICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito de julho de dois mil e oito. Eu, Rita de Cassia Moraes Abreu, Analista Judiciário, matr. 015835, digitei. E eu, Elane de Salles Cayres Ribeiro, Escrivã, matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 607065. Valor: R$ 897,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy, Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 305 C, CEP: 20020-000, Castelo,Rio de Janeiro - RJ,Tel.:31333953 e-mail: ap49vciv@tj.rj.gov.br. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 49ª Vara Cível, os autos da Ação de RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS nº 2003.001.034449-9 proposta por FABIO OLIVEIRA PEITO contra GLORIA MARIA CAETANA BRANSFORD DE OLIVEIRA E BORGES. Assim, INTIMA FABIO OLIVEIRA PEITO, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos vinte e dois de julho de dois mil e oito.. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, analista judiciário, o digitei. E eu Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivã, Matr. 01/13845, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 622213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Rosado de Souza - Juiz em Exercício, do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO, que no dia 11/09/2008, às 15:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115, o Leiloeiro Público Rômulo Guerra venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, processo nº 2003.001.146860-3 requerida por MARIO DOS SANTOS CARVALHO, constante de: apartamento 1004 do edifício situado na Rua Araguaia número 65 (sessenta e cinco), na freguesia de Jacarepaguá, com direito a uma vaga de garagem, registrado sob a matrícula de número 49.154 do 9º Ofício de Registro de Imóveis. EDIFÍCIO: Ocupação residencial. Tipo de construção: antiga, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, recuado do alinhamento da via pública, fachada em pastilhas, grades à frente. Constituição: doze pavimentos com quatro unidades por andar. Infra-estrutura: play-ground, salão de festas, garagem, hall social. É servido por dois elevadores. Idade: 28 anos (1980). APARTAMENTO: posição no prédio: fundos, conforme IPTU. Área Interna: 87,00 m². CONDIÇÕES DE PRAÇA: Arrematação à vista ou em 15 dias, mediante 30% de caução idônea; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 22/09/08 às 15:00h , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. As certidões (Art. 229, VI da CNCGJ) serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos Em 28 de julho de 2.008. Eu, ______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, ______________ Manoel H. Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21792, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 617733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.147856-4, movida por CÉLIA DE JESUS SANTOS em face de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS AZEVEDO, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu CARLOS ALBERTO DOS SANTOS AZEVEDO, RG 0388017-3 IFP, CPF: 307.793.327-68, nascido em 19 de fevereiro de 1950, filho de Manuel Azevedo e Liberalina Peçanha dos Santos que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Eu, Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 624893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato, de nº 1998.001.154626-7, movida por CELINA BARBOSA ARMELAU em face de MARIA DE LOURDES ANTUNES, ESPÓLIO DE JOÃO ANTUNES SOARES, HENRIQUETA DE LOURDES DOS REMEDIOS SOARES , JOSE CARLOS DOS REMÉDIOS SOARES, HUMBERTO DOS REMEDIOS SOARES, MARIANO ANTUNES SOARES e CESAR ANTUNES SOARES E ANTONIO VITOR ANTUNES SOARES SANTOS, objetivando assim, pelo presente edital CITAR os réus Henriqueta de Lourdes dos Remedios Soares - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Viúvo - Filiação: Pai - Jose Porfirio Soares Mãe - Maria do Carmo; Jose Carlos dos Remédios Soares - Nacionalidade Portuguesa - Data de Nascimento: 22/01/1953 Idade: 55 - Filiação: Pai - João Antunes Soares Mãe - Henriqueta de Lourdes dos Remedios Soares; Humberto dos Remedios Soares - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/07/1955 Idade: 53 - Filiação: Pai - João Antunes Soares Mãe - Henriqueta de Lourdes dos Remedios Soares; Mariano Antunes Soares - Nacionalidade Portuguesa - Data de Nascimento: 15/02/1958 Idade: 50 - Filiação: Pai - João Antunes Soares Mãe - Henriqueta de Lourdes dos Remedios Soares; Cesar Antunes Soares - Nacionalidade Portuguesa - Data de Nascimento: 19/06/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - João Antunes Soares Mãe - Henriqueta Lourdes dos Remedios Soares , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Eu, Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 624896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.001.017244-3, movida por MARINA DE SOUZA RANGEL em face de ESPÓLIO DE FRANCISCO ANÍSIO FILHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros incertos e desconhecidos do falecido Francisco Anísio Filho, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias no mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 628025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.001.019955-4, foi decretada a Interdição de Hugo de Paula Fonseca - nascido em 21/03/1927, filho de Antonio Jose de Paula Fonseca e de Magdalena Coppens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izabel Marianna Barroso de Paula Fonseca, brasileira, casada, aposentada, CPF 733.306.637-15 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, CINCO DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Catharina Rodrigues Araguez - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27802, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 557726. Valor: R$ 475,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Drª Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.001.105744-3, foi decretada a Interdição de CARMEN LUCIA DA SILVA FERREIRA GONÇALVES, brasileira, filha de Helio Cmainha Gonçalves e de Carmen Maria da Silva Ferreira Gonçalves, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª CARMEN MARIA DA SILVA FERREIRA GONÇALVES, CPF 024.450.717-12. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Vania Garcia Liao - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 603929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Lincoln Carlos da Silva, brasileiro, casado, motorista, residência ignorada, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1996.001.074889-7, distribuído a este Juízo em 09/07/1996, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 D/113 CEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2482 e-mail: cap02vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 599254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.001.107706-3, foi decretada a Interdição de Alexandre Brasiliano Figueira de Lima , brasileiro, solteiro, nascido em 30/03/1977, filho de José Brasiliano de Lima e de Maria Tarcilia Figueira de Lima, conforme Certidão de Nascimento do Registro Civil das Pessoas Naturais da 10ª Circunscrição, Freguesia do Engenho Novo, Livro E318, fls. 59v, sob o nº 4991, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Auxiliadora Figueira, brasileira, solteira, RG 03451203-8 IFP/RJ, CPF 267.464.097-91, residente na Av. Suburbana, nº 1496, casa 13, Benfica, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 019108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.107157-9, foi decretada a Interdição de Eliane Maffei Martins Ramos - CPF: 39942228772 - Endereço: Avenida Ataulfo de Paiva 1327 Apto 202 - CEP: 22440-034 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ; Nelson Dias Martins - CPF: 00489727700 - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Maffei Martins Ramos - CPF: 39942228772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.001.061565-3, foi decretada a Interdição de Élcio Jorge Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/03/1941 Idade: 67 - Filiação: Pai - Maria de Lourdes Guimarães Martins Mãe - Jorge da Conceição Augusto Martins - CPF: 02665719720 - RG: 109141 Emissor: MA - Endereço: Rua Santa Clara, nº 248 Apt 901 - CEP: 22041-010 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Salgado Martins, CPF 129.784.937-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 617557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusentePedro Araujo Silva para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1988.001.049756-7, distribuído a este Juízo em20/05/1988 ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRINTA E UM DE JANEIRO DE 2008. Eu, ______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 5Id: 599271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Jorge Roberto de Jesus Suzano - para to mar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2000.001.135837-2, distribuído a este Juízo em11/10/2000 ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, PRIMEIRO DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 599272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial NIVALDO BRAGA , que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.004662-3 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ANDREA HELENA DA COSTA CHEIN em favor da criança/adolescente L.M.O.F.B., nascido aos 19.09.2001, filho de Josélia de Oliveira Fernandes e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 07 de Agosto de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 628061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial TATIANE COSTA DE OLIVEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.005845-3 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente C.O.S., nascido aos 10.12.2004, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 07 de Agosto de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 628067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MICHELLE FRANCISCO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.002522-1 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por BIANCA PAULA FERREIRA e PAULO CESAR DA SILVA em favor da criança/adolescente W.F.R.A., nascido aos 19.08.2002, filho de Marcio Rodrigues Alves e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 07 de Agosto de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 628058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOÃO MORAES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2001.710.006220-4 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente E.V.G.Q., nascida aos 26.05.1986, filha de Luzia Gouveia de Queiroz. O CITANDO, que exercia a guarda de fato da enteada quando da ocorrência dos fatos, encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de Agosto de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 624937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ROSIMAN OLIVEIRA DE SOUZA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.000135-4 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente C.O.S.., nascida aos 18.03.1989, filha de Delson Cartela de Souza e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 07 de Agosto de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 628064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MULLER S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANTONIO MORGADO FERNANDES, no processo 2008.001.003827-3, no valor de R$ 106.806,28 - cento e seis mil, oitocentos e seis reais e vinte e oito centavos - ( 12.297.559,89 IDTRs). Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. Eu, Ana Paula Paiva Almeida - Matr. 01/24242 digitei e eu Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 627934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAv. Almirante Barroso 139, 6º andar\r\n\r\nTel./Fax 3133-9733 Código da Serventia 200111-7\r\n\r\nFalência: SOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nProcesso nº 2000.001.136525-0\r\n\r\nEDITAL do art. 132 da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi ENCERRADA a falência de SOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº 00.756.594/0001-65, por sentença de fls. 367, datada de 13/06/2008, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso 139, 6º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto do ano dois mil e oito. Eu, Ana Paula Paiva Almeida, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24.242, digitei. E eu, Márcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 627932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.095898-0 - JANAINA MARCIA MUNIZ RODRIGUES : R$ 15.029,63 (quinze mil, vinte e nove reais e sessenta e três centavos). Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 627943"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.082031-3 - ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET : R$ 3.059,92 (três mil, cinquenta e nove reais e noventa e dois centavos). Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 627939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.039310-7 - PORTOBELLO SALVADOR HOTEIS E TURISMO LTDA: R$ 17.533,60 (dezessete mil, quinhentos e trinta e três reais e sessenta centavos). Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 627937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CONAT - CONSERVADORA ATLANTICA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.110653-5 - ELZA GOMES: R$ 5.947,53 (cinco mil, novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e três centavos). Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 627941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.001.041691-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20(vinte) dias a INTERMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CGC/MF nº 30.853.6180001-65; ESPÓLIO DE EDISON SOUTO MAIOR, na pessoa de seu representante legal; ALTAIR FERREIRA, inscrito no CPF nº 706.478.107-78 e ERNANI CARRETEIRO COSTA, inscrito no CPF nº 136.765.877-25, que se encontram em local incerto e não sabido, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Inês da Trindade Chaves de Melo, Juíza de Direito da Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 20(vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processa a Ação Declaratória formulada por EMÍLIO DOSSI em face de INTERMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA; ESPÓLIO DE EDISON SOUTO MAIOR; OSMAR COSTA; ALTAIR FERREIRA e ERNANI CARRETEIRO COSTA, Processo nº 2005.001.041691-0. Assim, pelo presente edital CITA os réus, INTERMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, ESPÓLIO DE EDISON SOUTO MAIOR; ALTAIR FERREIRA e ERNANI CARRETEIRO COSTA, que se encontram em local incerto e não sabido, para, querendo, oferecerem suas respostas no prazo de 15 (quinze) dias, à mencionada ação, ficando cientes de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 do C.P.C.). E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão, o subscrevo e assino por ordem da MM. Drª. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 624826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE LEMAR QUÍMICA COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.001.119367-7\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores da falida, encontrando-se este Administrador Judicial, com endereço na Av. Nilo Peçanha, nº 11, 3º andar, no horário de 11 às 18h, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º, sendo facultado às mesmas, no prazo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração desta relação, podendo apresentar perante o Juízo de Direito da 3ª Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nPRODUQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.......23.220,58\r\n\r\nIvan Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\nTerceiro Liquidante Judicial\r\n\r\nAdministrador Judicial da Massa Falida \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 626332"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de CEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº2008.001.179768-4 formulado por THOME PEREIRA FELISMINDO no valor de R$ 4.412,59 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 01/08/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 627948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2008.001.1470191formulado por CLAUDIA COSTA MAIA CONFORTO no valor de17.846,51 UFIR'S sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 01/08/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 627946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nM.F. de CARIOCA SEGURADORA S/A\r\n\r\nPROC. 2000.001.164465-4\r\n\r\nADITAMENTO AO QUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nCRÉDITOS PREFERENCIAL\r\n\r\n01- CONDOMINIO DO EDIFICIO MOACYR COLLITA\r\n\r\nR$ 52.675,79\r\n\r\nCREDITOS FISCAIS\r\n\r\n01-FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nFS.1298/1299\r\n\r\nR$ 55.637,34\r\n\r\n02.INSS\r\n\r\nFLS.1228/1229\r\n\r\nR$ 658.118,93\r\n\r\n03.FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nFLS.1232/1234\r\n\r\nR$ 261.115,44\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 09/07/2008.\r\n\r\nUbiratan José de Miranda Costa, Síndico - 4º Liquidante Judicial.\r\n\r\nFERNANDA GALLIZA DO AMARL-JUIZA DE DIREITO \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 626335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM.F. DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\n(ART 69, §2 do Decreto-Lei nº 7661/45)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAo(s) Interessado(s) e falido(s), que se encontram em Cartório os autos da Prestação de Contas nº2005.001.087732-9 na Falência supra, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para impugná-la(s). Rio,01/08/2008. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 627950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LANA MÁRCIA DE ANDRADE SILVA, no processo nº 2007.001.018111-0, no valor de R$ 35.852,40 (Trinta e cinco mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e quarenta centavos), na Falência de Hospital Renaud Lambert S/A. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 628101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nC A V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO Dr. Mário Reis Xavier Júnior, Primeiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital, Administrador Judicial da Falência de 3° Milènio - Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME, processo n° 2005.001.122563-2, comunica a todos os credores e interessados que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310-B, centro - RJ \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 628103"
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Juiz de Direito, Dr.(a) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, o Quadro Geral de Credores consolidado:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES \r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS \r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 2507) 39.375,50 \r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 2199) 10.068.567,36 URIR's \r\n\r\nS u b t o t a l 39.375,50 \r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS JULGADOS \r\n\r\nAcacio Martinho Roberto Filho (proc. 03/096654-1) 3.621,67 \r\n\r\nAdalberto dos Santos L. Filho (proc. 04/041028-0) 1.957,51 BTN's \r\n\r\nAdemir Moreira de Assis (proc. 04/041028-0) 1.530,02 BTN's \r\n\r\nAdilson Bravo de Moraes (proc. 03/142994-4) 1.596,15 \r\n\r\nAdilson Fernandes Golveia (proc. 03/142989-0) 1.807,74 \r\n\r\nAlair do Vale Melo (proc. 03/096658-9) 1.374,19 \r\n\r\nAlencar Monteiro Dias (proc. 04/041028-0) 1.244,47 BTN's \r\n\r\nAlípio Batista de Souza (proc. 04/041028-0) 3.292,94 BTN's \r\n\r\nAltair Silva (proc. 03/096651-6) 1.914,39 \r\n\r\nAluízio Roberto da Cruz (proc. 03/096658-9) 1.285,82 \r\n\r\nAlzira Pereira da Silva (proc. 04/041028-0) 6.086,89 BTN's \r\n\r\nAmauri Fonseca Roza (proc. 04/041028-0) 1.810,74 BTN's \r\n\r\nAntônio Augusto (proc. 04/041028-0) 1.538,40 BTN's \r\n\r\nAntônio Carlos Passos Lima (proc. 03/096651-6) 1.296,57 \r\n\r\nAntônio Carlos Simas (proc. 03/096649-8) 375505,9270 TR's \r\n\r\nAntônio Cesar Barbosa (proc. 04/041028-0) 6.741,92 BTN's \r\n\r\nAntônio Cláudio de Souza Baptista (proc. 04/020401-1) Ncz$ 18.149,10 \r\n\r\nAntônio Francisco Bertoldo (proc. 04/041028-0) 3.727,17 BTN's \r\n\r\nAntônio Iote (proc. 03/096659-0) 3.162,74 \r\n\r\nAntônio Pinheiro dos Santos 6,68 \r\n\r\nAntônio Roberto Chaves (proc. 03/142980-4) 1.415,32 \r\n\r\nAntônio Sebastião da Silva (proc. 03/096650-4) 0,01 \r\n\r\nAri Ribeiro de Barros (proc. 03/142992-0) 9.823,52 \r\n\r\nArlindo Alves (proc. 05/022045-6) 1.473,74 \r\n\r\nArlindo Ragazzi Filho (proc. 03/096649-8) 147415,8406 TR's \r\n\r\nAtalides Vargas S. Sobrinho (proc. 03/096651-6) 2.852,51 \r\n\r\nAtalides Vargas Soares Sobrinho (proc. 05/022045-6)2.681,45 \r\n\r\nCarlos Albano da Silva (proc. 03/142994-4) 1.087,04 \r\n\r\nCarlos Alberto do vale (proc. 03/096651-6) 6.659,64 \r\n\r\nCarlos Alberto Pinheiro da Silva (proc. 03/142991-9)976,64 \r\n\r\nCarlos Alberto Prata 0,01 \r\n\r\nCarlos Eduardo Rocha (proc. 03/096654-1) 1.555,57 \r\n\r\nCarlos José Jerônimo (proc. 03/043678-5) 1.555,57 \r\n\r\nCarlos Roberto Cassiano da Silva (proc. 03/142993-2)1.823,67 \r\n\r\nCarlos Roberto Oliveira (proc. 03/142992-0) 1.855,03 \r\n\r\nCatarina Rosenback da Silva Fortuna 0,45 \r\n\r\nCedinil Lopes de Oliveira (proc. 03/043678-5) 1.960,85 \r\n\r\nCelso Antônio dos Santos (proc. 03/096649-8) 167532,9762 TR's \r\n\r\nCelso da Costa (proc. 03/096656-5) 1.663,57 \r\n\r\nCelso Rodrigues dos Santos (proc. 03/142991-9) 6.594,46 \r\n\r\nCláudio Bretãs da Silva (proc. 03/096658-9) 2.057,65 \r\n\r\nCláudio da Silva Aquino (proc. 04/041029-2) 1.157,52 BTN's \r\n\r\nCosme de Carvalho (proc. 03/142991-9) 3.451,87 \r\n\r\nDejair José da Silva (proc. 03/096654-1) 1.628,63 \r\n\r\nDelma Teresa Couto de Souza 60,48 \r\n\r\nDenilson Ramos de Jeuss (proc. 03/096655-3) 1.654,71 \r\n\r\nDeonidio Mathias de Oliveira (proc. 03/096650-4) 0,01 \r\n\r\nDerli Costa Alves 2.077,35 \r\n\r\nDilson Soares (proc. 03/142994-4) 9.171,14 \r\n\r\nDimas Aguiar Ribeiro 108,02 \r\n\r\nEdílson Nascimento da Silva (proc. 03/142989-0) 1.088,11 \r\n\r\nEdmar Militão Henrique 0,63 \r\n\r\nEdmundo Silva Alves (proc. 04/041026-7) 1.536,18 \r\n\r\nEdson Rodrigues Pereira (proc. 04/041026-7) 7.606,16 \r\n\r\nElcimar Vieira de Melo (proc. 03/142994-4) 980,65 \r\n\r\nElênio Ferreira dos Santos (proc. 03/142991-9) 1.090,82 \r\n\r\nEli Castro Rodrigues (proc. 03/096654-1) 1.979,03 \r\n\r\nEliana Lourenço Porto (proc. 04/041026-7) 3.289,32 \r\n\r\nElísio da Silva Couto (proc. 03/096651-6) 2.587,67 \r\n\r\nElisio Jorge da Silva (proc. 03/096650-4) 0,01 \r\n\r\nElísio Martins (proc. 04/041029-2) 1.810,00 BTN's \r\n\r\nEmanuel Couto da Silva (proc. 04/041026-7) 1.371,98 \r\n\r\nErnandi Soares da Silva (proc. 03/096651-60 2.612,92 \r\n\r\nEsequiel Vieira de Carvalho 3.753,36 \r\n\r\nEser Severiano (proc. 04/041029-2) 1.698,38 BTN's \r\n\r\nEspólio de Antônio Carlos Faria (proc. 03/142988-9)3.572,95 \r\n\r\nEspólio de Braulio Cassiano da Silva (proc. 03/142985-3)6.272,81 \r\n\r\nEspólio de Joberto Dias dos Santos (proc. 03/142985-3)7.056,41 \r\n\r\nEspólio de Manoel Rodrigues de Barros (proc. 03/142987-7) 1.410,19 \r\n\r\nEspólio de Sebastião Rodrigues da Costa (proc. 03/142981-6)1.338,22 \r\n\r\nEteger de Oliveira Guerreiro 0,01 \r\n\r\nEveraldo Ferreira de Araújo (proc. 04/043678-5) 5.284,78 \r\n\r\nEzequiel Vieira de Carvalho (proc. 03/096650-4) 0,01 \r\n\r\nFlávio Neves de Azevedo 3.082,89 \r\n\r\nFlorentino Flores Alexandre (proc. 03/142993-2) 2.251,39 \r\n\r\nFrancisco Angêlo Gato (proc. 03/096658-9) 3.785,40 \r\n\r\nFrancisco de Assis Ferreira (proc. 04/041026-7) 1.167,56 \r\n\r\nFrancisco de Assis Lima Ferreira (proc.03/096658-9)3.317,80 \r\n\r\nFrancisco Rodrigues (proc. 04/041026-7) 1.248,09 \r\n\r\nGabriel Pascoal da Silva (proc. 03/142992-0) 1.917,18 \r\n\r\nGenésio Gomes (proc. 04/042543-0) 299646,4916 TR's \r\n\r\nGenézio Fernandes (proc. 03/142992-0) 1.088,11 \r\n\r\nGeraldo Bernardino da Silva (proc. 03/096649-8) 299955,8731 TR's \r\n\r\nGilberto Roque Pereira dos Santos 0,01 \r\n\r\nGilberto Tavares Silva (proc. 04/042543-0) 137321,3165 TR's \r\n\r\nGilma José Nascimento (proc. 03/096658-9) 1.517,11 \r\n\r\nHamilton Peçanha Neto 0,72 \r\n\r\nHilder Moreira Candido (proc. 04/042543-0) 2.07315,7029 TR's \r\n\r\nIsaías Francisco Vieira (proc. 03/096658-9) 1.086,52 \r\n\r\nIsrael Silva (proc. 04/041029-2) 1.629,48 \r\n\r\nIvan Grijó 1.258,23 \r\n\r\nJacy de Souza (proc. 03/142989-0) 2.499,05 \r\n\r\nJaudiney José Vieira (proc. 03/096656-5) 1.290,12 \r\n\r\nJoão Alves Antunes (proc. 03/096650-4) 0,01 \r\n\r\nJoão Batista da Silva (proc. 03/096654-1) 2.187,85 \r\n\r\nJoão Carlos Gomes Machado (proc. 03/096656-5) 1.849,28 \r\n\r\nJoão Francisco Felisberto Júnior (proc. 03/142993-2)1.954,63 \r\n\r\nJoão Gonçalves de Carvalho (proc. 03/096665-3) 2.062,47 \r\n\r\nJoão Moreira Ramos (proc. 03/142991-9) 1.598,09 \r\n\r\nJoão Nogueira do Nascimento (proc. 03/142989-0) 9.909,22 \r\n\r\nJoão Nunes Atílio (proc. 04/041029-2) 985,96 \r\n\r\nJoão Thomé Gonçalves (proc. 04/041029-2) 1.588,74 \r\n\r\nJoão Vani Ferreira Correia 2.153,99 \r\n\r\nJoaquim Chile Trindade (proc. 04/041027-9) 266854,3298 TR's \r\n\r\nJohan Aksenow (proc. 03/142991-9) 5.282,51 \r\n\r\nJonas Silva Alves (proc. 03/096655-3) 1.599,65 \r\n\r\nJorge Antônio dos Santos Silva 5.135,12 \r\n\r\nJorge de Souza Lucio (proc. 04/041029-2) 2.509,03 \r\n\r\nJorge Luiz Correia (proc. 03/096659-0) 1.927,58 \r\n\r\nJorge Luiz da Silva (proc. 03/142992-0) 3.735,76 \r\n\r\nJorge Luiz de Barros (proc. 03/096653-0) 3.468,36 \r\n\r\nJorge Luiz de Oliveira (proc. 03/142989-0) 1.480,73 \r\n\r\nJorge Luiz Guedes da Silva (proc. 03/096653-0) 1.849,23 \r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins (proc. 04/041029-2) 2.255,12 \r\n\r\nJorge Mathias (proc. 03/142980-40 2.183,72 \r\n\r\nJorge Messias Arão (proc. 03/096654-1) 6.395,24 \r\n\r\nJorge Roberto Guimarães Aguiar 5.318,78 \r\n\r\nJorge Roberto Guimarães Aguiar (03/096658-9) 4.360,10 \r\n\r\nJosé Alves Bastos (proc. 05/022045-6) 2.224,19 \r\n\r\nJosé Amauri do Vale (proc. 03/142994-4) 2.487,43 \r\n\r\nJosé Antônmio de Azeredo (proc. 03/096655-3) 1.204,60 \r\n\r\nJosé Brás da Silva Elisário 770,20 \r\n\r\nJosé Carlos Alves Monteiro (proc. 03/142993-2) 3.408,40 \r\n\r\nJosé Carlos B. Cardoso (proc. 03/096659-0) 1.760,27 \r\n\r\nJosé Carlos Cardoso (proc. 04/041029-2) 1.549,20 \r\n\r\nJosé Carlos da Silva 1.238,84 \r\n\r\nJosé Carlos Faria (proc. 03/096650-4) 0,01 \r\n\r\nJosé Carlos Mendes (proc. 03/096651-6) 1.355,08 \r\n\r\nJosé Carlos Neves de Azevedo (proc. 03/097167-6)1.555,57 \r\n\r\nJosé Cláudio R. de Paula (proc. 04/041027-9) 230561,8734 TR's \r\n\r\nJosé de Oliveira (proc. 03/096649-8) 214215,9691 TR's \r\n\r\nJosé dos Santos 3,27 \r\n\r\nJosé dos Santos Filho (proc. 03/142994-4) 1.017,00 \r\n\r\nJosé Espíndola de Mendonça Neto 1.991,27 \r\n\r\nJosé Francisco de Azevedo (proc. 03/096656-5) 1.769,05 \r\n\r\nJosé Francisco Inácio dos Santos (proc. 04/041029-2)1.017,53 \r\n\r\nJosé Geraldo Correa(proc. 04/041027-9) 184256,8398 TR's \r\n\r\nJosé Geraldo de S. Cairus (proc. 03/096659-0) 2.944,24 \r\n\r\nJosé Graciniano Moreira (proc. 03/096659-0) 4.311,63 \r\n\r\nJosé Jandir Gonçalves dos Santos (proc. 04/041025-5) 2.617,85 \r\n\r\nJosé Jesus da Costa (proc. 03/096655-3) 2.323,55 \r\n\r\nJosé Luiz de Carvalho (proc. 03/096653-0) 5.619,58 \r\n\r\nJosé Luiz de Paula (proc. 03/142989-0) 6.663,05 \r\n\r\nJosé Luiz Menezes (proc. 03/096656-5) 4.165,82 \r\n\r\nJosé Luiz Silverio (proc. 03/142994-4) 10.452,42 \r\n\r\nJosé Luiz Teixeira Xavier (proc. 03/142989-0) 985,96 \r\n\r\nJosé Márcio da Silva 953,01 \r\n\r\nJosé Maria Correa (proc. 04/041027-9) 553250,4943 TR's \r\n\r\nJosé Mattos Gonçalves (proc. 04/041029-2) 2.310,10 \r\n\r\nJosé Miranda Soares (proc. 03/096653-0) 2.173,88 \r\n\r\nJosé Paulo C. da Silca (proc. 03/096659-0) 1.983,11 \r\n\r\nJosé Raimundo da Cruz (proc. 03/142992-0) 1.855,03 \r\n\r\nJosé Reinaldo Teixeira Chaves (proc. 03/0966654-1)984,63 \r\n\r\nJosé Roberto (proc. 03/142994-4) 2.923,37 \r\n\r\nJosé Roberto da Silva (proc. 03/142989-0) 1.087,31 \r\n\r\nJosé Roberto dos Santos (proc. 04/041027-9) 195164,1436 TR's \r\n\r\nJosé Roberto Moreira da Silva (proc. 04/041027-9) 422804,3581 TR's \r\n\r\nJosemar Mattos de Oliveira (proc. 03/142992-0) 2.415,70 \r\n\r\nJosias Domingos de Oliveira (04/041027-9) 341210,2998 TR's \r\n\r\nJurandi Gomes da Silva (proc. 03/096656-5) 2.820,48 \r\n\r\nJusto Castelo Branco Filho 0,01 \r\n\r\nLaerte Nunes Ferreira (proc. 03/043678-5) 2.450,72 \r\n\r\nLancarter Rodrigues de Melo 1,85 \r\n\r\nLocival Leal (proc. 03/096655-3) 2.096,17 \r\n\r\nLorendino Francelino (proc. 04/098150-7) 758,24 \r\n\r\nLuis Carlos Liberato (proc. 03/142980-4) 1.272,62 \r\n\r\nLuis Sérgio Rocha Teixeira 1.137,01 \r\n\r\nLuiz Alberto da Silva Gomes 7.307,80 \r\n\r\nLuiz Cabral 1,90 \r\n\r\nLuiz Carlos dos Santos Santiago (proc. 04/041029-2) 1.074,59 BTN's \r\n\r\nLuiz Carlos Ferreira (proc. 03/142992-0) 2.662,49 \r\n\r\nLuiz Eduardo Cabral 0,21 \r\n\r\nLuiz Fernando Correa Machado (proc. 03/096655-3)1.086,78 \r\n\r\nLuiz Fernando Guimarães (proc.03/096655-3) 6.401,60 \r\n\r\nLuiz Fernando Moraes (proc. 04/041029-2) 1.982,28 BTN's \r\n\r\nLuiz Henrique da Silva Moreira (proc. 03/096656-5) 3.473,11 \r\n\r\nLuiz José Nunes (proc. 03/096649-8) 503920,1138 TR's \r\n\r\nLuiz Paulo de Andrade Novo (proc. 03/096650-4) 0,01 \r\n\r\nLuiz Roberto Lima Portugal (proc. 03/142994-4) 2.020,90 \r\n\r\nManoel Antônio da Silva (proc. 03/142993-2) 1.683,80 \r\n\r\nManoel dos Santos (proc. 03/142993-2) 2.582,00 \r\n\r\nManoel dos Santos Vieira (proc. 03/003902-2) 2.278,81 \r\n\r\nManoel Pereira de Barros (proc. 04/041029-2) 6.899,00 BTN's \r\n\r\nMarcelino da Silva (proc. 02/002694-3) 4.855,79 \r\n\r\nMarcelo de Magalhães Bessa (proc. 04/043678-5) 1.057,86 \r\n\r\nMarcílio Malbo Lacerda (proc. 04/041026-7) 12.111,28 \r\n\r\nMárcio Abrahão da Silva (proc. 04/041026-7) 1.087,04 \r\n\r\nMarcos Antônio Correa Machado (proc. 03/09656-5)1.517,11 \r\n\r\nMarcos Antônio dos S. Vieira (proc. 03/096659-0) 1.157,52 \r\n\r\nMarcos Antônio dos Santos (proc. 03/096653-0) 2.904,10 \r\n\r\nMarcos Paulo Barros dos Santos 1.197,72 \r\n\r\nMarcos Vinicius Oliveira (proc. 03/096655-3) 3.075,64 \r\n\r\nMarcus Marcellus de Almeida Simas (proc. 04/041026-7)2.419,17 \r\n\r\nMario Cezario (proc. 03/096651-6) 6.128,91 \r\n\r\nMario dos Santos Correia 4,75 \r\n\r\nMário Teixeira João (proc. 03/096653-0) 4.509,01 \r\n\r\nMaurício José Soares (proc. 03/096656-5) 2.134,60 \r\n\r\nMessias Pereira da Silva (proc. 03/142980-4) 2.451,12 \r\n\r\nMurilo Gomes da Silva (proc. 03/142989-0) 2.356,23 \r\n\r\nNelson M. da Silva (proc. 03/096659-0) 2.624,94 \r\n\r\nNeudes Rodrigues (proc. 04/041026-7) 1.125,33 \r\n\r\nNilson Martins de Souza (proc. 03/142993-2) 1.270,63 \r\n\r\nNilson Silva (proc. 03/1429919) 3.109,09 \r\n\r\nNilton Monteiro Nolasco (proc. 04/041029-2) 4.970,63 \r\n\r\nOliver Dante Filho (proc. 03/096651-6) 3.223,78 \r\n\r\nOneiva Almada (proc. 03/096649-8) 383491,5719 TR's \r\n\r\nPaulo Barbosa Moreira da Costa 19,27 \r\n\r\nPaulo Alves Monteiro (proc. 03/142993-2) 3.840,55 \r\n\r\nPaulo Cezar da Conceição (proc. 03/096649-8) 176418,3649 TR's \r\n\r\nPaulo José de Faria (proc. 03/096659-0) 7.762,27 \r\n\r\nPaulo Machado (proc. 03/096649-8) 437548,1162 TR's \r\n\r\nPaulo Maurício Cardoso Valentim (proc. 03/096656-5)2.533,49 \r\n\r\nPaulo Roberto da Silva (proc. 03/142991-9) 1.762,88 \r\n\r\nPaulo Roberto de Medeiros (proc. 04/042543-0) 181311,7674 TR's \r\n\r\nPaulo Roberto e Silva (proc. 04/043678-5) 6.355,40 \r\n\r\nPaulo Roberto Lelis Dotta Oliveira (proc. 04/042543-0) 328230,9093 TR's \r\n\r\nPedro Paulo da Conceição (proc. 03/096655-3) 3.053,83 \r\n\r\nRaful Antony Zaher 0,32 \r\n\r\nReinaldo Leal Barbosa (proc. 03/096653-0) 2.253,72 \r\n\r\nRicardo Velleda de Fraga Rocha 1,68 \r\n\r\nRogelio Nunes Martins (proc. 03/096649-8) 708173,6773 TR's \r\n\r\nRômulo Bravo de Moraes (proc. 03/043678-5) 8.670,81 \r\n\r\nRui Francisco Oliveira (proc. 03/142992-0) 3.317,80 \r\n\r\nSebastião Alberto Filho (proc. 03/096658-9) 3.180,82 \r\n\r\nSebastião Carvalho (proc. 04/043678-5) 6.056,15 \r\n\r\nSebastião de Paula (proc. 04/042543-0) 230759,2150 TR's \r\n\r\nSebastião dos Santos (proc. 04/041028-0) 3.050,29 BTN's \r\n\r\nSebastião Duarte Maza (proc. 03/142992-0) 1.536,18 \r\n\r\nSebastião Ferreira Santos (proc.03/096650-4) 0,01 \r\n\r\nSebastião Geraldo de Senra (proc. 03/142989-0) 7.681,62 \r\n\r\nSebastião Rogerio Marques (proc. 03/096654-1) 2.658,86 \r\n\r\nSérgio Antônio do Nascimento Pereira (proc. 03/142991-9) 980,65 \r\n\r\nSérgio José dos Santos (proc. 03/096653-0) 1.683,05 \r\n\r\nSergio Luiz Menezes (proc. 03/096650-4) 0,01 \r\n\r\nSergio Ricardo da Silva (proc.03/096650-4) 0,01 \r\n\r\nSérgio Roberto da Silva (proc. 03/096658-9) 3.998,56 \r\n\r\nSilvio Gomes Vieira (proc. 03/096654-1) 14.721,27 \r\n\r\nSilvio Xavier Mendes (proc.03/096651-6) 2.207,87 \r\n\r\nSylvio do Valle Mendes Filho (proc. 03/142993-2) 2.346,07 \r\n\r\nUelison do Amaral Gomes (proc. 03/043678-5) 2.530,38 \r\n\r\nValci Fernandes Gouveia (proc. 03/142991-9) 1.861,46 \r\n\r\nValdenir Valinoti (proc. 04/042543-0) 255192,7797 TR's \r\n\r\nValdir Tuberline (proc. 03/096653-0) 8.339,80 \r\n\r\nVanius Faria (proc. 04/042543-0) 229752,4384 TR's \r\n\r\nVicente de Paula Santos (proc. 04/042543-0) 467082,4594 TR's \r\n\r\nVicente Ramos da Conceição (proc. 03/142993-2) 1.591,02 \r\n\r\nVitor Hugo Simões de Campos (proc. 04/042543-0) 242686,6745 TR's \r\n\r\nWagner Douglas dos Santos (proc. 04/041027-9) 146738,5241 TR's \r\n\r\nWaldecir Lessa (proc. 03/096654-1) 1.130,52 \r\n\r\nWaldemir dos Santos Pereira (proc. 04/041027-9) 257682,9630 TR's \r\n\r\nWaldenilson de C. Honório (proc. 03/096659-0) 2.396,99 \r\n\r\nWalmir Eduardo Oliveira (proc. 03/142994-4) 1.669,98 \r\n\r\nWalter Gonçalves Vieira 4,10 \r\n\r\nWania Moreira Pinho (proc. 04/019094-2) 4.742,69 \r\n\r\nWaterci Martins da Silva (proc. 04/041027-9) 168161,7934 TR's \r\n\r\nS u b t o t a l 528.358,91 \r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS SEM JULGAMENTO \r\n\r\nEspólio de Sebastião Pereira da Silva (proc. 03/142982-8) \r\n\r\nHercules de Vasconcelos Regis (proc. 04/101206-3) \r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS JULGADOS \r\n\r\nAbrafer Abrasivos e Ferramentas Ltda. 0,10 \r\n\r\nAga Sociedade Anônima 5,94\r\n\r\nAtlântica Produtos Siderúgicos Ltda. 0,01\r\n\r\nBanco do Brasil S/A 1.582.975,80\r\n\r\nBelmetal Indústria e Comércio Ltda. 0,01\r\n\r\nCibranox Aços e Metais Ltda. 0,01\r\n\r\nCicom - Comércio de Material Ferroviário Ltda. 0,01\r\n\r\nComercial Elétrica Jamef Ltda. 0,01\r\n\r\nComercial Elétrica Serbra Ltda. 0,01\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Correios Telégrafos 0,12\r\n\r\nEngemec - engenharia Mecânica Ltda. 0,11\r\n\r\nEngesolda Indústria e Comércio Ltda. 0,01\r\n\r\nFamc S/A Produtos Siderúrgicos 0,01\r\n\r\nFlender Brasil Ltda. 0,01\r\n\r\nHelio Dutra Materiais de Construção Ltda. 0,01\r\n\r\nLis Representações Ltda. 0,27\r\n\r\nLojas das Correias Ltda. 0,20\r\n\r\nMinas Goiás S/A Transportes 0,05 \r\n\r\nParaméricana Transportes Ltda. 0,01 \r\n\r\nPirilampo Comércio e Representações Ltda. 0,01 \r\n\r\nReprauto Comércio e Representações Ltda. 0,27 \r\n\r\nS/A White Martins 0,01 \r\n\r\nSão Vicente Veículos Ltda. 0,39 \r\n\r\nSociedade Auto Vidros Ltda 0,93 \r\n\r\nTransbrafi - Transportadora Branco & Filhos Ltda. 0,01 \r\n\r\nTrível Três Rios Veículos Ltda. 0,01 \r\n\r\nWhite Martins Soldagem Ltda. 9.147,60 \r\n\r\nZani Fundição Artística e Metarlúrgica Ltda. 0,53 \r\n\r\nS u b t o t a l 1.592.132,46\r\n\r\nCRÉDITO PRIVILEGIADO ESPECIAL JULGADO \r\n\r\nBanco do Brasil S/A 51,48 \r\n\r\nS u b t o t a l 51,48 \r\n\r\nPEDIDO DE RESTITUIÇÃO JULGADO \r\n\r\nI.N.S.S. 4.356,21 \r\n\r\nS u b t o t a l 4.356,21 \r\n\r\nCRÉDITOS JULGADOS EXTINTOS \r\n\r\nErnande Soares da Silva (proc. 03/004505-8) \r\n\r\nSind. Trab. Ind. Metal. Mecânica Material Elétrico (proc. 03/003903-4) \r\n\r\nT O T A L 1.635.915,65 \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 6º Andar, Jockey, CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Eu, Marcia Maria Barletto - Analista Judiciário - Matr. 01/20940, o digitei e conferi. E eu, ________Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Gallhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass). MM. Doutrora Maria da Penha Nobre Mauro victorino - Juiz de Direito. Segundo Liquidante Judicial - Síndico. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 628099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nEdital de Leilão com prazo de 20 (vinte) dias, extraído, dos autos da Massa Falida de BLOCH EDITORES S/A. Processo n.º 99.001.098685-7, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, JUÍZA DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, com prazo de 20(vinte) dias, virem e dele conhecimento tiverem, de que por determinação deste R. Juízo, foi designada a data de 17 de Setembro de 2008, às 14:00hs, na Av. Rio Branco, nº 114, 16º andar, Centro, RJ, pelo Leiloeiro Público, FERNANDO MOREIRA BRAGA, para a realização do público leilão dos bens imóveis localizados na Rua do Russel, nºs 744,766 e 804, Glória - RJ, arrecadados e avaliados às fls.14933 à 14978, por R$ 26.140.000,00 (Vinte e seis milhões cento e quarenta mil reais ) que atualizado para a data do evento será de: R$ 39.345.764,20 (trinta e nove milhões trezentos e quarenta e cinco mil setecentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos). Ficam os interessados cientes de que o imóvel será entregue livre de débito de IPTU e demais ÔNUS. Foram anexadas aos autos as Certidões que trata o Art. 229, Inciso VI da C.N.C.G da Justiça.Consta na Certidão do 9º Registro Geral de Imóveis sobre o imóvel da Rua do Russel, nº 804. O seguinte: R-2-(Parcial), Credora União Federal, Devedora Bloch Editores S/A forma do Título-Certidão do Ministério da Fazenda de 21/09/67. valor - O foro anual é de Cr$ 72,00 metragens da parte foreira; Penhora: R-4- 10ª. Vara Cível 01/06/93 sob nº. 542292 as fls. 20 L1-CX processo nº 18952 8º Vara; Penhora: R-6 de 0,15% por determinação do MM. Juiz da 36ª Vara Federal contida no mandado de 19/11/1997, prenotado em 19/12/1997 sob o nº. 689184 as fls. 246 do livro 1- DQ através do processo nº. 960078370-5; AV. 07 Tombamento nº. 2634 registro auxiliar, tombamento do imóvel desta matricula, no interesse Arquitetônico, Histórico e Cultural da Cidade do Rio de Janeiro - RJ 09/06/1999; Penhora: R- 09 da 1ª. Vara Federal prenotado em 03/08/99 livro 1-DZ nº. 747.558 as fls. 259, processo nº. 99.0035275-0; Penhora R-10 Por determinação do MM.Juiz de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública, contida no Mandado de 24.09.1999, prenotado em 19.01.2000 com o nº 768.236 às fls.105 do Lº 1-EC, fica registrada a penhora do imóvel desta matrícula, face Ação de Execução Fiscal número 602/96,movida pelo Município do Rio de Janeiro, em face de Bloch Editores S/A; Penhora: R-11 da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, prenotado em 25/06/2001 sob o nº. 834983, as fls. 114V, do livro 1-EL, penhora em 5º grau de 4/1000 do imóvel em ação movida pelo INSS no valor de R$ 150.566,45 processo nº. 960045988-6; Penhora: R-12- Pelo Mandado de 11/03/2002 da 12ª Vara de Fazenda Pública, prenotado em 20/06/2002 com o nº 878529 á fl.187 do livro 1-EP, fica registrada a Penhora em 6º grau do imóvel para a garantia da dívida no valor de R$ 221.179,10 e decidida nos autos da Ação de Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Bloch Editores S/A (Processo nº 1156/98; Penhora: R-13- Pelo Mandado de 19/03/2003 da l2ª Vara de Fazenda Pública, prenotado em 04/09/2003 com o nº 937219 á fl.204v do livro 1-EZ, fica registrada a Penhora em 7º grau do imóvel, para garantia da dívida no valor de R$ 247.509,83, decidida nos Autos da Ação de Execução Fiscal movida por Município do Rio de Janeiro em face de Bloch Editores S/A, processo nº. 29682/97. Penhora: R-15 12ª. Vara de Fazenda Pública prenotado em 11/09/2006 com o nº. 1080490 as fls. 273v do livro 1 - ER, registrada a penhora em 8º grau do imóvel, no valor de R$ 2.222,17 processo nº. 2004.120.028158-1; Penhora R-16- Locação: Pelo instrumento particular de 09/02/04, prenotado em 28/03/07 com o nº 1108408 á fl.80 do livro 1-FV, fica registrada a Locação do imóvel dada por Massa Falida de Bloch Editores S/A, em favor de ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, pelo prazo de 7 anos,com início em 01/03/04 e término em 28/02/11. Sobre os imóveis da Rua do Russel, nºs 744 e 766 constam o seguinte: Penhora: R-03 - Por determinação do MM.Juiz de Direito da 39ª Vara Cível, contida no Ofício nº 208 de l9.02.93, prenotado em 25.02.93 sob o nº 534776, às fls.249 do Livro 1-CU, fica registrada a penhora do imóvel desta matricula, para garantia da dívida de Cr$ 16.961.817,80 face a Ação movida por Kreditanstalt Fur Wiederaufbau, contra Bloch Editores S/A e Outro, através do processo nº16431/92; Penhora: R-05 Pela certidão da 10ª Vara Cível de 01.06.93, prenotada em 01.06.93, sob o nº 542.292 as fls.20 do livro 1-CX, fica penhorado o imóvel desta matricula para garantia da dívida de CR$ 943.496.172.529,00 (neste valor incluído outro imóvel), face a ação movida pelo Banco Econômico S/A contra TV Manchete Ltda; Bloch Editores S/A e outros, através do processo nº 18952; Penhora: R-06 Pela certidão de 21.12.93 da 32ª Vara Cível, prenotada em 29.12.93 sob o nº 558.956, às fls. 25v do livro 1-DA, fica registrada a penhora do imóvel desta matrícula, para garantia da dívida de CR$ 1.709.000.000,00(1992), face ação movida por José Fernando Ferreira contra Bloch Editores S/A através do processo nº 16.874; Penhora: R-07 Por determinação do MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Federal desta Comarca datada de 22.11.96, prenotada em 17.12.96, com número 648.179, fls.264, do livro 1-DL, face ação movida pela Fazenda Nacional contra Bloch Editores S/A, através do processo nº 96.0028191-2. Penhora: R-08 Penhora de 1,5%: Por determinação do MM. Juiz da 26ª Vara Federal, contida no Mandado de 08.08.1997, prenotado em 19.12.1997, com o número 689.177 às fls.246, do livro 1-DQ, face ação movida por Fazenda Nacional contra TV Manchete Ltda, através do processo nº 96.0042978-2; Penhora: R-09 Penhora de 1,5% Por determinação do MM. Juiz da 28ª Vara Federal, contida no Mandado de 29.09.1997, prenotado em 19.12.1997, com o nº 689.185, às fls.246v do livro 1-DQ, face ação movida por Fazenda Nacional contra Bloch Editores S/A, através do processo nº 96.0028613-2; Penhora: R-10 Penhora de 2,02%: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 19ª Vara Federal contida no mandado de 25.11.1997, prenotado em 06.02.1998, com o nº 693.178, às fls.91, do livro 1-DR, face ação movida pela Fazenda Nacional em face de Bloch Editores S/A, através do processo nº 97.0068341-9; Penhora: R-11-Penhora de 0,07%: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 14ª Vara Federal, contida no mandado de 19.03.1998, prenotado em 27.04.1998 com o nº 700.042, às fls.39v do livro 1-DS, face ação movida pela Fazenda Nacional contra Bloch Editores S/A, através do processo nº 970068342-7, dívida de Cz$ 56.651,16; Penhora: R-12 Penhora de 2,5%. Por determinação do Juízo Federal da 7ª Vara, contida no Mandado datado de 13.05.98, prenotado em 28.07.98 no livro 1-DT, nº 709.065, às fls.66v, face ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional contra TV Manchete Ltda, no processo nº 97.0088627-1; Penhora: R-15: Por determinação do Juízo de Direito da 1ª Vara Federal, contida no Mandado datado de 26.05.99, prenotado em 03.08.99 no livro 1-DZ nº 747.558 às fls.259, face a execução fiscal movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, contra Bloch Editores S/A., Carlos Sigelmann e Pedro Jack Kapeller, no processo nº 99.0035275-0; Penhora: R-16 Penhora de 0,4%: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 3ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, contida na carta precatória de 09.11.1998 da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo nº 179(processo nº 98.0505161-7) prenotada em 03.09.1999 com o nº 751.612 às fls.105v do livro 1-EA, face ação movida pela Fazenda Nacional em face de TV Manchete Ltda, através do processo nº 98.00305157, dívida de R$ 373.362,57; Penhora: R -17 Arresto: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 37ª J.C.J contida no Ofício nº 2273/99 de 11.11.99, prenotado em 06.12.99, com o nº 762.487, às fls.198v do livro 1-EB, face ação movida por Murilo Araújo Rosa em face de Bloch Editores Ltda, através do processo nº MC1519/99; Penhora: R-18 Por determinação do MM.Juiz de Direito da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, contida no mandado de 18.11.1999, prenotado em 17 de fevereiro de 2000, com o nº 771.856, fls.236v, do livro 1-EC, conforme decidido nos autos da ação de execução fiscal movida por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em face de Bloch Editores S/A e outros, através do processo nº 98.0067287-7; Penhora: R-19 Penhora de 3,6%: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal, contida no mandado de 16.03.2000, prenotado em 01.06.2000 com o nº 784.586 às fls.96 do livro 1-EE, conforme decidido nos autos da ação de execução fiscal movida por Fazenda Nacional em face de Bloch Editores S/A, através do processo nº 99.0073458-0. Penhora: R-20 Penhora de 1,6%: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, contida no mandado de 03.03.2000, prenotado em 01.06.2000 com o nº 784.587 às fls. 96 do livro 1-EE, conforme decidido nos autos da ação de execução fiscal movida por Fazenda Nacional em face de Bloch Editores S/A, através do processo nº 99.0065886-8. Penhora: R-21 Penhora de 1,05%: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, contida no mandado de 20.03.2000, prenotado em 01.06.2000 com o nº 784.588 às fls.96 do livro 1-EE, conforme decidido nos autos da ação de execução fiscal movida por Fazenda Nacional em face de Bloch Editores S/A, através do processo nº 99.0072015-6. Penhora: R-22 Penhora de 4,75%: Por determinação do MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, contida no mandado de 10.04.2000, prenotado em 01.06.2000 com o nº 784.589 às fls.96 do livro 1-EE, conforme decidido nos autos da ação de execução fiscal movida por Fazenda Nacional em face de Bloch Editores S/A, através do processo nº 99.0072283-3. Penhora: R-23 Penhora de 1,5%: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal, contida no mandado de 01.02.2000, prenotado em 01.06.2000 com o nº 784.590 às flas.96 do livro 1-EE, conforme decidido nos autos da ação de execução fiscal movida por Fazenda Nacional em face de Bloch Editores S/A, através do processo nº 99.0073637-0. Penhora: R-24 Penhora de 3% do Imóvel: Por determinação do MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal, contida no mandado de 25 de maio de 2000, prenotado em 08.08.2000 com o nº 793.676 às fls.124 do livro 1-EF, conforme decidido no autos das ação de execução fiscal movida por INSS - Instituto Nacional de Seguro Social em face de Bloch Editores S/A e Outros, referente ao processo nº 98.0057987-7. Penhora: R-25 Penhora de 0,6% do Imóvel: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal, contida no mandado de 12.06.2000, prenotado em 08.08.2000, com o nº 793.677 às fls.124 do livro 1-EF, conforme decidido nos autos da ação de execução fiscal movida por Fazenda Nacional em face de TV Manchete Ltda e outros, através do processo nº 97.0088626-3. Penhora: R-26 Penhora de 14,8% do Imóvel: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, contida no mandado de 27 de abril de 2000, prenotado em 08.08.2000 com o nº 793.678 às fls.124 do livro 1-EF, conforme decidido nos autos da ação de execução fiscal movida por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em face de TV Manchete Ltda e Outros, referente ao processo nº 98.0036675-0. Penhora: R-27 Por determinação do MM.Juiz de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública, contida no mandado de 09.05.2000, prenotado em 19.09.2000 com o nº 799.294, às fls.027, do livro 1-EG, face ação de execução fiscal nº 1-4765/99, movida pelo Município do Rio de Janeiro, em face de Bloch Editores S/A, referente a cobrança de Imposto Predial/Territorial dos exercícios de 1996/1997. Penhora R-29 Locação: Pelo Instrumento particular de 09/02/04, prenotado em 28/03/07 com o nº 1108408 as fls.80 do livro 1-FV, fica registrado a locação do imóvel dada por Massa Falida de Bloch Editores S/A, em favor de Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura. com início em 01/03/04 e término em 28/02/11, bem como agravo de instrumento nº 2007.002.19935 e 2007.002.18336. VISITAÇÃO: acontecerá às terças e quintas feiras, a partir da publicação deste edital e até a data deste de leilão, no horário de 10:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 16:00hs, agendamento com o Leiloeiro através do telefone (21)2224-7478/6711. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital que será afixado na forma da Lei. Cientes que na Arrematação, Adjudicação ou Remissão deverão efetuar os seguintes pagamentos: A Vista ou 20% de Sinal no ato, saldo restante em 3 (três) dias nos termos do Art.117, decreto-Lei 7661-de 21/06/1945, mediante caução idônea, 5% de Comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas do cartório até o máximo permitido por Lei. Os interessados deverão apresentar o original da carteira de Identidade e do CPF, antes de efetuar o lanço se estiverem representando terceiros, deverão apresentar procuração com firma reconhecida por autenticidade; se tratando de pessoa jurídica deverão apresentar também o estatuto social ou contrato social; conforme o caso. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de Julho do ano de dois mil e oito. Eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas, Matr. 01/17420, Escrivão (ã) mandei datilografar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 626458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE LUMATEL LUX MATERIAL ELÉTRICO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.001.135610-4\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento a que dispõe o art. 7º, § 2º da Lei nº 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores que apresentaram suas habilitações, sendo certo que não há créditos relacionados pela devedora (art. 99, III), encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida supra, diariamente no período de 12:00 hs às 13:00 hs, à Avenida Nilo Peçanha, nº 11, 3º andar, Castelo/RJ, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º, sendo facultado às mesmas (qualquer credor, devedor ou seus sócios), no prazo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração dessa relação, podendo ser apresentada perante o Juízo de Direito da 6ª Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação diante da ausência de qualquer crédito ou, ainda, manifestação contra a legitimidade, importância ou classificação dos créditos relacionados:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nGERDAU S/A ......................................................R$ 110.154,32\r\n\r\n- Roberto José Carneiro Mattos, Segundo Liquidante Judicial, Mat. 01/0735 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 624981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE FARMÁCIA PARQUE UNIÃO LTDA. \r\n\r\nProc. n°. 2001.001.127951-6\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nJAMYR VASCONCELLOS S.A.........................................................4 594,37\r\n\r\nObs: a r. sentença declaratória da falência estabeleceu que \"Os créditos habilitados serão pagos, segundo rateio, com juros e correção monetária (Lei n°. 6.899/81), nas forças da Massa Falida\".\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nSÍNDICO DA MASSA FALIDA\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 625004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Santiago Oliveira Dutra - RS - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/11/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Paulo Henrique Dutra Mãe - Maria Aparecida Oliveira Dugra - Endereço: AV. PEREGRINO JUNIOR, 380- BL. 01, APTO. 502 - BARRA DA TIJUCA ; Avenida Sernambetiba, nº 3360 / Bloco 8 / Torre G / Apt. 3001 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1997.001.143985-0, oriundo do Inquérito, nº 1200/97 de 20/10/1997, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 299, caput - Falsidade ideológica; Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se o condutor do local do acidente, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/09/2008 às 12:55, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 628040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Vila Nova Diniz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itambacurí - MG - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/01/1962 Idade: 46 - Filiação: Pai - Walderico Vila Nova Mãe - Geraldina Diniz Lima - RG: MG12517648 Emissor: SSP MG - Endereço: Rua Conceição, nº 146 Casa C - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.062634-1, oriundo do Inquérito, nº 413/07 de 19/03/2007, da Delegacia de repressão aos crimes contra a propriedade imaterial, como incurso no Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda..., . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado para que apresente suas contra-razões, no prazo legal, ao recurso em sentido estrito apresentado pelo ministério público contra a decisão que rejeitou a denúncia, sob pena de revelia, devendo constituir advogado, caso contrário ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008. Eu, ______________ Beatriz Almada Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22227, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 628042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Bras Siqueira - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/08/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Jorge Siqueira Mãe - Maria Ione Costa Siqueira - RG: 640679 Emissor: SSP/ES - RG: 09.607.291-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Alexandre Bachini,, nº 408 E - Córrego D'antas - Nova Friburgo - RJ; Estrada Friburgo-Teresópolis,, nº km. 02 - Rodoviário Friburgo - - Córrego D'antas - Nova Friburgo - RJ; Avenida dos Ferroviários, nº 1020 - Ouro Preto - MG; Rua Jucati, nº 366 - Alvorada - Vila Velha - ES, acusado nos autos de nº 1999.001.092441-4, oriundo do Inquérito, nº 341/99 de 15/06/1999, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi - Escrivão - Matr. 01/8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 628047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vera Lucia Correia da Silva - Outro nome: Vera Lucia da Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Auxiliar de Enfermagem - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 31/10/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Odeildo Correia da Silva Mãe - Therezinha Carneiro da Silva - RG: 33721358 Emissor: IFP - Endereço: Rua Iguaba Grande, nº 167 Bloco 3, Ap 503 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ; Rua Ministro Alfredo Valadão,, nº 77/ 602, - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Rua Almirante Tamandaré,, nº 41/ 922 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.155944-0, oriundo do Inquérito, nº 6904/06 de 26/02/2007, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 01/09/2008, às 13:30 horas, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi - Escrivão - Matr. 01/8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 628045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2008.001.033863-3, Ação Art. 331 do CP - Desacato, Regnaldo França de Souza - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Representante Comercial - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/05/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - Cleudemyr Aluisio Ferreira de Souza Mãe - Ana França de Souza - RG: 23.754.832-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Paulo de Frontin, nº 160 902 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, ... SENTENÇA: \"... declaro, por sentença, extinta a punibilidade do crime, com fundamento no inciso IV do artigo 107 c/c artigo 109, VI, todos do Código Penal ...\". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi - Escrivão - Matr. 01/8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 628048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2008.001.033863-3, Ação Art. 331 do CP - Desacato, Antonio Sergio Siqueira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Contador - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/08/1973 Idade: 34 - Filiação: Mãe - Berenice Ferreira de Siqueira - RG: 24.299.628-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Paula Freitas, nº 125 1013 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, ... SENTENÇA: \"... declaro, por sentença, extinta a punibilidade do crime, com fundamento no inciso IV do artigo 107 c/c artigo 109, VI, todos do Código Penal ...\". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi - Escrivão - Matr. 01/8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 628049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Silvio Marcos Serpa Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/04/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Silvino Carreira Ferreira Mãe - Lourdes de Oliveira Serpa Ferreira - RG: 70458864 Emissor: IFP - Endereço: Rua Barão de Mesquita, nº 850 Bl a Ap 107 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.105495-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2242/07 de 28/04/2007, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 25/08/2008, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi - Escrivão - Matr. 01/8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 628046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bibiana Aparecida Leite dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Mogi das Cruzes - SP - Data de Nascimento: 01/03/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Guilherme Leite dos Santos Mãe - Benedita Aparecida Moraes Leite dos Santos - RG: 45.201.794-4 Emissor: SSP/SP - Endereço: Avenida Presidente Antonio Carlos Entre O Banco Itaú e Banco Bradesco - Castelo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Engenheiro Antônio Leite de Oliveira, nº 99 - CEP: 08730-750 - Parque Santana - Mogi das Cruzes - SP, acusado nos autos de nº 2007.001.048672-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1312/07 de 12/03/2007, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 628052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Cicero Oliveira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Ipu - CE - Data de Nascimento: 28/07/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - José Miguel de Oliveira Mãe - Maria Salete da Silva Nascimento28071983 - RG: 9.909.801.792-5 Emissor: SSP/CE - CPF: 095.928.077-44 Emissor: M. FAZ - RG: 13.457.924-2 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Silva, nº 3 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9831-6048, acusado nos autos de nº 2004.001.060403-7, oriundo do Inquérito, nº 1918/04 de 22/05/2004, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INC. II 4X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INC. II 4 X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 628051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2008.001.035418-3, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Marcio Leandro Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/09/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria da Conceição Pereira de Oliveira - RG: 20159619-4 Emissor: SP/DETRAN - Endereço: Rua Conselheiro Otaviano, nº 02 Casa 12 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ; Rua Silva Pinto, nº 137 Loja a - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ; Ladeira Otaviana Com Artidorio da Costa, nº 0 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para copndenar MÁRCIO LEANDRO PEREIRA a 08 (oito) meses de detenção e 08 9oito) dias-multa pela prática do injusto do art. 155, § 2º, c/c art. 14, II do CP. Fixo o regime aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade. Substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos consubstanciada em prestação de serviços a comunidade.\"E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008. Eu, ______________ Rosemary Pereira de Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20460, digitei. E eu, ______________ Zelia Regina da Paixao - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26522, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 628120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional ALESSANDRA BELMONTE DE SÁ - Data de Nascimento: 25/08/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Antonio Carlos Pirajá Sá Mãe - Valeria Belmonte Sá - RG: 98376536 Emissor: IFP - Endereço: Rua Flora Ferreira nº 265 Pita São Gonçalo - Rio de Janeiro, acusada nos autos de nº 2008.001.002410-9, oriundo do Inquérito, nº 183/07 de 05/03/2007, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do CP - Estelionato C/C Art.29 do CP - Concurso de Pessoas, Art. 171, Caput do CP - Estelionato C/C Art. 29 do CP - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/10/2008 às 13:00, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 628125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE VAGNER ROXO DE LIMA , COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação DECLARATÓRIA, Processo nº 2004.059277-1, distribuída a este juízo em 20/05/2004, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida por RICARDO LUIZ FERREIRA em face de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, e constando dos autos que o 5º réu está em local incerto e não sabido, é o presente Edital para CITAÇÃO de VAGNER ROXO DE LIMA, CIENTE do prazo de 15 (quinze) dias, para Contestar a presente, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. E para conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, será publicado pela Imprensa e fixado no local de costume. Cientes ainda de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Gessi Rodrigues Leite, Téc. Ativ. Jud. digitei. Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 628109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS NA FORMA ABAIXO::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nA Doutora ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO, Juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório processam-se os autos da Ação Popular n° 2003.001.067583-2, proposta por FERNANDO PAULO FIGUEIREDO BUARQUE DE GUSMÃO em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, do então Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. CÉSAR EPITÁFIO MAIA, da FUNDAÇÃO SOLOMON R. GUGGENHEIM, sediada na Fifth Avenue 1071, NY 10.128 - Nova York, Estados Unidos da América e do escritório de advocacia JONES, DAY, REAVIS & POGUE, sito na 599, Lexington Avenue, NY 10.022 - Nova York, Estados Unidos da América tendo por objeto a declaração de nulidade dos contratos inerentes à construção do Museu Guggenheim na cidade do Rio de Janeiro bem como a suspensão dos pagamentos e ressarcimento aos cofres públicos das quantias já despendidas. Tendo em vista que o 3º e 4º réus têm domicílio fora do país, foi determinada a citação editalícia dos mesmos, para que respondam à presente ação, no prazo de 20 dias, na forma do art. 7º incisos II e IV da Lei nº 4717/65. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Elcio Carvalho Rodrigues, Técnico de Atividade Judiciária, Responsável pelo Expediente digitei e subscrevo. E eu, Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, Juíza de Direito, assino. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 614649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Mothe Glioche - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2001.204.001000-3, movida por CELIA GOMES DE PAIVA em face de SENNIOR IMOVEIS LTDA E OUTRO, objetivando A CONDENAÇÃO DOS REUS PARA PAGAR EM DOBRO O VALOR DAS ARRAS PAGAS PELA AUTORA DE ACORDO COM O ARTIGO 1095 DO CC . Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE MIGUEL FREDERICO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2008. Eu, ______________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, ______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 628184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL - RJ\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª. VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nEDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, com o prazo de dez dias, extraído dos autos da ação de Execução que ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX move em face de MARIVALDO BATISTA DE SOUZA e SHIRLEY GONÇALVES FREITAS DE SOUZA, na forma abaixo:- Processo nº 2004.204.002286-3.\r\n\r\nA Doutora CAMILA NOVAES LOPES - Juíza de Direito da Vara acima, faz saber, especialmente aos Devedores, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que no dia 27/08/2008, às 11:30 horas, no Átrio Fórum de Bangu, sito na Rua Doze de Fevereiro s/nº - Bangu - Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, será levado a Praça, acima do saldo devedor que será atualizado para o dia da hasta, calculado até 07/07/2008, em R$ 313.676,27 (trezentos e treze mil, seiscentos e setenta e seis reais e vinte e sete centavos), o imóvel localizado na ESTRADA SÃO PEDRO DE ALCANTARA Nº 4.260 - APTO. 408 - BLOCO 06 - REALENGO - RIO DE JANEIRO/RJ, com vaga de garagem e fração de 0,003924 do terreno. De acordo com a certidão do 4º Ofício do RGI, o imóvel tem matrícula nº 132.793, pertencente aos Devedores, estando hipotecado e penhorado ao Autor; tendo na Prefeitura inscrição nº 2.003.744-6. Ficam cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista ou a prazo de até 15 dias, conforme art. 690 do CPC, mediante caução de 30% do lanço, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório, conforme tabela; sendo devida a comissão acima em caso de adjudicação ou remição; assumindo o adquirente o ônus de pagar todos os débitos relativos ao imóvel. De acordo com o art. 6º, da lei nº 5741/71, não havendo quem ofereça o valor do saldo devedor atualizado, o imóvel será adjudicado ao Autor. Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois de julho de dois mil e oito. Eu, Jorge Luis Matta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28381, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nId: 626575. Valor: R$ 1174,80"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Camila Novaes Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2115, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 1984.204.000133-4, movida por EUZENETE DA SILVA LIRA HONORIO em face de AURINALDO BARROS HONORIO, objetivando A CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu AURINALDO BARROS HONORIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Carneiro Caon - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28447, digitei. E eu, ______________ Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 625090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.204.000560-3, movida por MARLENE BARBOSA DA SILVA em face de MANOEL DE JESUS ABREU E OUTROS, objetivando o domínio do terreno designado por lote 03 do PA 19818, situado na Rua Rodrigues Freitas - Jabour - Freguesia de Campo Grande. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL DE JESUS ABREU E OUTROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 623623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.204.012314-0, movida por HERMINIA CORNE DA ROCHA em face de LEANDRO JOSE GONCALVES, KELY CRISTINA SILVA, objetivando cobrança de alugueres, alega o requerente que entre as partes vigorou um contrato de locação por prazo determinado de 12 meses, a começar no dia 15 de novembro de 2003 com previsão de término para 14 de novembro de 2004, ocorre que o locatário primeiro réu LEANDRO JOSE GONÇALVES, desocupou o imovel deixando em atraso o pagamento do aluguel e encargos do mes de julho e 13 dias do mes de agosto totalizando na época R$ 1.701,56 . Assim, pelo presente edital CITA o réu LEANDRO JOSE GONCALVES e KELY CRISTINA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 626579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.010778-5, foi decretada a Interdição de Aline Mendes de Jesus, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 060.380.277-00 e portadora da identidade nº 254680911 do DETRAN, nascida em 12/11/1981, filha de José Emanuel de Jesus e de Solange Mendes de Jesus, conforme certidão de nascimento nº 7.182, Livro AA-12, Fl. 291V, emitida pelo Registro Civil da 12ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Solange Mendes de Jesus, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 081.127.137-40 e portadora da idenntidade nº12241571-4 do IFP, residente na Rua Tenente Vitor Batista, nº 201, Fundos, casa 03 - Realengo - CEP 21.750-410 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.001278-6, foi decretada a Interdição de Aurina Galdino Gomes, brasileira, viúva, inascrita no CPF sob o nº 098.990.377-02 e portadora da identidade nº 020491496-4 do DETRAN, nascida em 18/02/1929, filha de Manoel Galdino da Silva e de Ana de Souza da Silva, conforme certidão de casamento nº 90, Livro B-28, Fls. 66v e 67 , emitida pelo Registro Civil de Parangaba, Distrito de Fortaleza Estado do Ceará, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Maria Eunice Gomes Lima, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº 377.386.907-04 e portadora da identidade nº 03527522-1 do IFP, residente na Rua Vila Real, nº 100, Apartº 302 - Senador Camará - CEP 21.830-260 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 617793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.005537-2, foi decretada a Interdição de Linam Rose Dias de Lima, brasileira, solteira, nascida em 16/03/1966, filha de Antônio Mendes da Silva e de Igelcemira Dias de Lima, inscrita no CPF 059.356.677-70, conforme certidão de nascimento nº 40178, Livro 3E/67, às Fls. 289V, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Rogeria de Lima Gomes, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 044.588.787-78 e portadora da identidade nº 10475362-9 do DETRAN, residente na Travessa General José Faustino, nº 08 - Padre Miguel - CEP 21.721-240 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 617796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.002688-5, foi decretada a Interdição de Maria Luiza de Souza Marques, brasileira, viúva, nascida em 02/01/1938 , certidão de casamento nº 471 - fls 172 do livro BR2, emitida pela Registro Civil da 9ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Sandra Regina Marques Gatto, brasileira, casada, auxiliar de escritório, inscrita no CPF sob o nº 013.381.717-20 e portadora da identidade nº 08762570-3 do IFP/RJ, residente na Rua Ribeiro de Andrade, 514 - bloco 24 - apto 101 - Bangu - RJ, a qual assinou o termo de curatela definitiva, em 01/04/2008, no livro 02, às Fl. 287. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.015956-6, foi decretada a Interdição de Carlos Augusto Gomes de Almeida, brasileiro, solteiro, nascido em 15/02/1969, filho de Wilson Pereira de Almeida e de Feraildes Gomes de Almeida, inscrito no CPF 060.453.567-80 e portador da identidade nº 25699156-3 do DETRAN, conforme certidão de nascimento nº 6160, Livro A-9, Fls. 06vº, emitida pelo Registro Civil da 2ª Zona da Comarca de São Juis - MA, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado como seu curador Orlando Gomes de Almeida, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF 004.778.687-62 e portador da identidade nº 084005453 do IFP, residente na Rua Almeida e Souza, nº 348, casa 07 - Magalhães Bastos - CEP 21.745-310 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 617799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.204.001348-3, foi decretada a Interdição de Marilene Leite Correa, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 650.899.527-87 e portadora da identidade nº 7688890 do MM, nascida em 25/08/1935, filha de José Leite da Silva e de Francisca Ferreira Leite, conforme certidão de casamento nº 16795, Livro 35B, Fls. 288v, emitida pelo Registro Civil do Município de Nilópolis, do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Denise Leite Cruz da Costa, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 074.196.837-19 e portadora da identidade nº 437317 do MM, residente na Rua José Batista da Silva, nº 91 - Bangu - CEP 21.725-010. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.003189-3 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Paulo Roberto da Silva Goiano - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/06/1962 Idade: 46 - Filiação: Pai - José Goiano Filho Mãe - Rita da Silva Goiano - CPF: 778927807-00 Emissor: M.FAZENDA - IFP/DETRAN: 06.623.528-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua 7 Casa 124, Mucuripe - CEP: 21832-090 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento nº 12330, Livro nº SBA-0042, fls. 29, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário(a) da Justiça Gratuita, declarando-o(a)a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil, tendo como causa da interdição: Psicose Não-Orgânica Não Especificada. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua irmã Vera Lúcia Goiano de Farias Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro Profissão: Comerciante Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/03/1960 Idade: 48Filiação: Pai - José Goiano Filho Mãe - Rita da Silva Goiano CPF: 87082683715 Emissor: M.FAZENDA RG: 07396778-8 Emissor: IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de agosto do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 628198"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.010742-1 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Alexandre Paes de Santana - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/04/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - Anselmo Cunha de Santana Mãe - Aparecida Paes de Santana - RGFP/DETRAN: 21.907.905-0 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 110.063.897-09 - Endereço: Rua Olavo do Amaral, nº 101 Apart. 102 - CEP: 21831-245 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 50524, LIVRO 3-SA-50, FLS. 194, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário(a) da Justiça Gratuita, declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. Causa da interdição: Retardo mental e Autismo. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua mãe Aparecida Paes de Camargo Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 08/02/1961 Idade: 47Filiação: Pai - Ylo Paes de Camargo Mãe - Maria Magdalena de Camargo CPF: 01181391776RG: 05443976-5 Emissor: IFP . A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 7 dias do mês de agosto do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 628201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.014748-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de GUARDA movida por Maria Izabel da Conceição Costa, brasileira, solteira, do lar, CPF nº 053766207-35, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu DOMINGOS MARTINS DE SOUSA, brasileiro, filho de José Fernandes de Sousa e Raimunda Martins de Sousa, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por três vezes no Diário Oficial do Estado, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 5 dias do mês de agosto do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 628195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.000184-3, foi decretada a Interdição de Alair Martins de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/01/1955 Idade: 53 - Filiação: Pai - Nicolau Amancio de Oliveira Mãe - Carmelita Martins de Oliveira - RG: 231179136 - CPF: 059.828.687-01 - Endereço: Avenida Carlos Sampaio Correia Lote 10 Qd 07 - CEP: 21831-300 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 88285529, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adeir Amancio de Oliveira, Nacionalidade Brasileira ES, Profissão: Enfermeiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 01/06/1957 Idade: 51Filiação: Pai - Nicolau Amancio de Oliveira Mãe - Carmelita Martins de Oliveira CPF: 60310405734RG: 047883061. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2002.204.041077-9, movida por JOSE BORGES DOS REIS FILHO em face de GILDA HELENA GONCALVES BARBOSA, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILDA HELENA GONCALVES BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.012522-4, foi decretada a Interdição de Felipe Rodrigues Silva - filho de Jose Luiz da Silva e Lucia da Costa Rodrigues Silva, nascido(a) em 10/05/86, certidão de nascimento nº 17.006, Lv. B-173; Fl.260, emitida pelo Registro Civil da 12 ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro,, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia da Costa Rodrigues da SilvaCPF: 02624756779Endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.204.000308-6, movida por em face de DAIANA CABRAL DOS SANTOS, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu DAIANA CABRAL DOS SANTOS, nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro, filha de Evandro José dos Santos e Zeneide Barbosa Cabral, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2004.209.007203-6, movida por SILVANA BEZERRA GOMES em face de CRISTIANO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu,Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 628273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.209.010571-3, movida por ROSEANNA COELHO MADEIRA DE FREITAS em face de UMBERTO PAOLO BERTOCCO, objetivando citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu UMBERTO PAOLO BERTOCCO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 628270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.205.005942-6, movida por NERAI FERREIRA DA SILVA , objetivando CITAÇÃO DO RÉU E CONFRONTANTES DE DIREITO - RICARDO SEABRA MOURA, CASSIO ANDRADE, PAULO SOUZA DA SILVA E ANA ELZA DE SOUZA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu e confrontantes, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 625095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nO Drº. LÚCIO DURANTE Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica citado GEILSON INÁCIO DA SILVA, portador da Carteira de Identidade nº 05237689-4/IFP e do CPF nº 746.469.237-34, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da Ação de Inventário, processo nº 2006.205.005899-9, em que é requerente Vanderlei Inácio da Silva, para se habilitar e se fazer representar nos autos da ação referida, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo a advertência de que não o fazendo, as primeiras declarações serão aceitas como corretas e prestadas. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27739, digitei. E, eu ______ Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, matr.01/15729, o subscrevo. Ass. Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 623633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nO Drº. LÚCIO DURANTE Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica citado FRANKLIN SILVERIO DE SOUZA, brasileiro, casado, mecânico, portador da Carteira de Identidade nº 08085591-9/IFP e do CPF nº 002409417-05, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da Ação de Cobrança, processo nº 2006.205.006841-5, que lhe move Jucara dos Santos, para querendo contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias fazendo a advertência de que não sendo contestada presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27739, digitei. E, eu ______ Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, matr.01/15729, o subscrevo. Ass. Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 623629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.010480-0, foi decretada a Interdição de Filipe Sayão de Paiva - Data de Nascimento: 08/08/1980 Idade: 27 - Endereço: Rua do Sol, nº 17 - CEP: 23036-240 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel Custodio de PaivaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/11/1943 Idade: 64CPF: 31187609749Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 628214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.014474-0, foi decretada a Interdição de Marinez Ceballos Saldo - Nacionalidade Brasileira - RS - Data de Nascimento: 11/10/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Ruly Simão Lima Saldo Mãe - Honorina Maria Ceballos Saldo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleide Cezar SaldoNacionalidade ;Brasileira SP;Estado Civil: Viúvo; Data de Nascimento: 30/08/1960; Idade: 47Filiação: Pai - Florival Cezar de Oliveira Mãe - Maria Dionilia de Oliveira CPF: 63507498715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 617814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Priscila Abreu David - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Consignação em pagamento\" nº 2007.203.018205-1 em que é Autor RENATO BASTOS DE ALMEIDA SÁ, RG nº 09183881-3, expedida em 08/05/1998, e Réu ANTONIO MARTINS ANDRADE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80, Forum, CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Eu, ________ Marcia Summes de Freitas Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/16396, digitei. E eu, ________ Patrícia de Almeida Guimarães Macedo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25569, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 623605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de RODRIGO DA COSTA ALVES.\r\n\r\nA Doutora ANA PAULA DELDUQUE MIGUES LAVIOLA DE FREITAS, Juíza de Direito em exercício da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2008.203.007934-5, em que é requerente VERA LÚCIA RIBEIRO DA COSTA, e requerido RODRIGO DA COSTA ALVES, onde foi decretada por sentença prolatada em 19/05/2008, a interdição total de RODRIGO DA COSTA ALVES, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. VERA LÚCIA RIBEIRO DACOSTA, brasileiro, solteira, cabeleireira, CPF: 127.811.427-00 e RG 02231613-7, residente na rua Edgard Werneck,588 - casa 109 - Jpa./RJ. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 24 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. ANA PAULA DELDUQUE M. L. DE FREITAS, Juíza de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. ANA PAULA D. M. L. DE FREITAS.\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de Antonio Darwin Madeira Valentim.\r\n\r\nA Doutora ANA PAULA D. M. L. DE FREITAS, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2008.203.001696-7, em que é requerente Ivone Madeira Valentim,, e requerido Antonio Darwin Madeira Valentim, onde foi decretada por sentença prolatada em 25/07/08, a interdição total de Antonio Darwin Madeira Valentim, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. Ivone Madeira Valentim, brasileira, viúva, do lar, CPF: 054.085.047-00, residente na Avenida Geremário Dantas, nº 106 Casa 13 - CEP: 22735-015 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 25 dias do mês de JULHO do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. ANA PAULA D. M. L. DE FREITAS.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 628178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.003178-4, foi decretada a Interdição de Lívia de Godoy Salomão - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/05/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - Luiz Antônio de Oliveira Salomão Mãe - Rosana Salomão - CPF: 06181758658 - RG: 24144665-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Pau Brasil, nº 31 Casa 01, Jacarepaguá - Tijuquinha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosana Teixeira de GodoyNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/01/1961 Idade: 47Filiação: Pai - Belio Teixeira Godoy Mãe - Gilda Teixeira Godoy CPF: 62442953749RG: 057889847 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.011654-6, foi decretada a Interdição de Rodrigo Rocha Nojosa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/03/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Sergio Braga Nojosa Mãe - Vera Lucia Rocha de Oliveira - CPF: 05668920739 - IFP/DETRAN: 25.782.356-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada do Engenho Velho, nº 1967 - CEP: 22723-392 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lúcia Rocha de OliveiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 26/05/1952 Idade: 56Filiação: Pai - Newton Lopes de Oliveira Mãe - Neuza Rocha de Oliveira CPF: 00898693705RG: 028881001 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.005338-0, foi decretada a Interdição de Geraldo da Cunha dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Endereço: Estrada do Guerengue, nº 113 Nº 11 - CEP: 22713-003 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Cunha da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Técnico em Enfermagem Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 25/08/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Geraldo Cunha dos Santos Mãe - Maria Aparecida da Silva Santos CPF: 41014928753IFP/DETRAN: 03.735.740-7 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.009211-6, foi decretada a Interdição de Sandra Mello Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/04/1960 Idade: 48 - Filiação: Pai - Arlindo de Souza Mello Mãe - Ruth dos Santos Mello - RG: 067838746 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Isabel Domingues, nº 37 Qd.27 - CEP: 22763-627 - Gardênia Azul - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fatima Mello da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/07/1963 Idade: 44Filiação: Pai - Arlindo de Souza Mello Mãe - Ruth dos Santos Mello CPF: 79475094768RG: 067838730 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.015983-1, foi decretada a Interdição de Wanderley Ribeiro Baptista - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/10/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - José Cardoso Baptista Mãe - Hilda Salles Baptista - CPF: 65923685787 - IFP/DETRAN: 05915880-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada da Covanca, nº 1706 - CEP: 22735-020 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Amelia Faria BaptistaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/11/1963 Idade: 44Filiação: Pai - Agostinho Faria Filho Mãe - Jaudira de Almeida Faria CPF: 86920014734RG: 069549905 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.012633-5, foi decretada a Interdição de Maria Carmelita da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 12/06/1971 Idade: 37 - Filiação: Mãe - Avelina Lopes da Silva - Cart.Trab.: 31152 / 095 RJ - Endereço: Rua Professor Manuel Lima, nº 30 Bl. 9/ Apt: 303 - CEP: 22760-130 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dercisa da Silva SantosNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Data de Nascimento: 15/11/1931 Idade: 76Filiação: Pai - Ornelio da Silva Valerio Mãe - Ana Lopes da Silva CPF: 95090169772RG: 03.381.376/7 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.013373-8, foi decretada a Interdição de Creuza Fonseca Vilella - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 15/08/1933 Idade: 74 - RG: 021452610 Emissor: DETRAN - CPF: 335.893.567-15 - Endereço: Rua Araguaia, nº 285 Apto 806 - CEP: 22745-270 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elaine Villela CamposNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 04/05/1955 Idade: 53Filiação: Pai - Nilson Leal de Oliveira Campos Mãe - Creuza Vilella Campos CPF: 36300993787RG: 0036144426 Emissor: SSP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.014369-2, foi decretada a Interdição de Kelly Marques Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/04/1988 Idade: 20 - Filiação: Pai - Sebastião Pereira da Silva Mãe - Climeria Marques Pereira da Silva - RG: 20.667.100/0 - CPF: 116.037.417/12 - Endereço: Rua Antonio Martins, nº 79 Casa 01 - CEP: 22723-020 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Climeria Marques Pereira da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 19/03/1968 Idade: 40Filiação: Pai - Carlos Marques da Silva Mãe - Manoelina Dias do Prado CPF: 03444887728RG: 09003156/8Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.014304-7, foi decretada a Interdição de Maria Helena Gomes Lopes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 10/12/1922 Idade: 85 - Filiação: Pai - Antonio Gomes Botelho Mãe - Maria José Botelho - RG: 1.257.313 - CPF: 443.258.867/53 - Endereço: Rua Namur, nº 484 Apt: 202 - CEP: 21330-600 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leda Lopes PortoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 20/04/1947 Idade: 61Filiação: Pai - Wantuyl Raposo Lopes Mãe - Maria Helena Gomes Lopes CPF: 42930197749RG: 02071037/2Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.013925-1, foi decretada a Interdição de Fernando Lages da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Marechal Serejo, nº 539 Unidade Integrada de Saúde Mental da Marinha-uism - CEP: 22743-380 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Lages da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/07/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Paulo Gomes Lages Mãe - Durvalina José Lages CPF: 02311662732RG: 268312 Emissor: MBEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.005663-0, foi decretada a Interdição de Alice de Almeida Lopes - Endereço: Rua Alexandre Ramos, nº 635 Apt.104 - CEP: 22735-140 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alberto Cavallo FilhoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Advogado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/06/1929 Idade: 79Filiação: Pai - Alberto Cavallo Mãe - Alcinda Lopes Cavallo CPF: 06513174791Cart.Trab.: 9713 Emissor: OABRG: 013966346 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.014179-8, foi decretada a Interdição de Leonardo Mendes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/08/1983 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Sebastiana Mendes - RG: 25.769.171/7 - Endereço: Rua da Chácara, nº 442 Casa 201 - Frente - CEP: 22733-065 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aparecida da Silva OliveiraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/07/1967 Idade: 40Filiação: Pai - Jurandi da Silva Oliveira Mãe - Sebastiana Mendes CPF: 94242720734RG: 07.881.007/4Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, ESPECIAL URBANO, de nº 2002.210.001363-8, movida por WALDIR VICENTE CEZARIO em face de ANNA MARIA DA CONCEIÇAO, objetivando CITAÇÃO DO CONFRONTANTE. Assim, pelo presente edital CITA a CONFRONTANTE ERMELINDA DA GLÓRIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 626646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nSUBST. ESCRIVÃ: ROSIMERE ROCHA FIORI SOBREIRA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de JOSE ANIBAL PINHEIRO DE SOUZA, nascido em 23/03/1946, filho de ANIBAL DE OLIVEIRA SOUZA FILHO E DE DEIDAMIA PINHEIRO DE SOUZA, que recebeu o nº 2007.210.000643-8 e teve como requerente MARIA DAS GRAÇAS MAIA DE SOUZA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar a mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 14/06/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARIA DAS GRAÇAS MAIA DE SOUZA, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 2502609, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 981936607-06. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Eu, ROSIMERE ROCHA FIORI SOBREIRA, Subst. Da Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nSUBST. ESCRIVÃ: ROSIMERI ROCHA FIORI SOBREIRA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ANDERSON DA SILVA AZEREDO, nascido em 09/01/1983, filho de LUIZ CARLOS DUARTE AZEREDO E DE GISELDA DA SILVA AZEREDO, que recebeu o nº 2007.210.000864-2 e teve como requerente GISELDA DA SILVA AZEREDO, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar a mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 15/06/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua GISELDA DA SILVA AZEREDO, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 10614025-4, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 389107487-53. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Eu, ROSIMERI ROCHA FIORI SOBREIRA, Subst. Da Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVEL, de nº 2007.210.002269-9, movida por MARIA DE LOURDES DA SILVA em face de RODRIGO GOMES DA CONCEIÇÃO, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA EVENTUAIS INTERESSADOS na presente demanda, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 14265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 625155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nSUBST. ESCRIVÃ: ROSIMERE ROCHA FIORI SOBREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de CILEA DOS SANTOS, nascida em 31/12/1970, filha de MANOEL ANTONIO DOS SANTOS E DE MARIA FRANCISCA DAS DORES SANTOS, que recebeu o nº 2007.210.003124-0 e teve como requerente ROSEMAR MARIA FRANCISCA DOS SANTOS, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 23/06/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeado como sua Curadora ROSEMAR MARIA FRANCISCA DOS SANTOS, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 06409487-3, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF n. 441395277-49. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Eu, ROSIMERE ROCHA FIORI SOBREIRA, Subst. Da Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nSUBST. ESCRIVÃ: ROSIMERE ROCHA FIORI SOBREIRA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MARCOS CANDIDO DE OLIVEIRA, nascido em 12/05/1986, filho de MARCOS SEBASTIÃO CANDIDO DE MOLIVEIRA E DE SUELY CANDIDO DE OLIVEIRA, que recebeu o nº 2007.210.006549-2 e teve como requerente SUELY CANDIDO DE OLIVEIRA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar a mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 14/06/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua SUELY CANDIDO DE OLIVEIRA, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 03234313-9, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o nº 008414287-19. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Eu, ROSIMERE ROCHA FIORI SOBREIRA, Subst. Da Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nSUBST. ESCRIVÃ: ROSIMERE ROCHA FIORI SOBREIRA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de FABIO RICARDO FERREIRA DE ABREU, nascido em 01/06/1958, filho de RICARDO DE ABREU FREITAS E DE CARMEN FERREIRA DE ABREU, que recebeu o nº 2006.210.008967-3 e teve como requerente CARMEN FERREIRA DE ABREU, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar a mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 23/06/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora CARMEN FERREIRA DE ABREU, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 03308313-0, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o nº 236481637-87. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Eu, ROSIMERE ROCHA FIORI SOBREIRA, Subst. Da Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nSUBST. ESCRIVÃ: ROSIMERI ROCHA FIORI SOBREIRA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ANGELA AMARAL, nascida em 01/04/1953, filho de ARNALDO AMARAL DE ALMIRA SILVA AMARAL, que recebeu o nº 2007.210.007802-4 e teve como requerente ANA AMARAL RAN GEL, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar a mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 16/06/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua irmã ANA AMARAL RANGEL, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 04591555-0, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 545951697-87. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Eu, ROSIMERI ROCHA FIORI SOBREIRA, Subst. Da Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.202.011981-4, movida por CÉLIA DE SOUZA LEAL em face de SILVIA ROMANA; BERNARDINO DE SOUZA LEAL; ESPÓLIO DE ADELINA DE JESUS BORGES; ZULMIRA DE JUSUS BORGES; OCTAVIO AUGUSTO DE AGUILLAR; MARIA NAZARETH DE AGUILLAR; MARIA DE JESUS DA SILVA; ANTONIO IGNÁCIO DA SILVA; JOSÉ AUGUSTO DE AGUILLAR; MARILZA PEREIRA DE AGUILLAR; ARNALDO AUGUSTO DE AGUILLAR; LUCIA BIANCHINI DE AGUILLAR; ALEXANDRINO AUGUSTO DE AGUILLAR; DÉA MELLO DE AGUILLAR; ESPÓLIO DE ANTONIO MARIA FRANCISCO BAETA; e GUIOMAR DE AGUILLAR BAETA, objetivando usucapir o imóvel situado à Rua Ana Teles, 448 casa 01 - Campinho RJ . Assim, pelo presente edital CITA os réus SILVIA ROMANA e BERNARDINO DE SOUZA LEAL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 626527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1999.410.004552-4, movida por MARCELLA DE MENDONCA FERREIRA em face de ALAN HENRIQUE ALVES DOS PRAZERES, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALAN HENRIQUE ALVES DOS PRAZERES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Ingrid Tadeu Ramos Fonseca - Outros - Matr. 120000000837, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 626537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.019810-4, movida por AMANDO DOS SANTOS FILHO em face de FERNANDA MARIA MARINHO DOS SANTOS, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDA MARIA MARINHO DOS SANTOS, casada, filha de Creusa Maria Marinho, nascida em dezessete de setembro de 1976, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Ingrid Tadeu Ramos Fonseca - Outros - Matr. 120000000837, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 626540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.202.000460-3, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, Andre Regadas - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/11/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Eduardo Joaquim Regadas Mãe - Vera Lucia Tavares Regadas - RG: 10470486 - Endereço: Rua Aderbal de Carvalho, nº 234 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Compulsando os autos, verifico que, de fato, o réu ANDRÉ REGADAS cumpriu as condições impostas no \"sursis\" processual, razão pela qual JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do disposto no Artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95, com relação à descrição típica contida na denúncia.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 05 (cinco) dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ NASB - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29233, digitei. E eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 628164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Av. Ernani Cardoso, 152, 2º. Piso, Cascadura, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.202.010010-0, movida por MANUEL MARIA GONCALVES e MARIA DOS SANTOS RODRIGUES em face de VALDIR BORGES, objetivando CITAR OS CONFRONTANTES DO IMÓVEL USUCAPIENDO, SITUADO NO BECO MANOEL AIRES, LOTE 06, PRÉDIO Nº. 160, OSVALDO CRUZ, RIO DE JANEIRO-RJ., SRA. ROSANGELA CORREA DA SILVA E ANGELA MARIA CORREA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA os confinantes, ROSANGTELA CORREA DA SILVA E ANGELA MARIA CORREA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, ______________ Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes-Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23589, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 626533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCOM PRAZO DE VINTE DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na rua Ernani Cardoso nº 152, em Cascadura, nesta Cidade, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.202.009952-9, movida por SERGIO DA GLORIA PORTELA e EDMEA CRISTINA SOUZA PORTELA em face de ESPÓLIO DE ABIGAIL RODRIGUES PEREIRA GUIMARAES, ESPÓLIO DE JOSE PEREIRA GUIMARAES FILHO e COMPANHIA PREDIAL S/A, objetivando o imóvel da rua dos Diamantes nº 1.413, lote 749, casa 01, apto.101/102, em Rocha Miranda, nesta Cidade. Assim, pelo presente edital CITA a parte ré ESPÓLIO DE ABIGAIL RODRIGUES GUIMARÃES e de JOSÉ PEREIRA GUIMARÃES FILHO E/OU SUCESSORES E EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para que tomem conhecimento da ação, ficando, inclusive, advertidos que não sendo contestada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos autores na inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, ______ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 611647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2002.208.010867-3, em que figura como Autor ELISABETH FONSECA MARQUES, e como Réu JORGE JATAHY MARQUES. E, estando o a herdeira Cristiane Fonseca Marques , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, _______________ Sonia Baptista da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24167, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 628230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica de Paula Rodrigues da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.208.009572-8, movida por ANTONIO NASCIMENTO SANTOS em face de DESCONHECIDO, objetivando CITAR DJALMA SEVERINO DA SILVA E ERNESTO VASCONCELOS (confrontante a esquerda do lote 24 da Rua Antonio Vargas) , para responderem à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial , cuja cópia segue em anexo. Assim, pelo presente edital CITA o réu DJALMA SEVERINO DA SILVA E ERNESTO VASCONCELOS (confrontante a esquerda do lote 24 da Rua Antonio Vargas) , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito . Eu, Andreia Moura Ferreira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25958, digitei. E eu, ______________ Marco Vinicius de Carvalho - Escrivão - Matr. 13851, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 625124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução por quantia certa contra devedor solvente, de nº 2006.208.003856-5, movida por MARIANA FERNANDES SERRA DA SILVA em face de JOSÉ MARCO MONTEIRO, objetivando a CITAÇÃO do executado. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ MARCO MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu,Leila dos Santos Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/7209, digitei. E eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 628243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.010501-5, foi decretada a Interdição de Edilson Rodrigues Caldeira - Nacionalidade Brasileira - ES - Data de Nascimento: 18/11/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Joanício Caldeira Samóra e Mãe - Leonice Lima Rodrigues - Cart.Trab.: 89302 - SÉRIE 515 - Endereço: Avenida Alvares da Rocha, nº 341 Bloco 34 - Apt. 504 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ, portadora Retardo mental (Oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência, o qual estende-se a à uma série de esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, humor, etc...tornando-o total e definitivamente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilma Rodrigues NascimentoEstado Civil: Viúvo CPF: 398660257-72RG: 06195691-8 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 628246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular, da 4ª Vara de Família da Comarca de Regional do Méier, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANTONIO CARLOS BARBOSA PACHECO, que nos dias 16.08.2008 e 30.08.2008, sempre às 10:30h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Aristides Caire, 53 CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, o Leiloeiro venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinqüenta reais) -, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia nº 2005.208.013517-9, requerida por TULANY DOS SANTOS PACHECO; MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS, constante de: Máquina de lavar, branca, em R$ 250,00; freezer F-21, caramelo, Prosdócimo, em R$ 250,00; fogão 04 bocas, Brastemp, antigo, em R$ 200,00; geladeira duplex, caramelo, cônsul, em R$ 300,00; forno microondas, CCE, em R$ 250,00; TV 29\", Philips, em R$ 500,00; rack p/TV, em R$ 100,00; aparelho de som, com 02 caixas e CD, em R$ 300,00; jogo de sofá, 02 e 03 lugares, em R$ 300,00; TV 20\", em R$ 300,00.- Total da Avaliação: R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinqüenta reais) -. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 16.08.2008 - 10:30, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 05 de agosto de 2008. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 628250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.208.009987-1, movida por WILLIAN SANTOS DE FREITAS em face de WELERSON XAVIER DA SILVA, rep. por sua mãe VANDA XAVIER DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA Vanda Xavier da Silva, filha de Heleno Trajano da Silva e Maria Dias Xavier, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Dayse Avila Guimaraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29116, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 626631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.010492-8, foi decretada a Interdição de Rodrigo Gonçalves Eliçon, de Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 23/08/1979, Idade: 28, filho de Francisco Gonçalves de Macêdo e de Dirce Eliçon Pereira, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Dirce Eliçon Pereira, de Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Viúva, Data de Nascimento: 22/09/1937, Idade: 70, Filiação: Pai - Aliel Elicon Mãe - Aquilina Faria Elicon, inscrita no CPF sob o nº 105.533.207-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de julho fr 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 617835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular, da 4ª Vara de Família da Comarca de Regional do Méier, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANTONIO CARLOS BARBOSA PACHECO, que nos dias 16.08.2008 e 30.08.2008, sempre às 10:30h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Aristides Caire, 53 CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, o Leiloeiro venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinqüenta reais) -, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por TULANY DOS SANTOS PACHECO; MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS, constante de: Máquina de lavar, branca, em R$ 250,00; freezer F-21, caramelo, Prosdócimo, em R$ 250,00; fogão 04 bocas, Brastemp, antigo, em R$ 200,00; geladeira duplex, caramelo, cônsul, em R$ 300,00; forno microondas, CCE, em R$ 250,00; TV 29\", Philips, em R$ 500,00; rack p/TV, em R$ 100,00; aparelho de som, com 02 caixas e CD, em R$ 300,00; jogo de sofá, 02 e 03 lugares, em R$ 300,00; TV 20\", em R$ 300,00.- Total da Avaliação: R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinqüenta reais) -. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 16.08.2008 - 10:30, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 05 de agosto de 2008. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 625135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL - FÓRUM REGIONAL DO MÉIER\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL de 1º, 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos abaixo relacionados.\r\n\r\nO Doutor MARCOS BORBA CARUGGI, Juiz de Direito da Vara acima, faz saber aos interessados, especialmente aos Devedores abaixo, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 16/08/2008 e 30/08/2008, sempre às 10,30 horas, no hall de entrada deste Juizado, à Rua Aristides Caire nº 53 - Méier/RJ, para a realização, respectivamente, do 1º e do 2º Leilão de venda, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos à seguir:\r\n\r\nProc. nº 2006.208.001631-4-A - A: MARCELO CAMILO DE ALMEIDA E SILVA - Ré: RICARDO CAMILLO DA SILVA: Conjunto de cama de casal, estrutura King, com dois criados mudos e um armário Iltalia 260x240, em mogno, em R$ 1.650,00 ( hum mil, seiscentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPara conhecimento, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei.- Cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Sra. Leiloeira de 5% e ISS de 0,25%; sendo devidas as mesmas percentagens em caso de adjudicação ou remição.- Rio de Janeiro, 10/08/2008.- Eu, Ricardo Calixto de Lira, mat. 18.745, Resposnável pelo Expediente, fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 625137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.208.017207-7, movida por SIMONE FERNANDES DE SANT'ANNA em face de MANOEL EDUARDO DA COSTA, objetivando citar os Réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados. Assim, pelo presente edital CITA o réu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro. Eu, ______________ Marcela Medeiros Santos Thury Brenha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27057, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 622349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.007251-6, foi decretada a Interdição de Maria Mattos Pereira, brasileira, viúva, do lar, RG 09667766-1 IFP, CPF: 313.298.377-20, Filiação: Gabriel Jose de Mattos e Maria Pouzo Martins, Data de Nascimento: 14/11/1923, certidão de casamento nº 5078, Livro 12 fls. 62 V., emitida pelo Cartório do REGISTRO CIVIL DO 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS, RJ, residente no endereço: Rua Cachambi, nº 512 Apto. 303 - CEP: 20771-630 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Síndrome Demencial, Demência Senil do Tipo Não Especificado, provocando incapacidade de reger sua pessoa e bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raquel Cristina Pereira Mina, brasileira, casada, funcionária pública municipal, RG 10.018.121-3 DETRAN/RJ, CPF: 034.386.207-74, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Valéria Motta Couto Novo - Subst. do Escrivão - Matr. 19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 628258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 5 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Costa de Andrade - Juiz em Exercício do Cartório do 5º Juizado Especial Criminal da Regional do Méier, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo Silva dos Santos - Data de Nascimento: 12/09/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Severino Jose dos Santos Mãe - Marlene Ribeiro da Silva - RG: 10981832-8 Emissor: IFP - CPF: 070.802.467-09 - Endereço: Rua José Cassiano, nº 3 Acesso Pela Armando de Albuqerque - Tel 2577-1716 - CEP: 20560-130 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ - Rua José Cassiano, nº 3, acesso pela Rua Armando de Albuquerque.; Avenida Pastor Martin Luther King, nº 5005 - CEP: 21370-541 - TOMAZ COELHO - Rio de Janeiro - RJ; Rua Cacapava, nº 305 2 - CEP: 20541-350 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.800.033183-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 912-05093/2006 de 23/11/2006, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Aristides Caires, 53 \r\n\r\nCEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/10/2008 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008. Eu, ______________ Denise Monteiro da Silva Barbosa - Escrivão - Matr. 5724, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 628255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaração de ausência, de nº 2005.211.000094-5, movida por SEVERINA FERREIRA DOS SANTOS em face de ANTÔNIO ROCHA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO do Ausente ANTÔNIO ROCHA DOS SANTOS, brasileiro, natural de Pernambuco, nascido em 12/06/1944, CPF 103.278.320-93, filho de Clarindo Rocha da Silva e Severina Ferreira dos Santos. Assim, pelo presente edital CITA o ausente ANTÔNIO ROCHA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Waldyr Gonzaga de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28529, digitei. E eu, Monica Correia de Melo Cavalcanti - Escrivão - Matr. 01/6483, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 622368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Glória Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.003335-1, foi decretada a Interdição de Sérgio Cerqueira de Andrade, Brasileiro, RG 07020087-8 IFP - CPF 767.824.257-34, Data de Nasc.: 27/11/61 - Filiação: Pai - Euclydes de Andrade Filho - Mãe - Maria Stella Cerqueira de Andrade - Endereço: Dr. Mário Dias Alencar, 17 Pavuna CEP 21520-210 Rio de Janeiro - RJ, devido a sua total incapacidade de administrar os seus bens e reger a sua pessoa sendo-lhe nomeado(a), na forma do art. 3º, II e 1.775 do Código Civil, CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Stella Cerqueira de Andrade, Brasileira, RG 3757131 IFP - CPF 386.639.377-68, Data de Nasc.: 08/06/37 - Filiação: Pai - João Sezinio Cerqueira - Mãe - Gilda Araujo Cerqueira - Endereço: Dr. Mário Dias Alencar, 17 Pavuna CEP 21520-210 Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de agosto de dois mil e oito. Eu __________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 628291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.211.004612-8, movida por SEVERINA DE SOUZA MARTINS em face de JALMA INACIO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu JALMA INACIO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, um de Agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Gelson da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28778, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 625168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.004875-0, movida por AURIETE ROSA DOS SANTOS em face de FABIO NOGUEIRA DOS SANTOS, objetivando Citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO NOGUEIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de Agosto de 2008 . Eu, ______________ Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 625162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.211.004882-4, movida por MARCELY LIMA CAVALCANTI RAMOS em face de FLAVIO AUGUSTO DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLAVIO AUGUSTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de Agosto de 2008. Eu, ______________ Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 625165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.003814-6, foi decretada a Interdição de José Antônio Alves - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/08/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Antônio Francisco Alves Mãe - Maria Francisca Guerra - CPF: 193.174.257-04 Emissor: SRF - RG: 2.386.925 Emissor: IFP - Endereço: Rua Lúcio José Filho, nº 948 - CEP: 21630-250 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Dores AlvesNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/05/1958 Idade: 50Filiação: Pai - Antônio Geraldo Moreira Mãe - Francisca Maria de Araújo CPF: 267.790.644-91 Emissor: SRFRG: 10.561.863-1 Emissor: IFPEndereço Rua Lúcio José Filho, nº 948 - CEP: 21630-250 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.005340-8, foi decretada a Interdição de Jorge Dias de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/07/1963 Idade: 45 - Filiação: Pai - Adail Cardoso de Carvalho Mãe - Francisca Dias - CPF: 806.401.687-87 Emissor: SRF - RG: 06.640.834-5 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Monte Feliz, nº 15 - Casa 01 - - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jaqueline Dias de CarvalhoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 09/03/1979 Idade: 29Filiação: Pai - Adail Cardosa de Carvalho Mãe - Francisca Dias de Carvalho CPF: 082.576.267-75 Emissor: SRFRG: 12.160.486-2 Emissor: IFPEndereço Rua Monte Feliz, nº 15 - Casa 01 - - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.211.000701-4, foi decretada a Interdição de Jocilene Vieira de Matos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 17/05/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Jaime Vieira Matos Mãe - Helena Vieira de Matos - CPF: 12906864757 - RG: 20.355.012-4 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Projetada, nº 01 Lt:06 Qd: C - CEP: 21655-400 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joilza Vieira MatosNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/08/1967 Idade: 41Filiação: Pai - Jaime Vieira Matos Mãe - Helena Vieira de Matos CPF: 01385104740RG: 08843732-2 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 628295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.211.003745-4, foi decretada a Interdição de Maria Dulce Vaz de Siqueira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 09/11/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Marcelino Monteiro Vaz Mãe - Almerinda Paulino Vaz - CPF: 02569550779 - RG: 09845693-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Juarana, nº 164 Casa 4 - CEP: 21630-230 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Maria de Siqueira MorenoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 13/11/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Adão Jorge de Siqueira Mãe - Maria Dulce Vaz de Siqueira CPF: 02604609746RG: 09637333-7 Emissor: DETRANEndereço Rua Juarana, nº 164 Casa 4 - CEP: 21630-230 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.006566-6, foi decretada a Interdição de Fernanda Oliveira Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/06/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Edson Pereira Mãe - Jane Oliveira Pinheiro - RG: 12.291.844-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Moraes Pinheiro, nº 315 C/18 - CEP: 21645-410 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jane Oliveira Pinheiro PereiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 30/03/1958 Idade: 50Filiação: Pai - Manoel Pinheiro Mãe - Ione Rosa de Oliveira CPF: 003.766.887-00 Emissor: MF/SRFRG: 08.207.907-0 Emissor: DETRAN/RJEndereço Rua Moraes Pinheiro, nº 315 C/18 - CEP: 21645-410 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.006615-4, foi decretada a Interdição de Jairo de Souza Jacinto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/11/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Judite de Souza Jacinto - CPF: 847.285.317-91 Emissor: MF/SRF - Cart.Trab.: 73.817 - SÉ. 094RJ Emissor: MTPS - Endereço: Rua Jaguapiu, nº 111 - CEP: 21620-360 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ediléia Rodrigues dos SantosNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/09/1948 Idade: 59Filiação: Pai - Antenor Rodrigues de Oliveira Mãe - Judite Jacinto CPF: 82636834753RG: 13244946-3 Emissor: IFPEndereço Rua Antonio dos Santos 263 CEP 21360-400 Rio de Janeiro RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.211.004296-6, foi decretada a Interdição de Patricia Cerqueira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/04/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - Evandro Cerqueira Mãe - Maria Madalena Cerqueira - RG: 09468388-5 Emissor: IFP - CPF: 028.073.817-07 Emissor: SRF - Endereço: Rua Ildefonso Albano, nº 96 - CEP: 21670-340 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Madalena CerqueiraNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/12/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Joaquim Pereira de Souza Mãe - Amelia Soares de Souza CPF: 06999013756RG: 05293279-5 Emissor: IFPEndereço Rua Ildefonso Albano, nº 96 - CEP: 21670-340 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.211.002312-1, foi decretada a Interdição de Joel Lima Alves de Sousa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 11/05/1987 Idade: 21 - Filiação: Pai - Jenesio Alves de Sousa Mãe - Maria Aparecida Lima de Sousa - RG: 23.533.075-0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Blanc, nº 04 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Lima de SousaNacionalidade Brasileira CEProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 15/12/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Francisco Fernandes de Santana Mãe - Izaura Rodrigues Lima CPF: 035.239.878-73 Emissor: SRFRG: 23.780.258-2 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 617887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.211.004760-5, foi decretada a Interdição de Lurimar da Rocha Mendes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/08/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - José da Rocha Mendes Mãe - Lorena da Rocha Mendes - Endereço: Rua Araçá, nº 399 - Aptº 202 - - CEP: 21620-050 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José da Rocha MendesNacionalidade Portuguesa Profissão: Aposentado Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 24/06/1938 Idade: 70Filiação: Pai - Franklin Mendes Leitão Mãe - Emília Vieira da Rocha CPF: 019.738.357-20 Emissor: SRFRG: W.326740BRNE-RJEndereço Rua Araçá, nº 399 - Aptº 202 - - CEP: 21620-050 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.206.001595-8, foi decretada a ausência de Marcos Antonio Souza de Castro, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Marcos Vinicius Oliveira de Castro. Este edital será publicado durante um ano com intervalo de dois meses, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ao 1º dia do mês de outubro de 2007. Eu, ___________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 01/5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 599603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Romanzza Roberta Neme - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JORGE ORLANDO SAUL DANTAS e ANNA MARIA DE CARVALHO DANTAS, que no dia 10/09/2008, às 15:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Olavo Bilac, s/n - CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 2.178,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por LUIZ CARLOS RODRIGUEZ, constante de: Imóvel situado na Rua Paulo Afonso, nº 375, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/09/2008 às 15:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Simone de Oliveira Xavier - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26785, digitei. E eu, ______________ Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 5914, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 626592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.004172-3, foi decretada a Interdição de Maria Jose da Silva Vieira - brasileira, solteira, RG 06940652-8, CPF 815977547-49, tendo registro de nascimento sob o nº113.663 do livro 1E190 às fls 132 da 13ª Circunscrição do Registro Civil do Rio de Janeiro, residente na Estrada de Paciência n.23, Paciência - Rio de Janeiro/RJ Cep.:23065-250 sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide Figueiredo VieiraCPF: 81597762768, residente na Estrada de Paciência n.23, Paciência - Rio de Janeiro/RJ Cep.:23065-250. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.003806-2, foi decretada a Interdição de Maria Elizabete Kreischer, brasileira, solteira, RG 12800513-9 IFP/RJ, Cpf 054318397-13, tendo registro de nascimento sob o nº9566 do livro nº27 às fls.345 do Registro Civil do Município de Petrópolis - Rio de Janeiro, residente na rua Anibal Bruno, s/nº, Qd B, Lt 19, Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Kreischer BarrosoCPF: 05174646750, residente na rua Anibal Bruno, s/nº, Qd B, Lt 19, Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.005379-8, foi decretada a Interdição de Alexandre Pinto de Oliveira - brasileiro, solteiro, residente na rua 16, lote 18,casa 01, Conj. Guandu I - Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ Cep.:23580-150, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela Pinto de OliveiraCPF: 98239473768, residente na rua 16, lote 18,casa 01, Conj. Guandu I - Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ Cep.:23580-150. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.005562-8, foi decretada a Interdição de Claudio Roberto Barreto, brasileiro, solteiro, RG 87511606 IFP, CPF 009954177-76, residente na rua 31 nº 22 casa 01, Conj. Manguariba - Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clara Rosa BarretoCPF: 98281860715, residente na rua 31 nº 22 casa 01, Conj. Manguariba - Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.007154-3, foi decretada a Interdição de Yara da Costa Moreira - brasileira, viúva, do lar, RG 3607044-0, CPF 762.530.908-87, tendo registro de nascimento sob o n.010006, livro B26, fls.272 do Registro Civil de Pari - São paulo/SP, Endereço: Rua Jamil Dagli, nº 25 - CEP: 23535-340 - Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33175218, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela da Costa, CPF: 03733604792residente na Rua Jamil Dagli, nº 25 - CEP: 23535-340 - Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33175218. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.005909-0, foi decretada a Interdição de Alexandre Almeida Silva - brasileiro, solteiro, RG 12926158-2 IFP, tendo registro de nascimento nº8474, livro 2SAA15, fls 37vº na 14ª Circunscrição do Registro Civil do Estado do Rio de Janeiro, residente na Estrada José Cid Fernandes n.523, casa 02, Conj. Alvorada - Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ Cep.:20062-970, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima de Almeida SilvaCPF: 40199592772, residente na Estrada José Cid Fernandes n.523, casa 02, Conj. Alvorada - Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ Cep.:20062-970. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.006803-9, foi decretada a Interdição de Jose Henrique Kleim, Data de Nascimento: 06/09/1954, Idade: 53, Filiação: Pai - Manoel Alfredo Kleim Mãe - Laurides da Silveira Kleim, RG: 06147379-9 Emissor: IFP, CPF: 660.484.007-72, Endereço: Estrada Cruz das Almas, nº 576 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aldileia Silveira da Conceicao, Data de Nascimento: 22/12/1963, Mãe - Laurides da Silveira Klein, CPF: 00247562700, RG: 06945888-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dios mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1993.206.000252-7, foi decretada a Interdição nterdição de Nadia Ferreira de Almeida , endereço: Rua Manoel de Carvalho, nº 50, Jardim Vitória, Paciência, RJ, certidão de nascimento - termo nº 94347, Livro A2E159; Folhas 138 V, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do RCPN Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nailda Ferreira de Almeida, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.206.003418-0, foi decretada a Interdição de Ivan Dias da Rocha - brasileiro, sol teiro, CPF 426.091.787-00, RG 02636825-8 IFP, tendo termo de nascimento sob o nº83.553 do livro A 131, fls 220 na Primeira Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josefa Rozelia dos Santos da SilvaCPF: 74408577715, residente na rua João Campos Maia n.110, casa 02, conj. Habitacional São Fernando . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.000820-5, foi decretada a Interdição de Maria Paula de Jesus - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Mãe - Maria Felismina de Jesus, Falecida - CPF: 32887825704 - RG: 181781 - Endereço: Avenida Antares Trav. 57, Sn, Bl74 Casa12 - CEP: 23510-360 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ; Paulo Cesar de Jesus - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/10/1965 Idade: 42 - RG: 08384877-0 Emissor: IFP - CPF: 006169087-25 Emissor: SRF - Endereço: Avenida Antares Trav. 57, Sn, Bl74 Casa12 - CEP: 23510-360 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Paula de JesusNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Filiação: Mãe - Maria Felismina de Jesus, Falecida CPF: 32887825704RG: 181781Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.000830-0, foi decretada a Interdição de Andreia Silva Giannini - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/05/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Egydio Cruz Giannini Mãe - Maria da Conceição Silva Giannini - Cart.Trab.: 40486 S 090RJ Emissor: MT - CPF: 120.534.967-70 - Endereço: Rua Francisco Costa, nº 14 Fundos - CEP: 23510-310 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fatima Silva GianniniNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 08/10/1963 Idade: 44Filiação: Pai - Egydio Cruz Giannini Mãe - Maria da Conceição S Giannini CPF: 78722748768RG: 07297682-2 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.006509-9, foi decretada a Interdição de Marco Antonio Ferreira dos Santos Junior - brasileiro, solteiro, RG 11405779-7 IFP, RG 083598797-37, tendo registro de nascimento sob o nº16892 do livro A29- I às fls 46vº da 12ª Circunscrição do Registro Civil do Estado do Rio de Janeiro , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisabete Rodrigues dos SantosCPF: 63187361749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.002213-3, foi decretada a Interdição de Anderson de Assis Aguiar dos Santos Correia - Estado Civil: Solteiro, nascido(a) em 25/11/1983, certidão de Nascimento nº 9272, Livro: SAA-16, Folhas: 136, emitida pelo Registro Civil da 13ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Severina Arlinda dos SantosCPF: 69637636749, Endereço: Travessa 07, casa 31, Bloco 07, Santa Cruz/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\ne oito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.001221-0, foi decretada a Interdição de Inacio Candido de Melo, brasileiro, solteiro, RG 3255667, tendo registro de nascimento sob o nº10367 do livro A13 às fls 134vº do Registro Civil do Distrito de Sapucarana no Município de Bezerros/PE, residente na Estrada Velha do Piaí n.08, Transversal à Estr. do Piaí - Sepetiba - Rio de Janeiro/RJ Cep.:23580-800, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Socorro de MeloCPF: 72268794768, residente na Estrada Velha do Piaí n.08, Transversal à Estr. do Piaí - Sepetiba - Rio de Janeiro/RJ Cep.:23580-800. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.007804-7, foi decretada a Interdição de Maria Julio da Silva - brasileira, viúva, do lar, RG 04.587.505-1 IFP, CPF 821.963.387-53, residente na rua do Espírito Santo n.37, Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ Cep.:23520-230, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima da Silva Cavalcante, RG 10.232.483, CPF: 12174012707, residente na rua do Espírito Santo n.37, Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ Cep.:23520-230. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.006996-0, movida por ROSALIA BEZERRA DA SILVA em face de MANOEL JOÃO DA SILVA e MARIA DAS NEVES SILVA FARIAS, objetivando CITÁ-LOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus MANOEL JOÃO DA SILVA e MARIA DAS NEVES SILVA FARIAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Washington Luis Alves Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26517, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 626610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, com Destituição do Poder Familiar, de nº 2008.206.009078-1, movida por NADIR FERNANDES SOUZA; SERGIO PEDRO DE ALCANTARA em face de CLAUDIA MACIEL DE OLIVEIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA a ré CLAUDIA MACIEL DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Washington Luis Alves Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26517, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 626613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRAÇA\r\n\r\nO DR. IVAN PEREIRA MIRANCOS JÚNIOR, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER: a todos quantos deste edital virem, que por\r\n\r\neste Cartório tramitam os autos nº 2001.003.006753-6, de Execução Fiscal, que a (o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO move contra HALLFA LII COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, tendo sido designado para o dia 21/10/2008, às 14hs00min, no átrio do Fórum desta Comarca, sito a Praça Marquês de Tamandaré, 156 , para leilão do seguinte bem: Lote de terreno nº 19, da Rua do campo, da quadra \"A\", desmembrado do loteamento denominado Frade, situado no 2º distrito deste município, cujo lote apresenta as seguintes medidas e confrontações: Lote nº 19 - frente para a Rua do Campo onde mede 15,00 metros; fundos para a gleba \"B\" onde mede 15,00 metros; pelo lado direito com o lote 20 da quadra \"A\" onde mede 29,00 metros e pelo lado esquerdo com o lote 18 da quadra \"A\" onde mede 29,00 metros, com a área de 435,00 m². No aludido lote foi edificado um imóvel residencial com área total de 119,00 m², sito à Rua do Campio, quadra \"A\", lote 19 - Praia do Frade - loteamento Porto Frade, conforme inscrição municipal nº.: 02.04.001.0742.001, de 01/01/1995, tudo conforme matrícula nº.: 5949 do livro 2-T Fls. 246 do registro geral de imóveis do 1º Ofício desta comarca, avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), pelo Oficial de Justiça no dia 25/04/2003, tendo como fiel depositário o (a) Sr(ª). CÁTIA TAVARES DOS SANTOS, que deverá ser apregoado e vendido pelo valor mínimo ao da avaliação, através do Sr. Oficial de Justiça, a quem couber a distribuição da Central de Mandados. Não alcançando o valor mínimo da avaliação fica desde já designada a 2ª praça para o dia 25/11/2008, às 14hs00min, pelo maior lance. Ficando cientes, ainda, que deverão ser recolhidas as custas judiciais, de Praça ou Leilão Judicial, correspondentes a 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos, e 1% (um por cento) sobre o valor da arrematação, limitado o mínimo em R$ 40,16, e o máximo em R$ 182,58. E para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, foi afixado o presente no lugar de costume, na forma do art. 686, parágrafo 3º, do CPC. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Matr. 92/817, digitei. E eu, ______________ Marcia Neves de Paula - Escrivão - Matr. 01/12149, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 628533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.003.016826-0, movida por CÉLIA BEATRIZ DE SOUZA COSTA e TIFFANY DE SOUZA COSTA, representadas por JOELMA CRUZ DE SOUZA em face de CÉLIO FRANCISCO CRUZ DE SOUZA DA COSTA, objetivando Citação e intimação do réu para, querendo, contestar a presente ação, na data da audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 11/09//2008, às 14:00 h, a se realizar na Sala de Audiências da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso desta Comarca, sito na Praça Marques de Tamandaré, 156 - 3º andar - Centro - Angra dos Reis-RJ, devendo vir ele acompanhado de advogado ou Defensor Público, bem como de suas testemunhas, 3 (três) no máximo, produzindo as provas que julgar necessárias (art. 8º Lei 5478/68). A ausência do réu à audiência importará em revelia, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 7º Lei 5478/68). E para que tome ciência de que foram fixados os alimentos provisórios no valor de 60 % (sessenta por cento ) do salário mínimo nacional, até o 5º dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Assim, pelo presente edital CITA o réu CÉLIO FRANCISCO CRUZ DE SOUZA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para na data da audiência oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, . Eu, ______________ Marcia Maria Lago Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26402, digitei. E eu, ______________ Maria Alice Mietherhofer Nora - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15748, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 606072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.003.006092-9, movida por GILBERTO FURTADO APOLINÁRIO em face de SÔNIA CRISTINA DE ARAÚJO, objetivando citar a parte ré para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não contestando, presumirem-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial. Assim, pelo presente edital, CITA o réu SÔNIA CRISTINA DE ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 15 de julho de 2008. Eu, ______________ Marcia Maria Lago Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26402, digitei. E eu, ______________ Maria Alice Mietherhofer Nora - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15748, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 606081"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de benefício previdenciário \" nº 1991.052.005997-5 em que é Autor MARIA NAZARETH VIDAL, RG nº , expedida em , e Réu INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 15 de julho de 2008. Eu, _______________ Eliane Torres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24533, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 606195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Tadeu Tavares Pimentel - Filiação: Pai - Mozar Barbosa Pimentel Mãe - Maria Aparecida Tavares Pimentel - CPF: 79644031768 - que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2008.052.005475-6 da ação Adoção, c/c destituição do pátrio poder relativa ao menor P.A.S.P, nesta Comarca, proposta por MARCELO SE BOULD RODRIGUES MARINHO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. TADEU TAVARES PIMENTEL, genitor do menor , a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, sete. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo. Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 628626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.002540-3, foi decretada a Interdição de Luiz Henrique dos Santos Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/10/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - José Soares da Silva Mãe - Maria Rosa dos Santos Silva - Endereço: Rua General Bruce, nº 29 - CEP: 28970-000 - Praia do Hospício - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nara Regina dos Santos SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 09/05/1968 Idade: 40Filiação: Pai - José Soares da Silva Mãe - Maria Rosa dos Santos Silva CPF: 09443236770Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, vinte nove de julho de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 618239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.052.000789-3, foi decretada a Interdição de Luiz Henrique dos Santos Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/10/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - José Soares da Silva Mãe - Maria Rosa dos Santos Silva - Endereço: Ilario Barbosa, nº 31 - CEP: 28970-000 - Praia do Barbudo - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rosa dos Santos SilvaProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Filiação: Mãe - Leopoldina Rosa dos Santos RG: 083730846 Emissor: IFP/RJCPF: 00383311799Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, vinte e nove de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 618236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.052.001388-3, foi decretada a Interdição de Genice Damasceno - Profissão: do Lar - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 15/10/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Georgina Damasceno Borges Mãe - Walter Damasceno - RG: 3875323 Emissor: IFP - CPF: 63602121704 - Endereço: Rod. Amaral Peixoto Km 90.567 - CEP: 28970-000 - Vila Capri - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Walter Damasceno - Profissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 03/08/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Dante Damasceno Mãe - Horondina Damasceno RG: 0487 Emissor: MICCPF: 01218891734Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, . Eu, ___________ Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 615311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.002257-6, foi decretada a Interdição de Maria das Graças Jesuino - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Mãe - Maria Joaquina Jesuino - RG: 21.728.162-5 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Sabiá,, nº 03 - CEP: 28970-000 - Parque Maturuna - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jilcineia Jesuino dos SantosNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 04/02/1977 Idade: 31Filiação: Pai - Ernani Braz dos Santos Mãe - Maria das Graças Jesuino CPF: 07423998770RG: 11799653-8 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Ângela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 615314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Felipe Véras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.003441-5 foi decretada a Interdição de PAULO CESAR PAULINO, portador da Certidão de nascimento nº 37811, livro 83, fls. 497, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ALICINA DA SILVA PAULINO, brasileira, RG:09699755-6, IFP, CPF: 046.401.307-08, a qual prestou o compromisso legal e assistirá PAULO CESAR PAULINO nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VÉRAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 618149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em Pagamento de nº 2008.078.002417-0, movida por ELIANE RIBEIRO PEREIRA em face de REVESTICAR DISTRIBUIDORA LTDA - ME , objetivando CITAR o réu com endereço desconhecido para , querendo, no prazo de quinze dias decorridos o prazo do Edital, oferecer contestação ao pedido inicial que tem como objeto e causa de pedir a consignação do valor de R$ 244,00 (duzentos e quarenta e quatro reais) referentes ao Cheque nº 513501 do Banco Itaú S.A. da Agência 1209 , ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, sete de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Dioney dos Santos Freitas - Outros - Matr. 121198212, digitei. E eu, ______________ Inacio José S. Alonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23604, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 628521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR, em Exercício nesta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que no dia 19 de agosto de 2008, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, situado na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre nº 155, bairro do Matadouro, nesta Cidade, o Oficial de Justiça que servirá de Leiloeiro apregoará a venda dos seguintes bens de propriedade da Massa Falida em referência, cuja falência se processa por este Juízo, sob o nº 1997.006.000352-0, quem maior oferta fizer, os seguintes bens imóveis: 1)Unidade C - lote urbano com benfeitoria (galpão) pelo valor mínimo de R$ 217.700,00 (duzentos e dezessete mil e setecentos reais); 2) Unidade D - lote urbano com benfeitoria (galpão) pelo valor mínimo de R$ 98.500,00 (noventa e oito mil e quinhentos reais), constantes do Laudo de Avaliação, cuja cópia se encontra afixada, juntamente com o presente, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, situado na Rua Professor José Antônio Maia Vinagre nº 155, bairro do Matadouro, nesta Cidade; caso não haja licitantes nessa data fica desde logo designado o dia 02 de setembro de 2008, às 13:00 horas, para a arrematação a quem mais der, cujos pagamentos serão feitos no ato, através de depósito no Banco do Brasil S/A., agência desta cidade, por meio de guias a serem expedidas pelo Cartório; as despesas devidas pelas arrematações serão suportadas pelos Arrematantes, a saber: as despesas devidas pelas arrematações serão suportadas pelos Arrematantes, a saber: Atos dos Escrivães - conta nº 1102-3 - na proporção de 1% sobre o valor da arrematação com o mínimo de R$ 40,16 e máximo de R$ 182,58; e, custas do Leiloeiro que será exercido por Oficial de Justiça da Comarca - Atos do Oficiais de Justiça - conta nº 1107-2, cuja incumbência couber, no percentual de 5%; as quais deverão ser recolhidas através da competente GRERJ; serão acrescidos os valores devidos à CAARJ - conta nº 2001-6 - 10%, FUNDPERJ - conta nº 5673-00124-3, e FUNPERJ - conta nº 6002.25174-9 - 5% para cada instituição. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Ana Paula de S. M. Pivanti TAJ - Matr. 01/18.713, o digitei, e eu, Denise Ávila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14.666, conferi e o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 622596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CONFECÇÕES BIGAN LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por WALQUIRIA FILIZOLA, no processo 2005.006.002185-7, no valor de dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos. Barra do Piraí, 23 de julho de 2008. Eu, Gisela de Carvalho Leite Lima Costa - Matr. 01/23057 digitei e eu Aroldo Goncalves Pereira Junior\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 624004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.006.003565-0, movida por RAUL DOS SANTOS GALDINO em face de ELIANE SOARES MAIA GALDINO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE SOARES MAIA GALDINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ciente dos termos da petição inicial, que em resumo diz: \"...o casamento civil ocorreu em 22/01/1999, sob o regime da comunhão parcial de bens...tiveram um filho, Douglas dos Santos Galdino, nascido em 29/09/1986...possuem um bem imóvel, ou seja, uma casa construída no quintal da mãe do autor...quanto aos bens móveis e utensílios domésticos, boa parte destes foram levados pela ré...a ré voltara a usar o nome de solteira...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 30/07/2008. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 622601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.010930-8, movida por PEDRO ROGÉRIO ERNESTO GOMES em face de EDILENE PEREIRA GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDILENE PEREIRA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Nelma Pinheiro Cantarini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29001, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 615332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.008.005266-6, movida por RAFAEL FRANCISCO DE MENDONCA em face de JOSE ROBERTO BERNARDO DE MENDONCA, objetivando citar o Réu - JOSE ROBERTO BERNARDO DE MENDONÇA - para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da importância de R$ 3.916,16 (três mil, novecentos e dezesseis reais e dezesseis centavos), relativa as pensões em atraso, bem como as que se vencerem no curso da demanda, até o seu efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (art. 733 do CPC). . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ROBERTO BERNARDO DE MENDONCA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, vinte e nove (29) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e oito (2008) . Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 622690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2005.010.000449-0, Ação Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo e inciso IV, Alcélio Roberto Corrêa dos Santos - Alcunha: Caxixa - Nacionalidade Brasileira - ES - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/02/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Alcelio Messias dos Santos Mãe - Maria Madalena Correa China - RG: 20.103.844-5 SSP/DETRAN - Endereço: Rua Manoel Gonçalves de Araujo, final Sobrado - Pimentel Marques - Bom Jesus do Itabapoana/RJ,\"(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA e CONDENO os acusados ALCÉLIO ROBERTO CORRÊA DOS SANTOS, vulgo \"Caxixa\" e CARLOS ALEXANDRE PINTO CHINA, vulgo \"Xandinho\" pela prática da conduta delituosa tipificada no artigo 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal (...) defiro a gratuidade de justiça requerida pelo acusado Alcélio, ressalvadas as disposições do artigo 12 da Lei 1060/1950.(...) Alcélio Roberto Corrêa dos Santos: (...)02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. (...) regime aberto e concedo ao réu, na forma do parágrafo 2ª do artigo 44 do Código Penal, a substituição da pena privativa de liberdade, por duas penas restritivas de direitos, sendo uma de prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e outras de comparecimento bimestral em juízo para comprovar a atividade laborativa(...).\".E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos seis dias do mês de agosto do ano dois mil e oito. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. p/ Expediente - Mat. 01/22018 digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Resp. p/ Expediente - Mat. 01/21351 o subscrevo. (a)Fabíola Costalonga - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 628664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.011.010072-7, movida por MARIA LUIZA MARTINS BIANCHI em face de PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO, objetivando CITAR O PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO DO IMÓVEL SITO NA TRAVESSA RAMIRO MOTA, Nº 04 - PORTO DO CARRO - CABO FRIO -RJ, E EVENTUAIS INTERESSADOS, PARA RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE, O PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO E EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, . Eu, Claudia da Silva Rego - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20599, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 624017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.002753-0, foi decretada a Interdição de Gerson Lázaro Vital - Nacionalidade Brasileira - MS - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/09/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Rubem Vital Mãe - Benedita Lazaro Vital - CPF: 248826077/00 - RG: 230791 Emissor: M.MARINHA - Endereço: Rua José Gomes da Silva L.04, Q.77 - Vile Blanche - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sônia Cristina Sedro Ferreira VitalNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/09/1970 Idade: 37Filiação: Pai - Silverio Antunes Ferreira Mãe - Maria Helena Sedro Ferreira CPF: 01513284711RG: 09194658-2 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 17 (dezessete) dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.011.004810-0, foi decretada a Interdição de Marilene da Conceiçao - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/07/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Joarencio da Conceição Mãe - Maria Jose da Assunção - CPF: 10301824770 - Endereço: Rua Airton Sena, nº 202 - Tangará - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joarencio da Conceiçao IFP/DETRAN: 25.671.413-0 Emissor: IFP/DETRAN; Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, dezesseis de julho de dois mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.006154-0, foi decretada a Interdição de Lauro de Oliveira Gonçalves - Endereço: Rua Japão, nº 08 - CEP: 28900-000 - Porto do Carro - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Benedito de Oliveira Gonçalves; CPF: 02238132732RG: 095771648; Endereço travessa Porto Velho, 12, Porto do Carro - Cabo Frio - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, quinze de julho de dois mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.006154-0, foi decretada a Interdição de Lauro de Oliveira Gonçalves - Endereço: Rua Japão, nº 08 - CEP: 28900-000 - Porto do Carro - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Benedito de Oliveira Gonçalves; CPF: 02238132732RG: 095771648; Endereço travessa Porto Velho, 12, Porto do Carro - Cabo Frio - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, quinze de julho de dois mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.003534-4, foi decretada a Interdição de Leomar Ferreira da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cabo Frio - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/06/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - Gil Ferreira da Costa Mãe - Ieda Costa dos Santos - CPF: 01015050786 - RG: 095779237 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Rua José Rodrigues Polvoas, nº 931 B - Gamboa - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucimar Ferreira GonçalvesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Cabo Frio - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/04/1964 Idade: 44Filiação: Pai - Gil Ferreira da Costa Mãe - Ieda Costa dos Santos CPF: 07097361778RG: 109999300 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, quinze de julho de dois mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.011.006258-3, foi decretada a Interdição de Levy Martins de Mattos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/08/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Levy de Matos Mãe - Maria José de Jesus Martins - RG: 12474428-5 Emissor: IFP - CPF: 059658837-22 - Endereço: Rua Luiz Lindenberg, nº 623 B - CEP: 28909-340 - Guarani - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Martins MoreiraNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/11/1953 Idade: 54Filiação: Pai - Adílio Martins dos Santos Mãe - Conceição Pereira dos Santos CPF: 50102940797RG: 06504097-4 Emissor: DIC; Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, vinte e nove de julho de dois mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 618159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.024851-0, foi decretada a Interdição de Lylia Mendes Feydit - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 26/04/1925 - Filiação: Pai - Idalio Feydit Mãe - Idalina Mendes dos Santos - Endereço: Rua Cândida Rosa, nº 165, Clínica Dr. Sérgio Falcão, Campo Grande - Rio de Janeiro- RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Josélia Feydit Ferreira - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 03/09/1941 - Filiação: Pai - Sylvio Feydit Mãe - Ruth Dias Feydit - Endereço: Rua Lacerda Sobrinho, nº 447, centro - Campos dos Goytacazes/RJ. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 617896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nA. MMA. Juíza de Direito, Dra: CARLA SILVA CORRÊA - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional ROMULO PACHECO BUARQUE DE MACEDO - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/06/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Carlos Alberto Mãe - Leci Pacheco Peixoto - Endereço: Rua Candido de Oliveira, nº 317, acusado nos autos de nº 2000.017.002425-8, oriundo do Flagrante, nº 034/00 de 02/07/2000, da 121ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, Caput - Receptação, . Como não tenha sido possível INTIMÁ-LO pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, no dia: 29/10/2008, ÀS 15:30 HORAS , para AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Casimiro de Abreu, 14 de julho de 2008. Eu, _____ , o subscrevo.\r\n\r\nCarla Silva Correa - Juíza Titular \r\n\r\nJG Id: 628432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias )\r\n\r\nA. MMA. Juíza de Direito, Dra: CARLA SILVA CORRÊA - Juíza Titular da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional: ROSELY DA CUNHA CORREA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 19/03/1979 - Filiação: Pai - Jose Pantaleão Correa. Mãe - Laurinda da Cunha Correa - Endereço não informado, acusada nos autos de nº 2004.017.000461-0, oriundo do Flagrante, nº 155/04 de 12/05/2004, da 128ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c.c. 14, inciso I, na forma do artigo 69, todos do CP., . Como não tenha sido possível citá-la/intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita/intima a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, no dia: 15/10/2008, ÀS 14:00 HORAS, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Casimiro de Abreu, 04 de julho de 2008. Eu, ______ , o subscrevo.\r\n\r\nCarla Silva Correa - Juíza Titular\r\n\r\nJG Id: 628434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS )\r\n\r\nA. MMA. Juíza de Direito, Dra: CARLA SILVA CORRÊA - Juíza Titular da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional: HENES HENRIQUE BATISTA - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.017.000343-6, oriundo do Inquérito, nº 114/02 de 27/05/2002, da 128ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 - Uso de documento falso. Como não tenha sido possível citá-lo/intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita/intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, no dia: 29/10/2008, ÀS 14:00 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Casimiro de Abreu, 14 de julho de 2008. Eu, _____ , o subscrevo.\r\n\r\nCarla Silva Correa - Juíza Titular \r\n\r\nJG Id: 628433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2005.021.001154-2 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2005.021.001154-2, movida por CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA e MARIA DA PENHA DA SILVA DE OLIVEIRA em face de JOSE LOURENÇO DO AMARAL. A autora alega que tem a posse do imóvel, situado na Alameda Guanabara, lote 06, quadra 20, 2º loteamento do Jardim Primavera, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 178 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 183 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA JOSE LOURENÇO AMARAL, EWALDO CORREA LIMA, ANTONIO LOURENÇO AMARAL, JOSE DOS SANTOS e MANOEL CORREA DA SILVA, bem como, SEUS CÔNJUGES, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 626663"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.031007-0, movida por EDMUNDO QUIRINO DOS SANTOS e sua cônjuge JULIA PEREIRA MARTINS DOS SANTOS em face de EURICO DO AMARAL e IRACEMA BARROS DO AMARAL, objetivando a propriedade do imóvel localizado no Lote 10, da Rua Desembargador Bandeira Estampa, antiga Rua 32, Loteamento Jardim Sant'Anna do Pilar, Duque de Caxias, o qual tem a área total de 428 m2 pelo RGI, mas pela Prefeitura possui área de 371,50m2, posuindo 15,00 metros de frente, 15,00 metros na linha de fundos, e 30m de extensão pelo lado direito e lado esquerdo , tem como confrontantes à direita e fundos Rua 44 atual Alameda Nizia Floresta à esquerda com o lote 09 e 08 todos sem número de quadra. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados, além de N. CINTRA LTDA ou sucessores, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias. Ao um dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Fabio Pontes da Silva Marques - Analista Judiciário - Matr. 01/21511, digitei. E eu, Fátima Gomes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16921, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 622401"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.029937-2, foi decretada a Interdição de Luciane de Salles Gomes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Guaíra - PR - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/06/2001 Idade: 7 - Filiação: Pai - Haroldo Oliveira Gomes Mãe - Rita de Cássia de Salles Gomes - RG: 011424034-4 Emissor: EXÉRCITO - Endereço: Rua Vasco Alves, nº 118 - CEP: 25075-290 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Haroldo Oliveira GomesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Duque de Caxias - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 31/12/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Orlando Pereira Gomes Mãe - Léa de Oliveira Gomes CPF: 58443967749RG: 011095502-8 Emissor: EXÉRCITOEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e oito de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz em exercício na 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.033248-0, foi decretada a Interdição de Reginaldo Romario Silveira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roselane Silveira de Oliveira, que deverá exercer fielmente o munus, sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.033758-0, foi decretada a Interdição de Thiago Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/08/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Vicente Barnabé Gonçalves Mãe - Maria das Dores Gonçalves - CPF: 111.037.507-71 - IFP/DETRAN: 21.411.081-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Paz de Andrades,, nº 45, Casa 101, - CEP: 25000-000 - Olavo Bilac - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 87649520, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Dores GonçalvesNacionalidade Brasileira RNProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 16/10/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Cicero Barnabé Gonçalves Mãe - Maria José Gonçalves CPF: 053.288.507-42IFP/DETRAN: 07.148.001-6 Emissor: IFP/DETRANEndereço:Rua Paz de Andrades,, nº 45, Casa 101, - CEP: 25000-000 - Olavo Bilac - Duque de Caxias - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.007763-6, movida por ADAO ADAIR MANSO em face de MARIA ALVES MANSO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA ALVES MANSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, sete de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Renata Silva de Faria Avolio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26554, digitei. E eu, ______________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 628320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.021.013117-7, foi decretada a Interdição de Joselia Otaviano Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Marília,, nº S/Nº - Lote 18, Qd.9, Casa 01- - CEP: 25035-450 - Jardim Leal - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lurdes Costa, Nacionalidade Brasileira-PB, Profissão: Diarista Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 21/09/1953 Idade: 54Filiação: Pai - Francisco Alves Mãe - Alzira Maria Alves CPF: 075.400.847-90RG: 11.560265-8 Emissor: IIFP, Endereço: Rua Marília,, nº S/Nº - Lote 18, Qd.9, Casa 01- - CEP: 25035-450 - Jardim Leal - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\n. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única de Guapimirim, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.003555-7 foi decretada a Interdição de MARCOS TAVARES , brasileiro, solteiro, RG 020.270.587-7 DETRAN/RJ, residente na Rua Lucendina 322 casa 91 Varzea Alegre - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CREUZA TAVARES DA SILVA, brasileira, separada, RG nº 09647085-1 IFP/RJ, residente no mesmo endereço do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Vara Única - Comarca de Guapimirim, aos quatorze dias do mes de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Resp. pelo Expediente - matriocula -1/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.003823-6, foi decretada a Interdição de Benedita Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 067768440 - Endereço: Rua 35 Casa 95 - CEP: 25940-000 - Vale das Pedrinhas - Guapimirim - RJ - Tel.: 3630-6452, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Madalena de Souza PereiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/05/1965 Idade: 43Filiação: Pai - Tancredo Pereira Mãe - Benedita Ferreira de Souza CPF: 94966850720RG: 069781524 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Aos vinte e três dias do mês de julho de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 615358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.073.000884-5, movida por LAIS CARNEIRO DO REGO FILHO em face de VIRGÍLIO AGUIAR & COMPANHIA, objetivando usucapião do lote de terreno objeto da presente ação. Assim, tendo em vista o disposto no artigo 942 do Código de Processo Civil, foi expedido o presente edital para citação dos réus em local incerto e eventuais interessados, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos vinte e oito dias do mês de julho de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 622721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.008726-5, foi decretada a Interdição de Armindo Ferreira de Carvalho - RG: 11.692-16 - CPF: 157.944.237-49 - portador de SINDROME DEMENCIAL ( ALZHEIMER), não tendo condições discernimento para os atos da vida civil - Endereço: Avenida 22 de maio - 4786 - Sobrado - Rio Várzea - Itaboraí/RJ e de Idalina Alves Torres - CPF: 869.107.367-53 - também incapaz de reger os atos da vida civil, devido a um acidente vascular encefálico - Endereço: Avenida 22 de maio - 4786 - Sobrado - Rio Várzea - Itaboraí/RJ, sendo-lhe nomeados CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariza Torres de Carvalho CPF: 423.018.907-91RG: 81.434.770-4 Emissor: IFP/RJ Endereço: O mesmo dos interditandos. Ficando dispensada da especialização de hipoteca legal e prestação de caução ( CPC, art. 1190). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos onze de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.003526-7, foi decretada a Substituição da Curatela de Valdeci Rodrigues - CPF: 744.564.077-00, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Walter Rodrigues, CPF: 644.618.077-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 07 de agosto de 2008. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 628553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.024.000800-0, foi decretada a Interdição de Giselle Batista Vicente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua genitora, Sr.(a) Telma de Oliveira Batista - CPF: 762.678.577-00 e RG 06.804.297-7 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e oito de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa ) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2007.024.000427-1, Ação Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., Marco Antonio Silva e Silva - Alcunha: Sabonete - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/07/1959 Idade: 49 - Filiação: Pai - Alcir de Souza Mãe - Iara da Silva e Silva - RG: 05369417-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua 18 de Janeiro, nº 257 Gleba B - Chaperó - Itaguaí - RJ, ...FOI JULGADO COMO SEGUE : \" JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar, como de fato CONDENO MARCO ANTÔNIO DA SILVA E SILVA pela prática do injusto descrito no art. 16 da Lei 10826/2003... Não existem causas de diminuição ou de aumento da pena, razão pela qual torno a pena encontrada na fase anterior em definitiva de 05 (anos) anos de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, à razão unitária mínima.O condenado deverá cumprir a pena privativa de liberdade no regime inicialmente fechado, conforme dispositivo o do art. 33, § 3o. do Código Penal, revelando ser este regime o mais adequado a hipótese dos autos, dado o grau de reprovabilidade da conduta praticada e principalmente a culpabilidade do réu.Nego ao réu o direito de apelar em liberdade, tendo em vista que já demonstrou a intenção de se frustrar a aplicação da lei penal, fugindo do batalhão prisional em que se encontrava, encontrando-se em local incerto e não sabido. Por outro lado, o elevado número de processos a que responde o condenado, sobretudo por delitos contra a vida e integridade física, demonstra que sua liberdade importa em grave risco para o ordem pública e paz social. Estando presentes, portanto, os requisitos do artigo 312 do CPP, determino a expedição de mandado de prisão em desfavor do réu para. Expeça-se mandado de prisão. Condeno, ainda, o acusado nas custas processuais, na forma do art. 804 do CPP, observado o disposto no artigo 155 da CNCGJ e Lei 1060/50.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Primeiro de agosto de dois mil e oito. Eu, Maria Cristina Serra dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28247, digitei. E eu, Rinaldo Conti de Almeida - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22143, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 628558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 1995.026.000081-8 em que é Autor CELSO RODRIGUES BATISTA, e Réu ELIANA MARIA LAMY. E, para INTIMAR o Autor CELSO RODRIGUES BATISTA, portador do CPF nº 037.279.807/10, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, a partir da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 30 de julho de 2008. (a)_ Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000015534, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 626903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de Cláusula, c/ tutela antecipada \" nº 2006.028.006390-9 em que é Autor DEISE CRVALHO DE BARBOSA, RG nº 10.996.751-3, expedida em 02/05/94, e Réu MÁRCIO RIBEIRO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 07 de agosto de 2008. Eu, _______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 628581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2005.028.001213-4 em que é Autor Ministério Público, e Réu DOMINGOS BENTO, endereço: Rua 02, Trav. J, nº 37, Nova Holanda - Macaé/RJ. E, para INTIMAR o Réu para tomar ciência da Sentença de fls. 80/84, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 07 de agosto de 2008. Eu, _______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 628580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.028.006944-6 em que é Autor NAYANNE LOBÃO SILVA DIAS, RG nº 222111403, expedida em 08/10/2004 , e Réu ROGGER MEDEIROS DIAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 07 de agosto de 2008. Eu, _______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 628569"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio Consensual \" nº 2002.028.005133-9 em que é Autor AMARILDO ORNELAS SILVA, RG nº 10290840-7 . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 07 de agosto de 2008. Eu, _______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 628571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2005.028.004856-6 em que é Autor MARCOS LOURENÇO VENTURA, RG nº 08.684.312-5 IFP, e Réu ADRIANA BARBOSA VENTURA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 07 de agosto de 2008. Eu, _______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 628582"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alteração ou retificação de registro de nascimento \" nº 2007.028.008222-0 em que é Autor JOSE MIGUEL LEMOS PORTO, RG nº 089738009, expedida em 24/07/2007. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 07 de agosto de 2008. Eu, _______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 628570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2007.028.002287-9 em que é Autor EDIR BATISTA DE ANDRADE GOMES, RG nº 20810715-1; RONILDO DA SILVA GOMES, RG nº07.622.078-9. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 07 de agosto de 2008. Eu, _______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 628583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.028.005118-8 em que é Autor MARCIA PONTES DA SILVA HENRIQUES, RG nº 09967236-2, expedida em15/08/91, e Réu SILVIO GOMES HENRIQUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 07 de agosto de 2008. Eu, _______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 628572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.028.006968-1 em que é Autor MARLENE DO ROSARIO, RG nº 637.570 ES, expedida em 15/01/1991, e Réu ALLAN PETER GRAIG. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 07 de agosto de 2008. Eu, _______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 628573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.028.002429-3, foi decretada a Interdição de Adeilza Bernardo da Costa - Endereço: Rua Antonio Bichara Filho, nº 410 - Aroeiras - Macaé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adeilde da Costa Magalhães, Filiação: Pai - Nicanor Bernardo da Costa Mãe - Luzia dos Santos Costa CPF: 655426067-68, RG: 06.136.050-9, Endereço o mesmo do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 628577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia, por quantia certa \" nº 2005.028.001868-9 em que é Autor ELIANE COUTINHO, RG nº 020.194.609-2, expedida em 29/02/2000, e Réu JOAQUIM CABRAL DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 07 de agosto de 2008. Eu, _______________ Rosane da Silva Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20579, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 628576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Souza Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação de Interdição com Tutela Antecipada, nº 2005.028.002470-7, foi decretada a Interdição de Marcelino Besada Fernandez, espanhol, casado,empresário, inscrito no CPF sob o nº 049.353.657-49 - Endereço: Rua José Soares Garcia, nº 56 - Imbetiba - Macaé - RJ, cuja parte final da sentença é: \"... Em razão do exposto, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Novo Código Civil, e, de acordo com os artigos 09, III e 1.767, I do mesmo Diploma Legal, nomeio-lhe como curador a Requerente\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, . Eu, ___________ Lúcia Maria Nunes Bragança - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25329, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 615267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dra. PATRÍCIA DOMINGUES SALUSTIANO, Juíza Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé-RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com prazo de vinte dias virem ou deles conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Dr. Domingos Bellizzi, 178, Centro, Magé-RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de n. 2003.209.001979-0, movida por MARCIO SEVERINO PEREIRA em face de NICOLAU ZARZUR E OUTROS, que tem por objeto o lote de terreno nº 04 da quadra 67 da Rua Tupiniquins do Loteamento Vila Nova de Suruí, 4º distrito de Magé, objetivando CITAR os confrontantes: MILTON NOGUEIRA MACHADO, IMOBILIÁRIA DURVAL DE MENEZES - NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL; VICENTE SEVERINO PEREIRA E S/M MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA; JOAQUIM ANTUNES; MANOEL FRANCISCO RODRIGUES E CASA ESPÍRITA CAMINHO DO SURUÍ, REPRESENTADA POR MARIA DA GRAÇA DAMASCENO, e/ou eventuais sucessores, BEM COMO: CITAR OS HERDEIROS DE MAURÍCIO ZARZUR e IVONE ANGELICA ZARZUR - herdeiros incertos e desconhecidos. Assim, pelo presente edital CITA os réus acima identificados e/ou eventuais sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, caso não ofereçam contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos será o presente Edital afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei: 3 vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos 10 dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, __________, Roberto Estevam Leal, mat. 01/22386, o subscrevo.\r\n\r\nPATRÍCIA DOMINGUES SALUSTIANO - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 624042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.030.005229-8, foi decretada a Interdição de CARLOS TOBERTO DO CARMO, Identidade nº 23.500.901-6 e CPF nº 060.010.577-61, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª IVANI TEIXEIRA DO CARMO, Identidade nº 013.057.738-0 e CPF nº 983.283.797-91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mangaratiba, . Eu, ___________ Andre Luiz dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9214, o subscrevo.\r\n\r\nMangaratiba, 06 de Agosto de 2008.\r\n\r\nClaudio Ferreira Rodrigues - Juíz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 628442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.030.000748-9, foi decretada a Interdição de NEUZA MARIA DE MELO, Identidade nº 10074960-5, IFP e CPF nº 099.688.197-27, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Srª LÚCIA APARECIDA DE MELLO, Identidade nº 009571186-7. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mangaratiba, 08 de agosto de 2008. . Eu, ___________ Andre Luiz dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9214, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 628446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, extraído dos autos do Processo 2008.031.005818-6, Execução requerida por contra NAZARE MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício, do Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 20/08/2008 às 14:00 hs. na Rua Jovino Duarte de Oliveira,, S/N. \r\n\r\nCEP: 24900-000 - Aracatiba - Maricá - RJ Tel.: (21) 2637-1656 e-mail: E-mail: marjeciv@tj.rj.gov.br, para realização, pelo Leiloeiro OJA, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 01/09/2008 ás 14:00 hs., no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 07, Cumpra-se corretamente a Carta Precatória, conforme finalidade apontada às fls. 04. Designe-se data para realização de leilão, no átrio deste Fórum, não podendo o bem ser arrematado por valor inferior ao da avaliação no primeiro pregão realizado. Na segunda data designada o bem poderá ser vendido por preço menor, desde que não seja vil. Expeça-se edital único, afixando-o no local de costume, e publicando-o, em resumo, uma única vez, gratuitamente, no Órgão Oficial. O prazo entre as datas da publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, intimando-se as partes pessoalmente em igual prazo. Determino que o leilão será realizado por OJA. Expeça-se mandado.. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Selma Fernandes Testas - Escrivão - Matr. 01/14176, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 628653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, extraído dos autos do Processo 2006.820.005702-1, Execução requerida por contra PROLUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício, do Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 20/08/2008 às 15:00 hs. na Rua Jovino Duarte de Oliveira,, S/N. \r\n\r\nCEP: 24900-000 - Aracatiba - Maricá - RJ Tel.: (21) 2637-1656 e-mail: E-mail: marjeciv@tj.rj.gov.br, para realização, pelo Leiloeiro OJA, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 01/09/2008 às 15:00 hs, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 53, Designe-se data para realização de leilão, no átrio deste Fórum, não podendo o bem ser arrematado por valor inferior ao da avaliação no primeiro pregão realizado. Na segunda data designada o bem poderá ser vendido por preço menor, desde que não seja vil.\r\n\r\nExpeça-se edital único, afixando-o no local de costume, e publicando-o, em resumo, uma única vez, gratuitamente, no Órgão Oficial. O prazo entre as datas da publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, intimando-se as partes pessoalmente em igual prazo.\r\n\r\nDetermino que o leilão será realizado por OJA. Expeça-se mandado.\r\n\r\nIntimem-se.. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Selma Fernandes Testas - Escrivão - Matr. 01/14176, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 628656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença prolatada: \"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO MONSORES é incapaz para os atos da vida civil. nomeando como seu curador seu irmão SEBASTIÃO DO CARMO MONSORES...\" deste Juízo nos autos da ação nº 1991.033.000036-2, foi decretada a Interdição de Jose Americo Ribeiro Monsores , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. Sebastiao do Carmo Monsores -Profissão: Ladrilheiro - Estado Civil: Casado - RG: 1102850 Emissor: IFP - CPF: 42779111704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira, 04 de agosto de 2008. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 628460"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.033.000070-0, foi decretada a Interdição de Milton Barcellos - RG: 11349660-8 Emissor: IFP - CPF: 057153937-87 Emissor: MF - Endereço: Rua Jatobá,, nº 82 - São Roque - CEP: 26900-000 - Miguel Pereira - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Waldea Pereira BarcellosNacionalidade Brasileira Profissão: Tradutor, Estado Civil: Divorciado, CPF: 17584094791, RG: 02422684-7 Emissor: IFP, Endereço Rua Jatobá, nº 82 - São Roque - CEP: 26900-000, Miguel Pereira - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira, 22 de julho de 2008. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 615090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA CÍVEL\r\n\r\nDA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e intimação, com prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos da Carta Precatória, requerida por BANCO DO BRASIL S/A contra MARINK MARTINS DE SOUZA, processo nº 2006.033.002013-5, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Juiz de Direito da Vara acima, faz saber a todos os interessados, especialmente os Devedores supra e seus patronos, que nos dias 04/09/2008 e 16/09/2008 às 14h, na Rua Francisco Alves, 105 - Centro, Miguel Pereira/RJ, Fórum de Miguel Pereira, pelo Leiloeiro Público CARLOS ALBERTO BARROS, com escritório na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 540, sala 902, Copacabana/RJ, Tels: 2548-5850 - 2547-4573, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação e 2ª Praça, pela melhor oferta o imóvel penhorado nos Autos supracitados, constantes do Laudo de Avaliação de fls. 135 e 136, à seguir: IMÓVEL constituído pelo remembramento dos lotes 04 e 05, com frente para a Rua Canor Simões Coelho e para a Rua Silvestre, Vila Selma, 2º distrito de Miguel Pereira, com benfeitorias. Imóvel todo murado. Construção simples e em razoável estado de conservação. PREDIO 01: pavimento inferior: salão, copa, varanda, lavabo, cozinha, banheiro, área de serviço, despensa e hall de entrada e sauna. Pavimento superior: 3 suítes, dois quartos, duas salas, banheiro social, um mezanino e salão de jogos com banheiro. PRÉDIO 02: casa de caseiro com quarto, sala, cozinha, banheiro e varanda. Há uma piscina com churrasqueira, dois pequenos cômodos externos, bem como garagem para um veículo. Importa a presente Avaliação em R$ 90.000,00 (noventa mil reais), valor equivalente a 51.443,26 Ufirs. Para conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado na Forma da Lei, Ficando os executados desde já intimados das datas designadas para hasta pública, cumprindo assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do Código Processual Civil, com redação determinada pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. Pagamentos: Preço à vista, 5% de comissão do Leiloeiro na Arrematação, Adjudicação, Remição ou Acordo, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por Lei. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. Eu, Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25861, fiz digitar e subscrevo. (ao) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 628456"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO FISCAL nº 1998.524.002214-5, onde o Executado VALENTIM LEMOS, CPF nº 333.829.217-15, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, referente a certidão nº 70.6.97.039302-87, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, 30 de julho de 2008. Eu, _______ Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, _______ Nely Maria de Araujo Sobral - Matr. 01/19909, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Correia Hollanda - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 628588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.036.002769-0, foi decretada a Interdição de Gilson Pereira Santos RG 020544058-9, nascido em 19/01/1960, filho de Manoel Messias Pereira dos Santos e de Carmeci Rosa de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel Messias Pereira - RG 6968175. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dezesseis de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL de publicação de sentença declaratória de nterdição deLUCIANA DOS SANTOS PINHEIRO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO, Nº 2007.036.001819-4 em que é autora MARILENE DOS SANTOS PINHEIRO e curatelada LUCIANA DOS SANTOS PINHEIRO, onde foi decretada por sentença prolatada em 11/03/2008, a interdição de LUCIANA DOS SANTOS PINHEIRO por ser a mesma portadora de doença mental, não estando apta a gerir a sua conduta e administra seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada como CURADORA MARILENE DOS SANTOS PINHEIRO, brasileira, solteira, auxiliar de enfermagem, residente à Rua João Evangelista de Carvalho, n° 314, Cabral, Nilópolis. E para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos 16 dias do mês de Julho do ano de 2008. Eu, Monique santos,Func. de órgão externo o digitei e Eu (a) Valéria Sequeira Barbosa, Resp. Exp, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.013442-6, foi decretada a Interdição de Giselli Benjamim de Lima - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geizamar Silva Lima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, quatro de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 628343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1987.002.000531-8, foi decretada a Interdição de Wagner Luis Fernandes , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Fernandes, em substituição a Delcy Fernandes Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, quatro de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 628334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2007.002.067264-3, em que figura como Autor JUREMA LIMA DOS SANTOS, e como Réu ESPÓLIO DE JOSE ARNALDO DOS SANTOS. E, estando o Réu ESPÓLIO DE JOSE ARNALDO DOS SANTOS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos herdeiros do de cujus Jose Arnaldo dos Santos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, quatro de agosto de dois mil e oito. Eu, _______________ Rachel Alves Janoni - Analista Judiciário - Matr. 01/23435, digitei. E eu, _______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 628346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.001155-9, foi decretada a Interdição de Mario Lucio Lopes da Silva sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Carlos da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, quatro de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 628340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.025361-4, foi decretada a Interdição de Mariana Fontes Pereira , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Augusta Fontes Pereira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, quatro de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 628337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.002.006791-0 em que é Autor RAQUEL DA SILVA SANTOS, representada por MARIA NAZARETH DA SILVA, e Réu JOSE ANTONIO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar\r\n\r\nCEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 04 de agosto de 2008. Eu, _______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ________________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 628331"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.002.072090-8, movida por CARIME GERVASIO DE MOURA BORGES COELHO e JOAO LUIZ GERVASIO DE MOURA BORGES COELHO representados por MONICA GERVASIO DE MOURA BORGES COELHO em face de JOAO LUIZ DE MATTOS BORGES COELHO, objetivando ALIMENTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO LUIZ DE MATTOS BORGES COELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, seis de agosto de dois mil e oito. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis André de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 626705"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.013666-6, foi decretada a Interdição de Juliana Teixeira Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 03/03/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Jose Ferreira Costa Mãe - Maria Julia Teixeira Costa - CPF: 07841530781 - RG: 11012086-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua São Sebastião, nº 78 - CEP: 24210-110 - Ingá - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Julia Teixeira Costa, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/02/1947 Idade: 61Filiação: Pai - Moacy Martins Teixeira Mãe - Adylea da Conceiçao Guedes Teixera CPF: 37860720787, RG: 80729312-1 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e oito de julho de dois mil e oito. Eu, Clovis André de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de paternidade, de nº 2001.002.002901-0, movida por MUKAILA ADEBAYO ISHOLA, Nacionalidade Nigéria - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/03/1965 Idade: 43 - Filiação: Pai - Suberu Ishola Mãe - Belawu Ishola - Endereço: Rua Visconde do Rio Branco, nº 891 - CEP: 24020-006 - Centro - Niterói - RJ, em face de LUCKY JOHNSON, Nacionalidade Libéria - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua do Resende, nº 187 Apto. 601 - CEP: 20231-091 - Fátima - Rio de Janeiro - RJ.objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCKY JOHNSON, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial . Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04 de agosto de 2008. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, por ordem, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 625219"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.009119-1, foi decretada a Interdição de Celmo Peixoto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 03/05/1935 Idade: 73 - Filiação: Pai - Alberto Francisco Peixoto Mãe - Clothilde Pereira Peixoto - CPF: 09428798720 - RG: 12781366-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua General Castrioto, nº 283 C 13 Fundos - CEP: 24110-160 - Largo do Barradas - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Neusa de Souza, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: separado judicialmente, Data de Nascimento: 19/11/1955 Idade: 52, Filiação: Pai - Nilo de Souza , Mãe : Clarice de Souza, CPF: 376456767-87, RG: 3663549 Emissor: IFP, Endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 15 de Julho de 2008. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604431"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.071696-6, foi decretada a Interdição de Matheus Roberto Ribeiro Uchoa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/07/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Geraldo de Oliveira Uchoa Mãe - Celia Ribeiro Uchoa - CPF: 413.187.147-53 - Endereço: Rua Presidente Pedreira, nº 186 /406 - CEP: 24210-470 - Ingá - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Ribeiro Uchoa, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Niterói - RJ, Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 25/09/1955 Idade: 52, Filiação: Pai - Geraldo de Oliveira Uchoa Mãe - Celia Ribeiro Uchoa CPF: 33698180782. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.074157-4, foi decretada a Interdição de Michelle Porto Pontes de Farias - Data de Nascimento: 10/08/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Joao Pontes de Farias Mãe - Iruema Porto Pontes de Farias, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iruema Porto Pontes de Farias, RG 04.414.985-4 Detran. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, em 23 de julho de 2008. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.014266-6, foi decretada a Interdição de Debora Silva - CPF: 07077784762 - Endereço: Travessa Carlos Silva, nº 06 Casa - CEP: 24110-065 - Barreto - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Erci Silva, CPF: 07077784762. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, Roberto de Souza Cavalcanti - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2008.712.000783-4 - Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a MARIA LUCIA DOS SANTOS a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Destituição do Poder Familiar da menor L.S., nascida em 02 de maio de 1998, filha de Maria Lucia dos Santos. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas - Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 625228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.035322-5, foi decretada a Interdição de Marta Laurindo de Macedo - Data de Nascimento: 23/08/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Jorge Alves de Macedo Mãe - Inez Laurindo de Macedo - RG: 05378900-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Afonso Celso, nº 82 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rute Alves de Macedo SilvaData de Nascimento: 26/07/1960 Idade: 47Filiação: Pai - Jorge Alves de Macedo Mãe - Inez Laurindo Macedo RG: 04997996-6 Emissor: IFPCPF: 761.149.537-20 Emissor: SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616492"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.040144-0, foi decretada a Interdição de Roseane Batista dos Santos Amandula - Data de Nascimento: 15/07/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Antonio Celso de Amandula Mãe - Rose Mary Batista dos Santos - Endereço: Rua Irmãos Maurício, nº 274 Casa 1 - Presidente Juscelino Kubitschek - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rose Mary Batista dos SantosNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 09/11/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Vilarino Batista dos Santos Mãe - Lourdes Condensa dos Santos CPF: 82364834791RG: 061318762 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.038.003829-2, foi decretada a Interdição de Manoel Amaro de Jesus Junior - Data de Nascimento: 18/11/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Manoel Amaro de Jesus Mãe - Nilzete Silva de Jesus - RG: 11468873-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Terezinha, nº s/n Lt.07, Qd.10 - CEP: 26153-130 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilzete Silva de JesusData de Nascimento: 07/09/1940 Idade: 67Filiação: Pai - José Silva Mãe - Matildes de Assis Silva RG: 12250721-3 Emissor: DETRANCPF: 858.473.647-68 Emissor: SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616498"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.044047-8, foi decretada a Interdição de Jose Rene de Souza Castro - Data de Nascimento: 12/12/1956 Idade: 51 - RG: 04921829-0 Emissor: IFP - CPF: 533.955.497-04 Emissor: SRF - Endereço: Rua Roxo, nº 218 Apt.201 - Conj. Dom Bosco - Marapicu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilma Micheline Uchoa CastroData de Nascimento: 12/12/1975 Idade: 32RG: 10078710-0 Emissor: IFPCPF: 094.165.097-95 Emissor: SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Santina Maria Aquino Lima - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.003388-7, foi decretada a Interdição de Vanessa Inacio da Silva - Data de Nascimento: 30/09/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Pedro Inácio da Silva Mãe - Diva Carvalho da Silva - Endereço: Rua Felipe Pereira, nº 378 - CEP: 26275-010 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Diva Carvalho da SilvaData de Nascimento: 11/12/1948 Idade: 59CPF: 12254764705RG: 06452851-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Santina Maria Aquino Lima - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.530.019092-8, foi decretada a Interdição de Vania da Silva Araujo - Endereço: Cristovão de Melo, nº 79 - Lafaiete - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose da Silva AraujoProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/03/1951 Idade: 57Filiação: Pai - José Ferreira da Silva Mãe - Maria da Gloria Lima da Silva RG: 10465675-6 Emissor: IFPCPF: 89165268768Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.005909-8, foi decretada a Interdição de Adelaide Marques de Aquino - Nacionalidade Brasileira - CE - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 17/12/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - Antio Marques Sobrinho Mãe - Francisca Prudenciana de Paiva - RG: 05282762-3 Emissor: SESP - CPF: 016238907-80 - Endereço: Rua Ailton Silva - CEP: 26281-250 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raimunda Eunice AquinoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Secretário Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 18/08/1951 Idade: 56Filiação: Pai - Eurico Gomes de Aquino Mãe - Adelaide Marques de Aquino RG: 04681519-7 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mês de Julho de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 617980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.038.047511-0, movida por MARCIA OLIVEIRA DA SILVA MATIAS em face de LIDIANE OLIVEIRA DE JESUS, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu LIDIANE OLIVEIRA DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos seis dias do mês de Agosto de dois mil e oito . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 628364"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.015947-5, foi decretada a Interdição de Edjailson Almeida da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/05/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Manoel Inácio da Silva Mãe - Guilhermina Filomena dos Santos - Endereço: Rua Carlos Fredeiro, nº 146 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Edinalva Silva de Almeida MelloNacionalidade Brasileira PBEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/10/1959 Idade: 48Filiação: Pai - José Bernardino de Almeida Mãe - Maria de Lourdes Silva de Almeida CPF: 07374523742CPF: 073745237-42, Endereço; Rua Carlos Frederico, nº 146 - Comendador Soares - Nova Iguaçu-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 617988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.047460-9, foi decretada a Interdição de Irya Oliveira Barboza - RG nº1.053.928 IPF/RJ - CPF nº 965.427.567-87 - Nascida em 05/11/1903, filha de João Manoel Pereira e Anna Maria da Conceição, Certidão de Casamento Livro nº11, fls.52, emitiada pelo RCPN da 1ª Circunscrição desta Comarca de Nova Iguaçu/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Norberto Domingos Barboza - brasileiro - casado - RG: 12.919.961-8 Emissor: DIC - CPF: 447.472.847-53 - Endereço: Av. Pensilvânia, 10, Jd. Esplanada, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e três (23) dias do mês de julho de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 615005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.049580-9, em que é requerente CARLOS JONITO SILVA MOREIRA, em face de CRISTIANO CAVALCANTE CORADO, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico do adolescente, sexo masculino, R. R. C., nascido em 27/04/1996. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico do adolescente, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 625253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juiza de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2008.038.028540-4, em que são requerentes CARLOS ALBERTO DE SOUZA VEIGA e VERA CRISTINA CARNEIRO GOMES, em face de REGINA CELIA RIBEIRO DE MORAES, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica dos adolescentes, ambos do sexo masculino, W. R. DE M. e W. R. DE M., nascidos em 02/10/1994 e 26/04/1993, respectivamente. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica dos adolescentes, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 625249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2003.042.008750-8, movida por LUIZ ARTHUR THOMAZ BORGES FILHO em face de OLIVIO GONDIM DE UZEDA, MARIA NOGUEIRA DE UZEDA, ESPOLIO DE JOVITA SAMOZA LOPES DE PINHO, FRANCISCO RIBEIRO DE PINHO, VERA MARIA BITTENCOURT DE PINHO, ARTHUR RIBEIRO DE PINHO, LUCIA DOS SANTOS DE PINHO, SUZY DE PINHO SERRA, GERALDO JORGE FERREIRA SERRA, PHIBE SAMOZA DOS SANTOS e PEDRO DOS SANTOS, objetivando o que segue: Mediante escritura pública lavrada em 09/08/1952 no Cartório do 7º Ofício de Petrópolis, os réus Olívio Gondim de Uzeda e sua mulher prometeram vender a Délia Silva de Oliveira o apartamento nº 35-N do bloco residencial na Rua Floriano Peixoto (Vila Nogueira), e a correspondente fração ideal de 1/8 do terreno formado pelo domínio útil dos prazos de terras nºs 21-E e 22-B do quarteirão Vila Imperial, foreiro à Cia. Imobiliária de Petrópolis. Sendo que por força de partilha nos autos do inventário dos bens deixados por Antônio Ribeiro de Pinho, o direito à aquisição foi atribuído aos réus Jovita Samoza Lopes de Pinho, Francisco Ribeiro de Pinho, Arthur Ribeiro de Pinho , Suzy de Pinho Serra e Phibe Samoza dos Santos. Em 04/07/1972 os réus Jovita Samoza Lopes de Pinho, Francisco Ribeiro de Pinho, Arthur Ribeiro de Pinho, Suzy de Pinho Serra e Phibe Samoza dos Santos prometeram ceder, pelo preço de Cr$ 25.000,00, integralmente pago, o qual restou imitido na posse do bem , sub-rogando-se no direito de receber a escritura definitiva de compra e venda. Desconhecendo o Autor o paradeiro dos réus, não pode obter o mencionado título. Requer a citação dos réus e/ou eventuais herdeiros os sucessores, a procedência do pedido, com a adjudicação do imóvel e a condenação dos réus nos ônus sucumbenciais e honorários advocatícios. Assim, pelo presente edital CITA os réus MARIA NOGUEIRA DE UZEDA, ESPOLIO DE JOVITA SAMOZA LOPES DE PINHO, FRANCISCO RIBEIRO DE PINHO, GERALDO JORGE FERREIRA SERRA, PHIBE SAMOZA DOS SANTOS, PEDRO DOS SANTOS, HERDEIROS E SUCESSORES DE OLÍVIO GONDIM DE UZEDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Angela Maria Bitencourt - Analista Judiciário - Matr. 01/20120, digitei. E eu, Luiz Claudio Geraldes - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25621, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 626743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2005.042.007604-7, em que figura como Autor IRACEMA DUTRA CARVALHO, e como Réus ESPÓLIO DE MANUEL TAVARES DA SILVA, ESPÓLIO DE CARMELIA TAVARES DA SILVA E ESPÓLIO DE JULIA FERREIRA DA SILVA. E, estando os Réus, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO e INTIMAÇÃO dos Espólios acima mencionados para os seguintes termos: Que por escritura de promessa de compra e venda de 08/03/1976, no Cartório do 1º Ofício de Petrópolis, e registrada no RGI da 3ª Circunscrição, matrícula nº 4663, pelo preço de Cr$ 186.000,00 prometeram os réus vender a Marluce Lopes de Souza e Julia Ferreira da Silva a casa nº 614 da Rua Vital Brasil e seu respectivo terreno, com superfície de 9.370,57m2, Petrópolis, e estas cederam seus direitos aquisitivos a Jaire Barbosa de Matos e Izaura Passos Barbosa de Matos. Que estes prometeram ceder seus direitos a Agenor Rodrigues de Carvalho Filho, e, em razão de sua morte, a Edite Barbosa Almeida de Carvalho, Agenor Almeida de Carvalho, Rodrigo Antenor Almeida de Carvalho, Diego Almeida de Carvalho e Ramirio Almeida de Carvalho. E, por escritura de compra e venda e cessão de direitos todas as partes acima mencionadas, com exceção de Júlia Ferreira da Silva, que não foi encontrada, cederam os direitos aquisitivos do imóvel à parte autora, lhe sendo, contudo outorgado, apenas 50% do imóvel, posto que exigiam também a outorga de Júlia Ferreira da Silva. Requer assim, a citação dos réus e procedência do pedido para adjudicar a integralidade do imóvel. Assim, CITA os réus, Espólio de Manuel Tavares da Silva , Espolio de Carmelia Tavares da Silva e Espólio de Julia Ferreira da Silva, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para comparecerem à audiência designada para o dia 03/09/2008 às 14:00 horas a ser realizar na sede deste Juizo, devendo, nesta oportunidade, oferecer resposta oral ou escrita, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, quesitos, advertindo-os de que não oferecida resposta, reputar-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos aqui narrados. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Angela Maria Bitencourt - Analista Judiciário - Matr. 01/20120, digitei. E eu, Luiz Claudio Geraldes - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25621, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 626746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nTERCEIRA VARA CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Praça e intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Cobrança movida por CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER PEDRO II em face de FERNANDO LINCOLN DE CARVALHO ROUX, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR JORGE LUIZ MARTINS ALVES, Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível desta Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao SR. FERNANDO LINCOLN DE CARVALHO ROUX, que no dia 16 de setembro de 2008, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa será levado a Praça a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), o bem que segue descrito: Sala n. 614 localizada no 6º. Andar do Edifício Shopping Center Pedro II, situado nesta cidade à Rua do Imperador, n. 288, Centro, nesta cidade, no perímetro urbano do 1º. Distrito deste município, e o respectivo solo, formado pela fração ideal de 2,14/1.000 do terreno formado pelo domínio útil do prazo de terras n. 4-Bis do Quarteirão Vila Imperial, foreiro a Cia Imobiliária de Petrópolis, com superfície de 2.928,50m2. Sala localizada em prédio comercial localizado no centro do município, com duas portarias, acesso principal pela Rua do Imperador, dando frente para o Shopping Santo Antonio, com área construída aproximadamente de 30m2, com um pequeno banheiro (a sala encontra-se fechada há algum tempo). O bem se encontra descrito conforme Termo de Penhora de fl.108, Laudo de Avaliação de fl. 115 e RGI n. 6.401 - Cartório do 2º. Ofício, 1a. Circunscrição, Petrópolis/RJ, e vai a Praça nos autos da Ação de Cobrança n. 2003.042.006913-0 - 3ª Vara Cível. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 24/04/08, 28/04/08 e 30/04/08, conforme publicações de fls. 124, 125 e 126 respectivamente dos autos. Caso não haja licitantes, o bem será alienado em 2ª Praça no dia 30 de setembro de 2008, às 15:00 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, redação dada pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994. Na forma do que dispõe o art. 686 inc V, comunica-se os débitos: PENHORA em favor de: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER PEDRO II; Execuções - tudo conforme certidão junto aos autos. O débito devido a Municipalidade (IPTU) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante. Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora das Praças, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2008, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 23/07/08. Eu, Nelson Manoel Fernandes Junior, Escrivão, Mat. 01/7004, subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Martins Alves - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 626749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE AUTOR\r\n\r\nPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE FERRARI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR NA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias virem e dele tiverem conhecimento, que se processa por este Juízo de Direito da 4a. Vara Cível da Comarca de Petrópolis a AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por LUÍZA KAISER SOARES, em face de FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, processo no. 2007.042.009003-7, na qual foi determinada a expedição do presente, que tem por fim INTIMAR a parte autora, Sra. LUÍZA KAISER SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para regularizar sua representação processual, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. E para que chegue ao conhecimento do intimado e de todos mais que interessar possa, expediu-se o presente edital que será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis - RJ, aos 05 dias de outubro do ano de dois mil e oito. Eu, Ronaldo de Moura Pinton, Substituto da Escrivã, subscrevo. (AA)CRISTIANNE FERRARI -JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 628379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE AUTOR\r\n\r\nPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE FERRARI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR NA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias virem e dele tiverem conhecimento, que se processa por este Juízo de Direito da 4a. Vara Cível da Comarca de Petrópolis a AÇÃO DE REQUERIMENTO DE FALÊNCIA ajuizada por BRASPET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PL, em face de MIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, processo no. 1999.532.000940-1, na qual foi determinada a expedição do presente, que tem por fim INTIMAR a parte autora, BRASPET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PL para que informe a este juízo não só se recebeu o pagamento do valor que lhe era devido pela requerida, bem como se mantém interesse no prosseguimento da lide. E para que chegue ao conhecimento do intimado e de todos mais que interessar possa, expediu-se o presente edital que será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis - RJ, aos 05 dias de outubro do ano de dois mil e oito. Eu, Ronaldo de Moura Pinton, Substituto da Escrivã, subscrevo. (AA)CRISTIANNE FERRARI -JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 628381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SUCESSORES\r\n\r\nPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE FERRARI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, virem e dele tiverem conhecimento, que se processa por este Juízo de Direito da 4a. Vara Cível da Comarca de Petrópolis a AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL ajuizada por FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA em face de MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - Proc. nº 2005.042.005316-3 - na qual foi determinada a expedição do presente edital que tem por fim INTIMAR os eventuais sucessores de Fabiano Ney Braga da Silveira, para que, querendo, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, habilitem-se nos presentes autos. E para que chegue ao conhecimento dos intimados e de todos mais que interessar possa, expediu-se o presente edital que será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis - RJ, aos 05 dias de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Ronaldo de Moura Pinton, Substituto da Escrivã, subscrevo. (AA) Dra. Christianne Ferrari - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 628377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.002026-6, foi decretada a Interdição de Rosana da Silva Costa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Empregado Doméstico - Estado Civil: Solteiro - CPF: 79899374768 - RG: 22304680-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Bahia Lote 38 Quadra 68 - CEP: 25650-190 - Quitandinha - Petrópolis - RJ; Milton Reis dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/01/1965 Idade: 43 - Filiação: Pai - Joaquim Adão dos Santos Mãe - Maria da Luz Alves dos Santos - RG: 11884997-5 Emissor: DETRAN - CPF: 030.166.517-69 - Endereço: Rua Bahia Lote 38 Quadra 68 - CEP: 25650-190 - Quitandinha - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Rosana da Silva Costa, Nacionalidade Brasileira Profissão: Empregada Doméstica Estado Civil: Solteira CPF: 79899374768, RG: 22304680-6 Emissor: DETRAN, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e oito de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.014606-7, foi decretada a Interdição de Yolanda de Shepper Hang - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Mário de Schepper Mãe - Hilda de Schepper - Endereço: Rua Manoel Afonso, nº 168 - Vila Militar - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Elizabeth Hang Passos, CPF: 64857336715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e oito de julho de 2008. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.011037-0, foi decretada a Interdição de Bruno Azara de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 31/03/1984 - Filiação: Pai - Jaime Antonio de Carvalho Mãe - Maria Lucia Azara de Carvalho - RG: 21.162.858-1 Emissor: SSP/RJ - Endereço: Rua Joaquim Gomes Santos, nº 29 - CEP: 25710-010 - Itamarati - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORES Maria Lucia Azara de Carvalho, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Petrópolis - RJ, Data de Nascimento: 18/01/1946, Filiação: Pai - José Pereira Azara, Mãe - Djanira Alves de Souza Azara, CPF: 124.163.877-23, RG: 05444197-7 Emissor: IFP/RJ, e, Jaime Antonio de Carvalho, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Paraíba do Sul - RJ, Data de Nascimento: 02/04/1942, Filiação: Pai - Solon Soeiro de Carvalho, Mãe - Noemia Costa de Carvalho, CPF: 176.177.317-87, RG: 80696877-2 Emissor: IFP/RJ, residentes e domiciliados na Rua Joaquim Gomes Santos, nº 29 - CEP: 25710-010 - Itamarati - Petrópolis - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezesseis de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.007475-5, foi decretada a Interdição de Luiz Antonio Silvestre - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/01/1976 - Filiação: Pai - Antonio Silvestre Mãe - Creusa Maria Muruci Silvestre - Endereço: Rua Nossa Senhora Aparecida Lote 26 - CEP: 25685-191 - Valparaíso - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Claudio Silvestre, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 14/04/1977, Filiação: Pai - Antonio Silvestre Mãe - Creusa Maria Muruci Silvestre CPF: 107.130.027-00, RG: 012290497-2. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezesseis de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2008.713.000317-5, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de RENATA MACHADO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATA MACHADO DA SILVA, filha de Mauricio Mello da Silva e Marli Bernardes Machado, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos trinta dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 628386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.082.001887-1, foi decretada a Interdição de GEOVANI BATISTA COELHO - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: São Paulo - Nascimento: 17/04/1976 Filiação: João Batista Coelho e Zilá Ferreira Coelho - CPF-060.336.617-10 - Endereço: Beco João Machado, nº 120 Casa 01 - CEP: 27197-000 - Centro - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João Batista Coelho - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 09/11/1946 Idade: 61 Filiação: Pai - Geraldo Faustino Coelho Mãe - Alzira Vieira Coelho RG: 51531S189 Emissor: MTPS RCPF: 451.878.868-00 Endereço Profissional: Rua Nini Cambraia - 244 - Centro - Pinheiral-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, vinte e cinco de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 618125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO. O MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.043.000997-8, foi decretada a Interdição de Marize Gomes de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/11/1917 Idade: 90 - Filiação: Mãe - Izaura Gomes de Oliveira - RG: 12126998-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua 2, nº 53 Loteamento da Fraternidade - CEP: 27185-000 - Arrozal (Piraí) - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Rosa de Jesus Moraes - Data de Nascimento: 22/06/1950 Idade: 58Filiação: Pai - João Moraes Mãe - Maria Apparecida da Silva CPF: 10633027731. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí, dezesseis de julho de 2008. Eu, Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 28352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.067.005291-8 - USUCAPIÃO \r\n\r\nA Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por PEDRO SANTANA e MARIA DE LOURDES RODRIGUES SANTANA, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo o lote de terreno nº 12, quadra Q, da Rua Rafael, Bairro Eldorado, Queimados/RJ, confrontando à direita com o lote 13, à esquerda com o lote 11 e aos fundos com o lote 20 da rua Teodoro. E como se acham em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL para CITAÇÃO de MICHEAL ROLNIK, SOLANGE ROLNIK, JOEL ROLNIK e EUGENIA ROLNIK, como proprietários e confrontantes de direito, e de EFIGENIA LUIZA e AGRINALTA MARTINS DE SOUZA como confrontantes de direito do imóvel usucapiendo, eventuais cônjuges, companheiros, herdeiros, sucessores e TERCEIROS INTERESSADOS, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados, 05/08/2008, eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho - Escrivão - Matr. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Ass. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 628671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.000993-1, foi decretada a Interdição de Reinaldo Valim - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Resende - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/02/1951 Idade: 57 - Filiação: Pai - José Valim Mãe - Luiza Valim - Endereço: Rua Pintor Cândido Portinari, nº 66 - Itapuca - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiza Beti ValimNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJData de Nascimento: 27/06/1949 Idade: 59Filiação: Pai - Jose Valim Mãe - Luiza Valim CPF: 49923234720RG: 04089861-1 Emissor: IFP/RJEndereço :Rua Pintor Cândido Portinari,66, Itapuca,Resende - RJ,Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e três de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Luís Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROC. nº 2006.050.000680-6\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE CONSTRUTORA BARROS DE ANDRADE LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 24/07/2008, foi decretada a falência de Construtora Barros de Andrade Ltda - CNPJ: 04968334000104 - Endereço: Rua Evangelista, nº s/n - CEP: 28470-000 - Chácara - Santo Antônio de Pádua - RJ, cujos sócios são HERMETT PEREIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, comerciante, RG nº 7.372.315-7 SSP/RJ, CPF nº 853.950.997-00, residente e domiciliado à rua Dr. Ferreira da Luz, 811, Bairro Ferreira, S.A.de Pádua e GEANE SALVIANO brasileira, solteira, comerciante, RG nº12.383.158-SSP-MG, CPF nº054.393.566-30, residente e domiciliado à rua Odyr Batista de Souza 15, Bairro João Batista, Pirapetinga-MG. Sendo nomeado Síndico o(a) GERDAU AÇOMINAS S/A - Rodovia M G 443, Km 7,, nº s/nº, Fazenda do Cadete, - CEP: 36420-000 - Ouro Branco - MG. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 90º (nonagésimo) dia anterior ao da propositura da ação de falência e que deverão apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Funciona no processo a Curadoria de Massas Falida (Ministério Público Estadual). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Santo Antônio de Pádua, 05 de Agosto de 2008. Eu, ____________ Guilherme de Paula Ramos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26365, digitei e conferi. E eu, _____________ Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 628632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.051.000748-5, foi decretada a Interdição de Nelson Bonfim Justino, nascido em 13/09/1956, filho de Osvaldo Justino e Anair Bonfim Justino, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lúcia Helena Moreira Nascimento, nascida em 15/10/1956, filha de Genecy Moreira e Elza Martins de Faria Moreira, RG 06676338-4, CPF 965.728.257-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, vinte e nove de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia - Responsável pelo Expediente - Matr. 17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 618277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \", situado à rua Alfredo Bahiense, lote de terreno 1063, do Loteamento Bairro Porto do Rosa, SG, nº 2008.004.017464-0, em que figura como Autor RUBENS FERNANDES. E, estando de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, Aos cinco (05) dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 625281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado à Travessa Francisca Mendes, Prédio 60, fundos, do 4º distrito de São Gonçalo, RJ, distribuido sob o nº 2007.004.090818-8, movida por LIZETE VITALINA DOS SANTOS em face de PEDRINA LUIZA DE LIMA, objetivando Citar IRACY LEITE COELHO e PEDRO DE SOUZA COELHO. Assim, pelo presente edital CITA os réus IRACY LEITE COELHO e PEDRO DE SOUZA COELHO, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos cinco (05) dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 625275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, do Lote de terreno n° 02, Quadra C, do Loteamento Bairro Carangola, 4º distrito de SG, distribuido sob o n° 1997.536.009919-9, movida por FRANCISCA MARLUCIA DE OLIVEIRA FERNANDES e ARMINDO FERNANDES em face de ESPOLIO DE ALAYDE DE ANDRADE, objetivando Citar CIDNEA ANDRADE MACHADO. Assim, pelo presente edital CITA CIDNEA ANDRADE MACHADO que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos cinco (05) dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 625272"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, imóvel, situado à rua Alfredo Bahiense, lote de terreno 1063, do Loteamento Bairro Porto do Rosa, SG, distribuida sob o nº 2008.004.017464-0, movida por RUBENS FERNANDES , objetivando Citar WILSON MARQUES IVO, EMPRESA NACIONAL DE CERÂMICA LTDA, NICÁCIO PINTO DE MORAES e ANTONIO APRIGIO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA os mesmos, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos cinco (05) dias do mes de agosto do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 625278"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2001.004.026852-5 em que é Autor ADALGISA DO NASCIMENTO RODRIGUES em face de LOURIVALDIR JOSE RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para que providencie a restauração dos autos em quarenta e oito horas, consoante o art. 1063 e seguintes do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 07 de agosto de 2008. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 628391"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS, de nº 2005.004.043325-0, movida por TATIANI AMARAL DE CAMPOS em face de CONECT CELL COM. DE TELEFONIA CELULAR LTDA, SAMSUNG ELECTRONICA DA AMAZONIA LTDA e OPTITEL TELEFONIA CELULAR, objetivando Citar CONECT CELL COM. DE TELEFONIA CELULAR LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONECT CELL COM. DE TELEFONIA CELULAR LTDA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência do dia 26/09/2008, às 10:20 horas pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: Deixando a parte ré de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência . Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos sete (07) dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 628395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2000.004.009669-4 em que é Autor ROSANE MONTEIRO em face de TANIA A. SENA. E, para INTIMAR o Autor, para que providencie a restauração dos autos em quarenta e oito horas, consoante o art. 1063 e seguintes do CPC, sob pena de extinção. foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 07 de agosto de 2008. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 628392"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte (20) dias.\r\n\r\nA Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, por nomeação, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO tombada sob o nº 2005.004.001320-0, em que é Expropriante FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ e Expropriados MARIA GARCIA FIGUEIREDO E OUTROS; e que, através do presente, promove a CITAÇÃO dos Expropriados PAULO ISMAEL GARCIA DA ROSA e s/m WALDERZ DE SOUZA LIMA GARCIA, os quais se encontram em local incerto e não sabido, para que no prazo de 15 (quinze) dias a responda, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pela Expropriante, nos termos do art. 285, III, do C.P.C., caso não o façam. A mencionada ação tem por objeto uma área de terras e benfeitorias localizada nas imediações do Km 5 da Rodovia RJ 106, lado esquerdo do trecho Tribobó-Maricá, correspondente ao sítio denominado Arrastão e situada na Fazenda do Barreto, no 2º Distrito do Município de São Gonçalo-RJ, de propriedade dos expropriados, conforme certidão emitida pelo serviço notarial e Registro Geral de Imóveis de São Gonçalo-RJ, Cartório do 3º Ofício, e declarado de utilidade pública pelo Decreto Estadual nº 29.006, de 14/08/2001. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, procedeu-se à publicação deste e se afixou cópia do mesmo na sede deste Juízo, sito na Rua Getúlio Vargas, nº 2.512, 4º andar, Santa Catarina, nesta cidade. São Gonçalo, 31 de julho de 2008. Eu, Paulo Cesar Mangia, Escrivão, subscrevo. (a) Drª. Isabela Pessanha Chagas, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 623862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.004.018672-5, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO representado por JORGE VAZ DA SILVA; CONDO MÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTAR representado por LINO GRION em face de JORGE BRAZ DA SILVA eNILDA VIEIRA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE BRAZ DA SILVA e NILDA VIEIRA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, SETE DE AGOSTO DE 2008. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, ______________ Valéria Rêgo Chaves - Subst. do Escrivão - Matr. 16423, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 628402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de Pensão Alimentícia \" nº 1999.536.004512-3 em que é Autor WILSON DE SOUZA RODRIGUES, e Réu AUREA DE SOUZA RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de agosto de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 626779"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.049000-3 em que é Autor IEDA MARIA TOUZDJIAN, RG nº 7067568-1 DETRAN, e Réu VLADIMIR AGOSTINHO FALASCA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de agosto de 2008. Eu, _______________ Viviane da Conceição - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29626, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 626773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.001955-9 em que é Autor LEIDIANNE DA SILVA SANTOS; LEONARDO DASILVA SANTOS e ELAINE DA SILVA SANTOS, representados por ELIETE DA SILVA, e Réu ULISSES JOSE DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 31 de julho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 625290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2001.004.008306-9 em que é Autor BRUNO DE ALMEIDA ANDRADE; ROSANA DA COSTA ALMEIDA, RG nº 12265107-8 IFP, e Réu ANTONIO MARCOS DA CONCEICAO ANDRADE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de agosto de 2008. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 626767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.004.043440-3 em que é Autor THAMYRES CELESTINO DE OLIVEIRA e VICTORIA GABRIELE CELESTINO DE OLIVEIRA, representados por ROSEMARY DOS SANTOS CELESTINO, RG nº 09092932-4 IFP, e Réu GILSON DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de agosto de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nId: 626770\r\n\r\nJG - 2 de 3"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.071927-4 em que é Autor TAYSA SANTOS DE MIRANDA e ANTHONY AUGUSTO DOS SANTOS DE MIRANDA, representados por VALMIRA DOS SANTOS COSTA, e Réu ADILSON DA SILVA MIRANDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 31 de julho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 625293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2007.004.096313-8 em que é Autor PAOLA FELIPE DA SILVA, RG nº 0202418893 IFP, e Réu MARCIUS VINICIUS DIAS MARINS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de agosto de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 626776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2006.004.008932-1 em que é Autor ROSINALDO DA SILVA, e Réu SANDRA HELENA VIEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 31 de julho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 625297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.004.019275-2, foi decretada a Interdição de Marinete da Coneicao Almeida da Silva - Residente na Rua Aquilino Carvalho, Lote 02.Qd. 306- Bom Retiro São Gonçalo/RJ. CPF: 38071568791 - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maura Dias da ConceicaoRG: 83018219-2 Emissor: IFP/RJCPF: 38071568791 residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 22/07/08. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.180758-6, foi decretada a Interdição de Aloizio Santos de Moura - Estado Civil: Casado - CPF: 042.252.877-34 - RG: 029663796 Emissor: DETRAN - Endereço: Avenida Paiva, nº 299 Aptº 302 - CEP: 24426-148 - Vila Lage - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Herminia de Almeida MouraNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/05/1934 Idade: 74Filiação: Pai - Mario Ribeiro de Almeida Mãe - Celene Fernandes de Almeida CPF: 45198675768RG: 0207122169 Emissor: DETRAN residente no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 22/07/08. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.083979-8, foi decretada a Interdição de Sergio Alves Salera - Estado Civil: Solteiro - CPF: 00897550730 - RG: 006684189-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Padre Nicolau Luiz - CEP: 24470-010 - Portão do Rosa - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 32470878, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivone Alves SaleraEstado Civil: Casado CPF: 01788931882RG: 211377-6 Emissor: SSP/SP residente no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 22/07/08. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.092258-6, foi decretada a Interdição de Luiza Beth Corrêa da Silva - Estado Civil: Viúvo - RG: 5120522 Emissor: IFP/RJ - CPF: 073088437-69 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Jurema, nº 444 Casa 02 - CEP: 24435-020 - Porto Novo - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza Silva de SouzaEstado Civil: Casado CPF: 57314993734RG: 82182636-9 Emissor: EX IPFE residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 22/07/08. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sonia Maria Garcia - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.004.001074-3 em que é Autor NATHÁLIA CORDEIRO DA SILVA, representada por sua genitora JAQUELINE CORDEIRO DE SOUZA, RG nº 10.360.903-8 IFP, expedida em 31/08/1992 pelo IFP, e Réu JADIR SOUZA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2.512 - 2º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ Tel.: 3715-8292. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 05 de agosto de 2008. Eu,_______________ Adonay Engelke da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25809, digitei. E eu, ________________ Aroldo Ribeiro Benjamin - Escrivão - Matr. 01/9539, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 625304"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2005.004.01086-6, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO supramencionados em que é requerente JALMIRA VIEIRA DO NASCIMENTO - brasileira, viúva, portadora do RG nº 06461057-9 - IFP e do CPF nº 003.094.297-73, residente à Padre Marchett, 24 - Zé Garoto - São Gonçalo -RJ e interditando ADILSON VIEIRA DO NASCIMENTO - brasileiro, solteiro, RG nº 06.493.381-5 - IFP e do CPF nº 938.187.267-87, residente no mesmo local fdo curador, tendo sido proferida SENTENÇA em 18/12/2007 , cuja parte final segue adiante transcrita: \" Isto posto e face aos documentos constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE ADILSON VIEIRA DO NASCIMENTO, nomeando a requerente, JALMIRA VIEIRA DO NASCIMENTO, sua genitora, sua curadora, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269 I do CPC. (...) Dispenso a nomeada da especialização de hipoteca legal e da assinatura de termo de caução, tendo em vista não haver nos autos prova da propriedade de bens\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada uma, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 615049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.092018-8, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição Rosa - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 30/08/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - Vicente Santana Mãe - Aurelinda Vitoria do Nascimento - CPF: 42034353749 - IFP/DETRAN: 10.865.924-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Onofrio Ferreira, nº 224 Casa 03 - CEP: 24451-490 - Colubande - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 36054332, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aedma Messias Rosa -Nacionalidade Brasileira/RJ- Estado Civil: Divorciado- Data de Nascimento: 20/05/1948 - Idade: 60Filiação: Pai - Euclides Messias Rosa Mãe - Maria da Conceição Rosa CPF: 47775807768IFP/DETRAN: 04.182.985-4 Emissor: IFP/DETRAN- Endereço: Rua Onofrio Ferreira, 224, casa 03, Colubandê, São Gonçalo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, seis de agosto de dois mil e oito. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 628409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Fabiana de Castro Pereira Soares - Juíza Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Getúlio Vargas, 2512 - 3º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação de Defesa do Consumidor nº 2007.087.003018-0, movida por ANA CRISTINA RIVELLI DE CARVALHO em face de BANCO PANAMERICANO e ISO VANTAGENS LTDA, objetivando indenização por danos morais. Assim, pelo presente edital, CITA-SE o réu ISO VANTAGENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e terceiros interessados, para, querendo, oferecerem, no prazo de quinze dias, contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos quatro dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Giselle Martins de Oliveira- Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27756, digitei. E eu, ______________ Eduardo Cruvello D Avila - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23222, o subscrevo\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 622737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.087.002427-1 em que é Autor R.A.S.J., representado por ROSANGELA PEREIRA DA SILVA , e Réu ALEXANDRE DA SILVA JULIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar - Alcântara - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 25 de julho de 2008. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2007.087.008486-3 em que é Autor G.F.R., representada por ROGERIA ACIONE FONSECA DE LIMA, e Réu JORGE RENATO ANTUNES ROSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar - Alcântara - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 25 de julho de 2008. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua São Benedito, 222 CEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, Extraordinário, de nº 2008.053.004952-6, movida por JUREMA CRESPO TEIXEIRA e SÉRGIO SILVA TEIXEIRA em face de ALFREDO DE SOUZA AMARAL e sua esposa, objetivando CITAÇÃO de réus interessados e em lugar incerto e não sabido. Os autores possuem animus sibi habendi, por mais de vinte anos, sobre o imóvel a seguir descrito: localizado na Rua José Carneiro Terra, snº (antiga rua Projetada 12, snº), bairro de Atafona, São João da Barra (RJ), com área total de 339,00 m², contendo construção de alvenaria com área de 69,00 m², e os seguinte limites e confrontações: 12,00 m de frente para a rua José carneiro Terra (antiga rua Projetada 12, snº); 12,00 m de fundos com o confrontante Raul Chapel; 28,50 m pelo lado esquerdo com Penha de Tal; e 28,50 m pelo lado direito com Bartoloméia Silva Teixeira, Ângela da Silva Teixeira e Gricélio Silva Teixeira. Assim, pelo presente edital CITAM-se os réus interessados e que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ____, José Renato Pinheiro Bastos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27561, digitei. E eu, ____ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 628635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.000214-2, foi decretada a Interdição de América Reis de Araújo - CPF: 58511156, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalva Estela Araújo da SilvaCPF: 07750119752. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, vinte e cinco de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Sueli da Silva de Araújo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/8026, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 618022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Helena do Passo - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.054.015688-8, movida por LUCIANA DOS SANTOS MEDELLA VIANA em face de INACIO DA COSTA VIANNA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu INACIO DA COSTA VIANNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 30 dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos 28 dias do mês de Julho de 2008. Eu, Aline Gomes de Lima Leal - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29736, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves de Almeida - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24888, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 618028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.538.006723-3, foi decretada a Interdição de Ariel de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/08/1945 Idade: 62 - Filiação: Mãe - Maria Benedita de Oliveira, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art 1767, inc I do Código Civil e de acordo com o art 1775 do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neidina Oliveira Silva de SouzaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 31/01/1961 Idade: 47Filiação: Pai - Paulo Soares da Silva Mãe - Maria Benedita de Oliveira Silva RG: 05327990-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, oito de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 628417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.084820-1, foi decretada a Interdição de Mariana Brazil da Cunha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/10/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Ornisto Monteiro da Cunha Mãe - Celi Carvalho Brazil da Cunha - CPF: 05877194780 - RG: 21.049.127-=0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Anhanguera, nº s/n Lt. 02, Casa 02 - CEP: 25545-070 - Éden - São João de Meriti - RJ, tendo em vista que no exame pericial foi confirmada de maneira firme e cabal a impossibilidade da interditanda de reger sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celi de Carvalho Brazil Nacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 21/05/1965 Idade: 43Filiação: Pai - James da Silva Brasil Mãe - Marli de Carvalho Brasil CPF: 00686942701RG: 22.275.782-5 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, vinte e nove de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.085573-4, foi decretada a Interdição de Ricardo Costa Furtado - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/02/1988 Idade: 20 - Filiação: Pai - Airton Gouveia Furtado Mãe - Carla Costa Furtado - CPF: 13692463740 - RG: 22.200.939-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Prata, nº 1133 - CEP: 25550-560 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ - Tel.: 3757-7571, tendo em vista que o interrogatório do interditando, bem como o laudo concluiram ser o mesmo totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e de praticar os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Airton Gouveia Furtado Nacionalidade Brasileira MA Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 03/09/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Geremias Furtado Mãe - Alcina Gouveia Furtado CPF: 69603812749 RG: 05511970-5 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, vinte e oito de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.016649-5, foi decretada a Interdição de Sonia Regina Cabral Moreno - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 17/01/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Edelcides Moreno Mãe - Antonia Cabral - RG: 074.099.02-9 Emissor: IFP - CPF: 103.047.057-05 - Endereço: Rua Doutor José Campos Manhães, nº S/N Lt. 04, Qd. 12 - CEP: 25585-750 - Parque Analândia - São João de Meriti - RJ, tendo em vista que o exame pericial confirmou de forma cabal e firme, a impossibilidade da interditanda de reger sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonia Cabral MorenoNacionalidade Brasileira PBEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 15/12/1930 Idade: 77Filiação: Mãe - Antonia Jacinta da Conceição CPF: 58516069753RG: 04911688-2 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, vinte e nove de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.054.013728-8, movida por PATRÍCIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS em face de ROBERTO DOS SANTOS, objetivando CITAR o (a) réu(é) para contestar a presente ação, no prazo de lei, 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), nos termos do art. 285 do C.P.C. Os autores sustentam o estado de filhos do réu, conforme provam plenamente as certidões de nascimento a esta encartadas decorrendo dessa relação o dever alimentar. Entretanto, a despeito da relação jurídica que os vincula, vem o réu descumprindo sua vital obrigação de alimentar, expondo os autores a toda sorte de privações, afrontando destarte, as normas jurídicas que regulam a matéria, quer na esfera cível, quer na órbita penal. EX POSITIS, requer a V.Exª: a) Deferimento do pedido de Gratuidade de Justiça; b) Fixação, desde logo, dos alimentos provisórios, no valor correspondente a 40% (quarenta) por cento dos seus ganhos líquidos, admitidos apenas os descontos obrigatórios, que deverá incidir sobre o 13º salário, férias vencidas e proporcionais, salário família, aviso prévio,PIS/PASEP e FGTS, devendo ser oficiado ao empregador do alimentante para que efetue os descontos em sua folha de pagamento e deposite em conta a ser aberta por este Juízo em nome da representante legal dos menores; c) Intimação do Curador de Família; d) a citação e intimação do réu para comparecer a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento e responder, querendo, os termos da presente, sob pena de confissão e revelia, no tocante a matéria de fato; e) a PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, para condenar o réu, em caráter definitivo, ao pagamento de pensão alimentícia mensal, no mesmo valor e termos dos provisórios requeridos. Em caso de o réu vir a exercer futuramente, atividade laborativa sem vínculo empregatício, requer sua condenção no pagamento de pensão alimentícia mensal, no percentual correspondente a 100% (cem) por cento do salário mínimo nacional que deverá ser entregue a genitora dos menores até o dia 05 de cada mês, mediante recibo ou em conta a ser aberta por este Juízo em nome da representante legal dos menores, bem como, em ambas hipóteses, o material escolar e uniforme a cada início de ano letivo quando em idade escolar, f) Seja o Alimentante condenado, ainda, no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública deste Estado, nos termos das disposições da Lei 1.146/87; g) seja oficiado ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da representante legal dos menores. Protesta pela produção de provas documental superveniente,testemunhal e pelo depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão.\r\n\r\n. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, cinco de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Isabel Cristina Perez Rodriguez de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25491, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 623889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Separação Judicial, de nº 2002.054.021238-0, movida por SONIA RAMOS DE SOUZA em face de PAULO JOSE DIAS DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO JOSE DIAS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 622509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2008.054.085815-2, movida por em face de ESIO CARLOS DA SILVA, objetivando CITAR a parte ré no endereço abaixo, INTIMANDO-A para pagar os alimentos provisórios e comparecer à audiência informal de conciliação designada para o dia 10 de setembro de 2008, às 14:00 horas, munida de documento de identificação, devendo na falta de conciliação oferecer resposta na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada com o Juízo no mesmo dia, devendo vir acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos do Defensor Público, quando então apresentará sua contestação, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo, nos termos dos arts 6º, 7º e 8º da lei 5478/68 e art 285 do CPC. A requerente é casada com o requerido e dessa união nasceu a filha do casal Ellen Eugênia de Lira da Silva, O casamento foi desfeito e desde então o requerido não vem cumprindo com suas obrigações em relação a menor. A requerente, vem, com imensa dificuldade, mantendo sua filha chegando em certos momentos de sua existência a passar por privações. Ocorre que é chegado momento na vida da menor, que necessita freqüentar a escola, tornando impossível para a mãe arcar com tal ônus, sendo desta feita necessário o auxílio do requerido. Cabe informar que o requerido jamais prestou qualquer tipo de assistência a menor. Face ao exposto, requer a citação do requerido para os termos de uma ação de alimentos, na conformidade da Lei 5478, de 25/07/1968, a fim de que seja fixada prestação alimentícia de acordo com a necessidade da menor e os recursos do devedor, condenando o requerido nas custas processuais e honorários sucumbenciais. Requer ainda que, de logo, sejam fixados alimentos provisionais no valor de 1 salário mínimo vigente se não tiver vínculo empregatício ou 30% (trinta) por cento de seu salário, se houver vínculo empregatício e ao final seja julgado procedente o pedido tornando definitivo os alimentos provisórios e ainda que o réu seja condenado nas custas processuais, bem como nos honorários sucumbenciais. Valor da causa: R$ 5.000,00\r\n\r\n. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESIO CARLOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, quatro de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Isabel Cristina Perez Rodriguez de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25491, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 622507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.055.000689-8, movida por MAMEDIA COSTA DOS SANTOS SOUZA e outros, objetivando usucapir o \"imóvel denominado Retiro, localizado na Estrada de Campos Novos, no município de São Pedro da Aldeia/RJ, antiga denominação \"Travessão do Sapê\" e \"Ponta do Ramalho\", de propriedade de Virgílio Manoel dos Santos, que era casado com Iracy Costa dos Santos, ambos já falecidos, pais e sogros dos requerentes, cujo imóvel se acha transcrito no cartório imobiliário sob o nº 2.110, datado de 11/01/1947, e cadastrado no INCRA sob o nº 522.031.002.216-9\", exercendo sua posse mansa e pacificamente há mais de quarenta anos. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros ou sucessores de QUIRINO ANTONIO DE SOUZA, MANOEL ANTONIO DAMASCENO, JOSÉ FAUSTINO DOS SANTOS ou FAUSTINO JOSÉ DOS SANTOS, JOSÉ LOURENÇO CORREIA ou JOSÉ LOURENÇO CORREIA SANTOS, suas respectivas esposas, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e ainda os eventuais interessados incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, em 25/07/2008. Eu, Meivo Goncalves Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17520, digitei. E eu, ______________ Katia de Paula David - Escrivão - Matr. 01/90407, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 615325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOSÉ HUGO CELIDONIO, que no dia 24/09/2008, às 11:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Barão de Ayuruoca, 75 ,CEP: 25880-000 - Centro - Sapucaia - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: Sítio Retiro, localizado em zona rural do do 1º Distrito de Sapúcaia - RJ com área de 25h, 8.642 m2, regsitrado no livro 2-D, fls. 182, son o nT de ordem R-3, na matrícula nº 1.142.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 29/10/2008, ás 11:00, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Sapucaia, aos Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Bernadete Rosa Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19878, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13381, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 628477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Roberto Silveira, s/nº, CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.058.000140-5, movida por MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE ARAUJO e JOSÉ JERÔNIMO LACERDA DE ARAÚJO em face de HANS HEINZ LEHMANN LEFFER, objetivando a CITAÇÃO do confrontante GERALDO DE ALMEIDA CRUZ FILHO. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante GERALDO DE ALMEIDA CRUZ FILHO, proprietário do Lote 11, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, em sete de agosto de dois mil e oito. Eu, Eduardo Rodrigues de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27527, digitei. E eu, ______________ Elzineia Maria dos Santos Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9206, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 628645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudio Luiz Nogueira (Ou Cláudio Domingos Nogueira) - Alcunha: André - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 26/06/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Romildo Nogueira Mãe - Derci Ferreira Nogueira - Endereço: Rua Vereador Jaime de Azevedo Lt. 17 - Qd. 60 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, acusado nos autos de nº 2007.077.002626-9, oriundo do Inquérito, nº 000070/07 de 11/04/2007, da 48ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, Art. 146, CP, Art. 33, § 3º da Lei 11343/06 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º ACUSADO) E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e Art. 344, CP (2º ACUSADO), . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 12/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 29 de julho de 2008. Eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 621181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Jardim, 46 CEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.059.000817-4, movida por ROSA MARIA ARRAIOL CARDOSO em face de MELCHISEDECK ZAMPERINI CARDOSO, objetivando a homologação por Sentença da Separação do Casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu MELCHISEDECK ZAMPERINI CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Anderson Carvalho de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29276, digitei. E eu, ______________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 622566"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.061.007429-0, foi decretada a Interdição de MARIO JORGE DE SIQUEIRA, brasileiro, separado judicialmente, RG nº 07724633-8 - IFP/RJ, CPF nº 936.614.447-00, certidão de casamento lavrada à fl. 297 verso, livro nº B-06, sob o nº 2564, RCPN 1º Distrito - Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. ESMERALDA PEREIRA, brasileira, solteira, aposentada, RG nº 89500065-1 - IFP/RJ, CPF nº 281.002.397-20, residente na Rua das Casas Populares, nº 36 - São Pedro - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 07 de agosto de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 628611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.006166-6, foi decretada a Interdição de Dirce Francisca Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Cart.Trab.: 84285 -SERIE 154 - Endereço: Rua Narciso Martins, nº 175 - CEP: 25965-415 - Barra do Imbuí - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Palmira Francisco da ConceiçaoNacionalidade Brasileira Estado Civil: Divorciado CPF: 522039137-20, residente e domiciliada na Rua Narciso Martins, 175, Teresópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, Aos vinte oito de julho de 2008. Eu, ___________ Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Maternidade, Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, de nº 1999.540.001742-7, movida por SONIA QUINTANILHA DA VEIGA em face de HERDEIROS INCERTOS E NAO SABIDOS DE FRANCISCO LOPES MENDES e MANOEL ONOFRE DA VEIGA. Assim, pelo presente edital CITA os reus HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE FRANCISCO LOPES MENDES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, dezesseis de julho de 2008.. Eu, ______________ Jacqueline de Carvalho Vieira - Analista Judiciário - Matr. 01/21333, digitei. E eu, ______________ Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.061.000835-6, Ação Art. 304 do CP - Uso de documento falso, Luciano de Melo Damacena - Data de Nascimento: 07/12/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Enoque Silva Damacena Mãe - Sonia Maria de Melo Damacena - RG: 1284417-5 IFP/RJ - Endereço: Rua Potiguarés, nº 151 - Meudon - Teresópolis - RJ - Tel.: (21) 27428577/95220862, CONDENADO EM SENTENÇA DE 29/05/08 PELA PRÁTICA DO ART. 304 DO CP, A 02 ANOS DE RECLUSÃO + 10 DM, SENDO SIBSTITUIDO POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS + PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO+ CUSTAS. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Lúcio Meira, 375 CEP: 25953-001 - Centro - Teresópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, AOS SETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Renata Rosa Siqueira - Analista Judiciário - Matr. 01/16550, digitei. E eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 17959, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 628616"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.061.003100-7, Ação Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, Charles dos Santos Paim Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/12/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Ribeiro Mãe - Mara Lucia dos Santos Paim - CPF: 09054218762 - RG: 128553773 Emissor: IFP - Endereço: Rua Capitão Edmundo Nascimento, nº 23 Apto 103 - Centro - Teresópolis - RJ - tel. 2643.4099 - 2741.3916; Rua Sete de Setembro 15 - Quinta Lebrão - Teresópolis - RJ, CONDENADO EM SENTENÇA DE 23/06/08 INCURSO NAS PENAS DO ART. 155 § 3º E § 4º II DO CP, A 02 ANOS E 03 MESES DE RECLUSÃO + 15 DM, REGIME ABERTO, SENDO SUBSTITUIDO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE N/F DO ART 44 DO CP. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Lúcio Meira, 375 CEP: 25953-001 - Centro - Teresópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, AOS SETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Renata Rosa Siqueira - Analista Judiciário - Matr. 01/16550, digitei. E eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017959, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 628615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO: Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194, Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.066.010190-6, movida por CINAIR MONTEIRO DA SILVA em face de ANTONIO LEANDRO DA COSTA, objetivando Citar Antonio Leandro da Costa. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO LEANDRO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, 30 de julho de dois mil e oito. Eu, Elsie Maria Paiva Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25015, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 623906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda /RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Juizado da Infância e Juventude e do Idoso, os autos da Ação de Autorização para viagem nº 2008.066.005948-9 em que é autora ROSSANA PATRICIA PASTRANA SARAIVA DE VARGAS, boliviana, casada, do lar, portadora do CPF 057.557.257-48. E, para INTIMAR a autora para CUMPRIR O DISPOSTO NO ITEM 02 DA R. DECISÃO DE FLS. 30 do processo, SOB PENA DE EXTINÇÃO do mesmo, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Ermydio Figueira, S/N, no bairro Aterrado, na Comarca de Volta Redonda / RJ . DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda / RJ, aos trinta de julho de 2008. Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 623918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia FERNANDO DOS SANTOS NOGUEIRA e MICHELLE FERREIRA DA SILVA PORTO - JUAN MARCELLO CAPOBIANCO e RACHEL WIDER CARDOSO - ANTÔNIO MANOEL DE OLIVEIRA PAIS e TATHYANNE ROCHA DE MESQUITA - RICARDO AUGUSTO PROENÇA LOPES DE FARIAS e GABRIELA CARNEIRO DA CUNHA - DANIEL HACKER BARBOSA e RACHEL DE LIMA PEREIRA - SERGIO ROBERTO LIMA DE PAULA e CONSUELO TUPAM MIGUEL - FELIPE TORRES PINTO e TATIANA CANTARINO DE MATTOS - NELSON CARRILHO PEREIRA e LETÍCIA DE CASTRO MOURA -QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 627767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Carlos Jorge Castro Martins e Priscila Soares. Alexandre Lourenço de Souza e Juliete da Conceição dos Santos. Guilherme Araujo Guimarães e Alessandra Morrone da Silva. Gilson Viana de Lemos e Márcia Cristina Rodrigues. Sergio Walmar de Souza e Gloria Mônica Bandeira de Menezes. Luciano Mendes da Silva e Neise Nogueira dos Santos. Armando Oswaldo Liberato Brasil e Danielle da Conceição de Assis. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 07 de Agosto de 2008.\r\n\r\nId: 627218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES: COM EXIGÊNCIAS: \r\n\r\nProcesso nº. 45.118/08. Reqte. Alexsander Rosa Guimarães da Cruz. Reqdo. Carlos Dias da Cruz. Sentença: Atenda-se. Adv. Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro, OAB/RJ.38.663, Dr.Paulo Jorge Ribeiro da Silva, OAB/RJ. 99.132, Drª. Juliana de Oliveira Ribeiro Chaves, OAB/RJ.123.153 e Dr.Rafael de Oliveira Ribeiro, OAB/RJ.132.204. Processo nº. 45.565/08. Reqte. Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente- Italva/RJ. Reqdo. Isabel Cristina Soares Maia e Jaine Viviane Soares Maia. Sentença: Atenda-se. Processo nº.45.630/08 . Reqte. Cauã da Silva Fernandes rep/pelo pai. Reqdo. Cauã da Silva Fernandes. Sentença: Atenda-se.Defensora Pública Drª. Tereza Maria de Souza Oliveira, mat. 815.769-5. Processo nº.1.701/08. Reqte. Deise Michely Paula Silva. Reqdo. Deise Michely Paula Silva. Sentença: Atenda-se. Defensora Pública Drª. Thais da França Silva, mat. 930.839-5. Processo nº. 38.437/05. Reqte. Francisca Siqueira de Vasconcelos. Reqdo. Constantino Pereira dos Santos. Sentença: Atenda-se. ADV. Dr. Márcio Carlos Princisval da Silva, OAB/RJ. 104.864. Processo nº. 44.137/07 . Reqte. Idenir Teixeira de Oliveira e Silva. Reqdo. Darcy Soares Ayrão. Sentença: Atenda-se. Defensora Pública Drª. Lígia M.Serrano Davalle , mat. 257.108-1. Processo nº. 45.595/08 . Reqte. José Dias dos Santos. Reqdo. Juliana de Kassia de Santana . Sentença: Atenda-se. Processo nº. 45.596/08 . Reqte. José Dias dos Santos. Reqdo. Jaqueline Michele de Santana . Sentença: Atenda-se. Processo nº. 45.631/08. Reqte. Jessé Douglas de Souza. Reqdo. Jessé Douglas Santos de Jesus. Sentença: Atenda-se . Processo nº. 45.597/08. Reqte. José Dias dos Santos. Reqdo. Michael Douglas de Santana. Sentença Atenda-se . Processo nº.1.693/08 . Reqte. Maria Eliana da Silva Gois. Reqdo. Maria Eliana da Silva Gois . Sentença: Atenda-se. Processo nº. 45.586/08 . Reqte. Maria do Socorro Santos. Reqdo. Antonio Amilcar de Sequeira. Sentença: Atenda-se. Processo nº. 1.699/08 . Reqte. Rafael Gomes de Oliveira rep/pelo se pai . Reqdo. Rafael Gomes de Oliveira . Sentença: Atenda-se . Defensora Pública Drª. Thais da França Silva, mat. 930.830-5. Processo nº. 43.537/07. Reqte. Renata Santiago da Costa Brito . Reqdo. Irailda Soares Santiago da Costa. Sentença: Diga a interessada através da Defensoria Pública. Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836.356-6. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei . Rio de Janeiro, 04 de Agosto de 2008 . \r\n\r\nId: 627773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 10.233 RAFAEL TRAJANO DA CUNHA e RENATA DA COSTA MIOTI/ 10.234 - RAFAEL PASCHOAL HONORATO e PAULA LIMA MAUAD/ 10.235 - JOÃO GABRIEL TERRA DA COSTA e MARIANA LEIGH SCOTT/ 10.236 - GUILHERME SATTAMINI GUIMARÃES DE MORAES e KARINA MAUERBERG LITWINCZUK/ 10.237 - RAFAEL DA ROCHA ALVES e CRISTIANE SILVA RAMOS BARREIRO/ 10.238 - MIRTÊNIO MENEZES DE OLIVEIRA FILHO e NADJA HELENA RODRIGUES IETTO/ 10.240 - MARCEL MUNK e JOSINA SARAIVA CRUZ/ 10.241 - GILVAN SILVEIRA DE BRITO e VIVIANE GOMES DO NASCIMENTO/ 10.242 - EDUARDO SOUSA DE MACEDO e CINTIA FERREIRA DA SILVA/ 10.243 - EDUARDO REIS BERALDO e ANA PAULA FONSECA ROCHA SILVA/ 10.244 - DIEGO PEREIRA BRAGA e LUCIANA CODECEIRA LOPES SILVA/ 10.250 - EDITAL DE PROCLAMAS - MARCK BOCCUZZI KRAUZE e NATACHA PURCHIO MONTEIRO/ 10.254 - MARCELO SANDERA TEIXEIRA e TÂNIA MÁRA DE FARIAS PINHEIRO/ 10.255 - EDITAL DE PROCLAMAS - BRUNO CORRÊA DOS SANTOS e BRUNA DE ABREU ANDRADE/ 10.256 - ANTONIO MACÊDO FERREIRA e MARIA EDILEUZA DA SILVA GOMES/ 10.257 - PATRICK AMORIM e LUIZA PEREIRA MAGGESSI DE OLIVEIRA/ 10.258 - FERNANDO CARLOS CARVALHO DE ANDRADE e MÁRCIA ENGGIST/ 10.261 - EDITAL DE PROCLAMAS - BERNARDO DE BARROS GIFFONI e DEBORAH PORTO MENEZES/ 10.262 - HUMBERTO SAMPAIO DE MESQUITA e SHANNI AZEVEDO COSTA BACHMANN/ 10.263 - BRUNO MARQUES DA CRUZ LIMA COSTANZA e BIANCA AMARAL DE MENEZES/ 10.264 - RENATO SIQUEIRA DE SOUZA e FLAVIA MAGALHÃES DE VASCONCELLOS/ 10.265 - WALCI CORREIA FIGUEIREDO e SEBASTIANA PEREIRA TAVARES/ 10.266 - JORGE MARCELLO BüHLER PEDRADA e MARINA SANTIAGO COSTA/ 10.267 - ANDRÉ LANGONI DE CAMPOS e KARLA VALERIA RODRIGUES NOLASCO DE CARVALHO/ 10.268 - DANIEL GOULART DOS REIS MARTINS e DANIELA FRAZÃO MARROCOS DE ARAUJO/ 10.270 - EDITAL DE PROCLAMAS - RODRIGO MORAES CORRÊA e FABIANA DA MATTA CALDWELL.Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 627786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 10.239 - JOAQUIM JOSÉ DE OLIVEIRA e MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA/ 10.245 - MARCIO CORDEIRO MORAES e CLÁUDIA CRISTINA ALVES GOMES/ 10.246 - ARILSON DE SOUZA TEIXEIRA e TATIANA VIANA DE SOUZA/ 10.247 - RENATO SOARES e ANA MARIA MATIAS/ 10.248 - VICTOR DE ARAUJO MACHADO e BIANCA DE ARAUJO RODRIGUES/ 10.249 - RODRIGO DA FONSECA BORBA e MINELLE QUERES MACHADO/10.251 - MARCELO MELLO GOMES e MARIANE CHAVES/ 10.252 - ALEXANDRE DE CARVALHO SALSA e ANDREIA MIRANDA DA SILVA/ 10.253 - NEIL EMERICK FONSECA e ANDREA CRISTINA TRINDADE FERREIRA/ 10.259 - WILLIAM AUGUSTO DE CAMARGO e FABIANA OLIVEIRA DA COSTA/ 10.260 - INOMAR AVELINO DA SILVA e TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO/ 10.269 - ANDERSON MENDES DA SILVA e ISABELA MENDONÇA PAGANO. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 627785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE HABILITAÇÃO:.59665-Olegario Dias Correa-Rosemary Rodrigues Pessanha. 59666-David Tomaz-Sara Moreira dos Santos. 59667-Giovanni Fernandes Gonçalves-Maria Antonia Rangel da Silva. 59668-Davi da Silva Rodrigues-Margarida Maria Andrade de Araújo. 59669-José Robson Anselmo-Rosa Maria da Cruz Almeida. 59670-Evaldo Souza Lopes-Vera Lucia Nascimento da Rocha. 59671-Michel Franklin Brandão de Lima-Melissa Perez de Sá Ferreira Pereira. 59672-Bruno Sergio Couto de Oliveira-Mariana Delduque Guimarães. 59673-Fernando Rodrigo Moreira da Silva- Anaci Oliveira Silva. 59674-Leonardo Tederiche Silva Souza-Karina Shizue Iqueda. 59675-Joaman Jorge de Macedo Lima-Maria de Lourdes Silva de Moura. 59676-Renato da Cruz Britto-Marinilze Borges dos Santos. 59677-Emerson Medeiros dos Santos-Michelle Ducharme. 59678-José Antonio de Souza Nunes-Marcela Cristina Menezes Dias. 59679-Raphael Luiz de Paula Neimi-Priscilla Paola Moraes de Oliveira. 59680-Fábio de Andrade Gonçalves-Renata de Carvalho Souza. 59681-Giumá Moreira Chame-Marcela Archibusacci. 59682-Jose Augusto Cajazeira-Rita de Cássia Alves de Sousa. 59683-Braulio Casteluci Testa-Monique de Souza Conceição. 59684-Marco Antonio Vidal de Andrade-Nara Soares Reis. 59685-Marcio Fernandes de Oliveira-Cintia Cristina Pinto dos Santos. 59686-Wellington Santos Crispim-Tatiana Passos da Silva. 59687-Paulo Henrique Gomes da Silva Filho-Angelica Alves Rodrigues. 59688-José Cláudio Rodrigues-Jaqueline de Sousa Oliveira. 59689-Delion Ramos da Silva-Luana Ribeiro de Araújo. 59690-Cleiton Ximenes de Araújo-Nadina Ribeiro de Araújo. 59691-Adailton Moreira de Andrade-Jozélia Nacre Maciel. 59692-Renato Leite do Nascimento-Rita de Cássia Lourenço. 59693-Jorge Francisco-Elizabete da Anunciação Barroso. 59694-Lucio Paulo de Santana Ferreira-Camilla Rebello Coutinho. 59695-Adriano Gomes de Souza-Elaine Silva de Oliveira. 59696-Carlos Henique Cardoso da Cruz-Edinelma de Lima Barbosa. 59697-Thyago Bruno Rodrigues Pessanha Corrêa-Natália Batista Alves. 59698-Josafá Rosa de Oliveira-Maria Pedro dos Santos. 59699-Rafael Manso Montemor-Vanessa dos Santos Silva. 59700-Rodrigo Silva Duarte-Josy Oliveira Freitas. 59701-Felipe de Andrade Montovani-Lidiane Vasconcelos Oliveira. 59702-Felipe Penudo Alcântara-Renata Braz Lima. 59703-Jorge Luis da Hora-Deise Barbosa de Souza. 59704-Mauro Cataldo da Fonseca-Isabel Cristina da Silva. 59705 -José do Carmo Porciúncula-Celia Regina dos Santos. 59706-Alir Alvelino Cipriano-Jaciara Santos de Oliveira. 59707-Douglas Fernando Ferraz Carvalho-Fernanda Caetano. 59708-Fabio Ferreira do Amaral-Vanessa Lemos de Oliveira. 59709-Romulo Magno de Souza-Naiara Ramos dos Santos. 59710-Julio César Ribeiro Costa-Lucimara Geangiarulo de Barros. 59711-José Aldo Barbalho-Monique Santos dos Anjos. 59712-Edmilson da Conceição-Jurema da Silva Lopes. 59713-Leonardo Vieira Ferreira-Margareth Barreto Alves. 59714-Alexandre da Costa Bandeira-Maria Cristina Barbosa da Silva. 59715-Nei Passos da Silva-Danielle Lucas Costa. 59716-Juvenal Santos Andrade-Celma Ferreira Santana. 59717-Paulo Roberto Santiago Rocha-Isabela Loiola Batista Barata. 59718-Carlos Alexandre Teotônio do Carmo-Fernanda Cordeiro de Freitas. 59719-Carlos Alberto de Mattos-Ana Angélica Francisco da Silva.59720-José Inácio da Silva-Maria José Franciscano de Fontes. 59721-Marcelo Pereira da Silveira-Andreia Trindade dos Santos. 59722-José Ribamar Rodrigues Carneiro-Luciene dos Santos Diniz. 59723-Gerfter Chario Silva de Souza-Aline Santana de Souza. 59724-Wagner Raposo de Almeida-Mônica Teixeira Brandão. 59725-Jonathas Gava de Farias-Marcela Veloso de Aguiar. 59726-Robson dos Santos Moura-Valqueria Cristina Gomes de Jesus. 59727-Jair Jose das Chagas-Ana Maria da Silva Ferreira. 59728-Anderson dos Santos Ferreira Jacinto-Dirlane Lima. 59729-Jonathas Ribeiro Azer-Fernanda Midões de Souza. 59730-Antonio Manoel da Silva-Joselma Veríssimo Dias. 59731-Marcos José Santino Caratiu-Rosangela de Oliveira. 59732-Pedro Rafael Licht de Araújo-Alessandra Cruz Manfredi Dias de Carvalho. 59733-Ednaldo Herculano Cacheado-Taciana Alves de Andrade. 59734-Alex dos Santos Monteiro-Renata Mendes de Almeida. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 08 de Agosto de 2008._-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 627774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 75.734-EDSON NASCIMENTO DA SILVA E SHIRLEY DA SILVA GOMES/75.735-GUSTAVO GOMES DE ABREU E ANA LUCIA DE SANT'ANNA MARQUES/75.736-JEFFERSON LUIZ MARTINS E ISABEL CRISTINA DA SILVA/75.737-LUÍS CARLOS BASTOS DA COSTA E ROSE DOS SANTOS ROCHA/75.738-BRUNO MILETO NETO E CRISTINA MARIA DINIZ DA SILVA/75.739-JOSÉ TARCÍZIO DO NASCIMENTO E MARIA APARECIDA FERREIRA FIÚZA/75.740-RONI BARROS ANTONIO E SANDRA SOUZA DE OLIVEIRA/75.741-IDALECIO SALVIANO DE OLIVEIRA E CÍNTIA DIAS MAIA/75.742-SEVERINO MIGUEL E MARGARIDA BARBOSA DOS SANTOS/75.743-JORGE SOARES E DENISE DOS SANTOS PORCIUNCULA/75.744-PAULO SÉRGIO CAETANO E CLAUDIA CRISTINA FERREIRA DE MORAES/75.745-JOSÉ CARLOS RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR E ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA/75.746-GENÉSIO SILVA CAETANO E ALEXANDRA DA COSTA/75.747-GILBERTO BORGES CABEÇO JUNIOR E INGRID MARIA ALVES DE SOUZA/75.748-MARCELO RIOS AMORIM E KELLY CRISTINA SANTOS DA SILVA/75.749-NIVIO DE LIMA DO NASCIMENTO E NAIR MOTA DE AZEVEDO/75.750-HUGO SANTOS BRANDÃO E LORENA D'ALMEIDA MESQUITA MARQUES/75.751-THIAGO DE MELLO SOUZA E CÉLIA ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA/75.752-CESAR ESTEVES DOS SANTOS E VERLAINE NEVES MARINHO/75.753-ROGERIO SOARES DE SOUZA NETTO E VIVIANE DOS SANTOS BOTELHO/75.754-EDSON CÂNDIDO RANGEL DOS SANTOS E TATIANE DUTRA LIMA/75.755-MARCOS ROBERTO SANTOS LOPES E LUCINDA DA SILVA OLIVEIRA/75.756-KLEITON FELIPE TRAJANO DA SILVA E SIMONE DO NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA/75.757-BRUNO PROTO SILVA E ALINE CONCEIÇÃO DE MATOS/75.758-JULIO ARTUR DA CONCEIÇÃO E SIMONE DE CARVALHO NASCIMENTO/75.759-JORGE LUIZ DE CASTRO E FERNANDA MARIA SANTOS DE LIMA SANTOS/75.760-ALEX BOLHOSA FERREIRA E ADRIANE THÉRCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA/75.761-MARCOS RANGEL OCHOTORENA E MILENA AZEVEDO GOMES DE MAGALHÃES/75.762-CARLOS HENRIQUE DA SILVA E ZILDA GABRIELA LISBOA DE AZEVEDO/75.763-CARSON JOSE BATISTA FERREIRA E SONIA REIS DOS SANTOS/75.764-ROBSON JESUS DOS SANTOS E ANDRÉA DOS SANTOS LOGÃO/75.765-ANDRÉ PEREIRA GONÇALVES E AILDES OLIVEIRA BISPO/75.766-MICHEL RUIZ DA ROCHA E LUANA SILVA DE ALMEIDA/75.767-WLEIDES PENHA FONSECA E ANA LIDIA MACHADO DE ALBUQUERQUE/75.768-LUIZ FELIPE ALVES AZEVEDO E ANDRÉIA DE BARROS SILVA/75.769-LUIZ ANTONIO DA SILVA TRINDADE E AMANDA FERRÃO MACHADO/75.770-NAILTON NASCIMENTO DE JESUS E ANA MARIA BERNARDO/75.771-RODRIGO BATISTA NUNES E POLLIANA MENEZES MACEDO/75.772-FABIO RODRIGUES GONÇALVES E RENATA APARECIDA FERREIRA FERNANDES/75.773-EDINALDO BEZERRA DOS SANTOS JUNIOR E MICHELE DO NASCIMENTO COSTA/75.774-JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS E VIVIANE GUIMARÃES TEIXEIRA/75.775-ANDERSON ANGELO DO NASCIMENTO E FERNANDA CLAUDINO SOARES/75.776-JORGE LUIZ MONTEIRO DA CRUZ E ILZA SILVA DE OLIVEIRA/75.777-ALAN PEREIRA MENDES E SILVIA FERNANDA ALCÂNTARA DE MENDONÇA/75.778-FÁBIO RAMOS LYRA E LIDIANE ALCÂNTARA DA SILVA/75.779-VALDINO FERREIRA DOS SANTOS E JANE LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS/75.780-THIAGO PEREIRA ANTONIO E TAÍZ CRISTINA ESMERINA MACIEL/75.781-SANDRO BERTOLDO DA COSTA E MARINETE ROSA CAMPELLO/75.782-SANDRO JORGE CARVALHO E MÔNICA MEDEIROS DANTAS/75.783-SEBASTIÃO BARBOZA PEREIRA E IVONETE DE VASCONCELOS SOUZA/75.784-DANIEL DE SOUZA DO CARMO E LUCIANA CAMPELO PIMENTEL(EDTIAL-D. DE CAXIAS)/75.785-MAURO CARVALHO DE MENEZES E ELISA CRISTINA BARROS DE OLIVEIRA/75.786-LUÍS CLÁUDIO GOMES DOS SANTOS E MARILENE LUCIERE DA SILVA/75.787-MARCELO DA SILVA E BRUNA SILVA DE OLIVEIRA/75.788-JOCIMAR CRAVO DO NASCIMENTO E VANESSA FERREIRA FONTES/75.789-ELIOMAR GOMES PEREIRA E REGINA CELIA DOSREIS RABELO/75.790-JOSÉ RUY CÂMARA PACHECO E RAQUEL SABINO DA SILVA BELLO/75.791-RAPHAEL CALDAS GONÇALVES DA SILVA E ILANE FERNANDES BRAZILEIRO BORGES/75.792-UBIRAJARA PINTO DA COSTA E JACKELINE AGUIAR DA SILVA/75.793-ROGÉRIO TEIXEIRA E JAQUELINE SOARES OLIVEIRA/75.794-CLAUDIO SILVEIRA CABRAL E MARCELA ALVES BARBOZA/75.795-DIOGO DE SOUZA TARANTO E DAIANA VILLAS BÔAS/75.796-RODRIGO PEREIRA ALVES E DANIELE FERREIRA JACOB/75.797-MARCOS BRASIL DE SOUZA E BARBARA DOS SANTOS RAYMUNDO/75.798-PAULO NATALINO DA SILVA E JANAINA LÚCIA AVELINO/75.799-MARCOS PAULO DA CONCEIÇÃO MEIRELES E PATRICIA CRISTINA DA COSTA SILVA/75.800-ELCIO DE OLIVEIRA E MARIZA MARTINS DA SILVA/75.801-HUMBERTO DA SILVA ARANTES E VALERIA SANTIAGO CHAVES/75.802-ADRIANO NASCIMENTO ROMA E VANESSA SANTOS DA SILVA SAMPAIO/75.803-ALEXANDRE DA SILVA COSTA E BRUNA DA COSTA PACHECO/75.804-RICARDO SANDERSON DUARTE JORGE E SIMONE DO NASCIMENTO/75.805-ROBSON SILVA SANTOS E MICHELE ABREU VASCONCELLOS/75.806-IVAN OLIVEIRA BRAGANÇA E GABRIELA BRANDÃO MORENO/75.807-DINO ALBERTO GOMES VELOSO E TELMA MARIA SANTOS LIMA//SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 08 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nId: 627564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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OLIVEIRA/75.820-LUIZ ANTONIO SERAPIÃO DOS SANTOS E ANGELA CRISTINA COSTA/75.821-JORGE RODRIGUES E ANTONIA BENEDITA DE OLIVEIRA/75.822-ANDRE LUIZ DIAS DAS MERCÊS E MARCELE MESQUITA PEREIRA/75.823-GABRIEL MENENDES CRUZ E ADRIANA CAMPOS DE SOUZA/75.824-DOUGLAS TARQUINO DA COSTA E ROSA LUCÉLIA MIRANDA ARRUDA(EDITAL-MATO GROSSO DO SUL)/75.825-FABRÍCIO VALÉRIO LOUZADA BARROS E TATIANA MARGALHO VIANA/75.826-NILSON CELSO AGUIAR DE SOUZA E ALAINE PEREIRA PORTO/75.827-ALEX ALVES DE LIMA E DANIELE SANT'ANNA LIMA/75.828-FRANCISCO DE PAULA RANGEL DA CUNHA E ELAINE NUNES SIQUEIRA/75.829-SANDRO CURVELLO GUERRA E SABRINA ARAUJO DE SOUZA/75.830-RAFAEL LEITE LEÃO DE JESUS E DÉBORA MARTINS RAYMUNDO/75.831-FELIPE LEAL RIZO E ROSA MARIA ALVES PEREIRA/75.832-DOMINGOS AUGUSTO GONÇALVES E LUIZA MARGARIDA VIEIRA DA SILVA/75.833-JEFERSON ALMEIDA GOSSELEN E LUDIMILA GOMES LOURENÇO/75.834-ALESSANDRO BRITO SILVA E MÁRCIA CRISTINA ARAÚJO RAMOS/75.835-ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR E RACHEL PENEDO DA SILVA/75.836-RAMECLI ALBINO ALVES DA SILVA E ALINE DE CARVALHO SILVA/75.837-IVAN CAPOLI SILVA E ELAINE DE JESUS OLIVEIRA/75.838-FRANCISCO DA SILVA COSTA E MARISE LOPES DO NASCIMENTO/75.839-RODRIGO GUSMÃO TERRA E ALINE PARANHOS DE OLIVEIRA/75.840-CARLOS EDUARDO ALEIXO PEIXOTO E FERNANDA NUNES DOS SANTOS/75.841-EDMILSON PEREIRA JUNIOR E ALINE MARTINS OLIVEIRA/75.842-ROGERIO DE SOUZA MOREIRA E MARIA DE LOURDES ALMEIDA DOS SANTOS/75.843-HENRIQUE BRITO DOS SANTOS E AMANDA MENEZES DE JESUS/75.844-RAFAEL RODRIGUES BARROSO DA SILVA E GRASIELE DA SILVA MOFATO PONTES/75.845-ROBSON SILVA DO NASCIMENTO E MARIA LEILIANE MUNIZ DE FREITAS/75.846-ALISSON DOS SANTOS DA RESSURREIÇÃO E JOSILAINE GONÇALVES DOS SANTOS/75.847-NILTON SANTIAGO NAZARETH E MARIA EFIGENIA VARGAS NOGUEIRA/75.848-LUIZ FERNANDO SOUZA GONÇALVES E JULIANA CRISTINA FERREIRA RIBEIRO/75.849-MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA E EVELYN TEIXEIRA ALMEIDA/75.850-RICARDO HUSSEN E GIZELE NUNES DE MATOS/75.851-JONAS GOMES PALACIO E NEUZA ELIAS PEREIRA/75.852-ROBERLAN DE MOURA LIMA E ALESSANDRA BEZERRA DE QUEIROZ/75.853-RENATO SANTOS LUQUEZ E ÉRICA DE SOUZA BASTOS/75.854-VITOR DA SILVA E PATRICIA CONCEIÇÃO COSTA SANTOS/75.855-STENIO DELAFANE MATEUS E DANIELE SANTOS DE FARIAS/75.856-LEANDRO FORTES REIS E VIVIANE MARINS FURTADO/75.857-WAGNER ALEXANDRE RAMIRES E CRISSIDALVA DUARTE DO NASCIMENTO/75.858-JOSÉ CARLOS DA SILVA COÊLHO E MARIA ELENISE COUTO DOS SANTOS/75.859-DANILO MEDINA PERES E CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA/75.860-WALDECI DA SILVEIRA E ANA LÚCIA ESTEVAM SOARES/75.861-SEVERINO WILLIAMS DA SILVA E VALÉRIA SOARES DA SILVA/75.862-SAIMON DE ASSIS TABÔAS E VIVIAN SILVA FERREIRA/75.863-SEBASTIÃO JOSÉ ALVES DIOGO E MARIA NASCILDA MARQUES DA SILVA/75.864-SEBASTIÃO PEREIRA SILVA E ANDREA SIMONE BEZERRA CORREIA/75.865-DIÉLIO DE LIMA E JOYCE DA SILVA DOS SANTOS/75.866-DIEGO GONÇALVES SILVA E CRISTIANE FREITAS DA SILVA/75.867-DEUSDETE CABRAL DA SILVA E SONIA REGINA RAFAEL SILVA/75.868-DELFINO GONÇALVES DA SILVA NETO E ERIKA VANESSA DE OLIVEIRA ALMEIDA/75.869-CARLOS EDUARDO SANTOS DE FARIAS E FERNANDA IRIS DRUMOND DA SILVA/75.870-MARCO ANTONIO EPIFANIO E TERESA CRISTINA CHAVES DOS REIS//SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 08 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nId: 627714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO - 1º DISTRITO - D.CAXIAS-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: CRISTIANO DA SILVA FILHO e MARLENE DA SILVA RIBEIRO - JOSÉ AURINO DOS SANTOS PIASSABUSSÚ e MARIA EMILIA ROCHA MOURA - ANDRÉ LUIS FERREIRA DE OLIVEIRA e WALDINETE DANTAS DE ARRUDA - CARIVALDO CEZAR DE ANDRADE JUNIOR e KARLA DANTAS DOS SANTOS - ALEXANDRE RAMOS DO NASCIMENTO e MEIRE DA ROCHA RIBEIRO - RAFAEL GONÇALVES DE MORAIS,RESIDENTE NA TV BORGES CARNEIRO,36 PQ MODERNO, DUQUE DE CAXIAS-RJ e SABRINA DA SILVA MONTEIRO,RESIDENTE AV BRIGADEIRO LIMA E SILVA,1798 AP303 JD 25 DE AGOSTO, D.CAXIAS-RJ - ALESSANDRO RODRIGO SANTOS DA SILVA e EVELYN DOS SANTOS VARELA - LUIS FERNANDO DA SILVA PINTO e LUCIENE OLIVEIRA DE FREITAS - CELSO NERY DA SILVA e LAINE VERÔNICA ALVES MONTEIRO - EDUARDO RODRIGUES FERREIRA e GABRIELA ALVES LYRIO - RENATO RAMOS ALCOFORADO e LÍVIA RODRIGUES SILVA DOS SANTOS - ANDRÉ LUIZ MONÇÃO PINTO e NÚBIA CECÍLIA PEREIRA GOMES - WANDERSON DE SOUSA FEITOSA e ESTELA ANDRADE DE OLIVEIRA - JOSÉ ARNALDO EVANGELISTA REIS e LINDINALVA DOS SANTOS LIMA - ERALDO JOSÉ ALVES e JOSILENE RODRIGUES CHAVES - ADMILSON CATARINO DE NOVAIS e ROBERTA DOS SANTOS CORRÊA - PEDRO MARCIO MIRANDA MATOS e SANDRA HELENA DA SILVA ALVES - ANDRÉ LUÍS PIRES BATISTA e ZENITA DO NASCIMENTO CHAGAS - RAFAEL DOS SANTOS SOUZA,RESIDENTE NA EST DO QUAFA,512 C/2 BANGU,RIO DE JANEIRO-RJ. e MICHELLE SOARES DE SOUZA,RESIDENTE NA RUA CEL ALBERTO MELO,663, VL CENTENÁRIO, D.CAXIAS-RJ - ANTONIO PAULO GOMES e LILIAN DAS DORES BERNARDO - ANDRÉ LIMA PIMENTEL e ADRIANE PINHEIRO DA SILVA - GERALDO JOSÉ FERNANDES e IZABEL FRANCISCA DE SOUZA - RICARDO RIBEIRO DA SILVA e ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA - ALEXSANDRO GUIMARÃES DOS SANTOS e REGIANE MACENA COSTA - PEDRO IVO GOMES DOS SANTOS e MARIA LUCINEIDE FRAZÃO SOUZA - MIGUEL OZORIO OLIVEIRA e KATIA DA SILVA GENEROSO - RAUL LOPES DE SOUSA e ELDEIR GERALDINA DOMINGOS DOS SANTOS - ALEKSANDRO ALVES DE CARVALHO e APARECIDA GOMES DA SILVA - LEONARDO ARANTES DE DEUS e SABRINE BAPTISTA GOMES DA SILVA - ALEXANDRE LOPES DE MELO e ALESSANDRA DE SOUZA NOGUEIRA - ANDERSON GOMES DA SILVA e JENIFER TELLES DA FONSECA - ADONIAS RENATO DE ALMEIDA e TÂNIA MAURA DA SILVA COSTA - MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS e RAQUEL TEIXEIRA DA SILVA - ATHOS MOURA DA SILVA PEREIRA e ALINE DA SILVA PEREIRA - MARCO ANTONIO REIS PINTO e MARCELLE DA SILVA ANSELMO - CLODOALDO FRANCISCO DOS SANTOS LIMA e JANIELE COSTA RIBEIRO - DENILSON DA SILVA KRAFT e JOCILEIDE PEREIRA STELMANN - DOUGLAS SANTOS FERREIRA e PAULA FARIA RODRIGUES - MARCELO DA SILVA ARAUJO e VIVIANA ARAÚJO SILVA - LEONARDO RAMO FRANCISCO DA SILVA e ALINE DE ARAUJO PEREIRA - JOSUÉ BRAZ DOS SANTOS e GILDETE SANTOS DE ASSIS - WEBER DOS SANTOS FERREIRA e VALÉRIA TRAJANO PEREIRA - ANTONIO CARLOS VENANCIO e JANE FLÁVIA ARAUJO DE AGUIAR - CHARLES SANTOS CORDEIRO DA CUNHA e ALINE ADRIELE DA COSTA RIBEIRO - FRANCIS LOPES DA SILVA e VALQUIRIA SIQUEIRA DA CONCEIÇÃO - LUÍS CARLOS COSTA e MARIA DA PENHA GUIMARÃES DE SOUZA - MICHAEL DE SALES BERNARDO e LETICIA LEITE BITENCORT - ANDERSON FREITAS DA CUNHA e BEATRIZ DA SILVA PEREIRA - RONALDO JOSE DA SILVA E MARILENE MARTINS DE FARIAS republicado - REINALDO DE SOUZA DANTAS e ANDRÉA DA SILVA BIANCHI republicado - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 6 de agosto de 2008. Dr. Nelson Rosas - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 627672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Dione Bastos de Oliveira e Erica da Silva de Albernaz\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 627207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-LUIS CLAUDIO SANTOS DA CRUZ E PAULA RENATA CARDOSO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jorge Xavier da Cruz e Maria José dos Santos da Cruz, ela filha de José Luiz Cardoso e Marilande Mercês Cardoso.\r\n\r\n02-ALFREDO MARQUES DE ANDRADE E EDMÉE CAETANO, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Marques de Andrade e Antonia Maria da Conceição, ela filha de Pedro Antonio Caetano e Jordelina Maria de Jesus.\r\n\r\n03-RONALDO DE SOUZA SANTOS E ROSIMERY DA SILVA FERREIRA, Brasileiros, divorciados, ele filho de João Cardoso dos Santos e Maria Tereza dos Santos, ela filha de Jayres Alves Ferreira e Maria José da Silva Ferreira.\r\n\r\n04-LUIZ ALBERTO DA SILVA ALVARENGA E CREUSA RODRIGUES DE SIQUEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Manoel Alvarenga e Joana da Silva Alvarenga, ela filha de Pedro Leite Siqueira e Maria Rodrigues Siqueira.\r\n\r\n05-DANIEL DE AZEVEDO DIAS E MARIA APARECIDA RODRIGUES MACHADO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Nelson Justino Dias e Marlene Alves de Azevedo, ela filha de Francisco Borges Machado e Bernadete Alves Rodrigues Machado.\r\n\r\n06-ALESSANDRO DE OLIVEIRA E RAQUEL DA SILVA FERNANDES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Flaviano Joaquim de Oliveira e Maria do Carmo de Oliveira, ela filha de Nilson José Fernandes e Maria das Graças da Silva Fernandes.\r\n\r\n07-EVANDRO VITORINO DE BRITO CARVALHO E CLEYDE DOS SANTOS SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Paulo César Carvalho e Vanete Vitorino de Brito Carvalho, ela filha de Antonio Pereira da Silva e Maria Luzinete dos Santos Silva.\r\n\r\n08-AUGUSTO CESAR SANTOS DO NASCIMENTO E LUANA DE JESUS SILVA, Brasileiros, solteiros ele filho de Agostinho Monteiro do Nascimento Filho e Ângela Maria de Carvalho Santos, ela filha de Pedro da Silva e Ilza de Jesus Silva.\r\n\r\n09-JEAN PAUL LOPES E MONICA VALENÇA GARCIA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Arão Antonio Lopes e Maria Leonor Alves Lopes, ela filha de Derci Martins Garcia e Laura Valença Garcia.\r\n\r\n10-RONALDO GABRIEL DE ASSIS E ILKA CARLOS DA SILVA, Brasileiros, divorciados, ele filho de Samuel Gabriel de Assis e Braulia Madalena de Assis, ela filha de Antonio Carlos da Silva Netto e Idalina de Araújo Silva.\r\n\r\n11-ANTONIO CARLOS DE ABREU IZIDORO E LUCIANA BARROS DE SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jurandyr Amaral Izidoro e Irai Casemiro de Abreu, ela filha de Jurandyr José Souza e Eulina Francisco de Barros.\r\n\r\n12-JONATAS SILVA CUNHA E RAQUEL DA SILVA SOARES, Brasileiros, solteiros, ele filho de João Divino Cunha e Maria Constancia Silva Cunha, ela filha de Adarcino Joaquim Soares Filho e Ilka Carlos da Silva Soares.\r\n\r\n13-OCTACILIO PEREIRA E VERA LUCIA TAVARES, Brasileiros, ele solteiro, filho de Maria Efigenia da Conceição, ela divorciada, filha de Francisco Tavares e Maria do Carmo da Conceição.\r\n\r\n14-ANGELO MARCIO BARBOSA DE SOUZA E CRISTINA GONÇALVES DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Manoel Fortunato de Souza Filho e Alzira Barbosa de Souza, ela filha de Cícero Francisco da Silva e Andrelina Gonçalves da Silva.\r\n\r\n15-ANDRÉ RODRIGUES MONTEIRO E FLAVIA DA SILVA PEDRO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Gilberto Rodrigues Monteiro e Marilene Cardoso Monteiro, ela filha de Flavio Alcino Antonio Pedro e Mônica Olimpio da Silva.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de Agosto de 2008.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 627464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ. Tel. 2605-1832.\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME SOARES FILHO, Tabelião e Oficial, vêm, por este, informar que pretendem casar:\r\n\r\nProc. 15652 - RAPHAEL ULRICHSEN RANGEL e BARBARA MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA. Solteiros, Ele, filho de Roberto Rangel e Marise Teresa Machado Ulrichsen Rangel. Ela, filha de Sebastião Silva Pereira e Maria das Graças Conceição.\r\n\r\nProc. 15653 - ADÍLIO LANDES PEREIRA e GRACYELLE ALBERNOZ DA SILVA. Solteiros, Ele, filho de Antonio Landes Pereira e Isaura Maria de Jesus. Ela, filha de Antonio Fortunato da Silva e Eleni de Miranda Albernoz da Silva. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15654 - SÉRGIO ROBERTO GALINDO ALVES e ROSANA DE OLIVEIRA SIQUEIRA. Solteiros, Ele, filho de Arlindo Vieira Alves e Tereza Galindo Alves. Ela, filha de Ary Alves Siqueira e Maria de Lourdes de Oliveira Siqueira.\r\n\r\nProc. 15655 - LUIZ BRAZ DE CARVALHO MARTINS e FLAVIA MOREIRA DOS SANTOS. Ele, Divorciado, filho de Braz Batista Martins e Julinda de Carvalho Martins. Ela, Solteira, filha de José Luiz Corrêa dos Santos e Luiza Moreira dos Santos.\r\n\r\nProc. 15656 - JAILSON DOS ANJOS e ELOISA CLAUDOMIRO MARIANO. Solteiros, Ele, filho de Maria Francisca dos Anjos. Ela, Solteira, filha de Luiz Mariano Filho e Vilma de Carvalho Claudomiro.\r\n\r\nProc. 15657 - CRISTIANO DE SOUZA PESSANHA e ALINE DA SILVA BICHO. Solteiros, Ele, filho de Pedro Marcos Ribeiro Pessanha e Ana Rosa Gonçalo de Souza. Ela, filha de Manoel José da Silva Bicho e Nely da Silva Bicho. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15658 - HUGO EDUARDO TEIXEIRA FERNANDES e IZABELLA BASTOS SILVA. Solteiros, Ele, filho de Edson Batista Fernandes e Rita de Cássia Teixeira Fernandes. Ela, filha de Jorge Luiz Silva e Angela Maria Bastos Silva.\r\n\r\nProc. 15659 - WELLINGTON LUIS MENDONÇA VIEIRA e GLAUCIANE DA SILVA RIBEIRO. Ele, Divorciado, filho de Samuel de Jesus Vieira e Ana Maria de Mendonça Vieira. Ela, Solteira, filha de Acamá Crispim Ribeiro e Sonia Maria Siqueira da Silva.\r\n\r\nProc. 15660 - FABIO LUIZ COSTA DA SILVA e SHEILA DIAS LINO MACHADO. Solteiros, Ele, filho de Manoel da Silva e Maria das Graças Costa da Silva. Ela, filha de Jackson Lino Machado e Rosangela Dias Lino Machado. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15661 - FABIO LUCENA GONÇALVES e AMANDA DOS SANTOS MARTINS. Solteiros, Ele, filho de Fernando Gonçalves Filho e Sonia Regina Lucena Gonçalves. Ela, filha de José Paulo Martins e Doroti dos Santos Martins. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15662 - PAULO ROBERTO FERNANDES SILVA e JUDITH DA SILVA VALERIOTE. Ele, Viúvo, filho de Roque Silva e Adelira Fernandes Silva. Ela, Divorciada, filha de Osmar da Silva e Celina Oliveira da Silva. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15663 - RICARDO DE NAZARÉ GENTIL MENDES e GLAYCE DE SOUZA COSTA. Solteiros, Ele, filho de Orlando de Nazaré Gentil Mendes e Gilselha Trindade Mendes. Ela, filha de José Carlos Rodrigues da Costa e Lione Monteiro de Souza Costa.\r\n\r\nProc. 15664 - MIGUEL MAMEDE DA SILVA NETO e AMANDA MENDONÇA FERNANDES. Solteiros, Ele, filho de Leandro Mamede da Silva e Vera Lúcia Mendonça Mamede. Ela, filha de Edson Fernandes e Rosângela Antunes Mendonça.\r\n\r\nProc. 15665 - DIEGO ACÁCIO BAPTISTA e CAROLINA VEIRA COSTA. Solteiros, Ele, filho de Joir Alberto Corrêa Baptista e Gilsa Maria Gomes Acácio Baptista. Ela, filha de Mario Sergio Santos da Costa e Maria Lucilia Vieira Costa.\r\n\r\nProc. 15666 - LEANDRO DE MELO e ALINE MORAES DA SILVA. Ele, Divorciado, filho de Maria de Lourdes de Melo. Ela, Solteira, filha de Sérgio Barroso da Silva e Maria Cecília do Nascimento Moraes.\r\n\r\nProc. 15667 - HERNANI CESAR SAMPAIO e GRAÇA MARIA HERDY. Viúvo, Ele, filho de Ernande da Silva Sampaio e Maria José Sampaio. Ela, filha de Homero José Herdy e Zilda Mol Herdy.\r\n\r\nProc. 15668 - JESSÉ LUCENA CORRÊIA e EUNICE DA SILVA BORGES. Solteiros, Ele, filho de Reinaldo Corrêia e Hosana Lucena Corrêia. Ela, filha de Paulo Rosa Borges e Natalice da Silva Borges. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15669 - MARCIO RODRIGO REIS DE BRITO e MICHENNY SOARES BRUM. Solteiros, Ele, filho de Alcebiades de Brito e Clariná Reis de Brito. Ela, filha de Augusto Cesar de Souza Brum e Alba Valeria da Silva Soares Brum.\r\n\r\nProc. 15670 - JOSÉ CARLOS GONÇALVES DIAS JUNIOR e ANA HELENA AUGUSTO DE SOUZA. Ele, Divorciado, filho de José Carlos Gonçalves Dias e Eunice do Rosario. Ela, Solteira, filha de Guilherme Augusto de Souza e Maria Madalena de Souza.\r\n\r\nProc. 15671 - ROBSON DOS ANJOS ECKHARDT e FATIMA SERAFIM TORRES. Solteiros, Ele, filho de Décio Moraes Eckhardt e Esmeralda dos Anjos Carvalho. Ela, filha de Manoel Serafim Torres e Maria do Carmo Serafim Torres.\r\n\r\nProc. 15672 - WELDER GOMES FERREIRA e FABIANE DA SILVA MENDES. Solteiros, Ele, filho de Pedro Ferreira de Melo e Antônia Gomes Ferreira. Ela, filha de Luis Bartolomeu Mendes da Silva e Vera Lucia da Silva Mendes.\r\n\r\nProc. 15673 - RUBENS RIBEIRO DOS SANTOS e CARLA CRISTINA AMORIM. Ele, Viúvo, filho de Seraphim, dos Santos e Castorina Ribeiro dos Santos. Ela, Solteira, filha de Ademir Amorim e Maria Augusta Lopes Amorim.\r\n\r\nProc. 15674 - NILTON CAMPELO DE SOUSA e DANIELLE CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA. Solteiros, Ele, filho de Francisco Nilton Ferreira de Sousa e Ana Maria Campelo de Sousa. Ela, filha de José Carlos Pereira da Silva e Cecília Itaboraí da Silva. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15675 - JOSIAS COSTA e QUITERIA GERMANO DA SILVA. Ele, Viúvo, filho de Augusto José da Costa e Minervina Costa Santos. Ela, Solteira, filha de Germano Pedro da Silva e Maria Germano da Silva.\r\n\r\nProc. 15676 - VINICIUS TADEU ALVES DOS SANTOS e MAYDI RIBEIRO CHRISOSTOMO BAPTISTA. Solteiros, Ele, filho de Alair Lopes dos Santos e Raquel Alves dos Santos. Ela, filha de Dilson Chrisostomo Baptista e Marylin dos Santos Ribeiro. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15677 - MARCELO DE FREITAS e CIDILÉA DA COSTA VASCONCELLOS. Solteiros, Ele, filho de Maurílio de Freitas e Marli Candida Madeira. Ela, filha de Sidney Vasconcellos e Maria da Costa Vale. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc.15678 - LUIZ WAGNER SOUZA FERREIRA e ANGELA CRISTINA GOMES DA SILVA. Solteiros, Ele, filho de José Guilherme Ferreira e Idalina de Souza Ferreira. Ela, filha de José Augusto da Silva e Maria Gomes. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc.15679 - DAVID MOURA CATARINO e MICHELE DOS SANTOS MACHADO. Solteiros, Ele, filho de Amilson de Matos Catarino e Sandra Cristina Dias Moura Catarino. Ela, filha de Manoel Brito Machado e Maria José dos Santos Machado. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15680 - JOÃO CARLOS PEÇANHA e DYELLEN DE SOUZA BERNARDO. Ele, Divorciado, filho de João Baptista Peçanha e Roseli de Menezes Alves Peçanha. Ela, filha de Esperidião Antonio Bernardo e Elizete de Souza Bernardo.\r\n\r\nProc. 15681 - LUIZ FERNANDO PINTO ALVES e MARCELI COUTINHO TOLEDO. Solteiros, Ele, filho de Fernando Luiz Alves e Maria das Graças Pinto Alves. Ela, filha de Gentil Toledo e Tânia Cristina Coutinho Toledo.\r\n\r\nProc.15682 - JOHNATAS DOS SANTOS GOMES TEIXEIRA e CRISTIANE SACRAMENTO DA PAIXÃO MELLO. Solteiros, Ele, filho de Dilson Gomes Teixeira e Cleusa dos Santos Gomes Teixeira. Ela, filha de Carlos Walber Pires de Mello e Tania Cristina Sacramento da Paixão Mello.\r\n\r\nProc. - ANDRÉ LUIZ SOUZA DE ALMEIDA e CLEIDE MARA PINTO DA SILVA. Solteiros, Ele, filho de Jorge de Almeida e Maria das Graças Silva de Souza. Ela, filha de Jorge Luiz Maria e Maria Pinto da Silva.\r\n\r\nProc. - WERLEN MOURA DA SILVEIRA e TATIANI SALVIANO DA SILVA AZEVEDO. Solteiros, Ele, filho de Nilson Álvaro da Silveira e Tania Moura da Silveira. Ela, filha de Rui da Silva Azevedo e Maria do Socorro Salviano da Silva Azevedo.\r\n\r\nMARCUS PAULO SIMÃO FERREIRA PORTO e ROSILENE ABREU DA SILVA. Solteiros, Ele, filho de Adinou Ferreira Porto e Marina Elias Simão Porto. Ela, filha de Ricardo Abreu da Silva e Rosemilda Ferreira Pinto Silva.\r\n\r\nHUMBERTO BORGES SOARES e SILVIA DE OLIVEIRA DIAS. Solteiros, Ele, filho de Marcio Humberto Martins Soares e Davilma Borges Soares. Ela, filha de Silvio Dias e Jacqueline de Oliveira Dias.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. São Gonçalo, 08 de agosto de 2008. DAVID PORTO DA SILVA. Escrevente Autorizado.\r\n\r\nId: 627800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\n1º Distrito - São João da Barra\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Luiz de Souza da Silva e Lucia Helena Flor Ferreira - Fábio Rangel dos Santos e Talitha da Silva Alves - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João da Barra, 8 de agosto de 2008. Alessandra Lapoente da Silva - Oficial Titular \r\n\r\nId: 628192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL\r\n\r\nRCPN do 3.º Distrito da Comarca de Saquarema\r\n\r\nRua 13, n.º 2050, Ljs 07/10, Jaconé - Saquarema - RJ\r\n\r\nTabelião: Luiz Claudio de C. Oliva\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: EDITAL Nº 1017: O NOIVO LEANDRO DE PONTES SILVA, nascido em 22/01/1983, natural de Araruama - RJ, FILHO de Jorge Libanio da Silva filho e Maria José de Pontes Silva; E A NOIVA MARIANA DA CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA, nascida em 25/09/1985, natural de Cabo Frio - RJ, FILHA de Silvio Geraldo da Silva e Lucinéa da Conceição Gomes da Silva. EDITAL Nº 1018: O NOIVO EMAXUEL SANTOS DE SOUZA, nascido em 08/06/1982, natural de Araruama - RJ, FILHO de Emanuel Pereira de Sousa e Elza Santos de Sousa; E A NOIVA MARIANA DE OLIVEIRA ALMEIDA, nascida em 10/05/1990, natural deste Estado, FILHA de Maria de Fátima de Oliveira Almeida. EDITAL Nº 1019: O NOIVO ELIEL PAES GONÇALVES BORDONI, nascido em 18/07/1987, natural do Rio de Janeiro - RJ, FILHO de Eli Gonçalves Bordoni e Maria da Gloria Paes Bordoni; E A NOIVA RAQUEL GRACIANO DA SILVA, nascida em 19/01/1987, natural do Rio de Janeiro - RJ, FILHA de Mar lene Graciano da Silva. EDITAL Nº 1020: O NOIVO ANTONIO HENRIQUE RICCE, nascido em 10/12/1976, natural do Estado de São Paulo - SP, FILHO de Cornelio Ricce e Maria de Fátima Pereira Ricce; E A NOIVA MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE VASCONCELOS, nascida em 27/03/1950, natural de Pernambuco - PE, FILHA de José Ri beiro de Vasconcelos e Analia Josefa dos Santos. EDITAL Nº 1021: O NOIVO JAIRO DE MENDONÇA FURTADO, nascido em 08/10/1934, natural de Pernambuco - PE, FILHO de Ismenio Olimpio de Mendonça Furtado e Maria de Nazareth Furtado; E A NOIVA ELOISA ELENA VIANA EIRAS, nascida em 31/07/1967, natural desta cidade, FILHA de Acyr Eiras e Neli Viana Eiras. Saquarema, 06 de Agosto de 2008. Luiz Claudio de Carvalho Oliva - Tabelião - Mat. 90/12.\r\n\r\nId: 626057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nFaz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9888) RENATO LIMA DA SILVA & SIMONE DE ALMEIDA MOURA\r\n\r\n(9889) DOUGLAS FRANCISCO JOAQUIM & CÍNTIA DA SILVA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 08 de Agosto de 2008\r\n\r\nId: 627525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarcas de Primeira Entrância\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nRCPN 1º Distrito\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Rozirlei Martins de Amorim e Nadilce Souza-Jones da Silva Ferreira e Marcilene da Silva Marinho Santos-Bruno Luiz dos Santos e Thamara Figueira Duccini-Mazoleni de Sampaio Fagundes e Marlene Camillo-Dilson Ribeiro Pires e Suzana Moreira da Silva-Claristônio Ferreira Silva e Irlene Campos de Oliveira-Mauricio da Silva Barcelos e Aline de Lima Bizarra Severino-Roberto Azevedo de Arruda Junior e Marcilene de Souza Neves. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 07 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 627201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nDE SÃO FCº DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAv. Joaquim da Mota Sobrinho, nº 167, Centro - CEP: 28.230-000\r\n\r\nNotário e Registrador: Jorge Luis Moran - Ato Exec. nº 2.523/06\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Ofício Único estão se habilitando para casar:-\r\n\r\nPABLO DE MORAIS PEREIRA e FABRICIA DA SILVA MOREIRA, brasileiros, solteiros, ele, funcionário público municipal, filho de Darcy Jorge Geraldo Pereira e Maria Aparecida de Morais Pereira, ela, professora, filha de Valmir Moreira e Jocileia Rosa da Silva. Proc. nº 073/2008.\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALCEBIADES DOS SANTOS e EDIMARA DE SOUZA OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, ele, pedreiro, filho de Magali Alcebiades dos Santos, ela, balconista, filha de Getulio Miranda de Oliveira e Elair de Souza Barreto. Proc. nº 107/2008.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO BERNARDO e MARIZETE NUNES, brasileiros, solteiros, ele, servente, filho de Geneci Bernardo e Maria Izabel Costa, ela, do lar, filha de Maria Nunes. Proc. nº 108/2008.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\n(Ass.) Jorge Luis Moran - Notário e Registrador\r\n\r\nId: 628514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "625639": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2008/00046 de 5 de agosto de 2008 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nAlterar a Comissão Permanente de Licitação, ficando a mesma com a seguinte composição, sob a presidência do primeiro: \r\n\r\nEfetivos:\r\n\r\n·Walter Perpétuo Filho \r\n\r\n·João Bosco Oliveira Coelho \r\n\r\n·Luiz Fernando Moreira das Neves Bezerra de Menezes \r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\n·Edgar Nilton de Siqueira Fortes \r\n\r\n· José Ricardo de Miranda Ebraico \r\n\r\n·Claudia Marcia Firmino Raymundo Menezes \r\n\r\n·Luiz Oscar Novaes Nepomuceno da Silva \r\n\r\nA nova composição da Comissão tem validade de um (01) ano, a partir desta data. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nId: 625639"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "624684": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000435\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009070-1 JOSE ALFREDO CHARNAUX SERTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 18/09/2008, às 13:30 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009338-6 JOAO MANOEL RAMOS TEIXEIRA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 18/09/2008, às 14:15 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009645-4 REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 17/09/2008, às 14:00 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009859-1 MANOEL DIAS SIMOES REP/ P/ ROBERTO SWAMES SIMOES E ISIS CRISTINA MARTINS VAZ (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 17/09/2008, às 14:30 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010281-8 JOAO CARDOSO PINTO DOS SANTOS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 18/09/2008, às 12:15 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010304-5 JOAO LUIS MARQUES (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 17/09/2008, às 13:30 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010305-7 NILZA MIZUTANI (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 17/09/2008, às 15:00 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010579-0 CARMELA DE LUCA CASSANO (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 18/09/2008, às 15:45 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010722-1 THEREZINHA DE JESUS SILVA (Adv. ANNA MARIA KRIEGER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 17/09/2008, às 15:30 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010973-4 MURILO FERREIRA DE MELO (Adv. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 18/09/2008, às 13:45 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011123-6 SERGIO GUIMARAES BASTOS E OUTRO (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 18/09/2008, às 14:30 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011171-6 ANTONIO DA COSTA (Adv. MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO, JAQUELINE LEITE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 18/09/2008, às 15:15 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011406-7 LEONARDO MIGUEL DE ABOIM ALVES ESPEZIM (Adv. MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 18/09/2008, às 12:45 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011706-8 SONIA REGINA RODRIGUES PONTES (Adv. SIRLEI ALONSO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 18/09/2008, às 13:00 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012052-3 MARLI DA SILVA VIANNA E OUTRO (Adv. EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 18/09/2008, às 15:30 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012454-1 SERGIO DA CUNHA (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 17/09/2008, às 12:30 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012853-4 DIRVAL ALVES PINTO E OUTRO (Adv. EMIKO YUDA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 18/09/2008, às 12:30 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013061-9 JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 18/09/2008, às 14:00 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013717-1 MARIZE RIBEIRO RUA (Adv. MONICA DE OLIVEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 17/09/2008, às 14:15 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013852-7 MARIA DE FATIMA MATOS DO NASCIMENTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 18/09/2008, às 15:00 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013952-0 FILOMENA DEL PRETE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 17/09/2008, às 15:45 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.014599-4 ANTONIO GONVALVES - ESPOLIO REP/ P/ AIDYL LAURIA GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 17/09/2008, às 13:00 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014901-0 SAMUEL BRASIL ALTMAN SZAJDENFISZ (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 17/09/2008, às 13:45 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\nQuebra 24 - 2007.51.01.014905-7 MARLY SIMON (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 17/09/2008, às 14:45 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.014982-3 LEDYR ROSA MENDONCA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 18/09/2008, às 13:15 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015167-2 LAERTE AYRES DE MIRANDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 18/09/2008, às 14:45 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.015177-5 EDNEN LOPES VIEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 17/09/2008, às 12:45 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.015207-0 LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO (Adv. LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 17/09/2008, às 12:15 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.030160-8 MARIA JOSE DE OLIVEIRA TOSCANO BARRETO-ESPOLIO (Adv. FRANCINE BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 17/09/2008, às 15:15 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.008489-4 CELMA GLORIA MOTA DE FREITAS (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de conciliação no presente feito, designo audiência para o dia 17/09/2008, às 13:15 horas, a ser realizada no prédio da Justiça Federal/ SJRJ, AV. Rio Branco nº 243/13º andar, Centro - RJ, como parte do projeto de mutirões de conciliação empreendido por este juízo. \r\n\r\nA fim de agilizar o pagamento em caso de concretização de acordo, a parte autora deverá trazer à audiência comprovante de residência e CPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, bem como publique-se no DOU.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 624684"
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                            "627021": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.538167-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA) x ERCI LOPES DA SILVA (Adv. EDSON FERREIRA DE MORAIS, MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA) x WILLIAM GALDINO BERNARDO x ROBERTO NEVES GOMES (Adv. THATIANA DE CASTRO FIGUEIRO) x HAMILTON LEITE MARTINS LEITE E SOUZA (Adv. THATIANA DE CASTRO FIGUEIRO) x PEDRO LOPES SAIAO (Adv. THATIANA DE CASTRO FIGUEIRO) x EZEQUIEL LOPES DA SILVA (Adv. EDSON FERREIRA DE MORAIS, MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA) x CLEUMAR FIRMINO DA SILVA x JOSE ANTONIO ROSA TEIXEIRA. . Face à certidão de fls. retro, decreto o abandono de causa por parte do advogado Dr. Moacir Pereira de Oliveira, OAB/RJ 30.803. Oficie-se à OAB, comunicando.\r\n\r\nIntimem-se os acusados Erci Lopes da Silva e Ezequiel Lopes da Silva para que, no prazo de 05 (cinco) dias, constituam novo advogado ou caso não possuam condições financeiras, compareçam à Defensoria Pública da União, a fim de apresentarem as razões de apelação ao recurso interposto.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para nomeação de defensor dativo.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.502447-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x MANOEL BARBOSA DE SOUSA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA, LEONARDO ROSA DOS SANTOS). . Recebo o recurso de apelação do MPF de fls. 370/391.\r\n\r\nIntime-se a defesa de MANOEL BARBOSA DE SOUSA para apresentar suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 02ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.542257-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x JOAQUIM GONCALVES CARMONA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x ELIZETE LOPES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 200351015422573\r\n\r\nTrata-se de requerimento da defesa do acusado JOAQUIM GONÇALVES CARMONA, de fl. 188, no sentido de que seja recolhido o mandado de prisão expedido em seu desfavor, ante a sua desnecessidade, tendo em vista que se apresentará a este Juízo, quando convocado for.\r\n\r\nEncaminhados os autos ao Ministério Público Federal, para manifestação quanto à necessidade da manutenção do decreto de prisão de fl. 179, entendeu o parquet que a revogação da prisão preventiva decretada deverá ficar condicionada ao comparecimento do acusado a este Juízo, para que possa ser citado, bem como à apresentação de seu comprovante de residência, eis que manteve seu endereço desatualizado perante os órgãos públicos.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNos termos do §2º do art. 366 do CPP, comparecendo o acusado, citado anteriormente por edital, considerar-se-á citado pessoalmente e o processo prosseguirá em seus ulteriores atos.\r\n\r\nO acusado JOAQUIM GONÇALVES CARMONA, não obstante ter sido devidamente citado por edital, manteve-se inerte, manifestando-se, apenas, quando da decretação de sua prisão preventiva, a qual pretende ser revogada.\r\n\r\nAdemais, manifestou-se nos autos, sem fornecer qualquer endereço aonde possa ser localizado, não demonstrando que não pretende se furtar a aplicação da lei penal.\r\n\r\nQuebra Desta forma, REVOGO a suspensão da presente ação penal em relação ao acusado JOAQUIM GONÇALVES CARMONA, declarada às fls. 179, tendo em vista que o acusado teve ciência do processo, ao se manifestar às fls. 188 e atua em causa própria.\r\n\r\nDesigno o dia 12/08/2008, às 12:30hs, para o INTERROGATÓRIO do acusado JOAQUIM GONÇALVES CARMONA, ocasião na qual será examinada, por este Juízo, a necessidade ou não da manutenção da prisão preventiva decretada.\r\n\r\nCadastre-se, no sistema, o advogado JOAQUIM GONÇALVES CARMONA - OAB/RJ Nº 63.944.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos da Exmº. Sr. Juiz Federal Substituto, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ / _____ / 200__.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nP/Diretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 627021"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000191\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0100024-3 ALFREDO SILVEIRA POUBEL E OUTROS (Adv. WILSONEI FERRERO FRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA). . Fls. 224/225 - Reconsidero o item 1 do despacho de fls. 222. \r\n\r\nIndefiro o pedido de reserva no percentual de 25% em favor do espólio do advogado falecido, uma vez que a execução dos honorários, oriundos do contrato de prestação de serviço, deverá ser objeto de ação autônoma.\r\n\r\nDefiro novo prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora se manifeste sobre as requisições de fls. 206/211.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 222.\r\n\r\n2 - 98.0300011-0 OTICA BOA VISTA LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Os autos retornaram da Superior Instância.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 99.0301026-5 COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA E OUTRO (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO, CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA, MARCELO MARTINS FADEL, KATIA KLESCOSKI SZNAIDER, LUCIANA ALBUQUERQUE PIRAGIBE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o exeqüente para juntar aos autos o requerido pela contadoria judicial às fls.367/368.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à contadoria nos termos do primeiro parágrafo do despacho de fls.365.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 99.0302089-9 INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO S/A (Adv. MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nCumpra-se o parágrafo segundo do despacho de fls. 200.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 91.0065536-8 JOAO MATEUS E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Face ao certificado às fls.189-verso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 92.0100995-0 ESPOLIO DE JOANA MOREIRA DOS SANTOS REP/ P/SERGIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a autorização do Juízo do inventário.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 92.0102492-4 ZENITA DA SILVA MOCA E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Os autos retornaram da Superior Instância.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 96.0038722-2 HERVAL PEDRA MACIEL (Adv. JOSE MARIA LEITE SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Os autos retornaram da Superior Instância.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 96.0039205-6 ELIZA CHAGAS MOURA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. REJANE RIBEIRO DE SOUZA, JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Os autos retornaram da Superior Instância.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.03.000331-3 EDMAR COUTO NUNES (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os autos retornaram da Superior Instância.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.03.000422-6 ANTONIO SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Admito o recurso da parte ré com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 2005.51.03.002058-6 CLAUDIO D'ANGELO CARNEIRO (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor de executado, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Após, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art.475-J, 2ª parte do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do executado, prioritariamente sobre os bens indicados pelo exeqüente, se houver. Não havendo penhora, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.03.003604-9 LEONARDO RODRIGUES SILVA (Adv. RITA DE CASSIA FURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 2006.51.03.001360-4 PAULO ROBERTO DA MOTA MIRANDA E OUTRO (Adv. WANDER LUGON MALAFAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Admito o recurso da parte ré com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n15 - 2007.51.03.000238-6 VERA LUCIA MONTEIRO SANTIAGO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.012188-0 MARIA DE FATIMA PECANHA PULITINI (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 65 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.03.001767-9 OSMAR GOMES LEAL (Adv. EDMAR KLEM DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação anulatória de leilão ajuizada na Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes/RJ e distribuída a este Juízo, cuja jurisdição não se estende ao município onde foi apontado o domicílio da parte ré, como se depreende da petição inicial.\r\n\r\nQuebra Dispõe a Resolução nº 0004, de 17/02/2003 do TRF 2ª Região:\r\n\r\n“Art. 3º - A jurisdição das Varas Federais de Campos abrange, além da Sede, os Municípios de Cambuci, Itaocara, Quissamã, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra.\r\n\r\nArt. 16 - A jurisdição da Vara Federal de Macaé abrange, além da Sede, os Municípios de Carapebus, Casemiro de Abreu, Conceição de Macabú e Rio das Ostras.” \r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do processo.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor da Vara Federal da Subseção Judiciária de Macaé/RJ.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 95.0058403-4 AMARILIS COUTINHO LEIXA E OUTROS (Adv. CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 551 - Indefiro. \r\n\r\nAcolho os cálculos da contadoria judicial de fls. 540/544 e considero cumprida a obrigação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n19 - 96.0038273-5 DARIO CARLOS DA SILVA LEITE x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO, ERBENIO RODRIGUES CORREIA). . Intime-se o autor para juntar aos o requerido pela contadoria judicial às fls.321.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à contadoria judicial.\r\n\r\nRessalto que a execução contra a Fazenda Pública deve seguir o disposto no art.730 do CPC.\r\n\r\n20 - 97.0049839-5 ANTONIO SIQUEIRA DA GAMA (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x EUCLIDES DOS SANTOS (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x EDIMAR DA SILVA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 334/337 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo ou havendo concordância com o valor creditado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 98.0302442-6 JORGE MACHADO E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA, RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 292 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2000.51.03.002779-0 CASA DAS SOLDAS E ABRASIVOS LTDA (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES) x MAX-FORTE IND/ E COM/ LTDA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 118 - Indefiro, uma vez que tal pleito deve ser dirigido ao Juízo Deprecado.\r\n\r\nCumpra-se imediatamente o despacho de fls. 116.\r\n\r\n23 - 2003.51.03.000930-2 MANOEL VIANA CALDAS (Adv. ADAO GILMAR TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se vista às partes do laudo pericial de fls.217/238.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n24 - 2006.51.03.000466-4 MARCELO ALVARENGA FARIA E OUTROS (Adv. SERGIO LUIS DURCO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nOs autos retornaram da Superior Instância.\r\n\r\nProceda a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, ao depósito do(s) valor(es) apurado(s) na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS. Este(s) poderá(ão) levantar o saldo de acordo com a legislação pertinente ao caso.\r\n\r\n25 - 2006.51.03.002206-0 ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Tendo em vista o certificado às fls.309-verso, deixo de receber a apelação de fls.310/317.\r\n\r\nCertifique o trânsito em julgado da sentença de fls.300/304. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.03.002356-7 ESPOLIO DE ORLANDO JORGE SARDINHA REP/ P/ MARIA DA PENHA DE SOUZA SARDINHA (Adv. DILENE FERNANDES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nFls. 65 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 63/64, proceda a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, ao depósito do(s) valor(es) apurado(s) na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS. Este(s) poderá(ão) levantar o saldo de acordo com a legislação pertinente ao caso.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 97.0048602-8 BARRECAR VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPOS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes e à pessoa jurídica de Direito Público interessada do retorno dos autos da Superior Instância. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 99.0302512-2 TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL EM MACAE (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes e à pessoa jurídica de Direito Público interessada do retorno dos autos da Superior Instância. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2001.51.03.001772-7 NEVES IMOBILIARIA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x CHEFE DO POSTO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes e à pessoa jurídica de Direito Público interessada do retorno dos autos da Superior Instância. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n30 - 2005.51.01.507694-1 LIA BASTOS DA SILVA (Adv. ANDREA COSENDEY FERREIRA, ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO, JARNE BUCKER DO NASCIMENTO) x CHEFE REGIONAL DO POSTO DO INSS DE ITAOCARA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x PARTE BAIXADA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se ciência às partes e à pessoa jurídica de Direito Público interessada do retorno dos autos da Superior Instância. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 95.0059288-6 NOGUEIRA COMERCIO IMPORTACAO LTDA (Adv. CARMEM LUCIA FERREIRA DE MOURA) x INSPETOR CHEFE DA PRIMEIRA DELEGACIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes e à pessoa jurídica de Direito Público interessada do retorno dos autos da Superior Instância. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 92.0102358-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ARTECOLOR CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 94 - Indefiro a expedição de ofício, uma vez que não cabe a este Juízo tomar tal providência.\r\n\r\nTendo em vista os novos endereços dos réus Marilza De Lourdes Abreu Boechat e João Batista Boreges Boechat, informados às fls. 94, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro, prioritariamente sobre o bem indicado, se houver, nos termos do §1º do art.652 do CPC. Cumpra-se o parágrafo 2º do despacho de fls. 92.\r\n\r\nNão sendo encontrados bens, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 96.0039044-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x SERGIO DE AZEVEDO ALMEIDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o segundo e o terceiro parágrafo do despacho de fls.111.\r\n\r\nDeterminada a realização de penhora on line por este juízo, colhe-se da ordem de detalhamento de bloqueios que a constrição atingiu apenas a quantia de valor irrisório e que não se presta sequer para início de realização do quantum debeatur, sendo, assim, injustificável a manutenção da penhora, conforme o princípio da economicidade e tendo em vista a aplicação do art. 659, § 2º, do CPC:\r\n\r\n“§ 2º. Não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução”.\r\n\r\nDestarte, determino o desbloqueio da quantia suso referida.\r\n\r\nNos termos do art. 791, III do Código de Processo Civil, a suspensão da execução prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não encontrados bens penhoráveis. O dispositivo legal não menciona prazo determinado para que a execução fique suspensa. Ante o exposto, suspendo a execução, nos termos do dispositivo mencionado, até ulterior manifestação do exeqüente ou a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\n34 - 2004.51.03.002035-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE RANGEL BRAGA. . Determinada a realização de penhora on line por este juízo, colhe-se da ordem de detalhamento de bloqueios que a constrição atingiu apenas a quantia de valor irrisório e que não se presta sequer para início de realização do quantum debeatur, sendo, assim, injustificável a manutenção da penhora, conforme o princípio da economicidade e tendo em vista a aplicação do art. 659, § 2º, do CPC:\r\n\r\n“§ 2º. Não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução”.\r\n\r\nDestarte, determino o desbloqueio da quantia suso referida.\r\n\r\nNos termos do art. 791, III do Código de Processo Civil, a suspensão da execução prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não encontrados bens penhoráveis. O dispositivo legal não menciona prazo determinado para que a execução fique suspensa. Ante o exposto, suspendo a execução, nos termos do dispositivo mencionado, até ulterior manifestação do exeqüente ou a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\n35 - 2004.51.03.002163-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUCIANA LOPES XAVIER SIQUEIRA. . Determinada a realização de penhora on line por este juízo, colhe-se da ordem de detalhamento de bloqueios que a constrição atingiu apenas a quantia de valor irrisório e que não se presta sequer para início de realização do quantum debeatur, sendo, assim, injustificável a manutenção da penhora, conforme o princípio da economicidade e tendo em vista a aplicação do art. 659, § 2º, do CPC:\r\n\r\n“§ 2º. Não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução”.\r\n\r\nDestarte, determino o desbloqueio da quantia suso referida.\r\n\r\nNos termos do art. 791, III do Código de Processo Civil, a suspensão da execução prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não encontrados bens penhoráveis. O dispositivo legal não menciona prazo determinado para que a execução fique suspensa. Ante o exposto, suspendo a execução, nos termos do dispositivo mencionado, até ulterior manifestação do exeqüente ou a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\n36 - 2004.51.03.002166-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MONICA PAULA VELLOSO GARRIDO PEREIRA. . Determinada a realização de penhora on line por este juízo, colhe-se da ordem de detalhamento de bloqueios que a constrição atingiu apenas a quantia de valor irrisório e que não se presta sequer para início de realização do quantum debeatur, sendo, assim, injustificável a manutenção da penhora, conforme o princípio da economicidade e tendo em vista a aplicação do art. 659, § 2º, do CPC:\r\n\r\n“§ 2º. Não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução”.\r\n\r\nDestarte, determino o desbloqueio da quantia suso referida.\r\n\r\nNos termos do art. 791, III do Código de Processo Civil, a suspensão da execução prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não encontrados bens penhoráveis. O dispositivo legal não menciona prazo determinado para que a execução fique suspensa. Ante o exposto, suspendo a execução, nos termos do dispositivo mencionado, até ulterior manifestação do exeqüente ou a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\n37 - 2005.51.03.001699-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x KATIA FREITAS MOREIRA (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Determinada a realização de penhora on line por este juízo, colhe-se da ordem de detalhamento de bloqueios que a constrição atingiu apenas a quantia de valor irrisório e que não se presta sequer para início de realização do quantum debeatur, sendo, assim, injustificável a manutenção da penhora, conforme o princípio da economicidade e tendo em vista a aplicação do art. 659, § 2º, do CPC:\r\n\r\n“§ 2º. Não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução”.\r\n\r\nDestarte, determino o desbloqueio da quantia suso referida.\r\n\r\nNos termos do art. 791, III do Código de Processo Civil, a suspensão da execução prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não encontrados bens penhoráveis. O dispositivo legal não menciona prazo determinado para que a execução fique suspensa. Ante o exposto, suspendo a execução, nos termos do dispositivo mencionado, até ulterior manifestação do exeqüente ou a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n38 - 2000.51.03.001881-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x LUCIANO DOS SANTOS DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 791, III do Código de Processo Civil, a suspensão da execução prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não encontrados bens penhoráveis. O dispositivo legal não menciona prazo determinado para que a execução fique suspensa. Ante o exposto, suspendo a execução, nos termos do dispositivo mencionado, até ulterior manifestação do exeqüente ou a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\n39 - 2004.51.03.001240-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ADILSON RIBEIRO G DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Os autos retornaram da Superior Instância.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n40 - 2000.51.03.001810-7 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ALESSANDRA D'ELIA) x DULCIDES SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ CELSO ALVES GOMES). . Entranhem-se cópias de fls. 05, 16, 58 e 63 nos autos principais. \r\n\r\nApós, intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor de executado, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Após, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art.475-J, 2ª parte do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do executado, prioritariamente sobre os bens indicados pelo exeqüente, se houver. Não havendo penhora, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2001.51.03.001861-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO, JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x DORALICE SOARES DE SOUZA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Entranhem-se cópias de fls. 60/61 e 92/94 e 98 nos autos principais. Decorrendo 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 626218"
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                            "626234": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006377-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARINE FERREIRA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, no prazo fixado por este Juízo. Contudo, a par da desorganização administrativa do referido ente público, não pode esta magistrada deixar de verificar que a referida ordem restou cumprida, assim como os valores atrasados desde a expedição da Requisição de Pequeno Valor foram comandados no sistema previdenciário para pagamento administrativo.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.68.003909-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA ALBINO BACARINI (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido desde a data que a parte autora seria submetida a uma cirurgia, e em virtude de a mesma não ter se manifestado até a presente data, intime-se a para que no prazo de 10 (dez) dias, informe se já há possibilidade de agendamento da perícia médica no presente feito.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.68.005596-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA RODRIGUES BANDEIRA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte à conclusão do perito judicial às fls. 63/64, intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a sua representação, nos termos do artigo 1.767, I c/c art.1.768, I, ambos do Código Civil.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.68.006083-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE RODRIGUES NICA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000987/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento do auxílio doença e de concessão de aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.006582-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIAN CRUZ BARBOSA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.006705-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA CRISÓSTOMO DE SOUSA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNomeio Ivonete do Monte Ferraz de Souza, genitora da autora, como sua curadora legítima.\r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz não assistido por advogado, nomeio o Dr. Ivan Felipe Silva, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como Advogado Dativo da parte autora.\r\n\r\nDefiro ao advogado dativo o prazo de 10 (dez) dias para vista dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2008.51.68.000311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON NUNES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a revisão não importaria em revisão do benefício. \r\n\r\nSendo assim, nada há a executar.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl.31/34.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 20088.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2008.51.68.000659-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA DE AZEVEDO COSTA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000977/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2008.51.68.000713-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ANTONIO DE PAULA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000978/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se solicitação de honorários em favor da advogada dativa Maria José Dantas, OAB/RJ 44.650, que fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), após arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.68.000746-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE GENI SOARES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000985/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da parte autora, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.68.000875-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEIA SILVA DE SOUSA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmbora não tenha sido justificado documentalmente o motivo de sua ausência à perícia médica designada, tendo em vista a necessidade de realização de perícia médica para o deslinde do presente feito, nomeio perito do Juízo o Dr. Almir Barbosa Silva, em substituição ao perito anteriormente nomeado e designo para o dia 03/09/2008, às 14:00 horas, a perícia médica a ser realizada no consultório de expert, sito à Rua Marechal Deodoro, 629, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nCiente a parte autora que o não comparecimento implicará em perda da prova.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.68.001528-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA VIEIRA DE MORAES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de esclarecimentos requerido pelo INSS, uma vez que o laudo, embora suscinto como alega a autarquia, responde satisfatoriamente aos quesitos formulados pelo Juízo.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 4 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.68.001630-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA DE SOUZA PINTO TERRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de esclarecimentos requerido pelas, uma vez que o laudo, embora suscinto como alega a autarquia, responde satisfatoriamente aos quesitos formulados pelo Juízo.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 4 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2008.51.68.001766-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO RICARDO DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000981/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença, NB 515.147.162-3, a partir do dia da cessação, ocorrida em 22.02.2008 (fl. 36), bem como a pagar os valores atrasados. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício de auxílio-doença, NB nº 515.147.162-3, em favor do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, restabelecendo o benefício da parte autora no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, bem como a reabilitação profissional para outra atividade que não exija esforços extremos ou extenuantes.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.68.002265-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 28/08/2008, às 15:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Luciane Bastos Mendes, localizado na Rua Conde de Porto Alegre, 119, sala 1003, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2008.51.68.002342-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIVINO MARCELINO COSTA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 01/09/2008, às 14:30 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Mario Guilherme Fernandes Barrocas, localizado na Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.68.002646-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MICELLI DE CARVALHO ROSAS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, a Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício nº 31/116.544.619-4.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a RMI da aposentadoria por invalidez do autor foi calculada conforme a legislação vigente à época da concessão (art. 29, § 5o., da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo, bem como o montante das diferenças atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.68.002754-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 12/09/2008, às 15:00 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Lindembergue Bragança, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.68.002794-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO DE SOUZA MIRANDA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, a Carta de Concessão com memória de cálculos do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a RMI da aposentadoria por invalidez do autor foi calculada conforme a legislação vigente à época da concessão (art. 29, § 5o., da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo, bem como o montante das diferenças atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.68.002808-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALFRIDES DE ALMEIDA (Adv. CLEBER PINTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000975/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.68.002973-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARINO SILVA CARDOZO (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 12/09/2008, às 14:30 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Lindembergue Bragança, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.68.003270-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLEIA DE FREITAS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.68.003339-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARTA LEILA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000986/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.68.003344-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO CUNHA CAVALCANTE (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia fazer em desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo, ainda, utilizando-se dos documentos acostados à inicial, simular a contagem de tempo de serviço do autor, informando a RMI da aposentadoria acaso fosse convertido o tempo considerado como trabalhado em condições insalubres.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.68.006563-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTON ANDRADE SANTOS JUNIOR (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 12/09/2008, às 14:00 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Lindembergue Bragança, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2007.51.68.002175-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA AUGUSTA VITORIA FELIX (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.68.006209-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE SOUZA SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000983/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor a quantia referente à correção monetária das parcelas já pagas administrativamente em dezembro de 2006 e agosto de 2007 tendo em vista o seu reenquadramento funcional, respeitada a prescrição qüinqüenal, valor que deverá ser atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento e sofrer a incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2005.51.68.006607-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MAGELA ROCHA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. HEBERT CALOR NUNES). . \r\n\r\nFixo os honorários da advogada dativa em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Expeça-se a solicitação de honorários.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 5 (cinco) dias, número de sua conta corrente, agência e banco para que seja efetiva a conversão dos valores depositados judicialmente.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Gerente do Banco do Brasil da agência depositária, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue a conversão em renda em favor do Tesouro Nacional, perante o Banco do Brasil, agência 42013, código identificador 0900160000118862, no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais) e o saldo em favor da parte autora, valores estes depositados através da guia 4838515, devendo o referido Gerente informar a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias após a realização da conversão, comprovar a sua efetivação.\r\n\r\nComprovada a conversão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.68.000768-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIALDO MARTINS HENRIQUE (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ) x BANCO ABC-BRASIL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO PANAMERICANO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES, JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000982/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os Bancos ABC Brasil S/A e Panamericano S/A à devolução em dobro dos valores descontados do benefício nº 101.006.092-6, referentes às parcelas de pagamento dos empréstimos inexistentes, a título de indenização por danos materiais, com correção monetária desde a data em que descontadas as parcelas e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, condeno os Bancos ABC Brasil S/A e Panamericano S/A a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, a ser dividido entre ambos, incidindo sobre este valor correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nCondeno, entretanto, o Banco ABC Brasil S/A ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.68.002951-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA MOURA DE SOUZA (Adv. ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000976/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a restituir à parte autora os valores sacados de suas contas nº 12.827-2 e 470.755-6, da agência 0181, após 09/11/2000, data do pedido de bloqueio das referidas contas, e a pagar a quantia de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir do fato danoso, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/DC para que retifique o pólo ativo da ação, fazendo constar Espólio de Dario de Souza (CPF nº 446.056.337-15), representado por Laura Moura de Souza.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.001395-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GALDINO BARBOSA (Adv. EDILSON ROCHA BENEVENUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000980/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora a quantia de R$ 2.301,82 (dois mil, trezentos e um reais e oitenta e dois centavos), com base nos cálculos de fls. 57/72, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.002529-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEI FERREIRA MONTEIRO (Adv. CLEBER ADORNO SOARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000989/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, IV do Código de Processo Civil, pela ocorrência da prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.002744-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIANNA OLIVEIRA DE ARAUJO SILVA (Adv. JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA, ANGELICA ANIDO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.68.003309-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMSTRONG CAMARA DELDUQUE (Adv. EDUARDO DA SILVA SIMAO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção, bem como declaração de hipossuficiência econômica e comprovante de rendimentos para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação para o dia 24 de setembro de 2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 626234"
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GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.60.016870-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico a ocorrência de erro material na sentença de fls. 18/19, que julgou procedente o pedido para condenar o INSS a recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando sobre os valores dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando o benefício bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas.\r\n\r\nSegundo o disposto no artigo 3º, da Lei 5.890/1973, o cálculo do valor mensal inicial dos benefícios previdenciários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão, seria feito com base na média aritmética dos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição do segurado, imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nPor outro lado, as demais espécies de aposentadoria e o benefício de abono de permanência em serviço teriam seu valor inicial mensal calculado a partir de média aritmética dos salários-de-contribuição, até o máximo de 48 (quarenta e oito), imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, em período não superior a 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nPrevia, ainda, a mencionada lei que os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos seriam corrigidos previamente de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nConfira-se o texto legal:\r\n\r\n“Lei 5.890/1973: Art 3º O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, será calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 48 (quarenta e oito) apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 48 (quarenta e oito), apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses. \r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens Il e III deste artigo, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.(g.n) \r\n\r\nComo se extrai do comando legal acima transcrito, a pretensão declinada nestes autos de atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos somente se pode aventar em relação aos benefícios disciplinados nos incisos II e III, do artigo 3º, da Lei 5.890/1973. A aposentadoria por invalidez, por sua vez, está prevista no inciso I do referido artigo.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a execução.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n2 - 2005.51.68.006640-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA SEBASTIANA DA CONCEICAO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.006640-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico a ocorrência de erro material na sentença de fls. 24/25, que julgou procedente o pedido para condenar o INSS a recalcular a renda mensal inicial da pensão por morte da parte autora, aplicando sobre os valores dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando o benefício bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas.\r\n\r\nIsto porque o benefício de pensão por morte recebido pela parte autora não foi precedido de qualquer outro benefício previdenciário. \r\n\r\nSegundo o disposto no artigo 3º, da Lei 5.890/1973, o cálculo do valor mensal inicial dos benefícios previdenciários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão, seria feito com base na média aritmética dos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição do segurado, imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nPor outro lado, as demais espécies de aposentadoria e o benefício de abono de permanência em serviço teriam seu valor inicial mensal calculado a partir de média aritmética dos salários-de-contribuição, até o máximo de 48 (quarenta e oito), imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, em período não superior a 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nPrevia, ainda, a mencionada lei que os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos seriam corrigidos previamente de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nConfira-se o texto legal:\r\n\r\n“Lei 5.890/1973: Art 3º O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, será calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 48 (quarenta e oito) apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 48 (quarenta e oito), apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses. \r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens Il e III deste artigo, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.(g.n) \r\n\r\nComo se extrai do comando legal acima transcrito, a pretensão declinada nestes autos de atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos somente se pode aventar em relação aos benefícios disciplinados nos incisos II e III, do artigo 3º, da Lei 5.890/1973. A pensão por morte, por sua vez, está prevista no inciso I do referido artigo.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a execução.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n3 - 2005.51.68.006737-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SENNA DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000842/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001427-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROBERTO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000827/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001427-5\r\n\r\nAUTOR: SERGIO ROBERTO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor interpôs embargos de declaração alegando contradição da decisão que determinou a extinção da presente execução.\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos. \r\n\r\nNão acolho os embargos, tendo em vista que as informações contidas nos autos (fls. 36/41 e 49/52) apontam para a existência de revisão da RMI com base no IRSM, por força de acordo administrativo assinado pela parte autora, razão pela qual foi extinta a presente execução.\r\n\r\nDeste modo, inexistindo a contradição argüida, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2006.51.68.005027-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL ROGERIO DE SOUZA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005027-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a carta de concessão de aposentadoria de seu falecido marido ou outro documento hábil a demonstrar qual o benefício previdenciário que originou a pensão por morte que atualmente percebe.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.68.002726-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MOREIRA FABIANO (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000816/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 101.078.300-6 (aposentadoria por tempo de contribuição), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.002764-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUTEMBERG FIGUEIREDO MOUTTA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002764-0 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno o dia 10/11/2008, às 14:45 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com o Perito Médico, nomeado às fls. 39. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos da parte autora (fls. 08), às perguntas do Juízo (fls. 39) e aos quesitos do INSS (fls. 48).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.002823-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA CRUZ LOPES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002823-0\r\n\r\nAUTOR(A): NILZA CRUZ LOPES \r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dr. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a carta de concessão de aposentadoria de seu falecido marido ou outro documento hábil a demonstrar qual o benefício previdenciário que originou a pensão por morte que atualmente percebe.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.68.002916-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INOCENCIO JOAQUIM DA SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000817/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 79199435-0 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 9.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.003563-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVACY SOARES PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000818/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 046419315-0 (aposentadoria por tempo de contribuição), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.004759-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEVANILDA SANTOS DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.004759-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre o processo administrativo juntado pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuiz Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.68.005149-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI DA SILVA ANDRADE (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000823/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, já que não houve o cumprimento da carência exigida em lei para a concessão do benefício pleiteado pela autora.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.005305-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO EUFRÁSIO DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000831/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005305-4\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIÃO EUFRÁSIO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO autor interpôs embargos de declaração alegando vício da sentença em relação à apreciação do pedido contido na exordial.\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos. \r\n\r\nAcolho os presentes embargos, reconhecendo a existência de omissão na sentença, eis que a mesma não apreciou os documentos juntados pelo autor em anexo à petição inicial.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar cópia do correlato processo administrativo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.68.005477-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL NASCIMENTO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005477-0 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nEm tempo: Nomeio a Dra. Maria José Dantas, OAB/RJ nº 44.650 da Assistência judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nTendo em vista que o laudo de fls. 41/45 não apresenta fundamentação suficiente a formar o convencimento deste Juízo, havendo necessidade de maiores esclarecimentos acerca da enfermidade alegada pela parte autora, nomeio perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez (especializada em ortopedia), arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 34, e aos quesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela autora?\r\n\r\nA autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode a Sra. Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, a autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDesigno o dia 04/11/2008 às 10:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a Perita Médica, acima nomeada.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.005846-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA DA SILVA (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.005846-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.68.005864-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARA GOMES DE ABRANTES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000819/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2007.51.68.005864-7\r\n\r\nAUTOR: TANIA MARA GOMES DE ABRANTES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por TANIA MARA GOMES DE ABRANTES, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, o pagamento do seu benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nO réu apresentou proposta de acordo às fls. 57/58, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. O INSS cumprirá a homologação do acordo no prazo de até 60 dias a contar da presente data. Ressalta-se que o cumprimento deverá efetivar-se em prazo inferior, mas o prazo acima é proposto como medida de segurança e para fomentar a disseminação nos próprios setores administrativos da autarquia do entendimento de que a transação é benéfica também em virtude de possibilitar melhor diálogo entre as partes e consecução de prazos mais adequados à realidade local dos setores encarregados do cumprimento das decisões judiciais;\r\n\r\n2. Será restabelecido o benefício de auxílio-doença NB5175327239 a partir de sua cessação em 30/07/2007, em nome da parte autora.\r\n\r\n3. A autora será submetida a perícia médica perante o INSS a partir de novembro de 2008, ou seja, após 180 dias da realização da perícia em juízo (15/05/2008) para que seja verificado se persiste o estado incapacitante;\r\n\r\n4. Esta autarquia propõe que os valores atrasados entre a data da cessação do benefício e a data do seu restabelecimento seja no percentual de 90% do que seria devido;\r\n\r\n5. O pagamento dos atrasados será feito, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos moldes do disposto na Resolução n° 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\n6. A autarquia compromete-se a apresentar os cálculos dos atrasados para a expedição da RPV em 30 dias após a comunicação à procuradoria especializada, pelo setor competente do restabelecimento do benefício;\r\n\r\n7. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda;\r\n\r\n8. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do art. 115, inc. II, da Lei nº 8.213, de 1991; \r\n\r\n9. A parte autora, por sua vez, com o restabelecimento do benefício e a realização do pagamento dos atrasados, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal (obrigação de fazer e diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária) da presente ação.\r\n\r\nNa peça de fl. 64, o autor manifestou, por meio de seu advogado regularmente constituído com poderes para transigir (fl. 09), sua concordância com a proposta formulada pelo Réu.\r\n\r\nO procedimento nos Juizados Especiais informa-se pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação, como disposto no Art. 2º, da Lei 9.099/1995. Por sua vez, o Art. 10, parágrafo único, da Lei n.º 10.259/2001, autoriza os representantes judiciais da União, autarquias, fundações e empresas públicas federais a conciliar, transigir ou desistir, nos processos da competência dos Juizados Especiais Federais. Tendo em conta essas diretrizes, é que deve o Juízo homologar o acordo entre as partes, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fundamentação, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, no sentido de que o réu restabeleça o benefício de auxílio-doença NB5175327239 a partir de sua cessação em 30/07/2007, em nome da parte autora, pagando os valores atrasados entre a data da cessação do benefício e a data do seu restabelecimento seja no percentual de 90% do que seria devido por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos moldes do disposto na Resolução n° 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprimento do acordo, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.68.006084-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO JOSE RODRIGUES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000832/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de auxílio-doença a partir de 17.03.2008, data do exame pericial em Juízo.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais, descontadas as parcelas porventura pagas em razão da concessão do benefício.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 23 como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, publicada em 29/05/2007.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo à implantação do benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se mandado ao INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.006095-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.006095-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo da Autarquia-Ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREUARRUDA \r\n\r\nJuiz Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.68.006288-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.006288-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.68.006368-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BELARMINO FERREIRA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.006368-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.68.006540-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONÇALVES DE LIMA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.68.006540-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Eduardo Dantas Fontes (especializado em Clínica Médica), arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 33 e aos quesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDesigno o dia 10/11/1008, às 14:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com o Perito Médico, acima nomeado. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.68.006546-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE SANTANA MORAES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.006546-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.68.006578-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTA FIRMINO PEREZ (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.006578-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.68.006617-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO PINTO RIBEIRO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000821/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2007.51.68.006617-6\r\n\r\nAUTOR: NELIO PINTO RIBEIRO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por NELIO PINTO RIBEIRO, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a manutenção de seu auxílio-invalidez e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO réu apresentou proposta de acordo às fls. 283/284, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. O INSS cumprirá a homologação do acordo no prazo de até 30 dias a contar da presente data. Ressalta-se que o cumprimento deverá efetivar-se em prazo inferior, mas o prazo acima é proposto como medida de segurança e para fomentar a disseminação nos próprios setores administrativos da autarquia do entendimento de que a transação é benéfica também em virtude de possibilitar melhor diálogo entre as partes e consecução de prazos mais adequados à realidade local dos setores encarregados do cumprimento das decisões judiciais;\r\n\r\n2. Será concedido o benefício de aposentadoria por invalidez em nome da parte autora a partir da data da realização da perícia judicial, em 07/04/2008;\r\n\r\n3. O pagamento dos atrasados será feito, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos moldes do disposto na Resolução n° 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\n4. A autarquia compromete-se a apresentar os cálculos dos atrasados para a expedição da RPV em 30 dias após a comunicação à procuradoria especializada, pelo setor competente da implantação do benefício;\r\n\r\n5. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda;\r\n\r\n6. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do art. 115, inc. II, da Lei nº 8.213, de 1991; \r\n\r\n7. A parte autora, por sua vez, com a implantação do benefício e a realização do pagamento dos atrasados, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal (obrigação de fazer e diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária) da presente ação.\r\n\r\nNa peça de fl. 289, o autor manifestou, por meio de seu advogado regularmente constituído com poderes para transigir (fl. 205), sua concordância com a proposta formulada pelo Réu.\r\n\r\nO procedimento nos Juizados Especiais informa-se pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação, como disposto no Art. 2º, da Lei 9.099/1995. Por sua vez, o Art. 10, parágrafo único, da Lei n.º 10.259/2001, autoriza os representantes judiciais da União, autarquias, fundações e empresas públicas federais a conciliar, transigir ou desistir, nos processos da competência dos Juizados Especiais Federais. Tendo em conta essas diretrizes, é que deve o Juízo homologar o acordo entre as partes, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fundamentação, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, no sentido de que o réu conceda o benefício de aposentadoria por invalidez em nome da parte autora a partir da data da realização da perícia judicial, em 07/04/2008, pagando os valores atrasados por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos moldes do disposto na Resolução n° 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprimento do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.68.006648-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA (Adv. FABIO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.006648-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.68.006682-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LOPES (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000839/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006682-6\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIÃO LOPES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dr. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a sua condenação a proceder a revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, com o pagamento das parcelas atrasadas, devidamente corrigidas. \r\n\r\nReconheço a prescrição qüinqüenal, só podendo ser considerado objeto do pedido as diferenças relativas aos cinco anos anteriores à propositura da presente ação, na forma do artigo 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nNo mérito, merece prosperar o pedido autoral.\r\n\r\nVerifica-se na hipótese em exame que o benefício previdenciário auferido pela parte autora trata-se de aposentadoria por tempo de contribuição , concedido em 01/05/88, como atesta o documento de fls. 13/14.\r\n\r\nO artigo 201 da Constituição Federal de 1988 foi disciplinado pelos artigos 28/32 da Lei nº 8.213, de 25/07/1991, que, em sua redação original, determinava que a renda mensal inicial do benefício previdenciário fosse calculada sobre a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês, de acordo com a variação integral do INPC, de modo a preservar seus valores reais, ou seja, seu poder aquisitivo.\r\n\r\nAnteriormente ao advento da Constituição da República de 1988, a matéria previdenciária era regida pela Lei n.º 3.807/1960, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.890/1973, e os Decretos nº 77.077/1976 e nº 89.312/1984.\r\n\r\nSegundo o disposto no artigo 3º, da Lei 5.890/1973, o cálculo do valor mensal inicial dos benefícios previdenciários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão, seria feito com base na média aritmética dos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição do segurado, imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nPor outro lado, as demais espécies de aposentadoria e o benefício de abono de permanência em serviço teriam seu valor inicial mensal calculado a partir de média aritmética dos salários-de-contribuição, até o máximo de 48 (quarenta e oito), imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, em período não superior a 60 (sessenta) meses. Previa, ainda, a mencionada lei que os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos seriam corrigidos previamente de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nConfira-se o texto legal:\r\n\r\n“Lei 5.890/1973: Art 3º O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, será calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 48 (quarenta e oito) apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 48 (quarenta e oito), apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses. \r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens Il e III deste artigo, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.(g.n) \r\n\r\nComo se dessume do comando legal acima transcrito, a pretensão declinada nestes autos de atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos somente se pode aventar em relação aos benefícios disciplinados nos incisos II e III, do artigo 3º, da Lei 5.890/1973.\r\n\r\nOutra premissa básica a ser verificada é se a data da concessão do benefício insere-se no período compreendido entre a edição da Lei 6.423/1977 (17/06/1977), que determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), e o advento da Constituição Federal, 04/10/1988, que imprimiu novo regramento à matéria previdenciária.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ já é pacífica no sentido de que em relação aos benefícios concedidos no período acima discriminado e das espécies aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial aplica-se a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, substituindo os índices utilizados pelo Ministério da Previdência.\r\n\r\nVeja-se, por todas, a seguinte ementa:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\n(STJ - RESP - RECURSO ESPECIAL - 480376 -Processo: 200201500715 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA -Data da decisão: 20/03/2003 Documento: STJ000480230 -Fonte DJ data:07/04/2003 página:361 - Relator(a) FERNANDO - GONÇALVES- unânime)” (g.n.)\r\n\r\nNesta linha de pensamento, fora editado, ainda, o Enunciado n.º 37, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dita:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nDestarte, tendo sido o benefício previdenciário da parte autora concedido em 01/05/88 e tratando-se de aposentadoria por tempo de contribuição, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 74.035.792-1 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa às fls. 05/11.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.68.006703-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE SOUSA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006703-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nÉ imprescindível a juntada do processo administrativo pelo INSS. Intime-se eletronicamente o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar cópia do processo administrativo correspondente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar os originais dos documentos que possui (contracheque, termo de rescisão do contrato de trabalho, CTPS original), referentes a todos os seus vínculos empregatícios.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.68.006777-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEZI RANGEL RODRIGUES (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ, ELAINE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL implante, em favor da autora, o benefício de pensão por morte de seu companheiro, NEIVAL FRANCISCO NASCIMENTO, a contar de 11.09.2006, data do requerimento administrativo (fls. 94), bem como que a pagar os atrasados.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, com DIB em 11.09.2006, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício ora deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.006809-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DAS GRACAS MATOS (Adv. VALERIA DE FREITAS CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000838/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006809-4\r\n\r\nAUTOR: TEREZINHA DAS GRAÇAS MATOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando, em síntese, a concessão de pensão por morte de seu companheiro, NEIVAL FRANCISCO NASCIMENTO. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mérito, a procedência se impõe. \r\n\r\nO primeiro requisito a ser analisado é a detenção da qualidade de segurado pelo extinto quando faleceu, ou seja, em 07.05.06. De acordo com o CNIS de fls. 73, NEIVAL FRANCISCO NASCIMENTO era segurado na data de seu falecimento, pois o vínculo empregatício com a Delta Construções S/A se encerrou em 01.05.06.\r\n\r\nO segundo requisito é a comprovação da condição de dependente do segurado por parte da requerente. Nos processos que envolvem requerimento de pensão por morte de companheira, alguns fatos devem ser encarados como prova da efetiva relação do casal, quando do falecimento de um dos conviventes. \r\n\r\nNa presente ação, verifica-se que havia o domicílio comum, diante do endereço do atestado de óbito ser o mesmo daquele que consta no documento da Receita Federal em nome da autora de fls. 13, bem como pelo depoimento da declarante do óbito, Julio Cesar Ferreira.\r\n\r\nAs testemunhas prestaram depoimentos harmônicos comprovando a união estável, de modo a corroborar as provas documentais existentes.\r\n\r\nConsiderando a evidente união estável da autora com seu falecido companheiro e o caráter de verba alimentar do benefício pretendido, estão presentes os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela, previstos no Artigo 273, I do Código de Processo Civil, ou seja, prova inequívoca da verossimilhança da alegação e risco de dano irreparável. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL implante, em favor da autora, o benefício de pensão por morte de seu companheiro, NEIVAL FRANCISCO NASCIMENTO, a contar de 11.09.2006, data do requerimento administrativo (fls. 94), bem como que a pagar os atrasados.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, com DIB em 11.09.2006, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício ora deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.000100-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINTA LUCIA DE CARVALHO CAMILO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000100-9 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nEm tempo: Nomeio a Dra. Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ nº 126.420, da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nTendo em vista que o laudo de fls. 56/60 não apresenta fundamentação suficiente a formar o convencimento deste Juízo, havendo necessidade de maiores esclarecimentos acerca da enfermidade alegada pela parte autora, nomeio perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez (especializada em ortopedia), arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo (fls. 51), e aos quesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela autora?\r\n\r\nA autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode a Sra. Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, a autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDesigno o dia 21/10/2008, às 14:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a Perita Médica, acima nomeada.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.000228-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA SILVA DE ARAUJO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.000228-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 59/60, despreze a Secretaria a petição de fls. 49/57.\r\n\r\nÀ Secretaria para publicar o despacho anterior, abaixo transcrito:\r\n\r\n''Intimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.''\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.000400-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REVAIL ROSA DE JESUS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000820/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2008.51.68.000400-0\r\n\r\nAUTOR: REVAIL ROSA DE JESUS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por REVAIL ROSA DE JESUS, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, o restabelecimento do seu benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO réu apresentou proposta de acordo às fls. 75/76, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. O INSS cumprirá a homologação do acordo no prazo de até 30 dias a contar da presente data. Ressalta-se que o cumprimento deverá efetivar-se em prazo inferior, mas o prazo acima é proposto como medida de segurança e para fomentar a disseminação nos próprios setores administrativos da autarquia do entendimento de que a transação é benéfica também em virtude de possibilitar melhor diálogo entre as partes e consecução de prazos mais adequados à realidade local dos setores encarregados do cumprimento das decisões judiciais;\r\n\r\n2. Será concedido o benefício de aposentadoria por invalidez a partir da data da realização da perícia judicial, em 12/05/2008, em nome da parte autora;\r\n\r\n3. O pagamento dos atrasados será feito, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos moldes do disposto na Resolução n° 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\n4. A autarquia compromete-se a apresentar os cálculos dos atrasados para a expedição da RPV em 30 dias após a comunicação à procuradoria especializada, pelo setor competente do restabelecimento do benefício;\r\n\r\n5. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda;\r\n\r\n6. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do art. 115, inc. II, da Lei nº 8.213, de 1991; \r\n\r\n7. A parte autora, por sua vez, com o restabelecimento do benefício e a realização do pagamento dos atrasados, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal (obrigação de fazer e diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária) da presente ação.\r\n\r\nNa peça de fl. 79, o autor manifestou, por meio de seu advogado regularmente constituído com poderes para transigir (fl. 10), sua concordância com a proposta formulada pelo Réu.\r\n\r\nO procedimento nos Juizados Especiais informa-se pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação, como disposto no Art. 2º, da Lei 9.099/1995. Por sua vez, o Art. 10, parágrafo único, da Lei n.º 10.259/2001, autoriza os representantes judiciais da União, autarquias, fundações e empresas públicas federais a conciliar, transigir ou desistir, nos processos da competência dos Juizados Especiais Federais. Tendo em conta essas diretrizes, é que deve o Juízo homologar o acordo entre as partes, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fundamentação, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, no sentido de que o réu conceda o benefício de aposentadoria por invalidez a partir da data da realização da perícia judicial, em 12/05/2008, em nome da parte autora, pagando os valores atrasados por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos moldes do disposto na Resolução n° 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprimento do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.000401-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA NATALINA BATISTA (Adv. CONSUELO BATISTA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000837/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 5 de Agosto de 2008.\r\n\r\n34 - 2008.51.68.000510-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA CRISTINA SILVA DE ASSIS TIBURGIO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000510-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nConverto o feito em diligência para determinar a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar contracheque, termo de rescisão e demais documentos que possua de seu falecido marido, em relação ao último empregador do mesmo (Itabira Aço Industrial S/A, cf. fl. 19), bem como para trazer prova do recebimento do seguro-desemprego, caso o falecido estivesse desempregado na data do óbito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2008.51.68.000712-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO RODRIGUES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.000712-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.000784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDO GONÇALVES DE LIMA (Adv. CARINA CASTRO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000822/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.68.000784-0\r\n\r\nAUTOR: ALMERINDO GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A nova regra estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar o pedido autoral.\r\n\r\nSegundo o disposto no artigo 3º, da Lei 5.890/1973, o cálculo do valor mensal inicial dos benefícios previdenciários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão, seria feito com base na média aritmética dos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição do segurado, imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nPor outro lado, as demais espécies de aposentadoria e o benefício de abono de permanência em serviço teriam seu valor inicial mensal calculado a partir de média aritmética dos salários-de-contribuição, até o máximo de 48 (quarenta e oito), imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, em período não superior a 60 (sessenta) meses. Previa, ainda, a mencionada lei que os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos seriam corrigidos previamente de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nArt 3º O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, será calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 48 (quarenta e oito) apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 48 (quarenta e oito), apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses. \r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens Il e III deste artigo, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.(g.n) \r\n\r\nComo se dessume do comando legal acima transcrito, a pretensão declinada nestes autos de atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos somente se pode aventar em relação aos benefícios disciplinados nos incisos II e III, do artigo 3º, da Lei 5.890/1973, não estando inserido neste rol o benefício de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.\r\n\r\nOutra premissa básica a ser verificada é se a data da concessão do benefício insere-se no período compreendido entre a edição da Lei 6.423/1977 (17/06/1977), que determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), e o advento da Constituição Federal, 05/10/1988, que imprimiu novo regramento à matéria previdenciária.\r\n\r\nNesta linha de pensamento, fora editado o Enunciado n.º 37, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dita:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nVerifica-se na hipótese em exame que o benefício previdenciário auferido pela parte autora trata-se de aposentadoria por tempo de contribuição, concedido em 28/04/90, como atesta o documento de fl. 20.\r\n\r\nAssim, diante da constatação de que a DIB do benefício revela-se posterior ao período acima delineado em que se pode perquirir o direito controvertido que se discute nestes autos, não faz jus a parte autora à revisão pleiteada.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisar o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, em virtude de ausência de amparo legal. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2008.51.68.000798-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA, DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000810/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2008.51.68.000947-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINEIA DO NASCIMENTO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.000947-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento, anteriormente marcada no dia 28 de agosto de 2008, para o dia 09 de outubro de 2008, às 13:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-as de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as mesmas intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça o endereço do Sr. LAERCIO CERQUEIRA LOPES, declarante do óbito (fl. 17), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecido o endereço, intime-se para comparecer à audiência como testemunha do Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.001052-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRI GUSTAVE BISE (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000830/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.68.001069-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE QUERES RODRIGUES (Adv. JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000829/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.68.001097-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIRIA DE SANTANA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001097-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 01/09/2008, às 15:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Av. Dr., Manoel Teles, 113, Sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias/RJ, com o Perito Médico, Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas (especializado em Cardiologia).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.68.001148-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NUNES ROSA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001148-9 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nEm tempo: Nomeio a Dra. Vivianne S. de Souza Braga, OAB/RJ nº 83.858, da Assistência Judiciária Gratuita Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. Cláudia Teixeira de Araújo (especializada em neurologia), arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 13 e aos quesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela autora?\r\n\r\nA autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode a Sra. Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, a autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDesigno o dia 15/09/2008, às 11:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a Perita Médica, acima nomeada. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.68.001167-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CHAVES SANTOS (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA, PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.001167-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.68.001185-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEITOR TAVARES AMORIM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000828/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.68.001210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS ANDRADE (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000824/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.68.001305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY DA SILVA CLAUDINO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.001305-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do adendo do laudo (fls. 95), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.68.001366-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO SOARES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000812/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2008.51.68.001383-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR FELIX DE LIMA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.001383-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2008.51.68.001408-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA LUCIA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2008.51.68.001475-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUETA DA CONCEIÇÃO (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001475-2\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nCom efeito, na cópia protocolada entregue à parte autora juntada à fl. 21, consta o nº de outro processo. Assim, anulo a sentença de fls. 16/17, devolvendo o prazo para o devido cumprimento do despacho que ensejou a extinção da presente demanda, a partir da intimação desta decisão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2008.51.68.001517-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILKA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000825/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.68.001524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE CORREIA BARRETO (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.001524-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2008.51.68.001598-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEOFILO PROCOPIO DE SOUZA (Adv. NELSON SPOLIDORO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000826/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.68.001632-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALICIO DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.001632-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2008.51.68.001658-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA LOPES GOMIDES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001658-0 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno o dia 21/10/2008, às 16:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a Perita Médica, Dra. Márcia Guanabara Montez. \r\n\r\nDeverá a perita médica, nomeada às fls. 47 ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo (fls. 47), aos quesitos da parte autora (fls. 49/50) e aos quesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela autora?\r\n\r\nA autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode a Sra. Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, a autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode a Sra. Perita ATESTAR que a autora é portadora de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra. Perita qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode a Sra. Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna a autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2008.51.68.001684-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DE OLIVEIRA VITORIA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001684-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 07/10/2008, às 13:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a Perita Médica, Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ (especializada em ORTOPEDIA), nomeado às fls. 40.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2008.51.68.001969-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ARISTIDES BATISTA DORES (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.001969-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2008.51.68.002009-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA TORRES DE ARAUJO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.002009-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2008.51.68.002059-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE AREDES (Adv. OSWALDO OLIVELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.002059-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2008.51.68.002119-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO SOARES COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.002119-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93, ou seja, que a renda \"per capita\" mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc.. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei nº 10.259/2001, art. 9º, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo de vê o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nDê-se vistas ao MPF, nos termos do art. 82, I, do CPC. \r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Lindembergue Bragança (especializado em PSIQUIATRIA), arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data abaixo designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo:\r\n\r\na) o periciado se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho? \r\n\r\nComo também aos quesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual ?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portador o autor, por si só, o incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nO autor está incapaz para atos da vida independe, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nDesigno o dia 15/08/2008 às 15:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com o Perito Médico, acima nomeado. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada, bem como o comparecimento do autor à perícia designada, independentemente de envio de telexograma, eis que o autor está representado por advogada, devendo o mesmo comparecer munido dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações:\r\n\r\nde quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; \r\n\r\nc) qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar;\r\n\r\nd) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel;\r\n\r\ne) qual a situação econômica aparente da família; \r\n\r\nf) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação;\r\n\r\ng) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; \r\n\r\nh) outras informações que entender relevantes. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO. \r\n\r\nJUIZ TITULAR\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2008.51.68.002255-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY GUIDO SEVINO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.002255-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento, anteriormente marcada no dia 28 de agosto de 2008, para o dia 02 de outubro de 2008, às 14:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-as de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as mesmas intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça o endereço do Sr. DANIEL ALVES FERREIRA, declarante do óbito (fl. 10), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecido o endereço do declarante, intime-se para comparecer à audiência como testemunha do Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2008.51.68.002288-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON VIRGILIO QUEIROZ (Adv. JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.002288-8\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2008.51.68.002388-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO PORTO (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.002388-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2008.51.68.002402-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO VITAL PINA (Adv. MARIO SERGIO BEZERRA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.002402-2 \r\n\r\nEDUARDO VITAL PINA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 48, assiste razão à parte autora. \r\n\r\nDesconstituo o perito designado no despacho de fls. 42 e designo nova perita, ressaltando-se que ainda não foi realizado o exame médico pericial, motivo pelo qual não serão devidos honorários ao médico nomeado no referido despacho.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez (especializada em ORTOPEDIA), arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00(cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo (fls. 42) aos quesitos (fls. 45/46) e aos quesitos da parte autora (fls. 47).\r\n\r\nDesigno o dia 21/10/2008 às 13:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/ RJ, com a perita médica, acima nomeada.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2008.51.68.002471-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SINES TEIXEIRA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002471-0 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 37, desconstituo a médica perita, nomeada às fls. 36 e nomeio perito judicial o Dr. Lindembergue Bragança (especializado em psiquiatria), arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 36 e aos quesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela autora?\r\n\r\nA autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode a Sra. Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, a autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode a Sra. Perita ATESTAR que a autora é portadora de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra. Perita qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode a Sra. Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna a autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDesigno o dia 01/09/2008, às 15:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com o Perito Médico, nomeado acima.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2008.51.68.002507-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO DA SILVA ALENCAR (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.002507-5 \r\n\r\nFLAVIO DA SILVA ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, remetam- se os presentes autos à SEDIS/DC, para retificar o termo de autuação fazendo constar no pólo ativo Flavio da Silva Alencar.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime- se a parte autora pra que no prazo de 10 (dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a sessenta Salários-Mínimos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, cite- se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2008.51.68.002592-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE DUTRA CORREA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000808/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 2008.51.68.002834-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI BARBOSA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002834-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora que demanda representada por advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fl. 07, na qual afirme, sob as penas da lei, que a requerente reside no endereço ali indicado sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\nCumprido, cite- se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2008.51.68.002912-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE MELO SILVA CRUZ (Adv. GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI, EDSON JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n70 - 2008.51.68.003048-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA REGINA ALVES DE SOUSA LIMA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.003048-4 \r\n\r\nANDREA REGINA ALVES DE SOUZA LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPreliminarmente, remetam-se os presentes autos à SEDIS/DC, para retificar o Termo de Autuação, fazendo constar: ANDREA REGINA ALVES DE SOUSA LIMA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial fazendo constar expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCumprido, cite- se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2008.51.68.003107-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MARCELINO (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.003107-5 \r\n\r\nLUIZ CARLOS MARCELINO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime- se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a sessenta Salários-Mínimos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, cite- se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2008.51.68.003114-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLENIO DOS SANTOS GOMES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.003114-2 \r\n\r\nCLENIO DOS SANTOS GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 ( dez) dias, traga aos autos cópia dos documentos de Identidade e C.P.F. de Gilcéia Barreto da Silva, tutora do autor.\r\n\r\nAtendido, à SEDIS/DC, para retificar o pólo ativo, fazendo constar o autor e sua representante, Gilcéia Barreto da Silva. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ nº 126.420 da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCumprido, cite- se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n73 - 2008.51.68.003129-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MOLINA COELHO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.003129-4 \r\n\r\nWALTER MOLINA COELHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a obser vância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a sessenta Salários-Mínimos. Na oportunidade, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou na impossibilidade, declaração do titular do documento, onde afirme sob as penas da lei, que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, cite- se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n74 - 2008.51.68.003133-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CAMPOS NEVES (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.003133-6 \r\n\r\nSERGIO CAMPOS NEVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nCumprido, cite- se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n75 - 2008.51.68.003136-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA D ARC DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.003136-1 \r\n\r\nDILMA D ARC DE OLIVEIRA RAMOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma, requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias, neste Juizado.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n76 - 2008.51.68.003156-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO LEOPOLDINO DE MELO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.003156-7 \r\n\r\nSEVERINO LEOPOLDINO DE MELO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a sessenta Salários-Mínimos, sob pena de indeferimento da inicial, bem como para esclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas, neste Juizado.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConcedo o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60(sessenta) anos de idade.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nCumprido, cite- se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n77 - 2008.51.68.003186-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAIR BORDGNON NEVES (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.003186-5 \r\n\r\nDINAIR BORDGNON NEVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime- se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a sessenta Salários-Mínimos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, cite- se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n78 - 2008.51.68.003220-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA DOS SANTOS LIMA FELIPE (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003220-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista não haver nos autos prova de resistência à pretensão, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de que requereu administrativamente o benefício junto ao INSS em data anterior ao ajuizamento da presente ação, bem como, no mesmo prazo, fazer constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a sessenta Salários-Mínimos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n79 - 2008.51.68.003239-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA LUIZA SOUZA OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003239-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento onde o segurado pretende a revisão da RMI de seu benefício, com a aplicação do índice de correção OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, sob alegação de não ter o INSS utilizado no respectivo cálculo o índice supramencionado de forma correta.\r\n\r\nPor versar a lide matéria exclusivamente de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime- se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou na impossibilidade declaração do titular do documento de fls. 5, afirmando sob as penas da lei que o autor reside ali no endereço indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para oferecer resposta, no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos, bem como trazer aos autos qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS apresentar a relação dos salários de contribuição utilizados para o cálculo da RMI.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n80 - 2007.51.68.003567-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.003567-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme a certidão retro e os respectivos documentos acostados, remetam-se os autos à SEDIS/DC, para retificar o pólo ativo, fazendo constar MARTA ALBUQUERQUE DA SILVA, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008..\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n81 - 2007.51.68.003936-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE RODRIGUES CHAVES (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Processo nº 2007.51.68.003936-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que efetue a revisão da RMI no benefício da parte autora, no prazo de 30 dias, devendo informar a este juízo o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n82 - 2007.51.68.004581-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSA ROSA PEIXOTO SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.004581-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV, inclusive o MP.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF( originais e cópias ). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n83 - 2007.51.68.004659-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEUZA SOARES PEREIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.004659-1\r\n\r\nReativados para apreciação da petição de fls.83.\r\n\r\nNada a prover.\r\n\r\nO arbitramento dos honorários, nas causas de matéria idêntica a esta foi realizado na forma do inciso II, parágrafo 5º , do artigo 2º da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, de maio de 2007. \r\n\r\nIntimado eletronicamente o presente despacho, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n84 - 2007.51.68.005547-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR VIEIRA DOS SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Processo nº 2007.51.68.005547-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, no prazo de 30 dias, apresente nova planilha de cálculos incluindo os valores referentes à GDPGTAS, conforme decisão da Turma Recursal em embargos de declaração.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV, intimando as partes da expedição.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n85 - 2007.51.68.005551-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TOLEDO PEREIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Processo nº 2007.51.68.005551-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, no prazo de 30 dias, apresente nova planilha de cálculos incluindo a GDPGTAS, de acordo com a decisão da Turma Recursal em embargos de declaração.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV, intimando as partes da expedição.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n86 - 2007.51.68.005679-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005679-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n87 - 2007.51.68.006633-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVAN DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.006633-4\r\n\r\nDESPACHO.\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008..\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n88 - 2008.51.68.002438-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA MARIA DA CONCEICAO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002438-1\r\n\r\nLEONARDO DA CONCEICAO BIZI REP/ P/ LUCIANA MARIA DA CONCEICAO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, à Distribuição para retificar o pólo ativo, para fazer constar, LUCIANA MARIA DA CONCEIÇÃO, CPF: 014.069.637-71, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n89 - 2008.51.68.002508-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUDJA TELMA DA SILVEIRA (Adv. MARCO AURELIO LIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002508-7\r\n\r\nNEUDJA TELMA DA SILVEIRA (Adv. MARCO AURELIO LIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesconsidero o despacho retro. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente a certidão de óbito.\r\n\r\nDesigno para o dia 25 de setembro de 2008, às 14 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte ré informar se há dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte do falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos nomes e endereços, devendo ainda também juntar aos autos cópia do processo administrativo instaurado a partir do requerimento da parte autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n90 - 2008.51.68.002780-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE LOPES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000844/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2008.51.68.002945-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR MARIA DA SILVA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002945-7\r\n\r\nNAIR MARIA DA SILVA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, à Distribuição para incluir como representante, MARIA NATALINA JERÔNIMO, CPF: 490.174.897-15, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPretende a parte autora, a implantação da GDATA, bem como o recebimento dos atrasados corrigidos. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n92 - 2008.51.68.003184-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARLUCIA MOURA DE PAULA (Adv. ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.003184-1\r\n\r\nMARIA CARLUCIA MOURA DE PAULA (Adv. ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, à distribuição para retificar o CPF do autor, para fazer constar o nº 084.367.867-42, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça a divergência acerca dos CPFs presentes nas fls.05 e 09.\r\n\r\nQuebra Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nPretende a parte autora, a implantação da GDATA, bem como o recebimento dos atrasados corrigidos. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n93 - 2008.51.68.002697-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI BRUM CABALINE (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000805/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n94 - 2007.51.68.001346-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO PAULINO FERREIRA (Adv. JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.001346-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 de setembro de 2008, às 12:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora, no endereço fornecido na inicial, e a CEF - Caixa Econômica Federal, para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se os policiais militares THEODORICO JOSÉ DE ANDRADE (CB PM RG 57.160) e EDSON LUIZ ROMUALDO (CB PM RG 66.154), no endereço constante de fls. 55/56, para comparecerem à audiência ora designada, na condição de testemunhas do Juízo, nos termos do despacho de fl. 51.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n95 - 2007.51.68.004753-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ENOQUE DIAS DE MOURA LIRA (Adv. ELIANA DELORME, JOAO BATISTA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.004753-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor para entregar o original do alvará. Cumprido, cancele-se o alvará ALA6803000049-2/2008 e expeça-se novo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n96 - 2007.51.68.005464-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA (Adv. KAREN PIMENTEL DO PRADO, SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000840/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de dívida de R$ 5.565,27 (cinco mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e sete centavos) em nome da parte autora, correspondente à cobrança perpetrada pela ré e para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir do fato danoso (08.09.2004), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.\r\n\r\nDefiro a tutela antecipada para determinar a exclusão do nome da parte autora de quaisquer cadastros de inadimplentes, em virtude dos fatos analisados na presente ação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\n97 - 2007.51.68.005516-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO CARNEIRO COSTA (Adv. LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO) x JOSELIA ALVES ANDRADE COSTA (Adv. LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO) x JULIANA ANDRADE COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.005516-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente os documentos exigidos para saque do FGTS. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n98 - 2007.51.68.005995-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZA DE DEUS BRAGA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000843/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir de 10.08.2007, data do fato danoso (fl. 11), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.\r\n\r\nDefiro a tutela antecipada para determinar a exclusão do nome da parte autora de quaisquer cadastros de inadimplentes, em virtude dos fatos analisados na presente ação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\n99 - 2008.51.68.000038-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER CARVALHO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000804/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n100 - 2008.51.68.000110-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELA FERREIRA (Adv. NILTON FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000110-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada dos presentes autos em relação ao Processo nº 95.0018388-9, intime-se a parte autora, para no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, dos referidos autos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n101 - 2008.51.68.001117-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO SANTANA MARTINS (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000846/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2008.51.68.001117-9\r\n\r\nAUTOR: ORLANDO SANTANA MARTINS\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ORLANDO SANTANA MARTINS, em face da Caixa Econômica Federal, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço, bem como o pagamento, de forma integral, dos valores apurados. Requer a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nA CEF, por seu turno, afirmou, em sua contestação de fls. 18/26, que a parte autora aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar n.° 110/2001, apresentando os documentos de fls. 27/34.\r\n\r\nAcresça-se que julgando recentemente o RE 418918, o STF declarou que eventual proclamação do vício de consentimento, em abstrato, violaria a cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado.(Informativo de Jurisprudência do STF n.º381, de 21 de março a 1º de abril de 2005).\r\n\r\nPortanto, tendo a parte autora firmado com a ré o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, resta a este Juízo, tão somente, homologar o referido acordo, e declarar extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e art. 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à respectiva Agência da CEF, comunicando o teor da presente sentença, arquivando-se, a seguir, os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n102 - 2008.51.68.001624-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI PINTO DA SILVA (Adv. JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.68.001624-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, cumpra o despacho de fls.21, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n103 - 2008.51.68.001743-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO ALVES (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000803/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e art. 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à respectiva Agência da CEF, comunicando o teor da presente sentença, arquivando-se, a seguir, os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n104 - 2008.51.68.001758-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA CLEMENTINO DA SILVA (Adv. BEATRIZ DOTTORI GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001758-3\r\n\r\nLINDALVA CLMENTINO DA SILVA (Adv. BEATRIZ DOTTORI GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, à Distribuição para retificar o pólo ativo e o objeto da ação, para fazer constar LINDALVA CLEMENTINO DA SILVA e CORREÇÃO DE POUPANÇA, respectivamente, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente comprovante de residência atualizado em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.16, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNa oportunidade, deve a parte autora apresentar os extratos da sua conta de poupança referentes ao período pleiteado.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50). \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n105 - 2008.51.68.001837-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DE LIMA NETO (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000811/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e art. 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à respectiva Agência da CEF, comunicando o teor da presente sentença, arquivando-se, a seguir, os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n106 - 2008.51.68.002226-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA COSTA MATOS (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000802/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e art. 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à respectiva Agência da CEF, comunicando o teor da presente sentença, arquivando-se, a seguir, os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n107 - 2008.51.68.002272-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARMORE (Adv. ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000848/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2008.51.68.002272-4\r\n\r\nAUTOR: PAULO MARMORE\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por PAULO MARMORE, em face da Caixa Econômica Federal, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço, bem como o pagamento, de forma integral, dos valores apurados. Requer a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nA CEF, por seu turno, afirmou em sua contestação de fls. 29/35, que a parte autora aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar n.° 11/2001, apresentando os documentos de fls. 36/73.\r\n\r\nAcresça-se que julgando recentemente o RE 418918, o STF declarou que eventual proclamação do vício de consentimento, em abstrato, violaria a cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado.(Informativo de Jurisprudência do STF n.º381, de 21 de março a 1º de abril de 2005).\r\n\r\nPortanto, tendo a parte autora firmado com a ré o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, resta a este Juízo, tão somente, homologar o referido acordo, e declarar extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e art. 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à respectiva Agência da CEF, comunicando o teor da presente sentença, arquivando-se, a seguir, os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n108 - 2008.51.68.002555-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO PEDRO DE LIMA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000845/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2008.51.68.002555-5\r\n\r\nAUTOR: GERMANO PEDRO DE LIMA\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por GERMANO PEDRO DE LIMA , em face da Caixa Econômica Federal, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço, bem como o pagamento, de forma integral, dos valores apurados. Requer a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, afirma não ter aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nA CEF, por seu turno, confirmou em sua contestação de fls.17/24, que a parte autora aderiu ao referido acordo, apresentando os documentos de fls. 25/44.\r\n\r\nAcresça-se que julgando recentemente o RE 418918, o STF declarou que eventual proclamação do vício de consentimento, em abstrato, violaria a cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado.(Informativo de Jurisprudência do STF n.º381, de 21 de março a 1º de abril de 2005).\r\n\r\nPortanto, tendo a parte autora firmado com a ré o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, resta a este Juízo, tão somente, homologar o referido acordo, e declarar extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e art. 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à respectiva Agência da CEF, comunicando o teor da presente sentença, arquivando-se, a seguir, os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n109 - 2008.51.68.002558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGO ANTONIO CID NOVOA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, configurada a ocorrência de litispendência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n110 - 2008.51.68.002634-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELSON JOSE MOREIRA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA, LEONARDO BARROS DAVID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000847/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2008.51.68.002634-1\r\n\r\nAUTOR: DELSON JOSE MOREIRA\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por DELSON JOSE MOREIRA, em face da Caixa Econômica Federal, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço, bem como o pagamento, de forma integral, dos valores apurados. Requer a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nA CEF, por seu turno, afirmou, em sua contestação de fls. 18/25, que a parte autora aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar n.°110/2001, apresentando os documentos de fls. 26/34.\r\n\r\nAcresça-se que julgando recentemente o RE 418918, o STF declarou que eventual proclamação do vício de consentimento, em abstrato, violaria a cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado.(Informativo de Jurisprudência do STF n.º381, de 21 de março a 1º de abril de 2005).\r\n\r\nPortanto, tendo a parte autora firmado com a ré o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, resta a este Juízo, tão somente, homologar o referido acordo, e declarar extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e art. 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à respectiva Agência da CEF, comunicando o teor da presente sentença, arquivando-se, a seguir, os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n111 - 2008.51.68.003321-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA MENDES LOPES GODOY (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.003321-7\r\n\r\nPATRICIA MENDES LOPES GODOY (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente comprovante de residência atualizado em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.06, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPretende a parte autora, a liberação do saldo da conta do PIS. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 625458"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000161\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0851056-8 ADELIA MARIA REZENDE RAFAEL (Adv. FABIANE RABELLO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Trata-se de sentença proferida em Ação Declaratória que julgou procedente o pedido para declarar a morte presumida de Noel Rafael para fim previdenciário, nos termos do art. 78, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nIntimada a se manifestar sobre o retorno dos autos, a parte autora peticionou às fls. 167/168 e requereu a “expedição de mandado de Execução no valor de R$ 64.680,00 e a intimação do Executado para que efetue o cadastramento da autora como viúva do segurado SR. Noel Rafael a fim de a mesma passar a receber pensão por morte”.\r\n\r\nCom relação ao pedido de cadastramento da autora como viúva do segurado falecido, obrigação de fazer, não procede, eis que a sentença é meramente declaratória da morte, dela não resulta condenação direta da Autarquia no pagamento de pensão. Em virtude de não ter havido pedido neste sentido, caberá ao INSS verificar a quem deve ser pago o benefício, seu início e todos os aspectos da concessão no momento em que o referido benefício for requerido em sede administrativa, instruído com decisões do presente feito, conforme explicitado na própria sentença à fls. 117/120.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de execução da obrigação de pagar, ante as razões acima expostas, intime-se a autora para, no prazo de 10(dez) dias, informar se pretende continuar com a execução com os valores apresentados ou se deseja retificá-los para prosseguimento da execução apenas dos valores devidos a titulo de honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 99.0851596-9 GILSON FRANCELINO (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se ciência à parte interessada de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\n3 - 99.0852575-1 ILZA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ALCINO COSENDEY, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.12.000039-0 ADEMIR MEDEIROS DE SOUZA (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se ciência à parte interessada de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\n5 - 2001.51.12.000280-4 MARIA DA PENHA BARBOSA DA SILVA (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ) x DEUSMAR ESPOSTI WON HELD (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se ciência à parte interessada de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\n6 - 2001.51.12.000439-4 ANGELA POEYS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO CESAR PEREIRA). . Dê-se ciência à parte interessada de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\n7 - 2001.51.12.000464-3 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se ciência à parte interessada de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\n8 - 2002.51.12.000134-8 ELOIDES TEIXEIRA DE MELLO (Adv. CLERIO ALVES DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se ciência à parte interessada de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\n9 - 2003.51.12.000060-9 ALAIR PIMENTEL CURCIO (Adv. ALAIR PIMENTEL CURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se ciência à parte interessada de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\n10 - 2003.51.12.000946-7 PAULO SATIRO SIQUEIRA (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.12.000021-3 GUARANA BOECHAT MURY (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se ciência à parte interessada de que se encontra à sua disposição o depósito efetivado pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento, e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque.\r\n\r\n12 - 2007.51.12.000555-8 JOAO DA ROCHA (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 76/87 - Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2008.51.12.000127-2 CLAUDINA MACHADO SOARES (Adv. HENRIQUE CAPITA DIAS, THIAGO MOREIRA BUENO, MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.12.000763-4 NEUMA MARIA DA SILVA COSTA (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS, LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça requerido.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, correspondendo a importância perseguida até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos juizados especiais federais, para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nAtente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito não seja processado pelo rito do Juizado, deve retificar o valor dado à causa.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nRetificado o valor da causa, à SEADI para anotar.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.12.000094-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv. ROSELENE APARECIDA CARREIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000868/2008 FOLHA 311/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido , nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para :\r\n\r\nCondenar o Réu a pagar ao Autor a multa estabelecida na cláusula 4ª, do Termo de Ajustamento de Conduta, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), por cada dia de atraso na conclusão das obras de saneamento do Bairro Presidente Kenedy, a contar do dia 31 de dezembro de 2003 até o dia 17 de junho de 2004, corrigido monetariamente, de acordo com a memória de cálculo elaborada pelo Contador Judicial às fls. 306/308;\r\n\r\nDeterminar que o Réu dê início às obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto-ETE, no prazo de 08 (oito) meses, a contar desta data, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);\r\n\r\nSem condenação em custas, face à isenção legal concedida aos Municípios e ao Ministério Público Federal (art. 4º, I e III, da Lei nº 9.289/96);\r\n\r\nNo que tange aos honorários advocatícios, determino que sejam recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre o autor e o réu, nos termos do caput do art. 21, do CPC, tendo em vista que ambas as partes foram parcialmente vencidas, restando caracterizada a sucumbência recíproca;\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n16 - 2007.51.12.000764-6 JOSÉ MANOEL VALENTIM GAMA (Adv. BEATRIS FREITAS DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação da necessidade jurídica de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de recolhimento das custas ou cancelamento da distribuição.\r\n\r\n17 - 2008.51.12.000166-1 CLAUDIA CRISTINA CAMPOS CARDOSO (Adv. GILBERTO CARDOSO DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 29/50 - Não obstante a juntada aos autos do contrato firmado com a CEF, entendo ainda necessária a manifestação da parte contrária, antes da apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nAdemais, diante dos fatos narrados e pela análise do contrato referido, mais especificamente a cláusula sétima, reputo necessária a inclusão no pólo passivo de JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA FREIRE (responsável técnico), no que determino a intimação da parte autora para que, nos termos do art.47, parágrafo único, do CPC, requeira a inclusão , no prazo de dez dias. \r\n\r\nCumprido, cumpra a Secretaria a ultima parte do despacho de fl. 27.\r\n\r\n18 - 2008.51.12.000220-3 MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv. LINALDO DE SOUZA LYRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000870/2008 FOLHA 31/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, face à isenção legal concedida aos Municípios (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da Ação Cautelar nº 2008.5112000220-3 (em apenso).\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2008.51.12.000269-0 JOSÉ ESTEVÃO SOUZA BASTOS (Adv. ANA PAULA FROSSARD GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nPor tratar-se de ônus que recai sobre a parte autora, sendo documentos essenciais à propositura da ação, nos termos do art. 283 do CPC, deverá a mesma instruir a presente ação com extratos das contas de poupança relativos a todos os períodos pretendidos. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos dos art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n20 - 2002.51.12.000396-5 GERALDO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SÉRGIO RIBEIRO LUZ) x EDITH RODRIGUES DOS SANTOS NUNES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2008 FOLHA 24/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma dos artigos 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios,ante a gratuidade requerida pela parte autora, que ora defiro. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.12.000103-9 ROSANGELA LOPES DECUPERO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA CELIA DECUPERO DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000835/2008 FOLHA 28/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma dos artigos 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios,ante a gratuidade requerida pela parte autora, que ora defiro. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n22 - 2006.51.12.000038-6 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE NEVES MARTINS E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO, LEANDRO SILVA COSTA, CEZAR SOARES PEREIRA, CLEIRO ALVES DE PAULA, FABIANE RABELLO DE SOUZA). . Dispositivo da decisão de fls. 2.688/2.690:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nPosto isso, determino ao INCRA, em caráter irrevogável, que no prazo de 05 (cinco) dias, adote as medidas necessárias e suficientes, visando o pronto restabelecimento da situação de ocupação de “APENAS PEQUENA ÁREA DO IMÓVEL RURAL DESAPROPRIADO” devendo ser imediatamente retirados os barracos que foram alocados recentemente em todos os locais que extrapolam a área inicialmente ocupada, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia em que esta decisão for descumprida, a ser suportada pelo agente público, sem prejuízo de incorrer em crime de desobediência por descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nRessalto que, se necessário for, sem prejuízo das sanções cabíveis à Autarquia, determinarei o uso de força policial para o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nIntime-se Réu para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, o nome da cada arrendatário que atualmente promove qualquer tipo de cultivo no imóvel, ficando vedado o estabelecimento de novos cultivos por outros agricultores, bem como implantação de novas áreas e de novos cultivos pelos que já trabalham no local.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de continuarem trabalhando no imóvel apenas os arrendatários e/ou parceiros que já exerciam atividades na Fazenda São Domingos antes de 25 de janeiro de 2006, data da imissão do INCRA na posse do imóvel. Tal medida visa evitar prejuízos a quem, a princípio, de boa fé, estabeleceu cultivos na Fazenda.\r\n\r\nQualquer contrato celebrado com o Expropriado após a imissão do INCRA, deverá ser resolvido pelas partes, em caso de rescisão que, porventura, ocorra por força desta decisão. Fica, ainda, desautorizada a continuidade de qualquer cultivo, por força de qualquer contrato celebrado após a imissão do INCRA na posse, ressalvadas apenas as colheitas pendentes.\r\n\r\nOficie-se, ao Excelentíssimo Sr. Relator do Agravo de Instrumento no. 165594 (fls. 2144/2146), noticiando a situação em que se encontra o imóvel e encaminhando cópia da presente e das decisões de fls. 2440/2441, fls. 2509/2510, fl. 2534, fls. 2538/2539 e fl. 2573, bem como das certidões de fl. 2465 e fl. 2580.\r\n\r\nPublique-se; intimem-se.\r\n\r\nDê-se vista, com urgência, ao MPF.”\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n23 - 2008.51.12.000049-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x COMERCIAL FRANKLIN SECCHIM LTDA E OUTROS (Adv. DANIEL SALIMENA DE CARVALHO, WAGNER OLIVEIRA GARCIA, VIVIAN FAQUINI BRESSAN DE MATTOS). . Recebo os embargos monitórios de fls. 47/101 nos termos do art.1.102-c do CPC.\r\n\r\nÀ embargada pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n24 - 99.0851011-8 LUCIA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ, CARLOS ALBERTO ORIOLI, CHARLES FERREIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dispositivo da decisão de fls. 201/203:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDessa forma, indefiro o “bloqueio do crédito”, na forma requerida pela advogada subscritora da petição de fl.189, tendo em vista que o conflito em torno do contrato de honorários, celebrado entre um cidadão e o advogado por ele escolhido, tem natureza privada, caberá às partes interessadas a busca da via própria na Justiça Estadual competente para dirimir o conflito. Em razão das partes em litígio, falece a competência da Justiça Federal para tal fim.\r\n\r\nRemeta-se o feito ao Contador Judicial para atualização dos cálculos de fls. 180/183.\r\n\r\nCom a atualização dos cálculos, venham os autos para cadastramento do quantum devido à parte autora.\r\n\r\nApós, intimem-se às partes do RPV cadastrado e conferido nestes autos no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nNão havendo oposição ao RPV cadastrado, venham os autos para envio da requisição ao TRF-2ª Região.”\r\n\r\n25 - 2003.51.12.000989-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x NICOLAU MAXIMO VAZ FELGUEIRAS (Adv. MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD, PINDARO BORGES ECCARD, AGILDO ANTUNES DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000879/2008 FOLHA 320/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 54,44. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e condeno NICOLAU MAXIMO VAZ FELGUEIRAS a pagar à CEF a importância de R$ 3.675,27 (três mil seiscentos e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos), corrigida monetariamente e com a incidência de juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. \r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2003.51.12.000992-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x NINO MOREIRA SERODIO (Adv. WILSONEI FERRERO FRAGA, CRISTIANO DIAS FERRERO, FATIMA PEREIRA MOREIRA DE ABREU). . Fls. 128 - Manifeste-se a CEF sobre alegação do Réu de que “quitou amigavelmente o débito perseguido nestes autos”.\r\n\r\n27 - 2007.51.12.000258-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x NEY MARQUES PERROR (Adv. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000836/2008 FOLHA 307/310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil, o pedido registrado na inicial para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.313,84 (hum mil trezentos e treze reais e oitenta e quatro centavos), devidamente corrigidos a partir de 25 de abril de 2007 (fl.08), bem como acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade de justiça requerida pela ré, que ora defiro e face à isenção legal concedida à União Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2008.51.12.000214-8 MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv. LINALDO DE SOUZA LYRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000869/2008 FOLHA 35/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso VI c/c 808, III, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, face à isenção legal concedida aos Municípios (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da Ação Ordinária nº 2008.51.12.000220-3.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2004.51.12.000172-2 TANIA MARIA DE LIMA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDespacho de fl. 129:\r\n\r\n“Vistos em inspeção.\r\n\r\nMantenho a decisão de fl.107 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem e justifiquem as partes as provas que pretendem produzir”.\r\n\r\nDespacho de fl. 132:\r\n\r\n“ Publique-se o despacho de fl.129.\r\n\r\nManifestem as partes sobre a informação de fls.130/131, acostando cópia da petição porventura não juntada aos autos, protocolizada na data referida, devendo ainda,cumprirem o despacho de fl.129”.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 625495"
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.14.000106-0 JOSÉ TEIXEIRA (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.14.000106-0 (ORDINARIA/PREVIDENCIARIA)\r\n\r\nPARTE AUTORA: JOSÉ TEIXEIRA\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista as alegações expendidas pela parte ré em sede de contestação (fls. 128/138), bem como o conteúdo dos documentos que instruem a aludida peça de bloqueio (fls. 139/268), entendo ser prudente a realização de prova pericial antes de apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAssim sendo, oficie-se ao setor de perícia datiloscópica do Instituto de Identificação Civil - DIC, objetivando a realização de exame datiloscópico da parte autora a fim de verificar se as digitais colhidas são compatíveis com as digitais constantes do registro geral de fls. 24, devendo o Sr. Perito informar a este Juízo, no prazo de 15 dias, a data e o local onde a parte autora deverá comparecer para colher as impressões digitais, bem como a documentação que deve levar, respeitado o lapso temporal de no mínimo 20 dias entre a juntada da informação e a data da realização da perícia, devendo juntar o laudo pericial no prazo de 20 dias a contar da data do exame.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com os documentos de fls. 10/11, 23/24 e 26.\r\n\r\nPor todo o exposto, POSTERGO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para momento superveniente à juntada do laudo datiloscópico.\r\n\r\nMagé, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n2 - 2008.51.14.000146-0 MARIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\n2- Defiro a realização de prova pericial, nomeando o Dr. WILSON RIBEIRO MARTINS para atuar como perito nestes autos. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf) A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\n3- Cite-se.\r\n\r\n4- Sem prejuízo, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, apresentarem quesitos e indicarem, querendo, assistentes técnicos, que deverão juntar seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, na forma do art. 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5- Após, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre a aceitação dos honorários, que fixo em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), consoante a Tabela II, em anexo à Resolução n.º 440/2005, do Coordenador-Geral da Justiça Federal, devendo, caso aceite o encargo, designar data para realização dos trabalhos, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial até 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n6- Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n7- Nada sendo requerido, solicite-se à DIRFO o pagamento dos honorários do perito e voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.14.000018-9 MARIA JOSE MEIRELES (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001912/2008 . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com base no art. 535, I do CPC, para dar à parte do dispositivo da sentença impugnada a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição nos termos do artigo 475, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.64.002109-1 ELIAS GABRIEL (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . ______________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2007.51.64.002109-1\r\n\r\nParte autora:ELIAS GABRIEL\r\n\r\nParte ré :UNIÃO FEDERAL\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nELIAS GABRIEL, ex-militar do Exército brasileiro, ajuizou, em 31/10/2007, ação de rito ordinário com o objetivo de que a União seja compelida a lhe conceder reforma na graduação de Terceiro-Sargento.\r\n\r\nNa petição inicial, o autor diz que (a) incorporou nas fileiras do Exército em 04/02/1980, (b) no decorrer da prestação do serviço militar, veio a apresentar, por volta de junho/1980, quadro de insuficiência respiratória em virtude de sua participação em treinamentos e marchas combinada com a sua exposição a baixas temperaturas e frio intenso, (c) foi internado em 22/01/1981 no Hospital Central do Exército, tendo obtido alta médica em 09/02/1981 com o diagnóstico de Asma Brônquica Grave, (d) em seguida, voltou a ser internado por duas vezes “com o mesmo quadro de crise de asma brônquica”, nos períodos de 17/02/1981 a 16/03/1981 e de 18/03/1981 a 18/07/1981, (e) a JISG (Junta Inspeção Saúde Guarnição) do Hospital Central do Exército “inspecionou o autor sobre o seu estado de saúde e proferiu o seguinte parecer: Incapaz 'C' por insuficiência física para o serviço militar, podendo exercer atividades civis. A afecção pré-existia à incorporação” (v. documento de fls 13, datado de 01/07/1981), (f) em 12/01/1981, no Boletim Interno nº 07, publicou-se ter sido ele julgado “apto” para fins de licenciamento, (g) em 22/07/1981, no Boletim Interno nº 135, publicou-se ter sido ele licenciado nessa data, (h) após o licenciamento, viu-se obrigado, “em razão de suas crises constantes”, a recorrer a vários hospitais “para internação e tratamento de crises de asma que o acometeram até a presente data”.\r\n\r\nTendo em vista que a propositura da ação aconteceu quando haviam se passado mais de cinco anos depois do licenciamento do autor, os autos vieram-me virtualmente conclusos para fins de apreciação da possibilidade de ocorrência da prescrição do fundo de direito, fato que, se confirmado, poderia dar azo à prolação de sentença extintiva do processo com a resolução do mérito independentemente de citação, nos termos do art. 269, IV (“Art. 269. Haverá resolução de mérito: IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição”), c/c o art. 285-A, “caput” (“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada”), ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnalisando-se melhor os autos, verifica-se, porém, que o feito não merece essa solução. Explico.\r\n\r\nÉ verdade que o E. Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que, “Em se tratando de pretensão à reforma, prescreve o chamado próprio fundo de direito se a ação é proposta mais de 5 anos após o ato da Administração que determinou o licenciamento do militar” (Agravo Regimental no Recurso Especial nº 652.323/PE, 6ª Turma, Rel. Ministro PAULO GALLOTTI, j. 03/05/2007, DJ 21/05/2007).\r\n\r\nNo entanto, esse entendimento, aplicável à generalidade dos casos, admite exceções em face de especificidades do caso concreto, consoante se pode depreender dos seguintes precedentes jurisprudenciais: \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. LICENCIAMENTO. REVISÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n1. Tratando-se de hipótese em que a pretensão tem por fundamento a ocorrência de acidente em serviço, o termo a quo do prazo prescricional não está necessariamente relacionado à data do evento, mas, sim, aquela na qual a vítima tenha inequívoca ciência, tanto de sua invalidez, quanto da extensão da incapacidade. Precedentes.\r\n\r\n2. Hipótese em que, considerando-se que a incapacidade do recorrente não havia se manifestado à época de seu licenciamento, e, ainda, que aparentemente não tinha ele noção dos males que poderiam no futuro decorrer de sua enfermidade, não seria razoável exigir-lhe que, no prazo de cinco anos posteriores à desincorporação, fosse em juízo contestar a declaração de que sua doença seria pré-existente à incorporação e requerer sua reforma, porquanto correria o risco ter seu pedido julgado improcedente, por carência de ação.\r\n\r\n3. Dissídio jurisprudencial comprovado.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e provido.”\r\n\r\n(STJ, REsp 754908/RS, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, 5ª Turma, j. 26/06/2007, DJ 06.08.2007.)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA COM PROVENTOS DE TERCEIRO- SARGENTO. PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAR O TERMO A QUO DO PRAZO PRESCRICIONAL. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DA ENFERMIDADE E DO NEXO CAUSAL.\r\n\r\n- A preliminar de prescrição deve ser excepcionalmente afastada, eis que não se pode, no caso, fixar, com precisão o termo a quo para contagem do referido prazo.\r\n\r\n- O próprio militar, à época de seu licenciamento, em 1981, não tinha noção dos males que o acidente sofrido poderiam vir a provocar no futuro e que as seqüelas advindas do nefasto episódio somente se manifestariam ou agravariam com o decurso do tempo.\r\n\r\n- Foi, realmente, com o correr dos anos, aproximadamente em 1997, que o ex-militar teve ciência inequívoca de sua enfermidade e da conseqüente incapacidade.\r\n\r\n- Desse modo, o termo inicial do prazo prescricional não podia, no caso, ter uma data específica, devendo correr do momento em que o autor constatou a gravidade das seqüelas ou, então, do laudo pericial que viesse, por acaso, constatar a enfermidade e o nexo causal com o serviço militar prestado.\r\n\r\n- O autor ajuizou o presente feito em 1999, e não poderia tê-lo feito antes, eis que arriscava-se ao insucesso, por carência de ação, uma vez que não conseguiria comprovar, à época da desincorporação, efeitos lesivos mediatos do acidente sofrido, o agravamento do estado de saúde e a incapacidade tardia advinda do episódio.\r\n\r\n- O Comando Militar decidiu pelo desligamento do autor em 1981, considerando-o apto para o serviço do Exército, apesar das constantes baixas hospitalares que se seguiam.\r\n\r\n- Reclama o feito por prova pericial, que constate a enfermidade e a eventual relação de causa e efeito com o acidente sofrido.\r\n\r\n- O autor, instado a pronunciar-se sobre especificação de provas, requereu fosse trazida aos autos pela ré a sua Ficha de Acidente, que relataria de forma pormenorizada a ocorrência, porém a autoridade militar não apresentou a documentação, fato que pode ter prejudicado a comprovação de seu alegado direito.\r\n\r\n- Já na inicial o pedido de apresentação da referida Ficha de Acidente ou Atestado Sanitário de Origem havia sido formulado.\r\n\r\n- O autor havia pedido, também, na inicial, para ser submetido a Inspeção de Saúde, com vistas à comprovação do agravamento de seu estado, providência que não chegou a se concretizar, o que, mais uma vez, poderia tê-lo prejudicado quanto ao reconhecimento do direito pleiteado.\r\n\r\n- Urge que se baixe o feito em diligência, com o retorno dos autos à vara de origem, para que se proceda à prova pericial que se faz necessária.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região, Processo nº 1999.51.01.011887-6, 6ª Turma Especializada, Rel. Desembargador Federal FERNANDO MARQUES, j. 08/06/2005, DJ 06/07/2005.)\r\n\r\nNo presente caso, o autor, um pouco antes do seu licenciamento do Exército, foi submetido a uma inspeção de saúde no Hospital Central do Exército, tendo a Junta Médica que o examinou dado parecer segundo o qual ele estaria acometido de enfermidade que pré-existiria à sua incorporação no Exército, tê-lo-ia incapacitado para o serviço militar e não o impediria de exercer atividades civis (v. fls. 11 e 13).\r\n\r\nDessa forma, tem-se, à primeira vista, que o autor (i) ao tempo do seu licenciamento, não tinha consciência de que o suposto direito à reforma, ora pleiteado, teria sido violado, uma vez que o referido parecer da Junta Médica tinha e tem o poder de convencer o homem médio, ou melhor, a pessoa não especializada em Medicina de que a aludida enfermidade realmente seria pré-existente à inclusão do autor nas fileiras do Exército e, em face dessa ausência de relação de causa e efeito com o serviço militar, não daria ensejo à reforma militar, (ii) somente recentemente, quando resolveu se socorrer do Poder Judiciário, é que teve contato com o argumento essencialmente jurídico de que a sua enfermidade teve, sim, relação de causa e efeito com o serviço militar, na medida em que ele foi considerado “apto” na inspeção de saúde realizada antes da sua incorporação no Exército e a enfermidade foi desencadeada durante a prestação do serviço militar (v. fls. 04), e, por conseguinte, pôde concluir que o seu direito à reforma militar teria, de fato, sido violado.\r\n\r\nNessa ordem de idéias, a ventilada prescrição do fundo de direito não se teria verificado, haja vista que a prescrição, por consistir numa sanção aplicável em decorrência da inércia do suposto titular do direito em exercer o seu direito de ação para fazer valer a sua pretensão de ver o seu direito material realizado, só tem o seu prazo iniciado a partir do momento em que a pessoa que se diz titular do direito toma consciência de sua violação.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se este aresto do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. REVISÃO DE REFORMA MILITAR. FUNDO DE DIREITO. DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\nI - Duas condições têm que estar presentes para que tenha fluência o prazo prescricional: a existência de um direito atual, ainda que abstrato, atribuído ao seu titular; b) uma violação a esse direito, a que a ação tem por fim remover.\r\n\r\nII - É preciso que o direito já tenha sido adquirido, como também que o seu titular já tenha inequívoco conhecimento da sua violação, para que se possa cogitar da ocorrência da prescrição ou do início da fluência do prazo prescricional.\r\n\r\nIII - Somente a partir do momento em que o titular tem ciência de que a sua pretensão foi expressamente indeferida pela Administração é que se pode falar em começada a contagem do prazo para a prescrição do fundo do direito.\r\n\r\nIV - Prescrição não caracterizada.\r\n\r\nV - Recurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(Recurso Especial nº 16970/RN, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, 1ª Turma, j. 10/02/1993, publicado no DJ de 15/03/1993, republicado no DJ 23/08/1993.)\r\n\r\nNaturalmente, a ocorrência, ou não, da prescrição do fundo de direito será examinada com a devida profundidade por este Juízo no momento da prolação da sentença, quando, então, as partes já terão tido oportunidade de se manifestar sobre esse tema.\r\n\r\nPor ora, apenas DETERMINO que se proceda à citação da União e que, na mesma ocasião, intime-se-a para que, no prazo legal da contestação, forneça os documentos referidos em fls. 03, quais sejam: o histórico militar do autor e os resultados das inspeções de saúde às quais ele foi submetido no período de 04/02/1980 a 22/07/1981 no âmbito do Exército.\r\n\r\nO pedido de gratuidade de justiça, defiro-o tendo em vista que o autor apresentou a declaração geradora da presunção de que não possui condições financeiras de arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família, nos termos do art. 4º, “caput” e § 1º, da Lei nº 1.060/1950 (fls. 8).\r\n\r\nFeito convertido em diligência.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nMagé, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n5 - 2008.51.14.000235-0 JONAS CORREIA DA SILVA NEVES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.14.000235-0 (ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS)\r\n\r\nPARTE AUTORA: JONAS CORREIA DA SILVA NEVES\r\n\r\nPARTE RÉ:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário, em face da União Federal, na qual a parte autora, militar da Marinha do Brasil, objetiva, em síntese, a sua promoção por antiguidade a Sargento.\r\n\r\nQuebra Requer a parte autora seja deferida a antecipação dos efeitos da tutela para, de plano, ser inscrito para participar do estagio de habilitação a sargento que terá inicio em 29 de setembro do corrente ano.\r\n\r\nA antecipação de tutela, conforme estabelecido no artigo 273 do Código de Processo Civil, não pode ser concedida de forma indiscriminada pelo juiz, havendo de estar presentes os pressupostos genéricos da verossimilhança das alegações e da prova inequívoca e o específico do periculum in mora.\r\n\r\nNo caso em tela resta descaracterizado o perigo de dano irreparável, pois decorreu um lapso temporal entre a promoção a sargento efetuada pela Marinha, conforme alegado pela parte autora a fls. 3, 4º e 5º parágrafos, e a propositura da presente demanda.\r\n\r\nOutrossim, em face do princípio de presunção de legitimidade dos atos administrativos, considero prudente ouvir as considerações iniciais da ré.\r\n\r\nAssim, no caso em questão, o quadro fático não produz suporte legal a amparar a medida emergencial e excepcional da antecipação de tutela.\r\n\r\nPor outro lado, é notório o perigo de irreversibilidade previsto no § 2º do aludido dispositivo, entendo ser prudente ouvir previamente as considerações iniciais da ré para apreciar com mais segurança o pedido de antecipação dos efeitos práticos da tutela.\r\n\r\nPelo exposto, POSTERGO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para momento superveniente à resposta do pólo passivo.\r\n\r\nCite-se a União Federal para, querendo, oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.14.000236-1 OZIMAR CABRAL PESSANHA (Adv. OZIMAR CABRAL PESSANHA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.14.000236-1 (ORDINARIA/OUTRAS)\r\n\r\nPARTE AUTORA: OZIMAR CABRAL PESSANHA\r\n\r\nPARTE RÉ:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o beneficio da gratuidade de justiça conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nTrata-se de ação que tramita sob o rito ordinário, objetivando a parte autora retificação de seu cadastro junto à OAB para excluir a anotação de cancelamento da inscrição, bem como a reativação de sua inscrição profissional, tendo em vista a nulidade do processo administrativo que deu causa ao cancelamento, não tendo sido observada a ampla defesa e o contraditório (sic).\r\n\r\nRequereu, outrossim, a antecipação dos efeitos da tutela para compelir a OAB a reativa a inscrição profissional da parte autora.\r\n\r\nEm face do princípio de presunção de legitimidade dos atos administrativos, considero prudente ouvir previamente as considerações iniciais da ré para apreciar com mais segurança o pedido de antecipação dos efeitos práticos da tutela.\r\n\r\nPelo exposto, POSTERGO A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, para após a resposta da ré.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nMagé, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2003.51.64.000830-5 JORGE ROBERTO DE SOUZA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o prazo requerido, diante do prazo já efetivamente transcorrido.\r\n\r\n8 - 2006.51.64.003014-2 GERALDO LUIZ DE PAULA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001924/2008 . \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder o beneficio previdenciário de auxílio-doença, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 20/08/2007 ( juntada do laudo- fls.44) que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação. Condenando-o, ainda, na inclusão da mesma em programa de reabilitação profissional, conforme prescreve o art. 62 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que estabeleça de imediato o beneficio com DIB em 20/08/2007, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou na hipótese de não ter havido reforma desta in totum, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer - implantação do beneficio- no prazo de 30 (trinta) dias, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em favor da parte autora e da SJRJ, esta última em razão do trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pleito autoral, na forma do § 2o do artigo 3o da Resolução n.º 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n9 - 2006.51.64.003102-0 CLARA MARIA LOPES (Adv. ANDRE LUIZ DUARTE DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES). . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.51.64.003102-0 (JUIZADO/PREVIDENCIARIA)\r\n\r\nPARTE AUTORA: CLARA MARIA LOPES\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, na qual a parte autora pleiteou a implantação do benefício de pensão por morte do instituidor OLÍVIO VITORINO CHAVES, em face do INSS.\r\n\r\nA sentença julgando procedente o pedido (fls. 83/84) foi publicada no D.O.E.R.J. em 28/02/2008 e 12/03/2008 transitou em julgado para a parte autora.\r\n\r\nEm fls. 90, a parte autora requereu a correção de erro material na parte dispositiva da sentença, vez consta como instituidor do benefício objeto da demanda Leonino Salim da Fonseca no lugar de OLÍVIO VITORINO CHAVES.\r\n\r\nCorreta a ponderação da parte autora, de fato houve erro material consubstanciado na menção de instituidor diverso do falecido segurado no dispositivo da sentença (fls. 81, 4º parágrafo) .\r\n\r\nAssim, com base no artigo 463, caput e inciso I, do Código de Processo Civil, altero parte do dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nIV- DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a implantar em favor da autora o benefício de pensão pela morte do segurado OLÍVIO VITORINO CHAVES, condenando-o, ainda, a pagar as parcelas vencidas a contar do o óbito (26/11/2005), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 406 do Código Civil).\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n10 - 2006.51.64.003405-6 JUREMA TEIXEIRA ADEODATO (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001925/2008 . \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a parte autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 06/12/2007( data da juntada do laudo -fls.53), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor do autor, com DIB em 06/12/2007, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV,.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou na hipótese de não ter havido reforma desta in totum, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer - implantação do beneficio- no prazo de 30 (trinta) dias, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em favor da parte autora e da SJRJ, esta última em razão do trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pleito autoral, na forma do § 2 º do artigo 3 º da Resolução n.º 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n11 - 2007.51.64.000105-5 LENIRA MARIA PEREIRA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001927/2008 FOLHA 24/25 . Dessa forma, tenho como eficazmente feita não só a intimação do advogado da autora, mas também a intimação da própria autora e, em virtude da ausência desta e de seu advogado à referida audiência de conciliação, instrução e julgamento, EXTINGO o processo sem a resolução do mérito, nos moldes do art. 51, inc. I, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ex vi do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDeixo de apreciar o requerimento formulado pela segunda ré CLÁUDIA MARIA DA SILVA em fls. 88 porque ele perdeu o seu objeto em virtude da extinção do processo sem o julgamento do feito.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.64.000650-8 CARMEM PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.64.000650-8 (JUIZADO/PREVIDENCIARIA)\r\n\r\nPARTE AUTORA: CARMEM PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, na qual a parte autora pleiteou a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez em virtude de incapacidade de exercício da atividade laborativa e impossibilidade de reabilitação, bem como reparação de danos morais e antecipação dos efeitos práticos da tutela.\r\n\r\nA sentença que julgou procedente o pedido (fls. 93/95) transitou em julgado para ambas as partes em 2/6/2008.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifiquei a existência e erro material na 1ª parte do dispositivo da sentença (fls. 95), tendo em vista que fixei como termo a quo para pagamento das parcelas vencidas o mês de março de 2000, quando a data correta da cessação do benefício é aquela apontada a fls. 79: fevereiro de 2007.\r\n\r\nAssim, com base no artigo 463, caput e inciso I, do Código de Processo Civil, altero o dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir fevereiro de 2007 (data em que o beneficio de auxílio-doença foi cessado - fls. 79), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n13 - 2007.51.64.001724-5 NEUZA ALVES DA SILVA (Adv. IRACI MACHADO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 04/09/2008, às 13:00h, para realização de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes.\r\n\r\nAs testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ou mediante esta, caso haja requerimento específico, e somente em casos indispensáveis (art. 48 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região) com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data designada para sua realização.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.64.001807-9 MACILMA FREITAS DO NASCIMENTO (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 14/10/2008, às 14:00h, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes.\r\n\r\nAs testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ou mediante esta, caso haja requerimento específico, e somente em casos indispensáveis (art. 48 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região) com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data designada para sua realização.\r\n\r\n15 - 2007.51.64.001927-8 CELIA REGINA DE AZEVEDO CARDOSO (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001926/2008 . \r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder o beneficio previdenciário de auxílio-doença, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 08/01/2008 ( juntada do laudo- fls.48) que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação. Condenando-o, ainda, na inclusão da mesma em programa de reabilitação profissional, conforme prescreve o art. 62 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que estabeleça de imediato o beneficio com DIB em 08/01/2008, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou na hipótese de não ter havido reforma desta in totum, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer - implantação do beneficio- no prazo de 30 (trinta) dias, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em favor da parte autora e da SJRJ, esta última em razão do trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pleito autoral, na forma do § 2o do artigo 3o da Resolução n.º 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n16 - 2007.51.64.002052-9 CICILIA RAMALHO MARQUES (Adv. DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 14/10/2008, às 15:00h, para realização de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes.\r\n\r\nAs testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ou mediante esta, caso haja requerimento específico, e somente em casos indispensáveis (art. 48 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região) com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data designada para sua realização.\r\n\r\n17 - 2007.51.64.002081-5 JOANITA LEANDRO DE JESUS (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 07/10/2008, às 15:00h, para realização de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes devendo ser observado o 5º parágrafo do despacho de fls. 26/27 promovendo, a Secretaria, a devida citação do réu.\r\n\r\nAs testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ou mediante esta, caso haja requerimento específico, e somente em casos indispensáveis (art. 48 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região) com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data designada para sua realização.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2003.51.14.000783-0 ANAILDES CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA, CECILIA ALVES DA SILVA) x JOICE PIMENTEL DE SANT'ANA (Adv. RONALDO PEREIRA LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar opção como determinado pelo art. 17, §4º da Lei n.º 10.259/01, ressaltando a possibilidade de pagamento através de RPV, caso em que deverá a parte autora ratificar a renúncia aos valores que excederem ao limite dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, diante da opção formulada, expeça-se a requisição pleiteada.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nTudo feito, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.14.000066-8 CATIA MARIA ANDRE (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA) x ALEX ANDRE DE CARVALHO (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. VERALANE GONCALVES VIANA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001931/2008 FOLHA 306/307 . Diante do exposto, dou provimento aos embargos de declaração, com base no art. 535, I do CPC, para dar à fundamentação da sentença impugnada a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a conceder à autora o benefício de pensão por morte decorrente do falecimento de NILTON FERNANDES DE CARVALHO, desde a data de seu falecimento, condenando também ao pagamento dos atrasados devidos desde essa data até o efetivo pagamento, acrescidos de correção monetária nos termos da Súmula 148 do STJ, e juros de mora de 0,6 % (meio por cento) ao mês, confirmando a antecipação de tutela concedida, compensando os valores pagos em razão desta decisão e respeitado eventual rateio cabível em decorrência da existência de outros dependentes preferenciais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que traga aos autos planilha demonstrativa do quantum debeatur relativo aos valores atrasados (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), devendo a parte autora ser intimada para que manifeste sua concordância ou não com a mesma. Em havendo concordância e nada sendo requerido, expeça-se RPV.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.64.001259-4 JOSE CARVALHO GUIMARAES (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001928/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil .\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n21 - 2007.51.64.001274-0 CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001930/2008 . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil .\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena da Vara Federal de Magé\r\n\r\n22 - 2007.51.64.001355-0 CARLOS ROBERTO LOPES MOREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos suas fichas financeiras, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador para avaliação do suposto débito caso de eventual condenação da ré.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.001499-2 VALDAIR ADRIANO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001929/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil .\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2002.51.64.000302-9 CIRENE DE CARVALHO ALEIXO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar opção como determinado pelo art. 17, §4º da Lei n.º 10.259/01, ressaltando a possibilidade de pagamento através de RPV, caso em que deverá a parte autora ratificar a renúncia aos valores que excederem ao limite dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, diante da opção formulada, expeça-se a requisição pleiteada.\r\n\r\nExpedido, cumpra a Secretaria as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\n25 - 2005.51.64.000476-0 JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv. ELIETE TERRA DE ABREU COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 66: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.64.001027-8 JOSE CARLOS NEVES (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Diante da certidão de fl. 32, publique-se novamente a sentença retro.\r\n\r\n27 - 2007.51.64.000365-9 DELMA TORRES (Adv. TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 28 - 2007.51.64.000585-1 ERALDO SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista o transcurso do prazo de quase 2 (dois) entre o protocolo e a manifestação deste Juízo, concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n29 - 92.0114596-9 ALLAIRDES CALDAS DA SILVA E OUTROS (Adv. JUARES SOUZA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o depósito, intimem-se para ciência e comparecimento a uma das agências da Caixa Econômica Federal - CEF, a fim de efetuarem o levantamento da quantia.\r\n\r\n30 - 2000.51.14.000063-8 SUCESSÃO DE LAIS DE MIRANDA TAVARES - HABILITADOS GLAUCIA DE MIRANDA TAVARES, LUDMILA TAVARES CARVALHO, ELEONORA DE MIRANDA TAVARES E FABIO DE MIRANDA TAVARES (Adv. ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Com o depósito, intimem-se para ciência e comparecimento a uma das agências da Caixa Econômica Federal, a fim de efetuarem o levantamento da quantia.\r\n\r\n31 - 2000.51.14.000927-7 SUCESSAO DE ELZA ROMANEL MOREIRA - HABILITADOS: JOSELDA GUIMARÃES DA SILVA, ELZEVIR ROMANEL MOREIRA, EDIL ROMANEL MOREIRA E VICENTE DOS REIS MOREIRA E OUTROS (Adv. ELOISA FERREIRA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA). . Com o depósito, intimem-se, sendo as partes por mandado, para ciência e comparecimento a uma das agências da Caixa Econômica Federal a fim de efetuarem o levantamento da quantia.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 624603"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000253\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.02.003513-9 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/CONF/O ART 289 PARS 1 E 2 DO CPB. . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 42/44), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.02.001549-2 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CRIMINAL CONF/ O ART 171 PARAG 3 DO CP. . Trata-se de inquérito instaurado para apurar a prática de transferência bancária fraudulenta, via internet, com a subtração de valores de conta de agência da Caixa Econômica Federal localizada em área excluída da competência desta 2ª Vara Federal de Niterói. O MPF requereu o declínio da competência deste juízo, em favor do juízo do local onde ocorreu a subtração.\r\n\r\nSegundo o STJ, o caso em questão configura, em tese, o crime do art. 155, § 4º, II do CPP, sendo certo que “o furto mediante fraude não se confunde com o estelionato. A distinção se faz primordialmente com a análise do elemento comum da fraude que, no furto, é utilizada pelo agente com o fim de burlar a vigilância da vítima que, desatenta, tem seu bem subtraído, sem que se aperceba; no estelionato, a fraude é usada como meio de obter o consentimento da vítima que, iludida, entrega voluntariamente o bem ao agente. (...) A consumação do crime de furto ocorre no momento em que o bem é subtraído da vítima, saindo de sua esfera de disponibilidade. No caso em apreço, o desapossamento que gerou o prejuízo, embora tenha se efetivado em sistema digital de dados, ocorreu em conta-corrente da Agência Campo Mourão/PR, que se localiza na cidade de mesmo nome” (CC 67343/GO, Rel. Ministra LAURITA VAZ, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 28.03.2007, DJ 11.12.2007 p. 170). Por esse motivo, é a “competência do juízo federal do local onde a quantia em dinheiro foi retirada” (CC 94.775/SC, Rel. Ministro JORGE MUSSI, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 14.05.2008, DJ 23.05.2008 p. 1). \r\n\r\nIsto posto, acolho a promoção de declínio do MPF (fls. 44-46), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e em conseqüência, suscito conflito negativo de jurisdição, na forma do art. 114, I, do Código de Processo Penal e art. 105, I, “d” da Constituição Federal.\r\n\r\nAntes do envio dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, porém, remetam-se ao Juízo da 12ª Vara Federal de Fortaleza/CE ante a possibilidade de reconsideração do decidido à fl. 35. Caso contrário, bastará a simples remessa ao STJ com o conflito suscitado. \r\n\r\nPublique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.02.001841-9 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CRIMINAL CONF/ ART 155 PARAG 4 INC II DO CP. . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 44/45), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.02.001903-5 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/CONF/ART.70 DA LEI 4117/62. . Considerando que o presente IPL foi instaurado para apurar responsabilidade criminal, em tese, em infração de menor potencial ofensivo, de competência dos Juizados Especiais Federais Criminais; acolho, a promoção de declínio do MPF (fls. 13), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e declino de minha competência em favor do Juizado Especial Federal Criminal de Niterói. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, redistribua-se o feito.\r\n\r\n5 - 2008.51.02.002109-1 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CRIMINAL CONF/ ART 155 PARAG 4 II DO CODIGO PENAL. . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 71/72), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.02.002501-1 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/CONF/ ART.155 §4º II DO CPB. . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 26/28), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 625838"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/1900\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.000111-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA PIRASOL FASSARELA (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000111-0 \r\n\r\nAUTOR: CREUSA PIRASOL FASSARELA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2007.51.70.003167-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DA SILVA MARINHO DE BARROS (Adv. GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando a regra do art. 29, § 5o da Lei nº 8.213, de 1991, e estabelecendo a renda mensal inicial do benefício no valor de R$ 959,99 (novecentos e cinqüenta e nove reais, noventa e nove centavos).\r\n\r\nCondeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social:\r\n\r\n- a reajustar o valor atual do benefício da parte autora para o montante de R$ 1.389,35 (mil, trezentos e oitenta e nove reais, trinta e cinco centavos), em dezembro de 2007;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 10.363,50 (dez mil, trezentos e sessenta e três reais, cinqüenta centavos) a título de atrasados;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora - por meio de complemento positivo - da quantia referente à diferença entre o valor devido de acordo com o reajuste da renda mensal do benefício ora deferido e o valor que foi pago a partir de janeiro de 2008 e até a data da efetiva implantação do valor reajustado do benefício, acrescido de atualização monetária na forma da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (conforme enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, (a) expeça-se requisição de pequeno valor na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal e (b) intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social na forma do art. 16 da Lei nº 10.259, de 2001, para cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo o pagamento do complemento positivo e a devida implantação da revisão do benefício em seu sistema de processamento de dados.\r\n\r\nNão havendo impugnação à requisição de pequeno valor expedida, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.004040-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR DE LUCAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004040-0 \r\n\r\nAUTOR: MOACYR DE LUCAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.70.004113-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR MARINHO DE ALMEIDA (Adv. FABIANO SILVA MAIA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004113-1 \r\n\r\nAUTOR: NAIR MARINHO DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.70.004380-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANTUIL DA COSTA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004380-2 \r\n\r\nAUTOR: VANTUIL DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO INSS informou que realizou a revisão da RMI do benefício NB 108384547-8.\r\n\r\nVista à parte autora da revisão.\r\n\r\nIntime-se a Autarquia Previdenciária para, considerando a ocorrência do trânsito em julgado da sentença sem que houvesse cumprido integralmente a obrigação que lhe é cabida, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom a conta dos atrasados, expeça-se ofício RPV.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2007.51.70.004709-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DA SILVA MOTTA FEISTEL (Adv. DERCY PAULO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004709-1 \r\n\r\nAUTOR: JUREMA DA SILVA MOTTA FEISTEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora da implantação do benefício.\r\n\r\nDiante do decurso de prazo sem cumprimento integral da obrigação, intime-se novamente o INSS para, no prazo de 10 dias, apresentar a conta dos atrasados.\r\n\r\nCom os cálculos, expeça-se ofício RPV.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.70.004762-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINEIA PEREIRA DA SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.004961-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENIRE RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000679/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.70.004961-0\r\n\r\nAutor: Valdenire Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: INSS-Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nRegularmente citada (v. certidão de fls. 47), a autarquia previdenciária não ofereceu contestação como consta na certidão de fls. 66. Decreto a revelia do Réu, mas deixo de aplicar os efeitos do art. 319 do Código de Processo Civil por força do disposto no art. 320, II, do mesmo estatuto processual.\r\n\r\nPasso a decidir. O pedido de concessão de aposentadoria por invalidez é improcedente; quanto ao pedido de concessão de auxílio-doença, o processo merece extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários (segurados e dependentes), dentre elas a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (Lei nº 8.213, de 1991, art. 42).\r\n\r\nO auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nNa espécie, o laudo pericial de fls. 50/54 constatou e concluiu que: (a) o Autor é portador da seguinte doença que o torna incapaz para o trabalho: hérnia de disco lombar; (b) a incapacidade ocorre desde dezembro de 2004; (c) a incapacidade tende a ser temporária; (d) a incapacidade é restrita às atividades que demandam esforço físico e (e) há possibilidade de reabilitação profissional.\r\n\r\nOs laudos e atestados médicos de fls. 17/22, 24/30 e 55 corroboram as conclusões do laudo pericial. \r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o Autor - considerando seu estado de saúde atual - não tem direito ao benefício da aposentadoria por invalidez. Segundo constatou a perícia, sua incapacidade não é permanente, sendo o Autor, ainda, susceptível de reabilitação profissional.\r\n\r\nO Autor faz jus ao benefício de auxílio-doença, em razão de não apresentar, atualmente, condições para o exercício de atividades que exijam esforço físico. Com base nas informações constantes da carteira de trabalho de fls. 11/14, constata-se que o Autor exercia a função de ajudante de caminhão, o que evidentemente demanda esforço físico. \r\n\r\nVerifico, porém, que o Autor se encontra em gozo do benefício de auxílio-doença concedido, em sede administrativa, pela autarquia previdenciária conforme comprova o documento de fls. 61. Não há, portanto, interesse processual no que se refere à concessão do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil em relação ao pedido de concessão do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 1o de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.70.005104-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH MOURA BARTOLOMEU (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000671/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder à Autora o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover o restabelecimento do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 1º de novembro de 2007.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 1º de novembro de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno a autarquia ao pagamento dos honorários periciais, quantia que deverá ser incluída em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a Autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da Autora para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nFica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde da Autora (alta programada).\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.005137-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JESSE RAMALHO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000673/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente o pedido para conceder ao Autor o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover o restabelecimento do benefício (NB 520.151.138-0) no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 14 de novembro de 2007. \r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno a autarquia ao pagamento dos honorários periciais, quantia que deverá ser incluída em ordem de pagamento expedida em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais. Fica vedado à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde do Autor (alta programada).\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.005404-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI SOUZA CAMPOS (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000678/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.70.000415-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONSOLACAO DA SILVA SOUZA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO, ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000670/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder à Autora o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover o restabelecimento do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, quantia que deverá ser incluída em ordem de pagamento a ser expedida em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a Autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da Autora para o trabalho ou para suas atividades habituais. Fica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde da Autora (alta programada).\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\n13 - 2008.51.70.000756-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE COSTA DA SILVA (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000756-5 \r\n\r\nAUTOR: JESSE COSTA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. WELLINGTON LUIZ LOPES DA SILVA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 18/08/2008, às 8:40 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparos permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2008.51.70.000834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA MARIA SANTANNA FEITAL (Adv. DERCY PAULO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000677/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.70.001332-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SILVA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000674/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder ao Autor o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover o restabelecimento do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 03 de março de 2007.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 03 de março de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, quantia que deverá ser incluída na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais. Fica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde do Autor (alta programada).\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.70.002192-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY MARIA BRASIL DA SILVA (Adv. CARLOS MORAES COSTA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002192-6 \r\n\r\nAUTOR: JURACY MARIA BRASIL DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses) ou para que apresente cópia do documento de identidade do declarante de fls. 10.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a parte ré para responder, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2008.51.70.002244-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA ALVES MACEDO (Adv. FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002244-0 \r\n\r\nAUTOR: MARTA ALVES MACEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito:\r\n\r\na) comprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de iden tidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado;\r\n\r\nb) atribuir valor à causa;\r\n\r\nc) regularizar instrumento de mandato, fazendo constar o nome da autora representada por sua curadora;\r\n\r\nd) comprovar através de laudos, exames, atestados que se encontrava inválida à data do óbito de seu pai;\r\n\r\ne) comprovar a qualidade de segurado de seu pai à data do óbito ou comprovar a pensão mencionada na inicial de titularidade de sua falecida mãe;\r\n\r\nf) apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o INSS para resposta no prazo 30 dias.\r\n\r\nApós, vista ao MPF.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2008.51.70.002385-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE MARCELINO DOS REIS (Adv. KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002385-6 \r\n\r\nAUTOR: NEYDE MARCELINO DOS REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do processo.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, formular pedido certo e determinado, bem como apresentar fatos e fundamentos jurídicos do pedido de forma clara e objetiva, nos moldes do caput do art. 286 c/c os incisos I e II, do art. 295, ambos do CPC.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2008.51.70.002603-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002603-1 \r\n\r\nAUTOR: SAMUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. \r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2008.51.70.002725-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA ISAIAS (Adv. SARA MARIA BATISTA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.70.002725-4 \r\n\r\nAutor: Maria da Penha Isaias\r\n\r\nReu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRequer a Autora a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que lhe seja concedido o benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nO art. 74 da Lei nº 8.213, de 1991, estabelece que: “A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não (...)”. E a companheira, segundo estabelece o art. 16 da mesma lei, é beneficiária na condição de dependente, sendo presumida, para fins previdenciários, a dependência econômica.\r\n\r\nOs documentos de fls. 10, 14, 19, 20/29 e 33 são aptos a comprovar, para fins de antecipação dos efeitos da tutela, que a Autora era companheira do falecido segurado da previdência social. Há filho comum (certidão de nascimento de fls. 19) e residência no mesmo endereço (documentos de fls. 10, 14, 20/22, 25/26 e 33). A Autora designada dependente pelo segurado (v. carteira de trabalho de fls. 29), o que indica a existência da união estável, embora a designação não seja por si só suficiente para a concessão do benefício.\r\n\r\nA condição de segurado de Geraldino Batista de Oliveira está comprovada pelo documento de fls. 36: o segurado, morto em 06 de julho de 2008 (v. certidão de óbito de fls. 14), recebeu o benefício previdenciário de auxílio-doença até o dia 07 de janeiro de 2008. A qualidade de segurado ficou mantida na forma do art. 15, II da Lei nº 8.213, de 1991, sendo certo que a concessão de pensão por morte independe da observância de período de carência.\r\n\r\nAs alegações da Autora são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício previdenciário devido à Autora é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência.\r\n\r\nDefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para conceder à Autora o benefício previdenciário de pensão por morte, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que promova a implantação do benefício em favor de Maria da Penha Isaias no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/09/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao esclarecimento dos fatos.\r\n\r\nCite-se a parte ré, esclarecendo-se que, em caso de impossibilidade de conciliação, a contestação poderá ser oferecida em audiência, intimando-a a fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2008.51.70.006175-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENOVEVA JORGE VIEIRA (Adv. JANILDA SILVA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006175-4 \r\n\r\nAUTOR: GENOVEVA JORGE VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo:\r\n\r\na) à vista da impossibilidade de assinar o instrumento de mandato, regularize a parte autora sua representação processual, devendo, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, comparecer, no prazo de 10 dias, à sede do 1o Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu para outorgar poderes a seu advogado na forma do art. 9o, § 3o da Lei nº 9.099, de 1995. \r\n\r\nComparecendo a parte autora e seu advogado, outorgada verbalmente a procuração geral para o foro, certifique a Secretaria a celebração do contrato de mandato;\r\n\r\nb) apresente declaração de hipossuficiência econômica com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRegularizada a representação processual e comprovado o endereço nos termos acima, cite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias. \r\n\r\nNo prazo da contestação, deverá a Autarquia Previdenciária esclarecer o motivo pelo qual fez cessar o benefício assistencial ora pleiteado (NB 045.116919-0- fls. 8).\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2008.51.70.006189-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZETE MARIA DA CUNHA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006189-4 \r\n\r\nAUTOR: MARIZETE MARIA DA CUNHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2008.51.70.006210-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA FARIAS DA SILVA (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006210-2 \r\n\r\nAUTOR: JUREMA FARIAS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant´Ana, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Av. Marechal Floriano Peixoto nº. 2.190, sl. 205/209, Centro, Nova Iguaçu , no dia 28/08/2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2008.51.70.006218-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA SILVA DE LIMA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.70.006218-7 \r\n\r\nAUTOR: CLAUDIA SILVA DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. WELLINGTON LUIZ LOPES DA SILVA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 8/09/2008, às 8:20 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2008.51.70.006282-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006282-5 \r\n\r\nAUTOR: JORGE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação de fls. 46, inexiste prevenção, litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 22/08/2008, às 8:15 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2008.51.70.006291-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO FARIAS DE MOURA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006291-6 \r\n\r\nAUTOR: OTAVIO FARIAS DE MOURA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. WELLINGTON LUIZ LOPES DA SILVA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 18/08/2008, às 8:20 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2008.51.70.006304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES SANTOS (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006304-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSE FERNANDES SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica (ortopedia).\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2008.51.70.006305-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA SEBASTIANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006305-2 \r\n\r\nAUTOR: CLAUDIA SEBASTIANA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 22/08/2008, às 8:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2008.51.70.006386-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SANT ANNA BRAGA DIAS GUIMARAES (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006386-6 \r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA SANT ANNA BRAGA DIAS GUIMARAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 22/08/2008, às 8:45 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2008.51.70.006403-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CHAGAS SILVEIRA (Adv. DERCY PAULO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006403-2 \r\n\r\nAUTOR: PEDRO CHAGAS SILVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. MYLTON LUÍS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 22/08/2008, às 9:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua pro fissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2008.51.70.006479-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR CARVALHO VALLADAO (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006479-2 \r\n\r\nAUTOR: ALMIR CARVALHO VALLADAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a ausência de perigo na demora, eis que a parte autora está em gozo de benefício auxílio-doença (fls. 35).\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. WELLINGTON LUIZ LOPES DA SILVA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 8/09/2008, às 8:40 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2006.51.70.001071-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARBOSA DE MATOS (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001071-3 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO BARBOSA DE MATOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2007.51.70.002239-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI FERREIRA DE ARUANTE TEIXEIRA (Adv. ROBERTO RAAD)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002239-2 \r\n\r\nAUTOR: CELI FERREIRA DE ARUANTE TEIXEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos cálculos apresentados pela parte ré.\r\n\r\nNada a impugnar, expeça-se Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV), observando-se a planilha apresentada pela União.\r\n\r\nIntimado o interessado a respeito do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2008.51.70.000325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA PIMENTEL DE MORAES (Adv. MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI, VANDA LUCIA NOGUEIRA)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000325-0 \r\n\r\nAUTOR: CARMEM LUCIA PIMENTEL DE MORAES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2008.51.70.000689-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARA DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS)X UNIAO FEDERAL. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.70.000374-2\r\n\r\nAutor: Tânia Mara da Silva\r\n\r\nRéu: União\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/09/2008, às 16:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2008.51.70.002596-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DIAS LOPES (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PROCESSO: 2008.51.70.002596-8 \r\n\r\nAUTOR: JOAO DIAS LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, atribuir valor à causa compatível com o benefício patrimonial pretendido, observando o disposto no Enunciado 46, das Turmas Recusais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumprido, citem-se os réus para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), mormente todo procedimento administrativo que tenha dado ensejo ao benefício do autor.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.70.003901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS QUEIROGA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003901-0 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS QUEIROGA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmbora o sobrestamento do processo esteja previsto no artigo 265 do Código de Processo Civil, tal dispositivo legal não se aplica aos processos em trâmite nos Juizados Especiais Federais, em razão de sua incompatibilidade com o rito previsto na lei nº 10.259/2001.Todavia, defiro o prazo de quinze dias para que a parte autora cumpra, integralmente, o despacho de fl. 72, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2008.51.70.000011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA CRISTINA SOARES DA SILVA (Adv. GERALDO AMORIM, LEYLA PEREIRA DE CARVALHO)X BOA ESPERANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000011-0 \r\n\r\nAUTOR: VANIA CRISTINA SOARES DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/09/2008, às 15:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nIntime-se Luciana Nogueira dos Santos, com endereço na Av. Lúcio Meira nº 350, sala 1006, Centro de Teresópolis, conforme requerimento de fls. 75 e 76.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as demais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2008.51.70.000092-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA TORRES MAGALHAES (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.000092-3 \r\n\r\nAUTOR: ROBERTA TORRES MAGALHAES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/09/2008, às 16:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2008.51.70.001051-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI CAMPOS PEREIRA (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.001051-5 \r\n\r\nAUTOR: NANCI CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/09/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2008.51.70.001562-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO FERNANDO DE LIMA (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001562-8 \r\n\r\nAUTOR: HAROLDO FERNANDO DE LIMA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, defiro novo prazo de 10 (dez) dias à parte autora para cumprimento do determinado no despacho de fl. 26.\r\n\r\nNova Iguaçu, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2008.51.70.001871-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRA DE FREITAS VERLY (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001871-0 \r\n\r\nAUTOR: ALMIRA DE FREITAS VERLY\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a Autora, apresentando a respectiva comprovação, se a Caixa Econômica Federal resistiu e negou sua pretensão. Prazo: dez dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2008.51.70.006242-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA NASCIMENTO MARIA (Adv. FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.70.006242-4 \r\n\r\nAUTOR: JOSE ANTONIO MARIA - ESPOLIO E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade no processamento do feito.\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, à SEDIS-IG para anotar o pólo ativo conforme consta na petição inicial, devendo figurar como parte autora somente ELZA NASCIMENTO MARIA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos mesmos, devendo informar o juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos. Prazo: dez dias.\r\n\r\nDeverá, ainda, juntar aos autos declaração de hipossuficiência econômica, subscrita pela própria autora, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS de JOSE ANTONIO MARIA, de todo o período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2008.51.70.006350-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006350-7 \r\n\r\nAUTOR: MARCO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio a advogada Dra. Maria Rodrigues Chaves Zacharski, OAB/RJ 51.483, para atuar como defensora dativa da parte autora no presente feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2008.51.70.006452-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYLESE SIQUEIRA MOTTA (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006452-4 \r\n\r\nAUTOR: CYLESE SIQUEIRA MOTTA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos declaração de hipossuficiência econômica, subscrita pela própria autora, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos da conta-poupança da parte autora referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2008.51.70.006529-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON SILVA SANTOS (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006529-2 \r\n\r\nAUTOR: GILSON SILVA SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, fica afastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\napresentar documento comprobatório da existência da conta de poupança, bem como da data de sua correção (“data de aniversário”), especificamente quanto à conta cujo o banco depositário é a CEF e relativo ao período de janeiro de 1989;\r\n\r\ncomprovar vínculo ao regime do FGTS no período em que pleiteia a correção do saldo da conta fundiária;\r\n\r\nrenunciar expressamente ao crédito excedente do limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que, para a renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA parte autora deverá, ainda, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, subscrita pelo próprio autor, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2006.51.70.000094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2006.51.70.000094-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n48 - 2006.51.70.002328-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO MOREIRA ALVES NUNES E OUTRO (Adv. REGINA GUEDES SIMOES)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.002328-8 \r\n\r\nAUTOR: MURILO MOREIRA ALVES NUNES E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n49 - 2007.51.70.001422-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE APOLINARIO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001422-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSE APOLINARIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n50 - 2007.51.70.001425-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DA SILVA AGUIAR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2007.51.70.001425-5 \r\n\r\nAUTOR: NEUZA DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51 - 2007.51.70.002125-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS (Adv. RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002125-9 \r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n52 - 2007.51.70.002146-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OLINDA CANDIDA DA SILVA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002146-6 \r\n\r\nAUTOR: MARIA OLINDA CANDIDA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n53 - 2007.51.70.002935-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES FELICIANO (Adv. FABIANO SILVA MAIA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2007.51.70.002935-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSE ALVES FELICIANO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n54 - 2007.51.70.003363-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIX SIQUEIRA DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003363-8 \r\n\r\nAUTOR: FELIX SIQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n55 - 2007.51.70.004645-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004645-1 \r\n\r\nAUTOR: ROBERTO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n56 - 2007.51.70.005214-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH BERNARDO DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005214-1 \r\n\r\nAUTOR: ELIZABETH BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57 - 2007.51.70.005221-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILVA DE SOUZA (Adv. SARA MARIA BATISTA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005221-9 \r\n\r\nAUTOR: MARIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n58 - 2008.51.70.000178-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA RAMOS PEREIRA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000178-2 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DA PENHA RAMOS PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n59 - 2008.51.70.000691-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO TELHADO SMITH (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO, RAFAEL BERNARDES DE SALES)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000691-3 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO TELHADO SMITH\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n60 - 2008.51.70.000917-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LADIEDSON GUEDES DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000917-3 \r\n\r\nAUTOR: JOSE LADIEDSON GUEDES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista à parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n61 - 2008.51.70.002105-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACKSON DE JESUS MARTINS (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO, MARIA NATALICE PEREIRA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002105-7 \r\n\r\nAUTOR: JACKSON DE JESUS MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 2007.51.70.000098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE LICINIO SAMPAIO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000098-0 \r\n\r\nAUTOR: BERNADETE LICINIO SAMPAIO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n63 - 2007.51.70.002284-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MONFORTE (Adv. CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA)X FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PROCESSO: 2007.51.70.002284-7 \r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO MONFORTE\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n64 - 2007.51.70.003353-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALAIRTE PAVAO (Adv. MURILO PEREIRA)X FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PROCESSO: 2007.51.70.003353-5 \r\n\r\nAUTOR: MANOEL ALAIRTE PAVAO\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 626221"
                            ]
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                "Resende": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000205\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.59.000011-7 ELSON SILVA RODRIGUES (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora, bem como o seu advogado, para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a consulta no Sistema Plenus do INSS quanto a realização da revisão do benefício da parte autora.\r\n\r\nCom a confirmação da revisão do benefício, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso contrário, envie-se e-mail à Chefe da EADJ oportunizando o INSS para que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Dê-se vista dos autos ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000213-1 ELAN BARBOSA COUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista a constatação da revisão do benefício do Autor, conforme certidão da serventia de fls. 104 e extratos de consulta ao Sistema Plenus de fls. 105/107, bem como, a devida ciência do cumprimento da obrigação ao mesmo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000604-5 JOSE CARLOS BERARDO FORTES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante a manifestação retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.001506-0 RAIMUNDO DE SOUZA SANTOS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte Autora para que tome ciência dos documentos de fls. 165/166, que comprovam a revisão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.000683-9 EUNICE FILLIPI DE PAULA DUARTE E OUTROS (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se o Réu para que se manifeste a respeito da habilitação dos herdeiros, OSÍRIS DE PAULA FILHO, CARLOS ALBERTO DE PAULA e JOSÉ VENÂNCIO DE PAULA, conforme documentos de fls. 170/174 e 180/182, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, tornem os autos conclusos. Caso contrário, ao Setor de Distribuição para inclusão, no pólo ativo da ação, os herdeiros supra citados, devidamente qualificados às fls. 172, 174 e182. \r\n\r\nApós, remetam os autos ao Contador Judicial para atualização dos cálculos, bem como o rateio do valor entre os Autores.\r\n\r\nExpeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000384-7 TERESINHA DE JESUS MARCULINO OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA LIMA, MARCIA VALERIA NASCIMENTO, CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Mantenho a Decisão de fls. 72/76 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExpeça-se RPV (Requisitório de Pequeno Valor), conforme determina a referida Decisão.\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000187-9 MARCIA DA SILVA (Adv. DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao Contador Judicial para cálculo dos valores devidos ao Autor, nos termos da sentença de fls. 114/117.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.001176-9 PEDRO JOSE DE MORAES (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001290-7 NILZA SIMÕES DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000939/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a revisar a sua aposentadoria, convertendo-a para aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da data do requerimento administrativo, pagando-lhe as alegadas diferenças. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.59.000068-5 DENISE PEREIRA LEITE (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000937/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a restabelecer a pensão por morte, anteriormente recebida pela Autora, bem como, o pagamento de eventuais atrasados. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Dê-se vista ao Ministério Público Federal, para os fins do artigo 40 do Código de Processo Penal, dos documentos de fls. 12 usque 15 e das declarações das testemunhas em audiência. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.59.002653-6 SILVANA PEIXOTO SERZEDELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista a certidão retro, aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem requerimento da Autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo comparecimento da Autora, dê-se regular andamento ao processo.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.003243-3 SEBASTIAO MARTINS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Ao Contador Judicial para ver se assiste razão à parte Ré, quanto a eventual equívoco nos cálculos judiciais. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.001270-1 JOAO ANTONIO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000934/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes da incidência do percentual de 3,17% sobre os seus vencimentos/proventos, a contar de janeiro de 1995 e até a data estipulada no artigo 10 da Medida Provisória 2225/01, de forma integral, no valor de R$ 650,02 (seiscentos e cinqüenta reais e dois centavos), atualizado até 31 de julho de 2.008, abatendo-se os valores já pagos a mesmo título. Sobre o montante deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, desde a data dos respectivos vencimentos, bem como, juros moratórios, a contar da data da citação, à razão de 6% ao ano, tendo em vista os termos do novel Código Civil, de forma simples e decrescente. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.001354-7 LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995). Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000790-7 ISMAR TAVARES (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a certidão retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000170-3 ANTONIO JOSÉ DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se alvará para levantamento do valor devido ao Autor, conforme documento de fls. 171.\r\n\r\nApós, intime-se o Autor da expedição do referido alvará.\r\n\r\nCumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000491-1 ROSA EDILEA HERINGER DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que se manifeste quanto ao pedido de habilitação dos herdeiros da Autora, haja vista o falecimento da mesma (fls. 118), conforme documentos de fls. 117/121, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000707-9 GLAUTER ROBERTO DE BARROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000938/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reajuste da(s) conta(s) poupança(s) pelo índice de 26,06% em junho de 1987, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretensão de reajuste do saldo-base da conta poupança em questão no mês de janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000718-3 VANESSA FERREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000768-7 LUIZ ALBERTO LAURINDO (Adv. MARLENE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000935/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, tendo em vista a desistência. Faculto o desentranhamento de peças originais, se requerido, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.001334-1 TEREZINHA DE TOLEDO DANTAS E OUTRO (Adv. JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte Autora sobre os documentos de fls.63/64, devendo manifestar-se sobre o mesmo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 624633"
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                            "626217": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE RESENDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. Luis Eduardo Bianchi Cerqueira\r\n\r\nDIRETORA DE SECRETARIA: Martha de Betânia Gamboa da Silva\r\n\r\nEIS.5901.000001-3/2008 \r\n\r\n*02891590100000132008*\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCOM PRAZO DE 90 DIAS\r\n\r\nEdital de INTIMAÇÃO, com prazo de 90 (noventa) dias, extraído dos autos da AÇÃO JUIZADO /AÇÕES PENAIS Nº 2005.5159.002058-0, movido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de CARLOS JOSÉ DOS SANTOS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA, JUIZ FEDERAL TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE RESENDE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento ou interessar que, INTIMO o réu CARLOS JOSÉ DOS SANTOS, brasileiro, portador do R.G. nº 09179978-3 (IFP/RJ), filho de José Maria dos Santos e Maria Aparecida da Silva, nascido em 05/09/1972, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para ciência que, aos 30/05/2008, foi proferida sentença de fl. 212/216 na AÇÃO JUIZADO/AÇÕES PENAIS Nº 2005.5159.002058-0, condenando-o como incurso nas sanções previstas no art. 55, da Lei nº 9.605/98. Foi fixada a pena base de 10 (dez) meses de detenção em regime aberto. A pena privativa de liberdade aplicada foi substituída por uma pena restritiva de direito, seguindo-se, para tanto, o paradigma insculpido no § 2º do art. 44 do Código Penal, na modalidade de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, nos moldes do art. 46 do Código Penal. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, aos 05 de agosto de 2008. Eu, TÂNIA MARIA MASSON SOARES, Técnico Judiciário, matrícula 13.687, o digitei. E eu, MARTHA DE BETÂNIA GAMBOA DA SILVA, Diretora de Secretaria, matrícula 15.340, conferi e o subscrevo. (as.) LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA, JUIZ FEDERAL TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE RESENDE - RJ ////////////////////////////////////////////////////////////////// \r\n\r\nId: 626217"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001088-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUILHERME DOS SANTOS FILHO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001088-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, deposite em favor do Juízo a quantia referente à sua condenação em honorários de sucumbência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se a parte ré.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.67.000678-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ALICE VIEIRA SATURNINO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000678-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a anulação da sentença proferida por este Juízo em sede recursal, designo o dia 24 de setembro de 2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecerem independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.67.002957-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DA BOA MORTE (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002957-9\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da petição de fls. 99/105. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2007.51.67.008031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA MARIA DE SOUZA KUBIS (Adv. DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008031-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se à sociedade empregadora Lojas Americanas S.A. (no endereço de fls. 13, ou onde for encontrado seu representante), solicitando informar, no prazo de até 20 (vinte) dias, se manteve vínculo empregatício com Dilma Maria de Souza Gomes (ou Dilma Maria de Souza Kubis, após casada), remetendo a este Juízo toda a documentação que possua idônea a demonstrar a data de entrada e de saída da mesma na empresa. Instrua-se o ofício com outros dados da autora, como CPF, nome da mãe e data de nascimento.\r\n\r\nNão havendo resposta no prazo determinado, reitere-se o ofício com prazo de cinco dias. Decorrido o qüinqüídio, silente a empresa, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nFaculto à parte autora, no mesmo prazo de quinze dias, a comprovação do vínculo empregatício com a mencionada sociedade (Lojas Americanas) no período por ela alegado (de 18.11.1958 a 30.09.1965), devendo para tal trazer aos autos outros documentos idôneos a comprová-lo.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria as peças de fls. 71/79, vez que estranhas ao presente feito, providenciando sua juntada no processo nº 2007.51.67.007890-0, tendo em vista o noticiado na informação de fls. retro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2007.51.67.008132-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR RODRIGUES SILVA E OUTROS (Adv. LUCIANA DA SILVA VIANA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008132-6\r\n\r\nEm fls. 135/137, a parte autora impugna os cálculos apresentados pelo INSS em função da não aplicação integral dos juros de mora desde a citação e que não foram apresentadas as diferenças devidas à primeira autora.\r\n\r\nAlega que a parte ré foi citada em 14/12/2007, data a ser considerada como termo inicial da aplicação dos juros de mora. Entretanto, da análise dos autos, verifica-se que na data acima, o Ministério Público Federal foi intimado do despacho inicial e que o INSS foi citado em 29/02/2008, conforme certidão de fls. 96. Desta forma, os juros de mora calculados pelo INSS estão corretos.\r\n\r\nQuanto à não apresentação das diferenças devidas à primeira autora, verifico que o INSS apresentou o valor global da condenação, sem especificar a cota parte de cada autor. Portanto, o valor devido à parte autora consta do total apurado.\r\n\r\nA apuração do devido à cada autor depende de simples operação matemática. Desta feita, considero desnecessária a intimação do INSS para que promova a apresentação de novo cálculo, agora de maneira discriminada. \r\n\r\nEfetuando a operação matemática acima, tenho que, do valor total de R$ 15.766,00, são devidos R$ 2.592,16 à primeira autora e o valor de R$ 6.586,92 para a segunda autora e para a terceira autora.\r\n\r\nDesta forma rejeito a impugnação apresentada. Expeçam-se os Requisitórios de Pequeno Valor. \r\n\r\nEm fls. 138, as autoras apresentaram o atestado de permanência do apenado CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS. Em fls. 140, afirma que tal juntada se deu em cumprimento ao determinado na decisão que deferiu a antecipação da tutela em fls. 74/79, ratificada pela sentença de fls. 117/121.\r\n\r\nDeve-se observar que a obrigatoriedade da apresentação de tal atestado em Juízo só subsiste até o trânsito em julgado da sentença de mérito. Após o trânsito em julgado, tal documento deve ser apresentado, trimestralmente, ao INSS, conforme consta, inclusive, do próprio texto da sentença, em fls. 120.\r\n\r\nA mesma petição de fls. informa da suspensão do pagamento do benefício e pede o restabelecimento de referido pagamento sob pena de multa. Os documentos que guarnecem o petitório indicam que o benefício está ativo e que seu pagamento é feito através de PAB (pagamento alternativo do benefício) e que o PAB referente ao mês de julho encontra-se pendente de autorização. \r\n\r\nNão há nenhum motivo aparente para que o INSS não efetue o pagamento do benefício previdenciário das autoras já que o mesmo encontra-se ativo conforme fls. 141. Diante do exposto, intime-se o INSS , através de mandado e com a máxima urgência, para que promova a liberação do PAB relativo ao benefício das autoras (fls. 143) no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes e o MPF. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2008.51.67.000941-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO PAULA (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000941-3\r\n\r\nConsiderando que da data do protocolo da petição de fls. 24 já se passaram mais de um mês, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, improrrogáveis, para que a parte autora regularize sua representação processual, nos termos do despacho de fls. 20/21, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2008.51.67.000943-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA AMARAL (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000943-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude de pretensa união estável mantida com o ex-segurado ITAMAR RAMOS VIEIRA, falecido em 02/12/2000 (fls. 12).\r\n\r\nO benefício previdenciário fora requerido administrativamente em 26/05/2008, portanto em momento posterior ao ajuizamento da presente ação, e, no entanto fora indeferido. Não obstante ser requisito para o ajuizamento da demanda ora posta, em homenagem aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, determino o prosseguimento da ação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 1º de Outubro de 2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2008.51.67.001679-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO MATIAS DA COSTA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001679-0\r\n\r\nDiante do solicitado pelo perito médico nomeado, determino a alteração da data da perícia médica já agendada para o dia 08 de setembro de 2008. Intimem-se as partes e o perito nomeado com a máxima urgência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2008.51.67.002457-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DA SILVA ABREU (Adv. VICENTE DE PAULO LYRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002457-8\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2008.51.67.003347-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO : 2008.51.67.003347-6\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora postula a condenação do INSS para que lhe conceda benefício assistencial de prestação continuada, na base de um salário mínimo mensal, ao argumento de que é portador de deficiência incapacitante, não possuindo meios de prover a sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de deficiência incapacitante, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nPortanto, tenho que no presente caso estão ausentes os pressupostos que ensejam a concessão da antecipação de tutela, já que a verossimilhança do direito alegado depende da comprovação inequívoca da deficiência incapacitante do autor, além da prova das condições de miserabilidade da família, o que nesta fase processual ainda não está amplamente demonstrado.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora, a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia, circunstanciará as seguintes situações: \r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, o nr. do CPF e a idade de cada uma;\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor:\r\n\r\nEm caso de recebimento de benefício previdenciário, deve consignar o número do mesmo.\r\n\r\nO padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\nO valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\nO gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação. \r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima, a parte autora deverá disponibilizar todos dos documentos referentes à identificação dos membros da família e comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça, que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, em especial cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício assistencial da parte autora. \r\n\r\nIntime-se o MPF dado o interesse de incapaz.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para avaliação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.67.000046-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MARTINS DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000046-2\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão proferida em sede recursal e a condenação da parte ré em honorários de sucumbência, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do patrono da parte autora.\r\n\r\nExpeça-se, ainda RPV em favor de AUTOR: PEDRO MARTINS DE ARAUJO, nos termos da sentença proferida por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré das requisições realizadas, bem como da obrigação de fazer imposta no julgado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.004950-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATHARINA JOVENTINA FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . “NÚMERO: 2007.51.67.004950-9\r\n\r\nEm atenção à petição de fls. 109, cabe razão à parte autora, já que, de acordo com a decisão de fls. 86/87, a ré deveria apresentar os cálculos das diferenças atrasadas até a data da prolação da sentença, ou seja, 18/09/2007, o que não restou observado.\r\n\r\nAssim, aos cálculos apresentados pela ré, às fls. 94/108 deve ser acrescido os meses de junho a setembro/2007, totalizando o montante de R$ 10.377,80, conforme cálculo que poderá ser visualizado na internet ou na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDê-se vista do cálculo as partes, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor de R$ 10.377,80, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.”\r\n\r\n13 - 2007.51.67.005961-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE BARCELLOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005961-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.006361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE MOTA MESQUITA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006361-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.006832-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVELINA POLYCARPO PALMERIM E OUTROS (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006832-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.007953-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON JOSE DA ROSA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007953-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2008.51.67.000130-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE BRAZ (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.000130-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2008.51.67.000173-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABINA DE JESUS COELHO DO NASCIMENTO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.000173-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2008.51.67.000271-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENIR DA CUNHA MARQUES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.000271-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2008.51.67.001360-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DE SOUZA LUNA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001360-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2008.51.67.002119-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOARES (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.002119-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.67.002076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANO FERREIRA DAMASCENO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002076-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, deposite em favor do Juízo a quantia referente à sua condenação em honorários de sucumbência.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte ré a cumprir a obrigação de fazem imposta na sentença proferida por este Juízo, confirmada em sede recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2007.51.67.001767-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA AFFONSO DE MELO (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.67.001767-3\r\n\r\nParte Autora: Celma Affonso de Melo\r\n\r\nParte Ré: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nTrato de ação na qual a parte autora alega que a CEF firmou contrato de empréstimo com Neide da Silva Martins, consignando as prestações em seu beneficio previdenciário. Assim, pretende a restituição das parcelas descontadas indevidamente, além de indenização por danos morais no valor equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nAfirma a autora que, em 26.12.06, compareceu à agência da CEF para informar-se sobre novo empréstimo que gostaria de realizar. Entretanto, foi surpreendida ao comparecer no dia seguinte na mesma agência e ser informada de que não haveria mais viabilidade para o empréstimo consignado, pois o referido já havia sido realizado por Neide da Silva Martins.\r\n\r\nRelata ainda que ocorreram descontos indevidos em seu beneficio de pensão por morte, relativos a parcelas do citado empréstimo, no valor de R$ 77,59 (setenta e sete reais e cinqüenta e nove centavos). Após reclamação junto a CEF, relata que nada foi resolvido (fl. 11).\r\n\r\nEm sua resposta, a Ré reconhece que ocorreu um erro de digitação na agência Paraíso/RJ, acarretando a concessão de empréstimo em favor de Neide da Silva Martins, mas consignado em 36 parcelas de R$ 77,59 (setenta e sete reais e cinqüenta e nove centavos) em nome da Autora. Alega, ainda, que já solucionou o problema, e que o valor debitado indevidamente da conta já foi devolvido.\r\n\r\nEntretanto, pelos extratos apresentados pela Ré, às fls. 32/36, não é possível concluir que houve o devido ressarcimento à parte Autora pelas quantias indevidamente descontadas de seu benefício, tendo sido cessados apenas os descontos das parcelas do referido empréstimo.\r\n\r\nAdemais, através de pesquisa realizada por meio do programa de acesso ao INSS (Plenus - Data Prev), verifico que houve desconto de parcelas no valor de R$ 77,59 (setenta e sete reais e cinqüenta e nove centavos) nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2007, conforme demonstram os documentos de fls. 40/42.\r\n\r\nDesse modo, apenas nesses 3 (três) meses, a Autora esteve privada de receber na íntegra o valor de seu beneficio, o que a impediu de obter o empréstimo que desejava na CEF. \r\n\r\nNeste sentido, tenho como configurada a falha, caracterizando como defeituoso o serviço prestado, na acepção do art. 14 da Lei nº 8.078/90. Entendo que os fatos narrados são suficientes para atormentar a paz de espírito do homem médio e cumpridor de suas obrigações, que se vê diante do constrangimento de estar impedido de dispor de seu patrimônio como melhor lhe convier.\r\n\r\nQuanto ao dano material, deve ser a parte autora ressarcida no valor descontado de seu benefício previdenciário, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2007, condenando a Ré a pagar indenização na quantia de R$ 232,77 (duzentos e trinta e dois reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, entendo que este está in re ipsa, não sendo necessário provar a sua ocorrência se já provado o fato que o originou, tal como preleciona SERGIO CAVALIERI FILHO (in Programa de Responsabilidade Civil, 2a ed., Malheiros, p. 80): “…o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural…”\r\n\r\nCumpre, portanto, fixar o valor da indenização cabível.\r\n\r\nEsta questão muito tem atormentado os julgadores diante da falta de parâmetros legais para balizamento do montante a tornar o prejudicado indene.\r\n\r\nNeste ponto, tomo de empréstimo novamente as palavras de SERGIO CAVALIERI FILHO, em seu “Programa de Responsabilidade Civil”, que, a respeito do arbitramento do dano moral leciona:\r\n\r\n“Creio que na fixação do quantum debeatur da indenização, mormente tratando-se de lucro cessante e dano moral, deve o juiz ter em mente o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro. A indenização, não há dúvida, deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais. Qualquer quantia a maior importará enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano.\r\n\r\nCreio, também, que este é outro ponto onde o princípio da lógica do razoável deve ser a bússola norteadora do julgador. Razoável é aquilo que é sensato, comedido, moderado; que guarda uma certa proporcionalidade. Importa dizer que o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes.”\r\n\r\nAssim, nenhum dos critérios acima deve ser tomado isoladamente. Se por um lado temos a grandeza financeira da instituição Ré, de outro, não posso deixar de considerar a gravidade do dano que esta impôs ao autor.\r\n\r\nTenho assim que o prejuízo moral imposto à Autora estará reparado com a imposição à Ré da obrigação de pagar-lhe R$ 1000,00 (um mil reais), considerando que houve apenas 3 (três) meses de descontos indevidos em seu benefício previdenciário, não tendo a CEF comprovado que ressarciu o referido valor até a presente data.\r\n\r\nVale notar que o valor alcançado se acha dentro dos limites referidos no enunciado da Súmula nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando a prova dos autos e à natureza do dano.\r\n\r\n“Enunciado 8. A quantificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto:\r\n\r\nI) dano moral leve - até 20 SM;\r\n\r\nII) dano moral médio - até 40 SM;\r\n\r\nIII) dano moral grave - até 80 SM.”\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, com base no art. 269, I do CPC, condenando a Ré ao pagamento da quantia de R$ 232,77 (duzentos e trinta e dois reais e setenta e sete centavos), devendo tal quantia ser corrigida desde a data do indevido desconto no benefício previdenciário da autora (meses de janeiro, fevereiro e março de 2007) até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados da citação;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais, com base no art. 269, I, do CPC, condenando a ré ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 1000,00 (um mil reais), a título de danos morais, na forma da fundamentação supra, corrigida monetariamente, a partir da presente data, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma de lei civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo e apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou o valor constante da sentença.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2007.51.67.003720-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDILEIDE CABRAL DA SILVA (Adv. RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003720-9\r\n\r\nConsiderando a anulação da sentença proferida por este Juízo em sede recursal, designo o dia 18 de setembro de 2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecerem independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.67.005322-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DOS SANTOS LIMA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005322-7\r\n\r\nDa certidão de óbito juntada aos autos, fls. 11, constata-se a existência de outros filhos do ex-segurado ANTONIO TEODORO DE LIMA, embora no documento de fls. 12, apenas a filha IVETE DOS SANTOS LIMA foi considerada dependente para fins de pensão. \r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que esclareça a que título (vitalícia ou temporária) foi implementada a pensão da referida filha, bem como emende a petição inicial, de forma a incluir na relação jurídica processual a referida filha, eis que afetada será pela decisão proferida nesses autos, regularizando a sua representação e documentação. Tal medida consubstancia-se no art. 1º da Lei nº 6.858/80:\r\n\r\n“Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nCom a emenda, remetam-se os autos à SEDIS/SG para as devidas anotações.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de agosto de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2007.51.67.006735-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEDIO ALEXANDRE MATIAS (Adv. OSVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.006735-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora pra que manifeste em 10 (dez) dias acerca da proposta de acordo realizada pela ré na peça de bloqueio, valendo o silêncio pela não aceitação da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2007.51.67.007107-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO GLAUCO VIEIRA MENDES (Adv. ANDERSON NEIVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002270/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 165,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 165,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007107-2\r\n\r\nParte Autora: Rodrigo Glauco Vieira Mendes \r\n\r\nParte Ré: CEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrato de ação através da qual o Autor requer seja a CEF condenada a indenizá-lo a título de danos materiais e morais, alegando que foi compelido a abrir conta-corrente para obter financiamento de imóvel, tendo sido cobrados encargos e tributos indevidos pela manutenção da conta, que implicaram a inclusão de seu nome no cadastro restritivo de crédito.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNa inicial, o Autor afirma que teve que abrir uma conta-corrente para que pudesse firmar contrato de financiamento de imóveis com a CEF. Alega que apenas em maio de 2007, quando tentou comprar outro imóvel, descobriu que seu nome estava negativado, passando assim por uma situação vexatória.\r\n\r\nPara solucionar o problema, o autor quitou a divida junto ao banco, no valor de R$ 686,88 (seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos), tendo sido seu nome retirado do sistema de proteção ao crédito.\r\n\r\nEm contestação, a Ré afirma que não houve qualquer manifestação por parte do Autor solicitando o fechamento da conta. Sustenta que ao abrir a conta-corrente, o Autor assinou os documentos que informavam todos os valores para sua manutenção.\r\n\r\nNo presente caso, verifico que há indício de venda casada para facilitar a liberação de financiamento. Analisando os extratos de fls. 52/74 da conta 0194.001.79-0, é possível concluir que não houve qualquer crédito do Autor na conta ou débito que não tenha sido originado por tarifas bancárias, juros e tributos. Assim sendo, os débitos não foram adimplidos pelo Autor, pois não tinha conhecimento da sua existência devido à ausência de movimentação na conta-corrente.\r\n\r\nRessalto, ainda, que tal situação irregular se iniciou com a abertura da conta em 29/10/2004, persistindo até a descoberta do débito pelo Autor no valor de R$ 686,88 (seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos), em maio de 2007, por ter sido seu nome incluído no SERASA, conforme demonstra o documento de fl.50. \r\n\r\nImpende registrar que a CEF em nenhum momento trouxe aos autos qualquer documento que comprove que o Autor foi avisado acerca da cobrança de encargos e tributos referentes à manutenção de sua conta-corrente, que permaneceu aberta por quase 2 (dois) anos e meio, sem nunca ser utilizada. Além disso, a Ré não se desimcumbiu do ônus de infirmar as informações prestadas por funcionário da empresa sobre o caráter gratuito da conta-corrente adquirida.\r\n\r\nCompete à Caixa Econômica Federal, em razão dos riscos de seu empreendimento, cercar-se dos meios adequados à plena execução da atividade desenvolvida, viabilizando ao consumidor instrumentos que lhe garanta segurança necessária a usufruir o serviço prestado pela instituição financeira.\r\n\r\nDesse modo, entendo ilícitas a inscrição e manutenção do nome do Autor em cadastros de inadimplentes, cuja inscrição se deu em 12/05/2007 e seu levantamento em 01/06/2007 (fls.50), diante da quitação do débito pelo Autor, assim que soube de sua existência.\r\n\r\nAssim, o dano material restou comprovado pelo fato de ter o Autor quitado o débito indevido gerado em sua conta-corrente, nos termos do recibo de quitação de fl. 11. Assim, entendo que estará o Autor ressarcido com o pagamento de indenização no valor de R$ 686,88 (seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nAdemais, diante da indevida inclusão do nome do Autor no SERASA e do constrangimento ocasionado pela conduta ilícita da Ré, comprovado pelos documentos de fls. 29/32, configurado está o dano moral. \r\n\r\nLevando em consideração que a exclusão do nome do Autor do cadastro restritivo de crédito ocorreu em menos de 1 (um) mês, ainda que pela quitação da dívida, tenho que o prejuízo estará reparado com a imposição à Ré da obrigação de pagar-lhe R$ 2000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\na) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a pagar a quantia de R$ 686,88 (seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos), devendo tal valor ser corrigido desde a data da quitação pelo Autor até a data do efetivo pagamento e acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados da citação;\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a pagar a quantia de R$ 2000,00 (dois mil reais) ao Autor, devendo tal valor ser corrigido monetariamente a partir desta data e também acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados da citação.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a declaração de hipossuficiência não atende aos moldes do art. 4º, da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo e apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou o valor constante da sentença.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2008.51.67.000633-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY INES DA SILVA (Adv. DANIELLE DE MORAES GOIS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000633-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora pra que manifeste em 10 (dez) dias acerca da proposta de acordo realizada na peça de bloqueio, valendo o silêncio pela não aceitação da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2008.51.67.000646-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCE MARY DA SILVA SANTOS x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000646-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI \r\n\r\nIntime-se a parte autora pra que manifeste em 10 (dez) dias acerca da proposta de acordo da ré na peça de bloqueio, valendo o silêncio pela não aceitação da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2008.51.67.001720-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL DA SILVA LOURENÇO x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.001720-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora pra que manifeste em 10 (dez) dias acerca da proposta de acordo realizada pela ré na peça de bloqueio, valendo o silêncio pela não aceitação da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de agosto de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2006.51.67.004532-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS NUNES DE ALMEIDA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004532-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s), de acordo com as fls. 110.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n32 - 2007.51.67.008791-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPEDITO PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.008791-2\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n33 - 2008.51.67.000638-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUÉ DE JESUS OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000638-2\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.51.009448-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO PALMERIM GONCALVES (Adv. FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\n)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.009448-3\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca da expedição do alvará.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n35 - 2007.51.67.002208-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILCA TELLES SALLES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\n)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002208-5\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca da expedição do alvará.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n36 - 2007.51.67.002723-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIANO DOS SANTOS FERNANDES (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\n)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002723-0\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca da expedição do alvará.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n37 - 2007.51.67.003293-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARDEL GOMES DE SOUZA (Adv. LILIANE FERNANDES MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\n)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003293-5\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca da expedição do alvará.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 627011"
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                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0013070-0 JOAO BATISTA GOMES DE SANTANA (Adv. LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Defiro o pedido de habilitação de Josefa da Costa Santana, dependente habilitada à pensão por morte do Autor, com fulcro no art. 112 da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição para que se proceda à substituição da parte no pólo ativo.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.003331-2 ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x GLAUBER ROGERIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. andre luis de sousa miranda cardoso). . Fls. 77/78 - Defiro o Pedido. Anote a Secretaria. Intime-se por mandado o autor Alexandre de Oliveira, para que regularize a sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.004780-3 MATOZINHO RODRIGUES (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Manifeste-se a parte autora sobre cálculos de fls. 124/129 no prazo de 5 dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.005270-7 PAULO GUIMARAES (Adv. FLAVIO R. FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Manifeste-se a parte autora sobre petição de fl. 244, bem como se o benefício pretendido é acidentário.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.005812-6 ANAPU SOARES BESSA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Recebo o recurso do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.000126-1 NILCEIA DA SILVA SANTOS (Adv. LUIS CARLOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo os Embargos, suspendendo o curso da presente execução.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição, para serem autuados e distribuídos, por dependência, aos autos principais.\r\n\r\nApós, apensem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.005355-8 HILDA DE SOUZA CRUZ (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pala parte autora.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.006560-3 JOSE MILTON SILVA OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Recebo a apelação do INSS, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.005261-3 MANOEL AMBROSIO MARINHO (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre contestação de fls. 25/28, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias. Na mesma oportunidade, deverá o INSS, juntar o processo administrativo que orientou o benefício.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.005262-5 RODOLFO ALBERTO FILHO (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre contestação de fls. 25/28, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias. Na mesma oportunidade, deverá o INSS, juntar o processo administrativo que orientou o benefício.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.009056-0 JOÃO FELICIANO MARINHO (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\njuntar instrumento procuratório original;\r\n\r\npromover a habilitação dos dependentes, se houver.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.009292-1 ELZA MOREIRA DE SOUZA (Adv. PEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.10.008512-9 ALEXANDRE PEREIRA FERNANDES (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos presentes autos;\r\n\r\n2 - Requeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 730 do CPC;\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que o Autor cumpra o item 2 deste despacho, sob pena de baixa e arquivamento;\r\n\r\n4 - Persistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.001120-6 DAVI BRUNO DO NASCIMENTO SILVA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Manifeste-se a parte autora, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverá o autor se manifestar sobre laudo pericial de fls. 37/51.\r\n\r\nApós, manifeste-se a União sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverá a ré se manifestar sobre laudo pericial de fls. 37/51.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 99.0060910-7 ALAIR SOARES DE SOUZA (Adv. EUNICE R ALVES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Expeça-se o Alvará de Levantamento no valor penhorado de fls. 188/189 e dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n16 - 2000.51.10.002306-8 ARI MENDONCA DA MOTA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista que a parte autora à fl. 316, liquidou a sentença no valor de total de R$ 67.250,52 (sessenta e sete mil duzentos e cinqüenta reais e cinqüenta e dois centavos), e o réu depositou a fl. 348, o valor de R$ 67.721,88 (sessenta e sete mil setecentos e vinte um reais e oitenta e oito centavos), manifestem-se os autores sobre o valor depositado, bem como pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\n17 - 2000.51.10.003434-0 EDILSON LUCAS DA SILVA (Adv. LETICIA MARIA PETRIS PERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO). . Defiro o pedido de habilitação de Marcilene Cabral da Silva e seu filho Thales Cabral da Silva Lucas representado por sua genitora Marcilene Cabral da Silva, conforme petição de 173.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição para que se proceda à substituição da parte no pólo ativo.\r\n\r\nDe acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item acima pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n18 - 2001.51.10.000088-7 ROMAO CARLOS DA SILVA (Adv. MARILENE SAMPAIO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.005634-5 ADILSON RODRIGUES PEDRO (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, JOSE BENTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre contestação de fls. 29/30, nos termos do art. 326 do Código de Processo Civil, devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.007260-4 ELIANA MAIANES CORREA DIAS (Adv. NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS) x RECEITA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendá-la, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de apontar corretamente o pólo passivo, uma vez que a Receita Federal não apresenta personalidade jurídica.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação do primeiro parágrafo, à SEDISJ para as devidas alterações.\r\n\r\nCom o retorno da SEDISJ, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2008.51.10.002837-5 ANTONIO SCHIMIDT JUNIOR E OUTRO (Adv. FILIPE PIM NOGUEIRA) x DIRETOR DA ESCOLA DE MEDICINA DAS FACULDADES UNIDAS GRANDE RIO UNIGRANRIO E OUTRO. . PROCESSO Nº : 2008.5110002837-5\r\n\r\nNATUREZA : Mandado de Segurança Individual \r\n\r\nIMPETRANTES : Antonio Schimidt Junior e outro \r\n\r\nIMPETRADOS : Diretor da Escola de Medicina das Faculdades Unidas \r\n\r\nGrande Rio Unigranrio e outro\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico que o fundamento do pedido é relevante, sendo que o presente Mandado de Segurança está instruído com documentos probatórios das alegações.\r\n\r\nPor outro lado, os documentos de fls. 21/146 dão notícia de que o prazo para a matrícula inicia hoje, tendo seu termo final para o dia 31.07.08.\r\n\r\nA liminar em Mandado de Segurança pressupõe a presença dos requisitos “fumus boni iuris” e o “periculum in mora”, conforme expressa o artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nAssim, por uma questão de segurança jurídica, deixo para decidir o pedido de liminar após as informações, quando terei a oportunidade de melhor apreciar os fatos.\r\n\r\nAnte esta sucinta fundamentação, determino a notificação, imediata e urgente, da(s) autoridade(s) apontada(s) como coatora(s), para que, querendo, preste(m) as informações, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o artigo 7º, inciso II, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem informações, façam-me os autos conclusos imediatamente para apreciar e decidir o pedido de liminar.\r\n\r\nCumpra-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2007.51.10.000486-0 CAVALCANTI E CIA/ LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nRecebo a apelação da União (PFN) no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTudo feito, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.002656-8 MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nReconheço e dou provimento aos embargos de declaração de fl. 178/179 para tornar sem efeito a certidão de fl. 175 e o primeiro parágrafo do despacho de fl. 176.\r\n\r\nCertifique a Secretaria a tempestividade da apelação de fls. 149/174.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 149/174 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTudo feito, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.005336-5 IBF - IND/ BRASILEIRA DE FILMES S/A (Adv. DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO, TERESA BROWN SIMONELLI) x CHEFE DA SEÇÃO DE ANÁLISE DE RECURSOS DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DUQUE DE CAXIAS. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nRecebo a apelação retro no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o impetrante para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTudo feito, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.007602-0 IBF - IND/ BRASILEIRA DE FILMES S/A (Adv. DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO, TERESA BROWN SIMONELLI) x CHEFE DA SEÇÃO DE ANÁLISE DE RECURSOS DA AGÊNCIA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DUQUE DE CAXIAS. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nRecebo a apelação da União (PFN) no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTudo feito, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2006.51.10.002028-8 ACIAP-ASSOCIACAO COML/ INDL/ AGRO PASTORIL E PRESTADORA DE SERVICOS DE BARRA MANSA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA, BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DE DUQUE DE CAXIAS. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nRecebo a apelação retro no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTudo feito, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2003.51.10.000064-1 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CARLOS HENRIQUE DE CASTRO ALVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, diante da certidão negativa de fl. 44.\r\n\r\n28 - 2003.51.10.003602-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x WALTER JOAQUIM DE FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2003.51.10.008862-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x M C DE OLIVEIRA BARROS ME E OUTRO (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS). . Fl. 71 - Defiro 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.008650-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA) x PAULO ROBERTO MOREIRA RIBEIRO. . Regularize o exeqüente a inicial, instruindo-a com o título executivo extrajudicial original ou com cópia autenticada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 614, I, c/c art. 616 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n31 - 2007.51.10.008652-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA) x AGOSTINHO TRINDADE DA FONSECA NETO. . Regularize o exeqüente a inicial, instruindo-a com o título executivo extrajudicial original ou com cópia autenticada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 614, I, c/c art. 616 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n32 - 2007.51.10.008664-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA) x NATAN ANTONIO DE SOUZA. . Regularize o exeqüente a inicial, instruindo-a com o título executivo extrajudicial original ou com cópia autenticada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 614, I, c/c art. 616 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 00.0436694-8 CONCEICAO RODRIGUES (Adv. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS) x ADEMILCE SOARES TEIXEIRA (Adv. GIUSEPPE D'ACRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora para que apresente o NIT no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 90.0015716-1 MARIA VILMA DIAS VICTORINO (Adv. LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Manifeste a parte autora sobre qual advogado deverá patrocinar a causa, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 91.0032244-0 BRAULINO ANTONIO DE SOUZA (Adv. TELMO AFFONSO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que não houve manifestação da parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2000.51.10.008260-7 JEFERSON VIEIRA LIMA REP/ JONAS VIEIRA LIMA (Adv. GERLY MARIA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . 1 - Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial;\r\n\r\n2 - Caso haja concordância, deverá a parte autora, em 02 (duas) vias, requerer a execução da sentença na forma do art. 730 do CPC c/c art. 1ºB da Lei 9.494/97, fornecendo cópia da petição e da planilha de cálculos;\r\n\r\n3 - Não concordando, manifeste-se o Autor, dentro do mesmo prazo, indicando claramente o motivo de sua objeção;\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, sem qualquer manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que o Autor cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n37 - 2001.51.10.002224-0 VALTER MARTINS DE PAIVA REP/ APOLONIO MARTINS DE PAIVA E ANA ANITA MARTINS DE PAIVA (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Intime-se a parte autora para que forneça a este Juízo, cópia do RG, CPF, comprovante de residência atualizado e certidão de registro civil, para possibilitar a implantação do benefício, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2003.51.60.002418-0 MARIA APARECIDA MANOEL (Adv. ADALBERTO FREIRE) x ARLINDA CORDEIRO NETO (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a certidão de fl. 136, intime-se a parte autora para que emende a inicial, devendo figurar no pólo passivo Arlinda Cordeiro Neto, a ser citada no endereço de fl. 137. Após, remetam-se os autos à SEADI.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2000.51.10.000312-4 CONDOMINIO VILA DONA IRENE (Adv. IRAN ARENE DE AZEVEDO, CHARLES ALEXANDRE DE LIMA) x JOSE CARLOS MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIZABETH MOURA MIRANDA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, ARNALDO HOROWICZ). . Fl. 221 - Defiro o pedido. Intime-se por mandado a ré Elizabeth Moura Miranda, para que regularize a sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2001.51.10.001216-6 CONDOMINIO VIVENDAS DO BOSQUE (Adv. SERGIO LUIS LIMA E SILVA) x VANDERLEIA GUIMARAES SAMPAIO MARTUCHE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSIANE MENDES GOMES) x WAGNER JOSE MARTUCHE (Adv. ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA). . Manifeste-se o autor sobre as contestações de fls. 118/121 e 141/148, no prazo de 10 (dez) dias e, na mesma oportunidade, deverá apresentar provas justificadamente.\r\n\r\n41 - 2002.51.10.001740-5 EDSON VAZ DINIZ (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA - ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO - DEPARTAMENTO DE FUNCIONARIO CIVIL DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor, em 10 (dez) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito e, na mesma oportunidade, informe se o rol de testemunhas de fl. 6 permanece inalterado, esclarecendo que este Juízo não expedirá mandado para as testemunhas, tendo em vista ter informado o autor que as mesmas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n42 - 2003.51.10.001752-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GODOFREDO NUNES FILHO) x RICARDO REIS MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Indefiro o pedido de fl. 35, vez que o ônus da prova é do autor; \r\n\r\n2 - Manifeste-se a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, informando a este Juízo se o réu já devolveu os processos disciplinares nºs 5.443/2000 e 6.315/2000 da Secretaria do Tribunal de Ética e Disciplina, no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\n3 - Após, venham os autos conclusos;\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2002.51.10.006733-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA) x OLGA MORAIS DA SILVA (Adv. DALVA DE LACERDA M. DA CUNHA, DIONE REIS BEZERRA). . Dê-se ciência à Embargada do retorno dos autos do TRF e, após, ao Embargante em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2002.51.10.007781-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO) x PEDRO BENTO (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA). . Nomeio a Dra. Cristiane Moura de Siqueira de Mattos, OAB/RJ 101.329, como Defensora Dativa. Anote a Secretaria.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre petição de fl. 66.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2003.51.10.010477-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MARIA DO CARMO NUNES DE BARROS E OUTROS (Adv. ARISTIDES CLARO GOMES, WALDEMAR AGOSTINHO T RIBEIRO). . À Secretaria para renumeração dos autos a partir da fl. 59. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, tendo em vista certidões de fls. 58 verso, 59, verso, 61 verso, 63, verso.\r\n\r\nÀ SEDISJ para retificar o nome de Marina Dono de Souza, conforme cópias de documentos de fl. 71.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2003.51.10.011272-8 MANUEL ALVES DOS PASSOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, à SEDISJ para retificar a classe processual, passando a constar ordinária/previdenciária.\r\n\r\nCom o retorno, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 98.0974583-4 RENILDA LIMA CASTRO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 98.0975639-9 MARIO MARTINS DIAS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a informação de falecimento da parte autora ( fls.106), junte-se aos autos certidão de óbito de Mário Martins Dias, bem como habilitação de eventuais herdeiros com cópia do RG e CPF.\r\n\r\n49 - 2004.51.10.000125-0 JOSE MARIA ALVES DE BARROS (Adv. MARCIO SILVA DE MELO, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . Autos recebidos em 05/06/2008.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia dos três últimos contra-cheques, bem como cópia do último contrato de trabalho em sua CTPS no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, determino seja oficiado o empregador do réu constante à fl.79 para que informe em 20 (vinte) dias se contratou a confecção do laudo ou não, devendo seguir em anexo as fls.79 a93.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n50 - 2004.51.10.006907-4 DEOLINDA DA SILVA (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Apresente o autor, Luiz Carlos da Silva Loyola, cópia de seu RG e CPF;\r\n\r\n2 - Ao INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de fl. 77 e, na mesma oportunidade, informe sobre a existência do recebimento do benefício de Deolinda da Silva por outros;\r\n\r\n3 - Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 51 - 2005.51.10.002429-0 IRENE SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv. ANNA MARIA MARTINS DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se o INSS, na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n52 - 2005.51.10.007435-9 MARIETE DE SOUZA MENEZES (Adv. NINA ROBERTA RAMOS RIOS, FIDELIS S.E. BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos ao Contador para liquidação do julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2001.51.10.000647-6 ADAURY DE OLIVEIRA MENDES (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a liquidação do julgado, bem como petição de fl. 201, de acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II, do CPC), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n54 - 2001.51.10.002043-6 SERGIO BATISTA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS R DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista que não houve manifestação da parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 2003.51.10.005813-8 ERONILDO SACRAMENTO CUNHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Procedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias, para especificarem as provas que ainda pretendem produzir, indicando com objetividade os fatos que desejam demonstrar.\r\n\r\n56 - 2003.51.10.009171-3 ANTONIO LUIZ CALDEIRA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nId: 612790"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.005488-4 LUCIA DOS SANTOS LOBATO (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2008 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.000005-7 CRISTINA LIMA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA, ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NÃO CONTENCIOSOS\r\n\r\n3 - 2006.51.10.005935-1 WILMA GONÇALVES TONE (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 90.0011539-6 NILMA CORDEIRO FERREIRA (Adv. KAUMER TEIXEIRA CAMELLO, PEDRO FERREIRA PRADO, MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000569/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 91.0013335-3 ARACI SANTANA PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2008 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 95.0020419-3 ALMYR JOAQUIM DE SANT' ANNA (Adv. ANDREY BRAGA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000568/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 98.0970486-0 ORLANDO FARIAS DE SOUZA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2008 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 98.0970501-8 LIZETTE CARDOSO SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIANA ALVES RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 98.0974609-1 ALDMEA FERREIRA DE MATTOS (Adv. JOSE LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000575/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 98.0975560-0 DEMERVAL MEDEIROS DA SILVA (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 99.0755782-0 ARY PORFIRIO DA COSTA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.10.002240-8 JOSE FERREIRA DO CARMO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.10.002726-1 DIRCEU AURES COSTA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000574/2008 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2001.51.10.003544-0 MARILIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ORLANDO FERNANDES DOMINGOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000570/2008 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.10.001780-6 MARIO CESAR (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2002.51.10.004773-2 PHELOMENA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Esclareça o grau de parentesco entre o habilitando e a autora falecida, comprovando nos Autos.\r\n\r\nPrazo:10 dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.10.002467-0 DYRCE BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv. ROOSEVELT SA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.10.003402-0 SONIA MARIA PONTES DA SILVA (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2008 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.10.003483-3 GENIVAL FLORENTINO DE ARRUDA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2008 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.10.004592-2 JOSÉ ARNALDO DE SOUZA ROSAS (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de fl.171, eis que não foi objeto da presente ação.\r\n\r\nExpeça-se o RPV.\r\n\r\n21 - 2003.51.10.004896-0 RAQUEL REGINA FARAJ MIRANDA E OUTRO (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2008 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.10.007030-8 HELIA DA FONSECA CORREA (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO, GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.10.008579-8 IRACILDA JOANA DA PENHA VITOR (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intimem-se os sucessores de IRACILDA JOANA DA PENHA VITOR para que se habilitem nos presentes autos, devendo vir requerimento de habilitação, cópia legível da cédula de identidade e CPF e cópia da certidão de óbito de PAULO VITOR.\r\n\r\n24 - 2003.51.10.011594-8 MARIA DIAS BATISTA (Adv. MOACYR GOIS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Indefiro o requerido à fl.233, ante o teor do despacho de fl. 228.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2004.51.10.005884-2 CECILIA GALHARDO DE ALBUQUERQUE (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2008 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.10.008731-3 ALCIMIRO DE MORAES (Adv. MARILENE SAMPAIO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000581/2008 FOLHA 100/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação do percentual de 39,67%, relativo ao IRMS de fevereiro de 1994, na atualização dos salários de contribuição e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial do benefício para R$ 174,37(cento e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos);\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 18.846,59 (dezoito mil oitocentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos), nos termos do cálculo que ora se adota. Este total será objeto de requisição de pagamento; e\r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo judicial até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% sobre a condenação que será objeto de requisição.\r\n\r\nTransitado em julgado. Expeça-se a requisição. Exaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2004.51.10.009269-2 NEUZA NOVOA DA SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Cumpra a parte autora, no prazo de 30 dias, o despacho de fl. 39, fornecendo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do processo n. 2003.5160.013823-8, em trâmite no 2o. JEF-SJM.\r\n\r\nComo a parte autora já foi intimada pessoalmente, decorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.000889-2 GERALDINO LOPES MORAES (Adv. CRISTIANO DE PAULA, LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Remetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias.\r\n\r\n29 - 2005.51.10.001009-6 MADALENA BRAZ DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000583/2008 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação do percentual de 39,67%, relativo ao IRMS de fevereiro de 1994, na atualização dos salários de contribuição e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial do benefício para R$ 360,04 (trezentos e sessenta reais e quatro centavos) (ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 33.026,79 (trinta e três mil e vinte e seis reais e setenta e nove centavos), nos termos do cálculo que ora se adota. Este total será objeto de requisição de pagamento; e\r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo judicial até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% sobre a condenação que será objeto de requisição.\r\n\r\nTransitado em julgado. Expeça-se a requisição. Exaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 30 - 2005.51.10.002383-2 ANTONIO RIBEIRO POÇAS (Adv. MARILEIA ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2008 FOLHA 95/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação do percentual de 39,67%, relativo ao IRMS de fevereiro de 1994, na atualização dos salários de contribuição e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial do benefício para R$ 368,02;\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 29.258,14, nos termos do cálculo que ora se adota (fls. 40/47), que deverá ser limitada ao valor equivalente a 60 salários mínimos, conforme renúncia formulada pelo autor (fl. 50). Este total será objeto de requisição de pagamento; e\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% sobre o valor que será objeto de requisição.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a requisição. Exaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2005.51.10.004258-9 ANTONIO CAETANO DE OLIVEIRA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora sobre os cálculos, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n32 - 2005.51.10.004301-6 MANUEL SEVERINO LIRA (Adv. PAULO SOUZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, e fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.10.008720-2 MARLENE DA SILVA BARROS (Adv. MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2008 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.10.009198-9 MARIA RANGEL BARCELOS (Adv. MILTON RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora sobre os cálculos, por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.10.003597-8 MARGARIDA GREN MARCAL PINTO (Adv. REJANE MARIA PIRES G. DOS SANTOS, GILBERTO PELEGRINO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2008 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.10.005514-0 GILVANETE DA SILVA DE FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais do Nova Iguaçu.\r\n\r\n37 - 2006.51.10.006598-3 MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. GALDINA ROSA SERRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.10.000269-2 NELSON SOARES BASTOS (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 148/149: dê-se vista à parte Autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.10.003611-2 GUACIARA GEORGINA FELIZARDO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS, MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor do benefício da parte autora (fl. 19), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2006.51.10.007100-4 ELESI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer a inclusão no pólo passivo de ELISABETE PEREIRA DE OLIVEIRA, na qualidade de litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nCumprido, à SEDSJ para incluir ELISABETE PEREIRA DE OLIVEIRA no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.10.006864-2 LENIRA TELES DA SILVA (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n42 - 2008.51.10.002597-0 SEVERINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, não superior a 60 salários mínimos, a presente ação deve ser submetida ao procedimento especial instituído pela Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.\r\n\r\nDiante do exposto, convolo o rito para o especial e determino a remessa dos presentes autos à Seção de Distribuição e Autuação, para retificação e redistribuição para um dos Juizados Especiais desta Subseção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 2006.51.10.007111-9 ESPEDITO PEREIRA DAS NEVES E OUTROS (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 107: defiro a permanência do autor ESPEDITO PEREIRA DAS NEVES no pólo ativo da demanda, uma vez que a decisão de fls. 99, em seu primeiro parágrafo, impõe apenas a participação do referido autor no feito.\r\n\r\nSuspendo o processo por 30 (trinta) dias para que a parte autora traga aos autos a documentação requerida no inciso II da decisão supra mencionada, devendo na oportunidade, trazer também a RG e CPF do indigitado autor.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n44 - 2007.51.10.000921-2 LUIZ MANOEL DE MOURA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Para viabilizar o exame de perícia contábil, esclareça o Autor a data a partir da qual o Plano de Equivalência Salarial deixou de ser cumprido na execução do contrato, devendo trazer aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais desde então.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2000.51.10.008734-4 EUFLAZIO DANTAS SOARES E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2008 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nEm vista de tais considerações, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I e II, c/c art. 795, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2001.51.10.001454-0 MARIA DO CARMO SOBREIRA (Adv. EDMA RODRIGUES MORAES, SUELY MATTOS DE SA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2001.51.10.004653-0 GENILDA TAVARES DE LIMA PINTO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA, HELOISA LEANDRO DE SANT ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2008 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I c/c 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2002.51.10.005668-0 MARIA BARRETO DE MEDEIROS (Adv. CARMOSA NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.10.001834-8 JOSE AMERICO FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2008 FOLHA 04 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.10.005732-9 FRANCISCO DE SOUZA LOBATO (Adv. DORA MARIA PAPALEO MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000571/2008 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.10.007851-9 JOAO ALDIR ALVES LIMEIRA (Adv. ANDERSON KELLY SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n52 - 2008.51.10.003146-5 SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. VALERIA ARAUJO REGO) x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM NOVA IGUAÇU E OUTRO. . \r\n\r\nEm vista de tais considerações, DEFIRO A LIMINAR para determinar que, no prazo de quinze dias (art. 1º da Lei 9.051/95), as Autoridades Coatoras emitam a certidão reclamada pela Impetrante, desde que não haja outra pendência, senão a discutida no presente writ. \r\n\r\nOficiem-se às Autoridades Impetradas para que cumpram a ordem e apresentem as informações de praxe no prazo legal.\r\n\r\nAssinalo o prazo de quinze dias para apresentação do instrumento de mandato e documentos societários (art. 37 do CPC).\r\n\r\nDefiro o pedido para que as futuras intimações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado Willian Marcondes Santana.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF para opinar. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NÃO CONTENCIOSOS\r\n\r\n53 - 2007.51.10.007538-5 ADELIZIA DAMASCENO DA SILVA (Adv. JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, mediante substituição por cópia, com exceção da procuração.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n54 - 2008.51.10.001881-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x HERMINIA TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE FERREIRA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . Ao impugnado por 5 dias.\r\n\r\n55 - 2008.51.10.001886-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ALDERALICE SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA). . Ao impugnado por 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 99.0756132-0 MARIA MADALENA DOMINGOS ALVES (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x ELIETE MELLO DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA) x PARTE BAIXADA (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, JAMIL ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . (...)Dê-se vista dos documentos juntados aos autos à autora e à ré Eliete Mello do Nascimento, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n57 - 2002.51.10.005544-3 HIRTON AMARAL DA SILVA (Adv. SIDNEY MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . (...), dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para que esta se manifeste sobre os cálculos e, no caso de o valor ser superior a sessenta salários-mínimos, para que acoste renúncia, para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV, ou requeira a expedição de precatório, caso prefira receber integralmente o valor eventualmente devido. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte, ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários, o(s) beneficiário(s) deverá(ão) informar o(s) número(s) de seu(s) CPF(s).\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ou do(s) precatório(s) acompanhar o pagamento destes na rede mundial de computadores (internet), no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br , opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s). Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2003.51.10.011696-5 MARILDO GOMES DO CANTO (Adv. ROBERTO BATISTA CANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.539517-0 MARIA DE LOURDES DE SOUZA F DA SILVA (Adv. PAULO FORTUNA, LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA). . (...)dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n60 - 2006.51.10.002180-3 PEDRO FERNANDES DA SILVA FILHO (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2006.51.10.003488-3 ALICE SILVA COELHO (Adv. BENJAMIM ESMERALDINO ANTONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2008.51.10.000866-2 GUTEMBERG BARROS MAGALHÃES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n63 - 2001.51.10.000649-0 FABIANO SANTOS COSTA (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . (...)Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\n64 - 2003.51.10.002779-8 ROBERT CAMPBELL DE ROTHSCHILD CHAMBRILLON SAINT (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)Dê-se vista às partes por DEZ DIAS sucessivos, para manifestar-se sobre os cálculos.\r\n\r\nEm caso de condenação em honorários o beneficiário deverá informar o número do CPF.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: São João de Meriti opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intimem-se os beneficiários. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2008.51.10.000516-8 JÚLIO CÉSAR DUARTE FERREIRA (Adv. EDY SILVA FILHO, IRINEU VARANDAS BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . (...)dê-se vista ao(s) Autor(es) em réplica e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2000.51.10.002346-9 DARCY DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEILA MATHEUS REGA, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . (...), expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n67 - 2001.51.01.021603-2 JAYME MARQUES DE SOUZA (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 618892"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000215\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.60.000452-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO ALEXANDRE SOARES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000452-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/06/2008 14:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue DECISÃO sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO ALEXANDRE SOARES\r\n\r\nMARIA DO CARMO ALEXANDRE SOARES, qualificada na inicial, propõe a presente ação, pelo rito da Lei 10.259/2001, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que a parte ré seja condenada a restabelecer o benefício de auxílio-doença e, ao final, concedida aposentadoria por invalidez, caso venha a ser constatada a incapacidade permanente.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 69/75 como emenda à inicial.\r\n\r\nAlega a parte autora que está acometida, desde 17/09/2002 de enfermidade que acarreta Cefaléia, sintomas de vegetativo e alteração no humor (CID G 40, F 06), estando em acompanhamento médico no CMS Clementino Fraga, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInforma que, em virtude da sua enfermidade foi-lhe concedido benefício previdenciário, que foi cessado em 28/02/2008 (fl. 66).\r\n\r\nEntretanto, apesar de o INSS ter prorrogado por diversas vezes o benefício previdenciário, o que, a princípio, indica uma continuidade da enfermidade, a autora não apresenta provas atuais de que a incapacidade permanece. Inexiste, portanto, prova inequívoca, que é condição necessária prevista no art. 273, caput, do CPC. O atestado de fl. 41 data de 16/05/2007, não se prestando a desautorizar a conclusão de perícia média da autarquia.\r\n\r\nDo exposto, pelo menos até que venham outros documentos que possam firmar a convicção deste Juízo a respeito da verossimilhança das alegações, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Intime-se a autora.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01).\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n2 - 2003.51.60.002802-0 JOELSON JACINTHO DE ASSUMPCAO (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002802-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 13:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (JOELSON JACINTHO DE ASSUMPCAO - R$ 22.303,25, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.60.017532-6 CLAUDIA MARIA WALSH MAIA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.017532-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 14:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (CLAUDIA MARIA WALSH MAIA - R$ 20.980,01, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV.\r\n\r\nV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.60.011005-1 SONIA MARIA PASSOS MORENO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011005-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/07/2008 16:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 16/09/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha no sentido de que dependia economicamente do Sr. Francisco Moreno Filho, bem como a certidão de objeto e pé da ação de divórcio. \r\n\r\nV -Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2004.51.60.012444-0 FRANCISCA SALVADOR PINTO (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA, FRUMENCIO ROSSELL NOE, GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012444-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 13:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (FRANCISCA SALVADOR PINTO - R$ 12.620,51, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2004.51.60.017081-3 ALOISIO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017081-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 14:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (ALOISIO CARNEIRO DE OLIVEIRA - R$ 2.096,36, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV.\r\n\r\nV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.60.000861-3 PEDRO FERNANDES SAMPAIO ANTONIO E OUTROS (Adv. EGIDIO SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000861-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 13:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (ALDA LUCIA SAMPAIO ANTONIO - R$ 5.368,49; PEDRO FERNANDES SAMPAIO ANTONIO - R$ 5.368,49; PAULO ROBERTO SAMPAIO ANTONIO - R$ 5.368,49, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.60.000941-1 LUCINDA TEIXEIRA DE ARRUDA SANTOS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000941-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 14:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (LUVINILDA TEIXEIRA DA ARRUDA SANTOS - R$ 15.723,99, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV.\r\n\r\nV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.60.003293-7 JOSE VICENTE DO ROSARIO FELIPE (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003293-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 13:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (JOSE VICENTE DO ROSARIO FELIPE - R$ 15.575,84, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.60.005142-7 GUARACIARA DA SILVA MENDONÇA VIANA (Adv. TANIA FERREIRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.005142-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 13:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (GUARACIARA DA SILVA MENDONÇA VIANA - R$ 5.276,39, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.60.008470-6 RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008470-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 13:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS - R$ 24.863,38, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2005.51.60.010784-6 SEVERINA MOTA DE PONTES (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010784-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 13:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (SEVERINA MOTA DE PONTES - R$ 3.348,92, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV.\r\n\r\nV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.60.013805-3 ORLANDO PACHECO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013805-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 13:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (ORLANDO PACHECO - R$ 14.660,99, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV.\r\n\r\nV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.60.002402-7 MARIA JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002402-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 13:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (MARIA JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS - R$ 10.689,97, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.60.003582-7 JOSÉ WILSON COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003582-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 13:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (JOSÉ WILSON COSTA - R$ 13.309,25, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.60.003744-7 AMELIA MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003744-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 14:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (AMELIA MIGUEL DE OLIVEIRA - R$ 2.754,31,RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.60.003464-5 ROSEMARY JESUS DA SILVA (Adv. ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003464-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 13:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (ROSEMARY JESUS DA SILVA - R$ 2.709,39, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.60.004016-5 JOSE MARTINHO LEITE DE OLIVEIRA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004016-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 13:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (JOSE MARTINHO LEITE DE OLIVEIRA - R$ 11.067,58, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.60.000082-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FREDERICO DA SILVA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001295/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000082-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/06/2008 18:56\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nWALTER FREDERICO DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação pelo rito da Lei 10.259/2001, em 18/01/2008, em face do INSS, requerendo o restabelecimento de seu benefício previdenciário (NB 41/130.290.121-1), cessado por determinação judicial.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nAlega o Autor, em síntese, que teve o seu benefício suspenso por determinação judicial de uma das Varas Federais de Nova Friburgo, sem que houvesse notificação para defesa em processo administrativo ou citação em processo judicial.\r\n\r\nInforma que ajuizou Mandado de Segurança, que foi negado sob o argumento de que a decisão que suspendeu o benefício foi dada em processo criminal.\r\n\r\nEm contestação (fls. 70/95), o INSS esclareceu que a ordem de cessação cautelar do benefício partiu da 1a Vara Federal de Nova Friburgo, no processo 2006.51.05.001972-7, cabendo apenas àquele Juízo - e não a este - reapreciar a questão, motivo pelo qual é flagrante a incompetência deste 2º Juizado de São João de Meriti.\r\n\r\nDo exposto, em razão da incompetência deste Juízo, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC. Sem custas, nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.60.001442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO AGACI PEIXOTO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001442-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/07/2008 11:36\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: ANTÔNIO AGACI PEIXOTO\r\n\r\nANTONIO AGACI PEIXOTO, qualificado na inicial, propõe a presente ação pelo rito da Lei 10.259/2001, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que a parte ré seja compelida a restabelecer o auxílio-doença e, ao final, seja o mesmo convertido para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAlega a parte autora que é portadora de Doença de Chagas e que está incapacitado para o trabalho. Informa que gozou benefício de auxílio-doença nº 515.618.063-5, desde 16/01/2006 até 17/06/2008.\r\n\r\nOs laudos apresentados confirmam que o autor é portador de Doença de Chagas com comprometimento cardíaco e neurológico, infecção por Trypanosoma Cruzi e quadro crônico de cefaléia e tonteira. (fls. 66, 67, 72, 74, 75 e 81).\r\n\r\nNo entanto, nenhum dos laudos atesta a existência de incapacidade total e permanente para o trabalho. Pelo contrário, há afirmação de que é recomendável a permanência na atividade que exerce e desaconselhável o trabalho em locais de elevada altura e que coloquem a vida do autor em risco (fls. 67 e 81).\r\n\r\nAssim, pelo menos a princípio, não é o caso de aposentadoria por invalidez, mas de manutenção do auxílio-doença, com encaminhamento para o processo de reabilitação profissional visando o exercício em outra atividade, na forma do art. 62 da Lei 8.213/1991.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO, PARCIALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que, no prazo de 20 dias, RESTABELEÇA o benefício de auxílio-doença NB 31/515.618.063-5, devendo encaminhar o segurado ao serviço de reabilitação profissional.\r\n\r\nCumprido o item I, alínea B, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01).\r\n\r\nQuebra Caso o INSS não apresente proposta de acordo, agende-se perícia médica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.60.001463-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA DOS SANTOS FILHO (Adv. ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001463-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/07/2008 17:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: JOÃO BATISTA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nO documento de fl. 17-18 atesta que a moléstia do autor - que resultou em submissão a três cirurgias para tratamento da perna - o incapacita para a sua atividade laboral (MOTORISTA).\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de 20 dias, restabeleça o auxílio-doença, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCite-se o INSS para contestar em 30 dias, intimando-o desta decisão.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.60.001513-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI PONTES PEREIRA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001513-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/07/2008 16:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: DARCI PONTES PEREIRA\r\n\r\nDARCI PONTES PEREIRA, qualificado na inicial, propõe a presente ação pelo rito da Lei 10.259/2001, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que a parte ré seja compelida a implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAlega a parte autora que trabalhou em atividades rurais, até o ano de 1974, e a partir desta data, em atividades urbanas vinculadas ao regime geral da previdência social. Reclama que a Autarquia indeferiu o seu pedido administrativo sob o argumento de que não possuía tempo de serviço suficiente para a concessão do benefício. \r\n\r\nO tempo apurado de seus vínculos, comprovados através da CTPS e não infirmados pelo INSS, perfaz o total de 22 anos, 1 mês e 14 dias (fl. 19). Além disso, verifica-se que, até 15/12/1998, o autor contava com 20 anos, 5 meses e 2 dias, não preenchendo, por esse motivo, o requisito para obtenção de aposentadoria proporcional nos termos do art. 202, § 1º da CRFB/1988, em sua redação original c/c art. 53 da Lei 8.213/1991. \r\n\r\nAssim, o autor teria que cumprir, cumulativamente, os requisitos da regra de transição prevista no artigo 9º, § 1º e inciso I, da EC 20/1998, quais sejam, contar com 53 anos de idade e possuir tempo de contribuição igual à soma de 30 anos, no mínimo, além do período de pedágio equivalente a 40% do tempo que, na data da publicação da cita Emenda Constitucional, faltaria para atingir os trinta anos. \r\n\r\nPortanto, restando 9 anos, 6 meses e 28 dias para completar 30 anos, o período adicional de contribuição é equivalente a 3 anos, 9 meses e 29 dias, perfazendo o total de 13 anos, 4 meses e 27 dias. Como o autor, de 16/12/1998 até 29/10/2000, último mês em que esteve vinculado à previdência social, só contribuiu por mais 1 ano, 10 meses e 14 dias, resta claro que não logrou cumprir o requisito tempo de contribuição, embora tenha atendido ao requisito de idade mínima desde 30 de maio de 1998 (fl. 16). \r\n\r\nA simulação, com inclusão do tempo rural, totaliza 36 anos, 3 meses e 1 dia (fl. 24). Entretanto, o autor não produz provas suficientes para comprovar o período alegado como atividade rural. A análise deste período foi objeto do relatório proferido no recurso administrativo interposto pelo autor, juntado à fl. 58, motivo pelo qual ficam dispensadas maiores considerações a respeito.\r\n\r\nPor último, o autor comprova que solicitou auxílio-doença em 13/03/2003 e que o mesmo foi indeferido por falta de qualidade de segurado (fl. 10), considerando como data final da manutenção de referida qualidade 16/12/2002. Ocorre que, a princípio, o autor faria jus aos períodos de graça previstos no inciso II, c/c com §§ 1º e 2º do art. 15 da Lei 8.213/1991, por ter mais de 120 contribuições mensais e comprovar a situação de desemprego (fls. 23 e 38). Essa situação, contudo, talvez pudesse justificar a concessão de auxílio-doença, mas em nada beneficia o autor quanto à sua pretensão de cômputo do período rural.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos documentos:\r\n\r\nque comprovem que, em 13/03/2003, estava doente para fins de auxílio-doença;\r\n\r\nque comprovem o período de atividade rural, além daqueles juntados aos autos e dos que foram juntados no ato do requerimento do benefício em sede administrativa;\r\n\r\nse há testemunhas que possam comprovar a atividade rural alegada.\r\n\r\nNomeio como advogada dativa a subscritora da inicial.\r\n\r\nApós a juntada dos documentos solicitados, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01).\r\n\r\nManifeste-se o INSS sobre a qualidade de segurado do autor quando requereu o auxílio-doença em 2003, conforme fundamento acima.\r\n\r\nNo prazo da contestação, o INSS deverá trazer aos autos cópia integral e legível do processo administrativo do benefício 127.567.652-6.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2003.51.60.000443-0 VINICIUS XAVIER JACOME (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000443-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 13:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (VINICIUS XAVIER JACOME - R$ 1.282,25, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV.\r\n\r\nV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2003.51.60.000878-1 JEFFERSON MUNIZ FIRMINO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000878-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 14:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (JEFFERSON MUNIZ FIRMINO - R$ 3.237,56, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2003.51.60.002995-4 ANTONIO PETRUCIO DA SILVA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002995-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 13:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (ANTONIO PETRUCIO DA SILVA - R$ 967,81, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2003.51.60.003513-9 PAULO CESAR DE SOUZA DANTAS (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003513-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 13:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (PAULO CESAR DE SOUZA - R$ 1.894,56, RESPECTIVAMENTE)foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2003.51.60.003830-0 CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003830-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 14:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (CARLOS ALBERTO DA SILVA - R$ 3.776,01; ELVIS MARIANO DE LIMA DUARTE - R$ 3.069,91; FABIO DE JESUS REIS - R$ 4.346,19, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2003.51.60.003843-8 ROBSON MENDES SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003843-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 13:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (ROBSON MENDES SILVA - R$ 4.296,31; RODRIGO DA SILVA VALADARES - R$ 819,80, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2003.51.60.004722-1 SUELI GOMES DA SILVA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.004722-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 13:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (SUELI GOMES DA SILVA - R$ 1.648,55,RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2003.51.60.006620-3 AGUIBERTO FERREIRA SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006620-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 13:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (AGUIBERTO FERREIRA SANTOS JUNIOR - R$ 2.668,87; LINDENBERG SOUZA DE ALMEIDA - R$ 2.681,28; JOSE FURTADO MARTINS DE CASTRO - R$ 2.660,38, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2003.51.60.006643-4 LEONEL DA SILVA VALENCA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MORAES ROCHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006643-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 13:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (MARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA - R$ 2.366,35; LEONEL DA SILVA VALENCIA - R$ 2.259,69; LUIS CARLOS CHAGAS DA CUNHA - R$ 2.393,87, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2003.51.60.007888-6 ADILSON PERROUT DOS SANTOS (Adv. NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007888-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 14:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (ADILSON PERROUT DOS SANTOS - R$ 2.287,71, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2003.51.60.008212-9 PAULO JORGE GONCALVES ORNELAS (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008212-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 13:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (PAULO JORGE GONCALVES ORNELAS - R$ 2.371,07, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2003.51.60.008581-7 ANDERSON LIMA FONSECA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008581-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 14:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (ANDEDRSON LIMA FONSECA - R$ 796,55, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV.\r\n\r\nV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2003.51.60.008918-5 DELSON DE MATOS GREGORIO (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008918-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 13:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (DELSON DE MATOS GREGORIO - R$ 4.529,33, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2003.51.60.009852-6 VITOR CAMILLO DIAS (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO, PAULA AMARAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009852-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 14:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (VITOR CAMILLO DIAS - R$ 1.952,37, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2003.51.60.010082-0 JORGE RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010082-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 13:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (JORGE RICARDO DE OLIVEIRA - R$ 1.987,25, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2003.51.60.011034-4 RAIMUNDO JUSTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011034-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 14:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (RAIMUNDO JUSTO DE OLIVEIRA - R$ 862,08, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2003.51.60.011062-9 FABIANO DE LIMA SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011062-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 14:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FRANCISCO - R$ 1.460,11; FABIANO DE LIMA SANTOS - R$ 2.694,24; IRANILSON SOUZA ALVES - R$ 1.912,36, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2003.51.60.011121-0 VALTER PITER CURVELLO DAMASCENO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011121-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 14:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (VALTER PITER CURVELLO DAMESCENO - R$ 3.241,90, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2003.51.60.011378-3 ALEX MEIRA DA CRUZ (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011378-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 13:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (ALEX MEIRA DA CRUZ - R$ 1.976,88, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2003.51.60.015559-5 LUIZ NEVES DE JESUS (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.015559-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 13:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (LUIZ NEVES DE JESUS - R$ 3.463,65, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2003.51.60.018112-0 ROGERIO CONRADO CARRARINI (Adv. DANILO VIEIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.018112-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 13:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (ROGERIO CONRADO CARRARINI - R$ 2.261,69, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2004.51.60.004203-3 WILSON MACHADO (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004203-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 14:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (WILSON MACHADO - R$ 2.362,34, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2004.51.60.009008-8 ALESSANDRO MARCOS LIMA DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009008-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 13:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados ( ALESSANDRO MARCOS LIMA DA CRUZ - R$ 1.878,95, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2004.51.60.010273-0 CLELIA MARIA CARDOSO GOMES (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010273-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 14:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (CLELIA MARIA CARDOSO GOMES - R$ 514,70, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2004.51.60.011579-6 JEAN ALVES MEIRELES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011579-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 13:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (JEAN ALVES MEIRELES - R$ 1.557,96,RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2004.51.60.014055-9 MARCOS BAFICA DE FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014055-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 13:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (MARCOS BAFICA DE FARIA - R$ 750,69, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2005.51.60.002616-0 MARIA REGINA COUTO DO VALLE (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.002616-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 13:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (MARIA REGINA COUTO DO VALLE - R$ 444,72, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2005.51.60.008486-0 CARLOS HENRIQUE LOPES DAMBOS (Adv. RICARDO J. CHAVES FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008486-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 13:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (CARLOS HENRIQUE LOPES DAMBOS - R$ 475,12, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2005.51.60.010887-5 JOSE MOACYR DA SILVA (Adv. IVANIR RIBEIRO ACETI) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010887-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 13:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (JOSE MOACYR DA SILVA - R$ 3.777,53, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.60.000586-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000586-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/07/2008 16:47\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nExcetuada situações excepcionalíssimas de estado de necessidade e de preservação da vida nas quais se poderia afastar a aplicação do art. 1º. da Lei 9.494/97 (Resp. 420.954-SC, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 22/10/2002, STJ, informativo 152), essa vedação Legislativa que impede antes do trânsito em julgado de decisão favorável o pagamento de vantagens a servidores públicos deve ser observada, ainda que para servidores aposentados.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01). \r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2008.51.60.000874-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINÉIA REIS DA SILVA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001294/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000874-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/07/2008 15:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR.\r\n\r\nAUTOR: DULCINÉIA REIS DA SILVA\r\n\r\nDULCINEIA REIS DA SILVA, qualificada na inicial, propõe a presente ação pelo rito da Lei 10.259/2001, em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ, com pedido de antecipação da tutela, objetivando obter revisão de pensão militar post-mortem.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA parte ré é Autarquia previdenciária, criada pelo Decreto Estadual 83/1975, vinculada ao Estado do Rio de Janeiro, cujas atribuições foram transferidas para o Rio Previdência - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, conforme determinou a Lei Estadual 5.109, de 15/10/2007.\r\n\r\nDesta forma a competência para processar e julgar as lides em face da Autarquia ré é da Justiça Comum Estadual, em conformidade com o art. 109, I da CRFB/1988.\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n54 - 2004.51.60.010745-3 MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010745-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/03/2008 13:53\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRATOS DE DIREITO CIVIL: REVISIONAL DE CONTRATO.\r\n\r\nAUTOR: MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA NASCIMENTO ajuizou em 17/06/2004 ação em face da CEF. A autora alegou que, em 11/09/1995, comprou imóvel com financiamento da COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Em 11/05/1998, devido a atraso significativo nas obras de construção, foi feito um aditamento ao contrato, mudando-se o imóvel objeto da aquisição. Nesse momento, informa a autora, já haviam sido pagos R$ 10.504,56. Em 06/08/1999, houve nova troca de imóvel, quando a autora já havia pago R$ 16.808,85.\r\n\r\nDesse momento em diante, a autora parou de receber as boletas e teve notícia de que deveria parar de pagar, até segunda ordem.\r\n\r\nTempos depois, recebeu um telefonema, informando-lhe que a COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA foi transferida para a CEF e, nessa ocasião, foi compelida a (i) assinar novo contrato, (ii) abrir uma conta corrente, (iii) contratar um seguro contra incêndio e (iv) pagar novamente as chaves e o registro de imóveis, totalizando R$ 11.000,00. Esse pagamento foi feito mediante abatimento de R$ 5.600,00 do FGTS, e o saldo a ser pago em 4 anos, mediante parcelas mensais de R$ 240,00.\r\n\r\nComo em 2001 a autora ficou desempregada, e agora se insurge contra o risco de ver seu imóvel sendo executado, bem como impugna os valores que lhe vêm sendo cobrados.\r\n\r\nCitada, a CEF ofereceu contestação de fls. 159-170, argüindo (i) incompetência do JEF, em função do valor da causa e da complexidade, (ii) ausência de condição para o regular exercício do direito de ação, uma vez que o imóvel já foi adjudicado e (iii) no mérito, afirma inexistir irregularidade no contrato firmado e no procedimento de execução realizado.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nPreliminarmente, rejeito a alegação de incompetência do JEF. O valor da causa deve corresponder ao montante da dívida objeto da execução, e este montante é muito inferior ao teto de 60 salários mínimos. De resto, há que se afirmar que (i) a presente causa não é dotada de grande complexidade, resumindo-se a verificar se a adesão pela autora ao financiamento da CEF foi voluntária ou se decorreu de aquisição da COSMORAMA pela empresa ré, e se é lícita a conduta de obrigar a autora, que até então estava em dia com seu financiamento (já havendo pago mais de metade do valor total), a assinar novo contrato com cláusulas mais rigorosas, bem como a contratar um seguro e a pagar em duplicidade o valor das chaves e do RGI, e que (ii) o art. 98, I, da Constituição, ao excluir da apreciação dos Juizados as causas de maior complexidade, o faz tão somente quanto aos Juizados Estaduais, enquanto o § 1º delega à lei ordinária o poder de delimitar a competência dos Juizados Federais, sendo certo que a Lei 10.259/01 não proíbe o julgamento de causas complexas (e admite implicitamente o julgamento de causas envolvendo imóveis de empresa pública federal, vide art. 3o, § 1º, II).\r\n\r\nQuanto à ausência de condição para o regular exercício do direito de ação, tenho simpatia pela tese quando se trata de pessoa que permanece inadimplente por anos e, depois de iniciada a execução extrajudicial, vem se insurgir contra os termos do contrato por ela mesma assinada. No caso concreto, a situação é muito diferente: a aquisição do imóvel foi contratada, segundo a autora, com a COSMORAMA, e não com a CEF, e só em 2001 (6 anos depois) a autora foi compelida a assinar um contrato com a CEF para não perder o que já havia pago. Se há vício de vontade está na origem, problemas na execução do contrato viciado não podem trazer a conseqüência de impedir o acesso ao Judiciário após finda a execução - motivo pelo qual também rejeito a preliminar.\r\n\r\nQuanto ao mérito, não há nos autos elementos concretos que permitam a prolação de sentença, sendo imprescindível o aprofundamento da instrução do feito. O que se pode desde já inferir é que, ao contrário do afirmado na decisão que indeferiu a tutela antecipada, há sim causa de pedir e pedido claramente narrados, ainda que não na melhor técnica. Se a falha é da advogada subscritora, não se pode punir a parte autora - até porque uma leitura superficial já acusa os elementos contra os quais a autora se insurge (o adiamento indeterminado da construção do imóvel, a obrigatoriedade de assinar novo contrato, a obrigatoriedade de contratar seguro, a imposição de pagamento em duplicidade pelas chaves e pelo RGI, a ausência de consideração de que a renda mensal da autora foi drasticamente diminuída em razão de desemprego).\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para impedir que a CEF revenda o imóvel já adjudicado a terceiros, e designo AIJ para dia 25/08/2008, 14:30H, em que a ré deverá esclarecer (i) como e porquê assumiu os contratos da COSMORAMA, (ii) se a autora foi obrigada a aderir ao contrato da CEF ou se teve a opção de buscar financiamento junto a outro banco, (iii) se a imposição de contratação de seguro já constava do primeiro contrato feito pela autora com a COSMORAMA, (iv) se houve imposição de pagamento em duplicidade das chaves e do RGI. A parte ré deve também, se quiser, oferecer proposta de acordo para que a autora possa ver consolidada em seu nome a propriedade do imóvel, e a parte autora deve comparecer com dados concretos que comprovem (i) o que ela tem disponível em conta corrente/poupança, (ii) qual a sua renda mensal atualmente e (iii) se há valor depositado a título de FGTS em seu favor. INTIMEM-SE\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2003.51.60.005681-7 WAGNER TEIXEIRA HENRIGER (Adv. CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005681-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 14:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (WAGNER TEIXEIRA HENRIGER - R$ 20.698,91, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2005.51.60.010814-0 IONE PAULA DE OLIVEIRA (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010814-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 13:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (IONE PAULA DE OLIVEIRA - R$ 10.991,13,RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 619890"
                            ],
                            "619891": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000219\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.005452-3 CESARIO EXPEDITO GODINHO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005452-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 10:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 24.900,00) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV.\r\n\r\nV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.60.023589-0 ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv. EDNA VIANA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.023589-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 15:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (ANTONIO CARLOS MARTINS - R$ 1.944,06, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.10.001245-7 MARGARIDA DE BASTOS (Adv. PAULO CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.001245-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 10:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 9.298,13) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.10.006392-1 SUELANE HELENA ALVES DE AZEVEDO (Adv. MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.006392-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 10:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 24.900,00) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.60.009544-3 ANA MARIA DE OLIVEIRA LEITAO (Adv. TELMO CHRISTOVAO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009544-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 10:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 3.969,31) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.60.001269-4 MARIA DO CARMOS FERREIRA DA COSTA (Adv. SHEILA PORTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001269-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 10:41\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.543,80) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.60.003840-2 LUIZ CLAUDIO MARCOLINO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003840-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 11:55\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados ( Luiz Cláudio Marcolino - R$ 1.698,58, Oldair Costa Pereira - R$ 2.551,52, Ronaldo Guia Correa - R$ 2.816,91) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2003.51.60.005089-0 MARCO ANTONIO BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005089-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 11:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados ( Marco Antonio Barbosa - R$ 2.474,27, Jair Candido da Silva -R$ 3.086,20, Israel Ribeiro - R$ 2.248,62) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2003.51.60.005190-0 ANTONIO GABRIEL MARIANO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005190-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 09:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 425,36) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2003.51.60.006737-2 ALEX SANDRO BATISTA BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006737-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 11:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (Alex Sandro Batista Barbosa - R$ 2.308,24, Elias Felix da Costa - R$ 1.969,98, Sergio Rodrigues Pinto - R$ 2.524,17) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nQuebra II - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2003.51.60.007220-3 MARCIO CAMPOS (Adv. PAULA AMARAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007220-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 10:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.497,31) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2003.51.60.007237-9 RONALD SILVA DE SOUZA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007237-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 10:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.670,16) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2003.51.60.008812-0 PAULO SERGIO CARREIRO ALVES (Adv. MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008812-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 10:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 3.434,62) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2003.51.60.009818-6 ANDRESON DA SILVEIRA GOMES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009818-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 10:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (Andreson da Silveira Gomes - R$ 2.278,50, Antônio Jose Ferreira Junior - R$ 3.145,69) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2003.51.60.009822-8 JADIR OLIVEIRA PAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009822-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 11:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (José Manoel de Matos Bernardo - R$ 2.267,08,) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2003.51.60.013600-0 MARCOS RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013600-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 10:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 1.733,53) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2003.51.60.017890-0 EDSON DA CRUZ FARIAS (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.017890-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 09:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.284,48) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2003.51.60.024468-3 JUCICLEUDE DA SILVA LIMA (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.024468-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 09:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.120,75) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2004.51.60.000495-0 ALEXSANDRO SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000495-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 15:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (ALEXSANDRO SILVA DE SOUZA - R$ 2.407,64; CRISTIANO DOS SANTOS DO NASCIMENTO - R$ 2.218,44; EZEQUIEL MARTINS BARBOSA - R$ 1.580,80, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2004.51.60.000504-8 MARLON SOARES BORGES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000504-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 15:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (OSMAR CAETANO DE LIMA JUNIOR - R$ 2.408,65; MARLON SOARES BORGES - R$ 2.554,83, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2004.51.60.000522-0 MOISES DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MANOEL FLORENCIO, HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000522-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 11:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados ( Moises da Silva Gomes R$ 2.279,03, Robson de Sant´anna - R$ 1.613,51 ) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2004.51.60.001040-8 JULIO CEZAR DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001040-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 10:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 1.881,09) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2004.51.60.001669-1 DANIEL TRINDADE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001669-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 10:32\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.505,15) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2004.51.60.002315-4 AGNUS WANDERLEY ROMANO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002315-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 15:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (AGNUS WANDERLEY ROMANO - R$ 2.743,18, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2004.51.60.002348-8 GILSON TAVARES DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002348-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 10:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 1.897,87) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2004.51.60.003628-8 ADILSON FERREIRA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.003628-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 10:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.162,87) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2004.51.60.004798-5 ALESSANDRO DA SILVA LACERDA (Adv. ROSA MARIA DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004798-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 10:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.471,08) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2004.51.60.005440-0 SCHEILA VALERIA BITTENCOURT FERREIRA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.005440-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 10:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 487,74) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2004.51.60.008848-3 JOAO HENRIQUE DA CONCEICAO PACHECO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008848-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 10:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 1.648,52) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2004.51.60.013013-0 ADRIANO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013013-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 10:23\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 960,91) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2005.51.60.001931-3 MAURI JOSE BICALHO E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001931-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 11:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados ( Mauri José Bicalho - R$ 9.287,15, Célio Dantas - R$ 2.999,28) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2005.51.60.014089-8 LINDENBERG GRAÇA PEREIRA (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014089-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 14:25\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 100,21 ) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2006.51.60.004523-7 MARIA JOSE CAVALCANTE MARQUES E OUTRO (Adv. GILBERTO GONCALVES DA GRACA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004523-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 11:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados ( Maria José Cavalcante Marques - R$ 1.013,34, Denise Cavalcante Silva - R$ 1.013,34 ) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2006.51.60.004714-3 RAIDELFI BONFIM DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004714-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 15:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (RAIDELFI BONFIM DA SILVA - R$ 1.229,52, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2006.51.60.004716-7 NILTON ALVES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004716-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 10:26\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 5.530,68) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.60.002766-5 ANTONIO CARLOS ALVES (Adv. TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002766-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 10:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 5.569,56) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.60.004071-2 JONAS PEREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv. TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004071-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 11:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados ( Jonas Pereira da Fonseca - R$ 1.900,16, Francisco Antônio Ribeiro Pacheco - R$ 1.549,92) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2004.51.60.003638-0 ALEX SANDRO MOREIRA PERUSSE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.003638-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 10:20\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 1.173,58) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 619891"
                            ],
                            "619889": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000221\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.10.003054-0 MARILEIDE RODRIGUES DE LIMA COSTA (Adv. WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.10.003054-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/07/2008 11:36\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de trinta dias, trazer aos autos cópias da inicial e sentença prolatada no processo nº 2007.5160.00925-0, que ensejou a possibilidade de prevenção informada à fl. 26.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.007030-9 RAIMUNDO ALVES DA SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001321/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007030-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 14:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO.\r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pede o restabelecimento de seu benefício previdenciário, sob a alegação de que o mesmo foi cancelado indevidamente, uma vez que fez prova do cumprimento de todos os requisitos quando apresentou seu requerimento administrativo.\r\n\r\nCitado, o INSS não apresentou contestação, motivo pelo qual foi decretada sua revelia (fls. 29). Intimado a fornecer cópias integrais e legíveis dos processos administrativos de concessão e de cancelamento do benefício do autor, o INSS apresentou os documentos de fls. 52/104.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nEm primeiro lugar, não se operou a decadência prevista na Lei 9.784/99, porque o prazo de cinco anos só poderia começar a fluir da data da publicação da lei (1999), e não da data da concessão do benefício ao autor (1997), de modo que, quando operada a cessação (2002), tal prazo não se havia consumado. Além disso, fosse a hipótese de fraude comprovada, não haveria que se falar em prazo decadencial.\r\n\r\nEm segundo lugar, houve, no curso do processo administrativo, intimação para o segurado defender-se (o que foi feito efetivamente), motivo pelo qual não se pode falar nesse vício formal.\r\n\r\nContudo, uma vez concedido o benefício, cabe ao INSS demonstrar minimamente a fraude, ou, ao menos, suscitar dúvida razoável sobre sua regularidade (“A concessão de benefício previdenciário, enquanto ato administrativo, possui presunção juris tantum de legitimidade e veracidade e somente pode ser infirmado mediante demonstração inequívoca de ter sido praticado em descompasso com a legislação pertinente, cabendo o encargo da comprovação a quem aproveita o seu desfazimento. Na hipótese de cessação de benefício, incumbe tal comprovação à Autarquia Previdenciária”. - TRF/2ª Região, 3ª Turma, rel. Juiz Federal José Antônio Neiva, unanimidade, DJU 22/03/2005, pág. 197, in www.justicafederal.gov.br).\r\n\r\nNo caso concreto, após ler cuidadosamente todo o processo administrativo, vê-se que o INSS, ao contrário do que ocorre na maioria dos casos, não apontou concretamente quais os vínculos cuja regularidade/veracidade foi posta em dúvida, nem realizou pesquisa de campo para verificar se deveriam ser mantidos ou não. Noutras palavras, O ATO ADMINISTRATIVO NÃO TEM FUNDAMENTAÇÃO NENHUMA, E, PORTANTO, É NULO.\r\n\r\nAlém disso, como não se identificou qual seria o ponto fraudulento, a intimação feita ao segurado para defender-se foi demasiadamente genérica: ele foi intimado para comprovar a regularidade de todos os seus vínculos, o que, em última análise, traduz vício de forma por violação à ampla defesa (isto é, a Administração não esclareceu ao administrado quais os argumentos que deveriam ser impugnados/provados).\r\n\r\nPor fim, um último dado. Nos elementos utilizados pelo INSS para a concessão do benefício (fls. 64-67), após computar todo o tempo de serviço, verifico que o autor somava, na data do requerimento, 27 anos completos de tempo de serviço, todos eles na atividade de mecânico - atividade que, pelo simples enquadramento da categoria profissional nos decretos regulamentares, podia ser computada côo especial para fins de aposentadoria especial (e, mesmo após 1995, quando a legislação passou a exigir laudo, não se sabe se tais laudos foram apresentados ou não, já que o INSS não impugnou esse elemento, mas, mesmo que os laudos não existam, é notório que a atividade de mecânico expõe continuamente o segurado ao contato com óleos, graxas, monóxido de carbono e ao ruído constante e próximo de motores, tornando desnecessária a prova da insalubridade). Ora, nos casos mais freqüentes de fraude, há inserção de vínculos falsos para que o segurado possa chegar ao tempo mínimo necessário à aposentadoria - enquanto no caso concreto o autor tem dois anos a mais que o necessário para obter aposentadoria especial, elemento que reforça minha conclusão no sentido de que não há nenhum indício mínimo de fraude.\r\n\r\nDo exposto, considerando que o autor recebeu o benefício até mês de outubro/2002 (01/10/2002 a 31/10/2002 - pago em 13/11/2002 - fls. 12, haja vista que foi cancelado em 18/11/2002 (fls. 111), são devidas as parcelas pretéritas a partir da competência do mês de novembro/2002, motivo pelo qual, em atenção ao caráter alimentar da verba previdenciária (Súmula 729/STF), ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, atendendo a requerimento formulado na inicial, para determinar o restabelecimento imediato da APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCom base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, ratificando a antecipação do efeitos da tutela, determinar ao INSS o restabelecimento do pagamento do benefício previdenciário do autor, com efeitos financeiros retroativos ao mês/competência novembro/2002, em 18/11/2002 (fls. 111).\r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.60.008404-7 FRANCISCA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA BALBINO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA, ALEXANDRE DA SILVA VERLY, MONIQUE JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001320/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008404-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 15:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE PENSAO.\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA BALBINO\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nFRANCISCA DE FÁTIMA MOREIRA DA SILVA BALBINO, qualificada na inicial, propõe a presente demanda em face do INSS, sob o rito dos Juizados Especiais Federais, objetivando a condenação do réu a conceder-lhe pensão por morte de seu esposo, Sr. DANIEL RIBEIRO BALBINO, falecido em 07/06/1999 (certidão de óbito de fls. 18).\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nPreliminarmente, não há que se falar em inépcia da inicial em virtude de os documentos que a instruíram não terem sido autenticados. Tal necessidade vai de encontro ao princípio da informalidade que deve nortear os Juizados Especiais Federais. Demais disso, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento no sentido de que “Presumem-se verdadeiros os documentos colacionados pelos autores na inicial quando o réu não argüiu sua falsidade, tornando-se despicienda sua autenticação.”(REsp 717460/CE, Quinta Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 22/05/2007).\r\n\r\nOs benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS são disciplinados pela Lei 8.213/91. A pensão por morte, cuja concessão independe de carência (art. 26, I), é devida ao conjunto dos dependentes do segurado (art. 74, caput).\r\n\r\nDependentes são: i) os cônjuges, os companheiros e os filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos ou inválidos(art. 16, I); ii) os pais (art. 16, II) e; iii) os irmãos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidos (art. 16, III). O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência. A dependência econômica dos cônjuges, dos companheiros e dos filhos é presumida (art. 16, I, e § 4º), devendo ser comprovada a dos pais e dos irmãos.\r\n\r\nSendo assim, comprovado que o Sr. Daniel era casado com autora (fls.10), deverá ser verificado se este, à época do óbito, detinha a qualidade de segurado, para que o benefício possa ser concedido. \r\n\r\nO ex-marido da autora esteve em gozo de aposentadoria por invalidez até 30/04/1998, quando este foi suspenso em virtude de suposto retorno ao mercado de trabalho. A autarquia previdenciária alegou, em fls.89, que a suspensão foi efetuada pela Inspetoria Geral da Previdência Social, órgão extinto em 1999, que não formalizava procedimento administrativo relativo a benefícios por incapacidade avaliados pela mesma. \r\n\r\nIntimada diversas vezes a esclarecer a situação, a autarquia previdenciária apenas juntou o CNIS de fls.69/70, em que o nome da mãe do segurado (Anal Balbino) é diverso do nome da mãe do marido da autora (Avahy Ribeiro Balbino - fls.10), e cujo número de CTPS cadastrado (35.931 514 - fls.78) é diverso daquele juntado em fls. 56 pela demandante (1.658 009).\r\n\r\nSendo assim, o CNIS juntado aos autos, a meu ver, é insuficiente para gerar a presunção de que o ex-marido da autora encontrava-se indevidamente em gozo de benefício previdenciário por incapacidade. \r\n\r\nO INSS, portanto, não logrou êxito em demonstrar o fato impeditivo ou extintivo do direito da parte autora. Ressalte-se que o fato de os formulários extraídos do CNIS não apresentarem maiores dados que permitam afastar a ocorrência de homonímia, e a impossibilidade de juntar aos autos o procedimento administrativo que suspendeu o benefício do ex-marido da autora ocorreram por culpa exclusiva da autarquia previdenciária, que deveria zelar pela atualização dos dados cadastrais dos segurados.\r\n\r\nDo exposto, considerando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, PARA DETERMINAR AO INSS QUE IMPLANTE, no prazo de 30 dias, PENSÃO POR MORTE em favor da parte autora. \r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nCom base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para (1) ratificar a tutela antecipada, (2) condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar os atrasados (por RPV ou precatório) devidos a título de pensão por morte desde a data de entrada do requerimento administrativo (10/08/1999 - fls.14). \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.60.023628-5 HELOISA CELESTE AMORIM GARCIA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001324/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.023628-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/07/2008 16:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: IRSM 39,67.\r\n\r\nAUTOR: HELOISA CELESTE AMORIM GARCIA\r\n\r\nA parte autora pediu a majoração do coeficiente da pensão por morte anterior à Lei 9.032/95, deferida por decisão judicial que acolheu a orientação de que lei posterior mais benéfica deveria produzir efeitos sobre as pensões concedidas sob a égide da lei anterior.\r\n\r\nO INSS, com base nos arts. 475-L, II e § 1º, do CPC e 741, parágrafo único, do CPC, apresentou IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO, argüindo a inexigibilidade da decisão exeqüenda diante dos precedentes firmados pelo STF nos Recursos Extraordinários 416.827 e 415.454, invocando o Enunciado 56 do FONAJEF em favor do cabimento desse mecanismo de irresignação no rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPasso a decidir, empregando, como fundamentação, artigo de minha autoria intitulado “SOBRE A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FUNDADO EM NORMA TIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO INCOMPATÍVEL COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA”\r\n\r\n“A Lei 11.232/05 inseriu no Código de Processo Civil a possibilidade de oposição de embargos/impugnação para suscitar a inexigibilidade de títulos executivos judiciais contrários à orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional (no que diz respeito ao parágrafo único do art. 741, a Lei 11.282/05 apenas ratificou a redação que já lhe havia sido atribuída pela Medida Provisória 1984-17, de 04 de maio de 2000):\r\n\r\nArt. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre:\r\n\r\n...\r\n\r\nII - inexigibilidade do título;\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 1º Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 741. Na execução contra a Fazenda Pública, os embargos só poderão versar sobre:\r\n\r\n...\r\n\r\nParágrafo único. Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal.\r\n\r\nInstaurada forte controvérsia sobre a constitucionalidade desses dispositivos, e até que o Supremo Tribunal se manifeste definitivamente sobre ela no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3740, a questão estará submetida aos demais magistrados - e este brevíssimo artigo pretende contribuir para a discussão.\r\n\r\nParte-se da premissa de que, em nome da presunção de constitucionalidade das leis e da separação de poderes, o Poder Judiciário deve buscar atribuir a qualquer texto normativo editado pelo Poder Legislativo interpretação compatível com a Constituição da República, reconhecendo sua inconstitucionalidade se e apenas se a harmonização não for possível em absoluto.\r\n\r\nOutra premissa adotada é a de que qualquer norma que pretenda conferir a maior extensão possível aos efeitos das decisões da nossa Suprema Corte em sede de interpretação constitucional deve ser prestigiada como tentativa de aperfeiçoamento do sistema processual brasileiro, em nome tanto da celeridade quanto da busca de decisões judiciais isonômicas. O Direito foi concebido a partir da idéia de que a violação à lei seria algo excepcional, e os processos deveriam merecer, cada um, solução adequada às peculiaridades do caso concreto; depois disso, a sentença transitaria em julgado e, seguindo-se a formação da coisa julgada, a lide teria um ponto final definitivo. Só que, na Justiça Federal, está-se sempre a discutir se o Estado violou ou não a lei, sendo que, na maioria das vezes, a mesma conduta do Estado perante a lei atinge milhões de pessoas ao mesmo tempo e da mesma maneira. Por isso, nas causas “de massa”, o que está em jogo, no fundo, não é o direito subjetivo alegado por Tício, Mévio ou Caio, mas sim a própria legalidade da atuação do Ente Público, devendo-se, tanto quanto possível, evitar - nos casos em que a questão controvertida seja eminentemente de direito - soluções distintas para casos idênticos dispersas por todo o Brasil, principalmente após manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre a adequação ou não à Constituição da conduta estatal em discussão.\r\n\r\n1) A Constituição atribui à lei ordinária a definição da “coisa julgada”\r\n\r\nA Constituição da República, em seu art. 5o, XXXVI, prevê que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”, salvo as hipóteses de ação rescisória (instrumento previsto na própria Constituição): uma vez atribuída a qualidade de coisa julgada aos efeitos de uma sentença definitiva, esta qualidade não poderá ser prejudicada por lei, constituindo, portanto, garantia fundamental à segurança jurídica.\r\n\r\nNão se pode perder de vista, contudo, que é a lei ordinária, e não a Constituição, que vai definir quando uma sentença pode ser considerada definitiva e quando se opera a coisa julgada. Assim, a dicção do art. 467 do Código de Processo Civil (“Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário e extraordinário”) deve ser interpretada sistematicamente com o resto do Código, para autorizar conclusão no sentido de que, mesmo não se sujeitando mais a sentença aos recursos ordinários e extraordinários, não se forma a coisa julgada se outras causas previstas em lei prévia estiverem a obstar a imutabilidade e indiscutibilidade da sentença. Assim, o art. 5º, XXXVI, da Constituição, protege a coisa julgada contra a lei superveniente, mas não impede que a lei ordinária crie novas hipóteses de cabimento da ação rescisória, de postergação da formação da coisa julgada ou de ineficácia legal da sentença sem necessariamente incorrer em afronta à garantia fundamental da segurança jurídica.\r\n\r\n2) A interpretação da Constituição é plural e mutável, devendo-se buscar a prevalência da orientação mais atual do Supremo Tribunal Federal, nos limites do permitido pela lei processual\r\n\r\nNo sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, em que a qualquer Juiz é permitido interpretar as leis e a Constituição, e mesmo reconhecer incidentalmente a inconstitucionalidade de leis, não se pode atribuir a pecha de “inconstitucional” a nenhuma decisão judicial: toda e qualquer sentença reflete o que, para seu prolator, é a interpretação mais correta das normas aplicáveis à luz da Constituição.\r\n\r\nSe um Juiz prolata sentença contrária à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tem-se uma sentença tão válida e eficaz quanto qualquer outra, e, se o sucumbente deixar escoar in albis o prazo para recorrer/embargar/rescindir, estará irremediavelmente sujeito a seus efeitos. Indo além, se o próprio Supremo Tribunal Federal profere um acórdão sobre determinado tema e, meses mais tarde, muda a sua orientação sobre a matéria (possibilidade implicitamente consagrada nos arts. 102, § 2º e 103-A, caput e § 2º, da Constituição), isso não torna inconstitucional o acórdão anterior: ele será passível de modificação se e apenas se a lei processual previr algum mecanismo para modificá-la (recurso, embargos, ação rescisória), e, além disso, desde que o prazo para manejo desse mecanismo ainda não tenha se escoado.\r\n\r\nA Constituição, como qualquer texto normativo, carece de interpretação, e qualquer interpretação, como atividade humana que é, está sempre sujeita a mudanças, não significando necessariamente que haja uma interpretação mais certa e outra mais errada, uma melhor e outra pior. Nesse contexto, cabe ao Supremo Tribunal Federal buscar uniformizar a interpretação da Constituição (art. 102, I, a, III e parágrafos), e resta à lei e aos Juízes conferir o máximo de eficácia a essa interpretação, nos limites do que é permitido pela legislação processual (registre-se que a Primeira Turma do Supremo Tribunal, no julgamento do RE-ED 145179/DF, admitiu conferir efeitos infringentes a embargos de declaração para adequar o acórdão embargado à orientação mais recente da Corte Constitucional, em nome da isonomia e da uniformidade da jurisprudência: “A superveniência da alteração no entendimento do Tribunal é fato modificativo do direito pleiteado nos autos e, dado que ainda não houve o trânsito em julgado da decisão do caso, não há óbice para que se proceda à alteração do acórdão embargado”).\r\n\r\nEntão, como não se pode falar em interpretação “absolutamente correta” ou “definitiva” da Constituição, e como todo e qualquer Juiz tem o poder de interpretar, cremos ser equivocado o emprego das expressões “sentença inconstitucional” e “coisa julgada inconstitucional”, pois nada permite reputar inexistente ou nula uma sentença só porque sua fundamentação não está de acordo com a interpretação mais recente do Supremo Tribunal Federal sobre determinada matéria. Admite-se, sim, nos casos em relação aos quais a Lei 11.232/05 (ou a Medida Provisória 1984-17/2000, no caso do parágrafo do art. 741) não seja “lei superveniente”, que essa sentença seja considerada inexigível, nos exatos limites do que dispõem os arts. 475-L e 741 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3) Os arts. 475-L, § 1º, e 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil, postergam a formação da coisa julgada para o momento em que não forem mais cabíveis embargos/impugnação à execução\r\n\r\nNada impediria que a lei ordinária modificasse as feições da ação rescisória para dar-lhe roupagem de embargos à execução. Ocorre que, se quisesse fazê-lo validamente, a lei deveria, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal, atribuir a competência para julgamento exclusivamente aos Tribunais Regionais e Tribunais Superiores, em atenção à regra do art. 108, I, b, da Constituição - o que não foi feito nos arts. 475-L, § 1º, e 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Por isso, na tentativa de elucidar a natureza e de buscar interpretação compatível com a Constituição da nova hipótese de oposição de embargos à execução, deve-se rejeitar de imediato a sua identificação como “ação rescisória travestida”.\r\n\r\nNa linha da extensão do alcance das decisões em matéria constitucional do Supremo Tribunal Federal que teve início com a criação do art. 15 da Lei 10.259/01 e prosseguiu com o art. 543-B, § 3º, do Código de Processo Civil, seria possível considerar que, a partir da inclusão dos arts. 475-L, § 1º, e 741, parágrafo único, no Código de Processo Civil, ter-se-ia uma causa legal de ineficácia da sentença, como sustenta Marcelo José Magalhães Bonício (“Breve análise das sentenças civis ineficazes 'ope legis'”, disponível em http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8569)? Se assim fosse, o legislador teria concretizado melhor seu intento de estender de modo amplo e uniforme as decisões da Corte Constitucional. Entretanto, a nosso ver, essa conclusão esbarra no próprio texto legal, que condiciona o reconhecimento da inexigibilidade do título judicial à oposição tempestiva dos embargos à execução. Seria contraditório, então, dizer que uma sentença é inexigível, e admitir - como a lei admite - que sirva como fundamento para uma execução se o executado não se valer dos exíguos prazos de 15 dias para oferecimento de impugnação (no caso do art. 475-L, conforme prazo constante do 475-J, § 1º) e 30 dias para oposição de embargos (no caso do art. 741, parágrafo único, conforme prazo constante do art. 1º-B da Lei 9.494/97).\r\n\r\nSe é a lei ordinária que deve definir a partir de que momento tem-se caracterizada a definitividade de uma sentença, resta-nos concluir que os arts. 475-L, § 1º, e 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil, são causas legais de adiamento da ocorrência do trânsito em julgado, de modo a permitir, nos prazos legalmente previstos, que o executado alegue em sua defesa, para negar cumprimento a título executivo judicial, orientação do Supremo Tribunal Federal em sentido contrário. Consideramos também que, como os embargos/impugnação não se confundem com a ação rescisória e são imprescindíveis para a proclamação da inexigibilidade do título executivo, a procedência dos embargos deverá obstar a prosseguimento da execução, mas não impõe como efeito necessário e automático a restituição do que já houver sido entregue pelo executado ao exeqüente (pois o fundamento dessa entrega não era mera decisão interlocutória, mas sim sentença contra a qual não cabia recurso, ainda que não verificada a coisa julgada, porque sujeita a embargos/impugnação).\r\n\r\nDeve-se dizer, inclusive, que, apesar de a Lei 10.259/01 tratar em apenas dois artigos (16 e 17) da execução nos Juizados Especiais Federais, sem contemplar a possibilidade de oposição de embargos pelo executado, os arts. 475-L, § 1º, e 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil devem ser aplicados no rito sumaríssimo, seja porque esses dispositivos, ao aperfeiçoarem o sistema de constitucionalidade brasileiro, merecem receber interpretação que amplie seu campo de incidência, utilização, seja porque a Lei 10.259/01 remete à utilização subsidiária da Lei 9.099/95 no que com ela não conflitar, e esta remete, justamente ao disciplinar a execução de títulos executivos judiciais (art. 52), às regras constantes do Código de Processo Civil. A corroborar essa conclusão, no 3º Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, por deliberação da maioria, foi aprovado o Enunciado 56, segundo o qual “Aplica-se analogicamente nos JEFs a inexigibilidade do título executivo judicial, nos termos do disposto nos arts. 475-L, par. 1º e 741, par. único, ambos do CPC”.\r\n\r\n4) Cabimento dos embargos no caso da majoração da pensão por morte\r\n\r\nInúmeras sentenças acolheram a tese de que a majoração do valor da pensão por morte operada pela Lei 9.032/95 deveria irradiar efeitos inclusive nas pensões deferidas antes de sua entrada em vigor. Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal, desde os precedentes firmados nos Recurso Extraordinários 416.827 e 415.454, vem decidindo reiteradamente que essa interpretação da Lei 9.032/95 viola a cláusula do ato jurídico perfeito, de modo que quem já tinha a pensão por morte antes dessa lei não se sujeita aos efeitos da regra mais benéfica por ela veiculada (os precedentes, datados de 08 de fevereiro de 2007, representam mudança de orientação, uma vez que ora as duas Turmas que compõem o tribunal afirmavam que a matéria não tinha fundo constitucional, negando conhecimento aos Recursos Extraordinários - RE-AgR 414821/SC, RE-AgR 414792/SC, RE-AgR 441771/PR -, ora consagravam, no mérito, posição em favor dos pensionistas - RE-AgR 422268/SP, AI-AgR 514297/SP).\r\n\r\nConclui-se, então, que, mesmo tendo sido firmada a posição da Corte Constitucional em sede de controle difuso, está caracterizada a hipótese do parágrafo único do art. 741 do CPC, a autorizar o acolhimento dos embargos à execução, inclusive no rito dos Juizados Especiais Federais, desde que opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social no prazo de 30 dias a contar da intimação por ofício a que aludem os arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ou da intimação pessoal do Procurador para dar cumprimento à sentença (não se computando, para fins de início de fluência do prazo para embargos, a intimação pessoal do acórdão da Turma Recursal, da Turma Nacional de Uniformização ou de Tribunal Superior) - com a ressalva de que, se, por força de tutela antecipada anteriormente deferida e reafirmada na sentença, a parte pensionista já estiver recebendo sua pensão no valor majorado, a autarquia previdenciária estará autorizada, a nosso ver, a restabelecer o valor original da pensão, mas não a buscar ressarcimento do que pagou a mais até então.”\r\n\r\nCASO CONCRETO\r\n\r\nVerifico que, entre a intimação pessoal do INSS para cumprir o acórdão e a oposição de embargos, não houve decurso de prazo superior a 30 dias, motivo pelo qual os acolho para DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, AUTORIZANDO O INSS A NÃO CUMPRI-LO, DANDO POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. P.I. Após o decurso de trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2004.51.60.001428-1 ANA CRISTINA PAULINO COUTO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. GILSON SOUZA LOBO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001428-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 16:12\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTendo em vista que o curador nomeado à fl. 80 não faz mais parte do quadro de advogados dativos deste Foro, conforme certidão retro, revogo a nomeação anterior e nomeio, como curador do menor IGOR COUTO PESSANHA DA SILVA, o Dr. Gilson Souza Lobo, OAB/RJ 54.456.\r\n\r\nCite-se o menor na pessoa de seu curador.\r\n\r\nApós a juntada da contestação, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D`ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2004.51.60.014333-0 VICENTE GUIMARAES (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001322/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014333-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/04/2006 13:57\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REVISIONAL.\r\n\r\nAUTOR: VICENTE GUIMARAES\r\n\r\nVICENTE GUIMARAES ajuizou ação em face do INSS em 17/09/2004.\r\n\r\nO autor requereu aposentadoria em 04/06/1998, sendo-lhe deferida aposentadoria proporcional a 33 anos.\r\n\r\nOcorre que, no período de 13/01/1965 a 05/06/1975, o autor trabalhou como GARI junto à COMLURB, manuseando lixo diariamente, motivo pelo qual tal período deveria ter sido computado de ofício pelo INSS como especial, e, convertido para comum, isso resultaria em tempo de serviço superior a 35 anos. O autor faz jus, portanto, à aposentadoria integral desde a data do requerimento.\r\n\r\nRegistre-se que, como afirmou a contestação feita pelo INSS, a atividade de gari tem enquadramento nos decretos que regulamentavam a aposentadoria especial e, nos termos da legislação então em vigor, tal atividade poderia ser computada como especial pelo simples enquadramento da categoria profissional, independentemente de comprovação de efetiva exposição aos agentes nocivos - a qual só é exigível, mediante laudo, após 1995. De qualquer forma, os laudos trazidos pela parte autora vão além do necessário e demonstram de forma cabal que a profissão de gari foi efetivamente exercida, com exposição diária aos agentes nocivos.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de 60 dias, converta a aposentadoria do autor de proporcional para integral, sob pena de multa diária de R$ 30,00, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada, convertendo-a em definitiva, e para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar por RPV os atrasados não atingidos pela prescrição qüinqüenal (isto é, desde 17/09/1999), com correção monetária e, desde a citação (12/01/2005, fl. 17), juros de mora de 1% ao mês. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2004.51.60.014977-0 MARLENE INÁCIA NUNES DO NASCIMENTO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x FLÁVIO JOAQUIM AFFONSO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014977-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 20/06/2008 16:31\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1 - Fl. 51: Tendo em vista que o 2º Réu Flávio Joaquim Affonso alcançou a maioridade, conforme fl. 54, revogo a nomeação da curadora especial Drª Rita Bezerra da Costa, OAB-RJ nº 117.952. Anote-se.\r\n\r\n2 - Expeça-se novo mandado de citação de Flávio Joaquim Affonso, no endereço de fl. 54 (Rua Projetada Um, Estrada Sepetiba, nº 5541, Quadra 2, Lote 13, Sepetiba, Rio de Janeiro-RJ, CEP- 23520-000)\r\n\r\n3 - Intime-se a parte Autora para requerer a inclusão no pólo passivo e promover a citação da menor KAROLEN CRISTINA GOMES. \r\n\r\n4 - Cumprido, à SEADI para incluir no pólo passivo KAROLEN CRISTINA GOMES.\r\n\r\n5- Nomeio a Dr. RITA BEZERRA DA COSTA, OAB 117.952, como curadora especial.\r\n\r\n6 - Cite-se KAROLEN CRISTINA GOMES na pessoa de sua curadora especial.\r\n\r\n7 - Após a juntada das contestações, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.60.003295-0 CELIA REGINA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003295-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 14:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 190,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (CELIA REGINA DA SILVA - R$ 13.734,73, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV.\r\n\r\nV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.10.001236-3 NADIA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.10.001236-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/07/2008 13:50\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção na forma do art. 47, parágrafo único do CPC, requeira a inclusão no pólo passivo e requeira a citação da ex-esposa de JORGE LOPES RUBIM, devendo informar nome completo e endereço, uma vez que consta na certidão de óbito que o mesmo era casado. \r\n\r\nCumprido, à SEADI para incluir a ex-esposa do falecido no pólo passivo.\r\n\r\nNomeio como curadora especial do 2º Réu a Drª Márcia Oliveira Menezes, OAB nº 79.894, que deverá ser intimada da nomeação.\r\n\r\nCite-se o 2º Réu na pessoa de sua curadora.\r\n\r\nCite-se o 3º Réu.\r\n\r\nApós a juntada das contestações, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.60.002369-6 ADELINA MARIA MACHADO GONÇALVES (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002369-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 15:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fls. 100/101 - Indefiro o pedido de aplicação de multa diária, tendo em vista que o documento de fl. 99 comprova o cumprimento do despacho de fl. 97 em lapso temporal que reputo razoável. \r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 8.066,55) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.60.003296-0 LUIZ FELIPE DO SACRAMENTO JORGE DA SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003296-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2008 10:20\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que regularize a representação processual, bem como forneça o nº do CPF de Luiz Filipe do Sacramento Jorge da Silva.\r\n\r\nCumprido, à SEDSJ a fim de que seja retificada a autuação do pólo ativo para LUIZ FELIPE DO SACRAMENTO JORGE DA SILVA REPRESENTADO POR ELIANE SACRAMENTO SANTOS e cadastrado o novo número de CPF da parte autora.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALSSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.60.003482-7 CELSO AFONSO SEABRA MOUSINHO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003482-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 14:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 250,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (CELSO AFONSO SEABRA MOUSINHO -R$ 5.081,33, RESPECTIVAMENTE) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV.\r\n\r\nV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.60.004038-4 SUELI CRUZ FELICIANO (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004038-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 18:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, requeira a inclusão no pólo passivo e promova a citação de DENIS GOMES HOLANDA.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para incluir DENIS GOMES HOLANDA no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.60.000761-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE ASSUNÇÃO DOS PRASERES (Adv. KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001313/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000761-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/07/2008 17:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: ANGELA MARIA DE ASSUNÇÃO DOS PRASERES\r\n\r\nA autora narra que tenta, há cinco anos, requerer e receber auxílio-reclusão de seu marido, preso desde 2003. Narra a autora que o INSS sistematicamente se recusa a protocolizar seu requerimento, uma vez que a renda mensal do segurado excedia R$ 2.000,00.\r\n\r\nPreliminarmente, registro que É REPROVÁVEL A CONDUTA DOS ADVOGADOS SUBSCRITORES DA INICIAL de encaminhar sua cliente para a via judicial sem prévio requerimento administrativo: não pode o INSS se recusar a protocolizar requerimento de auxílio-reclusão, e, se funcionários da autarquia assim agiram, caberia à depende formalizar reclamação junto à Gerencia da APS, ou apontar nome e matrícula do funcionário - sob pena de não restar caracterizado o interesse processual.\r\n\r\nNo entanto, como a questão é só de direito, e como é manifestamente improcedente o pedido, preferível adentrar de imediato o mérito da causa para não mais prolongar a lide.\r\n\r\nDesde a EC 20/1998, o auxílio-reclusão só é devido aos dependentes dos SEGURADOS DE BAIXA RENDA, sendo a norma auto-aplicável. Assim, para todas as prisões efetuadas posteriormente à publicação da Emenda (a EC é de 16/12/1998, e o marido da autora foi preso em 2003), há que se considerar se o segurado preso era de baixa renda.\r\n\r\nComo a própria petição inicial admite que a renda do segurado era superior ao limite de isenção do imposto de renda, excedendo dois mil reais mensais, pouco importa a saúde financeira dele, já que o único aspecto considerado pela norma constitucional é a renda.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 285-A do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.60.000802-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA ARAUJO DE PAULA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000802-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/07/2008 17:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue DECISÃO sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: DELMA ARAUJO DE PAULA\r\n\r\nDELMA ARAÚJO DE PAULA, qualificada na inicial, propõe a presente ação pelo rito da Lei 10.259/2001, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que a parte ré seja condenada a restabelecer ao benefício de auxílio-doença e, ao final, concedida aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAlega a autora que é portadora de hipertensão arterial com quadro de crises agudas e que está impossibilitada de trabalhar. Aduz que o INSS concedeu-lhe o benefício 31/520.782.824-6 em 06/06/2007 e que o mesmo foi cessado em 10/09/2007. Reclama que o pedido de prorrogação foi indeferido e que o novo pedido de auxílio-doença (31/523.396.616-2) e o respectivo pedido de reconsideração foram indeferidos, todos com a justificativa de inexistência de incapacidade laboral (fls. 11/14).\r\n\r\nJunta aos autos laudos e atestados médicos para comprovar as suas alegações. O laudo de fl. 16, emitido em 08/09/2007, conclui que a autora possui hipertensão grave de difícil controle (PA 230 x 160) e retinoplastia hipertensiva, estando sem condições para o trabalho. Os atestados de fls. 17, 20, 23 e 24 também registram a impossibilidade de retorno ao trabalho em função da hipertensão e de suas complicações.\r\n\r\nOs documentos juntados são de datas próximas às perícias realizadas pelo INSS e das decisões de indeferimento dos requerimentos da autora, fazendo parecer que foram equivocadas.\r\n\r\nPresentes, portanto, a verossimilhança das alegações e o perigo de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO, PARCIALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que restabeleça, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, o benefício 31/520.782.824-6. Intime-se.\r\n\r\nCumprido o item I, alínea B, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.60.000930-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS PAULO DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000930-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/07/2008 17:32\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: RUBENS PAULO DA SILVA\r\n\r\nRUBENS PAULO DA SILVA, qualificado na inicial, propõe a presente ação pelo rito da Lei 10.259/2001, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que a parte ré seja condenada a restabelecer o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, nomeio como advogada dativa a subscritora da inicial.\r\n\r\nAlega a parte autora que é torneiro mecânico e que sofre de epicondilite lateral e medial de cotovelo e tendinopatia tricipital no cotovelo direito, estando, a seu ver impossibilitado de exercer suas atividades laborais. Aduz que o INSS lhe concedeu vários benefícios desde 11/05/2007, tendo o último cessado em 10/02/2008.\r\n\r\nOs laudos trazidos aos autos confirmam a existência das enfermidades informadas pelo autor e abrangem o período de 28/06/2007 a 07/04/2008 (fls. 5/11), fazendo crer que a conclusão da perícia médica do INSS está equivocada, já que se trata de enfermidade que vem sendo diagnosticada repetidamente por quase um ano, sem progresso no tratamento.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), restabeleça o benefício previdenciário 31/524.201.558-2. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01).\r\n\r\nCaso o INSS não apresente proposta de acordo, agende-se perícia médica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.60.001068-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALCIMARY RAMOS DE SOUZA (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001068-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/07/2008 18:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: DALCIMARY RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nDALCIMARY RAMOS DE SOUZA, qualificada na inicial, propõe a presente ação pelo rito da Lei 10.259/2001, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que a parte ré seja compelida a não suspender o seu benefício de auxílio-doença e, ao final, lhe seja concedida aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAlega a parte autora que é portadora de seqüelas de carcinoma infiltrante de padrão medular e que está em gozo de benefício previdenciário que, conforme documento de fl. 45, possui data de cessação (alta programada) para 30/09/2008.\r\n\r\nOs atestados e laudos médicos juntados aos autos comprovam que a autora foi vítima de câncer de mama, tendo sido submetida a cirurgia de mastectomia e esvaziamento axilar, estando em tratamento de quimioterapia (fls. 25/30).\r\n\r\nO atestado de fl. 25, datado de 19/03/2008, afirma que a autora possui instabilidade emocional e limitação nas atividades laborativas. \r\n\r\nDo exposto, DEFIRO, PARCIALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que não cesse o benefício da parte autora até que seja realizada perícia médica, devendo retirar do sistema a data anotada no campo DCB (fl. 45).\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01).\r\n\r\nCaso o INSS não apresente proposta de acordo, agende-se perícia médica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.60.001124-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA PEREIRA (Adv. EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001124-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/07/2008 16:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: IVANILDA PEREIRA\r\n\r\nIVANILDA FERREIRA, qualificada na inicial, propõe a presente ação pelo rito da Lei 10.259/2001, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando o restabelecimento do seu benefício de auxílio-doença e, ao final, seja o mesmo convertido em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAlega a parte autora que é escriturária e portadora de tendinite de “De Quervain” Esquerda e dedo médio da mão direita em gatilho. Informa que teve como último benefício previdenciário, o de nº 31/525.935.789-9, concedido em 14/01/2008 e cessado em 18/01/2008.\r\n\r\nPela análise dos documentos juntados aos autos, verifica-se que a autora está em tratamento das enfermidades que menciona desde 24/08/1999, conforme laudo médico de fl. 28, o que levou o INSS a conceder, conforme narrativa da inicial, vários benefícios, desde 05/09/1999. \r\n\r\nOs atestados médicos que constam dos autos, emitidos em final de 2007, confirmam a inaptidão para o trabalho e atestam que a autora é portadora de artrite reumatóide e sinuvite nos punhos, cotovelos e ombros. \r\n\r\nTrata-se, a princípio, de L.E.R./D.O.R.T., o que impede a continuidade da autora no exercício de suas funções habituais, sobretudo porque, submetida a duas intervenções cirúrgicas, em 2000 e 2002 (fl. 28), os problemas continuam.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), RESTABELEÇA o benefício 31/525.935.789-9.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01).\r\n\r\nCaso o INSS não apresente proposta de acordo, agende-se perícia médica.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.60.001157-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIMAR ANTONIO DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001157-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/06/2008 12:41\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: JOSIMAR ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nJOSEMAR ANTONIO DA SILVA, qualificado na inicial, propõe a presente ação pelo rito da Lei 10.259/2001, em face do INSS - INSTITUO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que a parte ré seja compelida a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença e, ao final, seja condenada a conceder-lhe aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAlega a parte autora que é portadora de glaucoma crônico, com perda total de visão no olho esquerdo e diminuição da acuidade visual no olho direito. Informa que é motorista de coletivo e que, em função do comprometimento da visão, não pode exercer as suas funções laborais. Reclama que era titular do benefício de auxílio-doença 31/501.191.674-6, desde 20/05/2004, com sucessivas prorrogações, até ser cessado em 14/12/2007.\r\n\r\nAs diversas perícias realizadas a cargo do INSS constataram a existência de incapacidade para o trabalho, tanto que o benefício foi prorrogado diversas vezes (fls. 15/18). Conforme atestado médico de fl. 28, o autor foi submetido a uma cirurgia de correção para diminuir os efeitos da doença, em 13/12/2007. Os atestados apresentados são unânimes em afirmar que o autor não tem condições para o trabalho, sendo o mais recente datado de 07/01/2008 (fls. 22, 23 e 26).\r\n\r\nÉ indiscutível que o comprometimento da visão do autor deve ser considerado no conceito de incapacidade laboral, uma vez que a permanência em atividade pode acarretar risco de vida para si e para terceiros. \r\n\r\nDo exposto, DEFIRO, PARCIALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), restabeleça o benefício previdenciário nº 31/501.191.674-6.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01). \r\n\r\nCaso o INSS não apresente proposta de acordo, agende-se perícia médica.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.60.001244-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES TEIXEIRA (Adv. MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001244-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/07/2008 13:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nO autor já está em gozo de auxílio-doença há algum tempo e, diante do seu quadro de saúde, não convém tolerar a prática sem base legal de prefixação de “alta programada” (marcada para 31/10/2008 - fl. 42). Do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para proibir o INSS de cessar o benefício do autor sem prévia perícia que afirme não mais haver incapacidade laborativa (cabendo ao INSS designar a data e intimar o autor, se quiser).\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, intimando-o desta decisão.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nCaso o INSS não apresente proposta de acordo, agende-se perícia.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.60.001359-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE SIQUEIRA CONSTANTINO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001359-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/07/2008 13:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue DECISÃO sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: SIMONE SIQUEIRA CONSTANTINO\r\n\r\nSIMONE SIQUEIRA CONSTANTINO, qualificada na inicial, propõe a presente ação pelo rito da Lei 10.259/2001, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que parte ré seja compelida a restabelecer o benefício de auxílio-doença e, ao final, seja o mesmo convertido em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAlega a parte autora que é portadora de Linfoma Não Hodgkin de alto grau em coluna toráxica. Informa que obteve benefício previdenciário em 01/2005 e que foi cessado em 12/2007.\r\n\r\nOs documentos juntados aos autos comprovam que a autora foi titular de vários benefícios de auxílio-doença e que o último cessou em 22/12/2007 (fls. 9/11).\r\n\r\nOs laudos apresentados confirma que a autora é portadora da enfermidade alegada na inicial, de malignidade intermediária, desde 20/11/2004, estando em acompanhamento por haver possibilidade de recidiva. Há informação de faz uso de colete e que possui limitação de movimentos. \r\n\r\nA autora é cozinheira e, possivelmente, tem as suas atividades profissionais prejudicadas pela informada limitação de movimentos e pelo uso de coletes. No entanto, nenhum dos laudos afirma a existência de incapacidade total e permanente para toda e qualquer atividade, o que afasta, a princípio o direito à aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO, PARCIALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITO DA TUTELA, para determinar o INSS que, no prazo de 20 dias, RESTABELEÇA o benefício 31/522.057.480-5, devendo encaminhar a autora para o programa de reabilitação profissional na forma do art. 62 da Lei 8.213/1991.\r\n\r\nNomeio como advogada dativa a subscritora da inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01).\r\n\r\nCaso o INSS não apresente proposta de acordo, agende-se perícia.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.60.001443-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DE JESUS PINTO (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001443-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/07/2008 14:56\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSÉ DE JESUS PINTO\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE JESUS PINTO, qualificada na inicial, propõe a presente ação pelo rito da Lei 10.259/2001, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que a parte ré seja condenada a restabelecer o benefício de auxílio-doença e, ao final, seja o mesmo convertido em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAlega a autora que é portadora de artrite reumatóide nas mãos e membros inferiores, joelho-valgo e “bico de papagaio”.\r\n\r\nOs documentos de fls. 16, 17, 19, 20 e 23 atestam que a autora é portadora de escoliose dorso lombar com protusão no ombro e gonartrose bilateral, pelo menos desde 03/10/2006 (data do primeiro atestado) ou do início do benefício previdenciário (22/09/2006 - fl. 31), tratando-se de enfermidade continuada. \r\n\r\nO benefício 518.286.954-8 foi cessado, por limite médico, em 31/01/2007, tendo a autora tentado o reingresso através do benefício 519.860.831-5, indeferido de plano sob a justificativa de inexistência de incapacidade. \r\n\r\nUma vez que, desde 2006 a autora vem apresentando o mesmo quadro patológico, havendo atestado que confirma o diagnóstico, em data recente (fl. 23), há que se considerar equivocadas as conclusões da perícia da Autarquia previdenciária.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que, no prazo de 20 dias, RESTABELEÇA o benefício previdenciário 31/518.286.954-8.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01).\r\n\r\nCaso o INSS não apresente proposta de acordo, agende-se perícia médica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.60.001483-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE FARIAS DOS SANTOS (Adv. SERGIO LINO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001312/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001483-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/07/2008 16:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA autora pede pensão por morte de seu falecido marido.\r\n\r\nA autora se insurge contra o indeferimento do requerimento pelo INSS - fundamentado na “perda da qualidade de segurado”, uma vez que seu falecido marido tinha ação trabalhista para reconhecimento de vínculo contra MASSA FALIDA DA TRANSFORTE TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nOcorre que seu marido faleceu em 19/10/2003 (conforme certidão de óbito), enquanto a ação trabalhista só reconheceu o período de trabalho que findou em 17/06/1999.\r\n\r\nSe a petição inicial se finca apenas na sentença trabalhista como fundamento para a manutenção da qualidade de segurado, e se, posteriormente a 1999, o falecido não recolheu contribuições para o INSS, é certo que, mesmo com as causas de prorrogação do período de graça, em 19/10/2003 ele teria perdido a qualidade de segurado.\r\n\r\nDo exposto, como da própria causa de pedir narrada não decorre logicamente a procedência do pedido, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 285-A do CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2008.51.60.001542-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI ROSA DE MELO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001311/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001542-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/07/2008 18:32\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: MARLI ROSA DE MELO\r\n\r\nA autora trabalhou por muitos anos como cobradora de ônibus, contribuindo para a Previdência.\r\n\r\nDesde 2003, está em gozo de auxílio-doença, por força de dores crônicas de coluna que a impedem de retornar a tal atividade.\r\n\r\nDe fato, tem-se incapacidade definitiva para a atividade laborativa exercida pela autora, mas esse fato não é suficiente para justificar a aposentadoria por invalidez, que tem por pressuposto a incapacidade definitiva para QUALQUER ATIVIDADE LABORATIVA.\r\n\r\nOra, a moléstia narrada na petição inicial - HÉRNIA DE DISCO LOMBAR - não a incapacita para atuar como vendedora, ascensorista, porteira etc. Assim, desde que submetida a procedimento de reabilitação, o INSS pode e deve cessar seu auxílio-doença (já que não há chance de retorno à atividade de cobradora), passando a pagar-lhe apenas auxílio-acidente.\r\n\r\nEntretanto, como a pretensão da autora expressamente só se dirige no sentido de obter aposentadoria por invalidez, e demonstrado que ela não faz jus a esse benefício, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 285-A do CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2008.51.60.001543-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DOS SANTOS RAMIRO (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001543-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/07/2008 17:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI -Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser IRREMEDIAVELMENTE suprimida ou lesionada. Ademais, no caso concreto, a constatação da verossimilhança das alegações da parte autora depende de dilação probatória.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que o rito célere dos juizados especiais restringe o \"periculum in mora\" a casos cujo perecimento do direito é praticamente imediato, o que não se dá na hipótese dos autos. \r\n\r\nÉ inequívoco o fato de que o autor é incapaz de geria a sua vida de modo independente e de praticar os atos da vida civil, conforme se depreende das declarações médicas de fls. 36, 38 e 40, bem como do laudo pericial apresentado por ocasião da audiência cível em que foi decidida a sua interdição (fls. 19, 20 e 22). Desnecessária, por ora, a realização de perícia.\r\n\r\nNo entanto, a parte autora não juntou qualquer documento apto a comprovar a composição da renda familiar, como exigido na Lei 8.742/1993.\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de verificação a fim de que o oficial de justiça, por ocasião do cumprimento da presente diligência, verifique e informe ao juízo as condições econômicas nas quais vive a parte autora e se as referidas condições são compatíveis com uma renda familiar per capita de 1/4 do salário mínimo, devendo ser informado, ainda, com quantas e quais pessoas vive, os respectivos números de CPF, se algum deles é deficiente, as idades, os estados civis, os graus de instrução, as relações de parentesco, as atividades profissionais, as rendas mensais e as origens das rendas (pensão, aposentadoria, autônomo, empregado, CTPS), advertindo o autor de que a declaração falsa o sujeitará às sanções penais cabíveis.\r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259). \r\n\r\nV - Após a contestação, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2003.51.60.002375-7 ADALTO BUTTER SANTIAGO (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002375-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/07/2008 15:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nA UNIÃO, após a prolação de sentença e da interposição de recurso (ainda não julgou), juntou o documento de fls. 174-175 atestando que o desconto para fins de pensão de filhas e irmãs é único e uno (1,5%) - de modo que não há como cumprir a sentença (manter o desconto para viabilizar a pensão da irmã, mas excluir desconto para pensão da filha inexistente).\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR para, em cinco dias, dizer se insiste no prosseguimento do feito ou se, diante dos esclarecimentos trazidos (tardiamente) pela ré, desiste da ação.\r\n\r\nCaso o autor não desista, encaminhem-se os autos para a Turma Recursal, que necessariamente deverá se manifestar sobre a questão suscitada às fls. 174-175.\r\n\r\nCaso o autor desista da ação, intime-se a União para tomar ciência da desistência, que tornará sem efeito a tutela antecipada e a sentença - evitando com isso que os descontos sejam interrompidos e que a irmã do autor sofra embaraços para obter futuramente pensão por morte.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2003.51.60.007738-9 ALICIO LUPE DE FREITAS (Adv. JOSE FRANCISCO LOBATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001318/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007738-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/07/2008 15:26\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES: AUX INVALIDEZ.\r\n\r\nAUTOR: ALICIO LUPE DE FREITAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora ajuizou ação em que contesta a supressão, pela MP 2.131/00, do direito ao auxílio-invalidez.\r\n\r\nA Constituição da República protege o direito adquirido (art. 5o, XXXVI), assegurando aos servidores públicos civis e aos militares das Forças Armadas a irredutibilidade de vencimentos (art. 37, XV c/c art. 142, VIII) e a equiparação dos proventos da inatividade com a remuneração dos servidores da ativa (art. 40, § 8o c/c art. 142, IX). Essa garantia, consoante jurisprudência do STF, alcança apenas a irredutibilidade do valor nominal dos vencimentos (irredutibilidade da remuneração total), sem autorizar a conclusão de que haja direito adquirido ao regime jurídico relativo das parcelas que os compõem (nesse sentido, STF, 1ª Turma, RE 210455/DF).\r\n\r\nO auxílio-invalidez foi suprimido pela MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000 (atualmente com o número 2.215-10, em vigor por determinação da Emenda Constitucional 32), que reestruturou a composição da remuneração dos militares, e seu artigo 29 ressalvou que, se dessa alteração resultasse a redução do valor nominal, a diferença continuaria a ser paga a título de vantagem pessoal nominalmente identificada (podendo ser absorvida por reajustes futuros).\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 29 enuncia que essa vantagem pessoal poderá ser absorvida por reajustes futuros. Com a ressalva de minha posição pessoal quanto à inconstitucionalidade dessa norma (amparada apenas em julgado da 1a Turma do TRF da 2a Região, AC 330546, já reformado pelo STJ), adoto a orientação pacífica da 3a Seção do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que “inexiste ofensa a direito adquirido, sob a alegação de redução do auxílio-invalidez, quando a legislação hodierna - a Medida Provisória nº 2.131/2000, levou a efeito o aumento do referido benefício, além de proporcionar verdadeira majoração global de rendimentos” (MS 9747/DF, DJ de 06/12/04).\r\n\r\nDo exposto, com base no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2003.51.60.010489-7 JOAO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SEN TENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001325/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010489-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/07/2008 16:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES: REFORMA E PAGAMENTOS DE ATRASADOS.\r\n\r\nAUTOR: JOAO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por JOÃO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando sua reforma, com base nos arts. 104 a 114 da Lei 6.880/80, bem como sua promoção ao posto de 3º Sargento, grau hierarquicamente superior ao seu, com o pagamento retroativo dos soldos a partir do mês do desligamento.\r\n\r\nAlega haver sido irregularmente desligado em razão de um acidente ocorrido durante o período em que se encontrava em serviço, o que o deixou incapacitado para as atividades da vida civil e militar, caracterizando acidente em serviço, consoante o art. 108, III da Lei 6.880/80. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nIncompetência dos Juizados.\r\n\r\nA presente demanda não se enquadra nas exceções enumeradas pelo artigo 3o, parágrafo 1o, da Lei nº 10.259, de 2001, à competência dos Juizados Especiais Federais. Com efeito, o pedido formulado na peça vestibular não foi de cancelamento do ato administrativo de desligamento do autor das fileiras do Exército Brasileiro, mas sim de sua reforma com conseqüente pagamento de atrasados. Desse modo, não se enquadra nas hipóteses de \"anulação ou cancelamento de ato administrativo federal\" e de \"impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis\", previstas no citado artigo 3o, parágrafo 1o, razão pela qual rejeito a preliminar.\r\n\r\nMérito.\r\n\r\nEm contestação, a ré argumenta que o autor foi considerado apto com recomendações pela Junta Superior de Saúde, sendo licenciado e desincorporado, em 04/10/2001. Portanto, tendo em vista que o acidente ocorrido não lhe causou invalidez permanente para qualquer trabalho, ou mesmo para o Exército, e sendo o autor militar temporário, seu licenciamento se deu mediante ato administrativo legítimo.\r\n\r\nConforme fazem prova, não só as conclusões da junta médica trazidas aos autos (fls. 14), como também, e principalmente, os laudos de fls. 59/61 e 71/72 do perito do juízo e do assistente técnico da ré, respectivamente, é inequívoco que o autor é portador de Seqüela de ferimento no tornozelo direito, desde 01/01/01 (fls. 24), não havendo, no momento, limitação da capacidade laborativa.\r\n\r\nAssim, diante das provas trazidas pelo autor aos autos, bem como diante da manifestação do perito, verifico inexistir incapacidade laborativa.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que o autor é militar temporário que, à época de seu desligamento, contava com menos de dez anos de serviço ativo (01/03/1999 a 04/10/2001 - fls. 07,v) e não possui incapacidade laborativa, é regular sua desencorporação, não tendo direito a reforma, conforme arts. 121, §3º, b. e 124 da Lei 6.880/80. \r\n\r\nNesse sentido, aliás, as seguintes ementas:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - MILITAR TEMPORÁRIO - REFORMA - PROVENTOS DE GRAU. HERÁRQUICO SUPERIOR - FALTA DE INCAPACIDADE LABORAL PERMANENTE PARA QUALQUER TRABALHO - AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE. \r\n\r\n-Cuida-se de Ação Ordinária ajuizada por ex-militar temporário em face da União Federal, por meio da qual objetiva o autor a sua reforma com proventos de grau hierárquico superior ao que possuía na ativa do Exército, aduzindo ter se acidentado em 13/03/2000, durante teste de aptidão física, sendo que, mesmo estando pendente a realização de um terceiro procedimento cirúrgico para minoração das seqüelas, foi submetido à inspeção de saúde para fins de licenciamento.\r\n\r\n-Com efeito, a reforma remunerada em decorrência de acidente em serviço somente será devida com proventos no grau imediato ao que o militar possuía na ativa, na hipótese de invalidez, ou seja,incapacidade permanente para qualquer trabalho, consoante disposto no art. 108, III, c/c art. 110, §1º da Lei 6.880/1980, o que na hipótese dos autos, não se observa a incapacidade laboral absoluta, bem como a estabilidade militar, capaz de autorizar a concessão da reforma pleiteada.\r\n\r\n-Apelação conhecida, mas desprovida.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 8ª Turma Esp., AC 385597/RJ, Rel. JUIZ POUL ERIK DYRLUND, D.J.U. de 13/11/2007)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O SERVIÇO MILITAR. ACIDENTE EM SERVIÇO. ANULAÇÃO DO ATO DE LICENCIAMENTO. REFORMA EX OFFICIO. DESCABIMENTO. INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO NÃO CONSTATADA.\r\n\r\nOs deveres e benefícios estabelecidos na Lei 6.880/80 são extensivos aos militares temporários, isto é, aqueles incorporados às Forças Armadas para prestação do serviço militar obrigatório, uma vez que tal legislação não os distingue dos militares de carreira (interpretação do art. 67, § 1.º, \"d\"). Precedentes.\r\n\r\nPara que o militar seja reformado por incapacidade definitiva decorrente de acidente de serviço, com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuía na ativa, necessária é a comprovação de que está incapacitado total e permanentemente para qualquer trabalho (art. 108, III c/c art. 110, § 1.º, da Lei n.º 6.880/80).\r\n\r\nO perito médico, ao ser questionado pelo Juízo e pela União Federal acerca da incapacidade total e permanente do autor para qualquer trabalho, foi taxativo ao negar esta possibilidade.\r\n\r\nConclui-se que o apelado possui capacidade para prover os meios de subsistência, nos termos do serviço de saúde da Força Terrestre, não apresentando quadro de invalidez para as atividades da vida civil.\r\n\r\nPré-questionamento delineado pelo exame das disposições legais pertinentes ao deslinde da causa. Precedentes do STJ e do STF.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, 3ª Turma, AC 200471090002736/RS, Rel. VÂNIA HACK DE ALMEIDA, D.E. de 06/12/2006)\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2003.51.60.010894-5 MAXWELL ANDERSON NUNES SILVA (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010894-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/07/2008 14:26\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm diversos processos, ao elaborar cálculos dos valores devidos ao autor em decorrência de sentença determinando a incidência do índice de 28,86%, a UNIÃO tem descontado do total o valor que foi pago espontaneamente a título de “complementação do soldo para chegar ao patamar de um salário mínimo”.\r\n\r\nProlatei, então, centenas de decisões considerando correta a compensação operada pela UNIÃO na elaboração dos cálculos. Isso porque o art. 73 da Lei 8.237/91, em conformidade com o art. 7o, IV, impunha o pagamento de “complementação DA REMUNERAÇÃO” para que esta (a remuneração) chegasse ao patamar de um salário mínimo: o soldo pode ser inferior ao salário mínimo; o que não pode ficar aquém desse piso é a remuneração como um todo (soldo + demais parcelas). Então, PARTINDO DA PREMISSA DE QUE SÓ AQUELES MILITARES QUE RECEBIAM REMUNERAÇÃO TOTAL INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO FARIAM JUS À COMPLEMENTAÇÃO ESTATUÍDA NO ART. 73, CONSIDEREI CORRETO QUE, COMO, POR FORÇA DA SENTENÇA, O AUMENTO DE 28,86% PRODUZIU EFEITOS PATRIMONIAIS PRETÉRITOS, COM ESSE AUMENTO A “COMPLEMENTAÇÃO” PAGA PELA ADMINISTRAÇÃO NAQUELE PERÍODO PRETÉRITO TERIA PERDIDO SUA RAZÃO DE SER, E, PORTANTO, PODERIA SER COMPENSADA COM OS “ATRASADOS A PAGAR”. Inclusive, se o aumento da remuneração com efeitos patrimoniais pretéritos decorre da sentença, só nesse momento (da prolação da sentença) ficaria configurado que o pagamento da complementação se deu a maior, e essa particularidade afastaria o óbice do art. 54 da Lei 9.784/99 à compensação.\r\n\r\nContudo, em momento posterior, percebi que a “complementação”, no período abrangido pela sentença, era paga indiscriminadamente a todos os militares, inclusive àqueles que recebiam muito mais que um único salário mínimo. Descobri, então, que esse pagamento tinha por base O ART. 32 DO DECRETO 722/93, QUE PREVIU VANTAGEM PATRIMONIAL SOB A ALCUNHA “COMPLEMENTAÇÃO DE SOLDO” PARA TODOS OS MILITARES: BASTAVA QUE O SOLDO FOSSE INFERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO (E SEMPRE FOI ASSIM) PARA QUE TAL PARCELA FOSSE PAGA. Noutras palavras, NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO DECRETO 722/93 (isto é, até o advento da Medida Provisória 2.131, de 28 de dezembro de 2000, sendo que a revogação expressa do Decreto 722/93 só veio com o Decreto 4.307, de 18 de julho de 2002), A PARCELA CHAMADA DE “COMPLEMENTAÇÃO” IA ALÉM DO DETERMINADO PELO ART. 7o, IV, DA CONSTITUIÇÃO, PARA CONSTITUIR VERDADEIRO AUMENTO DISFARÇADO, CONCEDIDO GRACIOSAMENTE PELO EXECUTIVO POR DECRETO, SEM AMPARO NO ART. 73 DA LEI 8.237/91 NEM EM NENHUMA OUTRA LEI (como, aliás, declarou o STJ ao julgar o REsp 539634).\r\n\r\nA pergunta é: pode a UNIÃO pretender, nesta fase do processo, compensar tais valores com os atrasados que tem a pagar em razão de condenação judicial transitada em julgado?\r\n\r\nO título executivo judicial em que se funda a execução determinou não a implementação do índice de 28,86%, mas sim a diferença entre esse índice e outros aumentos concedidos POR LEI (notadamente os reposicionamentos operados pela Lei 8.627/93). Pagamentos feitos espontaneamente pela Administração sem previsão legal não podem ser equiparados a “aumento salarial”, mas sim a “vantagem concedida por erro”: se o pagamento tivesse enquadramento na primeira espécie, admitir-se-ia a compensação, porque prevista, ainda que genericamente, na sentença; como tem enquadramento na segunda espécie, é regida pelo art. 54 da Lei 9.784/99, de modo que, se a parte autora vinha recebendo “complementação de soldo” de boa fé desde 1993, de corridos cinco anos desde a entrada em vigor da Lei 9.784/99 sem que a UNIÃO tenha pretendido anular esse pagamento e reaver os valores (o que poderia ter sido feito administrativamente ou mesmo suscitado neste processo), não há que se falar em possibilidade de cobrança nem de compensação. Aliás, a intenção do Poder Público de não reaver tais quantias é evidente, pois a ilegalidade certamente foi percebida (tanto que foi alegada como tese vencedora pela AGU no Recurso Especial 539634), e o Decreto 722/93 foi expurgado do ordenamento jurídico pela MP 2.131 e pelo Decreto 4.307/02 sem que nenhum ato concreto para sanar essa lesão tenha sido praticado. E, SE NÃO HÁ COMO COBRAR A DEVOLUÇÃO DESSES VALORES DE QUEM RECEBIA MAIS DE UM SALÁRIO MÍNIMO, PELA MESMA RAZÃO TAMBÉM NÃO PODERÁ SER COBRADO DE QUEM RECEBIA MENOS DE UM SALÁRIO MÍNIMO - JÁ QUE A REMUNERAÇÃO FOI POR ELES RECEBIDA A TÍTULO DE “COMPLEMENTAÇÃO DE SOLDO”, E NÃO DE “COMPLEMENTAÇÃO DE REMUNERAÇÃO”.\r\n\r\nCaso se admitisse a compensação dessa “complementação”, haveria violação à coisa julgada (que só admitiu compensação de aumentos concedidos por lei) e ao art. 54 da Lei 9.784/99. Registro, ainda, que, por fundamentos diversos daqueles por mim adotados, tanto a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (processo 2006.36.00704326-4/MT) quanto a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no REsp 904944) têm negado à UNIÃO a compensação ora pretendida, motivo pelo qual qualquer insurreição da UNIÃO contra a presente decisão se mostra, desde já, fadada ao insucesso.\r\n\r\nTendo em vista, então, que:\r\n\r\na) A UNIÃO TEM SE MANIFESTADO POR MEIO DA JUNTADA DA NOTA INTERNA Nº 95/2005/LMMJ/DEJAP/PGU/AGU (ou pela reprodução dos argumentos nela expendidos), e, que nesse ato, OMITE FATO IMPRESCINDÍVEL PARA QUE A AUTORIDADE JULGADORA POSSA FORMAR SEU CONVENCIMENTO DE FORMA CORRETA - ISTO É, OMITE QUE, POR FORÇA DO ART. 32 DO DECRETO 722/93, A NATUREZA DA “COMPLEMENTAÇÃO” PAGA AOS MILITARES FOI DESNATURADA (de “complementação de remuneração” em “complementação de soldo”), EM RAZÃO DE SEU PAGAMENTO AMPLO E IRRESTRITO A TODOS (INCLUSIVE ÀQUELES QUE RECEBIAM MAIS DE UM SALÁRIO MÍNIMO);\r\n\r\nb) A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO NÃO PREVÊ COMPENSAÇÃO DE NENHUM VALOR QUE NÃO SEJA AUMENTO DEFERIDO POR LEI;\r\n\r\nc) O ART. 54 DA LEI 9.784/99 NÃO PERMITE QUE A ADMINISTRAÇÃO BUSQUE REAVER VALORES PAGOS POR ATO VOLUNTÁRIO E UNILATERAL E RECEBIDOS DE BOA-FÉ PELOS ADMINISTRADOS HÁ MAIS DE CINCO ANOS;\r\n\r\nd) A JURISPRUDÊNCIA DA TNU E DA 5ª TURMA DO STJ JÁ SE ORIENTARAM NO SENTIDO DE REJEITAR AS ALEGAÇÕES DA UNIÃO; e\r\n\r\ne) A OMISSÃO DE ELEMENTO RELEVANTE PARA A CORRETA COMPREENSÃO DA LIDE, A TENTATIVA DE ALTERAÇÃO DA COISA JULGADA (mediante alegação de direito a compensação que deveria ter sido alegado em contestação), O DESRESPEITO AO PRAZO ESTABELECIDO PELO ART. 54 DA LEI 9.784/99 SÃO CONDUTAS QUE, SOMADAS, TRADUZEM MANIFESTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MORALIDADE QUE DEVE - OU AO MENOS DEVERIA - REGER O COMPORTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO, INCLUSIVE EM SUA ATUAÇÃO EM JUÍZO (art. 37 da Constituição; art. 14, I e II, do CPC), CARACTERIZANDO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, PASSÍVEL DE APENAMENTO COM A MULTA PREVISTA NO ART. 18 DO CPC;\r\n\r\nDECIDO RECONSIDERAR EVENTUAL DECISÃO ANTERIOR QUE TENHA ADMITIDO A COMPENSAÇÃO PRETENDIDA PELA UNIÃO (inclusive quando tiver posto fim expressamente à execução), E DETERMINO SEJA INTIMADA A UNIÃO PARA REFAZER OS CÁLCULOS APRESENTADOS, DESTA VEZ SEM COMPENSAÇÃO COM A REFERIDA COMPLEMENTAÇÃO, NO PRAZO DE 60 DIAS, ADVERTINDO-A DE QUE A RELUTÂNCIA EM DAR CORRETO CUMPRIMENTO A ESTA DETERMINAÇÃO RESULTARÁ EM IMPOSIÇÃO DA MULTA REFERIDA NO PARÁGRAFO ACIMA.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2003.51.60.012518-9 DILCE CANDIDO MARCELINO DA SILVA E OUTROS (Adv. ARI JORGE RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001317/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012518-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 16:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR: REVERSAO DE PENSAO MILITAR.\r\n\r\nAUTOR: DILCE CANDIDO MARCELINO DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nAs autoras, filhas do ex-combatente falecido VICENTE MARCELINO, pedem a condenação da União a reverter, em seu benefício, desde 07/03/02, data do requerimento administrativo (fls. 29/30), a pensão especial correspondente à deixada por um Segundo Tenente, que a mãe das autoras, CASEMIRA CÂNDIDO MARCELINO, recebia.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n° 9.099/95, art. 38), fundamento e decido.\r\n\r\nA parte autora informou, às fls. 46, que a UNIÃO, após o ajuizamento desta ação, reconheceu administrativamente o pedido, tendo implantado o benefício requerido, com data de início de pagamento em 01/08/2005. Assim, requer seja julgado procedente o pedido, para condenar a ré a lhe pagar os atrasados, desde a data do requerimento administrativo até a véspera da implantação do benefício, ou seja, de 07/03/02 a 31/07/05. \r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL confirmou (com as fichas financeiras), às fls. 61/65, as alegações da parte autora, impondo-se a procedência do pedido no que tange ao pagamento de atrasados. \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar às autoras, por RPV ou precatório, as parcelas atrasadas dos benefícios de pensão por morte do ex-combatente VICENTE MARCELINO, no valor correspondente à deixada por um Segundo Tenente, desde 07/03/02 (data do requerimento administrativo) até 31/07/2005 (véspera da data do início do pagamento), ressalvado à UNIÃO FEDERAL o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já pagas a este titulo, com incidência de correção monetária, mais juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento das obrigações determinadas nesta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2004.51.60.010202-9 CEZAR FERREIRA DIAS NETO (Adv. MAGNA REGINA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010202-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/07/2008 14:26\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm diversos processos, ao elaborar cálculos dos valores devidos ao autor em decorrência de sentença determinando a incidência do índice de 28,86%, a UNIÃO tem descontado do total o valor que foi pago espontaneamente a título de “complementação do soldo para chegar ao patamar de um salário mínimo”.\r\n\r\nProlatei, então, centenas de decisões considerando correta a compensação operada pela UNIÃO na elaboração dos cálculos. Isso porque o art. 73 da Lei 8.237/91, em conformidade com o art. 7o, IV, impunha o pagamento de “complementação DA REMUNERAÇÃO” para que esta (a remuneração) chegasse ao patamar de um salário mínimo: o soldo pode ser inferior ao salário mínimo; o que não pode ficar aquém desse piso é a remuneração como um todo (soldo + demais parcelas). Então, PARTINDO DA PREMISSA DE QUE SÓ AQUELES MILITARES QUE RECEBIAM REMUNERAÇÃO TOTAL INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO FARIAM JUS À COMPLEMENTAÇÃO ESTATUÍDA NO ART. 73, CONSIDEREI CORRETO QUE, COMO, POR FORÇA DA SENTENÇA, O AUMENTO DE 28,86% PRODUZIU EFEITOS PATRIMONIAIS PRETÉRITOS, COM ESSE AUMENTO A “COMPLEMENTAÇÃO” PAGA PELA ADMINISTRAÇÃO NAQUELE PERÍODO PRETÉRITO TERIA PERDIDO SUA RAZÃO DE SER, E, PORTANTO, PODERIA SER COMPENSADA COM OS “ATRASADOS A PAGAR”. Inclusive, se o aumento da remuneração com efeitos patrimoniais pretéritos decorre da sentença, só nesse momento (da prolação da sentença) ficaria configurado que o pagamento da complementação se deu a maior, e essa particularidade afastaria o óbice do art. 54 da Lei 9.784/99 à compensação.\r\n\r\nContudo, em momento posterior, percebi que a “complementação”, no período abrangido pela sentença, era paga indiscriminadamente a todos os militares, inclusive àqueles que recebiam muito mais que um único salário mínimo. Descobri, então, que esse pagamento tinha por base O ART. 32 DO DECRETO 722/93, QUE PREVIU VANTAGEM PATRIMONIAL SOB A ALCUNHA “COMPLEMENTAÇÃO DE SOLDO” PARA TODOS OS MILITARES: BASTAVA QUE O SOLDO FOSSE INFERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO (E SEMPRE FOI ASSIM) PARA QUE TAL PARCELA FOSSE PAGA. Noutras palavras, NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO DECRETO 722/93 (isto é, até o advento da Medida Provisória 2.131, de 28 de dezembro de 2000, sendo que a revogação expressa do Decreto 722/93 só veio com o Decreto 4.307, de 18 de julho de 2002), A PARCELA CHAMADA DE “COMPLEMENTAÇÃO” IA ALÉM DO DETERMINADO PELO ART. 7o, IV, DA CONSTITUIÇÃO, PARA CONSTITUIR VERDADEIRO AUMENTO DISFARÇADO, CONCEDIDO GRACIOSAMENTE PELO EXECUTIVO POR DECRETO, SEM AMPARO NO ART. 73 DA LEI 8.237/91 NEM EM NENHUMA OUTRA LEI (como, aliás, declarou o STJ ao julgar o REsp 539634).\r\n\r\nA pergunta é: pode a UNIÃO pretender, nesta fase do processo, compensar tais valores com os atrasados que tem a pagar em razão de condenação judicial transitada em julgado?\r\n\r\nO título executivo judicial em que se funda a execução determinou não a implementação do índice de 28,86%, mas sim a diferença entre esse índice e outros aumentos concedidos POR LEI (notadamente os reposicionamentos operados pela Lei 8.627/93). Pagamentos feitos espontaneamente pela Administração sem previsão legal não podem ser equiparados a “aumento salarial”, mas sim a “vantagem concedida por erro”: se o pagamento tivesse enquadramento na primeira espécie, admitir-se-ia a com pensação, porque prevista, ainda que genericamente, na sentença; como tem enquadramento na segunda espécie, é regida pelo art. 54 da Lei 9.784/99, de modo que, se a parte autora vinha recebendo “complementação de soldo” de boa fé desde 1993, decorridos cinco anos desde a entrada em vigor da Lei 9.784/99 sem que a UNIÃO tenha pretendido anular esse pagamento e reaver os valores (o que poderia ter sido feito administrativamente ou mesmo suscitado neste processo), não há que se falar em possibilidade de cobrança nem de compensação. Aliás, a intenção do Poder Público de não reaver tais quantias é evidente, pois a ilegalidade certamente foi percebida (tanto que foi alegada como tese vencedora pela AGU no Recurso Especial 539634), e o Decreto 722/93 foi expurgado do ordenamento jurídico pela MP 2.131 e pelo Decreto 4.307/02 sem que nenhum ato concreto para sanar essa lesão tenha sido praticado. E, SE NÃO HÁ COMO COBRAR A DEVOLUÇÃO DESSES VALORES DE QUEM RECEBIA MAIS DE UM SALÁRIO MÍNIMO, PELA MESMA RAZÃO TAMBÉM NÃO PODERÁ SER COBRADO DE QUEM RECEBIA MENOS DE UM SALÁRIO MÍNIMO - JÁ QUE A REMUNERAÇÃO FOI POR ELES RECEBIDA A TÍTULO DE “COMPLEMENTAÇÃO DE SOLDO”, E NÃO DE “COMPLEMENTAÇÃO DE REMUNERAÇÃO”.\r\n\r\nCaso se admitisse a compensação dessa “complementação”, haveria violação à coisa julgada (que só admitiu compensação de aumentos concedidos por lei) e ao art. 54 da Lei 9.784/99. Registro, ainda, que, por fundamentos diversos daqueles por mim adotados, tanto a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (processo 2006.36.00704326-4/MT) quanto a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no REsp 904944) têm negado à UNIÃO a compensação ora pretendida, motivo pelo qual qualquer insurreição da UNIÃO contra a presente decisão se mostra, desde já, fadada ao insucesso.\r\n\r\nTendo em vista, então, que:\r\n\r\na) A UNIÃO TEM SE MANIFESTADO POR MEIO DA JUNTADA DA NOTA INTERNA Nº 95/2005/LMMJ/DEJAP/PGU/AGU (ou pela reprodução dos argumentos nela expendidos), e, que nesse ato, OMITE FATO IMPRESCINDÍVEL PARA QUE A AUTORIDADE JULGADORA POSSA FORMAR SEU CONVENCIMENTO DE FORMA CORRETA - ISTO É, OMITE QUE, POR FORÇA DO ART. 32 DO DECRETO 722/93, A NATUREZA DA “COMPLEMENTAÇÃO” PAGA AOS MILITARES FOI DESNATURADA (de “complementação de remuneração” em “complementação de soldo”), EM RAZÃO DE SEU PAGAMENTO AMPLO E IRRESTRITO A TODOS (INCLUSIVE ÀQUELES QUE RECEBIAM MAIS DE UM SALÁRIO MÍNIMO);\r\n\r\nb) A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO NÃO PREVÊ COMPENSAÇÃO DE NENHUM VALOR QUE NÃO SEJA AUMENTO DEFERIDO POR LEI;\r\n\r\nc) O ART. 54 DA LEI 9.784/99 NÃO PERMITE QUE A ADMINISTRAÇÃO BUSQUE REAVER VALORES PAGOS POR ATO VOLUNTÁRIO E UNILATERAL E RECEBIDOS DE BOA-FÉ PELOS ADMINISTRADOS HÁ MAIS DE CINCO ANOS;\r\n\r\nd) A JURISPRUDÊNCIA DA TNU E DA 5ª TURMA DO STJ JÁ SE ORIENTARAM NO SENTIDO DE REJEITAR AS ALEGAÇÕES DA UNIÃO; e\r\n\r\ne) A OMISSÃO DE ELEMENTO RELEVANTE PARA A CORRETA COMPREENSÃO DA LIDE, A TENTATIVA DE ALTERAÇÃO DA COISA JULGADA (mediante alegação de direito a compensação que deveria ter sido alegado em contestação), O DESRESPEITO AO PRAZO ESTABELECIDO PELO ART. 54 DA LEI 9.784/99 SÃO CONDUTAS QUE, SOMADAS, TRADUZEM MANIFESTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MORALIDADE QUE DEVE - OU AO MENOS DEVERIA - REGER O COMPORTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO, INCLUSIVE EM SUA ATUAÇÃO EM JUÍZO (art. 37 da Constituição; art. 14, I e II, do CPC), CARACTERIZANDO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, PASSÍVEL DE APENAMENTO COM A MULTA PREVISTA NO ART. 18 DO CPC;\r\n\r\nDECIDO RECONSIDERAR EVENTUAL DECISÃO ANTERIOR QUE TENHA ADMITIDO A COMPENSAÇÃO PRETENDIDA PELA UNIÃO (inclusive quando tiver posto fim expressamente à execução), E DETERMINO SEJA INTIMADA A UNIÃO PARA REFAZER OS CÁLCULOS APRESENTADOS, DESTA VEZ SEM COMPENSAÇÃO COM A REFERIDA COMPLEMENTAÇÃO, NO PRAZO DE 60 DIAS, ADVERTINDO-A DE QUE A RELUTÂNCIA EM DAR CORRETO CUMPRIMENTO A ESTA DETERMINAÇÃO RESULTARÁ EM IMPOSIÇÃO DA MULTA REFERIDA NO PARÁGRAFO ACIMA.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2005.51.51.128002-2 LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.128002-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/07/2008 14:34\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm diversos processos, ao elaborar cálculos dos valores devidos ao autor em decorrência de sentença determinando a incidência do índice de 28,86%, a UNIÃO tem descontado do total o valor que foi pago espontaneamente a título de “complementação do soldo para chegar ao patamar de um salário mínimo”.\r\n\r\nProlatei, então, centenas de decisões considerando correta a compensação operada pela UNIÃO na elaboração dos cálculos. Isso porque o art. 73 da Lei 8.237/91, em conformidade com o art. 7o, IV, impunha o pagamento de “complementação DA REMUNERAÇÃO” para que esta (a remuneração) chegasse ao patamar de um salário mínimo: o soldo pode ser inferior ao salário mínimo; o que não pode ficar aquém desse piso é a remuneração como um todo (soldo + demais parcelas). Então, PARTINDO DA PREMISSA DE QUE SÓ AQUELES MILITARES QUE RECEBIAM REMUNERAÇÃO TOTAL INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO FARIAM JUS À COMPLEMENTAÇÃO ESTATUÍDA NO ART. 73, CONSIDEREI CORRETO QUE, COMO, POR FORÇA DA SENTENÇA, O AUMENTO DE 28,86% PRODUZIU EFEITOS PATRIMONIAIS PRETÉRITOS, COM ESSE AUMENTO A “COMPLEMENTAÇÃO” PAGA PELA ADMINISTRAÇÃO NAQUELE PERÍODO PRETÉRITO TERIA PERDIDO SUA RAZÃO DE SER, E, PORTANTO, PODERIA SER COMPENSADA COM OS “ATRASADOS A PAGAR”. Inclusive, se o aumento da remuneração com efeitos patrimoniais pretéritos decorre da sentença, só nesse momento (da prolação da sentença) ficaria configurado que o pagamento da complementação se deu a maior, e essa particularidade afastaria o óbice do art. 54 da Lei 9.784/99 à compensação.\r\n\r\nContudo, em momento posterior, percebi que a “complementação”, no período abrangido pela sentença, era paga indiscriminadamente a todos os militares, inclusive àqueles que recebiam muito mais que um único salário mínimo. Descobri, então, que esse pagamento tinha por base O ART. 32 DO DECRETO 722/93, QUE PREVIU VANTAGEM PATRIMONIAL SOB A ALCUNHA “COMPLEMENTAÇÃO DE SOLDO” PARA TODOS OS MILITARES: BASTAVA QUE O SOLDO FOSSE INFERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO (E SEMPRE FOI ASSIM) PARA QUE TAL PARCELA FOSSE PAGA. Noutras palavras, NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO DECRETO 722/93 (isto é, até o advento da Medida Provisória 2.131, de 28 de dezembro de 2000, sendo que a revogação expressa do Decreto 722/93 só veio com o Decreto 4.307, de 18 de julho de 2002), A PARCELA CHAMADA DE “COMPLEMENTAÇÃO” IA ALÉM DO DETERMINADO PELO ART. 7o, IV, DA CONSTITUIÇÃO, PARA CONSTITUIR VERDADEIRO AUMENTO DISFARÇADO, CONCEDIDO GRACIOSAMENTE PELO EXECUTIVO POR DECRETO, SEM AMPARO NO ART. 73 DA LEI 8.237/91 NEM EM NENHUMA OUTRA LEI (como, aliás, declarou o STJ ao julgar o REsp 539634).\r\n\r\nA pergunta é: pode a UNIÃO pretender, nesta fase do processo, compensar tais valores com os atrasados que tem a pagar em razão de condenação judicial transitada em julgado?\r\n\r\nO título executivo judicial em que se funda a execução determinou não a implementação do índice de 28,86%, mas sim a diferença entre esse índice e outros aumentos concedidos POR LEI (notadamente os reposicionamentos operados pela Lei 8.627/93). Pagamentos feitos espontaneamente pela Administração sem previsão legal não podem ser equiparados a “aumento salarial”, mas sim a “vantagem concedida por erro”: se o pagamento tivesse enquadramento na primeira espécie, admitir-se-ia a compensação, porque prevista, ainda que genericamente, na sentença; como tem enquadramento na segunda espécie, é regida pelo art. 54 da Lei 9.784/99, de modo que, se a parte autora vinha recebendo “complementação de soldo” de boa fé desde 1993, decorridos cinco anos desde a entrada em vigor da Lei 9.784/99 sem que a UNIÃO tenha pretendido anular esse pagamento e reaver os valores (o que poderia ter sido feito administrativamente ou mesmo suscitado neste processo), não há que se falar em possibilidade de cobrança nem de compensação. Aliás, a intenção do Poder Público de não reaver tais quantias é evidente, pois a ilegalidade certamente foi percebida (tanto que foi alegada como tese vencedora pela AGU no Recurso Especial 539634), e o Decreto 722/93 foi expurgado do ordenamento jurídico pela MP 2.131 e pelo Decreto 4.307/02 sem que nenhum ato concreto para sanar essa lesão tenha sido praticado. E, SE NÃO HÁ COMO COBRAR A DEVOLUÇÃO DESSES VALORES DE QUEM RECEBIA MAIS DE UM SALÁRIO MÍNIMO, PELA MESMA RAZÃO TAMBÉM NÃO PODERÁ SER COBRADO DE QUEM RECEBIA MENOS DE UM SALÁRIO MÍNIMO - JÁ QUE A REMUNERAÇÃO FOI POR ELES RECEBIDA A TÍTULO DE “COMPLEMENTAÇÃO DE SOLDO”, E NÃO DE “COMPLEMENTAÇÃO DE REMUNERAÇÃO”.\r\n\r\nCaso se admitisse a compensação dessa “complementação”, haveria violação à coisa julgada (que só admitiu compensação de aumentos concedidos por lei) e ao art. 54 da Lei 9.784/99. Registro, ainda, que, por fundamentos diversos daqueles por mim adotados, tanto a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (processo 2006.36.00704326-4/MT) quanto a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no REsp 904944) têm negado à UNIÃO a compensação ora pretendida, motivo pelo qual qualquer insurreição da UNIÃO contra a presente decisão se mostra, desde já, fadada ao insucesso.\r\n\r\nTendo em vista, então, que:\r\n\r\na) A UNIÃO TEM SE MANIFESTADO POR MEIO DA JUNTADA DA NOTA INTERNA Nº 95/2005/LMMJ/DEJAP/PGU/AGU (ou pela reprodução dos argumentos nela expendidos), e, que nesse ato, OMITE FATO IMPRESCINDÍVEL PARA QUE A AUTORIDADE JULGADORA POSSA FORMAR SEU CONVENCIMENTO DE FORMA CORRETA - ISTO É, OMITE QUE, POR FORÇA DO ART. 32 DO DECRETO 722/93, A NATUREZA DA “COMPLEMENTAÇÃO” PAGA AOS MILITARES FOI DESNATURADA (de “complementação de remuneração” em “complementação de soldo”), EM RAZÃO DE SEU PAGAMENTO AMPLO E IRRESTRITO A TODOS (INCLUSIVE ÀQUELES QUE RECEBIAM MAIS DE UM SALÁRIO MÍNIMO);\r\n\r\nb) A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO NÃO PREVÊ COMPENSAÇÃO DE NENHUM VALOR QUE NÃO SEJA AUMENTO DEFERIDO POR LEI;\r\n\r\nc) O ART. 54 DA LEI 9.784/99 NÃO PERMITE QUE A ADMINISTRAÇÃO BUSQUE REAVER VALORES PAGOS POR ATO VOLUNTÁRIO E UNILATERAL E RECEBIDOS DE BOA-FÉ PELOS ADMINISTRADOS HÁ MAIS DE CINCO ANOS;\r\n\r\nd) A JURISPRUDÊNCIA DA TNU E DA 5ª TURMA DO STJ JÁ SE ORIENTARAM NO SENTIDO DE REJEITAR AS ALEGAÇÕES DA UNIÃO; e\r\n\r\ne) A OMISSÃO DE ELEMENTO RELEVANTE PARA A CORRETA COMPREENSÃO DA LIDE, A TENTATIVA DE ALTERAÇÃO DA COISA JULGADA (mediante alegação de direito a compensação que deveria ter sido alegado em contestação), O DESRESPEITO AO PRAZO ESTABELECIDO PELO ART. 54 DA LEI 9.784/99 SÃO CONDUTAS QUE, SOMADAS, TRADUZEM MANIFESTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MO RALIDADE QUE DEVE - OU AO MENOS DEVERIA - REGER O COMPORTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO, INCLUSIVE EM SUA ATUAÇÃO EM JUÍZO (art. 37 da Constituição; art. 14, I e II, do CPC), CARACTERIZANDO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, PASSÍVEL DE APENAMENTO COM A MULTA PREVISTA NO ART. 18 DO CPC;\r\n\r\nDECIDO RECONSIDERAR EVENTUAL DECISÃO ANTERIOR QUE TENHA ADMITIDO A COMPENSAÇÃO PRETENDIDA PELA UNIÃO (inclusive quando tiver posto fim expressamente à execução), E DETERMINO SEJA INTIMADA A UNIÃO PARA REFAZER OS CÁLCULOS APRESENTADOS, DESTA VEZ SEM COMPENSAÇÃO COM A REFERIDA COMPLEMENTAÇÃO, NO PRAZO DE 60 DIAS, ADVERTINDO-A DE QUE A RELUTÂNCIA EM DAR CORRETO CUMPRIMENTO A ESTA DETERMINAÇÃO RESULTARÁ EM IMPOSIÇÃO DA MULTA REFERIDA NO PARÁGRAFO ACIMA.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2005.51.60.002659-7 ALEXANDRE PEREIRA NUNES (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.002659-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/07/2008 14:26\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm diversos processos, ao elaborar cálculos dos valores devidos ao autor em decorrência de sentença determinando a incidência do índice de 28,86%, a UNIÃO tem descontado do total o valor que foi pago espontaneamente a título de “complementação do soldo para chegar ao patamar de um salário mínimo”.\r\n\r\nProlatei, então, centenas de decisões considerando correta a compensação operada pela UNIÃO na elaboração dos cálculos. Isso porque o art. 73 da Lei 8.237/91, em conformidade com o art. 7o, IV, impunha o pagamento de “complementação DA REMUNERAÇÃO” para que esta (a remuneração) chegasse ao patamar de um salário mínimo: o soldo pode ser inferior ao salário mínimo; o que não pode ficar aquém desse piso é a remuneração como um todo (soldo + demais parcelas). Então, PARTINDO DA PREMISSA DE QUE SÓ AQUELES MILITARES QUE RECEBIAM REMUNERAÇÃO TOTAL INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO FARIAM JUS À COMPLEMENTAÇÃO ESTATUÍDA NO ART. 73, CONSIDEREI CORRETO QUE, COMO, POR FORÇA DA SENTENÇA, O AUMENTO DE 28,86% PRODUZIU EFEITOS PATRIMONIAIS PRETÉRITOS, COM ESSE AUMENTO A “COMPLEMENTAÇÃO” PAGA PELA ADMINISTRAÇÃO NAQUELE PERÍODO PRETÉRITO TERIA PERDIDO SUA RAZÃO DE SER, E, PORTANTO, PODERIA SER COMPENSADA COM OS “ATRASADOS A PAGAR”. Inclusive, se o aumento da remuneração com efeitos patrimoniais pretéritos decorre da sentença, só nesse momento (da prolação da sentença) ficaria configurado que o pagamento da complementação se deu a maior, e essa particularidade afastaria o óbice do art. 54 da Lei 9.784/99 à compensação.\r\n\r\nContudo, em momento posterior, percebi que a “complementação”, no período abrangido pela sentença, era paga indiscriminadamente a todos os militares, inclusive àqueles que recebiam muito mais que um único salário mínimo. Descobri, então, que esse pagamento tinha por base O ART. 32 DO DECRETO 722/93, QUE PREVIU VANTAGEM PATRIMONIAL SOB A ALCUNHA “COMPLEMENTAÇÃO DE SOLDO” PARA TODOS OS MILITARES: BASTAVA QUE O SOLDO FOSSE INFERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO (E SEMPRE FOI ASSIM) PARA QUE TAL PARCELA FOSSE PAGA. Noutras palavras, NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO DECRETO 722/93 (isto é, até o advento da Medida Provisória 2.131, de 28 de dezembro de 2000, sendo que a revogação expressa do Decreto 722/93 só veio com o Decreto 4.307, de 18 de julho de 2002), A PARCELA CHAMADA DE “COMPLEMENTAÇÃO” IA ALÉM DO DETERMINADO PELO ART. 7o, IV, DA CONSTITUIÇÃO, PARA CONSTITUIR VERDADEIRO AUMENTO DISFARÇADO, CONCEDIDO GRACIOSAMENTE PELO EXECUTIVO POR DECRETO, SEM AMPARO NO ART. 73 DA LEI 8.237/91 NEM EM NENHUMA OUTRA LEI (como, aliás, declarou o STJ ao julgar o REsp 539634).\r\n\r\nA pergunta é: pode a UNIÃO pretender, nesta fase do processo, compensar tais valores com os atrasados que tem a pagar em razão de condenação judicial transitada em julgado?\r\n\r\nO título executivo judicial em que se funda a execução determinou não a implementação do índice de 28,86%, mas sim a diferença entre esse índice e outros aumentos concedidos POR LEI (notadamente os reposicionamentos operados pela Lei 8.627/93). Pagamentos feitos espontaneamente pela Administração sem previsão legal não podem ser equiparados a “aumento salarial”, mas sim a “vantagem concedida por erro”: se o pagamento tivesse enquadramento na primeira espécie, admitir-se-ia a compensação, porque prevista, ainda que genericamente, na sentença; como tem enquadramento na segunda espécie, é regida pelo art. 54 da Lei 9.784/99, de modo que, se a parte autora vinha recebendo “complementação de soldo” de boa fé desde 1993, decorridos cinco anos desde a entrada em vigor da Lei 9.784/99 sem que a UNIÃO tenha pretendido anular esse pagamento e reaver os valores (o que poderia ter sido feito administrativamente ou mesmo suscitado neste processo), não há que se falar em possibilidade de cobrança nem de compensação. Aliás, a intenção do Poder Público de não reaver tais quantias é evidente, pois a ilegalidade certamente foi percebida (tanto que foi alegada como tese vencedora pela AGU no Recurso Especial 539634), e o Decreto 722/93 foi expurgado do ordenamento jurídico pela MP 2.131 e pelo Decreto 4.307/02 sem que nenhum ato concreto para sanar essa lesão tenha sido praticado. E, SE NÃO HÁ COMO COBRAR A DEVOLUÇÃO DESSES VALORES DE QUEM RECEBIA MAIS DE UM SALÁRIO MÍNIMO, PELA MESMA RAZÃO TAMBÉM NÃO PODERÁ SER COBRADO DE QUEM RECEBIA MENOS DE UM SALÁRIO MÍNIMO - JÁ QUE A REMUNERAÇÃO FOI POR ELES RECEBIDA A TÍTULO DE “COMPLEMENTAÇÃO DE SOLDO”, E NÃO DE “COMPLEMENTAÇÃO DE REMUNERAÇÃO”.\r\n\r\nCaso se admitisse a compensação dessa “complementação”, haveria violação à coisa julgada (que só admitiu compensação de aumentos concedidos por lei) e ao art. 54 da Lei 9.784/99. Registro, ainda, que, por fundamentos diversos daqueles por mim adotados, tanto a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (processo 2006.36.00704326-4/MT) quanto a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no REsp 904944) têm negado à UNIÃO a compensação ora pretendida, motivo pelo qual qualquer insurreição da UNIÃO contra a presente decisão se mostra, desde já, fadada ao insucesso.\r\n\r\nTendo em vista, então, que:\r\n\r\na) A UNIÃO TEM SE MANIFESTADO POR MEIO DA JUNTADA DA NOTA INTERNA Nº 95/2005/LMMJ/DEJAP/PGU/AGU (ou pela reprodução dos argumentos nela expendidos), e, que nesse ato, OMITE FATO IMPRESCINDÍVEL PARA QUE A AUTORIDADE JULGADORA POSSA FORMAR SEU CONVENCIMENTO DE FORMA CORRETA - ISTO É, OMITE QUE, POR FORÇA DO ART. 32 DO DECRETO 722/93, A NATUREZA DA “COMPLEMENTAÇÃO” PAGA AOS MILITARES FOI DESNATURADA (de “complementação de remuneração” em “complementação de soldo”), EM RAZÃO DE SEU PAGAMENTO AMPLO E IRRESTRITO A TODOS (INCLUSIVE ÀQUELES QUE RECEBIAM MAIS DE UM SALÁRIO MÍNIMO);\r\n\r\nb) A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO NÃO PREVÊ COMPENSAÇÃO DE NENHUM VALOR QUE NÃO SEJA AUMENTO DEFERIDO POR LEI;\r\n\r\nc) O ART. 54 DA LEI 9.784/99 NÃO PERMITE QUE A ADMINISTRAÇÃO BUSQUE REAVER VALORES PAGOS POR ATO VOLUNTÁRIO E UNILATERAL E RECEBIDOS DE BOA-FÉ PELOS ADMINISTRADOS HÁ MAIS DE CINCO ANOS;\r\n\r\nd) A JURISPRUDÊNCIA DA TNU E DA 5ª TURMA DO STJ JÁ SE ORIENTARAM NO SENTIDO DE REJEITAR AS ALEGAÇÕES DA UNIÃO; e\r\n\r\ne) A OMISSÃO DE ELEMENTO RELEVANTE PARA A CORRETA COMPREENSÃO DA LIDE, A TENTATIVA DE ALTERAÇÃO DA COISA JULGADA (mediante alegação de direito a compensação que deveria ter sido alegado em contestação), O DESRESPEITO AO PRAZO ESTABELECIDO PELO ART. 54 DA LEI 9.784/99 SÃO CONDUTAS QUE, SOMADAS, TRADUZEM MANIFESTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MORALIDADE QUE DEVE - OU AO MENOS DEVERIA - REGER O COMPORTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO, INCLUSIVE EM SUA ATUAÇÃO EM JUÍZO (art. 37 da Constituição; art. 14, I e II, do CPC), CARACTERIZANDO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, PASSÍVEL DE APENAMENTO COM A MULTA PREVISTA NO ART. 18 DO CPC;\r\n\r\nDECIDO RECONSIDERAR EVENTUAL DECISÃO ANTERIOR QUE TENHA ADMITIDO A COMPENSAÇÃO PRETENDIDA PELA UNIÃO (inclusive quando tiver posto fim expressamente à execução), E DETERMINO SEJA INTIMADA A UNIÃO PARA REFAZER OS CÁLCULOS APRESENTADOS, DESTA VEZ SEM COMPENSAÇÃO COM A REFERIDA COMPLEMENTAÇÃO, NO PRAZO DE 60 DIAS, ADVERTINDO-A DE QUE A RELUTÂNCIA EM DAR CORRETO CUMPRIMENTO A ESTA DETERMINAÇÃO RESULTARÁ EM IMPOSIÇÃO DA MULTA REFERIDA NO PARÁGRAFO ACIMA.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2005.51.60.012450-9 NIELI DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO, JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012450-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 17:23\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: NIELI DOS SANTOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPedido de concessão de benefício assistencial. \r\n\r\nDe acordo com o laudo da perícia judicial, a parte autora é portadora de retardo mental moderado, e deve ser considerada total e definitivamente incapaz para desempenhar ou adquirir aptidão profissional de qualquer natureza, bem como para os atos da vida civil, em razão da capacidade conativo-volitiva comprometida (fls.54/60). Demais disso, da análise do laudo sócio-econômico, constata-se que a autora sobrevive em ambiente de extrema miserabilidade (fls.31). \r\n\r\nConsiderando tais circunstâncias como caracterizadoras do fumus boni iuris, e o caráter alimentar da verba como caracterizador do periculum in mora, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de BENEFÍCIO ASSISTENCIAL em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 20 dias. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça, no prazo improrrogável de dez dias, o valor da renda mensal familiar, tendo em vista que tal informação não foi prestada por ocasião da verificação das condições sócio-econômicas. \r\n\r\nCumprido, voltem-me imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2005.51.60.014075-8 SILVIO JOSÉ DOS SANTOS AMARO REP/ P/ SHEILA DOS SANTOS AMARO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001326/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014075-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 19:02\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS/REAJUSTE DE 28,86%.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação em que SÍLVIO JOSÉ DOS SANTOS AMARO, pensionista da falecida servidora pública civil do INSS MARIA DE LOURDES RAMOS, pede o pagamento das diferenças decorrentes da incidência, sobre sua remuneração, do reajuste de 28,86%.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RMS 22.307-7/DF, firmou posição que originou a Súmula 672: \"O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais\".\r\n\r\nConsiderando esse fato, a MP 1.704, de 30/06/98, reeditada sucessivamente até o número 2.169-43, de 24/08/01, regulamentada pelo Decreto 2.693, de 28/07/98, determinou a extensão \"aos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança n 22.307-7-Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração\".\r\n\r\nNo tocante aos valores devidos entre 01/01/93 e 30/06/98, o art. 6o da MP 1.704 explicitou que só seriam integralmente pagos a quem, \"mediante acordo firmado individualmente pelo servidor\", se dispusesse a recebê-los de forma parcelada. Já com relação àqueles que não firmaram referido acordo, restou a cobrança pela via judicial, caso em que o prazo da prescrição qüinqüenal prevista no Decreto 20.910/32 continuou a correr.\r\n\r\nConsiderando que o último dia em que ocorreu lesão ao direito dos servidores civis foi 29/06/1998 - dia anterior à MP 1.704 -, haveria prescrição da pretensão nas ações posteriores a 29/06/03, A MENOS QUE VERIFICADA ALGUMA CAUSA DE INTERRUPÇÃO/SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nA lesão ao direito da servidora pública do INSS desde 1993, mas, com seu óbito, foi instituída pensão desde 1997 em favor de seu filho, ora autor.\r\n\r\nDesde o Código Civil anterior, não flui o prazo prescricional contra os absolutamente incapazes (art. 169, I), dentre os quais os loucos e os surdos-mudos incapazes de exprimirem sua vontade - aos quais o art. 446 impunha a nomeação de curador, como é o caso do autor (fl. 16). Assim, no caso concreto, não há que se falar em prescrição.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS (trata-se de pensão instituída por servidora pública da autarquia) a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar os atrasados referentes ao índice de 28,86% no período de 01/01/93 e 30/06/98 (parte desse período diz respeito às diferenças que deveriam ter incidido sobre a aposentadoria da mãe do autor, e parte do período diz respeito às diferenças incidentes sobre a pensão por morte), tudo com correção monetária e, a contar da citação, juros de mora de 0,5% ao mês (art. 1o-F da Lei 9.494/97). P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.60.002466-4 PEDRO AMBROSIO DOS PASSOS (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002466-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/05/2008 12:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nNomeio como advogada dativa a subscritora da petição de fl.34. \r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.60.002908-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO BAPTISTA MALAQUIAS (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001336/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.60.003222-3 LUZIARIA LOURENÇO DA SILVA (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003222-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2008 12:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, nomeio a subscritora de fl. 34 advogada dativa da autora.\r\n\r\nRepublique-se o ato de fls. 52.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n“ Intime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95. “\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.60.004196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIAS BENEDITA FERREIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001337/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.60.004200-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY AMARANTE TEIXEIRA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001335/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.004216-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE MONTEIRO DE LIMA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001334/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.004236-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DA SILVA CRESPO (Adv. ELISETE BARCELOS BARROZO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001333/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.60.004388-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001332/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.017031-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE OLIVEIRA CABRAL (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.017031-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/07/2008 17:50\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue DECISÃO sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES.\r\n\r\nAUTOR: EDUARDO DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA CABRAL, qualificado na inicial, propõe a presente ação pelo rito da Lei 10.259/2001, em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para compelir a UNIÃO (Marinha do Brasil) a suspender os descontos sob a rubrica AD MILITAR, no valor de R$ 172,19, alegando desconto em duplicidade por já existir outro desconto sob a mesma rubrica no valor de R$ 56,62 (fl. 2).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAlega a parte autora que os descontos contestados tiveram origem em outubro de 2007 e que a previsão é de que se prolonguem até 2011, sem, no entanto, apresentar os contracheques em que teriam ocorrido tais descontos e fazer prova de que os mesmos serão descontados mês a mês até 2011.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que no contracheque de março de 2008 (fl. 20) só há um desconto sob a rubrica AD MILITAR no valor de R$ 172,19. O valor de R$ 56,62 também sob a rubrica AD MILITAR é provento e não desconto.\r\n\r\nAusente, portanto, a verossimilhança das alegações do autor.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Intime-se o autor.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01).\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2008.51.60.000056-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINA DE SOUZA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001331/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.60.000146-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZILINA APARECIDA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001330/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.60.000912-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DE MOURA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001329/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000912-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/07/2008 17:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto consiste em pedido de condenação da ré ao pagamento da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e demais gratificações que a tenham sucedido, de acordo com a mesma pontuação atribuída aos servidores em atividade, sob a alegação de que o tratamento diferenciado entre servidores ativos e inativos, estabelecido em lei, fere a regra constitucional da paridade.\r\n\r\nOcorre que a parte autora passou para a inatividade após o advento da publicação da Emenda Constitucional 41 (ocorrido em 31/12/2003), sendo que esta norma extinguiu o direito à paridade. Registrando-se que não há direito adquirido em face de emenda constitucional e que a regra da paridade não constituía cláusula pétrea, a equivalência de remuneração só foi resguardada, a título de norma de transição (respeito à segurança jurídica), para aqueles que, no dia 31/12/2003, já estivessem em gozo de aposentadoria/pensão (art. 7o da EC 41) - situação em que não se enquadra a parte autora.\r\n\r\nNesse sentido, o seguinte acórdão:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. GDATA. SERVIDORES INATIVOS. LEIS N.º 10.404/02 E 10.971/04. GARANTIA CONSTITUCIONAL DA PARIDADE. VIGÊNCIA ATÉ JANEIRO DE 2003. RECONHECIMENTO PARCIAL DO DIREITO.\r\n\r\n1. Até janeiro de 2003 vigorou a regra da paridade de tratamento entre os servidores públicos ativos e inativos, daí porque os aposentados fazem jus ao recebimento da GDATA, no patamar de 37,5 pontos, visto que neste valor é ela assegurada aos servidores em atividade não avaliados;\r\n\r\n2. Revogada a regra da paridade, com a EC 41/2003, já não se assegura ao aposentado o aumento da GDATA operado pela Lei n.º 10.971/2004. Assim, somente aos já aposentados quando do advento da EC 41/2003, ou aos alcançados pela regra de transição, se assegura o pagamento da GDATA no patamar de 60 pontos;\r\n\r\n3. Apelação parcialmente provida.\r\n\r\n(TRF da 5ª Região, 3ª Turma, AC 410271, Data da decisão: 19/04/2007)\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2008.51.60.001011-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALITA RODRIGUES CABRAL (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001316/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001011-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 12:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA parte autora pede seja a UNIÃO condenada a rever o valor de sua pensão de militar, bem como a pagar-lhe os atrasados, ao fundamento de que os índices de correção aplicados nos últimos anos não refletem a inflação, em atentado ao princípio da moralidade e da irredutibilidade.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nMesmo diante da redação atual do art. 37, X, da Constituição, que impõe a “revisão geral anual”, a remuneração dos servidores públicos e dos militares e somente pode ser fixada ou alterada mediante lei específica, cuja proposta é de iniciativa privativa do Presidente da República (art. 61, § 1º, II, a, da CRFB/88), observado os limites orçamentários (art. 167 da CRFB/88) e mais, a conveniência política desse ato (JÁ QUE REVISÃO NÃO É SINÔNIMO DE REAJUSTE, PRINCIPALMENTE SE CONSIDERADA A ACEPÇÃO EMPREGADA NO ART. 201, § 4º, DA CRFB/88), sem que a inexistência de revisão configure afronta à moralidade administativa. Nesse sentido, decidiu o STF no MS-AgR 24765, julgado em 03/05/2006, “A Constituição, ao prever a revisão geral anual, na mesma data e sem distinção de índices, não assegura aos servidores públicos direito líquido e certo a um determinado índice”.\r\n\r\nQuanto à irredutibilidade dos vencimentos, trata-se de garantia de irredutibilidade apenas do valor nominal, sem dela decorrer direito a reajuste automático em decorrência de desvalorização da moeda provocada pela inflação (aliás, o único caso em que a Constituição prevê expressamente que um reajuste deverá preservar o valor real é com relação aos benefícios previdenciários - art. 201, § 4º - e mesmo neste caso ela impõe que os critérios de reajuste sejam estabelecidos por lei).\r\n\r\nÉ vedado ao Poder Judiciário - que não tem função legislativa - conceder reajuste ou revisão, ou indenização (material ou moral) por ausência de reajuste/revisão, sob pena de afronta ao princípio da separação dos Poderes (Súmula 339/STF), como reafirmado pela Turma Nacional de Uniformização dos JEFs e pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MORA DO PODER EXECUTIVO NO ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI TRATANDO DA REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS (CF, ART. 37, INCISO X NA REDAÇÃO DA EC 19/98). DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. INCABÍVEL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1- Incabível indenização ao servidor público em decorrência da mora do Chefe do Poder Executivo no envio do projeto de lei dispondo sobre o reajuste salarial dos servidores públicos federais. Entendimento do Supremo Tribunal Federal (RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de\r\n\r\n16/02/2007, unânime).\r\n\r\n2 - Incidente de uniformização conhecido e improvido.\r\n\r\n(TNU - PIJ 200551660014721 - unânime)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTO. COMPORTAMENTO OMISSIVO DO CHEFE DO EXECUTIVO. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\nEsta Corte firmou o entendimento de que, embora reconhecida a mora legislativa, não pode o Judiciário deflagrar o processo legislativo, nem fixar prazo para que o chefe do Poder Executivo o faça. Além disso, esta Turma entendeu que o comportamento omissivo do chefe do Poder Executivo não gera direito à indenização por perdas e danos. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STF, RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de 16/02/2007, unânime, grifamos).\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO RECURSO PELO RELATOR. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. \r\n\r\nI - É legítimo o julgamento, pelo Relator, do recurso extraordinário fundado em precedente da Corte, desde que, mediante recurso, seja possibilitada a apreciação da decisão pelo Colegiado. \r\n\r\nII - A iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão. \r\n\r\nIII - Incabível indenização por representar a própria concessão de reajuste sem previsão legal. \r\n\r\nIV - Agravo improvido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 524561/PR, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, julgado em 29/05/2007)\r\n\r\n1. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Exaurimento. Instâncias ordinárias. Súmula 281. Decisão agravada. Reconsideração. Provado o exaurimento das instâncias ordinárias, deve ser apreciado o recurso. \r\n\r\n2. RECURSO. Extraordinário. Admissibilidade. Servidor público. Revisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE-AgR 501054/SC, Rel. Min. CEZAR PELUSO, julgado em 10/10/2006)\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS - REMUNERAÇÃO - REVISÃO GERAL ANUAL (CF, ART. 37, X) - ALEGADA INÉRCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PRETENDIDA INDENIZAÇÃO CIVIL EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO COMO DECORRÊNCIA DA OMISSÃO ESTATAL - NÃO- -RECONHECIMENTO DESSE DIREITO - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE-AgR 522656/PR, Rel. Min. CELSO DE MELLO, julgado em 26/06/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. DIREITO À REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA MAGNA CARTA (REDAÇÃO ORIGINÁRIA). NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO FIXAR O ÍNDICE OU DETERMINAR QUE O CHEFE DO EXECUTIVO ENCAMINHE O RESPECTIVO PROJETO DE LEI. JURISPRUDÊNCIA DO STF. \r\n\r\nMesmo que reconheça mora do Chefe do Poder Executivo, o Judiciário não pode obrigá-lo a apresentar projeto de lei de sua iniciativa privativa, tal como é o que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores, prevista no inciso X do artigo 37 da Lei Maior, em sua redação originária. Ressalva do entendimento pessoal do Relator. Precedentes: ADI 2.061, Relator Ministro Ilmar Galvão; MS 22.439, Relator Ministro Maurício Corrêa; MS 22.663, Relator Ministro Néri da Silveira; AO 192, Relator Ministro Sydney Sanches; e RE 140.768, Relator Ministro Celso de Mello. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 527622/SP, Rel. Min. CARLOS BRITTO, julgado em 22/05/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO. DEVER DE INDENIZAR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. \r\n\r\nNão compete ao Poder Judiciário deferir pedido de indenização no tocante à revisão geral anual de servidores, por ser atribuição privativa do Poder Executivo.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 520630/RS, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, julgado em 22/05/2007)\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2008.51.60.001013-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALESKA LOPES FARIAS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001315/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001013-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 12:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA parte autora pede seja a UNIÃO condenada a rever o valor de sua pensão de militar, bem como a pagar-lhe os atrasados, ao fundamento de que os índices de correção aplicados nos últimos anos não refletem a inflação, em atentado ao princípio da moralidade e da irredutibilidade.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nMesmo diante da redação atual do art. 37, X, da Constituição, que impõe a “revisão geral anual”, a remuneração dos servidores públicos e dos militares e somente pode ser fixada ou alterada mediante lei específica, cuja proposta é de iniciativa privativa do Presidente da República (art. 61, § 1º, II, a, da CRFB/88), observado os limites orçamentários (art. 167 da CRFB/88) e mais, a conveniência política desse ato (JÁ QUE REVISÃO NÃO É SINÔNIMO DE REAJUSTE, PRINCIPALMENTE SE CONSIDERADA A ACEPÇÃO EMPREGADA NO ART. 201, § 4º, DA CRFB/88), sem que a inexistência de revisão configure afronta à moralidade administativa. Nesse sentido, decidiu o STF no MS-AgR 24765, julgado em 03/05/2006, “A Constituição, ao prever a revisão geral anual, na mesma data e sem distinção de índices, não assegura aos servidores públicos direito líquido e certo a um determinado índice”.\r\n\r\nQuanto à irredutibilidade dos vencimentos, trata-se de garantia de irredutibilidade apenas do valor nominal, sem dela decorrer direito a reajuste automático em decorrência de desvalorização da moeda provocada pela inflação (aliás, o único caso em que a Constituição prevê expressamente que um reajuste deverá preservar o valor real é com relação aos benefícios previdenciários - art. 201, § 4º - e mesmo neste caso ela impõe que os critérios de reajuste sejam estabelecidos por lei).\r\n\r\nÉ vedado ao Poder Judiciário - que não tem função legislativa - conceder reajuste ou revisão, ou indenização (material ou moral) por ausência de reajuste/revisão, sob pena de afronta ao princípio da separação dos Poderes (Súmula 339/STF), como reafirmado pela Turma Nacional de Uniformização dos JEFs e pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MORA DO PODER EXECUTIVO NO ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI TRATANDO DA REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS (CF, ART. 37, INCISO X NA REDAÇÃO DA EC 19/98). DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. INCABÍVEL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1- Incabível indenização ao servidor público em decorrência da mora do Chefe do Poder Executivo no envio do projeto de lei dispondo sobre o reajuste salarial dos servidores públicos federais. Entendimento do Supremo Tribunal Federal (RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de\r\n\r\n16/02/2007, unânime).\r\n\r\n2 - Incidente de uniformização conhecido e improvido.\r\n\r\n(TNU - PIJ 200551660014721 - unânime)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTO. COMPORTAMENTO OMISSIVO DO CHEFE DO EXECUTIVO. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\nEsta Corte firmou o entendimento de que, embora reconhecida a mora legislativa, não pode o Judiciário deflagrar o processo legislativo, nem fixar prazo para que o chefe do Poder Executivo o faça. Além disso, esta Turma entendeu que o comportamento omissivo do chefe do Poder Executivo não gera direito à indenização por perdas e danos. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STF, RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de 16/02/2007, unânime, grifamos).\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO RECURSO PELO RELATOR. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. \r\n\r\nI - É legítimo o julgamento, pelo Relator, do recurso extraordinário fundado em precedente da Corte, desde que, mediante recurso, seja possibilitada a apreciação da decisão pelo Colegiado. \r\n\r\nII - A iniciativa para desencadear o procedimento legislativo para a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos é ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário suprir sua omissão. \r\n\r\nIII - Incabível indenização por representar a própria concessão de reajuste sem previsão legal. \r\n\r\nIV - Agravo improvido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 524561/PR, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, julgado em 29/05/2007)\r\n\r\n1. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Exaurimento. Instâncias ordinárias. Súmula 281. Decisão agravada. Reconsideração. Provado o exaurimento das instâncias ordinárias, deve ser apreciado o recurso. \r\n\r\n2. RECURSO. Extraordinário. Admissibilidade. Servidor público. Revisão geral e anual de vencimentos. Iniciativa da vontade política do Presidente da República e das conveniências subjetivas de sua avaliação. Indenização fundada na responsabilidade civil. Direito não reconhecido. Jurisprudência assentada. Decisão reconsiderada. Agravo regimental provido. Não cabe indenização para recomposição de perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE-AgR 501054/SC, Rel. Min. CEZAR PELUSO, julgado em 10/10/2006)\r\n\r\nE M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS - REMUNERAÇÃO - REVISÃO GERAL ANUAL (CF, ART. 37, X) - ALEGADA INÉRCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PRETENDIDA INDENIZAÇÃO CIVIL EM FAVOR DO SERVIDOR PÚBLICO COMO DECORRÊNCIA DA OMISSÃO ESTATAL - NÃO- -RECONHECIMENTO DESSE DIREITO - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE-AgR 522656/PR, Rel. Min. CELSO DE MELLO, julgado em 26/06/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. DIREITO À REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA MAGNA CARTA (REDAÇÃO ORIGINÁRIA). NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO FIXAR O ÍNDICE OU DETERMINAR QUE O CHEFE DO EXECUTIVO ENCAMINHE O RESPECTIVO PROJETO DE LEI. JURISPRUDÊNCIA DO STF. \r\n\r\nMesmo que reconheça mora do Chefe do Poder Executivo, o Judiciário não pode obrigá-lo a apresentar projeto de lei de sua iniciativa privativa, tal como é o que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores, prevista no inciso X do artigo 37 da Lei Maior, em sua redação originária. Ressalva do entendimento pessoal do Relator. Precedentes: ADI 2.061, Relator Ministro Ilmar Galvão; MS 22.439, Relator Ministro Maurício Corrêa; MS 22.663, Relator Ministro Néri da Silveira; AO 192, Relator Ministro Sydney Sanches; e RE 140.768, Relator Ministro Celso de Mello. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 527622/SP, Rel. Min. CARLOS BRITTO, julgado em 22/05/2007)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO. DEVER DE INDENIZAR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. \r\n\r\nNão compete ao Poder Judiciário deferir pedido de indenização no tocante à revisão geral anual de servidores, por ser atribuição privativa do Poder Executivo.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE-AgR 520630/RS, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, julgado em 22/05/2007)\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2008.51.60.001308-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON LUIZ DE CASTRO PINTO (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001308-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/07/2008 17:26\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nO autor ajuizou ação em face da UNIÃO, com pedido de tutela antecipada, pedindo sua inclusão imediata no Estágio de Atualização Militar e, caso venha a ser aprovado, sua promoção a Terceiro-Sargento, independentemente da existência de vaga, como forma de compensar o fato de haver sido preterido por ocasião da composição da lista dos 50 Cabos que puderam participar do estágio.\r\n\r\nAlega que, apesar de sua significativa antiguidade no posto, a Marinha, ao indicar os 50 Cabos mais antigos que poderiam participar do EAM para fim de promoção a Terceiro-Sargento, foi preterido por outros Cabos menos antigos no posto/graduação.\r\n\r\nEsclarece que os arts. 14, § 1º, 17, caput e § 1º, e 60 da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares) estabelecem não só que para fins de promoção como para fins de hierarquia militar, têm precedência, dentre os militares do mesmo posto ou graduação, o mais antigo no posto (isto é, a contar da assinatura do ato da referida promoção), e nesse mesmo sentido dispõe o art. 24 do Decreto 4.034/01, que dispõe sobre as promoções de Cabos à graduação de Terceiro-Sargento pelo critério de antigüidade no atual posto/graduação. Reputa ilegal, portanto, a Portaria 88, de 25/03/03, pela qual a Administração determinou que, para fins de promoção (e seleção daqueles que participariam do EAM), seria considerada a “antiguidade no serviço público”, e não a “antiguidade na graduação”.\r\n\r\nPor isso, e com amparo no art. 60, § 1º, do Estatuto dos Militares, que admite promoção mesmo sem a existência de vagas, em ressarcimento de preterição, pede autorização para participar do EAM e, se aprovado, ser promovido a Terceiro-Sargento.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDe fato, nos termos dos artigos invocados pela parte autora, a maior antigüidade e maior hierarquia para fins de promoção do militar se dá pelo tempo de ocupação no posto/graduação, e não na carreira.\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. DATA A SER CONSIDERADA PARA FINS DE ANTIGÜIDADE. DATA DA NOMEAÇÃO NO POSTO QUE OCUPA.\r\n\r\n1. A precedência entre os militares do mesmo grau hierárquico se verifica segundo a antigüidade em cada posto, a contar da data da nomeação, mas tal verificação se dá, separadamente, em cada Corpo, Quadro, Arma ou Serviço (arts.17 da Lei 6.880/80 e arts. 2º e 5º da Lei 5.821/72).\r\n\r\n2. A antigüidade considerada para promoção é aquela de permanência do militar no posto em que ele se encontra. \r\n\r\n3. Agravo retido e apelação improvidos.\r\n\r\n(TRF da 4a Região, 4a Turma, AC 200104010344371/RS, DJU de 02/10/2002)\r\n\r\nEm sendo assim, a Administração , ao selecionar para o EAM os militares mais antigos no serviço público, e não aqueles mais antigos na graduação, violou o Estatuto dos Militares e o princípio da hierarquia militar constante da Constituição:\r\n\r\nAdministrativo. Militar. Curso para o Quadro Especial de Sargentos do Corpo de Fuzileiros Navais. Critério de tempo de serviço que implicou em preterição de cabo com maior antiguidade no posto. Violação das regras do art. 17, e parágrafo 1º, da Lei 6.880/80. Apelação provida.\r\n\r\n(TRF da 5a Região, 4a Turma, AC 328671, DJ de 02/08/2005)\r\n\r\nÉ certo, então, que se a Administração incluiu na lista dos 50 Cabos que poderiam cursar o EAM alguém que não seja um dos 50 Cabos mais antigos naquela graduação (e o autor comprovou que isso ocorreu), cometeu ilegalidade que dá ensejo à correção do ato, mas não faz surgir automaticamente para todos aqueles que forem mais antigos que ele o direito de participar do estágio: o direito só existe para quem demonstrar se enquadrar dentre os 50 mais antigos (principalmente porque a preterição decorreu do correto cumprimento de uma norma geral e abstrata, ainda que ilegal, qual seja, a Portaria 88/03: não se trata de preterição casuística feita para, sem critério nenhum, beneficiar fulano ou beltrano).\r\n\r\nSe constasse da lista o Cabo menos antigo de toda a Marinha, seria razoável concluir que todos os demais Cabos poderão obter decisão judicial favorável determinando sua inclusão no Estágio de Atualização? Parece óbvio que não, pois só os mais antigos na graduação têm direito a cursar o EAM (e não todos aqueles que forem mais antigos que o Cabo em situação irregular).\r\n\r\nAssim, para deferimento da tutela antecipada, seria necessária a prova - ou, ao menos, declaração subscrita pela própria parte autora, sob as penas da lei - de que o autor se enquadra dentre os 50 Cabos mais antigos que deveriam haver integrado a lista. Ao menos até que esse documento venha aos autos, não há fumus boni juris que autorize o deferimento da tutela antecipada pretendida.\r\n\r\nSó após a CONTESTAÇÃO, em que a União deverá necessariamente esclarecer se (1) o motivo de não inclusão do autor - e de inclusão do militar citado como paradigma na petição inicial - no EAM foi realmente o fato de o primeiro ser mais antigo no serviço público que o segundo, ou se há algum fator desabonador da conduta do autor que tenha justificado sua exclusão da lista dos 50 Cabos que participariam do EAM, e (2) se, adotado o critério de antiguidade na graduação de Cabo (e não de “antiguidade no serviço público”), o autor se enquadraria dentre os 50 Cabos mais antigos que deveriam haver participado do EAM. \r\n\r\nAlém disso, há que se registrar que a Lei 10.259/01 exclui da competência dos Juizados Especiais os pedidos de anulação ou cancelamento de ato administrativo (art. 3o, § 1o, III) - salvo os de natureza tributária ou previdenciária (o que não é o caso do presente pleito). A jurisprudência a respeito da abrangência dessa norma delimitadora de competência é vacilante, mas fato é que, recentemente, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 62, segundo o qual “O Juizado Especial Federal é incompetente para processar ações cujo objeto seja a reclassificação ou reenquadramento funcional de servidor público\".\r\n\r\nAplicando o mesmo fundamento para os Militares, conclui-se que a jurisprudência da instância ad quem se orienta no sentido da incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito - de forma contrária à orientação que este Juízo até então vinha adotando em outros tantos casos idênticos. Assim, em nome da uniformização da jurisprudência, e a fim de evitar posterior anulação de qualquer decisão que venha a ser proferida, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DO JEF PARA JULGAMENTO DESTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS FEDERAIS DE SÃO JOÃO DE MERITI. P.I. À SEADI, para redistribuir. \r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2008.51.60.001309-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.001309-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/07/2008 17:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nO autor ajuizou ação em face da UNIÃO, com pedido de tutela antecipada, pedindo sua inclusão imediata no Estágio de Atualização Militar e, caso venha a ser aprovado, sua promoção a Terceiro-Sargento, independentemente da existência de vaga, como forma de compensar o fato de haver sido preterido por ocasião da composição da lista dos 50 Cabos que puderam participar do estágio.\r\n\r\nAlega que, apesar de sua significativa antiguidade no posto, a Marinha, ao indicar os 50 Cabos mais antigos que poderiam participar do EAM para fim de promoção a Terceiro-Sargento, foi preterido por outros Cabos menos antigos no posto/graduação.\r\n\r\nEsclarece que os arts. 14, § 1º, 17, caput e § 1º, e 60 da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares) estabelecem não só que para fins de promoção como para fins de hierarquia militar, têm precedência, dentre os militares do mesmo posto ou graduação, o mais antigo no posto (isto é, a contar da assinatura do ato da referida promoção), e nesse mesmo sentido dispõe o art. 24 do Decreto 4.034/01, que dispõe sobre as promoções de Cabos à graduação de Terceiro-Sargento pelo critério de antigüidade no atual posto/graduação. Reputa ilegal, portanto, a Portaria 88, de 25/03/03, pela qual a Administração determinou que, para fins de promoção (e seleção daqueles que participariam do EAM), seria considerada a “antiguidade no serviço público”, e não a “antiguidade na graduação”.\r\n\r\nPor isso, e com amparo no art. 60, § 1º, do Estatuto dos Militares, que admite promoção mesmo sem a existência de vagas, em ressarcimento de preterição, pede autorização para participar do EAM e, se aprovado, ser promovido a Terceiro-Sargento.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDe fato, nos termos dos artigos invocados pela parte autora, a maior antigüidade e maior hierarquia para fins de promoção do militar se dá pelo tempo de ocupação no posto/graduação, e não na carreira.\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. DATA A SER CONSIDERADA PARA FINS DE ANTIGÜIDADE. DATA DA NOMEAÇÃO NO POSTO QUE OCUPA.\r\n\r\n1. A precedência entre os militares do mesmo grau hierárquico se verifica segundo a antigüidade em cada posto, a contar da data da nomeação, mas tal verificação se dá, separadamente, em cada Corpo, Quadro, Arma ou Serviço (arts.17 da Lei 6.880/80 e arts. 2º e 5º da Lei 5.821/72).\r\n\r\n2. A antigüidade considerada para promoção é aquela de permanência do militar no posto em que ele se encontra. \r\n\r\n3. Agravo retido e apelação improvidos.\r\n\r\n(TRF da 4a Região, 4a Turma, AC 200104010344371/RS, DJU de 02/10/2002)\r\n\r\nEm sendo assim, a Administração , ao selecionar para o EAM os militares mais antigos no serviço público, e não aqueles mais antigos na graduação, violou o Estatuto dos Militares e o princípio da hierarquia militar constante da Constituição:\r\n\r\nAdministrativo. Militar. Curso para o Quadro Especial de Sargentos do Corpo de Fuzileiros Navais. Critério de tempo de serviço que implicou em preterição de cabo com maior antiguidade no posto. Violação das regras do art. 17, e parágrafo 1º, da Lei 6.880/80. Apelação provida.\r\n\r\n(TRF da 5a Região, 4a Turma, AC 328671, DJ de 02/08/2005)\r\n\r\nÉ certo, então, que se a Administração incluiu na lista dos 50 Cabos que poderiam cursar o EAM alguém que não seja um dos 50 Cabos mais antigos naquela graduação (e o autor comprovou que isso ocorreu), cometeu ilegalidade que dá ensejo à correção do ato, mas não faz surgir automaticamente para todos aqueles que forem mais antigos que ele o direito de participar do estágio: o direito só existe para quem demonstrar se enquadrar dentre os 50 mais antigos (principalmente porque a preterição decorreu do correto cumprimento de uma norma geral e abstrata, ainda que ilegal, qual seja, a Portaria 88/03: não se trata de preterição casuística feita para, sem critério nenhum, beneficiar fulano ou beltrano).\r\n\r\nSe constasse da lista o Cabo menos antigo de toda a Marinha, seria razoável concluir que todos os demais Cabos poderão obter decisão judicial favorável determinando sua inclusão no Estágio de Atualização? Parece óbvio que não, pois só os mais antigos na graduação têm direito a cursar o EAM (e não todos aqueles que forem mais antigos que o Cabo em situação irregular).\r\n\r\nAssim, para deferimento da tutela antecipada, seria necessária a prova - ou, ao menos, declaração subscrita pela própria parte autora, sob as penas da lei - de que o autor se enquadra dentre os 50 Cabos mais antigos que deveriam haver integrado a lista. Ao menos até que esse documento venha aos autos, não há fumus boni juris que autorize o deferimento da tutela antecipada pretendida.\r\n\r\nSó após a CONTESTAÇÃO, em que a União deverá necessariamente esclarecer se (1) o motivo de não inclusão do autor - e de inclusão do militar citado como paradigma na petição inicial - no EAM foi realmente o fato de o primeiro ser mais antigo no serviço público que o segundo, ou se há algum fator desabonador da conduta do autor que tenha justificado sua exclusão da lista dos 50 Cabos que participariam do EAM, e (2) se, adotado o critério de antiguidade na graduação de Cabo (e não de “antiguidade no serviço público”), o autor se enquadraria dentre os 50 Cabos mais antigos que deveriam haver participado do EAM. \r\n\r\nAlém disso, há que se registrar que a Lei 10.259/01 exclui da competência dos Juizados Especiais os pedidos de anulação ou cancelamento de ato administrativo (art. 3o, § 1o, III) - salvo os de natureza tributária ou previdenciária (o que não é o caso do presente pleito). A jurisprudência a respeito da abrangência dessa norma delimitadora de competência é vacilante, mas fato é que, recentemente, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 62, segundo o qual “O Juizado Especial Federal é incompetente para processar ações cujo objeto seja a reclassificação ou reenquadramento funcional de servidor público\".\r\n\r\nAplicando o mesmo fundamento para os Militares, conclui-se que a jurisprudência da instância ad quem se orienta no sentido da incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito - de forma contrária à orientação que este Juízo até então vinha adotando em outros tantos casos idênticos. Assim, em nome da uniformização da jurisprudência, e a fim de evitar posterior anulação de qualquer decisão que venha a ser proferida, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DO JEF PARA JULGAMENTO DESTE FEITO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS FEDERAIS DE SÃO JOÃO DE MERITI. P.I. À SEADI, para redistribuir. \r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2003.51.60.000461-1 DALVA TEREZINHA RODRIGUES MALTEZ (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000461-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/06/2008 14:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nA sentença de fls. 58-64 julgou procedente apenas o pedido concernenteà aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados na conta de FGTS de titularidade de Valter Maltez Penido, uma vez que em relação ao pedido de liberação para saque de tais valores, declarou ser da Justiça Estadual a competência para a liberação da referida quantia. Assim, indefiro o requerido pela parte autora às fls. 92 quanto ao levantamento do saldo do FGTS. \r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2003.51.60.011774-0 ROQUE SILVA (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001323/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011774-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/06/2008 17:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: DANOS MORAIS E MATERIAIS.\r\n\r\nAUTOR: ROQUE SILVA\r\n\r\nROQUE SILVA ajuizou ação em 24/09/2003 em face do INSS. Alega que recebia auxílio-doença 797579419 (quando, a seu ver, deveria ter recebido “auxílio acidente de trabalho”) e depois passou a receber aposentadoria por invalidez acidentária 841066060. Sustenta que “o autor nunca requereu uma revisão de benefício adminis trativamente, apesar de achar que os valores recebidos e que recebe não estão corretos, pois à época da concessão do auxílio-doença o valor concedido era muito inferior ao que efetivamente deveria receber, ficando ainda menor por ocasião da conversão em Aposentadoria por Invalidez Acidentária. Tal fato vem causando um grande transtorno emocional, agravando ainda mais o estado de saúde e financeiro”. Por isso, pediu a revisão do valor de sua aposentadoria, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO autor diz que “acha que deveria receber mais” porque teria pedido, em 1985, auxílio-acidente, mas recebeu auxílio-doença. Ora, o recebimento de auxílio-doença sempre teve valor superior ao do auxílio-acidente, o que faz crer que a subscritora da inicial, leiga em Direito Previdenciário, provavelmente quis dizer que o autor requereu “auxílio-doença acidentário” e não “auxílio-doença comum” (estes sim tinham percentuais distintos). De qualquer forma, isso em nada teria influído no valor da aposentadoria por invalidez acidentária, uma vez que o percentual de recebimento no auxílio-doença não influiria na composição da Renda Mensal Inicial (sendo que a aposentadoria por invalidez acidentária foi deferida no percentual de 100%, como se vê à fl. 11). Tudo isso conduziria em princípio à improcedência do pedido.\r\n\r\nEntretanto, dois fatores conduzem à extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nO primeiro é que, apesar da orientação pessoal do magistrado subscritor desta sentença no sentido de que a Justiça Federal é competente para julgamento de pleitos de revisão de benefícios acidentários, há orientação pacífica do STF desde o julgamento do RE 176.532 (também RE 169.632 e AGRAG 154.938) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a benefício previdenciário oriundo de acidente de trabalho (concessão, revisão, manutenção e reajustamento) é da Justiça Comum - posição que passou a ser seguida pelo STJ (CC 31.972/RJ) e pelas Turmas Recursais dos JEF-RJ (Enunciado 29).\r\n\r\nAlém dessa possibilidade de a Turma Recursal vir a anular a sentença de mérito por incompetência da Justiça Federal, há que se registrar que a petição inicial é tão absurdamente ruim, tão manifestamente inepta, que custa crer tenha sido redigida por advogada inscrita na OAB. É a primeira inicial que vejo em minha vida que não afirma o direito do autor à revisão pretendida (nem o fundamenta), mas apenas sustenta que “o autor acha que tem direito”. Então, fato é que, do pouco que entendi da causa de pedir e do pedido, a pretensão seria rejeitada, mas, para não prejudicar o autor e permitir-lhe, se quiser, avaliar a conveniência de uma nova ação (junto à Justiça Estadual), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2003.51.60.020316-4 MAURO MARTINS DOS ANJOS (Adv. CHRISTIANE PIRES DO MONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001319/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.020316-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/07/2008 15:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRATOS DE DIREITO CIVIL: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS/JUROS.\r\n\r\nAUTOR: MAURO MARTINS DOS ANJOS\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nO autor firmou com a Caixa Econômica Federal contrato de empréstimo com previsão de juros de 3,35% ao mês, pretendendo através da presente limitá-lo a 12% ao ano, sob o argumento, em síntese, de violação ao art. 192, §3º, da Constituição Federal, e ao Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA improcedência do pedido é medida que se impõe, tendo em vista que a questão restou pacificada no âmbito do Egrégio Supremo Tribunal Federal através da Súmula Vinculante nº 7: “A norma do §3º do artigo 192 da constituição, revogada pela emenda constitucional nº 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicação condicionada à edição de lei complementar”.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2004.51.10.006573-1 JOSEFA MOREIRA DOS SANTOS REP/ JAME MOREIRA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.006573-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/07/2008 17:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nÀ Parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se acerca da contestação de fls. 39/46 e do ofício de fls. 47/53, devendo ainda, no mesmo prazo, requerer a inclusão no pólo passivo e citação das filhas do autor habilitadas à sua pensão.\r\n\r\nCumprido integralmente, à SEADI para autuar.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2004.51.60.002399-3 MARIA ROSA CAPRI DE ALEXANDRIA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002399-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/11/2005 13:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS: CANCELAMENTO DO PROTESTO E DANO MORAL, LETRAS E TITULOS DE CREDITOS MERCANTIS: CANCELAMENTO DO PROTESTO E DANO MORAL, RESPONSABILIDADE CIVIL: CANCELAMENTO DO PROTESTO E DANO MORAL.\r\n\r\nAUTOR: MARIA ROSA CAPRI DE ALEXANDRIA\r\n\r\nMARIA ROSA CAPRI DE ALEXANDRIA ajuizou ação em face da CEF em 27/01/2004.\r\n\r\nAlega que em 09/10/2002 firmou contrato de mútuo com a CEF, sendo o pagamento das parcelas descontado em sua folha de pagamento.\r\n\r\nOcorre que em 06/11/2003 a CEF enviou a protesto nota promissória referente ao empréstimo, com base no valor total do contrato (isto é, sem abater o valor das parcelas já pagas), e continuou a operar os descontos mensais.\r\n\r\nA autora, então, considerando que (i) todos os meses o valor foi descontado de sua folha de pagamento, e, se não houve repasse de alguma das parcelas, esse fato não lhe foi comunicado para que honrasse a dívida, e que (ii) houve protesto indevido, pelo valor total do contrato, pede indenização por danos morais.\r\n\r\nDe fato, a autora demonstrou que o valor acordado vem sendo mensalmente descontado de seu pagamento pela sua fonte pagadora. O contrato prevê que, caso não ocorra o desconto, ou caso o valor descontado não seja oportunamente repassado à CEF, esta poderá buscar tal quantia manu militari na conta do autor, ou poderá notificá-lo para efetuar o pagamento imediato mediante depósito bancário. Só se frustradas essas medidas poderia ter sido feito o protesto comprovado à fl. 12.\r\n\r\nReitere-se: uma vez que os descontos foram feitos pela fonte pagadora, a autora não tinha como adivinhar que os valores não foram repassados para a CEF. Cabia então à CEF a tarefa de notificar a autora para efetuar o pagamento ou regularizar a situação junto à Marinha, mas nunca poderia ter feito imediatamente o protesto.\r\n\r\nOferecida à CEF a oportunidade de comprovar a notificação prévia, ela apresentou o documento de fl. 53, em que o 3o Ofício de Justiça de Nilópolis atesta que, antes de protestar o título, procedeu à intimação pessoal da autora. Se verdadeira essa afirmação - e ela se presume verdadeira, pois feita por um Cartório - o pedido será julgado IMPROCEDENTE.\r\n\r\nDo exposto, converto o feito em diligência: INTIME-SE A AUTORA para, em cinco dias, ter vista do documento de fl. 53 e manifestar-se a respeito da alegação de que houve intimação pessoal prévia à concretização do protesto, esclarecendo se foi apresentado algum esclarecimento/defesa naquele momento. Após, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2004.51.60.006849-6 EDNA BRUMANA DA SILVA (Adv. LUCIANO CARREGOZI DA SILVA, ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006849-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/07/2008 16:12\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, cumpra integralmente o ato ordinatório de fl. 58, NO QUE CONCERNE À JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO SAQUE FEITO PELO AUTOR, EM VIRTUDE DO ACORDO DA LC 110/01. \r\n\r\nFixo como termo a quo da fluência da multa, o prazo final assinado no presente despacho, devendo ser informado o nome e matrícula do servidor responsável pelo descumprimento.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2004.51.60.009913-4 DANIEL LIMA DE OLIVEIRA (Adv. JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009913-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/07/2008 18:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 10 dias, efetue o depósito da diferença apurada pela contadoria do juízo em favor do autor no valor de R$ 646,00, devendo ainda, informar ao juízo assim que efetuado o depósito.\r\n\r\nCumprido, expeça-se Alvará de Levantamento do somatório dos valores constantes da guia de depósito de fl. 82 com o da guia referente ao valor acima mencionado, a ser juntado pela CEF.\r\n\r\nApós, intime-se à parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento(com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pelo autor na Secretaria deste juízo.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela Secretaria, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2004.51.60.014780-3 LIDIA LEANDRO DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014780-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/07/2008 11:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ, sendo vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2006.51.10.002203-0 WILKER SANTOS DE SANTANA (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.002203-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 16:54\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2006.51.51.033702-8 MARIA JOSE SANT ANA DA SILVA (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.033702-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 12:32\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nA parte autora alega não ter emitido cheques que foram apresentados na instituição bancária, ora Ré. Porém, pelos documentos acostados pelas partes, inclusive pelas assinaturas colhidas no documento de fl. 48/50, verifica-se que não há prova suficiente a concluir pela verossimilhança das alegações da Autora.\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nDê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação e documentos acostados pela CEF, bem como para que diga se pretende produzir novas provas, especificando-as.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n62 - 2006.51.60.000411-9 SALOMAO GOMES PINHEIRO (Adv. MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000411-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 01/07/2008 15:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ, sendo vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2006.51.60.004515-8 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004515-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/07/2008 15:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, cumpra integralmente o ato ordinatório de fl. 59, NO QUE CONCERNE AO ESCLARECIMENTO DAS MOVIMENTAÇÕES REALIZADAS NA CONTA VINCULADA DA AUTORA EM 15/07/93, BEM COMO A JUNTADA DO EXTRATO DA REFERIDA CONTA NO PERÍODO DE AGOSTO DE 1993 A JUNHO DE 2001.\r\n\r\nFixo como termo a quo da fluência da multa, o prazo final assinado no presente despacho, devendo ser informado o nome e matrícula do servidor responsável pelo descumprimento.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2007.51.10.003741-4 LUCIO RODRIGUES FERREIRA - ESPOLIO REP/P/ BRASILINA CARDOSO FERREIRA (Adv. EDUARDO MELO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.10.003741-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 14:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1) Tendo em vista a informação de que o de cujus faleceu deixando bens, intime-se a parte autora para que providencie cópia do termo de inventariança.\r\n\r\n2) A Caixa Econômica Federal se deu por citada, apresentando contestação ao pedido do autor. Essa contestação, por sua extensão, não será juntada nos autos do processo: ela ficará disponível para consulta em papel no balcão deste 2o Juizado de São João de Meriti, bem como poderá ser lida na internet, na seção de “consulta processual” do site www.jfrj.gov.br. Determino à Secretaria que lance o texto da contestação para consulta na internet.\r\n\r\n3) Rejeito, desde já, a alegação de prescrição feita pela Caixa. O prazo de cinco anos previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor só se aplica às pretensões de reparação de danos decorrentes de “fato do produto” ou de “fato do serviço” (Seção II do Capítulo IV da Lei 8.078/90), mas, para buscar a reparação de danos decorrentes de “vícios do serviço” (Seção III) ou para fazer cumprir corretamente cláusulas contratuais, há que se respeitar os prazos prescricionais previstos no Código Civil.\r\n\r\n4) Por mais que o Código de Defesa do Consumidor autorize a inversão do ônus da prova, cabe à parte que ajuizou a ação fornecer elementos mínimos de prova quanto aos fatos constitutivos do direito alegado na petição inicial. Não é razoável nem prático impor ao Setor Jurídico da Caixa, que\r\n\r\nnotoriamente dispõe de número limitado de advogados, a tarefa de requerer os dados da caderneta de poupança das milhares de ações ajuizadas em maio e junho de 2007.\r\n\r\nPor isso, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por oficial de Justiça ou por carta/telexograma, para, dar-lhe ciência da existência de contestação (que pode ser consultada no balcão deste Juizado ou em consulta processual no site www.jfrj.gov.br) e para, no prazo de até oito meses, trazer ao processo:\r\n\r\n(a) documento emitido pela Caixa comprovando o número da caderneta de poupança e a data de seu aniversário para fins de remuneração;\r\n\r\n(b) documento emitido pela Caixa comprovando que a caderneta de poupança já existia e tinha saldo positivo em junho de 1987 (se possível, esse documento deve informar o saldo existente em junho de 1987 e em janeiro de 1989, mais especificamente o saldo existente no dia de aniversário da caderneta).\r\n\r\nA PRÓPRIA PARTE AUTORA, DENTRO DOS PRÓXIMOS 15 DIAS, DEVE COMPARECER À AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE ERA RESPONSÁVEL PELA CADERNETA DE POUPANÇA E SOLICITAR, POR ESCRITO, AO GERENTE OU A QUEM O ESTEJA SUBSTITUINDO, AS INFORMAÇÕES ACIMA ELENCADAS, POR ORDEM DESTE JUÍZO. É DEVER DO FUNCIONÁRIO DA CAIXA QUE RECEBER O REQUERIMENTO EMITIR UM RECIBO; CASO O FUNCIONÁRIO SE RECUSE A EMITIR O RECIBO OU A RECEBER O REQUERIMENTO,O NOME DELE DEVERÁ SER INFORMADO NO PROCESSO, PARA QUE SEJA PUNIDO.\r\n\r\nSe os documentos não forem juntados no processo em até oito meses a contar do recebimento da intimação da parte autora, esse ato será interpretado como desistência do processo, que será encerrado imediatamente, A MENOS que a parte autora comprove que requereu os documentos em questão por escrito e logo depois de ser notificada e que a CEF não atendeu ao requerimento.\r\n\r\nDetermino a suspensão do processo pelo prazo de oito meses. Após, juntem-se as petições pendentes e venham conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2007.51.60.000841-5 ALTAIR DOS SANTOS LIMA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000841-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/07/2008 14:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFls. 41/42 - Defiro o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n66 - 2007.51.60.003621-6 NILTON SOARES SANTOS (Adv. EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003621-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/07/2008 11:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, cumpra integralmente o ato ordinatório de fl. 20, ESCLARECENDO A DIVERGÊNCIA DE INFORMAÇÕES QUANTO À EXISTÊNCIA DE SALDO NA CONTA PIS DO AUTOR (FLS. 08), MUITO EMBORA TAL CONTA TENHA SIDO OBJETO DE SAQUE EM 20/07/00, CONFORME ALEGADO EM SUA PEÇA DE DEFESA . \r\n\r\nFixo como termo a quo da fluência da multa, o prazo final assinado no presente despacho, devendo ser informado o nome e matrícula do servidor responsável pelo descumprimento.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 2003.51.60.021383-2 ANTONIO CARDOSO FILHO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021383-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 10:44\r\n\r\nIntimem-se os habilitandos para que, no prazo de 10 dias, regularizem a representação processual.\r\n\r\nApós, cumpra-se os itens II e III do despacho de fl. 34. \r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n68 - 2004.51.60.009121-4 EDVALDO FALCAO DE CASTRO (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009121-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 12:48\r\n\r\nDefiro, pelo prazo de 10 dias, a devolução de prazo requerida pelo autor.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n69 - 2005.51.10.006075-0 NILDIO FRIEDRICHS FERREIRA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.006075-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/07/2008 14:53\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, forneça cópias das iniciais dos processos 2003.5160.010289-0 e 2004.5151.004844-7.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n70 - 2007.51.60.003095-0 MONIQUE LOPES BAPTISTA DA SILVA (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003095-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 12:28\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre os documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n71 - 2007.51.60.003390-2 OLGA DOS SANTOS SILVA RAMOS (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003390-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/07/2008 15:57\r\n\r\nTendo em vista que, no caso dos autos, não houve prévia intimação das partes a apresentarem os elementos necessários à liquidação da sentença (Enunciado 37 das Turmas Recursais - RJ), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, trazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o benefício seu falecido marido (080.418.378-3), ficando ciente de que, não sendo fornecidos os dados solicitados será utilizada a tabela de arbitramento para cálculo dos atrasados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01).\r\n\r\nNo prazo da contestação o INSS deverá trazer aos autos cópia da relação dos salários de contribuição utilizados para calcular o benefício nº 080.418.378-3. Caso fique constatada a inexistência desses documentos (art. 7º da Lei 6.309/75), deverá manifestar-se especificamente neste sentido.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n72 - 2007.51.60.004170-4 GISSELIA SANTOS SOARES (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004170-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/07/2008 17:25\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 dias, traga aos autos:\r\n\r\ndocumento da Justiça do Trabalho que comprove o reconhecimento do vínculo empregatício com Instituto Educacional Santa Inez, bem como outros documentos que possam comprovar o vínculo (recibos de salário, férias, ficha de empregado e outros);\r\n\r\ndocumento expedido pela Secretaria de Estado da Educação de Sergipe, no qual conste a data de sua saída e, no caso de vínculo estatutário, apresentar Certidão de Tempo de Serviço no setor público;\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n73 - 2003.51.60.011476-3 LEANDRO ALVES DA CONCEICAO (Adv. CIRLE REGINA CHIEZA BOHRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011476-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 16:14\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n74 - 2003.51.60.022210-9 PEDRO ELIAS VIEIRA DE SOUZA (Adv. ANDERSON KELLY SILVA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.022210-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 13:37\r\n\r\nIntime-se a CEF para que comprove o recolhimento das custas processuais, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido (autor) para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a seção de distribuição das Turmas Recursais. \r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n75 - 2004.51.60.012722-1 ANTONIA SOUZA DOS SANTOS BATISTA (Adv. MARIO REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012722-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/05/2008 14:18\r\n\r\nI - Dê-se vista à parte autora da contestação e dos documentos de fls. 30 e seguintes, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo, voltem-me. \r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n76 - 2006.51.60.001367-4 MANOEL DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001367-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2008 11:55\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, providenciar cópia da CTPS contendo a data da sua opção ao regime do FGTS, referente ao empregador Prefeitura de Nova Iguaçu.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n77 - 2007.51.60.001041-0 MANOEL FERREIRA REBELLO (Adv. ANA PAULA GOMES MARIANO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001041-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/07/2008 16:22\r\n\r\nIntime-se a CEF para que comprove o recolhimento das custas processuais, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à seção de distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n78 - 2007.51.60.001986-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOROTHY DE SOUZA FURTADO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001986-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/07/2008 18:21\r\n\r\nI - Nomeio como defensor dativo o subscritor da inicial.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove(juntando contracheque ou ficha financeira) que foi beneficiado pela Lei 10.404/02 que instituiu o GDATA.\r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01). \r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 619889"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000160\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2005.51.15.000140-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELAIR ERMENEGILDO (Adv. VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO) x LUIZ ROBERTO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA). . Cuida-se de Ação Penal em desfavor de Elair Ermenegildo e outros, administradores da Cooperativa Terecoop que deixaram de consignar informações à Previdência Social entre fevereiro de 2001 e outubro de 2002 (fls. 18/26). Incorreram pelo concurso de agentes na prática de crime previsto no art. 337-A, do CPB.\r\n\r\nFls. 158/166: constou o Relatório da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito nº 35.334.197-5.\r\n\r\nFls. 340: houve o recebimento da Denúncia.\r\n\r\nFls. 395/398: interrogatório dos acusados.\r\n\r\nFls. 444: depoimento da testemunha de acusação.\r\n\r\nFls. 537: foi decretada a revelia do acusado Elair Ermenegildo e a suspensão por 6 (seis) meses do processo.\r\n\r\nFls. 566/568: compareceu o MPF e, com fundamento no art. 9º, caput , da Lei 10.684/03, requereu a suspensão do processo e da prescrição da pretensão punitiva, haja vista ter a empresa Terecoop sido incluída em regime especial de parcelamento de débito para com a Previdência Social.\r\n\r\n'Quebra É o breve relatório.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no art. 9º da Lei 10.684/03, determino a suspensão do processo e de seu prazo prescricional frente aos acusados Luiz Roberto de Mendonça, Jorge Francisco da Silva Irmão e Rogério Emerson da Silva Cardinot, durante o período em que a empresa Terecoop - Cooperativa de Transporte Alternativo de Teresópolis estiver incluída no regime de parcelamento do débito objeto da presente Ação Penal.\r\n\r\nNotifique-se o MPF e procedam-se às comunicações de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 624354"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.003081-0 CJ 1100 COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e sobre os documentos juntados aos autos pela parte ré.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 96.0051149-7 TARCISIO CORREA VALENTE (Adv. ANA MARIA DA SILVA BARRETO, ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n3 - 96.0059680-8 MARIA SEBASTIANA DE SOUZA FERREIRA (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nAtendida tal determinação, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n4 - 97.0031552-5 AGELMIRO GOMES DA ROCHA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos de fls. 119/124, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que diga se concorda com os mesmos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n5 - 97.0031706-4 JOAQUIM HILARIO MOUTINHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o trânsito em julgado da decisão constante de fls. 87/89, deverá a parte autora promover o regular prosseguimento do feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 97.0031840-0 OBADIAS AZEVEDO COUTINHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a decisão de fls. 117/119 anulou a sentença de fls. 87/88, deverá a parte autora promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 77 ou, se com eles não concordar, apresentar a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n7 - 97.0032033-2 ALFREDO DIAS MEIRELLES E OUTROS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), respeitando-se os cálculos de fls. 117/127 e o rateio de fls. 270, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n8 - 97.0032158-4 ALFREDO GONCALVES BRUM E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista aos habilitandos sobre a manifestação de fls. 233/235 e para que requeiram o que for de interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 98.0501490-8 IRIS DE OLIVEIRA COPLE (Adv. ALEXANDRE SANTANA DA SILVA, LUCIA HELENA BRANDAO DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos de fls. 185/190, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que diga se concorda com os mesmos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n10 - 2004.51.54.002863-3 MAURILIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada às fls. 105/114, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.000696-3 LEONIDAS PEREIRA MATTEA (Adv. RAPHAELLA MATTEA ABBIATI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 216/217, proceda a Secretaria à juntada de relatório de conferência da requisição de pagamento, relativa aos honorários sucumbenciais, a ser expedida em nome do Dr Ricardo Guimarães dos Santos, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.002595-7 IVO INACIO DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS). . Indefiro o pedido formulado no terceiro parágrafo de fls. 62, haja vista que o pedido de desarquivamento dos autos do processo nº 2003.5154015118-9 deve ser requerido perante o 2º Juizado Federal desta Subseção Judiciária, pois tal ação pertence àquele Juízo.\r\n\r\nConfiro o prazo de 20 (vinte) dias para que a parte autora cumpra o determinado às fls. 43 em relação ao feito acima indicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado com ou sem manifestação, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2005.51.04.004005-3 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA) x VICENTE DE PAULA LIMA (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 166/172, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.000284-6 EDSON NONATO DA CRUZ (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora sobre os documentos de fls. 34/38 e 53/57 por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.000980-4 GERCIMENA FERREIRA GRIPP (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n16 - 2007.51.04.002100-6 VICTOR MENDES (Adv. IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a ausência de resposta do INSS no prazo legal decreto sua revelia, deixando de aplicar seus efeitos, tendo em vista a indisponibilidade do objeto do litígio.\r\n\r\nÉ de conhecimento geral que os índices aplicados pelo INSS para atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios concedidos no período compreendido entre a edição da Lei 6.423/77 (21/06/77) e a promulgação da Constituição Federal de 1988 (05/10/1988) foram, em diversos meses, superiores aos que decorreriam da aplicação, em substituição, dos índices OTN/ORTN.\r\n\r\nDestarte, não se recomenda, em hipóteses como tais, em atenção ao princípio da economia processual, a prolação de sentença ilíquida. Neste sentido, na seara dos Juizados Especiais Federais, cabe destacar o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\nDestarte, determino:\r\n\r\na) Seja o INSS intimado a apresentar a relação de salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício do autor, dando-se vista à parte autora dos documentos juntados, pelo prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\nb) Cumprido o item anterior, sem incidentes, sejam os autos remetidos à Contadoria Federal, a fim de que sejam efetuados novos cálculos de concessão, utilizando-se os índices da OTN/ORTN e apurando-se, para o caso de procedência do pedido autoral, o novo valor da Renda Mensal Inicial e os valores em atraso, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, acrescendo-se tais parcelas de juros moratórios à razão de 1% ao mês, incidentes desde a citação; e,\r\n\r\nc) Efetuados os cálculos, seja dada vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.002599-1 WILSON MARCELINO DE CARVALHO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a ausência de resposta do INSS no prazo legal decreto sua revelia, deixando de aplicar seus efeitos, tendo em vista a indisponibilidade do objeto do litígio.\r\n\r\nÉ de conhecimento geral que os índices aplicados pelo INSS para atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios concedidos no período compreendido entre a edição da Lei 6.423/77 (21/06/77) e a promulgação da Constituição Federal de 1988 (05/10/1988) foram, em diversos meses, superiores aos que decorreriam da aplicação, em substituição, dos índices OTN/ORTN.\r\n\r\nDestarte, não se recomenda, em hipóteses como tais, em atenção ao princípio da economia processual, a prolação de sentença ilíquida. Neste sentido, na seara dos Juizados Especiais Federais, cabe destacar o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\nDestarte, determino:\r\n\r\na) Seja o INSS intimado a apresentar a relação de salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício do autor, dando-se vista à parte autora dos documentos juntados, pelo prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\nb) Cumprido o item anterior, sem incidentes, sejam os autos remetidos à Contadoria Federal, a fim de que sejam efetuados novos cálculos de concessão, utilizando-se os índices da OTN/ORTN e apurando-se, para o caso de procedência do pedido autoral, o novo valor da Renda Mensal Inicial e os valores em atraso, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, acrescendo-se tais parcelas de juros moratórios à razão de 1% ao mês, incidentes desde a citação; e,\r\n\r\nc) Efetuados os cálculos, seja dada vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.002750-1 JACIR DE MORAIS PESSOA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a ausência de resposta do INSS no prazo legal decreto sua revelia, deixando de aplicar seus efeitos, tendo em vista a indisponibilidade do objeto do litígio.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo de fls. 16/24.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.002949-2 ELZA MARTINS ARANTES (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a ausência de resposta do INSS no prazo legal decreto sua revelia, deixando de aplicar seus efeitos, tendo em vista a indisponibilidade do objeto do litígio.\r\n\r\nÉ de conhecimento geral que os índices aplicados pelo INSS para atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios concedidos no período compreendido entre a edição da Lei 6.423/77 (21/06/77) e a promulgação da Constituição Federal de 1988 (05/10/1988) foram, em diversos meses, superiores aos que decorreriam da aplicação, em substituição, dos índices OTN/ORTN.\r\n\r\nDestarte, não se recomenda, em hipóteses como tais, em atenção ao princípio da economia processual, a prolação de sentença ilíquida. Neste sentido, na seara dos Juizados Especiais Federais, cabe destacar o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\nDestarte, determino:\r\n\r\na) Seja o INSS intimado a apresentar a relação de salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício do autor, dando-se vista à parte autora dos documentos juntados, pelo prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\nb) Cumprido o item anterior, sem incidentes, sejam os autos remetidos à Contadoria Federal, a fim de que sejam efetuados novos cálculos de concessão, utilizando-se os índices da OTN/ORTN e apurando-se, para o caso de procedência do pedido autoral, o novo valor da Renda Mensal Inicial e os valores em atraso, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, acrescendo-se tais parcelas de juros moratórios à razão de 1% ao mês, incidentes desde a citação; e,\r\n\r\nc) Efetuados os cálculos, seja dada vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.002985-6 JOSE AUGUSTO PAIVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a ausência de resposta do INSS no prazo legal decreto sua revelia, deixando de aplicar seus efeitos, tendo em vista a indisponibilidade do objeto do litígio.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.002986-8 WALMIR FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a ausência de resposta do INSS no prazo legal decreto sua revelia, deixando de aplicar seus efeitos, tendo em vista a indisponibilidade do objeto do litígio.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.003623-0 JORGE BRITO DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e sobre os documentos juntados aos autos pelo INSS.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a patrona da parte autor subscrever a petição de fls. 203/207.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos ao INSS, pelo prazo de 05 dias, acerca dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.003850-0 MARCIO SILVEIRA DIAS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e sobre o laudo pericial de fls. 60/66.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.003928-0 JOAO BATISTA DE LIMA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e, ainda, sobre a proposta de acordo apresentada às fls. 113/114.\r\n\r\n25 - 2008.51.04.000633-2 JURANIRA MARQES DE MORAES (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e respectivos documentos anexados e, ainda, na mesma oportunidade, especifique justificadamente as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, dê-se vista dos autos ao INSS para que especifique justificadamente as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.04.001684-2 ARLENES DOS SANTOS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação e alegadas preliminares, vista à parte autora acerca das alegações do réu. Caso contrário ou após as manifestação da parte autora, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n27 - 2008.51.04.000497-9 WANDERLA LUIS SCOPEL (Adv. Guilherme Miranda Ribeiro, Felipe Teixeira Schwan, EVANDRO DE CASTRO BASTOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n28 - 2005.51.04.001221-5 ANA LIMA DE REZENDE (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2008 FOLHA 135/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDessarte, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, perdeu-se o objeto da presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAdemais, há que se destacar que até o presente momento, não fora realizada a perícia determinada na ação civil pública citada na inicial (processo nº 2001.5104001627-6), conforme certidão cartorária emitida pelo Diretor de Secretaria e cuja juntada determino a seguir, com vistas a eventual constatação de vícios de construção nos imóveis do Conjunto Habitacional Vila Rica, de modo que não há que se falar em aproveitar, nos presentes autos, da prova produzida naquela demanda.\r\n\r\nConforme já dito acima, não restando demonstrados os vícios de construção no imóvel, não há que se discutir eventual responsabilidade da ré em face dos mesmos.\r\n\r\nAnte todo o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos, nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.001172-0 ANA LIMA DE REZENDE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2008 FOLHA 366/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos, nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nSem prejuízo, proceda-se a Secretaria ao descadastramento dos advogados constituídos em relação à autora, haja vista o pedido expresso neste sentido, na manifestação de fls. 316/318.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.001190-2 LISCINIO VIEIRA CRESPO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante o teor da informação de fls. 246, informem as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, se acaso protocolaram petição dirigida ao presente feito em 28/02/2008 e, em caso positivo, apresentem cópia da mesma a fim de possibilitar sua apreciação por este Juízo.\r\n\r\n31 - 2008.51.04.001519-9 ESPOLIO DE JOAO BATISTA DE SOUZA REP/ P/ MARIA HELENA DE ASSIS SOUZA E OUTRO (Adv. RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 31/34. Ante a juntada documental realizada, considero cumprido o determinado na decisão de fls. 30.\r\n\r\nII - Fls. 28/29. Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se, de fato, tem interesse em que a presente causa seja processada e julgada por um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária, haja vista o disposto no artigo 6º, I, da Lei nº 10.259/2001, levando-se em consideração que no pólo ativo também se encontra o espólio.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 97.0033828-2 BELOVINDA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 210/211 - Aguarde-se.\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nSobreste-se o feito até decisão final nos autos do agravo de instrumento noticiado às fls. 208-verso.\r\n\r\n33 - 97.0035741-4 ESPOLIO DE GECY AMIRA GOMES DA SILVA REP/ P/ JUSSARA TEDESCO HENRIQUES (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS, MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n34 - 97.0035969-7 JOSE MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante o requerido às fls. 290, dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, uma vez que a obrigação decorrente do julgamento da presente ação já foi plenamente satisfeita, nada mais havendo a ser executado neste feito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n35 - 98.0500828-2 LUIZ GUSTAVO STOCCO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a manifestação de fls. 241/242, considero cumprida a obrigação em relação ao autor LUIZ MAURO FILGUEIRAS DE VASCONCELOS.\r\n\r\nUma vez que nada mais há a ser executado na presente ação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 98.0501806-7 MILTON DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante o informado às fls. 327, cancele-se o alvará de levantamento nº 087/04.\r\n\r\nOs valores relativos a tal alvará se encontram depositados na conta vinculada do autor e, de acordo com a legislação de regência do FGTS, o mesmo poderá sacar tais valores caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos, independentemente de comando Judicial nesse sentido, razão pela qual caberá a este, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores ali depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAnte todo o exposto, efetivado o cancelamento na forma acima determinada, retornem os presentes autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n37 - 98.0503929-3 FREDERICO AMORIM BUSICH /ESPOLIO/ REP/ P/ ROSALBA REZENDE BUSICH (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o informado às fls. 145, cancele-se o alvará de levantamento nº 601/04.\r\n\r\nOs valores relativos a tal alvará se encontram depositados na conta vinculada do autor e, de acordo com a legislação de regência do FGTS, o mesmo poderá sacar tais valores caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos, independentemente de comando Judicial nesse sentido, razão pela qual caberá a este, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores ali depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAnte todo o exposto, efetivado o cancelamento na forma acima determinada, retornem os presentes autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n38 - 98.0504214-6 SOLANGE FATIMA CONCEICAO COELHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias se manifeste sobre os pedidos de fls. 309 e, querendo, efetue o créditos espontâneo dos valores requeridos pela parte autora.\r\n\r\n39 - 2005.51.04.001315-3 MARCIO ROGERIO DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.000164-0 SEMART - SERVIÇOS MEDICOS DO TRABALHO SOCIEDADE SIMPLES (Adv. DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte Autora no duplo efeito. \r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.000815-4 JOSE ENEAS ANDRADE MARTINS (Adv. JULIO CESAR AMBROSIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial de fls. 123/139.\r\n\r\nNão havendo impugnação ou pedido de esclarecimentos em relação ao laudo pericial, expeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 108 e, em seguida, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo impugnação ou pedido de esclarecimentos em relação ao laudo pericial, intime-se o Sr Perito para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001310-1 MARIA DA SALLETE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001471-3 LEILA GAMA RIBEIRO RAMOS (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.001521-3 ANTONIO SERGIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.001525-0 MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001532-8 ARISTEU WENCESLAU ALVES (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001550-0 JOSE ANTONIO SILVA ROCHA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Vista à parte autora sobre os créditos efetivados às fls. 71/72.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, expeça(m)-se o(s) alvará(s) referente(s) ao principal e aos honorários, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue(s), sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) em execução.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001562-6 ANTONIO PEREIRA TORRES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001570-5 ULYSSES ABDO MARTINS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001600-0 MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001632-1 IRMA PEREIRA (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2008 FOLHA 354/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que a parte autora não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que poderá a parte autora, caso venha a obter outros elementos, propor nova ação visando a correção de suas contas de poupança com base nos expurgos com relação aos quais houve o indeferimento da inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais, face seu integral recolhimento (fls. 20).\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001635-7 SEBASTIAO DARCI BATALHA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001649-7 WALESKA OLIVEIRA FERNANDES (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001690-4 JOSE SOARES DO CARMO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.001699-0 ERINEU DE FREITAS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante as informações de fls. 67/69 e 70/74, dê-se vista dos autos à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se a conta nº 02544365-0 é, ou foi, titulada por outro cliente, além do autor, juntando documento comprobatório, haja vista que nos extratos apresentados a fls. 43 constam do campo “cliente” “Erineu de Freitas e/ou”, indicativo de se tratar de conta conjunta.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.001723-4 JORGE FELIPE DE SOUZA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001754-4 TEREZA SALAZAR DE REZENDE (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.001766-0 FRANCISCO ANTONIO DOS REIS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001796-9 ESPOLIO DE WILSON DA CUNHA REP/ P/ GEANER TEREZA BASTOS DA CUNHA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001806-8 OTTO EVELIO MUZETTI DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001818-4 APARECIDA SILVA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001840-8 WALTENCYR FRANCO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001879-2 EDUARDO DA SILVA AUGUSTO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001880-9 MARIA APARECIDA MOREIRA NUNES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.001889-5 ESPOLIO DE MARIA DE JESUS ABRANTES CURCIO REP/ P/ MARLENE DE JESUS ABRANTES CURCIO (Adv. SANDRO SALAZAR SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.001917-6 JOSE LUIZ DE SENNA (Adv. RONALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.001934-6 NARA MARIA CORREA DE SOUZA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.001953-0 ESPOLIO DE DJALMA PEREIRA DOS SANTOS REP/ P/ DJAURA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE RAIMUNDO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.002263-1 WALDEMAR ANDRE (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.002722-7 LEANDRO NOBREGA GULLO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n71 - 2008.51.04.000173-5 DARCIO MARINS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n72 - 2008.51.04.000177-2 AMILTON GOMES DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n73 - 2008.51.04.000179-6 ROSA MARIA DE ÁVILA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n74 - 2008.51.04.000454-2 LEILA CLEMILDA DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n75 - 2008.51.04.000703-8 MARCUS VIEIRA GRIBEL (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e, ainda, na mesma oportunidade, especifique justificadamente as provas que pretende produzir.\r\n\r\n76 - 2008.51.04.000710-5 JAIRO DA SILVA COSTA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS, ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a CEF vem se dispondo a apresentar propostas de acordo em ações cujos pedidos são concernentes à recomposição de saldos de contas poupança, dê-se vista dos autos à CEF para que informe se há possibilidade de apresentação de proposta de conciliação no presente feito, devendo, caso a resposta seja positiva, apresentá-la a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nHavendo apresentação de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que informe se concorda com seus termos.\r\n\r\nOcorrendo anuência da parte autora com os termos da possível proposta, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n77 - 2007.51.04.004184-4 VOLKSWAGEN CAMINHOES E ONIBUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS COMERCIAIS LTDA (Adv. HAMILTON DE SOUZA, LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 742/770 - Recebo a apelação do impetrante no duplo efeito.\r\n\r\nAo impetrado para que apresente suas contra-razões, em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n78 - 2002.51.04.000140-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS). . Fls. 252/253 - Haja vista os esclarecimentos prestados, defiro a expedição de ofício no sentido de autorizar o Sr. Diretor do DETRAN em Volta Redonda a regularizar os cadastros dos veículos identificados pelas placas KND8752 e KSK9241, de propriedade da empresa executada SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA, passando da categoria particular para aluguel, caso os mesmos estejam em conformidade com a legislação pertinente, permanecendo em vigor a proibição de suas alienações.\r\n\r\nSem prejuízo, aguarde-se o cumprimento do mandado de reavaliação expedido.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n79 - 2003.51.04.002154-2 JOSE CARLOS MOREIRA JUSTINO (Adv. GILMA AZEVEDO GARCAO TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Não obstante a inércia com relação ao despacho de fl. 80, resta claro que o patrono do embargante, ora exeqüente, possui interesse na execução dos valores apurados a título de honorários, conforme se depreende da leitura de sua petição de fl. 76.\r\n\r\nAssim, cite-se a União/Fazenda Nacional nos termos do art. 730 do CPC, adotando os valores apurados pelo Contador Judicial (fl. 78).\r\n\r\nDecorrido o prazo e havendo concordância da União quanto ao montante apurado pelo setor de contadoria judicial, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n80 - 2007.51.04.002162-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DOMENICO GUARINO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS). . Fls. 462/463. Intime-se o réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia autenticada de sua passagem de volta da Itália ou a devida declaração da companhia aérea nesse sentido, conforme requerido pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.002932-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DIRCEU LUIZ DE LIMA (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO). . Dê-se vista ao réu para que se manifeste em alegações finais, nos termos do art. 500 do CPP.\r\n\r\nVindas estas, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n82 - 2005.51.04.000099-7 APARECIDA AZENHA STOCCO (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2008 FOLHA 61/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária (cf. fls. 17).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n83 - 2007.51.04.001488-9 PROVENDA IMOBILIARIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES, FREDERICO PASSOS NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2008 FOLHA 327/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 289,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que o autor, intimado, deixou de emendar a inicial recolhendo o valor das custas devidas, com fulcro no art. 267, IV do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, haja vista ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nSem honorários, eis que o réu não chegou a ser citado.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n84 - 2001.51.04.000096-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x VICENTE JOSE MULLER ALVES E OUTROS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Tendo em vista o informado a fls. 505 e o atestado médico acostado a fls. 506, designo a audiência de interrogatório do acusado VICENTE JOSÉ MULLER ALVES para o dia 20 de agosto de 2008, às 15h30m, que deverá ser intimado no endereço informado na petição de fls. 505.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nII - Quanto à carga requerida pelo patrono do acusado Vicente José Muller Alves (fls. 205), com fulcro no art. 7º, § 1º, item 2, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB), indefiro-a, haja vista que, de acordo com a decisão de fls. 487, foi mantida a restrição de acesso aos autos prevista a fls. 393, face à existência nos autos de extratos bancários relativos ao denunciado Alexandre Jacob Alves, informações estas de caráter sigiloso nos termos da Lei Complementar nº 105/2001.\r\n\r\nFaculto, todavia, o exame dos autos em Secretaria pelos patronos constituídos (fls. 507).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 78\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 626494"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 03, DE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nO Juiz Federal ODILON ROMANO NETO, MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Volta Redonda, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e CONSIDERANDO o comando constitucional do artigo 93, XIV, da Constituição Federal de 1988 e a necessidade de orientar, racionalizar e otimizar os serviços da Secretaria e do Apoio aos Gabinetes, RESOLVE publicar a presente Portaria:\r\n\r\nArt. 1º. Fica delegada à Diretora de Secretaria, ou aos servidores por ela designados para tanto, sempre sob a coordenação daquela e sob a supervisão do Juiz, a prática dos seguintes atos ordinatórios:\r\n\r\nI - atos não sujeitos a recurso, visando a instar as partes, procuradores ou auxiliares da justiça à prática de ato necessário ao desenvolvimento do processo, mediante qualquer modalidade de intimação, inclusive pessoal e com remessa dos autos, tais como:\r\n\r\na)ciência da redistribuição de autos de processos vindos da Justiça Estadual;\r\n\r\nb)intimação da parte para apresentação de cópia de petição ou documento para compor contrafé;\r\n\r\nc)intimação da parte para manifestação acerca de pedido de habilitação, quando observados todos os requisitos estabelecidos no artigo 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil ou no artigo 20, IV, da Lei 8.036/90, conforme o caso;\r\n\r\nd)intimação das partes para ciência de carta precatória devolvida ao Juízo;\r\n\r\ne)intimação dos interessados para ciência de resposta aos ofícios expedidos nos autos, quando for o caso;\r\n\r\nf)ciência de certidão negativa de Oficial de Justiça;\r\n\r\ng)intimação das partes para se manifestarem sobre proposta de honorários de perito e laudos periciais;\r\n\r\nh)intimação de advogado para promover a assinatura de petição apócrifa;\r\n\r\ni)intimação do perito para se manifestar sobre pedidos de esclarecimentos ou quesitos suplementares formulados após a entrega do laudo;\r\n\r\nII - remessa de autos à Contadoria do Juízo, quando:\r\n\r\na) o exeqüente for beneficiário de gratuidade de Justiça e assim o requerer;\r\n\r\nb) os autos retornarem do Tribunal, a fim de possibilitar a expedição de RPV ou precatório; e,\r\n\r\nc) o cálculo de custas devidas em razão de sucumbência, por sua complexidade, não puder ser efetuado pelos servidores lotados no Juízo;\r\n\r\nIII - desarquivamento de autos para consulta da Vara ou em razão de manifestação de eventuais interessados;\r\n\r\nIV - cumprir, independentemente de nova conclusão ao Juiz ou de despacho, medidas já determinadas em despacho, decisão ou sentença anterior, após precluso o prazo recursal;\r\n\r\nV - solicitar informações acerca do cumprimento de carta precatória, quando ultrapassado o prazo nela fixado para cumprimento;\r\n\r\n§ 1º. Estão incluídos na delegação os atos pertinentes a Mandados de Segurança, aos Inquéritos Policiais e às Ações Penais, exceto nos processos sob segredo de justiça.\r\n\r\n§ 2º. Não estão incluídos na delegação os atos recorríveis - principalmente a apreciação de pedidos de tutela de urgência após a juntada de contestação ou das informações, e a prolação de sentenças.\r\n\r\nArt. 2º. Caberá à Diretora de Secretaria, ou aos servidores por ela designados para tanto, sempre sob a coordenação daquela e sob a supervisão do Juiz, confirmar junto à Caixa Econômica Federal, preferencialmente por meio eletrônico (fax ou e-mail), o efetivo levantamento dos depósitos judiciais relativos aos processos que devam receber sentença de extinção por pagamento, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil, sempre que tal informação não se encontre nos autos.\r\n\r\nArt. 3º. Todas as ações penais em tramitação perante o Juízo deverão ter colada à capa dos autos etiqueta de controle do prazo de prescrição da pretensão punitiva.\r\n\r\nArt. 4º. Os servidores lotados no Juízo, ao praticarem os atos ordinatórios delegados por meio da presente Portaria, bem como ao lavrarem certidões nos autos deverão, sempre que tais atos não forem realizados por meio do Sistema Informatizado APOLO, utilizar carimbo de identificação com nome e número de matrícula do servidor.\r\n\r\nArt. 5º. Caberá à Sr.a Diretora de Secretaria dar ciência da presente Portaria a todos os servidores lotados no Juízo, bem como proceder à sua afixação no mural de avisos e editais da Vara, para ciência de advogados e público em geral.\r\n\r\nArt. 6º. Todos os atos realizados pela Secretaria ou pelo Apoio aos Gabinetes com base nesta Portaria poderão ser revistos pelo Magistrado, se assim entender necessário, ou mediante requerimento expresso e justificado da parte interessada.\r\n\r\nArt. 7º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser cientificados da Portaria o Exmo. Sr. Corregedor Geral de Justiça Federal da 2ª Região e o Exmo. Sr. Juiz Federal Diretor do Foro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n4a Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 626061"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "626175": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 06/08/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues\r\n\r\n05491-2008-000-01-00-5 AR\r\n\r\nAutor: Luiz Menezes Silva Adv: Katia Cristina Silva Chaves OAB: RJ63278DReu: Lanchonete Açoriana Ltda. Adv: Maria Aldina de Mendonca Ferreira OAB: RJ76779D\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n05489-2008-000-01-00-6 MS\r\n\r\nImpetrante: Rocha Amorim Engenharia Ltda. Adv: Ana Carolina Diniz de Lima OAB: RJ124134DImpetrado: Juiz Titular da 39 ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Ricardo Teixeira dos Santos\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Antonio Palacio\r\n\r\n05487-2008-000-01-00-7 AR\r\n\r\nAutor: JOAO CARLOS MONTEIRO Adv: Otavio Ferreira OAB: RJ82820DReu: BANCO CITIBANK S/A Adv: Denizard Silveira Neto OAB: SP96770D\r\n\r\nDesembargador do TRT Damir Vrcibradic\r\n\r\n05484-2008-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: Plus Life Cooperativa dos ProfissionaisImpetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho de São GonçaloTerceiro Interessado: Marinásia Rodrigues Pontes\r\n\r\nId: 626175"
                        ],
                        "626176": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 06/08/2008\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n05488-2008-000-01-00-1 AGOR\r\n\r\nAgravante: Companhia Brasileira de Multimídia - CBM e Outros Adv: Adriana Brasil Guimaraes OAB: RJ43684DAgravado: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e Outros\r\n\r\nId: 626176"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "624343": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nAR-04102-2004-000-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Autor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria do INSS) - Réu: AURELIANO FERREIRA NETO (Dr. José Antônio de Oliveira - OAB/RJ 88.478/D) - por maioria, julgar procedente o pleito rescisório, decretando a desconstituição do v. acórdão rescindendo e, novo julgamento, julgar improcedentes os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista de origem. Sem custas, ante a gratuidade de justiça (cf. Fls. 248 e 254), nos termos da fundamentação. Vencidos os Exmos Desembargadores Evandro Pereira Valadão Lopes e Rosana Salim Villela Travesedo que julgaram procedente em parte o pedido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 624343"
                            ]
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                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "625624": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00342-2006-045-01-00-9 RO (45a.VT/RJ) Relator GustavoTadeuAlkmim.Recorrente: I-UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal).Recorridos: I-ESPEDITO AVELINO DA SILVA(Dr. Dionice França Varon RJ 23769 D ),II-IRMÃOS MONDAINE CONSTRUTORA LTDA,III-.RJZ ENGENHARIA LTDA (Dr. Christina Maria de Araujo da Silva RJ 89412 D ).\r\n\r\nPelo presente fica notificado a Recorrida, II-, IRMÃOS MONDAINE CONSTRUTORA LTDA que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 19/08/08, às 10:00 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n00621-2007-037-01-00-9 RO (37a.VT/RJ) Relator Gustavo Tadeu Alkmim.Recorrente: I-FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FUNARJ.Recorridos: I-FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, III-RODOLFO ANTONIO DOS SANTOS CRUZ (Dr. Claudia Dias Gonçalves RJ 95450 D ).\r\n\r\nPelo presente fica notificado a Recorrida, II-FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 19/08/08, às 10:00 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n00262-2005-421-01-00-5 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Cervejarias Cintra Industria e Comercio Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Alberto Teolindo Menta ( Adv. Leni Marques RJ 64254 D ), Transloc Nacional Pirai Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica notificado a Recorrida, II- Transloc Nacional Pirai Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 19/08/08, às 10:00 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Primeira Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma, - Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 625624"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "624641": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nProcesso: 01386-1995-026-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS EST RJ - CTC-RJ ( Nicolau Olivieri RJ84904D ), - Agravado : FLAVIO COSTA ( Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ72740D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo agravado compareceu Dr. Fábio Jerônimo (OAB 120107).\r\n\r\nProcesso: 00366-2007-010-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Edinaldo Teodosio dos Santos ( Israel Pinto da Silva RJ40725D ), - Recorrido : RLM Alimentos Ltda. ( Rosilane Pereira de Araujo RJ94546D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos moldes da fundamentação, manter íntegra a sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 00556-2007-421-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Viacao Santo Antonio Ltda. ( Luiz Fernando Taranto RJ5758D ), - Recorrido : Eduardo da Silva Neto ( Guilherme Luis da Silva Silveira RJ78743D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão de origem. \r\n\r\nProcesso: 00350-2006-244-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Valdair Jose Batista ( Carolina de Campos Machado RJ99138D ), - Recorrido : Santa Cruz Scan S/C Ltda ( Andre Luiz Costa de Figueiredo RJ103583D ), Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi ( Almir Vieira de Souza Junior RJ4828D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que o adicional de insalubridade seja calculado com base no salário profissional da categoria, reconhecido na r. sentença, com o pagamento das respectivas diferenças salariais e reflexos no adicional noturno, férias vencidas e proporcionais, acrescidos de 1/3, décimo terceiro, FGTS e indenização de 40%, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00691-2007-002-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Jose Luiz Garcia Sirera ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Philips do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00751-2007-047-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Isaias Guimaraes Bispo Filho ( Adauto Rodrigues Dias RJ70130D ), - Recorrido : Rondon Car Com. de Pecas e Equipamentos para Veiculos Ltda. ( Antonio Alexandre da Silva Ferreira RJ128135D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação o pagamento de horas extras e o reflexo destas horas no cálculo das parcelas pleiteadas na inicial, observados os parâmetros fixados na fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 624641"
                            ],
                            "625585": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nProcesso: 00083-2003-005-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : SERGIO GONZALVES DALLFOLLO ( FREDERICO OLIVEIRA FRANCO RJ120922D ), - Recorrido : MG 500 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS SA ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - Por, unanimidade, conhecer do recursos, e no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido e, na forma da fundamentação supra, condenar a primeira reclamada a anotar o contrato de trabalho do reclamante, observando os seguintes dados: data de admissão: 15/08/1985; data de afastamento: 16/04/2003, cargo: corretor de imóveis, salário comissões de 0,9% do valor da venda. Ambas as reclamadas, solidariamente, são condenadas ao pagamento das seguintes parcelas: a) aviso prévio, férias proporcionais 2002/2003 (9/12) acrescidas do terço constitucional; 13º proporcional 2003 (5/12); indenização de 40% do FGTS pela dispensa imotivada; b) férias em dobro acrescidas do terço constitucional dos períodos de 1997/1998, 1998/1999, 1999/2000, 2000/2001; férias simples acrescidas do terço constitucional - 2001/2002; 13º salário - 1998, 1999, 2000, 2001 e 2002; c) FGTS de todo o período trabalhado; d) reflexos das comissões no repouso semanal remunerado. Juros, na forma da lei, a partir do ajuizamento da ação e correção monetária com índices do primeiro dia útil do mês subseqüente ao trabalhado. Observe-se a retenção do imposto de renda e a incidência da contribuição previdenciária, conforme os parâmetros estabelecidos acima. Ante à inversão da sucumbência condena-se, ainda, as reclamadas ao reembolso das custas adiantadas pelo autor. Fica mantido o valor da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargdor José Nascimento Araujo Netto, que requereu justificativa de voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 625585"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "626163": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\n00917-2006-006-01-00-0(ED) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: VALTER TRINDADE DA SILVA (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ - 40039) - Embargada: DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB/RJ - 7155) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 626163"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "624305": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO - 00348-2005-069-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: MAURÍCIO PIERRO (Dr. José Roberto Vinhais Corrêa - OAB/RJ 76.488/D), FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Drª. Ana Paula Pinheiro Monteiro - OAB/RJ 106.711/D) E CONDOMÍNIO DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DOWNTOWN (Dr. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB/RJ 61.689/D) - por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 624305"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "627029": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00813-2003-066-01-00-7 - ED Ebgte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)] Ebgdo: INSPETORIA S J BOSCO CENTRO SALESIANO DO MENOR [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)], Ebgdo: PRISCILA MONTEIRO QUINHAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)] Destinatário(s): Ebgdo INSPETORIA S J BOSCO CENTRO SALESIANO DO MENOR, Ebgdo PRISCILA MONTEIRO QUINHAO Tomar ciencia do despacho de fls. 239.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 627029"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "626794": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZOITO DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO “ASSUNTO”.\r\n\r\n1 - 00026-2007-201-01-00-0 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias a/c Procuradoria Geral do Municipio - Recorrido: Rosangela da Silva Costa ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n2 - 00047-2007-079-01-00-0 - RRPS - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Uniao (Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Maleina de Lima Pacheco ( Adv. Jose Mendes do Nascimento RJ 38755 D ), Sumbawa Confeccoes Ltda. ME ( Adv. Divanildo Cosme Queiroz Vieira RJ 63255 D ).\r\n\r\n3 - 00062-2008-067-01-00-0 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Dimas Lino da Silva ( Adv. Tania Mara Moreira Cardoso RJ 111219 D ) - Recorrido: Santa Barbara Engenharia Ltda (Adv. Gustavo Falcão R. Ferreira RJ 148031 D). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA J. PAULO MARCELO)\r\n\r\n4 - 00077-2007-017-01-00-0 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Marcio Henrique Abreu Barbosa ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ).\r\n\r\n5 - 00098-2004-053-01-00-7 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: HOTBRICK CONSTRUCOES E TECNICAS LTDA ( Adv. Alice Dias da Silva de Oliveira SP 137208 D ) - Agravado: Owens - Illinois do Brasil S.A. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), PAULO FERNANDES DA SILVA ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ).\r\n\r\n6 - 00117-2004-045-01-00-0 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: UNIAO - Recorrido: MARIO DE CARVALHO ( Adv. Maria da Consolacao Gomes RJ 54066 D ), GEOTECNICA SA (Adv. Marcelo Moreira Cesar RJ 140513 D)..\r\n\r\n7 - 00138-2007-028-01-00-3 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: JBL Arquitetura e Construcoes Ltda. ( Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles RJ 128820 D) - Recorrido: Davi Vicente Ferreira ( Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D ).\r\n\r\n8 - 00191-2007-058-01-00-6 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Transurb S.A. ( Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe RJ 128788 D ) - Recorrido: Maria Idalina de Noronha ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ).\r\n\r\n9 - 00198-2006-015-01-00-9 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Hugo Protogenes Guimaraes Filho ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Hugo Protogenes Guimaraes Filho ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n10 - 00215-2004-243-01-00-1 - RRPS - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: POSTO JOAO BRASIL LTDA ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ), IVAN GUIMARAES BATISTA ( Adv. Arialdo Santos Viana RJ 3284 D).\r\n\r\n11 - 00268-2003-010-01-00-4 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: ROGERIO BARROSO MACHADO ( Adv. Jose Leal Barbosa RJ 89022 D ), ELEVADORES OTIS LTDA ( Adv. Enio Souza Leao Araujo RJ 49733 D ) - Recorrido: ELEVADORES OTIS LTDA ( Adv. Enio Souza Leao Araujo RJ 49733 D ), ROGERIO BARROSO MACHADO ( Adv. Jose Leal Barbosa RJ 89022 D).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO E DES. ZORZENON)\r\n\r\n12 - 00287-2007-020-01-00-1 - RRPS - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Tecnodata Servicos - Cooperativa dos Profissionais Autonomos em Ativi - Recorrido: Marcos Aurelio do Nascimento ( Adv. Udizon Luna Vieira RJ 120285 D ).\r\n\r\n13 - 00297-1992-024-01-00-5 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: CONSELHO NAC DESENV CIENTIFICO TECNLOG CNPQ - Agravado: JOAO FELIX DOS SANTOS ( Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira RJ 64376 D ), LUIZ FERNANDO DOS SANTOS LIMA RAMOS ( Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira RJ 64376 D ).\r\n\r\n14 - 00301-2004-059-01-00-3 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: CARLOS DA CONCEICAO AYRES ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: SERAUCO SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n15 - 00351-2007-018-01-00-8 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Antonio Cesar Barbosa de Almeida ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ), Antonio Daniel da Silva ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ), Aloisio Borges de Carvalho ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ), Alexandre Cerqueira ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ), Antonio Bua Senra ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ), Carlos Batista dos Santos ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D), Antonio Batista da Silva ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ), Cesar Emiliano Machado ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ), Alcir da Costa Albernoz ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ), Eli Passos Costa ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ).\r\n\r\n16 - 00352-2005-262-01-00-5 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. ( Adv. Danielle Marques de Souza RJ 102697 D).\r\n\r\n17 - 00373-2007-071-01-00-7 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Recorrido: Ezequias Fontes de Oliveira ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n18 - 00383-2000-031-01-01-0 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ( Adv. Andre Acker RJ 35734 D ) - Agravado: PAULO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ( Adv. Savio Romero Cotta MG 54087 D ).\r\n\r\n(RETIRADO PARA REEXAME DO RELATOR)\r\n\r\n19 - 00413-2007-201-01-00-6 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Carlos Alberto Machado Chaves ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Carlos Alberto Machado Chaves ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n20 - 00429-2007-053-01-00-1 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia de Bebida das Americas - AMBEV ( Adv. Bruno de Leao Caiuby RJ 137645 D ) - Recorrido: Jose Ribamar Brandao Loureiro ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ), Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. ( Adv. Elisangela Santos da Silva RJ 105762 D ).\r\n\r\n21 - 00452-2007-079-01-00-9 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Maria Bandeira de Moura Botelho ( Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira RJ 125731 D ) - Recorrido: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ), Super Nova Maravilha Bufe e Eventos Ltda ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ).\r\n\r\n22 - 00487-1995-021-01-00-6 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Banco Central do Brasil - BACEN - Recorrido: OSWALDO MENDONCA MOREIRA (Adv. Augusto Haddock Lobo RJ 71279 D ), CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), FUNDACAO BANCO CENTRAL PREVID PRIVADA CENTRUS ( Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D ), RUBENS SOARES ( Adv. Augusto Haddock Lobo RJ 71279 D ). (RETIRADO - VISTA MPT)\r\n\r\n23 - 00490-2006-451-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: União Federal - Recorrido: NEFEN - Nucleo de Estudos de Fisioterapia em Niteroi ( Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade RJ 123537 D ). (DESEMPATE - DES. MARCELO AUGUSTO)\r\n\r\n24 - 00491-2006-451-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: União Federal - Recorrido: Carlos Vieira de Carvalho Filho. (DESEMPATE - DES. MARCELO AUGUSTO)\r\n\r\n25 - 00536-2004-201-01-00-4 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: PAULO SERGIO ATAUALPA DOS SANTOS ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), ISSAB SERVICOS COMERCIO REPRESENTACOES LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n26 - 00546-2006-020-01-00-3 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Rosalinda da Silva Machado ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ). (RETIRADO PARA REEXAME DO RELATOR)\r\n\r\n27 - 00577-2006-068-01-00-4 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Iara Soares Marques ( Adv. Fabiola de Freitas Carvalho RJ 129595 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Jose Luiz Goncalves de Souza Cruz RJ 10295 D ).\r\n\r\n28 - 00588-2004-039-01-00-7 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 82101 D ) - Recorrido: ALFREDO AUGUSTO CRUZ ( Adv. Neide Maria Dantas RJ 82728 D ).\r\n\r\n29 - 00592-2006-022-01-00-5 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Recorrido: Jose Elson Bento Filho ( Adv. James de Oliveira RJ 23870 D ).\r\n\r\n30 - 00599-2007-074-01-00-7 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jose Wellington Menezes ( Adv. Simone Torres de Souza RJ 101453 D ) - Recorrido: Empresa de Taxi Neide Ltda. ( Adv. Denis Antonio Carrega Dias RJ 82631 D ).\r\n\r\n31 - 00652-2006-021-01-00-3 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Alexandre Pereira Vicente ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n32 - 00686-2007-261-01-00-4 - RRPS - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: UNIAO ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rc Vieira Engenharia Ltda. ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ), Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda., Paulo Lira Barreto ( Adv. Sidney Nunes Moreira RJ 59769 D ). (DESEMPATE - DES. MARCELO AUGUSTO)\r\n\r\n33 - 00720-2004-241-01-00-3 - RRPS - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorrido: PAULO CESAR MORAES DE MELLO ( Adv. Lurdes Eyer Campos RJ 31016 D ).\r\n\r\n34 - 00764-2006-431-01-00-4 - RRPS - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ) - Recorrido: Magnus Martins Ferreira de Souza ( Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao RJ 98123 D ), Auto Viacao Salineira (Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D). (DESEMPATE - DES. MARCELO AUGUSTO)\r\n\r\n35 - 00765-2007-411-01-00-5 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal - Recorrido: Coletivos Sao Geraldo Ltda. ( Adv. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D ), Veilton Amorim Machado ( Adv. Rosangela Ferreira Goncalves RJ 78746 D ).\r\n\r\n36 - 00791-2006-541-01-00-2 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Pedro Barbosa Garcia ( Adv. Marcos de Souza Grossi RJ 61500 D ), Distribuidora de Carnes e Derivivados Nelore Ltda. ( Adv. Marcos de Souza Grossi RJ 61500 D ), Antonio Carlos da Silva ( Adv. Elisabete Recker Sa RJ 57237 D ).\r\n\r\n37 - 00799-2007-055-01-00-1 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Ana Lucia Bento Machado ( Adv. Aline Dias Torreao RJ 121958 D ).\r\n\r\n38 - 00861-2007-034-01-00-4 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ) - Recorrido: Carlos Alberto de Oliveira ( Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao RJ 131092 D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende.\r\n\r\n39 - 00895-2007-003-01-00-0 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Banco Santander S.A. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D), Corbo Aguiar e Waise Advogados Associados ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Recorrido: Jose Augusto de Almeida Armada ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ).\r\n\r\n40 - 00903-2007-037-01-00-6 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marlos Jose do Nascimento Santana ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), BANCO CITICARD S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), BANCO CITICARD S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Marlos Jose do Nascimento Santana ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n41 - 00917-2007-067-01-00-1 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Vanderlei da Silva Simao ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ).\r\n\r\n42 - 00930-2007-010-01-00-0 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Osvaldo Faustino de Paula Neto ( Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins RJ 88413 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n43 - 00961-2007-022-01-00-0 - RRPS - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Domingos Pedro de Melo ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ).\r\n\r\n44 - 00995-2002-201-01-00-6 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: GILDA DO ROCIO TECCHIO (Adv. Simoni Purcino Luparelli RJ 77425 D ), ALFONSO ERWIN LALANNE LOYOLA (s/ adv nos autos).\r\n\r\n45 - 01049-2006-057-01-00-9 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Aldir Lobianco Vieira Junior ( Adv. Antonio Raimundo Soares Melo RJ 94657 D ), Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Adv. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ) - Recorrido: Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Adv. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ), Aldir Lobianco Vieira Junior ( Adv. Antonio Raimundo Soares Melo RJ 94657 D ).\r\n\r\n46 - 01059-2006-301-01-00-4 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Estacionamento Roda Viva Ltda. ( Adv. Thelio de Araujo Pereira RJ 25010 D ).\r\n\r\n47 - 01092-2007-056-01-00-9 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: CIC -Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Leonardo Felipe de Almeida ( Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza RJ 81357 D ).\r\n\r\n48 - 01101-2006-028-01-00-1 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Adriano de Melo Sales ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Prossegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Segurança ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D) - Recorrido: Prossegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Segurança ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Adriano de Melo Sales ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n49 - 01116-2007-054-01-00-7 - RRPS - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Colegio Saint John Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ) - Recorrido: Regina Celia Rangel de Avellar Baptista ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ). (RETIRADO PARA REEXAME DO RELATOR)\r\n\r\n50 - 01125-1999-008-01-00-6 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: PAULO SANTOS DA SILVA ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: FATRON ASSESSORIA E SER VICOS LTDA, M.FALIDA ALENGE CONSTRUCOES PARTICIPACOES LTDA, RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA J. PAULO MARCELO)\r\n\r\n51 - 01134-2002-060-01-00-6 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: SERGIO BRITTO DOS SANTOS ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n52 - 01154-2007-225-01-00-0 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ruth Helena Marques Antonio ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Raapvaz Ltda. - ME - Casa da Empada ( Adv. Luiz Oscar Lopes RJ 17434 D ).\r\n\r\n53 - 01157-2007-051-01-00-4 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze RJ 78988 D ) - Recorrido: Jonson Alves dos Santos ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ).\r\n\r\n54 - 01195-2007-031-01-00-2 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Wagner Gil da Matta Junior ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ), Task Force Trabalho Temporario Ltda ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D - Recorrido: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), Task Force Trabalho Temporario Ltda. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Wagner Gil da Matta Junior ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ).\r\n\r\n55 - 01220-2005-059-01-00-1 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: La Festivita Buffet e Casa de Festas Ltda. ME ( Adv. Tobias Figueira de Mello Neto RJ 45279 D ) - Recorrido: Claudeir Nascimento da Silva ( Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo RJ 114611 D ).\r\n\r\n56 - 01220-2006-033-01-00-0 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Andre Augusto de Barros Sa ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorrido: Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Monica Cristina Mendes Galvao RJ 80328 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n57 - 01233-1998-047-01-00-0 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: ANSELMO ADRIANO DA SILVA ROCHA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ) - Recorrido: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA -FIA (Adv. Victor Farjalla RJ 5909 D ), CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Luci Ferreira de Magalhaes RJ 38611 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n58 - 01239-2006-431-01-00-6 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Glauber Francisco de Carvalho Ferreira ( Adv. Sergio Pinheiro Soares RJ 120308 D ), Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n59 - 01244-2006-011-01-00-1 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Recorrido: Gilmar Firmino Alves ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ).\r\n\r\n60 - 01249-2005-017-01-00-1 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jose Carlos Feijo Ferreira ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ), Globo Comunicacao e Participacoes S.A ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ) - Recorrido: Jose Carlos Feijo Ferreira ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ), Globo Comunicacao e Participacoes S.A ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ), LTM Consultoria e Servicos Ltda. ( Adv. Carlos Manoel do Nascimento RJ 79728 D ).\r\n\r\n61 - 01262-2006-071-01-00-7 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Cellopress Embalagens Industriais Ltda. ( Adv. Aline Giudice Cardoso RJ 83646 D ), Alzira dos Santos Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Cellopress Embalagens Industriais Ltda. ( Adv. Aline Giudice Cardoso RJ 83646 D ), Alzira dos Santos Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n62 - 01272-2003-059-01-00-6 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao RJ 25083 D ), PAULO ROBERTO RODRIGUES TRINDADE ( Adv. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ) - Recorrido: PAULO ROBERTO RODRIGUES TRINDADE ( Adv. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ), EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao RJ 25083 D ).( RETIRADO PARA REEXAME DO RELATOR)\r\n\r\n63 - 01292-2003-064-01-01-5 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA ( Adv. Oswaldo da Silva Loureiro RJ 52266 D ), PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288 D ), HEVERTON DA SILVA FERREIRA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n64 - 01293-2007-033-01-00-2 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos Rio de Janeiro ( Adv. Jose Maria Basilio da Motta RJ 11091 D ) - Recorrido: Sergio Luiz da Conceicao (Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ).\r\n\r\n65 - 01327-2006-035-01-00-0 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Catia Regina Alves da Costa ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Catia Regina Alves da Costa ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ).\r\n\r\n66 - 01339-2005-068-01-00-5 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Jose Paulo Lopes Quelho RJ 74834 D), Flavio Alves Borges ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ) - Recorrido: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Jose Paulo Lopes Quelho RJ 74834 D), Flavio Alves Borges ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n67 - 01353-2007-064-01-00-5 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Remar Agenciamento e Assessoria Ltda. ( Adv. Denizard Pessoa de Menezes RJ 40230 D ) - Recorrido: Edinalva Damiao da Silva ( Adv. Vanderli Goncalves Magaton RJ 67326 D ).\r\n\r\n68 - 01388-2007-008-01-00-6 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: TV Omega Ltda. ( Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 69323 D ) - Agravado: Jose Carlos Carreiro ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ).\r\n\r\n69 - 01401-2006-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal - Recorrido: Orca Trans Ltda.\r\n\r\n70 - 01409-2007-076-01-00-1 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Modular Transportes Ltda. ( Adv. Wilson Vieira Franco RJ 59711 D ) - Recorrido: Claudemir Alves Porto ( Adv. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D ).\r\n\r\n71 - 01412-2005-069-01-00-5 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Valeria Mello da Silva ( Adv. Paulo Roberto Correa Negrao RJ 87127 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Valeria Mello da Silva ( Adv. Paulo Roberto Correa Negrao RJ 87127 D ).\r\n\r\n72 - 01444-2007-007-01-00-6 - RRPS - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Arnaldo Domingues do Nascimento dos Santos ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ).\r\n\r\n73 - 01449-2006-431-01-00-4 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Comercial Veiserra de Cabo Frio Ltda Epp (Cervejaria Itaipava) ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ) - Recorrido: Jose Rodrigues Barreto ( Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ 101359 D ).\r\n\r\n74 - 01449-2007-432-01-00-1 - RRPS - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Gustavo dos Santos Medeiros da Silva ( Adv. Mauro Sergio de Andrade Cardoso RJ 141297 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ), Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n75 - 01507-2007-011-01-00-3 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Tania Maria Goncalves Barbosa ( Adv. Marcelo de Souza Pereira RJ 70089 D ).\r\n\r\n76 - 01538-2003-242-01-00-5 - AP - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: SADIA S/A ( Adv. Affonso Alipio Pernet de Aguiar RJ 22270 D ) - Agravado: FABIO SILVESTRE DA SILVA ( Adv. Adilson Vasconcellos RJ 36616 D ).\r\n\r\n77 - 01538-2004-020-01-00-2 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ) - Recorrido: OLIVIO GOMES VIEIRA ( Adv. Julio Cesar de Freitas Silva RJ 128534 D ).\r\n\r\n78 - 01560-2006-046-01-00-7 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Credicard S.A.Administradora de Cartoes de Credito ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Vitor Paulo Vieira Granadeiro Santos ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ), Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Antonio Padua Pinto Neto RJ 2363 A ).\r\n\r\n79 - 01576-2005-048-01-00-1 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: UNIAO (Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Maria da Gloria Soares Barbosa (Adv. Ana Claudia Machado da Silva R. Carvalho RJ 74798 D), Regina Lopes P. Jacomo ( Adv. Claudia Araujo da Silva RJ 84469 D ).\r\n\r\n80 - 01607-2004-072-01-00-7 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: VALDIR LONGUINHO DE JESUS FILHO ( Adv. Denise Jane da Silva Costa RJ 71573 D ) - Recorrido: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (Procurador Procuradoria Geral Federal ), SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRAB DE ATIVIDADE ECONOMICO PROFISSIONAL ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n81 - 01667-2005-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Condominio do Vale do Rio Grande ( Adv. Adriana Maria Haddad de Souza Ferreira RJ 82606 D ) - Recorrido: Sebastiao de Oliveira ( Adv. Wellington Berthoux RJ 38165 D ).\r\n\r\n82 - 01671-2001-205-01-00-0 - AP - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E IMOVEIS COIATELLI LTDA ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ) - Agravado: IVO CAETANO DE ASSIS ( Adv. Erenaldo Alves Conceicao RJ 72944 D ).\r\n\r\n83 - 01713-1995-041-01-00-0 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida RJ 75486 D ), VALTER FERNANDO PAIOLA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida RJ 75486 D ), VALTER FERNANDO PAIOLA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n84 - 01782-2006-261-01-00-9 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Isaac da Cunha Ferreira e outros ( Adv. Leonardo Xavier dos Santos RJ 113207 D ).\r\n\r\n85 - 01793-2001-060-01-00-1 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: FRANCISCO MENEZES COELHO FILHO ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n86 - 01857-1996-057-01-00-3 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: GENECY CASADO LINS ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ). (RETIRADO PARA REEXAME DO RELATOR)\r\n\r\n87 - 01887-1989-036-01-00-0 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ ( Adv. Rodrigo Lychowski RJ 71762 D ) - Agravado: IVAN ANGELO LABANCA ( Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho RJ 33750 D ).\r\n\r\n88 - 01895-2004-302-01-00-3 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: SERRA TEMPER VID E ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ( Adv. Japir Aristides Kronemberg RJ 2099 D ), MARCO ANTONIO MARIANO DA SILVA ( Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt RJ 90085 D ).\r\n\r\n89 - 01944-2004-481-01-00-8 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: JOSE CARMO OSORIO DOS SANTOS ( Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista RJ 104517 D ) - Recorrido: ALUCAR TRANSPORTES E LOCACOES LTDA - ME ( Adv. Sergio Tolledo de Oliveira RJ 74939 D ).\r\n\r\n90 - 02021-1992-046-01-00-9 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: MARIA APARECIDA MONTEIRO ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) (Procurador Advocacia Geral da Uniao ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n91 - 02030-2001-027-01-00-3 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), ZARA MARIA PAIM DE ASSIS ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ). (DESEMPATE - DES. MARCELO AUGUSTO)\r\n\r\n92 - 02090-1993-031-01-00-4 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: ELSON MORAES ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ) - Agravado: IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV (Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n93 - 02115-2000-072-01-00-5 - AP - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Rodolfo Del Ponte RJ 59324 D ) - Agravado: EDSON DE SOUZA BARROS ( Adv. Renato de Pinho Porto RJ 59457 D ).\r\n\r\n94 - 02143-2001-061-01-00-0 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: MARCUS TRAVAGLIA ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ) - Recorrido: EMB SPORT E MARKETING LTDA ( Adv. Josefa Das Gracas Oliveira RJ 71675 D ).\r\n\r\n95 - 02149-2006-431-01-00-2 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Eduardo Luis Ribeiro dos Santos ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Recorrido: Viacao Sao Pedro ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), Viacao Montes Brancos Ltda ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n96 - 02188-2000-022-01-00-0 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: MASSA FALIDA FERREIRA ADM PARTIC E EMPR LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNIC S/A ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ) - Agravado: FERNANDO VALLE ( Adv. Maria Ines Pereira Lima RJ 21683 D ).\r\n\r\n97 - 02341-2004-481-01-00-3 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO SERVICOS LTDA ( Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos RJ 103096 D ).\r\n\r\n98 - 02376-2006-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ), Gilson Evangelista ( Adv. Juliano Moreira de Almeida RJ 88851 D ) - Recorrido: Gilson Evangelista ( Adv. Juliano Moreira de Almeida RJ 88851 D ), Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ), PEM Engenharia S.A. ( Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa RJ 115857 D ).\r\n\r\n99 - 02444-2006-247-01-00-8 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Michele Mendonca Xavier da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Tnl Pcs S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n100 - 03218-2006-261-01-00-0 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Uniao (Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Auto Posto Santa Maria da Feira Ltda. ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ), Maria da Penha Pereira Vieira ( Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro RJ 77767 D ). (DESEMPATE - DES. MARCELO AUGUSTO)\r\n\r\n101 - 03639-2004-242-01-00-1 - RRPS - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal - Recorrido: EMIDIO RICARDO SILVA GOMES ( Adv. Jose de Assumpcao e Souza RJ 57589 D ), FERRAGENS SANTO ANTONIO LTDA ( Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza RJ 81361 D ).\r\n\r\n102 - 04311-2003-341-01-00-3 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: CARLOS ALBERTO FERNANDES CRUZ ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: COBRAPI COMPANHIA BRASILEIRA PROJ INDUSTRIAIS ( Adv. Ana Neri Martins Machado RJ 52550 D ).\r\n\r\n103 - 04649-2007-000-01-00-9 - AC - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Requerente: Sind Trab na Ind Destilacao e Refinacao de Petroleo Duque de Caxias ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ) - Requerido: Luiz Geraldo Filgueiras Carapinha (Adv. Geraldo Menezes de Almeida RJ 38103 D).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (18.08.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma.\r\n\r\nId: 626794"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "626151": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00297-2007-047-01-00-6(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: DANIEL CHATACK REIS (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade- OAB/RJ-105526) e COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr.Paulo Henrique Mendes da Silva- OAB/RJ-147583); Recorridos: OS MESMOS e FAMOX DO BRASIL, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr. -Fabvio Bernardes de Oliveira OAB/RJ-100446) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e segunda ré. No mérito, dar provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento de horas extraordinárias, assim consideradas aquelas excedentes a 44ª hora semanal, com base na jornada de trabalho das 7h às 22h, de segunda-feira a sexta-feira, com 1 hora de intervalo intrajornada, e dois domingos por mês, e, por habituais, os reflexos no repouso semanal remunerado, gratificação natalina, férias, aviso prévio e FGTS; bem como diferenças de FGTS, tudo como se apurar em liquidação de sentença e com base na fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais ; e negar provimento ao recurso da segunda reclamada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/8/2008.\r\n\r\nMirtz Moreira Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 626151"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "625859": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00054-2007-042-01-00-6 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ivan Santos da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n2 - 00072-2007-062-01-00-2 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Bianca Silva Soares ( Adv. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 55021 D ) - Recorrido: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n3 - 00073-2005-061-01-00-9 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: Funelli Comercio de Pescados Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo RJ 3873 D ) - Agravado: Manoel Severiano de Souza ( Adv. Antonio Severo Neto RJ 54979 D ).\r\n\r\n4 - 00115-2007-401-01-00-2 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Planeta Operadora Ltda. ( Adv. Veronica de Andrade Ferreira RJ 82115 D ).\r\n\r\n5 - 00135-2003-225-01-00-3 - AP - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: BANCO ITAU SA ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: MARGARETH GUIMARAES PONTES PEIXOTO NUNES ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\nQuebra 6 - 00188-2006-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: Reinaldo de Souza Yacoub ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n7 - 00214-2007-021-01-00-6 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Antonio de Carvalho Pietroluongo ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ), Joseph Chabetai ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ), Celso Pereira Motta ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ), Joao Jose da Costa ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ), Sergio Araujo de Oliveira ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ), Adelino Soares Correia ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n8 - 00237-2004-243-01-00-1 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Recorrido: ALUNENSE ALUMINIO FLUMINENSE LTDA, LEONARDO BATISTA DE SOUZA ( Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs RJ 82907 D ).\r\n\r\n9 - 00276-2007-421-01-00-0 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Light Servicos de Eletrecidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Carlos Diego de Oliveira ( Adv. Marcio Luciano da Silva RJ 71005 D ), Vila da Penha Construtora e Reformas Ltda. ( Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto RJ 102205 D ).\r\n\r\n10 - 00290-2007-050-01-00-7 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: Daniel Fainguelernt ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Agravado: Marineide Eugenia da Silva Freitas ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ).\r\n\r\n11 - 00318-2003-019-01-00-0 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), JOSE OTAVIO DA SILVA SALES ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), JOSE OTAVIO DA SILVA SALES ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n12 - 00355-2007-034-01-00-5 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Ricardo Henrique Cardoso de Souza ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Ibdcon Instituto Brasileiro de Difusao do Conhecimento ( Adv. Laura Astrolabio dos Santos RJ 127824 D ), Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n13 - 00366-2005-003-01-00-5 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Wal-Mart Brasil Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Ronaldo Bonfim da Silva ( Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva RJ 63570 D ), Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ), Confeitaria Boni's Ltda. ( Adv. Rogerio Guastini D Grilo RJ 32626 D ).\r\n\r\n14 - 00380-2006-017-01-00-2 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Marilea Ferreira de Medeiros - Recorrido: Massa Falida de Quality Embalagens Plasticas Ltda.\r\n\r\n15 - 00391-2005-051-01-00-2 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: UNIAO - Recorrido: Alianca - Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ).\r\n\r\n16 - 00401-2002-001-01-00-0 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: BANCO CENTRAL DO BRASIL - Recorrido: ALBERTO SAYAO MOREIRA ( Adv. Napoleao Tome de Carvalho RJ 1311 A ), CARLOS MOTA DE CARVALHO ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ).\r\n\r\n17 - 00432-2004-243-01-00-1 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: AGUAS DE NITEROI S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: PAULO DE JESUS ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n18 - 00441-2006-011-01-00-3 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Uallace de Oliveira Moura ( Adv. Emidio Lamberti Caridade RJ 79105 D ) - Recorrido: ATHOS FARMA SUDESTE SA ( Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara RJ 67030 D ), Vanrioja Transportes em Gerais Ltda.\r\n\r\n19 - 00482-2004-302-01-00-1 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: FERNANDO CHRISOSTOMO DA SILVA ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), ROSA MACARIO COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA.\r\n\r\n20 - 00494-2007-301-01-00-2 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: União Federal - Recorrido: Forte Terceirizacao Ltda. ( Adv. Mare Barreiro Cabanelas RJ 80471 D ), Irimeu Boneze Afonso ( Adv. Thelio de Araujo Pereira RJ 25010 D ).\r\n\r\n21 - 00524-2004-321-01-00-2 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda. - Recorrido: Luiz Cláudio Pinheiro Lírio ( Adv. Atila Andre de Negri Fonseca RJ 109158 D ).\r\n\r\n22 - 00534-2006-011-01-00-8 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Orlanci Santos Lima Servicos Radiologicos ( Adv. Ana Carolina da Cruz Faria RJ 140059 D ), Diagnocenter Centro de Diagnosticos Ltda ( Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ 84355 D ) - Recorrido: Luana Maria da Fonseca Costa ( Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho RJ 84377 D ).\r\n\r\n23 - 00626-2007-030-01-00-7 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Emilia Augusta Marino Eboli ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ), Edson Muller Dunley ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ), Adelaide Aline Fratini dos Santos ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ), Maria Lucia Ferreira ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ), Antonio Ribeiro da Cunha ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ), Maria Helena Rodrigues ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ), Jose Maria Ferrao (Espolio de) ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ), Carlos Alberto Pinheiro ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ), Angela Schanuel de Albuquerque ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ) - Recorrido: Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n24 - 00659-2007-037-01-00-1 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Jose Manoel Rodrigues ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Sermetal Estaleiros Ltda. ( Adv. Mauro Lucas RJ 80139 D ).\r\n\r\n25 - 00684-2007-051-01-00-1 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Adrienne Gomes de Maia ( Adv. Risonete Nunes Alves RJ 92782 D ) - Recorrido: Volusia Prado de Oliveira ( Adv. Leonardo Fischer Pecanha RJ 102072 D ).\r\n\r\n26 - 00687-2007-054-01-00-4 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Eliana Franco dos Santos Oliveira ( Adv. Raphael Martins Vieira RJ 121262 D ) - Recorrido: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Eliana Franco dos Santos Oliveira ( Adv. Raphael Martins Vieira RJ 121262 D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n27 - 00704-2007-026-01-00-4 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Nicia Martins Lamas ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ), Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Valec Engenharia Construcoes e Ferrovia S.A. ( Adv. Hilma Vianna Pinto RJ 51035 D ), Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Nicia Martins Lamas ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ).\r\n\r\n28 - 00707-2006-068-01-00-9 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Intelig Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A ), Dalmir Silva de Oliveira ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ) - Recorrido: Intelig Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A ), Dalmir Silva de Oliveira ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ), Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda(Massa Falida).\r\n\r\n29 - 00727-2007-054-01-00-8 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Luciane Rocha Rosa RJ 128620 D ) - Recorrido: Bruno Goncalves Leal ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n30 - 00729-2006-225-01-00-7 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Paulo Roberto Bezerra dos Santos ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Paulo Roberto Bezerra dos Santos ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n31 - 00737-2007-531-01-00-0 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Alexandre Ramos da silva ( Adv. Marco Aurelio Benedito Alves RJ 64869 D ) - Recorrido: Centro de Ensino Moderno ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ).\r\n\r\n32 - 00742-2007-054-01-00-6 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: BCP S.A. (CLARO) ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Andreia Miranda de Melo ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: BCP S.A. (CLARO) ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Andreia Miranda de Melo ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n33 - 00766-2004-011-01-00-4 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: MARCELO DE ALMEIDA NUNES ( Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena RJ 74449 D ) - Recorrido: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ), EISA ESTALEIRO ILHA S/A ( Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ 114746 D ).\r\n\r\n34 - 00790-2006-302-01-00-9 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Vando Francisco ( Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n35 - 00796-2000-032-01-00-8 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: CLAUDIA CAVALCANTI DA SILVA ( Adv. Jose Paulo Freire RJ 72705 D ) - Agravado: COMERCIAL CLINANCE LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n36 - 00811-2007-077-01-00-5 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Luiz Eduardo da Silva ( Adv. Pedro Paulo Correa Lemos RJ 104132 D ).\r\n\r\n37 - 00821-2006-059-01-00-8 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: CHL Incorporacoes e Loteamentos LTDA. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: Jose Elias Dias ( Adv. Georgina Macalao RJ 5140 D ), Irmaos Mondaini Construtora Ltda..\r\n\r\n38 - 00843-1996-031-01-00-0 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: JORGE RIBAS SOARES - Agravado: INALDO VALOIS FILHO ( Adv. Joao Carlos Donato RJ 31024 D ).\r\n\r\n39 - 00852-2001-411-01-00-7 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Uniao Federal - Agravado: MARCIA CRISTINA DA SILVA QUINTES ( Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha RJ 35409 D ), NOVA ESPERANCA DE ARARUAMA LTDA ( Adv. Jayme Castro de Araujo RJ 25455 D ).\r\n\r\n40 - 00862-2007-049-01-00-8 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Jose Campos Filho ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Adalberto Antonio de Oliveira Araujo ( Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues RJ 51471 D ).\r\n\r\n41 - 00869-2006-065-01-00-8 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Ferlutex Ind. e Com. Malhas Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Mara Alice Lopes do Nascimento ( Adv. Paulo Jose dos Santos RJ 51270 D ).\r\n\r\n42 - 00912-2005-060-01-00-2 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Recorrido: Fabio Pintura Automatica Recreio.\r\n\r\n43 - 00933-2007-027-01-00-5 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Jair Felix de Oliveira ( Adv. Luiza Esteves Ferreira RJ 55235 D ) - Recorrido: CAIXA SEGURADORA S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. ( Adv. Marisa Miranda RJ 63822 D ), GERENCIAL BRASITEC SERVICOS TECNICOS LTDA ( Adv. Marco Aurelio Lira Silva RJ 76524 D ).\r\n\r\n44 - 00936-2005-282-01-00-5 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues RJ 84576 D ) - Recorrido: Tania Marcia Pinto Rangel ( Adv. Max Daflon dos Santos RJ 105989 D ), Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense ( Adv. Filipe Franco Estefan RJ 77031 D ).\r\n\r\n45 - 00938-2007-010-01-00-6 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ailton Caracoci de Menezes ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ), VRG LINHAS AEREAS S/A ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), GTI S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), GTI S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Ailton Caracoci de Menezes ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ), VRG LINHAS AEREAS S/A ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense)EM RECUPERACAO JUDICIAL ( Adv. Roberto Pontes Dias RJ 13094 D ), Varig LOGISTICA S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Fabiana de Cassia Maduro da Motta RJ 129569 D ).\r\n\r\n46 - 00943-2007-531-01-00-0 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: ABC Supermercado ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Flavia Mendes Amancio ( Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa RJ 133627 D ).\r\n\r\n47 - 00979-2007-541-01-00-1 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Paulo Fernandes da Silva ( Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Paulo Fernandes da Silva ( Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D ).\r\n\r\n48 - 00985-2007-202-01-00-1 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Rogeria dos Santos Sobreira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Rogeria dos Santos Sobreira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n49 - 01009-2007-022-01-00-4 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Gilson Amancio da Silva ( Adv. Aluisio Cesar de Weck RJ 41162 D ) - Recorrido: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n50 - 01057-2007-079-01-00-3 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Daniele de Oliveira Miranda de Pinho ( Adv. Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva RJ 116272 D ).\r\n\r\n51 - 01077-2006-056-01-00-0 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Atento S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Jairo Raimundo Gameleira ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ), Traditec Tecnologia e Servicos Ltda..\r\n\r\n52 - 01079-2007-064-01-00-4 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Viacao Verdun S.A. ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Venancio da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n53 - 01080-1997-321-01-00-2 - AP - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: MACIEL COSTA DA SILVA ( Adv. Severino Clementino da Silva RJ 124060 D ) - Agravado: LUCICLEA DA SILVA CHINELLATO ( Adv. Ivael Gomes de Oliveira RJ 64346 D ), KOBIL-COMERCIO DE RESIDUS E PRESTACAO DE SERV. ( Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves RJ 4133 D ).\r\n\r\n54 - 01088-2006-035-01-00-9 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Servicos Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Jucelino Lelis Norberto da Silva ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ), Telsul Servicos Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n55 - 01089-2006-020-01-00-4 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Casa de Portugal - (Em Recuperacao Judicial) ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), Jose Carlos Mourao ( Adv. Alberto Mauro Grynberg RJ 54195 D ) - Recorrido: Casa de Portugal - (Em Recuperacao Judicial) ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), Jose Carlos Mourao ( Adv. Alberto Mauro Grynberg RJ 54195 D ).\r\n\r\n56 - 01123-2006-261-01-00-2 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Marcos Simoes dos Santos Quintiliano ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ).\r\n\r\n57 - 01137-2006-040-01-00-9 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Amaury dos Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n58 - 01147-2006-039-01-00-4 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: UNIÃO (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) - Recorrido: Condominio do Edificio Rosario Trade Center ( Adv. Mauricio Rocha de Souza RJ 94810 D ), Sergio Luiz Soares Macedo ( Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ 95756 D ).\r\n\r\n59 - 01166-2007-073-01-00-2 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao MRJ ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ) - Recorrido: Panificacao Real de Sepetiba Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n60 - 01181-2004-008-01-00-9 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: RAMIRO NOSTORIO RAMOS FILHO ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n61 - 01194-2005-004-01-00-3 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Vesper S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan RJ 85268 D ) - Recorrido: Marcelo Pache Saldanha Ferreira ( Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha RJ 90757 D ).\r\n\r\n62 - 01214-2006-022-01-00-9 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Confederacao Brasileira de Tenis de Mesa - CBTM ( Adv. Stella Mascarenhas Castro RJ 132247 D ) - Recorrido: Bernardo Elizeu de Queiroz Monteiro ( Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins RJ 88413 D ).\r\n\r\n63 - 01229-2007-202-01-00-0 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Luiz Alberto de Melo ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ), Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda ( Adv. Jose Ricardo Lutz RJ 97674 D ).\r\n\r\n64 - 01240-2006-011-01-00-3 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Heidi Miranda Ferreira ( Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos RJ 83585 D ).\r\n\r\n65 - 01260-2007-012-01-00-1 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sociedade Industrial e Comercio Sinco S.A. ( Adv. Nei Leal Imbroinisio RJ 52917 D ) - Recorrido: Flavia Branco de Oliveira ( Adv. Jose Carlos Taranto RJ 82862 D ).\r\n\r\n66 - 01304-2007-016-01-00-9 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Maria das Gracas Vasconcelos Dantas ( Adv. Solange Machado Mari RJ 73595 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n67 - 01307-2007-027-01-00-6 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Newton Puertas Ribeiro ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n68 - 01322-2005-482-01-00-7 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Susete de Lima Ribeiro ( Adv. Marcos Alexandre Nogueira RJ 117291 D ), Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Recorrido: Silvertch do Brasil Engenharia e Automacao Ltda ( Adv. Fabio de Abreu Conti RJ 97766 D ), Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), Susete de Lima Ribeiro ( Adv. Marcos Alexandre Nogueira RJ 117291 D ).\r\n\r\n69 - 01335-2007-207-01-00-5 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Almir Pereira Lage ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), DWA Engenharia do Brasil Ltda.\r\n\r\n70 - 01385-2002-035-01-00-0 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: COMISSARIA AEREA DO RIO DE JANEIRO LTDA ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ) - Agravado: SEVERINO DO RAMO MATIAS DA SILVA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n71 - 01405-2005-243-01-00-7 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Wagner Durval de Oliveira ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ), Banco ABN AMRO Real S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Transpev Processamento e Servicos Ltda ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Wagner Durval de Oliveira ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ), Banco ABN AMRO Real S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n72 - 01406-2007-037-01-00-5 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Walter Goncalves de Carvalho ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Walter Goncalves de Carvalho ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ).\r\n\r\n73 - 01427-2007-066-01-00-6 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Jose Mauricio da Silva ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n74 - 01433-2006-261-01-00-7 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrido: Ulla Gula Comercio de Alimentos Ltda., Daniele Oliveira da Silva ( Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva RJ 97191 D ).\r\n\r\n75 - 01534-2007-225-01-00-5 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Luiz Augusto Goncalves Cesar ( Adv. Carlos Roberto de Oliveira RJ 79452 D ) - Recorrido: Tasa Lubrificantes Ltda. ( Adv. Gilberto Goncalves da Graca RJ 72699 D ).\r\n\r\n76 - 01682-2001-017-01-00-3 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: HELLEN S DO BRASIL LTDA ( Adv. Jose Pugan RJ 22117 D ) - Agravado: JAINE ELY DA SILVA DINIZ ( Adv. Renata Macedo Silva Lucas RJ 103039 D ).\r\n\r\n77 - 01746-2006-322-01-00-0 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Luciano da Luz Correa Filho ( Adv. Raimunda Pereira de Araujo RJ 66894 D ) - Recorrido: MC Presidente Dutra Comercio de Relogios Ltda (Monte Carlo Joias) ( Adv. Rodrigo de Lima Casaes RJ 95957 D ).\r\n\r\n78 - 01828-2005-032-01-00-7 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Let Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ).\r\n\r\n79 - 01929-2005-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Regina de Souza Duarte ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Comercio de Doces Lucki Limitada ( Adv. Virgilio Ramos Gonçalves SP 63367 D ), Cooperativa Vendedores Comerciais Autônomos Grande Rio Ltda.- GRANCOOP .\r\n\r\n80 - 02016-2007-322-01-00-8 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Nova Rio Servicos Gerais Ltda ( Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva RJ 96038 D ) - Recorrido: Tania Maria Carneiro Carvalho ( Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira RJ 100370 D ).\r\n\r\n81 - 02180-2006-246-01-00-6 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Elenilda Maria da Silva ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ), Fatima Maria de Oliveira ( Adv. Agripino Nunes de Souza Filho RJ 107132 D ).\r\n\r\n82 - 02207-2003-481-01-00-1 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: ANTONIO LUIS JULIO ( Adv. Silvania Lima da Silva RJ 51391 D ), PADARIA REIS LTDA ( Adv. Ralph Pessanha do Espirito Santo RJ 98268 D ).\r\n\r\n83 - 03066-2002-242-01-00-4 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), UTALIS PERES ESTABEL ( Adv. Fernando Jose Dias RJ 42796 D ), CONSTRUTORA AUGUSTO VELOSO SA ( Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ 71827 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 625859"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "621814": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01758-2005-029-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Hopevig Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Luiz Claudio de Souza Franca RJ78353D ), - por unanimidade, conhecer no recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, transcrito abaixo. O parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc. Serv. Aux.\r\n\r\nId: 621814"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "625945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00044-2004-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Amaury Miguel da Silva (OAB: RJ 58766 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE ISRAELITA ENSINO E CULTURA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 3.780,05 EQUIVALENTE A 318.801,62 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 00126-2000-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS PAULO VIDAL LOPES [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO MELODIA LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS PAULO VIDAL LOPES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 108.458,43 EQUIVALENTE A 9.147.160,42 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2005-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alves Barbosa de Mattos [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRdo: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda. [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Alves Barbosa de Mattos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 2.227,52 EQUIVALENTE A 187.709,45 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 00210-2005-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ayrton de Barros [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Elevadores Sulamerica Ltda. [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ayrton de Barros\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 22.318,91 EQUIVALENTE A 1.879.235,53 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2005-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Capmetal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 2.062,35 EQUIVALENTE A 173.648,33 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 01626-2005-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Almerinda dos Santos [Adv. Rosana Paula Rufino Alves (OAB: RJ 45683 - D)]\r\n\r\nRdo: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almerinda dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 15.345,21 EQUIVALENTE A 1.297.183,17 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 00885-2004-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARMELINA MARIA GAGLIARDI LEITAO [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR UNICARIOCA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMELINA MARIA GAGLIARDI LEITAO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 31.979,71 EQUIVALENTE A 2.692.667,67 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2004-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SINESIO MARCIANO DE ARAUJO [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SINESIO MARCIANO DE ARAUJO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 45.492,88 EQUIVALENTE A 3.830.466,49 TR's .\r\n\r\nProcesso: 00410-2004-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MANOEL LESSA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: PREZUNIC COMERCIAL LTDA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MANOEL LESSA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 1.187,60 EQUIVALENTE A 99.995,02 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 02263-1996-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WILMA ALVES LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MARQUES FERREIRA, Rte JOSE ANTONIO PINHEIRO SOBRINHO, Rte JOSE DOMINGUES DE CARVALHO NETO, Rte MARLENE DE SOUZA RODRIGUES VIDIGAL BARBOSA, Rte PAULO ROBERTO DA ROCHA, Rte PERICLES JOSE DA ROCHA PIQUET, Rte ROBERTO VITAL GOUVEIA, Rte SEBASTIAO CARLOS PEREIRA BARBOSA, Rte SERGIO ROBERTO GOUVEIA FERREIRA, Rte WILMA ALVES LOPES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 51.749,89 EQUIVALENTE A 4.357.302,05 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 00546-2005-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leticia Carla da Silva Costa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: C Timmermans Suprimentos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leticia Carla da Silva Costa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 10.924,36 EQUIVALENTE A 919.822,93 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 00645-2006-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Josefa Viana Galdino (Espolio de) [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRdo: Bandeira do Rio Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josefa Viana Galdino (Espolio de)\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 2.880,77 EQUIVALENTE A 242.558,67 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2005-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Paulo dos Santos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas Paulo dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 377,25, EQUIVALENTE A 31.764,16 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 01284-2001-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO VIEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO VIEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 5.074,00 EQUIVALENTE A 427.219,43 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 02217-1998-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AMERICO DE OLIVEIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: FLAT INSTALACOES E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AMERICO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 4.012,12 EQUIVALENTE A 337.817,50 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 01442-2005-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alan Goncalves Souza [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Servicos Marechal Mascarenhas de Moraes Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan Goncalves Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 23.924,69 EQUIVALENTE A 2.014.441,00 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 01166-2002-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ANGELINA DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ANGELINA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 27.243,36 EQUIVALENTE A 2.295.753,30 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 00980-2003-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA DE ASSIS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIA DE ASSIS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 25.755,40 EQUIVALENTE A 2.168.585,43 TR's .\r\n\r\nProcesso: 00247-1998-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CESAR PINHEIRO AMORIM FONSECA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: L EQUIPE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO CESAR PINHEIRO AMORIM FONSECA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 4.887,90 EQUIVALENTE A 411.557,52 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 01412-2006-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Monteiro Filho [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco de Realengo Comercial de Imoveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Espaco de Realengo Comercial de Imoveis Ltda., Rte Luiz Claudio Monteiro Filho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 300,00, ÔNUS DA RÉ, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00535-2007-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Vieira de Souza [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Vieira de Souza, Rdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 400,00, ÔNUS DA PARTE AUTORA, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00522-2007-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Giseuda da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Cemel Centro Medico Novo Rio Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cemel Centro Medico Novo Rio Ltda., Rte Giseuda da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 46,00, ÔNUS DA PARTE AUTORA, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00651-2003-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FABIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO JOSE DE OLIVEIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 200,00, PELA RECLAMADA, DEVENDO SER RECOLHIDAS NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nId: 625945"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "624661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01058-2007-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Creusa Maria da Silva\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 16.10.2008, às 10:30 horas na sala de audiência da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro, Cep. 20230.070, Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe movem os reclamantes acima mencionados, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou por preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das suas testemunhas, deverá requerer 10 dias da ausiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais. fica desde já o reclamado, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os cartões de freqüência e recibos de pagametno do período trabalhado, sob as penas da lei ( art. 359 e inciso do CPC ). Nos termos do art. 3º do Porv. 05/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito provado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverpa informar o número do CNPJ ou do CEIi ( Cadastro Específico do INSS ), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 624661"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "625961": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01080-2003-010-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: MARCELO CLEITON DO AMARAL BRITO\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Derly Mauro Cavalcante da Silva da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. comparecer a audiência designada para o dia 29/10/2008 às 10horas e 50min.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 625961"
                            ],
                            "625994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00142-2006-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Robspierre Lisandro Franco Barbosa [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Serivcos S.A. Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robspierre Lisandro Franco Barbosa, Rdo Telsul Serivcos S.A. Rio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 100\r\n\r\nProcesso: 00153-2006-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Barbosa dos Santos Ribeiro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificadora Rumo da Lua Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Barbosa dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls 44 .\r\n\r\nProcesso: 01109-2006-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jurandir Ferreira da Silva Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilever Brasil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jurandir Ferreira da Silva Junior, Rdo Unilever Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com intervalo de 72 horas. fls235\r\n\r\nProcesso: 01195-2006-010-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Cosme Silva Coleta [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Cosme Silva Coleta\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com intervalo de 72 horas. fls 122\r\n\r\nProcesso: 02284-1996-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE JESUS CHAGAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQUID EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQUID EXTR, Rdo BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. fls 570\r\n\r\nProcesso: 01407-2005-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vivian Ferreira Barbosa [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nRdo: O NOVO RIO EMPREENDIMENTOS LTDA, n/p SOCIOS, Rdo: NOVO RIO EMPRENDIMENTOS LTDA. n/p socio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vivian Ferreira Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls 135 .\r\n\r\nProcesso: 01356-1991-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LANGONE [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte JORGE LANGONE\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com intervalo de 72 horas. fls 575\r\n\r\nProcesso: 00965-2005-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Modesto do Nascimento [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Moth Instalacoes Tecnicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Modesto do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 95\r\n\r\nProcesso: 01422-2006-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andre Rosado da Silva [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. N/P MARCELO MONDAINI DE MIRANDA, Rdo: Agenco Engenharia e Construcoes S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Rosado da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 85/86\r\n\r\nProcesso: 01267-2002-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALOISIO CERQUEIRA MENDES [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALOISIO CERQUEIRA MENDES\r\n\r\nApresentar os documentos que deveriam acompanhar a petiçao de fls 108\r\n\r\nProcesso: 00188-1990-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MONICA HONORATO LOPES [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)], Rte: VALDENETE FREITAS DOS SANTOS [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)], Rte: MARIA DE FATIMA ARAUJO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)], Rte: KATIA REGINA GOMES DA SILVA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRdo: MODA E PONTO IND E COM DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA REGINA GOMES DA SILVA, Rte MARIA DE FATIMA ARAUJO, Rte MONICA HONORATO LOPES, Rte VALDENETE FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nTER VISTA DA CPE FLS 333\r\n\r\nProcesso: 00951-2006-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Salvio do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Jockey Clube Brasileiro [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha (OAB: RJ 35943 - D)], Rdo: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jockey Clube Brasileiro, Rdo Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias FLS 230\r\n\r\nProcesso: 01005-2005-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Renato Ribeiro [Adv. Geane Patricia de Roig de Oliveira (OAB: RJ 86062 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Rdo: Jamyr Vasconcellos S.A. Distribuidora de Produtos Farmaceuticos [Adv. Sergio Luiz Macedo Costa (OAB: RJ 123254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Renato Ribeiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho FLS 133\r\n\r\nProcesso: 01233-2007-010-01-00-6 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nReu: MW Brasil Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. FLS 72\r\n\r\nProcesso: 01267-2007-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo dos Santos Coelho [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gustavo dos Santos Coelho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 84\r\n\r\nProcesso: 01305-2004-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PAULO FERNANDES NASCIMENTO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE MARIA RESTAURANTE LTDA [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE MARIA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho FLS 124 PAGAR CUSTAS E COTA PREVIDENCIARIA, EM 5 DIAS. PENA DE EXECUÇÃO\r\n\r\nProcesso: 01032-2005-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Goncalves da Silva [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRdo: Sudeste Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Goncalves da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho FLS 200\r\n\r\nProcesso: 01591-2006-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Nunes Alexandre Vilar [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRdo: Selecao Tradicional Consultoria Adm. de Pessoal S/C Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Selecao Tradicional Consultoria Adm. de Pessoal S/C Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias FLS 391\r\n\r\nProcesso: 00966-2004-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NICOLAU SAPTCHENKO [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRdo: SUREBEAM BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NICOLAU SAPTCHENKO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 177\r\n\r\nProcesso: 01016-2003-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LAUDELINO GOMES DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: BOX 275 AUTO MECANICA LTDA [Adv. Sergio Lomba (OAB: RJ 56581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAUDELINO GOMES DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 197\r\n\r\nProcesso: 00358-2004-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MOREIRA COELHO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. FLS 364\r\n\r\nProcesso: 00812-2007-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jailton Gomes Quintilhano [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores em Mesa de Exame RJ - COOPEX, Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jailton Gomes Quintilhano, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente, em relação a segunda reclamada e julgado extinto sem resolução do merito, em relação a primeira reclamada. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 410\r\n\r\nId: 625994"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 06/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00385-2003-034-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRE DO NASCIMENTO\r\n\r\nRdo: VERTICE CAMBIO E TURISMO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) VERTICE CAMBIO E TURISMO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2008 às 09:46 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado,\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por\r\n\r\nsocio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob\r\n\r\npena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia\r\n\r\nde fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas\r\n\r\nindependentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado\r\n\r\nnotificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os\r\n\r\ncontroles de frequencia e recibos de pagamento do periodo\r\n\r\ntrabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do\r\n\r\nCPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da\r\n\r\nJustica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia,\r\n\r\nde CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do\r\n\r\nnumero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia\r\n\r\ndo contrato social constando numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01443-2007-034-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Elaine Cristina de Almeida Prazeres\r\n\r\nRdo: Editora Globo Ltda., Ricardo Lopes Mendes, Max Vend Distribuicao Ltda., Telle Evolucao Distribuicao e Logistica de Jornais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ricardo Lopes Mendes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2008 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado,\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por\r\n\r\nsocio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob\r\n\r\npena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia\r\n\r\nde fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas\r\n\r\nindependentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado\r\n\r\nnotificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os\r\n\r\ncontroles de frequencia e recibos de pagamento do periodo\r\n\r\ntrabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do\r\n\r\nCPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da\r\n\r\nJustica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia,\r\n\r\nde CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do\r\n\r\nnumero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia\r\n\r\ndo contrato social constando numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01443-2007-034-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Elaine Cristina de Almeida Prazeres\r\n\r\nRdo: Editora Globo Ltda., Ricardo Lopes Mendes, Max Vend Distribuicao Ltda., Telle Evolucao Distribuicao e Logistica de Jornais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Max Vend Distribuicao Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2008 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado,\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por\r\n\r\nsocio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob\r\n\r\npena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia\r\n\r\nde fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas\r\n\r\nindependentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado\r\n\r\nnotificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os\r\n\r\ncontroles de frequencia e recibos de pagamento do periodo\r\n\r\ntrabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do\r\n\r\nCPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da\r\n\r\nJustica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia,\r\n\r\nde CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do\r\n\r\nnumero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia\r\n\r\ndo contrato social constando numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01440-2007-034-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Joao Claro dos Santos\r\n\r\nRdo: LAS e LCS Sub Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LAS e LCS Sub Empreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado,\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por\r\n\r\nsocio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob\r\n\r\npena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia\r\n\r\nde fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas\r\n\r\nindependentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado\r\n\r\nnotificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os\r\n\r\ncontroles de frequencia e recibos de pagamento do periodo\r\n\r\ntrabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do\r\n\r\nCPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da\r\n\r\nJustica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia,\r\n\r\nde CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do\r\n\r\nnumero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia\r\n\r\ndo contrato social constando numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 625722"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01069-2007-040-01-00-9 – RTRte: Cleide de Fatima Carvalho GomesRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e OutrosPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias, sob pena de preclusao.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01069-2007-040-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Cleide de Fatima Carvalho Gomes\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, sob pena de preclusao.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 604973"
                            ],
                            "604974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00948-2003-040-01-00-0 - RTRte: LEONARDO GUILHERME RIBEIRO FERNANDES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: DUCA ASSESSORIA TECN EM PREST SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LEONARDO GUILHERME RIBEIRO FERNANDESRequerer o que for de seu interesse,em 10 dias. .Processo: 00434-2004-040-01-00-5 - RTRte: LUCIANA LINS IECIN [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANA LINS IECINTer ciencia de despacho de fls 203.Processo: 00576-2006-040-01-00-4 - RTRte: Janaina Elisabete Barbosa da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Casa de Saude Laranjeiras Ltda. [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]Destinatário(s): Rte Janaina Elisabete Barbosa da SilvaTer ciencia de despacho de fls 166.Processo: 00668-1991-040-01-00-7 - RTRte: NADIA MUSSA ABRAHIM [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]Rdo: IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV [Adv. Sebastiao Henrique da Silva Lima (OAB: RJ 65548 - D)]Destinatário(s): Rte NADIA MUSSA ABRAHIMFornecer o comprovante do recebimento do alvara de fls 148. .Processo: 00840-2002-040-01-00-6 - RTRte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA TAVARES [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]Rdo: RLC RIO QUALITY SERVICOS LTDA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo NET RIO SA, Rdo RLC RIO QUALITY SERVICOS LTDAComprovar em 10 dias os recolhimentos previdenciarios, pena de comunicação a instituição competente e execução. .Processo: 01050-2004-040-01-00-0 - RTRte: MIRYAN LEITE BARBOSA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ATENTO BRASIL S/A, Rdo TELEFONICA CELULAR S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias, sob pena de preclusao.Processo: 01085-2006-040-01-00-0 - RTRte: Rogerio Santos de Oliveira [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]Rdo: Trelsa Transportes Especializados de Liquidos S.A. [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]Destinatário(s): Rte Rogerio Santos de OliveiraVista ao exequente. .Processo: 01165-1998-040-01-00-5 - RTRte: WAGNER DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]Rdo: SILMEQUE CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO [Adv. Jose Americo Silva Milhomem (OAB: RJ 61736 - D)]Destinatário(s): Rte WAGNER DE OLIVEIRATer ciencia do despacho de fls. 139, 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.Processo: 01346-2006-040-01-00-2 - RTRte: Jose Carlos Rocha [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Consorcio Tejofran SemisaTer ciencia da devolução do prazo. 8 dias.Processo: 01078-2003-040-01-00-6 - ACPCgte: SOUZA CRUZ SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Cgdo: RENATO ASSUMPCAO DE ASSIS [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]Destinatário(s): Cgte SOUZA CRUZ SAVista ao autor. 5 dias.Processo: 01421-2003-040-01-00-2 - RTRte: DECIO VICENTE DO CARMO [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]Rdo: COMERCIAL CLINANCE LTDADestinatário(s): Rte DECIO VICENTE DO CARMOManifestar sobre certidao do oficial de justiça. .Processo: 01302-2002-040-01-00-9 - RTRte: LUCIMAR BENTO DOS SANTOS [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]Rdo: GRAFICA WAGNER LTDADestinatário(s): Rte LUCIMAR BENTO DOS SANTOSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01628-2000-040-01-00-4 - RTRte: VOLMIR BARCELLOS [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias,sob pena de preclusao.Processo: 01470-2002-040-01-00-4 - RTRte: GENILSON DA SILVA CHRISPIM [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)] e OutrosRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSComprovar em 10 dias os recolhimentos previdenciarios, bem como do pagamento das custas, sob pena de execução. .Processo: 00773-1997-040-01-00-1 - RTRte: LUCIANO PEREIRA BERNARDES [Adv. Carlos Fernando Carneiro (OAB: RJ 46218 - D)]Rdo: RUBY 33 ALIMENTOS LTDA [Adv. Carlos Luiz Neves Spinola (OAB: RJ 1371 - B)]Destinatário(s): Rte LUCIANO PEREIRA BERNARDESTer vista do IR em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. .Processo: 00041-1997-040-01-00-1 - RTRte: LILIAN HAUAT PEREGRINO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU SATer ciencia da expedição de alvara do deposito recursal. 5 dias.Processo: 00836-2001-040-01-00-7 - RTRte: AMILTON DO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]Rdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Celio Jose Boaventura Cotrim (OAB: RJ 40374 - D)]Destinatário(s): Rdo TV GLOBO LTDAComprovar em 10 dias os recolhimentos previdenciarios, sob pena de execução. .Processo: 00766-2002-040-01-00-8 - RTRte: CARLOS ROBERTO STACCIOLI GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]Rdo: VIDA UTI MOVEL EMERGENCIAS MEDICAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO STACCIOLI GOMES DE OLIVEIRARequerer o que for de seu interesse em 10 dias. .Processo: 00716-2005-040-01-00-3 - ACPCgte: Via Nautica Servicos Nauticos Ltda. ME [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Cgdo: Marli Lucio de PaulaDestinatário(s): Cgte Via Nautica Servicos Nauticos Ltda. METer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 37622,85,em 48 horas. .Processo: 01069-2007-040-01-00-9 - RTRte: Cleide de Fatima Carvalho Gomes [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEFManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias, com permeio de cinco ,sob pena de preclusao.Processo: 01068-1996-040-01-00-0 - RTRte: JOAQUIM BEZERRIL FONSECA [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]Rdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rte JOAQUIM BEZERRIL FONSECATer ciencia de despacho de fls 433/435.Processo: 02094-2001-040-01-00-4 - RTRte: MARIO BARBOSA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte MARIO BARBOSATer ciencia da expedição de alvaras,5 dias. .Processo: 01603-1996-040-01-00-3 - RTRte: PAULO ROBERTO JASCONE [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]Rdo: BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB, Rdo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias,sob pena de preclusao.Processo: 01492-2003-040-01-00-5 - RTRte: GERALDO CESAR DE SANT ANNA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]Rdo: EMPORIO DO CAMARAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPORIO DO CAMARAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00948-2003-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO GUILHERME RIBEIRO FERNANDES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: DUCA ASSESSORIA TECN EM PREST SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO GUILHERME RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00434-2004-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA LINS IECIN [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA LINS IECIN\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 203.\r\n\r\nProcesso: 00576-2006-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Elisabete Barbosa da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Laranjeiras Ltda. [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina Elisabete Barbosa da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 166.\r\n\r\nProcesso: 00668-1991-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NADIA MUSSA ABRAHIM [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV [Adv. Sebastiao Henrique da Silva Lima (OAB: RJ 65548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NADIA MUSSA ABRAHIM\r\n\r\nFornecer o comprovante do recebimento do alvara de fls 148. .\r\n\r\nProcesso: 00840-2002-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA TAVARES [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRdo: RLC RIO QUALITY SERVICOS LTDA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NET RIO SA, Rdo RLC RIO QUALITY SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar em 10 dias os recolhimentos previdenciarios, pena de comunicação a instituição competente e execução. .\r\n\r\nProcesso: 01050-2004-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MIRYAN LEITE BARBOSA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATENTO BRASIL S/A, Rdo TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, sob pena de preclusao.\r\n\r\nProcesso: 01085-2006-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Santos de Oliveira [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRdo: Trelsa Transportes Especializados de Liquidos S.A. [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Santos de Oliveira\r\n\r\nVista ao exequente. .\r\n\r\nProcesso: 01165-1998-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRdo: SILMEQUE CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO [Adv. Jose Americo Silva Milhomem (OAB: RJ 61736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 139, 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01346-2006-040-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Rocha [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Tejofran Semisa\r\n\r\nTer ciencia da devolução do prazo. 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01078-2003-040-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: SOUZA CRUZ SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nCgdo: RENATO ASSUMPCAO DE ASSIS [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SOUZA CRUZ SA\r\n\r\nVista ao autor. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01421-2003-040-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DECIO VICENTE DO CARMO [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL CLINANCE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DECIO VICENTE DO CARMO\r\n\r\nManifestar sobre certidao do oficial de justiça. .\r\n\r\nProcesso: 01302-2002-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMAR BENTO DOS SANTOS [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAFICA WAGNER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIMAR BENTO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01628-2000-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VOLMIR BARCELLOS [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias,sob pena de preclusao.\r\n\r\nProcesso: 01470-2002-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GENILSON DA SILVA CHRISPIM [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar em 10 dias os recolhimentos previdenciarios, bem como do pagamento das custas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00773-1997-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO PEREIRA BERNARDES [Adv. Carlos Fernando Carneiro (OAB: RJ 46218 - D)]\r\n\r\nRdo: RUBY 33 ALIMENTOS LTDA [Adv. Carlos Luiz Neves Spinola (OAB: RJ 1371 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO PEREIRA BERNARDES\r\n\r\nTer vista do IR em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. .\r\n\r\nProcesso: 00041-1997-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LILIAN HAUAT PEREGRINO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA\r\n\r\nTer ciencia da expedição de alvara do deposito recursal. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00836-2001-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AMILTON DO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Celio Jose Boaventura Cotrim (OAB: RJ 40374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV GLOBO LTDA\r\n\r\nComprovar em 10 dias os recolhimentos previdenciarios, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00766-2002-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO STACCIOLI GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRdo: VIDA UTI MOVEL EMERGENCIAS MEDICAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO STACCIOLI GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00716-2005-040-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Via Nautica Servicos Nauticos Ltda. ME [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marli Lucio de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Via Nautica Servicos Nauticos Ltda. ME\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 37622,85,em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01069-2007-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cleide de Fatima Carvalho Gomes [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, com permeio de cinco ,sob pena de preclusao.\r\n\r\nProcesso: 01068-1996-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM BEZERRIL FONSECA [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM BEZERRIL FONSECA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 433/435.\r\n\r\nProcesso: 02094-2001-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIO BARBOSA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO BARBOSA\r\n\r\nTer ciencia da expedição de alvaras,5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01603-1996-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO JASCONE [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB, Rdo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias,sob pena de preclusao.\r\n\r\nProcesso: 01492-2003-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO CESAR DE SANT ANNA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPORIO DO CAMARAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPORIO DO CAMARAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 604974"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01849-2001-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE DA ROCHA AZEVEDO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho da decisao homologatoria de fls 324 devendo a re pagar em 15 dias sob pena de execucao acrescida da multa de 10 porcento na forma do art 475 J do CPC\r\n\r\nProcesso: 01847-1997-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARLY NETTO SILVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.1081 , devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00015-2006-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luzia da Silva Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: JPF Alimentacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzia da Silva Costa\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de SEU INTERESSE, em 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00067-2008-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Monica Teixeira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Teixeira da Silva\r\n\r\nConvertido em diligência para reclamante manifestar-se sobre a peticao de fls.57 e contestação de FLS. 59 EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00070-2005-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celinaldo Leitao da Silva [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celinaldo Leitao da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00368-1998-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO SOTERO DA CUNHA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO E RJ (EM LIQ EXTJ) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO SOTERO DA CUNHA\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, EM 15 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00428-2007-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Andrade de Moura [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Contemporaneo Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Andrade de Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00530-2007-056-01-00-1 - ACO\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nReu: Rose Mary de Souza Albino [Adv. Sergio Paixao (OAB: RJ 75205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Rose Mary de Souza Albino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00586-2008-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sérgio Luiz Eloy [Adv. Rosana Cezar Monteiro Risques (OAB: RJ 133840 - D)]\r\n\r\nRdo: Rismed Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sérgio Luiz Eloy\r\n\r\nDizer se pretende que o processo prossiga por este rito, em caso positivo, adequar a inicial aos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 00601-2000-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANDRA DA CONCEICAO APRIGIO [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANDRA DA CONCEICAO APRIGIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a PETIÇÃO DE FLS. 135. .\r\n\r\nProcesso: 00606-2008-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Santos de Oliveira [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRdo: Cibrapel S A Industria de Papel e Embalagens\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Santos de Oliveira\r\n\r\nDizer se pretende que o processo prossiga por este rito, em caso positivo, adequar a inicial aos termos do art.852-B da CLT, com redação dada pela Lei 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 00937-1996-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADELIA DA SILVA PACHECO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nDEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01251-2007-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Taly Reali Peltz [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz (OAB: RJ 75860 - D)]\r\n\r\nRdo: Powerful - Curso de Linguas Ltda [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Powerful - Curso de Linguas Ltda\r\n\r\nComprovar, EM 20 DIAS, o recolhimento da cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 01254-2007-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Brito de Almeida [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRdo: Camping Clube do Brasil [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Camping Clube do Brasil\r\n\r\nComprovar, EM 20 DIAS, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01282-2002-056-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: JERONIMO PEREIRA BAHIA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JERONIMO PEREIRA BAHIA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao\r\n\r\nda Contadoria, EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01337-2004-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO SILVA RODRIGUES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 93. .\r\n\r\nProcesso: 01368-2004-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA BEATRIZ RAIBOTT LABRE [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: CRECHE MATERNAL PEDACINHO DO CEU LTDA [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA BEATRIZ RAIBOTT LABRE\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos AO ARQUIVO definitivamente, EM 01(UM) ano. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2000-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO CESAR TELLES DE MENEZES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERNACIONAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Ricardo de Carvalho (OAB: RJ 79758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO CESAR TELLES DE MENEZES\r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida de fls. 212 e 213, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01404-2007-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Odineia Caetano Dionizio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nComprovar,o recolhimento DAS CUSTAS e INSS, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01417-2002-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IVONETE DA SILVA SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: EVA SPRIZITER [Adv. Flavio Roberto Alves Moreno (OAB: RJ 107918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EVA SPRIZITER\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e DAS CUSTAS devidas, conforme apurado pela contadoria às fls.93 , NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01547-2002-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DE CASTRO E SILVA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSA KOCHEN DECORACOES LTDA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ROSA KOCHEN DECORACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.167. .\r\n\r\nProcesso: 01620-2006-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Guimaraes Zuccari [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Guimaraes Zuccari\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao\r\n\r\nda CONTADORIA DE FLS.74. .\r\n\r\nProcesso: 01614-2006-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Naura Liane de Oliveira Aded [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Naura Liane de Oliveira Aded\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01662-2006-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Kleber Miguel Martins dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kleber Miguel Martins dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem recurso ordinario, NO PRAZO de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02297-1997-056-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: JORGE TOMAS PEREIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE TOMAS PEREIRA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.274, devendo a reclamada INDICAR fiel depositário em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01011-2002-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MICHELE BRITO LINS [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)]\r\n\r\nRdo: ARC INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARC INFORMATICA LTDA, Rte MICHELE BRITO LINS\r\n\r\nTer ciencia de que FOI CONVOLADO em penhora o depósito de fls.92. .\r\n\r\nId: 622809"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01483-2007-057-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Atilla Ferreira Cavalcanti\r\n\r\nSPDO: Hospital de Clinicas Rio Mar Ltda. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Hospital de Clinicas Rio Mar Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00118-1999-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR MACHADO DA CUNHA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02145-1996-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IVONILDE DAS NEVES [Adv. Joao Arthur Denegri (OAB: RJ 17300 - D)]\r\n\r\nRdo: CATRIDGE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVONILDE DAS NEVES\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01194-2001-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANGELICA MIRANDA PEIXOTO [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELICA MIRANDA PEIXOTO\r\n\r\nmanifaestar-se despacho de fls. 28., \r\n\r\nProcesso: 02182-2001-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO VIANA BERNARDES [Adv. Paulo Roberto da Silva Sardinha (OAB: RJ 97435 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte ROGERIO VIANA BERNARDES\r\n\r\nter vista do despacho de fls. 143 \r\n\r\nProcesso: 00842-1999-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVAN FRANCISCO TERRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN FRANCISCO TERRA\r\n\r\nter vista do oficio de fls. 172. prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00426-1995-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PEDRO GOMES PIMENTEL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PEDRO GOMES PIMENTEL, Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nmanifestar-se sobre calculos fls. 474/475, em 10 dias sucessvos permeados por 05 dias uteis, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01955-1994-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRdo: SALEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nobserve a parte o oficio de fls. 225/227. \r\n\r\nProcesso: 02036-1996-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ DOS SANTOS INACIO [Adv. Silverio dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Rte JUAREZ DOS SANTOS INACIO\r\n\r\ntomar ciencia dos calculos da contadoria, fls. 492/497, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias uteis começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 01263-2006-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Faria de Assis [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: Az Saletur Transtur Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos Faria de Assis\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o inicio da execução. \r\n\r\nProcesso: 01207-2003-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS SAMPAIO [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRdo: SALIM GODOY [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS SAMPAIO, Rdo SALIM GODOY\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00996-1999-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SOARES [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE SOARES\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01959-1998-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO SILVA AMARAL [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSELHO ENT BEM ESTAR SOCIAL EST RJ CEBES RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO SILVA AMARAL\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 00852-1997-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADALBERTO MESQUITA [Adv. Cleofanus Lima Serra (OAB: RJ 53740 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADALBERTO MESQUITA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00879-1998-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALCIR DA SILVA SOUZA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: ICARO CONSTRUCOES LTDA [Adv. Marcia Regina Borges Duarte Alves de C Pereira (OAB: RJ 85283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIR DA SILVA SOUZA\r\n\r\nManifaestar-se sobrae calculos \r\n\r\nQuebra Processo: 01307-2003-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE E BAR LALA DO CATETE LTDA ME [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRefazer seus calculos conforme fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 00630-2000-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAIDER MIRANDA LOIOLA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\n\"Comprovar recolhimento da cota previdenciaria.\" (Prazo: 5 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00870-2007-057-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marco Antonio Pereira [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: Massa Falida de Encol S.A. Engenharia Comercio e Industria\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Alberto da Silva Grijp\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00624-2005-057-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Maria Alves Fernandes [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nSPDO: Happy Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Maria Alves Fernandes\r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fls. 42 \r\n\r\nProcesso: 00719-2004-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA CRISTINA DE OLIVEIRA ATANAZIO [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos (OAB: RJ 80571 - D)]\r\n\r\nRdo: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA CRISTINA DE OLIVEIRA ATANAZIO, Rdo MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomara ciencia da homologação dos calculos, sendo a re ao deposito em 08 dias sob pena de execução. \r\n\r\nId: 617313"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00735-2008-058-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Maria Nênes Gama\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Daniela Valle da Rocha Muller da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00513-2008-058-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Rozileide da Silva Dias \r\n\r\nRdo: Uniko Modas 2004 Comércio de Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Daniela Valle da Rocha Muller da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Uniko Modas 2004 Comércio de Roupas e Acessorios Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA AUDIENCIA NAO E UNA\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO,\r\n\r\nno julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena\r\n\r\nde confissao.\r\n\r\n2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas\r\n\r\ncarteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por\r\n\r\npreposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos\r\n\r\nconstitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim\r\n\r\ndesejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi.\r\n\r\n4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova\r\n\r\ndocumental devera ser produzida na assentada em que apresentada a\r\n\r\nresposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera\r\n\r\ninstruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC\r\n\r\nart. 355 e 359 ).\r\n\r\n5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova\r\n\r\ndocumental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com\r\n\r\nobservancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma\r\n\r\ndo disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado.\r\n\r\nCaso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser\r\n\r\nlegivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 626034"
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                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "622958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01633-2000-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO VIRGEM SOARES [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRdo: GAIVOTA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jeane Rodrigues Faria (OAB: RJ 93210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GAIVOTA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nHomologo os calcs de fl.62. Comprove Re o recolhimento previdenciario, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01665-1998-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HELIO GOMES ROGE [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO GOMES ROGE\r\n\r\nrequeira rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01660-2003-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIO AUGUSTO CALINO DESTRI [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nRdo: VISTAMED TECNOLOGIA E MARKETING LTDA [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO AUGUSTO CALINO DESTRI\r\n\r\nAnte os resultados negativos das pracas e da tentativa de penhora on line, diga autor se lhe interessa adjudicar os bens penhorados pelo valor da avaliacao. \r\n\r\nProcesso: 02179-2000-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01742-1998-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LORIS AUGUSTO CARLOS BIBIANE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte LORIS AUGUSTO CARLOS BIBIANE\r\n\r\nHomologo a conta de fls.535/536. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02211-2000-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: OCIMAR DE SOUZA BARBOSA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVO RUMO [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo G H COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nTendo em vista que a responsabilidade pelo pagamento edas verbas decorrentes do acordo celebrado a fl.62 e da 2a Re. Cumpra esta o determinado a fl.77. \r\n\r\nProcesso: 02170-1994-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO JULIANI ESTEVES [Adv. Elias Antonio Mokdeci (OAB: MG 10917 - D)]\r\n\r\nRdo: TICKET RESTAURANTE DO BRASIL SC LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TICKET RESTAURANTE DO BRASIL SC LTDA\r\n\r\nVenha Rda com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02187-2001-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WILSON SALVADOR OLIVEIRA FADA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 02253-1997-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOANIL LUCENA RAMOS [Adv. Anna Christina Rodrigues Alves (OAB: RJ 62908 - D)]\r\n\r\nRdo: EMHAB EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMHAB EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA\r\n\r\nRequeira Rda a devolucao do valor recolhido a maior diretamente junto a Uniao Federal. \r\n\r\nProcesso: 02246-1999-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDSON MARCOS MOREIRA DOS REIS [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRdo: MATERIAIS DE CONSTRUCAO BARRA DE FARIAS LTDA [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON MARCOS MOREIRA DOS REIS\r\n\r\nRequeira rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02235-1998-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA ALMEIDA ALOE [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nRdo: INVEST JOIAS LTDA [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA ALMEIDA ALOE\r\n\r\nrequeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02244-2000-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO CRUZ DA SILVA [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)]\r\n\r\nRdo: VIRTUAL INFORMATICA LTDA [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO CRUZ DA SILVA\r\n\r\nRequeira rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02234-1998-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDMUNDO DE CERQUEIRA SANTOS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 02273-1994-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GABRIELA RIZO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 16221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO, Rte GABRIELA RIZO\r\n\r\nCiencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02208-1997-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALCELINO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciencia promocao de fl.377. \r\n\r\nProcesso: 02301-1999-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA MELLO DA SILVEIRA [Adv. Celia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 98879 - D)]\r\n\r\nRdo: MIND PERFORMANCE CONSULTORIA EM SAUDE LTDA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA MELLO DA SILVEIRA\r\n\r\nRequeira rte o que for de seu interesse, em 10 dias , pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02472-1994-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] e Outros\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGUINALDO MARCOLINO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia e-mail de fl.657. \r\n\r\nProcesso: 02100-2000-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDEN GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO GETULIO VARGAS [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDEN GONCALVES DE OLIVEIRA, Rdo FUNDACAO GETULIO VARGAS\r\n\r\nAnte a concordancia da rda, tenho por corretos os calculos do Rte, a excecao dos juros e correcao monetaria que ora serao calculados pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 02095-1999-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEX DE LIMA DE FARIAS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nCiencia certidao de fl.347. \r\n\r\nProcesso: 02091-2000-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FERNANDES DE ARAUJO [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRdo: COTRANAL COOP TRAB ATIV NAVAIS E AFINS LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nIndique autor meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02061-2001-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: FLAVIO MIGUEL DA SILVA [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02034-1996-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDSON MACEDO GOMES [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01983-2001-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO PACIFICO CAVALCANTE [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRdo: ABC EVENTOS E SERVICOS LTDA ME [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO PACIFICO CAVALCANTE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl.207, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01703-2000-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JEFFERSON LUIZ BORGES DE SOUZA [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A, Rte JEFFERSON LUIZ BORGES DE SOUZA\r\n\r\nAs partes para ciencia da guia de fl.159... Comprove Re o recolhimentoprevidenciario. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01681-1995-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GEORGINA GOMES DA SILVA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRdo: IVETE CABELEIREIRO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEORGINA GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls205. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nId: 622958"
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                            "626039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00040-2008-078-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberio Lemos de Aquino [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberio Lemos de Aquino\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00099-2007-078-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina Pereira de Souza da Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A., Rte Marcia Cristina Pereira de Souza da Costa\r\n\r\nVENHAM EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO NOTICIADO. .\r\n\r\nProcesso: 00119-2007-078-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Alves Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco HSBC S.A., Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda., Rte Roberta Alves Silva\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, devendo a parte Autora promover a liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se todas as formalidades da Lei 1035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 00374-2006-078-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Oliveira da Cruz [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRdo: Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Oliveira da Cruz, Rdo Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda., Rdo Tele Sentinela Com Repres de Equip Eletronicos de Seguranca Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls,em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2007-078-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nazare Cristina Araujo Barbosa [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRdo: Setor Lojas Condominio do Edificio Rio Flat Service [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nazare Cristina Araujo Barbosa, Rdo Setor Lojas Condominio do Edificio Rio Flat Service\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos,no prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00405-2008-078-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdaberto Ventura [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Atmosfera Gestão e Higiene Texteis S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdaberto Ventura\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias,sob pena de exeucução.\r\n\r\nProcesso: 00406-2008-078-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio da Silva Pitoresco [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Esportivo Bola de Fogo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio da Silva Pitoresco\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.15, em 10 dias, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00454-2007-078-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson da Silva [Adv. Wilma de Freitas Manhaes (OAB: RJ 118737 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido., em 10 dias, observando todas as formalidades de Lei 10035/2000 .\r\n\r\nProcesso: 00523-2008-078-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Debóra Nogueira de Mello [Adv. Isadora Monteiro da Silva (OAB: RJ 114120 - D)]\r\n\r\nRdo: Salão Sempre Bella\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debóra Nogueira de Mello \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.em 10 dias, após ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2007-078-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Pereira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: Maquesonda Maquinas e Equipamentos de Sondagem Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maquesonda Maquinas e Equipamentos de Sondagem Ltda.\r\n\r\nComparecer ao Distribuidor de Feitos para obter a retificação pretendida. .\r\n\r\nProcesso: 00619-2008-078-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Neide da Silva Torres [Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 140870 - D)]\r\n\r\nRdo: Augusto César Roxo Urzedo Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neide da Silva Torres \r\n\r\nFornecer o endereco atual da parte autora, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00702-2008-078-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Naturalli Rio GNV Ltda. - Me [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nCgdo: Anderson dos Santos Chaves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Naturalli Rio GNV Ltda. - Me\r\n\r\nComprovar o depósito dos valores que entende devidos, nos termos do art.893, I, do CPC, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00815-2008-078-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Markar Service Comércio e Servoços Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlos Alexandre Machado Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Service Comércio e Servoços Conservação e Decoração Ltda.\r\n\r\nVir com depósito do valor que entende devidos, nos termos do art.893, I, do CPC, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00889-2007-078-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Luiz Rodrigues da Rosa [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Luiz Rodrigues da Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00899-2007-078-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ronald Nascimento de Souza [Adv. Leonardo Escodino Alberoni (OAB: RJ 94176 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,em 10 dias, observando todas as formalidades da Lei 10035/00 .\r\n\r\nId: 626039"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "621571": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00374-2006-206-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Pedro Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os\r\n\r\nos valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma\r\n\r\ndo art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 621571"
                            ],
                            "621567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02151-2003-206-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO PIRES DE OLIVEIRA, Rdo TELEMAR INTERNET LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02023-2004-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO JORGE FERRAZ DE AZEVEDO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01275-2003-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO DAS NEVES VENTURA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CONCESSAO RODOV RIO JUIZ FORA CONCER [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA CONCESSAO RODOV RIO JUIZ FORA CONCER\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00464-2003-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO FERREIRA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO VERA CRUZ S/A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO VERA CRUZ S/A\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00538-2006-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Caitano [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rdo MIC Montagens Industriais e Civis Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00397-2008-206-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Hamilton do Vale [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: Grupo Fernandes Corretora de Seguros Ltda [Adv. Gelcedir Durval (OAB: RJ 115361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grupo Fernandes Corretora de Seguros Ltda, Rte Hamilton do Vale\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00374-2006-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Rodrigues dos Santos [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco (OAB: RJ 44794 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00185-2008-206-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa da Silva Goncalves [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Descontao de Caxias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa da Silva Goncalves\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO, CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nQuebra Processo: 00352-2008-206-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Amorim Campos [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: PRV da Silva Comércio de Móveis Ltda [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Amorim Campos, Rdo PRV da Silva Comércio de Móveis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00327-2008-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Bento de Araújo [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Frigloplus Caxiense Comércio de Carnes Ltda [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Frigloplus Caxiense Comércio de Carnes Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00002-2008-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Santana Alcovias [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Rte: Fazenda Nacional\r\n\r\nRdo: Cervejaria Petropolis Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Rdo: Centro de Distribuicao de Bebidas Lokal de Caxias Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Distribuicao de Bebidas Lokal de Caxias Ltda, Rdo Cervejaria Petropolis Ltda, Rte Luciano Santana Alcovias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00006-2004-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO VIDAL DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO VIDAL DA SILVA, Rdo DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a IMPUGNAÇÃO foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00707-2006-206-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Terra de Oliveira [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Welc de Ensino Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Organizacao Welc de Ensino Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00367-2006-206-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mariano [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nId: 621567"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "625851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00782-1998-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO LOPES CAMPOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte JOSE ANTONIO LOPES CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos pela parte Rda foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela Embargante. Deve, ainda, a Embargante apresentar, no prazo de 15 dias, planilha relativa ao cálculo do IRRF incidente sobre o depósito de fls. 387, caso não pretenda interpor recurso .\r\n\r\nProcesso: 00530-2003-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ONOFRE SOARES RAFAEL [Adv. Jose Mauro Alves Pereira (OAB: RJ 27519 - D)]\r\n\r\nRdo: LUCAS MIGUEL DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ONOFRE SOARES RAFAEL\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00542-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Defante [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Defante\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução por um ano .\r\n\r\nProcesso: 00568-2003-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR MACHADO GOMES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Rte: LUIZ FRANCISCO FERREIRA CHAGAS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00590-1999-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MARCIA COELHO PEREIRA [Adv. Alcelino Malafaia Filho (OAB: RJ 66236 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)], Rdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA MARCIA COELHO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 316, que homologou os cálculos de fls. 311/315, no valor de R$ 24.924,78, correspondente a 2.098.647,84 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00596-2001-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO GARCIA DE SOUZA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00635-2003-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EXPEDITO MOREIRA [Adv. Sven Augusto Alt (OAB: RJ 49816 - D)]\r\n\r\nRdo: RURAL PUBLICIDADE [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RURAL PUBLICIDADE\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00653-2005-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aparecida Inacio [Adv. Cirlene Damasceno de Oliveira (OAB: RJ 68122 - D)]\r\n\r\nRdo: Renata Santos Godoy de Abreu [Adv. Renata Santos Godoy de Abreu (OAB: RJ 127812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aparecida Inacio\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00674-1999-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO TARCISO TOSTES DE FREITAS [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00622-2002-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: OZEAS LAIA DOS SANTOS [Adv. Nestor Antonio de Souza Soares (OAB: RJ 43229 - D)]\r\n\r\nRdo: ANDERSON TINOCO NUNES [Adv. Lailson Felipe Ferreira (OAB: RJ 101996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANDERSON TINOCO NUNES\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00608-2006-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Loudes Brandao Inacio\r\n\r\nRdo: Maria Rosa Bento [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Rosa Bento\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00617-1997-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ JAUHAR MARCIANO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00654-2001-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO GARCIA DE SOUZA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o depósito do FGTS, conforme cálculo de fls. 192 .\r\n\r\nProcesso: 00675-2003-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE LOPES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nJuntar os comprovantes de pagamento do Reclamante, referentes ao período em que devida a diferença a apurar, no prazo de 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 00680-1997-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ARISTOBULO DEMOCRITO BERNARDO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARISTOBULO DEMOCRITO BERNARDO, Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nTrazer aos autos, no prazo de 15 dias, os documentos solicitados pelo Perito .\r\n\r\nId: 625851"
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                                "Processo: 00047-2008-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose das Neves Santos [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebamag Armazenagens Gerais Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose das Neves Santos\r\n\r\nDEsp. fls. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. POr oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., 05.08.2008 O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00048-2008-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edson Cesar Santos Pinto [Adv. Cintia Castro da Rocha (OAB: RJ 111938 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbangu Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Cesar Santos Pinto\r\n\r\nDEsp. fls. Ante o que diz a portaria do Ministerio da Fazenda, isento do pagamento das custas judiciais, anote-se e arquive-se. POr oportuno, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., .05.08.2008.. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00919-2008-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Jose Tiburcio [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza (OAB: RJ 113593 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercio e Industria Gofra S.A. ( Massa Falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Jose Tiburcio\r\n\r\nCiencia de que devera vir com o nome e endereco do sindico da massa falida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01020-2008-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Ribeiro Duarte [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Ferraz e Souza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Ribeiro Duarte\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz.:30 dias, pena de extincao do processo.\r\n\r\nProcesso: 00077-2007-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marilsa Aparecida Justino [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilsa Aparecida Justino\r\n\r\nCiencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 02085-2004-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NELNINO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01800-1995-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE PEREZ DA CONCEICAO [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE PEREZ DA CONCEICAO\r\n\r\nCiencia de que o Autor devera cumprir a parte conclusiva da decisao de fls.440. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00559-2005-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Giselle Antonietto de Andrade [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giselle Antonietto de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, observando despacho exarado. P.z:10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00714-2006-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Paracambi e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando despacho exarado. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00795-2002-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDIVALDO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO MINUANO LTDA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIVALDO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nCiencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00865-2006-221-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Lopes dos Anjos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Torrebela Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Lopes dos Anjos\r\n\r\nIndeferido pedido de fls., conforme despacho exarado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01461-2007-221-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosinete da Silva Rodrigues Costa [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Crown Industria e Comercio Ltda., Rdo S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00111-2007-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Marques Pinheiro Dantas [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01511-2004-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DOS SANTOS VENANCIO [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS\r\n\r\nCiencia de que devera cumprir a parte conclusiva de decisao de fls.175. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00830-2006-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcela da Silva Ferreira [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRdo: Casapar de Queimados Imobiliaria Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcela da Silva Ferreira\r\n\r\nCiencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01434-2006-221-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lazaro Jose Resende [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lazaro Jose Resende\r\n\r\nCiencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00424-2003-221-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA CAEIRO LEITE LOPES [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS TORRE BELA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA CAEIRO LEITE LOPES\r\n\r\nCiencia de que devera comprovar o valor sacado para prosseguimento da execucao. Pz :20 dias \r\n\r\nProcesso: 01531-2005-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Helena Silva de Menezes [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Albert Einstein [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvia Helena Silva de Menezes\r\n\r\nCiencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 01038-2005-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Dauton Sebastiao Rodrigues Kelly [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dauton Sebastiao Rodrigues Kelly, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 364 , devendo a Re depositar R$ 188.919,92 , ou o equivalente a 15.938.977,61691 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01714-2006-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jacira Candido [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Paulo Victor de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 116753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz.:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01281-2003-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILSON DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRdo: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01175-2007-221-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula da Silva Rodrigues [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula da Silva Rodrigues\r\n\r\nCiencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00161-1995-221-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENT CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica., Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 01060-2005-221-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Lomeu - (Espolio de) A/C SELMA IGNEZ DA SILVA LOMEU [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Lomeu - (Espolio de) A/C SELMA IGNEZ DA SILVA LOMEU\r\n\r\nCiencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz.:20 dias \r\n\r\nProcesso: 00947-2008-221-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Moreira Braulino [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Moreira Braulino\r\n\r\nCiencia de que devera fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProcesso: 02173-2007-221-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Jose da Silva Nazare [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRdo: Construforte de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Jose da Silva Nazare\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:30 dias\r\n\r\nProcesso: 02150-2006-221-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cremilda dos Santos Castilho [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cremilda dos Santos Castilho\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nId: 626195"
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                            "613814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00012-2006-222-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Jacinto [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Jacinto\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre oficio de fls 70/81.\r\n\r\nProcesso: 00699-2007-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adeyr Faustino Ferreira [Adv. Paulo Fernando Marques Cavalcanti (OAB: RJ 95487 - D)]\r\n\r\nRdo: Dynamicslog Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adeyr Faustino Ferreira\r\n\r\nVenha o reclamante com cópia do aditamento em 10 dias, para fins de remessa à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00791-2007-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Cardoso [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme\r\n\r\nplanilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05\r\n\r\ndias, sob pena de execucao. bem como de custas e ir, em 10 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador.\r\n\r\nProcesso: 00830-2000-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NELIO ALVES DA CRUZ [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRdo: STINCO SOC TECNO INDL DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELIO ALVES DA CRUZ\r\n\r\nManifetar-se, no prazo de 05 dias, sobre oficio da Receita Federal, em 10 dias de fls 97/100\r\n\r\nProcesso: 01020-2004-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE MESQUITA [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDeclarada a suspeição desta Juíza para funcionar nos autos, face ao novo patrocinio da rda xx\r\n\r\nProcesso: 00906-2001-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARCOS SILVA E SOUZA [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRdo: OTAM ENG E CONSTRUCOES, Rdo: Antonio Eden Araujo da Cunha, Rdo: Tadeu Habib Yunes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS SILVA E SOUZA\r\n\r\nIndicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em\r\n\r\n30 dias. xxx\r\n\r\nProcesso: 01067-2007-222-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth da Silva Moreira [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRdo: ECT Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabeth da Silva Moreira\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo de 15 dias xx\r\n\r\nProcesso: 01004-2008-222-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Eugenia dos Santos [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRdo: Premiun Belford Roxo Supermercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciene Eugenia dos Santos\r\n\r\nVenha o autor em 10 dias, com a declaração de fls.13 contemporãnnea a propositura da ação \r\n\r\nProcesso: 00998-2008-222-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Adriano da Silva Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Mirante Ltda.\r\n\r\nVenha a Consignante com o valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extinção fl.16\r\n\r\nProcesso: 01308-2006-222-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Regina Monteiro de Souza [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRdo: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Crown Industria e Comercio Ltda., Rdo S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias,\r\n\r\nindicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. fl.112\r\n\r\nProcesso: 01088-2006-222-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Barradas [Adv. Eliana Braga da Silva (OAB: RJ 93506 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital das Clinicas de Juscelino Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital das Clinicas de Juscelino Ltda.\r\n\r\nVenha o Executado com a comprovação da primeira parcela da transação proposta, devendo comprová-las a cada 30 dias. Custas em 05 dias. fl.209\r\n\r\nProcesso: 01127-2006-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Vilar [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Jose Fonseca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Vilar\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promoção da Contadoriano prazo de 30 dias, observando\r\n\r\na deducao da contribuicao social (INSS). No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. fl.45.\r\n\r\nProcesso: 01297-2006-222-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ednalva Pereira de Araujo [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ednalva Pereira de Araujo\r\n\r\nComprovar o deposito de honorarios periciais (primeira parcela) em 05 dias, sob pena de execução. fl.96.\r\n\r\nProcesso: 01555-2003-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ PINTO DE PAULA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO VEM CA DA PALHADA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ PINTO DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do contador. Prazo: 05 dias fl.77\r\n\r\nProcesso: 01354-2005-222-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Nativo Jose Figueiredo [Adv. Flavio Teixeira da Silva (OAB: RJ 119864 - D)]\r\n\r\nSPDO: Posto Avenida Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Nativo Jose Figueiredo, SPDO Posto Avenida Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 74 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01549-2004-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO DIAS DE GOUVEIA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRdo: REIS E CAMPOS & CAMPOS MEDICINA OCUPACIONAL [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO DIAS DE GOUVEIA\r\n\r\nManifetar-se, no prazo de 05 dias, sobre peticao de fls fl.135\r\n\r\nProcesso: 00107-2008-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabiola Monteiro de Oliveira [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Lubrificacao Sopao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiola Monteiro de Oliveira\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo em 30 dias. Tomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 43\r\n\r\nProcesso: 00159-2003-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE NEVES DE PINHO [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRdo: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HENRIQUE NEVES DE PINHO\r\n\r\nManifetar-se, no prazo de 10 dias, sobre oficio de fl. 166/172.\r\n\r\nProcesso: 00121-2006-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo da Conceicao Lourenco [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo da Conceicao Lourenco\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 159: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça...fl.259 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00159-2004-222-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS GOULART [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRdo: RESIGLASS IND COM REPRES LTDA (Massa Falida de) [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RESIGLASS IND COM REPRES LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05\r\n\r\ndias, sob pena de execucao. fl.101/104.\r\n\r\nProcesso: 00311-2002-222-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CLAUDIO SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CLAUDIO SANTOS\r\n\r\nManifetar-se, no prazo de 10 dias, sobre oficio de fls 151/152.\r\n\r\nProcesso: 00410-2007-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lazaro Daniel Sales da Cruz [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRdo: Iguacu Top Shopping [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Iguacu Top Shopping\r\n\r\nDefiro a parte re a devolução do prazo de 15 dias. fl.243.\r\n\r\nProcesso: 00236-2006-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Barros Seixas [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Edir Pneus e Rodas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Barros Seixas\r\n\r\nVenha o exeqüente com os atos constitutivos da reclamada em 30 dias\r\n\r\nfl.53\r\n\r\nProcesso: 00212-2007-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andgledson Paulo da Silva [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Calundu Ltda., Rdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jorge Borges Monteiro Lima (OAB: RJ 52193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andgledson Paulo da Silva\r\n\r\nInicialmente, venha o rte com o endereço da segunda reclamada, tendo em vista fl.96\r\n\r\nProcesso: 00634-2003-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: APRIGIO DOURADO DE FREITAS [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte APRIGIO DOURADO DE FREITAS\r\n\r\nManifetar-se, no prazo de 10 dias, sobre peticao de fls 187.\r\n\r\nProcesso: 00581-2007-222-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Ricardo dos Santos [Adv. Ana Cristina Goncalves Aderaldo (OAB: RJ 78884 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabrica de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 78/84\r\n\r\nProcesso: 00183-2001-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATO CARLOS MARTINS DE SOUZA [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRdo: MAY-LAR UTILIDADES LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO CARLOS MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.98: Indefiro, eis que imprescindível a citação prévia dos executados, nos termos do art.880 da CLT...prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00185-1992-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO SILVA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRdo: IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do contador. Prazo: 05 dias sucessivos. Fls. 384/386.\r\n\r\nProcesso: 00025-1999-222-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: KELEN SOARES DE ASSIS OLIVEIRA [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCA ADM. PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KELEN SOARES DE ASSIS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 92. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01355-2007-222-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Walquirira Cavalcante de Oliveira [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRdo: Edna Francisca Silva [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)], Rdo: Otilio da Silva Rocha [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)], Rdo: Colegio Cultura e Arte Ltda. [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)], Rdo: Organizacao S Rocha Contabil Ltda. [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Otilio da Silva Rocha\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01297-1997-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALVIM DA SILVA MILESI [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRdo: L.V.N. MARMORARIA LTDA [Adv. Rocini Pericles Brayner (OAB: RJ 38510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVIM DA SILVA MILESI\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 30 dias, sobre oficio de fls 57/60\r\n\r\nProcesso: 01247-1997-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DAVID SECCHIM [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nRdo: FAMOAR FABRICA DE MOVEIS ARTISTICOS LTDA ME [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVID SECCHIM\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre oficio de fls 109/113\r\n\r\nProcesso: 01070-2000-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: BRENDA HERINGER SETUBAL DOS SANTOS [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA FARMA RIO LTDA ME [Adv. Manoel Jacinto Camara (OAB: RJ 60976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DROGARIA FARMA RIO LTDA ME\r\n\r\nApresentar calculos do valor a ser deduzido a titulo de IRRF, em 05 dias fl.140\r\n\r\nProcesso: 01060-1996-222-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NAIRLI DE SANT´ANNA REZENDE [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA NACIONAL DE APOIO ENS PUBL PRIV LT [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NAIRLI DE SANT´ANNA REZENDE\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fl. 284 - 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00957-1999-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CLAUDETE LIMA COSTA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRdo: A BOLSA IGUACUANA LTDA-ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CLAUDETE LIMA COSTA\r\n\r\nIndique o Exeqüente meios e modos para o prosseguimento da execução em 30 dias. fl.165\r\n\r\nProcesso: 00951-1993-222-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIZEU GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRdo: LACOSTA TURISMO LTDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZEU GOMES DE OLIVEIRA, Rdo LACOSTA TURISMO LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.134: Desconsidere-se a guia juntada em 13032008, tendo em vista o cheque devolvido. Diligencie a reclamada na Secretaria da vara em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00313-2008-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antenor de Jesus Ferreira Gomes [Adv. Elisa Sigolis Daher (OAB: RJ 76919 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanfat Artes Graficas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antenor de Jesus Ferreira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da Decisão proferida nos autos: Extinto sem Res. Mérito Custas de R$ 310,00 pelo rte - fls. 11/14. \r\n\r\nProcesso: 01758-2007-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Walter Goncalves Morestrello [Adv. Cintia Castro da Rocha (OAB: RJ 111938 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbangu Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walter Goncalves Morestrello\r\n\r\nTomar ciência da Decisão proferida nos autos: Extinto sem Res. Mérito Custas de R$ 480,00 pelo rte\r\n\r\nProcesso: 00067-2008-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio da Silva Duque [Adv. Nilva Moraes Baptista (OAB: RJ 74017 - D)]\r\n\r\nRdo: Gepele Brindes Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio da Silva Duque\r\n\r\nTomar ciência da Decisão proferida nos autos: Extinto sem Res de Mérito Custas de R$ 124,01 pelo rte \r\n\r\nProcesso: 00066-2008-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Keli Cristina Santos da Silva [Adv. Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro (OAB: RJ 136082 - D)]\r\n\r\nRdo: Thuane Comercio Optico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Keli Cristina Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisão proferida nos autos: extinto sem Res. Mérito Custas de R$ 310,00 pelo rte \r\n\r\nProcesso: 00066-2008-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Keli Cristina Santos da Silva [Adv. Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro (OAB: RJ 136082 - D)]\r\n\r\nRdo: Thuane Comercio Optico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Keli Cristina Santos da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 310,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00056-2008-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Igor Marcos Ferreira [Adv. Giselle de Fatima Silva Ottoni (OAB: RJ 72641 - D)]\r\n\r\nRdo: Villar Rio Ltda. - ME, Rdo: Transportadora Ajofer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Igor Marcos Ferreira\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 306,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00978-2008-222-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Felipe de Oliveira Alevato [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe de Oliveira Alevato\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 340,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00043-2008-222-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique de Freitas Romani [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Henrique de Freitas Romani\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 300,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00337-2007-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Antonio Pontes da Penha [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: Espolio de Jose Darli Reis da Paixao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Antonio Pontes da Penha\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 300,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00516-2007-222-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Gomes da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Gomes da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 300,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00711-2007-222-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Silva da Paixao [Adv. Charles Alexandre de Lima (OAB: RJ 105815 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Tejofran Semisa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Silva da Paixao\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 460,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00568-2007-222-01-00-3 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: W F Leite ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 56,95 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00704-2007-222-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Cunha Neto [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Fast Arte e Comunicacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Cunha Neto\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 306,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00392-2008-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Idalencio Teixeira de Lima [Adv. Zilmar Eduardo Silva (OAB: RJ 113417 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda., Rdo: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Idalencio Teixeira de Lima\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 88,04 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01719-2006-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Machado Pinto [Adv. Rosangela Alves Correa (OAB: RJ 84999 - D)]\r\n\r\nRdo: Mani L. Carbono Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila Machado Pinto\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 281,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01486-2006-222-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Josefa Freitas de Barros [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRdo: Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josefa Freitas de Barros\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 390,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01334-2007-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Ventura [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Ventura\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 340,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00783-2007-222-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ildemar Rodrigues Doria [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Sao Jorge Ltda [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ildemar Rodrigues Doria\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 92,16 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00205-2007-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Douglas da Silva Freitas [Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva (OAB: RJ 138322 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Novo Amanhecer S/C - ME [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas da Silva Freitas\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 106,46 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01270-2005-222-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ivone Bandeira Rodrigues [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: New Chifon Modas Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivone Bandeira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da Decisão proferida nos autos: Procedentes os Emb. a Execução. \r\n\r\nProcesso: 00937-2004-222-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Heleno da Silva [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL - INANPS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heleno da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 20,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01074-2007-222-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Brejeiro de Souza [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Wilson Pereira da Silva (OAB: RJ 27606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Brejeiro de Souza\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - qto aod danos morais e Extinto com Res. Mérito...custas de R$ 440,24 pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 01196-2007-222-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Emilia Marques da Costa [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRdo: D L Trigole - Bar e Mercearia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Emilia Marques da Costa\r\n\r\nTomar ciência da Decisão proferida nos autos: Procedente em parte Custas de R$ 320,00 pela reclamada \r\n\r\nProcesso: 00497-2006-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Giomar Valero da Silva [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRdo: Rassini N H K Auto Pecas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giomar Valero da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 242,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01755-2005-222-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Geuriane dos Santos Torres [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 11044 - D)]\r\n\r\nRdo: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Rte Geuriane dos Santos Torres, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 300,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00116-2008-222-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Clayton Martins dos Santos [Adv. Elizabeth Figueiredo (OAB: RJ 79811 - D)]\r\n\r\nRdo: Construminas Sub-Empreiteira de Obras Ltda., Rdo: Gane Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderson Clayton Martins dos Santos\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 72,62 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00086-2008-222-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cleria Regina Santos de Carvalho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: G N A Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleria Regina Santos de Carvalho\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 320,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00274-2008-222-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eliete Constancio de Oliveira [Adv. Carla Feliciano dos Santos (OAB: RJ 128265 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliete Constancio de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 304,02 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01438-2006-222-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Soares da Silva Neto [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Servicos de Saude Unificada do Estado do Rio de Janeiro, Rdo: Clinica de Rim Artificial Dom Bosco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Soares da Silva Neto\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 280,02 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00976-2008-222-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Alexandre Couto Gomes [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRdo: Mesquitense 2003 Deposito de Materiais Reciclaveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Alexandre Couto Gomes\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 332,02 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00966-2008-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sabrina da Conceicao Silva [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)]\r\n\r\nRdo: Montadora de Estruturas Novo Rio Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sabrina da Conceicao Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 400,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00963-2008-222-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Justiniano Moreira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Justiniano Moreira\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 340,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00949-2008-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Gomes de Araujo [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRdo: Vetor Servicos Ambientais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Gomes de Araujo\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 400,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00948-2008-222-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Henrique Duarte da Silva [Adv. Elifas Santana Rangel (OAB: RJ 74974 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Henrique Duarte da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 332,02 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00946-2008-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Oliveira de Lima [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRdo: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Oliveira de Lima\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 400,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00942-2008-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Cristina Cordeiro [Adv. Jose Milton Solomon (OAB: RJ 57601 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Cristina Cordeiro\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 400,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00662-2008-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Janilson dos Santos Moreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janilson dos Santos Moreira\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 332,02 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01001-2008-222-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Regina Rosa Ramos [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio e Industria Ltda., Rdo: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Regina Rosa Ramos\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 332,02 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00995-2008-222-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Pereira da Silva Lima [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRdo: Raminho Auto Pecas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Pereira da Silva Lima\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 430,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00993-2008-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Angelina da Cruz de Moura [Adv. Joao Carlos Pardal Reis (OAB: RJ 86472 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelina da Cruz de Moura\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 139,19 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00990-2008-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Niveany Medeiros Loreiro de Freitas [Adv. Joacyr Coelho dos Santos (OAB: RJ 135490 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Bem Estar Bem\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Niveany Medeiros Loreiro de Freitas\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 340,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00986-2008-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Isaias Fernandes da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Salutran Servico de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaias Fernandes da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 360,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00985-2008-222-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Robert Tomaz de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)]\r\n\r\nRdo: Bet Car de Mesquita Acessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robert Tomaz de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 340,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00981-2008-222-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberval Damasceno de Souza [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRdo: Deu Certo Moveis e Eletrodomesticos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberval Damasceno de Souza\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 340,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00774-2007-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandra Lopes Adriano de Mendonca [Adv. Regina Aparecida Pereira Ribeiro (OAB: RJ 96787 - D)]\r\n\r\nRdo: Markao Cosmetico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandra Lopes Adriano de Mendonca\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 304,02 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01430-2007-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcionilio Silva Nascimento [Adv. Nelio Medina (OAB: RJ 70854 - D)]\r\n\r\nRdo: Keler Cardoso, Rdo: Sanerio Engenharia, Rdo: Iguacu Basquete Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcionilio Silva Nascimento\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 500,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01031-2007-222-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Jose Ros de Amorim [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nEgdo: RICARDO FREITAS DOS ANJOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Carlos Jose Ros de Amorim, Egdo RICARDO FREITAS DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciência da Decisão proferida nos autos: Não Procedentes os Emb Terceiros Custas de R$ 40,00 pelo embargante \r\n\r\nProcesso: 00499-2006-222-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Pecanha Coelho [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro Pecanha Coelho\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 242,00 pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01526-2007-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wellington de Oliveira Dias [Adv. Jandira Rodrigues Gomes Filha (OAB: RJ 89488 - D)]\r\n\r\nRdo: Cristiano Pereira Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington de Oliveira Dias\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 147,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01491-2007-222-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Osimar Cunha dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Claresa Confeccao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osimar Cunha dos Santos\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 306,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00971-2008-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Danielson Costa Santos [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRdo: Bergitex Industria Textil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielson Costa Santos\r\n\r\nTomar ciência da Decisão proferida nos autos: ARQUIVADO Custas de R$ 36,00 pelo rte \r\n\r\nProcesso: 00216-2008-222-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carla Guimaraes de Souza [Adv. Katia de Oliveira Silva (OAB: RJ 72930 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Guimaraes de Souza\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 170,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01611-2007-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Souza Coelho [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda., Rdo: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre de Souza Coelho\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 306,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00637-2006-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Coelho de Araujo [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: Gelobom Rio Industrias e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Coelho de Araujo\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 300,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01562-2007-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renato Fernandes de Sales [Adv. Erasmo Honorato de Paula (OAB: RJ 131852 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Fernandes de Sales\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 61,06 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01594-2007-222-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Aparecida Domes [Adv. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha (OAB: RJ 84496 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fatima Aparecida Domes\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 53,94 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01578-2006-222-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sidclei Monteiro Marcal [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Braco Forte Locacao de Mao-de-Obra Ltda., Rdo: Delta Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidclei Monteiro Marcal\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 290,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00696-2008-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Cypriano da Silva [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Queimados\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio Cypriano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisão proferida nos autos: ARQUIVADO Custas de R$ 80,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00226-2007-222-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elias Rodrigues de Vasconcelos [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda., Rdo: Municipio de Queimados\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Rodrigues de Vasconcelos\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 66,67 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01599-2007-222-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alvina Cristina Soares de Oliveira [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvina Cristina Soares de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 306,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00153-2008-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ivo da Silva Costa [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRdo: Art Pao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ivo da Silva Costa\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 320,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00638-2004-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARAO SOARES DOS REIS (Espolio de [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRdo: SA PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO [Adv. Jose Roberto Marcondes (OAB: SP 2413 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARAO SOARES DOS REIS (Espolio de, Rdo SA PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO\r\n\r\nTer ciência da decisão nos autos: Extinto sem Resolução do Mérito - custas de R$ 1.400,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00081-2007-222-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Gaygher Soares [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Renato Gaygher Soares\r\n\r\nTomar ciência da Decisão proferida nos autos: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 800,00 pelo reclamado \r\n\r\nProcesso: 00896-2005-222-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Natalia Magalhaes dos Santos [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Haroldo Siqueira Barros Ltda, Rdo: Servico de Assistencia Social Evangelico Sase [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Natalia Magalhaes dos Santos, Rdo Servico de Assistencia Social Evangelico Sase\r\n\r\nTomar ciência da Decisão proferida nos autos: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 pela reclamada \r\n\r\nId: 613814"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "627660": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO Nº 699 /08\r\n\r\nDispõe sobre a publicação das intimações no período eleitoral (eleições 2008)\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO as representações, reclamações e pedidos de resposta dispostos na Lei nº 9.504/97 e na Resolução TSE nº 22.624/07;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o processamento de tais feitos no âmbito dos Juízos Eleitorais do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º. As decisões proferidas nos feitos de que trata a Resolução TSE nº 22.624/07, no período compreendido entre 5 de julho de 2008 e a data da proclamação dos eleitos, serão publicadas mediante afixação em Cartório, às 17:00 horas de cada dia, passando a correr desse horário o prazo de 24 horas para interposição do recurso previsto no artigo 19 da supracitada Resolução .\r\n\r\n§ 1º. O horário de afixação mencionado no caput será adotado, inclusive, para a publicação das intimações para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\n§ 2º. Quando for parte o Ministério Público, será intimado mediante entrega de cópia da decisão\r\n\r\nArt. 2º. Os prazos relativos às reclamações ou representações, aos pedidos de direito de resposta e aos pedidos de registro de candidatos e respectivas impugnações, são contínuos e peremptórios e não se suspendem aos sábados, domingos e feriados no período compreendido entre 5 de julho e a proclamação dos eleitos, inclusive em segundo turno, se houver (artigo 24, Resolução TSE nº 22.624/07; artigo 16, Lei Complementar nº 64/90).\r\n\r\nArt. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 627660"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "10ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "627229": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 016/08\r\n\r\nO Juízo da 10 ª Zona Eleitoral , do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 016/08, contendo a relação dos locais de votação designados para o funcionamento das mesas receptoras de votos desta 10ª Zona Eleitoral nas Eleições Municipais do corrente ano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nDr. Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nJuiz Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 627229"
                        ]
                    }
                },
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "625578": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 027/2008\r\n\r\nO Juízo da 17ª Zona Eleitoral - Leblon, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 027/2008, referente aos locais de votação onde funcionarão as mesas receptoras de votos e justificativas deste Cartório Eleitoral, com vistas ao pleito do dia 05/10/2008, e, na hipótese de ocorrer o 2º turno, no dia 26/10/2008. \r\n\r\nEm 06 de agosto de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO\r\n\r\nJuiz da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 625578"
                        ],
                        "625579": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 028/2008\r\n\r\nO Juízo da 17ª Zona Eleitoral - Leblon, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 028/2008, referente aos componentes das mesas receptoras nomeados, nos termos do § 3º, art. 120, do Código Eleitoral, para o pleito do dia 05/10/2008, e, na hipótese de ocorrer o 2º turno, no dia 26/10/2008. \r\n\r\nEm 06 de agosto de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO\r\n\r\nJuiz da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 625579"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "627035": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nEDITAL N.º 023/08\r\n\r\nA Dr. Marcia Ferreira Alvarenga, Juíza da 19ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA a eleitora abaixo relacionada, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para que possa recorrer, no prazo de três dias, da decisão que declarou nula as filiações partidárias nos termos do art. 22 único da Lei 9.096/95.\r\n\r\nEleitora\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nPartidos\r\n\r\nRosane Maria de Souza Silva\r\n\r\n020137540302\r\n\r\nPT e PSOL\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia Baccarat Vasconcellos de Oliveira, Chefe de Cartório, expedi o presente que vai assinado pela MM. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nMARCIA FERREIRA ALVARENGA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 627035"
                        ]
                    }
                },
                "27ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "627411": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA VIGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Doutor WANDERLEY DE CARVALHO REGO, JUÍZ da 27ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que foi exarado o seguinte despacho para o processo abaixo:\r\n\r\nProcesso nº 669/2008\r\n\r\nFls. 24. Intime-se, por edital, o senhor JOEL MOISES RAMOS DA SILVA para que compareça no Cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, para sanar dúvidas a respeito de suposto óbito da senhora MARIA APARECIDA RAMOS DE CASTRO. 05/08/2008.\r\n\r\nDado e passado aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nWANDERLEY DE CARVALHO REGO - Juiz da 27ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 627411"
                        ],
                        "627412": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA VIGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Doutor WANDERLEY DE CARVALHO REGO, JUÍZ da 27ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que foi exarado o seguinte despacho para o processo abaixo:\r\n\r\nProcesso nº 707/2008\r\n\r\nFls. 46. Intime-se a senhora ANA MARIA DE OLIVEIRA NUNES para que compareça no Cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, para sanar dúvidas a respeito de seus dados cadastrais. 05/08/2008.\r\n\r\nDado e passado aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nWANDERLEY DE CARVALHO REGO - Juiz da 27ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 627412"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "627030": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 063/2008\r\n\r\nNATUREZA: Representação\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Art. 36 c/c art. 73 da Lei n.º 9.504/97\r\n\r\nREPRESENTANTE: Coligação NOVO AMANHECER (PSC/PT/PSDB)\r\n\r\nREPRESENTADO: José Alexandre Azevedo Francisco\r\n\r\nPATRONOS: Dr. Adriel dos Santos Silva - OAB/RJ 103.985\r\n\r\nDr. Marcos Roberto de Carvalho - OAB/RJ 103.474 \r\n\r\nDECISÃO [SENTENÇA]: \"Por tais razões, acolho a manifestação do Ministério Público Eleitoral e determino a baixa e o arquivamento do presente procedimento, já que reputo IMPROCEDENTE a presente reclamação.\r\n\r\nDiligencie-se no que couber e intimem-se todos.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 627030"
                        ]
                    }
                },
                "63ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "626188": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 63ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 432/08 - REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nREPRESENTANTE: Partido dos Trabalhadores - PT (Presidente: Marcelo Cabreira Xavier)\r\n\r\nREPRESENTADO: Marinete Lacerda (Advogado: Paulo Mauricio Mazzei - OAB/RJ 76.222)\r\n\r\nREPRESENTADO: Correio do Interior Jornais e Revistas Limitada (Advogado: Márcio Kulkamp Casemiro - OAB/RJ 135.528)\r\n\r\nDESPACHO: \"Designo audiência para oitiva de testemunhas para o dia 13/08/2008, às 14:30 horas.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 06/08/2008. Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 626188"
                        ]
                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "627039": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 030/2008\r\n\r\nA Juíza da 117ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º,I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 030/08, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res.TSE nº 21.538/03,que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nDra. Marise Cunha de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 627039"
                        ]
                    }
                },
                "193ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "625917": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Capitão Felix, 110 - GL 04 - LJ 16 - CADEG - Benfica\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 032/2008\r\n\r\nA Juíza da 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 032/2008, contendo a relação dos eleitores nomeados para composição das Mesas Receptoras de Votos, deste Juízo, que funcionarão nas Eleições Municipais de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guito\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 625917"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "627413": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 228ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nAv. Presidente Wilson,194/6º andar\r\n\r\nEDITAL INDIVIDUAL Nº 16\r\n\r\nA Exma. Dra. ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, Juíza Eleitoral da 228ª Zona Eleitoral - RIO DE JANEIRO, faz saber aos interessados que foi requerido perante este Juízo, pelo(a) PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO, o registro do candidato abaixo relacionado em vaga remanescente, nos termos do art. 10 § 5º da Lei nº 9.504/97, para concorrer à eleição Proporcional, no Município de RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nNÚMERO NOME \r\n\r\n14005 MARCELO JOSE DIAS\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c art. da Resolução TSE nº 22.717/2008, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o(s) pedido(s) de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo e forma, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. da referida Resolução. RIO DE JANEIRO, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 627413"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "627409": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 30/08\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral - Inhoaíba, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 30/08, expedido nos termos do § 1º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nDra. Karenina David Campos de Souza e Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 627409"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "629026": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, ERMELINDO DA SILVA SOUZA, matrícula nº 946880-2, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/144/2008.\r\n\r\nNOMEAR DILZA FERREIRA MENEZES, matrícula nº 896721-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, da Secretaria de Estado de Obras, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 40563, de 23/01/2007, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Administrativa, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de julho de 2008. Processo nº E-17/1135/2008.\r\n\r\nNOMEAR ERMELINDO DA SILVA SOUZA, matrícula nº 946880-2, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Administrativa, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Dilza Ferreira Menezes, matrícula nº 896721-8. Processo nº E-17/1136/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Manutenção, da Gerência de Produção de Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008. Processo nº E-21/130693/2008. \r\n\r\nId: 629026"
                    ],
                    "629025": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nATO DE 24/04/2007 \r\n\r\nD.O DE 25/04/2007\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-01/55499/2008, fica retificado para CLAUDIA DIAS ELIAS o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 13/06/2007 \r\n\r\nD.O DE 14/06/2007\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2165/2008, fica retificado para 0849027-8 o número da matrícula da servidora VALÉRIA VICENTE CÚRCIO a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 30/07/2007 \r\n\r\nD.O DE 31/07/2007\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2026/2008, fica retificado para 0898868-5 o número da matrícula do servidor GERSON DOS SANTOS CALIXTO a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão da estrutura do Departamento Geral de Ações sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nDECRETO DE 05/03/2008 \r\n\r\nD.O DE 06/03/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-23/366/2008, fica retificado para FLÁVIA ANTUNES SOSINHO o nome da servidora a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DG, da estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 08/04/2008 \r\n\r\nD.O DE 09/04/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-04/4103/2008, fica retificado para CHRISTINE DORNELLAS DE ASSUNÇÃO o nome da servidora a quem se refere o presente Decreto de nomeação e exoneração da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 06/05/2008 \r\n\r\nD.O DE 07/05/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1314/2008, fica esclarecido que a nomeação de LORENA DE SOUSA FREIRE a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, produzirá efeitos a contar de 17/03/2008.\r\n\r\nATO DE 10/06/2008 \r\n\r\nD.O DE 11/06/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-04/6821/2008, fica retificado para NATALIA CORDEIRO LEVY o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação e exoneração, da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 25/06/2008 \r\n\r\nD.O DE 26/06/2008\r\n\r\nFica retificado para E-03/300237/2008 o nº do processo a que se refere o presente Ato de nomeação de VERA GUIOMAR DE SOUZA LUCAS da estrutura da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nATO DE 01/07/2008 \r\n\r\nD.O DE 02/07/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-04/8235/2008, fica retificado para WAGNER BARROZO DA COSTA o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação e exoneração, da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 04/07/2008 \r\n\r\nD.O DE 07/07/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-12/474751/2008, fica esclarecido que a exoneração a pedido, de JOSÉ AFONSO DA FONSECA a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão de Chefe de Serviço, sím bolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, produzirá efeitos a contar de 04/07/2008, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 629025"
                    ],
                    "626169": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nwww.imprensa.rj.gov.br \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/08/2008\r\n\r\n*Proc. nº E-12/602000/2008 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme a Resolução CC nº 003 de 16/01/2007 publicada em 17/01/2007, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 7.308,81 (sete mil trezentos e oito reais e oitenta e um centavos), a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A., referente despesas no exercício de 2005 e 2007.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 08.08.2008.\r\n\r\nId: 626169"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "627560": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar irregularidade objeto do processo administrativo nº E-09/4709/4000/2005 de 19.01.2005, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nEm atendimento à solicitação contida na CI/DETRAN/CORREG/1222/2008, datada de 07.08.2008, do servidor ALEXANDRE SEPPA PINHEIRO, matr. nº 24/007.278-5, designado para apurar os fatos que originaram a instauração do processo administrativo nº E-12/378567/2007, Ato tornado público no Diário Oficial de 07.07.2008, CONCEDE prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório retromencionado, na forma do art. 13 do Decreto nº 7526/84 e art. 317 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nEm atendimento à solicitação contida na CI/DETRAN/CORREG/1223/2008, datada de 07.08.2008, do servidor ALEXANDRE SEPPA PINHEIRO, matr. nº 24/007.278-5, designado para apurar os fatos que originaram a instauração do processo administrativo nº E-09/1722/4140/2006, Ato tornado público no Diário Oficial de 07.07.2008, CONCEDE prorrogação de 08 (oito) dias de prazo para ultimação do procedimento apuratório retromencionado, na forma do art. 13 do Decreto nº 7526/84 e art. 317 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 627560. A faturar por empenho"
                        ],
                        "628840": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-04/LOTERJ/527/1987 - CARMEM LÚCIA DO NASCIMENTO PINHEIRO, Auxiliar Lotérico, Classe II, matr. nº 05/233-2. CONCEDO o gozo de 03 (três) meses de licença-prêmio a partir de 11.08.2008.\r\n\r\nId: 628840. A faturar por empenho"
                        ],
                        "627641": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 056 DE 08 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº IO/0890/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matrícula 658, e JOSÉ PAULO PEREIRA, Chefe da Seção de Transportes, matrícula 553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 21/2008, firmado com a empresa HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 627641"
                        ],
                        "627588": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 057 DE 08 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR DO CARGO DE CONFIANÇA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DO ESTADO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Exonerar ISABELA CARVALHO TEIXEIRA, matrícula n° 1268, do Cargo de Confiança de Presidente da Comissão Permanente de Licitação, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 058\r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Nomear RENATO SOARES DE SOUZA, para exercer o Cargo de Confiança de Presidente da Comissão Permanente de Licitação, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 627588"
                        ],
                        "627068": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/08/2008\r\n\r\nProc. IO/0985/07 - RATIFICO a presente dispensa de licitação para contratação de serviço de Postagem de Correspondência, conforme pedido de fls. 02, no valor total de R$ 61.884,00, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 270/270vº, da ASJUP, fls. 291/292, e aprovação do. Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 318. Adjudico o serviço à empresa PROSERV SERVIÇOS LTDA. com fundamento no art. 24, V da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 627068"
                        ],
                        "627208": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-08/220.970/2008 - MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ STOLNICKI, Assistente Administrativo, nível 071.4, matrícula nº 292.877-8 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/03/2008.\r\n\r\nId: 627208. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "627305": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/8157/2006 - VALMIR WESZILEI DE SOUZA BARRETO, matrícula nº 177012-2, Agente Administrativo II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/07/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-01/53546/2008 - JOSE MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 613707-9, Trabalhador I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/07/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-01/55078/2008 - MARILIA FERNANDES COUTINHO, matrícula nº 1145100-2, Assistente Social “A”. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/07/2008. \r\n\r\nId: 627305"
                    ],
                    "627051": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-03/4210008/2008 - MARCO ANDRÉ LINDO MENDONÇA, Professor Docente I, matrícula 00/0878224-5 \r\n\r\nProc. nº E-03/4210007/2008 - HARDY MONTEBELLO BONDIM FILHO, Professor Docente I, matrícula 00/0194138-4 e 00/0243807-5\r\n\r\nProc. nº E-03/4210006/2008 - EDUARDO PLATA BONDIM, Professor Docente I, matrícula 00/0235240-9 e 00/0183058-7\r\n\r\nProc. nº E-03/1410568/2008 - VITOR TIAGO DE ALMEIDA MADRUGA, Professor Docente I, matrícula 00/0943778-1 \r\n\r\nProc. nº E-03/1410581/2008 - ANDRÉ FRANKLIN PALMEIRA, Professor Docente I, matrícula 00/0933651-2\r\n\r\nProc. nº E-03/1410561/2008 - MARTA SABINO DE CARVALHO, Professor Docente II, matrícula 00/0239903-8 \r\n\r\nProc. nº E-09/13346/1165/2008 - NELSON LUIS BERTINO DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 00/0267839-9\r\n\r\nProc. nº E-07/101309/2008 - IVAN SILVESTRE DA PAZ, Agente Ambiental, matrícula 00/0360587-0\r\n\r\nDeclaro válido os afastamentos para campanha eleitoral no período de 05/07/2008 a 05/10/2008 na forma do disposto pelo inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, dos servidores relacionados acima.\r\n\r\nId: 627051"
                    ],
                    "627311": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nSOLANGE LOUREIRO, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0515395-2. Proc. nº E-03/810872/2008.\r\n\r\nZILDA DE ANDRADE TORRES, Artífice de Saúde A, matrícula 0002562-7. Proc. nº E-08/603750/2007.\r\n\r\nDE 30/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ ADALBERTO ALVES, Farmacêutico A, matrícula 0001875-4, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03. Proc. nº E-08/604779/2007.\r\n\r\nDE 31/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40, Constituição Federal.\r\n\r\nARMANDO MOREIRA DA SILVA, Prof. Docente I, C, Ref. 3, matrícula 0914735-8, com eficácia de 14/05/2008. Proc. nº E-08/221318/2008.\r\n\r\nCECÍLIA DA CRUZ NUNES, Servente II, matrícula 1205234-6, com eficácia de 12/05/2008. Proc. nº E-08/221324/2008.\r\n\r\nDENIZE DE CÁSSIA PEÇANHA DE SOUZA, Merendeira-CIEP, matrícula 5007278-4, com eficácia de 09/05/2008. Proc. nº E-08/221334/2008.\r\n\r\nFRANCISCA HELENA PEREIRA DUTRA, Servente II, matrícula 1205305-4, com eficácia de 14/05/2008. Proc. nº E-08/221298/2008.\r\n\r\nHELENA MARIA BRAGA CORTES, Merendeira-CIEP, matrícula 5020493-2, com eficácia de 14/05/2008. Proc. nº E-08/221329/2008.\r\n\r\nLAERCE GOMES CARDOSO, Servente II, matrícula 1204636-3, com eficácia de 09/05/2008. Proc. nº E-08/221310/2008.\r\n\r\nMARIA DE OLIVEIRA MARINS, Servente III, matrícula 0277230-9, com eficácia de 23/07/2007. Proc. nº E-08/221321/2008.\r\n\r\nREGINA APARECIDA ESCUDEIRO DE MORAES, Prof. Docente II, A, Ref. 5, matrícula 0234741-7, com eficácia de 30/07/2007. Proc. nº E-08/221462/2008.\r\n\r\nSÉRGIO TADEU RODRIGUES DOS SANTOS, Prof. Docente I, C, Ref. 3, matrícula 0917773-4, com eficácia de 14/05/2008. Proc. nº E-08/221354/2008.\r\n\r\nZIRLEI DE ANDRADE SILVA, Merendeira II, matrícula 0270617-4, com eficácia de 19/05/2008. Proc. nº E-08/221316/2008.\r\n\r\nDE 01/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA VALDEMARIZA SILVA DE ALMEIDA, Servente I, matrícula 1203474-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Proc. nº E-03/7131192/2007.\r\n\r\nDE 04/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nMARIA JOSÉ QUINTAN FRANÇA, Servente I, matrícula 0164457-4. Proc. nº E-03/6810147/2007.\r\n\r\nSALVADORA RODRIGUES VIEIRA, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0157257-7. Proc. nº E-03/3610414/2007.\r\n\r\nVILMA JUNGER MAIA, Médico A, matrícula 0207116-5. Proc. nº E-08/603571/2007.\r\n\r\nDE 05/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARIA EUGÊNIA BRÊTAS, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0137618-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Proc. nº E-03/810132/1998.\r\n\r\nDE 06/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nFORTUNATA DE MORAES VICTORINO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde A, matrícula 0002354-9, com eficácia de 25/10/2007. Proc. nº E-08/605349/2007.\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS VIEIRA, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0156834-4. Proc. nº E-03/8410022/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nANNA MARIA ASSAF DE MESQUITA VASCONCELLOS MAROTTA, Prof. Docente I, C, Ref. 7, matrícula 0231511-7. Proc. nº E-03/200665/2008.\r\n\r\nEDNA OLIVEIRA DOS SANTOS, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0160789-4. Proc. nº E-03/11200446/2007.\r\n\r\nJEANNE D ARC VIEIRA DE SALES, Prof. Ass. Adm. Educ. I, C, Ref. 8, matrícula 0026898-7. Proc. nº E-03/10203826/2007.\r\n\r\nMARTHA HELENA FERNANDES PEREIRA, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0194925-4. Proc. nº E-03/10500587/2007.\r\n\r\nAPOSENTA OSMAR JOSÉ DA SILVA, Trabalhador I, matrícula 1003904-8, com eficácia de 15/07/2008, nos termos do § 1º, inciso II, do art. 40, da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-03/10300280/2008.\r\n\r\nAPOSENTA SÔNIA CÂNDIDO DA SILVA SIQUEIRA, Técnico de Laboratório A, matrícula 001110-6, com eficácia de 06/06/2007, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221960/2007.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA APARECIDA TEIXEIRA, Merendeira I, matrícula 0278781-0, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10100913/2006.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nCIRENE PIRES TAVARES, Servente I, matrícula 1203547-3. Proc. nº E-03/10701234/2007.\r\n\r\nJURACY CONSTÂNCIO ZACARIAS, Servente I, matrícula 1204049-9, com eficácia de 29/07/2008. Proc. nº E-03/4610072/1999.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b”, do art. 219, Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nGEORGETE DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem B, matrícula 0814099-8, com eficácia de 14/09/2007. Proc. nº E-08/223009/2007.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PINTO DE SOUZA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde B, matrícula 0190686-6, com eficácia de 02/05/2007. Proc. nº E-08/221497/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nARMANDO MOREIRA DA SILVA, Prof. Docente I, C, Ref. 4, matrícula 0832896-5, com eficácia de 14/05/2008. Proc. nº E-08/221317/2008.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FERREIRA SILVA, Servente II, matrícula 0273466-3, com eficácia de 14/05/2008. Proc. nº E-08/221303/2008.\r\n\r\nRONALDO FERNANDES, Oficial de Administração 1A, matrícula 0266850-7, com eficácia de 06/06/2008. Proc. nº E-08/221501/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nEDNA MARIA DA SILVA FERREIRA, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0186344-8. Proc. nº E-03/1310206/2007.\r\n\r\nJOAQUIM MANUEL DOS ANJOS, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0000800-3. Proc. nº E-03/8334/2007.\r\n\r\nDE 07/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA PEDRINA DA ROSA FERNANDES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde A, matrícula 0146054-2, com eficácia de 30/06/2008, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Proc. nº E-08/607796/2007.\r\n\r\nAPOSENTA MARFISA MARIA CORREIA, Auxiliar de Enfermagem A, matrícula 1005199-3, nos termos § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/603760/2005.\r\n\r\nAPOSENTA ELZA LANCMAN GREIF, Prof. Docente I, D, Ref. 7, matrícula 0239225-6, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/201025/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARILZA DA SILVA POSSIDÔNIO, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0157819-4. Proc. nº E-03/11001041/2006.\r\n\r\nNANCI LUCENA DA COSTA, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0197547-3. Proc. nº E-03/5410490/2007.\r\n\r\nId: 627311"
                    ],
                    "626211": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/07/2008\r\n\r\nProc. nº UERJ/1909/2008 - LIGIA SILVA LEITE, matrículas 00/0034776-5 (UERJ) e 0371101 (apos. UFRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11203329/2007 - MARINA ISABEL BRESSANE RESEN DE GUIMARÃES, matrículas 00/0936375-5 (RJ) e 170418-8 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700728/2007 - MARIA ALESSANDRA SILVA CABRAL, matrículas 00/0934962-2 (RJ) e 00/5022002-9 (RJ).\r\n\r\nProc. nº UERJ/2519/2004 - JOSÉ PAULO COSENZA, matrículas 00/0034461-4 (UERJ) e 01983-6 (BNDES).\r\n\r\nProc. nº UERJ/3337/2008 - JOÃO HENRIQUE GOMES PICHIN, matrículas 00/0003953-7 (UERJ) e 00/0230232-1 (RJ).\r\n\r\nLÍCITA ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 626211"
                    ],
                    "626212": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/811053/2007 - RENATA PIO DE SOUZA PINI, matrículas 00/0826184-4 (RJ) e 00/0935107-3 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/4710077/2006 - ELZA BARRETO DO CARMO, matrículas 00/0056016-9 (apos. RJ) e 00/0505705-4 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10202314/2007 - ALINE ROCHA BRITO LUZ, matrículas 00/0935820-1 (RJ) e 233042-1 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10500362/2007 - MALCARINA COSTA LOPES, matrículas 00/0934358-3 (RJ) e 05062571 (PMS).\r\n\r\nProc. nº E-03/4610232/2007 - SYLVIANE DIAS DA SILVA MORAES, matrículas 00/0914438-7 (RJ) e 00/0935377-2 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/200837/2008 - MARIA LUIZA PEREZ, matrículas 00/232985-2 (RJ) e 00/253575-5 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10200968/2004 - MARIA CRISTINA ALBUQUERQUE LIMA, matrículas 00/0233593-3 (RJ) e 114701-6 (apos. PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/2210079/2005 - KIRIAKITSA RODRIGUES MONIOS, matrículas 00/00829398-7 (RJ) e 00/0911463-8 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-01/02704/1986 - ISABEL DA SILVA, matrículas 00/0248520-9 (RJ) e 10/678132-2 (PCNI).\r\n\r\nProc. nº E-03/11200932/2008 - CARMEN MADALENA MACEDO, matrículas 00/0160809-0 (RJ) e 104.082-3 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10500375/2007 - MONICA DOS SANTOS MARTINS MOURA, matrículas 00/0914836-2 (RJ) e 00/0934432-6 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-01/50044/2007 - NADIA MARIA SILVA ALVES, matrículas 00/8101100-9 (IASERJ) e 1062902 (UFF).\r\n\r\nProc. nº UERJ/6431/2006 - TALITA DE ASSIS BARRETO, matrículas 00/0034692-4 (UERJ) e 00/0220109-3 (FAETEC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10203496/2007 - ADRIANA PIRES MARCIAL, matrículas 00/0936422-5 (RJ) e 246806-4 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700610/2007 - NATALIA NOLASCO RIOS, matrículas 00/0934037-3 (RJ) e 086911 (PMP).\r\n\r\nProc. nº E-01/1891/2006 - MARCOS SETUBAL ROCHA, matrículas 00/0868208-0 (RJ) e 00/0053907-2 (res. PMERJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10701142/2007 - FERNANDA RODRIGUES, matrículas 00/0936068-6 (RJ) e 001634 (PMVR).\r\n\r\nProc. nº E-03/10703065/2000 - ANGELA SOLIDEIA ESCANO, matrículas 00/0827856-6 (RJ) e 00/0840074-9 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/4610225/2007 - RAFAEL SILVA ROCHA, matrículas 00/0934591-9 (RJ) e 1102444-5 (MG).\r\n\r\nProc. nº E-03/3610957/2006 - PATRICIA AVELAR LEAL, matrículas 00/0913847-0 (RJ) e 00/0929222-8 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10202397/2007 - VILMA FERREIRA DE ARAUJO LIMA, matrículas 00/0232141-2 (RJ) e 115584-5 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10202306/2007 - RAQUEL PELOSO LOPES, matrículas 00/0935784-9 (RJ) e 216755 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11400135/2006 - MARCUS VIEIRA GUIMARÃES, matrículas 00/0846399-4 (RJ) e 00/0928074-4 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/3310104/2007 - ROSANIA MARIA STAEL SILVA, matrículas 00/0254131-6 (RJ) e 30099744 (PMC).\r\n\r\nProc. nº E-03/202273/2007 - DENISE MARIA DE OLIVEIRA, matrículas 00/0914077-3 (RJ) e 00/0935280-8 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10101350/1998 - LUCIANA GONÇALVES DO ROSÁRIO, matrículas 00/0826917-7 (RJ) e 231241-1 (FMEN).\r\n\r\nProc. nº E-03/ 006142/2008 - ANA MARIA DUQUE DE MELLO, matrículas 00/0249537-2 (RJ) e 02334597 (PMN).\r\n\r\nProc. nº E-03/203847/2007 - ALICE DE FATIMA DOS SANTOS MARTINS, matrículas 00/0836965-4 (RJ) e 00/0919241-0 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-01/52502/2008 - JOSE DA ROSA VIEIRA FILHO, matrículas 00/0000540-5 (RJ) e 0750078 (apos.ME).\r\n\r\nProc. nº E-03/10200936/2008 - MARIA ANGELA CERQUEIRA SOARES, matrículas 00/0231950-7(RJ) e 169.374-6 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/203846/2007 - DENISE MARIA MERCE DE ALBUQUERQUE, matrículas 00/0914072-4 (RJ) e 207561-2 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-01/52683/2008 - BEATRIZ GUIMARÃES DA SILVA, matrículas 00/0252077-3 (FAETEC) e 211704-2 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10500514/2007 - MAXWELL DOS SANTOS CALIXTO, matrículas 00/0936207-0 (RJ) e 00/5025278-2 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/600475/2006 - MARCELO LIMA DA SILVA, matrículas 00/0863786-0 (RJ) e 1885 (PMM).\r\n\r\nProc. nº E-03/200806/2008 - MIRIAN CONCEIÇÃO DE MATOS ARAÚJO, matrículas 00/0239735-4 (RJ) e 196.955-6 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/601821/2005 - LUISA ELENA BRUNO, matrículas 00/0864528-5 (RJ) e 175.046-2 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10600213/2008 - FRANCISCA ELISABETE DUARTE MEDEIROS, matrículas 00/0189024-3 (RJ) e 118469 (PMCF).\r\n\r\nProc. nº E-03/11202116/2007 - LEDA CARNEIRO GONÇALVES, matrículas 00/0844879-7 (RJ) e 00/0935903-5 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10402450/2007 - JENIFFER BORGES DE OLIVEIRA RISCADO, matrículas 00/0914507-9 (RJ) e 00/0928532-1 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.335/2002 - MARCO ANTONIO LUCAS DE SOUZA, matrículas 00/0281793-0 (RJ) e 00/0837539-6 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-21/959009/2005 - LAUDIMAR GOMES VIANA, matrículas 00/0868203-1 (SEAP) e 00/0070404-9 (res. PMERJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10202270/2007 - KARIN BARBEITO MERGULHÃO, matrículas 00/0935226-1 (RJ) e 234.599-0 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11203740/2007 - MANOEL FRANCISCO MORAES CASEIRO, matrículas 00/0913105-3 (RJ) e 217978-6 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11400139/2007 - THIAGO OLIVEIRA DE ANDRADES, matrículas 00/0920360-5 (RJ) e 1122381-5 (MG).\r\n\r\nProc. nº E-03/811782/2007 - FABIANA MARIANO CARVALHO DE SOUSA, matrículas 00/0913782-2 (RJ) e 00/0934246-0 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/8310006/2008 - MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO, matrículas 00/0280847-5 (RJ) e 1339 (PMSJVRP).\r\n\r\nProc. nº E-03/10101612/1998 - GEISA GARCIA MARQUES, matrículas 00/0256688-3 (RJ) e 00/0827391-4 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/600660/2006 - SABRINA CARDOSO ATTILA, matrículas 00/0863214-3 (RJ) e 1436010 (UFRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/4110167/2007 - MARCIONILIA MATEUS DE SOUZA, matrículas 00/0918257-7 (RJ) e 93/0 (PMG).\r\n\r\nProc. nº E-03/10900164/2007 - TAMARA FRANCINE DA SILVA NOGUEIRA, matrículas 00/0917400-4 (RJ) e 11764 (PMI).\r\n\r\nProc. nº E-03/10101323/1997 - ISAURA MARIA DO BRASIL NOVAES, matrículas 00/0152382-8 (RJ) e 00/0256162-9 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/4610064/2007 - RENATO BRITO ROCHA, matrículas 00/0918840-0 (RJ) e 2000708 (PMC).\r\n\r\nProc. nº E-03/810855/2007 - MARIA CUSTÓDIA MACHADO PEREIRA FRAGOSO, matrículas 00/5523213-6 (RJ) e 00/0514299-7 (apos. RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/4610062/2007 - ELISANGELA MONTEIRO DA SILVA AGUIAR, matrículas 00/0918534-9 (RJ) e 0005207 (PMSAP).\r\n\r\nProc. nº E-03/4610173/2007 - ANGELICA LUZ DE SOUZA, matrículas 00/0929920-7 (RJ) e 00404 (PMA).\r\n\r\nProc. nº E-03/8610223/2006 - ALINE SANTANA DE OLIVEIRA, matrículas 00/0926022-5 (RJ) e 10/696617-0 (PCNI).\r\n\r\nProc. nº E-03/811550/2007 - REGINA LUCIA MARTINS DE SOUSA HEIN, matrículas 00/0826964-9 (RJ) e 00/0935805-2 (RJ).\r\n\r\nLÍCITA ACUMULAÇÃO DE CARGO DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 626212"
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                    "627555": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06/08/2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora FÁTIMA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA MEIRELES, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 841.199-3, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/005.892/2007.\r\n\r\nId: 627555"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2008 \r\n\r\nVANESSA VILETE PIRES, matrícula 3.500-997-6, CPF 100.991.027-22, nascida em 03.01.1984, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 21.128.333-8, expedida pelo DIC-RJ, PIS/PASEP nº 1285799854-8, nomeada para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Escola de Serviço Público- FESP/RJ, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 26.06.2008, publicado no D.O. de 27.06.2008, e tomou posse em 07.07.2008.\r\n\r\nId: 628766. A faturar por empenho"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2008 \r\n\r\nAPOSENTA SYLVIA REGINA DE MELLO FERREIRA LEAL, Assistente Técnico, Grupo II, Nível D, matrícula 462-2, do Quadro Suplementar de Pessoal da FESP/RJ, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. n° E-01/502.517/2008.\r\n\r\nId: 627613. A faturar por empenho"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2008 \r\n\r\nCÁTIA GAMA FALCÃO, matrícula 3.501-000-8, CPF 541.462.677-49, nascida em 14.01.1959, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 04.311.602-9, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1077751094-1, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Controle, da Coordenadoria de Operações, da Diretoria de Treinamento, da Presidência, da Fundação Escola de Serviço Público-FESP/RJ, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 28.07.2008, publicado no D.O. de 29.07.2008, e tomou posse em 31.07.2008.\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES LIMA, matrícula 3.500-998-4, CPF 761.158.017-53, nascida em 09.12.1961, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 06.240.522-0, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1207518912-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Escola de Serviço Público- FESP/RJ, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 15.07.2008, publicado no D.O. de 16.07.2008, com validade de 01.01.2007, e tomou posse em 17.07.2008.\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES TIMBÓ, matrícula 3.500-999-2, CPF 054.772.387-39, nascida em 01.02.1982, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 12.055.046-2, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 128270618900-1, nomeada para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Fundação Escola de Serviço Público- FESP/RJ, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 28.07.2008, publicado no D.O. de 29.07.2008, e tomou posse em 04.08.2008.\r\n\r\nId: 628767. A faturar por empenho"
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                        "628762": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIODE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nATO DE 02.06.2008 - ELIZABETH MARIA BUARQUE DE OLIVEIRA, matrícula 502-5. Tendo em vista o que consta do processo FESP nº E-01/502.055/2008, a inativa, a quem se refere o presente título, terá como base para fixação dos seus proventos, os vencimentos atribuídos ao Grupo III, Nível D, do cargo de Agente Auxiliar Administrativo, a contar de 12.06.2008 e 35% do adicional de tempo de serviço.\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nProcesso FESP nº E-01/502.055/2008 - Fixados proventos mensais de inatividade, a partir de 12.06.2008, da servidora ELIZABETH MARIA BUARQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO, Agente Auxiliar Administrativo, matr. 502-5.\r\n\r\nProcesso FESP nº 2439/97 - Autorizo a concessão automática de triênio, do servidor abaixo mencionado nos termos da Lei nº 1.608/90. \r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nNº\r\n\r\n%\r\n\r\n465-5\r\n\r\nJORGE FELISBERTO\r\n\r\n07\r\n\r\n40\r\n\r\n16.06.2008\r\n\r\nC\r\n\r\nCONCESSÃO DO BENEFÍCIO\r\n\r\nC - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 628762. A faturar por empenho"
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                        "627600": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/501.236/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 6.224,80 (seis mil duzentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos), em favor da firma VIVO S/A, referente à prestação de serviços de telefonia móvel, para atendimento das necessidades administrativas da FESP/RJ, no período de janeiro e fevereiro de 2008, cuja despesa correrá por conta do Programa de Trabalho 1241.12.122.0002.2046, código de despesa 339039.44, fonte 10, recursos próprios.\r\n\r\nId: 627600. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2008 \r\n\r\nProcesso FESP nº FESP/6084/1990 - MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA, Agente Administrativo, matr. 072-9, relativa ao período base de 21.06.2003 a 20.06.2008.\r\n\r\nProcesso FESP nº FESP/0212/1992 - PAULO EDUARDO BARBOSA TEIXEIRA, Assistente Técnico, matr.159-4, relativa ao período base de 06.05.2003 a 05.05.2008.\r\n\r\nProcesso FESP nº FESP/1428/1992 - VERA ALICE DE ALMEIDA MIDOSI, Assistente Técnico, matr. 459-8, relativa ao período base de 17.01.2003 a 16.01.2008.\r\n\r\nProcesso FESP nº FESP/0047/1992 - LILIANE MACEDO CAVALCANTI, Assistente Técnico, matr.456-4, relativa ao período base de 01.06.2002 a 31.05.2007.\r\n\r\nProcesso FESP nº FESP/6169/1998 - DEOLINDA GOMES PEDRO, Pedagogo, matr. 183-4, relativa ao período base de 03.01.2003 a 02.01.2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 627612. A faturar por empenho"
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                        "628764": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 04.07.2008\r\n\r\nProcesso nº FESP/9211/1994 - CARLOS ALBERTO COELHO DE BARROS, Porteiro, matr. 477-0. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 01.07.2003 a 30.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº FESP/2366/1991 - LUIZ MAGALHÃES BRAGA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 512-4. Averbe-se, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.82, o Tempo de Serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 12.02.73 a 10.07.75, 11.07.75 a 20.12.78 e de 01.07.80 a 07.08.84, no total de 3.627 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProcesso FESP nº 2439/97 - Autorizo a concessão automática de triênio do servidor abaixo mencionado, nos termos da Lei nº 1.608/90. \r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nNº\r\n\r\n%\r\n\r\n219-6\r\n\r\nHENRIQUE JORGE DE SOUZA VALLE\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n27.06.2008\r\n\r\nC\r\n\r\nCONCESSÃO DO BENEFÍCIO \r\n\r\nC - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nDE 23/10/2007\r\n\r\n*Processo nº E-01/501.377/2005 - LUIZ MAGALHÃES BRAGA, Agente Auxiliar Administrativo, matr. nº 512-4. Averbe-se o período de 01.10.84 a 30.10.84 e 01.02.85 a 30.11.88, num total de 1.430 dias de efetivo exercício de prestação de serviço permanente na FESP/RJ, conforme o aprovo da Douta Assessoria Jurídica desta Fundação e a decisão do CRASE/RJ, de 20.07.2006. Com base no art. 80, inciso III e art. 81 do Decreto nº 2.479/79, de 08.03.79, para fins de aposentadoria.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30.10.2007.\r\n\r\nId: 628764. A faturar por empenho"
                        ],
                        "628765": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/502.477/2008 - SANDRA APARECIDA DE PAIVA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 546-2. Averbe-se, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.82, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, os períodos de 03.06.74 a 23.05.75 e 03.01.77 a 22.07.83 num total de 2746 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 628765. A faturar por empenho"
                        ],
                        "627599": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/502.082/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 1.907,00 (hum mil novecentos e sete reais), em favor do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN RJ, relativo à publicação dos contratos no exercício de 2005, 2006 e 2007 obedecendo as normas contidas no art. 12 do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 627599. A faturar por empenho"
                        ],
                        "628763": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 28.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/502.387/2008 - MARIA INES MACHADO BRAGA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 156-9. Averbe-se, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.82, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, os períodos de 01.11.73 a 30.01.74, 20.05.74 a 20.06.75, 03.03.77 a 19.08.77 e de 26.01.78 a 24.04.78, num total de 747 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-01/502.521/2008 - PAULO CEZAR DE SOUZA, Contador, matr. nº 236-0. Averbe-se o período de 20.09.1982 a 15.05.1983, num total de 238 dias de efetivo exercício de prestação de serviço permanente na FESP/RJ, conforme o aprovo da Douta Assessoria Jurídica desta Fundação e a decisão do CRASE/RJ, de 20.07.2006. Com base no art. 80, inciso III e art. 81 do Decreto nº 2.479/79, de 08.03.79, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nId: 628763. A faturar por empenho"
                        ],
                        "627611": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 01.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/502.567/2008 - MARIA INES MACHADO BRAGA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula 156-0. CONCEDO abono de permanência, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela EC nº 41/2003 e nas informações contidas no processo nº E-01/502.567/2008.\r\n\r\nProcesso FESP nº 2439/97 - AUTORIZO a concessão automática de triênio, da servidora abaixo nos termos da Lei nº 1.608/90. \r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nNº\r\n\r\n%\r\n\r\n165-1\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA BARROS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01.08.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n465-5\r\n\r\nELISABETH PEREIRA DE SEQUEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n01.08.2008\r\n\r\nCONCESSÃO DO BENEFÍCIO \r\n\r\nC - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 627611. A faturar por empenho"
                        ],
                        "627610": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-01/502.613/2008 - LUIZ MAGALHÃES BRAGA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula 512-4. Concedo abono de permanência, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela EC nº 41/03 e nas informações contidas no processo nº E-01/502.613/2008.\r\n\r\nId: 627610. A faturar por empenho"
                        ],
                        "628768": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/501.481/2008\r\n\r\nOnde se Lê: ...matrícula nº 546-2...\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula nº 234-5...\r\n\r\nProcesso nº E-01/501.482/2008\r\n\r\nOnde se Lê: ...matrícula nº 546-2...\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula nº 234-5...\r\n\r\nId: 628768. A faturar por empenho"
                        ],
                        "627602": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/502.511/2008 - HOMOLOGO o resultado da Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2008, em favor da empresa INTERFACE VÍDEO & INFORMÁTICA LTDA - ME, no valor de R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 627602. A faturar por empenho"
                        ],
                        "627478": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, JALDO ENRIQUES GOMES SERAFIM, Médico Perícia Médica, Classe “A”, matrícula nº 2281-4, do Quadro Especial Complementar do Rioprevidência, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-01/318623/2008.\r\n\r\nId: 627478. A faturar por empenho"
                        ],
                        "627482": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nATO DE 07.08.2008 - JALDO ENRIQUES GOMES SERAFIM, Médico Perícia Médica, Classe “A”, matrícula nº 2281-4. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/318623/2008, fica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a partir da data da aposentadoria, do valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 35 da Lei nº 5260 de 11.06.2008 - D.O. de 12.06.2008.\r\n\r\nId: 627482. A faturar por empenho"
                        ],
                        "627455": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/08/2008\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES referentes a Abono de Permanência em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E01/707322/2004 - JUPYRA MIRALDA NEVES MUREB, no valor de R$ 831,27.\r\n\r\nProc. nº E01/712441/2005 - MAURA ANDRADE MENDONÇA FILHA XAVIER, no valor de R$ 2.096,16.\r\n\r\nProc. nº E01/709682/2007 - FERNANDO BRASIL DA SILVA AGUIAR, no valor de R$ 4.050,82.\r\n\r\nProc. nº E01/709088/2007 - VALERIA DE GRAND COURT GOULART, no valor de R$ 9.284,00.\r\n\r\nProc. nº E01/708829/2007 - MARIA DE LOURDES ESTEVES DE OLIVEIRA, no valor de R$ 2.930,40 \r\n\r\nProc. nº E01/700772/2006 - JOSÉ CARLOS MESQUITA VIDAL DE ARAUJO, no valor de R$ 472,50.\r\n\r\nProc. nº E01/700942/2006 - IVONE GOMES PESSANHA MOREIRA, no valor de R$ 903,52.\r\n\r\nProc. nº E01/706503/2007 - IVAN FERREIRA DA SILVA, no valor de R$ 264,69.\r\n\r\nProc. nº E01/304517/2007 - DEBORAH REIS DE SOUZA LIMA , no valor de R$ 9.242,93.\r\n\r\nProc. nº E01/710018/2007 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA DE CARVALHO, no valor de R$ 5.228,50.\r\n\r\nProc. nº E01/315259/2008 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, no valor de R$ 5.871,80.\r\n\r\nProc. nº E01/315690/2008 - SEYLA NETO CASTILHOLI, no valor de R$ 513,50.\r\n\r\nProc. nºE01/317386/2008 - SANDRA REGINA TAVARES DE MELO RODRIGUES, no valor de R$ 49,14.\r\n\r\nProc. nº E01/318009/2008 - MYRIAM SEOVANNES DOS SANTOS, no valor de R$ 2.755,09.\r\n\r\nProc. nº E01/317332/2008 - LAUDELINO LEMOS GOVÊIA, no valor de R$ 4.311,53.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES referentes a Crédito de Resíduos de Pensão em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E01/707188/1999 - GUILHERME BASTOS E BARBOSA, no valor de R$ 10.524,36.\r\n\r\nProc. nº E01/703699/2003 - JANAÍNA CONCEIÇÃO GIOSEFFI, no valor de R$ 3.226,66.\r\n\r\nProc. nº E01/715583/2003 - LUANA COUTINHO CAMPOS, no valor de R$ 8.637,76.\r\n\r\nProc. nº E01/709779/2005 - CÉSAR NEY CHEREM, no valor de R$ 1.002,08.\r\n\r\nProc. nº.E01/705916/2005 - ADEVALDO GONÇALVES SANTOS JUNIOR, no valor de R$ 1.350,00.\r\n\r\nProc. nº.E01/706967/2006 - DENIS PEREIRA DE SOUZA, no valor de R$ 2.075,86.\r\n\r\nProc. nº E01/711889/2006 - LEONARDO AUGUSTO MARTINS GUIMARÃES, no valor de R$ 1.401,44.\r\n\r\nProc. nºE01/703089/2006 - GABRIELA BARBIERI DA SILVA TORRES, no valor de R$ 2.534,67.\r\n\r\nProc. nº E01/704367/2007 - FABIANE CASTRO DE LIMA, no valor de R$ 1.240,62.\r\n\r\nProc. nº E01/706575/2007 - JULIANA CRISTINA ALVES, no valor de R$ 1.769,63.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES referentes a Restituição de Contribuição Previdência, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E18/450365/2002 - LOURDJA PEIXOTO DE MESQUITA, no valor de R$ 11.602,07.\r\n\r\nProc. nº E01/713875/2003 - LÉA LOURENÇO DA COSTA, no valor de R$ 3.812,26.\r\n\r\nProc. nº E01/714420/2003 - DELBA MARIA TAVARES LEGAUD, no valor de R$ 1.621,40.\r\n\r\nProc. nº E09/7600/1702/2003 - EURÍPEDES ALVES DE JESUS, no valor de R$ 5.011,59. \r\n\r\nProc. nº E03/202157/2004 - DIVA DA SILVA VIANA, no valor de R$ 7.581,79.\r\n\r\nProc. nº E03/202072/2004 - CÉLIA DE ALMEIDA SOARES, no valor de R$ 6.333,24.\r\n\r\nProc. nº E03/201076/2004 - MARLIM DOS SANTOS DAMASCENO, no valor de R$ 6.656,84.\r\n\r\nProc. nº E03/004307/2004 - MARIA LÚCIA JERÔNIMO DA SILVA, no valor de R$ 7.382,54.\r\n\r\nProc. nº E03/002106/2004 - SUZENY NUNES MACHADO, no valor de R$ 157,21.\r\n\r\nProc. nº E01/168057/2004 - ROMULO ANTONIO PINTO MIRANDA, no valor de R$ 5.654,47.\r\n\r\nProc. nº E01/136208/2004 - ELIZABETH BERTINATTO VIDAL, no valor de R$ 4.513,15.\r\n\r\nProc. nº.E03/10300643/2004 - AUREA LINO PASSOS MACHADO, no valor de R$ 8.384,85.\r\n\r\nProc. nº E03/10200647/2004 - DAVID PAULINO DE MEDEIROS, no valor de R$ 5.461,30.\r\n\r\nProc. nº E03/3610978/2004 - FLORENCE CARVALHO DA SILVA, no valor de R$ 2.968,63.\r\n\r\nProc. nº E03/3610310/2004 - BERNADETE FERREIRA SOARES, no valor de R$ 7.619,75.\r\n\r\nProc. nº E03/2920060/2004 - REGINA DAS DORES DIAS CALDEIRA, no valor de R$ 3.203,55.\r\n\r\nProc. nº E03/2310282/2004/A - MARINELE CARDOZO DA SILVA, no valor de R$ 9.220,94.\r\n\r\nProc. nº E03/11001567/2005 - JANELCE DE LACERDA, no valor de R$ 1.019,47.\r\n\r\nProc. nº E01/120194/2005 - MARIA MADALENA AMORIM, no valor de R$ 3.558,62.\r\n\r\nProc. nº E01/120195/2005 - ELI DE MARIA ENES SANGUEDO, no valor de R$ 4.464,11.\r\n\r\nProc. nº E01/120416/2006 - MARIA RITA DE AQUINO D'AVILA, no valor de R$ 3.492,08.\r\n\r\nProc. nº E01/706347/2006 - JOVINO DE PAULA ALVES, no valor de R$ 2.717,01.\r\n\r\nProc. nº E01/707076/2006 - ANTONIO SABINO DE SOUZA, no valor de R$ 4.101,54.\r\n\r\nProc. nº E01/712140/2006 - ARNALDO FLORÊNCIO DOS SANTOS, no valor de R$ 576,41.\r\n\r\nProc. nº E03/11003447/2006 - MARIA LUIZA DO NASCIMENTO GOMES, no valor de R$ 8.748,11.\r\n\r\nProc. nº E08/604780/2006 - ARISMAR DIAS, no valor de R$ 6.325,56.\r\n\r\nProc. nº E01/711176/2006 - JORGE DOS SANTOS LOUREIRO, no valor de R$ 1.552,90.\r\n\r\nProc. nº E01/124487/2006 - DANIEL PEREIRA DE ARAÚJO, no valor de R$ 3.125,31.\r\n\r\nProc. nº E01/7340/2006 - ROSANGELA FERNANDES DE SOUZA, no valor de R$ 3.695,34.\r\n\r\nProc. nº E01/172179/2006 - CRHISTIANE LUSIE VITORIA AZEVEDO, no valor de R$ 711,14.\r\n\r\nProc. nº E01/700434/2007 - BRUNO CESAR FRANCISCO BRENTAR, no valor de R$ 4.064,86. \r\n\r\nProc. nº E03/10001143/2007 - ELIZABETH ALMEIDA WANDERLEY, no valor de R$ 6.202,72.\r\n\r\nProc. nº E03/10101271/2007 - ALÍPIO GUIMARÃES CARDOSO, no valor de R$ 1.798,20.\r\n\r\nProc. nº E03/10101478/2007 - MARIA INEZ LISBOA TELHADO, no valor de R$ 3.754,97.\r\n\r\nProc. nº E03/10500150/2007 - IZANETE PINTO DA SILVA, no valor de R$ 698,92.\r\n\r\nProc. nº E03/2110026/2007 - MARLENE DE ASSIS SANTOS, no valor de R$ 131,01.\r\n\r\nProc. nº E03/4610089/2007 - EMILCE NEVES DA SILVA, no valor de R$ 903,73.\r\n\r\nProc. nº E18/401090/2007 - JORGE DE SIQUEIRA, no valor de R$ 2.801,13.\r\n\r\nProc. nº E01/706981/2007 - MARIA DO CARMO DA COSTA MESQUITA, no valor de R$ 3.916,05.\r\n\r\nProc. nº E01/121274/2007 - TALITA TAVARES BATISTA AMARAL DE SOUZA, no valor de R$ 4.017,20.\r\n\r\nProc. nº E01/51600/2007 - CID NEPOMUCENO ROCHA, no valor de R$ 284,31.\r\n\r\nProc. nº E08/603172/2008 - PAULO LUIZ DOS SANTOS, no valor de R$ 282,95.\r\n\r\nId: 627455. A faturar por empenho"
                        ],
                        "627496": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/318623/2008 - JALDO ENRIQUES GOMES SERAFIM, Médico Perícia Médica, Classe “A”, matrícula nº 22281-4. DEFIRO o postulado e, em conseqüência, APROVO a Minuta de Portaria que trata da aposentadoria do servidor, bem como as Minutas de Apostila referente à fixação dos proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 627496. A faturar por empenho"
                        ],
                        "627501": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão e resíduos, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, as beneficiárias abaixo mencionadas:\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS CAETANO, DEBORAH DOS SANTOS CAETANO e PRISCILA DOS SANTOS CAETANO, na qualidade de filhas. Proc. nº E01/703603/2002.\r\n\r\nId: 627501. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "627567": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 08/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/404923/2007 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 030/2008, iniciada na Sessão Pública de 22/07/2008, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 191845, onde em 07/08/2008 os lotes 01 e 05 foram adjudicados ao licitante ROS RIO MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA., pelo valor total de R$ 6.166,00 (seis mil cento e sessenta e seis reais) e os lotes 02 e 04 foram adjudicados ao licitante ABEX COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., pelo valor total de R$ 5.286,00 (cinco mil duzentos e oitenta e seis reais), perfazendo a presente licitação o valor total de R$ 11.452,00 (onze mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais). Restaram fracassados os lotes 03 e 06.\r\n\r\nId: 627567"
                    ],
                    "627130": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 503 DE 07 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 11 A 17 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 11 a 17 de agosto de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 158,5000\r\n\r\nUS$ 138,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 627130"
                    ],
                    "627598": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/08/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 23.784 - Processo nº E04/091.681/2002 - Recorrente: AVIÁRIO MIVAN LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 23.602 - Processo nº E04/458.132/2000 - Recorrente: AÇORITA COMÉRCIO DE FERROS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 500.434 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/198.577/2001 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: HOSPITAL LINE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 24.398 e 24.399 - Processos nºs E04/046.307/2005 e E-04/046.308/2005 - Recorrente: ESMIG ESCADAS MINAS GERAIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 627598"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "626172": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/108.533-8. EMPRESA: SIMAFER INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA ME. Indeferido.\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/088.823-2. EMPRESA: CREDITO MILITAR FACIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/092.141-8. EMPRESA: VENUS CAPITAL PARTICIPACOES LTDA. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/099.584-5. EMPRESA: PASSAUTO AUTO CENTER LTDA ME. Indeferido.\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/109.199-0. EMPRESA: INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES MARAVILHOSOS DE VISTA ALEGRE LTDA ME. Indeferido.\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/096.066-9. EMPRESA: STAR S/A DE TECNICOS DE AUTOMOVEIS E REPAROS. Indeferido.\r\n\r\nId: 626172. A faturar por empenho"
                        ],
                        "624239": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDESIGNAÇÃO ESPECIAL Nº 003 DE 30 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei Federal nº 10.520/2002, e o contido no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Pregão da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, formada pelos integrantes a seguir indicados:\r\n\r\nPregoeiro Titular:\r\n\r\nPaulo Francisco dos Santos - matrícula 256-8\r\n\r\nRepresentante da SULOG/SEPLAG:\r\n\r\nDeise Mattos Ferreira - matrícula 867.850-0 \r\n\r\nPregoeiro Substituto:\r\n\r\nWanderley de Sousa Santana - matrícula 171-9\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nOrlando de Aguiar Lourenço - matrícula 071-1\r\n\r\nJussira Maria Freitas de Carvalho - matrícula 362-4\r\n\r\nDaniel de Oliveira Magalhães - matrícula 410-1\r\n\r\nArt. 2º - Os empregados indicados na presente Designação exercerão mandato pelo prazo de 1 (um) ano.\r\n\r\nArt 3º - Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt 4º - Esta Designação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nFERNANDO C. BARROS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 624239. A faturar por empenho"
                        ],
                        "626319": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 40.823, de 27 de junho de 2007, faz publicar dados do candidato convocado pela Portaria IPEM nº 483/2007, que teve seu contrato rescindido, a pedido, na forma abaixo:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nValor\r\n\r\nAss Contrato\r\n\r\nRescisão\r\n\r\nCelso Miranda\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n700,00\r\n\r\n20/08/07\r\n\r\n06/08/08\r\n\r\nId: 626319. A faturar por empenho"
                        ],
                        "626121": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.342/2008 - De acordo com os Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16/09/2002 e Decreto nº 40.497, de 01/01/2007, HOMOLOGO, nos termos da Ata de julgamento e da adjudicação da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 15/2008, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE CARTUCHOS E TONERS PARA IMPRESSORAS, tendo sido vencedora a empresa TON & JET SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA-ME, com o valor total de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais), conforme ata de 14 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 626121. A faturar por empenho"
                        ],
                        "627242": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 07/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.793/2008 - CLAUDIO DOS REIS BRAGA, matrícula n° 811.953-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no Artigo 9º e seu parágrafo único da Lei n° 530/82, o tempo em atividade(s) ao regime da Previdência Social, nos períodos de 04/08/1982 a 04/10/1986; 08/03/1976 a 22/03/1982 e de 01/11/1986 a 01/06/1988, no total de 4397 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 627242. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "628835": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.068/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo impetrado pelo Consórcio ENCIBRA/AMBIENTAL, referente a Concorrência Nacional nº 014/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\nId: 628835"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "627563": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MOSART DE ABREU PIMENTA, Agente Operador de Trânsito, Grupo “II”, Nível “G”, matrícula nº 13/6990, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-17/202.217/2008 - Bider nº 144, de 06.08.2008.\r\n\r\nId: 627563. A faturar por empenho"
                        ],
                        "627559": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/202.911/2008 - AUTORIZO o Termo Aditivo de rerratificação, referente ao novo cronograma físico-financeiro devidamente assinado para execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, COM RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS, A UTILIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA RESTAURAÇÃO DAS CAMADAS DO PAVIMENTO, A DRENAGEM, A RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL, A CONTENÇÃO, A ILUMINAÇÃO VIÁRIA E A CONSERVAÇÃO SATISFAZENDO AS NECESSIDADES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NAS VIAS E ÁREAS PÚBLICAS DA REGIÃO DA BAIXADA LITORÂNEA DA ÀREA METROPOLITANA DO ESTADO, objeto do processo nº E-17/205.117/2007, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\nId: 627559. A faturar por empenho"
                        ],
                        "627510": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProc.nº E-17/202.828/2008 - AUTORIZO o Termo Aditivo de reratificação, referente ao novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado, para execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, COM RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS, A UTILIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA RESTAURAÇÃO DAS CAMADAS DO PAVIMENTO, A DRENAGEM, A RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL, A CONTENÇÃO, A ILUMINAÇÃO VIÁRIA E A CONSERVAÇÃO SATISFAZENDO AS NECESSIDADES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NAS VIAS E ÁREAS PÚBLICAS DA REGIÃO SUDOESTE DA ÀREA METROPOLITANA DO ESTADO, objeto do processo nº E-33/205.114/2007, a cargo da firma CRAFT ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\n*Proc.nº E-17/202.905/2008 - AUTORIZO o Termo Aditivo de rerratificação, com modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos) sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento da execução das OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA CABUÇU - QUEIMADOS, NO TRECHO ENTRE A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR-116) E A DIVISA DOS MUNICÍPIOS DE NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS, COM UMA EXTENSÃO DE 3.600,0 METROS, objeto do processo nº E-17/200.201/2008, a cargo da empresa IPÊ ENGENHARIA LTDA., ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro devidamente assinado.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.07.2008.\r\n\r\nId: 627510. A faturar por empenho"
                        ],
                        "628919": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/202.653/2008 - AUTORIZO a prorrogação de prazo do Contrato nº 20/2008, referente à execução das OBRAS EM VÁRIAS COMUNIDADES SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo nº E-17/200.914/2008, a cargo da firma MJRE CONSTRUTORA LTDA, pelo período de 60 dias corridos, a contar de 24.07.2008, passando seu término para 22.09.2008. APROVO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\n*Republicado por tincorreções no original publicado no D.O. de 31.07.2008. \r\n\r\nId: 628919. A faturar por empenho"
                        ],
                        "627526": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/223.102/1990 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 03.01.1991, do servidor AYRAE VIEIRA DE SOUZA, Agente de Preparo de Pagamento, matrícula nº 13/06466. \r\n\r\nProc. nº E-19/087.596/1996 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 26.02.1997, do servidor JOSÉ RONALDO DE NOVAES, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 13/04.257. \r\n\r\nProc. nº E-10/219.160/1990 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 02.08.1996, do servidor LUTENE DE FARIA, Engenheiro, matrícula nº 13/32827.\r\n\r\nProc. nº E-12/085.814/1993 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 14.06.1996, do servidor ERNANDES FERNANDES, Artífice de Cozinha, matrícula nº 13/4670.\r\n\r\nProc. nº E-12/088.469/1994 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 28.12.1994, do servidor NILZA PEREIRA DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/33460.\r\n\r\nProc. nº E-12/080.394/1995 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 03.10.1995, do servidor GERALDO TEIXEIRA DIAS, Agente Administrativo, matrícula nº 13/34244.\r\n\r\nProc. nº E-17/202.217/2008 - FIXADOS, os proventos mensais de ina tividade, a partir de 06.08.2008, do servidor MOSART DE ABREU PIMENTA, Agente Operador de Trânsito, matrícula nº 13/06990.\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/206.157/1989 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 28.06.1990, do servidor ATHAYDE ROCHA, Trabalhador, matrícula nº 13/31.467. \r\n\r\nProc. nº E-19/087.180/1996 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 27.11.1996, do servidor NEI VIEIRA CHAVES, Agente Administrativo, matrícula nº 13/06.478. \r\n\r\nId: 627526. A faturar por empenho"
                        ],
                        "627171": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/07/2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300146/2008 E-17/300296/2008\r\n\r\nE-17/300464/2008 E-17/300817/2008\r\n\r\nE-17/300893/2008 E-17/301083/2008\r\n\r\nE-17/301084/2008 E-17/301214/2008\r\n\r\nE-17/301226/2008 E-17/301228/2008\r\n\r\nE-17/337489/2007 E-17/341315/2007\r\n\r\nE-17/341334/2007 E-17/342128/2007\r\n\r\nE-17/342208/2007 E-17/342210/2007\r\n\r\nE-17/342470/2007 E-17/342508/2007\r\n\r\nE-17/342789/2007 E-17/343057/2007\r\n\r\nE-17/343112/2007 E-17/344340/2007\r\n\r\nE-17/344344/2007 E-17/344346/2007\r\n\r\nE-17/344347/2007 E-17/344348/2007\r\n\r\nE-17/344371/2007 E-17/344467/2007\r\n\r\nE-17/344468/2007 E-17/344535/2007\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300090/2008 E-17/300094/2008\r\n\r\nE-17/300102/2008 E-17/300125/2008\r\n\r\nE-17/300131/2008 E-17/300134/2008\r\n\r\nE-17/300142/2008 E-17/300144/2008\r\n\r\nE-17/300148/2008 E-17/300204/2008\r\n\r\nE-17/300226/2008 E-17/300384/2008\r\n\r\nE-17/300385/2008 E-17/300459/2008\r\n\r\nE-17/300461/2008 E-17/300466/2008\r\n\r\nE-17/300641/2008 E-17/300681/2008\r\n\r\nE-17/300803/2008 E-17/300805/2008\r\n\r\nE-17/300807/2008 E-17/300808/2008\r\n\r\nE-17/300809/2008 E-17/300810/2008\r\n\r\nE-17/300812/2008 E-17/300827/2008\r\n\r\nE-17/300828/2008 E-17/300830/2008\r\n\r\nE-17/300839/2008 E-17/300891/2008\r\n\r\nE-17/300901/2008 E-17/300903/2008\r\n\r\nE-17/300961/2008 E-17/300980/2008\r\n\r\nE-17/301012/2008 E-17/301072/2008\r\n\r\nE-17/301077/2008 E-17/301078/2008\r\n\r\nE-17/301088/2008 E-17/301115/2008\r\n\r\nE-17/301131/2008 E-17/301138/2008\r\n\r\nE-17/301139/2008 E-17/301173/2008\r\n\r\nE-17/301184/2008 E-17/301185/2008\r\n\r\nE-17/301190/2008 E-17/301191/2008\r\n\r\nE-17/301213/2008 E-17/301237/2008\r\n\r\nE-17/301249/2008 E-17/301255/2008\r\n\r\nE-17/301276/2008 E-17/301279/2008\r\n\r\nE-17/301290/2008 E-17/301291/2008\r\n\r\nE-17/301304/2008 E-17/301354/2008\r\n\r\nE-17/301358/2008 E-17/301365/2008\r\n\r\nE-17/301368/2008 E-17/301387/2008\r\n\r\nE-17/301410/2008 E-17/301412/2008\r\n\r\nE-17/301415/2008 E-17/301718/2008\r\n\r\nE-17/318432/2007 E-17/322860/2007\r\n\r\nE-17/326352/2007 E-17/332007/2007\r\n\r\nE-17/337881/2007 E-17/337882/2007\r\n\r\nE-17/338479/2007 E-17/339277/2007\r\n\r\nE-17/339713/2007 E-17/340348/2007\r\n\r\nE-17/341777/2007 E-17/341778/2007\r\n\r\nE-17/341786/2007 E-17/341795/2007\r\n\r\nE-17/341797/2007 E-17/341799/2007\r\n\r\nE-17/341801/2007 E-17/341804/2007\r\n\r\nE-17/341807/2007 E-17/341862/2007\r\n\r\nE-17/342061/2007 E-17/342062/2007\r\n\r\nE-17/342132/2007 E-17/342200/2007\r\n\r\nE-17/342206/2007 E-17/342212/2007\r\n\r\nE-17/342233/2007 E-17/342297/2007\r\n\r\nE-17/342306/2007 E-17/342418/2007\r\n\r\nE-17/342434/2007 E-17/342436/2007\r\n\r\nE-17/342440/2007 E-17/342475/2007\r\n\r\nE-17/342539/2007 E-17/342540/2007\r\n\r\nE-17/342577/2007 E-17/342745/2007\r\n\r\nE-17/342808/2007 E-17/342821/2007\r\n\r\nE-17/342955/2007 E-17/343059/2007\r\n\r\nE-17/343089/2007 E-17/343108/2007\r\n\r\nE-17/343123/2007 E-17/343147/2007\r\n\r\nE-17/343198/2007 E-17/343268/2007\r\n\r\nE-17/344343/2007 E-17/344359/2007\r\n\r\nE-17/344435/2007 E-17/344477/2007\r\n\r\nE-33/808315/2006 E-33/813351/2006\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 627171. A faturar por empenho"
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                        "627172": [
                            "I - Despacho",
                            "4ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300229/2007 E-17/308027/2007\r\n\r\nE-17/308297/2007 E-17/309864/2007\r\n\r\nE-17/311100/2007 E-17/314413/2007\r\n\r\nE-17/314898/2007 E-17/316089/2007\r\n\r\nE-17/316097/2007 E-17/316108/2007\r\n\r\nE-17/318508/2007 E-17/319536/2007\r\n\r\nE-17/320050/2007 E-17/320087/2007\r\n\r\nE-17/320399/2007 E-17/321017/2007\r\n\r\nE-17/321039/2007 E-17/321050/2007\r\n\r\nE-17/321410/2007 E-17/321430/2007\r\n\r\nE-17/321445/2007 E-17/321447/2007\r\n\r\nE-17/321493/2007 E-17/321501/2007\r\n\r\nE-17/321502/2007 E-17/321869/2007\r\n\r\nE-17/321871/2007 E-17/321872/2007\r\n\r\nE-17/321874/2007 E-17/321876/2007\r\n\r\nE-17/321878/2007 E-17/321912/2007\r\n\r\nE-17/321926/2007 E-17/321927/2007\r\n\r\nE-17/321928/2007 E-17/321930/2007\r\n\r\nE-17/321933/2007 E-17/321977/2007\r\n\r\nE-17/321982/2007 E-17/321987/2007\r\n\r\nE-17/322011/2007 E-17/322021/2007\r\n\r\nE-17/322022/2007 E-17/322035/2007\r\n\r\nE-17/322068/2007 E-33/820345/2006\r\n\r\nE-33/858139/2006\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300099/2007 E-17/301322/2007\r\n\r\nE-17/301617/2007 E-17/301790/2007\r\n\r\nE-17/301800/2007 E-17/301929/2007\r\n\r\nE-17/302038/2007 E-17/302123/2007\r\n\r\nE-17/302263/2007 E-17/302802/2007\r\n\r\nE-17/302924/2007 E-17/303218/2007\r\n\r\nE-17/303249/2007 E-17/304071/2007\r\n\r\nE-17/304203/2007 E-17/304253/2007\r\n\r\nE-17/306599/2007 E-17/306897/2007\r\n\r\nE-17/307519/2007 E-17/308060/2007\r\n\r\nE-17/308377/2007 E-17/309199/2007\r\n\r\nE-17/309201/2007 E-17/309479/2007\r\n\r\nE-17/310844/2007 E-17/311029/2007\r\n\r\nE-17/311030/2007 E-17/312759/2007\r\n\r\nE-17/314143/2007 E-17/315040/2007\r\n\r\nE-17/315057/2007 E-17/317844/2007\r\n\r\nE-17/317853/2007 E-17/317996/2007\r\n\r\nE-17/318218/2007 E-17/318308/2007\r\n\r\nE-17/318316/2007 E-17/318430/2007\r\n\r\nE-17/318431/2007 E-17/318630/2007\r\n\r\nE-17/319022/2007 E-17/319031/2007\r\n\r\nE-17/320499/2007 E-17/320596/2007\r\n\r\nE-17/321018/2007 E-17/321032/2007\r\n\r\nE-17/321035/2007 E-17/321036/2007\r\n\r\nE-17/321038/2007 E-17/321041/2007\r\n\r\nE-17/321058/2007 E-17/321063/2007\r\n\r\nE-17/321064/2007 E-17/321068/2007\r\n\r\nE-17/321368/2007 E-17/321369/2007\r\n\r\nE-17/321370/2007 E-17/321372/2007\r\n\r\nE-17/321421/2007 E-17/321437/2007\r\n\r\nE-17/321506/2007 E-17/321855/2007\r\n\r\nE-17/321866/2007 E-17/321897/2007\r\n\r\nE-17/321898/2007 E-17/321899/2007\r\n\r\nE-17/321900/2007 E-17/321909/2007\r\n\r\nE-17/321910/2007 E-17/321937/2007\r\n\r\nE-17/322002/2007 E-17/322007/2007\r\n\r\nE-17/322009/2007 E-17/322018/2007\r\n\r\nE-17/322023/2007 E-17/322059/2007\r\n\r\nE-17/322074/2007 E-17/322075/2007\r\n\r\nE-17/322083/2007 E-17/322085/2007\r\n\r\nE-17/322086/2007 E-17/322091/2007\r\n\r\nE-17/322104/2007 E-17/322106/2007\r\n\r\nE-17/335551/2007 E-17/341657/2007\r\n\r\nE-33/821233/2006 E-33/831104/2006\r\n\r\nE-33/841219/2005 E-33/841324/2005\r\n\r\nE-33/841329/2005 E-33/841399/2005\r\n\r\nE-33/843834/2006 E-33/846405/2006\r\n\r\nE-33/846804/2006 E-33/857081/2006\r\n\r\nE-33/857124/2006 E-33/857504/2006\r\n\r\nE-33/857896/2006 E-33/857908/2006\r\n\r\nE-33/858072/2006 E-33/858178/2006\r\n\r\nE-33/863440/2006\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 627172. A faturar por empenho"
                        ],
                        "627173": [
                            "I - Despacho",
                            "7ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/07/2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/300894/2008 E-17/338096/2007\r\n\r\nE-17/339717/2007 E-17/340001/2007\r\n\r\nE-17/340328/2007 E-17/340329/2007\r\n\r\nE-17/340392/2007 E-17/340409/2007\r\n\r\nE-17/340422/2007 E-17/340534/2007\r\n\r\nE-17/340775/2007 E-17/342417/2007\r\n\r\nE-17/342452/2007 E-17/342463/2007\r\n\r\nE-17/342969/2007 E-17/342985/2007\r\n\r\nE-17/343051/2007 E-17/343137/2007\r\n\r\nE-17/343148/2007 E-17/343153/2007\r\n\r\nE-17/343154/2007 E-17/343307/2007\r\n\r\nE-17/343935/2007 E-17/343943/2007\r\n\r\nE-17/344106/2007 E-17/344161/2007\r\n\r\nE-17/344194/2007 E-33/814576/2006\r\n\r\nE-33/815430/2006 E-33/819777/2006\r\n\r\nE-33/821550/2006 E-33/822637/2006\r\n\r\nE-33/824025/2006 E-33/850532/2006\r\n\r\nE-33/858215/2006\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\nE-17/320809/2007 E-17/325372/2007\r\n\r\nE-17/327577/2007 E-17/331625/2007\r\n\r\nE-17/338266/2007 E-17/339120/2007\r\n\r\nE-17/339249/2007 E-17/339452/2007\r\n\r\nE-17/339460/2007 E-17/339515/2007\r\n\r\nE-17/339789/2007 E-17/340320/2007\r\n\r\nE-17/340356/2007 E-17/340382/2007\r\n\r\nE-17/340383/2007 E-17/340388/2007\r\n\r\nE-17/340389/2007 E-17/340395/2007\r\n\r\nE-17/340404/2007 E-17/340482/2007\r\n\r\nE-17/340681/2007 E-17/340702/2007\r\n\r\nE-17/340703/2007 E-17/340704/2007\r\n\r\nE-17/340705/2007 E-17/340706/2007\r\n\r\nE-17/340720/2007 E-17/340751/2007\r\n\r\nE-17/340786/2007 E-17/340787/2007\r\n\r\nE-17/340789/2007 E-17/340790/2007\r\n\r\nE-17/340792/2007 E-17/340802/2007\r\n\r\nE-17/340819/2007 E-17/340859/2007\r\n\r\nE-17/340860/2007 E-17/340862/2007\r\n\r\nE-17/340942/2007 E-17/340964/2007\r\n\r\nE-17/340977/2007 E-17/340985/2007\r\n\r\nE-17/341032/2007 E-17/341043/2007\r\n\r\nE-17/341044/2007 E-17/341046/2007\r\n\r\nE-17/341099/2007 E-17/341100/2007\r\n\r\nE-17/341101/2007 E-17/341105/2007\r\n\r\nE-17/342063/2007 E-17/342096/2007\r\n\r\nE-17/342097/2007 E-17/342456/2007\r\n\r\nE-17/342457/2007 E-17/342471/2007\r\n\r\nE-17/342484/2007 E-17/342529/2007\r\n\r\nE-17/342598/2007 E-17/342691/2007\r\n\r\nE-17/342708/2007 E-17/342772/2007\r\n\r\nE-17/342774/2007 E-17/342815/2007\r\n\r\nE-17/342825/2007 E-17/342865/2007\r\n\r\nE-17/342984/2007 E-17/343002/2007\r\n\r\nE-17/343091/2007 E-17/343121/2007\r\n\r\nE-17/343132/2007 E-17/343133/2007\r\n\r\nE-17/343136/2007 E-17/343145/2007\r\n\r\nE-17/343152/2007 E-17/343462/2007\r\n\r\nE-17/343466/2007 E-17/343467/2007\r\n\r\nE-17/343569/2007 E-17/343647/2007\r\n\r\nE-17/343683/2007 E-17/343698/2007\r\n\r\nE-17/343931/2007 E-17/343945/2007\r\n\r\nE-17/344021/2007 E-17/344022/2007\r\n\r\nE-17/344023/2007 E-17/344048/2007\r\n\r\nE-17/344096/2007 E-17/344157/2007\r\n\r\nE-17/344158/2007 E-17/344176/2007\r\n\r\nE-17/344182/2007 E-17/344198/2007\r\n\r\nE-17/344205/2007 E-17/344206/2007\r\n\r\nE-17/344207/2007 E-17/344211/2007\r\n\r\nE-17/344212/2007 E-17/344214/2007\r\n\r\nE-17/344218/2007 E-17/344228/2007\r\n\r\nE-17/344238/2007 E-33/802338/2006\r\n\r\nE-33/810806/2006 E-33/836276/2006\r\n\r\nE-33/836305/2006 E-33/837366/2006\r\n\r\nE-33/846528/2006 E-33/850659/2006\r\n\r\nE-33/855617/2006 E-33/859230/2006\r\n\r\nE-33/860448/2006 E-33/863557/2006\r\n\r\nE-33/864202/2006\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 627173. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
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            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "627590": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SSP Nº 142 DE 08 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nIMPLANTA A 130ª DELEGACIA POLICIAL - QUISSAMÃ, MODIFICA A CIRCUNSCRIÇÃO DA 123ª DELEGACIA POLICIAL - MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a criação da 130ª Delegacia Policial - Quissamã pelo Decreto nº 41.418, de 04/08/2008; e\r\n\r\n- o quantitativo dos Registros das Ocorrências nos Municípios de Quissamã, Carapebus e Macaé.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Implanta a 130ª Delegacia Policial - Quissamã, com sede na Rua Francisco de Assis Carneiro da Silva, s/nº, Município de Quissamã e que doravante passa a integrar a AISP 32, conforme Resolução SSP nº 615, de 15/04/2003.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins da Resolução SEPC nº 328, de 30 de outubro de 1989, alterada pela Resolução SSP nº 146, de 17 de março de 1997, a unidade ora implantada fica classificada como Unidade de Polícia Administrativa Judiciária - UPAJ, de 3ª Categoria, com estrutura organizacional definida na Resolução nº 317, de 03 de fevereiro de 2000.\r\n\r\nArt. 2º - A circunscrição da nova UPAJ compreende os Municípios de Quissamã e Carapebus, até a presente data sob a responsabilidade da 123ª Delegacia Policial - Macaé, na forma do anexo único.\r\n\r\nArt. 3º - Fica modificada a circunscrição de atuação da 123ª Delegacia Policial - Macaé, que passa a abranger somente o Município de Macaé.\r\n\r\nArt. 4º - Os procedimentos em curso na 123ª Delegacia Policial - Macaé prosseguirão nesta UPAJ, vedando a redistribuição para a 130ª Delegacia Policial - Quissamã.\r\n\r\nArt. 5º - A Chefia da Polícia Civil e o Grupo Executivo Programa Delegacia Legal e Batalhão Legal adotarão, no âmbito das respectivas atribuições, as práticas e medidas dos atos necessários à implementação do presente ato.\r\n\r\nArt. 6º - Fica atribuído o código numérico 130 à UPAJ ora implantada.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nUPAJ\r\n\r\nCIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\n123ª DP - MACAÉ\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n130ª DP - QUISSAMÃ\r\n\r\nQUISSAMÃ E CARAPEBUS\r\n\r\nId: 627590"
                    ],
                    "627607": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face dos servidores JOSÉ RENATO DIAS PEREIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 268.612-9 e LUIZ ROBERTO MATHIAS RICARDO, Inspetor de Polícia, matrícula 265.658-5, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, incisos XV e XXXV, c/c o art. 10, incisos XI e XIII, ambos do Decreto-Lei nº 218/75 e art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso III e art. 39, incisos V, VI, VII e IX, estes do Decreto-Lei nº 220/75, e, em face do servidor EDUARDO GOMES NOVELLINO, Delegado de Polícia, matrícula 174.665-0, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, incisos XV e XXXV, c/c o art. 10, incisos XI e XIII, ambos do Decreto-Lei nº 218/75 e art. 50, inciso II, na forma do art. 39, incisos VI e VII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-32/2437/0006/2006.\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face dos servidores ROMULO PRADO MESQUITA, Delegado de Polícia, matrícula 860.923-2 e NEWTON JORGE GARCIA DACHEUX, Oficial de Cartório, matrícula 182.286-5, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, incisos XXXII e XXXV, c/c o art. 10, incisos VII e XIII do Decreto-Lei n° 218/75 e art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso X, bem como o art. 39, incisos VI e VII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/5745/1404/2004.\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face do servidor ERIC LUIS DA SILVA CASTRO, Inspetor de Polícia, matrícula 849.134-2, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos I, III, VII, XI e XIII, am bos do Decreto-Lei nº 218/75 e art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III e VIII, e art. 39, incisos V, VI e VII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/00605/1831/2006.\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face dos servidores ROBERTO ARARUANA DE OLIVEIRA JUNIOR, Inspetor de Polícia, matrícula 849.105-2; RODRIGO VALENTINO AREAL, Inspetor de Polícia, matrícula 872.136-7 e SERGIO LIMA PINTO, Investigador Policial, matrícula 264.657-8, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos I, VII e XIII do Decreto-Lei n° 218/75 e art. 52, incisos I e II, primeira parte, c/c o art. 40, inciso VIII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/002384/1404/2008.\r\n\r\nSUSPENDE, por 60 (sessenta) dias, o servidor MARCIO CESAR DOS SANTOS, Investigador Policial, matrícula 266.297-1, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, incisos IV, XXIX, XXXIV e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, III, IV, V, VIII, X, XI e XIII, ambos do Decreto-Lei n° 218/75, noticiadas através do Processo nº E-09/002572/1404/2007.\r\n\r\nId: 627607"
                    ],
                    "627531": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 06/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, GILBERTO LEMOS DA SILVA, matrícula nº 179.707-5, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-09/04287/1702/2008. \r\n\r\nId: 627531"
                    ],
                    "627247": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 05/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/4978/1404/2008 - ROSA MARIA PINTO DE FREITAS, matrícula nº 199.582-8, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, a partir de 06/03/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-09/7353/1702/2005 - JOÃO DE DEUS ALCANTARA DE LIMA, matrícula nº 269.589-9, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, a partir de 16/03/2008.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 627247"
                    ],
                    "627141": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/600944/1983 - Francisco Antunes da Silva, matr. 1.048.961-5 - Torna sem efeito a concessão de 55% e 60% de triênio, correspondente ao 10º e 11º grau de progressão horizontal, respectivamente, publicado no D.O. de 01/10/1991, despacho de 25/09/1991, página 14, 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/07/2008\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 24/07/2008\r\n\r\nProc. nº- E-09/5672/053/1980\r\n\r\nOnde se lê:...correspondente ao 9º e 10º grau de progressão horizontal...\r\n\r\nLeia-se: ...correspondente ao 10º e 11º grau de progressão horizontal...\r\n\r\nId: 627141"
                    ],
                    "627503": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000438/2508/2008 - AUTORIZO a dispensa de licitação nº 102/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da firma ARPA INDÚSTRIA COMÉRCIO DE BRINDES LTDA, no valor de R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais), com base no inciso II do Art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 627503"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "627579": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/955109/2008 - BRUNO SILVA DE SOUZA, RG 81243 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 627579"
                    ],
                    "627580": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-21/955080/2008 - RODNEY MORAES MADEIRA DA SILVA, RG 67033 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 627580"
                    ],
                    "627569": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nATO DE 19.11.86 - SERGIO LESSA DOS SANTOS, mat. 257.074-5. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na 1ª classe do cargo de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, com validade a contar de 23.04.2001..\r\n\r\nATO DE 19.11.86 - SERGIO LESSA DOS SANTOS, mat. 257.074-5. Fica alterada a nomenclatura do cargo efetivo do servidor para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE I, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nATO DE 08.12.2005 - ROSILENE NICA SCATOLINI, mat. 861.442-2. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na classe “B”, do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, com validade a contar de 02.07.2006.\r\n\r\nId: 627569"
                    ],
                    "627568": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-21/957.088/2006 - VALDEMIR DA SILVA, mat. 178.187-1. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos 03 (três) mês da licença especial não gozada relativa ao período base de 23/05/89 a 21/05/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/221.564/2008 - JAYME RIBEIRO PINTO, mat. 181.617-2. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos 03 (três) mês da licença especial não gozada relativa ao período base de 03/11/92 a 06/12/97.\r\n\r\nId: 627568"
                    ],
                    "627570": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-21/965.161/2007 - ALOISIO CARLOS DOS SANTOS, mat. 261.594-61. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do 06 (seis) meses da licença especial não gozada relativa aos períodos base de 01/04/87 a 30/03/92 e de 31/03/92 a 29/03/97.\r\n\r\nProc. nº E-21/161/2007 - ALOÍSIO CARLOS DOS SANTOS, mat. 261.594-6. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1991, 1994, 1995, 1996, 1997 e de 1998.\r\n\r\nId: 627570"
                    ],
                    "627557": [
                        "I - Apostila",
                        "DIVISAO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nATO DE 28.12.2007 - MARLY BATISTA ROMAO PAULINO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matrícula nº 002.146-9 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-21/957.043/2003 e de acordo com o art. 220, inciso II, § 1º do Dec. nº 2479/79, os Pareceres AAJ nº 4099/83 e APTJ nº 480/86, combinado com o Decreto nº 16675/91, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 18.01.2008, a inclusão da importância mensal de 100%, recebidos a título de Gratificação de Encargos Especiais.\r\n\r\nATO DE 28.12.2007 - MARLY BATISTA ROMAO PAULINO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matrícula nº 002.146-9 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-21/957.043/2003 e de acordo com o art. 220, inciso II, § 1º do Dec. nº 2479/79, os Pareceres AAJ nº 4099/83, exarado no proc. nº E-02/4041/82 e APTJ nº 480/86, exarado no processo nº E-03/25547/84, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 18.01.2008, a inclusão da importância mensal de 230%, recebidos a título de Gratificação de Atividade Perigosa.\r\n\r\nATO DE 28.12.2007 - MARLY BATISTA ROMAO PAULINO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matrícula nº 002.146-9 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-21/957.043/2003 e de acordo com o art. 220, inciso II, § 1º do Dec. nº 2479/79, os Pareceres AAJ nº 4099/83 e APTJ nº 480/86, combinado com a Lei nº 1531/89, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 18.01.2008, a inclusão da importância mensal de 20% do Nível III/Superior, recebidos a título de Gratificação de Insalubridade.\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nATO DE 02.01.2008 - JOAO CARLOS DUPIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 181.760-0 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-21/992.021/2007 e de acordo com o art. 220, inciso II, § 1º do Dec. nº 2479/79, os Pareceres AAJ nº 4099/83 e APTJ nº 480/86, combinado com o Decreto nº 16675/91, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 18.01.2008, a inclusão da importância mensal de 100%, recebidos a título de Gratificação de Encargos Especiais.\r\n\r\nATO DE 02.01.2008 - JOAO CARLOS DUPIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 181.760-0 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-21/992.021/2007 e de acordo com o art. 220, inciso II, § 1º do Dec. nº 2479/79, os Pareceres AAJ nº 4099/83, exarado no processo nº E-02/4041/82 e APTJ nº 480/86, exarado no processo nº E-03/25547/84, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 18.01.2008, a inclusão da importância mensal de 230%, recebidos a título de Gratificação de Atividade Perigosa.\r\n\r\nATO DE 02.01.2008 - JOAO CARLOS DUPIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 181.760-0 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-21/992.021/2007 e de acordo com o art. 220, inciso II, § 1º do Dec. nº 2479/79, os Pareceres AAJ nº 4099/83 e APTJ nº 480/86, combinado com a Lei nº 1531/89, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 18.01.2008, a inclusão da importância mensal de 20% do Nível III/Superior, recebidos a título de Gratificação de Insalubridade.\r\n\r\nATO DE 23.02.2006 - LUCIA FIGUEIREDO DA COSTA, Psicóloga, classe A, matrícula nº 174.725-2 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-21/902.037/2005 e de acordo com o art. 220, inciso II, § 1º do Dec. nº 2479/79, os Pareceres AAJ nº 4099/83 e APTJ nº 480/86, combinado com o Decreto nº 16675/91, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 07.03.2006, a inclusão da importância mensal de 100%, recebidos a título de Gratificação de Encargos Especiais.\r\n\r\nATO DE 23.02.2006 - LUCIA FIGUEIREDO DA COSTA, Psicóloga, classe A, matrícula nº 174.725-2 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-21/902.037/2005 e de acordo com o art. 220, inciso II, § 1º do Dec. nº 2479/79, os Pareceres AAJ nº 4099/83, exarado no processo nº E-02/4041/82 e APTJ nº 480/86, exarado no processo nº E-03/25547/84, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 07.03.2006, a inclusão da importância mensal de 230%, recebidos a título de Gratificação de Atividade Perigosa.\r\n\r\nATO DE 23.02.2006 - LUCIA FIGUEIREDO DA COSTA, Psicóloga, classe A, matrícula nº 174.725-2 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-21/902.037/2005 e de acordo com o art. 220, inciso II, § 1º do Dec. nº 2479/79, os Pareceres AAJ nº 4099/83 e APTJ nº 480/86, combinado com a Lei nº 1531/89, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 07.03.2006, a inclusão da importância mensal de 20% do Nível III/Superior, recebidos a título de Gratificação de Insalubridade.\r\n\r\nATO DE 16.04.2008 - ELISABETH DE ALMEIDA, Técnico de Enfermagem, classe A, matrícula nº 264.830-1 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-21/960.029/2006 e de acordo com o art. 220, inciso II, § 1º do Dec. nº 2479/79, os Pareceres AAJ nº 4099/83 e APTJ nº 480/86, combinado com o Decreto nº 16675/91, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 25.04.2008, a inclusão da importância mensal de 100%, recebidos a título de Gratificação de Encargos Especiais.\r\n\r\nATO DE 16.04.2008 - ELISABETH DE ALMEIDA, Técnico de Enfermagem, classe A, matrícula nº 264.830-1 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-21/960.029/2006 e de acordo com o art. 220, inciso II, § 1º do Dec. nº 2479/79, os Pareceres AAJ nº 4099/83, exarado no processo nº E-02/4041/82 e APTJ nº 480/86, exarado no processo nº E-03/25547/84, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 25.04.2008, a inclusão da importância mensal de 230%, recebidos a título de Gratificação de Atividade Perigosa.\r\n\r\nATO DE 16.04.2008 - ELISABETH DE ALMEIDA, Técnico de Enfermagem, classe A, matrícula nº 264.830-1 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-21/960.029/2006 e de acordo com o art. 220, inciso II, § 1º do Dec. nº 2479/79, os Pareceres AAJ nº 4099/83 e APTJ nº 480/86, combinado com a Lei nº 1531/89, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 25.04.2008, a inclusão da importância mensal de 20% do Nível III/Superior, recebidos a título de Gratificação de Insalubridade.\r\n\r\nATO DE 14.01.2008 - ZANDER MENDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 181.336-9 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-21/996.142/2007 e de acordo com o art. 220, inciso II, § 1º do Dec. nº 2479/79, os Pareceres AAJ nº 4099/83 e APTJ nº 480/86, combinado com o Decreto nº 16675/91, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 21.01.2008, a inclusão da importância mensal de 100%, recebidos a título de Gratificação de Encargos Especiais.\r\n\r\nATO DE 14.01.2008 - ZANDER MENDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 181.336-9 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-21/996.142/2007 e de acordo com o art. 220, inciso II, § 1º do Dec. nº 2479/79, os Pareceres AAJ nº 4099/83, exarado no processo nº E-02/4041/82 e APTJ nº 480/86, exarado no processo nº E-03/25547/84, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 21.01.2008, a inclusão da importância mensal de 230%, recebidos a título de Gratificação de Atividade Perigosa.\r\n\r\nATO DE 14.01.2008 - ZANDER MENDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 181.336-9 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-21/996.142/2007 e de acordo com o art. 220, inciso II, § 1º do Dec. nº 2479/79, os Pareceres AAJ nº 4099/83 e APTJ nº 480/86, combinado com a Lei nº 1531/89, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 21.01.2008, a inclusão da importância mensal de 20% do Nível III/Superior, recebidos a título de Gratificação de Insalubridade.\r\n\r\nATO DE 12.12.2007 - MARIA APARECIDA CARDOSO BAZILIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 1.002.722-5 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-21/936.059/2007 e de acordo com o art. 220, inciso II, § 1º do Dec. nº 2479/79, os Pareceres AAJ nº 4099/83 e APTJ nº 480/86, combinado com o Decreto nº 16675/91, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 07.01.2008, a inclusão da importância mensal de 100%, recebidos a título de Gratificação de Encargos Especiais.\r\n\r\nATO DE 12.12.2007 - MARIA APARECIDA CARDOSO BAZILIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 1.002.722-5 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-21/936.059/2007 e de acordo com o art. 220, inciso II, § 1º do Dec. nº 2479/79, os Pareceres AAJ nº 4099/83, exarado no processo nº E-02/4041/82 e APTJ nº 480/86, exarado no processo nº E-03/25547/84, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 07.01.2008, a inclusão da importância mensal de 230%, recebidos a título de Gratificação de Atividade Perigosa.\r\n\r\nATO DE 12.12.2007 - MARIA APARECIDA CARDOSO BAZILIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 1.002.722-5 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-21/936.059/2007 e de acordo com o art. 220, inciso II, § 1º do Dec. nº 2479/79, os Pareceres AAJ nº 4099/83 e APTJ nº 480/86, combinado com a Lei nº 1531/89, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 07.01.2008, a inclusão da importância mensal de 20% do Nível III/Superior, recebidos a título de Gratificação de Insalubridade.\r\n\r\nId: 627557"
                    ],
                    "627558": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nPROCESSO nº E-21/957.043/2003 - MARLY BATISTA ROMAO PAULINO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matricula nº 002.146-9 - Fixados os proventos com validade a contar de 18.01.2008.\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nPROCESSO nº E-21/992.021/2007 - JOÃO CARLOS DUPIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matricula nº 181.760-0 - Fixados os proventos com validade a contar de 18.01.2008.\r\n\r\nPROCESSO nº E-21/902.037/2005 - LUCIA FIGUEIREDO DA COSTA, Psicóloga, classe A, matrícula nº 174.725-2 - Fixados os proventos com validade a contar de 07.03.2006.\r\n\r\nPROCESSO nº E-21/960.029/2006 - ELISABETH DE ALMEIDA, Tecnico de Enfermagem, classe A, matrícula nº 264.830-1 - Fixados os proventos com validade a contar de 25.04.2008.\r\n\r\nPROCESSO nº E-21/996.142/2007 - ZANDER MENDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 181.336-9 - Fixados os proventos com validade a contar de 21.01.2008.\r\n\r\nPROCESSO nº E-21/936.059/2007 - MARIA APARECIDA CARDOSO BAZILIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matricula nº 1.002.722-5 - Fixados os proventos com validade a contar de 07.01.2008.\r\n\r\nId: 627558"
                    ],
                    "627577": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta unidade. Processo nº E-21/922196/2008. \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nEMERSON LUIS NEVES PAIVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.575-7, Diretor. \r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nIVANILDO THOMAZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 816.717-3, Subdiretor;\r\n\r\nREYNALDO RODRIGUES TRINDADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.449-5, Chefe de Serviço de Administração;\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RIBEIRO SABURIDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 816.460-0, Chefe de Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO GOMES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 868.127-2, Auxiliar de Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nLUCIO SERGIO RIBEIRO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 192.658-3, Chefe de Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nADILSON DA SILVA REIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 181.698-2, Técnico de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nJOSUE ROSA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n°181.644-6, Auxiliar de Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nROBSON VICENTE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 816.927-8, Chefe de Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nROQUE ROCHA RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.416-4, Auxiliar de Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nKATIA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Serviço Social, matrícula nº 261.088-9, CRESS n° 593 7ª R.;\r\n\r\nROSANE CRISTINA MOREIRA DE SOUZA, Serviço Social, matrícula nº 812.198-0, CRESS nº 9306 7ª R.;\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PIRES DA MOTA, Serviço Social, matrícula nº 817.790-9, CRESS nº 10180 7ª R.;\r\n\r\nANGELA MARIA AZEVEDO CARDOSO, Serviço Social, matrícula nº 4.904.303-7, CRESS nº 5637 7ª R.;\r\n\r\nVERÔNICA ROMANO CUNHA, Psicóloga, matrícula n° 812.168-3, CRP nº 05/15014;\r\n\r\nJOSÉ GONÇALVES MEIRELLES, Psicólogo, matrícula n° 868.038-1, CRP nº 05/2546;\r\n\r\nFLÁVIA SEARES CARNUT, Psicóloga, matrícula n° 868.347-6, CRP nº 05/22294;\r\n\r\nNELSON DA SILVA BORGES FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 816.623-3, Chefe de Seção de Manutenção;\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES MARROCOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 930.203-5, Chefe de Seção I de Turma de Agentes;\r\n\r\nLEANDRO ALVES CERQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 923.918-7, Chefe de Seção II de Turma de Agentes;\r\n\r\nGILVAN FRANCISCO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 230.049-9, Chefe de Seção III de Turma de Agentes;\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO PINTO ROMUALDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 867.910-2, Chefe de Seção IV de Turma de Agentes.\r\n\r\nId: 627577"
                    ],
                    "627578": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO De UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional. Processo nº E-21/910019/2008. \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA NOGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822106-1, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nGIANCARLO BARROS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 899222-4, Chefe de Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nCLÁUDIO ALMEIDA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 816673-8, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nALAN TEIXEIRA LIMA, Psicólogo, matrícula nº 4904333-4, CRP 05/29878;\r\n\r\nANA PAULA PIMENTA DA SILVA, Assistente Social, matrícula nº 4904295-5, CRESS 16288 - 7ª Região;\r\n\r\nRIVANE DE OLIVEIRA RIBAS, Assistente Social, matrícula 4904296-3, CRESS 10517-RJ;\r\n\r\nDENÍLSON THOMAZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868239-5, Chefe de Seção I de Turma de Agentes;\r\n\r\nMAURÍCIO JOSÉ MENDES DE SÁ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816615-9, Chefe de Seção II de Turma de Agentes;\r\n\r\nAFFONSO MATTOS DA SILVA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 849317-3, Chefe de Seção III de Turma de Agentes;\r\n\r\nDEMÉTRIO PEREIRA MARTINS JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931207-5, Chefe de Seção IV de Turma de Agentes.\r\n\r\nRODRIGO HENRIQUE ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822470-1, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento.\r\n\r\nId: 627578"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "627361": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 377 DE 31 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Laudo de Análise 12300.00/2007, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda, do lote A-A-037, data de fabricação 06/09/2007, data de validade 05/09/2010, do produto AZEITE DE OLIVA - EXTRA VIRGEM - TRADICIONAL, marca VILA REAL, fabricado por ANGEL INDÚSTRIA, EXP. E IMP. DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA., logradouro Estrada do Coco, km 10 - s/nº - V. Abrantes - Comaçari - Bahia - Brasil, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração a 20ºC e Índice de Iodo (WIJS);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, do produto AZEITE DE OLIVA - EXTRA VIRGEM - TRADICIONAL, marca VILA REAL, fabricado por ANGEL INDÚSTRIA, EXP. E IMP. DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA., logradouro Estrada do Coco, km 10 - s/nº - V. Abrantes - Comaçari - Bahia - Brasil.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 627361"
                    ],
                    "627362": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 378 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBI TO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Laudo de Análise 12302.00/2007, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda, do lote A-A-019, data de fabricação 25/08/2007, data de validade 24/08/2010, do produto AZEITE DE OLIVA - EXTRA VIRGEM - TRADICIONAL, marca VILA REAL, fabricado por ANGEL INDÚSTRIA, EXP. E IMP. DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA., logradouro Estrada do Coco, km 10 - s/nº - V. Abrantes - Comaçari - Bahia - Brasil, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração a 20ºC e Índice de Iodo (WIJS);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, do produto AZEITE DE OLIVA - EXTRA VIRGEM - TRADICIONAL, marca VILA REAL, fabricado por ANGEL INDÚSTRIA, EXP. E IMP. DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA., logradouro Estrada do Coco, km 10 - s/nº - V. Abrantes - Comaçari - Bahia - Brasil.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 627362"
                    ],
                    "627363": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 379 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Laudo de Análise 9578.00/2007, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda, do lote A-A-006, data de fabricação 25/08/2007, data de validade 24/08/2010, do produto AZEITE DE OLIVA - EXTRA VIRGEM - TRADICIONAL, marca VILA REAL, fabricado por ANGEL INDÚSTRIA, EXP. E IMP. DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA., logradouro Estrada do Coco, km 10 - s/nº - V. Abrantes - Comaçari - Bahia - Brasil, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração a 20ºC e Índice de Iodo (WIJS);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, do produto AZEITE DE OLIVA - EXTRA VIRGEM - TRADICIONAL, marca VILA REAL, fabricado por ANGEL INDÚSTRIA, EXP. E IMP. DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA., logradouro Estrada do Coco, km 10 - s/nº - V. Abrantes - Comaçari - Bahia - Brasil\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 627363"
                    ],
                    "627364": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 380 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINTERDITA PARCIALMENTE EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Alimentos da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, no estabelecimento PICO DO FRADE AGROPECUÁRIA LTDA., localizado na Rodovia Rio Santos - BR 101 - Km 512 - Frade - Angra dos Reis - RJ, fabricante do produto PALMITO EM CONSERVA (embalagens 120g , 530g e 3,1 Kg), marca FRADE, que constatou que a empresa não possui Responsável Técnico capacitado em Boas Práticas de Fabricação e Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle, encontra-se em desacordo com o item 5.5.3 da Resolução RDC nº 18 de 19/11/1999, bem como não atende o item 6.6.2 que trata-se de um item imprescindível do art. 3º da resolução RDC nº 81, de 14/04/2003; e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 000909, de 19/06/2008, lavrado pelo Setor de Indústria de Alimentos do Departamento de Fiscalização de Alimentos, interditando parcialmente a indústria PICO DO FRADE AGROPECUÁRIA LTDA., localizado na Rodovia Rio Santos - BR 101 - Km 512 - Frade - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da fabricação, distribuição, comercialização, venda e uso de todos os lotes do produto PALMITO EM CONSERVA (embalagens 120g , 530g e 3,1 Kg), marca FRADE, fabricados pelo estabelecimento PICO DO FRADE AGROPECUÁRIA LTDA., localizado na Rodovia Rio Santos - BR 101 - Km 512 - Frade - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a PICO DO FRADE AGROPECUÁRIA LTDA., que proceda ao recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos alimentícios, citado no Art 1º, por ela fabricados e distribuídos e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Coordenação de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem todos os produtos referidos no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos alimentícios para verificar o cumprimento do disposto no Art. 1º.\r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 627364"
                    ],
                    "627365": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 381 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR DA ATIVIDADE DE PROCESSAMENTO DE BOLSAS DE HEMOCOMPONENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Art. 10 inciso XXVIII da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Estabelecimento em Saúde da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção no Núcleo de Hemoterapia do HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE, situado a Rua Tabelião Sebastião Dantas, s/nº - Centro - Valença - RJ, se encontra apresentando diversas não conformidades referentes à prática hemoterapica sendo a mais grave referente ao processamento de BOLSAS DE HEMOCOMPONENTES POR DECANTAÇÃO, contrariando as determinações da resolução RDC nº 24/2002 e Resolução nº 153/2004.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar da atividade de processamento de BOLSAS DE HEMOCOMPONENTES.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 627365"
                    ],
                    "627366": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 382 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A SUSPENSÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Ofício nº 003/2008/DT/SFA-RJ expedido pela Divisão Técnica da Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Rio de Janeiro - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, referente ao produto QUEIJO MUSSARELA, marca GIANNI, fabricado pela empresa LATICÍNIOS LOPES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, do Município de Santa Helena - MG, por apresentar rotulagem falsa.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a suspensão da comercialização do produto QUEIJO MUSSARELA, marca GIANNI, fabricado pela empresa LATICÍNIOS LOPES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, do Município de Santa Helena - MG.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem todos os produtos referidos no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 627366"
                    ],
                    "627367": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 383 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINTERDITA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA E USO DE PRODU TO SANEANTE DOMISSANITÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Ofício CVS nº 023789/2006 - GT Saneantes/DITEP - Ref. SIAP nº 017770/2006, emitido pelo Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo, referente à vistoria, realizada pela Regional DIR III Mogi das Cruzes, no estabelecimento TINTAS AMY LTDA, situado à Avenida Valentina Mello Freire Boresntein nº 450 - Vila São Francisco - Mogi das Cruzes - SP, fabricante dos produtos AMY LIMPO - Pasta para limpeza a seco couro e tênis e AMY CREME - Creme para conservar couros, por não possuir registro/notificação para os produtos saneantes domissanitários descritos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a interdição, suspensão da fabricação, comercialização, venda e uso dos produtos AMY LIMPO - Pasta para limpeza a seco couro e tênis e AMY CREME - Creme para conservar couros, fabricados pelo estabelecimento TINTAS AMY LTDA, situado à Avenida Valentina Mello Freire Boresntein nº 450 - Vila São Francisco - Mogi das Cruzes - SP.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, dos produtos referidos no Art. 1º. \r\n\r\nArt. 3º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os produtos referidos no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no Art. 1º.\r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 627367"
                    ],
                    "627368": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 384 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa J.V. SETE DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 05.945.292/0001-59, situada na Rua Lindolfo Fernandes, nº 61 - Laranjal - São Gonçalo - RJ, que constatou que a empresa não atende às Boas Práticas de Fabricação e Controle de Produtos de Higiene Pessoal, Perfumes e Cosméticos, configurando infração sanitária conforme inciso XXXV do Art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a interdição, suspensão da venda, fabricação, comercialização e uso de todos os lotes de todos os produtos de higiene pessoal fabricados pela empresa J.V. SETE DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 05.945.292/0001-59, situada na Rua Lindolfo Fernandes, nº 61 - Laranjal - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à empresa J.V. SETE DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA., que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos mencionados no Art. 1º, por ela fabricados e comercializados e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Coordenação de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de cosméticos e higiene pessoal em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto no Art. 1º.\r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 627368"
                    ],
                    "627369": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 385 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Laudo de Análise 13272.00/2007, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Piraí, do produto MEL DE ABELHAS - FLORAÇÃO PREDOMINANTE EUCALÍPITO, marca FAZENDA DAS FLORES, data de fabricação 16/05/2006, data de validade 30/12/2010, produzido por FAZENDA DAS FLORES., logradouro Rua Roberto Carlos Kautsky, nº 534 - D. Martins - ES, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais, Pesquisa de Matérias Estranhas, Pesquisa de Pólen, Pesquisa de Constituintes Vegetais Estranhos e Análise de Rotulagem;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do produto MEL DE ABELHAS - FLORAÇÃO PREDOMINANTE EUCALÍPITO, marca FAZENDA DAS FLORES, data de fabricação 16/05/2006, data de validade 30/12/2010, produzido por FAZENDA DAS FLORES., logradouro Rua Roberto Carlos Kautsky, nº 534 - D. Martins - ES.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 627369"
                    ],
                    "627370": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 386 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Laudo de Análise 13273.00/2007, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Piraí, do produto MEL DE ABELHAS - FLORAÇÃO PREDOMINANTE EUCALÍPITO, marca FAZENDA DAS FLORES, data de fabricação 16/05/2006, data de validade 30/12/2010, produzido por FAZENDA DAS FLORES., logradouro Rua Roberto Carlos Kautsky, nº 534 - D. Martins - ES, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais, Pesquisa de Matérias Estranhas, Pesquisa de Pólen, Pesquisa de Constituintes Vegetais Estranhos e Análise de Rotulagem;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do produto MEL DE ABELHAS - FLORAÇÃO PREDOMINANTE EUCALÍPITO, marca FAZENDA DAS FLORES, data de fabricação 16/05/2006, data de validade 30/12/2010, produzido por FAZENDA DAS FLORES., logradouro Rua Roberto Carlos Kautsky, nº 534 - D. Martins - ES.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 627370"
                    ],
                    "627371": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 387 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n\r\n- informe divulgado na página oficial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, publicado em 22/07/2008; e\r\n\r\n- o Alerta Terapêutico n° 08/2007, publicado na página oficial do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, do produto de todos os lotes de todas as apresentações do medicamento PREXIGE (LUMIRACOXIB). 100 mg, comprimidos revestidos, fabricado por NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, situada na Av. Professor Vicente Rao, nº 90 - Brooklin Paulista - São Paulo- SP.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 627371"
                    ],
                    "627372": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 388 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DIS PENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Art. 10, inciso XXVIII da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n\r\n- informe divulgado na página oficial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, publicado em 22/07/2008; e\r\n\r\n- o Alerta Terapêutico n° 08/2007, publicado na página oficial do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso de todos os lotes de todas as apresentações do medicamento PREXIGE (LUMIRACOXIB). 400 mg, comprimidos revestidos, fabricado por NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, situada na Av. Professor Vicente Rao, nº 90 - Brooklin Paulista - São Paulo- SP.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem todos os lotes do medicamento referido no artigo 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 627372"
                    ],
                    "627373": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 389 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Laudo de Análise 3557.00/2008, emitido pela Fundação Ezequiel Dias, referente à análise fiscal da amostra coletada pela GRS Varginha - Vigilância Sanitária de Cristina, do lote 011, data de fabricação 03/2008, data de validade 03/2009, do produto MASSAS DE OVOS, marca NUVA M.R., fabricados por PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NUVA LTDA., logradouro Rua do alho, nº 922 - Mercado são Sebastião - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Pesquisa de Sujidades, Parasitos e Larvas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 011, data de fabricação 03/2008, data de validade 03/2009, do produto MASSAS DE OVOS, marca NUVA M.R., fabricados por PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NUVA LTDA., logradouro Rua do Alho, nº 922 - Mercado são Sebastião - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 627373"
                    ],
                    "627374": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 390 DE 31 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Ofício Relatório de Investigação de Denúncia, emitido por equipe do Departamento de Fiscalização de Estabelecimentos em Saúde, da Coordenação de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de saúde e Defesa Civil, referente à denúncia expedida pelo Disque Denúncia - MOV-RIO & SSP/RJ, referente ao produto ELASTO-GEL CURATIVO OCLUSIVO, fabricado por SOUTHWEST TECHNOLOGIES INCORPORATED - EUA, importado e distribuído por A/C SUPPLIES IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA, uma vez que o registro junto a ANVISA encontra-se vencido, conforme apurado ao banco de dados do site oficial da ANVISA, e que a importadora não dispõe de Licença de Funcionamento concedida por esta Coordenação de Vigilância Sanitária;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, de todos os lotes produto ELASTO-GEL CURATIVO OCLUSIVO, fabricado por SOUTHWEST TECHNOLOGIES INCORPORATED - EUA, importado e distribuído por A/C SUPPLIES IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 627374"
                    ],
                    "627375": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 391 DE 01 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A MANIPULAÇÃO, VENDA E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção na empresa COSTA PONTE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME., situada na Avenida Irmãos Guinle, nº 1317 loja, Centro - Queimados - RJ, que constatou que a empresa não possui Licença Inicial concedida pela Coordenação de Vigilância Sanitária para exercer a manipulação e a dispensação de medicamentos, em desacordo com o disposto no art. 21 da Lei Federal nº 5.991/73, o que configura infração sanitária tipificada no inciso IV art. 10 da Lei Federal nº 6.437/77;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da manipulação, venda e uso de todos os lotes de todos os medicamentos magistrais da empresa COSTA PONTE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME, situada na Avenida Irmãos Guinle, nº 1317 loja, Centro - Queimados - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, de todos os lotes dos produtos referidos no Art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto no Art. 1º.\r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 627375"
                    ],
                    "627376": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 392 DE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1;e\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico do Departamento de Fiscalização de Estabelecimento em Saúde, da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento HOSPITAL DE CLÍNICAS IV CENTENÁRIO, situado na Rua Almirante Alexandrino, nº 1761, Santa Tereza - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento cometeu as infrações sanitárias, tipificadas pelos incisos II, XXIX e XXXI do Art. 10 da Lei Federal n° 6437/77;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento HOSPITAL DE CLÍNICAS IV CENTENÁRIO, situado na Rua Almirante Alexandrino, nº 1761, Santa Tereza - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar ao HOSPITAL DE CLÍNICAS IV CENTENÁRIO, situado na Rua Almirante Alexandrino, nº 1761, Santa Tereza - Rio de Janeiro - RJ, que elabore e implemente plano de remoção dos pacientes internados neste nosocômio.\r\n\r\nArt. 3º - Apresentar a esta Coordenação de Vigilância Sanitária, no prazo de 48 horas, (quarenta e oito horas), o plano de remoção citado no Art 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 627376"
                    ],
                    "627377": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 393 DE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção, emitido pelo Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins, da Coordenação de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção sanitária no estabelecimento IBOA do BRASIL, situado à Rua Visconde de Mauá, 787 - Santa Luzia - São Gonçalo - RJ, que constatou que a empresa não possui Licença junto a esta CVS/SVS/AS/SESDEC, para fabricação de saneantes domissanitários, bem como para qualquer atividade sob regime de Vigilância Sanitária, contrariando a Resolução - RE nº 838 de 27 de março de 2008 publicada no D.O.U nº 60 de 28/03/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, de todos os lotes, de todos os produtos fabricados pelo estabelecimento, IBOA do BRASIL, situado à Rua Visconde de Mauá, 787 - Santa Luzia - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 627377"
                    ],
                    "627381": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 394 DE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n\r\n-o Fax Circular 06 - GQTSA/GGALI/ANVISA, emitido pela Gerência de Qualificação Técnica em Segurança Alimentar - Gerência de Alimentos - ANVISA, referente à Resolução - RE nº 1.941 de 19/06/2008, no DOU em 16/05/2008, do lote 33F1, fabricação 06/01/2008, data de validade 06/01/2009, do produto LEITE EM PÓ MODIFICADO, marca NUTRISIM, produzido por ALIBRA INGREDIENTES LTDA - FÁBRICA DE LATICÍNIOS (CAMP)., logradouro Rua Pedro Stancato, nº 320 Bairro: Amarais - Campinas - SP;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 33F1, fabricação 06/01/2008, data de validade 06/01/2009, do produto LEITE EM PÓ MODIFICADO, marca NUTRISIM, produzido por ALIBRA INGREDIENTES LTDA - FÁBRICA DE LATICÍNIOS, logradouro Rua Pedro Stancato, nº 320 Bairro: Amarais - Campinas - SP.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 627381"
                    ],
                    "627213": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 395 DE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nServiço\r\n\r\nPrestado\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nResponsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/7858/2007\r\n\r\nOrganização de Conferências\r\n\r\nRita de C. Vassoler Gomes\r\n\r\nSilvia Cristina de Carvalho\r\n\r\nHenrique Figueiredo Júnior\r\n\r\n889709-2\r\n\r\n866812-1\r\n\r\n866194-4\r\n\r\nId: 627213"
                    ],
                    "627214": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 396 DE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nServiço Prestado\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nResponsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-08/90202/2007\r\n\r\nAquisição de containeres para instalação das UPAS\r\n\r\nEiners Wils Sturms\r\n\r\nFernando Suarez Alvarez\r\n\r\nLuis E. Coellho Sant'anna\r\n\r\n936953-9\r\n\r\n941414-5\r\n\r\n819697-4\r\n\r\nId: 627214"
                    ],
                    "627378": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 397 DE 05 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Fax Circular 06 - GQTSA/GGALI/ANVISA, emitido pela Gerência de Qualificação Técnica em Segurança Alimentar - Gerência de Alimentos - ANVISA, referente à Resolução - RE nº 1.941 de 19/06/2008, no DOU em 16/05/2008, do lote 202310, fabricação 15/10/2007, data de validade 15/10/2008, do produto LEITE EM PÓ MODIFICADO, marca LEO, produzido por MAXUL ALIMENTOS LTDA - FÁBRICA DE LATICÍNIOS, logradouro Rua Alberto Maggioni, nº 971 Bairro: Rosa Linda - Cordilheira Alta - SC;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 202310, fabricação 15/10/2007, data de validade 15/10/2008, do produto LEITE EM PÓ MODIFICADO, marca LEO, produzido por MAXUL ALIMENTOS LTDA - FÁBRICA DE LATICÍNIOS., logradouro Rua Alberto Maggioni, nº 971 Bairro: Rosa Linda - Cordilheira Alta - SC.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Ja neiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 627378"
                    ],
                    "627383": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 399 DE 06 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Art. 9º, Parágrafo Único do Decreto nº 40.615/07, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nQuebra Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO/\r\n\r\nESPECIALIDADE\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\n\r\nREMUNERAÇÃO\r\n\r\nANTÔNIO LUIS DE MELO MARTINS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nLUCIEL BENEVIDES PEREIRA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nLUCIENE DE FREITAS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nId: 627383"
                    ],
                    "627384": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 400 DE 06 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nPRORROGA, EX OFFICIO, A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE NOS CASOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o art. 110 do Decreto Estadual nº 2479/79 que estabelece a licença para tratamento de saúde poderá ser prorrogada ex officio;\r\n\r\n- que a aposentadoria por invalidez, salvo nos casos previstos em lei, será sempre precedida de licença por período superior a 24 meses;\r\n\r\n- que de acordo com o art. 217 do Decreto Estadual nº 2479/79, o servidor que for considerado inválido deverá ser aposentado, no entanto, deverá aguardar em exercício ou será legalmente afastado até a publicação do ato de aposentadoria;\r\n\r\n- que a publicação da aposentadoria do servidor sofre uma demora considerável;\r\n\r\n- que o retorno do servidor que já faz jus a aposentadoria para a prorrogação de licença para tratamento de saúde, até que o ato de aposentadoria seja publicado, é desgastante e oneroso para aquele e para a Administração Pública; e\r\n\r\n- que o princípio da dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogada, ex officio, a licença para tratamento de saúde do servidor da SESDEC que for aposentado por invalidez até a publicação do ato de aposentadoria.\r\n\r\nParágrafo Único - A prorrogação será considerada realizada, ex officio, na data do ato que a junta médica considerar o servidor inválido para o serviço e não puder ser readaptado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 627384"
                    ],
                    "627379": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 401 DE 07 DE AGOSTO 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA, IMPORTAÇÃO E USO DE PRODUTO CORRELATO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Art. 10 inciso XXVIII da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o OF. GVMC/SVS Nº 1153/2008, de 09/05/2008, emitido pela Superintendência de Vigilância Sanitária de Belo Horizonte - MG, encaminhado a este Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente ao lote KG918-1, fabricado por HOME DIAGNOSTICS, INC. - ESTADOS UNIDOS, importado e distribuído por ACCUMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 06.105.362/0001-23, situado na Rua São Jorge, nº 119 - Quadra 70 lote 19 a 21 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ, por não reconhecer a importação deste lote; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda, distribuição, importação e uso do lote KG918-1, fabricado por HOME DIAGNOSTICS, INC. - ESTADOS UNIDOS, importado e distribuído por ACCUMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 06.105.362/0001-23, situado na Rua São Jorge, nº 119 - Quadra 70 lote 19 a 21 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos correlatos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto correlatos referido no artigo 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão, do lote do produto referido no Art. 1º. \r\n\r\nArt. 4º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos correlatos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 627379"
                    ],
                    "627380": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 402 DE 07 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA, IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, E USO DE PRODUTO CORRELATO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Art. 10 inciso XXVIII da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o OF. GVMC/SVS Nº 1153/2008, de 09/05/2008, emitido pela Superintendência de Vigilância Sanitária de Belo Horizonte - MG, encaminhado a este Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente ao lote KG693-2, fabricado por HOME DIAGNOSTICS, INC. - ESTADOS UNIDOS, importado e distribuído por ACCUMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 06.105.362/0001-23, situado na Rua São Jorge, nº 119 - Quadra 70 lote 19 a 21 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ, por cometer infração sanitária disposta no art. 10 inciso IV da Lei Federal nº 6437/1977, ao comercializar produtos correlatos impróprios para o uso, conforme caracterizado no art. 144 inciso IV do Decreto Federal nº 79094/1977; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda, distribuição, importação e uso do lote KG693-2, fabricado por HOME DIAGNOSTICS, INC. - ESTADOS UNIDOS, importado e distribuído por ACCUMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 06.105.362/0001-23, situado na Rua São Jorge, nº 119 - Quadra 70 lote 19 a 21 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos correlatos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto correlatos referido no art. 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos correlatos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 627380"
                    ],
                    "627527": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/001.539/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 137/2008, destinado aquisição de equipamentos para análise bacteriológica de água: estufa bacteriológica, lâmpada ultravioleta portátil, medidor de PH digital e medidor de cloro, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: HANNA INSTRUMENTS BRASIL IMP. EXP. LTDA, no item 03, pelo valor total de R$ 6.750,00 e NOVA ORGANICA COM. DE MATERIAIS PARA LAB. LTDA-ME, no item 04 pelo valor total de R$ 1.880,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 8.630,00 (oito mil seiscentos e trinta reais). Itens não adquiridos: 01 e 02.\r\n\r\nId: 627527"
                    ],
                    "627210": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nATOS de 04.08.2008 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “A” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nQuebra AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO ALVES B. DOS SANTOS - matr. nº 2363-0\r\n\r\nVALIDADE: 13/08/1992\r\n\r\nPROC. nº E-08/602450/2008\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nEUNICE MENDANHA CABRAL - matr. nº 154171-3\r\n\r\nVALIDADE: 11/08/1991\r\n\r\nPROC. nº E-08/602513/2008\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nNIVALDO CORREA ALVES - matr. nº 191860-6\r\n\r\nVALIDADE: 29/11/1996\r\n\r\nPROC. nº E-08/223015/2007\r\n\r\nINDAIÁ DIAS GONÇALVES - matr. nº 295002-0\r\n\r\nVALIDADE: 01/10/2003\r\n\r\nPROC. nº E-08/601283/2008\r\n\r\nSONIA REGINA DUARTE GONÇALVES - matr. 298813-7\r\n\r\nVALIDADE: 30/03/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/223073/2007\r\n\r\nALCIMARY SILVA MACHADO - matr. nº 802150-3\r\n\r\nVALIDADE:20/10/2003\r\n\r\nPROC. nº E-08/602495/2008\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nMARIETTA FERNANDES DE FREITAS O'DWYER - matr. nº 183308-6\r\n\r\nVALIDADE: 20/06/1995 \r\n\r\nPROC. nº E-08/601894/2007\r\n\r\nMIRIAN THEREZA FERREIRA DA CRUZ - matr. nº 198224-8\r\n\r\nVALIDADE: 02/08/1997\r\n\r\nPROC. nº E-08/602576/2008\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nDAISY PEREIRA TERRA - matr. nº 183546-1\r\n\r\nVALIDADE: 30/08/1995\r\n\r\nPROC. nº E-08/602418/2008\r\n\r\nMÉDICO - CARDIOLOGIA\r\n\r\nHELENICE DE LOURDES PEREIRA - matr. nº 264366-6\r\n\r\nVALIDADE: 20/12/2002\r\n\r\nPROC. nº E-08/602351/2008\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\nJOSÉ NUNES NETO - matr. nº 295704-1\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2005\r\n\r\nPROC. nº E-08/603289/2007\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nROSANGELA MOREIRA MENDONÇA - matr. nº 261132-5\r\n\r\nVALIDADE: 17/01/2002\r\n\r\nPROC. nº E-08/602826/2008\r\n\r\nMÔNICA CARDOSO DE ALVARENGA - matr. nº 286318-1\r\n\r\nVALIDADE: 19/02/2005\r\n\r\nPROC. nº E-08/602564/2008\r\n\r\nSANITARISTA\r\n\r\nHELIA KAWA BEAKLINI - matr. nº 5379-3\r\n\r\nVALIDADE: 16/11/2001\r\n\r\nPROC. nº E-08/607772/2007\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nLÚCIA SANT'ANNA DE FREITAS - matr. nº 286212-6\r\n\r\nVALIDADE: 31/12/2004\r\n\r\nPROC. nº E-08/602230/2008\r\n\r\nATOS DE 04.08.2008 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “B” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nDANIELLE DE BRITO FINIZIO - matr. nº 866855-0\r\n\r\nVALIDADE: 17/01/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/602690/2008\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nANA IZABEL ROSA FERREIRA - matr.nº 861808-4\r\n\r\nVALIDADE: 06/07/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/602938/2008\r\n\r\nARNON ALVES DE OLIVEIRA - matr. nº 861853-0\r\n\r\nVALIDADE: 18/09/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/602919/2008\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nVALÉRIA ESTEVES BELLO MATTOS - matr. nº 864776-0\r\n\r\nVALIDADE: 21/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/602673/2008 \r\n\r\nSIMONE RODRIGUES LIMA DA SILVA - matr. nº 865256-2\r\n\r\nVALIDADE: 26/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/602694/2008\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nROMUALDO DO NASCIMENTO - matr. nº 864278-7\r\n\r\nVALIDADE: 13/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/602937/2008\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nDAISY ALMEIDA BASTOS - matr. nº 850325-2\r\n\r\nVALIDADE: 11/08/2004\r\n\r\nPROC. nº E-08/602572/2008\r\n\r\nANNIELE MEDEIROS COSTA CARDOSO - matr. nº 863847-0\r\n\r\nVALIDADE: 07/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/602448/2008\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA - CTI\r\n\r\nMARCELA CEDENILLA DOS SANTOS - matr. nº 863687-0\r\n\r\nVALIDADE: 06/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/602818/2008\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nLIA ABRUNHOSA FONSECA RIBEIRO - matr. nº 863790-2\r\n\r\nVALIDADE: 07/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/602201/2008\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO NEVES DE ALBUQUERQUE - matr. nº 865165-5\r\n\r\nVALIDADE: 23/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/602687/2008\r\n\r\nLUCIANA BEHER KLAJMAN - matr. nº 866809-7\r\n\r\nVALIDADE: 03/01/2002\r\n\r\nPROC. nº E-08/602641/2008\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\nMARCIO LUIZ DE PAULA LOBO - matr. nº 867297-4\r\n\r\nVALIDADE: 12/04/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/602760/2008\r\n\r\nMÉDICO - OBSTETRÍCIA\r\n\r\nMIGUEL HENRIQUE KAMHAJI - matr. nº 867522-5\r\n\r\nVALIDADE: 15/07/2002\r\n\r\nPROC. nº E-08/602679/2008\r\n\r\nVERÔNICA DA SILVA BARBOSA - matr. nº 867721-3\r\n\r\nVALIDADE: 27/12/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/602651/2008\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMARIA DA PENHA PARTELI VICHI - matr. nº 861891-0\r\n\r\nVALIDADE: 19/09/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/602935/2008\r\n\r\nMARCIA DA SILVA LISOWSKI - matr. Nº 867308-9\r\n\r\nVALIDADE: 12/04/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/220559/2008\r\n\r\nId: 627210"
                    ],
                    "627465": [
                        "I - Deliberação",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nDO SISTEMA DE SAÚDE \r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 503 DE 10 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 6ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de julho de 2008.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento do Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras em regime de Hospital/Dia para Assistência de Portadores de HIV/AIDS - do Município de Niterói, inscrito no CNES sob o número 0012769.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 627465"
                    ],
                    "627485": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 504 DE 10 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 6ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de julho de 2008.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento do CAPS II - do Município de Três Rios-, inscrito no CNES sob o número 5923093.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 627485"
                    ],
                    "627436": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 07/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME \r\n\r\nE-01/112511/2004 - GLAUCIUS JOSÉ BRAGA LEAL\r\n\r\nE-08/4680/51114/2008 - MÁRCIA MARQUES F. DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-01/113601/2004 - CARLOS EDUARDO SÁ SIMÕES\r\n\r\nE-08/4786/51114/2008 - WILLIAN BONFIM DE ARAÚJO\r\n\r\nE-08/3313/51114/2008 - EDUARDO RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\nE-08/3312/51114/2008 - ROBERTO CARLOS DA CRUZ\r\n\r\nE-08/3496/51114/2008 - VANDER ELOY MARQUES\r\n\r\nE-08/3005/51114/2008 - ROBSON CLAUSSEN LOWSBY\r\n\r\nE-08/04/51364/2008 - NELSIMAR MACHADO DIAS\r\n\r\nE-08/02/51328/2008 - ANTONIO LUIS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nE-01/114228/2004 - ALEXANDRE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nE-08/4678/51114/2008 - ANA CLAUDIA MAIA MELO RIBEIRO\r\n\r\nE-08/4679/51114/2008 - ALESSANDRA CRISTINA LIMA RIBEIRO\r\n\r\nE-08/8236/51114/2007 - MOISÉS PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nE-08/04/51250/2008 - RODRIGO VIEIRA FAUSTO\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 1º da Lei nº 1488, de 28 de junho de 1989, na Resolução SARE nº 3036/04, e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 330, de 25.06.08, fazem jus ao AUXÍLIO NATALIDADE solicitado.\r\n\r\nId: 627436"
                    ],
                    "627468": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-27/0250/1054/2004 - Reconheço a dívida , em favor da Linde Gases Ltda., no valor de R$ 408,06 (quatrocentos e oito reais e seis centavos), relativa a despesas realizadas até dezembro do exercício de 2003, com o serviço de fornecimento de gases medicinais.\r\n\r\nId: 627468"
                    ],
                    "627125": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0136/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor do servidor MARCIO DA SILVA MARMELO, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0127/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor do servidor ARMANDO AUGUSTO DA CRUZ JUNIOR, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/0138/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para o regime de desembolso rede - FUNESBOM, em favor do servidor CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0107/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para o serviço de transporte aéreo para viagem técnica de estudos para o Curso Superior de Aperfeiçoamento do CBMERJ, em favor da NOVOS TEMPOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., no valor de R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil quatrocentos reais), em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 10.520/2002 regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864 ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0017/50080/2008 - Superintendência Administrativa - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem a serviço, em favor do servidor JOSÉ EDUARDO SARAIVA AMORIM, no valor de R$ 3.958,50 (três mil novecentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/0017/50080/2008 - Superintendência Administrativa - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem a serviço, em favor do servidor JOSÉ EDUARDO SARAIVA AMORIM, no valor de R$ 3.958,50 (três mil novecentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0010/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para inscrição de servidores no III Congresso Brasileiro de Pregoeiros, em favor da NP EVENTOS E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 9.475,00 (nove mil quatrocentos e setenta e cinco reais), em conformidade com o Art. 25, “Caput” da Lei Federal 8.666/93 com alterações introduzidas pela Lei Federal n° 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0010/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para inscrição de servidores no III Congresso Brasileiro de Pregoeiros, em favor da NP EVENTOS E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 9.475,00 (nove mil quatrocentos e setenta e cinco reais), em conformidade com o Art. 25, “Caput” da Lei Federal n° 8.666/93 com alterações introduzidas pela Lei Federal n° 8.883/94.\r\n\r\nId: 627125"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "627105": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASISITÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/205.060/2004 - LEILA MARIA DOS SANTOS NUNES, matr.08/104.893-6, a partir de 09.08.2005, \r\n\r\nProc. nº E-08/200.955/2008 - MARIA ELISA FARIAS SALES DE SOUZA, matr.08/101.777-4, a partir de 28.06.2007, \r\n\r\nProc. nº E-08/201.020/2008 - LEUNICE FERNANDES, matr.08/107.656-4, a partir de 08.02.2008, \r\n\r\nProc. nº E-08/201.185/2008 - MARIA VITÓRIA DE CARVALHO, matr.08/100.846-8, a partir de 14.11.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.233/2008 - EFIGENIA CANDIDA DA SILVA, matr.08/106.650-8, a partir de 17.11.2006, \r\n\r\nDEFIRO OS ABONOS PERMANÊNCIA ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OU COMPULSÓRIA, COM BASE NO ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA “A”, DA CR/88.\r\n\r\nProc. nº E-08/204.256/2006 - LUCIENE PENA DEL RIO PEREIRA, matr.08/105.354-8, \r\n\r\nProc. nº E-08/202.806/2007 - TERESA CRISTINA MARETTI DIAS, matr.08/101.059-7, \r\n\r\nProc. nº E-08/201.101/2008 - JULIO SERGIO ALVES DE SOUZA, matr.08/104.483-6, \r\n\r\nProc. nº E-08/201.159/2008 - HILDA RODRIGUES, matr.08/101.451-6, \r\n\r\nProc. nº E-08/201.180/2008 - LUCIA HELENA ALVES NOGUEIRA, matr.08/105.445-4, \r\n\r\nProc. nº E-08/201.187/2008 - JANE MARIA ASSIS VIEIRA, matr.08/103.114-8, \r\n\r\nProc. nº E-08/201.198/2008 - MARIA DO CARMO FREIRE DA CUNHA, matr.08/101.797-2, \r\n\r\nProc. nº E-08/201.199/2008 - ESMERALDA SUISSO FERREIRA, matr.08/104.987-6, \r\n\r\nProc. nº E-08/201.216/2008 - SONIA MARIA DA SILVA GOMES, matr.08/101.712-1, \r\n\r\nProc. nº E-08/201.238/2008 - ELIANA ARAUJO SILVA, matr.08/105.373-8, \r\n\r\nDEFIRO OS ABONOS PERMANÊNCIA ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OU COMPULSÓRIA, COM BASE NO ART. 2º, INCISOS I A III, DA EC Nº 41/2003.\r\n\r\nId: 627105. A faturar por empenho"
                        ],
                        "627106": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nHOSPITAL CENTRAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para constituir a Comissão de Curativo, cumprindo determinação da Vigilância Sanitária, em substituição ao Ato datado de 28.04.2006, publicado no Diário Oficial de 04.05.2006,\r\n\r\nMembros Executores: CRISTINA MARIA MACHADO MAIA, Médica, matr.08/106.347-1, DENISE ABREU DANTAS, Enfermeira, matr.08/108.295-0, LILIAN DINIZ CORREA, Enfermeira, matr.08/108.700-9, CONCEIÇÃO MARIA TORRES VITAGLIANO, Enfermeira, matr.08/08/400.640-2, ROSILENE NIVA SCATOLINI, Técnica de Enfermagem, matr.08/106.452-9, MARLETE SOARES DOS ANJOS, Auxiliar de Enfermagem, matr.08/108.753-8, AZENIR DA SILVA SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr.08/101.811-1 e SANDRA DOS SANTOS MARQUES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr.08/106.529-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 627106. A faturar por empenho"
                        ],
                        "627157": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/966952/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 039/2008, referente à aquisição de Maravalha de pinus branco, a favor da empresa ICR Industria e Comércio de Produtos Biotérios Ltda, no valor total de R$ 29.748,00 (vinte e nove mil setecentos e quarenta e oito reais). \r\n\r\nProcesso nº E-08/966322/2007 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 043/2008, referente à contratação de empresa para reforma de compressores Wayne, Kaeser e Primax, a favor da empresa Christon Hidraumaq Recuperadora de Máquinas e Ferramentas Ltda, no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nId: 627157. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "627498": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 13/2008 ao Contrato ASJU/SEE nº 099-C/2004, DATA DA ASSINATURA: 01.07.2008; PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e a empresa Maxwal Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda; VALOR: R$ 96.879,78; OBJETO: altera valor contratual, com redução de 25,32% sobre o valor mensal atual do contrato; PRAZO: 19.10.2008; PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0002.2016; CÓDIGO DE DESPESA: 339039; FONTE DE RECURSOS: 05; EMPENHO 2008NE15400; Proc. nº E-03/8.262/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/07/2008.\r\n\r\nId: 627498"
                    ],
                    "628829": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "***INSTRUMENTO: Contrato ASJU/SEEDUC nº 05/2008; DATA DA ASSINATURA: 18.03.2008; PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação, e a Empresa Microcis Consultoria Informática e Serviços Ltda; VALOR: R$ 850.000,00; OBJETO: contratação de serviços de suporte à rede de informática e aos usuários de computadores da SEEDUC e Coordenadorias Regionais; PRAZO: 17.03.2009; PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0002.2016; CÓDIGO DE DESPESA: 3390.39-37; FONTE DE RECURSOS: 00; EMPENHO Nº: 2008NE03319; Proc. nº E-03/4.297/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.03.2008.\r\n\r\n** Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 16.04.2008.\r\n\r\nId: 628829"
                    ],
                    "626182": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3005/2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline dos Santos da Silva\r\n\r\n02-Anderson José de Almeida Lima\r\n\r\n03-Antônio Rosa dos Santos\r\n\r\n04-Átila Diógenes dos Santos Ferraz \r\n\r\n05-Bruno Cabral dos Anjos\r\n\r\n06-Eneas Ferreira da Silva \r\n\r\n07-Heleno Carlos Ribeiro\r\n\r\n08-João Batista Ribeiro\r\n\r\n09-Julio Cezar dos Santos\r\n\r\n10-Jurema Aparecida Medeiros\r\n\r\n11-Kaísa Aparecida da Silva Oliveira\r\n\r\n12-Lucília dos Santos Rafael\r\n\r\n13-Márcia Silva de Almeida Cardoso\r\n\r\n14-Rosana Magalhães de Carvalho Neves\r\n\r\n15-Rosineia Paula de Rezende Duarte\r\n\r\n16-Rosangela da Silva Campos\r\n\r\n17-Sandra Maria dos Santos Ferraz\r\n\r\n18-Simone Lira Morais Novaes\r\n\r\n19-Telma da Silva Vidal\r\n\r\n20-Wanessa Cristina de Almeida\r\n\r\nTURMA: JA-3006/2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre Passos\r\n\r\n02-André Camargo\r\n\r\n03-Claudete da Silva Guimarães\r\n\r\n04-Corina da Silva Vidal Santos\r\n\r\n05-Edenilson Alves de Oliveira\r\n\r\n06-Janaina Fabiano Silva\r\n\r\n07-Mareonice Cristina da Silva Aguiar\r\n\r\n08-Rafael Vilela da Silva\r\n\r\n09-Regina Maria da Silva Pereira\r\n\r\n10-Sandro Eduardo de Carvalho\r\n\r\n11-Sonia Regina Oliveira Silva\r\n\r\n12-Suzilane Pereira dos Santos\r\n\r\n13-Viviane Vitta de Souza Oliveira\r\n\r\nId: 626182"
                    ],
                    "626167": [
                        "I - Edital",
                        "A SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jaci Roberto Vieira\r\n\r\n02-Jaciara Bento da Silva\r\n\r\n03-Jaciara Gonçalves de Azevedo\r\n\r\n04-Jaciara Marques da Silva Carvalho\r\n\r\n05-Jaciara Monteiro\r\n\r\n06-Jaciara Moreira dos Santos\r\n\r\n07-Jaciara Sodré Rangel\r\n\r\n08-Jacicleide Tavares de Barros\r\n\r\n09-Jaciema Paiva Rodrigues\r\n\r\n10-Jacilane Pereira Costa da Silva\r\n\r\n11-Jacineia Codeca do Nascimento\r\n\r\n12-Jacinete Arruda de Alencar\r\n\r\n13-Jacinto Antonio de Lima\r\n\r\n14-Jacinto Ferreira\r\n\r\n15-Jacione Maria Costa\r\n\r\n16-Jacira Aparecida Coelho dos Santos\r\n\r\n17-Jacira Azevedo da Conceição\r\n\r\n18-Jacira Cortes Ramos\r\n\r\n19-Jacira de Freitas\r\n\r\n20-Jacira de Jesus Mello\r\n\r\n21-Jacira de Souza Freitas\r\n\r\n22-Jacira Deusa Pereira\r\n\r\n23-Jackeline Gomes Feitoza\r\n\r\n24-Jackie Pires Oliveira\r\n\r\n25-Jackson Barreto Garcia\r\n\r\n26-Jackson Beltrão de Albuquerque\r\n\r\n27-Jackson da Rosa Silva\r\n\r\n28-Jackson de Goes\r\n\r\n29-Jackson Santos da Fonte\r\n\r\n30-Jackson Santos da Silva\r\n\r\n31-Jackson Torres de Jesus\r\n\r\n32-Jacob Ferreira de Miranda\r\n\r\n33-Jaconias Gomes de Souza\r\n\r\n34-Jacqueline Alencar Melgaco\r\n\r\n35-Jacqueline Borges da Silva\r\n\r\n36-Jacqueline Cavalcante da Paz\r\n\r\n37-Jacqueline Costa de Araujo Santos\r\n\r\n38-Jacqueline Costa Viana\r\n\r\n39-Jacqueline de Macedo Almeida Figueiredo\r\n\r\n40-Jacqueline de Oliveira Dutra\r\n\r\n41-Jacqueline dos Santos da Silva\r\n\r\n42-Jacqueline Expedita Gomes de Souza\r\n\r\n43-Jacqueline Jasmim Bertoloti\r\n\r\n44-Jacqueline Leopoldino de Queiroz\r\n\r\n45-Jacqueline Mary Oliveira dos Santos\r\n\r\n46-Jacqueline Rodrigues Miranda\r\n\r\n47-Jacqueline Vecchi Esteves\r\n\r\n48-Jacqueline Vianna Pismel\r\n\r\n49-Jacqueline Vitoria Fernandes Souza\r\n\r\n50-Jacques Cardoso Lages\r\n\r\n51-Jacques Martins de Assis\r\n\r\n52-Jacson Auvin Tavares da Silva\r\n\r\n53-Jacson Rodrigues de Lima\r\n\r\n54-Jacson Soares de Souza Ferreira\r\n\r\n55-Jacy Elias\r\n\r\n56-Jacyara Franca Nunes\r\n\r\n57-Jader Gomes\r\n\r\n58-Jader José da Silva Martins Junior\r\n\r\n59-Jaderson Bello da Silva\r\n\r\n60-Jaderson Cosme dos Santos Xavier\r\n\r\n61-Jaderson Tayt-Sohn Andrade Sepolar\r\n\r\n62-Jadilza Batista do Nascimento Guimarães\r\n\r\n63-Jadir Alves dos Santos\r\n\r\n64-Jadir da Silva Netto\r\n\r\n65-Jadir do Nascimento\r\n\r\n66-Jadson Carlos dos Santos\r\n\r\n67-Jadson Martins da Silva\r\n\r\n68-Jaeder Farani Esteves\r\n\r\n69-Jailce Figueredo da Rocha Lima\r\n\r\n70-Jailma Silvana Moura Diniz\r\n\r\n71-Jailsa de Lira Peixoto\r\n\r\n72-Jailson Alves de Souza\r\n\r\n73-Jailson Araujo de Oliveira\r\n\r\n74-Jailson da Silva Figueiredo\r\n\r\n75-Jailson Diogo da Silva\r\n\r\n76-Jailson Gomes da Costa\r\n\r\n77-Jailson José Jerônimo\r\n\r\n78-Jailson Limoeiro\r\n\r\n79-Jailson Oliveira da Silva\r\n\r\n80-Jailson Paulo Vieira\r\n\r\n81-Jailson Ribeiro Pereira\r\n\r\n82-Jailton Marinho Santos\r\n\r\n83-Jailton Marques Gomes\r\n\r\n84-Jailza Alves de Almeida\r\n\r\n85-Jaime Barbosa da Silva\r\n\r\n86-Jaime Bento de Freitas\r\n\r\n87-Jaime Cesar da Rocha\r\n\r\n88-Jaime Costa do Nascimento\r\n\r\n89-Jaime da Conceição Fortes\r\n\r\n90-Jaime da Silva Reis Filho\r\n\r\n91-Jaime de Almeida Filho\r\n\r\n92-Jaime dos Santos\r\n\r\n93-Jaime Douglas de Carvalho\r\n\r\n94-Jaime Ferreira Rodrigues Junior\r\n\r\n95-Jaime Marques da Silva Junior\r\n\r\n96-Jaime Mendes dos Anjos\r\n\r\n97-Jaime Nobre Rocha\r\n\r\n98-Jaime Samuel dos Santos\r\n\r\n99-Jaime Souza\r\n\r\n100-Jaime Valério Martins Pereira\r\n\r\n101-Jaime Vieira Crespo\r\n\r\n102-Jair Almeida Moreira\r\n\r\n103-Jair Correa de Magalhães\r\n\r\n104-Jair da Silva\r\n\r\n105-Jair da Silva Marques Junior\r\n\r\n106-Jair de Assis Pope\r\n\r\n107-Jair dos Santos\r\n\r\n108-Jair Estulano da Silva\r\n\r\n109-Jair Ferreira de Rezende\r\n\r\n110-Jair Ferreira dos Santos\r\n\r\n111-Jair Henriques Chagas de Oliveira\r\n\r\n112-Jair Jairo de Lima\r\n\r\n113-Jair Lira Oliveira\r\n\r\n114-Jair Lopes da Silva\r\n\r\n115-Jair Luiz da Silva Junior\r\n\r\n116-Jair Marques dos Santos\r\n\r\n117-Jair Martins da Silva\r\n\r\n118-Jair Mendes Correa\r\n\r\n119-Jair Monsores Casimiro\r\n\r\n120-Jair Pereira\r\n\r\n121-Jair Pereira da Luz\r\n\r\n122-Jair Roberto da Silva de Oliveira\r\n\r\n123-Jair Santana\r\n\r\n124-Jair Silva Rodrigues\r\n\r\n125-Jair Siqueira\r\n\r\n126-Jair Vercosa Ferreira\r\n\r\n127-Jair Viera de Souza Filho\r\n\r\n128-Jaira Candida Januario Nascimento\r\n\r\n129-Jairo Araujo Veira\r\n\r\n130-Jairo Barboza Gama\r\n\r\n131-Jairo Castino Costa e Silva\r\n\r\n132-Jairo da Costa Lima\r\n\r\n133-Jairo dos Santos Tostes\r\n\r\n134-Jairo Frossard Kler\r\n\r\n135-Jairo Leonardo Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n136-Jairo Pereira Branco\r\n\r\n137-Jairo Rogério Lima do Nascimento\r\n\r\n138-Jairo Rosa de Oliveira\r\n\r\n139-Jaisa Morette Lopes\r\n\r\n140-Jakson Luiz Galvão\r\n\r\n141-Jalmir Mendes Silva\r\n\r\n142-Jamerson de Almeida Gomes\r\n\r\n143-James Gonçalves Moura\r\n\r\n144-Jamil da Silva Campos\r\n\r\n145-Jamil Marques de Souza Braga\r\n\r\n146-Jamille Irineo de Sousa\r\n\r\n147-Jamyle Albertasse Sevidanes\r\n\r\n148-Jan Carlos da Silva Cruz\r\n\r\n149-Jan Carlos Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n150-Janacira Vasconcelos Araujo de Castro\r\n\r\n151-Janahylton Torres\r\n\r\n152-Janaina Alba Camargo\r\n\r\n153-Janaina Alves da Silva Cruz\r\n\r\n154-Janaina Alves dos Santos\r\n\r\n155-Janaina Aparecida de Souza\r\n\r\n156-Janaina Assis Barauna Gabriel\r\n\r\n157-Janaina Baptista\r\n\r\n158-Janaina Barros da Silva\r\n\r\n159-Janaina Batista Freire\r\n\r\n160-Janaina Campos de Assis\r\n\r\n161-Janaina Carlos\r\n\r\n162-Janaina Conceição Silva Lopes Sales\r\n\r\n163-Janaina Costa de Oliveira\r\n\r\n164-Janaina Coutinho Vieira da Cruz\r\n\r\n165-Janaina da Costa Pereira dos Santos\r\n\r\n166-Janaina da Silva\r\n\r\n167-Janaina da Silva Tavares\r\n\r\n168-Janaina de Araujo Mesquita\r\n\r\n169-Janaina de Oliveira Barreto\r\n\r\n170-Janaina do Espírito Santo Santos\r\n\r\n171-Janaina dos Santos\r\n\r\n172-Janaina dos Santos Mello\r\n\r\n173-Janaina dos Santos Portella\r\n\r\n174-Janaina Elias Eloi\r\n\r\n175-Janaina Ferreira Garcia\r\n\r\n176-Janaina Lopes Americano Ávila\r\n\r\n177-Janaina Maria Silva\r\n\r\n178-Janaina Marques\r\n\r\n179-Janaina Mota Francisco\r\n\r\n180-Janaina Pereira Alves dos Santos\r\n\r\n181-Janaina Pinto Moreira\r\n\r\n182-Janaina Quintão Paes\r\n\r\n183-Janaina Rodrigues da Cruz\r\n\r\n184-Janaina Rodrigues de Lima\r\n\r\n185-Janaina Rosa de Souza\r\n\r\n186-Janaina Sant'Anna de Lima Batista\r\n\r\n187-Janaina Silva dos Santos\r\n\r\n188-Janaina Siqueira Cavalcanti\r\n\r\n189-Janaina Tiago de Souza\r\n\r\n190-Janaina Tinoco Ribeiro\r\n\r\n191-Jancarlos Moreira Mattos\r\n\r\n192-Jander Seabra de Araujo\r\n\r\n193-Jander Werneck Carneiro\r\n\r\n194-Janderson da Silva Ribeiro\r\n\r\n195-Janderson de Souza Fonseca\r\n\r\n196-Janderson Dias de Souza\r\n\r\n197-Janderson dos Santos Ferreira Raimundo\r\n\r\n198-Janderson Fernandes Cardoso\r\n\r\n199-Jandira Dias Martins\r\n\r\n200-Jandira dos Santos Dantas\r\n\r\n201-Jandira Marques Freitas\r\n\r\n202-Jane Aparecida da Silva\r\n\r\n203-Jane Bittencourt Moreira\r\n\r\n204-Jane Cristina Correa\r\n\r\n205-Jane Cristina dos Santos Antunes\r\n\r\n206-Jane da Silva Santos\r\n\r\n207-Jane de Souza Brandão\r\n\r\n208-Jane Ferreira Marques\r\n\r\n209-Jane Gonçalves Francisco\r\n\r\n210-Jane Kelly Tomaz Frutuoso\r\n\r\n211-Jane Mara da Conceição\r\n\r\n212-Jane Márcia de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n213-Jane Maria Gomes de Paula\r\n\r\n214-Jane Maria Santos da Silva\r\n\r\n215-Jane Reile Mendes Saraiva\r\n\r\n216-Jane Rodrigues Simas Santos\r\n\r\n217-Jane Santaroni Cortat\r\n\r\n218-Janeide Mariano da Silva\r\n\r\n219-Janete Castro do Nascimento Boechat\r\n\r\n220-Janete da Costa dos Santos\r\n\r\n221-Janete de Fátima Marçal Vidal\r\n\r\n222-Janete de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n223-Janete de Souza\r\n\r\n224-Janete Hensel de Assis\r\n\r\n225-Janete Pereira da Silva\r\n\r\n226-Janete Ribeiro Silva\r\n\r\n227-Janete Santos de Souza\r\n\r\n228-Janete Tamy Sepulvida Rangel\r\n\r\n229-Jania Maria Senra Gatto\r\n\r\n230-Janice Costa da Silva\r\n\r\n231-Janice de Abreu Castilho Grigorio\r\n\r\n232-Janice Fátima de Souza\r\n\r\n233-Janiele Castro dos Santos\r\n\r\n234-Janildo do Nascimento Silva\r\n\r\n235-Janilson José Ferro\r\n\r\n236-Janilson Ramos dos Santos\r\n\r\n237-Janimar Marques de Oliveira\r\n\r\n238-Janine Ferreira Salles\r\n\r\n239-Janine Moreira Cordeiro\r\n\r\n240-Janine Nascimento de Santana\r\n\r\n241-Janio Iuri Antunes da Silva\r\n\r\n242-Janio Jayme Portella\r\n\r\n243-Janis Ovidio da Silva\r\n\r\n244-Jannez Brum\r\n\r\n245-Jansen da Silva Pereira\r\n\r\n246-Jaqueline Almeida da Silva Gomes\r\n\r\n247-Jaqueline Amantino de Barros\r\n\r\n248-Jaqueline Aparecida de Oliveira\r\n\r\n249-Jaqueline Batista Alves\r\n\r\n250-Jaqueline Braz Coelho\r\n\r\n251-Jaqueline Canha Dias\r\n\r\n252-Jaqueline Carlos Lopes\r\n\r\n253-Jaqueline Costa Fernandes Garcia\r\n\r\n254-Jaqueline da Natividade Pereira\r\n\r\n255-Jaqueline da Silva Cariello\r\n\r\n256-Jaqueline da Silva Roque\r\n\r\n257-Jaqueline de Almeida Botelho\r\n\r\n258-Jaqueline de Freitas Campos dos Reis\r\n\r\n259-Jaqueline de Oliveira Santos\r\n\r\n260-Jaqueline de Souza Teixeira\r\n\r\n261-Jaqueline Dias Lina\r\n\r\n262-Jaqueline Ferreira da Silva\r\n\r\n263-Jaqueline Francisca do Nascimento\r\n\r\n264-Jaqueline Francisca Monteiro Geraldo Diniz\r\n\r\n265-Jaqueline Lobo Viana\r\n\r\n266-Jaqueline Pereira Duarte\r\n\r\n267-Jaqueline Peyroton Freitas\r\n\r\n268-Jaqueline Ramos de Souza de Deus\r\n\r\n269-Jaqueline Ribeiro da Silva\r\n\r\n270-Jaqueline Ribeiro de Souza Pereira\r\n\r\n271-Jaqueline Silva de Oliveira\r\n\r\n272-Jaqueline Valim de Souza Nascimento\r\n\r\n273-Jaqueline Viard Rosa da Silva Engert\r\n\r\n274-Jaqueson Page Dias\r\n\r\n275-Jarbas da Silveira Vidal\r\n\r\n276-Jarbas Francisco de Souza Schunk\r\n\r\n277-Jardel Matos de Almeida\r\n\r\n278-Jardiane Esteves dos Santos\r\n\r\n279-Jarina Cunha Vieira\r\n\r\n280-Jarle Pereira da Silva\r\n\r\n281-Jasiel Jevan da Silva\r\n\r\n282-Jasminda Chagas Cardiano\r\n\r\n283-Jason de Mello\r\n\r\n284-Jason Rogério Ferraz da Costa\r\n\r\n285-Jatir Pinheiro Cabral\r\n\r\n286-Jauciney Severino Vieira\r\n\r\n287-Jayme Cesar das Neves Pereira\r\n\r\n288-Jayme Espinosa Oliveira de Mello\r\n\r\n289-Jayme Gomes de Souza\r\n\r\n290-Jayme Rodrigues Netto\r\n\r\n291-Jean Campos Batista\r\n\r\n292-Jean Carlos de Souza\r\n\r\n293-Jean Carlos Machado Viviane\r\n\r\n294-Jean Carlos Ribeiro\r\n\r\n295-Jean Carlos Santos da Silva\r\n\r\n296-Jean Carlos Schettini Sousa\r\n\r\n297-Jean Cordeiro de Oliveira\r\n\r\n298-Jean de Souza Viana\r\n\r\n299-Jean Ferreira Silva\r\n\r\n300-Jean Junior Pires Ferreira\r\n\r\n301-Jean Kelly de Assis Beliene\r\n\r\n302-Jean Kennedy de Azevedo\r\n\r\n303-Jean Michael Silva Guimarães\r\n\r\n304-Jean Pierre Coelho Soares\r\n\r\n305-Jean Pierre de Cristo\r\n\r\n306-Jean Pierre de Souza\r\n\r\n307-Jean Pierre Soares de Souza\r\n\r\n308-Jean Rafael de Oliveira dos Santos\r\n\r\n309-Jean Vinaud de Melo\r\n\r\n310-Jeanderson de Lima Souza\r\n\r\n311-Jeane Caroline Silva\r\n\r\n312-Jeane Costa Faria\r\n\r\n313-Jeane da Cruz Monteiro\r\n\r\n314-Jeane da Silva Corleth dos Santos\r\n\r\n315-Jeane Maria da Silva\r\n\r\n316-Jeane Rodrigues de Faria\r\n\r\n317-Jeanne da Costa Santos\r\n\r\n318-Jeanne da Silva Pereira\r\n\r\n319-Jeanne de Lima Novaes\r\n\r\n320-Jeannie Gracielle Santos de Almeida Aguirre\r\n\r\n321-Jece Mara Mendes Pereira\r\n\r\n322-Jeckson da Silva Gomes\r\n\r\n323-Jediel da Penha Sedano\r\n\r\n324-Jediel Soares\r\n\r\n325-Jeferson Antonio Bandeira\r\n\r\n326-Jeferson da Conceição Netto\r\n\r\n327-Jeferson da Silva Lima\r\n\r\n328-Jeferson da Silva Santos\r\n\r\n329-Jeferson de Lima Faria\r\n\r\n330-Jeferson de Sousa Schunk\r\n\r\n331-Jeferson de Souza Cafaro\r\n\r\n332-Jeferson dos Santos da Silva Marcilio\r\n\r\n333-Jeferson Ferreira de Andrade\r\n\r\n334-Jeferson Leite Costa\r\n\r\n335-Jeferson Machado Cunha\r\n\r\n336-Jeferson Oliveira da Costa\r\n\r\n337-Jeferson Silva Basselar\r\n\r\n338-Jeferson Simos Ferrari\r\n\r\n339-Jeferson Tavares de Sá\r\n\r\n340-Jefferson Alexandre da Silva Gomes\r\n\r\n341-Jefferson Andrade Viana\r\n\r\n342-Jefferson Benevides Gomes\r\n\r\n343-Jefferson Coelho da Gloria\r\n\r\n344-Jefferson Coelho de Vasconcelos\r\n\r\n345-Jefferson da Rocha Duarte\r\n\r\n346-Jefferson da Silva Alves\r\n\r\n347-Jefferson da Silva Figueiredo\r\n\r\n348-Jefferson de Andrade Fraga\r\n\r\n349-Jefferson de Castro Barros\r\n\r\n350-Jefferson de Oliveira Franca\r\n\r\n351-Jefferson de Souza Rogel\r\n\r\n352-Jefferson dos Santos Nascimento\r\n\r\n353-Jefferson Eduardo Alves Gomes\r\n\r\n354-Jefferson Gley Pessoa da Silva\r\n\r\n355-Jefferson José Nogueira Campos Junior\r\n\r\n356-Jefferson Luiz Rube Ciriaco\r\n\r\n357-Jefferson Matos da Silva Coqui\r\n\r\n358-Jefferson Medeiros de Matos\r\n\r\n359-Jefferson Nunes Ferreira\r\n\r\n360-Jefferson Odely Santos Pereira\r\n\r\n361-Jefferson Oliveira da Silva\r\n\r\n362-Jefferson Oliveira de Maria\r\n\r\n363-Jefferson Pereira Rocha\r\n\r\n364-Jefferson Pinto Sant'Anna\r\n\r\n365-Jefferson Pio de Macedo\r\n\r\n366-Jefferson Saboia de Almeida\r\n\r\n367-Jefferson Sebastião Freire Lindolpho\r\n\r\n368-Jefferson Silva Américo\r\n\r\n369-Jefferson Silveira de Oliveira\r\n\r\n370-Jefferson Taveira de Miranda\r\n\r\n371-Jefferson Tracina Paulino\r\n\r\n372-Jeisiane da Silva Rosa\r\n\r\n373-Jems Lhano Su\r\n\r\n374-Jenai Amim Baptista\r\n\r\n375-Jenaina de Carvalho\r\n\r\n376-Jeniffer Cristina da Silva\r\n\r\n377-Jenilson Luiz Felipe Pitombo\r\n\r\n378-Jennifer Pereira da Silva\r\n\r\n379-Jennifer Pires de Oliveira\r\n\r\n380-Jenniffer Katherine da Silva\r\n\r\n381-Jeorgina de Fátima Câmara\r\n\r\n382-Jeová Batista Maciel\r\n\r\n383-Jeovan de Souza Ferreira\r\n\r\n384-Jeozadabe de Freitas Oliveira\r\n\r\n385-Jeremias Barreto Dantas\r\n\r\n386-Jeremias da Silva Gouvêa\r\n\r\n387-Jeremias Marques de Souza\r\n\r\n388-Jerffeson Alves de Souza\r\n\r\n389-Jeronides Lopes da Silva\r\n\r\n390-Jerônimo Cesar Machado\r\n\r\n391-Jerônimo Felizardo de Souza\r\n\r\n392-Jerônimo Ferreira Venâncio\r\n\r\n393-Jerônimo Pereira do Nascimento\r\n\r\n394-Jerônimo Sant'Anna\r\n\r\n395-Jerri Caetano Miranda\r\n\r\n396-Jerson Luis Soares\r\n\r\n397-Jerusa Teixeira Priori\r\n\r\n398-Jeruza Maria Alves\r\n\r\n399-Jesiel Frossard Kler\r\n\r\n400-Jesiel Rodrigues Nascimento\r\n\r\n401-Jesse de Souza Almeida\r\n\r\n402-Jesse Lopes Joaquim\r\n\r\n403-Jesse Neves Fuly\r\n\r\n404-Jesse Silva Caetano Almeida\r\n\r\n405-Jessi Marinho da Silva\r\n\r\n406-Jessica Barbosa Martins Braz\r\n\r\n407-Jessica Cavalcante Silva\r\n\r\n408-Jessica Chagas Eugenio\r\n\r\n409-Jessica da Cunha Brauzenes de Souza\r\n\r\n410-Jessica de Oliveira Melo\r\n\r\n411-Jessica do Nascimento Costa\r\n\r\n412-Jessica Oliveira Martins\r\n\r\n413-Jessica Ramos da Silva Dantas\r\n\r\n414-Jessica Ramos Lopes\r\n\r\n415-Jessica Ribeiro da Silva Marinho\r\n\r\n416-Jessica Souza Simão\r\n\r\n417-Jessika Ribeiro Nascimento\r\n\r\n418-Jessyka Ribeiro Tavares de Lacerda\r\n\r\n419-Jesualdo José da Silva Jesus\r\n\r\n420-Jesus Alves da Silva\r\n\r\n421-Jhackson Moreira da Silva\r\n\r\n422-Jholdy Rodrigues dos Santos\r\n\r\n423-Jhonata das Neves Lima\r\n\r\n424-Jhonatan dos Reis Silva\r\n\r\n425-Jhonatan William Conceição Ferreira\r\n\r\n426-Jiuvan Viana Alves\r\n\r\n427-Joabe de Souza Santos\r\n\r\n428-Joaci da Cunha Monteiro\r\n\r\n429-Joaci de Araujo Lima\r\n\r\n430-Joaci Ferreira da Silva\r\n\r\n431-Joaci Zeferino da Silva\r\n\r\n432-Joacir Leite Silva\r\n\r\n433-Joacy Barcellos Castro\r\n\r\n434-Joacyr Ribeiro da Silva Filho\r\n\r\n435-Joadir Ferreira\r\n\r\n436-Joaildo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n437-Joalene Coelho Guimarães\r\n\r\n438-Joana Claudia de Oliveira Xavier\r\n\r\n439-Joana Darc Aparecida Durans Alberto\r\n\r\n440-Joana Darc de Freitas Melo\r\n\r\n441-Joana Darc Ferreira Gonçalves\r\n\r\n442-Joana Darc Pereira da Silva\r\n\r\n443-Joana Darck dos Santos\r\n\r\n444-Joana dos Santos Silva\r\n\r\n445-Joana Elisa Braz Santos\r\n\r\n446-Joana Luzia dos Santos Ferreira\r\n\r\n447-Joana Rosa Cordeiro Gomes\r\n\r\n448-Joana Telles Benfeitas\r\n\r\n449-Joanceli de Oliveira Leite\r\n\r\n450-Joanita Ferreira Freire da Costa\r\n\r\n451-João Alberto Afonso Daumas\r\n\r\n452-João Alberto Dantas\r\n\r\n453-João Alexandre Tavares Bemfica\r\n\r\n454-João Alfredo Silva Santos\r\n\r\n455-João Alves Pinto\r\n\r\n456-João Andre Vilas Boas\r\n\r\n457-João Antonio de Lima\r\n\r\n458-João Antonio Silva\r\n\r\n459-João Baptista Ferreira Filho\r\n\r\n460-João Batista Alves\r\n\r\n461-João Batista Bernardo Freitas\r\n\r\n462-João Batista Borsatto Junqueira\r\n\r\n463-João Batista Carmo de Carvalho\r\n\r\n464-João Batista da Fonseca\r\n\r\n465-João Batista da Fonseca Junior\r\n\r\n466-João Batista da Paixão\r\n\r\n467-João Batista de Lima\r\n\r\n468-João Batista de Mesquita Neto\r\n\r\n469-João Batista de Oliveira\r\n\r\n470-João Batista de Souza Correia\r\n\r\n471-João Batista de Souza Neto\r\n\r\n472-João Batista de Souza Santana\r\n\r\n473-João Batista Dias Reis\r\n\r\n474-João Batista dos Santos\r\n\r\n475-João Batista Duarte\r\n\r\n476-João Batista Ferreira de Mattos\r\n\r\n477-João Batista Ferreira Filho\r\n\r\n478-João Batista Gomes\r\n\r\n479-João Batista Lucas\r\n\r\n480-João Batista Pereira\r\n\r\n481-João Batista Rocha Silva\r\n\r\n482-João Batista Rodrigues das Chagas\r\n\r\n483-João Batista Silva Rocha\r\n\r\n484-João Batista Soares Moreno\r\n\r\n485-João Bazilio Dias\r\n\r\n486-João Borges de Carvalho Neto\r\n\r\n487-João Bosco da Silva\r\n\r\n488-João Bosco Farias\r\n\r\n489-João Bosco Nunes da Silva\r\n\r\n490-João Bosco Resende\r\n\r\n491-João Candido da Silva\r\n\r\n492-João Candido dos Santos\r\n\r\n493-João Carlo Lucas de Moraes\r\n\r\n494-João Carlos Coelho Jalles\r\n\r\n495-João Carlos Conceição de Oliveira\r\n\r\n496-João Carlos da Cunha\r\n\r\n497-João Carlos da Silva\r\n\r\n498-João Carlos da Silva Cantuaria\r\n\r\n499-João Carlos da Silva Conceição\r\n\r\n500-João Carlos da Silva Soares\r\n\r\n501-João Carlos de Assis Oliveira\r\n\r\n502-João Carlos de Carvalho\r\n\r\n503-João Carlos de Lemos Medeiros\r\n\r\n504-João Carlos de Oliveira\r\n\r\n505-João Carlos de Souza Almeida\r\n\r\n506-João Carlos de Souza Nascimento\r\n\r\n507-João Carlos do Carmo\r\n\r\n508-João Carlos dos Santos\r\n\r\n509-João Carlos Machado Simplício\r\n\r\n510-João Carlos Oliveira Costa\r\n\r\n511-João Carlos Paz Esteves\r\n\r\n512-João Carlos Pereira\r\n\r\n513-João Carlos Perez Parreira\r\n\r\n514-João Carlos Pinto\r\n\r\n515-João Carlos Rezende da Costa\r\n\r\n516-João Carlos Ribeiro\r\n\r\n517-João Carlos Rodrigues\r\n\r\n518-João Carlos Soares de Lima\r\n\r\n519-João Carlos Souza Fernandes\r\n\r\n520-João Carlos Veloso do Amaral\r\n\r\n521-João Carlos Vieira Peccin\r\n\r\n522-João Cerqueira\r\n\r\n523-João Cesar Damasceno da Cruz\r\n\r\n524-João Claudio Kalaf Costa\r\n\r\n525-João da Costa Faria Filho\r\n\r\n526-João da Silva Oliveira\r\n\r\n527-João de Alcântara Santos\r\n\r\n528-João de Morais Gomes\r\n\r\n529-João de Oliveira Neto\r\n\r\n530-João Dias Santos\r\n\r\n531-João Diego Sena da Silva\r\n\r\n532-João Domingos da Silva Junior\r\n\r\n533-João dos Santos\r\n\r\n534-João dos Santos de Souza\r\n\r\n535-João dos Santos Magalhães\r\n\r\n536-João Eduardo da Silva\r\n\r\n537-João Eduardo de Andrade Zimmerle\r\n\r\n538-João Emerson Tayt-Sohn Andrade Sepolar\r\n\r\n539-João Enildo de Matos Ferreira\r\n\r\n540-João Erconval Junior\r\n\r\n541-João Estevam da Costa\r\n\r\n542-João Felipe Migueiz dos Santos\r\n\r\n543-João Felipe Pereira de Paula Silva\r\n\r\n544-João Felix Vieira\r\n\r\n545-João Fernandes Coutinho de Oliveira\r\n\r\n546-João Fernandes Duarte\r\n\r\n547-João Fernando Carelli Nunes\r\n\r\n548-João Ferreira\r\n\r\n549-João Ferreira Correiras Filho\r\n\r\n550-João Ferreira dos Santos\r\n\r\n551-João Flor Guerra\r\n\r\n552-João Francisco dos Santos\r\n\r\n553-João Gabriel Gomes de Faria\r\n\r\n554-João Gabriel Pires Lages Kritikos\r\n\r\n555-João Glauber do Nascimento\r\n\r\n556-João Gomes da Silva Neto\r\n\r\n557-João Gonçalves de Barros Junior\r\n\r\n558-João Guilherme Batista da Silva\r\n\r\n559-João Henrique da Costa\r\n\r\n560-João Henrique Machado da Cunha\r\n\r\n561-João Janes Pires Soares\r\n\r\n562-João Jorge de Souza Soares Filho\r\n\r\n563-João José de Souza Dias\r\n\r\n564-João José do Nascimento Silva\r\n\r\n565-João Juremar Borges\r\n\r\n566-João Lima Ferreira\r\n\r\n567-João Lopes da Silva\r\n\r\n568-João Luis Fernandes de Magalhães\r\n\r\n569-João Luis Guimarães\r\n\r\n570-João Luis Soares Rosenburg\r\n\r\n571-João Luiz de Freitas\r\n\r\n572-João Luiz de Souza Esteves\r\n\r\n573-João Luiz de Souza Freitas\r\n\r\n574-João Luiz Martins de Mello\r\n\r\n575-João Luiz Medeiros Barreto\r\n\r\n576-João Luiz Oliveira\r\n\r\n577-João Luiz Pires Candido\r\n\r\n578-João Luiz Thomaz Quadrado\r\n\r\n579-João Manoel Ribeiro do Rosário\r\n\r\n580-João Marcelo Vieira da Silva\r\n\r\n581-João Marcos Costa\r\n\r\n582-João Marcos Lopes do Nascimento\r\n\r\n583-João Maria Nunes\r\n\r\n584-João Marques Neto\r\n\r\n585-João Miguel Leandro Alves\r\n\r\n586-João Paulo Alves Vacani\r\n\r\n587-João Paulo Lima Gomes\r\n\r\n588-João Paulo Martins\r\n\r\n589-João Paulo Pereira de Mello\r\n\r\n590-João Paulo Pires da Conceição\r\n\r\n591-João Paulo Sardinha da Silva\r\n\r\n592-João Paulo Vieira Assumpção\r\n\r\n593-João Pedro Bandeira\r\n\r\n594-João Pedro Viola\r\n\r\n595-João Pinto da Silva\r\n\r\n596-João Rafael dos Santos Filho\r\n\r\n597-João Raphael Costa de Morais\r\n\r\n598-João Raposo Ladeira\r\n\r\n599-João Regis de Oliveira\r\n\r\n600-João Ricardo Ventura Bondim\r\n\r\n601-João Rodrigo Estellita Lins\r\n\r\n602-João Rosendo de Amorim\r\n\r\n603-João Severino da Silva\r\n\r\n604-João Souza da Silva\r\n\r\n605-João Teixeira Rangel\r\n\r\n606-João Tiago Boa Morte\r\n\r\n607-João Valdemir Alves de Lima\r\n\r\n608-João Vicente Costa\r\n\r\n609-João Vicente Faria Rodrigues\r\n\r\n610-João Vicente Vieira da Costa\r\n\r\n611-João Victor Nogueira Bittencourt Ribeiro\r\n\r\n612-João Victor Soares Buchaul\r\n\r\n613-João Vieira da Silva\r\n\r\n614-Joaquim Alves Moreira\r\n\r\n615-Joaquim Cipriano Lima Pereira\r\n\r\n616-Joaquim da Silva Rabello\r\n\r\n617-Joaquim Damas da Silva\r\n\r\n618-Joaquim de Jesus Marinho\r\n\r\n619-Joaquim Geraldo Rodrigues Gomes\r\n\r\n620-Joaquim José Coutinho\r\n\r\n621-Joaquim Maria Vieira Lima\r\n\r\n622-Joaquim Pereira Junior\r\n\r\n623-Joaquim Rodrigues da Silva Junior\r\n\r\n624-Joaquim Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n625-Joaquim Soares Junior\r\n\r\n626-Joaquim Vicente Fernandes Neto\r\n\r\n627-Joaquim Vilela da Silveira\r\n\r\n628-Joaquina Ferreira de Jesus\r\n\r\n629-Joas Rodrigues Tavares\r\n\r\n630-Joatan Scali Santana\r\n\r\n631-Jobeniello Fernandes Molina\r\n\r\n632-Jocelen Vander Melo\r\n\r\n633-Jocelia Eliane Siqueira Barbosa\r\n\r\n634-Jocelin Melo dos Santos\r\n\r\n635-Joceni Clemente da Silva\r\n\r\n636-Joceni Gomes da Costa Junior\r\n\r\n637-Jocenir do Carmo Vieira\r\n\r\n638-Jocileide Cardoso da Silva\r\n\r\n639-Jocilene de Azeredo Lobo Ribeiro\r\n\r\n640-Jocimar Vieira da Silva\r\n\r\n641-Jocinea Azeredo Moco Barreto\r\n\r\n642-Jocinei da Conceição Silva\r\n\r\n643-Jocinelia Vilma Frederico Fernandes\r\n\r\n644-Joderlandio de Sousa Nunes\r\n\r\n645-Joel Alves Filho\r\n\r\n646-Joel Bertoloti\r\n\r\n647-Joel da Cunha Esteves\r\n\r\n648-Joel da Silva Dainese\r\n\r\n649-Joel de Oliveira Ramos\r\n\r\n650-Joel Galdino\r\n\r\n651-Joel Henrique de Barros Torquato\r\n\r\n652-Joel Jorge Monteiro\r\n\r\n653-Joel Lacerda de Andrade\r\n\r\n654-Joel Lima Machado\r\n\r\n655-Joel Oliveira dos Santos\r\n\r\n656-Joel Pereira da Silva\r\n\r\n657-Joel Raimundo dos Santos\r\n\r\n658-Joel Ramos de Oliveira\r\n\r\n659-Joel Ribeiro de Almeida\r\n\r\n660-Joel Roberto da Silva Ferreira\r\n\r\n661-Joel Rodrigues Pequeno\r\n\r\n662-Joel Santana de Carvalho\r\n\r\n663-Joel Scoralich Camões\r\n\r\n664-Joel Teixeira da Franca\r\n\r\n665-Joel Viana de Almeida\r\n\r\n666-Joelma Belo Basoto\r\n\r\n667-Joelma Cristina Silva\r\n\r\n668-Joelma de Oliveira Jesus\r\n\r\n669-Joelma de Oliveira Souza\r\n\r\n670-Joelma Ferreira Torres Rocha\r\n\r\n671-Joelma Lira da Costa\r\n\r\n672-Joelma Lopes de Carvalho\r\n\r\n673-Joelma Luis da Silva\r\n\r\n674-Joelma Maria dos Santos\r\n\r\n675-Joelma Souza de Oliveira\r\n\r\n676-Joelma Tavares da Silva\r\n\r\n677-Joelsimar Correa Nogueira\r\n\r\n678-Joelson Felix de Lima\r\n\r\n679-Joelson Figueiro\r\n\r\n680-Joelson Galvão Vicente\r\n\r\n681-Joelson Gregório\r\n\r\n682-Joelson Machado de Oliveira\r\n\r\n683-Johannes Backx Junior\r\n\r\n684-John Edson da Silva Ferreira\r\n\r\n685-Johnathan dos Anjos Zegunis\r\n\r\n686-Johnny Cesar Costa dos Santos\r\n\r\n687-Joice dos Reis Souza\r\n\r\n688-Joice Oliveira dos Santos\r\n\r\n689-Joice Soares Conceição\r\n\r\n690-Joil Ferreira Mouta\r\n\r\n691-Joilma Gaspar dos Santos da Paz\r\n\r\n692-Joilma Neves dos Reis Lima\r\n\r\n693-Joissierly José da Silva\r\n\r\n694-Jolcemeri Reis Brito\r\n\r\n695-Jomar Mariozz Coelho\r\n\r\n696-Jomarco da Silva Braga\r\n\r\n697-Jonas Alexandre Soares\r\n\r\n698-Jonas Antonio da Silva\r\n\r\n699-Jonas Barcelos Pereira\r\n\r\n700-Jonas Costa Chagas\r\n\r\n701-Jonas da Silva Barbosa\r\n\r\n702-Jonas de Barros Gonçalves\r\n\r\n703-Jonas Demani Machado\r\n\r\n704-Jonas do Nascimento Silva\r\n\r\n705-Jonas dos Santos Pereira\r\n\r\n706-Jonas Francisco Duarte\r\n\r\n707-Jonas Leif da Silva Barros\r\n\r\n708-Jonas Lopes Braga\r\n\r\n709-Jonas Macario Rodrigues dos Santos\r\n\r\n710-Jonas Miguel Maria\r\n\r\n711-Jonas Nascimento da Silva\r\n\r\n712-Jonas Nogueira dos Santos\r\n\r\n713-Jonas Rezende da Costa\r\n\r\n714-Jonas Ricardo Costa Lessa\r\n\r\n715-Jonas Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n716-Jonas Sardinha de Oliveira\r\n\r\n717-Jonas Tavares de Oliveira\r\n\r\n718-Jonas Veríssimo da Fonseca\r\n\r\n719-Jonatan da Rocha Santos\r\n\r\n720-Jonatan Santos de Araujo\r\n\r\n721-Jonatas Carlos da Cruz\r\n\r\n722-Jonatas Coelho da Silva\r\n\r\n723-Jonatas da Silva Araujo\r\n\r\n724-Jonatas de Jesus Silva\r\n\r\n725-Jonatas de Oliveira Nunes\r\n\r\n726-Jonatas José de Araujo\r\n\r\n727-Jonatas Messias da Silva\r\n\r\n728-Jonatas Rodrigues de Almeida\r\n\r\n729-Jonatas Silva Ferreira\r\n\r\n730-Jonatha Gomes Pompermayer\r\n\r\n731-Jonathan Almeida dos Reis\r\n\r\n732-Jonathan Anselmo Marques dos Santos\r\n\r\n733-Jonathan da Cunha Cardoso Mabial\r\n\r\n734-Jonathan Fontão de Amaral\r\n\r\n735-Jonathan Martins da Silva\r\n\r\n736-Jonathan Pinheiro Macedo\r\n\r\n737-Jonathan Silva da Costa\r\n\r\n738-Jonathan Umbelino Freire Junior\r\n\r\n739-Jonathan Zacarias de Alcântara\r\n\r\n740-Jonathas Barbosa de Almeida\r\n\r\n741-Jonathas Pinto Pimentel\r\n\r\n742-Jone Cirilo da Silva\r\n\r\n743-Jone Vasconcelos Mesquita\r\n\r\n744-Jones José de Carvalho Leão\r\n\r\n745-Jonh Maick Chermaut Lopes\r\n\r\n746-Jonh Wenne Christo Morato\r\n\r\n747-Jonhi Monteiro da Silva Martins\r\n\r\n748-Joni Anderson de Almeida Alvarenga\r\n\r\n749-Jonilson Zago Cardoso\r\n\r\n750-Jonir da Silva Gonçalves\r\n\r\n751-Jonissom Santos da Silva\r\n\r\n752-Jony Hudson Costa da Silva\r\n\r\n753-Joquebede de Souza Marques\r\n\r\n754-Jorandi Moreira da Silva\r\n\r\n755-Jorbel Ferreira Mouta\r\n\r\n756-Jordan Pinto Teixeira\r\n\r\n757-Jordilei da Silva Lima\r\n\r\n758-Joredisson Rocha dos Santos\r\n\r\n759-Jorge Adriano da Silva\r\n\r\n760-Jorge Adriano dos Santos\r\n\r\n761-Jorge Adriano Pontes\r\n\r\n762-Jorge Afonso dos Santos\r\n\r\n763-Jorge Alberto Ferreira Lima\r\n\r\n764-Jorge Alberto Marcal de Santa Ana\r\n\r\n765-Jorge Alberto Muñoz Ramos\r\n\r\n766-Jorge Alex de Almeida Pedro\r\n\r\n767-Jorge Allan Teles Silva\r\n\r\n768-Jorge Alves Braga\r\n\r\n769-Jorge Amaral Fernandes\r\n\r\n770-Jorge Anderson de Lima Cabral\r\n\r\n771-Jorge Andrade Pereira\r\n\r\n772-Jorge Andre da Conceição\r\n\r\n773-Jorge Andre da Silva\r\n\r\n774-Jorge Andre Saraiva\r\n\r\n775-Jorge Antonio Araujo da Cruz\r\n\r\n776-Jorge Antonio Coelho dos Santos\r\n\r\n777-Jorge Antonio da Silva\r\n\r\n778-Jorge Antonio da Silva Kloh\r\n\r\n779-Jorge Antonio Dias da Paixão\r\n\r\n780-Jorge Antonio do Vale\r\n\r\n781-Jorge Antonio dos Santos Silva\r\n\r\n782-Jorge Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\n783-Jorge Antonio Monteiro Machado da Silva\r\n\r\n784-Jorge Antonio Pereira de Menezes\r\n\r\n785-Jorge Antonio Silva Sudre\r\n\r\n786-Jorge Antunes Martins\r\n\r\n787-Jorge Augusto Cruz\r\n\r\n788-Jorge Augusto da Silva\r\n\r\n789-Jorge Augusto Muniz de Menezes\r\n\r\n790-Jorge Barbosa da Silva\r\n\r\n791-Jorge Barbosa Guimarães\r\n\r\n792-Jorge Barbosa Martins\r\n\r\n793-Jorge Barone da Silva\r\n\r\n794-Jorge Braz Correia\r\n\r\n795-Jorge Candido Bezerra\r\n\r\n796-Jorge Carlos Coelho Gonçalves\r\n\r\n797-Jorge Carlos da Silva\r\n\r\n798-Jorge Carlos de Oliveira\r\n\r\n799-Jorge Carlos Felix Esteves\r\n\r\n800-Jorge Carlos Henriques\r\n\r\n801-Jorge Carlos Leite\r\n\r\n802-Jorge Carlos Rodrigues da Silva\r\n\r\n803-Jorge Claudio Leal Barreto\r\n\r\n804-Jorge Cleber dos Santos Nascimento\r\n\r\n805-Jorge Climaco de Melo Mendonça\r\n\r\n806-Jorge Cordeiro da Silva\r\n\r\n807-Jorge da Costa Escobar Ramos\r\n\r\n808-Jorge da Cunha\r\n\r\n809-Jorge da Silva\r\n\r\n810-Jorge da Silva Amorim\r\n\r\n811-Jorge da Silva Araujo\r\n\r\n812-Jorge da Silva Barbosa\r\n\r\n813-Jorge da Silva Cruz\r\n\r\n814-Jorge da Silva Pinheiro\r\n\r\n815-Jorge da Silva Secundo\r\n\r\n816-Jorge de Almeida\r\n\r\n817-Jorge de Assis Antonio\r\n\r\n818-Jorge de Guimarães da Silva Filho\r\n\r\n819-Jorge de Jesus Lopes\r\n\r\n820-Jorge de Medeiros\r\n\r\n821-Jorge de Oliveira Constancio\r\n\r\n822-Jorge de Oliveira Gomes\r\n\r\n823-Jorge de Rezende Cabral\r\n\r\n824-Jorge de Santanna\r\n\r\n825-Jorge de Souza\r\n\r\n826-Jorge de Souza Mesquita\r\n\r\n827-Jorge Dias Balbino\r\n\r\n828-Jorge Domingues Gonçalves\r\n\r\n829-Jorge dos Santos\r\n\r\n830-Jorge dos Santos Cruz\r\n\r\n831-Jorge dos Santos Oliveira\r\n\r\n832-Jorge Eduardo Cardoso Boechat\r\n\r\n833-Jorge Eduardo Carneiro Inacio\r\n\r\n834-Jorge Eduardo Gomes de Oliveira\r\n\r\n835-Jorge Eduardo Vieira\r\n\r\n836-Jorge Elias Ramos\r\n\r\n837-Jorge Evandro de Lima Silva\r\n\r\n838-Jorge Fabiano da Fonte Jordão\r\n\r\n839-Jorge Farias das Chagas\r\n\r\n840-Jorge Felipe da Silva\r\n\r\n841-Jorge Felipe Vannier dos Santos\r\n\r\n842-Jorge Francisco de Carvalho\r\n\r\n843-Jorge Francisco Tavares Gomes\r\n\r\n844-Jorge Gabriel Sampaio Junior\r\n\r\n845-Jorge Geraldo da Silva\r\n\r\n846-Jorge Gilbert de Assis Ribeiro\r\n\r\n847-Jorge Gilberto dos Santos\r\n\r\n848-Jorge Gomes Carvalho\r\n\r\n849-Jorge Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n850-Jorge Gonçalves São Roque\r\n\r\n851-Jorge Gonzaga de Oliveira\r\n\r\n852-Jorge Henrique Correa\r\n\r\n853-Jorge Henrique Januario Gomes\r\n\r\n854-Jorge Henrique Matos\r\n\r\n855-Jorge Henrique Soares Gomes\r\n\r\n856-Jorge Henrique Toledo\r\n\r\n857-Jorge Inácio da Costa\r\n\r\n858-Jorge João Bittencourt\r\n\r\n859-Jorge José de Azevedo\r\n\r\n860-Jorge José Dias Sales Junior\r\n\r\n861-Jorge José Pinto da Silva\r\n\r\n862-Jorge José Vinhas Rebello\r\n\r\n863-Jorge Junior Lima da Silva\r\n\r\n864-Jorge Leandro Vieira de Carvalho\r\n\r\n865-Jorge Leonardo Cordeiro Dominques\r\n\r\n866-Jorge Leonardo dos Santos da Silva\r\n\r\n867-Jorge Lima Cabral\r\n\r\n868-Jorge Lomar de Oliveira\r\n\r\n869-Jorge Lopes da Silva\r\n\r\n870-Jorge Lucio Alves\r\n\r\n871-Jorge Luis Cilusso Arantes\r\n\r\n872-Jorge Luis Coelho\r\n\r\n873-Jorge Luis Costa dos Prazeres\r\n\r\n874-Jorge Luis Cruz dos Santos\r\n\r\n875-Jorge Luis da Silva\r\n\r\n876-Jorge Luis da Silva Leopoldo\r\n\r\n877-Jorge Luis de Oliveira\r\n\r\n878-Jorge Luis de Oliveira Silva\r\n\r\n879-Jorge Luis de Souza Batista\r\n\r\n880-Jorge Luis Ferreira da Silva\r\n\r\n881-Jorge Luis Guedes da Silva\r\n\r\n882-Jorge Luis Jerônimo de Lima\r\n\r\n883-Jorge Luis Loreto Bahia\r\n\r\n884-Jorge Luis Marques da Silva\r\n\r\n885-Jorge Luis Morgado\r\n\r\n886-Jorge Luis Silva Santos\r\n\r\n887-Jorge Luis Souza dos Remedios\r\n\r\n888-Jorge Luis Teixeira\r\n\r\n889-Jorge Luis Vieira da Silva\r\n\r\n890-Jorge Luiz Alves dos Santos\r\n\r\n891-Jorge Luiz Araujo Martins\r\n\r\n892-Jorge Luiz Balduino Filho\r\n\r\n893-Jorge Luiz Braga de Oliveira\r\n\r\n894-Jorge Luiz Brandão de Mello\r\n\r\n895-Jorge Luiz Canutos Salvador\r\n\r\n896-Jorge Luiz Cardoso da Silva\r\n\r\n897-Jorge Luiz Cassiano de Moraes Junior\r\n\r\n898-Jorge Luiz Celestino de Assis\r\n\r\n899-Jorge Luiz Cornel\r\n\r\n900-Jorge Luiz Correa dos Santos\r\n\r\n901-Jorge Luiz Costa\r\n\r\n902-Jorge Luiz da Costa\r\n\r\n903-Jorge Luiz da Silva\r\n\r\n904-Jorge Luiz da Silva Franca\r\n\r\n905-Jorge Luiz da Silva Pereira\r\n\r\n906-Jorge Luiz da Silva Macedo\r\n\r\n907-Jorge Luiz de Albuquerque\r\n\r\n908-Jorge Luiz de Aquino\r\n\r\n909-Jorge Luiz de Araujo\r\n\r\n910-Jorge Luiz de Assis da Cunha\r\n\r\n911-Jorge Luiz de Castro Barbosa\r\n\r\n912-Jorge Luiz de Jesus Ferreira\r\n\r\n913-Jorge Luiz de Miranda\r\n\r\n914-Jorge Luiz de Souza\r\n\r\n915-Jorge Luiz de Souza Bahia\r\n\r\n916-Jorge Luiz de Souza Dias\r\n\r\n917-Jorge Luiz de Souza Olimpio\r\n\r\n918-Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\n919-Jorge Luiz dos Santos Amâncio\r\n\r\n920-Jorge Luiz dos Santos Monteiro\r\n\r\n921-Jorge Luiz Ferreira Neves\r\n\r\n922-Jorge Luiz Ferreira Rodrigues Barbosa\r\n\r\n923-Jorge Luiz Firmino\r\n\r\n924-Jorge Luiz Fortunato Gama\r\n\r\n925-Jorge Luiz Furtado Lisboa\r\n\r\n926-Jorge Luiz Gomes\r\n\r\n927-Jorge Luiz Ignácio da Silva\r\n\r\n928-Jorge Luiz Issa\r\n\r\n929-Jorge Luiz Jartas\r\n\r\n930-Jorge Luiz Lacerda\r\n\r\n931-Jorge Luiz Leite\r\n\r\n932-Jorge Luiz Lima\r\n\r\n933-Jorge Luiz Luciano\r\n\r\n934-Jorge Luiz Mancal de Araujo\r\n\r\n935-Jorge Luiz Martins Barbosa\r\n\r\n936-Jorge Luiz Nogueira\r\n\r\n937-Jorge Luiz Nunes de Oliveira\r\n\r\n938-Jorge Luiz Ornellas\r\n\r\n939-Jorge Luiz Pereira de Mattos\r\n\r\n940-Jorge Luiz Pereira Ramos\r\n\r\n941-Jorge Luiz Ramos\r\n\r\n942-Jorge Luiz Ribeiro\r\n\r\n943-Jorge Luiz Ribeiro Salles\r\n\r\n944-Jorge Luiz Ricardo\r\n\r\n945-Jorge Luiz Rodrigues\r\n\r\n946-Jorge Luiz Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n947-Jorge Luiz Sidrão\r\n\r\n948-Jorge Luiz Silva D'Almeida\r\n\r\n949-Jorge Luiz Silveira Maria\r\n\r\n950-Jorge Luiz Souza Pontes\r\n\r\n951-Jorge Luiz Viana Nascimento\r\n\r\n952-Jorge Luiz Xavier dos Santos\r\n\r\n953-Jorge Luiz Zimbra Carneiro\r\n\r\n954-Jorge Marcos Vieira\r\n\r\n955-Jorge Marques da Silva Junior\r\n\r\n956-Jorge Martins Sodré\r\n\r\n957-Jorge Mauricio dos Santos\r\n\r\n958-Jorge Mauricio Lima do Nascimento\r\n\r\n959-Jorge Mendonça Ferreira\r\n\r\n960-Jorge Menezes de Oliveira\r\n\r\n961-Jorge Messias Cunha de Oliveira\r\n\r\n962-Jorge Moraes Sarmento Neto\r\n\r\n963-Jorge Moreira Pinto\r\n\r\n964-Jorge Murilo Rodrigues Martins\r\n\r\n965-Jorge Nascimento\r\n\r\n966-Jorge Nobre\r\n\r\n967-Jorge Nonato da Silva Maceil\r\n\r\n968-Jorge Paixão Conceição da Silva\r\n\r\n969-Jorge Peixoto de Menezes\r\n\r\n970-Jorge Pereira de Souza\r\n\r\n971-Jorge Pessanha da Silva\r\n\r\n972-Jorge Phelipe Dias Bustorff\r\n\r\n973-Jorge Renato Pinto Correa\r\n\r\n974-Jorge Ribeiro\r\n\r\n975-Jorge Ribeiro dos Santos\r\n\r\n976-Jorge Ricardo da Costa Queiroz\r\n\r\n977-Jorge Ricardo Lima de Carvalho\r\n\r\n978-Jorge Ricardo Pires\r\n\r\n979-Jorge Rivero Tartarini\r\n\r\n980-Jorge Roberto Almeida de Mattos\r\n\r\n981-Jorge Roberto Araujo de Sousa\r\n\r\n982-Jorge Roberto da Silva\r\n\r\n983-Jorge Roberto da Silva Lemos\r\n\r\n984-Jorge Roberto de Souza Soares\r\n\r\n985-Jorge Roberto Luiz de Carvalho\r\n\r\n986-Jorge Roberto Roboredo de Mendonça\r\n\r\n987-Jorge Rodrigues Barreto\r\n\r\n988-Jorge Rodrigues da Silva\r\n\r\n989-Jorge Rodrigues Escola\r\n\r\n990-Jorge Roque da Silva\r\n\r\n991-Jorge Rubem Cassa\r\n\r\n992-Jorge Santopietro de Assis\r\n\r\n993-Jorge Santos da Silva Junior\r\n\r\n994-Jorge Sergio Amancio\r\n\r\n995-Jorge Vicente de Freitas\r\n\r\n996-Jorge Villas Boas da Silva\r\n\r\n997-Jorge Walace Euzebio da Silva\r\n\r\n998-Jorge Wallace Castro da Silva\r\n\r\n999-Jorge Wanderson da Conceição Silveira\r\n\r\n1000-Jorge Washington Casado\r\n\r\n1001-Jorge Wellington da Silva Cunha\r\n\r\n1002-Jorge William de Oliveira Nascimento\r\n\r\n1003-Jorge Willians Fraga Ferreira\r\n\r\n1004-Jorge Wilson Gandes\r\n\r\n1005-Jorgeano Almeida de Paula\r\n\r\n1006-Jorgete de Almeida\r\n\r\n1007-Jorgil Sales de Souza\r\n\r\n1008-Jorgina Francisca dos Santos\r\n\r\n1009-Jorgina Hilda Prata Nascimento Lobo\r\n\r\n1010-Jorgina Pereira Branco\r\n\r\n1011-Jorginete Ferreira\r\n\r\n1012-Josafa Matos de Oliveira\r\n\r\n1013-Josafa Pereira de Oliveira\r\n\r\n1014-Josan da Costa\r\n\r\n1015-Josane Rangel da Silva\r\n\r\n1016-Josane Veiga de Araujo\r\n\r\n1017-José Acioly de Andrade Filho\r\n\r\n1018-José Adelmo Mesquita da Rocha\r\n\r\n1019-José Agripino da Silva\r\n\r\n1020-José Ailso Barros de Lima\r\n\r\n1021-José Ailton da Silva\r\n\r\n1022-José Ailton Ferreira da Silva\r\n\r\n1023-José Airton Vale Carvalho\r\n\r\n1024-José Alberto Francisco da Silva\r\n\r\n1025-José Alberto Oliveira de Castro\r\n\r\n1026-José Alberto Queiros Dias\r\n\r\n1027-José Alberto Tavares\r\n\r\n1028-José Alencar de Macedo Neto\r\n\r\n1029-José Alves Correia\r\n\r\n1030-José Alves da Costa\r\n\r\n1031-José Alves da Luz\r\n\r\n1032-José Alves Nogueira\r\n\r\n1033-José Alves Pereira Filho\r\n\r\n1034-José Alves Reis Filho\r\n\r\n1035-José Amadeu Lima dos Santos\r\n\r\n1036-José Amaro Farias Santos\r\n\r\n1037-José Anderson Chaves Almeida\r\n\r\n1038-José Andre Freire de Souza\r\n\r\n1039-José Antonio Andre\r\n\r\n1040-José Antonio Batista\r\n\r\n1041-José Antonio Chelles de Souza\r\n\r\n1042-José Antonio da Costa Couto\r\n\r\n1043-José Antonio da Silva\r\n\r\n1044-José Antonio da Silva Junior\r\n\r\n1045-José Antonio de Souza\r\n\r\n1046-José Antonio do Amaral\r\n\r\n1047-José Antonio Evaristo de Almeida\r\n\r\n1048-José Antonio Filho\r\n\r\n1049-José Antonio Firmino\r\n\r\n1050-José Antonio Martins Rosa\r\n\r\n1051-José Antonio Miranda Gonçalves\r\n\r\n1052-José Antonio Neto\r\n\r\n1053-José Antonio Pereira da Silva\r\n\r\n1054-José Antonio Pereira de Souza\r\n\r\n1055-José Antonio Pinheiro Salvado\r\n\r\n1056-José Antonio Ramires\r\n\r\n1057-José Antonio Ramos da Silva\r\n\r\n1058-José Antonio Ramos de Andrade\r\n\r\n1059-José Antonio Rangel dos Santos\r\n\r\n1060-José Antonio Tavares de Souza\r\n\r\n1061-José Antonio Vianna da Silva\r\n\r\n1062-José Antunes de Souza\r\n\r\n1063-José Antunes Teixeira\r\n\r\n1064-José Aparecido Batista\r\n\r\n1065-José Aparecido de Souza Bastos\r\n\r\n1066-José Aprigio da Silva\r\n\r\n1067-José Artur da Silva Oliveira\r\n\r\n1068-José Augusto de Lima Soares\r\n\r\n1069-José Augusto Duque Koenig\r\n\r\n1070-José Augusto Quirino Domingues\r\n\r\n1071-José Batista Valentim\r\n\r\n1072-José Benedito de Almeida Filho\r\n\r\n1073-José Bezerra de Lima\r\n\r\n1074-José Bonfin Cabral da Silva\r\n\r\n1075-José Borba da Silva\r\n\r\n1076-José Campos\r\n\r\n1077-José Carlos Batista\r\n\r\n1078-José Carlos Blois Borges\r\n\r\n1079-José Carlos Cavalcanti de Oliveira\r\n\r\n1080-José Carlos Chaves Campos\r\n\r\n1081-José Carlos Correia de Oliveira\r\n\r\n1082-José Carlos da Silva\r\n\r\n1083-José Carlos da Silva Filho\r\n\r\n1084-José Carlos da Silva Jorge\r\n\r\n1085-José Carlos da Silva Medeiros\r\n\r\n1086-José Carlos da Silva Rios\r\n\r\n1087-José Carlos da Silva Rufino\r\n\r\n1088-José Carlos da Silva Sousa\r\n\r\n1089-José Carlos da Silva Telles\r\n\r\n1090-José Carlos de Almeida Silva\r\n\r\n1091-José Carlos de Andrade\r\n\r\n1092-José Carlos de Freitas Nunes\r\n\r\n1093-José Carlos de Matos\r\n\r\n1094-José Carlos de Melo\r\n\r\n1095-José Carlos de Miranda\r\n\r\n1096-José Carlos de Oliveira\r\n\r\n1097-José Carlos de Oliveira Pinto\r\n\r\n1098-José Carlos de Souza do Nascimento\r\n\r\n1099-José Carlos Dias da Silva\r\n\r\n1100-José Carlos dos Santos\r\n\r\n1101-José Carlos Dutra\r\n\r\n1102-José Carlos Dziekaniak dos Santos\r\n\r\n1103-José Carlos Estephanele Brito\r\n\r\n1104-José Carlos Facciolla\r\n\r\n1105-José Carlos Farias\r\n\r\n1106-José Carlos Francisco da Costa\r\n\r\n1107-José Carlos Garrido Mourão\r\n\r\n1108-José Carlos Gomes de Pádua\r\n\r\n1109-José Carlos Gomes Maia\r\n\r\n1110-José Carlos Maia Machado\r\n\r\n1111-José Carlos Martins Guilherme\r\n\r\n1112-José Carlos Martins Junior\r\n\r\n1113-José Carlos Miranda\r\n\r\n1114-José Carlos Monteiro dos Santos\r\n\r\n1115-José Carlos Neri dos Santos\r\n\r\n1116-José Carlos Oliveira da Rocha\r\n\r\n1117-José Carlos Paz Barreto\r\n\r\n1118-José Carlos Pereira Ribeiro\r\n\r\n1119-José Carlos Pessanha Fernandes\r\n\r\n1120-José Carlos Rangel\r\n\r\n1121-José Carlos Rodrigues\r\n\r\n1122-José Carlos Rodrigues dos Santos\r\n\r\n1123-José Carlos Sales\r\n\r\n1124-José Carlos Sandino de Lima\r\n\r\n1125-José Carlos Seitz\r\n\r\n1126-José Carlos Soares Dias\r\n\r\n1127-José Carlos Soares Junior\r\n\r\n1128-José Carlos Xavier de Oliveira\r\n\r\n1129-José Cassiano Gomes Neto\r\n\r\n1130-José Ciro Bersot\r\n\r\n1131-José Claudio da Silva Lopes\r\n\r\n1132-José Claudio Forte\r\n\r\n1133-José Claudio Salasar dos Santos\r\n\r\n1134-José Cleber de Abreu\r\n\r\n1135-José Clodoaldo dos Santos Alves\r\n\r\n1136-José Cristina Primavera de Araujo\r\n\r\n1137-José Crizonio Alves de Oliveira\r\n\r\n1138-José da Costa Pessoa\r\n\r\n1139-José da Costa Sandrim\r\n\r\n1140-José da Paixão Inez\r\n\r\n1141-José da Silva Cavalcante\r\n\r\n1142-José da Silva Cazumba Filho\r\n\r\n1143-José da Silva Marques Junior\r\n\r\n1144-José Damásio Alves de Brito\r\n\r\n1145-José Daniel Custodio\r\n\r\n1146-José Daniel de Mello Saturno\r\n\r\n1147-José de Arimateia Oliveira\r\n\r\n1148-José de Carvalho\r\n\r\n1149-José de Nazaré Ribeiro Avelar\r\n\r\n1150-José de Oliveira\r\n\r\n1151-José de Oliveira Gomes\r\n\r\n1152-José de Oliveira Marques\r\n\r\n1153-José de Ribamar Moraes Aranha\r\n\r\n1154-José de Ribamar Santos Cordeiro\r\n\r\n1155-José de Sousa Galdino\r\n\r\n1156-José de Souza Moura\r\n\r\n1157-José Dias Ferreira\r\n\r\n1158-José Dias Filho\r\n\r\n1159-José Diógenes Nunes\r\n\r\n1160-José do Amaral Pinto Neto\r\n\r\n1161-José do Carmo de Carvalho\r\n\r\n1162-José do Carmo Frutuoso\r\n\r\n1163-José Domingos Vidal Junior\r\n\r\n1164-José dos Reis Cavalcante\r\n\r\n1165-José dos Santos\r\n\r\n1166-José dos Santos Coelho da Silva\r\n\r\n1167-José Edilson Santos Araujo\r\n\r\n1168-José Edmilson Gustavo Silva\r\n\r\n1169-José Eduardo de Oliveira Rocha\r\n\r\n1170-José Eduardo de Oliveira Santos Alves\r\n\r\n1171-José Elidio Guimarães\r\n\r\n1172-José Eliziario de Amorim\r\n\r\n1173-José Eporfirio Ludgero\r\n\r\n1174-José Ernandes da Silva de Santana\r\n\r\n1175-José Eudes Tardin\r\n\r\n1176-José Eugenio Rocha\r\n\r\n1177-José Eugenio Seixas\r\n\r\n1178-José Eustaquio de Souza\r\n\r\n1179-José Eustaquio Rodrigues\r\n\r\n1180-José Fabiano Lima da Silva\r\n\r\n1181-José Fagundes Filho\r\n\r\n1182-José Farias de Albuquerque\r\n\r\n1183-José Fernandes Filho\r\n\r\n1184-José Fernando de Paula\r\n\r\n1185-José Fernando de Souza\r\n\r\n1186-José Fernando Macedo do Nascimento\r\n\r\n1187-José Fernando Peixoto\r\n\r\n1188-José Ferreira da Silva\r\n\r\n1189-José Ferreira dos Santos\r\n\r\n1190-José Ferreira Oliveira\r\n\r\n1191-José Ferreira Rodrigues\r\n\r\n1192-José Ferreira Soares Junior\r\n\r\n1193-José Fidelis\r\n\r\n1194-José Flavio de Almeida Lana\r\n\r\n1195-José Francisco Costa\r\n\r\n1196-José Francisco da Costa Bonifacio\r\n\r\n1197-José Francisco de Souza\r\n\r\n1198-José Francisco Hermenegildo Raimundo\r\n\r\n1199-José Francisco Lima\r\n\r\n1200-José Francisco Lopes da Costa\r\n\r\n1201-José Francisco Moreira\r\n\r\n1202-José Francisco Moreira Junior\r\n\r\n1203-José Geraldo Alves dos Reis\r\n\r\n1204-José Geraldo Alves Ennes de Almeida\r\n\r\n1205-José Geraldo de Lima\r\n\r\n1206-José Geraldo dos Santos\r\n\r\n1207-José Geraldo Ferreira\r\n\r\n1208-José Geraldo Ferreira\r\n\r\n1209-José Geraldo Santos de Araujo\r\n\r\n1210-José Gilberto da Silva\r\n\r\n1211-José Gilvaldo da Silva\r\n\r\n1212-José Gomes Ferreira\r\n\r\n1213-José Gomes Filho\r\n\r\n1214-José Gonçalves da Costa\r\n\r\n1215-José Gonçalves dos Santos\r\n\r\n1216-José Gonçalves Martins Filho\r\n\r\n1217-José Gonzaga Maganha\r\n\r\n1218-José Gregório da Silva\r\n\r\n1219-José Guilherme Ramos dos Santos\r\n\r\n1220-José Guilherme Barbosa de Salles\r\n\r\n1221-José Gustavo Cranon Espírito Santo\r\n\r\n1222-José Henrique da Silva\r\n\r\n1223-José Henrique da Silva Ferreira\r\n\r\n1224-José Henrique Goggi Santos Junior\r\n\r\n1225-José Henrique Mendes\r\n\r\n1226-José Henrique Soares Ambrosio\r\n\r\n1227-José Henrique Sobrinho\r\n\r\n1228-José Henrique Veloso da Silveira\r\n\r\n1229-José Hugo Pontalti Gebara\r\n\r\n1230-José Humberto de Morais\r\n\r\n1231-José Humberto Ribeiro Figueiredo\r\n\r\n1232-José Inacio Neves Leoterio\r\n\r\n1233-José Iran Alves da Silva\r\n\r\n1234-José Italo Vasconcelos\r\n\r\n1235-José Ivanildo da Silva\r\n\r\n1236-José Jesuel Rufino\r\n\r\n1237-José João do Nascimento\r\n\r\n1238-José Joaquim Antunes Salume\r\n\r\n1239-José Jorge Alves de Souza\r\n\r\n1240-José Jorge da Silva\r\n\r\n1241-José Jorge Ferreira de Souza\r\n\r\n1242-José Jorge Pereira de Almeida\r\n\r\n1243-José Jorge Soares Bueno\r\n\r\n1244-José Josinaldo Quirino dos Santos\r\n\r\n1245-José Julio Belmiro de Oliveira \r\n\r\n1246-José Julio de Carvalho\r\n\r\n1247-José Julio de Souza\r\n\r\n1248-José Justino Santana\r\n\r\n1249-José Kleber dos Santos Silva\r\n\r\n1250-José Laerte Ribeiro Dias\r\n\r\n1251-José Leandro de Carvalho Mendonça\r\n\r\n1252-José Leonardo de Moraes\r\n\r\n1253-José Leonardo Fonseca Roza\r\n\r\n1254-José Leonel Peçanha\r\n\r\n1255-José Leonildo de Oliveira\r\n\r\n1256-José Lopes Rodrigues Netto\r\n\r\n1257-José Luis Affonso dos Santos\r\n\r\n1258-José Luis da Silva\r\n\r\n1259-José Luis de Oliveira e Silva\r\n\r\n1260-José Luis Lage\r\n\r\n1261-José Luis Miguel de Carvalho\r\n\r\n1262-José Luis Neves da Silva\r\n\r\n1263-José Luis Pereira\r\n\r\n1264-José Luis Pereira Gonçalves\r\n\r\n1265-José Luis Tavares de Souza\r\n\r\n1266-José Luis Vieira Souto de Oliveira\r\n\r\n1267-José Luiz Almeida de Oliveira\r\n\r\n1268-José Luiz Cajueiro Junior\r\n\r\n1269-José Luiz da Silva\r\n\r\n1270-José Luiz da Silva Junior\r\n\r\n1271-José Luiz da Silva Vieira\r\n\r\n1272-José Luiz de Lira\r\n\r\n1273-José Luiz de Oliveira\r\n\r\n1274-José Luiz de Souza\r\n\r\n1275-José Luiz Dias de Amorim\r\n\r\n1276-José Luiz Leite da Silva\r\n\r\n1277-José Luiz Marques\r\n\r\n1278-José Luiz Moreira Leite\r\n\r\n1279-José Luiz Oliveira de Andrade\r\n\r\n1280-José Luiz Pantoja Wanzeller\r\n\r\n1281-José Luiz Pereira\r\n\r\n1282-José Luiz Pereira Filho\r\n\r\n1283-José Luiz Pereira Leal\r\n\r\n1284-José Luiz Pinheiro de Andrade\r\n\r\n1285-José Luiz Rodrigues de Queiroz\r\n\r\n1286-José Luiz Severiano dos Santos\r\n\r\n1287-José Machado da Motta\r\n\r\n1288-José Manoel de Lima\r\n\r\n1289-José Manoel Pinto Teixeira da Mota\r\n\r\n1290-José Manuel Teixeira Crisante\r\n\r\n1291-José Marcelino Alves da Silva\r\n\r\n1292-José Marcelo dos Santos Melo\r\n\r\n1293-José Marcelo Miranda\r\n\r\n1294-José Marcelo Moreira de Seixas\r\n\r\n1295-José Marcio Barbosa\r\n\r\n1296-José Marcio Ribeiro\r\n\r\n1297-José Marcos Cardoso da Silveira\r\n\r\n1298-José Marcos Chaves\r\n\r\n1299-José Marcos Coutinho da Silva\r\n\r\n1300-José Marcos Moreira\r\n\r\n1301-José Maria Carneiro da Silva\r\n\r\n1302-José Maria Cristino Araujo\r\n\r\n1303-José Maria da Silva\r\n\r\n1304-José Maria da Silva\r\n\r\n1305-José Maria de Melo\r\n\r\n1306-José Maria Ferreira\r\n\r\n1307-José Maria Mendonça\r\n\r\n1308-José Maria Pinto de Oliveira\r\n\r\n1309-José Maria Souza da Silva\r\n\r\n1310-José Maria Teixeira Gomes\r\n\r\n1311-José Maria Terra Gomes\r\n\r\n1312-José Mario Souza de Moraes\r\n\r\n1313-José Marques Ricardo\r\n\r\n1314-José Martins da Silva\r\n\r\n1315-José Mauricio Barboza\r\n\r\n1316-José Mauricio da Silva\r\n\r\n1317-José Mauricio de Souza\r\n\r\n1318-José Mauricio Ferreira\r\n\r\n1319-José Mauro da Silva\r\n\r\n1320-José Melquiades Laureano\r\n\r\n1321-José Mendes Valerio\r\n\r\n1322-José Messias Bentes da Silva\r\n\r\n1323-José Messias Bezerra de Souza\r\n\r\n1324-José Messias dos Santos\r\n\r\n1325-José Messias Silva dos Santos\r\n\r\n1326-José Moraes dos Reis\r\n\r\n1327-José Moreira Franca Junior\r\n\r\n1328-José Moura Gonçalves\r\n\r\n1329-José Natalino Souza\r\n\r\n1330-José Nelson Oliveira dos Santos\r\n\r\n1331-José Nery Melo\r\n\r\n1332-José Nilton de Oliveira\r\n\r\n1333-José Nilton do Espírito Santo Eduardo\r\n\r\n1334-José Ocean Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n1335-José Otavio de Lima\r\n\r\n1336-José Otavio Vianna da Silva\r\n\r\n1337-José Pacheco Soares\r\n\r\n1338-José Paulo Batista da Costa\r\n\r\n1339-José Paulo da Silva Cruz\r\n\r\n1340-José Paulo de Carvalho Neto\r\n\r\n1341-José Paulo de Oliveira\r\n\r\n1342-José Paulo de Santana\r\n\r\n1343-José Paulo de Souza\r\n\r\n1344-José Paulo Domingos da Silva\r\n\r\n1345-José Paulo Ferreira de Castilho\r\n\r\n1346-José Pauo Alves\r\n\r\n1347-José Pedro Gomes dos Santos\r\n\r\n1348-José Pedro Sais\r\n\r\n1349-José Pedro Tibres dos Santos\r\n\r\n1350-José Pereira das Chagas\r\n\r\n1351-José Petrucio da Silva Benedito\r\n\r\n1352-José Pinto da Rocha Junior\r\n\r\n1353-José Pires Vaz\r\n\r\n1354-José Portela\r\n\r\n1355-José Raimundo Gomes de Oliveira\r\n\r\n1356-José Ramos Pereira\r\n\r\n1357-José Raymundo Ramos dos Santos\r\n\r\n1358-José Reginaldo dos Santos\r\n\r\n1359-José Reinaldo Alves de Moura Junior\r\n\r\n1360-José Reis Filho\r\n\r\n1361-José Reis Leite Alves\r\n\r\n1362-José Remisio da Silva Moreira\r\n\r\n1363-José Renato Amorim\r\n\r\n1364-José Renato Costa Ribeiro\r\n\r\n1365-José Renato dos Santos\r\n\r\n1366-José Renato Prazeres\r\n\r\n1367-José Renato Spindola da Silva\r\n\r\n1368-José Ribamar Almeida Pires\r\n\r\n1369-José Ribeiro Netto\r\n\r\n1370-José Ricardo Aleixo da Silva\r\n\r\n1371-José Ricardo Alves\r\n\r\n1372-José Ricardo Amaral Fernandes\r\n\r\n1373-José Ricardo Casalli Cruz de Oliveira\r\n\r\n1374-José Ricardo Cavalcante de Brito\r\n\r\n1375-José Ricardo da Silva Ferreira\r\n\r\n1376-José Ricardo da Silva Maia\r\n\r\n1377-José Ricardo da Silva Marques\r\n\r\n1378-José Ricardo da Silva Pimentel\r\n\r\n1379-José Ricardo de Lima Rosa\r\n\r\n1380-José Ricardo de Melo Pacheco\r\n\r\n1381-José Ricardo dos Prazeres\r\n\r\n1382-José Ricardo dos Santos\r\n\r\n1383-José Ricardo Ferreira da Silveira\r\n\r\n1384-José Ricardo Garcia Veiga\r\n\r\n1385-José Ricardo Lima Guimarães\r\n\r\n1386-José Ricardo Menezes Teixeira\r\n\r\n1387-José Ricardo Oliveira Soares\r\n\r\n1388-José Ricardo Parrilha\r\n\r\n1389-José Ricardo Pimenta dos Santos\r\n\r\n1390-José Ricardo Prieto\r\n\r\n1391-José Ricardo Teixeira\r\n\r\n1392-José Rinalde Alves de Mello\r\n\r\n1393-José Roberio da Silva\r\n\r\n1394-José Roberto Alves\r\n\r\n1395-José Roberto Andrade de Oliveira\r\n\r\n1396-José Roberto Azeredo dos Santos\r\n\r\n1397-José Roberto Bazano\r\n\r\n1398-José Roberto Celestino da Silva\r\n\r\n1399-José Roberto Cezar\r\n\r\n1400-José Roberto da Silva\r\n\r\n1401-José Roberto da Silva Lacerda\r\n\r\n1402-José Roberto de Oliveira\r\n\r\n1403-José Roberto de Souza Soares\r\n\r\n1404-José Roberto Garcia Brennand\r\n\r\n1405-José Roberto Gentil Gonçalves\r\n\r\n1406-José Roberto Gonçalves dos Ramos\r\n\r\n1407-José Roberto Julia da Silva\r\n\r\n1408-José Roberto Luiz\r\n\r\n1409-José Roberto Machado de Souza\r\n\r\n1410-José Roberto Moraes da Silva\r\n\r\n1411-José Roberto Pereira\r\n\r\n1412-José Roberto Pereira Carreiro\r\n\r\n1413-José Roberto Pinto\r\n\r\n1414-José Roberto Ramos Nogueira\r\n\r\n1415-José Roberto Rodrigues Alves\r\n\r\n1416-José Roberto Rodrigues Chaves\r\n\r\n1417-José Roberto Salviani Pereira\r\n\r\n1418-José Rodrigo Gallo Faria\r\n\r\n1419-José Rodrigo Marques do Nascimento\r\n\r\n1420-José Rodrigo Pelucio Pereira\r\n\r\n1421-José Rodrigues Pereira\r\n\r\n1422-José Rogério Bezerra\r\n\r\n1423-José Romário Almeida Mesquita\r\n\r\n1424-José Ronaldo Bizerra Costa\r\n\r\n1425-José Ronaldo da Silva\r\n\r\n1426-José Ronaldo da Silva Nascimento\r\n\r\n1427-José Ronaldo do Rego Barros\r\n\r\n1428-José Rozendo dos Santos Filho\r\n\r\n1429-José Rui Machado Medeiros\r\n\r\n1430-José Sandoval Santana de Oliveira\r\n\r\n1431-José Sandro Soares da Cruz\r\n\r\n1432-José Santos Gaspar de Freitas\r\n\r\n1433-José Santos Kirk\r\n\r\n1434-José Santos Melo\r\n\r\n1435-José Sebastião Bessa da Costa\r\n\r\n1436-José Sebastião da Silva\r\n\r\n1437-José Sergio da Silva Machado\r\n\r\n1438-José Severino da Silva\r\n\r\n1439-José Silas Mendes Fernandes\r\n\r\n1440-José Tadeu dos Santos\r\n\r\n1441-José Tavares de Melo\r\n\r\n1442-José Valdir Melo da Silva Junior\r\n\r\n1443-José Valter Bernardino de Sena\r\n\r\n1444-José Vander Barbosa Nunes\r\n\r\n1445-José Vanderlei Bastos do Carmo\r\n\r\n1446-José Venâncio Ribeiro Filho\r\n\r\n1447-José Vicente Barboza da Silva\r\n\r\n1448-José Victor Ribeiro Barbosa\r\n\r\n1449-José Vieira Chagas Junior\r\n\r\n1450-José Vitor de Sousa\r\n\r\n1451-José Vitor Farias Barbosa\r\n\r\n1452-José Waldemar da Silva Junior\r\n\r\n1453-José Waldomiro de Oliveira Leite\r\n\r\n1454-José Wanderley de Oliveira\r\n\r\n1455-José Wandique Fraga da Costa\r\n\r\n1456-José Wendel Rodrigues de Lima Silva\r\n\r\n1457-José Wenderson da Silva Melegari\r\n\r\n1458-José William Alvarenga Braga\r\n\r\n1459-José Wilson Bastos Barbosa\r\n\r\n1460-José Wilson Soares de Moura\r\n\r\n1461-José Xavier Caldeira\r\n\r\n1462-José Xavier Martins\r\n\r\n1463-Joseane Aparecida Ferreira de Almeida\r\n\r\n1464-Joseane do Prado Silva\r\n\r\n1465-Joseane dos Santos de Oliveira\r\n\r\n1466-Joseane Santana Pinheiro\r\n\r\n1467-Joseane Silva dos Santos\r\n\r\n1468-Joseany da Silva Santos Pereira\r\n\r\n1469-Josecleide Ferreira do Amaral\r\n\r\n1470-Josedna Leite Matos\r\n\r\n1471-Joseene Avelar das Neves\r\n\r\n1472-Josefa de Fátima Albuquerque Batista\r\n\r\n1473-Josefa Maria da Silva\r\n\r\n1474-Josefa Soares da Silva\r\n\r\n1475-Josefina de Oliveira Góes\r\n\r\n1476-Joseir dos Santos Abreu\r\n\r\n1477-Josele Silva de Siqueira\r\n\r\n1478-Joselene Macedo dos Santos\r\n\r\n1479-Joseli dos Santos Sampaio\r\n\r\n1480-Joseli Freitas de Souza\r\n\r\n1481-Joseli Guimarães Nunes David\r\n\r\n1482-Joseli Luiza Teles da Silva\r\n\r\n1483-Joselia Cristina de Souza\r\n\r\n1484-Joselia dos Santos de Souza\r\n\r\n1485-Joselia Furtado Rocha\r\n\r\n1486-Joselia Piedade Ribeiro Walter\r\n\r\n1487-Joselina da Conceição Santos\r\n\r\n1488-Josemar Antonio Diniz\r\n\r\n1489-Josemar Buarque da Hora\r\n\r\n1490-Josemar Gonzaga da Mota\r\n\r\n1491-Josemar Mariano da Silva\r\n\r\n1492-Josemar Vale dos Santos\r\n\r\n1493-Josemara Moreira Barbosa\r\n\r\n1494-Josemaria de Jesus Santos\r\n\r\n1495-Josemary Torres Amaro\r\n\r\n1496-Josemasio Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n1497-Josemberg de Carvalho Silva Junior\r\n\r\n1498-Josemir de Souza Willemen\r\n\r\n1499-Josemir Souza Velasco\r\n\r\n1500-Josenaldo de Lima Sousa\r\n\r\n1501-Josenice Gesualdi de Abreu Portugal\r\n\r\n1502-Josenildo Alves da Costa\r\n\r\n1503-Josenildo Rangel de Souza\r\n\r\n1504-Josenildo Valentin Nunes\r\n\r\n1505-Josia Felix Justino\r\n\r\n1506-Josiane Bandeira da Silva\r\n\r\n1507-Josiane Batista da Silva\r\n\r\n1508-Josiane Carvalho Gomes\r\n\r\n1509-Josiane Celeste Divino\r\n\r\n1510-Josiane da Silva Alves\r\n\r\n1511-Josiane da Silva Barroso dos Santos\r\n\r\n1512-Josiane de Freitas Batista Bastos\r\n\r\n1513-Josiane Honório de Souza\r\n\r\n1514-Josiane Isaias da Costa\r\n\r\n1515-Josiane Margalho Mendes\r\n\r\n1516-Josiane Paranhos dos Santos\r\n\r\n1517-Josiane Silvestre Mota\r\n\r\n1518-Josiane Theodoro Ferreira\r\n\r\n1519-Josias Bezerra do Nascimento\r\n\r\n1520-Josias Bom Fim\r\n\r\n1521-Josias Caetano\r\n\r\n1522-Josias de Oliveira Silva\r\n\r\n1523-Josias de Sousa Barbosa Filho\r\n\r\n1524-Josias Henriques da Silva\r\n\r\n1525-Josias Lopes\r\n\r\n1526-Josias Nunes da Silva\r\n\r\n1527-Josias Oliveira de Andrade\r\n\r\n1528-Josias Pereira de Assis\r\n\r\n1529-Josias Pereira Lima\r\n\r\n1530-Josias Spindola do Amaral\r\n\r\n1531-Josie Monteiro Ferreira\r\n\r\n1532-Josiel Lima Pires\r\n\r\n1533-Josilda Cruz do Nascimento\r\n\r\n1534-Josilea Francisca Lopes Massadar\r\n\r\n1535-Josileide Ribeiro Soares de Alcântara\r\n\r\n1536-Josilene de Lira da Conceição\r\n\r\n1537-Josilene dos Santos\r\n\r\n1538-Josilene dos Santos Costa\r\n\r\n1539-Josilene Esperança Carvalho\r\n\r\n1540-Josimar Augusto da Silva\r\n\r\n1541-Josimar Babosa da Silva\r\n\r\n1542-Josimar da Luz Costa\r\n\r\n1543-Josimar de Melo Gonçalves\r\n\r\n1544-Josimar de Oliveira Souza\r\n\r\n1545-Josimar Domicioli Ambrozino\r\n\r\n1546-Josimar Mouzinho de Souza\r\n\r\n1547-Josimar Orlando da Silva\r\n\r\n1548-Josimeiri Ferreira Valladares\r\n\r\n1549-Josinaldo Cassiano Freire\r\n\r\n1550-Josinalva de Vasconcelos de Oliveira\r\n\r\n1551-Josinei Carvalho Penido\r\n\r\n1552-Josinei Nunes da Silva\r\n\r\n1553-Josineide Barbosa da Silva\r\n\r\n1554-Josinete de Lira Martins Azevedo\r\n\r\n1555-Josue Amâncio dos Santos\r\n\r\n1556-Josue Antonio da Silva\r\n\r\n1557-Josue Carlos da Silva\r\n\r\n1558-Josue da Costa Melo\r\n\r\n1559-Josue de Oliveira Santos\r\n\r\n1560-Josue de Santana Macedo\r\n\r\n1561-Josue Ferreira Zioto\r\n\r\n1562-Josue Francisco Gomes\r\n\r\n1563-Josue Guedes Vieira\r\n\r\n1564-Josue Jovencio da Silva\r\n\r\n1565-Josue Mello\r\n\r\n1566-Josue Mendes\r\n\r\n1567-Josue Neves de Gouvêa\r\n\r\n1568-Josue Rosa de Deus\r\n\r\n1569-Josue Soares Ferreira\r\n\r\n1570-Josuel Antunes de Oliveira\r\n\r\n1571-Josuel Barbosa da Silva\r\n\r\n1572-Josumberto Mendes Pinheiro\r\n\r\n1573-Jotemberg de Oliveira Marques\r\n\r\n1574-Joubert Terra Ribeiro\r\n\r\n1575-Joucilena Silvia Cerqueira de Melo\r\n\r\n1576-Jovane Alves da Cunha\r\n\r\n1577-Jovane Cardoso da Silva\r\n\r\n1578-Jovelina Tarcisia Henrique Brand\r\n\r\n1579-Joventino Narciso de Deus\r\n\r\n1580-Joviano Augusto da Costa\r\n\r\n1581-Jovilmar Correa Cezar\r\n\r\n1582-Jovita Jolma da Silva Nogueira\r\n\r\n1583-Joyce Annunciação Pinho\r\n\r\n1584-Joyce Cerri Palmeira\r\n\r\n1585-Joyce da Silva dos Santos\r\n\r\n1586-Joyce Kleia Laranjeira de Brito\r\n\r\n1587-Joyce Rafaela Leite Casaes\r\n\r\n1588-Jozelaine Gonçalves Guimarães\r\n\r\n1589-Jozeni Paulina\r\n\r\n1590-Jozilene dos Santos Seabra\r\n\r\n1591-Jozilene Leal da Motta Galhardo\r\n\r\n1592-Juan Carlos Ramos Braga\r\n\r\n1593-Juan Carlos Silva de Souza\r\n\r\n1594-Juan de Melo Fajim\r\n\r\n1595-Juan de Souza Zimbrão\r\n\r\n1596-Juanes Ferreira Monsores\r\n\r\n1597-Juaraceiara Aparecida Sampaio\r\n\r\n1598-Juarez Carvalho da Silva\r\n\r\n1599-Juarez de Souza Marques\r\n\r\n1600-Juarez Ferreira de Melo\r\n\r\n1601-Juari Xavier da Silva\r\n\r\n1602-Juberto da Silva Leite\r\n\r\n1603-Juçara Rosa de Pontes\r\n\r\n1604-Juçara Silva Justo\r\n\r\n1605-Juceleia Molino\r\n\r\n1606-Juceli Faride de Almeida\r\n\r\n1607-Juceli Rodrigues do Carmo\r\n\r\n1608-Jucelino Luiz Pereira\r\n\r\n1609-Juciara Lourenço Pariz\r\n\r\n1610-Juciara Silva dos Santos\r\n\r\n1611-Jucielson Pereira de Miranda\r\n\r\n1612-Jucilene Galdino Venâncio\r\n\r\n1613-Jucimar Mélo Revoredo\r\n\r\n1614-Jucimar Nunes Godinho\r\n\r\n1615-Jucimario da Silva de Souza\r\n\r\n1616-Judirene Silva dos Santos\r\n\r\n1617-Judite dos Santos Rodrigues\r\n\r\n1618-Judith Helena Genuino da Costa\r\n\r\n1619-Judivaldo Bastos de Macedo\r\n\r\n1620-Julcilea Teixeira do Nascimento\r\n\r\n1621-Julia Assumpção Viterbo\r\n\r\n1622-Julia Graziela Martins Mesquita\r\n\r\n1623-Julia Graziele Silva\r\n\r\n1624-Julia Maniaudet Chaves\r\n\r\n1625-Julia Mendes Araujo\r\n\r\n1626-Juliana Aparecida Costa da Silva\r\n\r\n1627-Juliana Araujo Canuto\r\n\r\n1628-Juliana Azevedo Defante\r\n\r\n1629-Juliana Baptista Salbueno\r\n\r\n1630-Juliana Barreto dos Santos\r\n\r\n1631-Juliana Célia Oliveira Maia\r\n\r\n1632-Juliana Coelho Cazemiro Pimentel\r\n\r\n1633-Juliana Costa Francisco\r\n\r\n1634-Juliana Cristina Damazio de Andrade\r\n\r\n1635-Juliana Cristina de Souza de Oliveira\r\n\r\n1636-Juliana Cristina dos Santos\r\n\r\n1637-Juliana Cristina dos Santos Faria\r\n\r\n1638-Juliana da Cruz dos Santos\r\n\r\n1639-Juliana da Fonseca Cordeiro\r\n\r\n1640-Juliana de Castro Paiva\r\n\r\n1641-Juliana de Jesus Magalhães\r\n\r\n1642-Juliana de Oliveira Barbosa\r\n\r\n1643-Juliana de Souza Melo\r\n\r\n1644-Juliana de Souza Vale\r\n\r\n1645-Juliana Dias Paes\r\n\r\n1646-Juliana dos Passos\r\n\r\n1647-Juliana Duarte de Moura Pinto\r\n\r\n1648-Juliana Ferreira de Araujo Claudio\r\n\r\n1649-Juliana Hafisa Silva Cunha\r\n\r\n1650-Juliana Leite do Egito\r\n\r\n1651-Juliana Lima dos Santos\r\n\r\n1652-Juliana Machado\r\n\r\n1653-Juliana Maciel Mathias\r\n\r\n1654-Juliana Maria Tuler\r\n\r\n1655-Juliana Mendes da Silva Oliveira\r\n\r\n1656-Juliana Pereira da Silva\r\n\r\n1657-Juliana Pinheiro Rosa\r\n\r\n1658-Juliana Quintanilha Gomes Guimarães\r\n\r\n1659-Juliana Rodrigues Gomes\r\n\r\n1660-Juliana Saad de Freitas\r\n\r\n1661-Juliana Silva de Oliveira\r\n\r\n1662-Juliana Silva Lemos\r\n\r\n1663-Juliana Souza Leal\r\n\r\n1664-Juliana Thomaz Avelino\r\n\r\n1665-Juliana Valladão dos Santos\r\n\r\n1666-Juliana Vasconcellos Dias\r\n\r\n1667-Juliane Brito Nacle Vieira\r\n\r\n1668-Juliano Antonio Lino\r\n\r\n1669-Juliano Araujo de Mello\r\n\r\n1670-Juliano da Silva Guimarães\r\n\r\n1671-Juliano da Silva Ribeiro\r\n\r\n1672-Juliano de Freitas Lessa\r\n\r\n1673-Juliano Fernandes da Silva\r\n\r\n1674-Juliano Gama de Mello\r\n\r\n1675-Juliano Paes do Nascimento\r\n\r\n1676-Juliano Rodrigues Batista\r\n\r\n1677-Juliano Santana dos Santos\r\n\r\n1678-Juliano Victor de Almeida\r\n\r\n1679-Juliard Sarandy Siqueira\r\n\r\n1680-Julie Esther\r\n\r\n1681-Julieta Bonifacio de Oliveira\r\n\r\n1682-Julieta de Souza Costa\r\n\r\n1683-Julieta dos Santos Pinto\r\n\r\n1684-Julieta Estevam Ribeiro\r\n\r\n1685-Juliett Christinie da Silva Ferreira\r\n\r\n1686-Julio Cesar Delfino do Nascimento\r\n\r\n1687-Julio Almeida Campos\r\n\r\n1688-Julio Bonfim da Silva Santos\r\n\r\n1689-Julio Carlos Lopes de Souza\r\n\r\n1690-Julio Cesar Abreu Dias\r\n\r\n1691-Julio Cesar Alves\r\n\r\n1692-Julio Cesar Amaral Mendonça\r\n\r\n1693-Julio Cesar Baptista de Andrade\r\n\r\n1694-Julio Cesar Barreto Ribeiro\r\n\r\n1695-Julio Cesar Barroso\r\n\r\n1696-Julio Cesar Batista Vicente\r\n\r\n1697-Julio Cesar Braga\r\n\r\n1698-Julio Cesar Braga Caldas\r\n\r\n1699-Julio Cesar Braga de Assis Junior\r\n\r\n1700-Julio Cesar Cabeleira Bugre Junior\r\n\r\n1701-Julio Cesar Cardoso do Nascimento\r\n\r\n1702-Julio Cesar Carlos Ferreira\r\n\r\n1703-Julio Cesar Carvalho de Oliveira\r\n\r\n1704-Julio Cesar Cavalcanti da Silva\r\n\r\n1705-Julio Cesar Coelho de Moraes\r\n\r\n1706-Julio Cesar da Cruz Carvalho\r\n\r\n1707-Julio Cesar da Silva Carvalho\r\n\r\n1708-Julio Cesar da Silva Dantas\r\n\r\n1709-Julio Cesar da Silva Lira\r\n\r\n1710-Julio Cesar de Almeida Rodrigues\r\n\r\n1711-Julio Cesar de Almeida Silva\r\n\r\n1712-Julio Cesar de Amorim Francisco\r\n\r\n1713-Julio Cesar de Araujo Neves\r\n\r\n1714-Julio Cesar de Carvalho Sales\r\n\r\n1715-Julio Cesar de Carvalho Tavares\r\n\r\n1716-Julio Cesar de Mello\r\n\r\n1717-Julio Cesar de Oliveira\r\n\r\n1718-Julio Cesar de Oliveira Cruz\r\n\r\n1719-Julio Cesar de Oliveira Granja Molter\r\n\r\n1720-Julio Cesar de Souza\r\n\r\n1721-Julio Cesar de Souza Rocha\r\n\r\n1722-Julio Cesar Deister\r\n\r\n1723-Julio Cesar Dias\r\n\r\n1724-Julio Cesar do Nascimento\r\n\r\n1725-Julio Cesar do Nascimento Vargas\r\n\r\n1726-Julio Cesar dos Santos Souza\r\n\r\n1727-Julio Cesar Felipe Pitombo\r\n\r\n1728-Julio Cesar Ferreira de Moraes\r\n\r\n1729-Julio Cesar Ferreira Teixeira\r\n\r\n1730-Julio Cesar Gusmão dos Santos\r\n\r\n1731-Julio Cesar Henrique\r\n\r\n1732-Julio Cesar Jerônimo\r\n\r\n1733-Julio Cesar Machado Peres\r\n\r\n1734-Julio Cesar Martins Cavalcante\r\n\r\n1735-Julio Cesar Martins dos Santos\r\n\r\n1736-Julio Cesar Martins Jacob\r\n\r\n1737-Julio Cesar Monteiro da Rocha\r\n\r\n1738-Julio Cesar Montovani\r\n\r\n1739-Julio Cesar Oliveira\r\n\r\n1740-Julio Cesar Oliveira Filho\r\n\r\n1741-Julio Cesar Oliveira Tomé de Souza\r\n\r\n1742-Julio Cesar Pamplona da Silva\r\n\r\n1743-Julio Cesar Pereira\r\n\r\n1744-Julio Cesar Pereira Rodrigues\r\n\r\n1745-Julio Cesar Pinheiro de Souza\r\n\r\n1746-Julio Cesar Prieto\r\n\r\n1747-Julio Cesar Rodrigues da Silva\r\n\r\n1748-Julio Cesar Rodrigues Ferraz\r\n\r\n1749-Julio Cesar Rosa de Brito\r\n\r\n1750-Julio Cesar Siqueira Rangel da Silva\r\n\r\n1751-Julio Cesar Soares de Lima\r\n\r\n1752-Julio Cesar Souza Lima\r\n\r\n1753-Julio Cesar Sueiro Barbosa\r\n\r\n1754-Julio Cesar Teixeira da Silva\r\n\r\n1755-Julio Cesar Vago Neves\r\n\r\n1756-Julio Cesar Valdez\r\n\r\n1757-Julio Cesar Valeriano\r\n\r\n1758-Julio Cesar Verdan de Castro\r\n\r\n1759-Julio Cesar Vieira Baptista\r\n\r\n1760-Julio Cezar Dias Esteves\r\n\r\n1761-Julio Cezar Freitas da Fonseca\r\n\r\n1762-Julio Cezar Pereira Tito\r\n\r\n1763-Julio Cezar Pinto Paes\r\n\r\n1764-Julio Cezar Sypriano Ferreira\r\n\r\n1765-Julio de Oliveira Rosa\r\n\r\n1766-Julio Ferreira da Costa Junior\r\n\r\n1767-Julio João de Oliveira\r\n\r\n1768-Julio Luiz Batalha Caravana Junior\r\n\r\n1769-Julio Maximo Monteiro de Mendonça\r\n\r\n1770-Julio Rocha dos Santos\r\n\r\n1771-July Mary Ribeiro de Andrade Silva\r\n\r\n1772-Julyana Dias Sereno\r\n\r\n1773-Junio Santos de Lima\r\n\r\n1774-Junior Cesar de Sousa Rodrigues\r\n\r\n1775-Junior Cesar Gomes Moura\r\n\r\n1776-Junior Seixas Teixeira\r\n\r\n1777-Jupiara Márcia Fernandes Sampaio\r\n\r\n1778-Juraci Conceição da Silva Martins\r\n\r\n1779-Juraci Pinto do Amaral de Castro\r\n\r\n1780-Juramir Ferreira Barbosa\r\n\r\n1781-Jurandir Adriano Nunes\r\n\r\n1782-Jurandir Antonio de Macena\r\n\r\n1783-Jurandir Ramos Marques\r\n\r\n1784-Jurandir Rodrigues Alves\r\n\r\n1785-Jurandir Teixeira da Silva\r\n\r\n1786-Jurandir Tertuliano Pereira\r\n\r\n1787-Jurandir Vicente de Oliveira\r\n\r\n1788-Jurani da Silva\r\n\r\n1789-Jurelita Pereira de Oliveira\r\n\r\n1790-Jurema Caldeira Gil\r\n\r\n1791-Jurema Célia Santana de Morais\r\n\r\n1792-Jurema da Silva Lira\r\n\r\n1793-Jurema de Carvalho Souza\r\n\r\n1794-Jurema de Oliveira da Silva\r\n\r\n1795-Jurema Dias de Souza\r\n\r\n1796-Jurema Falcão de Andrade\r\n\r\n1797-Jurema Ferreira de Paula Jesus\r\n\r\n1798-Jurema Libaneza da Silva\r\n\r\n1799-Jurema Lima Vieira\r\n\r\n1800-Jurema Nogueira de Campos\r\n\r\n1801-Jurupitan Cortat do Couto\r\n\r\n1802-Juscelino Trindade dos Santos\r\n\r\n1803-Juscileia Rosa Marques\r\n\r\n1804-Jussara Abdala Rached\r\n\r\n1805-Jussara Alves de Lira Santos\r\n\r\n1806-Jussara Cordeiro de Freitas\r\n\r\n1807-Jussara da Conceição Guimarães\r\n\r\n1808-Jussara da Conceição Rocha\r\n\r\n1809-Jussara de Siqueira Barbosa\r\n\r\n1810-Jussara Figueredo da Rocha\r\n\r\n1811-Jussara Fontes Bordalo\r\n\r\n1812-Jussara Karien Villela Stevanato\r\n\r\n1813-Jussara Lima Marinho\r\n\r\n1814-Jussara Maciel do Nascimento\r\n\r\n1815-Jussara Magalhães de Souza\r\n\r\n1816-Jussara Maria Gonçalves da Cruz\r\n\r\n1817-Jussara Oliveira de Azevedo\r\n\r\n1818-Jussara Ribeiro\r\n\r\n1819-Jussiara Maciel de Castro\r\n\r\n1820-Jussiara Silva Rafael\r\n\r\n1821-Jussueide Nascimento Silva\r\n\r\n1822-Juvanio Raymundo de Barros\r\n\r\n1823-Juverdete Batista Cerqueira Santos\r\n\r\n1824-Juverly da Conceição Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Álvaro Felipe Rico Faria\r\n\r\n02-Anderson Cardoso de Souza\r\n\r\n03-Gleyce Kelly Barreto de Azevedo\r\n\r\n04-Jacqueline Rodrigues de Souza\r\n\r\n05-Jonathan Mangueira de Freitas\r\n\r\n06-Kethelen Silva Rangel\r\n\r\n07-Kíssila Maciel Gomes\r\n\r\n08-Liliane Lima Gama\r\n\r\n09-Luísa Salvadora Soares Alves Guimarães\r\n\r\n10-Morango José de Andrade Pessanha\r\n\r\n11-Patrícia dos Santos Viana Braga\r\n\r\n12-Philippe dos Santos Ribeiro\r\n\r\n13-Veronica Soares Gomes\r\n\r\n14-Wanderson da Silva Barreto\r\n\r\n15-Wanderson Ruélis Rosa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aluizia Marta de Souza Monteiro da Paz\r\n\r\n02-Ana Paula Alves Bábara \r\n\r\n03-Cely dos Santos Matos Azevedo\r\n\r\n04-Cristiane Nogueira dos Santos\r\n\r\n05-Cristina Ribeiro da Nobrega\r\n\r\n06-Daniel Ferreira Manhães\r\n\r\n07-Geslane Neves Rosa\r\n\r\n08-Gisella Alves de Almeida\r\n\r\n09-Leonardo Faria Henrique\r\n\r\n10-Liliana Leite de Souza\r\n\r\n11-Luís Maurício Pereira Lírio\r\n\r\n12-Magnun Gomes Rodrigues Rocha Barreto\r\n\r\n13-Mônica da Gama Silva\r\n\r\n14-Ralfe Reis Coutinho\r\n\r\n15-Ralph de Sousa Guimarães\r\n\r\n16-Renata Dias da Silva\r\n\r\n17-Renata Pereira Carvalho\r\n\r\n18-Silvana de Souza Lima Corrêa Guimarães\r\n\r\n19-Tiago Mendes Viana\r\n\r\n20-Vera Lúcia Dumas Gomes\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Allan de Souza Mesquita\r\n\r\n02-Ariane Machado Henriques Castilho\r\n\r\n03-Cely da Silva França Santos\r\n\r\n04-Claudia Ribeiro da Silva\r\n\r\n05-Dyonis da Silva Ferreira\r\n\r\n06-Elizabeth Paes da Silva\r\n\r\n07-Geraldina Maria da Silva\r\n\r\n08-Hélia Tavares de Souza Viana\r\n\r\n09-Iara Lucia da Silva Nogueira de Sousa \r\n\r\n10-Isabela Cristina Gomes Lemos Sebastião\r\n\r\n11-Jamila Inacio da Silva \r\n\r\n12-Júlio César Faria Silva \r\n\r\n13-Leonardo Rodrigues Santos\r\n\r\n14-Luciane Gomes da Silva \r\n\r\n15-Márcia Salvadora Machado Henriques Neves\r\n\r\n16-Muller da Costa Rocha Gomes\r\n\r\n17-Patrícia Teixeira de Freitas\r\n\r\n18-Paulo Roberto Neto\r\n\r\n19-Regina Porto Pinheiro\r\n\r\n20-Silas Souza de Oliveira\r\n\r\n21-Thiago Bastos Pinheiro\r\n\r\n22-Vinícius Borges Paes\r\n\r\n23-Wagner Ribeiro Manhães\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alan Nunes da Silva\r\n\r\n02-Eduardo da Silva Melo\r\n\r\n03-Flavio Azeredo Cunha\r\n\r\n04-Geovana Patricia Francisco Felix\r\n\r\n05-Gilmar Pereira Pinto\r\n\r\n06-Gisele Ferreira de Oliveira\r\n\r\n07-Gláucia Vieira Manhães Rodrigues\r\n\r\n08-Helio Ferreira Monteiro Júnior\r\n\r\n09-Laiza Cristina de Souza Lopes\r\n\r\n10-Leonan Riter Silva\r\n\r\n11-Marcos Aurélio Ribeiro Pessanha\r\n\r\n12-Vera Lucia da Silva Teixeira Melo\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Lima Ribeiro\r\n\r\n02-Alan Elias de Azevedo\r\n\r\n03-Andrey Gomes de Lima\r\n\r\n04-Cassiano Ribeiro Rangel\r\n\r\n05-Fabiano Corrêa Azeredo\r\n\r\n06-Gaya Fernanda Gomes de Mendonça\r\n\r\n07-Haroldo Cunha Viana\r\n\r\n08-Jerfson Paes Guimarães\r\n\r\n09-Josineres Silva Manoel Monteiro\r\n\r\n10-Juarez Bernardino\r\n\r\n11-Luciano Lourenço de Sousa\r\n\r\n12-Marcelle Francisca dos Santos\r\n\r\n13-Marcos André Cruz dos Santos\r\n\r\n14-Rejane da Silva Mattos\r\n\r\n15-Roberta Kelly Cardoso Gomes\r\n\r\n16-Rodrigo Caetano Pereira\r\n\r\n17-Rodrigo Ferreira Martins\r\n\r\n18-Rodrigo Muniz de Souza Arueira\r\n\r\n19-Ronaldo Bastos de Sousa\r\n\r\n20-Rosangela Ferreira de Carvalho Vicente\r\n\r\n21-Rosangela Helena Coutinho Rodrigues\r\n\r\n22-Valdiceia Alves Paulino\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Anderson Patrik Garcia Guimarães\r\n\r\n02-Angélica da Conceição Terra\r\n\r\n03-Carla Deise Souza dos Santos\r\n\r\n04-Dennys Belo dos Santos\r\n\r\n05-Ediani dos Santos Souza\r\n\r\n06-Elizabeth Souza da Silva\r\n\r\n07-Erval Vieira Júnior\r\n\r\n08-Eva Maria Menezes da Silva\r\n\r\n09-Evania dos Santos Mangueira Braga\r\n\r\n10-Fábio Mendonça da Silva\r\n\r\n11-Giselle Pessanha de Oliveira \r\n\r\n12-Karine Gonçalves Escocard\r\n\r\n13-Kissila Regina Francisco Rodrigues\r\n\r\n14-Kissilane Boa Morte Batista\r\n\r\n15-Leonardo Pessanha da Silva\r\n\r\n16-Luciana Corrêa Azeredo\r\n\r\n17-Maicon Barreto de Souza\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana dos Santos Gomes Silva\r\n\r\n02-Ângelo Meira Vasconcelos\r\n\r\n03-Caroline Rosa\r\n\r\n04-Cláudio Luiz Borges Maciel\r\n\r\n05-Diego Luís Nunes Coutinho\r\n\r\n06-Guilherme Marins Freitas\r\n\r\n07-José Ricardo dos Santos\r\n\r\n08-José Valdinei Nogueira da Silva\r\n\r\n09-Luciano Gomes\r\n\r\n10-Marcelo Luiz Gomes da Silva\r\n\r\n11-Marlene Moura Miranda do Rosário\r\n\r\n12-Rafael Rodrigues de Azevedo\r\n\r\n13-Ramon Terra de Siqueira\r\n\r\n14-Rodrigo Cardoso Machado\r\n\r\n15-Thiago Felipe\r\n\r\n16-Tiago Mesquita Bessa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NAÇÕES UNIDAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NAÇÕES UNIDAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jacson Neves Delfino\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Joselia Fernandes Laurentino\r\n\r\n02-Max Nascimento Domingos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Santos de Jesus\r\n\r\n02-Aline Susano Rocha Cruz\r\n\r\n03-Amanda Maria da Silva Peicho\r\n\r\n04-André Dias da Silva\r\n\r\n05-Aparecida da Costa Lisbôa \r\n\r\n06-Carla Rezende Pitangui\r\n\r\n07-Cássio Santana de Souza\r\n\r\n08-Catia Rafaela Costa da Silva\r\n\r\n09-Diego de Almeida Santos\r\n\r\n10-Elizabeth Wenceslau Pinto\r\n\r\n11-Felipe Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n12-Gisele Valkiria Moreira de Almeida\r\n\r\n13-Ivan Freitas da Silva\r\n\r\n14-Ivone Nunes da Silva\r\n\r\n15-Joana Angélica Alonso\r\n\r\n16-Jorginete da Silva Gomes\r\n\r\n17-José Carlos Rezende\r\n\r\n18-Josyane Adelina da Costa\r\n\r\n19-Kelly Cristina Vidal de Negreiros\r\n\r\n20-Natália Narciso da Silva\r\n\r\n21-Roberto Diego Braga Fonseca e Silva\r\n\r\n22-Ronaldo Willyn Paixão Kelly\r\n\r\n23-Thaís Vilela Soares\r\n\r\n24-Vanessa Maria Galvão\r\n\r\n25-Vanessa Mello da Silva\r\n\r\n26-Veronica da Costa Santana\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Lúcia dos Santos Oliveira\r\n\r\n02-Ana Paula Conceição dos Santos\r\n\r\n03-Bianca Ribeiro Luzia\r\n\r\n04-Cimara Cristina de Oliveira\r\n\r\n05-Cláudia Alves Costa\r\n\r\n06-Daniele Cavalcanti da Motta\r\n\r\n07-Daniele Crispim Cosmo\r\n\r\n08-Diogo Rodrigo de Sant'Ana Freire\r\n\r\n09-Elaine Cristina de Andrade Neves\r\n\r\n10-Elder Moura de Arruda\r\n\r\n11-Emperalina Pereira Nunes\r\n\r\n12-Fabiana da Silva\r\n\r\n13-Fabiana Maria Garbim Leite\r\n\r\n14-Fernando das Neves\r\n\r\n15-Genilza Jaime da Silva Cunha\r\n\r\n16-Gláucia Gomes dos Santos Duarte\r\n\r\n17-Leandro Gomes Araujo\r\n\r\n18-Luana Cristina dos Santos\r\n\r\n19-Lucas Fernando Monteiro Perozini\r\n\r\n20-Lucyana Barreto Miranda\r\n\r\n21-Marcos Paulo dos Santos Leal\r\n\r\n22-Mauricio Bandeira de França\r\n\r\n23-Michele da Ponte Alta Souza\r\n\r\n24-Priscila Martins Pires\r\n\r\n25-Rafaela Abreu Azambuja Silva\r\n\r\n26-Ramon Nascimento de Oliveira\r\n\r\n27-Renisson Ricardo Dias da Costa Silva\r\n\r\n28-Roberto Carlos da Silva Lyra\r\n\r\n29-Rosa Vilaça Rodrigues\r\n\r\n30-Rosane Martiniano da Costa\r\n\r\n31-Rosangela de Sant'Ana Freire\r\n\r\n32-Sandra Augusto Fernandes\r\n\r\n33-Sérgio Araujo da Silva\r\n\r\n34-Valquiria Cardoso Gonçalves\r\n\r\n35-Wesley Vieira de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aguida Celia da Silva \r\n\r\n02-Alynne Govêa dos Santos\r\n\r\n03-Andreia Carla Pereira da Silva\r\n\r\n04-Bruno Moreira Jordão\r\n\r\n05-Cleide Barbosa dos Santos Martins\r\n\r\n06-Cleison Henrique da Conceição Silva\r\n\r\n07-Cosme Renan Pereira de Souza\r\n\r\n08-Daiana do Nascimento Ibiapino\r\n\r\n09-Fabiana Umbelina Expedito\r\n\r\n10-Gisele da Silva Brilhante\r\n\r\n11-Glaucia Cléia Miranda de Lima\r\n\r\n12-Jaqueline de Lima José de Oliveira\r\n\r\n13-Jefferson Araujo dos Santos Calais\r\n\r\n14-Jully Klebson da Fonsêca Fernandes\r\n\r\n15-Luciene dos Santos Pinto\r\n\r\n16-Raimundo Amancio da Silva\r\n\r\n17-Renato de Mattos Filgueiras\r\n\r\n18-Rômulo Belmiro Venancio\r\n\r\n19-Roselaine da Silva\r\n\r\n20-Thiago da Silva Ramos Valadão\r\n\r\n21-Thiago Luiz Silva\r\n\r\n22-Tiago Henrique da Rocha Bastos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.07.2007\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 26-Rosinéa Martiniano da Costa Silva\r\n\r\nLeia-se: 26-Rosinéa Martimiano da Costa Silva\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 15-Hudson dos Anjos Campos\r\n\r\n28-Natália Nobrega de Almeida Loiola\r\n\r\nLeia-se: 15-Udson dos Anjos Campos\r\n\r\n28-Natália Nóbrega de Almeida de Loiola\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 14-Luiz Cesar Aleixo Bonfin\r\n\r\nLeia-se: 14-Luiz Cesar Aleixo Bomfim\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AYDANO DE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AYDANO DE ALMEIDA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nilópolis, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Tatiana Lopes da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AYDANO DE ALMEIDA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Alex Martins Silva Ricardo de Melo\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Marconi Roberto da Silva Silveira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elen da Silva Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aleandro Bastos Branco\r\n\r\n02-Aline Ignacio Chaves\r\n\r\n03-Anderson Peixoto Tavares\r\n\r\n04-Carla Moraes Rodrigues\r\n\r\n05-Christiane Estrela Valadão\r\n\r\n06-Cristina Correia Gomes de Sousa\r\n\r\n07-Daniel Pereira Dias da Silva\r\n\r\n08-Daniella Conceição de Melo\r\n\r\n09-Elizabeth Kelly da Silva Ribeiro\r\n\r\n10-Ellen Silva de Souza\r\n\r\n11-Ewerton Soares Campos\r\n\r\n12-Fabiane Rodrigues Dionizio\r\n\r\n13-Gabriella Caetano Faria\r\n\r\n14-Gerson de Figueredo Filho\r\n\r\n15-Helio Augusto Lemos de Lima\r\n\r\n16-Izaac Sousa da Silva\r\n\r\n17-Jenifer Barbosa Estacio\r\n\r\n18-Jessica Mendes Rodrigues\r\n\r\n19-João Miguel de Oliveira Orém\r\n\r\n20-Juan Carlos Aranha Coelho\r\n\r\n21-Leonardo Barbosa Damasceno\r\n\r\n22-Lourant de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n23-Mayara Vânia Floro de Souza Omédio\r\n\r\n24-Nathalia Rodrigues e Silva\r\n\r\n25-Priscila da Silva Mello\r\n\r\n26-Raquel Cristina Mesquita da Silva Franco\r\n\r\n27-Renata Fernandes Ramos\r\n\r\n28-Rodrigo Souza Lucena Bastos\r\n\r\n29-Stephanie Iara Pereira Ribeiro\r\n\r\n30-Vanessa Ferreira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Caliana Carmelia Araujo Matias\r\n\r\n02-Camila de Lima Mazulo\r\n\r\n03-Caroline de Mello Mário\r\n\r\n04-Claudia dos Santos Rodrigues\r\n\r\n05-Drielle Sacha Martins dos Santos\r\n\r\n06-Elis de Lima Carvalho\r\n\r\n07-Elluane Gomes da Silveira\r\n\r\n08-Fabiane da Costa Machado\r\n\r\n09-Fernando Amorim Figueira da Silva\r\n\r\n10-Gabriele do Nascimento Freitas\r\n\r\n11-Gabrielle Marques Vermelho\r\n\r\n12-Gleyce Marta Guido\r\n\r\n13-Izabella Gall de Souza\r\n\r\n14-Jamile Cristina dos Santos Azevedo\r\n\r\n15-João Victor Meireles\r\n\r\n16-Johnatan Cesar Nunes dos Santos\r\n\r\n17-Josiane da Fonte Teixeira\r\n\r\n18-Laila Nascimento Gomes\r\n\r\n19-Leilane Mariana Reno\r\n\r\n20-Liliane dos Santos Sampaio\r\n\r\n21-Lucilene Conceição Euzebio\r\n\r\n22-Rafael de Souza Santos\r\n\r\n23-Ramon Gredilha Paschoal\r\n\r\n24-Tainá de Souza Gomes\r\n\r\n25-Thaiza dos Reis Santos\r\n\r\n26-Thiago Silva dos Reis\r\n\r\n27-Vanessa Athayde da Silva\r\n\r\n28-Wallace de Oliveira Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andressa Brenda Ferreira de Farias\r\n\r\n02-Caroline Goulart Costa Ferreira\r\n\r\n03-Darlan de Oliveira Ferreira\r\n\r\n04-Felipe Moraes Lourenço da Conceição\r\n\r\n05-Filipe Soares\r\n\r\n06-Guilherme Cochrane de Oliveira Barbosa\r\n\r\n07-Hallacy da Silva Torres\r\n\r\n08-Hellen de Oliveira Crispim\r\n\r\n09-Hugo Wichan dos Santos\r\n\r\n10-Jean Michel da Silva Pereira\r\n\r\n11-Jefferson Patrick Martins de Souza\r\n\r\n12-Jéssica de Souza Jacinto\r\n\r\n13-Jéssica Gonçalves de Albuquerque\r\n\r\n14-Jorge de Souza Fonseca Junior\r\n\r\n15-Juliete Andressa Dias de Almeida\r\n\r\n16-Jussara de Assis Coelho\r\n\r\n17-Lidiane dos Santos Aragão\r\n\r\n18-Lucas Gomes Magno\r\n\r\n19-Oswaldo Paula Araujo Júnior\r\n\r\n20-Paula Stefanie Gonçalves Flexa\r\n\r\n21-Raysse Oliveira da Silva\r\n\r\n22-Samir Fernandes da Silva\r\n\r\n23-Sílvia da Rocha Lima\r\n\r\n24-Taiane Rodrigues de Araujo\r\n\r\n25-Talita Cristina Bispo dos Santos\r\n\r\n26-Verônica Macêdo de Jesus Marins\r\n\r\n27-Victor Saldanha Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andre dos Santos Campos\r\n\r\n02-Andreza Regina da Silva Nascimento\r\n\r\n03-Desirée Alves dos Santos\r\n\r\n04-Diego Inacio Nunes da Silva\r\n\r\n05-Evanir de Moraes Campos da Silva\r\n\r\n06-Everton André Costa Xavier\r\n\r\n07-Flávio de Oliveira dos Santos Matias\r\n\r\n08-Gessica do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n09-Ingrid Machado da Costa\r\n\r\n10-Jéssica Cristina dos Santos Rodrigues\r\n\r\n11-Juliana de Lima Serrano\r\n\r\n12-Juliana Lourenço da Silva\r\n\r\n13-Laise Queiroz da Silva\r\n\r\n14-Leonardo do Nascimento Oliveira\r\n\r\n15-Nilson de Oliveira Junior\r\n\r\n16-Núbia de Almeida Ramos\r\n\r\n17-Roberto Moreira de Souza\r\n\r\n18-Sanderson Cruz Cocendey\r\n\r\n19-Thiago Alves Cardoso\r\n\r\n20-Tiago Gomes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Fernandes de Souza Silva\r\n\r\n02-Ana Carolina Carvalho da Silva\r\n\r\n03-André Luiz Marinho Castellar\r\n\r\n04-Brian Pereira Moreira dos Santos\r\n\r\n05-Carlos Alberto Nogueira Junior\r\n\r\n06-Diego Pierre da Silva Sant'Anna\r\n\r\n07-Douglas de Souza Conrado\r\n\r\n08-Jefferson da Silva Moreira\r\n\r\n09-Jessica Giseli Galvão da Silva\r\n\r\n10-Jéssica Gonçalves da Silva\r\n\r\n11-Juliana Soares de Jesus Silva\r\n\r\n12-Juliane Sabrina Vicente Araujo\r\n\r\n13-Marianna Julia Soares de Jesus Silva\r\n\r\n14-Michel Roseno Santos da Silva\r\n\r\n15-Monique Luciano Roberto\r\n\r\n16-Rodrigo Venturotti Guimarães\r\n\r\n17-Suelen Cristina Correia Freitas\r\n\r\n18-Thatyane Souza Machado de Oliveira\r\n\r\n19-Valdemar Tadeu Pereira Lima\r\n\r\n20-Vinicius Freire de Jesus\r\n\r\n21-Vinicius Souza Santos de Castro\r\n\r\n22-Wellington Conrado de Sena\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Allan Moreira Braga da Silva\r\n\r\n02-Anderson Soares Ribeiro\r\n\r\n03-Antonio Anderson Amaral Bezerra\r\n\r\n04-Carine Alves dos Santos\r\n\r\n05-Carlos Roberto Sales\r\n\r\n06-Débora Cabral de Souza\r\n\r\n07-Deise do Espirito Santo da Silva Alves\r\n\r\n08-Elisângela Lourenço Bertulino\r\n\r\n09-Fabiana Braga Pereira dos Santos\r\n\r\n10-Felipe do Nascimento Gomes\r\n\r\n11-Felipe Oliveira dos Santos\r\n\r\n12-Filipe Santos de Jesus\r\n\r\n13-Guilherme Luiz Silveira da Cruz\r\n\r\n14-Jefferson Damião Nicacio Ferreira\r\n\r\n15-Jéssica Tavares Costa\r\n\r\n16-Julio Cezar Matos do Nascimento\r\n\r\n17-Leandro dos Santos Ferri\r\n\r\n18-Marcelo Senna Euzebio\r\n\r\n19-Mayara de Assis Silva\r\n\r\n20-Pedro Victor Silva dos Santos\r\n\r\n21-Rafael Santana Santos\r\n\r\n22-Silvânia de Farias Reis\r\n\r\n23-Simone da Silva Figueiredo\r\n\r\n24-Stefano Sant'Anna de Oliveira\r\n\r\n25-Ubiraci Alves Mendes\r\n\r\n26-Weverton Vieira Fontes\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Leonardo da Silva Nogueira\r\n\r\n02-Cintia Pires Queiroz\r\n\r\n03-Edson Turques da Silva\r\n\r\n04-Elizeu Ferreira de Lima\r\n\r\n05-Fabiola de Moura\r\n\r\n06-Gleiciane Reis Lopes\r\n\r\n07-Jefferson Souza de Oliveira\r\n\r\n08-Juliana dos Santos\r\n\r\n09-Juliander Ribeiro da Silva\r\n\r\n10-Júlio César Campos Moreira\r\n\r\n11-Leonardo Lima Araújo\r\n\r\n12-Luan Oliveira da Silva\r\n\r\n13-Luzinete Nunes Rocha Nogueira\r\n\r\n14-Maicon de Oliveira Félix\r\n\r\n15-Maria Jose de Amorim Mota\r\n\r\n16-Nathane Vanessa de Souza Oliveira\r\n\r\n17-Nilda Muniz Gonçalves\r\n\r\n18-Rafael da Silva Silveira\r\n\r\n19-Raimunda Aparecida Santos Pereira\r\n\r\n20-Renato Fausto de Souza\r\n\r\n21-Rodrigo Ferreira de Souza\r\n\r\n22-Tatiana dos Santos Quintanilha\r\n\r\n23-Thainá Pereira da Cruz\r\n\r\n24-Verônica Costa Reis\r\n\r\n25-Vilma Macedo de Mello\r\n\r\n26-Vinicius Oliveira da Silva\r\n\r\n27-William Pinheiro Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adrineis José Ribeiro dos Santos\r\n\r\n02-Anne Marcelle de Souza Dore\r\n\r\n03-Cíntia da Silva Santos\r\n\r\n04-Cíntia do Nascimento da Silva\r\n\r\n05-Cleisson Monteiro de Oliveira\r\n\r\n06-Daize dos Santos de Lima\r\n\r\n07-Daniel Mendonça de Lima\r\n\r\n08-Erika Silva Sousa\r\n\r\n09-Fernanda Gomes de Oliveira\r\n\r\n10-Helen Lessa da Rocha\r\n\r\n11-Izac Conceição Dutra\r\n\r\n12-Josiane dos Santos Francisco\r\n\r\n13-Katiane de Moraes Ferreira\r\n\r\n14-Luiz Carlos Mendonça Miranda\r\n\r\n15-Natália Santos do Nascimento\r\n\r\n16-Natalie Ubaldo do Amaral\r\n\r\n17-Olga Lyra \r\n\r\n18-Rodrigo Galdino de Souza\r\n\r\n19-Stella Santos Arcanjo da Cruz\r\n\r\n20-Thiago Rodrigues Rocha\r\n\r\n21-Vanisse Cristina dos Santos\r\n\r\n22-Veralúcia Bertoldo da Silva\r\n\r\n23-Viviane Lemos da Silva\r\n\r\n24-Volnei Vogas Cipriano de Souza\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Santos Ramalheira\r\n\r\n02-Cléria Lucia Neves da Silva\r\n\r\n03-Davidson Silva Caetano\r\n\r\n04-Fábio Peixoto Sant'Anna\r\n\r\n05-Fernanda Carolo Pereira\r\n\r\n06-Hemilly Ribeiro Ferreira\r\n\r\n07-Leonardo da Silva Oliveira\r\n\r\n08-Lucio Gonçalves de Brito Junior\r\n\r\n09-Luiz Paulo Almeida da Silva\r\n\r\n10-Mary Hellen Rodrigues da Silva\r\n\r\n11-Roberta da Costa Marinho\r\n\r\n12-Rozilene Pereira Tarradt\r\n\r\n13-Tatiane Teixeira de Almeida\r\n\r\n14-Viviane Barros de Góis\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Luiz Salgado Dias\r\n\r\n02-Aparecida Souza Neves\r\n\r\n03-Ariana Marcela Leite da Silva\r\n\r\n04-Avani Galdino Laurindo\r\n\r\n05-Carlos Alberto Quirino dos Santos Junior\r\n\r\n06-Caroline Clotilde Silva Rodrigues\r\n\r\n07-Daniela Alves Antunis Pereira\r\n\r\n08-Diego de Souza Santiago Loureiro\r\n\r\n09-Johnatan Brito dos Santos Ramos\r\n\r\n10-Leonardo Santiago da Silva\r\n\r\n11-Luiz Fernando da Silva\r\n\r\n12-Nathália Stephane Souza Neves\r\n\r\n13-Priscila Costa de Andrade\r\n\r\n14-Raphael Paiva Baptista\r\n\r\n15-Sérgio Ribeiro Júnior\r\n\r\n16-Taiana Cunha Antonio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AYDANO DE ALMEIDA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carolina dos Santos Faustino\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Erika de Oliveira Wolpi\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leila de Araujo Ferreira\r\n\r\n02-Lilian Cruz Dantas\r\n\r\n03-Danielle Nobre de Oliveira\r\n\r\nTURMA: E.P.ADM.III-T.01 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Deleane Costa Almeida\r\n\r\n02-Evandro Estrela Valadão\r\n\r\n03-Fabiola Viana Santana\r\n\r\n04-Rafael Henrique Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n05-Talita Rezende Alves de Souza\r\n\r\nTURMA: E.P.ADM - T.01- CONCOMITANTE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andressa Brenda Ferreira de Farias\r\n\r\n02-Carine Alves dos Santos\r\n\r\n03-Caroline de Mello Mário\r\n\r\n04-Daniella Conceição de Melo\r\n\r\n05-Darlan de Oliveira Ferreira\r\n\r\n06-Elis de Lima Carvalho\r\n\r\n07-Elizabeth Kelly da Silva Ribeiro\r\n\r\n08-Elizeu Ferreira de Lima\r\n\r\n09-Erika Silva Sousa\r\n\r\n10-Fabiana Braga Pereira dos Santos\r\n\r\n11-Fernando Amorim Figueira da Silva\r\n\r\n12-Guilherme Cochrane de Oliveira Barbosa\r\n\r\n13-Hallacy da Silva Torres\r\n\r\n14-Helen Lessa da Rocha\r\n\r\n15-Hugo Wichan dos Santos\r\n\r\n16-Juliete Andressa Dias de Almeida\r\n\r\n17-Laila Nascimento Gomes\r\n\r\n18-Lidiane dos Santos Aragão\r\n\r\n19-Mayara Vânia Floro de Souza Omédio\r\n\r\n20-Nathália Stephane Souza Neves\r\n\r\n21-Priscila da Silva Mello\r\n\r\n22-Ramon Gredilha Paschoal\r\n\r\n23-Raquel Cristina Mesquita da Silva Franco\r\n\r\n24-Thiago Silva dos Reis\r\n\r\nTURMA: E.P.ADM- 02-CONCOMITANTE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Allan Moreira Braga da Silva\r\n\r\n02-Caliana Carmelia Araujo Matias\r\n\r\n03-Christiane Estrela Valadão\r\n\r\n04-Daniela Alves Antunis Pereira\r\n\r\n05-Drielle Sacha Martins dos Santos\r\n\r\n06-Fabiane Rodrigues Dionizio\r\n\r\n07-Gleyce Marta Guido\r\n\r\n08-Izabella Gall de Souza\r\n\r\n09-Jamile Cristina dos Santos Azevedo\r\n\r\n10-Jefferson Patrick Martins de Souza\r\n\r\n11-Jéssica de Souza Jacinto\r\n\r\n12-Jéssica Gonçalves de Albuquerque\r\n\r\n13-Jorge de Souza Fonseca Junior\r\n\r\n14-Josiane da Fonte Teixeira\r\n\r\n15-Leilane Mariana Reno\r\n\r\n16-Leonardo Santiago da Silva\r\n\r\n17-Liliane dos Santos Sampaio\r\n\r\n18-Lucilene Conceição Euzebio\r\n\r\n19-Nathane Vanessa de Souza Oliveira\r\n\r\n20-Oswaldo Paula Araujo Júnior\r\n\r\n21-Rafael da Silva Leite\r\n\r\n22-Rafael de Souza Santos\r\n\r\n23-Renata Fernandes Ramos\r\n\r\n24-Samir Fernandes da Silva\r\n\r\n25-Stefano Sant'Anna de Oliveira\r\n\r\n26-Stella Santos Arcanjo da Cruz\r\n\r\n27-Suelen Cristina Correia Freitas\r\n\r\n28-Taiane Rodrigues de Araujo\r\n\r\n29-Talita Cristina Bispo Santos\r\n\r\n30-Thainá Pereira da Cruz\r\n\r\n31-Thaiza dos Reis Santos\r\n\r\n32-Victor Saldanha Ferreira da Silva\r\n\r\n33-Vivian Lopes Muniz\r\n\r\nTURMA: E.P.ADM.III-T.01-SUBSEQUENTE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Viana de Araujo\r\n\r\n02-Cleiton da Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Diego Silva Costa\r\n\r\n04-Elione de Lima Araujo da Rosa\r\n\r\n05-Eloisa da Costa de Castro\r\n\r\n06-Jaqueline de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n07-José Ricardo dos Santos\r\n\r\n08-Leandro Nossar da Costa dos Santos\r\n\r\n09-Luciana Aguiar de Sousa\r\n\r\n10-Luciana Mendes Delphino\r\n\r\n11-Marcelo Almeida Esteves\r\n\r\n12-Miriam da Silva Vieira Luz\r\n\r\n13-Mônica Lisboa da Silva\r\n\r\n14-Renato de Sousa Couto\r\n\r\n15-Rosangela dos Reis Borges Silva\r\n\r\n16-Solange Pereira Sodré Calazans\r\n\r\n17-Suely da Silva\r\n\r\n18-Suely Maria Elias Lima de Araujo\r\n\r\n19-Vainer Bispo de Amorim\r\n\r\n20-Verônica da Conceição\r\n\r\n21-Victor Bispo de Amorim\r\n\r\n22-Walter da Silveira Filho\r\n\r\n23-Weber de Oliveira Valente\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: E.P.CON.III-T.01 - SUBSEQUENTE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adeilton Ferreira Alves\r\n\r\n02-Adriana da Silva Duarte Batista\r\n\r\n03-Alexandro da Fonseca Mendes\r\n\r\n04-Amália Maria Alexandrino Cabral\r\n\r\n05-Andreza Lopes de Sousa\r\n\r\n06-Arthur Marques Firmiano\r\n\r\n07-Christian Marques de Moura\r\n\r\n08-Edmar Henrique de Albuquerque Filho\r\n\r\n09-Elaine da Silva Santos\r\n\r\n10-Flávia de Moura\r\n\r\n11-Janaina Gonçalves da Silva\r\n\r\n12-Jessica Custódio de Souza\r\n\r\n13-Luis Fernando de Souza Batista\r\n\r\n14-Michele de Souza Gomes de Carvalho\r\n\r\n15-Misael de Oliveira Silva\r\n\r\n16-Rosangela de Almeida Andrade Bernardo da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AYDANO DE ALMEIDA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Monalisa Cerqueira Vasques\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AYDANO DE ALMEIDA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Erika de Oliveira Wolpi\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Suelen Ribeiro dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AYDANO DE ALMEIDA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Renata Sabrina Bonfim Nobre\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Janaina Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Evandro Estrela Valadão\r\n\r\n02-Fabiola Viana Santana\r\n\r\n03-Rafael Henrique Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vivian Lopes Muniz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Deleane Costa Almeida\r\n\r\n02-Douglas de Oliveira Reis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jean Pierre Fonseca dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AYDANO DE ALMEIDA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gilmar Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vitor Hugo Fernandes de Carvalho\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.09.1986\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nANO: 1983\r\n\r\nOnde se lê: 128-Alberto Saraiva de Carvalho\r\n\r\nLeia-se: 128-Alberto Saraiva de Carvalho Gonçalves\r\n\r\nD.O. DE 29.09.1987\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nANO: 1986\r\n\r\nOnde se lê: 82-Andrè Lincoln Cunha\r\n\r\nLeia-se: 82-Andrè Linconl Cunha de Freitas \r\n\r\nD.O. DE 25.05.1999\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 34-Renata Macedo de Macedo\r\n\r\nLeia-se: 34-Renata Macedo de Oliveira \r\n\r\nD.O. DE 06.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO-PÓS-MÉDIO\r\n\r\nTURMA: E.P.ADM-T-03 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 09-Milene Pereira\r\n\r\nLeia-se: 09-Mislene Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO CASTRIOTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO CASTRIOTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Teixeira Leite\r\n\r\n02-Alan Alves Barbosa da Silva\r\n\r\n03-Charles da Silva Rocha\r\n\r\n04-Danielle Nalin da Silva Amorim\r\n\r\n05-Eduardo Miranda Lopes\r\n\r\n06-Jéssica da Silva Corrêa\r\n\r\n07-Jhonata de Azevedo Macedo\r\n\r\n08-Manuella Rodrigues de Souza\r\n\r\n09-Maryna Barbosa Aleixo\r\n\r\n10-Sheron da Silva Santos\r\n\r\n11-Paula Borges\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 301 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda da Silva Conceição\r\n\r\n02-Carolina Leitão\r\n\r\n03-Claudio Henrique de Souza Pascoal\r\n\r\n04-Eliseu Barbosa de Oliveira\r\n\r\n05-Felipe Machado de Souza\r\n\r\n06-Fernanda da Silva Costa\r\n\r\n07-Gineval Souza Mendes\r\n\r\n08-Jean Pierre de Souza Cunha\r\n\r\n09-Luiz Henrique da Fonseca Passos\r\n\r\n10-Maicon Fernandes Corrêa\r\n\r\n11-Marcelo de Jesus Quintella\r\n\r\n12-Marcos da Silva Ramos\r\n\r\n13-Michele de Souza Silva\r\n\r\n14-Rafael Aguiar Ribeiro\r\n\r\n15-Ricardo Felipe da Cruz Gusmão\r\n\r\n16-Samuel de Souza Rodrigues Ferreira\r\n\r\n17-Stephanie Assumpção Rodrigues\r\n\r\n18-Tamires da Costa Rodrigues\r\n\r\n19-Tamires Rocha Vila Nova\r\n\r\n20-Thaise Ataide Figueiredo\r\n\r\n21-Vanessa Rodrigues Leite\r\n\r\n22-Vitor Gonçalves da Silva\r\n\r\n23-Witlas Pereira Quintanilha\r\n\r\n24-Yuan Pontes da Silva\r\n\r\nTURMA: JA 302 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andréa dos Santos Oliveira\r\n\r\n02-Cristiane Karen Silva Santos\r\n\r\n03-Francisco Renan Melo da Silva\r\n\r\n04-Josimar Medeiros Sousa\r\n\r\n05-Julimar Campos Mariano\r\n\r\n06-Maria Luiza Cezário Pinheiro\r\n\r\n07-Suzane dos Santos Barbosa\r\n\r\n08-Suzane Viana da Silva\r\n\r\nTURMA: JA 303 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Gonçalves Vicente\r\n\r\n02-Ana Beatriz Araujo Matos\r\n\r\n03-Anderson Chiarelli Barreto\r\n\r\n04-Catia Cilena Sodré Moura\r\n\r\n05-Douglas Ribeiro Serafim\r\n\r\n06-Fabiano Vasconcelos Antunes\r\n\r\n07-Flavio Rodrigues da Silva\r\n\r\n08-Francine Mattos e Silva\r\n\r\n09-Jessica de Moura Ferro \r\n\r\n10-Laryce dos Santos Lopes\r\n\r\n11-Maria Rosangela Muniz da Silva Dedé \r\n\r\n12-Natalia Ribeiro Viana\r\n\r\n13-Paulo Roberto dos Santos Correa\r\n\r\n14-Rodrigo Alves Sampaio\r\n\r\n15-Vanessa Marinho da Silva\r\n\r\n16-Vinicio Siqueira Dias\r\n\r\n17-Viviane dos Santos Lapa\r\n\r\n18-Wallace Ferreira de Oliveira\r\n\r\n19-Wandermil José Leal\r\n\r\n20-Wellington Moreira dos Santos\r\n\r\n21-Willians Uks Rodrigues\r\n\r\n22-Wilson dos Santos Alves\r\n\r\nTURMA: JA 304 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adeildes Jesus dos Santos\r\n\r\n02-Alcimar Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Ana Paula de Oliveira Matias\r\n\r\n04-Cosme Machado\r\n\r\n05-Cristiane Carmo dos Santos\r\n\r\n06-Damaris da Silva Costa\r\n\r\n07-Debora dos Santos Silva\r\n\r\n08-Erika Oliveira Dias\r\n\r\n09-Fellipe da Cunha Correa\r\n\r\n10-Gabriel Freitas Pinto\r\n\r\n11-Genilda Ferreira da Silva Gregório\r\n\r\n12-José Vicente Lopes Pereira\r\n\r\n13-Juliana da Silva Carvalho\r\n\r\n14-Leandra Nazaré Ribeiro Acioli\r\n\r\n15-Marcia Cristina Ferreira dos Santos\r\n\r\n16-Milton Machado Junior\r\n\r\n17-Rafael Belmiro da Conceição\r\n\r\n18-Reginaldo Sampaio da Conceição\r\n\r\n19-Sergio Luiz da Silva\r\n\r\nTURMA: JA 305 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Reis Ferreira\r\n\r\n02-Andrea Elisa Mendonça\r\n\r\n03-Angela Maria Domingos Gaspar\r\n\r\n04-Cosme de Souza Carvalho\r\n\r\n05-Eduardo Evangelista Chiarelli\r\n\r\n06-Ivaneide de França Vilas Boas\r\n\r\n07-Marcia Ferreira de Mendonça\r\n\r\n08-Paula Ribeiro de Souza\r\n\r\n09-Paulo Roberto da Silva\r\n\r\n10-Silvana Ferreira da Silva\r\n\r\n11-Zilma Pereira de Mattos\r\n\r\nTURMA: JA 306 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra dos Santos Batista\r\n\r\n02-Amanda Rosa de Azevedo\r\n\r\n03-David Silva Soares\r\n\r\n04-Idinete Teles Marques\r\n\r\n05-Joneci Barbosa da Silva\r\n\r\n06-Marcelo Maia de Mendonça\r\n\r\n07-Marcos Domingos Vieira\r\n\r\n08-Maria Lida de Lima Silva\r\n\r\n09-Michele Vidal da Conceição\r\n\r\n10-Orquidea Maciel Siqueira\r\n\r\n11-Raquel da Silva Mendes\r\n\r\n12-Roberto Guilherme Camargo Pereira\r\n\r\n13-Rosangela Maria dos Santos Nunes\r\n\r\n14-Shirlaine Souza Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO CASTRIOTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gabriella de Oliveira Bonfim\r\n\r\n02-Giselly Rodrigues Terra\r\n\r\n03-Horrane Catarina Assis Ramos\r\n\r\n04-Isabel Cristina de Souza Cunha\r\n\r\n05-Jesse de Sousa Crespo\r\n\r\n06-João Paulo de Araujo Santana\r\n\r\n07-Jonas Batista Pereira de Araujo\r\n\r\n08-Juliana Sedano Madureira\r\n\r\n09-Luiz Rodrigo Baptista Moura\r\n\r\n10-Luzimara Soares Veiga\r\n\r\n11-Marcos Antonio Ribeiro Fontes\r\n\r\n12-Marcos Vinicius Monteiro Borel\r\n\r\n13-Pâmella Cristina Maciel de Almeida\r\n\r\n14-Thais da Silva Santos\r\n\r\n15-Thuany Cristine Macedo Campos\r\n\r\nTURMA: JA 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alcelir da Costa Azevedo Barcelos\r\n\r\n02-Andressa de Jesus da Conceição Silva\r\n\r\n03-Eliane Alves de Lima\r\n\r\n04-Fabiana da Conceição Menezes\r\n\r\n05-Fernanda Alves da Silva\r\n\r\n06-Jorge Luiz dos Santos Dias\r\n\r\n07-Veronica Duarte da Silva\r\n\r\n08-Viviane Pereira Monteiro\r\n\r\nTURMA: 903 1º / SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gabriel Macedo da Silva\r\n\r\n02-Leticia Oliveira da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-303 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 16-Juciara de Jesus da Silva\r\n\r\nLeia-se: 16-Juacira de Jesus da Silva\r\n\r\nD.O DE 28.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 303 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 14-Glaube Ribeiro Felix de Fretias\r\n\r\nLeia-se: 14-Glauber Ribeiro Felix de Freitas\r\n\r\nTURMA: JA-305 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 12-João Macelo da Silva Amorim\r\n\r\nLeia-se: 12-João Marcelo da Silva Amorim\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA JOSÉ SOARES JÚNIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA JOSÉ SOARES JÚNIOR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nTURMA: EP-AGP-II 01 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Celi dos Santos Barbosa \r\n\r\nTURMA: EP-AGP-II 01 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcela Cordeiro Lins\r\n\r\n02-Maria de Fátima Barbosa Borél\r\n\r\nTURMA: EP-AGP-II 02 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Paulo Roberto Quintanilha Júnior\r\n\r\nTURMA: EP-AGP-II 01 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana de Matos Falcão\r\n\r\n02-Ana Lucia da Conceição Lopes\r\n\r\n03-Ednor Barbosa\r\n\r\n04-Elem Soares de Lima\r\n\r\n05-Erica de Castro Cunha Cotrim\r\n\r\n06-Maria Madalena de Almeida Fonseca\r\n\r\n07-Meryrlândia de Sousa Melo\r\n\r\nTURMA: EP-AGP-II 01 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gleicione Braga Moraes \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 60 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: ÚNICA - ANO: 1975\r\n\r\n01-Silvia Helena Azeredo Batista\r\n\r\nLeia-se: CURSO: AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES\r\n\r\nQUÍMICAS\r\n\r\nTURMA: ÚNICA - ANO: 1975\r\n\r\n01-Silvia Helena Azeredo Batista\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 06-HTellen de Oliveira Fernandes\r\n\r\nLeia-se: 06-Hellen de Oliveira Fernandes\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL ROTARY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL ROTARY, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alvaro Luis Soares de Oliveira\r\n\r\n02-Augusto César de Oliveira\r\n\r\n03-Flávia Michele Vilani de Castro\r\n\r\n04-Léa Maria Vieira\r\n\r\n05-Luciana Brites Lima\r\n\r\n06-Marta Helena da Silva Oliveira\r\n\r\n07-Silma Marco Neto\r\n\r\n08-Vilma Rejane Goes Vidal\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 362 - ROBERTO BURLE MARX\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 362 - ROBERTO BURLE MARX, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEEP nº 538, de 29.11.94, publicada no D.O. de 30.12.94, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 10º ano de escolaridade, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1001 - ANO: 1996\r\n\r\n01-Hélio Rodrigues da Silva Oliveira\r\n\r\n02-Tatiane Rodrigues Campos\r\n\r\nTURMA: 1003 - ANO: 1996\r\n\r\n01-Giseli Santos Eleuterio\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 362 - ROBERTO BURLE MARX, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1999\r\n\r\n01-André Luiz de Santana Costa\r\n\r\n02-Diego Santos Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 362 - ROBERTO BURLE MARX, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento do ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Rosimére da Costa Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Danuza Fagundes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Werly da Gama dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luciana Oliveira Carneiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Antônio Fábio Monteiro Araujo\r\n\r\n02-Antonio Marcos Basílio Menezes\r\n\r\n03-Fabio da Silva Roberto\r\n\r\n04-Igor da Silva Pereira\r\n\r\n05-Leandro de Pinho Neves\r\n\r\n06-Luan de Oliveira Bastos\r\n\r\n07-Marlon Pereira da Silva\r\n\r\n08-Rodrigo de Souza Antunes\r\n\r\n09-Silvio Pestana Sodré\r\n\r\n10-Wanderson Rocha de Brito\r\n\r\n11-Aline de Jesus Marques\r\n\r\n12-Amanda Simões Caruso\r\n\r\n13-Anne Kelly Wanderley Araujo\r\n\r\n14-Carina de Araujo\r\n\r\n15-Josinalva Silva dos Santos\r\n\r\n16-Káthia da Silva Couto\r\n\r\n17-Priscila de Souza de Oliveira\r\n\r\n18-Regiane Alves de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson Lucas Claudino\r\n\r\n02-Cleber da Silva Pereira\r\n\r\n03-Daniel Pereira de Oliveira Pinto\r\n\r\n04-Daniel Pereira da Silva\r\n\r\n05-Isael de Pinho Neves\r\n\r\n06-Aline Soares de Andrade\r\n\r\n07-Angélica Costa Pinheiro da Silva\r\n\r\n08-Carla Cristina Nunes da Conceição\r\n\r\n09-Gisele Brum Pessanha\r\n\r\n10-Johnny Gonçalves Mendes\r\n\r\n11-Juliana Pereira Ruen\r\n\r\n12-Juliana de Sandes Rafael\r\n\r\n13-Marília dos Santos Roldan\r\n\r\n14-Marina Nunes Ferreira Lapa\r\n\r\n15-Marize Matias dos Santos Roldan\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos André Santiago Pereira\r\n\r\n02-Diego Cardoso Noronha\r\n\r\n03-Fábio Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Rafael Vinicius de Almeida\r\n\r\n05-Daniele Sardinha da Silva\r\n\r\n06-Gilmara de Oliveira Brazil Antunes\r\n\r\n07-Isis Pereira da Silva\r\n\r\n08-Lilia dos Santos Silva\r\n\r\n09-Liliane Santos da Cruz\r\n\r\n10-Marcia Antunes Pereira\r\n\r\n11-Marluce de Oliveira Batista\r\n\r\n12-Melissa Gabriela Gama da Silva\r\n\r\n13-Rosana de Oliveira Sophia da Rocha\r\n\r\n14-Sebastiana Tostes do Espírito Santo\r\n\r\n15-Vanessa Rodrigues da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-André Luís Infurna de Sales\r\n\r\n02-Adriano Carvalho da Silva\r\n\r\n03-Cleiton Carvalho da Silva\r\n\r\n04-Diego de Oliveira Nunes\r\n\r\n05-Leonardo da Silva Martins\r\n\r\n06-Luciano Marçal da Silva\r\n\r\n07-Vinicius Pereira da Silva\r\n\r\n08-Diana Costa Pinheiro\r\n\r\n09-Juliana Cunha Teles de Oliveira\r\n\r\n10-Luciana Barros Delgado\r\n\r\n11-Meire Helen Lima da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gilson José da Fonseca\r\n\r\n02-José Ricardo Alves da Silva\r\n\r\n03-Marcilio Braun de Freitas\r\n\r\n04-Sergio dos Santos\r\n\r\n05-Ana Paula Martins de Campos\r\n\r\n06-Celiane Mota de Oliveira\r\n\r\n07-Cleuzimar Anastácia Rosa\r\n\r\n08-Edneia Eugenio dos Santos\r\n\r\n09-Gabriela de Abreu Ferreira\r\n\r\n10-Lení Pereira Moreira\r\n\r\n11-Luciana Martins da Silva\r\n\r\n12-Marinalva Eugenio dos Santos\r\n\r\n13-Paula Germana Teodósio de Lima\r\n\r\n14-Valdinéia de Oliveira Menezes\r\n\r\n15-Verônica Venâncio dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcelo Candido da Silva\r\n\r\n02-Roberto Carlos da Cunha Filho\r\n\r\n03-Stenio Wagner Bonfim da Silva\r\n\r\n04-Thiago Costa Cipriano\r\n\r\n05-Fernanda Mendes Pinto\r\n\r\n06-Gisele Cristina Lemos\r\n\r\n07-Jaqueline Lima dos Santos\r\n\r\n08-Viviane Santos da Cruz\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.02.2006\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 13-Vitor Leandro Duarte\r\n\r\nLeia-se: 13-Vitor Leandro dos Santos Duarte\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 435 - HELIO PELLEGRINO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.05.2006\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 01-Marcelo Lima Martins\r\n\r\nLeia-se: 01-Marcelo de Lima Martins\r\n\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTURMA: 306 - ANO: 1986\r\n\r\n01-Alba Chrystina Barbirato de Faria\r\n\r\nCURSO: ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO\r\n\r\nTURMA: 3201 - ANO: 1993\r\n\r\n01-Rosielmo Pacheco da Mota\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1312 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Valesca Regina Mota Tavares\r\n\r\nTURMA: 1312 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Edilza dos Santos Freitas\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Andrezza Rabello Machado\r\n\r\n02-Bruno de Souza Boldrini\r\n\r\n03-Camille Sena de Jesus da Silva\r\n\r\n04-Carolina Pereira Sales\r\n\r\n05-Daniella Gomes dos Santos Neves\r\n\r\n06-Débora Quintanilha Pinto\r\n\r\n07-Evelyne Mozer Bezerra\r\n\r\n08-Jefferson de Souza Gonçalves\r\n\r\n09-João Victor de Souza Castelar \r\n\r\n10-José Maurício Pinto de Abreu\r\n\r\n11-Larissa Moreira Sales e Pinheiro\r\n\r\n12-Leon Pires\r\n\r\n13-Lorena Rosa Nunes\r\n\r\n14-Luciane Souza Cirino\r\n\r\n15-Mara Luiza Martins Árêas\r\n\r\n16-Mateus da Conceição Rangel\r\n\r\n17-Nathalia Fonseca Arquejada\r\n\r\n18-Nayara Felix Barreto\r\n\r\n19-Paulo Marcos Ramos Nogueira\r\n\r\n20-Pedro Fernandes Araujo\r\n\r\n21-Samanta Freitas Garcez\r\n\r\n22-Suellyn Almeida Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Carolina Lemos Quitete\r\n\r\n02-Ana Cecilia Braga da Hora\r\n\r\n03-Anna Christina da Cunha Freitas\r\n\r\n04-Anna Flávia Cunha Freitas\r\n\r\n05-Bruna Corrêa dos Santos\r\n\r\n06-Camila Cabral de Castro\r\n\r\n07-Camila Gomes de Carvalho\r\n\r\n08-Cyntia Regina Passos Nogueira\r\n\r\n09-Danniele Pereira Catalã Nunes\r\n\r\n10-Dayse Luci Pereira Corrêa\r\n\r\n11-Davi Inocencio da Silva\r\n\r\n12-Gabriela Rangel Schott\r\n\r\n13-Larissa Manhães Ferreira\r\n\r\n14-Larissa Sobral de Abreu\r\n\r\n15-Layon Ignacio da Silva Costa\r\n\r\n16-Michele Sampaio Carlos\r\n\r\n17-Natália Gomes Lima Pessanha\r\n\r\n18-Nathália Oliveira Sales\r\n\r\n19-Paulo de Souza Neto Maciel\r\n\r\n20-Pedro Henrique Gomes Ribeiro Ferreira\r\n\r\n21-Rafael Mota da Silva\r\n\r\n22-Raphael Vasconcelos de Andrade Viana\r\n\r\n23-Thaís Azeredo Silva\r\n\r\n24-Munik Campos Côrtes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Francine Bastos Mesquita\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcelle de Sá Pereira Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alline Gomes da Silva Neto\r\n\r\n02-Caroline Ribeiro Burla de Souza\r\n\r\n03-Daniel da Silva Gomes\r\n\r\n04-Filipe Martins Gomes\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bárbara de Oliveira e Silva\r\n\r\n02-Bruno Diniz Santos Henrique\r\n\r\n03-Joana Duarte Marinho\r\n\r\n04-Maria Paula Beraldi Rosa\r\n\r\n05-Raphaella Mayerhofer de Aguiar Branco\r\n\r\n06-Tamiris Barreto Crespo\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline dos Santos Gomes\r\n\r\n02-Anderson Felipe de Abreu Pio\r\n\r\n03-André Luiz da Cunha Alves\r\n\r\n04-Carla Gabriele Rodrigues Cruz\r\n\r\n05-Dayana Belém Guimarães\r\n\r\n06-Denise Cristina Barreto Silva\r\n\r\n07-Enidelma da Silva Costa\r\n\r\n08-Erick Cardoso Barreto\r\n\r\n09-Fábio Nobre Alves\r\n\r\n10-Fabrício Nascimento Manhães\r\n\r\n11-Hugo Barbosa Lima\r\n\r\n12-Marília Pessanha Bôa Morte\r\n\r\n13-Patrícia de Abreu Pio\r\n\r\n14-Rafael Santana dos Santos\r\n\r\n15-Ruzewell Carvalho da Silva\r\n\r\n16-Sérgio Murilo dos Santos Viana\r\n\r\n17-Simone Pessanha Valadares\r\n\r\n18-Tiago Ritter Pessanha\r\n\r\n19-Vladimir Medeiros Marques\r\n\r\n20-Katherine Pessanha Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bianca Peçanha da Silva\r\n\r\n02-Estephanie Silva Siqueira\r\n\r\n03-Fabiano dos Santos Barreto\r\n\r\n04-Fabrício Almeida Ribeiro de Castro\r\n\r\n05-Fernando Marcos Carvalho da Silva\r\n\r\n06-Graciane Ferreira do Espirito Santo\r\n\r\n07-Josilane Kelly Barreto Manhães\r\n\r\n08-Juliana Martins Rosa\r\n\r\n09-Lívia do Amaral Santana Campos Francisco\r\n\r\n10-Luciano Silva Paes\r\n\r\n11-Manuella Tavares das Dores\r\n\r\n12-Marcela dos Santos Coutinho\r\n\r\n13-Maria Ester Gomes Santana\r\n\r\n14-Mayara Moreira As\r\n\r\n15-Paula da Silva Freitas\r\n\r\n16-Samir Alonso de Souza Pereira\r\n\r\n17-Valkiria Rangel dos Santos Gama\r\n\r\n18-Wilson Pessanha de Abreu Filho\r\n\r\n19-Monique Campos Barreto da Silva\r\n\r\n20-Thiago Codeço Cherene Jassus\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Paulo Roberto Alves Filho\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Edna Ferreira Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1311 - ANO: 2002\r\n\r\n01- Greifisson de Souza Vianna\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1315 - ANO: 2003\r\n\r\n01- Rodrigo Mota de Siqueira\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1309 - ANO: 2002\r\n\r\n01- Suély Riscado da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.06.2002\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1306 - Diurno - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 08-Joelma Gomes de Assumpção\r\n\r\nLeia-se: 08-Joelma Gomes da Assumpção\r\n\r\nD.O. DE 16.06.2003\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1304 -Diurno - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 11-Natália Tinoco da Mota\r\n\r\nLeia- se: 11-Natália Tinoco da Mata\r\n\r\nD.O. DE 24.08.2004\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1313 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 17-Jeruza Nunes dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 17-Geruza Nunes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 1315 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 06-Edson Nascimento da Silva\r\n\r\nLeia-se: 06-Ederson Nascimento da Silva\r\n\r\nD.O. DE 23.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 02-Blighid Viera de Freitas\r\n\r\nLeia-se: 02-Blighida Vieira de Freitas\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 12-Leonardao Alvim Silva Machado\r\n\r\n13-Manoel José da Silva Coelho\r\n\r\nLeia-se: 12-Leonardo Alvim Silva Machado\r\n\r\n13-Manoel José da Silva Coêlho\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 1309 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 21-Thamara Carvalho Araújo\r\n\r\nLeia- se: 21-Thamara Carvalho Araujo\r\n\r\nD.O. DE 27.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1311 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 21-Wallace Araújo Gomes\r\n\r\nLeia-se: 21-Wallace Araujo Gomes\r\n\r\nId: 626167"
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                        "I - Edital",
                        "A SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Kaiza Padilha dos Santos\r\n\r\n02-Kaleby Basílio Costa Couto\r\n\r\n03-Kalina Ligia do Amaral\r\n\r\n04-Kamilla de Mattos Martins\r\n\r\n05-Kamilla Santos da Silva\r\n\r\n06-Karen Albuquerque de Souza\r\n\r\n07-Karen Felix\r\n\r\n08-Karen Giordano dos Santos\r\n\r\n09-Karen Letícia Costa do Nascimento\r\n\r\n10-Karin Torres de Jesus\r\n\r\n11-Karina Braga de Souza Medeiros Feliciano\r\n\r\n12-Karina Rosa Ivo da Costa\r\n\r\n13-Karine Borges Batista\r\n\r\n14-Karita Braga de Souza\r\n\r\n15-Karita Lucas Brandão\r\n\r\n16-Karla Andrea de Azeredo Lessa\r\n\r\n17-Karla Barbara Oliveira de Paiva Sales\r\n\r\n18-Karla das Mercês Candido\r\n\r\n19-Karla de Cássia Rodrigues Correa\r\n\r\n20-Karla Michelle Costa\r\n\r\n21-Karla Monaliza da Silva de Oliveira\r\n\r\n22-Karla Regina Miranda\r\n\r\n23-Karla Renata Marques Medeiros\r\n\r\n24-Karla Thimoteo dos Santos\r\n\r\n25-Karolline dos Santos Moura\r\n\r\n26-Katherini Lobato de Andrade\r\n\r\n27-Kátia Aparecida Correa Posso\r\n\r\n28-Kátia Cilene de Franca Lima\r\n\r\n29-Kátia Cilene Ferreira Galdino\r\n\r\n30-Kátia Cilene Rosendo Barbosa\r\n\r\n31-Kátia Cilene Santana de Sousa\r\n\r\n32-Kátia Cordeiro Ribeiro\r\n\r\n33-Kátia Cristina Pimentel\r\n\r\n34-Kátia Cristina Simon de Mello Santos\r\n\r\n35-Kátia da Silva\r\n\r\n36-Kátia de Almeida Wenceslau\r\n\r\n37-Kátia de Sousa Alves\r\n\r\n38-Kátia Dias Maciel\r\n\r\n39-Kátia Domingos de Souza da Silva\r\n\r\n40-Kátia dos Reis de Souza Lima\r\n\r\n41-Kátia Kelly Machado Tupinambá\r\n\r\n42-Kátia Lima da Silva Lemos\r\n\r\n43-Kátia Maria da Silva Franca\r\n\r\n44-Kátia Monique de Freitas Lemos\r\n\r\n45-Kátia Moreira dos Santos\r\n\r\n46-Kátia Pereira Cerbino\r\n\r\n47-Kátia Pereira de Mattos Barbosa\r\n\r\n48-Kátia Regina Campos da Silva\r\n\r\n49-Kátia Regina Carvalho dos Santos\r\n\r\n50-Kátia Regina Costa Leal\r\n\r\n51-Kátia Regina da Silva\r\n\r\n52-Kátia Regina do Nascimento Alves Silva\r\n\r\n53-Kátia Regina Sampaio\r\n\r\n54-Kátia Regina Santos Garcia\r\n\r\n55-Kátia Rejane da Silva Mendes\r\n\r\n56-Kátia Souza Bustamante\r\n\r\n57-Kátia Valeria da Silva Andrade Jerônimo\r\n\r\n58-Kátia Valeria Oliveira Ribeiro da Silva\r\n\r\n59-Kátia Valeria Vicente Torres Homem\r\n\r\n60-Katiana Pontes Barbosa\r\n\r\n61-Katiane Silva Rossi\r\n\r\n62-Katllyn da Costa Silva\r\n\r\n63-Keila Andreza Rocha dos Santos\r\n\r\n64-Keila Cristina Esteves\r\n\r\n65-Keila dos Santos Oliveira\r\n\r\n66-Keila Oliveira Machado Faria\r\n\r\n67-Keise Caroline da Silva Dias\r\n\r\n68-Keli Cristina Lemos Barbosa\r\n\r\n69-Keli Medeiros Cruz\r\n\r\n70-Keli Regina Alves da Silva\r\n\r\n71-Keli Sebastiana Soares da Silva\r\n\r\n72-Kelle Cristiny da Silva Gonçalves\r\n\r\n73-Kellen Maciel Torres\r\n\r\n74-Kelly Alves Oliveira Santos\r\n\r\n75-Kelly Christine Amorim Barreto\r\n\r\n76-Kelly Costa de Assis\r\n\r\n77-Kelly Cristina de Azevedo Goulart\r\n\r\n78-Kelly Cristina de Figueiredo Aded\r\n\r\n79-Kelly Cristina Machado Gouvêa\r\n\r\n80-Kelly Cristina Rezende de Almeida\r\n\r\n81-Kelly Gomes Vieira\r\n\r\n82-Kelly Leoneza de Matos\r\n\r\n83-Kelly Lopes Rios\r\n\r\n84-Kelly Pinheiro Rocha\r\n\r\n85-Kelly Pinto Marins\r\n\r\n86-Kelly Werneck de Oliveira\r\n\r\n87-Kelsior Victor Rangel Reis\r\n\r\n88-Kelui Figueiredo Paiva Ferreira\r\n\r\n89-Kely Cristina Monteiro\r\n\r\n90-Kenia Regina Rocha Herdy\r\n\r\n91-Kerginaldo de Sena Monteiro\r\n\r\n92-Kermith da Silva Ramos\r\n\r\n93-Kessy Krystal Barros Reis Dias\r\n\r\n94-Ketheryn Chrystine dos Santos da Silva\r\n\r\n95-Ketilen Lima dos Santos\r\n\r\n96-Keyzuko Yoko Hellen Wealletshallen\r\n\r\n97-Khiro Sloboda Gregório\r\n\r\n98-Kildo Mario Sardinha Conceição\r\n\r\n99-Kilger Muniz Pereira\r\n\r\n100-Kiliana Neide Pampolha dos Santos\r\n\r\n101-Kivania Carla Reis da Silva\r\n\r\n102-Kleber Albuquerque Resplande\r\n\r\n103-Kleber Alves de Azevedo\r\n\r\n104-Kleber Augusto Sodré Coutinho\r\n\r\n105-Kleber Clemente da Silva\r\n\r\n106-Kleber de Andrade\r\n\r\n107-Kleber de Paiva\r\n\r\n108-Kleber Gomes dos Santos\r\n\r\n109-Kleber Luiz Pereira Martiniano\r\n\r\n110-Kleber Marcio Mendonça Tavares\r\n\r\n111-Kleber Neves dos Santos\r\n\r\n112-Kleber Willian da Silva Borges\r\n\r\n113-Klelio de Almeida Balbino\r\n\r\n114-Krishna Liz Barauna\r\n\r\nId: 627466"
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                    "627595": [
                        "I - Edital",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO BARCELLOS COSTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nSelma Cunha do Prado - 1975\r\n\r\n2-ESCOLA TÉCNICA DET - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nEvandro Rodrigues Bastos - 1979\r\n\r\n3-COLÉGIO PRIMEIRO DE SETEMBRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau (Art. 23 da Lei nº 5692/71)\r\n\r\nSergio Santos da Silva - 1979\r\n\r\n4-COLÉGIO DO INSTITUTO MARQUES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nLaurides Menezes Paixão Maciel - 1982 \r\n\r\n5-COLÉGIO OSWALDO CRUZ - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nJorge Ricardo Ferreira Campos - 1985\r\n\r\n6-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nPaulo Roberto Gomes Rocha - 1988\r\n\r\n7-COLÉGIO CENECISTA LUIZ DE ARAUJO BRAZ - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nDeise Cardoso Garcia Nunes - 1990\r\n\r\n8-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRita de Cassia Nogueira de Paula Barros - 1991\r\n\r\n9-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nMarcos de Moraes Costa - 1993\r\n\r\n10-COLÉGIO ATLAS - JACAREPAGUÁ - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nViviane Pereira Vieira - 1997\r\n\r\n11-COLÉGIO LUCIA DE CARVALHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nDebora dos Santos de Oliveira - 1999\r\n\r\n12-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa - 1978\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nFabio Segal - 2005\r\n\r\nRafael Cardoso da Silva Campos - 2005\r\n\r\nFelipe Cardoso da Silva Campos - 2005\r\n\r\n13-COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nDenair Pontes da Silva - 1995\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nDenise Russo Ladaga - 1996\r\n\r\n14-COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE - Nilópolis\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nSimone José de Carvalho Guimarães Pereira - 1989\r\n\r\nVanessa de Souza Silva - 2002\r\n\r\n15-CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nRosilene Nascimento da Silva - 1996\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nRoberto Jefferson Ribeiro de Oliveira - 2000\r\n\r\n16-LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nVania Pereira Ribeiro - 1998\r\n\r\nSuelen Candida Carneiro - 2001\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nCarlos Roberto Pereira dos Santos Junior - 2004\r\n\r\n17-EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nThiago Braga Berguinis Moraes - 2004\r\n\r\n18-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS - CEU - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nEliane Batista Alves - 2005\r\n\r\n19-COLÉGIO MARTIM AFONSO - Niterói\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nIvan Rodrigues de Jesus - 1977\r\n\r\n20-COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói\r\n\r\nTécnico de Estruturas Navais \r\n\r\nIvan Batista da Costa - 1979\r\n\r\n21-COLÉGIO CENECISTA LARA VILELA - Niterói\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nDulcineia da Silva Marins - 1989\r\n\r\n22-COLÉGIO PALADINO AMARAL - Niterói\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nWaddington Galhano dos Santos - 1984\r\n\r\n23-ESCOLA PARTICULAR SANTA MARTA - Niterói\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nRomualdo Souza de Carvalho Lima - 1990\r\n\r\n24-COLÉGIO ACADÊMICO ITAIPU - Niterói\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nCaroline Medeiros Fragoso - 2001\r\n\r\n25-COLÉGIO LAPLACE DE SÃO GONÇALO - São Gonçalo\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nGleycimara Cardoso Santos da Silva - 2002\r\n\r\n26-COLÉGIO CENECISTA SANTA IZABEL - São Gonçalo\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nPedro Sandro Monteiro - 1994\r\n\r\n27-COLÉGIO ATLAS -SENADOR CAMARÁ - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Enfermagem \r\n\r\nElizangela Dutra Gomes da Silva - 1989\r\n\r\n28-COLÉGIO GUANABARA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Ciclo\r\n\r\nMarcus Fernandes Stefanini - 1977\r\n\r\n29-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nMarcia Esther Imenes Breckenfeld Ricarte - 1982\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nSandra Felix Nicheli Chagas - 1986\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nAlexandre Nunes Rodrigues da Silva - 1989\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nCesar Renato de Souza - 1997 \r\n\r\n30-COLÉGIO PROFESSOR CESAR GROSSI - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAntonio Carlos Fonseca - 1978\r\n\r\n31-CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nMarco Antonio do Nascimento Junior - 2001\r\n\r\nId: 627595"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "624677": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato VALTER DO CARMO CRUZ, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente, da Faculdade de Formação de Professores, do Departamento de Geografia, Área de Prática de Ensino, com carga horária de 20 (vinte) horas, em substituição a vaga decorrente de aposentadoria de Gelson Pereira Dalvi, matrícula nº 32683-5, publicada no DOERJ de 10/12/2007, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. UERJ nº 2880/2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato VINICIUS DA SILVA SEABRA, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente, da Faculdade de Formação de Professores, do Departamento de Geografia, Área de Geocartografia, com carga horária de 20 (vinte) horas, em substituição a vaga decorrente de aposentadoria de Elaine de Souza Jorge, matrícula nº 07184-5, publicada no DOERJ de 23/01/2008, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. UERJ nº 2879/2008.\r\n\r\nId: 624677. A faturar por empenho"
                            ],
                            "627012": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata ROBERTA CRISTINA SOL FERNANDES STANKE, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente, do Instituto de Letras, do Departamento de Letras Anglo - Germânicas, Área de Língua Alemã, com carga horária de 20 (vinte) horas, em substituição à vaga decorrente da aposentadoria de Manoel Pinto Ribeiro, matrícula nº 31.277-2, publicada no DOERJ de 02/05/2007, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. UERJ nº 2240/2008.\r\n\r\nId: 627012. A faturar por empenho"
                            ],
                            "627909": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO Nº 142/2008\r\n\r\nOnde se Lê: ...R$ 180.000,00\r\n\r\nLeia-se: ...R$ 260.000,00\r\n\r\nId: 627909. A faturar por empenho"
                            ],
                            "627463": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2008 - UENF\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.770/2008. Modalidade: tomada de preços. Tipo: Menor preço. A Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro torna público que, no dia 26 de agosto de 2008, às 10 horas, realizará licitação por meio de tomada de preços, cujo objeto é a contratação da elaboração de projetos executivos de reforma e ampliação visando adequação das edificações e da área externa da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro à acessibilidade universal, de acordo com a NBR 9050/04, Decreto Federal nº 5296/2004, e Cláusulas e condições contidas no respectivo Edital, que está à disposição dos interessados no sitio www.uenf.br, e na Assessoria Jurídica da UENF, situado à Avenida Alberto Lamego, nº 2000, Prédio E1, sala 216, Campos dos Goytacazes/RJ, no período de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas pelo tel (22) 27261410 (Felipe), 27261407 (Ulyan), (22) 27261454 (Márcio) ou pelo correio eletrônico mcauchar@uenf.br. \r\n\r\nId: 627463. A faturar por empenho"
                            ],
                            "627796": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SELEÇÃO, constituída pelo art. 4º da Portaria CECIERJ nº 87/2008, publicada no D.O. de 25/07/2008, informa que a listagem dos candidatos a serem convocados para a fase de entrevista da Contratação Temporária autorizada pelo Decreto nº 41.371/2008, está disponível nos portais da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, no endereço www.cienciaetecnologia.rj.gov.br e da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro, no endereço www.cecierj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 627796. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa TOTAL UTILITY SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. EPP. OBJETO: Aditar o contrato em face da necessidade de adequação dos quantitativos de serviços das obras de recuperação de unidades habitacionais, na Rua da Constituição nº 21 e Regente Feijó, nº 23 - Centro, Rio de Janeiro, RJ, sem alteração do valor inicialmente contratado. FUNDAMENTO: Despacho exarado na CI-02-SFO nº 80-A/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 12/07/2008. REGISTRO INTERNO Nº 090/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/07/2008.\r\n\r\nId: 627449. A faturar por empenho"
                            ],
                            "627252": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2008\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A RAINHA DA FIGUEIRA CEREAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de fornecimento de 62 (sessenta e duas) cestas básicas mensais para atender os moradores do Assentamento Terra Prometida, localizado entre os municípios de Nova Iguaçu e Duque de Caxias, composta pelos seguintes produtos: 05 kg de arroz, 03 kg de açúcar, 04 kg de feijão, 01 kg de farinha de trigo, 01 kg de farinha de mandioca, 01 kg de fubá, 01 kg de sal, 01 lata de extrato de tomate de 350gr, 03 latas de óleo de soja de 900ml, 01 lata de sardinha de 130gr, 01 lata de salsicha de 189gr, 01 pacote de biscoito cream craker, 02 ks de macarrão, 01 vinagre de 500ml, 01 lata de goiabada de 400gr, 500gr de carne seca, ½ k de café torrado, 10 pacotes de leite em pó integral de 200gr e 62 (sessenta e duas) sacolas de ráfia, nos termos do instrumento convocatório Edital de Pregão Eletrônico nº 003/2008 e seus anexos.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 6.545,34 (seis mil quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 78.544,08 (setenta e oito mil quinhentos e quarenta e quatro reais e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.2163100252.204\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA 339039-41 - Fonte 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.375/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2008\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E SDJ TRANSPORTE E TURISMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de 01 (um) ônibus para transporte dos estudantes do Assentamento PE. ANTÔNIO DE FARIAS às escolas públicas de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 7.860,00 (sete mil oitocentos e sessenta reais).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 94.320,00 (noventa e quatro mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.2163100252.204\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA 339039-13 - Fonte 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.383/2008\r\n\r\nId: 627252. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "627323": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA\r\n\r\nESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 18/2007 - 2ª AR./SERLA\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOMES RAMOS\r\n\r\nCPF:\r\n\r\n840.934.637-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Armando Lombardi, nº 33 Barra da Tijuca\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nConstrução de muro irregular na Faixa Marginal de Proteção da\r\n\r\nLagoa da Tijuca. Descumprimento do Auto de Intimação nº 141/2007, inciso II do art. 12 do Decreto nº 2.330/1979\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nO mesmo.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/170.094/2007\r\n\r\nId: 627323. A faturar por empenho"
                            ],
                            "627324": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA\r\n\r\nESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAUTO DE INTIMAÇÃO N° 95/2008 - 2ª AR./SERLA\r\n\r\nLOCAL DA IRREGULARIDADE:\r\n\r\nRio Piraquara\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IRREGULARIDADE:\r\n\r\nConstrução de muro irregular na Faixa Marginal de Proteção sem autorização da SERLA.\r\n\r\nO RESPONSÁVEL:\r\n\r\nJuréa Bezerra da Silva (CPF nº 670419067-87)\r\n\r\nFica intimado(a), no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente data, demolir muro erigido na Faixa Marginal de Proteção do Rio Piraquara e telherio. Comparecer à Av. \r\n\r\nJosé Silva de Azevedo Neto, nº 250 - Barra da Tijuca - RJ \r\n\r\ntel 3329-3444\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nCom fundamento na Lei nº 1.671 de 21.06.1990,\r\n\r\nDecreto nº 15.159 de 24.07.1990, art. 2º da Lei nº 4.771/1965 (Código Florestal), Portaria SERLA nº 324/2003, e especialmente, art. 5º da Lei nº 650, de 11.01.1983 e inciso II,\r\n\r\ndo art. 12 Decreto nº 2.330 de 08.01.1979. O não cumprimento,\r\n\r\nno prazo supra fixado da determinação aqui contida, implicará na imposição de outras sanções previstas em Lei, inclusive multa e multa diária.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Moraes Junior, nº 111 Realengo - Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/170.084/2007\r\n\r\nId: 627324. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "627530": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2008; PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Formatos Arquitetura e Informática Aplicada Ltda.; OBJETO: prestação de serviços de levantamento e desenvolvimento de anteprojeto para reforma das instalações da Biblioteca Estadual de Niterói; PRAZO: 45 (quarenta e cinco dias); DATA DE ASSINATURA: 31/07/2008; Valor: R$ 14.873,974; NOTA DE EMPENHO: 2008NE00350; FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93; Processo nº E-18/001.320/2008.\r\n\r\nId: 627530"
                        ],
                        "627546": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Contrato nº 004/2008; PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Arquiteto Glauco Campello S/C Ltda..; OBJETO: prestação de serviços referente ao projeto de reforma da Biblioteca Estadual Celso Kelly; PRAZO: 90 (noventa) dias; DATA DE ASSINATURA: 31/07/2008; Valor: R$ 491.800,00; NOTA DE EMPENHO: 2008NE00352; FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93; Processo nº E-18/001.278/2008.\r\n\r\nId: 627546"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "627509": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Prestação de Serviços; PARTES: FTM/RJ e JOSÉ LUCIANO VARONA; OBJETO: O presente contrato tem por objeto a cessão dos direitos de uso dos cenários e figurinos do ballet “COPÉLIA”, com vigência de 31/07/2008 a 31/12/2010, por parte da FTM, que utilizara para a temporada artística de 2008 nos dias 31/07/2008 a 10/08/2008; DATA DA ASSINATURA: 30/07/2008; REMUNERAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais) FUNDAMENTO: inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93; AUTORIZAÇÃO: Proc. nº E-18/450.417/2008. \r\n\r\nId: 627509. A faturar por empenho"
                            ],
                            "627224": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/023/2008 - Contrato de Compra de Produtos de Informática - PARTES: FUNARJ e New Educar Ltda-EPP -- OBJETO: Aquisição de materiais de informática - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.548/2008.\r\n\r\nId: 627224. A faturar por empenho"
                            ],
                            "626118": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/203/2008 - PARTES: FUNARJ e Antonio de Pádua Silva Andrade - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Quem é Morto Sempre Aparece”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.772/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/204/2008 - PARTES: FUNARJ e Antonio de Pádua Silva Andrade - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Além da Vida”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.773/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE ADESÃO ao Contrato Casa Civil nº 06/2008 - PARTES: FUNARJ e Governo do Estado do Rio de Janeiro representado pela Secretaria de Estado da Casa Civil e o Consórcio TELEMAR/OI-2008 - OBJETO: Prestação de serviços de telefonia, nos quantitativos e valores previstos na Cláusula Quinta. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.543/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.08.2008\r\n\r\nId: 626118. A faturar por empenho"
                            ],
                            "627462": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), as licitações na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nProcesso n° E-18/400.775/2008 - PE nº 012/2008 \r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nData de acolhimento das propostas: da presente data até 21/08/2008 às 10:00 horas\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 21/08/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nData do Pregão: 21/08/2008, às 10:30 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Papel Toalha, conforme Anexo I (Proposta Detalhe) do Edital.\r\n\r\nValor Global Estimado: R$ 5.574,00 (cinco mil quinhentos e setenta e quatro reais)\r\n\r\nProcesso n° E-18/400.572/2008 - PE nº 013/2008 \r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nData de acolhimento das propostas: da presente data até 22/08/2008 às 10:00 horas\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 22/08/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nData do Pregão: 22/08/2008, às 10:30 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços transporte de valores, conforme detalhado nos Anexos do Edital: I (Proposta Detalhe) e V (Termo de Referência).\r\n\r\nValor Global Estimado: R$ 33.857,28 (trinta e três mil oitocentos e cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos)\r\n\r\nOs Editais e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico e para retirada no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Pio X, 7 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP. 20.040-020, Tel. 2332-5073 ou Fax: 2332-5074. \r\n\r\nId: 627462. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "625958": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 019/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/001.127/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Fundação Darcy Ribeiro.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objetivo a contratação de entidade especializada na prestação de serviços, com objetivo de desenvolver projetos sociais oriundos da secretaria nacional de segurança pública do ministério da justiça - projeto mulheres da paz, projeto mulheres da paz (morro da providência), projeto espaços urbanos seguros, projeto espaços urbanos seguros (morro da providência), projeto protejo e projeto protejo (morro da providência).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados, a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31.07.2008\r\n\r\nVALOR: R$ 15.306.884,00 (quinze milhões, trezentos e seis mil oitocentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.08.2008.\r\n\r\nId: 625958"
                        ],
                        "627536": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 055/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Saquarema\r\n\r\nDATA: 04 de agosto de 2008\r\n\r\nOBJETO: Reformulação do Plano de Trabalho \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.813/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 029/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Macaé\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 08 (oito) meses\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.650/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/05/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 113/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Italva\r\n\r\nDATA: 18 de julho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 06 (seis) meses \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.754/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/08/2008.\r\n\r\nId: 627536"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "627092": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 010/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nPROC. N° E-23/300341/2008\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 27.08.2008, às 14h\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10h do dia 27.08.2008\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 74.870,00 (setenta e quatro mil oitocentos e setenta reais)\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br e www.fia.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 - Botafogo - RJ. \r\n\r\nId: 627092. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "627041": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL \r\n\r\nE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/204/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o Art. 24, XVI da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no montante de R$ 401,48 (quatrocentos e um reais e quarenta e oito centavos), referente à aquisição de material impresso padronizado.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.07.2008\r\n\r\nId: 627041"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "627589": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO UNIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor EDSON DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº 26476-2, da responsabilidade pela guarda dos bens inventariados pelo DPAT e localizados na Seção de Enfermagem (Enfermarias 19 e 20) - E19/20 (Cód: 500003000105), a contar de 08/08/2008, tendo em vista a conclusão da reinventariação conforme consta do processo nº 2141/2007. \r\n\r\nId: 627589. A faturar por empenho"
                        ],
                        "627513": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nPort. nº 1064/2008 - Suspende, por 10 (dez) dias, no período de 28/04/2008 a 07/05/2008, o servidor EDSON PEREIRA, matr. nº 26819-3, Assistente Técnico Administrativo, por violação dos incisos VI e VII do art. 39; inciso XIV do art. 40, combinado com o art. 46, inciso III; art. 47 e inciso II do art. 50, todos do Decreto Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPort. nº 1065/2002 - Promove, a contar de 03.06.2008, com caráter de antecipação e provisoriamente, ADRIANA LENHO DE FIGUEIREDO PEREIRA, matr. 34410-1, lotado na Faculdade de Enfermagem, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91 e do AE Reitoria nº 009/94. \r\n\r\nPort. nº 1066/2008 - Promove, a contar de 29.05.2008, MIRIAN DE WAELE SOUCHOIS DE MARSILLAC, matr. 33391-4, lotada na Faculdade de Odontologia, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91.\r\n\r\nId: 627513. A faturar por empenho"
                        ],
                        "627514": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 4680/2008 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, entre 01/08/2008 a 31/07/2010, da Profª. ANDRÉA DA PAIXÃO FERNANDES, matr. nº 34416-8 para cursar doutorado em Educação, na UNICAMP, sem ônus adicional para a UERJ. \r\n\r\nProc. UERJ nº 4930/2008 - HOMOLOGO a licença sabática da Profª. LUCIA MARIA PASCHOAL GUIMARÃES, no período de 01/09/2008 a 28/02/2009, para realizar estágio de pesquisa, na Universidade Nova de Lisboa, em Portugal, sem ônus adicional para a UERJ. \r\n\r\nId: 627514"
                        ],
                        "627551": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITRURA DOS CAMPI\r\n\r\nATO DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA PREFEITURA N°14 DE 06 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PREFEITO DOS CAMPI, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria 1062/REITORIA/2008, de 06/08/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Delegar à Arquiteta CLÁUDIA MARIA LOIOLA DO NASCIMENTO, matrícula 5524-4, competência para, no âmbito de engenharia e arquitetura assinar e anexar documentos, dar quitação e demais procedimentos referentes ao imóvel de propriedade da UERJ, situado na Av. Manoel de Abreu, entre os nºs 48 e 500 - Vila Isabel.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nIVAIR LOPES MACHADO\r\n\r\nPrefeito dos Campi\r\n\r\nId: 627551. A faturar por empenho"
                        ],
                        "627515": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nPort. nº 488/2008 - APOSENTA ANNA CONCEIÇÃO RAMOS DO CARMO, matr. 27726-9, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, nível 38, com 32:30 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal combinado com o art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2479/79, a partir de 12/06/2008. \r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nPort. nº 489/2008 - APOSENTA MIGUEL INÁCIO, matr. 1787-1, Oficial de Zeladoria, nível 732.8, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPort. nº 490/2008 - APOSENTA JOÃO GABRIEL CORDEIRO COSTA, matr. 2615-3, Professor Adjunto, nível 268.3, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 491/2008 - APOSENTA ROCHELLE VIEIRA ANACLERIO, matr. 6657-1, Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 38, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, a contar de 07.08.2008. \r\n\r\nId: 627515. A faturar por empenho"
                        ],
                        "627516": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nPort. nº 606/1997 - ANA CLÉA BRAGA MOREIRA AYRES, matr. nº 32861-7 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 128/2007 e Proc. UERJ nº 2587/2007, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 20/03/2007, nos termos da Resolução nº 03/91.\r\n\r\nPort. nº 288/1997 - ANA CLÉA BRAGA MOREIRA AYRES, matr. nº 32730-4 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 130/2007 e Proc. UERJ nº 2586/2008, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 20/03/2007, nos termos da Resolução nº 03/91.\r\n\r\nId: 627516. A faturar por empenho"
                        ],
                        "627517": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 5882/2008 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, matr. nº 31791-7 - DEFIRO o Abono de Permanência a contar de 26/07/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 6637/2008 - MARILENE SANTOS LIMA, matr. nº 24255-2 - DEFIRO o Abono de Permanência a contar de 03/08/2006, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 6843/2008 - WILLIAM AMARAL BARROSO, matr. nº 6074-9 - DEFIRO o Abono de Permanência a contar de 28/07/2008, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nId: 627517. A faturar por empenho"
                        ],
                        "627608": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR INTERINO\r\n\r\nPORTARIA UEZO/GR Nº 025 DE 08 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI E DESIGNA COMISSÃO DE BANCA EXAMINADORA PARA A SELEÇÃO DE PROFESSORES, POR CONTRATO TEMPORÁRIO, PARA OS CURSOS DE CENTRO UNIVERSITÁRIO DA ZONA OESTE - UEZO.\r\n\r\nO REITOR INTERINO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Capítulo II, art. 33, Item III, do Estatuto do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, e o que consta no processo nº E-26/32053/2008\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir e designar a Comissão de Banca Examinadora para a seleção de Professores por contrato temporário para os cursos do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, autorizada através do Decreto Estadual nº 41.013, de 09 de novembro de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nArt. 2° - A referida Comissão deverá se reunir para a seleção através da análise dos currículos dos candidatos e seus respectivos memoriais.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão enviará relatório final com o nome dos candidatos selecionados para contratação dos mesmos.\r\n\r\nArt. 4° - A Comissão fica assim constituída:\r\n\r\nPresidente: Dr. Antonio João Carvalho Ribeiro\r\n\r\nCoordenador-Geral: DSc Anderson Jack Franzen\r\n\r\nÁrea de Ciências Biológicas e de Saúde:\r\n\r\nBiotecnologia:\r\n\r\n- DSc Andréa Furtado Macedo \r\n\r\n- DSc Jéssica Manya Bittencourt Dias Vieira \r\n\r\n- DSc Leonardo Gomes da Silva\r\n\r\nSuplente: DSc Vânia Muniz de Pádua\r\n\r\nTecnologia em Produção de Fármacos:\r\n\r\n- DSc Eliane de Oliveira Ferreira\r\n\r\n- DSc Lílian Neitzel Coelho Paes\r\n\r\n- MSc Priscila Mesquita de Souza\r\n\r\nSuplente: DSc Chaquip Daher Netto \r\n\r\nÁrea de Computação e Matemática Aplicada:\r\n\r\nDSc Fábio Gonçalves \r\n\r\nDSc José Luiz dos Anjos Rosa\r\n\r\nDSc Rosana da Paz Ferreira Pinheiro\r\n\r\nSuplente: DSc Carlos Alberto Alves Lemos \r\n\r\nÁrea Industrial:\r\n\r\nTecnologia em Gestão em Construção Naval e Off-Shore:\r\n\r\n- MSc Ana Paula dos Santos Costa\r\n\r\n- DSc Isaias Quaresma Masetti\r\n\r\n- MSc Rodrigo Ribeiro Coutinho\r\n\r\nSuplente: MSc Rodrigo Félix de Araújo Cardoso \r\n\r\nTecnologia em Produção Siderúgica:\r\n\r\n- DSc Flávio de Almeida Lemos \r\n\r\n- MSc Carlos Alberto Martins Ferreira \r\n\r\n- MSc Reginaldo da Silva\r\n\r\nSuplente: DSc Mauro Carlos Lopes Souza\r\n\r\nTecnologia em Produção de Polímeros:\r\n\r\n- DSc Ai Ren Tan\r\n\r\n- DSc Caio Márcio Paranhos da Silva\r\n\r\n- MSc Geiza Esperandio de Oliveira\r\n\r\nSuplente: DSc Carla Akimi Kawaguti \r\n\r\nArt. 5° - Será permitida, por iniciativa própria da Comissão, a convocação de qualquer servidor técnico-administrativo para auxilio das tarefas eminentes a Comissão.\r\n\r\nArt. 6º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nRespondendo Interinamente\r\n\r\nId: 627608. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "628942": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 893 DE 08 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E FIXA PRAZO PARA SUA CONCLUSÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar ao Corregedor Geral do DETRO/RJ que instaure procedimento de Sindicância, com o objetivo de apurar os fatos e responsáveis dos transtornos ocorridos na sessão pública da licitação, na modalidade de Concorrência Pública n° 02/2008, realizada no dia 05 de agosto próximo passado, referente ao lote 01.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser apurado, em especial, se algum eventual interessado foi impedido de participar do certame e, em caso afirmativo, indicar, se possível, a autoria. \r\n\r\nArt. 2° - A Corregedoria Geral terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar relatório circunstanciado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 628942"
                        ],
                        "627238": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/134.048/2008 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional. \r\n\r\nId: 627238. A faturar por empenho"
                        ],
                        "627209": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/134.189/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/135.126/2008 - Desprovido o recurso.\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/134.852/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/135.095/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.427/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 627209. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "625340": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nAPOSENTA HELIO DUARTE DA FONSECA, Advogado, Grupo V, nível “G”, matrícula nº 2701407-5, na Lei nº 4.791/2006, e nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-07/201.876/2008.\r\n\r\nId: 625340. A faturar por empenho"
                        ],
                        "627120": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/201.107/2003 - Conforme documentação apresentada, às fls. 449, deste administrativo pela empresa HIDROCLEAN SERVIÇOS MARÍTIMOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.194.145/0001-21, e parecer de fls. 451, mencionado no procedimento, estou de acordo com a desnecessidade do licenciamento ambiental para as atividades administrativas desenvolvidas na matriz situada à Avenida Lauro Muller, 116 - sala 1406 - Botafogo, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.310/2003 - Considerando a ocorrência de erro material no código da unidade por ocasião da emissão da Licença de Operação, conforme parecer de fls. 135, fica cancelada a LO Nº FE011716 em nome da empresa L S RIBEIRO COMÉRCIO OFFSHORE ME, inscrita no CNPJ sob o nº 01.665.401/0001-239, para realizar serviços de armazenamento temporário e segregação de resíduos classes I (perigosos), IIA (não inertes), IIB (inertes) e efluentes oleosos provenientes de sistema separador de água e óleo, na Rodovia Amaral Peixoto, km 167 - Fazenda São José do Mutum, no Município de Macaé.\r\n\r\nId: 627120. A faturar por empenho"
                        ],
                        "627175": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/201.701/2008 Fixados, com validade a contar de 28.07.2008, os proventos de JOSÉ HÉLIO PAULA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 2700079-3.\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/201.701/2008 - Conforme se verifica no MTS incluso, o servidor JOSÉ HÉLIO PAULA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 2700079-3, que apura 12.524 dias de Serviço Público, correspondente aos períodos de 06.12.1971 a 05.10.1972, 01.02.1975 a 05.10.1975 e de 06.10.1975 a 30.06.2008, poderão ser concedidos os 60% de triênios, a partir de 30.06.2008, de acordo com o disposto na Lei nº 1608 de 15.01.1990. \r\n\r\nProc. nº E-07/201.921/2008 - LUIZ ROBERTO SIMAS NOGUEIRA, Técnico Ambiental, matrícula nº 2700982-8. Averbo o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA GUERRA, no período compreendido de 15.01.1976 a 16.11.1976, no total de 10 meses e 02 dias de exercício, na conformidade do disposto no Art. 13 da Lei 5.260 de 11 de junho de 2008. Informamos que a nova data para contagem de triênio do servidor passa a ser 30.01.1977. \r\n\r\nProc. nº E-07/201.922/2008 - LUIZ ROBERTO SIMAS NOGUEIRA, Técnico Ambiental, matrícula nº 2700982-8. Averbo o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no período compreendido de 22.01.1973 a 31.12.1973 e de 01.01.1974 a 18.11.1977 no total de 1.758 (hum mil setecentos e cinqüenta e oito) dias de exercício, na conformidade do disposto no Art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530 de 04.03.1982\r\n\r\nProc. nº E-07/201.865/2008 - GUILHERME THOMÉ MAGALHÃES, Analista Administrativo/Administrador, matrícula nº 2700535-4. Averbo o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no período compreendido de 21.08.1974 a 04.10.1976, no total de 774 (setecentos e setenta e quatro) dias de exercício, na conformidade do disposto no Art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530 de 04.03.1982\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/202.049/2008 - JOSÉ HÉLIO PAULA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 2700079-3. Averbo o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, no período compreendido de 06.12.1971 a 30.10.1972, no total de 11 meses de exercício, na conformidade do disposto no Art. 13 da Lei 5.260 de 11 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 627175. A faturar por empenho"
                        ],
                        "627322": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 676 DE 06 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DAS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES, EMITIDAS QUANDO DA ANÁLISE DAS CONTAS DE GESTÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBJETO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE/SEFAZ Nº. 03, DE 17/07/2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE/SEFAZ Nº 03, DE 17/07/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNA a servidora MARIA ILZA FERREIRA, matrícula nº 361.027-6, para responsável pelo ACOMPANHAMENTO E ELABORAÇÃO DA MATRIZ DE ACOMPANHAMENTO DAS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, emitidas quando da Análise das Contas de Gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro, conforme dispõe o Art. 3º INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE/SEFAZ Nº 03, DE 17/07/2008.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 627322. A faturar por empenho"
                        ],
                        "627321": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nPROC. nº E-07/101.642/2008 - DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - 1 RATIFICO a despesa, emissão de empenho e a dispensa de licitação, em conformidade com o Art. 26 da Lei nº 8.666/1993, com base no inciso IV, Art. 24 da Lei nº 8.666/1993, em favor da firma NAFTA MADEIRAS LTDA.\r\n\r\nPROC. n° E-07/101.643/2008 - DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - 1 RATIFICO a despesa, emissão de empenho e a dispensa de licitação, em conformidade com o Art. 26 da Lei nº 8.666/1993, com base no inciso IV, Art. 24 da Lei nº 8.666/1993, em favor da firma EQUIPESCA - EQUIPAMENTOS DE PESCA LTDA.\r\n\r\nPROC. nº E-07/101.644/2008 - DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - 1 RATIFICO a despesa, emissão de empenho e a dispensa de licitação, em conformidade com o Art. 26 da Lei nº 8.666/1993, com base no inciso IV, Art. 24 da Lei nº 8.666/1993, em favor da firma COMÉRCIO DE FERRO NOSSA SENHORA DA PIEDADE LTDA.\r\n\r\nPROC. nº E-07/101.645/2008 - DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - 1 RATIFICO a despesa, emissão de empenho e a dispensa de licitação, em conformidade com o Art. 26 da Lei nº 8.666/1993, com base no inciso IV, Art. 24 da Lei nº 8.666/1993, em favor da firma OLIBRINOX PARAFUSOS E FIXADORES LTDA.\r\n\r\nPROC. nº E-07/101.646/2008 - DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - 1 RATIFICO a despesa, emissão de empenho e a dispensa de licitação, em conformidade com o Art. 26 da Lei nº 8.666/1993, com base no inciso IV, Art. 24 da Lei nº 8.666/1993, em favor da firma MEGABRAS COM. DE FIBRAS LTDA.\r\n\r\nPROC. nº E-07/101.647/2008 - DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - 1 RATIFICO a despesa, emissão de empenho e a dispensa de licitação, em conformidade com o Art. 26 da Lei nº 8.666/1993, com base no inciso IV, Art. 24 da Lei nº 8.666/1993, em favor da firma PATRINOX ART. PARAF. INOX E PEÇAS NAVAIS LTDA.\r\n\r\nId: 627321. A faturar por empenho"
                        ],
                        "627257": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.07.2008\r\n\r\nPAGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/300.496/2008\r\n\r\nOnde se Lê: ...Via Lumen's Áudio Vídeo e Informática - CNPJ: 08.335.448/0001-78 - Itens 23 e 24, no valor total de R$ 758,94 (setecentos e cinqüenta e oito reais e noventa e quatro centavos)...\r\n\r\nLeia-se: ...Via Lumen's Áudio Vídeo e Informática - CNPJ: 08.335.448/0001-78 - itens 23 e 24, no valor total de R$ 758,76 (setecentos e cinqüenta e oito reais e setenta e seis centavos)... \r\n\r\nId: 627257. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "627072": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/08/2008\r\n\r\nProcesso FIPERJ nº 259/1991 - PEDRO PAULO MENEZES DE OLIVEIRA CARVALHO, Pesquisador, matrícula nº 096-8. Concedo mais 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 03/08/2003 a 07/08/2008, nos termos do art. 129, item VII do art. 80 do Decreto nº 2479/79 e da Lei nº 1954/86.\r\n\r\nId: 627072. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "627471": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO,\r\n\r\nEMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CETERJ Nº 002 DE 30 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE TRABALHO, REFERENTE AO PERÍODO DE EXECUÇÃO MAIO/2008 A ABRIL/2009 REFERENTE AO CONVÊNIO PLURIANUAL ÚNICO MTE/SPPE/ CODEFAT Nº 110/2006, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E O MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO EMPREGO (MTE/CODEFAT).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 5.240, de 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologado o Plano de Trabalho , referente ao Convênio Plurianual Único MTE/SPPE/CODEFAT nº 110/2006, celebrado entre a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro e o Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE/CODEFAT).\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO PEDREGAL\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 627471"
                    ],
                    "627472": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CETERJ Nº 03 DE 30 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nAPROVA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES REFERENTES AO CONVÊNIO MTE/SPPE/CODEFAT Nº 021/2007CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E O MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO EMPREGO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 5.240, de 14 de maio de 2008. \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologado a prorrogação do prazo de execução das ações referentes ao Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 021/2007 celebrado entre a Prefeitura do Município de Niterói e o Ministério do Trabalho e do Emprego.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO PEDREGAL\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 627472"
                    ],
                    "627473": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CETERJ Nº 004 DE 30 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O PLANO TRABALHO DO SINE/RJ, CORRESPONDE AO PERÍODO DE JUNHO/2008 A MAIO/2009 DO CONVÊNIO PLURIANUAL ÚNICO MTE/SPPE/CODEFAT Nº 039/2006 SETRAB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 5.240, de 14 maio de 2008, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica aprovado o Plano de Trabalho do SINE /RJ corresponde ao período de junho/2008 a maio/2009 do Convênio Plurianual Único MTE/SPPE/CODEFAT nº 039/2006 SETRAB/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO PEDREGAL\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 627473"
                    ],
                    "627474": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CETERJ Nº 005 DE 30 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE TRABALHO, REFERENTE AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E O MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO EMPREGO (MTE/CODEFAT).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei n° 5.240, 14 de maio de 2008, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologado o Plano de Trabalho, referente ao Convênio celebrado entre a Prefeitura do Município de Duque de Caxias e o Ministério do Trabalho e do Emprego.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO PEDREGAL\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 627474"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "627356": [
                        "I - Resolução",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 177 DE 07 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nA Secretária de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1° - Constituir Comissão de Vistoria formada pelos servidores abaixo designados, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao levantamento dos bens considerados inservíveis inventariados na Secretaria de Estado de Cultura, com vistas à baixa definitiva dos mesmos:\r\n\r\n- MARCIO ALEXANDRE BARBOSA, Coordenador, matrícula 816.248-9\r\n\r\n- LUIS CARLOS FONSECA MACHADO, Assessor, matrícula 937.469-5\r\n\r\n- VALTER DE OLIVEIRA FERRAZ, Assistente, matrícula 859.232-1\r\n\r\nArt 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 627356"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "627217": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/500.091/2008 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior relativa a progressão por tempo de serviço do servidor MARCOS DE SIQUEIRA QUEIROZ BITTENCOURT, no valor de R$ 6.609,67 (seis mil seiscentos e nove reais e sessenta e sete centavos), com base no despacho da Diretoria Administrativa e Operacional.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.814/2008 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior relativa ao Auxilio Doença da servidora MARIA ANGELINA PEREIRA COELHO, Assistente Administrativo, matr. 290.465-4, no valor de R$ 1.827,15 (hum mil oitocentos e vinte e sete reais e quinze centavos), com base no despacho da Diretoria Administrativa e Operacional.\r\n\r\nId: 627217. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "627572": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 033 DE 06 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS INSTITUIÇÕES CANDIDATAs E ELEITORAS HABILITADAS E NÃO HABILITADAS PARA CONCORRER AO PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL DO CEAS/RJ GESTÃO 2008/2010.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/ RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Estadual nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, bem como o Decreto Estadual nº 41.376, de 30 de junho de 2008 e, ainda, em conformidade com seu Regimento Interno e de acordo com a Resolução CEAS/RJ nº 031, de 30 de junho de 2008, que estabelece o Edital que convoca o Processo Eleitoral da representação da Sociedade Civil no Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/RJ, Gestão 2008/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituições habilitadas na condição de candidatas:\r\n\r\nI - No segmento de Entidades e Organizações de Assistência Social:\r\n\r\na) Federação das APAES do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) Federação de Instituições Beneficentes de Iniciativa Particular do Rio de Janeiro - FIB;\r\n\r\nc) Lar Fabiano de Cristo;\r\n\r\nd) Federação Estadual das Instituições de Reabilitação do Estado do Rio de Janeiro - FEBIEX;\r\n\r\ne) Federação das Associações Pestalozzi do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - No segmento de Usuários:\r\n\r\na) Instituto de Desenvolvimento Humano, Social e Cultural Geração da Hora;\r\n\r\nb) Instituto Vivendo de Desenvolvimento Integral da Terceira Idade;\r\n\r\nc) Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS;\r\n\r\nd) Josemar de Andrade Castro - Banco da Providência - Comunidade de EMAÚS - representante de usuários.\r\n\r\nIII - No segmento de Trabalhadores:\r\n\r\na) Conselho Regional de Serviço Social - 7ª Região\r\n\r\nArt. 2º - Instituições não habilitadas na condição de candidatas:\r\n\r\nI - No segmento de Entidades e Organizações de Assistência Social:\r\n\r\na) APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinheiral;\r\n\r\nb) ISJB - Centro Salesiano do Menor;\r\n\r\nc) Recanto dos Velhinhos Francisco Gonçalves Barbosa;\r\n\r\nd) Centro Educacional da Lagoa;\r\n\r\ne) Legião da Boa Vontade.\r\n\r\nII - No segmento de Usuários:\r\n\r\na) SBA - Sociedade Beneficente de Anchieta.\r\n\r\nIII - No segmento de Trabalhadores:\r\n\r\na) Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro - OAB/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Relação das Entidades somente na condição de Eleitoras:\r\n\r\nI - Habilitadas:\r\n\r\na) Associação de Assistência à Criança Surda;\r\n\r\nb) CORBI - Centro de Orientação e Reabilitação Beneficente de Inhaúma;\r\n\r\nc) Bemfam - Bem-Estar Familiar no Brasil.\r\n\r\nII - Habilitadas mediante cumprimento de exigências:\r\n\r\na) Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE - Rio;\r\n\r\nb) Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro - OAB/RJ;\r\n\r\nc) Legião da Boa Vontade.\r\n\r\nIII - Não habilitadas como eleitoras:\r\n\r\na)Instituto Consuelo Pinheiro;\r\n\r\nb) Ação Cristã Vicente Moretti;\r\n\r\nc) Ação Comunitária do Brasil;\r\n\r\nd) CREARTE;\r\n\r\ne) Centro Comunitário Viva;\r\n\r\nf) Casa São Roque;\r\n\r\ng) Centro Juvenil Salesiano;\r\n\r\nh) Instituto Protetor dos Pobres e Crianças Abrigo Maria Imaculada;\r\n\r\ni) Sociedade Beneficente Anchieta - SBA;\r\n\r\nj) Inspetoria São João Bosco - Colégio Salesiano/Rocha Miranda;\r\n\r\nk) Centro Educacional da Lagoa;\r\n\r\nl) Recanto dos Velhinhos G. Barbosa;\r\n\r\nm) APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinheiral;\r\n\r\nn) Associação Movimento Terapêutico Social - Mote Social;\r\n\r\no) Centro de Reabilitação, Educação e Integração Social - CEREI.\r\n\r\nArt. 4º - As entidades não habilitadas para o processo eleitoral poderão recorrer a Comissão Eleitoral no prazo de 02 (dois) dias úteis, a partir da data da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nMARCO ANTONIO CASTILHO CARNEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 627572"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "627535": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/7.048/2008 - SERGIO DE ARAUJO BATISTA, Artífice de Manutenção, código numérico nº 9.762.125-4. AUTORIZO o pagamento de encerramento de folha, nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento, às fls. 12.\r\n\r\nProc. nº E-14/5.407/2008 - MARCOS PEDRO DA SILVA COELHO, Assessor, matrícula nº 924.995-4. AUTORIZO o pagamento de encerramento de folha, nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento às fls. 11.\r\n\r\nProc. nº E-14/35.477/2003 - ROSANGELA REBEL DE CARVALHO, Técnico de Procuradoria, matrícula nº 154.231-5. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos concedo, 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 13.05.98 a 08.08.2003, de acordo com o art.129 do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nId: 627535"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "627779": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 17/2008\r\n\r\nO PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 22 de agosto de 2008, às 14 horas, no site www.licitacoes-e.com.br, sob o nº 194271, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 17/2008, tendo como objeto AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, no valor total estimado de R$ 597.877,88.\r\n\r\nCópia impressa dos editais e seus anexos poderá ser adquirida na sala 202 do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, sito à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 09 às 18 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco formato A4. Outras informações através dos telefones 2299-5048/45/46/20/1.\r\n\r\nId: 627779"
                        ],
                        "627524": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-13/20./2008\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e a Empresa Unibanco AIG Seguros & Previdência.\r\n\r\nOBJETO: PRETAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS AERONÁUTICOS\r\n\r\nVALOR: R$ 1.450.500,00 (hum milhão, quatrocentos e cinqüenta mil e quinhentos reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 627524"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "627562": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação nº 080/2008. - PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente. - OBJETO: Estabelecer condições e regulamentar a colaboração e parceria entre convenentes, para que o DETRAN/RJ, em nome da FEEMA, possa promover o controle de gases poluentes e de ruídos nos veículos automotores registrados e licenciados no Estado do Rio de Janeiro, conforme delegação conferida pelo art. 2º da Resolução CONAMA nº 227/97 - PRAZO: 48 (quarenta e oito) meses contados a partir da data da assinatura (de 20.06.2008 a 19.06.2012). - DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2008. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 104 do Código de Trânsito Brasileiro, Resoluções nºs 18/86, 07/93, 16/95, 251/99 e 256/99 e Lei Federal nº 8.666/93. - PROCESSO Nº E-12/252535/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.07.2008. \r\n\r\nId: 627562. A faturar por empenho"
                            ],
                            "627561": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, torna pública a REVOGAÇÃO da Licitação por Concorrência Pública nº 001/2008, processo administrativo nº E-12/286238/2007, por interesse da Administração.\r\n\r\nId: 627561. A faturar por empenho"
                            ],
                            "627640": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato IO n° 20/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-01/400.228/2008.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos.\r\n\r\nVALOR: R$ 71.760,00 (setenta e um mil setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nP. TRABALHO 2151.22.122.0002.6086 - N. da Despesa: 3390.39.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 31/07/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/08/2008.\r\n\r\nId: 627640"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "627082": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil, a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico n° 006/2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição com instalação de diversos aparelhos de ar condicionado, “TIPO SPLIT SYSTENS”.\r\n\r\nProcesso: E-01/52.198/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 27/08/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nData do Pregão: 27/08/2008, às 11:00 horas\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.licitacao-e.com.br\r\n\r\nO Edital de seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.planejamento.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Av. Erasmo Braga, 118 - 8° andar, sala 805 - centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 627082"
                        ],
                        "627357": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/1.410.171/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER ao servidor JAIME CÉSAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 911.220-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 627357"
                        ],
                        "626202": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/004453/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor FRANCISCO CABRAL DE MENEZES, Médico B, matrícula n° 207.672-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel 2299-2068, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 626202"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "627248": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Locação. PARTES: Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE e a ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Pelo presente e na melhor forma de direito, a contratada se obriga a prestar os serviços de locação de máquina copiadora. VALOR: R$ 7.490,00 (sete mil quatrocentos e noventa reais). PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 22/07/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/600.031/2008.\r\n\r\nId: 627248. A faturar por empenho"
                            ],
                            "627601": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2007 - PARTES: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ e a VSG SOLUTIONS GROUP LTDA - OBJETO: Prorrogação de prazo do Contrato nº 003/2007 - locação de equipamento de para suporte técnico a assessoria de informática - PRAZO: 12 (doze) meses - VALOR: R$ 30.960,00 (trinta mil novecentos e sessenta reais) - Nota de Empenho 2008NE00548 - FUNDAMENTO DO ATO: inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8666/92, Lei Estadual nº 287/79 - PROCESSO Nº E-01/500.016/2007 - DATA DA ASSINATURA: 25/06/2008.\r\n\r\nId: 627601. A faturar por empenho"
                            ],
                            "627627": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 22/2008.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de fornecimento e instalação de divisórias, especificado no Anexo I da proposta detalhe. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: até 10h do dia 22/08/2008\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 11h do dia 22/8/2008\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua do Carmo, nº 43 - 6º- andar, nos dias úteis, no horário das 10 às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através dos telefones 2211-2482 ou 2211-2446. \r\n\r\nId: 627627. A faturar por empenho"
                            ],
                            "627801": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -RIOPREVIDÊNCIA torna público que fica adiada sine die a licitação por Concorrência Pública nº 03/2008, que se realizaria no dia 15/9/2008, destinada a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE AUDITORIA CONTÁBIL, referente aos exercícios de 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010, especificados e quantificados na forma da proposta-detalhe (Anexo I), Termo de Referência (Anexo III) e Edital.\r\n\r\nId: 627801. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "627075": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 028/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 22/08/2008, às 14:00 horas, abertura das propostas e às 14:30 horas a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 028/2008, tendo como objeto a prestação de serviços hidráulicos para a instalação de rede de hidrante, no prédio Central da SEFAZ, situado na Rua da Alfândega, 42/48 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, incluindo limpeza e desinfecção da caixa d'água, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos, no valor total estimado de R$ 37.169,16 (trinta e sete mil cento e sessenta e nove reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, 48 - sobreloja - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10:00 horas às 16:00 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2203-7639. Processo n° E-04/005.268/2008.\r\n\r\nId: 627075"
                        ],
                        "624241": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de SUSPENSÃO por pedido de baixa, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 58/2008 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES SUSPENSAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.029.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO GUERRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190112/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.059.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDEMIRO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237305/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 18/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.105.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITE APARECIDA LIMA DE ASSIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229121/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.131.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAIR HONARATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217803/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 17/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.177.943\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE RENATO ALVES CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223083/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 17/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.242.168\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSCAR DONATO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143908/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.287.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160250/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.415.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO SEBASTIÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172401/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.444.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176603/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.470.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOURIVAL JOSE DE CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222227/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.508.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO BATISTA CHERENE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184813/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.522.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDMAR DAS GRAÇAS BASTOS DE SÁ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196271/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 03/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.642.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREIA DE SOUZA NUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196415/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.768.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEUCIMAR FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200374/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.904.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO FIRMINO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237219/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.943.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIO FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217553/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 11/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.956.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETER DIRK SIEMSEN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172376/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.960.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO CIRO FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139972/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.970.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELLEN RISCADO PINGRET\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205852/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.980.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DO SOCORRO ALVES CABRAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176592/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.983.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERY LUCI MELO DE MARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112410/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.987.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE LUIZ FERNANDES NOBREGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125713/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.997.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO RODRIGUES P BERNARDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112371/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.000.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIO DA SILVA TOUGEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205840/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.017.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JONAS JARDIM FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206154/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.046.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134279/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.066.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO MAURO CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134329/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.068.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA FURQUIM TOLENTINO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143891/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.079.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DULCELIA CAMPOS FERREIRA CARVALHAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112685/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.125.068\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CELSO HOTTZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209623/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.128.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINDOMAR FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176591/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.157.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSELY DE AVELAR RUINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188035/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.161.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRACI DA CRUZ ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237332/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.172.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TARCILA MARQUES DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125966/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.181.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS INFANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119853/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.194.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156965/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.228.797\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIA DA SILVA LIMA PALHARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140145/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.238.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209599/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.247.104\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLA PIRES BOGEA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206113/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.253.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112077/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.279.782\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEILA MOREIRA LESSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112251/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 18/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.282.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CRISTINA CARIBE LEAL CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172388/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 21/12/2007\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 71.299.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA MARIA SOARES S DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209654/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.303.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA LUCIA NOVAES DE ASSIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/139188/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.304.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO DE PAULA LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144121/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.305.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRNA RAMIRO FERRAZ DE BRITO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151678/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.325.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA BALBINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143872/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.327.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144137/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.332.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA SOPRANI SILVA DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205869/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.376.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO GABRIEL BERTAZZOLI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144100/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.379.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMAURY DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156910/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.463.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO SILVA DE ABREU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188109/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.478.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORLANDO DO COUTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222223/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 20/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.491.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE PAULO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209486/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.514.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS COUTINHO MINGNOT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184568/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.537.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO GOMES DE MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196317/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.553.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSWALDO LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196230/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 12/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.557.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CRUZ REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196303/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 19/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.568.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSVALDINO GERVANIO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188040/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.582.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CELSO HOTTZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209622/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.601.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO GUIMARÃES CUPERTINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172398/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.607.623\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MURILLO DE SOUZA GUEDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228337/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.610.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DJALMA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168226/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.623.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OTTORINO GIUNCHEDI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228147/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.625.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ANTONIO FABRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196308/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 18/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.630.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIO OLIVEIRA DE MOURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237288/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.632.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA PINHEIRO STEINFELD\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228291/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 71.633.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ DIAS DE MELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194262/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.638.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUISIO AFRANIO MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172512/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.642.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO ALVES PERRUT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209517/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 20/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.649.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO JOSE VIGAND\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209094/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.664.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FONTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196424/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.680.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WENDEL MANTOVANI NEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196293/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.691.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO DE MATTOS CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176795/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.693.066\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETER DIRK SIEMSEN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176794/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.697.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSO RAMPINI DO CARMO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228239/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.702.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMERICO DIAMANTINO PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237323/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.703.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALIF MACEDO NASSER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228336/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.707.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINO WERNECK\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188078/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.723.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUCLIDES GONÇALVES ALMENARA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223074/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 27/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.726.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLYCERIO PROBA SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196426/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.727.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUBAL LESSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196288/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 10/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.727.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JUSTINO LESSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196289/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 10/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.728.412\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALTER EUGENIO ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196418/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.739.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GISELDA RIBEIRO COIMBRA LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222179/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.745.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUGUSTO CARLOS GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200327/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.747.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUGUSTO SOARES PAES LEME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159931/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.748.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLYCERIO PROBA SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196425/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.753.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOACYR CORREA SOBRINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196278/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 20/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.758.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO FREIRE FERRAZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237227/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 02/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.778.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LUIS PERESTRELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196295/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.804.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIO CEZAR TOSTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223079/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 71.815.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LUIS PERESTRELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196294/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.818.403\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOACIR NUNES VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194181/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.826.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206190/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.850.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOACIR NUNES VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194182/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.884.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVALEI DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209461/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 02/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.885.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APARECIDA BOY FRANCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209492/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 12/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.893.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABRINA DE MOURA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151822/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.913.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAIMUNDO JOSE GASPAR PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229120/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.007.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANESSA REIS VALLE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151788/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.011.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANNA CAROLINA NOTARI ABITBOL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151823/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.015.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEMAR BARROS PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196272/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.017.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLANGE PINTO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159948/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.019.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO LOBO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222178/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.020.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA NAMITALLA BUECHEM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196299/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 13/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.027.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETER DIRK SIEMSEN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172375/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.028.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA AURINA CORTES ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119442/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.029.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUIOMAR RODRIGUES FREIRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/151149/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.031.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ULISSES BAHIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160297/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.031.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO MAURICIO CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205970/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.037.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209597/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.048.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERALDO DA CONCEIÇÃO DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196325/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.055.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA GRAÇA DOS SANTOS GOMES RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143349/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.056.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIANA FARIA DE SOUSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143874/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.060.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REV AUTÔNOMO - DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102458/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 16/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.061.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASCOAL LAVIOLA DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160017/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.065.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176737/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.065.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSELI TOTINO GIACOMINI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184585/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 23/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.070.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134173/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.070.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KATIA MARINHO ABDALLA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134163/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.076.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZITA KEIL NEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143852/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.079.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE BERNARDES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196304/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 17/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.083.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DULCE CORDEIRO DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134030/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.084.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA CÂMARA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144127/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.086.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA MARIA CISNEIROS E SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144136/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.087.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO MENDES SABINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206142/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.088.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE LUIZ MONTEIRO TANNUS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196370/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 04/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.088.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE LUIZ MONTEIRO TANNUS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196318/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 16/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.092.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO NORBERTO DE BRITO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156268/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.093.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CAROLINA PEREZ WANDERLEY GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151606/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.098.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALTER EUGENIO ALVES JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196414/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.101.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAPHAEL DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156792/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.102.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HILDA MARIA GOUVEA DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217512/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.102.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209460/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 04/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.103.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORMINDA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213935/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.103.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANCELMO SALOMÃO SAFFI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144132/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.117.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANNA AMELIA BRANDÃO FEITOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217577/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 29/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.118.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO SERGIO TERRA PASSOS SLOBODA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209465/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 15/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.134.168\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLAUCIA AMOY LESSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112584/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.142.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADALCY FERRAZ DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222184/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.145.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA MEJIAS CORTEZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172389/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 11/01/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 72.149.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ISRAEL DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237352/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.154.401\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEILTON ALVES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119466/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.158.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA HELENA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125970/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.159.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA MARIA SENA ANTUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217788/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.162.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA DA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206175/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.166.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA BENEVENUTO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213939/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBSON ROCKERT DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214021/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167323/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.172.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIO REZENDE FIGUEIREDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143869/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.173.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVANDRO ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217540/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.176.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NADIA REGINA PEIXOTO SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160311/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA MARIA HUERTAS RODRIGUEZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206176/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOANA SALADINI TRAUTVETTER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151549/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.188.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CATIA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213745/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 22/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.189.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFAEL VICENTE VIANNA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125965/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.194.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEIDE MANOEL NAKAMURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143996/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.195.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEATRIZ JORDÃO KANHAN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143941/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.203.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLOVIS OLIVEIRA MARCONDE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213763/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 15/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.208.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANE SALLES DE ARAGÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143889/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.211.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIENE VASCONCELOS COUTINHO PAIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180690/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.211.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARMEM LUCIA ASSIS OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156787/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.213.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELI DE SOUZA COSTA JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151807/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.214.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119465/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 07/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.215.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCILIA CLOTILDE BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217594/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.221.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALERIA PINHEIRO LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214017/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 72.223.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS PALHARES PARAIZO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151794/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.223.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELENA DE PAIXÃO TAVEIRA MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156848/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.226.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS DA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190046/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.233.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIA DOS SANTOS GAMELEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156313/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.240.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHEILA MENDES DE BRITO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134166/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 19/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.241.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE SHERMAN NISENBAUM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151636/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.243.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOEL PIRES SALGADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221177/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.245.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELLE DE ARAUJO DUARTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213775/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.247.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FELIPE ACCIOLY VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228229/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 16/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.247.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRA PAULA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144092/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 08/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.250.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO DE DEUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151642/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 16/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.252.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLAUCENI INOCÊNCIO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134136/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.256.026\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205926/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 18/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.257.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IZA MARIA DO CARMO EUZEBIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206055/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.258.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATA CARDOSO DE PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134419/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 08/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.090.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L O LIMA TEIXEIRA PADARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176742/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.471.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NÚCLEO AGRÍCOLA DE GUARATIBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160061/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.498.403\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRA DO CONE POUSADA RESTAURANTE E LAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217687/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.500.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO NOVA VIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237315/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.506.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABATEDOURO DE AVES J PINTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228220/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 05/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.525.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W K R CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168229/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.560.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E MERCEARIA FAMA DO HORIZONTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214059/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.565.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172377/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 12/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.565.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M T DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172358/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.578.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOVAN AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237292/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/11/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.578.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIBERBOX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237324/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.580.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALITY GÁS COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204074/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 28/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.598.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEMAGUÁ COM VAREJ ATACE DISTR DE BEBIDAS E PROD ALIMENT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176537/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.623.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIL ONDAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217599/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.664.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRENAIR RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188038/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.668.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L G TAVARES CELULAR COMÉRCIO PREST DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200328/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.674.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIGORÍFOCO FRIBER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196412/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.679.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTOS LIMA E TOLEDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209498/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.688.784\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AEL RIBEIROS INFORMÁTICA LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189934/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.692.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REIFLEX MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237362/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.692.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALHARIA TAITA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237236/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.737.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STÚDIO LASER DE IGUABA COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168277/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.758.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRISBILL DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167291/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.759.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALDINEI F AZEVEDO PANIFICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209611/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.759.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURINHO ARTIGOS ESCOLARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209470/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 03/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.775.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A V DE AGUIAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209504/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.780.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCES CASTELINHO DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209477/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 15/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.792.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE A G DE PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229097/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.795.068\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEVITAS TRANSPORTES E SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134026/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.798.784\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR POPULAR MARCADÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129295/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.799.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RD ICARAÍ CPO LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206116/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.800.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUSA LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134337/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.806.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUBORAME ARTIGOS DO MOBILIÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125753/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.809.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFFICE MAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119918/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.809.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RELEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119917/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 23/11/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.810.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENSÃO DO ZORINHO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112168/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.814.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POEME INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151787/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.817.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOLHA UM-BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134217/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 10/09/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.826.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARENIAN ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189898/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.835.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PER NOVITA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156629/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.854.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A DOS SANTOS COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209591/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.856.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CUNHA E OLIVEIRA COMÉRCIO DE VEÍCULOS DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176642/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.859.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REMATE DOIS MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/123152/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.861.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIOFRIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140009/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.869.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO VINTE E DOIS GRAUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151065/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 16/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.873.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAUFER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156772/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.883.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENGEMAN H L INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213918/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.884.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAXCLIMA QUALITY PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213990/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.890.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRALEX ILUMINAÇÃO E MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180752/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.892.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TABERNA DA SERRA GEVURAH LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190197/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.898.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MÓVEIS UTI ART GRANDE RIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214051/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.899.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAZZUK COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190252/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 29/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.901.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARIOCA DE MERITI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190021/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 21/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.903.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO RANGEL DA SILVA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/259064/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.904.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FV 216 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112629/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.913.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINHO DAS SURPRESAS COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129312/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.921.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C S LOPES INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167277/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 28/09/1999\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 75.929.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOZANO'S DELICATESSEN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217770/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 07/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.933.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEU NA TELHA COMÉRCIO DE TELHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159940/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.933.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETROMONT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190145/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.944.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIF DE IGUAÇU LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213710/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.957.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLA T GOMES PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184579/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.966.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEL PINTURA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/067369/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 20/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.966.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AULIMAR INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189933/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.971.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERITAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167305/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 08/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.980.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MINAS FRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180666/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 13/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.982.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W O ZEBENDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209488/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.986.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE DRAGÃO VERMELHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205886/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.989.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LORD COMPANY COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217810/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.989.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO INDEPENDÊNCIA DE PETRÓPOLIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217676/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 20/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.990.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229125/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.991.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORLA RIO DIST DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119794/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.001.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K R COMÉRCIO DE BICICLETAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224561/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 03/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.002.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLÍTICO'S BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190173/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.008.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAJU COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129314/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.011.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO 4 COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140131/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.015.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RALUTZ DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140136/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.018.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORAIA BITENCOURT RIBEIRO CONFECÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209596/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.021.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WORKS DE IGUAÇU MECÂNICA E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213816/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.023.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PER AMORE PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217538/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.026.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHAMA HOSANAS COMÉRCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190001/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.031.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V S SOUZA COMÉRCIO DE ARTIGO DO VESTUÁRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213705/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.032.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATURAL WAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213742/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 10/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.036.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L S LEITE INDUSTRIAL E COMÉRCIO DE BIJUTERIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206168/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.049.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MFC MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151624/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.050.201\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARTIER DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151826/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 22/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.050.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCC - SOCIEDADE COMERCIAL CAFEEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151364/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.060.665 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IJ DA SILVA COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190226/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.064.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAJAP 2001 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190157/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 20/05/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.065.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERMINDA MARIA NETTO ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209603/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.067.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMEMBUY DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168218/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 29/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.067.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMEMBUY DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168220/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 29/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.085.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROJECT AIR AR CONDICIONADO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134364/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.087.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAPATARIA E PERFUMARIA 3 AMIGOS DE ANCHIETA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134507/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.095.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIRESTEL EMERGÊNCIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151644/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.096.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPAÇO 9 MESES MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129306/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 11/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.098.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WOB 2000 COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213774/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.103.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DILAMAR PRESENTES E UTILIDADES LDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176567/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.105.065\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABISA KIDS MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205968/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.114.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSMAR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190176/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.116.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA E PERFUMARIA LUZ DA AURORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180726/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.120.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCENARIA CLASSIC DE MARICÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205915/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.131.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIVISA DE SÃO PEDRO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168155/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.133.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIBAS E ALMEIDA MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176711/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.135.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOTARGAM BAR E PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176648/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.140.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WATER MOTHER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134174/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.150.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMACONS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167262/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.169.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NITIMAG UTILIDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206173/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.171.653\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE RESENDE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221223/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.175.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G O GONÇALVES MARCENARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176760/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.187.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO DE SOUZA PINTO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176545/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.196.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C MAIS RESTAURANTE E LANCHES ESPECIAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176646/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.233.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISJAP PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176752/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 03/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.235.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMEMBUY DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168219/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 29/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.005.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COBIKO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156662/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.011.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOMES E ALLEVATO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA SERRALHEIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134266/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.011.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIRSTONE INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112417/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.013.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WIPALE DISTRIBUIDOR DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119441/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 10/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.015.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVECAR LEGRAND COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108345/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 02/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.016.767\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MURALHA DE LUCAS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134261/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.020.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LARGE STYLE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205871/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.022.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MFB MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156490/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.029.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUPI 2000 PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142038/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.030.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SBCQ INSPEÇÕES ENSAIOS E TESTES DE QUALIDADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190237/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 14/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.037.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MTRA PAPELARIA BAZAR INFORMÁTICA E PROD DE CONVENIÊNCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160326/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.039.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APIA CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217504/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 08/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.041.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMIDIO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190244/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.046.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROYAL GREEN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156879/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 20/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.046.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINEIRO 2000 GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190098/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.049.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACESS SPACE INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189903/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.051.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NITERÓI BOOKS CAFÉ LIVRARIA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205836/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.052.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALGODÃO E ARTE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156951/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.053.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DU PORTO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134440/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.056.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F F COMÉRCIO DE ACRÍLICO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205905/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.061.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABATEDOURO FRANGO BOM DE COMENDADOR SOARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260366/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.061.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HONAISER AMBIENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206160/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 10/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.061.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RALUTZ DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140134/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.065.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MELHOR AMIGO ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151727/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 13/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.066.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A D ROCHA TORRES MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180810/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.070.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RALUTZ DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140135/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.073.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEJBUS ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151766/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.073.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASIL TELECOM CABOS SUBMARINOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/059233/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3\r\n\r\nDATA: 18/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.076.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFRIGERAÇÃO FRIGONIT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205918/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 17/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.078.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA FILÓ MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151568/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.078.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO DI CAPELLO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176631/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.080.767\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DONA VIVA ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151778/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 08/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.081.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VISIONAIRE MULTIMARCAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205850/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.086.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENEZA 460 DA BARRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144063/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.086.439\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZELAINE E MARIZ INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134405/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.089.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALGODÃO E ARTE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156950/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.091.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLF SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190216/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.096.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIMAR TELEINFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156870/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.100.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO MINHO BUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108307/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.105.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIDUO COMÉRCIO DE ANTIGUIDADES E USADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112101/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 20/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.108.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO GIGLIO CAVALIERE PESCADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134193/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.115.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POINT TUR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217576/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 29/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.116.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUGAS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108277/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.123.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ICOBAMA AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176532/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.127.976\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE COMPANHEIROS DO ANDARAÍ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112170/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.130.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADELFER MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217640/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.131.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAST FROZEN DOWNTOWN LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156335/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.131.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUTRECO BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217763/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.133.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A TOREZIN MENDONÇA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200365/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 14/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.138.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COPA FRUTTI COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144019/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.142.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONIDAS CHRISTINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209483/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.145.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MFRS MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143986/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.145.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIEG EMPREENDIMENTOS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205874/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.146.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIO 120 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156952/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.149.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO HOLÍSTICO GLORIA BELÉM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205919/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 18/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.153.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOW DE ESTILO DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190206/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 17/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.161.449\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISOLEX RIO ISOLANTES TÉRMICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061428/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.165.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSÓRCIO CONSTRUTOR CAMINHOS DA SERRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209558/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 02/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.166.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTACIONAMENTO E LOJA DE CONVENIÊNCIAS SANTOS TITARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125777/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.168.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TROMINEX TROPICAL MINERAL EXPORT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061419/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.172.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILTON FERNANDES & FILHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209637/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.173.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AS VIANNA COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159966/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.180.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADECENTRO DE MACAÉ MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/223822/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.185.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFAELLA B COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206034/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 03/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.186.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIDRAELE FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205831/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.187.065\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MCM 2001 MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125711/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.193.162\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELMO'S DO BRASIL SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156746/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.203.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POWERMINDS GAMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139857/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 10/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.205.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIMARY COMÉRCIO DE PERFUMARIA E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065302/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 27/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.205.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERWEB SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140067/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 29/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.208.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANDERLEI COSTA & IRMÃOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189956/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.217.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AXTELL NITEROIENSE TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206177/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.226.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C MODELO DROGARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223134/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 11/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.234.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR PRAIA SECA DO CENTRO DA CIDADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140054/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.234.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BABY BICHO COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS ANIMAIS TOSA E BANH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217744/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.236.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D P FERNANDEZ PEÇAS E ROLAMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176647/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.239.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGGIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217649/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.242.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECO SUPPLAY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200477/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.244.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065315/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.246.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVONETE P DE LIMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180486/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.247.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENALVIDA ASSISTÊNCIA INTEGRAL AO RENAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134263/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 12/11/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.266.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO 2004 FERRAMENTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172379/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.268.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G M T MASTRANGELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172418/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 06/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.272.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAMETAL COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214049/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.273.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAGM COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144101/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.275.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EL PASO PETROLEUM MARKETING DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143881/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.276.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KRAFT FOODS BRASIL S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102544/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.282.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELAROCA PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156735/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 02/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.286.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOP LAR DEL CASTILHO - MATERIAIS DE ACABAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125984/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 14/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.288.619\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOCO DE SANTA CRUZ ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160072/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.289.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMARCHI KAR VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189906/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.291.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA JOCA DE VISTA ALEGRE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224666/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.311.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROEMBARQUE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156903/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 03/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.313.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA N AGUILLAR TINTAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142547/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 09/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.316.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LE CASSO MÓVEIS DECORAÇÕES E UTILIDADES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156448/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.321.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPANISH´S EYES IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209463/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.324.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARAKEN RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206197/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.330.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA LÁCTEA COMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151830/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/04/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.330.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE PARA 1 DO IRAJÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/131505/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.333.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERMAC DISTRIB DE PROD DE LIMP E HIG DE SEN VASC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160053/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.334.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GONÇALVES REAL RIO PLANTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/131067/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.334.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ETIQUETAS DABELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206022/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.337.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Q OLIVER BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214048/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.338.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELPHOS DA TIJUCA PODOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112645/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.339.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F LUCILDO DA SILVA UTILIDADES DO LAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176743/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.345.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HONAISER AMBIENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206161/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 10/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.358.137\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIPTRONIC VEÍCULOS LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205931/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 18/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.359.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 3038 VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160115/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.363.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTRAMED PRODUTOS CIENTÍFICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228331/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.368.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA TIENDA DEL INCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221173/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.377.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEPRA RJ COMERCIAL LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156556/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.379.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAIGOR DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156347/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.383.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C PATRICIO DO NASCIMENTO PAPELARIA E BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213741/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.384.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIO 120 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156954/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.387.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAMA DE PENEDO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221143/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.387.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S SANTOS LANCHES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/222096/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.392.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TULIO JOSE REZENDE DAS CHAGAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213947/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.394.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATI E GUI PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125881/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.394.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE NOVO TINGUÁ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214008/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.398.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA MUNDO NOVO 2002 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134295/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.405.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALJ INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228183/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.406.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I STAMBOWSKY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144031/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.407.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLÍNICA MEDVITA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156424/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 05/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.407.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO MERCADO FIGUEIREDO LOPES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196305/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 17/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.411.798\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GVM3 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151663/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 15/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.413.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORGES DO REGO DISTRIBUIDOR DE HORTIFRUTI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102363/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 25/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.413.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOMI COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144141/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.415.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIP VIDA E SABOR HORTI FRUTI COMÉRCIO LTDA EM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/259106/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.416.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTÊNCIA MARIA DA GRAÇA PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125925/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 08/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.418.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMILTON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184615/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.418.784\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEIBE´S FESTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129326/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.422.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENCANTO E MAGIA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112615/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 12/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.423.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVANO MOREIRA FIGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160303/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.423.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AREAL PENTA DE JAPERI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195329/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.425.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RISPARMIO GNV LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134409/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 17/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.427.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J B DE PÁDUA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222217/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.430.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J ELLER CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206046/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.431.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R ZOUAIN CALÇADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184600/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 14/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.432.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KKM ENTRE RIO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172366/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.433.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GODINHO & BARREIRO COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156820/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.436.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAPHAEL SANTOS ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180785/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 08/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.444.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOMARDOL COMÉRCIO DE BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156745/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 10/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.444.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLOR DO LACIO COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156680/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.445.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PITER COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/274799/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.446.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEZENOVER & ORTIZ COM E REPRE MOTOCICLETAS ARTIGOS NÁUTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184728/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.449.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRABYTE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217684/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.452.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIOTHERM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135020/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.457.186\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BALSÂMICO BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134332/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.464.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALFREDO A PINTO BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/162062/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.470.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUAN IGUAÇU PAPELARIA E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214062/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 12/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.471.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M PAES TAVARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184832/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 17/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.471.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222173/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.475.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BALI JAVA COMÉRCIO DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140011/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.475.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA IBORINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189954/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.479.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SMART FRUIT 2001 PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159946/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.486.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITALAPPALTI CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140137/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 10/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.486.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIT'S & PRIS SALÃO DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213960/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 07/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.487.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 602 RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143835/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 14/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.490.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILBERTO DE OLIVEIRA TEIXEIRA COMÉRCIO DE GÁS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160022/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.496.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERRO SINAI TRAINING DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156389/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.498.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERTRADING S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139960/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 09/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.507.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIVAMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206095/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.508.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IS INTEGRATION SOLUTIONS COMPUTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151782/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 17/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.510.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERRO SINAI TRAINING DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156390/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.512.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS E ARTEFATOS MENINO DO RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189859/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.523.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOTA CHEIROSA VI BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209495/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.524.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDA DENISE ALVES DIAS AÇOUGUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176666/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.524.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAE CAR VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156425/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 13/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.525.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TARGET RJ TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156506/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 09/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.528.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABANO RJ SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194270/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.530.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUNO IATCH PIRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167258/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.530.959\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OUT DOOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190179/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.532.226\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E C T LINARD ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167326/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.533.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS CESAR RIBEIRO VIANA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180767/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.535.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151697/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.538.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PESSANHA E BICUDO COM ATACAD E VAREJ DE GÊNERO ALIM LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182717/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.542.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STEMAC SÁ GRUPOS GERADORES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061145/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 14/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.542.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUBENS SILVA FRANCISCO FARMÁCIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224733/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.544.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA ESPERANÇA DO COELHO AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224665/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 21/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.546.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AP3 TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140234/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.547.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GARCIA & RODRIGUES S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151645/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.548.874\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIO F FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206025/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.554.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAPLAN CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176708/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 09/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.558.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAFE GUARD LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144014/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 29/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.562.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VEFLAN TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200367/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.565.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEGNOL ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237331/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.568.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA HENRI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160058/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.568.379\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAWILL SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134199/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 14/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.569.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOW BECK DO GRANDE RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112080/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 15/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.572.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108342/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 10/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.575.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEENAGERS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184852/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.577.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ICA RIO MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205864/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.578.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIFERENZA ACESSÓRIOS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176716/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 20/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.583.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L2AC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160065/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 20/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.586.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS TAJUBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222182/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 16/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.588.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVENT EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213823/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.591.397\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALIMENTART 2003 ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156263/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 19/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.593.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FOGÕES PORTÁTIL FOGPORTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184811/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.594.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAVANA SHOW DE SÃO PEDRO MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168302/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 11/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.594.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAVANA SHOW DE SÃO PEDRO MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168304/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 11/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.596.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D P G DOS SANTOS - MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213842/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 15/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.599.363\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RALM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144008/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.601.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BX4 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156541/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.603.778\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUACA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156415/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 03/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.603.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOTÂNICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224443/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.609.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIPEL COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144055/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 09/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.609.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GÁVEA SENSORS SISTEMAS DE MEDIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151829/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.611.398\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LED POINT TECNOLOGIA DE ILUMINAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156348/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 21/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.611.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATUREZA DO VALE PRODUTOS NATURAIS E APÍCOLAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209638/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 10/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.612.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICTOR HUGO DE SÃO GONÇALO PEÇAS E ELÉTRICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194192/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 05/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.613.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V N IGUAÇU CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213706/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.616.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA BHM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110486/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.618.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOK DO NORDESTE ARTESANATO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194187/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.620.885\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M E FRADE MARCENARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119393/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 14/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.621.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E L COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168292/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.625.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RED BLACK COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180446/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.625.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MÓVEIS CARDANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180610/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.628.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WINE SERVICES IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180700/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.634.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S A ARTEFATOS DE CONCRETO E TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180721/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.634.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO BARRA DE CASIMIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200355/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.636.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO RESENDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221194/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.641.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FEVER COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE TERESÓPOLIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237361/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 18/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.644.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TROMINEX TROPICAL MINERAL EXPORT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061418/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.646.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F B M DROGARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176635/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 04/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.649.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIXMAD COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140229/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.652.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A REGINA DA SILVA VITORIA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180773/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.652.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATALINO DE JESUS SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167253/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 13/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.657.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGIA DE ALRAC COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112616/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.657.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DONA VIVA ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151779/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 09/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.663.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDETE FELIX COMÉRCIO DE CHINELOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134017/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.665.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M DA SILVA MARIANO MODAS E DECORAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209487/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.665.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P C RIOS COUTINHO ARTIGOS RELIGIOSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194173/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 03/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.667.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUI RAQUITA COMÉRCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143700/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 04/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.674.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PECTEN AQUICULTURA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167272/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.676.759\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143843/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 06/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.678.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFOGILOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160265/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.681.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143846/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 06/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.686.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO DE SOUZA E SILVA ELETRÔNICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159807/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.688.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELEMORAES COMÉRCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188034/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.691.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVES LOPES TECIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180248/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.691.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DPASSO CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180249/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.693.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA SABÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206171/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.693.602\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALIANCA STORY COMÉRCIO E ACESSÓRIOS DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206097/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 14/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.695.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA ELIZEU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180643/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.697.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAD2004 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195280/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 29/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.698.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIAGRA COMÉRCIO DE DOCES, BALAS E BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228247/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.701.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFAEL MACHADO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176724/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 11/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.703.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA FLOR DO BAIRRO DOURADO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134058/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 29/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.703.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GM ROSSI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRECIDADE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242384/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.704.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151718/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 22/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.704.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G J DE SOUZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228321/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.705.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V TEMPONI FARIA TRANSPORTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176626/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.705.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO CAMPOS VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108318/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 15/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.708.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILMAR DE MARICÁ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206117/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.720.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIBIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237344/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.720.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE CARVALHO RODRIGUES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209606/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.727.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZAMBELU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228227/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.728.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RRCIV ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206151/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.734.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR LULECA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213997/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 09/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.737.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MYRNAPAN COMÉRCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205932/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.739.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R D FIRE MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206105/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 15/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.739.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151685/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 13/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.742.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA CUISINE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237252/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.743.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEGA DO MEUDON-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190146/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.744.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEGA BAR & COCU'S POINT DE OLARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119721/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.751.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S ILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134218/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 20/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.753.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M BENICIO TELEMANIA VÍDEO LOCADORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189424/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.755.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAS-888 COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134363/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.756.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUBARTE FILMES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179286/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 20/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.758.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VINITECH COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176539/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 21/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.768.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEREIRA & CARDOSO MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217783/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.769.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F & M HIDRÁULICA E ELÉTRICA COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168199/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 18/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.776.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KELLY LATINI PONTES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188033/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.776.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SKINDERMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176640/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 10/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.780.092\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR ARACELLI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190209/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.781.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MFV 2 CENTER MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205866/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.786.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRA PRESENTE E DECORAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189973/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.786.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E AÇOUGUE ESTRELA DO MENDANHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160190/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.788.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J FERRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217749/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.789.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COTTON POINT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156956/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.792.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARQSAN ARQUITETURA E SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156330/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 10/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.794.581\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELEVADORES TEKLEV CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112382/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.795.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C T SILVA CONFECÇÕES E CALÇADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229105/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.799.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JB LOGÍSTICA ALTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264852/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 13/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.802.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P LEAL E LEAL ARTIGOS PARA GESTANTES E BEBES EM GERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139911/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.803.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE CEREAIS MENDES MELLO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168227/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 22/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.804.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARNALDO TADEU GUIMARÃES COMÉRCIO VAREJISTA DE PROD ARTESANAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180595/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 15/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.805.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GORI 46 PIZZARIA E CHOPERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176632/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.807.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERNALONGA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176543/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.813.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: USIMAX RESTAURANTE E CYBER CAFÉ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180594/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.814.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREIA A FIGUEIRA CALÇADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134035/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 10/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.817.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143878/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 10/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.817.573\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143844/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 21/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.819.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNOSULFUR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176629/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 15/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.820.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASTER COLOR EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176638/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 02/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.825.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OUT DOOR MÓVEL 1100 IND E COM DE PROD P/ COMUNIC VISUAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190178/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.827.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASIL 1 PROJETOS NÁUTICOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061405/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 29/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.832.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DZB BARRA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156709/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 02/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.835.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L O SANSON AVIÁRIO E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214039/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.835.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS M GARCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102464/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.836.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAQUI E DALI COMÉRCIO DE ARTESANATO E OBJETOS DE ARTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156305/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 20/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.838.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MMS MODA INFANTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217665/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.839.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CBPO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143879/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 10/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.842.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TSM-MODAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221193/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.842.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KVS MOREIRA LANCHES E DOCES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134328/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 15/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.845.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENSÃO DO CHÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112072/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.847.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRONTO CELL TELEFONIA CELULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180609/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 02/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.848.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA MARIA CIONI NASSER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176785/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.855.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHV GÁS BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/063472/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 02/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.859.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSELU COMÉRCIO DE GÁS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176758/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.863.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO CAMPOS VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108319/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 15/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.866.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTIFLOW INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061288/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 15/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.867.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE OPÇÃO DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129291/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.867.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLUE BOARD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134399/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.867.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA FERREIRA LAMEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229173/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.867.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MSF BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172484/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.868.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IPAOH COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151785/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.871.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MF CENTRO ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139957/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.872.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXCELLENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140021/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.873.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CICERA COMÉRCIO DE FLORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156378/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.875.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P BASTOS CASTILHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167306/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.876.782\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLAZAOH COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206120/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 15/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.880.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MP RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VESTUÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143821/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.883.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELEN B M DA SILVA BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190222/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 16/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.885.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KEFEL REFORMADORA DE PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108315/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 17/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.886.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INSTITUTO DI BELLEZZA PRIMA QUALITA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139959/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.892.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL ELÉTRICA ENGENHO DE DENTRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125767/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.894.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMO MUITO2 COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206187/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.897.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMO MUITO2 COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206188/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.899.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SATÉLITE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057344/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 13/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.901.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO CATAVENTO DE PIRAÍ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172365/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.905.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COTTON POINT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156955/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.905.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUÍMICA AMPARO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065284/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.906.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUZANI LISBOA DOS SANTOS COM DE ROUPAS E ACESSÓRIOS FEMININO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156477/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.906.363\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMO MUITO2 COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206186/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.908.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VM BOX 21 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112582/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.910.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFFINATTO ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200383/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 16/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.913.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITALPREV SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213707/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.917.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ABC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105165/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 23/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.919.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSÓRCIO JAPERI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119709/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 10/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.919.104\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA E CHRIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156432/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 21/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.921.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LWAR DE DEL CASTILHO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125732/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 10/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.927.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOPAH FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140178/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 16/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.931.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190135/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 07/07/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.934.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAPENCANTOS PAPÉIS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205971/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 19/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.935.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL SOLUTION LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205944/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.939.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO AMERICO PORTO FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151800/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 02/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.941.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A O ARRUDA RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214037/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.945.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELLINO MARTINS & E JOHNSTON EXPORTADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143804/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 29/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.954.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S L S SCHMIDT CHOPERIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176700/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.957.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T C DIAS TELLES LIVRARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206045/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 20/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.957.782\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTESANATO DAS TORTAS DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205983/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.958.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELEMAR INTERNET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151604/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 07/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.968.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071340/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 22/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.968.369\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANIA MARIA DA SILVEIRA SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191218/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.968.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LE & LOU SORVETERIA E DOCETERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125742/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.968.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA VIANA DE NILÓPOLIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213952/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.972.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WHY - NOT COM SERV E DISTRIB DE TELEFONIA CELULAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156574/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.974.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUIVO'S COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA FESTA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134200/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 02/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.974.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 7R COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206075/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 20/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.974.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCO E OLIVEIRA 2005 COMÉRCIO DE CELULAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172252/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.975.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAILY UNITED COMÉRCIO DE MINÉRIOS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205875/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.976.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANAIV COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228246/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.986.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHIRLEY DILMA DA SILVA PAPELARIA E ARTESANATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213803/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.988.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENAN TURBINAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190227/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.994.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R F DA SILVA AUGUSTO COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176782/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.995.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A B LOPES COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190180/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.997.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JMR & A DIAGNÓSTICA CIENTÍFICA E HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112677/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 02/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.997.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVILA & MOURA COMÉRCIO DE FRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176506/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 29/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.999.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LULU ART BIJOU COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176777/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.000.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J S DE JESUS COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144105/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.001.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JIC BÚZIOS DOCES E SALGADINHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180593/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 15/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.001.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COFERVALE COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176720/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.002.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JACINTO E DINIZ COMÉRCIO DE FRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176636/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.002.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P D GOMES LEAL COMÉRCIO DO VESTUÁRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228171/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 17/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.004.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FCJI FARIAS PANIFICADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176566/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 10/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.004.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AIBEL ÓLEO E GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061429/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.004.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AIBEL ÓLEO E GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061430/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.007.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MF COPA ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143895/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.009.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SACOLÃO ENCHE A BOLSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213773/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 04/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.016.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AR FIORESE COMÉRCIO E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217554/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 04/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.018.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E SORVETERIA VALENTINO ICE COFFEE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180625/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.024.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE HUIMEI MIRACEMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222166/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.027.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA AJUDA DE BAIXO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200461/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.027.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MFV 2 CENTER MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205862/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.030.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANA NEVES CORDEIRO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184549/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 10/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.033.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOMES E AZEVEDO STÍLOS CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200320/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.035.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW RICHARD TRATAMENTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200335/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 15/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.038.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADEIRA FORTE DA PEDRA DE GUARATIBA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160235/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.040.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070684/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.044.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEDUÇÃO E SONHOS COMÉRCIO DE ROUPAS ÍNTIMAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228155/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 12/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.048.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDA F TARDIN COMÉRCIO DE ALUMÍNIOS E SERRALHARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196400/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.052.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODOVI TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134157/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 29/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.056.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DILDIM DISTRIBUIDORA DE LOUÇAS E DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189981/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.060.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO ÓTICO LMH LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213955/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.061.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOLEDO E SILVA 207 DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176541/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.066.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA MARROCOS DE BANGU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159945/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 12/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.073.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F M QUITES LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229094/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.074.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M E S RAMOS MERCADO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190599/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 14/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.075.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELISANGELA DOS SANTOS ALVES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176723/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.078.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGE TITA METALÚRGICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119836/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 11/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.082.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S DA SILVA BRAZ RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176628/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.085.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADBEH COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214020/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.087.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E-TEMPO SERVIÇOS DE ENTREGAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140191/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.097.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIANG FENG DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE ART. P/PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119664/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 06/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.103.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOMINGOS SOUZA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CÓPIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200492/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 13/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.106.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAL DA TERRA ARTIGOS EVANGÉLICOS SIMPLES LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168223/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.106.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LEOPOLDINA DA SILVEIRA MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180611/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.107.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLAUCIO NEVES PERALTA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209494/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.113.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDALITTA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189965/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.113.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TORPAS TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217566/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.113.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MFV 2 CENTER MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151625/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.115.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PHENIX ELETROSTAR ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125612/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.115.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMERICA FONTES DA VIDA LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134038/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 16/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.118.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M DE MORAIS BIJUTERIAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196311/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.123.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALI 2006 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237231/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.125.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEGNA INTERIOR MARCENARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156304/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 20/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.128.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATA GLEISE MENDONÇA CUCO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209455/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.130.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ICA RIO MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205865/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.131.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DOS P T DA COSTA BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143758/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 13/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.138.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOEFFLER & GOMEZ COM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTESANATOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209499/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.149.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RM DE ITAGUAÍ LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIP DE CONST CIVIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195279/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 10/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.149.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERCILIA MAURA PEIXOTO JATOBÁ RIBEIRO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167219/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 28/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.156.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROMOCORP COMÉRCIO DE BRINDES LTDA-EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119736/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 20/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.157.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F M S DE SOUZA COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200324/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 22/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.158.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEMPER BÚZIOS VIDRAÇARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180757/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 17/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.158.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL MAGIC COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E PROGRAMADORA DE TV LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139965/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.167.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AG DISCOS, LIVROS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143668/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.167.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AG DISCOS, LIVROS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143667/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.167.637\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AG DISCOS, LIVROS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143666/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.168.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICHELLE GURITO RODRIGUEZ GONZALEZ ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172505/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.169.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FHG BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213764/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.170.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA ALVORADA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213303/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.170.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIX NITRO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189928/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.177.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO PAULO I COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205917/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.179.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETRÓBRAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139977/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.180.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA LAET GANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160286/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.183.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M EDNA SILVA DE OLIVEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221234/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 78.184.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIO ANTONIO DA SILVA COMÉRCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176593/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 10/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.189.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILLENIUM PLÁSTICOS 2006 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189974/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.189.096\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCA DE FATIMA S CAMELO LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205848/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.189.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTÓVÃO CABRAL MONTEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188024/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.189.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO DOS ÓCULOS DIMENSÃO RJ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140228/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.192.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE ROGERIO PINTO PENSÃO E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214070/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 07/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.192.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXROGERP RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214069/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 11/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.192.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA CRISTINA DE NAZARETH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176612/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 15/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.193.581\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F DE O SILVA COM E SERV DE REVESTIMENTO EM GESSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190153/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 22/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.194.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDE MAURICE PIERREE SAVORET BAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167239/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 28/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.195.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LGMC COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151767/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.195.991\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUCLEBASE CENT DE ENT ELET DE PROC DE DADOS E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151701/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.196.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALICE DISSE ACESSÓRIOS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151677/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 18/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.198.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAGANÇA E BRUM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196433/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 03/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.200.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUAG METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134277/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.202.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORMOSA 645 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184547/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.202.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCTOR FIRE EVENTOS E ARTIGOS PIROTÉCNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237246/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.204.389\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOTO BELLA 2006 COMÉRCIO DE MOTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108334/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 14/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.206.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DMJS 2006 COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140184/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 22/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.207.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALGODÃO E ARTE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156953/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.210.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLENE DE MELLO ROSA CONFECÇÃO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159979/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.213.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO DROG S DISTRIBUIDORA DE PROD QUIM FARM E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065317/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 09/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.214.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFA'S 01 FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119561/2008\r\n\r\nQuebra INSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 26/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.214.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE E LEONARDO MODAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125923/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.218.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FENIX DE PIABETÁ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237325/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 10/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.220.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARBUIO & BARBUIO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA-EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156567/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.221.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LEONOR DOS SANTOS PASTELARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160165/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.222.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO E ARDISSON AUTO SERV DE MEC E COM DE PEÇAS E ACES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189996/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.223.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOMINIQUE INDÚSTRIA DE CALÇINHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133997/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 19/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.228.369\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FROGOSANCHES COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194259/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.233.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENJOY MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151801/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 11/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.234.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V B MATTOS FONOAUDIOLOGIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180615/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.234.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEDA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167302/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.243.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAROUPA NA TELHA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189972/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.243.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEREIRA E CORBETA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228222/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 27/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.244.976\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SZALAY COMÉRCIO IMPORT E EXPORTAÇÃO DE ART DE DECORAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156648/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 12/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.246.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FELIZANO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237360/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 22/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.258.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACVIA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125760/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.260.203\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMPERE TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134031/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 18/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.260.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEST REGARDS DIST COML MAT HOSP EPI ROUPAS CALC SERV CONS GESTÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209586/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.265.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JBCN COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200456/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.272.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VARANDÃO DO ZE CARLOS RESTAURANTE SELF-SERVICE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205884/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 09/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.272.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABOR DA VIDA LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180606/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.276.193\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRACOR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237328/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 16/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.276.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPEEDY COPY COMÉRCIO DE ARTIGOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194208/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.279.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ICA RIO MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205863/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.280.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAVO SHIP COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206040/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.281.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NICASTRO & ALEXANDRE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214038/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.282.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTE VIVA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125779/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 11/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.287.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ MARCOS BITTENCOURT FAVORITO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134132/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.290.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZM CERV INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217565/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 06/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.292.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O R NEVES COMÉRCIO DE MÓVEIS E UTILIDADES DO LAR - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213852/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.298.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STAMINA SPORTS COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156471/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.305.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZHHO M JHAN RAPOSO - BOUTIQUE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229128/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.312.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLUE FLY HORSE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180701/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.313.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EASY HAIR COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133978/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.315.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZENG XINQIONG PASTELARIA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200338/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 20/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.316.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDA 1 430 COMÉRCIO DE BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156303/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.319.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE JARDIM VALENÇA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229098/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.324.759\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IZADORA GERDALL COMÉRCIO DE LINGERIE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176740/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 04/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.327.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAZENDINHA DE CAMPO GRANDE CENTRO DE ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160147/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.327.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C L DA SILVA COMÉRCIO DE LATICÍNIOS E DESCARTÁVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160322/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.328.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FD SANTANA INSTALAÇÕES DE SISTEMAS DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213805/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 12/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.330.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V T GONÇALVES JOALHERIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180787/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.331.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORAIS DE ESSÊNCIAS PAZ E LUZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112311/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 10/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.344.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO JORNADA DE LUZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176641/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 20/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.344.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOÇURAS DE FRAGOSO 2901 COMÉRCIO DE DOCES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237345/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 10/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.349.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPORTE ADMINISTRAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228224/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 78.349.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAREK BECK TWO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156550/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.358.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G A MATHEUS PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184807/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 12/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.361.379\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDOS BAR 2007 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237221/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 17/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.363.096\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO DA SILVA EMIDIO COMÉRCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176630/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 20/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.375.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESENDE TENIS COM CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221192/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 17/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.376.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESLEOJA BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134165/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 14/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.380.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E F PORTO - EMPREITEIRA NA CONSTRUÇÃO CIVIL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172509/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.383.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C DE ALMEIDA BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195324/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.387.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLUI FM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144047/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.389.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE ALIM BEBIDAS GARRAF TERRAS DE PORTUGAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139782/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 18/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.396.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S PINTO COMÉRCIO MATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209523/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 20/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.399.066\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GROU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217815/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.401.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WAL E CARRIELO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209639/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.412.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPÓRIO DE TERESÓPOLIS CENTRO DE ESTÉTICA E BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237258/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.414.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JATS COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180618/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.416.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUGO COUTO DOS SANTOS - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209592/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 05/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.419.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIANA BUSTAMANTE IND E COM DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209641/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.424.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOW DO MILLENIUM VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134202/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.425.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANELLA INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT DE PRODUTO DE PISCINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237321/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.431.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIO MAURO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176734/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.433.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STEEL RECUP - RECICLAGEM DE MATERIAIS FERROSOS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221191/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.436.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO DE LINGUAS ANN ARBOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151590/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 05/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.438.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAVALO MARINHO COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS NÁUTICOS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160287/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 11/07/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 78.439.068\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T A DOS SANTOS TRANSPORTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190165/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 04/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.448.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECO-SCOOTTER ELÉTRICA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156572/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.453.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T I DOS REIS COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224544/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.457.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRONTEIRA RIO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119772/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 03/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.458.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTA FARIA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172502/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.459.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARAVILHA DO NOVO MILÊNIO MODA FEMININA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160036/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.462.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTE LAR 102 COMÉRCIO DE CAMA MESA E BANHO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156478/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 08/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.466.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATICUS DO BRASIL PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189984/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.466.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATICUS DO BRASIL PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189983/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.468.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A VITALINO COMÉRCIO DE ARTESANATOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221174/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 17/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.481.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA TENDA S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143873/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 10/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.483.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A G INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184588/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 06/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.486.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA MARCIA COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160223/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 09/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.488.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LITABIKI BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237238/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 19/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.493.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAVTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO E FIBRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143851/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 06/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.507.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A J L DE OLIVEIRA LANTERNAGEM E PINTURA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176542/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 29/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.513.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRA MOURA INFORMÁTICA LDTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139987/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 20/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.002.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHURRASCARIA PANORÂMICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206124/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.003.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L S DE AQUINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205856/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 12/02/1979\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.005.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE PORTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206129/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.005.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE CARNES COVA DA IRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206130/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 03/08/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.007.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUGUSTUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205812/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 04/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.008.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASSA FINA BAZAR & CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206076/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 80.020.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO JOSE FRANCISCO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206014/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 09/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.021.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALBINO LOPES BERNARDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206077/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.037.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE PORTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206128/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.053.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/077696/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 04/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.062.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206165/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.078.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANFRIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194194/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.087.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S PARENTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194193/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 05/08/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.155.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTES PEDRAS SÃO GONÇALO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224722/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.208.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRAGENS E FERRAMENTAS CAXIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190149/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/11/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.223.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O FINO DO MARMORE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189987/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 29/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.257.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA SAMEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190144/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.258.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS N S APARECIDA DE MERITI LT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190113/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.263.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E BAR ESTRELA DE SÃO JOÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189919/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.273.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEPÓSITO QUÍMICO MERITI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189913/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.286.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIEL PIRES FERREIRA MARMOARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189896/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.315.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORGES E SANTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213769/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.319.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUAREZ COSTA VELOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213709/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/09/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.322.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M G FOTO SOM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213863/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 29/05/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.326.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOROTI RAINHA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214064/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.388.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA BRASIL DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213992/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.390.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE DOCES E LATICÍNIOS ALMEIDA SANTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214000/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/06/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.408.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA TEXAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213702/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.424.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZILDO SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195263/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 09/02/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.440.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARIVALDO MATOS MIRANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172487/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 80.453.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C REGINA RODRIGUES SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172412/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.465.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M PEREIRA MERCADINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229171/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.475.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SANTA FÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172506/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.495.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C FOSTER REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140203/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.503.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S R FIGUEIREDO SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172378/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.513.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMISARIA RIO DAS FLORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229166/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.535.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L CARLOS PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176674/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 14/10/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.535.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORA VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176722/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.541.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA SANTA EMILIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176608/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.544.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGAÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176607/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/09/1981\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.549.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPRESA GAZETILHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176733/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.549.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFONSO J DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176768/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 29/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.552.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CUNHA E COTRIM AÇOUGUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176585/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.553.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETROAÇO TRANSPORTADORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131186/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 03/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.555.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEMFRATECO DEDETIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 12/08/1981\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.556.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M J M DISCOTHEQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176781/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/09/1981\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.561.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPRESA GAZETILHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176732/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 02/06/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.562.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRECAR COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176529/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 02/06/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.570.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTELARIA MILANA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176669/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.587.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE DI MONACO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221221/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 09/07/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.590.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA DINIZ TANNURE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221203/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 27/08/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.593.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS GRACIANI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221236/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 10/01/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.617.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZORRO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167308/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.623.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVIO S M RIBEIRO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167292/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.630.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA BINGEN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217698/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 29/01/1982\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.634.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217570/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/11/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.641.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE NELINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217562/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 17/03/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.644.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA PEGI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217822/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.646.283\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REDEBRAS METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217561/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/07/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.647.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA AMÉRICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217784/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.674.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217568/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.685.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO L RIZZO & FILHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217661/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.689.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KILUCHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217758/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 22/02/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.697.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERIAL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228225/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 19/11/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.700.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A E C CABIDES BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217628/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 22/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.702.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M SIMÃO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217641/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.705.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTO RELEVO MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228181/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.705.905\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217569/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.746.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M DE OLIVEIRA CARNEIRO BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214001/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 22/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.770.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOPPING DA PRATA TRIRRINSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228219/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.775.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERVEJARIA BAVIERA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180484/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.785.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENGROS PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237320/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.790.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E LANCHONETE NOVA TERESÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237222/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 26/03/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.795.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A FARAH & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237338/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.814.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JMC BADINI PAISAGISMO E DECORAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237357/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.824.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MÓVEIS ARNEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228344/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 16/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.825.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLÉGIO RUY BARBOSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228185/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.841.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO CEREJA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209524/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.864.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRARIA JANES E CATIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/242015/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 15/02/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.869.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÁGUA NA BOCA ALIMENTOS DE CANTAGALO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188030/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.874.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/251153/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.902.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LOBOSCO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209468/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 29/11/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.904.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA BOA VISTA VALONENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188037/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.929.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS BERALDINI CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200352/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 04/02/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.960.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMORARIA REGIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180614/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.978.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENA TON COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200350/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 20/09/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.983.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E M NETTO ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209602/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.009.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M I R TAVARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184603/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.048.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIO MOORE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184682/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 13/07/1982\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.056.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A L MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184572/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.082.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUGENIO FERNANDES NETO MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223089/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 24/11/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.085.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADONIS E SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184610/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.096.767\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA NOBRE RODRIGUES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184677/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 04/06/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.107.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KRAFT FOODS BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102540/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.129.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERREIRA DIAS PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222155/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.148.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORIENTE PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222226/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.174.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KELLY KETTY COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140160/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/11/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.197.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA AMÉRICA S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190255/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/04/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.210.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139909/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 15/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.237.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIA LANCHES CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160142/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 04/06/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.245.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SGAL SERVIÇOS GERAIS DE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134172/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/02/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.257.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARÃO S ROUPAS COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143939/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 14/02/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.263.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOCABENS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190203/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.274.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MELCO TEC REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E ASSESSÓRIA TÉCNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139432/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 23/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.298.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E CAFÉ TAROUQUELA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140210/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.315.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNILEVER BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102450/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 05/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.324.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERMANE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/132847/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.330.379\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOMBO COMÉRCIO DE JÓIAS E BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140260/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/03/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.346.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURICE PRET A PORTER CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119680/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/06/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.354.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTIQUARIATO COMÉRCIO DE MÓVEIS E UTENS E OBJETO USADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112023/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.360.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOMES FERNANDES BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143634/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.368.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S MACHINE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151757/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 10/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.415.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SYMENTO AUTO ELÉTRICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143849/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 04/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.422.222\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATTENAS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143999/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.423.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151689/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 07/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.454.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIN UP CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119755/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.476.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÕES LUCIA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140146/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 07/06/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.489.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FILATELICA COPACABANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143825/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.492.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IF TURISMO HOTELARIA E TÊXTEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221136/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 05/04/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.520.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOMAR REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151581/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/10/1981\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.521.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOMAR REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151580/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 11/08/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.539.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORESTA COUNTRY CLUB\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156552/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.560.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M P S COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151819/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 10/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.560.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151814/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.564.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDES E RODRIGUES MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156830/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/03/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.574.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA RIO BONITO DE LEGUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119341/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 11/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.599.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KRAFT FOODS BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102539/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.602.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNILEVER BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102449/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 01/06/2002\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 81.639.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPPLYRIO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119701/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/12/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.647.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEGADA CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112476/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.666.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNISTADO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189931/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/07/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.668.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA TIJUCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112348/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 18/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.671.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELONI CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112288/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.682.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE GONÇALVES PEDRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112228/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.719.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J ARAUJO MAGAZIN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112430/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.725.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA 707 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112156/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 16/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.726.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DESCARGÃO CANOS E SILENCIOSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112655/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 06/04/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.727.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E QUITANDA PARA TODOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112674/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 10/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.762.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILEMOTO CANOS E SILENCIOSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112654/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 03/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.763.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOBRAMAT SOCIEDADE BRASILEIRA DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125735/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.778.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROFERRA MALHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119863/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 13/07/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.817.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUTZ FERRANDO ÓTICA E INSTRUMENTAL CIENTÍFICO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156849/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.826.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLLETT E SONS S/A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119645/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.844.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEC TRON ELETRONIC CONSERTOS APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119764/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/05/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.844.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARDIESEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108306/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 10/05/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.908.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA SOBERANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/046347/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 1\r\n\r\nDATA: 28/08/1980\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.921.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRO VELHO LUCAMARGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134354/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.923.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPECTROSOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119935/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.959.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUFLEX PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125927/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 14/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.969.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE TRIAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112617/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/08/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.023.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIMUL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E USINAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125678/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 19/01/1988\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.028.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO VARZEA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224520/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.038.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA BRASILANDIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224593/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.053.581\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHV GÁS BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057279/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 22/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.062.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARAFUSOS SERDEC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189289/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/10/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.063.439\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E BAR DUAS FAMÍLIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134351/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 09/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.077.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELINO DA SILVA BASTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134209/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.087.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO DE CARNES MONSENHOR FELIX LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/131283/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.135.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA BARÃO DE JACAREPAGUÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156656/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 13/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.145.931\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO DORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156915/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.219.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEBETO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153407/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/05/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.227.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DJ INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112045/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.258.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIXILIM COMÉRCIO DE PEIXE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159903/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 22/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.261.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA DO PAI PAI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160247/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.282.092\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA SEMÕES HOMEOPÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159983/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.317.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA RECANTO DAS AMENDOEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160152/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 20/12/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.331.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGA CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160269/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 04/10/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.348.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160143/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 12/07/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.415.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237351/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 16/06/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.419.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F N ROSSETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190049/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/05/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.467.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRANDA E SILVA BAZAR E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224563/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.478.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR SOPÃO DA LAPA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139962/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 08/12/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.481.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTA CANDIDA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139927/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 18/02/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.485.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FILTRO LAR EQUIPAMENTOS PARA PISCINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176550/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 02/06/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.521.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CLAUDIO PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184606/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/05/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.526.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR R P C LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134106/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.531.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELHAS COLORIDAS E ESTRUTURAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134379/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 13/08/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.543.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO F DA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251009/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 10/05/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.545.026\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERMOPLAST COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS FRIBURGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209528/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 16/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.547.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA LAPA FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139928/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/01/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.548.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMAN CALÇADOS BOLSAS E ARTESANATOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140267/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.566.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA MARIA TEREZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206179/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 29/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.571.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA JADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206112/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.585.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITOMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125738/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.586.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TITANI AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112656/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 21/11/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.616.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KERIGMA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139872/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/02/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.631.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E CHURRASCARIA LUPA LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167270/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/04/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.641.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTA CLARA FLAT HOTELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144068/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.647.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHARIA FERSIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209472/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.654.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILFIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143858/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 29/04/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.656.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOMINO CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144029/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/11/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.673.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA COMÉRCIO DE LUMINÁRIAS E MAT ELÉTRICOS ROSANE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190256/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.688.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA ARBEX CURY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221232/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.694.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA TEREZA ROMAN MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168287/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 26/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.711.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INBRACO RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE AÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189942/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 15/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.713.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TROPSPORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190150/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 19/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.721.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR XODÓ DA MAC NIVEM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209457/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 12/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.725.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEN DET MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151587/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 17/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.732.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A J TAVARES REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133991/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 06/12/1999\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 82.743.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE AMARAL FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221176/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 29/03/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.754.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEREAIS CAGE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189939/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/1987\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.756.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112373/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 08/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.775.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GESSO TAMOYO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134171/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.792.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA POLAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237365/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/03/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.839.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVANIL M CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184609/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 13/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.842.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189938/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.871.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TROJAN TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189993/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.881.905\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAJAMAR DE VOLTA REDONDA ARMARINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176759/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.882.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L EUGENIO SILVA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176672/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.882.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROMARKETING EMPREENDIMENTOS PUBLICIDADE E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139898/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 10/09/1987\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.886.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA JASPER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200458/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 13/08/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.900.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G A FONTES MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224525/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.908.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070440/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 23/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.912.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUITI CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143915/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.921.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAMPS MODA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184474/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.923.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA PINHEIRO BAMBINI BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151820/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 07/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.953.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KENKER PNEUS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112492/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.954.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELHAS COLORIDAS E ESTRUTURAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134378/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 21/03/1988\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.962.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPOS E TRAPOS LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217678/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 13/03/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.972.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MENAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143850/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.983.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALÃO DE BELEZA ROSA MORENA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140080/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.987.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFICINA DO PANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112612/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 02/09/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.987.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURICE PRET A PORTER CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119682/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 83.016.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIMETAL ELETRO HIDRÁULICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180607/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.029.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125744/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.032.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L ALMEIDA BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112432/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 29/06/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.047.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRINCESA DO CAMPINHO DROGARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160164/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 04/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.049.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASTREM ASSESSORIA TÉCNICA MONTAGEM IND E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119756/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.050.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR FRIKOTE LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119623/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 15/09/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.054.735\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABINETE DE ARTE DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139846/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/03/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.074.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GREI ANANIAS DE PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184406/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.077.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUMÍNIO JÓIA SERRALHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214080/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.079.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASILE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189905/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.080.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAMILE E JAMIL MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189964/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 11/07/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.103.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KRAFT FOODS BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102542/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.115.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZASE S CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217612/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/01/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.116.641\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REDE TÉCNICA COMÉRCIO E MECÂNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217653/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/12/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.122.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DO RE MI MÓVEIS INFANTO JUVENIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112276/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 13/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.123.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOMEC ARTES GRÁFICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112024/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 11/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.124.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUILDING SERVIÇOS PROJETOS CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140195/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 06/08/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.135.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SURF WAVE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237347/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.138.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORALIA ARTESANATOS E COMESTÍVEIS FINOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205814/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.140.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C V ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189953/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.152.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO H JACINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229122/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.162.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANO S DO MONTEIRO BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160312/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.164.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHOPP CENTER PIZZARIA E CHOPERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176741/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.166.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOVAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176613/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.168.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JEFERSON DA SILVA AUTO PEÇAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119939/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.169.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS CAMINHO CERTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106766/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.170.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J SILVA BRANDÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180807/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.176.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIKA ARTESANATOS ITABORAÍ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194185/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.189.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRAMAR IECKER MOZER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200370/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.191.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B L M JORGE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200468/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.201.797\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E BAR DU BODE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160270/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.209.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FINYDIESEL AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213815/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 12/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.234.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVITA BIJOUX PRESENTES E BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151750/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.254.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H R C ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237158/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.256.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STM SARTÓRIO TERRAPLENAGEM TRANSPORTE E MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156597/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.263.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO CAMPOS VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108317/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 15/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.264.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R R SIQUEIRA COMÉRCIO DE PAPÉIS E CEREAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184802/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.270.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BALLOON BOUQUETS COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151652/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.270.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C FOSTER INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140202/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.283.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A MARCONDES R BRUM M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196285/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.300.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA BECO DO URUBU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224653/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.312.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOPLANDIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143917/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/03/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.325.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURO S G LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176644/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.326.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CICAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237333/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.341.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J E ALVES PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180658/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.341.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M R P DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180761/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.348.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA LIVRO DO CONTADOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139913/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.354.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASSA VERDE REFEIÇÕES CONGELADAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194189/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 20/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.354.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLYSPORT CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168146/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 15/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.371.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLUAP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209578/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 02/05/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.372.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIEZER JOSE LEAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/238737/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 10/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.378.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIBRACAR AUTO MECÂNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213708/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/04/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.381.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTINHO DA BEIJA FLOR BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213841/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 09/06/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.384.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E C VIEIRA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160272/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/10/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.401.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONTSAM COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168283/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.402.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTERQUATRO INTERFONES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189963/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.419.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S N M ROQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221184/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.421.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMIPRO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS MINERAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224647/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.428.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K L DISTRIBUIDORA DE TECIDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217757/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 11/06/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.438.991\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISPAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129283/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/08/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.442.581\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BALDEX ARTEFATOS DE FERRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213977/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/11/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.444.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVAN R MONTEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213765/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.447.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALI 124 COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206041/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 22/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.457.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIDA E COR COMÉRCIO E REPR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143837/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 18/05/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.467.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRARIA SUL DO PARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156681/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/12/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.473.886\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONDOMINIUM CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213771/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 05/10/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.475.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA PENHA BELIENE FERNANDES M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196324/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/04/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.478.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OCEAN MOTO MERCANTIL E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184727/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 23/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.480.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PREVINCÊNDIO REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134355/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 09/11/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.482.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C GONÇALVES CEREAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160253/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.482.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAJO AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160329/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.492.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TACHEOB AUTO ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125721/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 26/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.520.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE JEFFERSON E OLGA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176596/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.536.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA VITORIA DA VILA MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112399/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.545.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA NOVA RAINHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214067/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/12/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.561.025\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE FERA RADICAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214065/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.580.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E BOUTIQUE CHIADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144093/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.582.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134268/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/04/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.593.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUARTZBRAS COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE QUARTZO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061280/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 15/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.604.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOMO ARQUITETURA E PROMOÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125703/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/08/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.606.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DAS VACINAS DE CASIMIRO DE ABREU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200337/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/11/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.614.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEMAL DE RB MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194191/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 16/10/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.616.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N S MELLO TINTAS E ABRASIVOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194255/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.657.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONTA FIOS MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217647/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 12/12/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.665.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PULSAR ENGENHARIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112313/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/06/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.666.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALAUCLASO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160294/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.690.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOUSE HOLD COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224342/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.690.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARINA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213770/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 21/11/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.692.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOARES MAUL MALHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119864/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/12/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.696.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIOPHAN CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160225/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.696.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A R BORDGNON MERCADINHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160081/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/10/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.697.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSFOUR TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134502/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.697.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CODEPE TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134404/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.698.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALADARES TECIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070768/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 7\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.700.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA LINDA RIO MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/131416/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.704.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUTILO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176546/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.704.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO PIRES DA LUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176616/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/10/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.716.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECLÉTICA COMÉRCIO DE RELÓGIOS E ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156555/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.717.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E L SILVA AÇOUQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172510/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.718.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O M DE CASTRO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172479/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.720.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA CADABAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160278/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.724.587\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RISCO NO AR BOUTIQUE E CONFECÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143892/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.724.943\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELIOMAR SERVIÇOS DE BUFFET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151638/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.729.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAMPINTOS OFICINA MECÂNICA E USINAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190026/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 04/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.730.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS HESSE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151657/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/04/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.735.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B T V VÍDEO PRODUÇÃO E PROPAGANDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151635/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/04/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.774.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E CHURRASCARIA CAIXETA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221167/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.788.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEMON COMÉRCIO E INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134133/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.815.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOUZA COSTA COMISSIONÁRIA DE DESPACHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139890/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.816.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZACARIAS COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140146/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/04/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.828.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPION MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189904/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.840.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATACADO J FERNANDES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206126/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.841.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WEB AIR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112113/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 06/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.842.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRESCIA BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112231/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.849.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VH DECISÃO TÊXTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217800/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/07/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.866.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIEIRA E BROW COMÉRCIO DE APARAS DE PAPEL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172348/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 19/08/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.870.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METAL RARO ACESSÓRIOS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184806/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 18/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.871.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184511/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.874.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A RIZZOTTO BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180750/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.883.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILLAGE AFRICAN BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176568/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.889.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAF SERRARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224813/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 10/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.893.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLI DE OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214002/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 03/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.894.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E R SOUZA DISTRIBUIDORA DE BOMBONIERES E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214030/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.909.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A PATRICIO DE SOUSA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189910/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 18/08/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.925.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E BAR MARCELO & VAZ LIMITADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214034/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.926.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRINOX AÇOS E METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213814/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 09/03/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.932.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PLÁSTICOS ITALPLAST LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119809/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.934.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORAMA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125743/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.939.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOADRIL MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129315/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.940.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFFICE PRODUTOS ALTERNATIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151812/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 12/08/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.940.352\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE CINCO ESTRELAS DE RESENDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221204/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 02/10/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.943.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZURG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206019/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 18/07/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.947.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E ARMARINHO SALLES & MENDONÇA LIMITADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224699/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 12/01/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.949.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J NATALIO SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176598/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.949.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA ADAMI'S LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176570/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.956.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELIOMAR SERVIÇOS DE BUFFET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151637/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/03/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.956.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SURYA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144083/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.959.096\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JDL INTERIORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156401/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.968.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO PAULINO SEGUNDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213778/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/08/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.984.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELLEN R PINGRET ATELIER CERÂMICO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205851/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.984.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEIVA PENSÃO NATURAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205855/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.998.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELIOMAR SERVIÇOS DE BUFFET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151640/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 17/12/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.002.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M LUZ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205847/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 84.004.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MITRAL MECÂNICA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190099/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 11/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.010.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTHUR HENRIQUE DA SILVA PINTO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213777/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 21/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.013.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO DA SILVA CAVALHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196300/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/06/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.016.403\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA PALITO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209539/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 23/03/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.026.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMOK JEANS IRMÃOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160075/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.029.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHARLET DA SERRA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160026/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.034.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M P F DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229101/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 21/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.035.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PONTE DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172500/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.043.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANTANEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217756/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 12/04/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.047.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCHLEIER E SOUZA CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156601/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.053.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALZIRA DE AGUIAR FRANCISCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209531/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.056.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COELHO E BOM COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222188/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 09/10/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.056.448\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRAVESSIA PÁDUA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222198/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 27/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.058.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOECHAT DO BAIRRO COMÉRCIO DE PEÇAS E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134339/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/06/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.059.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAXFORT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134205/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 02/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.063.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVA E VALE REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176530/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/07/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.081.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J H P PAES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213790/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.085.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERITA BOUTIQUE E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167325/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 18/04/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.096.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J E GIL CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217618/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.101.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS RIO UBÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200462/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 29/07/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.109.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEFER ARTES GRÁFICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129371/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.115.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M N R LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176547/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/06/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.130.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIP'S COM E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287571/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 84.133.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OCCHIATA RIO MODA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196430/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.138.959\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COPASUL REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190210/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.142.581\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALÚRGICA VIDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134208/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.143.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D F DISTRIBUIDORA DE MEIAS E LINGERIE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125943/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/02/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.152.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCHERZO SERVIÇOS E OBRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176712/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 03/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.158.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEBRIS COM E SERV DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125704/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 06/04/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.159.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA E DISTRIBUIDORA DUPRET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112128/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.160.261\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M L M J SILVEIRA COMÉRCIO DE ROUPAS E TECIDOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180639/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/11/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.166.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRÔNICA SANAY LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228261/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 14/11/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.169.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOOD BRAZA COMÉRCIO DE REFEIÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189990/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.177.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C MELLO COSTA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228233/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.180.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZP CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217804/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 04/05/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.184.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOMABER COMÉRCIO DE ARMARINHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184582/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.193.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE LUXO DO CENTENÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190235/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.209.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GARCIA & MELLO LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206096/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.209.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA NOVA ITAPERUNA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196309/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 17/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.215.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ DAS DUAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140006/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.217.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÕES RAMOS E MARTINS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/002861/1997\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.218.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PINHÃO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172362/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.219.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L E AYRES MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172518/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.245.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUZANA SAKA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176769/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 03/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.248.363\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O QUE VOCE QUER BEBER DEPÓSITO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156915/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/08/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.263.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W T COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/129032/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.279.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA GERAÇÃO DE SAQUAREMA MODA INFANTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168294/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.280.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISMABE DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190233/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.294.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOTOSFERA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119421/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.297.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R V MOTTA BAZAR E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205925/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 16/08/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.313.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STARLEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213978/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.317.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V T VIANA COMÉRCIO DE BIJOUTERIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184575/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 04/07/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.332.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIDSON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190136/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.335.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALMANNO COMESTÍVEIS FINOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217801/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 17/01/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.340.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REALCAR VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156547/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 20/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.349.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENCANTO DOS PÉS COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140266/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 05/08/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.359.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N FERNANDA REFORMAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160240/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.364.762\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CAMPOS SOBRINHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190053/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.372.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL FININHO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221218/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 06/02/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.384.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAURO CESAR DE FREITAS LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190004/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.398.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO CORREA DE SÁ E BENEVIDES FURTADO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237287/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.398.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MEUDON LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237296/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 23/05/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.405.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A G CRUZ BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125688/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 16/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.416.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO E SERGIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213810/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.419.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OITICICA 127 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190243/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.432.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KRAFT FOODS BRASIL S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102541/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.433.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LENILDA FERREIRA ROCHA BAZAR M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196420/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.443.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE IRMÃOS FONSECA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176786/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 29/03/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.453.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO REPROGRÁFICO ACIT CRATINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144049/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 09/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.454.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REI DOS QUEIJOS DE MERITI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102555/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 11/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.456.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHEIRO DE CHUVA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189978/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.464.201\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FASC ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224702/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.465.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALFAJET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224595/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/08/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.479.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SANTA BARBARA DE NITERÓI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206127/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 21/06/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.489.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIRÂMIDE DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112305/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 06/05/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.491.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA KINHA BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112279/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.493.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUABINUTRE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228232/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.497.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEM COMPARAÇÃO LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112038/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.497.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORLANDILSON VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112300/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.500.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOSPEDARIA VENEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112413/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.504.653\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAPISCO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160027/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 04/04/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.508.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DESIREE NERCESSIAN BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143753/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/08/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.510.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSNALDO TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221172/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.512.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REMONTE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112678/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.516.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M P S COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151818/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.523.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Z G DOS SANTOS MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224575/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.524.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALTERLANES BRANDÃO QUEIROZ ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188053/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.529.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO RICARDO MENDONÇA CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188022/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.532.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E M R GONÇALVES ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184527/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.546.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L & V INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205837/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.553.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCEQUI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125794/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 05/07/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.569.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALFANETO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252391/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.571.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVIO S M RIBEIRO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167293/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.572.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONARDO DE AQUINO DUARTE COELHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167314/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.575.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOUZA FOLLY EMPREITEIRA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188042/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 28/03/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.577.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIA MARIA THEOBALD ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222189/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.590.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA E AVIÁRIO LEME SUL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214066/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 10/08/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.593.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WF FILHOS CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160003/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 21/04/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.594.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEMAC DIESEL PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134278/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/01/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.596.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TITOSAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189912/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.598.623\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEREZINHA DA GLORIA DIAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221196/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.604.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ LEAL BARBOSA JUNIOR COMÉRCIO DE CARNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228186/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.605.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C RAPHAEL SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228218/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.607.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEMPER DUNAS COM E REPRES DE SERVIÇOS EM VIDROS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180596/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.609.935\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACFRIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180722/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.615.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR MISCELANEA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/832199/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 27/10/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.619.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECOLINE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176660/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.622.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEXMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/077853/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 11/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.627.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERMAQ MÁQUINAS PARA CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119710/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/08/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.630.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WESTJAWA COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134313/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.636.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALIMIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS E MIUDEZAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195330/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 23/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.646.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERRYER JEANS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190161/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.649.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M DE OLIVEIRA RAPOSO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172400/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.663.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS VASCONCELOS DE MACAÉ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200467/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 15/05/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.664.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRAL ELETRO HIDRÁULICA MACAÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200345/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.666.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALFA VÍDEOS EVANGÉLICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140263/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/02/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.669.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRAÇARIA PATYENSE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204094/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.671.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE G F RIBEIRO DOCES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204071/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.683.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIGINI CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194203/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.686.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAIZES DA BARRA CAFÉ E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156880/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 03/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.692.905\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FILADELFIA MARMORES E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176778/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.695.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASTERLAR CONSERTO E PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217642/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/08/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.697.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIBRANTE IND E COM DE MAT DE CONSTRUÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217845/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 19/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.707.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STRUTURATTO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144135/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.711.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RACIMEC ELETRÔNICA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143875/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 08/05/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.719.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WEBER E FLORES COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167300/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.725.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR CHARITÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206125/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.728.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOUCER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205928/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.733.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEL ARTE DE MURIQUI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167249/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.735.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N CERQUEIRA AGRUCHE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184562/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.736.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEMTUB SERVIÇOS DE MONTAGEM E TUBULAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190224/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.745.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR NINHO DE OURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/153273/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.746.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GH AUTO MECÂNICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151696/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.746.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA SUCOS BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129387/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.756.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R F S MERCEARIA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214031/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.772.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMATEL PILARES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125831/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/06/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.774.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGION COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125723/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.784.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRAÇA DAS DELÍCIAS LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196310/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 07/06/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.792.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTEC ELETRÔMICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125715/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/01/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.795.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEGATEX PRODUTOS QUÍMICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057146/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 02/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.798.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IACOVELLI E SILVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224518/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 18/10/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.806.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L B FLAESCHEN COMÉRCIO DE PEÇAS PARA BICICLETAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190196/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.808.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M J V CARVALHO BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190225/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.813.508\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEOQUIP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134275/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.818.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O V CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206018/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.822.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA JARDINLANDIA FRIBURGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209490/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.833.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D'UOMO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/123216/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.836.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOUGLAS BOARI RIBEIRO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176787/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.838.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VASOLG DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229174/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.839.264\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J W M CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229126/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.848.816 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUADRA 1 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180804/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.849.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VINCLER E RAMOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180638/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/08/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.850.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS DOCES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180765/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.850.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L H G GOMIDE COMÉRCIO DE RAÇÕES E PRODUTOS VETERINÁRIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180694/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.858.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAFTALI CONFECÇÃO INFANTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206148/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 07/02/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.868.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIYOJI COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134283/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.869.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGRO 116 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172371/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.888.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEART COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190151/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.889.784\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V G ROCHA & CIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160262/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 09/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.892.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E VIDRAÇARIA CENTRAL DE BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214081/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 14/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.905.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOPHISMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119310/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 03/11/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.912.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M P BRILHO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CARNAVAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112668/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.912.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P F D INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125712/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.912.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HABACUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143819/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.921.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A LEMOS DA FONSECA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160218/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 27/05/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.928.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIG SAUWER REPRESENTAÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134063/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.933.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SYMTECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134321/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.934.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FBL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140152/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/12/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.940.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPIN ENGENHARIA CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156546/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.943.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RACIMEC ELETRÔNICA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143876/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/08/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.947.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERPA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156484/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.951.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAIR BACK DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144051/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.956.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAPPYNESS COMÉRCIO DE ROUPAS INFANTIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156629/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.959.782\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEA SIGHT REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151661/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.961.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIANCARLO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156881/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.970.018\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JIREH CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112611/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.971.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFICINA DO PÃO PACIÊNCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160309/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.974.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANGÃO DE SANTÍSSIMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160010/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.985.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABATEDOURO FRANGOPIL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172397/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 05/05/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.987.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K M L REPRESENTAÇÃO FOTOGRÁFICA E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214056/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.988.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAGATELA DE OLINDA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214025/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.989.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G CYPRIANO BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213293/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.989.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRRAH COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214060/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.996.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAFONE TELEFONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217755/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 14/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.997.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOOT FEET COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217816/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.997.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONTSERRAT IND E COM DE COUROS E BRINQUEDOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151811/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.011.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENILMA AVIÁRIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213772/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.015.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L CARLOS RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172513/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.039.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAFTALI CONFECÇÃO INFANTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206149/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 13/12/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.045.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R BROWN VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172349/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/03/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.053.906\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERVINO MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190044/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.070.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARIA FIGUEIRA CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222190/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.077.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVOS REQUINTES DE AUTOMÓVEIS COM DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125910/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.082.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONTE SANTO VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134124/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.082.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA LOJA DO CONTABILISTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139912/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.086.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P S E PRESTADORA DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143940/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/04/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.089.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS CAROLINA DO SUL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112304/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 16/10/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.093.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA COMBATE MENDES LOUÇAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172491/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.093.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T DA SILVA CASTILHO BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172501/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.099.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALINA IRENE RAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168303/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.117.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W M PINTO MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237277/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 05/03/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.122.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENETHON IGUAÇU PEÇAS E VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214050/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 09/12/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.124.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSILENE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217741/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 13/03/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.127.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTINI SUPRIMENTOS GERASOL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224629/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.138.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F V PESTANA DO VALE BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205820/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.142.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELEMENTO NEUTRO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214024/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.153.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELÉTRICA J C COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228216/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.156.403\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAROTA DO ENGENHO BAR RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260927/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.165.445\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P P R COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228347/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.173.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D P FRANCO COM E TRANSPORTE DE FRUTAS E LEGUMES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194257/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.177.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIAZZA D'ORO RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274289/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.178.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIS FERNANDO CABRAL DE MELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217781/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 19/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.187.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSILENE S PASSOS RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195344/2008\r\n\r\nQuebra INSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.189.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RELLY LAJES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264690/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 01/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.190.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO MECÂNICA SÃO CRISTÓVÃO DE NOVA ANGRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167319/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.200.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRONIC CENTER MACAÉ EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/221741/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.201.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J J B BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184564/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.202.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATTAYA ARTESANATOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184513/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.202.782\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPPORTUNITY SUDESTE SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140199/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.205.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIARDINO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156878/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.207.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA TOPEKA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228156/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.208.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSFERÊNCIA CARGAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221168/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 17/02/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.214.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAGOS SATT CABOFRIENSE ANTENAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180659/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/09/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.217.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A J SILVEIRA BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214047/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.234.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SINTONIA BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189840/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.234.765 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDROSA COMÉRCIO DE BANCOS E ESTOFADOS PARA VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190160/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.243.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRI TELECOMUNIÇÕES LTDA -ME \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213811/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.303.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COPA DE BARRA DO PIRAÍ TOLDOS E COBERTURAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172511/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.306.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LATICÍNIO TRÊS FAZENDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209485/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.309.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA FARMALLANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209500/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 06/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.317.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDNALDO PENSÃO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195320/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.330.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA RAÇÕES ALVORADA LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213962/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.332.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E C BARBOSA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228265/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.342.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDINA TEREZINHA CARVALHO VIEIRA MERCADO M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222191/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.343.173\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S RODRIGUES FILHO COMÉRCIO DE PAPÉIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223087/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.358.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LABORATÓRIO FONTOGRÁFICO DE VASSOURAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172403/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.359.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARPINTARIA CIDACO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176764/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.369.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA QUELE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213959/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.374.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAQUEL LOPES RAMOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195262/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.398.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARADIGMA AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190076/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.402.226\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAME TIME LOCADORA E FITAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195245/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.409.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TENNIS SERVICE COMÉRCIO DE CALÇADOS E ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176767/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.412.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROYALE COMÉRCIO DE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217759/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 07/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.427.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELEMITA VIEIRA ARCHANJO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129301/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.430.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI PADARIA O NECÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134294/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.437.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRA ROXA RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160001/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/05/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.442.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANLIA COMÉRCIO E REPRESSENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206132/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.443.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOPP 211 CALÇADOS E ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206061/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 20/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.446.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DURMA BEM ACOMPANHADO COLCHÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190234/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.463.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BGG ESPORTES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156144/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 10/09/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.464.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRESENÇA ELECTRÔNICS COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156821/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 22/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.466.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORTOLUZZI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE PEDRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061320/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.468.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR DO MARQUINHOS DE SÃO GONÇALO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224600/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.471.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIKEJU ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217536/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.473.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C F CARNEIRO JORGE & JORGE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184812/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.474.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENTAPANI PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184566/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.476.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUIDO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144094/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 29/03/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.493.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W & M DE TERESÓPOLIS CONFECÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237312/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.503.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NBI ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139925/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 06/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.505.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEIA CALÇA BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140068/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 10/11/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.507.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA SILMAG LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159944/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 12/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.508.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAT-FOR COMÉRCIO DE BATERIAS E COMPONENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159908/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/05/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.509.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSEPH J SABA MODAS M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160095/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.510.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIEN DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176609/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.514.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA FENIX DO PAIVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224883/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.515.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JMEV SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224555/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.520.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL SAVIO GAMA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176756/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.523.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZARIAS MISTER PIZZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156349/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.530.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOGO BRASIL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217617/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 12/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.533.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S S B MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189930/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.536.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R F C MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206143/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.537.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETRONIO MONTEIRO ANDRADE BAR E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194195/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.539.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA SK IO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224675/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.546.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F H CARNEIRO LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167294/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.547.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERDURÃO DE ANGRA FRUTAS E LEGUMES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167312/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 06/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.549.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADRAS PRODUÇÕES DE MODA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217688/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.550.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENHA E BROCHINI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200329/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.555.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MISTURA DAS MARCAS MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112291/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.556.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FASHION DRAPERS COMÉRCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129343/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.559.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELIOMAR SERVIÇOS DE BUFFET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.565.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATCH WORK 333 COMÉRCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112405/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 09/05/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.568.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO MECÂNICA CAHILTON LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159906/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.574.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERIORES E PISOS MIRANDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205887/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.580.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APEL IGUAÇU ATACADO DE PAPEL E EMBALAGEM LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213812/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.587.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M D 11 PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217616/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 19/08/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.588.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GMO BRASIL POUSADA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217619/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 02/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.596.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUS-AN PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134291/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 10/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.598.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGÃO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140153/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 16/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.600.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELIOMAR SERVIÇOS DE BUFFET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151639/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.609.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALÇADOS E ROUPAS BRUNINHA DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209541/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.622.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ELVIRA SOARES CORREA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180764/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.631.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REINALDO CARNEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176627/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.646.168\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARNOR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160204/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.648.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THAUNDER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134457/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.649.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KILOMETRO DO KILO SELF SERVICE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190008/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.659.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A H A COZENDEY SEPULVIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223088/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.667.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIX NITRO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189929/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.670.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAGIN DE ITAGUAÍ CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/254034/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 05/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.674.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAD DE MARICÁ ACADEMIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206029/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.677.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATACADÃO DOS CHAPEADOS EL SHADAI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224594/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 18/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.682.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUFA'S COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140132/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.682.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR MARATAÍ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134198/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.685.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L L RODRIGUES BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125904/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.691.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S F C SORVETERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167284/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.700.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO NUNES TIRADENTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196395/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 18/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.702.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCLARO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189751/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 01/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.709.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXCENTRIC RIO PRODUTOS DE COUROS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213973/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.710.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALAT SERVIÇOS DE ESTÉTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217734/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 85.711.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J D DE CARVALHO COM DE PEÇAS PARA VEÍCULOS E BORRACHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189967/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.722.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CREEK SPORTS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154267/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.733.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACNG DISTRIBUIDORA E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180696/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 02/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.734.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ FERNANDO PEREIRA NETO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184815/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.735.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VAZ & GRANATO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206050/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.740.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/078074/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.743.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J F DE SÁ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214092/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.749.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NASH COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156466/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 09/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.751.573\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM DE SOUZA ALVES BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176728/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 10/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.756.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STOP DE ANGRA AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167318/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.762.168\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVILHA REBELDE CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194190/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 14/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.765.841\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196298/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/10/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.768.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OCEAN MOTO MERCANTIL E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184729/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.770.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMARINHO SANTA IZABEL DE FRAGOSO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237251/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 10/02/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.771.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIEN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237259/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.771.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOCADITOS LANCHONETE E CHOPERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237366/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/02/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.777.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIOMAR REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189216/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.777.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J F ALMEIDA AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189915/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 09/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.778.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G C S DO PORTO MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189989/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.786.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061404/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 02/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.786.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POEME INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151786/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.788.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA RAFINANDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160094/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.793.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOPP 211 CALÇADOS E ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206062/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 02/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.795.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARANTES & ARANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176569/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.801.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YCONE ORGANIZAÇÕES ALIMENTÍCIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134386/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.808.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE SULTÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144013/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.813.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE 3 MILAGRES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156446/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.816.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P L ANDRADE MERCEARIA E QUINTANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160018/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.817.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE AND SOL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159902/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 22/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.829.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070745/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 16/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.829.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A D`ELLY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125884/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.837.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T A DANTAS BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214096/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.840.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BABY BLUE DECORAÇÕES E MOBILIÁRIO INFANTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129321/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/03/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.851.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVIAN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140200/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.865.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELA APARECIDA DE LIS MACHADO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195264/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.867.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANJOR LANCHONETE E BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213733/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.882.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE PRAIA DA TARTARUGA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180747/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.883.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHARTEL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205879/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.888.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B M BRUMAR MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176729/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.890.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO C SOUZA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119879/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.895.222\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAUNÁ RECREIO HORTIFRUTI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156815/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.899.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARODY CORDEIRO HERDY LOCADORA E LOJA DE CONVENIÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190009/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.903.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMÉRICA TC COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143833/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 06/05/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.905.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C SANTOS SOUZA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213714/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.911.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOREL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125926/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.916.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CDO DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140262/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.921.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BABY BLUE DECORAÇÕES E MOBILIÁRIO INFANTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129322/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.921.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108333/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 19/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.926.403\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CUMPLEANOS LESLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134249/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.931.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIVEIRA NEVES & SILVANO DA ROCHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180702/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.938.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G SARDOU EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209635/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.940.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEVE DESEJO MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217782/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.940.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COZINHAS E IDÉIAS MODULADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217662/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.959.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBIS SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112647/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.966.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C M B L GOMES MAGAZINE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180640/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 17/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.968.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VÍDEO CLIP DE MACAÉ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200334/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 28/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.969.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRO FIX DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196287/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 18/07/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.969.935\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217835/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.982.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS SEVIDANES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176575/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.982.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RASSIGAS COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE FOGÃO E GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176531/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.985.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSFERMANIA SERVIÇOS E ARTES GRÁFICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151558/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.985.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOOT'S STOP IPANEMA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151768/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.988.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BB BUCHAS AGRO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/170199/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.998.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS GESTEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184571/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.009.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRÃO RIO SERRALHARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213809/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 05/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.019.906\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIANO E JULIANO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176645/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 16/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.020.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108343/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 10/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.024.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A GOMES SOUZA AUTOMOTIVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190126/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.028.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUANA RIO BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160148/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.036.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MR PAULL ARTE DECORAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139856/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 09/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.037.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALEANO & GALVÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112670/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/06/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.037.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXPRESSO ITAQUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119711/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 29/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.038.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CESA SÁ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/451551/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1\r\n\r\nDATA: 26/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.048.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIANA DE SANTA CRUZ BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189994/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.053.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MELO & CROCE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206131/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 06/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.059.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA NIPPON LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176766/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 19/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.061.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHURRASCARIA PEQUENO PARAÍSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144082/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.062.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÕES VAN RALES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144066/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/08/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.062.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALVASUD SÁ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061352/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.069.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCEARIA ESTRELA DO TINGUI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160133/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.076.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS CESAR ALVES BENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190228/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.080.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELNITE INSTITUTO DE EMBELEZAMENTO E ESTÉTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206182/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.080.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENOUVELLE CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206134/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.083.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SMART LIFT IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206047/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.085.445\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POUSADA MONTE IMPERIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217620/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 10/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.092.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOUR SEASONS BRASIL LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136555/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.103.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129325/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.105.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A PEIXOTO AZEVEDO - TURISMO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180592/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 17/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.109.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M ROCHA ANTENAS PARABÓLICAS E COMPONENTES ELETRÔNICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213740/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 22/11/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.111.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V DE OLIVEIRA RESTAURANTE-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214082/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.118.637\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DP CAMPELO APARELHOS TELEFÔNICOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125928/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.121.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPARK NEW INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140116/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 03/02/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.122.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JMSL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140081/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 14/07/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.133.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DKR CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140181/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.141.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143842/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 06/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.145.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEIXARIA MOEMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206155/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.146.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO DUARTE RIBEIRO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205868/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.146.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUNINHO AUTOMÓVEIS 1081 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205858/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.151.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELBA BARBOSA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221188/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.151.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BASF S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061226/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.157.195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUNICE BARBARA NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156624/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/03/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.165.066\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARIOCA DA ARY FRANCO AUTO PEÇAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160207/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.165.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KOLIBER VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139830/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.167.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORIA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129292/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 07/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.177.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEST FASHION MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217601/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.184.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONÇÃO MILLER COIFFEURS CABELEIREIROS UNISSEX LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125867/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.199.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JECISAM CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200312/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.202.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARFALCE LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229129/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 21/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.202.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS GRAÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229175/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.204.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLE FIO MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160266/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.213.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R A DE SANT'ANA AUTO PEÇAS M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214063/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.213.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L G DIAS MODAS M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213701/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 16/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.215.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACADEMIA ESPAÇO LIVRE DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168190/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 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LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112252/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 09/07/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.237.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÕES GAMBRINUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125788/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/02/2000\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 86.244.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLUE POINT BRINQUEDOS E PRODUTOS INFANTIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156607/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.254.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M B P BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167307/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 12/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.267.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTI TRADING IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/274254/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 07/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.268.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M R V DE OLIVEIRA CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168212/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 02/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.270.641\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL DE TERESÓPOLIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237284/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.273.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA DROGALFA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125920/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 15/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.281.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERSHALA DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139797/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.282.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEVES & NADER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151572/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 15/09/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.291.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALL HANGERS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143936/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 16/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.299.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAVARES E SILVA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184520/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 06/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.300.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAM AÇOUGUE E MERCEARIA MONTE SIÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189935/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.301.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STONE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190158/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.301.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELTAR LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190019/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.303.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DILBERT INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189932/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.306.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTIMA FRIBURGO MATERIAIS CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209663/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 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CONVERGÁS INSTALAÇÕES E CONVERSÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213007/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.338.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA C GUIMARÃES MODA INFANTIL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180667/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 21/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.343.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLETO E SOUZA BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168221/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.343.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168224/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.345.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIDETE DE MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176783/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.347.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E DA COSTA GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184347/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 09/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.347.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA CONFEITARIA CORTAT E OLIVEIRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184541/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.359.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S S FRANÇA PET CHOP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156863/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 12/07/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.359.596\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S SILVEIRA FRANÇA LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156868/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 18/09/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.361.752\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A D DE OLIVEIRA SEGURANÇA NO TRABALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/152129/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 09/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.363.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIB ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156526/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.364.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O PASTEL DA PRAÇA ORLEANS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: 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N°: 86.385.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALÚRGICA PADRÃO DE VOLTA REDONDA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176718/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.395.398\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GELO JA DE BÚZIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180695/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 19/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.431.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D R DE NOVA AURORA DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213731/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 15/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.441.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176736/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 12/03/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.442.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOMEX CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176637/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.001.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BASF S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: 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                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "627566": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil nº 06/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ e o CONSÓRCIO TELEMAR/OI - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2008. OBJETO: Prestação de serviços de telefonia. VALOR: R$ 15.242,56. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/40.250/2008. \r\n\r\nId: 627566. A faturar por empenho"
                            ],
                            "626456": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 40.823, de 27 de junho de 2007, faz publicar o nome da candidata convocada pela Portaria IPEM/GAPRE nº 486/07, por desistência do cargo, a pedido, na forma abaixo:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nValor\r\n\r\nNancy Bispo de Oliveira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\n700,00\r\n\r\nId: 626456. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "627528": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 035/04, celebrado em 30 de março 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Pinheiral. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho, com acréscimo de recursos correspondente à contrapartipa municipal e a readequação do cronograma de desembolso, no que se refere ao quantitativo de parcelas. ASSINATURA: 07/08/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-33/000.347/2004.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 057/04, celebrado em 30 de março 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Saquarema. OBJETO: Exclusão da meta de construção de casas populares com 31 m², prorrogação do prazo de convênio e alteração do Plano de Trabalho. ASSINATURA: 26/05/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-33/000.372/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/06/2008.\r\n\r\nId: 627528"
                        ],
                        "627200": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2008 celebrado em 08 de fevereiro de 2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e o Consórcio Novos Tempos com a interveniência da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. OBJETO: Redução e acréscimo de itens constantes da Planilha de quantidades e preços, inclusão de itens novos, sem alteração de valor, apresentação de novo cronograma físico financeiro. ASSINATURA: 01/08/2008. FUNDAMENTO: Proc. n° E-17/001.056/2007.\r\n\r\nId: 627200"
                        ],
                        "628834": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONVITE Nº 001/2008/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, designada através da Resolução SEOBRAS nº 033, de 02 de abril de 2008, torna público que realizará sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização constante do Processo nº E-17/000.746/2008.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de engenharia referente a Estudo de Impacto Ambiental - Relatório de Impacto Ambiental.\r\n\r\nDATA: 20/08/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 / 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: Convite\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 137.467,32\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma. Quaisquer informações, pelo telefone no (021) 2299-3222 e fax nº (021) 2299-3217.\r\n\r\nId: 628834"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "627147": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/ 2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário\r\n\r\nPROCESSO N° E-17 /202.968/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 22/08/2008\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09h do dia 22/08/2008\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 11h do dia 22/08/2008\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Aquis. de barbante e outros.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.186,10\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4-75g/m2, na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2223-8080 Ramal 2154.\r\n\r\nId: 627147. A faturar por empenho"
                            ],
                            "627137": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 038/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a R.C Vieira Engenharia Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.654/2007. DATA: 30/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 024/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Enimont - Emp. Nac. Instalações e Mont. Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.437/2007. DATA: 04/08/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 085/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a C. Ribeiro Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 31.08.2008, bem como reajustar o valor do contrato face ao acréscimo de serviço. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.431/2007. DATA: 23/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 020/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Vento Sul Engenharia Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.810/2007. DATA: 25/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 008/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construtora WV Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.655/2007. DATA: 21/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 026/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Polijob Engenharia Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.524/2007. DATA: 28/07/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 023/2005. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construtora Mello Junior Ltda. OBJETO: formalizar a prorrogação da suspensão de prazo. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/400.293/2005. DATA: 28/03/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 10.04.2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 023/2005. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construtora Mello Junior Ltda. OBJETO: formalizar o reinício da contagem do prazo com seu término para 17.12.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/400.293/2005. DATA: 20/08/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 30.08.2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato nº 023/2005. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construtora Mello Junior Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo para 30.03.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/400.293/2005. DATA: 17/12/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 28.12.2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 047/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a RMS Construção Civil de Casimiro de Abreu Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.046/2007. DATA: 07/03/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 17.03.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 055/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construtora Gafense Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.045/2007. DATA: 11/04/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 09 ao Contrato nº 023/2005. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construtora Mello Júnior Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 30.06.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/400.293/2005. DATA: 31/03/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 17.04.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 073/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a R3 Engenharia e Construções Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo para 30.06.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.749/2007. DATA: 30/04/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 041/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rivall Engenharia Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo para 30.06.2008, bem como reajustar o valor do contrato face ao acréscimo de serviço. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.683/2007. DATA: 24/04/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 08.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 075/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Emprol Empreendimentos e Participações Casimirense Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo para 31.08.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.697/2007. DATA: 16/05/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 095/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Almaengevit Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo para 16.06.208. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.904/2007. DATA: 16/05/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato nº 003/2006. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Freeservice Serviços Auxiliares Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/400.928/2005. DATA: 07/05/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 26.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Microcis - Consultoria, Informática e Serviços Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 16.06.2009, bem como acrescer o valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/401.120/2005. DATA: 31/05/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 048/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Am2 Construções Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.048/2007. DATA: 30/05/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 006/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Serve Rio Serviços Especializados Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.652/2007. DATA: 29/05/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 070/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Freeservice Serviços Auxiliares Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 31.07.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.765/2007. DATA: 30/05/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 09.06.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 09 ao Contrato nº 003/2006. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Freeservice Serviços Auxiliares Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 31.07.2008, bem como formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/400.928/2005. DATA: 18/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 069/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a J. A. Silva Construtora Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 30.09.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.175/2007. DATA: 23/06/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 30.06.2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 013/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Dimensional Engenharia Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.369/2007. DATA: 14/07/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 10 ao Contrato nº 023/2005. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construtora Mello Junior Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 31.08.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/400.293/2005. DATA: 30/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 13 ao Contrato nº 006/2004. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Delta Construções S/A. OBJETO: formalizar as suspensões da contagem do prazo. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/401.289/2005. DATA: 07/07/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 021/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Carisma Engenharia Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.902/2007. DATA: 07/07/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 e de Rerratificação ao Contrato nº 073/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a R3 Engenharia e Construções Ltda. OBJETO: retificar a Cláusula Décima Terceira do Contrato, bem como prorrogar o prazo para 31.07.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.749/2007. DATA: 30/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 071/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Amapá Construções e Reformas Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 31.08.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.176/2007. DATA: 30/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 09 ao Contrato nº 038/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Fenix Construtora Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 10.08.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.682/2007. DATA: 27/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 022/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Valenge Engenharia Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 31.07.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.908/2007. DATA: 27/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato de Cessão de Direitos, Obrigações e Responsabilidades, decorrentes do Contrato nº 013/2003. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Freeservice Serviços Auxiliares Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 31.07.2008, bem como formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/400.839/2003. DATA: 30/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 069/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Locserv - Locação de Veículos Ltda. OBJETO: prestação de serviços de locação de veículos. Valor: R$ 142.080,20. PRAZO: 24 meses. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/400.228/2008. DATA: 11/07/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 15.07.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 032/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a RMS Construção Civil de Casimiro de Abreu Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.708/2007. DATA: 21/07/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 051/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Elevator Manutenção e Conservação de Elevadores Ltda. OBJETO: prestação de serviços de manutenção de 02 elevadores instalados no prédio sede da EMOP/Rio. Valor: R$ 18.000,00. PRAZO: 12 meses. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.582/2008. DATA: 24/07/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 30.07.2008. \r\n\r\nId: 627137. A faturar por empenho"
                            ],
                            "627476": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar a licitação a seguir especificada:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 047/2008\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de reforma parcial no Prédio Sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, localizado no Campo de São Cristóvão, nº 138 - São Cristóvão, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. DATA: 27/08/2008, às 15h\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 1.383.088,55\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 138.300,00\r\n\r\n6. PRAZO: 90 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: R$ 50,00 + 1 disquete\r\n\r\n8. CONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 12/08/2008 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP. \r\n\r\nId: 627476. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "627481": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Apoio Administrativos. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Firma CNS-NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Serviços de Apoio Administrativo de mão de obra na área administrativa em diversas Unidades da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). PRAZO: 01/07/2008 a 30/06/2009. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 7.445.836,08 (sete milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil oitocentos e trinta e seis reais e oito centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000045/2508/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço de instalação de banda larga, com tecnologia ADSL. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A. OBJETO: Serviço de instalação de banda larga com tecnologia ADSL NAS Unidades da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01/08/2008 a 30/11/2008. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 224.707,65 (duzentos e vinte e quatro mil setecentos e sete reais e sessenta e cinco centavos). FUNDAMENTO DO ATO: decidido no Processo Administrativo nº 019/2005-EAC.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Conta de prestação de serviço de lavagem de roupa com fornecimento de mão de obra e de material. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma TANIA´S LAVANDERIA LTDA-ME. OBJETO: serviço de lavagem de roupas com fornecimento de mão de obra e de material para lavagem, passagem, cosedura e higienização das roupas pertencente às Unidades Hospitalares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01/04/2008 a 30/06/2008. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 236.371,25 (duzentos e trinta e seis mil trezentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos). FUNDAMENTO DO ATO: decidido no Processo Administrativo nº E-09/000407/2508/2008-FUSPOM.\r\n\r\nId: 627481"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "627550": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 038/2008 oriundo da adesão ao Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 003/2008 da SEPLAG.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/981.266/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de AdministraçãoPenitenciária e a empresa HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação, veículos de passeio para transporte de passageiros: veículos tipo serviço e veículos coletivos para passageiros: veículos tipo kombi ou similar.\r\n\r\nPRAZO: 24(vinte e quatro) meses a partir da data da sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 838.800,00 (oitocentos e trinta e oito mil e oitocentos reais)\r\n\r\nND: 339039 FR: 01 PT: 25010612200022016\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 039/2008 oriundo da adesão ao Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 003/2008 da SEPLAG.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/981.266/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da ecretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa LOCSERV LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação, veículos de passeio para transporte de passageiros: veículos tipo representação e veículos tipo serviço\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 406.440,80 (quatrocentos e seis mil quatrocentos e quarenta reais e oitenta centavos)\r\n\r\nND: 339039 FR: 01 PT: 25010612200022016\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 040/2008 oriundo da adesão ao Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 003/2008 da SEPLAG.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/981.266/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação, veículo de passeio para transporte de passageiros: veículo tipo representação blindado\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 177.600,00 (cento e setenta e sete mil e seiscentos reais)\r\n\r\nND: 339039 FR: 01 PT:25010612200022016\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2008. \r\n\r\nId: 627550"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "627197": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTO CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 222/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Pedro Henrique Paulino de Freitas Inet Soluções.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 4.555,00 (quatro mil quinhentos e cinqüenta e cinco reais)\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO 02113/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2083/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 308/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Markoeletro Comércio de Eletrodomésticos Ltda\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 2.079,84 (dois mil setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos)\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO 02844/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90080/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2008\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 318/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Test far Comércio de Material Hospitalar Ltda\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9922/2005\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57, § 1º, inciso II e art. 65, inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/03/2008\r\n\r\nId: 627197"
                        ],
                        "627196": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 377/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CNS - Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Redução de aproximadamente 6,87% (seis inteiros e oitenta e sete centésimos de por cento) do valor do Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.220.934,30 (um milhão, duzentos e vinte mil novecentos e trinta e quatro reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 138/2005\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Rodi Coop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Transp. de Cargas, Passageiros, Utilitários e Locação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 834.000,00 (oitocentos e trinta e quatro mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 2712/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4431/2004\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 373/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Redução de aproximadamente 9,59% (nove inteiros e cinqüenta e nove centésimos de por cento) do valor do Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.700.745,91 (quatro milhões, setecentos mil setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 65, inciso II, “d” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2008\r\n\r\nId: 627196"
                        ],
                        "627435": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 0086-CI/2007/0064.\r\n\r\nPARTÍCIPES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO.\r\n\r\nOBJETO: 1) Prorrogação de Prazo; 2) Alteração item 5.2.2.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 23/07/2008 até 22/07/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/010/50080/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.08.2008.\r\n\r\nId: 627435"
                        ],
                        "626035": [
                            "I - Aviso",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público aos interessados que até o dia 18 de agosto de 2008, de 08 às 17h, o procedimento administrativo n° E-08/009/50080/2008, que trata de estudo de viabilidade para padronização da aeronave modelo Eurocopter EC 135 no serviço aeromédico da Corporação, encontra-se à disposição dos interessados para consulta e manifestação na Superintendência Administrativa da SUBSEDEC, localizada na Praça da República nº 45, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ. www.cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 626035"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "627565": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.273/2000 - ANDRÉA SENA DA SILVEIRA, Defensor Público, matrícula 852.707-9. 25% a contar de 05.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.966/2007 - DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA, Defensor Público, matrícula 930.834-7. 10% e 15% a contar de 30.05.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.343/93 - ADRIANA CÉLIA DE SOUZA NOVIS, Defensor Público, matrícula 811.573-5. 35% a contar de 06.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.497/96 - LEONARDO ACIOLY NOVAES, Defensor Público, matrícula 820.975-1. 30% a contar de 05.06.2008.\r\n\r\nCONCEDO AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS O AUMENTO DE TRIÊNIO A QUE FAZEM JUS.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.310/2001 - ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL, Defensor Público, matrícula 836.302-0. Defiro a concessão do salário família.\r\n\r\nQuebra Processo nº E-20/11.135/2008 - ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 896.785-3. Defiro a concessão do salário família.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.260/2008 - REGINA CELIA DA CUNHA, Técnico de Procuradoria, matrícula 180.570-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado as Empresas vinculadas junto ao INSS, nos períodos de 01.07.65 a 15.02.68; 01.04.68 a 11.05.70; 01.03.71 a 24.06.71; 01.02.74 a 30.04.74; 21.01.76 a 01.09.76; 01.11.76 a 30.03.77 e de 01.08.77 a 20.03.78, no total de 2.541 dias, nos termos da Lei nº 530/82.\r\n\r\nProcesso nº E-20/00.719/2008 - MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA, Defensor Público, matrícula 179.403-1. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 15.09.2002 a 13.09.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.115/2008 - MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO, Defensor Público, matrícula 815.721-6. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 16.05.94 a 12.05.2004.\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.344/98 - MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN, Defensor Público, matrícula 811.564-4. Indefiro de acordo com o parecer de fls.34/38. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.917/98 - TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\nOnde se Lê: ...matrícula 836.320-2...\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula 836.353-3...\r\n\r\nId: 627565"
                    ],
                    "627576": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.227/88 - JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA, Defensor Público, matrícula 179.439-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de outubro de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.772/95 - DENISE SIGNORELLI TEIXEIRA, Defensor Público, matrícula 816.987-2. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de agosto de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.738/01 - ROBERTA DE FREITAS BRAGA, Defensor Público, matrícula 835.266-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de novembro de 2008, férias correspondentes ao segundo período de 2004.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.088/2000 - MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO, Defensor Público, matrícula 836.316-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação aliado, ainda, aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 10 (dez) dias de férias pelo período de 20 a 29 de agosto de 2008, férias correspondentes ao primeiro período de 2004. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.559/88 - GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA, Defensor Público, matrícula 257.134-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de OUTUBRO de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.146/94 - MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN, Defensor Público, matrícula 811.564-4. Considerando estar a requerente em gozo de Licença Médica, Defiro o requerimento de Suspensão das férias deferidas do período de 07 a 27 de julho/2008, deixando-a para o gozo oportuno.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.566/95 - VALÉRIA DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 812.288-9. Considerando estar a requerente em gozo de Licença Maternidade, Defiro o requerimento de SUSPENSÃO das férias deferidas para o mês de maio/08, deixando-a para gozo oportuno.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.667/2000 - MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES, Defensor Público, matrícula 852.769-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de setembro de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.979/99 - ELISABETE SILVA DE BRITO, Defensor Público, matrícula 835.251-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, pelos problemas de saúde por que passa o seu genitor e, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de setembro de 2008, férias correspondentes ao segundo período de 2004. \r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\n*Processo nº E-20/10.333/95 - MARIA ALICE MONTEIRO, Defensor Público, matrícula 815.789-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de setembro de 2008, férias correspondentes ao segundo período de 2003.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.08.2008.\r\n\r\nId: 627576"
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